MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E
COMÉRCIO EXTERIOR
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO
PUBLICAÇÃO DEFINITIVA DE PORTARIAS INTERMINISTERIAIS
De 2009 a 2012
Responsável pelas informações: Fernando Cordeiro (0xx61) 3425 7860 e-mail:
[email protected] ou Leonardo Figueiredo (0xx61) 3425-7905 / e-mail:
[email protected]
PUBLICAÇÃO DEFINITIVA DE PORTARIAS INTERMINISTERIAIS (2009)
PROPOSTA
042/09
062/09
046/09
076/09
039/09
045/09
054/09
075/09
044/09
237/09
ASSUNTO
Biodiesel
Turbinas e hidrogeradores
SITUAÇÃO ATUAL
Publicada no DOU, de 28/12/2009, como Portaria
Interministerial nº 221, de 23/12/2009
Publicada no DOU, de 28/12/2009, como Portaria
Interministerial nº 222, de 23/12/2009
Alt. PIs 236 e 237-07 -Telefone Celular Portarias Interministeriais nº 223 e 224, de 24/12/2009
Publicadas no DOU, de 29/12/2009, como Portarias
Alt. das PIs 50 e 51-09 Servidor
Interministeriais nº 225 e 226, de 24/12/2009
Alt. PIs nº 07 e 08-09 Bens de
informática
Portarias Interministeriais nº 227 e 228, de 24/12/2009
Alt PIs nº 123 e 124-07 Bateria Publicadas no DOU, de 29/12/2009, como Portarias
telefone celular
Interministeriais nº 229 e 230, de 24/12/2009
Publicadas no DOU, de 29/12/2009, como Portarias
Alt. das PIs 17 e 18-09 Notebook
Interministeriais nº 231 e 232, de 24/12/2009
Publicadas no DOU, de 29/12/2009, como Portarias
Alt. das PIS 19 e 20-09 Desktop
Interministeriais nº 233 e 234, de 24/12/2009
Publicadas no DOU, de 29/12/2009, como Portarias
Pen Drive
Interministeriais nº 235 e 236, de 24/12/2009
Alt PI nº 55-09 Carregador de bateria Publicada no DOU, de 29/12/2009, como Portaria
celular
Interministerial nº 237, de 24/12/2009
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
PORTARIAS INTERMINISTERIAIS MDIC/MCTI PUBLICADAS NO
D.O.U. EM 2010
038/09
047/09
079/08
017/09
052/09
004/09
028/10
029/10
056/09
077/09
116/08
029/09
012/10
014/09
067/09
008/10
041/09
009/10
016/10
033/08
017/10
Alt. da PI 224-01 Embalagem de papel, Publicada no DOU, de 10/02/2010, como
exceto caixa
Interministerial nº 19, de 09/02/2010
Publicadas no DOU, de 10/02/2010, como
Guilhotina
Interministeriais nº 20 e 21, de 09/02/2010
Alt. da PI 172-06 - Conjunto para Publicada no DOU, de 10/02/2010, como
Impressão Digital
Interministerial nº 22, de 09/02/2010
Publicada no DOU, de 10/02/2010, como
Tintas e vernizes para impressão digital Interministerial nº 23, de 09/02/2010
Publicada no DOU, de 10/02/2010, como
Tomografia computadorizada
Interministeriais nº 024 e 025, de 09/02/2010
Publicada no DOU, de 10/02/2010, como
Ressonância magnética
Interministeriais nº 026 e 027, de 09/02/2010
Publicada no DOU, de 10/02/2010, como
Alt. da PI 11-07 HDD
Interministerial nº 28, de 09/02/2010
Publicada no DOU, de 10/02/2010, como
Alt. da PI 10-07 HDD
Interministerial nº 29, de 09/02/2010
Alt. da PI 163-09 - TV com tela de Publicada no DOU, de 04/03/2010, como
LCD
Interministerial nº 46, de 03/03/2010
Alt. das PIs nº 227 e 228-09 Bens de Publicadas no DOU, de 26/03/2010, como
informática
Interministeriais nº 67 e 68, de 23/03/2010
Publicada no DOU, de 23/04/2010, como
Unidade Compacta de Refrigeração
Interministerial nº 89, de 20/04/2010
Publicadas no DOU, de 23/04/2010, como
Toner com RFID
Interministeriais nº 95 E 96, de 20/04/2010
Publicada no DOU, de 06/05/2010, como
Alt PI nº 182-04
Interministerial nº 101, de 05/05/2010
Partes e peças metálicas para aparelhos Publicada no DOU, de 06/05/2010, como
de ginástica
Interministerial nº 102, de 05/05/2010
Alt. da - PI 47-02 Detergente, Publicada no DOU, de 06/05/2010, como
desinfetante e cera
Interministerial nº 103, de 05/05/2010
Publicada no DOU, de 17/05/2010, como
Alt. da PI 181-08 Barramento elétrico Interministerial nº 108, de 11/05/2010
Vidro duplo isolante para construção Publicada no DOU, de 02/07/2010, como
civil
Interministerial nº 142, de 30/06/2010
Alt.PIs 85 e 86-09 Controlador digital Publicadas no DOU, de 05/07/2010, como
de temperatura
Interministeriais nº 145 e 146, de 01/07/2010
Alt. da PI 141-09 Barbeador elétrico Publicada no DOU, de 05/08/2010, como
recarregável
Interministerial nº 167, de 04/08/2010
Publicada no DOU, de 05/08/2010, como
Regulamentação do GT-PPB
Interministerial nº 170, de 04/08/2010
Publicada no DOU, de 19/08/2010, como
Postes de Fibra de Vidro
Interministerial nº 177, de 18/08/2010
Portaria
11
Portarias
12
Portaria
13
Portaria
14
Portarias
15
Portarias
16
Portaria
17
Portaria
18
Portaria
19
Portarias
20
Portaria
21
Portarias
22
Portaria
23
Portaria
24
Portaria
25
Portaria
26
Portaria
27
Portarias
28
Portaria
29
Portaria
30
Portaria
31
001/10
057/10
063/09
026/10
049/09
023/10
058/10
015/10
011/10
025/10
074/09
049/10
070/09
047/10
018/10
048/10
059/10
031/10
036/10
004/10
054/10
Alt PI nº 182-04 Part. Peças para Publicada no DOU, de 30/09/2010, como
motocicletas
Interministerial nº 194, de 28/09/2010
Publicada no DOU, de 01/10/2010, como
Blu-Ray Games
Interministerial nº 198, de 30/09/2010
Publicada no DOU, de 07/10/2010, como
Máquina de Lavar Louças
Interministerial nº 201, de 06/10/2010
Alt. das PIs nº 216 e 217-08 - Cartucho Publicadas no DOU, de 29/10/2010, como
de Tinta
Interministeriais nº 211 e 212 , de 27/10/2010
Publicada no DOU, de 29/10/2010, como
Aspersor piezoeletrico
Interministerial nº 213, de 27/10/2010
Alteração das PIs 179 e 180-08 Storage Publicadas no DOU, de 05/11/2010, como
System
Interministeriais nº 215 e 216 , de 03/11/2010
Publicadas no DOU, de 11/11/2010, como
Alt das PIs 233 e 234-09 Desktop
Interministeriais nº 219 e 220 , de 09/11/2010
Alt das PIs 223 e 224-09 -Telefone Publicadas no DOU, de 11/11/2010, como
Celular
Interministeriais nº 221 e 222 , de 09/11/2010
Alt. da PI nº 154-07 Odorizadores de Publicada no DOU, de 11/11/2010, como
ambiente
Interministerial nº 223, de 09/11/2010
Alt das PIS 60 e 61-08 - Terminal de Publicadas no DOU, de 11/11/2010, como
débito e crédito
Interministeriais nº 224 e 225, de 09/11/2010
Alt da PI 231-05 Partes e Peças Publicada no DOU, de 11/11/2010, como
Fundidas
Interministerial nº 226, de 09/11/2010
Alt da PI 271-05 poliéster para artes Publicada no DOU, de 29/11/2010, como
gráficas e desenho
Interministerial nº 234, de 25/11/2010
Publicada no DOU, de 09/12/2010, como
Alt. PI 199-01 Tampas de Alumínio
Interministerial nº 237, de 08/12/2010
Publicada no DOU, de 09/12/2010, como
Alt. PI 139-09 fitas adesivas
Interministerial nº 238, de 08/12/2010
Publicada no DOU, de 16/12/2010, como
Alt. PI 151-10 Repelente Elétrico
Interministerial nº 244, de 15/12/2010
Alt PI nº 048-10 Resistência de secador Publicada no DOU, de 16/12/2010, como
de cabelos
Interministerial nº 245, de 15/12/2010
Alt das PIs 231 e 232-09 Netbook e Publicadas no DOU, de 30/12/2010, como
Notebook
Interministeriais nº 250 e 251, de 29/12/2010
Alt. PIs 112 e 113-07 - Scj. plástico Publicadas no DOU, de 30/12/2010, como
para Telefone Celular
Interministeriais nº 252 e 253, de 29/12/2010
Alt da PI nº 202-09 Aparelhos de áudio Publicada no DOU, de 30/12/2010, como
e vídeo
Interministerial nº 254, de 29/12/2010
Alt. PI 02-08 Cinescópio para Publicada no DOU, de 30/12/2010, como
receptores de TV
Interministerial nº 255, de 29/12/2010
Alt. PI 84-08 bloco adesivado para Publicada no DOU, de 30/12/2010, como
notas
Interministerial nº 256, de 29/12/2010
Portaria
32
Portaria
33
Portaria
34
Portarias
35
Portaria
36
Portarias
37
Portarias
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Portarias
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Portaria
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Portarias
41
Portaria
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Portaria
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Portaria
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Portaria
45
Portaria
46
Portaria
47
Portarias
48
Portarias
49
Portaria
50
Portaria
51
Portaria
52
PORTARIAS INTERMINISTERIAIS MDIC/MCTI PUBLICADAS NO
D.O.U. EM 2011
024/10
060/10
030/10
028/10
055/09
012/11
054/08
052/10
017/11
046/10
057/10
027/10
045/10
016/11
022/11
014/10
019/11
044/10
033/10
Alt. da PI nº 163-09 - Televisor de tela Publicada no DOU, de 03/02/2011, como Portaria
de LCD
Interministerial nº 12, de 01/02/2011
Publicadas no DOU, de 03/02/2011, como Portarias
Alt da PI 225 e 226-09 Servidor
Interministeriais nº 13 e 14, de 01/02/2011
Alt. PIs 215 e 216-09 - Dispositivo de Publicadas no DOU, de 03/02/2011, como Portarias
cristal líquido
Interministeriais nº 15 e 16, de 01/02/2011
Alt. das PIs 67 e 68-10 - Bens de Publicadas no DOU, de 03/02/2011, como Portarias
informática
Interministeriais nº 17 e 18, de 01/02/2011
Publicadas no DOU, de 24/03/2011, como Portarias
Alt. das PIs 15 e 16-09 - Smart cards
Interministeriais nº 72 e 73, de 22/03/2011
Alt. da PI 162-09 - Transformador Publicada no DOU, de 09/05/2011, como Portaria
elétrico
Interministerial nº 107, de 05/05/2011
Publicada no DOU, de 09/05/2011, como Portaria
Preparados orgânicos tensoativos
Interministerial nº 106, de 05/05/2011
Publicada no DOU, de 12/05/2011, como Portaria nº 115,
Aparelho de ginástica
de 10.05.11.
Microcomputador Portátil, sem teclado,
com Tela Sensível ao Toque ("touch Publicada no DOU, de 01/06/2011, como Portarias
screen") - "tablet pc”
Interministeriais N° 126 e 127, de 31.05.11.
Partes e peças de Ciclomotores,
Motonetas, Motocicletas, Triciclos e Publicada no DOU, de 16/06/2011, como Portaria
Quadriciclos.
Interministerial n° 138, de 15.06.11.
Cicloelétrico
(Ciclomotorizado
Elétrico), Motocicleta Elétrica e Publicada no DOU, de 16/06/2011, como Portaria
Motoneta Elétrica.
Interministerial n° 139, de 15.06.2011
Alt. da PI n.º 128 e 129/09 Impressoras do tipo não impacto,
incluindo as combinadas com outras Publicada no DOU, de 27/06/11, como Portarias
unidades de entrada ou de saída
Interministeriais nº 158 e 159, de 22.06.2011
Bateria recarregável para equipamento Publicada no DOU em 27/06/11, como Portarias
portátil para uso em informática
Interministeriais nº 164 e 165, de 22.06.2011
Publicada no DOU em 27/06/11, como Portarias
Alt. da PI nº 56 e 57/08 - Rádio Base
Interministeriais nº 160 e 161, de 22.06.11.
Fonte de alimentação AC/DC para
terminais de transferência eletrônica de Publicadas no DOU em 27.06.11, como Portarias
débito e crédito
Interministeriais nº 162 e 163, de 22.06.11.
Publicada no DOU em 08.07.11 como Portaria
Split System
Interministerial nº 171 de 04.07.11.
Publicada no DOU em 18.07.11, como Portaria
Alt. da PI 140/09 Telejogos
Interministerial nº 179, de 15.07.11.
Alt. da PI n.º 150/02 - Bateria Publicada no DOU em 20.07.11, como Portaria
recarregável
Interministerial nº 188, de 19.07.11.
Publicada no DOU em 20.07.11, como Portarias
Alt. da PI 235-09 Pen drive
Interministeriais nº 186 e 187, de 19.07.11.
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
041/11
002/11
051/10
030/11
008/11
031/11
026/11
029/11
032/11
043/11
011/11
021/10
006/11
078/11
082/11
Dispositivo de Cristal Líquido para TV
Alt. da PI 67/09 - Motocicletas
Alt. da PI 69-09 Produtos oftálmicos
Alt. PI 109/06 Depilador elétrico
Alt. PI 167/10 Barbeador Elétrico
Alt. da PI 12/11 Televisor de LCD
Programador Cíclico de Eventos
Publicada no DOU em 20.07.11, como Portarias
Interministeriais nº 189 e 190, de 19.07.11.
Publicada no DOU em 25.07.11, como Portaria
Interministerial nº 195, de 22.07.11.
Publicada no DOU em 19.08.11, como Portaria
Interministerial nº 212, de 17.08.11.
Publicada no DOU em 20.09.11, como Portaria
Interministerial nº 231, de 16.09.11.
Publicada no DOU em 20.09.11, como Portaria
Interministerial nº 232, de 16.09.11.
Publicada no DOU em 20.09.11, como Portaria
Interministerial nº 233, de 16.09.11.
Publicada no DOU em 04.10.11, como Portaria
Interministerial nº 251, de 30.09.11
Publicada no DOU em 04.10.11, como Portaria
Interministerial nº 249, de 30.09.11
Publicadas no DOU em 04.10.11, como Portarias
Interministeriais nº 250 e 252, de 30.09.11
Publicada no DOU em 04.10.11, como Portaria
Interministerial nº 248, de 30.09.11
Publicadas no DOU em 04.10.11, como Portarias
Interministeriais nº 245 e 246, de 30.09.11
Publicada no DOU em 21.12.11, como Portaria
Interministerial nº 306, de 19.12.11
Publicada no DOU em 21.12.11, como Portaria
Interministerial nº 305, de 19.12.11
Publicadas no DOU em 26.12.11, como Portarias
Interministeriais nº 317 (INFO) e 318 (ZFM), de 23.12.11
Alt PI nº 27-09 Relé Auxiliar de BT
Gabinete plástico para computadores
ALL IN ONE e TABLET PC
Conversor de CA-CC exceto de
informática
Alt. das PIs n.º 221 e 222/10 - Terminal
portátil para telefonia celular
Dispositivo manual, pneumático ou
hidráulico para soldar
Alt. da PI 186/06 - Produtos químicos
de metais preciosos
Alt. da PI 245 e 246/11 - Terminal
portátil para telefonia celular
Alt. da PIs nº. 224 e 225/2010 Terminal de Transferência Eleletrônica Publicadas no DOU em 26.12.11, como Portarias
de Débito e Crédito
Interministeriais nº 314 (INFO) e 315 (ZFM), de 22.12.11
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
PORTARIAS INTERMINISTERIAIS MDIC/MCTI PUBLICADAS NO
D.O.U. EM 2012
071/11
Alt. Da PI n.º 254/10 - Áudio e Vídeo - Publicada no DOU em 11.01.12,
Interministerial nº 3, de 06.01.12
Câmara fotográfica
como
Portaria
87
053/10
Resíduos metálicos, plásticos, madeira, Publicada no DOU em 16.01.12,
papelão, vidro e poliestireno expansível Interministerial nº 4, de 13.01.12
como
Portaria
88
044/11
Alt. da PI 14/96 - Inclusão item - carne Publicada no DOU em 16.01.12,
Interministerial nº 5, de 13.01.12
beneficiada
como
Portaria
89
047/11
Alt. da PI 24 e 25/10 - Tomografia Publicadas no DOU em 06.02.12, como Portarias
Interministeriais nº 18 e 19, de 03.02.12
computadorizada
90
063/11
Alt. da PI 174-09 - Televisor com tela Publicada no DOU em 24.02.12,
Interministerial nº 140, de 23.02.12
de Plasma (GINGA)
como
Portaria
91
065/11
Alt. da PI 56/09 - Bicicleta com e sem Publicada no DOU em 01.03.12,
Interministerial nº 63, de 28.02.12
câmbio
como
Portaria
92
040/11
Alt. da PI 223/10 - Odorizador de Publicada no DOU em 01.03.12,
Interministerial nº 65, de 28.02.12
ambiente
como
Portaria
93
Publicadas no DOU em 01.03.12, como Portarias
Interministeriais nº 61 e 62, de 28.02.12
94
Publicada no DOU em 01.03.12,
Interministerial nº 64, de 28.02.12
como
95
Publicadas no DOU em 02.03.12,
Interministeriais nº 67 e 68, de 29.02.12
Publicadas no DOU em 02.03.12,
Interministeriais nº 69 e 70, de 29.02.12
Publicadas no DOU em 02.03.12,
Interministeriais nº 71 e 72, de 29.02.12
Publicada no DOU em 13.03.12,
Interministerial nº 187, de 09.03.12
Publicadas no DOU em 13.02.12,
Interministeriais nº 27 e 28, de 10.02.12
Publicadas no DOU em 13.02.12,
Interministeriais nº 31 e 32, de 10.02.12
Publicadas no DOU em 13.02.12,
Interministeriais nº 33 e 34, de 10.02.12
Publicada no DOU em 25.04.12,
Interministerial nº 95, de 24.04.12
Publicada no DOU em 18.05.12,
Interministerial nº 114, de 17.05.12
Publicada no DOU em 18.05.12,
Interministerial nº 111, de 17.05.12
Publicada no DOU em 18.05.12,
Interministerial nº 109 e 110, de 17.05.12
Publicada no DOU em 18.05.12,
Interministerial nº 112, de 17.05.12
como Portarias
022/10
036/11
057/11
Alt. da PI 30/06 - Conjunto tonalizador
para impressora
Alt. da PI 182/04 - Partes e peças de
ciclomotores - Corrente de comando e
transmissão
Conversor
CA/CC
para
microcomputador portátil, sem teclado,
com tela sensível ao toque ("touch
screen") – "TABLET PC"
079/11
Filtro
de
Broadcast
074/11
Alt. das PIs 229 e 230/09 - Bateria para
telefone celular
063/11
Alt. da PI 174-09 - Televisor com tela
de Plasma (GINGA)
048/11
Alt. das PIs 26 e 27/10 - Ressonância
magnética
077/11
Alt. das PIs nº 231 e 232/09 NETBOOK e NOTEBOOK
076/11
Radiofrequência
para
Alt. das PIs nº 234/09 - DESKTOP
015/12
Alt. da PI nº 65/12 - Odorizadores de
Ambiente
070/11
Alt. da PI 245/10 - Resistência de
aquecimento para secador de cabelo
083/11
Alt. da PI n.º 254/10 - Áudio e Vídeo Câmara fotográfica profissional
021/12
Alt. das PIs n.º 231 e 232/09 Notebook
025/12
Alt. da PI 305/11 Produtos metalúrgicos
de metais preciosos
Portaria
96
como Portarias
97
como Portarias
98
como
99
Portaria
como Portarias
100
como Portarias
101
como Portarias
102
como
Portaria
103
como
Portaria
104
como
Portaria
105
como
Portaria
106
como
Portaria
107
038/11
Filtro de privacidade
Publicada no DOU em 28.05.12,
Interministerial nº 121, de 24.05.12
como
Portaria
108