Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp)
Reunião Ordinária de 23/09/2015
Manifestações do deputado federal Nelson Marchezan Junior (PSDB/RS):
“Acho que nós estamos, aqui, na contramão de todos os noticiários e da realidade brasileira.
Nós estamos aqui, sugerindo, na Comissão do Trabalho, que é importante para a situação do
trabalho brasileiro, que nós devemos - eu não tenho o cálculo aqui, mas me parece que dar um
aumento de 30% da remuneração de quem tem a remuneração que é o teto do serviço público
brasileiro. Nós estamos querendo aumentar o teto da remuneração do servidor público
brasileiro. Saiu um estudo há 15 dias atrás que o Judiciário brasileiro é o Judiciário mais caro
do mundo. Nós estamos aí com as empresas demitindo pessoas. Nós estamos com as
empresas negociando pra dar férias coletivas antes de demitir. Nós estamos com a
criminalidade aumentando por estado de necessidade dos brasileiros. Nós estamos com uma
presidente que, fora tantos outros problemas, é um problema que é de todos, que é uma crise
das finanças públicas brasileira e das finanças públicas estaduais. E nós vamos aqui aprovar,
presidente, um aumento pra quem ganha mais do que todos os outros servidores públicos
brasileiros. Desculpa, mas é muita cara de pau desta Câmara fazer isso. Com todo o perdão, eu
entendo as motivações de Vossa Excelência e de outros parlamentares, são todas legítimas.
Mas absolutamente inadequadas neste momento. Não há nenhum juiz brasileiro que ganhe R$
33 mil por mês. Todos ganham a mais, porque todos têm dois meses de férias, e ganham o
adicional de férias desses dois meses. Eles podem ainda, porque eles inventaram, vender as
suas férias. Eles têm ainda o recesso. Então eles têm o recesso e os dois meses de férias, que
eles podem vender. Eles ganham esses 4.300 há 30 anos morando no mesmo lugar, e ganham
4.300 de auxílio-moradia. E a sua esposa, que é juíza ou promotora, ganha mais 4.300 pra
morar junto com ele. Todos eles inventam alguma indenização, seja do URV, seja do auxíliomoradia retroativo. E ganham mais, 100, 200, 300, 400, 1 milhão, às vezes. Ao ano! De uma
indenização que eles inventaram e que sequer Imposto de Renda paga. E nós vamos dar um
aumento pra esta categoria importantíssima ou tem alguma categoria de servidor aqui que
alguém acha que não é importante, e que é menos importante? Todas as vezes que dizemos
sim, todas as vezes, presidente [da Ctasp, deputado Benjamim Maranhão], deputada Geovânia
[de Sá Rodrigues], estamos dizendo não pra alguém. Todas as vezes. E ontem esta Casa, até as
duas da manhã, ficou votando 'não', 'não', 'não', 'não' pra pessoas que precisam muito mais do
que esses aqui que nós estamos votando 'sim'. Sem nenhum demérito deles. mas é uma
questão de prioridade, de consciência, de justiça. E esse Parlamento, se aprovar isso aqui, faz
uma injustiça tremenda e contribui prum fundo do poço pro Brasil, mais uma vez. Acho que
não é essa a colaboração que eu, que sou de oposição, quero dar. E acho que não deveria ser
essa a posição, e essa a colaboração, que os deputados da base de governo ou que qualquer
parlamentar que tenha uma mínimo de noção de justiça e de senso de oportunidade deveria
fazer aqui, nesse momento, nessa ou em qualquer outra Comissão.”
“Eu apenas gostaria de esclarecer, aqui, que, se nós formos aqui, aprovarmos todos os
projetos e deixar para que todas as outras comissões analisem as suas questões, porque aqui
não cabe analisar nada, então a gente podia fechar essa comissão. Aqui nós estamos
analisando, sim, o mérito na questão do trabalho. Para o trabalho dos servidores públicos,
para a questão trabalhista nacional, isto é prioridade? É essa a análise que nós temos que
fazer. Isto aqui agrega, interessa, enriquece, melhora a estrutura trabalhista brasileira? Essa é
a questão que está sendo analista aqui. Então nós não estamos, aqui, de maneira nenhuma,
extrapolando nenhuma competência de outra comissão nem a da nossa. Eu acho que também
não é um discurso nem de governo nem de oposição, é de interesse público, é de sociedade. É
isso que a sociedade espera do serviço público brasileiro? É isso que a sociedade espera do
mundo do trabalho, da estrutura trabalhista brasileira? É esse o debate. Então eu acho que
esse debate tem, sim, que ser feito aqui nessa comissão. É prioritário. E acho que essa
comissão deveria, inclusive, ter uma sensibilidade, porque lá na comissão pode ter argumentos
técnicos: 'Não, tá no orçamento do Judiciário, eles já botaram goela abaixo do Executivo no
orçamento deles, eles têm dinheiro próprio'. Aqui tem que ter uma sensibilidade ainda maior.
Então os motivos pra esta comissão negar este projeto, eles são muito superiores e muito mais
amplos do que os motivos da Comissão de Finanças, no meu entender”.