O valor da legislação ambiental brasileira na conservação da biodiversidade em áreas suburbanas: um estudo de caso em Porto Alegre, Brasil
O valor da legislação ambiental brasileira na
conservação da biodiversidade em áreas suburbanas:
um estudo de caso em Porto Alegre, Brasil
Demétrio Luis Guadagnin, Dr1
• UNISINOS, Laboratório de Ecologia e Conservação de Ecossistemas Aquáticos.
Isabel Cristina Ferreira Gravato, MsC
• IPA, Curso de Ciências Biológicas .
RESUMO. As regras para utilização de terras na legislação ambiental brasileira não foram explicitamente criadas para proteger áreas-chave para a biodiversidade. Neste trabalho, nós avaliamos o grau
em que áreas protegidas como “Áreas de Preservação Permanente” (APP) se ajustam a áreas-chave
para a conservação da biodiversidade nos subúrbios de Porto Alegre, no Sul do Brasil. A análise foi
baseada na estrutura e contexto espacial dos biótopos naturais e na distribuição de hábitats potenciais de espécies ameaçadas. Áreas urbanas cobrem 22% da área estudada, enquanto APPs cobrem
25,8%. Da área total, 21,5% e 28% foram, respectivamente, consideradas importantes para a biodiversidade, de acordo com as abordagens de filtro não refinado e filtro refinado. 40% das APPs coincidem com áreas importantes para a biodiversidade, protegendo 27,5% delas. As margens de corpos
de água contribuíram mais do que o esperado para a proteção de áreas importantes. Concluiu-se que
a legislação brasileira atual sobre o uso da terra não é suficiente para proteger as áreas-chave para a
biodiversidade. Foram também discutidas abordagens complementares e os desafios para satisfazer
as necessidades de conservação.
Palavras-chave: planejamento de conservação, legislação ambiental, habitat, área, isolamento, conectividade, efeito borda, paisagem urbana.
larmente nos países em desenvolvimento
(Cohen, 2004). Nos últimos 40 anos, a população mundial aumentou em 65%, enquanto a
população urbana aumentou em 115%
(Organização das Nações Unidas, 2003).
Durante o mesmo período, a população brasi-
As paisagens urbanas, o extremo da variação
da influência humana na dinâmica de ecossistemas (Forman & Gordon, 1986), se expandiram de forma dramática recentemente, particu1
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leira aumentou em 82%, e sua fração urbana
em 165% (IBGE, 2000). Um padrão comum da
expansão urbana mundial é o crescimento de
subúrbios de baixa densidade habitacional, trazendo conseqüências socioambientais importantes (Zipperer et al., 2000).
(2003), levam em consideração um filtro não refinado que avalia o estado de conservação de
cada hábitat e biótopo, e um filtro fino que
identifica as espécies e combinações de interesse particular.
No Brasil há uma falta de legislações espacialmente explícitas para a proteção de áreas importantes para a biodiversidade. Regras espacialmente explícitas podem ser encontradas
apenas na legislação nacional para as unidades
de conservação (Sistema Nacional de Unidades
de Conservação, 2000) e na Resolução 13/1990
do Conselho Nacional do Meio Ambiente.
Ambas as legislações impõem restrições na utilização de terras nas cercanias das unidades de
conservação. A política ambiental brasileira tem
um histórico de tender para a proteção de recursos aquáticos (Código das Águas, 1934), florestas (Código Florestal, 1965) e animais (Lei de
Proteção à Fauna, 1967). Sua influência ainda
está presente nas legislações (Santos, 2004). De
grande importância, e que estão atualmente
sendo debatidas, são as legislações que regulam
o planejamento e utilização de terras e águas,
baseadas nos conceitos de Áreas de Preservação
Permanente (APPs) e Áreas de Reserva Legal
(ARLs). As APPs são espacialmente explícitas e
fixas, correspondendo a áreas impróprias para a
agricultura ou expansão imobiliária, tais como
encostas de morros, margens de corpos de
água, e alguns hábitats específicos que são considerados importantes ou vulneráveis, tais como banhados, dunas, manguezais, e outros.
ARLs, por outro lado, são porções de propriedades que devem ser reservadas ou usadas em
baixa intensidade, e cuja localização é arbitrariamente decidida pelo proprietário. A proteção
da biodiversidade pode ser outro serviço fornecido por essas legislações-chave, mas sua eficiência ainda não foi avaliada.
A conservação da biodiversidade em ambientes urbanos é um desafio. Áreas verdes oferecem hábitats e recursos para a biodiversidade,
mas o crescimento urbano também apresenta
ameaças. Enquanto aumenta a complexidade
das áreas urbanas, incluindo novas combinações de uma ampla e refinada mistura de biótopos (Yli-Pelkonen & Niemelä, 2005; Zipperer
et al., 2000; Wintle et al., 2005), os subúrbios em
crescimento os rearranjam em um padrão desintegrado, perturbam as trajetórias sucessionais nas áreas verdes remanescentes (Rebele,
1994; Trepl, 1995), e favorecem o domínio por
espécies exóticas (Yli-Pelkonen & Niemelä,
2005). Enquanto os valores estéticos e serviços
ecossistêmicos das áreas verdes são reconhecidos economicamente, afetando os valores de
terras e propriedades (Tyrväinen, 1997;
Breuste, 2004; Li, 2005), seu papel na proteção
da biodiversidade raramente é reconhecido ou
levado em consideração no planejamento urbano (Battisti & Gippoliti, 2004).
Há uma gama considerável de conhecimento
teórico e empírico demonstrando que o valor
dos biótopos para a conservação da biodiversidade pode ser deduzido pelo arranjo e atributos espaciais (O’Neill et al., 1999; Dale et al.,
2000; Metzger, 2001). Áreas grandes e bem conectadas, livres de ameaças externas em seus limites, favorecem a ocorrência de espécies de
interesse em conservar e uma rica biota.
Adicionalmente, biótopos são unidades fáceis
de se planejar. Essas unidades representam a
distribuição e estado de conservação da maioria dos componentes da biodiversidade
(Rouget, 2003; Löfvenhaft, Runborg & SjogrenGulve, 2004) e são facilmente mapeados e expressos (Löfvenhaft et al. 2002). Esses princípios e diretrizes estão refletidos nas abordagens atuais para identificação de áreas de interesse em conservação. Análises em duplo nível,
como as propostas por Noss (1987) e Rouget
Ponto de Vista
Neste estudo, identificamos áreas sob proteção
legal e áreas que são importantes para a conservação da biodiversidade em um setor da cidade de Porto Alegre que está vivendo um
crescimento rápido. Essas áreas foram sobrepostas para avaliar em que extensão a aplicação da legislação ambiental inclui as áreas mais
importantes para a biodiversidade.
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deste. A área de estudo é importante local e
regionalmente para a conservação –está incluída nas zonas principal e de amortecimento da Reserva de Biosfera da Mata
Atlântica (Lino, 2002), e o PDDUA prevê
uma “Área para Proteção do Ambiente
Natural,” se estendendo na direção SudesteNoroeste desta seção da cidade.
MÉTODOS
Área de estudo
Analisamos uma seção de 5.280 ha da
Macrozona 8 (FIGURA 1) do Plano Diretor
de Desenvolvimento Urbano e Ambiental
(PDDUA – Porto Alegre, 1999; Menegat et
al., 1998), chamado de “cidade rural-urbana.” Essa macrozona corresponde a 60% da
área municipal e é caracterizada por um
mosaico de áreas residenciais, comerciais,
rurais e naturais. Recentemente, a especulação imobiliária e pressões para construção
de residências vem criando conflitos com o
principal fator atrativo da macrozona – a
qualidade ambiental. Terrenos elevados, de
até 300 metros de altura dominam a porção
noroeste, enquanto planícies apresentando
colinas baixas e isoladas predominam a su(b)
Porto Alegre está localizada em uma zona de
transição entre os biomas do cerrado e das florestas decíduas (IBGE, 2004). A paisagem original era um mosaico contendo cinco grande tipos de hábitat (Brack, 1998) – florestas mésicas
para úmidas seguindo um gradiente de altitude, principalmente em planícies e encostas voltadas para o sul; cerrados com palmeiras; arbustos e arbustos entre cerrados e florestas e
em encostas voltadas para o norte; campos rupestres em colinas; e banhados.
-51º 11’
-51º 09’
(a)
ZN
-30º 06’
N
ZT
ZA
5 km
I
Área de Proteção
Ambiental (PPDUA)
ZN
Por Zona (RBMA)
ZT
Zona de Transição (RBMA)
ZA
Zona-Tampão (RBMA)
-30º 08’
FIGURA 1: (a) Zoneamento ambiental de Porto Alegre, no Sul do Brasil, mostrando o local de estudo. As áreas em cinza-escuro foram indicadas como de valor especial de conservação pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de
Porto Alegre (PDDUA). As linhas circunscrevem as zonas da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e Ecossistemas Associados
(RBMA). (b) Setor de estudo, apresentando áreas urbanas (preto), estradas principais (linhas grossas) e relevo (linhas finas).
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Mapeamento de base e análises
Mapeamento de áreas sob proteção legal
Todas as análises são baseadas em mapas temáticos de topografia, drenagem e cobertura da terra (biótopos), digitalizados ou atualizados a partir do banco de dados do
Projeto Pró-Guaíba (escala 1:50.000; Rio
Grande do Sul, 1992) e imagens do satélite
Quickbird adquiridas em 18 de março de
2003. A interpretação das imagens foi feita
visualmente na tela, ajudada pelas rotinas
supervisionadas de classificação do aplicativo Idrisi 32 (Eastman, 1999). Várias rotinas e
módulos do aplicativo Idrisi 32 foram empregados para derivar os mapas temáticos
(FIGURA 2).
Analisou-se a legislação ambiental, procurando diretrizes espacialmente explícitas do planejamento ambiental e conservação da biodiversidade (proteção de hábitats e espécies). Três
níveis legais foram levados em consideração:
(1) Nacional – Constituição Federal (promulgada em 5 de outubro de 1988), Código Florestal
(Lei 4.771/1965) e resoluções 9/1996, 302/2002
e 303/2002 do CONAMA (Conselho Nacional
do Meio Ambiente); (2) Estadual – Código
Ambiental Estadual (Lei 11.520/2000); e (3)
municipal – Plano Diretor de Desenvolvimento
Urbano e Ambiental de Porto Alegre (Lei
434/1999).
ÁREA PROPORCIONAL
(Grupo, área)
LISTAS VERMELHAS
E REQUIRIMENTOS
DE HÁBITATS DE
ESPÉCIES AMEAÇADAS
LEGISLAÇÃO
AMBIENTAL
PROXIMIDADE
(“Custo”da distância,
grupo, área)
MAPAS BÁSICOS: RELEVO, HIDROGRAFIA, RODOVIAS, BIÓTOPOS
(Vegetação e área urbana)
PERMEABILIDADE
(“Custo”da distância,
localização)
VULNERABILIDADE AO
EFEITO DE BORDA
(“Custo”da distância,
calculador de imegem)
ÍNDICES DE
ADEQUALIBILIDADE
DE HÁBITATS PARA
13 ESPÉCIES
(Várias rotinas e módulos)
NORMAS EXPLÍCITAS
DE PROTEÇÃO
DO ESPAÇO
IMPORTÂNCIA – FILTRO
NÃO REFINADO:
QUALIDADE DO FRAGMENTO
E CONTEXTO
(Média dos quatro atributos)
IMPORTÂNCIA – FILTRO
REFINADO: HÁBITATS
POTENCIAIS PARA
ESPÉCIES SELECIONADAS
(Valores máximos de
sobreposição)
ÁREAS LEGALMENTE
PROTEGIDAS
(Calculador de imegem)
SOBREPOSIÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA BIODIVERSIDADE E DE PROTEÇÃO LEGAL
(Calculador de imagem)
FIGURA 2: Rotinas utilizadas para mapeamento e sobreposição de áreas sob proteção legal e áreas importantes para a conservação da biodiversidade nos limites urbanos de Porto Alegre, Sul do Brasil.
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A análise através de filtro refinado levou em
consideração a extensão e qualidade do hábitat
para espécies ameaçadas de plantas e vertebrados (Decreto Estadual 42.099/2003; Marques et
al., 2002). Já que não existem pesquisas de campo na área de estudos, compilamos uma lista
de espécies raras, ameaçadas de extinção e endêmicas que potencialmente ocorrem na área
de estudos, conferindo as listas oficiais de espécies ameaçadas com as listas de espécies disponíveis na região de Porto Alegre (Brack,
1998; Porto Alegre, 2004). Utilizamos as informações disponíveis sobre exigências e preferências de hábitat dessas espécies (Brack, 1998;
Marques, 2002; Fontana, 2003; Porto Alegre,
2004) e os mapas temáticos para desenvolver
índices de adequação de hábitat (HSI) (Wintle
et al., 2005). Espera-se que eles prevejam a distribuição espacial e qualidade dos hábitats para as espécies selecionadas. Nós classificamos
os índices de zero (impróprio) a 1 (o melhor hábitat disponível na área de estudo), em uma escala ordinal. Os modelos não foram validados
em campo. Consideramos como hábitat de alta
qualidade pixels com valores de HSI iguais a
ou acima de 0,5. O mapa de filtro refinado de
importância para a conservação da biodiversidade foi obtido pela sobreposição dos mapas
para cada espécie. Essa abordagem considera
como sendo importantes todos os setores que
correspondam ao melhor hábitat disponível
para pelo menos uma espécie classificada como
de interesse especial, assegurando assim que
todas elas estejam incluídas no mapeamento de
filtro refinado.
Mapeamento de áreas importantes para a conservação da biodiversidade
Adotamos uma estratégia em dois níveis – um
filtro menos refinado identificando as porções
mais importantes de cada biótopo de acordo
com atributos espaciais; e um filtro refinado
avaliando a importância dos pixels como hábitats para espécies de interesse especial de conservação. Nós definimos biótopo como uma
porção de área apresentando condições ambientais uniformes, pertencendo a um tipo de
hábitat em particular. Todos os critérios foram
padronizados para valores de zero (sem importância), a 1 (importância máxima) na área.
Levamos em consideração quatro atributos espaciais no filtro não refinado – área do biótopo,
isolamento, conectividade e vulnerabilidade a
impactos dos arredores. A área proporcional
foi calculada ponderando-se a área absoluta de
cada biótopo pela área maior desse biótopo.
Utilizamos uma medida de isolamento baseada na área (Tishendorf et al., 2003) – a quantidade média de hábitat disponível dentro de
quatro comprimentos a partir da borda de
uma seção (50, 100, 150, e 200 metros). A conectividade foi definida como uma área contígua de hábitats semi-naturais em redor de um
biótopo (Whited et al., 2000), uma medida no
contexto da matriz na qual um biótopo está
embutido. A vulnerabilidade de um pixel de
um biótopo semi-natural foi considerada uma
função logística da distância da borda de um
biótopo urbano ou uma estrada, até um limite
de 200 metros. Essa função simula a expectativa que os efeitos de borda têm limites, abaixo
e acima dos quais as reações da comunidade
biológica são de variabilidade mínima (Ewers
& Didham, 2006). A vulnerabilidade de um
biótopo foi definida como a vulnerabilidade
média de seus pixels. O mapa de filtro não refinado das áreas importantes para a conservação da biodiversidade foi uma média dos valores de quatro atributos para cada biótopo,
sendo a área considerada duplamente mais
importante do que os outros atributos. Todos
os biótopos com valores maiores que ou igual
a 0,5 foram considerados como de importância
primária para a conservação.
Ponto de Vista
O mapa final das áreas importantes para a conservação da biodiversidade foi obtido sobrepondo-se os mapas com filtro não refinado e refinado. Essa abordagem, ao contrário daquelas
que utilizam médias, produz uma solução nãootimizada, mas garante que o mapa final contenha tanto as parcelas mais importantes de cada biótopo como os hábitats mais importantes
para cada espécie importante.
Os mapas das áreas sob proteção legal e das
áreas importantes para a biodiversidade, de
acordo com os filtros não refinados e refinados, foram sobrepostos para localizar e quan-
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tificar suas coincidências e as lacunas na proteção de hábitats e espécies.
Subúrbios menores estão espalhados pelo setor sul, intercalados com agricultura e cerrados. Nove porcento da área são ocupados por
agricultura (458 ha) e 10% por cerrados
(542 ha), a maioria destes na forma de pequenos setores (máximo de 15 ha) na divisa com
florestas, cerrados e áreas urbanas. Grandes
áreas de remanescentes florestais nativos
(máximo de 203 ha), cobrindo menos de 1%
da área de estudo (35,5 ha), estão concentradas em dois setores separados no nordeste e
no sudeste. Pequenas porções de cerrado
(máximo de 22 ha) estão dispersos por toda a
área, cobrindo 13% do território (688 ha).
RESULTADOS
Foram identificados e mapeados oito tipos de
biótopos (FIGURA 3) – quatro hábitats naturais ou semi-naturais (florestas, cerrados, cobertura arbustiva e campos rupestres), e quatro dominados por seres humanos – reflorestamentos com espécies exóticas (Pinus spp ou
Eucalyptus spp.), agricultura, áreas urbanas e
estradas. A matriz da paisagem é composta
de áreas urbanas (1.214 ha, 23% da área de estudo), florestas nativas (1.430 ha, 27% da
área) e reflorestamento com árvores exóticas
(913 ha, 17% da área). Três bairros densamente habitados (Glória/Cascata, Restinga e
Lomba do Pinheiro) ocorrem na área de estudo, com orientação noroeste-sudeste e são ligados por um eixo de uma estrada principal.
A análise da legislação ambiental revelou a
existência de 16 artigos e três outros argumentos legais governando a utilização e zoneamento da terra (TABELA 1). Apenas um é espacialmente explícito e estabelecido – as Áreas de
Preservação Permanente (APP), enquanto outros são arbitrariamente redigidos, como as re-
Floresta nativa
Reflorestamento com exóticas
Agricultura
Formações rochosas
Campos
Cobertura arbustiva
Áreas urbanas
FIGURA 3: Biótopos de um subúrbio de Porto Alegre, Sul do Brasil, enfrentando um rápido crescimento, 2003
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gras para reclamação de posse, exploração de
florestas ou recuperação de áreas de reserva legal, que é compulsória. As regras para a designação de APPs são reproduzidas em várias decisões Estaduais e Federais com pequenas diferenças. Na área de estudo, 1.336 ha (26%) são
APPs de acordo com a resolução 303/2002 do
CONAMA (FIGURA 5). Os topos de morros
perfazem 66% (901 ha) das APPs, as margens
de corpos de água respondem por 30% e as encostas íngremes por 4%. Cerca de 28% da área
urbana localizam-se em APPs – 75,5% em topos
de colinas, 21,5% em margens de corpos de
água e 3% em encostas íngremes.
Um total de 1.115 ha (21,1% da área estudo)
foi mapeado como importante para a conservação da biodiversidade, de acordo com a
análise de filtro não refinado (TABELA 1; FIGURA 4). Áreas extensas de biótopos naturais, a sua maioria no setor central, perderam
sua condição devido à vulnerabilidade aos
efeitos de borda resultantes da ocupação urbana desordenada.
A área de estudo inclui hábitats em potencial
para 13 das 18 espécies que ocorrem em Porto
Alegre e cercanias (dez de plantas vasculares,
três de aves e cinco de mamíferos; TABELA 2).
TABELA 1. Comparação das áreas protegidas pela legislação ambiental brasileira e áreas importantes para a conservação da
biodiversidade em um setor da borda urbana de Porto Alegre, Sul do Brasil, sob rápida expansão urbana. Os valores correspondem a hectares superpostos.
Tipo de área
Total
Total
urbanizado
Filtro não
refinado
Filtro
refinado
Áreas importantes
para a biodiversidade
Áreas legalmente protegidas
• Encostas íngremes (45º)
• Topos de Colinas
• Margens de corpos de água
Áreas não protegidas
Total
1.366
54
901
411
3.914
5.280
339
10
256
73
875
1.214
291
16
193
82
824
1.115
406
25
164
226
1.083
1.489
550
29
296
226
1.449
1.999
TABELA 2. Resumo do hábitat disponível (em hectares) para espécies ameaçadas em um setor da borda urbana de Porto Alegre,
Sul do Brasil
Espécie
Aves
Euphonia violacea
Xanthopsar flavus
Mamíferos
Alouatta guariba clamitans
Herpailurus yaguarondi
Leopardus tigrinus
Oncifelis geoffroyi
Plantas vasculares
Butia capitata
Apuleia leiocarpa
Ocotea catharinensis
Chionanthus filiformis
Cattleya intermedia
Picramnia parvifolia
Urera nitida
* VU = vulnerável; AM = ameaçada.
Categoria*
Hábitat Ideal
Hábitat Bom
Hábitat Mínimo
VU
VU
1.293
0
1.136
723
0
458
VU
VU
VU
VU
1.431
55
1.431
55
0
4.011
2.635
4.011
0
0
0
0
EN
VU
VU
EN
VU
VU
VU
3
0
0
0
128
0
0
1.064
1.460
1.142
1.142
1.303
1.142
1.142
197
511
829
829
0
829
829
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A área fornece um extenso hábitat potencial para Allouata fusca e Leopardus tigrinus, enquanto
nenhum hábitat preferido está disponível para
cinco espécies de plantas (Apuleia leiocarpa,
Ocotea catharinensis, Chionanthus filiformis,
Picramnia parvifolia, Urera nitida) e uma espécie
de ave (Xanthopsar flavus). Não há hábitat, na
área de estudo, para Lontra longicaudis (VU) e
Ephedra tweediana (AM). Não há informação
disponível suficiente para se fazer um modelo
para Clibanornis dendrocolaptoides (VU),
Tillandsia aeranthos var. aemula (VU) e
Tibouchina asperior (AM). A maioria das espécies prefere hábitats florestais. Oito espécies
(Cattleya intermedia, Ocotea catharinensis,
Chionanthus filiformis, Picramnia parvifolia, Urera
nitida, Butia capitata, Oncifelis geoffroyi,
Herpailurus yaguarondi) estão em áreas associa-
das a hábitats ribeirinhos; três outras (Butia
capitata, Herpailurus yaguarondi, Oncifelis
geoffroyi) preferem hábitats abertos. Um total
de 1.489 ha (28% da área de estudos) corresponde a hábitats potenciais de alta qualidade
para pelo menos uma espécie com interesse de
preservação (TABELA 1; FIGURA 4).
A sobreposição dos mapas de filtros não refinado e refinado resultou em 1.999 ha (25,4% da
área de estudo) de áreas importantes para a
conservação da biodiversidade (TABELA 1; FIGURA 5). Desta área, 550 ha são protegidos como APPs – 27,5% das áreas mapeadas como
importante para a biodiversidade, ou 40% das
áreas mapeadas como APPs. Topos de morros
contribuíram menos do que o esperado para a
conservação da biodiversidade (53% das áreas
I Filtro refinado
I Filtro não refinado
I Áreas sobrepostas
FIGURA 4: Áreas importantes para a conservação da biodiversidade na borda urbana de Porto Alegre, Sul do Brasil, de acordo com as abordagens de filtros não refinado (cinza claro, total de 510 ha; 25% da área de estudo) e refinado (cinza escuro,
total de 884 ha; 44% da área de estudo). Áreas sobrepostas (640 ha; 30% da área de estudo) são mostradas em preto. O filtro
não refinado é baseado em atributos espaciais dos biótopos (área, isolamento, conectividade e vulnerabilidade a impactos das
redondezas). O filtro refinado baseia-se em distribuição prevista de hábitat em potencial para 13 espécies ameaçadas de extinção de plantas vasculares e vertebrados.
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O valor da legislação ambiental brasileira na conservação da biodiversidade em áreas suburbanas: um estudo de caso em Porto Alegre, Brasil
I Legalmente protegida
I Importante para a
Biodiversidade
I Áreas sobrepostas
FIGURA 5. Equivalência das áreas protegidas pela legislação ambiental brasileira (1.336 ha; 26% da área de estudo) e áreas
importantes para a conservação da biodiversidade (1.999ha; 38% da área de estudo) em uma borda urbana de Porto Alegre,
Sul do Brasil. As áreas equivalentes somam 550 ha.
importantes protegidas), enquanto as margens
de corpos de água (41%) e encostas íngremes
(5%) contribuíram em um grau maior.
sagens dominadas por seres humanos, rurais
ou urbanas, cuja cobertura original inclui um
mosaico de hábitats.
Documentos legais que se concentram em processos ecossistêmicos e na proteção de florestas, como é o caso da criação das APPs brasileiras (Santos, 2004), são comuns no mundo inteiro (Tjallingii, 2000; Sutherland, 2002; Battisti
& Gippoliti, 2004).
DISCUSSÃO
Este estudo mostra que as regras espacialmente explícitas na legislação ambiental brasileira –
a criação de Áreas de Preservação Permanente
(APP), não são suficientes para a proteção de
áreas importantes para a conservação da biodiversidade nos subúrbios de Porto Alegre. Na
área de estudo, como é de conhecimento geral,
a ocupação humana não é aleatória, expandindo-se primariamente sobre as planícies baixas e
produzindo um arranjo desintegrado de biótopos. Isso provavelmente se aplica todas as pai-
Ponto de Vista
Entre as áreas legalmente protegidas, as margens de corpos de água foram particularmente
importantes para a conservação da biodiversidade na área estudada. Esses hábitats ribeirinhos fornecem boas oportunidades para a implementação de corredores de biodiversidade
(Rouget et al., 2006), assim como áreas verdes
de alto valor social e para o ecossistema (Li,
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2005). No entanto, sua proteção e recuperação
são um desafio no Brasil, devido a pressões de
especuladores imobiliários para suavizar a legislação sobre APPs e reservas legais (Araújo,
2002), como as que vem provocando os debates
atuais em torno de um novo documento legal
(Lei 6.514), relativo à aplicação da Lei dos
Crimes Ambientais.
fragmentação e complexidade espacial
(Swenson & Franklin 2000; Robinson et al.,
2005), como constatado na área estudada. Além
disso, as áreas verdes resultantes tenderão a ser
dominadas por espécies ruderais e exóticas e
jardins muito elaborados (Dale, 2000; YliPelkonen & Niemelä, 2005).
A abordagem de biodiversidade, por outro lado, requer a proteção de grandes e contíguas
áreas de remanescentes florestais e mosaicos de
hábitats selvagens (Sharpe et al., 1981; Zipperer
et al., 2000). A integração dessas abordagens
conflitantes nas áreas urbanas em expansão é
um desafio de planejamento que ainda não foi
devidamente enfrentado (Löfvenhaft et al.,
2004; Radeloff et al., 2005).
A abordagem desse trabalho, ou seja, a identificação de áreas importantes, é o primeiro passo
para um processo de estabelecimento de prioridades de conservação (Margules & Pressey,
2000).
Não se abordou a otimização da superfície necessária para a conservação da biodiversidade.
Idealmente, os filtros refinados utilizam a distribuição real das populações importantes, o
que não foi possível em nosso caso, devido à
falta de informações, uma limitação provavelmente comum a muitos exercícios de planejamento no mundo inteiro (Tucker et al., 1997;
Sanderson et al., 2002; Wintle et al., 2005).
A proteção legal de áreas importantes para a
biodiversidade no Brasil claramente requer instrumentos outros que não as APPs, especificamente criados e usados para essa finalidade.
Oportunidades flexíveis para complementar essa proteção são a criação apropriada de Áreas
de Reserva Legal (ARLs) e a implementação de
planos de zoneamento. Ambos não são espacialmente explícitos na legislação atual. Eles
também podem contribuir para superar as limitações da implementação de corredores de biodiversidade através apenas de hábitats ribeirinhos (Rouget et al., 2006). Atualmente, as ARLs
são arbitrariamente localizadas, seguindo negociações entre proprietários de terras e autoridades. Planos de zoneamento são, tanto legal como politicamente, menos poderosos do que as
APPs e as ARLs, e não há regras explícitas sobre
como satisfazer as necessidades da biodiversidade em tais exercícios.
No entanto, o presente trabalho não tinha como
finalidade o planejamento sistemático, mas localizar todas as áreas consideradas importantes
para a biodiversidade e avaliar o quanto são representadas no Brasil pela legislação espacialmente explícita. Os mapas produzidos estabelecem um suporte para o planejamento urbano
e para a negociação entre as demandas competidoras por áreas verdes (Marzluff, 2002).
As paisagens humanas e os cenários de conservação da biodiversidade em áreas urbanas se
transformarão de acordo com a abordagem
adotada. Abordagens ecossistêmicas são freqüentemente aplicadas em planejamentos urbanos. Elas normalmente dão preferência a
áreas protegidas que satisfaçam as exigências
humanas, em função da falta de espaços verdes
e abertos, das fortes pressões imobiliárias e da
ausência de reconhecimento público com relação à biodiversidade escondida das cidades
(Marzluff, 2002; Miller & Hobbs, 2002; Breuste,
2004).
O mundo está se tornando progressivamente
urbano e os impactos associados a esse tipo de
uso da terra estão aumentando (Li et al., 2005;
Löfvenhaft et al., 2002; McGranahan. &
Satterthwaite, 2003). A legislação brasileira
atual tende mais à proteção de processos ecossistêmicos e apenas para alguns tipos de hábitats, particularmente de florestas. Portanto, ela
não é adequada para a conservação de amostras
representativas de todos os hábitats e espécies
importantes. Por outro lado, as estratégias
Essas condições podem levar a um aumento na
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O valor da legislação ambiental brasileira na conservação da biodiversidade em áreas suburbanas: um estudo de caso em Porto Alegre, Brasil
atuais de identificação de áreas prioritárias para
a biodiversidade não levam em consideração os
valores humanos e as exigências por áreas verdes. Para ir ao encontro da meta de conservação
da biodiversidade neste contexto, é necessário
compreender os padrões e processos da expansão urbana e desenvolver abordagens sensatas
e novas de legislação e planejamento.
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