PERISCOPIO SINDICAL Nº 1625 – 02 de Dezembro de 2015
Diário
Oficial
Pág. 3
Clipping
Pág. 10
Artigos/
Notícias
Pág. 15
Agenda
Pág. 20
Sumário
SEÇÃO 1 – DOU: MTE/SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO ......................3
SEÇÃO 3 – INEDITORIAIS ......................................................................................................8
CLIPPPING .............................................................................................................................. 10
NOTÍCIAS ................................................................................................................................ 15
AGENDA ................................................................................................................................... 20
2|Página
SEÇÃO 1 – DOU:MTE/SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
Nº 230, 02 de Dezembro 2015, pág 73 .
DESPACHOS DO SECRETÁRIO
Em 27 de novembro de 2015
O Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento na Nota Técnica 1371/2015/CGRS/SRT/MTPS, resolve, nos termos do
Art. 27, Inciso I, da Portaria 326/2013, ARQUIVAR o Processo de Pedido de
Alteração Estatutária 46267.001341/2012-14, CNPJ 47.979.877/0001-30, referente
ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Calçados, Confecções de
Roupas, Formas, Bolsas, Cintos, Luvas e Vestuário de Franca e Região - SP.
O Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento na Portaria 326/2013 e na Nota Técnica 1370/2015/CGRS/SRT/MTPS,
resolve ARQUIVAR a impugnação 46000.000061/2014-81, com fundamento na
Ratificação do pedido de registro conforme art. 19 da Portaria 326/2013 e, por
conseguinte, DEFERIR o Registro Sindical ao SINPROMA - Sindicato dos
Professores da Rede Pública Municipal de Araçoiaba - PE, CNPJ 14.030.362/0001-30,
Processo 46213.000944/2012-24, para representar a Categoria dos Professores,
pedagogos e educadores recreadores da rede municipal de ensino no município de
Araçoiaba, Estado do Pernambuco/PE, nos termos do art. 25, inciso III, da
Portaria 326/2013. Para fins de atualização do Cadastro Nacional de Entidades
Sindicais, resolve EXCLUIR a categoria dos Professores, pedagogos e educadores
recreadores da rede municipal de ensino no município de Araçoiaba/PE da
representação dos seguintes sindicatos: a) Sindicato dos Servidores Municipais,
Empresas Públicas, Autarquias, Fundações e Empregados do Município de
Araçoiaba – SINDSEMA - PE, CNPJ 04.269.716/0001-40, Processo
46000.004939/2001-33; b) SINPRO-PE - Sindicato dos Professores no Estado de
Pernambuco, CNPJ 12.586.574/0001-72, Carta Sindical L015 P006 A1945; e c)
UNSP-SINDICATO NACIONAL - União Nacional dos Servidores Públicos Civis do
Brasil,
CNPJ 33.721.911/0001-67, Processo 24000.004348/89-11, conforme
determina o art. 30 da Portaria 326, de 11 de março de 2013.
O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência Social,
no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 26, § 4º, da Lei
9.784/1999, faz saber aos que a presente notificação virem ou dela tiverem
conhecimento que, notifica o representante legal do Sindicato dos Trabalhadores na
Movimentação de Mercadorias em Geral do Município de Jardinópolis/SP, processo
de pedido de registro sindical 46260.002359/2012-01, CNPJ 13.570.232/0001-27, do
inteiro teor do OFÍCIO 1578/2015/CGRS/SRT/MTE, encaminhado à entidade em 13 de
outubro de 2015, que restou devolvido conforme AR163919177JS, solicitando o
envio de comprovante original de pagamento da 2ª taxa de publicação no DOU.
Dessa forma, informamos à entidade sobre o prazo de 30 (trinta) dias para o
3|Página
cumprimento da solicitação expressa no ofício, sob pena de indeferimento do pedido
de registro sindical, conforme determina o artigo 25, parágrafo único, da Portaria
326/2013.
O Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento
na
Portaria
326/2013
e na
Nota
Técnica
1373/2015/CGRS/SRT/MTPS, resolve: INDEFERIR o processo de pedido de registro
sindical 46214.001427/2011-81, de interesse do SIND- SERP - SINDICATO DOS
SERVIDORES
PUBLICOS MUNICIPAIS DE REGENERAÇÃO,
CNPJ
06.125.475/0001-90, com respaldo no artigo 25, parágrafo único, da Portaria 326, de
1º de março de 2013.
O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência Social,
no uso de suas atribuições legais, com res paldo no art. 26 da Portaria 326, de 1°
de março de 2013 e na seguinte Nota Técnica, resolve INDEFERIR o processo
do sindicato abaixo relacionado:
Processo
Entidade
CNPJ
Fundamento
46000.019163/2005-80
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Terezinha de
Goiás-GO
0 2 . 6 7 0 . 11 7 / 0 0 0 1 - 0 8
NT 1374/2015/CGRS/SRT/MTPS
O Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento na Portaria 326, publicada em 11 de março de 2013, bem como na Lei
9.784, de 29 de janeiro de 1999 e ainda na
Nota Técnica
1375/2015/CGRS/SRT/MTPS, resolve ARQUIVAR as seguintes impugnações:
46000.011680/2006-91, interposta pelo Sindicato dos Oficiais Alfaiates, Costureiras
e Trabalhadores nas Indústrias de Confecção de Roupas de Cianorte e Região,
CNPJ 79.264.115/0001-43, com fundamento no art. 18, inciso III, da Portaria 326/2013
e 46000.012697/2006-66, interposta pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do
Vestuário de Cascavel e Região, CNPJ 81.273.146/0001-02, com fundamento no art.
18, inciso III, da Portaria 326/2013; e, por conseguinte, DEFERIR o Registro de
Alteração Estatutária 46000.003337/2004-10 ao Sindicato dos Trabalhadores nas
Indústrias de Fiação, Tecelagem e do Vestuário de Goioerê e Região - PR, CNPJ
80.896.293/0001-76, para representar a Categoria Profissional: dos Trabalhadores
nas Indústrias de Fiação e Tecelagem dos municípios de Altamira do Paraná,
Altônia, Alto Piquiri, Ampére, Anahy, Araruna, Assis Chateaubriand, Barbosa Ferraz,
Barracão, Bela Vista da Caroba, Boa Esperança, Boa Esperança do Iguaçu, Boa
Vista da Aparecida, Bom Jesus do Sul, Bom Sucesso do Sul, Braganey, Brasilándia
do Sul, Cafelándia, Campina da Lagoa, Campina do Simão, Campo Bonito, Campo
Mourão, Cantagalo, Capanema, Capitão Leônidas Marques, Cascavel, Catanduvas,
Céu Azul, Chopinzinho, Cianorte, Clevelándia, Corbélia, Coronel Vivida, Corumbataí
do Sul, Cruzeiro do Iguaçu, Cruzeiro do Oeste, Diamante do Sul, Diamante D'Oeste,
Dois Vizinhos, Enéas Marques, Engenheiro Beltrão, Esperança Nova, Espigão Alto
do Iguaçu, Farol, Fênix, Flor da Serra do Sul, Formosa do Oeste, Foz do Iguaçu,
Francisco Alves,Francisco Beltão, Goioerê, Goioxim, Guaíra, Guaraniaçu, Honório
Serpa, Ibema, Iguatu, Iporã, Iracema do Oeste, Iretama, Itaipulándia, Itapejara
d'Oeste, Janiópolis, Jesuítas, Juranda, Jussara, Laranjal, Laranjeiras do Sul,
Lindoeste, Luiziana, Mamborê, Manfrinópolis, Marechal Cándido Rondon, Maria
Helena, Mariluz, Mariópolis, Maripá, Marmeleiro, Marquinho, Matelándia, Mato Rico,
4|Página
Medianeira, Mercedes, Missal, Moreira Sales, Nova Aurora, Nova Cantu, Nova
Esperança do Sudoeste, Nova Laranjeiras, Nova Santa Rosa, Nova Prata do
Iguaçu, Nova Tebas, Ouro Verde do Oeste, Palmital, Palotina, Pato Branco,
Peabiru, Perobal, Pérola, Pérola d'Oeste, Pinhal de São Bento, Pitanga, Planalto,
Porto Barreiro, Pranchita, Quarto Centenário, Quatro Pontes, Quedas do Iguaçu,
Quinta do Sol, Ramilándia, Rancho Alegre D'Oeste, Realeza, Renascença, Rio Bonito
do Iguaçu, Roncador, Salgado Filho, Salto do Lontra, Santa Helena, Santa Izabel
do Oeste, Santa Lúcia, Santa Maria do Oeste, Santa Tereza do Oeste, Santa
Terezinha de Itaipu, Santo An- tônio do Sudoeste, São João, São Jorge d'Oeste,
São Jorge do Patrocínio, São José das Palmeiras, São Miguel do Iguaçu, São Pedro
do Iguaçu, Saudade do Iguaçu, Serranópolis do Iguaçu, Sulina, Tapejara, Terra Boa,
Terra Roxa, Toledo, Três Barras do Paraná, Tuneiras do Oeste, Tupãssi, Ubiratã,
Umuarama, Vera Cruz do Oeste, Verê,Vila Alta, Virmond, Vitorino, Xambrê e os
Trabalhadores nas Indústrias dos Vestuário dos municípios de Altamira do Paraná,
Arapoti, Boa Ventura de São Roque, Boa Esperança, Campina da Lagoa, Carambeí,
Castro, Curiúva, Doutor Ulysses, Campina do Simão, Canta Galo, Farol, Fernandes
Pinheiro, Guamiranga, Guarapuava, Goioerê, Goioxim, Imbaú, Imbituva, Ipiranga,
Ivaí, Irati, Iretama, Jaguariaíva, Janiópolis, Juranda, Laranjal, Luiziana, Mamborê,
Mariluz, Marquinho, Mato Rico, Moreira Sales, Nova Cantu, Nova Tebas, Ortigueira,
Piraí do Sul, Palmeira, Pitanga, Porto Amazonas, Prudentópolis, Ponta Grossa,
Palmital, Quarto Centenário, Rancho Alegre do Oeste, Roncador, Rebouças,
Reserva, Sengés, São João do Triunfo, Santa Maria do Oeste, Telêmaco Borba,
Tibagi, Turvo, Teixeira Soares, Ubiratã, Virmond e Ventania; com abrangência
Intermunicipal e base territorial nos municípios de Altamira do Paraná, Alto Piquiri,
Altônia, Ampére, Anahy, Araruna, Assis Chateaubriand, Barbosa Ferraz, Barracão,
Bela Vista da Caroba, Boa Esperança, Boa Esperança do Iguaçu, Boa Vista da
Aparecida, Bom Jesus do Sul, Bom Sucesso do Sul, Braganey, Brasilândia do Sul,
Cafelândia, Campina da Lagoa, Campina do Simão, Campo Bonito, Campo Mourão,
Cantagalo, Capanema, Capitão Leônidas Marques, Cascavel, Catanduvas, Céu
Azul, Chopinzinho, Cianorte, Clevelândia, Corbélia, Coronel Vivida, Corumbataí do
Sul, Cruzeiro do Iguaçu, Cruzeiro do Oeste, Diamante do Sul, Diamante D'oeste, Dois
Vizinhos, Enéas Marques, Engenheiro Beltrão, Esperança Nova, Espigão Alto do
Iguaçu, Farol, Fênix, Flor da Serra do Sul, Formosa do Oeste, Foz do Iguaçu,
Francisco Alves, Goioerê, Goioxim, Guaíra, Guaraniaçu, Honório Serpa, Ibema,
Iguatu, Iporã, Iracema do Oeste, Iretama, Itaipulândia, Itapejara D'oeste, Janiópolis,
Jesuítas, Juranda, Jussara, Laranjal, Laranjeiras do Sul, Lindoeste, Luiziana,
Mamborê,
Manfrinópolis, Marechal
Cândido Rondon, Maria Helena, Mariluz,
Mariópolis, Maripá, Marmeleiro, Marquinho, Matelândia, Mato Rico, Medianeira,
Mercedes, Missal, Moreira Sales, Nova Aurora, Nova Cantu, Nova Esperança do
Sudoeste, Nova Laranjeiras, Nova Prata do Iguaçu, Nova Santa Rosa, Nova Tebas,
Ouro Verde do Oeste, Palmital, Palotina, Pato Branco, Peabiru, Perobal, Pérola,
Pérola D'oeste, Pinhal de São Bento, Pitanga, Planalto, Porto Barreiro, Pranchita,
Quarto Centenário, Quatro Pontes, Quedas do Iguaçu, Quinta do Sol, Ramilândia,
Rancho Alegre D'oeste, Realeza, Renascença, Rio Bonito do Iguaçu, Roncador,
Salgado Filho, Salto do Lontra, Santa Helena, Santa Izabel do Oeste, Santa Lúcia,
Santa Maria do Oeste, Santa Tereza do Oeste, Santa Terezinha de Itaipu, Santo
Antônio do Sudoeste, São João, São Jorge do Patrocínio, São Jorge D'oeste, São
José das Palmeiras, São Miguel do Iguaçu, São Pedro do Iguaçu, Saudade do Iguaçu,
Serranópolis do Iguaçu, Sulina, Tapejara, Terra Boa, Terra Roxa, Toledo, Três Barras
do Paraná, Tuneiras do Oeste, Tupãssi, Ubiratã, Umuarama, Vera Cruz do Oeste,
Verê, Virmond, Vitorino e Xambrê, Estado do Paraná, nos termos do art. 25, inciso
III, da Portaria 326/2013. Para fins de ANOTAÇÃO no Sistema CNES, resolve
EXCLUIR o município de Mariluz/PR da representação do Sindicato dos Oficiais
5|Página
Alfaiates, Costureiras e Trabalhadores nas Indústrias de Confecção de Roupas de
Cianorte e Região,
CNPJ 79.264.115/0001-43, Processo 46000.010306/2005-98,
nos termos do art. 30 da Portaria 326/2013.
O Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento na Portaria 326/2013, nos Artigos 53 e 54 da Lei 9.784/99 e na Nota
Técnica 1372/2015/CGRS/SRT/MTPS, resolve ANULAR o ato de publicação
do
Pedido
de
Registro
Sindical 46217.008759/2009-42, de interesse do
SINTRAF SÃO PAULO DO POTENGI - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras
na Agricultura Familiar de São Paulo do Potengi/RN, CNPJ 11.316.560/0001-76,
publicado no Diário Oficial da União - DOU de 30/06/2015, Seção I, pág. 70, n.° 122,
nos termos dos Arts. 53 e 54 da Lei 9.784/99; e, consequentemente, INDEFERIR
o processo administrativo 46217.008759/2009-42, nos termos do Art. 26, inciso I, da
Portaria 326/2013.
Em 30 de novembro de 2015
O Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento na Portaria 326/2013 e na Nota Técnica 1378/2015/CGRS/SRT/MTPS,
resolve: CANCELAR A PUBLICAÇÃO do Pedido de Alteração Estatutária
46212.008603/2011-26, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 28 de julho de
2015, Seção I, página 115, n.º 142 e INDEFERIR o Processo 46212.008603/2011-26,
de in- teresse do SINTRACOM - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da
Construção e do Mobiliário de Maringá, CNPJ 79.147.005/0001-00, com fundamento
no art. 26, inciso I, da Portaria 326/2013.
O Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento na Portaria 326/2013 e na Nota Técnica 1379/2015/CGRS/SRT/MTPS,
resolve INDEFERIR o processo de pedido de Registro Sindical 46201.001550/201141, de interesse do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Major Izidoro,
Alagoas-SINDMAJI/AL, CNPJ 06.886.759/0001-08, com fundamento no artigo 25,
parágrafo único, da Portaria 326/2013.
O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência Social MTPS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 26, § 4º, da
Lei 9.784/1999, faz saber aos que a presente notificação virem ou dela tiverem
conhecimento que, notifica o Senhor Representante Legal do STTR - Sindicato dos
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Barão de Melgaço, CNPJ 02.023.198/000154, Processo Administrativo 46210.002112/2009-77, do inteiro teor do Ofício
1416/2013/CGRS/SRT/MTE, encaminhado à entidade em 12/12/2013, o qual restou
devolvido, conforme Aviso de Recebimento JL314717001BR. Portanto, se a entidade
não cumprir o prazo de 30 (trinta) dias do Ofício 1416/2013/CGRS/SRT/MTE, o pedido
de registro sindical 46210.002112/2009-77 será INDEFERIDO, nos termos do
parágrafo único do art. 25 da Portaria 326 de 11 de março de 2013.
O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência
Social, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 26, § 4º, da
Lei 9.784/1999, faz saber aos que a presente notificação virem ou dela tiverem
conhecimento que,
notifica o Senhor Representante Legal do Sindicato dos
Trabalhadores na Indústria da Alimentação de Delta - STIAD, CNPJ 06.309.647/000186,
Processo
46000.013193/2002-30,
do
inteiro
teor
do
Ofício
1650/2015/CGRS/SRT/MTE, encaminhado à entidade em 05/11/2015, o qual restou
devolvido, conforme Aviso de Recebimento AR178567321JS.
6|Página
Em cumprimento à decisão judicial prolatada nos autos do processo 00147638.2015.5.10.0004, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho de Brasília/DF do TRT da 10ª
Região, o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e
Previdência Social, no uso de suas atribuições legais, considerando o preenchimento
dos requisitos para a publicação do pedido de registro sindical, dá ciência do
requerido pela entidade abaixo mencionada, ficando aberto o prazo de 30 (trinta) dias
para que os interessados possam se manifestar, nos termo s da Portaria 188, de 05 de
julho de 2007 e Portaria 326, de 1° de março de 2013.
Processo
Entidade
CNPJ
Abrangência
Base Territorial
Categoria Profissional
4 6 2 11 . 0 0 4 8 5 6 / 2 0 1 4 - 8 3
SINDISPUMJA - Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Jacinto - MG
12.949.644/0001-00
Municipal
Minas Gerais - Jacinto
Servidores públicos municipais dos poderes Executivos e
Legislativos da Administração direta e Indireta
O Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 25 da Portaria 326, publicada em 11
de março
de 2013
e
na
Nota Técnica 1376/2015/CGRS/SRT/MTPS, resolve TORNAR SEM EFEITO
o Despacho de Publicação referente ao pedido de registro sindical do SIMS - Sindicato
dos Servidores Públicos Municipal de Sapezal- MT, Processo 46210.001029/2012-86,
CNPJ 06.120.815/0001-90, publicado no Diário Oficial da União de 24 de novembro
de 2015, Seção I, página 55, n.º 224; e com fulcro na Decisão Judicial proveniente da
12ª Vara do Trabalho de Brasília/DF - TRT 10ª Região - Processo Judicial
0000764-24.2015.5.10.0012, DEFERIR o registro sindical ao SIMS - Sindicato dos
Servidores Públicos Municipal de Sapezal- MT, Processo 46210.001029/2012-86,
CNPJ 06.120.815/0001-90, para representar a Categoria Profissional dos Servidores
Públicos Municipais, com abrangência Municipal e base territorial no Município de
Sapezal - MT. Para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais
(CNES), resolve ainda DETERMINAR a exclusão da Categoria dos Servidores
Públicos Municipal, no Município de Sapezal - MT, da representação do UNSPSINDICATO NACIONAL - União Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil,
Processo 24000.004348/89-11, CNPJ 33.721.911/0001-67, conforme determina o art.
30 da Portaria 326/2013.
MANOEL MESSIAS NASCIMENTO MELO
7|Página
SEÇÃO 3 – INEDITORIAIS
Nº230, 02 de Dezembro de 2015, pág 201 .
COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
TURISMO E HOSPITALIDADE DE BARREIRAS E REGIÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Comissão Pró-Fundação do
Sindicato dos Trabalhadores em Turismo e
Hospitalidade de Barreiras e Região no Estado da Bahia, com endereço para
correspondência a Travessa Planalto, nº 444, Bairro Sandra Regina, CEP. 47.802-064,
Barreiras/BA, convoca todos os Trabalhadores em Empresas de Turismo, Casas de
Diversões, Hotéis, Pousadas, Motéis, Bares e Restaurantes, Fast Food, Boates,
Sorveterias, Casas Lotéricas, Lavanderias, em Instituições Beneficentes, Religiosas
e Filantrópicas, em Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de
Imóveis, Residenciais,
Comerciais e Mistos, Trabalhadores em Condomínios
Residenciais, Comerciais e Mistos, fechados ou não, horizontais ou verticais,
terceirizados ou não dos municípios de Angical, Baianopolis, Barreiras, Bom Jesus da
Lapa, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Ibotirama, Livramento de Nossa Senhora, Luis
Eduardo Magalhães, Macaúbas, Muquem de São Francisco, Oliveira dos brejinhos,
Paramirim, Riachão das Neves, São Desidério, Santa Maria da Vitória e Wanderley, no
Estado da Bahia, para Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 22
de dezembro 2015 na Rua Marechal Hermes 238, Bairro Centro, Barreiras/BA, CEP.
47806-098, com 1ª chamada às 08hs e em 2ª e última chamada às 08h30min, com
qualquer número de presentes para deliberar sobre a seguinte pauta: 1 - Fundação
da Entidade; 2 - Discussão e Aprovação do Estatuto Social; 3 - Eleição e posse da 1ª
diretoria.
Barreiras/BA, 1º de dezembro de 2015.
PAULO HENRIQUE BRITO E SILVA - CPF: 881.677.981-00
Presidente da Comissão
COMISSÃO PROVISÓRIA DE ORGANIZAÇÃO DO SINDICATO DOS
TRABALHADORES DE MOTOTAXISTAS DE PARAUAPEBAS S I N D I M O PA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL
A Comissão Provisória de Organização do SINDICATO DOS TRABALHADORES DE
MOTOTAXISTAS DE PARAUAPE-BAS - SINDIMOPA, através do seu presidente infraassinado, convoca todos os trabalhadores profissionais de Mototaxistas do Município de
Parauapebas/Pará, para participarem de uma Assembleia Geral a ser realizada no dia
18 de Dezembro de 2015, sito à Rua C- 07, Quadra 45, Sétima Etapa, Bairro Nova
Carajás, CEP: 68.515-000, Município de Parauapebas/Pa, sendo a 1ª Convocação às
9h00 da manhã, com a presença de 2/3 da categoria e 2ª e última convocação às 10h00,
com a presença da maioria absoluta da categoria para deliberar sobre a seguinte
ordem do dia. I - Discussão e aprovação para fundação do SINDICATO ESPECÍFICO
DOS TRABALHADORES PROFISSIONAIS DE MOTOTAXISTAS DE PARAUAPEBAS;
II - Discussão e Aprovação do Estatuto Social do Sindicato; III - Eleição e posse da
diretoria e Conselho fiscal para um mandato de 03 anos; IV - Deliberação sobre a filiação a
entidades superiores; V- Discussão sobre as formas de contribuição e sustento da
entidade; VI - Outras questões pertinentes ao temário e aos interesses da categoria.
Parauapebas-PA, 23 de novembro de 2015.
RAIMUNDO NONATO GOMES DE SOUSA
RG: 3773317 - SSP/PÁ / CPF/MF: 658.233.702-53
Presidente da Comissão Provisória
8|Página
SINDICATO DOS EMPREGADOS RURAIS DE BOM JESUS DE GOIAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE
RERRATIFICAÇÃO
O Sindicato dos Empregados rurais de Bom Jesus de Goiás-Go
Entidade
Sindical
de 1º
Grau
cadastrada
no CNPJ;06.370.496/0001-71 , Com Endereço a Rua,
Central Nº 193 Bairro OlímpiaMunicípio de Bom Jesus de Goiás-Go, CEP.75570- 000,
Convoca pelo Presente Edital a Categoria dos Trabalhadores Empregados Assalariados (as)
do Município de Bom Jesus de Goias- Go,ativos e Inativos e aposentados rurais, toda pessoa
física que presta Serviço a Empregador rural, mediante este a Remuneração em Propriedade
rural ou prédio rustico a Empregados ruralno Município de Bom Jesus de Goiás-Go Para
Participar da Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato dos empregados rurais de Bom
Jesus de Goiás-Go no dia 23 de dezembro de 2015 as 18;00 hora, Em Primeira e em Segunda
e Ultima as 19;00 horas , a Ser Realizada na Sede do Sindicato ,na Rua Central nº 193
Município de Bom Jesus de Goiás-Go, para participar da Assembleia Geral Extraordinária, do
Sindicato, para tratar da seguinte ordem do dia 1), Rerratificacao da Fundação do
Sindicato dos Empregados Rurais de Bom Jesus de Goias-Go,Fundado em 26 de janeiro de
2004,2),Excluir dos Seus Estatuto os Pedidos de Extensões de Basse nos Municípios de
Castelândia-Goiás, Marilândia-Goiás, Porteirão-Goiás e Vicentinopolis- Goiás, 3),Representar
os Empregados rurais Ativos e Inativos , Aposentados Rurais no Município de Bom Jesus de
Goias,Go,4) Autorizar o Sindicato, a Filiar-se a Federação que Representa os Trabalhadores
Rurais Empregados Assalariados (as) no Estado de Goias,5), Ratificar o Ultimo Processo
Eleitoral da Diretoria do Sindicato dos Empregados Rurais de Bom Jesus de Goiás-Go, 5)
Outros assuntos de Interesse da Categoria. Endereço Av,Carolina Alves da Cunha nº
579,bairro Olímpia Município de bom Jesus de Goiás-Go
Bom Jesus de Goiás-GO, 17 de novembro de 2015.
LUCIENE DA SILVA - CPF 575.371.941-49 - PIS125.169.509-79
Presidente do Sindicato
SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA PROTEÇÃO AO VÔO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – PARA TRATAR DE ASSUNTOS AFETOS À
GESTÃO SINDICAL
O Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Voo, órgão representativo da
categoria proteção ao voo, criado em 13 de novembro de 1989, nos termos da Constituição
Federal, inscrito no CNPJ No- 00.469.296/0001-94, registrado no Ministério do Trabalho Cadastro de Entidades Sindicais, livro 001 folha 166, com sede na Av. Franklin Roosevelt, 23
Sala. 1205 - Castelo - Rio de Janeiro – RJ - CEP: 20021-120, com fulcro nos artigos 23, 24, 26,
letras a e b, 28, e 30 do Estatuto Social, convocar Assembleia Geral Extraordinária para
deliberar sobre os seguintes temas: a) Atualização do Estatuto Sindical; b) Contribuição
sindical simbólica por tempo determinado, já que poderá ser subsidiada pelo fundo de
reserva proveniente das ações judiciais ganhas pelo Sindicato; c) Ingresso ao SNTPV dos
profissionais da Proteção ao Voo de prestadores de serviço à INFRAERO e às EPTA's; d)
Previsão orçamentária para pagamento das remunerações de até 02 (dois) servidores
licenciados para desempenho de mandato classista; noutra hipótese, fixação de percentual
máximo vinculado à previsão orçamentária prevista, para efeito de prolabore ou ajuda de custo
para os membros da diretoria executiva. A Assembleia Geral Extraordinária deverá se reunir
para deliberar sobre tais proposições, no dia 17 de dezembro de 2015, com o seu início
marcado para as 17h00min, nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Sede do Sindicato - Rio de
Janeiro - RJ; Brasília: SHCES QD. 1203 - Bloco. B - Sala de reuniões - Cruzeiro Novo Brasília -DF; São Paulo: Av. Washington Luiz, 6817 - 1º andar - Salão de assembleia Congonhas - São Paulo - SP; Porto Alegre: Rua Castro Alves, 282 - Vila Fernandes Canoas - RS. A Mesa Diretora das AGE das cidades de São Paulo, Brasília e Porto
Alegre poderão ser itinerantes. As atas e listas de presença das assembleias serão
encaminhadas à Sede para registro em cartório dentre outras formalidades legais.
Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2015.
JORGE CARLOS BOTELHO
Presidente do Sindicato
9|Página
CLIPPPING
1-Edital de convocação
[Metrô News - SP - 02/12/2015 Pág: 15]
10 | P á g i n a
2-Edital de Divulgação...
[A Tribuna - Santos - 02/12/2015 Pág: C3]
11 | P á g i n a
3-Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Navegantes SINDITAC - Navegantes
[A Notícia - SC - 01/12/2015 Pág: 25]
12 | P á g i n a
4-Edital de registro de chapas
[A Tarde - BA - 28/11/2015 Pág: A8]
13 | P á g i n a
5-Sindicato dos Transportadores de Escolares de Araraquara e Região
[O Imparcial - Araraquara - 25/11/2015 Pág: 15]
14 | P á g i n a
NOTÍCIAS
Resoluções da CUT
Executiva Nacional aprova jornada de lutas em defesa da democracia e dos
direitos, do desenvolvimento e do emprego e da Educação
Escrito por: Executiva Nacional da CUT • Publicado em: 01/12/2015 - 14:49 • Última modificação:
01/12/2015 - 16:48
A nova Direção Executiva da CUT, em sua primeira reunião ocorrida no dia 25 de novembro de
2015 em São Paulo, avaliou como preocupante o cenário adverso para a classe trabalhadora
no plano internacional. Os tratados comerciais de última geração (TTP-Tratado Trans Pacífico,
TISA-Tratado Internacional sobre Serviços, o Acordo EUA e União Europeia e a Aliança do
Pacífico) restringem o papel dos estados nacionais na regulação das relações de trabalho,
submetendo-os aos interesses das empresas transnacionais. Assiste-se, ao mesmo tempo, ao
revigoramento da ação do capital contra o trabalho visando a retirada de direitos, situação que
avança nos países que adotam ou são forçados a adotar políticas de austeridade como parte
do receituário neoliberal para a saída da crise econômica. Esta ofensiva ficou evidente na ação
dos representantes dos empresários na OIT, questionando a abrangência da convenção que
regula o direito de greve. É o futuro do trabalho que está em jogo, desafio fundamental
colocado para o movimento sindical internacional.
15 | P á g i n a
A vitória do candidato da direita nas eleições presidenciais da Argentina, cujo programa de
governo aponta para o alinhamento à ortodoxia recessiva ditada pelo FMI e pelo Banco
Mundial, pode alterar a correlação de forças no Cone Sul, com o enfraquecimento do
Mercosul. O presidente eleito declarou-se a favor da realização de acordos bilaterais e do
questionamento da permanência da Venezuela no bloco.
No plano nacional, continuamos a vivenciar uma situação de crise política e econômica que se
aprofunda, gerando no seu desdobramento uma crise também social. São processos que se
influenciam mutuamente, embora sua raiz esteja na esfera política. Iniciamos o ano sob a
enorme tensão provocada pela direita que não aceitou os resultados das urnas em outubro de
2014 e que vem insistindo no golpe para atalhar seu caminho ao poder.
O governo adotou uma política econômica recessiva para combater a crise econômica que,
além de contradizer o projeto defendido durante a campanha eleitoral, penalizou a classe
trabalhadora com a perda de direitos e provocou a recessão, que já atinge todos os setores da
economia, de forma mais intensa a indústria, a construção civil e os as empresas vinculadas ao
setor de petróleo e gás, travados pelos efeitos da Operação Lava Jato. Perdeu bases de
sustentação política, chegando à situação apontada como fase terminal do sistema
presidencialista de coalizão: nem a última reforma ministerial conseguiu saciar o apetite dos
partidos aliados que continuam votando contra os projetos do governo no Congresso. O
PMDB, apesar de suas diferenças internas, prepara-se para descolar-se de Dilma, ou para
substituí-la no caso de se efetivar o impeachment, como sinaliza o documento lançado por
Michel Temer: Uma Ponte para o Futuro. A conjugação desses processos tem acarretado a
paralisia do sistema político, ao mesmo tempo em que contamina e acentua a crise
econômica.
As forças conservadoras ganharam força na sociedade, impulsionadas pela mídia, por
manifestações de rua, pelos desdobramentos da Operação Lava Jato que tem feito uso seletivo
de informações para investigar e que tem julgado, de forma igualmente seletiva, os envolvidos
em atos de corrupção, com o objetivo principal de criminalizar o PT, desgastar o governo e
impedir a volta de Lula em 2018. Continuam disseminando o ódio de classe e a intolerância.
Tiveram avanço expressivo no Congresso, onde promovem a retirada de direitos trabalhistas e
o retrocesso dos direitos humanos.
Ao longo de 2015, a CUT assumiu uma posição firme de contestação da atual política
econômica, de rejeição ao golpe, de combate às forças conservadoras, de defesa incondicional
dos direitos da classe trabalhadora e de seus interesses históricos. Promoveu inúmeras
manifestações, mobilizando massivamente suas bases e fortalecendo as relações com os
movimentos populares sociais. “Nenhum direito a menos”, “Não haverá golpe”, “Fora Levy”,
“Fora Cunha” foram os gritos de guerra ouvidos no local de trabalho e que ecoaram nas praças
e avenidas no emblemático dia 13 de março, no encontro dos movimentos sociais com Dilma
no Palácio do Planalto, na Marcha das Margaridas, na Marcha das Mulheres Negras, nas
Assembleias de Base, nos CECUTs e em tantas outras manifestações ocorridas no país,
16 | P á g i n a
demonstrando a disposição de luta da classe trabalhadora e de setores democráticos e
populares da sociedade. A CUT passou a ter um papel fundamental na resistência ao golpe,
articulando a Frente Brasil Popular, da mesma forma como vem atuando na Frente Povo Sem
Medo.
Nesse clima de intensa mobilização, a CUT realizou em outubro um dos mais empolgantes
Congressos de sua história, com a presença de cerca de 2300 delegados e de uma delegação
internacional representando o movimento sindical de 120 países. Contou com a participação
especial do ex-presidente do Uruguai, José Mujica, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e
da presidenta Dilma Rousseff. Selou-se ali o compromisso da classe trabalhadora com a defesa
da democracia, dos direitos, do desenvolvimento, do emprego, da educação, das políticas
públicas e do fortalecimento de seu projeto organizativo. Foi traçado, assim, o caminho a ser
percorrido nos próximos anos, indicando o papel da Central na luta de classes que se
desenrola no país.
As resoluções do 12º CONCUT tornaram-se a principal referência para a escolha das ações
estratégicas da CUT neste mandato (2015-2019). São também a principal referência para os
desafios que a CUT enfrenta no curto prazo na atual conjuntura. É preciso avançar na
estruturação das forças democrático-populares, buscando a unificação da Frente Brasil Popular
e Frente Povo Sem Medo em torno de uma agenda que agregue outros setores da sociedade
comprometidos com propostas concretas de saída para a crise política e econômica.
A recessão tem provocado o aumento do desemprego, especialmente nos setores da
construção civil, da indústria petrolífera e de gás, duramente afetados pelos efeitos da LavaJato. A CUT vê com preocupação este quadro e apóia a iniciativa que as Centrais Sindicais vêm
desenvolvendo junto com empresários desses setores na busca de alternativa jurídica (acordo
de leniência) que puna as pessoas físicas responsáveis por crimes de corrupção e assegure às
empresas a continuidade das atividades. Apóia também a busca por instrumentos que
estimulem a recuperação econômica das empresas e a geração de emprego. A CUT entende,
no entanto, que esta iniciativa das Centrais com os empresários deve ser vista como pontual.
A saída duradoura para a crise, defendida pela Central, está na implementação das resoluções
do 12º CONCUT que reafirmam a necessidade da substituição da atual política econômica, de
caráter recessivo, por uma política que promova o crescimento, gere empregos, distribua a
renda e diminua as desigualdades sociais e regionais. Defende a retomada das obras do PAC e
a manutenção do plano original de investimento da Petrobrás, sendo contrária ao
desmembramento da empresa e à venda de seus ativos. Para atingir estes objetivos, o
caminho continua sendo o da mobilização e luta nos espaços construídos pelas forças
democrático-populares.
17 | P á g i n a
No plano imediato, destaca-se o crime ambiental em Mariana, MG, causado pela mineradora
SAMARCO MINERAÇÃO S.A. com o rompimento da barragem de Fundão, despejando um mar
de lama tóxica que soterrou vilas, matou 15 pessoas (outras 8 continuam desaparecidas),
contaminou a água e disseminou a morte na bacia do Rio Doce, atingindo 228 municípios (202
em MG e 26 em ES) e cerca de 4 milhões de pessoas, espraiando-se mar adentro. Foi um crime
contra a vida, inafiançável. Não se tem ainda uma avaliação exata da dimensão deste crime de
ampla repercussão internacional. A recuperação ambiental levará décadas. A CUT Nacional
considera que o problema teve origem no processo de privatização da Vale do Rio Doce,
promovido durante o governo FHC, foi agravado pelo descaso da SAMARCO com os
procedimentos básicos de segurança da barragem, assim como pela inoperância dos órgãos
fiscalizadores do governo. Solidariza-se com as vítimas desse crime ambiental e junta-se às
Estaduais da CUT MG e ES nas ações que estão sendo desenvolvidas para assistir a população,
assegurar o reparo dos danos causados e exigir a punição exemplar da SAMARCO e das
empresas a ela associadas (VALE e BHP BILLITON). A CUT acompanhará e intervirá no
Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais que buscam, sob
pressão do financiamento privado de campanha, facilitar ainda mais a operação das
mineradoras, ampliando a flexibilização as leis de uso do solo, as concessões de licenças, a
utilização de recursos hídricos, sobrepujando os interesses das atividades de extração de
minérios aos direitos das comunidades tradicionais, populações ribeirinhas e de todos que
dependem do uso do solo ou das águas. A CUT dará destaque a esta questão durante a COP21
em Paris, de 30 de novembro a 11 de dezembro. Aprovou a criação de um GT composto por
diversas secretarias, sob a coordenação da Secretaria Geral, para articular a ação da Central
nesta questão.
Um dos principais temas debatidos no 12º CONCUT foi a defesa da educação pública gratuita e
de qualidade, socialmente referenciada.
Em defesa dessa política, os professores
protagonizaram em 2015 duras lutas contra governos estaduais que vêm precarizando a
qualidade do ensino e as condições de trabalho dos/as trabalhadores/as do ensino. A CUT
deve dar centralidade a esta luta, fazendo avançar as propostas aprovadas no 12º CONCUT e
assumindo uma postura firme contra as iniciativas contrárias a este projeto, como a campanha
“Escola sem partido” e o fechamento de escolas da rede pública. O governo Alckmin, como
seus antecessores do PSDB, vem desenvolvendo, de longa data, a precarização do ensino
público no estado de São Paulo. A CUT condena suas medidas mais recentes de fechamento de
escolas como parte do processo de reorganização da rede estadual de ensino. Solidariza-se e
apóia o movimento de ocupação de escolas feito pelos alunos, num gesto emblemático de
resistência. Orientamos as Estaduais da CUT a se juntarem aos sindicatos dos professores e à
CNTE no apoio aos movimentos dos estudantes que estão eclodindo em outras regiões do país
em defesa da educação pública de qualidade. As lutas das novas gerações são um sopro de
renovação e de esperança para a classe trabalhadora.
18 | P á g i n a
A Direção Executiva aprovou ainda as diretrizes do planejamento do mandato, a ser realizado
em fevereiro de 2016 e que focará no Plano de Lutas aprovado no 12º CONCUT, priorizando as
ações que a CUT desenvolverá no médio e longo prazo. Decidiu prorrogar o mandato da atual
direção o IC-CUT até a próxima reunião da Direção Executiva, prevista para fevereiro de 2016.
EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DOS DIREITOS
EM DEFESA DO DESENVOLVIMENTO E DO EMPREGO
EM DEFESA DA EDUCAÇÃO E CONTRA O FECHAMENTO DE ESCOLAS
PELA PUNIÇÃO EXEMPLAR DAS EMPRESAS CULPADAS PELO CRIME AMBIENTAL OCORRIDO
EM MARIANA E NA BACIA DO RIO DOCE
SOMOS FORTES, SOMOS CUT!
.
19 | P á g i n a
AGENDA
Dezembro

08 e 09
–

25 –
[Feriado - sexta] Natal
Direção Nacional
20 | P á g i n a
CUT - CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
Secretaria de Organização e Política Sindical
Ari Aloraldo do Nascimento
Secretário Nacional
Eduardo Lirio Guterra
Secretário de Organização Adjunto
Antônio Souza Ribeiro
Coordenador
Claudio de Oliveira Peronico
Assessor
Danielle Souza
Assessora
Elaine Cristina Moronato
Assistente
João Bravin
Assessor
Orlando Vincenci
Assessor
Sheila Rodrigues Costa
Assistente
Tatiana Melim
Assessora
Contato
[email protected]
(61) 3105-4000 | Fax (61) 3223-8657
(11) 2108-9119
21 | P á g i n a