ESTADO DO PARÁ MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/PA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 002/2013 CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 002/2013 A Prefeitura Municipal de Redenção/PA, através da Secretaria Municipal de Administração no uso de suas atribuições legais e em consonância com as legislações Federal, Estadual e Municipal, faz retificações no Edital do Concurso Público nº 001/2013, conforme abaixo: 1 – No Quadro da Administração Pública Municipal: 1.1 - No cargo de Motorista faz a alteração nos Requisitos Mínimos Exigidos, ficando com a seguinte redação: “Obrigatória habilitação para condução de veículos na categoria “D” e cursos especializados em movimentação de cargas perecíveis e transporte de passageiros.” 1.2 – No cargo de Auditor Fiscal faz a alteração nos Requisitos Mínimos Exigidos, ficando com a seguinte redação: “Graduação em Administração ou Ciências Econômicas ou Ciências Contábeis e registro no órgão de classe, conforme a formação apresentada.” 1.3 – No cargo de Auditor Fiscal substitui a Lei Municipal n.º 1.508 – Código Tributário de Rio Branco e alterações pela Lei Complementar nº 063 de 21 de setembro de 2012 – Código Tributário Municipal de Redenção/PA (www.redenção.pa.gov.br) no Conteúdo Programático e inclui a mesma Lei no conteúdo programático dos cargos de Agente Tributário e Fiscal de Tributos. 1.4 – No cargo de Agente Municipal de Trânsito inclui a Lei Complementar nº 005/2005 – Código de Posturas Municipal de Redenção (www.redenção.pa.gov.br) no conteúdo programático e faz a alteração nos Requisitos Mínimos Exigidos, ficando com a seguinte redação: “Carteira Nacional de Habilitação, ser considerado “APTO” na Prova de Aptidão Física (será aplicada aos candidatos aprovados e classificados na prova objetiva, conforme Anexo VII do Edital 001/2013)”. 1.5 – Inclui a Lei Complementar nº 005/2005 – Código de Posturas Municipal de Redenção (www.redenção.pa.gov.br) no conteúdo programático dos cargos: Agente de Vigilância Sanitária, Fiscal de Inspeção Municipal, Fiscal de Obras e Posturas, Fiscal de Transporte, Técnico em Edificações, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Topografia, Arquiteto, Engenheiro Elétrico, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Ambiental, Engenheiro Civil, Engenheiro Florestal, Engenheiro em Segurança do Trabalho, Engenheiro Sanitarista e Gestor Ambiental. 1.5.1 Inclui a Lei Complementar Nº 003/2005 – Código de Meio Ambiente do Município de Redenção (www.redenção.pa.gov.br) no conteúdo programático dos cargos: Fiscal Rua Guarantã, 80 - Vila Paulista - CEP: 68.552-220 FONE/FAX: (94) 3424-1574/1850 Instituto Ágata / Concurso Público: Pág. 1 de 4 ESTADO DO PARÁ MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/PA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 002/2013 Ambiental, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Ambiental, Engenheiro Florestal, Engenheiro Sanitarista e Gestor Ambiental. 2 – No Quadro da Secretaria Municipal de Saúde: 2.1 – Estipula a carga horária dos cargos de Técnico em Enfermagem de 30 (trinta) horas semanais e Técnico em Radiologia de 20 (vinte) horas semanais e faz correção no nome do cargo de Endodontista. 3 – Inclui no item 1.18 do Edital 001/2013 as alíneas: F – Anexo VI – Formulário para apresentação de Títulos. G – Anexo VII – Prova de Aptidão Física. 4 – Altera o endereço do Centro de Apoio ao Candidato no item 6.2.2 do edital 001/2013, passando a ser: “Av. Brasil s/nº, Centro, ao lado da Escola São Jorge - Telecentro Central Vicenzo José da Silva, Redenção/PA.” 5 – Altera o item 8.1 do Edital 001/2013, ficando com a seguinte redação: ”8.1- O Concurso Público compreenderá na realização de Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório, que será realizada por todos os candidatos inscritos, na Cidade de Redenção/PA, nos locais especificados no Edital de Homologação das Inscrições, de acordo com a natureza das atribuições dos cargos, Prova de Títulos apenas de caráter classificatório para candidatos a cargos de Nível Superior e Prova de Aptidão Física, de caráter eliminatório, apenas para o cargo de Agente Municipal de Trânsito e será aplicada pela Secretaria Municipal de Administração de Redenção, conforme Anexo VII deste edital.” 6 – Inclui no Edital 001/2013 o Anexo VII que trata da Prova de Aptidão Física para o cargo de Agente Municipal de Trânsito, código 10301101, conforme abaixo: ANEXO VII PROVA DE APTIDÃO FÍSICA PROVA DE APTIDÃO FÍSICA – ELIMINATÓRIA 1 - As Provas de Aptidão Física serão aplicadas pela SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e ocorrerão para o cargo de Agente Municipal de Trânsito. Serão convocados todos os candidatos aprovados e classificados na Prova Objetiva de Múltipla Escolha, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. 2 - A critério da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO as Provas de Aptidão Física serão realizadas em qualquer dia da semana. 3 - O candidato convocado para as Provas de Aptidão Física deverá apresentar, no dia e local da aplicação da Prova, Atestado Médico especificando que o candidato “ESTÁ APTO PARA Rua Guarantã, 80 - Vila Paulista - CEP: 68.552-220 FONE/FAX: (94) 3424-1574/1850 Instituto Ágata / Concurso Público: Pág. 2 de 4 ESTADO DO PARÁ MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/PA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 002/2013 REALIZAR OS ESFORÇOS FÍSICOS DA PROVA”. O candidato que não apresentar o atestado estará automaticamente ELIMINADO do concurso. 4 - O Atestado Médico, deverá ser emitido em papel timbrado, com carimbo que constem o nome, CRM e assinatura do médico responsável, expedido, no máximo, retroativa a 15 (quinze) dias da data de realização da avaliação. 5 - Para a realização do Teste Físico, o candidato deverá comparecer ao local designado com trajes adequados. 6 - Os casos de alterações físicas, psíquicas ou orgânicas, mesmo que temporárias (gravidez, estados menstruais, indisposições, câimbras, contusões, luxações, fraturas, etc.), que impossibilitem a realização do Teste Físico, na data marcada, diminuam ou limitem a capacidade física do candidato, não serão levadas em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento diferenciado ou adiamento do Teste Físico. 7 - O resultado de cada exercício do Teste Físico será registrado pelo examinador na Ficha de Avaliação do candidato. 8 - O candidato que vier a acidentar-se em qualquer um dos exercícios do Teste Físico e não tiver condições de dar continuidade na Prova de Aptidão Física estará automaticamente ELIMINADO do Concurso Público. 9 - O candidato que deixar de comparecer na data, local e horário estipulado ou não realizar o Teste Físico em sua totalidade, independente do motivo, será considerado ELIMINADO do Concurso Público. 10 - Ao Teste Físico será atribuído o seguinte resultado: a) APTO: obteve o índice mínimo para aprovação em cada um dos exercícios. b) INAPTO: não obteve o índice mínimo para aprovação em cada um dos exercícios, acarretando em sua eliminação do certame. c) AUSENTE: o candidato não compareceu para realizar o Teste Físico, acarretando em sua eliminação do certame. 11 - Não caberá à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO nenhuma responsabilidade sobre o que possa acontecer ao candidato durante a realização da Prova de Teste Físico. 12 - Detalhamento do Teste Físico: a) Teste de corrida de 12 (doze) minutos – O teste deverá ser realizado em 12 (doze) minutos em uma pista de atletismo, sendo permitido andar durante a sua realização. Faltando 01 (um) minuto para o encerramento do teste, será emitido um sinal sonoro (com um apito) avisando os candidatos sobre o tempo já decorrido. Após 12 (doze) minutos será dado um sinal sonoro diferente e o candidato deverá parar no lugar em que estiver. O candidato deverá ficar em pé, andando transversalmente na pista onde aguardará a anotação do seu percurso pelo fiscal do teste. I. Para os candidatos do sexo masculino, será considerado aprovado o candidato que percorrer nos 12 minutos a distância mínima de 2.000m (dois mil) metros. II. Para os candidatos do sexo feminino, será considerada aprovada a candidata que percorrer nos 12 minutos a distância mínima de 1.600 (um mil e seiscentos) metros. b) Teste de abdominal – Esta prova consistirá em executar, na posição inicial de decúbito dorsal (deitado de costas no chão), mãos à nuca e joelhos flexionados, movimento que o Rua Guarantã, 80 - Vila Paulista - CEP: 68.552-220 FONE/FAX: (94) 3424-1574/1850 Instituto Ágata / Concurso Público: Pág. 3 de 4 ESTADO DO PARÁ MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/PA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 002/2013 candidato deverá encostar os cotovelos nos joelhos ou coxas e retornar à posição inicial, sendo a execução feita sem interrupção e sem repouso. I. Para o sexo masculino, serão exigidas para aprovação 25 repetições. II. Para o sexo feminino, serão exigidas para aprovação 15 repetições. c) Teste de Flexoextensão de cotovelos (Apoio) – Esta prova consistirá em o candidato executar flexoextensão dos cotovelos em apoio de frente no solo, com apoio simultâneo dos pés no solo. Posição inicial: Decúbito ventral, tronco e pernas estendidas e pés apoiados no solo, mãos apoiadas no solo na largura dos ombros, cotovelos estendidos. Durante a execução do exercício, deve haver flexão dos cotovelos até chegar próximo ao solo e retornar à posição inicial. A execução do teste deverá ser ininterrupta, não sendo permitido o repouso ou pausa entre as repetições. I. Para o sexo masculino, serão exigidas, para aprovação, 15 repetições. II. Para o sexo feminino, serão exigidas, para aprovação, 10 repetições. 13 - As demais informações a respeito do Teste Físico constarão no edital de convocação específico para essa etapa. 14 - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Pará. Redenção (PA), 12 de dezembro de 2013. VANDERLEI COIMBRA NOLETO PREFEITO MUNICIPAL ARNALDO JOSÉ JACINTO SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Rua Guarantã, 80 - Vila Paulista - CEP: 68.552-220 FONE/FAX: (94) 3424-1574/1850 Instituto Ágata / Concurso Público: Pág. 4 de 4