SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/2007
Divulgação Externa
Legislação Societária
Reapresentação Espontânea
O REGISTRO NA CVM NÃO IMPLICA QUALQUER APRECIAÇÃO SOBRE A COMPANHIA , SENDO OS SEUS
ADMINISTRADORES RESPONSÁVEIS PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS.
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
018627
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
76484013000145
4 - DENOMINAÇÃO COMERCIAL
SANEPAR
5 - DENOMINAÇÃO SOCIAL ANTERIOR
CIA. DE ÁGUA E ESGOTO DO PARANÁ - AGEPAR
6 - NIRE
41300048436
7 - SITE
www.sanepar.com.br
01.02 - SEDE
1 - ENDEREÇO COMPLETO
2 - BAIRRO OU DISTRITO
RUA ENGENHEIROS REBOUÇAS, 1376
REBOUÇAS
3 - CEP
4 - MUNICÍPIO
80215-900
CURITIBA
6 - DDD
7 - TELEFONE
041
3330-3636
11 - DDD
12 - FAX
041
3333-8834
5 - UF
PR
8 - TELEFONE
9 - TELEFONE
-
-
13 - FAX
14 - FAX
-
-
10 - TELEX
15 - E-MAIL
[email protected]
01.03 - DEPARTAMENTO DE ACIONISTAS
ATENDIMENTO NA EMPRESA
1 - NOME
SONIVAL BERGAMANN
2 - CARGO
GER.DA ASSES.DE REL.COM INVESTIDORES
3 - ENDEREÇO COMPLETO
4 - BAIRRO OU DISTRITO
RUA ENGENHEIROS REBOUÇAS, 1376
REBOUÇAS
5 - CEP
6 - MUNICÍPIO
80215-900
CURITIBA
9 - TELEFONE
8 - DDD
041
3330-3043
13 - DDD
14 - FAX
011
3333-8834
7 - UF
PR
10 - TELEFONE
-
11 - TELEFONE
12 - TELEX
3330-3024
0000000
15 - FAX
16 - FAX
-
-
17 - E-MAIL
[email protected]
AGENTE EMISSOR / INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA
18 - NOME
BANCO ITAÚ S.A.
19 - CONTATO
JOÃO MANUEL DE CASTRO FELISBERTO
20 - ENDEREÇO COMPLETO
21 - BAIRRO OU DISTRITO
AVENIDA ENGENHEIRO ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA, 707 - 9º ANDAR
JABAQUARA
22 - CEP
23 - MUNICÍPIO
04344-902
SÃO PAULO
24 - UF
SP
25 - DDD
26 - TELEFONE
27 - TELEFONE
28 - TELEFONE
29 - TELEX
011
5029-1904
5029-1919
5029-1908
00000
30 - DDD
31 - FAX
32 - FAX
33 - FAX
011
5029-1917
-
-
34 - E-MAIL
[email protected]
15/10/2008 14:12:19
Pág:
1
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/2007
Divulgação Externa
Legislação Societária
Reapresentação Espontânea
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01862-7
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
76.484.013/0001-45
OUTROS LOCAIS DE ATENDIMENTO A ACIONISTAS
35 - ITEM 36 - MUNICÍPIO
01
CURITIBA
37- UF
38 - DDD
39 - TELEFONE
40 - TELEFONE
PR
041
3320-4128
3320-4129
01.04 - DIRETOR DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES (Endereço para Correspondência com a Companhia)
1 - NOME
GERMINAL POCA
2 - ENDEREÇO COMPLETO
3 - BAIRRO OU DISTRITO
RUA ENGENHEIROS REBOUÇAS, 1376
REBOUÇAS
4 - CEP
5 - MUNICÍPIO
80215-900
CURITIBA
7 - DDD
6 - UF
PR
8 - TELEFONE
9 - TELEFONE
10 - TELEFONE
041
3330-3636
3330-3014
3330-3024
12 - DDD
13 - FAX
14 - FAX
15 - FAX
041
3333-8834
-
11 - TELEX
-
16 - E-MAIL
[email protected]
17 - DIRETOR BRASILEIRO
18 - CPF
SIM
039.123.457-91
18 - PASSAPORTE
01.05 - REFERÊNCIA / AUDITOR
1 - DATA DE INÍCIO DO ÚLTIMO EXERCÍCIO SOCIAL
2 - DATA DE TÉRMINO DO ÚLTIMO EXERCÍCIO SOCIAL
01/01/2007
31/12/2007
3 - DATA DE INÍCIO DO EXERCÍCIO SOCIAL EM CURSO
4 - DATA DE TÉRMINO DO EXERCÍCIO SOCIAL EM CURSO
01/01/2008
31/12/2008
5 - NOME/RAZÃO SOCIAL DO AUDITOR
6 - CÓDIGO CVM
BDO TREVISAN AUDITORES INDEPENDENTES
00210-0
7 - NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO
8 - CPF DO RESP. TÉCNICO
ORLANDO OCTÁVIO DE FREITAS JÚNIOR
084.911.368-78
01.06 - CARACTERÍSTICAS DA EMPRESA
1 - BOLSA DE VALORES ONDE POSSUI REGISTRO
BVBAAL
BVMESB
BVPR
BVES
BVPP
BVRG
BVRJ
BVST
X BOVESPA
2 - MERCADO DE NEGOCIAÇÃO
Bolsa
3 - TIPO DE SITUAÇÃO
Operacional
4 - CÓDIGO DE ATIVIDADE
1160 - Saneamento,Serv. Água e Gás
5 - ATIVIDADE PRINCIPAL
6 - AÇÕES PREF. COM CLASSES
CAPTACAO,TRAT.E DISTR.DE AGUA E COLETA E TRAT.DE ESGOTO
NÃO
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CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/2007
Divulgação Externa
Legislação Societária
Reapresentação Espontânea
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01862-7
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
76.484.013/0001-45
01.07 - CONTROLE ACIONÁRIO / VALORES MOBILIÁRIOS
1 - NATUREZA DO CONTROLE ACIONÁRIO
Estatal
2 - VALORES MOBILIÁRIOS EMITIDOS PELA CIA.
X Ações
Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI)
Debêntures Conversíveis em Ações
Notas Promissórias (NP)
Ações Resgatáveis
BDR
Partes Beneficiárias
Outros
X Debêntures Simples
DESCRIÇÃO
Bônus de Subscrição
Certificado de Investimento Coletivo (CIC)
01.08 - PUBLICAÇÕES DE DOCUMENTOS
1 - AVISO AOS ACIONISTAS SOBRE DISPONIBILIDADE DAS DFs.
2 - ATA DA AGO QUE APROVOU AS DFs.
3 - CONVOCAÇÃO DA AGO PARA APROVAÇÃO DAS DFs.
4 - PUBLICAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
11/04/2008
25/03/2008
01.09 - JORNAIS ONDE A CIA. DIVULGA INFORMAÇÕES
1 - ITEM
2 - TÍTULO DO JORNAL
3 - UF
01
GAZETA DO POVO
PR
02
DIARIO OFICIAL DO ESTADO
PR
03
DCI - COM., IND. & SERVIÇOS
SP
01.10 - DIRETOR DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES
1 - DATA
2 - ASSINATURA
13/10/2008
15/10/2008 14:12:20
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3
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Divulgação Externa
Data-Base - 31/12/2007
Legislação Societária
Reapresentação Espontânea
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01862-7
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
76.484.013/0001-45
02.01.01 - COMPOSIÇÃO ATUAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DIRETORIA
1 - ITEM 2 - NOME DO ADMINISTRADOR
3 - CPF
4 - DATA
DA ELEIÇÃO
5 - PRAZO DO MANDATO 6 - CÓDIGO TIPO DO 7 - ELEITO P/
ADMINISTRADOR * CONTROLADOR
8 - CARGO
/FUNÇÃO
9 - FUNÇÃO
01
PEDRO HENRIQUE XAVIER
147.238.409-15
29/04/2008
3 ANOS
2
SIM
20
Presidente do Conselho de Administração
02
CARLOS FREDERICO MARÉS DE SOUZA FILHO
403.503.399-53
29/04/2008
3 ANOS
2
SIM
21
Vice Presidente Cons. de Administração
03
MARCOS VINICIUS FERREIRA MAZONI
339.797.660-04
29/04/2008
3 ANOS
2
SIM
22
Conselho de Administração (Efetivo)
04
TATIANNA CRUZ BOVE IATAURO
893.290.157-00
29/04/2008
3 ANOS
2
SIM
22
Conselho de Administração (Efetivo)
05
JULIO CÉSAR DE SOUZA ARAÚJO FILHO
511.311.969-53
29/04/2008
3 ANOS
2
SIM
22
Conselho de Administração (Efetivo)
06
RENATO TORRES DE FARIA
502.153.966-34
29/04/2008
3 ANOS
2
NÃO
22
Conselho de Administração (Efetivo)
07
LUIZ FERNANDO FERREIRA DELAZARI
195.138.898-40
29/04/2008
3 ANOS
2
NÃO
22
Conselho de Administração (Efetivo)
08
KEVIN MICHAEL ALTIT
842.326.847-00
29/04/2008
3 ANOS
2
NÃO
22
Conselho de Administração (Efetivo)
09
HAMILTON APARECIDO GIMENES
408.520.249-91
29/04/2008
3 ANOS
2
NÃO
22
Conselho de Administração (Efetivo)
10
STÊNIO SALES JACOB
072.485.479-72
06/06/2006
3 ANOS
1
10
Diretor Presidente / Superintendente
11
HUDSON CALEFE
307.197.809-00
06/06/2006
3 ANOS
1
19
Diretor Financeiro
12
NATÁLIO STICA
170.940.209-10
13/02/2007
2 ANOS 4 MESES
1
19
Diretor Comercial
13
WILSON BARION
170.178.829-20
06/06/2006
3 ANOS
1
19
Diretor de Operações
14
MARIA ARLETE ROSA
360.165.439-34
06/06/2006
3 ANOS
1
19
Diretora de Meio Ambiente e Ação Social
15
GERMINAL POCA
039.123.457-91
06/06/2006
3 ANOS
1
12
Diretor de Relações com Investidores
16
HEITOR WALLACE ESPINOLA DE MELLO E SILVA
000.261.079-53
06/06/2006
3 ANOS
1
19
Diretor de Investimentos
18
HERMES RODRIGUES DA FONSECA FILHO
107.658.599-04
13/02/2007
2 ANOS 4 MESES
1
19
Diretor Administrativo
19
CEZAR EDUARDO ZILIOTTO
873.361.389-34
26/03/2007
2 ANOS 3 MESES
1
19
Diretor Jurídico
20
NESTOR CELSO IMTHON BUENO
007.194.209-20
29/04/2008
3 ANOS
2
SIM
23
Conselho de Administração (Suplente)
21
IWAN SABATELLA FILHO
000.756.129-68
29/04/2008
3 ANOS
2
SIM
23
Conselho de Administração (Suplente)
* CÓDIGO:
15/10/2008 14:12:20
1 - PERTENCE APENAS À DIRETORIA;
2 - PERTENCE APENAS AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO;
3 - PERTENCE À DIRETORIA E AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.
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4
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CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Divulgação Externa
Data-Base - 31/12/2007
Legislação Societária
Reapresentação Espontânea
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01862-7
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
76.484.013/0001-45
02.01.01 - COMPOSIÇÃO ATUAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DIRETORIA
1 - ITEM 2 - NOME DO ADMINISTRADOR
3 - CPF
4 - DATA
DA ELEIÇÃO
5 - PRAZO DO MANDATO 6 - CÓDIGO TIPO DO 7 - ELEITO P/
ADMINISTRADOR * CONTROLADOR
8 - CARGO
/FUNÇÃO
9 - FUNÇÃO
22
HERON ARZUA
000.196.829-72
29/04/2008
3 ANOS
2
SIM
23
Conselho de Administração (Suplente)
23
MAURÍLIO LEOPOLDO SCHMITT
059.245.619-68
29/04/2008
3 ANOS
2
SIM
23
Conselho de Administração (Suplente)
24
VIRGILIO MOREIRA FILHO
243.336.039-00
29/04/2008
3 ANOS
2
SIM
23
Conselho de Administração (Suplente)
25
LUIZ CARLOS BRUM FERREIRA
149.201.580-68
29/04/2008
3 ANOS
2
NÃO
23
Conselho de Administração (Suplente)
26
IRINEU BELTRAMI
168.369.019-20
29/04/2008
3 ANOS
2
NÃO
23
Conselho de Administração (Suplente)
27
JUAREZ BURIOL
249.897.460-15
29/04/2008
3 ANOS
2
NÃO
23
Conselho de Administração (Suplente)
28
PAULO ROBERTO BORGES BERLIM
530.326.329-00
29/04/2008
3 ANOS
2
NÃO
23
Conselho de Administração (Suplente)
* CÓDIGO:
15/10/2008 14:12:20
1 - PERTENCE APENAS À DIRETORIA;
2 - PERTENCE APENAS AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO;
3 - PERTENCE À DIRETORIA E AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.
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5
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CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Divulgação Externa
Data-Base - 31/12/2007
Legislação Societária
Reapresentação Espontânea
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01862-7
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
76.484.013/0001-45
02.01.02 - COMPOSIÇÃO ATUAL DO CONSELHO FISCAL
1 - CONSELHO FISCAL INSTALADO
2 - PERMANENTE
SIM
SIM
3 - ITEM 4 - NOME DO CONSELHEIRO
5 - CPF
6 - DATA
DA ELEIÇÃO
7 - PRAZO DO MANDATO 8 - CARGO
/FUNÇÃO
9 - FUNÇÃO
01
NIVALDO PASSOS KRÜGER
078.820.259-68
29/04/2008
1 ANO
40
PRES. C.F.ELEITO P/CONTROLADOR
02
MOACIR JOSÉ SOARES
056.582.339-68
29/04/2008
1 ANO
43
C.F.(EFETIVO)ELEITO P/CONTROLADOR
03
EDWAL GONÇALVES DOS SANTOS
000.707.009-82
29/04/2008
1 ANO
43
C.F.(EFETIVO)ELEITO P/CONTROLADOR
04
NEWTON BRANDÃO FERRAZ RAMOS
813.975.696-20
29/04/2008
1 ANO
45
C.F.(EFETIVO)ELEITO P/MINOR.ORDINARISTAS
05
MÁRCIO LUCIANO MANCINI
268.791.478-95
29/04/2008
1 ANO
44
C.F.(EFETIVO)ELEITO P/PREFERENCIALISTAS
06
KENITIRO NAGAYAMA
002.430.359-34
29/04/2008
1 ANO
46
C.F.(SUPLENT)ELEITO P/CONTROLADOR
07
ZENÓBIO JOSÉ GAVLAK
320.494.479-49
29/04/2008
1 ANO
46
C.F.(SUPLENT)ELEITO P/CONTROLADOR
08
GONÇALO BONET ALLAGE
835.973.959-53
29/04/2008
1 ANO
46
C.F.(SUPLENT)ELEITO P/CONTROLADOR
09
JOSÉLIA CRISTINA N. DE ARAÚJO ALMEIDA
245.170.461-68
28/04/2008
1 ANO
48
C.F.(SUPLENT)ELEITO P/MINOR.ORDINARISTAS
10
CAROLINA FONSECA WENSERSKY
027.381.769-84
29/04/2008
1 ANO
47
C.F.(SUPLENT)ELEITO P/PREFERENCIALISTAS
15/10/2008 14:12:21
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CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/2007
Reapresentação Espontânea
01862-7 CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
Legislação Societária
76.484.013/0001-45
02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
⇒
STÊNIO SALES JACOB
CARGO
⇒
DIRETOR PRESIDENTE
DATA DE
NASCIMENTO
⇒
13/12/1944
FORMAÇÃO
⇒
•
Administração - Faculdade de Administração e Economia –
PUC/PR.
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
⇒
•
Serventuário da Justiça - Oficial Substituto - Curitiba-PR,
(1971/1972).
Gerente Comercial - Auto-Paraná Importadora S.A.
(1972/1974).
Consultor da PAZ - Agência de Publicidade (1974/1977).
Diretor da AMPLA S.A. (1977/1982).
Chefe das Equipes de Administração, Planejamento e
Controlador do ITCF - Inst. Terras, Cart. e Florestas do Paraná
(1983/1985).
Diretor-Presidente da URBS - Companhia de Urbanização de
Curitiba (1986/1988).
Secretário da Secretaria Municipal de Transportes da Prefeitura
Municipal de Curitiba (1988).
Presidente do ITCF - Inst. Terras, Cart. e Florestas do Paraná
(1989/1990).
Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR (1991/1994).
Consultor Autônomo (1995/1996).
Diretor-Presidente da Fundação Hospitalar de Blumenau-SC
(1997/1998).
Secretário da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
de Blumenau-SC (1998/2000).
Consultor Autônomo (2001/2003).
Diretor Superintendente da Companhia de Saneamento do
Paraná - SANEPAR, de 10/03/2003 a 09/06/2003.
Diretor Comercial da Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR, de 10/06/2003 a 08/03/2005.
De 21/03/2006 até 13/02/2007, além do cargo de Diretor
Presidente, acumulou interinamente o cargo de Diretor
Administrativo. É Diretor Presidente da Companhia de
Saneamento do Paraná – SANEPAR, desde 10/02/2004.
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
15/10/2008 14:12:22
Pág:
7
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/2007
Reapresentação Espontânea
01862-7 CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
Legislação Societária
76.484.013/0001-45
02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
⇒
HUDSON CALEFE
CARGO
⇒
DIRETOR FINANCEIRO
DATA DE
NASCIMENTO
⇒
31/07/1954
FORMAÇÃO
⇒
•
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
⇒
• Diretor de Transportes da Prefeitura Municipal de Curitiba, em
1986.
• Diretor Administrativo Financeiro do Instituto de Pesquisa e
Planejamento Urbano de Curitiba (1987/1988).
• Supervisor Administrativo Financeiro da FAMEPAR, em 1989.
• Diretor Administrativo Financeiro do Departamento de
Construção de Obras e Manutenção do Estado do Paraná
(1991/1992).
• Diretor Geral do Departamento de Administração de Materiais do
Estado do Paraná, em 1993.
• Diretor Administrativo Financeiro da Companhia de Saneamento
do Paraná - SANEPAR ( 1994/1995).
• Economista do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de
Curitiba (1996/2003).
• Diretor Financeiro da Companhia de Saneamento do Paraná –
SANEPAR, a partir de 10/03/2003.
15/10/2008 14:12:22
Economia - Fundação de Estudos Sociais do Paraná - FESP, em
1983.
Pág:
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IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/2007
Reapresentação Espontânea
01862-7 CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
Legislação Societária
76.484.013/0001-45
02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
⇒
NATÁLIO STICA
CARGO
⇒
DIRETOR COMERCIAL
DATA DE
NASCIMENTO
⇒
25/12/1952
FORMAÇÃO
⇒
•
•
Segundo Grau – Colégio Rui Barbosa
Instrumentação – SENAI/PR
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
⇒
•
Instrumentação técnica na Refinaria da Petrobrás Araucária/PR,
1976 a 1995;
Diretor de base no Sindicato dos Petroleiros PR/SC, 1981 a
1984;
Diretor Tesoureiro no Sindipetro PR/SC, 1984 a 2002;
Coordenador nacional dos petroleiros do Brasil, 1988 a 1990;
Vereador na Prefeitura Prefeitura Municipal de Curitiba e
Comissão de Legislação Justiça, 1992 a 2002;
Deputado Estadual na Assembléia Legislativa do Paraná, eleito
pelo PT, para o período de 2003 a 2007, vice-presidente da
Assembléia Legislativa de 2003 a 2005 e líder de governo no
ano de 2005;
Diretor Comercial da Companhia de Saneamento do Paraná –
SANEPAR, a partir de 13/02/2007.
•
•
•
•
•
•
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Legislação Societária
76.484.013/0001-45
02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
⇒
WILSON BARION
CARGO
⇒
DIRETOR DE OPERAÇÕES
DATA DE
NASCIMENTO
⇒
11/08/1950
FORMAÇÃO
⇒
•
•
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
⇒
•
•
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Engenharia Civil – Universidade Federal do Paraná – UFPR,
1974.
Especialização em Engenharia Hidráulica – Universidade
Federal do Paraná – UFPR, 1974
Estagiário na ETEL-Engenharia Tec. Estradas Ltda., 1972 a
1974;
Na Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, desde
1974:
• Engenheiro Civil de Obras, 12 anos;
• Responsável do Escritório Regional de Londrina, 2 anos;
• Responsável pelo Departamento de Apoio Técnico, 1 ano;
• Responsável pela Divisão de Produção, 1 ano;
• Superintendente Regional Nordeste, 7 anos;
• Superintendente de Planejamento Operacional, 3 anos;
• Assessor da Diretoria de Operações, 1 ano;
• Assessor da Diretoria Comercial, 2 anos;
• Diretor de Operações da Companhia de Saneamento do
Paraná – SANEPAR, a partir de 10/05/2005.
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02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
⇒
MARIA ARLETE ROSA
CARGO
⇒
DIRETORA DE MEIO AMBIENTE E AÇÃO SOCIAL
DATA DE
NASCIMENTO
⇒
08/09/1954
FORMAÇÃO
⇒
•
•
•
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
⇒
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
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Doutorado em Educação, na área de educação ambiental e meio
ambiente urbano - PUC-SP (1995/1999).
Mestrado em Educação, na área de educação popular e
movimentos sociais - PUC-SP (1984/1991).
Matemática - Universidade Federal do Paraná (1974/1978).
Coordenadora da Secretaria Municipal de Obras, Programa Casa
Família (1995/1997).
Serviços técnicos especializados na Secretaria Municipal de
Obras e Habitação da Prefeitura Municipal de Guaratuba
(1998/1999).
Pesquisa e desenvolvimento na Federação das Associações de
Moradores do Paraná (1991/1992).
Pesquisa e desenvolvimento na Secretaria de Meio Ambiente,
Coordenação de Educação Ambiental do Governo do Estado do
Paraná (1993/1994).
Professora, Coordenadora Ambiental, Assessora Comunitária no
Governo do Estado do Paraná de 1970 a 2000.
Serviços Técnicos Especializados na Caixa Econômica Federal
(1999/2000).
Professora na Faculdade Integradas Curitiba - FIC, desde 1999.
Professora e Supervisora na Prefeitura Municipal de Curitiba
(1980/2000).
Professora da UNIANDRADE, desde 1999.
Professora do Instituto Brasileiro de Pós-Graduação - IBEPEX
(2001/2002)
Professora da Universidade Tuiuti do Paraná - UTP, desde 2001.
Secretária Executiva do conselho do Litoral, desde 2003.
Diretora de Novos Negócios da Companhia de Saneamento do
Paraná - SANEPAR, de 10/03/2003 a 09/06/2003.
Diretora de Meio Ambiente e Ação Social da Companhia de
Saneamento do Paraná - SANEPAR, a partir de 10/06/2003.
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02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
⇒
GERMINAL POCA
CARGO
⇒
DIRETOR DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES
DATA DE
NASCIMENTO
⇒
26/07/1945
FORMAÇÃO
⇒
•
Arquitetura – Université de Bourdeaux - Talence - França, em
1968.
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
⇒
•
Projetista de conjuntos residenciais e comerciais, mini-cidades
em Bordeaux na França.
Execução de colonização agrícola em Ponta Porã-MS pelo
Grupo Lunardelli, em 1969.
Participação nos projetos de estruturas metálicas e de concreto
da Ponte Rio/Niterói, pela A. A. Noronha, em 1970.
Planejamento Urbano pela MM Roberto no Rio de Janeiro, em
1971.
Chefe de escritório da Jean Claude Vuffray, Planning Et
Architeture – Genève (1972/1974).
Participação no projeto da Universidade de Leeds/yorkshire pela
Chamberlin, Powell & Bom Arquitetos - Londres, em 1974.
Projetista e consultor na Índio da Costa Arquitetura Ltda & SPL
Sociedade de Planejamento Ltda, em 1975.
Projetista e Consultor na PROA S.A, em 1975.
Assessor de Planejamento na Farid Surugi S.A Engenharia e
Construções (1976/1978).
Sócio-Proprietário da PLANAB-Planejamento Habitacionais S.
A, em 1979.
Coordenador do grupo de planejamento setorial da Secretaria
Executiva do CONCITEC (1982/1983).
Técnico da CEP-Coordenação de Estudos e Projetos, desde
1984.
Secretário Municipal do Transporte da Prefeitura Municipal de
Curitiba (1986/1987).
Assessor do Prefeito Roberto Requião e Secretário do
Governador Álvaro Dias (1988/1990).
Assessor do Governador Roberto Requião ( 1991/1994).
Sócio-Proprietário de uma rede de lojas ( 1995/1998).
Assessor do Senador Roberto Requião ( 1999/2002).
Diretor de Relações com Investidores da Companhia de
Saneamento do Paraná - SANEPAR, a partir de 10/03/2003.
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
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(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
⇒ HEITOR WALLACE ESPINOLA DE MELLO E SILVA
CARGO
⇒ DIRETOR DE INVESTIMENTOS
DATA DE
NASCIMENTO
⇒ 02/10/1936
FORMAÇÃO
⇒ •
•
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
⇒ •
•
•
•
•
•
•
•
•
•
NOME
15/10/2008 14:12:22
⇒
Engenharia Civil – Escola de Engenharia da Universidade Federal
do Paraná – Curitiba/PR.
Ciências Atuariais – Fundação de Estudos Sociais do Paraná –
Curitiba/PR.
Professor da disciplina de Matemática da Faculdade de Economia e
Administração da Universidade Federal do Paraná (1961 a 1990).
Assessor e Chefe de Seção do PLADEP – Plano de
Desenvolvimento Econômico do Paraná ( 1962 a 1965).
Ocupou vários cargos (Assessor de Diretoria, Chefe de Setor,
Auditoria Interna, Chefe de Departamento, Analista de Projetos
Econômicos, Chefe da Assessoria de Estudos e Técnico em
Desenvolvimento) do BADEP- Banco de Desenvolvimento do
Paraná S.A (1965 a 1991).
Diretor Financeiro da URBS – Urbanização de Curitiba S.A. (
1976 a 1979).
Secretário de Finanças do Município de Curitiba ( 1986 a 1988).
Professor de Análises de Projetos na área de Atuária da Fundação
de Estudos Sociais do Paraná – Curitiba/PR. (1988 a 1990).
Diretor Presidente do Banco do Estado do Paraná – BANESTADO
e do Banco Del Paraná (1991 a 1994).
Diretor técnico da Ferroeste – Curitiba/PR.(01/2003 a 02/2004).
Diretor Administrativo da Companhia de Saneamento do Paraná –
SANEPAR, de 10/02/04 a 15/02/2005,
Diretor de Investimentos da Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR, a partir de 23/12/2004.
HERMES RODRIGUES DA FONSECA FILHO
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(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
CARGO
⇒
DIRETOR ADMINISTRATIVO
DATA DE
NASCIMENTO
⇒
10/10/1943
FORMAÇÃO
⇒
•
•
•
•
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
⇒
•
•
•
•
15/10/2008 14:12:22
Economia – Faculdade de Ciências Econômicas de Marília,
21/03/70
Matemática – Faculdade Estadual de Filosofia de Jacarezinho,
23/02/76
Especialização em Engenharia de Serviços Urbanos –
Faculdade de Engenharia Mauá/SP;
Especialização em Álgebra Linear – Faculdade de Filosofia de
Cornélio Procópio.
Ex-Funcionário do Banco do Brasil S/A;
Professor da Universidade Estadual do Norte do Paraná:
Diretor Administrativo e Financeiro do Banestado Crédito
Imobiliário;
Diretor Administrativo da Companhia de Saneamento do
Paraná – SANEPAR, a partir de 13/02/2007.
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(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
⇒
CEZAR EDUARDO ZILIOTTO
CARGO
⇒
DIRETOR JURÍDICO
DATA DE
NASCIMENTO
⇒
05/10/1972
FORMAÇÃO
⇒
•
•
•
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
⇒
•
•
•
•
•
15/10/2008 14:12:22
Direito – Universidade Federal do Paraná, 1995;
Pós-Graduação de Auditoria Contábil - Faculdade Católica de
Administração e Economia – FAE, 1997;
Mestrado em Organizações e Desenvolvimento – FAE
Business School, 2006.
Advogado, sócio do Escritório de Advocacia Dr. Pedro
Henrique Xavier e Advogados Associados, de 02/1996 a
07/2004;
Advogado, sócio do escritório Prof. Alcides Alberto Munhoz
da Cunha, de 08/2004 a 12/2005;
Advogado, sócio do Escritório Arruda e Ziliotto Sociedade de
Advogados, de 01/2006 a 03/2007;
Professor das disciplinas de Direito e Direito Empresarial na
Faculdade Católica de Administração e Economia – FAE,
desde 2000;
Diretor Jurídico da Companhia de Saneamento do Paraná –
SANEPAR, a partir de 26/03/2007.
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(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
⇒
PEDRO HENRIQUE XAVIER
CARGO
⇒
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DATA DE
NASCIMENTO
⇒
29/06/1952
FORMAÇÃO
⇒
•
•
•
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
⇒
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
15/10/2008 14:12:22
Direito – Faculdade de Direito da Universidade Federal do
Paraná, em 1975;
Treinamento para Consultoria Empresarial, 320 horas –
Faculdade Católica de Administração e Economia, em 1976;
Especialização em Direito Público - Universidade Federal do
Paraná, em 1989.
Advogado, desde 1975.
Coordenador do Curso de Bacharelado em Direito da
Universidade Federal do Paraná, desde 1996.
Professor da Disciplina de Direito Administrativo da
Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, desde
1990.
Professor Adjunto, nível A, da disciplina de Direito
administrativo na Faculdade Católica de Administração e
Economia (1983/1988).
Professor Assistente da disciplina de Direito Administrativo na
Faculdade Católica de Administração e Economia
(1977/1983)
Professor Auxiliar da disciplina de Direito Administrativo na
Faculdade Católica de Administração e Economia
(1975/1977).
Professor de Direito Administrativo da Escola da Magistratura
do Estado do Paraná, desde 1994.
Diretor do Instituto dos Advogados do Paraná (1983/1988).
Presidente do Conselho de Administração da Companhia de
Saneamento do Paraná - SANEPAR, de 10/03/2003 a
25/04/2005.
Conselheiro Titular do Conselho de Administração da
Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, de
26/04/2005 a 20/03/2007.
Presidente do Conselho de Administração da Companhia de
Saneamento do Paraná – Sanepar, a partir de 20/03/2007.
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02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
⇒
CARLOS FREDERICO MARÉS DE SOUZA FILHO
CARGO
⇒
VICE - PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DATA DE
NASCIMENTO
⇒
02/10/1946
FORMAÇÃO
⇒
•
•
•
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
⇒
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
15/10/2008 14:12:22
Bacharel em Direito – Universidade Federal do Paraná, em
1969;
Mestrado em Direito pela Universidade Federal do Paraná, em
1988;
Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná,
em 1998;
Integra o Programa de Mestrado e Doutorado da Pontifícia
Universidade Católica do Paraná, sendo professor titular, a
partir de 1992;
Foi Secretário Municipal de Cultura de Curitiba, de 1987 a
1989;
Foi Presidente da FUNAI – Fundação Nacional do Índio de
1999 a 2000;
Foi Procurador Geral do INCRA – Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária, em 2003;
Diretor do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo
Sul, a partir de 2004;
Membro do Conselho Diretor do Instituto Latinoamericano de
Servicios Legales Alternativos, a partir de 1992;
Membro do Conselho Diretor do Instituto Socioambiental, de
1994 a 1998;
Conselheiro do Patrimônio Histórico e Artístico do Paraná;
Escreveu entre outros os livros:
Patrimônio Cultural e sua proteção jurídica;
O renascer dos povos indígenas para o direito;
A função social da terra.
Foi exilado político no Uruguai, Chile, Dinamarca, São Tomé e
Príncipe, de 1970 a 1979;
Advogado de povos indígenas, desde 1980;
Procurador Geral do Estado do Paraná, a partir de 02/2008;
Conselheiro Titular do Conselho de Administração da
Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, a partir de
29/04/2008.
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02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
⇒
MARCOS VINÍCIUS FERREIRA MAZONI
CARGO
⇒
CONSELHEIRO TITULAR DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DATA DE
NASCIMENTO
⇒
19/12/1960
FORMAÇÃO
⇒
•
•
•
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
⇒
•
•
•
•
•
•
•
•
•
15/10/2008 14:12:22
Administração de Empresas;
Pós-graduação em Tecnologia da Informação - FGV-Fundação
Getúlio Vargas;
Pós Graduado em Gestão Empresarial – Universidade Federal do
Rio Grande do Sul.
Gerente de Planejamento Operacional da Cia. De
Telecomunicações do Rio Grande do Sul (1990/1991);
Diretor Técnico da Companhia Municipal de processamento de
Dados de Porto Alegre – PROCEMPA (1993/1998);
Presidente da Associação Brasileira de Entidades Municipais de
Informática - ASBEMI (1997/1998);
Presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de
Tecnologia da Informação e Comunicação – ABEP de 2003 a
2004;
Fez parte do gabinete de Planejamento da Prefeitura de Porto
Alegre;
Presidente da Companhia de Processamento de Dados do Rio
Grande do Sul – PROCERGS (1999/2002);
Diretor - Presidente e Técnico da Companhia de Informática do
Paraná – CELEPAR, 2003/2006;
Atualmente, Presidente do Serviço Federal de Processamento de
Dados – SERPRO;
Conselheiro Titular do Conselho de Administração da
Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, desde
10/03/2003;
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02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
⇒
TATIANNA CRUZ BOVE IATAURO
CARGO
⇒
CONSELHEIRA TITULAR DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DATA DE
NASCIMENTO
⇒
03/09/1967
FORMAÇÃO
⇒
•
•
•
•
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
⇒
•
•
•
•
•
•
•
•
•
15/10/2008 14:12:22
Processamento de Dados – Pontifícia Universidade Católica do
Rio de Janeiro – PUCRJ, 1989;
MBA em Controle Externo – Fundação Getúlio Vargas/RJ,
2002;
Especialização em Programação de Computadores – Pontifícia
Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUCRJ, 1986;
Especialização em Técnicas de Auditoria – Tribunal de Contas
do Estado do Paraná, 1993.
Analista de Sistemas na Monasa Consultoria e Projetos Ltda., de
out/1987 a out/1989;
Monitora da cadeira de Análise Estruturada de Sistemas na
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUCRJ, de
abr/1988 a out/1989;
Analista de Sistemas da EPS-Empresa Paranaense de Sistemas,
de out/1989 a set/1990;
Gerente de Contrato da Itaipu Binacional, out/1990 a mar/1993;
Inspetora de Controle Externo na 6ª Inspetoria de Controle
Externo, desde 1993;
Diretora de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas do
Paraná, de jan/2001 a ago/2005;
Analista de Sistemas do Tribunal de Contas do Paraná, desde
1993;
Professora para a disciplina Auditoria da Tecnologia da
Informação na FGV-Consulting/RJ, desde 2002;
Conselheira Titular do Conselho de Administração da
Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, desde
24/04/2007.
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02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
⇒
JULIO CÉZAR DE SOUZA ARAÚJO FILHO
CARGO
⇒
CONSELHEIRO TITULAR DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DATA DE
NASCIMENTO
⇒
30/05/1959
FORMAÇÃO
⇒
•
•
Engenharia Civil – Universidade Federal do Paraná, 1983;
Pós-Graduação em Finanças – Faculdade de Administração e
Economia – FAE, 1984.
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
⇒
•
Sócio-gerente da Tecmetal Estruturas Metálicas Ltda, de 1986 a
1994;
Coordenou o Comitê de Combate à Informalidade;
Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no
Estado do Paraná – Sinduscon, de dezembro/2004 a abril/2007;
É Sócio e Diretor da Construtora Arce Ltda;
Conselheiro Titular do Conselho de Administração da
Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, desde
24/04/2007.
•
•
•
•
15/10/2008 14:12:22
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02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
⇒
RENATO TORRES DE FARIA
CARGO
⇒
CONSELHEIRO
TITULAR
ADMINISTRAÇÃO
DATA DE
NASCIMENTO
⇒
11/01/1962
FORMAÇÃO
⇒
•
Engenharia de Minas – Universidade Federal de Minas Gerais,
1985.
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
⇒
•
•
•
Engenheiro de Minas da Mineração Boquira S/A, 1985 a 1986;
Chefe de Seção da Mineração Morro Velho S/A, 1986 a 1991;
Coordenador de Projetos da Consulta Engenharia e Mineração,
fev a set de 1991;
Coordenador de Projetos da Andrade Gutierrez S/A, de 1991 a
1994;
Gerente Industrial da Andrade Gutierrez Granitos S/A, 1995 a
1998;
Assistente de Diretor Superintendente e de Diretor Financeiro da
Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, 1999;
Gerente de Projetos da Andrade Gutierrez Concessões S/A, 2000
a maio/2002;
Diretor da Andrade Gutierrez Concessões S/A e Diretor
Superintendente e membro do Conselho da Dominó Holdings
S/A, a partir de junho/2002;
Conselheiro suplente do Conselho de Administração da
Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, de
05/11/2001 a 25/04/2005 e, a partir de 24/04/2007 a 28/04/2008;
Conselheiro Titular do Conselho de Administração da
Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, a partir de
29/04/2008.
•
•
•
•
•
•
•
15/10/2008 14:12:22
DO
CONSELHO
Pág:
21
DE
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/2007
Reapresentação Espontânea
01862-7 CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
Legislação Societária
76.484.013/0001-45
02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
⇒
LUIZ FERNANDO FERREIRA DELAZARI
CARGO
⇒
CONSELHEIRO TITULAR DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DATA DE
NASCIMENTO
⇒
21/01/1971
FORMAÇÃO
⇒
•
•
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
⇒
•
•
•
•
•
•
•
15/10/2008 14:12:22
Bacharel em Direito – Pontifícia Universidade Católica – PUCSP.;
É mestrando em Direito Constitucional.
Ingressou no Ministério Público em 1993, trabalhou nas
comarcas de Jaguariaíva, Apucarana, Foz do Iguaçu e Curitiba;
Assessor do Procurador – Geral do Ministério Público do Estado
do Paraná;
Atuou na Promotoria de Investigações Criminais;
Membro integrante do Grupo Nacional de Combate a Ações
Criminosas;
Presidente do Colégio Nacional dos Secretários de Segurança
Pública do Brasil;
Secretário de Segurança Pública do Paraná, desde de maio/2003;
Conselheiro Titular do Conselho de Administração da
Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR , a partir de
29/04/2008.
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22
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IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/2007
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Legislação Societária
76.484.013/0001-45
02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
⇒
KEVIN MICHEL ALTIT
CARGO
⇒
CONSELHEIRO TITULAR DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DATA DE
NASCIMENTO
⇒
19/05/1963
FORMAÇÃO
⇒
•
•
Bacharel em Direito – Universidade Federal do Rio de Janeiro;
LL.M pela universidade de Los Angeles.
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
⇒
•
•
•
•
•
•
•
Diretor Jurídico e Vice – Presidente da Azurix do Brasil Ltda;
Diretor Jurídico da Light Serviços de Eletricidade S.A.;
Diretor Jurídico da Trikem S.A.;
Integrante do Departamento Jurídico da Odebrecht S.A.;
Sócio de Garcia & Keener Advogados;
Advogado visitante de Baker, Brown, Parker & Leahy, LLP;
Sócio de Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga
Advogados;
Presidente do Conselho de Administração de Zain Participações
S.A., Newtel Participações S.A., Mem Celular Participações
S.A., Oeste Participações S.A., Sorocaba Empreendimentos e
Participações S.A., Concessão Metroviária do Rio de Janeiro
S.A., Invitel S.A., Telpart Participações S.A., Capitalpart
Participações S.A., Serranby Participações S.A., Selectpart
Participações S.A. e Sul 116 Participações S.A.;
Vice Presidente do Conselho de Daleth Participações S.A.;
Membro Titular do Conselho de Administração de Quigley
Company, Inc. (Grupo Pfizer – NY), Dominó Holdings S.A. e
Brasil Telecom Participações S.A.;
Diretor Presidente de Serranby Participações S.A.
Diretor Econômico-Financeiro de Mem Celular Participações
S.A., Futuretel S.A., Daleth Participações S.A., Oeste
Participações S.A., Sorocaba Empreendimentos e Participações
S.A., Newtel Participações S.A., Zain Participações S.A., Invitel
S.A., Capitalpart Participações S.A. e Sul 116 Partic. S.A.;
Diretor de Dados de Mem Celular Participações S.A., Futuretel
S.A., Daleth Participações S.A., Oeste Participações S.A. e
Sorocaba empreendimentos e Participações S.A.;
Diretor Administrativo de Newtel Participações S.A., Zain
Participações S.A., Invitel S.A. e Solpart Participações S.A.;
Diretor de Operações de Ret Participações S.A. e Capitalpart
Participações S.A.;
Diretor de Relação com Investidores de Selectpart Partic. S.A.,
Ret Partic. S.A., Teleinvest S.A. e Capitalpart Partic. S.A.;
Conselheiro Titular do Conselho de Administração da
Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, a partir de
29/04/2008.
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
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CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/2007
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Legislação Societária
76.484.013/0001-45
02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
⇒
HAMILTOM APARECIDO GIMENES
CARGO
⇒
CONSELHEIRO TITULAR DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DATA DE
NASCIMENTO
⇒
27/11/1961
FORMAÇÃO
⇒
•
•
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
⇒
•
•
15/10/2008 14:12:22
Técnico em Administração – Colégio Comercial Estadual de
Assis Chateaubriand, 1980;
Supervisão Escolar – Centro Técnico Superior do Oeste
Paranaense, 1993.
Na Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR:
Auxiliar de Manutenção, de 1983 a 1988;
Agente Administrativo Comercial, de 1988 a 1995;
Agente Técnico Administrativo V, a partir de 1995.
Conselheiro Titular do Conselho de Administração da
Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, de
28/04/1999 a 04/07/2005 e a partir de 29/04/2008.
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24
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Data-Base - 31/12/2007
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Legislação Societária
76.484.013/0001-45
02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
⇒
NESTOR CELSO IMTHON BUENO
CARGO
⇒
CONSELHEIRO
SUPLENTE
ADMINISTRAÇÃO
DATA DE
NASCIMENTO
⇒
05/03/1929
FORMAÇÃO
⇒
•
•
•
•
•
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
15/10/2008 14:12:22
⇒
DO
CONSELHO
DE
Bacharel em Direito – Universidade Estadual de Ponta
Grossa/PR., 1962;
Licenciatura em Geografia e História – Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras da Universidade Estadual de Ponta
Grossa/PR., 1953;
Bacharel em Geografia e História – Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras da Universidade Estadual de Ponta
Grossa/PR., 1952;
Ciências Contábeis – Escola Técnica de Comércio
Pontagrossense, 1947;
Especialização em Direito Administrativo e Tributário – PUCSP, 1973.
•
•
•
•
Advogado especializado em Direito Tributário, desde 1975;
Procurador da Prefeitura Municipal de Curitiba, 1971 a 1983.
Diretor Geral do Depto. da Fazenda de Curitiba, 1971 a 1983;
Diretor da Diretoria da Despesa da Prefeitura Municipal de
Curitiba, 1965 a 1967;
• Assessor Jurídico-Tributário do Departamento da Fazenda da
Prefeitura Municipal de Curitiba, 1967;
• Auditor Fiscal do Município de Curitiba, 1967 a 1971;
• Membro do Conselho Municipal de Contribuintes da Prefeitura
Municipal de Curitiba, 1971 a 1981;
Diretor Geral da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná, 1991 a
1994;
• Membro do Conselho Estadual de Contribuintes do Estado do
Paraná,, 1995 a 1998;
• Assessor Jurídico do Prefeito de Curitiba de 1995 a 1997;
• Conselheiro Suplente do Conselho de Administração da
Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, de
10/03/2003 a 24/04/2005;
• Conselheiro Titular do Conselho de Administração da
Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, de
25/04/2005 a 20/03/2007;
• Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia
de Saneamento do Paraná – SANEPAR de 20/03/2007 até
28/04/2008;
• Conselheiro Suplente do Conselho de Administração da Cia. de
Saneamento do Paraná – SANEPAR, a partir de 29/04/2008.
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25
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76.484.013/0001-45
02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
⇒
IWAN SABATELLA FILHO
CARGO
⇒
CONSELHEIRO
SUPLENTE
ADMINISTRAÇÃO
DATA DE
NASCIMENTO
⇒
12/04/1943
FORMAÇÃO
⇒
•
Engenheiro Mecânico e Elétrico – Escola Federal de Engenharia
de Itajubá, 1965.
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
⇒
•
Responsável perante o CREA pelo projeto civil e eletromecânico
das usinas hidrelétricas de Volta Grande da CEMIG, e em coautoria para a de Foz do Areia e Segredo da Copel;
Responsável perante o CREA pelo projeto básico civil e
eletromecânico das usinas hidrelétricas e inventários de rio:
Caçador, Saltinho, Salto Alemã, Iratim e Chapecozinho;
Responsável técnico pelo projeto conceitual e de implantação
dos laboratórios de alta tensão para ensaios de equipamentos
elétricos – LAC Copel e Universidade Federal do Paraná;
Responsável técnico pelos projetos de energia solar fotovoltaica
no Brasil para a Golden Photon, Colorado, Aerovironment –
Califórnia;
Conselheiro Suplente do Conselho de Administração da
Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, de
10/03/2003 a 23/04/2007;
Conselheiro Titular do Conselho de Administração da
Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, de
24/04/2007 até 28/04/2008;
Conselheiro Suplente do Conselho de Administração da
Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, a partir de
29/04/2008.
•
•
•
•
•
•
15/10/2008 14:12:22
DO
CONSELHO
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26
DE
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Legislação Societária
76.484.013/0001-45
02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
⇒
HERON ARZUA
CARGO
⇒
CONSELHEIRO SUPLENTE DO CONSELHO ADMINISTRAÇÃO
DATA DE
NASCIMENTO
⇒
14/06/1939
FORMAÇÃO
⇒
•
•
•
•
•
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
15/10/2008 14:12:22
⇒
Direito - Faculdade de Direito da Universidade Federal do
Paraná.
Pós-graduação em Direito, Política e Administração Tributária –
Fundação Getúlio Vargas, em 1967.
Estágio no Ministério de Finanças da França, Paris, em 1969.
Especialização em Direito Tributário - PUC-SP, em 1972.
Especialização em Direito administrativo – PUC, em 1972.
Atividades Públicas
• Assessor Tributário da Secretaria da Fazenda do PR , 1967;
• Membro da Comissão de Reforma Tributária do Ministério da
Fazenda, 1968;
• Procurador-Geral do Município de Curitiba, de 1972 a 1978;
• Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Brasília, de 1979 a
1980;
• Conselheiro da OAB-PR, de 1984 a 1985;
• Secretário da Fazenda do Estado do Paraná, de 1991 a 1994;
• Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PR, de
1999 a 2000;
• Secretário da Fazenda do Estado do Paraná, desde 01/01/2003.
• Conselheiro Titular do Conselho de Administração da
Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, de
10/03/2003 a 24/04/2005;
• Conselheiro Suplente do Conselho de Administração da
Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, a partir de
25/04/2005.
Atividades Privadas
• Advogado em Curitiba.
• Consultor Jurídico da Associação Comercial do PR.
• Palestrante e Conferencista em Seminários de Direito Tributário
• Autor de livros e artigos sobre matéria tributária e financeira
(Revista de Direito Tributário e Revista de Dialética de Direito
Tributário - SP)
• Integrante da Delegação Brasileira em Seminários de Direito
Tributário Internacional na cidade do México (1974), Jerusalém
(1978), Rio de Janeiro (1979), Copenhague (1979), Palma de
Maiorca (1989), Caracas (1992), Colônia do Sacramento (1994),
Genebra (1996) e Austin, Texas (1996), Montreal, Canadá
(2005) e Santiago do Chile (2006).
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Data-Base - 31/12/2007
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Legislação Societária
76.484.013/0001-45
02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
⇒
MAURÍLIO LEOPOLDO SCHMITT
CARGO
⇒
CONSELHEIRO
SUPLENTE
ADMINISTRAÇÃO
DATA DE
NASCIMENTO
⇒
13/09/1949
FORMAÇÃO
⇒
•
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
⇒
•
15/10/2008 14:12:22
DO
CONSELHO
DE
Economia – Universidade Federal do Paraná – UFPR, 1972.
Professor Assistente, no curso de Ciências Econômicas da
Universidade Federal do Paraná – UFPR, 1975 a 1994;
• Coordenador do Departamento Econômico da Federação das
Indústrias do Estado do Paraná, a partir de 1977;
• Consultor de Economia e de Tributação da Federação do
Comércio do Paraná, a partir de 1987;
• Consultor Econômico do Sindicato da Indústria da Construção
Civil do Estado do Paraná, a partir de 1981;
• Assessor da Presidência da Associação Comercial do Paraná, a
partir de 1998;
• Membro do Conselho de Contribuintes do Município de
Curitiba, a partir de 1979;
Consultor Técnico da Secretaria da Fazenda do Paraná, 1991 a 1994;
• Membro Suplente da 7ª Câmara do 1º Conselho de Contribuintes
do Ministério da Fazenda, a partir de 1996;
• Conselheiro Titular do Conselho Fiscal da Companhia de
Saneamento do Paraná – SANEPAR, de 29/04/2003 A
24/04/2005;
• Conselheiro Suplente do Conselho Fiscal da Companhia de
Saneamento do Paraná – SANEPAR, de 25/04/2005 a
23/04/2007;
• Conselheiro Suplente do Conselho de Administração da
Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a partir de
24/04/2007.
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28
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Data-Base - 31/12/2007
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Legislação Societária
76.484.013/0001-45
02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
⇒
VIRGÍLIO MOREIRA FILHO
CARGO
⇒
CONSELHEIRO
SUPLENTE
ADMINISTRAÇÃO
DATA DE
NASCIMENTO
⇒
01/04/1958
FORMAÇÃO
⇒
•
Administração de Empresas - Universidade Federal do Paraná,
1979.
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
⇒
•
•
Diretor da Fosforeira Brasileira SA, 10 anos;
Membro do Conselho de Administração da Cia. de Cimento
Itambé, 15 anos;
Membro do Conselho de Administração da Bematech – Indústria
e Comércio de Equipamentos Eletrônicos S.A., 15 anos;
Membro do Conselho de Administração da Junta Comercial do
Paraná, 2 anos;
Membro do Conselho de Administração da Ambiental Paraná
Florestas SA, 2 anos;
Presidente da Associação Comercial do Paraná, de ago/2006 a
fev/2007;
Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e Assuntos do
Mercosul, de mai/2005 a jul/2006 e, a partir de fev/2007;
Vice – Presidente da Federação das Associações Comerciais e
Empresariais do Estado do Paraná – FACIAP;
Presidente do Sindicato das Indústrias de Aparelhos Elétricos e
Eletrônicos do Estado do Paraná – SINAEES;
Membro do Conselho de Representação pelo Paraná na
Confederação Nacional da Indústria – CNI;
Presidente da Virgilio Moreira Participação e Administração de
Bens S.A.;
Diretor da Associação Paranaense de Empresas Florestais;
Conselheiro Suplente do Conselho de Administração da
Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a partir de
24/04/2007.
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
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DO
CONSELHO
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29
DE
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
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Data-Base - 31/12/2007
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Legislação Societária
76.484.013/0001-45
02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
⇒ LUIZ CARLOS BRUM FERREIRA
CARGO
⇒
CONSELHEIRO
SUPLENTE
ADMINISTRAÇÃO
DATA DE
NASCIMENTO
⇒
07/06/1945
FORMAÇÃO
⇒
•
Engenheiro Civil – Escola de Engenharia da Pontifícia
Universidade Católica – PUC-RS, 1973.
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
⇒
•
•
•
Engenheiro Assistente do DAER, de 1974 a 1975;
Engenheiro Coordenador do DAER, de 1975 a 1976;
Construtora Castilho de Porto Alegre S.A., de 1976 a 2002,
onde ocupou as funções de Engenheiro de Obra, Diretor
Regional e Diretor Geral;
Diretor da Andrade e Gutierrez Concessões S.A., a partir de
2002;
Diretor da Concessionária Águas de Paranaguá, de 1997 a 1999;
Conselheiro nas Concessionárias de Rodovias e Consórcios:
Rodonorte, CCVN, Univias e CCS, de 1997 a 1998;
Vice – Presidente do Sindicato da Indústria da Construção de
Estradas, Pavimentação, Obras e Terraplanagem em Geral no
Estado do Paraná, de 1992 a 1995;
Vice Presidente da Associação Paranaense dos Empresários de
Obras Públicas, de 1993 a 1997;
Presidente do Conselho do Consórcio Construtor do Sul – CCS,
de 2000 a 2003;
Vice – Presidente do Sindicato da Indústria da Construção de
Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral no
Estado do Paraná, de 2001 a 2004;
Membro Vitalício do Conselho Consultivo da Associação
Paranaense dos Empresários de Obras Públicas;
Conselheiro Suplente do Conselho de Administração da
Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a partir de
29/04/2008.
•
•
•
•
•
•
•
•
•
15/10/2008 14:12:22
DO
CONSELHO
Pág:
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DE
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IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/2007
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01862-7 CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
Legislação Societária
76.484.013/0001-45
02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
⇒
IRINEU BELTRAMI
CARGO
⇒
CONSELHEIRO
SUPLENTE
ADMINISTRAÇÃO
DATA DE
NASCIMENTO
⇒
13/10/1951
FORMAÇÃO
⇒
•
•
•
•
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
⇒
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
15/10/2008 14:12:22
DO
CONSELHO
DE
Ciências Físicas;
Administração de Empresas;
Pós Graduação nas seguintes áreas:
Engenharia da Produção;
Análise e Desenvolvimento de Sistemas de Informações
Informatizados – Informática;
Administração de Recursos Humanos e Pessoal;
Metodologia de Ensino Superior;
Administração Financeira;
Planejamento e gestão de Custos Industriais;
Análise dos Demonstrativos Financeiros Empresariais.
MBA – Controller – Máster Bussines Administration – USP –
Universidade de São Paulo.
Gerente Financeiro no setor industrial metalúrgico;
Gerente Financeiro no setor Automotivo;
Consultor em Planejamento, Organização e Gestão de empresas;
Consultor com experiência em organização de empresa
internacional;
Professor do CDE – Centro de Desenvolvimento Empresarial –
PUC – Pontifícia Universidade Católica do Paraná;
Professor do ISPG – Instituto Superior de Pós Graduação de
Curitiba;
Professor Independente da Universidade Federal do Paraná;
Professor do SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem
Comercial;
Instrutor Interno na COPEL – Companhia Paranaense de
Energia;
Conselheiro Suplente do Conselho de Administração da
Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a partir de
29/04/2008.
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Legislação Societária
76.484.013/0001-45
02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
⇒
JUAREZ BURIOL
CARGO
⇒
CONSELHEIRO
SUPLENTE
ADMINISTRAÇÃO
DATA DE
NASCIMENTO
⇒
23/06/1957
FORMAÇÃO
⇒
•
•
•
•
•
EXPERIÊNCIAS
PROFISSIONAIS
⇒
•
•
•
•
•
•
•
15/10/2008 14:12:22
DO
CONSELHO
DE
Bacharel em Ciências Contábeis – Universidade Federal de
Santa Maria, RS, 1982;
Especialização em Gestão da Qualidade – Universidade do Vale
do Rio dos Sinos, RS, 1998;
Mestrado Acadêmico em Engenharia de Produção –
Universidade Federal de Santa Maria, RS, 2001;
Estudos Avançados em Economia Aplicada – Universidad de
Córdoba (Espanha), 2006;
Doutorado em Planificación, Dirección Y Entorno Político –
Social de la Empresa – Universidad de Córdoba (Espanha), a
partir de 2004.
Caixa Econômica Federal, de 1978 a 2001;
Onde ocupou as funções de Escriturário, Chefe de Divisão,
Gerente Geral, Gerente de Mercado Segmento Empresarial,
Gerente de Mercado para Estados e Municípios, Gerente de
Mercado de Relacionamento Pessoa Física e Superintende
Substituto.
Professor das disciplinas Noções de Marketing, Sistemas de
Gestão da Qualidade, teoria Geral das Organizações e Gestão de
Recursos Humanos – Escola Técnica Cenecista Estância Velha,
de 2001 a 2002;
Professor de Graduação nas disciplinas Administração de
Vendas e Organização, Sistemas e Métodos, Planejamento
Organizacional e Negociação Empresarial, Gestão empresarial e
Estratégia de Vendas – Centro Universitário FEEVALE, RS, de
2001 a 2007;
Professor de Pós Graduação nas disciplinas de Organização de
empresas; organização administrativa e financeira na gestão
escolar; negociação em serviços e; negociação em vendas –
Centro Universitário FEEVALE, RS, de 2003 a 2007;
Conselheiro da Cooperativa de Crédito Mútuo dos Professores e
Funcionários do Centro Universitário FEEVALE – Sicredi:
Conselho Fiscal de 2003 a 2004;
Conselho de Administração a partir de 2004.
Membro Suplente do Conselho de Administração da VALEPAR
de 2006 a 2007;
Conselheiro Suplente do Conselho de Administração da
Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a partir de
Pág:
32
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Data-Base - 31/12/2007
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01862-7 CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
Legislação Societária
76.484.013/0001-45
02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
29/04/2008.
NOME
⇒
PAULO ROBERTO BORGES BERLIM
CARGO
⇒
CONSELHEIRO
SUPLENTE
ADMINISTRAÇÃO
DATA DE
NASCIMENTO
⇒
19/07/1964
FORMAÇÃO
⇒
•
•
•
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
⇒
•
•
NOME
15/10/2008 14:12:22
DO
CONSELHO
DE
Bacharel em Informática – Universidade Federal do Paraná, 1992;
Bacharel em Letras – Universidade Federal do Paraná, previsão de
conclusão em 2008;
Especialização em Geoprocessamento – Universidade Federal do
Paraná, previsão de conclusão em 2009.
Na Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar:
Coleta de Preços;
Elaboração de tabela de preços;
Elaboração de orçamentos de obras;
Desenvolvimento de Sistemas de Coleta de Preços;
Desenvolvimento de Sistema de Orçamento e Custos;
Suporte técnico e desenvolvimento de ferramentas de apoio em
informática;
Participação em projetos de Qualidade Total, Patrimônio
Histórico e Meio Ambiente;
Desenvolvimento de Sistemas;
Prospecção e análise de novas tecnologias;
Treinamento;
Avaliação de Produtos e soluções de Tecnologia de
Informação;
Elaboração de pareceres técnicos;
Consultoria de informática para diversas unidades da Sanepar;
Suporte técnico em informática;
Avaliação e busca de melhoria no Sistema de Gerenciamento
Eletrônico de Documentos.
Conselheiro Suplente do Conselho de Administração da Companhia
de Saneamento do Paraná – SANEPAR, a partir de 29/04/2008.
⇒ NIVALDO PASSOS KRÜGER
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33
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Legislação Societária
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02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
CARGO
⇒ PRESIDENTE DO CONSELHO FISCAL
DATA DE NASCIMENTO
⇒ 27/05/1929
FORMAÇÃO
⇒ •
•
Agropecuarista;
Administração Ecológica.
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
⇒ •
•
Vereador na cidade de Guarapuava, de 1959 a 1963;
Prefeito de Guarapuava, de 1964 a 1969, de 1973 a 1976 e de
1983 a 1988;
Deputado Estadual pelo Estado do Paraná, de 1970 a 1973;
Fundador da Comissão de Desenvolvimento Econômico da
Assembléia Legislativa do Paraná;
Autor do Projeto de Lei que criou o IPARDES;
Deputado Federal, de 1978 a 1982;
Presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da
Câmara Federal;
Autor da Proposta de Política Alternativa no Congresso
Nacional;
Fundador da primeira Companhia Municipal de Saneamento –
CAEG do Paraná;
Presidente da Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar,
1990;
Senador da República, de 2002 2003;
Conferencista sobre origens históricas de nossa Formação –
Nativismo;
Fundador da FEG – Fundação Educacional de Guarapuava,
Ensino Superior;
Atualmente é Secretário Especial de Estado para o
desenvolvimento Florestal do Paraná;
Presidente do Conselho Fiscal da Companhia de Saneamento do
Paraná – SANEPAR, desde 29/04/2003.
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
15/10/2008 14:12:22
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02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
⇒
MOACIR JOSÉ SOARES
CARGO
⇒
CONSELHEIRO TITULAR DO CONSELHO FISCAL
DATA DE
NASCIMENTO
FORMAÇÃO
⇒
18/04/1946
⇒
•
•
•
Ciências Econômicas – Universidade Federal do Paraná – UFPR;
Ciências Contábeis – Universidade Federal do Paraná – UFPR;
Pós Graduação em Controladoria e Contabilidade – Universidade
Federal do Paraná – UFPR.
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
⇒
•
Professor do Departamento de Ciências Contábeis da
Universidade Federal do Paraná.
Contador, Economista e Auditor Independente da ATEC –
Assessoria Tributária Econômica e Contábil S/C. Ltda., desde
1974;
Perito Contador em Varas da Justiça Estadual e Federal;
Vogal Suplente do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais
do Estado do Paraná;
Membro do Conselho Fiscal da Agência de Fomento do Paraná,
desde 2003;
Conselheiro Titular do Conselho Fiscal da Companhia de
Saneamento do Paraná – SANEPAR, a partir de 25/04/2005.
•
•
•
•
•
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02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
⇒
EDWAL GONÇALVES DOS SANTOS
CARGO
⇒
CONSELHEIRO TITULAR DO CONSELHO FISCAL
DATA DE NASCIMENTO
⇒
01/12/1933
FORMAÇÃO
⇒
•
Ciências Econômicas – Faculdade de Ciências Econômicas do
Paraná. 1959;
• Pós-Graduação:
Mercado de Capitais – Boletim Cambial, 1964;
Orçamento Financeiro – Instituto de Liderança Econômica,
1965;
Administração Financeira – Instituto de Estudos Sociais e
Econômicos, 1979;
Programação e Gerência Financeira – Dimensão Corporativa
Associados Internacionais, 1983.
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
⇒
•
•
•
•
•
•
•
15/10/2008 14:12:22
Assessor da Associação Comercial do Paraná, de 1970 a 1990;
Assessor da Federação das Associações Comerciais do Estado
do Paraná, de 1970 a 1990;
Diretor Presidente da ATEC Assessoria Tributária, Econômica e
Contábil S/C., de 1970 a 1981;
Presidente Fundador da Associação Profissional dos
Economistas do Estado do Paraná, de 1975 a 1978;
Vogal do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais do
Estado do Paraná, de 1982 a 1988, reconduzido em 1996;
Membro do Conselho de Transporte Urbano da Prefeitura
Municipal de Curitiba, de 1984 a 1985;
Atividades Atuais:
Assessoria Micro – Econômica e Planejamento Tributário;
Vice – Presidente do Conselho de Contribuintes e Recursos
Fiscais do Estado do Paraná;
Presidente da Terceira Câmara;
Vogal do 1º Conselho de Contribuintes do Ministério da
Fazenda;
Conselheiro Titular do Conselho Fiscal da Companhia de
Saneamento do Paraná – SANEPAR, a partir de 29/04/2003.
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02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
⇒
NEWTON BRANDÃO FERRAZ RAMOS
CARGO
⇒
CONSELHEIRO TITULARA DO DO CONSELHO FISCAL
DATA DE
NASCIMENTO
FORMAÇÃO
⇒
30/05/1969
⇒
•
•
•
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
⇒
•
•
•
•
•
•
•
•
15/10/2008 14:12:22
Ciências Contábeis - Pontifícia Universidade Católica de Minas
Gerais – PUC/MGMG, 1992;
Pós Graduação em Administração – FUMEC/MG, 1994;
MBA em Administração Financeira – Fundação Dom Cabral,
2000.
Supervisor na Bronaço Produtos Siderúrgicos Ltda, julho/1993 a
fevereiro/1994;
Gerente de Setor no Carrefour Com. e Ind. Ltda, março/1994 a
Março/1995;
Contador na A.R.G. Ltda., maio/1995 a outubro/1996;
Perito Contábil, agosto/1996 a setembro/1997;
Gerente Administrativo Financeiro da Visoconsult Engenharia
Ltda., outubro/1997 a julho/1998;
Gerente de Controle da Andrade e Gutierrez Concessões S.A.,
desde julho/1998;
Conselheiro Suplente do Conselho Fiscal da Companhia de
Saneamento do Paraná – SANEPAR, de 25/04/2005 a
23/04/2007;
Conselheiro Titular do Conselho Fiscal da Companhia de
Saneamento do Paraná – SANEPAR, a partir de 24/04/2007.
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02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
⇒
MÁRCIO LUCIANO MANCINI
CARGO
⇒
CONSELHEIRO TITULAR DO CONSELHO FISCAL
DATA DE
NASCIMENTO
FORMAÇÃO
⇒
27/03/1973
⇒
Administração de Empresas – EAESP/Fundação Getúlio Vargas,
1997.
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
⇒
•
•
•
•
•
•
•
15/10/2008 14:12:22
Analista Financeiro Jr. Das empresas Cambuci, Ferronorte,
TVA, Buettner, Rock in rio café, de jun/1995 a dez/1996;
Analista Buy-Side nas empresas papel & Celulose, Bancos,
Telecomunicações e Aviação, de fev/1997 a abr/2002;
Conselheiro Fiscal da AES Tietê, desde abr/2002;
Conselheiro Fiscal da Comgás, desde jun/2002;
Conselheiro Fiscal da AES Distribuidora Gaúcha de Energia, de
out/2002 a abr/2003;
Conselheiro Fiscal da empresa Lojas Americanas S/A, desde
abr/2003; e
Conselheiro Titular do Conselho Fiscal da Companhia de
Saneamento do Paraná – SANEPAR, a partir de 26 de abril de
2006.
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02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
⇒ KENITIRO NAGAYAMA
CARGO
⇒ CONSELHEIRO SUPLENTE DO CONSELHO FISCAL
DATA DE NASCIMENTO
⇒ 12/07/1940
FORMAÇÃO
⇒ •
•
•
•
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
15/10/2008 14:12:22
⇒ •
Ciências Contábeis – Universidade Federal do Paraná, 1963;
Ciências Econômicas – Universidade Federal do Paraná, 1972;
Especialização em Processamento de Dados – Análise de
Sistemas - Faculdade Católica de Administração e Economia –
FAE, 1974/1975;
Especialização em Gerência Geral e Financeira – Fundação
Getúlio Vargas, 1973.
Na Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR:
• Chefe de Contabilidade, 1964 a 1971;
•
Chefe de Departamento Contábil e Financeiro, 1972 a
1973;
• Superintendente Financeiro, 1973 a 1975;
• Coordenador Financeiro, 1975 a 1980;
• Gerente de Planejamento Financeiro, 1980 a 1983;
• Superintendente Financeiro, 1983 a 1989;
• Diretor Financeiro e respondendo pela Diretoria
Administrativa, 1989 a 1991;
• Superintendente Financeiro, 1991 a 1997;
• Consultor Autônomo, 1997 a 2002;
• Conselheiro Titular do Conselho Fiscal da Companhia de
Saneamento do Paraná - SANEPAR, de 27/04/2004 a
25/04/2006;
• Conselheiro Suplente do Conselho Fiscal da Companhia de
Saneamento do Paraná – SANEPAR, desde 26/04/2006.
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02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
⇒
ZENÓBIO JOSÉ GAVLAK
CARGO
⇒
CONSELHEIRO SUPLENTE DO CONSELHO FISCAL
DATA DE NASCIMENTO
⇒
08/01/1958
FORMAÇÃO
⇒ •
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
⇒ •
Bacharel em Ciências Contábeis – Faculdade Católica de
Administração e Economia – FAE;
• Ciências Econômicas – Faculdade Católica de Administração e
Economia – FAE;
Pós Graduação em Auditoria Integral – Universidade Federal do
Paraná – UFPR.
•
•
•
•
•
15/10/2008 14:12:22
Analista Econômico e Financeiro no Instituto Tecnológico –
SIMEPAR;
Perito Judicial – Perícias contábil e financeira para Varas Cíveis
e de Fazenda Pública do fórum de Curitiba;
Sócio – Gerente na empresa Cordeiro & Gavlak Ltda;
Sócio, Auditor e Consultor de Empresas na Scophus
Consultores Independentes S/C. Ltda;
Consultor de Empresas no Centro de Apoio as Micro, Pequenas
e Médias Empresas do Paraná – CEAG/PR, atual
SEBRAE/PR.;
Conselheiro Suplente do Conselho Fiscal da Companhia de
Saneamento do Paraná – SANEPAR, desde 29/04/2003.
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02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
⇒
GONÇALO BONET ALLAGE
CARGO
⇒
CONSELHEIRO SUPLENTE DO CONSELHO FISCAL
DATA DE NASCIMENTO
⇒
04/12/1973
FORMAÇÃO
⇒
•
Bacharel em Direito – Pontifícia Universidade Católica do
Paraná – PUC-PR., 1996.
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
⇒
•
Diretor Adjunto Financeiro das Indústrias Bonet S.A.,
novembro/1992 a agosto/1996;
Advogado Tributarista na Acrísio Lopes Cançado Filho
Advogados Associados, junho/1997 a maio/1999;
Advogado Tributarista da Dallazem, Bortolini e Allage
Advogados Associados S.C., desde 1999;
Conselheiro Suplente do Conselho Fiscal da Companhia de
Saneamento do Paraná – SANEPAR, desde 29/04/2003.
•
•
•
15/10/2008 14:12:22
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Legislação Societária
76.484.013/0001-45
02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
⇒ JOSÉLIA CRISTINA NOGUEIRA DE ARAÚJO ALMEIDA
CARGO
⇒ CONSELHEIRA SUPLENTE DO CONSELHO FISCAL
DATA DE NASCIMENTO
⇒ 09/08/1961
FORMAÇÃO
⇒ •
•
•
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
⇒ •
•
•
•
•
•
•
•
15/10/2008 14:12:22
Bacharel em Ciências Econômicas – Associação de Ensino
Unificado do Distrito Federal, 1984;
Pós Graduação em Administração Financeira – Fundação
Getúlio Vargas, 1996;
Mestrado em Administração, área de concentração finanças de
empresas – Universidade Federal da Paraíba, 2002.
Estagiária na Secretaria de Orçamento Federal, 1983;
Técnica na Associação Brasileira Orçamento Públic, 1984;
Escrituraria no Instituto Brasileiro do Café, de 1980 a 1984;
Caixa Econômica Federal:
Escrituraria, de 1984 a 1987;
Analista de Programas, de 1989 a 1996;
Chefe de Divisão, de 1996 a 1997;
Assistente Executiva, 1997;
Gerente de Padrões e Planejamento, de 1999 a 2001;
Gerente Nacional, desde de 2001.
Professora na Associação de Ensino Unificado do Distrito
Federal, 2004;
Conselheira Fiscal nas Empresas Ferroban e Ferronorte, 2006;
Técnica na Secretaria de Acompanhamento Econômico do
Ministério da Fazenda, desde 2007;
Conselheira Suplente do Conselho Fiscal da Companhia de
Saneamento do Paraná – SANEPAR, a partir de 29/04/2008.
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
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CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
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Data-Base - 31/12/2007
Reapresentação Espontânea
01862-7 CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
Legislação Societária
76.484.013/0001-45
02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
⇒ CAROLINA FONSECA WENSERSKY
CARGO
⇒ CONSELHEIRA SUPLENTE DO CONSELHO FISCAL
DATA DE NASCIMENTO
⇒ 01/09/1980
FORMAÇÃO
⇒ •
•
Direito – Faculdade de Direito de Curitiba;
Pós-Graduação em Sociologia Política – Universidade Federal
do Paraná.
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
⇒ •
Advogada no Escritório de Advocacia Bernardinis e Guimarães
Advogados Associados;
Conselheira Suplente do Conselho Fiscal da Companhia de
Saneamento do Paraná – SANEPAR, a partir de 24/04/2007.
•
15/10/2008 14:12:22
Pág:
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Divulgação Externa
Data-Base - 31/12/2007
Legislação Societária
Reapresentação Espontânea
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01862-7
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
76.484.013/0001-45
03.01 - EVENTOS RELATIVOS À DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL
1 - EVENTO BASE
2 - DATA DO EVENTO 3 - PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS 4 - INVESTIDORES INSTITUCIONAIS 5 - ACORDO DE ACIONISTAS 6 - AÇÕES PREFER. COM DIREITO A VOTO
AGO
29/04/2008
899
78
NÃO
7 - AÇÕES PREFERENCIAIS COM DIREITO A VOTO
NÃO
8 - DATA DO ÚLTIMO ACORDO DE ACIONISTAS
AÇÕES EM CIRCULAÇÃO NO MERCADO
9 - EXISTEM AÇÕES EM CIRCULAÇÃO
ORDINÁRIAS
PREFERENCIAIS
10 - QUANTIDADE (Unidade)
SIM
11 - PERCENTUAL
0
0,00
12 - QUANTIDADE (Unidade)
124.245.312
TOTAL
13 - PERCENTUAL
30,00
14 - QUANTIDADE (Unidade)
15 - PERCENTUAL
124.245.312
30,00
16 - AÇÕES PREFERENCIAIS EM CIRCULAÇÃO NO MERCADO
1 - CLASSE
2 - QUANTIDADE (Unidade)
15/10/2008 14:12:23
3 - PERCENTUAL
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44
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Divulgação Externa
Data-Base - 31/12/2007
Legislação Societária
Reapresentação Espontânea
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01862-7
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
76.484.013/0001-45
03.02 - POSIÇÃO ACIONÁRIA DOS ACIONISTAS COM MAIS DE 5% DE AÇÕES ORDINÁRIAS E/OU PREFERENCIAIS
1 - ITEM 2 - NOME/RAZÃO SOCIAL
6 - AÇÕES ORDINÁRIAS
(Unidades)
15/1 - CLASSE
001
7-%
3 - CPF/CNPJ
8 - AÇÕES PREFERENCIAIS 9 - %
(Unidades)
15/2 - QTD. AÇÕES PREFERENCIAIS
(Unidades)
998
999
12 - COMP.CAP.SOC. 13 - PART. NO ACORDO DE ACIONISTAS
4 - NACIONALIDADE
5 - UF
14 - CONTROLADOR
15/3 - % PREFERENCIAIS
76.416.940-0001/28
43.475.530 34,99
217.377.652 52,50
22/03/2002
28.776.568 23,16
143.882.841 34,75
22/03/2002
BRASILEIRA
PR
SIM
02.358.947-0001/02
DOMINÓ HOLDINGS S/A
115.106.273 39,71
997
11 - ¨%
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
173.902.122 60,00
002
10 - TOTAL DE AÇÕES
(Unidades)
BRASILEIRA
PR
NÃO
AÇÕES EM TESOURARIA
0
0,00
0
0,00
0
0,00
828.475
0,29
51.993.214 41,85
52.821.689 12,75
289.836.870 100,00
124.245.312 100,00
414.082.182 100,00
OUTROS
TOTAL
15/10/2008 14:12:23
Pág:
45
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Divulgação Externa
Data-Base - 31/12/2007
Legislação Societária
Reapresentação Espontânea
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01862-7
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
76.484.013/0001-45
03.03 - DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DOS ACIONISTAS COM MAIS DE 5% DAS AÇÕES ORDINARIAS E/OU PREFERENCIAIS
1 - ITEM
2 - CONTROLADORA / INVESTIDORA
3 - DATA DE COMP. CAP. SOCIAL
001
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
22/03/2002
1 - ITEM
6 - AÇÕES ORDINÁRIAS/
COTAS
(Unidades)
15/10/2008 14:12:24
2 - NOME/RAZÃO SOCIAL
7-%
8 - AÇÕES PREFERENCIAIS 9 - %
(Unidades)
10 - AÇÕES/COTAS TOTAL 11 - ¨%
(Unidades)
3 - CPF/CNPJ
4 - NACIONALIDADE
5 - UF
12 - COMP.CAP.SOC.
Pág:
46
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Divulgação Externa
Data-Base - 31/12/2007
Legislação Societária
Reapresentação Espontânea
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01862-7
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
76.484.013/0001-45
03.03 - DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DOS ACIONISTAS COM MAIS DE 5% DAS AÇÕES ORDINARIAS E/OU PREFERENCIAIS
1 - ITEM
2 - CONTROLADORA / INVESTIDORA
3 - DATA DE COMP. CAP. SOCIAL
002
DOMINÓ HOLDINGS S/A
22/03/2002
1 - ITEM
2 - NOME/RAZÃO SOCIAL
6 - AÇÕES ORDINÁRIAS/
COTAS
(Unidades)
7-%
8 - AÇÕES PREFERENCIAIS 9 - %
(Unidades)
10 - AÇÕES/COTAS TOTAL 11 - ¨%
(Unidades)
ANDRADE GUTIERREZ CONCESSÕES S.A.
002002
69.280.342 27,50
0
0,00
69.280.342 27,50
0
0,00
69.280.342 27,50
69.280.342 27,50
113.367.832 45,00
0
0,00
251.928.516 100,00
0
0,00
113.367.832 45,00
5 - UF
03.601.314-0001/38
BRASILEIRA
MG
02.312.604-0001/07
BRASILEIRA
RJ
76.483.817-0001/20
BRASILEIRA
PR
31/12/2005
CIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL
002004
4 - NACIONALIDADE
31/12/2005
DALETH PARTICIPAÇÕES S.A.
002003
3 - CPF/CNPJ
12 - COMP.CAP.SOC.
14/01/2008
TOTAL
002999
15/10/2008 14:12:24
251.928.516 100,00
Pág:
47
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Divulgação Externa
Data-Base - 31/12/2007
Legislação Societária
Reapresentação Espontânea
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01862-7
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
76.484.013/0001-45
03.03 - DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DOS ACIONISTAS COM MAIS DE 5% DAS AÇÕES ORDINARIAS E/OU PREFERENCIAIS
1 - ITEM
2 - CONTROLADORA / INVESTIDORA
3 - DATA DE COMP. CAP. SOCIAL
002002
ANDRADE GUTIERREZ CONCESSÕES S.A.
31/12/2005
1 - ITEM
2 - NOME/RAZÃO SOCIAL
6 - AÇÕES ORDINÁRIAS/
COTAS
(Unidades)
7-%
8 - AÇÕES PREFERENCIAIS 9 - %
(Unidades)
10 - AÇÕES/COTAS TOTAL 11 - ¨%
(Unidades)
ANDRADE GUTIERREZ PARTICIPAÇÕES S.A.
002002001
43.178.281 77,76
43.178.494 77,76
86.356.775 77,76
3 - CPF/CNPJ
4 - NACIONALIDADE
04.031.960-0001/70
BRASILEIRA
MG
BRASILEIROS
MG
08.968.987-0001/44
BRASILEIRA
RJ
03.670.864-0001/09
EUA
DC
31/12/2007
OUTROS
002002002
8.028
0,01
7.808
0,01
15.836
0,01
30/09/2007
AG Invst FIP
002002003
4.806.293
8,66
4.806.294
8,66
9.612.587
8,66
31/12/2007
IFC - INTERNATIONAL FINANCE CORPORATION
002002004
7.532.777 13,57
7.532.777 13,57
55.525.379 100,00
55.525.373 100,00
15.065.554 13,57
5 - UF
12 - COMP.CAP.SOC.
31/12/2007
TOTAL
002002999
15/10/2008 14:12:24
111.050.752 100,00
Pág:
48
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Divulgação Externa
Data-Base - 31/12/2007
Legislação Societária
Reapresentação Espontânea
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01862-7
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
76.484.013/0001-45
03.03 - DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DOS ACIONISTAS COM MAIS DE 5% DAS AÇÕES ORDINARIAS E/OU PREFERENCIAIS
1 - ITEM
2 - CONTROLADORA / INVESTIDORA
3 - DATA DE COMP. CAP. SOCIAL
002002001
ANDRADE GUTIERREZ PARTICIPAÇÕES S.A.
31/12/2007
1 - ITEM
2 - NOME/RAZÃO SOCIAL
6 - AÇÕES ORDINÁRIAS/
COTAS
(Unidades)
7-%
8 - AÇÕES PREFERENCIAIS 9 - %
(Unidades)
10 - AÇÕES/COTAS TOTAL 11 - ¨%
(Unidades)
ANDRADE GUTIERREZ S/A
002002001001
233.761.338 100,00
467.522.687 100,00
701.284.025 100,00
3 - CPF/CNPJ
4 - NACIONALIDADE
17.262.197-0001/30
BRASILEIRA
5 - UF
12 - COMP.CAP.SOC.
MG
29/09/2006
OUTROS
002002001004
5
0,00
002002001999
233.761.343 100,00
15/10/2008 14:12:24
0
0,00
5
0,00
TOTAL
467.522.687 100,00
701.284.030 100,00
Pág:
49
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Divulgação Externa
Data-Base - 31/12/2007
Legislação Societária
Reapresentação Espontânea
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01862-7
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
76.484.013/0001-45
03.03 - DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DOS ACIONISTAS COM MAIS DE 5% DAS AÇÕES ORDINARIAS E/OU PREFERENCIAIS
1 - ITEM
2 - CONTROLADORA / INVESTIDORA
3 - DATA DE COMP. CAP. SOCIAL
002002001001
ANDRADE GUTIERREZ S/A
29/09/2006
1 - ITEM
2 - NOME/RAZÃO SOCIAL
6 - AÇÕES ORDINÁRIAS/
COTAS
(Unidades)
7-%
8 - AÇÕES PREFERENCIAIS 9 - %
(Unidades)
10 - AÇÕES/COTAS TOTAL 11 - ¨%
(Unidades)
ADMINISTRADORA SANT´ANA L
002002001001001
238.663.826 33,33
477.336.173 33,33
715.999.999 33,33
238.663.826 33,33
477.336.173 33,33
715.999.999 33,33
238.663.827 33,33
477.336.173 33,33
716.000.000 33,33
OUTROS
002002001001004
9
0,01
002002001001999
715.991.488 100,00
15/10/2008 14:12:24
0
0,01
9
5 - UF
16.741.134-0001/01
BRASILEIRA
MG
19.135.623-0001/08
BRASILEIRA
MG
27.157.783-0001/78
BRASILEIRA
MG
BRSILEIROS
MG
31/12/2007
ADMINISTRADORA SANTO ESTEVÃO S/A
002002001001003
4 - NACIONALIDADE
31/12/2007
ADMINISTRADORA SAO MIGUEL LTDA
002002001001002
3 - CPF/CNPJ
12 - COMP.CAP.SOC.
31/12/2007
0,01
TOTAL
1.432.008.519 100,00
2.148.000.007 100,00
Pág:
50
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Divulgação Externa
Data-Base - 31/12/2007
Legislação Societária
Reapresentação Espontânea
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01862-7
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
76.484.013/0001-45
03.03 - DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DOS ACIONISTAS COM MAIS DE 5% DAS AÇÕES ORDINARIAS E/OU PREFERENCIAIS
1 - ITEM
2 - CONTROLADORA / INVESTIDORA
3 - DATA DE COMP. CAP. SOCIAL
002002001001001
ADMINISTRADORA SANT´ANA L
31/12/2007
1 - ITEM
6 - AÇÕES ORDINÁRIAS/
COTAS
(Unidades)
15/10/2008 14:12:24
2 - NOME/RAZÃO SOCIAL
7-%
8 - AÇÕES PREFERENCIAIS 9 - %
(Unidades)
10 - AÇÕES/COTAS TOTAL 11 - ¨%
(Unidades)
3 - CPF/CNPJ
4 - NACIONALIDADE
5 - UF
12 - COMP.CAP.SOC.
Pág:
51
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Divulgação Externa
Data-Base - 31/12/2007
Legislação Societária
Reapresentação Espontânea
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01862-7
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
76.484.013/0001-45
03.03 - DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DOS ACIONISTAS COM MAIS DE 5% DAS AÇÕES ORDINARIAS E/OU PREFERENCIAIS
1 - ITEM
2 - CONTROLADORA / INVESTIDORA
3 - DATA DE COMP. CAP. SOCIAL
002002001001002
ADMINISTRADORA SAO MIGUEL LTDA
31/12/2007
1 - ITEM
6 - AÇÕES ORDINÁRIAS/
COTAS
(Unidades)
15/10/2008 14:12:24
2 - NOME/RAZÃO SOCIAL
7-%
8 - AÇÕES PREFERENCIAIS 9 - %
(Unidades)
10 - AÇÕES/COTAS TOTAL 11 - ¨%
(Unidades)
3 - CPF/CNPJ
4 - NACIONALIDADE
5 - UF
12 - COMP.CAP.SOC.
Pág:
52
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Divulgação Externa
Data-Base - 31/12/2007
Legislação Societária
Reapresentação Espontânea
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01862-7
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
76.484.013/0001-45
03.03 - DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DOS ACIONISTAS COM MAIS DE 5% DAS AÇÕES ORDINARIAS E/OU PREFERENCIAIS
1 - ITEM
2 - CONTROLADORA / INVESTIDORA
3 - DATA DE COMP. CAP. SOCIAL
002002001001003
ADMINISTRADORA SANTO ESTEVÃO S/A
31/12/2007
1 - ITEM
6 - AÇÕES ORDINÁRIAS/
COTAS
(Unidades)
15/10/2008 14:12:24
2 - NOME/RAZÃO SOCIAL
7-%
8 - AÇÕES PREFERENCIAIS 9 - %
(Unidades)
10 - AÇÕES/COTAS TOTAL 11 - ¨%
(Unidades)
3 - CPF/CNPJ
4 - NACIONALIDADE
5 - UF
12 - COMP.CAP.SOC.
Pág:
53
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Divulgação Externa
Data-Base - 31/12/2007
Legislação Societária
Reapresentação Espontânea
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01862-7
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
76.484.013/0001-45
03.03 - DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DOS ACIONISTAS COM MAIS DE 5% DAS AÇÕES ORDINARIAS E/OU PREFERENCIAIS
1 - ITEM
2 - CONTROLADORA / INVESTIDORA
3 - DATA DE COMP. CAP. SOCIAL
002002002
OUTROS
30/09/2007
1 - ITEM
6 - AÇÕES ORDINÁRIAS/
COTAS
(Unidades)
15/10/2008 14:12:24
2 - NOME/RAZÃO SOCIAL
7-%
8 - AÇÕES PREFERENCIAIS 9 - %
(Unidades)
10 - AÇÕES/COTAS TOTAL 11 - ¨%
(Unidades)
3 - CPF/CNPJ
4 - NACIONALIDADE
5 - UF
12 - COMP.CAP.SOC.
Pág:
54
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Divulgação Externa
Data-Base - 31/12/2007
Legislação Societária
Reapresentação Espontânea
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01862-7
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
76.484.013/0001-45
03.03 - DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DOS ACIONISTAS COM MAIS DE 5% DAS AÇÕES ORDINARIAS E/OU PREFERENCIAIS
1 - ITEM
2 - CONTROLADORA / INVESTIDORA
3 - DATA DE COMP. CAP. SOCIAL
002002003
AG Invst FIP
31/12/2007
1 - ITEM
6 - AÇÕES ORDINÁRIAS/
COTAS
(Unidades)
15/10/2008 14:12:24
2 - NOME/RAZÃO SOCIAL
7-%
8 - AÇÕES PREFERENCIAIS 9 - %
(Unidades)
10 - AÇÕES/COTAS TOTAL 11 - ¨%
(Unidades)
3 - CPF/CNPJ
4 - NACIONALIDADE
5 - UF
12 - COMP.CAP.SOC.
Pág:
55
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Divulgação Externa
Data-Base - 31/12/2007
Legislação Societária
Reapresentação Espontânea
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01862-7
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
76.484.013/0001-45
03.03 - DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DOS ACIONISTAS COM MAIS DE 5% DAS AÇÕES ORDINARIAS E/OU PREFERENCIAIS
1 - ITEM
2 - CONTROLADORA / INVESTIDORA
3 - DATA DE COMP. CAP. SOCIAL
002002004
IFC - INTERNATIONAL FINANCE CORPORATION
31/12/2007
1 - ITEM
6 - AÇÕES ORDINÁRIAS/
COTAS
(Unidades)
15/10/2008 14:12:24
2 - NOME/RAZÃO SOCIAL
7-%
8 - AÇÕES PREFERENCIAIS 9 - %
(Unidades)
10 - AÇÕES/COTAS TOTAL 11 - ¨%
(Unidades)
3 - CPF/CNPJ
4 - NACIONALIDADE
5 - UF
12 - COMP.CAP.SOC.
Pág:
56
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Divulgação Externa
Data-Base - 31/12/2007
Legislação Societária
Reapresentação Espontânea
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01862-7
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
76.484.013/0001-45
03.03 - DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DOS ACIONISTAS COM MAIS DE 5% DAS AÇÕES ORDINARIAS E/OU PREFERENCIAIS
1 - ITEM
2 - CONTROLADORA / INVESTIDORA
3 - DATA DE COMP. CAP. SOCIAL
002003
DALETH PARTICIPAÇÕES S.A.
31/12/2005
1 - ITEM
2 - NOME/RAZÃO SOCIAL
6 - AÇÕES ORDINÁRIAS/
COTAS
(Unidades)
7-%
8 - AÇÕES PREFERENCIAIS 9 - %
(Unidades)
10 - AÇÕES/COTAS TOTAL 11 - ¨%
(Unidades)
INVEST INSTITUCIONAIS FUNDO DE INV EM AÇ
002003001
31.001.000 34,05
0
0,00
21.041.899 23,11
0
0,00
3 - CPF/CNPJ
4 - NACIONALIDADE
01.909.558-0001/57
BRASILEIRA
31.001.000 34,05
EUA
21.041.899 23,11
CITICROUP VENT CAP INTERNAT BRAZIL, LP
002003003
22.321.000 24,52
0
0,00
14.000.000 15,38
0
0,00
2,94
0
0,00
91.042.901 100,00
0
0,00
22.321.000 24,52
14.000.000 15,38
33.479.023-0001/80
ILHAS CAYMAN
00.436.923-0001/90
BRASILEIRA
31/12/2005
FUND ECONOM DA CEF - FUNCEF
002003004
RJ
31/12/2005
GLOBAL ENVIRONMENT E M F II WATER LLC
002003002
5 - UF
12 - COMP.CAP.SOC.
RJ
31/12/2005
OUTROS
002003005
2.679.002
2.679.002
2,94
TOTAL
002003999
15/10/2008 14:12:24
91.042.901 100,00
Pág:
57
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Divulgação Externa
Data-Base - 31/12/2007
Legislação Societária
Reapresentação Espontânea
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01862-7
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
76.484.013/0001-45
03.03 - DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DOS ACIONISTAS COM MAIS DE 5% DAS AÇÕES ORDINARIAS E/OU PREFERENCIAIS
1 - ITEM
2 - CONTROLADORA / INVESTIDORA
3 - DATA DE COMP. CAP. SOCIAL
002003001
INVEST INSTITUCIONAIS FUNDO DE INV EM AÇ
31/12/2005
1 - ITEM
6 - AÇÕES ORDINÁRIAS/
COTAS
(Unidades)
15/10/2008 14:12:24
2 - NOME/RAZÃO SOCIAL
7-%
8 - AÇÕES PREFERENCIAIS 9 - %
(Unidades)
10 - AÇÕES/COTAS TOTAL 11 - ¨%
(Unidades)
3 - CPF/CNPJ
4 - NACIONALIDADE
5 - UF
12 - COMP.CAP.SOC.
Pág:
58
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Divulgação Externa
Data-Base - 31/12/2007
Legislação Societária
Reapresentação Espontânea
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01862-7
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
76.484.013/0001-45
03.03 - DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DOS ACIONISTAS COM MAIS DE 5% DAS AÇÕES ORDINARIAS E/OU PREFERENCIAIS
1 - ITEM
2 - CONTROLADORA / INVESTIDORA
3 - DATA DE COMP. CAP. SOCIAL
002003003
CITICROUP VENT CAP INTERNAT BRAZIL, LP
31/12/2005
1 - ITEM
6 - AÇÕES ORDINÁRIAS/
COTAS
(Unidades)
15/10/2008 14:12:24
2 - NOME/RAZÃO SOCIAL
7-%
8 - AÇÕES PREFERENCIAIS 9 - %
(Unidades)
10 - AÇÕES/COTAS TOTAL 11 - ¨%
(Unidades)
3 - CPF/CNPJ
4 - NACIONALIDADE
5 - UF
12 - COMP.CAP.SOC.
Pág:
59
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Divulgação Externa
Data-Base - 31/12/2007
Legislação Societária
Reapresentação Espontânea
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01862-7
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
76.484.013/0001-45
03.03 - DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DOS ACIONISTAS COM MAIS DE 5% DAS AÇÕES ORDINARIAS E/OU PREFERENCIAIS
1 - ITEM
2 - CONTROLADORA / INVESTIDORA
3 - DATA DE COMP. CAP. SOCIAL
002003004
FUND ECONOM DA CEF - FUNCEF
31/12/2005
1 - ITEM
6 - AÇÕES ORDINÁRIAS/
COTAS
(Unidades)
15/10/2008 14:12:24
2 - NOME/RAZÃO SOCIAL
7-%
8 - AÇÕES PREFERENCIAIS 9 - %
(Unidades)
10 - AÇÕES/COTAS TOTAL 11 - ¨%
(Unidades)
3 - CPF/CNPJ
4 - NACIONALIDADE
5 - UF
12 - COMP.CAP.SOC.
Pág:
60
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Divulgação Externa
Data-Base - 31/12/2007
Legislação Societária
Reapresentação Espontânea
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01862-7
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
76.484.013/0001-45
03.03 - DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DOS ACIONISTAS COM MAIS DE 5% DAS AÇÕES ORDINARIAS E/OU PREFERENCIAIS
1 - ITEM
2 - CONTROLADORA / INVESTIDORA
3 - DATA DE COMP. CAP. SOCIAL
002004
CIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL
14/01/2008
1 - ITEM
2 - NOME/RAZÃO SOCIAL
6 - AÇÕES ORDINÁRIAS/
COTAS
(Unidades)
7-%
8 - AÇÕES PREFERENCIAIS 9 - %
(Unidades)
10 - AÇÕES/COTAS TOTAL 11 - ¨%
(Unidades)
ESTADO DO PARANÁ
002004001
85.028.598 59,00
13.639
0,00
85.042.237 31,00
38.298.775 26,00
27.282.006 21,00
65.580.781 24,00
2.354.094
2,00
6.594.436
5,00
8.948.530
5 - UF
76.416.890-0001/89
BRASILEIRA
PR
00.383.281-0001/09
BRASILEIRA
RJ
61.809.182-0001/30
BRASILEIRA
SP
31/12/2007
HEDGING-GRIFFO CV SA - FUNDOS
002004003
4 - NACIONALIDADE
31/12/2007
BNDES PARTICIPAÇÕES SA - BNDESPAR
002004002
3 - CPF/CNPJ
12 - COMP.CAP.SOC.
3,00
31/12/2007
114.083.827 42,00
31/12/2007
OUTROS
002004004
19.349.613 13,00
94.734.214 74,00
145.031.080 100,00
128.624.295 100,00
TOTAL
002004999
15/10/2008 14:12:24
273.655.375 100,00
Pág:
61
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
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Data-Base - 31/12/2007
Legislação Societária
Reapresentação Espontânea
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01862-7
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
76.484.013/0001-45
03.03 - DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DOS ACIONISTAS COM MAIS DE 5% DAS AÇÕES ORDINARIAS E/OU PREFERENCIAIS
1 - ITEM
2 - CONTROLADORA / INVESTIDORA
3 - DATA DE COMP. CAP. SOCIAL
002004001
ESTADO DO PARANÁ
31/12/2007
1 - ITEM
6 - AÇÕES ORDINÁRIAS/
COTAS
(Unidades)
15/10/2008 14:12:24
2 - NOME/RAZÃO SOCIAL
7-%
8 - AÇÕES PREFERENCIAIS 9 - %
(Unidades)
10 - AÇÕES/COTAS TOTAL 11 - ¨%
(Unidades)
3 - CPF/CNPJ
4 - NACIONALIDADE
5 - UF
12 - COMP.CAP.SOC.
Pág:
62
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CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
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Data-Base - 31/12/2007
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01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01862-7
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
76.484.013/0001-45
03.03 - DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DOS ACIONISTAS COM MAIS DE 5% DAS AÇÕES ORDINARIAS E/OU PREFERENCIAIS
1 - ITEM
2 - CONTROLADORA / INVESTIDORA
3 - DATA DE COMP. CAP. SOCIAL
002004002
BNDES PARTICIPAÇÕES SA - BNDESPAR
31/12/2007
1 - ITEM
6 - AÇÕES ORDINÁRIAS/
COTAS
(Unidades)
15/10/2008 14:12:24
2 - NOME/RAZÃO SOCIAL
7-%
8 - AÇÕES PREFERENCIAIS 9 - %
(Unidades)
10 - AÇÕES/COTAS TOTAL 11 - ¨%
(Unidades)
3 - CPF/CNPJ
4 - NACIONALIDADE
5 - UF
12 - COMP.CAP.SOC.
Pág:
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Data-Base - 31/12/2007
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01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01862-7
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76.484.013/0001-45
03.03 - DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DOS ACIONISTAS COM MAIS DE 5% DAS AÇÕES ORDINARIAS E/OU PREFERENCIAIS
1 - ITEM
2 - CONTROLADORA / INVESTIDORA
3 - DATA DE COMP. CAP. SOCIAL
002004003
HEDGING-GRIFFO CV SA - FUNDOS
31/12/2007
1 - ITEM
6 - AÇÕES ORDINÁRIAS/
COTAS
(Unidades)
15/10/2008 14:12:24
2 - NOME/RAZÃO SOCIAL
7-%
8 - AÇÕES PREFERENCIAIS 9 - %
(Unidades)
10 - AÇÕES/COTAS TOTAL 11 - ¨%
(Unidades)
3 - CPF/CNPJ
4 - NACIONALIDADE
5 - UF
12 - COMP.CAP.SOC.
Pág:
64
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IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
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Data-Base - 31/12/2007
Legislação Societária
Reapresentação Espontânea
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01862-7
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
76.484.013/0001-45
03.03 - DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DOS ACIONISTAS COM MAIS DE 5% DAS AÇÕES ORDINARIAS E/OU PREFERENCIAIS
1 - ITEM
2 - CONTROLADORA / INVESTIDORA
3 - DATA DE COMP. CAP. SOCIAL
002004004
OUTROS
31/12/2007
1 - ITEM
6 - AÇÕES ORDINÁRIAS/
COTAS
(Unidades)
15/10/2008 14:12:24
2 - NOME/RAZÃO SOCIAL
7-%
8 - AÇÕES PREFERENCIAIS 9 - %
(Unidades)
10 - AÇÕES/COTAS TOTAL 11 - ¨%
(Unidades)
3 - CPF/CNPJ
4 - NACIONALIDADE
5 - UF
12 - COMP.CAP.SOC.
Pág:
65
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IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/2007
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Reapresentação Espontânea
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01862-7
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
76.484.013/0001-45
04.01 - COMPOSIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL
1 - Data da Última Alteração:
2- ITEM 3 - ESPÉCIE DAS AÇÕES
22/03/2002
4 - NOMINATIVA
OU ESCRITURAL
5 - VALOR NOMINAL
(Reais)
6 - QTD. DE AÇÕES
7 - SUBSCRITO
(Unidades)
8 - INTEGRALIZADO
(Reais Mil)
(Reais Mil)
01
ORDINÁRIAS
ESCRITURAL
289.836.870
582.153
582.153
02
PREFERENCIAIS
ESCRITURAL
124.245.312
249.554
249.554
03
PREFERENCIAIS CLASSE A
0
0
0
04
PREFERENCIAIS CLASSE B
0
0
0
05
PREFERENCIAIS CLASSE C
0
0
0
06
PREFERENCIAIS CLASSE D
0
0
0
07
PREFERENCIAIS CLASSE E
0
0
0
08
PREFERENCIAIS CLASSE F
0
0
0
09
PREFERENCIAIS CLASSE G
0
0
0
10
PREFERENCIAIS CLASSE H
0
0
0
11
PREFER. OUTRAS CLASSES
0
0
0
99
TOTAIS
414.082.182
831.707
831.707
15/10/2008 14:12:26
Pág:
66
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IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/2007
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Legislação Societária
Reapresentação Espontânea
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01862-7
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
76.484.013/0001-45
04.04 - CAPITAL SOCIAL AUTORIZADO
1 - QUANTIDADE
2 - VALOR
(Unidades)
3 - DATA DA AUTORIZAÇÃO
(Reais Mil)
0
0
04.05 - COMPOSIÇÃO DO CAPITAL AUTORIZADO
1- ITEM 2 - ESPÉCIE
15/10/2008 14:12:26
3 - CLASSE
4 - QUANTIDADE DE AÇÕES
AUTORIZADAS À EMISSÃO
(Unidades)
Pág:
67
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CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
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Data-Base - 31/12/2007
Legislação Societária
Reapresentação Espontânea
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01862-7
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
76.484.013/0001-45
06.01 - PROVENTOS DISTRIBUÍDOS NOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS
1 - ITEM 2 - PROVENTO
3 - APROVAÇÃO DA
DISTRIBUIÇÃO
EVENTO
4 - DATA DA
APROVAÇÃO
DISTRIBUIÇÃO
5 - TÉRMINO DO 6 - LUCRO OU PREJUÍZO 7 - VALOR DO
LÍQUIDO NO PERÍODO
PROVENTO POR AÇÃO
EXERCÍCIO
SOCIAL
(Reais Mil)
8 - ESPÉCIE
DAS AÇÕES
9 - CLASSE 10 - MONTANTE DO
DAS AÇÕES PROVENTO
(Reais Mil)
11 - DATA DE
INÍCIO DE
PAGAMENTO
01
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
AGO
31/12/2007
156.954
0,1030158041
02
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
AGO
31/12/2007
156.954
0,1133207649 PREFERENCIAL
14.079
03
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
AGO
24/04/2007
31/12/2006
177.080
0,1164350090
33.748 22/06/2007
04
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
AGO
24/04/2007
31/12/2006
177.080
0,1280785099 PREFERENCIAL
15.913 22/06/2007
05
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
AGO
26/04/2006
31/12/2005
193.048
0,1266755280
36.715 23/06/2006
06
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
AGO
26/04/2006
31/12/2005
193.048
0,1393430810 PREFERENCIAL
15/10/2008 14:12:27
ORDINÁRIA
ORDINÁRIA
ORDINÁRIA
29.858
17.313 23/06/2006
Pág:
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IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
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Data-Base - 31/12/2007
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01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01862-7
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
76.484.013/0001-45
06.03 - DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS DO CAPITAL SOCIAL
1 - ITEM 2 - ESPÉCIE DA AÇÃO
3 - CLASSE 4 - % DO CAPITAL 5 - CONVERSÍVEL 6 - CONVERTE EM 7 - DIREITO A
DA AÇÃO
SOCIAL
VOTO
10 - PRÊMIO 11 - TIPO DE DIVIDENDO
01
ORDINÁRIA
02
PREFERENCIAL
12 - % DIVIDENDO
13 - R$/AÇÃO
15 - PRIORITÁRIO
70,00 NÃO
0,00
NÃO
14 - CUMULATIVO
10% SUPERIOR A ORD
9 - PRIORIDADE
NO REEMBOLSO
DE CAPITAL
17 - OBSERVAÇÃO
16 - CALCULADO SOBRE
PLENO
0,00
NÃO
0,00 SIM
0,00000
30,00 NÃO
0,00
8 - TAG ALONG %
0,00000 NÃO
SIM
06.04 - MODIFICAÇÃO ESTATUTÁRIA/DIVIDENDO OBRIGATÓRIO
1 - DATA DA ÚLTIMA MODIFICAÇÃO DO ESTATUTO
10/05/2005
15/10/2008 14:12:28
2 - DIVIDENDO OBRIGATÓRIO (% DO LUCRO)
25,00
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01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
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76.484.013/0001-45
07.01 - REMUNERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DOS ADMINISTRADORES NO LUCRO
1 - PARTICIPAÇÃO DOS ADMINISTRADORES
NO LUCRO
2 - VALOR DA REMUNERAÇÃO GLOBAL DOS
(Reais Mil)
ADMINISTRADORES
NÃO
3 - PERIODICIDADE
3.219
MENSAL
07.02 - PARTICIPAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES NOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS
1 - DATA FINAL DO ÚLTIMO EXERCÍCIO SOCIAL:
31/12/2007
2 - DATA FINAL DO PENÚLTIMO EXERCÍCIO SOCIAL:
31/12/2006
3 - DATA FINAL DO ANTEPENÚLTIMO EXERCÍCIO SOCIAL:
31/12/2005
4- ITEM 5 - DESCRIÇÃO DAS PARTICIPAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES
6 - VALOR DO ÚLTIMO
7 - VALOR DO PENÚL-
8 - VALOR DO ANTEPE-
EXERCÍCIO
(Reais Mil)
TIMO EXERCÍCIO
(Reais Mil)
NÚLTIMO EXERCÍCIO
(Reais Mil)
01
PARTICIPAÇÕES-DEBENTURISTAS
02
PARTICIPAÇÕES-EMPREGADOS
03
PARTICIPAÇÕES-ADMINISTRADORES
04
PARTIC.-PARTES BENEFICIÁRIAS
0
0
0
05
CONTRIBUIÇÕES FDO. ASSISTÊNCIA
25.227
22.629
19.735
06
CONTRIBUIÇÕES FDO. PREVIDÊNCIA
12.542
11.052
9.258
07
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
2.707
2.641
3.118
08
LUCRO LÍQUIDO NO EXERCÍCIO
156.954
177.080
193.048
09
PREJUÍZO LÍQUIDO NO EXERCÍCIO
0
0
0
15/10/2008 14:12:28
0
0
0
14.028
11.696
8.794
0
0
0
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08.01 - CARACTERÍSTICAS DA EMISSÃO PÚBLICA OU PARTICULAR DE DEBÊNTURES
1- ITEM
01
2 - Nº ORDEM
1
3 - Nº REGISTRO NA CVM
CVM/SRE/DEB/2002/045
4 - DATA DO REGISTRO CVM
5 - SÉRIE EMITIDA
11/12/2002
1
6 - TIPO DE EMISSÃO
SIMPLES
7 - NATUREZA EMISSÃO
PÚBLICA
8 - DATA DA EMISSÃO
15/12/2002
9 - DATA DE VENCIMENTO
15/12/2012
10 - ESPÉCIE DA DEBÊNTURE
FLUTUANTE
11 - CONDIÇÃO DE REMUNERAÇÃO VIGENTE
12 - PRÊMIO/DESÁGIO
13 - VALOR NOMINAL
(Reais)
14 - MONTANTE EMITIDO
(Reais Mil)
1.000.000,00
220.000.000
15 - Q. TÍTULOS EMITIDOS (UNIDADE)
220
16 - TÍTULO CIRCULAÇÃO (UNIDADE)
200
17 - TÍTULO TESOURARIA
(UNIDADE)
0
18 - TÍTULO RESGATADO
(UNIDADE)
0
19 - TÍTULO CONVERTIDO (UNIDADE)
0
20 - TÍTULO A COLOCAR
(UNIDADE)
20
21 - DATA DA ÚLTIMA REPACTUAÇÃO
22 - DATA DO PRÓXIMO EVENTO
15/10/2008 14:12:29
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09.01 - BREVE HISTÓRICO DA EMPRESA
A Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, constituída pela lei estadual nº
4.684, em 23 de janeiro de 1963, como uma sociedade por ações, com a denominação de
Companhia de Água e Esgotos do Paraná – Agepar, alterada posteriormente a denominação
por meio da lei estadual n.º 4.878, de 19 de junho de 1964.
Criada inicialmente com o objetivo de realizar estudos e elaborar projetos, orçamentos de
obras relativas a novas instalações e ampliação de instalação de água e de esgoto sanitário;
executar as obras mencionadas; prestar assistência técnica, administrativa e financeira,
relativamente a serviços de água e de esgoto aos municípios do Estado do Paraná.
A partir de janeiro de 1972, modificou totalmente seu objetivo social, quando incorporou o
Departamento de Água e Esgoto do Paraná, e passou a explorar os serviços dos sistemas de
água e esgoto de Curitiba e de mais outros 15 municípios. Aderiu no mesmo ano, ao Plano
Nacional de Saneamento – PLANASA. Atendia pouco mais de 500 mil habitantes com
sistemas de abastecimento de água e não chegavam a 300 mil os habitantes atendidos pelos
serviços de esgoto sanitário no Estado do Paraná.
A adoção de um planejamento adequado voltado para a problemática do saneamento
básico, modificou totalmente a visão da companhia. A Sanepar atua desde o cadastramento
das nascentes, da preservação dos mananciais e da educação socioambiental até a
disposição final dos resíduos sólidos.
Considerada referência entre as empresas de saneamento brasileiras, a Sanepar persegue
seus objetivos guiada pela seguinte visão corporativa: ampliar e melhorar os serviços de
coleta e tratamento de esgoto, levar água tratada a toda a população paranaense; praticar
preços acessíveis, inclusive aos menos favorecidos, e praticar uma política ambiental e
socialmente responsável. Dessa forma, a Companhia garante a sustentabilidade de seu
negócio.
Atualmente são atendidas com sistemas de abastecimento de água 619 localidades, sendo
344 sedes municipais e 275 distritos no Estado do Paraná e, um município do Estado de
Santa Catarina, beneficiando uma população de mais de 8,5 milhões de habitantes,
representando, na prática, 100,0% da população urbana nas áreas de concessão da empresa.
Os serviços de esgoto sanitário, são prestados em 153 centros urbanos, beneficiando uma
população de 4,4 milhões de habitantes, representando 51,5% da população urbana nas
áreas de concessão. O diferencial da Companhia é a busca por levar saneamento aos mais
recônditos municípios do Estado. A Companhia conta com o Programa de Saneamento
Rural, que tem por objetivo levar água tratada às famílias rurais do Paraná.
A empresa atua, também, na área de resíduos sólidos detendo a concessão dos serviços no
município de Cianorte, onde explora a coleta e a gestão do aterro sanitário e acumula
experiência nesse setor que responde por um dos grandes passivos ambientais da sociedade
15/10/2008 14:12:30
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09.01 - BREVE HISTÓRICO DA EMPRESA
brasileira. A Companhia presta serviços de cobrança de coleta de lixo, junto com a fatura
de água para 50 municípios do Estado.
A SANEPAR que em 01/01/2006 contava com 4.907 empregados efetivos, aumentou seu
quadro para 6.378 empregados efetivos em 31/12/2006, em 31/12/2007 contava com 6.336
empregados efetivos, neste período foram retomados os serviços terceirizados. Os serviços
de leitura de hidrômetros e entrega de contas, passou a ser realizado por empregados
efetivos e treinados pela Companhia.
A partir do dia 10 de março de 2000, a SANEPAR passou a ser uma empresa de Capital
Aberto, inicialmente com registro para negociação de seus valores mobiliários na SOMA –
Sociedade Operadora do Mercado de Ativos S.A. e, em maio de 2002, a SANEPAR fez o
seu registro na BOVESPA.
A SANEPAR é pioneira na América Latina na obtenção da certificação externa ISO 9001,
e da certificação pelas normas da ISO 14001. No ano de 2007, completou dez anos de
certificação externa ISO 9001:2000 para o sistema produtor de água Itaqui de Campo
Largo, região metropolitana de Curitiba. Em janeiro de 2007, a Sanepar recebeu pela
segunda vez a nota máxima em gestão ambiental pela Norma externa ISO 14001, para o
sistema de Foz do Iguaçu, a qual, é mantida desde 1999. Estes sistemas servem de modelo
para implantar e aperfeiçoar os processos de qualidade ambiental nos demais sistemas
operados em todo o Estado, onde conta, com certificação interna ISO 9001:2000 para o
sistema de água Londrina e certificação PNQS para a Unidade de Serviço Industrial
Londrina, Unidade Regional de Campo Mourão e para a Região Metropolitana de
Londrina.
Em janeiro de 2004, foi lançada a Tarifa Social, destinada a famílias de baixa renda, com a
estimativa de beneficiar cerca de 360 mil famílias consideradas pobres no Paraná. Em 2005
o benefício foi ampliado para pequenos e microempresários e profissionais liberais.
Em 31/12/2007, a tarifa social atendia mais de 307,7 mil economias ligadas ao sistema de
abastecimento de água, com uma destinação de R$ 63,9 milhões no ano.
No desenvolvimento de uma política ambiental completa, a Sanepar exerce sua
responsabilidade Social Corporativa. Suas ações estão inseridas nos grandes programas de
revitalização e preservação ambiental, implantados no Estado: recuperação de matas
ciliares, redução de passivos ambientais, atendimento a emergências, educação ambiental,
formação de técnicos e multiplicadores socioambientais e proteção de reservatórios.
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CARACTERÍSTICAS DO SETOR DE ATUAÇÃO
Na SANEPAR:
A atividade principal da SANEPAR é a atuação em saneamento básico no Estado do Paraná, ou
seja, captação, adução, tratamento, reservação e distribuição de água, e de coleta, tratamento e
disposição final de esgoto sanitário. Mantém a prestação de serviços de água tratada em 344 sedes
municipais, e em 275 distritos, os outros municípios no Estado são operados pelos sistemas dos
próprios municípios, ou por empresas particulares. Em relação a coleta e ao tratamento de esgoto,
atende a 149 sedes municipais e 4 distritos.
Os contratos de concessão são o instrumento legal para a Companhia prestar os serviços de
saneamento, sendo que, são renovados à medida que vencem. As administrações municipais
reconhecem a experiência e a capacidade da Companhia de levantar recursos para novos
investimentos junto às diversas fontes de financiamentos.
Os serviços de saneamento básico estão diretamente ligados a questões de saúde pública e de meio
ambiente. O crescimento da demanda neste setor, influencia diretamente os indicadores de saúde
pública. A manutenção dos níveis de produção de água potável, necessários ao atendimento da
população, depende diretamente da utilização racional dos recursos hídricos. A melhora do nível de
qualidade na coleta, tratamento e disposição final de esgotos, reduz a quantidade de poluentes e
contaminantes do meio ambiente.
A SANEPAR atua nos sistemas operacionais de água e de esgoto dos municípios paranaenses,
buscando maior competitividade por meio da excelência em produtos e serviços, conquistada com a
gestão do conhecimento, a eficiência operacional, o desenvolvimento humano e a permanente
atualização tecnológica, tendo como alvo central a plena satisfação dos consumidores, sem esquecer
a responsabilidade ambiental e social, a clareza institucional e o indispensável retorno financeiro.
De acordo com a Constituição Federal, compete à União Federal, aos Estados e aos Municípios
promover em comum a melhoria das condições de saneamento básico, bem como, legislar de forma
concorrente sobre a conservação dos recursos naturais, a proteção do meio ambiente e o controle da
poluição.
O faturamento da SANEPAR é consubstanciado nas suas ligações do tipo residencial, que
representam 91,4% do total de ligações de água e 89,6% do total de ligações de esgoto existentes
em 31/12/2007, como demonstrado abaixo:
Tipo Ligação
Residencial
Comercial
Industrial
Pública
Total
ÁGUA
n.º de ligações Vol.Faturado(m³)
2.124.428
385.765.808
151.416
38.248.334
10.409
14.623.968
39.160
21.630.464
2.325.413
460.268.574
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ESGOTO
n.º de ligações
Vol.Faturado(m³)
984.032
203.190.265
96.119
28.289.122
2.794
2.889.095
15.496
12.079.581
1.098.441
246.448.063
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Neste setor o índice de perdas é elevado, em 2007 as perdas caíram de 37,8% para 35,4%, estima-se
que 11,2% corresponde às perdas reais e, 24,2% corresponde a perdas aparentes, descritas em
11.03 – POSICIONAMENTO DO PROCESSO COMPETITIVO.
Reduzir perdas é um dos principais desafios, a Companhia vem implantando várias ações nas áreas
operacional e comercial, entre elas a internalização de 100% dos serviços de leitura e entrega de
contas, além da internalização parcial dos serviços de manutenção de redes na região metropolitana
de Curitiba.
Especificamente em relação ao controle da qualidade da água, a Companhia se adequou ao índice
de conformidade da portaria 518 do Ministério da Saúde, relativa ao controle da qualidade da água
fornecida.
O número de laboratórios de análises centralizados é de 77, no final de 2007. Também foram
equipados 20 laboratórios móveis. No total, os laboratórios da Sanepar analisam 125 mil parâmetros
bacteriológicos e físico-químicos por mês.
Mensalmente nas faturas de água, são informados os índices de qualidade da água distribuída aos
usuários.
Ao mesmo tempo em que pesquisa soluções e técnicas para racionalizar o uso dos recursos hídricos,
a Sanepar se preocupa em minimizar os impactos ambientais decorrentes das ações de saneamento.
A Companhia mantém uma série de programas com o objetivo não só de eliminar o passivo
ambiental mas, acima de tudo, adequar seus processos a práticas ambientalmente adequadas.
DESCRIÇÃO DO SETOR E ASPECTOS REGULATÓRIOS:
Aspectos Gerais
O setor de saneamento básico no Brasil compreende as atividades de abastecimento de água e
esgotamento sanitário, gerando um faturamento anual de aproximadamente de US$ 10 bilhões, de
acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. Conforme dispõe a Constituição
Federal, as atividades de saneamento básico são consideradas serviços públicos de competência
comum da União, dos Estados e dos Municípios.
Os serviços de saneamento básico estão diretamente ligados às questões de interesse público, tendo
em vista que o abastecimento de água potável e esgotamento sanitário apresentam relevante
influência no quotidiano da população e na saúde pública. Da mesma forma, representam
importante impacto ambiental nas regiões mais densamente povoadas.
Apesar do aumento significativo na oferta dos serviços nas últimas décadas, persiste uma demanda
não atendida, especialmente nos extratos sociais de renda mais baixa, localizados nas periferias das
grandes cidades, nos menores municípios, nas pequenas localidades e na área rural.
O elevado déficit com serviços de esgotamento sanitário, explica-se, em parte, pela ausência das
companhias estaduais de saneamento na grande maioria dos municípios brasileiros no que diz
respeito a esses serviços. Essas companhias atuam em aproximadamente 3.920 municípios com
serviços de água e 915 municípios com serviços de esgoto, num total de 26 companhias. Observa-se
uma elevada movimentação financeira, considerando-se a soma das receitas e despesas. O volume
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de investimentos também é elevado, sendo que, mais de 50% dos investimentos realizados são de
recursos das próprias companhias.
Historicamente, os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil eram
operados pelos governos estaduais, geralmente por meio de concessões outorgadas a empresas
estatais. A partir de 1995, a responsabilidade pela outorga dessas concessões passou ao governo de
cada município.
Atualmente, os serviços de saneamento básico são prestados em todo o País pela administração
direta; por Serviços Autônomos de Água e Esgoto – SAAEs criados pelos municípios; ou por
empresas, na qualidade de concessionárias de serviços públicos, as quais, em sua grande maioria,
são sociedades de economia mista, controladas pelos Estados ou pelos municípios. Tais empresas,
se comparadas aos demais participantes do setor, são responsáveis pela maior parte dos serviços de
saneamento do país.
O sistema de abastecimento de água compreende a captação, adução, tratamento, reserva e a
distribuição de água. A utilização da água produzida deve priorizar o consumo humano. Outras
utilidades, tais como o desenvolvimento de atividades sociais e econômicas são utilizações
secundárias, de acordo com a legislação. O sistema de esgotamento sanitário compreende a coleta,
transporte, tratamento e disposição final de esgotos sanitários, inclusive dos efluentes industriais. A
disposição final dos lodos das estações de tratamento de esgotos e o reuso de água após o
tratamento dos esgotos compreendem, também, etapas do serviço de esgotamento sanitário.
Os serviços de saneamento básico estão diretamente ligados a questões de saúde pública e de meio
ambiente. O crescimento da capacidade de fornecimento de água potável à população, bem como dos
volumes de esgoto tratado e coletado, influi nos indicadores de saúde pública, como a mortalidade
infantil e o controle de doenças de veiculação hídrica. A manutenção dos níveis de produção de água
potável, necessários ao atendimento da população depende diretamente da utilização racional dos
recursos hídricos. Por fim, a coleta, tratamento e disposição final de esgoto visam reduzir ou eliminar a
quantidade de poluentes e contaminantes do meio ambiente, mantendo dessa forma a “salubridade
ambiental”.
O setor de saneamento básico no Brasil ainda se encontra em desenvolvimento e transformação,
apresentando, como conseqüência, diversos problemas de ordem estrutural, tais como:
•
déficit no atendimento à população de renda mais baixa e regiões menos desenvolvidas;
•
elevados índices de perdas nos serviços de água em seu âmbito físico (vazamentos) e em
seu aspecto comercial (ausência de medição ou submedição dos volumes consumidos pela
população);
•
baixo nível de investimento, representando um déficit de cobertura e atuação; e
•
precária regulação do setor, gerando conflitos entre os diversos participantes envolvidos.
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Vale notar que, com o intuito de viabilizar a modernização e expansão necessárias ao atendimento
satisfatório da sociedade brasileira, os Municípios, os Estados e a União Federal buscam realizar
parcerias, entre o setor público e privado, como principal alternativa para a captação e aplicação dos
investimentos necessários ao setor.
Nas três últimas décadas, houve um crescimento substancial na prestação desses serviços no País.
Mesmo assim, o governo brasileiro declarou que pretende acelerar a taxa de crescimento, de modo a
atingir a cobertura universal de água e esgoto em áreas urbanas até 2024. Em relação aos serviços
de abastecimento de água, o objetivo tem sido atingido em muitas áreas, e o crescimento futuro
exigirá que se acompanhe o crescimento da população urbana. Entretanto, em relação aos serviços
de esgotamento sanitário, a necessidade de investimento e crescimento é mais acentuada. O capital
necessário para atingir cobertura universal até 2024 será de, aproximadamente, R$ 178 bilhões, de
acordo com as estimativas elaboradas pelo Ministério das Cidades (2003).
Na área de saneamento, o Brasil está no mesmo patamar de Paris ou Londres do fim do século 19.
“Dos 140 milhões de brasileiros que vivem em áreas urbanas, só 5% são atendidos pelo setor
privado na área de água e esgoto. Os demais pagam por empresas estaduais (80%) e serviços
prestados por municípios (15%)”. A declaração é do presidente da Associação Brasileira das
Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), o engenheiro civil Yves
Besse. De acordo com ele, cerca de 60% do esgoto produzido nas cidades brasileiras, por mais de
90 milhões de pessoas, são despejados em rios ou absorvidos pelo solo.
No final de novembro, o Centro de Políticas Sociais (CPS/IBRE/FGV) divulgou a pesquisa ‘Trata
Brasil: Saneamento e Saúde’. O estudo traça um retrato completo do secular atraso na oferta de
esgoto no País, analisando suas causas e conseqüências. E mostra que a falta de saneamento básico
é uma questão que deveria ter sido resolvida no século passado e que, atualmente, atinge 47% da
população brasileira, sendo as crianças entre 1 e 6 anos as principais vítimas. Ao passo atual, a
universalização do acesso ao esgoto tratado só acontecerá por volta do aniversário de 300 anos da
independência do Brasil, em 2122. Se projetarmos o que houve nos últimos 14 anos para frente,
demorará cerca de 56 anos para o déficit de acesso ao esgoto tratado chegar à metade.
De acordo com a pesquisa, o nível e a velocidade de expansão do saneamento básico têm sido
inferiores à oferta de outros serviços públicos, como rede geral de água, coleta de lixo e
eletricidade. O acesso da população ao saneamento básico é inferior não só na quantidade, mas na
qualidade, se comparado aos demais serviços públicos.
Aspectos Regulatórios
Para qualquer finalidade de uso das águas de um rio, lago ou mesmo de águas subterrâneas, deve ser
solicitada uma Outorga ao Poder Público. Os usos mencionados referem-se, por exemplo, à
captação de água para o abastecimento doméstico, para fins industriais ou para irrigação; ao
lançamento de efluentes industriais ou urbanos, à construção de obras hidráulicas como barragens e
canalizações de rio, ou, ainda, à serviços de desassoreamento e de limpeza de margens. Em outras
palavras, qualquer interferência que se pretenda realizar na quantidade ou na qualidade das águas de
um manancial necessita de uma autorização do Poder Público.
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A Lei Federal 9.433, de 8 de janeiro de 1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e
estabeleceu como um de seus instrumentos a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos.
Da mesma forma, a Lei n.º 12.726, de 26/11/1999, instituiu a Política Estadual de Recursos
Hídricos, dando o mesmo caráter a Outorga. No Estado do Paraná a responsabilidade pela emissão
de outorgas cabe à Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento
Ambiental – SUDERHSA.
As atividades de saneamento não estão sujeitas a uma lei específica, mas sim a uma extensa gama
de legislação e regulação esparsa nas esferas federal, estadual e municipal, que dentre outras
matérias, versam sobre:
•
•
•
•
•
•
outorga de direitos e concessões para a prestação de serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário;
obrigatoriedade de licitação;
uso da água;
qualidade da água e proteção ambiental;
valor de tarifas para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário; e
restrições para o endividamento de empresas estatais.
A Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico;
altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de
junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978.
Se as ações na área de saneamento previstas no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o
Brasil pode cumprir já em 2010 os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio referentes ao setor. O
plano prevê que, até 2010, cerca de 24,5 milhões de pessoas passarão a contar com abastecimento
de água e 25,4 milhões com coleta adequada de esgoto. Se esses números forem de fato alcançados,
em quatro anos o país asseguraria água a 87% da população e esgoto a 77%, cumprindo assim as
metas de 83% e 77%, respectivamente.
Os dados mais recentes sobre a cobertura dos serviços de saneamento apontam que pouco mais de
143,1 milhões de pessoas (78% da população) vivem em domicílios conectados à rede de água e
que 123,2 milhões (67%) contam com coleta adequada de esgoto, segundo a PNAD 2005, do IBGE.
Com as ações do PAC, o total de atendidos pelos serviços deve saltar para 167,6 milhões em água e
148,6 milhões em esgoto. Se considerada a projeção do IBGE para a população do país em 2010
(192 milhões), as taxas de atendimento superam as metas propostas pela ONU para 2015. Embora
cumpra os Objetivos do Milênio nessa projeção populacional, o impacto relativo da ampliação do
atendimento deve ser visto com ressalvas. Mesmo que o crescimento da população fique dentro do
estimado, o aumento do número de domicílios pode ser mais rápido, o que certamente reduziria o
impacto na ampliação da cobertura.
Além do número de habitantes beneficiados com as ações em saneamento, o PAC traz o total de
domicílios a serem atendidos: 7 milhões em água e 7,3 milhões em esgoto. Segundo o plano, as
ações farão com que a cobertura de água nos domicílios passe de 82,3%, em 2005, para 86%, em
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2010; e, em esgoto, de 48,2% para 55%, no mesmo período.
Gestão de Recursos Hídricos
A gestão dos recursos hídricos é definida como o conjunto de procedimentos organizados para
solucionar os problemas referentes ao seu uso e controle, por meio da formulação de princípios e
diretrizes.
O objetivo da gestão é o de promover o inventário, uso, controle e proteção dos recursos hídricos,
bem como, atender a demanda de água pela sociedade, a partir de uma disponibilidade limitada.
Fazem parte desta atividade os seguintes elementos: Gerenciamento dos Recursos Hídricos, Política
dos Recursos Hídricos e Plano de Uso, Controle ou Proteção dos Recursos Hídricos.
A gestão dos recursos hídricos deve ser feita de forma sistemática, abrangendo os aspectos de
quantidade e qualidade. Essa gestão deve levar em conta as diferenças e particularidades existentes
nas diversas regiões do estado, tais como físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e
culturais. Além disso, há necessidade de examinar minuciosamente as diversidades existentes entre
as várias bacias hidrográficas, que são unidades territoriais básicas que não correspondem aos
limites entre as regiões e os estados.
A Política Estadual de Recursos Hídricos é baseada, em primeira instância, na Lei Federal n. 9.433,
de 8 de janeiro de 1997, e, em nível do Estado, na Lei Estadual n. 12.726, de 26 de novembro de
1999.
A Lei confere à água a importância de um bem de domínio público, limitado, de valor econômico,
cujo uso prioritário é o consumo humano e que deve, sempre que possível, ter uso múltiplo, assim
como, define a bacia hidrográfica como unidade territorial de gestão dos recursos hídricos e
determina que, além do poder público, haja a participação de usuários, comunidades e entidades
civis, de uma forma que a gestão seja descentralizada. Determina como objetivos (art. 2º) principais
da PNRH: assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de águas e prevenir e
defender contra eventos hidrológicos críticos de qualquer origem, seja natural ou provocado pelo
homem.
O manejo integrado das águas, representa a forma mais avançada e racional de solução dos
problemas de abastecimentos das demandas de água - doméstica, industrial ou agrícola - de uma
determinada área.
Regulamentação sobre efluentes das atividades da Sanepar
Os requisitos de lançamento de efluentes das estações de tratamento de esgoto (ETEs) da Sanepar
seguem a resolução CONAMA 357/2005 e o definido nas licenças emitidas pelos órgãos
ambientais.
Em 2007, a Sanepar investiu cerca de R$ 175,2 milhões em esgotamento sanitário, na expansão e
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melhoria dos sistemas. Atualmente a empresa possui 226 Estações de Tratamento de Esgoto no
Estado, no qual seus efluentes líquidos são monitorados baseado nos requisitos legais estipulados.
Visando regularizar a situação de algumas ETEs que atualmente não cumprem os requisitos
exigidos , a Sanepar está estabeleceu junto ao IAP (Instituto Ambiental do Paraná) em termo de
compromisso corporativo que define diretrizes, prioridades e prazos para a adequação dos sistemas
de esgotamento sanitário ao cumprimento à legislação ambiental em vigor e aos parâmetros
estabelecidos pelo IAP.
Internamente a Sanepar vem reformulando seus requisitos de projeto, visando propiciar aos
sistemas uma condição operacional adequada ao cumprimento dos parâmetros e requisitos da
legislação e licenças ambientais.
Licenças Ambientais
Perante a legislação federal e estadual em vigor (Resolução SEMA 031/98), as atividades de
captação e tratamento de água e coleta e tratamento de esgoto necessitam de licenças ambientais nas
fases de projeto, implantação e operação. No âmbito corporativo e regional a Sanepar possui um
sistema de controle das licenças ambientais, como também procedimentos de solicitação junto ao
órgão ambiental e controle de renovação das licenças tanto nas fases de projeto e implantação do
empreendimento, como na operação dos sistemas.
Regulamentação sobre efluentes no Estado do Paraná
A legislação brasileira, seja no âmbito federal ou estadual, para águas residuais é essencialmente
idêntica. O IAP está autorizado pela legislação estadual a monitorar vazões de poluentes em águas
públicas. Além disso, o uso de recursos hídricos do Estado, seja para captação ou lançamento de
efluentes, deve ser precedido da devida outorga expedida pela SUDERHSA. As estações de
tratamento devem estar em conformidade com as determinações do agente outorgante.
A Companhia não tem autorização formal da SUDERHSA para liberar efluentes não tratados e,
apesar de mantermos o IAP informado sobre nossos níveis de disposição final de efluentes não
tratados, ainda estamos sujeitos a multas. Não recebemos qualquer notificação do IAP ou da
SUDERHSA. Nosso programa de investimentos em ativos fixos desenvolvido juntamente com o
IAP objetiva a redução da disposição final de efluentes não tratados em rios e oceanos. Não
podemos garantir que não seremos futuramente obrigados a obter autorizações ou licenças
específicas referentes à disposição final de efluentes não tratados.
A legislação estadual permite que o Estado do Paraná cobre taxas de empresas que liberem
efluentes nos recursos hídricos do Estado do Paraná. Embora o Estado do Paraná ainda não cobre
taxas por essas disposições, não podemos garantir que isso continuará a ocorrer futuramente.
Alguns municípios do Estado do Paraná promulgaram leis exigindo que cobremos uma tarifa pela
prestação de serviços de esgotamento sanitário inferior a 80% do valor cobrado pelo serviço de água
(como fazemos atualmente). Nossa posição é de que o poder para estabelecer as tarifas é do Estado,
não dos municípios. Até agora, essas leis municipais não nos foram impostas.
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Restrições ao endividamento externo
O Conselho Monetário Nacional estabelece normas regulando operações de crédito externo do setor
público, nos quais nos incluímos. Essas normas exigem por exemplo (observadas determinadas
exceções com relação à importação de bens e serviços) que:
•
O resultado de empréstimos externos deve ser utilizado para repactuação de obrigações
financeiras pendentes, com preferência às obrigações de maior custo ou menor prazo, e
valores excedentes devem ser mantidos depositados em conta bloqueada, conforme
instruções do Banco Central;
•
O valor total do empréstimo externo deve ser pago através de depósitos mensais em uma
conta bloqueada. Cada depósito mensal será equivalente ao total da obrigação (incluindo
principal e juros), dividido pelo número de meses em que a obrigação permanecerá
pendente.
•
A conta onde são depositados os recursos das operações de crédito externo deve ser uma
conta caução aberta em uma instituição financeira federal, tendo por finalidade guardar
esses recursos até que, sejam liberados para repactuar as obrigações pendentes do tomador.
Essas exigências não são aplicáveis a operações financeiras que envolvam organizações
multilaterais ou oficiais como o Banco Mundial, o Banco Inter-americano de
Desenvolvimento ou o JBIC.
•
As operações de crédito externo também estão sujeitas à prévia aprovação da Secretaria do
Tesouro Nacional e do Banco Central.
Limites de empréstimos em instituições financeiras no Brasil
As instituições financeiras brasileiras podem emprestar apenas até 45% do seu patrimônio líquido a
empresas do setor público (como a nossa), pela regulamentação do Conselho.
Tribunal de Contas do Estado do Paraná
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná analisa as demonstrações financeiras da Companhia,
sendo que, estão aprovados todos os exercícios com exceção de 2006, que está em trâmite na
Diretoria de Contas Estaduais - CDE. A Sanepar não foi informada sobre quaisquer irregularidades
em suas contas, neste exercício. Acreditamos que as contas de 2006 sejam aprovadas, mas a nãoaprovação pode acarretar que o Tribunal de Contas exija que os diretores e conselheiros respondam
por irregularidades; peça à Assembléia Legislativa Estadual que suspenda contratos considerados
irregulares; e peça ao Ministério Público que entre com uma ação civil pública contra a Companhia
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para investigar eventuais irregularidades.
**********
Concluímos que a Sanepar possui uma vasta área para expansão de suas atividades, principalmente
na área de esgotamento sanitário, podendo ainda, avançar em outros Estados do Brasil. A Sanepar
muito pode avançar também na área de resíduos sólidos, hoje conta com somente um sistema em
operação.
**************
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09.03 - PERÍODOS DE SAZONALIDADE NOS NEGÓCIOS
SAZONALIDADE
As atividades de abastecimento de água e de coleta de esgoto, concentram dois períodos de
sazonalidade em seu ciclo operacional, devido a localização da SANEPAR ser na região
sul do Brasil, e o Estado do Paraná possuir características de frio nas estações de outono e
inverno. O consumo de água nesta época do ano é reduzido em torno de 5%, quando
comparado aos demais meses do ano.
Já nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro, devido à época de calor e período de férias,
o consumo sofre uma elevação em torno de 5%, sendo o litoral paranaense o maior
responsável por esta elevação.
15/10/2008 14:12:33
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3 - CNPJ
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10.01 - PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS
1- ITEM 2 - PRINCIPAIS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS
3 - % RECEITA LÍQUIDA
01
FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL
66,98
02
COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITÁRIOS
29,49
03
SERVICOS RELAC. AO FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO
15/10/2008 14:12:34
3,53
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10.02 - MATÉRIAS PRIMAS E FORNECEDORES
1- ITEM 2 - MATÉRIA PRIMA
7 - NOME DO FORNECEDOR
01
03
04
05
06
07
08
09
15/10/2008 14:12:35
NÃO
0
SIM
NÃO
0
SIM
NÃO
NÃO LIGADO
2,21
NÃO
0
SIM
NÃO
NÃO LIGADO
4,49
NÃO
0
SIM
SIM
NÃO LIGADO
4,33
NÃO
0
SIM
SIM
NÃO LIGADO
1,99
NÃO
0
SIM
SIM
NÃO LIGADO
MATERIAL DE EXPEDIENTE
SCRIBO FORMULARIOS LTDA
SIM
7,08
NÃO
SULFATO DE ALUMINIO
INDUSTRIAS QUIMICAS CUBATAO LTDA
0
NÃO LIGADO
TUBOS DE PVC E POLIETILEN
POLIERG IND E COM LTDA
SIM
3,84
NÃO
POLICLORETO E FLUOR SILIC
SULFATO RIO GRANDE LTDA
SIM
1,63
NÃO
TUBOS E CONEXÕES
TIGRE SA TUBOS E CONEXÕES
0
NÃO LIGADO
TUBOS E CONEXOES
CIA PROVIDENCIA IND COM
9 - % DE FORNECIMENTO
SOBRE O TOTAL DAS
COMPRAS DA CIA.
NÃO
HIDROMETROS
ACTARIS LTDA
6 - DISPONÍVEL
MERCADO
EXTERNO
NÃO LIGADO
HIDROMETROS
ELSTER MEDICAO DE AGUA S/A
5 - DISPONÍVEL
MERCADO
LOCAL
8 - TIPO DE FORNECEDOR
CLORO
HIDROMAR INDUSTRIA QUIMICA LTDA.
02
3 - IMPORTAÇÃO 4 - VALOR DA
IMPORTAÇÃO
(Reais Mil)
1,40
NÃO
0
SIM
SIM
NÃO LIGADO
2,36
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10.02 - MATÉRIAS PRIMAS E FORNECEDORES
1- ITEM 2 - MATÉRIA PRIMA
7 - NOME DO FORNECEDOR
10
12
13
14
15
15/10/2008 14:12:35
SIM
0
SIM
NÃO
3,98
NÃO
0
SIM
SIM
NÃO LIGADO
3,77
NÃO
0
SIM
NÃO
NÃO LIGADO
3,71
NÃO
0
SIM
SIM
NÃO LIGADO
TUBOS E CONEXÕES
CORR PLASTIK INDUSTRIAL LTDA
SIM
2,31
NÃO
PRODUTOS QUIMICOS
EKA CHEMICALS DO BRASIL SA
0
NÃO LIGADO
TUBOS E CONEXÕES
HIPERSANE COM/IND DE MATERIAIS HIDR LTDA
9 - % DE FORNECIMENTO
SOBRE O TOTAL DAS
COMPRAS DA CIA.
NÃO
PRODUTOS QUIMICOS
LC COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA
6 - DISPONÍVEL
MERCADO
EXTERNO
NÃO LIGADO
TUBOS E CONEXÕES
AMANCO BRASIL LTDA
5 - DISPONÍVEL
MERCADO
LOCAL
8 - TIPO DE FORNECEDOR
FERRO
SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA
11
3 - IMPORTAÇÃO 4 - VALOR DA
IMPORTAÇÃO
(Reais Mil)
3,65
NÃO
0
SIM
SIM
NÃO LIGADO
3,38
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10.03 - CLIENTES PRINCIPAIS POR PRODUTOS E/OU SERVIÇOS
1- ITEM 2- ITEM 3 - NOME DO PRODUTO/ NOME DO CLIENTE
001
001
ÁGUA/ESGOTO
001
002
002
002
003
004
005
PERÓXIDOS DO BRASIL LTDA
0,15
COPEL GERAÇÃO SA
0,11
SPAIPA S/A IND BRAS BEBIDAS
0,08
AGUA/ESGOTO
006
007
007
0,17
AGUA/ESGOTO
006
006
VOLKSWAGEN DO BRASIL - AUDI
AGUA/ESGOTO
005
005
0,30
AGUA/ESGOTO
004
004
PASSO MUNICIPAL PONTA GROSSA
AGUA/ESGOTO
003
003
4 - % DE PARTICIPAÇÃO DO CLIENTE NA RECEITA LÍQUIDA
CIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV
0,08
AGUA/ESGOTO
007
RENAULT DO BRASIL
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0,07
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11.01 - PROCESSO DE PRODUÇÃO
PROCESSO DE PRODUÇÃO
ÁGUA
A Sanepar capta água de rios, barragens e poços, que é levada para as estações de tratamento
por adutoras. O primeiro passo para o tratamento da água é a adição do sulfato de alumínio para
a coagulação das impurezas em suspensão. Esses flocos, mais pesados que a água, se depositam
no fundo dos tanques, processo conhecido como decantação. Depois a água passa por um filtro
com areia e carvão antracito. Em seguida é adicionado o cloro, que garante a desinfecção da
água. Esta água, distribuída à população, segue rigorosamente os padrões determinados pela
Organização Mundial da Saúde, portaria nº 518 do Ministério da Saúde.
O processo de produção de água consiste no desenvolvimento das etapas de captação de água,
adução de água bruta, tratamento, adução de água tratada, reservação e rede de distribuição de
água, conforme descrição a seguir:
•
Captação de água, é o início do processo de produção, com a atividade de tomada de
água, em rios, barragens ou poços.
•
Adução de água bruta, é o transporte da água, por meio de adutora, desde a captação até a
estação de tratamento.
•
Tratamento de água, é a etapa principal de todo o processo. Na Sanepar a seqüência de
um processo de tratamento segue as seguintes etapas:
COAGULAÇÃO - Transforma as impurezas que se encontram em suspensão fina, ou em
solução, em partículas maiores (flocos), para que possam ser removidas por sedimentação e
filtração. A coagulação é obtida pela aplicação de sulfato de alumínio que reage com a
alcalinidade natural da água, formando hidróxido de alumínio. Se esta alcalinidade não for
suficiente, é aumentada acrescentando-se cal hidratada à água;
FLOCULAÇÃO - Fase posterior à coagulação em que se dá a formação de flocos
(resultantes da aglutinação das partículas nos coágulos) no floculador;
DECANTAÇÃO - É um processo dinâmico de separação de partículas sólidas suspensas
na água. Estas partículas, sendo mais pesadas que a água, tenderão a se depositar no fundo
do tanque clarificando a água e reduzindo em grande percentagem as impurezas;
FILTRAÇÃO - Consiste em fazê-la passar através de substâncias porosas (areia, carvão
ativado) capazes de reter flocos em suspensão e demais materiais que não decantaram;
DESINFECÇÃO E FLUORETAÇÃO - Como os processos de purificação anteriores não
são considerados suficientes para a remoção completa das bactérias existentes na água,
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11.01 - PROCESSO DE PRODUÇÃO
bem como, visando dar segurança ao produto final, há necessidade de desinfecção com
cloro ou hipoclorito de cálcio. A Fluoretação é realizada com o objetivo de prevenir a cárie
dental infantil, adicionando-se flúor a água.
Após estes processos a água está dentro dos padrões estabelecidos (padrões da Organização
Mundial da Saúde – OMS) para ser distribuída, sendo levada até os reservatórios e de lá
distribuída para as casas dos clientes.
•
Adução de água tratada, é o transporte da água tratada, por meio de adutora, desde a
estação de tratamento de água até os reservatórios.
•
Reservação de água, é a acumulação de água em reservatórios para atendimento das
necessidades de consumo em horários de pico, proporcionando o fornecimento contínuo de
água.
•
Rede de distribuição de água, é a canalização interligada que proporciona a distribuição
de água entre os reservatórios e o domicílio do usuário.
QUALIDADE DA ÁGUA DISTRIBUÍDA
A qualidade da água fornecida é controlada diariamente desde a captação no rio e/ou poço,
durante todo o processo de tratamento e até o cavalete da residência. Além deste controle, são
analisados todos os produtos químicos utilizados para o tratamento da água.
A qualidade da água distribuída é verificada através de amostras coletadas em pontos
estratégicos da rede, para atender o número mínimo de amostragem exigida pela Portaria nº 518
do Ministério da Saúde.
Parâmetros Microbiológicos: coliformes e algas/cianobactérias - análises mensais, exceto para
poços.
Parâmetros Químicos: inorgânicos, orgânicos e agrotóxicos – análises trimestrais e semestrais,
inclusive para poços.
Os parâmetros analisados mensalmente são: Turbidez, PH, cor, cloro residual livre, flúor,
clorifornios totais e clorifornios termotolerantes.
ISO 9001
A Sanepar vem mantendo sua certificação ISO 9001, para o sistema produtor de água Itaqui, no
município de Campo Largo, região metropolitana de Curitiba. Desde 1997, a Companhia vem
mantendo e atualizando essa certificação que serve como parâmetro a outras unidades
certificadas internamente.
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11.01 - PROCESSO DE PRODUÇÃO
ISO 14001
O sistema de Foz do Iguaçu, confirmou a certificação em 2006, pelo sétimo ano consecutivo. A
confirmação de que o Sistema de Gestão Ambiental da Companhia evoluiu e é considerado um
exemplo de atuação responsável em relação ao meio ambiente: a manutenção da certificação
ISO 14001. Em janeiro de 2007, o sistema recebeu nota máxima em gestão ambiental, pela
segunda vez.
Os auditores da ABS Quality Evaluations, empresa certificadora pela norma ISO 14001,
avaliaram todo o sistema de abastecimento de água, assim como, o sistema de esgotamento
sanitário, com destaque para a Melhoria na Qualidade dos Serviços Prestados.
Em função da excelência confirmada pela recertificação da ISO 14001, a Sanepar utiliza o
sistema de Foz do Iguaçu como modelo para implantar e aperfeiçoar os processos de qualidade
ambiental nos demais sistemas operados pela Companhia em todo o Estado.
A iniciativa comprova a manutenção da política de desenvolvimento tecnológico, orientada
para a melhoria da eficiência dos processos produtivos e para a redução dos impactos
ambientais. Pesquisa e tecnologia garantem condições de competitividade à Sanepar, que se
destaca entre as demais empresas do setor por sua capacidade de inovar. A empresa vem
gerenciando uma extensa rede de pesquisas, que engloba seus colaboradores internos, as
cadeias de suprimento, universidades e empresas operadoras, do País e do exterior.
ESGOTO
Dois tipos de tratamento são usados pela Sanepar para tratar o esgoto coletado. O processo
aeróbico é feito em estações de tratamento que promovem a decomposição do esgoto. Ao final,
98% da matéria orgânica é removida. Outro sistema é o RALF (Reator Anaeróbico de Lodo
Fluidizado), uma tecnologia desenvolvida pela Sanepar. Com um alto índice de eficiência, este
processo não necessita de energia complementar e ainda gera gás metano. Seu grau de
eficiência varia em torno de 80%. O lodo resultante dos processos de tratamento do esgoto,
depois de desinfectado, pode ser utilizado como insumo agrícola. Um projeto de pesquisa neste
sentido está sendo desenvolvido pela Sanepar.
O processo de tratamento de esgoto consiste no desenvolvimento das seguintes etapas: coleta,
tratamento e lançamento final.
•
Coleta de esgoto, é o recolhimento do esgoto domiciliar, por meio de rede de esgoto
sanitário, instalada a disposição dos usuários.
•
Tratamento de esgoto, é a atividade de depuração e tratamento das partes líquida e sólida
do esgoto sanitário, em condições de ser devolvida ao meio ambiente.
•
Lançamento final, é a última fase do processo de tratamento de esgoto, quando a água já
tratada deixa a estação de tratamento de esgoto, e é devolvida a natureza por meio de rios,
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11.01 - PROCESSO DE PRODUÇÃO
isenta de poluição e o restante que é a parte sólida (lodo de esgoto), após o devido
tratamento pode ser utilizado como fonte de adubação orgânica.
É comum, as pessoas confundirem rede de esgoto com galeria de águas pluviais, já que ambas
ficam embaixo da terra. A rede de esgoto é um sistema fechado, operado pela Sanepar. São
manilhas, normalmente de cerâmica, com bitola média de 15 cm, que coletam o esgoto nas
casas e transportam para uma estação de tratamento. Já as galerias de águas pluviais são
tubulações de concreto, geralmente com mais de meio metro de diâmetro, instaladas pelas
prefeituras e servem para escoar as águas das chuvas diretamente nos rios.
ESTUDOS E PESQUISAS
Investindo em seu capital intelectual, a Sanepar incorporou a inovação tecnológica a sua
própria identidade. Com novas idéias e novos conceitos, conquistou posição de destaque
mundial na solução de tratamento de esgotos por processos anaeróbios e na utilização agrícola
de lodos de esgotos; desenvolveu estudos e soluções inéditas para o controle de perdas;
aprofundou o conhecimento sobre as redes de PVC em operação e avançou em técnicas de
gestão de mananciais, de modelação hidráulica e de automação.
Merecem destaque pelo grande impacto positivo que podem gerar ao meio ambiente os estudos
envolvendo disposição final do lodo das estações de tratamento de esgoto, a inertização em
tijolo do lodo de esgoto e lodo das estações de tratamento de água e o desenvolvimento de
modelo de geração distribuída, baseada em biogás.
As últimas pesquisas realizadas e que merecem destaque são: a avaliação da contaminação de
lodo de esgoto com metais pesados; monitoramento do odor das estações de tratamento de
esgoto; neutralização de sulfetos gerados em estações de tratamento de esgoto, por processos
anaeróbicos; avaliação da tecnologia de higienização do lodo de esgoto em estufas plásticas;
tecnologias de impermeabilização de reservatórios; e reaproveitamento da água de chuva e
reuso de água.
Um Grupo Nacional de Estudos sobre Gerenciamento de Mananciais, com a adesão de 14 das
26 empresas estaduais de saneamento, com objetivo de trocar informações concernentes à
proteção de mananciais e que visa manter um banco de dados com informações atualizadas,
evitando o início de uma pesquisa que já tenha sido desenvolvida por algum Estado.
Estima-se que até o ano 2025, será preciso aumentar aproximadamente 20% a quantidade de
água potável disponível no mundo para suprir as necessidades das pessoas. Dos múltiplos usos
da água, deve-se priorizar o principal, que é o de abastecimento público.
A Sanepar integra o Programa de Geração de Energia Distribuída, que tem por objetivo analisar
a viabilidade da produção e eventual comercialização da energia produzida por meio do biogás
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11.01 - PROCESSO DE PRODUÇÃO
gerado nas estações de tratamento de esgoto doméstico, em agroindústrias e propriedades
criadoras de suínos. Para desenvolver pesquisas na área, a Companhia estabeleceu parcerias
com a Itaipu Binacional, Fundação Parque Tecnológico de Itaipu, Copel, Lactec, Cooperativa
Lar, IAP, Eletrobrás e Eletrosul.
Para atingir o objetivo do programa serão desenvolvidos cinco protótipos na área da bacia
hidrográfica do Paraná III: uma estação de tratamento de esgoto doméstico, um abatedouro de
frangos, uma unidade de produção de suínos, uma pequena propriedade de criação de suínos e
uma unidade de processamento de vegetais. À Sanepar coube escolher critérios técnicos e
geográficos foi e4scolhioda a ETE Shalom, de Foz do Iguaçu, onde será implantado um sistema
de coleta, armazenamento, medição, queima e geração de biogás.
Em 2007, a Companhia trabalhou na adequação da estrutura da ETE Shalom e na identificação
de problemas no sistema coletor e soluções para elimina-los. Além disso, implantou um sistema
de monitoramento da ETE e elaborou um sistema de controle de qualidade do efluente do
protótipo. Os primeiros resultados desse projeto deverão ser apresentados no primeiro semestre
de 2008, colocando a Sanepar na vanguarda em pesquisas na área.
A Sanepar está iniciando uma pesquisa que pode gerar alternativas para agricultura. Trata-se do
esgoto tratado, tecnicamente denominado efluente. O efluente é a parte líquida do esgoto já
tratado e pode ser usado em ferti-irrigação. A Sanepar já tem o domínio técnico-científico para
a destinação ambientalmente correta da parte sólida, o lodo de esgoto.
ATIVIDADES DA COMPANHIA
A Sanepar opera atualmente em 2 setores principais: abastecimento de água e, coleta,
tratamento e disposição final de esgotos.
Abastecimento de água
A Companhia fornece água tratada a clientes residenciais, comerciais, industriais e ao setor
público. Para os clientes industriais, fornece água em estado compatível com suas necessidades
específicas, ao passo que para os demais clientes fornece água potável, sendo que atende 344
dos 399 municípios do Estado do Paraná e um município do Estado de Santa Catarina. Dentro
desses 344 municípios, opera 628 sistemas independente de tratamento e distribuição de água,
atingindo aproximadamente 99,0% da população urbana das áreas de atendimento. Os Serviços
de Abastecimento de Água englobam diversas atividades: captação de água, tratamento,
reservação e distribuição, já descrita acima.
A água é obtida de rios e riachos, através de desvios de fluxo de rios próximos às estações de
tratamento, de estações elevatórias, de poços ou de uma combinação dessas fontes. Atualmente,
a obtenção ocorre, aproximadamente, 83,0% de água de rios e riachos e, aproximadamente,
17% de poços. Em alguns sistemas, a água é mantida em represas de armazenagem para ser
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11.01 - PROCESSO DE PRODUÇÃO
captada. A Companhia, opera atualmente 3 destas represas na região metropolitana de Curitiba
(Piraquara I, Passaúna e Irai), com uma capacidade de acumulação média de 129,0 milhões de
metros cúbicos (m3). A capacidade instalada dos sistemas de coleta de água é, atualmente, 28,3
metros cúbicos por segundo (m3/s) e o volume de produção médio é de 30,3 m3/s. As barragens
e suas respectivas áreas de armazenagem (reservação) são de propriedade da Sanepar.
A Sanepar opera 173 estações de tratamento localizados em todo o Estado do Paraná, incluindo
3 na região metropolitana de Curitiba.
Conforme indicado na tabela acima, alguns de nossos sistemas principais de produção estão
operando próximo ao limite da capacidade projetada. Alguns projetos incluídos em nosso plano
de investimentos destinam-se a aumentar a produção desses sistemas. Por exemplo, em 2006,
foi iniciada a obra para construção da ETA Miringuava que propiciará um incremento de 2 m3/s
de capacidade, para abastecimento da parte sul da região Metropolitana de Curitiba, o que
permitirá que a produção média da unidade do Alto Iguaçu (Rio Iguaçu) diminua de modo que
teremos capacidade para atender o crescimento dos próximos 10 anos.
A adução de água consiste no transporte da água das fontes de suprimento para uma de nossas
estações de tratamento (localizadas ao longo do Estado do Paraná) e a subseqüente distribuição
da água tratada aos nossos clientes através de nossa rede. A Sanepar é proprietária de
aproximadamente 39171 km de redes de distribuição de água e redes de distribuição em nossas
áreas de atendimento. A rede consiste em redes de canalizações de alta capacidade que vão de
cada estação de tratamento e das estações de bombeamento em cada município, e redes de
distribuição com capacidades que levam a água das estações de bombeamento à ligação de cada
cliente. A tabela a seguir ilustra alguns dados operacionais da rede de distribuição:
Exercício encerrado em 31 de dezembro de
2007
2006 2005
2004
(1)
Redes de distribuição de água (km)
39.171 38.386 37.382 36.543
Ligações de água (milhares) (1)
2.325 2.256 2.188
2.131
Volume de água faturado (milhões de m3)
460,3 447,2 438.1
425,5
Volume de água produzido (milhões de m3)
605,2 608,8 609,5
586,9
Perdas de água (%)
35,4
37,7
38,7
38,7
1
( ) Em 31 de dezembro dos exercícios indicados.
Os níveis médios de consumo de água dos clientes são relativamente estáveis, porém variam
com instabilidades econômicas, alterações das condições climáticas e outros fatores. Em 2006,
ocorreu uma forte estiagem, levando o cliente a economizar água, através de racionamento na
região metropolitana de Curitiba e uma forte campanha em todo o Estado. Aumentos tarifários,
novos impostos e novas crises econômicas ou estiagem, entre outros motivos, forçam a
população das áreas de atendimento a reduzir o consumo médio de água.
São registradas perdas físicas e não-físicas de água. As perdas totais de água (físicas e não15/10/2008 14:12:36
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11.01 - PROCESSO DE PRODUÇÃO
físicas) são a diferença entre a água entregue a rede de distribuição, nas estações de tratamento,
e a medição de água fornecida aos clientes. A perda física representa a estimativa da perda de
volume de água devido a vazamentos e água utilizada no processo de distribuição. A perda
física é calculada com base na média do excedente noturno de água entregue a cada sistema da
rede sobre o uso esperado no período noturno para aquele sistema de rede. As perdas nãofísicas representam estimativa de água que distribuída, mas que não é possível cobrar dos
clientes, resultantes de imprecisões na metragem, cobrança, perdas de faturamento, fraudes na
metragem, ligações não autorizadas e perdas diversas. A diferença entre a perda total e a perda
física é considerada perda não-física, que pode também ser descrita como a diferença entre os
volumes reais de água medidos e os volumes esperados medidos. Usos oficiais autorizados mas
não cobrados (como bombeiros) estão incluídos nas perdas não físicas.
A rede de distribuição de água consiste em redes principais de alta capacidade em ferro
fundido e aço; redes de abastecimento de baixa capacidade em PVC, polietileno de alta
densidade; e, no caso das redes de abastecimento instaladas antes de 1972, em ferro fundido.
Todo o sistema é pressurizado e tem reservatórios para regular a distribuição durante os
períodos de consumo máximo. A Sanepar, possui também, planos de emergência para
racionamento do abastecimento em áreas preestabelecidas em períodos de seca prolongada ou
manutenção.
Acredita-se que a condição atual dos sistemas de distribuição de água é, em geral, adequada.
Entretanto, devido à idade do material das redes e fatores externos (tais como tráfego de
veículos, crescimento da população, mudanças no zoneamento urbano e desenvolvimento
comercial), a condição das redes e canalizações de água na região metropolitana de Curitiba
tende a deteriorar-se mais rapidamente do que em outras regiões do Estado. A Companhia
possui um programa de manutenção contínua para sanar os efeitos dessa deterioração. As redes
que exigem manutenção são substituídas e limpas. A Companhia é ciente dos vazamentos ou
rompimentos nos sistemas de redes de água e nas ligações por detecção da perda de pressão dos
centros de controle de operações e pelo próprio público, por meio de serviço de atendimento
telefônico ao consumidor.
Dos aproximados 12 mil Km de redes principais na região metropolitana de Curitiba,
aproximadamente 1.260 km são de ferro fundido. Essa tubulação sem revestimento interno, não
é mais utilizado na instalação de novas redes principais, porque tende a se oxidar. Os planos da
Companhia são substituir as linhas passíveis de oxidação no município de Curitiba. Deste total
de redes de ferro fundido na Região Metropolitana de Curitiba, considera-se que
aproximadamente 17% são passíveis de problemas, sendo que já foram reabilitados 12%,
restando portanto 5% a realizar. Essa oxidação pode resultar em água cor de ferrugem e em
vazamentos.
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Esgotamento Sanitário
Os Serviços de Esgotamento Sanitário, em 31 dezembro de 2007, atingia 51,5% da População
Urbana das Áreas de Atendimento, através de, aproximadamente, 1.098.441 ligações. Os
Serviços de Esgotamento Sanitário consistem na coleta e tratamento de esgoto, assim como a
disposição final adequada de esgotos e resíduos resultantes do tratamento.
Coleta de esgotos
A coleta é o recolhimento do esgoto domiciliar, por meio de rede de esgoto sanitário. Quando a
rede de esgoto passa por uma residência, o município e a Sanepar orientam o proprietário da
residência que se conecte a rede de esgotos. Entretanto, alguns municípios não exercem esse
poder freqüentemente. A Sanepar conta com diversos programas e, a fiscalização atuante passa
a exigir que todos os municípios se comprometam em exercer esse poder antes de contratar
novas redes de esgotos para residências anteriormente não supridas.
A Sanepar é responsável pela operação e manutenção de, aproximadamente, 20.519 km de
redes de coleta de esgotos, das quais, mais de 6 mil km estão localizados na região
metropolitana de Curitiba. A tabela a seguir mostra o desenvolvimento do sistema de esgotos
nos períodos indicados:
Exercício encerrado em 31 de
dezembro de
2007
2006
2005
2004
(1)
Redes de coleta de esgotos (km) ................................20.519 18.807 17.984 17.544
Ligações de esgotos (1) (mil) ................................................................
1.098 1.004.4
925.6
857.0
3
Volume de esgotos faturado (milhões de m )
246,4
229,7
217.3
206.3
(1) Em 31 de dezembro dos exercícios indicados.
Nosso sistema de esgotos consiste de redes principais de concreto ou canalizações de ferro
fundido, bem como, de redes de ligação em PVC ou em canalizações de cerâmica. Nosso
sistema de esgoto é geralmente projetado para operar por gravidade, embora estações de
bombeamento sejam necessárias em determinadas partes do sistema para assegurar o fluxo
contínuo do esgoto. Nessas estações, para suportar a pressão resultante do bombeamento, são
utilizadas canalizações de ferro.
Atualmente, não aceitamos em nosso sistema de esgoto resíduos industriais ou perigosos, ou
águas de chuva não absorvidas pelo solo. Nosso sistema de tratamento de esgotos destina-se
principalmente a clientes residenciais. Isso reduz os custos de processamento e ajuda a garantir
o funcionamento de nossas estações de tratamento.
Acreditamos que a condição atual de nossos sistemas de esgoto é, em geral, adequada. O
principal desafio na manutenção das redes de esgotos é prevenir rompimentos e bloqueios
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resultantes de sobrecargas nas redes que se deterioraram com o uso excessivo. Operamos um
ativo programa de manutenção com empresas prestadoras deste serviço para corrigir esse
problema, antes que ele resulte em falha operacional.
Tratamento e disposição final de esgoto
O tratamento do esgoto é atividade de depuração e tratamento das partes líquida e sólida do
esgoto sanitário. A disposição final é a última fase do processo de tratamento de esgoto, quando
a água já tratada deixa a estação de tratamento de esgoto e é devolvida a rios, de forma isenta
de poluição. A parte sólida (lodo de esgoto), após o devido tratamento, pode ser utilizada como
fonte de adubação orgânica.
Em 31 de dezembro de 2007, operávamos sistemas de tratamento de esgotos em 149
municípios no Estado do Paraná, servindo a mais de 4,4 milhões de usuários finais, num total
de 226 estações de tratamento de esgotos.
O tratamento de esgotos ocorre normalmente em 2 fases:
•
Separação física. Nesta fase, o esgoto passa por uma série de processos para separar
resíduos sólidos dos resíduos líquidos. Isso inclui processos de peneiramento e tanques
de decantação (nos quais resíduos sólidos são depositados no fundo); e
•
Decomposição biológica. Nesta fase, o esgoto é exposto a um processo digestivo
bacteriano. O lodo contido no esgoto é convertido em matéria orgânica estável, que se
deposita no fundo dos tanques, a qual é subseqüentemente removida com a dissipação
do dióxido de carbono na atmosfera. Isso pode ser realizado por um processo aeróbico o esgoto é continuamente ventilado em tanques circulares com oxigênio - ou processo
anaeróbico - o esgoto é tratado em tanques grandes e rasos. Enquanto os processos
aeróbicos são eficientes e requerem pouco espaço, porém consumindo grande
quantidade de eletricidade, os processos anaeróbicos requerem mais tempo e espaço
físico para serem realizados, porém são consideravelmente mais baratos que os
aeróbicos, devido à pouca utilização de energia. Quase todos os nossos processos de
tratamento são anaeróbicos.
Como é feito em grande parte do mundo, a água resultante de nossos processos de tratamento é
normalmente despejada em rios próximos ou no oceano, de acordo com os padrões e normas
ambientais aplicáveis.
Aproximadamente 95,7% do esgoto que coletamos é tratado da forma acima descrita. No
planejamento estratégico da Companhia para o período 2007-2010 prevê a extensão dos
serviços de coleta e tratamento de esgotos para 80% da população em todas as cidades com
mais de 50 mil habitantes. Naquelas, com população entre 5 mil e 50 mil habitantes, o índice de
cobertura previsto é de 65% da população. A maior parte dos investimentos para esses
sistemas adicionais de tratamento estão vindo do Paranasan, ficaram prontas novas estações no
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últimos anos: Xisto, Padilha Sul e Tamandaré de 2004 a 2006, Guaraqueçaba e Morretes em
2007, Pontal do Paraná e Matinhos em andamento, Guaratuba em 2007; além disso ocorreu a
ampliação das ETE’s – Atuba Sul e Santa Quitéria.
Dos subprodutos gerados pelo tratamento de esgotos, o lodo é o que nos causa mais
preocupação devido às quantidades produzidas e aos custos de disposição final.
Tradicionalmente, o lodo dos esgotos tem sido utilizado como aterro orgânico. Fomos pioneiros
na América Latina no tratamento científico do lodo utilizado como fertilizante agrícola,
produzido misturando o lodo com calcário. Há 2 anos, iniciamos a disponibilização gradual de
lodo para fazendeiros locais e monitoramos o impacto de nossos subprodutos fertilizantes na
qualidade da colheita. Em virtude dos benefícios ambientais e econômicos dessa abordagem,
acreditamos que ela poderá se tornar o método preferencial para disposição final do lodo no
futuro.
Serviços de Gestão de Resíduos Sólidos
Desde o ano de 2002, baseados em nosso expertise em serviços que requerem o atendimento
aos mais elevados padrões de responsabilidade ambiental passamos a atuar na área de
gerenciamento de resíduos sólidos urbanos (aterros), que está intrinsecamente conectada à
questão do saneamento ambiental, por meio de um projeto piloto desenvolvido no município de
Cianorte, com duração de 20 anos. Além dos serviços de gestão dos aterros, também
desenvolvemos a coleta e descontaminação de lâmpadas descartadas, evitando que o mercúrio,
componente das lâmpadas, se misture ao solo.
Pretendemos expandir esse serviço para mais municípios do Estado do Paraná.
Estimamos que Cianorte tenha 64,5 mil habitantes. Atendemos a totalidade da população
urbana, gerindo cerca de 1,0 mil tonelada de resíduos por mês. Nossa receita mensal com tais
serviços é de aproximadamente R$150,0 mil. Com um estudo de re-adequação dos resíduos
sólidos e a correta manipulação dele, nós conseguimos elevar em mais 10 anos sua vida útil.
A Companhia está em negociação para operação em outros aterros regionais através de
consórcios nas principais regiões metropolitanas.
Fazemos serviços de arrecadação da taxa de lixo para 50 municípios.
Influências macro-econômicas sobre nossas atividades
Como prestadora de serviços públicos, estamos sujeitos a diversos fatores macro-econômicos
que podem influenciar nossos negócios, tais como: crises políticas e mudanças políticopartidárias na gestão do Estado e do Brasil, inflação, volatilidade do real frente ao dólar e
outras moedas, variação da taxa de juros, entre outros (vide “Fatores de Risco – Fatores
Macro-Econômicos”) no quadro 14.03.
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11.02 - PROCESSO DE COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, MERCADOS E EXPORTAÇÃO
COMERCIALIZAÇÃO
A Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar atua no mercado de saneamento através da
comercialização dos produtos água e esgoto, os quais são ofertados aos consumidores por meio
de pagamento da taxa de adesão aos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto.
O processo de comercialização dá início na ligação de água e esgoto, que ocorre de maneira
espontânea em relação ao produto água, visto que a percepção de valor relacionada a este já
está culturalmente enraizada à população, uma vez que atinge a quase totalidade da população
urbana das 345 cidades em que atua. No ano de 2007, foram comercializadas 69.389 ligações
de água e 94.028 ligações de esgoto.
Em contra partida, a percepção do produto relacionado ao produto esgoto é circunstancialmente
inferior, encontrando a Sanepar uma maior resistência quanto a comercialização do produto
esgoto e seu valor percebido pelo consumidor. Isto fez com que a empresa acumulasse um
número de ligações de esgoto, denominadas factíveis, por se tratar de ligações com potencial
para interligações de imóveis a sistemas já operantes de rede coletora, sem comercialização
devido a esta circunstância. Em 31/12/2007, a Companhia detinha 2.325.413 ligações de água e
1.098.441 ligações de esgoto.
Diante disso, a Companhia desenvolveu estratégias para comercialização de novas ligações de
esgoto e, também, das já factíveis, resultando em um intenso programa de valorização quanto à
importância desse serviço. O objetivo da Sanepar é atingir 60% da população paranaense com
esgotamento sanitário até 2011.
A água utilizada pelo usuário no domicílio, tem sua medição feita mensalmente por meio da
leitura do hidrômetro, realizada no domicílio de cada usuário e emissão mensal da conta de
água e esgoto.
A tarifa de água é cobrada pelo consumo em metros cúbicos, e a tarifa de esgoto é cobrada em
percentual correspondente a 80% do consumo da água. Para efeito de aplicação da tabela de
tarifas, os usuários são classificados nas seguintes categorias: social, residencial, comercial,
industrial e pública.
A tabela de tarifas em vigência a partir de 01 de fevereiro de 2005, é a seguinte:
Categoria/faixa de consumo
Até 10 m3
Excedente a 10 m3
3
Até 10 m
Excedente a 10 m3
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Tarifa (em reais)
TARIFA SOCIAL
Todas as localidades operadas
ÀGUA E ESGOTO
7,50
0,75/m3 EXCEDENTE a 10 m3
ÀGUA
5,00
0,50/m3 EXCEDENTE a 10 m3
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Até 10 m3
11 m3 A 30 m3
Acima de 30 m3
TARIFA NORMAL
RESIDENCIAL
CURITIBA
ÀGUA E ESGOTO
30,25
30,25 + 4,53/ m3 EXCEDENTE a 10 m3
120,90 + 7,73/m3 a 30 m3
Até 10 m3
11 m3 A 30 m3
Acima de 30 m3
ÀGUA
16,35
16,35 + 2,45/ m3 EXCEDENTE a 10 m3
65,35 + 4,18/m3 EXCEDENTE a 30 m3
Até 10 m3
11 m3 A 30 m3
Acima de 30 m3
ESGOTO
13,90
13,90 + 2,08/ m3 EXCEDENTE a 10 m3
55,55+ 3,55/m3 EXCEDENTE a 30 m3
Até 10 m3
11 m3 A 30 m3
Acima de 30 m3
DEMAIS LOCALIDADES OPERADAS
ÀGUA E ESGOTO
29,43
29,43 + 4,41/ m3 EXCEDENTE a 10 m3
117,63 + 7,52/m3 EXCEDENTE a 30 m3
Até 10 m3
11 m3 A 30 m3
Acima de 30 m3
ÀGUA
16,35
16,35 + 2,45/ m3 EXCEDENTE a 10 m3
65,35 + 4,18/m3 EXCEDENTE a 30 m3
Até 10 m3
11 m3 A 30 m3
Acima de 30 m3
ESGOTO
13,08
13,08 + 1,96/ m3 EXCEDENTE a 10 m3
52,28+ 3,34/m3 EXCEDENTE a 30 m3
Até 10 m3
Acima de 10 m3
COMERCIAL/INDUSTRIAL/PÚBLICA
CURITIBA
ÀGUA E ESGOTO
54,39
54,39 + 6,12/m3 EXCEDENTE a 10 m3
Até 10 m3
Acima de 10 m3
ÀGUA
29,40
29,40 + 3,31/m3 EXCEDENTE a 10 m3
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3
Até 10 m
Acima de 10 m3
Até 10 m3
Acima de 10 m3
ESGOTO
24,99
24,99 + 2,81/m3 EXCEDENTE a 10 m3
DEMAIS LOCALIDADES OPERADAS
ÀGUA E ESGOTO
52,92
52,92 + 5,96/m3 EXCEDENTE a 10 m3
Até 10 m
Acima de 10 m3
ÀGUA
29,40
29,40 + 3,31/m3 EXCEDENTE a 10 m3
Até 10 m3
Acima de 10 m3
ESGOTO
23,52
23,52 + 2,65/m3 EXCEDENTE a 10 m3
3
Até 10 m3
Acima de 10 m3
MICRO E PEQUENO COMÉRCIO
CURITIBA
ÀGUA E ESGOTO
30,25
30,25 + 6,12/m3 EXCEDENTE a 10 m3
Até 10 m3
Acima de 10 m3
ÀGUA
16,35
16,35 + 3,31/m3 EXCEDENTE a 10 m3
Até 10 m3
Acima de 10 m3
ESGOTO
13,90
13,90 + 2,81/m3 EXCEDENTE a 10 m3
DEMAIS LOCALIDADES OPERADAS
ÀGUA E ESGOTO
29,43
29,43 + 5,96/m3 EXCEDENTE a 10 m3
Até 10 m3
Acima de 10 m3
ÀGUA
16,35
16,35 + 3,31/m3 EXCEDENTE a 10 m3
Até 10 m3
Acima de 10 m3
ESGOTO
13,08
13,08 + 2,65/m3 EXCEDENTE a 10 m3
Até 10 m3
Acima de 10 m3
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Para os consumos superiores a 10 m3 por economia, nos municípios abastecidos pelos sistemas
dos balneários de Pontal do Paraná, Guaratuba e de Matinhos, a tarifa será majorada em 20%
(vinte por cento) nos meses de JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO e DEZEMBRO, e minorada
em igual percentual nos meses de ABRIL a NOVEMBRO.
Tarifa de água e esgoto para entidade filantrópica: Desconto de 50% no excedente a 10m3 da
categoria utilidade pública.
Tarifa de água social: 30,58% da tarifa residencial.
Contas vencíveis a partir de 01 de fevereiro de 2005:
Multa = 2% + correção monetária (TR) para contas vencidas há mais de 30 dias.
Reajuste autorizado pelo Decreto Estadual nº 4266 de 31 de janeiro de 2005.
Critérios para cadastro na Tarifa Social:
Imóvel: Somente devem ser cadastrados os imóveis com área construída de até 70 m2 (setenta
metros quadrados), para fins residenciais.
Consumo: O consumo mensal de água deverá ser de até 10 m3. O volume excedente a 10 m3
até o limite de 2,5 m3/mês por pessoa residente no imóvel, será cobrado pelo valor do metro
cúbico da tarifa social vigente. Ultrapassando a este limite, o excedente será calculado pelo
valor do m3 da tarifa normal.
Renda: A renda da família residente no imóvel deve ser de até ½ salário mínimo por pessoa ou
de no máximo 02 (dois) salários mínimos por família, vigente na data de solicitação do
benefício.
Critérios para cadastro na Tarifa Micro e Pequeno Comércio:
Visando garantir que sejam beneficiados efetivamente as micro e pequenas empresas, propõe-se
adotar os seguintes critérios para cadastramento:
a) Os comércios proponentes deverão comprovar que se enquadram nos critérios que
regem o programa de isenção do ICMS do Estado do Paraná, ou faturamento total anual
de até R$ 216.000,00 e preferencialmente enquadrada na condição de micro empresa
ou empresa de pequeno porte com inscrição no Simples;
b) Prestadores de serviço deverão comprovar faturamento máximo anual de R$
216.000,00;
c) Apresentar média de consumo dos últimos 6 (seis) meses de até 10 m3;
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d) Para cadastramento de comércios de mais de 1 (uma) economia, todos deverão estar
enquadrados nos critérios acima estabelecidos;
e) Caso existam débitos com a Sanepar, estes deverão ser negociados;
f) O cadastramento terá validade de 1 (um) ano, podendo ser renovado por igual período
mediante re-comprovação documental e atendimento dos demais critérios.
FATURAMENTO
O faturamento é efetuado junto ao cliente, pelo Agente Comercial de Campo que, equipado
com o microprocessador portátil – MCP, visita o imóvel do consumidor e executa os seguintes
serviços:
- Efetua a leitura do hidrômetro,
- Imprime e entrega a fatura ao cliente,
- Fornece informações ao cliente,
- Mantém o cadastro do cliente e do imóvel atualizados,
- Informa sobre débitos e,
- Vende serviços da Sanepar.
ARRECADAÇÃO
O processo de arrecadação inicia quando os consumidores efetuam o pagamento da conta água
em qualquer Agente arrecadador, devidamente credenciado. Os serviços de arrecadação são
contratados com instituições financeiras (bancos) e empresas (supermercados, farmácias, etc),
que são denominados rede alternativa.
Em resumo a rede alternativa arrecada 29,8%, as lotéricas 25,3%, débito automático em banco
24,0%, bancos 20,5% e outros 0,4% em tesouraria.
COBRANÇA
Aproximadamente 40% das contas a receber são pagas até a data de vencimento e, apenas
pequena parcela permanece inadimplente no encerramento do exercício.
Visando alavancar a arrecadação, a SANEPAR adotou no ano de 2006, um procedimento
padronizado de cobrança, conforme apresentamos de uma maneira sintética, abaixo.
Trata-se de um sistema que atende plenamente a lei Estadual 14.471, onde estão estabelecidos
todos os procedimentos a ser adotados. Internamente o sistema está embasado na norma :
PF/COM/067-01.
No 15º dia após o vencimento, a SANEPAR entrega o reaviso orientando o usuário sobre o não
pagamento.
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No 31º dia após o vencimento, a SANEPAR entrega o comunicado de débito, com colocação
de fita adesiva no cavalete. A fita adesiva apresenta um resultado médio de 70% no pagamento,
sendo o custo da colocação cobrado do usuário. Trata-se de um processo de cobrança, cujo
custo operacional é zero.
A partir do 40º dia após o vencimento, a SANEPAR, dependendo da capacidade operacional,
poderá efetuar a interrupção do fornecimento com obturador.
Após 70 dias do vencimento e entrega da terceira fatura sem ter havido pagamento, a
SANEPAR entrega a CARTA DE DÉBITOS, orientando o usuário sobre a supressão da
ligação. Caso não seja registrado pagamento, a supressão é efetuada com corte no ramal. A
utilização do sistema de cobrança conforme acima descrito, estabelece uma credibilidade
histórica junto aos usuários, de modo que poucos são suprimidos, tornando usuários inativos.
Nossos índices de inadimplência são baixos: 0,71% em 2007.
COMPORTAMENTO DA INADIMPLÊNCIA
As ações de cobrança efetuadas conforme cronograma, são determinantes para que a Unidade
tenha bons resultados quanto a usuários inadimplentes.
Conforme demonstrativos mensais de inadimplência, existe um total de aproximadamente
R$20,5 milhões concentrados em 04 Unidades Regionais. Esse valor trata-se de débitos
pendentes por falta de uma ação de cobrança mais efetiva por parte da Unidade Regional.
Podemos afirmar que, caso sejam intensificadas as ações de cobrança, esse montante pode ser
recuperado a curto e médio prazo.
NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS CLIENTES ATIVOS
Alterar para 40% o valor da entrada, sendo o restante parcelado em 24 vezes.
RETENÇÃO DE CORTE
Permitir apenas 01 retenção de corte por mês de referência. Liberar segunda retenção por mês
de referência somente quando a segunda retenção ocorrer devido ação Judicial.
RELACIONAMENTO COM OS CLIENTES
A Sanepar tem ampliado e aprimorado constantemente seus canais de relacionamento com o
cliente, sendo que atualmente os canais de comunicação disponibilizados incluem:
- Telefone 115 ou específico da cidade/localidade: possibilita a realização de consultas a
consumo, débitos, pagamentos dentre outras informações, o registro de solicitação de
serviços e prestar informações;
- Atendimento pessoal, onde o consumidor se dirige aos nossos escritórios em todos os
municípios: executa todo o atendimento e negociações necessárias;
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11.02 - PROCESSO DE COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, MERCADOS E EXPORTAÇÃO
-
Atendimento virtual através do site www.sanepar.com.br: onde o consumidor tem toda
a comodidade para solicitar serviços, registrar falta d´água e problemas relacionados à
qualidade da água, consultar valores, consumo e outros dados, dentre outras opções
disponíveis na tela, podendo ainda realizar pagamentos, via internet, com emissão de
boleto bancário.
A área de atendimento no ano de 2007 demandou, em média mensal:
- 159,2 mil atendimentos telefônicos/mês
- 233,3 mil atendimentos pessoais/mês
- 132,5 mil atendimentos virtual, sendo que estão cadastrados 361,7 mil consumidores no
atendimento virtual.
ÍNDICE DE SATISFAÇÃO
Na última pesquisa realizada, em 2002, o índice de satisfação dos clientes foi de 63,6%, o qual
pode ser considerado bom, considerando-se principalmente a metodologia de pesquisa adotada
que é extremamente rigorosa. Nesta pesquisa foram avaliados diversos atributos com relação à
qualidade dos serviços ofertados, confiança do cliente na Sanepar, valor percebido e, fidelidade
do cliente para com a Sanepar.
DISTRIBUIÇÃO
A distribuição de água é efetuada por meio das redes de distribuição de água, e a coleta de
esgoto é realizada por meio das redes de esgoto, conforme processo descrito no item 11.01, da
IAN - PROCESSO DE PRODUÇÃO.
MERCADOS
A Sanepar opera no Estado do Paraná com serviços de abastecimento de água e coleta e
tratamento de esgoto. De acordo com o estatuto social, a SANEPAR poderá atuar em outro
Estado da Nação. Atualmente a Companhia detem um sistema fora do Estado.
A Sanepar opera em 344 municípios e 275 distritos dentro do Estado do Paraná com sistema de
abastecimento de água, restando 55 municípios e 91 distritos para serem negociados, os quais
são operados pelos próprios municípios ou por terceiros. Com coleta e tratamento de esgoto a
Sanepar presta serviços para 149 municípios e 4 distritos.
Os serviços são prestados após a contratação por concessão com os municípios, sendo que, a
cada vencimento do contrato de concessão são renegociadas as concessões para mais 15 até 30
anos.
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11.02 - PROCESSO DE COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, MERCADOS E EXPORTAÇÃO
EXPORTAÇÃO
A SANEPAR não promove a exportação de seus produtos, mas surgindo oportunidade poderá
fazê-lo. Somente serviços de consultorias são executados fora do país, normalmente na
América Latina. Entretanto, as receitas derivadas da prestação destes serviços não são
significativas.
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11.03 - POSICIONAMENTO NO PROCESSO COMPETITIVO
DESEMPENHO
O desempenho da Sanepar em 2007 revela que a empresa persegue a meta do crescimento
sustentado. Os resultados financeiros positivos comprovam, que a competência administrativa,
aliada à preocupação social, formam a base que sustenta a estratégia de atuação da Companhia.
A SANEPAR explora os serviços de saneamento básico em 344 municípios dos 399 municípios
existentes em todo o Estado do Paraná, atende 619 localidades (344 sedes municipais e 275
distritos) e, 1 município de Santa Catarina, possuindo um nível de atendimento da população
urbana do Estado de 99,0% em água e de 51,5% em esgoto, correspondendo a uma cobertura
aproximada de 8,5 milhões de pessoas com abastecimento de água tratada e de 4,4 milhões de
pessoas com coleta e tratamento de esgoto.
Referente água tratada, equivale dizer que dispõe de 1.307 “indústrias de água” (173 estações
de tratamento, 867 poços de captação subterrânea e 267 captações de superfície), distribuídas
por todo o Estado.
Em 2007, foram investidos R$ 137,3 milhões para abastecimento com água tratada e
acrescentados 785 quilômetros à rede de distribuição (2,0%), completando 39.171 quilômetros
de rede. Houve o incremento de 69.389 novas ligações e o volume de água faturada cresceu
2,9% em relação ao ano anterior.
A Sanepar lidera o índice nacional em relação ao tratamento do esgoto coletado, em 2007,
foram investidos R$ 175,2 milhões nos sistemas de esgoto sanitário. A empresa acrescentou em
2007, 1.712 quilômetros de rede coletora (9,1%) – em dezembro de 2007, dispunha de 20.519
quilômetros de rede coletora – e 94.028 novas ligações, atingindo 1.098.441 ligações. O
volume faturado no período aumentou 7,3% em relação a 2006.
Com o olhar voltado para o social, a Sanepar está fazendo o maior investimento de sua história,
sem grandes reflexos na tarifa. Estão planejados investimentos em sistemas de esgoto,
necessários para o atendimento de 80% da população urbana, das cidades com população
superior a 50 mil habitantes. Nas cidades com população entre 5 mil e 50 mil habitantes, o
índice deve chegar a 65% nesse período. A empresa vem mantendo os melhores índices de
saneamento do Brasil, em muitos casos maiores que o preconizado pela OMS, mesmo com o
olhar voltado para o social e atendendo pequenas comunidades rurais, vem tendo lucro
satisfatório.
À medida que vencem os contratos de concessão, os municípios estão renovando a concessão
dos serviços para a Sanepar. Além da expertise na área, a Companhia tem comprovado sua
capacidade de alavancagem de recursos junto às diversas fontes de investimentos.
O sistema de Curitiba representa 28,4% da receita bruta da companhia, o qual possui contrato
de concessão até dezembro de 2031.
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11.03 - POSICIONAMENTO NO PROCESSO COMPETITIVO
Diminuir as perdas nos sistemas de abastecimento de água constitui desafio permanente para as
empresas de saneamento e para os governantes. A Sanepar baixou o nível de perdas de 37,8%
para 35,4%, em 2007, número compatível com a média internacionalmente aceita, mas que
precisa ser reduzido. Desse índice, 11,2% correspondem às perdas reais – perdas físicas de
água causadas por vazamentos ocultos e evaporação. Os outros 24,2%, se referem às chamadas
de perdas não físicas ou perdas aparentes, representadas por água produzida e entregue ao
cliente, mas não faturada, devido a defeitos nos aparelhos, medições imprecisas, fraudes ou
ligações clandestinas. Nesse percentual concentram-se as possibilidades de melhorias
operacionais, que resulte em significativa redução de perdas totais no abastecimento de água
por parte da Companhia.
O ano de 2006 e 2007, foram um marco divisor das ações para redução de perdas, foi
estabelecidos uma estratégia de implementação de ações com foco no desenvolvimento do
recurso humano que atua no planejamento e operação dos sistemas de abastecimento de água.
Especificamente, para redução das perdas aparentes, dentre várias, destacam-se as seguintes
ações desenvolvidas pela Sanepar:
• Implantação de rede de distribuição para regularização das ligações nos
assentamentos, com cadastramento em programa de Tarifa Social, eliminando as
ligações clandestinas. A negociação é realizada com auxílio dos presidentes das
comunidades num trabalho conjunto com a Assistente Social da Sanepar;
• Atuação sistemática na detecção e eliminação de ligações irregulares, impedindo o
surgimento de novas ligações irregulares;
• Análise quantitativa e qualitativa constante dos volumes medidos para detecção e
substituição de hidrômetros inoperantes, com defeitos no mecanismo de medição
ou com fraudes;
• Substituição preventiva de hidrômetros conforme critério pré-definido;
• Pesquisa constante e proposição de hidrômetros com novas especificações e/ou
tecnologias que minimizem o erro intrínseco de medição.
Para redução de perdas reais, destacam-se:
• Pesquisa de vazamento contínuo com equipe própria para detecção e
eliminação de vazamentos não visíveis na rede de distribuição e nos ramais
(ligações);
• Controle operacional dos reservatórios para eliminação dos riscos de
extravasamentos;
• Rebaixamento de pressão na rede de distribuição seja através de válvula
redutora de pressão, seja através de re-adequação da rede de distribuição. (O
rebaixamento da pressão leva à diminuição de volume de vazamento).
Atender os usuários dos serviços de forma rápida e eficiente é uma diretriz fundamental para a
administração da Sanepar. Para isso, a Companhia investe permanentemente em soluções de
auto-atendimento e em mecanismos que buscam aprimorar o relacionamento com os usuários,
aumentando a satisfação destes e os níveis de eficiência do serviço prestado.
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11.03 - POSICIONAMENTO NO PROCESSO COMPETITIVO
Em 2007, somente por meio do atendimento pelo número 115 (call center) foram registradas
mais de 1,9 milhões de chamadas. Esse serviço propicia à Companhia atender qualquer tipo de
ocorrência de forma mais prestativa e rápida, além de constituir um importante e fundamental
canal de interatividade com os usuários. Importante ferramenta de interação com os usuários e
cada vez mais utilizada por eles é a Agência Virtual, disponível no endereço eletrônico
www.sanepar.com.br. Em 2007, foram registrados quase 1,6 milhão de acessos e o sistema já
dispõe de 361,7 mil clientes cadastrados. Entre outras facilidades, a Agência Virtual possibilita
o pagamento de contas, retirada de certidões negativas de débitos e solicitações de serviços
como, por exemplo, análise de conta ou acompanhamento de pedido de ligação.
Especificamente em relação ao controle da qualidade da água, a Companhia se adequou, ao
longo do ano, ao índice de conformidade da portaria 518 do Ministério da Saúde, relativa ao
controle da qualidade da água fornecida.
Os investimentos na área de controle da qualidade somaram R$ 3,1 milhões em equipamentos.
O número de laboratórios de análises centralizados aumentou de 40 em dezembro de 2005 para
77 no final de 2006. Também foram equipados 20 laboratórios móveis. No total, os laboratórios
da Sanepar analisam 125 mil parâmetros bacteriológicos e físico-químicos por mês.
Mensalmente, nas faturas de água são informados os índices de qualidade da água distribuída
aos usuários.
Outro serviço de interesse público, alinhado à política de transparência da Sanepar, pode ser
encontrado na página Qualidade do site da Companhia. Nela são disponibilizados os resultados
das análises da qualidade da água distribuída aos paranaenses pela Companhia. As informações
são separadas por município e trazem a média dos últimos dez resultados analisados.
Num esforço para aprimorar o relacionamento com os usuários e sanar ou minimizar as
principais causas das reclamações, a Companhia desenvolveu uma série de ações:
- Ampliação da rede alternativa, com convênios para pagamento de faturas em
estabelecimentos comerciais;
- Desenvolvimento de tecnologia em programas de informática – leitura e entrega simultânea
da fatura – aliada à comunicação de irregularidade no consumo;
- Ampliação da Tarifa Social, que favorece a população carente, diminuindo assim as
reclamações referentes a valores;
- Os investimentos no litoral eliminaram o problema de falta de água, resultando em uma
temporada sem reclamações;
- Desenvolvimento de um programa via internet que permite aos usuários fazer consultas
sobre as paradas de abastecimento programadas, com hora de início e término da
interrupção do abastecimento, bem como o motivo da paralisação;
- Retomada do Programa Monitorágua, para que o usuário possa fazer o acompanhamento
efetivo do consumo e que nos casos de condomínios pode ser diário.
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TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – ESTUDOS E PESQUISAS REALIZADOS EM 2007
Promover o desenvolvimento e a inovação tecnológica é um objetivo importante perseguido
pela Sanepar. Primeiro, porque a inovação tecnológica garante condições de competitividade às
operações da Companhia. Em segundo lugar, porque as ações de caráter inovador produzem
resultados concretos, que dão importante contribuição ao desenvolvimento socioambiental do
Estado do Paraná. Em 2007, os esforços foram concentrados em tecnologia ambiental,
atividades de ensino, aperfeiçoamento, pesquisa e extensão em todos os campos do
conhecimento. Comprovou mais uma vez a qualidade das soluções que propõe, ao vencer a
etapa nacional do Prêmio Finep de Inovação Tecnológica, na categoria Processo. O projeto
premiado foi o Programa Interdisciplinar de Reciclagem de Esgoto, coordenado pela Sanepar
desde 1988, que envolveu cerca de 150 pesquisadores de universidades e instituições de
pesquisa do Paraná e de outros estados brasileiros.
As pesquisas comprovaram que a aplicação do lodo na agricultura não gera passivos
ambientais, transformando o resíduo em insumo de boa qualidade. Em sete anos foram
aplicadas ao solo mais de 65 mil toneladas de lodo, em mais de 1,2 hectares de áreas agrícolas.
Cerca de 70 agricultores foram beneficiados e registraram um aumento de 30% a 40% na
produtividade de culturas como milho, feijão e soja.
A Sanepar investiu cerca de R$ 2 milhões nesse programa, que gerou mais de 200 artigos
científicos publicados em revistas, congressos e seminários internacionais, nove livros técnicos
já editados e a instrução normativa do IAP para utilização agrícola do lodo de esgoto. O
programa superou outros 182 projetos enviados por entidades do Sul do Brasil.
Gerar conhecimento e soluções inovadoras voltadas para a melhoria das condições de
saneamento básico da população também é uma das funções da Sanepar. Afinal, é a partir do
esforço científico e tecnológico que a Companhia terá condições de aprimorar sempre mais sua
capacidade competitiva e contribuir com o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida
das pessoas. Por isso, investe em pesquisa, na geração de conhecimento em tecnologia
ambiental, nas atividades de ensino e aperfeiçoamento técnico do corpo funcional e em
atividades de extensão.
Os projetos e atividades de pesquisa e inovação são feitos por meio de parcerias que envolvem
os técnicos da Companhia e instituições de ensino do Paraná, órgãos financiadores de pesquisa
e programas desenvolvidos pelo governo federal. O foco principal dos estudos e projetos de
pesquisa está na melhoria da qualidade ambiental, especialmente por meio de soluções que
reduzam o impacto ao ambiente provocado pelas atividades da Companhia e também aquele
provocado pela própria população no entorno dos mananciais e reservatórios utilizados para
abastecimento público.
Os conhecimentos e soluções desenvolvidas são compartilhados dentro e fora da Companhia,
especialmente por meio da revista Sanare, publicação de divulgação científica editada pela
Sanepar desde 1994. Com a meta de se tornar referência no setor de saneamento básico do país,
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a Sanare aborda as questões ambientais e de saneamento básico, além daquelas de áreas interrelacionadas, como gestão, administração, recursos humanos, responsabilidade social
corporativa e tecnologia da informação.
A área de Pesquisa e Desenvolvimento da Sanepar busca envolver o corpo técnico, as unidades
operativas, cadeias de suprimento, universidades e centros de pesquisa, além de outras
operadoras do país e exterior em projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico que
atendam às demandas das unidades operativas da Companhia.
A Sanepar também, integra o Programa de Energia Distribuída, que tem por objetivo analisar a
viabilidade da produção e eventual comercialização da energia produzida por meio de biogás
gerado nas estações de tratamento de esgoto doméstico, em agroindústrias e propriedades
criadoras de suínos. A fim de desenvolver pesquisas na área, a Companhia estabeleceu
parcerias com a Itaipu Binacional, Fundação Parque Tecnológico de Itaipu, Copel, Lactec,
Cooperativa Lar, IAP Eletrobrás e Eletrosul.
Para atingir o objetivo do programa serão desenvolvidos cinco protótipos na área da bacia
hidrográfica do Paraná III: uma estação de tratamento de esgoto doméstico, um abatedouro de
frangos, uma unidade de produção de suínos, uma pequena propriedade de criação de suínos e
uma unidade de processamento de vegetais. Este projeto coloca a Sanepar na vanguarda em
pesquisas na área de geração de energia distribuída para o setor de saneamento.
Negócios estáveis e estabelecidos e consolidada geração de caixa
Fomos considerados a quarta maior empresa estadual de saneamento básico no Brasil em termos de
rentabilidade, de acordo com o critério de lucro sobre o patrimônio líquido (return on equity), e a
quarta maior pelo critério de receitas líquidas, tomando por base os balanços referentes ao exercício
de 2006 publicados pelas sete maiores empresas do setor de saneamento no Brasil e segundo
publicação do jornal Valor Econômico de agosto de 2007..
A Revista Amanhã – Grandes Líderes 2007 elegeu a Sanepar como a melhor empresa do setor de
serviços públicos da Região Sul. Também fomos considerados a maior empresa do setor de serviços
públicos da Região Sul e a 9ª colocada entre as cem maiores empresas do Paraná, conforme
publicação também realizada pela Revista Amanhã, baseada em avaliação feita pela empresa de
auditoria Pricewaterhouse Coopers, publicação nº234 de agosto de 2007.
Também estamos classificadas entre as 500 maiores sociedades anônimas brasileiras, segundo
critérios de receita líquida, ocupando a 208ª posição em 2006, conforme publicação da revista Valor
1000, edição nº 07 de agosto de 2007.
Em 31 de dezembro de 2007, possuíamos Concessões para prestação de Serviços de Abastecimento
de Água em 344 municípios, atendendo a aproximadamente 8,5 milhões de clientes. Na mesma
data, possuíamos Concessões para prestação de Serviços de Esgotamento Sanitário em 344
municípios, operando em 149 desses municípios. Estimamos que a População Urbana das Áreas de
Atendimento seja de 8,6 milhões de habitantes e que prestemos Serviços de Abastecimento de Água
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e de Esgotamento Sanitário para aproximadamente 99,0% (8,5 milhões de habitantes) e 51,5% desta
população (4,4 milhões de habitantes), respectivamente.
Tais fatores denotam que somos uma empresa solidamente estabelecida em nossa área de atuação (o
Estado do Paraná, principalmente) e com crescente geração de caixa.
Operações de alta qualidade. Somos conhecidos, no Brasil e no mundo em desenvolvimento, como
líderes em inovação na prestação de serviços de saneamento de alta qualidade. Fomos a primeira
empresa das Américas, no setor de saneamento básico, a receber a certificação ISO 14001 para um
sistema completo de água e esgoto (Foz do Iguaçu) e a primeira da América Latina a receber a
certificação ISO 9002 para um sistema de tratamento de água (Campo Largo), mantendo tais
certificações até o presente momento. Possuímos um sistema de faturamento eficiente e instalamos
hidrômetros em todos os clientes. Desenvolvemos, também, juntamente com fazendeiros locais,
métodos ambientalmente adequados e seguros de utilização de esgotos tratados (como, por
exemplo, fertilizantes no cultivo de milho e outras colheitas). Somos reconhecidos, ainda, pela
clareza e consonância com a legislação aplicável com que são publicadas nossas demonstrações
financeiras, tendo recebido o Prêmio Transparência nas Demonstrações Contábeis de 2001, 2002 e
2003 (publicadas em 2002, 2003 e 2004, respectivamente), que é concedido pela ANEFAC –
Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade.
Relacionamento estratégico com o Estado. O Estado do Paraná detém 60,0% de nossas ações
ordinárias e 52,50% do total de nossas ações. O fato de sermos controlados pelo Estado do Paraná
tem-se mostrado vantajoso, dado que o Estado do Paraná tem contribuído com nossa lucratividade,
ao assegurar a expansão da cobertura dos Serviços à população do Estado do Paraná, que é uma das
prioridades do atual governo estadual, bem como nos capitalizando com adiantamentos para futuros
aumentos de capital que totalizavam R$702,9 milhões em 31 de dezembro de 2007.
Acesso a financiamentos em condições atraentes. De 2002 a 2007, conseguimos financiar uma
média de 53,0% de nosso programa de investimentos. O setor em que operamos é alvo de
programas de desenvolvimento social e econômico do governo federal e dos governos estaduais.
Por esse motivo, obtivemos financiamentos com vencimentos e taxas usualmente não disponíveis à
maioria das empresas que operam no Brasil. Grande parte de nosso programa de investimentos em
ativo fixo para os próximos 3 anos será financiada através de linhas de crédito de longo prazo já
existentes, principalmente através da CEF (recursos do FGTS), BNDES (Recursos do FAT e do
Fundo de Participação do PIS/PASEP), de recursos da linha de crédito do JBIC ao Estado, recursos
repassados sob a forma de adiantamento para futuro aumento de capital, da geração interna de
caixa, das debêntures da Primeira Emissão e de outras fontes de recursos, tais como do Ministério
da Saúde através de repasse de recursos pela FUNASA. A FUNASA, órgão gestor do Ministério da
Saúde, financia programas desenvolvidos pelo Governo do Estado de Paraná e prefeituras
municipais na área de saneamento básico, principalmente para implantação ou ampliação de
sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Essas ações, que integram o
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), proporcionam melhores condições de vida à
população.
Operações em um Estado em ambiente favorável em termos de crescimento econômico. O Estado
do Paraná tem atraído diversas indústrias por meio de um agressivo programa de incentivos. O
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Estado do Paraná é atualmente sede de instalações industriais da Trytech (originada a partir de uma
joint venture da Daimler Chrysler/BMW), sendo que em 12 de março de 2008 a FIAT Powertrain
technologies anunciou a compra da Trytech, conforme divulgação do jornal Valor Econômico dos
dias 14, 15 e 16 de março de 2008, Audi/Volkswagen, Renault, Volvo, Bosch, Coca-Cola, Siemens,
Peróxidos do Brasil e AMBEV. As políticas do Estado do Paraná incentivam um crescimento
econômico que beneficia a nós e a outras prestadoras de serviços públicos no Estado do Paraná.
Percentual relevante da receita proveniente de contratos de longo prazo. Praticamente toda nossa
receita de Serviços de Abastecimento de Água e Serviços de Esgotamento Sanitário está amparada
por Contratos de Concessão de longo prazo, sendo que, em 31 de dezembro de 2007, 83,0% de
nossa receita bruta decorreram de Contratos de Concessão com vigência remanescente não inferior
a 13 anos.
Segurança completa em nossos sistemas de informática. O controle de cadastros de clientes, o
processamento das cobranças e diversas outras rotinas administrativas são efetuados por corpo
técnico próprio através de sistemas informatizados que são executados no centro de processamento
de dados localizado na sede da Sanepar. O ambiente informatizado utiliza elementos tecnológicos
de ponta que permitem a garantia da manutenção das informações ali contidas através de processos
de back-up, além de equipamentos de segurança, como no-breaks que garantem a permanência dos
equipamentos em uso. Pretendemos investir aproximadamente R$6,0 milhões nos próximos 4 anos
em equipamentos e softwares para segurança de nosso sistema de informática.
Nossa Estratégia
Os pontos-chave de nossa estratégia são:
Expandir e melhorar nossas atividades comerciais dentro de nossas áreas de atendimento.
Esperamos alcançar esse objetivo através de uma combinação de medidas, dentre as quais
destacamos:
•
Expansão e crescimento de nossa rede de esgotos. Em 31 de dezembro de
2007, prestávamos Serviços de Esgotamento Sanitário a 51,5% da População
Urbana das Áreas de Atendimento. A prestação desse serviço vem
apresentando uma evolução constante, além de ser considerada uma prioridade
para nós. Pretendemos oferecer Serviços de Esgotamento Sanitário aos nossos
atuais consumidores de água em todo o Estado que ainda não dispõem deste
serviço. De acordo com nosso plano de investimentos, pretendemos aumentar
esse nível de cobertura para, no mínimo, 60,0% da População Urbana das
Áreas de Atendimento até 2011. Nossa meta prevê o aumento do nível de
atendimento para até 80,0% nas cidades com mais de 50.000 habitantes e até
65,0% nos municípios com população entre 5.000 a 50.000 habitantes.
Acreditamos que o acréscimo projetado de, aproximadamente, 721,6 mil novas
ligações de esgotos até 2014 apresenta-se como uma oportunidade de
crescimento relevante e lucrativa.
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•
Manter uma cobertura quase universal de abastecimento de água. Em 31 de
dezembro de 2007, fornecíamos água a, aproximadamente, 99,0% da
População Urbana das Áreas de Atendimento. Pretendemos manter essa
cobertura quase universal de abastecimento de água na mesma proporção do
crescimento da população em nossas áreas de atendimento. Isso inclui a
renovação e/ou ampliação de todos os contratos de concessão. A população do
município de Curitiba, o maior município de nosso Estado, cresceu, de 2005 a
2007, a uma taxa anual composta de 1,4%, conforme estimativa de dados do
IBGE de 2007. Outras grandes cidades do Paraná também têm crescido
rapidamente. Acreditamos que a prestação de Serviços de Abastecimento de
Água continuará a nos fornecer receitas e fluxos de caixa consistentes,
necessários ao nosso crescimento.
•
Manter um alto nível de eficiência operacional. Pretendemos alcançar esse
objetivo, principalmente, por meio do investimento contínuo em sistemas de
controle, de desenvolvimento de recursos humanos, adição de estações de
tratamento e equipamentos, da substituição das principais redes de água e da
modernização dos equipamentos de bombeamento. Além de reduzir os níveis
de perdas (vazamentos), essas medidas devem resultar em economia de
energia.
•
Desenvolvimento de novos serviços. Pretendemos nos aproveitar de novas
oportunidades para ampliação de nossos Serviços que possam surgir no futuro,
como a produção e comercialização de adubo a partir de lodo resultante de
nossos Serviços de Esgotamento Sanitário.
Aproveitar oportunidades de crescimento, mantendo nossas atuais Concessões e obtendo novas
Concessões para prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
Temos Contratos de Concessão formais referentes às nossas duas Concessões mais importantes,
Curitiba e Londrina, com vencimentos em 2031 e 2033, respectivamente. Pretendemos renovar
todas as nossas Concessões para prestação de Serviços, bem como obter novas Concessões em
municípios que ainda não atendamos.
Procurar oportunidades de negócios em serviços correlatos. Estamos explorando ativamente
oportunidades em linhas de negócios, relacionadas às nossas principais atividades, como a gestão de
resíduos sólidos urbanos, ainda em fase experimental. Em 07 de março de 2002, assinamos com o
município de Cianorte um contrato de concessão, com prazo de 20 anos, para coleta de resíduos
sólidos. Acreditamos que a maior parte dos serviços de disposição final de resíduos sólidos no
Estado é conduzida de maneira não econômica ou ecologicamente inadequada e que haverá
oportunidades consideráveis para empresas que desenvolvam programas de disposição final de
resíduos sólidos lucrativos e ecologicamente adequados.
Acreditamos que nossa estratégia global, embasada nas estratégias acima citadas, nos permitirá
atender a demanda de serviços de saneamento com melhor qualidade e, ao mesmo tempo, melhorar
nossos resultados operacionais e nossa situação econômico-financeira.
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76.484.013/0001-45
11.03 - POSICIONAMENTO NO PROCESSO COMPETITIVO
Nossos serviços são prestados com um foco social, concentrando esforços na transmissão de
informações, na educação e na conservação ambiental.
RESÍDUOS SÓLIDOS
Além de operar sistemas de água e esgoto – o core business da Companhia – a Sanepar
também atua na área de resíduos sólidos urbanos, visto que seu principal compromisso é
com a saúde pública e meio ambiente.
E a área de resíduos sólidos está diretamente relacionada com o saneamento ambiental e o
desenvolvimento sustentável. A Companhia mantém contrato de concessão com a
prefeitura de Cianorte, por meio do qual faz a gestão dos resíduos sólidos do município,
administrando o aterro sanitário e fazendo a coleta seletiva, inclusive das lâmpadas
fluorescentes. Com obras de readequação, o aterro sanitário teve sua vida útil aumentada
em 10 anos.
CONCORRÊNCIA
Não temos concorrentes significativos nos municípios em que prestamos Serviços de
Abastecimento de Água e Serviços de Esgotamento Sanitário, uma vez que temos concessões
exclusivas nesses municípios.
Existem 55 municípios no Estado do Paraná que operam seus próprios sistemas de água e
esgoto por meio de concessionárias privadas ou de operações municipais.
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12.01 - PRINCIPAIS PATENTES, MARCAS COMERCIAIS E FRANQUIAS
Patentes, Marcas, Licenças e Softwares
Softwares
Desenvolvemos o SGC – Sistema de Gerenciamento Comercial há mais de 20 anos,
responsável pelo faturamento, arrecadação, atendimento ao cliente e acompanhamento de
serviços gerais da manutenção.
Tal sistema foi desenvolvido em ambiente mainframe, com linguagem de computador Natural
e Cobol, sendo usado banco de dados ADABAS e para atender todo o Estado do Paraná.
Possui também interface web e disponibiliza dados para o nosso site e Intranet.
Marcas
Registramos o nome “Sanepar” e o respectivo logotipo perante o INPI – Instituto Nacional de
Propriedade Industrial.
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IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
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01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01862-7
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
76.484.013/0001-45
13.01 - PROPRIEDADES RELEVANTES
1- ITEM 2 - TIPO DE PROPRIEDADE
4 - MUNICÍPIO
3 - ENDEREÇO
5 - UF
6 - ÁREA TOTAL
7 - ÁREA CONSTRUÍDA
8 - IDADE
(MIL M²)
(MIL M²)
(ANOS)
9 - SEGURO 10 - HIPOTECA 11 - ALUGADA DE TERCEIROS
12 - DATA DO CONTRATO
13 - TÉRMINO LOCAÇÃO
14 - OBSERVAÇÃO
01
SEDE DA COMPANHIA
CURITIBA
02
35
PR
110.735,000
1.604,000
16
PR
10.783,000
0,000
26
PR
9.747,000
1.010,000
39
68.742,000
0,000
36
15/10/2008 14:12:41
SIM
NÃO
SIM
SIM
NÃO
R.HUBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO, 120
SIM
SIM
NÃO
AV. DA REPUBLICA, 7357
ESTACAO DE TRATAMENTO DE AGUA DO IGUACU
CURITIBA
SIM
RUA PEDRO DE TOLEDO, 325 - PRADO VELHO
RESERVATORIO DO PORTAO
CURITIBA
05
4.330,000
RESERVATORIO CAJURU
CURITIBA
04
33.200,000
ALMOXARIFADO
CURITIBA
03
RUA ENGENHEIROS REBOUCAS, 1376
PR
PR
SIM
SIM
NÃO
AUTO-ESTRADA CURITIBA-PARANAGUA
SIM
SIM
NÃO
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01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01862-7
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
76.484.013/0001-45
13.01 - PROPRIEDADES RELEVANTES
1- ITEM 2 - TIPO DE PROPRIEDADE
4 - MUNICÍPIO
3 - ENDEREÇO
5 - UF
6 - ÁREA TOTAL
7 - ÁREA CONSTRUÍDA
8 - IDADE
(MIL M²)
(MIL M²)
(ANOS)
9 - SEGURO 10 - HIPOTECA 11 - ALUGADA DE TERCEIROS
12 - DATA DO CONTRATO
13 - TÉRMINO LOCAÇÃO
14 - OBSERVAÇÃO
06
BARRAGEM DE PIRAQUARA
PIRAQUARA
07
24
214.356,000
580,000
27
PR
2.325.413,000
0,000
0
15/10/2008 14:12:41
NÃO
NÃO
PR
1.098.441,000
0,000
0
39.171,000
0,000
0
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
PARANÁ
NÃO
PARANÁ
TUBULAÇÕES DE ÁGUA - KM DE REDE
PARANÁ
NÃO
AV.MAL.FLORIANO PEIXOTO - PARQUE IGUAÇU
PR
LIGAÇÕES DE ESGOTO
PARANÁ
10
0,000
LIGAÇÕES DE ÁGUA
PARANÁ
09
149.030,000
ESTACAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO BELEM
CURITIBA
08
PIRAQUARA
PR
PR
NÃO
PARANÁ
NÃO
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IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
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01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01862-7
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
76.484.013/0001-45
13.01 - PROPRIEDADES RELEVANTES
1- ITEM 2 - TIPO DE PROPRIEDADE
4 - MUNICÍPIO
3 - ENDEREÇO
5 - UF
6 - ÁREA TOTAL
7 - ÁREA CONSTRUÍDA
8 - IDADE
(MIL M²)
(MIL M²)
(ANOS)
9 - SEGURO 10 - HIPOTECA 11 - ALUGADA DE TERCEIROS
12 - DATA DO CONTRATO
13 - TÉRMINO LOCAÇÃO
14 - OBSERVAÇÃO
11
TUBULAÇÕES DE ESGOTO - KM REDE
PARANÁ
12
0
PR
1.434.837,400
0,000
6
PR
18.043,840
0,000
5
PR
64.853,000
0,000
24
0,000
22
15/10/2008 14:12:41
NÃO
NÃO
NÃO
SIM
NÃO
RUA LEOPOLDO JACOMEL, 8949
NÃO
SIM
NÃO
BAIRRO THOMAZ COELHO
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA PASSAUNA
ARAUCARIA
NÃO
PIRAQUARA
CAPTAÇÃO PASSAUNA
ARAUCARIA
15
0,000
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA IRAI
PINHAIS
14
20.519,000
BARRAGEM DO IRAI
PIRAQUARA
13
PARANÁ
PR
PR
46.309,000
NÃO
NÃO
NÃO
RUA DOS PALMENSES, 2054
NÃO
NÃO
NÃO
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01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01862-7
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
76.484.013/0001-45
13.01 - PROPRIEDADES RELEVANTES
1- ITEM 2 - TIPO DE PROPRIEDADE
4 - MUNICÍPIO
3 - ENDEREÇO
5 - UF
6 - ÁREA TOTAL
7 - ÁREA CONSTRUÍDA
8 - IDADE
(MIL M²)
(MIL M²)
(ANOS)
9 - SEGURO 10 - HIPOTECA 11 - ALUGADA DE TERCEIROS
12 - DATA DO CONTRATO
13 - TÉRMINO LOCAÇÃO
14 - OBSERVAÇÃO
16
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA TARUMÃ
CURITIBA
17
26
PR
19.833,000
0,000
17
PR
18.573,000
3.623,000
26
PR
242.188,000
72.430,000
5
15/10/2008 14:12:41
PR
262.591,000
76.963,000
5
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
RUA PEDRO TAKUES,1381 - VILA MORANGUEIRA
SIM
SIM
NÃO
R. PEDRINA A. COSTA, S/N - SITIO CERCADO
ESTAÇÃO TRATAMENTO ESGOTO CIC/XISTO
CURITIBA
NÃO
BAIRRO JARDIM SOCIAL
ESTAÇÃO TRATAMENTO ESGOTO PADILHA SUL
CURITIBA
20
0,000
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA MARINGÁ
MARINGÁ
19
AV. VICTOR FERREIRA DO AMARAL, 1760
53.885,000
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA CASCAVEL
CASCAVEL
18
PR
NÃO
NÃO
NÃO
R. PAULINA KAVINSKI PONTAROLLA, S/N
NÃO
NÃO
NÃO
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14.01 - PROJEÇÕES EMPRESARIAIS E/OU DE RESULTADOS
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
A política estratégica de fortalecimento da Sanepar está centrada no esforço para atingir a
universalização dos serviços básicos de saneamento. Com uma atuação transparente a Companhia
investe permanentemente para cumprir seu compromisso social com o saneamento básico, sem
deixar de lado o compromisso com a sustentabilidade ambiental. Durante o exercício de 2007, os
investimentos alcançaram o montante de R$ 337,5 milhões.
Os investimentos nos sistemas de coleta e tratamento de esgoto sanitário somaram R$ 175,2
milhões. Com os recursos foi possível ampliar em 1.712 quilômetros a rede coletora e aumentar em
94,0 mil o número de ligações ao sistema. Desse modo, a Sanepar terminou o ano com uma rede
coletora de 20.519 quilômetros de extensão. Os recursos foram aplicados também na construção de
estações de tratamento, de estações elevatórias e linhas de recalque, entre outras obras.
O planejamento estratégico da Companhia para o período 2007-2010 prevê a extensão dos serviços
de coleta e tratamento de esgotos para 80% da população em todas as cidades com mais de 50 mil
habitantes. Já naquelas cidades com população entre 5 mil e 50 mil habitantes, o índice de
cobertura previsto é de 65% da população.
Na área de abastecimento de água os investimentos somaram R$ 137,3 milhões. Os recursos
possibilitaram a ampliação da rede de distribuição – que ganhou mais 785 quilômetros – e a
implantação de adutoras, estações elevatórias, estações de tratamento, além da construção de
reservatórios e perfuração de poços para a captação subterrânea.
Em relação à captação de água subterrânea, em 2007 foram perfurados 20 novos poços artesianos,
totalizando assim 867 poços perfurados pela Sanepar para a captação diretamente dos aqüíferos
subterrâneos.
I N V E S T IM E N T O S
600
4 9 9 ,6 1
R$ milhões
500
400
3 6 0 ,8 9
3 3 7 ,5 5
2 9 7 ,4 6
300
2 6 5 ,9 8
2 5 1 ,2 6
200
2002
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2003
2004
2005
2006
2007
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14.01 - PROJEÇÕES EMPRESARIAIS E/OU DE RESULTADOS
No ano de 2007, a Sanepar aplicou recursos financeiros em obras de sistemas de abastecimento
de água e de esgoto sanitário, além de outros investimentos menores, com o objetivo de
expandir e melhorar a qualidade dos serviços prestados, conforme o estabelecido em seu
“Programa de Investimentos”:
R$ mil
INVESTIMENTOS REALIZADOS
RECURSOS PREVISTOS
Implantação e Ampliação de
Sistemas de Água / Esgoto
Resíduos Sólidos
Investimentos Operacionais
Infraestrutura
Proteção e Preserv. Ambiental
Ampliações Redes e Ligações
TOTAL
Próprios
Outras Fontes
Total
Próprios
Outras Fontes
Total
96.116
131
34.803
15.000
1.000
11.625
158.675
169.003
17.289
13.632
199.924
265.119
131
52.092
15.000
1.000
25.257
358.599
137.276
18.066
6.818
800
23.868
186.828
141.947
8.773
238.300
279.222
18.066
6.818
800
32.641
337.547
Foram executados 94,1% do orçamento projeto, sendo que 55,3% com recursos próprios.
Estão previstos para 2008, R$ 531,7 milhões para ampliação da atividade da Companhia.
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14.02 - INFORMAÇÕES RECOMENDÁVEIS, MAS NÃO OBRIGATÓRIAS
ANÁLISE E DISCUSSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SOBRE A CONDIÇÃO
FINANCEIRA E OS RESULTADOS OPERACIONAIS
O investidor deve ler essa discussão em conjunto com as demonstrações financeiras,
respectivas notas explicativas e outras informações financeiras incluídas em outras seções
destas Informações Anuais. Todos os dados financeiros na presente seção, salvo disposição em
contrário, foram elaborados em conformidade com as Práticas Contábeis Brasileiras.
Introdução
A Sanepar presta dois principais serviços no Estado do Paraná: Serviços de Abastecimento de
Água e Serviços de Esgotamento Sanitário. Desde o início de nossas operações, há mais de 45
anos, é a principal prestadora desses serviços no Estado do Paraná, onde opera em 344 dos 399
municípios, incluindo a capital, Curitiba.
A população do Estado do Paraná é de, mais de 10,3 milhões de habitantes e a cidade de
Curitiba tem aproximadamente 1,8 milhão de habitantes.
No Estado, estima-se que a População Urbana das Áreas de Atendimento seja de 8,6 milhões de
habitantes e que são prestados Serviços de Abastecimento de Água para aproximadamente
99,0% (8,5 milhões de habitantes) e com serviços de Esgotamento Sanitário 51,5% desta
população (4,4 milhões de habitantes), respectivamente.
Eventos Recentes
Cenário Macro-Econômico Brasileiro
O ano de 2003, foi marcado pela transição do governo Fernando Henrique Cardoso para o de
Luis Inácio Lula da Silva. Em virtude de fatores adversos associados às incertezas sobre o
futuro político e econômico do Brasil antes e imediatamente após as eleições presidenciais de
outubro de 2002, o PIB brasileiro apresentou um crescimento de apenas 0,5%. A
desvalorização do Dólar Americano frente a outras moedas, bem como as políticas monetárias
e fiscais conservadoras do atual Governo Federal, levaram o Real a se valorizar em 18,2%
frente ao Dólar, alcançando R$2,89 por US$1,00 em 31 de dezembro de 2003. Neste mesmo
ano, a inflação, medida pelo IPCA, foi de 9,3%.
Em 2004, impulsionado pelas exportações, o País retomou o crescimento econômico, em
particular nos setores mais sensíveis à expansão do crédito. Sinais de recuperação do mercado
interno refletiram-se positivamente no mercado de trabalho, na renda da população e no
aquecimento da economia brasileira. Neste mesmo ano o PIB cresceu 4,9% e o Real valorizouse frente ao Dólar Americano em 8,1%.
15/10/2008 14:12:45
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14.02 - INFORMAÇÕES RECOMENDÁVEIS, MAS NÃO OBRIGATÓRIAS
No mesmo período, o mercado formal de trabalho cresceu, com a criação de aproximadamente
1,9 milhão de postos de trabalho, o que propiciou o aumento da demanda por bens e serviços na
economia. A inflação, medida pelo IPCA, foi de 7,6%. As exportações e os investimentos
externos proporcionaram um importante superávit em conta corrente de mais de US$10,0
bilhões (2,0% do PIB), o que possibilitou uma redução da dívida externa, como múltiplo das
exportações, de 3 para menos de 2, melhorando sensivelmente a percepção de risco na
economia brasileira.
Em setembro de 2004, o Banco Central deu início a uma política de aumento da taxa de juros,
já que os indicadores de inflação não convergiam para os objetivos definidos para o ano de
2004. Os efeitos do aumento da taxa de juros tiveram reflexos na atividade econômica do País,
que não cresceu em 2005 no mesmo ritmo verificado em 2004. Conforme estimativas de
janeiro elaboradas pelo BACEN, o PIB cresceu 2,4% em 2005.
Em setembro de 2005, após um ano de aperto monetário, o Banco Central deu início ao
processo de redução gradual da taxa básica de juros (SELIC), à medida que as estimativas de
inflação de 2005 e para os próximos 12 meses começaram a convergir para a meta. A SELIC
encerrou o ano em 18,0%. A principal razão do menor ritmo de crescimento da atividade
econômica foi a manutenção da taxa de juros em patamares ainda elevados. A inflação, medida
pelo IPCA, foi de 5,7%, acima da meta estabelecida pelo Banco Central de 5,1%. O Real se
valorizou em 11,8% frente ao Dólar, alcançando R$2,34 por US$1,00 em 31 de dezembro de
2005.
Em 2006, o PIB cresceu 2,7%, frustrando as expectativas mais positivas do início do ano. O
desempenho econômico do Brasil contrasta, uma vez mais, com o ambiente externo favorável,
em que se observam demanda forte, preços dos produtos de exportação elevados e liquidez
abundante.
Se o Brasil cresceu pouco em 2006, não obstante a queda dos juros básicos, é sinal de que
existem outras fontes de restrição à entrada do País em uma rota de alto crescimento. A taxa de
investimento – próxima de 20% do PIB – é insuficiente para promover um crescimento
sustentado do PIB que ultrapasse os 3,5% anuais. Outros problemas dificultam o crescimento
no curto prazo: a taxa de câmbio valorizada e a contínua expansão do gasto público. O nível do
câmbio reflete, de certo modo, o sucesso da superação da fragilidade externa. Mas o câmbio
valorizado restringe as oportunidades de investimento voltadas ao mercado externo, fonte de
grande dinamismo na primeira metade da década. O maior entrave ao crescimento acelerado,
contudo, encontra-se na forte e contínua expansão do gasto público corrente. Em 2006, o gasto
público aumentou mais que o dobro do PIB, sem que o investimento público – crucial para a
elevação da taxa de investimento – tenha aumentado. O aumento dos gastos correntes pressiona
por maior tributação, reduz a capacidade de investimento do setor público e diminui a
produtividade da economia. A tributação excessiva e de má qualidade reduz a capacidade de
investimento do setor privado e prejudica a competitividade.
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14.02 - INFORMAÇÕES RECOMENDÁVEIS, MAS NÃO OBRIGATÓRIAS
Transformar o Brasil em uma economia de alto crescimento é o desafio: requer completar o
ciclo das reformas institucionais, melhorar o ambiente ao investimento privado e conter o
crescimento do gasto público. Apenas assim será possível aumentar a taxa de crescimento do
produto potencial, condição essencial para crescermos de forma duradoura.
Em 2007, o PIB cresceu 5,4%, a demanda interna foi responsável por uma contribuição de 6,9 p.p.
(pontos percentuais) na expansão da economia brasileira no ano passado, enquanto a demanda
externa teve influência negativa, de 1,4 p.p., trata-se do segundo ano consecutivo que o desempenho
externo contribui negativamente, é a maior taxa constatada desde 2004, quando houve crescimento
de 5,7%. Já no último trimestre do ano passado, o PIB cresceu 1,6% frente ao trimestre anterior, e
6,2% em relação ao quarto trimestre de 2006. Em valores, o PIB brasileiro totalizou R$ 2,558
trilhões no ano passado. Segundo o IBGE, o aumento do investimento, aliado ao consumo das
famílias (que cresceu 6,5% em 2007), foram os principais fatores para o resultado do ano passado,
influenciado pelo aumento de 3,6% da massa salarial, o aumento de 28,8% nas operações de crédito
e pela redução da taxa Selic de juros, foi de uma média de 15,1% ao ano em 2006 para 11,9% no
ano passado. O resultado de 2007 manteve o padrão do ano anterior. Esse desempenho foi apenas
intensificado. O fato de a Selic ter diminuído contribuiu para a geração de mais investimento.
As previsões são de que o PIB do país registre expansão de 4,7% este ano e de 4,4% no ano que
vem. Em termos de balança comercial, a Andima trabalha com projeção de que o superávit encolha
de US$ 40,7 bilhões este ano, para US$ 34 bilhões em 2008. Esta redução levaria o saldo de
transações correntes a cair de US$ 7,1 bilhões este ano, para um nível de próximo de zero (US$ 100
milhões) no ano que vem.
Já o efeito do saldo comercial menor será visto na taxa de câmbio, que fique em R$ 1,7664 na
média ao longo de 2008. Para a inflação, a entidade prevê variação do IPCA de 4,20% este ano e de
4,10% para o ano que vem. A manutenção do índice sob controle permitiria que o Banco Central
cortasse os juros dos atuais 11,25% para 10,45% (previsão média).
Sazonalidade
Enfrentamos um efeito sazonal moderado em nossas operações e resultados financeiros. A demanda
por água é maior durante os meses de verão no Brasil, quando o consumo aumenta, e menor nos
meses de inverno, quando o consumo diminui. A demanda na região costeira decorre do turismo,
com a demanda máxima acontecendo durante os meses de férias de verão.
A tabela a seguir mostra o ciclo de nossas receitas operacionais brutas em cada trimestre no período
entre 2007 e 2003:
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Receitas por Trimestre
(percentual das receitas anuais)
1o trimestre
2o trimestre
3o trimestre
4o trimestre
2007
24,3
24,2
25,2
26,3
2006
25,7
25,1
23,7
25,5
2005
24,9
25,2
24,5
25,4
2004
25,4
24,4
24,8
25,4
2003
25,6
24,4
24,4
25,6
Nossas Fontes de Receitas
Nossas concessões são a base para a prestação de nossos Serviços e para nossa
remuneração. A tarifa mensal mínima paga por nossos clientes corresponde a um consumo
de 10 m3 /mês, ou seja, o volume mínimo de água recomendado pela Organização Mundial
da Saúde para uma família média. Mesmo que nossos clientes consumam menos que o
volume mínimo, terão de pagar 10 m3/mês de água, o que pode acarretar em um volume
maior de água faturada do que medida (ver “11.02-Processo de Comercialização”).
As contas pelos Serviços são entregues mensalmente aos nossos clientes, e são baseadas no
consumo de água, determinado mensalmente pela leitura dos hidrômetros. As tarifas de
esgotamento sanitário, quando aplicável, são calculadas em 80,0% do valor da conta de
água do consumidor, com exceção do município de Curitiba, onde as tarifas de
esgotamento sanitário são de 85,0% do valor da conta de água. Lembramos que todas as
nossas ligações de água possuem hidrômetros, o que garante a correta apuração do
consumo e conseqüentemente a aplicação tarifária.
Discussão sobre as Principais Práticas Contábeis
Política de baixa contábil
Consideramos os seguintes fatores ao determinar quais ativos serão incluídos na baixa
contábil:
•
•
•
•
Condição física do ativo;
Viabilidade econômica de consertar o ativo;
Vida útil do ativo; e
Nossa necessidade do ativo.
São analisadas mensalmente as contas a receber vencidas. Com base na análise mensal, é
determinado o valor a ser provisionado a título de Provisão para Perdas na Realização de
Créditos.
Não temos a permissão para efetuar a baixa contábil em qualquer quantia devida a nós
pelos municípios, o Estado do Paraná ou por entidades controladas pelo Estado do Paraná.
Não reconhecemos como perda valores devidos pelos municípios, pelo Estado do Paraná ou
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empresas controladas pelo Estado do Paraná. Não mantemos qualquer acordo ou tratativa
prévia com nossos devedores do setor público para a quitação das respectivas dívidas. Os
valores devidos pelo setor público podem ser (e tem sido) recuperados parcialmente pela
compensação de contas a receber; por conta de valores que devemos a essas entidades, no
caso do Estado do Paraná, adicionalmente, pela compensação de nossas contas a receber
por conta dos dividendos devidos por nós ao Estado, na condição de nosso acionista.
Historicamente, entretanto, não recuperamos a integralidade dos valores por clientes do
setor público.. Todavia, a Lei de Responsabilidade Fiscal, passou a exigir que os chefes dos
poderes executivos na esfera federal, estadual e municipal paguem aquelas parcelas de
dívidas vincendas em seus mandatos antes do final dos mesmos, o que melhorou o índice
com que cobramos nossos clientes do setor público, bem como diminuiu o prazo médio de
recebimento de pagamentos destes clientes.
As contas a receber do setor privado somente são baixadas depois de esgotados todos os
meios possíveis de cobrança, inclusive o corte da ligação, e ainda assim, dentro de limites
permitidos pelas autoridades fazendárias e autorizados por nossa diretoria. O intuito de
estimar os montantes de provisão para perdas na realização de créditos, a serem
reconhecidos no período, a nossa administração realiza análises de seu “contas a receber”,
especialmente sobre os montantes vencidos, levando em consideração a expectativa de
recuperação em cada classe de consumo e a composição dos saldos de contas a receber por
idade de vencimento.
Definimos padrões específicos para baixa de ativos imobilizados por meio da definição de
procedimentos e análise patrimonial, levando-se em consideração os seguintes fatores: as
condições físicas do bem patrimonial; se a recuperação do bem é inviável economicamente
para nós; vida útil econômica e condições de utilização operacional do bem. As baixas de
ativos podem ocorrer por obsolescência, perda de utilidade, sucateamento, furto ou roubo e
alienação, conforme procedimentos preconizados na legislação fiscal e societária
brasileiras.
A tabela a seguir reflete o status das contas a receber em 31 de dezembro de 2006 e 2005,
em milhões de reais:
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Descrição
Contas a Receber Vincendas
Contas a Receber de Parcelamentos
Contas a Faturar (Consumo não Faturado)
2007
2006
2005
72.054
25.711
51.998
149.763
68.696
19.804
48.746
137.246
70.214
17.497
48.364
136.075
40.835
15.379
11.717
25.871
93.802
37.301
16.216
12.774
34.245
100.536
34.869
17.242
11.721
18.293
82.125
243.565
237.782
218.200
223.016
20.549
218.439
19.343
200.142
18.058
Contas a Receber Vencidas, líquidas:
De 1 a 30 dias
De 31 a 90 dias
De 91 a 180 dias
Mais de 180 dias
Totais de Contas a Receber, líquidas
Curto Prazo
Longo Prazo
Provisão para Contingências
A Companhia adota uma política conservadora de provisionamento. Cem por cento (100%)
das contingências com probabilidade de perda classificada como possível ou provável são
provisionados, de acordo com relatórios de nosso departamento jurídico, os quais são
baseados em jurisprudência dominante e/ou avaliação de outras empresas importantes.
Análise das Demonstrações de Resultado da Companhia
Receita Bruta de Prestação de Serviços
Nossas receitas decorrem principalmente da prestação dos Serviços de Abastecimento de
Água e Serviços de Esgotamento Sanitário. O quadro abaixo demonstra a evolução de
nossa receita bruta de prestação de Serviços:
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Exercício findo em
31 de dezembro de
Receita bruta de prestação de
serviços(em R$ milhões)
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
682,1
768,2
924,7
1.003,8
1.104,7
1.207,8
1.244,3
1.312,6
CAGR
9,8%
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Os resultados das operações têm melhorado nos últimos 5 anos. Decorrem principalmente
de:
• das tarifas;
• do número de ligações;
• níveis de consumo de água dos clientes;
• investimentos em ativo fixo e melhorias na produtividade;
• inadimplência e pagamentos com atraso;
• custos operacionais; e
• custos financeiros.
A tabela abaixo resume a estrutura tarifária para Serviços de Abastecimento de Água dos 3
últimos aumentos de tarifa. No ano de 2006 e 2007 não houve atualização tarifária.
Fornecimento de Água
Categoria de Clientes
Tarifa Social
Residenciais
TARIFA MÍNIMA até 10 m3 (1)
M3 EXCEDENTE 11 – 30 m3
M3 EXCEDENTE acima de 30 m3
Não residencial
(Comercial, industrial, governamental)
TARIFA MÍNIMA até 10 m3 (1)
M3 EXCEDENTE acima de 10 m3
(1)
Em 31 de dezembro
2005
2004
2003
5,00
5,00
4,90
16,35
2,45
4,18
15,17
2,28
3,88
13,30
2,00
3,40
29,40
3,31
27,30
3,08
23,95
2,70
TARIFA MÍNIMA
Entre 0 e 10 metros cúbicos, cobramos uma tarifa fixa única, independentemente do volume
consumido nessa faixa.
Estabelecemos diferentes níveis tarifários para uso diurno e noturno com um de nossos
clientes mais importantes, a Companhia de Bebidas das Américas - AmBev. Segundo nosso
acordo com a AmBev, cobramos uma tarifa industrial reduzida para consumo entre 21h e
7h, quando a demanda por água na região metropolitana de Curitiba é mais baixa do que
durante o dia, e uma tarifa industrial maior no restante do dia. Pretendemos explorar acordos
similares com outros clientes industriais importantes no futuro, com a finalidade de equalizar os
níveis da demanda em horas diferentes do dia. Uma estrutura tarifária com base no horário não seria
viável atualmente em todo o sistema, devido aos custos de instalar uma infra-estrutura de medição
suficientemente sofisticada.
A coleta, tratamento e disposição final de esgotos são faturados a 80% das contas mensais de água
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dos consumidores. A tarifa de esgoto foi aumentada para 85% da conta mensal de água dos
consumidores no município de Curitiba (faturas com vencimento a partir de 01 de março de 2002).
Impostos Sobre a Receita de Prestação de Serviços
Sobre a nossa receita de prestação de serviços incidem PIS e COFINS.
Estamos sujeitos ao recolhimento das contribuições para o PIS-PASEP e para a Cofins, sob o
regime da não-cumulatividade, conforme estabelecido pelas leis 10.637/2002 e 10.833/2003,
respectivamente. Nos termos das referidas leis, tais contribuições sociais incidem às alíquotas de:
1,65% (PIS/PASEP); e 7,6% (Cofins).
Custos dos Serviços Prestados
Nossos principais custos operacionais são mão-de-obra (incluindo a mão-de-obra terceirizada),
depreciação do imobilizado, eletricidade, que é utilizada em grandes quantidades em nossas
estações de tratamento, bombeamento e deslocamento de água e esgoto através de canalizações em
nossas redes. A tabela a seguir detalha nossas principais despesas nos exercícios findos em 31 de
dezembro de 2007 e 2006:
Descrição
Pessoal
Materiais
Energia Elétrica
Serviços de Terceiros
Depreciações e Amortizações
Outros Custos
Totais
Água
2007
Esgoto
Água
2006
Esgoto
93.324
43.384
114.279
48.357
74.678
34.207
25.553
8.909
9.742
18.656
40.249
10.177
85.001
46.003
110.588
47.654
65.902
27.733
23.148
8.621
9.104
20.597
35.534
8.231
408.229
113.286
382.881
105.235
Acreditamos que os custos incorridos com mão-de-obra, administração e depreciação não
apresentaram variações relevantes. Os custos incorridos com eletricidade e produtos químicos são
variáveis.
Despesas e Receitas Operacionais e Financeiras
As nossas despesas e receitas operacionais incluem as despesas gerais e administrativas,
amortização do diferido e outras receitas operacionais líquidas. As nossas despesas e receitas
operacionais são compostas por:
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Descrição
Comerciais
Pessoal
Materiais
Serviços de Terceiros
Depreciações e Amortizações
Perdas na Realização de Créditos
Outras Despesas
Totais das Despesas Comerciais
Administrativas
Pessoal
Materiais
Serviços de Terceiros
Depreciações e Amortizações
Outras Despesas
Transferências para Custos e Despesas Comerciais (a)
Despesas Capitalizadas (b)
Totais das Despesas Administrativas
2007
2006
43.003
2.994
20.205
5.887
3.509
19.206
94.804
38.439
2.721
25.019
5.704
12.875
20.112
104.870
177.700
16.693
43.212
8.629
24.801
(54.171)
(26.728)
190.136
153.187
16.221
64.973
7.625
21.850
(43.982)
(30.248)
189.626
a) Estes valores são primeiramente registrados como despesas administrativas e posteriormente transferidos para
custos e despesas comerciais;
b) Estes valores referem-se aos gastos administrativos capitalizados, por se relacionarem com projetos e obras em
andamento, alocados diretamente pelas Unidades de Serviços.
As nossas despesas financeiras compreendem basicamente encargos sobre empréstimos e
financiamentos. As nossas receitas financeiras incluem rendimentos sobre aplicações financeiras.
Nossa condição de sociedade estatal de economia mista sob o controle do Estado e prestadora de
serviços públicos nos deu, no passado, acesso a financiamentos por parte de diversas fontes
governamentais brasileiras. A maior parte desses financiamentos tinha prazos e
taxas
consideravelmente mais favoráveis quando comparados com aqueles que poderiam ser obtidos por
empresas privadas.
Uma parcela significativa de nossa expansão prevista para os próximos 5 anos será financiada pela
CEF (recursos FGTS), as Debêntures, da linha de crédito do JBIC ao Estado, cujos recursos nos são
repassados sob a forma de adiantamento para futuro aumento de capital, dentre outras fontes de
recursos, tais como linhas de crédito do BNDES.
Descrição
Receitas Financeiras
Variações Monetárias e Cambiais Ativas
Aplicações Financeiras
Outras Receitas Financeiras
Totais das Receitas Financeiras
Despesas Financeiras
Juros e Taxas de Financiamentos e de Debêntures
Variações Monetárias e Cambiais Passivas
Juros e Atualizações Monetárias de Outras Obrigações
Outras Despesas Financeiras
Totais das Despesas Financeiras
Totais das Receitas (Despesas) Financeiras, líquidas
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2007
2006
2.552
9.774
1.773
1.193
21.216
2.848
14.099
25.257
(74.125)
(47.366)
(8.514)
(2.856)
(62.990)
(34.532)
(6.520)
(6.720)
(132.861)
(110.762)
(118.762)
(85.505)
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Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido
Estamos obrigados a efetuar o recolhimento de imposto de renda e de contribuição social sobre o
lucro líquido, os quais, em conjunto, correspondem a aproximadamente 34,0% de nosso lucro
tributável. A distribuição entre imposto de renda e contribuição é a seguinte: (1) o imposto de renda
incide inicialmente à alíquota de 15,0%, (2) um percentual adicional, acima do imposto de renda
inicial, incidente sobre a parcela do lucro líquido ajustado que for superior a R$240.000 por ano, à
alíquota de 10,0%, e (3) a contribuição social sobre o lucro líquido, incidente à alíquota de 9,0%.
EBITDA
Nosso EBITDA consiste nos lucros antes das receitas/despesas financeiras líquidas, imposto de
renda e contribuição social, depreciação/amortização. Segue, abaixo, o cálculo do nosso EBITDA
nos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2007, 2006, 2005, 2004 e 2003:
2007
Lucro líquido do exercício
(+/-) Despesas financeiras líquidas
(+) Depreciação e amortização
(+/-) Imposto de renda e contribuição social
EBITDA
156.954
118.762
129.443
62.148
541.121
2006
2005
2004
2003
(Em milhares de R$)
177.080 193.048 210.335 260.036
85.505 111.582 68.094
33.456
87.872
114.765 104.693 97.877
67.627 70.350 81.467
76.835
485.962 519.380 496.835 486.877
Resultados das operações em 2007, 2006, 2005, 2004 e 2003
A tabela a seguir apresenta um resumo de nossas demonstrações de resultado e as variações
ocorridas nos períodos apresentados.
2007
%
Exercício encerrado em 31 de dezembro
2006
%
2005
%
2004
%
2003
%
Receita Bruta de Serviços
PIS/PASEP e COFINS
1.312,6 100,0 1.244,3 100,0 1.207,8 100,0 1.104,7 100,0 1.003,8 100,0
94,5
7,2
90,4
7,3
90,1
7,5
73,0
6,6
43,8
4,4
Receita operacional líquida
Custos das operações
Despesas gerais e administrativas
Depreciação e amortização
1.218,1
521,5
284,9
129,4
92,8
39,7
21,7
9,9
1.153,8
488,1
294,5
114,8
92,7
39,2
23,7
9,2
1.117,7
342,4
255,9
104,7
92,5
36,0
21,2
8,7
1.031,7
298,4
236,4
97,9
93,4
34,5
21,4
8,9
960,0
247,3
225,9
87,9
95,6
31,5
22,5
8,7
Lucro operacional
Despesas financeiras
Receitas financeiras
224,1
132,9
14,1
17,1
9,9
1,1
253,1
110,8
25,3
20,3
8,9
2,0
266,2
132,0
20,4
22,0
10,9
1,7
293,4
90,8
22,7
26,6
8,2
2,1
339,5
113,3
79,9
33,8
11,3
8,0
Juros sobre o Capital Próprio
Resultado não Operacional Líquido
Provisão para imposto de renda
Programa de Participação nos
Resultados
Reversão dos Juros s/Capital Próprio
Lucro líquido
43,9
5,0
62,1
14,0
3,3
0,4
4,7
1,1
49,7
8,4
67,6
11,7
4,0
0,7
5,4
0,7
54,0
2,8
70,4
8,8
4,5
0,2
5,8
0,7
59,5
1,6
81,5
8,5
5,4
0,1
7,4
0,8
101,7
2,7
76,8
7,2
10,1
0,3
7,7
0,7
43,9
157,0
3,3
12,0
49,7
177,1
4,0
14,2
54,0
193,0
4,5
16,0
59,5
210,3
5,4
19,0
101,7
260,0
10,1
25,9
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Exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007 comparado ao exercício encerrado em 31 de
dezembro de 2006.
Receita bruta de Serviços. A Receita bruta de Serviços aumentou 5,5%, de R$ 1.244,3 milhões,
em 31 de dezembro de 2006, para R$ 1.312,6 milhões, em 31 de dezembro de 2007. Deste
montante, 67,0 % foi atribuído a operações de abastecimento de água (R$ 879,1 milhões) e 29,5 %
a operações de esgotamento sanitário (R$ 387,1 milhões) e 3,5 % a receitas de serviços prestados
(R$ 46,3 milhões). Este aumento na Receita bruta de Serviços pode ser explicado como segue:
Abastecimento de água. As receitas das operações de abastecimento de água aumentaram 1,0 % no
exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007 em relação ao mesmo período em 2006, decorrente
da ampliação dos serviços de água e esgoto.
O número de ligações de água aumentou 3,1%, 2,3 milhões de ligações, em 31 de dezembro de
2007. O volume faturado de água aumentou 2,9%, de 447,2 milhões de metros cúbicos para 460,3
milhões de m3.
Esgotos. As receitas dos Serviços de Esgotamento Sanitário aumentaram 8,4% no exercício
encerrado em 31 de dezembro de 2007 em comparação com o mesmo período de 2006. O volume
faturado de esgotos aumentou 7,3%, de 229,7 milhões de metros cúbicos para 246,4 milhões de m3.
A quantidade de ligações para fornecimento de esgotos aumentou 9,4 %, para 1,1 milhão, em 31 de
dezembro de 2007 (1,0 milhão em 31 de dezembro de 2006).
PIS/PASEP e COFINS. Como porcentagem da Receita bruta de Serviços, as despesas com
PIS/PASEP e COFINS foram de 7,2% para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2007 e 7,3%
em 2006. Estas contribuições federais aumentaram 4,5%, de R$ 90,4 milhões para R$ 94,5
milhões. Estas contribuições federais são calculadas com base nas receitas operacionais brutas e se
destinam a programas assistenciais aos trabalhadores – PASEP, com alíquota de 1,65 % – e a
programas de previdência social – COFINS, com alíquota de 7,6 %, conforme legislação vigente,
que introduziu a não cumulatividade do PIS/PASEP e da COFINS.
Receita operacional líquida. A receita operacional líquida aumentou 5,6%, de R$ 1.153,8 milhões
para R$ 1.218,1 milhões em 2007, como resultado dos investimentos realizados no período na
ampliação dos serviços de água e esgoto.
Custo das operações (desconsiderando os valores referentes a depreciação e amortização os quais
serão comentados a seguir). O custo das operações aumentou 6,8%, de R$ 488,1 milhões em 2006
para R$ 521,5 milhões em 2007. Esse aumento ocorre, principalmente, devido a serviços
manutenção, energia elétrica, aumento do número de empregados e aos insumos utilizados.
No exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007, nossas operações de água e esgoto foram
responsáveis por, respectivamente, 78,3% e 21,7%, do custo das operações, respectivamente (78,4
% e 21,6 %, no mesmo período em 2006).
Como percentual da Receita bruta de Serviços, o custo das operações aumentou para 39,7% no
exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007 (39,2 %, no mesmo período em 2006).
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Despesas gerais e administrativas (desconsiderando os valores referentes a depreciação e
amortização os quais serão comentados a seguir). As despesas gerais e administrativas diminuiram
3,3 %, de R$ 294,5 milhões, no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006 para R$ 284,9
milhões em 31 de dezembro de 2007.
Como percentual da Receita bruta de Serviços, as despesas gerais e administrativas permaneceram
relativamente estáveis em 21,7% no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007 (23,7 % no
mesmo período em 2006).
Depreciação e amortização. As despesas de depreciação e amortização aumentaram 12,7 %, de R$
114,8 milhões para R$ 129,4 milhões em 2007. Esse acréscimo de R$ 14,6 milhões deve-se
principalmente ao volume de investimentos realizado no período.
Como percentual da Receita bruta de Serviços, as despesas de depreciação e amortização tiveram
uma pequena elevação, proporcional aos investimentos do período, para 9,9 % no exercício
encerrado em 31 de dezembro de 2007, em comparação a 9,2 % no mesmo período em 2006.
Despesas financeiras. As despesas financeiras aumentaram 17,4 %, para R$ 132,9 milhões no
exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007, em comparação a R$ 110,8 milhões no mesmo
período em 2006.
Receitas financeiras. As receitas financeiras diminuiram 44,3%, para R$ 14,1 milhões, no exercício
encerrado em 31 de dezembro de 2007 (R$ 25,3 milhões no mesmo período em 2006). Resultado do
menor volume de aplicações financeiras de curto prazo.
Resultado não Operacional. O resultado não operacional é composto pelas receitas com vendas de
bens do imobilizado, vendas e recuperação de materiais inservíveis e com despesas relativas às
baixas de valores residuais de bens patrimoniais. O resultado não operacional negativo diminuiu de
R$ 8,4 milhões negativos em 2006 para R$ 5,0 milhões negativos em 2007.
Provisões para Imposto de Renda e Contribuição Social. As provisões para o imposto de renda e a
contribição social diminuíram 8,1 %, para R$ 62,1 milhões, no exercício encerrado em 31 de
dezembro de 2007 (R$ 67,6 milhões no mesmo período em 2006). Esse diminuição é o resultado da
base de calculo e consequente redução do lucro líquido.
Lucro líquido. O lucro líquido diminuiu 11,4 %, para R$ 157,0 milhões, no exercício encerrado em
31 de dezembro de 2007 (R$ 177,1 milhões no mesmo período em 2006), principalmente, pelo
aumento das despesas financeiras e provisões.
Principais contas patrimoniais em 2007 e 2006
A tabela abaixo apresenta um resumo do nosso balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2007 e
2006 e as variações ocorridas nos períodos apresentados:
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Em R$ milhões
Disponibilidades
Contas a Rec.Clientes
Ativo Circulante
Realiz. a L. Prazo
Ativo Imobilizado
Permanente
Total do Ativo
Fornecedores
Empréstimos e
Financiamentos
Passivo Circulante
Empréstimos e
Financiamentos – Longo
Prazo
Exigível a L. Prazo
Patrimônio Líquido
Total do Passivo e
Patrimônio Líquido
2007
67,5
223,0
361,2
210,0
3.752,0
3.854,7
% da
receita
líquida
5,5
18,3
29,7
17,2
308,0
316,5
Variação
2006x2005
%
94,5
2,1
16,3
7,9
5,9
5,6
2006
34,7
218,4
310,7
194,6
3.544,7
3.651,6
% da
receita
líquida
3,0
18,9
26,9
16,9
307,2
316,5
Variação
2006x2005
%
-70,0
9,1
-17,7
-9,5
8,3
11,5
4.425,9
363,3
6,5
4.156,9
360,3
7,4
50,4
4,1
6,1
47,5
4,1
6,5
128,5
10,6
-1,5
130,4
11,3
43,5
402,2
33,0
9,9
366,1
31,7
3,7
855,5
70,2
-1,7
870,1
75,4
12,7
1.485,5
2.538,2
121,9
208,4
2,1
8,7
1.455,2
2.335,6
126,1
202,4
5,2
9,5
4.425,9
363,3
6,5
4.156,9
360,3
7,4
Ativo Circulante
Em 2007, o ativo circulante aumentou 16,3%, de R$ 310,7 milhões para R$ 361,2 milhões,
decorrente, principalmente, das disponibilidades de caixa.
Disponibilidades
Em 2007, as nossas disponibilidades totalizaram R$ 67,5 milhões, representando um aumento de
94,5%, comparado aos R$ 34,7 milhões de 2006. O saldo de aplicações financeiras em 31 de
dezembro era de R$ 55,0 milhões.
Contas a Receber de Clientes
Em 31 de dezembro de 2007, era de R$ 223,0 milhões, 2,1% maior que o mesmo período do ano
anterior. Em 2006, o saldo de contas a receber de clientes totalizava R$ 218,4 milhões.
Ativo Imobilizado
Em 2007, o imobilizado cresceu 5,9% de R$ 3.544,7 milhões para R$ 3.752,0 milhões, em função
dos R$ 337,5 milhões de investimentos realizados no ano.
Passivo Circulante
O Passivo Circulante cresceu 9,9% de R$ 366,1 milhões para R$ 402,2 milhões, principalmente
pelo aumento da conta empréstimos e financiamentos.
Empréstimos e Financiamentos
Em 2007, ocorreu uma redução de 1,5%, de R$ 130,4 milhões para R$ 128,5 milhões. Foram
liberados R$ 101,6 milhões e foram amortizados R$ 128,8 milhões.
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A composição de empréstimos, financiamentos e debêntures é a seguinte:
Descrição
Repasses do Banestado/Itaú (BID e BIRD):
· Paraná Urbano – BID
· Paraná Urbano – BID II
· FDU/PEDU – BIRD
· PROSAM – BIRD
Caixa Econômica Federal – CEF
Taxa de
Juros Anual
Vencimento
Nominal Indexador
Final
2006
TR
TR
TR
2008
2014
2009
2030
84
50.211
10.629
524.768
642
54.429
20.445
13.347
454.280
TR
TR
TJLP
TJLP
2014
2014
2010
2012
216.416
323
2.123
179.390
239.128
359
3.292
214.606
Subtotais
983.944
1.000.528
Parcelas Vencíveis a Curto Prazo
(128.490)
(130.385)
Parcelas Vencíveis a Longo Prazo
855.454
870.143
Banco do Brasil S/A
Município de Maringá – CEF/CURA
Empreiteiros – Parcerias
Debêntures
8,85%
11,85%
8,85%
5,00% a
12,00%
7,50%
6,00%
7,25%
9,23%
2007
TR = “Taxa Referencial”, taxa de juros estabelecida mensalmente pelo Banco Central do Brasil. A taxa acumulada da TR para o
ano, findo em 31 de dezembro de 2007, foi de 1,45% (2,04% no ano de 2006).
TJLP = “Taxa de Juros de Longo Prazo”, taxa de juros estabelecida trimestralmente pelo Banco Central do Brasil. No quarto
trimestre findo em 31 de dezembro de 2007, a taxa anual da TJLP foi de 6,25% (6,85% no quarto trimestre findo em 31 de
dezembro de 2006).
US$ = Dólar Norte Americano, cuja taxa foi de R$1,7713/US$1,00 em 31 de dezembro de 2007 (R$2,1380/US$1,00 em 31 de
dezembro de 2006).
Os empréstimos e financiamentos (curto e longo prazo) totalizaram R$ 983,9 milhões em 31 de
dezembro de 2007, representando uma diminuição de R$ 16,6 milhões, se comparado ao saldo em
31 de dezembro de 2006, que totalizava R$ 1.000,5 milhões.
Patrimônio Líquido
Em 2007, o Patrimônio Líquido passou de R$ 2.335,6 milhões para R$ 2.538,2 milhões, um
aumento de 8,7%, sendo que R$ 702,9 milhões são de créditos para aumento de capital.
Liquidez e Recursos de Capital
As operações são financiadas essencialmente pela geração de caixa das nossas atividades
operacionais e também através da contratação de empréstimos e financiamentos de capital de giro.
Acredita-se que os recursos existentes e a nossa geração de caixa operacional serão suficientes para
atender às necessidades de liquidez e os compromissos financeiros.
Investimentos
Os investimentos em ativo imobilizado totalizaram R$ 337,5 milhões em 2007, R$ 499,6 milhões
em 2006 e R$ 360,9 milhões em 2005, foram aplicados em obras de ampliação e manutenção dos
sistemas de água e esgoto e a instalações e equipamentos de infraestrutura.
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14.02 - INFORMAÇÕES RECOMENDÁVEIS, MAS NÃO OBRIGATÓRIAS
Adiantamentos para futuro aumento de capital
Os adiantamentos para futuro aumento de capital foram recebidos principalmente do Estado
do Paraná mediante repasse de fundos recebidos do projeto Paranasan, oriundos do
empréstimo do JBIC para o Estado do Paraná, para possibilitar financiar uma parte da
construção de determinados sistemas de água e esgoto. Para maiores informações vide
seção Processos Judiciais e Administrativos.
A composição dos créditos para Futuro Aumento de Capital em 31 de dezembro de 2007, é
a seguinte:
Descrição
2007
Total de Empréstimos e Financiamentos
Repasses efetuados em 2005, 2004 e 2003
Remuneração
Total Constituído em 31.12.2005
Repasses efetuados em 2006
Remuneração de 2006
Total Constituído em 31.12.2006
Repasses efetuados em 2007
Remuneração de 2007
Total Constituído em 31.12.2007
367.020
98.469
89.088
554.577
22.996
44.526
622.099
40.363
40.465
702.927
Fontes previstas de recursos
Entre 1998 e 2002, a Companhia contava principalmente com empréstimos da CEF
(recursos do FGTS) e, em maior extensão, de agências internacionais de desenvolvimento
para financiar a expansão das redes de água e esgoto. A partir de 2002 a expansão
permanente da rede tem sido financiada por linhas de crédito contratadas com a CEF
(recursos do FGTS), Emissão de Debêntures desembolsos do Estado do Paraná através de
empréstimos pré-contratados entre o Estado e bancos internacionais de desenvolvimento,
retiradas dos fluxos de caixa operacionais e por meio de contratos com empreiteiros para
pagamentos diferidos.
Espera-se que uma parcela das necessidades de capital para esse programa de investimento
projetado para o período de 2008 a 20011 venha da CEF (Recursos do FGTS), JBIC, da
geração interna de caixa e outras fontes de recursos, tais como linhas de crédito do BNDES.
Se necessário, a Companhia utilizará empréstimos adicionais de bancos comerciais ou
bancos governamentais de desenvolvimento.
Já foram assinados contratos com a CEF em 2007 e 2008 no valor de R$ 255,0 milhões e
estão programados para serem assinados R$ 143 milhões dentro do PAC.
Espera-se que além do projetado, conforme quadro 14.5 deste IAN, obter mais R$ 540,0
milhões até 2011, para obras de ampliação dos sistemas, junto ao BNDES.
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14.03 - OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS IMPORTANTES PARA MELHOR
ENTENDIMENTO DA COMPANHIA
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137
INFORMAÇÕES RELEVANTES A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2008:
Em 01 de janeiro de 2008, nossas debêntures, na Lista de Ratings da Moody´s passaram
a ser classificadas como “A3” na escala nacional de longo prazo e “Ba3” na escala
global de moeda local de longo prazo.
Em 14 de janeiro de 2008, a Companhia Paranaense de Energia – Copel comprou a
participação da Sanedo Ltda, correspondente a 30% do capital da Dominó Holdings,
que detém 39,7% do capital votante da Sanepar.
******************
INFORMAÇÕES RELEVANTES A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2007:
Em 24 de abril de 2007, através da 43ª AGO foram eleitos, os Conselheiros que
passaram a substituir os conselheiros que renunciaram, para completar o mandato. Foi
também eleito o Conselho Fiscal para o mandato de 1 ano.
A 43ª AGO, de 24 de abril de 2007, decidiu também, que os jornais de publicações
legais da Companhia serão: DCI - Comércio, Indústria & Serviços e Gazeta do Povo.
******************
REMUNERAÇÃO AOS ACIONISTAS :
Através da 44ª AGO, que acontecerá no mês de abril, esta para ser aprovada a proposta de
pagamento aos acionistas da Sanepar de R$ 43.936.932,02 (quarenta e tres milhões novecentos
e trinta e seis mil novecentos e trinta e dois reais e dois centavos) a título de juros sobre o
capital próprio imputados aos dividendos obrigatórios, conforme deliberado pelo Conselho de
Administração nas reuniões de 27/06/2007 e 17/12/2007. Sendo, R$ 24,5 milhões com base nos
resultados alcançados no período de janeiro a junho de 2007 (R$ 0,0575 por ação ON e R$
0,0633 por ação PN) e, R$ 19,4 milhões com base nos resultados alcançados no período de
julho a dezembro de 2007 (R$ 0,0455 por ação ON e R$ 0,0501 por ação PN).
Esses créditos serão pagos em até 60 dias da data da Assembléia Geral Ordinária, com base nas
posições acionárias de 30/06/2006 e 31/12/2006.
No fechamento do ano, o valor de cada ação da Sanepar na Bolsa ficou em R$ 2,80, contra R$
2,85 no mesmo período de 2006. O valor patrimonial da ação em 31/12/2007, era de R$ 4,43 e
R$ 4,14 na mesma data do ano anterior.
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14.03 - OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS IMPORTANTES PARA MELHOR
ENTENDIMENTO DA COMPANHIA
O ano de 2007, de modo geral, manteve-se dentro das perspectivas do mercado de capitais, as
ações da Sanepar estiveram presentes em 99,6% dos pregões da Bolsa de Valores, com volume
de R$ 77,1 milhões e 7.683 negócios realizados no decorrer do ano.
Nosso estatuto social prevê uma distribuição obrigatória de pelo menos 25% do lucro líquido e
conforme a Lei das Sociedades Anônimas, todos os titulares de nossas ações preferenciais
recebem dividendos por ação pelo menos 10% superior ao valor pago por ação aos titulares de
ações ordinárias.
O valor do lucro líquido passível de distribuição é calculado, conforme determinado nos termos
da Lei das Sociedades por Ações, reduzido por prejuízos acumulados de exercícios anteriores; e
valores levados à conta de reserva legal e a reserva de contingência, se houver, acrescidos pela
reversão dessa reserva estabelecida em exercícios anteriores. O valor de distribuição é limitado
a 50% do lucro líquido ajustado. De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, devemos
alocar 5% de nosso lucro líquido anual para formação de reserva legal, até o máximo de 20%
de nosso capital social.
A Companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa
reserva, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o parágrafo 1º do Artigo
182, da Lei das Sociedades por Ações, exceder de 30% (trinta) do capital social.
Qualquer pagamento de distribuição intermediária pode ser compensado com o valor da
distribuição obrigatória. Os dividendos devem ser pagos no prazo de 60 dias após a data da
assembléia de acionistas que autorizou sua distribuição ou conforme instruções estabelecidas na
assembléia geral, com base nas demonstrações financeiras do exercício social. Os dividendos
serão pagos ao titular inscrito no registro de ações na data da distribuição. Os dividendos
relativos às ações detidas por intermédio de depositários serão distribuídos ao depositário para
então serem distribuídos ao acionista. A diretoria é responsável por determinar o modo, os
locais e processos pelos quais os dividendos devem ser pagos. Após três anos, quaisquer
dividendos não reivindicados nos serão devolvidos.
Os pagamentos de juros sobre o capital próprio estão sujeitos à retenção de imposto na fonte de
acordo com a lei brasileira. Os pagamentos de juros sobre o capital próprio podem ser efetuados
a critério de nosso conselho de administração, sujeitos à aprovação dos acionistas. Os
pagamentos de juros sobre o capital próprio, líquidos de imposto de renda retido na fonte,
podem ser utilizados para satisfazer uma obrigação de distribuição obrigatória da empresa.
Histórico de pagamentos de dividendos e juros
A tabela a seguir apresenta os dividendos e juros atribuíveis a titulares de nosso capital social
desde 1999. Esses valores referem-se aos dividendos e juros declarados.
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14.03 - OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS IMPORTANTES PARA MELHOR
ENTENDIMENTO DA COMPANHIA
Pagamento de Dividendos e Juros sobre o Capital Próprio - R$ mil
Ano
Ações Ordinárias
Ações Preferenciais
Total
Valor Bruto
Rendimento
por Ação
Valor Bruto
Rendimento
por Ação
Valor Bruto
1999
26.558
0,0916307
3.520
0,0916307
30.078
2000
66.159
0,2282644
10.403
0,2282644
76.562
2001
63.406
0,2187629
9.969
0,2406392
73.375
2002
45.416
0,1566950
21.415
0,1723645
66.831
2003
69.137
0,2385393
32.601
0,2623932
101.738
2004
40.450
0,1395621
19.074
0,1535183
59.524
2005
36.715
0,1266747
17.313
0,1393453
54.028
2006
33.747
0,116435
15.913
0,128079
49.660
2007
29.858
0,103016
14.079
0,113317
43.937
****************
PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS:
Em 2007, a Companhia em observância ao Acordo Coletivo de Trabalho, firmado com os
sindicatos, fixou metas como parâmetros de desempenho que se atingidas propiciariam a
participação dos empregados nos resultados, sendo: a) Acréscimo de ligações de esgoto; b)
Obtenção do percentual do Índice de Conformidade ao Padrão de Potabilidade (ICP) da água
distribuída pela Companhia. O atingimento das referidas metas, proporcionou o pagamento de
01 (um) salário nominal para cada empregado, assegurando um piso mínimo de R$ 1.300,00,
totalizando o montante de R$ 14.028 mil, pago em 14/12/2007, (R$11.696 mil referente o ano
de 2006, que foi pago em 14/12/2006).
****************
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REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES:
Foi aprovado o montante global de provisão para a remuneração dos Conselheiros e
Administradores da Companhia para o exercício de 2007, no valor de R$ 4.325.542,94 (quatro
milhões trezentos e vinte e cinco mil quinhentos e quarenta e dois reais e noventa e quatro
centavos), tendo sido aplicado o índice de correção de 3,12% sobre o montante do exercício
anterior, conforme 43ª AGO de 24 de abril de 2007. Foi pago no ano de 2007, R$ 3.219 mil.
Em 10 de março de 2008, através da 3ª/2008 Reunião Ordinária do Conselho de Administração,
foi aprovado que a partir do mês de março de 2008 a remuneração dos diretores passa a ser
composta em duas parcelas, sendo uma fixa, correspondente a 60% do montante mensal
definido pelo conselho e outra variável, correspondente aos 40% restantes, proporcional à
efetiva participação de cada diretor nas reuniões da Diretoria havidas no mês. A remuneração
individual mensal do Diretor Presidente é de R$ 18.451,20 (dezoito mil, quatrocentos e
cinqüenta e um reais e vinte centavos); remuneração individual de cada um dos demais
diretores é de R$ 14.760,95 (quatorze mil, setecentos e sessenta reais e noventa e cinco
centavos) mensais, para os meses de janeiro e fevereiro, e reajuste de 3,12% sobre o valor de
fevereiro para os meses de março a dezembro do corrente ano; integrará ainda a remuneração,
verba de representação equivalente a 20% (vinte por cento) da remuneração base, com
freqüência anual de doze parcelas; a Remuneração individual dos membros do Conselho de
Administração corresponderá a um quinto do que, em média, for atribuído a cada diretor como
remuneração base acrescida a verba de representação; e do Conselho Fiscal corresponderá a
10% do que, em média, for atribuído a cada diretor, como remuneração base, excluída a verba
de representação; conforme aprovado na 5ª/2007 Reunião Ordinária do Conselho de
Administração. Fará jus à remuneração, o Conselheiro que exercer efetivamente a função,
devendo a verba, mensalmente ser partilhada entre o membro efetivo e seu suplente,
proporcionalmente ao número de reuniões a que cada um comparecer.
De acordo com o estatuto social, nossos acionistas são responsáveis por estabelecer a
remuneração total que pagamos aos membros do conselho de administração e aos diretores
executivos. Os membros do conselho de administração são, portanto, responsáveis por
distribuir essa remuneração total entre os administradores em conformidade com nosso estatuto
social.
***************
CONTRATO DE CONCESSÃO:
A Companhia possui contrato de concessão onerosa para exploração de serviços públicos de
abastecimento de água e de coleta, remoção e tratamento de esgoto sanitário com a Prefeitura
Municipal de Curitiba, pelo prazo de 30 anos, assinado em 06 de dezembro de 2001. Com base
neste contrato, foi fixado o montante a ser pago pela concessão, num total de R$ 125,0 milhões,
devidos em parcelas distintas no decorrer do contrato, corrigidos com base na variação do
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IPCA divulgado pelo IBGE. O saldo em 31 de dezembro de 2007 era de R$ 93,9 milhões (R$
94,1 milhões em 31/12/2006).
A Companhia registrou integralmente este valor em seu ativo imobilizado, como um ativo
intangível, a ser amortizado nos 30 anos de vigência do contrato, passando a ser parte
integrante dos custos relacionados à prestação de seus serviços, para o Município de Curitiba.
***************
TARIFA SOCIAL E MICRO E PEQUENO COMÉRCIO:
No dia 8 de janeiro de 2004, a Companhia lançou um programa de Tarifa Social para as
famílias carentes, que tinha como objetivo ampliar o atendimento de 43 mil, para 360 mil
famílias no Estado. Para usufruir do benefício, as famílias devem ter renda mensal familiar per
capita de meio salário mínimo, residir em casas de até 70m2 e consumo mensal de até 10m3.
Acima deste consumo é garantido um volume de até 2,5m3 por pessoa a preço subsidiado. Este
benefício representará um investimento social da Sanepar, da ordem de R$ 61,0 milhões anuais
e deverá atender aproximadamente 1,5 milhões de pessoas. O valor da Tarifa Social é de R$
5,00, para consumo de água até 10m3 mensal.
Em 31 de dezembro de 2007, estavam cadastradas 290,7 mil famílias, o que corresponde a
14,7% das residências ligadas ao sistema de abastecimento de água da Companhia. Em 31 de
dezembro de 2006 estavam cadastradas 366 mil famílias.
No dia 31 de janeiro de 2005 foi criada, também, a categoria de “micro e pequeno comércio”,
para consumo mensal de até 10m3, beneficiando aproximadamente 117 mil usuários que, com
base na tarifa reajustada receberam um desconto de 44%, ou seja, aqueles que possuem os
serviços de água e esgoto, pagariam mensalmente R$ 52,92, obedecidos os critérios da
categoria, pagarão somente R$ 29,43. Para quem recebe somente serviços de água a tarifa é de
R$ 16,35.
***************
FATORES DE RISCO:
Tendo em vista o elevado interesse público no desempenho das atividades de saneamento
básico, estes serviços estão sujeitos a uma extensa legislação e regulamentação federal, estadual
e municipal.
•
De acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e aos Municípios
promover em comum a melhoria das condições de saneamento básico, bem como
legislar de forma concorrente sobre a conservação dos recursos naturais e a proteção do
meio ambiente.
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•
A Constituição Federal, em seu artigo 175, atribui ao Poder Público, diretamente ou sob
regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços
públicos, inclusive serviços de saneamento básico.
•
As concessões de serviços de saneamento básico são formalizadas através de contratos
de concessão firmados entre o Governo Estadual ou Municipal, conforme o caso, e um
concessionário ao qual é outorgada a prestação de serviços em um determinado
município ou região.
•
Conforme disposição da Constituição Federal, os Estados podem criar regiões
metropolitanas em seus territórios, por meio de Lei Complementar, constituídas por
agrupamento de municípios limítrofes, com o objeto de integrar a organização, o
planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
Em 5 de janeiro de 2007, foi aprovada a Lei do Saneamento de nº 11.445 (Marco Regulatório),
que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Regulamenta a exploração dos
serviços, define direitos e obrigações de estados e municípios. Regulamenta os investimentos,
licitações e contratação dos serviços para ampliação do saneamento no Brasil. Define regras de
fiscalização e de reajustes de tarifas e, as diretrizes e regulamentos para o setor ficaram claros.
A Sanepar vêm renovando as concessões com os municípios paranaenses, à medida que os
contratos vão vencendo. Destaque-se que, nas renovações das concessões, os contratos incluem
cláusula específica estabelecendo a condição de que, em caso de privatização da administração
da Companhia, o contrato torna-se nulo e a concessão retorna ao município.
A perda eventual de uma ou mais concessões poderá afetar os resultados e a condição
financeira da Companhia. As receitas advindas das três maiores concessões, que inclui as
cidades de Curitiba, Londrina e Maringá, representam, aproximadamente, 28,4%, 8,1% e 5,4%,
respectivamente, das receitas totais. As concessões com esses municípios vencem-se em 2031,
2033 e 2040, respectivamente. Conclui-se que, a perda de qualquer outra concessão, não afetará
os resultados da Companhia.
O município concedente, tem o direito de rescindir o contrato de concessão antes de seu
término, se, por exemplo, os padrões de qualidade exigidos não forem cumpridos, ou se a
Sanepar deixar de prestar serviços em áreas com elevada densidade habitacional ou, ainda, se
um motivo de comprovado interesse público assim exigir.
Poderão surgir concorrentes, que venham a induzir os municípios à não renovar os contratos de
concessão, além disso, alguns municípios podem decidir operar por conta própria os sistemas
de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto.
As tarifas dos serviços de água e de esgoto são reajustadas por Decreto do Governo do Estado,
até o ano de 2010, quando então passará para responsabilidade de agência reguladora. As tarifas
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que são cobradas pelos serviços, têm efeito direto no fluxo de caixa, nos resultados e na
condição financeira da empresa. A principal geração de recursos para investimentos provém do
Ebitda da Companhia. Em 2007, foi de R$ 541,1 milhões, 55,3% dos investimentos foram com
recursos próprios, em 2006, 52,3% e em 2005, 50,1% dos investimentos foram oriundos de
recursos próprios. Não vem sendo reajustadas as tarifas, desde fevereiro de 2005.
Quanto aos programas de benefícios sociais, a empresa já os concede sob a forma de Tarifa
Social para as famílias carentes, inscritas no programa e, para as micros e pequenas empresas,
todos com consumo de até 10 m3 de água mensal. Pelas estatísticas, estes programas não
ultrapassariam a margem de 5% da receita total. Em 2007, o benefício repassado foi de R$ 63,9
milhões, em 2006, foi de R$ 66,6 milhões e, a receita total foi de R$ 1.312,6 milhões e R$
1.244,3 milhões, isto é, 4,9% e 5,4% da receita bruta. Em 2005, o benefício repassado foi de
R$ 58,3 milhões, enquanto que a receita total da Companhia foi de R$ 1.207,8 milhões.
A Sanepar deve observar rigorosamente o cumprimento de leis ambientais, estando sujeita a
fiscalização de vários órgãos estadual e federal. A inobservância das exigências ambientais, a
ocorrência de acidentes, a liberação de substâncias perigosas, pela Sanepar ou por terceiros,
poderão resultar em: ações por lesões corporais ou perdas e danos, obrigação de reparar o dano
ambiental, imposição de sanções e multas civis, administrativas ou criminais, suspensão parcial
ou total de nossas atividades, perda ou restrição de incentivos econômicos, perda de
concessões, suspensão de linhas de crédito e ou até proibições de participar de licitações.
Acidentes ambientais provocados por terceiros, também poderão afetar nossos serviços, tais
como: descarrilamentos de trens ou tombamento de caminhões com vazamento de substancias
tóxicas ou outras que possam poluir os mananciais de água utilizados pela Companhia, assim
como, possíveis acidentes ecológicos gerados pela própria natureza.
Quanto à capacidade de quitação das dívidas, esta não apresenta riscos, visto que, o
endividamento da empresa corresponde apenas a 0,5X o valor do Patrimônio Líquido, com um
vencimento médio de 77 meses. A Sanepar não possui endividamento em moeda estrangeira.
Com relação à política de recursos hídricos, a Lei Federal n.º 9.984, de 17 de julho de 2000,
instituiu a ANA, a qual tem como objetivo implementar a Política Nacional de Recursos
Hídricos, sendo parte integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos,
previsto na Lei Federal n.º 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Projeto de Lei do Setor de
Saneamento, pretende que a ANA tenha como competência adicional à coordenação nacional
da regulação do setor de saneamento básico.
Caso algum desses riscos venha a se concretizar, nossas condições financeiras, nossos negócios
e resultados operacionais, poderão ser impactados negativamente de forma relevante. Riscos
adicionais que, atualmente, não sejam de nosso conhecimento, ou riscos julgados irrelevantes
também podem vir a afetar nossos negócios e operações.
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Fatores Macro-Econômicos
O Governo Federal e outras entidades da administração pública têm exercido significativa
influência sobre a economia brasileira. As condições políticas e econômicas no Brasil podem
influenciar adversamente nossos negócios, condições financeiras e resultado de nossas
operações.
O Governo Federal intervém freqüentemente na economia brasileira e ocasionalmente
implementa mudanças significativas na política e regulamentação econômica, bem como outras
medidas governamentais. As medidas do Governo Federal para controlar a inflação e
influenciar outras políticas podem ser implementadas mediante controle de preços e salários,
racionamento de energia, depreciação do real, controles sobre a remessa de recursos ao exterior,
limitações a importações e congelamento de conta corrente. Nossos negócios, nossa situação
financeira e nossos resultados operacionais podem ser adversamente afetados por mudanças de
políticas públicas, sejam elas implementadas em âmbito federal, estadual ou municipal,
referentes a tarifas públicas, bem como por outros fatores, tais como:
• taxas cambiais e políticas de controle cambial, a exemplo do ocorrido no final de 1989 e
início de 1990;
• inflação;
• taxas de juros;
• liquidez dos mercados de capitais e de empréstimos locais;
• política fiscal;
• instabilidade social e política;
• crescimento da economia doméstica;
• escassez de energia elétrica;
• instabilidade de preços;
• outros acontecimentos políticos, sociais e econômicos no Brasil ou que afetem o País; e
• alterações nas leis fiscais, particularmente aquelas aplicáveis a setores específicos.
Eleições presidenciais ocorreram em 2006, a reeleição do então presidente, acredita-se que, nos
próximos 3 anos serão mantidas as atuais políticas econômicas. O governo tem poderes
consideráveis para determinar políticas governamentais e ações relacionadas à economia
brasileira e, conseqüentemente, afetar as operações e desempenho financeiro dos negócios em
geral, inclusive os nossos negócios. Para 2010, está prevista nova eleição presidencial, a
corrida eleitoral pode resultar em mudanças nas atuais políticas governamentais, e a
administração pós-eleição. A Companhia não pode prever que políticas serão adotadas no
futuro pelo Governo Federal e se tais políticas afetarão a economia, nossos negócios ou nosso
desempenho financeiro.
O mesmo acontece com o Estado do Paraná onde o governador foi reeleito em 2006. Em geral,
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governadores costumam fazer mudanças significativas na administração das empresas
controladas pela administração pública, como a nossa, e uma nova administração poderá ter
uma estratégia ou maneira de conduzir as nossas operações substancialmente diversa da atual, o
que pode ter impacto negativo ou positivo para a Companhia.
A inflação e os esforços do Governo Federal no combate à inflação, poderão contribuir
significativamente para a incerteza econômica no Brasil, podendo nos prejudicar, bem como
afetar o valor de mercado das Debêntures.
No passado, o Brasil registrou índices de inflação extremamente altos. A taxa anual
inflacionária foi de 10,0%, 10,4%, 25,3%, 8,7%, 12,4%, 1,2%, 3,85% e7,74%, nos anos de
2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007, respectivamente, (conforme apurado pelo
IGP-M). A inflação e algumas medidas tomadas pelo Governo Federal no intuito de controlá-la,
combinada com a especulação sobre eventuais medidas governamentais a serem adotadas,
tiveram efeito negativo significativo sobre a economia brasileira, contribuindo para a incerteza
econômica existente no Brasil e para o aumento da volatilidade do mercado de valores
mobiliários brasileiro. As medidas do Governo Federal para controle da inflação
freqüentemente têm incluído a manutenção de política monetária restritiva com altas taxas de
juros, restringindo assim a disponibilidade de crédito e reduzindo o crescimento econômico.
Como conseqüência, as taxas de juros têm flutuado de maneira significativa. Por exemplo, as
taxas SELIC no Brasil no final de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007 foram de 19,0%,
25,0%, 16,5%, 17,75%, 18,0%, 15,08% e 11,4%, respectivamente, conforme estabelecido pelo
COPOM.
Futuras medidas do Governo Federal, incluindo redução das taxas de juros, intervenção no
mercado de câmbio e mercado de capitais, para ajustar ou fixar o valor do Real, se adotadas,
poderão gerar inflação.
Aumentos nas taxas de juros ou controle cambial, podem vir a impactar adversamente a economia
do País, bem como nossos negócios e resultados operacionais, ou o preço de mercado das
Debêntures. Pressões inflacionárias podem afetar nossa capacidade de acessar o mercado
internacional, bem como antecipar medidas governamentais para combater a inflação, o que pode
impactar adversamente a economia do País, bem como nossos resultados operacionais, ou o preço
de mercado das Debêntures.
Historicamente, o real sofreu freqüentes desvalorizações em relação ao dólar e outras moedas
nas últimas 4 décadas. Durante esse período, o Governo Federal implementou diversos planos
econômicos e utilizou diversas políticas cambiais, incluindo desvalorizações repentinas, mini
desvalorizações periódicas (durante as quais a freqüência dos ajustes variou de diária a mensal),
medidas de flutuação cambial, controle cambial e mercado de câmbio duplo.
O real desvalorizou-se 18,7% e 52,3% em relação ao dólar, em 2001 e 2002, respectivamente.
A depreciação do real também cria uma pressão inflacionária adicional, que pode aumentar a
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taxa SELIC, afetando a economia do país como um todo, bem como nossos resultados
operacionais e ainda restringindo o acesso ao mercado de capitais internacional. Apesar da
apreciação do real em relação ao dólar em 18,2%, 8,1%, 11,8% e 8,66% em 2003, 2004, 2005
e 2006 respectivamente, não há como garantir que o real não se desvalorizará frente ao dólar
novamente. A apreciação do real frente ao dólar pode resultar na deterioração das contas do
País e do balanço de pagamentos, e na diminuição das exportações. Vale ressaltar que a política
cambial teve , significativamente, mais credibilidade antes da crise asiática, após a crise
observa-se uma instabilidade imediata. Em fevereiro, no entanto, houve uma considerável
recuperação na credibilidade do Real, pois retomou o nível anterior.
A percepção de risco em outros países, principalmente em países emergentes, pode afetar a
economia do País, bem como nossos negócios e o valor de mercado das nossas ações e
debêntures.
A economia e o mercado de capitais do País e os valores mobiliários de emissão de companhias
brasileiras é influenciado, em diferentes graus, pelas condições econômicas e de mercado de
outros países, particularmente da América Latina e dos demais países emergentes. A reação dos
investidores aos acontecimentos nesses outros países pode ter um efeito adverso relevante sobre
o valor de mercado dos valores mobiliários de companhias brasileiras, inclusive sobre as
Debêntures. Acontecimentos significativos nos mercados de capitais de outros países
emergentes afetaram, no passado, a capitalização do mercado brasileiro, bem como resultaram
na saída de capitais estrangeiros do País. Nós não podemos garantir que eventos futuros no
mercado de países emergentes, bem como as medidas adotadas por esses países, não afetarão
nosso acesso aos mercados de capitais nacional e internacional.
Exposição à Variação de Taxas de Juros
Parte de nossas dívidas estão sujeitas à variação das taxas de juros praticadas no mercado. Em
31 de dezembro de 2007 tínhamos R$ 752,2 milhões remunerados pela TR e R$ 231,7 milhões
pela TJLP de dívidas. Em 31 de dezembro de 2006 a Sanepar tinha uma dívida de R$ 714,8
milhões remunerados pela TR e R$ 217,9 milhões remunerados pela TJLP. Em 31 de dezembro
de 2005 a Sanepar tinha um total de R$597,3 milhões em dívidas remuneradas pela TR e
R$272,3 milhões em dívidas remuneradas pela TJLP. Na hipótese de elevação das taxas de
juros, haverá aumento nos custos e serviço de nossa dívida. Nesse caso, nossos negócios
poderão ser afetados negativamente devido ao aumento das despesas financeiras originadas de
nossas dívidas.
Fatores relacionados à Companhia e ao setor de Saneamento Básico
Somos controlados pelo Estado do Paraná. As prioridades e os objetivos do Estado do Paraná
poderão diferir significativamente dos interesses do investidor.
Como nosso acionista controlador, o Estado do Paraná tem o direito de eleger a maioria dos
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membros do nosso conselho de administração e, por meio deste, maior parte dos nossos
diretores executivos. O Estado do Paraná pode tomar medidas políticas, econômicas e sociais
com vistas à defesa de interesses próprios, que podem não coincidir com os interesses do
mercado.
Além disso, mudanças no governo estadual ou na política governamental podem acarretar
mudanças em nossa Diretoria e em nosso Conselho de Administração, com nomeações
políticas, que podem, por sua vez, causar efeitos adversos relevantes em nossa estratégia de
negócios, fluxo de caixa, resultado operacional, condição financeira ou perspectivas. As
próximas eleições para a escolha do novo Governador do Estado do Paraná serão realizadas no
segundo semestre de 2010.
Os resultados de nossas operações dependem da manutenção das Concessões nos municípios
em que operamos. Poderemos perder ou não conseguir renovar essas Concessões em
determinadas circunstâncias, bem como não ser indenizados adequadamente nos casos de
extinção de nossas Concessões.
A Companhia depende das concessões para fornecer os serviços. Todas as concessões são
outorgadas pelos municípios responsáveis por assegurar que esses serviços sejam prestados à
população local. Geralmente, os contratos de concessão têm prazo de 30 anos. Uma eventual
perda de uma ou mais concessões poderá afetar os resultados e condição financeira. As receitas
advindas das três maiores concessões, que cobrem as cidades de Curitiba, Londrina e Maringá,
representaram, aproximadamente, 28,4%, 8,1% e 5,4%, respectivamente, das receitas totais. As
concessões com esses municípios vencem em 2031, 2033 e 2040, respectivamente.
A Companhia pode perder os contratos de concessão das seguintes formas:
• Rescisão - em algumas situações, o município concedente tem o direito de rescindir
o contrato de concessão antes de seu término, se, por exemplo, determinados padrões
de qualidade ou metas não forem cumpridos, ou se a Sanepar deixar de prestar serviços
em áreas com elevada densidade habitacional ou, ainda, se um motivo de comprovado
interesse público assim exigir.
• Vencimento (e subseqüente não-renovação) - das 344 concessões no Estado do
Paraná, aproximadamente 12,5% estão em processo de renovação por estarem vencidas,
16,6,% vencem de 2008 a 2010, 8,1% vencem-se entre 2011 a 2020 e 62,8% vencem-se
após 2020.
•
Se essas concessões, ora em fase de renovação, quando não forem renovadas antes
do vencimento, poderemos ter de participar de um processo de licitação para
readquiri-las.
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•
Concorrência: O surgimento de concorrentes poderá induzir os municípios a
rescindir ou a não prorrogar os contratos de concessão. Além disso, alguns
municípios podem decidir operar por conta própria as respectivas redes de água e
esgoto, bem como realizar processos de licitação para outorgar novas concessões ou
renovar as concessões já existentes.
A rescisão ou não renovação das concessões obriga o município concedente a indenizar a
Sanepar, pelo valor contábil não amortizado dos investimentos em bens essenciais à prestação
dos serviços, os chamados “bens reversíveis”. O pagamento dessa indenização será descontado
de qualquer quantia que o município concedente já tenha pago. Nesse caso, o pagamento da
rescisão pode não remunerar adequadamente o investimento, além de privar a Sanepar de lucros
futuros. Além disso, é possível que a Companhia obtenha a indenização adequada pela rescisão
dos contratos de concessão. Independentemente do recebimento de indenização, na hipótese de
rescisão dos contratos de concessão, a geração de receita e os resultados operacionais podem
ser afetados.
A Companhia não estabelece suas próprias tarifas. A incapacidade de manter tarifas em valor
suficiente para cobrir os custos poderá afetar a capacidade de conduzir os negócios e honrar os
compromissos financeiros.
As tarifas que a Sanepar cobra pelos serviços têm um impacto direto no fluxo de caixa, nos
resultados e na condição financeira. As tarifas resultam de uma negociação anual com o
governo do Estado do Paraná e são estabelecidas por decreto governamental, estando sujeitas a
influências legais e políticas. Se as tarifas não forem aumentadas de forma a cobrir os aumentos
dos custos, os resultados e a condição financeira poderão ser impactados adversamente.
Em 2007, 2006 e 2005, o reajuste médio de nossas tarifas foi de 0,0%, 0,0% e 7,6%,
respectivamente, ao passo que as taxas de inflação dos doze meses do ano de 2007 e dos anos
de 2006 e 2005, de acordo com o IPCA, foram de 4,46%, 3,14% e 5,69%, respectivamente.
Além disso, vivenciamos, no passado, aumentos nos custos de energia elétrica posteriores à
data de reajuste de nossas tarifas, os quais só puderam ser repassados para nossas tarifas no
período seguinte, afetando adversamente nossas margens operacionais.
Adicionalmente, não podemos garantir em que medida a atual legislação do Estado do Paraná
referente às tarifas de serviços de saneamento básico sofrerá alterações em função das diretrizes
gerais de regulação tarifária previstas na Lei Federal de Saneamento Básico, em especial no que
diz respeito à criação de uma autoridade reguladora para o setor de saneamento básico em
âmbito estadual.
Não podemos garantir que futuros aumentos de custos, inclusive em decorrência de altos
índices de inflação, serão integralmente repassados aos nossos clientes por meio do aumento de
nossas tarifas. Assim, qualquer restrição quanto à fixação, reajuste, revisão ou manutenção de
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tarifas que seja incompatível com nossa estrutura de custos poderá impactar adversamente
nosso fluxo de caixa, resultados operacionais e situação financeira.
As autoridades governamentais podem procurar limitar nossa capacidade de tomar medidas
legais para cobrar contas vencidas e não pagas. Essa medida, se tomada, poderá reduzir
nossas receitas.
Em certas ocasiões, algumas autoridades governamentais procuraram limitar nossa capacidade
de cobrar contas vencidas de nossos clientes. No início de 2000, decisões judiciais e leis
municipais nos proibiram de suspender o serviço a clientes inadimplentes em alguns
municípios, o que resultou em um aumento temporário no nível de inadimplência nessas áreas.
Por exemplo, em Londrina, a segunda maior cidade que servimos, o nível de inadimplência
saltou de 1,41%, até março de 2000, para 17,2% após a edição de uma lei municipal que
limitou a cobrança judicial de nossas contas atrasadas. Esta lei foi revogada e a evasão de
receita relativa a cidade de Londrina reduziu-se a 2,0% em dezembro de 2005. Não podemos
garantir que limitações similares não venham a surgir, no futuro, e que obteremos êxito na
reversão das mesmas, o que pode nos afetar.
Podemos enfrentar dificuldades na arrecadação de montantes significativos de contas
vencidas e não pagas, o que pode afetar adversamente nossas receitas. Além disso, nossos
clientes do setor público podem deixar de nos pagar, o que poderá afetar nossos resultados.
Em 31 de dezembro de 2007, possuíamos contas a receber relacionadas à prestação de Serviços
de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no valor total de R$243,6 milhões. Desse
valor, R$149,8 milhões referiam-se a obrigações vincendas, R$40,8 milhões referiam-se a
obrigações vencidas por um período de até 30 dias, R$9,7 milhões referiam-se a obrigações
vencidas entre 31 e 60 dias, R$5,7 milhões entre 61 e 90 dias, R$11,7 milhões entre 91 e 180
dias e R$25,9 milhões referiam-se a obrigações vencidas há mais de 180 dias.
Não se pode garantir que futuros aumentos de custos, inclusive em decorrência de altos índices
de inflação, serão integralmente repassados aos clientes por meio do aumento da tarifa. Assim,
qualquer restrição quanto à fixação, reajuste, revisão ou manutenção de tarifas que seja
incompatível com os aumentos dos custos poderá impactar adversamente o fluxo de caixa,
resultados operacionais e situação financeira.
Outro item que poderá afetar os resultados, é não pagamento pelos clientes do setor público, a
Companhia vem cobrando essas contas a receber através de encontros de contas.
Os maiores clientes, entre o poder público, em termos de faturamento, são o Estado do Paraná e
outros dez municípios paranaenses. O saldo total a receber vencido e devido pelo setor público,
em 31 de dezembro de 2007 era de R$ 46,3 milhões (aproximadamente 49,3% das contas
vencidas), em 31 de dezembro de 2006 era de R$ 54,0 milhões. Não temos reconhecido como
perda.
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Custos potenciais referentes ao cumprimento ou descumprimento das leis ambientais poderão
impactar negativamente nos resultados.
As operações estão sujeitas à observância de diversas leis ambientais, na esfera federal,
estadual e municipal. Algumas dessas leis exigem que observemos determinados critérios de
potabilidade da água que fornecemos ao público, certos padrões de instalação e operação de
uma infra-estrutura básica de tratamento de esgotos, de disposição final de efluentes e de
disposição final de lixo. A inobservância destas e de outras exigências ambientais e/ou a
ocorrência de quaisquer acidentes ou a liberação de substâncias perigosas, por nós ou por
terceiros, poderão resultar, entre outras conseqüências, em:
•
•
•
•
•
•
•
•
ações por lesões corporais ou perdas e danos;
obrigação de reparar o dano ambiental;
imposição de sanções e multas civis, administrativas ou criminais;
suspensão parcial ou total de nossas operações;
perda ou restrição de incentivos econômicos;
perda de concessões existentes ou impossibilidade de se obter novas concessões;
cancelamento ou suspensão de linhas de crédito e a impossibilidade de se obter
novas linhas de crédito; e
proibição de contratar com o poder público, de receber incentivos fiscais ou
quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações.
A ocorrência de qualquer um desses eventos poderá reduzir as receitas e/ou aumentar os custos,
seja pela obrigação de realizar reparação de danos ambientais, ou pela imposição de
penalidades e assim, afetar a Companhia. Ademais, as apólices de seguro atuais não cobrem
uma parte substancial das perdas atribuíveis à poluição e outros danos ambientais. Quaisquer
desses eventos poderão impactar negativamente nos resultados e condição financeira.
A Sanepar esta sujeita a restrições na obtenção de crédito. Isso poderá afetar a capacidade de
acesso ao crédito, quando necessário.
Por ser controlada pelo Estado do Paraná, esta sujeita a normas especiais de concessão de
crédito para o setor público. As fontes de recursos consistem principalmente de empréstimos de
instituições financeiras estatais ou da emissão de títulos de dívida e outros valores mobiliários.
Estão sujeitos às regras e limites impostos às instituições financeiras com relação ao
contingenciamento de crédito ao setor público editadas pelo CMN e pelo BACEN. Essas regras
estabelecem determinados parâmetros e condições para que as instituições financeiras possam
oferecer crédito a entidades do setor público.
A capacidade de obter financiamento de instituições financeiras privadas é controlada e
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limitada, o que poderá afetar o desenvolvimento dos negócios e a capacidade de cumprir as
obrigações, ou de continuar o programa de investimentos em ativos fixos. Além disso, a
capacidade de qualquer credor de penhorar ou vender os ativos é limitada, o que pode dissuadir
eventuais credores de nos conceder empréstimos ou implicar custos de captação mais elevados.
Em decorrência dessas normas, a capacidade de contrair dívidas, tanto em moeda nacional
como em moeda estrangeira é limitada. Dessa forma, poderemos ter dificuldades para obter
financiamentos o que poderá dificultar a realização de o programa de investimentos ou o
refinanciamento das dívidas financeiras.
Nem todos os bens e ativos poderão ser objeto de execução para satisfazer as obrigações.
Na qualidade de concessionária de serviços públicos, todos os bens essenciais à prestação dos
serviços que devem ser revertidos para o poder concedente ao final dos contratos de concessão
não estão sujeitos à penhora ou à execução judicial. Dessa forma, na hipótese de
inadimplemento das obrigações relativas às Debêntures, nem todos os bens e ativos poderão ser
objeto de execução para satisfazer tais obrigações.
O uso de energia elétrica é essencial para as operações. Flutuações na tensão da eletricidade
podem causar no futuro danos aos sistemas de água e esgoto, e afetar nossos negócios. Não
temos previsão de possíveis programas de racionamento no consumo de energia elétrica no
Estado do Paraná, porém, caso venhamos a ser sujeitos a racionamento ou reduções
significativas no fornecimento de eletricidade, nosso resultado operacional e condição
financeira poderão ser substancialmente afetados.
Não incidência do ISS nos serviços por prestados.
De acordo com as razões de veto expostas na Lei Complementar nº 116/2004, por motivos de
política de saúde pública, o imposto sobre serviços de qualquer natureza, nos municípios que
atuamos, não incide nos serviços de esgotamento sanitário. Não há lei que nos isente do
recolhimento de referido imposto. Portanto, eventualmente somos questionados judicialmente
por municípios que desconhecem tais razões de veto. O entendimento jurisprudencial é pacífico
ao nosso favor.
Licenças e Autorizações Ambientais
Para o regular funcionamento das atividades é necessário possuir licenças e autorizações
ambientais referentes aos serviços de esgotamento sanitário e tratamento de água em nossas
unidades e instalações. Referidas licenças são expedidas pelo IAP, porém, há uma demora na
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expedição destas. Nestes casos, há regulamentação para o licenciamento tácito quando da
omissão do IAP por mais de 6 meses. Em alguns casos, nos encontramos nessa situação, ou
seja, somente com os protocolos de pedido de licenciamento, ainda no aguardo de uma posição
final do órgão competente. Em relação a outras licenças, temos termos de compromisso para
nossa regular prestação de serviços no âmbito de saneamento.
Em alguns casos, encontramo-nos na situação descrita acima, ou seja, ainda estando pendente uma posição
final do órgão competente quanto à concessão de licenças. Em relação a outras licenças, possuímos termos de
compromisso para nossa regular prestação de serviços no âmbito de saneamento.
Nossa prática de descarte de efluentes gerados por nossa atividade pode resultar na
aplicação de sanções e na necessidade de incorrermos em custos adicionais significativos
para recuperar as respectivas áreas afetadas, o que poderá nos afetar adversamente.
Atualmente tratamos 95,7% do esgoto que coletamos e efetuamos a disposição final do restante do esgoto
coletado sem tratá-lo, sendo despejado diretamente in natura em corpos d’água. Em decorrência dessa prática,
estamos sujeitos a ações judiciais cíveis e penais e, ainda podemos incorrer em sanções administrativas, tais
como multas e suspensão de nossas atividades, o que pode afetar nossos negócios de forma substancial.
Temos envidado esforços juntamente com as prefeituras dos municípios afetados para sanar essa questão.
Podemos estar sujeitos a aumentos de custos em casos de poluição ou acidentes.
Atualmente tratamos 95,7% do esgoto que coletamos e efetuamos a disposição final do restante do esgoto
coletado sem tratá-lo. A ocorrência de poluição significativa nas fontes de água de que nos servimos ou de
quaisquer acidentes ou outros danos em nossas redes de água poderão aumentar nossos custos. Além disso, se,
como resultado da poluição ou dos acidentes, causarmos um dano ao meio-ambiente a nossos clientes ou a
propriedades, podemos estar sujeitos a multas ou sanções. O aumento de custos ou a imposição de qualquer
multa ou sanção pode afetar nossos resultados e nossa condição financeira.
A energia elétrica é essencial para nossas operações. Eventuais interrupções ou racionamento no
fornecimento de eletricidade ou flutuações na tensão da eletricidade fornecida poderão causar efeito
material adverso sobre nossos negócios.
O uso de energia elétrica é essencial para nossas operações, o que nos leva a ser um dos
maiores usuários de eletricidade do Estado do Paraná. Em maio de 2001, o Governo
Federal anunciou medidas destinadas a reduzir o consumo de eletricidade em diversas
regiões do Brasil, inclusive em áreas nas quais atuamos e, apesar de não termos sido
afetados por tais medidas por sermos prestadores de serviços essenciais, podemos vir a ser
afetados no futuro. Ademais, flutuações na tensão da eletricidade fornecida causaram no
passado e poderão causar no futuro, expressivos danos aos sistemas de Abastecimento de
Água e Esgotamento Sanitário, afetando adversamente nossos negócios.
Durante o ano de 2006, as tarifas de eletricidade aumentaram em média 5,68%, o que
resultou em um aumento de R$7,9 milhões nos nossos custos de energia elétrica naquele
ano. Em 2007, as tarifas de eletricidade aumentaram 1,24%, o que resultou em um aumento
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de custo de R$4,3 milhões para nós. Novos aumentos significativos nas tarifas de energia
elétrica, a ocorrência de interrupções ou reduções significativas no fornecimento de
eletricidade e novas políticas governamentais que incluam o racionamento do consumo de
eletricidade podem afetar negativamente nosso fluxo de caixa, resultados operacionais e
situação financeira.
Períodos de estiagem podem afetar nossa capacidade de abastecimento e acarretar diminuição do volume
de água faturada e das receitas provenientes do abastecimento de água, afetando nossos negócios.
Entre 1999 e 2001, assim como em 2006, o Brasil enfrentou um prolongado e rigoroso
período de estiagem, durante o qual diversas empresas de saneamento foram obrigadas a
instituir processos de racionamento de água.
A manutenção de níveis de água necessários a satisfazer a demanda de consumo das regiões que
servimos depende de fatores fora do nosso controle, como o nível dos lençóis freáticos locais,
condições climáticas e a demanda. Atualmente não enfrentamos problemas de abastecimento de
água em decorrência de estiagens. Contudo, podemos ser afetados caso novos períodos de estiagem
prolongada deixem nossos sistemas de abastecimento em níveis críticos, abaixo do volume
necessário para o atendimento da demanda. Um período contínuo de estiagem ou condições
climáticas adversas no futuro poderão prejudicar o abastecimento de água, e, por conseguinte,
nossos negócios e resultados operacionais poderão ser afetados, especialmente caso sejamos
incapazes de encontrar fontes alternativas de água para suprir as necessidades de nossos clientes.
Possuímos, ainda, níveis significativos de perdas de água. Uma eventual insuficiência de
investimentos e nossa incapacidade de reduzir nossos índices de perdas de água poderão causar
um efeito material adverso em nossas operações e condição financeira.
Em 31 de dezembro de 2007, nossa média móvel de 12 meses de perdas de água foi de 252,3 litros
por ligação/dia, com redução significativa em relação a 2006, cujo índice era de 279,1 litros por
ligação/dia. Esse resultado se deve aos investimentos realizados ao longo do ano em capacitação do
nosso corpo técnico e operacional e em aquisições/implementações de materiais/equipamentos
voltados às ações de redução de perdas. A continuidade dessas ações tem como objetivo atingirmos
o índice de 220,3 litros diários por ligação até o fim de 2010. Podemos não ser capazes de atingir
essa meta no prazo previsto ou podemos, até mesmo, nunca vir a atingi-las.
A redução dos níveis de perda depende essencialmente da realização de investimentos,
entre outros, na aquisição e instalação de novos hidrômetros, no redimensionamento e
padronização de ligações, em programas de melhorias operacionais, em recadastramentos,
em combates a irregularidades, bem como de renovação e adequação da rede de
distribuição. Caso haja insuficiência de investimentos em ações e projetos que objetivam a
redução de nossos níveis de perda, nosso fluxo de caixa, resultados operacionais e situação
financeira poderão ser afetados.
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Qualquer sentença desfavorável proferida em processo administrativo ou judicial que envolva
questão relevante e valor significativo e que não tenha sido provisionado, poderá afetar nossa
condição operacional ou financeira, bem como algumas de nossas Concessões.
Somos parte em processos administrativos e judiciais de natureza cível, ambiental, trabalhista e
fiscal, decorrentes do curso regular de nossos negócios.
As ações judiciais de que somos parte representavam, em 31 de dezembro de 2007,
aproximadamente R$136,2 milhões, considerando o valor da causa atribuído a essas ações. Desse
total, R$37,9 milhões referem-se a ações ordinárias, ações populares e ações civis públicas, R$40,0
milhões referem-se a ações judiciais fiscais, R$55,7 milhões referem-se a processos trabalhistas e o
restante refere-se a mandados de segurança.
A diferença entre o valor provisionado e o valor total das contingências tem por referência nossa
metodologia de definição de provisionamento, que leva em consideração (i) a probabilidade de
perda de cada ação, com base nos fatos alegados, o pleito deduzido em face da situação fática e de
direito, bem como a posição jurisprudencial dominante em casos análogos e (ii) o cálculo dos
valores provisionados, que é feito com base nos valores atribuídos às ações por seus autores,
periodicamente atualizados, de acordo com a tabela fornecida pela Corregedoria de Justiça do
Tribunal de Justiça do Paraná, e tomando-se por base parecer dos nossos advogados internos
responsáveis pela condução de cada um dos processos.
Podemos não obter resultados favoráveis nas ações judiciais ou nos processos administrativos nos
quais somos parte. Ademais, o valor total acima indicado pode não corresponder aos valores
econômicos das causas, que poderão ser substancialmente superiores aos ora indicados. Caso o
valor final atribuído a tais ações seja superior ao valor atribuído pelos autores, caso o valor total de
nossas provisões não seja suficiente para fazer frente às contingências que se tornem exigíveis, ou
caso as contingências judiciais e administrativas se tornem exigíveis em valores significativos,
poderemos incorrer em custos maiores do que os previstos, os quais, caso sejam significativos,
poderão afetar negativamente nossos resultados e condição financeira.
Apresentamos necessidades significativas de liquidez e de recursos financeiros para a realização
de nossos investimentos, e qualquer restrição à nossa capacidade de obtenção de novos
financiamentos poderá causar um efeito material adverso sobre nossos investimentos e sobre a
possibilidade de ampliação de nossos negócios.
Somos uma empresa de capital intensivo e, portanto, temos necessidades substanciais de liquidez e
capital. Para financiar nossas atividades, dependemos de nossa capacidade de gerar receita, da
obtenção de financiamentos nos mercados de capitais nacional e internacional, bem como junto a
instituições financeiras governamentais e multilaterais.
A legislação brasileira estabelece que sociedades de economia mista, como nós, somente poderão
utilizar os recursos de operações de crédito externo (ou seja, empréstimos em moeda estrangeira)
para refinanciar obrigações financeiras atualmente existentes. Tal restrição não se aplica ao
financiamento de importações e operações de financiamento que envolvam organizações
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multilaterais, tais como o Banco Mundial e o BID. Da mesma forma, estamos sujeitos às regras e
aos limites impostos às instituições financeiras com relação ao contingenciamento de crédito ao
setor público editadas pelo CMN e pelo Banco Central.
Essas regras estabelecem determinados parâmetros e condições, que não estão sob nosso controle,
para que as instituições financeiras possam oferecer crédito a entidades do setor público. Em
decorrência dessas normas, nossa capacidade de contrair dívidas, tanto em moeda nacional como
em moeda estrangeira, é limitada. Dessa forma, poderemos ter dificuldades para obter
financiamentos perante instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, o que poderá
dificultar a realização de nosso programa de investimentos ou o refinanciamento de nossas
obrigações financeiras.
Podemos não conseguir obter recursos suficientes para cumprir nosso programa de investimentos.
Caso enfrentemos limitações na captação de recursos que nos impeçam de concluir nosso programa
de investimentos, ou de executar nossos planos comerciais de maneira geral, podemos não ser
capazes de atender a todas as nossas necessidades de liquidez e de recursos financeiros, o que
poderá afetar adversamente nosso fluxo de caixa, resultados operacionais e situação financeira.
Parte significativa dos nossos ativos está vinculada à prestação de serviços públicos e não estará
disponível para liquidação em caso de falência, nem poderá ser objeto de penhora para garantir
a execução de decisões judiciais ou ser objeto de execução para satisfazer as obrigações relativas
às Debêntures.
Uma parte significativa dos nossos bens, inclusive os sistemas de abastecimento de água e
esgotamento sanitário de que somos titulares, está vinculada à prestação de serviços
públicos. Esses bens não estarão disponíveis para liquidação em caso de falência ou
penhora para garantir a execução de decisões judiciais ou ser objeto de execução para
satisfazer as obrigações relativas às Debêntures, uma vez que devem ser revertidos ao poder
concedente, de acordo com os termos das nossas Concessões e com a legislação em vigor.
Embora tenhamos direito de receber indenização do poder concedente em caso de extinção
antecipada de nossas Concessões, os valores disponíveis, em caso de liquidação, podem
diminuir significativamente, caso o valor a ser indenizado seja menor do que o valor de
mercado dos bens revertidos. Além disso, essas limitações podem ter um efeito adverso em
nossa capacidade de obter financiamentos.
Não possuímos seguros que cubram a totalidade dos riscos inerentes a nossos negócios, inclusive
ambientais. A ocorrência de qualquer dano não coberto poderá afetar nosso desempenho
financeiro futuro.
Não possuímos cobertura de seguro para interrupção da prestação de serviços ou para
responsabilidades decorrentes de contaminação ou outros problemas envolvendo a prestação de
Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário a nossos clientes. Ademais, não
possuímos seguro contra danos decorrentes do não cumprimento de leis e regulamentos de cunho
ambiental relacionados a nossos serviços e operações. Desse modo, qualquer interrupção contínua
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nos negócios ou danos decorrentes do não cumprimento das normas ambientais poderá afetar
adversamente nosso desempenho financeiro futuro.
Não recolhemos os valores relativos ao Imposto sobre Serviços – ISS sobre nossos serviços. Caso passe a
ser exigido o seu recolhimento, nossos resultados poderão ser adversamente afetados.
De acordo com as razões de veto expostas na Lei Complementar nº 116/2004, por motivos
de política de saúde pública, o imposto sobre serviços (ISS) de qualquer natureza, nos
municípios em que atuamos, não incide nos serviços de coleta e tratamento de Esgotamento
Sanitário e sobre a distribuição de água. Não há, porém, lei que nos isente expressamente
do recolhimento de referido imposto, razão pela qual eventualmente somos questionados
judicialmente por municípios que desconhecem tais razões de veto.
Não constituímos nenhuma provisão para essa contingência, baseados no entendimento
jurisprudencial pacífico em nosso favor. Caso seja promulgada uma lei instituindo o ISS incidente
sobre tal atividade e que determine o pagamento do imposto a partir da vigência de tal lei, ou caso as
autoridades fiscais entendam que devemos voltar a recolher tal imposto, nosso fluxo de caixa e nossos
resultados operacionais poderão ser afetados adversamente de forma relevante.
A nova lei do setor de saneamento básico é recente e ainda está sujeita à regulamentação em
âmbito federal, estadual e/ou municipal, de forma que não podemos antecipar os efeitos que a
nova lei terá sobre a Companhia.
Em 5 de janeiro de 2007, a Lei n° 11.445/07 foi promulgada para estabelecer as diretrizes gerais,
em âmbito nacional, para o setor de saneamento básico no Brasil e para a política federal de
saneamento básico, considerada um marco regulatório nacional que visa estabelecer regras claras
para a atuação no setor de saneamento básico, de forma a organizar e homogeneizar os diversos
dispositivos esparsos acerca da matéria, permitindo uma maior segurança jurídica para
investimentos no setor. A lei está em seu estágio inicial de implementação e não podemos antecipar
os efeitos que terá em nossas operações e negócios, inclusive na negociação para assunção de novas
Concessões e renovação das nossas atuais Concessões. Há incertezas relativas a como a nova lei
será regulamentada em âmbito federal, estadual e/ou municipal, conforme aplicável, ou ainda sobre
como ela será interpretada judicialmente, principalmente no que diz respeito à exigência de uma
autoridade regulatória para o setor de saneamento básico, a restrições ou imposições com relação a
planos de investimentos, a regras para a regulação tarifária, bem como à estrutura que será
empregada para os novos contratos de outorga de serviços públicos de saneamento básico a serem
celebrados.
Além disso, a Lei n° 11.445/07 determina que as partes contratantes estabeleçam o montante da
indenização no contrato relativo a créditos remanescentes do investimento que não tiverem sido
amortizados no caso de concessões em caráter precário, com prazo vencido ou indeterminado, que
não possuam instrumento que as formalize ou que possuam cláusula que preveja prorrogação. Caso
não haja qualquer acordo entre as partes relativamente ao pagamento de créditos remanescentes de
investimentos não amortizados, se subsistir concessão com as características acima mencionadas,
será considerada hipótese de descumprimento contratual, devendo ser realizada a avaliação do
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investimento por perito independente com base no valor econômico ou reavaliação do valor contábil
do investimento para indenização à Companhia dos ativos não amortizados, com o respectivo
término da Concessão. Não podemos antecipar os efeitos que a nova lei terá no montante e na
execução do direito à indenização em juízo e como os tribunais brasileiros aplicarão as suas
disposições. Caso nossos investimentos não sejam avaliados da forma como entendemos devida
nesses casos, poderemos receber montantes inferiores aos previstos, o que poderá afetar nossa
situação financeira.
O Estado do Paraná poderá impor uma taxa sobre o uso da água e a disposição final de esgotos.
Essas taxas poderão afetar os nossos resultados.
Fatores setoriais
A legislação brasileira permite aos Estados impor uma taxa pelo uso dos recursos hídricos e pela
disposição final de efluentes em rios e outras fontes de água. O Estado do Paraná aprovou um
decreto de cobrança nesse sentido em 26 de fevereiro de 2002, mas o valor da taxa ainda não foi
estabelecido. Portanto, ainda não é possível determinar o impacto de tal taxa em nossas atividades.
Qualquer dificuldade em repassar para o consumidor os custos decorrentes da imposição de tais
taxas poderá afetar nossos resultados e condição financeira.
Recentes leis estaduais proíbem a cobrança de tarifas mínimas de água e facultam ao governador
do Estado reduzir as tarifas de esgotos. O Estado do Paraná, nosso acionista majoritário, vem
questionando tais leis em juízo. Se a decisão judicial for desfavorável ou caso um novo
governador tenha política tarifária diferente da atual, nossas receitas poderão ser afetadas.
De acordo com nossa política, cobramos uma tarifa mínima de água de 10 m3/mês de nossos
clientes, o que entendemos ser uma cobrança mínima por nossos Serviços de Abastecimento de
Água. No passado, já enfrentamos alegações de que nossa tarifa mínima constituiria uma cobrança
por serviços não fornecidos efetivamente, portanto uma cobrança irregular, tendo o Tribunal de
Justiça do Estado do Paraná decidido pela legalidade de tal método de cobrança. Entretanto, o Poder
Legislativo Estadual, após ter derrubado o veto do Governador do Estado, aprovou a Lei Estadual nº
13.755, que foi publicada em 16 de setembro de 2002, vedando a cobrança de tarifa mínima pelas
concessionárias de serviços públicos (água, luz e telefone), sem estabelecer, no entanto, critérios
nítidos para a cobrança de tarifas relativas a um consumo abaixo de 10 m3/mês. O Governo do
Estado do Paraná, convicto das razões que o levaram a vetar tais leis, está tomando as medidas
cabíveis, inclusive perante o Supremo Tribunal Federal, para evitar que os efeitos da nova lei
causem quaisquer impactos negativos em nossas atividades. Cabe ainda ressaltar que a referida lei
estadual já foi declarada inconstitucional em uma série de ações judiciais individuais propostas no
âmbito do controle constitucional. Caso a nova lei não seja alterada ou declarada inconstitucional de
forma definitiva pelo Supremo Tribunal Federal, teremos de adaptar nossa política de cobrança para
os consumidores abaixo do limite de 10 m3/mês, o que poderá afetar nossas receitas. Além disso,
não podemos garantir que não haverá futuros questionamentos judiciais contra nossa estrutura
tarifária mínima atual.
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14.03 - OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS IMPORTANTES PARA MELHOR
ENTENDIMENTO DA COMPANHIA
Para quase a totalidade de nossos clientes de Serviços de Esgotamento Sanitário, calculamos cada
fatura pela prestação de Serviços de Esgotamento Sanitário em 80,0% da conta mensal de água
consumida pelo respectivo cliente (exceto no município de Curitiba em que calculamos tal fatura
em 85,0% da conta mensal de água). Alguns municípios em nossas áreas de atendimento
pretenderam estabelecer tarifas menores para Serviços de Esgotamento Sanitário. Entendemos que
as tarifas somente podem ser estabelecidas pelo Estado, uma vez que há acordos de delegação,
devidamente autorizados por leis municipais. A Assembléia Legislativa do Estado aprovou a Lei
Estadual nº 13.756, em 16 de setembro de 2000, derrubando o veto do governo estadual ao autorizar
o próprio governo estadual a reduzir a taxa de cobrança da coleta e tratamento de esgoto para 50,0%
do valor da água em todo o Estado do Paraná. Neste caso, também, o governo do Estado do Paraná,
entende ser tal lei inconstitucional e planeja tomar as medidas cabíveis, inclusive perante o Supremo
Tribunal Federal, se for o caso, para evitar quaisquer impactos negativos à Sanepar. Por se tratar de
uma autorização, a sua implementação, segundo parecer da Procuradoria Geral do Estado PGE/PR, fica a critério da autoridade competente para fixar a tarifa, neste caso o Governador do
Estado, que decidiu manter os percentuais acima. Não podemos garantir que influências políticas no
futuro não nos obrigarão a diminuir nossas tarifas para serviços de esgotos, o que afetaria nossas
receitas.
As autoridades governamentais podem procurar limitar nossa capacidade de tomar medidas
legais para cobrar contas vencidas de clientes. Essa medida, se tomada, poderá reduzir nossas
receitas.
Em certas ocasiões, algumas autoridades governamentais procuraram limitar nossa capacidade
de cobrar contas vencidas de nossos clientes. No início de 2000, decisões judiciais e leis
municipais nos proibiram de suspender o serviço a clientes inadimplentes em alguns
municípios, o que resultou em um aumento temporário no nível de inadimplência nessas áreas.
Por exemplo, em Londrina, a segunda maior cidade que servimos, o nível de inadimplência
saltou de 1,41%, até março de 2000, para 17,2% após a edição de uma lei municipal que
limitou a cobrança judicial de nossas contas atrasadas. Esta lei foi revogada e a evasão de
receita relativa a cidade de Londrina reduziu-se a 2,0% em dezembro/2005. Não podemos
garantir que limitações similares não venham a surgir, no futuro, e que obteremos êxito na
reversão das mesmas, o que pode nos afetar (vide seção “Atividades da Companhia Procedimento de Cobrança, Inadimplência e Provisionamento” para maiores detalhes).
Poderemos enfrentar uma redução de receitas ou um aumento de custos caso ocorra falta de
água ou condições climáticas adversas.
A manutenção de níveis de água necessários a satisfazer a demanda de consumo das regiões
que servimos depende de fatores fora do nosso controle, como o nível dos lençóis freáticos
locais, condições climáticas e a demanda. No caso de uma deficiência prolongada dos níveis
dos lençóis freáticos locais e dos níveis dos reservatórios, poderemos ser incapazes de encontrar
fontes alternativas de água para suprir as necessidades de nossos clientes, o que pode resultar
em redução de nossas receitas, afetando os nossos resultados e condição financeira.
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ENTENDIMENTO DA COMPANHIA
Podemos estar sujeitos a aumentos de custos em casos de poluição ou acidentes.
Atualmente tratamos 95,7% do esgoto que coletamos e efetuamos a disposição final do restante
do esgoto coletado sem tratá-lo. A ocorrência de poluição significativa nas fontes de água de
que nos servimos ou de quaisquer acidentes ou outros danos em nossas redes de água poderão
aumentar nossos custos. Além disso, se, como resultado da poluição ou dos acidentes,
causarmos um dano ao meio-ambiente a nossos clientes ou a propriedades, podemos estar
sujeitos a multas ou sanções. O aumento de custos ou a imposição de qualquer multa ou sanção
pode afetar nossos resultados e nossa condição financeira.
***************
DEBÊNTURES:
Como forma de equacionar suas necessidades de investimentos, a Companhia decidiu emitir
debêntures no exercício de 2002, sendo que os recursos provenientes dessa emissão são um
importante componente do programa de investimentos para complementar o financiamento do
projeto Paranásan, que visa a expansão dos sistemas de abastecimento de água e esgoto para
Curitiba, Região Metropolitana e Litoral. A emissão dessas debêntures teve a aprovação da
Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 24 de outubro de 2002.
As debêntures foram emitidas em 15/12/2002, em 4 séries, com valor nominal unitário de um
milhão de reais, sendo: a 1ª série com 95 debêntures, a 2ª série com 55 debêntures, a 3ª série
com 50 debêntures e a 4ª série com 20 debêntures, totalizando 220 debêntures simples no
montante total de R$ 220 milhões. As 1ª, 2ª e 3ª séries foram colocadas pela SANEPAR em
20/12/2002, 06/06/2003 e 28/07/2005, respectivamente. As debêntures são nominativas,
escriturais, não conversíveis em ações, com garantia flutuante nos termos do artigo 58 § 1º da
Lei 6.404/76 e com garantia adicional de vinculação de 20% da receita arrecadada proveniente
da prestação de serviços de água e esgotamento sanitário.
As debêntures das 1ª, 2ª e 3ª séries serão amortizadas após o período de carência de 36 meses,
em 84 parcelas mensais e consecutivas e, serão remuneradas a taxa de 3,63% ao ano, acima da
TJLP - Taxa de Juros de Longo Prazo, divulgada pelo Banco Central. As debêntures da 4ª série
proceder-se-á em igual número de parcelas restantes relativas a amortização das 1ª, 2ª e 3ª
séries, vencendo-se a primeira no dia 15 do mês subseqüente a data de sua colocação. No caso
de a TJLP ser superior a 6% ao ano, o montante que vier a exceder este índice será incorporado
ao saldo devedor principal. O percentual de 3,63% ao ano acima da TJLP, acrescido da parcela
não capitalizada da TJLP de 6% ao ano, incidirá sobre o saldo devedor do principal, já
compreendido a parcela capitalizada. O montante de juros apurado está sendo pago
trimestralmente durante o período de carência, e será pago mensalmente, durante o período de
amortização do principal. O prazo final para colocação da 4ª série é 30 de junho 2008.
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Sobre as debêntures existem cláusulas contratuais restritivas relativamente aos seguintes
índices: índice de cobertura do serviço da dívida maior ou igual a 1,5; margem EBITDA maior
ou igual a 35%; grau de endividamento menor ou igual a 70%. Adicionalmente, a Companhia
obriga-se a manter até a data da efetiva liquidação da totalidade das debêntures em circulação,
uma reserva de recursos financeiros em valor suficiente para pagamento das 03 próximas
parcelas vincendas, de todas as séries, incluindo os valores relativos ao pagamento dos juros
remuneratórios. Em 31 de dezembro de 2006, esta conta reserva apresentava saldo de R$ 22,2
milhões, registrado em Depósitos Vinculados. A Sanepar não poderá realizar qualquer
movimentação dos recursos depositados na conta reserva, exceto para o pagamento dos juros e
ou amortização das debêntures. Em 31 de dezembro de 2006, a Companhia está atendendo
integralmente as cláusulas restritivas estipuladas quando da emissão dessas debêntures. Para
estas debêntures existe ainda, cláusula de garantia adicional de vinculação de 20% da receita
arrecadada, cujo valor médio mensal não poderá ser inferior a R$ 21,9 milhões.
Em 31 de dezembro de 2007 as debêntures apresentam os seguintes saldos:
Em R$ mil
Descrição
Saldo no início do exercício
Liberações
Juros e Taxas
Var. Monetárias e Cambiais
Transferências
Amortizações
Saldo no final do exercício
2007
2006
Curto Prazo Longo Prazo Curto Prazo Longo Prazo
130.385
870.143
127.121
771.662
101.583
207.218
94.951
188
85.958
263
10.982
15.607
127.442
(127.442)
124.606
(124.606)
(224.288)
(207.301)
128.490
855.454
130.385
870.143
Nº das Séries:
ISIN 1ª Série nº BRSAPRDBS019
ISIN 2ª Série nº BRSAPRDBS027
ISIN 3ª Série nº BRSAPRDBS035
ISIN 4ª Série nº BRSAPRDBS043
Registro na CVM: registradas em 11 de dezembro de 2002 sob os seguintes nºs
CVM/SRE/DEB/2002/045 para colocação da 1ª série registrada, CVM/SER/DEB/2002/046
para colocação da 2ª Série registrada e, CVM/SER/DEB/2005/037 para colocação da 3ª série.
Códigos do Ativo: SAPR-D11; SAPR-D12; e SAPR-D13.
Agente Fiduciário: Planner Corretora de Valores S.A.
Banco Mandatário: Banco Itaú S.A.
Data de Vencimento: 15/12/2012
No dia 28 de maio de 2007, o Conselho de Administração através da 6ª/2007 Reunião
Extraordinária, deliberou sobre a alteração do 2º parágrafo do item 4 da clausula 3ª da escritura
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da 1ª emissão de debêntures simples com garantia flutuante da Companhia e aprovou a
prorrogação do prazo final de colocação das debêntures da 4ª série para 30 de junho de 2008.
O Prospecto completo de oferta Pública de Debêntures Simples com garantia Flutuante,
encontra-se no endereço abaixo:
www.pefran.com.br/divulgacao/sanepar_definitivo_divulgacao_20-12.pdf
***************
AUDITORES INDEPENDENTES:
Em 26 de outubro de 2007, a Sanepar assinou contrato de prestação de serviços de auditoria
externa com BDO Trevisan Auditores Independentes, conforme aprovação na 10ª Reunião
Ordinária do Conselho de Administração, de 01/10/2007. O período contratado para prestação
de serviços de auditoria independente se estende até 25 de outubro de 2007, por um preço
global de R$ 114,9 mil.
Código CVM: 00210-0 CNPJ: 52.803.244/0001-06
Responsável Técnico: Orlando Octávio de Freitas Júnior, CPF: 084.911.368-78.
***************
DESTINAÇÃO DOS RECURSOS:
Os recursos provenientes da Distribuição são um componente do programa de investimentos e
serão utilizados para complementar o financiamento do projeto Paranasan, que visa expandir o
sistema de esgotos e ampliação dos sistemas de abastecimento de água. Usaremos tais recursos
nos seguintes empreendimentos:
i.
Construção da Barragem Piraquara II;
ii.
Construção da Barragem Miringuava;
iii.
Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da Região Metropolitana de Curitiba
– Fase II;
iv.
Ampliação dos Sistema de Esgotos Sanitários da Região Metropolitana de Curitiba –
Fase II;
v.
Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água do Litoral; e
vi.
Ampliação do Sistema de Esgotos Sanitário do Litoral.
***************
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INFORMAÇÕES SOBRE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS EMITIDOS:
Em 28 de dezembro de 2007, existiam 4 titulares de nossas Debêntures e o preço de
fechamento das nossas Debêntures no sistema Bovespa Fix foi de:
1ª Série : R$ 828.427,87
2ª Série : R$ 880.102,99
3ª Série : R$ 1.075.147,53
Nossas Ações
Nossas ações ordinárias e preferenciais foram admitidas à negociação na BOVESPA em 16 de
março de 2000. Somos uma sociedade de economia mista por ações, aberta desde 23 de janeiro
de 1963.
A tabela abaixo apresenta, nos períodos indicados, os preços de fechamento dos pregões, em
reais nominais, e o volume mensal de negociação das nossas ações na BOVESPA. Nossas
ações preferenciais estão sendo negociadas em todos os dias de pregão da BOVESPA.
RESUMO DAS NEGOCIAÇÕES MENSAIS DO ANO DE 2007
Mês Especificação
Jan
PN
Fev
PN
Mar
PN
Abr
PN
Mai
PN
Jun
PN
Jul
PN
Ago
PN
Set
PN
Out
PN
Nov
PN
Dez
PN
Total
Negócios
351
642
433
368
986
819
1.652
682
562
815
363
310
7.983
Quantidade
1.024.795
1.267.693
1.647.238
1.484.829
4.677.615
3.318.356
6.913.967
1.772.861
1.043.076
1.569.512
783.843
715.703
26.219.488
Volume (R$)
Preço Fech. (R$)
2.806.890,54
2,75
3.597.397,69
2,79
4.633.202,97
2,73
4.163.096,09
2,83
14.180.247,26
2,95
9.759.465,15
2,95
21.113.096,77
2,89
5.041.218,51
2,89
2.996.927,49
2,83
4.595.022,04
3,11
2.215.433,94
2,79
2.040.518,02
2,80
77.142.516,47
Em 31 de dezembro de 2007, existiam aproximadamente 12 titulares de nossas ações ordinárias
e 1.005 de nossas ações preferenciais e, nessa data, o preço de fechamento das nossas Ações na
BOVESPA foi de R$ 2,80.
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Atualmente, nossas ações ordinárias não têm liquidez, enquanto que as preferenciais estão
sendo negociadas em 100,0% dos pregões, tendo sido realizados 7.983 negócios na Bovespa
durante o ano de 2007, com 26,2 milhões de ações negociadas, e volume de negociação de R$
77,1 milhões nesse período.
Do total de 414,1 milhões de ações do nosso capital, apenas 52,8 milhões de ações, ou seja,
12,8% do capital total, estão em circulação na BOVESPA.
***************
NOSSAS ATIVIDADES
A Companhia
Desde o início de nossas operações, há 45 anos, somos a principal prestadora de Serviços de
Abastecimento de Água e de Serviços de Esgotamento Sanitário no Estado do Paraná, operando
na maioria dos seus municípios, incluindo a capital, Curitiba. A partir de 2002 passamos a
prestar serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos, os quais ainda se encontram em fase
experimental no município de Cianorte, Estado do Paraná. A população do Estado do Paraná e
de Curitiba é de aproximadamente 10,3 e 1,8 milhões de habitantes, respectivamente. (dados do
IBGE estimados para 2007).
Serviços de Abastecimento de Água
Nossos Serviços de Abastecimento de Água envolvem a captação de água, seu tratamento,
transporte, reservação e distribuição. Captamos água principalmente de rios e poços e
fornecemos água tratada a clientes residenciais, comerciais, industriais e do setor público,
atendendo 344 dos 399 municípios do Estado, os quais representam aproximadamente 84,0%
da população do Estado por meio de 628 sistemas independentes de tratamento e distribuição
de água que operamos. Em alguns desses sistemas, a água é mantida em represas de
armazenagem. Operamos 3 destas represas na região metropolitana de Curitiba, com uma
capacidade média de 129,0 milhões de m3. Fornecemos água potável ou em estado compatível
com as necessidades específicas de nossos clientes industriais, por meio de nossa rede de
distribuição, as quais agregavam 39,2 mil km em 31 de dezembro de 2007. Fornecemos água
tratada para 99,0 % da População Urbana das Áreas de Atendimento.
Serviços de Esgotamento Sanitário
Nossos Serviços de Esgotamento Sanitário envolvem a coleta, o tratamento e o lançamento
final de esgotos. Prestamos esses serviços em 149 municípios do Estado, através de 226
estações de tratamento de esgotos, por meio das quais servimos a mais de 4,4 milhões de
clientes. Em 31 de dezembro de 2007, coletamos esgotos de 51,5% da População Urbana das
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Áreas de Atendimento, através de mais de um milhão de ligações de esgotos.
Serviços de Gestão de Resíduos Sólidos
Desde o ano de 2002, baseados em nosso expertise em serviços que requerem o atendimento
aos mais elevados padrões de responsabilidade ambiental passamos a atuar na área de
gerenciamento de resíduos sólidos urbanos (aterros), que está intrinsecamente conectada à
questão do saneamento ambiental, por meio de um projeto piloto desenvolvido no município de
Cianorte com duração de 20 anos. Além dos serviços de gestão dos aterros, também
desenvolvemos a coleta e descontaminação de lâmpadas descartadas, evitando que o mercúrio,
componente das lâmpadas, se misture ao solo.
Estimamos que Cianorte tenha 64,5 mil habitantes. Atendemos a totalidade da população
urbana, gerindo cerca de 1,0 mil tonelada de resíduos por mês. Nossa receita mensal com tais
serviços é de aproximadamente R$150,0 mil.
Pretendemos expandir esses serviços para outros municípios do Estado do Paraná.
Temos expandido regularmente nossa base de clientes ao longo dos últimos 3 anos, com um
rápido crescimento dos Serviços de Esgotamento Sanitário. A tabela a seguir mostra a
quantidade de ligações de água e esgoto em nossas áreas de atendimento, bem como o volume
de água e esgoto faturados nos períodos indicados:
Exercício encerrado em 31 de
dezembro de
2007
2006
2005
2004
Redes de coleta de esgotos (km) ................................ 20.519 18.807 17.984 17.544
Ligações de esgotos (mil)................................................................
1.098,4 1.004.4
925.6
857.0
Volume de esgotos faturado (milhões de m3)
246,4
229,7
217.3
206.3
A expansão de nossa base de clientes e de nossos Serviços tem contribuído para a estabilização
de nossas receitas e resultados. A tabela a seguir demonstra, nos períodos indicados, alguns de
nossos principais indicadores financeiros.
Receita Operacional Líquida
Receita de Serviços de Ab. de Água
Receita de Serviços de Esgotamento
Outros Serviços
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Exercício encerrado em 31 de dezembro de
2007
2006
2005
2004
(em milhares)
1.218.133 1.153,8 1.117,7
1.031,7
879,1
850,0
770,6
717,9
387,1
356,6
315,9
281,5
46,4
37,7
31,2
32,3
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Lucro Líquido (Prejuízo)
EBITDA
157,0
541,1
177,1
486,0
193,0
519,4
210,3
496,8
Nossas Vantagens Competitivas
Acreditamos que nossos principais pontos fortes e vantagens competitivas são:
Negócios estáveis e estabelecidos e consolidada geração de caixa. Somos a quarta maior
empresa brasileira de saneamento do Brasil, entre as 500 maiores empresas de sociedade
anônima brasileiras, segundo critérios de rentabilidade e crescimento da receita operacional
líquida, conforme publicação da revista Conjuntura Econômica da Fundação Getúlio Vargas –
FGV de 2006 e segundo o Jornal Valor Econômico de agosto de 2007. Prestamos serviços a,
aproximadamente, 84,0% da população do Estado do Paraná. Além disso, a revista Amanhã nos
classificou no ranking das Grandes & Líderes, como a nona Empresa de Serviços Públicos da
Região Sul.
Também estamos classificados entre as 500 maiores sociedades anônimas brasileiras, segundo
critérios de receita liquida, ocupando a 208ª posição em 2006, conforme publicação da revista
Valor 1000, edição nº 07 de agosto de 2007.
Operações de alta qualidade. Somos bastante conhecidos em todo o Brasil e no mundo em
desenvolvimento como líderes em inovação na prestação de serviços de saneamento de alta
qualidade, bem como pela transparência de nossas demonstrações financeiras. Fomos a
primeira empresa do Brasil a receber a certificação ISO 14001 para um sistema completo de
água e esgoto (Foz do Iguaçu) e a certificação ISO 9002 para um sistema integral – extração,
produção e distribuição – de água (em Campo Largo), tendo recebido tais certificações por 7
anos consecutivos entre 1999 e 2007. Possuímos um sistema de faturamento eficiente e
instalamos hidrômetros em todos os clientes. Desenvolvemos, também, juntamente com
fazendeiros locais, métodos ambientalmente adequados e seguros de utilização de esgotos
tratados (como, por exemplo, fertilizantes no cultivo de milho e outras colheitas). Somos
reconhecidos, ainda, pela clareza e consonância com a legislação aplicável com que são
publicadas nossas demonstrações financeiras, tendo recebido o Prêmio Transparência nas
Demonstrações Contábeis de 2001, 2002 e 2003 (publicadas em 2002, 2003 e 2004
respectivamente), que é concedido pela ANEFAC – Associação Nacional dos Executivos de
Finanças, Administração e Contabilidade.
Relacionamento estratégico com o Estado. O Estado do Paraná detém 60,0% de nossas ações
ordinárias e 35,0% de nossas ações preferenciais. O fato de sermos controlados pelo Estado do
Paraná tem-se mostrado vantajoso, dado que o Estado do Paraná tem contribuído com nossa
lucratividade, ao assegurar a expansão da cobertura dos Serviços à população do Estado do
Paraná, que é uma das prioridades do governo estadual, bem como nos capitalizando com
adiantamentos para futuros aumentos de capital que totalizam R$ 702,9 milhões em 31 de
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dezembro de 2007.
Acesso a financiamentos em condições atraentes. De 2002 a 2007, conseguimos financiar uma
média de 53,0% de nosso programa de investimentos. O setor em que operamos é alvo de
programas de desenvolvimento social e econômico do governo federal e dos governos
estaduais. Por esse motivo, obtivemos financiamentos com vencimentos e taxas usualmente não
disponíveis à maioria das empresas que operam no Brasil. Grande parte de nosso programa de
investimentos em ativo fixo para os próximos 3 anos será financiada através de linhas de
crédito de longo prazo já existentes, principalmente através da CEF (recursos do FGTS), de
recursos da linha de crédito do JBIC ao Estado, recursos repassados sob a forma de
adiantamento para futuro aumento de capital, da geração interna de caixa, e de outras fontes de
recursos, tais como do Ministério da Saúde através de repasse de recursos pela FUNASA.
Operações em um Estado em ambiente favorável em termos de crescimento econômico. O
Estado do Paraná é atualmente sede de instalações industriais da Trytech (uma joint venture da
Daimler Chrysler/BMW), sendo que em 12 março de 2008 a Fiat Powertrain techonologies
anunciou a compra da Trytech, conforme divulgação do jornal Valor Econômico dos dias 14,
15 e 16 de março de 2008, Audi/Volkswagen, Renault, Volvo, Bosch, Coca-Cola, Siemens,
Peróxidos do Brasil e AMBEV. As políticas do Estado do Paraná incentivam um crescimento
econômico que beneficia a nós e a outras prestadoras de serviços públicos no Estado do
Paraná.
Segurança completa em nossos sistemas de informática.O controle de cadastros de clientes, o
processamento das cobranças e diversas outras rotinas administrativas são efetuados por nós em
nosso próprio parque de sistema de informática, no centro de processamento de dados
localizado na nossa sede, o qual possue back up diário e full back up de final de semana para
manutenção de todas as informações ali contidas. Nós utilizamos de tecnologia de ponta em
nosso sistema de processamento de dados e computadores. Além disso, possuímos o non break,
utilizado quando da falta de energia, o servidor permanece ligado e, gradativamente, é
desligado. Nós pretendemos investir aproximadamente R$6,0 milhões nos próximos 4 anos em
equipamentos para segurança de nosso sistema de informática.
Nossa Estratégia
Os pontos-chave de nossa estratégia são:
Expandir e melhorar nossas atividades comerciais dentro de nossas áreas de atendimento.
Esperamos alcançar esse objetivo através de uma combinação de medidas:
•
Expansão e crescimento de nossa rede de esgotos. Em 31 de dezembro de
2007, prestávamos Serviços de Esgotamento Sanitário a apenas 51,5 % da
População Urbana das Áreas de Atendimento, porém a prestação desse serviço
vem apresentando uma evolução constante, além de ser considerada uma
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prioridade para nós. Pretendemos oferecer Serviços de Esgotamento Sanitário
aos nossos atuais consumidores de água em todo o Estado que ainda não
dispõem deste serviço. Pelo nosso plano decenal de investimentos, pretendemos
aumentar esse nível de cobertura para 60,0% da população urbana das áreas de
Atendimento, até 2010 por meio do aumento desse nível em até 80,0% nas
cidades com mais de 50.000 habitantes e em 65,0% nos municípios com
população entre 5.000 a 50.000 habitantes. Acreditamos que o acréscimo
projetado de, aproximadamente, 721,6 novas ligações de esgotos até 2014
apresenta-se como uma oportunidade de crescimento relevante e lucrativa.
•
•
Manter uma cobertura quase universal de abastecimento de água. Em 31 de
dezembro de 2006, fornecíamos água a aproximadamente 99,0% da população
urbana das áreas de atendimento. Pretendemos manter essa cobertura quase
universal de abastecimento de água na mesma proporção do crescimento da
população em nossas áreas de atendimento. Isso inclui a renovação e/ou
ampliação de todos os contratos de concessão. A população do município de
Curitiba, o maior município de nosso Estado, cresceu, de 2005 a 2007, a uma
taxa anual composta de 1,4%, conforme o IBGE de 2007. Outras grandes
cidades do Paraná têm crescido rapidamente. Acreditamos que a prestação de
Serviços de Abastecimento de Água continuará a nos fornecer receitas e fluxos
de caixa consistentes, necessários ao nosso crescimento.
•
Manter um alto nível de eficiência operacional. Pretendemos alcançar esse
objetivo principalmente por meio do investimento contínuo em sistemas de
controle, de desenvolvimento de recursos humanos, adição de estações de
tratamento e equipamentos, da substituição das principais redes de água e da
modernização dos equipamentos de bombeamento. Além de reduzir os níveis
de perdas (vazamentos), essas medidas devem resultar em economia de energia.
Desenvolvimento de novos serviços Pretendemos nos aproveitar de novas
oportunidades que possam surgir no futuro, como a produção e comercialização de
adubo a partir de lodo resultante de nossos serviços de Esgotamento Sanitário.
Aproveitar oportunidades de crescimento, mantendo nossas atuais concessões e obtendo
novas concessões para prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento
Sanitário.. Temos contratos formais de concessão referentes às nossas duas concessões mais
importantes, Curitiba e Londrina, com vencimentos em 2031 e 2033, respectivamente.
Pretendemos renovar todas as nossas concessões para prestação de Serviços, bem como obter
novas concessões em municípios que a Sanepar ainda não atende.
Procurar oportunidades de negócios em serviços correlatos. Estamos explorando ativamente
oportunidades em linhas de negócios relacionadas às nossas principais atividades, como a
gestão de resíduos sólidos urbanos, ainda em fase experimental. Em 07 de março de 2002,
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assinamos com o município de Cianorte um contrato de concessão, com prazo de 20 anos, para
coleta de resíduos sólidos. Acreditamos que a maior parte dos serviços de disposição final de
resíduos sólidos no Estado é conduzida de maneira não econômica ou ecologicamente
inadequada e que haverá oportunidades consideráveis para empresas que desenvolvam
programas de disposição final de resíduos sólidos lucrativos e ecologicamente adequados.
Acreditamos que nossa estratégia global, embasada nas estratégias acima citadas permitirá
atender a demanda de serviços de saneamento com melhor qualidade e, ao mesmo tempo,
melhorar nossos resultados operacionais e nossa situação econômico-financeira.
Histórico e Desenvolvimento
Fomos criados no dia 23 de janeiro de 1963 para cuidar das ações de saneamento básico em
todo o Estado do Paraná. Somos uma empresa estatal, de economia mista, cujo maior acionista
é o Governo do Estado, com 60% das nossas ações ordinárias. A Sanepar está presente em 619
localidades, beneficiando mais de 8,5 milhões de habitantes.
O Estado do Paraná, quando fomos criados, tinha um baixo índice de atendimento da população
com água tratada e esgoto. Apenas 8,3% da população recebia água tratada e 4,1% tinha rede
de esgoto. Das 221 sedes municipais existentes na época, 19 possuíam os serviços de água e
esgoto e 37 recebiam somente água tratada.
Em setembro de 1997, fomos a primeira empresa de saneamento da América Latina a obter o
certificado ISO 9002 para um sistema produtor de água: o Sistema Itaqui - Campo Largo, em
função da política de qualidade adotada.
Também fomos a primeira empresa de saneamento das Américas a receber a certificação pelas
normas da ISO 14001 para um sistema completo de água e esgoto, em novembro de 1999. O
certificado é considerado um dos mais importantes e de maior reconhecimento em todo o
mundo na área do meio ambiente e atesta que o sistema de Foz do Iguaçu é operado de forma
ambientalmente responsável, desde a captação da água para tratamento até a destinação final do
esgoto. A auditoria para indicação para a ISO 14001 foi feita pela empresa americana ABS
Quality Evaluations.
Somos hoje referência na América Latina e prestamos serviços de consultoria e promoção de
intercâmbios e parcerias com outras companhias de saneamento. Temos uma estreita relação
com universidades e instituições científicas e desenvolvem trabalhos que projetam seu domínio
tecnológico e gerencial no Brasil e no exterior.
Nossos serviços são prestados com um foco social, concentrando esforços na transmissão de
informações, na educação e na conservação ambiental.
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Regulamentação do Mercado de Capitais Brasileiro
O mercado de capitais brasileiro é regulado pela CVM, que possui autoridade geral sobre as
bolsas de valores e os mercados de capitais, assim como pelo CMN e pelo Banco Central, que
possui, entre outros poderes, a autoridade de licenciamento de corretoras, regulando também
investimentos estrangeiros e operações de câmbio. O mercado de capitais brasileiro é regido
pela Lei 6385/76, pela Lei das Sociedades por Ações e instruções, deliberações e outros atos
normativos expedidos pela CVM.
Segundo a Lei das Sociedades por Ações, as companhias podem ser abertas, ou fechadas. A
Sanepar é considerada aberta quando têm valores mobiliários de sua emissão admitidos à
negociação em bolsa de valores ou mercado de balcão. Todas as companhias abertas são
registradas na CVM e devem apresentar informações e relatórios periódicos. Uma companhia
aberta pode ter seus valores mobiliários negociados nas bolsas de valores brasileiras ou no
mercado de balcão brasileiro. As ações de companhia aberta também podem ser negociadas
privadamente, com determinadas limitações.
O mercado de balcão está dividido em duas categorias: mercado de balcão organizado, no qual
as atividades de negociação são supervisionadas por entidades auto-reguladoras autorizadas
pela CVM; e mercado de balcão não-organizado, no qual as atividades de negociação não são
supervisionadas por entidades auto-reguladoras autorizadas pela CVM. Em qualquer caso, a
transação no mercado de balcão consiste em negociações diretas entre as pessoas, fora da bolsa
de valores, com a intermediação de instituição financeira autorizada pela CVM. Nenhuma
licença especial, além de registro na CVM (e, no caso de mercados de balcão organizados, no
mercado de balcão pertinente), é necessária para que os valores mobiliários de companhia
aberta possam ser comercializados no mercado de balcão, observado que todas as transações
efetuadas no mercado de balcão brasileiro deverão ser reportadas à CVM pelas respectivas
instituições intermediárias.
A negociação de algum valor mobiliário poderá ser suspensa pela BOVESPA em conseqüência
do anúncio de fato relevante. A negociação também poderá ser suspensa por iniciativa da
BOVESPA ou da CVM, caso, entre outros motivos, se suspeite que alguma companhia
forneceu informações inadequadas em relação a evento relevante ou que tenha fornecido
respostas inadequadas a alguma solicitação feita pela CVM ou pela bolsa de valores.
A Lei 6385/76, a Lei das Sociedades por Ações e os regulamentos emitidos pela CVM
prevêem, entre outras coisas, obrigações de divulgação de informações, restrições sobre
negociações baseadas em informações privilegiadas e manipulação de preços, além de
proteções para acionistas minoritários.
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Influências macro-econômicas sobre nossas atividades
Como prestadora de serviços públicos, estamos sujeitos a diversos fatores macro-econômicos
que podem influenciar nossos negócios, tais como (i) crises políticas e mudanças políticopartidárias na gestão do Estado e do Brasil, (i) inflação, (iii) volatilidade do real frente ao dólar
e outras moedas, (iv) variação da taxa de juros, entre outros (vide “Fatores de Risco – Fatores
Macro-Econômicos”).
Principais Mercados e Clientes
Nosso principal mercado consiste no abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto para
clientes residenciais, embora prestemos serviços para clientes comerciais, industriais e
entidades do setor público municipal, estadual e federal. Temos exclusividade na prestação de
nossos serviços em cada município em que temos uma concessão e temos, atualmente,
concessões em 344 dos 399 municípios de nosso Estado. Além disso, celebramos um contrato
de concessão com um município do Estado de Santa Catarina.
Em algumas regiões rurais, as residências possuem seus próprios poços, rede de esgotos e
sistemas sépticos ou outros métodos de disposição final de esgoto. Não acreditamos que seja
economicamente viável ou ambientalmente necessário prestar Serviços de Esgotamento
Sanitário para áreas rurais que sejam mais bem servidas por outros sistemas. Não vemos nessas
residências rurais uma oportunidade de negócio economicamente interessante, para nós ou para
nossos concorrentes. Entretanto, como nosso sistema é estendido a residências antigas, as
residências são, em geral, exigidas a conectarem-se a nosso sistema.
A participação de cada categoria de clientes em nosso faturamento de 31 de dezembro de 2007
está descrita nas tabelas a seguir (em porcentagem da receita bruta e em porcentagem por
volume faturado, respectivamente):
- Residencial – 83,8%
- Comercial – 8,3%
- Industrial – 3,2%
- Utilidade Pública – 1,1%
- Poder Público – 3,6%
Nosso maior cliente, considerando o somatório de todos os órgão estaduais, é o Estado do
Paraná, responde por aproximadamente 2,1% de nossas receitas brutas. Nenhum outro cliente
que responde por mais de 1% de nossas receitas brutas. Nossos maiores clientes são o Estado
do Paraná, municípios do Estado e grandes indústrias operando na região metropolitana de
Curitiba. O Estado do Paraná e esses municípios pagam as mesmas tarifas que nossos grandes
clientes industriais.
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Maiores Clientes
Paço Municipal Ponta Grossa
Volkswagem do Brasil – Audi
Peróxidos do Brasil Ltda
Copel Geração S/A
Spaipa S/A Ind Brás Bebidas
Cia. De Bebidas das Américas AMBEV
Renault do Brasil
Ultrafertil S/A
Diplomata Ind e Comercial
Spaipa Maringá
Faturado no mês
R$ 360.439
R$ 199.156
R$ 179.431
R$ 136.315
R$ 98.790
R$ 97.167
R$ 85.656
R$ 84.240
R$ 79.148
R$ 75.944
Atendimento a clientes e relacionamento com os clientes
Temos centros de atendimento em cada município onde operamos, todos os quais estão
conectados on-line entre si. Isso permite aos clientes acessar nosso banco de dados para obter
informações sobre faturamento e controle de qualidade da água. Nossos clientes têm opções de
cobrança on-line, e, desde 1982, operamos um serviço de atendimento telefônico para nossos
clientes solicitarem informações ou serviços e fazerem reclamações.
Disponibilizamos também o Atendimento virtual, acessado via internet (www.sanepar.com.br)
que permite ao cliente obter informações, solicitar serviços, acompanhamento de consumo,
emitir 2ª via de conta entre outras facilidades.
Nós executamos campanha para venda e ligações de esgoto com objetivo de sensibilizar o
cliente a importância do serviço e consequentemente garantir o retorno dos investimentos
realizados. Esta campanha utiliza visitas, por equipes especializadas, para realização da
venda. Todo processo é controlado pelo SGO – Sistema de Gerenciamento de Obras, o qual
gerencia desde a liberação da rede para a comercialização até a efetiva venda, e,
consequentemente a interligação do usuário ao Sistema.
A redução do preço da ligação de esgoto para R$ 14,80, no período de out/2004 a mai/2007 e
para R$ 16,50, a partir de jun/2007, possibilitou a comercialização de 253.292 novas ligações
de esgoto no período compreendido entre out/2004 e dez/2007. Em alguns casos, muitas destas
ligações encontravam-se a disposição dos clientes já há vários meses, porém não
comercializadas.
Contratos Relevantes e Regulamentação
Lei de Concessões
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A Lei de Concessões, promulgada em 1995, criou uma nova estrutura para a outorga de
concessões de serviços públicos pelas entidades governamentais competentes. A Lei de
Concessões exige que toda concessão de serviço público seja objeto de prévia licitação.
Em tese, concessões posteriores à promulgação da Constituição Federal (ou anteriores, cujas
obras não tivessem sido iniciadas até fevereiro de 1995), que tivessem sido outorgadas sem a
realização de licitação poderiam ser canceladas. A Lei nº 8.666/93 (“Lei de Licitações”) prevê,
entretanto, que o processo de licitação pode ser dispensado quando os serviços objeto da
concessão forem prestados por uma entidade pública, criada para esse fim específico, antes do
início da vigência dessa lei, desde que os preços desses serviços sejam compatíveis com os
praticados no mercado.
Com base nessa hipótese os municípios celebraram nossos contratos de concessão após a
promulgação da Constituição Brasileira sem a realização de licitação. Não tivemos nenhuma de
nossas concessões anuladas após a promulgação da Constituição Federal ou da Lei de
Concessões. As exigências da Lei de Concessões regerão, entretanto, a outorga de novas
concessões à Sanepar.
A Lei de Concessões prevê que o poder concedente deve, no caso de extinção da concessão,
antecipada ou não, reembolsar a concessionária pelo valor contábil dos investimentos
vinculados a bens essenciais à prestação dos serviços ainda não amortizados ou depreciados.
Na data deste Prospecto, todas as nossas concessões estão em pleno vigor e efeito.
Em geral, na qualidade de sociedade de economia mista, estamos sujeitos a processos de
licitação com base na Lei de Licitações para aquisições de bens e contratação de serviços.
Contratos de Concessão
Segundo a legislação brasileira, os municípios brasileiros têm a responsabilidade principal de
fornecer serviços públicos de água e esgotamento sanitário a seus habitantes. Nas regiões
metropolitanas que envolvem mais de um município, essa responsabilidade passa parcialmente
para o respectivo estado da federação. A maioria dos municípios outorga concessões de longo
prazo para empresas de saneamento prestarem tais serviços.
As concessões são formalmente estabelecidas através da assinatura de contratos de concessão
entre o município e a concessionária, por meio das quais os municípios nos conferem o direito
de prestar os serviços de água e esgoto naquela localidade ou região.
Como resultado dos contratos de concessão firmados com 344 dos 399 municípios do Estado,
prestamos Serviços para 84,0% da população do Estado do Paraná.
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A maior parte de nossos contratos de concessão são firmados pelo prazo de 30 anos, sem que
seja exigido o pagamento pela concessão (exceto o contrato de concessão de Curitiba, que
exige tal pagamento) e nos garantem exclusividade na prestação dos serviços na região
correspondente. Ao negociar a renovação de contratos de concessão, alguns municípios podem
exigir que os termos do contrato de concessão sejam alterados. Por exemplo, alguns municípios
podem exigir o pagamento pela concessão, que as cláusulas que nos isentam de impostos
municipais sejam removidas, ou, ainda, podem buscar evitar a renovação do contrato.
De nossas 344 Concessões ou dos 340 Contratos de Concessões celebrados no Estado do
Paraná, aproximadamente, 12,5% dos contratos de concessão estão em processo de renovação
por estarem vencidos, 18,0% vencem de 2008 a 2012, 6,7% vencem de 2013 a 2020 e 62,8%
foram renovados tendo seus vencimentos após 2020. Em 31 de dezembro de 2007,
aproximadamente 83,2% de nossas receitas eram derivadas de Concessões que terminarão após
2020, conforme tabela abaixo
Concessões a expirar
Receitas de 2007 que as
Concessões a expirar representam
Até 2007
12,5
93.465,6
2008-2012
18,0
50.168,9
2013-2020 Após 2020
6,7
62,8
75.085,4 1.093.904,8
Nossas 3 maiores concessões (Curitiba, Londrina e Maringá) representaram aproximadamente
28,4%, 8,1% e 5,4%, respectivamente, de nossas receitas em 2007. Nossas concessões com
esses municípios expirarão em 2031, 2033 e 2040, respectivamente.
Acreditamos ter um bom histórico de renovação de nossos contratos e atualmente não
antevemos quaisquer hipóteses extraordinárias de não renovação ou de iminente rescisão de
nossas concessões que possam nos trazer efeitos sobre as nossas operações e resultados
econômicos e financeiros.
A maior parte de nossos contratos de concessão tem como base os seguintes termos:
•
O município nos concede o direito de prestar serviços públicos de abastecimento de
água e coleta, tratamento e disposição final de esgotos pelo prazo de 30 anos. As
renovações são geralmente feitas por prazo que nos possibilite recuperar os
investimentos que nos comprometemos a fazer quando da renovação.
•
São nossas obrigações (a) planejar e executar todas as obras necessárias para construir,
expandir e reformar os sistemas públicos de abastecimento de água potável e de coleta,
tratamento e disposição final de esgotos municipais; e (b) emitir e cobrar as contas
pelos serviços prestados.
•
Sujeito à aprovação do governo estadual, temos o direito de estabelecer tarifas visando
à justa remuneração de nossos investimentos. Não podemos conceder isenção dessas
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tarifas, mas oferecemos uma “tarifa social” às camadas de baixa renda da população.
•
O município deverá desapropriar as propriedades necessárias à execução de nossos
planos de expansão.
•
Não seremos responsabilizados pela interrupção dos Serviços por motivos de força
maior, incluindo greves, inundações, acidentes ou incêndio.
•
O município pode solicitar esclarecimentos sobre nossos planos de expansão e tarifas a
qualquer tempo.
•
Podemos interromper o abastecimento de água quando o cliente atrasar o pagamento da
conta por mais de 30 dias. Se a conta vencida é do próprio município concedente,
normalmente buscamos compensação entre valores mutuamente devidos.
•
A concessão será extinta (i) se o município comprovar o nosso descumprimento das
metas estabelecidas no contrato de concessão, (ii) pelo decurso do prazo contratual, (iii)
se as partes assim acordarem, (iv) se houver sério inadimplemento contratual, (v) se
uma decisão judicial determinar; ou (vi) em caso de comprovado interesse público.
•
Nossos ativos essenciais à prestação do serviço serão transferidos para o município se a
concessão for rescindida ou não for prorrogada, desde que o município nos reembolse
pelo valor contábil ou pelo valor não amortizado dos investimentos que fizemos nesses
ativos.
•
Na maioria de nossos contratos de concessão, recebemos isenção de impostos
municipais e não temos de pagar nenhum valor ao município em função da concessão.
Celebramos 340 Contratos de Concessão, e operamos em 4 municípios resultantes de um
desmembramento de municípios. A Concessão nesses 4 municípios se opera segundo os mesmos
termos da relação contratual anterior (recebidos em razão de sucessão parcial do novo município
nas obrigações do antigo). Todavia, nestes 4 casos ainda não se procedeu a formalização desta
relação contratual com a Sanepar, mediante a assinatura de aditivo contratual formalizando a
sucessão. Esses 4 novos municípios representam 1,1% de nossa receita operacional bruta.
Como visto, quase todos os nossos Contratos de Concessão possuem um formato padrão. As
principais exceções aos contratos-padrão são os contratos celebrados com os municípios de Maringá
e Curitiba.
O Contrato de Concessão com o município de Maringá, detalha obras específicas de construção
civil que devemos realizar, e não nos isenta do pagamento de impostos municipais.
O contrato de Curitiba, que é nossa principal concessão, dá ao município poderes de supervisão
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sobre nossas atividades, estabelece multas e o direito de Curitiba intervir em nossas operações
em caso de descumprimento contratual, isenta Curitiba da obrigação de fazer investimentos em
concessões, exige nossa observância a determinadas leis ambientais e confere a Curitiba o
direito de rescindir a concessão em determinadas situações. Este contrato também estabelece
uma contrapartida que devemos pagar pela concessão e os objetivos que devemos cumprir em
algumas datas. Assim como a maior parte dos nossos contratos de concessão, Curitiba deverá
nos reembolsar pelo valor contábil líquido ou não amortizado de nossos investimentos em
ativos de concessões se as concessões forem rescindidas ou deixarem de ser renovadas.
Tarifação Sobre os Serviços
Nossa estrutura tarifária hoje é diferenciada pelo tipo de cliente e consumo, de forma que
os grandes consumidores subsidiem os pequenos e as demais categorias subsidiem a
categoria residencial. Também são praticados subsídios entre os municípios,
principalmente das grandes para as pequenas localidades. Possuímos hoje em nossa
estrutura tarifária, basicamente, duas grandes categorias: a residencial e a não
residencial.
Cabe ao Estado estabelecer tarifas a serem cobradas pela companhia. Com base na legislação
estadual, nossas tarifas devem, no mínimo, ser adequadas para cobrir nossos custos de
operação, manutenção, depreciação, provisões para devedores duvidosos e amortização de
despesas, e possibilitar um retorno sobre o investimento. Desde nossa constituição, o Estado
aceitou a estrutura tarifária que negociamos e propusemos, com pequenos ajustes.
Na atual política estadual, nós apresentamos nossas tarifas para a revisão anual pelo governador
do Estado do Paraná normalmente nos meses de novembro e dezembro. Após a revisão, o
governador estabelece, por decreto, a nova tarifa que, normalmente, entra em vigor nas contas
de água com data de vencimento após 1º de fevereiro. O Estado do Paraná tem atualmente uma
política de considerar os seguintes critérios ao determinar nossas tarifas:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
tipo de usuário;
capacidade do hidrômetro;
características de consumo;
volume consumido;
custos fixos e variáveis;
planos de investimento (com a finalidade de garantir caixa suficiente para
investimentos);
produtividade;
variações sazonais; e
condições sociais e econômicas de consumidores residenciais.
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A estruturação da cobrança se dá por meio do recebimento, pelos clientes, de uma conta
mensal. Também estamos autorizados a celebrar contratos individuais com determinados
clientes, considerando o volume consumido, disponibilidade e ressarcimentos dos valores
empregados na disponibilização do produto.
A Legislação tarifária no campo dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotos
sanitários, foi instituída a partir de 1978, pela Lei Federal nº 6.528/78 e Decreto Federal nº
82.587/78. Nossa estrutura tarifária é diferenciada pelo tipo de cliente e nível de consumo.
De acordo com a referida Lei, a fixação tarifária levará em conta a viabilidade do equilíbrio
econômico e financeiro das Companhias Estaduais de Saneamento Básico e a preservação dos
aspectos sociais dos respectivos serviços, de forma a assegurar o adequado atendimento dos
usuários de menor consumo, com base em tarifa mínima.
A Sanepar possui hoje em sua estrutura tarifária basicamente duas grandes categorias: a
residencial e a não residencial.
As tarifas são diferenciadas segundo as categorias de usuários e faixas de consumo, de forma
que os grandes consumidores subsidiem os pequenos e as demais categorias subsidiem a
categoria residencial. Também são praticados subsídios entre os municípios, principalmente das
grandes para as pequenas localidades.
A tarifa mínima é o valor mínimo a ser pago pelo usuário pelos serviços de abastecimento de
água e/ou esgotamento sanitário, prestados num determinado ciclo de venda, assegurando o
equilíbrio econômico - financeiro da Sanepar, no que tange aos custos fixos de manutenção
para disponibilidade dos serviços de água e esgoto.
Em síntese, a fixação da tarifa mínima de 10m3 de água mensais, é o ressarcimento de parte
dos custos fixos para que o sistema possa estar à disposição de nossos clientes durante 24 horas
por dia, para ser usado no momento que necessitarem.
A correlação entre a tarifa mínima de água e o consumo de 10m³ por mês, está fundamentada
na taxa de ocupação por domicílio e no total de litros de água que cada pessoa necessita para
satisfazer as necessidades de saúde e higiene.
Há o entendimento de que 10 m³ representa o mínimo necessário para uma moradia (economia
residencial) manter seus hábitos de higiene e consumo.
A tarifa de esgoto é destinada a cobrir os custos referentes à coleta, tratamento e manutenção da
rede coletora de esgoto, de forma a garantir a estabilidade econômico – financeira da empresa
e atender à legislação ambiental, calculada em 80% da tarifa de água, exceto Curitiba que é
85%, percentual válido desde 1º de março de 2002.
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As ações socioambientais são desenvolvidas em todas as regiões do Estado do Paraná, tendo
como foco principal à implementação de práticas de sustentabilidade e cidadania em
consonância com a política da empresa de atendimento ao compromisso social e de respeito ao
meio ambiente.
O acesso das famílias de baixo poder aquisitivo aos serviços de saneamento é vertente das mais
importantes na filosofia que norteia a atual administração da Sanepar.
Outro benefício disponibilizado pela Sanepar para o acesso das famílias menos favorecidas ao
serviço de esgoto, foi a redução do valor cobrado pelas novas ligações domiciliares, reduzindo
o custo final ao consumidor carente em 88%.
Em dezembro de 2007, a Tarifa Social atingiu 290,7 mil famílias ou mais de 1,2 milhão de
pessoas.
Ao todo, a estrutura tarifária é composta por:
1.Tarifa Social: atende ao usuário de baixa renda, que se enquadre nos critérios para
cadastramento;
2.Tarifa Residencial: atende ao usuário com atividade de moradia;
3.Tarifa Micro e Pequeno Comércio: atende ao usuário com atividade comercial, na
condição de micro e pequena empresa ou prestador de serviço, enquadrados nos
critérios para cadastramento;
4.Tarifa Comercial/Industrial/Utilidade Pública: atende ao usuário com atividade
comercial;
5.Tarifa Sazonal (Litoral): atende ao usuário com atividades de moradia e/ou comercial, nos
municípios abastecidos pelos sistemas dos balneários de Pontal do Paraná, Guaratuba e
Matinhos, sendo a tarifa majorada em 20% (vinte por cento) nos meses de dezembro à
março, e minorada em igual percentual nos meses de abril à novembro, no consumo
excedente a 10m³ por economia;
6.Tarifa Entidades Filantrópicas: atende ao usuário com atividade comercial, na condição
de entidade assistencial, sem fins lucrativos, sendo a tarifa minorada em 50%
(cinqüenta por cento) no consumo excedente a 10m³.
Em média, 45% dos clientes consomem até 10 m3 de água e 55% nas faixas de consumo maior
que 10m3.
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Em 2007, 13,0% das economias residenciais de água foram cobrados com base na tarifa social,
sendo 84,0% com base na tarifa de consumo mínimo e 16,0% com base nas tarifas acima do
consumo mínimo (10 m3/mês).
Com base nas informações publicadas pela Associação Brasileira das Empresas de Saneamento,
acreditamos que nossas tarifas sejam similares àquelas oferecidas por outras empresas estatais
brasileiras de água e saneamento nas regiões sul e sudeste do Brasil.
Cobrança dos Serviços
Visando alavancar a arrecadação, a SANEPAR adotou a partir do ano de 2006, um
procedimento padronizado de cobrança, conforme apresentamos de uma maneira sintética,
abaixo.
Trata-se de um sistema que atende plenamente a lei Estadual 14.471, onde estão estabelecidos
todos os procedimentos a serem adotados. Internamente o sistema está embasado na norma :
PF/COM/067-01.
No 15º dia após o vencimento, a SANEPAR entrega o reaviso orientando o usuário sobre o não
pagamento.
No 31º dia após o vencimento, a SANEPAR entrega o comunicado de débito, com colocação
de fita adesiva no cavalete. A fita adesiva apresenta um resultado médio de 70% no pagamento,
sendo o custo da colocação cobrado do usuário. Trata-se de um processo de cobrança, cujo
custo operacional é zero.
A partir do 45º dia após o vencimento, a SANEPAR, dependendo da capacidade operacional,
poderá efetuar a interrupção do fornecimento com obturador.
Após 70 dias do vencimento e entrega da terceira fatura sem ter havido pagamento, a
SANEPAR entrega a CARTA DE DÉBITOS, orientando o usuário sobre a supressão da
ligação. Caso não seja registrado pagamento, a supressão é efetuada com corte no ramal. A
utilização do sistema de cobrança conforme acima descrito, estabelece uma credibilidade
histórica junto aos usuários, de modo que poucos são suprimidos, tornando usuários inativos.
Contratos com Fornecedores
Somos obrigados a adquirir nossos materiais e equipamentos por meio de licitação pública. Os
principais materiais e equipamentos necessários às nossas operações são tubos, produtos
químicos para tratamento de água e esgoto, hidrômetros e equipamentos para leitura de
hidrômetros, além de, em menor volume, bombas, tanques e equipamento para tratamento,
equipamentos para controle eletrônico e outros equipamentos de informática e
telecomunicações. Os tubos utilizados em nossas operações são em geral comercializados no
Brasil.
Os produtos químicos que utilizamos no tratamento de água são fornecidos por várias
empresas, desde que atendam nossos rígidos padrões de controle de qualidade.
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Historicamente, adquirimos hidrômetros e equipamentos para leitura de hidrômetros da
Lao Indústria Ltda. e U.S. Matic Ind. Com. Equipamentos de Irrigação S.A., Actaris Ltda,
Elster Medição de Água S.A., Zenner do Brasil, Sensus Metering Systems do Brasil Ltda,
FAE Ferragens e Aparelhos Elétricos S.A., Sappel do Brasil Ltda e Arad do Brasil Tec.
Med. Água Ltda. Nossas bombas, tanques e equipamentos para tratamento são comprados
de diversos fabricantes brasileiros e de controladas brasileiras de empresas
internacionais. Nossos equipamentos para controle operacional de sistemas de água e de
esgoto sanitário, bem como os equipamentos de informática, tais como estações de
trabalho, servidores, impressoras e demais periféricos, são fornecidos por diversos
fabricantes brasileiros, dentro de rígidas especificações técnicas e de procedimentos de
acompanhamento de performance e de atualização tecnológica.
Os serviços de telecomunicação de voz e de dados são geridos pela empresa e contratados junto
a empresas regionais especializadas, observando-se condições técnicas específicas de
fornecimento que atendam as necessidades atuais e de médio prazo de tráfego de voz e dados
dentro de uma análise de custo/benefício.
Contratamos empresas prestadoras de serviços para atividades tais como leitura dos medidores
e a instalação e manutenção de redes. Utilizamos a COPEL para nossas necessidades de
energia.
Nossos custos com fornecedores de materiais representam 10,0%, 11,2% e 10,4% dos nossos
custos totais em 2007, 2006 e 2005, respectivamente.
****************
RECURSOS HUMANOS
Empregados
Em 31 de dezembro de 2007, tínhamos 6.336 empregados diretos e 75 terceirizados.
Acreditamos que tomamos as medidas necessárias para assegurar que esses prestadores de
serviços terceirizados operem em um nível de qualidade tão alto quanto o nosso próprio
pessoal. A tabela a seguir mostra dados sobre o número de empregados, custos de empregados
incorridos por nós e ligações totais de água e esgoto por empregado de 2005 a 2007, tanto de
nossos empregados diretos, quanto dos terceirizados.
2007
Empregados
Diretos .................................................
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6.336
Exercício encerrado em
31 de Dezembro de
2006
2005
2004
6.378
4.907
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Terceirizados .......................................
Total ....................................................
Ligações totais por empregado
somente diretos....................................
diretos e terceirizados..........................
75
6.411
116
6.494
178
5.085
228
4.897
540
534
511
502
635
612
640
610
O acordo coletivo de trabalho atual não concede estabilidade especial para nossos empregados.
Entretanto, atualmente, 385 empregados tem estabilidade provisória no emprego, conforme
previsão legal.
Nossos empregados são representados por um total de 18 sindicatos, sendo 5 relacionados a
nossa atividade principal e os 13 remanescentes representando categorias específicas. Embora
nem todos os empregados sejam sindicalizados, todos gozam os benefícios estabelecidos nos
contratos coletivos de trabalho, e cada trabalhador é obrigado por lei a contribuir com um valor
específico mínimo ao sindicato que o representa.
Greve
Acreditamos que nossas relações com os empregados são boas; não houve greves ou outros atos
trabalhistas economicamente danosos.
Benefícios
Nós possuímos um Programa de Participação nos Lucros e Resultados, implementado nos
termos da Lei nº 10.101/00. O objetivo desse plano é desenvolver uma cultura de
produtividade, qualidade e resultados em todos os níveis da empresa. Esse Programa distribuiu
nos anos de 2005, 2006 e 2007 os valores de R$ 8,9, R$ 11,7 e R$ 14,0 milhões,
respectivamente.
Em 2007, foram fixadas metas como parâmetros de desempenho que se atingidas propiciariam
a participação dos empregados nos resultados, sendo: (a) Acréscimo de ligações de esgoto; e
(b) Obtenção do percentual do Índice de Conformidade ao Padrão de Potabilidade (ICP) da
água distribuída pela Companhia. O atingimento das referidas metas, proporcionou o
pagamento de 01 (um) salário nominal para cada empregado, assegurando um piso mínimo de
R$ 1,5 mil.
Oferecemos aos nossos empregados planos auto-sustentados de assistência médica e de
aposentadoria complementar com contribuição definida administrados pela Fundação Sanepar
de Previdência e Assistência Social – FUSAN, sem contar o vale alimentação, auxílio creche,
auxílio babá e vale transporte. Acreditamos que o nível de proteção fornecido está na média ou
é superior ao oferecido por grandes empresas industriais brasileiras. Nos três últimos anos,
nossa contribuição para esses planos foi de aproximadamente R$ 90,2 milhões.
Nós adotamos uma política para remuneração fixa e remuneração variável aos nossos
empregados, tendo como base parâmetros de remuneração praticados pelo próprio mercado de
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trabalho. Importante ressaltar que está em desenvolvimento o Sistema de Gestão de Pessoas
por competência para fins de remuneração fixa e o programa de Participação nos Resultados
para fins de remuneração variável que focaliza as metas estabelecidas no período para a
empresa e para as unidades de negócio.
Estamos também com projetos de incentivo à educação e de atendimento as necessidades de
treinamento e desenvolvimento corporativos e setoriais.
Por fim, em relação ao tema de segurança do trabalho, nós possuímos 28 CIPA´s, sendo 7 em
Curitiba, as quais realizam trabalho preventivo e corretivo de vazamento de gás cloro e
fiscalização em obras e serviços de manutenção de redes, além da inspeção das condições de
segurança e de ergonomia nos nossos ambientes de trabalho.
****************
IMOBILIZADO:
Tipo de ativo
Unidades
Represas de armazenagem
Reservatórios
Estações de bombeamento de água
Estações de tratamento de água
Dutos principais de água
Dutos de distribuição de água
Equipamento de água
Equipamento de medição
Equipamento de esgoto
Dutos de coleta de esgoto
Estações de bombeamento de esgoto
Estações de tratamento de esgoto
325
2.324
1.097
640
5.736
39.171
30.312
2.561.570
5.055
20.519
405
718
Valor Contábil
(em milhares de R$)
38,9
216,7
94,1
112,9
191,1
666,3
70,2
59,1
27,2
1.053,1
54,0
231,3
Nossa sede em Curitiba possui uma área construída total de 10.353 m2 (33.200 m2 de área
total). Esta e uma outra propriedade em Curitiba foram penhoradas à União em garantia de uma
ação judicial relacionada a Contribuição Social sobre o Lucro – CSSL. Além disso, um
empréstimo no valor de R$ 20,3 milhões está garantido por ônus sobre o ativo imobilizado no
valor contábil total de R$ 145,2 milhões.
Pretendemos expandir o nosso imobilizado para (i) acompanhar o crescimento da população na
área de abastecimento de água; e (ii) aumentar nosso nível de coleta de esgoto para 80,0% nas
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cidades com mais de 50.000 habitantes e elevar para 65,0% nos municípios com população
entre 5.000 a 50.000 habitantes. Para essa expansão, pretendemos contar principalmente com
financiamentos da CEF (recursos FGTS), BNDES (Recursos do FAT e do Fundo de
Participação do PIS/PASEP), de recursos da linha de crédito do JBIC ao Estado, recursos que
nos foram repassados sob a forma de adiantamento para futuro aumento de capital, da geração
interna de caixa das debêntures e de outras fontes de recursos, tais como do Ministério da
Saúde através de repasse de recursos pela FUNASA.
Seguros
Mantemos uma cobertura de seguro contra incêndio, explosão e danos elétricos em parte de
nosso ativo imobilizado, bem como contra roubo e danos com tempestades em todo nosso ativo
imobilizado. Não mantemos cobertura de seguro com relação a dano de propriedade, estações
de tratamento e equipamentos, interrupção de negócios ou lesões a empregados ou terceiros
resultantes de acidentes. Acreditamos que nossos níveis de cobertura de seguro são compatíveis
com os de outras companhias de saneamento brasileiras; entretanto, não podemos assegurar que
eles estejam afinados com a prática de mercado em outros países.
Em 31 de dezembro de 2007, o valor total em importâncias seguradas, incluindo segurogarantia judicial, era de R$258,2 milhões. Além disso, nossos custos com pagamentos de
prêmios de seguros em 2007, 2006 e 2005 foram de R$0,6, R$0,4 e R$0,2 milhão,
respectivamente.
Contingências Judiciais e Administrativas
Somos parte em processos judiciais e administrativos de natureza cível, ambiental, tributária,
trabalhista e penal decorrente do curso regular de nossos negócios. Em 31 de dezembro de
2007, estimamos que as ações judiciais de que somos parte representavam, aproximadamente,
R$136,2 milhões, considerando o valor da causa atribuído a essas ações pelos seus respectivos
autores. Desse total, as questões cíveis representavam contingências na ordem de R$37,9
milhões, as questões tributárias representavam contingências na ordem de R$40,0 milhões, as
questões trabalhistas representavam contingências na ordem de R$55,7 milhões, e as questões
ambientais representam contingências na ordem de R$2,6 milhões.
Durante os exercícios de 2005 a 2007, registramos provisões de R$23,2 milhões, R$4,0 milhões
e R$9,8 milhões, respectivamente, para os processos judiciais e fiscais dos quais somos parte.
Adotamos uma política conservadora de provisionamento, 100,0% de nossas contingências
com probabilidade de perda classificada como possível ou provável são provisionadas. Nossa
administração acredita que as provisões registradas são adequadas, suportadas por opinião de
seus assessores jurídicos.
Nossa metodologia de definição de provisionamento leva em consideração (i) a probabilidade
de perda de cada ação, com base nos fatos alegados, o pleito deduzido em face da situação
fática e de direito, bem como a posição jurisprudencial dominante em casos análogos e (ii) o
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cálculo dos valores provisionados, que é feito com base nos valores atribuídos às ações por seus
autores, periodicamente atualizados, de acordo com a tabela fornecida pela Corregedoria de
Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná.
Questões Fiscais
Em 31 de dezembro de 2007, o nosso passivo fiscal era de, aproximadamente, R$40,0 milhões,
representado, principalmente por quatro ações que versam sobre a necessidade de recolhimento
de ISS, COFINS, FGTS e PASEP. Os valores relativos a tais ações estão provisionados como
contingências passivas fiscais.
Questões Trabalhistas
O nosso passivo trabalhista, em 31 de dezembro de 2007, era de, aproximadamente, R$55,7
milhões, representado por cerca de 3.398 ações judiciais, das quais nenhuma apresenta valor
individual significativo. Registramos provisões para a totalidade de nossas contingências
trabalhistas no valor de R$ 55,7, e acreditamos que as mesmas sejam suficientes para cobertura
de possíveis perdas quando do julgamento dos respectivos processos. Os principais pedidos
reivindicados nesses processos versam sobre: (i) responsabilidade solidária e subsidiária em
processos movidos por empregados de empresas terceirizadas; (ii) horas extras; (iii) diferenças
salariais; (iv) expurgos inflacionários do FGTS e (v) adicional de insalubridade.
Questões Cíveis
O nosso passivo cível total em 31 de dezembro de 2007 era de, aproximadamente, R$37,9
milhões, representado por 1.341 ações, das quais destacamos 3 de maior relevância, todas elas
devidamente posicionadas como contingências passivas cíveis: (i) ação proposta pelo
Ministério Público de Foz do Iguaçu no valor de R$3,0 milhões, (ii) ação proposta por Cláudio
Diogo dos Santos provisionada por R$2,9 milhões e (iii) ação proposta pela Braadem
Construção Civil, estimada em R$1,6 milhão. As demais ações não provisionados em nosso
passivo são de prognóstico remoto de perda. Os valores de nosso passivo aqui demonstrados
foram devidamente atualizados com base no índice INPC e IGPDI, bem como juros de mora de
1,0% ao mês.
Em sua maioria, nossas ações cíveis versam sobre as seguintes matérias: (i) indenizações cíveis a
terceiros, (ii) desapropriação e (iii) rescisão de contratos de execução de obras cumulada com
indenização.
Questões Ambientais
O nosso passivo ambiental total em 31 de dezembro de 2007 era de, aproximadamente, R$2,6
milhões. A ação de maior relevância se refere à ação pública movida pela Associação dos
Produtores Agrícolas de Colombo, Associação Xama e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Colombo, por danos ambientais da exploração do Aqüífero Karst, estimada em R$1,0 milhão.
Outras Questões Cíveis
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ENTENDIMENTO DA COMPANHIA
A Companhia litiga no pólo ativo em 3 ações judiciais que versam sobre o não pagamento de
serviços por nós prestados em virtude da não renovação dos Contratos de Concessão dos municípios
de Andirá, Mandaguaçu e União da Vitória/Porto União (Sistema Integrado). No primeiro caso, a
Prefeitura de Andirá assumiu o serviço público e, em virtude de decisão do STJ, a posse dos
sistemas de água e esgoto estão sob o poder de uma empresa particular. No caso do município de
Mandaguaçu, não houve interesse em renovação por parte do município e, em virtude da
indenização devida à Companhia, esta se mantém no sistema por ordem judicial até que haja o
cumprimento de cláusula contratual que prevê a indenização prévia, bem como a implementação
das medidas administrativas previstas no artigo 58 da Lei 11.445/2007, que alterou o artigo 42 da
Lei 8.987/1995.
O caso de União da Vitória e Porto União se assemelha ao de Mandaguaçu, já que a discussão
judicial é da mesma natureza. O valor total que estimamos ser devido pelos municípios de Andirá,
Mandaguaçu e União da Vitória/Porto União para nós é de, aproximadamente, R$24,5 milhões
(contabilmente R$ 29,2 milhões).
Questões Societárias
Nosso acordo de acionistas, celebrado em 04 de setembro de 1998, entre o Estado do Paraná e a
Dominó Holdings, com prazo de 15 anos, regendo, entre outros fatores, os direitos de voto desses
acionistas em nossas assembléias gerais, tem tido sua validade questionada pelo Estado do Paraná,
nosso acionista majoritário, encontrando-se sub judice, com ação anulatória movida pelo Estado e
com liminar deferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública, a qual suspendeu a eficácia de referido
acordo.
Adicionalmente, em 14 de setembro de 2005, a Assembléia Legislativa do Estado do Paraná
aprovou o Decreto Legislativo nº 001/05, que susta, nos termos do disposto no inciso XXVI, do
artigo 54 da Constituição do Estado do Paraná, os efeitos do referido acordo de acionistas, por ter o
mesmo exorbitado os limites de delegação legislativa contida na Lei nº 11.963 de 19 de dezembro
de 1997, e infringido os dispositivos do inciso XVIII e parágrafo único do artigo 87 da Constituição
do Estado do Paraná.
Em 25 de setembro de 2007, a Dominó Holdings S.A., obteve liminar perante o Superior Tribunal
de Justiça (STJ), a qual suspendeu os efeitos da liminar concedida pelo primeiro grau e confirmada
pelo Tribunal, bem como suspendeu o aumento do capital a ser aprovado no âmbito da 93ª
Assembléia Geral Extraordinária da Sanepar, então marcada para o dia 02 de outubro de 2007.
Diante da decisão do STJ, o Grupo Dominó requereu ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) a
concessão de liminar para o fim de suspender os efeitos do Decreto Legislativo nº 001/2005, o que
foi deferido.
Em 31/10/2007 o Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba proferiu sentença anulando o
acordo de acionistas assinado em 1998, que transferiu o controle administrativo da Sanepar para a
Dominó Holdings, acionista minoritário da Companhia. Com a decisão de mérito, os recursos
interpostos pela Dominó Holdings, perante o Tribunal de Justiça do Paraná e o Superior Tribunal de
Justiça perderam seu objeto.
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Entretanto, a Dominó protocolou, perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reclamação contra
o Juiz da 2º Vara Pública de Curitiba. Tal medida, foi aceita pelo STJ, que concedeu nova liminar,
agora em sede de Reclamação, suspendendo os efeitos da sentença que julgou o mérito da ação
anulatória.
Na reclamação em trâmite no STJ foi publicada, em 26/03/2008, decisão da Ministra relatora,
Dra. Eliana Calmon. Referida decisão julgou prejudicada a reclamação e cassou a liminar
anteriormente dada à reclamante Dominó Holdings, por entender que, proferida sentença pelo
juízo de 1º Grau na Ação Anulatória, a medida cautelar que foi utilizada para garantir a decisão
anterior do STJ não mais subsiste, não havendo, portanto, razão que sustente tal Reclamação.
Diante disso, a sentença que anulou o acordo de acionistas não está mais suspensa.
Controle de Qualidade
Acreditamos que nossos sistemas de controle de qualidade estão entre os mais avançados do
Brasil e da América Latina no setor de saneamento básico. Nossos sistemas de controle
produzem dados operacionais relativos à qualidade do nosso produto e dos nossos serviços e ao
funcionamento de nossos equipamentos. Esses dados são automaticamente disponibilizados em
nossa rede central de computação, por conexão direta, telefone ou intranet.
Cada estação de tratamento local prepara um relatório mensal detalhado com base em dados
diariamente coletados relativos à qualidade da água e das operações. Nossa equipe de controle
de qualidade prepara, então, um relatório mensal de nossa empresa como um todo.
A fim de assegurar que nossas operações estejam no mais alto nível de qualidade, obtivemos a
certificação nas Normas NBR ISO 9001:2000 e NBR ISSO 14001:2004 em 2 sistemas
(Campo largo e Foz do Iguaçu, respectivamente). Esses sistemas certificados são utilizados
como padrão para as nossas operações em todo o Estado.
Certificado ISO 14001 de gestão ambiental.
A Sanepar foi a primeira empresa de saneamento básico das Américas a receber o Certificado
Internacional ABNT NBR ISO 14001 para um sistema completo de água e esgoto. Esse
Certificado reconhece que a empresa cumpre determinados padrões de atuação ambiental em
suas operações.
O certificado concedido pela ABS Quality Evaluations, Inc. em novembro de 1999, para o
sistema de Foz do Iguaçu é reconhecido pelo INMETRO e pelo ANSI-RAB (Estados Unidos).
A ABS Quality Evaluations, Inc. realiza auditorias anuais para verificar o cumprimento dos
requisitos da Norma e monitorar as melhorias do sistema de gestão ambiental.
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ENTENDIMENTO DA COMPANHIA
Esses requisitos exigem que a empresa siga determinados procedimentos, incluindo
identificação e tratamento de aspectos/impactos ambientais, treinamento, controles
operacionais, monitoramento e outras medidas preventivas, corretivas e de proteção ambiental.
Se esses requisitos forem atendidos, o certificado é mantido, podendo ser renovado a cada três
anos.
O sistema de Foz do Iguaçu passou por auditorias de renovação de Certificação em novembro
de 2002 e, em dezembro de 2005 já na nova versão ISO 14001:2004 .
Certificado de Qualidade ISO 9001:2000
O sistema de produção de água do Município de Campo Largo recebeu o Certificado de
Qualidade NBR ISO 9002:1994 em agosto de 1997, pelo ABS Quality Evaluations, Inc. . Este
Certificado reconhece que o sistema atende determinados padrões de qualidade.
A Sanepar foi a primeira empresa de saneamento da América Latina a receber este tipo de
certificação.
O escopo da certificação abrange a unidade de produção de água localizada no próprio
município de Campo Largo, além dos laboratórios de controle de qualidade da água e de
produtos químicos, em Curitiba.
O Certificado é reconhecido pelo INMETRO (Brasil) e pelo ANSI-RAB (Estados Unidos).
O ABS Quality Evaluations, Inc. realiza auditorias anuais para verificar o cumprimento dos
requisitos da Norma e monitorar as melhorias do sistema de gestão da qualidade. Esses
padrões exigem que a empresa siga determinados procedimentos, incluindo controle de
qualidade do produto, inspeção, testes, treinamento e outras medidas preventivas e corretivas.
Se esses requisitos forem atendidos, o certificado é mantido, podendo ser renovado a cada três
anos.
O sistema de Campo Largo passou por auditorias de renovação do Certificado em agosto de
2000 e em agosto de 2003. Em dezembro do mesmo ano, foi certificado na nova versão ABNT
NBR ISO 9001:2000.
Prêmio Nacional de Qualidade em Saneamento.
Desde a criação em 1997, a Sanepar participa do Prêmio Nacional de Qualidade em
Saneamento – PNQS, sendo o mais importante prêmio no segmento de saneamento.
Este prêmio é uma iniciativa da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental –
ABES, com a coordenação pelo Comitê Nacional de Qualidade da ABES - CNQA.
As organizações que se candidatam ao PNQS são avaliadas nos critérios de Liderança,
Estratégias e Planos, Cliente, Sociedade, Informações e Conhecimento, Pessoas, Processos e
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nos Resultados, ou seja, os mesmos critérios do Prêmio Nacional da Qualidade - PNQ. A partir
de 2000, o Prêmio passou a ter dois níveis de pontuação: Nível I até 250 pontos, e Nível II até
500 pontos.
O repasse da metodologia do PNQS visa não só a premiação da unidade concorrente, mas
principalmente a adoção de um modelo de gestão voltado à excelência.
A SANEPAR já obteve esta premiação nos seguintes sistemas:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
1997 - Cornélio Procópio
1998 - Campo Mourão e União da Vitória
1999 - Guarapuava e Paranavaí (Nível I)
2000 – Apucarana (Nível I) e Paranavaí (Nível II)
2001 – Toledo (Nível I) e Guarapuava (Nível II)
2002 – Foz do Iguaçu (Nível I) e Toledo (Nível II)
2003 – Apucarana (Nível II)
2004 – Ponta Grossa (Nível I)
2005 – Diploma para Unidade de Serviço de Esgoto Curitiba (Nível I)
2006 - Troféu Ouro, no nível II, para a Unidade Regional de Ponta Grossa: Troféu
Bronze, no nível I para a Unidade de Serviço Industrial Londrina; Troféu Bronze, no
nível II para a Unidade Regional de Campo Mourão e; Diploma, no nível I para a
Região Metropolitana Londrina.
Inovação da Gestão em Saneamento - IGS
Essa é uma nova categoria de premiação do Prêmio Nacional da Qualidade em Saneamento PNQS, criada em 2004, que tem por objetivo captar práticas de gestão boas e inovadoras
desenvolvidas nas organizações de saneamento, que estejam relacionadas com aspectos
específicos dos Critérios de avaliação do PNQS Nível II, para depois disseminá-las como
práticas exemplares do setor, por meio da disposição do acervo captado.
A Sanepar teve todas as suas práticas selecionadas como finalistas nos dois anos:
2004
PARES – Processo de Avaliação e Reconhecimento da Excelência Sanepar (DP/APEQualidade)
Controle de Eutrofização de Águas de Abastecimento Público na Bacia do Altíssimo
Iguaçu (DMA/APD)
Gestão sobre Pagamentos Indevidos (DC/USCM)
Gestão de Crise sob a Ótica da Comunicação Empresarial (DP/USCS)
2005
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ENTENDIMENTO DA COMPANHIA
Escola Sanepar da Qualidade (DP/APE-Qualidade)
CEF – Controle Estatístico de Fiscalização (DP/APE-Qualidade)
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos (DC/ANN)
PRÊMIO PARANAENSE DA QUALIDADE EM GESTÃO – PPQG
O PPQG, criado em 2005, é operacionalizado pelo Movimento Paraná Competitivo – MPC e
coordenado pelo Instituto Brasileiro de Qualidade no Paraná – IBQP, em parceria com
empresas públicas, privadas e do terceiro setor.
Este Prêmio também utiliza metodologia desenvolvida pela Fundação Nacional da Qualidade –
FNQ, com base nos Critérios de Excelência.
Já no primeiro ciclo de avaliação (2005), a Sanepar foi representada pela candidatura da
Unidade Regional de Ponta Grossa, a qual foi premiada no Nível Prata, maior distinção do
prêmio no ano.
No ano de 2006, a Sanepar foi a única empresa paranaense a receber três prêmios: URPG com
Troféu Ouro, URCM com Troféu Bronzee GMLondrina recebeu placa nível I. O prê3mio foi
concedido em 13 de dezembro de 2006 pelo MPC, coordenado pelo IBQP.
Revista Amanhã – Grandes Líderes - 2007
Ranking da Revista Amanhã – Grandes Líderes – 2007 apontou a Sanepar como a melhor empresa
do setor de serviços públicos da Região Sul. A Companhia também foi classificada em nono lugar
entre as cem maiores empresas do Paraná
A Sanepar foi considerada a maior empresa do setor de serviços públicos da Região Sul e a 9.ª
colocada entre as cem maiores empresas do Paraná pela Revista Amanhã, conforme avaliação feita
pela auditora Pricewaterhouse Coopers.
10º Prêmio FINEP de Inovação Tecnológica - 2007
A Sanepar foi premiada na categoria Processo com o Programa Interdisciplinar de Pesquisa de
Utilização Agrícola do Lodo de Esgoto, em cerimônia no Salão de Convenções da Federação das
Indústrias do Rio Grande do Sul ocorrida em 04 de outubro de 2007.A Utilização Agrícola de Lodo
concorreu com outros 182 projetos inscritos nas categorias Produto, Processo, Pequena, Média e
Grande Empresa, Instituição de Ciência e Tecnologia e Inovação Social. O Prêmio FINEP é
vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia e considerado o mais importante na área de
pesquisa no Brasil.
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ENTENDIMENTO DA COMPANHIA
Prêmio Melhores Práticas de Gestão Ambiental Local – CEF 2007/2008
A Sanepar recebeu tal prêmio, concedido pela Caixa Econômica Federal , com o projeto de
regularização urbana e fundiária, classificado entre os 20 melhores do País, pela ação integrada de
governo que realizou na Vila Zumbi dos Palmares, na Região Metropolitana de Curitiba.
O objetivo do empreendimento é melhorar a qualidade de vida dos moradores da área de
intervenção, fomentar a preservação do meio ambiente e, principalmente, do manancial de
abastecimento sobre o qual estas famílias estão alocadas e promover a ligação correta de 100,0%
das moradias à rede de esgoto disponibilizada, melhorando a qualidade do saneamento da vila,
beneficiando 1.797 famílias.
Responsabilidade Social, Patrocínio e Incentivo Cultural
Nós temos o compromisso com a universalização dos serviços que prestamos, ampliando nosso
foco de atuação para além de uma simples prestação de serviço público com responsabilidade
social e uma política de redução de nossos preços e ampliação da rede de nossos serviços para
todas as comunidades, inclusive as situadas na zona rural.
O acesso das famílias de baixo poder aquisitivo aos serviços de saneamento é a vertente da
nossa administração.
Ao longo de 2005, a nossa Tarifa Social sofreu uma considerável ampliação, ao beneficiar mais
de 366 mil famílias cadastradas e contemplar também pequenos e microempresários e
profissionais liberais, por meio da criação de uma nova categoria tarifária.
Outro benefício disponibilizado desde 2005 é o acesso das famílias menos favorecidas ao nosso
serviço de esgoto, com a redução de 88% do valor cobrado pelas novas ligações domiciliares.
Ação Social
Participamos do projeto “Adolescente Aprendiz”, que proporciona formação técnica a menores
com idades entre 14 e 17 anos que tenham infringido a lei. O projeto, criado pelo governo
estadual, busca a profissionalização e a inclusão social dos jovens. Atualmente, nós temos 60
jovens contratados para participar de referido projeto.
Sensibilidade às demandas
Temos como um de nossos enfoques para a consolidação de uma administração transparente e
participativa, atender as sugestões e críticas da população. Um exemplo desta abertura foi à
ação desenvolvida no Bairro Alto, em Curitiba, para atender às reivindicações de Tarifa Social,
ligações de esgoto e limpeza dos rios, contemplando cerca de 50 mil moradores da região.
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ENTENDIMENTO DA COMPANHIA
Apoio à comunidade
Em contato constante com a população, promovemos campanhas para regularizar as ligações de
água e esgoto em Curitiba e em municípios do Estado do Paraná. Nossas equipes percorrem as
casas de nossos cliente os orientando a fazer a ligação de forma correta, contribuindo para a
melhoria da qualidade de vida e do meio ambiente, através da implementação do Programa de
Despoluição Ambiental denominado “Se ligue na rede”.
Incentivos
Apoiamos projetos culturais, nos valendo dos incentivos fiscais propostos pelas leis federais do
Audiovisual e Rouanet, e, ainda, fazemos doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do
Adolescente. Em 2007, investimos R$ 1,4 milhões para os referidos fins, conforme abaixo
discriminado:
Incentivos Fiscais 2007
Projetos aprovados / aplicados
Projetos Culturais e Artísticos
Emanoel Araújo
Maria Bonomi – Gravuras
Balé Teatro Guairá Dança Romeu e Julieta
Total dos Projetos Culturais e Artísticos
Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente
Total dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente
Total
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Valor R$
537.700,00
361.185,00
250.000,00
1.148.885,00
300.000,00
300.000,00
1.448.885,00
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INCENTIVOS FISCAIS 2006
PROJETOS APROVADOS/APLICADOS
Culturais e artísticos
R$
Expedição Brasil – Paraná
Daniel Senise
Nacionalidade Brasileira - Um exemplo da Nossa
Cultura e História na TV
Ex–Votos: Memória e Devoção
Livro Museu Oscar Niemeyer
Seis Séculos de Arte da Gravura
Arte em Movimento
SUB TOTAL
Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente
IASP – Instituto de Ação Social do Paraná
TOTAL GERAL
283.160,00
176.000,00
50.000,00
200.000,00
249.600,00
300.000,00
208.112,30
1.466.872,30
350.000,00
1.816.872,30
Incentivos Fiscais 2005
Projetos aprovados / aplicados
Projetos Culturais e Artísticos
Samico – do Desenho a Gravura
Coleção Metrópolis
Esculturas Pilar Ovale Vergara – O Impacto Interior
Roy Lichteinstein – Desenhos
Simply Droog
Ianelli – Os Caminhos da Figuração
Sudoeste do Paraná – História de Trabalho, Bravura e Fé
Nacionalidade Brasileira – Um Exemplo da Nossa Cultura e História na TV
Total dos Projetos Culturais e Artísticos
Projetos Audiovisuais
O Contestado – Restos Mortais
Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente
IASP – Instituto de Ação Social do Paraná
Valor R$
Total
2.277.885
340.012
75.140
448.613
280.000
60.000
140.000
150.000
44.120
1.537.885
300.000
440.000
****************
ADMINISTRAÇÃO:
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ENTENDIMENTO DA COMPANHIA
Somos administrados por nosso conselho de administração, composto por nove membros, pelo
mesmo número de suplentes e por nossos nove diretores (diretoria executiva). Dispomos de um
conselho fiscal permanente, de cinco membros e pelo mesmo número de suplentes. Nosso
principal documento constitutivo é o nosso estatuto social.
Conselho de administração
O conselho de administração é o órgão deliberativo responsável por determinar as diretrizes
gerais para nossos negócios e por formular e expressar nossas políticas. O conselho de
administração é composto por nove titulares, e igual número de suplentes. É responsável por
eleger nossos diretores e supervisionar-lhes a administração. O conselho de administração
também monitora a implementação das diretrizes e políticas gerais pelos diretores. Nosso
conselho de administração reúne-se ordinariamente doze vezes por ano, e extraordinariamente
quando convocado pelo presidente ou pelo vice-presidente do conselho, por um terço dos
membros do conselho ou pelo diretor-presidente.
De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, os membros do conselho são proibidos de
votar em qualquer reunião ou deliberação em que haja um conflito de interesses com a
Companhia. Ainda, cada membro do conselho de administração deve deter, pelo menos uma de
nossas ações ordinárias ou preferenciais. O endereço comercial de cada um de nossos
conselheiros é o endereço de nossa sede. Os membros de nosso conselho de administração são
eleitos para mandatos de três anos.
Seguem-se os nomes, as idades, os cargos, a expiração do mandato atual e, breves descrições
biográficas dos membros do conselho de administração. As idades datam de 31 de março de
2007:
Nome
Pedro Henrique Xavier
Nestor Celso Imthon Bueno
Iwan Sabatella Filho
Marcos Vinicius Ferreira Mazoni
José Maria Ferreira
Julio Cesar da Silva
Tatiana Cruz Bove Iatauro
Julio Cezar de Souza Araújo Filho
Marlik Bentabet
Idade
54
78
64
46
55
37
39
47
52
Cargo
Presidente do conselho
Vice-Presidente do conselho
Membro do conselho
Membro do conselho
Membro do conselho
Membro do conselho
Membro do conselho
Membro do conselho
Membro do conselho
Término do
Mandato Atual
24/04/2008
24/04/2008
24/04/2008
24/04/2008
24/04/2008
06/07/2008
24/04/2008
24/04/2008
24/04/2008
Diretores
Nossos diretores são nossos representantes legais e são responsáveis por nossa organização
interna e administração executivas do nosso cotidiano e também pela implementação das
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políticas e diretrizes gerais estabelecidas pelo conselho de administração. Os diretores têm
responsabilidades individuais estabelecidas por nosso estatuto social e pelo conselho de
administração. O endereço comercial de cada um de nossos diretores é o endereço de nossa
sede.
Nosso conselho de administração elege os diretores para mandatos de três anos, e qualquer um
deles pode ser destituído pelo conselho de administração antes do término do mandato. De
acordo com a Lei das Sociedades por Ações, os diretores devem ser residentes no Brasil. Os
diretores realizam reuniões semanais programadas regularmente e realizam reuniões
extraordinárias quando convocadas por qualquer diretor.
Seguem-se os nomes, as idades, os cargos, término do mandato atual e as breves descrições
biográficas de nossos diretores executivos em 20 de março de 2008. As idades datam de 31 de
março de 2007:
Nome
Idade
Cargo
Stênio Sales Jacob
62
Diretor Presidente
Hudson Calefe
52
Diretor Financeiro
Maria Arlete Rosa
52
Diretora Meio Amb. e Ação Social
Wilson Barion
56
Diretor de Operações
Germinal Poca
61
Diretor de Relações com Investidores
Heitor W. E. de Mello e Silva 70
Diretor de Investimentos
Natálio Stica
54
Diretor Comercial
Hermes R. da Fonseca Filho
63
Diretor Administrativo
Cezar Eduardo Ziliotto
34
Diretor Jurídico
Término da
Gestão Atual
05/06/2009
05/06/2009
05/06/2009
05/06/2009
05/06/2009
05/06/2009
05/06/2009
05/06/2009
05/06/2009
Conselho Fiscal
De acordo com a Lei das S.A., o conselho fiscal é um órgão social independente da
administração e dos auditores externos da empresa. A principal responsabilidade do conselho
fiscal consiste em analisar as atividades da administração social e as demonstrações
financeiras, bem como em relatar as conclusões desta análise aos acionistas. Não obstante o
conselho fiscal possa analisar todas as atividades administrativas, ele se concentra
principalmente nas atividades financeiras e contábeis da administração. De acordo com a Lei
das S.A., o conselho fiscal não pode ser composto por membros que façam parte do conselho
de administração, da diretoria, que sejam nossos empregados, empregados de uma subsidiária
ou de uma empresa do mesmo grupo, tampouco cônjuge ou parente de nenhum membro de
nossa administração. Além disso, a Lei das S.A. exige que os membros do conselho fiscal
recebam uma remuneração equivalente a pelo menos 10% do valor anual médio pago aos
diretores. A Lei das S.A. exige que o conselho fiscal tenha de três a cinco membros, mais
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ENTENDIMENTO DA COMPANHIA
respectivos suplentes. Em uma sociedade de economia mista, como a Sanepar, o conselho
fiscal opera permanentemente.
De modo geral, em conformidade com a Lei das S.A., os titulares de ações preferenciais sem
direito de voto têm o direito de eleger separadamente um membro do conselho fiscal. Ainda, de
acordo com a Lei das S.A., os grupos minoritários de acionistas que detêm pelo menos 10% das
ações com direito de voto têm o direito de eleger separadamente um membro do conselho
fiscal. Para sociedades de economia mista, como é o nosso caso, os acionistas ordinários
minoritários (ou seja, os que não fazem parte do controle da empresa) têm o direito de eleger
um membro de nosso conselho fiscal, e os acionistas preferenciais têm o direito de eleger outro
membro.
De acordo com nosso estatuto social, o conselho fiscal pode ter de três a cinco membros e a
mesma quantidade de suplentes, que podem ou não ser acionistas e são eleitos a cada ano na
assembléia geral ordinária. Atualmente, nosso conselho fiscal é composto por cinco membros e
igual número de suplentes. Nosso conselho fiscal é um órgão permanente e se reúne quando
convocado por qualquer um de seus membros e conforme exigido por lei. Os membros de
nosso conselho fiscal recebem a remuneração estipulada na Assembléia Geral e em
conformidade com a Lei das S.A.
Seguem-se os nomes, cargos e mandatos dos membros de nosso conselho fiscal em 31 de
março de 2007:
Nome
Nivaldo Passos Kruger
Moacir José Soares
Edwal Gonçalves dos Santos
Newton Brandão Ferraz Ramos
Marcio Luciano Mancini
Cargo
Presidente
Conselheiro Fiscal
Conselheiro Fiscal
Conselheiro Fiscal
Conselheiro Fiscal
Término do
Mandato Atual
24/04/2008
24/04/2008
24/04/2008
24/04/2008
24/04/2008
******************
PRINCIPAIS ACIONISTAS:
A tabela a seguir apresenta informações sobre a titularidade de nossas ações em 31 de
dezembro de 2007:
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Acionista
Estado do
Paraná
Dominó
Holdings
Prefeituras
Municipais
Particulares
Total
No. ações
ordinárias
%
ações
ON
%
No. ações
% de
%
total preferenciais ações PN total
Total de
ações
%
total
ações
173.902.122
60,00 42,00
43.475.530
34,99 10,50 217.377.652 52.50
115.106.273
39,71 27,80
28.776.568
23,16 6,95 143.882.841 34,75
0
828.475
289.836.870
0,00 0,00
0,29 0,00
100,00 70,00
2.380.179
49.613.035
124.245.312
1,92 0,58 2.380.353 0,57
39,92 11,97 50.441.510 12,18
100,00 30,00 414.082.182 100,00
Nossos acionistas ordinaristas
O Estado do Paraná
Com base na legislação estadual vigente, o Estado do Paraná deve manter a titularidade de pelo
menos 60% de nossas ações ordinárias. Dessa maneira, o Estado do Paraná é nosso acionista
majoritário. O Estado do Paraná também possui participação acionária em diversas outras
empresas prestadoras de serviços públicos. A mais notável dessas empresas é a COPEL. O
Estado do Paraná detém 58,6% da participação acionária na COPEL, que, por sua vez, é uma de
nossas acionistas indiretas.
Dominó Holdings
A Dominó Holdings é uma empresa brasileira constituída com o objetivo específico de
investir em nossa Companhia. Suas ações na Sanepar constituem seu principal ativo. A
Dominó Holdings pertence a três sociedades, e cada uma delas está apresentada em maiores
detalhes a seguir:
•
•
•
Cia Paranaense de Energia – Copel; (com 45,0% do capital social votante e total);
Andrade Gutierrez Concessões S.A.; (com 27,5% do capital social votante e total); e
Daleth Participações S.A. (com 27,5% do capital social votante e total).
COPEL
A COPEL é a maior empresa do Paraná e tem 3,39 milhões de consumidores. Sua atividade
principal é o fornecimento de energia elétrica para consumidores dentro do Estado do
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ENTENDIMENTO DA COMPANHIA
Paraná. O percentual de atendimento da Copel chega a praticamente 100,0% dos domicílios
nas áreas urbanas e passa de 90,0% nas regiões rurais.
O universo de consumidores inclui 2,6 milhões de ligações residenciais, 57 mil indústrias,
283 mil estabelecimentos comerciais e 332 mil propriedades rurais. Em média, a COPEL
efetua mais de 70 mil novas ligações a cada ano, e possui uma capacidade de geração de
4.549,6 MW. É uma das três maiores empresas prestadoras de serviços públicos controlada
pelo governo estadual do Paraná. Por meio de aquisições, a COPEL está expandindo-se
para os ramos de Serviços de Abastecimento de Água, saneamento básico, gás natural e
telecomunicações.
A participação da Copel é de 45,0% na Dominó Holdings, uma participação indireta
equivalente a 17,87% de nossas ações ordinárias e 10,42% das nossas ações preferenciais.
O Estado do Paraná detém 58,6% do capital votante da COPEL e 31,1% de seu capital
social total. Até 27 de novembro de 2007, a participação no consórcio era da Copel
Participações S/A, uma subsidiária da Copel. Nesta data, ocorreu uma reorganização
societária consistindo na incorporação dos ativos e correspondentes passivos da Copel
Participações pela controladora Copel e pela Copel Geração, com a conseqüente extinção
da Copel Participações. A participação na Dominó passou para a Copel.
Andrade Gutierrez Concessões S.A.
A Andrade Gutierrez Concessões S.A., através de sua participação de 27,5% na Dominó
Holdings, detém uma participação indireta em nosso capital social equivalente a 10,92% de
nossas ações ordinárias, 6,37% das nossas ações preferenciais e 9,55% de nosso capital
social total.
A Andrade Gutierrez Concessões S.A. tem seu capital social total distribuído da seguinte
forma: 77,76% de titularidade da Andrade Gutierrez Participações S.A., 13,57% de
titularidade do IFC - Internacional Finance Corporation, 8,66% de titularidade da AG
Invest FIP e os 0,01% restantes distribuídos para outros.
Desta forma, a Andrade Gutierrez Participações S.A. detém uma participação indireta em
nosso capital social total equivalente a 7,43%. Considerando-se que a Andrade Gutierrez
Participações S.A. é uma subsidiária integral da Andrade Gutierrez S.A., tal sociedade
detém uma participação indireta em nosso capital social total equivalente a 7,43%.
Fundada em dezembro de 1999, a Andrade Gutierrez Concessões S.A. traz técnicas e métodos
modernos de gestão às rodovias com pedágio, aos sistemas de abastecimento de água e
saneamento e às concessões aeroportuárias que controla, ao mesmo tempo que estuda e
desenvolve oportunidades novas no setor de infraestrutura com o objetivo de aprimorar sua
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carteira de concessões. A Andrade Gutierrez S.A. é um dos maiores conglomerados do setor
privado na América Latina e um dos maiores exportadores brasileiros de serviços. O Grupo
Andrade Gutierrez é um conjunto diversificado de empresas que operam em vários países da
América Latina, tais como Argentina, República Dominicana, Equador, México, Panamá e Peru;
da Europa, tais como Grécia, Portugal e Espanha; da África, tais como Angola e Mauritânia; e do
Oriente Médio, tal como Emirados Árabes Unidos. As três principais áreas de negócios do Grupo
Andrade Gutierrez são engenharia e construção, concessões de serviços públicos e
telecomunicações.
O Grupo Andrade Gutierrez destaca-se por sua trajetória de competência e criatividade, na
realização de grandes empreendimentos no Brasil e no mundo. Fundado em 1948, em Belo
Horizonte, hoje é um dos maiores grupos privados da América Latina, com atuação nos setores
de Engenharia e Construção, Telecomunicações, Energia e Concessões Públicas.
Daleth Participações S.A.
A Daleth Participações S.A. foi constituida em 06/11/1997, tendo como objeto social a
participação direta e/ou indireta em outras sociedades, incluindo a Companhia de
Saneamento do Paraná – Sanepar, cujo principal objetivo é investimento na área de
saneamento. Detém 27,50% do capital votante da Dominó Holding S.A., empresa acionista
da SANEPAR, detém uma participação indireta equivalente a 10,92% de nossas ações
ordinárias, 6,37% das nossas ações preferenciais e 9,55% de nosso capital social total.
O Capital Social da Daleth é formado por: Investidores Institucionais FIA com 34,05% do
seu capital, Citigrooup Venture Capital Intern BR LP com 24,52% do capital, GEEMF II
Water LLC com 23,11%, FUNCEF com 15,38% e outros acionistas com 2,94%.
Acordo de Acionistas
No âmbito do Edital de Leilão Público de Ações Ordinárias da Sanepar nº 444/98 (item 7 Características Básicas do Acordo de Acionistas a ser Assinado entre o Estado do Paraná e
o Adquirente das Ações), conforme Lei Estadual nº 11.963 de 19 de dezembro de 1997, o
Estado do Paraná e a Dominó Holdings celebraram em 04 de setembro de 1998 um acordo
de acionistas com prazo de 15 anos regendo os direitos de voto desses acionistas em nossas
assembléias gerais, entre outros aspectos, tendo tais acionistas acordado em votar em
conjunto sempre que as resoluções importantes tratarem de:
•
•
•
determinadas alterações de nosso estatuto social;
emissão de debêntures conversíveis em ações com direito de voto, direitos de
subscrição para ações com direito de voto, ou certificados de participação;
resgate de ações;
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ENTENDIMENTO DA COMPANHIA
•
•
•
operações de incorporação, cisão, fusão; alteração de nossa natureza jurídica,
dissolução ou liquidação da Sanepar (inclusive a nomeação de liquidante);
distribuição desigual de dividendos; e
remuneração para membros de nosso conselho de administração e diretores executivos.
Ademais, nosso acordo de acionistas prevê outras diretrizes, políticas e exigências referentes (i)
à eleição de nossos conselheiros e diretores e ao funcionamento de nossos órgãos da
administração; (ii) à administração de nossos negócios; (iii) a nossas atividades operacionais;
(iv) à distribuição de lucros (inclusive nossa obrigação de distribuir, além da distribuição
obrigatória, 25,0% de nosso lucro líquido a cada exercício social); e (v) à alienação de nossas
ações.
No entanto, nosso acionista majoritário questiona a validade deste acordo firmado com o
acionista Dominó Holdings. A matéria encontra-se sub judice, com ação anulatória movida pelo
Estado e com liminar deferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública, a qual suspendeu a eficácia de
referido acordo.
Adicionalmente, em 14 de setembro de 2005, a Assembléia Legislativa do Estado do Paraná
aprovou o Decreto Legislativo nº 001/05, que susta, nos termos do disposto no inciso XXVI, do
artigo 54 da Constituição do Estado do Paraná, os efeitos do referido acordo de acionistas, por
ter o mesmo exorbitado os limites de delegação legislativa contida na Lei nº 11.963 de 19 de
dezembro de 1997, e infringido os dispositivos do inciso XVIII e parágrafo único do artigo 87
da Constituição do Estado do Paraná.
Em 25 de setembro de 2007, a Dominó Holdings S.A., obteve liminar perante o Superior
Tribunal de Justiça (STJ), a qual suspendeu os efeitos da liminar concedida pelo primeiro grau
e confirmada pelo Tribunal, bem como suspendeu o aumento do capital a ser aprovado no
âmbito da 93ª Assembléia Geral Extraordinária da Sanepar, então marcada para o dia 02 de
outubro de 2007.
Diante da decisão do STJ, o Grupo Dominó requereu ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR)
a concessão de liminar para o fim de suspender os efeitos do Decreto Legislativo nº 001/2005, o
que foi deferido.
Em 31/10/2007, o Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba proferiu sentença anulando o
acordo de acionistas assinado em 1998, que transferiu o controle administrativo da Sanepar
para a Dominó Holdings, acionista minoritário da Companhia. Com a decisão de mérito, os
recursos interpostos pela Dominó Holdings, perante o Tribunal de Justiça do Paraná e o
Superior Tribunal de Justiça perderam seu objeto.
Entretanto, a Dominó protocolou, perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reclamação
contra o Juiz da 2º Vara Pública de Curitiba. Tal medida, foi aceita pelo STJ, que concedeu
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nova liminar, agora em sede de Reclamação, suspendendo os efeitos da sentença que julgou o
mérito da ação anulatória.
Na reclamação em trâmite no STJ foi publicada, em 26/03/2008, decisão da Ministra relatora,
Dra. Eliana Calmon. Referida decisão julgou prejudicada a reclamação e cassou a liminar
anteriormente dada à reclamante Dominó Holdings, por entender que, proferida sentença pelo
juízo de 1º Grau na Ação Anulatória, a medida cautelar que foi utilizada para garantir a decisão
anterior do STJ não mais subsiste, não havendo, portanto, razão que sustente tal Reclamação.
Diante disso, a sentença que anulou o acordo de acionistas não está mais suspensa.
*****************
DESCRIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL:
Estamos registrados como companhia aberta na CVM sob nº 018627, desde 10 de março de
2000.
Capital Social
Em 31 de dezembro de 2007, o nosso capital social era de R$ 831,7 milhões, totalmente
integralizado, dividido em 289.836.870 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e
124.245.312 ações preferenciais, totalizando 414.082.182 ações.
Evolução do Capital Social
A última modificação de valor do nosso capital social ocorreu em 22 de março de 2002.
Ações em Tesouraria
Nós não temos ações em tesouraria.
Objeto Social
De acordo com nosso Estatuto Social, temos por objeto as seguintes atividades:
(a)
exploração de serviços públicos e de sistemas privados de abastecimento de água, de
coleta e remoção;
(b)
destinação final de efluentes e resíduos sólidos domésticos e industriais e seus
subprodutos;
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(c)
drenagem urbana e serviços relacionados à proteção do meio ambiente e aos
recursos hídricos;
(d)
serviços relativos à saúde da população;
(e)
prestação de consultoria, assistência técnica e certificação nestas áreas de atuação e
outros serviços de nosso interesse; e
(f)
participação, majoritária ou minoritariamente, de consórcios ou sociedades com
empresas privadas.
*****************
DIVIDENDOS E POLÍTICA DE DIVIDENDOS:
Valores Disponíveis para Distribuição
A Diretoria Administrativa propõe, o Conselho de Administração encaminha a Assembléia
Geral Ordinária, a proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício social anterior, que
será objeto de deliberação pelos acionistas.
De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, o lucro líquido é definido como o resultado do
exercício deduzidos as provisões para o imposto sobre a renda e para a contribuição social
sobre o lucro líquido, prejuízos acumulados de exercícios sociais anteriores e quaisquer valores
destinados ao pagamento de participações estatutárias de empregados e administradores.
De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, o lucro líquido de qualquer exercício social
deverá ser distribuído aos acionistas como dividendos e alocado para reservas de lucros.
Cálculo da Distribuição
Em linha com a Lei das Sociedades por Ações, nosso Estatuto Social prevê que os valores
disponíveis para distribuição de dividendos aos nossos acionistas deverão corresponder ao
resultado que obtivermos em cada exercício social, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei
das Sociedades por Ações, mediante as seguintes alocações:
•
•
•
dedução de prejuízos acumulados e da provisão para imposto de renda e contribuição social
sobre o lucro líquido;
pagamento de participações aos Administradores, observado o disposto na Lei das
Sociedades por Ações;
5% para a nossa reserva legal;
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ENTENDIMENTO DA COMPANHIA
•
•
•
•
reserva de contingências, com base em proposta a ser apresentada por nossa Diretoria
Executiva, nos termos do artigo 195 da Lei das Sociedades por Ações;
reserva de lucros a realizar, com base em proposta a ser apresentada por nossa Diretoria
Executiva, nos termos do artigo 197 da Lei das Sociedades por Ações;
25%, no mínimo, para dividendo obrigatório; e
o remanescente será utilizado para constituição da reserva para plano de investimentos.
Nossos cálculos relativos ao lucro líquido e alocações para reservas referentes a qualquer
exercício social, bem como aos valores disponíveis para distribuição, são determinados com
base em nossas demonstrações financeiras preparadas de acordo com a Lei das Sociedades por
Ações.
A Lei das Sociedades por Ações permite, entretanto, que o pagamento do dividendo mínimo
obrigatório seja suspenso, caso nosso conselho de administração informe à assembléia geral
que a distribuição seria desaconselhável em vista da nossa situação financeira. O conselho
fiscal, se em funcionamento, deverá dar parecer sobre esta recomendação e os administradores
deverão apresentar justificativa à CVM para a suspensão. Os lucros não distribuídos em razão
da suspensão na forma acima mencionada serão destinados a uma reserva especial e, caso não
sejam absorvidos por prejuízos subseqüentes, deverão ser pagos, a título de dividendos, tão
logo a nossa situação financeira assim o permita.
Reservas de Lucros
As reservas de lucros compreendem a reserva legal, a reserva de lucros a realizar, a reserva para
contingências e a reserva para plano de investimentos.
Reserva legal. De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, devemos destinar 5% do lucro
líquido de cada exercício social para constituição da reserva legal, até que o valor da reserva
seja igual a 20% de nosso capital integralizado. Não obstante, não somos obrigados a fazer
qualquer destinação à reserva legal com relação a qualquer exercício social em que o saldo da
reserva legal, acrescido do montante das reservas de capital, exceder 30% do nosso capital
social. Eventuais prejuízos líquidos poderão ser levados a débito da reserva legal. Os valores a
serem alocados à reserva legal devem ser aprovados em assembléia geral e só podem ser
utilizados para compensar prejuízos ou aumentar o nosso capital social, não estando, portanto,
disponíveis para pagamento de dividendos. Em 31 de Dezembro de 2007, o saldo de nossa
reserva legal era de R$ 57,1 milhões, o que equivalia a 6,9% do nosso capital social nessa data.
Reserva de lucros a realizar. De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, no exercício
social em que o valor do dividendo obrigatório ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido,
o excesso poderá ser destinado à constituição de reserva de lucros a realizar. Nos termos da Lei
das Sociedades por Ações, considera-se realizada a parcela do lucro líquido do exercício que
exceder a soma dos seguintes valores (i) o resultado líquido positivo (se houver) da
equivalência patrimonial e (ii) o lucro, ganho ou rendimento em operações cujo prazo de
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realização financeira ocorra após o término do exercício social seguinte. Os lucros registrados
na reserva de lucros a realizar, quando realizados e se não tiverem sido absorvidos por prejuízos
em exercícios subseqüentes, deverão ser acrescidos ao primeiro dividendo declarado após a sua
realização. Em 31 de dezembro de 2007, não possuíamos saldo da reserva de lucros a realizar.
Reserva para contingências. De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, parte do nosso
lucro líquido poderá ser destinada à formação da reserva para contingências, com a finalidade
de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável,
cujo valor possa ser estimado. Qualquer valor assim destinado à reserva para contingências
deverá ser revertido no exercício social em que a perda que tenha sido antecipada não venha, de
fato, a ocorrer, ou deverá ser baixado na hipótese de a perda antecipada efetivamente ocorrer.
Em 31 de dezembro de 2007, não possuíamos reserva para contingências.
Reserva para Plano de Investimentos. De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, a
assembléia geral poderá deliberar reter parcela do nosso lucro líquido do exercício prevista em
orçamento de capital previamente aprovado. Se tal orçamento tiver duração superior a um
exercício social, deverá ser revisado anualmente pela assembléia geral. Em 31 de dezembro de
2007, o saldo de Reserva para Plano de Investimentos é de R$ 752,8 milhões.
Reserva estatutária. De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, nosso estatuto social
poderá criar reservas para onde poderemos alocar parte do nosso lucro líquido, devendo indicar
a finalidade, critério de cálculo e limite máximo da reserva. A alocação dos recursos para
reservas estatutárias não poderá ocorrer caso tal alocação afete o pagamento do dividendo
mínimo obrigatório.
O saldo das reservas de lucros, exceto da reserva para contingências e da reserva de lucros a
realizar, não poderá exceder o nosso capital social. Se isso acontecer, a assembléia geral deverá
deliberar sobre a aplicação do excesso na integralização ou aumento e subscrição de nosso
capital social, ou no pagamento de dividendos.
Reserva de capital
De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, as reservas de capital somente poderão ser
utilizadas, entre outras coisas, para (i) absorção de prejuízos que excedam os lucros acumulados
e as reservas de lucros; (ii) resgate, reembolso, ou compra das nossas próprias ações; e (iii)
incorporação ao nosso capital social. As parcelas eventualmente destinadas à nossa reserva de
capital não são consideradas no cálculo do dividendo mínimo obrigatório. Em 31 de dezembro
de 2007, o saldo de Reserva de Capital é de R$ 50,2 milhões.
Pagamento de Dividendos e Juros sobre o Capital Próprio
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A Lei das Sociedades por Ações determina que o estatuto social de uma sociedade anônima
brasileira especifique um percentual mínimo do lucro para pagamento aos acionistas a título de
dividendo ou sob a forma de juros sobre o capital próprio.
Dividendos
Somos obrigados pela Lei das Sociedades por Ações e por nosso Estatuto Social a realizar
assembléia geral ordinária nos 4 primeiros meses seguintes ao término do exercício social, para
deliberar dentre outras coisas, sobre o pagamento de dividendos, que toma por base as
demonstrações financeiras auditadas, referentes ao exercício social imediatamente anterior.
Nos termos da Lei das Sociedades por Ações, o dividendo anual deve ser pago no prazo de 60
dias a contar de sua declaração, a menos que a deliberação de acionistas estabeleça outra data
de pagamento. Em qualquer hipótese, o pagamento de dividendos deverá ocorrer antes do
encerramento do exercício social em que tenham sido declarados.
Juros sobre o Capital Próprio
Desde 1º de janeiro de 1996, as sociedades brasileiras estão autorizadas a pagar juros sobre o
capital próprio dos seus acionistas e considerar tais pagamentos dedutíveis do lucro para fins de
cálculo do imposto de renda de pessoa jurídica e, a partir de 1997, também para fins de cálculo
da contribuição social sobre o lucro líquido. A dedução fica, de modo geral, limitada em
relação a um determinado exercício, ao que for maior entre (i) 50% do nosso lucro líquido
(após as deduções de provisões para a contribuição social sobre o lucro líquido, mas antes de se
considerar a provisão para o imposto de renda de pessoa jurídica e juros sobre o capital próprio)
do período com relação ao qual o pagamento seja efetuado; e (ii) 50% de nossos lucros
acumulados e reservas de lucros no início do exercício social em relação ao qual o pagamento
seja efetuado. Os juros sobre o capital próprio ficam limitados à variação pro rata die da Taxa
de Juros de Longo Prazo (TJLP). O valor pago a título de juros sobre o capital próprio, líquido
de imposto de renda retido na fonte, poderá ser imputado como parte do valor do dividendo
mínimo obrigatório. De acordo com a legislação aplicável, somos obrigados a pagar aos
acionistas valor suficiente para assegurar que a quantia líquida recebida por eles a título de
juros sobre o capital próprio, descontado o pagamento do imposto de renda retido na fonte,
acrescida do valor dos dividendos declarados, seja equivalente ao menos ao montante do
dividendo mínimo obrigatório.
Política de Dividendos
Nós pretendemos declarar e pagar dividendos e/ou juros sobre o capital próprio, no montante
mínimo de 25% do nosso lucro líquido do exercício social, ajustado de acordo com a Lei das
Sociedades por Ações e nosso Estatuto Social.
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14.03 - OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS IMPORTANTES PARA MELHOR
ENTENDIMENTO DA COMPANHIA
A declaração anual de dividendos, incluindo o pagamento de dividendos que excedam o
dividendo mínimo obrigatório, necessita de aprovação por voto da maioria dos acionistas
reunidos em assembléia geral e dependerá de diversos fatores. Tais fatores incluem nossos
resultados operacionais, situação financeira, disponibilidade de caixa, perspectivas futuras e
outros fatores que nosso Conselho de Administração e acionistas julguem relevantes.
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14.05 - PROJETOS DE INVESTIMENTO
PLANO DE INVESTIMENTOS
A Companhia está comprometida com a universalização dos serviços de saneamento
básico, a Sanepar tem como meta redução do déficit sanitário existente no setor. Em 2007, a
empresa investiu R$ 337,5 milhões e em 2006, a empresa investiu R$ 499,6 milhões em obras
nos sistemas de água e esgoto que proporcionam conforto, qualidade de vida e bem-estar para a
população. Em 2005, a empresa investiu R$ 360,9 milhões em obras nos sistemas de água e
esgoto.
Para manter esses índices, com alta qualidade dos serviços, os investimentos em 2007
chegaram a R$ 137,3 milhões nos sistemas de abastecimento com água tratada. Os recursos
foram aplicados na implantação de 785 quilômetros de rede de distribuição, completando um
total de 39.171 quilômetros de rede. Houve o incremento de 69.389 novas ligações e o volume
de água faturado cresceu 2,9% em relação ao do ano anterior. Foram perfurados 20 novos
poços artesianos, totalizando assim 867 poços perfurados, para captação direta de aqüíferos
subterrâneos.
Em relação ao esgotamento sanitário, a prestação desse serviço vem apresentando uma
evolução constante, considerada prioridade pela Companhia. Ao todo, 4,4 milhões de pessoas
têm acesso à rede de coleta de esgotos. Ou seja, 51,5% da população urbana paranaense conta
com esgoto devidamente coletado.
A Sanepar apresenta um dos melhores índices nacionais no tratamento do esgoto coletado,
mantendo-se em 95,7% do esgoto coletado é tratado. Em 2007, a Companhia investiu R$ 175,2
milhões nos sistemas de coleta e tratamento de esgoto. A rede coletora foi ampliada em 1.712
quilômetros, totalizando 20.519 quilômetros em dezembro de 2007, o que representa um
aumento de 9,1% em relação ao ano anterior. Durante o ano foram realizadas 94.028 novas
ligações à rede coletora. O volume faturado no período aumentou 7,3% em relação ao de 2006.
A Companhia possui R$ 688,1 milhões em obras em andamento, que se refere a: 68 obras de
ampliação e implantação de sistemas de Abastecimento de água em 39 localidades, no
montante de R$ 291,7 milhões; 72 obras relativas a sistemas de coleta e tratamento de esgotos
em 51 localidades, no montante de R$ 310,1 milhões e ainda R$ 69,1 milhões de investimentos
em diversos projetos e obras operacionais nos sistemas operados pela Companhia.
Os recursos aplicados no ativo imobilizado em 2007, a Sanepar buscou de várias fontes: R$
98,2 milhões da Caixa Econômica Federal, R$ 3,4 milhões do programa Paraná Urbano, R$
40,4 milhões do JBIC e R$ 8,7 milhões de outras fontes, totalizando o valor de R$ 150,7
milhões em recursos externos e foram aplicados recursos de próprios o valor de R$ 186,8
milhões. Do total de investimentos do período, 55,3% foi realizado com recursos próprios.
Coerente com a política de investimentos definida pelos acionistas, a Sanepar destinou R$112,3
milhões, referentes aos lucros não-distribuídos no exercício de 2007, à constituição de reservas
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14.05 - PROJETOS DE INVESTIMENTO
para o Plano de Investimentos da Companhia. Esses recursos deverão ser empregados na
melhoria da infra-estrutura e expansão dos serviços prestados em água e esgoto nos próximos
anos.
PROGRAMA DE INVESTIMENTOS
O Programa de Investimentos foi readequado e aprovado em 23 de junho de 2008, conforme
5ª/2008 Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, de acordo com o volume de
recursos disponíveis para compor as contrapartidas dos respectivos financiamentos
assegurados. A Companhia não aplica reajuste nas tarifas desde 1º de fevereiro de 2005.
R$ mil
RECURSOS 2008
Outras
Próprios
Fontes
Total
Implantação e Ampliação de
Sistemas de Água / Esgoto
Resíduos Sólidos
Investimentos Operacionais
Infraestrutura
Meio Ambiente
PAC – FUNASA – Saneamento Rural
Ampliações de Redes e Ligações
TOTAL
101.906
100
23.484
7.000
500
5.379
11.934
150.303
209.038
27.565
9.518
13.995
260.116
310.944
100
51.049
7.000
500
14.897
25.929
410.419
RECURSOS 2009
Outras
Próprios
Fontes
Total
103.980
2.000
20.000
10.000
1.000
5.514
11.940
154.434
431.806
27.717
9.518
14.593
483.634
535.786
2.000
47.717
10.000
1.000
15.032
26.533
638.068
Para o ano de 2010, serão investidos R$ 117,2 milhões, com recursos oriundos do próprio
crescimento, isto é, do aumento do número de ligações. Esperamos investir em 2010 o
montante de R$ 494,6 milhões.
O programa de investimentos descrito para os anos de 2008 a 2010, contempla somente os
recursos financeiros já assegurados. No entanto, estimamos que a cada ano poderão ser
firmados novos contratos de financiamentos com recursos do FGTS via Caixa Econômica
Federal. Desta forma, nossa expectativa é de investir nos exercícios de 2008, 2009 e 2010,
montante superior a R$ 1,5 bilhão.
Em 2008, foram assinados 49 contratos no valor de R$ 232,9 milhões e; estão previstos para
serem assinados mais 30 contratos no valor de R$ 135,4 milhões, sendo 20 contratos com a
Caixa Econômica Federal e 10 contratos dentro do PAC, para obras de saneamento no Estado
do Paraná.
A evolução do atendimento contempla a política da empresa em manter no mínimo 99% da
população urbana, nas cidades com concessão de abastecimento de água e atingir, no mínimo
60% da população do Estado, com esgoto sanitário, até 2011.
Do total de investimentos previstos para os anos de 2008 a 2010, 38,7% estão projetados com
recursos da própria Companhia. Quanto aos recursos externos, estão previstos: 51,9% com
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14.05 - PROJETOS DE INVESTIMENTO
recursos vindos da Caixa Econômica Federal, 29,5% com recursos do BNDES, 7,3% de
recursos do Banco JBIC e os outros 11,3% de outras fontes.
DIRETRIZES PARA INVESTIMENTOS:
1. Critérios gerais
As Gerencias da Diretoria de Investimentos deverão executar reuniões com as áreas
operacionais de suas regiões, visando identificar as necessidades das mesmas para composição
das suas propostas.
O planejamento para os investimentos deverá obrigatoriamente contemplar as ações de projetos
e obras a serem desencadeadas no período compreendido entre os anos de 2008 a 2010,
inclusive.
Para o ano de 2008, os investimentos que têm continuidade ou se iniciaram em 2007, deverão
ser detalhados utilizando modelo de planejamento/programação de recursos já em uso pelas
USPO, ASR e pelas coordenações de programas, e que está sendo utilizado para o controle
mensal dos investimentos. Para os investimentos a iniciar nos demais anos, deverão ser
previstos valores globais por programa e por ano.
Com relação aos custos dos empreendimentos, buscar sempre as alternativas de mínimo custo,
procurando implantar o empreendimento por etapas, com o alcance de projeto dimensionado
para atender demandas futuras de até 5 anos.
Devido à limitação de recursos próprios para investimento em 2008, os empreendimentos,
sempre que possível, deverão ser propostos para utilização de recursos vinculados (financiados
ou a recursos não onerosos).
Os empreendimentos em abastecimento de água deverão obedecer aos seguintes critérios de
seleção:
-
Os investimentos para obras no ano de 2008 deverão ter obrigatoriamente o Projeto Técnico
concluído em 2007 e o Projeto Executivo contratado até o quarto trimestre de 2007.
Complemento de obra parcialmente contratada necessário ao atendimento da performance
operacional exigida, que disponham de projeto global.
Existência de RASO que comprove a necessidade operacional.
Sistemas com PSD12<= 30% para obras que visem o aumento de produção.
Comprovação de ações desenvolvidas na busca da melhoria operacional.
Sistemas já priorizados para implantação de CCO e que para sua efetivação necessitem de
alguma adequação.
Atendimento de metas do contrato de concessão.
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14.05 - PROJETOS DE INVESTIMENTO
Os empreendimentos em esgoto sanitário deverão obedecer aos seguintes critérios de
seleção:
-
-
Eliminação de Passivos Ambientais seguindo orientações da DMA.
Considerar as metas estratégicas da Empresa de atingir, em 2012, o nível de atendimento de
80% em localidades com mais de 50.000 hab e 65% para localidades com população entre
5.000 e 50.000 hab.
Considerar a meta estratégica de atingir e manter 100% do esgoto sanitário coletado com
tratamento.
Localidades onde o tipo de solo não permite uma solução individual alternativa para os
esgotos sanitários, como p.ex. fossa e sumidouros.
Localidades onde já exista, com sucesso, ou seja viável as ações em convênio com o
Município.
Localidades que atendendo os critérios anteriores, permitam uma renovação da vigência do
contrato de concessão.
Rede coletora de esgoto em localidades que possuam estação de tratamento de esgoto com
capacidade ociosa.
A taxa de adesão mínima a ser buscada é aquela que viabilize o empreendimento.
Atendimento de metas do contrato de concessão.
Todos os projetos de sistemas de esgoto sanitário, previamente as licitações das obras, deverão
ser submetidos a estudo de viabilidade financeira, para determinar o ano de retorno dos
investimentos a uma taxa de desconto de 12% com os seguintes critérios:
-
Para as obras em localidades com população menor que 50.000 hab, o ano de retorno dos
investimentos deverá ser de até:
20 anos considerando somente o fluxo de caixa líquido do sistema de esgoto a implantar,
ou;
10 anos considerando, o fluxo de caixa líquido do sistema de esgoto a implantar, acrescido
do resultado operacional direto do sistema de água, ao longo dos 20 anos de operação.
-
Para as obras em localidades com população maior que 50.000 hab, o ano de retorno dos
investimentos deverá ser de até 10 anos considerando somente o fluxo de caixa líquido do
sistema de esgoto a implantar ao longo dos 20 anos de operação.
-
Todos os demais casos de obras de sistemas de esgoto que apresentarem TIR<12% aa em
20 anos de operação e que não se enquadrem nas situações acima, deverão ser apreciados
em diretoria para aprovação.
O planejamento de projetos para 2008, 2009 e 2010, deverão ser priorizados a partir do
planejamento de 2007, obedecendo aos critérios que seguem:
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14.05 - PROJETOS DE INVESTIMENTO
Os Estudos de Concepção e Projeto de Engenharia em abastecimento de água deverão
obedecer aos seguintes critérios de seleção:
-
Existência de RASO que comprove a necessidade operacional, (produção x demanda).
Sistemas com PSD 12 ≥ 30% (Estudos visando combater as causas das perdas).
Comprovação de ações desenvolvidas na busca da melhoria operacional.
Sistemas já priorizados para receberem CCO e que para sua efetivação necessitem de
alguma adequação.
Passivo ambiental com ação da Promotoria ou seguindo orientações da DMA.
Os Estudos de Concepção e Projetos de Engenharia para esgotamento sanitário deverão
obedecer aos seguintes critérios de seleção:
-
Localidades onde o tipo de solo não permite uma solução individual alternativa para os
esgotos sanitários, como por exemplo, fossas e sumidouros.
Localidades onde já exista com sucesso, ou sejam viáveis as ações de convênio com o
Município.
Localidades que possam aportar recursos através de pleitos municipais, como por exemplo,
Recursos da União, Royalties, etc.
Localidades onde as metas estratégicas ainda não foram atingidas, como nível de
atendimento e de tratamento.
Localidades que atendendo os critérios anteriores, permitam uma renovação da vigência do
Contrato de Concessão.
Localidades com passivo ambiental e ação da Promotoria ou seguindo orientações da
DMA.
Atendem metas do contrato de concessão.
Contratação de Projeto Executivo
- Contratar todos os projetos executivos para as obras priorizadas para o ano de 2008, e
sucessivamente contratar projetos executivos em 2008 para as obras de 2009 e projetos
executivos em 2009 para obras de 2010.
-
Deverão fazer parte dos Projetos Executivos, todos os estudos e elementos necessários ao
desenvolvimento das obras, ou sejam, sondagens, projetos estruturais, projetos geotécnicos e
de fundações, desapropriação, materiais alternativos, especificações técnicas, projetos
elétricos e de automação, outorgas, licenças ambientais e autorizações de travessias
rodoviárias e ferroviárias.
Gerenciamento e Fiscalização
-
A preocupação com os custos da estrutura da Unidade, voltados à administração dos
empreendimentos deve ser constante, procurando mantê-los sempre em níveis adequados,
bem como implementar o sistema e controle de custos de administração por tipologia de
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14.05 - PROJETOS DE INVESTIMENTO
-
-
-
-
-
-
-
-
-
empreendimento (obras de pequeno porte, obras de médio e grande porte, obras não
convencionais, obras de convênio e respectivos projetos).
Os quantitativos que embasam os procedimentos licitatórios devem ser elaborados com a
maior precisão possível, de forma a traduzir com fidelidade os serviços, quantidades e
métodos construtivos a serem implementados durante a obra, evitando-se ao máximo
aditamentos contratuais.
Nenhum empreendimento deve ser iniciado sem as respectivas liberações de áreas,
servidões de passagem, autorizações de travessias e correlatas, licenciamentos ambientais e
outorgas.
Os prazos de execução dos empreendimentos deverão ser definidos criteriosamente,
adequados por tipologia de empreendimento, considerando as particularidades de cada caso
específico. Durante a execução das obras, deverá haver rigor por parte da fiscalização no
sentido do seu fiel cumprimento, aplicando as sanções contratuais, em caso de
desconformidade por parte dos contratados.
A fiscalização da SANEPAR deverá em vigília permanente, buscar a qualidade dos
empreendimentos contratados, com base nos procedimentos preconizados no Manual de
Obras de Saneamento - MOS e Termos de Referência para Execução de Projetos da
SANEPAR.
Todas as ocorrências verificadas por ocasião da implantação das obras deverão
sistematicamente ser apontadas no Boletim Diário de Ocorrência – BDO, visando espelhar
os eventos ocorridos com a maior fidelidade, minimizando assim riscos de futuros pleitos
por parte dos contratados, com base em alterações do seu equilíbrio econômico-financeiro.
Em obras lineares deverão ser previstas equipes para comercialização de ligações, se
necessário, equipes para desenvolvimento de ações de sensibilização dos clientes e para
implementação do programa de despoluição ambiental - PDA.
O processo de faturamento das obras lineares deverá estar acompanhado obrigatoriamente
do cadastro das obras executadas no mês.
Medir a satisfação dos clientes internos e externos após a conclusão de cada
empreendimento. No caso dos clientes internos manter um fórum de debates que possibilite
a avaliação dos empreendimentos.
As Unidades de Serviços de Projetos e Obras deverão estar dimensionadas em termos de
Recursos Humanos, Materiais e Equipamentos em conformidade com o programa de
investimentos.
Deverá ser utilizada regularmente a Sistemática de Avaliação de Fornecedores.
Deverá ser concluído e implementado o Programa de Treinamento da equipe envolvida
em fiscalização de projetos e obras (níveis técnico e profissional).
2. Critérios específicos
Além dos critérios gerais deverão ser considerados aqueles que são específicos de cada
programa de investimento.
2.1.
Investimentos com Recursos Vinculados (Financiados ou a Fundo Perdido)
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14.05 - PROJETOS DE INVESTIMENTO
Caixa Econômica Federal:
Devido a algumas restrições para contratação de financiamentos para o setor público, o
programa de investimentos com recursos oriundos da CAIXA ficou prejudicado.
No exercício de 2005 estava previsto pelo Conselho Curador do FGTS o montante de R$ 172,3
milhões de empréstimo para o Estado do Paraná. A SANEPAR solicitou R$ 169,1 milhões de
empréstimo e não obteve nada. Para o exercício de 2006, somando-se o valor de 2005 , foi
solicitado R$ 254,7 milhões e contratou R$ 62,7 milhões tendo em vista as restrições do
BACEN. O montante não contratado é de R$ 191,9 milhões, que totalizam 43 financiamentos
em diversos municípios.
-
-
-
-
2.2.
É fator relevante na aprovação do projeto pela CAIXA, que a SANEPAR tenha a concessão
do sistema. Para aqueles em que a concessão esteja vencida ou a vencer em 2008 a 2012
deverá haver uma declaração do Prefeito que a concessão será renovada. A renovação da
concessão deve seguir a Lei dos Consórcios Públicos ou a de Concessão de Serviços
Públicos. Para os municípios que foram renovadas as concessões após a data de 06 de abril
de 2005 (Lei nº 11.107), os mesmos estarão impossibilitados de serem beneficiados com os
recursos do Programa CAIXA. Para ter acesso será necessário adequar a concessão a essa
Lei.
Rever os pedidos de financiamentos não contratados em 2007, visando sua atualização
física e financeira.
Só incluir cidades que tenham projeto básico atualizado e tenham viabilidade econômica.
Para sistemas de água com índice de perdas superior a 50% não recebem financiamento
para ampliação. Sistemas com perdas entre 30% e 50%, só recebem recursos, mediante a
apresentação de um plano visando a redução das perdas.
Para sistemas de esgotos, cujo Sistema de Abastecimento de Água tenha índice de perdas
de água superior a 30% só recebem financiamento, mediante a apresentação de um plano
visando à redução das perdas.
Como a assinatura do contrato de financiamento deve ocorrer em 2008, não incluir
necessidades prioritárias.
Podem ser incluídas ampliações de rede e ligação para água e esgoto.
Eliminação de passivo ambiental, com projeto básico.
Desenvolvimento Institucional.
Captação subterrânea – perfuração de poços.
Reabilitação/otimização (melhorias) de unidades operacionais, com projeto básico.
Resíduos sólidos, com concessão para esse fim.
Investimentos Recursos Próprios:
Passivo Ambiental – Água e Esgotos - A partir de 2006, o programa Passivo Ambiental
passou a ser gerido pela Diretoria de Meio Ambiente e Ação Social devendo ser obedecido os
critérios abaixo.
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14.05 - PROJETOS DE INVESTIMENTO
Devido à limitação de recursos próprios para o ano de 2008, os Passivos Ambientais – Água e
Esgotos, sempre que possível, deverão ser propostos para utilização de recursos vinculados.
Somente deverão ser propostos para utilização de recursos próprios aqueles empreendimentos
que sejam críticos em termos de solução (demanda judicial, citação pelo Ministério Público,
situação sanitária crítica etc) e que não possam ser inseridos em programas com recursos
vinculados.
A proposta orçamentária deverá ser feita no mesmo modelo de planejamento/ programação de
recursos já em uso pelas USPO e pelas coordenações de programas, e que está sendo utilizado
para o controle mensal dos investimentos. Na proposta orçamentária deverão constar além dos
novos empreendimentos para 2008 e posterior, os empreendimentos que tenham sido iniciados
em 2007 (em qualquer fase – já contratados ou em fase de licitação - ) e que tenham saldos a
serem pagos em 2.008 e posteriormente.
O empenho para utilização do recurso passivo ambiental deverá ser realizado perante a DMA /
APDA.
Obras Programadas – Água e Esgotos Captação Subterrânea - Os recursos a serem propostos para 2008 e posterior, para
perfuração de poços, deverão sempre que possível utilizar recursos financiados. Aqueles que
justificadamente forem críticos, poderão ser propostos para utilização de recursos próprios,
dentro do recurso Programa, que será para captação subterrânea programada, conforme os
conceitos de investimentos da Sanepar, que foram enviados as áreas. A área coordenadora
desses recursos será a USHG, que deverá avaliar com as USPO e outras áreas operacionais as
necessidades e elaborar a proposta orçamentária.
Para os poços de o aqüífero Guarani prever no programa BNDES ou os que exigem
investimentos significativos.
A proposta orçamentária deverá ser feita no mesmo modelo de planejamento/ programação de
recursos já em uso pelas USPO e pelas coordenações de programas, e que está sendo utilizado
para o controle mensal dos investimentos.
Outras Obras – Água e Esgoto – Os recursos a serem propostos para 2008 e posteriormente
dentro desses programas são contingenciais e de competência do Diretor de Investimento.
Deverão ser avaliados os comprometimentos já existentes e a provável necessidade
complementar de recursos para 2008.
Assunção de Sistemas: Novo programa a ser implantado a partir de 2008 para assunção de
sistemas. Os recursos a serem propostos para 2008, 2009 e 2010 deverão ser levantados junto
às áreas operacionais usando o modelo de planejamento / programação de recursos já em uso
pelas USPO’s.
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2.3. Saneamento Rural
Programa de Saneamento Rural: Objetiva a implantação de sistemas de abastecimento de
água em localidades consolidadas do meio rural do Estado do Paraná, com recursos de fontes
externas à empresa e próprios da SANEPAR, visando atender a demanda sócio-política oriunda
do poder concedente e de seus representantes legislativos nas esferas estadual e federal.
Programa SANEPAR Rural: Objetiva a implantação de sistemas de abastecimento de água
em localidades consolidadas do meio rural do Estado do Paraná, exclusivamente com recursos
próprios da SANEPAR, visando o atendimento de demanda oriunda das negociações das
formalizações e/ou renovações dos Contratos de Concessão com os municípios do Estado do
Paraná.
Programa Estadual de Saneamento Rural: Programa em fase de maturação no Estado do
Paraná, que objetivará beneficiar localidades rurais dos nossos municípios, a ser implementado
em parceria entre a SANEPAR, SUDERHSA, EMATER SECRETARIAS e as Prefeituras
Municipais, visando a implantação de Sistemas de Abastecimento de Água e Módulos
Sanitários, Abastecedouros Agrícolas, Abastecimento de Propriedades Individuais. Também
deverá prever a recuperação de sistemas existentes com problemas operacionais ou degradados.
Os recursos à serem alocados ao Programa serão oriundos do tesouro do Estado do Paraná e de
recursos próprios das entidades participantes
Empreendimentos Urbanos Não Convencionais
Programa de Núcleos Habitacionais Urbanos: Programa desenhado para dotar os núcleos
habitacionais urbanos construídos por instituições públicas como a COHAPAR, COHABs e
Prefeituras Municipais, com sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, sendo
suas obras implantadas em regime de parceria com os municípios.
Programa de Parcerias Municipais (Convênios): Este Programa visa, em parceria com os
municípios concedentes da SANEPAR, implantar e/ou ampliar sistemas de esgotamento
sanitário e ampliar sistemas de abastecimento de água, nos seus perímetros urbanos.
Diretrizes:
Programa de Saneamento Rural: A Diretoria da Presidência e a Diretoria de Investimentos
em conjunto com a ASR definirão o montante de localidades à serem atendidas além daquelas
já integrantes da programação de 2007 que irão migrar para 2008, além de definir o volume de
recursos necessários e as respectivas fontes para o exercício.
Programa SANEPAR Rural: Pela particularidade desse programa, compete a Diretoria da
SANEPAR programar a quantidade de obras à serem implantadas no ano de 2008, além
daquelas já integrantes da programação de 2007 que migrarão para o exercício seguinte. Da
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mesma maneira será de competência da Diretoria a definição dos recursos necessários, os quais,
salvo alteração de procedimentos, oriundos do caixa da empresa (Recursos Próprios).
Programa de Núcleos Habitacionais Urbanos: As obras de sistemas de abastecimento de
água e esgotamento sanitário e respectivos recursos financeiros necessários para atendimento
aos Núcleos Habitacionais Urbanos.
-
-
Inserção na programação de todos os Núcleos Habitacionais à serem implantados pela
COHAPAR – Companhia de Habitação do Paraná no exercício, baseada em relação à ser
fornecida pela coordenação do Programa daquela empresa.
Previsão de um lote de Núcleos Habitacionais que possam vir à ser implantados pelas
COHAB.
Previsão de um lote de Núcleos Habitacionais que possam vir à ser implantados
diretamente pelas Prefeituras Municipais do Estado do Paraná.
Programa de Parcerias Municipais (Convênios): As obras que integrarão a programação de
2008, deverão ser definidas pelas USPOs em conjunto com as URs, através de duas óticas:
-
Municípios que possuem Termos Aditivos concernentes ao Programa em vigor, que
encerram-se ao longo do ano de 2008, e existe interesse de continuidade do Programa.
-
Municípios que não possuem Termo Aditivo em andamento, mas que existe potencialidade
de implantação de empreendimento objeto do programa.
Para a definição dos municípios que serão contemplados com recursos financeiros oriundos do
Programa de Parcerias Municipais, deverão ser consideradas as seguintes orientações básicas:
-
Ampliação do SES – preferencialmente rede coletora de esgotos e ligações prediais – em
municípios não atendidos por outros Programas de Financiamento;
-
O sistema deve ter ETE em operação, com capacidade ociosa, ou em construção ou com
programação definida;
-
As bacias a serem atendidas preferencialmente devem ser aquelas que não necessitem de
estações elevatórias;
-
Possibilitar a geração de créditos para os municípios, permitindo o abatimento de débitos
pendentes com a SANEPAR;
-
Viabilizar financeiramente empreendimentos elegíveis em outros Programas, como por
exemplo o Paraná Urbano e Recursos da União ( FUNASA/Ministério das Cidades)
-
Ser um instrumento facilitador para a negociação da renovação de Contratos de Concessão,
através do atingimento das metas de cobertura de esgoto;
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-
As obras de água deverão ser exclusivamente de ampliação do sistema existente, salvo
determinação em contrário da Diretoria da SANEPAR;
-
As obras previstas deverão ter um prazo máximo de 12 meses, dependendo da característica
das mesmas e da capacidade executiva e financeira de cada Prefeitura Municipal.
Para a montagem da sugestão de programação a ASR já encaminhou quadro à ser preenchido
pelas USPOs, que deverá ser devolvido em conformidade com os prazos estipulados pela API.
Empreendimentos que não se enquadrem nas expectativas acima, poderão ser atendidos após
verificação pela ASR da oportunidade, conveniência e viabilidade de sua implantação.
Quaisquer dúvidas ou falta de orientação necessária que possam surgir da análise do presente
conteúdo contatar a ASR, para os esclarecimentos e ajustes que se fizerem necessários
2.4. Programa Recursos da União – Min. das Cidades / Min. da Saúde – Funasa / Min. da
Integração Social / OGU
a) Implantação e/ou Ampliação de Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento
Sanitário
As obras de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário e respectivos recursos
financeiros necessários para atendimento de complementações e das contrapartidas exigidas
pela União para eventuais repasses que possam ocorrer no exercício de 2008, tanto diretamente
ao Estado do Paraná/SEOP/SANEPAR, bem como liberações para as Prefeituras Municipais,
serão definidas pela DI em conjunto com a API em consonância com as liberações efetuadas de
recursos não onerosos por parte do Governo Federal.
Critérios e Diretrizes:
- Prioritariamente, em municípios com população de até 30 mil habitantes, observando critérios
epidemiológicos e sanitários e com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), bem
como aqueles definidos como prioritários pelo Programa Fome Zero;
- Apoiar técnica e/ou financeiramente ações de saneamento junto às populações rurais,
priorizando: populações indígenas, áreas remanescentes de quilombos, assentamentos de
projetos de reforma agrária, populações ribeirinhas e de reservas extrativistas e escolas rurais;
- Incentivar ações e propostas que contemplem sistemas integrados de saneamento ambiental,
prevendo desde a captação de água até a solução adequada para o destino final dos dejetos,
assim como iniciativas voltadas para a educação em saúde e mobilização social;
- Incentivar propostas voltadas para a sustentabilidade das ações de saneamento implantadas,
garantindo que os recursos aplicados tragam, continuamente, os benefícios esperados para a
população;
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14.05 - PROJETOS DE INVESTIMENTO
- Apoiar tecnicamente os gestores e representantes das comunidades na elaboração,
implementação e avaliação de Projetos de Educação em Saúde e Mobilização Social e no
exercício do controle social nas diversas etapas de planejamento, implantação e operação das
obras e serviços de engenharia de saúde pública.
Critérios de elegibilidade
Municípios sem serviço de abastecimento público de água por rede geral; ou, Municípios com
índice de cobertura dos domicílios particulares permanentes ocupados por rede de distribuição
de água igual ou inferior a 75%; ou,
Municípios que distribuem água sem tratamento por meio do sistema público de rede de
distribuição de água; ou,
Municípios com coeficiente de mortalidade infantil acima de 40 por mil; ou
Municípios contemplados no Programa Fome Zero;
Critérios de prioridade
Municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
b ) Estudos e Pesquisas
Diretrizes
Fomentar estudos e pesquisas nas áreas de atuação da FUNASA que contribuam para a
prevenção e controle de doenças e outros agravos à saúde.
Projetos
Programa de Pesquisa em Saúde e Saneamento
Objetivo
Desenvolver e aperfeiçoar tecnologia na área de saneamento e de engenharia de saúde pública,
buscando a fácil!aplicabilidade, o baixo custo de implantação e que promova a melhoria das
condições de vida da população.
Critérios de elegibilidade
Projeto de estudo ou pesquisa elaborado conforme as linhas temáticas consideradas prioritárias
pela União / Ministério, a cada ano.
Critérios de prioridade
Estudos e pesquisas operacionais, cujos resultados sejam aplicáveis aos serviços e contribuam
para a estruturação e aperfeiçoamento das atividades de saneamento.
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Considerações Gerais
Atualmente existem recursos não onerosos liberados e/ou disponíveis para o Estado do Paraná
/ SEOP / Sanepar e para Prefeituras Municipais num montante aproximado de R$ 70 milhões,
muitos destes recursos aguardam providências simples, como apresentação de projetos e
documentação por parte dos proponentes, para sua efetivação.
Cabe atualmente a Sanepar adotar uma estratégia voltada a internalização destes recursos,
buscando de maneira objetiva adotar uma política de aplicação de recursos próprios para
complementação financeira e contrapartidas de empreendimentos cujos estudos apresentem
condições econômica e financeira viável ou ainda atendam as condições negociadas em
contratos de concessão.
Por se tratarem de recursos não onerosos a ainda pela forma que são distribuídos face ao
grande número de pleitos, se faz necessária a busca de soluções alternativas para a Implantação
de Sistemas de Coleta, Tratamento e Destinação de Esgotos objetivando o efetivo
aproveitamento dos recursos disponíveis, principalmente para atendimento a municípios com
população até 30.000 habitantes..
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15.01 - PROBLEMAS AMBIENTAIS
MEIO AMBIENTE
Na Sanepar todas as ações devem obedecer a uma visão sistêmica para a construção de uma gestão
integrada. Por meio dela, a operação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento
sanitário está perfeitamente integrada e interligada com a responsabilidade ambiental. Ou seja: do
mesmo modo que pesquisa soluções técnicas para racionalizar o uso dos recursos hídricos, a
Companhia preocupa-se em minimizar os impactos ambientais decorrentes das ações de
saneamento.
A Sanepar evidencia o compromisso com o desenvolvimento sustentável e com a saúde pública, e
também, reforça a busca de uma política ambiental completa. Tanto que as principais ações
ambientais da Companhia estão inseridas nos grandes programas implantados pelo Estado: proteção
de mananciais, intervenção socioambiental em obras de saneamento, redução do passivo ambiental
e ações realizadas em datas importantes para o meio ambiente – água, meio ambiente, árvore e rio.
Questões Ambientais
Nossas operações estão sujeitas a leis e regulamentos federais, estaduais e municipais relativos à
proteção da saúde humana e do meio ambiente, que dispõem sobre o planejamento e a operação dos
sistemas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, despejo de efluentes e
disposição final de resíduos, dentre outras atividades. Algumas de nossas operações exigem licenças
ambientais, cuja obtenção é condicionada à prévia elaboração de estudos de impacto ambiental para
a área afetada pela atividade, bem como implementação de medidas compensatórias exigidas pelo
órgão ambiental. Parte considerável de nossos recursos é utilizada para atender a exigências
ambientais.
O descumprimento de quaisquer leis e regulamentos ambientais, incluindo acidentes, lançamento e
disposição irregular de substâncias perigosas, pode resultar no pagamento de indenizações, por
perdas e danos, imposição de sanções penais e administrativas, bem como na obrigação de reparar
danos ambientais. O descumprimento de normas ambientais aplicáveis pode acarretar, ainda, a
perda de incentivos fiscais, acesso a linhas de crédito de entidades governamentais ou impedir nossa
participação em processos de licitação. Nossos administradores podem ser responsabilizados
criminalmente, caso suas deliberações ou omissões ensejem a violação de leis ambientais.
A ausência de licenças ou autorizações dos órgãos ambientais competentes sujeita o infrator a
sanções civis, e, especialmente, a processos administrativos que podem culminar em multas
previstas na legislação, de R$500,00 a R$10,0 milhões. Independentemente das multas, devem ser
consideradas, ainda, penalidades de embargo, desativação e demolição, aplicáveis conforme a
garvidade do cenário.
A legislação ambiental brasileira prevê a imposição de sanções civis, penais e administrativas a
pessoas físicas e jurídicas que praticarem condutas caracterizadas como crime ou infração
ambiental, independentemente da obrigação de reparar os eventuais danos ambientais causados. As
sanções que podem vir a nos ser impostas pela prática de eventuais crimes e infrações ambientais.
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15.01 - PROBLEMAS AMBIENTAIS
Os diretores, administradores e outras pessoas físicas que atuem como nossos prepostos ou
mandatários, concorrerem para a prática de crimes ambientais atribuídos a nós, estando sujeitos, na
medida de sua culpabilidade, a penas restritivas de direitos e privativas de liberdade.
No Brasil, os danos ambientais envolvem responsabilidade civil solidária e objetiva, direta e
indireta. Isso significa que a obrigação de reparação poderá afetar a todos aqueles que direta ou
indiretamente derem causa à violação ou contaminação, independentemente da comprovação de
culpa dos agentes. Dessa forma, a contratação de terceiros para proceder a qualquer serviço em
nossos empreendimentos, incluindo, por exemplo, a supressão de vegetação a realização de
terraplanagens e o tratamento e a destinação final de resíduos sólidos, não nos isenta de
responsabilidade por eventuais danos ambientais causados pelos terceiros contratados, caso estes
não desempenhem suas atividades em conformidade com as normas ambientais.
Adicionalmente, a legislação ambiental prevê a possibilidade de desconsideração da personalidade
jurídica, relativamente ao controlador, sempre que esta for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos
causados à qualidade do meio ambiente.
O descumprimento de normas ambientais aplicáveis pode acarretar, ainda, a perda de incentivos
fiscais, acesso a linhas de crédito de entidades governamentais ou impedir nossa participação em
processos de licitação. Nossos administradores podem ser responsabilizados criminalmente, caso
suas deliberações ou omissões ensejem a violação de leis ambientais.
Somos réus em diversas ações civis e penais procurando obter indenização, reparação de danos ou
medidas cautelares relacionadas a danos, lesões ou poluição supostamente resultantes de nossas
atividades. Essas ações estão em fase de recurso ou aguardando decisão judicial, e envolvem a
imposição potencial de multas e sanções descritas em “Processos Judiciais”.
Além disso, alguns órgãos de proteção ambiental (incluindo o Instituto Ambiental do Paraná - IAP e
o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA) alegam
descumprimento de algumas regras ambientais, incluindo, por exemplo, o lançamento irregular de
efluentes e operação em áreas ambientalmente protegidas. Atualmente tratamos 95,7% do esgoto
que coletamos e efetuamos a disposição final do restante do esgoto coletado sem tratá-lo.
A fim de solucionar problemas de descumprimento da lei ambiental, especialmente questões de
licenciamento ambiental e padrões de qualidade de efluentes, celebramos em 30 de março de 1999,
contratos formais conhecidos como termos de compromisso com o órgão estadual de meio
ambiente. Esses termos de compromisso suspendem o direito do Estado de nos autuar e cobrar
multas por um período de 3 anos, bem como estabelece os termos e condições para que
implementemos algumas melhorias tecnológicas em nossas atividades e outros controles de
poluição exigidos por lei durante esse período de 3 anos após a data de assinatura, com a
possibilidade de renovação por igual período, o que foi providenciado pela empresa. Já cumprimos
uma parte significativa de nossas obrigações oriundas dos termos de compromisso por meio de
melhorias tecnológicas nos sistemas e em alguns casos, por meio de suspensão das atividades de
antigos sistemas operacionais, para serem substituídos por outros sistemas ambientalmente
adequados.
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No período de 2002 a 2007, foram investidos R$ 2.012,7 milhões, sendo que, parte destes
investimentos fora em obras para adequações dos sistemas à legislação vigente. A partir da
avaliação dos Termos de Compromissos já firmados, estima-se que ainda são necessários
investimentos de aproximadamente R$ 135 milhões no passivo ambiental nos sistemas de
abastecimento de água e sistemas de esgotamento sanitário. Este valor poderá variar em função do
desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias de tratamento de lodo de água e lodo de esgoto,
da produção de lodo das estações de tratamento de esgoto, além de adequações necessárias em
virtude de alterações na legislação ambiental estadual e federal.
Os termos de compromisso firmados em 1999 e aditados em 2002 expiraram em março de 2005.
Alguns sistemas comtemplados nestes termos tiveram atrasos nos cronogramas de obras
estabelecidos pelo órgão ambiental. Deste modo, atualmente, estamos negociando com o órgão
ambiental estadual (IAP) a elaboração de um novo termo de compromisso corporativo para
complementar as estações de tratamento de esgoto e de água que ainda não estão atendendo à
legislação ambiental vigente. A proposta da Sanepar é adequar os seus sistemas aos requisitos de
licenciamento em prazos de 3, 5 e 10 anos, compatíveis com a capacidade de investimento da
empresa.
Atualmente, não somos signatários de nenhum instrumento de adesão a padrões internacionais
relativos à proteção ambiental, porém atendemos às exigências da legislação ambiental nacional,
principalmente o disposto na resolução 357/2005 do CONAMA, a qual dispõe, principalmente,
sobre padrões de qualidade de prestação de serviços de saneamento e da qualidade da água. Além
disso, também seguimos a regulamentação imposta pelo IAP e pelo IBAMA no que diz respeito aos
impactos ambientais decorrentes de nossas atividades. Importante ressaltar também, que possuímos
Certificado Internacional ABNT NBR ISO 14001 para nosso sistema completo de água e esgoto da
cidade de Foz do Iguaçu. Esse Certificado reconhece que nós cumprimos determinados padrões de
atuação ambiental em nossas operações.
***************
Responsabilidade Socioambiental para a SANEPAR é o compromisso com a universalização
dos serviços que são prestados, com o foco ampliado para além da prestação de serviços de
saneamento básico. Investir e ao mesmo tempo garantir preços menores para a população carente,
levando saneamento até as pequenas comunidades com equilíbrio financeiro.
Atitudes preventivas para garantir água para as gerações futuras, através de projetos de recuperação
e proteção de mananciais, reflorestamento dos entornos de reservas, nascentes, rios e lagos é nossa
atividade constante.
Educação ambiental nas escolas, inclusão do adolescente infrator à sociedade, apoio a projetos
culturais, formação de técnicos em meio ambiente e a formação de multiplicadores socioambientais
são os principais projetos na área de educação, entre outros.
PRICIPAIS PROJETOS:
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Preservar os mananciais é prioridade da política socioambiental da Companhia. Para reverter os
processos de degradação ambiental e recuperar áreas comprometidas, a Sanepar desenvolve um
conjunto de ações, articuladas entre si, que garantem o cumprimento das metas de proteção dos
mananciais, intervenção socioambiental e educação em saneamento, redução do passivo ambiental e
cumprimento de uma agenda unificada de ações de governo.
Entre as ações desenvolvidas estão a constituição dos grupos gestores de mananciais, a participação
nos comitês de bacia e nos conselhos Estadual e Federal de Recursos Hídricos e conselhos
municipais de meio ambiente, entre outros.
Entre os principais programas desenvolvidos estão a recuperação de mananciais, recuperação de
matas ciliares e formação de viveiros, centros de educação socioambiental, monitoramento
participativo da qualidade da água, formação de multiplicadores e agentes ambientais, preservação
do patrimônio histórico, cultural e natural do saneamento; controle e fiscalização dos reservatórios
de abastecimento e mananciais, pesquisa e desenvolvimento tecnológico e pesquisa e
desenvolvimento de sistemas de informação ambiental.
PROJETO 01 – EDUCAÇÃO E INTERVENÇÃO SOCIOAMBIENTAL EM OBRAS DE
SANEAMENTO – PROGRAMA - VIVA A NATUREZA! SE LIGUE NA REDE
Área de Atuação: Educação Socioambiental
Público Alvo: População beneficiada com obras de saneamento
Objetivo: O Programa “Viva a Natureza – Se Ligue na Rede” tem por objetivo reunir todos os
esforços necessários para a intervenção em obras de saneamento através de ações de educação
socioambiental de forma compartilhada, a fim de permitir o monitoramento da qualidade dos
serviços na implantação e operação de rede de esgoto; contribuir para a recuperação, revitalização e
conservação dos rios e córregos das bacias hidrográficas, objeto da intervenção; fortalecer as
instituições locais com a criação de comitês paritários de ação e controle social; estimular condutas
ambientais responsáveis, e conseqüentemente, contribuir para a redução dos impactos nos recursos
naturais existentes.
Período de Realização: permanente
Descritivo do Projeto: O Governo do Estado do Paraná, tem realizado uma forte política pública
para a garantia do acesso aos serviços de saneamento, sobretudo para a população mais pobre do
Estado, através de importantes fontes de financiamento, materializada no grande volume de
investimentos destinados às obras de saneamento em todo o Estado.
Assim, o grande desafio da SANEPAR é concretizar a sua missão de responsabilidade social e
ambiental, promovendo, para isso, a universalização do acesso aos serviços de saneamento
baseados nos princípios da sustentabilidade nas suas mais diferentes dimensões.
Para que isto seja possível, a Sanepar implantou em 2004 o Programa “Viva a Natureza – Se
Ligue na Rede!, priorizando a intervenção socioambiental de forma participativa na implantação
das obras de saneamento, a fim de obter-se uma adesão efetiva para a interligação do ramal predial
intradomiciliar à rede pública de esgoto disponibilizada pela SANEPAR.
A partir de então, este Programa tem contemplado:
O desenvolvimento de ações de educação socioambiental, junto à rede de ensino municipal,
estadual, federal e/ou particular, associações de moradores, clubes de serviços e outros segmentos
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organizados da sociedade, destinadas a promover a compreensão dos efeitos da degradação dos
recursos hídricos em relação à qualidade de vida e das possibilidades de recuperação e manutenção
das condições de saneamento ambiental com a implementação do Programa;
● A formação de agentes socioambientais, com a capacitação de jovens, professores e
lideranças comunitárias e outros parceiros, para atuarem no monitoramento e controle
ambiental e como disseminadores / multiplicadores de ações de caráter educativo – Comitês
tripartite e paritário.
● A sensibilização da população sobre os benefícios advindos das obras de saneamento (rede
coletora de esgoto, ligações prediais e outras existentes ou em fase de implantação), que
visam reduzir, minimizar ou retirar o esgoto da água dos rios, córregos, arroios e valetões,
por meio da implantação de ligação domiciliar de esgoto e/ou construção de novas redes
coletoras de esgotos na Bacia Hidrográfica / Sub-Bacia / Microbacia no território de
intervenção, fortalecendo valores e condutas ambientais para o exercício de uma cidadania
responsável;
● O estímulo a realização de visitas de escolares e segmentos organizados da sociedade para
visitas monitoradas às Estações de Tratamento de Água e de Esgoto da Sanepar, visando
criar compromissos ambientais e maior adesão ao Programa “Viva a Natureza – Se Ligue
na Rede” na área de intervenção.
Principais Benefícios/Resultados do Programa:
● Redução do índice de doenças de veiculação hídrica em função do destino adequado do
esgoto;
● Maior consciência dos moradores de sua realidade e das responsabilidades ambientais;
● Alteração de hábitos, atitudes e condutas em relação à higiene pessoal, da casa e dos
alimentos;
● Valorização dos imóveis em função da implantação da rede coletora de esgotos;
● Descontaminação dos terrenos pela eliminação dos focos de doenças provenientes
de fossas e sumidouros;
● Despoluição das valetas, riachos, rios e córregos e arroios;
● Eliminação de vetores de muitas doenças transmitidas por animais e insetos;
● Resgate da dignidade humana pelo reconhecimento social;
● Melhoria da qualidade de vida em função das melhorias ambientais;
● Maior reconhecimento e disposição da comunidade para a preservação do meio ambiente;
● Internalização de conceitos sobre a importância do saneamento básico e ambiental como
fator de saúde e melhoria da qualidade de vida;
● Criação de agentes transformadores e propagadores das idéias de preservação ambiental,
principalmente junto aos estudantes;
● Melhoria da imagem institucional da empresa junto à população;
● Cumprimento de responsabilidade social e ambiental nas áreas mais carentes;
● Perenização do investimento público.
PROJETO 02 - INTERVENÇÃO SOCIOAMBIENTAL NA GESTÃO DE MANANCIAIS
Área de Atuação: Educação Socioambiental
Público-Alvo: População instalada na Bacia do Iraí, sendo:
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moradores dos municípios de Campina Grande do Sul, Colombo, Pinhais, Piraquara e
Quatro Barras, a maioria pertecente à classes menos favorecidas;
● funcionários das instituições instaladas no Complexo de Educação Socioambiental da APA
do Iraí: Estação Experimental do Cangüiri do Instituto Agronômico do Paraná (IAPAR),
Fazenda Experimental da Universidade Federal do Paraná (UFPR); Mundo do Campo da
Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER); Fazenda do
Hospital Psiquiátrico Colônia Adauto Botelho da Secretaria de Estado da Saúde (SESA);
Complexo Penal, Fazenda da Colônia Penal Agrícola e Complexo Médico Penal da
Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SEJU); Parque das Nascentes
(SANEPAR/SUDHERSA) e do Parque Newton Freire Maia da Secretaria de Estado da
Educação (SEED/FUNDEPAR);
● estudantes de escolas da rede pública de ensino;
● sociedade em geral.
Objetivo:
desenvolvimento de ações de educação socioambiental e mobilização social
direcionadas ao progressivo comprometimento, mudança de atitudes e monitoramento participativo
da comunidade local para a recuperação e preservação ambiental da APA do Iraí e de seu entorno, a
fim de contribuir para a melhoria da qualidade da água do Reservatório do Iraí e mitigação de
passivos ambientais.
Período de Realização: permanente
Descritivo do Projeto : Em 2005 foi instituído o Complexo de Educação Socioambiental da APA
do Iraí (CESAI), onde são desenvolvidas ações integradas e de responsabilidade compartilhada,
focadas na recuperação, melhoria e conservação dos recursos naturais existentes em toda a APA e
de seu entorno.
Nesse local são promovidos cursos de formação de agentes socioambientais; ciclos de
palestras e atividades para alunos, professores, moradores, empregados, agricultores e proprietários
de áreas nas margens dos afluentes do Reservatório do Iraí; monitoramento à visitas técnicas;
implementação de ações integradas aos Programas de Governo e participação de atividades da
Agenda Unificada Estadual.
Principais Resultados:
● visitas monitoradas ao CESAI integrado com a Secretaria de Estado da Educação (SEED)
com atividades para os alunos da rede pública municipal e estadual;
● mobilização da comunidade através de palestras de sensibilização, comandos ambientais e
mutirões de ação sócio-ecológica;
● cursos de formação de agentes socioambientais;
● palestras e atividades lúdicas para a comunidade da APA do Iraí em parceria com a CPRA,
PUC, UFPR e DEPEN;
● participações em eventos e festividades com estandes sobre a APA do Iraí;
● oficinas da água durante a Feira Com Ciência;
● atividades comemorativas da Agenda Unificada do Estado.
●
PROJETO 03 – RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA MATA CILIAR
Área de Atuação: Socioambiental
Público Alvo: Mananciais de Abastecimento Público
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01862-7 CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
Legislação Societária
76.484.013/0001-45
15.01 - PROBLEMAS AMBIENTAIS
Objetivo: Desenvolver ações preventivas e corretivas para a recuperação e preservação da mata
ciliar em áreas de mananciais de abastecimento público com prioridade de atuação.
Período de Realização: permanente
Descritivo do Projeto e Principais Resultados: A Sanepar, em parceria com o Instituto
Ambiental do Paraná-IAP, tem participado do Programa Estadual de Mata Ciliar implantado pelo
Governo do Estado, no sentido de desenvolver ações preventivas e corretivas para a recuperação e
preservação da mata ciliar em áreas de mananciais de abastecimento público.
Neste sentido, a partir da identificação dos mananciais com prioridade de recomposição ciliar,
foram implantados 16 (dezesseis) viveiros nos municípios de Ponta Grossa, Paranavaí, Cascavel,
Itapejara do O’este, Siqueira Campos, Cornélio Procópio, Goioerê, Apucarana, Londrina,
Araucária, Palotina, Cambará, Planalto, Santo Antonio do Sudoeste, Matinhos e Quatro
Barras/UFPR, cuja produção total até o momento é de aproximadamente 505.000 mudas de árvores
nativas, das quais 146.000 já foram plantadas.
Além disso, a Sanepar em parceria com a Embrapa-Florestas e UFPR concluiu em março de 2006 o
Reflorestamento da mata ciliar no entorno do Reservatório Irai, um dos principais mananciais de
abastecimento de Curitiba e Região Metropolitana, e ainda, alguns trechos da margem do Rio
Timbú (principal poluidor do referido reservatório). Foram plantadas aproximadamente 130.000
árvores de espécies florestais nativas nas margens da represa que tinham indicação e necessidade de
recomposição. Dentre as espécies plantadas, encontra-se o pinheiro do Paraná, espécie em extinção
e considerada fundamental para o equilíbrio fitossociológico dos biomas destas áreas.
Ainda dentro deste programa, foi realizado o salvamento e replantio de 12.000 mudas provenientes
da Barragem Piraquara II, área a ser inundada por ocasião da construção desse novo reservatório, e
transplantadas para o entorno do Reservatório Irai, que apresenta bioma semelhante.
PROJETO 04 – PROJETO “FUNDO AZUL”
Área de Atuação: Educação Socioambiental/Saúde
Público Alvo: Moradores de áreas de mananciais de abastecimento
Beneficiados: Toda a população abastecida pela Sanepar
Objetivo: Viabilizar recursos para o desenvolvimento de ações socioambientais para a recuperação
e proteção de mananciais, prioritariamente àqueles utilizados para abastecimento público.
Período de realização: à partir de 2005
Valor do Investimento: R$ 556.454,18
Descritivo do Projeto: A empresa disponibiliza recursos financeiros através de um fundo
denominado “FUNDO AZUL”, cujos recursos são utilizados na contrapartida da Sanepar na
realização de parcerias com outras instituições para a implementação de atividades nesses locais
que consistem de Programas de Educação Socioambiental, Recomposição de Matas Ciliares,
Controle de Erosões e Conservação do Solo; Controle de Fontes de Poluição; Manejo e Práticas
Agrícolas e de Sinalização de Rodovias.
Com este Projeto serão beneficiados 26 mananciais localizados em 21 municípios atendidos pela
Sanepar, de acordo com o quadro a seguir:
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Município
Manancial
Bacia
Campo Mourão
Rio do Campo
Ivaí
Londrina
Ribeirão Cafezal
Tibagi
Irati
Rio Imbituva
Tibagi
Ponta Grossa
Jacarezinho
Joaquim Távora
Quatiguá
Guarapuava
Rio Pitangui
Rio Jacaré
Rio Jacaré
Rio Jacaré
Rio das Pedras
Tibagi
Cinzas
Cinzas
Cinzas
Jordão
Umuarama
Rio Piava
Ivaí
Siqueira Campos
Ribeirão Água Fria
Itararé
Ponta Grossa
Barragem do Alagados
Tibagi
Campo Mourão
Rio do Campo
Ivaí
Pinhão
Arroio Invernada e Manancial Poço
Jordão
do Gato
Vitorino
Rio Vitorino
Iguaçu
Francisco Beltrão
Rio Marrecas
Iguaçu
Carambeí
Rio São João
Tibagi
Bela Vista do Paraíso Ribeirão Guarazinho
Paranapanema I I
Imbituva
Tibagi
Rio Ribeiro
Matinhos, Guaratuba,
Mananciais do litoral
Pontal do Paraná
Palmeira
Rio Pugas
Toledo
Rio Toledo
Litoral
Tibagi
Paranapanema I I
Título Projeto
Recursos Aprovados (R$)
Qualidade do Ambiente Produtivo Rural - Microbacia
30.000,00
Hidrográfica Rio do Campo
Projeto de Revitalização da Bacia de Manancial do
36.544,50
Ribeirão Cafezal Londrina/PR
Diagnóstico do Rio Imbituva - Manancial de
12.000,00
Abastecimento de Irati/PR
Trilha de Interpretação da Natureza
30.000,00
Projeto Rio Jacaré
21.797,00
Projeto Rio Jacaré
21.797,00
Projeto Rio Jacaré
21.797,00
Projeto Mata Ciliar Rio das Pedras
25.739,02
Projeto de recuperação ambiental do rio Piava 30.000,00
Umuarama
Revitalização da mata ciliar - Ribeirão Água Fria - Parte 2
15.000,00
- Município de Siqueira Campos
Restauração da casa na captação para apoio às
29.338,04
pesquisas
Projeto de educação ambiental para a Bacia do Rio do
28.493,82
Campo
Recuperação das matas ciliares no manancial Arroio
29.884,00
Invernada e Poço do Gato
Recuperação do rio Vitorino, manancial do município de
29.999,40
Vitorino
Projeto de Recuperação e revitalização do rio Marrecas
29.985,00
em Francisco Beltrão
Recuperação das matas ciliares da Bacia do manancial
30.000,00
São João - município de Carambeí
Recuperação das matas ciliares das nascentes do
30.000,00
Ribeirão Guarazinho
Recuperação das matas ciliares da Bacia do rio Ribeiro 30.000,00
município de Imbituva
Recuperação das Matas Ciliares de 06 Mananciais do
16.650,00
Litoral do Paraná
Recuperação das matas ciliares no rio Pugas
27.779,40
Recuperação e revitalização do Rio Toledo
29.650,00
TOTAL DE RECURSOS
556.454,18
PROJETO 05 – CONSTRUÇÃO DA AGENDA 21 ESCOLAR
Área de Atuação: Educação/Capacitação Profissional
Público Alvo: Profissionais da Educação da Rede Pública Estadual de Ensino
Objetivo: Contribuir para a formação de profissionais da educação da rede pública estadual de
ensino em Agentes Socioambientais, com vistas ao envolvimento da comunidade escolar e de seu
entorno na “CONSTRUÇÃO DA AGENDA 21 ESCOLAR” em estabelecimentos da rede pública
de ensino do Estado e que já desenvolvem trabalhos ambientais.
Período de Realização: 03.11.2004 à 31.12.2006
Valor do Investimento: R$ 509.371,72
Descrição do Projeto: A “Agenda 21 Escolar” é um projeto desenvolvido pela Secretaria de Estado
da Educação-SEED em parceria com a SANEPAR e demais instituições que atuam diretamente
com as questões socioambientais. Este projeto é resultante do estudo das Agendas 21 Global,
Brasileira, Estadual e Local e dos diagnósticos realizados pela referida Secretaria, a fim de que seja
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implementado no meio da influência da escola, tanto nos recintos escolares quanto no meio familiar
e social onde tal influência é exercida.
Principais Resultados:
Capacitação de 1200 profissionais da educação em multiplicadores socioambientais durante
09(nove) eventos regionalizados ocorridos nas cidades de Curitiba, Maringá, Londrina, Pato
Branco, Ponta Grossa, Umuarama, Foz do Iguaçu e Campo Mourão.
Como produto, conta-se atualmente com 750 Agendas que estão sendo revisadas pelos educadores
que participaram do processo de capacitação. Posteriormente, as mesmas serão implantadas nas
escolas com planos de ações que serão integrados ao Projeto Politico Pedagógico.
PROJETO 06 – PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – VILA ZUMBI DOS
PALMARES
Área de Atuação: Educação Socioambiental/Cidadania/Comunidade
Público Alvo: Comunidade instalada na Bacia do Rio Palmital no município de Colombo-PR
Objetivo: Este programa visa a regularização fundiária da Vila Zumbi dos Palmares com obras de
drenagem, saneamento básico e reordenamento territorial, com vistas a melhoria da qualidade de
vida dessa população.
Período de Realização: À partir de 2003
Descritivo do Projeto: A Sanepar, em conjunto com a SUDERSHA, COMEC, Prefeitura
Municipal de Colombo, Instituto Ambiental do Paraná-IAP, CEF, Companhia de Habitação do
Paraná-COHAPAR e demais órgãos governamentais, participa do projeto coordenado pelo
Governo do Estado do Paraná para a regularização fundiária da Vila Zumbi dos Palmares, situada
no município de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba. Esta ocupação situa-se em área de
preservação permanente, ao longo do Rio Palmital, faixa não edificável da BR-116 e sobre áreas
destinadas ao arruamento de loteamentos projetados.
Principais Resultados: Nesse período, a Sanepar, vem desenvolvendo as seguintes atividades
junto àquela comunidade:
•
Plantões de atendimento à comunidade da Vila Zumbi 03 vezes por semana;
•
Articulação junto a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Colombo na comemoração
do Dia do Rio e “Consciência Negra” no mês de Novembro/2005;
•
Participação como membro efetivo da Comissão Paritária, com direito a voto, uma vez
porSemana no Centro de Convivência do Graciosa para discussão de casos apresentados
pela comunidade;
•
Curso de sensibilização e mobilização socioambiental para famílias a serem relocadas;
•
Reuniões com entidades locais e empreiteiras de obras de saneamento;
•
Promoção de Curso de Encanador para os moradores da Vila Zumbi dos Palmares visando
posterior inserção dos mesmos ao mercado de trabalho;
•
Participação no cadastramento de aproximadamente 8500 famílias para posterior
regularização fundiária.
PROJETO 07 – PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – JARDIM
GUARITUBA
Área de Atuação: Educação Socioambiental/Cidadania/Comunidade
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Público Alvo: Comunidade instalada na Bacia do Altíssimo Iguaçu no município de Piraquara-PR
Objetivo: É um programa do Governo do Estado do Paraná com a participação da Sanepar e demais
órgãos governamentais e tem por objetivo promover a regularização fundiária do Jardim Guarituba,
no munícipio de Piraquara, com obras de drenagem, saneamento básico e reordenamento territorial,
com vistas a melhoria da qualidade de vida daquela população.
Período de Realização: à partir de 2003
Descrição do Projeto: A Sanepar, em conjunto com a Cohapar, PMPR/Polícia Militar-Corpo de
Bombeiros, SEMA/IAPAR/SUDERHSA, SEPL, SEDU/Paranacidade e Mineropar, Prefeitura
Municipal de Piraquara, PUC-PR participa do Programa de Regularização Fundiária do Jardim
Guarituba, programa este, coordenado pelo Governo do Estado do Paraná.
A região do Guarituba situa-se em plena área de proteção ambiental, margeando os Rios Iraí,
Piraquara e Itaqui, que são os principais contribuintes da Bacia do Altíssimo Iguaçu, bacia esta,
responsável pelo abastecimento de 50% da população de Curitiba e Região Metropolitana. Nela
está concentrada uma das maiores ocupações irregulares do Estado do Paraná, com cerca de 46 mil
moradores em situação precária, o equivalente a metade da população do município de Piraquara.
Para este programa, estão previstos pelo Governo do Estado, recursos na ordem de R$ 38,5 milhões
a serem aplicados em obras de infraestrutura, redes de distribuição de água e de coleta de esgotos,
rede de transmissão de energia elétrica, construção de benfeitorias e equipamentos comunitários,
implantação de áreas de preservação permanente e relocação de famílias que residem às margens
dos rios.
Principais Resultados: Entre as principais ações socioambientais realizadas no período pela
Sanepar, estão:
•
Cursos de capacitação de Agentes Socioambientais para 50 alunos da PUC e 100 cadetes da
PM-PR;
•
Participação no cadastramento de aproximadamente 8.500 famílias para posterior
regularização fundiária;
•
Programa de sensibilização e informações à comunidade local, através da participação na
“Ação Cooperar” promovida pelo Governo do Estado, que compreende: exposição de
maquetes da ETA e ETE, distribuição de folders com informações sobre o uso correto da
rede de esgoto, cadastramentos na Tarifa Social da Sanepar, renegociações de débitos
pendentes, venda de novas ligações, entre outros serviços.
PROJETO 08 - TARIFA SOCIAL
Área de Atuação: Saúde/Comunidade/Cidadania
Público-Alvo: população de baixa renda de Sistemas atendidos pela SANEPAR.
Objetivo: propiciar o acesso de famílias de baixa renda de todo o Estado do Paraná aos serviços de
água e esgoto.
Período de Realização: Permanente
Descritivo do Projeto:A Tarifa Social foi implantada na Sanepar como prática gerencial em 1991
com o objetivo principal de não apenas reduzir o valor da tarifa, mas permitir o acesso de famílias
carentes aos serviços de saneamento básico, de forma a propiciar resultados positivos para a saúde
pública da população de todo o Estado.
Em estudo realizado pelo Ipardes (2002) e do mapa de pobreza do Estado, constatou-se que o
Paraná na ocasião, possuía cerca de 360 mil famílias na linha da miséria. Com base nesses dados, a
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Sanepar, com o apoio do Governo do Estado, definiu novas regras para o acesso dessas famílias ao
Programa da Tarifa Social, tornando-o mais adequado a realidade da população de baixa renda.
A Tarifa Social, desde então, tem servido como um instrumento de inclusão social, restabelecendo
o compromisso social de beneficiar aqueles que mais precisam, garantindo à essas famílias acesso
aos serviços de água tratada e à rede de esgotamento sanitário.
Principais Resultados: Até o mês de junho/06, através de parcerias com igrejas, prefeituras e
associações de moradores, foi possível efetuar o cadastramento no PROGRAMA DA TARIFA
SOCIAL de aproximadamente 353.624 famílias carentes, ou seja, 98% da meta pretendida, nos 342
municípios atendidos pela Sanepar em todo o Estado do Paraná.
PROJETO 09 - PROGRAMA MENOR APRENDIZ
Área de Atuação: Capacitação Profissional/Educação/Cidadania
Público Alvo: Adolescentes de baixa renda em conflito com a lei.
Objetivo: Oportunizar a inclusão social de adolescentes que cumpriram medidas sócio educativas,
o contato diário com pessoas e situações que lhes proporcionem educação, respeito, cidadania,
aprendizado e capacitação para o exercício da atividade laborativa.
Período de Realização: a partir de 2005 e por período indeterminado.
Descritivo do Projeto: O Programa Menor Aprendiz foi implantado na Sanepar em 2005, através
de convênio com o Instituto de Ação Social do Paraná – IASP e tem como alicerce o princípio de
que a segregação não recupera, ao contrário, degenera.
Principais Resultados: A Sanepar conta atualmente com um total de 95 adolescentes lotados
em diversas unidades da empresa nas cidades de Curitiba e Região Metropolitana, Maringá,
Ponta Grossa, Cascavel, Foz do Iguaçu, Campo Mourão, Umuarama, Londrina e Paranavaí.
PROJETO 10 – IMPLANTAÇÃO DE CURSO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE EM
MEIO AMBIENTE
Área de Atuação: Educação Socioambiental
Público Alvo: Alunos de escolas da rede pública de ensino do Estado
Objetivo: Este projeto, realizado através de parceria com a Secretaria de Estado da EducaçãoSEED, tem por objetivo contribuir, através da formação de Técnicos em Meio Ambiente, na
consolidação da cultura de preservação ambiental e de proteção dos mananciais no Estado do
Paraná.
Período de Realização: Novembro/2004 à dezembro/2006
Valor do Investimento: R$ 450.000,00 (1ª Fase do Projeto)
Descritivo do Projeto: É um projeto sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da EducaçãoSEED, desenvolvido em parceria com a Sanepar, no sentido de viabilizar a implantação de Cursos
Técnicos Profissionalizantes em Meio Ambiente junto a rede pública de ensino do Estado.
Este projeto tem como premissa, o envolvimento da população no desenvolvimento e execução de
projetos ambientais de forma a atender as suas expectativas, que resultem na melhoria de sua
qualidade de vida sem comprometer o meio ambiente+.
Neste sentido, a Sanepar tem contribuído no assessoramento técnico e na elaboração do projeto
para
implantação do referido curso, bem como, disponibilizado recursos financeiros para
aquisição de materiais e equipamentos de laboratórios destinados à prática de experimentos na área
ambiental no decorrer do curso.
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Principais Resultados:
● Sistematização do projeto de implantação do Curso Técnico em Meio Ambiente, atendendo
a legislação específica da educação profissional e à política do DEP/SEED;
● Encaminhamento do Projeto de credenciamento ao Conselho Estadual de Educação para
análise e aprovação;
● Instituição de cursos de educação profissional na área de meio ambiente com a oferta inicial
de no mínimo 21 turmas em escolas da rede pública estadual, com estrutura curricular
organizada na forma subsequente e/ou integrada ao ensino médio;
● Aquisição de materiais e equipamentos para a montagem de 06 laboratórios de meio
ambiente destinados ao atendimento da demanda do Curso Técnico em Meio Ambiente em
sua 1ª Fase.
PROJETO 11 – AGENDA UNIFICADA
Área de Atuação: Educação Socioambiental/Cultural
Público Alvo: Toda a população do Estado do Paraná
Objetivo: Desenvolvimento de ações socioambientais integradas, de forma a envolver e
conscientizar toda a população do Estado para a preservação do meio ambiente.
Período de Realização: Anualmente, nas seguintes datas comemorativas:
● Dia Internacional da Água;
● Dia Internacional do Meio Ambiente;
● Dia da Árvore;
● Dia do Rio.
Descritivo do Projeto: Em atendimento as diretrizes estabelecidas pela Política Ambiental do
Governo do Estado, a Sanepar, desde 2003, tem participado ativamente junto aos demais órgãos
envolvidos com as questões socioambientais, no desenvolvimento simultâneo de ações conjuntas e
regionalizadas em todo o Paraná em datas comemorativas alusivas ao Dia Internacional da Água,
Dia Internacional do Meio Ambiente, Dia da Árvore e Dia do Rio.
Neste sentido, todas as ações desenvolvidas objetivam, de forma compartilhada, obter o maior
índice de adesão da população ao referido Programa, tornando-a co-responsável pela disseminação
de informações que contribuam na mudança de hábitos e atitudes que possam comprometer o meio
ambiente em que vivemos.
Essas ações são realizadas com o envolvimento de estudantes e educadores de escolas da rede
pública de ensino, funcionários de empresas públicas e privadas, organizações governamentais e
não governamentais, representantes da sociedade civil e comunidade em geral.
Nessas datas comemorativas, são trabalhados temas ligados principalmente ao uso racional da água,
a recuperação e preservação dos mananciais de abastecimento, recuperação da mata ciliar, a correta
utilização da rede de esgoto, poluição ambiental, uso e ocupação do solo, a destinação e disposição
correta de resíduos sólidos, entre outros.
Para tanto, são desenvolvidas as seguintes atividades: mutirões de limpeza de rios e córregos,
blitzes ambientais, passeatas, plantio de mudas de árvores nativas em áreas de mananciais
principalmente, apresentações de peças teatrais, oficinas, exposições, repovoamento de rios e
córregos, trilhas ecológicas, feiras, seminários, concentrações, pedágios ecológicos, ciclos de
palestras, fóruns, entre outras.
Principais Resultados:
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●
●
Em 2004, a Sanepar participou no desenvolvimento de 250 ações socioambientais em todo
o Estado e envolvendo aproximadamente 240 mil pessoas.
Em 2005, a Sanepar participou no desenvolvimento de aproximadamente 1000 ações
socioambientais e envolvendo cerca de 400 mil pessoas.
Programa Estadual de Saneamento Rural
O Programa Estadual de Saneamento Rural tem como objetivo implementar sistemas de
saneamento básico em pequenas localidades, contribuindo para a universalização da prestação dos
serviços de água e esgoto. Inseridos em uma ação integrada de governo, a Sanepar e seus parceiros
implementam políticas de inclusão social.
Durante o ano de 2007 foi investido R$ 1,9 milhão no programa, em 33 obras, com instalação de
água tratada e saneamento em 1,5 mil domicílios, beneficiando 7,5 mil pessoas. Desde seu início,
em 1983, o Programa Estadual de Saneamento Rural já beneficiou 99,3 mil famílias de 2 mil
localidades rurais paranaenses.
Educação socioambiental em saneamento
A Sanepar, comprometida com a sua responsabilidade social e ambiental, investe na formação das
futuras gerações para garantir a sustentabilidade dos recursos hídricos e naturais do planeta. Assim,
a Companhia atua no âmbito da educação formal e não-formal, por meio de parcerias com o
Ministério da Educação, do Meio Ambiente, secretarias estadual e municipais de Educação e com
organizações não-governamentais, organizações sociais, entidades privadas e filantrópicas.
Em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, a Sanepar vem implantando cursos técnicos
profissionalizantes na área de meio ambiente em escolas da rede estadual de ensino. A Companhia
ajudou a construir a matriz curricular do curso, que é oferecido em 26 escolas da rede pública
estadual. Somente em 2007 esse projeto beneficiou cerca de 3,5 mil alunos. Além disso, foram
realizados cursos de formação para educadores de escolas da rede pública.
Para que projetos socioambientais tenham maior abrangência, a Sanepar vem investindo na
formação de agentes multiplicadores, membros da própria comunidade que atuam junto à população
da bacia hidrográfica onde se realizam as obras de saneamento.
As atividades de educação socioambiental em 2007 tiveram como resultado a realização de 208
eventos, capacitando 47,9 mil multiplicadores ambientais, com a participação de 220 mil pessoas no
conjunto das atividades promovidas. O número de visitas monitoradas nas estações de tratamento de
água e esgoto, centros de educação ambiental e ecomuseus foi de 39 mil. Em Piraquara, na Região
Metropolitana de Curitiba, foi criado o Circuito da Sustentabilidade, visitado por mais de 1,5 mil
pessoas somente em 2007.
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A Sanepar também é parceira do Parque da Ciência Newton Freire Maia, estrutura da Secretaria de
Estado da Educação localizada na APA do Iraí, que tem atividades voltadas à iniciação científica.
A Companhia é responsável pela execução do projeto “Pequenos cientistas, grandes cidadãos”, que
busca a popularização de temas relacionados à área de ciência e tecnologia e valores de cidadania e
sustentabilidade com enfoque na água. Em 2007 esse programa atendeu 6,5 mil estudantes
paranaenses.
Prevenção e redução de passivos ambientais
Em 2007 a Sanepar, em parceria com o Sistema SEMA, trabalhou na adequação da legislação
ambiental federal no âmbito estadual, o que culminou com a edição da Resolução 01, para
licenciamento no setor de saneamento, e da Portaria 19-2007, de normatização das outorgas.
Tais dispositivos legais específicos para a área de saneamento possibilitaram uma gestão de
racionalização e otimização operacional de projetos e de obras.
A Sanepar também regularizou junto ao órgão ambiental do estado as licenças de operação de 97%
das Estações de Tratamento de Água e de 96% das Estações de Tratamento de Esgoto. Nesse
sentido, buscou-se também atender as exigências estabelecidas nas licenças operacionais das
estações de tratamento de esgoto, adequação ambiental legal do transporte e destino do lodo de
esgoto e dos resíduos provenientes do tratamento de água.
Entre os destaques na área de redução de passivos está a conquista do Prêmio Finep de Inovação
Tecnológica 2007, pelo Programa Interdisciplinar de Pesquisa em Reciclagem Agrícola do Lodo de
Esgoto. O resultado dessas pesquisas possibilitou a implantação do Plano Diretor de Gestão do
Lodo nas estações de tratamento de esgoto da Sanepar em todas as regiões do Paraná. Assim um
passivo ambiental se transforma em programa de inclusão social.
Neutralização de gases de efeito estufa
A Sanepar é também pioneira na aplicação de Metodologia (baseada no WRI - World Resources
Institute) para a Quantificação e Inventário de Emissões dos principais gases produzidos pela
empresa. Por meio de um Inventário de Emissões de GEE (Gases de Efeito Estufa), desenvolvido
em 2007, foi possível diagnosticar os principais gastos energéticos da Sanepar: consumo de energia
elétrica (60,7%); queima de combustível com veículos, equipamentos, máquinas e emissão de
metano pelas estações de tratamento de esgoto (35,3%); uso de materiais de expediente, de
comunicação e de produtos químicos, pela utilização de passagens aéreas, ônibus, táxi, veículo
particular a serviço da empresa e veículo locado, bem como pela geração de resíduo sólido e de
esgoto (4%).
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01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01862-7
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
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16.01 - AÇÕES JUDICIAIS COM VALOR SUPERIOR A 5% DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO OU DO LUCRO LÍQUIDO
1 - ITEM 2 - DESCRIÇÃO
3 - % PATRIM. 4 - % LUCRO
LÍQUIDO
5 - PROVISÃO 6 - VL.PROVISIONADO 7 - VL. TOTAL AÇÕES
LÍQUIDO
(Reais Mil)
(Reais Mil)
8 - OBSERVAÇÃO
01 TRABALHISTA
3,00
Açlões movidas por ex-empregados e empresas prestadoras de serviços.
35,50
SIM
55.721
55.721
02 FISCAL/TRIBUTÁRIA
COFINS/PASEP/FGTS E ISS
2,20
25,40
SIM
39.915
39.915
03 OUTRAS
2,20
R$ 37.944 mil Cíveis, R$ 2.602 mil Ambientais e R$ 47 mil outras
25,90
SIM
40.593
40.593
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17.01 - OPERAÇÕES COM EMPRESAS RELACIONADAS
PARTES RELACIONADAS
A SANEPAR, em razão da natureza de suas atividades, ou seja, exploração dos serviços de
abastecimento de água e coleta de esgoto, realiza mensalmente operações comerciais de
faturamento e cobrança de seus usuários. Consequentemente, incluem-se entre os usuários, os
acionistas (Governo do Estado, Prefeituras Municipais e outras pessoas físicas e jurídicas). As
operações da empresa são realizadas normalmente sem considerar qualquer benefício ou privilégio
às partes consideradas relacionadas.
As operações relacionadas a aspectos tributários e societários são realizadas de acordo com as
respectivas legislações vigentes em todos os níveis.
A SANEPAR é isenta do ICMS, de acordo com o art. 3º do Decreto Estadual n.º 2.736/96, que
aprovou o regulamento do ICMS no Estado do Paraná.
OPERAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS:
A Companhia não mantém operações comerciais relevantes com os membros do conselho de
administração ou diretores executivos.
Transações com o Estado do Paraná
O acionista majoritário da Companhia é o Estado do Paraná, que também é um de seus principais
clientes em termos de volume de água e esgoto e em termos de faturamento. Para o exercício findo
em 31 de dezembro de 2007, o Estado do Paraná respondeu por 2,1% dos valores faturados em
todas as faturas de clientes durante o ano. A Companhia trabalha em harmonia com o Estado do
Paraná, que, em função de sua condição governamental, possibilitou o acesso a linhas de
financiamento no passado.
Em janeiro de 1998, o Estado do Paraná celebrou um contrato com o JBIC, para um
empréstimo de até ¥23,69 bilhões equivalente a R$419,4 milhões e a US$180,7 milhões a
ser utilizado para o desenvolvimento e construção de projetos de água e esgotamento
sanitário no Estado do Paraná.
Em 29 de janeiro de 2002, celebramos um contrato de empréstimo-espelho com o Estado
do Paraná, no qual o Estado concordou em nos repassar todos os valores a ser por ele
recebidos ao amparo do Projeto Paranasan a partir de 1º de janeiro de 2002, e nós
concordamos em restituir ao Estado os valores que vencerem de acordo com o projeto,
inclusive os juros acumulados a taxas determinadas no projeto.
Em 29 de janeiro de 2002 também celebramos um contrato com o Estado do Paraná para
devolução do AFAC – Adiantamento para Futuro de Capital repassados pelo Estado no
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período de junho de 1998 à Dezembro de 2001. Em 18 de dezembro de 2002 celebramos
Termo Aditivo a este contrato estabelecendo novas condições para a devolução do AFAC.
Em 18 de dezembro de 2004, foi assinado Termo de Resilição Amigável entre a Sanepar e
Estado do Paraná dos contratos acima, sendo que os valores devidos ao Estado foram
transformados em créditos para futuro aumento de capital da Sanepar. Os recursos
repassados pelo Estado do Paraná à Sanepar a partir de dezembro de 2003, na forma do
acordo de empréstimo BZ-P13, firmado entre o Estado do Paraná e o JBIC – Japan Bank
for International Cooperation, foram registrados diretamente como créditos para futuro
aumento de capital, conforme previsto na Cláusula Terceira do Termo de Resilição
Amigável.
Até 31 de dezembro de 2007, o Estado do Paraná possuía R$702,9 milhões em créditos
para futuro aumento de capital e garantias de R$220,7 milhões de nosso endividamento de
longo prazo, relativo a contratos de financiamentos com a CEF e Banco do Brasil.
A receita por serviços de água e esgoto prestados ao Estado, montou R$ 36,6 e R$ 33.3
milhões nos exercícios de 2007 e 2006, respectivamente.
Operações com a COPEL
Mantemos um relacionamento comercial importante com a COPEL. A COPEL é uma
titular indireta de nossas ações ordinárias por intermédio de uma controlada (Cia
Paranaense de Energia COPEL) que detém 45% das ações na Dominó Holdings, e também
nossa afiliada através do Estado do Paraná. Além disso, a COPEL é também uma de nossas
maiores fornecedoras, já que a eletricidade constitui uma de nossas maiores despesas
operacionais. Temos, aproximadamente, 668 contratos de fornecimento de energia
celebrados com a COPEL, ao amparo dos quais ela nos fornece energia em nossas áreas de
serviço. Em 2007, a COPEL cobrou-nos uma média de R$10,2 milhões por mês pela
prestação de seus serviços. Nossos custos com energia foram de R$ 125,8 e R$ 118,0
milhões, durante os exercícios de 2007 e 2006, respectivamente.
Prefeituras Municipais
A Companhia também transaciona com diversas Prefeituras Municipais do Estado do Paraná o
fornecimento de água e esgotamento sanitário, com as quais mantêm contratos de concessões
municipais para prestação de serviços de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto, cuja
receita, com esses órgãos municipais, durante o exercício de 2007 montou de R$38,7 milhões. Essas
operações são consideradas, pela Administração da Sanepar, como normais de mercado, exceto para
algumas Prefeituras Municipais que possuem descontos nas faturas de fornecimento de água e
esgotamento sanitário, dependendo do consumo máximo estabelecido em cada contrato especial
com o poder público, para obtenção do benefício. Quanto à forma de liquidação financeira desses
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créditos, além do pagamento na rede bancária autorizada, poderá acontecer por intermédio de
encontro de contas com as prefeituras devedoras que possuam créditos junto a Companhia.
Nosso Acordo de Acionistas
No âmbito do Edital de Leilão Público de Ações Ordinárias da Sanepar nº 444/98 (item 7 Características Básicas do Acordo de Acionistas a ser Assinado entre o Estado do Paraná e o
Adquirente das Ações), conforme Lei Estadual nº 11.963 de 19 de dezembro de 1997, o Estado do
Paraná e a Dominó (a adquirente de nossas ações ordinárias) celebraram em 04 de setembro de
1998 um acordo de acionistas com prazo de 15 anos regendo os direitos de voto desses acionistas
em nossas assembléias gerais, entre outros aspectos, tendo tais acionistas acordado em votar em
conjunto sempre que as resoluções importantes tratarem de:•
determinadas alterações de nosso estatuto social;
•
emissão de debêntures conversíveis em ações com direito de voto, direitos de subscrição
para ações com direito de voto, ou certificados de participação;
•
resgate de ações;
•
operações de incorporação, cisão, fusão; alteração de nossa natureza jurídica, dissolução ou
liquidação da Sanepar (inclusive a nomeação de liquidante);
•
distribuição desigual de dividendos; e
•
remuneração para membros de nosso conselho de administração e diretores executivos.
Ademais, nosso acordo de acionistas prevê outras diretrizes, políticas e exigências referentes (i) à
eleição de nossos conselheiros e diretores e ao funcionamento de nossos órgãos da administração;
(ii) à administração de nossos negócios; (iii) a nossas atividades operacionais; (iv) à distribuição de
lucros (inclusive nossa obrigação de distribuir, além da distribuição obrigatória, 25% de nosso lucro
líquido a cada exercício social); e (v) à alienação de nossas ações.
No entanto, nosso acionista majoritário questiona a validade deste acordo firmado com o
acionista Dominó Holdings. A matéria encontra-se sub judice, com ação anulatória movida
pelo Estado e com liminar deferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública, a qual suspendeu a
eficácia de referido acordo.
Adicionalmente, em 14 de setembro de 2005, a Assembléia Legislativa do Estado do
Paraná aprovou o Decreto Legislativo nº 001/05, que susta, nos termos do disposto no
inciso XXVI, do artigo 54 da Constituição do Estado do Paraná, os efeitos do referido
acordo de acionistas, por ter o mesmo exorbitado os limites de delegação legislativa contida
na Lei nº 11.963 de 19 de dezembro de 1997, e infringido os dispositivos do inciso XVIII e
parágrafo único do artigo 87 da Constituição do Estado do Paraná.
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Em 25 de setembro de 2007, a Dominó Holdings S.A., obteve liminar perante o Superior
Tribunal de Justiça (STJ), a qual suspendeu os efeitos da liminar concedida pelo primeiro
grau e confirmada pelo Tribunal, bem como suspendeu o aumento do capital a ser aprovado
no âmbito da 93ª Assembléia Geral Extraordinária da Sanepar, então marcada para o dia 02
de outubro de 2007.
Diante da decisão do STJ, o Grupo Dominó requereu ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) a concessão de liminar para o fim de suspender os efeitos do Decreto Legislativo nº
001/2005, o que foi deferido.
No Entanto, o Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba proferiu sentença anulando o
acordo de acionistas assinado em 1998, que transferiu o controle administrativo da Sanepar
para a Dominó Holdings, acionista minoritário da Companhia. Com a decisão de mérito, os
recursos interpostos pela Dominó Holdings, perante o Tribunal de Justiça do Paraná e o
Superior Tribunal de Justiça perderam seu objeto.
Entretanto, a Dominó protocolou, perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reclamação
contra o Juiz da 2º Vara Pública de Curitiba. Tal medida, foi aceita pelo STJ, que concedeu
nova liminar, agora em sede de Reclamação, suspendendo os efeitos da sentença que julgou
o mérito da ação anulatória.
Na reclamação em trâmite no STJ foi publicada, em 26/03/2008, decisão da Ministra
relatora, Dra. Eliana Calmon. Referida decisão julgou prejudicada a reclamação e cassou a
liminar anteriormente dada à reclamante Dominó Holdings, por entender que, proferida
sentença pelo juízo de 1º Grau na Ação Anulatória, a medida cautelar que foi utilizada para
garantir a decisão anterior do STJ não mais subsiste, não havendo, portanto, razão que
sustente tal Reclamação.
Diante disso, a sentença que anulou o acordo de acionistas não está mais suspensa.
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18.01 - ESTATUTO SOCIAL
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR
ESTATUTO SOCIAL Aprovado na 89ª AGE, de 3 de junho de 2003, com alteração dos
artigos 18 e 22, I e IX aprovados na 91ª AGE, de 10 de maio de 2005.
CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, OBJETO, SEDE E DURAÇÃO DA COMPANHIA
Art. 1º - A Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, constituída em 23 de janeiro
de 1963, como sociedade por ações, companhia aberta, de economia mista, será regida por este
Estatuto e pela legislação aplicável e destina-se a exploração de serviços públicos e de sistemas
privados de abastecimento de água, de coleta, remoção e destinação final de efluentes e
resíduos sólidos domésticos e industriais e seus subprodutos, de drenagem urbana, serviços
relacionados à proteção do meio ambiente e aos recursos hídricos, outros serviços relativos à
saúde da população, prestação de consultoria, assistência técnica e certificação nestas áreas de
atuação e outros serviços de interesse para a Sanepar e para o Estado do Paraná, dentro ou fora
de seus limites territoriais, podendo, para atingir tais fins, participar, majoritária ou
minoritariamente, de consórcios ou sociedades com empresas privadas.
Art. 2º - A Companhia terá sua sede e administração na Rua Engenheiros Rebouças,
número 1.376, na cidade de Curitiba, capital do estado do Paraná, Brasil, podendo abrir
escritórios, representações e quaisquer outros estabelecimentos no País, mediante autorização
da Diretoria Executiva.
Art. 3º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado.
CAPÍTULO II
DO CAPITAL E DAS AÇÕES
Art. 4º - O capital da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de
R$831.707.029,68(oitocentos e trinta e um milhões, setecentos e sete mil, vinte e nove reais,
sessenta e oito centavos), representado por:
a) 289.836.870 (duzentos e oitenta e nove milhões, oitocentos e trinta e seis mil, oitocentas
e setenta) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal;
b) 124.245.312 (cento e vinte e quatro milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, trezentas e
doze) ações preferenciais nominativas, sem valor nominal.
Parágrafo único - O direito de voto será reservado exclusivamente às ações ordinárias, e
cada ação terá direito a um voto nas deliberações da Assembléia.
Art. 5º - As ações do capital social da Companhia serão escriturais, sem quaisquer
alterações nos direitos e restrições que lhes são inerentes, permanecendo em contas de depósito,
em instituição autorizada, em nome de seus titulares, sem emissão de certificados, nos termos
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237
[PC1] Comentário: Colocar
números compatíveis com nova
estrutura de ações: 1/3 ord e 2/3
pref..
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dos arts. 34 e 35, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, podendo ser cobrada dos
acionistas a remuneração de que trata o § 3º, do art. 35, da referida lei.
Art. 6º - As ações ordinárias conferem direito a voto nas deliberações das Assembléias
Gerais da Companhia e as preferenciais não conferem direito a voto, mas dão prioridade no
reembolso do capital, sem direito a prêmio, e fazem jus ao recebimento de dividendo 10% (dez
por cento) maior do que o atribuído às ações ordinárias, na forma do inciso II, do parágrafo 1º,
do art. 17, da Lei nº 6.404/76, com a redação dada pela Lei nº 10.303/01.
§ 1º - as ações preferenciais sem direito a voto poderão representar até 2/3 (dois terços) do
total das ações emitidas pela companhia.
§ 2º - A Companhia poderá aumentar o número das ações preferenciais, mesmo sem
guardar proporção com as demais espécies de ações existentes, bem como aumentar o número
de ações ordinárias sem guardar proporção com as ações preferenciais.
Art. 7º - As ações ordinárias e preferenciais concorrerão em iguais condições na
distribuição de bonificações.
Art. 8º - Os acionistas terão direito de preferência em emissões de ações, debêntures ou
partes beneficiárias conversíveis em ações, bônus de subscrição e quaisquer outros valores
mobiliários, nos termos da legislação aplicável. Fica fixado em 30 (trinta) dias corridos, a
contar do anúncio respectivo, o prazo decadencial para exercício do referido direito.
CAPITULO III
DA ASSEMBLÉIA GERAL
Art. 9º - A Assembléia Geral dos acionistas reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4
(quatro) primeiros meses do ano, para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre
que necessário, observadas em sua convocação, instalação e deliberações as prescrições legais
pertinentes.
§ 1º - As Assembléias Gerais dos acionistas deverão ser convocadas com 15 (quinze) dias
de antecedência de sua realização.
§ 2º - A Assembléia Geral de acionistas é o órgão social competente para deliberar sobre a
emissão de Notas Promissórias para distribuição pública, pela Companhia.
Art. 10 - A Assembléia Geral, ordinária ou extraordinária, será presidida por um acionista
eleito dentre aqueles com direito a voto presentes, que escolherá um ou mais secretários,
podendo ser convocada:
a) pelo Presidente e pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração, em conjunto;
b) pelo Conselho de Administração, nos termos da alínea “f”, do artigo 17;
c) nas formas previstas no parágrafo único do art. 123, da lei 6.404/76.
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CAPÍTULO IV
DA ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA
Art. 11 - A administração da Companhia será exercida por um Conselho de Administração
e por uma Diretoria Executiva.
SEÇÃO I
DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Art. 12 - O Conselho de Administração da Companhia será composto de 9 (nove) membros
titulares e igual número de suplentes, dentre os quais um será o seu presidente e outro, vicepresidente, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembléia Geral, para um mandato de
3 (três) anos, podendo ser reeleitos.
§ 1º - Os conselheiros suplentes substituirão os respectivos titulares em suas eventuais
ausências e impedimentos.
§ 2º - Integrará obrigatoriamente o Conselho de Administração, um empregado da
Companhia, na condição de titular, e outro na condição de suplente, escolhidos e indicados
pelos demais, na forma da legislação estadual pertinente.
§ 3º - O montante global dos honorários do Conselho de Administração será determinado
pela Assembléia Geral e a fixação da remuneração individual de cada um dos membros caberá
ao próprio Conselho.
Art. 13 - No caso de vacância de qualquer cargo de conselheiro efetivo, o mesmo será
substituído por seu suplente até a realização da Assembléia Geral seguinte, que deverá eleger o
Conselheiro substituto para o período restante do mandato do antigo Conselheiro.
Art. 14 - O Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e,
extraordinariamente, por convocação de seu Presidente, de seu Vice-Presidente, de um terço de
seus membros ou quando solicitado pela Diretoria Executiva, e deliberará validamente com a
presença mínima de 04 (quatro) de seus membros.
§ 1º - As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas, mediante aviso escrito
enviado com antecedência de 5 (cinco) dias, contendo a pauta de matérias a tratar, podendo,
entretanto, ser dispensada a convocação se estiverem presentes todos os seus membros titulares,
ou os respectivos suplentes.
§ 2º - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas pela maioria de votos
dos conselheiros presentes, cabendo ao Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade.
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18.01 - ESTATUTO SOCIAL
Art. 15 - Compete ao Presidente do Conselho de Administração conceder licença aos seus
membros, e a estes conceder licença ao Presidente.
Art. 16 - O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração serão escolhidos
por seus pares, na primeira reunião do Conselho de Administração que se realizar após a
eleição de seus membros, cabendo ao Vice-Presidente substituir o Presidente em suas ausências
ou impedimentos.
Art. 17 - Caberá ao Conselho de Administração:
a) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia;
b) eleger e destituir os diretores da Companhia;
c) deliberar, previamente à sua celebração, sobre os contratos entre a Companhia e
qualquer de seus acionistas ou empresas que sejam controladoras destes, sejam por eles
controladas ou estejam sob seu controle comum;
d) deliberar, por proposta da Diretoria Executiva, sobre a alienação ou a constituição de
ônus reais sobre bens do ativo permanente da Companhia, e sobre a prestação por esta de
garantias a terceiros, de valor individual superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais);
e) deliberar, por proposta da Diretoria Executiva, sobre empréstimos e financiamentos a
serem celebrados pela Companhia, de valor superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de
reais);
f) convocar a Assembléia Geral;
g) fiscalizar a gestão da Diretoria Executiva, podendo examinar, a qualquer tempo, os
livros e papéis da Companhia, bem como solicitar informações sobre os contratos celebrados ou
em via de celebração, e sobre quaisquer outros fatos ou atos administrativos que julgar de seu
interesse;
h) manifestar-se previamente sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria
Executiva da Companhia;
i) escolher e, se for o caso, destituir os auditores independentes da Companha, entre
empresas de renome internacional autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários a auditar
companhias abertas;
j) decidir sobre a proposta de destinação dos lucros do exercício;
k) aprovar o plano de cargos e salários, bem como a política salarial da Companhia;
l) deliberar, por proposta da Diretoria Executiva, sobre o exercício de voto em assembléias
gerais de coligadas e controladas da Companhia, quando versarem sobre matérias contempladas
no Plano de Negócios, definido no artigo 21 deste Estatuto;
m) deliberar sobre a distribuição de dividendos semestrais, bem como sobre possíveis
pagamentos de juros a título de remuneração do capital próprio;
n) encaminhar à Assembléia Geral Extraordinária, proposta de reforma deste Estatuto;
o) homologar os resultados dos procedimentos licitatórios, adjudicando o objeto ao
licitante vencedor;
p) ratificar, como autoridade superior, e como condição para sua eficácia, as contratações
com dispensa ou inexigibilidade de licitação;
q) aprovar o Plano de Organização, o Plano de Negócios e o Orçamento Anual, bem como
os planos tarifários e tabelas relativas a serviços, produtos e operações da Companhia;
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r) aprovar previamente qualquer investimento, contratação ou despesa não previstos no
Orçamento Anual que, individualmente ou em conjunto, excedam a R$ 500.000,00 (quinhentos
mil reais) por exercício social;
s) autorizar previamente quaisquer decisões de Diretoria, como órgão colegiado, ou de
diretores isolada ou conjuntamente, que envolvam valores superiores a R$ 100.000,00 (cem mil
reais), sempre que tenham por objeto ou impliquem, ainda que de forma indireta ou reflexa, em:
contratações diretas; obrigações não previstas em contratos; reajuste, revisão ou realinhamento
de preços, inclusive para fins de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contratos
celebrados pela Companhia; inadimplemento de obrigações contratuais ou suspensão unilateral
de pagamentos contratados, mesmo nos casos em que se alegue exceção de contrato não
cumprido; aditamentos, prorrogações e renovações de prazos contratuais;
t) decidir sobre os casos omissos neste Estatuto, com base na legislação em vigor.
Parágrafo único - As atribuições previstas na alínea “o” do presente artigo poderão ser
delegadas à Diretoria Executiva.
SEÇÃO II
DA DIRETORIA
Artigo 18. A Diretoria Executiva será constituída de nove (9) diretores, acionistas ou não,
eleitos pelo Conselho de Administração, designados: Diretor Presidente, Diretor Financeiro,
Diretor de Relações com Investidores, Diretor de Operações, Diretor Administrativo, Diretor
Comercial, Diretor de Investimentos, Diretor de meio Ambiente e Ação Social e Diretor
Jurídico.
§ 1º - O mandato dos Diretores será de 3 (três) anos, sendo permitida a reeleição. Os
Diretores permanecerão em seus cargos até que seus sucessores devidamente eleitos sejam
empossados.
§ 2º - O montante global da remuneração dos membros da Diretoria será determinado pela
Assembléia Geral e a fixação da remuneração individual de cada diretor caberá ao Conselho de
Administração.
Art. 19 - Ocorrendo vaga, renúncia, licença ou impedimento, ainda que temporário, de
qualquer dos membros da Diretoria Executiva, o Conselho de Administração deverá reunir-se
extraordinariamente em, no máximo, 15 (quinze) dias, para eleger o Diretor substituto.
Parágrafo único - Fica facultado ao Conselho de Administração indicar, a qualquer tempo,
os respectivos substitutos de cada diretor por outro diretor, em seus impedimentos temporários.
Art. 20 - A Diretoria Executiva reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos uma vez por mês,
e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo Diretor Presidente ou por 2 (dois)
Diretores, mediante aviso com antecedência mínima de 2 (dois) dias, o qual será dispensado no
caso de estarem presentes todos os Diretores.
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Parágrafo único - A Diretoria Executiva deliberará validamente com a presença mínima de
5 (cinco) de seus membros. As deliberações serão tomadas pela maioria de votos dos diretores
presentes, cabendo ao Diretor Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade. A cada
diretor presente conferir-se-á o direito a um único voto, mesmo na hipótese de eventual
acumulação de diretorias. Não será admitido o voto por representação.
Art. 21 - Compete à Diretoria Executiva a gestão corrente dos negócios da Companhia,
obedecidos o Plano de Organização, o Plano de Negócios e o Orçamento Anual elaborados e
aprovados de acordo com este Estatuto.
§1º - O Plano de Negócios da Companhia conterá os planos e as projeções para o prazo de
2 (dois) exercícios financeiros, devendo ser revisado e atualizado a cada semestre, e abordará
em detalhe:
a) as atividades e estratégias da Companhia, incluindo qualquer projeto para construção ou
expansão de instalações;
b) os novos investimentos e oportunidades de negócios, incluindo os das controladas e
coligadas da Companhia;
c) os valores a serem investidos a partir de recursos próprios ou de terceiros e o respectivo
cronograma físico-financeiro ou de embolsos e desembolsos;
d) as taxas de rentabilidade a serem obtidas ou geradas pela Companhia.
§2º - O Orçamento Anual da Companhia refletirá o Plano de Negócios, e deverá detalhar
as receitas e as despesas operacionais, os custos e investimentos, o fluxo de caixa, as inversões
com recursos próprios ou de terceiros e outros dados que a Diretoria Executiva considerar
necessários.
§3º - O Plano de Organização, o Plano de Negócios e o Orçamento Anual serão elaborados
pela Diretoria Executiva, sob a coordenação do Diretor Presidente, e submetidos à aprovação
do Conselho de Administração.
§4º - Os movimentos bancários da Companhia, os endossos e aceites cambiais e a prática
dos atos necessários ao funcionamento regular da Companhia serão efetuados pela assinatura
conjunta de dois diretores, sendo um o Diretor Presidente ou diretor executivo por este
expressamente designado, e outro o Diretor Financeiro.
§5º - Nos contratos e demais atos bilaterais que celebrar, a Companhia será representada
por dois diretores em conjunto, sendo necessariamente um deles o Diretor Presidente, e outro o
diretor executivo da respectiva área a que a matéria se submeter.
§6º - Os mandatos em nome da Companhia deverão ser outorgados sempre a termo, por
dois diretores em conjunto, sendo necessariamente um deles o Diretor Presidente e outro o
Diretor Executivo da respectiva área a que a matéria se submeter.
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18.01 - ESTATUTO SOCIAL
Art. 22 - Observado o disposto nos artigos precedentes, são atribuições dos membros da
Diretoria:
I - Do Diretor Presidente:
a) convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva;
b) propor matérias ao Conselho de Administração;
c) coordenar as atividades de auditoria interna;
d) acompanhar a programação executiva e a avaliação final dos resultados;
e) desenvolver e coordenar a política de comunicação social;
f) representar a Companhia perante o poder concedente e empresas afins;
g) representar a Companhia perante outras empresas congêneres do setor de saneamento
para o estabelecimento de políticas conjuntas;
h) representar a Companhia em juízo e fora dele, ativa e passivamente;
i) apresentar o relatório anual dos negócios da Companhia ao Conselho de Administração e
à Assembléia Geral Ordinária;
j) coordenar a elaboração do Plano Diretor de Saneamento da Companhia elaborado pelos
diretores de Operações e de Investimentos, bem como acompanhar a aplicação das metas
estabelecidas, promovendo sua constante atualização;
k) propor metas, instrumentos normativos e decisórios que definam as políticas de
planejamento do sistema de saneamento da Companhia;
l) coordenar, em conjunto com o Diretor de Operações, a contratação de empresa de
serviços de saneamento básico, visando adquirir novas tecnologias operacionais para a
Companhia;
m) definir as diretrizes da política da Companhia referente a licitações e contratos para o
fornecimento de bens, serviços e obras;
n) nomear, em conjunto com o Diretor Administrativo, as comissões de licitação;
o) prospectar e coordenar, em conjunto com o Diretor Financeiro, as atividades inerentes a
projetos financiados por entidades e organismos internacionais;
p) propor ao Conselho de Administração, em conjunto com o diretor da área interessada, e
mediante parecer do Diretor Financeiro, a criação e a extinção de cargos na estrutura da
Companhia.
II - Do Diretor Financeiro:
a) planejar, coordenar e orientar as atividades econômico-financeiras, propondo diretrizes e
normas para a sua execução;
b) promover o acompanhamento do orçamento da Companhia, de acordo com os planos e
programas estabelecidos;
c) gerir a captação das receitas operacionais e captar as receitas extra-operacionais;
d) promover a captação de recursos financeiros, quando necessários;
e) administrar a aplicação dos recursos financeiros;
f) controlar o cumprimento dos compromissos financeiros, quanto às formalidades legais,
administrativas, orçamentárias e contratuais, interagindo com os demais órgãos da empresa e
com as partes envolvidas;
g) promover o registro contábil das operações realizadas pela empresa;
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h) empreender, em conjunto com o Diretor Administrativo, estudos e propor alternativas
que objetivem o equilíbrio econômico-financeiro dos planos de pensão e assistência médica
patrocinados pela Companhia;
i) elaborar, em conjunto com o Diretor de Operações e com o Diretor Administrativo, o
Orçamento Anual e o Plano de Negócios da Companhia;
j) prospectar e coordenar, em conjunto com o Diretor Presidente, as atividades inerentes a
projetos financiados por entidades e organismos internacionais;
k) disponibilizar a estrutura de suporte necessária ao funcionamento do Conselho Fiscal da
Companhia.
III - Do Diretor de Relações com Investidores:
a) administrar a política acionária da Companhia;
b) planejar, coordenar e orientar o relacionamento e comunicação entre os acionistas,
Bolsas de Valores e Comissão de Valores Mobiliários - CVM;
c) estudar e propor diretrizes e normas para as Relações com o Mercado;
d) promover a valorização das ações da Companhia, através da permanente divulgação de
informações ao mercado financeiro, pertinentes às operações da Companhia;
e) promover a política de divulgação de Ato ou Fato Relevante da Companhia.
IV - Do Diretor de Operações:
a) planejar, coordenar e manter o controle das atividades de operação, manutenção e
modernização do sistema de saneamento;
b) promover a orientação normativa aos órgãos da Companhia em sua área de atuação;
c) orientar e acompanhar a elaboração e implantação de normas, métodos e rotinas
operacionais, de acordo com as metas estabelecidas;
d) propor à Diretoria a celebração de contratos de parcerias com outras empresas de
saneamento;
e) acompanhar as atividades da área no que se refere à sua participação no programa de
expansão;
f) operar e manter o serviço de saneamento;
g) estudar e promover a introdução de novas tecnologias e serviços na Companhia;
h) executar, em conjunto com o Diretor de Investimentos, o Plano Diretor de Saneamento
da Companhia;
i) elaborar, em conjunto com o Diretor Financeiro e com o Diretor Administrativo, o
Orçamento Anual e o Plano de Negócios da Companhia;
j) planejar e coordenar as atividades de comercialização dos serviços;
k) realizar análise do mercado visando a melhoria da qualidade dos serviços existentes;
l) comercializar os serviços e suas facilidades, administrando o faturamento dos serviços
prestados, efetuando o planejamento do desenvolvimento dos serviços e operacionalizando sua
implementação;
m) planejar a expansão do sistema de saneamento da Companhia;
n) relacionar-se comercialmente com o consumidor final e efetuar venda dos serviços de
água e esgotamento sanitário e demais serviços correlatos;
o) acompanhar e supervisionar o atendimento aos usuários em suas solicitações;
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p) planejar, em conjunto com os diretores de Investimentos e Comercial, a expansão dos
serviços de saneamento da Companhia;
q) coordenar, em conjunto com o Diretor Presidente, a contratação de empresa de serviços
de saneamento básico, visando adquirir novas tecnologias operacionais para a Companhia.
V - Do Diretor Administrativo:
a) coordenar o desenvolvimento de estudos de caráter organizacional, prestando
assessoramento específico para a solução de problemas administrativos a todas as áreas da
empresa;
b) planejar e coordenar a aquisição de bens, equipamentos, serviços e obras, promovendo
os respectivos procedimentos licitatórios;
c) nomear, em conjunto com o Diretor Presidente, as comissões de licitação;
d) proceder o recebimento, o armazenamento e a distribuição de materiais e efetuar o
controle de estoque;
e) administrar os serviços de transporte da empresa, buscando dar atendimento às
necessidades de locomoção de pessoal, equipamentos e cargas em geral;
f) planejar, coordenar e orientar o apoio administrativo referente a administração,
manutenção e conservação de prédios;
g) planejar, coordenar e executar as atividades relativas a administração de pessoal;
h) promover e estimular a formação, o treinamento e o aperfeiçoamento de recursos
humanos;
i) empreender, em conjunto com o Diretor Financeiro, estudos e propor alternativas que
objetivem o equilíbrio econômico-financeiro dos planos de pensão e assistência médica
patrocinados pela Companhia;
j) elaborar, em conjunto com o Diretor Financeiro e com o Diretor de Operações, o
Orçamento Anual e o Plano de Negócios da Companhia;
k) desenvolver sistemas de organização e métodos;
l) gerir e manter os recursos de informática da Companhia.
VI - Do Diretor Comercial:
a) gerir os contratos de concessão;
b) formular e implementar o plano de marketing relacionado às atividades de fornecimento
de água e esgotamento sanitário e sua comercialização;
c) desenvolver programas e ações junto a consumidores, no sentido de melhor
aproveitamento da utilização da água fornecida;
d) realizar análise do mercado, visando a melhoria da qualidade dos serviços existentes;
e) prospectar e desenvolver novos negócios;
f) coordenar, dirigir e gerenciar estudos em projetos estratégicos e parcerias em
empreendimentos não relacionados diretamente ao objeto principal da Companhia;
g) buscar novos clientes e implementar medidas visando evitar a evasão dos atuais.
VII - Do Diretor de Investimentos:
a) planejar, coordenar e manter o controle das atividades de projetos e implantação do
sistema de saneamento;
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b) programar, coordenar e controlar as atividades referentes à execução dos projetos e do
orçamento de investimentos;
c) propor a especificação técnica dos equipamentos, materiais, serviços e mão-de-obra para
os planos de expansão, mantendo uma estrutura de análise de custos de engenharia;
d) elaborar e gerenciar os contratos e promover a execução das obras necessárias à
prestação dos serviços de saneamento, inclusive pré-operação;
e) planejar, em conjunto com os diretores de Operações e Comercial, a expansão dos
serviços de saneamento da Companhia.
VIII - Do Diretor de Meio Ambiente e Ação Social:
a) contribuir para a implantação da política estadual de meio ambiente em conjunto com os
órgãos estaduais e federais;
b) propor instrumentos de controle e monitoramento da qualidade do produto, e medidas
para eventuais adequações;
c) planejar, coordenar e manter o controle das atividades e ações de interesse ambiental,
social, de pesquisa e da qualidade;
d) promover a orientação normativa na Companhia em suas áreas de atuação;
e) desenvolver e coordenar as políticas ambiental, social, de pesquisa e da qualidade;
f) propor à diretoria a celebração de contratos, convênios e acordos de cooperação com
instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, dentro de suas áreas de atuação;
g) elaborar e propor o plano de ações e metas ambientais da Companhia visando à
adequação das atividades da empresa à legislação ambiental vigente;
h) promover a gestão ambiental e de recursos hídricos da Companhia;
i) coordenar e gerenciar os processos de pesquisa e desenvolvimento executados pela
Companhia;
j) coordenar com as diretorias afins, os programas de implementação da inovação
tecnológica;
k) definir e coordenar as estratégias para implementação do processo de educação e
formação ambiental , interna e externamente à Companhia;
l) definir em conjunto com as demais diretorias, diretrizes para implementação do
planejamento ambiental estratégico;
m) propor instrumentos de controle e monitoramento da qualidade ambiental, dos efluentes
e da gestão de recursos hídricos;
n) implantar e gerenciar o sistema de informações ambientais da Companhia.
IX - Do Diretor Jurídico:
a) dar a orientação jurídica superior e final à Companhia;
b) planejar, propor e implantar políticas e atuações da Companhia em matéria jurídica;
supervisionar e coordenar os serviços jurídicos da Companhia.
§1º - As decisões de Diretoria, como órgão colegiado, ou de diretores isolada ou
conjuntamente, que envolvam valores superiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais) por exercício
social, sempre que tenham por objeto ou impliquem, ainda que de forma indireta ou reflexa,
em: obrigações não previstas em contratos; reajuste, revisão ou realinhamento de preços,
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inclusive para fins de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contratos celebrados
pela companhia; inadimplemento de obrigações contratuais ou suspensão unilateral de
pagamentos contratados, mesmo nos casos em que se alegue exceção de contrato não cumprido;
contratações diretas, aditamentos, prorrogações e renovações de prazos contratuais; devem ser
previamente submetidas ao exame e aprovação do Conselho de Administração.
§2º - Caberá ao Diretor Presidente designar, formalmente e por escrito, dentre os demais
diretores, quem o substituirá em suas ausências e impedimentos.
CAPÍTULO V
DO CONSELHO FISCAL
Art. 23 - A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros
efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos anualmente pela Assembléia
Geral Ordinária, podendo ser reeleitos.
Art. 24 - O Conselho Fiscal funcionará permanentemente e reunir-se-á quando convocado
por qualquer de seus membros efetivos, com as atribuições, competências, deveres e
responsabilidades estabelecidos em lei.
Art. 25 - Os membros do Conselho Fiscal perceberão a remuneração fixada pela
Assembléia Geral que os eleger, observado o mínimo legal.
CAPÍTULO VI
DO EXERCÍCIO SOCIAL E DA POLÍTICA DE DIVIDENDOS
Art. 26 - O exercício social coincidirá com o ano civil, encerrando-se a 31 de dezembro de
cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações contábeis, em acordo com a legislação
pertinente.
Art. 27 - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os
prejuízos acumulados e a provisão para o imposto sobre a renda.
Parágrafo único - Os dividendos do exercício só serão distribuídos depois de efetuada a
dedução da reserva legal, esta na base de 5% (cinco por cento) do lucro, até o máximo previsto
em lei.
Art. 28 - Os acionistas têm direito de receber, como dividendo obrigatório, em cada
exercício, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado de acordo com o disposto no
art. 202 e seus parágrafos, da Lei nº 6.404/76.
Parágrafo único - Por deliberação do Conselho de Administração poderão ser atribuídos
juros sobre o capital próprio, conforme previsto na alínea “m”, do art. 17, deste Estatuto, os
quais serão obrigatoriamente compensados na distribuição dos dividendos obrigatórios.
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Art. 29 - Os dividendos serão pagos dentro do prazo máximo de sessenta dias, a contar da
data de realização da Assembléia Geral que autorizar a sua distribuição, ou em conformidade
com a deliberação da Assembléia, cabendo à Diretoria, respeitado esse prazo, determinar as
épocas, lugares e processos de pagamento.
Parágrafo único - Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos, contados da
data em que tenham sido postos à disposição do acionista, reverterão em benefício da
Companhia.
CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 30 - Nos casos de termo final das concessões em vigor, seja por decurso do prazo
contratual, por encampação, resilição ou qualquer outra espécie extintiva, os respectivos
Poderes Concedentes deverão indenizar previamente a Companhia, proporcionalmente aos
investimentos realizados, e assumir as parcelas vincendas dos financiamentos realizados,
relativos a obras referentes aos sistemas revertidos.
Parágrafo único - Todos os bens que não sejam diretamente vinculados à prestação dos
serviços públicos que estiveram sob concessão, permanecerão integrando o patrimônio da
Companhia.
Art. 31 - A dissolução e a liquidação da Companhia far-se-ão de acordo com o que
dispuser a Assembléia Geral, obedecidas as disposições legais em vigor.
Certifico que o presente documento, contendo 13 (treze) folhas, é a transcrição fiel do
Estatuto Social da Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, atualmente em vigor, tal
como foi aprovado na 91ª AGE, realizada na data de hoje.
Curitiba, 10 de maio de 2005.
FERNANDO MASSARDO
Secretário da Assembléia Geral de Acionistas
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18.01 - ESTATUTO SOCIAL
O Acordo de Acionistas abaixo, firmado entre acionistas Estado do Paraná e Dominó Holdings
S/A., encontra-se suspenso desde 14/09/2004, em razão de liminar proferida na ação ordinária
nº 1048/2004, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, confirmada em 10/03/2005, pelo
Tribunal de Justiça do Paraná em acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 0166261-7.
ACORDO DE ACIONISTAS
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
O ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, neste ato representado
por seu Secretário de Estado da Fazenda, Dr. Giovani Gionédis, doravante designado
simplesmente ESTADO, e DOMINÓ HOLDINGS S/A, sociedade com sede em Curitiba-PR,
na Av. Cândido de Abreu, nº 651, 4º andar, inscrita no CGC/MF sob o nº 02.358.947/0001-02,
por seus representantes legais abaixo-assinados, doravante designada simplesmente
SOCIEDADE, cada um individualmente designado neste instrumento como PARTE ou, em
conjunto, como PARTES;
Considerando que o ESTADO é o acionista controlador da COMPANHIA DE
SANEAMENTO DO PARANÁ-SANEPAR (doravante denominada simplesmente
COMPANHIA);
Considerando que o ESTADO foi autorizado pela Lei estadual nº 11.963, de 19 de dezembro de
1997, a alienar ações de sua propriedade no capital social da COMPANHIA, devendo, contudo,
deter um mínimo de 60% (sessenta por cento) do total de ações ordinárias;
Considerando que, com base na autorização legislativa antes referida, o ESTADO decidiu
alienar um bloco de 39,71% (trinta e nove por cento e setenta e um centésimos) de ações
ordinárias de sua propriedade no capital social da COMPANHIA, a um sócio que possa
contribuir, com experiência gerencial na modernização e otimização do desempenho da
COMPANHIA, detida por ele, sócio, ou por suas sociedades controladas, controladoras ou sob
controle comum;
Considerando que, para alcançar os objetivos pretendidos, o ESTADO entende ser necessário
fixar as regras de convivência com o novo sócio, estabelecendo os princípios gerais de
condução dos negócios da COMPANHIA e as condições de exercício do direito de voto em
seus órgãos administrativos e assemblear, por meio de um Acordo de Acionistas;
Resolvem celebrar o presente ACORDO DE ACIONISTAS, na forma e para os efeitos do art.
118 da Lei nº 6.404, de 15/12/76, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:
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18.01 - ESTATUTO SOCIAL
PRIMEIRA - OBJETIVO DO ACORDO DE ACIONISTAS
1.1
O presente Acordo de Acionistas tem por objetivo disciplinar as relações entre as
PARTES, na qualidade de detentores de ações com direito a voto na assembléia geral da
COMPANHIA (doravante denominadas simplesmente AÇÕES), bem como as regras
de conduta das PARTES e de seus representantes nos órgãos de administração da
COMPANHIA.
1.2
Para a consecução do objetivo acima enunciado, as PARTES exercerão o direito de
voto nas assembléias gerais da COMPANHIA, e farão com que seus representantes nos
órgãos de administração atuem de modo consentâneo com as disposições deste
instrumento, sempre observado o interesse da COMPANHIA, aprovando e fazendo com
que sejam aprovadas as deliberações e decisões na forma e no tempo aqui previstos.
SEGUNDA - PARTICIPAÇÃO DAS PARTES NO CAPITAL VOTANTE DA
COMPANHIA
2.1
A participação das PARTES no capital votante da COMPANHIA na data do presente
Acordo é a seguinte:
ESTADO: 60% (sessenta por cento), representado por 173.902.122 (cento e setenta e
três milhões, novecentas e duas mil, cento e vinte e duas) AÇÕES;
SOCIEDADE: 39,71% (trinta e nove por cento e setenta e um centésimos),
representado por 115.106.273 (cento e quinze milhões, cento e seis mil, duzentas e
setenta e três) AÇÕES.
2.2
Todas e quaisquer AÇÕES emitidas pela COMPANHIA que forem subscritas ou
adquiridas pelas PARTES durante a vigência do presente Acordo serão consideradas a
ele sujeitas a partir do momento de sua emissão, subscrição ou aquisição, e todos os
direitos a elas referentes somente serão exercidos em conformidade com as normas e
condições estipuladas no presente instrumento.
2.3
Os termos e condições do presente Acordo aplicam-se também ao exercício do direito
de voto que, nos termos da Lei de Sociedades por Ações, possa ser atribuído a ações
preferenciais de propriedade de qualquer das PARTES.
TERCEIRA - EXERCÍCIO DO DIREITO DE VOTO NAS ASSEMBLÉIAS GERAIS
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18.01 - ESTATUTO SOCIAL
3.1
Nas assembléias gerais da COMPANHIA, as PARTES se obrigam a comparecer e a
votar conforme as disposições constantes deste Acordo de Acionistas, valendo-se de
todas as AÇÕES que detiverem, votando em bloco quando a deliberação versar sobre:
a)
qualquer alteração no estatuto social da COMPANHIA (doravante denominado
simplesmente ESTATUTO) no tocante a seu objeto social, emissão de novas ações com
direito a voto, criação de novas espécies ou classes de ações ou alteração dos direitos
das já existentes, competência, composição e funcionamento de seus órgãos
(Assembléia Geral, Conselho de Administração e Diretoria Executiva) e apuração de
resultados (incluindo a formação de reservas, a fixação e distribuição de dividendos e
de juros sobre capital próprio);
b)
emissão de debêntures conversíveis em ações com direito a voto, e de bônus de
subscrição de ações com direito a voto, criação de partes beneficiárias, resgate e
amortização de ações da COMPANHIA;
c)
fusão, cisão, incorporação, dissolução ou liquidação da COMPANHIA (incluindo a
eleição do liquidante e aprovação de suas contas);
d)
distribuição de dividendo em percentual diverso do obrigatório previsto no ESTATUTO
e neste ACORDO; e
e)
remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva da
COMPANHIA.
3.2
Com a finalidade de buscar o consenso com relação às matérias constantes da ordem do
dia de Assembléia Geral da COMPANHIA, que tenha por objeto deliberar sobre
qualquer dos assuntos referidos no item 3.1 acima, as PARTES se reunirão, por
intermédio de representantes devidamente autorizados, com antecedência de 2 (dois)
dias da data designada para a respectiva assembléia em primeira convocação.
3.2.1
As reuniões prévias serão convocadas por qualquer das PARTES, e se realizarão na
cidade de Curitiba, devendo ser registradas em ata as decisões nelas tomadas. A
convocação deverá ser entregue mediante protocolo, podendo ser feita pessoalmente,
por carta registrada ou transmitida por facsimile.
3.2.2
Havendo consenso entre as PARTES quanto ao teor da matéria a ser deliberada na
respectiva Assembléia Geral, as PARTES votarão em bloco, em estrita conformidade
com a decisão por elas tomada na reunião prévia.
3.2.3
Não se chegando a consenso na reunião prévia quanto ao teor da matéria a ser
deliberada, as PARTES votarão, na Assembléia Geral, no sentido de desaprovar a
proposta.
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3.2.4
As disposições deste item não se aplicarão à eleição dos membros titulares e suplentes
do Conselho de Administração da COMPANHIA, os quais serão indicados
individualmente por cada uma das PARTES, na forma estabelecida na Cláusula Quarta
seguinte.
3.3
O eventual exercício, por qualquer das PARTES, do direito de voto nas assembléias
gerais da COMPANHIA em desacordo com as disposições aqui estabelecidas,
importará em nulidade da deliberação que for assim tomada, sem prejuízo do direito da
PARTE interessada de promover a execução específica da obrigação descumprida.
QUARTA - COMPOSIÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
E
FUNCIONAMENTO
DOS
ÓRGÃOS
DE
4.1
A COMPANHIA será administrada por um Conselho de Administração e por uma
Diretoria Executiva, que serão compostos e funcionarão de conformidade com o
ESTATUTO e com as disposições deste Acordo.
4.2
O Conselho de Administração da COMPANHIA será composto de 9 (nove) membros
titulares e igual número de suplentes, um dos quais será o presidente e outro o vicepresidente, eleitos para um mandato de 3 (três) anos, sendo permitida a reeleição.
4.2.1
Dos membros do Conselho de Administração, caberá ao ESTADO indicar 5 (cinco)
titulares e seus respectivos suplentes, e à SOCIEDADE caberá indicar 3 (três) titulares e
respectivos suplentes, observados os requisitos legais. O membro restante e seu
respectivo suplente serão indicados pelos empregados da COMPANHIA.
4.2.2
Cada PARTE indicará à outra, com antecedência de 48 (quarenta e oito) horas da
realização da assembléia, as pessoas por ela escolhidas para preencher os cargos do
Conselho de Administração, obrigando-se ambas as PARTES a votar em bloco nas
pessoas assim indicadas, cujos nomes não poderão ser recusados salvo na hipótese de
desatendimento a prescrições legais.
4.2.3
O presidente e o vice-presidente do Conselho de Administração serão escolhidos por
seus pares, na primeira reunião que ocorrer após o início do mandato, respectivamente
dentre os membros titulares indicados pelo ESTADO e pela SOCIEDADE.
4.2.4
Na eventualidade de adotar-se o processo de votação por voto múltiplo, as PARTES
estarão obrigadas a distribuir seus votos de modo a refletir a composição do Conselho
de Administração estabelecida no presente Acordo.
4.2.5
No caso de vacância de qualquer cargo de conselheiro efetivo, o mesmo será substituído
por seu suplente. Na primeira Assembléia Geral que se realizar, as PARTES votarão de
modo a eleger um substituto indicado pela mesma PARTE que indicou o substituído.
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4.2.6
Nenhuma das PARTES poderá destituir conselheiro, titular ou suplente, eleito para o
Conselho de Administração por indicação da outra PARTE; todavia, caso qualquer das
PARTES deseje destituir conselheiro, efetivo ou suplente, por ela indicado, a outra
PARTE votará pela destituição e elegerá, em substituição, outro conselheiro indicado
pela mesma PARTE que indicou o destituído.
4.2.7
Caso qualquer conselheiro deixe de manifestar seu voto em consonância com a
orientação aprovada pela PARTE que o houver indicado, observando-se o disposto no
art. 154 e seus parágrafos, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, sua deliberação
será considerada ineficaz, devendo as PARTES promover as medidas necessárias para
sua substituição, se for assim solicitado por qualquer delas.
4.3
Nas Assembléias Gerais que deliberarem sobre o ESTATUTO da COMPANHIA, as
PARTES se comprometem a votar no sentido de estabelecer a competência do
Conselho de Administração para deliberar, dentre outros, sobre os seguintes assuntos:
a)
fixar a orientação geral dos negócios da COMPANHIA;
b)
eleger e destituir, na forma prevista neste Acordo, os membros da Diretoria Executiva;
c)
deliberar, previamente à sua celebração, sobre os contratos entre a COMPANHIA e
qualquer de seus acionistas ou empresas que sejam controladoras destes, sejam por eles
controladas ou estejam sob seu controle comum;
d)
deliberar, por proposta da Diretoria Executiva, sobre a alienação ou a constituição de
ônus reais sobre bens do ativo permanente da COMPANHIA e sobre a prestação por
esta de garantias a terceiros, de valor individual superior a 0,5% (meio por cento) do
patrimônio líquido da COMPANHIA;
e)
deliberar, por proposta da Diretoria Executiva, sobre empréstimos e financiamentos a
serem celebrados pela COMPANHIA, que excederem a 2,0% (dois por cento) do
patrimônio líquido da COMPANHIA;
f)
convocar a Assembléia Geral;
g)
fiscalizar a gestão da Diretoria Executiva, podendo examinar, a qualquer tempo, os
livros e papéis da COMPANHIA e solicitar informações sobre contratos celebrados ou
em vias de celebração e sobre quaisquer outros fatos ou atos administrativos que julgar
de seu interesse;
h)
manifestar-se previamente sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria
Executiva;
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i)
escolher e, se for o caso, destituir os auditores independentes da COMPANHIA, entre
empresas de renome internacional autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários a
auditar companhias abertas;
j)
decidir sobre a proposta de destinação dos lucros do exercício, observado o disposto no
item 7.3 adiante;
k)
aprovar o plano de cargos e salários, bem como a política salarial da COMPANHIA; e
l)
deliberar, por proposta da Diretoria Executiva, sobre o exercício de voto em
assembléias gerais de coligadas e controladas da COMPANHIA, quando versarem
sobre matérias contempladas no PLANO DE NEGÓCIOS (conforme adiante definido)
desta.
4.4
As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas mediante aviso escrito
enviado com antecedência mínima de 7 (sete) dias contendo a pauta das matérias a
tratar, e poderão se instalar com a presença mínima de 3 (três) conselheiros, sendo suas
deliberações tomadas pela maioria de votos dos conselheiros presentes, cabendo a seu
presidente, em caso de empate, o voto de qualidade.
4.4.1
Dependerão de quorum qualificado as deliberações do Conselho de Administração
relativas às matérias constantes das alíneas “c”, “d”, “e”, “h”, “i”, “j”, “k” e “l”, do item
4.3 supra, para as quais será necessário o voto favorável de 7 (sete) conselheiros.
4.5
Nas Assembléias Gerais que deliberarem sobre o ESTATUTO da COMPANHIA, as
PARTES se comprometem a votar no sentido de que a administração corrente da
COMPANHIA será exercida por uma Diretoria Executiva composta por 7 (sete)
Diretores, acionistas ou não, designados Diretor-Presidente, Diretor de Novos
Negócios, Diretor Superintendente, Diretor Financeiro, Diretor de Relações com o
Mercado, Diretor de Operações e Diretor Administrativo, a serem eleitos pelo Conselho
de Administração, para um mandato de 3 (três) anos, na forma adiante estabelecida.
4.5.1
O Diretor-Presidente, o Diretor de Novos Negócios, o Diretor de Relações com o
Mercado e o Diretor Administrativo serão eleitos pelo Conselho de Administração entre
nomes apresentados pelo ESTADO, com base em critério de competência técnica e
profissional; o Diretor Superintendente, o Diretor de Operações e o Diretor Financeiro
serão eleitos pelo mesmo Conselho entre nomes apresentados pela SOCIEDADE,
também com base em critério de competência técnica profissional.
4.5.2
Para os efeitos do subitem precedente, cada uma das PARTES apresentará ao presidente
do Conselho de Administração, com antecedência de 48 (quarenta e oito) horas da
realização da reunião, os nomes de seus candidatos para os cargos da Diretoria
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Executiva que correspondem a cada uma, entre os quais os conselheiros deverão eleger
os respectivos ocupantes.
4.5.3
Tendo em vista a limitação estabelecida no art. 143, §1º da Lei nº 6.404/76, ficará
assegurado a cada uma das PARTES o direito de indicar 1 (um) Diretor Executivo para
compor simultaneamente o Conselho de Administração da COMPANHIA. Poderá,
ainda, integrar o Conselho um terceiro membro da Diretoria Executiva, indicado
alternadamente a cada mandato por cada uma das PARTES.
4.5.4
No caso de vacância de qualquer cargo na Diretoria Executiva, o respectivo substituto
será eleito entre nomes indicados pela mesma PARTE que indicou o substituído.
4.5.5
As PARTES reconhecem que a eleição da Diretoria Executiva da COMPANHIA na
forma referida nos subitens precedentes constitui condição essencial para ensejar a
contribuição de cada uma para a gestão da COMPANHIA; por conseguinte, qualquer
deliberação relativa à eleição dos membros da Diretoria Executiva referida no item
anterior que contrariar as disposições aqui estabelecidas será ineficaz em relação à
COMPANHIA, devendo ser imediatamente promovida nova eleição com estrita
observância dos subitens precedentes.
4.6
Competirá à Diretoria Executiva a gestão corrente dos negócios sociais, observado o
disposto no ESTATUTO, nas deliberações da Assembléia Geral, nas resoluções do
Conselho de Administração e neste acordo.
4.7
Sem prejuízo das demais atribuições, o Diretor de Operações, o Diretor Financeiro e o
Diretor Administrativo, terão a atribuição de elaborar e aprovar, em conjunto:
a)
o plano de organização da COMPANHIA e a emissão das normas correspondentes, bem
como as respectivas modificações;
b)
o PLANO DE NEGÓCIOS (conforme adiante definido), bem como suas atualizações e
revisões, inclusive cronogramas, valor e alocação de investimentos nele previstos;
c)
o ORÇAMENTO ANUAL (conforme adiante definido), que deverá refletir o PLANO
DE NEGÓCIOS então vigente, bem como qualquer investimento ou despesa não
previstos no ORÇAMENTO ANUAL aprovado que, individualmente ou em conjunto,
exceder a 0,5% (meio por cento) do ORÇAMENTO ANUAL da COMPANHIA.
4.7.1
Caso não haja consenso entre os Diretores mencionados no presente item 4.7, quanto
aos assuntos nele referidos, a decisão será tomada por maioria, sendo a matéria
obrigatoriamente submetida à aprovação da Diretoria Executiva, reunida como órgão
colegiado, a qual somente poderá aprová-la ou rejeitá-la, sem introduzir-lhe qualquer
modificação.
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4.7.2
Na hipótese de não aprovação, pela Diretoria Executiva, de matéria que lhe for
submetida na forma do subitem anterior, deverá esta justificar sua deliberação,
comunicando-a aos diretores responsáveis pela proposição, os quais deverão apreciá-la
e decidir, por maioria, quanto a qualquer alteração em seu conteúdo, encaminhando-a
novamente à Diretoria Executiva para deliberação. Persistindo a ausência de aprovação,
e enquanto permanecer o impasse entre os responsáveis pela elaboração dos
documentos e a Diretoria Executiva, cada Diretor decidirá, em sua área de competência,
sobre a implementação provisória dos planos referidos nas alíneas “a” e “b” do item 4.7
acima, utilizando-se do mesmo volume de recursos previsto no ORÇAMENTO
ANUAL do exercício anterior, corrigido pela variação do IGP-M (Índice Geral de
Preços - Mercado), publicado pela Fundação Getúlio Vargas.
4.8
A eventual deliberação tomada por qualquer dos membros dos órgãos de administração
da COMPANHIA em desacordo com as disposições aqui estabelecidas, ou com a
orientação de voto dada por qualquer das PARTES a seus respectivos representantes, na
forma do presente Acordo, observando-se o disposto no art. 154 e seus parágrafos, da
Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, importará em nulidade da deliberação que for
assim tomada, devendo ser promovida nova reunião para a apreciação da matéria em
conformidade com o disposto neste instrumento.
QUINTA - NORMAS PARA A CONDUÇÃO DOS NEGÓCIOS
5.1
A COMPANHIA terá como principais elementos de gestão, de estrita observância por
seus órgãos de administração, os seguintes elementos:
a)
um plano de negócios (aqui denominado apenas PLANO DE NEGÓCIOS), que conterá
os planos e as projeções para o prazo de 2 (dois) exercícios financeiros da
COMPANHIA, revisável semestralmente, observando-se os procedimentos previstos no
item 4.7 acima, abordando detalhadamente as atividades e estratégias (inclusive
eventuais projetos de expansão), os novos investimentos e oportunidades de negócios
(inclusive em suas controladas e coligadas), os valores a serem investidos ou de outra
forma contribuídos a partir de recursos próprios ou de terceiros, bem como a
rentabilidade esperada,
b)
um orçamento anual (aqui denominado apenas ORÇAMENTO ANUAL), refletindo e
detalhando as receitas e as despesas operacionais, os custos e investimentos, o fluxo de
caixa, as inversões com recursos próprios ou de terceiros e outros dados que a
administração da COMPANHIA considerar necessários.
5.2
As PARTES se comprometem a orientar seus representantes nos órgãos de
administração da COMPANHIA de acordo com os seguintes princípios e objetivos:
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a)
a COMPANHIA deverá manter padrão de qualidade de serviços compatível com o
exigido pelas autoridades competentes, e buscar gradativamente atingir padrões mais
elevados, compatíveis com os praticados por empresas do mesmo segmento econômico,
reconhecidamente eficientes;
b)
as PARTES, na qualidade de acionistas da COMPANHIA, bem como a própria
COMPANHIA, agirão sempre de forma compatível com os mais elevados padrões
éticos em suas respectivas atividades;
c)
as PARTES se conduzirão com lealdade à COMPANHIA, abstendo-se de praticar, por
si, por suas controladoras, controladas ou por empresa que esteja sob controle comum
com as mesmas, atos que possam implicar conflito de interesses com a COMPANHIA,
comprometendo-se a comunicar uma à outra a existência de qualquer circunstância que
possa conduzir a tal conflito, entendendo-se por conflito de interesses, para os fins do
presente Acordo, toda situação que implique em auferimento de vantagem por uma
PARTE em detrimento da COMPANHIA, da outra PARTE ou dos demais acionistas da
COMPANHIA;
d)
a COMPANHIA, sempre que sua situação econômica e financeira assim o permitir,
considerará a possibilidade de efetuar a distribuição de seus recursos excedentes.
5.3
No caso de qualquer das PARTES apresentar à COMPANHIA oportunidades de
participar de novos empreendimentos no setor de saneamento básico, tal PARTE terá o
direito, por si, por suas controladoras, controladas ou por empresa que esteja sob
controle comum com a mesma, de associar-se à COMPANHIA para participar de tais
empreendimentos, se a COMPANHIA decidir deles participar.
SEXTA - ATIVIDADES OPERACIONAIS DA COMPANHIA
6.1
Tendo em vista que, para alcançar os objetivos enunciados no presente instrumento, o
ESTADO definiu que a COMPANHIA deverá buscar novas tecnologias para suas
atividades operacionais, e que a alienação das AÇÕES pelo ESTADO e sua aquisição
pela SOCIEDADE tiveram como pressuposto o cumprimento desta estratégia na
prestação do serviço público, as PARTES reconhecem ser da essência deste Acordo a
contratação, pela COMPANHIA, de empresa que será incumbida de transferir
tecnologia operacional necessária para atingir as seguintes metas e objetivos:
a)
obtenção de melhoria qualitativa nos serviços atualmente prestados pela
COMPANHIA, segundo padrões de qualidade, acessibilidade e universalização
compatíveis com aqueles existentes em mercados desenvolvidos;
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b)
aplicação e desenvolvimento de novas tecnologias nos serviços de saneamento a serem
prestados no Estado do Paraná, modernização operacional e introdução de
teleinformática;
c)
redução da defasagem atualmente existente entre a demanda e a oferta do serviço de
saneamento, com a conseqüente expansão do atendimento e tratamento de esgoto nas
áreas de concessão da COMPANHIA;
d)
implementação de Programa de Qualidade e Produtividade;
e)
disponibilização de meios para comunicação eficiente entre os usuários e a
COMPANHIA, em quantidade e qualidade adequadas para um rápido atendimento às
solicitações de serviços.
6.2
Observados os princípios estabelecidos neste instrumento, bem como os critérios
arrolados no item precedente, as PARTES determinarão a seus representantes nos
órgãos de administração da COMPANHIA que, no prazo máximo de 90 (noventa) dias
da celebração deste Acordo, procedam aos atos necessários para dar início à efetivação
do acima disposto, mediante a realização de procedimento licitatório regular, visando à
contratação da empresa operadora de serviços de saneamento básico de reconhecida
experiência e competência, que será incumbida de transferir tecnologia operacional
necessária para atingir as metas acima referidas.
SÉTIMA - DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADOS DA COMPANHIA
7.1
Os recursos da COMPANHIA serão geridos de modo a assegurar o maior retorno
possível para seus acionistas, observados os padrões de segurança e os investimentos
previstos no PLANO DE NEGÓCIOS e no ORÇAMENTO ANUAL da
COMPANHIA.
7.2
As PARTES se comprometem a votar, nas assembléias gerais da COMPANHIA que
deliberarem sobre a distribuição de resultados, no sentido de aprovar a distribuição do
dividendo anual obrigatório e/ou juros sobre capital próprio, nos termos do
ESTATUTO e da Lei de Sociedades Anônimas.
7.3
Além do dividendo anual obrigatório referido no item acima, as PARTES se
comprometem a deliberar a distribuição, como dividendo adicional e/ou juros sobre
capital próprio, de, no mínimo, mais 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido.
Caso a COMPANHIA decida que os investimentos e obrigações previstos em seu
PLANO DE NEGÓCIOS e em seu ORÇAMENTO ANUAL serão financiados
mediante a emissão de títulos ou obtenção de empréstimos, as PARTES poderão, de
comum acordo, deliberar a distribuição de outras parcelas adicionais do lucro líquido, a
título de dividendos ou juros sobre o capital próprio.
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OITAVA - CESSÃO E ONERAÇÃO DE AÇÕES DA COMPANHIA
8.1
Observadas as condições estabelecidas neste Acordo de Acionistas, na legislação
brasileira e na Constituição do Estado do Paraná, as PARTES poderão ceder suas
AÇÕES, independentemente de consentimento ou direito de preferência da outra
PARTE.
8.2
Tendo em vista que o ESTADO mantém a qualidade de acionista controlador da
COMPANHIA, qualquer cessão de AÇÕES pelo ESTADO somente poderá ser feita de
conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis, devendo fazer-se em
blocos de suas AÇÕES de modo a preservar o valor inerente às mesmas.
8.2.1
Em qualquer hipótese de cessão, pelo ESTADO, de AÇÕES ou de direitos de
subscrição de sua propriedade, será previamente assegurado que o adquirente se
submeterá aos termos do presente Acordo, devendo subscrevê-lo no ato da transferência
das AÇÕES para seu nome, de modo a assegurar o cumprimento dos direitos e
obrigações aqui contemplados.
8.2.2
Caso o ESTADO resolva efetuar a venda de sua participação societária na
COMPANHIA, a SOCIEDADE poderá participar no processo, se assim o desejar, em
igualdade de condições com terceiros.
8.3
Na hipótese de a SOCIEDADE reduzir sua participação, em qualquer momento, a
menos de 20% (vinte por cento) das ações ordinárias da COMPANHIA, o presente
acordo ficará rescindido de pleno direito.
8.4
Qualquer das PARTES poderá efetuar a oneração das AÇÕES de sua propriedade,
sendo aplicáveis, contudo, as disposições acima se, em decorrência da oneração, vier a
ocorrer a transferência das AÇÕES a terceiros.
8.5
A SOCIEDADE apenas poderá efetuar a cessão de AÇÕES de sua propriedade a pessoa
jurídica que seja sua controladora, seja por ela controlada ou esteja sob controle comum
com a mesma, desde que (a) a cessionária manifeste expressamente e por escrito sua
adesão incondicional aos termos do presente Acordo, e (b) a cessionária mantenha a
qualidade de controladora, controlada ou sob controle comum com a SOCIEDADE. Na
hipótese aqui referida, a SOCIEDADE e sua cessionária exercerão em conjunto os
direitos atribuídos pelo presente Acordo à SOCIEDADE, e responderão solidariamente
pelas respectivas obrigações.
8.6
Será nula a cessão ou oneração de AÇÕES sem observância do disposto nesta Cláusula,
sendo vedada a respectiva transferência ou anotação nos livros da COMPANHIA.
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18.01 - ESTATUTO SOCIAL
NONA - INADIMPLEMENTO E EXECUÇÃO ESPECÍFICA
9.1
Tendo em vista a natureza do presente Acordo de Acionistas, as PARTES reconhecem
que, na hipótese de inadimplemento das obrigações nele assumidas, eventual
indenização de perdas e danos não constitui reparação suficiente; por conseguinte, sem
prejuízo das perdas e danos que possam ter lugar, qualquer obrigação referida no
presente instrumento que seja descumprida por qualquer das PARTES poderá ser objeto
de execução específica, mediante provimento judicial de suprimento ou substituição do
ato, voto ou medida praticado, recusado ou omitido em discordância com o disposto
neste Acordo, na forma das disposições aplicáveis.
9.2
Responderão as PARTES, respectivamente, pelos prejuízos diretos e indiretos que
causarem uma à outra, bem como à COMPANHIA, em decorrência do inadimplemento
oportuno das obrigações atribuídas pelo presente Acordo, excetuados, todavia, os lucros
cessantes.
DÉCIMA - DISPOSIÇÕES DIVERSAS
10.1
Comprometem-se as PARTES, por si e por seus sucessores a qualquer título, a cumprir
o presente Acordo tal como nele se contém.
10.2
O não exercício, no todo ou em parte, dos direitos atribuídos pelo presente Acordo a
qualquer das PARTES não implicará renúncia, desistência ou novação, caracterizandose como ato de mera liberalidade.
10.3
Qualquer alteração ao presente Acordo somente será válida se feita mediante
instrumento escrito, firmado pelos representantes legais de ambas as PARTES.
10.4
Caso qualquer dispositivo do presente Acordo seja considerado inexigível em virtude de
decisão governamental ou judicial, as PARTES se comprometem a proceder à
substituição de tal dispositivo por outro que conduza a resultado equivalente, de modo a
preservar, na máxima extensão possível, a integridade dos compromissos
reciprocamente assumidos neste instrumento.
10.5
Além das demais obrigações e compromissos assumidos pelo ESTADO neste
ACORDO, o mesmo compromete-se ainda a:
a)
implementar propostas no sentido de desenvolver formas alternativas de capitalização,
com o objetivo de flexibilizar a estrutura do capital acionário da COMPANHIA;
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b)
envidar melhores esforços para eliminar fatores restritivos à flexibilidade da ação
administrativa e gerencial da COMPANHIA, com vistas a propiciar-lhe condições para
alcançar seus objetivos, assegurando-lhe a necessária autonomia administrativa;
c)
ressalvados os casos previstos em lei, dispensar de autorização prévia do Poder
Executivo Estadual, a prática, pela COMPANHIA, dos seguintes atos de gestão
empresarial:
c.1)
seleção, admissão, remuneração, promoção, capacidade e desenvolvimento de
pessoal, bem como a prática de todos os demais atos próprios de gestão de recursos
humanos;
c.2)
negociação e celebração de acordos coletivos de trabalho, de natureza
econômica ou jurídica, observados os parâmetros e metas pactuadas neste instrumento;
c.3)
realização de viagens de administradores e empregados;
c.4)
contratação e renovação de operações de crédito de quaisquer espécies com
instituições financeiras e com fornecedores de bens e/ou serviços, nacionais e
internacionais, inclusive arrendamento mercantil, bem como a emissão de obrigações e
de quaisquer outros títulos nos mercados nacional e internacional, observados os limites
estabelecidos pelo ESTATUTO;
c.5)
contratação e renovação de operações de empréstimos e financiamentos, títulos
descontados, arrendamento mercantil de qualquer natureza, realizadas pelas instituições
financeiras e sociedades de arrendamento mercantil; e,
c.6)
elaboração, execução e revisão do planejamento, do orçamento e do plano de
expansão da COMPANHIA.
10.6
Além das demais obrigações e compromissos assumidos pela SOCIEDADE neste
ACORDO, a mesma compromete-se ainda a disponibilizar à COMPANHIA seus
conhecimentos para suporte das áreas técnicas, operacionais, comerciais, financeiras e
gerenciais, objetivando ao desenvolvimento, melhoria de serviços e aumento da
rentabilidade e produtividade da COMPANHIA, como segue:
a)
recursos humanos compreendendo profissionais plenamente qualificados;
b)
métodos e programas destinados a reduzir as perdas do sistema;
c)
metodologias de análise de viabilidade técnica e econômico-financeira de projetos;
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d)
metodologias para avaliação dos dados corporativos da COMPANHIA visando dotá-la
de instrumentos gerenciais, operacionais e mercadológicos compatíveis com as novas
necessidades do ambiente empresarial;
e)
estudos técnicos voltados ao desenvolvimento, implantação e operação dos serviços; e
f)
estudos de fontes alternativas de captação de recurso financeiros junto aos mercados de
capitais nacional e internacional.
10.6.1. Os compromissos assumidos neste instrumento não compreenderão serviços
envolvendo licenças ou direitos de propriedade intelectual de titularidade da
SOCIEDADE, os quais dependerão de contratação específica na forma da legislação
aplicável.
DÉCIMA PRIMEIRA - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
11.1
Para dar cumprimento aos termos do presente Acordo relativos à composição dos
órgãos da COMPANHIA, as PARTES farão realizar, no prazo de até 30 (trinta) dias da
celebração deste, Assembléia Geral ou Assembléias Gerais que terá(ão) por finalidade:
a)
alterar o ESTATUTO, de forma a refletir fielmente o modelo anexo ao presente
instrumento, que dele constitui parte integrante, e
b)
eleger os membros do Conselho de Administração, observando o disposto nas cláusulas
pertinentes do presente Acordo no tocante ao provimento dos respectivos cargos.
11.1.1 As PARTES se comprometem a votar em bloco na Assembléia Geral, de modo a
aprovar as deliberações tomadas para o cumprimento deste Acordo. Adicionalmente, as
PARTES se comprometem a fazer com que o Conselho de Administração, no prazo de
30 (trinta) dias a contar da Assembléia Geral acima aludida, eleja a Diretoria Executiva
da COMPANHIA conforme as disposições do presente Acordo de Acionistas.
11.2
Visando conferir liquidez a parcela das participações acionárias das PARTES sem
comprometimento do poder de controle, as PARTES se comprometem a iniciar, no
prazo de 6 (seis) meses da data do presente instrumento, o processo de abertura do
capital da COMPANHIA de modo a torná-la companhia aberta, nos termos da Lei de
Sociedades Anônimas e dos regulamentos da Comissão de Valores Mobiliários,
devendo tomar as deliberações assembleares e administrativas para tanto necessárias.
11.3
As PARTES envidarão seus melhores esforços para buscar alternativas que, a custo
razoável, possibilitem a conversão de parte de suas ações ordinárias em preferenciais, a
fim de que a estrutura de capital da COMPANHIA se aproxime ou atinja o limite de 2/3
em ações preferenciais.
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18.01 - ESTATUTO SOCIAL
DÉCIMA SEGUNDA - COMUNICAÇÕES
12.1
As comunicações entre as PARTES que se fizerem necessárias em razão do presente
Acordo serão feitas por escrito, mediante carta ou facsimile confirmado por carta com
comprovação de recebimento, aos seguintes endereços:
ESTADO: Secretaria de Estado da Fazenda
Rua Vicente Machado, nº 445 - Curitiba - PR - CEP 80420-010
SOCIEDADE:
Av. Cândido de Abreu, nº 651, 4º andar - Curitiba - PR - CEP 80530-907
DÉCIMA TERCEIRA - ARQUIVAMENTO
13.1
O presente Acordo de Acionistas será arquivado pela COMPANHIA, na forma da lei,
comprometendo-se esta a zelar por seu fiel cumprimento e a comunicar às PARTES,
prontamente, qualquer ato ou omissão que importe violação das condições aqui
estabelecidas.
DÉCIMA QUARTA - VIGÊNCIA
14.1
Este Acordo vigorará pelo prazo de 15 (quinze) anos, a partir da data de sua assinatura.
DÉCIMA QUINTA - LEI APLICÁVEL E DIVERGÊNCIAS
15.1
O presente Acordo se regerá exclusivamente pelas leis brasileiras.
15.2
As partes procurarão resolver amigavelmente suas diferenças relativas ao presente
Acordo, dentro do espírito de boa fé que as inspira. Não sendo possível, no entanto, a
solução amigável das controvérsias que porventura surgirem na interpretação ou
aplicação deste instrumento, serão elas definitivamente resolvidas por meio de
arbitragem, segundo as Regras sobre Conciliação e Arbitragem da Câmara de Comércio
Internacional de Paris, por três árbitros nomeados de conformidade com as referidas
regras. A arbitragem terá lugar na cidade de Curitiba, e será conduzida no idioma
português.
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18.01 - ESTATUTO SOCIAL
15.3
Para execução do laudo arbitral, e para solução das controvérsias que não puderem ser
submetidas ao juízo arbitral, será competente o foro de Curitiba, Estado do Paraná, com
exclusão de qualquer outro, ainda que privilegiado.
Por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam este instrumento em 3 (três) vias de
igual teor e efeito, juntamente com as testemunhas abaixo.
Curitiba, 04 de setembro de 1998.
Giovani Gionédis
SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARANÁ
José Renato de Camargos - Christophe Malik Akli
DOMINÓ HOLDINGS S/A
Ciente, de acordo:
SANEPAR - SANEAMENTO DO PARANÁ S.A.
Testemunhas:
a)_____________________________ b) ___________________________
Nome: José Luiz C. Taborda Rauen
Nome: Ninon Cristiane Sovierzoski
CPF: 254.801.119-49
CPF: 355.556.029-87
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20.00 - INFORMAÇÕES SOBRE GOVERNANÇA CORPORATIVA
Nossas Práticas de Governança Corporativa
De acordo com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), governança corporativa é
o sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo os relacionamentos entre
Acionistas, Conselho de Administração, Diretoria, Auditoria Independente e Conselho Fiscal. Dessa
forma, as boas práticas de governança corporativa têm a finalidade de aumentar o valor da
sociedade, facilitar seu acesso ao capital e contribuir para a sua perenidade.
O “Código de Melhores Práticas de Governança Corporativa” do IBGC objetiva indicar os
caminhos para todos os tipos de sociedade visando (i) aumentar o valor da sociedade; (ii) melhorar
seu desempenho; (iii) facilitar seu acesso ao capital a custos mais baixos; e (iv) contribuir para sua
perenidade; sendo que os princípios básicos inerentes a esta prática são a transparência, a eqüidade,
a prestação de contas e a responsabilidade corporativa.
Dentre as práticas de governança corporativa recomendadas pelo IBGC, adotamos:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
manutenção e divulgação de registro informando a quantidade de ações relativas a cada
sócio;
contratação de empresa de auditoria independente para a análise de balanços e
demonstrativos financeiros, sendo que esta mesma empresa não é contratada para prestar
outros serviços, assegurando a total independência;
Estatuto Social claro quanto à (i) forma de convocação da Assembléia Geral; (ii)
competências do Conselho de Administração e da Diretoria; (iii) sistema de votação,
eleição, destituição e mandato dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria e
(iv) a eleição anual do Conselho Fiscal pela Assembléia Geral;
transparência na divulgação dos relatórios anuais da administração;
mantém política de divulgação de atos e fatos relevantes;
disponibiliza site informativo com todas as informações de interesse dos acionistas;
remunera os acionistas conforme previsto no estatuto social;
tem interesse de acessar nível diferenciado de governança corporativa na Bolsa de Valores;
presta serviços de saneamento básico aos municípios mediante assinatura de contrato de
concessão;
tem por princípio a prestação de contas das atividades e resultados; e
atua com responsabilidade corporativa.
A SANEPAR zela pela transparência nas relações com seus acionistas e investidores. Neste sentido,
e em continuidade aos trabalhos desenvolvidos nos últimos anos a SANEPAR oferece uma área
exclusivamente dedicada às Relações com Investidores (RI) no endereço eletrônico
www.sanepar.com.br. Neste espaço estão todos os atos e fatos relativos a administração da
Companhia, como: Balanços, Atas das Assembléias, Press Releases e Fatos Relevantes.
A SANEPAR conta com uma gestão profissionalizada, auditoria independente e Conselho Fiscal
independente.
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Em consonância com as boas práticas de governança corporativa e conforme disposições contidas
na Instrução CVM nº 381/03, a Companhia informa que o Auditor Independente não prestou
qualquer tipo de serviço além daqueles estritamente relacionados à atividade de auditoria.
A SANEPAR é uma empresa de economia mista, seu controle é exercido pelo Governo do Estado
do Paraná, que detém 60% do capital votante. O segundo maior acionista é a Dominó Holdings S/A
(consórcio formado pelas empresas Andrade Gutierrez Concessões S/A, Daleth Participações S/A e
Cia Paranaense de Energia COPEL) que detém 39,7% do capital votante.
As ações da Sanepar são negociadas na BOVESPA – Bolsa de Valores do Estado de São Paulo.
Nosso free float é de 12,75%.
O Estatuto Social da Sanepar estabelece que o Conselho de Administração deve ser composto por
nove membros. Os acionistas são responsáveis por estabelecer a remuneração total que é paga aos
membros do Conselho e aos nossos diretores executivos. Os membros do Conselho de
Administração são, portanto, responsáveis por distribuir essa remuneração total entre nossos
administradores em conformidade com o estatuto social.
Fazem parte das decisões da Companhia nove membros no conselho de administração e igual
número de suplentes, que se reúnem ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente,
quando especialmente convocados. Sendo um representante dos acionistas minoritários, um
representante dos preferencialistas e um representante dos empregados eleito pelos empregados da
Companhia.
O conselho de administração é o órgão deliberativo responsável por determinar as diretrizes e
políticas gerais para nossos negócios e por formular e expressar nossas políticas. O conselho de
administração é responsável por eleger nossos diretores e supervisionar-lhes a administração. O
conselho de administração também monitora a implementação das diretrizes e políticas gerais pelos
diretores.
De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, os membros do conselho são proibidos de votar em
qualquer reunião ou deliberação em que haja um conflito de interesses com a Companhia. Ainda,
cada membro do conselho de administração deve deter pelo menos uma de nossas ações ordinárias
ou preferenciais. O endereço comercial de cada um de nossos conselheiros é o endereço de nossa
sede. Os membros de nosso conselho de administração são eleitos para mandatos de três anos.
O Conselho Fiscal pode ter de três a cinco membros e mesma quantidade de suplentes, que podem
ou não ser acionistas, e são eleitos a cada ano na Assembléia Geral Ordinária. Atualmente esse
conselho é composto por cinco membros e igual número de suplentes. O Conselho Fiscal é um
órgão permanente e se reúne quando convocado por qualquer um de nossos membros e conforme
exigido por lei. Os membros do Conselho Fiscal recebem a remuneração estipulada na Assembléia
Geral e em conformidade com a Lei das Sociedades por Ações.
De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, o conselho fiscal é um órgão social independente
da administração e dos auditores externos da empresa. A principal responsabilidade do conselho
fiscal consiste em analisar as atividades da administração social e as demonstrações financeiras,
bem como em relatar as conclusões desta análise aos acionistas. Não obstante o conselho fiscal
possa analisar todas as atividades administrativas relevantes, ele se concentra principalmente nas
atividades financeiras e contábeis da administração. De acordo com a Lei das Sociedades por
Ações, o conselho fiscal não pode ser composto por membros que façam parte do conselho de
administração, da diretoria, que sejam nossos empregados, empregados de uma subsidiária ou de
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uma empresa do mesmo grupo, tampouco cônjuge ou parente de nenhum membro de nossa
administração.
Para sociedades de economia mista, como é o nosso caso, os acionistas ordinários minoritários (ou
seja, os que não fazem parte do controle da empresa) têm o direito de eleger um membro de nosso
conselho fiscal, e os acionistas preferenciais têm o direito de eleger outro membro.
As assembléias gerais são realizadas na sede da companhia com datas e horários pré-estabelecidos
em edital de convocação publicado nos jornais de competência.
A seguir a Política de Divulgação de Ato ou Fato relevante da SANEPAR:
1 OBJETIVO
Tem como propósito estabelecer as práticas de divulgação e uso de informações relevantes na
Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.
2 ABRANGÊNCIA
•
Administradores, Acionistas Controladores diretos e indiretos, Conselheiros Fiscais, e
integrantes dos demais Órgãos com Funções Técnicas e Consultivas da SANEPAR;
• Empregados e Executivos com acesso a informação relevante; e, ainda,
• por quem quer que, em virtude de seu cargo, função ou posição na Controladora, nas
Sociedades Controladas e nas Sociedades Coligadas, tenha conhecimento de informação
relativa a ato ou fato relevante sobre a SANEPAR.
As pessoas citadas acima devem firmar o respectivo Termo de Adesão conforme IA/NEG/054, na
forma dos artigos 15, §1º, inciso I e 16, §1º da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários CVM número 358, de 3 de janeiro de 2002.
A SANEPAR deve manter em sua sede, relação das pessoas que firmarem o Termo de Adesão
(anexo), a qual deve ser atualizada, continuamente, à medida em que for necessária a adesão de
novas pessoas. Da mesma forma, sempre que houver alterações nos dados cadastrais, os
subscritores dos Termos de Adesão devem comunicá-las imediatamente à SANEPAR. Essa relação
deve ser mantida à disposição da CVM.
Os Termos de Adesão devem permanecer arquivados na sede da SANEPAR, na Diretoria de
Relações com Investidores, enquanto seus signatários mantiverem vínculo com a Companhia, e por,
no mínimo, 5 (cinco) anos após o seu desligamento.
3 DEFINIÇÕES
ACIONISTAS
CONTROLADORES OU
CONTROLADORA
ADMINISTRADORES
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Acionista ou grupo de acionistas vinculado por acordo de acionistas
ou sob controle comum que exerça o poder de controle da
SANEPAR, nos termos da Lei 6404/76 e suas alterações posteriores.
Diretores e membros do conselho de administração da SANEPAR.
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BOLSA DE VALORES
COMPANHIA
CONSELHEIROS
FISCAIS
CONTATOS
COMERCIAIS
As bolsas de valores em que os valores mobiliários de emissão da
SANEPAR sejam admitidos à negociação, no País ou no exterior.
Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR
Membros do conselho fiscal da SANEPAR, nos exercícios em que
for instalado em assembléia geral de acionistas.
Quem quer que tenha conhecimento de informação referente a ato ou
fato relevante da SANEPAR, em especial àqueles que tenham
relação comercial, profissional ou de confiança com a SANEPAR,
tais como auditores independentes, analistas de valores mobiliários,
consultores e instituições do sistema de distribuição de títulos e
valores mobiliários.
Comissão de Valores Mobiliários.
Diretor da SANEPAR responsável pela prestação de informações ao
público investidor, à CVM e às Bolsa de Valores, bem como manter
atualizado o registro da SANEPAR.
Empregados e diretores da SANEPAR que, em virtude de seu cargo
ou posição na Companhia tenham acesso a qualquer informação
privilegiada.
CVM
DIRETOR DE
RELAÇÕES COM
INVESTIDORES
EMPREGADOS E
EXECUTIVOS COM
ACESSO A
INFORMAÇÃO
RELEVANTE
EX-ADMINISTRADORES Ex-diretores e ex-conselheiros, que deixarem de integrar a
administração da SANEPAR.
Toda informação relevante relacionada à Companhia capaz de influir
INFORMAÇÃO
de modo ponderável na cotação ou na decisão de comprar, vender ou
PRIVILEGIADA OU
manter os Valores Mobiliários e ainda não divulgada ao público
INFORMAÇÃO
investidor.
RELEVANTE
Órgãos da SANEPAR criados por seu estatuto, com funções técnicas
ÓRGÃOS COM
FUNÇÕES TÉCNICAS OU ou destinados a aconselhar os seus administradores.
CONSULTIVAS
Conjunto de boas práticas, instruções e recomendações originadas na
ORIENTAÇÃO CVM
Comissão de Valores Mobiliários (CVM), referentes à divulgação de
informações relevantes ao mercado de capitais. Incluem-se nesse
conjunto a Instrução CVM 358, de 3 de janeiro de 2002, a Instrução
CVM 369, de 11 de junho de 2002, o Ofício Circular CVM nº
02/2002 e a Cartilha de Governança Corporativa.
Pessoas que mantenham os vínculos indicados a seguir com
PESSOAS LIGADAS
Diretores, membros do Conselho de Administração, Conselheiros
Fiscais e membros dos Órgãos com Funções Técnicas ou Consultivas
da Companhia: (1) o cônjuge, de quem não se esteja separado
judicialmente, (2) o(a) companheiro(a); (3) qualquer dependente
incluído na declaração anual do imposto sobre a renda e (4) as
sociedades controladas direta ou indiretamente, seja pelos
administradores e assemelhados, seja pelas pessoas ligadas.
PÚBLICO INVESTIDOR Investidores em valores mobiliários, analistas e demais agentes do
mercado de capitais.
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SEC
SOCIEDADES
COLIGADAS
SOCIEDADES
CONTROLADAS
VALORES
MOBILIÁRIOS
Securities and Exchange Commission.
Sociedades sobre as quais a SANEPAR possui influência
significativa na administração, sem controlá-la. Caracteriza-se como
“influência significativa” o poder de participar nas decisões sobre as
políticas financeiras, comerciais e operacionais da sociedade,
presumindo-se, ainda, a existência dessa influência quando há a
participação, direta ou indireta, de 10% (dez por cento) ou mais do
capital votante.
Sociedades que são controladas pela SANEPAR, direta ou
indiretamente. Caracteriza-se o “controle” pelo poder efetivamente
utilizado de dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento
dos órgãos da respectiva sociedade, de forma direta ou indireta, de
fato ou de direito. Há presunção relativa de titularidade do controle
em relação à pessoa ou grupo de pessoas vinculadas por acordo de
acionistas ou sob controle comum que seja titular de ações que lhe
tenham assegurado a maioria absoluta dos votos dos acionistas
presentes nas três últimas assembléias gerais da sociedade, ainda que
não seja titular das ações que lhe assegurem a maioria absoluta do
capital votante.
A expressão “Valores Mobiliários” aqui empregada abrange
quaisquer ações, debêntures, bônus de subscrição, recibos (incluindo
aqueles emitidos fora do Brasil com lastro em ações) e direitos de
subscrição, notas promissórias, opções de compra ou de venda,
índices e derivativos de qualquer espécie ou, ainda, quaisquer outros
títulos ou contratos de investimento coletivo de emissão da
SANEPAR que, por determinação legal, seja considerado valor
mobiliário.
4 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
As pessoas sujeitas à presente Política devem pautar sua conduta na boa-fé, lealdade, veracidade,
transparência e ainda, pelos princípios gerais adiante estabelecidos.
4.1 PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE DECISÃO
As decisões de investimento (venda, compra ou permanência) são atos soberanos de cada investidor
em valores mobiliários. O público investidor deve buscar melhores retornos através da
interpretação da informação divulgada ao mercado e jamais no acesso privilegiado a tal informação.
4.2 PRINCÍPIO DO ACESSO À INFORMAÇÃO
Todo investidor necessita estar informado para que possa decidir bem. Portanto, é essencial que a
SANEPAR garanta a disponibilidade de informações relevantes, com regularidade e qualidade. É
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obrigação das pessoas sujeitas à presente Política, assegurar que a divulgação de informações acerca
da situação patrimonial e financeira da SANEPAR seja completa, contínua e desenvolvida através
dos administradores incumbidos dessa função, devendo, ainda, abranger dados sobre a evolução das
suas respectivas posições acionárias no capital social da Companhia, na forma prevista neste
documento e na regulamentação em vigor.
4.3 PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE TRATAMENTO
Todos os investidores devem ter igual acesso às informações para poderem exercer o seu direito de
decidir. É preciso que as informações da SANEPAR estejam disponíveis a tempo de permitir que o
investidor tome decisões informadas, e que o mesmo perceba um tratamento eqüitativo no processo.
A divulgação de informações, voluntária ou involuntariamente, sem que fique acessível a todo o
público alvo, não só é ilegal como interfere de maneira negativa no processo de formação de preço
dos valores mobiliários emitidos pela Companhia.
4.4 PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA
As informações disponibilizadas ao público investidor devem ser transparentes, ou seja, devem
refletir fielmente as operações e a situação econômico-financeira da SANEPAR.
5 POLÍTICA DE DIVULGAÇÃO E USO DE INFORMAÇÕES DE ATO OU FATO
RELEVANTE
A Orientação CVM criou uma sistemática de responsabilidade pelo uso, comunicação e divulgação
de ato ou fato relevante de companhias abertas.
Não obstante a obrigação legal imposta aos administradores da companhia aberta nos termos do
artigo 157, §4º, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, de divulgar imediatamente à bolsa de
valores e à imprensa informações sobre atos ou fatos relevantes, a Orientação CVM atribuiu ao
Diretor de Relações com Investidores a responsabilidade primária pela comunicação e divulgação
de ato ou fato relevante, assim como a função de zelar por sua ampla e imediata disseminação,
simultaneamente em todos os mercados em que tais valores mobiliários sejam negociados.
De modo a assegurar o cumprimento dos deveres atribuídos ao Diretor de Relações com
Investidores no âmbito da Orientação CVM, os Acionistas Controladores, Administradores,
Conselheiros Fiscais e, ainda, os membros de quaisquer Órgãos com Funções Técnicas ou
Consultivas da Companhia, têm o dever de comunicar, por escrito, ao Diretor de Relações com
Investidores informação acerca de ato ou fato relevante para que este possa cumprir seu dever de
comunicar e divulgar.
5.1 OBJETIVO DA DIVULGAÇÃO DE ATO OU FATO RELEVANTE
A divulgação de ato ou fato relevante tem por objetivo impedir o uso indevido de informações
privilegiadas no mercado de valores mobiliários, pelas pessoas que a elas tenham acesso, em
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proveito próprio ou de terceiros, em detrimento dos investidores em geral, do mercado e da própria
SANEPAR.
5.2 DEFINIÇÃO DE ATO OU FATO RELEVANTE
Deve ser considerado como “Relevante” todo e qualquer ato ou fato da Companhia consistente, nos
termos do artigo 155, §1º da Lei 6.404/76 e da Orientação CVM, em: (a) qualquer decisão de
Acionista(s) Controlador(es), deliberação da assembléia geral ou dos
órgãos de administração da Companhia; ou (b) qualquer outro ato ou fato de caráter políticoadministrativo, técnico, negocial ou econômico-financeiro ocorrido ou relacionado aos seus
negócios, que possa influir de modo ponderável em qualquer uma das seguintes hipóteses:
• Na percepção de valor da SANEPAR;
• Na cotação dos Valores Mobiliários ou nos valores mobiliários a eles relacionados;
• Na decisão dos investidores de comprar, vender ou manter Valores Mobiliários ou os valores
mobiliários a eles relacionados; ou
• Na decisão dos investidores de exercer quaisquer direitos inerentes à condição de titular dos
Valores Mobiliários ou dos valores mobiliários a eles relacionados.
Tendo por finalidade facilitar o reconhecimento de situações que podem, potencialmente,
caracterizar ato ou fato relevante de companhia aberta, a CVM elencou de forma exemplificativa e,
portanto, não exaustiva, os seguintes acontecimentos/ exemplos:
• Assinatura de acordo ou contrato de transferência do controle acionário da SANEPAR, ainda
que sob condição suspensiva ou resolutiva;
• Mudança no controle da SANEPAR, inclusive através de celebração, alteração ou rescisão de
acordo de acionistas;
• Celebração, alteração ou rescisão de acordo de acionistas em que a SANEPAR seja parte ou
interveniente, ou que tenha sido averbado no livro próprio da Companhia;
• Ingresso ou saída de sócio que mantenha, com a SANEPAR, contrato ou colaboração
operacional, financeira, tecnológica ou administrativa;
• Autorização para negociação dos Valores Mobiliários de emissão da SANEPAR em qualquer
mercado, nacional ou estrangeiro ou, ainda, a aprovação, pelos órgãos societários da
Companhia, de realização de oferta pública que dependa de registro na CVM, devendo ser
observados os procedimentos previstos na Orientação CVM;
• Decisão de promover o cancelamento de registro de companhia aberta;
• Incorporação, fusão ou cisão envolvendo a SANEPAR ou empresas ligadas;
• Transformação ou dissolução da SANEPAR;
• Mudança na composição do patrimônio da SANEPAR;
• Mudança de critérios contábeis;
• Renegociação de dívidas;
• Aprovação de plano de outorga de opção de compra de ações;
• Alteração nos direitos e vantagens dos valores mobiliários emitidos pela SANEPAR;
• Desdobramento ou grupamento de ações ou atribuição de bonificação;
• Aquisição de ações da SANEPAR, para permanência em tesouraria ou cancelamento e
alienação de ações assim adquiridas;
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•
•
•
•
•
•
•
Lucro ou prejuízo da SANEPAR, e a atribuição de proventos em dinheiro;
Celebração ou extinção de contrato, ou o insucesso na sua realização, quando a expectativa de
concretização for de conhecimento público;
Aprovação, alteração ou desistência de projeto ou atraso em sua implantação;
Início, retomada ou paralisação da fabricação ou comercialização de produto ou da prestação de
serviço;
Descoberta, mudança ou desenvolvimento de tecnologia ou de recursos da SANEPAR;
Propositura de ação judicial que possa vir a afetar a situação econômico-financeira da
SANEPAR; e
Modificação de projeções divulgadas pela SANEPAR.
5.3 PROCEDIMENTOS INTERNOS PARA INFORMAR E DIVULGAR ATO OU FATO
RELEVANTE DA SANEPAR
O Diretor de Relações com Investidores da Companhia é responsável pela divulgação e
comunicação acerca de Ato ou Fato Relevante, bem como por zelar por sua ampla e imediata
disseminação, simultaneamente em todos os mercados em que os Valores Mobiliários sejam
admitidos à negociação.
Os Acionistas Controladores, os Administradores, os Conselheiros Fiscais e os membros de
quaisquer Órgãos com Funções Técnicas ou Consultivas da Companhia devem comunicar, por
escrito, qualquer Ato ou Fato Relevante de que tenham conhecimento ao Diretor de Relações com
Investidores que, nos termos desta Política, é a pessoa responsável por sua comunicação aos
devidos órgãos, e sua divulgação à imprensa.
Quaisquer reuniões com entidades de classe, público investidor ou com público selecionado, no
País ou no exterior, somente podem ser realizadas por Administradores da Companhia quando
contarem com a presença do Diretor de Relações com Investidores ou de outra pessoa por ele
nomeada para esse fim.
Cabe ao Diretor de Relações com Investidores a prestação de quaisquer informações de cunho
financeiro da SANEPAR aos órgãos de imprensa, bem como a confirmação, correção ou
esclarecimento de informação sobre Ato ou Fato Relevante perante a CVM, as Bolsas de Valores e
a SEC, se for o caso.
Na hipótese de solicitação de esclarecimentos adicionais à comunicação e à divulgação de ato ou
fato relevante pela CVM, as Bolsas de Valores, e ainda caso ocorra oscilação atípica na cotação,
preço ou quantidade negociada dos Valores Mobiliários da Companhia, o Diretor de Relações com
Investidores deve inquirir as pessoas com acesso a atos ou fatos relevantes, com o objetivo de
averiguar se estas têm conhecimento de informações que devem ser divulgadas ao mercado.
5.4 RESPONSABILIDADE EM CASO DE OMISSÃO
Os Administradores, os Acionistas Controladores, os Conselheiros Fiscais ou qualquer dos
integrantes dos Órgãos com Funções Técnicas e Consultivas da Companhia que tiverem
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conhecimento de Ato ou Fato Relevante, devem comunicar por escrito ao Diretor de Relações com
Investidores. Caso, diante da comunicação realizada, as pessoas mencionadas neste item constatem
a omissão injustificada do Diretor de Relações com Investidores no cumprimento de seu dever de
comunicação e divulgação, os mesmos somente se eximirão de responsabilidade caso comuniquem
imediatamente o Ato ou Fato Relevante à CVM.
O disposto acima é aplicável também na medida em que os Administradores e Acionistas
Controladores verifiquem a omissão injustificada do Diretor de Relações com Investidores no
cumprimento do seu dever de comunicação e divulgação de Ato ou Fato Relevante anteriormente
não divulgado por decisão dos Administradores ou Acionistas Controladores, na hipótese da
informação escapar ao controle ou se ocorrer oscilação atípica na cotação, preço ou quantidade
negociada dos Valores Mobiliários da Companhia, e os mesmos somente se eximem de
responsabilidade, caso comuniquem imediatamente o Ato ou Fato Relevante à CVM.
5.5 QUANDO INFORMAR E DIVULGAR – PRAZOS
A divulgação de Ato ou Fato Relevante deve ocorrer, sempre que possível, antes do início ou após o
encerramento dos negócios nas Bolsas de Valores em que os Valores Mobiliários sejam admitidos à
negociação, no País ou no exterior. Caso haja incompatibilidade, prevalece o horário de
funcionamento do mercado brasileiro.
Em relação aos prazos para informar e divulgar, o Diretor de Relações com Investidores deve,
observar, ainda, o que segue:
• Comunicar e divulgar o Ato ou Fato Relevante ocorrido ou relacionado aos negócios da
Companhia imediatamente após a sua ocorrência;
• Divulgar concomitantemente ao mercado o Ato ou Fato Relevante veiculado em qualquer meio
de comunicação, inclusive informação à imprensa, ou em reuniões de entidades de classe,
investidores, analistas ou com público selecionado, no País ou no exterior; e
• Avaliar a necessidade de solicitar, sempre simultaneamente às Bolsas de Valores, nacionais e
estrangeiras, em que os Valores Mobiliários sejam admitidos à negociação, a suspensão da
negociação dos Valores Mobiliários, pelo tempo necessário à adequada disseminação da
informação relevante, caso seja imperativo que a divulgação de Ato ou Fato Relevante ocorra
durante o horário de negociação.
5.6 A QUEM INFORMAR
A informação sobre Ato ou Fato Relevante deve ser comunicada:
• à CVM e à SEC, quando for o caso; e
• às Bolsas de Valores.
5.7 FORMAS DE DIVULGAÇÃO – JORNAIS E INTERNET
A divulgação de Ato ou Fato Relevante envolvendo a SANEPAR deve se dar por meio de
publicação nos jornais de grande circulação habitualmente utilizados pela Companhia.
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A SANEPAR pode, a cada divulgação de Ato ou Fato Relevante, optar por realizá-la de forma
resumida nos jornais referidos no item acima, mas nesta hipótese, deve(m) estar indicado(s) nas
publicações o(s) endereço(s) na Internet onde a informação completa deve estar disponível a todos
os investidores, em teor no mínimo idêntico àquele remetido à CVM, às Bolsas de Valores, e à SEC
(quando for o caso).
A divulgação e a comunicação de Ato ou Fato Relevante, inclusive da informação veiculada através
da internet acima referida, devem ser realizadas de modo claro e preciso, assim como devem
atender a uma linguagem acessível ao público investidor.
5.8. A INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA E O DEVER DE SIGILO
Os Acionistas Controladores, os Administradores, os Conselheiros Fiscais, os Empregados e
Executivos com acesso a informação relevante ou qualquer dos integrantes dos demais Órgãos com
Funções Técnicas e Consultivas da Companhia tem o dever de (i) guardar sigilo das informações
relativas a Ato ou Fato Relevante às quais tenham acesso privilegiado, em função do cargo ou
posição que ocupam na Companhia, até sua divulgação ao mercado, bem como (ii) zelar para que
subordinados e terceiros de sua confiança também o façam, respondendo solidariamente com estes
na hipótese de descumprimento.
Assim, para fins de orientação, sempre que houver dúvida a respeito da relevância acerca de
Informação Privilegiada, deve-se entrar em contato com o Diretor de Relações com Investidores da
SANEPAR a fim de sanar a dúvida.
5.9 NÃO DIVULGAR É EXCEÇÃO À REGRA
Como explicitado anteriormente, a regra geral em relação a Ato ou Fato Relevante é a de sua
imediata comunicação e divulgação ao mercado. Em qualquer caso, deixar de comunicar e divulgar
Ato ou Fato Relevante é uma excepcionalidade.
Essa exceção (não divulgação de Ato ou Fato Relevante) somente se aplica nos casos em que a
divulgação indistinta de Informação Privilegiada que constitua Ato ou Fato Relevante puser em
risco interesse legítimo da SANEPAR. Nesse caso, deve-se estar atento para a obrigação de
divulgação imediata se a informação escapar ao controle.
Na hipótese acima e à luz das circunstâncias, o Diretor de Relações com Investidores deve submeter
à CVM a decisão de guardar sigilo acerca de ato ou fato relevante, através de proposta de
manutenção de sigilo que deve ser dirigida ao presidente da CVM, em envelope lacrado. Caso a
CVM decida pela revelação do ato ou fato relevante, deve determinar que, imediatamente, o
comunique às bolsas de valores e o divulgue publicamente.
5.10 PROCEDIMENTOS PARA A NÃO DIVULGAÇÃO DE ATO OU FATO RELEVANTE
DA SANEPAR
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Tendo em vista seu caráter excepcional, a não divulgação de Ato ou Fato Relevante relacionado à
SANEPAR deve ser objeto de decisão dos Acionistas Controladores ou dos Administradores da
Companhia, conforme o caso.
Caso o Ato ou Fato Relevante esteja ligado a negociações promovidas pelos Acionistas
Controladores e estes decidam por sua não divulgação, devem os Acionistas Controladores
encaminhar, por escrito, comunicação a respeito ao Diretor de Relações com Investidores da
Companhia.
Caso os Administradores e Acionistas Controladores decidam pela não divulgação de Ato ou Fato
Relevante, os mesmos devem, diretamente ou através do Diretor de Relações com Investidores,
divulgar imediatamente o Ato ou Fato Relevante, na hipótese de a informação escapar ao controle
ou se ocorrer oscilação atípica na cotação, preço ou quantidade negociada dos Valores Mobiliários
da Companhia.
6 PROCEDIMENTOS DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO SOBRE AQUISIÇÃO OU
ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA RELEVANTE
Os procedimentos de comunicação e divulgação de informações sobre negociação de Valores
Mobiliários de emissão da SANEPAR, que envolvam participação acionária relevante, previstos
nesta seção 6, são baseados na Orientação CVM.
Entende-se por participação acionária relevante aquela que corresponda, direta ou indiretamente, a
5% (cinco por cento) ou mais de espécie ou classe de ações representativas do capital social da
SANEPAR.
O dever de divulgação e comunicação aplica-se: aos Acionistas Controladores, diretos ou indiretos,
e os acionistas que elegerem membros do conselho de administração da Companhia, bem como
qualquer pessoa natural ou jurídica, ou grupo de pessoas, agindo em conjunto ou representando um
mesmo interesse, quando os mesmos adquirirem ou alienarem (ou extinguirem) participação
acionária relevante, ou direitos sobre participação acionária relevante.
A divulgação deve se dar através de publicação nos jornais de grande circulação utilizados
habitualmente pela SANEPAR ou, ainda, pela publicação de forma resumida nesses jornais com
indicação do endereço na Internet.
A declaração acerca do alcance, aquisição ou alienação de participação acionária relevante deve ser
encaminhada à CVM e, se for o caso, à Bolsa de Valores, devendo conter as informações abaixo:
• Nome e qualificação do adquirente, indicando o número de inscrição no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas;
• Objetivo da participação e quantidade visada;
• Número de ações, bônus de subscrição, bem como de direitos de subscrição de ações e de
opções de compra de ações, por espécie e classe, já detidos, direta ou indiretamente, pelo
adquirente ou pessoa a ele ligada;
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•
•
Número de debêntures conversíveis em ações, já detidas, direta ou indiretamente, pelo
adquirente ou pessoa a ele ligada, explicitando a quantidade de ações objeto da possível
conversão, por espécie e classe; e
Indicação de qualquer acordo ou contrato regulando o exercício do direito de voto ou a compra
e venda de valores mobiliários de emissão da companhia.
Está igualmente obrigada à divulgação das mesmas informações a pessoa ou grupo de pessoas
representando um mesmo interesse, titular de participação acionária relevante igual ou superior ao
percentual referido acima, a cada vez que a referida participação se eleve em 5% (cinco por cento)
da espécie ou classe de ações representativas do capital social da SANEPAR.
A comunicação à CVM e às Bolsas de Valores deve ser encaminhada imediatamente após ser
alcançada a participação relevante mencionada nesta seção 6.
7 PENALIDADES A INFRAÇÕES GRAVES
A configuração de infrações graves ao disposto na Orientação CVM está prevista no , §3º do artigo
11 da Lei nº 6.385/76, que se encontra transcrito na IA/NEG/055
As penalidades aplicáveis incluem: (i) advertências ; (ii) multas até o montante de R$500.000,00; e
(iii) suspensões do exercício de cargo. Adicionalmente, conforme a Orientação CVM, as
ocorrências de eventos que constituam crime deverão ser comunicadas pela CVM ao Ministério
Público.
8 DISPOSIÇÕES FINAIS
O Diretor de Relações com Investidores da Companhia é a pessoa responsável pela execução e
acompanhamento desta Política.
Qualquer alteração desta Política, deve ser comunicada à CVM e, se for o caso, às Bolsas de
Valores em que os Valores Mobiliários são admitidos à negociação, devendo tal comunicação ser
acompanhada de cópia da deliberação e do inteiro teor dos documentos que disciplinem e integrem
a Política.
8.1 RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS
As disposições desta Política não elidem a responsabilidade decorrente de prescrições legais a
terceiros não diretamente ligados à Companhia e que tenham conhecimento sobre ato ou fato
relevante.
8.2 ALTERAÇÃO DA POLÍTICA
Esta Política foi aprovada pelo Conselho de Administração da SANEPAR, em reunião realizada no
dia 30 de julho de 2002, e qualquer alteração ou revisão deve ser submetida ao mesmo Conselho.
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20.01 - DESCRIÇÃO DAS INFORMAÇÕES ALTERADAS
INFORMAÇÕES ATUALIZADAS NO DIA 23/06/2008:
1. Foi atualizado o Quadro 14.05 – Projetos de Investimento
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01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01862-7
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
76.484.013/0001-45
ÍNDICE
GRUPO QUADRO
DESCRIÇÃO
PÁGINA
01
01
IDENTIFICAÇÃO
1
01
02
SEDE
1
01
03
DEPARTAMENTO DE ACIONISTAS
1
01
04
DIRETOR DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES (Endereço para Correspondência com a Companhia)
2
01
05
REFERÊNCIA / AUDITOR
2
01
06
CARACTERÍSTICAS DA EMPRESA
2
01
07
CONTROLE ACIONÁRIO / VALORES MOBILIÁRIOS
3
01
08
PUBLICAÇÕES DE DOCUMENTOS
3
01
09
JORNAIS ONDE A CIA DIVULGA INFORMAÇÕES
3
01
10
DIRETOR DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES
3
02.01
01
COMPOSIÇÃO ATUAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DIRETORIA
4
02.01
02
COMPOSIÇÃO ATUAL DO CONSELHO FISCAL
6
02
02
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO (ADM. E FISCAL) E
7
03
01
EVENTOS RELATIVOS A DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL
44
03
02
POSIÇÃO ACIONÁRIA DOS ACIONISTAS COM MAIS DE 5% DE AÇÕES ORDINÁRIAS E/OU PREFERENCIAIS
45
03
03
DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL DOS ACIONISTAS COM MAIS DE 5% DAS AÇÕES
46
04
01
COMPOSIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL
66
04
04
CAPITAL SOCIAL AUTORIZADO
67
04
05
COMPOSIÇÃO DO CAPITAL ACIONÁRIO AUTORIZADO
67
06
01
PROVENTOS DISTRIBUÍDOS NOS 3 ÚLTIMOS ANOS
68
06
03
DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS DO CAPITAL SOCIAL
69
06
04
DIVIDENDO OBRIGATÓRIO
69
07
01
REMUNERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DOS ADMINISTRADORES NO LUCRO
70
07
02
PARTICIPAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES NOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS
70
08
01
CARACTERÍSTICAS DA EMISSÃO PÚBLICA OU PARTICULAR DE DEBÊNTURES
71
09
01
BREVE HISTÓRICO DA EMPRESA
72
09
02
CARACTERÍSTICA DO SETOR DE ATUAÇÃO
74
09
03
PERÍODOS DE SAZONALIDADE NOS NEGÓCIOS
83
10
01
PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS
84
10
02
MATÉRIAS PRIMAS E FORNECEDORES
85
10
03
CLIENTES PRINCIPAIS POR PRODUTOS E/OU SERVIÇOS
87
11
01
PROCESSO DE PRODUÇÃO
88
11
02
PROCESSO DE COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, MERCADOS E EXPORTAÇÃO
11
03
POSICIONAMENTO NO PROCESSO COMPETITIVO
106
12
01
PRINCIPAIS PATENTES, MARCAS COMERCIAIS E FRANQUIAS
115
13
01
PROPRIEDADES
116
14
01
PROJEÇÕES EMPRESARIAIS E/OU DE RESULTADOS
120
14
02
INFORMAÇÕES RECOMENDÁVEIS, MAS NÃO OBRIGATÓRIAS
122
14
03
OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS IMPORTANTES PARA MELHOR ENTENDIMENTO DA
137
14
05
PROJETOS DE INVESTIMENTO
205
15
01
PROBLEMAS AMBIENTAIS
218
16
01
AÇÕES JUDICIAIS
232
17
01
OPERAÇÕES COM EMPRESAS RELACIONADAS
233
18
01
ESTATUTO SOCIAL
237
20
00
INFORMAÇÕES SOBRE GOVERNANÇA CORPORATIVA
265
15/10/2008 14:12:58
98
Pág:
278
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Divulgação Externa
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Reapresentação Espontânea
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01862-7
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
76.484.013/0001-45
ÍNDICE
GRUPO QUADRO
20
01
DESCRIÇÃO
PÁGINA
DESCRIÇÃO DAS INFORMAÇÕES ALTERADAS
15/10/2008 14:12:58
277
Pág:
279