13/10/14
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA
Presidente
Vice- Presidente
SR. RONEI COSTA MARTINS
SR. JOSÉ FARID ZAINE
Primeiro Secretário
SR. NILTON CÉSAR DOS SANTOS
Segundo Secretário
SR. JOSÉ COUTO DE JESUS
Ao décimo terceiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e catorze, nesta cidade de
Limeira, à Rua Pedro Zaccaria, n°. 70, no PLENÁRIO VEREADOR VITÓRIO
BORTOLAN, com início às 18h0Omin. realizou-se a SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA, sob a Presidência do Nobre Vereador
RONEI COSTA MARTINS. A Presidência solicitou a todos os (as) Senhores (as)
Vereadores (as) que se levantassem e nomeou o Nobre Vereador JOSÉ FARID
ZAINE para a leitura de um trecho da Bíblia. Após tomarem assento, a Presidência
solicitou ao Primeiro Secretário da Mesa Diretora NILTON .CÉSAR DOS SANTOS
que procedesse a chamada dos (as) Senhores (as) Vereadores (as): ALOÍZIO
MARINHO DE ANDRADE (Ausente), ANDRÉ HENRIQUE DA SILVÀ (Ausente),
DARCI REIS DE SOUSA (Ausente), EDIVALDO SOARES ANTUNES (Ausente),
ÉRIKA CHRISTINA TANK MOYA (Presente), ÉRIKA MONTEIRO MORAES
(Presente), JORGE DE FREITAS (Ausente), JOSÉ COUTO DE JESUS (Presentx
JOSÉ EDUARDO MONTEIRO JÚNIOR (Ausente), JOSÉ FARID ZAINE (Presente),
JOSÉ ROBERTO BERNARDO (Presente), JÚLIO CÉSAR PEREIRA DOS SANTOS \
(Presente), LUCINEIS APARECIDA BOGO (Presente), LUIS FERNANDO
SILVEIRA (Ausente), MAYRA ROSANNA COSTA (Ausente), MIGUEL
LOMBARDI (Ausente), NILTON CÉSAR DOS SANTOS (Presente), RAUL NILSEN
FILHO (Ausente), RONEI COSTA MARTINS (Presente), SIDNEY PASCOTTO
(Ausente) e WILSON NUNES CERQUEIRA (Presente). Havendo número regimental
a Presidência deu início a Sessão e colocou em discussão a Ata do dia 29 de setembro,
mas não houve quem quisesse discutir. Em votação simbólica, a Ata foi aprovada,
inclusive com o voto favorável do Nobre Vereador JÚLIO CÉSAR PEREIRA DOS
SANTOS. O Senhor Presidente registrou a presença do Nobre Vereador MIGUEL
LOMBARDI. A Presidência comunicou à Casa que seriam enviados Ofícios de
Condolências às famílias enlutadas. O Senhor Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário NILTON CÉSAR DOS SANTOS que realizasse a leitura do nome dos
falecidos. O Nobre Vereador DARCI REIS solicitou por meio de Questão de Ordem
registrar sua presença no Plenário. O Senhor Presidente registrou a presença do Nobre
Vereador no Expediente da Sessão. Ao Primeiro Secretário NILTON CÉSAR DOS
SANTOS a leitura da matéria do Expediente, a começar pelas matérias recebidas do
Senhor Prefeito. 1) MATÉRIAS RECEBIDAS DO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL: Ofício do Gabinete do Prefeito 250/2014, PAULO CÉZAR
JUNQUEIRA HADICH — Prefeito Municipal. O Senhor Presidente encaminhou o
Ofício às Comissões competentes. 2) MATÉRIAS RECEBIDAS DOS (AS)
SENHORES (AS) VEREADORES (AS): PROJETOS - Projeto de Lei 285/2014,
autor Vereador JOSÉ FARID ZAINE. O Projeto foi encaminhado às Comissões
competentes. Projeto de Lei 286/2014, autora Vereadora ÉRIKA MONTEIRO
MORAES. O Projeto foi encaminhado às Comissões competentes. Projeto de Lei
287/2014, autora Vereadora ÉRIKA TANK. O Projeto foi encaminhado às Comissões
competentes. Projeto de Lei 288/2014, autora Vereadora ÉRIKA TANK. O Projeto foi
encaminhado às Comissões competentes. Projeto de Lei 289/2014, autora Vereadora
ÉRIKA TANK. O Projeto foi encaminhado às Comissões competentes. Projeto de Lei
290/2014, autora Vereadora ÉRIKA TANK. O Projeto foi encaminhado às Corniiões
competentes. Projeto de Lei 292/2014, autor Vereador ALOÍZIO ANDRADE.' O
Projeto foi encaminhado às Comissões competentes. Projeto de Lei 293/2014, aut
Vereador JORGE DE FREITAS. O Projeto foi encaminhado às Comissões
competentes. O Nobre Vereador ANDRÉ HENRIQUE DA SILVA solicitou por meio
de Questão de Ordem registrar sua presença no Plenário. O Senhor Presidente registrou
a presença do Nobre Vereador no Expediente da Sessão. O Nobre Vereador JORGE
DE FREITAS solicitou por meio de Questão de Ordem registrar sua presença no
Plenário. O Senhor Presidente registrou a presença do Nobre Vereador no Expediente
da Sessão. Projeto de Lei 294/2014, autores (a) Vereadores (a) RONEI COSTA
MARTINS, ÉRIKA MONTEIRO MORAES, WILSON NUNES CERQUEIRA e
ALOÍZIO ANDRADE. O Projeto foi encaminhado às Comissões competentes.
Projeto de Resolução 32/2014, autora Vereadora ÉRIKA TANK — que prorroga o
prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes para tomar providências e
promover estudos e proposições de políticas públicas que visam proteger e oferecer
melhor qualidade de vida às pessoas com o transtorno do espectro autista e buscar
soluções quanto à regulamentação no município de Limeira e dá outras providências. O
Projeto foi encaminhado à Ordem do Dia da presente Sessão. O Nobre Vereador
ALOÍZIO ANDRADE solicitou por meio de Questão de Ordem registrar a sua
presença no Plenário. O Senhor Presidente registrou a presença do Nobre Vereador no
Expediente da Sessão. Projeto de Resolução 33/2014, autor Vereador NILTON
CÉSAR DOS SANTOS — que prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de
Assuntos Relevantes para tomar providências e promover estudos e proposições de
políticas públicas para combater e prevenir os efeitos do crack e de outras drogas ilícitas
e buscar a regulamentação das clínicas de recuperação no município de Limeira. O
2
À7
Projeta foi encaminhado à Ordem do Dia da presente Sessão. EMENDAS: Emenda
Supressiva ao Projeto de Lei 283/2014, autor Vereador JÚLIO CÉSAR PEREIRA
DOS SANTOS. A Emenda foi encaminhada às Comissões competentes. Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei 283/2014, autor Vereador JÚLIO CÉSAR PEREIRA
DOS SANTOS. A Emenda foi encaminhada às Comissões competentes. Emenda
Aditiva ao Projeto de Lei 283/2014, autor Vereador JÚLIO CÉSAR PEREIRA DOS
SANTOS.
A Emenda foi encaminhada às Comissões competentes. Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei 247/2014, autora Vereadora MAYRA COSTA. O
Nobre Vereador JORGE DE FREITAS solicitou a leitura do Artigo do Projeto. O
Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário NILTON CÉSAR DOS
SANTOS a leitura da Emenda na íntegra. O Senhor Presidente informou ao Plenário
que a Emenda prejudicaria o Item I da Pauta, entretanto, esse Projeto estaria
sobrestando a Pauta, conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Limeira, o Projeto
deveria ser apreciado ainda na presente Sessão independentemente do número de
Emendas — por conta de sua urgência. O Nobre Vereador JÚLIO CÉSAR PEREI
DOS SANTOS solicitou por meio de Questão de Ordem explicar que esse Projeto
estaria trazendo polêmica e que gostaria de saber do Líder do Prefeito, Vereador
WILSON NUNES CERQUEIRA se havia possibilidade de retirar o Regime de
Urgência do mesmo. O Senhor Presidente disse que a discussão deveria ser feita com a
Liderança do Governo e que a Presidência da Câmara não poderia deliberar sobre a
questão. O Senhor Presidente apenas informou que Projetos em Regime de Urgência
devem ser apreciados em até quarenta e cinco (45) dias — e o referido Projeto já havia
vencido seu prazo para apreciação; caso o Regime de Urgência fosse retirado ele
poderia ser apreciado na próxima semana. A Presidência recebeu a Emenda. O Nobre
Vereador WILSON NUNES CERQUEIRA solicitou por meio de Questão de Ordem a
suspensão dos trabalhos por um minuto. A Sessão foi reaberta. O Senhor Presidente
informou que seria feita a solicitação da retirada do Regime de Urgência, pelo Líder do
Senhor Prefeito. A Sessão foi suspensa por um minuto. Os trabalhos foram reabertos. O
Nobre Vereador LUIS FERNANDO SILVEIRA solicitou por meio de Questão de
Ordem registrar a sua presença no Plenário. O Senhor Presidente registrou a presença do
Nobre Vereador no Expediente da Sessão. O Nobre Vereador EDIVALDO SOARES
ANTUNES solicitou por meio de Questão de Ordem registrar a sua presença no
Plenário. O Senhor Presidente registrou a presença do Nobre Vereador no Expediente
da Sessão. Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 277/2014, autor Vereador JÚLIO
CÉSAR PEREIRA DOS SANTOS. O Senhor Presidente informou que a Emenda
prejudicaria o Item IV da Pauta e que seria encaminhada às Comissões competentes.
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 247/2014, autor Vereador JORGE DE FREITAS.
O Nobre Vereador JORGE DE FREITAS solicitou por meio de Questão de Ordem a
leitura na íntegra da Emenda. A Presidência recebeu a Emenda e informou que ela
versaria sobre um Projeto da Pauta já prejudicado. O Nobre Vereador JOSÉ
EDUARDO MONTEIRO JÚNIOR solicitou por meio de Questão de Ordem registrar
a sua presença no Plenário. O Senhor Presidente registrou a presença do Nobre
Vereador no Expediente da Sessão. A Nobre Vereadora MAYRA COSTA solicitou por
3
meio de Questão de Ordem registrar a sua presença no Plenário. O Senhor Presidente
registrou a presença da Nobre Vereadora no Expediente da Sessão. PROJETO:
Projeto de Lei 295/2014, autora Vereadora LUCINEIS APARECIDA BOGO. O
Projeto foi encaminhado às Comissões competentes. EMENDAS: Subemenda
Supressiva a Emenda 4.484/2014, autor Vereador WILSON NUNES CERQUEIRA.
O Senhor Presidente informou que a Subemenda versaria sobre um Projeto da Pauta já
prejudicado e que seria encaminhada às Comissões competentes. Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei 283/2014, autor Vereador JÚLIO CÉSAR PEREIRA
DOS SANTOS. A Emenda foi encaminhada às Comissões competentes. Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei 277/2014, autor Vereador JÚLIO CÉSAR PEREIRA
DOS SANTOS. O Senhor Presidente informou que a Emenda prejudicaria Item V da
Pauta e que seria encaminhada às Comissões competentes. O Nobre Vereador JOS
FARID ZAINE solicitou por meio de Questão de Ordem apenas a leitura do número do
Requerimento e do nome do Autor, para agilizar os trabalhos, uma vez que, o conteú 10
dos Requerimentos estava disponível no CECAM. A Nobre Vereadora MAY
COSTA solicitou por meio de Questão de Ordem a suspensão dos trabalhos por dois (2)
minutos. A Sessão foi reaberta. O requerimento formulado pelo Nobre Vereador JOSÉ
FARID ZAINE foi colocado em discussão, mas não houve quem quisesse discutir. Em
votação simbólica, a solicitação do Nobre Vereador foi aprovada. Ao Primeiro
Secretário NILTON CÉSAR DOS SANTOS para leitura conforme deliberado pelo
Plenário. Requerimento 962/2014, autor Vereador EDIVALDO SOARES
ANTUNES. O Requerimento foi encaminhado ao Executivo. Requerimento 963/2014,
autor Vereador EDIVALDO SOARES ANTUNES. O Requerimento foi encaminhado
ao Executivo. Requerimento 964/2014, autor Vereador EDIVALDO SOARES
ANTUNES. O Requerimento foi encaminhado ao Executivo. Requerimento 965/2014,
autor Vereador EDIVALDO SOARES ANTUNES. O Requerimento foi encaminhado
ao Executivo. Requerimento 966/2014, autor Vereador EDIVALDO SOARES
ANTUNES. O Requerimento foi encaminhado ao Executivo. Requerimento 967/2014,
autor Vereador EDIVALDO SOARES ANTUNES. O Requerimento foi encaminhado
ao Executivo. Requerimento 968/2014, autor Vereador JOSÉ EDUARDO
MONTEIRO JÚNIOR. O Requerimento foi encaminhado ao Executivo. O Nobre
Vereador SIDNEY PASCOTTO solicitou por meio de Questão de Ordem registrar sua
presença no Plenário. O Senhor Presidente registrou a presença do Nobre Vereador no
Expediente da Sessão. O Nobre Vereador RAUL NILSEN FILHO solicitou por meio
de Questão de Ordem registrar sua presença no Plenário. O Senhor Presidente registrou
a presença do Nobre Vereador no Expediente da Sessão. Requerimento 968/2014,
autor Vereador NILTON CÉSAR DOS SANTOS. Os Nobres Vereadores NILTON
CÉSAR DOS SANTOS e JOSÉ FARID ZAINE discutiram a matéria. Os Nobres
Vereadores ANDRÉ HENRIQUE DA SILVA, SIDNEY PASCOTTO, JOSÉ
ROBERTO BERNARDO e JOSÉ EDUARDO MONTEIRO JÚNIOR e a Nobre
Vereadora ÉRIKA TANK solicitaram um aparte da discussão do Nobre Vereador
NILTON CÉSAR DOS SANTOS. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor VicePresidente JOSÉ FARID ZAINE que assumisse os trabalhos, pois ele discutiria a
4
ti
matéria. O Senhor Presidente retomou à Presidência. O Nobre Vereador ALOÍZIO
ANDRADE discutiu a matéria. O Nobre Vereador SIDNEY PASCOTTO solicitou um
aparte da discussão do Nobre Vereador ALOÍZIO ANDRADE. O Requerimento foi
encaminhado ao Executivo. O Nobre Vereador JOSÉ FARID ZAINE solicitou por
meio de Questão de Ordem inversão de Pauta para leitura das Moções. O Senhor
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário NILTON CÉSAR DOS SANTOS que
fizesse a leitura de um Ofício de Licença do Nobre Vereador MIGUEL LOMBARDI.
O Senhor Primeiro Secretário fez a leitura na íntegra do Ofício 131/2014, 414e solicitava
a licença do Nobre Vereador MIGUEL LOMBARDI pelo período de trinta e dois (32),
dias,contre14ubd20aenovmbrd2014.OfícioNbre\
Vereador MIGUEL LOMBARDI foi colocado em discussão, mas não houve quem
quisesse discutir. Em votação simbólica, a solicitação de licença foi aprovada. A.
Presidência solicitou ao Departamento de Expediente que expedisse os Atos
competentes para a convocação do suplente imediato. O requerimento de inversão de
Pauta, do Nobre Vereador JOSÉ FARID ZAINE para apreciação de matéria adversa,
careceria da anuência dos Líderes. Assim, o Senhor Presidente consultou os Vereadores
Líderes: MIGUEL LOMBARDI, JORGE DE FREITAS, WILSON NUNES
CERQUEIRA e JOSÉ EDUARDO MONTEIRO JÚNIOR — todos foram favoráveis.
Em votação nominal, o requerimento de inversão de Pauta foi aprovado. Ao Senhor
Primeiro Secretário NILTON CÉSAR DOS SANTOS para a leitura das Moções.
MOÇÕES: Moção de Congratulações 97/2014, autora Vereadora ÉRIKA TANK. Os
(a) Vereadores (a) ÉRIKA TANK, ANDRÉ HENRIQUE DA SILVA, MIGUEL
LOMBARDI e JOSÉ FARID ZAINE se inscreveram para discutir a matéria. A
Moção foi encaminhada para a Ordem do Dia. Moção de Apelo 98/2014, autores (as)
Vereadores (as) WILSON NUNES CERQUEIRA, ÉRIKA TANK, JOSÉ
EDUARDO MONTEIRO JÚNIOR, LUCINEIS APARECIDA BOGO e MAYRA
COSTA. Os (as) Vereadores (as) WILSON NUNES CERQUEIRA, ÉRIKA TANK,
MAYRA COSTA, ALOÍZIO ANDRADE e RONEI COSTA MARTINS se
inscreveram para discutir a matéria. A Moção foi encaminhada à Ordem do Dia. Moção
de Apoio 99/2014, autor Vereador JOSÉ FARID ZAINE. Os (a) Nobres Vereadores
(a) JOSÉ FARID ZAINE, ÉRIKA TANK, JOSÉ EDUARDO MONTEIRO
JÚNIOR, ANDRÉ HENRIQUE DA SILVA se inscreveram para discutir a matéria. A
Moção foi encaminhada à Ordem do Dia. O Nobre Vereador JOSÉ FARID ZAINE
solicitou por meio de Questão de Ordem registrar a presença do Sr. Alairton Marques
Domingos e o Sr. Edinaldo Felix da Silva, o Fumaça. Moção de Repúdio 100/2014,
autores Vereadores JOSÉ EDUARDO MONTEIRO JÚNIOR e WILSON NUNES
CERQUEIRA. Os (a) Nobres Vereadores (a) JOSÉ EDUARDO MONTEIRO
JÚNIOR, JOSÉ FARID ZAINE, NILTON CÉSAR DO SANTOS, WILSON
NUNES CERQUEIRA, ALOÍZIO ANDRADE, ÉRIKA TANK, JORGE DE
FREITAS, ANDRÉ HENRIQUE DA SILVA, JÚLIO CÉSAR PEREIRA DOS
SANTOS, DARCI REIS, MIGUEL LOMBARDI, EDIVALDO SOARES
ANTUNES e RONEI COSTA MARTINS se inscreveram para discutir a matéria. A
Moção encaminhada à Ordem do Dia. A Presidência fez um registro especial da
5
inciativa da Nobre Vereadora ÉRIKA TANK em promoção ao "Outubro Rosa". A
Nobre Vereadora ÉRIKA TANK solicitou por meio de Questão de Ordem agradecer a
Odebrecht Ambiental, Shopping Pátio, lojas Renner e ao Senhor Presidente pelo apoio a
iniciativa. Encerrado o prazo regimental de leitura das matérias, a Presidência iniciou a
fase destinada a Tribuna Livre. 3) USO DA TRIBUNA: A Nobre Vereadora ÉRIKA
MONTEIRO MORAES fez adentrar ao Plenário o professor e membro diretor do
Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (AP ESP), Sr.
Edivaldo Costa Mendes, que discorreu durante cinco (5) minutos, sobre o "Dia do
Professor". O Nobre Vereador NILTON CÉSAR DOS SANTOS fez aderir ao n
Plenário o Sr. Maurício da Cunha, que discorreu durante cinco (5) minutos, sobre as
clínicas e comunidades terapêuticas de Limeira. A Nobre Vereadora ÉRIKA,
MONTEIRO MORAES fez adentrar ao Plenário a professora e diretora do ISCA
Faculdades, a Sra. Maria Célia Pressinatto, que discorreu durante dez (10) minutos,
sobre o Programa Nacional de Ensino Técnico "PRONATEC". A Presidência
suspendeu a Sessão na fase do Expediente, decretando intervalo regimental de quinze
(15) minutos. A Sessão foi reaberta em sua Ordem do Dia. O Senhor Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário da Mesa Diretora NILTON CÉSAR DOS SANTOS
que procedesse a chamada dos (as) Senhores (as) Vereadores (as): ALOÍZIO
MARINHO DE ANDRADE (Presente), ANDRÉ HENRIQUE DA SILVA (Presente),
EDIVALDO SOARES ANTUNES (Presente), DARCI REIS DE SOUSA (Presente),
ÉRIKA CHRISTINA TANK MOYA (Presente), ÉRIKA MONTEIRO MORAES
(Presente), JORGE DE FREITAS (Presente), JOSÉ COUTO DE JESUS (Presente),
JOSÉ EDUARDO MONTEIRO JÚNIOR (Presente), JOSÉ FARID ZAINE
(Presente), JOSÉ ROBERTO BERNARDO (Presente), JÚLIO CÉSAR PEREIRA
DOS SANTOS (Presente), LUCINEIS APARECIDA BOGO (Presente), LUIS
FERNANDO SILVEIRA (Presente), MAYRA ROSANNA COSTA (Presente),
MIGUEL LOMBARDI (Presente), NILTON CÉSAR DOS SANTOS (Presente),
RAUL NILSEN FILHO (Presente), RONEI COSTA MARTINS (Presente), SIDNEY
PASCOTTO (Presente) e WILSON NUNES CERQUEIRA (Presente). Havendo
número regimental, a Presidência deu por iniciada a Ordem do Dia — fase da Sessão, na
qual seriam apreciados os Projetos, objetos da convocação dos Senhores Vereadores. O
Nobre Vereador WILSON NUNES CERQUEIRA solicitou por meio de Questão de
Ordem a retirada do Regime de Urgência do Projeto de Lei 247/2014, poiso mesmo
estaria sobrestando a Pauta. A Mesa recebeu o Oficio solicitando a retirada, e
determinou que o Ofício fosse juntado ao Processo. Item I da Pauta: Projeto de Lei
247/2014, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre
a regulamentação dos Serviços de Atenção para Usuários de Substâncias Psicoativas e
dá outras providências. O Projeto foi prejudicado pela apresentação de Emendas. O
Nobre Vereador JOSÉ FARID ZAINE solicitou por meio de Questão de Ordem
inversão de Pauta, para votação do Item III da Pauta. O pedido do Nobre Vereador para
inversão da Pauta foi colocado em discussão, mas não houve quem quisesse discutir.
Em votação simbólica, a solicitação foi aprovada. Item III da Pauta: Projeto de Lei
275/2014, de autoria do Nobre Vereador JOSÉ FARID ZAINE, que institui o Dia
6
Municipal da Cultura Caipira "Gedeão da Viola" no município de Limeira e dá outras
providências. O Projeto não continha Emendas e os Pareceres das Comissões eram
favoráveis. O Projeto foi colocado em discussão. Os Nobres Vereadores JOSÉ FARID
ZAINE, NILTON CÉSAR DOS SANTOS, JORGE DE FREITAS e JÚLIO
CÉSAR PEREIRA DOS SANTOS discutiram a matéria. O Nobre Vereador JOSÉ
FARID ZAINE solicitou um aparte da discussão do Nobre Vereador JÚLIO CÉSAR
PEREIRA DOS SANTOS. Em votação simbólica, o Projeto foi aprovado. A
Presidência suspendeu os trabalhos por dez (10) minutos, para uma apreserão da
Orquestra de Violeiros. A Sessão foi reaberta. O Senhor Presidente solicitou aos,
Primeiro Secretário da Mesa Diretora NILTON CÉSAR DOS SANTOS que
procedesse a conferência de c_hamada dos (as) Senhores (as) Vereadores (as): ALOÍZIO
MARINHO DE ANDRADE (Presente), ANDRÉ HENRIQUE DA SILVA (Presente),
EDIVALDO SOARES ANTUNES (Presente), DARCI REIS DE SOUSA (Presente),
ÉRIKA CHRISTINA TANK MOYA (Presente), ÉRIKA MONTEIRO MORAES
(Presente), JORGE DE FREITAS (Presente), JOSÉ COUTO DE JESUS (Presente),
JOSÉ EDUARDO MONTEIRO JÚNIOR (Presente), JOSÉ FARID ZAINE
(Presente), JOSÉ ROBERTO BERNARDO (Presente), JÚLIO CÉSAR PEREIRA
DOS SANTOS (Presente), LUCINEIS APARECIDA BOGO (Presente), LUIS
FERNANDO SILVEIRA (Presente), MAYRA ROSANNA COSTA (Presente),
MIGUEL LOMBARDI (Presente), NILTON CÉSAR DOS SANTOS (Presente),
RAUL NILSEN FILHO (Presente), RONEI COSTA MARTINS (Presente), SIDNEY
PASCOTTO (Presente) e WILSON NUNES CERQUEIRA (Presente). Havendo
número regimental, a Presidência deu continuidade a Ordem do Dia. Item II da Pauta:
Projeto de Lei 207/2014, de autoria do Nobre Vereador NILTON CÉSAR DOS
SANTOS, que estabelece normas de proteção ao público infantil nos estabelecimentos
que especifica, no âmbito do município de Limeira, na forma que indica e dá outras
providências. O Projeto continha um (1) Substitutivo e os Pareceres das Comissões
eram favoráveis. O Senhor Presidente colocou em discussão, o Substitutivo
3.953/2014, de autoria do Nobre Vereador NILTON CÉSAR DOS SANTOS. O Nobre
Vereador proponente e o Nobre Vereador DARCI REIS discutiram a matéria. O Nobre
Vereador NILTON CÉSAR DOS SANTOS solicitou um aparte da discussão do Nobre
Vereador DARCI REIS. Em votação simbólica, o Substitutivo foi aprovado. Uma vez
aprovado o Substitutivo, fica prejudicado o Projeto o original. Item IV da Pauta:
Projeto de Lei 277/2014, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
que dispõe sobre a criação da Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Científico e Social e dá outras providências. O Projeto foi prejudicado pela apresentação
de Emendas. Item V da Pauta: Projeto de Lei Complementar 28/2014, de autoria do
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que autoriza a cessão de uso do prédio do
"Museu da Joia", situado no Parque Cidade, de domínio do município de Limeira, ao
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, e dá outras
providências. O Projeto não continha Emendas e os Pareceres das Comissões eram
favoráveis. O Projeto foi colocado em discussão. A Nobre Vereadora ÉRIKA
MONTEIRO MORAES e o Nobre Vereador JOSÉ FARID ZAINE discutiram a
7
matéria. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Vice-Presidente . JOSÉ FARID
ZAINE que assumisse os trabalhos, pois ele também discutiria o Projeto. O Senhor
Presidente retomou à Presidência e informou que por se tratar de um Projeto de Lei
Complementar, a votação seria nominal e quórum para sua aprovação era de maioria
absoluta, onze (11) votos. Em votação nominal, o Projeto foi aprovado. Justificaram o
voto, os Nobres Vereadores JORGE DE FREITAS e WILSON NUNES
CERQUEIRA. Ao Primeiro Secretário NILTON CÉSAR DOS SANTOS ra leitura
de Requerimento formulado pelos Nobres Vereadores. REQUERI NTO:
Requeremos com fundamento na letra "b", no Inciso I do Artigo 192, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Limeira, que o Projeto de Lei 283/2014, de autoria do
Excelentíssimo Senhor Prefeito PAULO CÉZAR JUNQUEIRA HADICH, que institui
no município de Limeira, o programa especial para pagamentos de tributos e outros
créditos não tributários, autoriza o parcelamento e o reparcelamento de créditos de
natureza tributária e não tributária, nas condições que especifica e dá outras
providências. Necessita de Regime Especial de Tramitação, pois é matéria de
inconcusso e relevante interesse público, razão pela qual não pode o draft bill entelado
prescindir de uma aprovação célere e inequívoca por parte dos Nobres Membros dessa
Egrégia Casa Legisferante. Vestindo-se assim, a hipótese prelecionada no Artigo 191,
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira. Assinaram o Requerimento, os
(as) Nobres Vereadores (as): ALOÍZIO ANDRADE, ANDRÉ HENRIQUE DA
SILVA, EDIVALDO SOARES ANTUNES, ÉRIKA TANK, ÉRIKA MONTEIRO
MORAES, JORGE DE FREITAS, JOSÉ COUTO DE JESUS, MIGUEL
LOMBARDI, RAUL NILSEN FILHO e WILSON NUNES CERQUEIRA. A
Presidência prorrogou os trabalhos até o término da votação da Pauta. O Senhor
Presidente informou que o Requerimento estava em ordem e que ao Requerimento de
Urgência Especial não caberia discussão, apenas encaminhamento das Lideranças; o
Senhor Presidente perguntou se algum Líder gostaria de encaminhar a votação, mas não
houve interessados. O Senhor Presidente informou que a votação seria nominal e o'
quórum para aprovação do Requerimento era de maioria absoluta, ou seja, onze (11)
votos. Em votação nominal, o Requerimento foi aprovado por todos os Senhores
Vereadores. A Presidência nomeou como Relator Especial para o Projeto e as Emendas,
o Nobre Vereador SIDNEY PASCOTTO. Ao Primeiro Secretário NILTON CÉSAR
DOS SANTOS a leitura de Requerimento formulado pelas Lideranças.
REQUERIMENTO: Requeremos à Presidência da Mesa Diretora, nos termos do
Inciso VIII do Artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira, que
seja imediatamente encerrado o intervalo regimental que trata do Artigo 193 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira, para a votação do Projeto de Lei
283/2014, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito PAULO CÉZAR
JUNQUEIRA HADICH, que institui no município de Limeira, o programa especial
para pagamentos de tributos e outros créditos não tributários, autoriza o parcelamento
e o reparcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária, nas condições
que especifica e dá outras providências. Plenário Vereador Vitório Bortolan, aos treze
dias de outubro de 2014. Assinaram o Requerimento, os Líderes: JOSÉ EDUARDO
8
MONTEIRO JÚNIOR, MIGUEL LOMBARDI, JORGE DE FREITAS e WILSON
NUNES CERQUEIRA. Ao Requerimento formulado pelos Líderes dos Blocos
Parlamentares para dispensa do intervalo regimental de trinta (30) minutos não caberia
discussão, apenas anuência das Lideranças; realizada por meio das assinaturas. O
Requerimento de Dispensa do Intervalo Regimental e o Requerimento de Urgência
Especial foram anexados ao Processo. Ao Primeiro Secretário NILTON C
ES.' R4,1 DOS
SANTOS a leitura do Parecer. Egrégio Plenário da Câmara Municipal de :meira.
-,.
PARECER. Interessado: Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal PAULO CÉZAR
JUNQUEIRA HADICH. Assunto: Projeto de Lei 283/2014, de autoria do
Excelentíssimo Senhor Prefeito PAULO CÉZAR JUNQUEIRA HADICH, que institui
no município de Limeira, o programa especial para pagamentos de tributos e outros
créditos não tributários, autoriza o parcelamento e o reparcelamento de créditos de
natureza tributária e não tributária, nas condições que especifica e dá outras
providências. Relatório Especial: Nobres Colegas, no uso e desempenho de minhas
funções legais e regimentais, procedi ao exame do presente Projeto de Lei e Emendas
epigrafado e salvo melhor juízo nada obsta para que a matéria prospere. É o meu
Parecer favorável precedendo de previsão legal, para ser devidamente conhecidas e
analisadas pelos demais Excelentíssimos Senhores Vereadores dessa Escelsa Câmara
Municipal de Limeira. Vereador SIDNEY PASCOTTO, Relator Especial. O Senhor
Presidente informou que o Parecer era referente ao Projeto e mais três (3) Emendas,
portanto o Projeto 283/2014 e as Emendas: 4.597/2014, 4.598/2014 e 4.599/2014
receberam Parecer favorável do Relator Especial. Ao Primeiro Secretário NILTON
CÉSAR DOS SANTOS a leitura do Parecer da Emenda 4.600/2014. Relatório
Especial: Nobres Colegas, no uso e desempenho de minhas funções legais e
regimentais, procedi ao exame da Emenda epigrafada do Projeto de Lei e por se tratar
de matéria tributária do ano de 2014 pelo princípio da anuidade, salvo melhor juízo
impede que a matéria prospere. É o meu Parecer contrário precedendo de previsão
legal, para ser devidamente conhecidas e analisadas pelos demais Excelentíssimos
Senhores Vereadores dessa Escelsa Câmara Municipal de Limeira. Vereador SIDNEY
PASCOTTO, Relator Especial. O Senhor Presidente informou que o Parecer era
contrário, ou seja, pela inconstitucionalidade da Emenda 4.600/2014 — assim, a Emenda
foi arquivada. Juntado os Pareceres ao Processo, o Projeto com as três (3) Emendas
estariam aptos para serem apreciados. Foi colocada em discussão a Emenda
4.597/2014, de autoria do Nobre Vereador JÚLIO CÉSAR PEREIRA DOS
SANTOS. Os Nobres Vereadores JÚLIO CÉSAR PEREIRA DOS SANTOS e
WILSON NUNES CERQUEIRA discutiram a matéria. O Nobre Vereador RAUL
NILSEN FILHO solicitou um aparte da discussão do Nobre Vereador JÚLIO CÉSAR
PEREIRA DOS SANTOS. O Senhor Presidente informou que a votação seria nominal
e o quórum para sua aprovação era de maioria absoluta, ou seja, onze (11) votos. Em
.votação nominal, a Emenda foi rejeitada por dezesseis (16) contrários e quatro (4) votos
favoráveis, dos (a) Vereadores (a) JOSÉ ROBERTO BERNARDO, JÚLIO CÉSAR
PEREIRA DOS SANTOS, LUIS FERNANDO SILVEIRA e MAYRA COSTA. A
Emenda foi arquivada. Foi colocada em discussão a Emenda 4.598/2014, de autoria do
9
Nobre Vereador JÚLIO CÉSAR PEREIRA DOS SANTOS. Os Nobres Vereadores
WILSON NUNES CERQUEIRA e JÚLIO CÉSAR PEREIRA DOS SANTOS
discutiram a Emenda. Os trabalhos foram suspensos a pedido do Nobre Vereador
JÚLIO CÉSAR PEREIRA DOS SANTOS. A Sessão foi reaberta. O Nobre Vereador
WILSON NUNES CERQUEIRA requereu encaminhamento de votação. O Senhor
Presidente informou que a votação seria nominal e o quórum para sua aprovação era de
maioria absoluta, ou seja, onze (11) votos. Em votação nominal, a Emenda foi provada
por todos os Senhores Vereadores e Vereadoras. Foi colocada em discussão a Ekiend a
4.599/2014, de autoria do Nobre Vereador JÚLIO CÉSAR PEREIRA DOS
SANTOS. O Nobre Vereador RAUL NILSEN FILHO discutiu a Emenda. O Senhor
Presidente informou que a votação seria nominal e o quórum para sua aprovação era de
maioria absoluta, ou seja, onze (11) votos. Em votação nominal, a Emenda foi rejeitada
por quinze (15) contrários e cinco (5) votos favoráveis, dos (a) Vereadores (a) JORGE
DE FREITAS, JOSÉ ROBERTO BERNARDO, JÚLIO CÉSAR PEREIRA DOS
SANTOS, LUIS FERNANDO SILVEIRA e MAYRA COSTA. A Emenda foi
arquivada. Foi colocado em discussão o Projeto com a Emenda aprovada. Os (a) Nobres
Vereadores (a) NILTON CÉSAR DOS SANTOS, JORGE DE FREITAS, RAUL
NILSEN FILHO, EDIVALDO SOARES ANTUNES e ÉRIKA MONTEIRO
MORAES discutiram a matéria. O Senhor Presidente informou que a votação seria
nominal e o quórum para sua aprovação era de maioria absoluta, ou seja, onze (11)
votos. Em votação nominal, o Projeto foi aprovado por todos os Senhores Vereadores e
Vereadoras. Justificaram o voto, os Nobres Vereadores JÚLIO CÉSAR PEREIRA
DOS SANTOS e WILSON NUNES CERQUEIRA. Uma vez aprovado o Projeto com
Emenda, ele seguiria para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
elaboração de sua Redação Final. Item VI da Pauta: Projeto de Lei Complementar
26/2014, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a
revogação das Leis Complementares n°518, de 24 de março de 2010, n°571, de 04 de
fevereiro de 2011, n°580/14, de 14 de maio de 2011 e n°707, de 17 de setembro de 2014
que dispõe sobre a criação da Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Científico e Social e dá outras providências. O Projeto não continha Emendas e os
Pareceres das Comissões eram favoráveis. O Projeto foi colocado em discussão. O
Nobre Vereador WILSON NUNES CERQUEIRA discutiu a matéria. Em votação
nominal, o Projeto foi aprovado por todos os Senhores Vereadores. Projeto de
Resolução 32/2014, autora Vereadora ÉRIKA TANK — que prorroga o prazo de
funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes para tomar providências e
promover estudos e proposições de políticas públicas que visam proteger e oferecer
melhor qualidade de vida às pessoas com o transtorno do espectro autista e buscar
soluções quanto à regulamentação no município de Limeira e dá outras providências. O
Projeto foi colocado em discussão, mas não houve quem quisesse discutir. Em votação
, simbólica, o Projeto foi aprovado. Projeto de Resolução 33/2014, autor Vereador
NILTON CÉSAR DOS SANTOS — que prorroga o prazo de funcionamento da
Comissão de Assuntos Relevantes para tomar providências e promover estudos e
proposições de políticas públicas para combater e prevenir os efeitos do crack e de
outras drogas ilícitas e buscar a regulamentação das clínicas de recuperação no
município de Limeira. O Projeto foi colocado em discussão, mas não houve quem
quisesse discutir. Em votação simbólica, o Projeto foi aprovado. O Nobre Vereador
MIGUEL LOMBARDI solicitou por meio de Questão de Ordem abordar o caso da
Santa Casa, segundo informações do Nobre Vereador JÚLIO CÉSAR PEREIRA DOS
SANTOS. A Nobre Vereadora MAYRA COSTA também discutiu a questão da Santa
Casa. O Nobre Vereador ALOÍZIO ANDRADE complementou a discuão do Nobre
Vereador MIGUEL LOMBARDI. O Nobre Vereador ANDRÉ HENRIQUE DA,
SILVA solicitou por meio de Questão de Ordem levantar um dúvida sobre a vinda do
governador Geraldo Alckmin à Limeira e os recursos para a Santa Casa. A Nobre
Vereadora ÉRIKA TANK solicitoupor meio de Questão de Ordem dizer que a
Comissão de Saúde entraria em contato com os responsáveis e pediu paciência aos \
médicos. A Nobre Vereadora MAYRA COSTA solicitou por meio de Questão de \
Ordem falar a respeito da sua preocupação com a perda de profissionais qualificados da
Santa Casa, devido a situação atual. O Nobre Vereador JÚLIO CÉSAR PEREIRA
DOS SANTOS solicitou por meio de Questão de Ordem prestar alguns esclarecimentos
sobre a Santa Casa. MOÇÕES: Moção de Congratulações 97/2014, autora Vereadora
ÉRIKA TANK. Os (a) Vereadores (a) ÉRIKA TANK, ANDRÉ HENRIQUE DA
SILVA, MIGUEL LOMBARDI e JOSÉ FARID ZAINE dispensaram a discussão da
matéria. O Nobre Vereador WILSON NUNES CERQUEIRA solicitou por meio de
Questão de Ordem a suspensão dos trabalhos por um minuto. A Sessão foi reaberta. Em
votação nominal, a Moção foi aprovada por dezenove (19) votos favoráveis e um (1)
voto contrário, do Nobre Vereador WILSON NUNES CERQUEIRA. Moção de
Apelo 98/2014, autores (as) Vereadores (as) WILSON NUNES CERQUEIRA,
ÉRIKA TANK, JOSÉ EDUARDO MONTEIRO JÚNIOR, LUCINEIS
APARECIDA BOGO e MAYRA COSTA. O Nobre Vereador WILSON NUNES
CERQUEIRA discutiu a Moção. Os (as) Vereadores (as) ÉRIKA TANK, MAYRA
COSTA, ALOÍZIO ANDRADE e RONEI COSTA MARTINS dispensaram a
discussão da matéria. Em votação nominal, a Moção foi aprovada. Moção de Apoio
99/2014, autor Vereador JOSÉ FARID ZAINE. Os (a) Nobres Vereadores (a) JOSÉ
FARID ZAINE, ÉRIKA TANK, JOSÉ EDUARDO MONTEIRO JÚNIOR,
ANDRÉ HENRIQUE DA SILVA dispensaram a discussão da matéria. Em votação
nominal, a Moção foi aprovada. Moção de Repúdio 100/2014, autores Vereadores
JOSÉ EDUARDO MONTEIRO JÚNIOR e WILSON NUNES CERQUEIRA. Os
(a) Nobres Vereadores (a) JOSÉ EDUARDO MONTEIRO JÚNIOR, JOSÉ FARID
ZAINE, NILTON CÉSAR DO SANTOS, WILSON NUNES CERQUEIRA,
ALOÍZIO ANDRADE, ÉRIKA TANK, JORGE DE FREITAS, ANDRÉ
HENRIQUE DA SILVA, JÚLIO CÉSAR PEREIRA DOS SANTOS, DARCI
REIS, MIGUEL LOMBARDI, EDIVALDO SOARES ANTUNES e RONEI
COSTA MARTINS dispensaram a discussão da matéria. Em votação nominal, a
Moção foi aprovada. A Presidência convocou os Senhores Vereadores para a Sessão
Solene de entrega do Diploma em homenagem ao "Prêmio Câmara Solidária Padre
Maurício Sebastião Ferreira", no dia 14 de outubro, às 19h0Omin., na Câmara
11
Municipal. E no dia 16 de outubro, a partir das 8h30min. - na Câmara Municipal
haveria as audiências para discutir o orçamento de 2015. Na terça-feira dia 14, a partir
das 9h00min., na cidade de Águas de São Pedro haveria Sessão do Parlamento Regional
do Aglomerado Urbano de Piracicaba. A Presidência encerrou os trabalhos, convocando
os (as) Senhores (as) erea ores (as) para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no
dia vinte de outubrd de doi mil e catorze, segunda-feira, às 18h00min. A Sessão foi
encerrada. PLENÁRIO VE EADOR VITÓRIO BORTOLAN, ao décimo terceiro
dia do mês de out bro do ano de dois mil e catorze. Eu
, Sec tário da Mesa Diretora, redigi. Eu TAMIRES
RENATA GONÇALVES
Assessora Parlamentar
da
Segunda
Secret
digitet.
Eu
ANTÔNIO
APARECIDO
FERRINHO
Assessor Parlamentar da Primeira Secretaria
conferi a presente At
RONEI COSTA MARTINS
Presidente
NILTON CÉSA
1° Secreta
'JO S É FARID ZAINE
Vice Presidente
-
JOSE C 1 UTO DE JESUS
2° Secretário
12