通告
現按照社會文化司司長於二零一五年八月三日的批示，
批准以審查文件和限制性的方式為社會工作局編制外合同員工
行政技術助理員職程第一職階特級行政技術助理員一缺進行
普通晉級開考。
是 次 開 考 是 根 據 第 14/2009 號 法 律《 公 務 人 員 職 程 制 度 》及
第 23/2011 號 行 政 法 規 《 公 務 人 員 的 招 聘 、 甄 選 及 晉 級 培 訓 》
的規定進行。
1.
方式、期限及有效期：
本普通晉級開考以審查文件和限制性的方式為社會工
作局編制內的工作人員而設。報考申請表應自本通告公佈
日緊接第一個辦公日起計十天內遞交。本開考的有效期於
所開考的職位被填補時屆滿。
2.
報考條件：
2.1. 報 考 人 ：
凡 符 合 第 14/2009 號 法 律《 公 務 人 員 職 程 制 度 》第 十 四
條第一款（二）項規定的條件的社會工作局編制外合
同首席行政技術助理員均可報考。
2.2. 應 遞 交 的 文 件 ：
a) 有 效 身 份 證 明 文 件 副 本 ；
b) 學 歷 及 專 業 資 格 的 證 明 文 件 ；
c) 履 歷 ；
d) 個 人 資 料 紀 錄 ， 其 內 載 明 曾 擔 任 的 職 務 、 現 所 屬 職
程和職級、與公職的聯繫性質、在現職級及在公職
的年資，以及為開考所需的工作表現評核；及
e) 如 文 件 已 存 檔 於 有 關 的 個 人 檔 案 ， 投 考 人 則 豁 免 遞
交 a)、 b)及 d)項 所 指 的 文 件 ， 但 須 於 《 投 考 報 名 表 》
上明確聲明。
3. 報 名 手 續 ：
報 考 人 須 填 寫 第 23/2011 號 行 政 法 規 《 公 務 人 員 的
招 聘 、 甄 選 及 晉 級 培 訓 》 第 十 一 條 第 二 款 及 第 250/2011 號
行 政 長 官 批 示 所 指 的《 投 考 報 名 表 》， 並 連 同 所 要 求 的 其 他
文件遞交至澳門西墳馬路六號社會工作局人力資源科。
4.
職務內容的一般特徵：
行政技術助理員擔任既定指令中的技術應用的執行
性職務，或須執行具有一個或多個行政領域，尤其會計、
人事管理、總務及財產管理、檔案及行政事務等具有一定
複雜程度的執行性職務。
5.
薪俸：
第一職階特級行政技術助理員的薪俸點為附於第
14/2009 號 法 律 《 公 務 人 員 職 程 制 度 》 附 件 一 表 二 所 規 定
的 305 點 。
6.
甄選方式：
甄選方式以履歷分析進行，並考慮報考人的學歷及
專業資格、工作評核、工作經驗、過往的工作和補充職業
培訓。
7.
臨時名單、確定名單及成績名單的張貼地點：
臨時名單、確定名單及成績名單將張貼於澳門西墳
馬路六號社會工作局人力資源科的公告欄，並同時上載於
本局網頁。
8.
適用法例：
本 開 考 由 第 23/2011 號 行 政 法 規《 公 務 人 員 的 招 聘 、 甄
選及晉級培訓》規範。
9.
委員會：
典試委員會由下列成員組成：
主席
： 顧問高級技術員 龍偉雄
正 選 委 員 ： 首席特級行政技術助理員 梁玉梅
一等技術員 譚惠嬌(行 政 公 職 局 指 定 )
候 補 委 員 ： 一等技術輔導員 余健烽
首席技術員 林思敏(行 政 公 職 局 指 定 )
二零一五年八月五日於社會工作局
局長
容光耀
AVISO
Faz-se público que, por despacho do Exm.º Senhor Secretário para os Assuntos
Sociais e Cultura, de 3 de Agosto de 2015, se acha aberto concurso comum, de
acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de
assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de
assistente técnico administrativo do pessoal contratado além do quadro do
Instituto de Acção Social.
O presente concurso rege-se pelo disposto na Lei n.o 14/2009 (Regime das
carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e ainda pelo disposto no
Regulamento Administrativo n.° 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação
para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
1. TIPO, PRAZO E VALIDADE
Trata-se de um concurso comum, de acesso, documental, condicionado
aos trabalhadores do quadro de pessoal do IAS, sendo de dez dias o
prazo de apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil
imediato ao da publicação do presente aviso. O prazo de validade
esgota-se com o preenchimento das vagas postas a concurso.
2. CONDIÇ Õ ES DE CANDIDATURA
2.1
2.2
Candidatos:
Podem candidatar-se os assistentes técnicos administrativos
principais, contratados além do quadro do IAS, que reúnam as
condições estabelecidas na alínea 2) do n.o 1 do artigo 14.o da Lei
n.o 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços
públicos).
Documentos a apresentar:
a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Documentos comprovativos das habilitações académicas e
profissionais;
c) Nota curricular;
d) Registo biográfico, donde constem, designadamente, os cargos
anteriormente exercidos, a carreira e a categoria que detêm,
a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função
pública e as classificações de serviço, relevantes para
apresentação a concurso; e
e) Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos
documentos referidos nas alíneas a), b) e d) supracitadas, se os
mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos
processos individuais devendo, neste caso, ser expressamente
declarado tal facto na “Ficha de inscrição em concurso”.
3. FORMALIZAÇ Ã O DE CANDIDATURAS
A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da “Ficha de
inscrição em concurso” aprovada por Despacho do Chefe do Executivo
n.º 250/2011, a qual deve ser acompanhada dos demais documentos
exigidos e ser entregue na Secção de Recursos Humanos do Instituto de
Acção Social, sito na Estrada do Cemitério, n.o 6, Macau, nos termos do
n.o 2 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.° 23/2011
(Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos
trabalhadores dos serviços públicos).
4. CARACTERIZAÇ Ã O GENÉ RICA DO CONTEÚ DO FUNCIONAL
Ao assistente técnico administrativo cabem funções de natureza
executiva de aplicação técnica enquadradas em instruções gerais e
procedimentos bem definidos, ou tarefas de natureza executiva com
certo grau de complexidade, relativas a uma ou mais áreas de actividade
administrativa, designadamente contabilidade, pessoal, economato e
património, arquivo e expediente e outras.
5. VENCIMENTO
O assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão vence pelo
índice 305 do mapa 2 do anexo I da Lei n.o 14/2009 (Regime das
carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos).
6. MÉ TODO DE SELECÇ Ã O
A selecção é efectuada mediante análise curricular, ponderando a
habilitação académica e profissional, a classificação de serviço, as
experiências profissionais, os trabalhos realizados e a formação
profissional complementar.
7. LOCAL DE FIXAÇ Ã O DAS LISTAS PROVISÓ RIA, DEFINITIVA E DE
CLASSIFICAÇ Ã O
As listas provisória, definitiva e de classificação serão afixadas no
quadro informativo da Secção de Recursos Humanos do IAS, sito na
Estrada do Cemitério, n.o 6, Macau, e serão também divulgadas no
website do IAS.
8. LEGISLAÇ Ã O APLICÁ VEL
O presente concurso rege-se pelas normas constantes do Regulamento
Administrativo n.° 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para
efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
9. JÚ RI
O Júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente:
Long Wai Hung, técnico superior assessor.
Vogais efectivos: Leong Iok Mui, assistente técnica administrativa
especialista principal.
Tam Wai Kio, técnica de 1.ªclasse (pelos SAFP).
Vogais suplentes: U Kin Fong, adjunto-técnico de 1.ªclasse.
Lam Sze Man, técnica principal (pelos SAFP).
Instituto de Acção Social, aos 5 de Agosto de 2015.
O Presidente,
Iong Kong Io