Dia-a-Dia
Teresina, sábado, 10 de novembro de 2007
05
STJ receberá todos os tipos
de processos pela internet
Consumo de álcool
e justa causa
A
partir de 1º de fevereiro de 2008, o Superior Tribunal de Justiça passará a receber todos os atos processuais pela internet, independente de petição escrita.
Isso é o que prevê a Resolução N.º 9, assinada esta semana pelo presidente do STJ, ministro Raphael de Barros
Monteiro Filho. A Resolução N.º 9 dá nova redação ao artigo primeiro da Resolução N.º 2, de 24 de abril de 2007,
que instituiu a petição eletrônica, conhecida como “epet”, no âmbito do STJ. É importante ressaltar que o peticionamento eletrônico é facultativo. É mais uma ferramenta disponibilizada para facilitar o acesso dos advogados e partes ao STJ e agilizar os trabalhos do Poder Judiciário. Para utilizar o e-pet é preciso possuir certificação
digital ou identidade digital, que pode ser adquirida por
qualquer cidadão, empresa ou entidade diretamente de
qualquer uma das Autoridades Certificadoras [Acs] que
integram a chamada Infra-Estrutura de Chaves Públicas
Brasileiras [ICP-Brasil]. São elas as responsáveis pelo reconhecimento e validade jurídica da certificação digital.
Não será possível utilizar o serviço sem antes adquirir essa tecnologia, cujo objetivo fundamental é garantir a segurança da operação realizada pela internet, identificando a
autoria, a origem e a integralidade de conteúdo dos documentos enviados eletronicamente.
De posse do certificado, o usuário deve se credenciar
no sistema do STJ e instalar, em seu computador, os softwares e hardwares que vão gerar as petições e acessar o peticionamento eletrônico. Também há um programa de
conversão de documentos para o formato PDF. O sistema
só aceitará documentos gerados nesse formato. Sem dúvida é um importante avanço que dá maior celeridade à
prestação jurisdicional, bem como um maior acesso às
partes e advogados à Corte Superior.
Dica para a Vida
“Todo ensinamento moral não avalizado pelo exemplo de quem o dita, atua em sentido contrário na alma
de quem o recebe” Acesse www.logosofia.org.br.
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Acidente de trabalho e o contrato de experiência
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do
Trabalho - TST considerou que a estabilidade acidentária pressupõe a proteção da
continuidade do vínculo apenas em contratos por tempo indeterminado. O entendimento não foi unânime, mas por maioria, e levanta uma questão que deve ser
discutida com freqüência daqui em diante.
A SDI-1 manteve o posicionamento da
Sexta Turma, que já havia afastado a estabilidade, nestas hipóteses. Assim, contra-
tando empregado por contrato de experiência de noventa dias, por exemplo, caso
este sofra acidente de trabalho não terá direito à estabilidade acidentária provisória
no emprego, prevista no artigo 118 da Lei
nº 8.213/91, pelo período de doze meses.
No TST, o relator ressaltou que o contrato de trabalho por prazo determinado não
se transforma em contrato por prazo indeterminado pelo simples fato de o empregado sofrer acidente de trabalho quando
de sua vigência.
A 3ª Turma do TRTMG manteve a justa causa
aplicada a um reclamante,
motorista de transporte
público, acusado de descumprimento de norma
interna da empresa, por
apresentar-se ao serviço
após ter ingerido bebida
alcoólica, mesmo sem indícios evidentes de embriaguez. Para o desembargador César Pereira da
Silva Machado Júnior, relator do recurso, a atitude
caracteriza grave descumprimento das obrigações
do empregado, ao colocar
em risco sua integridade
física e a dos passageiros,
além do patrimônio do
empregador, o que autoriza a dispensa por justa
causa. A Turma concluiu
que a falta cometida justifica a dispensa por justa
causa, já que a quebra da
confiança inviabilizaria o
prosseguimento normal
da relação de trabalho.
TRT 22 – Picos
O presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 22ª Região, desembargador
Arnaldo Boson Paes, inaugurou nesta sexta-feira (09.11) o novo edifício-sede da Vara do Trabalho de Picos. Segundo o presidente do TRT, desembargador Arnaldo
Boson Paes, a obra faz parte de um projeto
do Tribunal para melhorar a estrutura física das varas do trabalho em todo o Estado.
O objetivo é melhorar as condições de trabalho para o servidor e oferecer mais conforto e funcionalidade no atendimento para os advogados, para as partes e usuários
da Justiça do Trabalho.
Cai valor da cesta básica
O
“Além disso, esperamos
Imposto sobre a
também que muitos proPropriedade
de
prietários regularizem a siVeículos Automotuação de seus veículos juntores (IPVA) não vai sofrer
to aos órgãos específicos de
aumento no próximo ano.
trânsito, atualizando seu caO Governo do Estado do
dastro e seus pagamentos”,
Piauí, por meio da Secretacoloca Emílio Júnior.
ria da Fazenda (Sefaz), reA base de cálculo do IPsolveu manter para 2008 a
VA são os valores venais dos
tabela FIPE (Fundação Insveículos, apurados pela tatituto de Pesquisas Econôbela FIPE, através do conmicas) de 2007, cujos valovênio que o Estado mantém
res são os levantados ainda
com a Fundação. “Esses vano ano de 2006. A medida
lores são apurados por meio
beneficiará cerca de 400 mil
de pesquisas junto
contribuintes.
O objetivo é a revendedoras loDe acordo com
minimizar a cais, que constatao diretor de Admicarga
tributária ram um aumento
nistração Tributária
da Sefaz, Paulo para os usuári- no valor de mercaRoberto Holanda, os de veículos do dos veículos
o IPVA teria uma automotores no usados na ordem
Piauí de 8%”, explica
correção, prevista
Paulo Roberto.
pela FIPE, na orO cálculo do valor do
dem de 8%, mas o secretáIPVA é feito a partir da
rio da Fazenda, Antônio
aplicação de alíquotas que
Neto, decidiu por manter
variam de 1 a 2,5%, de
os mesmos valores utilizaacordo com o tipo de veídos durante o ano de 2007.
culo, sobre o seu valor,
“Assim, não haverá aumenque, para carros novos,
to de IPVA para 2008”, raticorresponde ao valor total
fica o diretor.
indicado na nota fiscal. O
O superintendente da
IPVA é pago para veículos
Receita Estadual, Emílio
com até 15 anos de fabricaJoaquim Júnior, explica que
ção. Após esse período, os
o objetivo é minimizar a
veículos são isentos do imcarga tributária para os
posto.
usuários de veículos autoHoje, a arrecadação mémotores no Piauí, que, asdia mensal do IPVA é de R$
sim, poderão ter uma folga
5,8 milhões, valor corrigido
de recursos para suprir oupelo Índice de Preços ao
tras necessidades básicas
Consumidor Amplo – IPcomo lazer, alimentação,
CA.
dentre outras.
A
Inflação
A inflação em Teresina,
conforme o IPC, registrou
durante o mês de outubro
crescimento médio de
0,47%. Com esse crescimento, a inflação acumulada no ano de 2007 já atingiu
5,00%, e o percentual acumulado nos últimos 12 meses (novembro/06 a outubro/07) apresentou alta de
5,91%.
Sebastião Bisneto
IPVA não sofrerá
reajuste em 2008
cesta de produtos básicos, considerada o
principal elemento
de avaliação do poder de
compra do salário mínimo,
custou ao teresinense R$
140,83, ao longo do mês de
outubro de 2007. Uma economia de R$ 1,48 em relação ao valor da cesta básica
no mês de setembro. Os dados constam no relatório do
Índice de Preços ao Consumidor – IPC – (Custo de
Vida), na capital Teresina,
calculado e divulgado sistematicamente pela Fundação
Centro de Pesquisas Econômicas e Socais do Piauí
(Cepro).
Os produtos constantes
da cesta básica estabelecida
pelo Decreto-Lei nº 399, de
30/04/1938, para serem adquiridos pelo trabalhador
que vive exclusivamente do
salário mínimo, comprometeram no mês de outubro o percentual de 37,06%
de seu valor absoluto. É importante destacar que houve
uma queda de 1,04%, responsabilizada pela deflação
de preço tomate, 20,31%;
açúcar-cristal, 0,50%; e farinha de mandioca, 0,29%.
Preço do tomate caiu 20,31% no mês de outubro em Teresina
Observando-se a composição do aumento médio
de 0,47%, verificou-se que
os impactos estiveram ligados diretamente aos grupos
Saúde e Cuidados Pessoais
e Alimentação, que cresceram 0,92% e 0,77%, respectivamente.
No caso específico do
grupo Saúde e Cuidados
Pessoais, o crescimento esteve ligado mais diretamente aos aumentos verificados
nos seguintes produtos:
perfume, 3,15%; xampu/creme para cabelo,
2,63%; cotonete, 2,56%; hidratante, 2,26%; sabonete,
2,23%; absorvente higiênico, 1,96%; escova dental,
1,71%; e papel higiênico,
1,17%; enquanto no grupo
Alimentação, as majorações
mais expressivas ocorreram
em: mamão, 6,77%; feijão,
5,61%; cenoura, 5,15%;
queijo comum, 4,01%; melancia, 3,24%; banana,
3,23%; farinha de trigo,
2,86%; leite em pó, 2,77%;
carne bovina, 2,24%; colo-
rau, 2,20%; sal, 2,02%; óleo
de soja, 2,03%; frango,
1,88%; e arroz, 1,15%.
Os demais grupos apresentaram as seguintes variações: Artigos de Residência,
0,59%; Transportes, 0,47%;
Vestuário, 0,28%; Habitação, 0,19%; e Serviços Pessoais, 0,04%.
- Avenida Zequinha Freire,
ao lado do nº 1700.
- Avenida Dom Severino,
em frente ao nº 1750.