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Ata da 1ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2015 da Câmara
Municipal de Alagoa Grande-Paraíba.
Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara
Municipal de Alagoa Grande-PB, em sua sede na rua Apolônio Zenayde, s/n.Vereadores
presentes: Genildo Marques da Silva (Presidente), Fabrício da Silva Ferreira (VicePresidente), Marcelo dos Santos Almeida (1º secretário), José Ribeiro Agra Filho (2º
secretário), Gilberto Marques da Silva Junior, Ronaldo Marques Lins, José Fabiano
Nascimento da Luz, Antonio Salustiano de Miranda, Marcos Antonio dos Santos, Luís
Lucindo da Silva e Josildo de Oliveira Lima. Às 19h30min o Presidente Genildo Marques da
Silva declarou aberta a sessão, e autorizou a leitura da ata anterior, que não foi apreciada e
aprovada por unanimidade. Passou-se a leitura dos expedientes do dia: Projetos de Leis nºs
04 e 05/2015, do Gabinete do Prefeito, o primeiro dispõe sobre o pagamento de débitos e
obrigações do município, nos termos do art. 100 §§ 3º, 4º e 5º, da Constituição Federal,
decorrentes de decisões judiciais consideradas de pequeno valor – RPV e o segundo,
autoriza a contratação temporária de funcionários por excepcional interesse público e dá
outras providências. O Presidente falou que, por motivo dele participar de duas comissões
até a sua posse em 1º de janeiro, e a Lei Orgânica não permitir a sua permanência, as duas
bancadas teriam que indicar nomes para as três comissões permanentes. Ele sugeriu alguns
nomes, no entanto, a bancada de oposição solicitou a Mesa que desse um prazo até a
próxima sessão, para formação das referidas comissões. O Presidente acatando o pedido da
bancada de oposição disse que na próxima sessão, seriam formadas as comissões. Foram
apresentadas as seguintes matérias: pela Mesa Diretora, Projeto de Lei nº 01/2015, fixa
vencimento para o cargo de Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Alagoa
Grande/PB e dá outras providências. Pelos vereadores: Genildo Marques da Silva, Marcelo
dos Santos Almeida e José Fabiano Nascimento da Luz, Projeto de Resolução nº 01/2015,
modifica o artigo 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, aumentado de uma para
duas sessões ordinárias, semanalmente e dá outras providências. Pelo Vereador Luís
Lucindo, subscrito pelos demais Vereadores, Moção de Pesar aos familiares dos jovens
Wellington Paulo da Silva e José Antonio da Silva Gonçalves Júnior, pelo falecimento de
ambos ocorrido no dia 01 de fevereiro. Requerimento nº 04/2015, solicitando sessão especial
em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Pelo Vereador Fabiano Luz,
Requerimentos nºs 01, 02 e 03/2015, solicitando a companhia de água e esgotos da Paraíba
(CAGEPA) o não faturamento das contas do mês de fevereiro de 2015 de todas as ruas e
bairros de Alagoa Grande e reabertura de poços artesianos no município e criação de
calçadão para a prática de esportes, respectivamente. Pelo Vereador Gilberto Junior, Projeto
de Decreto Legislativo nº 01/2015, concedendo Título de Cidadania Alagoagrandense à
senhora Juliany Rodrigues de Farias. Pelo Vereador Josildo, Requerimentos nºs 05, 06, 07 e
08/2015 solicita cobertura da quadra de esportes da Escola Estadual Padre Hildon Bandeira,
recuperação da quadra de esportes da Escola Estadual de Ensino Fundamental de
Demonstração de Alagoa Grande, recuperação da quadra de esportes do módulo esportivo
municipal e reconstrução do muro de proteção em torno da Escola Estadual de Ensino
Fundamental de Demonstração, respectivamente. Pelo Vereador Marcos Antonio,
Indicações ao Prefeito Municipal, solicitando o roço do mato da avenida João Cavalcante,
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que interliga a PB 079 ao Distrito de Zumbi, informações sobre o andamento das obras da
quadra coberta e do atendimento do Posto de Saúde em Zumbi. Requerimento nº 09/2015,
solicitando adutora para o fornecimento de água da barragem de Pitombeira ao Distrito de
Canafístula. Pelo Vereador Fabrício, Moção de Aplauso ao jovem Dagoberto Fernandes
Segundo, pela sua aprovação na OAB. Pelo vereador Antonio Salustiano de Miranda,
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando o atendimento de diversos requerimentos de sua
autoria, aprovados durante os anos de 2013 e 2014. Pelo Vereador Marcelo, Requerimentos
nºs 10, 11, 12 e 13/2015, solicita ao SAAE o não fornecimento das contas do mês de
fevereiro de 2015 de todas as ruas do Distrito de Canafístula, extintores de incêndios para as
escolas públicas municipais, manutenção dos terminais telefônico e nomeação dos agentes
de endemias. Indicações para o Prefeito Municipal, solicitando a construção de um poço
artesiano na Comunidade do Cruzeiro, no Distrito de Canafístula e serviços de reforma nas
escolas municipais dos sítios Vertente, Quitéria e Belo Monte. Moção de Agradecimento ao
Dr. Carlos Pereira, Superintendente do DER, pela construção dos redutores de velocidade na
PB-075, no trecho do Distrito de Canafístula. Foram apreciadas e votadas as seguintes
matérias: Requerimento nº 01/2015, autor: Fabiano Luz, solicita, a companhia de água e
esgotos da Paraíba (CAGEPA) o não faturamento das contas do mês de fevereiro de 2015 de
todas as ruas e bairros de Alagoa Grande. Foi apreciado pelo autor e pelos Vereadores:
Josildo, Deda e Ronaldo, logo após aprovado por unanimidade plenária (10x0).
Requerimento nº 02/2015, autor: Fabiano Luz, solicita reabertura de poços artesianos no
município. Não foi apreciado, e logo após aprovado por unanimidade plenária. Nada mais
havendo a ser discutido, o presidente declarou em nome de Deus encerrada a sessão,
marcando a próxima para o dia 11 de fevereiro, mandando que fosse lavrada a presente ata,
pela servidora efetiva, Adriana Correia da Silva___________________________ (cargo:
Auxiliar Administrativo), da qual para constar dato e assino com os Vereadores, após lida e
aprovada, nos termos dos artigos 63 e 64 do Regimento Interno. Plenário Moisés Francisco
da Silva, em 04 de fevereiro de 2015.
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Ata da 2ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2015 da Câmara
Municipal de Alagoa Grande-Paraíba.
Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara
Municipal de Alagoa Grande-PB, em sua sede na rua Apolônio Zenayde, s/n. Vereadores
presentes: Genildo Marques da Silva (Presidente), Fabrício da Silva Ferreira (VicePresidente), Marcelo dos Santos Almeida (1º secretário), José Ribeiro Agra Filho (2º
secretário), Gilberto Marques da Silva Junior, Ronaldo Marques Lins, Antonio Salustiano de
Miranda, Marcos Antonio dos Santos, Luís Lucindo da Silva e Josildo de Oliveira Lima.
Ausente: José Fabiano Nascimento da Luz (falta justificada). Às 19h30min o Presidente
Genildo Marques da Silva declarou aberta a sessão, e autorizou a leitura da ata anterior, que
não foi apreciada e aprovada por unanimidade. Nesse momento o Presidente indagou a
bancada de oposição se teriam a indicação dos nomes para comporem as Comissões
Permanentes, o Vereador e líder da bancada da oposição, Josildo Oliveira respondeu que
não. Em seguida, o Presidente nomeou as Comissões, ficando assim compostas e aprovadas
por todos os presentes: Constituição e Justiça, Presidente: Ronaldo Marques Lins,
Secretário: Antonio Salustiano de Miranda e Membro: Fabrício da Silva Ferreira; Finanças e
Orçamento, Presidente: José Fabiano Nascimento da Luz, Secretário: Gilberto Marques da
Silva Junior e Membro: Fabrício da Silva Ferreira; Obras e Serviços Públicos, Presidente:
Josildo de Oliveira Lima, Secretário: Luís Lucindo da Silva e Membro: Gilberto Marques da
Silva Junior. Passou-se a leitura do expediente do dia: Ofício nº 03/2015 da Secretaria
Municipal de Agricultura, Irrigação e Abastecimento, solicitando o espaço físico da Câmara
Municipal, para a realização das reuniões do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável e Ofício Circular nº 02/2015 do TCE, convidando para palestra sobre o tema
Cenário Atual e Perspectivas do Agronegócio, no próximo dia 13 de fevereiro, às 9h, no
auditório Celso Furtado, no Centro Cultural Ariano Suassuna, sede do TCE – PB. Foram
apresentadas as seguintes matérias: Pelo Vereador Genildo, Requerimento nº 14/2015,
solicitando abastecimento de água em repartições públicas. Pelo Vereador Marcos, subscrito
pelos Vereadores: Gilberto Junior, Ronaldo, Josildo, Antonio Salustiano, Deda Ribeiro e
Marcelo, Projeto de Emenda Modificativa nº 01/2015, modifica o artigo 29 da Lei Orgânica,
passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 29 – As sessões da Câmara Municipal,
deverão ser realizadas em recinto destinado ao seu funcionamento, no período de 1º de
fevereiro a 30 de maio e de 1º de agosto a 30 de outubro de cada ano[...]”. Pelo Vereador
Josildo, Moção de Pesar aos familiares do seu Biu Cabral, pelo seu falecimento da sua irmã,
ocorrido recentemente. Requerimentos nºs 15, 16, 17 e 18/2015, solicitando a inclusão do
município de Alagoa Grande no Programa do Semiárido, a continuidade da construção da
praça do Conjunto João Bosco Carneiro, reforma no Memorial de Jackson do Pandeiro,
limpeza em açude e perfuração de poços, respectivamente. Pelo Vereador Marcelo,
Requerimentos nºs 19, 20, 21, 22 e 23/2015, solicitando contratação de fisioterapeuta para o
NASF, cestos coletores de lixo, insalubridade para os auxiliares de serviços gerais,
instalação de repetidora de televisão e instalação de Estação Digital em Canafístula,
respectivamente. Pelo Vereador Deda Ribeiro, Moção de Congratulações ao Padre Francisco
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da Silva Marques, pela sua Ordenação Presbiteral, ocorrida nesta data. Pelo Vereador
Gilberto Junior, solicitação para a dispensa da sessão ordinária no próximo dia 18 de
fevereiro (quarta-feira de cinzas). Pelo Vereador Luís Lucindo, Moção de Pesar aos
familiares da Senhora Marisa Deininger Nascimento, pelo seu falecimento ocorrido hoje.
Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2015, concede Comenda Honorífica Margarida Maria
Alves a Senhora Isaura Gomes. Requerimento nº 24/2015, solicita retirada de lixão nas
mediações da rua Mariano Rodrigues. Foram apreciadas e votadas as seguintes matérias:
Solicitação do Vereador Gilberto Junior, para a dispensa da sessão do dia 18 de fevereiro.
Não foi apreciada e aprovada por unanimidade (9x0). Requerimento nº 04/2015, autor: Luís
Lucindo, solicita sessão especial para o Dia Internacional da Mulher. Foi apreciado pelo
autor e pelo Vereadores: Josildo e Antonio Salustiano (Bambão), logo após aprovado por
unanimidade plenária. Requerimentos nºs 05, 06, 07, 08 e 15/2015, autor: Josildo, solicita
cobertura da quadra da Escola Estadual Padre Hildon Bandeira, recuperação e cobertura da
quadra de esportes da Escola de Demonstração, retirada do lixo e recuperação da quadra de
esportes do módulo esportivo municipal, reconstrução do muro de proteção em torno da
Escola Estadual de Demonstração e inclusão do município de Alagoa Grande no Programa
do Semiárido, respectivamente. Foram apreciados pelo autor e pelos Vereadores: Deda,
Marcos, Ronaldo, Genildo, Luís e Bambão, logo após aprovados por unanimidade plenária.
Requerimento nº 09/2015, autor: Marcos, solicita adutora para fornecer água potável ao
Distrito de Canafístula. Não foi apreciado e logo após aprovado por unanimidade plenária.
Requerimentos nºs 10, 11, 12 e 13/2015, autor: Marcelo, solicita o não faturamento das
contas de água das ruas de Canafístula, extintores de incêndio para as escolas municipais,
manutenção dos terminais telefônicos em Canafístula e nomeação dos Agentes de Endemia,
aprovados no concurso, respectivamente. Foram apreciados pelo autor e pelos Vereadores:
Ronaldo, Josildo e Luís Lucindo, logo após aprovados por unanimidade plenária.
Requerimento nº 14/2015, autor: Genildo, solicita abastecimento de água em repartições
públicas. Foi apreciado pelo Vereador Bambão e logo após aprovado por unanimidade
plenária. Nada mais havendo a ser discutido, o presidente declarou em nome de Deus
encerrada a sessão, marcando a próxima para o dia 25 de fevereiro, mandando que fosse
lavrada
a presente ata,
pela
servidora
efetiva,
Adriana Correia da
Silva__________________________________ (cargo: Auxiliar Administrativo), da qual
para constar dato e assino com os Vereadores, após lida e aprovada, nos termos dos artigos
63 e 64 do Regimento Interno. Plenário Moisés Francisco da Silva, em 11 de fevereiro de
2015.
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Ata da 3ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2015 da Câmara
Municipal de Alagoa Grande-Paraíba.
Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara
Municipal de Alagoa Grande-PB, em sua sede na rua Apolônio Zenayde, s/n. Vereadores
presentes: Genildo Marques da Silva (Presidente), Fabrício da Silva Ferreira (VicePresidente), Marcelo dos Santos Almeida (1º secretário), José Ribeiro Agra Filho (2º
secretário), Gilberto Marques da Silva Junior, Ronaldo Marques Lins, Antonio Salustiano de
Miranda, Marcos Antonio dos Santos, Luís Lucindo da Silva, Josildo de Oliveira Lima e
José Fabiano Nascimento da Luz. Às 19h30min o Presidente Genildo Marques da Silva
declarou aberta a sessão, e autorizou a leitura da ata anterior, que não foi apreciada e
aprovada por unanimidade. Passou-se a leitura do expediente do dia: Projeto de Lei nº
06/2015, do Gabinete do Prefeito, dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal –
SIM, em Alagoa Grande, Estado da Paraíba, estabelece normas e procedimentos de inspeção
sanitária em estabelecimento que produzem produtos de origem animal, e dá outras
providências e Convite da Fundação Cultural Cícero Celso e o escritor José Guedes para o
lançamento do livro “Causos nossos do dia a dia”, no Teatro Paó, dia 07/03, às 19:30. Foram
apresentadas as seguintes matérias: Pelo Vereador Antonio Salustiano (Bambão),
Requerimento nº 25/2015, solicita distribuição de sementes para os agricultores do
município. Pelo Vereador Marcelo, Requerimentos nºs 26, 27 e 28/2015, solicita inscrição
para o Programa Garantia Safra, deslocamento da Sede do Conselho Tutelar e Programa
Empreender Paraíba, respectivamente. Pelo Vereador Genildo, Moção de Pesar aos
familiares da senhora Maria José de Sousa, conhecida popularmente como “Zezé Lucindo”,
pelo seu falecimento ocorrido no dia 24 de fevereiro. Pelo Vereador Josildo, Requerimentos
nºs 29, 30, 31, 32 e 33/2015, solicita construção de uma pista de skate, reparo no sistema de
esgoto no parque do Bodão, retirada de entulhos situado atrás do Fórum da Justiça,
construção de mata-burros na estrada vicinal que dá acesso a Comunidade de Malhada e
construção de cisternas nos sítios Malhada, 17 e Riacho de Areia, respectivamente. Pelo
Vereador Fabrício, Requerimentos nºs 34, 35 e 36/2015, solicita abertura de poço artesiano,
replantio
e
manutenção
de
mata
ciliar
do
Rio
Mamanguape e seus afluentes e implantação de semáforo no centro da cidade,
respectivamente. Pelo Vereador Deda Ribeiro, Moção de Congratulações a Jovem Natália
Carvalho, pela sua ótima colocação no resultado do ENEM 2014, 5º lugar em Ciências
Contábeis e 5º lugar em Direito. Pelo Vereador Marcos, Indicação a Operadora de Telefonia
Oi, solicitando a reinstalação de um terminal público em Zumbi. Requerimentos nºs 37, 38 e
39/2015, solicita o programa do leite, barragem para Canafístula e operadoras de telefonias
móveis para Zumbi e Canafístula, respectivamente. Pelo Vereador Fabiano Luz,
Requerimentos nºs 40, 41, 42 e 43/2015, solicita disponibilização de um veículo para
atender a população carente do nosso município, no período noturno, relocalização geoadministrativa de Alagoa Grande, pavimentação asfáltica da Rodovia que interliga Alagoa
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Grande à Comunidade Quilombola Caiana dos Crioulos e convocação do Superintendente
Municipal de trânsito para prestar esclarecimentos sobre o processo de municipalização do
trânsito, respectivamente. Pelo Vereador Luís Lucindo, Indicação à Secretaria de Educação
Municipal, solicitando informação sobre o pagamento dos grupos de teatro que se
apresentaram no Evento Cultural Caminhos do Frio 2014. Pelo Vereador Ronaldo, Indicação
ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do Estado, para que o mesmo atenda o
requerimento nº 47/2014, aprovado nesta Casa, Requerimentos nºs 44 e 45/2015, solicita
audiência com o Secretário Estadual de Infraestrutura e retomada de construção de casas
populares, respectivamente. Pela Comissão Permanente de Constituição e Justiça, Pareceres
Favoráveis aos seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 04/2015, de autoria do Chefe do
Executivo, Projeto de Lei nº 01/2015, de autoria da Mesa Diretora, Projeto de Resolução nº
01/2015, de autoria dos Vereadores: Genildo, Marcelo e Fabiano Luz, Projeto de Emenda
Modificativa nº 01/2015, de autoria dos Vereadores: Marcos, Gilberto Junior, Ronaldo,
Josildo, Antonio Salustiano, Deda Ribeiro e Marcelo, Projeto de Decreto Legislativo nº
01/2015, de autoria do Vereador Gilberto Junior e Projeto de Decreto Legislativo nº
02/2015, de autoria do Vereador Luís Lucindo, respectivamente. Foram apreciadas e votadas
as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 04/2015, autor: Chefe do Executivo, dispõe sobre o
pagamento de débitos e obrigações do município, nos termos do art. 100, §§ 3º, 4º e 5º, da
Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais consideradas de pequeno valor –
RPV. Não foi apreciado e logo após aprovado em sua primeira votação por unanimidade
(10x0). Projeto de Lei nº 01/2015, autor: Mesa Diretora, fixa vencimento para o cargo de
Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Alagoa Grande, no valor de R$ 788,00
(setecentos e oitenta e oito reais). Não foi apreciado e logo após aprovado em sua primeira
votação por unanimidade. Projeto de Resolução nº 01/2015, autores: Genildo, Marcelo e
Fabiano Luz, modifica o artigo 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras
providências. Foi apreciado pelos Vereadores: Bambão, Fabiano Luz, Genildo e Marcos,
logo após aprovado por unanimidade plenária em sua primeira votação. Projeto de Emenda
Modificativa nº 01/2015, autores: Marcos, Gilberto Junior, Ronaldo, Josildo, Antonio
Salustiano, Deda Ribeiro e Marcelo, modifica o artigo 29 da Lei Orgânica e dá outras
providências. Não foi apreciado e logo após aprovado por unanimidade em sua primeira
votação. Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2015, autor: Gilberto Junior, concede título de
cidadania Alagoagrandense a Senhora Juliany Rodrigues de Farias. Não foi apreciado e logo
após aprovado por unanimidade plenária. Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2015, autor:
Luís Lucindo, concede Comenda Honorífica Margarida Maria Alves a Senhora Isaura
Gomes. Não foi apreciado e logo após aprovado por unanimidade plenária. Requerimento nº
25/2015, autor: Bambão, solicita distribuição de sementes. Não foi apreciado e logo após
aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a ser discutido, o presidente declarou em
nome de Deus encerrada a sessão, marcando a próxima para o dia 04 de março, mandando
que fosse lavrada a presente ata, pela servidora efetiva, Adriana Correia da
Silva__________________________________ (cargo: Auxiliar Administrativo), da qual
para constar dato e assino com os Vereadores, após lida e aprovada, nos termos dos artigos
63 e 64 do Regimento Interno. Plenário Moisés Francisco da Silva, em 25 de fevereiro de
2015.
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Ata da 4ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2015 da Câmara
Municipal de Alagoa Grande-Paraíba.
Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara Municipal
de Alagoa Grande-PB, em sua sede na rua Apolônio Zenayde, s/n. Vereadores presentes:
Genildo Marques da Silva (Presidente), Fabrício da Silva Ferreira (Vice-Presidente),
Marcelo dos Santos Almeida (1º secretário), José Ribeiro Agra Filho (2º secretário),
Gilberto Marques da Silva Junior, Ronaldo Marques Lins, Antonio Salustiano de Miranda,
Marcos Antonio dos Santos, Luís Lucindo da Silva, Josildo de Oliveira Lima e José Fabiano
Nascimento da Luz. Às 19h30min o Presidente Genildo Marques da Silva declarou aberta a
sessão, e autorizou a leitura da ata anterior, que não foi apreciada e aprovada por
unanimidade. Passou-se a leitura do expediente do dia: Projeto de Lei nº 07/2015, do Chefe
do Executivo, autoriza a doação de equipamentos para a Polícia Militar do Estado da
Paraíba, e dá outras providências. Foram apresentadas as seguintes matérias: Pelo Vereador
Fabiano Luz, Requerimento nº 46/2015, solicitando Projeto de Lei na Assembleia
Legislativa, denominando a barragem de Pitombeira de João Bosco Carneiro e Moção de
Aplausos ao empresário Edvaldo Onofre e ao seu filho Edilson Onofre, pelo sucesso
alcançado na Organização da 15ª Vaquejada no nosso município. Pelo Vereador Marcelo,
Requerimentos nºs 47, 48, 49, 50, 51 e 52/2015, solicitando distribuição de kits bucal,
implantação de cargos e carreira dos servidores da saúde municipal, aquisição de kits
escolares e fardamento, abertura de acesso ao cruzeiro de Canafístula, instalação de
laboratório de informática e capacitação de servidores estaduais, respectivamente. Pelo
Vereador Josildo, Moção de Solidariedade ao Sr. Eudes Lemos, pelo acidente
automobilístico, ocorrido com o seu filho Eudes Filho, na capital do Estado, Moção de Pesar
aos familiares do Sr. Djalma Lins Coelho, pelo seu falecimento, ocorrido nesta data e Moção
de Aplauso ao Dr. Vanildo Pereira pela conquista da instalação do curso técnico em
agronegócio no sindicato dos Produtores rurais de Alagoa Grande, Requerimento nº
53/2015, solicita a liberação das escrituras das casas do Conjunto CEHAP, respectivamente.
Pelo Vereador Deda Ribeiro, Requerimento nº 54/2015, solicita manutenção na fiação da
telefonia fixa. Pela Comissão Permanente de Constituição e Justiça, Parecer Favorável ao
Projeto de Lei nº 06/2015, de autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre a criação do
serviço de inspeção municipal – SIM, em Alagoa Grande, Estado da Paraíba, estabelece
normas e procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimento que produzem produtos
de origem animal, e dá outras providências. Pelo Vereador Antonio Salustiano (Bambão),
Requerimento nº 55/2015, solicita caixa d’água para o Conjunto Agnaldo Veloso Borges,
Geraldo Marques Bezerra e Condomínio Vivendas do Paó. Pelo Vereador Genildo,
Requerimentos nºs 56 e 57/2015, solicita construção de rampas de acessibilidade e
instalação de câmeras nas escolas estaduais, respectivamente. Foram apreciadas e votadas as
8
seguintes matérias: Projeto de Lei nº 04/2015, autor: Chefe do Executivo, dispõe sobre o
pagamento de débitos e obrigações do município, nos termos do art. 100, §§ 3º, 4º e 5º, da
Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais consideradas de pequeno valor –
RPV. Não foi apreciado e logo após aprovado em sua segunda votação por unanimidade
(10x0). Projeto de Lei nº 01/2015, autor: Mesa Diretora, fixa vencimento para o cargo de
Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Alagoa Grande, no valor de R$ 788,00
(setecentos e oitenta e oito reais). Não foi apreciado e logo após aprovado em sua segunda
votação por unanimidade. Projeto de Resolução nº 01/2015, autores: Genildo, Marcelo e
Fabiano Luz, modifica o artigo 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras
providências. Não foi apreciado e logo após aprovado por unanimidade plenária em sua
segunda votação. Em seguida, a Mesa Diretora baixou a Resolução nº 45/2015, que modifica
o artigo 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências. Projeto de
Emenda Modificativa nº 01/2015, autores: Marcos, Gilberto Junior, Ronaldo, Josildo,
Antonio Salustiano, Deda Ribeiro e Marcelo, modifica o artigo 29 da Lei Orgânica e dá
outras providências. Não foi apreciado e logo após aprovado por unanimidade em sua
segunda votação. A pedido do Vereador Fabiano Luz, o Projeto de Lei nº 06/2015 de autoria
do Chefe do Executivo, foi retirado da pauta de votação e o Presidente falou que ele
retornaria na próxima sessão. Requerimento nº 24/2015, autor: Luís Lucindo, solicita
retirada de lixão na rua Mariano Rodrigues. A pedido do autor, o requerimento foi retirado
da pauta de votação. Requerimento nº 27/2015, autor: Marcelo, solicita deslocamento da
Sede do Conselho Tutelar. Foi apreciado pelo autor e pelo Vereador Marcos, logo após
aprovado por 09 votos favoráveis contra 01, votando contrário o Vereador Fabrício.
Requerimento nº 28/2015, autor: Marcelo, solicita Programa Empreender Paraíba. Foram
apreciados pelo autor e logo após aprovados por unanimidade plenária. Requerimento nº
32/2015, autor: Josildo, solicita construção de mata-burros na estrada vicinal que dá acesso a
Comunidade de Malhada. Foi apreciado pelo autor e logo após aprovado por unanimidade
plenária. Requerimento nº 36/2015, autor: Fabrício, solicita implantação de semáforo no
centro da cidade. Foi apreciado pelo autor e pelos Vereadores: Josildo, Marcos, Deda e
Ronaldo, logo após aprovado por unanimidade plenária. Requerimento nº 37/2015, autor:
Marcos, solicita o programa do leite para o nosso município. Não foi apreciado e logo após
aprovados por unanimidade plenária. Requerimento nº 41/2015, autor: Fabiano Luz, solicita
relocalização geo-administrativa de Alagoa Grande. A pedido do autor, foi retirado da pauta
de votação. Requerimento nº 43/2015, autor: Fabiano Luz, solicita convocação do
Superintendente Municipal de trânsito para prestar esclarecimentos sobre o processo de
municipalização do trânsito. Foi apreciado pelo autor e pelos Vereadores: Josildo, Deda,
Bambão e Ronaldo, e logo após aprovado por unanimidade plenária. Requerimento nº
45/2015, autor: Ronaldo, solicita construção de casas populares. Foi apreciado pelo autor, e
logo após aprovado por unanimidade plenária. Nada mais havendo a ser discutido, o
presidente declarou em nome de Deus encerrada a sessão, marcando a próxima para o dia 10
de março, mandando que fosse lavrada a presente ata, pela servidora efetiva, Adriana
Correia da Silva__________________________________ (cargo: Auxiliar Administrativo),
da qual para constar dato e assino com os Vereadores, após lida e aprovada, nos termos dos
artigos 63 e 64 do Regimento Interno. Plenário Moisés Francisco da Silva, em 04 de março
de 2015.
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Ata da 5ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2015 da Câmara
Municipal de Alagoa Grande-Paraíba.
Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara Municipal
de Alagoa Grande-PB, em sua sede na rua Apolônio Zenayde, s/n. Vereadores presentes:
Genildo Marques da Silva (Presidente), Fabrício da Silva Ferreira (Vice-Presidente),
Marcelo dos Santos Almeida (1º secretário), José Ribeiro Agra Filho (2º secretário),
Gilberto Marques da Silva Junior, Ronaldo Marques Lins, Antonio Salustiano de Miranda,
Marcos Antonio dos Santos, Luís Lucindo da Silva, Josildo de Oliveira Lima e José Fabiano
Nascimento da Luz. Às 19h30min o Presidente Genildo Marques da Silva declarou aberta a
sessão, e autorizou a leitura da ata anterior, que não foi apreciada e aprovada por
unanimidade. Passou-se a leitura do expediente do dia: Ofício nº 51/2015, do Gabinete do
Prefeito, fazendo referência aos requerimentos nºs 27, 32 e 36/2015, de autoria dos
Vereadores: Marcelo, Josildo e Fabrício. Foram apresentadas as seguintes matérias: Pelo
Vereador Deda Ribeiro, Projetos de Decretos Legislativos nºs 03 e 04/2015, concedendo
Título de Cidadania aos Senhores: Wellington Moreno Azevedo e Leonardo Vasconcelos de
Carvalho. Moção de Congratulações ao Sr. José Rivaldo Alves da Silva, pela passagem do
seu aniversário, nesta data. Pelo Vereador Marcelo, Requerimentos nºs 58 e 59/2015, solicita
construção de uma sala de aula na Escola José Ferreira de Paiva e aquisição de um veículo
para o CAPS, respectivamente. Moção de Pesar aos familiares do saudoso José Ely Paulino
de Souza, pelo seu falecimento ocorrido no último dia 08 de março. Pelo Vereador Fabiano
Luz, Requerimentos nºs 60 e 61/2015, solicita Defensor Público titular para Comarca de
Alagoa Grande e Juiz(a) titular para a Comarca de Alagoa Grande, respectivamente. Moção
de Pesar aos familiares do saudoso Petrônio Martins de Albuquerque, pelo seu falecimento
ocorrido no dia 18 de fevereiro. Requerimentos nºs 62 e 63/2015, solicita relatório sobre a
arrecadação com IPTU e implantação do curso técnico de Assistente de Produção Cultural,
respectivamente. Pelo Vereador Luís Lucindo, Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando
informação sobre Processo Licitatório, para aquisição de merenda escolar. Pelo Vereador
Ronaldo, Requerimentos nºs 64, 65 e 66/2015, solicita recolhimento de metralhas e restos de
construções, colocação de metralhas na estrada que liga Alagoa Grande à Fazenda Bastiões e
colocação de metralhas na estrada do Sítio Gavião, respectivamente. Pela Comissão
Permanente de Constituição e Justiça, Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 07/2015, do
Chefe do Executivo, autoriza a doação de equipamentos para a Polícia Militar do Estado da
Paraíba, e dá outras providências. Pelo Vereador Antonio Salustiano (Bambão),
Requerimento nº 67/2015, solicita recuperação de calçamento das seguintes localidades:
Travessa do Cruzeiro, Ruas: São Pedro, Manoel Nóbrega e Augusto dos Anjos. Pelo
Vereador Marcos, Requerimentos nºs 68 e 69/2015, solicita máquina retroescavadeira para
limpeza do açude de Caiana dos Mares e troca de transformador na comunidade Caiana dos
Mares, respectivamente. Foram apreciadas e votadas as seguintes matérias: Projeto de Lei nº
06/2015, autor: Chefe do Executivo, que dispõe sobre a criação do serviço de inspeção
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municipal – SIM, em Alagoa Grande, Estado da Paraíba, estabelece normas e procedimentos
de inspeção sanitária em estabelecimento que produzem produtos de origem animal, e dá
outras providências. Foi apreciado pelos Vereadores: Fabiano Luz e Josildo, logo após
autorização plenária, aprovados em duas votações por 06 votos favoráveis, 04 contrários e
01 abstenção do Vereador Bambão, votaram a favor: Deda, Marcelo, Genildo, Gilberto
Junior, Ronaldo e Fabrício, votaram contrários: Luís Lucindo, Josildo, Marcos e Fabiano
Luz. Projeto de Lei nº 07/2015, autor: Chefe do Executivo, autoriza a doação de
equipamentos para a Polícia Militar do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Não foi
apreciado e logo após aprovado em duas votações por unanimidade. Requerimento nº
03/2015, autor: Fabiano Luz, solicita criação de calçadão para prática de esportes. Foi
apreciado pelo autor e logo após aprovado por unanimidade plenária. Requerimentos nºs 16,
17 e 18/2015, autor: Josildo, solicita a continuidade da construção da Praça do Conjunto
João Bosco Carneiro, reforma do Memorial Jackson do Pandeiro e limpeza e perfuração de
poços. Foram apreciados pelo autor e logo após aprovados por unanimidade. Requerimentos
nºs 19, 20, 21, 22, 23 e 26/2015, autor: Marcelo, solicita contratação de fisioterapeuta para o
NASF, cestos coletores de lixo para Canafístula, insalubridade para os auxiliares de serviços
gerais, instalação de repetidora de televisão para Canafístula, instalação de Estação digital
em Canafístula e inscrição para o Programa Garantia Safra. Foram apreciados pelo autor e
pelos Vereadores: Josildo e Luís Lucindo, logo após aprovados por unanimidade plenária.
Requerimentos nºs 29, 30, 31 e 33/2015, autor: Josildo, solicita construção de uma pista de
skate, reparo no sistema de esgoto no parque do Bodão, retirada de entulhos situado atrás do
Fórum da Justiça, e construção de cisternas nos sítios Malhada, 17 e Riacho de Areia. Foram
apreciados pelo autor e pelos Vereadores Fabrício e Ronaldo, logo após aprovados por
unanimidade plenária. Requerimentos nºs 34 e 35/2015, autor: Fabrício, solicita abertura de
poço artesiano e replantio e manutenção de mata ciliar do Rio Mamanguape e seus afluentes.
Foram apreciados pelo autor, e logo após aprovados por unanimidade plenária.
Requerimentos nºs 38 e 39/2015, autor: Marcos, solicita barragem para Canafístula e
operadoras de telefonias móveis para Zumbi e Canafístula. Foram apreciados pelo autor e
pelos Vereadores: Marcelo, Josildo, Ronaldo e Deda Ribeiro, logo após aprovados por
unanimidade plenária. Requerimentos nºs 40 e 42/2015, autor: Fabiano Luz, solicita
disponibilização de um veículo para atender a população carente do nosso município, no
período noturno e pavimentação asfáltica da Rodovia que interliga Alagoa Grande à
Comunidade Quilombola Caiana dos Crioulos. Foram apreciados pelo autor e pelos
Vereadores Deda Ribeiro e Marcos, e logo após aprovados por unanimidade plenária.
Requerimentos nºs 44 /2015, autor: Ronaldo, solicita audiência com o Secretário Estadual de
Infraestrutura. Não foi apreciado e logo após aprovado por unanimidade plenária.
Requerimento nº 46/2015, autor: Fabiano Luz, solicita Projeto de Lei para denominar a
barragem de Pitombeira de João Bosco Carneiro. Foi apreciado pelo autor, e pelos
Vereadores: Deda Ribeiro, Genildo e Marcos, logo após aprovado por unanimidade plenária.
Requerimento nº 54/2015, autor: Deda Ribeiro, solicita manutenção na fiação da telefonia
fixa. Foi apreciado pelo autor, e logo após aprovado por unanimidade plenária.
Requerimentos nºs 56 e 57/2015, autor: Genildo, solicita construção de rampas de
acessibilidade e instalação de câmeras nas escolas estaduais. Foram apreciados pelo autor, e
logo após aprovados por unanimidade plenária. Nada mais havendo a ser discutido, o
presidente declarou em nome de Deus encerrada a sessão, marcando a próxima para o dia 12
de março, mandando que fosse lavrada a presente ata, pela servidora efetiva, Adriana
Correia da Silva__________________________________ (cargo: Auxiliar Administrativo),
da qual para constar dato e assino com os Vereadores, após lida e aprovada, nos termos dos
artigos 63 e 64 do Regimento Interno. Plenário Moisés Francisco da Silva, em 10 de março
de 2015.
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Ata da 6ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2015 da Câmara
Municipal de Alagoa Grande-Paraíba. (Homenagem ao Dia Internacional da Mulher)
Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara Municipal
de Alagoa Grande-PB, em sua sede na rua Apolônio Zenayde, s/n. Vereadores presentes:
Genildo Marques da Silva (Presidente), Fabrício da Silva Ferreira (Vice-Presidente), José
Ribeiro Agra Filho (2º secretário), Gilberto Marques da Silva Junior, Antonio Salustiano de
Miranda, Marcos Antonio dos Santos, Luís Lucindo da Silva, Josildo de Oliveira Lima e
José Fabiano Nascimento da Luz. Ausentes: Ronaldo Marques Lins e Marcelo dos Santos
Almeida (1º secretário). Às 19h30min o Presidente Genildo Marques da Silva declarou
aberta a sessão convidou Fabrício para ocupar a 1ª secretaria em virtude da ausência do
titular e autorizou a leitura da ata anterior, que não foi apreciada e aprovada por
unanimidade. Em seguida o presidente falou que atendendo ao Requerimento nº 04/2014 de
autoria do Vereador Luís Lucindo, esta noite o Poder Legislativo irá homenagear as
mulheres pela passagem do seu dia. Foram registradas as presenças das seguintes mulheres
que tomaram assento no plenário: Iêda Carneiro (mãe do Deputado João Bosco Carneiro
Junior e Tabeliã), Jacinta (Presidente da Associação dos Professores de Juarez Távora e
Alagoa Grande), Professora Rosani Guedes, Professora Javanilda Celso, Professora Luzinete
da Silva, Adizete Salvino, Érica Salvino, Professora Maria do Socorro Gomes, Maria Irece
Alves Agra, esposa do Vereador Deda Ribeiro, Girleane, esposa do Vereador Marcos, Maria
das Dores Miranda, esposa do Vereador Bambão, Ludimilla, esposa do Vereador Gilberto
Junior e Maria Bernadete, mãe do Vereador Gilberto Junior. No uso da palavra, o Vereador
Josildo cumprimentou à todos e fez um breve relato das leis e assuntos tratados no Plenário
desta Casa em prol dos direitos das mulheres. Parabenizou o Vereador Luís Lucindo pela
iniciativa de prestar essa homenagem as mulheres. O Vereador Marcos no uso da palavra
cumprimentou à todos e teceu comentários elogiosos à todas as mulheres pela passagem do
seu dia, que é comemorado em 08 de março. Falou da luta das mulheres para conseguir o
respeito e os mesmos direitos que os homens na sociedade brasileira. Lamentou a violência
que sofrem muitas mulheres, apesar da legislação em vigor tentar protege-las, muitas ainda
são vítimas de violência, principalmente a doméstica, dos seus “companheiros”. O Vereador
Fabrício no uso da palavra cumprimentou à todos e elogiou as mulheres pela passagem do
seu dia. Disse que a mulher é um ser perfeito que Deus criou. O Vereador Antonio
Salustiano (Bambão) no uso da palavra elogiou a iniciativa de Luís Lucindo em homenagear
as mulheres. Agradeceu a presença de todas as mulheres, em especial as que fazem parte da
sua família. O Vereador Gilberto Junior no uso da palavra cumprimentou à todos,
12
parabenizou as mulheres presentes e disse que a melhor forma de homenageá-las é amandoas e respeitando-as todos os dias. O Vereador Deda Ribeiro no uso da palavra cumprimentou
à todos, em especial a sua esposa Irece. Parabenizou as mulheres servidoras da Câmara:
Adriana, Arluce, Julivânia, Ana Paula, Josefa e Maria José. Leu uma mensagem
homenageando as mulheres. O Vereador Fabiano Luz no uso da palavra teceu comentários
referente aos projetos de sua autoria que foram sancionados pelo executivo em prol das
mulheres, citou a ampliação da licença maternidade de quatro para seis meses entre outros.
Fez um breve relato de dados estatísticos referente a violência contra a mulher no Brasil. O
Vereador Luís Lucindo no uso da palavra cumprimentou à todos, agradeceu a presença de
todas as mulheres, as suas convidadas e a dos outros Vereadores. Teceu comentários
elogiosos as mulheres que fizeram e fazem parte de sua vida, em especial a família Carneiro,
que o acolheu desde os 11 anos de idade. Iêda Carneiro usou a tribuna para falar em nome
das convidadas. Fez um discurso de homenagens as mulheres do nosso país, em especial as
do nosso município. Teceu comentários agradecendo aos familiares, em especial a sua mãe
(in-memoriam), que foi a principal responsável pela sua educação. Nada mais havendo a ser
discutido, o presidente declarou em nome de Deus encerrada a sessão, marcando a próxima
para o dia 17 de março, mandando que fosse lavrada a presente ata, pela servidora efetiva,
Adriana Correia da Silva__________________________________ (cargo: Auxiliar
Administrativo), da qual para constar dato e assino com os Vereadores, após lida e aprovada,
nos termos dos artigos 63 e 64 do Regimento Interno. Plenário Moisés Francisco da Silva,
em 12 de março de 2015.
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Ata da 7ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2015 da Câmara
Municipal de Alagoa Grande-Paraíba.
Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara
Municipal de Alagoa Grande-PB, em sua sede na rua Apolônio Zenayde, s/n. Vereadores
presentes: Genildo Marques da Silva (Presidente), Fabrício da Silva Ferreira (VicePresidente), Marcelo dos Santos Almeida (1º secretário), José Ribeiro Agra Filho (2º
secretário), Ronaldo Marques Lins, Antonio Salustiano de Miranda, Marcos Antonio dos
Santos, Luís Lucindo da Silva, Josildo de Oliveira Lima e José Fabiano Nascimento da Luz.
Ausente: Gilberto Marques da Silva Junior (falta justificada). Às 19h30min o Presidente
Genildo Marques da Silva declarou aberta a sessão, e autorizou a leitura da ata anterior, que
não foi apreciada e aprovada por unanimidade. Foram convidados para tomarem assento no
plenário, as seguintes autoridades: Dr. Pedro Paulo Carneiro de Farias Nóbrega,
Superintendente do Trânsito de Alagoa Grande, Abimadabe Vieira, Chefe de Educação no
Trânsito do DETRAN, o Engenheiro Antonio Fleming M. Cabral, Gerente de Transportes
do DER e alguns servidores do DETRAN e do DER, acompanhando os mesmos. Passou-se
a leitura dos expedientes do dia: Ofício nº 201/2015, do Gabinete do Comandante Geral do
Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, referindo-se ao requerimento do Vereador Ronaldo,
informando que é de competência da CAGEPA, a instalação de hidrantes. Ofícios nºs 59 e
62/2015, de autoria do Prefeito Municipal, o primeiro referindo-se a Indicação do Vereador
Luís Lucindo e o segundo referindo-se aos requerimentos dos Vereadores: Josildo, Fabiano
Luz, Marcelo e Fabrício. Foram apresentadas as seguintes matérias: Pelo Vereador Marcelo,
Requerimento nº 70/2015, solicita instalação de ar condicionado nas escolas municipais já
contempladas com os aparelhos. Pelo Vereador Josildo, Moção de Aplauso ao escritor José
Guedes Guimarães, pelo lançamento do seu segundo livro, “Causos nossos do dia a dia”.
Requerimentos nºs 71 e 72/2015, solicita emenda parlamentar destinada a reforma do CAIC
e perfuração de poço artesiano para a comunidade de Paquevira, respectivamente. Pelo
Vereador Fabiano Luz, Requerimentos nºs 73 e 74/2015, solicita inclusão da Comunidade de
Caiana dos Crioulos como baixa renda nas faturas da ENERGISA e títulos definitivos dos
lotes da Comunidade do Engenho do Meio, respectivamente. Pelo Vereador Ronaldo,
Requerimento nº 75/2015, solicita palestras educativas ao SAMU. Moções de
Congratulações ao Sr. Demartone Kleber, a Senhorita Lívia Marques e a Senhora Ludmilla
Macena, pela passagem do aniversário de ambos, nesta data. Pela Comissão Permanente de
Constituição e Justiça, Parecer Favorável aos Projetos de Decretos Legislativos nºs 03 e
04/2015, de autoria do Vereador José Ribeiro Agra Filho, que concede Título de Cidadania
Alagoagrandense ao Empresário Welligton Moreno de Azevedo e ao Venerável Mestre
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Leonardo Vasconcelos de Carvalho, respectivamente. Pelo Vereador Marcos, Projeto de Lei
nº 02/2015, denomina de Vereador Antônio Rodrigues da Silva, a Academia Pública que
está sendo construída em Zumbi. Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando a limpeza
(roço do mato) do cemitério do Distrito de Zumbi. Moção de Pesar aos familiares do
saudoso José Ferreira do Nascimento, pelo seu falecimento ocorrido no último dia 14 de
março. Pelo Vereador Luís Lucindo, Requerimento nº 76/2015, solicita limpeza do matagal
onde funciona o CAPS. Pelo Vereador Deda Ribeiro, Moção de Congratulação ao Sr.
Zezinho Marques, pela passagem do seu aniversário, que ocorrerá amanhã, dia 18 de março.
Em seguida o Presidente falou que atendendo o Requerimento nº 43/2015 de autoria do
Vereador Fabiano Luz, nesta sessão seria discutido o processo de municipalização do
trânsito. Foi concedida a palavra ao Vereador Fabiano Luz, que justificou a convocação do
Superintendente Municipal de Trânsito, para prestar esclarecimentos sobre o processo de
municipalização do trânsito em nosso município. Disse que é a favor da legalidade, no
entanto, sempre respeitando as pessoas de menor poder aquisitivo, tendo bom senso com as
irregularidades no trânsito local. Abimadabe Vieira no uso da palavra fez um breve relato da
importância das políticas públicas voltadas para conscientização e prevenção de acidentes
em trânsito. Disse que no momento que esta sessão teve início, aconteceu um acidente
próximo ao Terminal Rodoviário, envolvendo duas motocicletas. Disse que a lei é para
todos, portanto, apesar de ser uma prática comum nas pequenas cidades, os condutores de
veículos tentarem burlar a lei de trânsito, não usando o capacete, o cinto de segurança e
dirigindo após a ingestão de bebidas alcóolicas, estas pessoas podem sofrer as penalidades
previstas na legislação em vigor. Disse que além do DETRAN, as autoridades municipais
também podem contribuir com campanhas de conscientização dos estudantes nas escolas
municipais. Sugeriu aos Vereadores que criassem um conselho Municipal de Trânsito, para
prevenção de acidentes. Disse que essas ações entre outras podem salvar muitas vidas. Falou
que animais soltos nas rodovias também causam acidentes. Falou dos Projetos
desenvolvidos pelo DETRAN para organizar o trânsito e diminuir o número de acidentes.
Marcos, durante o pronunciamento da Senhora Abimadabe, fez um pronunciamento em a
parte dizendo que era favorável a aplicação da Lei, pois todas as pessoas que adquirem um
veículo automotor têm que ter a responsabilidade de respeitar a legislação de trânsito.
Ronaldo em a parte, falou da importância desta reunião para organizar o trânsito local, pois
o número de acidentes é elevado em nosso município. Abimadabe agradeceu a presença de
todos e encerrou as palavras. Dr. Pedro, no uso da palavra disse que a Superintendência
Municipal de Trânsito não vai punir ninguém a princípio, no início da municipalização do
trânsito será feita uma campanha educativa, e após esse período será cobrado dos condutores
de veículos, o cumprimento da legislação de trânsito. O Vereador Fabiano Luz perguntou ao
Dr. Pedro qual a função da Superintendência Municipal após a municipalização do trânsito?
Dr. Pedro disse que a Superintendência será a gestora da Organização do trânsito no âmbito
municipal, como por exemplo, sinalização horizontal e vertical e a fiscalização através dos
agentes de trânsito, que serão nomeados após a finalização do processo de municipalização.
No entanto, o DETRAN e a Polícia Militar poderão realizar blitz dentro do nosso município
com a participação dos agentes locais. Antônio Fleming (Gerente de Transportes do DER)
no uso da palavra elogiou a iniciativa do Vereador Fabiano Luz em promover esse debate
para discutir a organização do trânsito no município. Falou que para organizar o trânsito do
centro da cidade serão tomadas medidas que necessitam de mais debates, pois agradam uma
parte, no entanto, obrigatoriamente irá desagradar outra parcela da sociedade. Em seguida,
foram feitas algumas indagações ao Superintendente Municipal de Trânsito, pelos
Vereadores Marcos, Fabiano Luz, sendo todas respondidas pelo Superintendente Municipal.
Nada mais havendo a ser discutido, o presidente declarou em nome de Deus encerrada a
sessão, marcando a próxima para o dia 19 de março, mandando que fosse lavrada a presente
15
ata,
pela
servidora
efetiva,
Adriana
Correia
da
Silva__________________________________ (cargo: Auxiliar Administrativo), da qual
para constar dato e assino com os Vereadores, após lida e aprovada, nos termos dos artigos
63 e 64 do Regimento Interno. Plenário Moisés Francisco da Silva, em 17 de março de 2015.
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Ata da 8ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2015 da Câmara
Municipal de Alagoa Grande-Paraíba.
Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara
Municipal de Alagoa Grande-PB, em sua sede na rua Apolônio Zenayde, s/n. Vereadores
presentes: Genildo Marques da Silva (Presidente), Fabrício da Silva Ferreira (VicePresidente), Marcelo dos Santos Almeida (1º secretário), José Ribeiro Agra Filho (2º
secretário), Ronaldo Marques Lins, Antonio Salustiano de Miranda, Marcos Antonio dos
Santos, Luís Lucindo da Silva, Josildo de Oliveira Lima, José Fabiano Nascimento da Luz e
Gilberto Marques da Silva Junior. Às 19h30min o Presidente Genildo Marques da Silva
declarou aberta a sessão, e autorizou a leitura da ata anterior, que foi apreciada pelos
Vereadores Fabiano Luz, Deda Ribeiro, Luís Lucindo, Genildo e Ronaldo. Fabiano Luz na
apreciação disse que iria votar contrário e não assinava a mesma enquanto as autoridades do
DETRAN e do DER, que participaram da sessão também assinassem. Ele fez duras críticas a
vinda dos representantes do DETRAN e do DER para a referida sessão, pois seu
requerimento convocava apenas o superintendente municipal de trânsito. Logo após, a ata
foi aprovada por 9 x 1, sendo nove votos favoráveis e um contrário, votando contrário
apenas o Vereador Fabiano Luz. Passou-se a leitura dos expedientes do dia: Ofício nº
22/2015, do Gabinete do Deputado Estadual Raniery Paulino, acusando o recebimento do
requerimento nº 15/2015, de autoria do Vereador Josildo. Foram apresentadas as seguintes
matérias: Pelo Vereador Marcelo, Requerimentos nºs 77 e 78/2015, solicita Destacamento
Policial para o Distrito de Canafístula e reforma do posto Policial de Canafístula,
respectivamente. Pelo Vereador Josildo, solicita retirada da malha de esgotos que recaem
sobre a “Lagoa do Paó”. Indicação ao Prefeito Municipal, subscrita pelo Vereador Fabrício
Fortunato, solicitando manutenção no Portal do Pandeiro. Pelo Vereador Deda Ribeiro,
Moção de Congratulação à ex-Vereadora Maria Alves Cavalcante, pela passagem do seu
aniversário, nesta data. Requerimento nº 80/2015, solicita Emenda Parlamentar para doação
de equipamentos (veículos automotores) para Órgãos do Município de Alagoa Grande. Pelo
Vereador Gilberto Junior, Requerimento nº 81/2015, solicita sessão especial para
homenagear as Mães. Pelo Vereador Ronaldo, Moção de Congratulação à Senhora Simone
Maria da Silva, pela passagem do seu aniversário, nesta data. Requerimento nº 82/2015,
solicita instalação de dois hidrantes no centro comercial desta cidade. Pela Comissão
Permanente de Constituição e Justiça, Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 02/2015, de
autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, denomina de Vereador Antônio Rodrigues
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da Silva, a Academia Pública que está sendo construída em Zumbi e dá outras providências.
Pelo Vereador Genildo, Requerimento nº 83/2015, solicitando a autorização dos Correios
para que os carteiros possam fazer a entrega das correspondências do Conjunto João Bosco
Carneiro. Foram apreciadas e votadas as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 02/2015,
autor: Marcos, denomina de Antônio Rodrigues da Silva, a Academia Pública que está sendo
construída em Zumbi. Foi apreciado pelo autor e por Deda Ribeiro, logo após aprovado por
unanimidade plenária em sua primeira votação (9x0). Projeto de Decreto Legislativo nº
03/2015, autor: Deda Ribeiro, concede Título de Cidadania Alagoagrandense ao Empresário
Wellington Moreno de Azevedo. Foi apreciado pelo autor e por Josildo, logo após aprovado
por unanimidade plenária. Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2015, autor: Deda Ribeiro,
concede Título de Cidadania Alagoagrandense ao Venerável Mestre Leonardo Vasconcelos
de Carvalho. Foi apreciado pelo autor e por Luís Lucindo, logo após aprovado por
unanimidade plenária. Requerimentos nºs 47, 48, 49, 50, 51 e 52/2015, autor: Marcelo,
solicita distribuição de kits bucal, implantação de cargos e carreiras dos servidores da saúde
municipal, aquisição de kits escolares e fardamento, abertura de acesso ao Cruzeiro de
Canafístula, instalação de laboratórios de informática e capacitação de servidores estaduais.
Foram apreciados pelo autor, pelos Vereadores: Genildo, Fabiano Luz e Ronaldo, logo após
aprovados por unanimidade plenária. Requerimento nº 53/2015, autor: Josildo, solicita
liberação das escrituras das casas do Conjunto CEHAP. Foi apreciado pelo autor, e logo
após aprovado por unanimidade plenária. Requerimentos nºs 58 e 59/2015, autor: Marcelo,
solicita construção de uma sala de aula na Escola José Ferreira de Paiva, em Canafístula e
aquisição de um veículo para o CAPS. Foram apreciados pelo autor, e logo após aprovados
por unanimidade plenária. Requerimentos nºs 60 e 61/2015, autor: Fabiano Luz, solicita
Defensor Público Titular e Juiz Titular para Comarca de Alagoa Grande. Não foram
apreciados, e logo após aprovados por unanimidade plenária. Requerimentos nºs 62 e
63/2015, autor: Josildo, solicita relatório sobre a arrecadação com o IPTU e implantação do
curso técnico de Assistente de Produção Cultural. Não foram apreciados, e logo após
aprovados por unanimidade plenária. Requerimentos nºs 64, 65 e 66/2015, autor: Ronaldo,
solicita recolhimento de metralhas e restos de construções, colocação de metralhas na
estrada da Fazenda Bastões e na estrada do Sítio Gavião. Foram apreciados pelo autor, e
pelos Vereadores: Luís Lucindo e Fabrício, logo após aprovados por unanimidade plenária.
Requerimento nº 67/2015, autor: Bambão, solicita recuperação de calçamento. Foi apreciado
pelo autor, e logo após aprovado por unanimidade plenária. Requerimentos nºs 68 e
69/2015, autor: Marcos, solicita máquina retroescavadeira para limpeza do açude de Caiana
dos Mares e troca de transformador na comunidade de Caiana dos Mares. Foram apreciados
pelo autor, e logo após aprovados por unanimidade plenária. Requerimento nº 71/2015,
autor: Josildo, solicita emenda parlamentar destinada a reforma do CAIC. Não foi apreciado
e logo após aprovados por unanimidade plenária. Nada mais havendo a ser discutido, o
presidente declarou em nome de Deus encerrada a sessão, marcando a próxima para o dia 24
de março, mandando que fosse lavrada a presente ata, pela servidora efetiva, Adriana
Correia da Silva__________________________________ (cargo: Auxiliar Administrativo),
da qual para constar dato e assino com os Vereadores, após lida e aprovada, nos termos dos
artigos 63 e 64 do Regimento Interno. Plenário Moisés Francisco da Silva, em 19 de março
de 2015.
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Ata da 9ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2015 da Câmara
Municipal de Alagoa Grande-Paraíba.
Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara
Municipal de Alagoa Grande-PB, em sua sede na rua Apolônio Zenayde, s/n. Vereadores
presentes: Genildo Marques da Silva (Presidente), Fabrício da Silva Ferreira (VicePresidente), Marcelo dos Santos Almeida (1º secretário), José Ribeiro Agra Filho (2º
secretário), Gilberto Marques da Silva Junior, Ronaldo Marques Lins, Antonio Salustiano de
Miranda, Marcos Antonio dos Santos, Josildo de Oliveira Lima e José Fabiano Nascimento
da Luz. Ausente: Luís Lucindo da Silva (falta justificada). Às 19h30min o Presidente
Genildo Marques da Silva declarou aberta a sessão, e autorizou a leitura da ata anterior, que
não foi apreciada e aprovada por unanimidade. Passou-se a leitura dos expedientes do dia:
Ofícios nºs 66, 67 e 68/2015, de autoria do Chefe do Executivo, fazendo referências ao
requerimento e indicação de autoria do Vereador Marcos, aos requerimentos dos Vereadores
Ronaldo e Antonio Salustiano e por último, do Vereador Marcelo, respectivamente. Foram
apresentadas as seguintes matérias: Pelo Vereador Marcelo, Requerimentos nºs 85 e
86/2015, solicita Programa Cidadania e Patrulha Rural para Alagoa Grande. Pelo Vereador
Josildo, Requerimentos nºs 87, 88 e 89/2015, solicita para o Distrito Industrial de Alagoa
Grande pavimentação e drenagem, instalação de rede elétrica e instalação da rede de água e
esgoto, respectivamente. Pelo Vereador Deda Ribeiro, Projetos de Leis nºs 03, 04 e 05/2015,
denominando de Rua Francisco Lino do Nascimento, a rua transversal a rua da infância,
entre as quadras G e H do Conjunto Habitacional José Marques de Souza, denomina de João
Manuel do Nascimento (João Maria), a quadra de esportes coberta, localizada na Escola
Municipal Firmo Santino da Silva, na Comunidade da Caiana dos Crioulos e denomina de
José Francisco da Silva, (José Teodósio), a Academia de Saúde, localizada na Escola
Municipal Firmo Santino da Silva, na Comunidade da Caiana dos Crioulos. Requerimento nº
90/2015, solicita sessão especial para homenagear ex-Vereadores. Moções de
Congratulações ao Sr. José Herculano Sobrinho, ao jovem Severino Carlos da Silva Júnior e
ao casal Anna Rafaella Marques de Araújo e Edglay Sales de Araújo, pela passagem do
aniversário de ambos, nesta data. Moção de Pesar ao Sr. Saulo Gondim e sua esposa, pelo
falecimento do seu filho Estaneslau Rodrigues Santana, ocorrido no último dia 22 de março.
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Pelo Vereador Ronaldo, Requerimento nº 84/2015, solicita em regime de urgência
urgentíssima, soluções para o atraso nas entregas das correspondências deste município.
Pelo Vereador Fabiano Luz, Indicação a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, para que
apresente Projeto de Lei denominando a barragem de Pitombeira de João Bosco Carneiro.
Pelo Vereador Fabrício, Moção de Congratulação ao jovem Celino Neto, pela passagem do
seu aniversário, nesta data. Pelo Vereador Genildo, Requerimento nº 91/2015, solicitando
retorno do programa de quitação de débitos do DETRAN. Foram apreciadas e votadas as
seguintes matérias constantes na ordem do dia: Projeto de Lei nº 02/2015, autor: Marcos,
denomina de Antônio Rodrigues da Silva, a Academia Pública que está sendo construída em
Zumbi. Não foi apreciado e logo após aprovado por unanimidade plenária em sua segunda
votação (9x0). Requerimento nº 70/2015, autor: Marcelo, solicita instalação de ar
condicionado nas escolas municipais já contempladas com os aparelhos. Não foi apreciado e
logo após aprovado por unanimidade plenária. Requerimento nº 72/2015, autor: Josildo,
solicita perfuração de poço artesiano para a comunidade de Paquevira. Não foi apreciado
pelo autor e logo após aprovado por unanimidade plenária. Requerimento nº 73/2015, autor:
Fabiano Luz, inclusão da Comunidade de Caiana dos Crioulos como baixa renda nas faturas
da ENERGISA. Não foi apreciado e logo após aprovado por unanimidade plenária. O
Vereador Fabiano Luz, retirou da pauta de votação o Requerimento nº 74/2015, que solicita
títulos definitivos dos lotes da Comunidade do Engenho do Meio. Requerimento nº 75/2015,
autor: Ronaldo, solicita palestra educativa pelo SAMU. Foi apreciado pelo autor e logo após
aprovado por unanimidade plenária. Requerimento nº 76/2015, autor: Luís Lucindo, solicita
limpeza do matagal onde funciona o CAPS. Não foi apreciado e logo após aprovado por
unanimidade plenária.
Requerimentos nºs 77 e 78/2015, autor: Marcelo, solicita
Destacamento Policial para o Distrito de Canafístula e reforma do Posto Policial de
Canafístula. Foram apreciados pelo autor e logo após aprovados por unanimidade plenária.
Requerimento nº 79/2015, autor: Josildo, solicita retirada de malha de esgotos que recaem
sobre a “Lagoa do Paó”. Foi apreciado pelo autor e logo após aprovado por unanimidade
plenária. Requerimento nº 80/2015, autor: Deda Ribeiro, solicita emenda Parlamentar para
doação de equipamentos (veículos automotores) para órgãos do município de Alagoa
Grande. Foi apreciado pelo autor e logo após aprovado por unanimidade plenária.
Requerimento nº 81/2015, autor: Gilberto Junior, solicita sessão especial em Homenagem as
Mães. Foi apreciado pelo autor e logo após aprovado por unanimidade plenária.
Requerimento nº 82/2015, autor: Ronaldo, solicita instalação de hidrantes no centro
comercial de Alagoa Grande. Foi apreciado pelo autor e logo após aprovado por
unanimidade plenária. Requerimento nº 83/2015, autor: Genildo, solicita autorização de
entrega de correspondências pelos correios no Conjunto João Bosco Carneiro Junior. Foi
apreciado pelo autor e logo após aprovado por unanimidade plenária. Requerimento nº
84/2015, autor: Ronaldo, solicita em regime de urgência urgentíssima, soluções para o atraso
nas entregas das correspondências deste município. Foi apreciado pelo autor e pelos
Vereadores: Giberto Junior, Josildo, Deda e Fabrício, logo após aprovado por unanimidade
plenária. Não foi apreciado e logo após aprovados por unanimidade plenária. Nada mais
havendo a ser discutido, o presidente declarou em nome de Deus encerrada a sessão,
marcando a próxima para o dia 26 de março, mandando que fosse lavrada a presente ata,
pela servidora efetiva, Adriana Correia da Silva__________________________________
(cargo: Auxiliar Administrativo), da qual para constar dato e assino com os Vereadores,
após lida e aprovada, nos termos dos artigos 63 e 64 do Regimento Interno. Plenário Moisés
Francisco da Silva, em 24 de março de 2015.
__________________________________ __________________________________
__________________________________ __________________________________
19
__________________________________ __________________________________
__________________________________ __________________________________
__________________________________ __________________________________
Ata da 10ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2015 da Câmara
Municipal de Alagoa Grande-Paraíba.
Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara
Municipal de Alagoa Grande-PB, em sua sede na rua Apolônio Zenayde, s/n. Vereadores
presentes: Genildo Marques da Silva (Presidente), Fabrício da Silva Ferreira (VicePresidente), José Ribeiro Agra Filho (2º secretário), Gilberto Marques da Silva Junior,
Ronaldo Marques Lins, Antonio Salustiano de Miranda, Marcos Antonio dos Santos, Josildo
de Oliveira Lima, José Fabiano Nascimento da Luz e Luís Lucindo da Silva. Ausente:
Marcelo dos Santos Almeida (1º secretário), falta justificada. Às 19h30min o Presidente
Genildo Marques da Silva declarou aberta a sessão, e autorizou a leitura da ata anterior, que
não foi apreciada e aprovada por unanimidade. O Presidente convidou o Vereador Marcos
Antonio dos Santos para ocupar a 1ª Secretaria, em virtude da falta do titular. Passou-se a
leitura dos expedientes do dia: Ofícios nºs 11 e 12/2015 da Secretária Municipal de Saúde, a
Sra. Simone Maria da Silva, o primeiro, fazendo referência ao requerimento nº 47/2015 do
Vereador Marcelo, e o segundo, solicitando datas no Plenário da Câmara para realização de
Audiências Públicas para prestar informações acerca da programação apresentada pelo
Gestor do Fundo Municipal de Saúde, destinadas à apresentação do relatório quadrimestral e
relatório de gestão referentes ao ano 2014, conforme determinação do Ministério Público
Federal. O Presidente falou que o ofício lido da Secretaria de Saúde sobre a realização de
audiência pública foi entregue hoje pela manhã, quando esta Casa solicitou este documento a
aproximadamente 15 dias. Disse ainda, que o Ministério Público Federal está cobrando da
Secretaria Municipal de Saúde a realização de audiência para prestar esclarecimentos dos
recursos aplicados em 2014, como também o que vai ser aplicado neste ano. Foram
apresentadas as seguintes matérias: Pelo Vereador Josildo, Requerimentos nºs 92, 93, 94 e
95/2015, solicita serviço de manutenção na estrada que dá acesso ao sítio Cágados,
construção de uma caixa d’água nas seguintes localidades: Engenho Baixinha, Conjunto
Paulo Freire e Conjunto CEHAP, respectivamente. Pelo Vereador Fabiano Luz, Projeto de
Resolução nº 02/2015, modifica os artigos 67 e 78 do Regimento Interno da Câmara e dá
outras providências. Pela Comissão Permanente de Constituição e Justiça, Parecer Favorável
20
aos Projetos de Leis nºs 03, 04 e 05/2015, de autoria do Vereador José Ribeiro Agra Filho,
denominando de Rua Francisco Lino do Nascimento, a rua transversal a rua da infância,
entre as quadras G e H do Conjunto Habitacional José Marques de Souza, denomina de João
Manuel do Nascimento (João Maria), a quadra de esportes coberta, localizada na Escola
Municipal Firmo Santino da Silva, na Comunidade da Caiana dos Crioulos e denomina de
José Francisco da Silva, (José Teodósio), a Academia de Saúde, localizada na Escola
Municipal Firmo Santino da Silva, na Comunidade da Caiana dos Crioulos. Pelo Vereador
Antonio Salustiano, Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2015, concedendo Título de
Cidadania Alagoagrandense ao 3º Sargento da PM, o Sr. Nilton Alves Sobrinho. Foram
apreciadas e votadas as seguintes matérias constantes na ordem do dia: Projeto de Lei nº
03/2015, autor: Deda Ribeiro, denomina de Rua Francisco Lino do Nascimento, a rua
transversal a rua da infância, entre as quadras G e H do Conjunto Habitacional José Marques
de Souza. Foi apreciado pelo autor e logo após aprovado em sua primeira votação por
unanimidade plenária (9x0). Projeto de Lei nº 04/2015, autor: Deda Ribeiro, denomina de
João Manuel do Nascimento (João Maria), a quadra de esportes coberta, localizada na
Escola Municipal Firmo Santino da Silva, na Comunidade da Caiana dos Crioulos. Foi
apreciado pelo autor e logo após aprovado em sua primeira votação por unanimidade
plenária. Projeto de Lei nº 05/2015, autor: Deda Ribeiro, denomina de José Francisco da
Silva, (José Teodósio), a Academia de Saúde, localizada na Escola Municipal Firmo Santino
da Silva, na Comunidade da Caiana dos Crioulos. Foi apreciado pelo autor e logo após
aprovado em sua primeira votação por unanimidade plenária. Requerimentos nºs 87, 88 e
89/2015, autor: Josildo, solicita pavimentação e drenagem, instalação de rede elétrica e
instalação de rede de água e esgoto no Distrito Industrial de Alagoa Grande,
respectivamente. Foram apreciados pelo autor e logo após aprovados por unanimidade
plenária. Requerimento nº 90/2015, autor: Deda Ribeiro, solicita sessão especial em
homenagem aos ex-Vereadores. Foi apreciado pelo autor e logo após aprovado por
unanimidade plenária. Requerimento nº 91/2015, autor: Genildo, solicita retorno do
programa de quitação de débitos do DETRAN. Foi apreciado pelo autor e logo após
aprovado por unanimidade plenária. Foi concedido espaço na sessão aos DeMolays, Moab
(Mestre Conselheiro dos DeMolays) usou a tribuna fazendo um breve relato da fundação do
Capítulo Templário DeMolay de nossa cidade, como também dos serviços prestados
(filantrópicos) pela Ordem em nosso município. Suely (Mãe Guardiã dos DeMolays) falou
em nome das mães presentes, e fez um breve relato do papel das mulheres junto a loja
Maçônica. José Guedes (Maçon) falou em nome da Loja Maçônica, tecendo comentários
referentes ao trabalho filantrópico, desempenhado pelos DeMolays em nosso município.
Nada mais havendo a ser discutido, o presidente declarou em nome de Deus encerrada a
sessão, marcando a próxima para o dia 31 de março, mandando que fosse lavrada a presente
ata,
pela
servidora
efetiva,
Adriana
Correia
da
Silva__________________________________ (cargo: Auxiliar Administrativo), da qual
para constar dato e assino com os Vereadores, após lida e aprovada, nos termos dos artigos
63 e 64 do Regimento Interno. Plenário Moisés Francisco da Silva, em 26 de março de 2015.
__________________________________ __________________________________
__________________________________ __________________________________
__________________________________ __________________________________
__________________________________ __________________________________
__________________________________ __________________________________
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Ata da 11ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2015 da Câmara
Municipal de Alagoa Grande-Paraíba.
Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara
Municipal de Alagoa Grande-PB, em sua sede na rua Apolônio Zenayde, s/n. Vereadores
presentes: Genildo Marques da Silva (Presidente), Fabrício da Silva Ferreira (VicePresidente), Marcelo dos Santos Almeida (1º secretário), José Ribeiro Agra Filho (2º
secretário), Gilberto Marques da Silva Junior, Ronaldo Marques Lins, Antonio Salustiano de
Miranda, Marcos Antonio dos Santos e José Fabiano Nascimento da Luz. Ausentes: Josildo
de Oliveira Lima e Luís Lucindo da Silva (faltas justificadas). Às 19h30min o Presidente
Genildo Marques da Silva declarou aberta a sessão, e autorizou a leitura da ata anterior, que
não foi apreciada e aprovada por unanimidade. Passou-se a leitura dos expedientes do dia:
Edital de Convocação da Secretaria Municipal de Saúde, convocando a população do
município de Alagoa Grande e a Sociedade Civil organizada, a comparecerem à Audiência
Pública, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal deste município, no dia
17/04/2015, às 19h30min, na qual será apresentados relatórios de Gestão do ano 2014,
Correspondência da Senhora Rita de Cássia Farias Coelho Câmara, agradecendo ao
Vereador Josildo e os demais Vereadores, os Votos de Pesar, pelo falecimento do saudoso
Djalma Lins Coelho, Decreto nº 26/2015, do Gabinete do Prefeito, decretando ponto
facultativo nos órgãos públicos municipais no dia 2 de abril e dá outras providências e o
Presidente confirmou a audiência Pública com o Secretário de Segurança do Estado, no dia
09 de abril de 2015, às 9h30min em João Pessoa. Foram apresentadas as seguintes matérias:
Pelo Vereador Marcelo, Requerimentos nºs 96, 97, 98 e 99/2015, solicitando reforma do
piso de quadra e instalação de telas, construção de lavanderia pública para o conjunto
Antonio Fernandes de Carvalho, drenagem do riacho da rua Telésforo Onofre e construção
de arquibancadas e vestiário no campo de futebol de Canafístula, respectivamente. Pelo
Vereador Marcos, Moção de Pesar aos familiares do saudoso Inácio Batista do Nascimento,
pelo seu falecimento, ocorrido no dia 30 de março. Moção de Congratulações ao Sr.
Humberto Salustiano de Miranda, pela passagem do seu aniversário, no dia 02 de abril. Pelo
22
Vereador Antonio Salustiano (Bambão), Moção de Congratulações ao Sr. Carlos Kleber
Carlôto, pelo seu aniversário no próximo dia 04 de abril. Projeto de Decreto Legislativo nº
06/2015, concedendo Título de Cidadania Alagoagrandense ao Cabo da PM, o Sr. Joabes
José de Oliveira. Pela Comissão Permanente de Constituição e Justiça, Parecer Favorável ao
Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2015, de autoria do Vereador Antonio Salustiano de
Miranda, que concede Título de Cidadania Alagoagrandense ao 3º Sargento da PM, o Sr.
Nilton Alves Sobrinho. Pelo Vereador Gilberto Junior, Projetos de Decretos Legislativos nºs
07, 08 e 09/2015, concedendo Título de Cidadania Alagoagrandense à Senhora Jyule Freire
Ribeiro e Comenda Honorífica Pastor Guimarim Toledo Sales aos Senhores: Fábio Marques
de Souza e Fagner Nascimento da Silva, respectivamente. Pelo Vereador Fabiano Luz,
Moções de Congratulações pela passagem de aniversário: da Senhora Rosilene Raimundo da
Silva, ocorrido no dia 31 de março; do Senhor Manuel Marcos do Vale, ocorrido no dia 24
de março e da Senhora Joana Dark Pessoa do Vale, ocorrido no dia 06 de março,
respectivamente. Pelo Vereador Deda Ribeiro, Moções de Congratulações, pela passagem de
aniversário: do Monsenhor José Nicodemos Rodrigues de Souza, no dia 1º de abril; dos Srs.
André Glécio e Geraldo Bezerra, no dia 02 de abril e da Senhora Maria Célia Bezerra de
Melo Cardoso, no dia 1º de abril. Foram apreciadas e votadas as seguintes matérias
constantes na ordem do dia: Projetos de Leis nºs 03, 04 e 05/2015, autor: Deda Ribeiro, o
primeiro denomina de Rua Francisco Lino do Nascimento, a rua transversal a rua da
infância, entre as quadras G e H do Conjunto Habitacional José Marques de Souza, o
segundo, denomina de João Manuel do Nascimento (João Maria), a quadra de esportes
coberta, localizada na Escola Municipal Firmo Santino da Silva, na Comunidade da Caiana
dos Crioulos e o terceiro, denomina de José Francisco da Silva, (José Teodósio), a Academia
de Saúde, localizada na Escola Municipal Firmo Santino da Silva, na Comunidade da Caiana
dos Crioulos. Não foram apreciados e aprovados por unanimidade em sua segunda votação
(8x0). Projeto de Decreto Legislativo, nº 05/2015, autor: Bambão, concede Título de
Cidadania Alagoagrandense ao 3º Sargento da PM, o Sr. Nilton Alves Sobrinho. Foi
apreciado pelo autor e logo após aprovado por unanimidade plenária. Requerimentos nºs 85
e 86/2015, autor: Marcelo, solicita Programa Cidadania e patrulha rural para Alagoa Grande.
Foram apreciados pelo autor e pelos Vereadores: Deda, Ronaldo, Genildo, Marcos, Bambão
e Fabrício. Logo após aprovados por unanimidade plenária. Requerimentos nºs 92, 93, 94 e
95/2015, solicita serviço de manutenção na estrada que dá acesso ao sítio Cágados,
construção de uma caixa d’água nas seguintes localidades: Engenho Baixinha, Conjunto
Paulo Freire e Conjunto CEHAP, respectivamente. Não foram apreciados e logo após
aprovados por unanimidade plenária. No grande expediente, o Vereador Fabiano Luz no uso
da palavra solicitou ao líder do governo, o Vereador Ronaldo Marques, que leve ao
conhecimento do Prefeito, que os motoristas da Secretaria de Saúde não estão recebendo
diárias e horas-extras, ou seja, foram retiradas em virtude da crise financeira do município.
Outra denúncia foi que os pacientes do município que fazem hemodiálise em Campina
Grande – Pb, estão chegando muito tarde, por conta de problemas na organização do
transporte doado pela Prefeitura. Disse que ficou sabendo por Marcelo Félix, através das
redes sociais, que este ano não haverá a encenação teatral da Paixão de Cristo, por falta de
apoio cultural. O Presidente disse que o Prefeito e a Câmara não foram consultados pela
direção do espetáculo, portanto, não concordava com as críticas dirigidas ao Prefeito.
Fabiano Luz continuou falando que estava solidário com Marcelo Félix e toda a companhia
de Teatro, pois este ano não será encenado o espetáculo da “Paixão de Cristo”. Teceu
comentários criticando a falta de regulamentação em espetáculos e bingos beneficentes em
nosso município, pois no último sábado, pessoas foram lesadas, pois pagaram para ver uma
atração musical que não compareceu ao espetáculo. Disse que recentemente foi denunciada
uma quadrilha que agia em nosso município e região que vendia consórcios de motocicletas,
23
que as pessoas não recebiam seus bens ao final do contrato. Disse que iria tomar
conhecimento das pessoas que foram lesadas no show musical do dia 28/03/2015, para
acionar o Ministério Público, para que os empresários responsáveis devolvam o dinheiro das
que se sentiram prejudicadas no espetáculo musical do último sábado. Continuou seu
pronunciamento dizendo que o município tem sua responsabilidade, podendo criar
mecanismos, como a cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviço), dos responsáveis pelas
festas realizadas. Parabenizou o Prefeito pela maneira como vem conduzindo o concurso
público, chamando os aprovados nos prazos estabelecidos no edital. Disse que tem alguns
casos isolados de denúncias de pessoas que passaram para um cargo e estão exercendo outra
função, mas no geral o concurso está sendo bem conduzido pelo gestor municipal. Bambão
no uso da palavra indagou Fabiano Luz se o Senhor Marcelo Félix procurou o Prefeito para
solicitar o apoio cultural, antes de critica-lo pelas redes sociais. Fabiano em aparte disse que
não é estranho ao gestor municipal não prestar apoio cultural nos eventos do município, pois
existe um Decreto editado no início do ano pelo Prefeito que não apoiaria nenhum evento
cultural até o dia 15 de abril de 2015. Portanto, esse era o motivo de Marcelo Félix não
procurar o Chefe do Executivo. Deda Ribeiro em aparte, disse que o Senhor Marcelo Félix
poderia ter procurado o Prefeito como pessoa física, pois ele já ajudou alguns eventos este
ano após o Decreto. Ronaldo em aparte, disse que algumas pessoas usam as redes sociais
para tentar se promover, e as vezes as pessoas não procuram o Prefeito, e o Prefeito só pode
tomar uma atitude se for acionado, portanto, não pode ter críticas ao gestor se ele não foi
procurado pela direção do espetáculo. Fabrício leu uma nota do Prefeito em relação as
denúncias de que ele não prestou apoio cultural ao espetáculo Paixão de Cristo. Na referida
nota o Prefeito alega que não foi procurado. Nada mais havendo a ser discutido, o presidente
declarou em nome de Deus encerrada a sessão, marcando a próxima para o dia 07 de abril,
mandando que fosse lavrada a presente ata, pela servidora efetiva, Adriana Correia da
Silva__________________________________ (cargo: Auxiliar Administrativo), da qual
para constar dato e assino com os Vereadores, após lida e aprovada, nos termos dos artigos
63 e 64 do Regimento Interno. Plenário Moisés Francisco da Silva, em 31 de março de 2015.
__________________________________ __________________________________
__________________________________ __________________________________
__________________________________ __________________________________
__________________________________ __________________________________
__________________________________ __________________________________
24
Ata da 12ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2015 da Câmara
Municipal de Alagoa Grande-Paraíba.
Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara Municipal de
Alagoa Grande-PB, em sua sede na rua Apolônio Zenayde, s/n. Vereadores presentes:
Genildo Marques da Silva (Presidente), Fabrício da Silva Ferreira (Vice-Presidente),
Marcelo dos Santos Almeida (1º secretário), José Ribeiro Agra Filho (2º secretário),
Gilberto Marques da Silva Junior, Ronaldo Marques Lins, Antonio Salustiano de Miranda,
Marcos Antonio dos Santos, José Fabiano Nascimento da Luz, Josildo de Oliveira Lima e
Luís Lucindo da Silva. Às 19h30min o Presidente Genildo Marques da Silva declarou aberta
a sessão, e autorizou a leitura da ata anterior, que foi apreciada pelos Vereadores Antonio
Salustiano e Deda Ribeiro, logo após aprovada por unanimidade. Durante a apreciação o
Vereador Antonio Salustiano pediu que ficasse registrado em ata que ele não disse na sessão
anterior que Fabiano Luz tinha criticado o Prefeito, no episódio envolvendo o senhor
Marcelo Félix, sobre a falta de apoio cultural a encenação da Paixão de Cristo. Bambão
falou que perguntou a Fabiano Luz se o senhor Marcelo havia procurado o Prefeito
pessoalmente, pois se o Prefeito não tivesse ajudado, ele (Bambão) seria o primeiro a criticalo. Foram apresentadas as seguintes matérias: Pelo Vereador Marcelo, Indicações ao Prefeito
Municipal, solicitando a confecção de placas com os nomes dos logradouros no Distrito de
Canafístula, Zumbi e demais ruas da cidade que ainda não tem placas e construção de uma
ponte que dá acesso a rua do Cruzeiro no Distrito de Canafístula. Pelo Vereador Genildo,
Requerimento nº 100/2015, solicitando dragagem do rio Mamanguape. Pelo Vereador
Bambão, Requerimento nº 101/2015, solicita climatização da área dos caixas eletrônicas do
25
Banco Bradesco. Pelo Vereador Josildo, Requerimentos nºs 102 e 103/2015, solicita
implantação de uma agencia da Caixa Econômica Federal em Alagoa Grande e emenda
parlamentar destinada a construção de portais de entrada na cidade, respectivamente. O
Vereador Josildo, Presidente da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos,
solicitou ao Presidente Genildo que acompanhe os membros da Comissão de Serviços e
Obras na rua da Macaíba, na zona urbana do nosso município, para fiscalizar in-loco a
situação da rua que se encontra intransitável. Ficou marcado para o dia 10/04/2015 às 9h. o
Vereador Marcos solicitou que fossem incluídas as creches municipais na referida
fiscalização. Os Vereadores Gilberto Junior, Luís Lucindo e Genildo Marques confirmaram
que iriam acompanhar Josildo na referida visita a rua da Macaíba. Pela Comissão
Permanente de Constituição e Justiça, Parecer Favorável aos Projetos de Decretos
Legislativos 06, 07, 08, e 09/2015, de autoria dos Vereadores Antonio Salustiano de
Miranda e Gilberto Marques da Silva Junior, que concede Títulos de Cidadania
Alagoagrandense ao Cabo da PM, o Sr. Joabes José de Oliveira e à Senhora Jyule Freire
Ribeiro, e Comendas Honoríficas Pastor Guimarim Toledo Sales aos Senhores: Fábio
Marques de Souza e Fagner Nascimento da Silva, respectivamente. Pelo Vereador Fabiano
Luz, Requerimento nº 104/2015, solicitando em regime de urgência, abertura de canal de
abastecimento de água na Usina Tanques. Foram apreciadas e votadas as seguintes matérias
constantes na ordem do dia: Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2015, autor: Antonio
Salustiano, concede Título de Cidadania Alagoagrandense, ao Cabo da PM, o Sr. Joabes
José de Oliveira. Foi apreciado pelo autor e logo após aprovado por unanimidade plenária.
Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2015, autor: Gilberto Junior, concede Título de
Cidadania Alagoagrandense, a Sra. Jyule Freire Ribeiro. Foi apreciado pelo autor e logo
após aprovado por unanimidade plenária. Projetos de Decretos Legislativos nº 08 e 09/2015,
autor: Gilberto Junior, concede Comenda Honorífica Pastor Guimarim Toledo Sales, aos
Senhores: Fábio Marques de Souza e Fagner Nascimento da Silva. Foram apreciados pelo
autor e logo após aprovados por unanimidade plenária. Requerimentos nºs 96, 97, 98 e
99/2015, solicita reforma do piso da quadra e instalação de telas, construção de lavanderia
pública para o Conjunto Antonio Fernandes de Carvalho, dragagem do riacho da rua
Telésforo Onofre e construção de arquibancadas e vestiário no campo de futebol de
Canafístula. Foram apreciados pelo autor e pelos Vereadores: Josildo e Marcos, logo após
aprovados por unanimidade plenária. Requerimento nº 104/2015, autor: Fabiano Luz,
solicita em regime de urgência, abertura de canal de abastecimento de água na Usina
Tanques. Foi apreciado pelo autor e pelo Vereador Josildo, logo após aprovado por
unanimidade plenária. No grande expediente, o Vereador Luís Lucindo no uso da palavra
teceu comentários referente a uma senhora do Distrito de Canafístula que necessita realizar
um procedimento cirúrgico com urgência, no entanto o município não está prestando apoio a
mesma como fez anteriormente, enviando Projeto de Lei para o Legislativo autorizar ajuda
financeira para duas pessoas realizarem procedimentos cirúrgicos. Disse que existe uma
campanha na internet para que as pessoas depositem dinheiro numa conta bancária em prol
da referida paciente. Marcelo, no uso da palavra, disse que ele (Marcelo) já ajudou a
Senhora Severina, conhecida popularmente por “Nena de Bam”, e o caso dela requer
urgência, portanto, não dava para esperar pelo SUS, pois a mesma já passou por outros
procedimentos cirúrgicos. Disse não ter conhecimento do que o gestor municipal está
26
fazendo para ajudar a referida senhora que está com um tumor no intestino. Ronaldo no uso
da palavra, disse que visitou a paciente em Canafístula recentemente. Ela procurou outro
médico que deu outro diagnóstico, fazendo outro orçamento com valores menores, inclusive
queria agendar a cirurgia pelo SUS para o dia 23 de abril, no entanto, a paciente preferiu
realizar a cirurgia particular, pois já havia levantado a quantia necessária. Disse que o gestor
municipal iria pagar um exame, no entanto esse novo médico descartou a necessidade do
mesmo. Disse que a senhora de Canafístula já está com o valor da sua cirurgia, no entanto,
algumas pessoas distorcem os fatos na internet, não por serem mal intencionadas, e sim por
quererem ajudar o próximo, mas sem o conhecimento real da situação. Nada mais havendo a
ser discutido, o presidente declarou em nome de Deus encerrada a sessão, marcando a
próxima para o dia 09 de abril, mandando que fosse lavrada a presente ata, pela servidora
efetiva, Adriana Correia da Silva__________________________________ (cargo: Auxiliar
Administrativo), da qual para constar dato e assino com os Vereadores, após lida e aprovada,
nos termos dos artigos 63 e 64 do Regimento Interno. Plenário Moisés Francisco da Silva,
em 07 de abril de 2015.
__________________________________ __________________________________
__________________________________ __________________________________
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__________________________________ __________________________________
Ata da 13ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2015 da Câmara
Municipal de Alagoa Grande-Paraíba.
Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara Municipal de
Alagoa Grande-PB, em sua sede na rua Apolônio Zenayde, s/n. Vereadores presentes:
Genildo Marques da Silva (Presidente), Fabrício da Silva Ferreira (Vice-Presidente),
Marcelo dos Santos Almeida (1º secretário), José Ribeiro Agra Filho (2º secretário),
Gilberto Marques da Silva Junior, Ronaldo Marques Lins, Antonio Salustiano de Miranda,
Marcos Antonio dos Santos, Josildo de Oliveira Lima e Luís Lucindo da Silva. Ausente:
José Fabiano Nascimento da Luz (falta justificada). Às 19h30min o Presidente Genildo
Marques da Silva declarou aberta a sessão, e autorizou a leitura da ata anterior, que não
apreciada e aprovada por unanimidade. Passou-se a leitura dos expedientes do dia: Ofício nº
04/2015, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, encaminhando cópia do Edital
nº 01/2015, que dispõe sobre o Processo Unificado para escolha dos membros titulares e
suplentes do Conselho Tutelar Municipal, para o quadriênio 2016/2019, Ofício nº 75/2015
do Gabinete do Prefeito, fazendo referências aos requerimentos do Vereador Marcelo e a
denúncia do Vereador Josildo e 4º Edital de convocação do concurso público municipal nº
01/2014. Foram apresentadas as seguintes matérias: Pelo Vereador Marcelo, Requerimentos
nºs 105 e 106/2015, solicitando construção de um novo cemitério no Distrito de Canafístula
e carro fumacê para o município de Alagoa Grande. Pelo Vereador Josildo, Requerimentos
nºs 107 e 108/2015, solicitando implantação do orçamento participativo no município e
27
apresentação da orquestra sinfônica jovem da Paraíba na passagem dos 150 anos de
emancipação política de Alagoa Grande. Pelo Vereador Ronaldo, Requerimento nº
109/2015, solicita construção de matadouro público. Moções de Congratulações ao Sr.
Salomão Medeiros e a Senhora Thayssa Muniz, pela passagem do aniversário de ambos,
nesta data. Pelo Vereador Fabrício, Projeto de Lei nº 06/2015, que institui obrigatoriamente
a realização de palestras sobre uso sustentável e racional da água para os alunos de rede
municipal de ensino fundamental da cidade de Alagoa Grande. Pelo Vereador Gilberto
Junior, Requerimento nº 110/2015, solicitando ambulâncias para Alagoa Grande. Moção de
Congratulações ao Sr. Everton Marques, pela passagem do seu aniversário, nesta data. Pelo
Vereador Deda Ribeiro, subscrito pela bancada de situação, Moção de Congratulações ao Sr.
Ridinardi Dantas Monteiro, pela passagem do seu aniversário, nesta data. O Vereador
Bambão solicitou em plenário a Mesa Diretora que após a visita à rua da Macaíba, agendada
na sessão passada, para amanhã, 10 de abril, os Vereadores da Comissão de Obras e
Serviços Públicos e a Comissão criada nesta Casa para fiscalizar as obras da barragem de
Camará, fossem até o referido local da construção da barragem, para fiscalizar in loco o
andamento dos serviços. O Vereador Bambão retirou da pauta de votação o Requerimento nº
101/2015, de sua autoria, solicitando climatização da área dos caixas eletrônicos do Banco
Bradesco, em virtude do Vereador Gilberto Junior já ter entrado com a mesma propositura
com o Requerimento nº 314/2013, aprovado no dia 13 de novembro de 2013. Foram
apreciadas e votadas as seguintes matérias constantes na ordem do dia: Requerimento nº
100/2015, autor: Genildo, solicitando dragagem do rio Mamanguape. Não foi apreciado e
logo após aprovado por unanimidade plenária. Requerimentos nºs 102 e 103/2015, autor:
Josildo, solicitando implantação de uma agência da Caixa Econômica Federal em Alagoa
Grande e Emenda Parlamentar destinada a construção de portais de entrada na cidade de
Alagoa Grande. Foram apreciados pelo autor e logo após aprovados por unanimidade
plenária. No grande expediente, O Vereador Josildo no uso da palavra teceu comentários
referente a decisão do TCE que aprovou as contas do ano de 2012. Disse que todos os 4 anos
de sua gestão 2009 à 2012, foram aprovadas, pelo Tribunal. Agradeceu aos funcionários que
contribuíram na sua administração. Ao líder comunitário Antonio Gonçalves, conhecido por
“Neguinho de Rapador” que foi tesoureiro, ao Assessor Jurídico Júlio César, que até hoje
presta serviços a esta Casa. Em especial ao contador Severino da Silva, conhecido
popularmente por “Tatá”, que mostrou competência com o seu escritório sediado em nossa
cidade, auxiliando na administração do legislativo por 4 anos. Ao Advogado Dr. Diogo
Mariz ele externou os agradecimentos pela aprovação das suas contas. Pediu desculpas aos
servidores da Câmara, pois teve que tomar decisões difíceis, inclusive mal interpretado na
época, pois quem está fora da administração não tem noção das dificuldades encontradas no
decorrer da sua gestão à frente da Presidência da Câmara. Josildo agradeceu também em
especial ao Sr. Adauto Coutinho, que foi Secretário desta Casa, ajudando imensamente na
sua administração. Luís Lucindo, no uso da palavra parabenizou Josildo pela aprovação das
suas contas em 2012. Disse que não adianta criticar e depois das contas aprovadas elogiar
Josildo. Bambão no uso da palavra cumprimentou à todos, concordou com o Vereador
Josildo, pois ele merece todos os elogios, contratou prestadores de serviços da nossa cidade,
contador e Assessor Jurídico, portanto, merece os aplausos e elogios de todos. Marcos, no
uso da palavra, registrou seus sinceros votos de parabéns ao Vereador Josildo pela sua
28
vitória no TCE, portanto merece elogios dos seus pares. Disse que foram muitas dificuldades
enfrentadas no decorrer dos 4 anos de sua gestão, e ele Marcos participou diretamente das
suas 2 eleições votando em Josildo. Pediu ao Prefeito que envie água potável para a
comunidade rural de Caiana dos Mares, que vem enfrentando uma grave crise no
abastecimento d’água. Disse que o município não está fazendo nada para amenizar o
sofrimento daquela comunidade. Apenas para a escola está sendo enviado um carro pipa,
mas os moradores estão desassistidos pelo gestor municipal. Disse que quando o veículo da
saúde vai para Campina Grande, está pegando passageiros, ou seja, um veículo pago pelo
município uma vez por semana, na volta os pacientes demoram para retornar, pois os
taxistas locados pela Secretaria de saúde pegam passageiros por fora, recebendo
individualmente de particulares, ou seja, recebendo duas vezes pela viagem. Bambão em
aparte disse que as denúncias são graves. Ronaldo falou em aparte que o Vereador Marcos
fez a denúncia, mas não citou nomes. Marcos continuou o seu pronunciamento dizendo que
vai apurar com as pessoas que o procuraram para denunciar o taxista, pois até a presente
data não lhe disseram o nome do referido taxista. Nada mais havendo a ser discutido, o
presidente declarou em nome de Deus encerrada a sessão, marcando a próxima para o dia 14
de abril, mandando que fosse lavrada a presente ata, pela servidora efetiva, Adriana Correia
da Silva__________________________________ (cargo: Auxiliar Administrativo), da qual
para constar dato e assino com os Vereadores, após lida e aprovada, nos termos dos artigos
63 e 64 do Regimento Interno. Plenário Moisés Francisco da Silva, em 09 de abril de 2015.
__________________________________ __________________________________
__________________________________ __________________________________
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Ata da 14ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2015 da Câmara
Municipal de Alagoa Grande-Paraíba.
Aos catorze dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara Municipal
de Alagoa Grande-PB, em sua sede na rua Apolônio Zenayde, s/n. Vereadores presentes:
Genildo Marques da Silva (Presidente), Fabrício da Silva Ferreira (Vice-Presidente),
Marcelo dos Santos Almeida (1º secretário), José Ribeiro Agra Filho (2º secretário),
Gilberto Marques da Silva Junior, Ronaldo Marques Lins, Antonio Salustiano de Miranda,
Marcos Antonio dos Santos, Josildo de Oliveira Lima, Luís Lucindo da Silva e José Fabiano
Nascimento da Luz. Às 19h30min o Presidente Genildo Marques da Silva declarou aberta a
sessão, e autorizou a leitura da ata anterior, que não apreciada e aprovada por unanimidade.
Passou-se a leitura do expediente do dia: Projeto de Lei nº 08/2015, dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
Foram apresentadas as seguintes matérias: Pelo Vereador Marcelo, Requerimentos nºs 113,
114, 115, 116, 117 e 118/2015, solicitando implantação de iluminação em led, criação de um
programa cultural nas praças do município, complementação de calçamento, cobertura e
construção de fossa com sumidouros d’água no matadouro de Canafístula, desobstrução da
galeria da rua Telésforo Onofre e reposição de calçamento. Pelo Vereador Josildo,
Requerimento nº 111/2015, solicitando reconstrução da bueira localizada a altura no número
2708, situada no centro da Vila São João.
29
Pela Comissão Permanente de Constituição e Justiça, parecer favorável ao Projeto de Lei nº
06/2015, de autoria do Vereador Fabrício, que institui obrigatoriedade de realização de
palestras sobre uso sustentável e racional da água para os alunos da rede municipal de ensino
fundamental da cidade de Alagoa Grande. Pelo Vereador Deda Ribeiro, Indicação ao
Secretário Estadual de Educação, para saber informações referente as reformas das Escolas
Estaduais no nosso município, que se encontram com as estruturas deterioradas. Pelo
Vereador Bambão, Indicação à Gerencia Local do Banco Bradesco, solicitando a instalação
de aparelho ar-condicionado para melhorar o atendimento aos clientes na área que estão os
caixas eletrônicos. Pelo Vereador Fabiano Luz, Requerimentos nºs 112 e 119/2015,
solicitando inclusão da comunidade do Sítio Usina Tanques nos programas de acesso à água
potável do Governo do Estado e Projeto de Lei para retirar a obrigatoriedade do pagamento
da taxa do simulador da autoescola. Indicações ao Secretário Estadual de Educação
solicitando informação sobre a construção das três Escolas Estaduais do nosso município,
em Sapé de Julião, Vila São João e Usina Tanques e à Secretária Municipal de Educação,
solicitando informação sobre o convênio com o Governo do Estado, para construção de três
Escolas Estaduais em nosso município. Foram apreciadas e votadas as seguintes matérias
constantes na ordem do dia: Projeto de Lei nº 06/2015, autor: Fabrício, que institui
obrigatoriedade de realização de palestras sobre uso sustentável e racional da água para os
alunos da rede municipal de ensino fundamental da cidade de Alagoa Grande. Foi apreciado
pelo autor e logo após aprovado por unanimidade em sua primeira votação. (10x0).
Requerimentos nºs 105 e 106/2015, autor: Marcelo, solicita construção de um novo
cemitério no Distrito de Canafístula e carro fumacê para o município de Alagoa Grande.
Foram apreciados pelo autor e pelos Vereadores Josildo e Marcos, logo após aprovados por
unanimidade plenária. Requerimentos nºs 107 e 108/2015, autor: Josildo, solicita
implantação do orçamento participativo no município de Alagoa Grande e apresentação da
Orquestra Sinfônica Jovem da Paraíba nos 150 anos de emancipação política do nosso
município. Foram apreciados pelo autor e logo após aprovados por unanimidade plenária.
Requerimento nº 109/2015, autor: Ronaldo, solicita construção de matadouro público em
Alagoa Grande. Foi apreciado pelo autor e pelos Vereadores Marcos, Josildo e Fabiano, logo
após aprovado por unanimidade plenária. Requerimento nº 110/2015, autor: Gilberto Junior,
solicita ambulâncias para Alagoa Grande. Não foi apreciado e logo após aprovado por
unanimidade plenária. Requerimento nº 111/2015, autor: Josildo, solicita reconstrução da
bueira localizada a altura no número 2708, situada no centro da Vila São João. Não foi
apreciado e logo após aprovado por unanimidade plenária. Requerimento nº 112/2015,
autor: Fabiano Luz, solicita inclusão da comunidade do Sítio Usina Tanques nos programas
de acesso à água potável do Governo do Estado. Não foi apreciado e logo após aprovado por
unanimidade plenária. No grande expediente, o Vereador Fabiano Luz no uso da palavra,
solicitou ao Presidente que retirasse da pauta de votação o Projeto de Resolução nº 02/2015,
de sua autoria, que altera o Regimento Interno desta Casa. Disse que os motivos que o
levaram a tomar essa decisão, foi que a referida matéria encontra resistência de alguns
parlamentares, inclusive de sua bancada. Comunicou em plenário que estava renunciando ao
cargo de Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, disse que a decisão
era irrevogável, pois na referida comissão ele (Fabiano) é voto vencido, portanto, não
poderia opinar sobre as matérias que serão objeto de discussão em Plenário, de extrema
30
importância como a LDO e a LOA. Falou que o seu papel de legislador daqui em diante,
será expressando o seu voto e opinando sobre as matérias em plenário. O Presidente acatou o
pedido de Fabiano Luz e retirou o Projeto de Resolução nº 02/2015 da pauta de votação.
Disse que na próxima sessão iria nomear um Presidente provisório para a Comissão
Permanente de Finanças e Orçamento. Marcos no uso da palavra cumprimentou a todos e
teceu duras críticas a Presidenta Dilma Roussef, que vem sofrendo uma crise sem
precedentes na condução do seu governo, pois iniciou o 2º mandato mergulhada em
escândalos envolvendo fatos de corrupção, como também não está conduzindo a economia
da forma correta. Marcelo no uso da palavra cumprimentou a todos, disse que ficou surpreso
com a retirada da matéria do Vereador Fabiano Luz. Se solidarizou com Fabiano Luz, pois
ele (Marcelo) é favorável, pois essa mudança proposta no Regimento Interno iria evitar a
duplicidade na apresentação das matérias. Se solidarizou com Fabiano também pela sua
decisão de renunciar a Presidência da Comissão de Finanças e Orçamento. Nada mais
havendo a ser discutido, o presidente declarou em nome de Deus encerrada a sessão,
marcando a próxima para o dia 16 de abril, mandando que fosse lavrada a presente ata, pela
servidora efetiva, Adriana Correia da Silva__________________________________
(cargo: Auxiliar Administrativo), da qual para constar dato e assino com os Vereadores,
após lida e aprovada, nos termos dos artigos 63 e 64 do Regimento Interno. Plenário Moisés
Francisco da Silva, em 14 de abril de 2015.
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Ata da 15ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2015 da Câmara
Municipal de Alagoa Grande-Paraíba.
Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara
Municipal de Alagoa Grande-PB, em sua sede na rua Apolônio Zenayde, s/n. Vereadores
presentes: Genildo Marques da Silva (Presidente), Fabrício da Silva Ferreira (VicePresidente), Marcelo dos Santos Almeida (1º secretário), José Ribeiro Agra Filho (2º
secretário), Gilberto Marques da Silva Junior, Ronaldo Marques Lins, Antonio Salustiano de
Miranda, Josildo de Oliveira Lima, Luís Lucindo da Silva e José Fabiano Nascimento da
Luz. Ausente: Marcos Antonio dos Santos. Às 19h30min o Presidente Genildo Marques da
Silva declarou aberta a sessão, e autorizou a leitura da ata anterior, que não apreciada e
aprovada por unanimidade. Foram apresentadas as seguintes matérias: Pelo Vereador
Marcelo, Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando melhoramento nas estradas vicinais
nos sítios: Vertente 1 e 2, Quitéria, Belo Monte, Assentamento Monsenhor Luiz
Pescarmona. Pelo Vereador Josildo, Requerimento nº 120/2015, solicitando a implantação
de um programa de substituição de lâmpadas fluorescentes ainda existentes em repartições
municipais por lâmpadas econômicas ou de Leds. Indicação ao Prefeito Municipal
31
solicitando a reativação da Secretaria da Cultura do Município. Pelo Vereador Deda Ribeiro,
Moção de Congratulações à Senhora Adriana Correia da Silva, pela passagem do seu
aniversário, nesta data, subscrito pelos demais Vereadores. Requerimento nº 121/2015,
autor: Genildo, solicita reposição de calçamento da Rua Manoel Ferreira Dantas.
Requerimento nº 122/2015, autor: Fabiano Luz, solicita nomeação dos 20 guardas
municipais recém-formados. O Vereador Josildo na apresentação da matéria registrou que
no dia 18/04/2015, no próximo sábado, às 9h30min o Governador Ricardo Coutinho estará
chegando ao nosso município, para solenidade de inauguração do recapeamento asfáltica da
PB-075, no trecho que interliga Alagoa Grande à Juarez Távora. Foram apreciadas e votadas
as seguintes matérias constantes na ordem do dia: Projeto de Lei nº 06/2015, autor: Fabrício,
que institui obrigatoriedade de realização de palestras sobre uso sustentável e racional da
água para os alunos da rede municipal de ensino fundamental da cidade de Alagoa Grande.
Não foi apreciado e logo após aprovado por unanimidade em sua segunda votação. (9x0).
Requerimentos nºs 113, 114, 115, 116, 117 e 118/2015, autor: Marcelo, solicita implantação
de iluminação em led, criação de um programa cultural nas praças do município,
complementação de calçamento, cobertura e construção de fossa com sumidouros d’água no
matadouro de Canafístula, desobstrução da galeria da rua Telésforo Onofre e reposição de
calçamento. Foram apreciados pelo autor e pelo Vereador Josildo, logo após aprovados por
unanimidade plenária. Requerimento nº 119/2015, autor: Fabiano Luz, solicita Projeto de
Lei para retirar a obrigatoriedade do pagamento da taxa do simulador da autoescola. Foi
apreciado pelo autor e logo após aprovado por unanimidade plenária. No grande expediente,
o Vereador Deda Ribeiro no uso da palavra teceu comentários referentes ao orçamento
participativo do Governo do Estado. Disse que no dia 1º de maio estará havendo uma
audiência na microrregião de Esperança, e na oportunidade os alagoagrandenses poderão
levar reivindicações do nosso município para o orçamento de 2016. Josildo no uso da
palavra, também teceu comentários referentes ao orçamento participativo do Governo do
Estado. Disse que no dia 24 deste mês é importante a participação dos Vereadores na
reunião que debaterá os assuntos que devem ser levados para Esperança no dia 1º de maio de
2015. Fabiano Luz no uso da palavra, cumprimentou a todos e teceu comentários referentes
ao orçamento participativo do Governo do Estado. Disse que a obra de mais relevância para
o nosso município, depois da construção da barragem de Pitombeira será a pavimentação
asfáltica da rodovia que interliga Alagoa Grande à comunidade de Caiana dos Crioulos.
Portanto, é com as reivindicações dos políticos e a população na reunião do Orçamento
participativo que as obras podem ser executadas pelo Governo do Estado. Fabiano disse que
o gestor municipal deve realizar obras visando contemplar os moradores da comunidade do
“Rojão”, com a prática de esportes, com a construção de um calçadão para prática de
caminhada. Nada mais havendo a ser discutido, o presidente declarou em nome de Deus
encerrada a sessão, marcando a próxima para o dia 23 de abril, mandando que fosse lavrada
a
presente
ata,
pela
servidora
efetiva,
Adriana
Correia
da
Silva__________________________________ (cargo: Auxiliar Administrativo), da qual
para constar dato e assino com os Vereadores, após lida e aprovada, nos termos dos artigos
63 e 64 do Regimento Interno. Plenário Moisés Francisco da Silva, em 16 de abril de 2015.
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Ata da 16ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2015 da Câmara
Municipal de Alagoa Grande-Paraíba.
Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara
Municipal de Alagoa Grande-PB, em sua sede na rua Apolônio Zenayde, s/n. Vereadores
presentes: Genildo Marques da Silva (Presidente), Fabrício da Silva Ferreira (VicePresidente), Marcelo dos Santos Almeida (1º secretário), José Ribeiro Agra Filho (2º
secretário), Gilberto Marques da Silva Junior, Ronaldo Marques Lins, Antonio Salustiano de
Miranda, Luís Lucindo da Silva, José Fabiano Nascimento da Luz e Marcos Antonio dos
Santos. Ausente: Josildo de Oliveira Lima (falta justificada). Às 19h30min o Presidente
Genildo Marques da Silva declarou aberta a sessão, e autorizou a leitura da ata anterior, que
não foi apreciada e aprovada por unanimidade. Passou-se a leitura dos expedientes do dia:
Convite da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, para participar do XXI Congresso da
Mocidade da Assembleia de Deus em Alagoa Grande, que ocorrerá nos dias 24 à 26 de abril,
Convite da Secretaria Municipal de Educação para participar do Fórum Municipal de
Educação para a elaboração do Plano Decenal Municipal de Educação 2014/2024, que será
33
realizado nos dias 23 e 24 de abril, na Secretaria do Desenvolvimento Social, no prédio do
Rosário e Ofícios nºs 90 e 91 do Gabinete do Prefeito, fazendo referências aos
requerimentos 113, 114 e 115/2015 do Vereador Marcelo e parabenizando o Vereador
Fabrício Fortunato pela ideia de tornar obrigatório a realização de palestras sobre o uso
sustentável e racional da água para os alunos da rede municipal. Foram apresentadas as
seguintes matérias: Pelo Vereador Marcelo, Requerimento nº 123/2015, solicita atendimento
psicológico nas escolas públicas municipais. Pelo Vereador Marcos, Requerimento nº
124/2015, solicitando a construção de uma adutora para trazer água do açude municipal de
Zumbi, para o Conjunto Habitacional Oscar Morais de Coutinho. Pelo Vereador Luís
Lucindo, Projetos de Decretos Legislativos nºs 10 e 11/2015, concedendo Títulos de
Cidadania Alagoagrandense ao Deputado Federal Dr. Damião Feliciano da Silva e a Vice
Governadora Ana Lígia Costa Feliciano. Pelo Vereador Fabrício, Indicação ao Prefeito
Municipal solicitando patrolamento, sinalização e melhorias em geral na estrada que liga o
Assentamento Severino Ramalho a PB 079, nos trechos entre o sítio Pirauá, com acesso pela
antiga fazenda de seu Teófilo, como também pelo loteamento Nossa Senhora de Fátima.
Pelo Vereador Deda Ribeiro, Indicação ao Prefeito Municipal solicitando obras de
infraestrutura e terraplanagem nas estradas vicinais das comunidades rurais de Ribeiro e
Guabiraba. Pelo Vereador Fabiano Luz, Requerimento nº 125/2015, solicitando uma análise
nas moradias das Vilas da Usina Tanques para construir casas populares em substituição as
pequenas casas ou quartos, por casas nos padrões humanos. Foram apreciadas e votadas as
seguintes matérias constantes na ordem do dia: Requerimento nº 120/2015, autor: Josildo,
solicita implantação de um programa de substituição de lâmpadas fluorescentes ainda
existentes em repartições municipais por lâmpadas econômicas ou de Leds. Não foi
apreciado e logo após aprovado por unanimidade plenária (9x0). Requerimento nº 121/2015,
autor: Genildo, solicita reposição de calçamento da Rua Manoel Ferreira Dantas. Foi
apreciado pelo autor e logo após aprovado por unanimidade plenária. Requerimento nº
122/2015, autor: Fabiano Luz, solicita nomeação dos 20 guardas municipais recémformados. Foi apreciado pelo autor e logo após aprovado por unanimidade plenária. No
grande expediente, o Vereador Genildo no uso da palavra, teceu comentários referente a
visita do Governador do Estado no último sábado. Disse que esteve na referida inauguração
da restauração da Rodovia que interliga Alagoa Grande à Guarabira. Genildo criticou a
postura de Robson Filho que tentou denegrir a sua imagem distorcendo fatos ocorridos na
visita do Governador. Postou na internet que ele (Genildo) estava em cima do muro. Disse
que o senhor Severino Antonio da Silva (Bibiu do Jatobá) também usou a internet para
tentar denegrir a sua imagem. Genildo chamou “Bibiu do Jatobá” e Robson Filho de
moleques, que desrespeitaram um evento oficial em que ele (Genildo) participou
representando o Poder Legislativo Alagoagrandense. Disse que tem uma posição
independente e não pretende votar nas próximas eleições em Prefeito que já exerceu o
mandato. Citou o Portal do Júlio que também publicou fatos com montagem na visita do
Governador. Fabiano Luz no uso da palavra, disse que essas postagens citadas pelo
Presidente Genildo não foram autorizadas pelo Deputado Junior Carneiro, como também os
Vereadores da bancada de oposição não concordam com essas críticas ao Presidente. Se
solidarizou com Genildo, disse que ele (Genildo) tem o respeito da bancada da oposição.
Disse que pessoas de outros grupos políticos também fizeram comentários maldosos contra
34
o Presidente Genildo. Luís Lucindo no uso da palavra, também se solidarizou com o
Presidente Genildo. Disse que ele participou do evento de inauguração de obras do Governo
do Estado. Elogiou a atitude de Genildo em reconhecer o trabalho do Governador e do
Deputado Estadual João Bosco Carneiro Junior. Teceu comentários criticando algumas
pessoas que fazem parte do grupo político do Prefeito que durante o evento realizado no
último sábado estavam ligando para o Prefeito fazendo “intrigas” do Presidente Genildo com
o Prefeito. Disse que se Genildo acionar a justiça ele (Luís) está à disposição para ser
testemunha do Presidente. Bambão no uso da palavra, disse que pessoas da própria bancada
do Presidente Genildo também divulgaram nas redes sociais o evento em que ele (Genildo)
participou com o Governador. Marcos no uso da palavra, se solidarizou com o Presidente
Genildo pelo episódio ocorrido nas redes sociais, envolvendo o seu nome no evento de
inauguração da restauração da rodovia PB-075. Elogiou a atitude do Presidente Genildo pela
sua posição de independência, participando de um evento com os Vereadores da bancada de
oposição, como também já expressou em Programa de rádio que não vota na reeleição do
Prefeito “Bôda” se ele por acaso for candidato nas próximas eleições municipais. Ronaldo
no uso da palavra, se solidarizou com o Presidente Genildo. Disse que o Presidente da
Câmara merece respeito, pois tem pessoas que desejam estar no lugar do Vereador Genildo e
tentam denegrir a sua imagem nas redes sociais. Disse que essas postagens estão
desrespeitando o Presidente do Poder Legislativo. Disse que não aceitava esse tipo de atitude
com nenhum Vereador desta Casa, seja da bancada governista ou da bancada de oposição.
Alertou o Presidente que as críticas nas redes sociais foram mal intencionadas. Fabrício no
uso da palavra, se solidarizou com o Presidente Genildo no episódio das montagens feitas
contra ele nas redes sociais. Disse que estava à disposição do Presidente para contribuir com
a sua administração, nesta Casa. Deda Ribeiro no uso da palavra, também se solidarizou
com o Presidente Genildo. Teceu críticas as pessoas que usaram as redes sociais para tentar
denegrir o Presidente do Poder Legislativo local. Gilberto Junior no uso da palavra, também
se solidarizou com o Presidente Genildo. Repudiou a atitude de algumas pessoas que usaram
as redes sociais para desrespeitar o Poder Legislativo. Marcelo no uso da palavra, se
solidarizou com o Presidente Genildo. Disse que ele (Marcelo) também já teve alguns
requerimentos atendidos pelo Governo do Estado. No entanto, faz parte do grupo político do
Prefeito que não apoiaram a reeleição do Governador. Disse que já agradeceu a assessoria
do Governador pelas ações feitas no município de Alagoa Grande que foram requerimentos
de sua autoria. Encerrou as palavras elogiando o Presidente.
Nada mais havendo a ser discutido, o presidente declarou em nome de Deus encerrada a
sessão, marcando a próxima para o dia 28 de abril, mandando que fosse lavrada a presente
ata,
pela
servidora
efetiva,
Adriana
Correia
da
Silva__________________________________ (cargo: Auxiliar Administrativo), da qual
para constar dato e assino com os Vereadores, após lida e aprovada, nos termos dos artigos
63 e 64 do Regimento Interno. Plenário Moisés Francisco da Silva, em 23 de abril de 2015.
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Ata da 17ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2015 da Câmara
Municipal de Alagoa Grande-Paraíba.
Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara
Municipal de Alagoa Grande-PB, em sua sede na rua Apolônio Zenayde, s/n. Vereadores
presentes: Genildo Marques da Silva (Presidente), Antonio Salustiano de Miranda, Luís
Lucindo da Silva, José Fabiano Nascimento da Luz, Marcos Antonio dos Santos e Josildo
de Oliveira Lima. Ausentes: Marcelo dos Santos Almeida (1º secretário), José Ribeiro Agra
Filho (2º secretário), Fabrício da Silva Ferreira (Vice-Presidente), Gilberto Marques da Silva
Junior e Ronaldo Marques Lins. (Faltas Justificadas). Às 19h30min o Presidente Genildo
Marques da Silva declarou aberta a sessão, e autorizou a leitura da ata anterior, que não foi
apreciada e aprovada por unanimidade. Em virtude da falta dos titulares, o Presidente
36
convidou os Vereadores Marcos e Antonio Salustiano para assumirem a 1ª e 2ª Secretaria,
respectivamente. Passou-se a leitura dos expedientes do dia: Ofício nº 79/2015 da Secretária
Municipal de Educação, fazendo referência a Indicação de autoria do Vereador Fabiano Luz,
que solicita informação sobre o convênio com o Governo do Estado para a construção de
três escolas no nosso município. Foram apresentadas as seguintes matérias: Pelo Vereador
Josildo, Requerimentos nºs 126, 127 e 128/2015, solicitando construção do muro da Escola
Municipal do Sítio Malhada, projeto “Arcas das Letras” para comunidades rurais de Alagoa
Grande e implantação de uma unidade hospitalar de trauma no brejo paraibano,
respectivamente. Pelo Vereador Fabiano Luz, Projeto de Lei nº 07/2015, reconhece de
utilidade pública a Associação Alagoagrandense de Taekwondo. Requerimentos nºs 129 e
130/2015, solicitando a inserção no roteiro do Caminhos do Frio em Alagoa Grande de
artistas paraibanos e serviços do Empreender Paraíba para implantá-lo no município de
Alagoa Grande. Após a apresentação das matérias, o Presidente registrou na ata que o
Vereador Marcos Antonio dos Santos será o novo Presidente da Comissão Permanente de
Finanças e Orçamento, após a renúncia do Vereador Fabiano Luz do referido cargo. Foram
apreciadas e votadas as seguintes matérias constantes na ordem do dia: Requerimento nº
124/2015, autor: Marcos, solicita construção de uma adutora para trazer água do açude
municipal de Zumbi, para o Conjunto Habitacional Oscar Morais de Coutinho. Foi
apreciado pelo autor e por Josildo, logo após aprovado por unanimidade plenária (5x0).
Requerimento nº 125/2015, autor: Fabiano Luz, solicita uma análise nas moradias das Vilas
da Usina Tanques para construir casas populares em substituição as pequenas casas ou
quartos, por casas nos padrões humanos. Foi apreciado pelo autor e logo após aprovado por
unanimidade plenária. No grande expediente, o Vereador Fabiano Luz no uso da palavra
cumprimentou a todos, teceu comentários referente ao orçamento impositivo que em breve
será aprovado na Câmara Federal. Com essa prática, qualquer emenda aprovada ao
orçamento do Deputado Federal, será obrigatoriamente feita a obra independentemente da
boa vontade da Presidente da República. Disse que em Campina Grande, os Vereadores
aprovaram uma emenda à Lei Orgânica que cria o orçamento impositivo também naquele
município, a diferença é que existe um limite de 2% do orçamento. Disse que trouxe esse
assunto porque se essa matéria for apresentada nesta Casa, necessitará de apoio das duas
bancadas, pois modificação na Lei Orgânica necessita de 2/3 (dois terços) dos Vereadores.
Fabiano fez uma denúncia que o município de Alagoa Grande não solicitou a “Operação
Carro pipa” do Exército, e a população das comunidades rurais estão sofrendo com a
estiagem em nossa região. Disse que o Exército só envia carros pipas se o Prefeito ou o
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais solicitarem formalmente. Marcos no uso
da palavra, teceu comentários referente a inauguração da fábrica da montadora de
automóveis JEEP, no vizinho estado de Pernambuco, na cidade de Goiânia. Disse que os
dois estados mais beneficiados foram a Paraíba e Pernambuco, pois a fábrica irá gerar
milhares de empregos diretos e indiretos. Teceu duras críticas ao Prefeito Bôda, que no seu
3º mandato demonstra uma falta de compromisso com a população alagoagrandense.
Continuou falando que o gestor municipal não está mantendo as praças do jeito que o seu
antecessor deixou. Disse que o Prefeito não vem fazendo nada em prol do bem estar dos
munícipes. Disse que as escolas estão abandonadas, as praças estão deterioradas. Ele fez um
longo discurso tecendo duras críticas ao gestor municipal. Nada mais havendo a ser
37
discutido, o presidente declarou em nome de Deus encerrada a sessão, marcando a próxima
para o dia 30 de abril, mandando que fosse lavrada a presente ata, pela servidora efetiva,
Adriana Correia da Silva____________________________________ (cargo: Auxiliar
Administrativo), da qual para constar dato e assino com os Vereadores, após lida e aprovada,
nos termos dos artigos 63 e 64 do Regimento Interno. Plenário Moisés Francisco da Silva,
em 28 de abril de 2015.
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Ata da 18ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2015 da Câmara
Municipal de Alagoa Grande-Paraíba.
Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara Municipal
de Alagoa Grande-PB, em sua sede na rua Apolônio Zenayde, s/n. Vereadores presentes:
Genildo Marques da Silva (Presidente), Fabrício da Silva Ferreira (Vice-Presidente),
Marcelo dos Santos Almeida (1º secretário), José Ribeiro Agra Filho (2º secretário),
Gilberto Marques da Silva Junior, Antonio Salustiano de Miranda e Luís Lucindo da Silva.
Ausentes: Ronaldo Marques Lins, José Fabiano Nascimento da Luz, Marcos Antonio dos
Santos e Josildo de Oliveira Lima (faltas justificadas). Às 19h30min o Presidente Genildo
38
Marques da Silva declarou aberta a sessão, e autorizou a leitura da ata anterior, que não foi
apreciada e aprovada por unanimidade. Foram apresentadas as seguintes matérias: Pelo
Vereador Marcelo, Requerimentos nºs 131 e 132/2015, solicitando criação do Programa
Feira da Cidadania pelo Governo Municipal e construção de um centro de apoio do menor
em Alagoa Grande. Pelo Vereador Deda Ribeiro, Indicação ao Prefeito Municipal, com
cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a máquina patrol e
retroescavadeira para realizar serviços de terraplanagem nas estradas vicinais das
comunidades rurais de Caiana dos Crioulos e Caiana do Agreste. Foram apreciadas e
votadas as seguintes matérias constantes na ordem do dia: Requerimento nº 123/2015, autor:
Marcelo, solicita atendimento psicológico nas escolas públicas municipais. Foi apreciado
pelo autor e logo após aprovado por unanimidade plenária (6x0). Requerimentos nºs 126,
127 e 128/2015, solicita construção do muro da Escola Municipal do Sítio Malhada, projeto
“Arcas das Letras” para comunidades rurais de Alagoa Grande e implantação de uma
unidade hospitalar de trauma no brejo paraibano. Não foram apreciados e logo após
aprovados por unanimidade plenária. No grande expediente, o Vereador Deda Ribeiro no
uso da palavra teceu comentários referente a reunião do Orçamento Democrático do
Governo Estadual que houve no dia 24 de abril do corrente ano. Fez um breve relato dizendo
que a referida reunião foi no auditório da Prefeitura, e foram apresentadas várias
reivindicações para serem propostas na reunião em Esperança no dia 1º de maio de 2015.
Deda continuou o seu pronunciamento desejando felicitações aos trabalhadores do
município pela passagem do Dia do Trabalhador amanhã (1º de maio). Bambão no uso da
palavra cumprimentou a todos, teceu comentários referente ao Dia do Trabalhador, que é
comemorado no dia 1º de maio. Disse que ele (Bambão) estará realizando amanhã (1º de
maio), em sua residência, com início às 19h, um evento em homenagem aos trabalhadores,
com a participação dos cantadores de viola do nosso município, o Senhor Severino
Constantino e a Senhora Maria da Soledade, convidou a todos para o referido evento em sua
residência. O Presidente Genildo lembrou a todos que no dia 1º de maio o Governador estará
em Juarez Távora inaugurando a restauração da Rodovia PB-079, no trecho que interliga a
BR – 230 à Alagoa Grande via Juarez Távora. Marcelo no uso da palavra desejou felicidades
aos trabalhadores pela passagem do seu dia amanhã. Parabenizou o Vereador Bambão, pelo
resgate da cultura dos cantadores de viola, homenageando os trabalhadores em sua
residência amanhã. Nada mais havendo a ser discutido, o presidente declarou em nome de
Deus encerrada a sessão, marcando a próxima para o dia 05 de maio, mandando que fosse
lavrada
a presente ata,
pela
servidora
efetiva,
Adriana Correia da
Silva___________________________________________ (cargo: Auxiliar Administrativo),
da qual para constar dato e assino com os Vereadores, após lida e aprovada, nos termos dos
artigos 63 e 64 do Regimento Interno. Plenário Moisés Francisco da Silva, em 30 de abril de
2015.
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Ata da 19ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2015 da Câmara
Municipal de Alagoa Grande-Paraíba.
Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara Municipal
de Alagoa Grande-PB, em sua sede na rua Apolônio Zenayde, s/n. Vereadores presentes:
Genildo Marques da Silva (Presidente), Fabrício da Silva Ferreira (Vice-Presidente),
Marcelo dos Santos Almeida (1º secretário), Antonio Salustiano de Miranda, Luís Lucindo
da Silva, Ronaldo Marques Lins, José Fabiano Nascimento da Luz, Marcos Antonio dos
40
Santos e Josildo de Oliveira Lima. Ausentes: José Ribeiro Agra Filho (2º secretário) e
Gilberto Marques da Silva Junior (Faltas justificadas). Às 19h30min o Presidente Genildo
Marques da Silva declarou aberta a sessão, e autorizou a leitura da ata anterior, que não foi
apreciada e aprovada por unanimidade. O Presidente convidou o Vereador Ronaldo Marques
Lins para ocupar a 2ª Secretaria em virtude da falta do titular. Foram apresentadas as
seguintes matérias: Pelo Vereador Genildo, Moção de Congratulações ao blogueiro
Cristiano Alves, pela passagem do seu aniversário, nesta data. Moção de Pesar aos
familiares do saudoso Manoel Borges, pelo seu falecimento ocorrido nesta data. Pelo
Vereador Marcelo, Requerimentos nºs 134, 135 e 136/2015, solicitando construção de
shopping popular para os ambulantes de Alagoa Grande, construção de calçadão às margens
da PB 075 e instalação de placas de identificação em comunidades rurais. Pelo Vereador
Josildo, Requerimentos nºs 137, 138, 139, 140 e 141/2015, solicitando serviço de
dedetização no Grupo Escolar Alaíde Nóbrega Albuquerque em Rapador, implantação de
uma representação da Secretaria da Cultura do Estado em Alagoa Grande, reposição de
lâmpada no Conjunto Evandro Lins de Albuquerque e na Rua Enéas Cavalcante,
regularização do pagamento do aluguel do terreno do campo de futebol da Vila são João e
desobstrução da bueira da Vila São João. Moção de Aplauso ao Vereador Bambão, pelo
evento realizado no dia 1º de maio em comemoração ao Dia dos Trabalhadores, na sua
residência. Pelo Vereador Fabrício, Projeto de Lei nº 08/2015 que denomina de José Coelho
Montenegro, a alça que interliga as rodovias Pb-075 e 079, no sítio Jacaré, conhecido
popularmente por Rojão. Requerimento nº 133/2015, solicitando conserto de vazamento
localizado abaixo da ponte, próxima a Prefeitura Municipal. Pelo Vereador Fabiano Luz,
Requerimentos nºs 142, 143, 144 e 145/2015, solicitando criação de academias de ginásticas
na área de lazer do Ginásio Poliesportivo Municipal, iluminação da área de lazer do parque
municipal, localizado ao lado do ginásio, implantação do programa “Academia da cidade de
Alagoa Grande” e estudos para elevar os Distritos de Zumbi e Canafístula a condição de
município. Pelo Vereador Marcos, Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando coleta de
lixo no Conjunto Habitacional Oscar Morais de Coutinho, em Zumbi. Pela Comissão
Permanente de Constituição e Justiça, Parecer Favorável aos Projetos de Decretos
Legislativos nºs 10 e 11/2015, de autoria do Vereador Luís Lucindo, concede Títulos de
Cidadania Alagoagrandense ao Deputado Federal Dr. Damião Feliciano da Silva e a Vice
Governadora Ana Lígia Costa Feliciano, respectivamente. Pelo Vereador Ronaldo,
Requerimento nº 146/2015, solicita audiência pública para discutir melhorias na prestação
de serviços prestados pelos Correios. Pelo Vereador Bambão, Indicações ao Prefeito
Municipal, solicitando continuação de serviços de infraestrutura nos abrigos de passageiros
nas rodovias do nosso município e continuação do calçamento da rua projetada no alto do
cruzeiro. Foram apreciadas e votadas as seguintes matérias constantes na ordem do dia:
Projetos de Decretos Legislativos nºs 10 e 11/2015, autor: Luís, concede Títulos de
Cidadania Alagoagrandense ao Deputado Federal Dr. Damião Feliciano da Silva e a Vice
Governadora Ana Lígia Costa Feliciano. Não foram apreciados e logo após aprovados por
unanimidade plenária (9x0). Requerimentos nºs 129 e 130/2015, autor: Fabiano Luz, solicita
a inserção no roteiro do Caminhos do Frio em Alagoa Grande de artistas paraibanos e
serviços do Empreender Paraíba para implantá-lo no município de Alagoa Grande. Foram
apreciados pelo autor e pelos Vereadores Genildo, Marcos e Josildo, logo após aprovados
41
por unanimidade plenária. Requerimentos nºs 131 e 132/2015, autor: Marcelo, solicita
criação do Programa Feira da Cidadania pelo Governo Municipal e construção de um centro
de apoio do menor em Alagoa Grande. Foram apreciados pelo autor e pelos Vereadores Luís
e Marcos, logo após aprovados por unanimidade plenária. Requerimento nº 133/2015, autor:
Fabrício, solicita conserto de vazamento localizado abaixo da ponte, próxima a Prefeitura
Municipal. No grande expediente, o Vereador Fabiano Luz no uso da palavra cumprimentou
a todos, teceu comentários elogiando o Promotor de Justiça local, Dr. João Benjamim, por
ter se empenhado e conseguido dá ganho de causa as vítimas da Empresa “Mais Motos”, na
comarca local, bloqueando os bens da referida empresa, para que as vítimas sejam
ressarcidas dos prejuízos causados pelos responsáveis da “Mais Motos”, que foram
enquadrados na justiça como uma quadrilha. Teceu comentários referente as faturas da
CAGEPA, que ele (Fabiano) solicitou a empresa que suspendesse a cobrança dos meses que
não houve fornecimento regular de água. Disse que apesar do abastecimento sofrer uma
crise, as faturas estão sendo entregues aos consumidores. Fabiano disse que em breve será
acionada a justiça para reparar esse erro da CAGEPA, em nosso município, com cobranças
por um serviço que não prestou aos seus clientes. Teceu comentários referente ao consórcio
dos municípios da região para resolver o problema da coleta e o destino do lixo de cada
município, pois houve uma reunião recentemente que foi divulgada pela Prefeita Alcione de
Alagoinha, e infelizmente Alagoa Grande não está participando desse consórcio que já conta
com 25 municípios. Comentou também sobre a Conferência Municipal, realizada pela
Secretaria Municipal de Educação, para discutir propostas para elaboração do plano decenal
da educação, em nosso município. Disse que esse plano será enviado para discussão e
aprovação nesta Casa, pois esse plano planeja a educação do município nos próximos 10
anos. Disse que esse projeto será enviado em cima da hora para que seja aprovado sem
emendas. Criticou o que foi discutido na Conferência, pois não foi falado em valorização
dos profissionais da educação. Marcos no uso da palavra cumprimentou a todos, teceu
comentários referindo-se ao Secretário de Esportes Municipal, o ex-Vereador Gilberto
Marques, discordando da postagem do Secretário com palavras de baixo calão contra o
“blogueiro”, proprietário do “Portal do Júlio”, residente em nosso município. Se solidarizou
com o blogueiro e repudiou a atitude de Gilberto como homem público. Falou do Hospital
Municipal, que não está atendendo os pacientes que necessitam de consultas no referido
hospital. Disse que várias pessoas hoje, não conseguiram ser atendidos, pois o médico João
Paulo se retirou do Hospital dizendo que era o seu horário de almoço. Solicitou a Secretária
de Saúde e ao Prefeito que tome as medidas cabíveis para que os pacientes não fiquem sem
atendimento. Disse que o médico tem direito ao descanso e ao horário para as suas refeições,
no entanto a população não pode ficar esperando horas parar serem atendidos. Disse que o
Hospital não está funcionando corretamente. Disse que os Vereadores tem que fiscalizar de
perto o nosso hospital. Luís em à parte disse que vem denunciando há muito tempo o
descaso da gestão atual com o Hospital Municipal e a saúde como um todo. Marcos
continuou o seu pronunciamento solicitando ao Presidente que interceda junto ao Prefeito
para resolver o problema da escola municipal Cândido Régis de Brito, que tem algumas
salas que estão há duas semanas sem aula, pois houve um desabamento de uma tampa de
uma fossa e encerrou as palavras. Nada mais havendo a ser discutido, o presidente declarou
em nome de Deus encerrada a sessão, marcando a próxima para o dia 07 de maio, mandando
42
que fosse lavrada a presente ata, pela servidora efetiva, Adriana Correia da Silva
________________________________________________
(cargo:
Auxiliar
Administrativo), da qual para constar dato e assino com os Vereadores, após lida e aprovada,
nos termos dos artigos 63 e 64 do Regimento Interno. Plenário Moisés Francisco da Silva,
em 05 de maio de 2015.
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Ata da 20ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2015 da Câmara
Municipal de Alagoa Grande-Paraíba.
Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara Municipal de
Alagoa Grande-PB, em sua sede na rua Apolônio Zenayde, s/n. Vereadores presentes:
43
Genildo Marques da Silva (Presidente), Fabrício da Silva Ferreira (Vice-Presidente),
Marcelo dos Santos Almeida (1º secretário), José Ribeiro Agra Filho (2º secretário),
Gilberto Marques da Silva Junior, Ronaldo Marques Lins, Antonio Salustiano de Miranda,
Luís Lucindo da Silva e José Fabiano Nascimento da Luz. Ausentes: Marcos Antonio dos
Santos e Josildo de Oliveira Lima (faltas justificadas). Às 19h30min o Presidente Genildo
Marques da Silva declarou aberta a sessão, e autorizou a leitura da ata anterior, que não foi
apreciada e aprovada por unanimidade. Foram apresentadas as seguintes matérias: Pelo
Vereador Marcelo, Requerimentos nºs 148 e 149/2015, solicita funcionamento dos caixas
eletrônicos nos feriados e finais de semana no Banco do Nordeste e sub sede do conselho
tutelar para Canafístula e Zumbi. Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando a construção
de sanitário público, para os feriados no Distrito de Canafístula. Pela Comissão Permanente
de Constituição e Justiça, Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 08/2015, de autoria do
Vereador Fabrício da Silva Ferreira, que denomina de José Coelho Montenegro, a alça que
interliga as rodovias Pb-075 e 079, no sítio Jacaré, conhecido popularmente por Rojão. Pelo
Vereador Fabiano Luz, Requerimento nº 147 e 150/2015, solicita com urgência, ação civil
contra o ex-Presidente José Freire Marques de Melo e informação sobre ações no trânsito da
polícia militar em Alagoa Grande. Foram apreciadas e votadas as seguintes matérias
constantes na ordem do dia: Projeto de Lei nº 08/2015, autor: Fabrício, denomina de José
Coelho Montenegro, a alça que interliga as rodovias Pb-075 e 079, no sítio Jacaré,
conhecido popularmente por Rojão. Foi apreciado pelo Vereador Deda Ribeiro e logo após
aprovado em sua primeira votação por unanimidade (9x0). Requerimentos nºs 134, 135 e
136/2015, autor: Marcelo, solicita construção de shopping popular para os ambulantes de
Alagoa Grande, construção de calçadão às margens da PB 075 e instalação de placas de
identificação em comunidades rurais. Foram apreciados pelo autor e logo após aprovados
por unanimidade plenária. Requerimentos nºs 137, 138, 139, 140 e 141, autor: Josildo,
solicita serviço de dedetização no Grupo Escolar Alaíde Nóbrega Albuquerque em Rapador,
implantação de uma representação da Secretaria da Cultura do Estado em Alagoa Grande,
reposição de lâmpada no Conjunto Evandro Lins de Albuquerque e na Rua Enéas
Cavalcante, regularização do pagamento do aluguel do terreno do campo de futebol da Vila
são João e desobstrução da bueira da Vila São João. Não foram apreciados e logo após
aprovados por unanimidade plenária. O Vereador Fabiano Luz transformou o Requerimento
nº 143/2015, que solicita iluminação da área de lazer do parque municipal em Indicação, em
virtude do Vereador Fabrício já ter entrado anteriormente com a referida matéria.
Requerimentos nºs 142, 144, 145 e 147/2015, autor: Fabiano Luz, solicita criação de
academias de ginásticas na área de lazer do Ginásio Poliesportivo Municipal, localizado ao
lado do ginásio, implantação do programa “Academia da cidade de Alagoa Grande”, estudos
para elevar os Distritos de Zumbi e Canafístula a condição de município e ação civil contra o
ex-Presidente José Freire Marques de Melo. Foram apreciados pelo autor e pelos Vereadores
Fabrício, Gilberto Junior, Bambão, Ronaldo, Luís e Marcelo, logo após aprovados por
unanimidade plenária. Em apreciação ao Requerimento nº 147/2015 o autor da matéria, o
Vereador Fabiano Luz, colocou o áudio do discurso do Sr. José Freire Marques de Melo no
“Portal do Júlio”, tentando denegrir os Vereadores com palavras de baixo calão: “Rapaz,
isso é uma vergonha pra uma cidade, pra um município, que tem Vereadores, a maioria só
querem ganhar o dinheiro e explorar o povo, isso é uma vergonha, isso envergonha todo o
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cidadão Alagoagrandense, Vereador ficou para defender o povo e fiscalizar o Prefeito e
trabalhar os cinco dias da semana, não é meia hora por semana não. Isso são uns come
dinheiro, isso eu considero, com licença da palavra, uns bunda mole, isto é uma vergonha,
enquanto o povo vive sofrendo aqui, a CAGEPA com a maior irresponsabilidade sobre a
água da cidade, os canos furados há mais de dois meses e esses Vereadores que enganam o
povo no período de eleição, não abre nem a boca para defender o povo, o seu eleitor. Isso é
uma vergonha para esses Vereadores. Eles deviam até mudar de cidade, ir pra outro canto,
porque é vergonhoso, todos eles sem nenhuma exceção. Aqui não existe oposição, aqui
existe come dinheiro e a bajulação a Prefeito. Aqui não existe isso, o que o Prefeito quiser
arranja, porque dando dinheiro tá tudo resolvido. Aqui em Alagoa Grande, todo mundo sabe
que está uma falta d’água muito grande na cidade, mas mesmo assim se não fosse os
vazamentos seria melhor a situação para o povo. É ali na ponte do 31, existe um vazamento
já de água tratada a mais de dois meses e os senhores Vereadores sabem disso e não abrem
nem a boca para se referir num assunto desse, pra procurar defender o povo, né... interferir
junto a CAGEPA, a justiça, seja lá quem for, a Jesus Cristo, à Satanás, a quem quer que seja,
pra ver se fosse consertado aquele cano, salvar essa situação. E outra coisa muito importante
é que a cidade está desprezada de autoridade, ninguém conhece o Juiz, ninguém conhece o
Promotor, ninguém sabe quem é o delegado, ninguém sabe quem é, a cidade está
desprezada, os Vereadores deviam se manifestar nesse sentido. Ainda tem outra coisa pior, é
que os comerciantes, apesar de suas grandes lojas, não todos, uma grande parte, invade as
calçadas, com mesas, tabuleiros, com isso, com aquilo, impedindo do pedestre passar nas
calçadas, tem que ir pelo meio da rua, sujeito a um acidente de moto, eu mesmo quase fui
atropelado por uma moto às escuras, lá em frente da pizzaria Paladar, então foi por isso que
eu me referi da Câmara de Vereadores e pode sair até coisas mais graves contra eles porque
não tenho medo de falar, dizer a verdade não. Eu queria que eles tomassem uma certa
providência sobre esses assuntos e outros, a imundice da cidade, as praças desprezadas, a
escuridão, tudo isso, e é o papel do vereador é defender o povo, e não receber dinheiro e
botar no bolso e se calar, meu nome é Josa Freire que não tem medo de ninguém e gosta de
dizer a verdade, doa a quem doer, quem não quiser ouvir a verdade, que se mude de Alagoa
Grande ou procure ficar moco, porque é uma vergonha o que está acontecendo em Alagoa
Grande”. Fabiano disse que o ex-Vereador e ex-Presidente entrou na vida pessoal dos edis
desta Casa, no entanto, ninguém sabe se a voz (áudio) da matéria é realmente do senhor José
Freire Marques de Melo, conhecido popularmente como “Josa Freire”. Mas o responsável
pela publicação na internet tem que se explicar perante a justiça, se realmente essas
declarações foram do ex-Presidente, que ele responda judicialmente. Fabrício em apreciação
disse que o Sr. Júlio, responsável pelo “Portal do Júlio” vem publicando matérias
tendenciosas contra os Vereadores desta Casa, ele confunde liberdade de imprensa com
calúnias, pois ele (Fabrício) não admitia falta de respeito, portanto, era favorável a ação na
justiça. Gilberto Júnior em apreciação, disse que era favorável a matéria, pois não admitia o
desrespeito com o Poder Legislativo. Bambão em apreciação, disse que ficou surpreso com
as declarações do ex-Presidente “Josa Freire”, que usou a expressão de baixo calão “bunda
mole”, em um portal da internet, que ainda não se sabe se realmente o Sr. “Josa Freire” fez
essas declarações. Disse ser favorável ao Requerimento, pois os Vereadores foram
desrespeitados por uma pessoa que sabe o que está dizendo. Ronaldo em apreciação, disse
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que era favorável ao Requerimento, pois se essa Casa não acionar a justiça qualquer cidadão
irá tentar denegrir a imagem dos vereadores. Solicitou ao Presidente que tome as medidas
cabíveis, caso contrário em um futuro próximo os Vereadores serão desrespeitados em
plenário. Luís Lucindo em apreciação, disse que ficou indignado em ouvir a voz de um
cidadão que todos respeitam, no entanto não se sabe o que levou o ex-Presidente “Josa
Freire” a fazer declarações criticando todas as autoridades do município, Luís disse que o
Promotor de Justiça, desta Comarca é atuante, como também os Vereadores da bancada de
oposição tem feito seu papel no plenário, desta Casa. Disse que o ex-Presidente fala mal dos
pequenos comerciantes que ocupam as calçadas irregularmente, no entanto o Sr. “Josa
Freire” ocupa todas as manhãs a calçada do restaurante do Sr. José Macena com os seus
baldes de leite, que ele comercializa diariamente. Disse que era favorável ao Requerimento.
Marcelo em apreciação também se indignou com as supostas declarações do ex-Presidente
“Josa Freire”, disse que era favorável ao Requerimento, pois não admitia falta de respeito
com as autoridades municipais ou qualquer cidadão. Disse que todos os poderes e cidadãos
de bens devem ser respeitados. Requerimento nº 146/2015, autor: Ronaldo, solicita
audiência pública para discutir melhorias na prestação de serviços prestados pelos Correios.
Foi apreciado pelo autor e pelos Vereadores Genildo e Deda, logo após aprovado por
unanimidade plenária. Nada mais havendo a ser discutido, o presidente declarou em nome
de Deus encerrada a sessão, marcando a próxima para o dia 12 de maio, mandando que fosse
lavrada a presente ata, pela servidora efetiva, Adriana Correia da
Silva
________________________________________ (cargo: Auxiliar Administrativo), da qual
para constar dato e assino com os Vereadores, após lida e aprovada, nos termos dos artigos
63 e 64 do Regimento Interno. Plenário Moisés Francisco da Silva, em 07 de maio de 2015.
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Ata da 21ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2015 da Câmara
Municipal de Alagoa Grande-Paraíba.
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Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara Municipal
de Alagoa Grande-PB, em sua sede na rua Apolônio Zenayde, s/n. Vereadores presentes:
Genildo Marques da Silva (Presidente), José Ribeiro Agra Filho (2º secretário), Gilberto
Marques da Silva Junior, Ronaldo Marques Lins, Antonio Salustiano de Miranda, Luís
Lucindo da Silva, José Fabiano Nascimento da Luz, Marcos Antonio dos Santos e Josildo
de Oliveira Lima. Ausentes: Marcelo dos Santos Almeida (1º secretário) e Fabrício da Silva
Ferreira (Vice-Presidente) (faltas justificadas). Em virtude da falta do titular, o Presidente
convidou o Vereador Marcos Antonio dos Santos para ocupar a 1ª Secretaria. Às 19h30min
o Presidente Genildo Marques da Silva declarou aberta a sessão, e autorizou a leitura da ata
anterior, que foi apreciada pelos Vereadores Fabiano Luz e Bambão, logo após aprovada por
unanimidade. Fabiano Luz ao apreciar a ata da sessão anterior, solicitou que ficasse
registrado que após consulta ao Assessor Jurídico desta Casa, foi orientado que a ação na
justiça será civil e penal, como também os Vereadores deverão entregar ao Assessor Jurídico
cópias dos documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de residência e do diploma de
Vereador. Disse que a ação na justiça contra o ex-Vereador José Marques Freire de Melo
será individual, pois ele atacou a honra dos Edis. Bambão ao apreciar a ata solicitou que
fosse registrado no seu pronunciamento, na apreciação do Requerimento nº 147/2015, na
sessão anterior, ele (Bambão) falou que os 5 Vereadores da bancada de oposição já
rejeitaram vários Projetos de Lei do Prefeito, necessitando na época o voto de desempate do
Presidente Deda Ribeiro, pois houve empate na votação de projetos de autoria do Chefe do
Executivo. Passou-se a leitura do expediente do dia: Ofício Circular nº 002/2015 da
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, encaminhando a Publicação nº 001/2015,
contendo a relação nominal de todos os inscritos do Município de Alagoa Grande, para
participação no referido processo eleitoral. Foram apresentadas as seguintes matérias: Pelo
Vereador Josildo, Requerimentos nºs 151, 152 e 153/2015, solicita melhorias de nível de
tensão na rede elétrica do Conjunto Habitacional Geraldo Marques Bezerra, perfuração de
um poço artesiano no Assentamento Várzea de Cruz e terreno pata a construção do Polo da
UAB, respectivamente.
Pelo Vereador Deda Ribeiro, Requerimento nº 154/2015, solicita a recuperação do
calçamento da Rua Péricles da Costa Gondim Filho. Moção de Congratulações aos
enfermeiros do nosso município, pela passagem do Dia do Enfermeiro, nesta data. Pelo
Vereador Marcos, Indicação ao Prefeito, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que
realize serviços para resolver o problema de um esgoto que corre a “céu aberto” na Rua
Cláudio Régis, no Distrito de Zumbi.
Foram apreciadas e votadas as seguintes matérias constantes na ordem do dia: Projeto de Lei
nº 08/2015, autor: Fabrício, denomina de José Coelho Montenegro, a alça que interliga as
rodovias Pb-075 e 079, no sítio Jacaré, conhecido popularmente por Rojão. Não foi
apreciado e logo após aprovado em sua segunda votação por unanimidade (9x0).
Requerimento nº 150/2015, autor: Fabiano Luz, solicitando informações sobre ações no
trânsito da polícia militar em Alagoa Grande. Foi apreciado pelo autor e pelos Vereadores
Genildo e Marcos, logo após aprovado por unanimidade plenária. No grande expediente, o
Vereador Josildo no uso da palavra cumprimentou a todos, teceu comentários referente as
declarações postadas na internet, tentando denegrir a honra dos Vereadores. Disse que por
força maior não participou da sessão anterior, no entanto não concordava com as críticas
47
feitas ao Legislativo, pelo ex-Vereador que não acompanha os trabalhos dos Vereadores.
Desafiou qualquer cidadão que prove que ele (Josildo) recebeu propina de algum Prefeito
nos 3 mandatos que exerceu no legislativo. Teceu duras críticas ao ex-Vereador que fez
declarações na internet, sem ter conhecimento do que os Vereadores vem fazendo em prol
dos munícipes. Disse que essas críticas vem de uma pessoa frustrada que ocupou apenas
uma vez um mandato nesta Casa. Disse que estava cauteloso, pois o ex-Presidente é uma
pessoa idosa, no entanto após tomar conhecimento das declarações na íntegra, ficou
indignado, portanto, não poderia se omitir em dá uma resposta na tribuna, para uma pessoa
que ataca os Vereadores como se fossem os seus inimigos. Explicou que os Vereadores
fiscalizam e cobram do executivo, no entanto, o responsável pela execução dos serviços é o
Prefeito ou outros gestores nas esferas estadual e federal. Disse que esta legislatura é uma
das mais atuantes da história política alagoagrandense. Disse que ele (Josildo) concorda com
todas as decisões tomadas na sessão anterior, pois esse cidadão vai ter que provar qual foi o
Vereador que recebeu dinheiro para aprovar projeto. Disse que assina qualquer documento
para ingressar com a ação na justiça contra esse cidadão que se excedeu nas palavras com
inverdades na internet. Marcos no uso da palavra justificou a sua ausência na sessão passada,
concordou plenamente com o pronunciamento de Josildo. Teceu críticas duras ao exPresidente José Marques Freire de Melo, disse que era um desocupado que deveria está
curtindo a sua aposentadoria, no entanto, tenta aparecer em portal da internet com
inverdades sobre os Vereadores. Disse que se o ex-Vereador se retratasse, ele (Marcos)
estava pronto para perdoar. Falou da atuação dele (Marcos) como Vereador de oposição,
com críticas e reivindicações ao gestor municipal. Disse que é adversário político do
Prefeito, mas não é inimigo pessoal dele, ou seja, existe o respeito mútuo. Falou que esta
semana uma comissão de Vereadores (a bancada de oposição e o Presidente da Câmara)
acompanharam Deputados Estaduais em visita as obras da construção da barragem de
Pitombeira e da reconstrução de Camará. Continuou tecendo comentários criticando a gestão
municipal, dizendo que no Distrito de Zumbi falta coleta de lixo em algumas localidades,
reposição de lâmpadas, entre outras ações do governo municipal. Finalizou as palavras
dizendo que perdoava o ex-Presidente, se ele tiver a humildade de se retratar das inverdades
que falou recentemente. Fabiano Luz no uso da palavra parabenizou aos dois Vereadores
que o antecederam na tribuna. Teceu comentários referente a quadrilha que foi condenada
recentemente em nossa comarca, com a excelente atuação do Promotor de Justiça local.
Disse que as vítimas lesadas pela empresa “Mais Motos” são todos de Alagoa Grande.
Fabiano falou que citou esse episódio, pois o ex-Vereador em sua declaração na internet
criticou as autoridades, que não tinha Juiz, Promotor e Delegado. No entanto, nossa cidade
conta com todas essas autoridades. Disse que em nenhum momento ele (Fabiano Luz) esteve
com o Prefeito para negociar a aprovação de projetos, portanto nunca recebeu dinheiro de
Prefeito para votar favorável à projeto. Disse que o ex-Vereador terá que dá explicações na
justiça das declarações que deu a um portal da internet do nosso município. Lembrou do
esforço dos Vereadores para resolver o problema da falta d’água em nosso município, pois
em breve estará sendo inaugurada uma barragem que foi resultado de ações dos políticos
locais. Disse que as expressões usadas de baixo calão pelo ex-Vereador “Josa Freire”
atingiram a vida pessoal dos Vereadores, portanto, ele será processado civil e criminalmente.
Deda Ribeiro em à parte elogiou Fabiano Luz por ter tomado a frente na ação judicial
48
contra os empresários que lesaram os clientes da “Mais Motos”, também teceu comentários
referindo-se as declarações do ex-Presidente desta Casa, dizendo que estava na hora da
Câmara encerrar esse assunto em plenário, pois as medidas cabíveis estão sendo
providenciadas. Bambão em à parte disse que vai entrar com uma ação na justiça contra o
responsável pelo “Portal do Júlio”, que postou o pronunciamento dele (Bambão), explicando
na tribuna o significado de “Bunda Mole”, com deboches, risadas, como também no
pronunciamento de Luís Lucindo. Bambão pediu ao Presidente que acione esse blogueiro
para saber quem fez as montagens com a foto do Presidente recentemente na visita do
Governador.
Nada mais havendo a ser discutido, o presidente declarou em nome de Deus encerrada a
sessão, marcando a próxima para o dia 14 de maio, mandando que fosse lavrada a presente
ata,
pela
servidora
efetiva,
Adriana
Correia
da
Silva
________________________________________ (cargo: Auxiliar Administrativo), da qual
para constar dato e assino com os Vereadores, após lida e aprovada, nos termos dos artigos
63 e 64 do Regimento Interno. Plenário Moisés Francisco da Silva, em 12 de maio de 2015.
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Ata da 22ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2015 da Câmara
Municipal de Alagoa Grande-Paraíba.
Aos catorze dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara Municipal
de Alagoa Grande-PB, em sua sede na rua Apolônio Zenayde, s/n. Vereadores presentes:
Genildo Marques da Silva (Presidente), Fabrício da Silva Ferreira (Vice-Presidente),
Marcelo dos Santos Almeida (1º secretário), José Ribeiro Agra Filho (2º secretário),
Gilberto Marques da Silva Junior, Ronaldo Marques Lins, Antonio Salustiano de Miranda,
Luís Lucindo da Silva, Marcos Antonio dos Santos e Josildo de Oliveira Lima. Ausente:
José Fabiano Nascimento da Luz (falta justificada). Às 19h30min o Presidente Genildo
Marques da Silva declarou aberta a sessão, e autorizou a leitura da ata anterior, que não foi
apreciada e aprovada por unanimidade. Passou-se a leitura do expediente do dia: Ofício nº
03/2015 da agência local da CAGEPA, em resposta ao Ofício nº 180/2015, desta Casa
Legislativa, que encaminhou o Requerimento nº 133/2015, de autoria do Vereador Fabrício
da Silva Ferreira. Foram apresentadas as seguintes matérias: Pelo Vereador Marcelo,
Requerimentos nºs 155 e 156/2015, solicita implantação da EJA nas modalidades
fundamental e médio no presídio de Alagoa Grande e roço do mato nas margens da Pb 075.
Pelo Vereador Genildo, Indicação ao Prefeito Municipal solicitando o roço do mato na
estrada de Serra do Balde. Pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento Parecer
Favorável ao Projeto de Lei nº 08/2015, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras
providências. Pelo Vereador Fabrício, Indicação ao Chefe do Cartório Eleitoral, solicitando
a ampliação de urnas eletrônicas nas eleições dos novos membros do Conselho Tutelar. Pelo
Vereador Josildo, Requerimentos nºs 157, 158 e 159/2015, solicita limpeza dos barreiros do
Assentamento Várzea do Cruz, confecção de folder relativo aos 150 anos de Alagoa Grande
e inclusão do curso de informática básica e internet no currículo escolar municipal. Pelo
Vereador Deda Ribeiro, Moção de Congratulações ao Senhor Fernando da Cruz Coutinho,
conhecido por “Pezão”, pela passagem do seu aniversário, nesta data. Indicação ao
Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a restauração do calçamento no trecho
que interliga a PB-079 ao Distrito de Zumbi. Foram apreciadas e votadas as seguintes
matérias constantes na ordem do dia: Projeto de Lei nº 08/2015, autor: Chefe do Executivo
Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de
2016. Não foi apreciado e logo após aprovado em sua primeira votação por unanimidade
(9x0). Requerimentos nºs 148 e 149/2015, autor: Marcelo, solicitando funcionamento dos
caixas eletrônicos nos feriados e finais de semana no Banco do Nordeste e sub sede do
conselho Tutelar para Canafístula e Zumbi. Foram apreciados pelo autor e pelos Vereadores
Josildo, Marcos, Ronaldo e Genildo, logo após aprovados por unanimidade plenária.
Requerimentos nºs 151, 152 e 153/2015, autor: Josildo, solicitando melhorias de nível de
tensão na rede elétrica do Conjunto Habitacional Geraldo Marques Bezerra, perfuração de
um poço artesiano no Assentamento Várzea de Cruz e terreno para a construção do Polo da
UAB. Foram apreciados pelo autor e logo após aprovados por unanimidade plenária.
Requerimento nº 154/2015, autor: Deda Ribeiro, solicitando a recuperação do calçamento da
Rua Péricles da Costa Gondim Filho. Foi apreciado pelo autor e pelos Vereadores Genildo e
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Luís Lucindo, logo após aprovado por unanimidade plenária. No grande expediente, o
Vereador Marcos no uso da palavra teceu comentários referente a um chafariz que está
atendendo a população local, na rua São Sebastião, em virtude da crise hídrica que passa o
nosso município. Disse que falta um funcionário do município para organizar as filas e
também coibir aqueles que comercializam a água retirada no chafariz, prejudicando o
cidadão que pega apenas um balde. Disse que apesar da água ser responsabilidade da
CAGEPA, o gestor municipal poderia disponibilizar um servidor. Em à parte, Ronaldo
explicou os motivos de não ter um servidor neste momento no referido chafariz, mas o
Prefeito em breve irá solucionar esse problema. Marcos continuou tecendo comentários se
solidarizando com os moradores de Campina Grande- Pb, que sofreu com a violência ontem
(13/05/2015), com o incêndio de ônibus, paralização de aulas, assassinatos e rebelião em
presídios, deixando os moradores e os que visitam a cidade apavorados. Nada mais havendo
a ser discutido, o presidente declarou em nome de Deus encerrada a sessão, marcando a
próxima para o dia 19 de maio, mandando que fosse lavrada a presente ata, pela servidora
efetiva, Adriana Correia da Silva ________________________________________ (cargo:
Auxiliar Administrativo), da qual para constar dato e assino com os Vereadores, após lida e
aprovada, nos termos dos artigos 63 e 64 do Regimento Interno. Plenário Moisés Francisco
da Silva, em 14 de maio de 2015.
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Ata da 23ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2015 da Câmara
Municipal de Alagoa Grande-Paraíba.
Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara
Municipal de Alagoa Grande-PB, em sua sede na rua Apolônio Zenayde, s/n. Vereadores
presentes: Genildo Marques da Silva (Presidente), Fabrício da Silva Ferreira (VicePresidente), Marcelo dos Santos Almeida (1º secretário), José Ribeiro Agra Filho (2º
secretário), Gilberto Marques da Silva Junior, Ronaldo Marques Lins, José Fabiano
Nascimento da Luz, Luís Lucindo da Silva, Marcos Antonio dos Santos e Josildo de
Oliveira Lima. Ausente: Antonio Salustiano de Miranda (falta justificada). Às 19h30min o
Presidente Genildo Marques da Silva declarou aberta a sessão, e autorizou a leitura da ata
anterior, que não foi apreciada e aprovada por unanimidade. Passou-se a leitura do
expediente do dia: Ofício nº 03/2015 da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social,
encaminhando a Publicação nº 02/2015, referente a impugnações do Processo Nacional
Unificado para escolhas dos membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar deste
município. Foram apresentadas as seguintes matérias: Pelo Vereador Marcelo,
Requerimentos nºs 160 e 161/2015, solicita fornecimento de café da manhã aos garis e
doação de tabletes para os professores da rede municipal de ensino. Moção de Aplausos à
equipe da Liturgia da Igreja de Santa Rita de Cássia, pela brilhante abertura do novenário de
nossa padroeira, no último dia 12 de maio. Pelo Vereador Fabiano Luz, Requerimento nº
162/2015 solicita elaboração de Projeto para municipalizar a previdência dos servidores do
nosso município. Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando a distribuição de notebooks
para os profissionais do magistério municipal. Pelo Vereador Josildo, Requerimentos nºs
163, 164, 165 e 166/2015, solicita construção de passagem molhada, serviço de roço no
entorno do novo Grupo Escolar da Vila São João, piçarramento da estrada que dá acesso a
Comunidade de Serra do Balde e perfuração de poço no Assentamento Maria da Penha I.
Pelo Vereador Marcos, Indicação ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Infraestrutura,
solicitando a retirada de entulho e lixo de duas ruas do Distrito de Zumbi. Pelo Vereador
Genildo, Moção de Pesar aos familiares do saudoso ex-Deputado Federal e Estadual Edme
Tavares, que faleceu recentemente. Foram apreciadas e votadas as seguintes matérias
constantes na ordem do dia: Projeto de Lei nº 08/2015, autor: Chefe do Executivo
Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de
2016. Não foi apreciado e logo após aprovado em sua segunda votação por unanimidade.
Requerimentos nºs 155 e 156/2015, autor: Marcelo, solicitando implantação da EJA nas
modalidades fundamental e médio no presídio de Alagoa Grande e roço do mato nas
margens da Pb 075. Foram apreciados pelo autor, logo após aprovados por unanimidade
plenária. Requerimentos nºs 157, 158 e 159/2015, autor: Josildo, solicitando limpeza dos
barreiros do Assentamento Várzea do Cruz, confecção de folder relativo aos 150 anos de
Alagoa Grande e inclusão do curso de informática básica e internet no currículo escolar
municipal. Foram apreciados pelo autor, logo após aprovados por unanimidade plenária. No
grande expediente, o Presidente Genildo Marques falou que o ex-Presidente José Freire
Marques de Melo, conhecido popularmente por “Josa Freire”, gravou uma declaração para o
52
Vereador Fabrício, se retratando, pedindo desculpas aos Vereadores pelas palavras que
foram dirigidas aos parlamentares recentemente na internet, através de um portal de notícias
de nosso município, com críticas e palavras de baixo calão. A declaração do ex-Presidente
foi colocado no sistema de som e retransmitido pela internet, através do blog do Cristiano
Alves. O Senhor Josa Freire pediu desculpas e lamentou a infeliz declaração que deu a um
portal da internet, o Presidente Genildo Marques disse que da mesma forma que foi
divulgado na internet as críticas e palavras de baixo calão, agora será amplamente divulgado
esse pedido de desculpas do ex-Presidente Josa Freire. Disse que ficava aberto o espaço para
que os Vereadores comentassem a sua opinião pessoal da retratação pública do exPresidente. Josildo no uso da palavra disse que o mandato eletivo, torna os Vereadores alvo
de críticas de alguns cidadãos, portanto, após o ato de humildade do ex-Presidente, ele
(Josildo) iria dá por encerrado esse episódio, perdoando o ex-Presidente Josa Freire.
Solicitou que a Mesa Diretora envie o pedido de desculpas e a retratação para as emissoras
de rádios e blogs da internet que publicaram e divulgaram as críticas do ex-parlamentar, para
que todos tomem conhecimento da retratação. Marcelo no uso da palavra disse que também
perdoava o ex-Presidente, pois qualquer indivíduo pode cometer erros. Disse que sente um
sentimento de amizade pelo Senhor Josa Freire, que já é uma pessoa idosa. Lembrou a todos
que todo cidadão merece ser respeitado. Disse que esse perdão não dá direito a outros
cidadãos ou donos de blogs na internet de tentar ridicularizar ou denegrir a honra dos
Vereadores de Alagoa Grande. Marcos no uso da palavra cumprimentou a todos, teceu
comentários referente ao pedido de desculpas do ex-Presidente Josa Freire. Disse que essas
críticas não é a primeira e não será a última, pois o Poder Legislativo de vez em quando é
vítima de críticas e calúnias. Marcos disse que está acostumado a ser criticado, apesar de não
concordar com as críticas, estava pronto para perdoar, no entanto, os Vereadores estão
esquecendo a pessoa que postou na internet as declarações do ex-Presidente. Disse que foi
comentado em plenário apenas o áudio com as críticas, no entanto, tem alguém induzindo o
ex-Presidente a se expor publicamente com calúnias contra o Poder Legislativo. Marcos
teceu comentários sobre o acesso ao Distrito de Zumbi que está com o trecho que interliga a
PB-079 ao Distrito em péssimo estado de conservação. Disse que a Creche do Distrito está
fechada, deixando de atender as mães que necessitam deixar seus filhos. Tem quatro salas de
aulas da escola municipal Cândido Régis de Brito, que continuam sem funcionar, por
problemas causados por uma fossa e encerrou as palavras. Ronaldo no uso da palavra disse
que estava surpreso e preocupado pelos discursos desta noite, após o pedido de desculpas do
ex-Presidente Josa Freire. Disse que todos merecem o perdão, no entanto, a Câmara está
assinando um documento que permitirá que outras pessoas denigram a honra dos
Vereadores. Disse que ele (Ronaldo) a partir desta data não acionará ninguém na justiça que
venha num futuro próximo a denegrir os Vereadores. Ronaldo falou que respeitava a opinião
de todos, não tinha nada pessoal contra o ex-Presidente, mas se outro Vereador decidir
acionar a justiça, ele (Ronaldo) irá junto, pois não vai aceitar ser desrespeitado por um
cidadão, que expôs o Poder Legislativo ao ridículo. Disse que também perdoava o exPresidente, mas exigia respeito. Pediu que ficasse registrado a sua tristeza por seus pares
voltarem atrás e desistirem de entrar com ação judicial contra alguém que denegriu a honra
dos Vereadores alagoagrandenses. Luís Lucindo no uso da palavra também lamentou a
mudança de opinião de alguns Vereadores, que após o pedido de desculpas do ex-Presidente
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decidiram desistir de acionar a justiça. Disse que o cidadão para ser respeitado, deve ter
honra e ser honesto. Luís perguntou ao Presidente se o Assessor Jurídico estava à disposição
dos Vereadores para acionarem a justiça individualmente. O Presidente falou que o
Vereador que não aceitar o pedido de desculpas do ex-Presidente terá o apoio do Assessor
Jurídico desta Casa. Disse está surpreso com a mudança tão repentina de opinião de alguns
Vereadores. Disse que o perdão, apenas Jesus pode dá. Falou que as declarações caluniosas
do ex-Presidente Josa Freire mereceu uma posição dura dos Vereadores para que outros não
tenha essa mesma atitude num futuro próximo. Disse que ao falar na Tribuna assume as suas
declarações. Perguntou a Marcos se ele seria testemunha no caso “Josa Freire”, Marcos
respondeu que sim. Fez a mesma pergunta ao Vereador Fabrício e ele respondeu que após o
perdão que deu a Josa Freire, ele (Fabrício) não iria testemunhar na justiça. Fabrício no uso
da palavra perdoou o ex-Presidente “Josa Freire” e deu por encerrado o episódio. Fabiano
Luz no uso da palavra concordou com o Vereador Ronaldo, pois os Vereadores estão sendo
vítimas de um portal na internet, que vem postando várias matérias denegrindo a honra dos
Vereadores. Disse que não tinha nada pessoal contra o senhor Josa Freire, no entanto, o
perdão neste caso, não será a solução, pois a imagem do Poder Legislativo está desrespeitada
perante a opinião pública. Ronaldo em aparte disse que vai aceitar as desculpas na justiça.
Fabiano Luz continuou dizendo que apesar de não ter nada contra a pessoa do ex-Presidente,
irá acionar a justiça junto com Ronaldo e Luís Lucindo. Nada mais havendo a ser discutido,
o presidente declarou em nome de Deus encerrada a sessão, marcando a próxima para o dia
21 de maio, mandando que fosse lavrada a presente ata, pela servidora efetiva, Adriana
Correia da
Silva ______________________________________ (cargo: Auxiliar
Administrativo), da qual para constar dato e assino com os Vereadores, após lida e aprovada,
nos termos dos artigos 63 e 64 do Regimento Interno. Plenário Moisés Francisco da Silva,
em 19 de maio de 2015.
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Ata da 24ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2015 da Câmara
Municipal de Alagoa Grande-Paraíba.
Aos vinte um dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara
Municipal de Alagoa Grande-PB, em sua sede na rua Apolônio Zenayde, s/n. Vereadores
presentes: Genildo Marques da Silva (Presidente), Fabrício da Silva Ferreira (VicePresidente), Marcelo dos Santos Almeida (1º secretário), Ronaldo Marques Lins, Antonio
Salustiano de Miranda, Luís Lucindo da Silva, Marcos Antonio dos Santos e Josildo de
Oliveira Lima. Ausentes: José Ribeiro Agra Filho (2º secretário), Gilberto Marques da Silva
Junior e José Fabiano Nascimento da Luz (faltas justificadas). Às 19h30min o Presidente
Genildo Marques da Silva declarou aberta a sessão, e autorizou a leitura da ata anterior, que
não foi apreciada e aprovada por unanimidade. O Presidente convidou o Vereador Josildo
para ocupar a 2ª secretaria, em virtude da falta do titular. Passou-se a leitura do expediente
do dia: Ofício s/nº do Deputado Federal Wellington Roberto, fazendo referência ao
Requerimento nº 110/2015, de autoria do Vereador Gilberto Junior e Projeto de Lei nº
09/2015, autor: Executivo Municipal, que institui o brasão da Guarda Civil Municipal e dá
outras providências. Foram apresentadas as seguintes matérias: Pelo Vereador Marcelo,
Requerimento nº 167/2015, solicita parceria do município de Alagoa Grande com o Proerd.
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando a nomeação dos fisioterapeutas para o NASF.
Pelo Vereador Josildo, Requerimentos nºs 168 e 169/2015, solicita a retirada de tambores de
lixo postados em frente ao Memorial de Jackson do Pandeiro e desassoreamento dos açudes
e barreiros do Assentamento Penha I. Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando a
construção de muro de arrimo e término de calçamento da Rua São Sebastião. Pelo Vereador
Genildo, Indicação ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a limpeza do canal
da lagoa. Pelo Vereador Bambão, Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando a continuação
dos serviços de reforma do Posto de Saúde, do Alto do Cruzeiro. Pelo Vereador Luís
Lucindo, Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2015, concede título de cidadania
Alagoagrandense ao Deputado Estadual Antônio Ribeiro, conhecido popularmente por Frei
Anastácio. Pelo Vereador Marcos, Indicação à Secretária Municipal de Educação,
solicitando pedido de informação, referente a Creche do Distrito de Zumbi, para saber os
motivos da mesma não está funcionando e por quanto tempo ainda ficará fechada. Foram
apreciadas e votadas as seguintes matérias constantes na ordem do dia: Requerimentos nºs
160 e 161/2015, autor: Marcelo, solicitando fornecimento de café da manhã aos garis e
doação de tabletes para os professores da rede municipal de ensino. Foram apreciados pelo
autor e pelos Vereadores: Josildo, Genildo e Marcos, logo após aprovados por unanimidade
plenária. Requerimentos nºs 163, 164, 165 e 166/2015, autor: Josildo, solicitando construção
de passagem molhada, serviço de roço no entorno do novo Grupo Escolar da Vila São João,
piçarramento da estrada que dá acesso a Comunidade de Serra do Balde e perfuração de
poço no Assentamento Maria da Penha I. Foram apreciados pelo autor pelos Vereadores:
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Ronaldo Bambão e Genildo, logo após aprovados por unanimidade plenária. Durante a
apreciação o Vereador Josildo deixou registrado que a partir da próxima quarta-feira (27 de
maio), estará sendo apresentado o programa da oposição na Rádio Comunitária Piemont
FM, com início às 11h e seu término às 13h. No grande expediente, o Vereador Marcos no
uso da palavra cumprimentou a todos e teceu comentários referente as proposituras
apresentadas nesta sessão. Fez críticas ao gestor municipal, pois a creche de Zumbi está
fechada, como também são vários problemas que afetam o Distrito e não tem a atenção do
Chefe do Executivo. Lamentou pelo NASF não está funcionando como deveria, pois, faltam
profissionais (fisioterapeutas) para realizarem serviços aos pacientes que necessitam do
referido núcleo. Teceu duras críticas ao gestor municipal que não deu continuidade as obras
do seu antecessor. Disse que é uma forma de administrar “atrasada”. Lembrou que o exPrefeito João Bosco Carneiro Junior concluiu e inaugurou o Posto de Saúde do Conjunto
Vera Cruz, e foi uma obra deixada pelo gestor atual na sua segunda gestão (2004/2008).
Teceu comentários criticando a Secretaria Municipal de Saúde, que não presta um serviço
digno a população. Disse que se o gestor deixar para o ano da eleição todas as obras e o
funcionamento de algumas repartições municipais, ele (Marcos) irá lembrar a população que
nos três primeiros anos de sua administração, o Prefeito não fez nada em sua terceira
passagem à frente do Poder Executivo. Nada mais havendo a ser discutido, o presidente
declarou em nome de Deus encerrada a sessão, marcando a próxima para o dia 26 de maio,
mandando que fosse lavrada a presente ata, pela servidora efetiva, Adriana Correia da Silva
______________________________________ (cargo: Auxiliar Administrativo), da qual
para constar dato e assino com os Vereadores, após lida e aprovada, nos termos dos artigos
63 e 64 do Regimento Interno. Plenário Moisés Francisco da Silva, em 21 de maio de 2015.
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Ata da 25ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2015 da Câmara
Municipal de Alagoa Grande-Paraíba.
Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara
Municipal de Alagoa Grande-PB, em sua sede na rua Apolônio Zenayde, s/n. Vereadores
presentes: Genildo Marques da Silva (Presidente), Marcelo dos Santos Almeida (1º
secretário), José Ribeiro Agra Filho (2º secretário), Gilberto Marques da Silva Junior,
Antonio Salustiano de Miranda, Ronaldo Marques Lins, José Fabiano Nascimento da Luz,
Luís Lucindo da Silva, Marcos Antonio dos Santos e Josildo de Oliveira Lima. Ausente:
Fabrício da Silva Ferreira (Vice-Presidente) (falta justificada). Às 19h30min o Presidente
Genildo Marques da Silva declarou aberta a sessão, e autorizou a leitura da ata anterior, que
não foi apreciada e aprovada por unanimidade. Passou-se a leitura do expediente do dia:
Ofício nº 133/2015 dos Correios, fazendo referência ao Requerimento nº 146/2015 de
autoria do Vereador Ronaldo e Convite do Conselho de Pastores Evangélicos de Alagoa
Grande para a Posse da nova Diretoria do Conselho, no dia 30 de maio, às 19h na Igreja
Batista. Foram apresentadas as seguintes matérias: Pelo Vereador Josildo, Requerimentos
nºs 170, 171 e 172/2015, solicitando a reativação de poço, carro pipa para abastecer a
comunidade rural de Caiana do Agreste e limpeza dos barreiros da comunidade rural do
Assentamento Monsenhor Luigi Pescarmona. Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando a
reforma do banheiro público situado ao lado da antiga rodoviária. Pelos Vereadores Deda
Ribeiro e Josildo Oliveira, Requerimento nº 173/2015, solicita serviços urbanísticos em
alvenaria para o canal que separa a rua Iremar Francisco da Silva da Pb-079, localizado no
Conjunto CEHAP I. Pela Comissão Permanente de Constituição e Justiça, Parecer Favorável
ao Projeto de Lei nº 09/2015, de autoria do Executivo Municipal, que institui o brasão da
Guarda Civil Municipal e dá outras providências. Pelo Vereador Deda Ribeiro, Moção de
Pesar aos familiares do Senhor José Alves da Silva, ocorrido recentemente. Pelo Vereador
Genildo, Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando que só autorize a saída da máquina
que está realizando a limpeza de barreiros na comunidade rural de Malhada e Sítio Patos,
quando a referida máquina terminar os serviços que estiver realizando. Pelo Vereador Luís
Lucindo, subscrito pelo Vereador Marcos, Moção de Pesar à Senhora Adizete de Sales
Coutinho, pelo falecimento do seu saudoso pai, Abílio de Sales. Pelo Vereador Bambão,
Requerimento nº 174/2015, solicitando a recuperação do calçamento do Alto do Cruzeiro,
em frente ao Sr. Manoel do Bar, na Travessa do Cruzeiro. Indicação ao Prefeito Municipal,
solicitando a construção de casas para as famílias carentes do Alto do Cruzeiro. Foram
apreciadas e votadas as seguintes matérias constantes na ordem do dia: Projeto de Lei nº
09/2015, autor: Executivo Municipal, que institui o brasão da Guarda Civil Municipal. Não
foi apreciado e logo após aprovado em sua primeira votação por unanimidade (9x0). Projeto
de Decreto Legislativo nº 12/2015, concede título de cidadania alagoagrandense ao
57
Deputado Estadual Antonio Ribeiro, conhecido popularmente por Frei Anastácio. Não foi
apreciado e logo após aprovado por unanimidade. Requerimento nº 162/2015, autor:
Fabiano Luz, solicitando elaboração de Projeto para municipalizar a previdência dos
servidores do nosso município. O Vereador Fabiano Luz pediu a Presidência que
suspendesse o Requerimento nº 162/2015, para que os servidores do município possam
tomar conhecimento e depois ser votado no próximo período. Requerimento nº 167/2015,
autor: Marcelo, solicita parceria do município de Alagoa Grande com o Proerd. Foi
apreciado pelo autor e por Gilberto Junior, logo após aprovado por unanimidade plenária.
Requerimentos nºs 168 e 169/2015, autor: Josildo, solicita a retirada de tambores de lixo
postados em frente ao Memorial de Jackson do Pandeiro e desassoreamento dos açudes e
barreiros do Assentamento Penha I. Foram apreciados pelo autor e logo após aprovados por
unanimidade plenária. No grande expediente, o Vereador Fabiano Luz no uso da palavra
teceu comentários referente a reforma política, que está na pauta de votação no Congresso
Nacional. Disse que o Senador Cássio Cunha Lima falou em entrevista que existe dois
pontos que são consenso, o fim da reeleição e das coligações, esses dois pontos são consenso
nas duas casas, Senado e Câmara Federal. Falou que as mudanças que estão sendo discutidas
no Congresso afetarão diretamente a política local, pois muitas surpresas poderão ser
aprovadas esta semana na Câmara Federal. Josildo no uso da palavra indagou ao Vereador
Marcelo e ao Presidente, se procede a informação de que está sendo feito um cadastro nas
comunidades rurais de Malhada, 17 e outras próximas, para receberem a doação de peixes
pelo governo municipal. Josildo disse estar surpreso, pois o período não é de semana santa,
estamos próximos do São João. O Presidente falou que os peixes virão para o município
através de doação da CONAB, por intermédio do Deputado Federal Wellington Roberto.
Marcos no uso da palavra lamentou o corte no orçamento da União, que vai prejudicar as
famílias que não tem casa própria e encerrou as palavras. Nada mais havendo a ser
discutido, o presidente declarou em nome de Deus encerrada a sessão, marcando a próxima
para o dia 28 de maio, mandando que fosse lavrada a presente ata, pela servidora efetiva,
Adriana Correia da Silva ______________________________________ (cargo: Auxiliar
Administrativo), da qual para constar dato e assino com os Vereadores, após lida e aprovada,
nos termos dos artigos 63 e 64 do Regimento Interno. Plenário Moisés Francisco da Silva,
em 26 de maio de 2015.
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Ata da 26ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2015 da Câmara
Municipal de Alagoa Grande-Paraíba.
Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara
Municipal de Alagoa Grande-PB, em sua sede na rua Apolônio Zenayde, s/n. Vereadores
presentes: Genildo Marques da Silva (Presidente), Fabrício da Silva Ferreira (VicePresidente), Marcelo dos Santos Almeida (1º secretário), José Ribeiro Agra Filho (2º
secretário), Gilberto Marques da Silva Junior, Antonio Salustiano de Miranda, Ronaldo
Marques Lins, José Fabiano Nascimento da Luz, Luís Lucindo da Silva e Marcos Antonio
dos Santos. Ausente: Josildo de Oliveira Lima (falta justificada). Às 19h30min o Presidente
Genildo Marques da Silva declarou aberta a sessão, e autorizou a leitura da ata anterior, que
não foi apreciada e aprovada por unanimidade. Passou-se a leitura dos expedientes do dia:
Ofício nº 152 do Gabinete do Deputado Estadual João Bosco Carneiro Júnior, fazendo
referência ao requerimento do Vereador Marcos e Resolução nº 03/2015 do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Foram apresentadas as seguintes
matérias: Pelo Vereador Bambão, Requerimento nº 175/2015, solicita serviços de
infraestrutura no Conjunto Paulo Freire e Indicação à Secretária Estadual do
Desenvolvimento Humano, solicitando o retorno do Programa de distribuição de fubá, pão e
leite. Pelo Vereador Luís Lucindo, Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2015, concedendo
Título de Cidadania Alagoagrandense ao Promotor de Justiça, desta Comarca, Dr. João
Benjamin Delgado Neto. Pela Comissão Permanente de Constituição e Justiça, Parecer
Favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2015Ata da 24ª Sessão Ordinária do 1º
Período Legislativo do ano de 2015 da Câmara Municipal de Alagoa Grande-Paraíba.
Aos vinte um dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara
Municipal de Alagoa Grande-PB, em sua sede na rua Apolônio Zenayde, s/n. Vereadores
presentes: Genildo Marques da Silva (Presidente), Fabrício da Silva Ferreira (VicePresidente), Marcelo dos Santos Almeida (1º secretário), José Ribeiro Agra Filho (2º
secretário), Gilberto Marques da Silva Junior, Ronaldo Marques Lins, Antonio Salustiano de
Miranda, José Fabiano Nascimento da Luz, Luís Lucindo da Silva, Marcos Antonio dos
Santos e Josildo de Oliveira Lima. Ausente: (falta justificada). Às 19h30min o Presidente
Genildo Marques da Silva declarou aberta a sessão, e autorizou a leitura da ata anterior, que
não foi apreciada e aprovada por unanimidade. Passou-se a leitura do expediente do dia:
Foram apresentadas as seguintes matérias: Pelo Vereador Marcelo, Requerimentos nºs /2015
Pelo Vereador Josildo, Requerimentos nºs /2015
Formatado: Espaço Depois de: 10
pt
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Pelo Vereador Luís Lucindo, Projeto de Decreto Legislativo nº --/2015, concede título de
cidadania alagoagrandense ao Deputado , de autoria do Vereador Luís Lucindo, que concede
Título de Cidadania Alagoagrandense ao Promotor de Justiça, desta Comarca, Dr. João
Benjamin Delgado Neto. Pelo Vereador Fabiano Luz, Indicação à Secretária Municipal de
Administração, solicitando a relação dos nomes e cargos de todos os aprovados no último
concurso público da Prefeitura Municipal de Alagoa Grande. Pelo Vereador Deda Ribeiro,
Moção de Congratulações ao Professor Amadeu Galdino, pela passagem do seu aniversário,
nesta data. Pelo Vereador Genildo, Requerimento nº 176/2015, solicitando construção de
redutores de velocidade na rua Enéas Cavalcante. Foram apreciadas e votadas as seguintes
matérias constantes na ordem do dia: Projeto de Lei nº 09/2015, autor: Executivo Municipal,
que institui o brasão da Guarda Civil Municipal. Não foi apreciado e aprovado em sua
segunda votação por unanimidade (9x0). Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2015, autor:
Luís Lucindo, concede Título de Cidadania Alagoagrandense ao Promotor de Justiça, desta
Comarca, Dr. João Benjamin Delgado Neto. Foi apreciado pelo autor e por Genildo, Deda e
Marcelo, logo após aprovado por unanimidade. Requerimento nºs 170, 171 e 172/2015,
autor: Josildo, solicita a reativação de poço, carro pipa para abastecer a comunidade rural de
Caiana do Agreste e limpeza dos barreiros da comunidade rural do Assentamento
Monsenhor Luigi Pescarmona. Não foram apreciados e aprovados por unanimidade.
Requerimento nº 173/2015, autores: Deda Ribeiro e Josildo, solicita serviços urbanísticos
em alvenaria para o canal que separa a rua Iremar Francisco da Silva da Pb-079, localizado
no Conjunto CEHAP I. Não foi apreciado e logo após aprovados por unanimidade plenária.
Requerimentos nºs 174 e 175/2015, autor: Bambão, solicita a recuperação do calçamento do
Alto do Cruzeiro, em frente ao Sr. Manoel do Bar, na Travessa do Cruzeiro e serviços de
infraestrutura no Conjunto Paulo Freire. Foram apreciados pelo autor e logo após aprovados
por unanimidade plenária. Requerimento nº 176/2015, autor: Genildo, solicita construção de
redutores de velocidade na rua Enéas Cavalcante. Não foi apreciado e aprovado por
unanimidade. No grande expediente, o Vereador Marcelo no uso da palavra cumprimentou a
todos e teceu comentários referindo-se ao término do 1º período legislativo. Disse que o
recesso é apenas dos trabalhos ordinários em plenário, pois o Vereador continua os trabalhos
junto as pessoas carentes e demais alagoagrandenses que o procuram. Lembrou que há cinco
anos ele apresentou requerimento solicitando ao Prefeito que criasse o Distrito de
Canafístula, e o então Prefeito João Bosco Carneiro Junior sancionou a Lei aprovada nesta
Casa criando o Distrito. Lamentou o Governo Federal criar obstáculos para que o Distrito
não passe a município, pois existe o limite mínimo de 9 mil habitantes. Encerrou as palavras
desejando um festejo juninos de paz e saúde para todos os alagoagrandenses, em especial o
povo de Canafístula. Deda Ribeiro no uso da palavra cumprimentou a todos e falou sobre as
suas reivindicações junto a CAGEPA, para que instale uma caixa d’água para melhorar o
abastecimento d’água nos Conjuntos Habitacionais Agnaldo Veloso Borges, Vivendas do
Paó, Geraldo Marques Bezerra e áreas adjacentes. Disse que foi feito um abaixo assinado
nessas localidades, sendo acionado o Ministério Público local. Disse que tem lutado junto
aos moradores das referidas localidades para que o fornecimento do líquido precioso seja
normalizado. Desejou que Deus envie chuvas para amenizar o sofrimento dos
alagoagrandenses com a crise hídrica que passamos. Ronaldo no uso da palavra
cumprimentou a todos e falou dos debates travados neste 1º período legislativo que se
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encerrou nesta noite. Disse que os debates são próprios do legislativo, mas o respeito e a
harmonia tem sido o que impera nesta legislatura. Teceu comentários referente a adesão do
Deputado Federal e o seu partido ao Governador Ricardo Coutinho. Disse que em breve o
Prefeito Bôda irá se reunir com o referido Deputado e o Governador para que o Governador
do Estado contemple o nosso município com algumas reivindicações e encerrou as palavras.
Fabiano Luz no uso da palavra cumprimentou a todos e teceu comentários referentes a
reforma política que está sendo discutida e votada na Câmara Federal. Lamentou que os
Deputados Federais estão aprovando poucas mudanças no sistema eleitoral do país. Falou do
seu requerimento que solicitou a municipalização da previdência do nosso município. Disse
que neste recesso irá debater com os servidores e Vereadores e ouvir técnicos que entendam
do tema para prestar esclarecimentos aos servidores e Vereadores para que após esses
esclarecimentos, o requerimento seja votado ou retirado de pauta. Pediu ao Presidente que
refletisse se o aumento para duas sessões, o que ficou de positivo e se poderia criar sessões
itinerantes em escolas ou outros locais, para que a sociedade participe ativamente dos
trabalhos legislativos. Fabiano solicitou que o Presidente fizesse um levantamento para que
possa revisar o PCCR dos servidores que estão com os seus salários defasados, pois o Plano
de Cargos e Carreira e Remuneração é do ano de 2007 e encerrou as palavras. Luís Lucindo
no uso da palavra cumprimentou a todos e falou do programa que estreou na rádio
comunitária local, da bancada de oposição, ontem (quarta-feira). Disse que o Programa irá
ao ar todas as quartas de 11 às 13h. falou dos cidadãos que foram atendidos pelo Governo
municipal através da intervenção dos Vereadores da oposição durante o referido programa
de rádio. Falou das ações que desenvolve junto a pessoas carentes na área de saúde.
Portanto, no recesso legislativo ele (Luís) irá continuar trabalhando junto aos cidadãos que
lhe procuram. Marcos agradeceu ao público que prestigia as sessões, aos servidores, como
também ao Presidente em mais um período legislativo que termina. Agradeceu ao Prefeito
por ter atendido algumas de suas reivindicações, no entanto, outras não foram atendidas, e
ele (Marcos) irá continuar cobrando. Elogiou o Vereador Marcelo pela sua atuação, mesmo
sendo da base governista foi um dos que mais apresentou matérias pedindo providências ao
Chefe do Executivo. Falou da função do Vereador, que não tem verba para administrar como
o Chefe do Executivo, no entanto, todos fiscalizam o Poder Executivo e prestam assistência
as pessoas que os procuram e encerrou as palavras. Nada mais havendo a ser discutido, o
presidente declarou em nome de Deus encerrada a sessão, marcando a próxima para o dia 04
de agosto, início do segundo período legislativo, mandando que fosse lavrada a presente ata,
pela
servidora
efetiva,
Adriana
Correia
da
Silva
______________________________________ (cargo: Auxiliar Administrativo), da qual
para constar dato e assino com os Vereadores, após lida e aprovada, nos termos dos artigos
63 e 64 do Regimento Interno. Plenário Moisés Francisco da Silva, em 28 de maio de 2015.
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