Câmara Municipal de Alegre
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Ata da 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do
Espírito Santo, realizada em 05 de fevereiro de 2007.
Aos cinco (05) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e sete (2007),
às 19:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal
de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos
Renato Viana, foi realizada a 1ª Sessão Ordinária do período Legislativo de
2007. Abrindo os trabalhos foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores,
constando as seguintes presenças: Antônio João Alves, José Carlos Costa,
Josino Gualberto da Rosa Netto, Luciene Ferraz Vaillant, Manoel Vargas
Lucindo, Nemrod Emerick, Romar Azevedo Mendes e Wilson Nogueira da
Rosa. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em
Eclesiástico 32, versículos 19 a 24 e aprovada por unanimidade a ata da sessão
solene anterior. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de
convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja:
1) Requerimento do Vereador Manoel Vargas Lucindo dedicando a sessão em
homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Doracy Morelli Heiderick,
encaminhando ofícios de pesar a seus familiares; 2) Requerimento do Vereador
Presidente Carlos Renato Viana dedicando a sessão em homenagem póstuma
pelo falecimento da Sra. Abigail Louzada Aride, encaminhando ofícios de pesar
a seus familiares; 3) Requerimento do Vereador Nemrod Emerick dedicando a
sessão em homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Otília Souza de Jesus,
encaminhando ofícios de pesar a seus familiares; 4) Requerimento da
Vereadora Luciene Ferraz Vaillant dedicando a sessão em homenagem póstuma
pelo falecimento da Sra. Olíria Vaillant Machado, encaminhando ofícios de
pesar a seus familiares; 5) Requerimento d Vereador Nemrod Emerick
encaminhando congratulações e boas vindas ao Pároco Rogério Bebber; 6)
Projeto de Lei nº 001/2007-CMA/ES, que altera redação da Lei Municipal nº
2.639/2004; 7) Processo TC 1363/2006, que mantém parecer do Tribunal de
Contas do Estado do Espírito Santo relativo a contas do Poder Executivo
Municipal do exercício de 2005, de responsabilidade do Prefeito Dr. Djalma da
Silva Santos, consideradas regulares c/ ressalvas. A seguir, passou-se ao
Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos : Antônio João Alves
saudando os presentes, requerendo ofício ao Secretário Municipal de Obras
alertando que a licença obtida para dragagem do ribeirão que atravessa o
distrito do Café expira neste mês e se faz urgente a tomada de providências no
sentido de realizar tal serviço, uma vez que o assoreamento do referido curso
d‟água tem sido responsável pela ocorrência de enchentes, afetando grande
parte da população daquela comunidade. Ofício ao Sr. Prefeito Municipal
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solicitando estudar a possibilidade de proceder o restabelecimento da
iluminação do estádio de futebol do distrito do Café, tendo em vista que o local
representa uma das principais áreas de lazer daquela comunidade. Josino
Gualberto da Rosa Netto saudando os presentes, em especial aos integrantes da
Mesa Diretora, a quem deseja sucesso na nova gestão, encaminhando especiais
cumprimentos à comunidade do distrito de Anutiba. Requerendo ofício ao Sr.
Prefeito Municipal solicitando regularizar as atividades do setor de avaliação de
imóveis urbanos, de forma a agilizar as funções dos cartórios de registros de
imóveis e consequentemente melhorar a arrecadação de impostos municipais.
Na oportunidade, ressaltou o Vereador que as avaliações de imóveis rurais
estão sendo realizada em tempo hábil, o que tem facilitado toda a tramitação
dos processos de registro. Ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando
providências quanto à instalação de três postes com luminárias na Rua Hailson
Abdala, prolongamento da Rua Quinze de Agosto, ligando as ruas Treze de
Maio e Emílio Marins, nas imediações do Bailão Alegre Mega Show. Tal
solicitação se justifica tendo em vista que o referido trecho encontra-se bastante
escuro, causando preocupação aos populares que precisam transitar pelo local.
Ofício ao Secretário Municipal de Administração solicitando providências no
sentido de tornar mais ágil o atendimento no setor de expedição de Carteiras de
Identidade, tendo em vista as constantes reclamações dos usuários quanto à
demora em se ter acesso a tão importante documento. Luciene Ferraz Vaillant
saudando os presentes, rogando a Deus que ilumine as decisões da Mesa
Diretora nesta nova gestão que se inicia. Requerendo ofício ao Diretor do
SAAE solicitando providências urgentes no sentido de proceder reparos no
bairro Vila Alta, no ponto onde foram substituídas manilhas da rede de
esgotos, uma vez que em função das constantes chuvas o aterro realizado está
sendo deslocado, colocando em risco diversas residências das imediações.
Ofício ao Diretor do SAAE indicando a necessidade urgente de se realizar
serviço de desentupimento definitivo de uma rede de esgotos no distrito de
Santa Angélica, uma vez que esta constantemente apresenta problemas,
causando inúmeros transtornos e incômodos à população local. Ofício ao
Secretário Municipal de Obras solicitando providências urgentes no sentido de
proceder a recuperação de um dreno existente na estrada que liga os distritos de
Rive e Santa Angélica, no local conhecido como Serra da Pedra. Tal
solicitação se justifica, tendo em vista que as manilhas encontram-se quebradas,
parte da estrada já encontra-se obstruída e a demora em solucionar o problema
pode vir a causar problemas mais sérios para os moradores daquela
comunidade. Ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando que
providencie, o mais breve possível, alguns caminhões de saibro de boa
qualidade ou caminhões de entulho, para que sejam espalhados na estrada de
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Bons Ares, nas imediações da residência do Sr. Sebastião Machado, tendo em
vista que o local se mostra bastante escorregadio, dificultando o trânsito pelo
local. Na oportunidade, ressaltou a Vereadora estar ciente de que o período não
é propício a esse tipo de ação, mas se faz necessário intervir a fim de evitar que
a citada estrada torne-se intransitável. Ofício ao Senador Magno Malta
agradecendo pelo empenho em viabilizar a destinação de recursos da União
para a realização de obras na estrada Santa Angélica-Bons Ares, neste
Município de Alegre-ES. Ofício ao Sr. Avílio Machado agradecendo pelo
empenho e interseção no sentido de viabilizar a destinação de recursos da
União para a realização de obras na estrada Santa Angélica-Bons Ares, neste
Município de Alegre-ES. Ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando
que disponibilize equipe de trabalho para construção de um desvio na estrada
para o distrito de Santa Angélica, nas imediações da propriedade do Sr. Hilton
Machado, onde formou-se um enorme atoleiro. Na oportunidade, informou a
Vereadora que o referido proprietário declarou-se disposto a ceder espaço para
a construção do citado desvio, uma vez que o citado ponto representa um difícil
obstáculo aos motoristas que trafegam para referida estrada. Ofício ao
Secretário Municipal de Obras solicitando providências urgentes no sentido
determinar a recuperação de um dreno de manilhas existente nas proximidades
da venda da comunidade de Monte Cristo, uma vez que alguns veículos já estão
tendo dificuldade em transitar pelo local. Ofício ao Secretário Municipal de
Obras solicitando disponibilizar pedreiros para proceder a instalação de placas
no muro do cemitério do distrito de Santa Angélica, tendo em vista que este
encontra-se danificado em diversos pontos e as referidas placas já se encontram
no local para serem instaladas, solucionando tal problema que tanto aflige a
população local. Ofício ao Secretário Municipal de Agricultura solicitando
disponibilizar pessoal para efetuar a limpeza do jardim do distrito de Santa
Angélica. Outrossim, solicitou a Vereadora que também seja efetuada a
limpeza das imediações da placa indicativa existente na entrada da sede deste
Município. Ofício à Secretária Estadual de Meio Ambiente, Sra. Glória Brito,
agradecendo pelo empenho em beneficiar este Município de Alegre com um
aparelho GPS, um microcomputador com impressora e uma máquina
fotográfica digital, equipamento que em muito beneficiarão as atividades de
fiscalização e licenciamento municipal. Manoel Vargas Lucindo saudando os
presentes, requerendo ofício ao DERTES solicitando empenho no sentido de
viabilizar a marcação de faixas indicativas na BR 482, especialmente no trecho
entre o distrito de Celina e o Município de Guaçuí. Tal solicitação se justifica
tendo em vista que é constante a ocorrência de forte neblina no referido trecho e
a falta de sinalização apropriada possibilita o ocorrência de graves e fatais
acidentes. “ Ocupo esta Tribuna com o intuito de expressar um sentimento de
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indignação com fatos que observei durante o período em que esta Casa
encontrava-se em recesso, período em que não me ausentei do Município.
Fatos estes não somente vistos por ele Vereador, mas que tem sido objeto de
repúdio por boa parte da população. Sem margem para dúvidas, o que tem
atingido uma parcela da população, atualmente, é a situação precária das
estradas rurais. É bem verdade que as incessantes chuvas dificultam trabalhos
de melhoramento e recuperação, porém, não é novidade que nesse período do
ocorrem intensas chuvas, motivo pelo qual é necessário que se faça um trabalho
prévio, para evitar os prejuízos hoje enfrentados pelos produtores rurais, que se
v~em sem condições de escoar seus produtos uma vez que grande parte das
estradas encontram-se intransitáveis. Ao contrário do que pensam alguns,
cuidar de vias rurais não é só patrolar. Isso é o mínimo. Faz-se necessário uma
séria de outras ações como saibramento, aterro, conservação de valas e sidas,
para que a força das enxurradas não danifiquem as estradas. Tenho sido
procurado por muitas pessoas que reclamam da ineficiência dos órgãos
responsáveis pelo citado problema, e muitas vezes sou responsabilizado pelo
que acontece. Gostaria de aproveitar para lembrar que sou apenas um
Vereador, e nada mais posso fazer do que cobrar, reivindicar e dar sugestões, o
que nada tem adiantado, uma vez que o poder de mando e de execução está nas
mãos de aliados do Sr. Prefeito, inclusive de alguns Vereadores, que muitas
vezes, como já pude presenciar, preferem atender a particulares, tirando terra de
lotes por exemplo, do que fazer um dos trabalhos relevantes em prol da
coletividade. É bem verdade que o bom exemplo deve partir de cima. Temos
um Prefeito extremamente centralizador, um quase imperador, e absolutamente
tudo tem que passar por seu crivo, o que dificulta a execução de projetos e
obras no Município. Digo isso pelo fato de ter conhecimento que bons nomes
já passaram ou ainda fazem parte da administração, mas não conseguem
desempenhar suas funções como poderiam, pelo já citado problema da falta de
autonomia e incentivo. Questão que tem sido muito comentada é a perseguição
pela qual muitos funcionários já passaram ou ainda passam. No atual governo
o funcionário só tem o direito de abrir a boca para falar bem, para puxar o saco,
do contrário podem ser transferidos de seu local de trabalho ou mesmo
demitidos. Logo o Djalma, que aumentava o tom de voz para falar em
democracia, sabendo que uma das virtudes desta é a liberdade de opinião.
Sendo assim, vige o pensamento de que quem não é amigo do rei vai para a
forca. Transparência e ética são palavras que não saem do discurso de muitos
que pleiteiam cargos políticos. O problema é que depois que assumem o poder,
mudam totalmente, não no falar, e sim no praticar. Predomina, mesmo que
tenha sido tão criticada anteriormente, a política assistencialista e dos
padrinhos. Conseqüência desta foi o retorno para o âmbito da autarquia
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municipal SAAE, de pessoas que estão sendo processadas por corrupção, e já
haviam sido afastadas de seus cargos, enquanto que, aqueles que contribuem
para a dinamização da administração, são ignorados e afastados como ocorreu
na semana anterior, quando uma funcionária que muito contribuiu para o
fortalecimento daquela instituição, caiu numa cilada armada por um grupo de
pessoas que não tem comprometimento nenhum com a verdadeira função do
SAAE. Não há um projeto de governo, não há um norte a ser seguido, o que
torna a administração apagada. É necessário que se tomem atitudes para que a
eficiência que se espera de uma administração seja visível e produza resultados,
enfim, que trabalhem, ao invés de ficar reclamando do que já é passado. O
argumento de „casa arrasada‟ já não é mais bem visto, afinal, a atual
administração iniciou o seu terceiro ano de governo”. Nemrod Emerick,
saudando os presentes, “Nesta noite, esta Casa de Leis retoma suas atividades,
após historicamente, terminar o Recesso de 40 dias, implantado pela maioria
dos membros deste Poder. É com muita alegria, que me dirijo ao meu querido
povo alegrense, para expressar a minha satisfação por ter participado,
juntamente com os Vereadores Renato Viana, Wilson Garcia, Josino Gualberto
e Luciene, além da presença do Prefeito Djalma e sua esposa Cristine, e
também de outras lideranças e cidadãos alegrenses, da Solenidade de Posse do
Deputado Elion Vargas Teixeira (filho desta cidade) ocorrida na última quintafeira (1º de fevereiro). Fiquei emocionado ao ver, depois de 14 anos, um filho
dessa cidade, assumir um cargo tão importante relevância na esfera política
estadual. Quero encaminhar ao Deputado Elion, um ofício parabenizando-o
pela sua posse e, desejando sucesso à frente dessa nova missão. Um outro
Ofício, ao Prefeito Municipal solicitando que determine ao setor competente a
elaboração de projetos visando o calçamento das Ruas Aristides Moreira,
Eliezer Tristão e Victor Emanuel Alcuri , todas localizadas no Bairro Chácara
da Serra, bem como o da Rua Altir Torres de Oliveira – Bairro Emílio Marins,
para posterior encaminhamento ao Deputado Elion, objetivando a liberação de
recursos junto ao Governo do Estado do Espírito Santo, para a realização de tais
obras. Um outro assunto que quero manifestar nesta noite, trata-se de um
Convênio que alguns municípios capixabas estão firmando com a Secretaria
Estadual de Educação, Fundação Ceciliano Abel de Almeida e UFES,
objetivando a abertura de um Curso Pré – Vestibular para alunos que estejam
concluindo o Ensino Médio na Rede Estadual ou Municipal de Ensino, visando
ampliar as condições de obter sucesso no Vestibular da UFES e de outras
Universidades do país. Tal projeto é denominado de Universidade Para Todos.
Desta forma, observando também uma matéria veiculada no jornal A Gazeta,
que descreve a disponibilidade de tal curso gratuitamente através do Município
de Conceição da Barra, gostaria de encaminhar Ofício ao Prefeito Municipal de
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Alegre e a Secretária de Educação de nossa cidade, sugerindo que busquem
parcerias para implantar tal projeto em nossa cidade. Gostaria também Sr.
Presidente, de encaminhar Ofício à Secretária de Estado de Educação,
solicitando da mesma, que estude a possibilidade de liberar Recursos para
concluir a Obra da Quadra Esportiva do Assentamento Floresta, através da
cobertura e colocação de grades e alambrado na mesma. Vale ressaltar, que a
obra já foi iniciada e encontra-se paralisada, e que segundo informações é por
falta de recursos.
Ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando: construção de uma passarela anexo à ponte que liga a Rua Padre Aureliano
Lopes ao Bairro Cobrinha, e também a construção de um Bueiro na cabeceira
da mencionada ponte, já que em períodos chuvosos, uma enorme quantidade de
terra fica parada sob a ponte o que dificulta a passagem dos pedestres; construção de um bueiro nas proximidades da ponte que fica localizada no final
da Rua Felício Alcure, e a construção de um corrimão no lado esquerdo da
mencionada ponte; - recuperação do Calçamento da Rua João Bravo (Vila Alta)
e a construção de bueiros ao longo da rua, com o objetivo de captar as águas da
chuva, evitando a deterioração do calçamento”. Ouvindo as palavras do colega
Vereador Manoel, gostaria de deixar claro que fala-se muito em perseguição
neste Município, mas deveriam citar nomes, acrescentando concordar com o
fato das estradas vicinais estarem em precárias condições porque o Município
vem sofrendo com as constantes chuvas, que graças a Deus não têm trazido
maiores dificuldades, mas que tem bastante penalizado os homens do campo.
O Vereador menciona que a atual administração retornou à autarquia SAAE
três funcionários que respondiam a inquérito na administração anterior, e isso
sim, foi perseguição, porque ele Vereador possui cópia da sentença de
absolvição desses três funcionários pela justiça, acrescentando achar que o
Vereador deveria vir a esta Tribuna cobrar uma posição da justiça com relação
à atitude de quem respondeu por aquela autarquia. Reafirmando não poder
precisar, mas segundo informações que ele Nemrod poderá comprovar na
próxima semana. A funcionária que o colega Vereador diz ter sido perseguida,
foi colocada à disposição de uma escola em Rive, a pedido da própria
funcionária, acrescentando que esta foi disponibilizada contra a vontade do
Prefeito Djalma. Dizendo crer que quando se traz informações a esta Tribuna,
estas devem ser verídicas, acrescentando que ele Nemrod não pode precisar se
a citada funcionária fez tal requerimento formal, mas foi informado que esta foi
disponibilizada atendendo a um pedido por esta apresentado. Romar Azevedo
Mendes, saudando os presentes, especialmente à comunidade do distrito de
Anutiba. Parabenizando a Mesa Diretora dizendo estar certo que esta realizará
um trabalho digno, voltado à população e respeitando o Regimento Interno
desta Casa. Solicitando que seja encaminhada Moção de Pesar pelo
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falecimento do Presidente da Câmara Municipal de Divino São Lourenço,
manifestando o pesar deste Poder Legislativo pelo infausto acontecimento.
Dizendo ter em mãos correspondência recebida do ex-Deputado José Tasso
Andrade, que destinou ao Município de Alegre através de Emendas
R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) para calçamento de ruas no distrito de
Anutiba, razão pela qual ele Vereador registra seu agradecimento em nome da
população daquela comunidade, onde o candidato José Tasso obteve expressiva
votação no último pleito. Requerendo ofício à Deputada Federal Rose de
Freitas agradecendo pelo empenho em destinar recursos da União através de
emendas orçamentárias no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), para
calçamento de ruas no distrito de Anutiba. Wilson Nogueira da Rosa, saudando
os presentes, agradecendo a Deus por sua misericórdia de permitir que todos
retornassem aos trabalhos desta Casa em perfeita saúde. Requerendo ofício ao
Sr. Francisco Ferreira Garcia residente à rua Francisco Lacerda de Aguiar, ao
Sr. Marcos Pereira Netto residente na comunidade de Resolvido e ao Sr.
Joaquim Curty de Souza residente na comunidade de Sumidouro,
parabenizando-os pela luta travada em prol da conservação de estradas rurais na
tentativa de melhorar as condições de trânsito até suas comunidades, além de
contribuírem para o crescimento deste Município através de seus impostos.
Dizendo que o colega Vereador Manoel foi feliz em suas colocações quanto às
condições das estradas da zona rural, acrescentando que ele Wilson tem
mantido contato com o Secretário Municipal de Obras mas há certa dificuldade
para que este possa atender as reivindicações, especialmente com relações às
diversas urgências existentes no distrito de Celina. Destacando que o Sr.
Secretário sempre o atendeu muito bem, prometendo que no dia seguinte este
pode esperar que o maquinário será disponibilizado para a realização dos
serviços necessários, entretanto, apesar dele Vereador informar aos
proprietários que estes serão atendidos, na data prometida as máquinas não
aparecem. (Em aparte, Vereadora Luciene concordando com o colega
Vereador, acrescentou que apesar de serem aliados do Prefeito não podem tapar
o sol com a peneira, mencionando que também ela Vereadora pediu auxílio
para a construção de um desvio na estrada para o distrito de Santa Angélica e
recebeu a informação de que no último sábado uma equipe da Secretaria de
Obras estaria se dirigindo ao local para resolver a situação, entretanto, também
não foi atendida e deixa registrada sua reclamação). Vereador Wilson dizendo
que se as coisas continuarem dessa forma, tentará, juntamente com alguns
proprietários rurais e funcionários dispostos a ajudar, alugar uma retro
escavadeira e talvez dois caminhões para atender às áreas mais necessitadas,
acrescentando que continuará pagando seus impostos corretamente, pois é seu
dever e sua obrigação, mas continuar sendo maltratados como estão sendo, não
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mais aceitarão, sob hipótese nenhuma. (Em aparte, Vereador Nemrod dizendo
que as palavras dos Vereadores Wilson e Luciene vêm demonstrar à sociedade
alegrense que não adianta ser aliado do Prefeito para conseguir tudo como disse
o Vereador Manoel. Existem dificuldades, que são mais graves neste período
chuvoso, quando os produtores rurais reclamam com justa razão. Dizendo crer
que o Sr. Prefeito deva estar envidando todos os esforços para que nos
próximos dias possa ser melhorado o atendimento às comunidades rurais,
torcendo para que as chuvas minimizem e a população possa ser atendida a
contento). Vereador Wilson dizendo que o distrito de Celina não pode
continuar da forma como está, os colegas Vereadores estão corretos em suas
reivindicações, e é certo que as coisas não podem continuar como estão. Neste
momento, assume a condução dos trabalhos o Vice-Presidente Nemrod
Emerick. Carlos Renato Viana, saudando os presentes, dizendo que ao ouvir as
palavras do Vereador Wilson compreende que talvez este esteja falando mais
como produtor rural do que como Vereador, acrescentando que também ele
Carlos Renato reside na zona rural e sabe que é muito difícil a vida do produtor
rural, que já sobrevive com tantas dificuldades, especialmente nos tempos
chuvosos, quando não têm como escoar suas produções, e isso é muito triste,
mas ao mesmo tempo, entende que após quatro meses de constantes chuvas até
trechos asfaltados estão cedendo. Dizendo que o Secretário Municipal de
Obras não tem condições de fazer muita coisa, lembrando que ele Vereador foi
Secretário e sabe que não dá para arrumar todas as estradas nesse momento,
contudo, espera que se estude meios de solucionar os problemas mais urgentes
e não permita que estradas sejam bloqueadas. ( Em aparte, Vereadora Luciene
dizendo estar ciente de que não é possível atender a todas as comunidades ao
mesmo tempo, até porque todos os distritos enfrentam dificuldades.
Mencionando que o que a deixa chateada é que quando um Secretário promete
ao Vereador que vai solucionar o problema, estes informam às suas
comunidades e depois ficam com vergonha porque as máquinas não aprecem.
Lembrando um ditado popular: „ninguém é obrigado a prometer, mas quem
promete se vê obrigado a cumprir‟, acrescentando ser esta sua queixa com
relação à Secretaria de Obras, não tem nada contra o Secretário Sílvio, mas este
deveria manter uma agenda para o atendimento). Vereador Carlos Renato,
requerendo ofício ao Secretário Municipal de Obras indicando a necessidade
urgente de se realizar os seguintes serviços emergenciais: - desobstrução da
estrada que liga Sobreira à Cachoeira da Fumaça (passando pelas propriedades
dos Srs. José do Arthur e Odilon Quaresma); - desobstrução da estrada que liga
Varjão do Norte a Cachoeira Coberta (tanto passando pela propriedade do Sr.
Gino Azevedo quanto passando pela propriedade do Sr. André Rodagázio); desobstrução da estrada que liga São Lourenço à Fazenda do Barro; 8
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desobstrução da estrada e reconstrução de um dreno da estrada de São
Esperidião (próximo à propriedade do Sr. Geraldo Praça); - reconstrução de um
dreno em São João do Norte, na estrada que liga a Cachoeira Coberta (beirario), ressaltando que as manilhas já se encontram no local. Ofício ao Secretário
Municipal de Saúde solicitando que estude a possibilidade de disponibilizar
atendimento médico para o distrito de São João do Norte, atendendo às
constantes reivindicações da população local. Ofício ao Diretor do SAAE
solicitando total empenho no sentido de proceder reparos na rede de esgotos do
distrito de Araraí, uma vez que esta regularmente apresenta problemas de
entupimento, causando transtornos e preocupação à população. Mencionando
discordar das palavras do Vereador Manoel, quando este alega que o Sr.
Prefeito é centralizador, uma vez que ele Carlos Renato esteve à frente da
Secretaria Municipal de Obras por dez meses e, se seu trabalho deu certo foi
por mérito e se deu errada foi por culpa dele Carlos Renato, porque o Sr.
Prefeito dá total autonomia a seu secretariado. (Em aparte, Vereador Manoel
dizendo também respeita a posição do colega Vereador, acrescentando que é
fadado a dizer que o Sr. Prefeito é centralizador em função de ter ouvido tal
informações de pessoas que ocuparam função de Secretário Municipal e que
alegam que se as coisas não passarem pelo Prefeito Djalma estas não são
realizadas. Parabenizando o Vereador Renato pelo brilhante trabalho realizado
durante o período que este respondeu pela Secretaria Municipal de Obras,
acrescentando crer que se este tivesse contado com um pouco mais de recursos,
os problemas hoje vivenciados na área rural talvez não estivessem ocorrendo).
Vereador Carlos Renato reafirmando que o Prefeito Djalma jamais interveio em
seu trabalho enquanto Secretário, acrescentando que aquela pasta é complexa e
não dispõe de poder ou recurso para aquisição sequer de um parafuso, e tudo
dependia do setor de compras, o que por vezes atrasava a realização dos
serviços. Reassumindo a Presidência o titular Carlos Renato Viana, passou-se à
fala das Lideranças : Luciene Ferraz Vaillant (PDT) requerendo ofício ao
Secretário Municipal de Obras solicitando total empenho no sentido de realizar
reparos urgentes na estrada que dá acesso à comunidade de Lagoa Seca, tendo
em vista que alguns pontos encontram-se intransitáveis, causando inúmeros
transtornos à população local. Ofício ao Secretário Municipal de Obras
solicitando disponibilizar pessoal para realizar a limpeza e roçagem das
margens da estrada que liga os distritos de Rive e Santa Angélica, bem como,
da estrada que ligas as comunidades de Barra de Santa Angélica e Monte
Cristo. Ofício à Secretária Municipal de Finanças solicitando, nos termos do
artigo 48 da Lei Orgânica deste Município, que encaminhe a esta Casa de Leis
um relatório constando todas as diárias, bem como, os demais recursos
municipais repassados a ela Vereadora enquanto ocupou a função de Secretária
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Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Comentando que antes de se
desligar da referida pasta, ela Luciene apresentou esta mesma solicitação à Sra.
Secretária, entretanto, até o presente momento, ainda não lhe foi repassada tal
informação. Comentando fazer essa solicitação porque gostaria de tornar
público todos os recursos que foram destinados àquela Secretaria durante o
período de sua gestão, acrescentando ter feito esse pedido no início do mês de
dezembro e, caso não obtenha a informação solicitada, acionará o Ministério
Público para obtê-la. Dizendo ao Vereador Manoel, que também ela Luciene o
respeita, mas quando este se refere ao Prefeito Djalma como sendo
centralizador, ela Luciene lembra-se que esteve à frente da Secretaria
Municipal de Agricultura por treze meses e durante esse tempo jamais sofreu
qualquer interferência por parte do Sr. Prefeito nas variadas decisões tomadas
por ela Vereadora, ao contrário, até se queixava de que gostaria de ouvi-lo mais
para saber o que este gostaria que ela fizesse. Portanto não compreende, e se
alguém se queixou de interferência, ela Luciene pode afirmar que em sua
Secretaria isso não aconteceu. Agradecendo aos colegas Vereadores, parentes e
amigos e moradores da Comunidade de Santa Angélica, pelo apoio oferecido
por ocasião do falecimento de sua estimada avó, ocorrido no último dia 20 de
janeiro, momento de grande pesar para ela Vereadora e sua família. Manoel
Vargas Lucindo (PMN) mencionando sobre a funcionária por ele citada, que foi
afastada do SAAE, esclareceu que esta sofreu sim perseguição no SAAE,
acusaram-na de ter furtado documentos dentro daquela autarquia, sem
apresentarem provas, ou seja, não puderam provar nada e inclusive, esta foi
ameaçada de agressão e registrou queixa na delegacia de polícia. Portanto,
diante de tal situação, vendo que não havia espaço para sua permanência
naquela autarquia, esta procurou o Sr. Prefeito e pediu sua transferência para
outro setor, porque estava sendo desfeiteada, acrescentando que de certa forma,
o SR. Prefeito disse que esta não servia para trabalhar em sua equipe, que não
fazia parte de sua equipe e por isso atenderia ao pedido que esta estava fazendo.
Reafirmando que a perseguição por ele mencionada ocorreu dentro do próprio
SAAE, sob acusação de furto de documentos, o que não pôde ser provado.
Lembrando ter dito que algumas ordens são executadas por Vereadores, isso é
verdade, e todos sabem disso, uma vez que é a pedido de Vereadores que certos
serviços são desempenhados, entretanto, em momento algum ele Manoel disse
que a culpa de tudo que está acontecendo é dos Vereadores, acrescentando crer
que os serviços necessários nas estradas rurais precisam ser realizados no
período de estiagem, ou seja, um trabalho de prevenção, para que quando se
iniciar o período de constantes chuvas os problemas sejam menores e possam
ser contornados com maior agilidade. Nemrod Emerick (PV) manifestando
apoio às atividades tradicionais deste Município, requerendo ofício ao Sr.
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Prefeito Municipal solicitando que determine ao setor competente a realização
de estudo objetivando conceder apoio à Banda “Lyra Carlos Gomes”, através
da aquisição de instrumentos musicais. Tal solicitação se justifica em função do
grande número de jovens que manifestam interesse em se integrar a tão
importante atividade cultural. Na oportunidade, ressaltou o Vereador, que o
incentivo às manifestações culturais representa também um compromisso
social, uma vez que o aprimoramento musical é uma inegável forma de
direcionar os jovens alegrenses para atividades saudáveis. Comentando que o
pronunciamento do colega Vereador Manoel deixa claro a ocorrência de
perseguição teria acontecido por parte de funcionários da autarquia SAAE, e
não por parte do Sr. Prefeito e, ao contrário do que foi dito pelo Vereador, ele
Nemrod costuma ouvir reclamações de companheiros pelo fato do Sr. Prefeito
ter mantido em alguns cargos comissionados pessoas não tão próximas a ele,
acrescentando pela forma de agir do atual Prefeito, por sua forma de fazer
política, ele não exonera tais pessoas. Dizendo ser isso o que ele Nemrod ouve
e está certo que os demais Vereadores eleitos no palanque do Prefeito Djalma,
assim como o próprio Vereador Manoel, que fez parte da coligação que o
elegeu. Comentando que ele Nemrod gostaria d éter o poder que o Vereador
Manoel lhe atribui, pois dessa forma teria atendido as diversas pessoas que o
procuraram ao longo desse período que ocupa cadeira nesta Casa, porque são
muitas as demandas e muitas não é possível atender, acrescentando que se o
colega Vereador quiser, ele Nemrod pode lhe repassar uma relação com as
inúmeras reivindicações de particulares que mantém em sua agenda e que não
foram atendidas porque a prioridade é o atendimento à coletividade.
Apresentando cumprimentos à Secretária Municipal de Educação, Sra. Juracy
Rodrigues Santos, pelo excelente trabalho por esta realizado à frente daquela
pasta. Ao longo dos últimos dois anos a Sra. Juracy vem realizando um
brilhante trabalho, promovendo maior interação com os professores.
Mencionando estar certo que esta fará muita falta, uma vez que deve deixar o
cargo na próxima sexta-feira, em função da legislação relativa ao nepotismo
aprovada nesta Casa. Dizendo que ele Nemrod gostaria de deixar claro que
Vereadores, professores e alunos da rede municipal muito sentirão sua falta, e
apesar de não ter sido possível atender a todas as demandas, mas deixa muitas
ações iniciadas que, quando tornarem-se realidade, deixarão a marca de sua
iniciativa e de sua equipe de trabalho. Wilson Nogueira da Rosa (PSB)
comentando que em conversa com o Sr. Prefeito ele Vereador foi informado
que a verba por ela solicitada ao Deputado Neucimar já foi repassada ao
Município de Alegre, portanto, requer ofício ao Sr. Prefeito Municipal
solicitando que envide todos os esforços no sentido de determinar a realização
de levantamento objetivando aplicar integralmente os recursos destinados a este
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Município pelo Deputado Federal Neucimar Fraga, na realização das melhorias
pleiteadas pela comunidade celinense. Passando à Ordem do Dia : Sr.
Presidente procedeu a leitura da composição final das Comissões permanentes:
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação: Presidente: Josino
Gualberto da Rosa Netto (s/ Partido), Membros: Nemrod Emerick (PV) e
Luciene Ferraz Vaillant (PDT); Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização
e Tomada de Contas: Presidente: Nemrod Emerick (PV), Membros: Josino
Gualberto da Rosa Netto (s/ Partido) e Wilson Nogueira da Rosa (PSB);
Comissão de Obras, Serviço Público, Agricultura, Transporte, Habitação,
Defesa do Cidadão e Honrarias: Presidente: Luciene Ferraz Vaillant (PDT),
Membros: Josino Gualberto da Rosa Netto (s/ Partido) e Antônio João Alves
(PSB); Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Educação: Presidente: Antônio
João Alves (PSB), Membros: Nemrod Emerick (PV) e Luciene Ferraz Vaillant
(PDT). A seguir foram passados às Comissões pertinentes para emissão dos
respectivos pareceres o Processo TC 1363/2006, que mantém parecer do
Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo relativo a contas do Poder
Executivo Municipal do exercício de 2005, de responsabilidade do Prefeito Dr.
Djalma da Silva Santos, consideradas regulares c/ ressalvas e o Projeto de Lei
nº 001/2007-CMA/ES, que altera redação da Lei Municipal nº 2.639/2004.
Passando à apreciação: 1) Projeto de Lei nº 075/2006 que acolhe e reestrutura o
Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários da Prefeitura
Municipal de Alegre-IPASMA. Procedendo a leitura dos pareceres das
Comissões, foram apresentadas Emendas pela Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação. Após lidas as Emendas e prestados os devidos
esclarecimentos pelo relator da Comissão, Vereador Nemrod Emerick, foram
estas colocadas às apreciação do plenário e Aprovadas por unanimidade. A
seguir foi o Projeto colocado em votação e Aprovado pela unanimidade dos
senhores Vereadores. Passando ao horário das Comunicações : Antonio João
Alves informando aos inscritos para o processo seletivo para DTs, que já se
encontra afixado no mural de avisos da Secretaria Municipal de Educação a
classificação de cada um dos inscritos. Luciene Ferraz Vaillant comunicando
aos moradores da comunidade de São João do Norte que chegou a seu
conhecimento que a empresa responsável pela construção da PCH Santa Fé
repassou informação equivocada àquela comunidade, ou seja, será desviado um
rio e o volume d‟água será muito maior que o informado. Face ao exposto,
funcionários da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente,
juntamente com ela Vereadora, tiveram audiência com técnicos do IEMA e foi
agendada uma reunião neste Município para discutir o assunto com a
comunidade. Dizendo que todos querem melhorias para o Município, com
geração de empregos e renda, mas os proprietários rurais das imediações da
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citada obra não podem ser prejudicados. Essa reunião será o momento
oportuno para manifestar a preocupação geral quanto ao impacto da obra nas
propriedades daquela região. Presidente Carlos Renato agradecendo a
informação e empenho da Vereadora, mencionando que toda ajuda é bem
vinda. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e redigida a presente
ata. Eu, Rita de Cássia de Oliveira, a escrevi e assino.
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Ata da 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do
Espírito Santo, realizada em 12 de fevereiro de 2007.
Aos doze (12) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e sete (2007), às
20:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal
de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos
Renato Viana, foi realizada a 2ª Sessão Ordinária do período Legislativo de
2007. Abrindo os trabalhos foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores,
constando as seguintes presenças: Antônio João Alves, Josino Gualberto da
Rosa Netto, Luciene Ferraz Vaillant, Manoel Vargas Lucindo, Nemrod
Emerick, Romar Azevedo Mendes e Wilson Nogueira da Rosa. Ausente: José
Carlos Costa. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia
em Salmos 01, versículos 01 a 06 e aprovada por unanimidade a ata da sessão
solene anterior. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de
convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja:
1) Requerimento do Vereador Romar Azevedo Mendes dedicando a sessão em
homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Eliphas Avelino da Silva,
encaminhando ofícios de pesar a seus familiares; 2) Requerimento do Vereador
Presidente Carlos Renato Viana dedicando a sessão em homenagem póstuma
pelo falecimento da Sra. Maria Torres Furtado, encaminhando ofícios de pesar
a seus familiares; 3) Requerimento do Vereador Wilson Nogueira da Rosa
dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Admilson
Garcia, encaminhando ofícios de pesar a seus familiares; 4) Requerimento da
Mesa Diretora dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do
Sr. Jorcy de Oliveira, encaminhando ofícios de pesar a seus familiares em nome
do Poder Legislativo Municipal; 5) Projeto de Lei nº 001/2007, que cria
Secretaria Executiva e cargo de Coordenador do Conselho Municipal de Saúde
de Alegre; 6) Projeto de Lei nº 002/2007, que altera denominação de via
pública (Rua 15 de novembro/ Décio Santos); 7) Projeto de Lei nº 003/2007,
que altera denominação de via pública (Rua 7 de setembro/ Dr. Cazoni
Sobrinho);8) Projeto de Lei nº 004/2007, que altera denominação de via pública
(Rua 21 de abril/ Letícia Jorge Monteiro); 9) Projeto de Lei nº 005/2007, que
atribui denominação ao bairro Querosene (S. Vicente de Paula); 10) Projeto de
Lei nº 006/2007, que atribui denominação a quadra da V. do Sul (José Maria
dos Santos- Tio Zezé); 11) Projeto de Lei nº 007/2007, que denomina Moacyr
Santos a estrada municipal que liga o distrito de Araraí à Rodovia Estadual
Toufick Faissal; 12) Projeto de Lei nº 008/2007, que altera denominação de via
pública ( Pça da Bandeira/Pça. Elias Simão); 13) Projeto de Lei nº 009/2007,
que cria a Secretaria Municipal Extraordinária de Coordenação Política e
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Gestão Governamental – SECOOG; 14) Projeto de Lei nº 011/2007, que
autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$61.233,00 para a
construção da estação de tratamento de água e esgotos do bairro Campo de
Aviação; 15) Projeto de Lei nº 012/2007, que altera Lei nº 2.189/94 (Plano de
Cargos e Salários PMA); 16) Projeto de Lei nº 002/2007-CMA-ES, que atribui
denominação ao CIEC- Centro Integrado de Ensino de Celina ( Jacy Kobi
Rodrigues); 17) Projeto de Lei nº 003/2007-CMA/ES, que institui Título de
Honra ao Mérito “Elias Simão”; 18) Projeto de Lei nº 004/2007-CMA/ES, que
autoriza o P.Executivo Municipal a firmar convênios c/ instituições de Ensino
visando a realização de estágio não remunerado nos diversos setores da
Municipalidade. A seguir, passou-se ao Grande Expediente, com a fala dos
Oradores Inscritos : Luciene Ferraz Vaillant saudando os presentes, requerendo
ofício de congratulações aos profissionais dos jornais O Alegrense. A Palavra e
Folha do Caparão parabenizando pela passagem do Dia do Reportes,
comemorado no próximo dia 16 de fevereiro. Ofício à Srta. Eugênia Albertasse
parabenizando pela nomeação como Secretária Municipal Interina de Finanças,
manifestando que tal nomeação faz justiça a sua capacidade profissional e é
um simples reconhecimento por toda dedicação e competência demonstrados
no desempenho de suas funções junto ao Poder Executivo Municipal.
Mencionando que esta permanecerá no cargo até que o colega Vereador
Nemrod possa assumir a citada pasta, apelou ao Sr. Prefeito que, sendo
necessário o afastamento do Vereador para concorrer a qualquer cargo eletivo,
seja a Srta, Eugênia nomeada sua sucessora naquela pasta, em função do
excelente trabalho por esta realizado junto à administração pública Ofício ao
Secretário Municipal de Obras mencionando que máquinas da Secretaria de
Obras realmente estiveram realizando alguns serviços necessários no distrito de
Santa Angélica, fato pelo qual agradece, entretanto, para solucionar
definitivamente os problemas das estradas daquela região, se faz necessário
espalhar saibro ou entulhos em alguns pontos críticos. Ofício ao Secretário
Municipal de Administração e ao Sr. Prefeito Municipal, encaminhando
Minuta de um Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de cargos
comissionados para atender ao setor de transporte escolar nas escolas de ensino
fundamental deste Município. Tal proposta se justifica tendo em vista que
alguns profissionais residem na sede do Município e precisam se deslocar às
cinco horas da manhã até os distritos, onde desempenham suas funções no
decorrer da manhã e tarde, sendo que, muitos deles precisam levar marmita e
almoçar no local de trabalho. Apesar de receberem um certo percentual por
horas extras por esse trabalho, esse pagamento não pode ser pago todos os
meses, segundo orientação do Tribunal de Contas do Estado. Face ao exposto,
solicita que a proposta seja detalhadamente analisada. Uma vez que os citados
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profissionais são responsáveis por transportas diariamente as crianças deste
Município e o fazem com total empenho e dedicação. Ofício aos representantes
da empresa Tekint neste Município solicitando que tomem as providências
necessárias no sentido de agilizar as obras de duplicação do mineroduto da
Samarco no distrito de Rive, objetivando reduzir os transtornos enfrentados
pelos moradores daquela comunidade. Ofício à ex-Secretária Municipal de
Educação, Sra. Juracy Rodrigues Santos, parabenizando-a pelo excelente
trabalho realizado à frente daquela Secretaria. Na oportunidade, manifestou a
Vereadora sua especial gratidão pela especial atenção dispensada a ela Luciene,
tanto na condição de Vereadora quanto mo período em que ocupou a função de
Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Ofício à Secretária
Municipal de Educação, Sra. Regina Célia Alvarez Santos parabenizando-a por
sua nomeação para tão importante pasta da administração municipal, desejando
pleno sucesso no desempenho de suas atividades. Manoel Vargas Lucindo,
saudando os presentes, requerendo ofício ao Secretário Municipal de Obras
solicitando providências no sentido de proceder o desentupimento de um bueiro
nas imediações da borracharia JAC Pneus, na sede deste Município, tendo em
vista que é comum o alagamento da rua no referido ponto em função das
condições do referido bueiro. Ofício ao Secretário Municipal de Obras
solicitando que determine ao setor competente a recuperação do asfalto no
Bairro Cobrinha, em atendimento às constantes reivindicações dos moradores
daquela região. “Na sessão anterior, defendi nesta Tribuna a realização de
serviços de reparo e conservação das estradas rurais, tendo o mesmo sido feito
por alguns colegas Vereadores que, inclusive, reclamaram da falta de
pontualidade e palavra que puderam vislumbrar por parte de integrantes da
administração municipal. Sendo assim, no decorrer da semana anterior, pude
presenciar parate dos trabalhos solicitados sendo realizados na estrada que liga
o distrito de Celina à comunidade de Santa Rita. Acreditamos que para realizar
tais obras não se faz necessário esperar por recursos federais ou estaduais, uma
vez que temos visto Municípios vizinhos realizarem serviços e obras similares
com recursos próprios. O que percebemos é que, tendo condições, quando se
quer, se faz. Senhores, quando pedimos que trabalhos como o de recuperação
de estradas rurais sejam realizados, é principalmente, para amenizar a vida já
tão sacrificada do produtor rural. Digo isso pelo fato de ter visto um ato de
desrespeito e irresponsabilidade praticado por pessoas que, para acabar com um
moleiro numa estrada da localidade de Santa Glória, no distrito do Café,
invadiram uma propriedade, jogando todo o barro do moleiro na pastagem, e
ainda, causando prejuízo ao proprietário quando escavaram um barranco sob
uma cerca de arame liso. O trabalho correto deveria ser o de levar o barro para
um local que a ninguém prejudicasse e que se buscasse a terra para o aterro
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num local que não trouxesse prejuízo a ninguém. Para quem não sabe, semente
de capim, lasca de baraúna, arame de aço e mão-de-obra custam caro, e não é a
primeira vez que isso aconteceu com o mesmo proprietário na mesma
propriedade, mencionando que este avisou ao responsável pelo serviço que não
fizesse aquilo novamente, mas parece que ou ele se esqueceu do aviso ou está
querendo causar uma indisposição. Espero que tal fato não ocorra novamente,
ou o poder público terá que responder a uma ação de reparação de danos
materiais, além de criar mais um contragosto. Para melhorar as condições de
tráfego nas estradas não se faz necessário causar prejuízos a outrem. Porém, a
partir do momento em que a pessoa sai do seu direto é porque está invadindo
direito alheio. Parece que estão precisando de algumas aulas de boas
maneiras”. Não se retira lixo das ruas e o lança dentro da propriedades de
terceiros, assim como, não como, não se deve retirar barro de moleiros da
estrada e o jogar dentro de propriedade alheia. (Em aparte, Vereador Antônio
João dizendo que esteve presente no mencionado trecho da estrada e o colega
Vereador talvez não saiba que o local se encontrava intransitável em função de
um atoleiro que se formou no leito da estrada, assim como a cerca fechava uma
lado e outro da estrada, não restando espaço para nada, porque alguns fazem
cercas praticamente dentro das estradas). Vereador Manoel dizendo que a
estrada no local é larga e ele Vereador conhece bem aquela propriedade,
acrescentando que não se retira barro da estrada e o lança em pastagem ou em
lavoura de ninguém, ou seja, se estavam com uma retro escavadeira, deveriam
ter retirado o barro para outro local. Se o colega Vereador estava no local, agiu
de forma irresponsável e desrespeitosa, pois não se deve fazer isso na
propriedade de ninguém. (Vereador Antônio João dizendo que o colega
Vereador Manoel talvez não tenha conhecimento sobre aquela região, e deve
estar falando do que ouviu dizer). Vereador Manoel dizendo que vai ao local
todos os domingos. (Vereador Antônio João dizendo que o barro foi jogado em
um local onde já existia um atoleiro dentro do pasto e por onde gado não passa,
acrescentando que a mencionada cerca já se encontrava no chão e ele Vereador
mandou que amarrassem novamente o arame porque o gado estava saindo para
a estrada, assim como, em vários outros pontos a cerca encontra-se caída ao
chão). Vereador Manoel dizendo que na/o existe atoleiro onde o Vereador está
dizendo, o brejo encontra-se em um ponto bem afastado do local onde foi
jogado o barro. (Vereador Antônio João dizendo que quando o Vereador
Manoel tiver oportunidade de ir até aquele local, verá que existe um atoleiro no
local onde o barro foi jogado). Vereador Manoel dizendo conhecer o local e
sabe muito bem o que foi feito lá, acrescentando que não é a primeira vez que
isso acontece. Presidente Carlos Renato comentando que a legislação
municipal determina que as estradas municipais devem ter nove metros de
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largura. Vereador Manoel dizendo não ser esse o caso do local em questão.
“Aproveito o ensejo para encaminhar ofício ao Secretário Municipal de Obras
solicitando que determine a realização de drenagem e saibramento em dois
pequenos trechos da localidade de Cabeceira de Jerusalém, também conhecida
como Segredo, tendo em vistas que os referidos locais encontram-se
praticamente intransitáveis, inviabilizando o escoamento da produção de área,
assim como, a chegada do transporte escolar ao referido local. É importante
que esse serviço seja realizado com urgência, tendo em vista não apenas os
problemas citados, mas também pelo fato de que um dos trechos é ponto de
ligação entre três regiões do distrito do Café e o Município de Guaçuí. Ofício
ao Secretário Municipal de Obras solicitando que determine a retirada de
entulhos das ruas do distrito de Celina,salientando que um dos mentes de
entulhos encontra-se próximo a um bueiro, que poderá ser entupido, uma vez
que as águas das chuvas estão carreando parte dos destroços para dentro da rede
pluvial. Ao citar o distrito no qual resido, aproveito para encaminhar ofício ao
Sr. Prefeito Municipal reiterando solicitações quanto à urgência em se realizar
algumas obras no distrito de Celina, como calçamento de ruas e a reforma da
quadra esportiva, obras tão almejadas pela comunidade celinense e
principalmente pelos praticantes de esportes. Nemrod Emerick saudando os
presentes, comentando sobre matéria veiculada na página 10 a última edição do
jornal A Palavra, onde o jornalista ouviu o ex-Prefeito deste Município, que foi
condenado pela justiça eleitoral a três anos de cadeia, sendo que , em sua defesa
o ex-Prefeito cita o nome dele Vereador. Esclarecendo que ele Nemrod não foi
condenado porque contra si não existe nenhum processo na justiça,
acrescentando que por esse fato, pagou multa de dois salários mínimos, sem
nunca ter escondido que havia recebido dinheiro. Entretanto, acredita que o
mesmo papel que o jornalista teve ao ouvir o ex-Prefeito, quando este citou o
nome dele Vereador, por respeito e atitude profissional de quem já trabalha há
muitos anos nessa área, o dito jornalista deveria ter ouvido também a ele
Nemrod. Dizendo que o ex-Prefeito foi condenado porque não pôde obter a
mesma condição da justiça, uma vez que responde a mais de cem processos por
improbidade administrativa ou outros fatos. Dizendo ter ouvido o que foi dito
pelo Vereador Manoel o que lhe causa certa estranheza, uma vez que o
Vereador é um dos que mais requer melhorias nas estradas, entretanto, quando
se faz, esse vem criticar. Perguntando de onde retirar terra boa. (Tendo o
Vereador Manoel pedido aparte, Vereador Nemrod diz que se não for para
agredir ele concede o aparte, porque o colega Vereador gosta de falar em tom
de petulância e ele Nemrod está falando com respeito). (Vereador Manoel
perguntando por que agrediria o colega Vereador, esclarecendo ter criticado o
fato de que o barro foi retirado da estrada e lançado sobre uma área de
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pastagem, perguntando se não havia outro lugar para jogar o barro e este tinha
que ser jogado sobre a pastagem). Vereador Nemrod dizendo que para aterrar o
atoleiro era preciso retirar terra de alguém. (Vereador Manoel perguntando se
essa terra tinha que ser retirada sob uma cerca de arame liso, acrescentando que
o Vereador está defendendo seu colega, então está tudo certo). Vereador
Nemrod dizendo estar defendendo o Município, porque precisa arrumar a
estrada, para isso precisam de terra boa, mas o colega Vereador não quer que
retire em determinado ponto porque trata-se da propriedade de seu pai.
(Vereador Manoel dizendo que para isso não precisa causar prejuízo a
ninguém).
Dizendo que o aparte este encerrado, Vereador Nemrod
mencionando que a Vereadora Luciene comentou anteriormente e ele Vereador
gostaria de deixar claro que a partir da próxima quarta-feira estará tomando a
atitude de se licenciar desta Casa para uma função no governo municipal com o
intuito de colaborar e trabalhar ainda mais e com muita determinação em prol
do crescimento do Município de Alegre. Alegre ainda passa por dificuldades e
precisa enfrentar os problemas de frente, acrescentando estar ciente que na
nova função muitas vezes terá que dizer não, e é preciso que a população
entenda, principalmente nas áreas em que for necessária a realização de cortes
em gastos considerados excessivos. Ele Nemrod continuará sendo Vereador,
apenas estará licenciado, e a única coisa que não mais terá será a Tribuna desta
Casa para fazer as reivindicações necessárias e apresentar Projetos, entretanto,
continuará agindo como um defensor dos anseios da população e mesmo
estando na Prefeitura se manterá na luta por melhorias que a comunidade
necessita, assim como, fiscalizando ainda mais de perto as atitudes adotadas em
todo o Município. Nos próximos dias o Município estará comemorando o
Carnaval, em uma festa com programação prevista para acontecer na Praça Seis
de Janeiro, com a presença de diversas bandas, ocasião em que esperamos que a
população se sinta prestigiada e prestigie essa festividade, apesar desta não ser
ainda a festa esperada por muitos, mas é a que o Município pode proporcionar à
população neste momento, ou seja, um carnaval simples, mas que certamente
trará alegria a toda a comunidade. Wilson Nogueira da Rosa, saudando os
presentes, dizendo ter ouvido atentamente o texto Bíblico lido no início da
presente sessão, recomendando a todos que tenhamos atenção a nossas palavras
e ações, pois estas podem ser razão de bons ou maus resultados. Observando os
pronunciamentos dos colegas que o antecederam, percebe que as coisas boas
que são feitas neste Município, particularmente na região de Celina, parece que
ficam escurecidas e as pessoas apagam as obras que foram feitas em benefício
daquela comunidade, assim como, às vezes uma coisa mais simples, que pode
ser corrigida no tempo próprio, é criticada e isso não traz nenhum proveito.
Depois de algumas dificuldades e lutas para obter maquinário para a realização
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de alguns serviços no distrito de Celina, o Secretário de Obras disponibilizou
máquinas para o atendimento a algumas regiões de maior necessidade, portanto,
ele Vereador requer seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Obras
agradecendo pelo atendimento às reivindicações quanto à necessidade de
reparos em alguns pontos do distrito de Celina, acrescentando que mesmo que
não seja possível dar continuidade a tais serviços nesse momento, estude a
possibilidade de, assim que o tempo assim permitir, disponibilizar maquinário e
pessoal para realizar o atendimento necessário aos proprietários rurais aquela
região. Na oportunidade, ressaltou que os citados proprietários são pessoas
simples, trabalhadoras, que muitas vezes não têm recebido a assistência que
merecem por parte do poder público, principalmente em função de ser este um
Município de ampla área geográfica, assolado por fortes chuvas, entretanto, ele
Vereador mantém a confiança de que daqui para a frente, com o tempo
melhorando, nossos agricultores podem estar certos de que tudo faremos para
atender a seus justos pedidos. Informando ter sido procurado por uma senhora,
esposa do Sr. Moisés Bitencourt, solicitando providências uma vez que sua
residência e as de alguns vizinhos foi atingida por uma barreira, portanto, ele
Vereador requer seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Obras
solicitando que estude a possibilidade de disponibilizar maquinário para
concluir a remoção de uma barreira nas imediações da residência do Sr. Moisés
Bitencourt. Na oportunidade, ressaltou o Vereador que, caso possível, seja
utilizado para tal serviço uma retro escavadeira, tendo em vista que a pá
carregadeira pode danificar ainda mais as construções atingidas pelo
mencionado deslizamento de terras. Antônio João Alves saudando os
presentes, requerendo ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando que estude a
viabilidade de determinar a realização de reparos no piso da quadra esportiva
localizada nas imediações da antiga Estação, na sede deste Município, tendo em
vista que o local encontra-se bastante danificado, oferecendo sérios riscos a
crianças e adolescentes que o utilizam em seus momentos de lazer. Ofício ao
Deputado Estadual Elion Vargas Teixeira solicitando que envide todos os
esforços no sentido de viabilizar a destinação de recursos para a realização de
reforma e instalação de cobertura na quadra poliesportiva do distrito do Café.
Tal solicitação se justifica tendo em vista que a referida quadra foi construída
no início da década de 90 e até a presente data jamais foi reformada, sendo esta
uma antiga reivindicação daquela comunidade que não dispõe de outras opções
de lazer. Ofício ao Deputado Federal Sr. Camilo Cola solicitando que estude a
possibilidade de viabilizar a destinação de recursos para a construção de uma
creche no distrito do Café, neste Município de Alegre-ES, face à grande
necessidade daquela comunidade, que anseia por contar com uma creche para
atender adequadamente suas crianças. Dizendo que em contato com a
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Secretária Municipal de Ação Social, ele Vereador foi por esta informado que
encontram-se à disposição dos inscritos, na casa lotérica deste Município, cerca
de setecentos (700) cartões magnéticos do Programa Bolsa Família. Na
oportunidade, informou estarem lá disponíveis não apenas os cartões dos novos
inscritos, mas também de pessoas que já recebem o referido benefício e
precisam substituir os cartões anteriormente utilizados. Passando á fala das
Lideranças : Luciene Ferraz Vaillant (PDT) tecendo elogio a atual Secretária
Municipal de Finanças interina, Eugenia, dizendo que desde que saiu no mês de
dezembro, foi feita uma solicitação à Secretária Audiléia para que
encaminhasse a ela Vereadora, a relação de diárias recebidas durante o período
em que estive a frente daquela secretaria, e no decorrer desse período não
recebi resposta da ex-secretária, enquanto a Eugenia assumiu esta semana e eu
já tenho respostas em mãos e gostaria de abrir para o povo de Alegre e para os
colegas vereadores, caso algum vereador ou alguma pessoa quiser confirmar
que fiquei um ano e dois meses a frente da secretaria de Agricultura e Meio
Ambiente e o total das diárias que recebi foi de R$ 1.930.00, não querendo
criticar secretário e nem querendo me engrandecer, mais tentamos fazer o
possível de economia, e muitas vezes viajávamos sem pedir diárias, e
esquecíamos até de pedir, caso alguém queira confirmar é só pegar os relatórios
respostas, agradecendo assim a atual secretária de finanças pela atenção em nos
enviar esse relatório, solicitando também à Secretária de finanças interina o
relatório de todos os gastos com compra de material, com equipamentos e
enfim tudo que se gastou, na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente no período em que lá estive, pois tínhamos um valor orçamentário de
R$ 1.300.000.00 (Um milhão e trezentos mil reais), e eu gostaria de ter ciência
e dar ciência ao povo de Alegre do que foi gasto por aquela secretaria durante a
minha gestão, pois assim como nosso prefeito é um prefeito transparente,
também é obrigação nossa quanto secretário ou vereador em mostrar nossa
transparência, pois não precisamos esconder nada do povo e as pessoas tem o
direito de saber. Presidente Carlos Renato, parabenizando a secretária pela
maneira que conduziu aquela secretaria e pelo respeito que teve com o dinheiro
público, dizendo que também foi secretário de Obras e não teve nenhuma
diária. Vereadora Luciene, agradecendo pelo elogio e parabenizando-o também
pelo trabalho e respeito com o dinheiro público que teve enquanto secretário de
obras. Manoel Vargas Lucindo (PMN), dizendo ter sido acusado de ter falado
da forma que falei, mas gostaria de informar que foram feitos aterros desde
Celina a Santa Rita e toda terra desses aterros foram tirados de terras de meus
familiares e nem por isso reclamei, e gostaria de parabenizar o secretário de
obras pelo trabalho que foi feito naquela localidade até nos dias de sábado, e
dizendo novamente que parte da terra retirada para aquele trabalho foi tirado de
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nossa propriedade, e nem por isso nós reclamamos o que estamos dizendo é que
não podemos ter prejuízos com cercas e pastagens, isso não aceitamos de forma
alguma por isso que falei daquela forma quanto a largura daquela estrada
naquela localidade corresponde a duas do asfalto que foi feito até o Araraí,
então a justificativa de que a cerca está dentro da estrada é plausível, e está fora
de ordem, e fui acusado de ser petulante, dizendo que em nenhum momento
agrediu o Vereador Nemrod, e ele me chamou de petulante, será quem foi
agredido? Nemrod Emerick (PV), saudando a todos e dizendo concordar com
Vossa Excelência, pois na lei diz que quando o Município retira uma cerca ele
tem que recolocá-la, e se isso não foi feito, terá que ser, quando eu me referi a
vossa excelência foi porque quando vossa excelência vem apartear a gente já
vem com o tom agressivo, cumprimentando também o vereador Wilson Garcia
pela forma que agiu nas eleições passadas, onde ajudou e apoiou o Deputado
Neucimar Fraga em troca disso solicitou a ele que se destinasse R$ 200.000.00,
para o distrito de Celina para realizar calçamentos, em algumas ruas daquele
distrito, e quero dizer que já deve ser do conhecimento de Vossa Excelência
que o prefeito já assinou esse convenio e está trabalhando na liberação desses
recursos pois sabemos que liberação de recurso federal dispõe de uma
burocracia maior e sabemos que em breve o Deputado Neucimar Fraga estará
entregando alguns calçamentos no Distrito de Celina, melhorando assim a
estrutura física daquele distrito, e que nós também conseguimos recursos da
ordem de R$ 60.000.00 para construção da creche da vila alta, e que já encontra
na prefeitura um processo para executar compras de materiais, para construção
do muro e da melhoria de acabamento e da parte interior daquela obra, pois
queremos até abril estar entregando aquela creche a população do bairro vila
alta. Wilson Nogueira da Rosa, líder do PSB, agradecendo as palavras do
colega Nemrod e dizendo também ter observado o pronunciamento do colega
Vereador Manoel Lucindo, pois lembramos do seus avós, pois ambos eram
inteligentes onde puchou o nobre colega, discurso de palavras inteligentes, pois
ele sabe que conseguimos R$ 200.000.00 para atender o distrito e informando
que o bem que levar para aquele distrito irá beneficiar os dois vereadores de lá,
vai demonstrar ao povo de Celina que viemos para esta casa para
desempenharmos bem a tarefa como seus representantes. Passando à Ordem do
Dia : Sr. Presidente passando às Comissões os Projetos de Lei nº 001 a
009/2007 e Projeto de Lei nº 0012/2007, de autoria do Poder Executivo, bem
como, Projetos de Lei nº 002 a 004/2007-CMA-ES. A seguir, passou-se à
apreciação da seguinte matéria: 1) Projeto de Lei nº 076/2006, que reestrutura o
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Alegre e
estabelece como gestor o IPASMA. Tendo parecer favorável das Comissões
pertinentes, foi o mesmo colocado em votação e Aprovado por unanimidade
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dos Vereadores presentes. Ausente: José Carlos Costa; 2) Projeto de Lei nº
011/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de
R$61.233,00 para a construção da estação de tratamento de água e esgotos do
bairro Campo de Aviação. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes,
foi o mesmo colocado em votação e Aprovado por unanimidade dos
Vereadores presentes. Ausente: José Carlos Costa; 3) Projeto de Lei nº
001/2007-CMA-ES, que altera a redação da Lei Municipal nº 2.639/2004.
Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o mesmo colocado em
votação e Aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Ausente: José
Carlos Costa. Passando ao horário das Comunicações : Nemrod Emerick
comunicando aos servidores da Prefeitura Municipal de Alegre que ainda tem a
receber o salário referente ao mês de dezembro de 2004, que este será pago no
próximo dia 23 de fevereiro, juntamente com o pagamento doe seus atuais
vencimentos.
Sr. Presidente comunicando que em função do feriado
comemorativo do carnaval, a próxima sessão desta Casa de Leis será realizada
excepcionalmente na quarta-feira. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a
sessão e redigida a presente ata. Eu, Rita de cássia de Oliveira a escrevi e
assino.
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Ata da 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do
Espírito Santo, realizada em 21 de fevereiro de 2007.
Aos vinte e um (21) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e sete
(2007), às 19:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara
Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador
Carlos Renato Viana, foi realizada a 3ª Sessão Ordinária do período Legislativo
de 2007. Abrindo os trabalhos foi realizada a chamada dos Senhores
Vereadores, constando as seguintes presenças: Antônio João Alves, José Carlos
Costa, Luciene Ferraz Vaillant, Manoel Vargas Lucindo, Nemrod Emerick,
Romar Azevedo Mendes e Wilson Nogueira da Rosa. Ausente: Josino
Gualberto da Rosa Netto. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão,
lida a Bíblia em Josué 01, versículos 06 a 09 e aprovada por unanimidade a ata
da sessão solene anterior. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que
constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa
Diretora, ou seja: 1) Requerimento do Vereador Romar Azevedo Mendes
dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Jamir
Baptista da Costa, encaminhando ofícios de pesar a seus familiares; 2)
Requerimento do Vereador Presidente Carlos Renato Viana dedicando a sessão
em homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Zélia Guimarães de Souza,
encaminhando ofícios de pesar a seus familiares; 3) Requerimento do Vereador
Wilson Nogueira da Rosa dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo
falecimento da Sra. Ione Amaral Garcia, encaminhando ofícios de pesar a seus
familiares; 4) Requerimento do Vereador Nemrod Emerick dedicando a sessão
em homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Cirlei Sardemberg Vidal,
encaminhando ofícios de pesar a seus familiares; 5) Projeto de Lei nº 010/2007,
que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder adequações ao Anexo V
da Lei 2.189/94 (Plano de Cargos e Salários) a fim de adequá-la à legislação
vigente no país; 6) Projeto de Lei nº 005/2007-CMA/ES, que define usuários e
delimita utilização de aparelhos celulares custeados pelo Poder Executivo
Municipal. A seguir, passou-se ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores
Inscritos : José Carlos Costa, saudando os presentes, dizendo ser este um
momento especial, uma vez que no ano que passou, nesse mesmo período ele
Vereador encontrava-se adoentado, vivenciando um difícil momento em sua
vida. Apesar de se lembrar com tristeza de tais momentos, jamais se esqueceu
de todo apoio e carinho que recebeu naquela ocasião e, novamente, agradece a
todos que se colocaram a seu lado, que lhe ofereceram conforto, pois foram os
maiores responsáveis por seus restabelecimento. Dirigindo-se aos dirigentes da
APAE, esclareceu haver se comprometido e destinar seu primeiro salário de
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cada ano para aquela instituição, e neste ano, gostaria de fazer tal doação
convertendo o valor de tal salário em alimentos, portanto, solicita à direção da
APAE que o procure para que ele possa cumprir aquilo que prometeu.
Comentando que gostaria de obter algumas informações da Sra. Vera Souza,
Diretora da Fafia, pois acredita em sua honestidade e boa fé, mas ele Vereador
tem sido abordado por algumas pessoas nas ruas, pessoas humildes que
gostariam de estudar naquela faculdade e o procuram na esperança de conseguir
uma Bolsa, porém, ele José Carlos não tem acesso a nenhuma Bolsa.
Afirmando não ser de seu interesse beneficiar familiares ou pessoas que não
precisam, mas reconhece a necessidade de fazer algo para auxiliar os estudantes
mais carentes. Dizendo não ter qualquer intenção de agir por impulso ou falar
sem provas, mas tem sido abordado por aluno das Fafia, questionando sobre os
critérios para a concessão de Bolsas de Estudos naquela faculdade, por isso,
requer ofício à Direção da Fafia solicitando que encaminhe a ele Vereador
relação de todos os alunos beneficiados com Bolsa de Estudos na Fafia,
constando o percentual destinado a cada um; relatório detalhado contendo as
receitas mensais; relação de gastos com pessoal; relação de servidores da
municipalidade à disposição naquela autarquia; relação de cursos oferecidos e
suas respectivas mensalidades. Por tratar-se de informação de interesse da
comunidade, solicito que a documentação solicitada seja encaminhada a esta
casa por escrito. (Em aparte, Vereador Romar sugerindo que o Vereador inclua
no ofício em questão uma cópia do Estatuto ou Regimento Interno que
regulamenta as atividades daquela Faculdade, uma vez que trata-se uma
Autarquia municipal e lhe parece que a Câmara não dispõe de tais documentos,
para conhecimento e acompanhamento por parte dos Vereadores). Acatando a
sugestão, Vereador José Carlos acrescentou crer que por uma questão de
justiça, todas as Bolsa concedidas pela Fafia, que pertence ao povo de Alegre,
deveriam ser indicadas pelos Vereadores, já que estes são representantes da
população e sabem quem são os que mais necessitam de tal benefício.
Lamentando que muitas pessoas humildes procuram os Vereadores e estes não
podem fazer nada, e ele José Carlos acha injusto que essa destinação seja feita
pela direção, coordenação ou professores daquela faculdade, já que os legítimos
representantes da população são os Vereadores, que estão nesta Casa pelo voto
popular, representando e lutando pelo bem do Município. Reafirmando que por
uma questão de justiça, o ideal seria conceder duas ou três bolsas a serem
destinadas por cada Vereador. Dizendo não querer nenhum benefício próprio,
inclusive, sobrinhos e a ex-esposa dele Vereador estudou naquela faculdade e
ele jamais pediu qualquer desconto, porque não vai tirar de quem precisa para
beneficiar quem não precisa. Dizendo que a faculdade é uma autarquia e
pertence ao Município, e não para ninguém fazer média, acrescentando que
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aqueles que quiserem fazer média que montem uma universidade particular e
gerenciem o que é deles. A Fafia pertence ao povo de alegre, é uma conquista
nossa, e os Vereadores são representantes do povo alegrense. Citando uma
pessoa que se encontra presente no auditório, exemplificou que esta o procurou
na tentativa que ele Vereador conseguisse uma bolsa para uma sobrinha,
entretanto, ele José Carlos não conseguiu atender, porque não tem acesso a esse
tipo de indicação nesse ano, e se tivesse certamente a utilizaria para ajudar às
pessoas humildes e que mais precisam. Luciene Ferraz Vaillant, saudando os
presentes, requerendo ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando
viabilizar a realização dos seguintes serviços em atendimento às solicitações da
comunidade do distrito de Rive: - recuperação do calçamento da Rua Haroldo
Bastos Valbão, cruzamento com a Rua Ascendino Rodrigues do Valle, bem
como na Rua Onze; - recuperação do calçamento da Rua Leonardo Lugon
Moulim, em frente à residência do Sr. Creidgar Gonçalves Moreira, uma vez
que em dias de chuva o local fica completamente alagado; disponibilizar ao
coordenador distrital 200 lajotas e 3 sacos de cimento para construção de uma
mureta para instalação de uma caixa d‟água no cemitério daquele distrito.
Ofício ao Secretário Municipal de Obras reiterando solicitação quanto à
realização dos seguintes serviços no distrito de Santa Angélica: - disponibilizar
pedreiro para a instalação de placas no muro do cemitério daquele distrito, que
encontra-se tombado em alguns pontos; - disponibilizar saibro ou entulhos para
serem espalhados em alguns pontos críticos da estrada Rive-Santa Angélica; recuperação de drenos nas localidades de Serra da Pedra, Bons Ares e Monte
Cristo; - roçagem das margens da estrada Rive-Santa Angélica, bem como, da
estrada que dá acesso à comunidade de Monte Cristo. Ofício ao Diretor do
SAAE solicitando providências urgentes quanto à recuperação do calçamento
da ladeira que dá acesso à igreja católica do distrito de Rive. Tal solicitação se
justifica tendo em vista que o local foi danificado durante obras realizadas pelo
SAAE e atualmente oferece riscos às pessoas que freqüento aquele templo
religioso. Ofício ao Deputado Estadual Elion Vargas Teixeira, solicitando total
engajamento na luta pela viabilização de recursos para obras de asfaltamento da
estrada que liga os distritos de Rive e Santa Angélica. Tal solicitação se
justifica face à real necessidade daquele distrito que, em função de sua
localização geográfica, enfrenta constantes dificuldades de acesso,
especialmente durante períodos chuvosos. Ofício ao Deputado Estadual Elion
Vargas Teixeira e a todos os Deputados Federais que compõem a bancada do
Estado do Espírito Santo no Congresso Nacional, solicitando total empenho no
sentido de viabilizar a inserção de emenda no Orçamento Geral da União para a
aquisição de um veículo tipo Topick, para a Secretaria Municipal de Saúde
deste Município de Alegre-ES, a ser utilizado para o transporte de pacientes
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portadores de insuficiência renal até o centro de hemodiálise mais próximo.
Tal solicitação se justifica tendo em vista que o tratamento em questão requer
pelo menos três viagens semanais ao Município de Cachoeiro de Itapemirim,
distante cerca de 70 km da sede deste Município de Alegre. Manoel Vargas
Lucindo, saudando os presentes, requerendo ofício ao Secretário Municipal de
Obras reiterando pedido para recuperação de alguns trechos de estrada na
localidade de Cabeceira de Jerusalém, mais conhecida como Segredo, tendo em
vista que esta encontra-se intransitável, trazendo assim inúmeros prejuízos para
os produtores e pessoas que precisam trafegar pela região. Alguns desses
produtores, inclusive, estão por conta própria fazendo alguns reparos, mas se
torna necessário a execução de obras de aterros, roçagens, e dragagem, dentre
outros por parte da Secretaria supracitada. No entanto, caso o sérvio não seja
executado até a reunião do dia 05 de março dessa Casa de Leis, neste dia, o
ofício será endereçado ao Ministério Público, tendo em vista que a este
compete zelar pelo efetivo serviço de relevância pública, com o poder de
promover as medidas necessárias as suas garantias, a partir do momento em que
o direito de ir e vir da população, e a função social da propriedade rural estão
sendo prejudicados. Terei de agir dessa forma uma vez que a população do
local está cansada de esperar uma atitude enérgica e eficiente que parece não
existir no atual governo, que já tem sido citado por muitos como um governo
tartaruga. Senhores, temos observado a situação precária que se encontra a
saúde do nosso município. Digo isso por saber da falta de médicos para o
atendimento aos postos dos PSF‟s que tem ocasionado uma série de outros
problemas. Entre eles está a impossibilidade de pessoas que fazem uso de
remédios controlados de renovarem suas receitas para poderem continuar a
buscar o remédio nos postos de saúde. Isso não só atrapalha o tratamento do
paciente, como coloca os funcionários da saúde que com eles convivem em
situação difícil. Faz-se necessário que o novo ou a nova Secretária de saúde
tome medidas urgentes para o saneamento do problema, e espera-se que esse
novo ou nova Secretária, possa trabalhar por um bom tempo a frente da
secretaria, uma vez que foram muitos os secretários que já passaram pela pasta,
uns quase turistas, sem qualquer avanço, talvez, não por culpa deles, mas por
seu trabalho ter sido interrompido. Uma área tão importante como a saúde e
objeto de tantas promessas de melhorias por parte do Prefeito não poderia faltar
o fator fundamental que é o médico. Uma questão diante disso tudo nos vem a
mente... No distrito de Celina, no governo passado, trabalhavam quatro
médicos na saúde. Nesse governo que se diz honesto e transparente porque
faltam médicos?. Caros colegas e ouvintes, na sessão que antecedeu a esta, fiz
alguns requerimentos por ofícios, sendo que num deles peço a recuperação da
quadra poliesportiva de Celina e a construção de calçamentos em algumas vias
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públicas do mesmo distrito. Na ocasião, foi dito por colegas vereadores que eu
estava sendo oportunista, por saber da existência de um recurso de uma
emenda de um parlamentar da esfera federal que estava por vir. Quero dizer
que em nenhum momento quis dizer que se as obras fossem implementadas
seria devido a pedido deste vereador, como se para satisfação do meu ego
precisasse que meu nome aparecesse em placas de obras, até porque, muito
antes da existência dessa promessa de recurso de R$ 200.000.00 por parte de
alguns vereadores, eu já pedia, como prova vários ofícios endereçados à
secretaria de obras e ao prefeito Municipal, a execução das referidas obras.
Também penso que para reforma da quadra e construção de calçamentos a
Municipalidade há de dispor de recursos para a sua execução. Se Municípios
vizinhos, que possuem arrecadação menor que a de Alegre conseguem fazer
tais obras sem precisar de recursos de fora, porque Alegre tem que ficar
esperando a boa vontade de outros entes? Mas, se esse recurso vier, esperamos
que ele seja aplicado, uma vez que esse dinheiro não é favor de ninguém para
ninguém, é tão somente dinheiro de extorsivos impostos pagos por toda a
população que espera uma contraprestação estatal. Senhores, me senti
envergonhado por um triste fato que ocorreu em Celina neste feriado de
Carnaval. O distrito recebeu cerca de quinhentos visitantes, a maioria
evangélicos, que encontraram a rua cheia de entulhos e lixo acumulados. Que
espécie de administração é essa que sequer sabe receber visitantes?, gostaria de
deixar essa pergunta no ar para efeito de reflexão por parte de todos aqueles que
nos ouvem. Nemrod Emerick saudando os presentes, requerendo ofício ao
secretário Municipal de Obras solicitando o patrolamento e retirada de
pequenas barreiras da estrada da localidade de Córrego do Ouro, especialmente
no trecho que passa pelo antigo túnel da RFFSA, tendo em vista que as atuais
condições da referida estrada tem inviabilizado o trânsito de veículos que fazem
o transporte escolar naquela região. Mencionando anteriormente haver
refletido e também defendido a realização de estudo objetivando transformar a
Fafia em uma Fundação, pois na condição de Autarquia Municipal, esta vem
trazendo algumas dificuldades administrativas ao Município, especificamente
quanto ao percentual gasto com folha de pagamento dos servidores municipais,
previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que chegou a 66% no ano de 2006.
Dizendo que se chegasse a esta Casa um Projeto de Lei oriundo do Executivo
Municipal propondo transformar aquela autarquia municipal em uma fundação,
esta poderia ser gerenciada de forma independente, não necessitando da
administração municipal para nada. Mencionando que a Fafia está solicitando a
adequação do Plano de Cargos e Salários de seus servidores, que da forma em
que a situação se encontra torna-se inviável. Quanto à concessão de Bolsas de
Estudos, também ele Nemrod tem sido abordado por diversas pessoas, mas
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infelizmente não há como atender a todas as demandas, acrescentando que às
vezes são feitas reivindicações à Direção daquela Faculdade ou ao Sr. Prefeito
Municipal, ao qual são destinadas algumas Bolsas na lei de criação daquela
autarquia, entretanto, não há como atender a todas as demandas, apesar de ter
conhecimento de todas as dificuldades da população alegrense, pessoas carentes
e que necessitam melhorar sua formação educacional. (Em aparte, Vereador
José Carlos dizendo ter conhecimento das dificuldades e acredita na
honestidade da Diretora Vera, pessoa estimada por ele José Carlos e demais
integrantes desta Casa, entretanto, na condição de Vereador, não pode aceitar
chegar naquela autarquia querendo conversas com a Diretora e esta, estando no
local, simplesmente não o atender. Mencionando que ele Vereador procurou
aquela autarquia para tratar de assunto sério, lembrando que em outra ocasião
telefonou e pediu que a Diretora retornasse a ligação, mas esta não retornou,
portanto, como representante da população mais humildes, gostaria de ser
tratado com certo respeito, porque ser Vereador é ser autoridade e não tiveram
respeito com ele). Vereador Nemrod dizendo ouvir críticas feitas nesta
Tribuna, sendo que algumas delas têm fundamento e vêm colaborar com o
desenvolvimento do Município, entretanto, vê também críticas sobre por quê
falta médicos em Alegre, e ele Vereador já fez pronunciamentos nesta Casa
esclarecendo a razão de faltarem médicos em Alegre. Mencionando que as
sessões desta Casa são transmitidas pela rádio e vários médicos as
acompanham, acrescentando que muitas vezes tem Vereador para vir a esta
Tribuna para criticar mas não tem para acompanhar os trabalhos realizados e
sugerir melhorias na área de saúde deste Município. Concordando com o
Vereador Manoel de que os salários são baixos, mas ele Vereador se pergunta
como resolver esse problema. Lembrando que o Vereador disse que o atual
Prefeito não rouba, e ele Nemrod tem certeza disso, até porque quando fica
sabendo de alguma irregularidade ele toma as medidas necessárias para
corrigir. O Vereador deve saber, e tem a responsabilidade da edilidade para
saber que ainda estão sendo pagas dívidas deixadas pela administração passada,
como vai ser paga agora a folha de pagamento dos servidores referente ao mês
de dezembro de 2004. Dizendo saber também que a questão dos gastos com
pessoal ainda é muito alto, pois incharam a Prefeitura, que tem muitos
funcionários e isso de alguma forma terá que ser resolvido, com a adequação do
Plano de Cargos e Salários. Então, ele Vereador considera que é preciso fazer
críticas sim, mas com responsabilidade, ou seja, vamos criticar o médico
porque ele não está vindo pra cá? quando Municípios vizinhos podem pagar
melhor? O Município de Alegre ainda não tem condição de arcar com essa
despesa. Romar Azevedo Mendes saudando os presentes, dizendo que ao ouvir
os colegas que o antecedem, faz uma análise e fica sem entender algumas
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coisas. Por exemplo, quando o Vereador Manoel é aparteado, comentam sobre
a dificuldade financeira da Prefeitura, entretanto, encontra-se nesta Casa dois
Projetos de autoria do Executivo criando dois cargos comissionados, um de
Coordenador e outro de Secretário Municipal de Articulação Política, portanto,
ele Vereador fica sem entender as dificuldades que o Município realmente
atravessa. Presidente Carlos Renato informando que encontra-se na Mesa um
ofício recebido do Executivo Municipal solicitando a retirada de pauta e
devolução dos Projetos de Lei nº 003 e 009/2007. Vereador Romar dizendo
que essa atitude vem realmente justificar as dificuldades do Município, porque
a gente fica sem entender se pregar dificuldade e mandar para esta Casa
projetos criando cargos. Portanto parabeniza o Sr. Prefeito por tal gesto pois se
o Município está em dificuldades há que se dá um basta nesses projetos de
criação de cargos e buscar estruturar o Município e pegar um ritmo
administrativo para contornar os problemas financeiros que vem sendo
mencionados nesta Tribuna. (Em parte, Vereador Nemrod esclarecendo que o
colega Vereador mencionou dois Projetos, sendo que um está sendo retirado de
pauta e o outro propõe a criação do cargo de secretário executivo do Conselho
Municipal de Saúde, e o Vereador sabe que esse cargo é necessário e está
previsto em Lei Federal e o Município só está se adequando à legislação,
acrescentando que tal cargo será pago com recursos disponibilizados ao
Conselho no Orçamento Municipal). Vereador Romar dizendo estar certo que
esse cargo é necessário para o Conselho de Saúde. Lembrando ter sido dito que
foram tomadas providências contra pessoas que praticaram irregularidades na
Prefeitura, e ele Vereador gostaria de saber quem praticou tais irregularidades e
se os recursos foram devolvidos aos cofres públicos, pois do contrário, se faz
necessário acionar o Ministério Público para que essa devolução seja efetuada.
(Vereador Nemrod esclarecendo que durante o mês de janeiro ele Vereador
esteve presente nesta Casa, ocasião em que pôde analisar detalhadamente o
relatório de diárias pagas por secretarias desta municipalidade, sendo que se
constatou alguns pagamentos efetuados de forma indevida. Imediatamente, os
seis Vereadores que compõem a base de sustentação do governo municipal
repassaram essa informação ao Sr. Prefeito solicitando que fossem tomadas as
providências cabíveis ao caso. Face ao exposto, o Sr. Prefeito determinou aos
servidores envolvidos a devolução dos valores indevidamente recebidos, sendo
que alguns foram inclusive exonerados dos cargos que ocupavam). Vereador
Romar parabenizando os Vereadores e o Sr. Prefeito Municipal por mais essa
louvável atitude. (Em aparte, Vereadora Luciene dizendo serem muitas as
dificuldades do Município, acrescentando que o Vereador Nemrod está atuando
mais próximo à administração e sabe que o percentual comprometido com a
folha de pagamento está ultrapassando o limite previsto na Lei de
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Responsabilidade Fiscal, sendo que inclusive está sendo estudada a
possibilidade de se reduzir o número de Secretarias, portanto, é realmente
crítica a situação do Município. Mencionando que a falta de médicos realmente
é um caso crítico, mas não há como aumentar os salários sob pena de elevar
ainda mais o percentual comprometido com a folha de pagamento). Vereador
Romar dizendo que se um médico se propõe a receber determinada quantia para
trabalhar em um PSF e cumprir a jornada de trabalho exigida pelo programa, é
seu dever fazê-lo , assim como, é dever dor Vereadores fiscalizarem esse
cumprimento, pois acredita que se o médico recebe o salário do PSF e lá
comparecer apenas duas ou três vezes por semana, este não está sendo coerente
com o compromisso assumido. (Vereadora Luciene acrescentando saber ser
papel dos Vereadores fiscalizar, mas o município de Alegre conta com um dos
Conselhos de Saúde mais atuantes do país, o que pode ser comprovado através
de documentos). Vereador Romar dizendo também ter conhecimento desse
fato. Requerendo ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando
providências no sentido de promover a desobstrução de uma rede de drenagem
existente nas imediações da ponte da Rua Vieira, no distrito de Anutiba. Tal
solicitação se justifica face às constantes reivindicações dos moradores das
imediações que enfrentam inúmeros transtornos em função do mal cheiro
proveniente da referida rede. Comentando que ele Vereador pagou para que
uma pessoa esgotasse a parte que foi possível, acrescentando que Anutiba hoje
não tem quem comande e os funcionários não sabem o que fazer, ou seja, a
prioridade é pública mas ninguém sabe por onde começar porque não tem quem
tome conta da turma. Apelando para que essa situação seja resolvida
urgentemente, pois aquele distrito está sendo prejudicado. Mencionando que,
uma vez que a patrol se encontra naquele distrito, que mandem realizar o
patrolamento das estradas, principalmente por onde transitam os veículos do
transporte escolar. Carlos Renato Viana saudando os presentes, requerendo
ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando disponibilizar pessoal para
proceder a urgente recuperação de um dreno na estrada da Cachoeira da
Fumaça, precisamente nas proximidades da Ponte do Ramiro, tendo em vista
que o local encontra-se interditado. Na oportunidade, alertou o Vereador sobre
a necessidade de se proceder reparos em um dreno na localidade de Flores de
Aparecida, de forma a viabilizar o trânsito dos veículos do transporte escolar
naquela região. Dizendo ter lhe chamado a atenção no pronunciamento do
Vereador José Carlos, quando este disse neste ano não ter tido acesso a Bolsas
de estudo na Fafia, portanto, questiona ao colega Vereador se nos anos
anteriores este contou com Bolsas naquela faculdade. (Vereador José Carlos
esclarecendo que em seu primeiro ano de mandato, mesmo tendo sido eleito
pelo grupo de oposição, contou com a atenção da direção da faculdade que lhe
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cedeu algumas Bolsas. No ano que passou, como Vereador de oposição, não
pôde contar com nenhuma bolsa e, neste ano, apesar de fazer parte do grupo de
apoio ao Prefeito Municipal, procurando trazer recursos para Alegre, entende
que seria justo participar da concessão de bolsas para poder ajudar as pessoas
humildes, mas neste ano também não conseguiu essa facilidade, acrescentando
que quem perde com isso não é ele Vereador, mas as pessoas humildes que nele
acreditam). Vereador Carlos Renato agradecendo o esclarecimento acrescentou
acreditar que com diálogo tudo pode se resolver, e o Vereador deveria procurar
a diretora da Fafia pois esta já provou ser capaz de ajuda-lo com bolsas no
passado, ou seja, conversando pode se chegar a um bom termo. Dizendo crer
que se a diretora Vera não atendeu ao Vereador, certamente deve ser por algum
outro compromisso, pois quem a conhece sabe que não é de sua índole agir de
forma diferente. Comentando sobre o pronunciamento do Vereador Manoel,
disse crer a falta de médico no distrito de Celina não se deve a falta de recursos,
talvez seja pelo valor do salário, insuficiência de profissionais disponíveis, etc.
Mencionando que muitas das coisas feitas no governo passado foram deixadas
para serem pagas pela atual administração, citando: um milhão em contas de
energia, duzentos mil em contas de telefone, um milhão e quinhentos em
salários atrasados, além de dívidas com INSS, RPPSA, fornecedores, etc.
Dizendo que a atual administração certamente tem falhas, mas muito do que
não se faz hoje é por ter que pagar por erros do passado, e todos sabem disso.
Lembrando que chegou a votar no ex-Prefeito, mas sua administração deixou o
Município arrasado, com maquinário quebrado e muitas dívidas. Se as coisas
fossem diferentes, talvez hoje a Prefeitura pudesse conceder aumento de salário
aos servidores, mas em vez disso, está pagando salários atrasados que foram
deixados em débito pela administração passada. Portanto, esse é o preço que
está sendo pago pelo que aconteceu no passado, mas, ele Vereador dá graças a
Deus por Alegre hoje ter um Prefeito que não rouba e nem deixa roubar. (Em
aparte, Vereadora Luciene dizendo fazer suas as palavras do colega Vereador
Renato, esclarecendo que a situação da falta de médico em Celina se deve ao
fato da médica que atendia àquele distrito encontrar-se de licença para
tratamento de saúde, ressaltando tratar-se de excelente profissional que, é
também muito querida pela comunidade celinense. Quanto ao fato mencionado
pelo Vereador Manoel de que no passado haviam quatro médicos atendendo
naquele distrito, isso realmente acontecia, mas para usar o PSF para fazer
política, coisa que não é permitida pela legislação de regulamenta os PSFs em
todo país, e que foi corrigida pela efetiva ação do Conselho Municipal de Saúde
que encaminhou documentação a respeito de tal prática em Celina ao
Ministério da Saúde e este determinou que fossem cumpridas as determinações
do Programa, portanto, não foi por ação do Sr. Prefeito que aquele distrito
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passou a contar com apenas um médico, mas porque foi corrigida uma
irregularidade que estava sendo praticada).
Vereador Carlos Renato
agradecendo o aparte, que muito acrescentou a seu pronunciamento. Wilson
Nogueira da Rosa saudando os presentes, parabenizando a Vereadora Luciene
pelo que disse a respeito da Dra. Tânia, médica que desenvolvia um excelente
trabalho em Celina, atendendo muito mais à população do que os quatro
médicos que lá atendiam anteriormente, acrescentando que a administração
anterior acumulou muitas dívidas e hoje estamos pagando alto preço por esse
passado. Mencionando que em seu pronunciamento o Vereador Manoel
comentou sobre fatos relevante em relação ao distrito de Celina , sendo que
com algumas colocações ele Wilson concorda mas com outras não,
acrescentando que também ele Wilson tem apresentada inúmeras reivindicações
quanto às necessidades da população daquela região. Mas gostou muito quando
o colega Vereador mencionou a lei que garante a todos o direito de ir e vir, pois
hoje ele Vereador está enfrentando um problema difícil na condição de
confrontante em uma propriedade da saudosa D. Lourdes, avó do colega
Vereador, pois foi impedida a passagem nessa dita estrada. A lei garante o
direito de ir e vir, porém não estamos passar na citada estrada, um trecho
relativamente pequeno, portanto, ele Wilson solicita o apoio da Presidência
desta Casa, juntamente com o Secretário Municipal de Obras, um particular
amigo, para que somem forças na tentativa de conseguir uma passagem melhor
na mencionada propriedade que confronta com a propriedade dos herdeiros da
saudosa D. Lourdes, e para ver se consegue melhoras a estrada, pois trata-se de
uma região onde ele Wilson deverá colher cerca de dois mil sacos de café e
dois mil sacos de milho, acrescentando que ele Vereador é produtor rural, paga
seus impostos e luta pelo progresso, mas está enfrentando a mencionada
dificuldade de trânsito, já que pela citada estrada é muito mais fácil o acesso a
sua propriedade. Pode ser constatado que o tio do colega Vereador, que hoje
toma conta da propriedade em questão, fincou duas estacas na entrada e outras
duas na saída da estrada, acrescentando que ele Wilson vai respeitá-lo como seu
vizinho e, em seu coração reina a palavra de Deus, tanto que tem orado em
favor do citado vizinho, pedindo que Deus mude seu coração de pedra em
coração de carne, porque mais dia menos dia partiremos para a eternidade e
nada levaremos conosco. Agradece ao colega Vereador por ter mencionado o
direito de ir e vir, pois isso lhe deu a oportunidade de esclarecer esses fatos.
Requerendo ofício ao Deputado Estadual Elion Vargas Teixeira e ao Deputado
Federal Elcio Álvares solicitando total empenho no sentido de interceder junto
aos setores competentes a fim de viabilizar a instalação de uma torre de
telefonia celular no distrito de Celina, neste Município de Alegre. Na
oportunidade, ressaltou o Vereador as necessidades da população do referido
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distrito, localizado em região montanhosa deste Município, dispondo-se a ceder
terreno de sua propriedade para instalação da torre em questão, uma vez que o
uso de aparelhos celulares é muito importante para a população especialmente
pelo trânsito constante entre propriedades na zona rural. Presidente Carlos
Renato dizendo estar certo que os mencionados Deputados se empenharão para
atender à reivindicação do colega Vereador e comunidade celinense saberá ser
grata por isso. Passando à fala das Lideranças : Manoel Vargas Lucindo
(PMN), dizendo que no que se refere a propriedade da minha falecida avó que o
Sr. Vereador Wilson acabou de dizer direito de ir e vir que não está tendo, eu
gostaria de dizer que eu não tenho relação nenhuma com aquela propriedade,
que é administrada pelo meu tio que muito pouco converso com ele, e não
posso influir em nada, então, o Vereador tem que decidir com ele, e pelo que
estou me lembrando agora a estrada que ele está citando, foi feita pela minha
falecida avó, e não sei por qual motivo meu tio não está deixando passar por
ela, creio que ele não faria isso a troco de nada e não sei por qual motivo, ele
impediu que o nobre par passasse por lá, mas quando o genro do Vereador
Wilson tinha uma propriedade na Volta Fria que confronta conosco, no varjão
da cotia, o genro do Sr. Wilson Garcia fez uma cratera dentro da estrada
impedindo que chegássemos na nossa propriedade no Varjão da Cotia, isso foi
até bom pois fizemos outro trajeto pela Jacutinga e haja visto que o trajeto é
melhor, mas quero dizer que não tem nada haver uma coisa com a outra a
propriedade que ele está citando, é de administração de meu tio, ele tem que
resolver o problema com ele. Dizendo também que não criticou médicos aqui
em nenhum momento, pensa que tem que se fazer uma reforma nesse
município, concorda que tem excesso de funcionários, e concorda que tem que
se fazer esta reforma para se sobrar mais dinheiro para investir nas coisas
necessárias, o município está precisando, mas esta reforma tem que ser pra
ontem, foram criados secretarias e cargos, e não se pensou no futuro, agora
estão colhendo os frutos desse erro, a própria administração diz que existem
esses erros, mas tem que ser corrigidos o quanto antes, para evitar a falta de
médicos, outro problema venderam as máquinas (Patrol e Retro), fui contra
diziam que era sucata eu discordo uma vez que se fossem sucatas não teriam
sido leiloadas, então há de se pensar no futuro, antes de se eleger, o Prefeito
tem que fazer um projeto pensando no futuro, face erro do passado agora tem
que assumir as conseqüências do futuro, então não critiquei médicos muito pelo
contrário, concordo que a Dra Tânia é uma excelente médica, sempre disse isso
aqui na Tribuna. Carlos Renato Viana, informando que as máquinas que foram
vendidas não tinham condições de trabalhar, máquinas novas que durante muito
tempo fizeram serviços de carregadeiras, e elas não tinham condições de
funcionar. Vereador Manoel Lucindo, dizendo que expressou opinião ao qual
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foi colhida de outras pessoas e que todo mundo diz que tinham sim condições
de funcionar as máquinas. Presidente Carlos Renato Viana, dizendo que as
máquinas que foram vendidas, a patrol por exemplo foram funcionando.
Vereador Manoel Lucindo, dizendo que enquanto vereador nunca teve bolsa da
Fafia. Nemrod Emerick (PV), informando que o dinheiro da venda das
máquinas encontra-se aplicado nas contas da prefeitura e com esse dinheiro
será adquirido uma outra retro-escavadeira que foi conseguido parte desse
recurso com a Deputada Iriny Lopes, Deputada Federal do partido dos
Trabalhadores, onde a contrapartida será por conta do recurso que está
aplicado, ele não foi mal aplicado está aplicado nas contas da prefeitura e vai
ser gasto para recuperar o maquinário da prefeitura, perguntando ao Vereador
Manoel Lucindo se tem ciência que ele Nemrod está sendo cogitado para
assumir a função de Secretário de Finanças do Governo Municipal e desde
semana passada está na Prefeitura fazendo os levantamentos, e colaborando
com o Prefeito, e uma das primeiras medidas é que sugerimos que reunisse o
Conselho de Fiscalização, para acompanhamento dos recursos do Royalts
porque a Prefeitura hoje tem esses recursos em caixa, e ele pode ser aplicado
em funções definidas, eu vou lembrar de algumas na universalização do ensino
fundamental e infantil, isso só investimentos, ou seja obras, calçamento e
pavimentação de ruas, estação de tratamento de água e esgoto, e nós semana
passada na quinta feira participamos de uma reunião, pois sou membro desse
Conselho indicado pelo Rotary club de Alegre do qual faço parte, e já foi
definido que muita das obras não andam, porque não tem contrapartida, não
tem dinheiro para contrapartida do Município, em breve estará sendo realizada
a licitação da pavimentação, do bairro São Bartolomeu de Rive, calçamento de
uma rua do Bairro Antonio Lemos Júnior, da conclusão e da construção do
muro de creche da Vila Alta, estação de tratamento de esgoto, temos também
que deve ser dado contrapartida com recurso da CID, da obra que a Vereadora
Luciene tanto pede, e tanto reivindica que é o saibramento e a drenagem da
estrada de Santa Angélica, e as coisas começam a encaminhar neste município,
tem mais três ruas em Celina, que vai sair brevemente, mais de dez ruas, na
Sede do Município de Alegre, mais duas ruas no distrito de Rive, duas ruas no
distrito de Anutiba, mais duas estações de tratamento de esgoto, tem a unidade
de saúde do bairro Vila do Sul, duas creches que serão feitas com a ajuda da
Samarco uma em Rive e a outra em Celina tem a conclusão da creche da Vila
Alta, tem a compra de uma retro-escavadeira, e uma unidade móvel de saúde,
está aguardando liberação da justiça que uma empreiteira, entrou com o recurso
na justiça, e já foi dado ganho de causa a Prefeitura, a obra do Teatro
Municipal, e a obra de restauração e reforma da Escola Professor Lellis,
dizendo que as coisas vão acontecer e temos certeza que a intenção daqueles
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Vereadores que estão nessa Casa em busca de recursos e de auxilio ao Prefeito
são as melhores possíveis, dizendo também que as coisas no serviço público
são burocráticas, os recursos federais demoram a sair, mas as coisas vão
começar a acontecer eu acredito que agora a partir de março, um Vereador sobe
nesta Tribuna e pede a reforma da quadra do distrito de Celina, reforma esta
que fica em torno de R$ 80.000.00 e que a Prefeitura não tem condições de
arcar, com recursos próprios, e não tem condições de arcar com 2% de seu
orçamento, está todo comprometido pois o dia em que estive na Prefeitura,
semana passada chegou uma determinação da justiça do trabalho, determinando
que se pague mais de dois milhões em dez mil reais por mês, então não
sabemos quando vai acabar isso Vereador, é dívida em cima de dívida, o INSS
que os ex-Prefeitos nunca pagaram, e ficou para o Dr. Djalma pagar cinqüenta
mil reais por mês, se todos Vereadores não forem atrás de recursos não iremos
conseguir trazer melhorias para esse município, a não ser as pequenas obras e
pequenas reformas. Romar Azevedo Mendes (PMDB), dizendo que antes do
Deputado José Tasso terminar seu mandato ele destinou emenda de quarenta e
cinco mil e cem mil reais pela Deputada Rose de Freitas para fazer calçamento
no distrito de Anutiba, eu gostaria que fosse esses projetos de aplicação desse
dinheiro fosse ouvido pela comunidade, as ruas que tem prioridade como as da
exposição, o morro das Casas Populares o bairro ficou bonito com aquelas
casas populares, e segundo o Silvinho, Secretário de Obras, da pra calçar 800
metros corridos por um calçamento de seis metros de largura, então eu gostaria
que assim que fossem feitos os projetos, quando chegarem esses recursos, que
ouvissem a comunidade, pois temos que calçar em Anutiba o Parque de
Exposição e o morro das casas populares, e vamos continuar buscando recursos
para o Município de Alegre porque representamos o povo desta terra,
independente de questões políticas, porque não podemos de maneira alguma
colocar a política acima do interesse público, e temos que trabalhar em prol do
Município, que está atravessando momento difícil e não é fácil administrar com
essa variedades de leis impondo limites na administração. Wilson Nogueira da
Rosa (PSB), dizendo a respeito da propriedade do genro onde ele impediu a
passagem devido ao roubo de sacas de café dele, roubaram também um motoserra, porque é muito a beira do asfalto, e aquilo até denunciou o pai dele que
modificou a estrada e o que ele falou é verdade pois beneficiou a ele, pois
iremos negociar com seu tio, ele me pediu vinte mil reais para passar no trecho
de estrada, eu acho caro e fechamos e vamos atender outra área se tivermos o
apoio de Secretário de Obras, em um preço mais acessível, onde poderemos
cobrir nossas despesas com nossos funcionários e assim onerar nosso
Município com nossos impostos. Presidente Carlos Renato Viana, dizendo estar
a disposição de todos. Luciene Ferraz Vaillant (PDT), cumprimentando a todos
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os amigos de trabalho da Secretaria de Agricultura e dizendo que apesar de não
estar mais com vocês muitas foram as vitórias e a maior foi conquistar a
amizade de vocês a frente daquela Secretaria, assim como, de muitos
produtores rurais deste Município. Dizendo a respeito do pronunciamento do
Vereador Antonio João da semana passada, quando este pediu maquinário para
limpeza e desassoreamento do rio do seu distrito, dizendo que a equipe do meio
ambiente daquela secretaria junto ao IEMA, conseguiu liberação para limpeza
dos rios dos distritos do Café, Anutiba, e Sede, esclarecendo já foi o segundo
pedido e quando recebemos a informação de que fora liberado a limpeza,
através de um telefonema do gerente de recursos naturais do IEMA , que nos
informou, que não será mais possível outra autorização ou outra prorrogação,
de prazo a gente entende a necessidade, do Município estar disponibilizando
máquina para ajudar a arrumar as estradas mas é uma situação assim, que tem
que ser olhada com carinho pois as enchentes prejudicam o local, dizendo que
está percebendo a presença dos funcionários desta Casa de Leis, e com muita
alegria esta Casa recebe o Projeto 010/2007 que adapta o plano de cargos e
salários dos funcionários Municipais de acordo com a lei, esse projeto haverá
um reajuste de 10% verticalmente e 3% horizontalmente, sabemos que tem
funcionários que ganham menos que o mínimo, sabemos também que a vontade
do Prefeito era dar uma aumento de 20% , mas isso é impossível e não adianta
dar os passos maior que as pernas e depois, deixar o pagamento atrasado, está
fazendo uma coisa coerente com o que a Prefeitura hoje pode pagar, sendo que
por causa desse reajuste terão que ser cortados gastos, através de redução de
Secretarias, cargos comissionados, etc. Dizendo entender a vontade do Sr.
Prefeito de fazer isso para os funcionários, acrescentando estar certa que não
apenas ela Vereadora, mas também os demais colegas, estarão votando
favoravelmente a esse Projeto o mais rápido possível, para que seja corrigido o
piso salarial dos servidores municipais. Passando à Ordem do Dia : Sr.
Presidente passando às Comissões o Projeto de Lei nº 010/2007 para emissão
dos respectivos pareceres. Iniciando a apreciação da matéria da pauta, passouse à discussão dos seguintes Projetos: 1) Projeto de Lei nº 002/2007, que altera
denominação de via pública (Rua 15 de novembro/ Décio Santos); 2) Projeto de
Lei nº 004/2007, que altera denominação de via pública (Rua 21 de abril/
Letícia Jorge Monteiro); 3) Projeto de Lei nº 005/2007, que atribui
denominação ao bairro Querosene (S. Vicente de Paula); 4) Projeto de Lei nº
006/2007, que atribui denominação a quadra da V. do Sul (José Maria dos
Santos- Tio Zezé); 5) Projeto de Lei nº 008/2007, que altera denominação de
via pública ( Pça da Bandeira/Pça. Elias Simão); 6) Projeto de Lei nº 002/2007CMA-ES, que atribui denominação ao CIEC- Centro Integrado de Ensino de
Celina ( Jacy Kobi Rodrigues). Tendo parecer favorável das comissões
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pertinentes e, sendo que todos os Projetos tratam de matéria similar, foram os
mesmos colocados em votação, em bloco, e Aprovados por unanimidade dos
Vereadores presentes. Ausente: Josino Gualberto da Rosa Netto. Vereador
Romar Azevedo Mendes, mencionando ser autor de proposição indicando
denominação para o ginásio de esportes do bairro Vila do Sul, entretanto,
mediante acordo com a Presidência desta Casa, solicita a retirada de pauta do
Projeto de Lei nº 048/2006. Aproveitando a oportunidade, manifestou a
intenção de apresentar proposição alterando o nome do bairro Vila do Sul para
bairro “Djalma Brasil Magalhães”, o que fará em momento oportuno. 7) Projeto
de Lei nº 005/2007-CMA/ES, que define usuários e delimita utilização de
aparelhos celulares custeados pelo Poder Executivo Municipal. Tendo parecer
favorável das Comissões pertinentes, teve início a discussão da matéria.
Vereadora Luciene Ferraz Vaillant propondo emenda no seguinte teor: “O
Poder Executivo Municipal poderá disponibilizar um celular pré-pago para
cada uma das ambulâncias a serviço da Secretaria Municipal de Saúde”.
Colocada em votação foi a Emenda Aprovada por unanimidade. Colocado em
votação o Projeto foi Aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.
Ausente: Josino Gualberto da Rosa Netto.
Passando ao horário das
Comunicações : Sr. Presidente solicitando aos senhores Vereadores que
apresentem a indicação e o currículos das pessoas que pretendem homenagear
por ocasião da Sessão Solene pelo “Dia Internacional da Mulher”, a realizar-se
no próximo dia 12 de março. Nemrod Emerick cumprimentando o Executivo
Municipal, através da Secretaria Municipal de Cultura, pelas atividades
culturais oferecidas à população durante o carnaval. Lamentavelmente
ocorreram algumas brigas envolvendo menores, mas isso não diminui o
brilhantismo de uma festa simples mas que trouxe grande alegria à população
alegrense. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e redigida a
presente ata. Nós, Rita de Cássia de Oliveira e Alexandre de Souza Mello, a
escrevemos e assinamos.
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Ata da 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do
Espírito Santo, realizada em 26 de fevereiro de 2007.
Aos vinte e seis (26) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e sete
(2007), às 19:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara
Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador
Carlos Renato Viana, foi realizada a 4ª Sessão Ordinária do período Legislativo
de 2007. Abrindo os trabalhos foi realizada a chamada dos Senhores
Vereadores, constando as seguintes presenças: Antônio João Alves, José Carlos
Costa, Josino Gualberto da Rosa Netto, Luciene Ferraz Vaillant, Manoel
Vargas Lucindo, Nemrod Emerick e Wilson Nogueira da Rosa. Ausente:
Romar Azevedo Mendes Havendo número legal foi declarada aberta a sessão,
lida a Bíblia em Eclesiástico 20, versículos 01 a 08 e aprovada por unanimidade
a ata da sessão solene anterior. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente,
que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa
Diretora, ou seja: 1) Requerimento dos Vereadores Nemrod Emerick e Josino
Gualberto da Rosa Netto dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo
falecimento do Sr. José Leonardo Furtado, encaminhando ofícios de pesar a
seus familiares; 2) Requerimento do Presidente Carlos Renato Viana, por
indicação do Vereador Wilson Nogueira da Rosa dedicando a sessão em
homenagem póstuma pelo falecimento do ex-Vereador Joaquim Damasceno
Barbosa, encaminhando moção de pesar a seus familiares; 3) Projeto de Lei nº
013/2007, que dá nova redação ao § ínico da Lei Municipal nº 2.745/2006; 4)
Projeto de Lei nº 006/2007-CMA/ES, que determina a inclusão do café como
item da Merenda Escolar no Município de Alegre; 5) Projeto de Resolução nº
002/2007-CMA-ES que institui filiação a Fortesul – Associação das Câmaras
do Grande Sul do Estado do Espírito Santo; 6) Projeto de Resolução nº
003/2007-CMA-ES que concede licença à Vereadora Luciene Ferraz Vaillant
para investir na função de Secretária Municipal de Saúde. A seguir, passou-se
ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos : José Carlos Costa
saudando os presentes, em especial aos servidores municipais, dizendo ser justa
a adequação salarial que pleiteiam, e se forem necessários cortes em cargos
comissionados, gratificações, etc, isso deve ser feito para que os servidores
possam contar com um salário capaz de lhes garantir a sobrevivência.
Requerendo ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando viabilizar a
substituição de um poste instalado no asfalto que dá acesso ao bairro Clério
Moulin, tendo em vista que o mesmo oferece risco de desabar sobre a via
pública, podendo causar acidentes e transtornos. Na oportunidade, indicou o
Vereador a necessidade de se tomar providências a fim de impedir o depósito
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de entulhos nas imediações do Horto Florestal “Laerte Paiva Gama”.
Informando que nesta data ele Vereador teve a oportunidade de cumprir mais
uma das promessas feitas durante a última campanha eleitoral, ao repassar à
APAE deste Município cerca de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) em
alimentos, e a doação de um boi para a Casa de Caridade São José,
acrescentando crer que um homem público deve trabalhar em prol da
comunidade, e é isso que tem procurado fazer ao longo de seu mandato.
Dirigindo-se aos servidores municipais, disse crer que a classe precisa se
manter unida para lutar por seus interesses, independente se para isso será
necessário acabar com cargos comissionados, porque os salários hoje
praticados estão defasados e algumas atitudes terão que ser tomadas para se
viabilizar a concessão de reajustes. Acrescentando que a Prefeitura não deve
ser usada como cabide de empregos e, mesmo não dizendo que o Prefeito
Djalma esteja fazendo isso, sabe que muitos Prefeitos arranjavam empregos
para parentes ou atendiam solicitações de amigos, conhecidos ou de
Vereadores, porém, ele Vereador acha que o Prefeito Djalma tem procurado
administrar com firmeza e honestidade, o que é dever do homem público,
trabalhar para acertas as finanças do Município e dar aos funcionários orgulho
de servir à Prefeitura. Lembrando que na última semana agradeceu às pessoas
que lhe deram apoio por ocasião de seus problemas de saúde, e nesta noite
gostaria de ressaltar que as orações e o apoio dos amigos foi essencial para sua
recuperação. Luciene Ferraz Vaillant saudando os presentes, requerendo ofício
ao Secretário Municipal de Desenvolvimento solicitando informar a previsão
para início das obras de calçamento de duas ruas no distrito de Rive, bem como,
para início do saibramento da estrada que dá acesso ao distrito de Santa
Angélica. Tal solicitação se justifica tendo em vista as informações de que os
recursos para custeio das obras ora mencionadas encontram-se disponibilizados
nas contas da Prefeitura Municipal. Ofício ao Secretário Municipal de Obras
agradecendo pelo início dos serviços de roçagem das margens da estradas do
distrito de Santa Angélica. Na oportunidade, reiterou a Vereadora solicitação
para que sejam disponibilizados caminhões de saibro ou entulho, a serem
espalhados em trechos críticos da estrada que dá acesso àquele distrito. Ofício
ao Secretário Municipal de Agricultura parabenizando pelo serviço de limpeza
realizado pela equipe de Parques e Jardins, na entrada da sede deste Município.
Na oportunidade, solicitou disponibilizar pessoal para concluir o plantio de um
canteiro e proceder a limpeza do jardim do distrito de Santa Angélica. Ofício ao
Secretário Municipal de Agricultura, extensivo a todas as Equipes de Trabalho
daquela Secretaria, agradecendo pelo apoio e parceria durante o período em que
ela Vereadora esteve à frente daquela pasta. Outrossim, ressaltou a Vereadora
que o período em questão representou uma especial fase de sua vida e
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oportunidade de grande aprendizado que jamais será esquecido. Ofício à
Secretaria Municipal de Educação solicitando estudar a possibilidade de
reimplantar programas envolvendo trabalhos manuais, artesanato, dança,
teatro,etc., na Escola Municipal de Ensino Fundamental “Carmelita Machado
Moraes”, situada no distrito de Santa Angélica, neste Município de Alegre.
Ofício à Secretária Municipal de Finanças, Sra. Iranete Maria Furtado Macedo,
parabenizando-a pela assunção ao cargo de Secretária de Finanças, desejando
completo êxito nessa nova caminhada, declarando estar certa de que sua
dedicação e competência trarão agilidade os trabalhos daquela pasta. Ofícios
apresentando especiais agradecimentos pelo apoio e parceria durante o período
em que ela Vereadora esteve à frente da Secretaria Municipal de Agricultura,
solicitando que mantenham essa importante parceria, agora com a Secretaria
Municipal de Saúde: ao Sr. Paulo Cezar Azevedo, Diretor Presidente do IDAF;
ao Sr. Ênio, atual Secretário de Esatdo da Agricultura; ao Sr. Ricardo Ferraço,
Vice-Governador do estado do Espírito Santo; ao Diretor do CCA-UFES; ao
Diretor a EAFA; ao Diretor do escritório local do IDAF e ao Diretor do Incaper
neste Município. Manoel Vargas Lucindo saudando os presentes, proferindo o
seguinte discurso: “Nesta noite, peço enviar um ofício à Secretaria de Saúde
para que tome providências para disponibilizar os remédios que estão faltando
no posto de saúde de Celina, que consegue agravar ainda mais a situação
precária pela qual passa a saúde no distrito, tendo em vista a falta de médicos.
Solicitamos também que seja enviado àquele posto, materiais de limpeza para
que se possa manter a devida higiene, que é o adequado para um ambiente no
qual se trata da saúde da população. Ressalto que o imóvel a que se refere
carece de materiais adequado a sua limpeza, além de apresentar algumas
infiltrações e estar sendo constantemente invadido por pássaros, razão pela qual
requer seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Obras solicitando
providências a fim de evitar que o problema se agrave. Ressalvo que os
problemas aqui citados em nada se relacionam com os funcionários daquele
posto que muito contribuem para o seu bom funcionamento. Ofício à
Secretaria de Obras, solicitando que se faça um trabalho para escoar as águas
das chuvas que tem prejudicado os moradores que residem abaixo do nível da
via conhecida como linha amarela no Bairro do Cobrinha. É necessário a
construção de uma rede de manilhas uma vez que as residências estão sendo
atingidas pela força das enxurradas. Dado também o local ser bastante inóspito,
torna-se necessário a viabilização de recursos para a construção de muros de
arrimo para a contenção de barreiras que sempre caem na via pública que liga o
Cobrinha ao Bairro Guararema. Ofício à Secretaria Municipal de Obras
solicitando que disponibilize maquinário necessário a fim de evitar que a
estrada que dá acesso à localidade de Santa Rita torne-se intransitável, bem
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como, a cessão de uma retro-escavadeira para efetuar a dragagem de valas, ação
imprescindível para a conclusão dos serviços iniciados naquele local. Dizendo
que na sessão que antecedeu a esta, foi muito discutida a indisponibilidade de
recursos por parte da administração municipal para a execução de muitas obras
no município, inclusive as firmadas em convênios com o Estado para as quais o
município não dispõe da contrapartida necessária para viabiliza-las. Inclusive,
foi afirmado que a administração está ultrapassando o limite estabelecido na
Lei de Responsabilidade Fiscal com o pagamento de servidores. Sendo assim, é
importante que se façam reformas para garantir a eficiência da administração
municipal e a maior disponibilidade de recursos. O esforço, penso eu, terá de
ser imenso, tendo em vista que a carga trazida por práticas políticas antiquadas
e condenáveis, predominam em algumas áreas da administração, mesmo que tal
fato tenha sido tão combatido no passado pelas pessoas que hoje estão no
poder. Digo isso em virtude de existir a política do apadrinhamento, onde
empregos e serviços, algumas vezes dependerem da aquiescência de algumas
pessoas. Isso faz com que não se faça o que é necessário fazer e sim o que é
viável politicamente. Deixa-se o necessário à coletividade de lado; e se faz um
serviço destinado a angariar simpatias e possíveis votos no futuro, sem falar do
empreguismo por parte de Vereador que insiste em pensar que a administração
pública é uma repartição de sua fazenda, e com isso julga que ela tem que
acolher seus familiares. É nessa hora que lamento que a emenda apresentada
pelo vereador Romar, quando da votação do projeto do nepotismo, não tenha
sido aprovada. Ela poderia impedir atos como os que citei, tornaria a
administração mais coletiva e daria mais justiça às nomeações. Sei que o que
defendo não é fácil de se conseguir. É quase um costume a prática de tais
políticas. Mas, os exemplos que temos tido na atualidade, o de que é necessário
unir jogo de cintura político com responsabilidade para que os resultados
apareçam para todos, torna quase uma exigência que sejam implementadas as
mudanças, mesmo que isso venha a prejudicar uma parcela, que é muito
pequena, frente aos avanços que beneficiarão todo o município”. Nemrod
Emerick saudando os presentes, requerendo ofício ao Deputado Federal Camilo
Cola solicitando intervir junto ao Ministério das Cidades no sentido de
viabilizar a destinação de recursos da ordem de R$500.00,00 (quinhentos mil
reais) para obras de calçamento em diversas ruas deste Município de AlegreES. Ofício ao Deputado Estadual Elion Vargas Teixeira solicitando interceder
junto à SETADES- Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento
Social a fim de viabilizar a liberação de um veículo automotor, novo ou usado,
para atender às necessidades do Conselho Tutelar deste Município de Alegre.
Na oportunidade, ressaltou ter sido esta uma reivindicação apresentada no
início do ano de 2007, sendo que, esta Casa recebeu correspondência do
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Gabinete do Secretário Extraordinário de Articulação com os Municípios,
informando que tal pedido foi protocolado junto à SETADES. Esclarecendo à
população de Rive, que ele Vereador faz parte do Conselho de Aplicação dos
Royalts do Petróleo, que esteve reunido no último dia 15 do corrente, quando
ficou decidido que alguns desses recursos serão utilizados como contrapartida
para as obras de calçamento de ruas no bairro São Bartolomeu, reivindicação
apresentada ela Vereadora Luciene na Tribuna desta Casa há poucos instantes.
Eslarecendo também que para o saibramento e drenagem das estradas de Santa
Angélica e Bela Aurora, a contrapartida será feita com recursos da CID,
acrescentando que o calçamento do trecho que dá acesso à ponte do distrito de
Rive não depende de contrapartida. Portanto, esclarece que as obras em
questão encontram-se em fase de elaboração de Processos de Licitação, sendo
que os editais deverão ser publicados na próxima semana. Mencionando que
muitas outras obras estão para ser realizadas, obras estas, que darão uma nova
visibilidade à administração municipal.
Dizendo ter ouvido críticas
contundentes por parte do colega Vereador Manoel sobre não haver recursos
para a execução de obras, entretanto, ele Nemrod pode afirmar que os recursos
existem e serão aplicados com decência, o que está sendo acompanhado com
atenção, acrescentando que a partir do mês de abril vai ter tanta obra em Alegre
que o colega Vereador se surpreenderá. Comentando que o Vereador Manoel
também mencionou ter siso anunciado na Tribuna desta Casa, extraoficialmente, que as despesas com folha de pagamento encontram-se em
patamar superior ao permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, entretanto,
esse limite encontra-se abaixo do limite previsto (54%), sendo que, existe um
limite prudencial determinado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito
Santo (51,30), e foi esse o limite ultrapassado (52,3). Informando que em
contato com o Sr. Prefeito Municipal, que foi a Vitória em busca da liberação
de mais recursos para este Município, e este garantiu que até a próxima quartafeira deverão estar sendo encaminhadas a esta Casa medidas que vão de
encontro aos anseios dos servidores efetivos e da sociedade alegrense.
Comentando que o Vereador Manoel novamente utiliza a Tribuna e não cita o
nome dos Vereadores que costumam nomear parentes, e ele Nemrod solicita
que o discurso do colega seja mais claro e objetivo para que a sociedade
alegrense possa saber a quem este se refere. (Em aparte, Vereador Manoel
esclarecendo não ter se referido ao colega Vereador, apenas se manifestou
sobre o assunto pelo fato de ter sido informado que um parente do Vereador
Wilson foi empregado na biblioteca pública municipal, ou seja, é mais um, e a
população fica constrangida, porque também precisa de emprego e só parentes
do Vereador conseguem, só pessoas apadrinhadas conseguem? Acrescentando
ter sido esta a informação que ele Manoel obteve, a ele trazido por várias
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pessoas que consideram essa atitude uma grande injustiça. Dizendo que
também ele Vereador acredita que os empregos deveriam ser melhor
distribuídos entre a população, acrescentando não querer empregos para si nem
para pessoas de sua família, mas pensa que estes deveriam ser divididos de
forma mais justa à coletividade). Vereador Nemrod dizendo estar certo que o
Vereador Wilson, no momento oportuno, saberá esclarecer sobre os fatos ora
mencionados. Manifestando indignação quanto ao volume de recursos do
Orçamento 2007 destinados a este Município pelos Deputados que compunham
a Assembléia deste Estado no último ano, uma vez que muitos estiveram neste
Município em busca de votos na última eleição, lembrando que no ano de 2006
foram alocados para este Município mais de oitocentos mil reais e neste ano de
2007 a destinação foi de apenas duzentos e quarenta e cinco mil reais, o que
pode ser comprovado através do site da Assembléia Legislativa. Dizendo que
isso o deixa muito triste pois muitos foram os que se dispuseram a auxiliar esse
Município através de Emendas e, passadas as eleições, não cumpriram suas
promessas, razão pela qual, ele Vereador deixa registrada sua insatisfação com
a votação do Orçamento Estadual para o exercício de 2007, onde constaram
apenas três emendas parlamentares para o Município de Alegre. (Vereador
José Carlos agradecendo as palavras do colega Vereador, porque acha que
Vereador têm que cobrar, e não têm que ficar em porta de Prefeitura enchendo
o saco do Prefeito, Tem que procurar angariar recursos. Dizendo que o
Deputado Robson Vaillant destinou duzentos mil reais a este Município e
pretende destinar igual valor através do Governador do Estado para a
construção da sala de hemodiálise que o povo de Alegre tanto espera).
Vereador Nemrod concordando que o Deputado Robson foi um dos
parlamentares que destinaram recursos ao Município de Alegre. Wilson
Nogueira da Rosa saudando os presentes, dizendo ter acompanhado o
pronunciamento do colega Vereador do distrito de Celina e crê que este tem em
seu propósito que Celina melhore e consiga as coisas, dentro do possível, assim
como ele Wilson também espera. Mencionando que o texto Bíblico lido no
início dos trabalhos desta noite nos alerta sobre a hora de falar e a hora de calar,
portanto, ele Wilson prefere silenciar sobre determinados assuntos, uma vez
que não aconteceu e não está acontecendo, portanto, não irá desmentir o colega
pois não é de seu feitio agir assim, assim como, este também não merece isto, já
que é pessoa bem preparada, um advogado e trabalhador rural, assim como toda
sua família, acrescentando que não atirará pedras no colega Vereador que tem
suas virtudes.
Requerendo ofício ao Secretário Municipal de Obras,
agradecendo por ter disponibilizado maquinário para realização de serviços no
distrito de Celina, inclusive na comunidade de Santa Rita, que foi a primeira
estrada a ser patrolada entretanto, em função das chuvas, ocorreram alguns
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transtornos que alteraram as condições da referida estrada, acrescentando que
assim que for possível o retorno do maquinário àquele distrito, daremos outra
passadinha por aquela estrada que de fato precisa, sendo que a família do
colega Vereador Manoel tem propriedades naquela região e ele Wilson não
quer deixar de servi-lo de jeito nenhum, uma vez que se lembra ter sofrido
muito na administração passada e não pretende agir da mesma forma, pois
acredita que o próximo deve ser tratado com atenção e carinho para que possam
crescer juntos, desempenhando suas funções conforme determinam as leis e a
responsabilidade de cada um. Mencionando que se encontra presente fiscal
Oséas, pessoa que tem prestado excelente serviço ao distrito de Celina,
acrescentando que de um modo geral todas as equipes de trabalho do Município
têm desempenhado suas tarefas com sabedoria e dedicação. Dizendo que a
Vereadora Luciene deixará saudades nesta Casa e certamente desempenhará
dignamente suas funções na Secretaria de Saúde, desejando a ela muita saúde e
que Deus a abençoe nessa nova caminhada, na certeza de que esta consiga
melhorar as condições da pasta da Saúde. Requerendo ofício ao Senador
Renato Casagrande solicitando estudar a possibilidade de destinar recursos da
ordem de R$200.000,00 (duzentos mil reais) para a realização de obras de
saneamento básico no distrito de Celina, como construção de galerias e
canalização do córrego que atravessa aquele distrito. Ofício ao Sr. Prefeito
Municipal solicitando total empenho no sentido de agilizar a realização de
obras no distrito de Celina, a serem custeadas com recursos destinados a este
Município através do Deputado Federal Neucimar Fraga. Finalizando disse
esperar que todos busquem a paz e a harmonia nesta Casa, de forma que as
coisas se tornem mais agradáveis. Antônio João Alves saudando os presentes,
requerendo ofício ao Sr. Marco Aurélio Costa, Coordenador de Atendimento
local da Escelsa, indicando a necessidade urgente de se proceder a retirada de
alguns galhos de duas árvores, que estão atingindo a rede elétrica da Rua
Homero Martins Thiebaut, no Distrito do Café. Tal solicitação se justifica face
ao receio da população quanto à possibilidade de ocorrências mais graves no
local, uma vez que o contato dos ramos com a fiação estão provocando choque
elétrico nas pessoas que tocam as árvores em questão. Outrossim, informado
pelo Vereador José Carlos sobre a existência de um tipo de fio encapado que
poderia evitar esse tipo de problema, sugere o Vereador Antônio João que se
estude a possibilidade de providenciar com a máxima urgência a substituição
dos fios condutores existentes na referida rua, de forma a contornar
definitivamente o problema. Ofício ao Diretor da Telemar solicitando estudar a
possibilidade de viabilizar a instalação de mais um telefone público (orelhão)
na localidade de Vila Vieira Ramos, distrito do Café, neste Município de
Alegre-ES. Ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando informar a
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esta Casa a previsão para início das obras de reforma e instalação de cobertura
na quadra poliesportiva da comunidade de Roseira. Na oportunidade, solicitou
informações também quanto ao calçamento de uma rua naquela comunidade.
Ofício ao Secretário Municipal de Obras informando que recebeu informação
de que a licença concedida pelo IEMA para que se realizasse a dragagem do
córrego que atravessa os distritos de Anutiba e Café, já foi prorrogada uma vez
e, caso o serviço não seja realizado com a máxima urgência, terá expirado seu
prazo de validade no próximo dia 20 de março. Face ao exposto, necessário se
faz envidar todos os esforços no sentido de viabilizar a realização de tal serviço
em ambos os distritos, tendo em vista as enormes dificuldades para se obter
esse tipo de autorização junto aos órgãos competentes. (Em aparte, Vereador
Nemrod esclarecendo já ter sido licitada a reforma e cobertura da quadra
poliesportiva da comunidade de Roseira e as obras deverão ter início na
próxima semana). (Vereador José Carlos dizendo-se honrado em poder dizer
que os recursos para calçamento da citada rua na comunidade da Roseira foram
obtidos através do Deputado Robson Vaillant). Vereador Antônio João
agradecendo os esclarecimentos dos colegas Vereadores. Josino Gualberto da
Rosa Netto saudando os presentes, requerendo ofício ao Sr. Francisco Valdino
Rosa e demais integrantes do Grupo Folclórico “Boi Pintadinho Teimozão”,
que se fez presente com sua alegria por ocasião do carnaval no Distrito de
Anutiba, envolvendo a todos num sentimento de congraçamento. Na
oportunidade ressaltou o Vereador a importância de se manter vivo esse tipo de
manifestação cultural para as novas gerações. Ofício ao Secretário Municipal
de Obras agradecendo pelo bom atendimento dispensado ao distrito de Anutiba,
não medindo esforços para atender, na medida da possibilidade, aos anseios e
necessidades da população daquela região. Parabenizando as Secretárias
Municipais Iranete, Regina e Luciene, mulheres competentes que em muito
contribuirão para o engrandecimento deste Município. Mencionando ter sido
procurado por algumas pessoas que se mostraram preocupadas com as
condições do local onde está sendo depositado o lixo recolhido no distrito de
Anutiba, sendo que, na ocasião ele Vereador comprometeu-se a fazer o que for
possível para solucionar esse problema e conta com a compreensão de toda a
população, pois assim que o tempo permitir, providências serão tomadas na
busca se contornar o problema. Passando à fala das Lideranças : Nemrod
Emerick (PV) manifestando alegria quanto ao tema da campanha da
fraternidade 2007, que fala e traz a questão da Amazônia, e também da questão
da preservação da natureza e meio ambiente que corresponde á 59 % do
território nacional, onde estão vinte por cento do território nacional, de água
não congelada do mundo, contendo 10.100 rios, 34 % da reserva florestal
mundial, a igreja católica atenta para uma realidade, que trata da grande
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quantidade, de desmatamento e da deterioração do nosso meio ambiente, é uma
questão de suma importância, e esse tema será discutido durante o ano de 2007,
e torcemos para que toda população brasileira e do mundo, possa estar se
conscientizando, da necessidade de estar preservando, a questão do meio
ambiente e da natureza. Explicando a fala do Vereador José Carlos Costa,
quando ele disse que não é vereador de ficar na porta da Prefeitura, diariamente
atrás de empregos, e muitas pessoas podem ver este vereador na porta da
prefeitura, ou dentro da prefeitura e dentro da câmara, pois tenho várias
atribuições, uma delas é ser Presidente do Conselho de Alimentação Escolar,
pois estou ali diariamente fiscalizando a saída e entrada de merenda escolar,
faço parte também do conselho de fiscalização e acompanhamento, fundo dos
royalts do petróleo, indicado pelo Rotary Club de Alegre, do qual nos demos
andamento, depois de quase um ano que existe recursos, aplicados na
Prefeitura, e ontem nos tivemos uma matéria na A Gazeta, de que o município
de Alegre, é um dos que não prestou contas, haja visto que o prefeito já está
encaminhando um ofício á Assembléia porque não prestou contas porque não
foi gasto o recurso, existem hoje aplicados R$ 286.000.00 (duzentos e oitenta e
seis mil reais) nas contas da prefeitura e ele só pode ser destinado, por questão
de investimentos obras e benfeitorias para nossa população, nós como membros
desse conselho, estamos colaborando com o Prefeito, já fizemos uma reunião a
pedido dele mesmo, e definimos a realização de cinco obras, dentre elas a
conclusão do bairro da creche da vila alta, a pavimentação do bairro São
Bartolomeu, a estação de tratamento de esgoto de Jerusalém que vai ser
complementada, e outras duas obras de calçamento, dizendo também a toda
sociedade Alegrense que fica como fiscalizador na Prefeitura, e talvez se não
tivesse ali, não conseguiríamos, ajudar o Prefeito como ajudamos e temos nos
relacionado diariamente com as pessoas e os funcionários, vemos e sabemos as
coisas que precisam mudar e as coisas que estão indo no caminho certo, e
também estamos com o nosso tempo destinado integralmente a prestar serviços
a sociedade de Alegre, pois é para isso que fomos eleito Vereador e para isso
que estamos nessa casa. Wilson Nogueira da Rosa (PSB) requerendo ofício à
Secretária Municipal de Saúde solicitando viabilizar, o mais breve possível, um
profissional médico para realizar o atendimento no PSF do distrito de Celina,
tendo em vista as necessidades daquela comunidade. Ofício aos familiares da
Dra. Tânia externando o agradecimento dele Vereador e de toda a comunidade
celinense pelo brilhante trabalho por ela naquele distrito, atuando com
profissionalismo e louvável zelo, principalmente com os mais carentes. Na
oportunidade, manifestou o Vereador ser grande a comoção por seu necessário
afastamento, acrescentando que a família celinense se mantém em oração por
seu pronto restabelecimento e retorno ao convívio com seus pacientes. José
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Carlos Costa (PTB) dizendo que agradece a oportunidade de estar aqui como
líder e dizendo que tem orgulho de ser vereador, e acho que a função de
vereador não é estar na prefeitura enchendo o saco do prefeito mesmo não e se
algum dia eu for prefeito e isso acontecer, eu mandarei ele correr atrás de
recursos que o município precisa e quem toma as decisões de dentro quem toma
sou eu, porque eu vou ser prefeito e se eu for prefeito eu vou ser o prefeito
aceitando sugestões de amigos autoridades, e agora esse negócio de ficar todo
dia eu não citei o nome de ninguém, será porque o vereador Nemrod se doeu eu
não sei, eu não citei o nome dele, eu falei que a função de Vereador não é ficar
enchendo o saco do Prefeito, eu não citei o nome dele e nem que quem quer
que seja, e nas obras que citaram lá tem o nome do Vereador José Carlos, como
o calçamento da Rozeira, lá tem um calçamento que foi conseguido recurso
através do deputado Robson Vaillant, quem votou em Robson acreditou em
José Carlos, e já tem recurso que foi dito no valor de R$ 200.000.00, que foi
conseguido através do Deputado Robson Vaillant, agora se ele fica ou não fica
é problema dele, pois minha vida é muito ocupada, eu tenho tanta coisa para
fazer que não da pra ficar correndo atrás dessas coisas pequenas, eu procuro
ajudar meu Município pedindo ao Deputado recurso, procurando arranjar um
exame uma operação, ajudando a APAE, querem me crusificar porque, tem
medo de mim porque, não sou bicho não, se vocês tem ambição política eu
também posso ter, a maioria da população de Alegre é de pessoas humildes, e
na qual faço questão de dizer é prioridade minha, eu sempre fui pobre e quero
morrer no meio dos pobres e não no meio de rico, e é pra esse povo que quero
trabalhar, e esse povo que eu quero ajudar e as urnas graças a Deus, mostraram
entre os nove vereadores que estão nessa casa eu fui o mais votado, será que
votaram atoa, eu coloquei o nome de Alegre, através do Esporte, em edição
nacional, passando uma hora e meia, falando o nome de Alegre, será que isso é
pouco?, será que outro vai conseguir um dia?, porque antes de mim nenhum
conseguiu muitos tentaram mas nenhum conseguiu, então o que tenho feito é
tentar procurar ajudar o povo de Alegre, e agradeço a cada um de vocês que
depositaram o voto em mim, e acredito que não foi em vão. Luciene Ferraz
Vaillant (PDT) pronunciando o seguinte discurso de despedida: “Queridos
Amigos. Este não é um momento fácil para mim, que como todos, tenho
sonhos e ideais, mas é ocasião de agir como parceira e auxiliar a administração
naquilo que me for possível. Peço desculpas pelas minhas falhas, que
certamente foram muitas durante todo o tempo que estive nesta Casa e
aproveito para agradecer a compreensão dos colegas Vereadores e o especial
carinho dos funcionários que, pessoalmente, manifestaram sua tristeza por meu
afastamento de seu convívio. Tenho ainda que agradecer às 1.088 pessoas que
manifestaram seu carinho através de um abaixo-assinado para que eu retornasse
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à Secretaria Municipal de Agricultura, local onde estive por mais de um ano e
onde muito aprendi, tanto com os colegas de trabalho quanto com os produtores
rurais deste Município, classe sofrida mas que se mostra valente e disposta a se
manter na luta pelo crescimento de nossa terra. Hoje também agradeço o
carinho e a atenção com que fui recebida pelos funcionários da Secretaria
Municipal de Saúde, onde a partir de agora estarei atuando. Recebi esta nova
missão com satisfação e humildade. Satisfação de ter mais uma oportunidade de
servir ao meu Município, e humildade porque sei que terei muito a aprender na
área de Saúde. Mas, deixo aqui a promessa de que farei o que estiver ao meu
alcance para auxiliar a administração municipal a superar as dificuldades que
diariamente se apresentam, com dedicação, empenho e respeito ao patrimônio
público e à população alegrense. Não estaria agora me despedindo do trabalho
nesta Casa, se não fosse pela confiança que tenho na administração do Prefeito
Dr. Djalma, e pela certeza de que devemos arregaçar as mangas e travar as
batalhas que se fizerem necessárias para alcançar o objetivo de reescrever a
história deste Município. Esclareço que por deixar os encargos da Vereança,
não estarei abandonando meus eleitores, mas renovo neste momento meu
compromisso com cada um e enfatizo que as portas da Secretaria Municipal de
Saúde estarão abertas para recebê-los com carinho e atenção. Foram seus
votos que me deram a oportunidade de mais uma vez ocupar uma cadeira nesta
Casa de Leis, mas a partir do momento em que nela sentei, tornei-me
representante de todo o povo Alegrense, e continuarei lutando por todos, sem
distinção. Sempre me lembrarei das funções que ocupei como um processo de
muito aprendizado, no qual pude participar da vida das pessoas e elas da minha,
aprendendo tanto com os momentos bons quanto com os ruins, sendo que não
me esquecerei daqueles que se dispuseram a compartilhar comigo suas
experiências. O fato de cumprir esse objetivo vai, por outro lado, separar-me
das pessoas com quem compartilhei alguns dos melhores momentos da minha
vida, ao mesmo tempo, sei que farei novos amigos, com os quais espero
aprender ainda mais. Sabemos a precária situação da Saúde em todo o país,
mas devemos tentar vencer nossos obstáculos, pois Deus sempre está do nosso
lado, nos dando a oportunidade para fazermos as coisas certas. Não poderia
concluir essa despedida sem agradecer a todos os que acreditaram no meu
trabalho, especialmente o Prefeito Dr. Djalma, pessoa merecedora de todo meu
respeito e admiração pela forma com vem contornando problemas e
dificuldades na esperança de promover o bem estar da população alegrense. Ao
meu suplente, Vereador José de Alencar Moraes Cassa (Carabina) desejo boa
sorte, com a certeza de que este dará continuidade ao meu trabalho de forma
dedicada e competente. Neste momento as palavras perdem o sentido diante
das lágrimas contidas na saudade que sei que irei sentir, mas demonstrarei com
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um sorriso que o motivo desse “Até logo” é a realização de mais uma etapa em
minha vida de trabalho em prol da Sociedade Alegrense. Espero poder contar
com a colaboração e o carinho de todos para que juntos possamos ajudar
aqueles que necessitam”. Manoel Vargas Lucindo (PMN) dizendo ter lido uma
reportagem da Folha do Caparaó, na qual ressalta a imparcialidade do redator
sempre neutro mostrando a realidade dos fatos, pude observar um asfalto que
foi construído, de Dores do Rio Preto até um distrito daquele Município, que já
encontra-se deteriorada, após seis meses da sua conclusão, o mesmo acontece
no Município de Alegre, só que de forma diferente, pois o asfalto ainda não foi
inaugurado, já apresenta problemas, já ocorreu acidentes, buracos, há locais em
que há irregularidades no asfalto, enfim a uma falta de respeito com o dinheiro
que foi investido para construção daquele asfalto, de forma alguma estou aqui
atacando a pessoa do Vereador Renato, até mesmo porque a verba é estadual,
estou sim trazendo a reclamação que não é somente minha e sim por pessoas
que por lá trafegam, é claro que melhorou aquela obra dando melhor acesso as
pessoas ao distrito de Araraí, só que infelizmente ele não foi bem construído,
pois já apresenta irregularidades, e gostaria de enviar ofício ao Vice
Governador Ricardo Ferraço solicitando intercessão junto aos setores
competentes a de viabilizar a realização de levantamento sobre as condições em
que se encontra o asfalto em construção pelo programa Caminhos do Campo,
ligando a sede deste Município de Alegre ao distrito de Araraí. Tal solicitação
se justifica tendo em vista que a obra não foi ainda finalizada e apresenta
diversos pontos críticos que, se não corrigidos com certa urgência, poderão não
resistir ao trânsito constante e comprometer a circulação pela referida estrada.
Na oportunidade, indicou o Vereador, a necessidade de se providenciar a
devida sinalização para o trecho em questão, de forma a garantir a segurança
dos que o utilizam. Presidente Renato, Agradecendo as preocupações do nobre
colega, apesar dos problemas que estão aparecendo a gente não deixa de ser
grato ao governo do Estado por aquela obra, ter chegado ao nosso distrito haja
visto que era um sonho daquela comunidade, e por duas vezes eu acompanhei
os engenheiros do Estado, porque ali passo á doze anos, e a informação que
tenho é que todo lugar que está com problemas é que a firma vai voltar e
recuperar, até porque a obra ainda não foi inaugurada e acho que não tem
condições de ser inaugurada com os problemas que apareceram, mas desde já
agradeço o apoio a vossa excelência, pela preocupação com nossa comunidade
de Araraí. Passando à Ordem do Dia : Sr. Presidente passando às Comissões
pertinentes o Projeto de Lei n° 013/2007 do Poder Executivo, Projeto de Lei nº
003/2007-CMA e Projeto de Resolução nº 002/2007-CMA/ES. Iniciando a
apreciação da seguinte matéria: 1)Projeto de Lei nº 001/2007, que cria a
Secretaria Executiva e o cargo de Coordenador geral do Conselho Municipal de
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Saúde de Alegre. Neste momento foi apresentada Emenda verbal pelo
Vereador Nemrod Emerick, propondo a supressão do inteiro teor do art. 3º,
renumerando os seguinte. A proposta de emenda foi colocada à apreciação do
Plenário e aprovada por unanimidade. Tendo parecer favorável das Comissões
pertinentes, foi o Projeto colocado em votação e Aprovado por unanimidade
dos Senhores Vereadores. Ausente: Romar Azevedo Mendes; 2) Projeto de
Lei nº 004/2007-CMA/ES, que autoriza o P.Executivo Municipal a firmar
convênios c/ instituições de Ensino visando a realização de estágio não
remunerado nos diversos setores da Municipalidade. Após amplo debate, tendo
parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o Projeto colocado em votação
e Aprovado por unanimidade dos senhores Vereadores. Ausente: Romar
Azevedo Mendes; 3) Projeto de Resolução nº 003/2007-CMA-ES que concede
licença à Vereadora Luciene Ferraz Vaillant para investir na função de
Secretária Municipal de Saúde. Após manifestação dos demais Vereadores
quanto à perda representada pelo afastamento da colega Vereadora e, tendo
parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o Projeto colocado em votação
e Aprovado por unanimidade dos Senhores Vereadores. Ausente: Romar
Azevedo Mendes. Sr. Presidente esclarecendo que o Projeto de Lei nº
010/2007, que trata da adequação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores
Municipais permanece na Comissão de Justiça, aguardando que seja
encaminhada a esta Casa a documentação complementar necessária a sua
efetiva análise, conforme estabelecido em conversação entre as assessorias
jurídicas de ambos os poderes, acrescentando que essa preocupação visa
garantir a legitimidade da proposição e preservar os interesses dos servidores.
Passando ao horário das Comunicações : Luciene Ferraz Vaillant, dizendo que
a Secretaria estará de portas abertas para criticas, sugestões, orientações, e
sabemos que teremos dificuldades no inicio e teremos que aprender muito pois
é uma secretaria complexa, e dizendo que está aberta a ouvir conselho da
população que tiver alguma opinião que irá beneficiar na forma de administrar,
e colocar a disposição dos vereadores, pois sei como vereador de interior, que
na área da saúde somos portadores do povo mais carente, quantas vezes fomos
procurados para conseguir um exame, pra conseguir um remédio, então o
vereador sendo portador do povo as portas estarão abertas para todos os colegas
toda população, no que a gente puder fazer. José Carlos Costa, desejando
sucesso á vereadora Luciene, e desejando bênçãos de Deus na sua nova
caminhada. Nemrod Emerick, dizendo que a duas sessões teríamos comunicado
também nossa saída para assumir dois cargos no Executivo Municipal, mas
analisando algumas pessoas amigas decidimos que iremos continuar a ajudar a
atual administração mas daqui mesmo do Poder Legislativo até o final de nosso
mandato, em 31 de dezembro de 2008, estarei gratuitamente na coordenação
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administrativa do governo sem cargo algum e nenhum centavos de ônus para o
Município, dizendo também ao vereador José Carlos que interpretou mau suas
falas por estar aparteando na fala dele, e ele subentendeu que era com ele, e
resolveu dar explicação por as pessoas o verem na prefeitura e não entender o
que está fazendo sendo assim dizendo que está na coordenação administrativa
do Dr. Djalma, para ajudar a ele sem mandar, dando idéias assim como vossa
excelência que também faz parte deste governo, e dizendo também que
conseguiu com a Deputada Janete de Sá, recursos na ordem de R$ 60.000.00
sessenta mil reais, para construção de uma creche no bairro vila alta, que tem
um fim social enorme, naquela comunidade, e temos um carinho muito grande
pela comunidade mais carente, e dizendo também que em breve estarão
recebendo do Município, uma obra de tão importante relevância. Josino
Gualberto da Rosa Neto, Desejando sucesso para ela a frente da administração
da Secretaria de Saúde e que tentasse resolver o problema de marcação de
consulta, na área de oftamologia, que está sendo um problema sério, pedimos
que olhe com carinho. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e
redigida a presente ata. Nós, Rita de Cássia de Oliveira e Alexandre de Souza
Mello, a escrevemos e assinamos.
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Ata da 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do
Espírito Santo, realizada em 05 de março de 2007.
Aos cinco (05) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e sete (2007), às
19:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal
de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos
Renato Viana, foi realizada a 5ª Sessão Ordinária do período Legislativo de
2007. Abrindo os trabalhos Sr. Presidente comunicando o afastamento da
Vereadora Luciene para assumir a função de Secretária Municipal de Saúde,
convocou o suplente de Vereador José de Alencar Moraes Cassa para adentrar
ao plenário. Efetuada a leitura,Vereador José de Alencar assinou o Termo de
Posse, sendo declarado empossado. A seguir, foi realizada a chamada dos
Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Antônio João Alves,
José Carlos Costa, José de Alencar Moraes Cassa, Josino Gualberto da Rosa
Netto, Manoel Vargas Lucindo, Nemrod Emerick, Romar Azevedo Mendes e
Wilson Nogueira da Rosa. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão,
lida a Bíblia em Eclesiástico 32, versículos 19 a 24 e aprovada por unanimidade
a ata da sessão solene anterior. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente,
que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa
Diretora, ou seja: 1) Requerimento dos Vereadores Nemrod Emerick e Carlos
Renato Viana dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento da
Sra. Arminda Bilau, conhecida como D. Mindoca, encaminhando ofícios de
pesar a seus familiares; 2) Requerimento do Vereador Romar Azevedo Mendes
dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do casal Genecy
e Levy, encaminhando votos de pesar a seus familiares, na pessoa do Sr.
Arlindo Alves da Silva, residente no distrito de Anutiba; 3) Projeto de Lei nº
014/2007, que cria Casa de Passagem no âmbito do Município de Alegre; 4)
Projeto de Lei nº 015/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal
de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb; 5) Projeto de Resolução nº
004/2007-CMA-ES que concede título de Honra ao Mérito pelo Dia
Internacional da Mulher à Sra. Terezinha de Jesus da Silva, por indicação do
Vereador Manoel Vargas Lucindo; 6) Projeto de Resolução nº 005/2007-CMAES que concede título de Honra ao Mérito pelo Dia Internacional da Mulher à
Sra.Regina Martha Alvarez Santos, por indicação do Vereador Antonio João
Alves; 7) Projeto de Resolução nº 006/2007-CMA-ES que concede título de
Honra ao Mérito pelo Dia Internacional da Mulher à Sra.Edinê Fernandes
Cassa, por indicação do Vereador Josino Gualberto da Rosa Netto; 8) Projeto
de Resolução nº 007/2007-CMA-ES que concede título de Honra ao Mérito
pelo Dia Internacional da Mulher à Sra.Zélia Sanches Mattos, por indicação do
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Vereador Nemrod Emerick; 9) Projeto de Resolução nº 008/2007-CMA-ES
que concede título de Honra ao Mérito pelo Dia Internacional da Mulher à
Sra.Lúcia Maria Souza Gualberto da Rosa, por indicação do Vereador José de
Alencar Moraes Cassa; 10) Projeto de Resolução nº 009/2007-CMA-ES que
concede título de Honra ao Mérito pelo Dia Internacional da Mulher à Sra.Vera
Lúcia de Souza Vieira, por indicação do Vereador Carlos Renato Viana; 11)
Projeto de Resolução nº 010/2007-CMA-ES que concede título de Honra ao
Mérito pelo Dia Internacional da Mulher à Sra.Alice de Souza Vimercati, por
indicação do Vereador Wilson Nogueira da Rosa; 12) Projeto de Resolução nº
011/2007-CMA-ES que concede título de Honra ao Mérito pelo Dia
Internacional da Mulher à Sra. Ana Cristina dos Santos, por indicação do
Vereador José Carlos Costa. A seguir, passou-se ao Grande Expediente, com
a fala dos Oradores Inscritos : José de Alencar Moraes Cassa saudando os
presentes, comentando mais uma vez ocupar uma cadeira nesta Casa como
representante da população deste Município, especialmente do distrito de
Anutiba, pedindo a proteção de Deus para realizar um trabalho digno da
confiança da população. Requerendo ofício a todos os Secretários Municipais
informando sobre seu retorno a esta Casa de Leis, parabenizando-os pelo
brilhante trabalho realizado à frente de casa Secretaria e colocando-se à
disposição para auxiliar no que for possível. Dizendo que durante o período em
que esteve afastado dos trabalhos nesta Casa houve substituição de diversos
Secretários, mas está certo que tanto os que se afastaram quanto os novos
nomeados de tudo farão para auxiliar a administração municipal. Manoel
Vargas Lucindo saudando os presentes, requerendo ofício ao Secretário
Municipal de Obras agradecendo pelo início das obras de reparo na estrada que
dá acesso à comunidade Cabeceira de Jerusalém, uma vez que esta apresenta
atoleiros e locais bastante críticos, dificultando o trânsito e o escoamento da
produção daquela região. Na oportunidade, solicitou que o maquinário
disponibilizado permaneça no local até a conclusão das obras que se fazem
necessárias na referida estrada, bem como, que sejam realizados reparos na
estrada que dá acesso à localidade de Areia Branca, uma vez que esta
representa um atalho utilizado pelos moradores da região para o acesso ao
distrito de Celina. Dizendo que “na primeira reunião da Câmara do Presente
ano, enviei um ofício ao DERTES solicitando que se pintassem as faixas de
sinalização na Br 482, especialmente no trecho Cachoeiro – Guaçuí, em função
de o percurso em razão de ocorrência de neblina, ser de constante perigo. Até o
momento no entanto, o serviço não foi concluído. Por esse motivo, reitero o
ofício no mesmo sentido, acrescentando que se melhore a sinalização no Trecho
da rodovia de Celina a Alegre. Ocorre que muitos acidentes têm acontecido no
trecho supracitado, como o ocorrido na semana anterior, em que um caminhão
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que transportava tintas tombou já no perímetro urbano da cidade trazendo
estragos e prejuízos para os proprietários dos imóveis atingidos pelo
carregamento. Embora seja da esfera Estadual a competência para dirimir os
problemas que ora comento, são de extrema relevância os pedidos que faço,
uma vez que a população e os motoristas que trafegam pelo rodovia estão
correndo riscos e sendo prejudicados pelo falta de sinalização, um verdadeiro
descaso por parte dos incumbidos de dar manutenção às rodovias. Peço também
enviar um oficio à Secretaria Municipal de Agricultura solicitando que faça
melhoramentos no jardim ao lado da quadra poliesportiva de Celina. O jardim é
freqüentado por muitas pessoas, e não existe qualquer plantação em sua área
cultivável. Que siga o exemplo do que fizeram no jardim da Igreja Católica no
mesmo distrito, em que um grupo de voluntários se encarregou de melhorar o
visual do jardim, o que foi feito com muita competência e primor. Pequenas
obras e atitudes podem fazer com que o local fica ainda mais aconchegante.
Porém que tal aconchego prevaleça, é necessário que a Prefeitura Municipal
pare de jogar entulhos e lixo ao lado desse jardim e dessa quadra, no terreno
dos Ferra, onde os mesmos queimam dia e noite. O mesmo, ocorre em Rive
onde entulhos e lixo são jogados a menos de vinte metros de um córrego, fatos
já denunciados por este vereador aos órgãos competentes e sem qualquer tipo
de providencias por parte deles. Ao que nos parece, a atual gestão é imune à
atuação da Lei. O governo anterior foi multado pelo mesmo fato quando se
jogava lixo num buraco a aproximadamente 50 metros de um córrego. A atual
gestão joga a menos de 20 metros e numa área habitada. É um retrato
vergonhoso do descaso e desrespeito com a população, bem como do à lei e
ineficiência dos órgãos competentes para aplicá-la. E aproveitando o ensejo,
alertar a equipe que trabalhou para conter o avanço e amenizar a propagação do
mosquito conhecido como “borrachudo” que eles estão voltando a incomodar a
população de Celina, porém agora em pequena escala. Faz-se necessário um
trabalho prévio para que o trabalho feito anteriormente não seja perdido e com
isso ocorra o desperdício do dinheiro público. Um trabalho rápido neste sentido
evitará maiores gastos por parte da administração e evitará um mau maior”.
Nemrod Emerick saudando os presentes, comentando ter participado de uma
reunião para discussão sobre o Plano Diretor do Município de Alegre, ocasião
em que se fez presente também o Vereador Josino, o Sr. Prefeito Municipal e
diversos Secretários Municipais, servidores, proprietários rurais e
representantes de associações de moradores e da sociedade civil organizada e
outras pessoas. Na ocasião foram debatidos assuntos relativos a problemas
vivenciados no Município e que vêm se arrastando ao longo de décadas, com a
apresentação de sugestões sobre a melhor forma de se contornar tais problemas.
Mencionando que em breve será realizada Audiência Pública quando serão
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apresentas as adequações necessárias na legislação pertinente. Requerendo
ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando patrolamento e aterramento
dos pontos críticos da estrada das localidades de Volta da Ferradura, Jerusalém,
Córrego do Ouro, Córrego São Silvano. Tal solicitação se justifica tendo em
vista que tais estradas encontram-se em péssimas condições, dificultando o
trânsito e prejudicando os serviços do transporte escolar. Dizendo estar ciente
de que as condições são precárias em quase todas as estradas do Município,
porém é necessários buscar meios de contornar os problemas mais sérios de
forma a viabilizar melhores condições de trânsito. Comentando encontrar-se
nesta Casa o Projeto de Lei nº 010/2007, que trata da adequação do Plano de
Cargos e Salários dos Servidores do Município de Alegre, projeto de grande
importância para os servidores que sofrem com defasagem salarial a dezoito
anos. Mencionando que ao analisar mais detalhadamente a proposição,
observou-se a insuficiência de informações previstas pelo Lei de
Responsabilidade Fiscal, como o relatório de impacto financeiro e
demonstrativo de que o reajuste previsto não ultrapassa o limite legal. Face ao
exposto, foram solicitadas as referidas informações que, até o presente
momento, não foram encaminhadas a esta Casa pelo Assessoria Jurídica da
Prefeitura, acrescentando que por tal razão o Projeto em questão não poderá ser
votado nesta noite. Dizendo-se totalmente favorável ao Projeto por acreditar
que os servidores não mais suportam as condições salariais a que estão ligados,
entretanto, é preciso agir com responsabilidade e respeitar a legislação.
Dizendo que este é um assunto do interesse de todos os servidores, que estão
em seu direito de reivindicar, sendo que ele Nemrod está certo que, assim que
cheguem as informações solicitadas, todos os Vereadores desta Casa estarão
prontos a votar favoravelmente a essa proposição. Mencionando ser sabedor
que os funcionários, especialmente os que fazem parte dos quadros da
Prefeitura a mais tempo, estão com os salários defasados, mas esta Casa não
pode cometer o erro de ser co-responsabilizada por efetuar a votação do Projeto
com a ausência de informações cruciais. Romar Azevedo Mendes saudando os
presentes, requerendo ofício à Direção da Fafia solicitando encaminhar a esta
Casa de Leis cópia do Regimento Interno daquela Autarquia Municipal. Ofício
ao Sr. Prefeito Municipal solicitando relatório detalhado contendo os valores e
destinos de todas as diárias do Sr. Prefeito e de todos os Secretários Municipais
no decorrer dos anos de 2005 e 2006. Solicitando à Mesa Diretora que
disponibilize a ele Vereador cópia do relatório encaminhado a esta Casa pelo
Conselho Municipal de Saúde referente às atividades do setor no ano de 2005.
Comentando anteriormente ter estado nesta Tribuna para denunciar o
pagamento irregular de R$238.000,00 (duzentos e trinta e oito mil reais) à
empreiteira Blokos Engenharia, sendo que na ocasião, não havia no local um
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tijolo em pé, fundação, não havia nada lá. Hoje, revendo cópia do contrato
firmado com a referida empreiteira, observou que neste não constam obras de
reforma da Casa de Caridade São José, entretanto, por um acordo de palavras
sobre a liberação de recursos para reforma do hospital, quebraram o hospital
para realizar a tal reforma, mas até o momento não veio um tostão e há sessenta
e dois dias a reforma do hospital está parada, ninguém toma providência, não
tem dinheiro e não tem contrato para tal reforma. Também a última edição do
alegrense menciona liberação de recursos para construção do Pronto Socorro
com Centro Cirúrgico mas não menciona reforma do hospital, portanto, ele
Vereador gostaria que fosse encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal
solicitando informar de quem partiu a ordem para quebrar parte do hospital
para reforma, bem como, quanto foi gasto em tal reforma e com base em qual
instrumento contratual foi efetuado tal pagamento. Dizendo que a obra de
reforma está paralisada e possui talvez mais importância que o Pronto Socorro,
pois é imprescindível para toda a população, acrescentando que o pronto
socorro está provisoriamente funcionando em local impróprio. (Em aparte,
Vereador Nemrod dizendo fazer suas as palavras do colega, uma vez que este é
um problema do qual também tem conhecimento, sendo que foi emitida ordem,
através do Governador do Estado, ao proprietário da Blokos Engenharia no
último ano, sendo que, iniciaram-se as obras sem que fosse firmado contrato
para esse fim, o que também tem sido motivo de preocupação por parte do
Prefeito Municipal, sendo que este já esteve em diversas audiências com
Secretários do Governo Estadual inclusive ter havido discussão com o
Secretário Anselmo Tose em função da não publicação e liberação de tais
recursos. Dizendo crer que esta Casa deveria se unir ao Prefeito Municipal
nessa luta porque o hospital não pode continuar na situação em que se
encontra). Vereador Romar dizendo que o colega Vereador entende de leis e
sabe que não se pode iniciar uma obra sem a realização do devido processo
licitatório, autorização, orçamento prévio e dinheiro para arcar com os custos.
Dizendo que dará entrada em pedido junto ao Ministério Público para apurar
responsabilidades sobre o início e paralisação das obras de reforma do hospital.
(Vereador Nemrod dizendo estar de acordo com as colocações do colega
Vereador, acrescentando que se puder fazer parte dessa petição junto ao MP, o
fará com grande prazer). Vereador Romar dizendo ser um prazer contar com o
apoio do Vereador nessa luta, porque trata-se de uma irresponsabilidade, o
hospital está em condições precárias, fazendo falta para toda a população.
Dirigindo-se aos servidores municipais, que vivem expectativa de aumento
salarial, disse não acreditar nesse aumento, mas se for real ele Vereador votará
favorável, acrescentando não acreditar principalmente porque já foi dito nesta
Casa que o limite permitido pelo Lei de Responsabilidade Fiscal já foi
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ultrapassado.
Dizendo que se não forem feitos cortes nos cargos
comissionados, acabarem com funções gratificadas ou fizerem um rigoroso
movimento administrativo, ele Vereador não acredita nesse aumento.
Afirmando que ele Vereador aqui está para votar a favor de qualquer aumento,
porque sabe o que os servidores estão passando, especialmente com essa
expectativa de melhoria salarial. (Havendo manifestação no auditório, Sr.
Presidente pediu que as pessoas se contenham pois do contrário não haverá
meios de dar continuidade aos trabalhos). Vereador Romar dizendo que a
maior irresponsabilidade administrativa que ele Vereador já viu foi este Projeto
ter sido encaminhado a esta Casa, gerando tal expectativa aos servidores, sem o
levantamento de impacto financeiro, sem saber o acréscimo que este gerará na
folha de pagamento. Mencionando que hoje refere-se aos funcionários da
administração geral, mas amanhã estarão também vivenciando essa situação os
servidores da Saúde e da Educação. O impacto é muito grande e os Vereadores
não podem agir de forma irresponsável, acrescentando que quem mandou esse
Projeto a esta Casa agiu com irresponsabilidade e desrespeito para com os
servidores. (Presidente Carlos Renato questionando qual a culpa da Câmara
dos Vereadores em toda essa questão). Vereador Romar dizendo que a Câmara
não tem culpa alguma, essa culpa cabe aos gestores, e quem elaborou tal
Projeto são pessoas totalmente irresponsáveis, não efetuaram levantamento de
impacto financeiro, não sabem nem o que estão fazendo, acrescentando que
quando ele Vereador viu essa tabela ele se assustou, não dirá, mas sabe por que.
Wilson Nogueira da Rosa saudando os presentes, acusando o recebimento de
correspondência do SAAE, informando que a cor e sabor apresentada pelo água
distribuída no distrito de Celina, deve-se ao tipo de vegetação existente na
barragem onde se processa a captação, razão pelo qual, para minimizar o
problema, tem sido realizada freqüente limpeza no local e manutenção
constante dos filtros, acrescentando que apesar do aspecto, a água distribuída à
população está dentro das especificações recomendadas. Dizendo que o
Secretário de Obras disponibilizou maquinário para que se iniciasse as obras
nas estradas do distrito de Celina, sendo que os serviços começaram a ser
realizados na estrada mencionada pelo Vereador. Comentando que em visita ao
local dos serviços, e observou grande dificuldade em conseguir em conseguir
terra nas margens da estrada para efetuar os aterros, uma vez que proprietário
da região,vizinho do Vereador José Carlos, não quis ceder a terra, portanto,
começaram o serviço na estrada que sai da localidade de Areia Branca. (Em
aparte, Vereador José Carlos informando também não ter cedido terra para a
realização de aterros, lembrando inclusive que em outras ocasiões já participou
até mesmo da construção de pontes para a Prefeitura, porém, não cedeu porque
não aceita que se faça estrada para alguns e para outros não. Esclarecendo que
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a estrada nas proximidades de sua propriedade encontra-se em péssimas
condições, mas as máquinas passam para lá e para cá sem realizar o serviço,
portanto, pergunta-se porque ele Jose Carlos deveria ceder terra para fazer os
aterros. Mencionando que a própria Bíblia diz que „é dando que se recebe‟, ou
seja, ele Vereador faz sua parte e a Prefeitura que faça a parte dela). Vereador
Wilson dizendo não ter dito que foi o colega Vereador quem se negou a ceder
terra, foi um seu vizinho. (Vereador José Carlos informando terem pedido
também a ele Vereador, que na ocasião alegou que se passassem a máquina na
estrada que dá acesso a sua propriedade, ele cederia a terra necessária para os
aterros em outros pontos). Vereador Wilson informando que as máquinas
descerão pelo estrada de Areia Branca, sendo que está prevista a permanência
do maquinário na região por cerca de quatro dias para realizar todos os serviços
e atender também às áreas mencionadas pelo Vereador Nemrod e localidade de
Sumidouro. Comentando que a adequação do Plano de Cargos e Salários dos
Servidores será votado assim que forem encaminhadas a esta Casa a
documentação necessária, acrescentando estar certo que todos os colegas
Vereadores se manifestarão favoráveis à proposição. Mencionando ser sabedor
das necessidades dos servidores, que trabalham com determinação e empeno,
mas esta Casa precisa estar atenta para não cometer erros que possam vir a
prejudicar o próprio funcionário. Convidando a todos os presentes e ouvintes
para que participem do culto em ação de graças pelo passagem do aniversário
dele Vereador, que será realizado na próxima quarta-feira na Igreja Batista do
distrito de Celina. Josino Gualberto da Rosa Netto saudando os presentes,
requerendo ofício à Secretária Municipal de Saúde solicitando total empenho
no sentido de viabilizar a reforma do Posto de Saúde do distrito de Anutiba,
obra para a qual já foi elaborado projeto com a participação da empresa Galvão,
que será parceira na realização de tal serviço. (Em aparte, Vereador Carabina
dizendo ter sido informado pelo Secretária Luciene que o projeto para a
mencionada reforma foi orçado em quarenta e cinco mil reais, sendo que a
empresa Galvão se comprometeu a contribuir com quinze mil reais para
investimento nas obras daquele posto, portanto, a diferença para custeio da obra
é grande, mas a Sra. Secretária já solicitou ao setor competente a elaboração de
projeto de reforma no valor a ser disponibilizado pelo empresa Galvão).
Agradecendo a informação, Vereador Josino comentou sobre a necessidade de
se utilizar alguma contra-partida da Prefeitura para a reforma, bem como para a
ampliação daquele Unidade de Saúde, uma vez tratar-se do único posto de
atendimento em saúde naquele distrito. Requerendo ofício ao Prefeito
Municipal, solicitando estudar a possibilidade de decretar Ponto Facultativo no
distrito de Anutiba, no próximo dia 19 de março, data em que se comemora o
dia de São José, padroeiro daquela comunidade, tendo em vista que na referida
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data ocorrem diferentes atividades envolvendo toda a comunidade católica
local. Comunicando que será realizada reunião no próximo dia 07/03, às 14:00
horas, no auditório do IDAF, para tratar de assunto relativo à implantação do
Projeto Educampo, de autoria da Cooperativa Selita, que visa incrementar a
atividade agropecuária na região. Mencionando tratar-se de projeto inovador, e
grandes benefícios poderão trazer aos produtores rurais deste Município.
Parabenizando o Vereador Carabina por seu retorno a esta Casa, certo de
juntos, os três Vereadores que representam o distrito de Anutiba, em muito
contribuirão para o desenvolvimento local. (ASM) José Carlos Costa saudando
os presentes, saudando a todos e dizendo ter pensado muito na questão dos
funcionários da Prefeitura, dizendo que ao conversar com um funcionário dele
o mesmo lhe disse que teria que pagar a venda onde compra, e ele perguntou
quanto ele gasta por mês na venda o funcionário disse: R$ 500.00 (quinhentos
reais), haja visto que as despesas com aluguel, água, luz e gás não existem
porque tudo é bancado pelo proprietário da fazenda onde ele mora, mesmo
assim ficou pensando, como um chefe de família funcionário da prefeitura que
ganha R$ 300.00 (trezentos reais) ou R$ 400.00 ( quatrocentos reais), consegue
sobreviver?, não tem como levar um sustento honesto para sua casa, não tem
como olhar para seus filhos e dar dignidade, o que eles querem apesar da
situação difícil que passa a prefeitura eles querem dignidade e não favor,
porque se um funcionário pagar um aluguel de R$ 150.00, R$ 50.00 de luz, R$
20.00 de água, comprar leite, gás, pão, ainda nem da para comprar uma sacola
de arroz e nem feijão, irá sustentar a família com o que?, ai que está a
responsabilidade do Prefeito e nossa como Vereadores, temos que pensar e
repensar, se for possível acabar com os cargos comissionados, temos que fazer
isso, porque o cidadão funcionário público Municipal de Alegre hoje está
querendo isso dignidade, então chegou a hora de fazermos uma política séria,
vamos cortar onde tiver de cortar, acabar com esse negócio de funcionário
emprestado, vamos voltar as funções, o Prefeito e o Secretário vamos cobrar do
funcionário pra ver se a partir de hoje, para que você tenha um salário digno
você tem que produzir, e ai sim tem como cobrar, e agora ganhando o que
ganham hoje como irá cobrar?, como um cidadão desse sai de casa muitas
vezes faltando um leite para seus filhos, muitas vezes com o Aluguel atrasado,
então eu acho que é uma questão muito difícil pra mim e para os vereadores,
agora se o Executivo mandou o projeto para esta casa, cabe a nós como
Vereadores votar, e todos nós eu tenho certeza que estamos a favor, mas será
que vai ter dinheiro para pagar vocês?, então que se corte onde tiver que cortar,
se tiver que demitir, vamos demitir, para manter os funcionários o quadro de
efetivos com o salário digno, não um salário bom que a prefeitura não tem
como pagar um salário bom, mas um salário que de pelo menos para pagar as
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principais necessidades, e se tiver que demitir o Dr. Djalma tem coragem e essa
Câmara formada de gente honesta, também está para colaborar, aliás não é nem
aumento mas sim uma correção salarial, mas para dar essa correção terá que
cortar cargos comissionados e se tiver de cortar, eu nem sei se tem parente meu
que trabalha na prefeitura que exerce algum cargo, mas se tiver que corte, o que
não pode é sacrificar uma classe por causa de meia dúzia, porque hoje na
condição de vereador nos temos obrigação de ajudar o Prefeito, e temos que
ajudar com a verdade, porque esse chefe de família não tem como tratar da sua,
muitas vezes esse funcionário sai para trabalhar e sua esposa sai para trabalhar
na casa de família, para completar o salário pois a renda não dá para tratar da
família, então a respeito do salário é isso e eu tenho certeza que os nove são a
favor da correção salarial, e vamos nos colocar a disposição do Prefeito para o
apoiar na decisão que tenha que tomar, o que não pode são os funcionários
sempre ficarem prejudicados, uma hora é o salário atrasado, outra hora recebem
em dia mais um salário de miséria, então ele precisa de dignidade para exercer
seu trabalho, e ter orgulho de ser funcionário da Prefeitura, mexer com o brio
dos funcionários, em aparte (Vereador Josino, dizendo que concorda e
afirmando que o Prefeito é uma pessoa bem intencionada, e sabemos que essa
defasagem não é de agora, e está tentando conseguir esse feito, tanto é que
conseguiu pagar todos os salários atrasados dos funcionários, com esforço ele
vai conseguir um meio de dar essa correção salarial). Vereador José Carlos,
dizendo que no passado ele não foi vereador, nem eu, dizendo ainda que no
passado, o Dr. Djalma não foi Prefeito, dizendo que estamos vivendo os dias de
hoje, e cabe a nós concertar o erro do passado, o que o Dr. Djalma fez eu bato
palma pra ele mas é obrigação do gestor, colocar o pagamento em dia, isso não
é favor, bato palma e apoio do Dr. Djalma, as coisas certas ele sempre terá o
apoio desse vereador, independente de fazer parte ou não do grupo dele, quero
fazer parte e faço questão de dizer é do coração das pessoas, principalmente as
pessoas mais humildes, porque tem que ter alguém para brigar por eles e eu me
coloco a disposição dos funcionários da Prefeitura neste momento, para
intermediar uma conversa juntamente com a Câmara de Vereadores, com o
prefeito, para levar essa questão, do funcionalismo e acertar essa situação de
uma vez. Passando à fala das Lideranças : Romar Azevedo Mendes (PMDB)
Lideranças: Vereador Romar, líder do PMDB, saudando a todos, dizendo que
gostaria de concluir o raciocínio em relação ao dinheiro no valor de R$
238.000.00 (duzentos e trinta e oito mil), á Blocos engenharia, pois na cláusula
terceira do próprio contrato diz que o pagamento dos serviços a serem
executados será efetuado por parcela mensal por serviços efetivamente
realizados e aceitos pelo fiscalização, por exemplo não tinha nada pronto no
pronto socorro e eles pagaram duzentos e trinta e oito mil, então é uma coisa
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muito escusa aquele pagamento, isso eu vou falar aqui nos meus quatro anos de
mandato, jamais eu vi alguém pagar uma importância desta sem medição, sem
nada na obra, haja visto que nem estava cercada para começar a trabalhar, é isso
que eu quero concluir pois está firmado no próprio contrato que está na
prefeitura, entre a prefeitura e a empreiteira. José Carlos Costa (PTB) dizendo
que outra questão que o preocupa é a questão da hemodiálise, mais esta semana
veio um rapaz de São Paulo e explicou que o recurso que foi pedido para que se
montasse uma sala de hemodiálise aqui em nosso Município não vai ser
necessário, porque o SUS é que mantém esse serviço e temos que ter no
mínimo, duzentos mil habitantes, para que possamos ter esse direito, só
conseguiremos ter esta sala em Alegre, se conseguirmos uma união com os
Municípios visinhos, e sendo assim a verba conseguida, para hemodiálise não
vai ser necessário, e este recurso amanhã vou até falar com o Prefeito para
colocá-lo a disposição, da obra de casas populares, e de preferência aos
funcionários da prefeitura que ainda não tem casa, conforme falamos que o
salário é pouco é uma forma de ajudar, que construa 10 casas então minha
preocupação é com as pessoas mais humildes, e se o prefeito aceitar iremos
colocar este recurso para construção dessas casas, gostaria de fazer um ofício
ao Secretário de Obras, orientando para que não se retire as máquinas de uma
obra, antes dela acabar, entendo que as estradas estão ruins, mas as máquinas
não podem ficar pra lá e pra cá, e que só tire a máquina depois que terminar os
serviços. Nemrod Emerick (PV) dizendo que com relação ao assunto abordado
pelo colega Romar, que tem notícia que foi dado ordem para que início da obra
pelo Governador Paulo Hartung, onde pediu ao Sócio da Blocos Engenharia
que iniciasse a obra, na minha opinião também não deveria ser feito mais o
comandante geral do Estado deu esta ordem, e acho também que esta Casa de
Leis com a responsabilidade que tem representantes da comunidade Alegrense,
deveríamos fazer um manifesto uma Moção, endereçada ao Governador do
Estado, assinado por todos Vereadores, solicitando a publicação do convênio,
da obra de reforma da Casa de Caridade São José, acho que é uma função nossa
e se precisar marcar audiência, nós vamos lá e não podemos, deixar a obra da
forma como se encontra, paralisada e nós temos que lutar por essa melhoria, e
pra informar também aos vereadores e a sociedade Alegrense que a obra, da
construção do pronto socorro, onde hoje foi feita uma auditoria, a pedido do
Prefeito pelo senhora Guilhermina auditora do Derts, onde também solicitou
auditoria geral do Estado, para fazer um levantamento detalhado da licitação,
do contrato das planilhas e dos pagamentos efetuados, porque se houver alguma
irregularidade ou alguma coisa que não tiver, de acordo nós vamos punir os
culpados. Falando também a respeito da adequação salarial dos funcionários da
Prefeitura, o vereador Romar bem afirmou, com muita propriedade nesta
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tribuna que existem notícias de que o limite está ultrapassado, eu acho que se
realmente está ultrapassado é preciso ser feito cortes, ficando com o mínimo
necessário de cargos comissionados, horas extras do funcionário que não existe,
corta os adicionais do funcionário que não tem direito, corta-se o excesso de
diárias, dizendo que a Câmara diminuiu as diárias do poder executivo, onde na
história deste Município nunca tinha ocorrido este fato, diminuiu pra sobrar
recursos em prol dos nossos funcionários e estamos, aqui para defender isso,
diminuiu, o gasto com celular ao qual aprovamos a duas reuniões passadas, e
não podemos e onde tiver excesso viremos a esta Casa juntamente com a ajuda
dos outros oito vereadores e faremos o projeto, para diminuir o excesso, nós
temos que fazer aquilo que nosso funcionário precisa é a adequação salarial, da
forma como vai ser feita, sentar em uma mesa com o prefeito e assessoria, com
todos os vereadores, situação, oposição, com o sindicato, com o representante
dos funcionários, vamos estudar uma forma e vamos legalizar. Dizendo que o
que mais chamou atenção para um fato de que os funcionários que ganham
menos serão poucos os beneficiados e os que ganham mais serão mais
beneficiados, eu acho que tem que ser uma forma de não pagar igual pois
sabemos que existe diferença, mas temos que arranjar uma forma de
regulamentar essa questão, pois existem servidores na prefeitura de Alegre,
com salário de marajá, e a maioria de nossos funcionários são mau
remunerados, e temos que ter responsabilidade de vir a esta casa e apontar,
onde estão os erros e procurar acertar, e regulamentar isso, tem funcionário que
é fiscal da prefeitura, e vou pedir um ofício ao Secretário de Administração,
tem um servidor do distrito de Rive, Sr. Emerson no qual foi encaminhado a ele
um pacote de DUA, e ele se negou a entregar esses documentos, ele tem
preguiça de trabalhar, esse funcionário não merece o respeito de nos
vereadores, ele está sonegando receita ou seja está deixando de entrar
arrecadação nos cofres públicos, ao qual está prejudicando nossos funcionários,
por isso quero que seja encaminhado ofício ao Secretário de Administração
para que se abra um inquérito Administrativo contra esse funcionário até a
Presidente Josélia está levantando o dedo concordando com o fato pois não
agüentamos mais, funcionário igual esse que manchem e denigre a imagem dos
funcionários da Prefeitura, que são trabalhadores e dedicados. Passando à
Ordem do Dia : 1) Projeto de Lei nº 006/2007-CMA/ES, que determina a
inclusão do café como item da Merenda Escolar no Município de Alegre. Após
amplo debate, tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o Projeto
colocado em votação e Aprovado por unanimidade dos Senhores Vereadores;
2) Projeto de Lei nº 015/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. Iniciada a
discussão, Vereador Nemrod solicitou que fosse incluída emenda,
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determinando que a lei em questão tivesse seus efeitos legais retroativos ao dia
28 de fevereiro de 2007. Colocada em apreciação a emenda foi aprovada por
unanimidade. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o Projeto
colocado em votação e Aprovado por unanimidade dos Senhores Vereadores;
3) Projetos de Resolução nº 004 a 011/2007-CMA-ES que concede título de
Honra ao Mérito pelo Dia Internacional da Mulher a mulheres de destaque no
Município de Alegre. Com aprovação do plenário, foram as proposições
colocadas em votação, em bloco, e Aprovadas por unanimidade dos senhores
Vereadores. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e redigida a
presente ata. Nós, Rita de Cássia de Oliveira e Alexandre de Souza Mello, a
escrevemos e assinamos.
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Ata da 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do
Espírito Santo, realizada em 12 de março de 2007.
Aos doze (12) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e sete (2007), às
19:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal
de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos
Renato Viana, foi realizada a 6ª Sessão Ordinária do período Legislativo de
2007. Abrindo os trabalhos foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores,
constando as seguintes presenças: Antônio João Alves, José Carlos Costa, José
de Alencar Moraes Cassa, Josino Gualberto da Rosa Netto, Manoel Vargas
Lucindo, Nemrod Emerick, Romar Azevedo Mendes e Wilson Nogueira da
Rosa. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em
Salmos, 37, versículos 01 a 07 e aprovada por unanimidade a ata da sessão
solene anterior.Sr. Presidente acusando o recebimento de Atestado Médico
justificando a ausência do Vereador José Carlos Costa por ocasião da 2ª Sessão
Ordinária desta Casa, realizada em 12 de fevereiro de 2007. A seguir, passouse ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a
matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1) Requerimento do Vereador
Nemrod Emerick dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento
do Sr. José Geraldino Pimentel, encaminhando ofícios de pesar a seus
familiares; 2) Projeto de Lei nº 016/2007, que autoriza o Poder Executivo a
isentar de juros e multas contribuintes inscritos em dívida ativa junto ao IPTU e
ao ISSQN; 3) Projeto de Lei nº 007/2007-CMA-ES, que denomina “Sargento
José Vieira” a rua atualmente denominada S 02, localizada no Loteamento
Antônio Lemos Júnior; 4) Projeto de Lei nº 008/2007-CMA-ES, que denomina
“Geraldino Alves Assis” a Escola Municipal Unidocente de Ensino
Fundamental localizada na comunidade de Placa; 5) Projeto de Lei nº
009/2007-CMA-ES, que denomina “Sebastiana Pereira de Aguiar” a Escola
Municipal Unidocente de Ensino Fundamental localizada na comunidade de
São Esperidião, distrito de Araraí. A seguir, passou-se ao Grande Expediente,
com a fala dos Oradores Inscritos : Manoel Vargas Lucindo saudando os
presentes, proferindo as seguintes palavras: “dirijo à pessoa do Prefeito
Municipal, enviando-lhe um ofício, para que estude a possibilidade de elaborar
um projeto de Lei para que altere a tarifa de água das Igrejas, que hoje, de
forma errada, é cobrada como sendo comercial, para uma outra, equiparada à
pública, conforme o estabelecido no decreto nº 3.350/97, capítulo II nº 15. É
inadmissível que as Igrejas e templos religiosos paguem o mesmo percentual
que o comércio, dado que Igreja não é comércio, e sim um local onde os
tementes a Deus buscam estar mais perto dele. Buscam uma paz espiritual. A
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equiparação é injusta. Por isso, como apoio dos meus colegas vereadores,
principalmente aqueles da base aliada, tendo em vista que gozam de maior
diálogo com o Prefeito, que nós consigamos eliminar esta injustiça, buscando
uma menor tarifa de água para os templos e Igrejas, e que o Decreto
supracitado seja substituído por uma eventual Lei, para que distorções e
injustiças como as que menciono, não mais ocorram, sejam extintas com a
existência de uma lei regulamentar. Digo isso em função de ter sido abordado
por um morador de Celina, alegando que anteriormente as contas eram
cobradas como residenciais mas, por ação de um servidor do SAAE, esta
passou a ser cobrada como comercial. Mencionando que o referido Decreto,
editado em 1997 explicita como categoria pública as economias ocupada para o
exercício de atividades de órgãos da administração direta e indireta, federal,
estadual e municipal e fundações. São ainda incluídos nesta categoria hospitais
públicos, asilos, orfanatos, albergues e demais instituições de caridade e
instituições religiosas. Portanto, igrejas deveriam estar enquadradas em
categoria pública e não como categoria comercial como está sendo cobrado
pelo SAAE. Face ao exposto, requer seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito
Municipal solicitando o encaminhamento de Projeto de Lei a esta Casa
regulamentando essa questão, uma vez que o mencionado Decreto não está
sendo obedecido. Mencionando ter solicitado ao Secretário de Obras que não
tirasse a s máquinas que estavam na localidade Cabeceira de Jerusalém, mais
conhecida como Segredo, antes que os trabalhos fossem encerrados, Sendo
assim, pude verificar que os trabalhos foram desempenhados com bastante zelo
por parte daqueles que lá trabalharam. Foram feitos aterros nos pontos críticos e
o patrolamento das estradas naquela região. E, em meu nome e em nome dos
produtores da região, envio um ofício ao secretário de obras e aos quatro
funcionários da PMA, parabenizando-os pelo ótimo trabalho que lá realizaram.
E , para que o trabalho fique completo, peço ao secretário que coloque algumas
manilhas, de preferência 0,30 cm, para a construção de alguns bueiros no treco
que liga Segredo á Vargem Alegre, para que o serviço tão bem realizado seja
conservado. Creio que o secretário conheça dessa necessidade tendo em vista
que visitou o local quando da realização dos trabalhos, o que mostra que ele é
interessado e dedicado ao trabalho de interesse público. Um outro ofício,
endereçado também ao Secretário de Obras, solicitando que patrole a estrada,
na localidade Santa Rita, que dá acesso às propriedades dos senhores Vaine
Vieria e Manoel Messias, como também no Córrego do Ouro, que dá acesso ao
sítio dos senhores Daniel Riva e Antonio Campos. Estes pequenos trechos aos
quais me refiro, não são patrolados a muitos anos, o que em muito dificulta o
trabalho dos produtores. Outro ofício ao Secretário distrital da Vila do Café,
pedindo a limpeza do córrego e das valas próximo à propriedade do Senhor
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Lastenio na localidade Santa Rita que estão por via de invadir as estradas com o
seu transbordamento devido ao acúmulo de sujeira e também roçar as
extremidades das estradas tendo em vista que elas estão ficando estreitas.
Também em ofício ao mesmo secretário distrital, solicitando que retire o monte
de terras em frente ao cartório e da casa do ex vereador Paulo César Monteiro
na Vila do Café, onde inclusive brotou um pé de mamona. Ofício ao Secretário
de Obras, que dê conservação ao asfalto na chegada da Vila do Café, onde há
alguns buracos, até a entrada para a Roseira. Esperamos que a atual
administração não haja como outros políticos que deixam que obras realizadas
por seus antecessores pereçam simplesmente por conta da birra ou pirraça
política. E um último ofício ao secretário de obras, que mande passar o
caminhão pipa nas ruas de Celina devido ao acúmulo de poeira o que dificulta o
trabalho das donas de casas como também podem trazer problemas
respiratórios para a população. Nemrod Emerick saudando os presentes,
comentando ter recebido convite da Prefeitura Municipal para
acompanhamento de quarenta e cinco processos licitatórios, nas modalidades
Pregão e Tomada de Preços, para a realização de importantes obras e aquisição
de máquinas e veículos extremamente necessários aos trabalhos da
administração municipal. Comentando ficar bastante satisfeito com esse
convite, entretanto, observa jamais ter recebido convite para acompanhar a
realização de processos licitatórios na Fafia e no SAAE. Face ao exposto,
requer ofício à Direção das citadas Autarquias solicitando informar a esta Casa
sobre a realização de licitações em suas dependências, possibilitando a
participação daqueles Vereadores que desejarem. (Em aparte, Vereador Romar
dizendo ter visto autarquia realizando obra em propriedade de terceiros e ele
Vereador entende que tais ações deveriam contar com autorização legislativa).
Vereador Nemrod dizendo não ter conhecimento sobre esse assunto.
Requerendo ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando a realização de
reparos no calçamento da Rua Vivaldo Rosa Vieira, na ladeira que dá acesso ao
3º BPM. Ofício à Tekint solicitando providências quanto à recuperação de um
trecho do asfalto do bairro Prainha, bem como, o saibramento de uma ladeira
existente nas imediações. Tais reivindicações foram apresentadas por ocasião
de Audiência Pública realizada nesta Casa no final do último ano, mas até o
presente momento a empresa em questão não efetuou tais melhorias.
Outrossim, solicitou o Vereador, seja disponibilizado um carro-pipa para
atender o distrito de Rive, tendo em vista a enorme quantidade de poeira
existente no local em função das obras de duplicação do mineroduto da
empresa Samarco. Mencionando ter sido criado através de Projeto de Lei
aprovado nesta Casa, no ano de 2006, uma ZEIS-Zona de Especial Interesse
Social no bairro Clério Moulin e, por tratar-se de localidade carente, foi
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efetuada a entrega de escrituras a todos os proprietários de residências no
referido bairro. Face o exposto, sugere ao Sr. Prefeito Municipal o
encaminhamento a esta Casa de Leis, reduzindo em 50% o valor do IPTU das
áreas classificadas como ZEIS neste Município. Tal projeto em muito
beneficiará aquela comunidade, acrescentando que se não for possível a
apresentação de tal proposição ainda neste ano de 2007, que seja estudada uma
forma de faze-lo o mais rápido possível. Romar Azevedo Mendes saudando os
presentes, requerendo ofício à Direção do CEMEI “Professora Cândida
Filgueiras”, parabenizando a toda a equipe de trabalho daquele educandário
pela iniciativa de doarem tintas e realizarem a pintura das salas de aula,
proporcionando melhores condições e conforto aos estudantes. Ofício ao
Secretário Municipal de Obras solicitando determinar ao setor competente a
substituição das lâmpadas que se encontram queimadas no distrito de Anutiba,
especialmente na entrada daquele distrito e no Loteamento Zequinha Vial. Na
oportunidade, indicou o Vereador a necessidade de se adquirir botas para serem
utilizadas pelos funcionários da Prefeitura que atuam no distrito de Anutiba,
uma vez que alguns serviços precisam ser realizados naquele distrito mas os
funcionários não dispõe de equipamento adequado à sua proteção quando da
realização de tais serviços. (EM aparte, Vereador Nemrod alegando ser justa a
reivindicação do colega Vereador, entretanto, esclarece que a licitação para
aquisição dos materiais de proteção em questão será realizada no próximo dia
22 de março, na Prefeitura Municipal). Vereador Romar agradecendo o
esclarecimento, requerendo ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando
determinar a realização de patrolamento no Loteamento Zequinha Vial, no
distrito de Anutiba, uma vez que no local residem cerca de cento e cinqüenta
famílias, que enfrentam inúmeras dificuldades para o trânsito de veículos no
interior do referido loteamento. Agradecendo à Prefeitura Municipal, em nome
de todos os desportistas anutibenses, pela realização de licitação para instalação
de iluminação no campo de futebol “João Batista Cassa”, mencionando que ele
Vereador intercedeu a para a liberação dos recursos para a realização de tal
obra através da Secretaria de Estado do Esporte, na época em que ocupava
aquela pasta o atual Deputado Guerrino Zanon, sendo que parte desses recursos
já se encontram disponibilizados nas contas desta Municipalidade, sendo que
para o recebimento do restante dos recursos é imprescindível a realização de
processo licitatório e o conseqüente início das obras. Wilson Nogueira da Rosa
saudando os presentes, dizendo ter ouvido com cuidado o pronunciamento do
colega Vereador do distrito de Celina, quando este externou agradecimentos à
Secretaria Municipal de Obras pelo atendimento a várias áreas por ele
solicitadas, após solicitação dele Wilson, portanto, este foi mais feliz que ele
Vereador, entretanto, esse excelente trabalho foi por ele Wilson acompanhado,
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oferecendo refeição aos trabalhadores. Mencionando que as situação que estão
ocorrendo no distrito de Celina, representam uma mudança, e ele Wilson se
mantém firme na intenção de colaborar no que for possível, acrescentando que
as estradas não estavam abandonadas, exceto o trecho que dá acesso à
localidade de Segredo, passando pela propriedade do Sr. Claudemar, uma vez
que as demais estradas foram patroladas na época em que o atual Presidente
desta Casa ocupava a Secretaria Municipal de Obras. Mencionando que ele
Vereador endereçará mais um ofício ao Secretário Municipal de Obras
solicitando que atenda à região de Sumidouro, uma vez que esta é responsável
por grande produção de café e conta com população extremamente trabalhadora
e dedicada ao crescimento deste Município, mas que entretanto estão sofrendo
em função das condições das estradas daquela região. Mencionando ter
solicitado a construção de uma ponte na propriedade do Sr. Pedro Paulo, e que
dá acesso à localidade de Santa Maria, ponte esta que faz enorme falta para a
população local, se que vê obrigada a percorrer cerca de cinco quilômetros para
o acesso entre propriedades. Mencionando que caso sua solicitação não seja
atendida, ele Vereador solicita que o colega Vereador apresente essa mesma
solicitação ao Secretário de Obras, porque o que ele Wilson espera é que o
povo seja atendido em suas necessidades. Faz esse pedido, sugerindo que se as
máquinas chegarem a Celina amanhã, possam realizar primeiramente os
serviços da comunidade de Sumidouro, antes de atender às solicitações do
colega Vereador. Reafirmando que caso sua solicitação não seja atendida, ele
Wilson espera que o colega Vereador apresente esse mesmo pedido, porque o
povo está necessitando ser atendido nessas áreas. (Em aparte, Vereador
Manoel dizendo apenas ter pedido para que se fizesse os serviços solicitados
pela população, como sempre pede por todas as regiões, uma vez que ele
Manoel não é Vereador apenas do distrito de Celina, mas de todo o Município
de Alegre, razão pela qual pede por todo o Município, alegando não saber por
que o colega Vereador parece estar com ciúmes. Dizendo que o Vereador
poderia aproveitar a oportunidade e explicar por que seu filho anda m cima da
patrol, perguntando se este é funcionário da Prefeitura ou fica indicando onde a
patrol pode ou não passar). Vereador Wilson esclarecendo que seu filho estava
levando refeições para os trabalhadores. (Vereador Manoel perguntando por
que o mencionado cidadão fica andando na patrol pra lá e pra cá, se é para fazer
os serviços apenas onde o Vereador requer). Vereador Wilson dizendo que se
seu filho estava andando na patrol ele Vereador não tem conhecimento, a única
coisa que tem conhecimento é que este estava levando refeições para os
funcionários. (Vereador Manoel perguntando se o Vereador não sabe que seu
filho fica andando na patrol, acrescentando que a população está vendo isso).
Vereador Wilson reafirmando que caso seus pedidos não sejam atendidos ele
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espera que o Vereador interceda pela realização de tais serviços, de forma que
mais na frente se veja o que vai acontecer. (Em aparte, Vereador Nemrod
esclarecendo à comunidade celinense que, quando os maquinistas estão
trabalhando naquele distrito, é o Vereador Wilson quem os atende com
alimentação, coisa que não é obrigação do Vereador, acrescentando estar ciente
que o mesmo acontece nos demais distritos, com os Vereadores Carlos Renato,
Josino e Carabina, e também acredita tem sido feito pelo Vereador Antônio
João. Reafirmando não ser esta uma obrigação dos Vereadores, mas sabe que o
colega Vereador Wilson atende a esses funcionários, sendo que muitas vezes,
tais funcionários que são mal remunerados, não atendem a contento em função
de alguns problemas que ocorrem neste Município). Vereador Wilson dizendo
querer deixar bem claro que Celina é o local onde nasceu, está vivendo,
produzindo e gerando empregos, não fazendo mais que sua obrigação em
cumprir seu dever para com aquelas pessoas que para ele trabalham, com
carteira assinada, coisa que não acontece com alguns outros proprietários,
acrescentando que as leis devem ser obedecidas por todos. Mencionando que o
Presidente Carlos Renato conhece bem sua forma de trabalho, acrescentando
que se ele Wilson está errando, desculpa-se com os colegas Vereadores, porque
está tentando acertar, e se não está realizando um trabalho a contento, deixa a
cargo do Sr. Prefeito negociar com o colega Vereador de Celina, que também é
um bom Vereador. Presidente Carlos Renato dizendo que o nobre colega não
deve desculpas à Mesa ou a esta casa por seu pronunciamento, que em
momento algum teve a intenção de ofender ou denegrir a imagem de quem quer
que seja, acrescentando que a comunidade de Celina certamente está ciente de
seu empenho para que o maquinário da Municipalidade possa lá estar
atendendo àquela comunidade, com o colega Vereador dando sua contribuição
através do fornecimento de alimentação e todo apoio necessário à realização
dos trabalhos. Antônio João Alves saudando os presentes, agradecendo a
preocupação do Vereador Manoel com o distrito do Café, esclarecendo que as
margens das estradas estão sendo roçadas e, talvez o trecho pelo qual passou o
colega Vereador ainda não tenha sido atendido, admitindo que o trabalho está
um pouco atrasado mas todas as estradas serão roçadas. Com relação à terra
depositada nas ruas daquele distrito, esclarece que o cidadão que jogou terra
nas ruas poderá ser notificado e multado pelo lançamento de terra em via
pública sem anteriormente comunicar ao setor competente, uma vez que não é
obrigação da municipalidade remover terra depositada nas ruas pelos
moradores, acrescentando que mediante solicitação, a Secretaria de Obras pode
fazer esse favor ao morador. (Em aparte, Vereador Manoel afirmando não ter
conhecimento sobre a pessoa que depositou a referida terra na rua, mas todos
sabem que é comum as pessoas limparem seus quintais e depositarem entulhos
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ao longo das ruas para posteriormente serem recolhidos pela Prefeitura, ou seja,
isso já se tornou prática comum e a Prefeitura tem efetuado a retirada de tais
detritos, o fato em questão é que a mencionada terra já se encontra no referido
local há bastante tempo e precisa ser retirada, se for o caso, que o responsável
seja notificado, mas o importante é que a rua seja conservada limpa,
acrescentando que inclusive há um cartaz no local ironizando a situação).
Vereador Antonio João esclarecendo que a prática comum é o indivíduo
notificar à Secretaria Municipal de Obras sobre a necessidade de efetuar o
depósito de terra ou entulhos ao longo das ruas, para que tal ocorra quando
houver maquinário disponível para sua remoção. Quanto às condições do
asfalto na chegada do distrito do Café, informa que este deverá ser reparado
assim que se iniciarem as obras de asfaltamento da sede deste Município até o
citada distrito, obra prevista para ter início entre os meses de maio e junho.
Mencionando que o citado trecho foi asfaltado há cerca de três anos e realmente
encontra-se bastante danificado. Josino Gualberto da Rosa Netto saudando os
presentes, complementando o que foi dito pelo Vereador Romar com relação
ao mutirão que foi feito na creche de Anutiba, ressaltando o trabalho realizado
no local pelos servidores da Prefeitura que atuam naquele distrito, Roberto e
Haroldo, que realizaram com extremo zelo os reparos necessários na referida
escola. Ressaltando que esse tipo de parceria traz inúmeros benefícios a toda a
comunidade. Com relação aos serviços solicitados para o Loteamento
Zequinha Vial, informou que hoje foram espalhados no local vários caminhões
de terra e estão sendo feitos outros serviços em prol daquela comunidade,
acrescentando que estava sendo priorizada a manutenção das estradas que
atendem ao transporte escolar, de forma a não causar maiores transtornos aos
estudantes. Com relação à licitação que está sendo realizada para as obras de
iluminação do campo de Anutiba, requer ofício ao Sr. Prefeito Municipal
comentando que as obras de iluminação daquele campo são extremamente
importante, mas o local carece de outras benfeitorias, como reparos no muro,
nos vestiários e no bar lá existente, uma vez que todas essas áreas encontram-se
bastante deterioradas. (Em aparte, Vereador Romar concordando que aquele
espaço esportivo necessita de ampla reforma, sugerindo que seja elaborado
projeto para a realização das obras que se fazem necessárias, para que se possa
buscar recursos junto à Secretaria de Estado dos Esportes, uma vez que o atual
Secretário é pessoa amiga e não se furtará a auxiliar no que for possível para
proporcionar melhores condições de utilização daquele campo pelos
esportistas). Vereador Josino, agradecendo as palavras do colega, colocou-se à
disposição para juntos buscarem esse contato com o Sr. Secretário. Ofício ao
Sr. Prefeito Municipal sugerindo a realização de estudo objetivando o
encaminhamento de Projeto a esta Casa concedendo redução da taxa de IPTU
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para imóveis localizados em áreas de risco, como as regiões ribeirinhas, uma
vez que tais moradores, geralmente pessoas carentes, que já convivem com uma
constante insegurança quanto à possibilidade de terem suas casas invadidas por
enchentes e alagamentos e não têm condições de arcar com as tarifas normais
praticadas no Município. Com relação aos Vereadores que se prontificam a
servir refeições aos maquinistas, quando estes realizam serviços nos distritos,
requer ofício agradecendo ao Sr. Joel Cassa e Sra. Andréa Gandini,
proprietários de um restaurante no distrito de Anutiba, que sempre se
prontificaram a fornecer a alimentação servida aos operadores de máquinas
pesadas e caminhões, quando estes estiverem realizando trabalhos naquela
região. Na oportunidade, ressaltou o Vereador que o Sr. Joel é pessoa
empreendedora, antenada com a modernidade, e com tal atitude demonstra seu
especial carinho por aquele distrito. Requerendo ofício ao Deputado Estadual
Elion V. Teixeira solicitando a este que envide esforços no sentido de viabilizar
a instalação de uma torre de telefonia celular no distrito de Anutiba,
acrescentando ser conhecedor das dificuldades para a implantação de tal
serviço, razão pela qual espera poder contar com o especial apoio do nobre
Deputado a fim de possibilitar a implantação desse benefício para aquela
comunidade. (ASM) José Carlos Costa saudando os presentes, agradecendo a
presença do Pesão e do meu amigo Dirceu, que mora no bairro Clério Moulim
Parabenizando o Nemrod, pelo pedido que fez ao Prefeito em favor do bairro
Clério Moulin,acrescentando que de sua parte não teve e nunca vai ter briga
política por aquele bairro, devemos falar que aquele bairro precisa que se dê
manutenção no asfalto, pois está em péssimas condições, aproveitando a
oportunidade para pedir ofício ao Secretário de Obras, pedindo que providencie
as melhoras que forem necessárias naquele bairro, onde tenho uma grande
amizade. Agradecendo a Deus por muitas pessoas que conheço naquele bairro,
pessoas honestas. Informando que recebeu hoje um ofício de agradecimento da
APAE, referente a doação que fiz àquela instituição, eu peço a eles, para
agradecer a Deus, que nos de força e coragem para continuar honrando meus
compromissos, que fiz durante a campanha, que na verdade muita gente
duvidou, e falou que eu não faria pois outros prometeram da mesma forma que
você e não fizeram, mas Deus tem me dado força e coragem para honrar meus
compromissos, fico satisfeito também quando vejo aqui, ensaibramento de Rive
a Santa Angélica, fico satisfeito pelos moradores, afinal também sou
proprietário rural, mas fico triste também por saber que o pessoal de Cachoeiro
irá ganhar dinheiro, passando carretas e mais carretas, danificando aquelas
estradas, estragando aquelas pontes, e onde está a contribuição deles, nem um
centavo, e se algum dia, Deus me der a oportunidade de ser Prefeito desta
cidade, isso não irá mais acontecer, eu mando projeto para Câmara
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determinando a Capacidade de peso dos caminhões, pois nós como vereadores
não podemos aceitar uma coisa dessas, no início eu e o vereador Nemrod, nos
colocamos à disposição para resolver-mos este problema, que já existe a muitos
anos, como o problema dos funcionários da Prefeitura, onde na sessão passada
o Vereador Josino, me questionou, mas isso é um problema que já vem há
muito tempo, eu acho que nesta câmara cada um de nós vereadores temos que
tentar acertar o que está errado, independente de tempo, eu gostaria de pedir a
Vossa Excelência Sr. Presidente, os nobres colegas, pois somos sabedores das
dificuldades financeiras que a Prefeitura está passando, mas eu como vereador
vejo muitas injustiças, desde muito tempo vindos de outras administrações, por
exemplo, tivemos hoje aqui a presença da Dona Vera diretora da Fafia, eu
admiro o trabalho dela e acredito em sua honestidade, mas eu não aceito que a
faculdade tenha tantos cursos e arrecade tantas mensalidades, use oito ou mais
funcionários da Municipalidade, eu acho que o funcionário disponível tem que
ser pago pela autarquia, e também discordando pois existem alguns
funcionários da Prefeitura emprestados nesta Casa o que também acho errado,
pois se está tendo que fazer concurso para adquirir mais funcionários como
iremos emprestar o que não temos, de repente essa fala minha eu posso até ter
perdido alguns votos o que eu não posso é perder a minha consciência, eu acho
que o plano de cargos e salários, todos funcionários que tem um salário acima
do secretário, acho que esse não pode ter benefício, quantas pessoas aqui
ganham trezentos e cinqüenta quatrocentos reais, trinta por cento de trezentos e
cinqüenta reais é cento e cinco reais, e trinta por cento de dois mil reais, são
seiscentos reais, eu acho que esta situação estaria sendo covarde, eu acho que
temos que adequar o salário dos funcionários, e temos que ter cuidado para que
amanha ou depois não falte dinheiro para pagar os pequenos, pois todo mundo
sabe que no Brasil é assim, muitos ganham pouco e poucos ganham muito,
então não podemos beneficiar a minoria, e temos que ajudar essas pessoas que
trabalham com dificuldades e que são mau remuneradas. Presidente, dizendo
que existe uma emenda neste sentido que já está pronta e contamos com a
assinatura de Vossa Excelência. Vereador José Carlos Costa, solicitando oficio
ao Secretário de Obras para que se tome providencias a respeito da estrada do
Varjão, pois as chuvas já passaram e é hora de se fazer o serviço lá,
mencionando que talvez seja necessária a utilização de pá carregadeira para
realizar o aterro em alguns pontos onde a estrada já encontra-se abaixo da
margem do rio. Presidente Carlos Renato Viana, informando que já foi feito o
serviço de aterramento naquela estrada e que a ponte do Camargo também já
foi feito. Vereador José de Alencar Moraes Cassa, saudando todos os presentes,
ouvintes e telespectadores, solicitando ofício ao Secretário de Obras pelo
trabalho e atenção que tem dado ao Distrito de Anutiba, e sabemos que temos
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vários trabalhos a serem revistos devido a chuva e enchentes do inicio do ano, e
estamos trabalhando em cima do que se precisa fazer, como o muro no
lambarizinho, ponte, bueiro, estradas e etc, mas também já trabalhamos, e
agradecer o Vantuil, o Nei e sua equipe, pois fizemos bueiros e pontes, mataburros, estradas e inclusive a máquina esteve na propriedade fazendo a estradas,
comunicamos ao secretário que mandou manilhas para que possamos trocar, e
pedimos paciência ao povo de Anutiba pois são muitos os trabalhos a serem
realizados, e dentro de poucos dias as estradas estarão todas patroladas, e
agradecemos também o patroleiro Chiquinho, que nos deu toda atenção e tem
feito um bom trabalho, e aproveitando a oportunidade oficiando ao Secretário
de Obras pedindo dezesseis luminárias para o bairro Zequinha Vial, para
completarmos aquilo que já vínhamos fazendo, pois já colocamos dez e com
mais dezesseis, tenho certeza que o bairro ficará todo iluminado, como disse
Josino, ali hoje começou a colocar terra para que possamos fazer um trabalho
bonito, como nos merecemos fazer, Oficiando a Secretária de Saúde, se
comentou a respeito de uma verba de quinze mil reais semana passada, doado
pela Galvão e ela repassou para que se reformasse o posto de Anutiba, gostaria
de agradecer, e pedir que se faça o mais rápido esses documentos, para que
possamos realizar esta reforma o mais breve possível. Aqui foi citado pelos
vereadores de Anutiba, para que juntássemos e trabalhássemos em prol do
campo de futebol de Anutiba ao qual leva o nome do meu pai, pois tenho esse
imenso prazer, queremos sim unirmos esforços e trabalharmos juntos, oficiando
também ao Deputado Elion para que ele solicite o projeto de reforma do
Estádio de Futebol de Anutiba, e se for preciso a nossa presença em Vitória
para resolver este assunto iremos, mas se não for necessário que ele resolva por
nós com carinho. Sr. Presidente, considerando o adiantado da hora, consultou o
plenário sobre a dispensa da palavra na fala das Lideranças, proposição
acolhida por unanimidade. Passando à Ordem do Dia : Presidente Carlos
Renato passando às Comissões para emissão dos respectivos pareceres o
Projeto de Lei nº 016/2007 e Projetos de Lei nº 007 a 009/2007-CMA-ES.
Passando à apreciação da matéria proposta: 1) Projeto de Lei nº 018/2006, que
autoriza a concessão de transporte e alimentação a servidores públicos
municipais. Apresentada Emenda Modificativa no seguinte teor: “Art. 2º Caberá ao Poder Executivo Municipal proceder os atos necessários à
regulamentação da presente Lei”. Consultado o plenário, foi a Emenda
Aprovada por unanimidade.
Tendo parecer favorável das Comissões
pertinentes, após discussão, foi o Projeto colocado em votação e Aprovado por
unanimidade dos Vereadores; 2) Projeto de Lei nº 014/2007, que cria Casa de
Passagem no âmbito do Município de Alegre. Após amplo debate, tendo
parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o Projeto colocado em votação
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e Aprovado por unanimidade dos Vereadores; 3) Projeto de Lei nº 010/2007,
que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder adequações necessárias à
Lei nº 2.189/94 (Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais), a fim
de atender as determinações legais. Sr. Presidente, considerando a polêmica
formada em torno do Projeto em questão, cedeu a palavra ao Secretário
Municipal de Administração, Sr. Ulisses de Campos : cumprimentando a todos
e dizendo que o projeto está sendo construído desde o ano passado, quando
ocupava a Secretaria de Administração o Dr. Laélio Souza, juntamente com
outros servidores efetivos, Sr. José Marcos Duarte e o Sindicato dos Servidores,
uma vez que o Executivo Municipal, sinalizou a intenção de regulamentar e
regularizar a legislação Municipal que condiz especialmente à tabela constante
do anexo V, que fixa os vencimentos dos servidores. O que parece ser uma
coisa muito simples, na verdade não é, porque nessa regularização, essa
adequação ora proposta, nela vem embutida uma série de situações há muito
reclamada pelo servidor, como a questão da data base, a questão do salário
mínimo para os servidores, a questão da fixação em lei das diferenças
percentuais tanto horizontalmente como verticalmente, ou seja, tanto de uma
carreira para outra quanto de uma letra para outra, porque isso constava na
tabela mas não estava explícito na lei e que causava um certo desconforto por
parte do órgão representante dos servidores, que é o sindicato, como também
não gerava nem um tipo de obrigação, por parte do Executivo em seguir
aqueles percentuais com base nos quais fora elaborada a tabela. Depois de
muito discutir, tivemos a preocupação em também inserir neste Projeto de Lei,
um limitador sobre a receita corrente líquida, limitador este que já existe na Lei
Complementar 101, ou seja, a Lei de Responsabilidade Fiscal, no que condiz a
gasto com pessoal. para que o projeto tivesse clareza em seus propósitos e o
servidor não tivesse uma falsa idéia sobre tais propósitos e efeitos dessa lei.
Infelizmente nem tudo saiu do jeito que se esperava, pois alguém, interpretando
essa lei ou maliciosamente interpretando essa lei, difundiu no meio dos
servidores que seria uma lei de aumento salarial. Porém, em momento algum,
alguém disse isso, que essa seria uma lei de aumento. Na verdade o que
estamos construindo são regras para que, tendo condições, o Executivo tenha
obrigação de realizar esta adequação ou o próprio sindicato dos servidores
possam exigir seja administrativamente ou judicialmente, que essas regras
sejam aplicadas. Muito embora a constituição estabeleça que tenha que haver
essas regras, se elas não forem regulamentadas pelo Município, não tem como
isso acontecer. Essa é uma luta que o Sindicato vem travando há muito, e o
Prefeito, sensível a essa luta, entendendo a necessidade, determinou que se
fizesse esse Projeto de Lei. Ressaltando que essa lei não foi feita para dar
aumento a ninguém, e sim para regulamentar a forma como vai ser feita a
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adequação dessa tabela. Óbvio que, se o Município reunir as condições que a
Lei Federal estabelece, essa adequação à tabela irá acontecer, mas isso se o
Município reunir, se não reunir não vai acontecer. Então, pra que serve esta
lei? Primeiro, ela dá um passo muito importante no que condiz aos direitos dos
servidores, que agora estarão explicitados, e segundo que no futuro fica o
ordenador de despesa, o Prefeito Municipal, na obrigação de respeitar essas
regras que estão sendo estabelecidas agora, haja visto que elas hoje não
existem, e passarão a ser obrigação. Para que isso aconteça o Prefeito tem que
estar com a Despesa de pessoal dentro dos limite que a Lei de Responsabilidade
fiscal determina e, para que se evitasse um prejuízo ao servidor, o Prefeito
determinou que esse limite fosse fixado em 51,3 % percentual da receita
corrente líquida, significa que embora a legislação diz que o limite de gastos
com pessoal é de 54%, ele fixou em 51.3%, porque nossa receita não é linear,
igual de janeiro a dezembro, ela oscila e ora você tem arrecadação boa e ora
você não tem. Como isso independe da vontade dele Prefeito ou de qualquer
um de nós, faz parte de um conjunto de fatores que na sua grande maioria das
vezes não depende de nós, o que vai acontecer, pode gerar algumas sanções,
que vão refletir em cima do servidor, inclusive chegando ao ponto de demitir
servidores estáveis, isso tá previsto na lei e aqui não cabe discutir. Então, não
precisamos ir com tanta sede, vamos fazer aquilo que seja bom pra todo mundo,
mas também bom para o Executivo, vamos estabelecer as regras, vamos ouvir
sindicato e travar esta relação de participação. Dizendo que veio e esta Casa na
verdade para esclarecer isso, e teve a felicidade de saber que o Prefeito esteve
na garagem hoje cedo a fim de esclarecer uma série de dúvidas que os
servidores tinham com relação a isso, o que o deixa mais tranqüilo, porque sei
da ansiedade do servidor desde a época que trabalhei aqui, no governo do exPrefeito Gilvam, e sei o quanto vocês esperam por melhorias salariais.
Conheço a Josélia há mais de dez anos nesta briga, conheço José Marcos,
quando este foi membro do sindicato, enfim, isto não me é estranho, e eu hoje
estou à frente da Secretaria de Administração, vocês podem estar certo que eu
não esqueci, porque saiu um servidor efetivo daquela pasta mas a luta continua,
e já continua há algum tempo e com certeza nós estamos lá para dar total
suporte ao servidor. Eu só queria ressaltar esta questão do „aumento‟ como foi
difundido por alguns, dizendo que está com o exemplar do Jornal Folha do
Caparaó, do dia 02 de março, e nesta matéria diz o seguinte, Prefeitura paga
salários atrasados a servidores, que diz a respeito àquela reunião que houve no
CRAS, lembrando que naquela oportunidade o Sr. Prefeito pediu que ele
Ulisses esclarecesse aos servidores que estavam presente, o objetivo deste
projeto, que com certeza será aprovado esta noite. E ele disse que se trata de
uma política de adequação dos vencimentos da classe dos servidores, no
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entanto, essa política salarial deve respeitar o limite de gasto com pessoal
previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Na citada matéria consta: “para que
haja aumento de salários ou até mesmo para seguir a determinação da Lei de
Responsabilidade Fiscal, sem haver cortes, o que não é a intenção da
Administração atual, é preciso aumentar a arrecadação do Município, uma vez
que há um índice de 60% de inadimplência de IPTU”, Mencionando que só
trouxe isso para reafirmar que ninguém autorizado e com responsabilidade em
momento nenhum foi autorizado a falar que essa seria uma lei de aumento, isso
causou uma certa ansiedade justa ao servidor, mas vocês podem estar certos
que muito estamos fazendo, para mudar este quadro, é só vocês lembrarem que
no inicio de 2005 tínhamos quatro folhas de pagamento atrasadas, e hoje não
temos nenhuma, demorou a pagar, mas pagou, não tínhamos abono para os
professores, e já foram pagos dois, gastava-se mais de 70% com folha de
pessoal, e hoje estamos trabalhando com dois índices, de 51.8% á 52.3% mas
isso depende da arrecadação, mas trabalhamos até hoje abaixo desse índice
prudencial. Então, esta administração tem um compromisso sério sim com o
servidor, e em momento nenhum se justificaria fazer qualquer coisa que
abalasse, essa relação de respeito e seriedade da atual administração para com o
servidor e para com a população de Alegre. Gostaríamos que entendessem que
em momento nenhum, nem o Prefeito, nem o Secretário e, tenho certeza que
nem o Sindicato, disse que seria uma lei de aumento, e sim de adequação da
tabela que estabelece regras dessa adequação para agora, se possível, ou para
futuro para que garanta ao servidor, essas regras em lei. Os Vereadores
apresentaram aqui emendas interessantes, mas isso é competência deles, que
acho que vem a contribuir, e melhorar aquilo que foi construído pelo Executivo
e o Sindicato, e vem de encontro aos anseios dos servidores. Agradecendo a
oportunidade, colocou-se à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Fazendo um apelo aos servidores, para pedir nota fiscal quando forem fazer
compras, pois não sabem o que essa atitude pode representar no futuro para
vocês. Precisamos melhorar a arrecadação do Município, e isso acontece
quando tomamos atitude e quando nós fazemos dessa arrecadação uma
destinação séria, e uma delas é a melhoria dos salários dos servidores, sem essa
melhoria da arrecadação, infelizmente não conseguiremos, por mais boa
vontade que tenhamos não será possível, então, depende da atitude de cada um
de nós, e de todo cidadão alegrense para que a gente possa reverter essa
arrecadação em melhoria salarial e benefícios para a população. José Carlos
Costa, dizendo ter ficado triste, porque o funcionário não espera aumento,
esperam dignidade, porque o que eles ganham não tem como sobreviver, um
chefe de família olhar para seu filho e saber que no meio do mês ou ele vai
passar fome ou vai viver de péssima forma. Você disse que no futuro o gestor
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será obrigado, porque no futuro e não agora? Você faz parte do governo como
eu também me considero aliado porque quero bem de Alegre, ambos são
nascidos e criados nesta terra onde escolhemos criar nossa família.
Perguntando por que não cortamos todos os cargos comissionados, todas
vantagens que alguns funcionários tem para dar essa dignidade que tanto
falamos para os efetivos. Dizendo depender de boa vontade do Secretário, do
Prefeito de nós Vereadores. Dizendo que essa é uma questão que traz muita
preocupação porque nós estamos jogando compromisso e responsabilidade
somente no futuro. Eu José Carlos de repente nunca mais mexa com política,
mas no momento estou Vereador por quatro anos e quero saber que um dia
passei nesta Casa, e lutei pelas pessoas mais humildes, então acho que na
condição de Vereador, que o tempo é agora, e o funcionário não agüenta
esperar mais, isso aqui não é demagogia. Talvez eu não mexa mais com
política, mas tem o Vereador Nemrod, e outros mais, e se me der vontade de ser
eu vou ser, mas por enquanto não é minha intenção, mas sou Vereador e estou
preocupado com essa classe. Tem gente que só não ganha menos de um salário
mínimo porque é proibido pagar, senão teria funcionário aí sobrevivendo com
cento e noventa e um reais, acho que é questão de justiça, e peço que tratem
este assunto de maneira que ajudemos este pessoal, vamos dar dignidade para
esse pessoal, e acredito que não teria ânimo para trabalhar. São essas as minhas
palavras só para tentar ajudar e não para criticar ninguém aqui, pois acho que
nós temos que reunir forças para fazer um Alegre diferente. Ulisses Campos,
dizendo que temos que trabalhar olhando pra frente, porque temos uma herança
maldita de quatorze anos, isso não é de agora, e mudou muito a administração
Municipal, mudou as necessidades, as demandas públicas, e não estou aqui para
julgar, mas deixou um legado difícil, quando disse anteriormente o que
recebemos da gestão anterior, como os salários atrasados, e na atual
administração nenhum mês foi pago o salário do mês depois do dia 27 de cada
mês, e sim antes, ou seja em dia isso foi um compromisso, se pagou o salário
atrasado de uma forma ou de outra isso também foi um compromisso, inclusive
com os inativos, sabemos que isso é um desafio mais isso tudo foi possível em
cima de um trabalho sério e realmente tem que se considerar estas
possibilidades, temos que considerar que atrás de um salário tem uma família, e
aquilo que a gente puder fazer pra não prejudicar iremos fazer, até quando
pudermos, então é um leque de opções que temos que considerar, mas temos
que dar o remédio na dose certa, pois se dermos uma dose muito forte, temos
até intenção de melhorar, e se a dose for muito forte pode se transformar em
veneno. Presidente Carlos Renato Viana, dizendo que o maior pecado foi que se
formou opinião que tinha um projeto de aumento de salário nesta Casa e os
Vereadores não queriam votar, este projeto deu entrada no dia 22 de fevereiro
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nesta casa, mas infelizmente política tem essas coisas, os fatos são destorcidos,
e criou esta expectativa de aumento de salário, e na verdade não existe este
projeto. A Casa adiou a votação por duas sessões para tentar adequar melhor o
projeto, e Vereador foi questionado, o Vereador Romar ocupava a tribuna e
teve até funcionário discutindo com ele, então criou uma expectativa que não
havia e os nove Vereadores que não tínhamos ciência do projeto deveríamos ter
pois deu entrada nesta casa e é a matéria. Vereador Romar, perguntando a
respeito da tabela que está em anexo, que veio através do sindicato,
perguntando sobre o artigo segundo onde diz que adequação da remuneração do
servidor terá como data base a data para o aumento do salário mínimo, dizendo
que todo mundo sabe que mês que vem o salário mínimo vai pra trezentos e
oitenta reais, devido essa imposição do artigo será que a tabela irá acompanhar?
E outra coisa que tenho a dizer aos funcionários, que não devem ter percebido
este detalhe, que diz no parágrafo único da lei, que a correção na data base, da
tabela se iniciará no nível um e assim sucessivamente para os outros níveis até
atingir o nível legal, explicando que na tabela se dois três níveis atingir o limite
legal da lei, estes serão pagos os outros não. Ulisses, dizendo que o artigo foi
suprimido por entenderem que haveria uma injustiça, e isso foi feito através de
emenda, assinada por todos os Vereadores. Vereador Romar dizendo que
assinou uma emenda, mas conversou com o Vereador Nemrod e está certo que
o limite atingiria o salário de secretário, só que o ano que vem será votado o
aumento dos Vereadores, Secretário e Prefeito, cujo salário pode ir pra quatro
mil, ninguém sabe então eu gostaria que se colocasse uma emenda, com cinco
salário mínimos, pois vai ter o reajuste ano que vem e em 2008, e se basear em
salário de secretário onde o Prefeito pode fazer um projeto para aumentar, pois
acho que deve ser feito porque um Secretário ganha muito pouco pelas
responsabilidades que o cargo exige, e as vezes até por improbidade
administrativas, até mesmo os Secretários gestores de sua pasta, Educação,
Saúde e Ação social, então isso vai estender esta tabela em um ritmo que a
Prefeitura não pode acompanhar, ai suprime o limite e ai. Secretário Ulisses,
dizendo que a tabela começa teoricamente com trezentos e oitenta.
Agradecendo a oportunidade, e dizendo que a Secretaria está a disposição para
esclarecimentos. Presidente Carlos Renato esclarecendo que a Emenda fica
então com a seguinte redação: “Art. 1º- Parágrafo Único – O Anexo V da Lei
Municipal nº 2.189/94 não poderá exceder o limite de R$2.000,00 (dois mil
reais). Colocada em votação, a Emenda foi aprovada por unanimidade dos
Vereadores presentes.
Vereador Nemrod esclarecendo que a presente
proposição foi encaminhada a esta Casa no último dia 21 de fevereiro. Por
precaução, esta Casa preferiu que algumas questões fossem melhor esclarecidas
pelo Poder Executivo antes de se posicionar sobre a matéria, alguns servidores
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entenderam essa precaução e se mostraram de acordo, tanto que hoje o Projeto
está sendo votado, com emendas que vêm de encontro aos interesses do próprio
servidor. Dizendo concordar que serão necessários cortes em alguns setores e
isso deve ser feito gradativamente, mencionando que muitos cortes já foram
efetuados em algumas Secretarias e ele Vereador está certo que o Prefeito
Municipal tudo fará para quitar as dívidas existentes e atuar na melhoria da
arrecadação, de forma a poder conceder aos servidores um pagamento justo por
sua dedicação. Afirmando não haver, por parte de qualquer dos Vereadores
desta Casa, nenhuma intenção de causar a intenção de retardar a votação desse
Projeto, isso se deveu exclusivamente à necessidade de melhor análise sobre a
matéria. Vereador José Carlos mencionando que se o Projeto não prazo para
ser implementado, portanto ele Vereador sugere que sejam cortados
funcionários comissionados para beneficiar os efetivos. Quanto ao que foi
mencionado sobre atrasos nos salários, ele Vereador considera que o Prefeito
que deixa o salário dos servidores atrasado por quatro meses age de forma
covarde, acrescentando que da mesma forma que diz que o Prefeito Djalma não
está fazendo mais que sua obrigação por pagar o salário dos servidores em dia,
sabe que o ex-Prefeito Caléu errou, e errou muito, porque o salário é o único
meio de sobrevivência do trabalhador, ou seja, se não tem dinheiro para fazer
uma obra, ela pode ser paralisada, se não tem dinheiro para pagar os cargos
comissionados, eles podem ser dispensados, mas os servidores efetivos
precisam ser tratados como mais dignidade. Presidente Carlos Renato
reafirmando que esta Casa jamais se furtou a votar ou se posicionou contrária a
quaisquer reivindicações dos servidores, portanto, estes podem estar tranqüilos
de que os Vereadores sempre apoiarão melhorias salariais para os servidores
deste Município. Terminada a fase de discussões e, contando o Projeto com
parecer favorável das comissões pertinentes, foi o mesmo colocado em votação
e Aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Sr. Presidente
apresentando comunicado do NAC que, juntamente com a Secretaria da
Fazenda do Estado do Espírito Santo sobre a realização de recadastramento de
Inscrição Estadual até o dia 30 de março de 2007, sob pena de cancelamento
das mesmas. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e redigida a
presente ata. Nós, Rita de Cássia de Oliveira e Alexandre de Souza Mello, a
escrevemos e assinamos.
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Ata da 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do
Espírito Santo, realizada em 19 de março de 2007.
Aos dezenove (19) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e sete (2007),
às 19:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal
de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos
Renato Viana, foi realizada a 7ª Sessão Ordinária do período Legislativo de
2007. Abrindo os trabalhos foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores,
constando as seguintes presenças: Antônio João Alves, José Carlos Costa, José
de Alencar Moraes Cassa, Josino Gualberto da Rosa Netto, Manoel Vargas
Lucindo, Nemrod Emerick, Romar Azevedo Mendes e Wilson Nogueira da
Rosa. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em
Salmos, 37, versículos 01 a 09 e aprovada por unanimidade a ata da sessão
solene anterior. Sr. Presidente registrando a presença do ex-Vereador do
Município de Baixo Guandu, Sr. José Luís de Oliveira, a quem agradece pela
presença. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites,
mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1)
Requerimento do Vereador Nemrod Emerick dedicando a sessão em
homenagem póstuma pelo falecimento do bebê Almir Machado Daut Filho ,
encaminhando ofícios de pesar a seus familiares; 2) Projeto de Lei nº 017/2007,
que dispõe sobre a reformulação do Plano de Carreira e Remuneração do
Magistério Público do Município de Alegre; 3) Projeto de Lei nº 018/2007, que
altera Artigos e incisos da Lei nº 2.375/98, que cria o Conselho Municipal de
Turismo; 4) Projeto de Lei nº 019/2007, que altera Artigos e incisos da Lei nº
2.376/98, que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo.
Vereador Romar solicitando que a sessão fosse também dedicada em
homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Carlindo Dias, encaminhando
ofícios de pesar a seus familiares na pessoa de sua esposa, Sra. Tereza Dias,
residente no distrito de Anutiba. Passando ao Grande Expediente, com a fala
dos Oradores Inscritos : Nemrod Emerick saudando os presentes, requerendo
ofício ao Secretário Municipal de Obras indicando a necessidade urgente de se
promover um mutirão no bairro Guararema, efetuando a retirada de ervas
daninhas que crescem junto ao meio-fio, reparos no calçamento e lavagem de
todas as ruas daquele bairro. Na oportunidade, reiterou o Vereador solicitação
para que se proceda a substituição de um dreno de manilhas localizado na Rua
Domingos Martins, uma vez que este se mostra ineficiente na captação das
águas das chuvas, sendo uma das razões para alagamentos naquela região.
Mencionando que o bairro em questão necessita maior atenção por parte da
Secretaria Municipal de Obras. Ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando
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total empenho no sentido novamente buscar negociação dos débitos com
energia elétrica junto à Escelsa, de forma a viabilizar a restauração da
iluminação nas quadras de esportes deste Município, especialmente as
localizadas nos bairros Guararema e Treze de Maio, bem como nos distritos
deste Município. Na oportunidade, solicitou o Vereador seja também
restaurada a iluminação do Horto Municipal “Laerte Paiva Gama”, localizado
nas proximidades do bairro Clério Moulim, na sede deste Município.
Mencionando estar ciente de que o Sr. Prefeito tem realizado diligências no
sentido
promover a renegociação de algumas dívidas herdadas da
administração anterior, entretanto, ele Nemrod destaca a necessidade de se
proceder a restauração da iluminação pública em praças e ruas de forma a
oferecer oportunidade aos jovens de se envolverem com práticas esportivas e
atividades mais saudáveis, afastando-os do mundo das drogas. Dizendo ter
observado alguns discursos bonitos e fáceis sendo proferidos na Tribuna desta
Casa, principalmente no que se refere aos problemas vivenciados neste
Município, sendo que, quando alguns vêm a esta Casa fazer esse tipo de
discurso é porque não conhecem a fundo a realidade da administração
municipal. Registrando que muitas vezes os discursos fáceis e bonitos levam a
grande destruição e aos caos, como já ocorreu no passado recente de nossa
política. Dizendo que os discursos normalmente não condizem com a prática
política de seus autores, acrescentando dizer isso em função de encontrar
pessoas que, sem conhecimento de causa, vêm realizando críticas a alguns e
enaltecendo o trabalho de alguns Vereadores desta Casa, entretanto, seria
interessante que essas pessoas procurassem se lembrar qual era a prática
política desses mesmos Vereadores num passado não muito distante e como
estes hoje exercem a função de fiscalizadores e colaboradores do Poder
Executivo Municipal. Romar Azevedo Mendes saudando os presentes,
requerendo ofício ao jovem Ramires Vargas Vial, parabenizando-o, bem como
a toda diretoria eleita do Anutiba Sport Clube, ressaltando que essa atitude é
extremamente importante para o resgate da credibilidade daquela agremiação
esportiva. Mencionando que alguns benefícios já estão previstos para serem
realizados no campo de futebol de Anutiba, que brevemente deverá ser também
reformado, e a reestruturação da equipe de futebol muita satisfação ainda trará
aos moradores daquela comunidade. Dizendo que ele Vereador tem extremo
carinho pelo time de futebol de Anutiba, tendo sido seu diretor por nove anos.
Manifestando total repúdio com atos de pessoas inescrupulosas que, se valendo
da boa fé da população anutibense, efetuaram uma série de trotes telefônicos
relatando falsos seqüestros, causando desequilíbrio e extrema aflição a várias
pessoas. Acrescentando esperar que os responsáveis por tal irresponsabilidade
possam ser identificados e punidos exemplarmente. Comentando que as
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máquinas da municipalidade deixaram o distrito de Anutiba, entretanto,
diversos pontos ainda necessitam de reparos, razão pela qual, requer ofício ao
Secretário Municipal de Obras solicitando total empenho no sentido de
disponibilizar maquinário para conclusão das obras que se fazem necessárias
naquele distrito. Ofício ao Diretor do SAAE solicitando determinar a
realização de estudo objetivando corrigir um sério problema de falta d‟água que
vem regularmente ocorrendo no Loteamento Nascimento, distrito de Rive.
Ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando providências urgentes
quanto à reconstrução do muro do cemitério do distrito de Santa Angélica, em
atendimento às constantes reivindicações dos moradores daquela comunidade.
(Presidente Carlos Renato esclarecendo que as placas para a realização de tal
serviço já foram encaminhadas àquele distrito, ainda na época em que ele
Vereador ocupava a pasta da Secretaria Municipal de Obras, e necessitam
apenas ser instaladas no local apropriado). Agradecendo o esclarecimento,
Vereador Romar requerendo ofício ao Secretário Municipal de Obras indicando
a necessidade urgente de se proceder ampla limpeza nas imediações do Centro
médico, localizado nas imediações do Ginásio de Esportes deste Município,
tendo em vista que o local apresenta grande quantidade de mato, causando
preocupação às pessoas que freqüentam aquela unidade de atendimento médico.
Atendendo indicação de alunos do CCA-UFES, requer ofício ao Sr. Prefeito
Municipal indicando a necessidade de interceder junto às autoridades
competentes a fim de viabilizar a reestruturação da estação rodoviária deste
Município, bem como, proceder a substituição dos ônibus que realizam o
transporte de passageiros entre os distritos e a sede. Na oportunidade, sugeriu o
Vereador a interseção do Poder Executivo no sentido de viabilizar a abertura de
novas linhas, de forma a garantir maior comodidade aos usuários de transporte
coletivo. (Em aparte, Vereador Nemrod informando ter sido encaminhada
correspondência à viação real solicitando a urgente melhoria na qualidade dos
ônibus utilizados no serviço de transporte coletivo deste Município, entretanto,
até o momento, nenhuma providência foi tomada nesse sentido). Wilson
Nogueira da Rosa saudando os presentes, acusando o recebimento de
correspondência da Secretária Municipal de Saúde, dando conta que assumiu o
serviço médico no distrito de Celina o Dr. Alexssandro Rodrigues Carvalho
Requerendo ofício à Secretária Municipal de Saúde agradecendo pelo total
empenho no sentido de atender às reivindicações dos usuários, disponibilizando
médico para garantir o atendimento às necessidades médicas da população
celinense, no PSF daquela Comunidade, em função do afastamento da Dra.
Tânia, licenciada por problemas de saúde. Ofício ao Sar. Prefeito Municipal
sugerindo a este que faça uma visita ao distrito de Celina a fim de verificar, in
loco, as necessidades básicas daquela comunidade.
Na oportunidade,
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mencionou o Vereador ter apresentado, em outras ocasiões, reivindicação para
que fosse realizada a limpeza das ruas, com retirada de lixo e entulhos,
entretanto, não tem sido atendido nessa área. Com relação às estradas da zona
rural, relatou que algumas encontram-se com trânsito comprometido. Quanto à
canalização que necessita ser feita nas imediação da Rua Manoel Eulálio
Garcia, que deve utilizar cerca de cento e cinqüenta ou duzentas manilhas
0,100, manifestou sua preocupação quanto à realização de tal serviço, bem
como, do calçamento de algumas ruas, obras para as quais ele Vereador
conseguiu recursos da ordem de R$200.000,00 (duzentos mil reais) através do
Deputado Federal Neucimar Fraga. Outrossim, solicitou interseção no sentido
de disponibilizar de dois caminhões, uma retro escavadeira e uma pá
carregadeira para atender às necessidades daquela população. (Em aparte,
Vereador Nemrod esclarecendo ter sido informado que os recursos
mencionados pelo Vereador estão tendo sua liberação dificultada em função de
entraves burocráticos junto à Caixa Econômica Federal, sendo que o
Secretário de Desenvolvimento, Sr. Júlio Cezar, e sua equipe de trabalho, muito
tem trabalhado no sentido de cumprir as exigências a fim de proceder a
liberação de tais recursos, o que deve ocorrer nesse semestre a fim de viabilizar
a realização de tais obras. Mencionando ser sua intenção deixar claro a toda a
população alegrense que esse atraso está diretamente relacionado a exigências
burocráticas). Agradecendo os esclarecimento, pediu apoio ao colega Vereador
para que possam ser realizadas as obras que a comunidade celinense tanto
espera. Antônio João Alves, saudando os presentes, requerendo ofício ao
Senador Renato Casagrande, Deputado Federal Camillo Colla e Deputado
Estadual Elion Vargas Teixeira, no seguinte teor: Vimos pelo presente, solicitar
a Vossa Excelência que estude a possibilidade de elabora Projeto de Lei e levar
a apreciação de seus pares, visando a inclusão do uso obrigatório da bebida
„café‟ no cardápio da Merenda Escolar, através do PNAE – Plano Nacional de
Alimentação Escolar, conforme justificativa em anexo. Ofício ao Secretário
Municipal de Obras agradecendo pelo especial empenho em disponibilizar
maquinário para realizar a dragagem dos córregos do distrito do Café,
atendendo às constantes reivindicações da população e minimizando os
problemas causados por alagamentos e enchentes naquela região.
Comunicando à população do Assentamento Paraíso que no próximo dia 10 de
abril estará sendo realizada a coleta de exames laboratoriais naquela
comunidade por funcionários da Secretaria Municipal de Saúde. Josino
Gualberto da Rosa Netto saudando os presentes, em especial à comunidade de
Anutiba, que nesta data festeja a passagem do Dia de São José, padroeira
daquele distrito, ocasião em que estão sendo realizadas diversas atividades
religiosas, com missa e procissão, além de barraquinhas e leilões. Requerendo
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ofício ao Sr. Prefeito Municipal, agradecendo, em nome da comunidade
anutibense, por ter sido decretado ponto facultativo naquele distrito,
possibilitando aos servidores municipais participarem ativamente das
comemorações dessa tão importante data. Comentando ter participado, na
última sexta-feira, da integração da nova turma de atiradores do TG 01-005, em
companhia dos colegas Vereadores Carlos Renato e Nemrod, e do Prefeito
Municipal, Dr. Djalma. Com relação ao comentário do Vereador Romar quanto
ao maquinário ter deixado o distrito de Anutiba, esclareceu que tal se deu em
função de uma urgência surgida no distrito do Café, entretanto, as máquinas
deverão estar retornando a Anutiba ainda nesta semana a fim de concluir os
inúmeros serviços pendentes naquela região. Requerendo ofício ao Diretor do
SSAE solicitando total empenho no sentido de proceder reparos em um bueiro
existente nas imediações do Cemei “Carmem Pinto Nogueira da Gama”,
precisamente em frente à oficina do Sr. Bobô. Na oportunidade, informou que
o mencionado bueiro, além de se mostrar insuficiente para captação das águas
pluviais, apresenta algum tipo de ligação com rede de esgoto doméstico, tendo
em vista que exala forte mal cheiro e facilita a proliferação de mosquitos,
causando inúmeros transtornos aos moradores das imediações. (Em aparte,
Vereador José Carlos mencionando ter apresentado a mesma solicitação
anteriormente, razão pela qual solicita autorização para se associar ao presente
ofício, somando esforços pela solução desse antigo problema que tanto
preocupa a população local). Acolhendo a solicitação, Vereador Josino
apresentou especiais congratulações a sua mãe, que comemora seu aniversário
neste dia 20 de março, desejando que Deus derrame sobre ela suas bênçãos e
que esta data possa se repetir por muitos anos. José de Alencar Moraes Cassa
saudando os presentes, também parabenizando a comunidade anutibense que
nesta data comemora o Dia do padroeiro São José. Requerendo ofício de pesar
pelo falecimento do Sr. Carlindo Dias, pessoa extremamente querida por ele
Vereador, encaminhando condolências a sua esposa, D. Tereza, extensivo aos
demais familiares. Ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando efetuar
busca e recuperação de um Projeto elaborado no ano de 2006, objetivando a
realização de ampla reforma no Estádio Municipal “João Batista Cassa”.
Mencionando que em função da impossibilidade de realizar tal obra no ano que
passou, ele Vereador se dispõe a somar esforços no sentido de que esta possa
ser efetuada ainda no decorrer deste ano de 2007, de forma que o distrito de
Anutiba possa contar com um estádio em melhores condições para a prática
esportiva. Ofício ao Secretário Municipal de Esportes agradecendo pela cessão
de uma máquina para efetuar a poda do gramado do Estádio Municipal “João
Batista Cassa”. Comunicando ter recebido correspondência da Secretaria
Municipal de Saúde informando que já foi estabelecido contato com a Empresa
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Galvão e obtida liberação de recursos no valor de R$15.000,00 (quinze mil
reais), que serão utilizados integralmente na reforma do PSF do distrito de
Anutiba. Esclarecendo que em função da reforma do imóvel, o atendimento à
comunidade deverá ser transferido para um outro local, sendo que a referida
empresa também se comprometeu a arcar com as despesa de aluguel do imóvel
em questão, portanto, isso demonstra o empenho da Secretária Luciene e seu
empenho em promover o desenvolvimento da comunidade alegrense. Manoel
Vargas Lucindo saudando os presentes, requerendo ofício à Secretária
Municipal de Saúde agradecendo pelo especial empenho em disponibilizar
profissional médico para efetuar o atendimento no PSF do distrito de Celina, o
que demonstra seu total comprometimento com a solução dos problemas da
pasta da Saúde. Na oportunidade, indicou o Vereador a necessidade urgente de
se envidar esforços no sentido de promover ampla reforma naquele posto de
atendimento, bem como, que haja total empenho para evitar o ocorrência de
falta de medicamentos essenciais naquela unidade de atendimento. Requerendo
ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando a retirada de grande
quantidade de lixo depositada próximo à quadra esportiva do distrito de Celina,
tendo em vista que tal acúmulo tem trazido desconforto à população que reside
nas proximidades e também por ser um desrespeito sem medidas, uma vez que
pagamos impostos para o recolhimento do lixo. Na oportunidade, ressaltou que
o mesmo ocorre no distrito do café, onde há um depósito de lixo na entrada
daquela comunidade, que causa uma série de transtornos à população.
Esperamos que a Secretaria de Obras aja de forma urgente uma vez que tal
reclamação é antiga e até hoje nenhuma atitude foi tomada por parte da
administração municipal. Ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando
que determine a realização de aterro e patrolamento na estrada que liga o Corte
de Pedras, na localidade de Sumidouro, à entrada do assentamento Floresta. A
estrada em questão encontra-se praticamente intransitável, o que vem
dificultando o trabalho dos produtores rurais da região, acrescentando que estes
estão em época de colheita de grãos e aproxima-se o período de colheita de
café. Na oportunidade, solicitou que seja concluído o patrolamento da Volta do
Mundão, até o Assentamento Floresta, uma vez que a patrol realizou o trabalho
apenas até o sítio do Sr. Reinaldo. Ofício ao Secretário Municipal de Obras
solicitando a realização de aterro e patrolamento da estrada que liga a
localidade de Santa Clara à localidade de Santa Rita, passando pelo sítio do Sr.
Sebastião Rodrigues. No local formou-se um moleiro, dificultando a passagem
de veículos. Informando que os moradores da região colocaram dois pranchões
sobre o citado moleiro para que fosse possível o trânsito no local. O serviço ora
solicitado necessita ser realizado com certa urgência, uma vez que a região
conta com grande produção de café e aproxima-se o período de colheita. (Em
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aparte, Vereador Antônio João agradecendo a preocupação do colega Vereador
com as necessidades do distrito do Café.
Esclarecendo que já foi
disponibilizado terreno para depósito de lixo naquele distrito, portanto, o lixo
depositado na entrada daquela comunidade será transportado para local
adequado, onde funcionará um aterro sanitário. Quanto ao mencionado
moleiro, o Secretário Municipal de Obras se comprometeu a disponibilizar
maquinário para realizar tal serviço, que não foi anteriormente realizado em
função das constantes chuvas que se abateram sobre este Município).
Agradecendo o esclarecimento, Vereador Manoel disse esperar que tais
serviços sejam realizados o mais rápido possível. Comentando que a taxa de
Iluminação Pública é um problema que muito vem incomodando a população,
uma vez que não existe um valor fixo para tal taxa, e se baseia em um
percentual aplicado sobre o consumo mensal registrado. Em função disso,
alguns comerciantes que respondem por um maior consumo, precisam repassar
a seus produtos os custos gerados por essas elevadas taxas, muitas vezes
deixando de investir na ampliação de seus negócios, o que proporcionaria maior
geração de empregos. Face ao exposto, requer ofício ao Sr. Prefeito Municipal
solicitando estudar a possibilidade de promover redução na taxa de Iluminação
Pública. Sugerindo o estabelecimento de algum tipo de teto, a determinação de
um valor fixo ou mesmo a isenção da citada taxa para as residências com menor
consumo. Esclarecendo crer que esta seria uma forma de beneficiar tanto as
pessoas de baixa renda quanto os comerciantes, permitindo que estes possam
dispor de recursos que poderão ser reinvestidos, promovendo o
desenvolvimento e gerando divisas para o Município. Passando à fala das
Lideranças : Romar Azevedo Mendes (PMDB) dizendo que em Anutiba existe
uma rede de esgotos que está entupida, sem que o SAAE tome providências,
apesar de ter sido alertado para tal necessidade. Mencionando que o
consumidor para 50% do consumo de água como tarifa de esgotos e o Estatuto
daquela Autarquia determina que pode ser cobrada taxa apenas pelo esgoto
tratado, entretanto, nos fundos da residência do Sr. Amarildo, da Sra. Maria
Luiza, Sr. Tonico e outros, uma rede de esgotos esta entupida e apresenta
vazamento que escorre para uma várzea, causando incontáveis transtornos aos
moradores. Informando que o funcionário do SAAE naquele distrito já levou o
assunto ao conhecimento da Diretoria daquela Autarquia, sem que qualquer
providência tenha sido tomada até o momento. Informando que ele Vereador
pagou a uma pessoa para efetuar a limpeza da vala, tanto no local mencionado
quanto nas imediações de sua residência, uma vez que o esgoto estava se
acumulando no local, causando insuportável mal cheiro e proporcionando a
proliferação de mosquitos. Dizendo tratar-se de uma questão de saúde pública,
e os moradores poderiam fazer sua própria rede de esgoto e lançar diretamente
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no rio, exemplificando que ele Vereador paga mensalmente cerca de R%50,00
(cinqüenta reais) de tarifa de esgoto, ao passo que com cinco varas de cano
consegue levar o esgoto de sua residência até o rio, podendo assim solicitar o
cancelamento da tarifa que hoje lhe é cobrada, visto que paga por um serviço
que não lhe está sendo prestado corretamente. Mencionando que em Anutiba
existem diversas caixas para tratamento de esgoto que se encontram
desativadas, com tampas quebradas. Sugerindo que uma comissão de
Vereadores desta Casa se dirija ao local a fim de comprovar o que está sendo
informado por ele Romar. Dizendo que o SAAE hoje tem dinheiro, não
colabora com nada, não ajuda a Prefeitura em nada, está com sobra de dinheiro
e não toma providências para corrigir esse tipo de situação. Comentando que
na condição de Vereador, lembra-se que o SAAE sempre foi parceiro da
Prefeitura, cedendo caminhões e máquinas para atender à população, ao passo
que hoje, pelo que ele Romar ouve falar, não ajuda em nada a Prefeitura, sem
promover a devida manutenção nas redes de esgotos existentes. Comentando
ser vergonhosa a condição da citada rede de esgotos, que vaza por uma vala até
a várzea, exalando tamanho mal cheiro e incômodos à toda a população daquela
região. Solicitando permissão para encaminhar ofício ao Diretor do SAAE
solicitando providências urgentes para solucionar o problema em questão, bem
como, que sejam reparadas as caixas de tratamento de esgoto naquele distrito,
viabilizando prestar á comunidade o serviço pelo qual mensalmente lhe é
cobrada uma alta taxa. Presidente Carlos Renato informando que, em função
do afastamento da Vereadora Luciene Ferraz Vaillant, que ocupava a função de
1ª Secretária da Mesa Diretora, o referido cargo encontra-se vago. Questinando
sobre o interesse dos senhores Vereadores, foi apontado o Vereador Josino
Gualberto da Rosa Netto para assumir a função. Consultado o plenário, foi o
mesmo eleito por aclamação unânime dos Vereadores Presentes. Empossado o
Vereador Josino na função de 1º Secretário, Sr. Presidente agradeceu ao 2º
Secretário, Vereador Wilson Nogueira da Rosa que ocupou a função nas
últimas sessões. Passando à apreciação da matéria proposta, Sr. Presidente
passou às comissões para análise e emissão dos respectivos pareceres os
Projetos de Lei nº 017, 018 e 019/2007, de autoria do Poder Executivo
Municipal. 1) Projeto de Lei Nº 007/2007-CMA/ES, que denomina de
Sargento José Vieira a rua atualmente denominada de S 02, localizada no
Loteamento Antonio Lemos Junior, no Bairro Vila do Sul; Projeto de Lei Nº
008/2007-CMA/ES, que denomina de “Geraldino Alves de Assis” a Escola
Municipal Unidocente de Ensino Fundamental, localizado na Comunidade da
Placa; Projeto de Lei Nº 009/2007-CMA/ES, que denomina de “Sebastiana
Pereira de Aguiar”, a Escola Municipal Unidocente de Ensino Fundamental,
localizado na Comunidade de São Esperidião, distrito de Araraí. Sendo a
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matéria similar, Sr. Presidente consultou o plenário sobre a possibilidade de se
efetuar a votação em bloco, proposição acolhida por unanimidade. Contando
os Projetos com parecer favorável das Comissões pertinentes, foram os mesmos
colocados em votação nominal, sendo Aprovados por unanimidade dos
senhores Vereadores; 2) Projeto de Lei Nº 016/2007, que autoriza o Poder
Executivo anistiar os contribuintes municipais de Alegre dos encargos de multa
e juros referente a Dívida Ativa pelo não recolhimento do IPTU e o Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN/TLLF. Tendo parecer
favorável das Comissões pertinentes, após amplo debate, foi o Projeto colocado
em votação nominal e Aprovado por unanimidade dos senhores Vereadores; 3)
Projeto de Lei Nº 012/2007, que altera redação de artigo da Lei nº 2.189/94
(Plano de Cargos e Salários PMA). Contando com parecer da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação pela inconstitucionalidade da
proposição, foi o parecer colocado em apreciação e aprovado pelo plenário.
Acolhido o parecer Sr. Presidente determinou que o projeto fosse Arquivado.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e redigida a presente ata.
Eu, Rita de Cássia de Oliveira, a escrevi e assino.
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Ata da 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do
Espírito Santo, realizada em 26 de março de 2007.
Aos vinte e seis (26) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e sete
(2007), às 19:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara
Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador
Carlos Renato Viana, foi realizada a 8ª Sessão Ordinária do período Legislativo
de 2007. Abrindo os trabalhos foi realizada a chamada dos Senhores
Vereadores, constando as seguintes presenças: Antônio João Alves, José Carlos
Costa, José de Alencar Moraes Cassa, Josino Gualberto da Rosa Netto, Manoel
Vargas Lucindo, Nemrod Emerick, Romar Azevedo Mendes e Wilson
Nogueira da Rosa. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a
Bíblia em Matheus 1, versículos 18 a 25 e aprovada por unanimidade a ata da
sessão solene anterior. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou
de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou
seja: 1) Projeto de Lei nº 020/2007, que permite concessão de alimentação aos
médicos plantonistas e servidores do Pronto Socorro Municipal; 2) Projeto de
Lei nº 021/2007, que altera anexos I, II e III da Lei Municipal 2.753/2006; 3)
Requerimento do Vereador Nemrod Emerick dedicando a sessão em
homenagem póstuma pelo falecimento da criança Diego Rodrigues,
encaminhando ofícios de pesar a seus familiares; 4) Requerimento do Vereador
Nemrod Emerick dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento
da Sra. Maria de Oliveira de Souza, encaminhando ofícios de pesar a seus
familiares. Acolhendo solicitação endereçada a esta Casa pelo Sr. Prefeito
Municipal, Dr. Djalma da Silva Santos, foi cedida a Tribuna Livre à Sra. Bruna
Marina Zamprogno Madeira, representante da Fundação Ceciliano Abel de
Almeida, instituição contratada para efetuar estudos objetivando a
reestruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Prefeitura
Municipal de Alegre, bem como, para elaborar e aplicar provas para concurso
público para funções do Programa de Saúde da Família. Dizendo que a
Fundação Ceciliano Abel de Almeida é um órgão de apoio à UFES, sem fins
econômicos, trabalhos de projetos na a área Pública, e para a Fundação, em
especial nesta região estamos realizando os PDM de alguns municípios do Sul
do Estado, e estamos desenvolvendo ainda nesta região outros projetos, como a
realização do concurso público da Saúde para os PSF do Município. Dizendo
que foi feito um análise da legislação existente na Prefeitura Municipal de
Alegre, e foi observado em 2005, foi aprovado na Câmara a Lei do emprego
público, que por sinal estão de parabéns por ser uma excelente lei. Informando
ainda que o concurso público a ser realizado ele vem por uma exigência do
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Ministério e do Tribunal de Contas, com relação à área de saúde, essas
exigências estão sendo feitas a tempo por esses dois órgãos com um prazo já
estipulado, para que sejam realizados estes concursos, para que mantenham
estes cargos enquanto durar o projeto cuja verba é do governo federal, existindo
este projeto estas pessoas estarão, asseguradas na Prefeitura, sabendo que
terminando o projeto estas pessoas poderão ser dispensadas, mas elas precisam
ser contratadas através de um concurso público haja visto a exigência, os cargos
já foram analisados pela prefeitura, na gestão da secretária anterior, temos
cargos de médico, odontólogo, técnicos de enfermagem e enfermeiros, então
são esses que irão concorrer ao concurso, além desses cargos teremos ainda
dois cargos de Auditores que ficarão efetivos através deste mesmo concurso.
Dizendo que através do análise da estrutura administrativa da prefeitura
municipal de Alegre, constatou-se que se necessita de uma atualizada assim
como também o plano de cargos e salários, embora exista o da saúde que é
atual, ele também tem que ser adaptado a legislação federal, haja visto que há
uma preocupação com o gasto de pessoal da prefeitura, que hoje é um gasto
alto em decorrência de muitos penduricalhos existentes nos salários dos
servidores. Informando que esse plano de cargos e salários é para evitar esses
penduricalhos, retornando assim em salários para os servidores, um servidor
que ganha menos e uns que ganham até menos que um salário mínimo, quando
você refaz este plano de cargos, quando você refaz toda essa tabela então você
já faz uma tabela de acordo, com a realidade atual, e ai vocês vão me perguntar
se vai inchar a folha, a reestruturação é para beneficiar o funcionário até mesmo
para aposentadoria dele, tirando os penduricalhos e tornando-os em salário, e
com isso consegue-se frear a folha ou até diminuir a folha, e analisar a folha
como um todo para tirar essas coisas acumuladas que existem na folha de
pessoal, isso é uma reorganização de todo quadro de toda estrutura, para que
todo servidor tenha realmente um salário compatível com a realidade de hoje,
estivemos conversando bastante com os técnicos da prefeitura, com os
secretários que tem trabalhado neste sentido e na vontade de realmente se
acertar, e acreditamos também quanto técnico da vontade política de acertar e a
vontade das pessoas que estão trabalhando neste momento e o que entendemos
é que estas pessoas que estão trabalhando com responsabilidade a vontade delas
é acertar para ajudar os funcionários, que estão sendo prejudicados com todas
essas coisas que estão penduradas, as vezes momentaneamente você tem um
salário alto, mas em seguida você perde em decorrência de mudanças, ao qual
vem acarretar o declínio do salário deixando as vezes até menor que um salário
mínimo, estávamos olhando o plano da Saúde que foi feito a pouco tempo,
estávamos olhando que na época já tinha cargos com salários abaixo do salário
mínimo, quer dizer a constituição diz que você não pode pagar abaixo do
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salário mínimo, e realmente a prefeitura nem ninguém para menos que um
salário mínimo, mas para este servidor é ruim porque se ele recebe apenas
quinhentos reais, todos que ele tem sobre o salário dele incide nessas vantagens
ou incide apenas em cima dos trezentos reais, e não em cima dos trezentos e
cinqüenta, então quando se faz essa adequação certa ele acaba eliminando essas
vantagens em cima dessas vantagens já adquiridas, que é dele e que é pessoal e
que ele adquiriu e que ninguém vai tirar, essas adequações precisam ser feitas
pois senão não resolve o problema da prefeitura, a folha ficará do jeito que está,
tentando se equilibrar com relação a lei de responsabilidade fiscal, sem
conseguir, porque a folha de pessoal, é muito alta em relação a arrecadação do
município, então isso tem que ser adequado e adequado com urgência, e se não
fizer isso ele também vai ser penalizado do povo, porque não atendeu a
legislação em vigor. Vereador Nemrod Emerick, cumprimentando pela atitude
do prefeito em convidá-la para explicar aos vereadores e aos funcionários a
respeito deste plano, e dizendo que ficamos contentes por votar um projeto de
Adequação salarial dos funcionários da Prefeitura Municipal de Alegre, e pelo
que se sabe a folha de pagamento está em um patamar que não tem condições
de estar atendendo aquela lei, já que existe um artigo restringindo a questão
salarial com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a contratação desta empresa para
fazer o estudo das leis do Município que trata do servidor, para que possa ser
regulamentada esta questão, já temos conhecimento mas também foi excelente
ter a senhora aqui explicando aos funcionários Municipais e a esta casa, o valor
do contrato firmado com a Prefeitura e a Fundação Ceciliano Abel de Almeida,
e como será feito o concurso da área da Saúde, se tem alguma despesa já
prevista ou como será. Sra. Bruna, dizendo que o concurso é alto pagável e o
Município acaba não desembolsando, porque os pretensos concursantes, vão
pagar suas inscrições, assim que funciona em toda parte do país, ele paga a
inscrição e a mesma cobre os custos do próprio, então o Município ele não arca
com gasto, porque o próprio concurso se paga, Haja visto que a fundação não
visa lucro por ser sem fins econômicos, ela não pode levar prejuízo mas sim
cobrir suas despesas, isso acontece pelo número de inscritos e a diferença do
preço da inscrição depende do valor do salário de cada um, quem tem nível
superior paga mais caro, se valor pe de quarenta e cinco reais por candidato,
com dois mil candidatos já da para pagar as despesas do mesmo, porque o caro
de concurso é a banca contratada de profissionais responsáveis, em especial a
fundação não copia prova nem questões de outros concursos, não é apenas um
professor que é contratado para fazer a prova e sim outros professores para
fazer questões, e essas questões vão se juntar a tantas outras, que serão
elaboradas formando o concurso, haja visto que não temos acesso ás provas
nem mesmo o coordenador, pois são elaboradas através de um sistema que
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seleciona estas questões, ao qual já sai pronta para entrega no dia da prova,
quanto ao outro trabalho que é a reorganização administrativa, composta de
algumas etapas, elas primeiramente se transforma em duas que são difíceis de
serem feitas, pois elas são realizadas com a colaboração do Sindicato,
funcionários e até mesmo a Câmara, e com quem quiser participar, aceitamos
colaborações tudo isso conta para o enriquecimento do trabalho, momento de
ouvir todos e saber das suas necessidades, para conhecer o servidor, e segundo
temos o sindicato, para conhecer e a partir disso poder trabalhar com toda
legislação existente, daquilo que ele tem direito efetivamente e daquilo que é
direito, daquilo que ele não pode abrir mão, daquilo que ele pode abrir mão em
troca de alguma coisa, ou daquilo que ele realmente não tem direito, e ai vamos
trabalhar todas estas questões junto com os servidores e junto com o Sindicato,
dizendo ser um trabalho bastante árduo de pesquisa, com reuniões e exaltações,
mas que conseguimos segar ao final para que possamos começar outra etapa,
que é a reorganização administrativa que passa a ser um trabalho técnico com
os técnicos da fundação e o governo, a partir da visão do ordenador de despesa
que sabe o que ele quer para seu governo, com a observação dos cargos efetivos
eles serão divididos em três planos, o da Administração o da Saúde e o da
Educação, já tivemos em conversa com o prefeito, pois aqui em Alegre temos
uma imensidão de cargos com as nomenclaturas até iguais ou semelhantes,
podendo ser agrupados para atender a qualquer secretaria, sendo ele um cargo
amplo e que também terá uma carreira, trabalho amplo não só da fundação mas
também em conjunto com todo poder executivo, o que diz respeito a todos os
servidores, que é o estatuto dos servidores, já foi observado um trabalho que já
foi começado e que precisa ser revisado, precisando ser adequado à
constituição, dizendo que esse também vai ser um trabalho de reorganização
que também iremos contar com o apoio do servidor e do sindicato. Este
trabalho é um trabalho que já estamos acostumados a fazer e tenho certeza da
satisfação dos servidores no final. Vereador Romar Azevedo Mendes, dizendo
ser grave a situação do Município, devido ao desvio de função, por exemplo
temos varredores de rua trabalhando em outra função que poderiam estar
colaborando na limpeza do Município, existem muitos cargos comissionados,
paga-se muita hora extra, e eu acho que se não tiver um objetivo de se colocar
as coisas no lugar, acho que nem com uma nova estrutura administrativa não
coloca as coisas no lugar, eu acho que quem fez concurso para um cargo tem
que exercer as funções daquele cargo, e se não quiser exercer que peça
demissão e vá procurar outro emprego, o maior problema hoje é o desvio de
função pública, e são todos efetivos, e trazendo transtorno para a população,
perguntando o valor para fazer esta reestruturação toda. Dra. Bruna, dizendo
que não se lembra do valor por produto , mas que o valor total é de oitenta mil
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reais, para realizar o trabalho, haja visto que estaremos acompanhando seu
desenvolvimento e sua aplicabilidade, dentro do setor pessoal da entidade,
juntamente com a avaliação periódica através do treinamento de como esse
funcionário será avaliado, desde o colega até o chefe, essas questões terão que
serem vistas, juntamente com os desvios de função e os cargos comissionados
também que é excessivo. Vereador Romar, informando o problema do salário
dos médicos da saúde, ser pouco, e que se continuar no valor de R$ 3.500.00
não aparecerá candidatos. Dra. Bruna, informando ser pouco sim, mas que não
é somente o Município de Alegre que está pagando este valor, existem
Municípios que estão pagando mais devido suas condições, e existem aqueles
que estão pagando menos por também não ter condições de pagar mais,
informando que o momento da análise feita para pagar mais, mas devido o
limite que está excedendo da lei de responsabilidade fiscal está exigindo a
reestruturação do plano, para que possa sobrar um fôlego e para que possa ter
uma melhoria salarial e uns ajustes necessários, e o concurso mesmo a três mil
e quinhentos está convidativo. Vereador Romar, perguntando se com o termino
do projeto os funcionários serão dispensados?. Dra. Bruna, informando que sim
pois consta no projeto, e no ato da inscrição. Vereador Romar, solicitando
informações a respeito, da licitação do contrato da Fundação devido o valor.
Dra. Bruna, dizendo que a Fundação Ceciliano Abel de Almeida é dispensada
pela sua legislação de licitação. Vereador Josino Gualberto da Rosa Netto,
solicitando esclarecimento a respeito da data para conclusão do plano?. Dra.
Bruna, dizendo que o prazo é de seis meses mais ou menos. Presidente Carlos
Renato Viana, dizendo estar satisfeito pelo esclarecimento e agradecendo a Dra.
Bruna, e ela dizendo estar satisfeita em estar trabalhando no Município de
Alegre, e contando com a colaboração de cada um dos vereadores, pois é difícil
encontrar um lugar onde a Câmara participa dos trabalhos contratados pelo
executivo, informando que aqui foi diferente.
Passando ao Grande
Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos : Romar Azevedo Mendes,
saudando os presentes, dizendo ocupar esta Tribuna apenas para requer à
Presidência que franqueie a ele Vereador informações sobre os gastos da
Presidência com telefone celular e combustível, bem como, sobre os recursos
devolvidos à Prefeitura Municipal nos anos de 2005 e 2006. Na oportunidade,
solicitou permissão para verificar alguns empenhos no setor de contábil desta
Casa. Presidente Carlos Renato dizendo que todos os documentos desta Casa
são públicos e estão à disposição tanto dos senhores Vereadores quanto de
qualquer cidadão deste Município. Vereador Romar dizendo ser o atual
Presidente testemunha de que essas informações foram por diversas vezes
solicitadas por ele Vereador, durante a gestão anterior, sem ter sido foi
atendido. Sr. Presidente esclarecendo não estar fazendo favor algum, uma vez
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que é obrigação da Presidência franquear o acesso a documentos a todos os
cidadãos alegrenses. Wilson Nogueira da Rosa saudando os presentes, Dizendo
que esteve em reunião com o Prefeito e o Secretário de Obras e mais seis
vereadores, onde o resultado não foi positivo, onde oficiamos a ele para que
fizesse uma visita ao distrito de Celina, para olhar as coisas que precisavam ser
feitas e não estavam se acertando, e o povo de Celina um povo que merece
respeito, ao qual deu uma votação expressiva, e pelas necessidades de cuidados
maiores do nosso Distrito. Naquele instante o Prefeito disse que se não fosse
possível ele chegar até lá, que mandasse o Secretário enviar uma Retro com
uma Pá carregadeira, com dois caminhões para retirar o lixo que está assolando
o nosso Distrito, e deixando claro que ao povo que estamos pedindo ao prefeito
e seu Secretário, para que demonstre mais zelo por aquele lugar pois ali
também é Alegre, as vezes vejo alguma nota dizendo a respeito do
desenvolvimento do centro, da Sede, fazendo várias coisas, e não somos
contrários que isso aconteça pois a sede merece mais carinho e mais zelo da
parte do executivo, mas que ele não podendo atender o pedido imediato, haja
visto que temos vários vereadores aqui nesta casa, amigos e colegas de trabalho
nesta Casa de Leis, ao qual não consideramos oposição, e sim colaboradores
como representante do povo, e gostaria de pedir ao Presidente e ao Vice, para
que lute pelo povo de Celina, que está cobrando muito da gente, e não estamos
sendo atendidos, então gostaria que interferissem pelo povo de Celina, peço
esta iniciativa para que possamos melhorar a situação do distrito ao qual está
difícil de suportar. Presidente Carlos Renato Viana, dizendo que está disposto a
contribuir da melhor maneira possível, apesar de achar que não precisa de nada
disso, mas se o Distrito de Celina encontra-se nesta situação e ainda não
tomaram providências, é simples, é o Prefeito junto ao Secretário e os
funcionários, que determine que faça, estamos dispostos eu e Vereador
Nemrod, mas vossa excelência é representante daquela comunidade com oito
mandatos, e Vereador Manoel Lucindo também representante daquela
comunidade estão fazendo ofícios requerendo o mesmo serviço á três sessões e
se ainda não foi solucionado é necessário que o Prefeito tome as providencias.
(Em Aparte Vereador Romar, dizendo que acha que o Prefeito cansou de
atender a situação e está atendendo a oposição um pouco porque o Manoel
Lucindo fez uns pedidos ai e agora eles mandaram a máquina e cortaram tudo.)
Vereador José Carlos Costa, cumprimentando a mesa e aos colegas e dizendo
que ouviu as falas do nobre colega Sr. Wilson Garcia que faz parte do grupo
político do atual Prefeito, quando ele informou da reunião do Prefeito com os
seis vereadores, dizendo que quando ele foi convidado pelo Prefeito para fazer
parte do grupo, era também uma vontade do governador para somar forças e
acabar com essa guerra políticas de grupo, Caléu, Roberto Duarte, Dr. Djalma e
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etc, e procurar uma união porque só assim o nosso Município tem ainda chance
de crescer, esclarecendo que não foi convidado para nenhuma reunião pelo
Prefeito e também realmente pegou a prefeitura em situação difícil, e eu acho
que ele está cometendo erros, e porque os funcionários não tem aumento?,
porque ainda mantém os cargos comissionados, porque são muitos
compromissos e muitas cobranças, e muitos eleitores visitados pelo candidato,
são obrigados a prometer empregos políticos pois é essa imposição do eleitor, e
isso acaba atrapalhando o desenvolvimento de Alegre, to falando isso porque
sou contrário a prefeitura emprestar funcionário para a FAFIA, porque o
recurso sai da Prefeitura, para a Escola de Rive que é federal e tem recursos, e
pro Judiciário que também tem recurso, porque se eu for prefeito os
funcionários terão valor, igual foi falado aqui de pagar a Fundação oitenta mil
reais, pra mim é muito dinheiro, então se fosse para tomar essa atitude, não
precisava chamar ninguém aqui em Alegre, pra fazer isso não, fizemos a tabela
de adequação, foi votado e porque não tem recurso, porque ta faltando coragem
de cortar, eu acho que o verdadeiro político tem que ter compromisso com
aquela pessoa humilde aquele que está, na fila as vezes procurando um médico,
procurando um remédio, as vezes faltando um recurso para comprar um ....... há
quanto tempo que não tem aumento?, então minha gente, a minha revolta com a
política são por esses motivos, não estou dizendo que a culpa é do Dr. Djalma
porque isso já vem de muitos anos, mais eu acho que sou vereador neste
mandato e tenho que falar o que acontece neste mandato, acho que o Dr.
Djalma juntamente com os seis vereadores do seu lado e se quiser me convidar
estarei apoiando para tomar essa atitude, de cortar comissionados, acabar com
essa história de emprestar funcionário, funcionário é da prefeitura e recebe da
prefeitura tem que trabalhar na prefeitura, desvio de função eu acho covardia,
tem dois três varredores de rua, mas tem um que tem a sorte de ser afilhado do
prefeito ou de algum vereador e vai para o ar condicionado, tomar cafezinho,
tomar água e conversar, e o outro muitas vezes acorda de madrugada para
trabalhar, na simples condição de vereador eu vejo essas injustiças e tenho que
falar para o povo de Alegre, e tenho certeza que a maior parte dos funcionários
pensam assim também. Dizendo também que viu no Jornal Folha do Caparaó, a
matéria a respeito da mudança da cara do centro da Cidade de Alegre, está na
hora e Alegre merece, agora o povo tem que ser ouvido, tem que ser feito
alguma coisa pra o povo tomar ciência, esse povo que a gente pede em suas
casas na época da eleição também tem direito de expressar sua vontade, porque
o Vereador e o Prefeito nada mais é que empregado do povo, e o povo igual ao
povo de Alegre, ordeiro e que gosta de participar e não sabe nem cobrar, só é
procurado na hora de votar, é usado e o político faz novo compromisso e não
cumpre, sendo assim gostaria de oficiar ao Prefeito para ver a situação dos
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comissionados e retornar com os funcionários a disposição para a prefeitura
para evitar mais gastos com concurso público, outros falam que a prefeitura ta
cheia, mas pra limpeza pública está faltando funcionários, mas a gente anda
vendo funcionários nos gabinetes tomando cafezinho e água gelada, então que
se tome atitude para colocar-mos seriedade acertando a situação deste
funcionário, e vamos parar de perseguir funcionários ainda mais com o salário
que ganha ao qual teria vergonha de receber se fosse funcionário Municipal,
tem que se cortar as vantagens e pegar esse funcionário e voltá-lo para o lugar.
Manoel Vargas Lucindo saudando os presentes, requerendo ofício à Secretaria
Municipal de Obras agradecendo pelo patrolamento da estrada de Volta da
Ferradura até Figueira, trecho que há muito necessitava ser patrolado.
Mencionando não saber qual o Vereador teve seu pedido atendido, portanto,
agradece em nome de toda a população daquela região. Informando ter sido
procurado por duas alunas da Fafia que disseram terem estado em reunião com
o Prefeito Municipal, ocasião em que este teria dito que cada Vereador desta
Casa tem cinco Bolsas de Estudos naquela Faculdade, acrescentando que as
mencionadas alunas alegaram ter ouvido tal informação do próprio Prefeito, em
presença de sua secretária. Face ao exposto, ele Vereador gostaria de deixar
claro que não tem acesso a nenhuma Bolsa, e quem está falando isso está
mentindo, ou seja, se o Sr. Prefeito disse isso ele está sendo mentiroso, porque
ele Vereador não tem e nem teve nenhuma Bolsa da Fafia. Dizendo não ter
conhecimento se esses Vereadores a que se referiu o Sr. Prefeito, são os
Vereadores que compõem a base de sustentação da atual administração,
reafirmando que ele Manoel nunca teve qualquer Bolsa de Estudos na
mencionada Faculdade. “Trago para esta Tribuna na noite de hoje, um antigo
problema que vem incomodando em muito a população do Distrito de Celina,
que nada mais é que o descaso do poder público no que diz respeito ao
desempenho de alguns serviços. Digo isso dada a precariedade, principalmente
de algumas estradas rurais, bem como do acúmulo de entulho e lixo nas ruas e
em terrenos, como bem disse e confirmou o Vereador Wilson, o que tem sido
dito por ele Manoel nesta Tribuna. Vejo Vereadores de outros Distritos
comentando sobre bueiros que são construídos nos distritos em que residem,
bem como agradecendo a realização de serviços. Infelizmente, não podemos
fazer o mesmo. É necessária a construção de inúmeros bueiros nas vias rurais,
bem como o término da obra de manilhamento do córrego que fica atrás da Rua
Manoel Eulálio Garcia, que hoje é solicitada por mim e que foi interrompida
num passado recente. No entanto, ao que parece, não há interesse em se
construir algo que não seja visto e lembrado pela população, ou seja, que não
rende votos. No que tange a área rural, temos sido incansáveis em pedir pelo
envio de máquinas para a execução de obras visando a conservação e o
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melhoramento da qualidade das estradas, tendo em vista o benefício aos
produtores rurais. Outros problemas existem e persistem, como a necessidade
de reforma da quadra poliesportiva e do jardim que fica ao lado dela”. (Em
aparte, com relação à canalização do córrego existente na Rua Manoel Eulálio
Garcia, Vereador Wilson informou que o Diretor do SAAE hoje esteve em
visita ao local juntamente com ele Vereador, quando foi efetuado o cálculo e
chegou-se ao número de duzentos e cinqüenta manilhas para a realização
daquela obra, sendo que na ocasião o referido Diretor disse que atenderá a ele
Wilson nessa reivindicação. Portanto, ele Wilson agradece a lembrança do
nobre colega, mas já foram tomadas providências no sentido de solucionar o
problema. Mencionando que o Diretor do SAAE agendou a visita àquele local
e lá esteve nesta manhã). Vereador Manoel lamentando que o serviço em
questão não tenha sido concluído na gestão anterior, quando se encontravam
disponíveis as manilhas necessárias para concluir o serviço, entretanto, foi feito
um documento com as assinaturas dos Vereadores, inclusive do Vereador
Wilson, para que as citadas manilhas fossem retiradas daquele local,
reafirmando ter uma pena que o serviço não tenha sido concluído tal serviço no
passado, acrescentando que o serviço seria terminado pelo Marquinho do Nilo,
mas infelizmente o colega Vereador não deixou e inclusive assinou um
documento para que o serviço não fosse terminado (Vereador Wilson pedindo
ao colega que lhe mostre o documento a que se refere). Vereador Manoel
dizendo que mostrará, ou melhor, colocará no jornal porque assim todo o povo
de Celina poderá ver. “Pequenas obras como as que aqui peço em nome da
população que represento, não carecem de ficar esperando por recursos do
Governo Federal ou Estadual. Basta que aquele que comanda o município tenha
empenho e determinação. Estamos no terceiro ano de governo do atual
mandato, e estamos vendo que Celina não tem sido contemplada com obras
para a melhoria das condições de vida da população. Quando Vereadores aqui
dizem que conseguiram recursos junto a Deputados, ficamos esperançosos,
porém, com cautela, visto que sabemos como é difícil esses recursos chegarem
ao seu destino, por diversos motivos. Sendo assim, é necessário o saneamento
imediato das finanças do município, uma verdadeira reforma, para que sobre
dinheiro para obras, para melhoria do salário dos servidores municipais que
encontram-se defasados, para promoção de saúde, educação, enfim, para
investir no município. Acreditamos que o Prefeito terá toda a liberdade para
agir dessa forma, pois terá como parceiros as pessoas que querem ver o seu
município avançar e não depender de esmolas para a sua sobrevivência, pessoas
estas, que são a maioria da população. Gestores públicos que agiram e agem
dessa maneira conseguem o apoio maciço da população, e são lembrados por
muitos como exemplos a serem seguidos. Esperamos que o Prefeito não demore
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muito a sair do plano teórico para o prático, que é onde as coisas de fato podem
começar a mudar”. Dizendo já ter sido dado um passo, e é uma pena que para
se fazer as reformas esperadas, seja necessário a contratação de uma Fundação.
Ele Vereador pensa que se fosse feito conforme sugerido pelo Vereador José
Carlos, com cortes de cargos comissionados e de chefia, enfim, cargos que vêm
beneficiar puxa-sacos e apadrinhados de Vereadores, o Prefeito certamente
reduziria em muito os gastos e poderia investir onde é necessário. Nemrod
Emerick saudando os presentes, dizendo que O Jornal A Gazeta do último
Sábado (24 de março), noticiou com destaque que os “Prefeitos do Estado terão
de mandar parentes embora”, por meio de uma Ação do Ministério Público nos
78 municípios capixabas. Vale lembrar, que o município de Alegre, por maio
de uma ação desta Casa de Leis, aprovou uma Emenda à Lei Orgânica,
prevendo a proibição da nomeação de Parentes até o 2ºGrau do Prefeito, vice,
secretários municipais e diretores de Autarquia no âmbito do Poder Executivo e
dos Vereadores no Poder Legislativo. Fomos os município capixaba que
primeiro se adequou e proibiu a prática do Nepotismo na Administração
Municipal, fato este que não foi relatado na matéria em questão. Em Alegre,
não será necessário a notificação do MP, pois já foram tomadas as medidas para
solucionar tal problema. Quero também Senhor Presidente, registrar que tramita
no Congresso Nacional, uma Emenda à Constituição Federal, proibindo a
prática do Nepotismo nos Poderes Executivo e Legislativo de todo o país,
porém a matéria encontra-se na gaveta do Presidente da Câmara dos Deputados
há um ano e meio, por haver resistências dos líderes partidários. Porém esses
mesmos líderes que rejeitam o fim do Nepotismo, resolveram aumentar seus
próprios salários em 26,5%, passando de 12.847,00 para 16.250,00 e o que é
pior, liberaram a utilização de cinco mil reais em verbas indenizatórias, para
serem gastos sem a necessidade de prestação de contas. Manifesto a minha
indignação com tais atitudes, já que são medidas que não estão de acordo com
os anseios da população brasileira. Deixo também registrado, que no ano que
vem, essa Casa provavelmente deverá votar aumento de salários para os
vereadores da próxima legislatura, é que oportunamente votaremos contra tal
reajuste, por entender que o Vereador já recebe um salário á seu nível de
atuação. Requerendo ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando que
proceda, em caráter de urgência, ampla limpeza nos córregos existentes no
bairro Charqueada e no local conhecido como Califórnia, ao lado do Sport
Clube Rio Branco. Ofício ao Secretário Municipal de Obras agradecendo pelo
patrolamento e aterro da estrada da Volta da Ferradura, atendendo a uma
reivindicação apresentada também por ele Nemrod, uma vez que aquela, como
outras comunidades deste Município conviviam com estradas em estado
deplorável, acrescentando que a referida estrada é via utilizada pelo transporte
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escolar, sendo que, foi realizado no local um excelente trabalho, razão pela qual
ele Vereador agradece ao Sr. Secretário. Passando à fala das Lideranças :
Manoel Vargas Lucindo (PMN), Respondendo a pergunta do Vereador
Nemrod, informando que a população tem ciência de que a maioria das
tubulações de esgoto do distrito foram trocadas no Mandato passado, e para
começar vereador não faz obras e quem faz é o Prefeito Municipal, e a maioria
das tubulações eram zinco e passou para PVC, lógico que isso todo mundo
esquece canos estão debaixo do chão, manilhamentos foram feitos, foi feito
uma creche com recurso do ex-vereador, o Prefeito falou que não podia fazer e
ele fez com dinheiro do bolso dele, a creche está lá e está sendo usada pelo
atual governo, e depois falam que não foi feito nada, outra coisa, a situação era
tão caótica, talvez nem tanto por culpa dele não porque o Gilvan deixou a
prefeitura em péssimas condições pra ele, deixou a prefeitura com três meses de
salários atrasados a prefeitura toda quebrada, enfim um negócio que veio de
muito, o ex-vereador pegou uma retro e um caminhão e concertou com o
dinheiro dele, para concertar as estradas e eu hoje não vejo ninguém fazer isso,
mesmo podendo fazer eu não vejo, eles vem aqui somente para criticar e agora
eu gostaria de pedir a meu nobre colega Vereador Nemrod, que ele disse que
alguns funcionários lá do SAAE, foram absolvidos no processo e ele traria o
documento do processo eu pediria ao vereador que trouxesse mas que trouxesse
de todos que não foi só um processo, gostaria também que o Vereador Nemrod
me informasse se aquelas pessoas que estiveram afastadas se receberam ou
recebem pelo período que estiveram afastadas, se isso aconteceu eu acho
incorreto tendo em vista que os processos ainda não acabaram, somente um
acabou os outros não, outra coisa o Vereador disse que tem alguns vereadores
que pedem dinheiro para usarem causas particulares, que ele dissesse quais as
pessoas, que eles pedem dinheiro para apoiar, porque eu não pedi e não fui
atrás de ninguém não apoiei ninguém fui procurado pelo meu amigo José
Carlos para apoiar Robson Vaillant, José Tasso esteve na minha casa, enfim,
Ferraço teve na minha casa, poderia ter apoiado Ferraço tava a eleição ganha e
não apoiamos, preferimos ficar quietos então que ele dissesse quem são essas
pessoas que pedem recursos para utilizar causas próprias, pois ele falou aqui e
não disse quem. Questão de ordem Vereador Nemrod, dizendo que não é da
justiça e não tem o poder de julgar os funcionários que estão respondendo
processo não mas se amanha eles forem absolvidos, pois existe um processo ao
qual eles ainda estão respondendo, cabe ao SAAE tomar as medidas, mas ele
foi absolvido e tem um documento aqui, mas você não fala claramente quem foi
condenado, deveria falar que foi absolvido fulano de tal, mas que o outro foi
condenado, a tantos anos de cadeia que está aqui no documento, Vossa
excelência que sabe de tudo vereador, da tubulação que trocou no Distrito de
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Celina, creche própria do distrito, eu não tenho conhecimento disso eu tenho
conhecimento que o Distrito de Celina tem uma creche alugada, paga
mensalmente pelos cofres do Município, então, eu sei também que o vereador
já fez calçamento do bolso dele, em uma rua do distrito de Celina, porque vossa
excelência não fala isso vereador?, de forma agressiva vossa excelência vem á
esta tribuna, quando na semana passada falou que o filho do vereador Wilson
andava em cima da patrol, as vezes tem algum serviço que queremos
acompanhar e não vejo mal algum andar em cima da patrol, todos podemos
andar quando quisermos acompanhar algum serviço, como vossa excelência
disse, seu pai arrumou o caminhão com o dinheiro dele mas esse caminhão
ficou quatro anos na porta da sua casa, atendendo muitas vezes a comunidade
mas muitas vezes, fazendo serviço particular que vossa excelência é
testemunha, do que eu estou falando, eu não queria tocar nesse assunto pois
são fatos que não devem ser tragos para esta tribuna, mas vamos falar o lado A
e o lado B. Romar Azevedo Mendes (PMDB) Saudando a todos e dizendo que
foi procurado por uma senhora cuja a mãe tem problemas pulmonares e é
portadora do vírus HIV, ao qual foi em um carro para Cachoeiro do Itapemirim,
para ser atendida por médicos e este mesmo carro foi para Vitória e na volta
esqueceu de passar e pegar a senhora que ficou esquecida a noite toda e o dia
inteiro seguinte e só foi recolhida ás quatro da tarde do dia seguinte, sem lugar
de dormir, com fome e nesta situação eu gostaria de Requerendo ofício à
Secretária Municipal de Saúde solicitando informações sobre a veracidade de
fato ocorrido na última semana, quando uma paciente deste Município foi
„esquecida‟ no Município de Cachoeiro de Itapemirim. Na oportunidade,
alertou o Vereador que a ocorrência de qualquer problema mais grave com a
referida paciente traria graves conseqüências tanto para a Secretaria Municipal
de Saúde quanto para a administração municipal. Outrossim, solicita sejam
tomadas as providências cabíveis a fim de impedir que esse tipo de coisa volte a
ocorrer com pacientes deste Município. Vereador Manoel Lucindo em questão
de ordem informando a respeito do recurso do Deputado Neucimar Fraga e no
entanto na Secretaria de Desenvolvimento foi uma moradora que perguntou se
este recurso era previsto para calçamento de rua e a resposta foi negativa
dizendo que não estava previsto para ser aplicado este ano e não era para
calçamentos, então para não ficar com essa dúvida na cabeça do povo,
solicitamos informação para o Povo, que está esperando. Sr. Presidente dizendo
que esta Casa não pode deixar em dúvida o povo alegrense, portanto, determina
seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Desenvolvimento, Sr. Júlio
César de Oliveira, convocando-o a comparecer a esta Câmara Municipal para
prestar esclarecimento sobre a aplicação de recursos destinados por
parlamentares a este Município de Alegre. Wilson Nogueira da Rosa (PSB)
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Saudando a todos, Requerendo ofício ao Diretor do SAAE agradecendo pela
visita ao distrito de Celina para se inteirar sobre a necessidade de se proceder o
manilhamento do córrego da Rua Manoel Eulálio Garcia. Ressaltando que
naquela oportunidade o citado Diretor pôde verificar a grande quantidade de
lixo em entulhos depositados ao longo das ruas daquele distrito, ocasião em que
se mostrou também preocupado com a situação. E dizendo também que sou
uma pessoa com setenta e nove anos e até hoje minha palavra nunca falhou se
aconteceu foi impensadamente, eu gostei muito que ele falou e cumpriu, disse
que ia na segunda feira e foi, eu dou muito valor essas coisas, assim também
não tiro o valor daquele que tratou e não cumpriu para atender o Distrito de
Celina, eu gostaria Sr. Presidente, de dizer a respeito da creche ao qual conheço
um pouco da história. O proprietário da casa á vendeu por sessenta mil reais,
devido a dificuldades financeiras, vendeu para o Caléu mais o ex-vereador
queria ganhar dez mil reais, então ele ficaria somente com quarenta mil, e ele
deixou de vender, aquilo é uma coisa enrolada, e mais Caléu não fez nada em
Celina durante este período, e essas manilhas que o nobre colega falou, é da
época que o Celéu era prefeito, você acha que eu Alicio Vereador e Caléu
prefeito, teria alguma força para tirar manilha de Celina, só se for pra fazer
papel de bobo, então digo que nossos funcionários lá ficaram felizes porque
eles trabalhavam sobre comando geral porque tinham muita influencia sobre o
prefeito, dizendo que o ex-vereador é uma pessoa trabalhadora, mas é bem
esperto pois aconteceram coisas terríveis no governo do Caléu. Vereador
Manoel Lucindo, pedindo cópia da sessão . Passando à Ordem do Dia : Sr.
Presidente passando às Comissões pertinentes o Projeto de Lei nº 020/2007,
que permite concessão de alimentação aos médicos plantonistas e servidores do
Pronto Socorro Municipal e o Projeto de Lei nº 021/2007, que altera anexos I,
II e III da Lei Municipal 2.753/2006, para análise e emissão dos respectivos
pareceres. Passando à apreciação da seguinte matéria: 1) Projeto de Resolução
Nº 002/2007, que institui filiação a FORTESUL - Associação das Câmaras do
Grande Sul do Estado do Espírito Santo. Havendo dúvida quanto à redação do
Projeto, foi concedido Vistas ao Vereador Romar para melhor análise sobre a
proposição; 2) Projeto de Lei Nº 013/2007, que dá nova redação ao § único do
art. 1º da Lei nº. 2.745/2006, e dá outras providências. Tendo sido
apresentada Emenda Modificativa pela Comissão de Constituição, Legislação,
Justiça e Redação, no seguinte teor: “Altera a redação do parágrafo único do
artigo 1º do Projeto de Lei nº 013/2007, que passa a vigorar com a seguinte
redação: „Parágrafo único – Os recursos auferidos com o leilão de máquinas de
propriedade da Autarquia Municipal SAAE de Alegre-ES, deverão ser
utilizados exclusivamente em investimentos, podendo ser aplicados em obras,
benfeitorias, na aquisição e manutenção de máquinas, veículos e equipamentos
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para atender àquela Autarquia”. Colocada em votação, a Emenda foi Aprovada
por unanimidade. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o
Projeto colocado em votação e Aprovado por unanimidade dos senhores
Vereadores; 3) Projeto de Lei Nº 007/2007 , que denomina “ Moacyr Santos”
a Rodovia que liga o distrito de Araraí à Rodovia Estadual “Toufick Faissal”.
Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, após ampla explanação,
quando Vereadores se revezaram para enaltecer a importância do Sr. Moacyr
Santos e sua família para o desenvolvimento da região de Araraí, onde foi
proprietário rural por toda sua vida, foi o Projeto colocado em votação e
Aprovado por unanimidade dos senhores Vereadores. Passando ao horário das
Comunicações : Nemrod Emerick comunicando que serão oferecidos prêmios
aos consumidores que efetuarem o pagamento do IPTU 2007, em cota única,
até o dia 30 do corrente mês. A Prefeitura Municipal recebeu a doação de um
Televisor 20‟, um Aparelho de DVD, uma Bicicleta e um Liquidificador. As
doações foram efetuadas pelas empresas JRO Papelaria, Treze Material de
Construção, Posto Texaco Alegrense, sendo que o Televisor foi adquirido com
doação do empreiteiro José Carlos Azevedo, Casas Rezende e recursos da
própria Prefeitura. Face ao exposto, solicita aos contribuintes que procurem
efetuar o pagamento do IPTU no prazo mencionado para que possam concorrer
aos citados prêmios. Sr. Presidente acusando o recebimento de comunicado
encaminhado a esta Casa pelo Chefe do NAC, Sr. Vitor dos Santos Martins,
alertando sobre a necessidade dos produtores rurais que possuem Inscrição
Estadual efetuarem o recadastramento até o próximo dia 30 de março sob pena
de ter cancelada a citada inscrição. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a
sessão e redigida a presente ata. Nós, Rita de Cássia de Oliveira e Alexandre
de Souza Mello, a escrevemos e assinamos.
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Ata da 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do
Espírito Santo, realizada em 02 de abril de 2007.
Aos dois (02) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e sete (2007), às
19:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal
de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos
Renato Viana, foi realizada a 9ª Sessão Ordinária do período Legislativo de
2007. Abrindo os trabalhos foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores,
constando as seguintes presenças: Antônio João Alves, José de Alencar Moraes
Cassa, Josino Gualberto da Rosa Netto, Nemrod Emerick, Romar Azevedo
Mendes e Wilson Nogueira da Rosa. Ausentes: José Carlos Costa e Manoel
Vargas Lucindo. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a
Bíblia em Salmos 01, versículos 01 a 06 e aprovada por unanimidade a ata da
sessão solene anterior. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou
de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou
seja: 1) Ofício do Sr. Prefeito Municipal comunicando que este estará em gozo
de férias relativas ao exercício de 2006 no período de 30 de março a 16 de abril
de 2007, período em que assume a função de Prefeito Municipal e VicePrefeito José Guilherme Aguilar, em cumprimento ao que determina a Lei
Orgânica Municipal; 2) Requerimento dos Vereadores Nemrod Emerick e
Carlos Renato Viana dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo
falecimento do Sr. Miled Alim Demian, encaminhando ofícios de pesar a seus
familiares; 3) Requerimento do Vereador Wilson Nogueira da Rosa dedicando
a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Cacilda Codeço
Souhait, do Sr. Alexsandro Batista Andrade e do Sr. Adonias josé de Souza,
encaminhando ofícios de pesar a seus respectivos familiares; 4) Projeto de Lei
nº 010/2007-CMA/ES, que obriga agentes políticos e ocupantes de cargos em
comissão a emplacarem veículos automotores e motocicletas no âmbito do
Município de Alegre; 5) Projeto de Lei nº 011/2007-CMA/ES, que cria
mecanismos para a efetiva participação de grupos musicais alegrenses em
eventos constantes do Calendário Oficial de Festejos do Município de Alegre;
6) Projeto de Lei nº 012/2007-CMA/ES, que dispõe sobre a obrigatoriedade de
contratação de profissional “Salva Vidas” nos clubes recreativos, associações
desportivas e demais estabelecimentos que possuam piscina de uso público,
lagos e similares. Neste momento, acolhendo solicitação endereçada a esta
Casa, foi cedida a Tribuna Livre ao 1º Sargento Rosiney Gomes de Oliveira,
que inicialmente saudou os presentes, falando da satisfação de juntamente com
os demais coordenadores e crianças atendidas pelo „Projeto Brasil‟, por pela
comemoração do primeiro aniversário de implantação desse relevante programa
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social neste Município. Enumerando as diversas atividades desenvolvidas,
ressaltou a importância de ter contado com maciço apoio da comunidade
alegrense para o sucesso alcançado por essa iniciativa. Agradecendo o apoio
recebido da Câmara Municipal, solicitou intercessão junto às autoridades
competentes a fim de viabilizar a ampliação da área de atuação do Projeto de
forma a alcançar um maior número de crianças e jovens, bem como para
possibilitar a implantação de uma horta comunitária. Passando ao Grande
Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos : Wilson Nogueira da Rosa
saudando os presentes, em especial ao Sargento Rosiney, a quem parabeniza
pela iniciativa e pelo brilhante trabalho realizado em prol das crianças deste
Município, colocando-se à disposição para auxiliar na medida de suas
possibilidades. Mencionando ser conhecedor de que a união faz a força, e na
sessão próxima passada ele Vereador falou da grande dificuldade em realizar a
limpeza das ruas do distrito de Celina, portanto, no dia seguinte a sua
solicitação a Secretaria Municipal de Obras disponibilizou maquinário e
providenciou a limpeza de determinada parte, entretanto, ainda resta retirar lixo
e entulhos, o que ele Vereador espera possa ser feito o mais breve possível.
Acrescentando crer que unindo forças será possível atender às necessidades
imediatas da comunidade e da família celinense. Requerendo ofício ao Diretor
do SAAE solicitando estudar a possibilidade de construir um dreno com cerca
de 06 (seis) manilhas 0,80 na estrada de Sumidouro, a cerca de quatro
quilômetros do distrito de Celina, tendo em vista que o local encontra-se em
vias de tornar-se intransitável. Na oportunidade, ressaltou o Vereador que o
serviço em questão em muito beneficiará diversos produtores rurais daquela
região, que iniciam o período de colheita de café e necessitam dessa estrada
para escoamento da produção. Antônio João Alves, saudando os presentes,
dizendo estar vivendo um momento de grande satisfação, que teve início pela
manhã, com a inauguração de uma unidade pré-escolar municipal no distrito do
Café, acrescentando que as salas que funcionavam em espaços cedidos pela
comunidade, agora passarão a funcionar em imóvel alugado pela Prefeitura.
Dizendo que chegar agora nesta Casa e ver o grande número de crianças que
aqui se encontram, comemorando o primeiro ano de atividades do Projeto
Brasil neste Município é motivo de satisfação para toda a comunidade
alegrense, por isso, ele Vereador parabeniza a iniciativa e empenho do Sargento
Rosiney, que demonstrou espírito cívico e interação com os anseios da
comunidade ao implantar tão importante projeto em Alegre. Requerendo ofício
ao Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Esportes, Sr. Geraldo Barbosa
de Oliveira Júnior, sugerindo maior incentivo ao esporte mirim neste
Município, de forma a oferecer maiores oportunidades às crianças e jovens
alegrenses. Comentando ter visto em um jornal que três jovens do Município
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de Ibatiba foram aceitos em clubes de renome do estado do Rio de Janeiro.
Ofício ao Deputado Federal Lelo Coimbra solicitando disponibilizar recursos
através de Emenda parlamentar para a construção de uma creche no distrito do
Café, atendendo a uma antiga e justa reivindicação daquela comunidade.
Passando a Presidência ao Vice-Presidente Nemrod Emerick. Carlos Renato
Viana saudando os presentes, requerendo ofício ao Secretário de Obras
agradecendo pela construção de uma ponte no distrito de Araraí, próximo à
residência dos Srs. Sidney e Edmar Polastrelli bem como pela construção de
uma ponte no distrito de São João do Norte, próximo à propriedade do Sr.
Sebastião Baiá. Na oportunidade, solicitou seja disponibilizada uma patrol para
realizar serviços urgentes nos distritos de Araraí e São do Norte. Dizendo que
versará sobre um assunto que não pretendia trazer à Tribuna desta Casa, até
porque, teve laços de amizade e respeito, mas, se sentiu no dever e na
obrigação de fazer essa pronunciamento para manter a paz com sua
consciência. Informando que esteve em uma inauguração de obra realizada
pelo Governo do Estado, ocasião em que foi convidado a compor a Mesa, onde
estava o Governador em exercício Ricardo Ferraço, Sr. Paulo Azevedo, Sr.
Camilo Cola, o Secretário de Estado da Agricultura, o Prefeito de Muniz Freire
e várias outras autoridades, dentre elas o Deputado Elion Vargas Teixeira, que
em pronunciamento disse que ele Carlos Renato estava na Presidência desta
Casa de Leis para dar continuidade ao trabalho dele Elion. Entretanto, ele
Carlos Renato não está nesta Casa para dar continuidade ao trabalho do Elion,
está nesta Casa para fazer o seu próprio trabalho, até porque, o que o Deputado
Elion fez muito bem nesta Casa foi fazer briga, instigar os Vereadores a brigar,
como muitos puderam testemunhar. O que o Deputado Elion fez muito bem
nesta Casa foi usar o dinheiro público em benefício próprio, o que ele Carlos
Renato não vai fazer. O que o Deputado Elion fez foi usar o carro da Câmara
em sua campanha, o que ele Renato também não fará, acrescentando que o
então Presidente Elion cedeu o carro por uns dias para a Saúde porque foi
pressionado por alguns Vereadores desta Casa. Dizendo esperar que o
Deputado Elion traga recursos para Alegre, e torce muito por isso, torce
mesmo, mas também espera que ele não venha para Alegre subir em palanque e
fazer discurso bonito para inaugurar obra que o Prefeito já conseguiu, porque
não poucas as obras que estão para ser inauguradas em todo o Município.
Mencionando esperar que o Deputado venha sim a Alegre, mas trazendo
recursos e melhorias para o povo de Alegre, mas não para fazer discurso fácil,
como sempre fez, e tentar enganar a sociedade alegrense. José de Alencar
Moraes Cassa saudando os presentes, apresentando especiais agradecimentos
ao Secretário de Agricultura, Sr. Luiz Roberto Palácios, à Secretária de Saúde,
Sra. Luciene Ferraz Vaillant e ao Secretário de Obras, Sr. Sílvio Antônio
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Fragoso, pelo atendimento às reivindicações da comunidade de Anutiba.
Mencionando que em contato com o Secretário de Obras ficou acordado que
amanhã o Sr. Décio estará naquele distrito para efetuar a substituição de
lâmpadas queimadas, especialmente no bairro Zequinha Vial. Requerendo
ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando disponibilizar maquinário,
o mais breve possível, para conclusão dos serviços de patrolamento das
estradas do distrito de Anutiba. Mencionando que quando diz já ter conversado
sobre esse assunto é porque os Vereadores de situação muitas vezes conversam
com os Secretários ou com o Sr. Prefeito, e encaminham ofícios para que fique
registrado que o serviço será realizado em atendimento a essas solicitações.
Agradecendo ao Sr. Paulo de Tarso, Diretor do SAAE, pela atenção que tem
dado ao distrito de Anutiba e a ele Vereador. Nemrod Emerick saudando os
presentes, parabenizando o Sargento Rosiney e todos os integrantes do Projeto
Brasil, que visa dar noções de cidadania a crianças e adolescentes deste
Município. Comentando sobre o brilhante trabalho realizado, tanto no
comando do TG 01-005 quanto na coordenação das atividades do Projeto
Brasil, que conta com total apoio e participação da comunidade alegrense.
Comentando que faltaram essas noções de cidadania a um grupo de cinco ou
seis adolescentes, que atualmente formam uma gang que vem aterrorizando e
preocupando toda a sociedade alegrense, mediante a prática de roubos em
residências e veículos, agressões e tentativas de assaltos a adolescentes e
adultos nas ruas, bem como, através da depredação de prédios públicos, como
aconteceu recentemente na EMEFTI “Luciano Alves Duarte, de onde alguns
foram excluídos por comportamento inadequado ao meio educacional, sendo
que, em função disso, estes atiraram pedras naquela escola, quebrando diversas
vidraças e causando prejuízos ao patrimônio público. Reafirmando que esses
jovens vêm causando grande preocupação e insegurança no seio de nossa
comunidade, onde raramente ocorria esse tipo de ação criminosa.
Mencionando que a ação da polícia militar e do Conselho Tutelar muitas vezes
não pode se concretizar em função das determinações do Estatuto da Criança e
do Adolescente, uma vez que essa „gang‟ é formada por jovem de idade inferior
a dezoito anos, ou seja, flagrados cometendo algum ato ilícito, esses jovens são
conduzidos até a delegacia mas, lavrado registro de ocorrências, não podem
permanecer detidos em função da própria legislação brasileira, o que gera a
certeza da impunidade, e impede uma ação eficaz para correção desses jovens.
Face ao exposto, ele Vereador crê que a sociedade alegrense espera ações
concretas visando minimizar as atividades dessa gang neste Município, razão
pela qual sugere que esta Casa encaminhe ofício ao Ministério Público, o
comando do 3º BPM, o Conselho Tutelar, ao Juiz responsável pela Vara da
Infância e à sociedade civil organizada, propondo a realização de uma
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Audiência Pública objetivando debater esse assunto e buscar alternativas para
solucionar esse problema, seja encaminhado esses jovens à UNIS-Unidade de
Integração Social ou ao ICAES- Instituto da Criança e do Adolescente do
Estado do Espírito Santo, numa tentativa de viabilizar a recuperação e
reintegração desses jovens em nossa sociedade. Mencionando ter comentando
nesta Tribuna sobre a situação do setor de limpeza pública deste Município,
especialmente porque a equipe que realiza a varredura das ruas é composta
apenas por cerca de vinte servidores. Dizendo ter observado que todas as ruas
do bairro Guararema, bem como as ruas Sete de Setembro, Felício Alcure e
adjacências, apresentam grande quantidade de mato. Face ao exposto, requer
ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando estudar a possibilidade de
realizar um mutirão objetivando solucionar esse problema que tanto tem
incomodado a população alegrense. Na oportunidade, indicou o Vereador a
necessidade de se efetuar o desentupimento de bueiros nas ruas Sete de
Setembro, Felício Alcure, Vinte e um de Abril e Cel. Monteiro da Gama,
acrescentando que ele Vereador recebeu informação e que alguns desses
bueiros estão sendo entupidos pelos próprios moradores, o que precisa ser
verificado pela equipe de fiscalização, notificando tais pessoas e efetuando as
punições cabíveis. Sr. Presidente dizendo concordar que é muito séria a
questão de segurança pública neste Município e precisam ser tomadas
providências nesse sentido, portanto, a solicitação do Vereador será analisada e
esta Casa buscará meios de auxiliar na solução do problema. Requerendo
ofício ao Sr. Wesley Assis, responsável pela equipe de manutenção de pontes,
agradecendo e parabenizando pelo excelente trabalho realizado na região de
Araraí e São João do Norte. Passando à Ordem do Dia : Sr. Presidente
passando às Comissões para análise e emissão dos respectivos pareceres os
Projetos de Lei nº 010, 011 e 012/2007-CMA-ES. Passando à apreciação da
seguinte matéria: 1) Projeto de Lei nº 020/2007, que permite concessão de
alimentação aos médicos plantonistas e servidores do Pronto Socorro
Municipal. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o Projeto
colocado em votação nominal e Aprovado por unanimidade dos Vereadores
presentes. (Ausentes: José Carlos Costa e Manoel Vargas Lucindo); 2) Projeto
de Lei nº 021/2007, que altera anexos I, II e III da Lei Municipal 2.753/2006.
Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o Projeto colocado em
votação nominal e Aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.
(Ausentes: José Carlos Costa e Manoel Vargas Lucindo). Passando ao horário
das Comunicações : Romar Azevedo Mendes solicitando permissão para
encaminhar ofício à Secretária Municipal de saúde sugerindo a implantação de
um serviço de senhas no posto de atendimento médico deste Município, de
forma a reduzia o tamanho das filas para marcação de consultas e evitar
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conflitos entre os pacientes que aguardam o atendimento. Nemrod Emerick
informando que a Secretaria Municipal de Finanças prorrogou o prazo para
pagamento do IPTU 2007 em cota única, com 20% de desconto, até o próximo
dia 30 de abril e os contribuintes que quitarem seus débitos concorrerão a
prêmios que serão sorteados pela Prefeitura Municipal. Nada mais havendo a
tratar, foi encerrada a sessão e redigida a presente ata. Eu, Rita de Cássia de
Oliveira, a escrevi e assino.
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Ata da 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do
Espírito Santo, realizada em 09 de abril de 2007.
Aos nove (09) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e sete (2007), às
19:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal
de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos
Renato Viana, foi realizada a 10ª Sessão Ordinária do período Legislativo de
2007. Abrindo os trabalhos foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores,
constando as seguintes presenças: Antônio João Alves, José Carlos Costa, José
de Alencar Moraes Cassa, Josino Gualberto da Rosa Netto, Manoel Vargas
Lucindo, Nemrod Emerick, Romar Azevedo Mendes e Wilson Nogueira da
Rosa. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em
Isaías 401, versículos 28 a 31 e aprovada por unanimidade a ata da sessão
anterior. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites,
mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1)
Projeto de Lei nº 022/2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder
a área e instalações do Parque de Exposições “Geraldo Santos”, mediante
regime de concessão, e entidade sem fins lucrativos, na forma prevista no
parágrafo 1º do art. 35 da Lei Orgânica Municipal; 2) Projeto de Lei nº
013/2007-CMA/ES, que denomina “Sebastião Aleixo de Barros, conhecido
como „Sebastião Catito‟, a EMUF localizada na comunidade de São Bento,
distrito de Araraí; 3) Requerimento do Vereador Nemrod Emerick, com
associação do Vereador José Carlos Costa, dedicando a sessão em homenagem
póstuma pelo falecimento do Desembargador Dr. Sebastião Teixeira Sobreira,
encaminhando ofícios de pesar a seus familiares. Passando ao Grande
Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos : Antônio João Alves, saudando
os presentes, requerendo ofício à Secretária Municipal de Saúde solicitando
disponibilizar médico para realizar o atendimento aos pacientes do Posto de
Saúde da comunidade da Roseira, tendo em vista a real necessidade da
população local, que conta com uma Unidade de Saúde em bom estado,
desativada em função da carência de profissional médico para efetuar o
atendimento. Ofício ao SR. Prefeito Municipal solicitando envidar esforços no
sentido de viabilizar a restauração da iluminação do campo de futebol do
distrito do Café, desativada desde o ano de 2004, atendendo a uma justa
reivindicação da população local. Apresentando aviso aos moradores do
Assentamento Paraíso, que amanhã, dia 10 de abril, servidores da Secretaria
Municipal de Saúde estarão realizando naquela comunidade a coleta de material
para exames laboratoriais. Josino Gualberto da Rosa Netto saudando os
presentes, requerendo ofício ao Secretário Municipal de Obras indicando a
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necessidade de disponibilizar caminhão e retro escavadeira para efetuar a
retirada de entulhos e detritos, que serão produzidos pela detonação de uma
grande pedra existente na Rua Joaquim Coelho Pinto, no distrito de Anutiba.
Na oportunidade, esclareceu o Vereador que a citada detonação será efetuada
mediante parceria com um empresário do Município de Burarama, tendo em
vista que a pedra em questão encontra-se em local que dificulta o trânsito pela
mencionada rua. José Carlos Costa requerendo ofício à viúva do Sr. Sebastião
Teixeira Sobreira, pessoa que deixará grande saudade no seio de nossa
comunidade, tendo sido pessoa extremamente importante na formação dele
Vereador, agindo com sabedoria e humildade, apoiando o desenvolvimento do
esporte e o desenvolvimento do Município de Alegre. Manifestando que jamais
se esquecerá desse honrado cidadão, que foi um exemplo de vida a ser seguido
por todos, tanto como profissional quanto como homem público, preocupado
em oferecer meios para que pessoas humildes pudessem viver com mais
dignidade. Requerendo ofício ao Secretário Municipal de Obras, solicitando
viabilizar a instalação de duas luminárias nos postes existentes nas
proximidades do Horto Florestal “Laerte Paiva Gama”. Na oportunidade,
solicitou informação sobre as razões pelas quais ainda não foi instalada
iluminação no prolongamento da Rua Hailson Abdala, ligando-a à Rua Emílio
Marins, tendo em vista que o local mostra-se bastante escuro, dificultando o
trânsito das pessoas que poderiam utilizar o local durante a noite. Mencionando
que tal serviço já foi pedido por diversos Vereadores nesta Casa, até o momento
nada foi feito, e os Vereadores são justos representantes do povo que espera
apenas que sejam atendidas as reivindicações da população. Pedindo que
quando os Vereadores indicarem a necessidade de se realizar determinado
serviço, os setores competentes tenham atitude e façam tais serviços, porque
nesse caso, o referido local já foi palco inclusive de assassinato, portanto, pede
o apoio do Sr. Presidente no sentido de interceder junto ao Secretário Municipal
de Obras para que tal obra seja realizada. (Em aparte, Vereador Nemrod
esclarecendo que já terem sido tomadas providências junto à Escelsa, quanto à
instalação de extensão da rede de iluminação no local mencionado pelo colega
Vereador, serviço que deve ser executado muito em breve, acrescentando que
esta foi reivindicação também apresentada pelo saudoso Vereador Djalminha,
por ele Nemrod, e pelos colegas Vereadores José Carlos, Josino e Djalminha).
Agradecendo o aparte, Vereador José Carlos dizendo crer que não importa se o
Vereador é da situação ou da oposição, porque todos aqui estão para beneficiar
o povo, uma vez que quando precisam vão até os moradores pedir seus votos e
estes esperam ver suas reivindicações atendidas. Manoel Vargas Lucindo
saudando os presentes, requerendo ofício ao Secretário Municipal de Obras
solicitando o patrolamento urgente da estrada que liga o distrito de Celina à
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comunidade de Santa Rita, bem como, do trecho que liga a referida comunidade
ao distrito do Café, tendo em vista a precariedade em que se encontra a citada
estrada. Na oportunidade, solicitou que sejam concluídos os serviços de
retirada de lixo e entulhos das ruas do distrito de Celina. “Há duas semanas,
solicitei que se recuperasse um trecho da estrada que liga as localidades de
Santa Clara e Santa Rita, passando pela propriedade do Sr. Sebastião
Rodrigues, especialmente no local onde formou-se um moleiro, que está
tornando intransitável a referida estrada. No entanto, passado esse período, até
o presente momento, nada foi feito para que o problema fosse solucionado.
Face ao exposto, peço que o Secretário Municipal de Obras realize visita ao
local, a fim de verificar as condições daquele trecho e tomar as medidas
necessárias para viabilizar o trânsito na região. Ajo dessa forma por saber que
o atual Secretário preocupasse com essas questões, sem levar em conta a
politicagem, afinal, acredito que devemos nos preocupar com a população
pagadora de impostos, que espera a contraprestação estatal, e não com possíveis
eleitores num futuro próximo. Para o serviço que ora solicito, basta empenho e
força de vontade dos responsáveis em realizá-lo, dado que a limpeza do barro e
a forragem dos buracos com pedras é suficiente para que o tráfego seja
restabelecido, e a desculpa da chuva é incabível, uma vez que há mais de
quarenta dias não chove. Fato que também tem trazido insatisfação é o
calçamento próximo ao Parque de Exposições de Celina, por onde passou a
tubulação da Samarco, pois mesmo após inúmeras reclamações e depois do
calçamento ter sido reformado por uma firma terceirizada, contratada pela
Tekint, o citado calçamento afundou e, em conseqüência disso, formam-se
poças d‟água com a ocorrência de chuvas e a citada rua fica completamente
desnivelada. Face ao exposto, requer ofício à empresa Samarco solicitando que
sejam tomadas as providências cabíveis a fim de solucionar o problema. Por
falar no distrito no qual resido, muito reclamei da falta de médicos para efetuar
o atendimento no PSF local. Com a nomeação da Vereadora Luciene Ferraz
Vaillant para a pasta da Saúde, foi disponibilizado um médico, que muito tem
se dedicado a seu trabalho, angariando elogios por parte da população e dos
funcionários que trabalham naquela unidade de saúde, o que nos deixa também
satisfeitos com seu trabalho. Portanto, requer ofício ao citado médico
agradecendo pelo trabalho que vem desempenhando junto à população do
distrito de Celina, bem como, pela forma educada e respeitosa com que tem
tratado a todos. Tenho sido questionado por muitos sobre o motivo pelo qual o
sinal da TV Câmara não alcança todo o Município de Alegre. Isso mostra
como a população tem se importado com o que seus representantes estão
fazendo nesta Casa. Sem dúvida alguma a transmissão das sessões via rádio em
muito facilitou a comunicação e a informação que ora comentamos. No
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entanto, o sinal de TV proporcionaria um maior conforto à população e
atenderia melhor ao acesso às informações que esta busca a respeito dos
Vereadores, além de proporcionar melhores meios de divulgação dos atos do
Poder Executivo. Idéias como a do amigo Dudu, residente no distrito do Café,
são bastante interessantes, ou seja, este sugeriu a produção de programas
através do canal da TV Câmara, que proporcionassem à população um espaço
onde populares poderiam não apenas debater idéias, mas também sugerir
melhorias para solução de problemas do Município. Em função disso, peço ao
Presidente desta Casa que envide esforços no sentido de viabilizar melhorias no
sistema de transmissão da TV Câmara a fim de que o sinal desta possa alcançar
todo o Município. Sabemos que para tal será necessário um maior investimento
por parte deste Legislativo, mas esperamos que a Presidência possa trabalhar
nesse sentido, de forma a atender aos anseios da população”. Nemrod Emerick
saudando os presentes, dizendo ter participado de um debate na Secretaria
Municipal de Educação, sobre o Fundeb, ocasião em que estiveram presentes
diversos diretores de creches e escolas municipais. O debate foi dirigido pela
Coordenadora de Educação Infantil, Sra. Lúcia Rubim, que tem participado de
inúmeras palestras sobre o tema no Estado. Havia previsão de que os recursos
do Fundeb chegassem ao Município no último mês de março de 2007, o que
não ocorreu, e a esperança de que esses recursos sejam repassados agora neste
mês de abril. Existe grande preocupação, principalmente por parte da setor de
Educação Infantil, uma vez que o setor é composto por mais de dez Cemeis,
contando com mais de duzentos professores. Citando que em Muniz Freire
existem apenas dois Cemeis e em Jerônimo Monteiro, apenas um, o que
demonstra que as administrações anteriores priorizaram a Educação Infantil em
Alegre. Mencionando que com a implantação do Fundeb, estão previstos
repasses de recursos provenientes de impostos como o ITR e o IPVA. Sendo
que, com relação ao IPVA, ele Vereador apresentou proposição a ser apreciada
por esta Casa, em que propõe a obrigatoriedade de que Vereadores, agentes
políticos e cargos comissionados nomeados pela administração municipal,
emplaquem seus veículos neste Município. Comentando que a citada
proposição considera que, uma vez que os subsídios de Vereadores e demais
agentes políticos são pagos pela municipalidade, ele Vereador considera justo
que estes emplaquem seus veículos no Município, colaborando com o aumento
na arrecadação de impostos através do IPVA. Requerendo ofício ao Secretário
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando que determine ao setor
competente a realização de poda nas árvores da rua Vivaldo Rosa Vieira,
localizada na ladeira que dá acesso ao 3º BPM, bem como, nas árvores da Rua
Emílio Marins, tendo em vista que as copas destas estão bastante altas,
atingindo a rede elétrica e dificultando o trânsito e a visão dos motoristas.
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Romar Azevedo Mendes saudando os presentes, comentando ser do
conhecimento de todos que integram esta Casa, que durante a administração
anterior deste Poder Legislativo, não tínhamos informação sobre nada, não
tínhamos acesso a nada e todos os ofícios encaminhados à Presidência, quando
o gestor era o Vereador Elion Vargas Teixeira, nada era respondido, era a
administração de um ditador. Em tudo que ele Elion falava, para tudo de mal,
citava a administração anterior. Entretanto hoje, tendo ele Romar apresentado
requerimento no sentido de que lhe fossem informados os gastos com telefonia,
combustível e devoluções ao Poder Executivo, ele Vereador recebe tais
documentos. Mencionando não ter pedido informações apenas sobre a
administração do Presidente Elion, mas também sobre a gestão dele Romar.
Portanto, agora quer mostrar à sociedade alegrense quem teve mais ética, mais
respeito e probidade com a coisa pública, se foi ele Romar ou o Presidente
Elion. Exemplificando que no exercício de 2003 ele Romar gastou com
telefone celular R$1.611,00 enquanto em 2005 o Presidente Elion gastou
R$8.378,00. Em 2003 ele Romar devolveu à Prefeitura R$58,39 enquanto em
2005 o Presidente Elion devolveu R$68.360,00. Em 2004 ele Romar gastou
com telefone celular R$3.347,00 enquanto em 2006 o Presidente Elion gastou
R$13.641,00. Em 2004 ele Romar devolveu R$97.000,00 e o Presidente Elion
em 2006 devolveu R$350.000,00, para fazer campanha usando o dinheiro
público, devolvendo para a Prefeitura para pagar funcionário, como todo
mundo sabe em Alegre. Citando que ele Romar gastou R$8.000,00 com
combustível em 2004 e o Presidente Elion gastou com combustível em 2006
R$17.447,00. Pedindo que observem a diferença, acrescentando que quando
ocupou a Presidência ele Romar contava com um repasse mensal da Prefeitura
de R$65.000,00 enquanto o Presidente Elion contou com repasses mensais de
R$103.000,00. Dizendo que com tudo isso ele Romar comprou e reformou este
imóvel onde hoje funciona esta Casa de Leis, além de ter comprado um carro,
que entregou praticamente novo, com cerca de vinte e poucos mil quilômetros
rodados, ao passo que o ex-Presidente entregou à atual Presidência um carro
sucateado, com mais de cento e vinte mil quilômetros rodados. Quando
Presidente ele Romar criou uma nova Estrutura Administrativa para esta Casa e
deu abono aos funcionários, lembrando que em sua gestão esta Casa tinha
apenas um cargo comissionado. Portanto, pergunta à sociedade alegrense quem
teve mais ética com a coisa pública, se foi ele Romar ou o ex-Presidente Elion.
(Em aparte, Vereador Nemrod dizendo que não pretende discutir com o colega
Vereador quando este questiona gastos com telefonia e combustível, mas
quanto ao montante devolvido à Prefeitura, ele Nemrod acha que com a
economia que esta Casa fez e devolveu recursos a Prefeitura, auxiliou e
colaborou em muito com a administração municipal. Mencionando que por
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diversas vezes, quando devolvia recursos à Prefeitura, o ex-Presidente Elion
ocupava a Tribuna desta Casa e dizia estar devolvendo recursos para
pagamento de salários atrasados dos servidores. Mencionando que o Vereador
Romar sabe que o então Presidente Elion ajudou e auxiliou nessa questão,
acrescentando achar que se sobraram mais recursos em 2005 e 2006 isso
demonstra mais eficiência com os gastos na Câmara Municipal. Dizendo não
discutir os gastos com telefonia porque também acha que é um valor
excessivo). Vereador Romar lembrando que quando foi Presidente esta Casa
contava com quinze Vereadores enquanto na gestão do Presidente Elion eram
apenas nove Vereadores, acrescentando que o repasse na época dele Ronar era
de R$65.000,00 enquanto no período do ex-Presidente Elion o repasse era de
R$103.000,00. (Vereador Nemrod dizendo não estar discutindo a questão dos
repasses, apenas está apresentando sua opinião). Vereador Romar dizendo que
o deixa triste que, quando o Vereador Elion ocupava esta Tribuna, falando em
nome de Deus, que era Cristão, muitas vezes até chorava, hoje está aí
perseguindo funcionários que ganham R$350,00 para colocar outros, ou seja,
tirando a roupa de um pobre para colocar vestimenta em outro. Pregou tanta
transparência, tanta ética, que nomeou o primo dele em seu gabinete para pagar
um Corola que ele comprou, e está aí o Vereador José Carlos de testemunha de
que ele falou que comprou um Corola e que ia nomear o primo e o dinheiro era
para pagar o carro que comprou desse primo. É tão ético que nomeou o irmão
dele na Ciretran de Guaçuí. Dizendo que ele Romar vai apanhar isso tudo e
encaminhar ao Ministério Público em Vitória e à Transparência Capixaba, para
mostrar quem é essa gente, esses que vêm aqui pregar a transparência, pregar a
ética, que ética? Essa gente não tem ética. Esse homem parou um carro na praça
e não respeitou nem o guarda, queria transferir um soldado daqui porque este
multou o carro dele, falou ainda que o soldado tinha que saber que ele era
Deputado Estadual. Isso é uma vergonha. Pedindo desculpa por falar, mas
acha que isso não pode acontecer, um Deputado peitar um policial, porque está
errado e foi multado. Presidente Carlos Renato alegando que quando o
Vereador se refere a „essa gente‟ deixa uma dúvida no ar, portanto, gostaria que
o Vereador esclarecesse se seu pronunciamento é direcionado ao ex-Presidente
desta Casa. Vereador Romar dizendo que seu pronunciamento é direcionado ao
ex-Presidente, e quer direcionar para dizer a este que tenha mais humildade,
mais respeito ao ser humano, porque ele Romar acha que ninguém ganha uma
eleição para Deputado com intuito de perseguir os outros, de pisar nos outros,
de dizer que é o dono do bem e do mal, para pisar nos pobres, servente de
escola, porque esses não são cargos de Deputado nem lembrar. E quando for
nomear, que pelo menos nomeie um pobre lá do Querosene, um pobre da Vila
Alta ou do Clério Moulim, mas vai olhar no gabinete dele para ver quem está
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nomeado lá, se tem alguém carente. Agora, quando chegar a eleição eles estão
no morro da Vila Alta, no morro do Querosene, no Clério Moulim, nas casas
populares do bairro Vila do Sul, usando o pobre, falando no nome de Deus, e
isso é uma vergonha. Wilson Nogueira da Rosa saudando os presentes,
requerendo ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando, em caráter de
urgência, que disponibilize cinco manilhas para serem instaladas na região de
Jacutinga, próximo às propriedades do ex-Vereador Alicio e do filho dele
Wilson, tendo em vista que o local encontra-se intransitável. Mencionando que
a citada região produz bastante café e se o Sr. Secretário puder atender a esta
solicitação, ele Wilson ficará muito grato. Na oportunidade informou que há
vários meses a patrol não desce até a região de Sumidouro e, com o início do
período de colheita de café, os proprietários rurais necessitam de estradas em
boas condições para o escoamento da produção. Ofício ao Secretário
Municipal de Obras solicitando determinar ao setor competente a verificação
das redes de iluminação pública do distrito de Celina, efetuando a troca de
lâmpadas queimadas, proporcionando maior comodidade aos moradores
daquele distrito. Com relação às demais estradas vicinais, todas são
necessárias, mas ele Vereador acredita que serão priorizados os serviços nas
regiões produtoras de café. Quanto à limpeza das ruas, ele Vereador conseguiu
há poucos dias que a Secretaria de Obras realizasse parte da remoção de lixo e
entulhos,entretanto, ainda restam alguns detritos a serem removidos, razão pela
qual ele Vereador requer ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando
que disponibiliza maquinário e caminhão para concluir a remoção de tais
detritos na sede do distrito de Celina. Na oportunidade,m indicou a necessidade
de se providenciar local apropriado para depósito do lixo e entulhos retirados
das ruas daquela comunidade, evitando problemas futuros. Passando à fala das
Lideranças : Nemrod Emerick (PV) comentando que em seu pronunciamento o
Vereador Manoel Lucindo mencionou a possibilidade de se ampliar o alcance
do sinal da TV Câmara, de forma que este pudesse ser recebido nos distritos, e
é com muita justiça que o colega Vereador faz tal solicitação, atendendo a
pedidos da população, entretanto, vale lembrar que quando da votação do
Projeto que autorizava a implantação da TV Câmara neste Casa, o colega
Vereador votou contra a proposição. Esclarecendo que o transmissor hoje
utilizado para as transmissões tem potência de 50 watts, sendo que para cobrir
toda a sede do Município, seria necessário transmissor com potência mínima de
500 watts. Para alcançar também os distritos, precisariam ser também
construídas antenas retransmissoras, o que foi orçado em cerca de trezentos mil
reais. É uma ação de custo relativamente elevado, mas ele Vereador acredita
que a Presidência analisará a sugestão e, na medida das possibilidades, tomará
as providências cabíveis para que toda a população possa acompanhar os
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trabalhos desta Casa. Com relação ao pronunciamento do Vereador Romar, ele
Nemrod mantém sua posição quanto às devoluções de recursos deste Poder
feitas à Prefeitura, acrescentando não entrar no mérito da questão, ou se o exPresidente usou ou não o dinheiro para fazer campanha, como afirma o
Vereador Romar, mas reafirma que tais recursos devolvidos à Prefeitura em
muito auxiliaram a atual administração, até mesmo como forma de
complementar recursos da municipalidade para pagamento de salários em
atraso dos servidores, relativos ao mês de novembro de 2004. Por saber que tal
atitude em muito auxiliou a administração, ele Vereador faz essa defesa, sem
entrar no mérito, ou seja, se o ex-Presidente Elion usou ou não os recursos para
fazer campanha, acrescentando que do ponto de vista do conhecimento dele
Nemrod, ele não fez isso, ou seja, quando ele Vereador participou de reuniões
no gabinete da Presidência. Romar Azevedo Mendes (PMDB) solicitando
permissão para encaminhar alguns ofícios, o que foi autorizado pela
Presidência. Requerendo ofício ao Diretor do hospital, Dr. Amauri Chaves,
solicitando que informe a esta Casa de Leis e a ele Vereador a situação em que
se encontram as obras de reforma da Casa de Caridade São José, bem como, o
salário e o cargo ocupado pela Sra. Audiléia Rodrigues Marques junto àquela
Entidade. Mencionando ser do conhecimento de todos que o hospital está
falido, e de repente, uma pessoa é mandada embora da Prefeitura por suspeita
de desvio de dinheiro e a seguir é nomeada no hospital, então ele Vereador
gostaria de ter acesso às informações solicitadas. Ofício ao Secretário
Municipal de Sobras solicitando estudar a possibilidade de realizar
patrolamento e aterros no Loteamento Luzmarina, na sede deste Município.
Ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando disponibilizar uma retro
escavadeira para realizar a dragagem e desassoreamento do rio que corta o
distrito de Anutiba. Presidente Carlos Renato alertando crer que por não ser
uma Entidade pública talvez o hospital não seja obrigado a prestar as
informações solicitadas pelo Vereador. Manoel Vargas Lucindo (PMN)
admitindo ter votado contra a proposta de implantação da TV Câmara,
acrescentando ter também se posicionado contra a implantação da Rádio
Câmara, esclarecendo que naquela oportunidade, a Prefeitura apresentava
dificuldades financeiras e o próprio Presidente Elion alegou que esta Casa
também vivia momentos difíceis, portanto, ele Vereador optou, como outros
Vereadores por votar contrário a tais proposições, evitando a criação de novas
despesas. Entretanto, com o passar do tempo os recursos foram aparecendo e,
como bem lembrou o Vereador Romar, aquela Presidência devolveu bastante
dinheiro à Prefeitura, fez festas, pagou funcionários com esse dinheiro,
acrescentando que também com esse dinheiro, colocava faixas nessas festas
dizendo que „ a comunidade agradece ao Vereador Elion pela festa‟, e a gente
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não entende, porque afinal de contas, era a Prefeitura que tava fazendo tais
festas, mas parece haver uma ligação entre o dinheiro repassado e as festas.
Depois, a população passou a assistir e ouvir as sessões desta Casa,
acompanhando e gostando de ter acesso aos trabalhos, então, ele Vereador
mudou de opinião e hoje vê que é de suma importância a transmissão dos
trabalhos através da Rádio e da TV Câmara. Admitindo ser essa uma mudança
de opinião por parte dele Vereador e, infelizmente, como informou o Vereador
Nemrod, talvez esta Casa não tenha condições de expandir esse sinal, o que ele
Vereador lamenta, entretanto, caso seja possível a realização de algum ajuste ou
a busca de patrocínio, quem sabe se possa expandir esse serviço. Solicitando
permissão ao Sr. Presidente para encaminhar um ofício, o que foi prontamente
autorizado. Requerendo ofício ao Secretário Municipal de Obras indicando a
necessidade urgente de se realizar o patrolamento das estradas da região de
Serra D‟Anta, área extremamente produtiva, que dá acesso à Granja Santa
Catarina, e que muito necessita de melhorias. Presidente Carlos Renato
agradecendo aos Vereadores pela manifestação quanto à importância da TV e
da Rádio Câmara, acrescentando que serão realizados estudos a fim de verificar
a possibilidade de se promover a expansão do alcance do sinal de TV, o que
será feito caso existam recursos para tal. Apresentando apelo aos Senhores
Vereadores para que, a partir da próxima sessão, evitem solicitar
encaminhamento de ofícios durante o horário destinado à fala das Lideranças,
em cumprimento ao que preceitua o Regimento Interno desta Casa de Leis.
Esclarecendo que, em função de dúvidas surgidas em sessões anteriores, quanto
à aplicação de recursos destinados ao Município pelo Deputado Federal
Neucimar, foi encaminhada convocação ao Secretário Municipal de
Desenvolvimento que, encontra-se presente a fim de prestar os devidos
esclarecimento acerca do assunto. Secretário Municipal de Desenvolvimento,
Sr. Júlio César de Oliveira, saudando a todos e cumprimentando o Presidente e
funcionários desta Casa de Leis, dizendo ser gratificante estar nesta Casa de
Leis onde na eleição passada pleiteou um cargo neste plenário. Dizendo estar
satisfeito em prestar os esclarecimentos necessários aos Vereadores.
Informando também que veio a esta casa para responder este questionamento.
Dizendo que os recursos que foram solicitados ao Deputado Federal Neucimar
Fraga pelo Vereador Wilson Nogueira, desde o ano passado para serem
aplicados no Distrito de Celina em forma de calçamento. Dizendo que quando
estiveram em Brasília o Deputado citado disse que tinha colocado em forma de
emenda o valor de duzentos mil reais, haja visto que foi elaborada antes do
processo eleitoral em junho, que é previsto em lei, e os projetos foram
elaborados, e as ruas que estão sendo beneficiadas como a José Vieira de
Gouveia, Emperilio de Souza Moreira e a Eugenio Caseli de Moraes, estas três
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ruas estão com um projeto de calçamento, drenagem e pavimentação,
informando que o convenio foi assinado com a Caixa Econômica no inicio de
Janeiro contrato nº 194383/008/2006 no valor de R$ 254.079.018 (Duzentos e
setenta e quatro mil, setenta e nove reais e dezoito centavos), haja visto que R$
195.000.00 (Cento e Noventa e Cinco Mil Reais) são recursos da emenda
individual do Deputado Neucimar Fraga que reduz devido a descontos que a
própria Caixa Econômica, como gestora destes recursos é obrigada a fazer,
neste projeto no caso o Município está entrando com a contrapartida de R$
59.079.018 (Cinqüenta e nove mil, setenta e nove reais e dezoito centavos),
haja visto que estes projetos já estão entregues a Caixa Econômica, e estou me
lembrando também a respeito do questionamento da moradora de Celina que
me perguntou a respeito do dinheiro se ele entrava na conta este ano ainda,
como sei dos tramites burocráticos da Caixa Econômica para liberação desses
recursos, tanto a caixa como o Ministério das Cidades, de onde provem estes
recursos eu disse a ela que os projetos estavam apresentados e que no meu
entender estes recursos só estariam liberados a partir de Agosto deste ano, e
continuo achar desta forma, pois os recursos federais não são liberados com
muita agilidade, devido a burocracia, haja visto que a Caixa Econômica
também não tem um setor direcionado para atender todos Municípios, creio que
até agosto estes estarão disponíveis. Vereador Manoel Vargas Lucindo,
saudando a todos e dizendo que quando fez o questionamento porque foi
questionado, pois moradores o parou para questionar, e o que fiz foi solicitar
esclarecimento da população. Perguntando a respeito do prazo das
obras.Secretário Julio, dizendo que não há uma data fixa para licitar a obra, pois
ainda não houve uma liberação através da análise, além de ter que existir ainda
uma dispensa da licença ambiental do IEMA. Vereador Manoel solicitando
informação sobre a pavimentação, pois foi mencionado nas falas, Secretário
Julio, dizendo que a pavimentação pode ser de paralelepípedo, pavimentação e
drenagem este é o objeto proposto no projeto. Vereador Manoel Lucindo,
solicitando informação a respeito do valor da obra para as três ruas. Secretário
Júlio, dizendo que este valor consta na tabela do ITUFES, que o tribunal de
contas exige quando apresentada a planilha, exigência para os Municípios,
tabela elaborada pela UFES, para que através desta planilha haja um
nivelamento, de preços para os Municípios, depois desse processo e aprovação
da Caixa cabe ao Município realizar a Licitação para a empresa que apresentar
o menor preço. Solicitando informações a respeito da reforma da quadra
poliesportiva, que se encontra depredada, e a praça também que se encontra
abandonada, existe algum projeto por parte da prefeitura para posterior
reforma?. Secretário Júlio, dizendo que sugere que faça mais uma interlocução
com os responsáveis a âmbito estadual ou federal por liberação de recursos para
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que através de entes políticos haja essa interação para facilitar através de
órgãos responsáveis, ao qual minha secretaria está a disposição para elaboração
deste projeto. Vereador Wilson Nogueira da Rosa, dizendo estar satisfeito em
ter o secretário aqui explicando a procedência e envio dos recursos, dizendo
estar satisfeito por ter citado seu nome como solicitador desta verba e que está
satisfeito em ver que também o colega está interessado nas obras, de Celina, e
pedimos também ao nobre colega que consiga outras verbas com outros
deputados para que possamos reformar também o jardim. Agradecemos o
Secretário a presença explicando. Secretário Júlio dizendo que a emenda foi
selecionada, e os projetos foram apresentados e os convênios assinados e depois
do processo selecionado a verba será depositada para ser gasta. Este
procedimento é feito devido a falta de documentação que alguns municípios
tem na hora de fechar o convênio, sendo assim o município tem que estar em
dia com as obrigações exigidas pela lei para realizar este convênio. Exemplo
disso foi a questão dos repasses da Saúde e Educação que o governo passado
deixou de efetuar e que impossibilitou no inicio do governo a fechar diversos
convênios. Vereador José Carlos, esclarecendo solicitação de moradores, a
respeito dos recursos que foram conseguidos no último ano do mandato
passado no valor de R$ 220.000.00, se foi perdido?. Secretário Julio, dizendo
que apesar de não ter vindo para responder esta pergunta, mas que ele não se
incomoda, dizendo que não usaria a palavra perdido, mais houveram problemas
burocráticos, e nunca esse dinheiro existiu depositado em conta, e devido a
essas questões burocráticas, esta emenda não foi empenhada, pois eram restos á
pagar de 2003 ou 2004 e em contra partida o Município através de captação de
recursos em Brasília, através do Deputado Federal, Ricardo Santos,
conseguimos R$ 500.000.00 (Quinhentos Mil Reais), para construção de casas
populares. Vereador José Carlos Costa, solicitando informação a respeito das
emendas do Deputado Robson Vaillant, que também mandou recursos para
calçamento de ruas, de 2005/2006. Secretário Julio dizendo que ainda não
foram licitadas mas que já está próximo e que o prazo para inicio das obras é
curto. Vereador Nemrod, agradecendo o secretário, e engrandecendo a pessoa
do Vereador Wilson pelo apoio que lhe foi dado na campanha. Perguntando ao
Secretário se a licitação pode ser feita antes dos recursos chegarem, pois temos
conhecimento para o processo licitatório para compra da retroescavadeira já foi
feito, e quando está previsto a liberação desses recursos. Secretário Julio
dizendo que muitas vezes a Caixa Econômica, libera para que se faça o
processo em virtude de se saber que a documentação está completa e acertada, e
a partir deste momento passa-se a ter uma ação política junto ao Agente
Político que destinou aquela emenda, esta pro exemplo é de responsabilidade da
Deputada Irini Lopes, e entramos em contato com ela para que agilize a
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liberação do recursos. Vereador Nemrod, solicitando esclarecimento sobre o
calçamento das ruas do Loteamento Antonio Lemos Junior, pois somos
cobrados, quais as ruas, e quantas ruas e qual o montante de recurso para o
loteamento Antonio Lemos Junior?. Secretário Júlio, dizendo que já tem uma
rua sendo calçada com recursos de rendimento de convênios da gestão passada,
na ordem de quarenta e dois ou quarenta e seis mil reais, temos infelizmente
diversas ruas do bairro a serem calçadas, todas com pavimentação e drenagem,
quase todas as ruas da parte baixa do bairro estão para serem calçadas e
drenadas, cujo projeto é no valor de quase R$ 600.000.00, (seiscentos mil
reais), emendas destinadas por Renato Casa Grande, com a contrapartida o
valor é de R$ 115.000.000, (Cento e quinze mil reais) R$ 300.000.00 (trezentos
mil reais) pelo Deputado Federal Manato, que inclui uma rua do loteamento
Cobrinha, e R$ 300.000.00 (trezentos mil reais), do Senador Magno Malta.
Vereador Nemrod, dizendo que está satisfeito com a atenção que tem recebido
do Secretário. Presidente Carlos Renato Viana, dizendo que apesar do mau
entendido na reunião passada, o esclarecimento que lhe foi solicitado foi
excelentemente dado, e que ao usarmos a tribuna, tenhamos certeza do que
falamos para não ofender as pessoas, e dizendo que a próxima vez que alguém
for julgar por ouvir falar é necessário provas não falar de boca pra fora, e
parabenizar o Senhor Wilson que está conseguindo bem estar social ao povo do
distrito de Celina, dizendo que a política do assistencialismo acabou se não
acabou tem que acabar. Secretário Júlio, dizendo que está satisfeito por estar
aqui, e que não encara isso como um convite e se coloca a disposição dos
vereadores para elaboração do projeto para colaborar com o bem estar da
população, e convidando a população para inauguração da quadra do bairro
Vila do Sul, juntamente com a seleção brasileira de ginástica rítmica. Dando
prosseguimento aos trabalhos, passou-se à Ordem do Dia: Não havendo matéria
inscrita para votação, Sr. Presidente passou às Comissões pertinentes o Projeto
de Lei nº 013/2007-CMA/ES e o Projeto de Lei nº 022/2007, para análise e
emissão dos respectivos pareceres. A seguir, acolhendo solicitação feita
através de ofício, Sr. Presidente cedeu a Tribuna Livre à Secretária Municipal
de Saúde, Sra. Luciene Ferraz Vaillant, saudando a todos e informando a forma
de trabalho da secretaria a diferença de uma para outra, e dizendo que está com
uma proposta de mudança na Secretaria de Educação, juntamente com o Chefe
do Executivo Municipal, com intenção de melhor atender os usuários dos SUS,
pois as reclamações são muitas na questão de ir e vir. Informando a localização
de funcionamento dos setores, ressaltando o Almoxarifado que está dividido em
diversos lugares, inclusive arquivos da Secretaria na Prefeitura, haja visto a
dificuldade de locomoção para repor estoque, além de que a dificuldade em
transporte de pessoas doentes, existem também o problema com o pronto
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socorro, sabemos que devido a reforma está funcionando em local provisório,
mais temos uma preocupação grande devido as proximidades do festival, onde
a demanda para atendimento é bem maior, e não temos condições de atender no
local onde está funcionando, a alguns dias o pronto socorro foi invadido e
roubado. Foi por isso que resolvemos fazer esta mudança, maneira estudada e
solicitando o apoio da sociedade. Chegamos a conclusão que estamos gastando
muito dinheiro com aluguel e gastos com energia e água, fora que iríamos
economizar até nos telefonemas, ao qual economizaríamos cerca de mais de
trinta por cento em valor para os cofres públicos, estaríamos distribuindo os
setores no centro médico e no prédio amarelo, onde já temos estrutura,
montada. Os locais todos muito bem estruturados e já conhecidos pelas pessoas
que usam o serviço oferecido pela Secretaria de Saúde. Informamos ainda que
estamos em negociação com a Deputada Federal Rita Camata, uma emenda no
valor de duzentos Mil Reais, para construir um Centro Especializado de
Odontologia (CEU) , no prédio onde funciona a Farmácia Popular, onde
também iremos construir um andar para salas das coordenações, com o objetivo
de economizar aluguel. A estrutura administrativa irá funcionar em cima do
Shoping, devido a estrutura montada, Haja visto que a facilidade no
atendimento ao usuário será melhor, e a proposta está sendo exposta a todos
inclusive á população, haja visto que queremos tomar uma decisão juntamente
com a população, e com os nobres Edis. Vereador José Carlos Costa,
solicitando informação a respeito do valor do Aluguel. E dizendo que a saúde
anda mau não por culpa da Secretária de saúde, e que acha que não se deve
gastar mais com aluguel, dizendo entender que uma central para marcação de
consulta seria o necessário, dizendo estudar uma forma para que não haja mais
a prática de o usuário ter que pagar para marcar uma consulta. Secretária
Luciene, informando que inclusive está em resposta ao ofício do Vereador
Romar, que a indagou do mesmo problema e que ela na condição de Secretária
entende o funcionamento errado do processo, mas que é meta de priorização
por ela como Secretária. Vereador José Carlos, agradecendo e desejando
sucesso para seu trabalho naquela secretaria. Vereador Romar, parabenizando-a
e dizendo que o pronto socorro onde será localizado ficará bem melhor, haja
visto a dificuldade das pessoas que não tem acesso de carro, e dizendo que o
caminho é o certo, e que a maioria das pessoas pobres estão realmente
precisando de um lugar mais perto para marcar suas consultas e serem
atendidos. Secretária Luciene dizendo que entende a dificuldade das pessoas do
interior, e por isso a visão de mudança para beneficiar este povo. Vereador
Nemrod, parabenizando-a pelas mudanças e solicitando informação a respeito
do local onde funcionará a saúde mental. Secretaria Luciene, dizendo que a
intenção era funcionar no shoping, mas em conversa com a coordenadora,
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devido ao público alvo a ser atendido não seria um lugar oportuno, mas
estaremos levando a sala de atendimento a esses doentes para próximo ao
pronto socorro. Vereador Nemrod, solicitando informação a respeito da
economia que será feita com as ligações telefônicas. Secretaria Luciene,
dizendo que as ligações só serão permitidas, através de três telefones em
abertos para celular, que seria o setor de compras, a AMA, e um outro para
atender os demais setores, e nestes estaremos colocando um mapa para
restringir o uso dos telefonemas, devido aos abusos, inclusive foi baixado uma
portaria pelo antigo secretário mas devido sua saída, esta foi esquecida, mas
resolvemos retomar esta medida, para economizar. Vereador Nemrod, dizendo
que parabeniza pois existem funcionários que não entendem que o telefone do
trabalho é para trabalho. Solicitando também informação a respeito do local
onde será instalado o pronto socorro, depois da reforma terminada?. Vereadora
Luciene, dizendo que existe uma proposta em acordo com a comunidade
alegrense, se assim for aceita, de estarmos colocamos o PSF da Guararema,
para acabar com o aluguel de lá, e usando também para laboratório, e outros,
mas será levado para a comunidade em discussão, e acredito se eu for secretária
até lá com certeza estaremos levando para comunidade. Vereador Nemrod,
dizendo que já que estamos trazendo as consultas para próximo no centro, seria
sacrificar o bairro Guararema a retirada do PSF de lá não? E não existe uma
proposta de um PSF no centro?. Secretaria Luciene, informando ser inviável
devido a falta de médico para atender o PSF, e dizendo esta semana ter
recebido a carta de demissão da médica do PSF da Vila do Sul, que está se
deslocando para outro Município, isto implica no salário baixo. Hoje os
profissionais de Saúde ganham mais de treis mil e quinhentos reais em Muniz
Freire que Alegre, e fora a carga horária que não há necessidade de ser de oito
horas. Estivemos reunidos com o conselho municipal com aprovação deles
iremos fazer uma redistribuição de área, com a parceria com a FAFIA
estaremos economizando um aluguel, pois estaremos instalando um PSF, para o
círculo de operários onde funcionará o Laboratório da FAFIA, onde a intenção
é criar apenas dois PSFs para os distritos de Santa Angélica e Araraí. Vereador
Nemrod, dizendo concordar que os distritos precisam de um atendimento justo,
e acredita também que com o concurso isso irá resolver, e tenho certeza que
contemplaria toda a região central do Município, essa é a minha reivindicação.
Secretaria Luciene, dizendo que colocarão todas as vagas do concurso, e que se
estiver profissional da medicina para estar atendendo será instalado sim mais
um PSF aqui no centro, mas caso não haja, peço a colaboração para estar
subdividindo esta área. Vereador Antonio João, dizendo que o PSF do distrito
do café, está sem um telefone naquele PSF, pois já foi prometido por dois
secretários anteriores e até agora nada, solicito que se providencie com urgência
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a extensão telefônica para aquele PSF. Secretária Luciene, dizendo que irá
providenciar uma instalação de uma linha telefônica, haja visto que é
necessidade dos PSF, da vila do café e também do PSF, do distrito de Anutiba.
Vereador Wilson Nogueira da Rosa, saudando a secretária e dizendo que temos
observado seu trabalho e desempenho atingindo todas as áreas, e dizendo que o
médico que está no Distrito de Celina, está atendendo muito bem a população e
a todos, e o Distrito de Celina a agradece. Secretária Luciene, dizendo que o
Distrito foi privilegiado pois o profissional que foi pra lá é de perfil de PSF.
Vereador Josino Gualberto da Rosa, cumprimentando e parabenizando a
secretária, e perguntando o que irá funcionar no centro médico. Secretária
dizendo que irá funcionar o pronto socorro, o DST/AIDS e a Saúde Mental e
dizendo que o Shoping será alugado a parte de cima e a parte do meio, para
almoxarifado e a parte de cima para funcionamento da parte administrativa e
outros setores, com quatorze salas, fora a parte do meio. Vereador Josino,
dizendo que esteve analisando a respeito da quantidade das vinte salas do
centro médico, e perguntando se não seria viável transferir a parte
administrativa para lá também, tendo em vista que o local é estruturado e
economizaria mais de três mil reais para o Município. Secretaria dizendo que
irá esperar a reforma do pronto socorro terminar para comunicar a comunidade
e levar á discussão para aprovação. Vereador Antônio João Alves, solicitando
uma linha telefônica para o PSF do distrito do Café, e dizendo que se tivesse no
distrito um horário ou dois por dia para marcar consultas para facilitar os
funcionários e os usuários dos PSFs. Secretária dizendo que a divida com a
telefonia é grande do governo anterior, por isso a dificuldade de se conseguir
uma linha telefônica, para a telefonia não importa se foi anterior ou não o que
importa é que o Município deve, por isso a dificuldade de se conseguir uma
linha, a proposta que falo é que se disponha na AMA um telefone que atenda
chamadas a cobrar deste distrito para se marcar essas consultas, desses dois
distritos, e do distrito de Santa Angélica e Araraí, que só tem unidades
sanitárias, uma outra proposta de imediato é que a partir do momento que
houver esta mudança cada distrito terá sua quantidade de vagas separadas para
estes distritos, uma outra ação de imediato é a marcação de ginecologia, vamos
estar agendando estas consultas semanalmente, para facilitar o povo do interior.
Vereador dizendo que o telefonema a cobrar irá resolver o problema. Presidente
Carlos Renato Viana, parabenizando também a Secretária, por ter
disponibilizado a marcação de exames laboratoriais na sua comunidade, haja
visto o transtorno e gasto que o povo do interior tem, e a respeito do PSF dos
distritos de Araraí e Santa Angélica, acha justo pela distância que estão da
Sede, acho mais que justo e já deveria ter sido implantado e espero que não
demore muito para este acontecimento, e as mudanças sejam benéficas á
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população. Secretária Luciene, agradecendo a oportunidade de estar
apresentando esta mudança e convidando a todos para participarem do dia
Internacional da Saúde, na praça da prefeitura, onde estaremos distribuindo
exames de Mamografia, HIV, Sífilis, e outros mais, na próxima quarta feira, e
me coloco a disposição de Vossa Excelência com a Secretaria Municipal de
Saúde. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e redigida a presente
ata. Nós, Rita de cássia de Oliveira e Alexandre de Souza Mello, a escrevemos
e assinamos.
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Ata da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do
Espírito Santo, realizada em 16 de abril de 2007.
Aos dezesseis (16) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e sete (2007), às
19:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal
de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos
Renato Viana, foi realizada a 11ª Sessão Ordinária do período Legislativo de
2007. Abrindo os trabalhos foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores,
constando as seguintes presenças: Antônio João Alves, José Carlos Costa, José
de Alencar Moraes Cassa, Josino Gualberto da Rosa Netto, Manoel Vargas
Lucindo, Nemrod Emerick, Romar Azevedo Mendes. Ausente: Wilson
Nogueira da Rosa. Sr. Presidente comunicando que o Vereador Wilson
telefonou informando que não poderia comparecer à sessão em função da forte
chuva que se abateu sobre o Município, bem como, pelo falecimento de um
importante cidadão morador do distrito de Celina. Havendo número legal foi
declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em I Epístola de Paulo, capítulo 3,
versículos 8 a 12 e aprovada por unanimidade a ata da sessão anterior. Sr.
Presidente acusando o recebimento de Atestado Medico justificando a ausência
do Vereador Manoel Vargas Lucindo na sessão ordinário do dia 02 de abril de
12007. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites,
mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1)
Projeto de Lei nº 024/2007, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da
Lei Orçamentário para o exercício de 2008; 2) Projeto de Lei nº 014/2007CMA/ES, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Alegre
a festa comunitária do Assentamento Floresta; 3) Projeto de Lei nº 014/2007CMA/ES, que revoga a Lei Municipal nº 2.815/2007; 4) Requerimento do
Vereador Nemrod Emerick, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo
falecimento do Dr. Omar Belloti, encaminhando ofícios de pesar a seus
familiares; 5) Requerimento dos Vereadores Josino Gualberto da Rosa Netto,
dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Francisco
José Vargas, encaminhando ofícios de pesar a seus familiares; 6) Requerimento
dos Vereadores José Carlos Costa e Manoel Vargas Lucindo, dedicando a
sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr.Iacyr Vieira de Gouvêa,
encaminhando ofícios de pesar a seus familiares. Sr. Presidente procedendo
leitura de ofício endereçado a esta Casa pela Secretária Municipal de Saúde,
Sra. Luciene Ferraz Vaillant, apresentando prestação de contas dos recursos
utilizados para realização das atividades relativas ao Dia Internacional da
Mulher, Dia Mundial da Saúde e Inclusão e Cidadania, acrescentando que o
citado documento estará à disposição dos Senhores Vereadores que se
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interessarem em conhecer seu inteiro teor. Passando ao Grande Expediente,
com a fala dos Oradores Inscritos : José de Alencar Moraes Cassa, saudando os
presentes, requerendo ofício à Sra. Maria Almança Vargas, extensivo aos
demais familiares, encaminhando votos de pesar pelo falecimento de seu
esposo, Sr. Francisco José Vargas. Ofício ao Secretário Municipal de Obras
solicitando determinar ao setor de iluminação pública que efetue revisão nos
serviços realizados no distrito de Anutiba, especialmente em um poste
localizado em importante cruzamento de quatro ruas do Loteamento Zequinha
Vial, próximo à residência do Sr. Ismael Lemos. Ofício ao secretário
Municipal de Obras, solicitando disponibilizar maquinário para conclusão dos
serviços de patrolamento das estradas do distrito de Anutiba. Nemrod Emerick,
saudando os presentes, enaltecendo a importância da construção da quadra
poliesportiva “José Maria dos Santos”, conhecido como „Tio Zezé‟, no bairro
Vila do Sul, inaugurada na tarde do último domingo. Comentando que naquela
ocasião os moradores daquele bairro puderam assistir a uma brilhante
apresentação de atletas da seleção brasileira e capixaba de Ginástica Rítmica
Desportiva. Entretanto, foi lido durante o Pequeno Expediente um ofício do
Presidente da AMVISUL – Associação de Moradores do bairro Vila do Sul, em
que este manifesta sua insatisfação por não ter sido convidado por parte do
Secretário Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Sr. Júlio César de
Oliveira, para a cerimônia de inauguração da referida quadra. Dizendo que
também ele Vereador considera tal ato como uma falta de respeito, pois como
bem lembrou o Presidente daquela associação, esse foi eleito representante pela
maioria dos moradores daquele bairro, sendo seu legítimo representante.
Considerando tal falha, requer seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito
Municipal solicitando que estude a possibilidade de ceder à administração da
AMVSUL o espaço reservado à cantina da quadra poliesportiva “José Maria
dos Santos”, no bairro Vila do Sul, de forma que aquela associação possa
angariar recursos através do comércio de gêneros alimentícios e bebidas. (Em
aparte, Vereador Carabina dizendo ter também recebido convite para a citada
inauguração, não tendo podido comparecer por razões alheias a sua vontade e
aproveitando a oportunidade para parabenizar a administração, através do
Prefeito Municipal péla conclusão de tão importante obra para a comunidade
daquele bairro, entretanto, observou que no convite não constava o nome do
Secretário Municipal de Obras, responsável pela execução do trabalho).
Vereador Nemrod dizendo entender a situação de forma diferente, ou seja, crê
que no convite deveria constar apenas o nome do Prefeito Municipal, uma vez
que trata-se de uma obra da administração municipal, ressaltando que do
contrário, teria que constar a Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo.
Destacando acreditar que convites para essas inaugurações deveriam conter
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apenas o nome do Prefeito, já que este é o representante popular e o chefe
maior do Executivo Municipal, representando todas as pastas que compõem a
administração. (Vereador Carabina concordando com o colega Nemrod,
acrescentou que quando decidirem incluir o nome de qualquer Secretário nos
convites, que seja do titular da pasta diretamente relacionada à obra a ser
inaugurada). Vereador Nemrod requerendo ofício ao Presidente da Assembléia
Legislativa, Dep. Guerrino Zanon, responsável pela destinação de recursos para
construção daquela quadra poliesportiva, quando ocupava a função de
Secretário de Estado dos Esportes, aproveitando para agradecer pelo empenho
em viabilizar meios para a realização de tão importante obra para a comunidade
alegrense. Requerendo ofício ao Secretário Municipal de Obras indicando a
necessidade de se construir uma rotatória no bairro Vila do Sul,
especificamente nas imediações do supermercado Coma Bem e Ney Material
de Construção, uma vez que o local é cruzamento de cinco vias e não conta
com qualquer sinalização quanto ao trânsito preferencial, sendo motivo de
preocupação tanto para motoristas quanto para pedestres que por ali transitam.
Na oportunidade, solicitou o Vereador uma posição quanto à presente
solicitação, dadas as constantes reivindicações da população e a urgente
necessidade de se contornar o exposto problema. Ofício ao responsável pelo
setor de iluminação pública, Sr. Eraldo, solicitando que proceda a instalação de
seis braços com luminárias no loteamento Antônio Lemos Júnior, a fim de
concluir a rede de iluminação pública, na rua que dá acesso às Casas Populares.
Tal solicitação se justifica tendo em vista que muitos moradores freqüentam
escolas no período noturno e enfrentam dificuldades em transitar pelo citado
local em função da parca iluminação. Romar Azevedo Mendes saudando os
presentes, requerendo ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando que
dê continuidade ao serviço de limpeza e desassoreamento do Córrego
Conceição, tendo em vista que esse serviço é extremamente necessário,
evitando os transtornos causados por enchentes e levando tranqüilidade aos
moradores ribeirinhos. Ofício ao Secretário Municipal de Obras indicando a
necessidade urgente de se proceder a reabertura e desentupimento de um bueiro
nas imediações da residência do Sr. Rachid e D. Tereza. Na oportunidade,
informou o Vereador que em contato com a Sra. Tereza, esta informou ter
estado com o Sr. Prefeito, que telefonou ao setor competente autorizando que
fossem tomadas providências para solucionar o problema, entretanto, nenhuma
providência foi tomada até o momento. Comentando ter solicitado à Fafia que
encaminhasse a ele Vereador cópia do Regimento Interno daquela Autarquia,
sendo que, já expirou o prazo regimental para a prestação de tais informações, o
que até o momento não foi providenciado. Requerendo ofício à Fafia
solicitando que encaminhe a ele Vereador xérox do processo de licitação para
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reforma e adequação do imóvel pertencente ao Círculo de Operários, contendo
a firma responsável pelo serviço e o valor da referida obra. Tal solicitação se
justifica tendo em vista que a Fafia é uma Autarquia Municipal e ele Vereador
entende que qualquer obra realizada em patrimônio de terceiros, necessita
contar com autorização legislativa e, considerando o valor orçado, atender as
determinações da Lei de Licitações. Comentando que o povo já começou a
vaiar um político, mas ele Vereador não vai falar sobre isso nesta noite porque
a sessão não está sendo transmitida pela Rádio e toda a população precisa saber
o motivo da tal vaia. Presidente Carlos Renato esclarecendo ao Vereador
Romar que este solicitou cópia do Regimento da Fafia durante a fala do
Vereador José Carlos, portanto, a solicitação foi incluída no ofício endereçado
àquela Autarquia pelo Vereador que ocupava a Tribuna. Face ao exposto,
esclarece que a referida documentação foi encaminhada a esta Casa e ao
Vereador requerente, mas encontra-se à disposição dele Romar. Passando à
fala das Lideranças : José Carlos Costa (PTB) dizendo que também acha uma
falha não convidar o Presidente da Associação, pois eles representam a
comunidade, e é obrigação a presença deles na inauguração de obra nos bairros,
no caso da Vila do Sul o Francisley, e no bairro Clério Moulim a Zezé, tem
que acompanhar e se fazer presente e também estar cientes das obras e
acontecimentos daquele bairro, pois eles são cobrados como nós também que
estamos aqui os representando, então acho um descaso muito grande e se eles
forem ou não a responsabilidades é dele e acho um descaso político e uma falta
de respeito com as pessoas, dizendo não ser a forma correta de fazer política,
dizendo estar solidário com a indignação do Presidente do bairro Vila do Sul,
pois é uma comunidade que ele como presidente está sempre ajudando. Romar
Azevedo Mendes (PMDB) falando em relação ao convite do Ginásio de
Esportes, dizendo estar sendo feito uma tempestade no copo d‟água, pois foi
anunciado, na Rádio local, no Rachid, pois entendo que se convidou através da
imprensa a todos, acho que não seja necessário convite para presidente de
bairro, e não tem como lembrar de tanta gente a ser convidada, e acho também
que não se deve mandar para Câmara oficio de repúdio, acho sim que as obras
que forem feitas nos bairros a Secretaria deve sim dar ciência á associação ao
qual o tem seu representante.Nemrod Emerick (PV) dizendo, que passou em
branco a respeito da inauguração da quadra e quero ressaltar que o nome da
quadra foi um nome adequado, já que esta pessoa foi líder daquele bairro,
desenvolvendo projetos sociais, sendo presidente da escola de samba daquele
bairro e oportunamente, esta semana faremos ofício a família cumprimentando
pelo nome daquela obra esportiva. Ressaltando também que ouviu o Rominho
presidente do PMDB dizendo que tenho ciúmes, não é isso, temos é que ter
respeito com os cidadãos, como falou o Vereador José Carlos, pois os
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presidentes de bairro também são representantes da população alegrense, e não
estamos fazendo tempestade em copo d‟água não, temos é que defender os
interesses da comunidade, e do povo de nosso Município, e por isso achamos
que o presidente daquele bairro tinha que mandar uma correspondência para a
Câmara, falando que foi esquecido por parte do recebimento do convite,
queremos respeito com os cidadãos e para nós como representantes dessa Casa.
Passando à Ordem do Dia : 1) Projeto de Lei nº 013/2007 – Fica denominada
de “Sebastião Aleixo de Barros” conhecido como “Sebastião Catito”, a Escola
Municipal Unidocente localizada na Comunidade de São Bento, distrito de
Araraí. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o mesmo
colocado em votação e Aprovado por unanimidades dos Vereadores presentes.
Ausente: Wilson Nogueira da Rosa; 2) Projeto de Lei nº 018/2007 – Altera
Artigos e incisos da Lei nº 2.375/98, que cria o Conselho Municipal de
Turismo. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o mesmo
colocado em votação e Aprovado por unanimidades dos Vereadores presentes.
Ausente: Wilson Nogueira da Rosa; 3) Projeto de Lei nº 019/2007 – Altera
Artigos e incisos da Lei nº 2.376/98, que cria o Fundo Municipal de
Desenvolvimento do Turismo. Tendo parecer favorável das Comissões
pertinentes, foi o mesmo colocado em votação e Aprovado por unanimidades
dos Vereadores presentes. Ausente: Wilson Nogueira da Rosa; 4) Projeto de Lei
nº 022/2007 – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Alegre, a ceder a área
e instalações do Parque de Exposições “Geraldo Santos”, mediante regime de
concessão, na forma do parágrafo 1º do art. 35 da Lei Orgânica, a uma
entidade sem fins lucrativos. Havendo dúvidas quanto à matéria, foi concedido
Vistas ao Vereador Romar Azevedo Mendes. Passando ao horário das
Comunicações : Josino Gualberto da Rosa Netto, Parabenizando os Vereadores
Carabina e Manoel Lucindo, pela data de seus aniversários. José Carlos Costa,
dizendo que o turismo do município está abandonado, porque passei na
cachoeira da fumaça esses dias e a estrada que pertence ao Município de
Ibitirama está boa e a que pertence ao Município de Alegre, está ruim, eu acho
que as autoridades competentes tem que tomar conta disso pois é um ponto
turístico, a cachoeira da Braunas também a estrada está abandonada, e nós
como políticos temos que insistir pois uma cachoeira tão bonita como a
Cachoeira da Fumaça é pouco visitada devido ao acesso que é ruim, quem tem
que divulgar melhor mas temos que dar condições de acesso, pois o lugar é
bonito mas o acesso é horrível, e como autoridades temos que dar assistência a
estas pessoas. Presidente Carlos Renato Viana, dizendo ter um local bonito mas
que não tem acesso e nem condições para o turista ficar, considero um Elefante
branco lá, não serve pra nada, acho que deveria ter uma manifestação popular,
para reerguer aquele local. Nemrod Emerick, dizendo concordar com o
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pronunciamento do Vereador José Carlos, mas informando que semana passada
tinham funcionários da Prefeitura refazendo o calçamento da estrada que dá
acesso ao parque onde está calçado. Presidente Carlos Renato Viana, dizendo
que o Estado tem que dar uma assistência melhor àquele parque. Romar
Azevedo Mendes, fazendo mais uma vez uma observação a respeito do convite
que foi feito, pois o que entendeu foi que o convite não poderia ter nome de
Secretário, estou solicitando de Vossa Excelência, que encaminhe uma cópia
desta solicitação que veio do Presidente para o Prefeito pois ele também
assinou o convite, e isso serve de alerta na hora de convidar alguém. Nada
mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e redigida a presente ata. Eu,
Alexandre de Souza Mello, a escrevi e assino.
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Ata da 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do
Espírito Santo, realizada em 23 de abril de 2007.
Aos vinte e três (23) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e sete (2007),
às 19:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal
de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos
Renato Viana, foi realizada a 12ª Sessão Ordinária do período Legislativo de
2007. Abrindo os trabalhos foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores,
constando as seguintes presenças: Antônio João Alves, José Carlos Costa, José
de Alencar Moraes Cassa, Josino Gualberto da Rosa Netto, Manoel Vargas
Lucindo, Nemrod Emerick, Romar Azevedo Mendes e Wilson Nogueira da
Rosa. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em
Salmos, capítulo 37, versículos 17 a 22 e aprovada por unanimidade a ata da
sessão anterior. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de
convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja:
1) Requerimento dos Vereadores Nemrod Emerick , Romar Azevedo Mendes e
Carlos Renato Viana, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo
falecimento do Dr.João Marcos Correa, encaminhando ofícios de pesar a seus
familiares; 2) Requerimento do Vereador Wilson Nogueira da Rosa, dedicando
a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Almira Maria
Madalena da Silva, encaminhando ofícios de pesar a seus familiares; 3)
Requerimento do Vereador Nemrod Emerick , encaminhado ofício ao
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, solicitando que faça constar na
ficha funcional do Servidor Público Eurico Barbosa de Oliveira (Baiano), a
nobre atitude que teve ao esforçar-se para devolver uma carteira que encontrou,
contendo dinheiro (R$ 1.200,00), talão de cheques e documentos pessoais de
um motorista de caminhão, o que ressalta a honestidade e dignidade de caráter
do citado funcionário; 4) Requerimento do Vereador Nemrod Emerick ,
encaminhado ofício ao Servidor Público Eurico Barbosa de Oliveira (Baiano),
parabenizando-o pela nobre atitude que teve ao devolver uma carteira que
encontrou, contendo dinheiro (R$ 1.200,00), talão de cheques e documentos
pessoais de um motorista de caminhão, o que ressalta sua honestidade e
dignidade de caráter; 5) Requerimento do Vereador Nemrod Emerick ,
encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que através da
Secretaria Municipal de Administração, seja estudada a possibilidade de
realizar Processo Licitatório para a concessão das seguintes linhas de ônibus no
Município de Alegre: I – Urbana: Vila do Sul, Centro, Rua do Norte,
Guararema, Linha Amarela, 13 de Maio, Clério Moulin, Charqueada,
Rodoviária; II - Rural: Alegre (sede) à Assentamento Floresta e vice-versa; 6)
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Requerimento do Vereador Nemrod Emerick , encaminhado ofício ao Sr.
Prefeito Municipal, solicitando que informe todos os números de linhas
móveis (celular) disponíveis, com o respectivo nome do Agente Político /
Servidor que utiliza, bem como, com os valores das respectivas contas pagas
pela Municipalidade nos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 2007; 7)
Requerimento do Vereador Nemrod Emerick , encaminhado ofício ao Sr.
Prefeito Municipal, solicitando cópia do Contrato de Locação do prédio que
abriga a Agência Nosso Crédito de Alegre; 8 ) Projeto de Lei nº 025/2007,
que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial em favor da APROART.
(R$ 3.000,00); 9) Projeto de Lei nº 026/2007, que autoriza a abertura de
Crédito Adicional Especial para manutenção do Programa PAIF/CRAS. (R$
18.000,00); 10) Projeto de Lei nº 027/2007, que autoriza o Executivo
Municipal, a proceder reformar e ampliações em imóvel pertencente a Entidade
Privada, a fim de adequá-las as exigências legais. 11) Projeto de Lei nº
028/2007, que autoriza a Autarquia Municipal Fafia, a firmar Acordo de
Parcelamento / Reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço; 12) Projeto de Lei nº 029/2007, que autoriza o Executivo
Municipal, por intermédio da FAFIA, a proceder reformar e ampliações em
imóvel pertencente a Entidade Privada, a fim de adequá-las as exigências
legais. Sr. Presidente procedendo leitura de ofício endereçado a esta Casa pelo
gabinete do Prefeito, comunicando a prorrogação da licença para gozo de férias
do Prefeito Municipal Dr. Djalma da Silva Santos, que passará a constar no
período compreendido entre 30 de março e 28 de abril de 2007. Neste
momento, foi cedida a palavra ao Prefeito em Exercício, Sr. José Guilherme
Gonçalves Aguilar, que ocupou a Tribuna a fim de esclarecer as razões de
apresentação do Projeto de Lei nº 027/2007, que autoriza o Executivo
Municipal, a proceder reformar e ampliações em imóvel pertencente a Entidade
Privada, a fim de adequá-las as exigências legais. Esclarecendo que a
proposição objetiva regularizar as obras de reforma efetuadas na Casa de
caridade São José, para o qual espera contar com total apoio dos senhores
Vereadores, bem como, solicitando que aprovem requerimento para que o
citado projeto seja apreciado em regime de urgência. Passando ao Grande
Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos : José Carlos Costa saudando os
presentes, disse ocupar esta Tribuna para se manifestar sobre o Projeto que
autoriza a cessão do espaço e instalações do Parque de Exposições “Geraldo
Santos”. Dizendo achar até bom que o Prefeito em exercício José Guilherme
esteja presente, pois este saberá o que ele Vereador pensa sobre esse assunto, já
que procura ser honesto consigo mesmo. Lembrando que há dois anos atrás foi
contrário a essa cessão, e na ocasião o Parque estava sob comando do Sindicato
Rural, do qual era Presidente o Sr. Marim Vargas, e hoje, ele Vereador continua
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contra a cessão, porque entende que aquele é um espaço do povo de Alegre, e é
preciso encontrar uma pessoa capaz de gerir aquele Parque, uma área nobre que
precisa atender à finalidade para a qual foi criada. Lá deveriam ser realizados
eventos, rodeios, etc. Perguntando porque ele Vereador, que foi contra a cessão
ao Sindicato agora seria favorável a ceder a uma ONG, isso seria covardia de
sua parte. Mencionando que naquele Parque é realizado um evento de grande
porte, o Festival Fama, que divulga o nome de Alegre para todo o país, e ele
Vereador agradece a Deus por ser amigo do Dr. Ângelo, uma pessoa que
divulga o nome de nosso Município. Reafirmando que aquele espaço é do povo
de Alegre e não se pode pega-lo e doar através de concessão para uma Entidade
ou outra. É espaço do povo de Alegre e cabe ao Prefeito Municipal encontrar
pessoa capaz de gerenciar aquele espaço que tem feito muita falta para o lazer
da população alegrense, onde muitos fazem suas caminhadas, onde podem ser
promovidos torneios de futebol de areia, e outros, acrescentando bastar
competência, porque os recursos aparecem. Acrescentando que dinheiro nunca
foi fácil e nunca será, mas se tiver capacidade e correr atrás para realizar os
eventos, é claro que conseguirão fazer. Lembrando que era difícil promover o
futebol em Alegre, mas ele Vereador foi Presidente de um time que não tinha
campo, para fazer o Estatuto tiveram que pegar o catálogo telefônico e
relacionar pessoas como associadas, mas chegaram onde chegaram,
conquistando título de bi-campeão estadual, fato que muito orgulhou grande
parte da população alegrense. Portanto, reafirma que é preciso ter amor às
nossas coisas, às coisas do Município, e ele Vereador, aqui representando o
povo mais humilde, que muitas vezes não sabe os direitos que têm, ele
Vereador ocupa esta Tribuna falando não apenas por si, mas por todas as
pessoas simples deste Município. Dizendo crer que aquele espaço poderia ser
emprestado a ONGs e outras organizações que desejem utilizá-lo, mas a posse e
gerenciamento deve permanecer a cargo do Executivo. Mencionando que seria
covardia de sua parte chegar hoje a esta Casa e votar favorável a esse Projeto,
reafirmando que foi, é e sempre será contra. Acha que temos condição de
encontrar um nome com capacidade para administrar aquele espaço, promover
eventos esportivos e festas, porque é uma das Exposições mais bonitas do
Estado, e é do povo de Alegre. Dizendo que, apesar de todo respeito que tem
pela ONG, formada por pessoas sérias, na condição de Vereador, lutando pelas
pessoas humildes, ele José Carlos não pode entregar um espaço que é do povo
para uma ONG, acrescentando achar que o Município pode emprestar, mas
fazer concessão para quem quer que seja, ele Vereador acha que está errado.
Requerendo ofício ao Secretário Municipal de Obras indicando a necessidade
urgente de se proceder o patrolamento da estrada que dá cesso à propriedade do
Sr. João Caboclo, próximo à Fazenda Fortaleza, tendo em vista que a referida
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via encontra-se em péssimo estado de conservação. José de Alencar Moraes
Cassa, saudando os presentes, requerendo ofício ao Sr. Ramires Vial, extensivo
a toda diretoria e jogadores da equipe Anutiba Futebol Clube, parabenizando a
todos pela vitória por 2 a 0 obtida contra a equipe Guararema, da sede deste
Município de Alegre. Requerendo que de todos os ofícios ora solicitados sejam
encaminhadas cópias ao Prefeito em exercício, Sr. José Guilherme Gonçalves
Aguilar. Ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando total empenho no
sentido de disponibilizar os materiais abaixo relacionados, a fim de viabilizar a
realização de melhorias necessárias no distrito de Anutiba: - 30 pranchões para
construção de uma ponte no Córrego Lambarizinho, entre as propriedades dos
Srs. Baiá e Sebastião Vitorino; - 12 pranchões para construção de um mataburros no Córrego Capoeirinha, entre as propriedades dos Srs. Paulo Bessi e
Lico Pacheco; - Construção de um bueiro na localidade de Nestorina e outro na
propriedade do Sr Anselmo. Dizendo crer que para cada um desses bueiros
serão necessárias cerca de 8 ou 9 manilhas 0,60; - 16 luminárias para conclusão
da rede de iluminação pública do Loteamento Zequinha Vial. Mencionando
acreditar que a administração municipal já conseguiu recuperar parte de sua
capacidade de investimento, efetuando o pagamento de diversas dívidas e
apresentando condições de realizar algumas obras, atendendo às reivindicações
da população, especialmente nos distritos. Ofício ao Secretário Municipal de
Obras solicitando disponibilizar, o mais rápido possível, maquinário da
municipalidade para realizar os serviços que se fazem necessários em diversos
pontos do distrito de Anutiba. Manoel Vargas Lucindo, saudando os presentes,
proferindo as seguintes palavras: “Á principio peço que envie um ofício à
Secretaria de Obras pedindo que retire urgentemente o lixo e entulho que se
encontra nas ruas de Celina. O pedido é antigo, o que evidencia a incapacidade
administrativa do setor. É vergonhoso andar pelas ruas de Celina e se deparar
com o descaso administrativo para com a população nesse sentido. Há várias
semanas, talvez meses, estamos convivendo com montanhas de lixo e entulhos
nas ruas, assim como temos pedido que o problema seja solucionado,
entretanto, apesar de iniciado, o serviço não foi concluído e as ruas continuam
convivendo com um verdadeiro descaso. Ofício à TELEMAR pedindo que
normalize o funcionamento da Internet, no Município de Alegre, dado que o
provedor TERRA foi extinto na cidade. Principalmente nos distrito, onde o
sistema é analógico, houve um verdadeiro apagão, o que dificulta o trabalho
dos empresários e fornecedores de serviços, bem como outras pessoas que
navegam pela Internet. Ofício à Secretaria de Obras solicitando que melhore as
condições de tráfego da estrada que liga a sede do Distrito do Café à região de
Santa Glória tendo em vista que a mesma encontra-se em precárias condições,
dificultado o transito e prejudicando o trabalho dos produtores da região que
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passam pela colheita do café. Peço também que a mesma Secretaria possa
realizar trabalhos de conservação das estradas rurais do distrito de Celina tendo
em vista que os produtores vivenciam o período de colheita, e as estradas
carecem de cuidados. Senhores, muito desta Tribuna pedi para que fosse
solucionado o problema do mosquito borrachudo no distrito de Celina. Depois
da mobilização de inúmeras pessoas da comunidade, bem como de entidades
ligadas ao governo do Estado e também da Prefeitura Municipal, o problema
tem sido combatido. Porém, outro mosquito conhecido vulgarmente como
pernilongo se tornou uma praga e inúmeras são as reclamações por parte dos
moradores. Requerendo ofício à Vigilância Ambiental para que ela estude uma
forma de resolver o problema o mais rápido possível. Além das já inúmeras
despesas, as pessoas ainda estão tendo de comprar inseticidas, que custam caro,
para que possam descansar à noite. Outro fato que gerou reclamações por parte
da população de Celina, foi a paralisação da creche nesta segunda-feira para a
realização de reuniões com o setor administrativo da secretaria de educação.
Digo isso em função do fato de que os pais dos alunos contam com o
funcionamento da creche para irem ao trabalho. A Creche estando fechada eles
não podem ir para o trabalho, o que acaba por prejudicá-los na sua vida
profissional. Sendo assim, envio um ofício à Secretaria de Educação expondo o
problema e também pedindo que estude a possibilidade de estender os dias
letivos das creches, para que os pais dos alunos não precisem abrir mão de seus
empregos, e com isso possam aumentar a sua renda familiar, o que é bom para
eles e para o município”. Requerendo ofício à Secretaria Municipal de Obras
solicitando viabilizar a reforma da ponte que liga as comunidades de Garganta e
Santa Rosa, localizada no sítio do Sr. Manoel Menegucci. Nemrod Emerick
saudando os presentes, requerendo ofício à Secretaria Municipal de Educação,
apresentando Projeto “Reutilizar é Vida”, e sugerindo contatos com as empresa
Petrobrás e Samarco, a fim de viabilizar a captação de recursos para
implantação de tal proposta em nosso Município. Esclarecendo que o Projeto
em questão propõe ações para reuso do óleo de cozinha descartado pela
população, através da produção de sabão, o que pode ser viabilizado através de
maior conscientização popular quanto aos prejuízos ambientais provocados
pelo descarte inadequado de tal substância e maior empenho no sentido de
efetuar a coleta seletiva e reaproveitamento do óleo através de sua
transformação em sabão. “Nesta noite, quero apresentar à sociedade alegrense,
mais um Projeto elaborado por este Vereador, que visa principalmente a
transformação do óleo de cozinha já utilizado em sabão ecologicamente
dizendo. Este projeto, prevê despesas para sua implantação, já que se faz
necessário a aquisição de tonéis, bacias e baldes plásticos, soda cáustica e
desinfetante, além da previsão do pagamento de um incentivo aos alunos e aos
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pais de alunos que forem selecionados para participarem do programa. O
presente projeto é denominado de “Reutilizar é vida”, e trará benefícios à
comunidade alegrense, e em especial ao Meio Ambiente, pois é sabido que o
óleo de cozinha é um resíduo que provoca grande impacto no meio ambiente e
a maioria das cidades brasileiras ainda não possuem uma forma adequada para
o descarte desse material. O óleo de cozinha também é o responsável por gerar
prejuízos às residências (já que é o grande responsável pelo entupimento de
encanamentos), além de provocar graves problemas de higiene e mau cheiro. O
óleo - por ser mais leve que a água - cria uma barreira na superfície da água que
dificulta a entrada de luz e a oxigenação, comprometendo assim, a base da
cadeia alimentar aquática, os Fitoplânctons. Descartar o óleo inadequadamente
na natureza, tem ainda um papel importante no aumento do número de
enchentes em áreas urbanas, pois causa a impermeabilização do solo. A
mudança de postura da população com relação ao descarte do óleo de cozinha e
também para outras atitudes de preservação do meio ambiente passa por um
processo de sensibilização e conscientização. Assim, por meio dos agentes
sócio-ambientais, queremos desenvolver o relacionamento com a população
formando um grupo de estudantes da Escola Municipal de Ensino Fundamental
de Tempo Integral – EMEFTI “Luciano Alves Duarte”, que visitará a
população, orientando as famílias alegrenses para a prática ecológica e de
inclusão social e posteriormente, uma vez por semana, passará de casa em casa
recolhendo o óleo vegetal já utilizado, que deverá ser colocado em litros ou
frascos descartáveis. O Projeto prevê também, a seleção de 5 pais de alunos da
mencionada escola, preferencialmente que estejam desempregados ou que
tenham um período do dia livre, para que possa estar preparando e trabalhando
na transformação do óleo em sabão. Posteriormente, este sabão será
devidamente embalado e vendido à Comunidade Alegrense, através da ação
dos jovens estudantes, gerando receita própria para a manutenção do projeto e
as melhorias que a Escola necessita”. Romar Azevedo Mendes saudando os
presentes, falando a respeito da obra do Hospital, mencionou ter sido desta
Tribuna que ele Vereador levantou questão relativa às obras de reforma do
hospital de Alegre, e tem algumas considerações a fazer a respeito de matéria
veiculada no último domingo no jornal A Gazeta Sul, onde o Prefeito disse que
em março foi repassado R$ 117.000.00, (cento e sete mil reais) àquela
instituição, dizendo não ser o que está escrito ou não foi esclarecido
devidamente, pois ele Vereador fui ao hospital saber e o que soube é que foi
repassado R$ 105.728,00 (cento e cinco mil setecentos e vinte e oito reais)
sendo dividido em R$ 93.728.00 (noventa e três mil, setecentos e vinte e oito
reais), verba do Fundo Nacional de Saúde da Gestão Plena e R$ 12.000.00
(doze mil reais) de subvenção, sendo que esses doze mil realmente foram
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repassado porque ele quis, mas o resto não, o resto são serviços que o
município paga ao hospital como manutenção e custeio de auxiliação médica
em ultra-sonografia, exames de ultra-sonografia, exames de PSA, lanches e
refeição de pacientes do PS exames laboratoriais e de raio X, repasse aos
médicos em disponibilidade, serviços de esterilização e lavanderia, AIHs,
cesarianas, enfim esses serviços que o hospital presta à sociedade e que são
pagas pelo município. A pessoa chega com uma requisição é autorizado e faz
o exame pelo hospital e esses exames são pagos com recursos do Fundo
Nacional de Saúde. Dizendo também que na entrevista foi dito que as obras
para reforma começaram com um recurso de R$ 228.000.00, mas não tinha
recurso nenhum, e hoje é que está chegando aqui um projeto para ser votado.
Dizendo que é preciso unir o povo, o Ministério Público, a sociedade e todo
mundo, porque o hospital não pode ficar do jeito que está. A briga dele
Vereador é por isso, não sou contra nada, mas o fato é que o hospital não pode
continuar da maneira que está, e que se arranje uma maneira legal para
consertar o ilegal, isso não importa, o que importa é resolver logo este
problema, porque o hospital definitivamente não pode ficar do jeito que está.
Dizendo que semana passada mandou um ofício à FAFIA, solicitando que lhe
mandassem o cópia do processo de licitação para reforma do Círculo de
Operários e hoje já chegou aqui para ser aprovado o projeto da reforma daquele
espaço que, se ele Vereador n/ao está enganado, já está até reformado.
Alertando que essas coisas não podem ser feitas dessa maneira, primeiro tem
que se procurar os meios legais para depois se fazer a obra, e é assim que ele
Romar entende, e sua preocupação é que amanhã ou depois o Prefeito tenha que
devolver esses duzentos e vinte e oito mil, porque é sabido por todos que já
tinha sido quebrado o hospital e não tinha convênio e nem licitação de reforma,
não tinha contrato, agora vai pagar duzentos e vinte oito mil à Blokos.
Respondendo a comentário feito pelo Vereador Nemrod, que foi feita licitação
de seis milhões, incluindo tudo, mas não publicou o convênio que é separado,
nem a reforma ou o contrato. Mas isso não importa, o que importa é que todos
devem se unir para reunir forças para resolver o problema do hospital, que é um
bem sagrado de nossa sociedade. Dizendo que irá votar a favor do projeto, mas
alerta que essas coisas não podem acontecer, porque podem trazer sérios
problemas ao Prefeito, acrescentando que às vezes nós da oposição alertamos
ao Executivo neste sentido para que no futuro não tenha que devolver recursos
do próprio bolso ao o erário público. Mencionando que pedirá vistas ao
projeto da FAFIA, e quer ver planilha, quer ver tudo que englobe o projeto,
pois a obra já está pronta, perguntando como colocam o projeto para votar com
a obra já executada, isso não pode acontecer na administração pública.
Presidente Carlos Renato Viana, solicitando do Vereador Romar que primeiro
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procure saber saiba se a reforma que já foi feita, foi feita pela FAFIA, pois pode
ser que a autorização legislativa que está sendo pedida seja para outra obra
reforma. Vereador Romar, dizendo que é exatamente isso que ele Vereador
quer saber. Mencionando que na gestão passada, o ex-Presidente dizia que esta
Casa aprovou Projeto acabando com o Nepotismo no Município de Alegre, só
que esqueceram que acabou um pouco no Município de Alegre, mas o homem
foi para Assembléia e criou o Nepotismo lá, pois nomeou o irmão dele na
Ciretan de Guaçui, o primo para seu gabinete, e dizem que vai nomear um
cunhado para chefe do Ciretran de Iúna, é desse jeito. E, o que me deixa mais
triste é que o homem foi eleito para brigar por salário, pois foi na FAFIA, numa
palestra em que o assunto não era nada de salário, foi brigar para o salário de
Deputado ser igual ao de Juiz que é vinte e quatro mil, o homem, foi eleito e tá
preocupado não é com o povo não e sim com salário de marajá e em nomear a
família dele toda no governo do Estado. Wilson Nogueira da Rosa, saudando
os presentes, requerendo ofício à Sra. Eny Furtado de Gouvêa, extensivo a seus
filhos e demais familiares, manifestando profundo pesar pelo falecimento de
seu esposo, Sr. Iacyr Vieira de Gouvêa, conviveu por mais de setenta anos na
comunidade de Celina, prestando relevantes serviços como cidadão, produtor
rural e Juiz de Paz. Na oportunidade, parabenizou o Sr. Marcos, que assumiu
as funções de Juiz de Paz daquele distrito. Ofício ao Sr. Prefeito Municipal
solicitando total empenho e interseção junto aos setores competentes, no
sentido de atender às diversas reivindicações apresentadas nesta Casa em favor
da população do distrito de Celina. Na oportunidade, solicitou o Vereador que
sejam envidados esforços para viabilizar a urgente construção de uma ponte na
localidade de Jacutinga, serviço que parece necessitar de cerca de 5 ou seis
manilhas e em muito beneficiará os moradores e proprietários daquela região.
Mencionando ter sido convocado a comparecer à Promotoria de Justiça deste
Município em função de uma denúncia apresentada àquele órgão e, na ocasião,
foi muito bem recebido pelo Sr. Promotor, que com toda sua autoridade,
demonstrou zelo na condução das interrogações acerca do assunto que originou
a citada convocação. Lembrando que quando ele Vereador manifestou ter se
sentido triste com tal denúncia, por jamais ter passado por situação semelhante,
o Sr. Promotor o tranqüilizou dizendo para que não se preocupasse pois a
justiça existe para apurar os fatos, e a pessoa que o denunciou já tem dois aqui
em Alegre e outros em Vitória, acrescentando que isso acontece, é natural. E,
ele Vereador cita que as palavras de Deus sobre haver tempo para tudo,
portanto, acredita que chegou o tempo de acontecer isso. Requerendo ofício ao
Promotor de Justiça deste Município, agradecendo pela forma educada e
atenciosa com que recebeu a ele Vereador em audiência na Promotoria de
Justiça deste Município. Dizendo crer que neste mundo é preciso que as
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pessoas amem umas às outras, mas infelizmente, cada um tem seus
pensamentos e sentimentos, que ele Vereador respeita. Carlos Renato Viana
saudando os presentes, comentando que foi iniciada a implantação de sistema
de telefonia fixa no distrito de Araraí, pela Secretaria de Estado da Agricultura,
e aquilo tornou-se um desperdício de dinheiro público, porque hoje os fios
encontram-se espalhados nas ruas daquela comunidade, pendurados em árvores
ou amarrados com barbante em alguns pontos e, muitas vezes, caindo sobre
pessoas e veículos. Mencionando que ele Vereador já buscou informações
sobre a conclusão de tais serviços, mas até o momento não obteve respostas.
Face ao exposto, requer seja encaminhado ofício ao atual Secretário de Estado
da Agricultura, solicitando informar o estágio em que se encontram as obras de
instalação daquele sistema de telefonia fixa, pois segundo informações, foi
efetuada uma medição do serviço executado e, a comunidade espera a
conclusão dos trabalhos. Na oportunidade, solicitou que, caso não haja
previsão para conclusão, os cabos sejam recolhidos ou mantidos de forma a não
causar transtornos a veículos e pedestres. Dizendo ao povo da região de Araraí,
São João, Sobreira e adjacências, que ele Vereador está tentando resolver o
problemas das estradas mas não está encontrando caminho, já contam mais de
sessenta dias de sol, na sua região não tem um palmo de estrada patrolada, ele
Renato está reivindicando sem ser atendido, acrescentando que não está
pedindo que patrolem estrada para o Vereador Renato, mas para a população
rural, lembrando que a citada região conta com duas linhas de ônibus, linhas de
leite, etc., e o transporte escolar em alguns trajetos não está transportando os
alunos. Dizendo não saber o que está acontecendo, porque conversa com os
demais Vereadores de distrito e percebe que todos relatam que a maioria das
estradas se encontram necessitando ser patroladas. Dizendo não estar fazendo
críticas, pois sabe das dificuldades da Secretaria de Obras, até porque já foi
Secretário e conhece os problemas do setor, mas espera maior empenho, ou
seja, se foram cortadas horas extras, pode-se reivindicar ao Prefeito que
autorize pagamento de horas extras para que patroleiros trabalhem também aos
sábados e domingos se for preciso, mas o que não pode é as estradas
continuarem no estado em que estão pois a população rural está sofrendo muito
com essa situação, acrescentando que os agente4s públicos precisam se unir em
busca de soluções, se não tem máquinas, que se estude a possibilidade de
alugar, ou que consiga outra forma de solucionar o problema. Ofício ao
Secretário Municipal de Obras solicitando total empenho no sentido de
viabilizar o patrolamento das estradas de Araraí, São João do Norte, Sobreira,
etc., tendo em vista que as condições das estradas estão inviabilizando o
transporte de leite e grãos, bem como o regular trânsito dos veículos do
transporte escolar. Ofício ao Secretário de Obras, extensivo à equipe
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responsável pela manutenção de pontes, agradecendo pelo serviço de
reconstrução de uma ponte na estrada da Fazenda do Barro, próximo à
propriedade do Sr. Helson Teófilo de Azevedo, viabilizando o trânsito e
facilitando o escoamento da produção rural. Dizendo que o Vereador Romar
nunca foi aliado do Deputado Elion, e que ele Carlos Renato já foi, e a pior das
coisas é quando você é traído por amigo, porque ai a coisa complica, e o
Deputado Elion é esse tipo de homem, que prega uma coisa e pratica outra.
Essas atitudes do Deputado pra mim não são novidade, acrescentando que no
passado achava que ele era outro tipo de homem, já enfrentamos todo tipo de
batalha juntos no passado, e o Vereador Romar, que já foi Presidente desta
Casa e algumas vezes teve que conviver com certos excessos por algumas
vezes. Dizendo também que em seu pronunciamento de algumas sessões atrás,
ele Carlos Renato disse que o Deputado Elion ia vir pra Alegre inaugurar obra
do Prefeito Djalma já começou, com a inauguração da obra da quadra da Vila
do Sul. (Vereador Romar, informando ter ajudado a conseguir recursos para
aquela obra). Continuando, Vereador Renato disse que o Deputado venha a
Alegre mas que não venha inaugurar obra do prefeito não, que venha trazer
obra para o Município de Alegre, porque na verdade, de 2005 para 2006,
praticamente todos os parlamentares já colocaram emendas para o Município de
Alegre, mas para este ano já fecharam as portas, não colocaram porque Alegre
elegeu um Deputado, então que este se desdobre mesmo e comece a trabalhar,
porque senão as portas de Alegre se fecharão para ele. Concluindo mencionou
que o Deputado Elion veio a um debate na FAFIA, lá chegando com o maior
desequilíbrio e arrogância, atitudes que este tem tido de certo tempo para cá, e
foi vaiado, vaiado pela comunidade alegrense e por alunos daquela faculdade,
formadores de opinião, acrescentando que não estava presente, mas segundo
pessoas que lá estavam, foi dito com arrogância que quem não quisesse ouvi-lo
que fosse embora. Dizendo esperar que o Deputado calce as sandálias da
humildade e desça um degrau, porque desse jeito ele vai longe. ( Em aparte,
Vereador Romar, dizendo que o Deputado é um cidadão desprovido de
humildade e de tudo que se pode imaginar, é um homem analfabeto com
diploma de terceiro grau, porque um homem que vai a um debate como o que
ocorreu na Fafia, onde o questionamento não era nada do que ele falava, com
um discurso evasivo, lendo, e o povo nem bola deu, tanto que começaram a
conversar, acrescentando que depois ele reivindicou salário, ficou nervoso e
mandou os professores saírem, e ele tem que ser vaiado mesmo, e o povo de
Alegre tem que ver quem eles elegeram, é um cidadão que não tem cultura
nenhuma, um analfabeto, é um bobo. Carlos Renato Viana, comentando a
respeito da matéria de A Gazeta, disse que mais uma vez o Deputado Elion
comprova sua arrogância, pois mesmo sabendo que o TSE interpretou que os
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mandatos são dos Prtidos e não dos políticos, na citada matéria consta que
“PRP vai cobrar vaga de Elion. O PRP irá protocolar no Tribunal Regional
Eleitoral-TRE e na Assembléia Legislativa, uma ação reivindicatória para tentar
retirar o mandato do Deputado Elion Vargas. Depois da eleição o Deputado
Elion trocou o PRP pelo PV..., O Deputado Elion utilizou a legenda pra
aumentar seu campo eleitoral, e não demonstrou nenhum compromisso com o
partido. ...‟Ele foi infiel e ingrato‟, argumenta o Presidente do PRP-ES,
Humberto Alves. O Partido se baseia no entendimento de TSE sobre a
fidelidade partidária. Em entrevista, Elion já disse não estar preocupado sobre
a questão e que mudou de partido por ideologia ao PV”. Mais uma vez, ele que
diz ser advogado, que quase foi juiz, mas continua com a mesma arrogância,
ou seja, o TSE diz que o mandato é dos partidos e ele diz não estar nem aí,
acrescentando que em outra matéria do jornal A Gazeta ele é réu confesso, pois
disse que usou o partido mesmo para se eleger, ou seja, não tinha ideologia,
usou o partido para fazer legenda, então é réu confesso. Espero que o TSE
tome as medidas cabíveis, não que faça injustiça, mas que cumpra a lei.
Requerendo ofício ao Presidente do PRP-ES (c/ Assoc. do Vereador Romar)
parabenizando-o por sua atitude em reivindicar os direitos daquele Partido,
visando garantir sua representação junto à Assembléia Legislativa do Estado do
Espírito Santo. Reassumindo a Presidância o Vereador Carlos Renato.
Passando à fala das Lideranças : Manoel Vargas Lucindo (PMN) dizendo que
embora resida em um distrito é Vereador de todo o Município, e por saber que
as pessoas ligadas à Secretaria de Obras sempre ouvem ou assistem às sessões
desta Casa, gostaria de pedir para que olhassem pelo distrito de Rive, pois a
estrada que dá acesso á Escola Agrotécnica Federal de Alegre, está totalmente
destruída rua esta totalmente esburacada, e também pedir pelo calçamentos nas
proximidades do Bar Pirovani. Peço que a Secretaria olhe por aquele local,
onde alunos, inclusive de outros estados, estudam e merecem atendimento
especial por parte do Executivo Municipal. Nemrod Emerick, (PV),
manifestando solidariedade ao Sr. Wilson Garcia, que está respondendo a uma
ação por coisas ocorridas há mais de oito anos, mas por questões política, em
Alegre virou moda denunciar pessoas honestas para que se calem, até
testemunhas falsas e montadas estão sendo fabricadas em Alegre para
prejudicar as pessoas. Com relação ao pronunciamento do Vereador Romar e
do Sr. Presidente, que diz respeito ao Deputado Elion, acha que o Deputado
Elion tem vários defeitos e ele Vereador é conhecedor disso, mas também tem
qualidades, acrescentando que Alegre demorou quatorze anos para eleger um
Deputado, e se o Elion perder o mandato quem estará perdendo ainda mais é o
Município. Ele Nemrod é testemunha viva de que esteve no Gabinete do
Deputado Elion, depois de sua nomeação, o irmão do Sr. Humberto, Presidente
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do PRP, solicitando e requerendo, intimidando o Deputado com o pedido três
cargos para o PRP, cargos estes de mais altos valores, e sou testemunha viva
disso. Então, se ele falou alguma coisa, ele Nemrod pode até achar que foi
precipitado, mas ele Vereador é testemunha de que ele foi achincalhado pelo
PRP em negociata para dar cargos àquele Partido. O Elion hoje está em um
partido, não sei se por ideologia pois acho que se fosse já teria ido a muito
tempo para o Partido Verde, mas ideologia é o que ele Nemrod tem, pois está
filiado e continuara filiado ao PV, mesmo que o partido venha a ser esvaziado
estará nele por ideologia, não sabe se lá na frente será candidato ou não, se tiver
gente para concorrer no cargo de Vereador iremos concorrer, mas o nosso
objetivo é concorrermos ao cargo de Prefeito Municipal, contra quem quer que
seja. E com relação à fala do Vereador Romar a respeito dos repasses, esclarece
que existe o repasse das AIHS, que é aquilo que o hospital faz durante o mês, e
existe também o sobre aviso para médicos, e Alegre é o único Município ao
qual o Prefeito paga para os médicos este valor devido, e o valor é de R$
17.300.00 (dezessete mil e trezentos reais), ou seja, os médicos de Alegre, além
do salário que eles têm, ganham esse valor dividido entre eles. O Município, a
partir de janeiro de 2005, paga mensalmente o serviço de esterilização no valor
de R$ 1.000.00, para os serviços de lavanderia mais R$ 1.000.00, paga serviços
de Ultrassonografia, serviço que passou a ser feito de pouco tempo pra cá, e
além disso paga ainda mais doze mil reais de repasse para o hospital, portanto
acredita que o Município paga cerca de quarenta mil reais a mais do que é
repassado ao hospital. Presidente Carlos Renato, dizendo crer que o
pronunciamento dele não foi bem entendido, porque em momento algum quer
que o Deputado Elion perca seu mandato, mas se o mesmo cometeu algum erro
ou ilegalidade, que seja punido por isso, mas não que ele Renato queira que ele
perca o mandato pois acha que o Alegre até vai perder. Reafirmando que não
deseja a perda do mandato, mas se tem uma lei e esta não e cumprida, rasgue a
constituição e feche esta Casa porque também não tem sentido de ter. Dizendo
não desejar mal ao Deputado Elion, apenas que ele seja menos arrogante e que
pratique aquilo que ele sempre pregou. Vereador Nemrod, dizendo que
concorda com a fidelidade partidária, e que é preciso votar a questão eleitoral,
mas isso tinha que ser feito antecipado, e esta decisão do TSE, foi dada depois
da posse dos Deputados, concorda, porque acha totalmente errado políticos
trocarem de partido depois de eleitos, porque a maioria dos candidatos usam o
partido para ganhar a eleição, as vezes eu no PV não ganharia a eleição, então
tem gente que usa o partido de uma forma direta ou indireta. Mas não está
questionando isso, porque se formos olhar dessa forma, em todo país tem
muitos políticos que teriam que perder o mandato, inclusive nesta Casa, o
Vereador Romar. Vereador Romar, (PMDB), dizendo que o caso dele é
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diferente, esclarecendo que Presidente regional do partido dele se tiver que
requerer alguma coisa de algum político que abandonou o PP ele irá
encaminhar um oficio a cada um solicitando que ele volte ao partido, só que eu,
tive quase novecentos votos e fui lá e conversei com o Deputado Nilton Baiano,
antes e falei que foi o primeiro vereador eleito na história do PP, só fiquei triste
porque ele ao invés de entregar o partido para mim que tive novecentos votos
ele entregou o partido para uma pessoa que era de outro partido, e olhe a
diferença, fui eleito pelo partido e ele entregou o partido para uma pessoa
filiada em outro partido. Quero dizer que o ex-Presidente desta casa, no afã de
me prejudicar, fez uma denúncia em Vitória, que respingou no Sr. Wilson
Garcia, então, não foi ele Romar quem denunciou o Vereador Wilson, quem
denunciou foi Elion Vargas Teixeira. Fui chamado no Ministério Público, para
dizer a verdade, e todo mundo sabe que tem uma declaração do Paulinho
Albani, onde consta que ele foi nomeado para dividir o salário com a mulher
que era casada com o neto do Sr. Wilson. Isso não é mentira não, a sociedade
alegrense toda sabe disso, tem uma declaração registrada em cartório. Além do
mais, foi nomeada também a mulher do Esmeraldo pela Câmara e ela
trabalhava na Saúde, nomearam uma parente que trabalhava na Creche de
Celina, tinha uma nomeada daqui que era esposa de um Vereador, não vinha na
Câmara ficava lá, isso não é mentira, e estão aí os funcionários da Câmara que
sabem disso, e toda vez que eu for chamado ao fórum eu vou dizer a verdade e
não mentira. Dizendo que tem não são dois processos não, e sim uns vinte ou
trinta, agora eu nunca nomeei um parente na Câmara nem a Prefeitura, ao
contrário, tem quem em nove ou dez mandato só vive com a família pendurada
do poder público. Wilson Nogueira da Rosa, gostaríamos de justificar que a
denúncia que recebemos não foi do Elion e sim do Romar e estamos aí para
atender a justiça no que for preciso. Dizendo que o que tem de bens até hoje foi
conseguido trabalhando, com o suor de nosso rosto, não foi só vivendo de
política, porque tem gente ai que só vive de política e não trabalha. Presidente
Carlos Renato Viana. Dizendo ao Vereador que seus nove mandatos já diz tudo.
Nesse momento, atendendo solicitação encaminhada a esta Casa por ofício, foi
cedida a Tribuna Livre ao Sr. Júlio César de Oliveira, que falou sobre a
satisfação pela comemoração dos anos de implantação de uma unidade do
Programa Nosso Crédito neste Município. Dizendo terem sido muitas as
conquistas ao longo desse período, mencionou os inúmeros projetos atendidos,
pequenas empresas e empresários alcançados por financiamentos para capital
de giro e crédito pessoal, alavancando a economia e contribuindo para o
desenvolvimento do Município de Alegre. Agradecendo a oportunidade,
Secretário Júlio César disse ser um dever dos homens públicos prestar os
esclarecimentos necessários para que a população possa acompanhar os
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resultados dos trabalhos efetivamente implantados no Município. Mencionando
que fará chegar aos Vereadores um relatório do Bandes contendo a última
avaliação das atividades do Programa Nosso Crédito, para que todos possam
ter acesso a um registro de todos os acontecimentos relativos a esses dois anos
de funcionamento do Programa em Alegre. Passando à Ordem do Dia : Sr.
Presidente passando às Comissões para análise e emissão dos respectivos
pareceres os Projetos de Lei nº 025, 026, 028 e 29/2007. Sr. Presidente,
considerando as indagações apresentadas pelo Vereador Romar, determinou
seja encaminhado ofício à Direção da Fafia solicitando informar se as obras de
reforma já realizadas no prédio pertencente ao Círculo de Operários, foram
realizadas com recursos desta Autarquia Municipal, bem como se estão
incluídas no Projeto de Lei nº 029/2007. 1) Projeto de Lei nº 014/2007, que
inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Alegre a festa
comunitária do Assentamento Floresta.
Tendo parecer favorável das
Comissões pertinentes, foi o mesmo colocado em votação e Aprovado por
unanimidade dos senhores Vereadores. Vereador José Carlos sugerindo que
também seja incluído no Calendário Oficial a festa comunitária do
Assentamento Floresta; 2) Processo TC 1363/2006, que mantém parecer do
Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo relativo a contas do Poder
Executivo Municipal do exercício de 2005, de responsabilidade do Prefeito Dr.
Djalma da Silva Santos, consideradas regulares c/ ressalvas. Tendo parecer
favorável das Comissões pertinentes, foi o mesmo colocado em votação
nominal, em 1º turno e, Aprovado, por unanimidade dos senhores
Vereadores; 3) Projeto de Lei nº 027/2007, que autoriza o Executivo
Municipal, a proceder reformar e ampliações em imóvel pertencente a Entidade
Privada, a fim de adequá-las as exigências legais. Iniciada a discussão,
Vereador Nemrod dizendo que esse assunto já foi abordado por diversas vezes
nesta Tribuna, principalmente pelo Vereador Romar. Hoje o Município resolve
regularizar a situação, através de uma ação do Prefeito Djalma, que utilizará
R$228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais) de recursos próprios da
Prefeitura para quitar a parte da obra que já foi executada e, tem também o
compromisso do Governador Paulo Hartung para que seja assinado o convênio
do restante da obra de reforma. Alertando, na condição de membro da
Comissão de Justiça desta Casa, ao Sr. Prefeito e sua Assessoria Jurídica, para
que esse pagamento seja feito apenas após a sanção dessa Lei hoje aqui votada
e, considerando que foi licitado o valor global e foi publicado pelo Governo do
Estado o repasse de recursos no valor de R$2.800,00 (dois milhões e oitocentos
mil reais) para a construção do Pronto Socorro, que o Município faça um
contrato da parte que está pagando, de forma a evitar problemas futuros, porque
caso efetue pagamento sem um contrato devidamente elaborado pelo Município
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e firmado com a Empreiteira, no que tange aos recursos iniciais de
R$228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais) referentes ao que já foi
realizado, o Prefeito pode posteriormente ser penalizado com a devolução
desses recursos. Vereador José Carlos dizendo reconhecer as grandes
dificuldades e a necessidade de se concluir as reformas do hospital,
acrescentando crer que foi cometido um erro na condução desse processo, mas
ele Vereador não está aqui para criticar o Prefeito, porque como ele Vereador,
este não tem experiência política e administrativa, e hoje está sendo votada a
autorização para realizar uma obra que já foi iniciada e acha que isso não está
correto, uma vez que não houve chance de se fazer uma concorrência para ver o
melhor preço, mas antecipa seu voto favorável ao Projeto, acrescentando
esperar que esse erro sirva como lição. Presidente Carlos Renato dizendo crer
que realmente pode ter havido um erro por parte do Poder Executivo, mas, mais
uma vez o Prefeito Djalma demonstra ter compromisso com o Município, já
que iniciou a reforma, esta foi paralisada por vários motivos, mas de forma
responsável o Prefeito está buscando regularizar a situação por reconhecer que
o hospital não pode continuar nas condições em que se encontra. Tendo
parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o Projeto colocado em votação
e Aprovado por unanimidade dos senhores Vereadores. 4) Projeto de Lei nº
022/2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder a área e
instalações do Parque de Exposições “Geraldo Santos”, mediante regime de
concessão, e entidade sem fins lucrativos, na forma prevista no parágrafo 1º do
art. 35 da Lei Orgânica Municipal. Iniciada a discussão: Vereador Romar
propondo Emenda Modificativa ao artigo 6º, que passaria a ter a seguinte
redação: “Art. 6º - Fica reservado ao Município e à ATS Promoções o direito
de utilização, gratuitamente, dos espaços necessários à realização dos eventos
oficiais da Prefeitura com relação aos festejos da Padroeira do Município e ao
Fama – Festival de Arte e Música de Alegre”. Justificando que esta Emenda se
deve ao fato de que o Festival projeta o nome do Município em toda
parte,lembrando que em ocasião anterior, quando o Sindicato era responsável
pela administração daquele Parque, queria cobrar R$150.000,00 (cento e
cinqüenta mil reais) pela utilização do espaço para realização do Festival.
Dizendo que a ONG hoje está na mão dessas pessoas mas amanhã pode estar
em mãos de outros. Alertando também que a ONG que pleitear assumir a
administração daquele Parque deveria ser reconhecida como Entidade de
Utilidade Pública, ou seja, que tivesse processo de reconhecimento nesta Casa,
ou na Assembléia Legislativa do Estado. Dizendo achar que precisa ser
reservado o direito do Município de fazer a Festa da Padroeira e também o
direito da ATS em fazer o Festival de Arte e Música de Alegre, o que não
significa que a ATS não tenha que cobrir todas as despesas do Parque com
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energia, limpeza e tudo mais que se fizer necessário para a realização do
evento. Sr. Presidente informando que serão ouvidos os senhores Vereadores e
depois serão colocadas em votação as Emendas Propostas. Vereador Manoel
apresentando Emenda Aditiva, inserindo parágrafo único ao artigo 1º no
seguinte teor: “Parágrafo Único - Poderão pleitear a concessão prevista no
Artigo 1º Entidades sem Fins Lucrativos, declaradas de Utilidade Pública
Municipal, Estadual ou Federal”. Vereador José Carlos dizendo mais uma vez
ocupar esta Tribuna para dizer que considera esse Projeto uma vergonha, ou
seja, nós homens públicos pegarmos uma coisa que é da população, dos menos
favorecidos, e dar a uma ONG. Dizendo crer que esse Projeto deveria até ser
retirado de pauta, porque uma ONG para ter validade tem que ser declarada de
Utilidade Pública Municipal, no mínimo, para ser votado por nós. Perguntando
como uma ONG que não foi declarada de Utilidade Pública Municipal está
querendo aquele espaço. Outra coisa, se a Prefeitura, onde existem recursos
tem dificuldade, como uma ONG que não tem arrecadação assegurada vai
gerenciar aquele espaço. Será possível que em quarenta mil pessoa não se acha
uma capaz de administrar aquele espaço. Dizendo sentir-se envergonhado de
votar esse Projeto. Sou contrário, sou contrário, isso é do povo de Alegre, não
vamos fazer isso não, pelo amor de Deus, vamos retirar de pauta esse Projeto,
por que isso é uma vergonha na minha maneira de pensar, porque aquele espaço
é dum mendigo, de um catador de lixo, é dos mais humildes, e seu voto vai ser
contrário porque esse pessoal não sabe nem o direito que eles têm. A ONG,
para ter direito a essa concessão, ela tem que ser declarada de Utilidade Pública
Municipal, e se não for, não adianta nem votar esse Projeto, porque na minha
maneira de entender, acha que ela não tem direito. Vereador Nemrod dizendo
que o Parque de Exposições realmente é do povo de Alegre, mas infelizmente
há dois anos e quatro meses este não funciona, por causa de uma dívida da
Prefeitura que nunca anteriormente foi cobrada. Citando que foi inaugurado o
Ginásio de Esportes do bairro Vila do Sul e a Escelsa não queria instalar a
energia, e a atual administração paga suas contas rigorosamente em dia.
Dizendo que a Prefeitura tem uma dívida anterior com a Escelsa, de mais de um
milhão de reais, a Escelsa vai negociar mas cobra juros em cima de juros,
porém a população não sabe disso, ninguém sabe por que. Nunca cobraram do
governo passado, que deixou todos os órgãos do Município com a energia
ligada, sem pagamento, mas isso ninguém vem a essa Tribuna dizer.
Lembrando que no dia 07 de março de 2005, esteve nesta Casa um Projeto de
Lei que autorizava a abertura de Crédito destinado ao Sindicato Rural de
Alegre, no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), ou seja, autorizava o
Município a pagar uma dívida que tinha com o Sindicato Rural. Dizendo ser
favorável ao presente Projeto porque acha que aquele Parque de Exposições
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precisa funcionar, com sua autonomia total, com os quiosques sendo alugados e
repassado à Entidades sem fins lucrativos do Município, como está previsto
nesse Projeto, principalmente para aquelas que têm dificuldade de arrecadação.
Mostrando-se favorável, acrescentando ter conhecimento de que a ATS realiza
naquele espaço um brilhante Festival de Música, e ele Vereador tem certeza
que a ONG que for administrar o Parque jamais fará o que o Sindicato Rural
fez, acrescentando que se esta fizer, os Vereadores precisam estar vigilantes e
atentos, e poderão revogar a concessão no outro dia, porque ninguém está aqui
para 1botar a faca no pescoço‟ de ninguém, queremos apenas que o Parque de
Exposição funcione o ano todo. Quanto a existir pessoas capazes de
administrar aquele Parque, como foi comentado pelo Vereador José Carlos,
informa que existe sim, tanto que estas estão disponíveis para administrar,
pessoas que além de suas ocupações estão dispondo de mais um tempo para
servir à comunidade alegrense. Comentando que no Projeto constam diversos
itens que condicionam a concessão e se estes ao forem cumpridos a concessão
será revogada e o Parque volta a ser administrado pelo Município.
Exemplificando que se amanhã eles chegarem para a ATS e exigirem
R$50.000.00 (cinqüenta mil reais) e esse valor for considerado exorbitante, a
concessão pode ser revogada, porque o Município não quer atrapalhar o
Festival, mas o fato é que o Parque de Exposições não pode funcionar apenas
no período do Festival, precisa funcionar o ano todo e é isso que se pretende
com essa concessão. Havendo questionamento no plenário, por parte do
Vereador José Carlos, Vereador Nemrod esclareceu que a ONG angariará
recursos através do aluguel de quiosques e de restaurantes, e estamos
autorizando a concessão dessa forma. Perguntando se o colega Vereador quer
que o Parque fique fechado, para a Escelsa não negocie a dívida e a população
continue batendo na administração do Dr. Djalma, não, nós temos que ver o que
é melhor. Hoje aquele Parque é um elefante branco, não funciona do jeito que
está, lembrando que na ocasião em que o Parque voltou a ser administrado pela
Prefeitura, o Vereador Renato Viana alertou sobre a preocupação que tinha com
o retorno da administração daquele espaço para o poder público, porque sabia
que a administração municipal não teria como gerenciá-lo. Nós estamos do
lado da população alegrense e também do lado da ATS, tanto que se houver
alguma coisa que esteja fora da realidade, ele Nemrod será o primeiro a vir a
esta Tribuna e apresentar Projeto revogando essa Lei. Vereador José Carlos
aertando que antes de realizar a votação, seja verificado se essa ONG é
declarada de Utilidade Pública Municipal, pois aí sim podemos votar, mas caso
contrário, ele Vereador acha que não podemos nem votar. Sr. Presidente
esclarecendo que o Projeto apenas autoriza a realização de licitação para que a
concessão seja feita a uma ONG, ou seja, não está sendo cedido o Parque ainda.
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Vereador José Carlos dizendo ter entendido que será feita a concessão, mas
para que essa ONG tenha direito à concessão ela precisa ser de Utilidade
Pública, porque não pode uma ONG que não tenha Utilidade Pública pleitear
aquele espaço. Presidente Carlos Renato requerendo que o Vereador apresente
Emenda, como foi feito pelos Vereadores Romar e Manoel, e esta também será
colocada em apreciação. Perguntando se o Vereador deseja apresentar Emenda,
que será apreciada, porque o plenário é absoluto. Vereador Nemrod pedindo
esclarecimento sobre a Emenda apresentada pelo Vereador Romar, porque este
havia lhe dito que a ATS utilizaria o Parque sem os restaurantes e quiosques,
mas quando coloca na Emenda „utilizar o espaço necessário‟, isso engloba todo
o Parque e o que nele existe. Vereador Romar argumentando que a ONG
assumirá a administração do Parque a alugará os espaço, e ele se pergunta se
durante o período de realização do Festival as pessoas que utilizam os
quiosques sairão para outros entrarem. Vereador Nemrod dizendo que se for
feito um contrato com a ATS os quiosques terão que ser desocupados.
Vereador Romar alegando que já haverá um contrato dessas pessoas com a
ONG. Vereador Nemrod dizendo que esse período do Festival deverá ser
resguardado nesses contratos, porque hoje, a ATS utiliza todo o espaço do
Parque durante a realização do Festival. Vereador Romar perguntando se a
Prefeitura alugará os quiosques e restaurantes durante os festejos do Município,
porque a situação é a mesma. Vereador Nemrod dizendo que o colega
Vereador não está sabendo interpretar o Projeto, pois consta que „fica reservado
ao Município o direito de utilizar, gratuitamente, o espaço necessário para
realização do evento‟, ou seja, de todo e qualquer espaço, já que este estará
reservado para o Município no período das festividades constantes do
Calendário Oficial, portanto, se o Município falar que vai utilizar, ele vai
utilizar, porque está na Lei. Vereador Romar perguntando se nessa utilização o
Município vai poder alugar quiosques e restaurantes. Vereador Nemrod
dizendo caber ao Município gerenciar o espaço como bem entender naquele
período. Vereador Romar dizendo que então devem ser ressalvados os
quiosques e restaurantes, acrescentando achar que não podemos deixar esse tipo
de coisa passar, porque já passamos por situação neste Município com o
Sindicato exigindo cento e cinqüenta mil reais, exigindo que comprassem trator
para aquele sindicato, exigiu „trem do arco da véia‟. O Vereador diz que o
Município pode voltar atrás e revogar a concessão, mas ele Romar acha que
depois que „a vaca estiver morta, acabou‟. Vereador José Carlos pedindo vistas
ao Projeto, porque trata-se de matéria complexa e há muito para se pensar.
Presidente Carlos Renato lembrando que na última sessão foi concedido vistas
ao Vereador Romar, portanto, colocará o pedido do Vereador José Carlos à
apreciação do plenário. Vereador José Carlos mencionando as palavras do
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Vereador Nemrod, quando este diz que no Município há pessoas capazes de
administrar aquele Parque, então ele José Carlos crê que se o Prefeito quiser
contratar uma pessoa capaz para administrar aquele espaço ele tem condições,
exemplificando que a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo poderia
administrar, então é só procurar uma pessoa capaz e deixar aquele espaço na
mão do povo alegrense. Vereador Nemrod dizendo crer que essa era a intenção
do Prefeito, só que quando este senta com a Escelsa para negociar a dívida, esta
não negocia. O Prefeito até queria pagar o montante da dívida até o final de seu
mandato, mas a Esclesa não aceita,ela é uma multinacional, controlado por
estrangeiros, ou seja, essa era a vontade do Prefeito, só que ele não consegue
realizá-la e hoje sua intenção é colocar aquele parque em funcionamento,
porque hoje não consegue faze-lo funcionar porque a Escelsa não parcela a
dívida. Vereador José Carlos questionando se a Escelsa não parcela para a
Prefeitura, como poderá fazer isso para a ONG.
Vereador Nemrod
esclarecendo que a partir do momento em que a ONG passar a tomar conta do
Parque, esta tem autonomia para chegar à Escelsa e requerer a ligação da
energia, porque a ONG não tem dívidas com aquela empresa, e pode fazer tal
requerimento. Informando que por ocasião da festa do Município em 2006 a
ligação da energia do Parque de Exposições foi feita através de solicitação da
Associação de Produtores Rurais de Sumidouro, ou seja, foi dessa forma que
foi ligada a energia no Parque durante os cinco dias da festa do ano passado.
Vereador Romar alegando que então tem alguma coisa errada na Escelsa,
porque quando se compra uma casa e esta tem dívidas com energia, a Escelsa
só faz a religação se for paga a dívida existente para aquele imóvel, portanto se
pergunta como poderão requerer para ligar a energia do Parque de Exposições
com a existência dessa dívida, portanto, parece que estão sendo usados dois
pesos e duas medidas. Presidente Carlos Renato alertando que essa é uma
postura da Escelsa e o Vereador tem todo direito de questionar àquela empresa,
pois isso não compete ao Prefeito ou à Prefeitura. Vereador José Carlos
novamente pedindo que lhe seja concedido vistas ao Projeto para que seja
questionada a Escelsa sobre o que foi dito a respeito do pagamento das dívidas
de energia, e ver se tem como aquele espaço não sair das mãos do Município.
Presidente Carlos Renato reafirmando que o requerimento do Vereador será
colocado em apreciação. Vereador José Carlos sugerindo o nome do Vereador
Carabina para tomar conta daquele Parque, já que é pessoa dinâmica e uma
pessoa de bem. Vereador José de Alencar (Carabina) dizendo que a discussão
a respeito desse Projeto ele Vereador também já ouviu em outros mandatos,
acrescentando que é justo o debate e ele respeita a opinião de cada colega
Vereador, mas, quando o Prefeito atual, Dr. Djalma, mandou elaborar esse
Projeto, que passou em sua mão, foi fiscalizado por sua equipe e também por
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alguns Vereadores que participaram, então esse Projeto já foi mais do que
discutido pela administração atual. Dizendo ser justo que a oposição venha
aqui e, um querer colocar emenda, outro querer vistas, isso é justo, é natural.
Mas para nós que somos do lado do Prefeito, o Prefeito quer que vote esse
Projeto na íntegra, e ele Carabina votará na íntegra e pede que os colegas
acompanhem seu voto e não aceitem emenda, porque essas emendas.
Mencionando que esse Projeto já foi votado para dar para o Sindicato e depois
foi retirado, sendo que na época do Caléu ele Carabina votou para dar, depois
votou para tirar e hoje está aqui para votar para dar novamente, porque cada
Prefeito é um Prefeito, cada cabeça é uma sentença, cada administração tem
uma maneira de administrar e ele Vereador respeita o Prefeito e seu modo de
sua administração, que está levantando o Alegre, botando moralidade dentro do
Alegre que hoje é outra coisa, outra..é uma personalidade...sei lá, é uma coisa
diferente, já tem crédito, tem confiança, e esse crédito e essa confiança ele
Vereador deposita no Prefeito votando esse Projeto na íntegra, do jeito que ele
está pedindo. Vereador José Carlos esclarecendo ao Vereador Carabina, que
nesta Casa ele José Carlos não tem que estar ao lado do Prefeito, tem que estar
ao lado do povo, e na condição de homem público o colega também tem que
estar ao lado do povo, ele tem que saber que o Município gastou vinte mil reais
para apanhar aquele espaço de volta e o dinheiro do povo é dinheiro sagrado e
nós temos que respeitar. Nós, como homens públicos devemos estar do lado do
povo, e muitas vezes não se pode fazer aquilo que a gente tem vontade, temos
que fazer quilo que é certo, e o Vereador foi infeliz em seu pronunciamento ao
dizer que está do lado do Prefeito. Ele José Carlos tem o Prefeito Djalma como
uma pessoa honesta, acredita muito em sua moral e dignidade, mas nesta Casa
ele José Carlos vota com sua consciência. Mencionando que se seu pai fosse
Prefeito ele Vereador não iria vê-lo como pai mas como homem público, um
Prefeito, e é assim que hoje faz seu julgamento, porque sua consciência é o
povo que vai julgar daqui a dois anos, assim como vai julgar a do colega
Vereador. Vereador Nemrod dizendo que também vota com sua consciência
porque quer ver a população usufruindo do Parque de Exposições.
Mencionando que quando esta Casa votou para que o Município pagasse os
vinte mil reais ao Sindicato, a própria ATS pagou, a título de utilização daquele
espaço, os mesmos vinte mil reais, portanto, foi feito esse acordo para resolver
a questão naquela época porque o valor que estavam pedindo era altíssimo.
Portanto, o Município dispôs de tais recursos mas depois a ATS devolveu esse
mesmo valor aos cofres do Município. Mencionando que por diversas vezes o
Vereador Romar já cobrou do Município que cobrasse da ATS pela exploração
do Parque. Vereador José Carlos mencionando que todos os anos, quando está
se aproximando a época do Festival, é um olho grande danado em cima daquele
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espaço, e ele José Carlos, como amigo do presidente da ATS ... Sr. Presidente
alertando que o Vereador que o Vereador está se desviando do assunto em
debate, tem todo tempo para discutir o Projeto, agora se a ATS vai fazer algo
ou não, não é problema desta Casa. Vereador José Carlos alegando que este é
um regime democrático e precisa expor seu ponto de vista para esclarecer,
porque no passado o Sindicato quis explorar e essa ONG pode querer explorar
também, não está dizendo que vai, mas que pode explorar. Vereador Romar
dizendo que pode não, vai explorar, acrescentando que é ONG montada, é
Projeto montado, e todo mundo sabe que isso é carta marcada, esse Projeto é
uma vergonha, porque se tomaram do Sindicato a Prefeitura não tem que dar
nada para ninguém, nem pra ONG nem pra ninguém. É tudo carta marcada, e
até vigia a Prefeitura vai ter que dar durante doze meses para ajudar essa ONG,
perguntando o que é isso. Vereador José Carlos pedindo que seja apreciado seu
para que lhe seja concedido vistas ao Projeto, porque é uma matéria complexa.
Sr. Presidente informando que o requerimento será apreciado. Vereador
Nemrod que o Vereador Romar vem de forma irresponsável agredir as pessoas
que fazem parte da ONG, que é composta pessoas de bem da comunidade
alegrense, pessoas honestas, acrescentando que o Vereador deve primeiro
conhecer as pessoas que fazem parte dessa Ong porque essa é uma discussão
que já está vindo desde o ano passado. (Estando o Vereador Romar se
manifestado no plenário, Vereador Nemrod perguntou quem é o presidente da
ONG, quem é o secretário...). Dizendo que o colega Vereador está chamando
seus próprios aliados políticos de irresponsáveis, dizendo que estão montando
ONG, que isso é esquema. Vereador Romar dizendo que discutir é bom causa
disso, ou seja, o próprio Vereador Nemrod veio a esta Tribuna, como réu
confesso e disse que o Parque vai ser entregue pra essa ONG. Dizendo que ele
Romar não chamou ninguém de desonesto, porque não sabia nem quem é da
ONG. Havendo manifestação por parte do Vereador Nemrod, Vereador Romar
reafirmou ter dito que o Projeto foi feito para entregar para essa ONG, ou seja,
foi montado para passar o Parque para essa ONG. Sr. Presidente, considerando
que os ânimos se alteraram, determinou o encerramento das discussões e que
seja cortado o microfone do Vereador Romar. Pedindo que retomem a
compostura alertando aos Vereadores Romar e Nemrod que mantenham o
decoro parlamentar, porque isso aqui não é um ringue, é uma Câmara de
Vereadores, e ambos devem manter a calma. Comentando, como bem disse o
Vereador Nemrod, quando foi apresentado Projeto para que a posse da
Exposição retornasse para a Prefeitura, ele Carlos Renato alertou que o então
Prefeito Caléu havia cedido o Parque para o Sindicato e a atual administração
estava retomando a posse, tendo alertado naquela ocasião que não funcionaria
nas mãos da Prefeitura, e tinha essa preocupação porque nos distritos onde a
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administração dos parques ficou a cargo da Prefeitura estes não funcionam, o
que pode ser comprovado em Celina, Rive e no Café. Os únicos distritos onde
o parque funciona são Anutiba e Araraí, onde a administração está a cargo de
Associações de Moradores e Produtores Rurais. Dizendo que o Parque de
Exposições de Alegre não funcionou na época do Prefeito Caléu, não está
funcionando agora com o Prefeito Djalma e não funcionará com o próximo
Prefeito, também são sabe se funcionará com uma ONG, mas com a Prefeitura
já está provado que não funciona. Quando falam querendo crucificar a gestão
do Sindicato, ele Renato acha que o Sindicato fez um belo trabalho de
recuperação daquele espaço e dele tomou conta e zelou por certo tempo.
Dizendo que também não concordava que o Sindicato pedisse cento e cinqüenta
mil reais à ATS, mas não se pode negar que o Sindicato tomou conta daquele
Parque com decência e o entregou em dia, ou seja, não há dúvidas que aquele
espaço funcionou muito melhor com o Sindicato do que com o ex-Prefeito
Caléu ou com o atual Prefeito Djalma. Se vai funcionar com essa ONG ele
Renato não sabe, e vai esperar para ver, mas acredita que pior do que está não
tem jeito, porque o local está praticamente fechado, os esgotos estão entupidos,
as grades das baias estão todas podres, e existem muitos outros problemas.
Sevai funcionar com essa ONG não se sabe, mas vamos pagar para ver. Não
havendo mais nenhum Vereador interessado em discutir o Projeto, iniciou-se o
processo de votação: Sr. Presidente colocando em votação, inicialmente, o
requerimento apresentado pelo Vereador José Carlos para que lhe fosse
concedido vistas ao Projeto. Consultado o plenário a proposição foi rejeitada
por 05 (cinco ) votos contrários (Vereadores Nemrod, Josino, Wilson, Antônio
João e José de Alencar, e 03 (três) votos favoráveis (Vereadores Manoel,
Romar e José Carlos). Havendo manifestação por parte do Vereador José
Carlos, Presidente Carlos Renato alertou que este está faltando com o decoro
parlamentar, tem todo o direito de votar como quiser assim como os colegas
Vereadores também têm, portanto deve respeitar a escolha de cada um.
Colocada em votação a Emenda proposta pelo Vereador Romar, que altera a
redação do Artigo 6º. Consultado o plenário a proposição foi rejeitada por 05
(cinco ) votos contrários (Vereadores Nemrod, Josino, Wilson, Antônio João e
José de Alencar, e 03 (três) votos favoráveis (Vereadores Manoel, Romar e José
Carlos). A seguir, foi colocada em apreciação a Emenda proposta pelo
Vereador Manoel, que acrescenta parágrafo único ao Artigo 1º. Consultado o
plenário a proposição foi rejeitada por 05 (cinco ) votos contrários (Vereadores
Nemrod, Josino, Wilson, Antônio João e José de Alencar, e 03 (três) votos
favoráveis (Vereadores Manoel, Romar e José Carlos). Concluída a apreciação
das emendas propostas, foi colocado em votação o Projeto de Lei nº 022/2007,
que autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder a área e instalações do
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Parque de Exposições “Geraldo Santos”, mediante regime de concessão, e
entidade sem fins lucrativos, na forma prevista no parágrafo 1º do art. 35 da Lei
Orgânica Municipal. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o
Projeto colocado em votação e Aprovado por 05 (cinco ) votos favoráveis
(Vereadores Nemrod, Josino, Wilson, Antônio João e José de Alencar, e 03
(três) votos contrários (Vereadores Manoel, Romar e José Carlos). Passando ao
horário das Comunicações : José Carlos Costa dizendo que o Projeto ora
aprovado é uma vergonha, e tem certeza que amanhã muitas pessoas vão lhe
perguntar e ele Vereador dá graças a Deus por ter sua consciência tranqüila de
que tentou ser contra esse Projeto. Faz questão de esclarecer aos colegas que
ele Vereador vai ao Ministério Público saber se a ONG que não tem declaração
de Utilidade Pública Municipal pode participar e ter esse benefício. Dizendo
estar triste e ter certeza que esta noite não conseguirá dormir, porque sua
consciência dói, e também dói ver as pessoas dizerem amém, não o Sr.
Presidente, que ele Vereador conhece, como também conhece o Vereador
Nemrod, com quem às vezes tem algumas discussões que fazem parte da
democracia, mas também vê muito Vereador puxa-saco, acrescentando que ele
José Carlos quer morrer como homem e se for Vereador por dez vezes, dez
vezes com sua consciência, porque vota de acordo com sua consciência, não
vota puxado pelo beiço por ninguém. Prefere morrer do que fazer um
compromisso lá e vir cumprir aqui dentro, a troco de exercer de exercer um
cargo, estar na suplência e vir aqui assumir um cargo dependendo de favor, isso
ele José Carlos não faz, ...dependendo de favores políticos para...como suplente
assumir a vaga do titular. Dizendo que se for suplente algum dia em sua vida
ele José Carlos não assume, e se for titular morre em sua cadeira, lembrando
que já passou por problemas de saúde, esteve por quatro meses sobre uma
cama, mas assim que melhorou ele Vereador voltou a esta Casa e aqui está para
representar as pessoas que o botaram aqui, agora... favor, negociata...Vereador
puxa-saco gente, pelo amor de Deus, cria vergonha na cara gente e vamos votar
de acordo com a consciência. Sr. Presidente dizendo que mais uma vez o
Vereador José Carlos faltou com o respeito aos colegas Vereadores, mas não é
tão íntegro assim, porque quando tirou licença para o Vereador Romilton
Polastreli assumir, antes de ficar doente o Vereador José Carlos disse a ele
Renato que tiraria licença em um ano para que o Vereador Romilton assumisse
e no outro tiraria para que o Vereador Paulo César assumisse. Nemrod Emerick
dizendo também ter votado com sua consciência, assim como votará se a ONG
ou quem quer que venha a administra o Parque não assumir as
responsabilidades previstas no Projeto. Se a ONG explorar a ATS, ele Nemrod
vota para que o Parque retorne à Prefeitura. Dizendo que ele Nemrod é um
Vereador independente, um Vereador que quando teve que denunciar Secretário
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da base aliada do Prefeito, ele Nemrod estava na frente, pra tirar Secretário que
estava sacaneando, portanto, tem postura de independência e seu nome é limpo.
Presidente Carlos Renato lembrando que quando o citado problema com
Secretário todos os Vereadores da base aliada assinaram o requerimento
porque aqui não tem ninguém prá puxar-saco não. Desculpando-se, Vereador
Nemrod esclareceu que o requerimento foi assinado também pelos demais
Vereadores de situação, enquanto Vereadores, como dizem, de oposição, só
vêm a esta Casa em dia de sessão ou no dia de pagamento se este não coincidir
com o dia da reunião. Cumprimentando a Vereadora Luciene e o Vereador
Carabina, dizendo que o Vereador José Carlos de forma direta agrediu aos dois
e ele Nemrod quer manifestar sua solidariedade, pois tem certeza que a
Vereadora Luciene está na Secretaria de Saúde buscando realizar o melhor dos
trabalhos, e o Vereador Carabina está nesta Casa também trabalhando de forma
séria, se dedicando ao trabalho legislativo. O Vereador José Carlos disse que
morre se for titular, mas tirou licença e ele Nemrod respeita sua doença. Romar
Azevedo Mendes dizendo que quando falou que o Projeto era montado foi
porque tinha certeza. E disseram: „o Poder Executivo pediu para votar de
acordo com o que tava no Projeto porque tinha uma ONG de pessoas de bem
que is tomar conta do Parque de Exposições‟, então ele Vereador pode falar que
é carta marcada, ta falando porque graças a Deus gosta de falar nesta Tribuna e
é responsável pelo que fala em qualquer circunstância, acrescentando que irá
mais além dizendo que esse Projeto veio para a Câmara com intuito é de cobrar
para se fazer o Festival lá no Parque de Exposições, podem estar certo do que
ele está dizendo e o tempo será a prova disso. Sr. Presidente agradecendo ao
Vereador Romar que democraticamente manifestou seu voto, mas respeitando
os colegas Vereadores. Wilson Nogueira da Rosa dizendo não saber se por
estar nesta Casa a mais anos, mas esse negócio de cartas marcadas já vem de
longe, então nós vamos aprendendo as coisas. Diante de todas as coisas que
surgiram aqui ele Vereador quer dizer que não tem nenhum irmão como
assessor do Prefeito. Antonio João Alves justificando seu voto, dizendo ter
sido um voto de consciência. Dizendo que é Vereador de dois mandatos e
agora mais meio mandato, porque assumiu a vaga deixada pelo Vereador Elion,
e sempre deu seu voto de forma consciente nesta Casa de Leis. Esclarecendo
que quando assumiu como suplente na cadeira do Vereador Renato não o fez
por ter pedido esse cargo para a suplência e sim porque o Vereador Renato
assumiu a Secretaria de Obras por causa das obras do asfalto de seu distrito, ou
seja, queria acompanhar as obras mais de perto, então foi ser Secretário de
Obras e ele Antonio João assumiu seu lugar no ano passado como suplente, da
mesma forma que agora, assume como suplente na vaga do Vereador Elion,
eleito Deputado Estadual. Reafirmando ser com consciência que todos os seus
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votos são dados nesta Casa de Leis. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada
a sesão e redigida a presente ata. Nós, Rita de Cássia de Oliveira e Alexandre
de Souza Mello, a escrevemos e assinamos.
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Ata da 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do
Espírito Santo, realizada em 30 de abril de 2007.
Aos trinta (30) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e sete (2007), às
19:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal
de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos
Renato Viana, foi realizada a 13ª Sessão Ordinária do período Legislativo de
2007. Abrindo os trabalhos foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores,
constando as seguintes presenças: Antônio João Alves, José Carlos Costa, José
de Alencar Moraes Cassa, Josino Gualberto da Rosa Netto, Manoel Vargas
Lucindo, Nemrod Emerick, Romar Azevedo Mendes e Wilson Nogueira da
Rosa. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em
Provérbios, capítulo 24, versículos 1 a 10 e aprovada por unanimidade a ata da
sessão anterior. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de
convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja:
1) Requerimento dos Vereadores Nemrod Emerick e Carlos Renato Viana,
dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Ana
Queiroz da Cunha, encaminhando ofícios de pesar a seus familiares; 2)
Requerimento do Vereador Nemrod Emerick, dedicando a sessão em
homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Elza Thuller, encaminhando
ofícios de pesar aos familiares dessa querida professora da rede municipal de
ensino; 3) Projeto de Lei nº 016/2007-CMA, que atribui denominação a bem
público municipal. Denomina Manoel Bittencourt Miranda, conhecido como
“Nequinha”, o Centro Recreativo do Terreirão, no bairro Vila do Sul; 4) Projeto
de Lei nº 030/2007, que autoriza o Poder Executivo a contratar
temporariamente Nutricionista para atender ao PNAE – Programa Nacional de
Alimentação Escolar; 5) Projeto de Lei nº 031/2007, que autoriza o Poder
Executivo a permutar padrão de energia com a Associação dos Agricultores
Familiares do Assentamento Paraíso. Passando ao Grande Expediente com a
fala dos Oradores Inscritos : José de Alencar Moraes Cassa saudando os
presentes, solicitando que sejam reiterados todos os ofícios por ele requeridos
na última sessão. Requerendo ofício ao Secretário Municipal de Obras
solicitando viabilizar a construção de uma ponte na localidade de
Lambarizinho, tendo em vista que no local já foram construídos drenos com
manilhas 060, 080 e 0100, mas o nível do córrego foi subindo e encobrindo os
drenos. Na oportunidade, informou o Vereador que um morador local, Sr.
Pedro Luiza Vial Garcia, ofereceu vigas para que fosse possível construir uma
ponte, portanto, solicita que sejam cedidos pranchões para realizar tal obra,
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acrescentando que as manilhas existente poderão ser reaproveitadas para
instalação de bueiros em outros pontos do mesmo córrego. Manoel Vargas
Lucindo saudando os presentes, proferindo as seguintes palavras: “Amanhã será
comemorado o dia do trabalho. Logo penso nas condições em que hoje
trabalham os funcionários da municipalidade. É de conhecimento geral que
seus salários encontram-se defasados, o que, indubitavelmente desestimula
qualquer trabalhador, os deixa sem perspectiva. Ainda não vi nenhum
movimento no sentido de se melhorar a situação salarial dos funcionários. O
projeto de adequação salarial enviado para esta Casa de Leis e que foi
aprovado, só serviu para criar esperança, foi um projeto que de cara seria
impraticável. Digo isso em função de saber que para se melhorar a situação dos
salários pagos aos funcionários e servidores é necessário uma reforma ampla na
administração municipal. Precisaria de coragem e vontade política para que
ocorresse. Conforme é de conhecimento e já foi bastante debatida neste
plenário, seria necessário cortar cargos comissionados, cargos de confiança e
gratificações. Só assim sobraria dinheiro para aumentar os salários e também
valorizar o trabalho dessas pessoas. Infelizmente, eles terão de passar o feriado
de amanhã sem motivos para comemorar. A informação que tenho é a de que
não haverá sequer uma confraternização. Mesmo assim os parabenizo por esse
dia e digo a eles que não percam a esperança nem a força para lutar por
melhores salários.
Trago, senhores e senhoras, uma reclamação dos
funcionários contratados que trabalham nos PSF´S. Eles que recebiam sempre
em dia, junto com os efetivos, passaram a receber com atraso. Em função disso,
envio um ofício à secretária de saúde pedindo que ela explique os motivos
pelos quais tal fato acontece. E também, que ela possa tomar conhecimento da
falta de remédio controlado no PSF de Celina, o Captopril, muito usado pelos
hipertensos. Que ela possa resolver os problemas que pude expor com rapidez,
em função de ambos gerarem uma série de transtornos às pessoas envolvidas.
Senhores, a distrito de Celina recebeu a visita do vice prefeito na semana que
antecedeu a esta. Não para inaugurar obras, mas sim para ver de perto o lixo e
entulho que estão acumulados nas ruas de nosso distrito. Lixo e entulho que eu
e o Vereador Wilson estamos cansados de pedir que seja retirado de lá. No dia
seguinte, também contamos com a visita do Sr. Prefeito. Foi levado ao distrito
pelo Sr. Joseni Gouvêa para ver a situação em que se encontra o CIEC e a
antiga Estação Ferroviária, local em que funcionam o cartório e o correio
daquele distrito. No primeiro caso, fiquei abismado. Será que para que se
remova entulhos e lixo que estão em ruas é necessário que o vice prefeito vá ao
local? A palavra dos vereadores não basta? Impressionante a forma e a rapidez
com que as coisas andam nesta prefeitura. No segundo caso, achei importante a
visita do Prefeito. Inclusive, penso que ele deveria visitar mais o nosso distrito
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para conversar com a população e saber de suas necessidades. Senhores, não
estamos mais querendo falar sobre o assunto lixo e entulho. É vergonhosos
subir a esta tribuna para mandar ofício para retirar entulhos de ruas. E é mais
vergonhoso ainda que depois de mais de trinta dias pedindo, seja necessária a
ida do prefeito ao local para saber da gravidade do problema”. Nemrod
Emerick saudando os presentes, requerendo ofício ao Secretário Municipal de
Obras, com cópia para o Sr. Prefeito Municipal, solicitando a urgente
reconstrução de parte do muro do Cemitério Novo, tendo em vista que o local
necessita ser melhor cuidado de forma a evitar transtornos futuros. Dizendo
estar contente pela inauguração do Centro Esportivo do Terreirão, que se
iniciará com um tornei de futebol e às 11:30 horas será a inaugurado
oficialmente. Mencionando que todos os funcionários da Prefeitura foram
convidados para o evento, assim como, toda a população está sendo convidada
a participar desse momento de confraternização entre os funcionários,
acrescentando que o evento também se refere à comemoração do Dia do
Trabalho, e ele Vereador crê que os funcionários mereçam atenção especial e
na ocasião será servido um carros aos que se fizerem presentes. Informando ter
sido construído um alambrado em torno de todo o campinho de terra e
construída uma pista de bocha. Comentando quês está é mais uma obra que
atende aos anseios da comunidade do bairro Vila do Sul, o que demonstra o
especial carinho da atual administração por aquela comunidade. Sugerindo aos
Vereadores que representam o distrito de Celina que proponham ao Sr. Prefeito
que realize licitação para a locação de um veículo com carroceria, tipo
caminhonete para realizar diariamente a coleta de lixo naquele distrito, a
exemplo do que já é feito em outros distritos, como Café e Anutiba, de forma a
tentar solucionar o problema da coleta de lixo no distrito de Celina. Romar
Azevedo Mendes saudando os presentes, dizendo que na última semana foi
votado e aprovado nesta Casa uma autorização para obras de reforma na Casa
de Caridade São José, entretanto, por um lapso e em função de pedido de
urgência, naquela ocasião não se observou que no Projeto em questão não
constava o valor da reforma ou as planilhas a ela referentes. Dizendo crer que
diante da Lei o mencionado Projeto não tem valor, uma vez que todo Projeto
desse tipo encaminhado ao Poder Legislativo deve conter a respectiva planilha
e os Valores que serão gastos, entretanto, da forma como foi aprovado, podem
ser gastos quaisquer valores naquela obra. Requerendo ofício ao Sr. Prefeito
Municipal solicitando informar o valor previsto para execução do Projeto de
Lei nº 027/2007, de autoria do Poder Executivo, bem como, que encaminhe a
esta Casa as planilhas referentes ao Projeto em questão. Mencionando que em
sessão anterior, quando esteve nesta Casa o Secretário de Desenvolvimento
Sustentável, Sr. Júlio César de Oliveira, este afirmou, a vinte unidades de casas
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populares que seriam construídas em Alegre, que esse dinheiro nunca chegou
ao Município, entretanto no jornal O Alegrense de agosto do ano de 2005,
conta a seguinte manchete: “Famílias de baixa renda terão setenta casas e
quatrocentos lotes urbanizados. ...Em uma área total de 115, quatrocentos lotes
urbanizados com total infraestrutura, e vinte casas já aprovadas e com recursos
disponíveis para a construção”. Portanto, o Secretário veio a esta Tribuna e
falou isso, enquanto o contrário consta no jornal oficial do Município. Dizendo
que o dinheiro foi perdido e as casas não foram construídas, por incompetência
de quem estava acompanhando o Projeto, essa é a verdade, acrescentando que o
Município que acaba perdendo e são os pobres que são prejudicados pois
deixam de contar com vinte casas populares nas quais poderiam estar morando,
já que essa matéria de jornal tem quase dois anos. Mencionando que quando
ele Vereador fez denúncia nesta Casa de que haviam sido pagos R$238.000,00
(duzentos e trinta e oito mil reais) sem que tivesse um tijolo na construção do
Pronto Socorro, sem nada, muito mal o local estava cercado, foi encaminhada a
esta Casa pelo Dr. Maurílio uma cópia do empenho, onde constava:
“Pagamento referente ao convênio nº 0166/2006, firmado entre o Estado do
Espírito Santo, União e o Município de Alegre, para construção do Pronto
Socorro Municipal com Centro Cirúrgico e reforma da Casa de Caridade São
José, referente a primeira medição conforme Concorrência Pública nº 001/2006,
contrato nº 0126/2006 feita pelo Estado, segundo o Sr. Júlio César de Oliveira,
Secretário Municipal de Desenvolvimento”, ou seja, era isso que constava no
empenho oficial do qual veio cópia para esta Casa, entretanto, causa espanto a
ele Vereador, que foi feito outro empenho e mandado para o Ministério Público
e para o Conselho de Saúde, ou seja, tirando isso tudo que ele Vereador acaba
de mencionar, fizeram outro espelho do empenho, e é aí que a gente vê que tem
coisa errada, porque não se pode alterar o histórico de um empenho oficial,
inclusive que já foi mandado para esta Casa. Outra coisa estranha, consta em
documento encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde, Dr. Maurílio Valory
Silveira, em 05/09/2006, assinado pela Sra. Iranete Maria Furtado Macedo,
assessora administrativa, e olhem como o trem é feio: “Venho por este, solicitar
a V. Sª. Que autorize o Empenho no valor de R$700.000,00 (setecentos mil
reais) referente ao convênio nº 166/2006, firmado entre o Estado do Espírito
Santo, União e o Município de Alegre, para construção do Pronto Socorro
Municipal com Centro Cirúrgico e reforma da Casa de Caridade São José, no
valor total de R$6.099.551,25 (seis milhões, noventa e nove mil, quinhentos e
cinqüenta e um reais e vinte e cinco centavos), segundo o seguinte resumo: Obras civil para a reforma – R$1.725.324,91; - Obras civis para ampliação –
R$2.559.211,19; Instalação para ampliação e reforma – R$1.815.015,15.
Ressaltamos que esta solicitação de empenho refere-se apenas a primeira
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parcela do repasse que deveria ter sido feito pelo Estado, em 30 de junho de
2006, no valor de R$700.000,00. Entretanto, só foi repassado R$250.000,00
para o início das obras. Alegre, 05 de setembro de 2006. Iranete Maria Furtado
Macedo, ass. Administrativa”.
Portanto, a Assessora Administrativa
encaminhou ofício solicitando o empenho no dia 05 de setembro, e foi
empenhado e pago, tudo no mesmo dia 05 de setembro, vejam como é a rapidez
quando querem usar o dinheiro público para fazer coisas espúrias, porque não
tinha medição nenhuma porque não tinha nada para medir. Requerendo ofício
ao Sr. Prefeito Municipal solicitando que sejam encaminhados a esta Casa
documentos que comprovem que o servidor Sr. Jorge Assumpção possui
habilitação para realizar medição técnica de obras. Wilson Nogueira da Rosa
saudando os presentes, requerendo ofício ao Secretário Municipal de Obras
agradecendo por ter atendido a solicitação dele Vereador para que fossem
cedidas manilhas para canalizar córrego nas imediações da propriedade do Sr.
Alicio Lucindo, acrescentando crer que já esteja sendo dado andamento para
que o local esteja em condições de permitir o escoamento da produção de café
daquela região. Fazendo suas as palavras do colega Vereador de Celina com
relação ao lixo e entulhos nas ruas aquele distrito. Quanto à sugestão
apresentada pelo Vereador Nemrod, ele Wilson acredita que no distrito de
Celina isso mais impossível que nos outros distritos, tendo em vista aquela
comunidade não dispor de local apropriado ara depósito do lixo coletado,
acrescentando que esta é uma situação problemáticas já que todas as áreas,
todos as propriedades encontram-se às margens de córregos, o que impede o
depósito de lixo. Comentando que em contato com o vice-Prefeito, que esteve
em visita àquele distrito, foi solicitado que proceda a remoção do lixo do local
onde encontra-se depositado, de forma a evitar problemas futuros. Dizendo-se
bastante preocupado com a situação da agricultura, em todos seus setores, que
seja na agropecuária, seja na cafeicultura em todo Município e região, razão
pela qual, requer seja encaminhado ofício a todos os Deputados Federais e
Senadores da bancada capixaba, bem como aos Deputados Estaduais da região
sul do Espírito Santo, solicitando que envide esforços no sentido de promover
ações de incentivo à agricultura nesta região, uma vez que ele Vereador, que
trabalha com agricultura desde a infância, atualmente vê grande dificuldade na
negociação dos produtos, ninguém compra as coisas. Dizendo estar difícil
viver da agricultura, porque o café por exemplo, produto com o qual estava
otimista já que o preço estava bom, ele Wilson deixou de vender porque o
preço baixou demais, mas as demais coisas continuam subindo e o peso com as
responsabilidades da lei trabalhista também é muito grande. Em função dessas
observações, ele Vereador espera que os legítimos representantes do povo
estudem uma forma de melhorar a agricultura em nosso estado, que é séria,
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problemática e complicada, porque a persistir as atuais condições, os
agricultores estão se descapitalizando, sendo impedidos de cumprir
compromissos junto às instituições bancárias, e ate mesmo com os próprios
familiares. Mencionando que na época do Presidente Fernando Henrique,
quando a situação da agricultura ficou também bastante difícil, foi concedida
prorrogação para os contratos na área de cafeicultura por doze anos, o que
proporcionou certo alívio aos produtores. A situação dos produtores hoje
também se encontra bastante precária e ele Vereador espera que essa solicitação
chegue rapidamente até Deputados e Senadores, que são as pessoas capazes de
se mobilizar para modificar esse sistema de forma a viabilizar a continuidade da
produção, tendo em vista que muitos não têm condições de se manter nas atuais
circunstâncias, sob pena da agricultura fracassar definitivamente em nosso
Estado. Josino Gualberto da Rosa Netto, saudando os presentes, apresentando
convite, a pedido da igreja Presbiteriana do distrito de Anutiba, que estará
comemorando 95 anos no próximo sábado e domingo, ocasião em que haverão
diversos eventos, com presença de caravanas de igrejas de vários Municípios
vizinhos. Passando à fala das Lideranças: Nemrod Emerick (PV)
complementando seu pronunciamento no que se refere à inauguração do Centro
Recreativo do Terreirão, no bairro Vila do Sul, ressaltou ter dado entrada nesta
Casa o Projeto de Lei nº 016/2007, uma iniciativa dele Vereador, que visa
atribuir aquele imóvel o nome do Sr. Manoel Bittencourt Miranda, conhecido
como “Nequinha”, razão pela qual, solicita ao Sr. Presidente que coloque em
votação a proposição, para a qual espera contar com a provação dos colegas
Vereadores, para que a citada obra possa ser inaugura já com denominação
própria. Romar Azevedo Mendes (PMDB) externando sua satisfação,
juntamente com a população que reside no local conhecido como Boqueirão da
Laranjeira, distrito de Anutiba, uma vez que na última semana foi efetuada a
ligação de cerca de oito transformadores da rede elétrica do Programa Luz Para
Todos, atendendo a uma antiga e justa reivindicação da população daquela
região e que já convive com inúmeras outras dificuldades, e que hoje podem
contar com essa benfeitoria. Comentando que ele Vereador muito se empenhou
junto aos órgãos competentes, estende agradecimentos à Escelsa e demais
pessoas que contribuíram para que esse sonho pudesse tornar-se uma realidade.
Passando à Ordem do Dia : Sr. Presidente repassado às Comissões pertinentes
os Projetos de Lei nº 030 e 031/2007 e Projeto de Lei nº 016/2007-CMA-ES,
para análise e emissão dos respectivos pareceres. 1) Projeto de Lei nº
025/2007, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$
3.000,00 (três mil reais), em favor da APROART. Tendo parecer favorável das
Comissões pertinentes, foi o mesmo colocado em votação e Aprovado por
unanimidade. 2) Projeto de Lei nº 026/2007, que autoriza a abertura de
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Crédito Adicional Especial no valor de R$18.000,00 (dezoito mil reais), para
manutenção do Programa de Apoio Integral à Família-PAIF/CRAS. Tendo
parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o mesmo colocado em votação
e Aprovado por unanimidade. 3) Projeto de Lei nº 028/2007, que autoriza a
Autarquia Municipal Fafia, a firmar Acordo de Parcelamento / Reparcelamento
de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Tendo parecer
favorável das Comissões pertinentes, foi o mesmo colocado em discussão.
Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o mesmo colocado em
discussão. Vereador Romar. Considerando a insuficiência de informações
acerca da solicitação apresentada, solicitou que lhe fosse concedido vistas ao
Projeto, requerendo seja encaminhado ofício à Fafia solicitando que seja
informado a esta Casa de Leis o montante da dívida daquela Autarquia junto ao
FGTS. Sr. Presidente, acatando a solicitação, concedendo Vistas ao Vereador
solicitante e determinando que seja encaminhado o pedido de informação
formulado. Na oportunidade, solicitou ao Vereador que se manifestasse sobre a
matéria no prazo regimental. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a
sessão e redigida a presente ata. Eu, Rita de Cássia de Oliveira, a escrevi e
assino.
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Ata da 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do
Espírito Santo, realizada em 07 de maio de 2007.
Aos sete (07) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e sete (2007), às
19:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal
de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos
Renato Viana, foi realizada a 14ª Sessão Ordinária do período Legislativo de
2007. Abrindo os trabalhos foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores,
constando as seguintes presenças: Antônio João Alves, José Carlos Costa, José
de Alencar Moraes Cassa, Josino Gualberto da Rosa Netto, Manoel Vargas
Lucindo, Nemrod Emerick, Romar Azevedo Mendes e Wilson Nogueira da
Rosa. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em
Samuel, capítulo 2, versículos 6 a 10 e aprovada por unanimidade a ata da
sessão anterior. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de
convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja:
1) Requerimento do Vereador Presidente Carlos Renato Viana, dedicando a
sessão em homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Roza Lima dos Santos
Alves, encaminhando ofícios de pesar a seus familiares; 2) Requerimento do
Vereador Nemrod Emerick, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo
falecimento da Sra. Maura Gonçalves Netto, conhecida como „Vó Marocas‟,
encaminhando ofícios de pesar a seus familiares; 3) Requerimento do Vereador
Nemrod Emerick, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo
falecimento da Sra. Nair Santana da Silva, encaminhando ofícios de pesar a
seus familiares; 4) Requerimento do Vereador Nemrod Emerick, encaminhando
congratulações pela passagem do aniversário do Sr. Oséas Sanches Mattos,
desejando-lhe paz, saúde e felicidades; 5) Requerimento do Vereador Wilson
Nogueira da Rosa, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo
falecimento da Sra. Avanir Soroldani de Oliveira, encaminhando ofícios de
pesar a seus familiares; 6) Projeto de Lei nº 032/2007, que autoriza o Poder
Executivo a celebrar termo de Confissão de Débitos Previdenciários e acordo
de parcelamento com o IPASMA; 7) Projeto de Lei nº 034/2007, que autoriza a
aplicação das regras contidas nas Leis 2.652/2005 e 2.731/2006 (Regime de
Pronto Pagamento de Diárias) ao IPASMA.
Procedida a leitura de
correspondência solicitando a indicação de um representante para atuar junto à
programa desenvolvido pela SEMASDH, Sr. Presidente indicou o Vereador
Josino Gualberto da Rosa Netto como representante desta Casa de Leis.
Passando ao Grande Expediente com a fala dos Oradores Inscritos : José de
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Municipal solicitando estudar a possibilidade de disponibilizar, com a máxima
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urgência, maquinário da municipalidade para realizar os serviços que se fazem
necessários no distrito de Anutiba, especialmente para efetuar o patrolamento
do Parque de Exposições e das estradas de Laranjeira, Carneira, Arataca, Alto
Lambari Frio, Capoeirinha, Planalto, Córrego do Óleo e Córrego São Sebastião.
Ofício ao Diretor do SAAE solicitando viabilizar, com a máxima urgência a
realização de reparos ao longo de toda a rede de esgotos que atende às ruas
João Miranda Amorim, Sebastião José Vial e a Praça São José, tendo em vista
as precárias condições em que a referida rede se encontra, causando inúmeros
transtornos à população. Manoel Vargas Lucindo, saudando os presentes,
proferindo as seguintes palavras: “Na noite de hoje venho a esta Tribuna para
em nome dos produtores rurais, principalmente, solicitar e explanar o meu
repúdio no que diz respeito a situação das estradas rurais de boa parte do
município de Alegre. O problema é antigo, e grande, o que de certa forma,
torna difícil de ser resolver. Porém, ainda mais difícil fica quando se usa o
maquinário que se tem para privilegiar protegidos e apadrinhados. Foi o que
ocorreu na semana anterior, quando uma patrol se deslocou até a propriedade
de um agricultor na localidade Santa Rita, no distrito de Celina, para arrumar as
suas estradas. Não sou contra que se façam tais serviços, porém é necessário
que se faça para todos, afinal, são todos pagadores de impostos. É um
verdadeiro absurdo, uma patrol se locomover cerca de dez quilômetros numa
estrada ruim, com a lâmina alta, para beneficiar a somente uma pessoa. Estrada
esta por onde passam três veículos escolares três vezes ao dia e caminhões de
leite, bem como os veículos dos produtores da região que muitas vezes usam de
enxada para improvisar a passagem pelas estradas. Esperamos que o problema
tenha uma resolução. Que o nosso Prefeito, que acredita-se ser ético e honesto
não permita que uma coletividade seja prejudicada em detrimento de alguns
apadrinhados. Que a atual administração também não permita que máquinas
fiquem paradas por mais de sessenta dias numa oficina como tem ocorrido. Que
o Prefeito cumpra o prometido numa entrevista à rádio, a respeito da
contratação de máquinas e caminhões. Estamos no período ideal para se
arrumar estradas e carreadores dos produtores, de todos os produtores.
Confesso que não sei por onde anda o maquinário da prefeitura. O Vereador
Carabina acabou de pedir maquinário para o distrito de Anutiba, as estradas de
Araraí, Café e Celina também estão ruins. Senhor Presidente, peço enviar um
ofício ao setor competente da municipalidade para solicitar que se troque as
lâmpadas queimadas de todas as ruas de Celina. Ninguém paga conta de
energia para andar no escuro pelas ruas. Também reiterar ofício à Vigilância
Ambiental para que possa trabalhar para banir o problema do mosquito
pernilongo no Distrito de Celina, que incomoda em muito devido a praga que se
tornou. Esse ofício está sendo reiterado porque eles recebeu resposta dizendo
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que a infestação de pernilongos se deve ao período de chuvas, pois as águas se
acumulam no campo de futebol, e por isso aparecem os pernilongos.
Perguntando se isso é coisa que se responda. Tudo bem que isso facilite a
proliferação de mosquitos, mas há muitos dias não chove e Celina está sendo
atacada por pernilongos em todos os lugares, e não são poucos, é enorme a
quantidade e os transtornos que causam. Portanto, espera que a Vigilância
Ambiental possa desenvolver algum programa para tentar amenizar esse
problema. Peço também enviar um ofício ao Prefeito para que retire os
entulhos e lixo das ruas de Celina. Essa novela é antiga e ninguém toma
nenhuma atitude, praticamente todas as ruas do distrito de Celina tem lixo,
entulho, e ninguém toma providência, os Vereadores estão reclamando há mais
de sessenta dias, a população está cobrando e nenhuma atitude é tomada por
parte dessa administração. Dizendo que foram iniciadas as obras de construção
de uma creche em Celina, por um acordo entre a Prefeitura e a empresa
Samarco, creche que em muito beneficiará a comunidade daquele distrito, com
acomodações apropriadas e outras benfeitorias. Infelizmente, essa creche está
sendo construída em uma das extremidades do distrito de Celina, enquanto o
ideal seria que fosse construída em uma área mais próxima do centro, porque
pessoas que moram em locais mais distantes terão que caminhar cerca de uma
hora e meia por dia para levar e buscar seus filhos na creche. Penso que
quando a Prefeitura for fazer obras naquele distrito e também em outros pontos
do Município, esta possa conversar com a comunidade deforma a buscar locais
mais adequados às necessidades da população. Mencionando que alguns
populares já estão se queixando da localização da mencionada creche, mas essa
situação é irreversível, uma vez que a obra já está sendo executada,
acrescentando que aquela comunidade precisa dessa creche e é muito bom que
esta esteja sendo construída, utilizando mão de obra de pessoas daquele distrito,
o que também é louvável, mas melhor seria se esta se localizasse em ponto
mais centralizado, de forma a beneficiar a todos. Nemrod Emerick saudando os
presentes, requerendo ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando que,
na medida das possibilidades, determine ao setor competente a realização de
obras de reparo em diversos pontos do calçamento das ruas Cel. Monteiro da
Gama e Gabriel Simão, na sede deste Município, uma vez que em vários locais
o referido calçamento apresenta buracos e desníveis, o que causa transtornos a
motoristas e pedestres. Ofício ao Secretário Municipal de Obras e ao Sr.
Prefeito Municipal indicando a necessidade urgente de se proceder a
recuperação do campo de areia do bairro Campo de Aviação. Comentando que
ao ouvir a leitura dos Projetos que chegaram a esta Casa, depara-se com mais
uma proposta de parcelamento de débitos deixados pela administração passada.
Trata-se de valores altíssimos, superiores a duzentos e trinta mil reais, que
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foram descontados dos servidores públicos municipais nos anos de 2003 e
2004, das Secretarias de Educação e Saúde. Sendo que agora, para que o
Município consiga obter certidão negativa de débitos junto ao INSS, é preciso
regularizar essa situação, sob pena do Município ficar impedido de receber
verbas federais e estaduais. Dizendo que quando este Município começa a
caminhar, surge uma nova dívida, o que o deixa bastante preocupado, porque a
Lei de Responsabilidade Fiscal é muito clara, mas ele Vereador pergunta onde
está a execução dessa Lei, que diz que o gestor que deixa dívidas para o
próximo gestor deve ser preso, porque em Alegre nada aconteceu até o
momento, sendo que bandidos continuam soltos pelas ruas da cidade, com
fortes ligações com o crime organizado do Estado do Espírito Santo. Dizendose muito triste com essa situação, porque sempre que este Município parece
estar se desafogando e começando a caminhar com as próprias pernas, chega a
mais uma situação de renegociação de dívidas. Comentando ter também
ouvido o Sr. Prefeito através da rádio, quando este disse estar programada a
contratação de três máquinas patrol para atender às demandas dos produtores
rurais, ou seja, além do maquinário já adquirido, dispondo de recursos próprios
do Município o Sr. Prefeito vai efetuar em caráter de urgência a contratação de
mais máquinas patrol para atender às necessidades dos produtores. Dizendo
saber das dificuldades, já que o maquinário da Prefeitura não está parado, está
atendendo à comunidade de Lagoa Seca com patrol, retro, carregadeira e
caminhão, mas infelizmente, estourou um pneu da pá carregadeira e esta teve
que parar o serviço, já que um novo pneu custa cerca de três mil reais.
Portanto, as dificuldades são muitas, e ele Vereador está certo que os
produtores rurais não estão satisfeitos com as condições das estradas, e também
não está defendendo o Executivo, mas ressalta a atitude do Prefeito, que
considera acertada em um momento de extrema necessidade, ao contratar
maquinário para atender ao Município com mais rapidez e vigor, uma vez que
conta com mais de mil e quinhentos quilômetros em estradas vicinais. Quanto
ao pronunciamento do Vereador Manoel Lucindo, ele Nemrod gostaria de
propor ao colega que faça a doação de um terreno para que a Prefeitura possa
construir a mencionada creche no distrito de Celina, em local mais próximo da
população, porque a creche está sendo construída em um terreno da Prefeitura,
acrescentando que em Celina pode até ser um pouquinho distante, mas ele
Vereador crê que não seja tão longe, acrescentando que a população ganha uma
creche nova com recursos da Samarco, em parceria com a Prefeitura, e o
Vereador vem criticar. Dizendo achar que as pessoas têm que entender que
toda mudança requer algum desgaste e é claro que a creche saindo do centro e
indo para perto do campo vai gerar algum desgaste no início, mas este
Município, em vez de pedir propina à Samarco e se envolver em esquemas
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escusos como ocorria no passado, pediu que fosse construída uma creche que
em muito beneficiará aquela comunidade. Se o Vereador está insatisfeito,
como é um produtor rural naquele distrito, que faça a doação de um terreno
numa região mais central para resolver o problema. Romar Azevedo Mendes
saudando os presentes, mencionando que há dias atrás encaminhou
correspondência ao hospital solicitando que informasse a esta Casa e a ele
Vereador em qual situação se encontravam as obras de reforma da Casa de
caridade São José, sendo que, a resposta que obteve foi que se ele Vereador
quisesse saber de alguma coisa, procurasse a Prefeitura ou o Governo do
Estado. Naquele momento, ele Romar ficou triste com essa resposta, porque
todos sabem que pra se reformar o hospital, para se quebrar como quebraram o
hospital, tem que ter autorização do Diretor, do Conselho do Hospital,e este
poderia ter lhe respondido da mesma maneira que respondeu ao jornal A Gazeta
Sul, onde disse o hospital estava com a obra paralisada, comprometendo em
78% o seu funcionamento, e estaria assim dada uma resposta pela pessoa que é
responsável pelo hospital. Comentando que ele Romar é o Vereador que mais
procura o Pronto Socorro, o hospital, marcar consultas e ajudar as pessoas
carentes, porque todos sabem que para um pobre sair de Anutiba e vir até aqui
marcar uma consulta, fazer alguma coisa, ele gasta de oito a dez reais, portanto,
ele Vereador vem procurando contornar esse tipo de coisa, e sofre na pele o que
certas pessoas passam por depender do hospital. Citando o casa de um paciente
carente, que desenvolveu um câncer e não poderia ser mantido no hospital pelo
risco de contaminar outros pacientes, porque estes estavam todos juntos e não
havia lugar para ele ficar separado, entretanto, esse paciente ficou em casa, não
conseguia se alimentar e acabou morrendo à mingua, acrescentando que o Dr.
Ângelo é testemunha que para internar esse paciente no hospital há poucos dias
atrás foi a maior dificuldade, pois este realmente não poderia ficar junto aos
demais pacientes. Mencionando que quando fala nesta Tribuna, cobra a
realização da obra do hospital e a reforma,seu objetivo é que aquilo realmente
se resolva, tanto que veio um Projeto a esta Casa, que foi aprovado, mas estava
tão errado que não tinha nem o valor e nem a planilha da obra, e ele nunca viu
obra sem valor e sem planilha. Reafirmando sua preocupação, informa que
mais outra preocupação vem a suas mãos, um assunto em seu entender também
bastante sério, trata-se de um auto de penhora, depósito e avaliação, no seguinte
teor: “Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e seis, em
cumprimento ao respeitável mandato retro extraído dos autos da ação de
execução fiscal, processo 002.04.004.02-6, em que figura como exeqüente o
INSS e como executado a Casa de caridade São José. ...Dirigi-me ao lugar nele
indicado e aí sendo, após as formalidades legais, procedi a penhora dos bens do
executado indicado no mandato a saber: - Um imóvel situado na Rua Dr. Olívio
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Correa Pedrosa, nesta cidade, constante de um terreno com área total de 602
m2, tendo na frente 20,5 m mais ou menos, excluída a largura do ribeirão
Conceição, dos lados até o mesmo ribeirão, terreno aforado ao Bispado de
Cachoeiro de Itapemirim, confrontando-se pelo lado direito com o ribeirão
Conceição e o prédio da Casa de caridade São José, lado esquerdo com o
imóvel pertencente ao Sr. Eráclito Danin, e fundos com o ribeirão Conceição,
devidamente registrado no CRGI desta Comarca sob o nº 21.615. Existe
atualmente sobre o imóvel extensão do prédio do hospital que não está
registrado no CRGI, onde funciona, na parte inferior, recepção, laboratório de
exames, banco de sangue, pediatria e Capela, e na parte superior, apartamentos
e centro cirúrgico, na parte da frente do imóvel funciona um
estacionamento.Imóvel este avaliado em R$600.000,00 (seiscentos mil reais).
– Um veículo Honda C-100 Biz, placa MQK 5910, avaliado em R$3.000,00
(três mil reais). A seguir, nomeei depositário dos bens penhorados o executado
na pessoa de seu representante legal, o Sr. Amaury Chaves, que aceitou o
encargo prometendo não abrir mão dos bens sem ordem expressa do MM. Juiz
do feito e sob as penalidades da Lei, e para ficar constado lavrei o presente auto
que, após lido e achado conforme, vai devidamente assinado por mim, Oficial
de Justiça, e pelo depositário e testemunhas”. Resumindo, o Pronto Socorro
está sendo construído em cima de terreno que foi penhorado, uma parte do
hospital, acrescentando não saber, mas parece ser isso o que consta no
documento que lhe foi passado pelo Conselho Municipal de saúde. Presidente
Carlos Renato informando que a Presidência também recebeu esse documento,
entretanto, solicita se o Vereador verifique a data da penhora. Vereador Romar
informando que o documento em questão foi lavrado em 24 de agosto de 2006,
ou seja, antes de começar a construir o Pronto Socorro, porque a obra foi
empenhada em 05/09/2006, e mesmo que tivesse começado a construir, o
Presidente e o Conselho do Hospital autorizou a penhora. (Em aparte,
Vereador Nemrod informando que, anteriormente à data relatada pelo colega
Vereador, quando já tinha sido iniciada a obra, em 24/08/2006, o Conselho do
Hospital e aprovou a execução da obra, sendo que parte do terreno é do hospital
e a outra parte é do Município, comprado com recursos repassados pela
Samarco, ou seja, ele Nemrod acha que o Conselho aprovou e depois entregou
esse mesmo terreno que tinha aprovado para a penhora, então, existe um mal
entendido nisso aí, mas ele Vereador acha que é fácil se resolver). Vereador
Romar dizendo ser exatamente isso que ele Vereador quer entender, ou seja, se
o Conselho aprovou e foi autorizado o início das obras, como esse terreno pode
ser penhorado. Mencionando que o Diretor do hospital encontra-se presente e
seria bom que esclarecesse essa questão,para tirar as dúvidas não apenas dele
Vereador, mas também do Conselho Municipal de Saúde. (Vereador Nemrod
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dizendo ter uma sugestão para o Presidente e pro Conselho do hospital, ou seja,
o Presidente do hospital deveria procurar a justiça e desmembrar essa parte do
terreno, acrescentando ter certeza que a Prefeitura paga à vista, porque não tem
recursos sobrando mas tem gente séria à frente do Município pra resolver o
problema). Vereador Romar dizendo não estar questionando isso, está
querendo esclarecimentos.
Presidente Carlos Renato considerando a
importância do assunto e a presença do Presidente do Hospital, franqueou a este
os microfones para os devidos esclarecimento.
Dr. Amauri Chaves,
cumprimentando a todos, agradecendo, pois nessa discussão democrática todos
estão empenhados na melhora do hospital e da cidade, concomitantemente.
Informando que a penhora não foi concedida pelo hospital, foi executada pelo
próprio INSS, ou seja, foi determinada pelo INSS, não foi o hospital que
ofereceu esse terreno à penhora. Vereador Romar alegando que nesse caso a
justiça não poderia ter aceito a penhora, e isso precisa ser questionado. Dr.
Amauri dizendo que a carta mandada a esta Casa se refere também a uma
preocupação do hospital, uma vez que apenas eles estavam sabendo desse
acontecimento e, se o terreno em questão viesse a leilão, seriam cobrados por
isso, acrescentando que o objetivo do hospital foi pensando na melhora da
comunidade. Vereador Romar dizendo ter certeza disso, pois reconhece não ser
brincadeira dirigir um hospital quebrado, acrescentando que se o Dr. Amauri
sair de lá não vão encontrar ninguém que queira essa incumbência. Dr. Amauri
admitindo que está realmente querendo sair, acrescentando que nessa questão,
inclusive seu nome está penhorado. Vereador Romar alertando que isso pode
inclusive gerar para o Dr. Amauri uma ação de improbidade administrativa, ou
outra penalidade qualquer. Presidente Carlos Renato questionando que Dr.
Amauri se houve mesmo uma reunião do Prefeito Municipal com o Conselho e
o Diretor do Hospital para a construção do Pronto Socorro. Dr. Amauri
dizendo que houve sim e inclusive foi prometido pelo Sr. Prefeito e todas as
pessoas que compuseram essa reunião que, ao avançar essa obra, no terreno
pertencente ao hospital, depois haveria uma reunião na Câmara de Vereadores
na qual o Sr. Prefeito e os Vereadores poderiam se comprometer a fazer a
doação ao hospital e esse foi um dos motivos pelos quais o hospital aceitou. Sr.
Presidente perguntando se quando começou a obra do Pronto Socorro já havia
essa penhora. Dr. Amauri informando que a penhora chegou no mesmo dia,
após a reunião em foi decidida a autorização para a construção. Sr. Presidente
questionando se o Prefeito Municipal tomou conhecimento de tal penhora antes
de começar a obra. Dr. Amauri dizendo que não, porque a obra começou
depois da reunião, acrescentando acreditar que o Sr. Prefeito, no afã de uma
melhora para o Município, como vai ser esse Pronto Socorro, ele ficou
empolgado, assim como todos nós ficamos, pois não poderiam nunca procurar
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esse retrocesso. Sra. Olga Maria Gama Barreto dizendo que gostaria de fazer
uso do microfone para um esclarecimento, uma vez que tem conhecimento dos
autos já que seu Cartório mexe com isso. Informando que a área que foi
ocupada e onde está sendo construído o Pronto Socorro é uma área totalmente
adquirida pela Municipalidade através de recursos da Samarco, e está livre e
desembaraçada de qualquer ônus. A área que está sendo ocupada por essa obra
é uma área do estacionamento do hospital, que conforme o Vereador alegou,
está aforada ao Bispado, é área pertencente ao Bispado, ou seja, não é a área do
hospital, é a área do Bispado, a do estacionamento apenas. Havendo a penhora,
isso vai ser questionado judicialmente, a Mitra Diocesana já está sabendo, está
aguardando ser chamada porque tem seus direitos em cima daquela área.
Vereador Romar dizendo que a Prefeitura, para fazer aquela obra em cima do
patrimônio de terceiros, antes teria que ter autorização desta Casa, e é nisso que
ele Vereador quer chegar, porque as coisas estão acontecendo de uma tal
maneira...por exemplo, quebraram o hospital para reformar mas não tem
convênio, não tem licitação, não tem contrato, não tem nada, e depois do fato
veio para ser aprovado nesta Casa para pagar o que já quebrou. Perguntando a
todos os presentes: E se não vier recurso nenhum mais? Vai ficar o quebrado do
jeito que está e ninguém vai fazer mais nada, vai continuar do mesmo jeito que
está. Presidente Carlos Renato dizendo que estamos vivendo outros tempos no
Município de Alegre e o Vereador tem conhecimento disso. Temos um
Prefeito responsável, talvez tenham havido equívocos e ele Presidente não te
dúvida disso, mas também tem certeza que o DR. Amauri autorizou a reforma
do hospital e o Prefeito também, com a melhor das intenções. Vereador Romar
perguntando, se o Governo do Estado não mandar dinheiro, se a Prefeitura tem
dinheiro para terminar a obra do hospital, porque é essa a sua preocupação.
Presidente Carlos Renato dizendo ter certeza que o Prefeito Municipal termina
a obra, porque conhece o Prefeito Djalma da Silva Santos. Sra. Olga Maria
Gama Barreto dizendo saber do fato porque tem uma irmã que trabalha no
DERTES/DER, que está fazendo a planilha dos recursos que vão ser dados
agora pelo DER, orçados em cerca de dois milhões e oitocentos, cedidos pelo
Governo do Estado, mas isso depende de convênio e como todos sabem,
convênios atrasam, por causa de burocracia. Vereador Romar perguntando se
poderiam quebrar o hospital como quebraram, sem convênio, sem documento,
sem nada? Sra. Olga Maria dizendo que com certeza isso foi feito no afã de
fazer. Vereador Romar agradecendo ao Dr. Amauri e à D. Olga pelos
esclarecimentos, porque esta é uma preocupação dele Vereador, que não está
aqui para criticar nada, porque amanhã ou depois paralisa-se a obra do Pronto
Socorro, que vai muito bem, por causa de um terreno. Presidente Carlos
Renato também agradecendo à D. Olga pelos esclarecimentos, e ao Dr. Amauri,
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que deve estar vivendo uma agonia em administrar um hospital quebrado, assim
como também deve estar vivendo uma agonia o Prefeito Djalma, que pegou
uma Prefeitura sendo roubada, essa é a palavra certa, aliás, foi roubada por
vários anos e ninguém fez nada. E, o Prefeito talvez erre, talvez tenha se
precipitado em mandar quebrar o hospital confiando em um acordo verbal com
o Governador do Estado, como já existe outro acordo verbal de que o
Governador vai terminar a obra. Portanto, acredita que a agonia do Dr. Amauri
é a mesma do Prefeito, ou seja, um hospital quebrado para ser administrado, e
uma Prefeitura que foi apanhada quebrada, falida, assaltada. Passando à leitura
de ofício entregue à Presidência pelo Diretor do hospital: “Em resposta ao
Of.CCSJ nº 0056/2007, datado de 12/04/2007, informamos que a reforma do
hospital se trata de obra iniciada com recursos próprios, em que numa primeira
fase o Município efetuou gastos da ordem de R$228.358,61 (duzentos e vinte e
oito mil, trezentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e um centavos) com a
referida. Todavia, em virtude dos restritivos financeiros pelos quais o
Município passa, não pudemos dar continuação a nossa sonhada demanda, mas,
a fim de reverter esse quadro, o Governo Municipal de Alegre está em processo
de formalização de convênio com o Governo Estadual, prova disso foi dada no
dia 12-04-2007, quando a Prefeitura encaminhou à Secretaria de Estado da
Saúde o ofício nº 0299/2007-PMA, solicitando apoio e encaminhando a
documentação pertinente para concretizar a almejada parceria, tendo gerado
assim o Processo nº 37041584. Salientamos ainda que trabalhamos com a
previsão de reinício da obra entre trinta e quarenta e cinco dias, e o término
segundo, cronograma de execução, em doze meses”.
Portanto, lida
correspondência encaminhada pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento,
Sr. Júlio César de Oliveira, ao Diretor do Hospital, Dr. Amauri Chaves,
informando que as obras serão retomadas, portanto, Talvez tenha havido
alguma precipitação , mas no intuito de melhorar, acrescentando também
entender a preocupação do Vereador Romar, mais ainda bem talvez tenha
ocorrido um erro, mas não foi aquela coisa como se via no passado, errar
direcionado, fraudando licitação, pedindo propina. Errou, e só temos um jeito,
que é consertar, porque quem está pagando o preço é o povo alegrense. Wilson
Nogueira da Rosa saudando os presentes, comentando sobre a Capela
Mortuária, que esta está sendo planejada, o Sr. Prefeito esteve no distrito de
Celina para definir a realização de tal obra, acrescentando que este não
encontrou nenhuma pessoa que doasse área que fosse apropriada, porque ele
Wilson doou uma área mas acharam que esta não seria viável por ficar muito
fora e às margens do asfalto. Portanto, solicita ao Vereador Manoel, que tem
uma área muito boa,perto do posto de saúde, que se for possível, este doasse a
citada área para a construção da Capela Mortuária. (Em aparte, Vereador
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Manoel esclarecendo que a área à qual o colega Vereador se refere não pertence
a ele Manoel, é de propriedade de vários donos, acrescentando que ele
Vereador e sua família não foram procurados para doar terreno, ninguém os
procurou, nem para construção da Capela Mortuária nem para construção da
creche. Mencionando que, pelo que ele Manoel sabe, o Sr. Prefeito queria
comprar esse terreno, mas como ele muito bem disse, é muito difícil exercer a
democracia no que diz respeito à construção de uma Capela Mortuária, porque
a maioria das pessoas não que uma Capela Mortuária em suas ruas, e esse é o
grande problema para a execução dessa obra no distrito de Celina). Vereador
Wilson reafirmando estar solicitando, pedindo para ver se surge da parte do
colega essa participação. (Vereador Manoel informando não poder fazer a
doação de terreno que não lhe pertence). Vereador Wilson desculpando-se por
ter achado que o terreno pertencia ao colega Vereador. Com relação à creche,
informa que as obras estão bem adiantada, em uma área muito boa,
acrescentando concordar em parte com o colega Vereador, porque a obra se
localiza um pouco distante do centro, mas também, onde a creche funcionava
antes, também era longe daqueles que moram próximos ao local onde está
sendo construída a nova creche, portanto, uns ficam chateados mas um outro
grupo fica beneficiado, inclusive o grupo que mora perto do campo está muito
feliz com a escolha daquela área para a construção da creche. Dizendo crer que
a comunidade celinense é bastante compreensiva, ele Vereador reside naquele
distrito há muitos anos e tem bastante conhecimento de quem é o povo de
Celina, que hoje tem muitos jovens, mas uma juventude bastante educada e
bem preparada para enfrentar os problemas, principalmente de seus legítimos
representantes que fala em nome deles. Quando à estrada na qual a patrol foi
realizar o serviço, ele Vereador lembra que na época em que o Secretário era o
Vereador Renato Viana foram patroladas todas as estradas daquele distrito,
tendo ficado apenas essa área sem fazer, e por acaso agora, foram lá e fizeram
aquela estrada. Requerendo ofício ao Vice-Prefeito Sr. José Guilherme,
dizendo que ele Vereador aguarda providências quanto à remoção de lixo e
entulhos das ruas do distrito de Celina, bem como, que seja disponibilizada uma
retro escavadeira para realizar o assentamento de manilhas nas proximidades da
propriedade do Sr. Alicio Lucindo, uma vez que as citadas manilhas já se
encontram naquele local, e esse serviço se faz necessário para viabilizar o
trânsito dos produtores rurais da região. Dizendo que com a administração
atual e com os projetos montados para atender ao distrito de Celina, este se
tornará a Petrópolis de Alegre, porque o Prefeito é pessoa trabalhadora e
correta, e é muito importante ser correto em suas decisões, e também com o
trabalho do vice-Prefeito empenhado em fazer o possível para atender Celina,
ele Vereador crê que esses projetos se tornarão realidade e ele Vereador declara
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sua gratidão pelo que já foi feito e pelo que ainda está por fazer, acrescentando
estar certo de que em breve as máquinas estarão em Celina para atender aos
produtores rurais porque estes são lutadores, vivem do trabalho e merecem ser
atendidos integralmente.
Antônio João Alves, saudando os presentes,
requerendo ofício ao Governador Paulo Hartung e ao Sr. Manato,
Superintendente do DERTES, solicitando informações sobre o andamento das
negociações para as obras de asfaltamento da rodovia estadual 181, que liga a
sede deste Município de Alegre ao distrito do Café, tendo em vista que em
conversa realizada com a presença de líderes desta comunidade na residência
do Governador, na Praia do Canto em Vitória, ficou acordado que as obras
começariam no início de 2007, razão pela qual a comunidade daquele distrito
aguarda ansiosa e está sempre cobrando deste Vereador uma posição oficial do
Governo do Estado. Ofício ao Sr. Prefeito solicitando determinar a realização
de estudo objetivando a construção de Casas Populares no distrito do Café. Na
oportunidade, sugeriu o Vereador que o espaço hoje ocupado pelo Parque de
Exposições daquele distrito seja utilizado para tal fim, tendo em vista que o
local foi adquirido para construção de moradias populares, tendo sido o citado
parque foi construído no ano de 1995. Mencionado que após inaugurado,
foram realizados apenas três eventos naquele Parque de Exposições, ou seja, o
local foi muito ouço utilizado ao longo dos últimos onze anos, e hoje encontrase completamente deteriorado em função das dificuldades do Município em
manter aquele espaço, bem como, pela distância deste em relação ao centro
daquele distrito. Acrescentando que o forte da região e a agricultura e não a
pecuária, o que também inviabiliza a manutenção daquele Parque. (Em aparte,
Vereador Romar mencionando que quando o ex-Prefeito Gilvan exerceu
mandato neste Município, entrou em entendimento com o Sr. Alcyro
Tiradentes, sendo que ele Vereador recorda-se que a área em questão foi
terraplanada para construção de Casas Populares, perguntando ao colega
Vereador se este tem conhecimento de tal transação a afim de se construir
Casas Populares naquela área). Vereador Antônio João dizendo que na ocasião
esteve a par das conversações, mas tudo ficou apenas em conversas e nada se
concretizou.
(Vereador Romar mencionando que na época além de
terraplanagem foi também feito manilhamento no local). Vereador Antônio
João mencionando que tudo se manteve sob a forma de acordo verbal, sem que
fosse firmado acordo formal. (Vereador Romar perguntando se a citada área
ainda encontra-se disponível). Vereador Antônio João confirmando que a área
continua disponível, entretanto, é terreno particular, que não pertence à
Prefeitura. (Vereador Romar dizendo entender que mesmo o distrito do Café
sendo região tipicamente agrícola, ter um Parque de Exposições é bom já que a
população gosta de festas e não se justifica desmanchar o que já está pronto).
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Vereador Antônio João afirmando que ao longo de onze anos o local foi muito
pouco utilizado, e a própria população concorda ser um desperdício manter
aquele Parque de Exposições, assim como ocorre em alguns outros distritos.
Agradecendo o colega Vereador Manoel por sua preocupação com os demais
distritos, pedindo máquinas para as estradas e outras benfeitorias, esclarecendo
que em conversa com o Sr. Prefeito este lhe informou que no próximo dia
dezoito será realizado processo de licitação para locação de maquinário para
proceder os reparos que se fazem necessários nas estradas rurais, pois apesar de
contar com três máquinas recém adquiridas, estas não são suficientes para
atender à demanda. Neste momento, Presidente Carlos Renato deixou a Mesa
para descer a plenário. Carlos Renato Viana, complementando as palavras do
Vereador Antônio João, dizendo que o Parque de Exposições de Araraí
funciona muito bem, como um cartão postal daquele distrito, mas, como ele
Vereador já disse nesta Tribuna, funciona muito bem porque está sendo
administrada por uma Associação de Produtores Rurais, já que se a
administração estivesse a cargo da Prefeitura talvez estive nas mesmas
condições dos demais. (Em aparte, Vereador Antônio João dizendo conhecer
os Parques de Exposições de Araraí e de Anutiba, sendo que ambos localizamse na região central dos respectivos distritos, ao passo que no distrito do café
este se localiza em ponto afastado do centro, portanto, quando se realiza algum
evento no local, os populares precisam optar se vão ao Parque de exposições ou
se permanecem na praça, o que dificulta a realização da maioria dos eventos,
estando o local praticamente abandonado, como um elefante branco). Vereador
Carlos Renato, referindo-se à questão relacionada à situação do hospital,
confessou sua preocupação ao ver o documento encaminhado a esta Casa,
entretanto, com os esclarecimentos do Dr. Amauri Chaves e D. Olga Barreto,
sentiu-se mais tranqüilo, pessoas conhecedoras dos problemas do hospital e dos
trâmites dos cartórios de registros. Pedindo ao Vereador Romar que se junte
aos demais Vereadores, de oposição ou de situação, á direção do hospital,
médicos, servidores, e toda a sociedade alegrense na busca de um caminho,
talvez não para resolver mas para ajudar a solucionar os problemas do hospital,
porque este não é para sua direção, nem para a presidência da Câmara , é para o
povo, sendo que quem mais precisa dele é o pobre, porque o rico tem dinheiro,
vai para a Unimed ou para Vitória e muitas vezes nem passa pelo hospital de
Alegre. Reconhece que estão acontecendo problemas nas obras, mas o próprio
Vereador Romar, considerado um Vereador de oposição e que faz isso muito
bem, em seus pronunciamentos em momento algum desonestidade ou desvio de
verbas, portanto, ele Carlos Renato crê que seja o momento de unir forças, para
contornar os problemas. (Em aparte, Vereador Romar dizendo estar lutando
para que as coisas sejam feitas pelos caminhos legais, acrescentando também
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querer um hospital bonito, e como morador do interior, sabe as dificuldades dos
pobres, o quanto estes precisam da saúde e do hospital. Mas não pode
continuar o que vem acontecendo, e ele Vereador volta a alertar que está
havendo irresponsabilidade, estão passando o carro na frente dos bois, e isso é
prejudicial para o Prefeito, que como ordenador de despesas é o responsável e
amanhã pode vir a ter muitos aborrecimentos difíceis de ser contornados).
Vereador Carlos Renato também confessando sua preocupação quando viu o
documento, mas reafirmando ter se sentido tranqüilo com os esclarecimentos da
D. Olga, porque quem a conhece sabe que esta é mulher séria, que costa das
coisas certas, e seu esclarecimento tranqüilizou tanto a ele Vereador quanto a
outras pessoas que estão cientes do problema. Requerendo ofício ao Secretário
de Obras indicando a necessidade de se realizar os seguintes serviços: Construção de um dreno com manilhas 0,60 na estrada que dá acesso à
propriedade do Sr. Sebastião Nazário; - Construção de 1 dreno com manilhas
0,80 na estrada São João do Norte/Varjão passando beira rio; - Construção de 1
dreno com manilhas 0,60 em frente a Escola Cachoeira da Fumaça; Construção de 1 dreno com manilhas 0,60 naestrada da localidade de Promessa;
- Recuperação de um dreno na estrada Sobreira / Cachoeira da Fumaça
passando por Bom destino; - Recuperação de um dreno na estrada Bissarábia /
Ponte do Baiano. Ofício ao Secretário de Obras e ao encarregado de Pontes, Sr.
Wesley Assis e sua equipe, agradecendo e parabenizando pela reforma de uma
ponte na estrada de Limeira e duas pontes na estrada do Varjão do Norte/Ponte
do Camargo. Também estava em sua agenda comentar sobre a informação
recebida do Sr. Prefeito de que no próximo dia 18 serão alugadas 3 máquinas
Patrol para atender às estradas vicinais do Município. Comunicando aos
moradores de Sobreira, Araraí, São Esperidião, Boa Vista e região, que o
Prefeito Municipal, Dr. Djalma, estará em Araraí no dia 09 de maio, à partir das
19:00 horas, para tratar de assuntos de interesse daquelas comunidades. Ofício
ao Sr. Eraldo solicitando que realize vistoria na rede de iluminação pública das
comunidades de São João do Norte, Sobreira, Boa Vista e Araraí, a fim de
solucionar os problemas existentes, uma vez que se aproximam as festas de
Araraí e São João do Norte. Ofício ao Secretário Municipal de Agricultura
solicitando que determine a realização de poda das árvores e limpeza dos
jardins dos distritos de Araraí e São João do Norte, uma vez que se aproximam
as festividades daquelas comunidades. Josino Gualberto da Rosa Netto
saudando os presentes, Ofício ao Secretário Municipal de Obras reiterando
solicitações anteriores para que se proceda a construção de quatro quebra-molas
no distrito de Anutiba, especificamente em frente ao CEMEI “Cândida
Filgueiras” e em Frente à EEEFM “Ana Monteiro de Paiva, bem como, nas
saídas daquele distrito em direção ao Município de Muniz Freire e em direção à
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sede deste Município de Alegre. Tal solicitação representa um anseio da
comunidade anutibense, que manifesta imensa preocupação quanto à alta
velocidade com que alguns veículos trafegam pelos citados locais, inclusive já
tendo ocorrido atropelamentos em tais trechos. Oficio à Secretária Municipal
de Saúde solicitando determinar ao setor competente maior agilidade quanto às
providências para realização de obras de reforma no Posto de Saúde do distrito
de Anutiba. Tal solicitação se justifica, tendo em vista que em, com conversa
com diretores da empresa Galvão, responsável pela construção da PCH São
Simão naquele distrito, estes cobraram a realização da citada obra de reforma.
Na oportunidade, comunicou ter conseguido com os mencionados diretores a
promessa de que serão cedidos caminhões de pó de pedra para que se efetue o
patrolamento de algumas estradas rurais do distrito de Anutiba. Com relação à
solicitação feita pelo colega Vereador Carabina quanto à necessidade de
proceder reparos na rede de esgotos do distrito de Anutiba, ele Vereador
endossa tal pedido, tendo em vista a difícil situação provocada pelo
entupimento da mencionada rede de esgotos. Também ele Josino e o Vereador
Romar já alertaram sobre a necessidade de se tomar providências urgentes a fim
de solucionar tal problema, razão pela qual, espera que a direção do SAAE se
empenhe o máximo no sentido de contornar esse problema que tem preocupado
sobremaneira aquela comunidade. José Carlos Costa saudando os presentes,
requerendo ofício ao Secretário Municipal de Obras implorando a instalação de
luminárias na Rua Hailson Abdala, trecho que liga as ruas Treze de Maio e
Emílio Marins, no bairro Vila do Sul, tendo em vista as constantes
reivindicações da população que utiliza a referida rua. Ofício ao Secretário
Municipal de Obras indicando a necessidade de realizar o patrolamento da
estrada que liga a Comunidade de Sobreira ao Assentamento Floresta, tendo em
vista a dificuldade de trânsito pelo local. Ofício ao Sr. Prefeito Municipal
indicando a necessidade de se instalar um bebedouro na Capela Mortuária da
sede deste Município, de forma a levar um pouco de conforto às Pessoas que
utilizam aquele local em momento de grande dor. Na oportunidade, o Vereador
prontificou-se a doar certa quantidade de pó de café para que seja possível
servir um café às pessoas que vivenciam naquele local o triste momento da
perda em suas vidas. Quanto às colocações feitas com relação ao hospital, isso
muito preocupa a ele Vereador, porque tem o Dr. Djalma como uma pessoa
honesta, direita, mas para o homem público não basta ser honesto, ser direito,
tem que ser capaz para que quando autorizar tenha certeza daquilo que está
fazendo. Comentando que o Dr. Amauri está dirigindo um hospital falido, onde
só existem problemas e poucas pessoas aparecem com solução, que quando
pede pelos outros de repente parece que tá pedindo favor, mas aquele hospital é
uma responsabilidade de todos, do Prefeito, dos Vereadores e da sociedade.
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Acrescentando achar que erros acontecem, e os Vereadores fizeram a parte
deles aprovando um Projeto para uma obra que já tinha sido começada.
Dizendo que para o gestor, mexer com o dinheiro dos outros, com dinheiro
público, não é fácil, a pessoa tem que ter alguém que a oriente, porque de
repente pode fazer a coisa certa e mesmo assim ser punido, acrescentando crer
que o Prefeito Djalma acreditou na palavra do Governador, mas não adianta a
palavra, é preciso ter documentos. Afirmando que pede a Deus e ele Vereador
tem grande carinho pelo hospital, assim como pelo Dr. Amauri, que sempre o
atendeu com gentileza, acrescentando que tudo que estiver a seu alcance ele
José Carlos fará por aquele hospital, porque aquele um lugar onde são atendidas
as pessoas humildes, que não têm plano de saúde, e de repente precisam de uma
cirurgia de emergência, dependem de favor, e ele acredita que o hospital não
tem que ser um problema só da direção, mas também das autoridades.
Comentando que há cerca de um ano e meio ele Vereador quis fazer parte do
Governo do Dr. Djalma, a convite dele Prefeito, que disse ser este um pedido
do Governador, o que ele Vereador entendeu e aceitou, mas, passados quase
dois anos, se pergunta o que fizeram, não por ele Vereador, já que não precisa
disso pois ganha cerca de dois mil e quinhentos reais e gasta mais de três mil
reais com a política. Perguntando se atenderam a algum pedido dele José
Carlos, lembrando os pedidos feitos a respeito de máquinas, não atenderam.
Dizendo que ele Vereador não quer ter nada, mas quer que o povo de Alegre
tenha, que os pedidos feitos por ele Vereador nesta Tribuna, quando forem
lógicos e necessários, sejam atendidos, mas nunca o atenderam. Dirigindo-se
ao Sr. Sebastião Mendes, que se encontra no auditório, e que tem vontade de
ser Vereador, comentando que para este entrar nesta Casa e como ele José
Carlos tentar entrar no grupo do Dr. Djalma, é difícil pois têm barreiras muito
grandes, e ele Vereador não agüenta isso, mesmo porque não depende.
Reafirmando nada ter contra a pessoa do Dr. Djalma, acrescentando também
admirar muito sua esposa, pessoa de bem que sempre usou de inteligência para
intervir nessa questão entre ele Vereador e o Prefeito Municipal, ele Vereador
também tem o Dr. Djalma como uma pessoa de bem, mas não pode fazer parte
do grupo vendo coisas erradas, dando sugestões e estas não sendo aceitas.
Afirmando não estar dizendo que o Dr. Djalma ta roubando, mas sabe, como
proprietário rural, da necessidade de maquinário no interior, perguntando aos
proprietários rurais que estão em casa se as máquinas passaram nas estradas de
suas propriedades, porque nas dele Vereador, desde que ele José Carlos
assumiu esse cargo, não passaram. Lembrando as palavras do Vereador
Wilson, quando disse que a situação da agricultura está difícil, pois a situação
dele José Carlos também está difícil, mas mesmo sem poder ele acabou
comprando um trator, porque essa vai ser a solução para arrumar suas estradas,
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acrescentando que paga impostos aqui em Alegre. Dizendo estar aqui
representando o povo, gosta desta terra e quer viver aqui até morrer, não
depende de política, mas depende das coisas certas, perguntando por que as
máquinas passam para uns e para outros não. Pedindo que cuidem primeiro das
estradas principais e depois atender ao agricultor que precisar, porque ele
Vereador acha que é obrigação da administração dar forças àquelas pessoas que
querem produzir neste Município, mas se a pessoa for amiga de alguns que
têem influência, tem mais facilidade, mas ele José Carlos é Vereador e as
máquinas não passam nas estradas de sua propriedade, o que pode ser
confirmado por seus colonos e por seus vizinhos, que sabem que o que ele
Vereador está falando é a verdade. Passando à fala das Lideranças : Nemrod
Emerick (PV) pedindo permissão para encaminhar ofício (deferido pelo
Presidente), à direção da Casa de caridade São José, solicitando que seja
informado a esta Casa a data em que foram firmados os seguintes contratos:
aluguel do antigo Pronto Socorro; realização de serviços de lavanderia;
fornecimento de alimentação; realização de exames de sangue, urina, fezes e
ultrassonografia; repasse de recursos para disponibilidade médica. Na
oportunidade, solicitou o Vereador informação sobre como foram firmados tais
contratos, bem como, se antes da celebração de contratos esses serviços eram
pagos normalmente. Outrossim, requer o Vereador seja informado o montante
da dívida deixada pela administração anterior e se esta foi quitada
posteriormente, bem como o valor da ajuda que o Município repassa a mais
para o hospital e a partir de quando isso passou a ser feito. Esclarecendo
solicitar tais informações por conhecer os problemas do hospital e que sua
capacidade de atendimento foi bastante prejudicada em função das reformas
hoje paralisadas, entretanto, acrescenta também saber que este Município, a
partir do ano de 2005, regularizou todas essas questões que anteriormente não
eram pagas, inclusive hoje paga cerca de dez a doze mil reais a mais, a título de
ajuda àquela instituição. Dizendo ter receio das atitudes do Vereador Romar,
porque o nobre colega vem denunciando incessantemente aos órgãos
competentes, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado do
Espírito Santo, as obras de construção do Pronto Socorro e reforma da Casa de
caridade São José, reafirmando ter receios porque acha que o colega Vereador
pode estar querendo atingir o Prefeito ou alguém de sua equipe e com isso
poderá também atingir todo o Município de Alegre, se esses órgãos vierem a
determinar que sejam paralisadas as obras. Admitindo que ele Nemrod sabe
dos erros, e o colega Romar sabe que ele Vereador tem conhecimento que foi
dada ordem de serviço da obra de reforma do hospital antes de ser firmado o
convênio, mas esta Casa já regularizou a questão, o Prefeito pagou a parte de
dele e já está em andamento, porém, tem receio que com essa atitude o
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Vereador Romar possa estar prejudicando o Município de Alegre. Romar
Azevedo Menddes (PMDB) lembrando ao colega Vereador que muitas vezes
ele Nemrod denunciou aquilo que estava errado, e com razão, porque estava
errado, acrescentando que na condição de Vereador, fiscal do povo, eleito e
legitimado pelo voto, ele Romar está exercendo seu direito e seu dever, de
fiscalizar, levantar dúvidas e procurar saber daquilo que entende estar errado ou
certo. Dizendo que como levantou essa questão, não tem ninguém que tenha
mais vontade de ver aquilo tudo pronto do que ele Romar, porque ele Vereador
convive com o pobre, com aquele que precisa vir no hospital todo dia,
acrescentando que podem procurar saber com os médicos, inclusive com o Dr.
Amauri que já o ajudou muitas vezes e a quem já oficiou agradecendo pela
ajuda, porque não ajudou a ele Romar., mais ao pobre, àquele que não tem
aonde ir, não tem dinheiro prá passagem, não tem condições pra nada. Essa é
sua preocupação. Pedindo também permissão para encaminhar ofício (deferido
pelo Presidente), à direção da Casa de caridade São José solicitando informar a
esta Casa de Leis o nome, endereço, médico que emitiu AIHs e quem fez as
cesarianas constantes na relação em anexo, encaminhada a este Poder
Legislativo por esta conceituada Entidade. Esclarecendo que ele Vereador
pretende ir casa por casa confirmar se o profissional que emitiu a AIH foi o
mesmo que realizou a cirurgia de cesariana, porque soube que tem médico
usando AIH de outro e fazendo cesarianas, acrescentando que, segundo ele
Vereador foi informado, o que não pode afirmar já que é leigo, só poderiam ser
feitas três cesarianas por mês, mas não sabe, está falando como leigo, mas pelos
valores informados de R$6.831,00 (seis mil oitocentos e trinta e um reais) em
cesarianas não faturadas nos meses de janeiro e fevereiro, ele Vereador gostaria
que o Dr. Amauri, com sua integridade médica e de diretor do hospital pudesse
informar. Comentando que a sociedade alegrense é testemunha de que muitas e
muitas vezes o ex-Presidente desta Casa usou da Presidência para prejudicar a
ele Romar, para dizer que ele Vereador era funcionário fantasma porque estava
à disposição do gabinete de um Deputado, e que isso era ilegal, entretanto, hoje
as manchetes dos jornais são sobre aquilo que ele o denunciou, por exemplo:
“Elion nomeia servidor fantasma em seu gabinete na Assembléia”, e ele mesmo
declara que servidor só vai lá quatro vezes por mês. Acrescentando que agora
ele Elion está dizendo na imprensa que isso é normal, entretanto, para ele
Romar nunca foi, sempre foi ilegal, imoral. Então, hoje, o povo alegrense ta
vendo o canalha que é Deputado de Alegre. Passando à Ordem do Dia : Sr.
Presidente passando às Comissões pertinentes os Projetos de Lei nº 032 e
034/2007, de autoria do Executivo Municipal, e o Projeto de Resolução
Legislativa nº 022/2007, de autoria dos Vereadores Nemrod e Josino, para
análise e emissão dos respectivos pareceres. 1) Projeto de Lei nº 028/2007,
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que autoriza a Autarquia Municipal Fafia, a firmar Acordo de Parcelamento /
Reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Após amplo debate, tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o
mesmo colocado em votação e Aprovado por unanimidade; 2) Processo TC Nº
1363/2006 – Prestação de Contas – Exercício 2005, de responsabilidade do
Prefeito Dr. Djalma da Silva Santos – Contas Regulares, c/ ressalva – Parecer
pela aprovação. Tendo sido o processo aprovado em 1º Turno em 23/04/07, foi
o mesmo colocado em votação nominal e Aprovado por unanimidade em 2º
turno. Seguindo as determinações constantes da Legislação em vigor, foi
baixado o Decreto Legislativo nº 001/2007, que será encaminhado ao
Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e ao Prefeito
Municipal Dr. Djalma da Silva Santos. Presidente Carlos Renato dizendo que
as contas ora aprovadas nesta Casa demonstram que algo realmente está
mudando neste Município, visto que, inicia-se o terceiro ano do atual mandato e
as contas relativas ao exercício de 2005 já foram analisadas, consideradas
regulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e o parecer foi
acolhido por unanimidade nesta Casa. Na oportunidade, informou que ainda
não foi encaminhado a este Poder Legislativo parecer do Tribunal de Contas do
Estado acerca das contas do Poder Executivo relativas aos exercícios de 1999,
2001, 2003 e 2004, e algum motivo deve haver para essa demora,
acrescentando esperar que algumas dessas contas sejam rejeitadas para que essa
gente não possa mais se candidatar, dêem tchau à política e vão fazer outra
coisa, porque Prefeito deste Município ele Vereador tem fé em Deus que não
sejam mais.
Passando ao horário das Comunicações : Nemrod Emerick
esclarecendo que as denúncias que fez foram sobre desvio de verba, recursos
pagos à Camargo e Turini no mandato passado, acrescentando que não existe
nenhuma denúncia sua no Ministério Público por picuinha por causa de obra
que foi feita sem autorização legislativa. Dizendo crer que cabe a esta Casa
fiscalizar o ato do processo licitatório, não importa se este vem para esta Casa
constando que vai ser feita uma reforma de cem mil reais, se chega lá e tá
armado para uma firma dar propina e outra, pois como é que vamos descobrir
isso, então cabe fiscalizar lá. Perguntando o que adianta informar que o valor
da obra é de cem mil reais. Sugerindo que seja fiscalizado o processo
licitatório e o andamento da obra, pois acha que é assim que vão contribuir com
o Município. Romar Azevedo Mendes dizendo ao colega Vereador que está
denunciando ao Ministério Público as obras para as quais não foram feitas
licitações, que não têm contrato, convênio, não têm nada.
Havendo
manifestação em plenário, Vereador Romar reafirma que isso ele Vereador tem
que denunciar, porque é ilegal. Pedindo que verifiquem se ele Romar
denunciou obra que tem licitação e está tudo direitinho, não, acrescentando que
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do mesmo jeito que o Vereador Nemrod denunciou aquilo que estava errado ele
Romar está denunciando, e vai continuar denunciando porque entende que as
coisas devem ser certas. Exemplificando que denunciou a obra de reforma do
hospital e agora vem a esta Casa um Projeto para ser aprovado de uma obra que
já foi feita. Presidente Carlos Renato esclarecendo que o Projeto ao qual o
Vereador se refere diz respeito à construção de uma calçada. Vereador Romar
dizendo para irem ao Círculo de Operários verificar a reforma que lá foi feita,
tirar fotos e perguntar ao povo quem foi que fez aquela obra, porque se não foi
a Fafia ele Vereador vai mudar de Alegre. Sr. Presidente reafirmando que o
Projeto que se encontra nesta Casa diz respeito a outra coisa. Vereador Romar
perguntando se a obra a que ele Vereador está se referindo está errada, se foi
feita em patrimônio de terceiros sem autorização desta Casa. Sr. Presidente
dizendo que não foi até o local verificar a obra citada pelo Vereador, mas no
momento o que está nesta Casa é um Projeto pedindo autorização para
construção de uma calçada no Círculo de Operários. Vereador Romar dizendo
que essa calçada é para complementar o que já foi feito no local. Presidente
Carlos Renato dizendo que o Vereador está atropelando os fatos, reafirmando
que se encontra nesta Casa um Projeto pedindo autorização para construção de
uma calçada, e ele Presidente trabalha em cima dos fatos que lhe são
apresentados, entretanto, o Vereador tem o direito de investigar, apurar e
denunciar, mas o que se encontra na Casa é o Projeto que ele Presidente já
mencionou, que deu entrada mas não está nem em discussão nem foi colocado
em votação, portanto, no momento oportuno o Vereador poderá fazer os
questionamentos que julgar pertinentes. Antônio João Alves comentando que
em seu distrito, um cidadão que ele Vereador não chamará de amigo porque
não é seu amigo e não chamará de inimigo porque não tem inimigos, mas que
certamente deve ser um adversário político, entretanto, esse cidadão espalhou
comentário de que ele Vereador teria brigado com o Sr. Prefeito Municipal e
com o Deputado Elion, mas esse comentário é totalmente inverídico e deve ser
inveja ou intriga de adversário político. José Carlos Costa
dizendo ao
Vereador Antônio João que mencione o nome de tal cidadão pois as pessoas
podem imaginar que ele esteja se referindo aos Vereadores Manoel, Romar ou a
ele José Carlos, e temos que fazer política, e não fofoca. Dizendo estar certo de
que deve ter alguém da Administração Municipal ouvindo a transmissão desta
sessão e ele Vereador gostaria de dizer ao Secretário de Desenvolvimento Sr.
Júlio César de Oliveira, que o Deputado Robson Vaillant destinou recursos no
valor de duzentos mil reais a este Município, mas até hoje, com a
incompetência dele, que não procuram, no ano passado perderam vinte mil
reais, já perderam dinheiro de casas Populares ... e esse dinheiro destinado pelo
Deputado, antes que seja perdido, ele Vereador tira daqui, põe para Guaçuí, põe
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para Jerônimo Monteiro... agora, tem que ser usado, lembrando que se esses
recursos não forem usados dentro de um ano, eles se perdem. Então, se tiver
algum amigo do Secretário ouvindo, peça que ele procure este Vereador com
urgência, acrescentando que dará prazo de uma semana para que o procurem,
mas se não o fizerem ele Vereador vai se mobilizar para transferir esse
recursos, não porque não goste de Alegre, mas por incompetência de quem está
à frente daquela Secretaria. Presidente Carlos Renato apresentando convite a
toda a sociedade alegrense para que participem do IX Fest Gospel Evangélico
de Alegre, que se realizará nos próximos dias 9, 10 e 11 do corrente mês,
evento que certamente será coroado de bênçãos e êxito. Nada mais havendo a
tratar, foi encerrada a sessão e redigia a presente ata. Eu, Rita de cássia de
Oliveira, a escrevi e assino.
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Ata da 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do
Espírito Santo, realizada em 14 de maio de 2007.
Aos quatorze (14) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e sete (2007), às
19:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal
de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos
Renato Viana, foi realizada a 15ª Sessão Ordinária do período Legislativo de
2007. Abrindo os trabalhos foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores,
constando as seguintes presenças: Antônio João Alves, José Carlos Costa, José
de Alencar Moraes Cassa, Josino Gualberto da Rosa Netto, Manoel Vargas
Lucindo, Nemrod Emerick, Romar Azevedo Mendes e Wilson Nogueira da
Rosa. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em
Salmos, capítulo 54, versículos 4 a 7 e aprovada por unanimidade a ata da
sessão anterior. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de
convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja:
1) Requerimento dos Vereadores Carlos Renato Viana e Nemrod Emerick,
dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Rita de
Souza Sobreira, encaminhando ofícios de pesar a seus familiares; 2)
Requerimento do Vereador José de Alencar Moraes Cassa, dedicando a sessão
em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Levy Vial, encaminhando
ofícios de pesar a seus familiares; 3) Requerimento do Vereador Nemrod
Emerick, encaminhando congratulações à Comissão Organizadora do Fest
Gospel, pelo sucesso alcançado pelo evento; 4) Projeto de Lei nº 033/2007, que
dispõe sobre a concessão de reajuste percentual de 5% na tarifa de água e
esgotos no Município de Alegre, pelo SAAE; 5) Projeto de Lei nº 035/2007,
que dispõe sobre a criação de vagas para estagiários e autoriza o Poder
Executivo a firmar convênio para tal fim; 6) Projeto de Lei nº 017/2007, que
inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Congresso Missionário,
a ser comemorado no mês de agosto, sem data pré-fixada; 7) Projeto de
Resolução nº 012/2007, que insere alínea ao inciso III do artigo 128 do
Regimento Interno da Câmara Municipal. Passando ao Grande Expediente com
a fala dos Oradores Inscritos : Manoel Vargas Lucindo saudando os presentes,
requerendo ofício à Secretaria de Obras solicitando o envio imediato do
maquinário da Prefeitura Municipal para realizar os trabalhos de recuperação
das estradas rurais do distrito de Celina tendo em vista que estas se encontram
em estado de calamidade. Existem regiões como a Serra D‟Anta onde os
agricultores não conseguem sequer escoar a produção de suas propriedades, e
essa reclamação foi trazida a ele Vereador por um agricultor. Está se tornando
um verdadeiro contra-senso o pagamento de impostos por parte dos agricultores
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dado que estes não estão tendo a contraprestação esperada por parte da
municipalidade. O descaso é tamanho que muitos já estão desanimando. Não
podemos deixar que tal fato ocorra, afinal de contas, os agricultores
representam uma grande parcela da população que gera empregos e riquezas
para o Município. Hoje ocupo um cargo político, e por esta razão e também
para exercer a função de cidadão, procuro acompanhar os acontecimentos
políticos de nossa região e de nosso país. Acompanhei a disputa política e
jurídica ocorrida no Município vizinho de Guaçui, onde passaram pela cadeira
de Prefeito, dois Vereadores que ocupavam a Presidência da Câmara e por isso
estavam na ordem de sucessão caso a cadeira de Prefeito vagasse. Faço menção
a este episódio, porque vi enquanto ocupavam a função de prefeito, os
Vereadores tocarem obras de relevância em pouquíssimo tempo. Passadas as
eleições, venceu o candidato Vagner que deu seguimento ao trabalho do seus
antecessores, e hoje, é candidato forte à reeleição, isto tudo, em pouquíssimo
tempo. Outros Municípios vizinhos, menores que Alegre como Jerônimo
Monteiro e Ibitirama, que enfrentaram problemas como Alegre enfrentou, as
coisas andam, e ele Vereador se pergunta por que aqui as coisas não andam? Se
andam, andam a passos de tartaruga. O que falta afinal? Esperamos que as
promessas que fazem e propagam se tornem realidade, que a atual
administração não deixe a esperança da população se esvair, e que o homem do
campo seja melhor atendido em suas demandas, para que, como disse antes,
não desanimem de promover o desenvolvimento do nosso Município. E para
terminar esta fala, peço enviar um ofício ao setor competente da Secretaria de
Obras, solicitando que seja recuperada a ponte que liga as localidades de
Garganta e Santa Rosa, ponte esta localizada no sítio do Sr. Manoel Menegucci,
uma vez que caminhões de maior porte já não passam pelo local em função da
deficiência que a citada ponte apresenta e do risco de acidente para os
motoristas, lembrando que por ela também passa um veículo de transporte
escolar. Nemrod Emerick saudando os presentes, requerendo ofício à
Secretaria Municipal de Saúde solicitando a realização de estudo objetivando
oferecer cursos de capacitação aos servidores e enfermeiros que atuam no
Pronto Socorro Municipal, visando estimular esses profissionais e melhorar a
qualidade de serviço prestado naquele setor. Dizendo ter acompanhado desde o
ano passado as movimentações do Congresso Nacional no sentido de promover
a aprovação do Fundeb, sendo que ele Vereador foi procurado por alguns
professores que lhe informaram ter chegado às contas da Prefeitura recursos da
ordem de seiscentos mil reais. Imediatamente ele Nemrod procurou o Sr.
Prefeito que solicitou à Secretária de Educação a formação de uma Comissão
de professores, membros desta Casa e servidores efetivos da Secretaria de
Educação, para estudarem a readequação do Plano de Cargos e Salários da
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Educação e o enquadramento dos professores. Posteriormente, ele Vereador
foi informado pela Secretária de Finanças que esses recursos encaminhados ao
Município haviam sido estornados pelo próprio Governo Federal. Em outra
ocasião, conversando coma Secretária de Educação, que esteve em um
congresso da Undime em Cachoeiro de Itapemirim, este lhe informou que
outros Município estavam passando pela mesma situação, ou seja, consta no
site do Banco do Brasil que os recursos encontram-se depositados, mas estes
não estão disponíveis porque o próprio Governo está estornando esse depósito.
Está todo no ar, mas o Sr. Prefeito, entendendo a necessidade dos professores,
já pediu que fosse formada a solicitada Comissão, e ao que parece o Sindicato
já agendou uma reunião para o próximo dia 24, quando serão escolhidos os
membros dessa Comissão, iniciando os estudos do Plano e aguardando o real
repasse dos recursos do Fundeb para que se promova a valorização dos
profissionais da Educação, categoria que recebe muito mal neste Município e
carece ser melhor valorizada, já que cuida das crianças que são o futuro do
Município e do País. Dizendo que ao observar o jornal A Palavra do mês de
abril, especialmente a coluna mantida pelo Vereador José Carlos, este fala
sobre a aprovação da cessão do Parque de Exposições por parte desta Casa e,
em determinado momento diz que a base do Prefeito voa sem independência e
acata ordens do Executivo. Entretanto, ele Vereador gostaria de esclarecer que
é amigo pessoal do Prefeito, mantém nesta Casa uma posição independente,
defendendo o que é certo e discordando do que é errado, acrescentando que
jamais votaria por ordem do Sr. Prefeito e não é de seu conhecimento que
quaisquer outros Vereadores ajam de tal forma e está certo que o Prefeito
Djalma jamais deu ordem aos Vereadores para que votassem algum projeto
nesta Casa. Dizendo que o Vereador José Carlos utilizou algumas palavras na
citada matéria, que vêm agredir os Vereadores desta Casa, e ele Nemrod acha
que a posição do colega tem que ser respeitada, mas a dos demais Vereadores
também merece o mesmo respeito, acrescentando serem favoráveis ao Projeto
por acreditarem que o Parque de Exposições vai funcionar melhor se
administrado por uma ONG. ( Em aparte, Vereador José Carlos dizendo que
inclusive pretende acionar o Ministério Público para verificar a legalidade dessa
concessão, pois acredita que para pleitear a utilização de patrimônio público, a
entidade sem fins lucrativos deveria ter sido declarada, no mínimo, como de
Utilidade Pública Municipal, em matéria aprovada por esta Casa. Portanto,
acredita que o Projeto aqui aprovado mas não teria como aquela ONG receber
tal benefício. Dizendo que foi uma coisa montada, e todos sabem, pelo
Prefeito, mandada às pressas para esta Casa, e aprovado porque teve seis votos
a favor, acrescentando que naquela ocasião ele José Carlos teve oportunidade
de pedir o apoio de um colega Vereador, que disse que votaria contra e na hora
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da votação voltou à favor, portanto, isso o levou a acreditar que o Prefeito tenha
domínio sobre os Vereadores de sua base, entretanto, não discute a
independência moral dos colegas, assim como acredita que estes não discutam a
posição dos Vereadores de oposição, reafirmando que a posição política dele
Vereador é de sua livre escolha). Vereador Nemrod dizendo saber disso, e é
isso que gostaria que o colega Vereador tivesse dito ao jornal, porque deu a
entender que os Vereadores só recebem ordens do Executivo, o que não é
verdade, porque se existem alguns fatos que caminham na contra-mão na atual
administração, os primeiros que tomam atitude são os Vereadores da base
aliada, como já fizeram por muitas vezes. Romar Azevedo Mendes saudando
os presentes, dizendo que também gostaria de ter certeza sobre os recursos do
Fundeb, uma realidade próxima da qual espera que 60% sejam destinados aos
professores do ensino fundamental e da educação básica, porque é uma
vergonha o salário de um professor de creche. Dizendo que ele Vereador tem
muitas professoras amigas, que recebem pouco mais de trezentos reais,
acrescentando que apesar de terem vários cursos esses profissionais não
recebem valorização, portanto, é preciso estar atento para que os recursos do
Fundeb sejam aplicados em benefício desses profissionais. Ofício ao Secretário
Municipal de Obras solicitando providências urgentes no sentido de proceder às
reformas que se fazem necessárias no muro do Cemitério do distrito de Santa
Angélica. Tal solicitação se justifica tendo em vista que já se encontram no
local as placas necessárias para realização do serviço, que protegerá aquele
Campo Santo da invasão de animais que causam danos aos túmulos e provoca
consternação entre a população. Dizendo que essa situação é uma vergonha e se
houvesse boa vontade por parte do Prefeito e do Secretário, esse problema já
teria sido resolvido. Ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando
viabilizar a realização de reforma na quadra esportiva do distrito de Araraí, bem
como, de proceder a regularização da iluminação daquele espaço, que
representa uma das poucas opções de lazer à disposição daquela comunidade.
Acrescentando que essa é uma reivindicação dos moradores de Araraí, e ele
Romar não está representando adversários do Sr. Presidente e sim repassando
as solicitações da população, que quer que seja reformada aquela quadra e
pintadas as grades daquele espaço esportivo. Dizendo que mais uma vez foram
devolvidos recursos, dessa vez, da ordem de R$130.000,00 (cento e trinta mil
reais), destinados a este Município através de Emenda Parlamentar do
Deputado Federal Manato, para aquisição de 3 tanques de expansão, 3 botijas
para conservar semem, 2.000 doses de semem, 1 veículo Fiat e materiais de
consumo para inseminação artificial. Informando que por falta de contrapartida esse dinheiro foi devolvido, acrescentando que essa informação lhe foi
repassada por funcionário que trabalha junto à Secretaria de Agricultura, e essa
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verba foi uma reivindicação da então Secretária Luciene junto ao citado
Deputado, entretanto, tais recursos foram devolvidos. Dizendo que no
Município não poderia estar acontecendo esse tipo de procedimento, ou seja,
estão sendo devolvidos recursos em função de falta de contra-partida, o que é
deprimente. Requerendo ofício à Secretária Municipal de Saúde indicando a
necessidade de se providenciar um computador para ser utilizado pelos
servidores que atuam no Pronto Socorro Municipal, de forma a agilizar os
trabalhos administrativos daquele setor. Tal solicitação se justifica tendo em
vista a extrema necessidade daquele órgão, que não dispõe de equipamentos
para confecção de ofícios, requerimentos, etc., forçando os servidores a buscar
outros setores para realizar essas tarefas. Comentando ser do conhecimento de
todos que ele Romar é Vereador de oposição, mas gostaria de parabenizar a
Secretária Municipal de Ação Social, Sra. Eugênia Gama Marques, que está
realizando um excelente trabalho vem realizando à frente daquela Secretaria, o
que pode ser notado por todos os Vereadores, já que em dois anos e quatro
meses ele Vereador nunca viu ninguém se queixar dos procedimentos daquela
Secretaria. Mencionando que no passado ele Vereador questionou a sua
nomeação porque entendia que esta era errada em função das informações que
lhe foram passadas, mas a Secretária Eugênia vem desenvolvendo um brilhante
trabalho e a Secretaria de Ação Social está funcionando muito bem. Passando
às mãos do Sr. Presidente requerimento, que será também encaminhado ao
Ministério Público, no seguinte teor: “Exmo Senhor Carlos Reanto Viana,
Presidente da Câmara Municipal de Alegre-ES. Romar Azevedo Mendes,
brasileiro, casado, agente político, com assento no Plenário da Câmara
Municipal de Alegre na qualidade de Vereador eleito pelo sufrágio popular,
residente e domiciliado na Rua Acacina de Moraes Cassa, 142, no distrito de
Anutiba, Comarca de Alegre-ES, portador do CPF nº 675.440.707-78, vem ,
respeitosamente, perante V.Exª e demais pares desta Egrégia Casa de Leis,
Informar e Requerer
que : -Tendo em vista a inusitada situação de
insegurança, desmotivação e desesperança dos professores da rede municipal,
inúmeras vezes foi procurado por esses profissionais que estão cansados de
verem seus direitos serem desrespeitados; - A princípio o informante procurou
apenas orientá-los no sentido de questionarem seus direitos na esfera
administrativa, até mesmo porque essa é a primeira providência que deveria ser
tomada; - Sem entrar no mérito de discutir esse ou aquele Plano, de analisar
reformulações ou outras quaisquer providências existem algumas considerações
que não podem ser desprezadas ou minimizadas, quais sejam: - entre os
princípios com base nos quais a educação escolar deve ser ministrada no país, a
Constituição Federal de 1988 (art. 206, V) inscreve a Valorização dos
Profissionais do Ensino, garantindo planos de carreira para o magistério
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público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso
público de provas e títulos; - a Lei Nº 2.621/2004-Plano de Cargos e Carreira
do Magistério Público Municipal possui caminhos e maneiras para atingir este
objetivo; - de forma insidiosa e sistemática, os dispositivos legais estão sendo
descumpridos, protelados...(carga horária / jornada de trabalho, cumprimento
da hora-atividade, avaliação periódica, gratificações, excesso de dt‟s,
localizações provisórias com critérios variados e variáveis, localizações exofício); - se a Lei Nº 2.621/2004 estivesse sendo respeitada e cumprida em sua
integralidade os salários dos professores, principalmente os professores de
Educação Infantil lotados em CEMEI‟s de Tempo Integral estariam em um
patamar muito mais elevado posto que a jornada semanal para esses
profissionais é de 30 horas; - desde o advento da Lei 2.621/2004 e posterior
enquadramento, os professores supracitados passaram a receber com base na
jornada de 30 horas e os supervisores na de 40 horas; - desde o mês de janeiro
de 2005, primeiro mês da atual Administração, de forma ilegal e imoral ou
mesmo notificação aos interessados os salários dos professores e supervisores
de Educação Infantil dos CEMEI‟S de Tempo Integral foram reduzidos,
respectivamente, de 30 e 40 horas para 25 horas semanais em total afronta a lei;
- Não houve qualquer providência legal no sentido de reduzir os pagamentos
mesmo porque não é permitido a redução de salário de funcionários efetivos e
estatutários; - Os profissionais que atuam na Educação Infantil nos CEMEI‟s de
Tempo Integral estão trabalhando 25 horas com aluno sem receber pela hora
atividade (+20%), recebendo, portanto, desde janeiro de 2005 até a presente
data cinco (05) horas semanais a menos em seus salários (horário de 07:00h às
12:00h turno matutino e 12:00h às 17:00h turno vespertino); - se o direito dos
professores era líquido e certo agora mais ainda, posto que o FUNDEB já é
uma realidade com aumento real de recursos. Considerando que os professores
esgotaram todas as providências na esfera administrativa e ciente de enorme
responsabilidade do poder legislativo com a fiscalização dos atos do executivo
municipal, o vereador informante e requerente, já qualificado em epígrafe,
reitera o repúdio ao desrespeito com os princípios básicos da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade na administração e uso dos recursos
públicos e, requer: - seja solicitado ao senhor Prefeito Municipal que tome as
devidas providências para garantir o direito dos professores e supervisores que
trabalham nos CEMEI‟s de Tempo Integral em receber seus vencimentos
integrais retroagindo seus efeitos a janeiro de 2005; - o pagamento da Jornada
na qual foram enquadrados esses profissionais, tudo de conformidade com o
disposto na Lei 2.621/2004; - seja informado à Câmara Municipal Onde e
Quando foram utilizados os recursos “economizados” com a medida ilegal e
imoral de reduzir os salários dos professores; - seja questionado ao Sindicato
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dos Servidores Públicos Municipais quais as providências que foram tomadas
por aquela entidade classista no sentido de garantir o direito dos professores.
Nestes Termos, Pede Deferimento. Alegre, 14 de maio de 2007. Romar
Azevedo Mendes”. Wilson Nogueira da Rosa saudando os presentes,
comentando sobre as palavras do colega Vereador de Celina, que advertiu as
lideranças, a Secretaria de Obras, acerca das estradas do distrito de Celina,
dizendo que elas não estão tão ruins assim, porque na época em que o Vereador
Renato era Secretário de Obras, elas foram quase que totalmente patroladas,
com exceção de poucos trechos na região de Vargem Alegre, portanto as
estradas não estão tão ruins. Deve dizer que tem trabalhado no sentido de que
as melhorias cheguem ao distrito de Celina, não tem o Prefeito Dr. Djalma
como tartaruga, o tem como homem responsável pelo cargo que assumiu como
chefe do Executivo, onde encontrou dívidas impagáveis, mas que com sua
capacidade de homem sério e responsável, conseguiu quitar várias dessas
dívidas. Portanto, se não fossem as dívidas, o progresso teria chegado mais
rápido ao nosso Município, o que não aconteceu porque o Prefeito encontrou a
situação bastante precária. Dizendo principalmente ao povo de Celina, que ele
Vereador está lutando com todos os seus esforços e acredita que aquele distrito
será atendido a partir do próximo dia 18, conforme contato com o Vice-Prefeito
José Guilherme, porque o Secretário de Obras é pessoa excelente, de boas
qualidades, mas como administrador não tem sido aquilo que ele Vereador
esperava. Requerendo ofício ao Vice-Prefeito, Sr. José Guilherme Aguilar,
solicitando a este que tome providências emergenciais no sentido de proceder
reparos nas estradas rurais, especialmente aqueles que atendem a regiões
cafeeiras. Dizendo não crer que os produtores estejam desanimados, porque se
tivessem que desanimar teriam desanimado na gestão passada, quando não foi
patrolada estrada de ninguém na região de Celina, lembrando um período em
que muitas vezes ele Vereador atendia com seu trator particular algum
proprietário que passava por fase muito difícil. Mencionando que em sua vida
como Vereador e como proprietário rural, está otimista com a administração do
Dr. Djalma e sua equipe funcionando dentro do padrão possível, já que os
recursos são poucos, mas administrados de forma tal que o Prefeito tem crédito
em todos os lugares onde precisa comprar alguma coisa, e está fazendo todo o
possível para que a população alegrense tenha o prazer de ver no futuro que os
Vereadores que hoje defendem a atual administração prestaram relevante
serviço ao Município, acrescentando ser essa a esperança dele Vereador, que
mantém a fé em Deus, que a tudo comanda, e com sua direção vamos alcançar
ainda muitas vitórias neste Município. Antônio João Alves saudando os
presentes, requerendo ofício ao Secretário Municipal de Obras reiterando
solicitações quanto à cobertura de buracos no asfalto existente na entrada do
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distrito do Café, conclusão do alambrado do campo de futebol daquele distrito.
Ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando disponibilizar retro
escavadeira e manilhas para recuperação de quatro drenos/pontes, 0,40 e 0,60,
que encontram-se danificados na região de Bom Jardim, distrito do Café,
dificultando o trânsito de veículos pesados, principalmente nessa época de
colheitas, o que ocasiona séria dificuldades aos produtores rurais. Ofício ao
Secretário Municipal de Obras indicando a necessidade urgente de se
disponibilizar local adequado para depósito do lixo recolhido no distrito do
Café. Tal solicitação se justifica tendo em vista que há cerca de um ano,
quando ele Vereador ocupava a função de Coordenador Distrital, recebeu
orientação do Sr. Prefeito Municipal para buscar junto aos proprietários da
região um local para se depositar lixo, sendo que, até o momento, estão sendo
aguardadas as máquinas necessárias para a preparação do local para receber o
aterro sanitário. Ofício ao Deputado Federal Ricardo Santos agradecendo pela
doação de dos livros „Ética, Educação e Cidadania‟ e „Fundeb e os desafios da
Educação Básica‟, literaturas que em muito auxiliarão os Vereadores a
compreender as mudanças que se anunciam com a implantação desse novo
Fundo Nacional. Ofício ao Cel. Marcos Campos, Comandante do 3º BPM
indicando a necessidade de se providenciar patrulhamento no distrito do Café a
fim de coibir atos irresponsáveis cometidos por condutores de motocicletas, que
circulam à noite em alta velocidade, desrespeitando as leis de trânsito e
causando enorme transtorno à população daquele distrito, que não consegue
sequer descansar em função do forte barulho causado pelos escapamentos
alterados para emitir ruídos ensurdecedores. Carlos Renato Viana saudando os
presentes, dizendo ao Vereador Romar que quando este estiver pedindo alguma
benfeitoria para o distrito de Araraí, estará pedindo também para ele Carlos
Renato, que agradece dizendo não ser ciumento, acrescentando que se o colega
Vereador precisar de seu apoio em Anutiba, ele estará a seu lado, assim como,
dos Vereadores Josino e Carabina, pois acredita que dessa forma as coisas
funcionam melhor. E, quando o Vereador pede a reforma da quadra de Araraí,
reconhece que precisa sim, mas não é muita coisa, até porque a cobertura foi
instalada no final do mandato anterior, mas quando pede a re-ligação da energia
daquela quadra, ele Renato lembra que todos sabem por que as luzes das
quadras deste Município estão apagadas, ou seja, existe um débito de mais de
um milhão e duzentos mil reais deixados pelo governo passado, que ainda não
foi pago, e para que a Prefeitura possa religar a iluminação de todas as quadras
é preciso pagar essa conta. ( Em aparte, Vereador Romar dizendo ser bom o
Vereador tocar nesse assunto, porque em outra ocasião, ele Vereador comentou
que se uma pessoa compra uma casa com débitos de energia, não consegue a
re-ligação a menos que quite os débitos anteriores, então, se a Prefeitura está
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devendo, ele Vereador não entende que a energia seja ligada no Parque de
Exposições durante o Festival ou outros festejos, acrescentando ser necessário
saber se há débito de energia na quadra de Araraí, pois acredita que se houver
um critério, a energia pode ser ligada um ou dois dias por semana, o que não
trará grandes transtornos ao Município). Vereador Carlos Renato dizendo que
as coisas não funcionam assim e, se a Escelsa faz are-ligação para o Festival e
outros eventos, isso não é responsabilidade da Prefeitura, é decisão da Escelsa.
Reafirmando que todas as quadras estão às escuras porque existe um débito de
mais de um milhão e quinhentos de energia deixados pelo governo passado sem
pagar, dizendo que al que lhe parece, o Prefeito conseguiu renegociar parte
dessa dívida na última semana, enquanto por quatro anos do governo passado
ficou sem pagar o Prefeito Djalma vem tentando renegociar essa dívida desde o
seu primeiro mês de mandato, sem conseguir. O que está funcionando de
energia em prédios públicos foi conseguido por via judicial, ou seja, se posto de
Saúde, Prefeitura, etc., está com energia ligada foi feito por via judicial, porque
não ligam, só ligam depois que pagar. Quando o Vereador comenta sobre
devolução de recursos, isso sim preocupa a ele Vereador, porque se realmente
ocorreu essa devolução de recursos, que é o que o Município mais precisa,
portanto, requer ofício ao Secretário Municipal de Agricultura, solicitando
informar se são procedentes as informações de que foram devolvidos recursos
da ordem de R$130.000,00 (cento e trinta mil reais) destinados à aquisição de
equipamentos para implantação de serviço de inseminação artificial.
Outrossim, solicitou o Vereador que, caso verdadeira tal afirmação, sejam
informados os motivos que culminaram com a perda de tais recursos, pois o
Município de Alegre não pode perder recursos, a não ser que isso se deva a
problemas com bloqueio de contas, Cadin, etc., pois do contrário alguma coisa
tem que ser feita a fim de evitar esse tipo de ocorrência. Quando o Vereador
Romar diz ser um absurdo a quantidade de DTs neste Município de Alegre, ele
Carlos Renato admite que talvez realmente sejam muitos, oitenta DTs, mas se
lembra que na gestão anterior eram cento e oitenta e o colega Vereador, que era
da base aliada, nunca fez pronunciamento nesse sentido, então, é falta de
coerência do colega Vereador, já que no passado tinha 180 e podia, hoje tem 80
este diz ser um absurdo. Dizendo respeitar a opinião do Vereador Romar mas
este não está tendo coerência em suas afirmações. Comentando que também
ele Carlos Renato acha que o salário dos professores é baixo, mas ainda bem
que é pouco mas estes estão recebendo, porque no passado era pouco, mas
ficaram devendo. Concorda que é pouco, mas estão recebendo em dia,
lembrando que em 2005 houve um abono de duzentos mil reais divididos entre
os professores do Ensino Fundamental, também em 2006 foram mais de
duzentos mil reais em abono aos professores do ensino fundamental, ou seja, os
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recursos do Fundef eram os mesmos na administração passada que não
concedia tais abonos, portanto, aonde ia parar esse dinheiro, acrescentando que
provavelmente o abono em 2007 passará de trezentos mil reais. Josino
Gualberto da Rosa Netto saudando os presentes, requerendo ofício à Secretária
de Ação Social agradecendo pelo empenho em viabilizar recursos para a
construção de um parque infantil com vários brinquedos na creche do distrito
de Anutiba, o que está sendo motivo de grande satisfação para as crianças
daquele educandário. Na oportunidade, apresentou convite para que a Sra.
Secretária possa efetuar visita àquele distrito de comprovar a alegria que com
seu esforço proporcionou àquelas crianças. Requerendo ofício à Secretaria
Municipal de Finanças reiterando solicitações anteriores para que sejam
tomadas providências junto ao setor competente a fim de agilizar os serviços de
avaliação de imóveis urbanos, tendo em vista que o regular funcionamento de
tal serviço em muito facilitaria a ação de agentes cartorários, contribuindo para
melhoria na arrecadação municipal. Agradecendo ao Secretário Municipal de
Obras e ao Encarregados do setor de conservação de pontes, agradecendo pelo
serviço realizado nas proximidades do Centro São Pedro/Nestorina, no distrito
de Anutiba, com a construção de um bueiro e uma ponte, em atendimento às
solicitações dele Josino e do Vereador Carabina. Repassando convite da Igreja
Assembléia de Deus do Bairro Zequinha Vial, para que no próximo dia 19, a
partir das 15:00 horas, participem do II Canto Anutiba, evento que faz parte do
Calendário Oficial de Eventos do Município e que contará com a participação
de várias igrejas da região e de outros estados. Comentando que nesta semanas
dois eventos serão razão de grande satisfação para ele Vereador, o aniversário
de 100 anos de sua avó, e o casamento do amigo Vereador Nemrod. José
Carlos Carlos Costa saudando os presentes, concordando com o Vereador
Antônio João quanto à necessidade de se melhorar a segurança pública em
nosso Município, questão bastante delicada que precisa ser revista com muito
carinho, principalmente porque Alegre é uma cidade particularmente pacífica,
mas há tempos vêm sendo pedidas providências no sentido de aumentar o
quantitativo de policiais militares e o patrulhamento na sede e nos distritos,
onde dá Graças a Deus por ainda não ter ocorrido nenhum caso mais grave.
Requerendo ofício ao Sr. Prefeito Municipal, sugerindo a implantação neste
Município de uma unidade de Guarda Municipal, disponibilizando dois guardas
para atuar em cada distrito, de forma que estes pudessem atuar como vigilantes
nos distritos, agindo como parceiros das polícias militar e civil no sentido de
coibir abusos que possam vir a ocorrer, contribuindo para aumentar a segurança
em nosso Município. (Em aparte, Vereador Nemrod dizendo que a sugestão do
colega Vereador é até boa, tanto que no ano passado ele Nemrod fez
semelhante reivindicação ao Prefeito, sugerindo a elaboração de Projeto nesse
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sentido à Secretaria de Estado de Segurança Pública. Porém, o colega Vereador
pede a criação da Guarda Municipal, o que é interessante, mas não diz de onde
virão os recursos para tal projeto, acrescentando que todos sabem das
dificuldades do Município, as condições em que se encontra a folha de
pagamento, portanto, acha que a intenção do colega Vereador é a melhor das
possíveis, mas são necessários recursos para pagar aos funcionários que
desempenharem essa tarefa). Vereador José Carlos dizendo ser justa a
colocação do colega, entretanto, há funcionários da Prefeitura cedidos a outros
órgão, ou seja, recebendo da Prefeitura e trabalhando em outros órgãos, e ele
José Carlos que talvez fosse o caso de treinar esses servidores para
desempenhar essa função, já que todos são capazes de aprender e existem
cursos específicos para esses profissionais, o que possibilita capacitá-los para
exercer essa função. Esclarecendo que a Guarda Municipal não utiliza armas
de fogo e atua mais como agente de informação à população. Mencionando
que foi comentado nesta Tribuna sobre a perda de recursos por parte da
Municipalidade e esta também é uma preocupação dele José Carlos, porque o
Secretário Júlio, quando esteve nesta Casa, foi questionado se haviam sido
perdidos os recursos destinados a construção de casa Populares e este afirmou
que não, mas ele Vereador acha que ele mentiu, o Secretário pode não ter
perdido, mas o Município de Alegre perdeu a oportunidade de ter mais vinte
residências para atender às pessoas que necessitam. Mencionando que no
último ano, houve sobre de emenda parlamentar para o Deputado Robson
Vaillant, no valor de vinte mil reais, sendo que ele José Carlos pediu que
fossem disponibilizados para Alegre e o Secretário Júlio os perdeu. Dizendo
que os recursos não são tão difíceis de conseguir, o difícil é dar andamento,
acompanhar, fazer os projetos certinhos para o recursos ser liberado.
Lembrando que na última sessão ele Vereador falou nesta Tribuna que pediu ao
Deputado Robson Vaillant para destinar recursos no valor de duzentos mil reais
a este Município, e que se não fosse procurado em uma semana iria retirar esse
recurso para outro Município, entretanto, passada uma semana, ninguém o
procurou. Alegre está perdendo recursos, vem perdendo, e se continuar como
está cada vez vai perder mais, acrescentando que não é o Secretário e não é o
Vereador, é a população que está pagando por isso, e ele José Carlos acha que
cabe ao cidadão alegrense cobrar. Pedem a ele José Carlos e aos demais
Vereadores que lutem por recursos, mas estes têm que apertar e mostrar ao
Prefeito que se o Secretário não tem capacidade, é preciso treinar uma pessoa
ou trazer de outro Município, porque não podemos continuar perdendo verbas,
pois se perder dez mil reais, isso em remédios é muita coisa, acrescentado que
muitas pessoas às vezes passam fomo por não terem cem reais para fazer uma
compra. Dizendo que ele Vereador está em sua função, o Presidente Renato
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também se mostrou preocupado com perda de recursos, e quem está perdendo e
o povo de Alegre, acrescentando que essa questão tem que ser olhada com mais
carinho e haver mais cobrança. Não adianta chegar aqui e dizer que não perdeu
o recursos para a construção de vinte casas populares, porque todo mundo sabe
que perdeu, e lhe parece que esse recurso foi obtido através de um pedido do
Vereador Romar ao Deputado Manato, recurso esse que foi perdido. Dizendo
que ele Vereador tem tristeza de ter votado a favor da criação de duas
Secretarias, porque estas não estão funcionando, perguntando sobre a Secretaria
de Esportes, porque quem está fazendo o campeonato amador de futebol em
Alegre é o Presidente do Comercial, enquanto deveria ser feito pelo Secretário,
então, ele Vereador acha que os Vereadores têm que cobrar, porque não estão
aqui para serem bonzinhos, estão aqui para serem justos e acha ser uma questão
de justiça o direito que ele José Carlos tem de cobrar. Concluindo, parabenizou
o Sr. Oséas Sanches Mattos e à equipe organizadora do Fest Gospel, evento que
alcançou grande sucesso, difundindo a palavra de Deus entre a população e
visitantes. José de Alencar Moraes Cassa saudando os presentes, requerendo
ofício ao Sr. Heraldo, responsável pelo setor de Iluminação Pública solicitando
que determine a realização e ampla vistoria de toda a rede pública de
iluminação do distrito de Anutiba, efetuando troca de lâmpadas e procedendo a
instalação das luminárias já projetadas para o bairro Zequinha Vial. Ofício à
direção do SAAE reiterando solicitação para que se efetue coma máxima
urgência os reparos eu se fazem necessários na rede de esgotos da área central
do distrito de Anutiba, que encontra-se entupida, provocando forte mal cheiro e
causando inúmeros transtornos à toda a população. Ofício à Secretária
Municipal de Educação, Sr. Regina Alvarez, extensivo a toda sua equipe de
trabalho, pelo excelente trabalho que vem sendo realizado naquela pasta,
especialmente no setor de Merenda Escolar,onde ele Vereador pode verificar a
quantidade e qualidade da merenda distribuída às escolas deste Município. (Em
aparte, Vereador Nemrod esclarecendo que no último dia 10 do corrente mês,
uma empresa de Marataízes, responsável pelo fornecimento de carne fresca ao
setor de Merenda Escolar encaminhou a este Município determinada
quantidade de carne moída que, ao ser melhor verificada, constatou-se
apresentar grande quantidade de sebo, sedo que, na condição de Presidente do
Conselho de Alimentação Escolar, ele Vereador efetuou a devolução total do
produto, que deverá ser entregue na próxima semana, razão pela qual, nesta
semana poderá ocorrer falta do produto na merenda das escolas do Município).
Vereador Carabina parabenizando a atuação do Vereador, uma vez que o
Município paga por produtos de qualidade e precisa exigir essa qualidade nos
produtos que oferece às crianças. Comentando sobre o casamento do colega
Vereador Nemrod, que ocorrerá na próxima sexta-feira, a realização do
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encontro de igrejas evangélicas no distrito de Anutiba, e sua satisfação pelo
centésimo aniversário de sua tia Alancardina, conhecida como „Tia Didi‟.
Passando à fala das Lideranças : Manoel Vargas Lucindo (PMN) dizendo ter
ouvido com atenção as palavras do Vereador Wilson, no que diz respeito às
condições das estradas rurais do distrito de Celina dizendo que estas não estão
tão ruins assim. Ele Vereador respeita a opinião do colega Vereador, porém
discorda, porque há muitas reclamações, as pessoas estão se queixando muito
das condições das estradas, portanto, dizer que estas não estão tão ruins é ir de
encontro ao que está vivenciando a população. Dizendo que ele Vereador
pensa que o Secretário de Obras não é incompetente, de forma alguma, e pelo
que ele Vereador já pôde ver, este procura realizar o que precisa, só que
infelizmente questões política atrapalham o andamento e a execução das obras.
Exemplo disso é o que foi dito por ele Manoel na semana passada, quando viu
uma patrol deslocar-se por cerca de dez quilômetros, passando por uma estrada
ruim com lâmina levantada, para atender a um único proprietário, ou seja,
estrada de lavoura, carreador de café, estrada particular de um único
proprietário, e isso sim, é o que atrapalha o andamento dos serviços que
poderiam atender a toda uma comunidade. Firmando que uma patrol se
deslocar 10 km por uma estrada ruim para atender a um proprietário enquanto
os demais se encontram de pires na mão pedindo, ou seja, um único produtor é
privilegiado, produtor este que é genro do filho do Vereador Wilson. Dizendo
não saber por que em Celina, apenas uma parcela da população é privilegiada,
pessoas que estão ligadas ao citado Vereador, seus filhos, seus apadrinhados,
estes têm emprego, ... e o resto da população? E é por isso que ele Manoel se
manifesta, porque está havendo uma injustiça, acrescentando acreditar na
competência do Secretário de Obras, porém, é preciso colocar as máquinas para
trabalhar onde é necessário, e quando for atender um produtor em particular
que também atenda aos outros produtores, porque todos pagam impostos e têm
os mesmos direitos. Dizendo crer que muitos produtores o estão ouvindo e
concordam com o que está dizendo, até porque também viram o que ele Manoel
viu e sabem o que está acontecendo. Nemrod Emerick (PV) manifestando o
repúdio ao aumento concedido pelos senhores Deputados Federais a seus
próprios salários, aumento este que fere o princípio da moralidade em todo país,
acrescentando que os Deputados Federais vêm denegrindo a imagem de todos
os políticos deste país, principalmente quando se vê um Deputado como
Clodovil Hernandez agredir de forma tão desrespeitosa todas as mulheres
brasileiras. Mencionando que já falou anteriormente e reafirma, que no
próximo ano será fixado o reajuste nos salários dos Vereadores para o próximo
mandato e ele Nemrod votará contrário a qualquer aumento. Cumprimentando
o servidor Jorge Assumpção e o Sr. Prefeito, acrescentando que ele Vereador já
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sabia que o Sr. Prefeito não baixaria uma Portaria nomeando um servidor para o
desempenho de uma função para a qual não estivesse devidamente habilitado
para realizar a fiscalização e medição de obras. Esclarecendo que o Vereador
Romar apresentou questionamento nesse sentido e hoje esta Casa recebeu
documentação através da qual o CREA certifica que o servidor em questão é
profissional técnico habilitado a realizar tais ações. Mencionando que com
muita clareza o Vereador Romar defende nesta Tribuna os professores da rede
municipal, fato que ele Nemrod também endosse, entretanto, o colega Vereador
se esquece que essa Lei é do ano de 2004 e se os servidores não podem obter
enquadramento por pós graduação é porque na Lei existe um quantitativo de
professores que podem ser agraciados, acrescentando que isso foi feito para
beneficiar uma panelinha e uns poucos professores na época, sendo que hoje os
professores reivindicam com justa causa esse enquadramento, que não podem
receber porque a citada Lei assim não permite, pois limita o número de
profissionais que podem se enquadrar por pós-graduação. Com relação às 30
horas, o colega Vereador também tem razão em reivindicar esse pagamento
desde o início de 2005 aos professores, entretanto, com essa atitude, o Vereador
poderá colocar o Município em dificuldades, acrescentando que se os
professores forem receber, também terão que prestar esse serviço por mais 5
horas semanais, porque hoje não cumprem essas horas que foram cortadas,
inclusive a Secretária de Educação já propôs aos professores que voltassem a
cumprir 30 horas, o que não foi aceito pelo fato que a maioria desses
profissionais têm vínculo em outro horário. O colega Vereador fala também
em „localização provisória, com critérios variados e variáveis‟, informando que
inclusive a irmã do Vereador deveria estar trabalhando no alto da Laranjeira e
está trabalhando na creche localizada na sede do distrito de Anutiba, portanto,
essa Comissão deverá corrigir esse tipo de distorção, recolocando quem está em
desvio de função e viabilizando o aumento que os servidores tanto reivindicam
e precisam. Romar Azevedo Mendes (PMDB) dizendo que quem ouve o que é
dito pelos Vereadores que compõem a base de sustentação do Prefeito, acham
que o Alegre está uma maravilha. Ele Romar pergunta: foi votado uma
adequação ao plano de cargos e salários para os servidores, que foi defendida
pelo Secretário de Administração, mas até o momento nenhum funcionário
recebeu. Eles falam que Alegre está uma maravilha, mas na época do Caléu,
diziam que o Caléu roubava trezentos ou quatrocentos mil reais por mês, mas
não foi um médico embora de Alegre, hoje, cadê os médicos?? Foram todos
embora para Muniz Freire. É aí que está a insatisfação. Outro dia um médico
de Iúna chegou num bar e falou tanta coisa desse Governo e desse Município
que ele Vereador ficou até com vergonha. Hoje tem muito mais maquinário do
que antes e pede que lhe apontem uma estrada que está boa, porque ele Roma
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só vê reclamações. Admite que melhorou em alguns pontos, mas recursos estão
voltando um atrás do outro porque alegam falta de recursos para contra-partida.
O governo anterior nunca mandou quebrar nada nem fazer nada sem contrato,
sem convenio, sem o quê de direito, o governo anterior nunca construiu nada
em cima de patrimônio de terceiros sem autorização desta Casa. Então, as
coisas estão boas, e ninguém está criticando ou dizendo que o Prefeito é
desonesto, mas este hoje não sabe se administra o Município ou se atende em
seu consultório. A caneta do Prefeito não tem tinta, porque ele trata uma coisa
e não cumpre, e o exemplo disso são seus companheiros da política passada,
pois 70% hoje são adversários dele. Dizendo que se o Alegre está tão bem
assim ele Vereador não entende, porque lá em Anutiba eles tomam cacete, e
vocês vão ver nas urnas do ano que vem, se for no Araraí, todo mundo diz a
mesma coisa, até companheiros do próprio Presidente desta Casa têm
reclamado com ele Vereador. Ele Romar não está entendendo, porque até o
Tião Polastreli se queixou em uma reunião que houve lá, e ele Vereador se
pergunta o que está bom em Alegre,ou seja, o homem é bom mas não tem gosto
de nada. Esqueçam isso, falem as coisas com realidade, falem para o Prefeito o
que ele precisa ouvir, porque se acham que as coisas estão boas ele Romar lhes
dá os parabéns, acrescentando que quer que continuem assim e esperem o
resultado no ano que vem...e o povo, na hora que Caléu gritar que é candidato
eles sujam tudo na roupa, só se a justiça não deixar ele ser candidato. ( A
seguir, Vereador retorna ao microfone para se desculpar por suas grosseiras
palavras). Sr. Presidente dizendo ficar feliz pelo Vereador reconhecer que foi
indelicado com suas palavras e desculpar-se perante os presentes e ouvintes.
Wilson Nogueira da Rosa (PSB) parabenizando o colega Nemrod por seu
matrimônio que ocorrerá na próxima sexta-feira, rogando as bênçãos de Deus
para essa família que se inicia. Dizendo ao povo de Celina que tenha paciência
pois serão atendidos dentro das possibilidades. Quanto ao sogro de seu filho,
este foi atendido porque havia sido deixado pra trás na época em que o
Secretário Renato realizou o patrolamento naquela região, assim como ficou
um trecho próximo à propriedade do Vereador José Carlos, lembrando que na
ocasião ele Vereador pediu ao patroleiro que fizesse o serviço da estrada do
colega Vereador, mas este alegou ter terminado o serviço muito tarde e não
poderia atender à solicitação, mas o Vereador José Carlos pode estar certo que
ele Wilson procurará atendê-lo da melhor forma possível. Dizendo que ele
Wilson aprende com o Vereador Manoel, porque este é um advogado, bem
preparado, pessoa de família trabalhadora, de conduta pautada dentro a conduta
de seu avós Manoel Lucindo e Sebastião de Souza Vargas, pessoas que
deixaram saudade para o povo de Celina, acrescentando que ele Wilson
aprendeu com o colega Vereador, porque este pediu na Tribuna desta Casa que
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fosse feita uma ponte na propriedade de seu futuro sogro, já que vai casar daqui
há pouco tempo e a citada ponte está dentro da propriedade de seu sogro,
portanto, ele Wilson aprendeu essas coisas com o colega Vereador, que por sua
sabedoria ensina. Dizendo que ele Wilson observa também o traçado de seu
discurso, ou seja, ele pediu a ponte do sogro e ele Wilson pediu pela estrada do
sogro de seu filho. Sr. Presidente dizendo que encontra-se na Mesa dois ofícios
encaminhados pela Secretária de Saúde, comentando que o Vereador Romar
mencionou que médicos do Município estão indo embora, mas pelas
informações da Secretária de Saúde também estão vindo outros médicos para
este Município, como é o caso de um Otorrinoaringologista, uma Pediatra e um
medido que atenderá no PSF de Rive. Dizendo que o Município pode não estar
uma maravilha, mas ele Presidente considera que melhorou muito,
acrescentando que no primeiro mandato ele Renato teve a infelicidade de votar
no Prefeito Caléu, que naquele mandato deixou seis meses de salários em
atraso, sendo que em seu segundo mandato deixou uns com três meses e outros
com quatro meses de salário em atraso, acrescentando que se um dia o
Município tiver a infelicidade de tê-lo novamente como Prefeito, certamente
ficarão mais cinco ou seis meses de salários atrasados. Dizendo que é preciso
ter responsabilidade, respeita a opinião do colega Vereador, mas não pode
concordar, porque a administração do Dr. Djalma, se der certo, vamos em
frente, mas se não der, também vamos em frente, pois voltar ao passado á
assinar atestado de burrice, e é impossível que o grupo de oposição ao Dr.
Djalma não tenha um nome para ser o candidato de oposição, comentando que
o colega Romar é Vereador de três mandatos e diz que seu caixote sempre
vem cheio, o Vereador Manoel é um jovem político que está desenvolvendo seu
trabalho, ou o Vereador José Carlos, será que não podem ser os candidatos da
oposição e é preciso lembrar dessa gente que faliu o Município de Alegre.
Dizendo que ele Renato não tem nada de pessoal contra o Caléu, e até votou
nele, nada tem de pessoa contra ele, mas para administrar os bens públicos, já
está provado o que fez, e não é só na Prefeitura, no Ibama, antes Ibdf. Respeita
a opinião do Vereador Romar mas não pode concordar com ela de jeito
nenhum. Passando à Ordem do Dia : Sr. Presidente repassando às Comissões
pertinentes os Projetos de Lei 017/2007-CMA, 033 e 035/2007. Iniciada a
apreciação da matéria inscrita na pauta: 1) Projeto de Lei nº 029/2007, que
autoriza o Executivo Municipal, por intermédio da FAFIA, a proceder
reformar e ampliações em imóvel pertencente a Entidade Privada, a fim de
adequá-lo as exigências legais. Tendo sido encaminhada correspondência à
Fafia solicitando informações adicionais a fim de orientar a discussão do
Projeto. Após ampla discussão sobre dados que ainda carecem ser informados,
Sr. Presidente determinou que a proposição fosse retirada da pauta do dia e, por
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solicitação do Vereador Romar, determinou fosse encaminhada nova
correspondência à Fafia, solicitando informar se a obra de reforma realizada no
imóvel pertencente ao Círculo de Operários foi custeada com recursos daquela
autarquia, o valor integral gasto, bem como, que encaminhe a esta Casa cópia
do processo licitatório e planilhas relativas às obras já realizadas naquele local;
2) Projeto de Lei nº 030/2007, que autoriza o Poder Executivo a contratar
temporariamente Nutricionista para atender ao PNAE - Programa Nacional de
Alimentação Escolar. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o
projeto colocado em votação e Aprovado por unanimidade; 3) Projeto de Lei
nº 032/2007, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de confissão de
débitos previdenciários e acordo de parcelamento com o Instituto de
Previdência e Assistência do Município de Alegre – IPASMA. Tendo parecer
favorável das Comissões pertinentes, foi o projeto colocado em votação e
Aprovado por unanimidade; 4) Projeto de Resolução nº 012/2007, que insere
alínea ao inciso III do artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, após amplo debate, foi o
projeto colocado em votação e Aprovado por 06 (seis) votos favoráveis e 03
(três) votos contrários, dos Vereadores Romar, Manoel e José Carlos. Passando
ao horário das Comunicações : Nemrod Emerick convidando a toda a
comunidade alegrense para seu casamento, que se realizará na próxima sextafeira, às 20:15 horas na Igreja Matriz de Nossa Senhora da Penha, onde os
noivos receberão os cumprimentos. Informando que ele Vereador estará
ausente apenas na próxima sessão. Romar Azevedo Mendes informando que
no próximo sábado se realizará a Convenção Municipal do PMDB, nas
dependências desta Casa de Leis, acrescentando que foi feito um acordo e o
Partido continuará sendo partido de oposição ao Governo e o Diretório está
montado nesse sentido e em Alegre conta com várias pessoas que podem se
lançar candidatos à Prefeitura deste Município, como o ex-Vereador Merçon,
Dr. Rubens Tannure e outros, portanto, o partido fará sua caminhada. Dizendo
entender que esse negócio de ficar falando do passado não leva a nada, e existe
acordo de que não entrará para o Partido nem Dr. Djalma nem Caléu, nós temos
candidato, nem que seja o Pedrão outra vez, mas vamos para a rua pedir votos.
Presidente Carlos Renato dizendo não entender o Vereador, que em uma hora
diz que se falarem em Caléu todo mundo treme e agora não quer nem o Caléu
em seu partido, realmente não dá pra entender. Nada mais havendo a tratar, foi
encerrada a sessão e redigida a presente ata. Eu, Rita de Cássia de Oliveira, a
escrevi e assino.
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Ata da 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do
Espírito Santo, realizada em 21 de maio de 2007.
Aos vinte e um (21) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e sete (2007),
às 19:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal
de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos
Renato Viana, foi realizada a 16ª Sessão Ordinária do período Legislativo de
2007. Abrindo os trabalhos foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores,
constando as seguintes presenças: Antônio João Alves, José Carlos Costa, José
de Alencar Moraes Cassa, Josino Gualberto da Rosa Netto, Manoel Vargas
Lucindo e Romar Azevedo Mendes. Ausência justificada dos Vereadores:
Nemrod Emerick e Wilson Nogueira da Rosa. Havendo número legal foi
declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Salmos, capítulo 54, versículos 4 a 7
e aprovada por unanimidade a ata da sessão anterior. A seguir, passou-se ao
Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a
matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1) Requerimento dos Vereadores
Romar Azevedo Mendes e Nemrod Emerick, dedicando a sessão em
homenagem póstuma pelo falecimento do a Sr. Alessandro de Souza Batista,
encaminhando ofícios de pesar a seus familiares; 2) Requerimento do Vereador
José de Alencar Moraes Cassa, encaminhando ofício ao Sr. Prefeito Municipal
solicitando interceder junto ao setor competente no sentido de viabilizar a
construção de um bueiro para captação de águas pluviais na Rua Fortunato de
Paula Campos, em frente à residência do Sr. Geraldo Barbosa de Oliveira
Júnior. Neste momento, Sr. Presidente registrou a presença do Deputado
Estadual Robson Vaillant, cedendo a este a Tribuna Livre para suas
considerações. Deputado Robson Vaillant saudando os presentes, agradecendo
a oportunidade de ocupar esse espaço para prestar contas das ações que tem
sido desenvolvidas em prol deste Município. Informando ter disponibilizado,
através de Emenda Orçamentária, recursos da ordem de R$200.000,00
(duzentos mil reais) a serem utilizados para incrementar a saúde neste
Município de Alegre, em atendimento a uma solicitação pessoal do Vereador
José Carlos Costa, a quem agradece pelo apoio político, comprometendo-se a
continuar trabalhando em prol desta cidade, onde tem suas raízes e recebeu
expressiva votação nas últimas eleições. Salientando que seu Gabinete na
Assembléia encontra-se à inteira disposição do amigo José Carlos, bem como,
dos demais membros deste Poder Legislativo e deste Município. Sr. Presidente,
agradecendo as palavras do ilustre Deputado, disse que esta Casa estará à
disposição, o que espera acontecer em breve, para que o Deputado possa
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anunciar a destinação de mais recursos que em muito auxiliarão o
desenvolvimento deste Município. Passando ao Grande Expediente, com a fala
dos Oradores Inscritos : Romar Azevedo Mendes saudando os presentes,
procedendo a leitura de uma carta a ele entregue por duas senhoras alegrenses,
cobrando ações no sentido de viabilizar o tratamento de saúde de sua mãe, no
seguinte teor: “Ao Vereador Romar. Em 1º lugar gostaríamos de lhe
complementar pelo seu brilhante desempenho na luta contra a injustiça,
humilhação e desigualdade pela oposição. Mediante isso é que quero me
desabafar e acho você a pessoa certa a quem posso fazer isso. Romar gostaria
que você olhasse com carinho a situação de uma senhora que tem os seus 63
anos de idade, é viúva, hipertensa, cega e ainda renal crônica, que necessita de
hemodiálise trás vezes por semana, direito esse assegurado por lei, mas que
infelizmente está sendo negado. Eu vou lhe dizer porque, Romar. Simplesmente
porque a senhora Luciene Ferraz Vaillant está negando a essa senhora o direito
de viver. Essa senhora a quem eu me refiro é minha mãe. Ou será que essa
senhora deseja que alguém morra, pois segundo o hospital essa vaga só existirá
a partir do momento em que alguém vir a falecer e isso não é de interesse de
minha mãe e de ninguém; mas acredito que se tona interesse da secretária.
Inclusive já tem um paciente que faz hemodiálise nesses dias (terça, quinta e
sábado) e que vai de ônibus, porque já tentou e não conseguiu transportes. Pois
ela foi capaz de arrumar uma falsa vaga no hospital Evangélico transferindo a
minha mãe para lá. Eu gostaria de saber, senhora secretária, quem foi que lhe
cedeu esta vaga, sendo que ela não existe. Não existe Romar, porque o diretor
geral do hospital Dr. Fernando Fitipaldi não tem conhecimento disso. E
também gostaria de esclarecimento sobre esta vaga. Não sei Luciene, o que
você pensa, ou melhor, sei sim, pensa que pobre não é gente, não tem direito.
Não é mesmo? Por isso Romar, venho requerer o direito de uma cidadã idosa
de lutar pela vida. Não sei como você dorme, sabendo que por causa da sua
arrogância, alguém perde a vida. Agradeço ao nobre vereador por receber essa
simples carta e fazer com que a justiça seja feita e na oportunidade agradeço a
você: Fátima Polastrelli pelo desempenho que você fez em nos ajudar. Meu
muito obrigado, ao vereador Romar. Maria Aparecida B. Gonçalves. Cerinete
B. Mendes”. Concluída a leitura, solicitou fosse encaminhado ofício ao
Ministério Público anexando cópia da correspondência ora lida, pedindo que
sejam analisados os fatos e tomadas providências no sentido de viabilizar o
atendimento à solicitação nesta contida. Requerendo ofício ao responsável pelo
setor de iluminação pública indicando a necessidade de se proceder reparos na
rede de iluminação existente nas proximidades do Bailão, na sede deste
Município, tendo em vista que o local encontra-se bastante escuro, causando
preocupação aos moradores das imediações. Mencionando que na reunião
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passada veio a esta Casa um Projeto de Lei autorizando parcelamento de
débitos junto ao Ipasma, sendo que naquela ocasião, um Vereador disse ser esta
mais uma dívida deixada pela administração anterior. Entretanto, hoje ele
Romar manifesta sua tristeza por ter observado que o Pronto Socorro passou
mais de 24 horas sem atendimento médico, acrescentando que na sexta-feira ele
Vereador trouxe várias senhoras para fazerem exames preventivos, mas esses
não puderam ser feitos por falta de material e o laboratório está sem pagar.
Dizendo ter encontrado o Dr. Bonfim na praça, junto com o Marinho Presidente
do Comercial e o ex-Vereador Ita Polastreli, e esse médico lhe diz ter parado de
atender porque tem mil e quinhentas consultas sem receber. A gente fica sem
entender, porque mandam um Projeto pá cá para pagar o que está devendo do
passado, mas não estão pagando nem o que devem no presente, acrescentando
que pelo andar da carruagem, não vão pagar nada nem no futuro. Essas coisas
não podem acontecer, o Pronto Socorro não pode ficar sem médico, não
importa se o médico que estava atendendo lá seja acadêmico, não tenha CRM e
tenha sido obrigado a ir embora, pois isso não é problema do povo é problema
da administração. Requerendo ofício à Direção da Fafia solicitando que
encaminhe a esta Casa cópia do Plano de Cargos e Salários daquela Autarquia
Municipal, bem como, relação de todos os funcionários, cargos que ocupam e
salários que recebem naquela Faculdade. Dizendo ser do conhecimento de
todos que a Fafia é uma Autarquia Municipal, assim como o SAAE, e a maioria
dos funcionários do SAAE são concursados, portanto, solicita que inclua no
ofício a ser endereçado à Fafia, que informe se aquela Autarquia realizou
concurso ou Processo Seletivo Simplificado para contratação de professores.
Dizendo que de posse dessas informações ele Vereador pretende notificar o
Ministério Público, porque na condição de Autarquia Municipal os servidores
da Fafia devem ser contratados mediante concurso público. Sr. Presidente
considerando que a correspondência lida pelo Vereador diz respeito a atos
relativos à Secretaria Municipal de Saúde, portanto, determina seja
encaminhada cópia da referida carta à Sra. Secretária de Saúde, solicitando a
esta que se manifeste sobre o assunto e disponibilizando a Tribuna desta Casa
para os esclarecimentos que esta julgar necessários. José Carlos Costa
saudando os presentes, cumprimentando especialmente o amigo e Deputado
Robson Vaillant. Dizendo que a saúde é preocupação do Deputado e também
dele Vereador, acrescentando que como o Deputado ele Vereador tem plano de
saúde, mas a saúde pública é para a população menos favorecida e essa é a
razão maior de suas preocupações, tanto que no ano passado, através de
Emenda o Deputado destinou recursos para aquisição de uma ambulância para
uso do hospital, e neste ano este manifestou saber as dificuldades do hospital e
se empenhou em destinar recursos para aquela entidade, acrescentando que
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olhar pelos pobres só em época de eleição é muito fácil, mas o difícil é
preocupar-se diariamente e dar assistência depois que passa a política.
Agradecendo ao Deputado Robson por tudo que tem feito pelo povo de Alegre,
lembrando que ele Vereador nada pediu de pessoal , mas se empenha em
beneficiar o povo de Alegre, que precisa, porque esta desamparado. Dizendo
que alguns às vezes usam esta Tribuna para dizer que a atual Administração vai
bem, mas ele Vereador não sabe em qual setor, porque as estradas da roça estão
abandonadas, acrescentando que na época do Caléu tinha um maquinário menor
e as pessoas eram mais felizes, pelo menos na região dele Vereador. Dizendo
ter tido oportunidade de visitar a região de Oriente, indo em direção a Rive e
pôde ver o abandono total das estradas, em Celina as estradas estão
abandonadas, assim como acontece em Anutiba e também na região de Araraí,
portanto, ele José Carlos não sabe onde o Dr. Djalma vai bem como Prefeito.
Fazendo questão de dizer que não é inimigo pessoal do Dr. Djalma, é apenas
um adversário político e está nesta Casa para olhá-lo como Prefeito. Como ser
humano, sabe que ele é uma pessoa séria, tem admiração por ele como médico
e por sua família, mas na condição de Vereador ele José Carlos tem que cobrar
aquilo que o povo lhe cobra, e a maioria dos eleitores votaram para que ele
cobrasse mesmo. Lembrando que o Prefeito foi eleito com 86% dos votos e
mesmo sendo de oposição, ele José Carlos foi o Vereador mais votado desta
Casa, o que não significa que seja melhor que os colegas. Mencionando que
em conversa com o Deputado ele Vereador disse que ninguém nesse mundo é
melhor do ele José Carlos, assim como, ele não é melhor do que ninguém,
porém procura desempenhar sua função, que é fiscalizar e olhar os erros
cometidos pela administração. Comentando que se a Secretaria de Saúde vai
mal, a Secretaria de Obras vai mal, e o Prefeito não toma determinadas atitudes
em relação a essas pastas. Dizendo não ser sua intenção criticar a Vereadora
licenciada Luciene, e pede que o perdoem se estiver errado, mas acredita que
colocar uma pessoa que não tem conhecimento na área para responder por
aquela pasta, acrescentando que a área de saúde é setor onde não pode haver
riscos, não se pode brincar. Mencionando que o Vereador Romar disse ter
faltado médico no Pronto Socorro na última sexta-feira, mas isso tem
acontecido direto, por muitos dias. (Em aparte, Vereador Romar dizendo que
na sexta-feira não tinha médico hora nenhuma e no sábado tinha médico, e ele
Vereador não quer complicar ninguém, mas se chegar um paciente vítima de
enfarte ou com outro problema mais grave, vai morrer, porque não tem
remédio pra nada naquele Pronto Socorro, e isso é dito pelo próprio responsável
por aquele setor, inclusive, chegou naquele PS uma paciente vítima de
envenenamento, o médico fez o que pôde e orientou para que a levassem para
Cachoeiro, porque nada tinha para atendê-la. Dizendo que se estão achando
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que Alegre está bem, estão enganados, este Município vive um caos
administrativo irreparável se continuar do jeito que está, ou seja, se o Prefeito
não parar de ser médico e passar a ser Prefeito em tempo integral, é melhor sair
para que o vice assuma, porque está atrapalhando o Município de Alegre).
Vereador José Carlos dizendo também saber da falta de medicamentos, é a área
de saúde é setor onde não se pode brincar e onde não podem faltar recursos.
Comentando que muitos o têm procurado perguntando se ele Vereador vem
como candidato a Prefeito, informa que em conversa com o Deputado Robson
Vaillant ele Vereador considerou que se for Prefeito pagará um preço muito
caro, porque tem suas coisas para olhar e acredita que ser Prefeito é amanhecer
e anoitecer com os problemas do Município. Dizendo não ser sua intenção
criticar o Dr. Djalma, a quem tem como um amigo, mas um homem público
não pode se dividir, trabalhar até o meio-dia como médico e ser Prefeito à tarde,
porque não está funcionando e não vai funcionar, por melhor que sejam suas
intenções, acrescentando que o que o Vereador Romar falou é verdade e o Sr.
Prefeito deveria optar por ser médico ou Prefeito. Manoel Vargas Lucindo,
saudando os presentes, proferindo as seguintes palavras: “Primeiramente,
gostaria de dizer que há duas semanas atrás, solicitei da Vigilância Ambiental
que fizesse um trabalho de combate ao mosquito pernilongo no Distrito de
Celina. Sendo ouvido através da Rádio Fama por moradores do Distrito do
Café, e lá existindo o mesmo problema, eles solicitaram deste vereador que
fizesse a mesma solicitação para aquele distrito. Sendo assim, solicito que envie
à Vigilância Ambiental um ofício dizendo sobre os transtornos que o referido
mosquito vem causando à comunidade da Vila do Café, e pedindo que tome
providências no sentido de amenizar ou extinguir o problema. Ofício ao Sr.
Prefeito solicitando em nome dos alunos que estudam à noite na sede deste
Município de Alegre que possa viabilizar o seu transporte, pois de acordo com
o que fui informado eles já se disponibilizaram a pagar o motorista, bastando
então que a Prefeitura arque com o combustível. Sem dúvida a Prefeitura estará
contribuindo em muito para formação intelectual desses alunos e possibilitando
a eles que continuem na estrada, em busca de uma formação profissional que
contribuirá para o avanço do nosso Município. Ofício também à Secretaria de
Educação extensivo ao Conselho Tutelar para que tome providências visando
garantir o transporte escolar dos alunos da comunidade Córrego Jerusalém, no
distrito de Celina, uma vez que são inúmeros os dias em que o transporte falta,
deixando os alunos a esperar e com isso perdendo aulas e provas. O caso já é de
extrema irresponsabilidade dado que não só os alunos perdem mais também
gera um descrédito na administração que está sendo falha neste ponto. O
Conselho Tutelar, quando é comunicado que crianças estão faltando aula,
notifica os responsáveis. Desta vez gostaria de comunicá-los que os pais estão
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muito insatisfeitos com a situação já que acordam cedo para prepararem os seus
filhos para irem estudar e acabam por ficarem frustrados ao verem seus filhos
retornando para casa. Sugiro à Secretária de Educação que passe a citada linha
para a cooperativa para que haja mais empenho em se realizar aquele
transporte. Senhoras e senhores, é com muita tristeza que tenho visto e ouvido
dizer sobre o quanto o nosso Município tem perdido em recursos. Triste porque
nós bem sabemos o quanto Alegre carece de obras para se estruturar e também
para gerar empregos e renda para os alegrenses. Repudio totalmente esta
situação e lamento que muitas vezes esta administração tenha criado
expectativas nas pessoas. Nós desde cedo temos defendido um maior empenho
por parte do atual governo para que procure cortar gastos com funcionários não
efetivos, tudo isso para que sobre dinheiro para valorizar os funcionários
efetivos, bem como para que sobre dinheiro para que o Município tenha
condições de dar a sua contrapartida em convênios. Do jeito que está, em nada
tem adiantado correr atrás de recursos, já que o Município tem sido
incompetente para aplicá-los”. Comentando ter sido informado que uma
paciente do distrito de Celina foi transportada até Cachoeiro de Itapemirim,
para consultar, no carro da Saúde e foi deixada para trás, ou seja, eram oito
horas da noite e esta senhora estava sozinha no Município de Cachoeiro, sem
dinheiro sequer para uma passagem de ônibus, acrescentando que também
sumiram com a receita médica dessa paciente no prédio da saúde neste
Município, portanto, gostaria que a Secretária de Saúde prestasse
esclarecimentos a ele Vereador e também a essa paciente, que sabem muito
bem quem é, uma vez que a tocaram daquela Secretaria e ameaçaram chamar a
polícia simplesmente porque esta quis que dessem conta de sua receita médica.
Passando à faladas Lideranças : Romar Azevedo Mendes (PMDB) dizendo ter
sido informado que hoje também não tinha médico no Pronto Socorro, e
inclusive um motorista do transporte escolar, o Sr. Beto, sofreu um acidente em
que cortou a mão e foi preciso chamarem um médico que estava na roça para
atende-lo, sendo que este ficou esperando por três horas. Comentando ser do
conhecimento de muitos a amizade e respeito que ele Vereador tem pela família
do Sr. Alessandro de Souza Batista, que faleceu na última semana, ele Vereador
gostaria de ler uma mensagem que considera muito bonita e apropriada para o
momento de dor e tristeza que cada família passa ao se despedir de seus entes
queridos: “ A Viagem. A vida não passa de uma viagem de trem, cheia de
embarques e desembarques, alguns acidentes, agradáveis surpresas em muitos
embarques e grandes tristezas em alguns desembarques. Quando nascemos,
entramos nesse magnífico trem e nos deparamos com algumas pessoas, que
julgamos, estarão sempre nessa viagem conosco, nossos pais. Infelizmente isso
não é verdade, em alguma estação eles descerão e nos deixarão órfãos do seu
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carinho, amizade e companhia insubstituível. Isso porém não nos impedirá que
durante o percurso, pessoas que se tornarão muito especiais para nós,
embarquem. Chegam nossos irmãos, amigos, filhos e amores inesquecíveis!
Muitas pessoas embarcarão nesse trem apenas a passeio, outras encontrarão no
seu trajeto somente tristezas e ainda outras circularão por ele prontos a ajudar
quem precise. Vários dos viajantes quando desembarcam deixam saudades
eternas, outros tantos quando desocupam seu assento, ninguém nem sequer
percebe. Curioso é constatar que alguns passageiros que se tornam tão caros
para nós, acomodam-se em vagões diferentes dos nossos, portanto somos
obrigados a fazer esse trajeto separados deles, o que não nos impede é claro que
possamos ir ao seu encontro.No entanto, infelizmente, jamais poderemos sentar
ao seu lado,pois já haverá alguém ocupando aquele assento. Não importa, é
assim a viagem, cheia de atropelos, sonhos, fantasias, esperas, despedidas,
porém, jamais, retornos. Façamos essa viagem então, da melhor maneira
possível, tentando nos relacionar bem com os outros passageiros, procurando
em cada um deles o que tiverem de melhor, lembrando sempre que em algum
momento eles poderão fraquejar e precisaremos entender, porque
provavelmente também fraquejaremos e com certeza haverá alguém que nos
acudirá com seu carinho e sua atenção. O grande mistério afinal é que nunca
saberemos em qual parada desceremos, muito menos nossos companheiros de
viagem, nem mesmo aquele que está sentado ao nosso lado. Eu fico pensando
se quando descer desse trem sentirei saudades. Acredito que sim, me separar de
muitas amizades que fiz será no mínimo doloroso, deixar meus filhos
continuarem a viagem sozinhos será muito triste com certeza....mas me agarro
na esperança que em algum momento estarei na estação principal e com grande
emoção os verei chegar. Estarão provavelmente com uma bagagem que não
possuíam quando embarcaram e o que me deixará mais feliz será ter a certeza
que de alguma forma eu fui uma grande colaboradora para que ela tenha
crescido e se tornado valiosa. Amigos, façamos com que a nossa estada nesse
trem seja tranqüila, que tenha valido a pena e que quando chegar a hora de
desembarcarmos o nosso lugar vazio traga saudades e boas recordações para
aqueles que prosseguirem a viagem”. Procedida a leitura, solicitou que a
transcrição da mensagem ora lida seja encaminhada à família do jovem
Alessandro, acompanhada dos profundos sentimentos de pesar dele Vereador.
José Carlos Costa (PTB) mencionando que na última semana ele Vereador
encaminhou ofício implorando o atendimento do Secretário de Obras à
população, porque graças a Deus ele Vereador não depende de favor do Sr.
Secretário, mas a população que ele José Carlos representa depende. Dizendo
que o bebedouro da Capela Mortuária continua com problemas e se for muito
grande a despesa para consertar aquele equipamento, ele Vereador se dispõe a
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ajudar, assim como já faz em favor da APAE, do Hospital e dos bairros mais
humildes, acrescentando que se for problema para a Prefeitura arrumar um
bebedouro, podem procurá-lo que ele José Carlos vai mandar arrumar, porque o
que não pode faltar é respeito, pois as pessoas não utilizam a Capela para
festejar, a usam em momentos de dor, têm que ser respeitadas e não estão
sendo. Esclarecendo que parte da Emenda destinada pelo Deputado Robson
Vaillant se destina à construção de um campo de futebol society no bairro
Clério Moulim, reforma do campo de areia do bairro Campo de Aviação, sendo
que se sobrarem recursos, estes também poderiam ser utilizados para reformar a
área de lazer do bairro Querosene. Dizendo que ele Vereador vem a esta
Tribuna para defender os interesses dos humildes, e os recursos que estão sendo
disponibilizados para o hospital, se destinam a medicamentos, porque ele
Vereador nunca viu faltarem tantos medicamentos como tem faltado em
Alegre. Mencionando que a situação da saúde na época do ex-Prefeito Caléu
era ruim, mas hoje é pior, a situação das estradas era ruim, mas hoje se não é
pior é a mesma coisa. Dizendo que estão aqui ara fazer política com seriedade,
com dignidade, vamos trabalhar gente. Dizendo ao Secretário de Obras, se este
estiver ouvindo, que atenda aos ofícios dos Vereadores Romar, Manoel e dele
José Carlos, acrescentando que não trocam uma lâmpada a pedido desses
Vereadores, não instalam uma luminária. Lembrando que o Vereador Romar
pediu reparos na iluminação em frente ao Bailão, e ele José Carlos já cansou de
reclamar sobre a iluminação do Bailão, do Horto, Charqueada, Anutiba.
Vamos trabalhar um pouquinho, vocês não estão aí sopra receber, vamos
atender aos Vereadores, acrescentando que a partir de hoje, para toda
solicitação que fizer, ele Vereador cobrará na Tribuna desta Casa. Pedindo que
respeitem a população alegrense. Dizendo sempre ter se orgulhado em dizer
que é filho de um Cabo da Polícia, que foi perseguido muitas vezes, e muitas
vezes largava a família aqui e ia buscar seu sustento honestamente em Vitória,
por perseguição política, portanto, pede que respeitem os funcionários da
Prefeitura, mencionando que tem muitos servidores municipais prestando
serviço na Escola de Rive e recebendo pela Prefeitura e é preciso respeitar os
funcionários mais antigos. Dizendo que foi votado nesta Casa um Projeto para
acertar o salário dos servidores mas até hoje não foi dado um centavo de
aumento para ninguém, acrescentando que os funcionários da Prefeitura não
conseguem sobreviver dignamente com o que recebem, sugerindo que seja
criado um tiket alimentação para ajudar esses servidores, como existe no
SAAE, ou seja, se não pode dar aumento, vamos arrumar um meio de dar
dignidade aos servidores, o que ele Vereador considera uma obrigação. Manoel
Vargas Lucindo (PMN) dizendo sempre ocupar esta Tribuna para emitir suas
opiniões, trazer as reivindicações de seus representados e alertar sobre os
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problemas deste Município de Alegre, entretanto, muitas vezes é combatido e
dizem que está tudo muito bom, tudo muito bem, uma verdadeira maravilha.
Porém, todos sabem que não é bem assim, são estradas ruins, saúde ruim,
enfim, se a atual administração está acertando ele Vereador não sabe onde, e se
acerta, acerta muito pouco. Ele Vereador reclamou da falta de segurança no
distrito de Celina e um Vereador veio a esta Tribuna dizer que está tudo muito
bom, que o povo de Celina é muito bom. Ele Vereador concorda que a
população de Celina é muito boa, mas é preciso combater a violência, pois esta
semana furtaram a caminhonete do Sr. Francisco Ferreira, que a esta hora já
deve ter ido parar em um desmanche e se transformado em peças para outras
Toyotas, e infelizmente é isso que está se vendo, um verdadeiro descaso por
parte da administração. Não estamos vendo uma atitude capaz de virar esse
jogo, de começar a trabalhar com eficácia, força de vontade. A verdade é que
não sabe o que está acontecendo, no que estão pensando, será que estão
querendo passar quatro anos só pagando funcionários em dia, o que não é favor
nenhum é obrigação, já que aumento os funcionários não tiveram. Perguntando
onde essa administração está acertando, porque até agora ele Vereador não viu.
Alegam que pagam em dia, mas isso não é favor, é obrigação, já que o dinheiro
está na conta todo mês. Queremos ver trabalho, dinamismo, coisa que até hoje
não estamos vendo, acrescentando que onde vai, nos quatro cantos deste
Município, o que ouve é reclamação sobre reclamação, que o atual Prefeito não
tem sido o que o povo esperava, isso é o que ele Manoel tem ouvido e visto,
acrescentando que infelizmente não está vendo nem percebendo nenhuma
mudança nesse quadro, o que o deixa triste. Passando à Ordem do Dia : 1)
Projeto de Lei nº 029/2007, que autoriza o Executivo Municipal, por
intermédio da FAFIA, a proceder reformar e ampliações em imóvel
pertencente a Entidade Privada, a fim de adequá-lo as exigências legais. Sr.
Presidente informando ter sido apresentada Emenda Modificativa pela
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, passando o artigo 1º
a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo
Municipal, por intermédio da Autarquia denominada Fafia – Faculdade de
Filosofia, Ciências e Letras de Alegre, a proceder as reformas, ampliações e
adequações que se fizerem necessárias, por meio de convênio ou utilizando de
recursos próprios, em área anexa ao imóvel sede de suas atividades para fins de
funcionamento do Projeto do Biotério, referente ao Curso de Farmácia”. Após
amplo debate, foi a Emenda colocada em votação e Aprovada por unanimidade,
registrando a ausência dos Vereadores Nemrod e Wilson. Tendo parecer
favorável das Comissões pertinentes, foi o Projeto colocado em votação e
Aprovado por 05 (cinco) votos favoráveis (Vereadores José de Alencar, Josino,
Antonio João, José Carlos e Romar) e 01 (um) voto contrário (Vereador
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Manoel). Ausentes os Vereadores Nemrod e Wilson. Justificando seu voto,
Vereador Manoel manifestou-se contrário à proposição por considerar que
aquela Autarquia Municipal não deveria investir recursos e realizar obras em
patrimônio de terceiros, acrescentando que por seu tempo de funcionamento e
pelo grande número de alunos que atende, a Fafia deveria se empenhar em
adquirir uma sede própria. Passando ao horário das Comunicações : Romar
Azevedo Mendes, falando a respeito do ensino infantil e pedindo que os
professores da área fizessem uma retrospectiva a respeito dos seus salários na
época do Caléu e agora na atual administração pois pelo que sei foi tirado uma
porcentagem entre oitenta a cem reais do salário de cada professor, que eles
somassem esses vinte e nove meses de administração, o que foi cortado no
salário dele e somar os três salários atrasados deles e ver quanto estão
perdendo, durante esses vinte e nove meses. Neste momento o presidente passa
a presidência ao Secretário Josino, para usar a palavra. Vereador Carlos Renato
Viana, Dizendo que as criticas que foram feitas agora não são construtivas e
sim uma calúnia, e que não entende os vereadores de oposição, pois dizer que a
administração atual não vai bem eu até concordo, mas comparar com o passado
é um absurdo, comparar a atual administração com a administração passada
vossa excelência está sendo incoerente com tudo que vossa excelência falou,
quando se fala que o médico falou que está com o salário atrasado de consultas
e exames médicos se estiver está errado, mas daí se comparar ao passado, onde
tivemos um prefeito com três processos de cassação, nunca houve na história
Alegre, falar que a administração tem falhas, eu concordo plenamente, a saúde
não vai bem em Alegre e no Brasil inteiro, a Santa Casa de Guaçui está
querendo fechar as portas, tudo bem agora comparar a administração passada
com a atual, vocês estão dando um tapa no rosto da população Alegrense, ai
sim estão dando um tapa na cara do povo, uma prefeito que teve três processos
de cassação por desvio de verbas, uma prefeitura onde três dias antes do
prefeito sair, foi lacrada pela justiça, que administração é essa, que vocês hoje
vem comparar um prefeito que tem falhas mas não tem desvio de verbas,
qualquer morador de Alegre, lembra que urubu pousava na rua porque nem lixo
tirava, é mentira vereador Romar?, então Vossas Excelências que são oposição
está na posição de vocês, eu já fui oposição, pois falaram que falta um
bebedouro na capela mortuária, mas não falaram que o prefeito anterior deixou
ela caindo e o atual reformou ela toda, agora porque falta um bebedouro vai
apanhar igual cachorro?, quando fala em respeitar funcionário, falta de respeito
é o que ficou de atraso no salário deles no passado, no primeiro mandato foi
seis meses, e no segundo foi quatro, isso sim é falta de respeito com o
funcionário, hoje pode até o salário não ser bom mas paga em dia, eu não
concordo, mas gostaria que fizessem oposição responsável, com
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pronunciamentos sérios pois as sessões estão sendo transmitidas pela TV e pelo
rádio, então não vamos ficar por ai dizendo o que queremos dizer. (Em aparte
Vereador Romar, dizendo que o Presidente falou bonito, (Vereador Renato
dizendo que falou a verdade) Vereador Romar dizendo que tudo que foi falado
da administração passada, as comparações, dizendo que na administração
passada os médicos eram todos contra o Caléu, e nenhum foi embora de Alegre,
e hoje não tem um, o pronto socorro nem médico para atender tem, remédio não
tem em lugar nenhum, pode procurar saber, se você for na Escola Luciano
Alves Duarte vai observar que tem quatrocentos alunos e só tem trezentos
pães, e não tem pão pro resto dos alunos, as creches comida ta uma vergonha, e
agora que chegou está ai os professores, dizendo que nada mudou e está pior
que antes, a Saúde, a Educação a obra, e tem muito mais, ninguém está
roubando o dinheiro, e o atendimento está cada vez pior, o exemplo disso é o
hospital que foi quebrado sem contrato sem convenio sem nada, sem dinheiro
para fazer a obra, está lá o pronto socorro, e o povo de Alegre não tem onde
colocar seus doentes, dizendo que as coisas não estavam bem, mas que também
não está isso temos que dizer pois é a verdade, Vossa Excelência tem que
concordar com isso pois você mesmo falou ai que o distrito de Araraí estava
uma vergonha que não tinha máquina a estrada estava ruim o povo te
procurando, te apertando querendo estrada, então eu acho que se tem que falar
uma voz só. Vereador Carlos Renato Viana, dizendo que tem falhas sim, mas
comparações não, não vem de estradas sim, pois estava um tempo chuvoso,
pois foram adquiridos máquinas e veículos que no passado não tinha agora pelo
amor de Deus não venha fazer comparações, ao governo passado não, porque ai
estarão dando um tapa na cara do povo, o problema do pronto socorro, de não
atender com o estagiário, há doze anos isso existe e o problema é que o
Promotor não quer mais e agora esse serviço tem que ser feito pelo médico,
problema que tem que ser resolvido. (Em aparte Vereador José Carlos Costa,
dizendo a respeito da administração do Caléu, ele não pode falar nada, pois não
estava como vereador, mas quem senta naquela cadeira tem obrigação de pagar
os funcionários em dia, ou seja cuidar dos funcionários, e no que diz respeito a
capela mortuária, foi feito ofício ano passado para reforma daquela capela).
Vereador Carlos Renato dizendo que três anos de mandato tem a administração
atual, e a capela foi reformada há um ano e meio atrás eu ainda estava na
Secretaria de Obras. Vereador José Carlos, dizendo que se for tão caro para a
Prefeitura um bebedouro é só falar comigo que eu compro e ponho lá, dizendo
estarem certos por criticar ou seja falar a verdade, porque um amigo meu do
bairro Clério Moulim ouviu as falas do Prefeito dizendo que ia fazer duzentas
casas populares, e outras coisas mais naquele bairro e até hoje não fez
nenhuma, estamos aqui para ser justo. Vereador Carlos Renato Viana, dizendo
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que é parceiro para observar e fiscalizar o que estiver errado, mas daí a
comparar o que Alegre passou com os dias atuais, isso é errado, dizendo que
teve um processo de cassação onde você mandou darmos entrada e depois
engavetou o processo e hoje vem fazer comparação da atual administração com
a passada?. (Vereador Romar dizendo que se tirar o que o Caléu fez no
Município de Alegre, isso vira um terreirão e dizendo que temos que falar mas
respeitar o que ele fez por Alegre, você vai ali, por exemplo da inauguração do
Ginásio de Esportes, onde o alambrado da quadra é a própria parede do ginásio,
a frente é um palanque com um banheiro, olhem o gasto do dinheiro público
errado mal feito, estou aqui para dizer que vamos respeitar todo mundo e
quando vocês quiserem falar alguma coisa, mais um problema do passado,
vamos esquecer o passado, nós e vocês. Vereador Carlos Renato Viana,
dizendo ser isso que queremos e não que se faça comparação com o passado,
porque irão perder a queda de braços e não é a toa que o atual prefeito foi eleito
com oitenta e seis por cento dos votos. Vereador Romar perguntando porque
para derrubar o pronto socorro foi gasto R$ 228.000.00 e o ex prefeito
construiu um pronto socorro com excelentes instalações no valor de quase R$
300.000.00 uma área de quase seiscentos metros quadrados, isso que o povo
tem que ir lá olhar, e comprovar, não tem nada feito só quebrou, então, é uma
comparação que eu também faço, se tiver alguém em Alegre que falar que o
que quebrou no hospital ficou por duzentos e vinte e oito mil eu mudo de
Alegre. Vereador Carlos Renato Viana, dizendo que o Vereador Romar foi
incoerente pois votou a favor do projeto, eu não poderia deixar de vir a esta
tribuna e peço desculpas ao povo de Alegre por isso, pois tem muita coisa que
no meu entender os pronunciamentos são de má fé, no meu entender, a fim de
caluniar, podem contar comigo para o que estiver errado, mas caluniar não,
temos problemas para resolver, e esse é o papel do vereador, então vamos
deixar essa história do discurso fácil pois as coisas não são tão fáceis assim.
Vereador José Carlos Costa, parabenizando o Sargento Rosinei e a Aparecida
pelo empenho no Projeto Brasil, e que não estão tendo apoio do Executivo, um
exemplo de que a atual administração anda mal é a situação do orelhão da
Roseira, pois o povo de lá até me ligou pedindo que eu tocasse nesse assunto.
Dizendo a respeito da administração passada onde o Vereador Romar veio aqui
para elogiar a Ação Social, eu discordo porque antigamente tinha o lar das
crianças para abrigar esse povo, hoje as crianças de alegre que são os
problemas, nos queremos os impostos, mas as crianças estão sendo internadas
em Cachoeiro e outros lugares, então quando se fala em oposição eu não sou
oposição a atual administração e sim as coisas erradas que estão acontecendo, e
bato palma para as coisas que estão certas, o pagamento em dia parabéns, mas
eu sei que é uma obrigação e não um favor, agora vamos melhorar as coisas que
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estão erradas, eu confio no Djalma como homem como chefe de família e digo
que se ele largar a medicina ele vai ser um bom prefeito, mas com as duas
coisas não dá certo, porque o povo de Alegre precisa de Prefeito o dia todo, e
pois os problemas acontecem constantemente, quantas pontes foram feitas,
nenhuma ai eu passo em Ibitirama e vejo uma ponte bem feita será que Alegre é
pior que Ibitirama, porque o prefeito tem que ouvir não o que ele quer e sim a
verdade e as críticas construtivas, e o povo de Alegre tem que ser beneficiado.
Vereador Carlos Renato Viana, dizendo que no que diz respeito aos orelhões
não é a prefeitura e sim na Telemar, Vereador José Carlos Costa, dizendo que
pediu as funcionárias da Câmara para que se fizesse um ofício para que o
Deputado Robson Vaillant levasse em mãos pois ele tem uma influencia na
Telemar, e pode nos ajudar. Vereador Manoel Vargas Lucindo, dizendo que
entende a opinião do colega mas que nenhum momento agiu com má fé,
dizendo também que não adianta alugar patrol, não adianta comprar caminhão,
não adianta enquanto a prefeitura continuar efetuando serviços para particular,
como denunciei semana passada, no distrito do café na propriedade do Sr. Alair
Borges, onde um caminhão caçamba e uma máquina da prefeitura trabalharam
com dois funcionários da prefeitura, ou seja as estradas do município estão
todas danificadas, e enquanto isso fica fazendo serviços para particular, o
problema dessa administração é incompetência administrativa. Nada mais
havendo a tratar, foi encerrada a sessão e redigida a presente ata. Nós, Rita de
Cássia de Oliveira e Alexandre de Souza Mello, a escrevemos e assinamos.
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Ata da 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do
Espírito Santo, realizada em 28 de maio de 2007.
Aos vinte e oito (28) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e sete (2007),
às 19:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal
de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos
Renato Viana, foi realizada a 17ª Sessão Ordinária do período Legislativo de
2007. Abrindo os trabalhos foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores,
constando as seguintes presenças: Antônio João Alves, José Carlos Costa, José
de Alencar Moraes Cassa, Manoel Vargas Lucindo, Nemrod Emerick, Romar
Azevedo e Wilson Nogueira da Rosa. Ausência justificada do Vereador Josino
Gualberto da Rosa Netto. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão,
lida a Bíblia em Provérbios, capítulo 11, versículos 17 a 21 e aprovada por
unanimidade a ata da sessão anterior. A seguir, passou-se ao Pequeno
Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria
chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1) Projeto de Lei nº 036/2007, que dispõe
sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$111.111,12 (cento
e onze mil, cento e onze reais e doze centavos), para construção do Sistema de
Abastecimento de Água Jerusalém; 2) Projeto de Lei nº 037/2007, que altera
artigos 1º e 8º da Lei Municipal 2.840/2007; 3) Projeto de Lei nº 038/2007, que
dispõe sobre autorização para Suplementação de Dotação Orçamentária do
exercício de 2007, em atendimento ao convênio firmado com o Incaper;
Requerimento do Vereador Nemrod Emerick, dedicando a sessão em
homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Fernando Tobias, encaminhando
ofícios de pesar a seus familiares. Neste momento, tendo sido levantadas várias
questões sobre as atividades da Secretaria Municipal de Saúde, Sr. Presidente
Informou ter sido encaminhada correspondência à Secretária Luciene Ferraz
Vailant, para que esta comparecesse a esta Casa a fim de prestar os
esclarecimentos que julgar pertinentes. Secretária Luciene Ferraz Vailant
saudando as autoridades, ouvintes da Radio Fama, e telespectadores da TV
Câmara. Informando estar vindo a esta Tribuna
apresentar alguns
esclarecimentos sobre questões que vem sendo levantadas nesta Casa de Leis
sobre a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. Primeiramente quero
enfatizar, o que já é do conhecimento de todos, que a Saúde Pública em
Alegre, como em todo o território nacional, vem enfrentando sérios problemas
financeiros. Quando assumi essa Secretaria, fiz no firme propósito de lutar
pelo bem estar do povo alegrense. Infelizmente, não possuo uma “varinha
mágica” para solucionar todos os problemas de uma só vez. É muito
complicado querer fazer e não ter como resolver tudo ao mesmo tempo.
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Dizendo que quando esteve a frente da Secretaria de Agricultura do Município
usava o seguinte termo. Se não dermos o milho de planta para o produtor
plantar ele não morrerá por causa disso, mas aqui na Secretaria de Saúde é
diferente, se não conseguir uma ambulância na hora que o paciente estiver
precisando, é uma vida que se pode ir, se você não arrumar a medicação, é uma
vida que se pode ir e nem sempre, temos dinheiro disponível em caixa para
atender mas temos que dar um jeito, e temos procurado incansavelmente formas
de solucionar situações que nos vem chegando na secretaria, Claro que gostaria
de apresentar a todos apenas as soluções para os vários problemas que
enfrentamos, mas a curto prazo, é impossível. Gostaria muito de ser querida
por todos, mas não é assim, sempre haverá alguém que não gosta de você para
tecer as mais duras críticas, e em muitos casos, inventá-las. Tento ser a mais
democrática e humana possível no exercício de minhas funções, mas
infelizmente temos muitos “inimigos políticos”. Porém, desde 28 de fevereiro
de 2007, quando assumi essa Secretaria, temos conseguido realizar várias
atividades, com a ajuda de uma equipe valorosa e dinâmica. Realizamos o Dia
Internacional da Mulher, onde ofertamos vários exames a Comunidade,
como: Glicemia, Sífilis, Verificação de Pressão Arterial, Palestras
educativas. Com encerramento em uma homenagem feita as mulheres na
Câmara Municipal. Realizamos também Dia Municipal da Saúde, com
atendimento ao hipertenso e diabéticos, atendimento com nutricionistas, coleta
de sangue para sífilis, palestra de saúde bucal. Stands da APAE (onde alunos
apresentaram a Capoeira), Tuberculose, PSF, Polícia Militar, Secretaria de
Educação e INSS. Durante o Fest Gospel, expondo assuntos sobre Dengue e
Drogas. Realizamos também o Treinamento de Implantação do Banco de
Preservativos, para ser implantado a distribuição de preservativos nos PSF´s,
Faculdades, Tiro de Guerra, etc, onde qualquer pessoa que precisar adquirir o
preservativo, ele terá livre acesso para adquirir o material, pois hoje isso só
acontece se a pessoa for cadastrada no programa de saúde da família, haja visto
que esta nova implantação beneficiará sem a todos sem a pessoa precisar de se
cadastrar, isso acontecerá após o festival. Foi efetuado também o Curso de
Socorrista para os profissionais do Pronto Socorro, ao auxiliar um acidentado.
Apresentação do Projeto Municipal “A Educação que produz Saúde” projeto
este implantado em todas as escolas; Implantação do Projeto “Saber Saúde”,
nas Escolas. Projeto este que enfatiza fatores de risco contra o câncer. Projeto
“Saúde em Ação”, que foi realizado em Santa Angélica, e será realizado nos
demais distritos de Alegre: Atendimento ao hipertenso e diabético, palestra
sobre saúde bucal, distribuição de quites para escovação, palestra com
farmacêutica, atendimento com enfermeiros e nutricionista, vacinação de cães
e gatos, visita nas casas pelos Atiradores do TG, falando sobre dengue e
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leptospirose. Treinamento para os Agentes Comunitários de Saúde, que está
sendo realizado na FAFIA, com término da primeira etapa em julho/2007,
formando-se em seguida outra turma. Realização da Avaliação de Melhoria de
Qualidade para otimizar ações do PSF. Início de Projeto de combate a
verminose e anemia. Projeto já realizado em alguns distritos com previsão de
realizar-se em todo o Município, inclusive na sede. Abrangendo todas as
crianças de 01 a 14 anos,
onde há atendimento por profissionais
capacitados, com distribuição de medicação. Implantação do SAMU, um
projeto do Governo Estadual em parceria com o Município. A base será em
Cachoeiro, sendo que terá uma UTI neste Município, que atenderá toda a
região do Caparaó. Porém, haverá uma ambulância básica em dois municípios
da Região do Caparão: Guaçuí e Iúna, e uma ambulância com uma UTI
instalada em Alegre, projeto este previsto para estar implantado até o mês de
julho segundo o governo do Estado. Semana de Enfermagem da FAFIA, em
parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, onde foi realizado atendimento
ao hipertenso, eletrocardiograma, exame de sífilis, tipagem sangüínea,
verificação de pressão arterial, distribuição de preservativos nos bancos,
comércio e rodoviária. Palestras realizadas pelos Agentes Comunitários de
Saúde, que estão sendo capacitados no Curso oferecido pelo Estado, em
parceria com a Secretaria de Saúde. Foram abordados vários temas em
variados locais : Rodoviária e Centro Médico Municipal. Informando a
respeito dos trabalhos selecionados em todo Brasil, de projetos desenvolvidos
para combate a Aids, e nosso Município foi premiado, e nossas funcionárias
estão indo á Brasília para receber este premio. Dizendo também a respeito da
implantação dos Psfs, nos distritos de Santa Angélica e Araraí, até o final do
exercício de 2007, haja visto que está sendo estudado o projeto e teremos o
apoio da Câmara Municipal, para ampliar as duas unidades, e depois desta
ampliação inaugurar as duas unidades nos distritos. Implantação do Programa
de coleta exames laboratoriais no distrito de Araraí e Santa Angélica, uma
vez que os demais distritos já possuíam tal serviço. Dizendo que o pessoal do
interior hoje não precisa vir á Alegre para solicitar exames de sangue fezes e
urina, o laboratório vai até a comunidade do interior, uma vez por mês está
sendo atendido, e se o distrito for maior é só solicitar que este atenderá duas
vezes por mês, para facilitar o atendimento ao povo do interior. Atendimento
pediátrico em todas os CEMEI´s do Município de Alegre, um sonho antigo,
agora alcançado, onde o médico atende as crianças. Informando também que
está em tramitação na Caixa Econômica, verba no valor de R$ 500.000,00 e
R$ 100.000,00 de contra-partida de Prefeitura Municipal para a Construção
do Centro de Saúde da Vila do Sul, e funcionando diversos atendimentos e
inclusivo o módulo do Psf. Dizendo também que durante 24º FAMA, a
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Secretaria Municipal de Saúde realizará a distribuição de 25.000 preservativos
masculinos, e folders, teremos o atendimento no CTA móvel, que foi cedido
pelo município de Cachoeiro do Itapemirim, e teremos dois stands um na praça
e outro no parque de exposições. Apesar do pouco tempo em que assumi a
Secretaria de Saúde, tenho procurado desenvolver um trabalho sério e
dinâmico. Mas muitas são as dificuldades enfrentadas, por isso dependo do
apoio dos senhores vereadores, que são os representantes legais do povo
alegrense. A carência de nossa saúde é muito grande, e não tenho a pretensão
de fazer Milagres, mas quero realmente poder ajudar a administração do
Governo Djalma, realizando um trabalho voltado para o povo. Quero enfatizar
que a Secretaria Municipal de Saúde de Alegre não tem cor partidária, pois a
Saúde é de Todos e precisamos unir nossas mãos para enfrentar os sérios
obstáculos desse setor. Gostaria agora de esclarecer alguns pontos que foram
levantados nesta Casa. Quanto à questão das hemodiálises, temos uma
paciente que faz hemodiálise terça, quinta e sábado no Município de Cachoeiro,
porém o carro da nossa Secretaria de Saúde faz o transporte dos pacientes nas
segundas, quartas e sextas, devido ao maior fluxo de pacientes. No entanto,
estamos procurando urgentemente um meio de trocar os dias da paciente
referida, para que possamos atende-la com os demais. Porém, devemos
destacar que a Secretaria de Saúde nunca deixou de atender tal paciente, pois
mesmo sendo em dias fora do roteiro tradicional, enviamos um carro a
Cachoeiro para acompanha-la. Foi falado nesta Tribuna que existe um paciente
que faz hemodiálise em Cachoeiro e vai de ônibus. Porém, tal informação não
é verídica, uma vez que o mesmo vai de carro próprio, por sua opção. A
questão de falta de médicos no Pronto Socorro, Sempre tivemos acadêmicos
atendendo no Pronto Socorro Municipal de Alegre, mas somente agora o
Município foi denunciado no Ministério Público em Vitória. Dizendo que os
médicos estagiários que prestam serviços no pronto socorro não é de hoje e sim
a muito tempo, e que Doutor Mateus e Doutor Marcos e estão prestando
serviços desde 2004, haja visto que são excelentes profissionais. Enfatizo que
logo que foi constatado o erro, tenho procurado solucioná-lo, foram afastados
os acadêmicos e estou procurando profissionais (médicos) para assumir o
plantão. (Vereador Romar Azevedo Mendes, solicitando permissão para se
ausentar do plenário devido a falecimento de um ente querido). Vereador
Carabina, solicitando requerimento e dedicando a sessão em homenagem
póstumas. Devido ao desfalque, temos contado com a ajuda de médicos de
nosso Município até a contratação dos profissionais. Gostaria de destacar que
os acadêmicos que atendiam no Pronto Socorro, são pessoas de
comprometimento com a saúde, que segundo a equipe de profissionais da
saúde, são atenciosos e responsáveis em suas atividades, não desmerecendo
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aos demais profissionais que brilhantemente atuam naquele Pronto Socorro.
Esclareço ainda, que o Dr. Rui , Diretor Clínico do Pronto Socorro, tem
procurado atender, na medida do possível, a ausência dos profissionais.
Destacando que estão fechados todos os Plantões durante o Festival. Por
plantão teremos : dois médicos e cinco técnicos de enfermagem, atendentes,
serventes, enfermeiros, para atendimento ao povo. Gostaria de conclamar os
vereadores a nos auxiliar na procura de médicos. Sabemos que podem alegar
que “com o salário baixo” não acharemos profissionais para a área. É verdade,
recebem muito pouco por uma profissão tão essencial. Mas infelizmente esta é
uma realidade da nossa região: O Pronto Socorro de Espera Feliz paga R$
400,00 por plantão; Ibitirama: R$ 500,00 e Alegre R$ 600,00. Vamos
procurar realizar uma administração séria, a fim de em um futuro próximo
melhorar essa realidade. Sobre a contratação de médicos , Contratamos
médicos para, PSF de Celina (Dr. Alexander); PSF de Rive (Dr. Élcio); PSF
de Anutiba (Dr. Marcos Valério), que começará atender a partir de segundafeira; Um otorrino (Dr. Geraldo Neves), para o Centro Médico, Uma pediatra
para o Centro Médico (Dra. Kátia Valéria), que iniciará atendimento no
próximo sábado. Informando ainda sobre os exames de preventivo, foi dito
nesta Casa que a Secretaria de Saúde não está pagando o laboratório, por isso
os exames não estão sendo emitidos. Esclarecemos que o Estado não fechou o
contrato com o laboratório por falta de documentos do mesmo, mas mesmo
assim, não sendo obrigação do Município, estamos licitando os exames e
vamos arcar com todas as despesas. Informando a respeito dos médicos sem
receber, foi dito nesta Tribuna que existe um médico que está com 1.500
consultas sem receber.
E que esta Secretaria não está pagando nem as
consultas passadas e nem as do presente. O médico mencionado tem dois
vínculos pelo Estado, e mediante acordo, presta serviço neste município
atendendo 60 (sessenta) consultas mensais no consultório dele, para cobrir um
vínculo. E para cobrir o outro vínculo, o mesmo atende clínica médica no
Centro Médico. Essas consultas, devem ser pagas pelo Estado e não pelo
Município. Em conversa informal com esta Secretária, o mesmo nega ter tido
conversa com Vereadores neste Município, onde teria afirmado tal dívida.
Afirma ainda que é amigo, companheiro e fã do Dr. Djalma e está na pronto
para contribuir com qualquer coisa. O referido médico trabalha também no PSF
e recebe seus honorários pela Secretaria, que mantém seu pagamento em dia.
Sendo este o único vinculo com o Município. Falando a respeito da questão de
mosquitos em Celina e no Café, Esclarecendo que segunda-feira, dia 04/06,
haverá um grupo da Vigilância Ambiental junto com o carro fumacê no distrito
de Celina, e na terça-feira, dia 05/06, no distrito do Café. Sabemos que esses
focos de mosquitos muito afligem os moradores desses distritos e faremos o
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possível para solucionar o problema. A respeito da questão de uma paciente
que teria ficado em Cachoeiro, Foi dito nesta Tribuna que houve um caso de
uma paciente que teria sido deixada para trás em Cachoeiro de Itapemirim e
também sido “retirada” da Secretaria Municipal” quando foi buscar sua receita
médica, que teria sido perdida na Secretaria. Esclarecemos que a paciente
Neucenira foi realmente levada a Cachoeiro, por um carro da Secretaria
Municipal de Saúde, devidamente agendado pelo Coordenador de Transporte,
para fazer uma consulta. Porém, sua consulta terminou mais cedo, e ela
resolveu vir embora de carona com o Senhor Eraldo. Sobre a questão da receita
perdida, informamos que a receita está anexada ao Processo nº 578/2007, em
tramitação. Não foi perdida nenhuma receita, porém, como faz parte do
processo, não foi entregue a paciente a referida receita. Esclareço ainda, que
a Senhora Neucerina chegou as dependências da Secretaria Municipal, muito
alterada, com um tom de voz elevado e tomando atitudes de desrespeito com
alguns funcionários.
Tentamos acalma-la e a mesma se retirou, indo a
Prefeitura e ao Ministério Público, distorcendo os fatos. Em momento nenhum
pedimos para que ela se retirasse. Sobre o acidentado de Feliz Lembrança, foi
dito nesta Casa que um acidentado ficou cerca 03 horas esperando
atendimento médico. Porém, levo ao conhecimento dos ouvintes, que o
Diretor Clínico do Pronto Socorro, Dr. Rui, na mesma hora em que deu
entrada no Pronto Socorro. No que diz respeito a Falta de Medicação. No dia
04/04 foi solicitado para a Farmácia Básica, medicações básicas, conforme
documento. No dia 25/05 foi comprado em caráter de urgência, os materiais e
medicações, conforme lista anexa. Foi doado pela Secretaria Municipal de
Guaçuí e Vitória, medicamentos conforme lista anexa. Temos consciência que
não é o suficiente, ainda há muito por realizar, mas estamos fazendo o
máximo pra conseguir sanar as falhas que vêm surgindo. Esclarecemos que
muitos medicamentos estão em fase licitatória. Luzimar Pereira da Silva,
acompanhante da paciente envenenada, citada nesta Casa, declara que foi
prestado os primeiros socorros, conforme a carta anexa, que passo a
Presidência para ser lida. No que diz respeito aos boatos mentirosos, existe um
boato na Cidade de que a Fátima Polastreli teria pedido sua demissão do Cargo
de Coordenadora do Pronto Socorro, o que é uma mentira, pois esta
profissional continua à frente da Equipe do Pronto Socorro e está muito
empenhada em seu trabalho, que sempre desenvolveu com seriedade,
dinamismo e competência. Comunicamos também que a Sra. Flávia Beraldo
continua na Chefia do Setor de Vigilância Ambiental e não foi dispensada
conforme boatos maldosos. É uma excelente profissional, dinâmica e
empenhada em suas atividades. O Caso da Qualidade da Saúde em Alegre,
neste final de semana, o Vereador José Carlos Lastenio ficou internado no o
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Pronto Socorro, sendo atendido pelo Sr. Marcos, e pode falar para todos a sua
visão sobre o atendimento médico em Alegre. Muito precisamos fazer. Criticar
é fácil, Fazer é difícil. Assumi essa secretaria com um propósito definido:
Erguer a saúde no Município. Muitos falaram que era “uma canoa furada”,
“Secretaria difícil”, eu poderia ficar no cargo de Vereadora, fiscalizando e
apenas apontando as falhas. É uma situação bem mais cômoda. Mas eu tive a
coragem de sair da qualidade de apontador para ser apontada, de “pedra para
ser vidraça”. Difícil tarefa, mas nunca parei nas barreiras, se o caminho é longo
eu não canso de caminhar, se há muitos obstáculos, eu os contorno. Se os nós
são difíceis, procuro desatar. Temos que esquecer o passado e juntos
construirmos um futuro melhor.
Eu não sou médica, sou apenas uma
“Auxiliar de Enfermagem” que se licenciou do seu cargo para ser Vereadora e
hoje está à frente da Secretaria de Saúde. Quero dizer que não precisa ser
médica ou especialista na área da saúde para assumir esse cargo, uma vez que
o Secretário não atende clinicamente ninguém,
sua função é apenas
administrativa, ver os erros e procurar corrigi-los. Erros que os Vereadores e
qualquer outro cidadão percebe. Erros estes, que juntos temos que lutar para
solucioná-los. Vereador José Carlos Costa, dizendo ter sido bem tratado quando
esteve lá em observação, e dizendo o que pensa está dizendo que a saúde não
vai bem como não vai em todo Brasil mas na condição de vereador o Deputado
Robson Vaillant colocou uma parcela de emenda no orçamento municipal para
ajudar a Saúde de Alegre, e solicitando que se de condições ao povo do interior
para vir á Alegre marcar sua consulta. Secretária Luciene, dizendo que o povo
de Alegre agradece muito ao Deputado Robson Vaillant pelo recurso enviado a
este Município, e solicitamos de vossa excelência que nos oriente a utilizar este
recurso, pois temos que nos orientar na implantação do sistema de tratamento
de hemodiálise no nosso território e vossa excelência sabe que esta é destinada
para a construção de um centro de atendimento para hemodiálise e que a verba
é específica, hoje seria interessante que teríamos um transporte para
hemodiálise, ou uma verba para construirmos em cima do posto de saúde para
que saíssemos de uns alugueis, seria uma sugestão. Vereador José Carlos,
dizendo que o centro de Hemodiálise, é de responsabilidade do SUS, sendo
assim a emenda voltou, e a pedido desse vereador o Deputado Robson Vaillant,
colocou cem mil para compra de medicamentos e o restante para obra de
construção do campo do bairro Clério Moulim e a reforma do campo de
aviação, se o restante der. Secretária Luciene, dizendo que é uma intenção desta
administração acabar com a fila, apesar de ser um processo lento já foi iniciado,
pois hoje todos os distritos estão autorizados á agendar as consultas, sendo que
ele não precisa mais vir á Alegre para agendar consulta, e sim procurar os PSFs.
Vereador José Carlos, dizendo que fez um pedido ao Deputado Robson Vaillant
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para que faça uma sala para atender não só o povo de Alegre mas sim toda
região do Caparaó. Solicitando também da secretaria que faça adiantamento
para os motoristas antes de viajar, pois a remuneração mensal deles é pouca.
Secretária Luciene, dizendo que está sendo feito as diárias empenhadas por
estimativa, para que ele não viaje sem dinheiro para cobrir seus gastos.
Vereador José Carlos, solicitando que se faça um quarto para manter o
motorista para atender na hora que precisar a população. Secretária Luciene,
dizendo que existe o motorista de plantão no pronto socorro e o motorista que
fica em casa com a ambulância para diminuir os gastos. Vereador José Carlos,
informando que a tempos aconteceu um acidente em plena praça do nosso
Município e a ambulância que socorreu foi a da vigilância sanitária, com ajuda
de populares. Vereador Manoel Lucindo, parabenizando a secretária pela
maneira que veio responder as críticas e nossas reivindicações, a respeito da
paciente que foi citada em reunião passada, a informação foi dada por ela
mesma, e gostaria de obter resposta pelo que houve, e assim foi feito. Dizendo
também que teve uma informação que ontem o pronto socorro ficou fechado o
dia todo, e gostaria de saber se esta informação é verídica?. Secretária Luciene,
informando que não é verdade pois durante o dia quem atendeu foi o Doutor
Marcos Valério e durante a noite o Doutor Amauri Chaves. Vereador Manoel
Lucindo, dizendo que não irá atacá-la nesta tribuna pois não é do meu feitio, e a
senhora sabe que quando estava na Secretaria de Agricultura, eu sempre elogiei
seu trabalho uma pena que com sua saída muita coisa lá parou, mas desejo
sucesso junto a Secretaria de Saúde, para que ela saia do estado que está
precária, e precisa de alguém que se dedique inteiramente assim como a
senhora. Secretária de Saúde, dizendo existir uma pessoa neutra politicamente
que se precisar irá prestar declarações sobre os fatos verídicos, para sim
esclarecer. Vereador Nemrod Emerick, dizendo que apesar de estar de licença,
hoje teve a oportunidade para ouvir o que foi dito na sessão, gostaria de dizer
que quando um agente público do governo municipal está nesta casa é de uma
forma, uma fala que não agride, e quando os agentes estão lá fora é outro tom,
agressivo, e isso dar entender que tem algo errado, e acredito que o tom deveria
ser do mesmo nível. Informando que o que foi dito pelo vereador Romar a
respeito do Doutor Bomfim que diz que tem mais de mil e quinhentas consultas
para receber, eu duvido que seja verdade, pois o Doutor Bomfim é um médico
sério, que não tem nada á receber, e não acredito que tenha ocorrido como ele
confidenciou e disse á própria secretária, uma nova questão é que os médicos
de Alegre estão indo embora, mas como alguns vereadores aqui mencionaram
e estamos sabendo que o vereador Romar mentiu, pois o Doutor Beraldo não
apoiou a atual administração, fez campanha para o ex-prefeito e para o
candidato dele quando ele disistiu, e quem deu entrada no pedido de licença do
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médico, foi o próprio vereador porque eu estava no protocolo no dia, então,
orientado pelo vereador Romar, no qual ele é amigo, ele deixou Alegre, e foi
clinicar em Muniz Freire, oposição essa que quer o quanto pior melhor para o
nosso Município, essa é a posição que eu tenho e que eu vejo no vereador
Romar e na oposição desta Casa, o quanto pior melhor para eles. Secretária
Luciene, dizendo que tem uma boa notícia para a Câmara e para nossa
população, que está conseguindo fazer um resgate dos médicos, dizendo que foi
procurada pelo Doutor Fernando, querendo assumir um PSF, e temos recebido
várias ligações eu tenho colocado, convite para médico em todos os meios de
comunicação, e tenho recebido telefonemas de médicos interessados em vir
para Alegre, e tenho certeza que em questão de tempo seremos pólo e modelo
na questão médica da nossa região. Vereador Nemrod, dizendo que tem certeza
que pelo trabalho que está desenvolvendo a frente da Secretaria de Saúde, e
com a credibilidade do Prefeito Djalma, que muitos médicos pessoas sérias
virão e continuarão em nosso município, porque essa Casa na verdade atrapalha
com a divulgação via rádio e Tv, quando alguns vereadores agridem nossos
médicos, pois eles se sentem envergonhados, e até mesmo com medo de serem
agredidos se voltarem a trabalhar na saúde de nosso município, então eu quero
crer e tenho fé que a senhora irá reconstruir a saúde de nosso Município que
também estava destruída. Vereador José de Alencar Moraes Cassa, pedindo
desculpas a Secretária por não ter tido condições psicológicas para defender a
secretária, vereadora licenciada, pois os ataques foram demais, usaram essa
Casa de Leis como se fosse um palanque político, com demagogias, e eu fiquei
sem condições para defendê-la, o que eu poderia ter dito que a secretária é
eficiente, educada e competente, pegou uma secretaria como a de Agricultura e
a levantou e agora pegou uma Secretaria de Saúde e irá levantá-la dando
condições a todos o povo principalmente o do interior para que seja melhor
atendido, e por ai começamos a observar que dará conta do recado, dizendo que
está ocupando sua vaga, mas quando quiser retornar é só falar que a cadeira
estará a sua disposição. Secretária Luciene, dizendo que a intenção com as
mudanças é melhorar a vida dos usuários. Vereador Wilson Garcia,
parabenizando a secretária pela maneira que está conduzindo os trabalhos da
Secretaria de Saúde, dando assistência a todos os alegrenses, com a ausência da
médica que adoeceu ela que atendia ao Distrito de Celina, pedimos e a Senhora
enviou outro para nos atender, dizendo que a equipe de funcionários de Celina
está trabalhando com muito boa vontade para colaborar com nossa comunidade,
e dizendo ainda que como vereadora fez muito bem á Câmara e está fazendo
falta, mas onde você está também está fazendo bem para a comunidade
Alegrense, haja visto que sua administração está trabalhando nos caminhos de
Deus, desempenhando com humildade suas funções. Secretária Luciene,
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agradecendo e colocando a Secretaria de Saúde á disposição, e dizendo que
estamos abertos á criticas e sugestões. Vereador Antonio João, perguntando a
respeito do carro fumacê? Pois ele está procurando incansavelmente para a
pulverização no distrito do café, pois foi informado que o carro que existia foi
sucateado, dizendo que foi á mais de dez vezes na vigilância sanitária pedir que
fizesse essa pulverização e não consegui. Secretária Luciene dizendo que tem
conhecimento do problema do Município, e estaremos providenciando essa
pulverização para aquele distrito. Presidente Carlos Renato Viana, agradecendo
a Secretária por esclarecer as mentiras, e a Casa está aberta para mais
esclarecimentos. Secretária Luciene, dizendo que na segunda feira ficou triste, e
todos sabem que todas as vezes foram bem atendidos, e o tratamento é igual a
todos, fiquei triste mas tenho muita fé em Deus, e o que me alegrou foi o que
uma pessoa amiga minha me disse, ninguém joga pedra em árvore que não dá
frutos, e não vamos aceitar mentiras, criticas sim, e toda vez que isso acontecer
eu virei aqui para esclarecer a população, e estamos lá de portas abertas a toda
população, no que precisarem, e peço a toda população que lembre de toda
nossa equipe em suas orações. Dando continuidade aos trabalhos, passou-se ao
Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos : Wilson Nogueira da
Rosa, saudando os presentes, mencionando ter encaminhado ofício, em sessão
passada, a Deputados Estaduais, Federais e Senadores, advertindo a respeito da
atual situação da agricultura nesta região, uma vez que estes são as pessoas
indicadas para a promoção de ações capazes de reverter o atual e alarmante
quadro que se observa no setor, porque os cafeicultores atravessam dura fase de
recuo no preço de venda de seus produtos, o que ocasiona forte
descapitalização e impossibilita o pagamento de vários compromissos. Face ao
exposto, ele Vereador recebeu correspondência encaminhada pela Deputada
Rita Camata, onde esta garante ser a luta em prol das necessidades do Estado
do Espírito Santo é uma das bandeiras de seu mandato e da bancada capixada
na Câmara Federal. Dizendo que ele Vereador se mantém atento às
necessidades da classe produtiva e tudo fará para obter melhorias para o setor
de produção agrícola, de forma que possam manter suas propriedades e
proporcionar a seus empregados condições de continuarem mantendo suas
famílias com o fruto do trabalho diário. Agradecendo a atenção da Deputada
Rita Camata, seus propósitos e interesse em travar as lutas necessárias em prol
da cafeicultura capixaba. Antonio João Alves saudando os presentes,
requerendo ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando disponibilizar
uma patrol, com a máxima urgência, a fim de realizar o patrolamento da estrada
que dá acesso à comunidade de Santa Clara, onde ocorrerá uma festa no
próximo final de semana, bem como, para proceder melhorias nas demais
estradas daquela região, que encontram-se em péssimas condições. Ofício ao
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Secretário Municipal de Obras solicitando enviar ao distrito do Café 10 (dez)
manilhas 0,40 para se proceder a construção de um dreno na estrada que liga a
sede daquele distrito à comunidade de Bom Jardim, especificamente no ponto
entre as propriedades dos Srs. José Luiz e Natal. Tal solicitação se justifica
tendo em vista tratar-se de região onde é grande a produção de café e referido
ponto não permite a passagem de máquinas para beneficiamento e dos
caminhões que efetuam o transporte dos grãos colhidos. Neste momento,
ocupou a Presidência o Vice-Presidente Vereador Nemrod Emerick, para que o
Presidente titular descesse a plenário. Carlos Renato Viana saudando os
presentes, mencionando que em função do que foi dito na sessão próxima
passada, ele Presidente, na condição de um Vereador da base aliada, viu a
necessidade de repassar alguns dados ao povo alegrense, dados esses que não
são mentirosos e estão à disposição de qualquer cidadão que queira tomar
conhecimento e que podem ser comprovados com documentos. Dizendo que
fará apenas uma comparação, pois já disse na sessão anterior que é preciso
esquecer as comparações com o passado e seguir em frente. Com relação a
recebimentos da Prefeitura sobre vencimentos, diárias, salário e bonificação,
pede que todos prestem atenção para ver que o Alegre talvez não esteja no
caminho certinho, mas está procurando seu rumo. Recebido pelo Prefeito em
todo o ano de 2005: R$49.400,00 (em vencimentos, diárias, salário e
bonificação), e em 2006: R$36.330,00. Recebido pelo Prefeito anterior no ano
de 2003: R$169.647,00, de janeiro a outubro de 2004: R$123.166,00 e de
outubro a dezembro de 2004: R$41.989,00.
Ele Vereador não fará
comparações, mas o povo e os senhores Vereadores e ouvintes podem fazer as
contas e chegar às suas próprias conclusões. Falaram que Alegre está mal, mas
ele Renato não acha, pois acredita que pelo que o atual Prefeito pegou este
Município está ate muito bem. Se analisarmos que o atual Prefeito pagou
aproximadamente dois milhões de reais em salários deixados em atraso, esse
valor daria para fazer mais da metade do asfalto de Araraí, acrescentando que
se o Prefeito não tivesse tido que pagar esse montante talvez já poderia ter dado
um aumento de 30% aos servidores. Pagou também R$223.000,00 de repasse
ao RPPS, um roubo, um assalto aos servidores públicos municipais, já que
descontavam dos servidores e não repassavam àquele Fundo de Previdência,
um absurdo, e ainda ouvimos Vereador falar que a atual administração está
faltando com o respeito ao servidor. Dizendo que poderiam ser feitas muitas
obras com esses recursos. Falaram também que não chegou nada para Alegre,
mas chegaram R$110.000,00 para concluir as obras do Pronto Atendimento;
R$400.000,00 de abono para os professores, recursos do Fundef, e a oposição
hoje vem dizer que o Prefeito não tem respeito pelos servidores deste
Município. Nunca na história de Alegre os professores receberam abono, e
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eram os mesmos recursos, então o que era feito com esse dinheiro?
Quatrocentos mil reais é quase meio milhão que o Prefeito já deu de abono,
comprou um terreno no bairro Clério Moulim por R$200.000,00, comprou
terrenos do Sr. Natal Albani para construir um ginásio de esportes por
R$97.000,00, comprou um terreno na Placa para ampliar a escola local por
35.000,00 e o mais importante, é que não está devendo, comprou e pagou pra
não deixar dívida de herança pro próximo Prefeito que vier, comprou e pagou à
vista. Chegaram para o Município duas carregadeiras, uma patrol, e tem uma
retro escavadeira já licitada, tem também 3 caminhões, 4 veículos gol, uma
caminhonete Ranger, 2 veículos Kombi, 3 ambulâncias, e ainda conseguiu um
veículo Versalles e um Fiesta a título de comodato com a Secretaria Estadual
de Agricultura. Será que isso é pouco para quem pegou um Município falido,
quebrado, assaltado. Algumas obras estão em fase de conclusão, como o
asfalto de Araraí no valor de três milhões, cento e cinqüenta e oito mil reais,
que pode ter um aditivo de 25% e chegar a quatro milhões. Um dia ele Carlos
Renato falou nesta Casa e foi mal interpretado pela oposição em seu distrito,
que gosta de desviar os fatos, já que ele Vereador disse que com
R$3.158.000,00 se faz outra sede para o distrito de Araraí, esclarecendo que foi
mal interpretado, pois quis dizer que com esse valor é possível desmanchar a
sede daquele distrito e erguer outras, o que não significa que deseje isso. A
quadra do bairro Vila do Sul ficou em R$270.000,00 e o recapeamento da sede
do Município, ele Vereador pergunta quando foram recapeadas tantas ruas
como foi feito, e foram gastos aproximadamente R$600.000,00 nessa obra;
asfaltamento do bairro São Bartolomeu em Rive, que está em andamento, no
valor de R$277.000,00; reforma da escola da Roseira no valor de R$60.000,00;
construção de um Pronto Socorro novo na nossa cidade, obra de
R$2.800.000,00, cobertura das quadras da Roseira e Rua 13 de maio por
R$165.000,00. Dizendo que esses dados ele Vereador não foi buscar na
Prefeitura, juntamente com o Vereador Nemrod foi lembrando e anotando, e
ainda tem muita coisa a mais, pois essa relação foi feita de improviso. E ainda
têm que ouvir da oposição que não chegou nada no Município de Alegre, é um
absurdo, um Prefeito que pegou esse Município do jeito que pegou, e chegar
esse tanto de recursos como chegou, isso não é à toa. O Governador do Estado,
em seus dois primeiros anos de mandato nunca pisou em Alegre, e falou em
público com várias pessoas, que aqui não pisava e não mandava nada pra
Alegre porque se mandasse ia ser roubado, mas em seus dois últimos anos de
Governo, O Prefeito Djalma entrou e vê-se tantas obras como as citadas através
de convênios e recursos adquiridos junto ao Governo do Estado. E o que
ouvimos na sessão passada é que o Município de Alegre está em estado de
calamidade pública, quando não é nada disso. Não podemos tentar distorcer os
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fatos ou tentar enganar a sociedade com mentiras. O que a Secretária Luciene
fez hoje nesta Casa, foi desmentir o pronunciamento de um Vereador com
documentos e testemunhas. Finalizando, disse que já foi oposição e achava
mais fácil ser oposição, ou seja, ser situação não é tão confortável assim,
porque quem está na situação tem mostrar serviço mesmo, tem que trabalhar,
mas a situação é base aliada mas não é conivente com coisa errada. Tivemos
hoje uma reunião com o Prefeito onde foram feitos vários questionamentos
sobre coisas que não concordam, pois não estão aqui para serem despachantes
do Prefeito, assim como, este nunca pressionou um Vereador a dar um voto ou
dizer que tem que votar, nessa administração não tem nada disso, isso é coisa
do passado. Então, ele Carlos Renato, se inclui e pede aos demais Vereadores,
que ajam com responsabilidade na condução dos trabalhos desta Casa, com
responsabilidade em seus pronunciamentos, porque não podem estar enganando
a sociedade alegrense com mentiras e calúnias. Neste momento, Presidente
Carlos Renato reassumindo a condução dos trabalhos da presente sessão. José
Carlos Costa saudando os presentes, dizendo ter ouvido atentamente o
pronunciamento do colega Carlos Renato, mas acha que o Alegre não está essa
maravilha. Comentando que sempre falou que considera o Prefeito Djalma
uma pessoa honesta, mas ele Vereador vê muitas falhas, nas estradas onde
passa, ou, como falou à Secretária, a Saúde teve problemas, está tendo e vai ter,
porque é uma área complicada, acrescentando que ele José Carlos é Vereador
para mostrar os erros, porque se não mostrar as falhas não se justifica ser um
Vereador de oposição. Mencionando que foram feitos diversos ofícios pedindo
ao Secretário de Obras a instalação de luminárias nas proximidades do Bailão,
mas até hoje não colocaram nem postas e nem luminárias, acrescentando que
no bairro Charqueada há lâmpadas queimadas faz muito tempo, assim como, no
bairro Clério Moulim as ruas estão esburacadas a muito tempo. Dizendo achar
que o Espírito Santo é o Estado que mais cresce no Brasil, e crescendo o estado
o Município melhora em arrecadação, e acha que o Dr. Djalma tem pago certas
contas que ele não fez, mas quando foi candidato ele já sabia da existência
dessas contas, pelo que se falava na cidade, porque ele José Carlos não era
político também. Reafirmando ver o Dr. Djalma como um político honesto,
mas acha que não funciona o sujeito ser médico e ser Prefeito, porque Alegre é
cidade problemática, com muitos distritos, problemas na área de saúde, estradas
rurais. Mencionando ter dito a poucos dias que da balança do Oriente até
chegar em Rive, a estrada esteve ruim, está ruim e não tomaram atitude
nenhuma, o Secretário de Obras, então, aquele Secretário não pode atender
Vereador da oposição? Dizendo ter ficado contente quando o Sr. Presidente
falou das muitas coisas que o Prefeito Djalma trouxe, e em algumas dessas
coisas ele Vereador estava presente, como as ambulâncias, pois uma delas foi
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adquirida com parte de recursos de emenda do Deputado Robson Vaillant,
assim como alguns calçamentos de Alegre, que foram feitos com parte de
emendas destinadas por aquele Deputado, que já estão depositadas em conta.
Agora, o que o deixou mais triste não foi o pronunciamento do Presidente
Renato, foi a fala do então Deputado de Alegre, Elion, que disse que ele é o
Deputado da região do Caparão e se outro falar alguma coisa é mentira, porque
é ele que representa. Dizendo que acabou esse tempo, do sujeito querer ser
dono de uma situação, acabou a ditadura, quando ele José Carlos viu seu pai ser
perseguido e se sentiu fraco por ser menino e nada poder fazer, acabou esse
tempo, acrescentando que o Deputado Robson Vaillant esteve aqui pedindo
votos e ele Vereador fez questão de pedir votos para ele, e tem a satisfação de
dizer ao povo de Alegre que ele está fazendo alguma coisa pela população,
porque o Deputado Elion tem feito sim é vir num carro da Assembléia, todo
bonitão, e diz que está trabalhando, mas ele Vereador quer ver os recursos
chegarem em Alegre, e torce até que ele esteja trabalhando para o nosso povo
que tanto precisa e tanto acreditou naquele homem, ser bem representado por
ele, porque ele disse que teve 44% dos votos de Alegre e realmente teve, pois
foi candidato único, acrescentando que sentado em sua cadeira de Vereador,
por muitas vezes ele José Carlos ouviu ele Elion dizer, e ter humildade de dizer
ao povo que precisava do voto até daqueles que não gostavam dele, e agora
vem falar em oposição. Requerendo ofício ao Deputado Elion dizendo a este
que respeite os Vereadores de oposição, porque ele José Carlos é Vereador mas
não tem isso como meio de vida, faz isso tentando ajudar o povo de Alegre e
como uma missão que seu pai lhe confiou, não depende de recursos de
Vereador, tanto que ajuda o hospital, a APAE, continua um trabalho de doação
de leite nos bairros Clério Moulim, Vila do Sul e Querosene, acrescentando
que ele Vereador ajuda porque quer ajudar os menos favorecidos, não tem
interesse. Muita gente diz que ele José Carlos vai ser candidato a Prefeito,
ficam com medo, têm medo dele e acham que ele faz isso porque quer ser
candidato, mas ele Vereador nem sabe se quer ser candidato e nem sabe se quer
continuar mexendo com política. (Dizendo ao Vereador Nemrod que não
adiante este balança a cabeça, porque a palavra é dele Vereador, está falando a
realidade e aquilo que sente em seu coração, porque tem pouco estudo, mas tem
um Deus e a bondade em seu coração). Dizendo que muitas vezes um pobre,
um humilde o procura e ele Vereador tira da boca de um filho seu para ajudar
aquela pessoa, e tem sido assim sua vida desde que entro na política.
Admitindo saber que não é função do Vereador dar botijão de gás pra ninguém,
dar remédio pra ninguém, mas às vezes vê um chefe de família sem o gás e os
filhos não vão ter o que comer, e se ele Vereador tiver condições e quiser dar,
apesar de não ser obrigado, ajuda, mas ajuda como ser humano, e não está
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querendo, não quis e não quer comprar a consciência de ninguém, tanto que o
leite que doa na maioria dos bairros, atualmente nem acompanhar ele Vereador
acompanha para não haver essa desconfiança ou dizerem que está dando com
uma mão pra apanhar com a outra. Dá com uma mão e Deus lhe dá com as
duas, porque é humilde, é pessoa abençoada por Deus, que não herdou, não
roubou e construiu seu pequeno patrimônio com a mão de Deus, trabalhando e
acreditando em um dia melhor, agradecendo a Deus por tudo que tem feito por
ele Vereador. Presidente Carlos Renato dizendo que Alegre passou treze anos
sem ter um representante na Assembléia, mas não adianta ter um Deputado, é
preciso ter um bom Deputado porque se não for um bom Deputado, em vez de
ajudar, pode atrapalhar. José de Alencar Moraes Cassa saudando os presentes,
comentando sobre o falecimento do Sr. José batista, assim chamado, mas que
pouca gente se lembra de quem foi José Batista da Costa, filho de Hilário
Batista da Costa, nascido no Córrego do Moinho em Anutiba, grande família,
que ainda tem hoje em Anutiba dois irmãos: Sr. Alancordário e Wantuil. José
Batista foi trabalhador rural, comerciante, fiscal funcionário da Prefeitura,
sempre fez parte da comunidade, gostava de tocar instrumentos, principalmente
Cavaquinho, e em Anutiba, a muitos anos atrás, na época em que ele Vereador
era um rapaz, juntaram-se José Batista, Waldir Gualberto, Wantuil Monteiro,
Gelson Cunha, Antônio Manuelito e fizeram uma escola, eram professores
ensinando os jovens a tocar instrumentos. Assim foi a vida de José Batista,
amigo de Anutiba que participou ativamente da vida daquela comunidade.
Mencionando que na sessão passada foi falado nesta Tribuna sobre a Secretaria
de Saúde e outras Secretarias, sendo que ele Vereador não teve nem condições
de defender porque as acusações foram demais, fizeram acusações ao Prefeito,
Secretária de Educação, Secretário de Obras, mas já foi falado muito sobre isso
e ele Vereador acha que não deve mais tomar o tempo falando sobre essas
coisas, querendo defender Prefeito que todo mundo sabe que é honesto,
trabalhador e quer o progresso de nosso Município, juntamente com todo o seu
Secretariado. Dizendo que gostaria de fazer um ofício, para ficar escrito,
testemunhado e para que faça o,mais rápido possível. Requerendo ofício ao
Vice-Prefeito José Guilherme Aguilar solicitando determinar ao setor
competente a elaboração de projeto técnico para reforma do Posto de Saúde do
distrito de Anutiba, no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), uma vez que é
este o valor disponibilizado pela Construtora Galvão para financiar a realização
de tal obra, há muito esperada pela população daquele distrito. Mencionando
que já foram feitos projetos com valores superiores ao mencionado mas a
empresa exige um projeto no valor específico, para que possa repassar esse
dinheiro à Prefeitura e à Secretaria de saúde para financiar a obra. Dizendo que
Anutiba neste ano vai receber bastante obras, ele Vereador confiança no
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Prefeito, em sua administração, e a certeza que ainda neste ano teremos o
calçamento da Rua Antônio Monteiro da Gama, meio fio que vai ser o contorno
do jardim no bairro Zequinha Vial, queremos essas obras ainda para
inauguração em sete de setembro e ele Vereador tem certeza que serão feitas
algumas dessas obras que está mencionando, além de luminárias para a
Exposição, calçamento da rua Manoel de Freitas, muro para o cemitério
Arataca e Laranjeira e outras coisinhas mais, acrescentando que o Prefeito e
em reunião hoje disse que vai fazer essas obras principalmente esse ano, que
não é ano político, e no ano que vem podem esperar essa mesma administração
seria, honesta e que quer o bem do Município de Alegre. Manoel Vargas
Lucindo, saudando os presentes, proferindo as seguintes palavras: “A princípio,
gostaria de enviar um ofício ao Prefeito Municipal de Guaçuí agradecendo o
patrolamento de um trecho de estrada na localidade Boa Sorte no distrito do
Café, bem como de outros serviços que vem realizando na localidade Cabeceira
de Jerusalém no Distrito de Celina. Agradecê-lo também por manter o
transporte escolar dos alunos de Celina que estudam na rede pública estadual
em Guaçuí. Aproveitando o ensejo lhe desejar sucesso que virá devido ao bom
trabalho que vem desempenhando pelo município de Guaçuí. Num outro ofício,
agradecer ao Prefeito Municipal de Ibitirama, pelo palanque, som e operador de
som que cedeu para a festa da Paróquia Nossa Senhora de Lourdes no Distrito
de Celina. Reiterarando ofício ao setor competente da Prefeitura Municipal
para que troque as lâmpadas queimadas dos postes do Distrito de Celina.
Senhoras e senhores, os ofícios que eu acabo de enviar evidenciam que a
administração pública municipal de Alegre é falha. É de se espantar que
municípios vizinhos façam o que é da competência desse município. Há aqueles
que não sabem e que perguntam se Celina é distrito de Alegre, dado que muito
do que se consegue é através dos municípios vizinhos. E porque eles fazem e
Alegre não faz? O que não tem em Alegre que tem nos outros municípios? E
os problemas não estão somente nessas áreas. O maior deles sem margem para
dúvidas é a saúde, onde faltam médicos no pronto-socorro, sendo que este
esteve até fechado, onde temos um hospital que parou por inconseqüência
administrativa, onde faltam remédios. É inaceitável também que as pessoas
para buscarem atendimento médico tenham que pegar táxi, sem motivo
justificável. Onde estão os veículos da secretaria de saúde? É necessária uma
intervenção imediata neste quadro que estamos vivenciando. A população de
Alegre não pode continuar desprovida de atendimento médico como está. Não
pode ficar pagando impostos em Alegre e ter que se deslocar até o Prefeito do
município vizinho para ter suas estradas em boas condições de tráfego, para
conseguir apoio para a festa da sua comunidade. Também é inaceitável que o
transporte escolar na linha Celina-Córrego Jerusalém não funcione como se
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deve. E esta linha é de responsabilidade da Secretaria de Educação, e não da
cooperativa. Fato que nos deixa bastante insatisfeitos é com relação ao esporte
do município de Alegre, que simplesmente não temos visto ocorrer sequer um
torneio, uma competição. Para que serve a Secretaria de Esportes se não vemos
nenhuma ação por parte dela? Já passou da hora de a administração municipal
agir com mais empenho pois do contrário assistiremos o término daquilo que
sequer começou, que nada mais é do que a eficiência e o desenvolvimento do
nosso município”. Quando se fala nesta Tribuna que a oposição torce pelo
„quanto pior melhor‟, por oposição se referem aos Vereadores José Carlos,
Romar e a ele Manoel, entretanto ele Vereador discorda,pois sempre traz a esta
Casa as reivindicações da população, uma vez que é pessoa que se relaciona
diretamente com o povo, e em nenhum momento fez qualquer coisa para
atrapalhar a atuação da atual administração, sempre traz sugestões que julga
capazes de melhorar a situação. Citando como exemplo a questão relacionada à
infestação de pernilongo nos distritos, uma vez que ele Vereador pediu
providências nesta Tribuna pelos distritos de Celina e Café, e nesta noite
pretendia pedir também pelo distrito de Rive, e só não o fará porque a Sra.
Secretária de Saúde, em seu pronunciamento, informou que já foram agendadas
ações com o carro fumacê para os mencionados distritos e posteriormente serão
atendidas as demais comunidades. Portanto, apesar de respeitar, discorda da
colocação dos nobres pares, com os quais não tem qualquer problema de ordem
pessoal, mas não pode concordar quando dizem que ele Vereador torça pelo
„quanto pior melhor‟, até porque se elegeu no palanque do atual Prefeito e
depois saiu, da mesma forma que outros Vereadores, em outra época, se
elegeram no palanque de um Prefeito e depois também saíam. Todos têm
direito a mudar de opinião, hoje ele Vereador é oposição mas amanhã pode ser
de situação, como acontece a todo tempo neste país, lembrando que antes o
Presidente Lula era contra Sarney, Renan Calheiros e outros, que hoje são
aliados, então, isso acontece. Não se pode deixar de exercer a democracia, e ele
Vereador concorda que não se pode agir de forma caluniosa, mas ele Vereador
não age de forma caluniosa em seus pronunciamentos, e se agiu de tal forma
em algum momento ele Manoel se desculpa, uma vez que esse tipo de atitude
não é de seu feitio. Cada um tem sua posição e esta deve ser respeitada.
Nemrod Emerick saudando os presentes, dizendo que quando mencionou
Vereadores que torcem pelo „quanto pior melhor‟, ele Nemrod citou o nome do
Vereador Romar e alguns membros da oposição, e foi bem claro. Com relação
à iluminação pública para a rua Hailson Abdala, informa que o Sr. Prefeito está
atendendo a uma reivindicação dele Vereador e do colega Josino, e a licitação
ocorrerá no dia 11dejunho. Dizendo que Alegre não tem problema apenas no
bairro Clério Moulin, tem problemas também no Morro do Querosene, no
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Loteamento Antônio Lemos Júnior, no centro da cidade, na Vila Alta, em todos
os distritos e estradas vicinais. Defendemos nesta Tribuna o que é certo, os
problemas existem, são muitos e não serão resolvidos com quatro ou oito anos
de mandato. Problemas vão existir sempre, e se assim não fosse não seria
necessário ter um próximo Prefeito, se paralisaria o Município. Com relação ao
pronunciamento do Vereador José Carlos, em sua opinião este é um demagogo
e um assistencialista, perguntando quantos projetos este fez e apresentou a esta
Casa, apenas um. Com relação ao Deputado Elion, este tomou posse em 1º de
fevereiro de 2007, por isso não votou no orçamento deste ano, vai votar nos
orçamentos de 2008, 2009, 2010 e 2011 se Deus permitir que ele esteja naquela
Casa. Afirmando estar certo que este vai colocar muitos recursos para este
Município e para melhorar as condições da população alegrense que o elegeu, e
vai honrar o mandato que lhe foi confiado pelo povo. Afirmando que ele
Nemrod vive de seu salário de Vereador e se orgulha disso, estando presente
nesta Casa todos os dias e fazendo jus a seu salário, acrescentando que o
Vereador Jose Carlos cobrou uma posição do Sr. Prefeito, para que este deixe
seu consultório, então, deixe também o colega Vereador seus afazeres de
agricultor e agropecuarista, mas isso ele não deixa, ou seja, prega uma coisa e
pratica outra. Requerendo ofício à Telemar solicitando a instalação de um
telefone público (orelhão) na esquina da rua Coronel Monteiro da Gama com a
rua Maria Carvalho Carneiro, na sede deste Município de Alegre-ES. Tal
solicitação se justifica tendo em vista que é grande o número de moradores na
região, e um telefone público em muito beneficiaria a população dos bairros
Nova Alegre e Rua do Norte. Elogiando as ações que vem sendo noticiado pela
imprensa capixaba, desenvolvidas pelo Ministério Público Estadual, com
relação ao trabalho de investigação de diárias fantasmas na Assembléia
Legislativa do Espírito Santo nos mandatos de 1998 a 2002. Vários exDeputados já foram denunciados no caso, onde o MP pede devolução de
recursos ao erário público e até mesmo a prisão de alguns dos acusados.
Baseando-se nessa brilhante atuação, ele Vereador gostaria de encaminhar
ofício ao Ministério Publico Estadual, através do Dr. Wagner, solicitando
investigação sobre o recebimento indevido de diárias durante o mandato 2001 a
2004, por parte do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e ocupantes de cargos
comissionados, tomando por base inicial a investigação realizada pela
Comissão de Inquérito da Educação, instalada nesta Casa durante o ano de
2005, cujos documentos já se encontram em poder do Ministério Público. Na
oportunidade, sugeriu o Vereador que o MP solicite ao Executivo Municipal a
realização de levantamento de todas as diárias dos cidadãos que ocuparam os
cargos ora citados. (Sr. Presidente sugerindo a elaboração de documento a ser
assinado por todos os Vereadores desta Casa e encaminhado ao Ministério
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Público, solicitando investigação quanto aos repasses devidos ao Regime
Próprio de Previdência Social deste Município durante o período em questão,
segundo as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal). Vereador
Nemrod requerendo ofício ao Ministério Publico Estadual, através do Dr.
Wagner, solicitando apurar os fatos e motivos reais que levaram o exPresidente desta Casa, Vereador Romar Azevedo Mendes, a arquivar o terceiro
pedido de cassação e afastamento do ex-Prefeito José Carlos de Oliveira no ano
de 2004, sugerindo ao digníssimo Promotor que seja convidado a depor o atual
Deputado Estadual Elion Vargas Teixeira, os Vereadores Carlos Renato Viana
e Luciene Ferraz Vailant e também o empreiteiro José Carlos Azevedo. Após
ter ouvido a gravação da última sessão desta Casa, ele Vereador pode dizer que
a oposição que está instalada nesta Casa é irresponsável, porque querem de
volta o passado, ele Vereador vai citar item por item e quem achar que ele está
errado terá o tempo de líder para se pronunciar. Querem a volta do passado,
porque nesse mesmo passado Vereadores recebiam propina, por meio de
cheques depositados em contas de filho de ex-Vereador, abastecimento de
carros de ex-Vereadores e agregados na conta da Prefeitura Municipal de
Alegre, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Ação Social.
Exigiam troca de votos, nomeação em cargos comissionados para votarem em
processos e até mesmo de cassação de ex-Prefeito, inclusive tem um documento
assinado por dez Vereadores e depois um deles mudou de opinião. Por meio de
disponibilidade de caminhões e maquinas da municipalidade para atender a
serviços particulares de ex-Vereadores, sendo que esse maquinário ficava em
poder de um ex-Vereador. É irresponsável cobrou que o atual Prefeito deixe a
medicina, seu consultório, para trabalhar o dia todo como Prefeito e alguns
Vereadores que cobram essa atitude não deixam suas outras funções, não
trabalham, só vêm na Câmara às segundas-feiras ou em dia de pagamento.
Repetindo: tem Vereador que só vem nesta Casa no dia da sessão, 2ª feira, ou
no dia do pagamento. Tem Vereador que não sabe o que é Projeto de Lei, nem
sabe o que é que faz nesta Casa. É irresponsável porque não acompanha a
aplicação dos recursos e os Processos Licitatórios que a Prefeitura realiza, a
aqui chega convite sempre. Falar é fácil, o difícil é trabalhar. É irresponsável
porque não fiscalizam a Merenda Escolar, onde temos somente R$0,22 (vinte e
dois centavos) por aluno/dia, sendo que temos no setor de Merenda os
servidores que trabalham com muita dedicação e carinho, como o Sr. Luiz,
Sergivan e Neuza Vezula, mencionando que o Sr. Luiz foi perseguido no
governo passado por denunciar esquema de desvio de Merenda, que foi
publicado no jornal O Alegrense no governo de 1997, do ex-Prefeito Gilvan,
onde compraram milhões de dúzias de ovos e carne de boi no último dia de
governo, e esse servidor denunciou e foi perseguido pela última administração.
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Dizendo que para esse recurso o Município tem uma parceria com a EAFA e da
horta da Secretaria Municipal de Agricultura, mantida na área do CCA-UFES.
É irresponsável porque não procuram saber quantos alunos temos nas escolas
da Rede Municipal de Ensino, para criticarem o número de pães que são
enviados às escolar, pães estes enviados com recursos da Prefeitura para
complementar a Merenda Escolar. Informando que tem duzentos e trinta
alunos na escola Luciano Duarte e eles recebem trezentos pães, o que é que tem
de errado nisso? São setenta pães a mais, acrescentando que aquela é uma
escola de tempo integral e deveria receber o dobro, mas não há recursos
suficientes no Município para isso. Inclusive vamos fazer reivindicação ao
Prefeito e à Secretária Municipal de Educação para que dobre esse número de
pães para atender os alunos de manhã e de tarde. É irresponsável porque o
Vereador Romar, que é Vereador pelo terceiro mandato, está nesta Casa há dez
anos e alguns meses, somente agora cobra do Ministério Público averiguações
sobre a contratação de professores na Fafia, fato que existe desde a criação
daquela Faculdade. É irresponsável porque quando na oposição observam
todas as obras realizadas em patrimônio de terceiros, fato este que não ocorreu
quando da construção dos Laboratórios da mesma Fafia, feitos no mandato
passado (2001-2004), ele Nemrod nunca viu um Vereador cobrar porque foi
feita uma obra naquela instituição, que não é da municipalidade, e hoje cobram
a mesma posição, estão certos de cobrar e estamos aqui para cobrar e votamos o
projeto, mas por que não cobravam no passado. É irresponsável porque tem
Vereador que não sabe se fica na situação ou na oposição, já que por diversas
vezes afirmou estar do lado do Prefeito, até mesmo em um jornal do Município,
e agora afirma novamente ser da oposição, dependendo para ser da oposição ou
da situação se o Prefeito está bem ou mal, ou seja, se o Prefeito está bem na
praça, é da situação, se ta mal na praça, é da oposição. É irresponsável porque
afirma que com menos maquinário as estradas do interior eram mantidas em
melhores condições no mandato passado, principalmente na minha região
(como disse o Vereador José Carlos). Isso prova que ele só importava com a
região dele e não importava com o resto do Município. Com isso, ele Nemrod
não quer defender a situação ruim das estradas do Município, porém, o Prefeito
já está dispondo de uma boa quantidade de recurso e vai licitar a contratação de
patróis e caminhões para resolver a demanda, pelo menos por enquanto, das
estradas vicinais, o que também não acaba, porque vem a chuva e as estradas
ficam ruim novamente, mas para resolver, acrescentando que ele Vereador sabe
que as estradas de todo o Município estão em péssimas condições. É
irresponsável porque o mesmo Vereador que através de acordo com o PMDB
local e com o ex-Secretário Estadual de Esportes, o atual Deputado Guerrino
Zanon, conseguiu recursos para a construção de um Ginásio de Esportes no
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bairro Vila do Sul e agora afirma que a mencionada obra é uma vergonha e foi
feita sem planejamento, onde a parede do ginásio serve de alambrado, que tem
um palco perto dos banheiros na entrada do ginásio. Por que à época o
Vereador Romar não acompanhou a elaboração do projeto bem como o
processo licitatório e, somente 45 dias após a inauguração do ginásio, ele diz
que é uma vergonha? Nós temos o poder de suspender um processo licitatório
de houver qualquer irregularidade, se ele tivesse proposto e apontado
irregularidades, ele Nemrod tem certeza que esta Casa o faria. É irresponsável
porque essa mesma oposição que critica a tudo que acontece na atual
administração, faz parte de um grupo que tem como comandante um cidadão
que roubou e destruiu o nosso Município, que deixou quatro folhas de
pagamento atrasadas dos salários de nossos queridos servidores públicos, que
deixou lixo e sujeira pelas ruas de nossa cidade, que pagava propina a uns
poucos cidadãos para compactuar e cruzar os braços diante de toda a
roubalheira aqui existente, que deixou obras inacabadas para que hoje eles
pudessem criticar o que eles mesmos deixaram ( teatro, pronto atendimento),
que deixou de cumprir com os repasses constitucionais na Saúde e Educação, o
que ocasionou grandes impasses na obtenção de recursos federais (onde o
Prefeito e sua assessoria travou uma árdua luta junto à Justiça Federal para tirar
o nome e o CNPJ do Município junto ao CAUC). Passando à fala das
Lideranças : José Carlos Costa (PTB) dizendo que não iria fazer uso de seu
tempo, mas agora faz questão, porque sua honra foi colocada em jogo, colocada
em jogo por um homem...o que é que esse homem fez pelo Alegre até hoje?
Ele José Carlos deu um título de bi-campeão ao Alegrense o que foi motivo de
orgulho para muitas pessoas, que estavam em suas casas vendo o nome de
Alegre sendo televisionado para todo o Brasil. O que esse cidadão fez? Tava
com o Caléu, na época do auge do Caléu, e hoje vem aqui chamar o Caléu de
ladrão? Quem esse cidadão pensa que é? Outra coisa, nobre colega, faço
questão de te dizer que a partir desse momento você é um inimigo pessoal meu.
Porque você só tem maldade. Quando fez uma denúncia, juntamente com o exPresidente desta Casa pra botar policiais em minha casa e minhas propriedades,
Vossa Excelência não teve piedade de ninguém, o que é de seu feitio, a
covardia, o homem que Vossa Excelência é aqui, não é ali na rua, porque ali na
rua fica se borrando de calça abaixo, agora aqui vem dar uma de homem, de
gostosão. Vossa Excelência deveria respeitar a ele Vereador como homem, ou
esperar acabar a sessão e vamos conversar nós dois ali embaixo. Vossa
Excelência não é digno e nem passa pro povo de Alegre essa confiança, a sua
falsidade, sua covardia. Botaram policiais na minha casa às seis horas da
manhã, através desse cidadão que hoje ocupa um cargo de Vereador, mas
como existe um Deus no céu e o povo de Alegre não é um povo covarde, ele
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José Carlos já pede antecipadamente para jamais votar em pessoas que tem
tanta maldade como esse rapaz. Esse rapaz que foi criado praticamente na
cozinha do Caléu, esse rapaz que trabalhou no Detran a pedido e
choramingando na casa do Caléu pra nomear ele no Detran, é o mesmo rapaz
que hoje usa essa Tribuna pra chamar aquele cidadão de ladrão. Eu não vou
ofender sua família, que não é digna de ofensa, mas a Vossa Excelência vou
pedir um favor, me respeite, seu covarde, porque você já botou policiais na
minha casa, já me botou na justiça, mas me respeite, o que é seu está a
caminho, e não sou eu José Carlos que vou fazer covardia, é o povo de Alegre
que vai te mostrar a verdade, a verdade das urnas. Vossa Excelência reclama
porque falo no bairro Clério Moulin, mas falo daquele bairro, ajudo a Vila Alta,
o morro do Querosene, o hospital, que é onde está a camada das pessoas mais
humildes, mas Vossa Excelência se esconde na Prefeitura atrás de emprego pra
A, B ou C, porque é covarde, não é digno de enfrentar as pessoas humildes e
ajudá-las. Eu José Carlos, como nasci em berço pobre, passo meu dia-a-dia
conversando com pessoas humildes, como o Sebastião Mendes, o Marquinho e
outros que se fazem presentes. As pessoas falam que ele José Carlos é
ignorante, mas ele respeita as pessoas humildes. Que dia ouviram falar que ele
José Carlos faltou com o respeito a um funcionário da Prefeitura? Mas esse
cidadão ofendeu, xingou, foi levado na justiça e vai ser obrigado a indenizar
essa pessoa, porque a pessoa ser pobre não é ser cachorro, deve se respeitar.
Me respeite por favor, peço pela última vez, me respeite porque eu não sou
moleque, me respeite como homem, como chefe de família, como filho de um
lar humilde mas que tenho muita honra de ser filho de Cabo da polícia, o Cabo
Lastênio, que tem história nesse Município, que fazia policiamento quando
ainda se andava à cavalo atrás de bandido, ia pra região de Ibitirama, que na
época pertencia a Alegre e teve problema até de audição, no desempenho de sua
função e foi covardemente perseguido quando exercia seu cargo, por políticos
ruins e maldosos. Eu José Carlos não quero guardar mágoa de ninguém em
meu coração, mas o que falou é a profunda realidade, porque foi processado, foi
caluniado, mas quer que Deus olhe por ele José Carlos e não esqueça também
desse cidadão que usou a Tribuna para lhe ofender. Presidente Carlos Renato
solicitando aos Vereadores que meçam suas palavras, que a discussão fique no
campo democrático e ofensas pessoais não sejam feitas na Tribuna desta Casa,
porque este não é nosso papel aqui e não fica bem para a Casa pronunciamentos
com ofensas particulares, acrescentando estar falando para todos os Vereadores,
a quem pede encarecidamente, pois a partir de agora será cortado o microfone
de pronunciamento com ofensas particulares. O debate no campo democrático,
aqui é o lugar para isso, aqui é a casa da discussão e de se tentar chegar ao
consenso, mas ele Presidente não vai permitir que os Vereadores façam dessa
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Casa um ringue, acrescentando esperar que todos tenham compreensão e
mantenham a discussão no campo democrático. Manoel Vargas Lucindo
(PMN) dizendo que a pessoa para ser de um lado, para defender o lado em que
está, não precisa agredir a outra, basta usar de argumentos, como fez a
Secretária Luciene nesta Tribuna, que não agrediu a ele Vereador, o Vereador
José Carlos ou o Vereador Romar, pelo contrário, os tratou muito bem. Ele
Manoel acha que não precisa aqui se agredir a pessoa ou sua família. Já foi
agredido nesta Casa e também sua família já foi agredida, mas nem por isso ele
Manoel subiu a esta Tribuna para agredir a família de seu agressor, até porque,
são os seus amigos, então porque fazer a mesma coisa que uma pessoa dessa
faz? Acha que não é preciso agir dessa forma. Se a pessoa é do lado do
Prefeito, venha a esta Tribuna e argumente, fale das obras ou que o Prefeito é
bom, não se pode defender agredindo uma outra pessoa, essa é a opinião dele
Manoel. Nemrod Emerick (PV) dizendo que o Vereador Manoel tem uma
atitude louvável nesta Casa, ética e se em algum momento ele Nemrod agrediu
a sua família, pede desculpas. O que ele Nemrod já fez nesses dois anos e
cinco meses de mandato, acha que pode ter alguém igual e não está aqui
também para dizer que é o melhor, mas trabalha, se dedica, já fiz a apresentou
nesta Casa cerca de quarenta e sete Projetos de Lei que ajudaram e ajudam a
construir e a manter esse Município, como Projeto principal cita o Projeto do
Parlamento Jovem, que educa e ajuda a formar os novos cidadãos, políticos,
para que esta Casa envergonhe menos o povo de Alegre. Dizendo ter
consciência de que em alguns momentos ele Vereador se exalta, mas isso aqui é
um Parlamento, era para ser um debate onde os Vereadores apresentassem
projetos e trouxessem as reivindicações, somente, deixassem as malícias de
lado. Ele Vereador não tem poder, e quer dizer isso a toda a população
alegrense, para mandar polícia entrar na casa de ninguém, não é juiz,
esclarecendo que um cidadão apresentou denúncia e esta foi encaminhada à
justiça porque era a função desta Casa, o Presidente Elion encaminhou para a
justiça e o juiz achou por bem decretar a busca e apreensão nas residências do
Vereador José Carlos. Se ele Nemrod não gostasse de pobre não estava na
política, se esconderia das pessoas nesta Casa, das pessoas humildes e simples
como ele Vereador, pé no chão, que vendia leite quando criança para ajudar no
sustento de sua família, acrescentando que já capinou muito quintal para ganhar
cinco „merréis‟, cinco cruzados, já ajudou muito a sua família. È de uma
família honesta e todo mundo conhece a família Meneguelli, Emerick e a
família Rosa e ele Vereador se orgulha da família à qual pertence, tem berço,
foi criado por um pai e uma mãe que lhe deram educação, foi criado dentro da
igreja e sabe o que está escrito na Palavra de Deus, não vem aqui falar em vão o
nome de Deus. Dizendo que no processo em que ele Nemrod foi incriminado
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no fórum, o Vereador José Carlos inventou uma testemunha para o prejudicar e
sabe disso. Deus é justo, Deus sabe que não houve nada no que ocorreu na
Prefeitura, houve uma conversa na Prefeitura, onde os ânimos se exaltaram,
mas inventaram uma testemunha e o juiz, que ele Nemrod respeita, decretou,
acrescentando que estão recorrendo e ele Vereador tem certeza que Deus vai
tocar no coração do juiz que vai analisar seu recurso. Dizendo ter recebido hoje
um documento do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo condenando
a ex-Secretária de Educação deste Município, Sra. Júlia, a devolver aos cofres
públicos R$129.418,10 (cento e vinte e nove mil, quatrocentos e dezoito reais e
dez centavos), já em fase de cobrança judicial, porque como já era previsto ela
não efetuou a devolução no prazo correto, portanto, já este em fase de cobrança
judicial, acrescentando que são algumas denúncias, alguns fatos que a
Comissão de Inquérito desta Casa de Leis apurou, e ele Vereador pede ao Sr.
Presidente abra uma exceção, para que tal documentação seja encaminhada aos
jornais A Gazeta, A Tribuna, A Palavra e Folha do Caparão, para que a
conheçam e noticiem essa questão, porque ele Vereador não vê nenhuma
matéria sobre o Município de Alegre, fizeram o que quiseram nesse Município
e não tem nenhuma matéria que demonstra o que ocorreu verdadeiramente
neste Município. Mencionando ter encaminhado no dia 05 de maio para os
jornais A Gazeta e A Tribuna, um documento assinado, com o n° de seu CPF,
criticando algumas decisões e ações dos ex-gestores deste Município, mas eles
não publicam, acrescentando que ele Vereador tem coragem, tudo que faz é
assinado, coloca seu nome embaixo e seu CPF, mas não publica, entretanto,
gostaria de encaminhar a documentação em questão aos jornais por ele citados.
(Solicitação deferida pelo Sr. Presidente). Passando à Ordem do Dia : Passados
às Comissões os Projetos de Lei nº 036, 037 e 038/2007 para análise e emissão
dos devidos pareceres. 1) Projeto de Lei nº 016/2007-CMA, que atribui
denominação a bem público neste Município, denominando “Manoel
Bitencourt de Miranda” o Centro Esportivo do Terreirão, no bairro Vila do Sul.
Solicitado e concedido Vistas ao Vereador Nemrod; 2) Projeto de Lei nº
017/2007-CMA, que inclui no Calendário Oficial de Eventos o Congresso
Missionário, a ser comemorado anualmente no mês de Agosto, sem data préfixada. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o mesmo
colocado em votação e Aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.
Ausentes: Josino Gualberto da Rosa Netto e Romar Azevedo Mendes.
Passando ao horário das Comunicações : José Carlos Costa esclarecendo que o
Vereador disse que a testemunha é mentirosa, mas se existe um Deus no céu, e
falam que ele José Carlos fala muito o nome de Deus, que foram criados na
igreja, ele estudou por poucos dias num Seminário de padres, porém, acredita
em Deus e tem Deus em seu coração, e se pediu àquele rapaz...a única coisa
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que pediu a ele foi: “Pezão, vá lá e fala a verdade”, porque achou que tinha
testemunha armada, e tinha testemunha realmente que foi lá, viu uma coisa, e
falou outra, mas ele José Carlos não presenciou nada, não sabe de nada,
então...uns falaram o que quiseram e ao Pezão ele José Carlos pediu apenas que
falasse a verdade, acrescentando que este é um rapaz que todos sabem que é do
bairro Clério Moulin, foi eleitor do Dr. Djalma e dele José Carlos, que nunca
lhe pediu que deixasse de votar no Dr. Djalma. O que pediu foi que ele
dissesse a verdade, agora, se o Vereador falou ou não falou, isso não é
problema dele José Carlos, é problema da justiça e esta existe pra trazer a
verdade à tona, acrescentando que Deus todo poderoso tem o poder de castigar,
então que o castigue se ele José Carlos levou testemunha e pediu para falar
mentira pra prejudicar alguém, não é de seu feitio, seu feitio é apanhar e se
defender, ele Vereador se defender, mas não usa ninguém. Nemrod Emerick
comunicando que quando foi nomeado para ser chefe da Ciretran de Alegre, foi
nomeado pelo então Governador e seu amigo, acrescentando que não tem
vergonha nenhuma de dizer, o então Governador do Estado do Espírito Santo
José Ignácio Ferreira, que é seu amigo. Se o ex-Prefeito tivesse tanto poder, se
colocou teria tirado, porque em outubro daquele mesmo ano esteve no gabinete
do Governador e pediu a cabeça dele Nemrod, juntamente com o Deputado
José Tasso, mas o Governador disse que não, que ele Nemrod terminaria seu
mandato, sendo que este ainda ficou oito meses durante o mandato do
Governador Paulo Hartung. Então, o ex-Prefeito Caléu o ajudou também, não
vai negar, é grato a ele pelo que fez, mas não é porque este o ajudou que ele
Nemrod tem que ficar nesta Casa falando mentira, ou recebendo ligação do exPrefeito orientando algumas pessoas para virem a esta Tribuna falar coisas que
não são verdade. A testemunha por ele mencionada foi deixada pelo Vereador
José Carlos na porta do fórum às cinco horas e não estava na Prefeitura no dia
da discussão. Se a justiça dos homens falhar, a justiça de Deus um dia será
feita, podem ter certeza disso. Desculpando-se com a população alegrense por
seus erros e falhas, porque tem humildade para tal. Nada mais havendo a tratar,
foi encerrada a sessão e redigida a presente ata. Nós, Rita de Cássia de Oliveira
e Alexandre de Souza Mello, a escrevemos e assinamos.
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Ata da 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do
Espírito Santo, realizada em 04 de junho de 2007.
Aos quatro (04) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e sete (2007), às
19:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal
de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos
Renato Viana, foi realizada a 18ª Sessão Ordinária do período Legislativo de
2007. Abrindo os trabalhos foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores,
constando as seguintes presenças: Antônio João Alves, José Carlos Costa, José
de Alencar Moraes Cassa, Josino Gualberto da Rosa Netto, Manoel Vargas
Lucindo, Nemrod Emerick, Romar Azevedo Mendes e Wilson Nogueira da
Rosa. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em
Matheus, capítulo 5, versículos 17 a 20 e aprovada por unanimidade a ata da
sessão anterior. Sr. Presidente acusando o recebimento de Atestado Médico
apresentado pelo Vereador Josino Gualberto da Rosa Netto, justificando sua
ausência durante a sessão realizada no dia 28/05/2007. Informando que a
presente sessão está sendo transmitida também através do site oficial da
Câmara Municipal no endereço www.camaraalegre.es.com.br. A seguir,
passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios,
etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1) Requerimento dos
Vereadores Carlos Renato Viana e Nemrod Emerick, dedicando a sessão em
homenagem póstuma pelo falecimento da Srta. Viviane de Siqueira Lemos,
encaminhando moção de pesar a seus familiares; 2) Requerimento do Vereador
Carlos Renato Viana, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo
falecimento do Sr. José Vieira da Silva Filho, encaminhando ofícios de pesar a
seus familiares. Passando ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores
Inscritos : Wilson Nogueira da Rosa saudando os presentes, tecendo comentário
sobre o texto Bíblico lido no início da presente sessão e a pertinência de tais
palavras na vida de todos os homens. Dizendo que muitos dos que
acompanham os trabalhos desta Casa apreciam os conflitos, e outros se
manifestam insatisfeitos com acontecimentos como os que ocorreram na sessão
próxima passada, portanto, solicita aos colegas Vereadores que implantem em
seus corações um espírito de amor e perdão, acrescentando que está nesta Casa
há vários anos e se considera o menor dos Vereadores, porque sabe que Grande
é somente Deus. Pedindo que todos defendam seus direitos, já que a
democracia é para isso, mas sem ferir o direito dos outros, que devem ser
respeitados com toda dignidade. Comentando ter recebido visita do Deputado
Neucimar Fraga, que destinou a este Município a importância de R$200.000,00
(duzentos mil reais), que já se encontra depositado em conta, sendo que este
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manifestou aguardar para manter contato com o Sr. Prefeito a fim de iniciar as
obras no distrito de Celina, porque os moradores daquela comunidade
aguardam tais benefícios o mais breve possível. Requerendo ofício ao vicePrefeito, Sr. José Guilherme, solicitando que disponibilize patrol, retroescavadeira, carregadeira e caminhões para efetuar os serviços que se fazem
necessários nas estradas vicinais do distrito de Celina, uma vez que os
produtores encontram-se em plena época de colheita e necessitam de estradas
em boas condições para o escoamento da produção. José Carlos Costa
saudando os presentes, em especial sua mãe, D. Filinha e sua prima Eva Maria
Toledo, falando de sua alegria em tê-la presente, uma vez que a considera uma
irmã. Comentando que apesar desta ter sido eleitora do Deputado Elion, ele
José Carlos jamais a pediu que mudasse seu voto, portanto, quando o Deputado
ocupa a rádio desta cidade para falar em oposição, deveria se lembrar que
integrantes da oposição têm parentes que votaram nele Deputado,
acrescentando desejar que aquele parlamentar realize um bom mandato, porque
ambos ocupam uma posição política para ajudar principalmente ao povo deste
Município. Dizendo que o Festival se aproxima e ele Vereador se preocupa
com certas questões, como a situação da rua Sete de Setembro, onde há dois
anos não se instalavam barracas, a Padaria Tutti Pani se instalou naquela região
comercial e residencial, e no ano passado autorizaram a instalação de barracas e
ambulâncias, o que em muito dificultou para o comércio e residentes locais. O
comércio de Alegre vive difícil fase e, para este ano, está prevista a instalação
de dezoito barracas na mencionada rua, portanto, ele Vereador gostaria que
fossem ouvidos os comerciantes, principalmente a proprietária da citada
padaria, acrescentando que a Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo muito
pouco tem feito para ajudar o Alegre, portanto, que não atrapalhe, use os
moradores e comerciantes, que vêm no Festival uma oportunidade de ganhar
dinheiro. Comentando ser bom estar presente a Secretária Municipal de Saúde,
que na última sessão comentou que ele Vereador esteve internado no Pronto
Socorro Municipal, o que foi verdade, e ele Vereador agrade a Deus e às
pessoas que lá trabalham, porque foi muito bem atendido, entretanto, na
condição de Vereador, ele José Carlos aqui está para falar a verdade, e na
última sexta-feira não havia médico naquele PS e hoje a situação foi ainda pior,
já que um paciente internado do hospital precisou de uma ambulância, porque
tinha exame marcado em Cachoeiro às quatro horas e a ambulância só chegou
ao hospital quinze para as quatro, ou seja, não daria tempo do citado paciente
chegar à tempo para o exame. Comentando que a saúde de Alegre não anda
bem, sendo que no ano passado, através do Deputado Robson Vaillant, ele
Vereador ajudou a conseguir recursos para a aquisição de uma ambulância por
reconhecer as necessidades da população, portanto, gostaria que se colocasse
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uma ambulância de plantão no PS e outra no hospital, para atender às
emergências. Dizendo estar ciente de que o Município passa por dificuldades
financeiras, mas a saúde é prioridade, acrescentando saber das dificuldades da
Sra. Secretária, mas com relação a ambulâncias, ele Vereador esteve no PS,
que tem uma ambulância mas que às vezes precisa sair para levar algum
paciente ou para buscar um medicamento, sendo que se acontecer alguma
emergência poderá se perder uma vida, portanto, sugere que se revise esse
sistema, acrescentando estar fazendo uma crítica construtiva e não quer
confusão com ninguém. Requerendo ofício ao time de futebol da comunidade
de Roseira, que sagrou-se campeão no Campeonato Municipal, bem como à
equipe do bairro Clério Moulin, que ficou o posto de vice-campeão,
mencionando que o campeonato em questão foi organizado pelo Presidente do
Comercial, mas esta é uma função da Secretaria Municipal de Esportes. Com
relação aos acontecimentos da sessão passada, ele Vereador estava bastante
tranqüilo, mas recebeu algumas acusações nesta Tribuna, e na ocasião, disse
que a partir daquele momento o Vereador Nemrod passaria a ser um inimigo
pessoal dele José Carlos, entretanto, após ouvir a sessão por várias vezes para
verificar se ele Vereador havia iniciado a discussão, observou que o colega
Vereador foi infeliz e usou o nome dele José Carlos indevidamente. Dizendo
que ele Vereador tem Deus em seu coração e não fala seu nome em vão, e é em
nome desse Deus que ele afirma que o colega Vereador Nemrod não é um
inimigo e nem o será, apenas pediria a este que quando ocupar esta Tribuna,
lembre-se que o povo de Alegre não merece ver acusações e brigas entre seus
representantes, que o respeitasse, mas que se lhe faltasse com o respeito,
procurasse pelo menos respeitar a família dele Vereador, porque são muito
unidos. Pedindo que Deus ilumine o Vereador Nemrod e este compreenda que
brigas não os levarão a nada, e muitos ficarão se rindo de ambos por uma
situação que nada acrescentará. Mencionando que ele José Carlos está nesta
Casa como um Vereador de oposição e tem que criticar, entretanto, procurará
fazer críticas construtivas e gostaria que estas sejam respeitadas. Sr. Presidente
parabenizando o Vereador José Carlos por sua atitude e pela humildade de se
desculpar publicamente, o que demonstra sua grandeza e caráter. José de
Alencar Moraes Cassa saudando os presentes, parabenizando a atitude do
Vereador José Carlos, que tanto prega a humildade e hoje a demonstrou na
Tribuna desta Casa. Pedindo a Deus que conserve a paz nesta Câmara,
comentou que está em seu terceiro mandato, sabe que o tempo passa e é o povo
o dono do mandato de todos. Requerendo ofícios de pesar pelo falecimento do
Sr. Athaíde Menezes de Lima, pessoas ligada às raízes do distrito de Anutiba, e
pelo falecimento do jovem Jerônimo Sabino, encaminhado condolências a seus
respectivos familiares.
Solicitando permissão para se associar aos
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requerimentos do Vereador José Carlos, quando parabeniza os vencedores do
Campeonato Municipal de Futebol, estendendo congratulações também à
equipe de Anutiba, através de seu Presidente Ramires, extensivo a todos os
integrantes da equipe, pela brilhante participação no referido torneio esportivo.
Manifestando tristeza por presenciar discussões, e apesar de reconhecer que o
Vereador muitas vezes se altera na defesa de suas razões, podem acabar se
voltando para questões pessoais, o que deve ser evitado. Mencionando que à
oposição cabe apontar os erros e a situação cumpre o dever de auxiliar o
Prefeito em sua administração, acrescentando que ele Vereador continua
defendendo o atual Prefeito, a quem considera pessoa séria honesta, que está
trabalhando para que a Prefeitura torne-se mais sólida e deixada sem dívidas
para seu sucessor. Dizendo que este não é um ano político, mas são muitas as
obras previstas para serem realizada em prol da população alegrense, que
certamente aplaudirá a gestão do Dr. Djalma. O próximo ano será ano político
e certamente muitas outras obras serão realizadas, porque o grupo político a que
pertence sabe e vai fazer. Manoel Vargas Lucindo saudando os presentes,
proferindo as seguintes palavras: “Primeiramente gostaria de comentar sobre o
tamanho descaso por que passa a situação das vias rurais do Distrito de Celina,
como também, de outras regiões do município. Muito já foi debatido nesta
tribuna sobre o assunto ora comentado, sem que, no entanto, nenhuma atitude
tenha sido tomada por parte da administração municipal para combater o
problema. Por parte do Prefeito municipal, foi prometido que a PMA alugaria
caminhões e máquinas para que se fizesse uma espécie de mutirão. No entanto,
passado um mês da referida promessa, não vimos nenhuma atitude para o
cumprimento daquilo que foi prometido. Esperamos que não demore muito,
pois, do contrário, o período chuvoso chegará sem que tenha sido dada a
manutenção necessária às estradas. Problema visto por este vereador e
também por pessoas do povo, é a retirada de funcionários da PMA de Celina
para a realização de poda de árvores em Alegre. Penso ser um verdadeiro
absurdo. É a prova do descaso com o dinheiro público, tendo em visto que se
gasta com combustível de um carro da municipalidade para que eles sejam
deslocados, e também, o Distrito de Celina fica defasado no que diz respeito à
mão de obra. O que cito agora é uma prova de que a administração pública é
ineficiente. Veste-se um santo, enquanto o outro é despido. Ofício ao Prefeito,
sugerindo a realização de estudo objetivando proceder a ampliação do cemitério
deste Município, que vivencia sérios problemas de insuficiência de espaço para
sepultamentos. (Em aparte, Vereador José Carlos dizendo ser muito séria a
questão do cemitério, acrescentando que segundo funcionário daquele setor,
não existem mais covas virgens, e estão enterrando corpos sobre corpos,
situação que precisa ser solucionado com urgência, tanto pela administração
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quanto pelos representantes do povo que ocupam cadeira nesta Casa).
Senhores, não é de hoje que cobro desta tribuna a execução de obras de
calçamentos e de reforma da quadra poliesportiva do Distrito de Celina. Muito
se prometeu, muito se falou, e nada foi cumprido. Enquanto isso, nós,
representantes do povo, que por conta disso estamos mais próximos a eles,
somos cobrados, o que é de pleno direito da população. Mas, com isso, gostaria
de dizer que as obras que tanto o povo almeja dependem de um trâmite
burocrático que muito atrasa. A falta de recursos por parte da municipalidade
para a contrapartida também tem atrapalhado. Mas, não dou razão à
administração pela demora. Este município desde o início da atual
administração, anda a passos de tartaruga, enquanto nós vemos que em
municípios vizinhos as obras de necessidade do povo são realizadas. O descaso
não é diferente na saúde, como muito tem sido discutido nesta casa. Um
exemplo disso foi quando, no dia de hoje, um paciente para se deslocar do
hospital até o pronto-socorro precisou de carona, enquanto que havia uma
ambulância parada na porta do pronto-socorro. Fica cada vez mais óbvio que a
coisa pública precisa de reformas. Dizendo que com isso não está criticando a
pessoa da Sra. Secretária, apenas acha que esta deve ter pleno conhecimento
dos problemas da pasta que representa, porque é grave o problema de uma
pessoa que precisa se deslocar até o PS enquanto uma ambulância fica parada
no PS e não atende a esse paciente. Penso que a coisa pública precisa de
reformas, mas reformas para serem realizadas dependem de pessoas que as
façam. Pessoas para realizarem reformas, precisam possuir jogo de cintura
político e administrativo, coisas que não vimos e duvidamos existir por parte
daqueles que tem administrado o município”. Sr. Presidente esclarecendo ter
sido realizada licitação para locação de máquinas, mas infelizmente nenhuma
empresa se apresentou, portanto, foi expedido nove edital, que deverá ser aberto
na próxima quarta-feira, quando espera-se que seja possível contratar tal
equipamento. Nemrod Emerick saudando os presentes, requerendo ofício ao
Secretário Municipal de Obras solicitando que providencie o patrolamento das
ruas desta cidade que ainda não contam com pavimentação, tendo em vista que
encontram-se em péssimas condições de tráfego, principalmente nos
loteamentos Bilau, Antônio Lemos Júnior, Morro do Sabão, bairros Cobrinha e
Chácara da Serra. Na oportunidade, sugeriu o Vereador que tal patrolamento
seja realizado assim que chegarem as máquinas que serão alugadas, uma vez
que essa reivindicação está sendo feita há algum tempo e até o momento não foi
possível a realização de tais serviços. Comentando que na última sessão o
Vereador Manoel comentou que o Município de Alegre em nada colaborou
com a festa de Nossa Senhora de Lourdes realizada no distrito de Celina,
entretanto, ele Nemrod esclarece que a Prefeitura Municipal de Alegre pagou
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R$2.000,00 (dois mil reais) por um show com o “Padre Zeca”, e esta foi a
contribuição que a municipalidade pôde dar, atendendo a reivindicação do Sr.
Didi, coordenador daquela comunidade religiosa. Na última quinta-feira, em
atendimento a um pedido do funcionário desta Casa, Fabiano, ele Nemrod
esteve no bairro Guararema, em visita à residência do Sr. José Tebas, que está
sendo danificada provavelmente em função de uma rede de águas pluviais que
passa sob a mesma.Posteriormente, encaminhou-se à Secretaria de Obras
conversar com o Sr. Sílvio Fragoso, que ficou de realizar visita técnica ao local
na sexta-feira, entretanto, não pôde comparecer naquela data. Hoje, novamente
entrou em contato com o Secretário para que este pudesse visitar o local e
buscar uma solução para o problema, sendo que, apesar de ter se comprometido
a fazê-lo, nenhuma providência foi tomada. Face ao exposto, ele Vereador
gostaria de ser respeitado por aquele Secretário, e requer seja encaminhado
ofício à Secretaria Municipal de Obras solicitando que seja realizada visita
técnica ao local mencionado, com a máxima urgência, a fim de verificar se as
rachaduras apresentadas e o afundamento de parte do piso da citada residência
estão relacionadas a danos existentes na rede de águas pluviais que passa pelo
local. Quando pede para ser respeitado, ele Vereador se refere ao fato de que
por duas vezes o Sr. Secretário comprometeu-se a se dirigir até o local,
entretanto, se não tinha condições de cumprir o que combinou, não deveria ter
assumido o compromisso de fazê-lo ou agendar uma data posterior para tal.
Reafirmando ser necessária a realização de tal visita e emissão de laudo técnico
sobre a situação, a fim de que possam ser tomadas as medidas cabíveis para
evitar maiores prejuízos à família que lá reside. Comentando que o Poder
Legislativo tem três poderes primordiais: legislar, fiscalizar e propor melhorias
para o Município, assim, deixa claro que está nesta Casa cumprindo
rigorosamente as funções do cargo que ocupa, tendo já apresentado quarenta e
sete Projetos de Lei, atuando firmemente, junto com os demais Vereadores, na
fiscalização dos atos do Poder Executivo e indicando melhorias e obras que se
fazem necessárias em nosso Município. Deixo claro que se todos os membros
que ocupam cadeira nesta Casa de Leis exercessem „ao pé da letra‟ as funções
deste pode, não teríamos discussões vazias, raivosas e infundadas sendo
travadas por nós Vereadores. Teríamos um debate à altura da população
alegrense, onde discutiríamos os problemas e soluções para nossa cidade,
travaríamos um debate democrático e respeitador, dando maior contribuição ao
desenvolvimento e respeitando a sociedade alegrense.
Em meu
pronunciamento na sessão anterior, não citei nome de Vereadores que
compuseram esta Casa de Leis no mandato passado, porém afirmei que alguns
ex-Vereadores compactuaram com aquela gestão, levando algumas vantagens
para tal, porém, em momento algum fiz menção ao ex-Vereador Lastênio, pelo
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qual tem muito respeito. Alguns processos tramitam no Ministério Público e lá
as pessoas poderão tomar conhecimento de quem está sendo investigado. Não
tenho, e de minha parte não houve problemas pessoais com o Vereador José
Carlos, portanto, mantenho minha cordialidade com ele e sua família, sendo
que, se em entrelinhas de meu pronunciamento o ofendi ou a sua família,
publicamente peço desculpas. Sr. Presidente também parabenizando o
Vereador Nemrod pela atitude louvável de se apresentar desculpas pelo
destempero ocorrido na última sessão desta Casa. Romar Azevedo Mendes
saudando os presentes, comentando que ao adentrar a esta Casa em sessão
anterior, as filhas do Sr. Canário lhe pediram que lesse uma carta nesta Tribuna,
o que ele Vereador atendeu. Na sessão seguinte a Sra. Secretária fez suas
explanações nesta Tribuna e, apesar de estar preparado para responder, ele
Vereador precisou ausentar-se em função do falecimento de um ente querido.
O jornal A Gazeta dos dia 27 de maio traz manchete sobre decisão da Ministra
Helen Grace cancelando parcialmente liminar por entender que a norma
constitucional assegura o direito à saúde, portanto, ele Vereador está cobrando
apenas os direitos dos cidadãos garantidos pela Constituição. Com relação a
seu pronunciamento sobre o que lhe foi dito pelo Dr. Bonfim, reafirma que
encontravam-se presentes ao Marinho Presidente do Comercial e o ex-Vereador
Romilton Polastrelli, que firmou declaração registrada em Cartório, de que o
Dr. Antônio Bonfim Silva realmente disse naquela ocasião que tinha mil e
quinhentas consultas para receber da Prefeitura de Alegre, através da Secretaria
Municipal de Saúde. Face ao exposto, ele Vereador quer crer que a pessoa
quando fala uma coisa não pode voltar atrás e se o Dr. Bonfim fez esse tipo de
coisa, para ele Romar, é pessoa desprovida de caráter e de personalidade,
porque no momento em que fez a citada afirmação haviam três cidadão a seu
lado que não poderiam ter escutado coisas diferentes. Quanto à falta de médico
no Pronto Socorro, ele Vereador lá esteve na sexta-feira, e também hoje pela
manhã não havia médico naquele posto de atendimento, essa é a realidade, e ele
Vereador não precisa falar mentiras. Sobre pagamento de exames de
Preventivo, considera que sendo tais exames marcados pela Secretaria de
Saúde, não compete ao paciente saber quem paga por tal exame, mas cabe à
Secretaria dispor dos materiais necessários para a coleta e encaminhar os
materiais colhidos para serem examinados. Com relação à declaração da Sra.
Luzimar Manhães, em momento algum ele Vereador disse que esta foi mal
atendida ou que ela havia sido envenenada, ao contrário, comentou que a Sra.
Luzimar trouxe a paciente e por não dispor de medicamentos apropriados para
o atendimento, o médico do PS a encaminhou para Cachoeiro. Jamais disse
que o PS atende mal, apenas que estão faltando médicos para realizar o
atendimento. Quanto a ter usado o nome da citada senhora sem permissão, ele
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Vereador realmente o fez, e o faz sempre que necessários, desde que para tal
não ofenda a sua honra ou integridade. Com relação ao Sr. Beto, que ele
Romar disse ter ficado por três horas aguardando atendimento no Pronto
Socorro, já que se feriu com arame, a pessoa que o acompanhou ao PS, o Sr.
Reinacir Alves Ferreira, firmou declaração registrada em cartório afirmando
que o paciente em questão aguardou atendimento por cerca de três horas no
Pronto Socorro Municipal, portanto, esta é mais uma prova de que ele Vereador
não falou mentiras nesta Tribuna. A Secretária Luciene falou nesta Tribuna
que era boato que a Sra. Fátima Polastreli ia pedir demissão, mas se a Fátima
afirmar que não disse isso ele Vereador será obrigado a dizer que é mentira
dela, pois mostrou a ele Vereador um ofício encaminhado ao Prefeito pedindo
demissão porque a Secretária levou a mão em sua cara, e falou isso no Pronto
Socorro pra todo mundo ouvir. Quando ele Romar disse que no PS não tinha
remédios e que o responsável havia lhe dito isso, não se referiu à Sra. Fátima,
porque esteve naquele posto num sábado e o responsável pelo PS aos sábados e
domingos é o médico plantonista, acrescentando que quem fez tal afirmação foi
um médico responsável, de honra ilibada e especialidade inconteste, respeitado
pela população alegrense e que por duas campanhas votou e ajudou o
Presidente desta Casa, portanto, quando o Sr. Presidente fala de
pronunciamentos mentirosos e calúnias, estava ofendendo um médico que o
ajudou, porque foi o Dr. Ronaldo que informou sobre a falta de medicamentos,
e ele Romar não é louco de vir a esta Tribuna e levantar falso de ninguém.
Lembrando à Sra. Secretária um episódio em que ele Vereador trouxe um
paciente em estado grave para fazer curativos e não tinha material para tal no
Pronto Socorro,sendo que ele Vereador procurou a Secretária e esta
prontamente autorizou que os materiais fossem comprados para que se
efetuasse o curativo no citado paciente, já que no PS não tinha, e essa é a
verdade. O Sr. Nenem Gazoni levou outro paciente ao PS e lá não tinha nem
dipirona, ele teve que vir à farmácia e comprar o remédio com dinheiro de seu
bolso para que o paciente fosse medicado. Comentando que nos PSFs não tem
Captopril, sugerindo que se monte uma comissão para visitar todos os PSFs e
andar em todos os locais. Para confirmar tudo o que disse em sessão passada e
na presente data, ele Vereador passa ao Sr. Presidente um requerimento, a ser
encaminhado ao Ministério Público, onde ele Romar solicita que seja apurada a
veracidade de todas as denúncias por ele apresentadas a esta Casa quando da
sessão realizada no último dia 21 de maio do corrente ano, cuja cópia encontrase anexada ao documento, e abrindo mão de suas prerrogativas o requerente se
sujeita a todas as penalidades legais, caso sejam inverídicas as denunciais
apresentadas na supracitada sessão. Com essa atitude, ele Romar denuncia a si
próprio. Mostrando empenho que foi feito de uma forma e encaminhado a esta
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Casa pelo Dr. Maurílio Valory Silveira, então Secretário de Saúde, e depois
esse mesmo documento foi fraudado para ser encaminhado ao Conselho
Municipal de Saúde e ao Ministério Público, isso é coisa grave que pode ser
confirmada pelos mencionados documentos. Desculpando-se com o querido
povo do distrito de Anutiba, ele Vereador afirma que o dia em que vier a esta
Tribuna para falar sequer uma vírgula de mentira ou calúnia que não possa
provar, ele Romar renuncia a seu mandato e vai embora para casa, porque foi
aqui taxado de mentiroso, de caluniador, mas hoje apresenta todas as provas e
espera que o Ministério Público chame todas as pessoas envolvidas e que estas
desmintam o que foi dito, porque a coisa que mais respeita é seu mandato e as
pessoas que lhe confiaram seu voto. Presidente Carlos Renato dizendo que por
inúmeras razões, jamais chamaria o Dr. Ronaldo de mentiroso, não pelo fato
deste ser casado com uma prima dele Renato, mas porque conhece o seu caráter
e dignidade, o fato é que em seu pronunciamento o Vereador mencionou que o
responsável pelo PS havia dito que estavam faltando medicamentos e no
entender dele Renato, o responsável por aquele posto de atendimento é o
Coordenador, que no caso é a Sra. Fátima Polastreli, e esta esteve presente na
última sessão e, ao lhe ser franqueada a palavra, não quis usar a Tribuna mas
disse do auditório que nunca havia passado essa informação ao Vereador,
portanto, se o Vereador não se referiu à coordenadora, ele Presidente admite ter
se equivocado, mas estando a coordenadora presente e esta afirmando nada ter
dito, ele Renato entendeu tratar-se de informação falsa. Mas, o Vereador agora
esclarecendo que quem lhe passou tal informação foi o médico responsável
pelo PS no final de semana, que no caso, foi o Dr. Ronaldo, ele Carlos Renato
jamais o chamaria de mentiroso, especialmente por conhecer sua integridade e
dignidade. Vereador Romar dizendo que a Sra. Fátima lhe mostrou uma pasta
contendo diversos requerimentos encaminhado à Secretaria, solicitando os
medicamentos necessários ao bom atendimento no Pronto Socorro, e na ocasião
afirmou que sua responsabilidade havia sido feita, acrescentando que o Dr.
Ronaldo na ocasião afirmou que o pior do PS não é a falta de médicos, mas a
falta de medicamentos, porque se der entrada um paciente enfartado ou
envenenado, este vai morrer, porque não têm os medicamentos indicados ao
atendimento. Sr. Presidente determinando que sejam convocados a comparecer
a esta Casa a Servidora Fátima Polastrelli e o Dr. Antônio Bonfim Silva e
convidado o Sr. Beto, motorista do transporte escolar, para que sejam
esclarecidas todas as dúvidas ainda existentes. Estando presente a Secretária
Municipal de Saúde, ele Presidente quebra o protocolo e lhe franqueia a palavra
para fazer esclarecimentos sobre as considerações feitas nesta Casa sobre a
situação da saúde neste Município. Secretária Municipal de Saúde, Sra.
Luciene Ferraz Vaillant, saudando os presentes e agradecendo a atitude
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democrática da Presidência em lhe franquear a palavra. Concordando que a
saúde não anda bem no Município, no Estado e no País, acrescentando que se
hoje a saúde de Alegre contasse com trinta carros ainda não seria suficiente
para atender à demanda, esclarecendo que duas ambulâncias estão passando por
reparos e hoje o PS contava apenas com uma ambulância. Informando que
normalmente fica uma Ambulância no PS e outra fica de sobreaviso, o que não
está sendo possível em função da falta dos dois mencionados veículos. Quanto
à falta de médicos no Pronto Socorro, mencionada pelo Vereador Romar, não é
segredo para ninguém que às segundas e sextas-feiras não temos médicos
plantonistas no PS, acrescentando estar lutando incansavelmente em busca de
médicos para realizar tal atendimento e conta com a compreensão e apoio dos
médicos existentes no Município para suprir essa necessidade. Com relação à
paciente que necessita de tratamento de hemodiálise em Cachoeiro, tanto o
Município se preocupa em realizar o transporte, que a citada paciente jamais
deixou de ser atendida, apenas não tem podido ir no mesmo dia que os demais
por não haver vaga para seu atendimento na Santa Casa de Cachoeiro na
mesma data e por isso a Secretaria está tentando trocar a data de tal
atendimento. Sugerindo que seja convocado o Dr. Antônio Bonfim Silva,
médico que atende no PSF do bairro Guararema e que também fazia
atendimento em oftalmologia, sendo que hoje, atende urgências e emergências
em um dos vínculos que tem com o Estado, ou seja, que este seja convidado ara
prestar esclarecimentos sobre as mil e quinhentas consultas que o Vereador
Romar disse que este havia falado que o Município deve, porque ela Secretária
reafirma que o Município não deve tais consultas ao citado médico, porque ele
tem dois vínculos com o Estado, em um atendia clínica médica e em outro tinha
o compromisso de atender consultas em oftalmologia. Com relação aos exames
de preventivo, sugere o encaminhamento de correspondência ao CRE em
Cachoeiro de Itapemirim, solicitando informações quanto às razões da não
realização de tais exames, porque o pagamento de tais exames é uma obrigação
do Estado, a coleta dos materiais é feita pelo Município e estes são
encaminhados aos laboratórios pagos pelo Estado, entretanto, houve um
contratempo com o laboratório Dr. Pierre o que impediu a continuidade na
realização de tais exames, causando todo esse transtorno. O Prefeito Municipal
autorizou a compra de exames de preventivo enquanto não se regulariza a
questão do pagamento por parte do Estado, entretanto, essa compra precisa ser
licitada, processo que demanda tempo. Com relação ao Sr. Beto, também
gostaria que este fosse convidado a esclarecer sobre a comentada demora em
seu atendimento, porque a ela Secretária este afirmou não ter aguardado por
cerca de três horas. Quanto à Coordenadora Fátima Polastreli, não procede a
informação de que ela Secretária tenha levado o dedo a seu rosto, até porque
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não é da índole dela Luciene agir de tal forma, acrescentando que às mãos dela
Secretária não chegou nenhum documento em que a Sra. Fátima pedisse
demissão de suas funções, mas não é segredo para os senhores Vereadores que
é vantagem para a citada funcionária se afastar do Pronto Socorro e atuar no
distrito de Araraí, já que pretende candidatar-se a uma cadeira como Vereadora
nesta Casa, ou seja, esse possível afastamento não se deve a divergências com
ela Secretária, mas por pretensões futuras da Sra. Fátima. Com relação à falta
de Captopril nos PSFs, o Prefeito Municipal autorizou a aquisição deste e
outros medicamentos em regime de urgência, sendo que cópia da Nota Fiscal
referente à essa compra encontra-se em posse da residência desta Casa.
Portanto, reconhece que podem existir alguns erros mas a equipe da saúde tem
se empenhado em contornar os problemas. Quanto ao empenho feito em favor
da obra do Hospital, isso ocorreu antes que ela Luciene assumisse a pasta da
saúde, mas numa demonstração de que a atual administração preza a
transparência, está sendo formada uma comissão para efetuar o
acompanhamento e fiscalização daquela obra, sendo que foi encaminhada
correspondência a esta Casa para que indique representante para atuar na
referida comissão. Face ao exposto, ela Secretaria sugere a indicação do
Vereador Romar para compor a citada Comissão, vez que este poderia atuar
como agente fiscalizador no acompanhamento dos trabalhos. Finalizando,
disse que as portas da Secretaria de Saúde encontram-se abertas a toda a
população alegrense e aos colegas Vereadores, a quem conclama a arregaçar as
mangas e ajudar a trabalhar na condução da saúde neste Município. Sr.
Presidente dizendo compreender que o Vereador Romar tenha necessitado
ausentar-se da última sessão, mas esta não foi dedicada a atacá-lo ou ofendê-lo.
A Sra. Secretária aqui compareceu para prestar os mesmos esclarecimento que
fez naquela ocasião. Passando à leitura da mencionada correspondência onde é
solicitada a indicação de um representante para compor a comissão para
acompanhamento das obras do Pronto Socorro, incumbência que ora oferece ao
Vereador Romar, se este assim o desejar. Vereador Romar dizendo não poder
aceitar tal indicação, uma vez que a citada obra foi iniciada em setembro do ano
passado, já conta com dois pavimentos e muito já foi realizado no local para só
agora ser acompanhada. Presidente Carlos Renato dizendo que como
fiscalizador e atuante, o Vereador pode ou não aceitar a indicação. Vereador
Romar agradecendo, disse não aceitar a indicação. Presidente Carlos Renato
após consultar os demais Vereadores, informou que a indicação de um
representante será formalizada na próxima sessão. Vereador Romar dizendo ter
ouvido a gravação da sessão anterior e lido ata, tanto que agradece à Sra.
Secretária, que em momento algum fez qualquer agressão a ele Vereador, mas
Vereadores desta Casa disseram que o pronunciamento dele Romar era
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mentiroso e calunioso. Com relação aos exames preventivos, lembra que é de
responsabilidade da Secretaria de Saúde agendar e realizar a coleta de material
para exames de preventivo, e as pacientes que se deslocam dos distritos não são
obrigadas a saber que a responsabilidade do pagamento de tais exames cabe ao
Estado, se os exames não podem ser realizados, as pacientes deveriam ser
informadas. Secretária Luciene dizendo que essa falha não se deu por culpa do
Município, acrescentando que a preocupação com os pacientes dos distritos
levou á implantação de um sistema de coleta de materiais diretamente nessas
comunidades. Vereador Romar reafirmando ter ouvido o pronunciamento da
Sra. Secretária e observado que em momento algum esta lhe faltou com o
respeito. Dizendo ficar triste porque após deixar a sessão naquela segundafeira, esteve com o Sr.Beto, que lhe afirmou ter ficado cerca de três horas
aguardando atendimento no PS, e lhe pedindo que não mencionasse seu nome
pois ele poderia sofrer algum tipo de retaliação por ser motorista do transporte
escolar, mas ele Vereador acredita que não devem falar as coisas se não podem
colocar a cara na reta, assim como, fica muito triste de um ex-Vereador negar
ter dito coisas que sabe que falou. Afirmando que ele Vereador jamais usará
esta Tribuna para falar mentiras, usa a verdade em qualquer lugar, porque
nunca foi pessoa de falar mentiras. Secretária Luciene dizendo não estar nesta
Casa para criar atritos, assim como, está na Secretaria de Saúde porque ama
este Município e se dispôs a dar sua parcela de contribuição. Vereador Romar
dizendo que em função do ocorrido, na terça-feira ele Vereador era o homem
mais mentiroso da história de Alegre, porém todos os funcionários da saúde que
encontrou disseram que tudo que ele Vereador falou nesta Casa é verdade.
Presidente Carlos Renato dizendo que em breve as dúvidas serão esclarecidas,
porque serão feitas as devidas convocações, e é função desta Casa apurar a
veracidade dos fatos. Após algumas outras considerações, foi cedido espaço ao
Vereador José Carlos, que comentou sobre a falta de médicos no PS, sugerindo
que o Dr. Rui não fosse acionado com tal freqüência para PSF ou Pronto
Socorro, relatando o caso de uma paciente que deu entrada no hospital para um
parto, o Dr. Rui com muito boa vontade deixou o Pronto Socorro para fazer tal
parto, entretanto, quem terminou o procedimento não foi ele. Foi deixado resto
de placenta na paciente e posteriormente esta teve uma grave complicação,
vindo a ser atendia pelo Dr. Djalma uma semana depois, quando foi necessário
fazer uma curetagem. Comentando ter conhecimento de que a saúde não anda
bem e, apesar das comparações feitas com relação a outros Municípios, é
necessário melhorar o salário dos médicos para que se consiga médicos
suficientes para se melhorar o atendimento à população. Secretária Luciene
esclarecendo que as ações ocorridas dentro do hospital, não são de
responsabilidade da Secretaria Municipal de saúde, que apenas paga pelos
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procedimentos lá realizados, e o Sr. Prefeito tem se empenhado em oferecer
melhores salários aos médicos deste Município, bem como, aos servidores
municipais, o que poderá acontecer com a reformulação do Plano de Cargos e
Salários, previsto para estar concluído ainda neste ano. Vereador Nemrod
questionando sobre qual o montante já aplicado nas obras do Pronto Socorro,
sendo informado pela Sra. Secretária que foram efetuados pagamentos da
ordem de R$238.000,00 pela primeira medição, R$123.000,00 pela segunda
medição e R$112.000,00 pela terceira medição, ou seja, foram pagos
aproximadamente R$363.000,00 ao passo que a obra está orçada em seis
milhões de reais, portanto, apesar de proposta tardiamente, essa Comissão é
importante, e ele Nemrod acredita que o Vereador Romar deveria participar
desse trabalho, principalmente por já estar inteirado do assunto, acrescentando
que abrindo mão de sua participação, o Vereador também abre mão da
prerrogativa de fiscalização em relação à citada obra. Comentando que apesar
de estar sendo oferecida pelo Executivo esta não é uma Comissão do
Executivo, acrescentando que em poucos Municípios ocorre fato como este, do
gestor propor a formação de uma Comissão para fiscalizar seus próprios atos.
Sugerindo que também seja formada uma Comissão para acompanhar a reforma
do hospital, e que o Vereador Romar dela faça parte, porque ele Nemrod, assim
como o Vereador Josino, estão sobrecarregados com as incumbências de
Conselhos Municipais e das Comissões desta Casa. Comentando ter estado
com o Dr. Bonfim na terça-feira passada e este disse ter comentado com o
Vereador Romar que havia feito cerca de mil e quatrocentas consultas
oftalmológicas em troca de um dos dois vínculos que tem no Estado, portanto,
o Município nada está lhe devendo. Dizendo estar disposto a trabalhar,
acrescenta crer que a Sra. Secretária tudo fará para melhorar a situação da saúde
neste Município. A seguir, manifestaram solidariedade e respeito ao trabalho
realizado pela Secretária, os Vereadores Josino e Wilson. Secretária Luciene
fazendo suas considerações finais, agradecendo à Presidência pela abertura
desse espaço para prestar os necessários esclarecimentos à população. Sr.
Presidente procedendo a leitura de requerimento assinado pelos nove
Vereadores desta Casa, que será encaminhado ao Ministério Público solicitando
averiguação quanto à falta de repasse dos recursos descontados dos servidores e
que deveriam ter sido repassados ao RPPSA até dezembro de 2004. Passando à
fala das Lideranças : Wilson Nogueira da Rosa (PSB) requerendo permissão
para encaminhar ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando viabilizar o
repasse de recursos de subvenção social à ABDM – Associação Beneficente
Dias Melhores, cuja sede está sendo construída no distrito de Celina, uma vez
que o dirigente muito se preocupa com a conclusão daquela obra, e tais recursos
em muito poderiam auxiliá-lo nesse intento. Manoel Vargas Lucindo (PMN)
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dizendo que na sessão anterior ele Vereador comentou que o Município pouco
auxiliou na realização da Festa de Nossa Senhora de Lourdes, no distrito de
Celina, entretanto, hoje o Vereador Nemrod traz a informação de que o show
com o Padre Zeca, no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), foi pago pela
Municipalidade. Ele Vereador confessa não ter sido informado de tal
pagamento e mostra-se surpreso, porque segundo informações repassadas à
população daquele distrito, o referido show seria gratuito, entretanto, procurará
verificar os fatos pois acredita que há algo desencontrado nessas informações,
acrescentando que um show desses por dois mil reais lhe parece ser um valor
elevado. Nemrod Emerick (PV) dizendo crer que o desconhecimento acerca da
ajuda oferecida pela Municipalidade ao evento realizado no distrito de Celina,
bem como em outras festividades, se deve a uma falha na divulgação das ações.
O Município realmente pagou o show com o Padre Zeca e o valor é esse
mesmo mencionado, acrescentando ter visto o empenho para tal pagamento e se
houver qualquer irregularidade, ele Vereador também quer que seja apurada.
Romar Azevedo Mendes (PMDB) comentando que ao ouvir os
pronunciamentos feitos na última sessão, observou que o Vereador Nemrod
disse ter sido ele Romar quem protocolou a saída do Dr. Beraldo deste
Município, o que é mentira, porque ele Vereador nunca protocolou nenhum
papel do Dr. Beraldo. É por isso que diz que quando usa essa Tribuna é para
falar a verdade, porque juntaram-se ele Romar, a mãe e o pai do Dr. Beraldo, e
o Dr. Rubens Tannure, e tudo fizeram para demover o Dr. Beraldo da idéia de
deixar este Município, porque acreditavam que não fosse conveniente este se
demitir de um cargo federal para o qual era concursado, mas este estava
bastante aborrecido e decidido. Em função disso, ele Romar foi até a porta do
Centro Cirúrgico, onde explicou ao Dr. Djalma que de tudo haviam feito para
demover o Dr. Beraldo de tal idéia, sendo que o Dr. Djalma despachou o
requerimento que ele Romar entregou ao Dr. Beraldo, mas ele Vereador nunca
protocolou tal documento da Prefeitura. O Vereador Nemrod disse nesta
Tribuna que plantaram testemunha em processo que este responde no fórum,
entretanto, ele Romar pode dizer e o colega Vereador pode ter certeza ser
verdade, que dois dias depois do fato ocorrido, ele Romar encontrou o Sr.
„Pezão‟ que lhe contou todos os fatos acontecidos na Prefeitura, sendo que, ao
ser procurado pela Sra. Maria do Socorro, disse-lhe que não se envolveria em
sua briga com o Vereador Nemrod porque são companheiros nesta Casa, e a
única coisa que poderia fazer para ajuda-la seria lhe dizendo uma pessoa que
presenciou os acontecimentos, ou seja, foi ele Romar quem falou à Sra. Maria
do Socorro que o Pezão havia presenciado os fatos. Dizendo esclarecer os fatos
porque o que consta na sentença proferida pelo juiz a respeito dessa questão,
que a testemunha ouviu o requerente chamar a requerida de „vagabunda‟ e que
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após a discussão viu a requerente chorando na Prefeitura, aparentando estar
bastante abalada emocionalmente. O requerido chegou a angariar e juntar aos
autos declaração assinada pela Sra. Audiléia Rodrigues Marques, que depois
contatou-se não ter sido por esta redigido, mas pelo Assessor Jurídico desta
Casa, a pedido do requerido, ou seja, a Audiléia deu uma declaração e depois
restou concluir que foi fabricada. Mencionando que as testemunhas do
Vereador Nemrod foram a Sra. Audiléia, que era Secretária Municipal de
Finanças, o Sr. Laélio, Assessor Jurídico da Prefeitura, a Sra. Lídia Chefe de
Gabinete da PMA, e o advogado da causa era Defensor Público pago pelos
cofres da Municipalidade, acrescentando que se estiver falando alguma
inverdade, de público ele Vereador se desculpa. Vereador Nemrod dizendo
caber à justiça julgar o caso, sendo que em primeira instância foi julgada
procedente a ação, acrescentando que o Vereador Romar não teve acesso ao
depoimento do Sr. Pezão, que disse ter ouvido apenas ele Nemrod chamar a
Sra. Mª do Socorro de „vagabunda‟,mas ao ser perguntado se havia ouvido mais
alguma coisa, disse não ter ouvido mais nada. Dizendo que se foi montada
alguma declaração isso foi feito pelo Dr. Heltom, advogado de conduta ilibada,
que foi procurado pela Sra. Audiléia, sendo que o que aconteceu foi um erro de
data, mas o reconhecimento de firma foi efetuado na data correta. Cabe à
justiça julgar o caso, e se for condenado, ele Nemrod pagará com tranqüilidade,
entretanto, acha que o colega Vereador deveria ter respeito e não trazer esse
assunto a esta Casa, porque trata-se de questão particular dele Nemrod,
acrescentando que se tiver conhecimento sobre alguma decisão judicial
envolvendo o colega Vereador, também a trará a essa Tribuna, já que toda essa
questão está lhe trazendo constrangimento e dor, já que está sendo trazido a
público um assunto que só diz respeito a ele Vereador e à Sra. Maria do
Socorro. Passando à Ordem do Dia : 1) Projeto de Lei 016/2006, que atribui
denominação a bem público neste Município, denominando “Manoel
Bitencourt de Miranda”, o Centro Esportivo localizado no Terreirão, bairro Vila
do Sul. Iniciadas as discussões, Vereador Nemrod disse ser esta uma
proposição que objetiva homenagear uma pessoa que atuou digna e
brilhantemente para o desenvolvimento de atividades esportivas neste
Município, o conhecido Sr. Nequinha, razão pela qual pede a aprovação dos
colegas Vereadores ao presente Projeto. Vereador José Carlos dizendo ter tido
a felicidade e orgulho de conhecer o Sr. Nequinha, à beira dos gramados, como
um torcedor, sendo que com ele aprendeu muitas coisas, e a lição foi boa, tanto
que o Alegrense foi campeão. Jamais gostaria de votar contra esse Projeto, mas
não concorda que se mude o Regimento desta Casa para aprovar um Projeto.
Teve e tem a maior admiração pelo Sr. Nequinha, assim como, teve o prazer de
conviver com seu filho Chicão enquanto vida este teve, portanto, não é
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contrário ao projeto e até acha muito pouco essa homenagem em função de
tudo que o Sr. Nequinha representou para o esporte neste Município. Dizendo
achar que o Ginásio de Esportes do Bairro Vila do Sul seria local mais
apropriado para receber essa denominação, não desmerecendo o „Tio Zezé‟,
que acredita seria melhor homenageado se batizasse o Centro Esportivo do
Terreirão que tanto lutou por aquele espaço. Reafirmando ter tido o prazer de
conhecer e admirar o Sr. Nequinha, com quem aprendeu muitas coisas que
depois foram usadas no Alegrense, porque se não houver determinação não se
consegue nada no futebol. É contra o sistema como foi colocado o Projeto,
porque precisaria de oito votos para ser aprovado, ao passo que hoje depende
apenas de maioria simples, portanto, pede permissão para não participar dessa
votação, para mão parecer covarde, pois se disse contra e hoje é à favor, porque
não é contra o nome do Sr. Nequinha, é contrário ao sistema, acrescentando não
querer desmerecer a iniciativa do Vereador Nemrod em homenagear pessoa
mais do que digna, e para quem conheceu o Sr. Nequinha como ele José Carlos
conheceu, só restam palavras de elogio. Presidente Carlos Renato dizendo que
o Vereador pode abster-se de votar, entretanto, hoje o Vereador José Carlos já
deu demonstração de grandeza ao desculpar-se pelos acontecimentos da última
sessão, mas já que era tão amigo da família apela para que o colega Vereador
vote a proposição. Vereador Wilson dizendo também ter conhecido o Sr.
Nequinha, e acredita que o Vereador Nemrod foi muito feliz em tal indicação
para receber essa homenagem, portanto, manifesta seu voto favorável, com
gratidão por tudo que o Sr. Nequinha fez pelo esporte neste Município. Tendo
parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o Projeto colocado em votação
e Aprovado por 06 (seis) votos favoráveis (Vereadores Antônio João,
Carabina, Wilson, Carlos Renato, Josino e Nemrod), 02 (dois) votos contrários
(Vereadores Manoel e Romar) e abstenção do Vereador José Carlos; 2) Projeto
de Lei nº 038/2007, que dispõe sobre autorização para Suplementação de
Dotação Orçamentária do exercício de 2007, em atendimento ao convênio
firmado com o Incaper. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes,
foi o projeto colocado em votação e Aprovado por unanimidade. Passando ao
horário das Comunicações : Nemrod Emerick comunicando que em função de
uma ação do Deputado Elion, está sendo realizada a pintura das faixas de
pedestres deste Município, e também foi protocolada solicitação junto ao
Detran para que seja substituído o Semáforo existente na Praça Seis de Janeiro
e a instalação de semáforos em frente ao Posto Texaco e nas proximidades da
Rodoviária, ações que otimizarão o trânsito neste Município. Romar Azevedo
Mendes parabenizando os ex-Vereadores Carlos Lemos Barbosa e Ronaldo
Rodrigues Ribeiro, bem como, ao ex-Prefeito Caléu, que nesta data
comemoram seus aniversários, pedindo que Deus ilumine os caminhos de
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todos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e redigida a presente
ata. Eu, Rita de cássia de Oliveira, a escrevi e assino.
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Ata da 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do
Espírito Santo, realizada em 11 de junho de 2007.as
Aos onze (11) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e sete (2007), às
19:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal
de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos
Renato Viana, foi realizada a 19ª Sessão Ordinária do período Legislativo de
2007. Abrindo os trabalhos foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores,
constando as seguintes presenças: Antônio João Alves, José Carlos Costa, José
de Alencar Moraes Cassa, Josino Gualberto da Rosa Netto, Manoel Vargas
Lucindo, Nemrod Emerick, Romar Azevedo Mendes e Wilson Nogueira da
Rosa. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em
Salmos 37, versículos 1 a 5 e aprovada por unanimidade a ata da sessão
anterior. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites,
mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1)
Requerimento dos Vereadores Nemrod Emerick e Wilson Nogueira da Rosa,
encaminhando congratulações pela passagem do 84º aniversário do Sr.
Guilherme Nahor Emerick; 2) Requerimento dos Vereadores Nemrod Emerick
e Wilson Nogueira da Rosa, encaminhando ofício ao Sr. Prefeito Municipal
solicitando Prestação de Contas sobre os recursos arrecadados com o aluguel de
espaços públicos durante o 24º Festival de Música de Alegre; 3) Requerimento
do Vereador Carlos Renato Viana, dedicando a sessão em homenagem póstuma
pelos falecimentos da Sra. Adenir Vargas Vieira e da jovem Janaína Valim dos
Santos, encaminhando ofícios de pesar a seus respectivos familiares. Vereador
Romar Azevedo Mendes requerendo que a sessão fosse também dedicada em
homenagem póstuma pelo falecimento do jovem Evaldo (filho do casal Alemão
e Dina), residentes na Placa e de uma criança recém nascida do distrito de
Anutiba (filha do casal João e Tereza), sobre os quais posteriormente passará
maiores informações à Secretaria desta Casa. A seguir, passou-se ao Grande
Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos : Antônio João Alves saudando
os presentes, requerendo ofício ao Secretário Municipal de Obras indicando a
necessidade urgente de se proceder reparos na rede de iluminação publica do
distrito do Café, efetuando a substituição de inúmeras lâmpadas que se
encontram queimadas e realizando reparos em pontos onde as lâmpadas
permanecem acesas também durante o dia. Ofício ao Secretário Municipal de
Obras solicitando disponibilizar um caminhão pipa para efetuar a limpeza das
ruas da comunidade de Roseira, preferencialmente até o próximo dia 20/06,
tendo em vista que no próximo dia 23/06, aquela comunidade contará com a
inauguração de obras de reforma realizadas na EMEF “George Abreu Rangel”
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e cobertura da quadra esportiva lá existente. Ofício ao Secretário Municipal de
Obras solicitando viabilizar o patrolamento urgente das estradas da comunidade
de Roseira e do distrito do Café, tendo em vista que estas encontram-se me
péssimas condições de tráfego. Comentando ter estado com o Sr. Prefeito que
informou que amanhã estará chegando a este Município 03 (três) máquinas
patrol que foram alugadas por sessenta dias pela Municipalidade para atender
às demandas da zona rural. Josino Gualberto da Rosa Netto saudando os
presentes, requerendo ofício ao Dr. Ângelo Tadeu Sobreira agradecendo a este
por todo tempo que dedicou aos trabalhos do PSF do distrito de Anutiba,
desempenhando com competência e determinação suas funções, deixando
saudades entre os pacientes e demais moradores daquela comunidade. Na
oportunidade, o Vereador rogou a Deus que continue iluminando seus
caminhos e abençoando suas atividades profissionais. Ofícios aos Dr. Marcos
Valério apresentando boas vindas em nome de toda a comunidade anutibense, e
colocando-se a disposição para auxiliar no que se fizer necessário, certo de que
este tudo fará para desempenhar suas funções com competência e
determinação, permanecendo por longo período na convivência carinhosa
daquela comunidade. Dizendo ter sido informado sobre a existência de um
projeto objetivando viabilizar a implantação de sistema de internet via rádio em
todos os distritos deste Município e tendo total consciência da importância de
tal ferramenta para estudantes e a comunidade em geral, requer ofício ao Sr.
Prefeito Municipal solicitando interceder junto aos setores competentes a fim
de agilizar a implantação de tão esperado serviço de utilidade pública,
possibilitando às comunidades distantes o acesso a essa tecnologia inovadora.
José Carlos Costa saudando os presentes, em especial ao Vice-Prefeito José
Guilherme Aguilar, a quem solicita que, chegando ao Município três máquinas
patrol, sejam estas disponibilizadas para atender às solicitações dele José Carlos
e dos Vereadores Manoel e Romar. Requerendo ofício ao Dr. Ângelo Tadeu
Sobreira, Presidente da ATS Promoções, parabenizando pelo brilhantismo com
que foi organizado o 24º Festival de Música de Alegre, bem como, pelo sucesso
alcançado por este evento que projeta o nacionalmente o nome de nosso
Município. Comentando sentir-se saudoso ao lembrar-se das festas realizadas
no mês de agosto, quando dirigia-se a esta cidade um grande número de
pessoas, sendo que para ele Vereador, a festa de Alegre hoje é o Festival de
Música. Requerendo ofício ao Secretário de Cultura, Turismo e Esporte,
solicitando que nos eventos realizados neste Município, seja priorizada a sessão
de espaços a ambulantes residentes em Alegre, tendo em vista que os
comerciantes e demais alegrenses pagam regularmente seus impostos e nessas
ocasiões contam com uma oportunidade de trabalhar e melhorar sua
arrecadação, ao passo que ambulantes de outros Municípios, se aproveitam
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dessas ocasiões e depois vão embora, sem reinvestir no crescimento de Alegre.
Comentando que a comunidade de Roseira muito necessita contar com um
telefone público (orelhão), sendo que ele Vereador já pediu a intercessão do
Deputado Robson Vaillant a fim de viabilizar a instalação de tal serviço.
Acrescentando que ele Vereador tem grande carinho por aquela comunidade e
reconhece que as estradas rurais realmente encontra-se abandonadas tanto na
região de Roseira, quanto na região de Queimados, portanto, requer ofício ao
Secretário Municipal de Obras solicitando que priorize o atendimento às
estradas e produtores agrícolas daquelas comunidades. Dizendo que muitas
vezes tem pedido, mas agora, com a chegada dessas três máquinas ao
Município, espera que pelo menos uma possa ser disponibilizadas para sanar os
problemas das mencionadas estradas. José de Alencar Moraes Cassa saudando
os presentes, requerendo ofício ao Vice-Prefeito Sr. José Guilherme Aguilar,
solicitando viabilizar a cessão de uma máquina patrol para realizar os serviços
de patrolamento do distrito de Anutiba, especialmente nas regiões de
Laranjeira, Carneira, Arataca, Alto Lambari Frio, Ponte da Mercedes e Córrego
do Óleo, áreas em que se fazem necessários inúmeros reparos. Requerendo
ofício ao Sr. Eraldo, responsável pelo setor de Iluminação Pública, solicitando
viabilizar a realização de reparos na rede de iluminação pública do distrito de
Anutiba. Na oportunidade, indicou a necessidade de se proceder a instalação de
dezesseis luminárias já disponibilizadas para o loteamento Zequinha Vial, bem
como que se viabilize a instalação de mais dois postes com luminárias naquele
bairro, especificamente nas imediações da residência do Sr. Bernardino.
Requerendo que também fossem encaminhados ofícios de pesar às famílias
mencionadas pelo Vereador Romar, uma vez que tratam-se de pessoas amigas e
ele Vereador lamenta suas perdas. Manoel Vargas Lucindo saudando os
presentes, proferindo as seguintes palavras: “Na noite de hoje, assim como nas
demais que antecederam a esta, ocupo esta Tribuna para expor problemas que
necessitam de uma resolução imediata por parte da administração municipal.
Primeiramente, gostaria de citar a iluminação pública, de tão deficiente
manutenção em no nosso município. Digo isso porque é sabido e notório que
inúmeras ruas do nosso Município encontram-se parcialmente ou totalmente às
escuras, isso há alguns meses, sem que haja qualquer iniciativa para que se
reverta o quadro. São lâmpadas queimadas e outras que funcionam por algum
tempo e logo apagam. E com isso, quem está sendo desrespeitado é o
contribuinte que paga uma taxa de iluminação publica, atrelada à conta de
energia. Diante do exposto, reitero ofício ao setor competente da
municipalidade solicitando que atue de forma imediata para sanar o problema.
Através de ofício comunico ao Secretário de Obras que retire de Celina os
entulhos que estão acumulados nas ruas. Espero que não seja necessário pedir
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de novo, nem que se gere polêmica novamente para que o serviço seja realizado
naquela comunidade. Lembrando que anteriormente, para que fossem retirados
entulhos e lixo das ruas daquele distrito, criou-se enorme polêmica e o Sr.
Prefeito precisou visitar aquele distrito, o que ele Vereador espera não ser agora
necessário, apesar de que o lixo e entulhos continuam se acumulando nas ruas.
Solicito ao mesmo Secretário de Obras, através de outro ofício, que envie o
maquinário para Celina rapidamente em virtude da situação precária em que se
encontram as estradas rurais. Já estamos esperando por isso há meses sem que
sequer um sinal tenha sido dado por parte dessa administração. Esperamos que
não aguardem o fim da colheita do café e a chegada do período chuvoso para
começar a realizar o referido trabalho.
Foi dito nesta Tribuna que a
Municipalidade alugou três máquinas, portanto, ele Vereador espera que estas
cheguem até o distrito de Celina, pois os produtores praticamente não têm
estradas, acrescentando estar ciente que esta situação se repete nos demais
distritos, mas mantém a esperança que com essas novas máquinas e aquelas de
que o Município já dispõe, seja possível manter as estradas rurais em boas
condições de tráfego e não seja necessário vir a esta Tribuna pedir ou implorar
novamente para que o Município cumpra com essa responsabilidade. Senhores,
tenho sido informado pela população sobre inúmeros furtos como também a
ocorrência de outros crimes no Distrito de Celina. Há pouquíssimo tempo foi
muito comentado nessa Casa sobre a mesma questão, inclusive uma Audiência
Pública foi realizada com a presença de policiais, entretanto,passado esse
período, a situação é ainda pior, e nenhuma atitude foi tomada para a solução
do problema. Há aqueles que querem dizer que tudo está bem, mas a realidade
é outra. A sensação de insegurança é imensa e atinge a todos. Enquanto
Vereador e Presidente desta casa, o hoje deputado Elion, prometera que lutaria
por um maior policiamento nos distritos e na sede do Município de Alegre. Em
função disso peço ao Presidente Carlos Renato que comunique por ofício ao
Deputado que chegou a hora de cumprir aquilo que prometeu. Tomo essa
atitude, porque ele sempre alegou que a falta de policiamento era um problema
político, em função de Alegre não ter Deputado, que com isso não tinha forças
para amealhar mais policiais para aqui trabalharem. Então, espera que agora
ele possa agir e trabalhar para trazer policiais para Alegre”. Ressaltando saber
que essa não é responsabilidade apenas do Deputado Elion, mas este tem
também essa responsabilidade porque é representante legal da população
alegrense e se comprometeu a lutar por policiamento para a sede e distritos
deste Município. Comentando que o Sr. Prefeito goza de bastante prestígio
junto ao Governador do Estado, portanto, espera que este possa interceder junto
ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública a fim de viabilizar
um mínimo de segurança para a população das pequenas comunidades de nossa
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região, que têm sofrido enormemente com furtos e outros crimes. Nemrod
Emerick saudando os presentes, informando ter encaminhado correspondência
ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – IBAMA,
solicitando uma parceria junto com o Município de Alegre, referente ao projeto
de reflorestamento e revitalização em torno das nascentes do nosso Município,
dizendo que neste final de semana tomaram conhecimento, através de uma
pessoa influente no Estado do Espírito Santo, de que este instituto está
desenvolvendo esse projeto em diversas partes de nosso estado, e como nós
aqui desta mesma Tribuna, parabenizamos o trabalho da coordenadoria de meio
ambiente do nosso Município, que tem como ocupante o Batista Souza, que
desenvolveu o cadastro de diversas nascentes no nosso Município, porém o
Município ainda não dispõe de recursos para realizar este trabalho, tomamos
conhecimento dessa parceria que o IBAMA pode desenvolver com os
Municípios e fizemos um ofício aquele Instituto, solicitando que o Município
de Alegre tenha e faça um trabalho de cadastramento e precisa da parceria com
relação à doação das mudas para que este projeto possa ser colocado em
prática, nós sabemos que a água é uma fonte de vida importantíssima e a cada
ano que passa se torna mais escassa e nós como membro do Partido Verde,
tomamos esta iniciativa e queremos que este instituto coloque sua mão e
desenvolva este trabalho em Alegre. Dizendo que ouvindo o pronunciamento
do Vereador Antonio João anunciando que o Município de Alegre estará
recebendo amanhã três patróis para realizar o trabalho de melhoria das estradas
vicinais, dizendo que a intenção do Prefeito e de sua equipe é de atender a todos
os produtores rurais de nosso Município independente da cor partidária, por
isso que não indico e nem subo em máquina, mas respeito os colegas que assim
o fazem, e quero dizer que nós reivindicamos sim para atender os produtores
rurais que trabalham no sol e na chuva, pois é a única coisa que eles
reivindicam. Dizendo que a intenção do Prefeito é a melhor possível, dizendo
que cobrar aqui na Tribuna é um direito nosso como vereadores, mas tenho
certeza que mais três patróis, irá atender a contento o nosso Município e
também está para chegar uma Retro escavadeira recém adquirida pelo
Município, sendo que assim acredita que atenderemos nossos produtores rurais.
Dizendo que tivermos com o Prefeito agora à tarde, onde ele me mostrou um
documento onde ele abre mão de todo seu sigilo bancário em qualquer
instituição, telefone, inclusive na escrituração e registros públicos de forma que
toda população tenha acesso e veja a transparência de atos e fatos de sua vida
pública, ele abre mão para qualquer cidadão do Município de Alegre, para que
independente de notificação, através desse documento possa averiguar, e possa
fiscalizar a sua vida. Parabenizo o Prefeito por esta atitude e dizer por mais um
motivo estamos nessa casa e damos apoio a ele como Prefeito pois nunca vimos
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isso acontecer de forma pública e exposta para o povo de Alegre, e até mesmo a
dos cargos de confiança de primeiro escalão de seu governo. Cumprimentando
o Vereador José Carlos no que diz respeito a prioridade aos barraqueiros de
Alegre, nas festas deste Município. Dizendo que durante os festejos deste
Município no ano de 2006 quando ele participou efetivamente como membro
da comissão, a preferência foi dada ao povo de Alegre para colocar suas
barracas, e durante ao Fest Gospel também o Município deu prioridade aos
barraqueiros de Alegre e sem cobrar nada, acho que esta proposta também deve
ser estendida ao Festival de Alegre, porque aquela área terceirizada pela ATS,
eu vi somente três pessoas de Alegre trabalhando no Festival, eu acho que no
próximo ano sugiro que todos os espaços sejam locados e dada oportunidade
aos barraqueiros de Alegre. Presidente Carlos Renato Viana, comentando sobre
o pronunciamento do Vereador Manoel Lucindo, que estão sempre reclamando
problema de entulhos em Celina, dizendo que quando estava Secretário de
Obras ele combateu isso duramente para que não se colocasse entulho em via
pública pois a Prefeitura as vezes sem recursos para manter este tipo de limpeza
ocasionava transtornos, e também dizendo que existe uma lei que regulamenta
isso, proibindo esta prática inclusive aplicando multa como forma de
penalidade, para a pessoa que coloca lixo na rua sem informar ao poder
público. Romar Azevedo Mendes saudando os presentes, comentando mais
uma vez o descaso com o cemitério de Santa Angélica, pois estão reclamando
da falta de cuidados naquele local, dizendo que sempre os assuntos que os
Vereadores levam na Tribuna são mais de duas vezes e nada se resolve. (Em
aparte, Vereador Nemrod, dizendo que o problema é sério e tem que ser
resolvido rapidamente pelo Secretário de Obras, dizendo que desde o ano
passado atendendo a reclamação de moradores, e de cidadãos que tem entes
queridos no cemitério novo, já requeremos por três ou quatro vezes a
construção do muro do cemitério novo, e até o presente momento não fomos
atendidos). Vereador Romar, dizendo que o deixa triste que as placas de muro
estão todas no cemitério de Santa Angélica e os animais estão quebrando todas,
trazendo prejuízo ao erário público e ninguém toma providência. Dizendo
também, que tendo em vista que foi requerido na Tribuna, a xerox das AIHS, e
até a presente data não foi mandada a esta casa, ultrapassando o tempo que a lei
permite, porque o hospital é obrigado a informar, porque todas as AIHS são
pagas com dinheiro público, e autorizadas pela Secretária Municipal de Saúde,
e até hoje não foi atendido, então, requer ofício ao Ministério Público através
do Promotor Doutor Wagner, que interceda para que sejam prestadas
informações a esta Casa através de xerox de todas as AIHS, do período de
primeiro de janeiro de 2005 até a presente data, vamos fazer um levantamento e
quero mostrar ao povo o que está sendo feito naquele hospital. Dizendo que
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um pai de aluno hoje pediu para que eu falasse, que o ônibus que leva alunos
para Escola de Rive está indo com mais de setenta alunos e que o poder público
estude a possibilidade de ajudar o transporte desses alunos. (Em aparte,
Vereador José Carlos Costa, dizendo que está realmente acontecendo mesmo
esta prática e queremos soluções, e sabermos o que podemos fazer para acabar
com essa prática pois é ilegal e imoral). Vereador Romar, solicitando ofício ao
Secretário de Obras dizendo que os funcionários façam uma limpeza no
cemitério de Anutiba porque está muito sujo. Dizendo também que olhem pelo
cemitério de Santa Angélica pois existem pessoas que tem seus entes queridos
enterrados lá e os animais estão destruindo os jazigos. Presidente Carlos Renato
Viana, dizendo que as placas foram colocadas lá quando ele ainda era
Secretário, e que é um problema fácil de resolver, mas que não é só em Santa
Angélica que isso acontece, em Araraí por exemplo não existe nem mais espaço
para enterrar ninguém, dizendo ter que comprar um terreno, Alegre também já
está cheio, Anutiba também não tem espaço, então os problemas dos cemitérios
é um problema sério, não é um problema isolado e sim em todo Município e o
Executivo terá que tomar providencias o mais rápido possível. Wilson Nogueira
da Rosa, saudando a todos e dizendo que observamos que nossos colegas
Vereadores hoje estão no estilo de legítimos representantes do povo, haja visto
que suas palavras não estão ofendendo a ninguém, por isso parabenizo os que
exercem com dignidade seu mandato. No que diz respeito a Celina, a atual
administração está cuidando direitinho de nosso distrito, apesar de faltar
alguma coisa, concordamos com o colega Manoel quando diz que falta algo, e
no que diz respeito a segurança daquele distrito está falha, estão ocorrendo
vários furtos, e procuramos ajuda das autoridades, para combater esta prática.
Solicitamos oficio ao comandante do 3º Batalhão, para que envie um
patrulhamento para inibir os infratores para que parasse, e fossem para outro
lugar, e solicitando ao Governador através de ofício, para que olhe por nossa
região sul, na questão da segurança, para tranqüilizar nossa comunidade. No
que diz respeito a Iluminação pública, queremos providências urgentes pois
existem moradores que pagam a iluminação pública e não existe nem poste para
iluminar o local que moram. Dizendo também que foram cobrados esta semana
no que diz respeito ao calçamento de nosso distrito, e esteve em minha casa
semana passada o Deputado Neucimar Fraga e disse que já foram
encaminhados os recursos para o banco e ele conversaria com o Prefeito para
que começasse as obras o mais rápido possível, no entanto contamos com seu
apoio para atender nossa região. Dizendo que a situação do jardim na nossa
comunidade onde funciona a quadra na rua Atílio Viváqua, tivemos a visita do
Secretário de Agricultura, e ele dará inicio as obras de reforma o mais rápido
possível. Presidente Carlos Renato Viana, dizendo que com certeza unirão
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forças para que conduza as obras do distrito de Celina, pois há necessidade de
urgência, e no que diz respeito ao policiamento isso muito me preocupa,
principalmente em função da proximidade dos festejos do distrito de Araraí,
pois ano passado o Prefeito foi agredido devido a falta de segurança, então a
questão de segurança é problema em todo país, e sabemos que não pode
continuar do jeito que está, principalmente do interior, pois na Sede, o cidadão
liga para o 190 e mais ou menos uns dez minutos a polícia está presente e no
interior que o vizinho mais próximo do outro está longe, e ainda votaram na
Assembléia uma lei que proíbe um cidadão de ter uma arma, mas não acho que
desarmar o cidadão resolva o problema, pois se eu for atacado lá na roça, como
pode acontecer tenho que reunir minha família e sair correndo, porque não
tenho armas se eu ligar para o 190 eles não terão condições de me atender, e um
cidadão que mora no interior não pode ter uma espingarda velha em casa para
defender seu patrimônio e sua família, não que eu seja a favor da violência,
acho que a questão é grave e devemos estar sempre cobrando e colaborar no
que seja necessário. Passando à fala das Lideranças : Manoel Vargas Lucindo
(PMN) concordando com o Sr. Presidente quanto à existência de legislação que
regulamenta o depósito de entulhos em vias públicas, entretanto, sendo esta
uma prática comum, se faz necessários que a administração viabilize a remoção
desses detritos, evitando seu acúmulo ao longo das ruas, o que causa inúmeros
transtornos à população nos distritos. Dizendo respeitar mas não concordar
com a opinião do colega Vereador celinense, porque apesar de Celina ter
melhorado bastante, acredita que essa melhora não alcance o percentual
mencionado, já que ainda há muito a se fazer naquele distrito, acrescentando
que o que de mais importante foi feito até o momento, foi manter o salário dos
servidores em dia, portanto não pode concordar que 80% das necessidades
daquela comunidade tenham sido sanadas, considera que ainda há muito por
fazer e ele Manoel espera que isso aconteça o mais rápido possível.
Reafirmando respeitar a opinião do colega mas com esta não pode concordar.
Nemrod Emerick (PV) lembrando que no ano de 2005 foi realizada Audiência
Pública nesta Casa para se discutir problemas relativos à Segurança Pública
neste Município, sendo que na ocasião eram muitos os problemas que ocorriam
em todos os distritos, entretanto, apesar de contar com a presença de
autoridades policiais e representantes da sociedade civil, estiveram presentes
apenas o então Presidente Elion e os Vereadores Manoel, Josino e Nemrod.
Concorda que agora quem tem que entrar nesta briga é mesmo o Deputado
Elion, acrescentando que deveria constar no ofício a ser encaminhado ao nobre
Deputado, sugestão para que este entre em contato com o Comando Geral da
PM e Secretário de Estado da Segurança Pública convidando estes a visitarem
os distritos deste Município a fim de comprovar as reais carências em relação à
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segurança vivenciadas por tais comunidades. Dizendo estar ciente que no ano
de 2006 o Vereador José Carlos requereu providências quanto ao transporte
escolar da linha Alegre x Rive, em função do que, o Sr. Prefeito determinou
que fosse feita mais uma viagem na referida linha. Em contato com o motorista
do transporte escolar que cobre a linha em questão, este informou que algumas
vezes acontece superlotação na linha quando do retorno à sede deste Município,
principalmente porque alguns alunos que são liberados mais cedo querem vir na
primeira viagem. Face ao exposto, ele Nemrod considera que essa prática deva
ser proibida, ou seja, completada a lotação permitida, os alunos deve aguardar
as viagens seguintes do veículo para retornarem a seus lares, tendo em vista que
atualmente são feitas três viagens na citada linha para atender à demanda.
Quanto ao comentário do Vereador Manoel, quando este diz que o que de mais
importante foi feito pela atual administração até o momento, foi manter o
salário dos servidores em dia, ele Nemrod dá graças a Deus por esse fato que
não ocorria no passado, quando às vezes esses mesmos servidores tinham que
apelar a parentes e vizinhos para não passarem fome. Comentando que por
empenho do Sr. Prefeito está sendo construída uma creche, em parceria com a
Empresa Samarco, e com o empenho do Vereador Wilson junto ao Deputado
Neucimar Fraga, está por ser realizado processo licitatório para o calçamento de
três ruas naquele distrito, acrescentando que também atendendo a uma
reivindicação do colega Vereador Wilson, está prevista a construção de uma
Capela Mortuária, que em muito beneficiará aquela comunidade. As coisas
estão caminhando e em breve a população de Celina contará com diversas
benfeitorias. Romar Azevedo Mendes (PMDB) mencionando que na última
sessão o colega Vereador Nemrod trouxe a esta Tribuna o problema vivenciado
por uma família do bairro Guararema, em função de problemas com um bueiro
existente sob sua residência, entretanto, apesar da intercessão do Vereador, até
o presente momento nenhuma providência foi tomada a fim de solucionar o
problema, ou seja, ninguém foi lá nem para tomar ciência da situação, o que ele
Romar considera uma vergonha, acrescentando que a população daquele bairro
está bastante preocupada e pretende acionar o Ministério Publico a fim de
agilizar as ações e garantir a integridade da citada família. Sugerindo que assim
que máquinas sejam disponibilizadas para atender o distrito de Anutiba, seja
priorizado o patrolamento de uma rua do Loteamento Zequinha Vial, que dá
acesso à torre de telefonia da Telemar, tendo em vista que tornou-se impossível
o trânsito de veículos pela citada via. Comentando que na última sexta-feira
uma senhora de Anutiba deu entrada no hospital de Alegre para ter um bebê, e
por volta da meia-noite esta deu a luz, sendo que o parto foi feito por uma
enfermeira. Pela manhã, a citada senhora foi liberada e se dirigiu a Anutiba, o
recém nascido com a cabeça um pouco inchada veio a falecer na manhã de
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domingo, ou seja, dois dias após o parto. Face ao ocorrido, ele Vereador alerta
que esse tipo de procedimento não pode acontecer, a maternidade não pode
ficar sem médico plantonista, porque com a presença desse profissional muitas
complicações podem ser evitadas. Alertando para que a Secretaria Municipal
de Saúde se mantenha atenta a essa questão, procurando investigar e manter
firme fiscalização para garantir que os médicos plantonistas realmente atendam
as parturientes. Comentando que no mencionado caso o recém nascido pode ter
vindo a falecer por causas naturais, mas restaram dúvidas à família.
Mencionando que as pessoas que procuram o Pronto Socorro e o hospital
esperam ser atendidas por médicos, razão pela qual apresenta o presente alerta.
Wilson Nogueira da Rosa (PSB) requerendo ofício ao Vice-Prefeito Municipal,
Sr. José Guilherme Aguilar, solicitando disponibilizar com urgência o
maquinário da Municipalidade para atender às necessidades do distrito de
Celina, para atendimento às regiões produtoras de Café . Passando à Ordem do
Dia : Sr. Presidente efetuando a leitura de correspondência encaminhada a esta
Casa solicitando a indicação de um representante para integrar uma Comissão
para acompanhamento das obra do Pronto Socorro Municipal, indicando o
Vereador Nemrod Emerick para representar a Câmara Municipal na referida
Comissão. 1) Projeto de Lei nº 003/2007-CMA, que institui o Título de Honra
ao Mérito “Elias Simão”. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes,
foi o Projeto colocado em votação e Aprovado por unanimidade dos senhores
Vereadores; 2) Projeto de Lei nº 036/2007, que dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial para reformas no sistema de
abastecimento de Jerusalém, no valor de R$111.111,12 (cento e onze mil, cento
e onze reais e doze centavos). Vereador Nemrod considerando que a
proposição carece de algumas informações essenciais, requer que o Projeto seja
Sobrestado e encaminhado ofício ao Executivo solicitando encaminhar a esta
Casa o croqui e planilhas de custo da referida obra, o que foi acolhido pela
Mesa. Passando ao horário das Comunicações : Romar Azevedo Mendes
requerendo ofício à Direção do SAAE solicitando que encaminhe a esta Casa
relação dos funcionários que prestam serviço naquela Autarquia, contratados
através de firmas terceirizadas, contendo nomes, valor dos salários e locais
onde encontram-se lotados. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão
e redigida a presente ata. Eu, Rita de Cássia de Oliveira, a escrevi e assino.
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Ata da 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do
Espírito Santo, realizada em 18 de junho de 2007.
Aos dezoito (18) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e sete (2007), às
19:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal
de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos
Renato Viana, foi realizada a 20ª Sessão Ordinária do período Legislativo de
2007. Abrindo os trabalhos foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores,
constando as seguintes presenças: Antônio João Alves, José Carlos Costa, José
de Alencar Moraes Cassa, Josino Gualberto da Rosa Netto, Manoel Vargas
Lucindo, Nemrod Emerick, e Wilson Nogueira da Rosa. Ausência justificada
do Vereador Romar Azevedo Mendes. Havendo número legal foi declarada
aberta a sessão, lida a Bíblia em Salmos 34, versículos 13 a 17 e aprovada por
unanimidade a ata da sessão anterior. A seguir, passou-se ao Pequeno
Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria
chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1) Requerimento do Vereador Nemrod
Emerick dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento da Sra.
Maria Aparecida Machado Rodrigues, encaminhando ofícios de pesar a seus
familiares; 2) Requerimento do Vereador José de Alencar Moraes Cassa
dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Gilson
Guizard, encaminhando ofícios de pesar a seus familiares; 3) Requerimento do
Vereador Wilson Nogueira da Rosa, dedicando a sessão em homenagem
póstuma pelo falecimento do Sr. Antônio Cesário Santos encaminhando
ofícios de pesar a seus familiares; 4) Projeto de Lei nº 018/2007-CMA Inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Município a „Festa da Unidade‟, a ser
comemorada anualmente no mês de agosto, sem data pré-fixada; 5) Projeto de
Lei nº 019/2007-CMA Reconhece como Entidade de Utilidade Pública a
Associação Cultural Nossa Senhora da Penha; 5) Projeto de Lei nº 039/2007
dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor.
Presidente Carlos Renato, considerando pronunciamento do Vereador Romar
na 16ª sessão ocorrida no dia 21 de maio de 2007, com a presença da Secretária
de Saúde dando esclarecimentos e a ausência do Vereador Romar naquela
sessão, sendo que na sessão do dia 04 de junho de 2007 o Vereador Romar, fez
os mesmos questionamentos e não deixou nesta Casa copia de documentos que
comprovaria o que ele estaria dizendo, então a Mesa resolveu encaminhar um
ofício às pessoas mencionadas pelo Vereador Romar convidando essas pessoas
à virem prestar esclarecimentos, para que não fique dúvidas à sociedade
Alegrense e para que a verdade prevaleça, informando que conforme disse na
sessão anterior que a mentira não iria andar, sendo assim foi encaminhado um
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ofício de nº 0496/2007 convidando o Ilustríssimo Sr. Doutor Bonfim para que
comparecesse nesta Casa de Leis para prestar esclarecimentos, sobre
questionamentos levantados nas questões ordinárias do dia 28 e do dia 04 de
junho que se referem a respeito de consultas que foram feitas por ele e não
foram pagas pela Prefeitura Municipal de Alegre. Vereador José Carlos Costa,
dizendo que o Vereador Romar não está presente e sugerindo que ele volte na
próxima semana com a presença do Vereador. Presidente Carlos Renato Viana,
dizendo que o tempo já se arrasta e a sociedade está cobrando explicações.
Ocupando a Tribuna, Dr. Antônio Bonfim Silva saudou os presentes, dizendo
ser gratificante estar aqui para esclarecer duvidas que foram levantadas em
sessões anteriores, a meu respeito, dizendo que ele Antonio Bonfim Silva,
morador alegrense há 29 anos e se considera Alegrense pois foi aqui que
escolheu para viver e criar sua família, onde recebeu também o título de
Cidadão Alegrense e dizendo ter mais amigos aqui do que em sua própria terra
natal. Dizendo que a vida como profissional Médico Oftalmologista, Médico
Clínico, Médico do Tráfego, sempre esteve a serviço deste município, servindo
não só a Sede como também a Zona Rural, nos distritos de Anutiba e Rive. A
partir do trabalho realizado neste Município foi convidado a trabalhar em
Municípios vizinhos, dizendo que sempre colocou seu consultório a disposição
da Secretaria de Saúde de Alegre, em vários governos, assinando contrato de
prestação de serviços para atender a população que não dispunha de serviços de
oftalmologia pelo SUS. Sempre esteve à disposição de Vereadores desta Casa
de Leis para dentro das suas possibilidades atendê-los, seja em uma consulta ou
seja em uma urgência, acrescentando estar mencionando tal fato para esclarecer
a população Alegrense sobre sua postura como profissional de servir aos
amigos, à cidade de Alegre e trabalhar honestamente. Dizendo que não existe
uma pessoa para difamar sua honestidade, tem defeitos sim mas não que
coloque em dúvida sua reputação. O Prefeito é colega de profissão e amigo e
companheiro político, acrescentando que atendendo um convite da Secretaria
de Saúde no inicio do Governo para atender a Secretaria com sessenta e quatro
consultas oftalmológicas por mês, e que atenderia também, o centro médico na
Clínica Geral. Comentando que aqui está para colaborar com o Governo e que
colocou seu consultório particular à disposição da Secretaria de Saúde sem
ônus para atender a população, atendendo os usuários do Sus da mesma forma
que atende os seus pacientes particulares. Esclarecendo que atendia todas as
consultas agendadas do Pronto Socorro e da Secretaria de Saúde, arcando com
as despesas de todo material para atendimento, tendo dito à Secretária de sua
vontade de deixar de atender os pacientes dos Sus devido a seu esgotamento
físico, entregando o vínculo se necessário, sendo que uma nova conversa para
negociar foi cogitada mas isso não aconteceu. Quando a nova Secretária
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assumiu, ele a procurou e expôs sua preocupação com a população e ela
imediatamente fez a proposta para que ele continuasse a atender a população no
seu consultório com os serviços de oftalmologia, casos de urgência e clínica
médica no centro médico, e encaminhar para os centros maiores os casos que
independessem de suas possibilidades. Esse acordo foi feito verbalmente e
ainda iremos conversar, dizendo que ainda irá conversar com a Secretária para
saber se irá ficar a disposição de um vinculo dioturnamente para atender a
população. Ressaltando que todos o conhecem e sabem o homem de caráter
amigo e profissional que é, e inclusive na política enquanto Vereador, não
encontrou ninguém que dissesse ao contrário, nem mesmo os adversários
políticos daquela época, não está aqui para se defender pois é culpado de nada,
só lamenta voltar a esta Tribuna nessa situação constrangedora, mas aprendeu
desde cedo que com o exemplo de vida e conduta, você prega melhor sermão
que com palavras. Finalizando, agradeceu a oportunidade de estar aqui e
deixando uma mensagem da palavra de Deus para orientar no nosso viver
diário, neste momento lendo um trecho Bíblico em Salmos. Presidente Carlos
Renato Viana, dizendo que para ficar claro à população alegrense pergunta se a
Prefeitura deve à Vossa Senhoria mil e quinhentas consultas?. Dr. Antonio
Bonfim Silva, dizendo que foi feito um acordo para atender sessenta e quatro
consultas/mês, gerando mil e quinhentas consultas por ano, e ele não agüentou,
quase que ficou estressado, porque admira muito o Prefeito e vê nele uma
pessoa de caráter, uma pessoa que quer melhorar Alegre, consertar essa cidade
e dos melhores Prefeitos de Alegre, desde quando chegou aqui há trinta anos,
dizendo que a Prefeitura não deve a ele nenhuma consulta em dinheiro, mas
deve sim por ele ter entregado de porteira fechada seu consultório com todos
equipamento inclusive profissionais, e se colocar á disposição, dioturnamente à
disposição da Prefeitura para atender a quem quer que seja pelo SUS, isso eu
acho que a Prefeitura me deve, mas me deve esta gentileza, acrescentando que
se um dia ela quiser reconhecer isso, mas em espécie nenhuma a Prefeitura lhe
deve. Presidente Carlos Renato Viana, agradecendo ao Dr. Bonfim, e dizendo
que a Prefeitura não deve nada ao referido médico, as consultas feitas foram
feitas por um vinculo com um acordo verbal com a Secretária. Agradecendo
ainda seus esclarecimentos e espera que a sociedade alegrense que acompanha
a sessão entenda, pois nós homens públicos não podemos permitir que a
mentira prevaleça. Vereador José Carlos Costa. agradecendo ao Dr. Bonfim,
pois quando não era Vereador já usou muito o consultório dele para ajudar
pessoas carentes, e que ele está de parabéns por tomar este tipo de atitude.
Vereador José de Alencar Moraes Cassa, falando da integridade moral do Dr.
Bonfim, nos dois mandatos exercidos, e dizendo que este muito ajudou o
Município de Alegre, inclusive o distrito de Anutiba, acrescentando sempre ter
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trago pessoas do interior, carentes, para atendimento em seu consultório, e este
nunca cobrou nada por tais serviços, e agradece em nome dessas pessoas.
Como disse o colega José Carlos, a política passa e a amizade continua, e ele
Vereador está se colocando a sua disposição no que depender de mim. Dr.
Antonio Bonfim Silva, agradecendo a todos os ouvintes, telespectadores e
presentes, e dizendo estar sempre á disposição para esclarecimentos. Presidente
Carlos Renato Viana, dizendo estar presente nesta Casa para esclarecimentos, o
Sr. José Roberto Carvalho de Almeida, lembrando que o Vereador mencionou
que o referido senhor disse que quando precisou do Pronto Socorro municipal
para atendimento de emergência não foi atendido permanecendo por mais de
três horas e o atendimento não foi da maneira devida, quando a Secretária
esteve aqui foi esclarecido pela Secretária mas convocamos o Sr. José Roberto
para esclarecer na Tribuna desta Casa, para que fique claro para o povo de
Alegre. Sr. José Roberto Carvalho de Almeida. Saudando a todos e dizendo que
esteve lá sim e que o médico não estava no momento e ficou uns quarenta
minutos e não tem nada a criticar o Pronto Socorro. Presidente Carlos Renato,
afirmando que o atendimento não foi ruim e que o médico demorou a chegar,
mas atendeu, e ressaltando que o médico naquele dia estava de sobreaviso,
comprovando assim o que foi dito pela secretária. Sr. José Roberto,
agradecendo e se colocando à disposição para posteriores esclarecimentos.
Dando continuidade aos trabalhos, passou-se ao Grande Expediente, com a fala
dos Oradores Inscritos : Neste momento, Sr. Presidente passa se a condução dos
trabalhos ao Vice Presidente Nemrod Emerick para uso da Tribuna. Carlos
Renato Viana, relembrando que foi dito a três sessões atrás a respeito da
responsabilidade nas falas dos Vereadores, pois não devemos ao invés de
criticar, caluniar. O Dr. Bonfim esteve aqui para esclarecer os fatos levantados
pelo vereador Romar, e superou nossas expectativas, e mais uma vez ele
Renato faz um apelo aos colegas Vereadores, pedindo para não usarmos a
mentira para fazer política, e denegrir nome, caráter, vida de pessoas que a vida
inteira zelou do nome. Ele Vereador já disse nesta Casa que a única coisa que
eu tem a zelar é a sua família e seu nome, porque um homem pobre que não
tem nome ele não é nada, e ele Vereador jamais usou esta Tribuna para
caluniar, já fez críticas duras no passado, e se for preciso voltará a fazer porque
não tem vinculo de favores com ninguém, mas apela aos nobres colegas, vamos
criticar sim, com provas e fundamentos e para que esta Casa não precise passar
por isso, pois não fica mau pra um Vereador ou pra quem está mencionando,
mas sim para esta Casa. Encaminhando ofício à Secretária de Finanças para que
seja encaminhado a esta Casa um demonstrativo contendo os índices dos
valores dos repasses da Municipalidade ao Fundo Municipal de Saúde do
mandato passado de 2001 á 2004, bem como a atual administração de 2005 até
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a presente data, para que possamos traçar um comparativo com a evolução de
tais repasses. Encaminhando também um ofício à Secretária de Saúde e ao
Prefeito, pedindo que empenhe-se ao máximo para que consiga, o mais breve
possível um consultório odontológico para o Distrito de Araraí, pois o que está
lá não tem mais condições para atender aquela comunidade. Ofício ao
Secretário de Obras tendo em vista que está se aproximando as festividades do
distrito de Araraí, faltando apenas dezessete dias, haja visto que o patrolamento
da estrada está por fazer, então não dá mais tempo para prolongar e gostaria que
se empenhasse em enviar mais máquinas para que agilizasse o serviço, devido a
amplidão da festa que é uma das mais conhecidas festas de distrito da região do
Caparaó, e com dezessete dias se não tiver um maquinário intensivo no distrito
ficará impossível de termos turistas na nossa festa. Requerendo também ao
Secretário de Obras, informando que tem duas pontes quebradas na estrada de
boa vista a recreio, dizendo a ele que não precisa de viga só pranchões para
que essas duas pontes possa ser reformada o mais rápido possível. Dizendo
também que a ponte da Cachoeira da Fumaça também quebrou de ontem pra
hoje e está difícil acesso e para que o Secretário de Obras providencie esses
reparos o mais rápido possível. Josino Gualberto da Rosa Netto. Saudando a
todos em especial um amigo de escola que encontra-se presente. Dizendo estar
alegre pelos acontecimentos no final de semana no Distrito de Anutiba, onde a
comitiva do Prefeito levou máquinas para que patrolasse as estradas do Distrito,
anseio de dois Vereadores desta Casa, devido a necessidade de escoamento de
produção de café daquela localidade, para beneficiar os moradores e
trabalhadores rurais de todos os distritos , onde o patrolamento já começou por
Anutiba e se estenderá a todo o município. Comentando que domingo foi
realizada uma missa onde o Prefeito esteve presente e, após o ato de
religiosidade, este esteve conversando com os moradores, dizendo que isto nos
deixa alegre, pois agora que já conseguiu sanar quase todas as dívidas da
prefeitura, é hora de começar a retomar as obras, e tenho certeza que até no fim
do mandato o Prefeito estará cumprindo com o que prometeu, que a mudança
de Alegre é a mudança de Anutiba. José Carlos Costa. saudando a todos,
requerendo ofício ao Secretário de Obras para que providencie a limpeza da
Vila Machado pois durante o Festival ficou suja peço que providencie a
limpeza exigência dos moradores daquela localidade comigo. E também peço
ao setor competente que estude a possibilidade de se colocar um orelhão no
Bairro Clério Moulim. Dizendo que foi para que sejamos responsáveis nas
criticas então o Beto quando esteve aqui disse que foi bem atendido no pronto
socorro, e somente levou quarenta minutos para atender, mas o nome mesmo já
diz Pronto Socorro significa pronto atendimento, dizendo que a situação não
está boa e temos que falar, e esta Casa precisa trabalhar em conjunto.
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Requerendo ofício para a Secretária de Saúde pedindo que dê mais assistência
ao Pronto Socorro para que não deixe faltar atendimento nem medicamentos, e
nem ficar pegando emprestado com outro município, pois acontece e acho
errado, mas acho também que não se deve criticar mas sim ajudar a
administração. (Em aparte, Vereador Nemrod Emerick, dizendo que quando
existe esta prática de emprestar remédio de um município para o outro, encara
com naturalidade pois o processo licitatório é lento, e quando atrasa alguns dias
é necessário agir com rapidez, mas hoje a farmácia já está lotada de remédio
para atender a contento a população, e se faltou por uns dias eu não vejo nada
demais e pegar emprestado para atender a população, o pior é não pegar e
deixar a população sem atendimento, isso é pior. Quero crer que foi devido ao
atraso na licitação que houve essa prática de pegar emprestado os remédios).
Vereador José Carlos Costa dizendo que existe um controle de estoque e para
que isso não aconteça mais sugere que se peça remédios antecipados para não
deixar a população na mão. Presidente Carlos Renato Viana, esclarecendo que
teve uma conversa com a Secretária de Saúde hoje, e pediu ajuda para os
Vereadores e para qualquer cidadão que tenha conhecimento de um ou dois
médicos que queira vir trabalhar em Alegre é só entrar em contato com a
Secretaria e que esta está pronta para contratar, não tem médicos por falta de
recursos não e sim o que está acontecendo é a falta de médicos para vir
trabalhar em nosso Município. Vereador José Carlos Costa, solicitando que se
verifique a possibilidade de melhorar o salário dos médicos para possibilitar a
facilidade de contratação, e que o Prefeito encaminhe para esta Casa, um
projeto de melhoria de salário desses médicos pois saúde tem que ser nossa
prioridade. Presidente Carlos Renato Viana, dizendo que irá continuar
acontecendo pois segunda e sexta os médicos estarão de sobreaviso, vai
continuar chegando alguém de emergência e o médico estará de sobreaviso,
dizendo que o Dr. Rui está se desdobrando, fazendo o que pode para não
deixar o pronto socorro sem atendimento, peço a sociedade Alegrense aos
médicos , aos vereadores e a toda sociedade Alegrense, para trazer mais
médicos para Alegre. Vereador José de Alencar Moraes Cassa, saudando a
todos, e falando a respeito da saúde que vem funcionando mal há tempos, haja
visto que o Prefeito quando assumiu e pegou a Saúde muito mal, e ele vem
lutando como profissional para ver sua área bem, está trabalhando para que
nosso Município tenha uma saúde melhor, portanto já trouxe uma Farmácia
Popular para Alegre, e está dando andamento a uma obra muito importante que
é o Pronto Socorro com trinta leitos UTI, CTI, e o nosso hospital, que foi
fundado pela Igreja Católica, não tem direito a receber verba Municipal,
Estadual e Federal, e tanto o Dr. Djalma quanto aos prefeitos passados, vem
mantendo no Hospital um Pronto Socorro, com dificuldades, e estamos tendo
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este ano uma esperança muito grande em nosso Município, que é sairmos dessa
miséria de Saúde, e estarmos agradecendo ao Dr. Djalma a atenção que ele está
dando ao nosso Município, e tenho certeza que ano que vem teremos uma saúde
melhor em nosso Município. Dizendo que recebeu da Secretária Luciene um
comunicado para falar a respeito dos exames preventivos, que ela está
trabalhando juntamente com o Prefeito para contratar um outro laboratório
para executar este tipo de exame, pois antigamente o Estado bancava este tipo
de exame, hoje não está acontecendo isso, e enquanto esta prática não volta a
Secretária juntamente com o Prefeito estão trabalhando para não parar de fazer
o exame que favorece a população. Falando a respeito das máquinas que
estiveram no Distrito de Anutiba este final de semana para iniciar as obras de
patrolamento das estradas vicinais de nosso distrito, três patrol alugadas para
realizar este serviços, e antigamente quando aparecia máquinas no nosso
distrito era compromisso político para o futuro, hoje o serviço e contratado, o
bem alugado e pago com o dinheiro público, ficamos tão contentes que até
soltamos foguetes e queremos continuar pedindo as luminárias para o Distrito
de Anutiba e quem for lá a partir do dia trinta verá um distrito modelo com
tudo funcionando, escola, médico, estradas patroladas, ruas iluminadas,
merenda à vontade, Anutiba será exemplo para todos os distritos, os que
estiverem nos ouvindo inclusive o Eraldo, que liberem as dezoito manilhas para
fazermos os bueiros e queremos também fazer um ofício para que logo que as
máquinas terminem os serviços que mandem o caminhão pipa para lavar as ruas
daquele distrito, e tenho certeza que em breve os funcionários da Prefeitura
também estarão contentes porque irão receber o aumento ou o reajuste tão
esperado. Manoel Vargas Lucindo, saudando a todos e reiterando um ofício à
Secretária de Saúde para que tome providências em todos os distritos de nosso
Município no que diz respeito ao problema dos mosquitos, pois já se passaram
mais de quinze dias que a Secretária veio aqui na Tribuna se justificou e até
hoje os moradores ainda não foram atendidos, eu pediria que se agisse de
forma mais rápida, pois já tem tempo e o problema persiste e ainda não foram
tomadas providências. Também peço pelo distrito de Rive que tem uma rua
próxima ao Bar Pirovani que tem uma cratera que está dificultando o trânsito de
ônibus, caminhões e veículos pequenos, pois está atrapalhando o trânsito e a
vida das pessoas, peço que a Secretaria de Obras haja com mais rapidez pois é
de responsabilidade da Prefeitura, haja visto que não passou tubulação da
TeKint naquele local, então, o reparo é de inteira responsabilidade da Prefeitura
Municipal para recuperar aquele local. E se referindo a uma brincadeira do
colega Vereador Renato Viana, informando que as máquinas sairão do distrito
de Anutiba e irão para o distrito de Celina, dizendo torcer para isso, é que tem
pedido nesta Tribuna praticamente todas as reuniões, e tem certeza que as
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máquinas chegarão, pois não é possível que um distrito seja atendido e o outro
não, acrescentando que a população está cobrando dele e do colega Wilson
Garcia, sendo que na semana passada teve um casamento e os pais da noiva
pessoalmente tiveram que arrumar a estrada para que os convidados pudessem
se deslocar até a casa da noiva onde aconteceria a recepção, então acho isso um
absurdo, são coisas que não pode acontecer, e a gente agradece e espera pelas
máquinas, e que ano que vem, nesta mesma data as estradas já estejam todas
patroladas. Requerendo ofício também ao setor competente da Administração
para que tome providências a respeito da iluminação pública do distrito de
Celina que está às escuras, é só dar uma volta por lá agora e se certificar que
tem ruas que estão totalmente apagadas, acrescentando que a população paga
taxa de iluminação pública, pois todo mês vem na conta, então é um absurdo o
que acontece em Alegre, exemplificando que o Vereador Carabina também
está reivindicando desde quando entrei nesta Câmara, e até a presente data não
se resolveu, então, peço que a Prefeitura aja com mais rapidez neste sentido.
No que diz a respeito da Saúde, tem muito que se melhorar, não acredito que o
meu amigo Vereador Romar, tenha agido com leviandade no que ele diz a
respeito do atendimento no Pronto Socorro, pois o paciente ficou mais de
quarenta minutos esperando para ser atendido e isso não é legal, esperamos que
a Secretaria consiga avançar, no que diz respeito a contratação de médico e no
que diz respeito a licitações para aquisição de medicamentos, atendendo aos
PSFs e os postos de atendimentos, acrescentando que iremos ajudar também no
que for possível e no que estiver ao nosso alcance. Nemrod Emerick, saudando
a todos e dizendo concordar com o Vereador Manoel Lucindo, quando este diz
que a Saúde do Município de Alegre continua andando precariamente, mas
estamos fazendo o possível para que se avance, e nas duas vezes que a
Secretária esteve nesta Casa nós mesmos dissemos que a situação não é boa, e
é preciso trabalhar para melhorar. Dizendo ao Vereador Manoel que existe sim
leviandade no pronunciamento do Vereador Romar, porque três horas não são
quarenta minutos, às vezes ele quis dizer e errou quase uma hora pois ai sim
estaria de acordo com o que o Senhor José Roberto falou nesta Casa.
Comentando que na quarta feira antes do festival ele Nemrod esteve na Capela
mortuária instalando um bebedouro que pegou emprestado na Secretaria de
Educação para atender aquela capela. Gostaria de dizer também que o Prefeito
Djalma esteve hoje em audiência com o Secretário de Estado de Segurança
Pública, onde solicitou reforço policial para o Município de Alegre, sendo que
o Secretário informou que existe um índice baixo de pessoal para atender o
Estado do Espírito Santo, mas que o Estado está abrindo um concurso público,
para contratação de policiais militares, então, o Prefeito solicitou que de inicio,
assim que for promulgado e convocadas as pessoas que passaram neste
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concurso, que sejam enviados cinqüenta ou sessenta policiais para fazer o curso
de formação de policiais na Sede do Município de Alegre, no 3º BPM,
reforçando assim a segurança no nosso Município, acrescentando que esta
atitude do Prefeito demonstra o seu interesse em melhorar a questão da
segurança no nosso Município. Dizendo também que ficou muito satisfeito
com a publicação no Diário Oficial do Estado da publicação do Convênio entre
o Município de Alegre e a Secretaria de Estado de Esportes e Lazer no valor de
quatorze mil novecentos e sessenta e seis reais, e oitenta centavos para pagar a
realização do campeonato de futebol amador do Município de Alegre, uma luta
dele Vereador, pois foi ele que protocolou esse Projeto na Secretaria de
Esportes do Estado, juntamente com o professor Nilton, que o elaborou com a
assistência do Secretário Geraldo, portanto, em breve estará acontecendo o
campeonato de futebol amador que trará laser a todas as famílias de Alegre.
Dizendo que o transporte coletivo no Município de Alegre não está cumprindo,
e já foi feito pronunciamento por duas ou três vezes, com a lei Municipal de nº
2.683, projeto de sua iniciativa que teve co-autoria de todos e demais
vereadores desta Casa, essa Lei instituiu o passe livre nas linhas de ônibus de
Alegre para pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, e para pessoas
com algum tipo de deficiência. Segundo as informações que temos, as linhas
existentes não foram concedidas em consonância com a lei, então, solicita que
seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Administração, e à
pregoeira oficial da Prefeitura, requerendo que seja feita a abertura de processo
licitatório em conformidade com os artigos, 23 a 29 e seus respectivos incisos e
parágrafos da Lei Orgânica do Município, para que seja feito o processo
licitatório para concessão de todas as linhas do Município de Alegre, pois nesta
Lei existem dez por cento das vagas desses ônibus para idosos, e outros dez por
cento para pessoas portadoras de deficiência Informo que estivemos no
Ministério Público e soube ser necessário que o Município regularize, em forma
de licitação, o pagamento dessas passagens, porque segundo informações do
Promotor Público é o Município que arca com essa despesa, já que as linhas
não podem conceder gratuitamente essas passagens, portanto, na condição de
Vereador que fez um projeto de lei que virou lei, quero conclamar meus amigos
nobres pares para lutarmos pelos nossos idosos e deficientes. Wilson Nogueira
da Rosa, saudando a todos e também nosso colega ex-vereador Antonio
Bonfim, porque a sua palavra quando levantava sua voz para ajudar a
administração era para o melhor. Requerendo oficio ao Prefeito Municipal para
que seja possível atender rapidamente ao distrito de Celina, pois as
necessidades são muitas, acrescentando acreditar na palavra do Presidente desta
Casa quando diz que as máquinas serão enviadas àquele distrito, e
parabenizando o distrito de Anutiba por estar sendo beneficiado pelos serviços
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das máquinas, e em especial ao trabalho dos colegas Vereadores Carabina e
Josino, acrescentando que a alegria que estes estão tendo em Anutiba ele
Wilson espera poder sentir no distrito de Celina, já que as estradas vicinais
daquela comunidade estão em precárias condições. Requerendo ofício ao
Diretor do SAAE, Sr. Paulo de Tarso, solicitando total empenho no sentido de
agilizar a produção de manilhas a serem utilizadas para canalizar o córrego que
atravessa o distrito de Celina, próximo à rua Manoel Eulálio Garcia.
Mencionando que a água fica um pouco parada no citado trecho e isso facilita a
proliferação de borrachudos, acrescentando que parece que todo o Município
está infestado com essas mosquitos, mas em Celina isso se tornou um problema
de saúde pública. Requerendo ofício à Secretária Municipal de Saúde
solicitando que não meça esforços no sentido de implantar programas de
combate à infestação por mosquitos „pernilongo‟ e „borrachudo‟ no distrito de
Celina, tendo em vista as constantes queixas apresentadas pela população, que
tanto tem sofrido com a incidência de tais mosquitos naquela região.
Mencionando ter observado uma nota no jornal onde o Deputado Elion diz que
estará viabilizando recursos da ordem de meio milhão de reais para este
Município, portanto, requer ofício ao amigo Deputado, informando que Celina
tem inúmeras necessidades e ele Vereador esperar contar com seu empenho no
sentido de viabilizar a destinação de recursos, através de emendas ao
Orçamento Estadual para o exercício de 2008, objetivando a realização de
diversas benfeitorias há muito reivindicadas pela população celinense, da qual
este recebeu expressiva votação, acrescentando que este estará trabalhando
para o Município de Alegre e se fizer o que está planejando melhorará em
muito sua imagem nesta região. Com relação às máquinas, tão logo estas
cheguem a Celina e resolvam os problemas das estradas, ele Vereador se
esforçará para que possam se dirigir a Araraí, localidade que também merece
total apoio em suas reivindicações. Antônio João Alves saudando os presentes,
requerendo ofício ao secretário Municipal de Agricultura indicando a
necessidade urgente de se proceder a poda das árvores do distrito do Café,
tendo em vista que em alguns pontos a copa das árvores já atinge a rede
elétrica, causando enorme preocupação à população local. Ofício ao Diretor do
DER indicando a necessidade urgente de providenciar o patrolamento da BR181, que liga este Município de Alegre ao Município de São José do Calçado,
passando pelos distrito do Café e São Benedito. Na oportunidade, ressaltou o
Vereador que a mencionada rodovia, apesar de encontrar-se em péssimas
condições de tráfego, é extremamente importante para a população dos
municípios que interliga, sendo inclusive utilizada por linhas de ônibus que
fazem o transporte intermunicipal de passageiros. Ofício ao Comandante do 3º
BPM a necessidade urgente de disponibilizar viatura e policiais desta
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corporação para efetuar o patrulhamento do distrito do Café, especialmente nos
finais de semana. Na oportunidade, salientou o Vereador Antônio João,
reconhecer as dificuldades em função do mínimo contingente policial
disponível para realização de tal patrulhamento, mas naquela comunidade a
questão da segurança pública tem se mostrado caótica, o que culminou em uma
grave ocorrência no último final de semana. Passando à fala das Lideranças :
Manoel Vargas Lucindo (PMN) requerendo permissão para encaminhar ofício
ao responsável pelo IEMA solicitando designar equipe de fiscalização para
realizar vistoria em uma plantação de tomates, localizada às margens do
reservatório de água utilizado pela comunidade do distrito de Celina. Tal
solicitação se justifica face ao fato de que é comum a utilização de grande
quantidade de agrotóxico nesse tipo de cultura, o que vem causando enorme
preocupação aos moradores da região, por temerem a contaminação do
reservatório e o conseqüente risco à saúde daqueles que utilizarem aquela água.
Ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando que interceda junto à empresa
Tekint a fim de disponibilizar um carro pipa para atuar diariamente no distrito
de Celina. Tal solicitação se justifica tendo em vista que a mencionada
empresa em realizando obras de duplicação do mineroduto da Samarco naquele
distrito, o que produz enorme quantidade de poeira, provocando problemas
respiratórios e incômodos diversos à população celinense. Nemrod Emerick
(PV) comentando sobre os esclarecimentos prestados pelo Dr. Bonfim e pelo
Sr. José Roberto nesta Casa, ou seja, tivemos o pronunciamento das duas
pessoas que, segundo o Vereador Romar, teriam comentado sobre alguns fatos,
que hoje se mostram de outra forma. Dizendo compreender o que foi dito pelo
Sr. Presidente quando pediu que os Vereadores usem esta Tribuna com
equilíbrio e se valendo da verdade, porque acredita que não podem fazer desta
Tribuna um trampolim para que, por meio de fatos distorcidos, algumas pessoas
possam crescer na política. Cumprimenta o Presidente Renato, bem como ao
Dr. Bonfim e o Sr. José Roberto por esclarecerem à sociedade alegrense sobre
fatos que foram motivo de discussão nesta Casa por três ou quatro sessões.
Com relação a exames de preventivo, ele Vereador recebeu um ofício onde a
Secretária informa que já foram feitos acertos e tais exames estão sendo
disponibilizados às cidadãs alegrenses. Wilson Nogueira da Rosa (PSB)
endossando o pedido do Vereador Manoel quanto ao carro pipa para atender ao
distrito de Celina, tendo em vista que o constante movimento dos veículos da
empresa Tekint tem provocado muita poeira e transtornos. Comentando ter
sido informado pela Diretora do CIEC de Celina que esta foi muito bem
recebida quando esteve nesta Casa, e ele Vereador espera que o Sr. Presidente,
na medida das possibilidades, possa atender aos pleitos daquele educandário.
Passando à Ordem do Dia : Sr. Presidente passando às Comissões o Projeto de
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Lei nº 039/2007 de autoria do Executivo Municipal e os Projetos de Lei nº 018
e 019/2007-CMA, para análise e emissão dos respectivos pareceres. 1) Projeto
de Lei nº 015/2007-CMA, que revoga a Lei Municipal nº 2.815, de 13 de
fevereiro de 2007. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o
mesmo colocado em votação e Aprovado por unanimidade dos Vereadores
presentes. (Ausente: Romar Azevedo Mendes); 2) Projeto de Lei nº 036/2007,
que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para
ampliação e reforma do Sistema de Abastecimento Jerusalém, no valor de
R$111.111,12 (cento e onze mil, cento e onze reais e doze centavos). Tendo
parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o mesmo colocado em votação
e Aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. (Ausente: Romar
Azevedo Mendes). Passando ao horário das Comunicações : Antônio João
Alves comunicando aos moradores da comunidade de Roseira e adjacências,
que no próximo dia 22 de junho estará sendo realizada uma Festa Junina na
Roseira, ocasião em que se dará a inauguração das obras de reforma da EMEF
“George Abreu Rangel” e, possivelmente, da cobertura da quadra esportiva
daquela comunidade. Sr. Presidente convidando a todos para prestigiarem as
festividades da comunidade de São João do Norte, que acontecerão de 22 a 24
de junho. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e redigida a
presente ata. Eu, Alexandre de Souza Mello, a escrevi e assino.
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Ata da 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do
Espírito Santo, realizada em 25 de junho de 2007.
Aos vinte e cinco (25) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e sete
(2007), às 19:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara
Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador
Carlos Renato Viana, foi realizada a 21ª Sessão Ordinária do período
Legislativo de 2007. Abrindo os trabalhos foi realizada a chamada dos
Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Antônio João Alves,
José Carlos Costa, José de Alencar Moraes Cassa, Josino Gualberto da Rosa
Netto, Manoel Vargas Lucindo, Nemrod Emerick, Romar Azevedo Mendes e
Wilson Nogueira da Rosa. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão,
lida a Bíblia em Efésios 6, versículos 10 a 17 e aprovada por unanimidade a ata
da sessão anterior. Sr. Presidente acusando o recebimento de Atestado Médico
justificando a ausência do Vereador Romar Azevedo Mendes na sessão do
último dia 18 de junho de 2007. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente,
que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa
Diretora, ou seja: 1) Requerimento em nome de todos os Vereadores dedicando
a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Antônio Rocha,
encaminhando ofícios de pesar a seus familiares; 2) Projeto de Lei nº 020/2007CMA que dispõe sobre procedimentos e registro de licenças médicas para os
servidores municipais efetivos, comissionados e designados temporariamente
de Alegre; 3) Projeto de Lei nº 040/2007 que dá nova redação ao parágrafo 1º
da Lei Municipal nº 2.832/2007. Passando ao Grande Expediente, com a fala
dos Oradores Inscritos : José Carlos Costa saudando os presentes, requerendo
ofício ao Sr. Prefeito Municipal parabenizando-o pela iniciativa e empenho em
viabilizar o pagamento dos salários dos servidores municipais alterados pela
Adequação do Plano de Cargos e Salários aprovada por esta Casa de Leis. Na
oportunidade, solicitou o Vereador total empenho no sentido de possibilitar que
tal benefício possa ser estendido aos servidores das Secretarias Municipais de
Saúde e Educação. Dizendo ter se sentido triste e aborrecido porque tais
servidores não foram incluídos nessa adequação e muitos hoje se encontram
com salários defasados, recebendo menos que um salário mínimo, em função
dos descontos. Comentando ele Vereador tem sido procurado por esses
servidores e se questiona se vale a pena, por exemplo, um professor estudar, se
formar, para depois trabalhar e receber um salário abaixo do mínimo nacional.
Dizendo que se ele José Carlos fosse Prefeito, daria a adequação para todos ou
não daria para ninguém. Com isso não está dizendo que os servidores da
Prefeitura não mereçam, pois talvez mereçam até mais, até porque estão há
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muitos anos sem receber qualquer reajuste, mas não entende que os servidores
da saúde e da educação não receberem a adequação, já que a arrecadação
melhorou o suficiente para conceder, esse reajuste deveria ser estendido a todos
os servidores municipais. ( Em aparte, Vereador Romar dizendo entender que o
poder público não pode conceder reajuste apenas a uma parcela do
funcionalismo, qualquer reajuste tem que ser extensivo a todos os servidores).
Vereador José Carlos dizendo não ter a intenção e tirar o mérito da conquista da
administração municipal, mas espera que o Sr. Prefeito possa contatar as
Secretárias de Saúde e Educação, procedendo os cortes que se fizerem
necessários, para que seja possível conceder reajuste a todos os servidores
efetivos do Município. Reafirmando estar falando em nome dos funcionários
da saúde e educação que o procuraram reivindicando os mesmos direitos
concedidos aos demais servidores municipais. José de Alencar Moraes Cassa
saudando os presentes, agradecendo ao Sr. Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e
Secretário Municipal de Obras pelo serviços realizados no distrito de Anutiba,
acrescentando que gostaria que as máquinas pudessem permanecer naquela
comunidade para concluir os trabalhos em todas as comunidades, mas
reconhece as necessidades dos demais distritos. Dizendo crer que tenham sido
supridas cerca de 80% das necessidades da comunidade de Anutiba e acredita
que nos próximos dias as máquinas poderão concluir algumas pendências.
Comentando que em conversa com o Vice-Prefeito, Sr. José Guilherme, este
lhe informou que nesta próxima semana começa a produção das manilhas para
possibilitar a construção de vários drenos no Município, especialmente no
distrito de Anutiba. Dizendo que será realizada uma festa no Centro da
Nestorina e amanhã os funcionários da municipalidade que atuam em Anutiba
deverão ser deslocados para regularizar as estradas daquela região. Informando
ter ocorrido uma reunião com a Secretária Municipal de Saúde, servidores do
PSF e a comunidade anutibense, ocasião em que foram prestados
esclarecimentos à população e apresentados questionamentos, acrescentando ter
estado presente e considera que tal reunião foi bastante proveitosa para aquela
comunidade. Manoel Vargas Lucindo saudando os presentes, proferindo as
seguintes palavras: “Envio um ofício ao Secretário Municipal de Obras para
que possa adiantar o início dos trabalhos de recuperação das estradas no distrito
de Celina. Que estes trabalhos não sejam somente de patrolamento, mas
também de aterros, bem como, de reabertura de estradas, tendo em vista que em
alguns pontos não há como dois carros passarem ao mesmo tempo. É necessária
também a recuperação de alguns bueiros e pontes que se encontram
danificados. Este pedido, como bem sabemos, é de extrema urgência e
necessidade, dada as condições precárias pelas quais se encontram as estradas.
Na situação supracitada, os agricultores levam inúmeros prejuízos no que diz
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respeito à sua produção e também na recuperação de seus veículos que acabam
por serem danificados. Reitero ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que
ordene a manutenção da iluminação pública do distrito de Celina, que
atualmente encontra-se precária. Como temos dito nas últimas sessões desta
Casa, é um verdadeiro absurdo a população pagar por aquilo que não tem. Não
vimos ainda, neste governo, vontade para resolver o problema. Esperamos com
a resposta do Sr. Prefeito a este ofício, uma justificativa plausível pela não
resolução do problema. Reitero também ofício à Vigilância Ambiental para
que combata o mosquito pernilongo no distrito de Celina. Comunico ao setor,
que a população ouviu a promessa da Secretária de Saúde quando esta disse que
iria combater o problema. Sendo assim, todos nós estamos aguardando que a
promessa seja cumprida rapidamente, afinal, nem todo mundo tem condições de
comprar inseticida para combater o mosquito. A atuação do poder público tem
de ser rápida, afinal de contas a responsabilidade é dele. Reitero ofício ao Sr.
Prefeito Municipal solicitando providências a fim de solucionar de forma
definitiva o problema de remoção dos entulhos e lixo depositados nas ruas do
distrito de Celina, problema antigo que não é resolvido, sugerindo que seja
locado um veículo para recolhimento de tais detritos ou disponibilizar veículos
da municipalidade para realizar tal serviço, pois o que não pode é que as ruas de
Celina continuem da forma como têm sido deixadas na atual administração, ou
seja, pra se tirar lixo e entulhos das ruas, tem sido necessário a visita do
Prefeito e o encaminhamento de diversos ofício, portanto, ele Vereador acredita
que esse problema deve ter uma solução definitiva. Dizendo que esse é um
problema pequeno, e se os problemas pequenos não são resolvidos, se pergunta
como podem resolver os grandes problemas. Senhores, muitas pessoas
acompanham as reuniões desta Casa pelo rádio, sendo que, algumas perguntam
porque ele Vereador reitera tantos ofícios. Tenho respondido a verdade, ou seja,
os repito porque a administração dá pouca importância ao que é pedido pelos
Vereadores, sejam eles da situação ou da oposição. Todos nós pedimos sempre
que serviços de ordem urgente e fácil de serem solucionados sejam feitos, e na
maior parte das vezes, não somos atendidos. Penso que é necessário uma maior
atenção da administração municipal aos Vereadores, que nada mais são do que
os legítimos representantes do povo, e que com ele convivem de perto. Se o que
proponho fosse cumprido, com absoluta certeza, a administração evitaria muito
desgaste e muita coisa seria realizada”. Nemrod Emerick saudando os
presentes, requerendo ofício ao Sr. Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal
de Finanças, parabenizando pela presteza em atender á solicitação dele
Vereador no que se refere á Prestação de Contas dos recursos arrecadados com
o aluguel de espaço a ambulantes e barraqueiros durante o 24º Festival de Arte
e Música de Alegre. Tal atitude demonstra a lisura e a transparência com que
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são geridos os recursos arrecadados pela municipalidade. Ofício ao Sr. Prefeito
Municipal e ao Secretário Municipal de Obras sugerindo que seja convocado o
fiscal da Prefeitura que atua no distrito de Celina, orientando-o a desenvolver
campanha de conscientização junto àquela comunidade, de forma a informar
aos moradores que a Municipalidade não dispõe de condições e maquinário
suficiente para efetuar a coleta diária de entulhos nos distritos. Dizendo saber
que a população celinense é composta de pessoas sérias que certamente saberão
compreender as limitações da administração municipal, atuando como parceiro
na solução desse problema. Comentando que caberia ao citado fiscal contatar
semanal ou quinzenalmente o Secretário Municipal de Obras a fim de verificar
a disponibilidade de veículos e agendar uma data para que a população possa
depositar detritos nas ruas para que estes sejam imediatamente recolhidos e
transportados até os locais apropriados. Dizendo crer com que com maior
empenho do fiscal que atua naquele distrito e maior conscientização popular,
esse problema poderia ser minimizado. Dizendo que no primeiro quadrimestre
do corrente ano, foi votado nesta Casa o Projeto de Lei que concedia adequação
do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Prefeitura, e este previa que tal
adequação alcançaria apenas os servidores da administração direta, ou seja,
naquela ocasião, os Vereadores desta Casa tinham conhecimento que nele não
estavam inclusos os servidores da Saúde e da educação, que contam com Plano
de Cargos e Salários específico. Dizendo que ele Vereador é totalmente
favorável que essa correção salarial seja concedida a todos os servidores, sem
qualquer distinção, mas os Vereadores desta Casa tinham consciência do que
estavam votando. Dizendo estar ciente que o Sr. Prefeito já tomou todas as
medidas cabíveis, determinando às Secretárias de Educação e Saúde que
instituam uma comissão para proceder avaliação da situação, juntamente com o
Sindicato dos Servidores Municipais, sendo que foi informado pela Secretária
de Saúde que já foram detectadas possibilidades de se efetuar os cortes que se
fazem necessários, de forma a possibilitar a concessão de adequação também
naqueles setores. Nos próximos dias deverá ser encaminhado Projeto de Lei a
esta Casa propondo a extinção de mais de cinqüenta e cinco Cargos
Comissionados, acrescentando ser isso o que ele Vereador defendiam nesta
Tribuna, pois acredita que deva ser resolvida a questão salarial dos servidores
efetivos, que trabalham com amor e dedicação pela melhoria de nosso
Município. Ressaltando a atuação intensiva do Sindicato dos Servidores na
busca de uma solução a contento para esse problema. Dizendo que ele
Vereador integra a Comissão que avaliará o Plano de cargos e Salários da
Secretaria de Educação, sendo que já foram elaborados dois anteprojetos que
propõem a resolução do problema relativo ao nível funcional dos servidores e
acredita que em breve estes deverão ser encaminhados a esta Casa e
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beneficiarão os professores que, diga-se de passagem, foram vítimas de uma
covardia feita no governo passado, quando limitaram o número de professores
que poderiam ascender a níveis maiores quando da conclusão e cursos
superiores e de pós-graduação. Também está atuando junto aos programas de
melhoria da arrecadação, que precisam ser intensificados, sendo que firmou
parceria que a Secretaria Municipal de Finanças, a fim de implantar o mais
rápido possível a campanha “Me Dá a Nota”, através da qual os cidadão que
conseguirem juntar certo valor em notas fiscais farão jus a um cupom para
concorrer a brindes, que deverão ser obtidos junto a empresários, comerciantes
e colaboradores. Com a implantação da PCH Santa Fé, no distrito de São João,
o Município contará com aumento na arrecadação através do ISSQN.
Comentando que também foi prorrogado o prazo para que os contribuintes
possam pagar seus débitos relativos a impostos municipais, até o dia 30 de
agosto, o que em muito auxiliará na concessão de reajuste aos servidores
municipais. Romar Azevedo Mendes saudando os presentes, dizendo que é de
conhecimento de todos a presença do Dr. Bonfim e o Sr. Beto nesta Casa de
Leis, dizendo estar triste porque Vossa Excelência na sala ao lado aqui disse
que tinha cancelado essas convocações, e no dia que eu não pude vir essas
pessoas foram convocadas, e eu achava que Vossa Excelência tinha que ter
mais companheirismo, e ter convocado essas pessoas no dia que eu viesse á
reunião, pois quando eu avisei que não estaria presente era meio dia, no horário
que começou o expediente da Câmara na parte da tarde. Presidente Carlos
Renato dizendo que é companheiro sim, não é covarde nem maldoso e nem
perseguidor, e dizendo também que o Vereador não informou a Mesa Diretora e
ele Renato recebeu essa informação faltando uma hora para começar a reunião,
dizendo que no pronunciamento do Vereador teve maldade, e solicita da
Secretária Rita que informe em que dia que foi expedido o ofício de convite do
Dr. Bonfim. Vereador Romar, dizendo que em relação ao Dr. Bonfim eu até
tenho mais uma testemunha que estava perto, primeiro porque ele é amigo
pessoal do prefeito, é motorista da Ambulância da prefeitura, é o Silvanir, mais
uma testemunha, eu gostaria para fazer um esclarecimento correto, um
esclarecimento que abrange a verdade eu gostaria que Vossa Excelência
convocasse o Dr. Ronaldo, o Romilton Polastrelli, convocasse o rapaz que
levou o Beto, porque o próprio Beto que me procurou pra falar que ficou três
horas lá e depois ficou com medo porque, ele é funcionário efetivo da
Prefeitura é motorista do transporte escolar, falou pra eu procurar esta pessoa
que deu uma declaração, registrada em cartório, não é declaração fabricada não,
passando às mãos do presidente tanto a do Romilton Polastrelli quanto a do
rapaz, e depois, ele vir pra cá coagido por alguém, eu acho pra dizer que foi
mentira, e aí esta a data que eu fiz o pronunciamento. Dizendo estar triste com
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Vossa Excelência porque somos Vereadores juntos aproximadamente sete anos,
e sempre tivemos um entrosamento legal e por duas reuniões que eu não estava
aqui Vossa Excelência me chamou de mentiroso, está na ata. Presidente Carlos
Renato dizendo que gostaria que o Vereador lesse o pronunciamento em que
ele Presidente o chama de mentiroso. Vereador Romar, dizendo que diante
disso gostaria em relação ao Dr. Bonfim neste momento lendo a parte na ata
passada em que ele diz a respeito da mentira que prevaleça, dizendo estar
escrito a expressão em relação ao pronunciamento feito por ele, informando que
neste momento ele diz que o que foi dito por ele Vereador Romar era mentira, e
não é, dizendo que tem sã consciência pois ele mesmo denunciou seu
pronunciamento ao Ministério Público, e ele mesmo desistiu das prerrogativas
que tem no seu cargo de Vereador. Presidente Carlos Renato dizendo que não
quis chamá-lo de mentiroso, quis dizer que o Dr. Bonfim veio até a Tribuna
convocado por esta Casa e dá um depoimento, que ele não falou que a
Prefeitura o deve, e não existe documento nenhum na Prefeitura dizendo que
deve a ele, baseado nisso ele Presidente disse que a mentira de nós homens
públicos não pode prevalecer, isso que eu quis dizer. Vereador Romar, dizendo
que se ele falou que a Prefeitura o deve mil e quinhentas consultas ele deveria
vir aqui e dizer que realmente ele falou e que foi um lapso perante pessoas de
bem, porque eu duvido que alguém denigra a imagem do Marinho presidente
do Comercial, Romilton Polastrelli, Silvanir motorista da ambulância, eu acho
que são pessoas de bem. Presidente Carlos Renato dizendo que o que o Dr.
Bonfim falou na rua e que Vossa Excelência presenciou com testemunhas, não
cabe a mim acusar nem defender, o que a Mesa fez foi convocar o Dr. Bonfim
para prestar esclarecimentos, além de pedir informações ao Executivo se existia
esta dívida, e não existe, então se o Dr. Bonfim falou ou não, aqui ele diz como
Vossa Excelência afirma, Vossa Excelência não deve culpar a Mesa Diretora
por isso. Vereador Romar novamente solicitando que a mesa convocasse as
pessoas para que viessem aqui esclarecer o que eles ouviram, porque sua
palavra e a do Dr. Bonfim não vale mais nada, afinal são as testemunhas que
presenciaram o fato. Eu gostaria que fosse encaminhada esta Ata ao Ministério
Publico, porque nesta Ata diz que o médico Dr. Bonfim tem dois vínculos no
Estado, um prestando serviços neste Município atendendo sessenta horas em
consultas mensais no consultório dele para cobrir vínculos, e outro vínculo
atendendo no Centro Médico em sua clínica, dizendo que se ele tem dois
vínculos no Estado e atende durante o dia, pois na ata diz que o referido médico
trabalha no PSF e recebe seus honorários pela Secretaria que mantém seu
pagamento em dia sendo este o único vinculo com o Município, se ele trabalha
quarenta horas no PSF, como que ele pode sair do PSF, para atender mais dois
vínculos no mesmo horário que ele tem que estar no PSF, então, que o
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Ministério Público apure esta ilegalidade e que o mesmo, devolva aos cofres
públicos o que recebeu ilegalmente, a ata está aqui marcada na página 118 o
que foi dito, e gostaria de pedir que a Administração olhasse bem pelos
aposentados pois uma minoria não foi beneficiada por esta correção salarial que
foi aprovada, já que vai se estudar para ajudar os funcionários da Saúde e
Educação, porque não fazer também um beneficio para estes funcionários que
tanto contribuíram para nosso Município, gostaria também que se convocasse
Fátima Polastrelli, Romilton Polastrelli, convocasse testemunhas para que
venham aqui expor a verdade, e mostrar para sociedade Alegrense que o que
falei aqui foi com testemunhas e pessoas de bem que escutaram, concluindo
pedindo que Vossa Excelência falasse com ele que foi dito a ele que cancelaria
essas convocações. Presidente Carlos Renato dizendo que disse que cancelaria
a convocação da Fátima Polastrelli, em relação ao convite ao Dr. Bonfim, nem
foi convocação, deixando claro que o convite não foi feito de última hora onde
o Dr. Bonfim recebeu o convite no dia quinze de junho antes da sessão, não
houve maldade desta Presidência, nem vai ter nesse sentido. Vereador Romar
dizendo que gostaria que prevalecesse a relação de amizade que tem um pelo
outro fora de política. Presidente Carlos Renato dizendo a respeito da situação
da Servidora Fátima Polastrelli, que não foi necessário convocá-la por ter
esclarecido a informação por outra pessoa, que deu informação. Wilson
Nogueira da Rosa saudando os presentes, requerendo ofício ao Presidente da
AABB, Sr. Oséas, parabenizando pela brilhante conquista obtida no
Campeonato Regional de Futsal da AABB, realizado no Município de Vitória,
fato que trouxe orgulho e satisfação a toda a sociedade alegrense. Ofício a
Direção, professores e funcionários do CIEC de Celina, congratulando pelo
competência e dedicação com que foi organizada a festa realizada por aquele
Educandário no último final de semana, brindando a comunidade celinense com
um evento grandioso em amor, carinho e confraternização. Ofício ao Sr.
Prefeito Municipal solicitando que olhe com carinho pelas necessidades da
comunidade celinense, priorizando a melhoria do jardim e reforma da quadra
esportiva da Rua Senador Atílio Vivácqua. Na oportunidade, ressaltou o
Vereador ser conhecedor da capacidade administrativa do Sr. Prefeito, já
demonstrada nas diversas ocasiões críticas vivenciadas por este Município.
Ouvindo os colegas Vereadores comentarem sobre as ações da administração
municipal nos distritos, ele Wilson gostaria de informar que esteve com o Sr.
Prefeito no último final de semana, ocasião em que este lhe afirmou que todos
os distritos serão atendidos e a coordenação das atividades das máquinas da
municipalidades ficariam a cargo do Vice-Prefeito Municipal. Face ao exposto,
ele Vereador requer ofício ao Sr. José Guilherme, Vice-Prefeito Municipal,
solicitando urgência no atendimento às necessidades dos produtores rurais do
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distrito de Celina, tendo em vista que tais produtores em muito se esforçam
para manter a produtividade, contribuindo para o crescimento deste Município
através do pagamento de seus impostos. Com relação ao pronunciamento do
Vereador Nemrod acerca do Coordenador Distrital de Celina, ele Wilson
gostaria de parabenizar aquele servidor e toda a equipe de trabalho daquele
distrito, que, na medida de suas possibilidade, têm mantido a limpeza de ruas e
córregos, não medindo esforços no desempenho de suas funções. Quanto ao
Secretário Municipal de Obras, conforme já disse em outras ocasiões, trata-se
de pessoa correta, de excelente valor, que ele Vereador conhece de longa data,
porém, acredita que Secretário de Obras não é o cargo adequado para ele,
acrescentando que ele Vereador crê que este atua melhor em outras funções.
(Em aparte, Vereador Nemrod esclarecendo ter se referido ao fiscal da
Municipalidade, servidor efetivo da Prefeitura que atua no distrito de Celina,
quando sugeriu que este realizasse campanha de conscientização junto à
comunidade celinense, possibilitando o agendamento prévio de uma data para
que a população possa dispor nas ruas os detritos e entulhos a serem recolhidos
pelas máquinas e caminhões da municipalidade, ou seja, não se referiu ao
Coordenador distrital, pessoa à qual também parabeniza pelo serviço prestado à
municipalidade). Vereador Wilson dizendo compreender a posição do colega
Vereador, entretanto, o distrito de Celina em muito tem sofrido com essa
questão de lixo e entulhos, razão pela qual tanto tem lutado, juntamente com o
Vereador Manoel, assim como, na questão relativa aos mosquitos borrachudos
e pernilongos. Antônio João Alves saudando os presentes, Requerendo Ofício
ao Sr. Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretário Municipal de Obras,
agradecendo pelo início das obras de patrolamento das estradas do distrito do
Café, atividade que em muito beneficiara os produtores rurais e a população
daquele distrito e adjacências. Na oportunidade, informou já terem sido
patrolados cerca de 18 quilômetros de estradas, entretanto, aquele distrito conta
com aproximadamente 286 quilômetros em estradas principais e vicinais,
inclusive fazendo a interligação entre o Café e os municípios de Jerônimo
Monteiro, Muqui, Mimoso e São José do Calçado. Face ao exposto, solicita o
Vereador que se estude a possibilidade de disponibilizar o maquinário da
municipalidade por mais tempo, o suficiente para atender 50 ou 60 % das
necessidades daquela comunidade. Passando à fala das Lideranças : Manoel
Vargas Lucindo (PMN) dizendo que vem pedindo nesta tribuna que melhore as
condições das estradas, mas a gente espera que faça todo trabalho, afinal de
contas essas máquinas foram contratadas pra isso, e temos ouvido e visto
colegas dizerem que está ficando estradas sem patrolar, estão fazendo o serviço
pela metade, precisamos que faça o serviço em todas as estradas, é o que eu
estou percebendo, faz em uma região e na outra não, então é necessário que se
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atenda todos os distritos de nosso município da mesma forma, porque todos
pagam impostos da mesma forma, e no que diz respeito ao trabalho de
conscientização, concordo plenamente só que até que este trabalho seja
realizado, eu penso que tem que haver um trabalho por parte da secretaria obras
por parte da prefeitura para não deixar os entulhos acumularem nas ruas, que
aluguem um carro como eu tenho conhecimento que outros distritos tem carro
alugado para fazer este trabalho, que faça a mesma coisa em Celina, para que os
entulhos não fiquem acumulados nas ruas sujando e deixando um ambiente
poluído, alugue um carro, um caminhão porque do jeito que está não pode ficar,
até que este trabalho de conscientização seja feito é necessário que se faça
alguma coisa urgente. Nemrod Emerick (PV), dizendo entender que o povo de
Celina é um povo consciente e que se quiserem e se houverem empenho por
parte do fiscal com uma semana ou duas faz esse trabalho de conscientização e
agende esse dia semanalmente e para que naquele dia seja retirado o entulho e a
população possa botar o lixo na rua naquele dia, é um trabalho simples e ter boa
vontade e querer fazer, dizendo também, que o vereador Romar esteve nesta
tribuna, dizendo que este assunto era para ter sido enterrado, que as explicações
foram dadas e coloca Sr. Presidente o Governo do Djalma como se estivesse
coagindo os funcionários, essa não é a prática do Governo Djalma, tenho
certeza que o Djalma não fez e não mandou ninguém fazer eu acho que o
cidadão que esteve nesta tribuna e falou o que houve, as vezes no momento de
nervosismo, pode até ter expressado de outra forma com o Vereador Romar,
agora dizer que existe coação por parte do Governo Djalma, vai me desculpar
mais está errado esta é uma prática que pode ter sido empregado em outros
governos mas nesse não, e coloco minha mão no fogo, dizendo também que o
Vereador Romar denuncia o Dr. Bonfim por acúmulos de cargos e de função,
ele veio a esta Casa para prestar esclarecimentos de que não existe dívida
financeira das mil e quinhentas consultas, disse que até entende que existe uma
dívida moral do Prefeito com ele, mas financeira não, porque ele fez isso com a
intenção de melhorar e agora vem tentar prejudicar, e podemos ter certeza que
teremos menos um médico no Município de Alegre, e podemos ter certeza que
esta prática de denúncia, é que vem tirando nossos médicos que trabalham com
determinação e que atendem a contento a nossa população, se muitas vezes não
existem médicos no pronto socorro ou nos PSFs de Anutiba, e foi resolvido um
e outro é porque existe um denuncismo barato nesta Casa como já fizeram com
o Dr. Rui, e agora praticam contra o Dr. Bonfim, que é uma pessoa séria
honesta e que dedica seu tempo em prol do povo e da saúde da nossa
população. Com relação ao assunto da adequação salarial digo que a intenção
do Prefeito é dar a adequação para todos os funcionários isso é questão de dias
pode ter certeza inclusive para os nossos aposentados para isso, vou pedir
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novamente a parceria a colaboração, de nossa parte vereadores e de nossa
população, no sentido de evitarmos a sonegação de impostos, prática comum
nos governos passados, para que possamos melhorar a nossa receita, e esta
campanha que está sendo realizada estaremos buscando parcerias com uma
forma de colaborar, com o crescimento e desenvolvimento desse Município.
Romar Azevedo Mendes (PMDB) dizendo que é incoerência do Vereador
Nemrod falar em denuncismo, dizendo também que o Vereador Nemrod fez
tantas denúncias ao ex-prefeito, até a ele mesmo para ver se ele perdesse o
mandato, para que Vossa Excelência assumisse meu lugar, eu quero saber o
seguinte se o que eu estou denunciando é legal, eu não quero nem saber, o que
está errado vou continuar denunciando, minha função é fiscalizar, denunciar.
Em uma audiência onde esteve presente o Diretor do Hospital Dr. Amauri, veio
um documento, do Secretário de Desenvolvimento que com trinta ou quarenta e
cinco dias, começava a obra do hospital, já passaram cinqüenta dias do dia que
ele passou o ofício e nem olharam para o hospital ainda. Hoje por exemplo
emprestei meu carro a um amigo para trazer uma senhora de Anutiba no pronto
socorro que quebrou a perna, ela ficou no pronto socorro e não tinha médico,
porque o médico que foi atender tinha que atender em três lugares, no PSF, no
Hospital e no Pronto Socorro, uma senhora com mais de setenta anos, não estou
dizendo que foi mal atendida, pois nunca disse que o pronto socorro atendeu ma
o hospital atendeu mal, continuo a dizer que está faltando atendimento, está
faltando médico e qual o médico que está faltando aqui que foi embora?, eu não
conheço nenhum, os que foram embora de Alegre, foram por questões pessoais,
vocês tem que saber porque o Dr. Gediel foi embora porque que o Dr. Maurílio
foi, porque que o Dr. Beraldo foi, pois cada um tem seus motivos, eles vão
embora porque as vezes em outro município ele ganha melhor, porque as vezes
o que prometeram aqui não cumpriram e foi embora, agora não tem um médico
aqui em Alegre que foi denunciado e foi embora, não existe, temos que ver este
lado da coisa, a coisa não está funcionando, não tinha médico no pronto socorro
hoje, aí é mentira minha, nós precisamos sim é de médico no Pronto Socorro
todo dia é de médicos nos PSFs, tem que trabalhar é quarenta horas porque a lei
exige não fui eu que fiz a lei, agora o que foi errado infelizmente temos que
olhar, semana que vem vou trazer mais denúncias, porque tem gente operando
no hospital que não pode com a AIHs de outro médico isso é ilegal, é imoral, é
desonesto. José de Alencar Moraes Cassa (PRONA), elogiando os funcionários
do Distrito de Anutiba que trabalham diariamente para manter em ordem aquele
distrito, dizendo que amanhã terá uma festa eles irão trabalhar onde haverá
festas em dois patrimônios daquele distrito onde trabalharão para que tudo
corra em sintonia, dizendo que eles trabalham em Anutiba e socorrem
diariamente à Placa, e como semana que vem parte dos funcionários ficaria em
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Alegre fazendo manilhas para atender a todos e parte deles ficaria em Anutiba.
Presidente Carlos Renato, comentando o pronunciamento do Vereador Romar,
dizendo que o Vereador Romar tentou retorcer os fatos e dizendo que foi
maldoso com o Presidente ao dizer que de ultima hora ele convocou o Dr.
Bonfim e o José Roberto para virem usar a Tribuna desta Casa, haja visto que
eu sabia que Vossa Excelência não vinha, dizendo que o dia que tiver de fazer
esse tipo de coisa eu renuncio meu mandato, e para defender meu nome eu faço
qualquer coisa, mas Vossa Excelência tentou distorcer os fatos, que eu
convoquei Bonfim e José Roberto, dizendo que não tem nada contra ele
Vereador Romar, nada contra nenhum dos Vereadores e jamais faria algo de
propósito para beneficiar A ou B, não é da minha índole, e essas coisas quando
acontece para quem não faz, é coisa simples mas ofendem, se eu fizesse esse
tipo de coisa e se a minha vida fosse assim estaria tranqüilo, mas eu não faço
esse tipo de coisa, minha vida não é assim sempre respeitei e respeito meus
amigos e adversários políticos, não vou para porta de botequim falar em
política e nem falar de ninguém, então dizendo que em momento nenhum fiz o
que fiz para prejudicá-lo, e fico triste quando Vossa Excelência fala que foi.
Passando à Ordem do Dia : Sr. Presidente lendo ofício em que o Executivo
Municipal solicita que os Projetos de Lei nº 017 e 039/2007 sejam Retirados
de Pauta. Passando às Comissões o Projeto de Lei nº 040/2007 e Projeto de
Lei nº 20/2007-CMA para análise e emissão dos respectivos pareceres. 1)
Projeto de Lei nº 024/2007 que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da
Lei Orçamentária para o exercício de 2008. Tendo parecer favorável das
Comissões pertinentes, foi mesmo colocado em votação e Aprovado por
unanimidade dos Vereadores presentes; 2) Projeto de Lei nº 018/2007-CMA
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a „Festa da Unidade‟, a
ser comemorada anualmente no mês de agosto, sem data pré-fixada. Tendo
parecer favorável das Comissões pertinentes, foi mesmo colocado em votação e
Aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes; 3) Projeto de Lei nº
019/2007-CMA Reconhece como Entidade de Utilidade Pública a Associação
Cultural Nossa Senhora da Penha. Tendo parecer favorável das Comissões
pertinentes, foi mesmo colocado em votação e Aprovado por unanimidade dos
Vereadores presentes. Passando ao horário das Comunicações : Nemrod
Emerick dizendo que todas as denúncias que foram feitas por mim foi em
defesa dos interesses da população, onde desviaram recursos públicos que
ocasionaram e transformaram no caos, que encontramos o Município de Alegre,
esse caos deixado pela Administração anterior, denúncias baseadas em
documentos, não em mentiras ou fatos inverídicos, dizendo também que o
Médico Dr. Rui não deixou o Município de Alegre, mas deixou o PSF de
Anutiba, pois foi convidado por Vossa Excelência para ir para Muniz Freire,
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por isso que eu disse que o denuncismo leva nossos médicos para outro
Município, e tinham médicos de outras situações como tinha o distrito de
Anutiba que ficou quanto tempo sem médico. Vereador Wilson Nogueira da
Rosa, Comunicando à Secretária de Saúde que conseguimos um médico do
Distrito de Celina, para prestar os serviços em nosso Município. Presidente
Carlos Renato, parabenizando o Sr. Wilson, e dizendo que não é por falta de
recursos e sim por falta de mão de obra humana. Presidente Carlos Renato
Viana, Comunicando que a inauguração do asfalto de Araraí, que seria dia
trinta foi adiada para o dia 21 de julho, e comunicando também que a festa do
Distrito de São João foi ótima, tirando que a segurança foi zero, estamos sem
saber o que fazer na festa do distrito de Araraí, haja visto a amplitude daquela
festa. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e redigida a presente
ata. Nós, Rita de Cássia de Oliveira e Alexandre de Souza Mello, a escrevemos
e assinamos.
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Ata da 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do
Espírito Santo, realizada em 02 de julho de 2007.
Aos dois (02) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e sete (2007), às
19:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal
de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos
Renato Viana, foi realizada a 22ª Sessão Ordinária do período Legislativo de
2007. Abrindo os trabalhos foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores,
constando as seguintes presenças: Antônio João Alves, José Carlos Costa, José
de Alencar Moraes Cassa, Josino Gualberto da Rosa Netto, Manoel Vargas
Lucindo, Nemrod Emerick, Romar Azevedo Mendes e Wilson Nogueira da
Rosa. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em
Salmos 29, versículos 02 a 09 e aprovada por unanimidade a ata da sessão
anterior. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites,
mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1)
Requerimento dos Vereadores Nemrod Emerick e Carlos Renato Viana
encaminhando ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que através da
Secretaria Municipal de Administração, informe a esta Casa de Leis, em
caráter de urgência, a relação dos Ocupantes de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas, em 29/06/07, vinculados às Secretarias Municipais de
Administração, Finanças, Desenvolvimento Sustentável, Turismo, Ação Social,
Obras e Agricultura, para melhor análise do Projeto de Lei nº 041/2007; 2)
Requerimento do Vereador Nemrod Emerick encaminhando ofício ao Sr.
Prefeito Municipal, solicitando determine ao Setor de Compras, que proceda a
aquisição das Placas Indicativas com os nomes das Ruas do Bairro Clério
Moulin, Rua 1 do Bairro Antônio Lemos Jr., Rua N do Bairro Vila do Sul –
Casas Populares, Rua Alfa do Loteamento Natal Albani e outras, que jàforam
denominadas através de Leis especificas; 3) Projeto de Lei nº 041/2007 que
extingue o Anexo VI da Lei Municipal nº 2.189/1994, que trata do quantitativo
de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas. Passando ao Grande
Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos : José Carlos Costa saudando os
presentes, em especial ao Sr. Prefeito e Secretários Municipais, requerendo
ofício ao Secretário Municipal de Obras reiterando solicitações anteriores
encaminhadas por esta Casa de Leis para que sejam tomadas providências
urgentes no sentido de proceder aos reparos que se fazem necessários no muro
do cemitério do distrito de Santa Angélica. Na oportunidade, ressaltou o
Vereador que membros daquela comunidade esperam providências e aguardam
posicionamento do poder público, tendo em vista tratar-se de problema que
hámuito aflige a todos, e inclusive colocam-se à disposição para auxiliar no que
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se fizer necessário para que se obtenha uma solução imediata para essa questão.
Ressaltando que a função do Vereador de oposição é fazer críticas para que a
administração acerte, dizendo que nunca atacou o Prefeito como pessoa, mas
como político ele na condição de Vereador diz ser sua função, por isso está aqui
pelo povo e para o povo. Dizendo ter falado na sessão passada a respeito da
adequação salarial, enviando um ofício ao Prefeito parabenizando-o por ter
feito pelos funcionários da Administração e também criticando por não ter feito
pela saúde e educação, e eu os vejo como funcionários Municipais assim como
meu pai também foi funcionário público, e a dificuldade que é ser assalariado,
menos remunerado, então a solicitação que fiz foi com intuito de ajudar pois sei
das dificuldades dos funcionários, pois muitos deles procuram este Vereador na
hora de suas dificuldades, como compra de medicamentos, alguns
encaminhamentos médicos, então eu estou aqui na condição de representante
do povo, e o senhor na condição de Prefeito eu tenho certeza que tem prejuízo
financeiro por exercer este cargo, eu sou a mesma coisa e as vezes somos
criticados, mas cada um tem que fazer sua função, então eu quero aproveitar a
oportunidade e dizer Djalma, que como cidadão alegrense e você como médico
eu jamais ofendi a sua moral a sua conduta ou quem quer que seja, agora na
condição de Vereador o que eu acho que está errado eu faço questão de dizer e
não tenho medo, como você também na condição de Prefeito não tem medo,
porque você paga para trabalhar, eu também na condição de Vereador pago
para trabalhar também, então acho que estamos aqui para somar e tenho
procurado, através do Deputado Robson Vaillant, colocar recursos em Alegre e
você é testemunha, o que eu acho que a oposição tem que existir e faz bem,
agora aquela oposição sadia, cobrando aquelas coisas que é de direito da
comunidade e do cidadão, porque muitas vezes um falso elogio nos engana a
você e me engana também, e as vezes uma critica construtiva e honesta nos
leva a acertar. José de Alencar Moraes Cassa, saudando a todos e dizendo que
a oposição tem que vir àTribuna e observar com os erros da administração para
até mesmo nos ajudar, para que possamos fazer uma boa administração em
nosso município, e nós da situação também temos o dever de agradecer,
parabenizar e elogiar o belíssimo trabalho, que vem sendo feito em nosso
Município, dizendo que sabia que o Dr. Djalma era um bom médico, Prefeito
um dos melhores que já passou por nosso Município, e quando terminar seu
mandato, talvez seja o melhor à administração hoje em nosso Município, está
de bem para melhor e quando falamos da Administração do Dr. Djalma
estamos falando também de toda sua equipe, seus secretários, estes que já
foram mencionados pelo Presidente fazendo parte da administração direta do
Dr. Djalma, e toda equipe, dizendo que tem notado que todos estão trabalhando,
haja visto que alguns funcionários ou seja a minoria reclama mas mesmo assim
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essa porcentagem está diminuindo, devido a boa vontade da administração em
valorizar o funcionário haja visto que há dezesseis anos não tinham aumento e
tiveram a felicidade de ter, pagando as dívidas pagando em dia, e o dia em que
os maquinários chegaram à Anutiba, e deram uma arrancada e que lá também
soltamos sim foguetes, agradecendo a presença de todos que láestavam
presentes, naquele dia ouvi o Dr. Djalma falar no comércio, como bom político
que é, e disse para o povo de Anutiba que já pagou muita dívida de governos
passados, mais de doze milhões de reais, e assim ele está pagando divida, está
pagando funcionário em dia, está fazendo obras, e temos tantas obras a serem
feitas esse ano e muito mais ainda ano que vem, com isso o povo verá que este
Prefeito foi o melhor que já passou por nosso Município, mandando um recado
para as pessoas da administração que nos ouçam, informando que tem uma
máquina na comunidade de Planalto, para ajeitar as estradas e acredito com
mais dois dias termina este serviço, neste local fica o pico mais alto de nosso
Município, o Caveira da Anta, e peço a vocês que quando terminar este
trabalho lá que esta mesma passe pela ponte da Mercedes e Córrego do Óleo,
semana que vem ela chega à Anutiba, e em poucos dias o Distrito de Anutiba
está todo maquinado, coisa nunca vista é deixar o distrito todo limpo todo
arrumado com o espaço de tempo muito pequeno, dizendo que tem vindo à
Alegre, e esta semana duas vezes, trazendo funcionários de Anutiba para que
pudessem fazer manilhas, pois hoje temos uma fábrica de manilhas equipadas,
em pronto funcionamento, devido os funcionários que ali trabalham o Baiano e
o João, dizendo que viu nessas pessoas, o capricho o trabalho e tem interesse
pela Administração, dizendo que trouxe estes funcionários para ajudar na
confecção dessas manilhas para que estas sejam usadas para manilhar o córrego
do Distrito de Anutiba, dizendo que não ficará um sem manilha, pode é ficar
algum para trás cerca de cinco dez por cento, dizendo que acredita que toda
situação estará resolvida em breve.Dizendo que esteve com o Presidente do
SAAE, e pediu a ele que mandasse uma equipe do SAAE em Anutiba, para que
resolvesse o problema do esgoto como já foi pedido anteriormente nesta
Tribuna pelo Josino e pelo Romar, no mesmo momento que fiz o pedido o
Vereador Romar também o fez pelo telefone e fomos atendidos imediatamente,
dizendo que quando a oposição faz uma reivindicação justa e certa é claro que
será atendido, e como foi hoje também, finalizando ressaltando a integridade do
Dr. Bonfim, e ressaltando também seu trabalho enquanto Vereador deste
Município, e pedindo ao Dr. Bonfim que continue nos ajudando, pois a
Administração do Dr. Djalma precisa de você. Manoel Vargas Lucindo,
saudando a todos, solicitando ofício à Secretaria de Obras para que construa
uma ponte que viabilize o acesso da comunidade Sumidouro à Comunidade
Santa Maria próximo ao Sítio do Sr. Sebastião Vieira, esta é uma reivindicação
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antiga dos moradores daquela região que necessitam daquela ponte para
facilitar o seu trabalho, sendo assim solicito que aquela ponte seja construída
com urgência, pois da forma que estes produtores estão tendo prejuízos porque
devido o problema tem que dar uma volta muito grande com os insumos
agrícolas e com sua produção. Dizendo que vocês tem sido testemunha o
quanto tenho pedido para que a secretaria de saúde ajuda a combater o
borrachudo no distrito de Celina, hoje não temos mais este problema pois ele
foi combatido pela Prefeitura Municipal em parceria com a sociedade de Celina
e com outras entidades, hoje o problema é o pernilongo, já enviei ofício à
Secretaria de Saúde, conversei pessoalmente com ela, e nesta casa ela disse que
a prefeitura de Guaçui iria ceder um carro fumacê para atender o Distrito de
Celina, no distrito do Café e também em outros distritos de nosso Município,
no entanto o carro deu defeito do Município de Guaçui, e o serviço não pode
ser realizado e ela, enviou um ofício a este Vereador dizendo que até o presente
momento o carro não tinha sido concertado conforme ofício do coordenador do
Município de Guaçui, e dizendo que a vigilância já fez cotação para compra de
um aparelho fumacê, para atender nosso Município, visando conter a
disseminação, dos mosquitos, e informando também no mesmo ofício, que os
produtos usados no controle da dengue não poderão ser usados no distrito de
Celina porque lá, não existe o mosquito transmissor da doença, que conforme
as normas do Ministério da Saúde, FUNASA, não poderá se abater larvas em
locais não infestados, informando também que em nosso Município nunca
existiu um carro fumacê específico para nosso Município, dizendo que o carro
que as vezes vinham nos atender era cedido pela Secretaria Estadual de Saúde,
somente em casos de epidemia e que assim que esta era controlada, o mesmo
retornava para a Secretaria Estadual, diante disso gostaria muito que o Prefeito
intercedesse neste problema, pois este é antigo e tenho pedido a mais de um
mês nesta Tribuna, que isso seja resolvido e a população tem reclamado muito,
as pessoas não conseguem dormir a noite, então que o Prefeito, secretária, que
pudesse interferir neste ponto e pedisse o carro da Secretaria de Saúde, para que
combata esse problema até que a prefeitura possa adquirir, um equipamento
próprio, acredito que a mesma reclamação irá chegar pelo senhor Wilson, então
com a presença de todos os governantes deste Município nessa sessão este
problema ira se resolver, e gostaria de pedir também que a Secretaria de
Agricultura podasse umas árvores que os carros da Tekint que ainda trabalha
naquele distrito quebraram alguns galhos de árvore e estão atrapalhando e
incomodando naquele distrito, e também falar a respeito dos entulhos, que são
colocados nas ruas pelos moradores, que limpam o quintal e colocam as
sujeiras nas ruas, para que a municipalidade com seu maquinário retire, e este
entulho tem acumulado nas ruas, eu gostaria que pudesse haver um trabalho
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para que fosse retirada toda essa sujeira das ruas do distrito de Celina, na sessão
anterior sugerimos que fosse alugado um carro para fazer este trabalho, que a
prefeitura trabalhe para resolver este problema. Presidente Carlos Renato
Viana, convidando o Prefeito e Vice Prefeito para compor a Mesa. Registrando
a Presença do Procurador Geral do Município, e do Secretário de
Desenvolvimento Sustentável, e Secretária de Saúde. Nemrod Emerick,
saudando a todos, solicitando ofício ao Secretário de Obras e Vice Prefeito,
mesmo teor para que quando possível realize o patrolamento e ensaibramento
de todas as vias não pavimentadas deste Município, como nos bairros, Antonio
Lemos Junior, Cobrinha, Bilau, Morro do Sabão, Loteamento Xavier e outros.
Dizendo que um assunto que temos ouvido constantemente nas ruas e com
nossos funcionários, pares desta Casa de leis, que trata-se da adequação salarial
de nossos servidores, concedidas, a partir do mês de julho pelos servidores da
Secretaria de Administração, Finanças, Obras, Agricultura, Ação Social,
Desenvolvimento Sustentável e Turismo, sabemos que existem duas comissões
formadas de voluntários de funcionários e membro desta casa de leis estudando
e hoje tivemos uma informação da Presidenta do Sindicato que houve uma
reunião com o Prefeito para discutir a situação da Secretaria Municipal de
Saúde para que esta comissão pudesse apresentar a proposta de redução de
cortes de cargos comissionados da referida secretaria que precisa ser feito para
proceder a adequação salarial desses servidores. Dizendo que amanhã,
estaremos reunidos no Sindicato dos Funcionários desta Municipalidade às
14:00 horas, onde como membro, convidado e amigo dessa comissão estaremos
iniciando os estudos para avaliar a situação, do magistério público municipal, e
temos a proposta para que primeiro se de a adequação salarial dos professores
para que depois possamos avançar mais neste assunto. E eu tenho certeza pelo
que conheço do Prefeito Djalma, e o que já ouvimos pela rádio Fama e em
entrevistas, que em breve estará atendendo os servidores da Secretaria de
Educação e Saúde, e eu acredito que com ações, do nível de parte de
professores, de funcionários da Saúde, deste Vereador o Sindicato que iniciou
esta discussão, é assim que nós vamos conseguir muito em breve, colaborando
com o Prefeito conceder, a readequação salarial de todos os nossos servidores, e
estamos trabalhando também, na questão como já dissemos aqui na semana
passada no aumento efetivo da receita, aonde iremos votar nesta noite, o projeto
que prevê a extensão do prazo de multas e juros do IPTU e do ISS dos anos
anteriores, eu acho que assim iremos conseguir em uma parceria que estamos,
iniciando com a Secretária de Finanças, com um projeto me dê a nota, que
iremos conseguir, é trabalhando efetivamente que nós vamos conseguir, temos
notícias também que o Prefeito esteve na rádio, para esclarecer alguns assuntos,
onde ficamos contentes, e até achamos louvável a atitude do Prefeito, a forma
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como ele está disposto à contribuir, ainda mais com a situação do hospital, Casa
de Caridade São José, fomos informados que lá existe uma divida com
fornecedores, com INSS, fundo de garantia e outros, no valor de quase três
milhões e ouvimos também dizer que o Prefeito está com intuito de proceder, a
quitação de forma parcelada desta dívida, dizendo que o hospital é uma
instituição que merece a acolhida do Prefeito Municipal, e essa atitude é uma
atitude louvável, porque nunca na história do Município, nós vimos um
Prefeito contribuir tanto, como vem contribuindo o Prefeito Djalma com
repasse de subvenção àquela instituição acima daquilo que já era repassado
hoje do porte de R$ 10.000.00 reais a mais, e agora colocando também a
questão da dívida, e ele está disposto a regularizar. Dizendo que estão vendo
por parte do Executivo o interesse de estar resolvendo a situação do hospital
para que possa reaver a filantropia, resolvendo as questões da obra daquela
importante entidade, ressaltando também que leu há quatro sessões atrás um
instrumento público ao qual o Prefeito abriu mão de seu sigilo bancário,
telefônico, dizendo entender também que seja um fato inédito não só na política
do Município, como também a história política de nosso país, é raro ver uma
atitude pública de um ente político que abre sua vida para que a população e
para que qualquer cidadão não só, os membros desta casa, não só os cidadãos
deste Município, mas de todo Brasil, que queiram averiguar os fatos, que diz
respeito a sua vida política, desde 2004, isso é um fato importante e até hoje
não tenho conhecimento de que algum cidadão teve interesse em investigar sua
vida, porque sua vida está sendo pautada nos princípios éticos religiosos e que
não da margem para qualquer investigação. Romar Azevedo Mendes,
saudando a todos, dizendo que em primeiro lugar mandando um abraço fraterno
ao povo de Anutiba ao qual representa, e em primeiro momento também
solicitando ofício ao Presidente Nacional do PMDB, Michael Temer, que
amanhã estará recebendo uma proposta de se acabar com a legenda, e sim na
próxima eleição, ser eleito os mais votados, porque não justifica a legitimidade
do político é o voto, e as vezes o Vereador que tem novecentos e sessenta
votos, igual teve o Merçon não está aqui e os que tiveram menos votos estão
aqui, até eu mesmo tive menos votos estou aqui, o Enéas teve mais de
quatrocentos mil votos e quem assumiu foi um Deputado que teve dois mil
votos, então isso tem que acabar, então gostaria de mandar esse oficio,
parabenizando a atitude do Presidente Nacional do PMDB, dizendo que isso
vem moralizar e dar legitimidade aos candidatos mais votados. Oficiando
também ao Presidente do SAAE, agradecendo por ter mandado funcionários
para dar jeito no esgoto que está empoçando na vagem, da creche para praça.
Oficiando também ao Secretário de Obras ou para Vigilância Sanitária, que
peça aos comerciantes de açougues daquele distrito que ao matar os bois que
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jogue a ossada dentro do latão do lixo, pois estão jogando do lado de fora do
latão, e fica dentro da estrada causando um cheiro insuportável, as pessoas
passam por cima daquilo os carros, então eu peço para que alguém responsável
da prefeitura que avisem estas pessoas para que não jogue essas ossadas na
estrada que vai para as Casas populares. Oficiando também ao Secretário de
Obras que aproveite o embalo e arrume o córrego da capoeirinha, pois os
moradores necessitam daquela estrada e tem trago muita falta naquela estrada
não estando pronta. Solicitando a possibilidade, das pessoas que fazem parte
dessa comissão que irá fiscalizar a obra do pronto socorro, pois entendo que
uma obra de saúde, quanto mais ventilação melhor, e aquela área com divisa
com o colégio Professor Lellis, não tem nenhuma janela, estude a possibilidade
de colocar janelas naquele lado porque ali ele pode colocar janela, e quanto
mais ventilação que se tem em área de saúde, melhora muito mais. (Em aparte
Vereador Nemrod, sugerindo abrir mão em fazer parte desta comissão por estar
sobrecarregado, e indicar o Vereador Romar possa contribuir com a obra do
pronto socorro, que está sendo construído, já que ele está tão interessado neste
assunto e que já lhe foi proposto). Vereador Romar dizendo não ter tempo pois
é Vereador do interior, e dizendo estar fazendo uma sugestão, porque a gente
passa ali e vê que não tem nenhuma janela daquele lado, e estou dando uma
sugestão à obra, para que melhore, agradecendo o convite da Josélia mas
dizendo que não pode comparecer à reunião porque estará em Vitória. Wilson
Nogueira da Rosa, saudando a todos, iniciando baseado no texto Bíblico que foi
lido, comentando a parábola, dizendo que observando que quando pautamos a
vida nos caminhos do principio da sabedoria, e dizendo que quando nosso
colega Nirro, dizendo a respeito da vida de nosso Prefeito Municipal, que diz
que tem uma vida pautada nos princípios da religiosidade, gostaríamos também
de fazer parte de seu pronunciamento, elogiando seu caráter e sua conduta
como Prefeito deste Município, queremos também neste momento agradecer a
todos aqueles que colaboraram votando neste Prefeito, eu creio que é o futuro
de nosso Município, ele é José Guilherme tem feito um trabalho com toda
dignidade e por isso merecem nossas lembranças, e nosso estimulo para que
eles continuem trabalhando, com o sistema que ele está trabalhando com seus
secretários. Parabenizando a todos os Alegrenses que votaram no caminho
certo, e dizendo que recebemos um ofício do Prefeito Municipal atendendo o
nosso pedido, que encaminhasse a ABDM, parte dos recursos que ficou do ano
anterior e deste ano que está em curso, ele disse que vai entrar em contato com
a Secretária de Finanças para que tome conhecimento deste fato para que tome
as suas devidas providencias, portanto queremos agradecer em público ao
Prefeito por esta bondade de sua parte e também recebemos aqui, do SAAE,
que solicitamos dele muitas manilhas para o córrego do Distrito de Celina,
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natural da rua Manoel Eulálio Garcia que depende dessas manilhas, e pelo que
entendemos a proliferação daqueles pernilongos no nosso distrito pode também
estar sendo tomadas as providencias junto com o Prefeito pois ele é o cabeça, e
se este serviço for feito o mais rápido possível iremos ficar muito contentes,
porque temos grande necessidade que se coloque estas manilhas no córrego do
nosso Distrito. Encaminhando um ofício à Diretora do Colégio, Sirena Rezende
Fonseca no referido distrito, e todos os funcionários e professores,
parabenizando pela brilhante festa que aconteceu naquela escola neste sábado
passado, dando alegria aquele povo, e fez com que as coisas ocorressem
normalmente, e que ela aceite nossos parabéns e que Deus possa encaminhá-la
neste propósito. Antonio João Alves, saudando a todos e agradecendo o
Prefeito e o Vice Prefeito e o Secretário de Obras, quando na ultima semana
apelei pelas máquinas que iriam ficar apenas quatro dias no distrito do Café, e
foi estendido mais algum tempo para que possa concluir todo trabalho, ou seja
foram seis dias que o maquinário ficou no nosso distrito, então assim se
conseguiu patrolar e fazer aterro pelo menos sessenta por cento das estradas que
são muitas, são duzentos e oitenta e seis quilômetros de estrada de terra batida,
o nosso distrito só tem um quilometro de asfalto enquanto tem distrito que tem
até trinta quilômetros de asfalto, então foram solidários e deixaram por mais
dois dias ao qual adiantou muito. Oficiando o Chefe da vigilância sanitária, que
urgentemente envie o carro fumacê para pulverizar aquele distrito porque tem
muito pernilongo, estão proliferando cada vez mais. Oficiando também ao
Secretário de Agricultura, para que envie uma equipe para realizar a poda das
árvores daquele distrito. Josino Gualberto da Rosa Neto , saudando a todos,
agradecendo em público o Dr. Ângelo que esteve a frente do PSF de Anutiba e
o povo daquela comunidade agradece. Solicitando dois ofícios, ás escolas que
tiveram seus festejos juninos o CEMEI Cândida Filgueiras, e a Escola da Placa
Geraldino Alves de Assis, parabenizando seus funcionários e professores a
todos que colaboraram, foi uma festa muito bonita nos dois lugares, também.
Oficiando também ao Secretário de Obras Sr. Silvio Fragoso pedindo a ele
sobre a ponte da rua da Figueira, rua Manoel Palácios Russon, e hoje passando
por lá, vi que a ponte está afundando, e em breve não vai mais ter condições de
passar os caminhões de leite, e os caminhões de café de ração, então, que com
maior urgência viabilizasse a reforma daquela ponte, se possível esta semana
ainda. Dizendo também que foi falado pelo Vereador Romar a situação da
estrada do córrego da capoeirinha, pois esta estrada também me interessa
porque sou proprietário e estou sofrendo por falta da estrada, e oficiando ao
Secretário de Obras, para que envie caminhões, uma retro e uma carregadeira
para terminar este serviço. Oficiando também ao chefe da escolinha de futebol,
Sr. Haroldo Rosa Vieira, que de poucos dias pra cá, criou a escolinha de futebol
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infantil e tem sido motivo de Alegria, para os pais para as crianças, e tendo
esporte como prioridade em suas vidas, então gostaria de fazer este ofício
agradecendo ao Haroldo por ter implantado este projeto, sem ganhar nada em
troca se dedicando suas folgas do seu tempo precioso com apoio também do
Secretário de Turismo o Geraldo Barbosa, fazer este oficio parabenizando e
agradecendo sua iniciativa.
Neste momento, acolhendo solicitação
encaminhada a esta Casa pela Oficial de Gabinete do Executivo, foi cedida a
Tribuna Livre ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal. Dr. Djalma da Silva
Santos, que inicialmente saudou a todos, dizendo que imagina que quando
findarmos nossa existência carnal, seremos recebidos em uma primeira triagem,
que irá separar os bons e os maus, os maus são aqueles que não contribuíram
em nada na sociedade em nada para ajudar seu próximo e muitas das vezes,
ainda fizeram para atrapalhar a vida dos outros, esses são os maus, depois de
feito essa primeira triagem, teremos oportunidade, de estarmos sendo recebido
por Deus, e lá ele vai nos perguntar eu imagino, o que você fez pelo seu
próximo? E com certeza muitos irão responder e muitos irão contar histórias e
outros irão ficar sem saber o que responder, depois virá a segunda pergunta, o
que você fez para aproveitar os talentos que eu te dei, ele irá perguntar, afinal
de contas Deus deu a tanto a inteligência a saúde, o dom de trabalhar, de
liderar, cada um tem um dom ou um talento, e esta pergunta pode ser mortal,
sendo todos nós portador de algum dom ou algum talento, acho que na hora a
gente vai ter dificuldade de responder estas perguntas. Dizendo ser pensando
nessas perguntas que resolveu hoje estar a frente do Executivo Municipal, me
preparando para responder estas perguntas, dizendo ser difícil, digo que este
meu trabalho é um trabalho que não tem nenhum, propósito de buscar uma
recompensa, política, financeira tão pouco como todos sabem, mas sim a
recompensa que eu busco é a recompensa espiritual, a recompensa é quando
você trata um paciente, e tempos depois você esbarra com ele, e ele diz aqui
Doutor aquela criança que o Senhor fez nascer, que o senhor tirou do sufoco,
Doutor o senhor lembra daquela noite que o senhor me atendeu, que o Senhor
me operou, isso não tem preço que pague, essa é a verdadeira recompensa que
eu busco. Esse meu trabalho de Prefeito é um propósito de vida é uma coisa que
eu faço por amor e é uma causa de vida para mim. Dizendo que esteve hoje na
rádio fama, e durante a conversa que tive com o locutor, uma pergunta a
respeito de minha administração, digo o seguinte que o Alegre está vivendo
momentos excelentes, dizendo que é o melhor momento de nossa história,
dizendo que este projeto de reconstrução de nosso Município, ainda irá durar
por muitos anos e tenho certeza que Alegre será referência na região do
Caparaó, e me perguntaram e eu disse o seguinte, se meu mandato, findar
agora me sinto satisfeito e fico feliz e acho que cumpri muito mais que
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esperávamos fazer no inicio de nosso mandato. Fizemos a estrutura
administrativa da Prefeitura, iremos inaugurar agora dia vinte e um a estrada do
distrito de Araraí, e mais a frente a estrada do distrito do Café, fazendo um
registro, ao ex Deputado José Ramos, que muito nos ajudou, muitas idas e
vindas, indo de Gabinete a Gabinete, para conseguirmos, a mesma coisa está
acontecendo com o Deputado Elion para conseguirmos o asfaltamento da
estrada do distrito do Café, recapeamos a cidade toda do bairro Vila do Sul ao
Bairro Guararema, compramos imóveis, reequipamos a Prefeitura, esta semana
mesmo estamos comprando uma retroescavadeira novinha, uma caminhonete
de marca Ford, foi adquirida pelo SAAE, e temos inúmeros projetos de compra
de novos veículos, e outras coisas mais, a Prefeitura depois de tantos anos tem
um saldo positivo no final do mês, e isso não acontecia a décadas, pergunte aos
servidores efetivos da prefeitura, que trabalham no setor financeiro,
praticamente com a mesma arrecadação que o ex-Prefeito tinha, nós
conseguimos pagar todas as dívidas, saneamos a prefeitura, e avançar a diante,
eu digo isso como um verdadeiro milagre, e como devidas bênçãos que Deus
tem nos dado, e quando fazemos nossas intenções para administrar o
Município, não lemos nos livros de Maquiavel ou do Cardeal Richillieu, porque
quando eu entrei para política assim eu fui ensinado, você tem que ler o livro do
Maquiavel, que fala da arte de fazer política com maldade, e eu acho que
quando entramos na política o administrador público ele tem que se reportar à
bíblia, é ali que estão os fundamentos primordiais para o exercício dos
fundamentos políticos, e então essas obras que já foram feitas e estão por vir,
que são inúmeras, Ginásio de Esportes na Vila do Sul, a Obra do Nosso
hospital, isso é uma consulta significativa para nossa comunidade, isso é a
bandeira da minha administração, pra mim, isso é o emblema da administração
que ano que vem estaremos encerrando, temos a ampliação do hospital e a
reforma, a reforma foi interrompidas por motivos que todos sabem qual foi,
infelizmente não temos prazo para recomeçar porque tivemos problemas legais,
houve denuncias no Ministério Público, e estas denuncias de certa forma estão
impedindo, que a gente retome isso no tempo mais hábil possível, e se Deus
quiser até o final do mês estaremos reiniciamos essa obra. Dizendo que foi
proposto ao Hospital um aumento de repasse para que ele possa cobrir uma
dívida de mais de três milhões de reais, e a prefeitura assumir este ônus, sendo
assim o hospital irá recuperar sua condição de filantropia, condição básica para
que o hospital possa retomar essas obras de reforma, dentre tantas coisas que
alcançamos e vamos fazer mais ainda, em Rive temos o Bairro de São
Bartolomeu que está sendo asfaltado, temos também aquela obra que liga a
saída de Rive que liga à ponte que vai para Santa Angélica, obras no valor de
R$ 700.000.00, isso é inédito, essas máquinas que estão trabalhando no interior
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é um milagre de Deus, jamais imaginávamos que pudéssemos, adquirir em
sistema de aluguel máquinas para patrolar o Município de Alegre, são três
máquinas alugadas para contribuir com mil e duzentas horas, dizendo ser muito
difícil é quase impossível, atender toda demanda, é uma demanda reprimida
que já vem de muitos anos, o Vereador Antonio João falou aqui semana
passada que iríamos atender trinta por cento do distrito do café, devido aos
duzentos e oitenta e seis quilômetros de estradas vicinais, agora hoje já
aumentou para sessenta, e as máquinas ficaram lá oito dias e irá ficar mais um
dia para atender este distrito e como tem uma também em Anutiba que está
terminando os serviços por lá, então se conseguirmos, contemplar setenta,
oitenta por cento que existe em termos de demanda, precisa mais, mais isso ai
nos motiva muito, a mesma coisa a questão de salário, depois de uma discussão
ampla bem fundamentada com muitos seguimentos, envolvendo pessoas de
segmentos diferentes, com a participação equilibrada do sindicato dos
trabalhadores, chegamos a conclusão que poderíamos dar um reajuste de 1/3
dos funcionários da prefeitura, foi o que pudemos fazer no momento, hoje
tivemos uma reunião da prefeitura novamente com funcionários, com sindicatos
e depois da Secretária de Saúde, ter liberado de forma total a Secretaria as
contas, todos os documentos para que pudéssemos trabalhar juntamente com
funcionários e sindicato, para que pudéssemos trabalhar essa adequação
salarial, para a Secretaria de Saúde, e foi uma conversa proveitosa e estamos
avançando nessa negociação, e não tem dúvida não o Município de Alegre não
padece de falta de dinheiro e não estamos longe para que o Município, mas
ainda falta Muito para dizer que estamos saneados, mas o Município tem uma
reserva para fazer frente as necessidades básicas, o nosso problema hoje é o
índice da lei de responsabilidade fiscal, que diz que não podemos ultrapassar
51,30% e é isso que nos amarra, se avançarmos quem será responsabilizado e
punido é a pessoa física do Prefeito, e quando terminar meu mandato eu não
quero ter problemas com a justiça e quero levar para minha casa a minha
tranqüilidade sem problemas com a justiça, nosso problema hoje não é a falta
de dinheiro e sim o limite da lei de responsabilidade fiscal. Dizendo estar
satisfeito pela acolhida de hoje nesta Casa que está evoluindo mesmo por parte
dos Vereadores de oposição e estou colhendo uma sensação de empatia e uma
possibilidade de avançarmos juntos, e o povo está atento a isso, imagine vocês
pegar todos os funcionários e adequar os salários a dois anos a alguns meses
atrás este Município estava sucateado, salários atrasados em quatro meses,
dívidas de toda natureza, e a auditoria que contratamos a mando do
Governador, fez um diagnóstico que jamais poderíamos alcançar, o que
estamos alcançando hoje, então eu como Prefeito estou super satisfeito, estou
entendendo vocês Vereadores que fazem uma oposição legítima, democrática
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que é só lutar é importante, nos devemos construir através da divergência, pois
é na divergência que se procura convergência, mas vamos buscar como estou
sentido aqui hoje, nesse clima de debate saudável, uma política de alto nível
que se faça pra somar, avançar e não subtrair, retroceder, e quando isso
acontece a sociedade só tem à ganhar, mas eventualmente, confesso que quando
a gente trabalha buscando a retidão nos atos e a busca incessante da justiça nas
nossas ações a gente acaba se frustrando aos poucos com o homem, não o
homem comum, mas sim aquele que busca o poder, os chamados políticos de
plantão e isso decepciona a gente pois deixa a gente triste, e eles cobram coisas
impossíveis, acho de boa valia dizer que se distribua este reajuste para todos os
funcionários da Prefeitura, mas vamos devagar para saber quanto a Prefeitura
está disponibilizando, para a folha salarial do mês de julho que irá onstar como
aumento, qual é a expectativa para até o final do ano e quanto significaria esta
adequação para todos os funcionários, quanto isso influenciaria no índice da lei
de responsabilidade fiscal, isso são perguntas difíceis, são perguntas que temos
que fazer juntos. No que diz respeito a Saúde, que foi o motivo principal ao
qual está nesta Casa de Leis esta noite, dizendo ter trago o jornal A Gazeta,
dizendo a respeito da Saúde que não funciona, matéria a respeito da Saúde de
Vitória, todos conhecemos o excelente trabalho de nosso governador e sabemos
dos recursos no valor de quase dois bilhões de reais, e mesmo assim existem
falhas, onde houver pacientes doentes e gente proposta a cuidar existirá
problemas, eu estive como estagiário em um hospital terciário em Londres na
Inglaterra, em 1979, era um hospital de referencia terciária, ou seja só recebia
pacientes de outros hospitais e até de outros países, e lá identifiquei problemas
sérios, onde tem saúde tem problemas, em Guaçui mesmo tem problemas, Dr.
Ângelo está aqui e pode confirmar, temos pacientes de Guaçui, pois não tem
atendimento pelo SUS, vamos falar de Cachoeiro uma referencia mais ampla
para nós, Dr. Gediel que foi para Cachoeiro a pouco tempo, disse que é difícil
um paciente ser operado pelo Sus, diferente daqui de Alegre que se o paciente
tiver uma dor abdominal, o problema é identificado e logo é operado pelo SUS,
mas temos falhas principalmente no atendimento primário, aqueles
concernentes aos PSFs, mas hoje a Secretária com um excelente trabalho está
equipando todos esses PSFs, o pronto socorro por enquanto é nosso problema,
onde não temos médico ainda na sexta feira, de vez enquanto eu vou lá e dou
meu plantão, inteiramente gratuito, como fiquei recentemente no Domingo 12
horas porque não tinha médico, então dizendo que a saúde é problema em
qualquer lugar, dizendo que fez uma opção com relação ao problema da Saúde,
eu optei em dar prioridade ao Hospital, porque acho que se tivermos um
hospital com aparatos e condições de atender e receber o paciente, termos
resolvido nosso problema de mercado, que é a presença de médicos bem
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formados aqui em nossa cidade, e consequentemente teremos melhores
condições de atender nossa população e estou convencido, que o rumo que
tomamos é o certo, e se o hospital de Alegre for referencia como imagino, não
teremos problemas nos anos futuros, Alegre vai ser referencia do Caparaó, e os
médicos bem formados, bem graduados, estarão vindo pra cá. Uma questão
pessoal minha, dizendo que trabalha como Prefeito, e teve que incrementar sua
vida profissional como médico devido a ida do Dr. Gediel para Cachoeiro, teve
que assumir quinze dias de disponibilidade como cirurgião e já dava um sobre
aviso na maternidade, que temos dois médicos que fica a semana toda na
maternidade Dr. Ângelo e Dr. Rui, então tenho ido pra lá para dar uma
cobertura, reassumindo Dr.Ângelo no domingo meio dia, e tenho atendido
também no pronto socorro, quando falta médio. Bem vocês sabem a minha
história tenho quase trinta anos aqui em Alegre, me sinto realizado na minha
profissão enquanto médico naquilo que fiz, e agora grande parte do meu
trabalho foi sempre nas pessoas que vinham procurar tratamento pelo SUS,
quando eu me tornei Prefeito continuei sendo procurado do mesmo jeito, como
havia a questão de ser ou não legal, eu procurei aconselhamento junto ao CRM,
e lá me falaram que não haveria problema, e citaram vários outros médicos que
continuaram mesmo com agente político, continuaram a clinicar, ( Dr. Dílio
Binda, Gilson Carone, e mais recentemente o Dr. Abílio em Castelo), e
trabalharam normalmente em seus mandatos, como havia uma preocupação me
consultei com o Tribunal de Contas, me consultei com o Valci Ferreira, que
disse que não tinha nada haver mas me orientou a ter cautela, para eu não ter
problemas, e recentemente a Secretária de Saúde aqui de Alegre fez um
questionamento na Promotoria e foi orientada pelo Promotor Wagner que disse
que não teria problema nenhum desde que fosse finais de semana, nesta safra
atual de Prefeitos temos outros médicos e temos o Prefeito de Muniz Freire, Dr.
Delson, que continua trabalhando como médico, o Prefeito de Alfredo Chaves e
continua trabalhando, e o Prefeito de Aracruz que não trabalha pois já havia
deixado a profissão antes, então dizendo que veio aqui relatar a situação para
esta casa e toda comunidade Alegrense, dizendo gostar de trabalhar como
médico pois acha que o hospital de Alegre precisa de atendimento e estamos
aguardando o concurso que acontecerá agora em Agosto, mas dizendo achar
que pode contribuir muito ainda enquanto médico para comunidade, colocando
também essa condição para que todos apreciassem e pudesse regulamentar essa
condição minhas de Prefeito e médico, e pudessem me dar o aval ou não para
continuar atender aqueles que não podem pagar um médico particular. Dizendo
que trouxe esta condição dele para que fosse apreciada pelos Vereadores e
sociedade e que fosse analisada e para que eles dessem o aval, e se colocando a
disposição para considerações finais. Presidente Carlos Renato Viana, deixando
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em aberto questionamento para Vereadores com Prefeito. Vereador Nemrod
Emerick, cumprimentando-o pela explanação, demonstrando a transparência de
vossa excelência, pela terceira ou quarta vez sem ser convidado, para prestar
esclarecimento a sociedade Alegrense. Dizendo que gostaria que mostrasse a
respeito do documento que foi mostrado por vossa excelência da FUNASA que
determina a devolução de novecentos e nove mil por parte da prefeitura de
obras executadas no governo passado referente a saneamentos que não foram
concluídas conforme determinava o seu cronograma de trabalho. Dizendo se for
verdade dizendo desacreditar da justiça e que se tiver acontecido isso no
passado o que se deve fazer é punir quem estava a frente do governo no
passado e o Gestor do governo passado, e o povo de Alegre mais uma vez isso
é uma vergonha para o Ministério da Saúde e para a justiça, se isso for verdade
eu acho que esta Casa tem que pelo menos dar conhecimento a comunidade
Alegrense, através dos meios de comunicação, isso deve ser colocado pois me
deixa revoltado porque é mais uma conta que o povo de Alegre está pagando, é
mais uma covardia, da vontade de chorar, pois isso é uma covardia, estouraram
bomba que atingiu casas de pessoas na Guararema, foi desviado recurso que eu
já sabia disso, e agora chega uma penalidade dessa para o Município, devolver
aos cofres da União novecentos e nove mil reais que o Prefeito possa explicar e
que esta Casa se coloque de prontidão vigilante e que nós temos um papel
importantíssimo no processo de reconstrução deste Município, não podemos
permitir este fato acho que tenham que ser tomadas as medidas iniciais tem sim
que ser devolvido essa verba, mas por quem desviou este recurso. Prefeito
Djalma, Dizendo ser uma coincidência este documento estar em suas mãos
porque ele deveria ter recebido o mesmo na sexta feira, mas como não foi à
Prefeitura o recebeu hoje, este documento é realmente uma notificação do
Ministério da Saúde, dizendo que a prestação de contas final de um convênio de
2001, referente ao esgotamento sanitário, haja visto que o Município tem que
devolver dentro de quinze dias o valor de novecentos e nove mil reais para o
Ministério da Saúde, esse prazo vencendo e a prefeitura não arcando com essa
devolução, o nome da mesma pode ir para o SIAF, CADIM E CAUC, quer
dizer a prefeitura, se torna inviável para receber recursos, de natureza federal, e
estadual também, isso aqui era quase que rotina na prefeitura, quase que todo
mês, a pouco tempo tivemos uma surpresa de receber uma divida de duzentos
mil reais, referente aos repasses da Saúde, que não foram feitos ao RPPS,
negociamos, parcelamos e estamos pagando, isso não foi divulgado, e ninguém
chegou aqui e disse isso, mas estamos acostumados com isso já, damos dois
passos pra frente e um para trás, mas eu aproveito esta oportunidade e coloco
na mão do Presidente desta casa o documento de compromisso de transparência
e probidade administrativa, com firma reconhecida em cartório feita por mim,
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documento elaborado pelo Dr. Roberto na Procuradoria, colocando a disposição
qualquer tipo de sigilo que eu tenha, Bancário, Telefônico, e também das
pessoas que trabalham comigo diretamente que tenho certeza que não
hesitariam em abrir mão desse para que houvesse um ato de transparência total,
no que diz respeito a esse governo e comigo, “falei com minha esposa Cristine
que abro mão até de ex namoradas e tal”. Presidente Carlos Renato Viana,
comentando em relação ao asfalto de Araraí, dizendo que vossa excelência e o
vice Prefeito e o Vereador Nemrod estavam presente no ato de assinar a ordem
de serviços, e naquele momento eu disse para que o povo ficasse atento e não
virasse as costas para quem está nos ajudando, e vossa excelência aqui no seu
pronunciamento, disse que José Ramos ajudou muito, para que aquela obra
chegasse lá, e naquele momento eu disse para que o povo ficasse atento para os
politiqueiros que viessem aqui e pegar os votos e sair fora, e na política o
Deputado mais votado de Araraí uma pessoa que não é da região, de Cachoeiro
de Itapemirim, não tenho nada contra, até gosto dele, e hoje pelo que ouço falar
não atende mais telefone de quem trabalhou pra ele. É isso que falo com o povo
da região de Araraí, Sobreira, daquela região que não virem as costas por quem
esta fazendo pelo distrito de Araraí, não pelo Vereador Renato, porque obra
daquela asfalto não tem força nenhuma do Vereador e sim do Prefeito
Municipal, Deputados e Governo do Estado, então pedir ao povo de minha
região para que não vire as costas por quem está fazendo por eles, e que ano
que vem os politiqueiros que só fazem políticas com tapinha nas costas, acha
que marcar uma consulta é ser melhor Vereador do mundo, que eu também
faço, que o povo de nossa região não vire as costas. Perguntando ao Prefeito a
respeito do repasse da Saúde, que era de 11% e hoje é de 17%, então queria
dizer que são seis por cento a mais que essa administração passa para o
hospital, e agora o Prefeito anuncia mais um aumento de subvenção para o
hospital, daqui a pouco chega a 22%, e a Saúde tem problema, e essas pessoas
que criticam e que fazem denuncias que repensem porque as vezes nem
repassando os 22% a saúde ainda assim continua com problema, eu não sei a
ordem em dinheiro, mais deve chegar a uns trezentos reais a mais e o Prefeito
está fazendo a parte dele. E no que diz respeito ao pronunciamento do Vereador
Nemrod, no que diz respeito à devolução de verba para o Ministério da Saúde, é
a prova de que a Lei de Responsabilidade fiscal não está funcionando, porque
em 2001 o ex Prefeito saiu em 2004, e essa Lei de Responsabilidade Fiscal de
que tanto falam nela e que temos a esperança que funcione, não está
funcionando. Porque isso é uma vergonha essa gente tinha que estar na cadeia,
onde estão penalizando o Município de Alegre, que já passou por tantas
dificuldades, não sei o certo mas parece que passa de dez milhões de dividas
pagas da Administração passada, e agora são novecentos mil reais, ou seja
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quase um milhão, e mesmo assim alguém ainda fala, “ A vira e mexe tem que
se lembrar do passado”, mas temos que lembrar também que vira e mexe são
mais novecentos mil reais, como vamos esquecer o passado, e vai pagar essa,
com certeza vai aparecer mais, ai questiona a gente que é da base aliada, tem
que estar desenterrando defunto e lembrando do ex-Prefeito, mas não tem jeito,
tenho certeza que aparecerá mais. Agradeço sua presença de vir aqui de livre e
espontânea vontade, pois no passado nem convocado vinha, mas gostaria de
agradecer sua presença que já esteve nesta Casa não sei quantas vezes, por livre
e espontânea vontade, parabenizar pela adequação salarial, pois sei que terá que
cortar na própria carne para cumprir seus compromissos, e coloco esta Casa à
sua disposição para qualquer esclarecimento continuando parceira da sua
Administração, e sempre que precisar estaremos de braços abertos para recebêlo. Prefeito Djalma. Retomando os trabalhos, passou-se à fala das Lideranças :
Nemrod Emerick (PV), dizendo a respeito da matéria divulgada pelo jornal A
Tribuna falando a respeito da condenação do ex dirigente do IBAMA o também
ex Prefeito de nosso Município o Sr. José Carlos de Oliveira, condenado com a
suspensão de seus direitos políticos por cinco anos, e também o pagamento de
multas, e devia ter sido encaminhado para cadeia, eu falo com tranqüilidade
nesta Tribuna , porque estou falando de quem roubou, e desviou recursos
públicos e agora não diz respeito ao IBAMA não e sim a nosso Município, que
é um monte de gente vindo a esta Tribuna puxando o saco dessa gente que
lapidou nosso Município e destruiu, e a gente é o brigado a ficar ouvindo isso, é
vergonhoso por má aplicação de verbas e má distribuição de recursos, ser
punido o Município, a devolução de recursos e não ser punido o gestor que
gastou esses recursos, este documento está sendo enviado a justiça para que
seja revista esta situação, porque não pode um Município que vive na
dificuldade e as minguas como vive o Município de Alegre, pagando contas do
passado, e não querem que falamos no passado, devolver recursos referente ao
Fundo Municipal de Saúde, e vem aqui dizer que era melhor no passado, era
melhor porque faziam as obras e desviavam os recursos e agora vem o
resultado o Município é condenado, isso deixa a gente decepcionado com a
política, enquanto existe um Renam Calheiros, que paga conta para o laranja e
não acontece nada o Senado está de braços cruzados, convidaram o Renato
Casa Grande para apurar com os fatos mas no mesmo dia desconvidaram
porque ele disse que iria apurar com rigor, agente vê uma poça vergonha dessa
ocorrendo em nosso Município. Seja enviado a justiça um ofício para que se
apure com mais rigor os fatos aos juizes de nossa comarca aos
desembargadores do Estado, aos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado,
e da União que apurem com mais agilidade e façam justiça ao punir os gestores,
antigos, nossos quem quer que seja, o que não pode é nos ficarmos pagando por
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erros daqueles que nasceram para roubar o povo, como ocorre no nosso
Município como algumas pessoas que administraram esse Município. Romar
Azevedo Mendes( PMDB), ressaltando a vergonha que se passa no congresso
com relação ao Senador Renan Calheiros, haja visto que ele não está nem ai
para os fatos, pois ele tem todos em suas mãos , tiro o chapéu para o Deputado
Eduardo Suplicy que apesar de ser da base aliada do Presidente está de acordo
que se apure com rigor a veracidade dos fatos. Solicitando a Mesa que se faça
um documento parecido com o do Prefeito colocando meus sigilos em aberto
para qualquer cidadão e órgão público para que seja investigado pois eu
também não tenho nada que abone minha conduta como homem público, meu
nome é limpo, e acho que a coisa mais importante que temos é o nosso nome, e
esclarecendo que quando começou a gestão em 2001 o repasse era menor e foi
subindo e agora é quinze por cento que é obrigado a ser repassado para Saúde,
mas mesmo assim vou fazer minha crítica pois semana passada duas pessoas
vieram fazer ultrassonografia e não fizeram porque o médico disse que está
com o salário atrasado, então isso são fatos que tem que se apurar, e não
podemos tapar o sol com a peneira, pois a verdade está lá fora, está nas pessoas
que procuram remédios, exames e atendimentos médicos, quero dizer que não
adianta, tem tudo para melhorar, o governo é um governo sério, estão com
intenções de melhorar, mas também temos que dar o braço a torcer, realmente
estamos torcendo para que a Saúde melhore e caminhem bem, porque queremos
que as pessoas carentes que precisam tenham assistência médica, a Saúde anda
mau em todo Brasil sim, mas nos temos que ver o lado do nosso Município,
encerrando dizendo que torce para dar certo, sabemos que a Secretária tem boas
intenções, está havendo problemas e que procurem corrigir. Presidente Carlos
Renato Viana esclarecendo como que evoluiu antes não tinha tem aparelho,
agora tem através desta Administração, para vossa excelência ver que evoluiu,
a respeito do repasse de onze por cento, dizendo que da Administração passada
era onze na administração agora é quinze e ele esta repassando quase
dezenove, então ninguém está falando que a Saúde não tem problema, no
aparelho de ultra som duas pessoas não fizeram, mas antes não tinha aparelho
agora tem, então o Prefeito além da obrigação dele ainda está passando a mais.
Vereador Romar, dizendo que entende, mas duas pessoas de Anutiba que
vieram fazer o exame e não fizeram que se apure o motivo porque não fizeram ,
porque essas pessoas são pobres e não tem nem dinheiro de passagem e deixam
de ganhar vinte ou trinta reais, retirando café na roça e vem fazer um exame e
não consegue, então que apure o problema para ver o que houve. Determino a
Secretária que faça um oficio ao Presidente do PR, que mande um oficio a esta
Casa que mande o nome do Vereador que vai ser líder do PR porque o PRONA
e PL se uniram. José de Alencar Moraes Cassa (PRONA)
dizendo ser
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solidário as palavras do Vereador Nemrod, e dizendo a respeito da Saúde de
Alegre, que tem problemas mas que estão trabalhando para sanar todos e
caminharmos juntos, e dizendo ter certeza que ano que vem a Saúde de Alegre
será a melhor do Estado. Passando a Ordem do Dia : Sr. Presidente passando às
Comissões o Projeto de Lei nº 041/2007 para análise e emissão dos respectivos
pareceres. 1) Projeto de Lei nº 040/2007, que dá nova redação ao parágrafo 1º
da Lei Municipal nº 2.832/2007. Tendo parecer favorável das Comissões
pertinentes, foi apresentada Emenda Modificativa, ao artigo 2º, determinando
que os efeitos financeiros da referida Lei fossem retroativos ao dia 30 de junho.
Consultado o plenário a proposição foi acolhida por unanimidade. Colocado
em votação o Projeto foi Aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes;
2) Projeto de Lei nº 035/2007, que dispõe sobre a criação de vagas para
estagiários e autoriza o Executivo a assinar convênio. Após ampla discussão,
tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o Projeto colocado em
votação e Rejeitado por unanimidade dos Vereadores presentes. Justificando
suas posições, alguns Vereadores alertaram que este é momento para contenção
de despesas e a proposição geraria despesas com as quais a municipalidade não
poderia arcar neste momento. Comunicações: Vereador Nemrod Emerick,
dizendo que está ocorrendo a grande cruzada de fé na Igreja Assembléia de
Deus que vai até na próxima quarta feira com inicio até as dezenove horas,
estará acontecendo também amanha uma reunião referente a prestação de
contas do fundo Municipal de Saúde do Ano de 2006, e comunicando também
que dia dez de julho estará acontecendo a reunião referente ao PDM, que
deveria contar com a população e os representantes do povo nesta casa, para
que pudéssemos analisar esta proposição. Presidente Carlos Renato Viana,
comunicando que os festejos do distrito de Araraí estará começando na próxima
quinta e aos ouvintes que passe o convite a diante. Vereador Wilson Nogueira
da Rosa, Comunicando que vimos o ofício do colega de Celina pedindo uma
ponte próximo ao Pedro Paulo e Sebastião Vieira, dizendo que fizemos este
pedido duas vezes ao Secretário de Obras e não tomaram providencias, se for
possível construir esta ponte com certeza irá trazer benefícios ao povo daquela
localidade. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e redigida a
presente ata. Eu, Alexandre de Souza Mello, a escrevi e assino.
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Ata da 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do
Espírito Santo, realizada em 09 de julho de 2007.
Aos nove (09) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e sete (2007), às
19:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal
de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos
Renato Viana, foi realizada a 23ª Sessão Ordinária do período Legislativo de
2007. Abrindo os trabalhos foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores,
constando as seguintes presenças: Antônio João Alves, José de Alencar Moraes
Cassa, Josino Gualberto da Rosa Netto, Manoel Vargas Lucindo, Nemrod
Emerick, Romar Azevedo Mendes e Wilson Nogueira da Rosa. Ausente: José
Carlos Costa. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia
em Efésios 6, versículos 10 a 17 e aprovada por unanimidade a ata da sessão
anterior. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites,
mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1)
Requerimento do Vereador Nemrod Emerick encaminhando ofício de
congratulações ao Diretor do Jornal Folha do Caparaó, Sr. Elias Soares
Carvalho, parabenizando pelo 3º aniversário daquela publicação, que em muito
tem divulgado a região do Caparaó, de forma séria, transparente e imparcial; 2)
Projeto de Lei nº 021/2007-CMA/ES que inclui no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Alegre o Encontro de Trilheiros da comunidade de
Lagoa Seca. Passando ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores
Inscritos : José de Alencar Moraes Cassa saudando os presentes, parabenizando
o Vereador Josino pela passagem de seu aniversário no último dia 05,
desejando que Deus lhe muitos outros anos de vida e felicidade. Requerendo
ofício à Sra. Neuza da Silva Vieira, parabenizando pela festa realizada no
Centro da Nestorina, um dos mais bonitos eventos já realizados no distrito de
Anutiba. Parabenizando o Vereador Presidente Carlos Renato pelo empenho na
realização da Festa do distrito de Araraí, que contou com maciça participação
popular, acrescentando que neste ano, certamente as festas de todos os distritos
terão festas brilhantes, pois ao que parece o Município já mostra sinais de
recuperação financeira e poderá proporcionar melhores condições para a
realização de festas nos distritos e comunidades rurais. Requerendo ofício à
Secretária Municipal de Saúde, reiterando solicitação anterior para que seja
priorizado o atendimento médico aos servidores da municipalidade quando
estes se dirigem aos PSFs, de forma a agilizar o retorno destes a suas funções
diárias. Na oportunidade, o Vereador apresentou congratulações pelo brilhante
trabalho realizado pela equipe da Secretaria de Saúde por ocasião das
festividades do distrito de Araraí. Requerendo ofício ao Diretor do SAAE
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agradecendo pelo empenho em viabilizar a fabricação de manilhas para realizar
canalização de córregos e implantação de drenos nas estradas rurais,
especialmente no distrito de Anutiba. Dizendo que o maquinário da
municipalidade encontra-se em Anutiba e provavelmente deverá concluir os
trabalhos na região de Alto Panalto e, apesar de uma máquina ter quebrado, crê
que em uma semana todos os serviços deverão ser concluídos. Manoel Vargas
Lucindo saudando os presentes, proferindo as seguintes palavras: “É com muita
insatisfação que eu uso desta Tribuna para mais uma vez reclamar da situação
de transtorno que é causada pelo mosquito pernilongo no Distrito de Celina.
Fico insatisfeito pelo fato de o combate ao problema ser urgente e até o
presente momento prefeito ou qualquer outra pessoa tenha tomado qualquer
tipo de providência. A desculpa é que o carro fumacê que seria emprestado para
a realização do serviço estaria na oficina o que contesto. O município vizinho, o
de Guaçuí tem trabalhado com o referido veículo praticamente todos os dias.
Mas não é obrigação do município vizinho trabalhar em outro. É necessário
sim, que a administração municipal crie coragem e resolva o problema,
coragem esta relacionada à força de vontade, acrescentando que ele Vereador
não tem visto essa força de vontade por parte da administração em resolver esse
problema, o que já vem sendo solicitado há vários meses. Peço enviar um
ofício à secretaria de obras para que seja realizado aterros na estrada que liga o
corte de pedras na localidade do Sumidouro até a encruzilhada do assentamento
Floresta. Ofício também a mesma secretaria para que possa consertar o
calçamento próximo ao bar do Sr. Antônio, próximo também da eletrônica do
Marquinhos, no Distrito de Celina. O calçamento tem afundado em suas
extremidades, o que tem tornado a carga de caminhões pesados instáveis o que
acaba trazendo perigo de acidente para os pedestres. É necessário, vale
ressaltar, a recuperação de vários trechos de calçamentos no referido Distrito.
Aguardamos também a realização de obras que melhore a estrutura de Celina.
Até o presente momento, as realizações naquele distrito estão sendo feitas com
recursos da empresa Samarco atrelada ao interesse de representantes da
sociedade civil. É o caso da creche e agora de recuperação da quadra e da
pracinha ao lado. A atuação municipal tem sido apenas de apoio. Queremos, e
digo isso em nome da sociedade, que a Prefeitura tome a frente e cumpra com
suas promessas e obrigações. Senhores, fui informado por um cidadão sobre a
existência de um projeto de Lei na Câmara dos Deputados de Nº. 5476 que
prevê a extinção da taxa telefônica residencial e comercial. É de extrema
relevância para a sociedade a aprovação do referido projeto, pois fará com que
o valor da conta telefônica seja muito menor. Sendo assim, aproveito este
espaço para anunciar a proposta e pedir que as pessoas manifestem sua posição
através do telefone 0800-619619 da Câmara dos Deputados, para que fique
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claro o interesse da população na aprovação do projeto e de certa forma,
lembrar aos nossos representantes que estamos conscientes e informados sobre
o que eles fazem e também sobre o que deixam de fazer. O telefone como disse
antes é 0800619619. Penso que esse Projeto é de extrema relevância, tendo em
vista que a taxa em questão é bastante elevada, e essa manifestação por parte da
população demonstra que a população está atenta e em condições de lutar por
seus interesses. Nemrod Emerick saudando os presentes, requerendo ofício à
Secretaria Municipal de Administração reiterando solicitação contida no of. Nº
090/2007, tendo em vista que as informações encaminhadas a esta Casa são
insuficientes para orientar as discussões acerca do Projeto de Lei nº 041/2007.
Na oportunidade, ressaltou o Vereador serem necessárias informações sobre os
ocupantes de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas, em 29/06/07,
vinculados às Secretarias Municipais de Administração, Finanças,
Desenvolvimento Sustentável, Turismo, Ação Social, Obras e Agricultura.
Comentando ter recebido reivindicação, por parte dos contadores deste
Município, representados pelo Sr. José Carlos Bravo Alvarez Júnior, sendo que
este relatou que há alguns anos comerciantes deste Município impetraram ação
judicial solicitando a suspensão da cobrança anual da taxa de Alvará,
entretanto, a decisão judicial foi desfavorável aos comerciantes, pegos de
surpresa por terem que efetuar o pagamento de tais débitos até o próximo dia 30
de julho, já que este é o prazo para a opção pelo Simples por parte de pequenos
e micro-empresários de todo o país. Para que esses comerciantes possam aderir
a esse plano, necessitam obter certidões negativas de débitos no âmbito
nacional, estadual e municipal, e em função da decisão judicial para que
efetuem o pagamento de débitos relativos à taxa de Alvará de vários anos,
muitos estã enfrentando dificuldades. Face ao exposto, ele Vereador sugere ao
Sr. Prefeito e à Secretária Municipal de Finanças, a elaboração de Projeto de
Lei específico a esse caso, extinguindo a cobrança de valores inscritos em
dívida ativa e propondo o parcelamento até os meses de outubro ou novembro,
o que for mais apropriado para a administração municipal, preferencialmente
abrindo mão de parte ou de todo o valor relativo a juros e multas, para que os
motoristas em questão tenham condições de optarem pela adesão ao sistema de
impostos Simples. Comentando ter sido procurado por um cidadão que se
envolveu em um acidente nas proximidades do distrito de Rive, na última
sexta-feira por volta das 15:00 horas, sendo que este lhe relatou que, estando às
margens do asfalto aguardando socorro para uma das vítimas do acidente em
questão, viu passar pelo local uma ambulância deste Município, vinda de
Cachoeiro de Itapemirim, com a Secretária Municipal de Saúde e o motorista
Edson, sem que estes parassem para prestar socorro à uma vítima de
atropelamento. Ele Vereador está convicto de que e3xiste carência de veículos
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para os atendimentos, especialmente na área de saúde neste Município, e
acredita que em um caso de urgência a Sra. Secretária tenha solicitado uma
ambulância para transporta-la até o Município de Cachoeiro, porém também
acredita que diante de uma fatalidade, o socorro deveria ter sido prestado, até
porque a ambulância disponível para efetuar o resgate só chegou ao local cerca
de quinze minutos após a passagem dessa em que se encontrava a Sra.
Secretária. Comentando que se fosse Secretário, ele Nemrod teria deixado que
a ambulância efetuasse o socorro à vítima de atropelamento e buscaria outra
alternativa para retornar à sede deste Município. Requerendo ofício à
Secretária Luciene, que tem procurado desenvolver um sério trabalho, apesar
das muitas dificuldades que tem enfrentando à frente da saúde, sugerindo que
oriente aos motoristas de ambulância no sentido de atender urgências e
emergências com mais agilidade e, num caso como o agora citado, seja
priorizada a vida humana, que ali estava aguardando socorro. Requerendo
ofício ao Secretário Municipal de Obras e ao Sr. Prefeito Municipal
agradecendo pelo atendimento à solicitação dele Vereador no sentido de
proceder a substituição de manilhas de um bueiro na rua Carlos de Oliveira, no
bairro Charqueada. Na oportunidade, solicitou o Vereador que se viabilize a
substituição das manilhas da rua Domingos Martins, no bairro Guararema, bem
como, que seja construída uma rede de águas pluviais na rua Ovídio Sebastião
Martins, no bairro Casas Populares, rede que inclusive já foi medida pelo
servidor Cley, já que é grande o transtorno no local face à carência de formas
de escoamento das águas das chuvas. Romar Azevedo Mendes saudando os
presentes, requerendo ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando que
encaminhe a esta Casa cópia da planilha de medição e do empenho que gerou
pagamento no valor de R$228.000,00, relativo à obra de reforma do hospital.
Ofício ao Secretário Estadual de Educação, Sr. Haroldo Correa, solicitando
verificação técnica acerca do replanilhamento de serviços objeto do Convênio
nº 089/2003, realizadas na EEEFM “Aristeu Aguiar”, localizada neste
Município de Alegre-ES. Tal solicitação se justifica face à necessidade de
esclarecimento sobre os motivos pelos quais não foram realizados os serviços
descritos no item 1.2 do Memorial Descritivo. Ofício à Direção da Fafia,
solicitando que encaminhe a esta Casa relação contendo nome dos servidores
efetivos, comissionados e contratados daquela Autarquia, cargos que exercem,
bem como, os salários, adicionais e gratificações que percebam. Ofício ao Sr.
Prefeito Municipal solicitando encaminhar a esta Casa relação de todos os
pagamentos efetuados pela atual administração, relativos a despesas efetuadas
pela administração anterior com funcionários, empreiteiros, comerciantes e
outros, no montante de doze milhões de reais, conforme mencionado pelo Sr.
Prefeito Municipal quando esteve na Tribuna desta Casa de Leis. Ofício ao Sr.
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Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa cópia integral dos
processos licitatórios, incluindo atas, relativos a muros de arrimo que estejam
sendo construídos neste Município. Ofício ao Promotor de Justiça deste
Município, Dr. Wagner Eduardo Vasconcelos, solicitando que informe a esta
Casa de Leis se é procedente a informação de que este tenha autorizado o Sr.
Prefeito Municipal a realizar cirurgias neste Município nos finais de semana,
conforme o mesmo mencionou na Tribuna desta Casa de Leis. Ofício ao
Deputado Federal Lelo Coimbra parabenizando-o por sua eleição para o a
Presidência Regional do PMDB. Comentando que mais uma vez, na última
quinta-feira, uma senhora que reside no alto da Terra Fria, dona Luizane
Barbosa dos Reis, sendo que esta caminhou por cerca de quinze quilômetros até
o distrito de Anutiba onde tomou um ônibus para vir ao hospital deste
Município a fim de fazer um exame de ultrassonografia, que estava marcado
para s 17:00 horas. Chegando ao hospital esta foi informada que não se faz
mais ultrassom pelo SUS e que esta quisesse deveria fazer o referido exame em
consultório particular. Face ao exposto, ele Vereador foi com a referida
senhora à Secretaria de Saúde, onde levou ao conhecimento da Secretária
Luciene o ocorrido e a veracidade de todas as denúncias que ele Vereador
regularmente vem apresentando na Tribuna desta Casa, acrescentando que ele
Romar jamais virá a esta Tribuna fazer qualquer pronunciamento que seja
mentira, pois isso não é de seu feitio e jamais fará algo que possa desmoralizálo, já que tem sua consciência tranqüila. Com relação ao enquadramento dos
servidores municipais, chegou hoje à Secretaria de Obras um Decreto cortando
gratificações de motoristas e adicional de insalubridade, com base nessa
adequação salarial, entretanto, ele Vereador considera que não adianta fazer
adequar os salários e retirar certas vantagens dos funcionários, portanto, espera
que o Sr. Prefeito reveja essa situação e tenha sensibilidade, porque só a
gratificação de motorista é R$91,20 (noventa e um reais e vinte centavos) e isso
representa muito para um funcionário que tem salário em torno de quinhentos
reais. ( Em aparte, Vereador Nemrod dizendo que o colega Vereador está tendo
atuação em duplicidade, porque por diversas vezes, enquanto o Prefeito não
concedia a adequação, juntamente com outros Vereadores, vinha a esta Tribuna
solicitar que se fizesse os cortes necessários, tirasse gratificações, ara que fosse
resolvido o problema). Vereador Romar dizendo que não pediu corte de
gratificações e sim de Cargos Comissionados. Dizendo que se tirar as funções
gratificadas e tudo mais, o que restará será apenas o salário que recebem
atualmente. (Vereador Nemrod dizendo que há um abaixo-assinado com cerca
de 300 assinaturas dos próprios funcionários que tinham essas gratificações).
Vereador Romar dizendo que não está criticando, até porque não tem pleno
conhecimento do que está acontecendo, apenas acredita que se retirar as
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gratificações, talvez o salário de muitos servidores não atinja nem mesmo o que
estes antes recebiam. (Vereador Nemrod dizendo que em 99% dos casos os
salários ficarão melhores do que antes). Vereador Romar dizendo ser isso
exatamente o que ele Vereador espera. Requerendo ofício ao Secretário
Municipal de Obras parabenizando-o pelo excelente trabalho que vem
realizando à frente daquela Secretaria, acrescentando que o Secretário Sílvio é
pessoa educada, humilde, que trata todo mundo bem e que tem feito o possível
para desempenhar sua função da melhor maneira possível. Wilson Nogueira da
Rosa saudando os presentes, parabenizando o Vereador Presidente Carlos
Renato pela brilhante festa realizada no distrito de Araraí, sendo que este não
mediu esforços e empenhou-se ao máximo para proporcionar momentos de
alegria e satisfação àquela comunidade. Requerendo ofício ao Sr. Prefeito
Municipal e ao Vice-Prefeito, agradecendo pelo inicio das obras que se deram
no jardim, e na quadra. Dizendo que irá ficar muito bom para o distrito, junto
desse oficio pedindo que incluísse as obras na rua Getulio Vargas em virtude
que irá ficar muito bonito, e estamos fazendo um levantamento geral a respeito
das ruas José Vieira de Gouveia, Rui Pereira de Souza e Rua Antonio Moreira,
dizendo ser uma verba federal conseguidas através do Deputado Neucimar
Fraga e que estas obras estarão prontas até o fim do Ano como foi dito pelo
prefeito e dizendo também que terá sua conclusão imediata porque terá recursos
pra isso. Dizendo que está sempre a disposição para o que for necessário
dentro de nossas possibilidades, para este Município e seu distrito pois fomos
muito bem recebidos quando estivemos lá. Vereador Carlos Renato Viana,
saudando os presentes, dizendo que é de conhecimento de todos que aconteceu
neste final de semana foi realizado a festa do distrito de Araraí, dizendo ter sido
uma festa muito bonita, dizendo ter sido recorde de público, pela quantidade de
gente naquele distrito, agradecendo a todos que lá compareceram, porque sem
essas pessoas não aconteceria a festa, Agradecendo também os patrocinadores
que contribuíram para a Festa: Folha do Caparaó, Casadini Motos, RR
agropecuária, Coagro, São Jorge Supermercado, Drogaria Central, Casa e
Campo e Casa Bela, Fafia, Divina Assessórios, Supermercado Assis, C&M
construções e Montagens, Posto Texaco Alegrense, Tocaia, Parmalate, Celita,
Esquina do Pão e Agropecuária Ararai. Parabenziando o Trabalho da polícia
Militar, na pessoa do Coronel Marcos Campos, que esse ano melhorou muito a
segurança na festa, Agradecendo também ao Diretor do IDAF, o Diretor do
EMCAPER, que conduziram muito bem os trabalhos do concurso leiteiro,
Agradecendo também a presença dos Secretários Júllio e Luciene, aproveitando
oficiando em forma de agradecimento o apoio dado com Ambulância e
atendimento de urgência, agradecendo o Diretor do SAAE, pela presença e
apoio dado, do Vereador Wilson, Nirro, Carabina e Vereador Josino,
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parabenizando pelo aniversário e estando lá com a gente no concurso leiteiro e
colaborando com aquele evento, agradecendo o Sargento Rosiney, que
estiveram na festa com a gente, e agradecer também a Associação de
Produtores Rurais de Araraí, que mais uma vez deu um exemplo que a união
faz a força, haja vista que o parque é particular, e está muito bem cuidado,
parabenizando a Associação através de seu presidente Pedro Rogai, que indicou
duas pessoas para a Comissão de festa, Cristiano e Luciano Faria, e
parabenizando também o presidente da Associação de Moradores de Araraí,
Alexandre Nazário, que colocou um stand com artesanatos confeccionados por
moradores daquele distrito, agradecendo especialmente aos funcionários da
Prefeitura, que deixaram o distrito limpo, oficiando a eles o agradecimento,
agradecendo também aos funcionários que foram daqui pra Araraí, para ajudar,
e também agradecer a diretora da escola Oscar de Almeida gama em forma de
ofício pela colaboração, e ao Prefeito Municipal que é o grande responsável por
acontecer aquela festa, oficiando em forma de agradecimento o apoio que foi
dado aquele distrito para que acontecesse aquela festa, oficiando também ao
Vice Prefeito que esteve lá vinte e quatro horas ajudando e colaborando para
que saísse aquela festa. Josino Gualberto da Rosa Neto. Saudando a todos e
demais Vereadores, saudando em especial ao povo de Anutiba, e registrando a
Alegria quando as pessoas o abordam para dizer que não perdem uma sessão da
Câmara, em todo interior, e acompanham rigorosamente toda sexta feira,
dizendo ser uma coisa importante pois estão avaliando o trabalho da Câmara,
uns as vezes criticam por alguma coisa e outros elogiam, dizendo fazer parte da
política e que nos deixa muito alegre em saber que estão todos nos ouvindo.
Falando a respeito da Festa do Araraí, dizendo da importância do Prefeito na
festa mas ressaltando também a importância do Vereador Local pois sem ele
não aconteceria a festa, no caso do distrito de Araraí Vossa Excelência, e pude
observar a dedicação de Vossa Excelência quando estive lá no distrito na festa,
é que o vereador do distrito qualquer problema na festa ele que resolve,
parabenizando a vossa excelência e equipe e família que estiveram o tempo
todo ao lado de vossa excelência, e falando que ele até banheiro lavou para que
a festa tivesse um bom andamento. Dizendo a respeito do asfalto para aquele
distrito que ajudou muito no acesso para aquele distrito, fazendo com que
favorecesse o aumento de pessoas na festa, graças ao esforço do Prefeito, do
Deputado José Ramos, e tenho certeza que nunca mais acabará aquele asfalto,
mesmo que haja buracos, eles serão concertados mas nunca acabará aquele
asfalto e o distrito foi muito bem beneficiado em sua festa, onde pudemos
perceber que pessoas de outros distritos alugando casas para participar da festa,
e apesar das curvas sinuosas do asfalto tivemos uns acidentes simples mas nada
de grave, pois Deus abençoou aquela comunidade. A respeito da barraca do
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artesanato fiquei impressionado pelo trabalho manual feito por aquela
comunidade. Enviando um ofício ao Secretário de Cultura e Turismo, para que
interagisse àquela comunidade, para divulgar aquele trabalho de primeiro
mundo feito por eles, dando mais sustentação aquelas pessoas. Homenageando
todos que tiveram presente, na festa e dizendo que ano que vem estará
novamente lá para ajudar, e se Deus quiser no distrito de Anutiba também
iremos fazer uma festa parecida com aquele distrito. Presidente Carlos Renato
Viana, dizendo que os que criticaram são a minoria e são os mesmos que
criticaram e disseram que o asfalto não sairia. Agradecendo aos expositores,
que são de fundamental importância para o concurso leiteiro daquela
comunidade, e também agradecer a diretora da FAFIA, Vera Lúcia de Souza
que deu total apoio, participando conosco. Passando a voz das Lideranças: José
de Alencar Moraes Cassa, (PR) falando a respeito das criticas que estão sendo
feitas e dizendo que ficamos satisfeitos que nos facilita a concertarmos os erros,
e dizendo que foi falado pelo vereador Romar a respeito da ultrasson, e no
pronto socorro responderam a ele de forma que não era para ter sido
respondido, poderia ter sido falado de outra forma porque a maneira de se falar
influencia, pois o nosso Município está sem o médico que faz ultrasson o Dr.
Galdino, e a Secretária está a procura de outro médico para fazer ultrasson, a
prefeitura tem o dinheiro para pagar o médico, e todos estão prontos a indicar
um profissional da área para atender a população. Em compensação no pronto
socorro onde estava faltando médico agora não está mais, já foi contratado o
profissional para suprir a falta no pronto socorro. Sabemos que o problema da
Saúde está em todo Brasil, todo Estado e em nosso Município também, e com
relação ao reajuste, estive hoje com um funcionário da fábrica de manilhas que
disse que perdeu quase quarenta reais no salário mas que está satisfeito, porque
as vantagens e gratificações que eu ganhava antes, quando eu for aposentar não
levaria nada disso pra aposentadoria, eu perco agora esses quarenta reais mas
na minha aposentadoria ele permanece até mais, a respeito das gratificações eu
tenho certeza que se o Município aumentar sua arrecadação o Prefeito irá voltar
a nos gratificar. Nemrod Emerick, (PV) saudando a todos e dizendo a respeito
do Aparelho de Ultrassonografia foi adquirido para o hospital e que se foi dito
da forma que foi dito, está errado porque fomos procurados por duas pessoas
que tiveram a ultrassonografia cancelada, procuramos a Secretária que nos deu
a mesma explicação que o médico cumpria um horário seu do Estado na
Prefeitura e que ele agora não está querendo cumprir e que ela está negociando
com ele, ou com outro médico que apareça, e com relação a prestação de contas
que o Vereador Romar pediu, a respeito da medição do hospital, que já foi
enviado a esta casa por força de exigências da lei, estadual 8.308/2006, a
prestação de contas a respeito da aplicação dos recursos, dos royalts de
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petróleo, destinada a redução das desigualdades sociais, transferidas para o
Município, prestação de contas desde o início quando chegou os recursos até o
dia trinta de junho, onde existe uma comissão na prefeitura composta por
decreto, do Rotary club, no qual faço parte, acho que não se faz necessário
encaminhar o oficio pois aquilo que o Vereador Romar solicitou encontra-se
em anexo a esta prestação de contas. Com relação ao pronunciamento ao
Vereador Romar, que defende alguns funcionários que tem gratificação, e que
perdeu pouca coisa é a minoria, e a grande maioria deles está satisfeito porque
isso fica pelo resto da vida deles, ele está valorizado os funcionários da
Administração direta, e dizendo que sem esses cortes não seria possível
conceder esta adequação, onde também tem que cortar para adequar, é a Saúde
e a Educação sem estes cortes não será possível adequar, porque a receita ainda
não é suficiente para cobrir adequação e comissionados, mas existe um projeto
que iremos votar semana que vem que irá regulamentar toda essa situação.
Cumprimentando também o Presidente desta Casa de Leis pela entrevista onde
a redação perguntou ao vereador sobre o funcionamento da Câmara, onde em
um trecho ele fala da relação entre a Câmara e o Prefeito, antigamente no
governo anterior era diferente o projeto era enviado á Câmara, e os vereadores
eram obrigados a votarem no projeto do executivo mesmo querendo votar de
outra forma, pois eram comprados, hoje isso não acontece porque pois existe
uma forma do povo ver o que acontece, cumprimentando por suas falas , por ter
coragem de dizer o que acontecia no passado que hoje não existe porque as
pessoas que estão a frente desta Casa hoje são pessoas sérias e comprometidas
em trabalhar em prol do Município e da População e da coletividade.
Cumprimentando também a secretária de Ação Social por ter conseguido
incluir o Município de Alegre, entre os seis Municípios do Estado, que foram
contemplados com programas de proteção as crianças e adolescentes, isso é um
trabalho, excelente realizado pela Secretária Eugenia, contemplada com o cofinaciamento para implantação do serviço sentinela, no valor de R$37.000.00,
ao elaborar um projeto. Dizendo a respeito da audiência publica do PDM,
convidando a população, e dizendo que virá para esta Casa, para ser apreciado e
ser votado um projeto que trata da regulamentação de todo Município por seis
anos. Passando à Ordem do Dia : Sr. Presidente passando às Comissões o
Projeto de Lei nº 021/2007-CMA, para análise e emissão dos respectivos
pareceres. Passando ao horário das Comunicações : Antônio João Alves
comunicando ter recebido resposta a ofício por ele encaminhado com relação
ao carro fumacê, onde o setor competente informa que a Secretaria de Saúde já
tentou convênio com Municípios vizinhos, o que até o momento não foi
possível, por tal razão a Vigilância Sanitária e Ambiental já solicitou a
aquisição de um equipamento fumacê, tendo inclusive já sido efetuada coleta de
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preços. Portanto, informa aos moradores dos distritos de Celina e Café que
estão sendo tomadas providências para solucionar o problema no menor espaço
de tempo. Josino Gualberto da Rosa Netto apresentando agradecimentos aos
colegas Vereadores que o cumprimentaram pela passagem de seu aniversário.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e redigida a presente ata.
Nós, Rita de Cássia de Oliveira e Alexandre de Souza Mello, a escrevemos e
assinamos.
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Ata da 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do
Espírito Santo, realizada em 16 de julho de 2007.
Aos dezesseis (16) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e sete (2007),
às 19:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal
de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos
Renato Viana, foi realizada a 24ª Sessão Ordinária do período Legislativo de
2007. Abrindo os trabalhos foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores,
constando as seguintes presenças: Antônio João Alves, José de Alencar Moraes
Cassa, José Carlos Costa, Josino Gualberto da Rosa Netto, Manoel Vargas
Lucindo, Nemrod Emerick, Romar Azevedo Mendes e Wilson Nogueira da
Rosa. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em
Eclesiastes 9, versículos 04 a 10 e aprovada por unanimidade a ata da sessão
anterior. Sr. Presidente acusando o recebimento de Atestado Médico
justificando a ausência do Vereador José Carlos Costa por ocasião da sessão
realizada no dia 09/07/2007. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que
constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa
Diretora, ou seja: 1) Requerimento do Vereador Nemrod Emerick
encaminhando ofício de congratulações ao Sr. Heitor Meneguelli,
parabenizando pela passagem de seu 90º aniversário; 2) Projeto de Lei nº
022/2007-CMA/ES que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município
de Alegre a Festa Comunitária do Assentamento Paraíso; 3) Projeto de Lei nº
042/2007 que altera a redação do artigo 231 da Lei Municipal nº 1.862/90.
Passando ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos : Manoel
Vargas Lucindo saudando os presentes, requerendo ofício ao Secretário
Municipal de Obras solicitando a este que disponibilize retro escavadeira e pá
mecânica para a realização de reparos nas estradas da zona rural do distrito de
Celina, especialmente com a remoção de leiras formadas por ocasião do
patrolamento, bem como, construindo valas para efetuar a drenagem das águas
ao longo das referidas estradas. Na oportunidade, destacou o Vereador a
necessidade de se proceder o saibramento ou aterro com cascalho em alguns
pontos, de forma a evitar a formação de atoleiros face à aproximação de
períodos chuvosos. Quanto às leiras existentes, estas provocam o estreitamento
das estradas, tornando-as perigosas.
Pede ainda que a Prefeitura possa
disponibilizar um carro pipa para espalhar água nas ruas da zona urbana do
distrito de Celina, de forma a reduzir o incômodo ocasionado pela grande
quantidade de poeira acumulada ao longo das ruas, o que tem sido razão de
forte preocupação a toda a população. Comentando que este é um antigo
pedido dele Vereador, que até o momento não foi atendido, mencionando que
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o carro pipa da Tekint passou por aquele distrito algumas vezes mas isso não
tem sido suficiente para sanar o problema.
Dizendo esperar que a
municipalidade atue de forma competente, pois não vimos ainda uma atuação
rápida em situações urgentes por parte da municipalidade. Colegas Vereadores
dizem que ele Manoel repete continuamente alguns pedidos, mas ele Vereador
considera ser necessário continuar se repetindo, já que não fazem nem o que
está sendo pedido e os problemas acumulam-se cada vez mais, acrescentando
que ele Manoel não pode vir a esta Casa e se furtar a apresentar as
reivindicações da comunidade onde reside, e cobrar uma atuação competente da
administração de forma a solucionar de forma definitiva os problemas
apresentados, como por exemplo, o descaso no que diz respeito à praga que se
tornou os mosquitos pernilongos em nossas comunidades, o acúmulo de
entulhos e lixo nas ruas e diversas outras situações que carecem de solução, e
por isso, se faz necessário que ele Vereador continue repetindo tais
reivindicações nesta Casa.
Nemrod Emerick saudando os presentes,
requerendo ofício ao Secretário Municipal de Obras e ao Vice-Prefeito
Municipal solicitando determinar ao setor competente que proceda reparos e
cobertura de buracos no calçamento das ruas Bernardo Vargas e Ascendino
Rodrigues do Vale, no distrito de Rive. Ofício ao Secretário Municipal de
Administração, solicitando encaminhar a esta Casa cópia da declaração de bens
dos Secretários Municipais, relativas aos anos de 2005 e 2006, com base no que
determina legislação aprovada por este Poder Legislativo no ano de 2006.
Dizendo que muitas vezes discorda de posições dos colegas Vereadores, mas
em outras precisa concordar, e hoje cumprimenta o Vereador Manoel porque se
queixa de demora no atendimento às reivindicações apresentadas pelos
Vereadores com base em pedidos da população. Diz isso porque por diversas
vezes, através de solicitações apresentadas nesta Tribuna ou diretamente aos
setores competentes, algumas datadas do ano de 2005, mas que até o momento
não foram atendidas. Portanto, espera que a administração possa olhar com
mais carinho as reivindicações feitas pelos Vereadores desta Casa, até porque,
estas refletem a expectativa da população, que quer e precisa de diversas
melhorias. Romar Azevedo Mendes saudando os presentes, comentando ter
estado em audiência com a Deputada Rose de Freitas onde esta questionou se o
Município de Alegre contava com aparelho para a realização de Mamografias.
Face ao exposto, requer seja encaminhado Ofício à Deputada Federal Rose de
Freitas solicitando a viabilização de recursos financeiros para aquisição de um
mamógrafo para atender às necessidades da população feminina deste
Município de Alegre. Ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando encaminhar
a esta Casa cópia dos Boletins Diários de Caixa da Prefeitura Municipal de
Alegre relativos ao período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2007. Na
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oportunidade, solicitou o Vereador, cópia do Contrato que gerou pagamento no
valor de R$238.000,00 (duzentos e trinta e oito mil reais) em favor da empresa
Blokos Engenharia. Dizendo que todo ano é realizada uma festa em benefício
da igreja católica, na Praça Viana, no distrito de Anutiba, e neste ano, a referida
festa será realizada no próximo sábado, dia 21 de julho, ocasião em que
acontecerão inúmeras atrações. Mandando um abraço especial à jovem Telma,
do Município de Muniz Freire, filha do Sr. Andrelino, pessoa vítima de grave
enfermidade até o momento desconhecida, que a mantém presa ao leito há mais
de três anos, e pela qual ele Vereador ora a Deus que em sua infinita bondade
possa auxiliar em sua dificuldade. Wilson Nogueira da Rosa saudando os
presentes, requerendo ofício ao Secretário Municipal de Obras e ao VicePrefeito Municipal, agradecendo pelo empenho em viabilizar a realização de
diversos serviços nas estradas do distrito de Celina. Comentando que alguns
consideram que as estradas estão ficando demasiado largas e outros se dizem
bastante satisfeitos com os serviços realizados, portanto, ele Vereador que tem
acompanhado os trabalhos naquele distrito, considera que Celina há muito
tempo não tinha sido tão bem atendida em suas necessidades. Dizendo-se
satisfeito com o serviço que está sendo feito nas estradas rurais, que certamente
poderia ser melhor, mas que em função da grande extensão talvez não possa
ficar tão perfeito quanto se desejava. Com relação à solicitação para que seja
disponibilizado um carro pipa para efetuar a lavagem das ruas ele Wilson
gostaria de se associar ao pedido do colega Manoel, pois o problema realmente
é grave e depende de ações urgentes para minimizar os transtornos à população.
Quanto à infestação por pernilongos, a exemplo do colega vereador Manoel,
também ele Wilson tem solicitado providências, entretanto, considera ser este
um problema difícil de ser enfrentado, portanto, requer ofício ao Sr. Prefeito
Municipal solicitando que interceda junto ao setor competente a fim de agilizar
as ações de combate aos mosquitos naquele distrito, tendo em vista que a
população celinense tem sido bastante prejudicada por essa grande infestação.
Reafirmando sua gratidão à atual administração por estar atendendo a contento
as necessidades dos produtores rurais do distrito de Celina. Antônio João Alves
saudando os presentes, comentando que quando o Vereador Manoel pede que a
Prefeitura mantenha junto às máquinas patrol, uma pá carregadeira para retirar
leiras que se formam nas estradas, isso se torna muito difícil, uma vez que a
maioria dos proprietários rurais não autoriza que se jogue terras retiradas de
leiras em suas propriedades, lembrando que em anos anteriores ele Vereador
tentou que uma carregadeira acompanhasse a patrol quando esta estivesse
trabalhando no distrito do Café, para efetuar a retirada de leiras, mas a maioria
dos proprietários rurais não permite que se faça isso,portanto, se for juntar a
terra de várias leiras para jogar em um só ponto, a quantidade de terra será
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muito grande, o que torna inviável tal ação. Então, acredita que para que tal
ação se realizasse a contento, seria necessário contar com a compreensão dos
proprietários rurais ou que estes mantivessem as cercas mais afastadas das
estradas, de forma a viabilizar a realização dos serviços de patrolamento nas
estradas. (Em aparte, Vereador Manoel comentando que são poucos os pontos
onde ocorre a formação das leiras por ele mencionadas, ou seja, em cerca de
dez quilômetros isso ocorre em trechos de quinhentos metros, acrescentando ser
contra o depósito de terras no interior de propriedades agrícolas, mas acredita
que deve haver uma área alternativa para o depósito da terra retirada do leito
das estradas de forma a contornar esse problema. O que não pode acontecer é a
estrada ficar estreita, com passagem para apenas um veículo, mencionando que
ele Vereador já passou por situações perigosas em função de estradas rurais
estreitas em alguns pontos). Vereador Antonio João dizendo entender a posição
do colega Vereador, entretanto, onde as estradas se mantém largas é porque as
cercas estão relativamente afastadas, o que permite que a patrol jogue as leiras
para fora. (Vereador Manoel dizendo que não é bem assim, reconhece que em
alguns pontos as cercas podem realmente estar excessivamente próximas às
estradas, mas isso ocorre apenas em alguns pontos, ao passo que em outros,
apesar de contar com espaço lateral, este não pode ser utilizado em função das
leiras que se formam por ocasião do patrolamento, ou seja, o que está
afirmando é que mesmo em estradas largas estas não estão sendo limpas como
se deve. Se em alguns pontos as cercas encontram-se em local indevido, cabe à
fiscalização da Prefeitura tomar as devidas providências e não ao Vereador
ficar indicando). Vereador Antônio João dizendo esperar que o colega
Vereador entenda que não é culpa exclusiva do poder público que as estradas
não estejam a contento, pois existe esse tipo de problema que dificulta a
realização do trabalho. Josino Gualberto da Rosa Netto saudando os presentes
requerendo ofício ao Diretor do jornal Folha do Caparaó, parabenizando-o pela
brilhante festa realizada na última sexta-feira no Município de Muniz Freire,
quando se comemorou o terceiro aniversário de fundação daquela publicação
que tanto tem divulgado as ações desenvolvidas em toda a região do Caparaó.
Ofício ao Secretário Municipal de Agricultura solicitando que dê continuidade
ao serviço de poda das árvores da sede deste município, em especial na rua Sete
de Setembro, em atendimento à reivindicação dos moradores locais. José
Carlos Costa saudando os presentes, comentando que no próximo final de
semana ocorrerão diversas festas em nosso Município, com diversas atrações,
mencionando festividade que ocorrerá no bairro Clério Moulin e o arraiá do
Projeto Brasil, projeto brilhantemente desenvolvido neste Município.
Comentando ter recebido resposta da Secretaria Municipal de Saúde onde esta
informa que o processo licitatório para aquisição de medicamentos já foi
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realizado e o estoque de medicamentos do Pronto Socorro Municipal encontrase abastecido. Comentando que ele Vereador não tem intenção de criticar a
Sra. Secretária, mas precisa comentar sobre aquilo que esteja errado, e, apesar
de ter recebido essa correspondência no dia 25/06 e esteve naquele Pronto
Socorro no dia 05/07,quando viu senhoras se contorcendo de dor por falta de
medicamentos, sendo que na ocasião ele Vereador comentou com o médico de
plantão que este não deveria aceitar realizar o atendimento no PS sem contar
com os medicamentos básicos para atender à população. O citado médico ligou
para a Secretária, que entrou em contato com o diretor do hospital e este
disponibilizou medicamentos para o Pronto Socorro. Por ironia do destino, no
dia seguinte ele Vereador sentiu-se mal e foi atendido no PS, onde
provavelmente fez uso de medicamentos cedidos pelo hospital, portanto, está
apenas relatando um fato, para que se corrija uma falha, porque não se pode
dizer que tem determinado medicamento e este não estar à disposição da
população em suas necessidades. Comentando crer que essa seja uma questão
gravíssima, requerendo ofício à Secretária Municipal de Saúde solicitando a
esta que envide todos os esforços para que não ocorra falta de medicamentos no
Pronto Socorro Municipal, porque as pessoas só procuram aquele local em caso
de necessidade. Requerendo ofício ao Sr. Prefeito Municipal parabenizando-o
pela parceria política firmada com o ex-Vereador Merçon, pessoa
extremamente dedicada às comunidade de Rive e Santa Angélica, e que foi um
dos Vereadores mais votados deste Município nas últimas eleições.
Comentando que este certamente trabalhará em prol daquelas comunidades e
inclusive já está prometendo realizar alguns serviços em comunidades rurais,
coisa que ele José Carlos não conseguiu mas espera que Deus ajude e o
Secretário de Obras atenda às reivindicações do ex-Vereador Merçon, que
certamente muito trabalhará em benefício do povo. (Em aparte, Vereador
Romar dizendo terem lhe falado que ele já está até recolhendo as cartinhas que
distribuiu com a nomeação de parentes do Prefeito). Agradecendo o aparte, diz
o Vereador fazer questão de afirmar que tem o maior respeito pelo ex-Vereador
e pelo Dr. Djalma, acrescentando crer que o ex-Vereador Merçon será um
grande reforço para seu grupo político. José de Alencar Moraes Cassa
saudando os presentes, requerendo ofício ao Sr. Rubens Wencioneck, que
empreitou o calçamento da rua Antônio Monteiro da Gama, no distrito de
Anutiba, solicitando a este que se empenhe para que a citada obra possa ser
concluída até o dia 07 de setembro, ocasião em que ocorre a Festa Magna
daquele distrito. Comentando que já foi expedida ordem de serviço e ele
Vereador espera que essa obra possa ser inaugurada o mais breve possível.
Ofício ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Sr. Júlio
César de Oliveira, solicitando informações acerca das ações para realização de
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obras de asfaltamento da Exposição e do bairro Zequinha Vial, no distrito de
Anutiba. Comentando que foi elaborado projeto para tal pavimentação e este
foi encaminhado à Deputada Rita Camata, que na ocasião disse que se eleita ou
não pediria a seu esposo Gerson Camata, que disponibilizasse recursos para
custear tal obra, sendo que apesar de liberados tais recursos, na época houve um
equívoco e, o dinheiro foi liberado para construção e não para asfaltamento da
Exposição,portanto, na última semana esteve em Anutiba o Sr. Jorge
Assumpção, realizando medições e conferências, e geralmente quando este
realiza tal trabalho isso se deve a alguma ordem superior, portanto, tudo indica
que ainda é possível recuperar tais recursos para a realização dessa obra de
asfaltamento do bairro Zequinha Vial. Ofício Parabenizando ao Sr. Elias, pela
magnífica comemoração do 3º aniversário do Jornal Folha do Caparão, ocasião
em que estiveram presentes diversos representantes deste Município.
Com
relação ao Pronto Socorro, o Vereador José Carlos teceu algumas críticas, mas
ele Vereador aqui vem para elogiar, pois por volta do último dia 06 de julho um
jovem de Anutiba sentiu-se mal e foi trazido até o Pronto Socorro onde foi
prontamente atendido. Também na última sexta-feira, um senhor foi picado por
uma cobra, trazido ao OS foi também maravilhosamente bem tratado, portanto,
às vezes pode ser que falte algum tipo de medicamento, mas alguns
atendimentos têm sido feitos à contento. Passando à fala das Lideranças :
Wilson Nogueira da Rosa ( PSB) comentando ter em mãos resposta a
correspondência encaminhada ao Sr. Governador do Estado, onde este informa
que a solicitação do Vereador acerca do aumento do contingente policial em
nosso Município foi encaminhada à Secretaria de Segurança Pública para
conhecimento e análise. José Carlos Costa (PTB) comentando que será
realizado o XV Encontro Entre Amigos da comunidade de Roseira, evento
brilhantemente organizado pelo amigo Cláudio Sobreira. Mencionando que
quando ele Vereador sobe a esta Tribuna para falar sobre alguma questão,
principalmente sobre problemas na área de saúde, procura usar de toda
seriedade, porque com a vida não se brinca, e quando diz que estão faltando
medicamentos, é porque as próprias enfermeiras do Pronto Socorro lhe falaram
sobre isso e ele Vereador pôde comprovar, ou seja, se não tem um remédio mas
tem um outro similar, elas não falariam que está faltando, porque lá trabalham
pessoas conscientes. Dizendo ser seu papel chamar a atenção quanto às falhas,
para que a secretária possa acertar. Mencionando que reclamou a falta de um
medicamento que depois precisou ser utilizado no atendimento a ele Vereador,
portanto, se ele José Carlos se acovardasse, talvez não tivesse contado com um
medicamento que lhe aliviou a dor, acrescentando que é preciso pensar no
próximo como em nós mesmos, até porque, aqui estão representando toda a
comunidade, e não para defender interesse de A ou B. O que ele Vereador
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achar que está errado, ele Vereador trará a esta Tribuna, porque torce para ao
Alegre caminhar bem, mas pergunta se o Município está bem na área de saúde,
e se no Estado ou no país as coisas não vão bem, ele José Carlos é Vereador em
Alegre e procura honrar seu mandato apontando as necessidades, já que não
pode servir de outra forma pois se pedir que uma máquina passe em
determinada estrada esta não passa, ou seja, já que não pode ajudar de um jeito,
tenta ajudar de outro. Dizendo saber da seriedade do colega Vereador
Carabina, mas também gostaria que este respeitasse o pronunciamento dele
José Carlos, principalmente quando for pelo bem do Município. (Neste
momento, havendo interpelação por parte de uma pessoa que se encontrava no
auditório, Sr. Presidente esclareceu que todas as pessoas têm o direito de
utilizar a Tribuna Livre, entretanto isso deve ser feito segundo o que determina
o Regimento Interno, ou seja, deve ser encaminhada correspondência à Mesa
solicitando o direito de utilizar a Tribuna e informando o assunto a ser
abordado e que este seja de relevante interesse público, portanto, os
interessados devem seguir essa orientação, de forma a garantir direitos iguais
para todos. Prosseguindo a manifestação, Presidente Carlos Renato esclareceu
que nenhum Projeto foi encaminhado a esta Casa em que fosse proposta
qualquer alteração na forma de pagamento de adicional de insalubridade a
funcionários públicos municipais). José de Alencar Moraes Cassa (PR)
dizendo que em alguns momentos, às vezes o Vereador fala alguma coisa e é
mal interpretado, e o que ele Vereador quis dizer que é no pronto Socorro às
vezes falta remédios, até de primeira necessidade, porque o Município é pobre e
em alguns momentos o Pronto Socorro não tem condições de contar com todos
os tipos de remédios. O Vereador José Carlos está certo, é um Vereador sério e
sua crítica é válida, e deu azar que especialmente no momento em que
presenciou havia falta de determinado medicamento, ao passo que quando ele
Carabina lá esteve, encontrou os medicamentos que precisava. Portanto, se for
considerada apenas a palavra do colega Vereador, ficará a impressão que no
Pronto Socorro estão faltando medicamentos e se considerarem a alegação dele
Carabina, se concluirá o contrário, portanto, há que se considerar as duas
opiniões, destacando que o Pronto Socorro atende à população na medida de
sua possibilidade. Não teve intenção de dizer que o Vereador fez qualquer
crítica desonesta, ao contrário, fez críticas certas e necessárias, porque sempre
que houver algo de errado no Município é dever dos Vereadores trazer a
questão a esta Tribuna, para que a administração procure resolver tais
pendências.
Reafirmando ter sido mal interpretado em suas colocações.
Requerendo ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando disponibilizar
o carro pipa da Municipalidade para efetuar a lavagem das ruas do distrito de
Anutiba, especialmente no bairro Zequinha Vial. Nemrod Emerick (PV)
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dizendo que já havia ouvido comentários por parte de funcionários da
municipalidade, de que um encarregado do setor de pessoal da Prefeitura havia
dito na Secretaria Municipal de Obras e determinado a suspensão do pagamento
de adicional de insalubridade a alguns servidores. Na seqüência ele Vereador
procurou o referido encarregado e a este disse que foi aprovada nesta Casa de
Leis uma Lei Municipal que acolhia Lauto Técnico Pericial sobre o qual
deveria se basear o pagamento de qualquer adicional de insalubridade ou
periculosidade aos servidores que a esse benefício fazem jus. Dizendo entender
que se tal adicional está sendo pago desde então, não se justifica qualquer
suspensão sem que a Lei em questão seja revogada. Portanto, ele Vereador
coloca-se ao lado dos servidores nessa luta, e se alguém falou aos servidores
que esta Casa determinou tal corte, está faltando com a verdade, porque tal não
aconteceu. Esclarecendo aos servidores que esta Casa não pode compactuar
com tal prática. Comunicando, a pedido da Sra. Elizete Manduca, que entre os
dias 10 e 11 de agosto, estará ocorrendo no distrito de Santa Angélica o IV
Encontro Evangélico, evento brilhantemente realizado há quatro anos e que tem
como principal missão difundir a palavra de Deus. Romar Azevedo Mendes
(PMDB) corroborando as palavras do Vereador Nemrod, pois quando foi
votada a adequação salarial dos servidores, em momento algum foi dito que
haveria corte em adicional de insalubridade ou funções gratificadas, a luta
pretendia a redução dos Cargos Comissionados, sendo que hoje inclusive
encontra-se nesta Casa para ser votado um Projeto nesse sentido. Com relação
à saúde, acredita que está faltando naquele setor maior entrosamento entre os
servidores, ou seja, está havendo uma certa picuinha, e pessoas que não rezam
na mesma cartilha estão sendo exoneradas, remanejadas, e isso é prejudicial,
acrescentando que o gestor não deve conduzir os trabalhos com picuinhas e sim
com amor, procurando conversar e trazer para seu lado, explicar sobre o
trabalho que pretende executar no setor e cobrar que este seja bem
desempenhado. Comentando que mais de 70% dos servidores da saúde estão
insatisfeitos com a situação da saúde hoje no Município, e enquanto não houver
uma mudança não ocorrerá melhoria na saúde de Alegre, onde se formou um
cabo de força, uma turma puxa para um lado e outra turma puxa para o lado
contrário, sendo que desse jeito não se chegará a lugar nenhum e quem pagará o
preço são os pacientes, as pessoas carentes, aqueles da saúde pública.
Mencionando o descrédito vivenciado pela classe política, citou que o
Presidente Lula liberou cem milhões de reais para conclusão de obras no Estado
do Rio de Janeiro para se concretizar o sonho dos Jogos Pan-Americanos,
entretanto, por ocasião da festa de abertura dos Jogos, ao mencionar o nome do
Presidente este foi sonoramente vaiado. Comentando que isso se deve ao fato
do Presidente Lula ter se posicionado favorável ao Presidente do Senado Renan
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Calheiros, um homem que está sujo, por ter se envolvido em uma série de
irregularidades e ainda posa de todo poderoso, sem que consigam afastá-lo da
Presidência do Senado, mas felizmente, já foi divulgada informação de que o
Palácio do Governo retirou seu apoio ao Presidente do Senado, ou seja, o
Senador Renan que se vire, ou seja, se este deve algo, que pague por seus erros,
pois não tem mais moral para dirigir os trabalhos daquela Casa. Passando à
Ordem do Dia : Sr. Presidente Passando às Comissões o Projeto de Lei nº
022/2007 para análise e emissão dos respectivos pareceres. 1) Projeto de Lei nº
042/2007 que altera a redação do artigo 231 da Lei Municipal nº 1.862/90.
Contendo requerimento para que fosse apreciado em regime de urgência e,
tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o mesmo colocado em
votação e Aprovado por unanimidade; 2) Projeto de Lei nº 041/2007, que
extingue da Lei Municipal nº 2.189/94 o Anexo VI, Quantitativo de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas.
Tendo sido proposta Emenda
modificativa, foi esta lida e aprovada por unanimidade dos Vereadores
presentes. Tendo o Projeto parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o
mesmo colocado em votação e Aprovado por unanimidade. Nada mais
havendo a tratar, foi encerrada a sessão e redigida a presente ata. Eu, Rita de
Cássia de Oliveira, a escrevi e assino.
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Ata da 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do
Espírito Santo, realizada em 23 de julho de 2007.
Aos vinte e três (23) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e sete (2007),
às 19:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal
de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos
Renato Viana, foi realizada a 25ª Sessão Ordinária do período Legislativo de
2007. Abrindo os trabalhos foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores,
constando as seguintes presenças: Antônio João Alves, José de Alencar Moraes
Cassa, José Carlos Costa, Manoel Vargas Lucindo, Nemrod Emerick e Wilson
Nogueira da Rosa. Ausentes: Romar Azevedo Mendes e Josino Gualberto da
Rosa Netto. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia
em Lucas 1, versículos 46 a 55 e aprovada por unanimidade a ata da sessão
anterior. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites,
mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1)
Requerimento do Vereador Nemrod Emerick dedicando a sessão em
homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Mário Simão da Rosa,
encaminhando ofício de pesar a seus familiares; 2) Projeto de Lei nº 023/2007CMA/ES que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de Audiências
Públicas Trimestrais para prestação de contas dos gastos em Educação no
Município de Alegre; 3) Projeto de Lei nº 043/2007 que autoriza a abertura de
Crédito Adicional Especial destinado a transferência de recursos à Associação
Cultural Nossa Senhora da Penha. Dando continuidade aos trabalhos, passouse ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos : Nemrod Emerick
saudando os presentes, proferindo as seguintes palavras: “Como é do
conhecimento de todos estamos em um ano pré-eleitoral onde começam a
serem feitas as primeiras conversas e as articulações rumo ao processo eleitoral
do ano de 2008. Temos observado atentamente a essas movimentações, sendo
que temos tido surpresas com relação a algumas. Nós, Vereadores que somos
denominados de Situação, temos tido uma posição de colaboração com
independência, muitas das vezes sendo muito mais críticos do que os chamados
de Oposição e, agindo diariamente no processo de fiscalização dos atos
praticados pela atual Administração. Contudo, a população espera de nós uma
atuação mais presente com relação a grande demanda de obras e melhorias que
o nosso município possui. Sabemos que muitas dessas demandas já foram ou
ainda serão atendidas até o final do ano que vem, porém, por este e outros
fatores somos mais exigentes e cobramos com mais freqüência aquilo que
realmente está à altura do atendimento por parte dos Secretários e do Prefeito
Municipal. Mas, por diversas vezes, seja por falta de recursos ou por falta de
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ação política, somos relegados ao segundo plano, frustrando à nossa
expectativa e a da população. Voltando ao assunto das movimentações pré
eleitorais, afirmo ao povo alegrense, que tenho um ideal e que pauto as minhas
ações pessoais e na vida política no princípio ético e moral, que não me permite
ser colocado ao lado daqueles que participaram direta ou indiretamente do
processo que culminou na quase total destruição moral, financeira e
administrativa de nosso município.
Assim, reafirmo a minha parceria com
total independência com a atual administração, ressaltando que não serei
conivente com algumas situações que divergem do discurso que a mesma
pratica”. Esse breve pronunciamento se deve ao fato de que tem acontecido
algumas coisas neste Município que ele Vereador e alguns colegas e pessoas de
bem deste Município não concordam. Acredita que não é necessário trazer
todas essas coisas à tona, mas sabe que existe certa insatisfação com a presença
de pessoas que participaram de atos escusos e corruptos no passado, portanto,
deixa aqui essa mensagem como Vereador do chamado grupo de situação.
Requerendo ofício ao Secretário Municipal de Obras e ao Vice-Prefeito José
Guilherme, solicitando o patrolamento da estrada que liga o Morro Redondo até
a comunidade da Placa, bem como, o patrolamento da estrada que liga a
comunidade de Varjão do Cotia até a propriedade da Sra. Áurea Santos, na
rodovia Alegre x Celina, com a construção de um bueiro (manilha 0,40) que se
faz necessário na referida estrada. Ofício ao Secretário Municipal de Obras
solicitando que reconsidere a decisão de retirar alguns bancos que se
encontravam na rua Antônio Rodrigues de Oliveira, no bairro Guararema, em
frente à residência do Sr. Geir, tendo em vista que os mesmos representavam
um ponto onde várias pessoas se reuniam nos finais de tarde para uma
confraternização. Ofício à Secretária Municipal de Finanças solicitando que
busque estabelecer um acordo junto à Escelsa com o objetivo proceder a
negociação de débitos e possibilitar que se efetue a religação da energia elétrica
nas quadras esportivas deste Município, especialmente na rua 13 de maio,
reformada recentemente, bairro Guararema, Querosene e outras, atendendo a
uma justa reivindicação dos moradores que contam com tais espaços para a
prática de esportes e lazer. Ofício à Secretária Municipal de Educação
solicitando que coloque em prática a Lei Municipal nº 2800/2006, adquirindo
para tanto, as lixeiras com os devidos separadores para a coleta seletiva de lixo,
a serem disponibilizadas nas escolas da rede municipal de ensino. Convidando
a população alegrense e os desportistas para que às 18:30 horas desta terçafeira, no Ginásio Municipal de Esportes, participem da abertura oficial da fase
final do Campeonato Estadual de Futsal Infantil, masculino e feminino, que
deve ocorrer até o próximo sábado, com a presença de treze equipes de
diferentes municípios. Wilson Nogueira da Rosa saudando os presentes, em
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especial aos representantes da comunidade celinense que se fazem presentes,
bem como, ao Secretário Municipal de Agricultura, a quem agradece pelo
início dos serviços de reconstrução do jardim localizado na rua Atílio
Vivácqua, no distrito de Celina, obra que certamente trará grande valorização
àquele distrito, visto que o citado jardim encontrava-se em péssimo estado.
Comentando que hoje bem cedo ele Vereador recebeu telefonema de uma
moradora de Celina, cobrando providências no sentido de obter policiamento
para garantir a segurança pública naquele distrito. Lembrando que no início da
presente sessão foi lida correspondência recebida do Secretário Estadual de
Segurança Pública, em atenção a uma solicitação encaminhada por ele
Vereador solicitando providências nesse sentido, ou seja, ele Vereador pediu
que sejam priorizadas ações no sentido de solucionar os problemas de
segurança neste Município e em especial no distrito de Celina. Requerendo
ofício ao Secretário Municipal de Obras e o Vice-Prefeito José Guilherme,
solicitando total empenho no sentido de disponibilizar o carro pipa desta
Municipalidade para efetuar o lançamento de águas nas ruas do distrito de
Celina, tendo em vista que o clima seco e a grande quantidade de poeira
acumulada naquela comunidade, tem causado inúmeros transtornos à
população. Na oportunidade, solicitou o Vereador total empenho no sentido de
viabilizar a realização de reparos na estrada que dá acesso à venda da
comunidade de Sumidouro, seguindo até a propriedade de D. Helena e
chegando até em Santa Maria, sugerindo para tal que seja disponibilizada pá
carregadeira, caminhões e patrol, possibilitando atender àquela comunidade da
forma que necessitam. Outrossim, reitera estar aguardando providências
quanto à solicitação para que seja construída uma ponte que dá acesso à
comunidade de Santa Maria, obra de custo relativamente baixo e que em muito
beneficiaria a comunidade daquela região. Sr. Presidente aproveitando a
presença do Secretário Municipal de Agricultura, Lobato, para desculpar-se e
agradecer pela imprescindível colaboração daquela pasta quando da realização
da Festa do Distrito do Araraí
José Carlos Costa saudando os presentes,
dizendo-se bastante preocupado com a escavação que está sendo efetuada na
rua Orozimbo Lima, próximo à Tocaia Material de Construção, e é sua função
estar atento, porque aquela obra oferece sérios riscos já que parte da
sustentação da rua acima daquele local já deslizou e os moradores estão um
pouco revoltados. Ele Vereador disse ao Secretário de Obras que esteve
naquele local, que se fosse o Prefeito este seria dispensado imediatamente,
porque considera que a liberação daquela obra é uma falta de respeito com o
povo alegrense. Os demais Vereadores deveriam visitar o local para observar o
absurdo que lá está sendo executado, acrescentando que o Secretário comentou
ter concedido autorização pois a obra contava com projeto de um engenheiro,
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mas engenheiro às vezes assina qualquer obra por amizade ou por favores
políticos, e isso acontece não só em Alegre, mas em qualquer lugar do Brasil.
Dizendo que ele Vereador considera aquela obra uma vergonha e se desculpa
com a população se estiver falando alguma esteira, mas acha que todos
deveriam olhar melhor que está acontecendo, pois se amanhã acontecer algum
acidente mais grave, as autoridades serão culpadas por não terem tomado
decisão nenhuma. Ele José Carlos viu o que está acontecendo, falou com o
Secretário, procurará o Promotor de Justiça e também buscará opinião de outro
engenheiro, porque não quer fazer média com ninguém, sendo que se houver
qualquer irregularidade, acionará o Ministério Público, e acha que nesse caso
esta Casa deveria tomar providências no sentido de embargar os trabalhos
naquele local, porque qualquer um pode ver que aquela obra já comprometeu
parte da rua e não se pode esperar que comprometa também a outra parte.
Reafirmando ter conversado com o Secretário que disse ter concedido a
autorização, entretanto, ele Vereador alegou que se for dada autorização para se
construir em local irregular isso pode ser corrigido, porque a rua é patrimônio
da população e não de um único indivíduo, ou seja, a concessão de alguns tipos
de licença ode até ser legal, mas é imoral, e ele Vereador aqui está em defesa do
povo alegrense. Comentando ter recebido correspondência onde a Secretária de
saúde afirma que no Pronto Socorro ocorreu falta do medicamento Aminofilina
por poucas horas, entretanto, aqui não é lugar de falar mentiras e ele Vereador
lá esteve e constatou a falta também de Diazepan e Dolantina, e considera que
no Pronto Socorro não pode faltar nenhum tipo de medicamento, acrescentando
ser obrigação de todos cobrar que lá não falte nada, se a saúde está ruim em
todo o país, aqui em Alegre esse setor tem que andar bem, até porque nosso
Prefeito é médico, conhece a área e não se pode deixar que falte nada. José de
Alencar Moraes Cassa saudando os presentes, requerendo ofício à Sra. Geir,
moradora do distrito de Anutiba, apresentando votos de pesar pelo falecimento
de sua estimada mãe. Ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando
determinar a recuperação de um mata-burros na estrada de Córrego do Moinho,
tendo em vista que esta é utilizada pelos veículos do transporte escolar e
necessita ser reparada com urgência. Na oportunidade, solicitou o Vereador
que seja disponibilizado a carro-pipa para espalhar água nas ruas de Anutiba,
especialmente no bairro Zequinha Vial. Dizendo ser Vereador do grupo de
situação e tem o dever e o prazer de defender tanto o grupo quanto o Prefeito
Dr. Djalma, tanto que todas as vezes que vem a esta Tribuna, agradece e faz
elogios, até porque tem motivos para tal, já que sente-se orgulhoso de pertencer
a esse grupo sério e honesto, que fará toda diferença ao final do atual mandato.
Algumas obras já estão sendo realizadas com recursos próprios da Prefeitura e
isso é mais uma demonstração da seriedade com que está sendo administrado o
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Município e acredita que no próximo ano muitas outras obras ainda serão
executadas. Ele Vereador agradece ao Prefeito, aos Secretários, funcionários
da fábrica de manilhas e também aos funcionários que atuam no distrito de
Anutiba, porque pelo terceiro mandato assume cadeira nesta Casa e pela
primeira vez está conseguindo manilhas para serem utilizadas em diversos
pontos daquele distrito, solucionando problemas que há muito causavam
transtornos à população, acrescentando já terem sido transportadas até aquele
distrito cerca de quatrocentas manilhas e ele Vereador acredita que em breve
será possível concluir a construção de todos os bueiros que se fazem
necessários naquela região. Apresentando especial agradecimento ao Sr.
Eraldo, responsável pelo controle na distribuição de manilhas e ele Vereador é
tão grato a esse servidor que, por ocasião da sessão solene desta Casa, indicará
seu nome para ser homenageado com o título de Cidadão Alegrense, em
reconhecimento pela importância dos serviços por este prestados a este
Município. Não poderia deixar de tecer comentários acerca da saúde neste
Município, lembrando que há algumas semanas aqui foram tecidas várias
críticas àquele setor pela não realização de exames de ultrassonografia, sendo
que na ocasião ele Vereador mencionou que o Município conta com um
aparelho para a realização de tais exames mas não contava com profissional
disponível para executar tal tarefa, entretanto, hoje lhe foi informado que o
Município conseguiu contratar a Dra. Paula Tereza Faria F. Boechat,
profissional habilitada para realizar exames de ultrassonografia neste Município
a partir do próximo dia 30 de julho, portanto agradece o empenho da
administração certo de que essa contratação em muito facilitará os atendimento
na área de Alegre. Falando também de sua satisfação com o retorno do Dr.
Jose Beraldo de Oliveira Júnior ao atendimento neste Município, a quem
especialmente agradece. Acrescentando que as críticas sérias são válidas e
ajudam a administração a trabalhar da melhor maneira possível. Manoel
Vargas Lucindo saudando os presentes, comentando que passamos por período
muito seco, e a população sofre em função de problemas respiratórios,
agravados pela grande quantidade de poeira e fumaça de queimadas. Ele
Vereador já pediu por diversas vezes que o distrito de Celina seja contemplado
com os serviços do carro-pipa para amenizar o problema e hoje, reitera ofício à
Secretaria Municipal de Obras e também à Tekint, empresa que realiza
trabalhos naquele distrito e é também responsável pelo acúmulo de poeira nas
ruas. Nos distritos de Rive e Café a população convive também com a fumaça
proveniente de queima nos lixões localizados à margem da rodovia,
acrescentando que já foi solicitado aos órgãos responsáveis que tomassem
providências, sem que qualquer solução tenha sido alcançada, ao contrário,
observa-se a continuidade no acúmulo de lixo às margens de rodovias onde é
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ateado fogo, causando inúmeros transtornos aos moradores das imediações.
Face ao exposto, requer seja encaminhado ofício ao Ministério Público, órgão
constitucionalmente competente para a defesa dos direitos do cidadão e do
meio ambiente, solicitando que providências urgentes sejam tomadas a fim de
coibir essa prática e garantir a integridade da população. Outro fato que o deixa
abismado é a situação da rede de iluminação pública do distrito de Celina, onde
cerca de 30% das lâmpadas encontram-se queimadas, sendo que a população
paga a taxa de iluminação pública, isso é um verdadeiro descaso, já que até o
momento nenhuma providência foi tomada para resolver o problema com
eficiência, acrescentando que essa é uma reclamação que ocorre desde o início
do atual governo. Face ao exposto, requer seja encaminhado ofício ao
Ministério Público comunicando sobre esse fato, uma vez que solicitou
informações e providências junto aos setores competentes, sem obter qualquer
solução ou esclarecimento sobre as razões de contarmos com serviço tão
precário de iluminação pública neste Município, já que há notícias de que em
outros distritos e na sede deste Município o problema também ocorre. Dizendo
que se preciso for ele Vereador se dispõe a comparecer ao MP a fim de relatar
os fatos dos quais tem conhecimento e apresentar alguns registros fotográficos
que comprovam o assunto que ora aborda. Mencionando ter aqui citado a
empresa Tekint, responsável pelas obras de duplicação do mineroduto da
Samarco neste Município, tendo passado pelos distritos de Celina e Rive,
reconhece que essa obra não trouxe apenas prejuízos à população, apesar de
várias reclamações, essa empresa trouxe recursos para a construção de uma
creche no distrito de Celina e outras obras neste Município, sendo que agora,
com a ajuda da Prefeitura Municipal e da SOCELI, Sociedade Civil Organizada
de Celina, está reformando a quadra e o jardim do distrito de Celina, portanto, é
necessário que se pese prós e contras da passagem da Tekint por nosso
Município. Mencionando ter também reclamado quanto ao afundamento do
calçamento por onde passou a tubulação do mineroduto, e os reparos estão
sendo executados, portanto, ocorreram transtornos, mas também alguns
benefícios foram alcançados, o que nos leva a considerar satisfatórios os
resultados, continuando a efetuar as cobranças que se fizerem necessárias.
Quanto aos problemas da área de saúde, considera que a administração
municipal necessita trabalhar de forma firme e efetiva para regularizar essa
questão, citando que no domingo o PS não tinha médico, fato que não pode
ocorrer, acrescentando que há muito se vem relatando a situação precária do
setor, com falta de médicos em alguns PSFs e no Pronto Socorro, além da
carência de medicamentos. Apesar da constatada falta de médicos, alguns
trabalham muito bem, como é o caso d o médico que atende em Celina,
entretanto, alguns outros profissionais se valem das dificuldades do Município
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para se recusarem a cumprir suas tarefas com a devida competência e
dedicação, citando caso ocorrido no distrito de Rive, onde uma criança não foi
atendida no PSF porque o médico alegou que estava em seu horário de almoço,
algo que não pode voltar a acontecer, visto que problemas de saúde não
marcam hora para acometer a população. Esses são alguns dos problemas que a
atual administração precisa se empenhar em resolver, acrescentando acreditar
na seriedade da administração, mas seriedade não é o suficiente, é preciso que
se atue com agilidade e competência, administrar com firmeza e é isso que se
espera, firmeza e competência. Já ouvimos desta Tribuna que está sobrando
dinheiro na administração, portanto, espera-se que esses recursos se revertam
em benefícios para a população. Comentando ter chegado a seu conhecimento
que foi efetuado corte de R$91,00 (noventa e um reais) do salários dos
motoristas da municipalidade, entretanto, apesar de não ter real conhecimento
sobre tal ação, acredita que o Executivo não poderia proceder a tais cortes por
Decreto, visto tratar-se de direito adquirido, portanto, é preciso que os
Vereadores busquem se inteirar da situação a fim de intervir em favor dos
servidores no que for necessários para garantir a estes uma remuneração justa,
tomando as devidas providências para corrigir quaisquer distorções. Passando à
fala das Lideranças : José de Alencar Moraes Cassa (PR), agradecendo ao
Rubinho do Treze Material de Construção, que pegou umas empreitadas para
fazer obras em nosso Município, dentre elas está a Rua Monteiro da Gama em
Anutiba, dizendo que semana passada fizemos um ofício ao Rubinho um
pedido, que primeiro fosse feito, este calçamento até dia sete de setembro, e
estive com ele semana passada e me disse que terça feira irá a Anutiba para dar
inicio a este calçamento. Pedindo também luminárias para o bairro Zequinha
Vial, dizendo ser dezesseis luminárias no total, dizendo que já foram colocadas
dez, mas ainda se necessita dessas dezesseis, dizendo que sobre a iluminação
pública não temos mais nada a falar, agradecendo o Senhor Heraldo e o Senhor
Décio, pela iluminação de nosso distrito pois vejo que não tem nenhum poste
apagado todos acesos e foi feito esta semana, e com certeza darão continuidade
para outros distritos. Nemrod Emerick, (PV), dizendo que ouvindo o Vereador
Manoel a respeito da gratificação dos Motoristas, dizendo ser uma lei que
existe desde 1981, e dizendo que também temos recebido enumeras
reclamações, de que esta gratificação está sendo cortada a partir deste mês, e
dizendo que um fato que me deixa um pouco chateado, e que não é verdadeiro,
é que o chefe do setor pessoal da prefeitura que está dizendo, que foi esta casa
que aprovou uma lei, revogando a lei de 1981, isso é mentira e ele não pode
falar desta forma com os funcionários, não admitimos que seja falado mentira
para os servidores, se a decisão é do Prefeito de cortar que ele assuma o ônus
deste corte, mas não podemos, ser coniventes com essa situação, que fique bem
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explicado mesmo com relação a insalubridade, dos servidores que estão
dizendo que está sendo cortada, que revoga as leis municipais que instituíram a
insalubridade neste Município, dizendo estar em vigência os laudos técnicos,
que instituíram a insalubridade, e não existe motivo nenhum para cortar, a não
ser que seja encaminhado à esta Casa, mas até o presente momento ainda não
foi aprovado nenhum projeto, e eu não admito que falem o que estão falando
porque senão viremos em ações nas próximas reuniões, extinguindo cargos
comissionados, para que não seja feito este corte, inclusive nos demos uma
idéia ao secretário de administração Senhor Ulisses de Campos, para que
ampliasse esta lei de 1981, regulamentando que terá direito, a estas
gratificações os motoristas e os operadores, de máquina, que após a avaliação
dos técnicos, de oficina mecânica da nossa prefeitura, no final do mês em que
as máquinas e o carro estivessem em perfeito estado, que não estivesse sido
quebrado nenhuma peça, da ação deles ou que as máquinas estivessem em
perfeito estado, que eles tivessem direito a essa gratificação, seria mais justo e
economizaríamos dinheiro para o Município, e assim beneficiaríamos nossos
servidores, que iriam manter os veículos de nosso Município em melhor estado
de conservação, então que seja encaminhada esta idéia à prefeitura, e amanha
levaremos novamente esta idéia para que possa ser resolvido esta questão,
ouvimos também o vereador José Carlos falar da Obra que está sendo tocada
pelo terreno do Fernando, dono da Loja de Material de Construção Tocaia,
dizendo que quando iniciou a obra, ele ligou para o Secretário de obras
solicitando informação se foi dada a liberação para iniciar aquela obra, e foi
dito que a documentação estava toda legal, com laudo e parecer do engenheiro,
e inclusive um documento com assinatura de todos os moradores da rua de
cima, eu não questionei mas achei estranho, e acho que estão acontecendo
reuniões do PDM, nesta casa, juntamente com a opinião da população, ao qual
a Dona Zélia Cassa, levantou esta questão na ultima reunião, e se esta casa
estivesse participando ativamente poderíamos ter votado já pelo PDM a
proibição de construções em locais de elevação superior, a trinta por cento as
margens de rios e córregos, dentre outras tantas construções e irregularidades,
queremos aqui manifestar, apoio ao Pronunciamento do Vereador José Carlos,
porque é preocupante a situação, nós também temos conhecimento com o
Senhor Fernando e se existir o fato de irregularidade será responsabilizado
quem autorizou o inicio daquelas obras até mesmo, a exoneração do Secretário
de Obras, porque aquela obra coloca em risco não só, os moradores de cima
mas toda a comunidade, porque pode estar passando ali, as pessoas e aquele
barranco vir, desmoronar e vir causar algumas fatalidades. Vereador Carlos
Renato Viana, informando a titulo de esclarecimento, que o funcionário José
Marcos se fez este tipo de comentário, mas se isso aconteceu, ele foi infeliz,
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porque todos que acompanham as reuniões desta Casa e todos os vereadores,
porque semana passada foi votado um projeto do Executivo nesta Casa, que
extinguia funções gratificadas e cargos comissionados, e no projeto, tinha o
artigo terceiro que revogava a lei, que dava gratificação aos motoristas e
operadores de máquinas, nos fizemos a emenda assinada pelos nove vereadores
retirando o artigo daquela emenda. Quer dizer que o artigo terceiro extinguia a
gratificação e nós tiramos este artigo, e se o José Marcos fez isso ele ágil
irresponsavelmente, e os vereadores fizeram o papel deles não revogando a Lei,
pois sabia que era direito adquirido. Vereador Nemrod, dizendo que falou que
foi o chefe do setor pessoal porque dois motoristas disseram a ele que foi dito
por ele que esta Câmara tinha, revogado a lei de 1981, então eu falei baseado
em uma confissão de dois motoristas. Questão de ordem Vereador José Carlos
Costa, dizendo ser mentira a informação de que o Sr. Fernando dono da Loja
Tocaia, onde ele diz ter aval de todos os moradores do local, pois hoje
conversei com três moradores que reclamaram que já caiu um poste, e a rua
está desabado aos poucos, e agradeço esta parceria de vossa excelência pois a
questão aqui não é a competição e sim o bem estar do povo de Alegre. No que
diz respeito aos cortes de gratificação, e acho que é uma injustiça porque toda
vez que vem para esta casa um projeto para beneficiar os funcionários da
Prefeitura a situação e oposição se unem, então é só colocar lá no mural da
Secretaria de Obras, aquilo é função do executivo, é de responsabilidade dele, e
acho que nem se ele quiser cortar, primeiro tem que ser votado por esta casa, e
nem se ele quiser ele tem direito de cortar. Presidente Carlos Renato Viana,
dizendo que não é de fazer comentários, mas gostaria de fazer um comentário a
respeito da obra do tocaia, dizendo que sabemos que o Fernando é um
empresário bem sucedido, de bem, e se houve algum erro é de quem autorizou
para ele construir, e quem autorizou tem que ser responsabilizado pelo erro, no
meu entender. Pelo que ele nos falou ele tem toda documentação para executar
aquela obra. Determino que encaminhe um ofício ao Secretário de Obras, para
que mande todos os documentos que autorizaram a escavação daquela obra.
Vereador José Carlos Costa, dizendo que vai tirar fotos da obra, porque nem
tudo que é legal para um é para outro, e dizendo que vai trazer para que seja
analisada em prol do povo de Alegre. Presidente Carlos Renato Viana, dizendo
ter algumas fotos para análise, estas foram encaminhadas pelo dono da obra.
Wilson Nogueira da Rosa, (PSB), saudando a todos, dizendo que a senhora
Iranete ao qual nos informou da situação crítica do distrito em relação a
delinqüência de menores, e dizendo a respeito da segurança no distrito de
Celina, informando que na igreja evangélica do distrito de sumidouro foi
roubado por delinqüentes e marginais, e feriram até as pessoas. Dizendo que a
Comunidade de Celina está insegura, sendo assim pedimos a Dra. Arinete para
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que usasse a palavra para falar na Tribuna. Presidente Carlos Renato Viana,
dizendo que apesar das determinações do Regimento Interno, o assunto é de
relevante importância, portanto, consulta o plenário sobre a possibilidade de se
ceder espaço para que a Tribuna Livre seja utilizada pela Dra. Arinete, para
dissertar sobre os problemas do distrito de Celina. Dra. Arinete de Faria
Ferreirinha. saudando a todos, e falando a respeito do uso de drogas e álcool,
para resolverem os problemas delinqüência e desordem no distrito, informando
que nos dias de semana isso acontece até a meia noite e que nos finais de
semana começa ás 3:00 da tarde e vai até as seis da manhã e estou sofrendo isso
a trinta dias desde quando estou morando em Celina, e a trinta e seis meses eu
verifico esta falta de segurança no distrito de Celina. Dizendo que se reunirão e
reativarão a Associação de Moradores para uma reunião, e requeiro aqui nesta
tribuna em nome dos Celinenses, para que o prefeito e o presidente desta Casa
de leis, que façam uma reunião com o corpo de empresários de Celina, que me
acolheram hoje, onde todos estão me assistindo, haja visto que nem todos estão
aqui presentes mas todos me acolheram, dizendo ter feito uma caminhada das
oito da manhã até as sei e meia da noite, dizendo que todos estão assistindo e
todos estão corroborando este ato aqui, e muito relevante que o Sr. Wilson
Garcia , e o Presidente desta Câmara, que nos atendeu sem hesitar, e mostrou
que fora da política, ele sabe olhar por nosso distrito. Peço uma audiência com
o Prefeito Municipal de Alegre, o Prefeito Municipal de Guaçui, o Ministério
Público de Alegre, e a Secretaria de Segurança Pública do Estado, para que se
reúnam com o corpo de empresários, para fazer um termo de ajustamento de
conduta de horário de funcionamento do comércio, respeitando-se a lei do
silencio naquela localidade, e tirando das ruas crianças e adolescentes depois
das vinte e duas horas da noite, é isso que queremos para Celina, não vamos
apontar empresários que estão nos dando problemas, pois todos de Celina tem
que ser unidos neste momento, pois isso é uma questão do lado pessoal e sim
do lado coletivo, e eu também não sou candidata a nada e sim a que Celina
funcione, e que sejam todos unidos, é o que peço e agradeço o espaço que me
foi concedido. Pedimos Segurança pública e um posto policial do distrito de
Celina, dizendo estar querendo que se o Conselho de Segurança pública de
Alegre for ativado ela quer fazer parte pelo distrito de Celina. Dizendo ter feito
o mesmo pedido ao Governador do Estado, através do Secretário de Segurança
Pública do Estado, ao qual deixei uma denuncia a respeito do que ocorre no
distrito de Celina. Presidente Carlos Renato, agradecendo sua presença e
dizendo que sua reivindicação em requisitar segurança para o Distrito de
Celina, é o mesmo de todos os vereadores de todos os distritos, é só olhar as
atas anteriores, lendo ofício enviado pelo vereador Wilson Garcia, ao
Governador do Estado, para que se aumente o corpo policial para o Distrito de
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Celina, ao Governo do Estado, dizendo ser uma resposta do ofício. Colocando a
disposição a Tribuna desta casa para qualquer cidadão de qualquer distrito.
Passando à Ordem do Dia : Sr. Presidente passando às Comissões o Projeto de
Lei nº 023/2007-CMA/ES e o Projeto de Lei nº 043/2007, para análise e
emissão dos respectivos pareceres. 1) Projeto de Lei nº 021/2007-CMA/ES que
inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Alegre o Encontro de
Trilheiros da comunidade de Lagoa Seca. Tendo parecer favorável das
Comissões pertinentes, foi o mesmo colocado em votação e Aprovado por
unanimidade dos Vereadores presentes. Ausentes: Romar Azevedo Mendes e
Josino Gualberto da Rosa Netto; 2) Projeto de Lei nº 022/2007-CMA/ES que
inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Alegre a Festa
Comunitária do Assentamento Paraíso. Tendo parecer favorável das Comissões
pertinentes, foi o mesmo colocado em votação e Aprovado por unanimidade
dos Vereadores presentes. Ausentes: Romar Azevedo Mendes e Josino
Gualberto da Rosa Netto. Passando ao horário das Comunicações : Nemrod
Emerick comunicando o recebimento de ofício da Tekint, através do qual esta
empresa informa que em atendimento a uma solicitação dele Vereador, foi
efetuada a recuperação de um trecho do asfalto do bairro Prainha, na sede deste
Município, bem como, disponibilizando um carro pipa para atendimento ao
distrito de Rive durante a execução de obras naquela comunidade.
Manifestando sua satisfação com essa parceria com a Tekint, entretanto, é
necessário que sejam intensificadas as ações neste Município, principalmente
no que se refere a carros pipa para os distritos de Celina e Rive, visando reduzir
o impacto da enorme quantidade de poeira sobre a população, nas regiões onde
são executadas as obras. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada sessão e
redigida a presente ata. Nós, Alexandre de Souza Mello e Rita de Cássia de
Oliveira, a escrevemos e assinamos.
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Ata da 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do
Espírito Santo, realizada em 30 de julho de 2007.
Aos trinta (30) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e sete (2007), às
19:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal
de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos
Renato Viana, foi realizada a 26ª Sessão Ordinária do período Legislativo de
2007. Abrindo os trabalhos foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores,
constando as seguintes presenças: Antônio João Alves, José de Alencar Moraes
Cassa, José Carlos Costa, Josino Gualberto da Rosa Netto, Manoel Vargas
Lucindo, Nemrod Emerick, Romar Azevedo Mendes e Wilson Nogueira da
Rosa. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em
Provérbios 19, versículos 01 a 05 e aprovada por unanimidade a ata da sessão
anterior. Sr. Presidente acusando o recebimento de Atestado Médico
justificando a ausência do Vereador Romar Azevedo Mendes por ocasião da
sessão realizada no dia 23/07/2007. A seguir, passou-se ao Pequeno
Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria
chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1) Projeto de Resolução nº 013/2007CMA/ES que concede Título de “Cidadão Alegrense” ao Sr. Guilherme
Coutinho Brito, por indicação do Vereador Carlos Renato Viana; 2) Projeto de
Resolução nº 014/2007-CMA/ES que concede Título de “Cidadão Alegrense”
ao Sr. Eraldo Gonçalves Soares, por indicação do Vereador José de Alencar
Moraes Cassa; 3) Projeto de Resolução nº 015/2007-CMA/ES que concede
Título de “Cidadão Alegrense” ao Sr. Wanderley Almeida da Silva, por
indicação do Vereador Josino Gualberto da Rosa Netto; 4) Projeto de
Resolução nº 016/2007-CMA/ES que concede Título de “Cidadão Alegrense”
ao Sr. Eudes Barros da Fonseca, por indicação do Vereador Manoel Vargas
Lucindo; 5) Projeto de Resolução nº 017/2007-CMA/ES que concede Título de
“Cidadão Alegrense” ao Sr. Julião Soares de Souza Lima, por indicação do
Vereador Nemrod Emerick; 6) Projeto de Resolução nº 018/2007-CMA/ES que
concede Título de “Cidadão Alegrense” ao Sr. Wellington Coimbra, por
indicação do Vereador Romar Azevedo Mendes; 7) Projeto de Resolução nº
019/2007-CMA/ES que concede Título de “Cidadão Alegrense” ao Sr. Paulo
Henrique Sabino, por indicação do Vereador Wilson Nogueira da Rosa; 8)
Projeto de Resolução nº 020/2007-CMA/ES que concede Título de “Cidadão
Alegrense” ao Sr. César Roberto Colnago, por indicação da Mesa Diretora; 9)
Projeto de Resolução nº 021/2007-CMA/ES que concede Título de “Cidadão
Alegrense” ao Sr. Paulo César Hartung Gomes, por indicação da Mesa
Diretora; 10) Projeto de Resolução nº 022/2007-CMA/ES que concede Título
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de “Alegrense Ausente” ao Sr. José Carlos de Oliveira, por indicação da Mesa
Diretora; 11) Projeto de Resolução nº 023/2007-CMA/ES que concede a
Medalha de Honra ao Mérito “Monsenhor João Batista Pavesi” ao Padre
Rogério Santos Bebber, por indicação da Mesa Diretora; 12) Projeto de
Resolução nº 024/2007-CMA/ES que concede Título de “Amigo de Alegre” ao
Pastor Gerson dos Santos, por indicação da Mesa Diretora; 13) Projeto de
Resolução nº 025/2007-CMA/ES que concede Título de Cidadão Alegrense ao
Sr. Osvaldo Gil Lopes, por indicação da Mesa Diretora; 14) Projeto de
Resolução nº 026/2007-CMA/ES que concede Medalha de Honra ao Mérito
“Monsenhor José Bellotti” ao Sr. Argemiro Domingos Moreira, por indicação
da Mesa Diretora; 15) Projeto de Resolução nº 027/2007-CMA/ES que concede
Título de Honra ao Mérito “Elias Simão” ao Sr. Francisco Chebel Tannure
Simão, por indicação da Mesa Diretora; 16) Projeto de Resolução nº 029/2007CMA/ES que concede Título de Cidadã Alegrense à Sra. Siomara Etelvina
Oliveira Orrico, por indicação do Vereador Antonio João Alves; 17) Projeto de
Resolução nº 030/2007-CMA/ES que concede Título de Cidadão Alegrense ao
Sr. Celso de Souza, por indicação do Vereador José Carlos Costa; 18) Projeto
de Resolução nº 028/2007-CMA/ES que insere parágrafo único ao artigo 170
da Resolução Legislativa nº 008/95 – Regimento Interno da Câmara Municipal
de Alegre. Passando ao Grande Expediente, com os Oradores Inscritos : Romar
Azevedo Mendes, saudando os presentes, requerendo ofício ao Sr. Prefeito
Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa cópia da medição efetuada
nas obras de reforma do hospital, que gerou o pagamento no valor de
R$228.350,00 (duzentos e vinte e oito mil, trezentos e cinqüenta reais). Ofício
à Escelsa solicitando providências no sentido de proceder a remoção de um
poste localizado em frente à residência do Sr. Maxuwel Viana, uma vez que
este encontra-se muito próximo à citada residência, o que causa extrema
preocupação aos moradores.
Ofício ao Diretor do SAAE solicitando
determinar ao setor competente a realização de reparos na rede de esgotos que
serve à residência da Sra. Lindaura, próximo às residências dos Srs. Natal
Albani e Manoel Xavier, na sede deste Município. Lembrando ter sido
aprovado nesta Casa um Projeto, através do qual foram destinados
R$228.358,69 (duzentos e vinte e oito mil, trezentos e cinqüenta e oito reais e
sessenta e nove centavos), para pagar o que foi quebrado no hospital,
entretanto, ao tomar conhecimento da planilha e realizar os levantamentos,
observou vários disparates, portanto, se por ocasião da votação o Projeto
estivesse acompanhado da planilha e todas as despesas que lá foram ou seriam
executadas, ele Vereador está certo de que esta Casa não aprovaria o Projeto
naquele momento. Exemplificando que só de projetos técnicos a Prefeitura
pagou R$117.705,00, sendo que isso deveria ser pago na hora que o Governo
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do Estado liberasse os recursos para se fazer realmente a reforma do hospital.
Isso é uma vergonha, o Município não tinha que pagar por esses Projetos.
Foram pagos ainda R$25.150,00 (vinte e cinco mil, cento e cinqüenta reais)
pela retirada de entulhos, ao passo que na escavação que está sendo feita ao
lado da loja Tocaia, com aluguel de uma retro e retirada de seiscentos
caminhões de terra, ficou em dezessete mil, ou seja, com serviço de retro e dois
caminhões basculante retiraram seiscentos caminhões basculante, ao passo que
no hospital não deu nem cinqüenta caminhões e pagaram vinte e cinco mil
reais. Isso é uma vergonha e é por essa razão que ele Vereador continua
afirmando que não se pode votar nenhum Projeto nesta Casa, que não contenha
as devidas planilhas, sem saber o que estão fazendo. Exemplificando que na
citada planilha consta um registro no valor de R$1.300,00 (um mil e trezentos
reais), acrescentando que ele Vereador acionará o Ministério Público porque é
preciso verificar essas informações. Outra coisa que lhe chamou atenção, foi o
fato de que o Projeto de Lei foi aprovado na noite do dia 23, o cheque é
também do dia 23 e a Lei só foi promulgada no dia 24, ou seja, ao que parece
foi pago para só depois aprovar o Projeto e promulgar a Lei. Dizendo que
quando se levanta essas dúvidas, ele Vereador ainda passa com ruim. Wilson
Nogueira da Rosa, saudando os presentes, apresentando os agradecimentos da
Dra. Arinete pela recepção que teve nesta Casa de Leis na sessão próxima
passada, informando que esta continua sua luta em prol de melhores condições
de segurança pública para o distrito de Celina, através de abaixo assinado que
deverá ser entregue ao Governador do Estado. Requerendo ofício ao Secretário
Municipal de Obras solicitando disponibilizar caminhão para efetuar a limpeza
das ruas do distrito de Celina, realizando a coleta de ramos resultantes da poda
das árvores daquele distrito. Comentando que na condição de representantes
do povo, cabe a ele Wilson e ao Vereador Manoel Lucindo, zelar para que a
comunidade celinense seja bem atendida em suas necessidades. Manifestando
pesar pela forma como tem sido tratado pelas autoridades, comentando ter
passado muitas lutas em virtude de fatos relacionados ao Ministério do
Trabalho, que está forçando uma situação, mesmo quando o distrito de Celina
enfrenta tantos problemas com relação à segurança pública. Dizendo que muito
tem lutado em prol do progresso do distrito de Celina, gerando empregos,
contribuindo com o Estado e o Município através de seus impostos,
acrescentando que respeita as leis e não espera benefícios, mas sim que as
autoridades atuem com equilíbrio. Dizendo ter sido notificado em função de
trinta e três trabalhadores que atuaram na colheita de café, sendo que estes
alegam que se fossem trabalhar com carteira assinada receberiam menos do que
estavam pagando por trabalharem a dia em trabalho provisório. Comentando
que essa turma já vinha trabalhando na região de Celina, para outros
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Administração: 2007 / 2008
Câmara Municipal de Alegre
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produtores, por cerca de quatro meses, e ele Wilson se pergunta por que só
agora os fiscais foram atentar para a questão e notificá-lo. Mencionando que
está pronto a acatar as decisões das autoridades, dentro dos limites, mas espera
também que se olhe os dois lados da questão, porque a comunidade de Celina
precisa muito mais de segurança do que desse tipo de perseguição, que só
contribuem para o aumento do desemprego na região, porque dentro da Lei
também ele Wilson tem o direito de dispensar seus empregados, que retirarão
cerca de oitenta ou cem mil reais em fundo de garantia e direitos trabalhistas,
em virtude dessa situação, que está ocorrendo em momento impróprio, já que
encontram-se em plena fase de colheita. Pedindo ajuda para superar essa fase e
manter os trabalhadores em suas atividades, bem como, que sejam tomadas
providências quanto à questão da segurança pública no distrito de Celina.
Antonio João Alves saudando os presentes, requerendo ofício ao Secretário
Municipal de Agricultura, reiterando solicitação para que proceda com urgência
a poda das árvores do distrito do Café, tendo em vista que muitas encontram-se
com os ramos bastante altos, chegando a tocar a rede elétrica em certos pontos
e causando extrema preocupação aos moradores. Ofício ao Secretário
Municipal de Obras solicitando determinar ao setor competente a realização de
ampla vistoria na rede de iluminação