PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – PJe
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 5ª REGIÃO
MANUAL DO MAGISTRADO
1ºGRAU
MÓDULO 3
Sumário
1 Tarefas.......................................................................................................................................... 3
1.1 Estrutura e Execução das Tarefas.........................................................................................3
1.2 Magistrado na Tarefa “Minutar”..............................................................................................4
1.3 Magistrado na Tarefa “Ato do Magistrado”.............................................................................8
1 Tarefas
Para realizar uma tarefa, o Magistrado deverá, primeiramente, selecionar a
tarefa ou pasta desejada. Essa seleção indica para o sistema o universo de processos
com os quais o usuário trabalhará. Em seguida, aguarde que os processos sejam
carregados na tabela “ Processos”.
Na tabela “Processos”, o Juiz visualizará os ícones de execução, o número do
processo, a classe judicial, o órgão julgador, o polo ativo, o polo passivo, a data de
autuação e a data de chegada na tarefa.
O ícone
permite que os processos sejam movimentados para pastas
criadas pelo diretor da secretaria/chefe do cartório ou pelo Magistrado (explicado no item
1, aba “Caixas”, do módulo 2).
Através do ícone
No ícone
, o sistema abrirá a tarefa a ser realizada.
, o sistema permite o detalhamento do processo, ou seja, a
visualização de todas as abas que compõem o processo.
1.1 Estrutura e Execução das Tarefas
Aberta uma tarefa, através do ícone acima indicado, ela será sempre
constituída por 02 (duas) abas: “Saída” e “Documentos do Processo”.
Na aba “Saída”, o Juiz visualizará o botão “Processo Completo”, o qual permite
a visualização do detalhamento do processo. Também visualizará a próxima ação
possível para o processo, de acordo com o momento em que ele se encontrar no fluxo
processual. Trata-se de uma aba que efetua a movimentação do processo.
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Na aba “Documentos do Processo”, o Magistrado visualizará todos os
documentos do processo com as seguintes informações: data de assinatura, por quem foi
anexado, quando foi anexado, a descrição do documento e os ícones de visualização do
documento e da assinatura.
Através do ícone
, o Magistrado poderá visualizar o inteiro teor do
documento.
Através do ícone
, poderão ser lidos dados da assinatura do documento.
1.2 Magistrado na Tarefa “Minutar”
A tarefa “Minutar” poderá ser realizada pelos assessores e pelo Magistrado.
Nessa tarefa, estarão disponíveis todos os processos conclusos.
Os processos poderão estar na tarefa raiz “Minutar” ou, ainda, em caixas
criadas dentro da tarefa raiz (Ex.: despachar, julgar etc).
Selecione o universo de processos que será trabalhado clicando na caixa
“Minutar”. Os processos serão disponibilizados na tabela “Processos”, do painel do
usuário.
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Com os processos disponibilizados na tabela, selecione o desejado clicando no
ícone
. A tarefa será habilitada em uma nova página.
Para realizar a tarefa “Minutar”, observe os seguintes passos:
•
1º Passo: Selecione o tipo de documento no campo “Tipo do
Documento”.
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O sistema habilitará a árvore com a tabela de eventos do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), disponíveis para o Magistrado. É obrigatória a seleção de um evento
sempre no nível de folha (conforme indicado abaixo) para que o processo possa ser
assinado e, consequentemente, movimentado para outras tarefas.
A escolha do evento habilitará o botão de assinatura do documento:
É permitida a escolha de mais de um evento por documento incluído.
Será permitida a escolha de modelos por meio do campo “Modelo do
Documento”, os quais deverão ser criados previamente no menu do sistema.
No campo “Decisão Terminativa”, marque a opção “Sim” quando não se decidir
o mérito do processo. Essa marcação alimentará dados estatísticos.
•
2º Passo: Redija, no editor de texto, o despacho, a decisão ou a
sentença. Nesse momento, o documento criado no editor poderá ser
assinado ou apenas gravado.
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Ao clicar no botão “Assinar Digitalmente”, será gerada a mensagem:
Para confirmar, clique em
. Para cancelar, clique em
.
Confirmada a assinatura, será solicitada a
senha PIN do certificado digital do Magistrado.
Obs.: O texto criado no editor será gravado quando o botão de assinatura for
clicado.
O botão “Gravar” deverá ser utilizado para gravar um documento (despacho,
decisão e sentença), o qual poderá ser continuado posteriormente. Nesse caso, o
processo será mantido na mesma tarefa.
Obs.: Na tarefa “Minutar”, o sistema disponibilizará a opção “Conhecimento –
Secretaria”, como um próximo passo do processo. Essa ação só será possível quando o
tipo de conclusão for “Concluso/Despacho” ou “Concluso/Decisão”, ou seja, o botão só
ficará disponível quando forem esses os tipos de conclusão.
A ação “Conhecimento – Secretaria” funciona como um botão de devolução do
processo para a secretaria, deletando o documento criado no editor. A exclusão é
informada por meio da seguinte mensagem:
Para confirmar o retorno, clique em
.
. Para desistir da ação,
clique em
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.
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1.3 Magistrado na Tarefa “Ato do Magistrado”
A tarefa “Ato do Magistrado” só poderá ser realizada pelo Magistrado. Nela,
ficam disponíveis todos os processos minutados.
Os processos poderão ficar na tarefa raiz “Ato do Magistrado” ou, ainda, em
caixas criadas dentro da tarefa raiz (ex.: “Despachar” etc.).
Para selecionar os processos que serão trabalhados, clique na caixa desejada.
Os processos serão disponibilizados na tabela “Processos” do painel do usuário.
Clique no ícone
para selecionar o processo desejado entre aqueles
disponibilizados na tabela. Em seguida, a tarefa será habilitada em uma nova página.
Obs.: Essa tarefa trará todas as marcações realizadas pelo assessor e,
também, a minuta por ele criada. O Magistrado poderá alterar as informações existentes e
o texto da minuta.
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Para alterar as informações dessa tarefa, observe os seguintes passos:
•
1º Passo: o sistema permitirá a alteração do tipo de documento. Para
alterá-lo, selecione, no campo indicado, o documento desejado.
O campo “Decisão Terminativa” poderá ser alterado, assim como os eventos
indicados pelo assessor, que poderão ser removidos e outros adicionados.
•
2º Passo: Será permitida a alteração da minuta disposta no editor de
texto.
Alterada a minuta no editor, ela poderá ser assinada ou apenas gravada.
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Ao clicar no botão “Assinar Digitalmente”, as alterações realizadas na minuta
serão gravadas. Também será gerada a mensagem abaixo:
Para confirmar, clique em
. Para cancelar, clique em
.
Confirmada a assinatura, será solicitada a senha
PIN do certificado digital do Magistrado.
O botão “Gravar” deverá ser utilizado para gravar a minuta (despacho, decisão
e sentença), que poderá ser continuada posteriormente. Nesse caso, o processo será
mantido na mesma tarefa.
Obs.: Caso o Magistrado verifique a necessidade de devolver o processo para
os assessores, o botão “Voltar para Assessoria” deverá ser clicado. Essa ação removerá o
processo da tarefa “Ato do Magistrado” e o remeterá para a tarefa “Minutar”. O processo
poderá cair na raiz ou em uma possível caixa caso haja algum filtro que,
automaticamente, receba o processo.
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