MARINHA DO BRASIL
ESCOLA DE GUERRA NAVAL
CEMOS/2004
III-MC3 – TRABALHO FINAL DE GEOPOLÍTICA
TEMA: IMPLICAÇÕES DAS “NOVAS GRANDES NAVEGAÇÕES” DECORRENTES DA
BUSCA ESPACIAL
BUSCA ESPACIAL
CF (AMA) BRUMMEL VAZQUEZ BERMÚDEZ
CC (IM) NELSON FARIAS PONTES
CC MARCOS BORGES SERTÃ (Relator)
CC EDMUNDO AUGUSTO DOS REIS MONTEIRO DA CUNHA
CC JOSÉ CARLOS GIBSON NUNES (Dirigente)
CC MARCO ANTONIO TEJERO DE SOUZA
CC (FN) ROBSON DE ANDRADE CARROZZINO
CC (FN) JOSÉ PEDRO MUNIZ XAVIER
CC (IM) ANDRÉ LUÍS SEDA VALLADÃO
2004
MARINHA DO BRASIL
ESCOLA DE GUERRA NAVAL
MOLDANDO O ESPAÇO DE BATALHA
III-MC3 /2004
2004
MARINHA DO BRASIL
ESCOLA DE GUERRA NAVAL
TEMA: IMPLICAÇÕES DAS “NOVAS GRANDES NAVEGAÇÕES” DECORRENTES DA
BUSCA ESPACIAL
BUSCA ESPACIAL
III-MC3 /2004
2004
INTRODUÇÃO
Para estudar este assunto decidiu-se limitar o campo da pesquisa ao que se encontra na
literatura pertinente como sendo as potências espaciais, ou seja, os países que iniciaram a corrida
espacial na década de 1950, num ambiente de guerra fria, onde os Estados Unidos da América
(EUA) e a extinta União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), ao buscarem a “conquista
do espaço”, tentavam demostrar a superioridade de um regime em relação ao outro. Este fato, que
se tornou um dos símbolos de competição entre os dois blocos, acarretou em acelerado
desenvolvimento das indústrias espaciais. Além destas duas potências pioneiras, identificou-se
como potências a União Européia (UE), que já está com a sua política de defesa e espacial bem
adiantada e possui uma agência para tratar de assuntos espaciais (Agência Espacial Européia –
ESA), países asiáticos, como o Japão, que em 2003 criou a Japan Aerospace Exploration Agency,
conhecida como JAXA (21) , a China e a Índia e, por fim, na América do Sul, o Brasil.
O propósito deste trabalho é mostrar a importância do setor espacial para os países e suas
sociedades, relacionar, exemplificar e comentar as principais oportunidades e ameaças
identificadas no âmbito das potências e na associação entre elas e suas indústrias, mostrando
como o fim do confronto Leste-Oeste, a globalização e o advento da sociedade de informação
modificaram e ampliaram o contexto das atividades espaciais. Ver-se-á que, hoje, a posse de
tecnologia e meios espaciais ainda significa potencialidade científica, militar e técnica, porém, se
estes meios e tecnologia não forem úteis à sociedade tenderão a ser abandonados.
IMPORTÂNCIA DO ESPAÇO
A importância do espaço pode ser explicada por uma simples analogia com o advento
aeronáutico, que deu uma terceira dimensão às atividades humanas. À medida que o homem se
afasta da superfície terrestre, atingindo o espaço, estar-se-á aumentando a influência que se pode
ter sobre os demais. Por isso, o domínio do espaço passará a ser algo essencial para que um país
se torne uma potência política, econômica, militar, tecnológica e científica.
As potências devem buscar convencer suas sociedades desta importância, mostrando que o
espaço poderá ser utilizado para atender uma série de necessidades, servindo como fontes de
esperança e desafio para os cidadãos, de onde podem surgir respostas a uma série de problemas
(riscos ambientais, segurança e saúde, por exemplo), além de uma série de oportunidades
(comunicação, informação, conhecimento, por exemplo). Uma vez feito esse trabalho de
conscientização, será mais fácil atingir o objetivo, já que haverá um interesse maior pelo
desenvolvimento de tecnologia por parte de empresas privadas, por haver uma grande
possibilidade de retorno econômico. Com isso, o setor espacial terá meios de se desenvolver e
poder-se-á atingir o objetivo com uma parcela menor de orçamento proveniente do Estado, sem
prejudicar a economia e as demais áreas de responsabilidade dos Governos, como a social.
Dentro desta ótica, conclui-se que o espaço é um setor do futuro e que deverá ser o
principal motor industrial, concorrencial e estratégico deste século.
OPORTUNIDADES
As potências, ao estabelecerem suas políticas e estratégias para a exploração do espaço,
buscam sempre objetivos científicos, tecnológicos, econômicos e políticos, tanto militares quanto
civis, que algumas vezes acabam se interligando ou se complementando, tornando-se sempre
geradores de progresso. Um bom exemplo é o caso da Internet, que nasceu a partir de
necessidades militares nos anos 70 com o nome de Arpanet e, hoje em dia, encontra aplicação em
todo o mundo, sendo parte integrante da sociedade da informação e do conhecimento. Outro é o
Global Positioning System (GPS), que foi criado de acordo com necessidades militares e, hoje,
possui uma série de aplicações comerciais, como a localização e o auxílio à condução de veículos
e máquinas. Outros exemplos desta interação de necessidades podem ser dados em campos
distintos, como a Web, que nasceu nos anos 90 a partir de necessidades científicas de físicos
intercambiarem mais facilmente resultados de suas experiências científicas e, hoje, tem grande
utilidade comercial e para o público em geral (5: 98).
Conclui-se que não há mais como traçar uma fronteira perfeita entre o civil e o militar ou
entre os demais campos e que os benefícios de uma presença espacial são políticos e econômicos.
As oportunidades, então, apesar de acabarem se misturando, podem ser divididas nos seguintes
campos básicos: econômico (comercial); político; científico; tecnológico; industrial; e segurança
e defesa.
Neste ponto, cabe uma rápida análise do binômio competição – cooperação. Identificou-se
que, muitas vezes, se busca a cooperação de tecnologia com governos ou indústrias estrangeiras
através de acordos, o que ocorre praticamente entre todas as potências em campos distintos. A
cooperação, no espaço, é fundamental, principalmente devido à diferença de orçamento público
entre as potências, o que significa uma economia para ambas as partes. Porém, não se deve pensar
que esta elimina a competição, que está presente até dentro da própria aliança, onde se procura
liderar a mesma com o passar do tempo, absorvendo tecnologia ou desenvolvendo alguma
pesquisa que faça o outro depender disto. Conclui-se que a aliança se torna uma espécie de motor
para o próprio desenvolvimento com uma economia de meios. O anexo A apresenta exemplos de
cooperação entre as potências pesquisadas e entre elas e empresas.
A primeira classe de oportunidade identificada foi a dos satélites e seus lançadores, que
possuem uma série de aplicações, cada uma delas relacionada com um ou mais campos básicos
anteriormente citados. O anexo B apresenta uma série de exemplos de aplicação destes lançadores
e dos satélites. A aplicação dos satélites foi dividida nos seguintes campos:

Observação da Terra;

Telecomunicações;

Navegação precisa e localização; e

Defesa e segurança.
Apesar da exploração do espaço implicar na interação de todos os campos básicos, sem
fronteira perfeita entre o civil e o militar, é importante fazer uma breve análise do uso do satélite
no campo militar, que acaba se confundindo um pouco com a defesa. Os chamados usos militares
"passivos" e "não-agressivos" do espaço em momento algum deixaram de ser aperfeiçoados e
qualificados. São eles os de reconhecimento e observação, comunicação, navegação,
meteorologia, geodésica, controle e comando, que passaram por excelente campo de provas nas
Guerras do Golfo e da Bósnia. Sobre a Bósnia, os EUA experimentaram, com êxito, o sistema
Jstars de observação espacial, com o qual acompanhavam, em uma simples tela de computador, o
movimento de cada veículo em uma área de 200 km quadrados, em qualquer clima. Os usos
militares "passivos" e "não-agressivos" podem dar suporte tanto a atividades igualmente "nãoagressivas" quanto a atividades "agressivas". Tomados de forma isolada, obviamente, eles não
configuram uma operação bélica. Sendo assim, por que separá-los de sua real função? Afinal, são
partes integrantes e imprescindíveis da central de inteligência que prepara e aciona todos os
elementos essenciais de uma operação de guerra. Disso decorre que tais usos só podem ser
considerados "passivos" se abstraídos do quadro em que atuam e dos objetivos a que servem artifício que minimiza e até oculta sua destinação efetiva. Deles dependem, por inteiro, os usos
militares ativos. Podem não ser intrínseca e permanentemente "agressivos", mas, potencialmente,
jamais deixam de sê-lo. Sua razão de ser é sempre militar. Eles estão a serviço do uso da força
(30).
No campo militar, os satélites irão auxiliar a percepção de ameaças, a obtenção de
informações, a condução das operações, além de ajudar, por serem discretos, na “guerra de
informações”, que tanto tem sido utilizada nos últimos conflitos (rede CNN) (25: 48). Eles
também darão meios para se desenvolver o ciclo da Observação – Orientação – Decisão – Ação
(OODA), já que:
Observar – trará uma série de informações a respeito do inimigo, de seu armamento, tropas,
radares, do teatro de operações (distribuição de tropas, cartografia, meteorologia e oceanografia
dentre outras);
Orientar e Decidir pressupõem que se esteja bem informado. O domínio de informações
repousa sobre a posse de satélites de comunicações. Neste ponto aparece a importância da guerra
em rede (o que os americanos chamam de Network Centric Warfare – NCW -, que permite
transformar a superioridade de informações em poder de combate, por meio da interligação de
todas as entidades que detêm algum tipo de conhecimento relevante no espaço de batalha),
ligando pontos distintos do teatro de operações entre si e com o centro de decisões políticas
situado nas capitais dos Estados. (2:63,64)
Agir com precisão virou uma necessidade, a fim de se conseguir eficácia militar e reduzir
danos. (25: 49)
Resumindo, apesar da existência das regras para uso hostil do espaço, apresentadas no
anexo C, a utilização de sistemas espaciais ligados a satélites será útil, no campo militar, para se
opor a ameaças por meio de dissuasão, ataques de alta precisão por armas baseadas no espaço,
obtenção de informações, detecção de ameaças, disposição de forças, vigilância e controle do
espaço e acesso para necessidades táticas.
A segunda classe de oportunidade identificada foi a dos vôos tripulados, tanto para a Lua
quanto de permanência no espaço, que permitem conhecer melhor o comportamento dos seres
vivos e, principalmente, do ser humano na ausência de gravidade. Eles possibilitaram avaliar as
performances de síntese físico química e de moléculas biológicas, bem como a resistência do ser
humano em situação crítica. Neste ponto se destaca a
importância da Estação Espacial
Internacional, alvo de grande cooperação internacional, que servirá de treinamento de vôos de
longa duração, preparando o homem biológica e fisicamente. O que se pretende, até 2030, é fazer
o homem pisar em Marte, viagem que duraria um ano. Espera-se, também, em breve, poder
explorar o turismo espacial (em 2005, o norte-americano Gregory Olsen deverá ser o terceiro
turista espacial a viajar para a Estação Espacial Internacional) (7). Além destas finalidades, a
Estação permite que se desenvolva uma série de experiências científicas, como, por exemplo, a
dos átomos frios.(9: 3)
Em 15 de outubro de 2003, a China tornou-se o terceiro país a concretizar a capacidade de
colocar seres humanos em órbita. De acordo com um dos diretores do programa espacial chinês,
este foi apenas um dos passos que possibilitará à China construir e operar um laboratório espacial
tripulado em um futuro breve (23).
A Índia, por meio da Organização de Pesquisas Espaciais Indiana (ISRO), desenvolveu um
foguete criogênico (combustível líquido a base de hidrogênio e oxigênio) com a finalidade de
alcançar órbitas de alta altitude, dominando, assim, a tecnologia para o envio, já no ano de 2008,
de uma nave tripulada à Lua. Esta tecnologia, cujo conhecimento era exclusivo dos EUA, Rússia,
França, Japão e China, possibilita o lançamento de mísseis balísticos intercontinentais (8).
A terceira classe de oportunidade identificada foi a das missões científicas de exploração
do Universo, que aumentam muito o campo de conhecimento humano até os seus confins, graças
a sistemas de observação aperfeiçoados, como o telescópio Hubble. Estas explorações permitem,
também, observar outros planetas e, entre estes, o principal alvo vem sendo Marte, onde se crê
haver condições e traços de vida extraterrestre. A sua exploração, já iniciada pelas sondas Viking,
nave Mars Pathfinder, que permitiu visualizar, pela primeira vez, diretamente a sua superfície, e
Mars Exploration Rovers, da NASA, nave Mars Express com a sonda Beagle 2, da ESA, lançada
em junho de 2003, nave Nozomi, do Japão e naves russas são demonstrações de corrida e
concorrência espacial. Todas elas querem responder se há ou já houve vida em Marte e devem
trazer evoluções científicas e tecnológicas substanciais (17). A sonda orbital Beagle 2, por
exemplo, detectou em março de 2004 presença de gás metano na atmosfera do planeta, o que
pode significar um sinal de vida bacteriológica neste planeta (6).
O setor se expandiu e desperta tanto interesse como um desafio futuro que já existe em
Strasbourg, França, desde 1994, a Universidade Internacional do Espaço que oferece curso em
diferentes campos de interesse relacionados ao espaço, como tecnologia, leis espaciais,
elaboração de políticas e medicina. Estes são procurados não só por cientistas e engenheiros, mas
também por advogados, graduados em ciências humanas e negociantes, provenientes de diversos
países, o que reflete a natureza internacional do setor espacial (20).
AMEAÇAS
O Estado ou conjunto de Estados, como é o caso da UE, que, a partir de agora, não
despertar rapidamente para uma sólida política espacial e não começar a utilizar, de forma
autônoma, o espaço, correrá sério perigo, uma vez que este se tornou essencial para a soberania,
sendo esta a principal ameaça visualizada. O que está em jogo pelo domínio do espaço militar não
se limita apenas à melhoria da eficácia da ação no campo terrestre, porém a interoperacionalidade
e a coordenação de forças engajadas em operações em coalizão, assim como a comunicação, a
obtenção de informações essenciais para a condução das operações e para a tomada de decisões
no nível político. Crises recentes, como a do Kosovo que demonstrou que as imagens satélites
ainda não são uma solução para a condução das ações, mostraram que estas são importantes e que
há uma necessidade grande de agir eficazmente para limitar os riscos para as tropas e suas
conseqüências. (5: 4)
O fato do espaço ser, atualmente, uma fonte única de obtenção e transmissão de
informação, tanto sobre um determinado território ou espaço terrestre quanto a nível global do
planeta, faz com que o domínio das aplicações espaciais afete, fundamentalmente, o exercício da
soberania. Quem não dominar a tecnologia e a capacidade espacial se colocará em estado de
dependência estratégica. Os EUA, a UE, a Rússia, o Japão, a China e a Índia colocaram os seus
esforços espaciais a serviço de ambiciosas estratégias nacionais, com alguns aspectos
apresentados no anexo D. A Guerra do Kosovo e do Iraque de 2003 demonstraram o conceito
fundamental do domínio do espectro de informações e comprovaram a importância do espaço. A
doutrina americana atual repousa na seguinte relação: domínio do espaço – domínio da
informação – domínio das operações (3: 38)
Há teorias que ressaltam que o domínio dos pontos lagrangeanos de L4 e L5, cuja
explicação mais detalhada se encontra no anexo E, permitirá a seu possuidor exercer um controle
do espaço dentro deste contexto, assim como se constituir pólos estratégicos de controle da
conquista do espaço além das fronteiras terrenas, da mesma forma que Gibraltar ou Singapura
representaram a chave do controle para o império britânico durante os séculos passados. Nesse
contexto, abre-se um leque de opções para quem tenha o dito controle, a saber: extração de
matérias primas da Lua e asteróides, ganho de energia solar no espaço mediante aparelhos
solares, formação de estações espaciais tripuladas, inclusive colônias, nos corpos celestes e ter o
controle dirigido sobre o clima da Terra desde o espaço. (26).
Conclui-se que o espaço virou um meio de poder, cuja capacidade de acessar, permanecer,
explorar, acompanhar e controlar é fundamental para a sobrevivência do Estado e para que se
possa construir um diálogo equilibrado com as demais potências. Esta é a perspectiva européia,
tentando se opor à hegemonia no espaço dos Estados Unidos, liderado pelo US Space Command,
com a ESA como contrabalanço (30). Esforços devem ser feitos para se desenvolver e preservar
essa capacidade independente e dominar a tecnologia envolvida, cujos pontos de partida
essenciais são os lançadores e centros de lançamento. Daí a grande preocupação da UE em
manter as vantagens da base de lançamento de Kouru, com o desenvolvimento do projeto norteamericano Sea Launch e que deve existir com relação ao Brasil e o projeto do VLS (o anexo F
apresenta mais detalhes das atividades espaciais brasileiras) e, principalmente com a Base de
Alcântara, tão desejada por todos, principalmente pelos norte-americanos. Cabe ressaltar que o
desenvolvimento de mísseis balísticos se aproveita diretamente da indústria de lançadores, já que
existem poucas diferenças entre os lançadores de satélites militares e civis. (5: 105)
Apesar da grande preocupação em relação ao orçamento público para as atividades no
espaço, a UE, que tem um orçamento cinco vezes menor que o dos EUA (5: 105), está reunindo
esforços no sentido de garantir a sua soberania, juntando o que já foi desenvolvido separadamente
pelos países membros, como, por exemplo, a tecnologia francesa no campo da observação
terrestre, través do programa Helios II no campo ótico, a tecnologia ítalo-alemã com o projeto de
observação radar SAR-Lupe e Cosmo/Skymed e a tecnologia espanhola com o projeto ótico
ISHTAR. Estes deverão se tornar interoperacionais, permitindo que um explore a imagem do
outro. No campo das telecomunicações satélite (espinha dorsal de todas as operações militares)
está se fazendo um esforço para se conseguir uma sinergia entre os diversos programas nacionais
e se chegar ao SATCOM 2000. O projeto civil GALILEO de navegação satélite constitui,
também, um objetivo no sentido de garantir soberania, uma vez que o sistema reduzirá ou até
eliminará a dependência européia em relação ao GPS. Com relação ao Galileo, espera-se estar
recebendo os sinais dos dois primeiros satélites experimentais, lançados em 2003, a partir de
2006 e foi praticamente acertado, em fevereiro de 2004, um acordo de interoperacionalidade com
sistema GPS (5: 43; 29: 83; 10).
Por parte dos EUA já se desenvolveu até mecanismo de intervenção no espaço, por meio do
programa Airborne Laser adaptado tanto ao armamento anti-satélite, quanto anti-aeronave e
antimíssel (24: 78).
O Japão lançou-se ao espaço movido pela busca de novas tecnologias e de se manter como
potência econômica que é, a semelhança das viagens para as Índias por mar, nos tempos antigos,
que resultou na descoberta de novos continentes. Mas essa corrida japonesa é estimulada, pela
Índia, Coréia do Norte e, mais fortemente, pela vizinha China, que até lançou um chinês ao
espaço em 2003 e com quem mantém laços ambíguos de longa data.
Todos estes programas, movimentos e idéias corroboram as redefinições geostratégicas que
Vessentini chamou de “Renovação do Poder Militar”, onde ele cita alguns traços da “nova
defesa”, concebida pelo ex- secretário de defesa dos EUA William J. Perry, como o
redirecionamento da pesquisa e da produção bélicas (mísseis de precisão, sistemas de informação
e de contrapropaganda mais sofisticados e aviões informatizados e de difícil detecção), mudança
no conceito de defesa para “preventivo” e na concepção de soldado (conhecimento e informação
mais importantes que a força física). Em suma, ele adverte para o valor da informação, que em
muito se sobrepõe a força bruta ou a produção/destruição em massa (37: 87-90).
José Monserrat Filho, jornalista, jurista, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Direito
Aeroespacial (SBDA) e membro da diretoria do Instituto Internacional de Direito Espacial da
Federação Internacional de Astronáutica, já dizia: “Mal usada, a tecnologia espacial pode levar à
exploração descontrolada da natureza além de sua capacidade de recuperação, ao
empobrecimento das sociedades vulneráveis por seus escassos recursos, ao aumento da
desigualdade entre as nações, à ampliação da divisão entre países desenvolvidos e em
desenvolvimento, à rápida escalada da tensão internacional e da destruição global” (30).
CONCLUSÃO
O setor espacial dispõe de interesses nacionais e internacionais de primeira importância e
muito contribui para o desenvolvimento científico e industrial dos países. Os países que
desejarem se tornar uma potência devem investir em tecnologia e o espaço é um dos campos onde
há maior desenvolvimento de tecnologia.
O espaço é um local privilegiado para receber, tratar e disseminar informações sobre o
planeta Terra, assim como para aumentar a freqüência e melhorar a qualidade das comunicações
entre os homens. O domínio dos meios de informação e de comunicação é, hoje, um dos
interesses estratégicos principais da política espacial, que poderá conduzir a mudanças rápidas da
relação de força a nível planetário, daí o interesse representado pelos lançadores e características
estratégicas ligadas à situação das bases de lançamento, como ocorre com Alcântara, no
Maranhão, que muito interessa aos norte-americanos.
Os programas espaciais são necessários para quem quiser ter poder e permitirão, também, o
posicionamento das grandes potências espaciais no plano civil, por intermédio de missões
científicas e da utilização comercial do espaço, e no plano militar, pela possibilidade de controle
de movimento, das informações e das comunicações terrestres.
As possibilidades do espaço são definitivamente voltadas para o futuro. A partir de agora, o
país que tiver o controle dos territórios do planeta não será mais uma potência estratégica, porém
o será aquele que dominar, através do espaço, as atividades terrestres. Por isto, busca-se obter o
domínio do espaço, que, em termos de segurança e defesa, dará a capacidade da cadeia OODA.
Ao mesmo tempo, devido às dificuldades financeiras dos Estados e do alto custo envolvido
na tecnologia espacial, existe a tendência de que sobrevivam apenas os programas espaciais que
comprovem utilidade para a sociedade. Estes programas úteis poderão ser utilizados
comercialmente, despertando o interesse de entidades privadas e reduzindo os públicos, sobrando
verba para utilização em projetos sociais. Grande dificuldade é o orçamento público norteamericano para o espaço, que é muito superior ao das demais potências, sendo cinco vezes
superior ao da UE. Mesmo os projetos ligados à segurança e defesa, que normalmente serão
custeados pelo orçamento público, deverão tentar atrair parceiros privados, já que como foi
exaustivamente comentado, poderão, em pouco espaço de tempo, gerar novidades que podem ser
exploradas comercialmente com grande retorno.
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ANEXO A
A COOPERAÇÃO NO CAMPO ESPACIAL
Os EUA e a UE souberam tirar partido das mudanças geopolíticas ocorridas com o final da
Guerra Fria, se utilizando, de maneira distinta, da excelente reserva tecnológica existente na
Rússia e da sua capacidade de produzir elementos de lançadores de satélites a baixo custo,
fazendo alianças com esta potência espacial. Ao mesmo tempo, existem algumas alianças entre a
UE e os EUA (5: 50-52).
O Japão, onde conforme o plano de privatização governamental, o foguete H-IIA foi
transferido totalmente em março de 2004 para a Mitsubishi Heavy Industries, visa reduzir os
custos gerais e tornar possível o lançamento de grandes satélites. Ela estabeleceu a meta de
colocar o H-IIA em funcionamento em 2006, e pôs adiante o plano de desenvolver motores em
conjunto com a Boeing.(22)
Um outro exemplo, divulgado recentemente pela imprensa, refere-se à China e à UE que no
corrente mês (abril de 2004) teriam assinado um acordo criando um grupo de cooperação em
projetos espaciais, onde se incluem pesquisas em exploração espacial, telecomunicações,
navegação por satélite (projeto Galileo), e sensoriamento remoto.(12)
ANEXO B
SATÉLITES E SEUS LANÇADORES
Com relação aos lançadores, a UE é a líder em tecnologia com o Ariane 5, da Aérospatiale
Matra e Arianespace, que já foi utilizado para lançamento de satélite para comunicação,
observação da terra e pesquisa científica em órbita geoestacionária ou em torno do Sol. Este
lançador permite colocar em órbita satélites grandes e pesados, aumentando o uso de órbitas
baixas para servir a Estação Espacial Internacional. Além disso, a UE dispõe da base de Kourou,
uma das melhores bases de lançamento, devido a sua localização privilegiada (Guiana Francesa),
a qualidade de suas instalações e de seus equipamentos. Busca-se, ainda, o desenvolvimento de
pequenos lançadores, do programa europeu Future Launcher Technology Program (FLTP) com
novos conceitos e desenvolver a concepção de lançadores reutilizáveis. Os EUA, que juntamente
com a Rússia são os grandes colaboradores e competidores da UE, desenvolveram novo lançador
Evolved Expendable Launch Vehicle (EELV) destinado às necessidades militares, mas também
bem adaptado ao mercado comercial. Uma sociedade euro-russa Starsem explora e comercializa o
lançador Soyuz. A Boeing com a Rússia tem o projeto Sea Lunch, que, a partir de uma plataforma
no Oceano Pacífico, exploram o lançador russo Zenit e a Lockheed Martin se associou a Rússia,
criando a sociedade International Launch Service (ILS), que comercializa os lançadores russos
Proton e os americanos Atlas 3 e 5, que fazem parte do programa EELV. (5: 63,66,105,109; 3:
37)
A China tem desenvolvido uma importante capacidade de lançamento de satélites com
finalidades variadas. Até outubro de 2000, os chineses haviam fabricado e lançado 47 satélites,
obtendo êxito em mais de 90% destes empreendimentos. (12)
O Brasil, apesar da escassez orçamentária, tem o projeto do Veículo Lançador de Satélites
(VLS), que conta como grande trunfo a localização privilegiada da Base de Alcântara, no
Maranhão.
A Índia já possui Veículo Lançador de Satélite Polar (PSLV) destinado ao lançamento de
satélites de sensoriamento remoto em órbita polar e telecomunicações, estando em fase de
desenvolvimento, com previsão de lançamento para o corrente ano, do Veículo Lançador de
Satélite Geoestacionário (GSLV). (14)
O Japão tem lançado seus foguetes H-IIA e M-V(o mais avançado foguete de combustível
sólido existente) da Estação Espacial de Tanegashima, na provincia de Kagoshima colocando
em orbita vários satélites. Tem realizado também pesquisas acerca de novos compostos
estruturais e materiais para futuras espaçonaves, assim como pesquisas acerca dos sistemas de
propulsão, visando torná-los mais eficientes e econômicos, como por exemplo, utilização do
hidrogênio como combustível, do íon como propulsão, e naves reutilizáveis.(22)
Com relação aos satélites, estes possuem uma série de aplicações em diversos campos:

Observação da Terra – utilização de meios espaciais para melhorar a proteção do meio
ambiente (acompanhar a evolução do meio ambiente e os impactos das atividades
humanas sobre este, como a poluição das indústrias, a camada de ozônio e o
desmatamento), auxiliar a gestão dos recursos naturais (recursos primários, água, por
exemplo), acompanhar as mudanças climáticas e meteorológicas de modo a conseguir
evitar maiores danos ou catástrofes (Eumetsat da UE), todos estes poderão ser efetuados
pelo programa europeu de nome Global Monitoring for Environment and Security
(GMES), que possui o sistema civil-militar Pleiades de mini-satélites multi-receptores;
utilização de imagens para assuntos militares (observação ótica – Helios da UE,
prevenção de conflitos e gestão de crises), assuntos civis (Spot; projetos Topex-Poseidon
e Jason – EUA com UE, utilizados para a oceanografia; AEDOS – UE com Japão e
Megha-Tropicos – UE com Índia e pelos FSW - Fanhui Shei Weixing - chineses) (2: 59;
3: 36,43; 5: 54,66,90,97; 11: 10; 15: 28). A Índia possui, ainda, os programas INSAT
(meteorologia) e IRS (agricultura, prospecção mineral e análise do impacto ambiental).
Como parte do Programa de Cooperação Espacial para 2004, assinado entre a Agência
Espacial Brasileira (AEB) (4) e a Organização de Pesquisas Espaciais da Índia (ISRO), foi
estabelecido o lançamento de satélites científicos brasileiros por foguetes indianos. É
intenção do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) efetuar, em 2006, o
lançamento do “Equars”, um satélite para estudo da atmosfera equatorial, fornecendo
dados sobre vapor d’água e convecção de nuvens, variações de temperatura na estratosfera
e geração e propagação de bolhas de plasma, que intervêm negativamente nas
telecomunicações no hemisfério sul. O programa de cooperação abrange, também, os
seguintes itens: a) pesquisa sobre o clima espacial, alta atmosfera e estudos ionosféricos;
b) gerenciamento de recursos naturais por meio de sensoriamento remoto; e c) sistemas de
telemetria, rastreio e controle de satélites. Outros dois tipos de satélites científicos estão
em estudo no INPE: o “Mirax” (Satélite de Monitoramento de Raios X) e o “FBM”
(Satélite Franco-Brasileiro) (4). O Japão utiliza o GEOTAIL, um sistema de satélites que
estudam o campo magnético da Terra e o plasma que a envolve(origem material da
Aurora Boreal) (21);

Telecomunicações – utilização para veicular informação (televisão – imagens satélites -,
telefonia, internet, tele-medicina, tele-educação), seja ela cultural, econômica, política,
comercial, de segurança, ou de qualquer outro tipo (programa SATCOM 2000, da OTAN,
Inmarsat, Intersat, sistema Syracuse da UE (2: 59; 5: 43), INSAT indiano (35), o STDN
do Japão (21), entre outros. Este campo, tão importante na atual sociedade de informação,
possui muitas perspectivas de exploração e retorno comercial, com grande aplicação e
muitas opções para se desenvolver. Satélites de grande potência, reconfiguráveis em
órbita, capazes de emitir em redes diferenciadas, para economizar o espectro de
freqüência e personalizar o serviço, VSAT menores, minisatélites e microsatélites são
apenas alguns exemplos de tecnologia (3: 36,42);

Navegação precisa e localização – utilização em diversos setores, como transportes
(localização e acompanhamento de tropas, navios e aeronaves – transportes aéreos -,
cartografia,
busca
e
salvamento
(35),
gestão
de
circulação
de
automóveis,
acompanhamento de materiais perigosos); serviços sociais (auxílio a deficientes, a pessoas
idosas); a justiça e as aduanas (controle de fronteiras); serviços públicos (sistemas de
informação geográfica); e até em lazer (orientação no mar e nas montanhas). Exemplos de
sistemas: GPS (EUA), GLONASS (Rússia) e GALILEO (UE) (3: 37,44; 5: 43,55; 10; 15:
26-27); e

Defesa e segurança – aplicações diversas do GMES (15: 28)e outros sistemas similares:
acompanhamento de tropas, gestão de crises, alarme antecipado e acompanhamento de
crises internacionais, desarmamento, verificação de tratados, prevenção de conflitos,
vigilância de fronteiras, de locais e instalações críticas; Sea Power 21 (Estratégia Naval
Americana); National Missile Defense (EUA); informações sobre transmissões, a fim de
detectar as atividades eletromagnéticas, inclusive de fontes laser (escuta eletromagnética –
micro satélites Euracom, Essaim, Cereja e Clementine da UE) (3: 36; 29: 81); detecção
antecipada de atividades oriundas de proliferação de mísseis (alarme antecipado);
vigilância do espaço, a fim de detectar e identificar objetos presentes no mesmo (radar
Graves da UE); meteorologia e oceanografia.
ANEXO C
REGRAS PARA O USO HOSTIL DO ESPAÇO
As regras existentes:
O uso hostil do espaço, tal como em terra, no mar ou no ar – configura um uso ilícito da
força ou ato de agressão, segundo as fontes do Direito Internacional que regulam esta questão
vital . Essas fontes são:
1) Carta da Organização das Nações Unidas (ONU), de 26 de junho de 1945;
2) Resolução 2625 (XXV) da Assembléia Geral da ONU contendo a "Declaração Relativa
aos Princípios do Direito Internacional Regendo as Relações Amistosas e Cooperação entre os
Estados Conforme a Carta da ONU", de 24 de outubro de 1970; e
3) Resolução 3314 (XXIX) da Assembléia Geral da ONU sobre a Definição de Agressão,
de 14 de dezembro de 1974.
No espaço exterior, portanto, a Carta da ONU proíbe tanto atos de agressão quanto qualquer
forma de uso ou ameaça de uso da força para solução de controvérsias.
Vetado está o emprego no espaço de armas de destruição em massa – nucleares, químicas e
biológicas. O Tratado do Espaço, em seu Artigo 4º, proíbe a instalação delas em órbitas da Terra,
na Lua e nos demais corpos celestes. As armas nucleares também não podem ser testadas no
espaço, por força do Tratado de Proscrição das Experiências com Armas Nucleares na Atmosfera,
no Espaço Cósmico e sob a Água, de 1963. Tampouco se pode introduzir modificações
intencionais nos processos naturais do meio ambiente, na terra como no espaço exterior, para fins
militares, como reza a Convenção sobre a Proibição de Quaisquer Técnicas de Modificação do
Meio Ambiente para Fins Militares e outros Fins Hostis, de 1977.(30)
ANEXO D
VISÃO ATUAL DOS PAÍSES PARTICIPANTES DA CORRIDA ESPACIAL
UNIÃO EUROPEIA
A expansão dramática da investigação espacial, junto com os novos desafios tecnológicos,
comerciais e de segurança a nível global, apresentaram as bases à dirigência política do velho
mundo para postular uma reavaliação radical do papel da Europa no espaço. A confiança em
estruturas nacionais e inter-governamentais foram a base da segurança da Europa no passado.
Porém, globalização, desafios comerciais crescentes e ameaças emergentes para a segurança
cidadã demandaram uma redefinição do destino manifesto europeu: “Space: A new European
Frontier for an expanding Union” ( a correlação com o conceito do destino manifesto dos Estados
Unidos, que sendo somente treze Estados da costa do Atlântico, logo depois sua independência,
seus líderes políticos visavam alcançar o outro lado, o Oceano Pacífico a qualquer preço, como
fonte de poder do Estado para converter-se em potência mundial. Para atingir este propósito, não
hesitaram em utilizar qualquer método, desde a troca pelo dinheiro - Louisiana a França -, a
organização da insurgência civil – Texas -, a conquista - os territórios mexicanos do oeste – e até
a compra forçada - Arizona e Novo Mexico ao Mexico).
Isto se demostrou com a apresentação do “Livro Verde” e do “Livro Branco” em janeiro e
novembro de 2003, respectivamente, que relatam a política da UE para o espaço, onde se definiu
que é um assunto de vontade política tornar-se uma verdadeira potência espacial baseada numa
tecnologia de excelência para conquistar a “fronteira final” da humanidade (11: 6,12; 15: 13).
RÚSSIA
Cabe ressaltar que a postura crítica do atual presidente russo, Vladimir Putin, no tocante à
militarização do espaço foi provocada por sua preocupação pelo novo uso do mesmo. A
tecnologia empregada na telecomunicação instantânea, previsão do tempo e outras aplicações,
pode ser empregada com adaptações à espionagem geoestratégica do espaço. Deve ser observado
que o mau uso desse tipo de tecnologia por intermédio de decisões militares errôneas, pode
acarretar numa guerra direcionada do espaço. Não se trata de um cenário de ficção científica ou
horror, apenas uma projeção real da militarização do espaço, que já começou. Outro perigo é que
se comece a utilizar a tecnologia espacial para fins militares versus fins comerciais
indiscriminadamente, por exemplo, a venda de mísseis orientados. A militarização do espaço
mostra que, apesar do final da guerra fria, a raça humana continua ameaçada. O segmento russo,
na gestão Yeltsin, estava voltado para questão financeira em detrimento da pesquisa espacial
militar. Como consequência, o
Conselho de Segurança Russo, na administração Putin,
determinou que o órgão responsável pelo setor espacial militar seja reorganizado, pois vinha
negligenciando a comunidade militar russa, onde não foram desenvolvidas armas de maior
sofisticação que poderiam ter sido inclusive utilizadas na guerra da Chechênia. (38)
EUA
O Departamento de Defesa (DoD) norte-americano externou suas preocupações com o
programa espacial chinês, através do envio de um relatório ao Congresso americano em agosto de
2003. Naquele documento, afirmava-se que a China defende publicamente a utilização do espaço
apenas para fins pacíficos, mas que desenvolve, em sigilo, sistemas de armas anti-satélite e de
defesa espacial antimíssil.
A passagem da militarização parcial e "passiva" para a militarização total e ativa do espaço segue
contando, nos EUA, com influentes e tenazes advogados.
Autoridades do Departamento de Defesa norte-americano julgam que o controle militar do espaço
deve tornar-se alta prioridade da segurança nacional dos EUA, pois o país depende, em escala
crescente, de satélites que realizam imenso conjunto de tarefas vitais, desde a fixação de alvos
para os mísseis até a efetivação de transações econômicas. Elas sustentam que o controle do
espaço provavelmente irá requerer o desenvolvimento de armas baseadas no espaço (space-based
weapons).
O controle do espaço, segundo os militares norte-americanos, pode ser alcançado por vários
meios, desde os diplomáticos, usados na Guerra do Golfo para impedir o Iraque de comprar as
imagens de satélite disponíveis no mercado comercial, até as armas anti-satélite, passando pelo
bombardeio das estações terrestres que comandam os satélites e pela interferência eletrônica.
Assim, o Governo dos EUA busca sustentar o ponto de vista legal de que tem todo o direito de
adotar, unilateralmente, suas próprias medidas de segurança, bem como de assegurar o exercício
de seu "poder espacial" e sua posição de "domínio do espaço".
Cabe ressaltar:
1) É absolutamente impossível garantir que a hegemonia norte-americana seja conseguida e
sustentada sem o perigo de uma guerra no espaço, bem como que esta se limitaria apenas a
objetos espaciais e não ceifaria vidas humanas, como se os interesses em jogo no espaço
fossem diferentes e isolados dos interesses em jogo aqui na Terra.
2) Não há a menor dúvida de que a destruição, ainda que parcial, do imenso e variado conjunto
de satélites que hoje servem aos habitantes do nosso planeta pode trazer prejuízos
incalculáveis às atividades econômicas, industriais, agrícolas, financeiras, culturais,
educacionais, tecnológicas e científicas de um sem-número de países (12).
CHINA
Ainda na ressaca do sucesso que foi a colocação do primeiro astronauta chinês em órbita,
em Outubro de 2003, e com a ascensão à terceira potência espacial capaz de tal feito, a China faz
planos para vôos mais altos. Colocar mais astronautas no espaço, lançar uma nave até à Lua
dentro de três anos e enviar um veículo robotizado à Lua até 2010 - isto é, antes da data
anunciada para o regresso norte-americano - estão entre os planos chineses. Está agora por definir
se o futuro chinês no espaço será de competição ou de colaboração com as outras potências
espaciais, nomeadamente com os EUA.
JAPÃO
Sem história de missões espaciais tripuladas, mas com competências conhecidas na
tecnologia em muitas áreas, entre as quais a aeroespacial, o Japão não gostou de ficar atrás da
China e ambiciona lançar-se também na aventura dos vôos tripulados. Só não anunciou quando.
O seu maior investimento no espaço, nos últimos anos, foi a ISS. Vendo agora decair o
protagonismo da ISS, o Japão acha que a política seguida de futuro pelos EUA pode prejudicar os
seus próprios planos. Preparado para gastar, por ano, até ao fim da construção da ISS, cerca de
300 milhões de euros, o Japão já anunciou que terá de repensar estes custos. Uma área em que
pensam poder ser intervenientes é na construção de robôs para missões interplanetárias.
ÍNDIA
O principal objetivo do programa espacial indiano, ambicioso para um país com um
profundo nível de pobreza, é conquistar a independência em relação aos outros países. Com 13
satélites em órbita, e alguns dos melhores satélites de imagem do mundo, a Índia planeja lançar
uma sonda para a Lua em 2007 ou 2008. O seu orçamento anual é um terço do da NASA, mas
isso não tem impedido o sucesso dos seus projetos. A primeira astronauta indiana foi Kalpana
Chawla, radicada nos EUA, e fazia parte da tripulação do Columbia que morreu há um ano.
BRASIL
Nem a tragédia de agosto passado na base de Alcântara, no Estado do Maranhão, quando
um foguete explodiu na plataforma, matando 21 cientistas e técnicos brasileiros de topo, fizeram
o presidente Lula desistir de construir um programa espacial brasileiro. O Presidente teima em
afirmar que o Brasil lançará o primeiro foguete ainda antes do fim da sua legislatura. Mas o
dinheiro, já escasso, vai encurtando, depois de todas as famílias das vítimas do acidente de
Alcântara terem sido indenizadas e de se ter pago para lançar, por foguetes estrangeiros, os
satélites que deviam ter sido lançados pelo foguete que explodiu (Anexo F).
ANEXO E
PONTOS DE LAGRANGE
Fig. No 1
.
O matemático franco-italiano Joseph-Louis Lagrange (1736-1813) estudou no século XVIII
o movimento de um asteróide sujeito à força gravitacional exercida pelo Sol e por um planeta, e
mostrou que este problema tem cinco configurações de equilíbrio relativo (isto é, posições que o
asteróides pode ocupar mantendo sempre a mesma distância em relação ao Sol e ao planeta).
Quando observadas por um habitante do planeta (ou seja, a partir de um referencial em órbita
com o planeta à volta do Sol), estas configurações correspondem a pontos fixos (os chamados
pontos lagrangianos): dois destes (L4 e L5 Fig. No 1) ocupam os vértices de dois triângulos
equiláteros cuja base comum é a distância do Sol ao planeta. Os outros três pontos lagrangianos
são colineares com o Sol e o planeta.
O interesse astrofísico dos pontos lagrangianos reside no fato destes serem pontos de
equilíbrio, logo são locais onde um asteróide permanecerá, à princípio, indefinidamente. No
entanto, na prática só se esperará encontrar um asteróide na vizinhança de um ponto lagrangiano,
caso este seja estável (dado que também poderia ser um ponto de equilíbrio instável). É fácil de
compreender porquê se imaginarmos uma bola colocada numa superfície como a da Fig. No 2,
onde A, B e C são, obviamente, pontos de equilíbrio. Se sujeitarmos a bola a uma perturbação,
ela rolará dos cumes A e C (estes são pontos de equilíbrio instáveis). No entanto, no caso do
ponto B, se a perturbação for suficientemente pequena, a bola oscilará à volta de B (que é
portanto um ponto de equilíbrio estável, dentro de uma certa região de estabilidade limitada por A
e C).
Fig. No 2
Lagrange mostrou que, enquanto os pontos colineares são instáveis, L4 e L5 são estáveis,
ou seja, existe uma certa região de estabilidade próxima de L4 e L5. Embora o tamanho desta
possa ser muito pequeno, sabe-se, no entanto, hoje em dia, que existem órbitas que oscilam à
volta de L4 ou L5 (as regiões finas desenhadas) com amplitudes que podem atingir cerca de 150
graus, embora a prova teórica da estabilidade de regiões deste tamanho não esteja ainda
estabelecida.(26)
ANEXO F
AS ATIVIDADES ESPACIAIS BRASILEIRAS
Em 1979, o Brasil aprovou o seu primeiro programa espacial, a Missão Espacial Completa
Brasileira (MECB), que prevê a construção de dois Satélites de Coleta de Dados (SCD-1 e SCD2), um Veículo Lançador de Satélites (VLS) e um centro de lançamento, em Alcântara, no
Maranhão (13).
O Brasil, desde a primeira operação no Centro Alcântara 2, em 1989, lançou mais de 260 veículos
de sondagem e meteorologia; promoveu, respectivamente, em 1993 e 1998, o lançamento de seus
primeiros satélites (SCD-1 e SCD-2), nos EUA, pelo foguete Pegasus, da empresa norteamericana Orbital Science; fundou a Agência Espacial Brasileira (AEB), em 1994, e desde então
contabiliza mais de 10 acordos internacionais de cooperação espacial. Isso, sem contar as dezenas
de acordos assinados nas décadas anteriores, entre os quais cabe destacar o firmado com a China,
em julho de 1988, para a construção de dois satélites de recursos naturais da Terra (ChineseBrazilian Earth Resources Satellites), o primeiro deles, o Cbers 1, lançado da China em outubro
de 1999.
Em 1996, o Brasil resolveu acelerar seu plano de comercialização do CLA. Para tanto, a AEB e o
Ministério da Aeronáutica assinaram convênio com a Infraero - Empresa Brasileira de InfraEstrutura Aeroportuária, que atua com singular dinamismo. (31)
Porém, não podemos fazer tábula rasa de que esta realidade fática tem gerado grande expectativa
internacional em torno da concepção de um corpo sistemático de regras escritas para a
regulamentação dos potenciais serviços a serem providos pelo Estado Brasileiro, via Centro de
Lançamento de Alcântara - CLA, em especial, pela “inafastável” segurança jurídica exigida por
parte dos países que manifestaram interesse em promover lançamentos a partir do território
brasileiro.
Neste prisma, vemos com bons olhos a oportuna iniciativa da AGÊNCIA ESPACIAL
BRASILEIRA – AEB ao enfrentar o desafio da elaboração do que ousamos denominar, embrião
da codificação do Direito Espacial Nacional, em especial, pela premente necessidade que tem o
nosso país de dispor de um regime jurídico próprio, obviamente consentâneo com os
instrumentos internacionais, para viabilizar a implementação da exploração e comercialização de
sua infra-estrutura espacial e, assim, assegurar a legítima defesa dos seus interesses em face das
atividades espaciais decorrentes das demandas existentes.
A PARCERIA ENTRE BRASIL E UCRÂNIA PARA O USO COMERCIAL DO CENTRO
DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA
Dissolvida a URSS em 1991, a nova república independente da Ucrânia ficou com amplo e rico
setor espacial, que hoje emprega cerca de 100 mil pessoas e fabrica os conceituados foguetes
Zenit, Ciclone e Dniepr, além de muitos equipamentos e componentes. Para manter, desenvolver
e tirar proveito de tão valioso acervo, saiu em busca de parcerias internacionais, capazes de lhe
dar acesso a projetos, negócios e recursos financeiros. Concluiu mais de 30 acordos e
instrumentos internacionais direta ou indiretamente ligados à cooperação espacial - três deles com
o Brasil. (16)
Em 1997, a Ucrânia acolhe com agrado o projeto da empresa italiana Fiat Avio, negociado com a
Infraero, de formar um consórcio com o Brasil para o lançamento dos foguetes Cyclone-4,
considerados de alta eficiência, a partir do CLA, de situação geográfica privilegiada a 2º e 18’ ao
sul da Linha do Equador, o que torna os lançamentos mais seguros e econômicos. O Cyclone-4 é
um aperfeiçoamento do Cyclone-3 e conta com mais de 200 lançamentos bem-sucedidos.
O projeto aproximou Brasil e Ucrânia na área espacial. Os dois países descobriram que têm
valiosos interesses comuns neste campo.
O primeiro instrumento jurídico Brasil-Ucrânia foi o Tratado sobre Relações de Amizade e
Cooperação, assinado em 25 de outubro de 1995, quatro anos depois da independência ucraniana.
A parceria brasileiro-ucraniana é de suma importância para a criação do primeiro sistema de
exploração comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). O êxito desse
empreendimento depende, como condictio sine qua non: (a) da aprovação pelo Congresso
Nacional brasileiro do acordo de salvaguardas entre Brasil e EUA para uso do CLA por empresas
privadas norte-americanas, que hoje promovem cerca de 80% dos lançamentos comerciais
realizados no mundo; e (b) da implementação regular e de boa fé deste acordo pelo Governo dos
EUA. Assim, a oportuna e promissora aliança entre Brasil e Ucrânia, que nos oferece a vantagem
de incluir intercâmbio tecnológico, está subordinada a um acordo alheio a qualquer objetivo de
cooperação, que, no entanto, tem um peso decisivo no mercado de lançamentos.
O Brasil, com território continental de 8,5 milhões de km², é 14 vezes maior que a Ucrânia, que
tem 604 mil km², embora a população brasileira, de 179 milhões de pessoas, seja apenas algo
mais de três vezes maior do que a da Ucrânia, de 52 milhões.
Os dois países acumulam experiências espaciais por diferentes razões e caminhos, e em distintos
níveis. Hoje, vislumbram-se ações conjuntas estratégicas para ambos. São possibilidades e
oportunidades de promissora cooperação, tanto bilateral quanto multilateral.
Em 7 de abril de 1998, a Infraero assinou um Memorando de Entendimento com a Fiat Avio, a
Iujnoie e a Iujnyi, fixando as bases da uma Joint Venture para comercializar lançamentos de
cargas úteis pelos foguetes ucranianos Ciclone-4, a partir do CLA.
O projetado consórcio já tem, então, um provável primeiro cliente interessado em seus serviços: a
empresa Motorola, dos EUA.
Consultado pela própria Motorola, o Departamento de Estado norte-americano, porém, deixa
claro que não apóia a iniciativa. E, através de um "non paper", desaconselha o Governo da Itália a
aprovar o projeto da Fiat Avio. O Brasil - embora contando já com a requerida legislação de
controle de exportação de equipamento sensível e sendo membro do MCTR (Regime de Controle
de Tecnologia de Mísseis) desde 1996 - é ali considerado como país não confiável em matéria de
proliferação de tecnologia de mísseis, por manter o programa de construção de seu Veículo
Lançador de Satélites (VLS-1). O Governo dos EUA atingiu plenamente seu objetivo: desativou
as negociações em curso entre brasileiros, italianos e ucranianos.
O Governo do Brasil viu-se compelido a realizar grande esforço diplomático junto à Casa Branca
- que incluiu uma conversa entre o presidente Fernando Henrique Cardoso e seu colega Bill
Clinton - para conseguir a concordância dos EUA em superar o problema por meio de um acordo
de salvaguardas tecnológicas. O acordo foi assinado em 18 de abril de 2000, após vários meses de
negociações.
No segundo semestre de 1999, entretanto, esboçou-se claro entendimento entre os dois países,
desfazendo o clima anterior de impasse (32).
Animado com a nova expectativa, o Governo do Brasil resolveu retomar contato com a Ucrânia.
A iniciativa foi bem acolhida. Em 18 de novembro de 1999, os governos dos dois países
firmaram um “Acordo-Quadro”, Cooperação sobre os Usos Pacíficos do Espaço Exterior.
O documento destacou-se pela amplitude, abrangência e sentido nitidamente construtivo.
Mas, por mais positivo que seja, o “Acordo-Quadro” ainda não basta para assegurar o êxito do
projeto conjunto de exploração comercial do CLA. Há também que garantir a possibilidade de
contar com os clientes considerados mais atuantes no mercado mundial de lançamentos: as
empresas dos EUA, que fabricam 80% dos satélites comercializados no mundo de hoje.
Daí o interesse do Governo do Brasil em firmar o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas com o
Governo dos EUA, tendo em vista o lançamento comercial pelo CLA de foguetes e satélites
norte-americanos, a grande maioria deles pertencentes a empresas privadas.
O acordo Brasil-EUA enfrentou dificuldades bem maiores em sua tramitação na Câmara dos
Deputados, acusado por bancadas de oposição de ferir a soberania nacional brasileira, com base
numa leitura equivocada de seu texto (36). Assim, o acordo Brasil-Ucrânia pode ser aprovado
antes dele no Congresso Nacional brasileiro, o que, se acontecer, será um contrasenso. Este, no
fundamental, foi assinado em função daquele. Sem o acordo Brasil-EUA, o acordo Brasil-Ucrânia
perde sua motivação mais forte. Descartadas as empresas norte-americanas, quem poderá recorrer
aos serviços de lançamentos pelos foguetes Ciclone-4, a partir do CLA, de modo a mantê-los
ativos e rentáveis? Esta questão ainda não tem uma resposta convincente. Na falta de clientes
significativos, o que resta é uma incerteza grande demais para incentivar os vultosos
investimentos que Brasil e Ucrânia ainda devem fazer no CLA para viabilizar a oferta Ciclone4/CLA como opção altamente competitiva no mercado mundial de lançamentos.
"Se, de um lado, o acordo de salvaguardas com a Ucrânia viabiliza o lançamento dos foguetes
Cyclone-4 a partir de Alcântara, de outro, o acordo com os EUA garante os passageiros para estes
foguetes, os satélites", alerta o ex-presidente da AEB, Múcio Dias (1).
Portanto, a aprovação de um acordo Brasil-EUA é condição imprescindível para o sucesso da
parceria espacial brasileiro-ucraniana, na atual situação do mercado, que não deve mudar em
futuro próximo.
O acordo de salvaguardas Brasil-Ucrânia, praticamente, repete as principais disposições do
acordo de salvaguardas Brasil-EUA, como não poderia deixar de ser.
A diferença básica entre os dois é que o acordo Brasil-EUA não está vinculado a nenhuma meta
de cooperação. Seu único propósito é fechar toda e qualquer oportunidade de transferência
tecnológica não autorizada. Ele busca, também, dificultar o desenvolvimento do foguete
brasileiro, o Veículo Lançador de Satélites (VLS). Este é o sentido do artigo III, letra E, do
acordo, que impede o Brasil de usar os recursos obtidos de lançamentos feitos a partir do CLA de
foguetes, satélites e equipamentos de empresas dos EUA - "em programas de aquisição,
desenvolvimento, produção, teste, liberação ou uso de foguetes ou de sistemas de veículos aéreos
(mísseis terra-terra) não tripulados (quer na República Federativa do Brasil, quer em outros
países)".
Tal dispositivo atende à rígida política de não-proliferação de meios (mísseis) capazes de
transportar e lançar armas de destruição em massa, adotada pelo Governo dos EUA ainda nos
anos 80. Mas, na realidade, ele é inócuo, dada a impossibilidade de se distinguir, entre os
numerosos recursos recolhidos ao Tesouro Nacional do Brasil, justamente aquele montante
oriundo de empresa norte-americana em pagamento a serviços prestados em Alcântara. O Brasil
certamente decide aceitar a polêmica norma por se tratar de diretriz inegociável da política dos
EUA e também por estimar que a grande vantagem do acordo, de abrir o acesso de empresas
norte-americanas à Alcântara, poderá ser bem superior ao dito óbice, mais diplomático do que
“real”.
O acordo de salvaguardas Brasil-Ucrânia não contém nada parecido. A Ucrânia, ao contrário dos
EUA, não se opõe ao projeto VLS do Brasil. Os dois países são membros do MTCR (Regime de
Controle de Tecnologia de Mísseis), o que os coloca, ou deveria colocá-los, no mais alto nível de
confiabilidade aos olhos dos países desenvolvidos, principalmente dos EUA, fundador do MTCR,
em 1986.
Talvez seja válido supor que o interesse do Governo da Ucrânia pelo ingresso de Alcântara no
mercado mundial seja bem maior do que o do Governo dos EUA, que, pelo Acordo de
Salvaguardas, apenas manifesta-se disposto a não se opor oficialmente a tal alternativa.
Entre Brasil e Ucrânia, pelo visto, prevalece a idéia de que quanto mais cada um deles se
desenvolver, melhor para ambos. Eles estão claramente determinados a cooperar entre si e com
outros países e empresas. Este ânimo, lavrado como compromisso bem definido, começa com o
plano ambicioso e complexo de criar nova opção, econômica e segura, para o mercado de
lançamentos comerciais. E inclui outros projetos importantes de intercâmbio e colaboração. Os
dois países enfrentam sérios problemas para financiar seu desenvolvimento e anseiam superar
isso pela união de esforços e por soluções inovadoras para satisfazer demandas do mercado.
Sintomaticamente, o acordo de salvaguardas Brasil-Ucrânia é assinado junto com um memorando
de entendimento, de oito pontos, entre as agências espaciais dos dois países, sobre o uso
comercial do CLA por meio de foguetes ucranianos (27).
Este documento fixa, concretamente, como seu primeiro ponto, que as Agência Espacial
Brasileira (AEB) e a Agência Espacial Nacional da Ucrânia (NSAU) "iniciarão a realização do
projeto de utilização de veículos ucranianos ‘Cyclone’, usando a infra-estrutura do CLA, a partir
de 1º de fevereiro de 2002".
Cabe ressaltar que o sétimo e o oitavo pontos do memorando registram dois compromissos
indispensáveis: um, especialmente valioso para o Brasil, ressalta que as partes levarão em devida
consideração as questões de proteção ambiental quando dos lançamentos dos veículos ucranianos
no CLA; e o outro destaca o ânimo cooperativo não-exclusivista das partes, ao anunciar que este
instrumento "não constituirá, em nenhuma circunstância, obstáculo à cooperação com outros
países e com organizações internacionais".
Nomeia-se um grupo de trabalho para analisar as condições técnicas e de infra-estrutura
necessárias à criação da joint venture que irá administrar e operacionalizar o empreendimento,
inclusive a construção de uma plataforma especial de lançamento do Cyclone-4 nas instalações
do CLA. Entre as tarefas do grupo estão: estimativa detalhada de custos do projeto, definição das
responsabilidades de cada país, avaliação do mercado mundial de lançamentos e do retorno dos
investimentos a serem feitos, exame das questões jurídicas e da documentação indispensável para
a criação e registro da joint venture, com a participação de empresas estatais dos dois países (1).
Segundo Múcio Dias, ex-presidente da AEB, estudos feitos dão conta de que o consórcio BrasilUcrânia poderia lançar anualmente de cinco a dez satélites, o que proporcionaria um faturamento
anual de US$ 250 milhões a US$ 500 milhões. A seu ver, "se viabilizarmos de 5 a 10
lançamentos por ano, o sucesso do projeto está garantido" (1).
Assim, os trabalhos de preparação da nova empresa estão sendo realizados em paralelo à
demorada tramitação no Congresso Nacional do acordo de salvaguardas Brasil-Ucrânia. A
esperança é de que a aprovação parlamentar seja alcançada ainda em 2003.
Em todo o caso, vozes otimistas julgam conveniente lembrar que os foguetes Cyclone-4 poderão
estar operando no CLA em 2005, se houver uma solução positiva no Congresso Nacional.
O êxito da cooperação espacial Brasil-Ucrânia, que descortina largos horizontes de ganhos e
avanços recíprocos, depende dos resultados positivos a serem alcançados pelo acordo de
salvaguardas Brasil-EUA, que é meramente restritivo. A decisão brasileira, adotada em fins de
maio de 2003, de retirá-lo do Congresso para renegociá-lo com o Governo norte-americano
implica necessariamente um atraso considerável em todo o processo.
A própria ratificação do acordo pelo Brasil, quando e se for conseguida, ainda não assegura
totalmente o sucesso do programa. Será preciso acompanhar se e como ele será aplicado pelo
Governo dos EUA, que, por razões de segurança nacional e também de vantagens econômicas,
tem sob severo controle suas empresas da indústria espacial, entre elas os mais promissores
candidatos aos serviços de lançamento comercial da futura joint venture brasileiro-ucraniana.
Esta é (mais) uma tentativa realista e lúcida de furar o bloqueio efetivo que as grandes potências,
sobretudo os EUA, mantêm em torno das atividades espaciais mais estratégicas e rentáveis.
Se tiver êxito, poderá gerar alguma alteração, mínima que seja, no quadro de distribuição das
atividades espaciais no mundo de hoje, fortemente concentradas em alguns países.