PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS
BIBLIOTECA MARCOS JURUENA VILLELA SOUTO
Lista de aquisição de dezembro de 2013
ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de. Direitos da personalidade do trabalhador. São Paulo: LTr,
2013.
ALVES, Amauri Cesar. Direito do trabalho: doutrina, legislação, jurisprudência, exercícios.
São Paulo: LTr, 2013.
ALVES, Leonardo Barreto Moreira. Código das famílias comentado. 2. ed., rev. e atual. Belo
Horizonte: Del Rey, 2011.
ALVIM, Arruda; ALVIM, Eduardo Arruda; TAVOLARO, Luiz Antonio (Coord.). Licitações e
contratos administrativos: uma visão atual à luz dos Tribunais de Contas. Curitiba: Juruá,
2012.
ALVIM, José Eduardo Carreira. Procedimento sumário no processo civil. 3. ed., rev. e atual.
Curitiba: Juruá, 2013.
AMARAL, Antonio Carlos Rodrigues do. Compreendendo a realidade para transformar o
futuro: educação jurídica, ética e método do caso. 2. ed., adap. São Paulo: LexMagister,
2012.
AMORIM, João Alberto Alves. Direito das águas: o regime jurídico da água doce no direito
internacional e no direito brasileiro. São Paulo: Lex, 2009.
ASSUMPÇÃO, Luiz Fernando Joly. Manual prático do auditor: guia de gestão. Curitiba: Juruá,
2013.
ÁVILA, Flávia de. Brasil e trabalhadores estrangeiros nos séculos XIX e XX: evolução
normativo-legislativa nos contextos histórico, político e socioeconômico. São Paulo: LTr,
2011.
BAPTISTA, Luiz Olavo. Arbitragem comercial e internacional. São Paulo: LexMagister, 2011.
BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. 9. ed. São Paulo: LTr, 2013.
BARROS, Francisco Dirceu. As 200 maiores controvérsias do direito penal: parte geral:
doutrina e jurisprudência. Niterói: Impetus, 2012.
Brasil. Vade Mecum penal e processual penal: 5 em 1. Niterói: Impetus, 2013.
BRAVO, Raquel Nunes. Sociedades afetivas: dissoluções e a desconsideração da
personalidade jurídica inversa. Curitiba: Juruá, 2013.
BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. Direito sindical: análise do modelo brasileiro de
relações coletivas de trabalho à luz do direito estrangeiro comparado e da doutrina da OIT:
proposta de inserção da comissão de empresa. 4. ed. São Paulo: LTr, 2012.
CAMPOS, Marco Antônio Lopes. Proposições jurídicas: fonte de proteção social do trabalho
infantil. São Paulo: LTr, 2012.
CARVALHO NETO, Inácio de. Novo divórcio brasileiro: teoria e prática. 12. ed., rev. e atual.
Curitiba: Juruá, 2013.
CARVALHO, Augusto César Leite de. Garantia de indenidade no Brasil: o livre exercício do
direito fundamental de ação sem o temor de represália patronal. São Paulo: LTr, 2013.
CARVALHO, Délton Winter de; DAMACENA, Fernanda Dalla Libera. Direito dos desastres.
Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.
CARVALHO, Dimas Messias de. Divórcio e separação jurídica: judicial e administrativo de
acordo com a EC 66/2010. 2. ed., ampl. e atual. Belo Horizonte: Del Rey, 2012.
CARVALHO, Dimas Messias de; CARVALHO, Dimas Daniel de. Direito das sucessões:
inventário e partilha. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2012. (Coleção Del Rey : Direito Civil, 8).
CARVALHO, Juliana Brina Corrêa Lima de. Natureza jurídica do regime da função pública e
direito adquirido. São Paulo: LTr, 2012.
CASTELO, Jorge Pinheiro. Tratado de direito processual do trabalho na teoria geral do
processo. 3. ed. São Paulo: LTr, 2012.
CASTRO, José Nilo de. Direito municipal positivo. 7. ed., rev. e atual. Belo Horizonte: Del
Rey, 2010.
CATEB, Salomão de Araújo (Coord.). Direito civil e constitucional: estudos de direito
comparado em homenagem à professora Lucia Massara. Belo Horizonte: Del Rey, 2012.
CÉSAR, João Batista Martins. A tutela coletiva dos direitos fundamentais dos trabalhadores.
São Paulo: LTr, 2013.
COLNAGO, Lorena de Mello Rezende; ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de (Org.). Direitos
humanos e direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2013.
CORRÊA, Murilo Duarte Costa. Direito e ruptura: ensaios para uma filosofia do direito na
imanência. Curitiba: Juruá, 2013.
COUTINHO, Alessandro Dantas; RODOR, Ronald Krüger. Licitações & contratos
administrativos em esquemas. 3. ed., rev., ampl. e atual. Niterói: Impetus, 2012.
CRUZ, José Alcimar de Oliveira. Direito do trabalho: profissões regulamentadas
sistematizado. São Paulo: LTr, 2012.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella (Org.). Direito privado administrativo. São Paulo: Atlas,
2013.
DIAS, Carlos Eduardo Oliveira. Teoria e prática da sentença trabalhista. 5. ed., rev. e ampl.
São Paulo: LTr, 2013.
ELIAS, Paulo Sá. Contratos eletrônicos: e a formação do vínculo. São Paulo: Lex, 2008.
FARIAS, Luciana Moraes de. Auxílio-acidente. São Paulo: LTr, 2012.
FERREIRA, Simone Rodrigues; CAMPOS, João Armando Bezerra. Coisa julgada à luz da ordem
constitucional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.
FERST, Marklea da Cunha. Alimentos & ação de alimentos: manual do operador do direito.
2. ed., rev. e atual. Curitiba: Juruá, 2013. (Direito na Prática).
FINCATO, Denise Pires (Org.). Novas tecnologias e relações de trabalho: reflexões. Porto
Alegre: Lex, 2011.
FIRMINO, Nelson Flávio. Curso de direitos fundamentais. Curitiba: Juruá, 2013.
FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. Direito do trabalho no STF. São Paulo: LTr, 2005-2013.
v. 8-10, 12-13, 15-16.
GOES, Ricardo Tinoco de. Democracia deliberativa e jurisdição: a legitimidade da decisão
judicial a partir e para além da teoria de J. Habermas. Curitiba: Juruá, 2013. (Biblioteca de
Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito).
GOMES, Ariel Koch. Natureza, direito e homem: sobre a fundamentação do direito do meio
ambiente. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.
GOMES, Danilo Heber. Ato processual (in)existente. Curitiba: Juruá, 2013.
GOMES, Fábio Rodrigues. Direitos fundamentais dos trabalhadores: critérios de
identificação e aplicação prática. São Paulo: LTr, 2013.
GORGA, Érica. Direito societário atual. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
GRECO, Rogério. Atividade policial: aspectos penais, processuais penais, administrativos e
constitucionais. 5. ed., rev. e atual. Niterói: Impetus, 2013.
GRECO, Rogério. Curso de direito penal. Niterói: Impetus, 2013. 4 v.
HARTMANN, Rodolfo Kronemberg. Recursos cíveis e outros temas. Niterói: Impetus, 2011.
HERNANDEZ, Márcia Regina Pozelli. Novas perspectivas das relações de trabalho: o
teletrabalho. São Paulo: LTr, 2011.
HIRSCH, Fernando José. Globalização e a precarização do trabalho: leitura através da
categoria profissional dos bancários. São Paulo: LTr, 2011.
HOOG, Wilson Alberto Zappa. Fundo de comércio & lucros cessantes na Lei do inquilinato:
aspectos da prova contábil. Curitiba: Juruá, 2013.
JAYME, Fernando Gonzaga; FARIA, Juliana Cordeiro; LAUAR, Maira Terra (Coord.). Processo
civil: novas tendências em homenagem ao Ministro Sálvio de Figueiredo. Belo Horizonte: Del
Rey, 2011.
JUNQUEIRA, Gabriel José Pereira. Manual prático de locação: teoria e prática. 5. ed., rev. e
atual. Curitiba: Juruá, 2013.
KASPARI, Adalberto José. Habeas verba: português para juristas. 10. ed., rev., atual. e ampl.
Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.
LACERDA, Maria Francisca dos Santos. Ativismo-cooperativo na produção de provas:
garantia de igualdade das partes no processo civil. São Paulo: LTr, 2012.
LIMA, Francisco Meton Marques de; LIMA, Francisco Péricles Rodrigues Marques de.
Elementos de direto do trabalho e processo trabalhista. 14. ed. São Paulo: LTr, 2013.
LIMA, Renato Brasileiro de. Curso de processo penal. Niterói: Impetus, 2013.
LIPOVETZKY, Jaime Cesar. Sistema de direito do trabalho na integração regional e direito
comparado argentino-brasileiro e latino-americano. São Paulo: LTr, 2011.
LUDWIG, Guilherme Guimarães. Processo trabalhista eficiente. São Paulo: LTr, 2012.
LUPI, André Lipp Pinto Basto. Os métodos: no direito internacional. São Paulo: Lex, 2007.
MACIEL, José Alberto Couto; MACIEL, Paula Machado Colela. Direito do trabalho ao alcance
de todos. 17. ed., atual. São Paulo: LTr, 2012.
MARINELA, Fernanda. Direito administrativo. 7. ed., rev., ampl., ref. e atual. Niterói:
Impetus, 2011.
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo (Org.). Direito e administração pública: estudos em
homenagem a Maria Sylvia Zanella Di Pietro. São Paulo: Atlas, 2013.
MARTINS, Flavia Bahia. Direito constitucional. 3. ed., rev., ampl. e atual. Niterói: Impetus,
2013.
MARTINS, Ives Gandra da Silva (Coord.). Comentários ao Código tributário nacional. São
Paulo: Saraiva, 2013.
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Na Folha de São Paulo: artigos selecionados. São Paulo: Lex,
2012.
MATIELO, Fabrício Zamprogna. Código Civil comentado: Lei n. 10406, de 10-01-2002. 5. ed.
São Paulo: LTr, 2013.
MATTOS, Mauro Roberto Gomes de. Lei nº 8.112/90: interpretada e comentada. 6. ed., rev.
e atual. Niterói: Impetus, 2012.
MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Eficácia nas concessões, permissões e parcerias. 2. ed., rev.,
atual. e ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2011.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Ordenamento jurídico trabalhista. São Paulo: LTr, 2013.
NEVES, Débora Maria Ribeiro. Trabalho escravo e aliciamento. São Paulo: LTr, 2012.
NIARADI, George; OLIVEIRA, Lisiane Granha Martins de (Org.). Advocacia ao redor do
mundo. São Paulo: Lex, 2012.
NOGUEIRA, Nilza Aparecida Ramos. Cláusulas abertas na lei processual e discricionariedade
judicial. Curitiba: Juruá, 2013.
OLIVEIRA, Celso Marcelo de. Contratos bancários: e o Código de Defesa do Consumidor. São
Paulo: Lex, 2006.
OLIVEIRA, Francisco Antonio de. Ação civil pública: enfoques trabalhistas. 3. ed. São Paulo:
LTr, 2012.
OLIVEIRA, Francisco Antonio de. Ação rescisória: enfoques trabalhistas, doutrina,
jurisprudência e súmulas. 4. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: LTr, 2012.
OLIVEIRA, Francisco Antonio de. Competência trabalhista. São Paulo: LTr, 2012.
OLIVEIRA, Francisco Antonio de. Execução na justiça do trabalho. 7. ed. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2013.
OLIVEIRA, Francisco Antonio de. Mandado de segurança e controle jurisdicional. 4. ed. São
Paulo: LTr, 2012.
OLIVEIRA, Gustavo da Gama Vital de. Direito tributário e diálogo constitucional. Niterói:
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PAES, Arnaldo Boson. Negociação coletiva na função pública: abordagem crítica do modelo
brasileiro a partir do paradigma espanhol. São Paulo: LTr, 2013.
PAROSKI, Mauro Vasni. Dano moral e sua reparação no direito do trabalho. 3. ed., rev. e
atual. Curitiba: Juruá, 2013.
PAULA, Gáudio Ribeiro de. Imunidade de jurisdição em matéria trabalhista. São Paulo: LTr,
2012.
PAULSEN, Leandro. Responsabilidade e substituição tributárias. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 2012.
PINTO, José Augusto Rodrigues; MARTINEZ, Luciano; MANNRICH, Nelson (Coord.). Dicionário
brasileiro de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2013.
PINTO, Roberto Parahyba de Arruda (Coord.). Manual de processo do trabalho sob a
perspectiva do advogado. São Paulo: LTr, 2012.
PORTO, Sérgio Gilberto; PORTO, Guilherme Athayde. Lições sobre teorias do processo: civil
e constitucional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.
PRADO, Leandro Cadenas. Licitações e contratos: a Lei nº 8.666/93 simplificada. 3. ed., rev. e
atual. Niterói: Impetus, 2011. (Coleção Síntese Jurídica).
RAMINA, Larissa Leiz Odreski; CUNHA FILHO, Valter Fernandes da. Segurança nacional:
desenvolvimento teórico, desafios concretos e paradoxos. Curitiba: Juruá, 2013.
REIS, Jair Teixeira dos. FGTS: cálculo, recolhimento, parcelamento e fiscalização. São Paulo:
LTr, 2013.
REIS, Jair Teixeira dos. Manual de rescisão de contrato de trabalho. 5. ed. São Paulo: LTr,
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REIS, Jair Teixeira dos. Relações de trabalho: estágio de estudantes. 2. ed. São Paulo: LTr,
2012.
SABATOVSKI, Emílio; FONTOURA, Iara Purcote (Org.). Código penal & processual penal
militar: exposição de motivos. 4. ed. Curitiba: Juruá, 2013.
SANDRI, Jussara Schmitt. Alienação parental: o uso dos filhos como instrumento de vingança
entre os pais. Curitiba: Juruá, 2013.
SANTOS, Enoque Ribeiro dos. O microssistema de tutela coletiva: parceirização trabalhista.
2. ed., rev. e atual. São Paulo: LTr, 2013.
SCHIAVI, Mauro. Manual de direito processual do trabalho. 6. ed. São Paulo: LTr, 2013.
SCHIAVI, Mauro. Provas no processo do trabalho. 3. ed., rev. e ampl. São Paulo: LTr, 2013.
SILVA, Elyesley. Curso de direito administrativo. Niterói: Impetus, 2013.
SILVA, José Antonio Ribeiro de Oliveira. Acidente do trabalho: responsabilidade objetiva do
empregador. 2. ed. São Paulo: LTr, 2013.
SILVA, José Antonio Ribeiro de Oliveira. Magistratura e temas fundamentais do direito. São
Paulo: LTr, 2011.
SILVA, Leila Maria Bittencourt da. Teoria da constituição e controle da constitucionalidade.
Belo Horizonte: Del Rey, 2011.
SILVA, Ronaldo Campos e. Processo de mandado de segurança. Niterói: Impetus, 2013.
SOARES JUNIOR, Jarbas; ALMEIDA, Gregório Assagra de (Coord.). Teoria geral do Ministério
Público. Del Rey, 2013. (Coleção Ministério Público e Direitos Fundamentais).
SOARES, Carlos Henrique; DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho. Manual elementar de processo
civil. 2. ed., rev., atual. e ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2012.
SOUZA, Sérgio Ricardo de. Lei Maria da Penha comentada: sob a nova perspectiva dos
direitos humanos. 4. ed., rev. e atual. Curitiba: Juruá, 2013.
STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da
construção do direito. 11. ed. rev., atual e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
TAVARES, Alexandre Macedo. Denúncia espontânea: alcance e efeitos no direito tributário.
2. ed., rev. e atual. Curitiba: Juruá, 2013.
TINOCO, Raquel; MORAES, Carlos Eduardo Guerra de. Comentários ao CODJERJ: organização
e divisão judiciárias do Estado do Rio de Janeiro. Niterói: Impetus, 2013.
USTÁRROZ, Daniel; PORTO, Sérgio Gilberto. Manual dos recursos cíveis. 4. ed., rev. e ampl.
Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.
VIANA, Márcio Túlio (Coord.). O que há de novo em direito do trabalho. 2. ed. São Paulo:
LTr, 2012.
ZAINAGHI, Domingos Sávio; SILVA, Lucas Gonçalves da; SILVA, Luciana Aboim Machado
Gonçalves da (Org.). Temas de direito trabalho e seguridade social: homenagem ao Prof.
Cássio Mesquita Barros. São Paulo: LTr, 2013.
ZIMMERMANN, Cirlene Luiza. A ação regressiva acidentária como instrumento de tutela do
meio ambiente de trabalho. São Paulo: LTr, 2012.