Aluno
Adriana Aparecida Campos Bovi
Orientador
Wilson Lavorenti
Tema
Aspectos do crime de tortura – Lei
9.455/97
Resumo
Nesta obra pesquisamos fatos
históricos, diversos tratados e
convenções, legislações e demais
fontes, para ser realizado o devido
trabalho.
Notamos que a tortura era aceita
antigamente pela sociedade, a
qual a assistia como um
espetáculo público, absorvendo
toda aquela crueldade como um
meio de punição realmente
merecida.
Adriana Maria Maciel
Darci Marques de Silva
Direito da propriedade – Posse e
usucapião, aspectos jurídicos
Alessandra Barbosa Furoni
Sérgio de Oliveira Silva Júnior
Paternidade Socioafetiva
O presente trabalho tem como
objetivo de trazer a tona o estudo
da posse, com o intuito de
demonstrar ser este instituto
elemento essencial da aquisição
da propriedade pela usucapião.
Dentro dos parâmetros de
propriedade, iremos abordar a
função social da propriedade,
traçada e direcionada pela nossa
Carta Magna.
A Constituição Federal de 1988 e
o Código Civil de 2002 trouxeram
uma importante renovação no
Direito de Família Brasileiro. O
presente trabalho tem como
objetivo expor o reconhecimento
jurídico da chamada paternidade
socioafetiva, analisando-se para
tanto, a família, a filiação e a
paternidade socioafetiva. De
Aluno
Orientador
Alvaro Andrade Molinari
Wladyr Benedicto Bueloni Junior
Bruno Pego Braga
Rodrigo Batagello
Caio Fernando Nascimento Sandoval
André Camargo Tozadori
Tema
Resumo
forma que, foram expostos
entendimentos encontrados em
doutrinas e decisões judiciais que
privilegiaram o vínculo paternofilial socioafetivo
Estatuto do idoso
Este trabalho tem como objetivo
demonstrar através da
Constituição Federal de 1988, do
Estatuto do Idoso e outras
Políticas Públicas, os deveres do
Estado, perante as pessoas acima
de 60 anos.
Devido ao grande crescimento
populacional das pessoas idosas
no Brasil, criou-se o Estatuto do
Idoso, para dar uma maior
segurança aos direitos dos idosos,
garantindo um envelhecimento
digno a todos
Conceitos originário dos termos Justiça, A presente monografia aduz os
Equidade, Igualdade e Justo e suas
conceitos de justiça no enfoco
percussões atuais
popular, legal e político, bem
como faz distinção e estabelece
as formas de relação entre os
princípios da justiça, equidade,
igualdade e justo. Quanto ao
principio da igualdade ele é
tratado somente na forma indireta
em evidente relacionamento com
os demais princípios.
Essa pesquisa tem como
paradigma basilar o Livro V de
Ética a Nicômacos de autoria de
Aristóteles
Estupro de vulnerável
O presente trabalho tem como
Aluno
Camila Matos Resende
Cristiano Alvez dos Anjos Souza
Orientador
Tema
Resumo
objetivo abordar o estupro de
vulnerável art. 217-A do CP,
inserido Através da Lei
12.015/2009, Lei que extinguiu do
ordenamento a presunção de
violência contida no art. 224 do
CP, instituindo um novo tipo
penal, com o intuito de proteger
vítimas menores de 14 anos,
deficientes mentais, pessoas com
alguma enfermidade ou que não
possam oferecer resistência
Jarbas Martins Barbosa de Barros
A responsabilidade civil do fabricante de O presente trabalho tem como
cigarro com relação ao fumante passivo
intuito esclarecer sobre a
e ativo
Responsabilidade Civil do
fabricante de cigarro com relação
aos fumantes Passivos e Ativos,
no Brasil, baseando-se no Direito
Contemporâneo, com o foco na
saúde pública. Para tal análise,
cumpre especificar e esclarecer o
que é a Responsabilidade Civil,
definindo seus aspectos históricos
e abordando o Código de Defesa
do Consumidor, simultaneamente
a relação de consumo existente
entre o fabricante e os fumantes
como consumidores, sendo estes
destinatários finais ou
equiparados
Miguel Ângelo Ciavareli Nogueira dos Possibilidade de relativização do artigo
O presente trabalho tratará da
Santos
217-A, CAPUT, no código Penal
vulnerabilidade absoluta
representada pelo art. 217-A do
Código Penal, a fim de
demonstrar e argumentar sobre a
Aluno
Orientador
Tema
Daniela Meneghetti
André Camargo Tozadori
Crimes na licitação pública
Resumo
possibilidade de relativização
dessa vulnerabilidade, em
maiores de doze anos e menores
de catorze, diante de um caso
concreto. De modo a desenvolver
o tema, serão apresentadas leis,
doutrinas e jurisprudências para o
enriquecimento do assunto
abordado, como por exemplo,
ECA, Constituição Federal, Lei
12.015/2009 e Lei 8.072/1990,
dentre outras, objetivando com
este trabalho apresentar a
sociedade, esta que passa
constantes modificações, um olhar
diferenciado para o art. 217-A,
caput, do CP, para que se possa
garantir o direito da ampla defesa
e do contraditório, de modo a
resguardar a justiça
A presente monografia trata dos
crimes previstos na Lei de
Licitações e Contratos
Administrativos. Regra geral, a
contratação deve ser precedida de
licitação em observância ao
princípio da isonomia,
impessoalidade e moralidade
administrativa. As previsões de
condutas criminosas em
processos licitatórios estão
descritas na Lei Federal de
Licitação nº 8.666/93, nos artigos
89 a 99. A relevância do estudo se
dá devido a inúmeras notícias
Aluno
Orientador
Tema
Danielle Caroline Martini
Benjamim Garcia de Matos
Processo de adoção
Daniella Miller Orsi Castellucci
Benjamim Garcia de Matos
Guarda Compartilhada
Resumo
sobre escândalos envolvendo
crimes praticados nas licitações.
O objetivo desse trabalho,
portanto, se deu através de
estudo da legislação, doutrina e
jurisprudência, verificaram-se os
tipos penais previstos na lei de
licitações
A presente monografia teve como
objetivo apresentar as novas
diretrizes trazidas pela Lei
12.010/2009. O trabalho se
mostra dividido em pontos que
facilitam o entendimento da
dissertação aqui exposta, como o
conceito da adoção, sua natureza
jurídica, o procedimento para a
adoção, as modalidades de
adoção vigentes em nosso
ordenamento jurídico, destacando
a adoção no novo código civil, e
os possíveis efeitos que essa
pode gerar, tanto na parte
pessoal, quanto patrimonial
O tema “Guarda Compartilhada” é uma
maneira de fazer com que tanto o pai,
como a mãe mantenham relação regular
Dante Frasnelli Gianotto
Sérgio de Oliveira Silva Junior
com seus filhos depois do divórcio.
O poder familiar é considerado
como sendo um instituto, no qual,
os pais atribuem aos seus filhos
os seus direitos e deveres
Incidência dos princípios processuais no
A recente implantação do
Aluno
Orientador
Denise Cristina Ferreira Leite
João Miguel da Luz Rivero
Deyse da Silva Souza
Eduardo Luís Leite Ferraz
Tema
processo judicial eletrônico
Resumo
processo judicial eletrônico foi
analisada sob o aspecto dos
princípios processuais, buscando
investigar se houveram melhorias,
alterações ou transgressões aos
direitos e garantias conquistadas
durante a evolução do Estado
Democrático de Direito. Também
fez-se um breve histórico sobre a
implantação e principais
características do sistema de
automação judicial – solução
adotada pelo Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo para
atender aos requisitos da Lei n.°
11.419/2006
Orçamento participativo metodologia
Orçamento Participativo a
como controle social
elaboração e fiscalização popular
como um paradigma brasileiro ao
controle social. O acesso do
cidadão através da participação
tanto na elaboração,
planejamento e na fiscalização
popular. Uma análise através da
metodologia como controle social,
para garantia de políticas públicas
e cidadania
Tribunal Penal Internacional e os
O presente trabalho vem explanar
aparentes conflitos com a Constituição
a criação do Tribunal Penal
Federal Brasileira
Internacional Permanente. Seus
antecedentes históricos, bem
como sua tipificação e demais
características.
Por fim serão debatidas as
divergências existentes entre este
Aluno
Orientador
Elisabete Ribeiro Silva e Costa
Emerson Ricardo Vieira
Tema
Conflitos de competências: ISSQN x
ICMS (Construção civil – Obras
hidráulicas)
José Luiz Joveli
Crimes contra a dignidade sexual –
Estupro de Vulnerável
Resumo
Estatuto, e a Constituição Federal
Brasileira. Buscando com isso,
entender a sua estrutura,
aplicação e funcionamento
O presente trabalho visa analisar
o Conflito de Competência do
ISSQN x ICMS, na Construção
Civil - Obra hidráulica, pois a uma
grande discussão sobre o tema
abordado, uma vez que para
alguns entendimentos
jurisprudenciais o imposto
incidente neste caso é o da
prestação de serviço (ISSQN), por
outro lado a posicionamento de
que o imposto incidente na
construção civil na obra hidráulica
seria sobre a circulação de
mercadoria e prestação de serviço
(ICMS).
O presente trabalho tem o objetivo
de confrontar medidas tomadas
através da Lei 12.015/2009, sobre
"Crimes Contra Dignidade Sexual"
que anterior a Lei era denominada
somente como "Crimes
Sexuais".O presente traz em
primeiro plano, um histórico geral
dos crimes contra a dignidade
sexual, abordando com mais
atenção os delitos de estupro, e
estupro de vulnerável. Analisa até
que ponto há vulnerabilidade, e o
ponto centralizado da pesquisa é
a eventual absolvição do agente
Aluno
Orientador
Fábio Machado da Motta
Wilson Lavorenti
Felipe Carneiro Monção
Eduardo Luis Leite Ferraz
Felipe Josué Simões
Sergio de Oliveira Silva Junior
Felipe Mendes da Costa
André Camargo Tozadori
Tema
Resumo
que manteve relação ou ato
libidinoso com menor de 14 anos
Erro de tipo e erro de proibição
Este estudo aborda
historicamente o erro no
ordenamento jurídico brasileiro até
sua institucionalização no Diploma
Legal em 1940. Faz uma breve
comparação do erro de direito e
erro de fato com o erro de tipo e o
erro de proibição. Estes últimos
introduzidos no nosso Código
Penal após a reforma da Parte
Geral, em 1984. Analisa os
diversos erros de tipo e proibição
e o impacto de seus
reconhecimentos na estrutura do
crime
Comissão parlamentar de inquérito –
O presente trabalho aborda
Poderes e limites de atuação
primeiramente a organização do
estado brasileiro, elencando as
funções típicas e atípicas dos
Poderes Legislativo, Judiciário e
Executivo. Em seguida se inicia a
dissertação a respeito dos
principiais aspectos das
Comissões Parlamentares de
Inquérito, dando ênfase para seus
poderes e limites de atuação, e
por fim, faz-se uma abordagem
das CPIs no direito comparado
Alienação Fiduciária de Bens Móveis e O presente estudo discorreu sobre
Imóveis
a alienação fiduciária de bens
móveis e imóveis
Redução da maioridade penal
Redução da maioridade penal,
trabalho apresentando uma parte
Aluno
Orientador
Felipe Rodrigues de Oliveira
Darci Marques da Silva
Fernanda Vancine Borges
José Luiz Joveli
Ghilherme Rodrigo Tadeu Taboada
Nelson Rossi Junior
Tema
Resumo
da história das leis anteriores,
passando pela legislação atual e a
discussão sobre a redução da
idade penal e por fim a
constitucionalidade sobre a
redução
Os princípios constitucionais
Esse estudo visa analisar os
norteadores da administração pública princípios de acordo com as lições
iniciais do Direito, nesse caso,
através da Constituição Federal
de 1988. Nele são observadas as
classificações dos princípios, as
suas intenções para o
ordenamento jurídico, assim como
a diferença entre os princípios e
as normas, ou regras jurídicas
A aplicação das leis penal e especial nos
O presente trabalho abordará a
aplicação da lei penal e especial
crimes de Maus-tratos para fins de educação
nos casos de maus-tratos para
e de Tortura-castigo praticados contra
fins de educação e de torturacastigo praticados contra crianças
Crianças e Adolescentes
e adolescentes. Para isso,
abordará a temática histórica, civil
e estaturária sobre a referida
violência, seus propósitos,
conseqüências e o envolvimento
que as áreas da saúde e
educação exercem sobre a
detecção desses crimes, e a difícil
tarefa do aplicador do direito em
distinguir tais condutas
Considerações sobre os vícios
Levando em consideração o
redibitórios
problema do reconhecimento do
vicio redibitório no sistema de
direito, começando desde sua
Aluno
Orientador
Henrique de Andrade Molinari
Jose Luiz Joveli
Jéssica Cecília Zein Azevedo
Eduardo Alberto Pinca
Tema
Resumo
origem nos contratos,
classificações, princípios, até o
foco principal que é o tema do
trabalho, demonstrando as ações
cabíveis em cada caso especifico
e também as situações que o
tema não se engloba não
permitindo assim seu
reconhecimento. Por fim citações
de casos julgados onde ficam
demonstrados a sua veracidade e
funcionamento do instituto
Crime de tortura
O presente trabalho explica e
define a Tortura tanto no termo da
prática, quanto na definição legal.
Veremos as posições legais
Brasileiras e as posições ao redor
do mundo, como eles enxergam a
Tortura, e o que dizem seus
Tratados Internacionais. Dentre
estes assuntos, veremos também
a tortura no ECA, distinção de
Tortura e Maus Tratos e também,
a punição da Tortura pelo Tribunal
Penal Internacional (TPI)
Breve considerações sobre os exames A presente monografia tem como
periciais nos locais de infrações penais
objeto a perícia nos locais de
infrações penais, onde será feito
um estudo que buscará
compreender as características
fundamentais e inerentes à
realização de exames periciais em
locais de infrações penais. Desta
forma, pretende-se demonstrar a
importância dos levantamentos
Aluno
Orientador
Joaldo Gonçalves de Oliveira
Darci Marques da Silva
João Carlos Monaco Ramalli
César Mauricio Zanluchi
Jorge Luís da Silva Filho
Jarbas M. Barbosa de Barros
Tema
Resumo
periciais dentro dos
procedimentos necessários à
elucidação dos fatos ocorridos e
ao delito examinado
Controle de Constitucionalidade
O Controle de Constitucionalidade
servem para assegurar a garantia
dos direitos fundamentais e a
validade dos atos normativos já
consagrados pela constituição de
1988. Portanto, só podemos falar
em controle quando há uma
hierarquia, ou seja, quando há
uma norma em posição superior
que sirva de base para as demais
Da inconstitucionalidade da substituição A presente monografia tem por
da contribuição social devida pelo
escopo analisar a evolução do
empregador, pessoa jurídica, que se
financiamento da seguridade
dedique à produção rural, prevista no
social no Brasil, relativo às
artigo 25 da Lei 8.870/94 (com redação
pessoas jurídicas, que se
alterada pela Lei 10.256/01)
dediquem a produção rural.
Contextualiza historicamente o
leitor aos primórdios, do que hoje
é considerada a seguridade
social, evoluindo para os
modernos sistemas de proteção
estatal
Postos Clone: “Trade Dress” e
Pretende-se aprofundar o
Concorrência Desleal sobre Empresas
conhecimento na área da
do Segmento Petrolífero no Brasil
proteção à concorrência desleal,
notadamente no âmbito da
Propriedade Intelectual para
Indústria. Estudar os aspectos
mercadológicos e jurídicos da
concorrência desleal
caracterizada pelo trade dress dos
Aluno
Orientador
Tema
Joseane Aparecida Delbaje Albino
Darci Marques da Silva
Legislação e Interfaces do Direito
Educacional Brasileiro
Josiana de Oliveira
Yvens Santiago Marcondes
Adoção internacional à luz do
ordenamento jurídico brasileiro
Juliana Paula Lopes da Silva
Renata Helena da Silva Bueno
A responsabilidade civil dos donos de
animais
Resumo
Revendedores Varejistas de
Combustível no território
brasileiro. Verificar procedimentos
de proteção, visando facilitar o
combate desta criminalidade.
Apresentar a importância do seu
reconhecimento por ser um bem
jurídico recente tutelado
O presente estudo alude à relação
entre a sociedade brasileira, o
Estado e o direito; tendo como
componente intermediário a
educação. Ocorrem por análise as
ideias de cidadania; de direitos
civis, políticos e sociais;
assinalando o então estado de
direito democrático e analisando
determinados elementos básicos
da democracia no que tange o
âmbito educacional
O presente estudo tem por
objetivo identificar alguns
aspectos históricos relevantes da
evolução do instituto da adoção
com evidência à adoção
internacional à luz do
ordenamento jurídico brasileiro,
voltando-se às normas previstas
na Constituição Federal do Brasil,
no Código Civil, no Estatuto da
Criança e do Adolescente e na
Convenção de Haia, da qual o
Brasil é signatário
O tema da presente monografia é
a responsabilidade civil dos donos
Aluno
Orientador
Laís de Ponte
André Camargo Tozadori
Lawrence Theófilo Santos de Oliveira
César Mauricio Zanluchi
Tema
Resumo
de animais. Este trabalho tratará
questões acerca da
responsabilidade civil tratada no
Brasil, os seus pressupostos,
excludentes e tipos, como objetiva
e subjetiva.
Mais especificamente, será
estudada a aplicação da
responsabilidade aos donos de
animais, que causam danos e
prejuízos a terceiros, sendo
estudada a legislação pátria, bem
como a estrangeira
A responsabilidade Penal da pessoa
O presente estudo pretendeu
Jurídica nos crimes ambientais
demonstrar a responsabilidade
penal da pessoa jurídica nos
crimes ambientais, discorrendo
acerca dos mesmos e analisando
a Lei 9605/1998, bem como a
Constituição Federal Brasileira.
Ademais, foram estudados os
aspectos doutrinários do meio
ambiente, entendendo-o como
consequência das necessidades
atuais e fruto de um Direito que se
adapta às mudanças sociais e
culturais. Por fim, deu-se enfoque
à questão da responsabilidade,
apresentando conceitos, bem
como argumentos contrários e
favoráveis
Principio constitucional da eficiência na A Constituição Federal no caput
administração pública
do artigo 37 traz um rol de
princípios a serem
obedecidos pela Administração
Aluno
Orientador
Leandro Guedes de Oliveira
Benjamim Garcia de Matos
Leni Maria de Almeida Rufino
Renata Rivelli Martins dos Santos
Livia Marina Camargo
André Camargo Tozadori
Tema
Resumo
Pública. Dentre eles está o
princípio da eficiência, o
presente trabalho busca
compreender se este princípio
possui alguma aplicação
prática. Apresentando exemplo
pratico demonstra-se que a busca
pela eficiência,
dentro do atendimento dos demais
princípios constitucionais, não só
é possível
como viável do ponto de vista
jurídico
Os filhos que matam os pais perdem o
Esta monografia jurídica, busca
direito à herança
trazer algumas considerações
sobre o direito sucessório
brasileiro, bem como apresentar
uma visão ampla sobre o instituto
da indignidade, dando maior
ênfase, nas conseqüências que
decorrem do filho que mata os
seus genitores, apresentando
casos reais, bem como se valendo
de artigos de lei, doutrina e
jurisprudência
Responsabilidade civil por danos
O Direito Ambiental evoluiu de
ambientais
uma maneira significativa no
Brasil, em relação a outros países.
Regido por princípios
fundamentais para o seu
desenvolvimento, garantiu sua
automonia na esfera jurídica e
definiu o seu propósito na questão
da preservação ambiental
Infanticídio indígena e o Direito Penal
O presente trabalho monográfico
Aluno
Orientador
Lucas Costola Vanin
Antônio Martin
Lucas Razera
André Camargo Tozadori
Tema
Brasileiro
Resumo
inicia-se com uma singela
explanação sobre a teoria do
crime e seu conceito analítico,
explorando rapidamente seus
pressupostos, posteriormente
adentra na questão da
culpabilidade e a culpabilidade
penal do índio, bem como sua
inimputabilidade.
Síndico de condomínio: Uma profissão O referido trabalho traz um tema
emergente
contemporâneo e aborda a
atuação do profissional
denominado síndico, suas
atribuições na área de direito, bem
como seu desempenho como
administrador do condomínio. A
profissão dá outra perspectiva
sobre a organização condominial
e demonstra as possibilidades de
atuação do síndico, o que
representa o surgimento de uma
profissão emergente na área do
Direito, conhecida por síndico
profissional
Tipificação dos crimes virtuais
A presente pesquisa tem como
objeto de estudo o
desenvolvimento dos crimes
virtuais, também seus dispositivos
legais, assim como dar enfoque
em suas tipificações, bem como o
entendimento doutrinário e
jurisprudencial destinados a
demonstrar que, de fato, a
legislação brasileira precisa de
melhores leis cibernéticas, para
Aluno
Orientador
Lucileide Maria da Silva
André Camargo Tozadori
Luís Carlos Amâncio
André Camargo Tozadori
Tema
Resumo
que o nosso sistema de
informação possa se adaptar ao
nosso sistema penal. Nosso
sistema jurídico ainda é frágil no
assunto abordado
Estupro de vulnerável
Este trabalho de Conclusão de
Curso tem como área de pesquisa
o Direito Penal sob a ótica do
“Estupro de Vulnerável” na
legislação vigente. A importância
desta pesquisa justificou-se pelo
momento atual, acerca deste
crime. Os tópicos aqui tratados
tem relação com o Direito Penal,
bem como o cenário da Lei
12.015/2009. Esta abordagem
suscita refletir sobre o tratamento
da vitimas de estupro, bem como
a penalização a ser dada aos
agentes causadores de acordo
com o exposto no Código Penal,
visando proteger a dignidade da
pessoa humana
A prescrição penal virtual, em
A prescrição penal virtual, em
perspectiva ou antecipada como causa perspectiva ou antecipada como
de extinção da punibilidade no direito causa de extinção da punibilidade
penal brasileiro
no Direito brasileiro. Argumentos
favoráveis: baseados em razões
de política criminal, economia de
recursos materiais e humanos
buscando evitar o desgaste
judicial provocado pela ineficácia
das decisões livrando o réu da
penalização pela morosidade da
Justiça. Argumentos contrários:
Aluno
Orientador
Tema
Luis Eduardo Ortolan
João Miguel da Luz Rivero
Dano moral e sua reparação
Maiara Rodrigues da Silva
Renata Helena da Silva Bueno
Cheques na lei brasileira
Maria de Lourdes Gonzaga dos Santos
Gentil Borges Neto
União homoafetiva e entidade familiar
Resumo
violam os princípios do
contraditório, da ampla defesa, do
devido processo legal e da
presunção da inocência e
principalmente por falta de
previsão legal
Da síntese histórica do dano
moral, Sua evolução histórica em
nosso ordenamento jurídico
brasileiro, Código Penal de 1830 e
Promulgação da CF de 1988 e
seu artigo 5º, V e X, Formas de
reparação do Dano Moral nos
tribunais Especiais, Tipos de
Danos Existentes em nosso
Ordenamento Jurídico, Princípios
Constitucionais,
Responsabilização no Ambiente
do Trabalho, Responsabilidade
Civil dos Médicos e Advogados
Esta monografia traz
considerações gerais sobre os
títulos de crédito, aprofundandose no estudo do cheque como
título em específico. Estudo
concretizado com base nas
normas que o institui no Brasil e
nos entendimentos
jurisprudenciais relacionados à
sua emissão com data futura, bem
como a sua decadência em
detrimento do uso dos cartões nas
mais diversas modalidades.
A concepção familiar nos nossos
Aluno
Macedo
Orientador
Mariana Carneiro Esmedio Pires
André Camargo Tozadori
Mário Renato Spironello
César Maurício Zanluchi
Tema
Resumo
dias de hoje a da tradicional
definição só se encontra
limitações na própria vontade dos
seres humanos que passam a
admitir o afeto como principal
elemento constitutivo da união de
uma família. Este estudo analisou
o reconhecimento da união entre
pessoas do mesmo sexo, sendo
necessário que tenha a proteção
pelo Direito de Família.
A (in)constitucionalidade dos delitos de
O presente estudo tem como
perigo abstrato
objeto verificar a
(in)constitucionalidade dos delitos
de perigo abstrato, tendo como
parâmetro a sociedade de risco e
os princípios constitucionais
penais
Os efeitos tributários na recuperação
Este trabalho atentou para as
empresarial
empresas que estão em
dificuldades financeiras e que
optaram pela Recuperação
Empresarial Judicial, por meio da
qual os credores
buscam não decretar sua falência,
sendo esse recurso uma das
opções da nova Lei
de Falência, Lei nº 11.105 de 9 de
fevereiro de 2005. Sabe-se que,
no parcelamento
feito a empresas devedoras de
tributos, são cobrados juros
exorbitantes e mora, os
quais não são benéficos para
elas.
Aluno
Meiry Ane Holanda Sandrini Maciel
Orientador
Benjamin Garcia de Matos
Naelton Rosa de Paula
Benjamim Garcia de Matos
Nayara Dondoni Santos
João Miguel da Luz Rivero
Tema
Resumo
(LOAS) Lei. N.º 8.742/93 – Lei Orgânica
A assistência social surge em
da Assistência Social e a
decorrência da miséria, da
Inconstitucionalidade da sua Renda Per
velhice, do desemprego e da
Capita
doença. Transformou-se em
Seguridade Social para prevenir o
dano, quanto aos eventos
admitidos nos planos da
Previdência, inclusive os
decorrentes do acidente de
trabalho
Alienação parental – laços rompidos!!!
A justificativa da pesquisa se dá
pela relevância da questão gerada
pela Síndrome de Alienação
Parental, assunto proposto por
Richard Gardner
em 1985, que defendeu e lutou
para que as cortes entendessem a
profundidade deste assunto o qual
agride psicologicamente o menor
envolvido
e prejudica a esfera familiar como
um todo, bem como o seu reflexo
na
sociedade
A Guarda Municipal e o Poder de Polícia A Monografia apresentada mostra
que a Guarda Civil Municipal há
muito tempo tem a confiança do
cidadão, pois é uma polícia ligada
aos moradores, às crianças e ao
trabalho nas ruas. Essa confiança
fez com que a GCM atuasse com
o poder de policia na prevenção e
ronda ostensiva dentro das
cidades, protegendo os próprios
municipais e principalmente seu
Aluno
Orientador
Osmar Felipe de Godoy
Miguel Angelo Ciavarelli Nogueira dos
Santos
Raisa Fahl Joaquim
Luiz Francesquini Júnior
Renan Corrêa de Mello
Renata Helena da
Silva Bueno
Tema
Resumo
maior bem, o munícipio
Incidente de higidez mental no direito
A culpabilidade é um dos
penal
requisitos necessários para
responsabilização penal do
acusado. Assim, o presente
trabalho demonstra os pontos
principais do incidente de higidez
mental, o entendimento
jurisprudencial e doutrinário sobre
o tema, os critérios adotados pela
justiça brasileira para fixação dos
pressupostos de responsabilidade
do acusado, bem como os
possíveis problemas enfrentados
pela justiça, desde sua
instauração até seu desfecho, e,
por fim, demonstrará as
divergências existentes entre o
direito e a medicina, o direito e a
jurisprudência, bem como a
solução mais adequada no caso
de laudos periciais divergentes
A imputabilidade dos Serial Killers
A figura do assassino em série,
recentemente intitulado serial
killer, há pouco tempo tem sido
referenciado nos livros de
medicina legal. Tal situação
provavelmente ocorria devido à
falta de revisão dos casos e
posterior reclassificação dos
principais tipos de homicidas que
diuturnamente se veem
representados na mídia mundial.
Saúde suplementar x estatuto do idoso: O cerne do presente trabalho é
reajuste de mensalidade para
abordar o reajuste na
Aluno
Orientador
Renato Marcellus Roberto
Wladyr Benedicto Bueloni Junior
Roberto Gonçalves de Oliveira Filho
André Camargo Tozadori
Tema
Resumo
beneficiários de planos de saúde com
mensalidade dos planos de
idade igual ou superior a 60 (sessenta)
saúde para beneficiários com
anos
idade igual ou superior a 60
(sessenta) anos. A
contratação de um plano de saúde
hoje, não gera grandes polêmicas,
vez que a
Resolução Normativa da ANS RN
63/03, já contempla o previsto no
§3º do art. 15
da Lei 10.741/03 (Estatuto do
Idoso), que veda a cobrança de
valores diferenciados
nos planos de saúde para idosos.
Os conflitos entre os direitos da
Pretende-se analisar o aparente
personalidade e a liberdade de imprensa
conflito que existe entre dois
direitos fundamentais, quais sejam
o direito a personalidade e o
direito a liberdade de imprensa,
cuja importância decorre de
diversos fatores, incluindo-se os
avanços tecnológicos que
fomentaram as atividades
relacionadas a liberdade de
imprensa, a relativização do
direito a personalidade, a
ausência de norma
regulamentadora do conflito e a
alternativa de solução apontada
pela doutrina e pela jurisprudência
Lesões corporais nas práticas
O presente trabalho tem por
desportivas
objetivo esclarecer as duvidas
referentes as lesões físicas,
ocorridas durante treinamentos e
competições esportivas, e a
Aluno
Orientador
Tema
Rodrigo Ribeiro Marioto
Benjamim Garcia de Matos
Guarda Compartilhada
Síndrome da alienação parental
Rosana Marcela Sphera Furlan Ferreira
Sandro Aguiar e Silva
Benjamim Garcia de Matos
A terceirização do direito trabalhista
Resumo
responsabilidade penal no que
tange o assunto. Possuindo
objetivo principal de identificar e
definir, as relações possíveis no
esporte, e a responsabilidade do
atleta frente dano e do nexo
causal
A guarda compartilhada possibilita
o exercício conjunto da autoridade
dos pais após a separação do
casal, para que haja uma relação
harmoniosa entre eles. Para
obtenção do êxito neste processo
é fundamental que os pais
compreendam a importância da
criação e desenvolvimento dos
filhos sem que os conflitos e as
diferenças entre o casal
influenciem nessa decisão
Trata-se de pesquisa monográfica
sobre o tema Síndrome da
Alienação Parental, que para
melhor compreensão do tema, já
que ainda é pouco conhecido,
abordará assuntos como:
Características do genitor
alienador, característica das
crianças alienadas e também será
feita uma análise detalhada da Lei
12.318/2010 da Alienação
Parental, que trata do tema no
Brasil, entre outas coisas
Estudo de cunho monográfico que
analisa a terceirização do trabalho
sob a luz do atual modelo
Aluno
Orientador
Tema
Suelen Ribeiro de Mello
Everaldo T. Quilici Gonzalez
O direito da mulher no ordenamento
jurídico brasileiro
Talita Marracini
Nelson Paulo Rossi Junior
Considerações sobre o instituto da
guarda compartilhada e sua
aplicabilidade no direito brasileiro
Resumo
socioeconômico globalizado e
suas implicações. Pretende-se
evidenciar a tendência flexível e
precária do trabalho submetido a
este regime, podendo comportar
uma significativa diminuição
direitos dos trabalhadores
O presente estudo analisa a
história do Direito da Mulher no
Brasil, seu papel na família e na
sociedade desde os tempos
antigos e principalmente a
evolução dos seus direitos e
prerrogativas. Será demonstrado
também como os movimentos
feministas lutaram e foram
importantes para a conquista de
espaço na sociedade e no
ordenamento jurídico brasileiro,
analisando as principais lutas e
conquistas desse movimento
O presente trabalho
monográfico trata da guarda
compartilhada no ordenamento
jurídico brasileiro. A espécie de
guarda em questão foi instituída
em nosso ordenamento jurídico há
poucos anos pela Lei n.º
11.698/2008 e vem apresentando
muitas vantagens em sua
aplicabilidade por respeitar o
princípio máximo da dignidade da
pessoa humana e também o
melhor interesse do menor
infante, prezando sempre por
Aluno
Orientador
Tema
Thaís Cristina Pizzol
André Camargo Tozadori
Legalização da Cannabis Sativa L
Thaís Menegassi de Lima
Darci Marques da Silva
Judicialização da Saúde no Sistema
Único de Saúde
Valdemir Aparecido da Conceição
Junior
José Antônio Remedio
Bens públicos: Aspectos gerais
Resumo
preservar o bem-estar da criança
O presente trabalho monográfico
inicia-se com uma singela
consideração histórica sobre a
chegada da maconha no Brasil,
bem como sobre o início da sua
proibição. Posteriormente discorre
sobre a Marcha da Maconha e os
posicionamentos do Tribunal de
Justiça de São Paulo e do
Supremo Tribunal Federal.
O direito à saúde, que é
considerado um dos direitos
humanos fundamentais,
constantemente tem sua garantia
apenas através do poder
judiciário. O objetivo desse
Trabalho de Conclusão de Curso
é descrever e fazer uma análise
das características das ações
tomadas contra o Sistema Único
de Saúde (SUS). Devido às
muitas ocorrências de demandas
por medicamentos, foi também
motivada uma análise desse
assunto.
O Estado, entre suas finalidades,
visa a concretização do bem
comum do povo. Para que o bem
comum seja realizado, o Estado
se vale de uma série de
atividades, entre as quais a
prestação de serviços públicos. A
execução das atividades
desenvolvidas pelo Estado estão
Aluno
Orientador
Vinicius Alexandre Claudio Sabino
José Renato Martins
Werner Kasten
Renata Helena da Silva Bueno
Tema
Resumo
lastreadas em recursos materiais
ou imateriais, o que corresponde
ao patrimônio do Estado
Bem jurídico penal e tipicidade material
O presente trabalho tem
o escopo de analisar os institutos
do bem jurídico penal e da
tipicidade material, histórico e
atualmente, levando em
consideração as teorias e os
apontamentos doutrinários acerca
da evolução do tema.
Para isso, analisa-se a evolução
histórica do conceito de bem
jurídico, bem como a do instituto
da tipicidade penal. Em outro
momento, o trabalho relaciona os
dois institutos, tendo em vista a
importância desta relação para a
dogmática jurídica penal.
Finalmente, a pesquisa em tela
leva em consideração outros
institutos do direito penal, afim de
que o tema seja examinado de
maneira privilegiada do ponto de
vista de um acadêmico da
graduação
Dano moral no direito de família
O presente trabalho de
monografia tem como pretensão
trazer em discussão do dano
moral nas instituições existentes
no Direito de Família. O objetivo
do mesmo é procurar saber da
possibilidade ou não da incidência
da responsabilidade civil na
reparação de dano moral causado
Aluno
Orientador
Tema
Resumo
nas relações conjugais, bem como
na filiação e na investigação de
paternidade