Confere
RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
QUARTEL DO COMANDO GERAL
AJUDÂNCIA GERAL
BOLETIM GERAL (BGCB) Nº 103
QUARTEL EM NATAL – RN, 22 de junho de 2015.
(segunda-feira)
COMPOSIÇÃO DO ALTO COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA
DEFESA SOCIAL: DPC Kalina Leite Gonçalves; COMANDANTE GERAL:
Cel. BM Otto Ricardo Saraiva de Souza; CONSELHO SUPERIOR: CEL
QOCBM Laurêncio Menezes de Aquino, Ten CEL QOCBM Ulysses Valle dos
Anjos, Ten. Cel. BM Marcos de Carvalho Fernandes, Maj. QOSBM Jorge
Ferreira de Oliveira Filho, Maj. QOCBM Flávio Henrique dos Santos Lima.
Cont. B GCB Nº 103 de 22 de junho de 2015
Para conhecimento e devida execução publico o seguinte:
1ª PARTE
(Serviços Diários)
I – ESCALAS DE SERVIÇO: Escala para terça-feira (23/06/2015): (cópia digital)
ESCALA DE SERVIÇO
SERVIÇO PARA O DIA:
23/06/15 (TERÇA-FEIRA)
SUPERIOR DE DIA:
CAP MIRANDA
COORDENADOR DE DIA:
1º TEN JONAS
OFICIAIS DE OPERAÇÃO:
1º TEN PEDRO HENRIQUE
ADJUNTO:
1º SGT 85.252 JOSELITO
1ªSB/1º GB - CB 03
2ª SB/1º GB - CB 04
ST DJALMA
2º SGT 92.016 GILSON
CMT GU:
CMT GU:
CB 97.187 PEDRO
AUXILIAR:
AUXILIAR:
SD 02.072 MEIKY
SD 02.029 EMERSON
MOTORISTA:
MOTORISTA:
TELEFONISTA:
TELEFONISTA:
SD 09.066 MAIA
ARM. 1ª LINHA:
ARM. 1ª LINHA: SD 00.533 RENATO
SD 07.054 CARLOS MAGNO AUX. 1ª LINHA: SD 02.015 WELLDER
AUX. 1ª LINHA:
SD 12.018 ROSEO
ARM. 2ª LINHA:
ARM. 2ª LINHA: SD 02.158 NEVES
AUX. 2ª LINHA:
AUX. 2ª LINHA:
1ª SB/1º GB - CB - 05
APA - DB 01
1º SGT 88.460 RICARDO
CMT GU:
MOTORISTA:
AUXILIAR:
AUXILIAR:
SD 12.035 CRUZ
MOTORISTA:
SD 02.095 RONDINELLI
ARM. 1ª LINHA:
DM - 02
SD 02.103 RAWLINSON
SD 07.064 C ALVES
AUX. 1ª LINHA:
MOTORISTA:
SD 02.076 LUIZ FRANÇA
ARM. 2ª LINHA:
ARMADOR:
AUX. 2ª LINHA:
QUARTEL EM NATAL, 18 DE JUNHO DE 2015.
JOÃO EDUARDO PINHEIRO DE MOURA - MAJ BM
CMT DO 1º GB
163
Cont. B GCB Nº 103 de 22 de junho de 2015
164
2ª PARTE
(Ensino e Instrução)
I-
RESULTADO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CADASTRO DE INSTRUTORES DO CENTRO
SUPERIOR DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO (CSFA) PARA OS CURSOS DE MULTIPLICADOR EM
SALVAMENTO DE VÍTIMAS PRESAS ÀS FERRAGENS (CMSALV), CUSTEADOS PELA SECRETARIA NACIONAL
DE SEGURANÇA PÚBLICA (SENASP), CONVÊNIO Nº 154/2012 - SENASP/MJ, PELOS CRITÉRIOS DA ANÁLISE DE
CURRÍCULOS (TABELA DE PONTUAÇÃO DE ANÁLISE CURRICULAR), ATIVIDADES ACADÊMICAS
DESENVOLVIDAS NA ÁREA DE ENSINO E INSTRUÇÃO E TÍTULOS.
1ª TURMA (15/06 A 26/06) - NATAL
CURSOS DE MULTIPLICADOR EM SALVAMENTO DE VÍTIMAS PRESAS ÀS FERRAGENS (CMSALV)
EQUIPE PEDAGÓGICA
DISCIPLINA
POSTO/GRAD/NOME
FUNÇÃO
CÓDIGO
NOME
SCI
Sistema de Comando de Incidentes.
MAJ BM Flávio Henrique dos
INSTRUTOR
Atendimento Pré – Hospitalar (APH) aplicado às
Santos Lima
APH
vítimas encarceradas.
Princípios do Salvamento de Vítimas Presas às
PSVP
CAP BM Marcos Antônio da Silva COORDENADOR E
Ferragens de Veículos.
Miranda
INSTRUTOR
AV
Avaliação Prática.
DSVP
CAP BM Denise Maria Bezerra de
Figueiredo
INSTRUTORA
TAA
VT
1º TEN BM Ananias TARGINO da
Costa
INSTRUTOR
1º TEN BM JOILTON Carlos
Medeiros da Cunha
INSTRUTOR
ST BM Edson MARQUES da Silva
INSTRUTOR
2º SGT BM Paulo HENRIQUE
Lima da Silva
INSTRUTOR
AV
TAA
FER
EV
DACT
APH
TRV
TAA
ME
EV
RE
AV
TRV
FER
VT
RE
CB BM Francisco INÁCIO da
Costa Filho
INSTRUTOR
SD BM
FREIRE
INSTRUTOR
Raviere
de
Oliveira
APH
RE
TRV
EV
ME
AT
Doutrina do Salvamento de Vítimas Presas às
Ferragens de Veículos, Aplicada ao CBMRN.
Técnicas de aberturas e acessos.
Visitas Técnicas as Concessionárias de
Automóveis.
Avaliação Teórica.
Técnicas de aberturas e acessos.
Ferramentas e Equipamentos de Resgate.
Estabilização Veicular.
Dinâmica do acidente e cinemática do trauma.
Atendimento Pré – Hospitalar (APH) aplicado às
vítimas encarceradas.
Técnica de retirada de vítimas.
Técnicas de aberturas e acessos.
Manutenção de Equipamentos.
Estabilização Veicular.
Revisão Teórico/prática.
Avaliação prática.
Técnica de retirada de vítimas.
Ferramentas e Equipamentos de Resgate.
Visitas Técnicas as Concessionárias de
Automóveis.
Revisão Teórico/prática
Atendimento Pré – Hospitalar (APH) aplicado às
vítimas encarceradas.
Revisão Teórico/prática.
Técnica de retirada de vítimas.
Estabilização Veicular.
Manutenção de Equipamentos.
Avaliação Teórica.
Cont. B GCB Nº 103 de 22 de junho de 2015
165
2ª TURMA (29/06 A 10/07) - NATAL
CURSOS DE MULTIPLICADOR EM SALVAMENTO DE VÍTIMAS PRESAS ÀS FERRAGENS
(CMSALV)
EQUIPE PEDAGÓGICA
POSTO/GRAD/NOME
FUNÇÃO
CÓDIGO
SCI
MAJ BM Flávio Henrique dos Santos
Lima
INSTRUTOR
CAP BM Marcos Antônio da Silva
Miranda
COORDENADOR
E
INSTRUTOR
CAP BM Denise Maria Bezerra de
Figueiredo
APH
PSVP
AV
ST BM Edson MARQUES da Silva
Visitas Técnicas as Concessionárias
de Automóveis.
AV
Avaliação Teórica.
FER
EV
2º SGT BM Paulo HENRIQUE Lima
da Silva
CB BM Francisco INÁCIO da Costa
Filho
INSTRUTOR
Técnica de retirada de vítimas.
Técnicas de aberturas e acessos.
Manutenção de Equipamentos.
Estabilização Veicular.
Revisão Teórico/prática.
TRV
Técnica de retirada de vítimas.
AV
Avaliação Prática.
Visitas Técnicas as Concessionárias
de Automóveis.
Revisão Teórico/prática
Técnica de retirada de vítimas.
Dinâmica do acidente e cinemática
do trauma
RE
TRV
DACT
FER
INSTRUTOR
– Hospitalar
às
vítimas
TRV
TAA
ME
EV
RE
TRV
SD BM Raviere de Oliveira FREIRE
Ferramentas e Equipamentos de
Resgate.
Estabilização Veicular.
Atendimento Pré – Hospitalar
(APH)
aplicado
às
vítimas
encarceradas.
Atendimento Pré
(APH)
aplicado
encarceradas.
VT
INSTRUTOR
Técnicas de aberturas e acessos.
APH
INSTRUTOR
INSTRUTOR
Avaliação Prática.
VT
APH
1º TEN BM JOILTON Carlos Medeiros
da Cunha
Atendimento Pré – Hospitalar
(APH)
aplicado
às
vítimas
encarceradas.
Princípios do Salvamento de
Vítimas Presas às Ferragens de
Veículos.
Doutrina do Salvamento de Vítimas
Presas às Ferragens de Veículos,
Aplicada ao CBMRN.
INSTRUTORA
INSTRUTOR
Sistema de Comando de Incidentes.
DSVP
TAA
1º TEN BM Ananias TARGINO da
Costa
DISCIPLINA
NOME
TAA
EV
ME
AT
Técnica de retirada de vítimas.
Ferramentas e Equipamentos de
Resgate.
Técnicas de aberturas e acessos.
Estabilização Veicular.
Manutenção de Equipamentos.
Avaliação Teórica.
Cont. B GCB Nº 103 de 22 de junho de 2015
166
3ª TURMA (06/07 A 17/07) – CAICÓ
CURSOS DE MULTIPLICADOR EM SALVAMENTO DE VÍTIMAS PRESAS ÀS FERRAGENS (CMSALV)
EQUIPE PEDAGÓGICA
POSTO/GRAD/NOME
FUNÇÃO
MAJ BM Flávio Henrique dos Santos
Lima
INSTRUTOR
CÓDIGO
SCI
APH
DSVP
DACT
1º TEN BM Alcione da Silva
ARAÚJO
1º TEN BM Ananias TARGINO da
Costa
COORDENADOR
E
INSTRUTOR
INSTRUTOR
TRV
Carlos
1º SGT BM José Azevedo da
COSTA
Visitas Técnicas as Concessionárias de
Automóveis.
RE
AP
Revisão Teórico/prática.
Avaliação Prática.
AV
Avaliação Teórica
TAA
EV
ME
INSTRUTOR
TRV
APH
INSTRUTOR
FER
ME
EV
VT
PSVP
2º SGT BM Paulo HENRIQUE Lima
da Silva
INSTRUTOR
CB BM Edson CICINATO de Araújo
INSTRUTOR
SD BM SD BM
ERIVANDE de Morais
INSTRUTOR
Sebastião
Técnica de retirada de vítimas.
VT
APH
1º TEN BM JOILTON
Medeiros da Cunha
DISCIPLINA
NOME
Sistema de Comando de Incidentes.
Atendimento Pré – Hospitalar (APH)
aplicado às vítimas encarceradas.
Doutrina do Salvamento de Vítimas Presas
às Ferragens de Veículos, Aplicada ao
CBMRN.
Dinâmica do acidente e cinemática do
trauma.
RE
TAA
EV
RE
AV
TAA
EV
FER
AT
Técnicas de aberturas e acessos.
Estabilização Veicular.
Manutenção de Equipamentos.
Atendimento Pré – Hospitalar (APH)
aplicado às vítimas encarceradas.
Técnica de retirada de vítimas.
Atendimento Pré – Hospitalar (APH)
aplicado às vítimas encarceradas.
Ferramentas e Equipamentos de Resgate.
Manutenção de Equipamentos.
Estabilização Veicular.
Visitas Técnicas as Concessionárias de
Automóveis.
Princípios do Salvamento de Vítimas
Presas às Ferragens de Veículos.
Revisão Teórico/prática
Técnicas de aberturas e acessos.
Estabilização Veicular.
Revisão Teórico/prática.
Avaliação prática.
Técnicas de aberturas e acessos.
Estabilização Veicular.
Ferramentas e Equipamentos de Resgate.
Avaliação Teórica.
Cont. B GCB Nº 103 de 22 de junho de 2015
167
4ª TURMA (20/07 A 31/07) – MOSSORÓ
CURSOS DE MULTIPLICADOR EM SALVAMENTO DE VÍTIMAS PRESAS ÀS FERRAGENS
(CMSALV)
EQUIPE PEDAGÓGICA
DISCIPLINA
POSTO/GRAD/NOME
FUNÇÃO
CÓDIGO
NOME
MAJ BM Flávio Henrique dos Santos
Lima
SCI
Sistema de Comando de Incidentes.
APH
Atendimento Pré – Hospitalar (APH)
aplicado às vítimas encarceradas.
INSTRUTOR
DSVP
DACT
1º TEN BM Alcione da Silva ARAÚJO
1º TEN BM Ananias TARGINO da
Costa
COORDENADO
RE
INSTRUTOR
INSTRUTOR
TRV
VT
Visitas Técnicas as Concessionárias
de Automóveis.
RE
AP
AV
Revisão Teórico/prática.
Avaliação Prática.
Avaliação Teórica
TAA
ME
Técnicas de aberturas e acessos.
Manutenção de Equipamentos.
Atendimento Pré – Hospitalar (APH)
aplicado às vítimas encarceradas.
Técnica de retirada de vítimas.
Técnica de retirada de vítimas.
Atendimento Pré – Hospitalar (APH)
aplicado às vítimas encarceradas.
Princípios do Salvamento de Vítimas
Presas às Ferragens de Veículos.
Ferramentas e Equipamentos de
Resgate.
Manutenção de Equipamentos.
Estabilização Veicular.
Visitas Técnicas as Concessionárias
de Automóveis.
Revisão Teórico/prática
Avaliação prática.
Técnicas de aberturas e acessos.
Estabilização Veicular.
Revisão Teórico/prática.
Técnicas de aberturas e acessos.
Estabilização Veicular.
Ferramentas e Equipamentos de
Resgate.
Avaliação Teórica.
APH
1º TEN BM JOILTON Carlos Medeiros
da Cunha
INSTRUTOR
TRV
TRV
APH
ST BM Edson MARQUES da Silva
INSTRUTOR
PSVP
FER
1º SGT BM José Azevedo da COSTA
INSTRUTOR
ME
EV
VT
2º SGT BM Paulo HENRIQUE Lima da
Silva
INSTRUTOR
CB BM Edson CICINATO de Araújo
INSTRUTOR
SD BM SD BM Sebastião ERIVANDE
de Morais
INSTRUTOR
Doutrina do Salvamento de Vítimas
Presas às Ferragens de Veículos,
Aplicada ao CBMRN.
Dinâmica do acidente e cinemática do
trauma.
Técnica de retirada de vítimas.
RE
AV
TAA
EV
RE
TAA
EV
FER
AT
Quartel em Parnamirim, 02 de junho de 2015.
Denise Maria Bezerra de Figueiredo – Cap QOCBM
Chefe do CSFA
Cont. B GCB Nº 103 de 22 de junho de 2015
168
CENTRO SUPERIOR DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO
QUADRO DE TRABALHO SEMANAL – QTS
CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS – CFS 2015
4ª SEMANA - DE 22 A 26 DE JUNHO DE 2015
HORÁRIO Segunda 22/06
07h00-07h30
EFM II
07h30-08h15
Ten Martini
EFM II
08h15-09h00
Ten Martini
TSAQ
09h00-09h45
Ten Roberto
09h45-10h00
10h00-10h45
TSAQ
Ten Roberto
10h45-11h30
TSAQ
Ten Roberto
11h30-12h15
TSAQ
Ten Roberto
12h15-13h15
13h15-14h00
14h00-14h45
DDM
Ten
Fernandes
DDM
Ten
Fernandes
Terça 23/06
Quarta 24/06 Quinta 25/06
Sexta 26/06
Formatura e Inspeção Matinal
EFM II
EFM II
TCI
EFM II
Ten Martini
Ten Martini
Ten Targino
Ten Martini
EFM II
EFM II
TCI
EFM II
Ten Martini
Ten Martini
Ten Targino
Ten Martini
EFM II
TCI
TCI
CM II
Ten Martini
Ten Targino
Ten Targino
Ten Lélia
Intervalo
DDM
TCI
TCI
CM II
Ten
Ten Targino
Ten Targino
Ten Lélia
Fernandes
DDM
TCI
TCI
CM II
Ten
Ten Targino
Ten Targino
Ten Lélia
Fernandes
DDM
TCI
TCI
CM II
Ten
Ten Targino
Ten Targino
Ten Lélia
Fernandes
Almoço
TCI
TCI
TCI
Ten Targino Ten Targino
Ten Targino
TCI
Ten Targino
TCI
Ten Targino
TCI
Ten Targino
NAT
Cel
Laurêncio
NAT
Cel
Laurêncio
NAT
Cel
Laurêncio
TCI
Ten Targino
Intervalo
NAT
Cel Laurêncio
TCI
Ten Targino
NAT
Cel Laurêncio
TCI
Ten Targino
NAT
Cel Laurêncio
14h45-15h00
15h00-15h45
15h45-16h30
16h30-17h15
DDM
Ten
Fernandes
DDM
Ten
Fernandes
DDM
Ten
Fernandes
Sábado 27/06
Domingo 28/06
Formatura
17h15-17h30
EFM II - Educação Física Militar II; TSAQ - Tática de Salvamento Aquático; DDM - Direção Defensiva e Motomecanização; TCI
- Tática de Combate a Incêndio.
NAT - Noções de Atividades Técnicas; CM II - Correspondência Militar II.
EFM II - 18 a 26; TSAQ - 01 a 04; DDM - 09 a 13; TCI - 10 a 27; NAT - 07 a 12; CM II - 05 a 08.
Parnamirim-RN, 11 de maio de 2015.
Paulo Henrique Lima da Silva – 2º Sgt BM
Respondendo pela Divisão de Ensino
Cont. B GCB Nº 103 de 22 de junho de 2015
169
3ª PARTE
(Assuntos Gerais e Administrativos)
I-
CRONOGRAMA DE ATIVIDADE DIÁRIA:
A – UNIFORME DIÁRIO (Conforme a Portaria nº 153/2014 – GAB CMDO/CBMRN, publicada
no BGCB nº 151/2014, de 03 de setembro de 2014 – O uso obrigatório dos uniformes se dará de acordo com
a disponibilidade financeira e orçamentária da Instituição em prover os uniformes em conformidade ao que
preconiza o RUCBM em vigor.)
Oficiais e Praças-Especiais e uma listra para
Subtenentes e Sargentos, liso para Cabos e
1º GB e GBS:
Soldados;
Educação física: UNIFORME 4ºA
 Sunga preta;
Composição da Versão Masculina:
 Sandálias pretas.
Composição da Versão Feminina:
 Gorro com pala vermelho;
 Gorro tipo australiano amarelo;
 Camiseta meia-manga branca;
 Camisa manga longa vermelha com amarelo;
 Calção vermelho em tonalidade única, com
duas listras laterais brancas para Oficiais e
 Bermuda vermelha com bolsos laterais e na
Praças-Especiais, uma listra para Subtenentes e
parte posterior com duas listras amarelas para
Sargentos e sem listras para Cabos e Soldados;
Oficiais e Praças-Especiais e uma listra para
Subtenentes e Sargentos, liso para Cabos e
 Meias brancas;
Soldados;
 Tênis predominantemente preto.
 Maiô e short pretos;
Composição da Versão Feminina:
1. Gorro com pala vermelho;
 Sandálias pretas.
2. Camiseta meia-manga branca;
 Expediente: UNIFORME 2ºC
3. Short vermelho em tonalidade única feminino
Composição da Versão Masculina:
com duas listras laterais brancas para Oficiais e
 Gorro sem pala cinza pérola escuro;
Praças-Especiais, uma listra para Subtenentes e
 Camisa meia manga bege;
Sargentos, sem listras para Cabos e Soldados;
 Camisa meia manga vermelha (interna);
4. Meias brancas;
 Ombreira (luvas) cinza pérola escuro com
5. Tênis predominantemente preto.
insígnias bordadas em cinza claro e/ ou dourado
(para oficiais superiores);
UNIFORME 3ºA
 Calça cinza pérola escuro;
Composição da Versão
Masculina/
 Cinto vermelho, fivela dourada;
Feminina:
 Meias sociais pretas;
 Sapatos pretos.
 Gorro com pala cáqui ou capacete;
Composição da Versão Feminina:
 Gandola longa operacional cáqui;
 Gorro sem pala cinza pérola escuro;
 Camisa meia manga vermelha (interna);
 Camisa meia manga bege;
 Calça operacional cáqui;
 Camisa meia manga vermelha (interna);
 Cinto vermelho, fivela prateada;
 Ombreira (luvas) cinza pérola escuro com
 Meias pretas;
insígnias bordadas em cinza claro e/ou dourado
 Coturnos pretos.
(para oficiais superiores);
GBS GV: UNIFORME 5ºC
 Calça ou saia média cinza pérola escuro;
 Cinto vermelho, fivela dourada;
Composição da Versão Masculina:
 Meia-calça ou ¾ da cor da pele;
 Gorro tipo australiano amarelo;
 Sapatos pretos de salto médio ou alto;
 Camisa manga longa vermelha com amarelo;
 Bolsa
preta
feminina
(opcional)
 Bermuda vermelha com bolsos laterais e na
parte posterior com duas listras amarelas para
Cont. B GCB Nº 103 de 22 de junho de 2015
170
II TRANSCRIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: Edição
nº 13.462, datada de 20 de junho de 2015. (cópia digital)
a)
Processo nº 52.240/2015-4
Resumo de Contrato – Contratação - Dispensa de Licitação – Fornecimento de Água Mineral – Caicó/RN
Contratada: Gauberto Pereira de Araújo - ME; Contratante: Corpo de Bombeiros Militar do RN; Objeto:
Contratação de empresa para fornecimento de água mineral sem gás na forma de garrafões de 20 litros, (75
und/mês X 08 meses = 600 und. X R$ 4,00/und); Vigência: 25 de maio de 2015 à 31 de dezembro de 2015;
Valor anual: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais); Base legal: Lei 8.666/93, em sua redação atual;
Dotação orçamentária: 32.131.06.182.0100.20252.0001 - Manutenção e Funcionamento das unidades
Operacionais e Administrativas; Elemento de despesa 3.3.90.30 – material de consumo; Fonte 150 –
Arrecadação própria; Data: 25/05/2015; Assinaturas: Otto Ricardo Saraiva de Souza – Comandante Geral
CBMRN/Contratante, Gauberto Pereira de Araújo - ME – Sócio Gerente/Contratada; Testemunhas: Adriano
faria de Brito e Silvano Gerson de Medeiros.
b)
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 64, inciso V, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 80, art. 81, da Lei nº
4.630, de 16 de dezembro de 1976 e o que consta do Processo nº 97970/2015-6-CBMRN,
R E S O L V E reverter ao respectivo quadro, o Ten. Cel. QOCBM JOSENILDO ACIOLI BENTO,
matrícula funcional nº 112.783-7, lotado no Corpo de Bombeiros Militar, em virtude do término de sua cessão
(encontrava-se à disposição da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – SEJUC), conforme ofício nº
0442/2015 – GS-SEJUC, de acordo com os artigos 80 e 81 da Lei nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976, e
ainda, com fulcro no inciso I, do artigo 21, da Lei Complementar nº 230, de 22 de março de 2002, retroagindo
os efeitos do presente Ato a 14 de maio de 2015.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 18 de junho de 2015, 194º da Independência e
127º da República.
ROBINSON FARIA
Kalina Leite Gonçalves
Cont. B GCB Nº 103 de 22 de junho de 2015
III -
171
ENCAMINHAMENTO DO SERVIÇO TÉCNICO DE ENGENHARIA - SERTEN:
a)
O TC QOCBM Marcos de Carvalho Fernandes, Chefe do Serviço Técnico de Engenharia, encaminhou
para publicação e demais providências de estilo, as Atas, referentes as Reuniões de Câmara Técnica –
SERTEN, conforme relacionadas a seguir:
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
E DA DEFESA SOCIAL
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
DIRETORIA DE ENGENHARIA E OPERAÇÕES
SERVIÇO TÉCNICO DE ENGENHARIA
ATA DE REUNIÃO DE CÂMARA TÉCNICA N° 01/2015
SOLICITANTE: MARCOS JOSÉ CUNHA DE MELO – MÓDULO INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES
EDIFICAÇÃO: RESIDENCIAL SANTORINE
PROTOCOLO: 29830
ITEM DE ESTUDO: LARGURA DE ESCADA ABAIXO DE 1,20M.
COM O PROPÓSITO DE AVALIAR O PLEITO DO SOLICITANTE, O CHEFE DO SERVIÇO TÉCNICO DE ENGENHARIA DO
CBMRN CONVOCA BOMBEIROS DA SEÇÃO DE PROJETO E PESQUISA PARA QUE SE EMITA PARECER SOBRE O ROGO QUE SEGUE.
DOS ARGUMENTOS
O SOLICITANTE INFORMA QUE:
1. FOI SOLICITADO, POR OCASIÃO DA VISTORIA, QUE APRESENTASSE NA ESCADA DO EDIFÍCIO EM PAUTA 1,20M DE
LARGURA, CONFORME NORMAS ATUAIS;
2. INFORMA QUE O PROJETO DESTA EDIFICAÇÃO FOI APROVADO EM 04/MAI/2011 COM 1,20 DE LARGURA, PORÉM, COM
UMA REDUÇÃO PARA 1,10M DEVIDO AO PILAR QUE PASSA DENTRO DA ESCADA;
3. SOLICITA QUE A VISTORIA DESCONSIDERE ESSA DIMINUIÇÃO DA LARGURA.
CONSIDERAÇÕES
1. CONSIDERANDO QUE AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO CÓDIGO ESTADUAL DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO VISAM
GARANTIR OS MEIOS NECESSÁRIOS AO COMBATE A INCÊNDIO, EVITAR OU MINIMIZAR A PROPAGAÇÃO DO FOGO, FACILITAR AS
AÇÕES DE SOCORRO E ASSEGURAR A EVACUAÇÃO SEGURA DOS OCUPANTES DAS EDIFICAÇÕES; E
2. CONSIDERANDO QUE NA ÉPOCA DA APROVAÇÃO DESTE PROJETO ERA UTILIZADA A NORMA NBR 9077, QUE
PRECONIZA QUE A LARGURA MÍNIMA DE UMA ESCADA É DE 1,10M E QUE AS SALIÊNCIAS DE ALIZARES, PILARES E OUTROS PODE
REDUZIR A LARGURA DA SAÍDA NESTES PONTOS EM NO MÁXIMO 10 CM DESDE QUE A LARGURA DA ESCADA SEJA SUPERIOR A
1,10M, QUE É O CASO DESTA ESCADA EM ESTUDO.
DECISÃO
ESTA CÂMARA TÉCNICA RESOLVE DEFERIR O PEDIDO APRESENTADO.
NATAL, 03 DE FEVEREIRO DE 2015.
MARCOS DE CARVALHO FERNANDES – TC QOCBM
CHEFE DO SERVIÇO TÉCNICO DE ENGENHARIA DO CBMRN
DANIEL GLEIDSON DO NASCIMENTO– 1°T QOCBM
CHEFE DA SEÇÃO DE PROJETOS E PESQUISA
LAURENTINO ALVES DE LIMA – SD BM
ANALISTA DE PROJETOS – SÇPP
DAVID MENOCIN BERLANDA – SD BM
ANALISTA DE PROJETOS – SÇPP
NILTON FLÁVIO DA SILVA PEREIRA – SD BM
ANALISTA DE PROJETOS – SÇPP
CHRISTIAN RIBEIRO DE SOUZA – SD BM
ANALISTA DE PROJETOS – SÇPP
HUDSON MENDES SOARES – SD BM
ANALISTA DE PROJETOS – SÇPP
Cont. B GCB Nº 103 de 22 de junho de 2015
172
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
E DA DEFESA SOCIAL
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
DIRETORIA DE ENGENHARIA E OPERAÇÕES
SERVIÇO TÉCNICO DE ENGENHARIA
ATA DE REUNIÃO DE CÂMARA TÉCNICA N° 02/2015
SOLICITANTE: MARIA BEATRIZ DEL NERO VIGANÓ
EDIFICAÇÃO: NEC
PROTOCOLO: 27583
ITEM DE ESTUDO: LARGURA DE CORREDORES INFERIOR AO PREVISTO EM NORMA.
COM O PROPÓSITO DE AVALIAR O PLEITO DO SOLICITANTE, O CHEFE DO SERVIÇO TÉCNICO DE ENGENHARIA DO
CBMRN CONVOCA BOMBEIROS DA SEÇÃO DE PROJETO E PESQUISA PARA QUE SE EMITA PARECER SOBRE O ROGO QUE
SEGUE.
DOS ARGUMENTOS
O SOLICITANTE INFORMA QUE:
1. A EDIFICAÇÃO ONDE EXISTE A SOCIEDADE EDUCAÇÃO INFANTIL – NEC – É DA DÉCADA DE 80, QUE FOI
ADAPTADA A PARTIR DE UMA RESIDÊNCIA E REFORMADA AO PASSAR DO TEMPO;
2. QUE NA ÉPOCA NÃO FOI FISCALIZADA POR ESTA CORPORAÇÃO;
3. QUE EXISTEM CIRCULAÇÕES E CORREDORES COM LARGURA INFERIOR AO PREVISTO ATUALMENTE EM NORMA;
4. QUE ESTES LOCAIS SERVEM DE ACESSO ÀS ÁREAS ADMINISTRATIVAS, PARA OS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA
OU DA MANUTENÇÃO, NÃO EXCEDENDO UM PÚBLICO DE 10 PESSOAS.
5. QUE EXISTE UM GINÁSIO COM INCLINAÇÃO DAS ARQUIBANCADAS DE 27°.
6. A MESMA SOLICITA QUE, CONFORME A IT N°43/2011 DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO,
AS ROTAS COM LARGURA INFERIOR QUE LEVAM A LOCAIS COM PÚBLICO REDUZIDO E LIMITADO SEJAM ACEITAS;
7. SOLICITA AINDA QUE A ARQUIBANCADA POSSA PERMANECER COM A INCLINAÇÃO DE 27º POR SE TRATAR DE
UMA EDIFICAÇÃO EXISTENTE.
CONSIDERAÇÕES
1.
CONSIDERANDO QUE AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO CÓDIGO ESTADUAL DE SEGURANÇA CONTRA
INCÊNDIO VISAM GARANTIR OS MEIOS NECESSÁRIOS AO COMBATE A INCÊNDIO, EVITAR OU MINIMIZAR A PROPAGAÇÃO
DO FOGO, FACILITAR AS AÇÕES DE SOCORRO E ASSEGURAR O ABANDONO SEGURO DOS OCUPANTES DAS EDIFICAÇÕES;
2.
CONSIDERANDO QUE O PÚBLICO REDUZIDO QUE TERÁ ACESSO PELAS ÁREAS DE ESTREITAMENTO E O
QUE PRECONIZA O ITEM 5.7.5 DA IT N°11 – SAÍDAS DE EMERGÊNCIA SOBRE ESCADAS; E
3. CONSIDERADO TAMBÉM AS SITUAÇÕES DE FUTURAS VISTORIAS PARA FINS DE EMISSÃO DE AVCB.
DECISÃO
ESTA CÂMARA TÉCNICA, ENTENDENDO A RAZOABILIDADE DO PEDIDO E NO INTUITO DE DEIXAR AS NUANCES
DESTE PROJETO MAIS EXPLÍCITAS, RESOLVE ADIAR A DECISÃO SOBRE AS LARGURAS REDUZIDAS E SOLICITAR DA
INTERESSADA QUE ACRESCENTE MAIS UMA PLANTA DE COMBATE A INCÊNDIO AO PROJETO APRESENTADO, DESTACANDO
(A) OS LOCAIS ONDE EXISTE ESSA DIMINUIÇÃO DE LARGURA, (B) OS LOCAIS QUE SERÃO ACESSADOS POR ESTES
ESTREITAMENTOS E (C) A CAPACIDADE DE PÚBLICO DESTES LOCAIS.
QUANTO AO PEDIDO REFERENTE À INCLINAÇÃO DA ARQUIBANCADA, ESTA CÂMARA TÉCNICA RESOLVE DEFERIR O
PEDIDO APRESENTADO.
NATAL, 03 DE FEVEREIRO DE 2015.
MARCOS DE CARVALHO FERNANDES – TC QOCBM
CHEFE DO SERVIÇO TÉCNICO DE ENGENHARIA DO CBMRN
DANIEL GLEIDSON DO NASCIMENTO– 1°T QOCBM
CHEFE DA SEÇÃO DE PROJETOS E PESQUISA
DAVID MENOCIN BERLANDA – SD BM
ANALISTA DE PROJETOS – SÇPP
LAURENTINO ALVES DE LIMA – SD BM
ANALISTA DE PROJETOS – SÇPP
NILTON FLÁVIO DA SILVA PEREIRA – SD BM
ANALISTA DE PROJETOS – SÇPP
CHRISTIAN RIBEIRO DE SOUZA – SD BM
ANALISTA DE PROJETOS – SÇPP
HUDSON MENDES SOARES – SD BM
ANALISTA DE PROJETOS – SÇPP
Cont. B GCB Nº 103 de 22 de junho de 2015
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GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
E DA DEFESA SOCIAL
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
DIRETORIA DE ENGENHARIA E OPERAÇÕES
SERVIÇO TÉCNICO DE ENGENHARIA
ATA DE REUNIÃO DE CÂMARA TÉCNICA N° 03/2015
SOLICITANTE: DENNYS LOPES ALVES
EDIFICAÇÃO: NAZÁRIA REFRIGERANTES LTDA
PROTOCOLO: 38791
ITEM DE ESTUDO: ISENÇÃO DO SISTEMA DE CHUVEIROS AUTOMÁTICOS.
COM O PROPÓSITO DE AVALIAR O PLEITO DO SOLICITANTE, O CHEFE DO SERVIÇO TÉCNICO DE ENGENHARIA DO
CBMRN CONVOCA BOMBEIROS DA SEÇÃO DE PROJETO E PESQUISA PARA QUE SE EMITA PARECER SOBRE O ROGO QUE
SEGUE.
DOS ARGUMENTOS
O SOLICITANTE INFORMA QUE:
1.
NA PRIMEIRA APROVAÇÃO DO REFERIDO PROJETO FOI ACEITO A COMPARTIMENTAÇÃO POR PAREDE
CORTA FOGO, ONDE SE APONTOU A NECESSIDADE DE SISTEMA DE CHUVEIROS AUTOMÁTICOS NOS SETORES DO
2
EMPREENDIMENTO NOS QUAIS A ÁREA CONSTRUÍDA ULTRAPASSA 3.000M ;
2.
INFORMA QUE POSSUI BRIGADA DE INCÊNDIO SUPERDIMENSIONADA E PLANO DE EMERGÊNCIA,
MEDIDAS DE PROTEÇÃO AINDA NÃO EXIGIDAS PELO CBMRN;
3.
O MESMO SOLICITA ISENÇÃO DO SISTEMA DE CHUVEIROS AUTOMÁTICOS NO EMPREENDIMENTO,
LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO OS AS MEDIDAS CITADAS NO ITEM ANTERIOR.
CONSIDERAÇÕES
1.
CONSIDERANDO QUE AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO CÓDIGO ESTADUAL DE SEGURANÇA CONTRA
INCÊNDIO VISAM GARANTIR OS MEIOS NECESSÁRIOS AO COMBATE A INCÊNDIO, EVITAR OU MINIMIZAR A PROPAGAÇÃO
DO FOGO, FACILITAR AS AÇÕES DE SOCORRO E ASSEGURAR O ABANDONO SEGURO DOS OCUPANTES DAS EDIFICAÇÕES; E
2.
CONSIDERANDO O ITEM VI, ART. 10º DO CÓDIGO ESTADUAL DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO, QUE
DIZ QUE PARA AS EDIFICAÇÕES INDUSTRIAIS CLASSIFICADAS NO RISCO “B” E “C”, COM ÁREA CONSTRUÍDA CONTÍNUA DE
2
GALPÃO SUPERIOR A TRÊS MIL METROS QUADRADOS (3.000M ), TERÁ PROTEÇÃO POR CHUVEIROS AUTOMÁTICOS;
3.
CONSIDERANDO QUE, CONSULTANDO NOSSOS ARQUIVOS, LOCALIZAMOS O PROJETO APROVADO DESTA
EDIFICAÇÃO, DE NÚMERO 309/2013, NO QUAL NÃO É PREVISTO O SISTEMA DE CHUVEIROS AUTOMÁTICOS, MESMO COM
ÁREA SUPERIOR A 3000², ENTRETANTO, COM UMA PAREDE DE COMPARTIMENTAÇÃO;
4.
CONSIDERADO TAMBÉM QUE O SISTEMA DE CHUVEIROS AUTOMÁTICOS FOI SUBSTITUÍDO PELA
2
COMPARTIMENTAÇÃO DE ÁREAS, DEIXANDO-AS COM TAMANHOS INFERIORES A 3000M :
DECISÃO
ESTA CÂMARA TÉCNICA RESOLVE DEFERIR O PEDIDO DE ISENÇÃO DO SISTEMA DE CHUVEIROS AUTOMÁTICOS
CONFORME O PROJETO DE PROTEÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO APROVADO NESTE CBMRN E MEDIANTE A
COMPARTIMENTAÇÃO DE ÁREAS APRESENTADA NO MESMO.
NATAL, 03 DE FEVEREIRO DE 2015
MARCOS DE CARVALHO FERNANDES – TC QOCBM
CHEFE DO SERVIÇO TÉCNICO DE ENGENHARIA DO CBMRN
DANIEL GLEIDSON DO NASCIMENTO– 1°T QOCBM
CHEFE DA SEÇÃO DE PROJETOS E PESQUISA
DAVID MENOCIN BERLANDA – SD BM
ANALISTA DE PROJETOS – SÇPP
LAURENTINO ALVES DE LIMA – SD BM
ANALISTA DE PROJETOS – SÇPP
NILTON FLÁVIO DA SILVA PEREIRA – SD BM
ANALISTA DE PROJETOS – SÇPP
CHRISTIAN RIBEIRO DE SOUZA – SD BM
ANALISTA DE PROJETOS – SÇPP
HUDSON MENDES SOARES – SD BM
ANALISTA DE PROJETOS – SÇPP
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SERVIÇO TÉCNICO DE ENGENHARIA
ATA DE REUNIÃO DE CÂMARA TÉCNICA N° 04/2015
SOLICITANTE: ENG. CIVIL EMERSON CRUZ VIEIRA
EDIFICAÇÃO: RESIDENCIAL ALBERT SABIN
PROTOCOLO: 38897
ITEM DE ESTUDO: SISTEMA DE CHUVEIROS AUTOMÁTICOS EXECUTADO SEM PREVISÃO EM PROJETO DE PROTEÇÃO
CONTRA INCÊNDIO E CONTROLE DE PÂNICO, EXECUTADO NO ESTACIONAMENTO.
COM O PROPÓSITO DE AVALIAR O PLEITO DO SOLICITANTE, O CHEFE DO SERVIÇO TÉCNICO DE ENGENHARIA DO
CBMRN CONVOCA BOMBEIROS DA SEÇÃO DE PROJETO E PESQUISA PARA QUE SE EMITA PARECER SOBRE O ROGO QUE
SEGUE.
DOS ARGUMENTOS
O SOLICITANTE INFORMA QUE:
1. A EDIFICAÇÃO POSSUI PROJETO APROVADO NESTE CBMRN, COM O NÚMERO DE 444/1993, SEM O USO DE
SISTEMA DE CHUVEIROS AUTOMÁTICOS;
2. INFORMA QUE, MESMO ASSIM, O SISTEMA FOI EXECUTADO APENAS NO ESTACIONAMENTO, SOBRE AS VAGAS
DE GARAGEM.
CONSIDERAÇÕES
1. CONSIDERANDO QUE AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO CÓDIGO ESTADUAL DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO
VISAM GARANTIR OS MEIOS NECESSÁRIOS AO COMBATE A INCÊNDIO, EVITAR OU MINIMIZAR A PROPAGAÇÃO DO FOGO,
FACILITAR AS AÇÕES DE SOCORRO E ASSEGURAR O ABANDONO SEGURO DOS OCUPANTES DAS EDIFICAÇÕES;
2. CONSIDERANDO QUE À ÉPOCA DA APROVAÇÃO DO PROJETO NÃO FOI EXIGIDA A PROTEÇÃO POR CHUVEIROS
AUTOMÁTICOS; E
3. CONSIDERANDO QUE OS SISTEMAS PREVISTOS NO PROJETO APROVADO ESTEJAM EM PLENO FUNCIONAMENTO.
DECISÃO
ESTA CÂMARA TÉCNICA NÃO SE OPÕE AO USO DO SISTEMA DE CHUVEIROS AUTOMÁTICOS DA MANEIRA QUE ESTÁ
EXECUTADO, CONFORME O PROJETO DE PROTEÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO APROVADO NESTE CBMRN.
NATAL, 23 DE FEVEREIRO DE 2015.
MARCOS DE CARVALHO FERNANDES – TC QOCBM
CHEFE DO SERVIÇO TÉCNICO DE ENGENHARIA DO CBMRN
DANIEL GLEIDSON DO NASCIMENTO– 1°T QOCBM
CHEFE DA SEÇÃO DE PROJETOS E PESQUISA
DAVID MENOCIN BERLANDA – SD BM
ANALISTA DE PROJETOS – SÇPP
LAURENTINO ALVES DE LIMA – SD BM
ANALISTA DE PROJETOS – SÇPP
NILTON FLÁVIO DA SILVA PEREIRA – SD BM
ANALISTA DE PROJETOS – SÇPP
CHRISTIAN RIBEIRO DE SOUZA – SD BM
ANALISTA DE PROJETOS – SÇPP
ALEXSANDRO AUGUSTO DE PAIVA SILVA – SD BM
ANALISTA DE PROJETOS – SÇPP
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DIRETORIA DE ENGENHARIA E OPERAÇÕES
SERVIÇO TÉCNICO DE ENGENHARIA
ATA DE REUNIÃO DE CÂMARA TÉCNICA N° 05/2015
SOLICITANTE: ENG. CIVIL EMERSON CRUZ VIEIRA
EDIFICAÇÃO: SEA TOWER RESIDENCE
PROTOCOLO: 40411
ITEM DE ESTUDO: ADAPTAÇÃO DE UM RESIDENCIAL PARA EXIGÊNCIAS DE EDIFICAÇÕES ACIMA DE 60M DE ALTURA.
COM O PROPÓSITO DE AVALIAR O PLEITO DO SOLICITANTE, O CHEFE DO SERVIÇO TÉCNICO DE ENGENHARIA DO
CBMRN CONVOCA BOMBEIROS DA SEÇÃO DE PROJETO E PESQUISA PARA QUE SE EMITA PARECER SOBRE O ROGO QUE
SEGUE.
DOS ARGUMENTOS
O SOLICITANTE INFORMA QUE:
1. A EDIFICAÇÃO POSSUI PROJETO APROVADO NESTE CBMRN, COM O NÚMERO DE 695/2006;
2. INFORMA QUE HOUVE UM ERRO POR PARTE DO PROJETO DE ARQUITETURA, QUE SUPRIMIU ALGUNS
PAVIMENTOS E, POR CONTA DISSO, O SEU PROJETO FOI APROVADO COM ALTURA INFERIOR A 60M DE ALTURA;
3. APRESENTA AS SEGUINTES MEDIDAS A SEREM EXECUTADAS:
a) CONVERTER O ELEVADOR DE SERVIÇO EM ELEVADOR DE SEGURANÇA PARA 08 PESSOAS, COM ANTECÂMARA;
b) EXISTÊNCIA DE DUAS PCF’S;
c) ABERTURA NA ANTECÂMARA, QUE PODE SER PARA BALCÃO VENTILADO, COM PEITORIL DE 1,30M;
d) INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE DETECÇÃO E ALARME.
4. SOLICITA AINDA QUE A LEGISLAÇÃO DA ÉPOCA, NBR 9077, SEJA UTILIZADA PARA ADAPTAÇÃO DESTA
EDIFICAÇÃO.
CONSIDERAÇÕES
1. CONSIDERANDO QUE AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO CÓDIGO ESTADUAL DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO
VISAM GARANTIR OS MEIOS NECESSÁRIOS AO COMBATE A INCÊNDIO, EVITAR OU MINIMIZAR A PROPAGAÇÃO DO FOGO,
FACILITAR AS AÇÕES DE SOCORRO E ASSEGURAR O ABANDONO SEGURO DOS OCUPANTES DAS EDIFICAÇÕES; E
2. CONSIDERANDO QUE AS MEDIDAS APRESENTADAS PELO SOLICITANTE COMPLEMENTAM AS EXIGÊNCIAS PARA
EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS COM MAIS DE 60M DE ALTURA.
DECISÃO
ESTA CÂMARA TÉCNICA RESOLVE DEFERIR O PEDIDO APRESENTADO, COM AS SEGUINTES RESSALVAS:
a) INFORMAR AS DIMENSÕES DO BALCÃO VENTILADO NO PROJETO;
b) A ÁREA DO BALCÃO VENTILADO CONFORME A INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 11 - SAÍDAS DE EMERGÊNCIA - DO
CBPMESP É DE NO MÍNIMO 1,5M², NORMA UTILIZADA ATUALMENTE NO CBMRN. DESTA FORMA, A ÁREA DO
BALCÃO VENTILADO DEVERÁ SER A MAIOR POSSÍVEL, NO INTUITO DE SE ALCANÇAR O PARÂMETRO ATUAL.
CASO NÃO SEJA POSSÍVEL ATENDER AO CRITÉRIO DE 1,5M² DE ÁREA, DEVE-SE APRESENTAR UM LAUDO
INFORMANDO A INVIABILIDADE ESTRUTURAL E QUAL ÁREA SERÁ UTILIZADA.
NATAL, 23 DE FEVEREIRO DE 2015.
MARCOS DE CARVALHO FERNANDES – TC QOCBM
CHEFE DO SERVIÇO TÉCNICO DE ENGENHARIA DO CBMRN
DANIEL GLEIDSON DO NASCIMENTO– 1°T QOCBM
DAVID MENOCIN BERLANDA – SD BM
CHEFE DA SEÇÃO DE PROJETOS E PESQUISA
ANALISTA DE PROJETOS – SÇPP
LAURENTINO ALVES DE LIMA – SD BM
ANALISTA DE PROJETOS – SÇPP
NILTON FLÁVIO DA SILVA PEREIRA – SD BM
ANALISTA DE PROJETOS – SÇPP
CHRISTIAN RIBEIRO DE SOUZA – SD BM
ANALISTA DE PROJETOS – SÇPP
ALEXSANDRO AUGUSTO DE PAIVA SILVA – SD BM
ANALISTA DE PROJETOS – SÇPP
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SERVIÇO TÉCNICO DE ENGENHARIA
ATA DE REUNIÃO DE CÂMARA TÉCNICA N° 06/2015
SOLICITANTE: ENG. CIVIL EMERSON CRUZ VIEIRA
EDIFICAÇÃO: CONDOMÍNIO VENTOS ELÍSIOS
PROTOCOLO: 29168
ITEM DE ESTUDO: ADAPTAÇÃO DE DUTO DE SAÍDA E ENTRADA DE AR NA ANTECÂMARA DA ESCADA ENCLAUSURADA.
COM O PROPÓSITO DE AVALIAR O PLEITO DO SOLICITANTE, O CHEFE DO SERVIÇO TÉCNICO DE ENGENHARIA DO
CBMRN CONVOCA BOMBEIROS DA SEÇÃO DE PROJETO E PESQUISA PARA QUE SE EMITA PARECER SOBRE O ROGO QUE
SEGUE.
DOS ARGUMENTOS
O SOLICITANTE INFORMA QUE:
1.
DEVIDO A IMPEDIMENTOS ESTRUTURAIS, O DUTO DE AR NÃO PODE SER EXECUTADO CONFORME
NORMA
CONSIDERAÇÕES
CONSIDERANDO QUE AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO CÓDIGO ESTADUAL DE SEGURANÇA CONTRA
INCÊNDIO VISAM GARANTIR OS MEIOS NECESSÁRIOS AO COMBATE A INCÊNDIO, EVITAR OU MINIMIZAR A PROPAGAÇÃO
DO FOGO, FACILITAR AS AÇÕES DE SOCORRO E ASSEGURAR O ABANDONO SEGURO DOS OCUPANTES DAS EDIFICAÇÕES;
2.
CONSIDERANDO QUE, AVALIANDO O PROJETO APRESENTADO, OBSERVAMOS QUE FOI ATENDIDA A
DISTÂNCIA DE 2M MEDIDA DE EIXO A EIXO; E
3.
CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA ÁREA EFETIVA DE VENTILAÇÃO, QUE OBSERVAMOS QUE NÃO PODE
SER EXECUTADA CONCOMITANTEMENTE À PROPORÇÃO DE 1:4 EM SUAS DIMENSÕES.
1.
DECISÃO
ESTA CÂMARA TÉCNICA RESOLVE DEFERIR O PEDIDO DO DUTO DE VENTILAÇÃO, COM AS SEGUINTES RESSALVAS:
a) INFORMAR AS DIMENSÕES DO DUTO NO PROJETO;
b) MANTER A ÁREA MÍNIMA DE 0,84M² DO DUTO, ADAPTANDO A LARGURA E ALTURA DA MANEIRA MAIS
CONVENIENTE,
c) DEVE-SE APRESENTAR UM LAUDO INFORMANDO A INVIABILIDADE ESTRUTURAL E A DISPOSIÇÃO DOS DUTOS
DENTRO DA ANTECÂMARA.
NATAL, 23 DE FEVEREIRO DE 2015.
MARCOS DE CARVALHO FERNANDES – TC QOCBM
CHEFE DO SERVIÇO TÉCNICO DE ENGENHARIA DO CBMRN
DANIEL GLEIDSON DO NASCIMENTO– 1°T QOCBM
CHEFE DA SEÇÃO DE PROJETOS E PESQUISA
DAVID MENOCIN BERLANDA – SD BM
ANALISTA DE PROJETOS – SÇPP
LAURENTINO ALVES DE LIMA – SD BM
ANALISTA DE PROJETOS – SÇPP
NILTON FLÁVIO DA SILVA PEREIRA – SD BM
ANALISTA DE PROJETOS – SÇPP
CHRISTIAN RIBEIRO DE SOUZA – SD BM
ANALISTA DE PROJETOS – SÇPP
ALEXSANDRO AUGUSTO DE PAIVA SILVA – SD BM
ANALISTA DE PROJETOS – SÇPP
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SERVIÇO TÉCNICO DE ENGENHARIA
ATA DE REUNIÃO DE CÂMARA TÉCNICA N° 07/2015
SOLICITANTE: ENG. JOSÉ EDSON MARTINS SILVA
EDIFICAÇÃO: VIVA SHOPPING
PROTOCOLO: 30416
ITEM DE ESTUDO: DISTÂNCIA MÁXIMA A SER PERCORRIDA.
COM O PROPÓSITO DE AVALIAR O PLEITO DO SOLICITANTE, O CHEFE DO SERVIÇO TÉCNICO DE ENGENHARIA DO
CBMRN CONVOCA BOMBEIROS DA SEÇÃO DE PROJETO E PESQUISA PARA QUE SE EMITA PARECER SOBRE O ROGO QUE
SEGUE.
DOS ARGUMENTOS
O SOLICITANTE INFORMA QUE:
1. NÃO CONSEGUE ATENDER A DISTÂNCIA MÁXIMA A SER PERCORRIDA NO DECK PARK, ESTACIONAMENTO QUE
FICA EM ÁREA DESCOBERTA;
2. QUE POSSUI DISTÂNCIAS A PERCORRER DE ATÉ 56M, ONDE PODERIAM SER DE ATÉ 45M;
3. QUE O REFERIDO PAVIMENTO É PROTEGIDO POR EXTINTORES, REDE DE HIDRANTES E, DE FORMA
COMPLEMENTAR, DISPORÁ DE 7 CARRETAS DE ESPUMA DE CAPACIDADE DE 50KG.
4. SOLICITA QUE POSSA MANTER ESTA DISTÂNCIA MÁXIMA A SER PERCORRIDA.
CONSIDERAÇÕES
1. CONSIDERANDO QUE AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO CÓDIGO ESTADUAL DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO
VISAM GARANTIR OS MEIOS NECESSÁRIOS AO COMBATE A INCÊNDIO, EVITAR OU MINIMIZAR A PROPAGAÇÃO DO FOGO,
FACILITAR AS AÇÕES DE SOCORRO E ASSEGURAR O ABANDONO SEGURO DOS OCUPANTES DAS EDIFICAÇÕES;
2. QUE ESTE PAVIMENTO DO ESTACIONAMENTO ESTÁ ISOLADO EM RELAÇÃO AOS AMBIENTES DO SHOPPING;
3. CONSIDERANDO A POPULAÇÃO QUE UTILIZA O LOCAL, SEM PERMANÊNCIA OU AGLOMERAÇÃO DE PÚBLICO; E
4. CONSIDERANDO QUE TABELA 2 DA INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 11 DO CBPMESP NÃO FAZ DISTINÇÃO ENTRE
LOCAIS FECHADOS OU ABERTOS E, NESTE ÚLTIMO CASO, NÃO EXISTE A PREVISIBILIDADE DE SISTEMA DE CHUVEIROS
AUTOMÁTICOS.
DECISÃO
ESTA CÂMARA TÉCNICA RESOLVE DEFERIR O PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE EM CASOS DE INCÊNDIO, NÃO
OCORRERÁ O ACÚMULO DE FUMAÇA E A DIMINUTA POPULAÇÃO NA OCUPAÇÃO G-2.
NATAL, 23 DE FEVEREIRO DE 2015.
MARCOS DE CARVALHO FERNANDES – TC QOCBM
CHEFE DO SERVIÇO TÉCNICO DE ENGENHARIA DO CBMRN
DANIEL GLEIDSON DO NASCIMENTO– 1°T QOCBM
CHEFE DA SEÇÃO DE PROJETOS E PESQUISA
DAVID MENOCIN BERLANDA – SD BM
ANALISTA DE PROJETOS – SÇPP
LAURENTINO ALVES DE LIMA – SD BM
ANALISTA DE PROJETOS – SÇPP
NILTON FLÁVIO DA SILVA PEREIRA – SD BM
ANALISTA DE PROJETOS – SÇPP
CHRISTIAN RIBEIRO DE SOUZA – SD BM
ANALISTA DE PROJETOS – SÇPP
ALEXSANDRO AUGUSTO DE PAIVA SILVA – SD BM
ANALISTA DE PROJETOS – SÇPP
Cont. B GCB Nº 103 de 22 de junho de 2015
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CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
DIRETORIA DE ENGENHARIA E OPERAÇÕES
SERVIÇO TÉCNICO DE ENGENHARIA
ATA DE REUNIÃO DE CÂMARA TÉCNICA N° 08/2015
SOLICITANTE: ENG. LAMBERTO JOSÉ GONZAGA FERREIRA
EDIFICAÇÃO: RESIDENCIAL TINTORETTO
PROTOCOLO: 31147
ITEM DE ESTUDO: DISPENSA DO USO DE CHUVEIROS AUTOMÁTICOS NO ESTACIONAMENTO.
COM O PROPÓSITO DE AVALIAR O PLEITO DO SOLICITANTE, O CHEFE DO SERVIÇO TÉCNICO DE ENGENHARIA DO
CBMRN CONVOCA BOMBEIROS DA SEÇÃO DE PROJETO E PESQUISA PARA QUE SE EMITA PARECER SOBRE O ROGO QUE
SEGUE.
DOS ARGUMENTOS
É SOLICITADA A DISPENSA DA INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE CHUVEIROS AUTOMÁTICOS NO ESTACIONAMENTO DA
EDIFICAÇÃO, PONDERANDO O QUE SEGUE:
1. QUE O EMPREENDIMENTO POSSUI UMA ÁREA DE ESTACIONAMENTO COBERTA QUE NÃO ESTÁ NA PROJEÇÃO DA
EDIFICAÇÃO, NÃO É SUBSOLO E QUE NÃO EXISTE FECHAMENTO NO SEU PERÍMETRO;
2. QUE SE TRATA DE UMA EDIFICAÇÃO JÁ CONSTRUÍDA;
3. QUE PODE ADOTAR MEDIDAS COMPENSATÓRIAS, COMO (A) SISTEMA DE DETECÇÃO DE FUMAÇA E (B)
ACIONADOR MANUAL DE ALARME PARA SUBSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CHUVEIROS AUTOMÁTICOS NA ÁREA DO
ESTACIONAMENTO.
CONSIDERAÇÕES
1. CONSIDERANDO QUE AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO CÓDIGO ESTADUAL DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO
VISAM GARANTIR OS MEIOS NECESSÁRIOS AO COMBATE A INCÊNDIO, EVITAR OU MINIMIZAR A PROPAGAÇÃO DO FOGO,
FACILITAR AS AÇÕES DE SOCORRO E ASSEGURAR O ABANDONO SEGURO DOS OCUPANTES DAS EDIFICAÇÕES;
2. CONSIDERANDO O PARÁGRAFO 3° DO ARTIGO 28 DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E CONTROLE
DE PÂNICO DO RN QUE VERSA QUE “OS CHUVEIROS AUTOMÁTICOS DEVERÃO PROTEGER ÁREAS DE CIRCULAÇÃO,
ABRANGENDO TODA A EXTENSÃO DO PAVIMENTO CASO ESTE SEJA ENTERRADO, CONFINADO OU AINDA ABERTO, A
CRITÉRIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, OU CONTENHA ÁREA DE RISCO QUE COMPORTE ESTE TIPO DE
PROTEÇÃO”, COM GRIFO NOSSO; E
3. CONSIDERANDO QUE O REFERIDO SISTEMA NECESSITA DO ACÚMULO DE FUMAÇA AQUECIDA ORIUNDA DE UM
PRINCÍPIO DE INCÊNDIO PARA SEU ACIONAMENTO.
DECISÃO
ESTA CÂMARA TÉCNICA RESOLVE DEFERIR O PEDIDO DISPENSANDO-SE AS MEDIDAS COMPENSATÓRIAS
APRESENTADAS, TENDO EM VISTA QUE, EM CASOS DE INCÊNDIO, EXISTE POUCA ESCASSA POSSIBILIDADE DE OCORRER O
ACÚMULO DE FUMAÇA PARA O ACIONAMENTO DO SISTEMA DE CHUVEIROS AUTOMÁTICOS E DE DETECÇÃO E A DIMINUTA
POPULAÇÃO NA PORÇÃO DE OCUPAÇÃO GARAGEM.
NATAL, 23 DE FEVEREIRO DE 2015.
MARCOS DE CARVALHO FERNANDES – TC QOCBM
CHEFE DO SERVIÇO TÉCNICO DE ENGENHARIA DO CBMRN
DANIEL GLEIDSON DO NASCIMENTO – 1°T QOCBM
CHEFE DA SEÇÃO DE PROJETOS E PESQUISA
CHRISTIAN RIBEIRO DE SOUZA – SD BM
ANALISTA DE PROJETOS – SÇPP
LAURENTINO ALVES DE LIMA – SD BM
ANALISTA DE PROJETOS – SÇPP
NILTON FLÁVIO DA SILVA PEREIRA – SD BM
ANALISTA DE PROJETOS – SÇPP
DAVID MENOCIN BERLANDA – SD BM
ANALISTA DE PROJETOS – SÇPP
Cont. B GCB Nº 103 de 22 de junho de 2015
179
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E DA DEFESA SOCIAL
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
DIRETORIA DE ENGENHARIA E OPERAÇÕES
SERVIÇO TÉCNICO DE ENGENHARIA
ATA DE REUNIÃO DE CÂMARA TÉCNICA N° 16/2014
SOLICITANTE:ANTÔNIO FRANCISCO DE ARAÚJO
EDIFICAÇÃO: HOSPITAL UNIMED
PROTOCOLO: 32415
ITEM DE ESTUDO: UTILIZAÇÃO INTEGRAL DE NORMA PAULISTA PARA APROVAÇÃO DE PROJETO.
COM O PROPÓSITO DE AVALIAR O PLEITO DO SOLICITANTE, O CHEFE DO SERVIÇO TÉCNICO DE ENGENHARIA DO
CBMRN CONVOCA BOMBEIROS DA SEÇÃO DE PROJETO E PESQUISA PARA QUE SE EMITA PARECER SOBRE O ROGO QUE
SEGUE.
DOS ARGUMENTOS
O SOLICITANTE INFORMA QUE:
1. ESTÁ AMPLIANDO O HOSPITAL DA UNIMED;
2. SOLICITA QUE A ANÁLISE DO PROJETO DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E CONTROLE DE PÂNICO DESTA
AMPLIAÇÃO SEJA EFETIVADA DENTRO DAS INSTRUÇÕES TÉCNICAS DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO
PAULO.
CONSIDERAÇÕES
1. CONSIDERANDO QUE AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NESTE CÓDIGO ESTADUALDE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO
VISAM GARANTIR OS MEIOS NECESSÁRIOS AO COMBATE AINCÊNDIO, EVITAR OU MINIMIZAR A PROPAGAÇÃO DO FOGO,
FACILITAR AS AÇÕES DE SOCORRO E ASSEGURAR A EVACUAÇÃO
SEGURA DOS OCUPANTES DAS EDIFICAÇÕES;
2. CONSIDERANDO QUE O NOSSO CÓDIGO DATA DE 1974; E
3. CONSIDERANDO QUE ESTAMOS EM PROCESSO DE ADAPTAÇÃO ÀS NORMAS PAULISTAS E QUE ESTAS SOLICITAM
MAIS DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO DO QUE O NOSSO CÓDIGO O FARIA, TORNANDO A EDIFICAÇÃO MAIS SEGURA.
DECISÃO
ESTA CÂMARA TÉCNICA RESOLVE DEFERIR O PEDIDO APRESENTADO, COM AS SEGUINTES OBSERVAÇÕES:
1. A AMPLIAÇÃO DA EDIFICAÇÃO DEVE SER PROJETADA INTEIRAMENTE SEGUINDO O CÓDIGO DE SEGURANÇA
CONTRA INCÊNDIO DO ESTADO DE SÃO PAULO;
2. DEVERÁ SER PREVISTO NO ITEM “DESCRIÇÃO DOS MATERIAIS” DO MEMORIAL DESCRITIVO DE COMBATE A
INCÊNDIO A INFORMAÇÃO DE QUE O PROJETO ATENDE INTEGRALMENTE AO PRESCRITO NA LEGISLAÇÃO DE SEGURANÇA
CONTRA INCÊNDIO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
NATAL, 19 DE NOVEMBRO DE 2014.
MARCOS DE CARVALHO FERNANDES – TC QOCBM
CHEFE DO SERVIÇO TÉCNICO DE ENGENHARIA DO CBMRN
DANIEL GLEIDSON DO NASCIMENTO– 1°T QOCBM
CHEFE DA SEÇÃO DE PROJETOS E PESQUISA
DAVID MENOCIN BERLANDA – SD BM
ANALISTA DE PROJETOS – SÇPP
LAURENTINO ALVES DE LIMA – SD BM
ANALISTA DE PROJETOS – SÇPP
NILTON FLÁVIO DA SILVA PEREIRA – SD BM
ANALISTA DE PROJETOS – SÇPP
CHRISTIAN RIBEIRO DE SOUZA – SD BM
ANALISTA DE PROJETOS – SÇPP
HUDSON MENDES SOARES – SD BM
ANALISTA DE PROJETOS – SÇPP
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180
IV -
ENCAMINHAMENTO DO CHEFE DO GABINETE DO COMANDO GERAL
a)
O Senhor Ten. Cel. QOCBM Sócrates Vieira de Mendonça Júnior, Chefe de Gabinete do Comando
Geral encaminhou, de ordem do Senhor Comandante Geral do CBMRN, o Requerimento do CB BM 93.125
Medeiros, datado de 08 de junho do ano em curso, em que o referido Cabo solicita autorização para fruir
Licença Especial (seis meses), referente ao 2º Decênio, 20 de setembro de 2003 a 20 de setembro de 2013, com
forme preconiza o artigo 64, §1º, alínea “a” e o artigo 65, § 1º a 6º, da Lei nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976.
É a primeira vez que o mesmo requer apreciação quanto a esse pleito.
b)
O Senhor Ten. Cel. QOCBM Sócrates Vieira de Mendonça Júnior, Chefe de Gabinete do Comando
Geral encaminhou, de ordem do Senhor Comandante Geral do CBMRN, a Parte nº 108/2015 – GAB/CMDO 2º
GB, do Cap. QOCBM – Comandante do 2º GB – que versa sobre a solicitação do SD BM 09.082, Manoel
Josemberg Vieira, este, em razão de matrimônio, conforme a documentação anexa ao pedido, solicita, de
acordo com artigo 62, Inciso I, Parágrafo Único, do Estatuto dos Policiais Militares do Rio Grande do Norte,
licença de núpcias, de 08 dias.
c)
O Senhor Ten. Cel. QOCBM Sócrates Vieira de Mendonça Júnior, Chefe de Gabinete do Comando
Geral encaminhou, de ordem do Senhor Comandante Geral do CBMRN, a Parte nº 102/2015 – GAB/CMDO 2º
GB, do Cap. QOCBM – Comandante do 2º GB – que versa sobre a solicitação do SGT BM 97.256 Francisco
Sebastião de Souza Rêgo. O referido sargento requer junto ao Centro de Recursos Humanos cópia de sua ficha
disciplinar.
d)
O Senhor Ten. Cel. QOCBM Sócrates Vieira de Mendonça Júnior, Chefe de Gabinete do Comando
Geral encaminhou, de ordem do Senhor Comandante Geral do CBMRN, o requerimento do 2º SGT BM 85.225
Massedônio Silva de Lima, que versa sobre a solicitação do referido sargento quanto ao Cancelamento de
Punição, por ter decorrido mais de cinco anos sem sofrer qualquer punição em seu desfavor. É a primeira vez
que solicita tal procedimento.
V-
PARTE RECEBIDAS
a)
O 1º Ten QOCBM Raffael Pereira Andrade da Silva, Chefe do Centro de Recursos Humanos, de ordem
do Sr. TC QOCBM Diretor de Administração Geral, enviou para publicação e demais providências de estilo os
Requerimentos dos Militares da Reserva Remunerada, que versam sobre solicitação de promoção à graduação
de 1º Sargento BM, conforme abaixo elencados:
Cont. B GCB Nº 103 de 22 de junho de 2015
181
Cont. B GCB Nº 103 de 22 de junho de 2015
4ª PARTE
(Justiça e disciplina)
(Sem alteração)
Otto Ricardo Saraiva de Souza – Cel. QOCBM
Comandante Geral do CBMRN
Confere com o original
Ulysses Valle dos Anjos – Ten Cel QOCBM
Ajudante Geral
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