Edital
39º MARY ELLEN JULIANO RIVELLE
39º
JULIANO
RIVELLE
40º MARY
MARIOELLEN
JOSE DE
ANDRADE
40º
DE ANDRADE
41º MARIO
VIKTORJOSE
KOULIKOFF
MOTA
41º
MOTA
42º VIKTOR
MARCOSKOULIKOFF
AURELIO CLARO
42º
AURELIO CLARO
43º MARCOS
DANILO RIBEIRO
43º
RIBEIRO
44º DANILO
LEONARDO
LIMA DO NASCIMENTO
44º
LIMA DO
NASCIMENTO
45º LEONARDO
BRUNO TRINDADE
MIRANDA
45º BRUNO TRINDADE MIRANDA
46º JULIA DAS CHAGAS
46º JULIA DAS CHAGAS
47º RUBEN BOLIS CUNDARI DE ANDRADE
47º RUBEN BOLIS CUNDARI DE ANDRADE
48º FRANCISCO ERNESTO MULATO DE OLIVEIRA
48º FRANCISCO ERNESTO MULATO DE OLIVEIRA
49º MARLONda
TEIXEIRA
(continuação
páginaVIEIRA
10)
49º MARLON TEIXEIRA
VIEIRA
50º ROSEMIR DE SOUSA BARBOSA
50º ROSEMIR DE SOUSA BARBOSA
51º
JOSE
AUGUSTO
51º JOSE AUGUSTO RODRIGUES
RODRIGUES NETO
NETO
52º PAULO
PAULO RENATO
RENATO VIEIRA
VIEIRA DA
DA CRUZ
CRUZ
52º
53º
53º JULIO
JULIO CESAR
CESAR PIORINO
PIORINO
54º ISAMARA
ISAMARA CRISTINA
CRISTINA VITOR
VITOR PEREIRA
PEREIRA
54º
55º
55º STEVE
STEVE WILLIAM
WILLIAM ARAI
ARAI
051671
051671
051977
051977
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050747
050416
050416
050115
050115
050452
050452
050568
050568
050582
050582
051330
051330
051678
051678
051061
051061
050042
050042
050173
050173
051593
051593
051986
051986
050365
050365
051254
051254
23,00
23,00
23,00
23,00
23,00
23,00
23,00
23,00
23,00
23,00
23,00
23,00
22,00
22,00
22,00
22,00
22,00
22,00
22,00
22,00
22,00
22,00
22,00
22,00
22,00
22,00
22,00
22,00
21,00
21,00
21,00
21,00
21,00
21,00
16,0
16,0
16,0
16,0
16,0
16,0
15,0
15,0
14,0
14,0
13,0
13,0
15,0
15,0
15,0
15,0
15,0
15,0
15,0
15,0
14,0
14,0
14,0
14,0
13,0
13,0
13,0
13,0
15,0
15,0
13,0
13,0
12,0
12,0
20/09/1980
20/09/1980
09/06/1983
09/06/1983
16/12/1987
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28/11/1982
28/11/1982
08/10/1989
08/10/1989
27/02/1986
27/02/1986
14/03/1982
14/03/1982
29/06/1985
29/06/1985
02/11/1986
02/11/1986
01/06/1987
01/06/1987
06/02/1988
06/02/1988
26/09/1989
26/09/1989
09/05/1981
09/05/1981
09/01/1984
09/01/1984
14/01/1979
14/01/1979
02/06/1984
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18/07/1989
18/07/1989
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Não
Não
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Não
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Não
Não
Não
Não
7º
8º
9º
10º
11º
12º
13º
14º
15º
Cargo: 203-ASSISTENTE JURÍDICO
Classif. Nome do Candidato
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
8º
9º
9º
10º
10º
11º
11º
12º
12º
13º
13º
14º
14º
15º
15º
16º
16º
17º
17º
18º
18º
19º
19º
20º
20º
21º
21º
22º
22º
23º
23º
24º
24º
25º
25º
26º
26º
27º
27º
28º
28º
29º
30º
31º
32º
33º
34º
35º
36º
37º
38º
39º
40º
41º
42º
43º
44º
45º
46º
47º
48º
49º
50º
51º
52º
53º
54º
55º
56º
57º
58º
59º
60º
61º
62º
63º
64º
65º
66º
67º
68º
69º
70º
71º
72º
73º
74º
75º
76º
77º
78º
79º
80º
81º
82º
83º
84º
85º
86º
87º
ALINE SOARES CARVALHO
CAROLINA AMARIZ MENEZES
ALINE DE MELO AMADEI
ALEXANDRE DE JESUS SILVA
LUCAS MAURICIO VISOTO FERREIRA
RICARDO DE NEGREIROS SAYÃO LOBATO ALVES
DAVID SILVA GONÇALVES
OSVALDO
OSVALDO DE
DE GOUVEA
GOUVEA TOBIAS
TOBIAS
LUCIANA
LUCIANA APARECIDA
APARECIDA DOS
DOS SANTOS
SANTOS
MILENE
MILENE DE
DE JESUS
JESUS RIBEIRO
RIBEIRO
ANTONIO
ANTONIO FLORENCIO
FLORENCIO ALVES
ALVES NETO
NETO
DANILO
DANILO RIVERA
RIVERA
LUCAS
LUCAS HOMEM
HOMEM DI
DI GIORGIO
GIORGIO
ANTONIO
ANTONIO FLAVIO
FLAVIO PEREIRA
PEREIRA DE
DE OLIVEIRA
OLIVEIRA E
E SILVA
SILVA
JADIEL
JADIEL SANTOS
SANTOS DA
DA CONCEIÇÃO
CONCEIÇÃO
ROBSON FABIO NUNES DE OLIVEIRA
ROBSON FABIO NUNES DE OLIVEIRA
NAUMER ALBERT TRESSOLDI DE SÁ
NAUMER ALBERT TRESSOLDI DE SÁ
KELLY DO NASCIMENTO
KELLY DO NASCIMENTO
MONIQUE MARIA DE LIMA ANTONIO
MONIQUE MARIA DE LIMA ANTONIO
ANGELO ANTONIO CABRAL
ANGELO ANTONIO CABRAL
MARCELO HENRIQUE BARRETTI OLIVO
MARCELOBRITO
HENRIQUE
BARRETTI OLIVO
LUCIANA
NUNES
LUCIANA
BRITO
NUNES
PAULO JOSÉ
RIBEIRO
MOREIRA
PAULO JOSÉ
RIBEIRO
MOREIRA
ANTÔNIO
JOSÉ
DE ÁVILA
NETO
ANTÔNIO
JOSÉ
DE ÁVILA
ELISANGELA
MARIA
DOS NETO
SANTOS SILVA
ELISANGELA PINTO
MARIASIQUEIRA
DOS SANTOS SILVA
WELINGTON
WELINGTON
PINTO
SIQUEIRA
ANDRE FLAVIO
DE OLIVEIRA
ANDRE
FLAVIO
DE OLIVEIRA
ANA
LÍVIA
DE OLIVEIRA
COSTA
ANA LÍVIA DE OLIVEIRA COSTA
MARCELA AGOSTINHO GOMES DE OLIVEIRA
ÁLVARO GOMES DOS REIS NETO
LUIZ RENATO ROCHA ESPINOZA
MARIANA CAROLINA LEMES
JULIANA FORTES LOBO
EDUARDO NAVARRO DE PINHO
MARA CRISTINA BOLSON LOPES
MARCELO SOUZA DE JESUS
NATHALIA BORTHOLACE MINA RODRIGUES
CARLOS EDUARDO NASCIMENTO
JENNIFER CHRISTIANE DE ALMEIDA SILVA
SIMONE CRISTIANE SCOTTON ARRUDA
SILVANIA AMARAL LARA ARANTES
MARIANA CRISTINA TEIXEIRA CARVALHAL
LIVIA HATSUE AKAMINE
LUCIANA MENDES FONTOURA DE LIMA
ANGÉLICA MARA FARIA GALVÃO DE FRANÇA
MONICA DA SILVA PALMA SOUZA
KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA MENDES
EZEQUIEL MONTEIRO DA SILVA
VANESSA CAVALCA
FERNANDO REGIANI CAPELLATO
HELISON DE OLIVEIRA
DANIELA PARSIT RIBEIRO SASSAKI
ADEMAR DOS SANTOS FILHO
HUGO NETTO NATRIELLI DE ALMEIDA
CARMELINA DIAS MONTEMURRO
CARLOS ALBERTO LOPES
ANA PAULA VILAR
STHELA SIMÕES FREIRE
EDITH MARIA DA SILVA SANTOS
THAÍS CRISTIANE SANTOS RIBEIRO
FERNANDA GUIMARÃES MANFREDINI SILVA
PRISCILA VALENTE PINHO
DANILO HOMEM DE MELO GOMES DA SILVA
FLAVIA BOTELHO PEREIRA
MARCIA ESTEVES DE OLIVEIRA
MAISA FERNANDES DEAMO GERTH
GISELE CORREARD GRECO MONTEIRO
ALINE PRADO COSTA SALGADO MARCONDES
DANIELLE CRISTINE DE FARIA MACHADO
CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE CASTRO LIMA
CAMILA BISSOLI DO AMARAL
JULIANA DE FÁTIMA RAMOS MOREIRA MONTEIRO
FLAVIO RODRIGUES FERNANDES
PRISCILA IÁSZ DE MIRANDA
PRISCILA CRIS DE CASTILHO
LUIZ EDUARDO MARCHTEIN
REINALDO GONÇALES
MARCOS BENEDITO CAMILO DE SOUZA
CRISTIANE DA SILVA LIMA DE MORAES
PAULO ROGÉRIO SAVIO
MAISA DE PAULA CASTRO
RAFAEL CARLOS MACHADO SILVA
FABÍOLA DE CASTRO MELO SOUZA
RODRIGO ROSA DE OLIVEIRA
ARILDA DE SOUSA SILVA
THAISE MOSCARDO MAIA
IVAN BATISTA
Total de
Inscr. Pontos
050545
050124
051038
050860
050021
051186
051472
050407
050407
050034
050034
050353
050353
050167
050167
050350
050350
050405
050405
050396
050396
051098
051098
051460
051460
051362
051362
051819
051819
050802
050802
050099
050099
051928
051928
050838
050838
050158
050158
050373
050373
051133
051133
050339
050339
050761
050761
051299
051299
050835
050025
051457
051473
050371
051180
050222
051104
051910
050647
050035
051196
051297
050891
051736
051655
050264
051912
051328
051201
050589
050270
051889
051748
050030
051864
051449
050507
051052
051921
050114
051871
050982
051932
050153
051829
050159
051150
050354
050800
050902
051973
050503
051804
051043
051778
050361
050079
050286
051505
050598
051658
050148
051740
050935
051605
051018
050069
051722
36,00
35,00
34,00
33,00
33,00
32,00
32,00
32,00
32,00
32,00
32,00
32,00
32,00
32,00
32,00
31,00
31,00
31,00
31,00
31,00
31,00
30,00
30,00
30,00
30,00
30,00
30,00
30,00
30,00
30,00
30,00
30,00
30,00
30,00
30,00
30,00
30,00
29,00
29,00
29,00
29,00
29,00
29,00
29,00
29,00
29,00
29,00
29,00
29,00
29,00
29,00
28,00
28,00
28,00
28,00
28,00
28,00
28,00
27,00
27,00
27,00
27,00
27,00
27,00
26,00
26,00
26,00
26,00
26,00
26,00
26,00
26,00
26,00
26,00
26,00
25,00
25,00
25,00
25,00
25,00
25,00
24,00
24,00
24,00
24,00
24,00
24,00
24,00
24,00
23,00
23,00
23,00
23,00
23,00
22,00
22,00
21,00
21,00
21,00
21,00
21,00
21,00
21,00
20,00
20,00
20,00
20,00
20,00
Inscr.
Total de
Pontos
050570
050680
051631
050216
051540
051637
31,00
30,00
28,00
27,00
27,00
26,00
Critérios de Desempate
C. E. Data Nasc.
27,0
24,0
24,0
24,0
23,0
23,0
23,0
22,0
22,0
22,0
22,0
21,0
21,0
21,0
21,0
22,0
22,0
22,0
22,0
20,0
20,0
25,0
25,0
23,0
23,0
22,0
22,0
21,0
21,0
20,0
20,0
20,0
20,0
19,0
19,0
18,0
18,0
21,0
21,0
21,0
21,0
21,0
21,0
20,0
20,0
20,0
20,0
19,0
19,0
19,0
18,0
20,0
20,0
20,0
20,0
18,0
18,0
18,0
21,0
20,0
19,0
19,0
19,0
17,0
19,0
18,0
18,0
18,0
18,0
17,0
17,0
17,0
16,0
16,0
15,0
16,0
20,0
17,0
17,0
17,0
16,0
18,0
17,0
17,0
17,0
16,0
15,0
14,0
14,0
16,0
15,0
15,0
14,0
14,0
16,0
15,0
18,0
16,0
15,0
14,0
14,0
14,0
12,0
15,0
14,0
13,0
13,0
11,0
17/11/1983
11/12/1977
05/05/1979
27/02/1983
30/01/1981
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04/06/1962
12/10/1981
12/10/1981
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15/05/1982
09/10/1982
09/10/1982
19/10/1980
19/10/1980
30/11/1982
30/11/1982
19/02/1985
19/02/1985
28/05/1982
28/05/1982
15/12/1976
15/12/1976
27/03/1976
27/03/1976
11/05/1977
11/05/1977
10/02/1982
10/02/1982
18/06/1984
18/06/1984
22/01/1985
22/01/1985
01/05/1976
01/05/1976
18/05/1970
18/05/1970
25/08/1977
25/08/1977
11/07/1978
11/07/1978
04/11/1975
04/11/1975
13/05/1981
13/05/1981
01/12/1980
01/12/1980
15/05/1982
27/01/1978
13/10/1977
11/05/1980
13/04/1982
09/09/1982
25/03/1972
14/02/1975
25/11/1983
24/05/1979
28/01/1982
19/07/1973
29/10/1977
12/02/1985
12/12/1979
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05/01/1980
11/12/1947*
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20/04/1965
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Classif. Nome do Candidato
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
10º
11º
12º
13º
14º
15º
16º
17º
18º
19º
20º
21º
22º
23º
24º
25º
26º
27º
28º
29º
30º
31º
32º
33º
34º
35º
36º
37º
38º
39º
40º
41º
42º
43º
44º
45º
FABIANO ROSA DO AMARAL
MONICA FIGUEIREDO PENHA MENDES
JOSÉ SILENO BERNARDES GIL
JOÃO CARLOS MUNIZ
VANESSA CRISTINA RODRIGUES
DOUGLAS AUGUSTO RIBEIRO DE LIMA
Critérios de Desempate
C. E. Data Nasc.
20,0
21,0
19,0
17,0
16,0
20,0
15/05/1981
03/09/1966
09/10/1963
23/03/1975
16/01/1981
07/03/1988
TIAGO AUGUSTO GONCALVES MORGADO
DORIVAL VICENTE ALVES CABRAL
ADILSON GUILHERME COSTA ALVARENGA
FLÁVIA PEREIRA BASTOS
LUCAS ALEXANDRE DAUDTE
AMAURI MENDES DA SILVA
PEDRO NEVES
ANDRE LUIS DE ARAUJO
LUÍS FELIPE CORRÊA DE OLIVEIRA
MARCOS JOSÉ BRANDÃO VITOR SILVA
THOMPSON MATOSO DA SILVA
THIAGO MARTINS CORREIA
LUCAS DA COSTA MANSO JUNIOR
LUIZ VAGNER GONÇALVES
VANESSA KARINA CAETANO GARCIA FERNANDES
JOSÉ SÉRGIO ALMEIDA DE SOUZA
ARIANE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA
CELENE CRISTINA DE TOLEDO
JOSE FERNANDO MAYER JUNIOR
ANDREA DE LOURDES FERREIRA LAGIOTO
ALEXANDRE EVELING NOGUEIRA
VANESSA ALVES DE ARAUJO
EVANDRO JACINTO DA SILVA
MARIA CRISTINA SOUSA MARTINS
ABRAÃO YNOUE
ALEXANDRE DA SILVA SANTOS
JORGE LUIS BARBOSA
LUIZ FERNANDO COELHO ARANTES
DEIVES DENER BRAGA DE SOUZA
JOSÉ ROBERTO BISSOLI
EDUARDO DA SILVA SANTOS
CÁTIA CILENE DIAS DA SILVA MARTINS
MARIA MARCELINA BAPTISTA MORAIS
LUIZ CESARIO DOS SANTOS FILHO
NAYARA DE KÁSSIA SOUZA SANTOS
JANAÍNA LOPES GODOY
RICARDO DO PRADO GUEDES
PAULA GUIMARAES GUARAGNA
VANDERSON FIRMINO DA SILVA
EDSON LOPES DA SILVA
NATÁLIA LUGLI SPER
LINEU SANTIAGO SANTANA
JEFFERSON ANDRADE EGYDIO
RICARDO REGOLIM
GISELE ALVES DE LIMA PAIXÃO
Classif. Nome do Candidato
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
10º
11º
12º
13º
14º
15º
16º
ALEXANDRE DE ALMEIDA VICENTE
SIDNEI NOGUEIRA
FABIO LUIS PEREIRA
MAURO SERGIO CONCEIÇÃO DE SOUZA
EVANDRO FERNANDES MARTINS
BRUNO DUARTE JOANA
SIDIONIR APARECIDO RODRIGUES LUIZ
RANIERY LOPES PINHEIRO
LUIZ FERNANDO SAMPAIO ANTUNES
DECIO PIRES DE SOUZA
MARINALDO ROSA DOS SANTOS
LEANDRO EDUARDO DA SILVA
CELSO DE OLIVEIRA
LUIS FELIPE AMARAL COSTA
LUIZ HENRIQUE FERREIRA PINTO
FABIANO DE SOUZA
Não
Não
Não
Não
Não
Não
EXIGÊNCIA
GRUPO SALARIAL
6
Ensino fundamental completo
1
1
Ensino fundamental completo
1
Atendente de Comunicação
2
Ensino fundamental completo
1
JORNADA
40h
semanais
40h
semanais
30h
semanais
B) ENSINO MÉDIO
EXIGÊNCIA
GRUPO SALARIAL
Assistente Legislativo
7
Ensino médio completo
Agente de Patrimônio
2
Ensino médio completo
3
Motorista
2
Ensino médio completo e CNH categoria D
1
3
JORNADA
40h
semanais
40h
semanais
40h
semanais
C) ENSINO SUPERIOR
EMPREGO
Assistente de Imprensa Parlamentar
QTD
2
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 4.990, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a terreno localizado na Avenida
João Francisco da Silva, no Bairro Feital, de propriedade João Francisco da Silva Filho e
outros, necessária para fins de implantação de empresas.
Dr. Vito Ardito Lerário, Prefeito Municipal de Pindamonhangaba, no uso de atribuições legais,
e nos termos do art. 5º, letra “i”, combinado com o art. 6º do Decreto nº. 3.365, de 21 de
junho de 1941,
Inscr.
Total de
Pontos
051669
051339
051752
051283
051908
051639
051525
050785
050792
050418
051907
010015
051405
050664
051024
051894
010022
051675
051878
051583
051591
051753
050224
010003
051461
051149
050118
050776
051063
050952
050509
050427
050925
051417
010017
051927
051241
051860
051765
050562
050437
051703
050738
051586
051165
37,00
35,00
34,00
33,00
33,00
33,00
32,00
31,00
31,00
31,00
30,00
30,00
29,00
29,00
29,00
29,00
29,00
28,00
27,00
27,00
27,00
27,00
27,00
26,00
26,00
25,00
25,00
25,00
25,00
24,00
24,00
24,00
24,00
24,00
24,00
23,00
22,00
22,00
22,00
21,00
21,00
21,00
21,00
21,00
20,00
Inscr.
Total de
Pontos
050411
051597
051162
051279
051320
051044
050615
050744
050768
051363
051349
050595
051841
050256
051978
050112
98,00
97,00
89,00
87,00
80,00
79,00
75,00
75,00
74,00
73,00
72,00
72,00
71,00
69,00
67,00
67,00
Critérios de Desempate
C. E. Data Nasc.
17,0
18,0
19,0
19,0
19,0
17,0
18,0
19,0
18,0
15,0
18,0
17,0
16,0
17,0
16,0
16,0
16,0
15,0
17,0
16,0
15,0
15,0
15,0
14,0
13,0
18,0
17,0
16,0
15,0
16,0
16,0
15,0
14,0
13,0
13,0
13,0
16,0
15,0
13,0
14,0
14,0
13,0
13,0
12,0
13,0
13/05/1980
23/10/1980
10/05/1987
15/09/1986
25/05/1987
02/03/1964
27/02/1981
08/01/1976
10/02/1986
14/05/1983
10/03/1972
17/02/1990
01/12/1946*
08/08/1982
12/11/1977
19/09/1978
28/05/1984
25/10/1977
18/09/1961
19/08/1970
14/06/1976
19/09/1985
19/02/1986
06/04/1981
20/08/1987
28/12/1979
12/03/1966
22/12/1980
07/11/1981
11/05/1965
10/08/1986
19/06/1969
15/05/1965
19/10/1969
22/05/1992
17/05/1984
25/05/1984
30/07/1976
21/03/1978
03/04/1982
30/04/1988
04/02/1956
01/09/1981
13/10/1980
29/08/1982
Def.
Físico
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
D E C R ETA
Art.1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial,
a Gleba 2 do Sítio Coração de Jesus, localizado na Avenida João Francisco da Silva, no
Bairro Feital, de propriedade de João Francisco da Silva Filho e outros, necessária para
implantação de Distrito Empresarial, a qual possui as seguintes medidas e confrontações:
“Sítio Coração de Jesus – Gleba 2 – localizada na Avenida João Francisco da Silva, no bairro
do Feital, neste município, com a seguinte descrição:- inicia no ponto 1, localizado na beira
da Avenida João Francisco da Silva, na cerca de divisa onde confronta com propriedade de
José Benedito Rodrigues, distante 452,31m (quatrocentos e cinquenta e dois metros e trinta
e um centímetros) do eixo da ponte que passa sobre o Rio Preto e 618,30m (seiscentos e
dezoito metros e trinta centímetros) da esquina da Avenida Darcy Vieira Marcondes com a
Estrada Municipal João Francisco da Silva (antiga Estrada Municipal do Feital); deste ponto
(1) segue com azimute de 107º23’00” e distância de 214,26m (duzentos e quatorze metros
e vinte e seis centímetros), até o ponto 4; deste ponto segue com azimute de 109º16’02” e
distância de 187,88m (cento e oitenta e sete metros e oitenta e oito centímetros) até o ponto
5; deste ponto segue com azimute de 111º43’44” e distância de 48,03m (quarenta e oito
metros e três centímetros) até o ponto 6; do ponto 1 ao ponto 6 segue pela cerca e confronta
com a Avenida João Francisco da Silva; deste ponto (6) segue subindo o leito do Rio Preto
com uma distância aproximada de 247,00m (duzentos e quarenta e sete metros), até o ponto
8; deste ponto segue com azimute de 260º55’10” e distância de 354,96m (trezentos e cinquenta e quatro metros e noventa e seis centímetros), até o ponto 10; do ponto 8 ao ponto 10
segue pela cerca e confronta com a Rodovia Presidente Dutra; deste ponto (10) segue com
azimute de 275º59’43” e distância de 10,95m (dez metros e noventa e cinco centímetros) até
o ponto 11; deste ponto segue com azimute de 291º39’20” e distância de 40,01m (quarenta
metros e um centímetro) até o ponto 13; deste ponto segue com azimute de 288º46’33” e
distância de 50,60m (cinquenta metros e sessenta centímetros), até o ponto 15; deste ponto
segue com azimute de 287º16’40” e distância de 42,79m (quarenta e dois metros e setenta
e nove centímetros), até o ponto 17; do ponto 10 ao 17, segue pela cerca e confronta com o
Loteamento Vista Alegre; deste ponto (17) segue com azimute de 354º25’51” e distância de
165,45m (cento e sessenta e cinco metros e quarenta e cinco centímetros) até o ponto 18;
deste ponto segue com azimute de 365º30’50” e distância de 124,13m (cento e vinte e quatro
metros e treze centímetros), até o ponto 1, início da descrição; do ponto 17 ao ponto 1, segue
pela cerca e confronta com propriedade de José Benedito Rodrigues; o perímetro acima
descrito encerra uma área de 116.768,42m² (cento e dezesseis mil, setecentos e sessenta e
oito metros quadrados e quarenta e dos decímetros quadrados). Imóvel esse cadastrado no
INCRA, em área maior, sob nº 635.120.004.634-9, área total 38,4 – Mód.Rural (ha) 32,8 – nº
mód.rurais 1,17 – Mód.Fiscal (ha) 16,0 – nº mód.fiscais, 2,40 – F.Mín.Par. (ha) 2,0.” Matricula
nº 30.749 do C.R.I.A.
Art. 2º. A área descrita no art. 1º será necessária implantação de empresas.
Art. 3º. As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de dotação
orçamentária própria já consignada no orçamento vigente na rubrica 06.10.4.4.90.51.15.45
1.0040.01.000000 ficha 102.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pindamonhangaba, 28 de agosto de 2013.
Vito Ardito Lerário - Prefeito Municipal
Jorge Ricardo Baruki Samahá - Secretário de Planejamento
Registrada e publicada na Secretaria de Assuntos Jurídicos em 28 de agosto de 2013.
Synthea Telles de Castro Schmidt - Secretária de Assuntos Jurídicos
SAJ/app/ PMP_SAJ nº 1396/13
Critérios de Desempate
C. E. Data Nasc.
17,0
13,0
14,0
14,0
12,0
15,0
15,0
12,0
12,0
14,0
16,0
14,0
17,0
11,0
16,0
15,0
23/12/1975
27/08/1963
27/02/1978
22/08/1973
13/08/1980
04/10/1985
22/02/1969
06/08/1979
14/06/1967
06/04/1956
24/11/1959
09/06/1981
18/01/1968
01/01/1979
10/09/1986
09/05/1981
Def.
Físico
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 5.562, DE 26 DE AGOSTO DE 2013.
Altera o Anexo I da Lei 5184/2011, que trata do Plano de Carreiras e Salários dos Servidores
da Câmara Municipal de Pindamonhangaba.
(Projeto de Lei nº 106/2013, de autoria da Mesa Diretora)
Dr. Vito Ardito Lerário, Prefeito Municipal de Pindamonhangaba, faz saber que a Câmara de
Vereadores de Pindamonhangaba aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º O ANEXO I, da Lei nº 5184, de 29 de abril de 2011, passa a ter 02 (duas) vagas para
o emprego público de Agente de Patrimônio, pertencente ao quadro de pessoal admitido por
concurso público da Câmara Municipal de Pindamonhangaba.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Pindamonhangaba, 26 de agosto de 2013.
Vito Ardito Lerário - Prefeito Municipal
Edson Macedo de Gouvêa - Secretário de Administração
Registrada e publicada na Secretaria de Assuntos Jurídicos em 26 de agosto de 2013.
Synthea Telles de Castro Schmidt - Secretária de Assuntos Jurídicos
SAJ/app
ANEXO III - TABELAS SALARIAIS
Atendente
QTD
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
SAJ/app/Processo Externo nº 212785/13
Assistente de Serviços Gerais
EMPREGO
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
PORTARIA INTERNA Nº 9.299, DE 05 DE AGOSTO DE 2013.
Dr. Vito Ardito Lerário, Prefeito do Município de Pindamonhangaba, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no parágrafo único do art. 120 da Lei Orgânica Municipal,
introduzido pela Emenda nº 30, de 07 de agosto de 2012, e demais disposições aplicáveis,
CONCEDE AFASTAMENTO, de seu cargo/emprego, a servidora Cinthia Marcondes Moreira
Muniz, eleita para ocupar cargo em sindicato de categoria, recebendo seus vencimentos e
vantagens, durante o tempo em que durar o mandato.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Pindamonhangaba, 05 de agosto de 2013.
Vito Ardito Lerário
Prefeito Municipal
Edson Macedo de Gouvêa
Secretário de Administração
Registrada e Publicada na Secretaria de Assuntos Jurídicos, em 05 de agosto de 2013.
Synthea Telles de Castro Schmidt
Secretária de Assuntos Jurídicos
A) ENSINO FUNDAMENTAL
QTD
0
0
0
0
0
0
0
0
0
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO I - QUADRO DE EMPREGOS EFETIVOS
EMPREGO
24/02/1975
02/05/1970
25/03/1965
03/10/1986
06/12/1986
16/07/1979
03/08/1965
20/12/1972
22/06/1982
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Def.
Físico
0
0
0
0
0
0
16,0
15,0
18,0
14,0
13,0
15,0
13,0
13,0
13,0
Cargo: 206-MOTORISTA
Cargo: 204-CONTADOR
1º
2º
3º
4º
5º
6º
26,00
26,00
25,00
22,00
22,00
21,00
20,00
20,00
20,00
(*) Desempate de acordo com o Estatuto do Idoso, Lei 10.741/03.
(*) Desempate de acordo com o Estatuto do Idoso, Lei 10.741/03.
Classif. Nome do Candidato
050253
050177
051734
051393
051917
050765
050166
050689
051305
Cargo: 205-ENCARREGADO DE PATRIMÔNIO
Def.
Físico
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
ISABEL CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA
CARLA MARA AVELINO
MARIA ANUNCIADA DE OLIVEIRA
BARBARA DE OLIVEIRA VILELA RODRIGUES
JULIANA BOTAN RIBEIRO
REGINA APARECIDA DE ANDRADE
ELAINE DA SILVA BARROSO DIAS
ANA CLAUDIA COSTA RIBEIRO
SANDRA CRISTINA APARECIDA BORGES DOS SANTOS
EXIGÊNCIA
Graduação de nível superior em
Comunicação Social com habilitação em
Jornalismo
GRUPO SALARIAL
JORNADA
4
40h
semanais
Assistente de Tecnologia da Informação
2
Graduação de Tecnólogo em Informática
3
Assistente Jurídico
1
Graduação de nível superior em Direito e
registro profissional na OAB
4
Contador
1
Analista Jurídico-Legislativo
1
Bacharel em Ciências Contábeis com
registro profissional no CRC
Graduação de nível superior em Direito e
registro profissional na OAB
4
5
40h
semanais
40h
semanais
GRUPO 1
NIVEL
I
II
III
A
1.000,00
1.102,50
1.215,51
B
1.050,00
1.157,63
1.276,28
C
1.102,50
1.215,51
1.340,10
D
1.157,63
1.276,28
1.407,10
E
1.215,51
1.340,10
1.477,46
F
1.276,28
1.407,10
1.551,33
G
1.340,10
1.477,46
1.628,89
H
1.407,10
1.551,33
1.710,34
I
1.477,46
1.628,89
1.795,86
J
1.551,33
1.710,34
1.885,65
K
1.628,89
1.795,86
1.979,93
L
1.710,34
1.885,65
2.078,93
GRUPO 2
NIVEL
I
II
III
A
1.350,00
1.488,38
1.640,93
B
1.417,50
1.562,79
1.722,98
C
1.488,38
1.640,93
1.809,13
D
1.562,79
1.722,98
1.899,59
E
1.640,93
1.809,13
1.994,56
F
1.722,98
1.899,59
2.094,29
G
1.809,13
1.994,56
2.199,01
H
1.899,59
2.094,29
2.308,96
I
1.994,56
2.199,01
2.424,41
J
2.094,29
2.308,96
2.545,63
K
2.199,01
2.424,41
2.672,91
L
2.308,96
2.545,63
2.806,55
GRUPO 3
NIVEL
I
II
III
A
2.050,00
2.260,13
2.491,79
B
2.152,50
2.373,13
2.616,38
C
2.260,13
2.491,79
2.747,20
D
2.373,13
2.616,38
2.884,56
E
2.491,79
2.747,20
3.028,78
F
2.616,38
2.884,56
3.180,22
G
2.747,20
3.028,78
3.339,23
H
2.884,56
3.180,22
3.506,20
I
3.028,78
3.339,23
3.681,51
J
3.180,22
3.506,20
3.865,58
K
3.339,23
3.681,51
4.058,86
L
3.506,20
3.865,58
4.261,80
GRUPO 4
NIVEL
I
II
III
A
2.750,00
3.031,88
3.342,64
B
2.887,50
3.183,47
3.509,77
C
3.031,88
3.342,64
3.685,26
D
3.183,47
3.509,77
3.869,53
E
3.342,64
3.685,26
4.063,00
F
3.509,77
3.869,53
4.266,15
G
3.685,26
4.063,00
4.479,46
H
3.869,53
4.266,15
4.703,43
I
4.063,00
4.479,46
4.938,60
J
4.266,15
4.703,43
5.185,54
K
4.479,46
4.938,60
5.444,81
L
4.703,43
5.185,54
5.717,05
GRUPO 5
NIVEL
I
II
III
A
3.900,00
4.299,75
4.740,47
B
4.095,00
4.514,74
4.977,50
C
4.299,75
4.740,47
5.226,37
D
4.514,74
4.977,50
5.487,69
E
4.740,47
5.226,37
5.762,08
F
4.977,50
5.487,69
6.050,18
G
5.226,37
5.762,08
6.352,69
H
5.487,69
6.050,18
6.670,32
I
5.762,08
6.352,69
7.003,84
J
6.050,18
6.670,32
7.354,03
K
6.352,69
7.003,84
7.721,73
L
6.670,32
7.354,03
8.107,82
40h
semanais
40h
semanais
ANEXO IV - ALTERAÇÃO E REDENOMINAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO GERAL
A) ENSINO FUNDAMENTAL
C) ENSINO SUPERIOR
EMPREGO
Assistente de Imprensa Parlamentar
Assistente de Tecnologia da Informação
Assistente Jurídico
Contador
Analista Jurídico-Legislativo
ATRIBUIÇÕES
Redigir e divulgar na mídia matérias sobre a atuação do Legislativo. Auxiliar a
Mesa, a Presidência e os Vereadores na redação de artigos de seu interesse.
Efetuar pesquisas para subsidiar a atuação da Câmara Municipal. Elaborar
clipping diário. Realizar entrevistas e participar de sessões, reuniões e outros
eventos de interesse do Legislativo. Elaborar boletim informativo interno com
informações atualizadas sobre os Departamentos da Câmara. Atender à
demanda dos demais Departamentos em assuntos de sua competência.
Participar de cerimoniais e auxiliar na preparação de eventos solenes. Executar
outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
Realizar manutenção e prestar suporte em sistemas, produtos e hardware.
Participar do desenvolvimento de projetos, implantação, manutenção,
documentação e suporte de sistemas locais, de hardware e para internet.
Estudar as especificações de programas para sua instalação e preparação de
treinamentos. Preparar, operar, manipular, acompanhar e verificar os
resultados dos processamentos de rotinas ou de programas de aplicações.
Prestar atendimento e suporte técnico ao usuário. Executar outras tarefas
correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
Prestar assistência e orientação jurídica aos Departamentos da Câmara.
Acompanhar as publicações diárias, bem como analisar e acompanhar o
andamento de processos. Pesquisar legislação, doutrina e jurisprudência.
Organizar arquivo de processos e agenda de audiências. Executar outras
tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
Executar serviços gerais de contabilidade. Exercer o controle contábil da
execução do orçamento. Proceder ao empenho prévio das despesas. Auxiliar
na preparação da proposta orçamentária do Legislativo. Elaborar relatórios
diversos, fornecendo dados técnicos sobre a atuação contábil da Câmara.
Apresentar os balanços e demonstrativos gerais da Câmara no final de cada
período fiscal. Executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo
superior imediato.
Apoiar os Departamentos Jurídico e Legislativo em toda matéria de natureza
jurídica. Participar das sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara,
orientando os Vereadores nas questões de sua área. Executar outras tarefas
correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
Situação anterior
Assistente de Serviços Gerais
Atendente
Atendente de Comunicação
Situação nova
Assistente de Serviços Gerais
Atendente
Atendente de Comunicação
B) ENSINO MÉDIO
Situação anterior
Agente de Administração
Assistente de Serviços Administrativos
Assistente de Serviços Legislativos
Encarregado de Patrimônio
Motorista
Situação nova
Assistente Legislativo
Agente de Patrimônio
Motorista
C) ENSINO SUPERIOR
Situação anterior
Assistente de Imprensa Parlamentar
Assistente de Tecnologia da Informação
Assistente Jurídico
Contador
Coordenador Jurídico-Legislativo
Situação nova
Assistente de Imprensa Parlamentar
Assistente de Tecnologia da Informação
Assistente Jurídico
Contador
Analista Jurídico-Legislativo
ANEXO V - EXIGÊNCIAS DE QUALIFICAÇÃO PARA A PROGRESSÃO VERTICAL
ANEXO II - DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS EMPREGOS EFETIVOS
Exigência de Ingresso
A) ENSINO FUNDAMENTAL
EMPREGO
Assistente de Serviços Gerais
Atendente
Atendente de Comunicação
Nível
Graduação / Titulação
Capacitação
II
Nível Médio
Nível Médio ou
Nível Superior
20 Horas
ATRIBUIÇÕES
Nível Fundamental
Executar serviços de limpeza interna e externa das instalações prediais da
Câmara Municipal, mantendo as condições de higiene e conservação.
Realizar a limpeza de banheiros e toaletes, reabastecendo-os, para mantê-los
em condições de uso. Coletar o lixo das dependências em geral, recolhendo-o
em sacos plásticos e depositando-o nas lixeiras apropriadas.
Executar serviços de copa e cozinha, bem como demais serviços correlatos
que lhe forem atribuídos pelo superior imediato.
III
II
III
Educação Profissional
(Técnico) ou Nível Superior
60 Horas
II
III
Pós-Graduação
Pós-Graduação
120 Horas
120 Horas
Nível Médio
Recepcionar e atender munícipes e autoridades, procurando identificar suas
necessidades, a fim de prestar-lhes informações ou encaminhá-los aos setores
competentes. Efetuar ligações telefônicas e prestar apoio administrativo
rotineiro quando solicitado. Executar outras tarefas correlatas que lhe forem
atribuídas pelo superior imediato.
Operar a central telefônica da Câmara Municipal, atendendo, repassando e
efetuando ligações telefônicas de acordo com os procedimentos estabelecidos.
Executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior
imediato.
Nível Superior
20 Horas
Educação Profissional
(Técnico) ou Nível Superior
60 Horas
B) ENSINO MÉDIO
EMPREGO
Assistente Legislativo
Agente de Patrimônio
Motorista
ATRIBUIÇÕES
Desenvolver atividades administrativas, colaborando na preparação de
relatórios e levantamentos em geral, mantendo o fluxo de informações com
outras áreas de atuação, a fim de assegurar o cumprimento normal das rotinas
de trabalho. Efetuar registro, controle e distribuição de ofícios, processos e
correspondências. Analisar documentos e contratos, encaminhando ou
arquivando-os em local próprio de forma a dar eficiência aos trabalhos da sua
área. Redigir ofícios, proposituras, cartas e memorandos. Coletar, analisar e
realizar tratamento de dados e informações relativos aos procedimentos de
gestão de recursos humanos. Elaborar atas de reuniões e das sessões da
Câmara Municipal. Manter atualizado o banco de dados de registro de
requerimentos, indicando projetos e leis, e emitindo relatórios quando
necessário. Auxiliar na organização de eventos e participar das sessões
solenes, quando solicitado. Executar outras tarefas correlatas que lhe forem
atribuídas pelo superior imediato.
Receber, registrar e controlar os bens e materiais da Câmara Municipal. Apoiar
os procedimentos de aquisição de materiais e serviços, realizando quotações e
mantendo atualizado cadastro de fornecedores e de preços. Verificar
periodicamente as condições do patrimônio da Câmara Municipal e, se for o
caso, executar ou providenciar os reparos necessários. Elaborar o inventário
anual dos bens patrimoniais. Executar outras tarefas correlatas que lhe forem
atribuídas pelo superior imediato.
Dirigir os veículos da Câmara Municipal, conduzindo-os por trajeto
previamente determinado, de acordo com as regras de trânsito e as instruções
recebidas. Transportar passageiros dentro e fora do Município e do Estado,
atentando para os horários a serem cumpridos e a segurança dos
transportados. Realizar coleta e entrega de encomendas e documentos.
Manter registro da utilização dos veículos e cuidar da limpeza e manutenção
dos mesmos. Executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo
superior imediato.
ANEXO VI - CARGOS A SEREM EXTINTOS NA VACÂNCIA
CARGO
QTD
EXIGÊNCIA
GRUPO SALARIAL
JORNADA
4
40h semanais
Assistente de Comunicação Social
1
Ensino médio completo
Coordenador de Informática
1
Graduação de nível superior na área
de Informática
5
40h semanais
Coordenador Técnico-Legislativo (estatutário)
3
Ensino médio completo
5
40h semanais
Motorista Parlamentar
1
Ensino fundamental completo e CNH
categoria D
3
40h semanais
Vigia
2
Ensino fundamental completo
2
40h semanais