Diário Oficial Estado de Pernambuco Ano XC • N0 58 Recife, quinta-feira, 28 de março de 2013 Poder Executivo MAIS SEGURANÇA Governador anuncia ampliação do Programa Patrulha dos Bairros Com a garantia de mais segurança para os pernambucanos, o governador Eduardo Campos anunciou, na tarde de ontem, a ampliação do Programa Patrulha dos Bairros. “Esse é um programa exitoso, que em apenas seis meses reduziu em 27% os crimes contra o patrimônio”, disse o governador durante a entrega das 70 viaturas, no Centro de Convenções, sede provisória do Governo do Estado. F OTO : E DUARDO B RAGA /SEI EDUARDO entrega as chaves de uma das 70 novas viaturas do Programa, voltado para a prevenção da violência Mais dois polos de entrega de cana para rebanho no Agreste Eduardo comemora parceria com empresa fabricante de aviões (Página 2) (Página 3) 28/03/2013 01:55:00 89352189337657 COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO CNPJ: 10921252000107 ara Eduardo, é preciso pensar em um sistema único para a segurança pública, a exemplo do que acontece com a saúde. “Nós avançamos na construção de um sistema federativo nas áreas da saúde e da educação, mas ainda não há um debate sobre a segurança pública. Estamos desafiados a encontrar mecanismos mais ágeis e desburocratizados para desenvolver as parcerias, nossas com a União, e com os municípios”, cravou Eduardo, enfatizando a importância da criação de um sistema de financiamento, fundo a fundo, sem burocracia, para as ações voltadas para a segurança pública do País. O secretário de Defesa Social, Wilson Damazio, afirmou que o programa dialoga diretamente com a prevenção da criminalidade. “É importante divulgar esse trabalho de prevenção da violência, pois a população não deve temer a Polícia”, comentou Damazio. Na ocasião, o secretário apresentou Robson de Souza, que, com apenas 11 anos, sofre os impactos do abandono familiar. Com a ajuda dos soldados da patrulha de Itapissuma, na Região Metropolitana, Robson voltou a frequentar a P escola e teve sua autoestima resgatada. “A aproximação com o garoto se deu através de um trabalho com palestras feito nas escolas”, disse o policial Ayron Ricardo Barbosa. Além de autoridades da Polícia Militar de Pernambuco, a cerimônia contou com a presença do vice-governador João Lyra Neto; do ex-governador Roberto Magalhães; dos secretários Frederico Amâncio (Planejamento e Gestão), Aluísio Lessa (Articulação Social e Regional), Milton Coelho (Governo) e Mário Cavalcanti (Casa Militar); e dos prefeitos de Moreno, Adilson Gomes Filho, e de São Bento do Una, Débora Almeida. PATRULHA - As novas viaturas vão atuar nas áreas de responsabilidade dos 10 BPM (Olinda), 60 BPM (Jaboatão dos Guararapes e Moreno), 170 BPM (Paulista, Abreu e Lima, Itamaracá, Itapissuma e Igarassu), 180 BPM (Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca) e 200 BPM (São Lourenço da Mata e Camaragibe), garantindo mais segurança para a Região Metropolitana do Recife. Impresso Especial 146500250-1/2005-DR/PE CEPE DEVOLUÇÃO GARANTIDA CORREIOS CORREIOS Diário Oficial Eletrônico CERTIFICAÇÃO DIGITAL Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil por: Certificado ICP-Brasil - AC Certisign RFB G3: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO N° de Série do Certificado: 30491706850534949524199340308648175272 Hora Legal Brasileira: 28/03/2013 01:55 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.com O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras. 2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 28 de março de 2013 Mais dois polos de entrega de cana para rebanho no Agreste F OTO : IPA/D IVULGAÇÃO O SECRETÁRIO Ranilson Ramos em visita ao polo de distribuição de São Bento do Una Governo do Estado vai criar mais dois centros de distribuição de ração à base de cana-de-açúcar para alimentação do rebanho leiteiro do Estado. Vão receber os polos, já a partir da próxima segunda-feira, os municípios de Bom Conselho e Pesqueira, no Agreste pernambucano. O Durante a visita ao polo de distribuição de São Bento do Una, também, no Agreste, que contou com a presença da prefeita Débora Almeida, o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Ranilson Ramos, conversou com pecuaristas e conferiu a logística que vem sendo implantada na re- gião para encurtar a distância entre a área de corte da cana e as de entrega do produto aos criadores. A ação, além de reduzir os custos com transporte até as propriedades, imprime maior agilidade ao carregamento dos caminhões. Com a implantação das novas unidades, sobe para oito o número de po- los de distribuição na região. O polo a ser implantado em Bom Conselho irá atender os municípios de Terezinha, Saloá, Brejão, Lagoa do Ouro e Iati, com 80 toneladas de volumoso de cana por dia. Ainda com o objetivo de diminuir os efeitos da maior seca dos últimos 60 anos, os criadores so- licitaram a intermediação de Ranilson Ramos junto ao Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Conab para a liberação de crédito e a implantação de um polo de distribuição de milho na região. O secretário informou que o Governo do Estado levará a reivindicação aos gestores das instituições. Perpart inaugura Núcleo de Atendimento ao Cidadão O Núcleo de Atendimento ao Cidadão - Naci da Superintendência Imobiliária da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - Perpart empresa ligada à Secretaria de Administração do Estado foi inaugurado no último dia 25. O espaço foi criado para atender às demandas dos mutuários das carteiras imobiliárias sob responsabilidade da Perpart. O objetivo é facilitar o atendimento de moradores interessados em regularizar a escritura de suas propriedades. No último ano, a Perpart vem se dedicando à redução do prazo de entrega de escrituras aos moradores dos habitacionais, a fim de oferecer um retorno mais eficiente às comunidades pernambucanas. “Com a reestruturação do atendimento, conseguimos reduzir o prazo de entrega das escrituras de um ano para 15 dias. É um grande avanço e o Núcleo de Atendimen- to vem completar essa conquista”, afirma Celso Severo, superintendente imobiliário da Perpart. A sala foi concebida com o objetivo de unificar os atendimentos aos cidadãos, que agora podem encontrar um espaço tanto de solicitação quanto de entrega de escrituras. Com ambiente climatizado, o local conta com 15 cadeiras de espera, um balcão de informações, quatro guichês de atendimento, sendo um para entregas e três para solicitações, e com atendimento prioritário para idosos, portadores de necessidades motoras especiais, grávidas e adultos com crianças de colo. Para o diretor-presidente da empresa, Rodrigo Amaro, “esse espaço reflete o que a gente espera de um serviço de qualidade para o cidadão. Hoje, temos o orgulho de entregar escrituras da forma mais eficiente p o s s í vel, um esforço que reflete o compromisso da Secretaria de Administração e do Governo com a sociedade pernambucana”, afirmou. O Núcleo de Atendimento ao Mutuário funciona na sede da Perpart, na Rua Dr. João Lacerda, 395, bairro do Cordeiro, próximo ao Grupo de Operações Especiais (GOE), de segunda a quinta-feira, das 8 às 11h30 e das 13h30 às 17h, e às sextas-feiras das 7 às 12h. Mais informações pelo telefone (81) 3184.5027/3184.5103. AVANÇA PROJETO QUE GARANTE A NAVEGABILIDADE DO CAPIBARIBE O secretário das Cidades, Danilo Cabral, visitou, ontem, o canteiro das obras de dragagem do Programa Rios da Gente. Durante a vistoria, ele aproveitou para anunciar o lançamento do edital de licitação que vai garantir contratação da empresa para execução dos serviços de construção das estações de passageiros e da sinalização náutica do projeto de navegabilidade para o Rio Capibaribe. Trata-se de mais um passo para a implantação do Programa Rios da Gente sistema integrado de transporte de passageiros capaz de oferecer mais mobilidade, conforto e segurança aos moradores e visitantes da Região Metropolitana do Recife, usando a calha do Capibaribe como rota para o transporte público. O projeto prevê a integração do uso de embarcações junto ao sistema de ônibus e de metrô. Em janeiro deste ano foi iniciado o processo de dragagem do Capibaribe com o objetivo de suprimir as restrições existentes à navegação, como o lixo, escombros de antigas construções e até parte da vegetação local. A obra é executada pelo Consórcio ETC & Brasília Guaíba, que já começou a implantar um canal de serviço na calha do rio, a partir da BR-101, por onde vão passar as dragas e os batelões espécie de depósitos que ficam em balsas que vão receber o material dragado. Recife, 28 de março de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3 COOPERAÇÃO Eduardo comemora parceria firmada com empresa fabricante de aviões “Essa é uma cooperação muito importante, com uma empresa que tem 80 anos no Brasil e atuação em diversos setores estratégicos. A área de petróleo, gás e offshore é portadora de futuro, na qual temos investido e procurado posicionar nossa economia. Tenho certeza de que a cooperação que estamos anunciando renderá bons frutos para o Estado”. F OTO : E DUARDO B RAGA /SEI oram essas as palavras do governador Eduardo Campos após firmar, na tarde desta quarta-feira (27/03), um memorando de entendimento entre o Governo do Estado e a Boeing, empresa americana líder na produção de aeronaves militares e comerciais. O termo de parceria viabiliza a transferência de tecnologia e treinamento de pessoal para a construção de embarcações e de plataformas de petróleo. Assinaram o governador e a presidente da Boeing Brasil, Donna Hrinnak, que presenteou Eduardo com uma miniatura do Boeing 747, principal produto da empresa. Donna Hrinnak ressaltou que a parceria com Pernambuco é a primeira no Nordeste. “Esse Estado é um modelo, um Estado muito dinâmico, sempre procurando participar das inovações e contribuindo para o desenvolvimento do Nordeste e do Brasil. Temos técnicas desenvolvidas F para aeronaves que têm relevância para indústrias como a de construção de navios e plataformas de petróleo”, destacou. O acordo prevê ainda colaborações com instituições técnicas e universidades brasileiras. A Boieng hoje tem mais de 170 mil funcionários em 70 países, e clientes em 150 nações. Em 2011, a empresa obteve uma receita de US$ 68,7 bilhões. Consolida-se com know-how na área de soldagem e técnicas essenciais de fusão de materiais utilizadas na construção de navios e plataformas de petróleo. HISTÓRICO - A relação da Boeing com o Brasil vem desde 1960, com a entrega do primeiro avião comercial. Nos idos de 1970, a Boeing desenvolveu parcerias com a indústria brasileira de comunicações por satélite. Atualmente, os dois maiores clientes comerciais da empresa no país são a Gol e a Tam. A PRESIDENTE da empresa, Donna Hrinnak, presentou o governador com uma miniatura do Boeing 747 Meritocracia leva 253 diretores às escolas Educação divulga listão do técnicas e de referência de Pernambuco EAD e convoca aprovados Foram nomeados na última segunda-feira os novos gestores das escolas técnicas e de referência da rede estadual de ensino. “A meritocracia foi o pilar fundamental do processo, como deve ser em toda seleção pública”, afirma o secretário de Educação Ricardo Dantas. Até 2007, os gestores escolares eram cargos comissionados definidos por indicação. “No início da gestão Eduardo Campos, a seleção passou a ser baseada na análise de currículo e em entrevista, modelo que foi aperfeiçoado para o que temos hoje”, explicou o secretário. Juliana Maria de Oliveira foi a vitoriosa na seleção mais concorrida entre todas as 253 escolas. Na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Olinto Victor, na Várzea, Zona Oeste do Re- cife, foram dez os candidatos finalistas. “Foi um processo bastante transparente”, define Juliana, que é moradora do bairro da Várzea, e montou seu plano de ação a partir de entrevistas com a antiga gestora da unidade e com toda a comunidade escolar, além de pesquisas da Gerência Regional de Educação (GRE) Recife Sul, à qual a escola está jurisdicionada. Ela foi certificada no Programa de Formação Continuada de Gestores Escolares de Pernambuco (Progepe) um dos pré-requisitos para participar da concorrência com nota 9. “O novo modelo de seleção oxigenou a gestão pública escolar, promovendo a alternância que é tão importante para a democracia”, assinala a nova diretora, que antes de assumir a EREM Olinto Victor foi educadora de apoio na EREM Conde Pereira Carneiro, em São Lourenço da Mata. Ao todo, 68 gestores foram reconduzidos ao cargo por terem alcançado, em 2012, notas do Idepe (Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco) iguais ou superiores à média determinada pelo Governo do Estado para 2013, que é de 4,1. É o caso de Antônia Fabiana de Andrade, diretora da EREM Arnaldo Assunção, de Caruaru, que obteve 5,7 no Idepe de 2012, a maior nota entre todas as escolas estaduais. “É o reconhecimento de um trabalho que está atingindo as metas e que pode continuar”, afirma Fabiana. Os novos diretores foram designados para um ano de gestão, ao final do qual serão avaliados pela Secretaria de Educação do Estado (SEE), que pode renovar a direção por mais um ano. Pela primeira vez em Pernambuco, a escolha dos gestores foi realizada através de um processo seletivo que submeteu os candidatos a um curso, uma prova e uma entrevista. Além disso, uma avaliação de currículos e a realização de planos de ação para as escolas. Todo o processo seletivo foi realizado de forma democrática levando em consideração o princípio da meritocracia. Antes, o posto de diretor era ocupado apenas por indicação. Hoje, o candidato, que deve ser servidor público, é avaliado em quatro itens: pontuação obtida na prova de certificação do Programa de Formação Continuada de Gestor Escolar (Progepe); análise do plano de ação; análise do currículo, e por fim, entrevista. A relação dos aprovados na seleção na modalidade de Educação a Distância Pernambuco 2013.1 está publicada no site da Secretaria de Educação do Estado: www. educacao.pe.gov.br. A SEE lembra que o listão é ordenado por curso, e não por polo. Ao todo, 2.830 candidatos foram aprovados nessa seleção. O prazo para efetivar a matrícula é até o dia 5 de abril. Para isso, o estudante deverá levar a documentação prevista no edital para o polo onde foi realizada a inscrição, no horário que escolheu para o curso. Quem optou pelo turno da manhã deve comparecer das 8hh30 às 11h30. Caso a escolha tenha sido o horário da tarde, deverá comparecer das 14h30 às 17h30. Já os que cursarão o turno da noite, serão atendidos das 18h30 às 21h30. Caso sobrem vagas por desistência de algum classificado, haverá um remanejamento no dia 6 de abril, quando serão anunciados os nomes dos novos classificados, convocando-os para efetivarem suas matrículas. As aulas terão início do dia 15 de abril. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA - Histórico escolar ou certificado de conclusão do ensino Médio (Ficha 19 ou equivalente com cópia autenticada) ou declaração de matrícula no 20 ou 30 ano do ensino médio; carteira de identidade (original e cópia); comprovante de residência; CPF (original e cópia); e uma foto 3X4. 4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 28 de março de 2013 I – a base de cálculo será: ....................................................................................................................................................................................... Governo do Estado b) inexistindo o valor referido na alínea “a”, o preço praticado pelo remetente, acrescido do valor do IPI, frete, seguro e das demais despesas acessórias debitadas ao destinatário, bem como das seguintes margens de valor agregado – MVA (Convênio ICMS 104/2008): ....................................................................................................................................................................................... Governador: Eduardo Henrique Accioly Campos DECRETO Nº 39.224, DE 27 DE MARÇO DE 2013. 2. nas operações interestaduais: Introduz modificações nos Decretos nº 28.323, de 2 de setembro de 2005, nº 33.203, de 24 de março de 2009, nº 33.205, de 27 de março de 2009, nº 33.629, de 7 de julho de 2009, nº 34.520, de 18 de janeiro de 2010, e nº 37.758, de 10 de janeiro de 2012, que dispõem sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com diversos produtos, bem como no Decreto nº 16.552, de 29 de março de 1993, que dispõe sobre a antecipação tributária do ICMS relativo a madeira, seus derivados e fórmica. 2.1. relativamente às mercadorias sujeitas, nas operações internas, à MVA correspondente a 35% (trinta e cinco por cento): ALÍQUOTA INTERNA NA UNIDADE DA FEDERAÇÃO DE ORIGEM ALÍQUOTA INTERESTADUAL DE 4% (a partir de 1º.1.2013) ALÍQUOTA INTERESTADUAL DE 7% ALÍQUOTA INTERESTADUAL DE 12% O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, ALÍQUOTA INTERNA NA UNIDADE DA FEDERAÇÃO DE ORIGEM CONSIDERANDO os Despachos do Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ nº 66/2011 e nº 256/2012, publicados no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2011 e de 30 de novembro de 2012, respectivamente; 60,00% 53,11% 44,88% 55,01% 46,67% ALÍQUOTA INTERNA NA UNIDADE DA FEDERAÇÃO DE DESTINO 17% 18% 19% PRODUTOS SUJEITOS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 1 Anexo I do Decreto nº 33.203, de 24.3.2009 Bebidas Quentes 2 Anexo II do Decreto nº 33.203, de 24.3.2009 Bebidas Quentes 3 Anexo III do Decreto nº 33.629, de 7.7.2009 Disco Fonográfico, Fita Virgem ou Gravada e Outros Suportes para Reprodução ou Gravação de Som ou Imagem 4 Anexo I do Decreto nº 34.520, de 18.1.2010 Aguardente 5 Anexo II do Decreto nº 34.520, de 18.1.2010 Aguardente 6 Anexo Único do Decreto nº 37.758, de 10.1.2012 Pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha 4. a partir de 1º de janeiro de 2013, 39% (trinta e nove por cento), nas operações interestaduais, quando a alíquota da Unidade da Federação de origem for 4% (quatro por cento); (AC) ....................................................................................................................................................................................... Art. 4º ............................................................................................................................. ....................................................................................................................................................................................... Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2013. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de março do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil. IV - a partir de 1º de janeiro de 2013, operação interestadual com alíquota de 4% ...................................19,6%. (AC) .....................................................................................................................................................................................”. EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS Governador do Estado Art. 2º O Decreto nº 28.323, de 2 de setembro de 2005, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante e água mineral ou potável, passa a vigorar com as seguintes modificações: PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR ALEXANDRE AUTO DE ALENCAR “Art. 2º Nas operações internas ou em que o remetente localizar-se em outra Unidade da Federação, fica atribuída ao estabelecimento importador, industrial, arrematante ou engarrafador a responsabilidade pela retenção e recolhimento do respectivo ICMS, na qualidade de contribuinte-substituto, com os seguintes produtos: ....................................................................................................................................................................................... “Art. 3º Para o cálculo do imposto a ser retido pelo contribuinte-substituto, nos termos do art. 2º, serão observadas as seguintes normas: 58,05% 51,27% 43,14% ANEXOS MODIFICADOS / ATOS NORMATIVOS a) no período de 1º de abril de 1993 a 31 de agosto de 1996 e a partir de 1º de outubro de 1997, o valor de partida acrescido do valor agregado resultante da aplicação dos seguintes percentuais sobre o referido valor de partida: (NR) ....................................................................................................................................................................................... Art. 3º O Decreto nº 33.205, de 27 de março de 2009, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química, passa a vigorar com as seguintes modificações: 56,14% ANEXOS DO PRESENTE DECRETO II - quanto aos demais produtos: III – no período de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012, gelo (Protocolo ICMS 177/2012). (NR) .....................................................................................................................................................................................”. 19% Art. 4º Os Anexos a seguir discriminados dos Decretos respectivamente indicados, que dispõem sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com diversos produtos, passam a vigorar com modificações, conforme os correspondentes Anexos 1 a 6 do presente Decreto: “Art. 3º A base de cálculo do ICMS antecipado de que trata este Decreto será: ....................................................................................................................................................................................... § 3º Em substituição ao sistema descrito no caput, o valor do ICMS a ser antecipado poderá ser determinado aplicando-se os seguintes percentuais sobre o valor total de partida: ....................................................................................................................................................................................... 18% ALÍQUOTA INTERESTADUAL DE 4% 73,49% 75,61% 77,78% (a partir de 1º.1.2013) ALÍQUOTA INTERESTADUAL DE 7% 68,08% 70,12% 72,23% ALÍQUOTA INTERESTADUAL DE 12% 59,04% 60,97% 62,97% .....................................................................................................................................................................................”. CONSIDERANDO os Protocolos ICMS 23/2010, 61/2010, 61/2011, 72/2012, 78/2012, 165/2012, 166/2012, 177/2012 e 179/2012, publicados no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2010, o primeiro, de 30 de março de 2010, o segundo, de 19 de agosto de 2011, o terceiro, de 28 de junho de 2012, o quarto e o quinto, de 12 de novembro de 2012, o sexto e o sétimo, e de 14 de dezembro de 2012, o oitavo e o nono, Art. 1º O Decreto nº 16.552, de 29 de março de 1993, que dispõe sobre a antecipação tributária do ICMS relativo a madeira, seus derivados e fórmica, passa a vigorar com as seguintes modificações: 17% 2.2. relativamente às mercadorias sujeitas, nas operações internas, à MVA correspondente a 50% (cinquenta por cento): CONSIDERANDO a Lei nº 10.259, de 27 de janeiro de 1989, com a redação dada pela Lei nº 14.883, de 14 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a alíquota do ICMS de 4% (quatro por cento) nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados, e a necessidade de promover ajustes em decretos que dispõem sobre o regime de substituição tributária, relativamente à indicação das margens de valor agregado a serem utilizadas nas operações interestaduais sujeitas à referida alíquota; DECRETA: ALÍQUOTA INTERNA NA UNIDADE DA FEDERAÇÃO DE DESTINO ANEXO 1 DO DECRETO Nº 39.224/2013 “ANEXO I DO DECRETO Nº 33.203/2009 UNIDADES DA FEDERAÇÃO SIGNATÁRIAS DO PROTOCOLO ICMS 14/2006 (art. 2º, I) UNIDADE DA FEDERAÇÃO ................................................................................................................................................................................................................... Goiás (no período de 1º.6.2011 a 30.11.2012) - Protocolos ICMS 10/2011 e 179/2012 e Despacho do Secretário Executivo do CONFAZ nº 66/2011 Distrito Federal (a partir de 1º.3.2013) - Protocolo ICMS 78/2012 e Despacho do Secretário Executivo do CONFAZ nº 256/2012 Minas Gerais (no período de 1º.10.2006 a 30.8.2011) - Protocolo ICMS 61/2011 Pará (a partir de 1º.9.2012) - Protocolo ICMS 165/2012 “ ESTADO DE PERNAMBUCO DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO GOVERNADOR Eduardo Henrique Accioly Campos VICE-GOVERNADOR João Lyra Neto SECRET˘RIOS DE ESTADO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO Décio José Padilha da Cruz SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Ranilson Brandão Ramos SECRETÁRIA DE ARTICULAÇÃO SOCIAL E REGIONAL José Aluísio Lessa da Silva Filho SECRETÁRIO DE ASSESSORIA DO GOVERNADOR Ariano Vilar Suassuna SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO Djalmo de Oliveira Leão SECRETÁRIO DO GOVERNO Milton Coelho da Silva Neto DIRETOR PRESIDENTE - Interino Bráulio Mendonça Meneses SECRETÁRIO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE Pedro Eurico de Barros e Silva SECRETÁRIO DE IMPRENSA José Evaldo Costa DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO Bráulio Mendonça Meneses SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE Sérgio Luís de Carvalho Xavier DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO Edson Ricardo Teixeira de Melo SECRETÁRIO DE CULTURA Fernando Duarte da Fonseca SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL Wilson Salles Damazio SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Márcio Stefanni Monteiro Morais SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Laura Mota Gomes SECRETÁRIA DA MULHER Cristina Maria Buarque SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Frederico da Costa Amâncio SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS José Almir Cirilo SECRETÁRIO DE SAÚDE Antônio Carlos dos Santos Figueira SECRETÁRIO DA CASA CIVIL Francisco Tadeu Barbosa de Alencar SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira SECRETÁRIO DA CASA MILITAR Mário Cavalcanti de Albuquerque SECRETÁRIA DOS ESPORTES Ana Cristina Valadão Cavalcanti Ferreira SECRETÁRIO DAS CIDADES Danilo Jorge de Barros Cabral SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA COPA 2014 Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão SECRETÁRIO DE TURISMO Alberto Jorge do Nascimento Feitosa SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA Marcelino Granja de Menezes SECRETÁRIO DA FAZENDA Paulo Henrique Saraiva Câmara PROCURADOR-GERAL DO ESTADO Thiago Arraes de Alencar Norões SECRETÁRIO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO Antônio Carlos Maranhão de Aguiar SECRETÁRIO DE TRANSPORTES Isaltino José do Nascimento Filho PUBLICAÇ›ES: Coluna de 6,2 cm ...........................R$ 103,00 Quaisquer reclamações sobre matérias publicadas deverão ser efetuadas no prazo máximo de 10 dias. GERENTE DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS Isa Dias ASSINATURAS: TEXTO Secretaria de Imprensa Anual/Balcão .................................R$ Anual/Domiciliar .............................R$ Semestral/Balcão ...........................R$ Semestral/Domiciliar.......................R$ Preço Unitário ..................................R$ EDIÇÃO Isa Dias / Fernando Buarque 572,00 869,00 285,00 434,00 2,00 DIAGRAMAÇÃO Inaldo Souza / Silvio Mafra EDIÇÃO DE IMAGEM Higor Vidal COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO CNPJ 10.921.252/0001-07 - Insc. Est. 18.1.001.0022408-7 Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro – Recife-PE – CEP. 50.100-140 Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática) Fax: (81) 3183-2747 - [email protected] Ouvidoria - Fone: 3183-2736 - [email protected] Recife, 28 de março de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo § 1º A partir de 1º de maio de 2013, relativamente ao selo fiscal previsto no caput, deve ser observado o seguinte: (AC) “ANEXO II DO DECRETO Nº 33.203/2009 MARGENS DE VALOR AGREGADO (art. 3º, II) I - o selo fiscal previsto no art. 2º-A passa a ser denominado selo fiscal - modelo 1; e II - fica instituído o selo fiscal - modelo 2, conforme especificações previstas no art. 2º-B. MARGEM DE VALOR AGREGADO 69,70% 64,40% 55,56% 29,04% OPERAÇÃO alíquota de 4% (a partir de 1º.1.2013) alíquota de 7% alíquota de 12% INTERESTADUAL 5 ANEXO 2 DO DECRETO Nº 39.224/2013 INTERNA OU DE IMPORTAÇÃO § 2º A escolha do modelo de selo fiscal de que trata o § 1º deve ser definida de acordo com a opção do contribuinte. (AC) ....................................................................................................................................................................................... “ ANEXO 3 DO DECRETO Nº 39.224/2013 Art. 2º-A A partir de 1º de maio de 2012, o selo fiscal de que trata o inciso I do § 1º do art. 1º deverá possuir as seguintes características, observando-se que, a partir de 1º de maio de 2013, o referido selo passa a ser denominado selo fiscal - modelo 1: (NR) ....................................................................................................................................................................................... Parágrafo único. Até 30 de junho de 2013, fica permitida a utilização dos selos fiscais que se encontrem em estoque nos estabelecimentos citados no inciso I do art. 3º, confeccionados de acordo com as especificações previstas no art. 2º. (NR) “ANEXO III DO DECRETO Nº 33.629/2009 MARGENS DE VALOR AGREGADO (art. 3º, I, “b”, 1) Art. 2º-B A partir de 1º de maio de 2013, o selo fiscal - modelo 2 de que trata o inciso II do § 1º do art. 1º deverá possuir as seguintes características: (AC) ALÍQUOTA INTERESTADUAL NA UNIDADE DA FEDERAÇÃO DE ORIGEM ALÍQUOTA INTERNA NA UNIDADE DA FEDERAÇÃO DE DESTINO 17% 4% 18% (a partir de 1º.1.2013) 19% 17% 7% 18% 19% 17% 12% 18% 19% OPERAÇÃO INTERNA/IMPORTAÇÃO MVA I - impressão flexográfica em 4 (quatro) cores, adicionada de tinta reagente à luz ultravioleta, tinta luminescente apresentando distorções de cores na tentativa de cópias coloridas, microletras positivas e negativas invisíveis à vista desarmada contendo textos repetitivos e falha técnica, vinhetas de segurança, guilhoche personalizado, numeração sequencial alfanumérica, QR code, marca comercial da envasadora por sistema laser e aplicação de holografia personalizada, bem como cortes de segurança que dificultem a respectiva remoção após a aplicação; 44,58% 46,34% 48,15% 40,06% 41,77% 43,52% 32,53% 34,15% 35,80% 25% II - formato retangular com 41 mm (quarenta e um milímetros) de largura por 20 mm (vinte milímetros) de altura e com cantos arredondados; “ III - aplicação de holografia personalizada de uso exclusivo, com tecnologia e geração de imagem totalmente computadorizadas, resolução acima de 10.000 dpi (dez mil dots per inch) e gravação via laser ou 3D, com tecnologia em alta definição de cores, com volume e profundidade efetuados à base de maquete, apresentando movimento e dimensão mínima de 20 mm x 15 mm, sendo a impressão hot stamping; ANEXO 4 DO DECRETO Nº 39.224/2013 IV - papel frontal em filme de polímero resistente a atrito e umidade que se decomponha na tentativa de remoção com cortes de segurança; “ANEXO I DO DECRETO Nº 34.520/2010 UNIDADES DA FEDERAÇÃO SIGNATÁRIAS DO PROTOCOLO ICMS 15/2006 (art. 2º) V - adesivo tipo permanente, resistente à umidade, ao calor e à luz, em conformidade com a legislação e tratados internacionais relativos ao meio ambiente e à proteção da saúde; e UNIDADE DA FEDERAÇÃO ....................................................... Bahia VI - liner em papel glassine siliconado. ....................................................................................................................................................................................... OBSERVAÇÕES ................................................................................................ a partir de 1º.3.2010 (Protocolo ICMS 23/2010) a partir de 1º.3.2013 (Protocolo ICMS 72/2012 e Despacho do Secretário Executivo do CONFAZ nº 256/2012) a partir de 1º.9.2012 (Protocolo ICMS 166/2012) a partir de 1º.5.2010 (Protocolo ICMS 61/2010) Distrito Federal Pará Paraíba Art. 4º A empresa responsável pela impressão e comercialização do selo fiscal previsto no art. 1º prestará informações à Secretaria da Fazenda e ao órgão responsável pela vigilância sanitária deste Estado, relativamente à venda do referido selo aos contribuintes de que trata o inciso I do caput nas condições ali estabelecidas, devendo, como requisitos de segurança: ....................................................................................................................................................................................... “ ANEXO 5 DO DECRETO Nº 39.224/2013 III - a partir de 1º de maio de 2013, comprovar certificação junto às entidades de padronização e organização a seguir indicadas, bem como atender a outras exigências de segurança e sigilo que a Secretaria da Fazenda e o órgão da vigilância sanitária considerem necessários: (AC) “ANEXO II DO DECRETO Nº 34.520/2010 MARGENS DE VALOR AGREGADO (art. 3º, II) a) Norma Brasileira NBR 15540/2013 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT; e OPERAÇÃO alíquota de 4% (a partir de 1º.1.2013) alíquota de 7% alíquota de 12% INTERESTADUAL b) Sistema de Gestão da Qualidade da norma ISO 9001/2008. ......................................................................................................................................................................................” MARGEM DE VALOR AGREGADO 49,25% Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 44,60% 36,80% 29,04% INTERNA OU DE IMPORTAÇÃO Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de março do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil. “ EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS Governador do Estado ANEXO 6 DO DECRETO Nº 39.224/2013 PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR ALEXANDRE AUTO DE ALENCAR “ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 37.758/2012 MARGENS DE VALOR AGREGADO (art. 3º, II) DECRETO Nº 39.226, DE 27 DE MARÇO DE 2013. MARGEM DE VALOR AGREGADO OPERAÇÃO INTERESTADUAL ITEM 1 2 NBM/SH DESCRIÇÃO pneus, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto – camionetas e os automóveis de corrida) 40.11 40.11 OPERAÇÃO INTERNA OU DE IMPORTAÇÃO ALÍQUOTA DE 4% (a partir de 1º.1.2013) ALÍQUOTA DE 7% Altera o Decreto nº 36.096, de 13 de janeiro de 2011, que institui e regulamenta etapa da Campanha Todos com a Nota, a partir de 1º de janeiro de 2011. ALÍQUOTA DE 12% O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.227, de 10 de maio de 2007; 42% 64,24% 59,11% CONSIDERANDO os objetivos do Programa Pacto pela Vida, do Governo do Estado de Pernambuco; 50,55% CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar, fiscalizar e organizar a segurança dentro e fora dos estádios de futebol pernambucanos; pneus, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas e pá-carregadeira 32% CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de alteração do Decreto nº 36.096, de 13 de janeiro de 2011, 52,67% 47,90% DECRETA: 39,95% Art. 1º Ficam acrescidos os arts. 3º-A e 3º-B ao Decreto nº 36.096, de 13 de janeiro de 2011, com a seguinte redação: 3 4 40.11 40.11 pneus para motocicletas outros tipos de pneus 60% 45% 85,06% 67,71% 79,28% 62,47% 69,64% 53,73% 5 4012.90 40.13 protetores e câmaras-de-ar 45% 67,71% 62,47% 53,73% “Art. 3º-A O Cartão Todos Com a Nota Digital poderá ser cancelado nas seguintes hipóteses, conforme regulamentado em portaria do Secretário da Fazenda: I – a pedido do titular; ou “ DECRETO Nº 39.225, DE 27 DE MARÇO DE 2013. Introduz modificações no Decreto nº 32.655, de 14 de novembro de 2008, que regulamenta a Lei nº 13.357, de 13 de dezembro de 2007, relativamente à obrigatoriedade de aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, em circulação neste Estado. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a necessidade de promover ajustes relativamente às especificações técnicas do selo fiscal a ser aposto na luva de vasilhame que contenha água mineral natural ou adicionada de sais, previsto na Lei nº 13.357, de 13 de dezembro de 2007, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 32.655, de 14 de novembro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, em circulação neste Estado, passa a vigorar com as seguintes modificações: “Art. 1º........................................................................................................................................................................... ....................................................................................................................................................................................... II – verificando-se o seu uso por pessoa diversa do titular, assegurando-se a este amplo direito de defesa. Parágrafo único. Na hipótese do inciso I, o titular poderá solicitar novo Cartão a qualquer tempo, nos termos dispostos em regulamento. Art. 3º-B Constituem hipóteses de suspensão do Cartão Todos Com a Nota Digital, conforme regulamentado em portaria do Secretário da Fazenda: I - o indiciamento de seu titular, pela autoridade policial, como suspeito pela prática dos crimes previstos no Capítulo XI-A da Lei Federal nº 10.671, de 15 de maio de 2003, Estatuto de Defesa do Torcedor; ou II – a imposição, ao seu titular, de pena impeditiva de comparecimento às proximidades do estádio, bem como a qualquer local em que se realize evento esportivo. Parágrafo único. A reativação do Cartão estará condicionada ao arquivamento do inquérito policial, à posterior prolação de sentença absolutória no juízo criminal transitada em julgado ou ao cumprimento da pena pelo titular do referido Cartão.” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de março do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil. EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS Governador do Estado PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR ALEXANDRE AUTO DE ALENCAR 6 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 39.227, DE 27 DE MARÇO DE 2013. Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à concessão de isenção do ICMS para veículos destinados a pessoa portadora de deficiência ou autismo. Recife, 28 de março de 2013 Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Planejamento e Gestão deverá ser alterado, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação deste Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de março do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS Governador do Estado Estadual, DECRETA: “Art. 9º ........................................................................................................................................................................... ....................................................................................................................................................................................... FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ ALEXANDRE AUTO DE ALENCAR § 95. Relativamente ao disposto no inciso CCXXXIV do caput, observa-se: ....................................................................................................................................................................................... DECRETO Nº 39.230, DE 27 DE MARÇO DE 2013. Art. 1º O Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, passa a vigorar com as seguintes modificações: VI - a comprovação da condição de deficiência ou autismo é feita de acordo com norma estabelecida pela SEFAZ; (NR) VII - para efeito do disposto no inciso VI, a condição de pessoa com deficiência física, visual ou mental, severa ou profunda, ou autismo é atestada mediante laudo de avaliação emitido pelo DETRAN - PE, com a especificação do tipo de deficiência e as características necessárias para que o motorista com deficiência possa dirigir o veículo, quando for o caso, utilizando-se com modelo os formulários específicos constantes dos Anexos III e IV do Convênio ICMS 38/2012; (NR) a) (REVOGADA) Revoga o Decreto nº 34.760, de 23 de março de 2010, que afastou de suas funções Policial Militar de Pernambuco, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 34.760, de 23 de março de 2010, que afastou provisoriamente de suas funções o Policial Militar Cb PM JOSIVALDO JOSINO ALVES BARBOSA, matrícula nº 24.237-3. b) (REVOGADA) .....................................................................................................................................................................................”. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de março do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de março do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil. EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS Governador do Estado EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS Governador do Estado WILSON SALLES DAMAZIO FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ALEXANDRE AUTO DE ALENCAR PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR ALEXANDRE AUTO DE ALENCAR DECRETO Nº 39.231, DE 27 DE MARÇO DE 2013. DECRETO Nº 39.228, DE 27 DE MARÇO DE 2013. Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 25.109, de 23 de janeiro de 2003, à empresa ALCOA ALUMÍNIO S/A. Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a operações com veículos automotores. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO o Convênio ICMS 126/2012, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 20 de dezembro de 2012, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 548. Relativamente ao imposto antecipado devido na operação interestadual, inclusive na hipótese do inciso I do art. 522, observar-se-á: ....................................................................................................................................................................................... V - o estabelecimento que efetuar a retenção do imposto encaminhará, à Secretaria da Fazenda ou de Finanças da Unidade da Federação de destino, a tabela de preços sugeridos ao público, nos seguintes prazos, contados a partir da data posterior a qualquer alteração nos referidos preços (Convênio ICMS 60/2005): ....................................................................................................................................................................................... b) nos demais casos, conforme previsto na alínea “d” do inciso III do art. 522, mediante remessa de arquivo eletrônico, a partir de 5 de julho de 2005, 10 (dez) dias, observando-se: (NR) 1. relativamente às tabelas de preço em vigor no período de janeiro de 2000 a setembro de 2005, o termo final do referido prazo é até 30 de setembro de 2005 (Convênio ICMS 60/2005); e (REN) 2. a partir de 1º de fevereiro de 2013, o arquivo eletrônico de que trata esta alínea deve obedecer ao formato previsto no Anexo III do Convênio ICMS 132/92 (Convênio ICMS 126/2012). (AC) .....................................................................................................................................................................................”. Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de março do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil. CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999; CONSIDERANDO a decisão do Comitê Diretor do PRODEPE, conforme consta da Ata da 85ª Reunião do referido Comitê, realizada em 3 de outubro de 2012, DECRETA: Art. 1º Fica prorrogado o prazo de fruição do incentivo do PRODEPE de que trata o Decreto nº 25.109, de 23 de janeiro de 2003, concedido à empresa ALCOA ALUMÍNIO S/A., estabelecida na Rodovia PE 35, km 03, Itapissuma - PE, com CNPJ/MF nº 23.637.697/0067-38 e CACEPE nº 0078068-50, nos termos do inciso III do caput, do inciso III do § 7º e do inciso I do § 15 do artigo 5º da Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999. Art. 2º Em função do disposto no art. 1º, o Decreto nº 25.109, de 2003, passa a vigorar com as seguintes modificações: “Art. 1º Fica concedido à empresa ALCOA ALUMÍNIO S/A., estabelecida na Rodovia PE 35, km 03, Itapissuma - PE, com CNPJ/MF nº 23.637.697/0067-38 e CACEPE nº 0078068-50, o estímulo de que trata o artigo 5º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999. (NR) Art. 2º A concessão do estímulo previsto no art. 1º fica condicionada à observância das seguintes características: ....................................................................................................................................................................................... IV - prazos de fruição: (NR) a) de 1º de fevereiro de 2003 a 31 de janeiro de 2015; (REN/NR) e b) de 1º de fevereiro de 2015 a 31 de janeiro de 2027, prorrogação do incentivo nos termos do inciso III do caput e do inciso I do § 15 do artigo 5º da Lei nº 11.675, de 1999; (AC) ....................................................................................................................................................................................... EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS Governador do Estado VII - taxa de administração em valor correspondente a 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meio de Documento de Arrecadação Estadual - DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva utilização, observando-se: (NR/AC) PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR ALEXANDRE AUTO DE ALENCAR a) no período de 1º de fevereiro de 2003 a 31 de dezembro de 2010, não pode ser superior a R$ 10.641,00 (dez mil, seiscentos e quarenta e um reais); e DECRETO Nº 39.229, DE 27 DE MARÇO DE 2013. b) no período de 1º de janeiro de 2011 a 31 de janeiro de 2027, independentemente de qualquer limite de valor. ......................................................................................................................................................................................” Redenomina os cargos comissionados que indica, e dá outras providências. Art. 3º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não fruição, por parte do beneficiário, de qualquer outro incentivo financeiro ou fiscal similar, relativamente ao mesmo produto ou empreendimento a ser incentivado, inclusive crédito presumido do ICMS concedido nos termos da legislação tributária estadual. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no artigo 77 da Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e alterações, na Lei n° 14.264, de 6 de janeiro de 2011, no Decreto nº 36.102, de 18 de janeiro de 2011, Art. 4º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a respectiva fruição do incentivo prorrogado nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas. DECRETA: Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 1º Ficam redenominados os cargos, em comissão, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento e Gestão, a seguir especificados, mantidos os símbolos: Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de março do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil. I – 1 (um) cargo de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Gerente de Desenvolvimento do Modelo de Gestão, símbolo DAS- 3; EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS Governador do Estado II - 1 (um) cargo de Gerente Geral de Captação de Recursos, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Chefe de Gabinete, símbolo DAS-2; e MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO ALEXANDRE AUTO DE ALENCAR III - 1 (um) cargo de Gerente Geral de Formação Continuada, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Profissionalização da Gestão, símbolo DAS-2. Recife, 28 de março de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 7 Art. 2º A concessão do estímulo previsto no art. 1º fica condicionada à observância das seguintes características: (NR) ....................................................................................................................................................................................... DECRETO Nº 39.232, DE 27 DE MARÇO DE 2013. Introduz alterações no Decreto nº 32.856, de 11 de dezembro de 2008, que concede incentivo do PRODEPE à empresa ALNOR – INDÚSTRIA DE METAIS DO NORDESTE LTDA. IV - prazos de fruição: (NR) a) de 1º de julho de 2001 a 30 de junho de 2013; e (REN/NR) b) de 1º de julho de 2013 a 30 de junho de 2025, prorrogação do incentivo nos termos do inciso III do caput e do inciso I do § 15 do artigo 5º da Lei nº 11.675, de 1999; (AC) ....................................................................................................................................................................................... O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999; VI - taxa de administração em valor correspondente a 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meio de Documento de Arrecadação Estadual - DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva utilização, observando-se: (NR/AC) CONSIDERANDO a decisão do Comitê Diretor do PRODEPE, conforme a Ata da 85ª Reunião do referido Comitê, realizada em 3 de outubro de 2012, a) no período de 1º de julho de 2001 a 30 de junho de 2013, não pode ser superior a R$ 10.641,00 (dez mil, seiscentos e quarenta e um reais); e DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 32.856, de 11 de dezembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º A fruição do estímulo concedido pelo Decreto nº 32.021, de 29 de junho de 2008, à empresa ALNOR – INDÚSTRIA DE METAIS DO NORDESTE LTDA., estabelecida na Estrada Alto do Moura, 1201, Alto do Moura, Caruaru – PE, com CNPJ/MF 09.121.422/0001-90 e CACEPE nº 0363420-50, fica condicionada à observância das seguintes características, nos termos do artigo 5º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999: (NR) ....................................................................................................................................................................................... III - produtos beneficiados: lingote de cobre - NBM/SH 7403.12.00; vergalhão de cobre - NBM/SH 7408.11.00; fio de cobre nu - NBM/SH 7408.19.00; cabo de cobre nu - NBM/SH 7413.00.00; fio e cabo de cobre isolado - NBM/SH 8544.49.00; vergalhão de alumínio - NBM/SH 7605.11.90; tarugo de alumínio - NBM/SH 7604.29.11 e perfilado de alumínio - NBM/SH 7604.29.20 -até 5.000 toneladas/ano; (NR) ......................................................................................................................................................................................” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do mês subsequente ao da respectiva publicação. b) no período de 1º de julho de 2013 a 30 de junho de 2025, independentemente de qualquer limite de valor. ......................................................................................................................................................................................” Art. 3º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não fruição, por parte do beneficiário, de qualquer outro incentivo financeiro ou fiscal similar, relativamente ao mesmo produto ou empreendimento a ser incentivado, inclusive crédito presumido do ICMS concedido nos termos da legislação tributária estadual. Art. 4º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a respectiva fruição do incentivo prorrogado nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de março do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil. EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS Governador do Estado Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de março do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil. MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO ALEXANDRE AUTO DE ALENCAR EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS Governador do Estado MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO ALEXANDRE AUTO DE ALENCAR DECRETO Nº 39.235, DE 27 DE MARÇO DE 2013. Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A. DECRETO Nº 39.233, DE 27 DE MARÇO DE 2013. Introduz alterações no Decreto nº 34.481, de 29 de dezembro de 2009, que concede incentivo do PRODEPE à empresa ALNOR – INDÚSTRIA DE METAIS DO NORDESTE LTDA. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999; CONSIDERANDO a decisão do Comitê Diretor do PRODEPE, conforme a Ata da 85ª Reunião do referido Comitê, realizada em 3 de outubro de 2012, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 34.481, de 29 de dezembro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º Fica concedido à empresa ALNOR – INDÚSTRIA DE METAIS DO NORDESTE LTDA., estabelecida na Estrada Alto do Moura, 1201, Alto do Moura, Caruaru – PE, com CNPJ/MF nº 09.121.422/0001-90 e CACEPE nº 0363420-50, o estímulo de que trata o artigo 5º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a sua fruição condicionada à observância das seguintes características: (NR) ....................................................................................................................................................................................... III - produtos beneficiados: fio de alumínio para bobinar - NBM/SH 8544.19.10; fio de alumínio isolados - NBM/ SH 8544.49.00; cabo de alumínio com alma de aço - NBM/SH 7614.10.10; cabo de alumínio sem alma de aço -NBM/SH 7614.90.10; cabo multiplexado de alumínio - NBM/SH 8544.49.00 e telha em aço galvanizado - NBM/ SH 7308.90.10; (NR) ......................................................................................................................................................................................” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do mês subsequente ao da respectiva publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de março do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil. EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS Governador do Estado MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO ALEXANDRE AUTO DE ALENCAR DECRETO Nº 39.234, DE 27 DE MARÇO DE 2013. Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 23.340, de 14 de junho de 2001, à empresa ALPHA PLAST – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999; CONSIDERANDO a decisão do Comitê Diretor do PRODEPE, conforme consta da Ata da 85ª Reunião do referido Comitê, realizada em 3 de outubro de 2012, DECRETA: Art. 1º Fica prorrogado o prazo de fruição do incentivo do PRODEPE de que trata o Decreto nº 23.340, de 14 de junho de 2001, concedido à empresa ALPHA PLAST – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., estabelecida na Rodovia BR 101 Sul, km 80, Galpões A e B, Contorno, com acesso pela Estrada da Muribeca, nº 630, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes - PE, com CNPJ/MF nº 03.357.873/000144 e CACEPE nº 0262437-09, nos termos do inciso III do caput, do inciso III do § 7º e do inciso I do § 15 do artigo 5º da Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999. Art. 2º Em função do disposto no art. 1º, o Decreto nº 23.340, de 2001, passa a vigorar com as seguintes modificações: “Art. 1º Fica concedido à empresa ALPHA PLAST – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., estabelecida na Rodovia BR 101 Sul, km 80, Galpões A e B, Contorno, com acesso pela Estrada da Muribeca, nº 630, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes - PE, com CNPJ/MF nº 03.357.873/0001-44 e CACEPE nº 0262437-09, o estímulo de que trata o artigo 5º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999. (NR) O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999; CONSIDERANDO a Resolução nº 029, de 11 de outubro de 2012, do Conselho Estadual de Política Industrial, Comercial e de Serviços – CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 061/2012, e o teor do Ofício CONDIC nº 151, de 31 de outubro de 2012, DECRETA: Art. 1º Fica concedido à empresa DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A., estabelecida na Rua da Linha, Passarinho, Recife – PE, com CNPJ/MF nº 83.754.234/0138-06 e CACEPE nº 0444153-20, o estímulo de que tratam os artigos 10 e 11 do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes características: I – natureza do projeto: implantação; II – enquadramento do projeto: central de distribuição; III – produtos beneficiados: leite em pó integral - NBM/SH 0402.21.10; bio florais - NBM/SH 1211.90.90; henna - NBM/SH 1211.90.90; sucos concentrados - NBM/SH 1302.11.90; energético - NBM/SH 1302.19.50; óleo de linhaça - NBM/SH 1515.19.00; óleo de rícino - NBM/SH 1515.30.00; óleo de copaíba - NBM/SH 1515.90.90; glicerol em bruto - NBM/SH 1520.00.10; cera de abelha refinada NBM/SH 1521.90.19; adoçantes - NBM/SH 1702.19.00; açúcares contendo, em peso, no estado seco, 50% de frutose (levulose). - NBM/ SH 1702.90.00; chocolate branco - NBM/SH 1704.90.10; pastilhas, caramelos, confeitos, dropes. - NBM/SH 17049020; manteiga de cacau - NBM/SH 1804.00.00; chocolate recheado - NBM/SH 1806.31.10; chocolate em tablete - NBM/SH 1806.32.10; leite modificado NBM/SH 1901.10.10; farinha láctea - NBM/SH 1901.10.20; preparação para alimentação de crianças à base de cereais - NBM/SH 1901.10.90; ração humana - NBM/SH 1901.90.90; produtos à base de cereais - NBM/SH 1904.10.00; barras de cereais; cereais em floco - NBM/SH 1904.20.00; suco de fruta - NBM/SH 2009.80.00; extrato, essência, concentrado de chá. - NBM/SH 2101.20.10; extrato, essência, concentrado de mate. - NBM/SH 2101.20.20; levedo de cerveja - NBM/SH 2102.30.00; preparações alimentícias compostas homogeneizadas - NBM/SH 2104.20.00; preparações utilizados para elaboração de bebidas - NBM/SH 2106.90.10; complementos alimentares em pó com a adição de açúcar - NBM/SH 2106.90.30; gomas de mascar sem açúcar - NBM/SH 2106.90.50; pastilhas, caramelos sem açúcar - NBM/SH 2106.90.60; complementos alimentares em pó - NBM/SH 2106.90.90; complementos alimentares em cápsulas - NBM/SH 2106.90.90; adoçantes sem açúcar - NBM/SH 2106.90.90; preparações alimentícias sem açúcar - NBM/SH 2106.90.90; bebidas alimentares à base de soja - NBM/SH 2202.90.00; álcool etílico - NBM/SH 2208.90.00; óleos minerais - NBM/SH 2710.19.91; vaselina - NBM/SH 2712.10.00; tintura de iodo - NBM/SH 2801.20.10; álcool iodado - NBM/SH 2801.20.90; água boricada NBM/SH 2810.00.10; amoníaco em solução aquosa (amônia) - NBM/SH 2814.20.00; bicarbonato de sódio - NBM/SH 2836.30.00; carbonato de cálcio - NBM/SH 2836.50.00; peróxido de hidrogênio (água oxigenada) - NBM/SH 2847.00.00; formol 37% - NBM/SH 2912.11.00; glutareildo - NBM/SH 2912.19.12; acetona (frasco em até 30 ml) - NBM/SH 2914.11.00; cânfora - NBM/SH 2914.21.00; diacereina - NBM/SH 2915.39.39; gluconato de cálcio - NBM/SH 2918.16.10; sulfadiazina - NBM/SH 2935.00.11; sal sódico de sulfadiazina - NBM/SH 2935.00.11; heparina - NBM/SH 3001.90.10; sais de heparina - NBM/SH 3001.90.10; soro antiofídico - NBM/SH 3002.10.11; soro antivenenoso - NBM/SH 3002.10.11; soro antitetânico - NBM/SH 3002.10.12; soro anticatarral - NBM/SH 3002.10.13; soro antipiogênico - NBM/SH 3002.10.14; soro antidiftérico - NBM/SH 3002.10.15; soro polivalente - NBM/SH 3002.10.16; interferon alfa-2b NBM/SH 3002.10.36; filgrastima - NBM/SH 3002.10.39; fibrinolisina - NBM/SH 3002.10.39; interleocina-2 - NBM/SH 3002.10.39; daclizumab - NBM/SH 3002.10.39; imunoglobulina antitetânica - NBM/SH 3002.10.39; selante de fibrina - NBM/SH 3002.10.39; peginterferon alfa 2b - NBM/SH 3002.10.39; drotrecogina alfa - NBM/SH 3002.10.39; molgramostima recombinante - NBM/SH 3002.10.39; ampicilina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.10.11; sais de ampicilina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.10.11; amoxicilina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.10.12; sais de amoxicilina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.10.12; penicilinas com estrutura de ácido penicilânico - NBM/SH 3003.10.19; derivados de penicilina com estrutura de ácido penicilânico em diversas apresentações - NBM/SH 3003.10.19; anfenicóis em diversas apresentações - NBM/SH 3003.20.19; derivados de anfenicós em diversas apresentações - NBM/SH 3003.20.19; eritromicina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.20.21; sais de ertotromicina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.20.21; azitromicina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.20.29; cloridrato de venlafaxina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.20.49; ceflacor monoidratado em diversas apresentações - NBM/SH 3003.20.52; cefalexina monoidratado em diversas apresentações - NBM/SH 3003.20.52; neomicina + bacitracina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.20.69; mesilato de nelfinavir em diversas apresentações - NBM/SH 3003.20.69; neomicina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.20.69; tirotricina+hidroxiquinolina+ácidos láctico em diversas apresentações - NBM/SH 3003.20.79; tânico em diversas apresentações - NBM/SH 3003.20.79; acético + cânfora em diversas apresentações - NBM/SH 3003.20.79; sulfametoxazol+trimetropina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.20.99; tiafenicol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.20.99; gatifloxacina em embalagem de 50 ml a 200 ml - NBM/SH 3003.20.99; mesterolona em embalagem de 20 a 200 unidades - NBM/SH 3003.31.00; hexacitonido de triancinolona em diversas apresentações - NBM/SH 3003.39.29; estrogênios conjugados em diversas apresentações NBM/SH 3003.39.39; levodopa em diversas apresentações - NBM/SH 3003.39.99; alfa-metildopa em diversas apresentações - NBM/SH 3003.39.99; dexametasona em diversas apresentações - NBM/SH 3003.39.99; diproprinato de beta+sulfato gent em diversas apresentações - NBM/SH 3003.39.99; valerato de betametasona em diversas apresentações - NBM/SH 3003.39.99; vimblastina em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3003.40.10; derivados de vimblastina em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3003.40.10; vincristina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.40.10; derivados de vincristina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.40.10; topotecan em embalagem 1 a 50 unidades - NBM/SH 3003.40.10; cloridrato de topotecan em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3003.40.10; cloridrato de vinorelbina em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3003.40.90; bromocriptina em embalagem de 14 a 100 unidades - NBM/SH 3003.40.90; mesilato de diidroergocristina em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3003.40.90; folinato de cálcio, também chamado leucovorina, em embalagem de 1 a 100 unidades. - NBM/SH 3003.90.11; nicotinamida em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.12; hidroxocobalamina em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3003.90.13; sais de hidroxocobalamina em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3003.90.13; cianocobalamina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.13; retinol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.14; d-pantotenato de cálcio em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.15; vitamina d3 (colecalciferol) em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.15; torcoferol em diversas apresentações - NBM/ SH 3003.90.19; cloridrato de piridoxina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.19; ferro aminoácido quelato em diversas 8 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo apresentações - NBM/SH 3003.90.19; ácido fólico em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.19; colagenase em embalagem de 10g a 100g - NBM/SH 3003.90.29; hialuronidase em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.29; adenosina em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.29; protease lípase amilase em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.29; colagenase + cloranfenicol em embalagem de 10g a 100g - NBM/SH 3003.90.29; permetrina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.31; nitrato de propatila em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.31; benzoato de benzila em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.31; dioctilsulfossuccinato de sódio em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.31; ácido fumárico em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.37; sais de ácido fumárico em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.37; ésteres de ácido fumárico em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.37; hidróxido de alumínio em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.39; citrato de potássio em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.39; cloridrato de ketamina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.42; diclofenaco de sódio em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.47; diclofenaco de potássio em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.47; diclofenaco de dietilamônio em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.47; cloridrato de anfepramona em diversas apresentações NBM/SH 3003.90.49; diclofenaco resinato em embalagem de 10 ml a 50 ml - NBM/SH 3003.90.49; ciclobenzaprina em embalagem de 4 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.49; cloridrato de clobutinol em embalagem de 10 ml a 150 ml - NBM/SH 3003.90.49; metoclopramida em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.51; cloridrato de metoclopramida em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.51; closantel em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.51; atenolol em embalagem de 10 a 6000 unidades - NBM/SH 3003.90.52; prilocaína em embalagem de 5g a 100g - NBM/SH 3003.90.52; cloridrato de prilocaína em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.52; talidomida em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.52; lidocaína em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.53; cloridrato de lidocaína em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.53; flutamida em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.53; paracetamol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.55; bromoprida em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.55; clorexidina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.57; sais de clorexiina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.57; pvpi tópico em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.59; ambroxol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.59; pvpi degermante em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.59; triclosan em embalagem de 20g a 150g - NBM/SH 3003.90.59; pvpi alcoólico em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.59; cloridrato de metformina em embalagem de 10 a 500 unidades - NBM/SH 3003.90.59; cloridrato de verapamil em embalagem de 5 a 500 unidades - NBM/SH 3003.90.59; cloridrato de amiodarona em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.64; carbocisteína em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.67; sulfiram em diversas apresentações NBM/SH 3003.90.67; alendronato sódico em embalagem de 2 a 200 unidades - NBM/SH 3003.90.69; terfenadina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.71; talniflumato em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.71; malato ácido de cleboprida em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.71; econazol ou seu nitrato em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.71; nitrato de isoconazol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.71; flubendazol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.71; cloridrato de mepivacaína em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.71; trimetoprima em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.71; cloridrato de bupivacaína em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.71; nifedipina em embalagem de 20 a 500 unidades - NBM/SH 3003.90.72; nitrendipina em embalagem de 10 a 500 unidades - NBM/SH 3003.90.72; nimodipina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.72; ketorolac trometamina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.72; fembendazol em diversas apresentações - NBM/ SH 3003.90.72; cloridrato de loperamida em embalagem de 1 a 200 unidades - NBM/SH 3003.90.72; oxifendazol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.73; albendazol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.73; sulfóxido de albendazol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.73; mebendazol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.73; mercaptopurina em embalagem de 10 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.73; praziquantel em embalagem de 12 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.73; metilsulfato de amezínio em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.73; benzetimida em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.75; ácido 2(2metil3cloroanilina)nicotínico em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.76; sal de lisina do ácido 2 (2 metil 3 cloroanilina) nicotínico em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.76; metronidazol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.76; sais de metronidazol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.76; azatioprina em embalagem de 20 a 200 unidades - NBM/SH 3003.90.76; nitrato de miconazol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.76; nicarbazina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.77; norfloxacina em embalagem de 14 a 500 unidades - NBM/SH 3003.90.77; enrofloxacina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.77; sultoprida em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.77; maleato de enalapril em embalagem de 10 a 800 unidades - NBM/SH 3003.90.77; sais de piperazina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.77; maleato de pirilamina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.77; niconazol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.79; rabeprazol em embalagem de 7 a 50 unidades - NBM/SH 3003.90.79; cloridrato de ciprofloxacina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.79; ciprofloxacina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.79; secnidazol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.79; sulfato de hidroxicloroquina em embalagem de 30 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.79; betaistina dicloridrato em embalagem de 20 a 500 unidades - NBM/SH 3003.90.79; nitrofurantoina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.79; nitrato de sertaconazol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.79; midazolam em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3003.90.79; losartan potássio em embalagem de 10 a 300 unidades - NBM/SH 3003.90.79; levamisol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.81; sais de levamisol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.81; tetramisol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.81; ketazolam em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.83; tenoxicam em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.83; piroxicam em embalagem de 200 a 500 unidades - NBM/SH 3003.90.83; cloxasolam em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.83; prometazina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.85; furosemida em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.86; clortaliidona em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.86; cloridrato de tizanidina embalagem de 20 a 500 unidades - NBM/SH 3003.90.87; cetoconazol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.87; furazolidona em diversas apresentações - NBM/SH 3003.9.087; zidovudina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.89; indapamida em embalagem de 15 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.89; amoxicilina+clavulanato potássio em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.89; clavulanato potássio + amoxicilina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.89; crisarobina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.92; disofenol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.92; silimarina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.94; bussulfano em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.95; dexormaplatina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.95; dietilestilbestrol em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.95; dipropionato de dietilestilbestrol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.95; enloplatina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.95; iproplatina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.95; lobaplatina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.95; miboplatina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.95; miltefosina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.95; mitotano em embalagem de 30 a 200 unidades - NBM/SH 3003.90.95; ormaplatina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.95; procarbazina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.95; cloridrato de procarbazina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.95; propofol em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.95; sebriplatina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.95; zeniplatina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.95; glicose em embalagem de 50 a 200 unidades - NBM/SH 3003.90.99; atropina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.99; cloreto de sódio em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.99; cloreto de potássio em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.99; dimeticona em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.99; oxibutinina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.99; acetilcisteina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.99; dopamina em embalagem de 10 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.99; hidroclorotiazida em embalagem de 20 a 1000 unidades - NBM/SH 3003.90.99; captopril em embalagem de 15 a 900 unidades - NBM/SH 3003.90.99; flúor em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.99; bromidrato de fenoterol em embalagem de 10 ml a 120 ml - NBM/SH 3003.90.99; brometo de ipratropio em embalagem de 2 ml a 20 ml - NBM/SH 3003.90.99; ampicilina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.10.11; sais de ampicilina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.10.11; amoxicilina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.10.12; sais de amoxicilina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.10.12; penicilina g benzatínica em embalagem de 50 a 100 unidades - NBM/SH 3004.10.13; penicilina g potássica em diversas apresentações - NBM/SH 3004.10.14; oxacilina em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3004.10.19; fenoximetilpenicilina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.10.19; cloranfenicol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.11; palminato de cloranfenicol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.11; succinato de cloranfenicol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.11; hemissuccinato de cloranfenicol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.11; anfenicóis em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.19; sais de anfenicóis em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.19; eritromicina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.21; sais de eritromicina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.21; claritromicina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.29; azitromicina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.29; roxitromicina em embalagem de 5 a 50 unidades - NBM/SH 3004.20.29; rifamicina sv sódica em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.31; rifampicina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.32; ansamicinas em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.39; derivados de ansamicinas em diversas apresentações NBM/SH 3004.20.39; cloridrato de lincomicina em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3004.20.41; clindamicina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.49; clinadamicina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.49; cefalotina sódica em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3004.20.51; ceflacor monoidratado em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.52; cefalexina monoidratado em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.52; ceftriaxona em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3004.20.59; sulfato de gentamicina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.61; tobramicina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.69; dexametasona em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.69; polipeptídios em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.79; derivados de polipeptídios em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.79; ciprofloxacina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.99; nistatina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.99; mupirocina em embalagem de 15g a 100g - NBM/SH 3004.20.99; insulina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.31.00; hormônios corticosteroides em diversas apresentações - NBM/SH 3004.32.10; espironolactona em embalagem de 16 a 250 unidades - NBM/SH 3004.32.20; hidrocortisona em diversas apresentações - NBM/SH 3004.32.90; betametosona em diversas apresentações - NBM/SH 30043290; triptorelina em embalagem de 1 a 30 unidades - NBM/SH 3004.39.18; sais de triptorelina em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3004.39.18; leuprolida em diversas apresentações - NBM/ SH 3004.39.19; acetato de leuprolida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.19; oxitocina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.22; desmopressina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.29; desonida em embalagem de 15g a 100g - NBM/SH 3004.39.29; cepacaina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.29; estriol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.33; succinato de estriol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.33; acetato de megestrol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.36; formestano em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.36; fulvestranto em embalagem de 1 ml a 20 ml - NBM/SH 3004.39.36; desogestrel em embalagem de 20 a 60 unidades - NBM/SH 3004.39.37; estradiol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.39; estrogênios em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.39; levotiroxina sódica em embalagem de 28 a 30 unidades NBM/SH 3004.39.81; sal sódico em embalagem de 10 a 100 unidades - NBM/SH 3004.39.91; éster metílico do ácido 9, 11,15-triidroxi-16(3-clorofenoxi) prosta-5,13-dien-1-óico (derivado da prostaglandina f2alfa) em embalagem de 10 a 50 unidades - NBM/SH 3004.39.91; tiratricol (triac) em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.99; sal sódico de tiratricol (triac) em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.99; dipropinato betametazona em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.99; budesonida em diversas apresentações NBM/SH 3004.39.99; fumarato de formoterol+budeson em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.99; prednisona em embalagem de 10 a 600 unidades - NBM/SH 3004.39.99; dipropinato de beclometasona em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.99; beclometasona em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.99; dipropionato+fos de betametasona em diversas apresentações - NBM/ SH 3004.39.99; fludrocortisona em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.99; betametasona+cetoconazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.99; betametasona+associações em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.99; vimblastina em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3004.40.10; vincristina em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3004.40.10; derivados de vimblastina em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3004.40.10; derivados de vincristina em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3004.40.10; topotecan em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3004.40.10; cloridrato de topotecan em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/ SH 3004.40.10; pilocarpina em embalagem de 10 ml a 30 ml - NBM/SH 3004.40.20; nitrato de pilocarpina em embalagem de 10 ml a 30 ml - NBM/SH 3004.40.20; cloridrato de pilocarpina em embalagem de 10 ml a 30 ml - NBM/SH 3004.40.20; metanossulfonato de Recife, 28 de março de 2013 diidroergocristina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.40.30; codeína em diversas apresentações - NBM/SH 3004.40.40; sais de codeína em diversas apresentações - NBM/SH 3004.40.40; atracúrio em embalagem de 5 a 20 unidades - NBM/SH 3004.40.90; tramadol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.40.90; folinato de cálcio em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3004.50.10; nicotinamida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.50.20; hidroxocobalamina em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3004.50.30; sais de hidroxocobalamina em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3004.50.30; cianocobalamina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.50.30; vitamina a1 (retinol) em diversas apresentações - NBM/SH 3004.50.40; derivados de vitamina a1 (retinol), exceto o ácido retinóico, em diversas apresentações - NBM/SH 3004.50.40; d-pantotenato de cálcio em diversas apresentações - NBM/SH 3004.50.50; vitamina d3 (colecalciferol) em diversas apresentações - NBM/SH 3004.50.50; ácido retinóico em diversas apresentações - NBM/SH 3004.50.60; ácido nicotínico em diversas apresentações - NBM/SH 3004.50.90; sal sódico de ácido nicotínico em diversas apresentações - NBM/SH 3004.50.90; complexos vitamínicos em diversas apresentações - NBM/SH 3004.50.90; andriodermol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.50.90; estreptoquinase em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.11; l-asparaginase em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 30049012; deoxirribonuclease em embalagem de 10 a 50g - NBM/SH 3004.90.13; sulfato de magnésio em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.19; captopril em embalagem de 15 a 900 unidades NBM/SH 3004.90.19; permetrina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.21; nitrato de propatila em diversas apresentações NBM/SH 3004.90.21; benzoato de benzila em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.21; dioctilsulfossuccinato de sódio em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.21; ácido deidrocólico em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.22; sal sódico de acido deidrocólico em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.22; sal de magnésio de acido deidrocólico em diversas apresentações - NBM/ SH 3004.90.22; ácido cólico em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.22; ácido deoxicólico em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.22; ácido glucônico em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.23; sais de ácido glucônico em diversas apresentações NBM/SH 3004.90.23; ésteres de ácido glucônico em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.23; ácido oacetilsalicílico em embalagem de 50 a 1000 unidades - NBM/SH 3004.90.24; oacetilsalicilato de alumínio em embalagem de 50 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.24; salicilato de metila em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.24; diclorvós em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.24; ácido láctico em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.26; sais de ácido láctico em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.26; ésteres de ácido láctico em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.26; ácido 4 (4 hidroxifenoxi) 3,5 diiodofenilacético em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.26; ácido fumárico em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.26; sais de ácido fumárico em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.26; ésters de ácido fumárico em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.26; fenofibrato em embalagem de 15 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.26; nitroglicerina (destinada a ser administrada por via percutânea) em embalagem de 7 a 20 unidades - NBM/SH 3004.90.27; cetoprofeno em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.29; naproxeno em embalagem de 10 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.29; sulfato de tranilcipromina em embalagem de 10 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.31; dietilpropiona em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.31; cloridrato de ketamina em diversas apresentações - NBM/ SH 3004.90.32; tamoxifen em embalagem de 30 a 250 unidades - NBM/SH 3004.90.34; citrato de tamoxifen em embalagem de 30 a 250 unidades - NBM/SH 3004.90.34; levodopa em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.35; alfametildopa em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.35; cloridrato de fenilefrina em diversas apresentações - NBM/SH 30049036; mirtecaína em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.36; propranolol em embalagem de 30 a 600 unidades - NBM/SH 3004.90.36; sais de propranolol em embalagem de 30 a 600 unidades - NBM/SH 3004.90.36; diclofenaco de sódio em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.37; diclofenaco de potássio em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.37; diclofenaco de dietilamônio em embalagem de 30g a 60g NBM/SH 3004.90.37; clorambucil em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.38; clormetina em diversas apresentações NBM/SH 3004.90.38; cloridrato de clormetina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.38; melfalano em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.38; toremifene em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.38; citrato de toremifene em diversas apresentações - NBM/SH 300.490.38; dobutamina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.39; tartarato de metoprolol em embalagem de 5 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.39; metoclopramida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.41; cloridrato de metoclopramida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.41; closantel em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.41; atenolol em embalagem de 14 a 600 unidades - NBM/SH 3004.90.42; prilocaína em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.42; cloridrato de prilocaína em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.42; talidomida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.42; lidocaína em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.43; cloridrato de lidocaína em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.43; flutamida em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.43; paracetamol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.45; bromoprida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.45; amitraz em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.46; cipermetrina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.46; clorexidina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.47; sais de clorexidina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.47; isetionato de pentamidina em embalagem de 2 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.47; carmustina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.48; lomustina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.48; quercetina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.51; tiaprida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.52; etidronato dissódico em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.53; cloridrato de amiodarona em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.54; nitrovin em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.55; moxidectina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.55; carbocisteína em embalagem de 20 ml a 100 ml - NBM/SH 3004.90.57; sulfiram em embalagem de 20 ml a 100 ml - NBM/SH 3004.90.57; ácido clodrônico em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.58; sal dissódico de ácido clodrônico em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.58; estreptozocina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.58; fotemustina em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.58; dinitrato de isossorbida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.59; sinvastatina em embalagem de 10 a 500 unidades - NBM/SH 3004.90.59; varfarina em embalagem de 10 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.59; terfenadina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.61; talniflumato em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.61; malato ácido de cleboprida em diversas apresentações NBM/SH 3004.90.61; econazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.61; nitrato de econazol em diversas apresentações - NBM/ SH 3004.90.61; nitrato de isoconazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.61; flubendazol em diversas apresentações - NBM/ SH 3004.90.61; cloridrato de mepivacaína em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.61; trimetoprima em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.61; cloridrato de bupivacaína em embalagem de 5 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.61; nifedipina em embalagem de 20 a 500 unidades - NBM/SH 3004.90.62; nitrendipina em embalagem de 10 a 500 unidades - NBM/SH 3004.90.62; nimodipina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.62; ketorolac trometamina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.62; fembendazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.62; cloridrato de loperamida em embalagem de 1 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.62; oxifendazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.63; albendazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.63; sulfóxido de albendazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.63; mebendazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.63; alizaprida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.63; amisulprida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.63; mercaptopurina em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.63; praziquantel em embalagem de 10 a 100 unidades - NBM/ SH 3004.90.63; metilsulfato de amezínio em diversas apresentações - NBM/SH 30049063; triazolam em embalagem de 10 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.64; alprazolam em embalagem de 20 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.64; diazepam em embalagem de 5 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.64; clordiazepóxido em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.64; bromazepam em diversas apresentações - NBM/SH 30049064; oxazepam em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.64; mazindol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.64; cloridrato de petidina em embalagem de 5 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.64; droperidol em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 300.490.64; fenitoína em embalagem de 20 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.65; sal sódico de fenitoína em embalagem de 20 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.65; benzetimida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.65; cloridrato de benzetimida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.65; pirazinamida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.65; isoniazida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.65; ácido 2(2metil3cloroanilina) nicotínico em diversas apresentações - NBM/ SH 3004.90.66; sal de lisina do ácido 2(2metil3cloroanilina) nicotínico em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.66; metronidazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.66; sais de metronidazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.66; azatioprina em embalagem de 20 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.66; nitrato de miconazol em diversas apresentações - NBM/SH 30049066; nicarbazina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.67; norfloxacina em embalagem de 14 a 500 unidades - NBM/SH 300.490.67; enrofloxacina em embalagem de 50 a 500 unidades - NBM/SH 3004.90.67; maleato de enalapril em embalagem de 50 a 500 unidades NBM/SH 3004.90.67; sais de piperazina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.67; maleato de pirilamina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.67; altretamina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.68; bortezomib em embalagem de 1 a 10 unidades - NBM/SH 3004.90.68; disoproxilfumarato de tenofovir em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.68; dacarbazina em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.68; enfuvirtida em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.68; fluspirileno em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.68; letrozol em embalagem de 20 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.68; mesilato de imatinib em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.68; mesilato de nelfinavir em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.68; nelfinavir em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.68; nevirapine em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.68; pemetrexed em embalagem de 20 ml a 100 ml - NBM/SH 3004.90.68; saquinavir em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.68; sulfato de abacavir em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.68; sulfato de indinavir em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.68; sulfato de atazanavir em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.68; temozolomida em embalagem de 5 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.68; tioguanina em emblagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.68; tiopental sódico em embalagem de 20 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.68; trietilenotiofosforamida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.68; trimetrexato em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.68; uracil em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.68; tegafur em embalagem de 20 a 150 unidades - NBM/SH 3004.90.68; verteporfin em embalagem de 1 a 10 unidades - NBM/SH 3004.90.68; cloridrato de fexofenadina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.69; levamisol em embalagem de 10 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.71; sais de levamisol em embalagem de 10 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.71; tetramisol em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.71; sulfadiazina em embalagem de 20g a 400g - NBM/SH 3004.90.72; sal sódico de sulfadiazina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.72; sulfametazina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.72; sal sódico de sulfametazina em diversas apresentações NBM/SH 30049072; sulfametoxazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.72; ketazolam em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.73; tenoxicam em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.73; piroxicam em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.73; cloxazolam em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.73; ftalilsulfatiazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.74; inosina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.74; enantato de flufenazina em embalagem de 10 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.75; prometazina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.75; gliburida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.75; rutosídio em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.75; deslanosídio em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.75; furosemida em embalagem de 20 a 1000 unidades - NBM/SH 3004.90.76; clortalidona em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.76; cloridrato de tizanidina em embalagem de 20 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.77; cetoconazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.77; furazolidona em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.77; amprenavir em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.78; aprepitanto em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.78; delavirdina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.78; mesilato de delavirdina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.78; efavirenz em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.78; emtricitabina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.78; etopósido em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.78; fosamprenavir cálcico em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.78; fosfato de fludarabina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.78; gencitabina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.78; cloridrato de gencitabina em diversas apresentações - NBM/ SH 3004.90.78; raltitrexida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.78; ritonavir em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.78; tacrolimus em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.78; tenipósido em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.78; ciclopirox em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.79; cloridrato de ciprofloxacino em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.79; cloridrato de terbinafina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.79; clotrimazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.79; dicloridrato de cetirizina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.79; dipirona sódica em diversas apresentações - NBM/SH Recife, 28 de março de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3004.90.79; finasterida em embalagem de 10 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.79; losartana potássica em embalagem de 10 a 500 unidades - NBM/SH 3004.90.79; oxcarbazepina em diversas apresentações - NBM/SH 3004,90.79; secnidazol em diversas apresentações - NBM/SH 300.490.79; tinidazol+nitrato de miconazol em embalagem de 40g a 100g - NBM/SH 3004.90.79; extrato de pólen em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.91; crisarobina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.92; disofenol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.92; ciclofenaco resinato em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.93; silimarina em diversas apresentações NBM/SH 3004.90.94; propofol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.95; bussulfano em embalagem de 20 a 100 unidades NBM/SH 3004.90.95; mitotano em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.95; complexo de ferro dextrana em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.96; meloxican em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.99; crisarobina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.99; bromolactobionato de cálcio em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.99; pensos adesivos impregnados de substâncias - NBM/SH 3005.10.10; pensos cirúrgicos que permitem a observação direta de feridas - NBM/SH 3005.10.20; pensos impermeáveis aplicáveis sobre mucosas - NBM/SH 3005.10.30; pensos com obturador próprio para colostomia (cones obturadores) - NBM/SH 3005.10.40; pensos com fecho de correr próprios para fechar ferimentos - NBM/SH 3005.10.50; pensos impregnados de substâncias farmacêuticas - NBM/SH 3005.10.90; pensos recobertos de substâncias farmacêuticas - NBM/SH 3005.10.90; esparadrapo - NBM/SH 3005.10.90; sinapismo - NBM/SH 3005.10.90; pensos reabsorvíveis de ácido - NBM/SH 3005.90.19; campos cirúrgicos de falso tecido NBM/SH 3005.90.20; compressas gaze - NBM/SH 3005.90.90; algodão - NBM/SH 3005.90.90; gazes - NBM/SH 30059090; campos operatórios - NBM/SH 3005.90.90; ataduras - NBM/SH 3005.90.90; curativos - NBM/SH 3005.90.90; materiais para suturas cirúrgicas, de polidiexanona - NBM/SH 3006.10.10; materiais para suturas cirúrgicas, de aço inoxidável - NBM/SH 3006.10.20; cat gut cromado - NBM/ SH 3006.10.90; estojos e caixas de primeiros-socorros, guarnecidos - NBM/SH 3006.50.00; preparações químicas contraceptivas - NBM/ SH 3006.60.00; lubrificante íntimo - NBM/SH 3006.70.00; gel lubrificante - NBM/SH 3006.70.00; bolsa para uso em colostomia - NBM/SH 3006.91.10; bolsa para uso em ileostomia - NBM/SH 3006.91.10; coletor de urina - NBM/SH 3006.91.90; violeta genciana - NBM/SH 3204.13.00; óleos essenciais de (petit grain) - NBM/SH 3301.12.10; óleo de limão - NBM/SH 3301.13.00; óleo de lima - NBM/SH 3301.19.10; óleo de hortelã-pimenta - NBM/SH 3301.24.00; óleo de menta japonesa - NBM/SH 3301.25.10; óleo de mentha spearmint NBM/SH 3301.25.20; óleos e ceras essenciais de flores - NBM/SH 3301.90.10; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais - NBM/SH 3301.90.20; águas destiladas aromáticas - NBM/SH 3301.90.30; soluções aquosas de óleos essenciais NBM/SH 3301.90.30; perfumes - NBM/SH 3303.00.10; águas-de-colônia - NBM/SH 3303.00.20; produtos de maquilagem para os lábios - NBM/SH 3304.10.00; sombra - NBM/SH 33042010; delineador - NBM/SH 3304.20.10; lápis para sobrancelhas - NBM/SH 3304.20.10; rímel - NBM/SH 3304.20.10; lápis para sobrancelhas maquiagem - NBM/SH 3304.20.10; loção desmaquiante para os olhos - NBM/SH 3304.20.90; preparações para manicuros - NBM/SH 3304.30.00; preparações para pedicuros - NBM/SH 3304.30.00; pós - NBM/SH 33049100; talcos - NBM/SH 3304.91.00; cremes de beleza - NBM/SH 3304.99.10; cremes nutritivos - NBM/SH 3304.99.10; loções tônicas - NBM/SH 3304.99.10; produtos de beleza - NBM/SH 3304.99.90; preparações para conservação da pele - NBM/SH 3304.99.90; preparações para cuidados da pele - NBM/SH 3304.99.90; preparações anti-solares - NBM/SH 3304.99.90; bronzeadores - NBM/SH 3304.99.90; bloqueadores - NBM/SH 33049990; preparações anti-assaduras - NBM/SH 3304.99.90; hidratantes - NBM/SH 3304.99.90; xampus - NBM/SH 3305.10.00; preparações para ondulação dos cabelos - NBM/SH 3305.20.00; preparações para alisamento dos cabelos - NBM/SH 3305.20.00; preparações para permanente dos cabelos - NBM/SH 3305.20.00; laquês para o cabelo - NBM/SH 3305.30.00; tinturas para cabelo - NBM/SH 3305.90.00; condicionadores - NBM/SH 3305.90.00; cremes para pentear - NBM/SH 3305.90.00; cremes capilares - NBM/SH 3305.90.00; dentifrícios - NBM/SH 3306.10.00; fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais) - NBM/SH 3306.20.00; preparações para higiene bucal - NBM/SH 3306.90.00; preparações para higiene dentária - NBM/SH 3306.90.00; cremes para aderência de dentadura - NBM/SH 3306.90.00; preparações para barbear - NBM/SH 3307.10.00; desodorantes líquidos - NBM/SH 3307.20.10; antiperspirantes líquidos - NBM/SH 3307.20.10; desodorantes corporais - NBM/SH 3307.20.90; antiperspirantes - NBM/SH 3307.20.90; sais perfumados - NBM/SH 3307.30.00; preparações para banhos - NBM/SH 3307.30.00; depilatórios - NBM/SH 3307.90.00; produtos de perfumaria preparados - NBM/SH 3307.90.00; produtos de toucador preparados - NBM/ SH 3307.90.00; preparações cosméticas - NBM/SH 3307.90.00; solução para lentes de contato - NBM/SH 3307.90.00; sabões medicinais - NBM/SH 3401.11.10; sabões de toucador - NBM/SH 34011190; sabões tensoativos - NBM/SH 3401.19.00; preparações orgânicas tensoativas - NBM/SH 3401.19.00; sabões adstringente de toucador - NBM/SH 3401.20.10; sabões antissépticos - NBM/SH 3401.20.90; produtos orgânicos tensoativos destinados à lavagem da pele - NBM/SH 3401.30.00; preparações orgânicos tensoativos destinados à lavagem da pele - NBM/SH 3401.30.00; gel esfoliante corporal - NBM/SH 3402.11.90; loção higiênica para limpeza corporal infantil NBM/SH 3402.20.00; preparação para limpeza corporal em gel - NBM/SH 3402.90.19; ceras preparadas - NBM/SH 3404.20.20; ceras preparadas à base de vaselina e alcoóis de lanolina - NBM/SH 3404.90.21; ovalbumina seca - NBM/SH 3502.11.00; lactalbumina, incluídos os concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite - NBM/SH 3502.20.00; albumina humana - NBM/SH 3502.90.90; fixador citológico - NBM/SH 3506.10.90; detergente enzimático - NBM/SH 3507.90.19; enzimas; concentrados de enzimas - NBM/SH 3507.90.39; preparações de enzimas - NBM/SH 3507.90.49; inseticidas - NBM/SH 3808.91.20; loção anti-insetos (mosquitos) - NBM/SH 3808.91.99; cloro - NBM/SH 3808.94.19; testes de gravidez - NBM/SH 3822.00.90; copolímeros de vinilpirrolidona, acetato de vinila NBM/SH 3905.91.30; polidimetilsiloxano - NBM/SH 3910.00.12; polimetilidrogenosiloxano - NBM/SH 39100012; misturas em dispersão de polidimetilsiloxano - NBM/SH 3910.00.12; misturas em dispersão de polimetilidrogenosiloxano - NBM/SH 3910.00.12; depósito folhas plásticas para depilação - NBM/SH 3920.20.19; aparadeira de plástico - NBM/SH 3922.90.00; frasco para nutrição enteral de plástico NBM/SH 3923.90.00; mamadeira de plástico - NBM/SH 3924.10.00; mamadeira - NBM/SH 3924.90.00; vestuário; acessórios de vestuário - NBM/SH 3926.20.00; bolsa colostomia - NBM/SH 3926.90.30; artigos de laboratório - NBM/SH 3926.90.40; bolsa para gelo ou para água quente - NBM/SH 4014.90.10; chupeta e bico para mamadeira - NBM/SH 4014.90.90; luva cirúrgica - NBM/SH 4015.11.00; luva de procedimento - NBM/SH 4015.19.00; maleta de toucador - NBM/SH 4202.11.00; maleta de toucador de plástico - NBM/SH 4202.12.10; maleta de toucador de matérias têxteis - NBM/SH 4202.12.20; luva para prática de esportes - NBM/SH 4203.21.00; espátula - NBM/SH 4417.00.90; abaixador de língua - NBM/SH 4421.90.00; fita autoclave - NBM/SH 4811.41.10; papel higiênico - NBM/SH 4818.10.00; lenço de papel (incluídos os de maquilagem) - NBM/SH 4818.20.00; papel toalha - NBM/SH 4818.20.00; toalha e guardanapo de mesa - NBM/ SH 4818.30.00; tampões higiênicos - NBM/SH 4818.40.20; absorvente de uso interno - NBM/SH 4818.40.90; caixas de papel ondulados - NBM/SH 4819.10.00; cartão ondulados - NBM/SH 4819.10.00; chumaços de algodão - NBM/SH 5601.21.10; cotonetes - NBM/SH 5601.21.90; sutiã descartável - NBM/SH 5603.92.90; papel para depilação - NBM/SH 5603.92.90; bermuda térmica - NBM/SH 6103.43.00; sapatilha - NBM/SH 6112.19.00; meia calça - NBM/SH 6115.10.11; meia calça de fibra sintética - NBM/SH 6115.10.12; meia de algodão - NBM/SH 6115.10.14; luva recoberta de borracha - NBM/SH 6116.10.00; cinta modeladora - NBM/SH 6212.20.00; máscara descartável - NBM/SH 63079010; touca descartável - NBM/SH 6307.90.90; bengala - NBM/SH 6602.00.00; utensílios de inox - NBM/SH 7326.19.00; alicate - NBM/SH 8203.20.10; pinça para sobrancelhas - NBM/SH 8203.20.90; aparelhos de barbear - NBM/SH 8212.10.20; lâminas para aparelhos de barbear - NBM/SH 8212.10.20; laminas - NBM/SH 8212.20.10; tesoura - NBM/SH 8213.00.00; espátulas (artigos de cutelaria) - NBM/SH 8214.10.00; utensílios de manicuros - NBM/SH 8214.20.00; utensílios de pedicuros - NBM/SH 8214.20.00; balança - NBM/SH 8423.10.00; aparelhos de evaporação para arrefecimento do ar - NBM/SH 8479.60.00; aparelhos depurador de ar - NBM/SH 8509.90.00; otoscópio - NBM/SH 9018.19.80; seringa descartável de capacidade inferior ou igual a 2 cm³ - NBM/SH 9018.31.11; seringa de plástico descartável de capacidade superior a 2 cm³ - NBM/SH 9018.31.19; seringa hipodérmica de plástico - NBM/SH 9018.31.90; agulhas tubulares de metal - NBM/SH 9018.32.19; agulhas para suturas - NBM/SH 9018.32.20; sondas - NBM/SH 9018.39.29; cateteres - NBM/SH 9018.39.29; cânulas - NBM/SH 9018.39.29; lancetas para vacinação e cautérios - NBM/SH 9018.39.30; instrumento transfusão de sangue; instrumento para infusão intravenosa - NBM/SH 9018.39.99; aparelhos para medida da pressão arterial - NBM/SH 9018.90.92; aparelho para massagem - NBM/SH 9019.10.00; aparelhos de oxigenoterapia - NBM/SH 9019.2.010; aparelho de aerossolterapia - NBM/ SH 9019.20.20; reanimador manual - NBM/SH 9019.20.30; aparelhos de ozonoterapia - NBM/SH 9019.20.90; aparelhos de aerossolterapia - NBM/SH 9019.20.90; aparelhos de terapia respiratória - NBM/SH 9019.20.90; máscara para inalação - NBM/SH 9020.00.10; artigos, aparelhos ortopédicos - NBM/SH 9021.10.10; termômetros - NBM/SH 9025.11.10; termômetros digitais - NBM/SH 9025.19.90; aparelho de controle de glicemia - NBM/SH 9027.80.99; colchão inflável - NBM/SH 9404.21.00; escovas de dente - NBM/SH 9603.21.00; escovas para dentaduras - NBM/SH 96.03.2100; escovas, pincéis de barba - NBM/SH 9603.29.00; escovas para cabelos - NBM/SH 9603.29.00; escovas para higiene - NBM/SH 9603.29.00; pincéis para aplicação de produtos cosméticos - NBM/SH 9603.30.00; artigos de viagem para limpeza de roupas - NBM/SH 9605.00.00; artigos de viagem para toucador de pessoas - NBM/SH 9605.00.00; artigos de viagem para costura - NBM/SH 9605.00.00; artigos de viagem para limpeza de calçado - NBM/SH 9605.00.00; pentes, travessas para cabelo NBM/SH 9615.90.00; grampos (alfinetes) para cabelo - NBM/SH 9615.90.00; artefatos para penteados - NBM/SH 9615.90.00; borlas para aplicação de cosméticos - NBM/SH 9616.20.00; borlas para aplicação de produtos de toucador - NBM/SH 9616.20.00; esponjas para aplicação de produtos de toucador - NBM/SH 9616.20.00 e esponjas para aplicação de cosméticos - NBM/SH 9616.20.00; 9 DECRETO Nº 39.236, DE 27 DE MARÇO DE 2013. Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa EXPOENTE INDÚSTRIA DE TUBOS E PERFIS LTDA. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999; CONSIDERANDO a Resolução nº 029, de 11 de outubro de 2012, do Conselho Estadual de Política Industrial, Comercial e de Serviços – CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 082/2012, e o teor do Ofício CONDIC nº 153, de 31 de outubro de 2012, DECRETA: Art. 1º Fica concedido à empresa EXPOENTE INDÚSTRIA DE TUBOS E PERFIS LTDA., estabelecida na Via Sete, nº 354, Sala 02, Distrito Industrial, Cabo de Santo Agostinho - PE, com CNPJ/MF nº 16.604.764/0001-26 e CACEPE nº 0496402-08, o estímulo de que trata o artigo 5º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes características: I – natureza do projeto: implantação; II – enquadramento do projeto: agrupamento industrial prioritário; III – produtos beneficiados: fita e tiras de aço grossa para caldeiras, vigas e tubos, de espessura superior a 10 mm - NBM/ SH 7208.51.00; fita e tiras de aço grossa para caldeiras, vigas e tubos, de espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm - NBM/SH 7208.52.00; fitas e tiras de aço, laminadas a quente, de espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm - NBM/SH 7208.53.00; fita e tiras de aço, laminadas a quente, de espessura inferior a 3 mm - NBM/SH 7208.54.00; cumeeira preta - NBM/SH 7209.17.00; telha preta - NBM/SH 7209.17.00; fita e tiras de aço, laminada, a frio, de espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm - NBM/SH 7209.26.00; fitas e tiras de aço, laminada a frio, de espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm - NBM/SH 7209.27.00; porta corta-fogo pintada - NBM/SH 7210.30.10; cumeeira galvanizada - NBM/SH 7210.41.10; fitas e tiras de aço galvanizada para silos e outros fins de espessura inferior a 4,75 mm - NBM/SH 7210.41.10; porta corta-fogo galvanizada - NBM/ SH 7210.41.10; telha galvanizada - NBM/SH 7210.41.10; cumeeira pintada - NBM/SH 7210.70.10; telha pintada - NBM/SH 7210.70.10; tira articulada raiada preta, vazada ou não - NBM/SH 7211.29.10; fita preta para embalagem - NBM/SH 7211.90.90; grampo preto para muro - NBM/SH 7211.90.90; fita de aço galvanizada - NBM/SH 7212.30.00; grampo galvanizado para muro - NBM/SH 7212.30.00; perfil dobrado galvanizado - NBM/SH 7212.30.00; perfil galvanizado para divisória e eletrocalha - NBM/SH 7212.30.00; tampa galvanizada para eletrocalha - NBM/SH 7212.30.00; tira articulada raiada galvanizada, vazada ou não - NBM/SH 7212.30.00; tira de aço galvanizada para silos e outros fins - NBM/SH 7212.30.00; perfil pintado para divisória e eletrocalha - NBM/SH 7212.40.10; tampa pintada para eletrocalha - NBM/SH 7212.40.10; perfil dobrado preto - NBM/SH 7216.61.90; perfis obtidos ou acabados a frio a partir de produtos laminados planos - NBM/SH 7216.91.00; fitas e tiras de aço inoxidável, de espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm - NBM/SH 7219.23.00; fitas e tiras de aço inoxidável, de espessura inferior a 3 mm - NBM/SH 7219.24.00; vigas soldadas - NBM/ SH 7301.10.00; vigas soldadas tipo perfil - NBM/SH 7301.20.00; tala para esteira de cana - NBM/SH 7302.40.00; tubo laminado de aço fino a frio - NBM/SH 7304.31.10; tubo laminado de aço fina a quente - NBM/SH 7304.31.10; tubo galvanizado ou eletrogalvanizado NBM/SH 7304.39.20; tubos de diâmetro inferior ou igual a 229 mm - NBM/SH 7304.59.19; tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos - NBM/SH 7305.12.00; tubos soldados de seção tubular superior a 406,4 mm, de ferro ou aço - NBM/SH 7305.19.00; tubos soldados longitudinalmente para revestimentos de poços - NBM/SH 7305.31.00; tubos soldados de aço inoxidável - NBM/SH 7306.11.00; flanges - NBM/SH 7307.21.00; estrutura metálica - NBM/SH 7308.10.00; torre e andaime para construção civil - NBM/SH 7308.20.00; caixa para porta de enrolar com mola - NBM/SH 7308.30.00; caixa para porta de enrolar sem mola - NBM/SH 7308.30.00; chapa de aço carbono expandido - NBM/SH 7308.90.10; chapa de aço carbono perfurada - NBM/SH 7308.90.10; chapa de aço inox perfurada - NBM/SH 7308.90.10; chapa de aço inoxidável expandido - NBM/SH 7308.90.10; caçambas estacionárias - NBM/SH 7309.00.90; carrocerias canavieiras - NBM/SH 7309.00.90; contêiners - NBM/SH 7309.00.90; silos metálicos - NBM/SH 7309.00.90; tanques - NBM/ SH 7309.00.90; recipientes isotérmicos refrigerados - NBM/SH 7310.10.10; reservatórios de capacidade igual ou superior a 50 litros NBM/SH 7310.10.90; latas próprias para acondicionar produtos alimentícios - NBM/SH 7310.21.10; latas próprias para serem fechadas por soldadura ou cravação - NBM/SH 7310.21.90; recipientes próprios para acondicionar produtos alimentícios - NBM/SH 7310.29.10; recipientes isotérmicos refrigerados, de capacidade inferior a 50 litros - NBM/SH 7310.29.20; reservatórios de capacidade inferior a 50 litros - NBM/SH 7310.29.90; armadores - NBM/SH 7318.13.00; protetor de carter - NBM/SH 7325.99.10; fita e tiras de alumínio - NBM/ SH 7606.12.10; fitas e tiras de alumínio para silos - NBM/SH 7606.12.10; tubos de seção quadrada ou retangular - NBM/SH 7306.61.00; chapa de alumínio expandida e perfurada - NBM/SH 7610.90.00; perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, altura inferior a 80 mm - NBM/SH 7216.10.00; cadeado de latão - NBM/SH 8301.10.00; fechadura em aço para móveis - NBM/SH 8301.30.00; fechadura em aço - NBM/SH 8301.40.00; ferrolhos - NBM/SH 8301.40.00; dobradiças comuns, palmelas, para móveis e de canto - NBM/SH 8302.10.00; abraçadeiras - NBM/SH 8302.41.00; fecho de segurança para construções - NBM/SH 8302.41.00; fixador de porta - NBM/SH 8302.41.00; números - residencial e apartamento - NBM/SH 8302.41.00; porta-cadeados - NBM/SH 8302.41.00; puxador para construções - NBM/SH 8302.41.00; fecho de segurança - NBM/SH 8302.42.00; fecho para móveis - NBM/SH 8302.42.00; puxador NBM/SH 8302.42.00; carro de mão - NBM/SH 8716.80.00 e partes de carro de mão - NBM/SH 8716.90.90; IV - prazo de fruição: 12 (doze) anos, contados a partir do mês subsequente ao da publicação deste Decreto; V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS em valor equivalente a 75% (setenta e cinco por cento) do saldo devedor do ICMS normal, apurado em cada período fiscal; VI – não sujeição à cobrança do ICMS mínimo, de acordo com o inciso I do artigo 4º do Decreto nº 28.800, de 4 de janeiro de 2006; e VII – taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meio de Documento de Arrecadação Estadual – DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva utilização. Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não fruição, por parte do beneficiário, de qualquer outro incentivo financeiro ou fiscal similar, relativamente ao mesmo produto ou empreendimento a ser incentivado, inclusive crédito presumido do ICMS concedido nos termos da legislação tributária estadual. Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de março do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil. IV - prazo de fruição: 15 (quinze) anos, contados a partir do mês subsequente ao da publicação deste Decreto; EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS Governador do Estado V – benefício concedido de crédito presumido do ICMS no percentual de 3% (três por cento) incidente sobre o valor total das saídas promovidas pela central de distribuição nas operações interestaduais; MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO ALEXANDRE AUTO DE ALENCAR VI – não sujeição à cobrança do ICMS mínimo, de acordo com o inciso I do artigo 4º do Decreto nº 28.800, de 4 de janeiro de 2006; e VII - taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meio de Documento de Arrecadação Estadual – DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva utilização. DECRETO Nº 39.237, DE 27 DE MARÇO DE 2013. Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não fruição, por parte do beneficiário, de qualquer outro incentivo financeiro ou fiscal similar, relativamente ao mesmo produto ou empreendimento a ser incentivado, inclusive crédito presumido do ICMS concedido nos termos da legislação tributária estadual. Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa F&R PRÉ-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA. Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de março do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil. EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS Governador do Estado MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO ALEXANDRE AUTO DE ALENCAR Estadual, CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999; CONSIDERANDO a Resolução nº 029, de 11 de outubro de 2012, do Conselho Estadual de Política Industrial, Comercial e de Serviços – CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 111/2012, e o teor do Ofício CONDIC nº 154, de 31 de outubro de 2012, DECRETA: Art. 1º Fica concedido à empresa F&R PRÉ-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA., estabelecida na Rodovia BR-101, km 83, Bela Vista, Ribeirão - PE, com CNPJ/MF nº 16.750.300/0001-28 e CACEPE nº 0499680-17, o estímulo de que trata o artigo 5º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes características: 10 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo I – natureza do projeto: implantação; II – enquadramento do projeto: agrupamento industrial prioritário; III – produtos beneficiados: piso intertravado cimento colorido - NBM/SH 6810.91.00; artefato de concreto armado simples pré-moldado – NBM/SH 6810.91.00; artefato de concreto armado pré-moldado – NBM/SH 6810.91.00; bloco de cimento – NBM/SH 6810.11.00; cobograma de cimento – NBM/SH 6810.19.00; laje de cimento – NBM 6810.19.00 e tubo de concreto - NBM/SH 6810.91.00; Recife, 28 de março de 2013 2. isonomia: papel higiênico folha simples, dupla ou tripla - NBM/SH 4818.10.00; papel higiênico interfolhado e em rolo NBM/SH 4818.10.00; toalha de papel interfolhada e em rolo - NBM/SH 4818.20.00; guardanapo de papel - NBM/SH 4818.30.00 e toalha de cozinha de papel - NBM/SH 4818.90.90; IV - prazos de fruição: a) para os produtos pertencentes ao agrupamento industrial prioritário: 12 (doze) anos, contados a partir do mês subsequente ao da publicação do presente Decreto; IV - prazo de fruição: 12 (doze) anos, contados a partir do mês subsequente ao da publicação deste Decreto; V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS em valor equivalente a 85% (oitenta e cinco por cento) do saldo devedor do ICMS normal, apurado em cada período fiscal; VI – não sujeição à cobrança do ICMS mínimo, de acordo com o inciso I do artigo 4º do Decreto nº 28.800, de 4 de janeiro de 2006; e VII – taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meio de Documento de Arrecadação Estadual – DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva utilização, não podendo ser superior a 13.275,50 (treze mil, duzentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos). Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não fruição, por parte do beneficiário, de qualquer outro incentivo financeiro ou fiscal similar, relativamente ao mesmo produto ou empreendimento a ser incentivado, inclusive crédito presumido do ICMS concedido nos termos da legislação tributária estadual. Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas. b) para os produtos pertencentes à atividade industrial relevante: 08 (oito) anos, contados a partir do mês subsequente ao da publicação do presente Decreto; e c) para os produtos beneficiados por isonomia: a partir mês subsequente ao da publicação do presente Decreto até 31 de março de 2018, prazo que resta à empresa ONDUNORTE – CIA. DE PAPÉIS E PAPELÃO ONDULADO DO NORTE, conforme Decreto nº 34.768, de 26 de março de 2010; V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS em valor equivalente a: a) 75% (setenta e cinco por cento) do saldo devedor do ICMS normal, apurado em cada período fiscal, para os produtos pertencentes ao agrupamento industrial prioritário; b) 47,5% (quarenta e sete vírgula cinco por cento) do saldo devedor do ICMS normal, apurado em cada período fiscal, para os produtos pertencentes à atividade industrial relevante; e c) 75% (setenta e cinco por cento) do saldo devedor do ICMS normal, apurado em cada período fiscal, para os produtos beneficiados por isonomia; VI – não sujeição à cobrança do ICMS mínimo, de acordo com o inciso I do artigo 4º do Decreto nº 28.800, de 4 de janeiro Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. de 2006; e Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de março do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil. VII - taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meio de Documento de Arrecadação Estadual – DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva utilização. EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS Governador do Estado Parágrafo único. Fica autorizada a terceirização da industrialização dos produtos incentivados nos termos deste artigo com estabelecimentos da mesma empresa MELHORAMENTOS PAPÉIS LTDA., estabelecidas na Rodovia Presidente Tancredo Neves, km 34, Zona Rural - Caieiras- SP, sob CNPJ nº 44.145.845/0011-12 e Inscrição Estadual nº 239.015.473.111 e Av. Lourenço Souza Franco, nº 2655, Jundiapeba – Mogi das Cruzes - SP, sob CNPJ nº 44.145.845/0002-21 e Inscrição Estadual nº 454.037.787.118, conforme previsto no § 4º do artigo 4º, no § 19 do artigo 5º e § 4º do artigo 6º da Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, ficando a mencionada autorização condicionada à observância das seguintes características: MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO ALEXANDRE AUTO DE ALENCAR I – prazo da terceirização: 1 (um) ano, contado a partir do mês subsequente ao da publicação do decreto concessivo; e II- benefício concedido de crédito presumido do ICMS no percentual de: DECRETO Nº 39.238, DE 27 DE MARÇO DE 2013. Introduz alterações no Decreto nº 24.829, de 1º de novembro de 2002, que concede incentivo do PRODEPE à empresa INTRAL S/A INDÚSTRIA DE MATERIAIS ELÉTRICOS. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999; CONSIDERANDO a Resolução nº 031, de 11 de outubro de 2012, do Conselho Estadual de Política Industrial, Comercial e de Serviços – CONDIC, e o teor do Ofício CONDIC nº 204, de 7 de novembro de 2012, DECRETA: a) 67,5 % (sessenta e sete vírgula cinco por cento) do saldo devedor do ICMS normal, apurado em cada período fiscal, equivalente a 90% (noventa por cento) do percentual previsto para os produtos pertencentes ao agrupamento industrial prioritário; b) 42,75% (quarenta e dois vírgula setenta e cinco por cento) do saldo devedor do ICMS normal, apurado em cada período fiscal, equivalente a 90% (noventa por cento) do percentual previsto para os produtos pertencentes à atividade industrial relevante; e c) 67,5 % (sessenta e sete vírgula cinco por cento) do saldo devedor do ICMS normal, apurado em cada período fiscal, equivalente a 90% (noventa por cento) do percentual previsto para os produtos beneficiados por isonomia. Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não fruição, por parte do beneficiário, de qualquer outro incentivo financeiro ou fiscal similar, relativamente ao mesmo produto ou empreendimento a ser incentivado, inclusive crédito presumido do ICMS concedido nos termos da legislação tributária estadual. Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 1º O Decreto nº 24.829, de 1º de novembro de 2002, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 2º A fruição do estímulo previsto no art. 1º fica condicionada à observância das seguintes características: (NR) ....................................................................................................................................................................................... Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de março do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil. EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS Governador do Estado II - produtos beneficiados: reatores para lâmpada - NBM/SH 8504.10.00; luminárias - NBM/SH 9405.10.93 e 9405.10.99 e termostatos - NBM/SH 9032.10.10; (NR) .....................................................................................................................................................................................”. MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO ALEXANDRE AUTO DE ALENCAR Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do mês subsequente ao da respectiva publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de março do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil. DECRETO Nº 39.240, DE 27 DE MARÇO DE 2013. Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa NORTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS Governador do Estado MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO ALEXANDRE AUTO DE ALENCAR DECRETO Nº 39.239, DE 27 DE MARÇO DE 2013. Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa MELHORAMENTOS PAPÉIS LTDA., bem como autoriza a terceirização da industrialização dos produtos incentivados. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999; CONSIDERANDO a Resolução nº 033, de 27 de dezembro de 2012, do Conselho Estadual de Política Industrial, Comercial e de Serviços – CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 138/2012, e o teor do Ofício CONDIC nº 089, de 8 de janeiro de 2013, DECRETA: Art. 1º Fica concedido à empresa NORTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A, estabelecida na Avenida Agamenon Magalhães, nº 444, 10º andar, salas 505/528, Maurício de Nassau, Caruaru – PE, com CNPJ/MF nº 24.523.508/0002-13 e CACEPE nº 0382116-10, o estímulo de que tratam os artigos 10 e 11 do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes características: O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, I – natureza do projeto: ampliação; CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999; CONSIDERANDO as Resoluções nºs 033 e 034, de 27 de dezembro de 2012, do Conselho Estadual de Política Industrial, Comercial e de Serviços – CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 182/2012 e o pedido de terceirização da produção, bem como o teor do Ofício CONDIC nº 053/2013, de 08 de janeiro de 2013, DECRETA: Art. 1º Fica concedido à empresa MELHORAMENTOS PAPÉIS LTDA., estabelecida na Rua Riachão, 200, Sala 1, Bloco Administrativo do Condomínio de Galpões Denominado Armazenna 1, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes - PE, com CNPJ/MF nº 44.145.845/0022-75 e CACEPE nº 0511721-60, o estímulo de que tratam os arts. 5º, 6º e 24 do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a sua fruição condicionada à observância das seguintes características: I – natureza do projeto: implantação e isonomia; II – enquadramento do projeto: agrupamento industrial prioritário / atividade industrial relevante; III – produtos beneficiados: a) agrupamento industrial prioritário: absorvente feminino - NBM/SH 9619.00.00; fralda infantil - NBM/SH 9619.00.00 e fralda adulto - NBM/SH 9619.00.00; b) atividade industrial relevante: 1. implantação: lençol hospitalar de papel - NBM/SH 4803.00.90 e lenço de papel - NBM/SH 4818.20.00; e II – enquadramento do projeto: central de distribuição; III – produtos beneficiados: tecido de algodão, com fios tintos em índigo blue, segundo color index 73.000 (denim) - NBM/SH 5209.42.10; tecidos de algodão (denim) - NBM/SH 5209.42.90 e tecido de algodão, com fios tintos em índigo blue, segundo color index 73.000 (denim) - NBM/SH 5211.42.10; IV - prazo de fruição: 15 (quinze) anos, contados a partir do mês subsequente ao da publicação do presente Decreto; V – benefício concedido de crédito presumido do ICMS no percentual de 3% (três por cento) incidente sobre: a) o valor da transferência de mercadoria de estabelecimento industrial localizado em outra Unidade da Federação, sem prejuízo do aproveitamento dos demais créditos; e b) o valor total das saídas promovidas pela central de distribuição nas operações interestaduais; VI - montante mínimo do ICMS de responsabilidade direta do conjunto dos estabelecimentos da empresa localizados neste Estado e caracterizados pelo número-base do CNPJ/MF 24.523.508, de acordo com o disposto nos artigos 3º e 5º do Decreto nº 28.800, de 4 de janeiro de 2006; e VII - taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meio de Documento de Arrecadação Estadual – DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva utilização, não podendo ser superior a R$ 13.275,50 (treze mil, duzentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos). Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não fruição, por parte do beneficiário, de qualquer outro incentivo financeiro ou fiscal similar, relativamente ao mesmo produto ou empreendimento a ser incentivado, inclusive crédito presumido do ICMS concedido nos termos da legislação tributária estadual. Recife, 28 de março de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas. 11 DECRETO Nº 39.243, DE 27 DE MARÇO DE 2013. Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa TUPAHUE TINTAS S.A. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de março do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS Governador do Estado CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999; MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO ALEXANDRE AUTO DE ALENCAR CONSIDERANDO a Resolução nº 029, de 11 de outubro de 2012, do Conselho Estadual de Política Industrial, Comercial e de Serviços – CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 081/2012, e o teor do Ofício CONDIC nº 197, de 31 de outubro de 2012, DECRETO Nº 39.241, DE 27 DE MARÇO DE 2013. Art. 1º Fica concedido à empresa TUPAHUE TINTAS S.A., estabelecida na Rua Joaquim Rodrigues de Lira, nº 157, Redenção, Vitória de Santo Antão - PE, com CNPJ/MF nº 60.342.656/0003-86 e CACEPE nº 0265128-90, o estímulo de que trata o artigo 6º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes características: Introduz alterações no Decreto nº 22.227, de 28 de abril de 2000, que concede incentivo do PRODEPE à empresa REFRESCOS GUARARAPES LTDA. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição DECRETA: I – natureza do projeto: ampliação com nova linha de produtos; II – enquadramento do projeto: agrupamento industrial relevante; Estadual, CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999; CONSIDERANDO a revisão do benefício concedido à empresa beneficiária, em razão da aplicação do disposto no inciso III do § 18 do artigo 5º do Decreto nº 21.959, de 1999, III – produtos beneficiados: vernizes à base de derivados de celulose - NBM/SH 3208.90.21 e tintas de impressão complementares - NBM/SH 3215.19.00; IV - prazo de fruição: 8 (oito) anos, contados a partir do mês subsequente ao da publicação deste Decreto; V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS em valor equivalente a 75% (setenta e cinco por cento) do saldo devedor do ICMS normal, apurado em cada período fiscal e devido pelo incremento da produção comercializada; DECRETA: Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 22.227, de 28 de abril de 2000, passa a vigorar com as seguintes modificações: “Art. 1º A fruição do estímulo concedido nos termos do Decreto nº 21.973, de 29 de dezembro de 1999, à empresa REFRESCOS GUARARAPES LTDA., fica condicionada à observância das seguintes características: ....................................................................................................................................................................................... V - benefícios concedidos - crédito presumido nos percentuais a seguir indicados, incidentes sobre o saldo devedor do ICMS normal, apurado em cada período fiscal: ....................................................................................................................................................................................... b) de 1º de maio de 2012 a 31 de janeiro de 2013, opcionalmente ao disposto na alínea “a”, desde que atendidas as condições estabelecidas nos incisos I e II do § 18, e no § 19 do artigo 5º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, 85% (oitenta e cinco por cento) do ICMS de responsabilidade direta do contribuinte, apurado em cada período fiscal; e (NR) VI – não sujeição à cobrança do ICMS mínimo, de acordo com o inciso I do artigo 4º do Decreto n° 28.800, de 4 de janeiro de 2006; e VII - taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meio de Documento de Arrecadação Estadual – DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva utilização não podendo ser superior a R$ 13.275,50 (treze mil, duzentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos). Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não fruição, por parte do beneficiário, de qualquer outro incentivo financeiro ou fiscal similar, relativamente ao mesmo produto ou empreendimento a ser incentivado, inclusive crédito presumido do ICMS concedido nos termos da legislação tributária estadual. Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecerão aquelas constitucionalmente fixadas. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. c) a partir de 1º de fevereiro de 2013, 75% (setenta e cinco por cento); (AC) ......................................................................................................................................................................................” Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de março do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil. Art. 2º Fica convalidada a fruição do benefício de que trata a alínea “b” do inciso V do artigo 1º do Decreto nº 22.227, de 28 de abril de 2000, com a redação conferida pelo Decreto nº 38.130, de 27 de abril de 2012, no período de 1º de maio de 2012 a 31 de janeiro de 2013, sem a observância da condição prevista no inciso III do § 18 do artigo 5º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999. EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS Governador do Estado MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO ALEXANDRE AUTO DE ALENCAR Art. 3º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não fruição, por parte do beneficiário, de qualquer outro incentivo financeiro ou fiscal similar, relativamente ao mesmo produto ou empreendimento a ser incentivado, inclusive crédito presumido do ICMS concedido nos termos da legislação tributária estadual. Art. 4º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas. DECRETO Nº 39.244, DE 27 DE MARÇO DE 2013. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no Município do Recife, neste Estado. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de março do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil. EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS Governador do Estado O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO ALEXANDRE AUTO DE ALENCAR Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município do Recife, neste Estado, individualizada conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único. Art. 2º A área de terra de que trata o art. 1º destina-se à construção da Estação Elevatória de Esgotos - EEE 1-7A, que deve integrar o Sistema de Esgotamento Sanitário - SES denominado de PROEST 1, do Município do Recife, neste Estado. DECRETO Nº 39.242, DE 27 DE MARÇO DE 2013. Introduz alterações no Decreto nº 34.301, de 26 de novembro de 2009, que concede incentivo do PRODEPE à empresa RESIART ACABAMENTOS INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. Art. 3º A área de terra mencionada no art. 1º encontra-se descrita em planta integrante do Projeto Técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA. Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto devem correr à conta dos recursos financeiros da COMPESA, ficando esta autorizada a promover a competente desapropriação, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão de posse da área de terra abrangida por este Decreto, nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941. Estadual, CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999; Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. CONSIDERANDO a Resolução nº 031, de 11 de outubro de 2012, do Conselho Estadual de Política Industrial, Comercial e de Serviços – CONDIC, e o teor do Ofício CONDIC nº 207, de 7 de novembro de 2012, Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de março do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil. DECRETA: EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS Governador do Estado Art. 1º O Decreto nº 34.301, de 26 de novembro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações: JOSÉ ALMIR CIRILO FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ ALEXANDRE AUTO DE ALENCAR “Art. 1º Fica concedido à empresa RESIART ACABAMENTOS INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA., estabelecida na Avenida Joaquim Nabuco, n° 650, Centro, Bonito – PE, com CNPJ/MF nº 08.222.778/0001-57 e CACEPE nº 0347910-27, o estímulo de que trata o artigo 5º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a sua fruição condicionada à observância das seguintes características: (NR) ....................................................................................................................................................................................... III – produtos beneficiados: assentos sanitários - NBM/SH 3922.20.00; serviços de mesa e cozinha - NBM/SH 3924.10.00; serviços de higiene e de toucador - NBM/SH 3924.90.00; caixas d’água - NBM/SH 3925.10.00; telhas de fibra - NBM/SH 3925.90.00 e artigos de escritório - NBM/SH 3926.10.00; (NR) .....................................................................................................................................................................................”. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do mês subsequente ao da respectiva publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de março do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil. EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS Governador do Estado MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO ALEXANDRE AUTO DE ALENCAR ANEXO ÚNICO MEMORIAL DESCRITIVO ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTOS - EEE 1-7A Área de terra nua com 641,66 m², em formato irregular, situada na Rua Marechal Juarez Távora, nº 200, Bairro de Boa Viagem, Município do Recife-PE, confrontando-se, ao Nordeste, entre os Pontos P01 e P02 medindo 33,22m com a Rua Marechal Juarez Távora; ao Sudeste, entre os Pontos P02 e P03 medindo 16,73m com terreno do imóvel nº 210 da Rua Marechal Juarez Távora; ao Sul, entre os Pontos P03 e P04 medindo 21,26m com área remanescente do imóvel nº 200 da Rua Marechal Juarez Távora; e ao Oeste, entre os pontos P04 e P01 medindo 35,41m com terreno do imóvel nº 190 da Rua Marechal Juarez Távora, sendo delimitada pelos Pontos de P01 a P- 04 em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas em UTM e distâncias identificadas conforme quadro abaixo: PONTOS DISTÂNCIAS (m) P01 – P02 P02 – P03 P03 – P04 P04 – P01 33,22 16,73 21,26 35,41 COORDENADAS COORD. E(X) 289.613,2830 289.639,4230 289.633,4760 289.612,2340 COORD. N(Y) 9.100.281,2390 9.100.260,7350 9.100.245,0950 9.100.245,8490 12 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ATOS DO DIA 27 DE MARÇO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE: Nº 1623 - Exonerar, a pedido, VÂNIA MIRIAN DE ARRUDA CAMPOS do cargo, em comissão, de Gerente Geral de Formação Continuada, símbolo DAS-2, da Secretaria de Planejamento e Gestão. Nº 1624 - Exonerar, a pedido, TULLIO PONZI NETTO do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-3, da Secretaria de Planejamento e Gestão. Nº 1625 - Nomear TULLIO PONZI NETTO para exercer o cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-2, da Secretaria de Planejamento e Gestão. Nº 1626 - Nomear VÂNIA MIRIAN DE ARRUDA CAMPOS para exercer o cargo, em comissão, de Gerente Geral de Profissionalização da Gestão, símbolo DAS-2, da Secretaria de Planejamento e Gestão. Secretarias de Estado ADMINISTRAÇ‹O Secretário: Décio José Padilha da Cruz PORTARIA CONJUNTA SAD/HEMOPE Nº 24, DE 27 DE MARÇO DE 2013. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO – HEMOPE, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Estadual nº 14.678, de 24 de maio de 2012 e na Lei nº 12.208, de 23 de maio de 2002, além da autorização contida na deliberação Ad Referendum nº 015/2012 de 27/02/2012, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, comunicada através do Ofício SAD/CPP nº 017/2013, de 25 de janeiro de 2013; RESOLVEM: I. Abrir Concurso Público visando o provimento efetivo de 111 (cento e onze) vagas existente no Quadro Próprio de Pessoal da FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO – Fundação Hemope, sendo 11 (onze) para o cargo de Hemomédico; 25 (vinte e cinco) para o cargo de Hemo-técnico científico; 48 (quarenta e oito) vagas para o cargo Hemo-assistente; e, 27 (vinte e sete) para o cargo de Hemo-básico. II. Determinar que o Concurso regido por esta Portaria Conjunta seja válido por 02 (dois) anos, contados da data de publicação da homologação do seu Resultado Final, prazo este que poderá ser prorrogado por igual período. III. Instituir a Comissão responsável pela Coordenação do Concurso, ficando desde já designados os seguintes membros, sob a presidência da primeira: NOME DAYSE AVANY FEITOZA CAVALCANTI RODOLFO DE ANDRADE CAVALCANTI KÁTIA LÚCIA ROCHA LEÃO BORBA CARGO Chefe de Apoio de Seleção de Pessoal Analista em Gestão Administrativa Psicóloga ÓRGÃO IRH SAD Fundação Hemope IV. Autorizar que o certame seja executado pelo IAUPE/CONUPE, que será responsável pela criação dos instrumentos técnicos necessários à inscrição, seleção e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fizerem necessários. V. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. Décio José Padilha da Cruz Secretário de Administração Divaldo de Almeida Sampaio Presidente da Fundação Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – Fundação Hemope ANEXO ÚNICO (Portaria Conjunta SAD/HEMOPE nº 24, de 27 de março de 2013.) 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES. 1.1. O Concurso Público de que trata este certame, objetiva o provimento efetivo de 111 (cento e onze) vagas existentes no Quadro Próprio de Pessoal da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco –Fundação Hemope, sendo 11(onze) vagas para o cargo de Hemo-médico; 25 (vinte e cinco) para o cargo de Hemo-técnico científico; 48 (quarenta e oito) vagas para o cargo Hemo-assistente; e, 27 (vinte e sete) para o cargo de Hemo-básico, conforme distribuição constante no Quadro de vagas, Anexo I deste Edital, e obedecerá às normas constantes neste Edital e outras que poderão vir a integrá-lo, sob a forma de comunicados e avisos. 1.2. Aplica-se aos cargos de provimento efetivo ofertados neste Concurso as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco, Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, com observância do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos instituído pela Lei nº 12.208, de 23 de maio de 2002. 1.3. O Concurso será executado pelo Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco – IAUPE, através de sua Comissão de Concursos – CONUPE e desenvolvido em duas etapas distintas, sendo a 1ª constituída de Prova Objetiva de Conhecimentos à qual se submeterão todos os inscritos e a 2ª consistente na Prova de Títulos destinada apenas aos concorrentes ao cargo de Hemo-médico aprovados na 1ª etapa. 1.4. Para os atos advindos da execução do Concurso Público, para os quais é exigida ampla divulgação, será utilizado o site www.upenet. com.br, e, quando houver necessidade, os jornais de ampla circulação, como forma de garantir a transparência do processo, devendo o resultado final do certame ser homologado através de Portaria Conjunta da lavra do Secretário de Administração e do Presidente da Fundação Hemope e publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco. 1.5. A Prova Objetiva de Conhecimentos será aplicada no Recife e nos municípios de Caruaru, Limoeiro, Arcoverde, Palmares, Garanhuns, Salgueiro e Petrolina. 1.6. Na hipótese de não haver prédios suficientes para abrigar a quantidade de candidatos inscritos no Concurso, o IAUPE poderá designar municípios circunvizinhos aos previstos neste Edital, visando à realização das provas. 1.7. São de responsabilidade exclusiva dos candidatos as despesas necessárias à sua participação no presente concurso, inclusive as decorrentes de deslocamento e hospedagem, mesmo no caso de modificações de datas ou locais de prova. 1.8. Poderá ocorrer alteração da data das provas até 24 (vinte e quatro) horas que antecedem a aplicação, por motivo de caso fortuito ou força maior. 1.9. Ao inscrever-se, o candidato estará concordando, plenamente, com as condições estabelecidas neste Edital. 2. DAS VAGAS, DA REMUNERAÇÃO, DA JORNADA DE TRABALHO E DAS ATRIBUIÇÕES. 2.1. O concurso público destina-se ao preenchimento efetivo de 111 (cento e onze) cargos, integrantes do Grupo Ocupacional Saúde, do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Hemope, criado pela Lei nº 12.208, de 23 de maio de 2002, observada a distribuição por cargo/especialidade/função e Regiões de Saúde e atribuições previstas no Anexo I deste Edital, devendo ser preenchidas, dentro do prazo de vigência do certame, pelos critérios de conveniência e necessidade da Fundação Hemope, respeitada a ordem de classificação constante da homologação do resultado final do Concurso. 2.2. Antes de realizar a inscrição, o interessado deverá certificar-se dos requisitos exigidos para o cargo/especialidade/função a que concorrerá e suas atribuições, conforme descrito no Anexo I deste Edital, sendo de sua responsabilidade exclusiva a identificação correta e precisa dos respectivos requisitos e atribuições. 2.3. O candidato deverá indicar sua opção inicial de lotação no ato de inscrição, que não precisa ser o mesmo de preferência para realização da prova. As lotações disponíveis são indicadas no Anexo I. 2.4. Não existindo interessado ou candidato aprovado para uma determinada lotação, serão convocados para preencher as vagas remanescentes os aprovados e não classificados com opção para outras lotações, se manifestarem expressa concordância, observada rigorosamente a ordem geral de classificação. 2.5. Na hipótese de não preenchimento da vaga, apesar da convocação especial prevista no subitem anterior, a mesma será remanejada a critério da Administração, observados os limites financeiros impostos pela CPP – Câmara de Política de Pessoal. 2.6. Para ocupar vagas que eventualmente surjam durante o período de validade do Concurso, serão convocados candidatos aprovados não classificados dentro do número de vagas ora oferecidas, respeitando-se sempre a ordem decrescente de notas. 2.7. Os aprovados e admitidos exercerão suas atividades na lotação para a qual se candidatou, não sendo permitidos, em hipótese alguma, pedidos de transferência. Entretanto, poderá haver por necessidade da Fundação Hemope, remanejamento para outras unidades da mesma região. 2.8. Os candidatos que forem nomeados, empossados e entrarem em exercício cumprirão jornada de trabalho correspondente ao cargo pleiteado, previsto no Anexo I. 3. DAS VAGAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. 3.1. Do total de vagas ofertadas por cargo/especialidade/função neste Edital, 3% (três por cento) ou pelo menos 01 (um) será reservado para pessoas com deficiência, em cumprimento ao que assegura o artigo 97, inciso VI, alínea “a”, da Constituição do Estado de Recife, 28 de março de 2013 Pernambuco, observando-se a compatibilidade da condição especial do candidato com as atividades inerentes às atribuições do cargo/ especialidade/função para a qual concorre. 3.2. A deficiência da qual o candidato seja portador deverá ser compatível com as atribuições do cargo/especialidade/função a que concorre. 3.3. Serão consideradas pessoas com deficiência os candidatos enquadrados no contido na Lei nº. 7.853 de 24/10/1989 e Decreto nº. 3.298 de 20.12.1999 e suas alterações. 3.4. O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência deverá, no ato de inscrição, declarar a sua condição, a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doença (CID), sob pena de não concorrer a essas vagas. 3.5. Os candidatos que se declararem pessoas com deficiência, de que trata o subitem anterior, participarão do certame em igualdade de condições com os demais candidatos, quanto ao conteúdo, local e horário das provas, avaliação e critérios de aprovação e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos, como determinam os artigos 37 e 41, do Decreto nº. 3.298/99, e alterações posteriores. 3.6. A classificação e aprovação do candidato não garante a ocupação da vaga reservada às pessoas com deficiência, devendo ainda, quando convocado, submeter-se à Pericia Médica que será promovida pelo Núcleo de Supervisão de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho – NSPS, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, ou entidade por ela credenciada. 3.7. No dia e hora marcados para a realização do exame pericial, o candidato deve apresentar o laudo médico, (modelo constante do anexo V), conforme prevê o art. 39, inc. IV do Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 3.8. A Perícia Médica decidirá, motivadamente, sobre a qualificação do candidato enquanto pessoa com deficiência, observando obrigatoriamente os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999. 3.9. O candidato que, após perícia médica, não tenha sido qualificado como pessoa com deficiência, terá seu nome excluído da lista de pessoas com deficiência, permanecendo seu nome na lista da classificação geral do Concurso. 3.10. O candidato com deficiência que, no ato da inscrição, não informar essa condição, receberá, em todas as fases do Concurso, tratamento igual ao previsto para os demais candidatos. 3.11. As vagas destinadas às pessoas com deficiência que não forem preenchidas por falta de candidatos, por reprovação no certame ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação. 3.12. Após a nomeação, o candidato não poderá arguir a deficiência apresentada no Concurso Público, para justificar a concessão de licença ou aposentadoria por invalidez. 4. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A POSSE 4.1. São requisitos básicos para a posse: a) ter sido aprovado no Concurso Público; b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto no 70.436, de 18 de abril de 1972; c) estar em dia com as obrigações eleitorais; d) ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso do candidato do sexo masculino; e) ter concluído o curso de formação referente ao cargo/função candidatada, em instituição reconhecida pelo MEC, e possuir registro válido no órgão de classe competente, quando for o caso; f) ter idade mínima de dezoito anos completos ou emancipado na forma da lei; g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo; h) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal; i) não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos; j) apresentar documentos elencados no item 10.4, quando convocado para posse; k) Não ter antecedentes criminais; l) cumprir as determinações deste edital. 5. DAS INSCRIÇÕES 5.1. INFORMAÇÕES GERAIS 5.1.1. As inscrições serão realizadas, exclusivamente, pela internet, através do endereço eletrônico www.upenet.com.br, no período estabelecido no Calendário Anexo II deste Edital, observado o horário oficial do Estado de Pernambuco. 5.1.1.1. No interesse da Administração, o período de inscrição pode ser prorrogado ou reaberto, mediante publicação de portaria conjunta específica. 5.1.2. Para se inscrever, o candidato pagará, até o primeiro dia útil subsequente ao último dia de inscrição, em qualquer Casa Lotérica conveniada com a Caixa Econômica Federal, a taxa de inscrição, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para o cargo de hemomédico: R$ 100,00 (cem reais) para o cargo de hemo-técnico-científico; R$ 80,00 (oitenta reais) para os cargos de hemo-assistente e R$ 50,00 (cinquenta reais) para os cargos de hemo-básico. 5.1.3. Ao candidato que, após o pagamento da taxa de inscrição, desistir de participar do concurso ou não preencher qualquer das condições e requisitos estabelecidos neste Edital, não será devolvida a respectiva taxa de inscrição. 5.1.4. Será considerada nula a inscrição, se o cheque utilizado para o pagamento da taxa for devolvido, por qualquer motivo. 5.1.5. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma expressa de concordância, por parte do candidato, com todas as condições, normas e exigências, aqui estabelecidas. 5.1.6. Anular-se-á, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o candidato não atender a todas as exigências estabelecidas no Edital. 5.1.7. Não serão aceitas inscrições via fax, correio eletrônico, via postal ou em caráter condicional, pendente de documentação extemporânea ou em desacordo com as presentes normas. 5.1.8. No ato da inscrição o candidato deverá optar por um único cargo/especialidade/função, uma única Região de Saúde e pelo local de realização da Prova Objetiva de Conhecimentos e indicar seu título de maior pontuação quando concorrer ao cargo de Hemo-médico, assinalando a opção correspondente. 5.1.9. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se dos requisitos exigidos para a posse. 5.1.10. Na data informada no Anexo II, será disponibilizado ao candidato devidamente inscrito, através do site www.upenet.com.br, o Cartão Informativo, no qual constarão os detalhes da inscrição, assim como o local e o horário de realização da Prova Objetiva de Conhecimentos, dispondo o candidato do prazo previsto naquele calendário para retificação dos dados de inscrição. 5.1.11. O Cartão Informativo supracitado deverá ser impresso pelo candidato, e mantido sob sua guarda, para apresentação na oportunidade de realização das provas. 5.1.12. Durante o prazo definido no Anexo II, os candidatos aprovados na prova objetiva de conhecimentos deverão encaminhar à Comissão de Concursos do IAUPE, localizada na Rua Carlos Chagas, nº 136, Térreo, Sala 04, Bairro de Santo Amaro, Recife – PE, CEP 50.100 - 080, os comprovantes da titulação por ele declarada no ato da inscrição e que será avaliada na 2ª etapa deste concurso, via SEDEX – Encomenda Expressa e/ou Carta com Aviso de Recebimento (AR). 5.2. DISPOSITIVOS GERAIS DO PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÃO 5.2.1. O candidato poderá obter informações acerca de sua inscrição no endereço eletrônico oficial do certame: http://www.upenet.com.br. 5.2.2. As inscrições serão consideradas válidas, após o pagamento da respectiva taxa, e sendo o pagamento realizado por cheque, após a compensação válida do valor nele representado. 5.2.3. É proibida a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, assim como a transferência da inscrição para outrem. 5.2.4. Quando se tratar de inscrição realizada por terceiro, todas as informações registradas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, arcando este com as consequências de eventuais erros no preenchimento. 5.2.5. Não serão aceitas inscrições via fax, via correio eletrônico (e-mail) ou via postal. 5.2.6. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido, salvo em caso de cancelamento do certame pela Administração Pública. 5.2.7. As informações prestadas no Formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo a comissão instituída ou o IAUPE excluir do Concurso aquele candidato que não preencher o formulário de forma completa e correta ou fornecer dados comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis. 5.2.8. Não será aceita a inscrição que não atender ao estabelecido neste Edital. 5.2.9. A qualquer tempo, será anulada a inscrição e todos os atos e fases dela decorrentes se for constatada falsidade em qualquer declaração, qualquer irregularidade nos documentos apresentados ou durante a realização da prova. 5.2.10. Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que: a) estiver regularmente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) de que trata o Decreto Federal nº. 6.135, de 26/06/2007; e b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº. 6.135, de 26/06/2007. 5.2.11. A isenção deverá ser solicitada no ato da inscrição, pelo site www.upenet.com.br, no período constante no calendário previsto no Anexo II deste Edital. 5.2.12. O requerimento para isenção da taxa de inscrição deverá indicar, necessariamente: a) Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; b) declaração de que é membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº. 6.135, de 26/06/2007. 5.2.13. O Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco – IAUPE consultará o órgão gestor do CadÚnico, para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato. 5.2.14. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação do Concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal nº 83.936, de 6/09/1979. 5.2.15. Não será concedida isenção de taxa de inscrição ao candidato que: Recife, 28 de março de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo a) omitir informações ou torná-las inverídicas; b) fraudar ou falsificar documentação. 5.2.16. Não será aceita solicitação de isenção de taxa de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico. 5.2.17. Cada pedido de isenção de taxa de inscrição será analisado e julgado pelo IAUPE. 5.2.18. A relação dos pedidos de isenção de taxa de inscrição atendidos será divulgada, até a data prevista no calendário Anexo II, através do site http://www.upenet.com.br. 5.2.19. O candidato poderá contestar o indeferimento em recurso interposto através do e-mail [email protected], no prazo previsto no Anexo II, não sendo admitido pedido de revisão após aquele prazo. 5.3. DO ATENDIMENTO ESPECIAL 5.3.1. O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado para a realização das provas deverá solicitá-lo, no ato de inscrição, indicando claramente no formulário quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos, etc). 5.3.2. O candidato deverá enviar laudo médico que justifique o atendimento especial solicitado, até o último dia previsto para pagamento da taxa de inscrição no Anexo II, via SEDEX – Encomenda Expressa ou Encomenda com Aviso de Recebimento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) endereçados à CONUPE - CONCURSO PÚBLICO Fundação Hemope 2013 – LAUDO MÉDICO PARA ATENDIMENTO ESPECIAL, situada à Rua Carlos Chagas, nº 136, Térreo, Sala 04, Bairro de Santo Amaro, Recife – PE, CEP 50.100 080. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior. 5.3.3. O laudo médico poderá também ser entregue, até a data fixada no subitem anterior, das 9h (nove horas) às 16h (dezesseis horas), pessoalmente ou por terceiro, na CONUPE, situada à Rua Carlos Chagas, nº 136, Térreo, Sala 04, Bairro de Santo Amaro, Recife – PE, CEP 50.100-080. 5.3.4. A candidata com necessidade de amamentar, durante a realização das provas, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade. O acompanhante ficará responsável pela guarda da criança. 5.3.5. Nenhuma pessoa da equipe de fiscalização das provas ficará responsável pela guarda da criança no período de realização das provas. 5.3.6. A candidata lactante, acompanhada da criança, ficará impedida de realizar as provas, se deixar de levar um responsável para guarda da criança. 5.3.7. A solicitação de recursos especiais será atendida observando-se os critérios de viabilidade e razoabilidade. 5.3.8. A não solicitação de recursos especiais no ato de inscrição implica a sua não concessão no dia de realização das provas. 5.3.9. O IAUPE poderá utilizar recursos para gravação e registros nas hipóteses dos atendimentos especiais. 5.4. DA RETIFICAÇÃO E CONVALIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DE INSCRIÇÃO 5.4.1. Concluídas as inscrições, serão divulgadas na Internet, no endereço eletrônico http://www.upenet.com.br, as informações apresentadas no Formulário de Inscrição para conhecimento dos candidatos. 5.4.2. O candidato, após efetivação de sua inscrição, poderá solicitar retificação dos dados informados no ato da sua Inscrição, nos limites estabelecidos neste Edital, até o dia e forma previstos no Anexo II. 5.4.3. Poderão ser retificadas, exclusivamente, as seguintes informações apresentadas no Formulário de Inscrição: a) nome, data de nascimento, número de CPF, número de identidade, tipo de documento de identidade, órgão expedidor, sexo, números do DDD e telefone; b) endereço, número da residência/domicílio, complemento de endereço, número de CEP, bairro, Município e Estado; c) a opção de concorrer como pessoa com deficiência, quando respeitado o prazo estabelecido neste Edital. 5.4.4. Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação do candidato, todas as informações apresentadas no Formulário de Inscrição serão, automática, irrestrita e tacitamente convalidadas, correspondendo à real intenção do candidato, não podendo sofrer alteração. 5.4.5. Não serão aceitas as retificações das informações que visem à transferência da inscrição para terceiros, ou que pretendam burlar quaisquer normas ou condições previstas neste Edital. 5.4.6. Os pedidos de retificação das informações de inscrição serão analisados pelo IAUPE/CONUPE, aplicando-se as normas deste Edital e o ordenamento jurídico vigente. 5.4.7. O envio de requerimento fora do prazo definido implicará o seu indeferimento. 5.4.8. Não será admitida a retificação de quaisquer outras informações não previstas neste Edital. 6. DO CONCURSO 6.1. O concurso será realizado em duas etapas distintas, sendo a 1ª constituída de Prova Objetiva de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, à qual se submeterão todos os inscritos e a 2ª consistente na Prova de Títulos destinada apenas aos concorrentes ao cargo de Hemo-médico aprovados na 1ª etapa, de caráter apenas classificatório. 6.2. PRIMEIRA ETAPA – PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS 6.2.1. A Prova objetiva de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, será constituída de 50 (cinquenta) questões objetivas de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas cada uma, com a seguinte composição: a) Para o Cargo de Hemo-Médico: 10 (dez) questões sobre o Sistema Único de Saúde – SUS; 10 (dez) sobre Conhecimentos Gerais e 30 (trinta) sobre Conhecimentos da Especialidade de opção do candidato, dentre as oferecidas no Concurso, abrangendo o conteúdo programático constante do Anexo III deste Edital. b) Para o Cargo de Hemo-Técnico-Científico, Hemo-assistente e Hemo-básico: 10 (dez) questões de Português; 10 (dez) questões sobre o Sistema Único de Saúde – SUS e 30 (trinta) sobre Conhecimentos da função de opção do candidato, dentre as oferecidas no Concurso, abrangendo o conteúdo programático constante do Anexo III deste Edital. 6.2.2. A Prova Objetiva de Conhecimentos terá duração máxima de 04 (quatro) horas. 6.2.3. Os locais e os horários de aplicação das provas serão divulgados na Internet, no site www.upenet.com.br, através do Cartão Informativo. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado. 6.2.4. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 01 (uma) hora do horário fixado para o fechamento dos portões, munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, do Cartão Informativo e de documento de identificação original com foto. 6.2.5. Serão considerados documentos de identificação: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelo Corpo de Bombeiros Militar; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte; carteira nacional de habilitação com foto. 6.2.6. O candidato deverá observar rigorosamente todos os comunicados, editais ou outros instrumentos normativos a serem publicados na imprensa oficial, em jornais de ampla circulação no Estado de Pernambuco ou divulgados na Internet, no site do www.upenet.com.br. 6.2.7. O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva de conhecimentos para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato. 6.2.8. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na folha de respostas. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este edital e com as instruções da folha de respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada e campo de marcação não preenchido integralmente. 6.2.9. Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que fizer solicitação específica para esse fim. Nesse caso, se houver necessidade, o candidato será acompanhado por um fiscal de sala devidamente treinado. 6.2.10. Após a entrega da folha de resposta o candidato poderá ausentar-se do local levando consigo o caderno de prova. 6.2.11. Não será admitido ingresso de candidato nos locais de realização das provas após o horário fixado para o fechamento dos portões. 6.2.12. Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento à prova implicará na eliminação automática do candidato. 6.2.13. Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, fora da data, do local ou do horário predeterminados em edital ou em comunicado. 6.2.14. Quaisquer casos de alterações orgânicas permanentes ou temporárias, que impossibilitem o candidato de submeter-se às provas ou diminuam ou limitem sua capacidade física ou mental não serão aceitos para fins de tratamento diferenciado por parte da Coordenação da aplicação dos exames. 6.2.15. Os documentos deverão estar em perfeitas condições de forma a permitirem com clareza a identificação do candidato, devendo conter obrigatoriamente filiação, fotografia e data de nascimento. 6.2.16. Caso o candidato não apresente, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedidos até 30 (trinta) dias antes da data de realização das provas objetivas. 6.2.17. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados. 6.2.18. Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identificação original, na forma definida neste Edital, será automaticamente excluído do concurso. 6.2.19. Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras ou similares, livros, anotações, impressos que não os constantes da prova ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta a códigos ou à legislação. 6.2.20. É terminantemente proibido o acesso de candidato ao prédio de aplicação da Prova, portando telefone celular, Bip ou qualquer outro aparelho de comunicação, sob pena de ser retirado daquele recinto e, automaticamente, eliminado do Concurso. 6.2.21. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a sua realização: a) usar ou tentar usar meios fraudulentos ou ilegais para a sua realização; b) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução de quaisquer das provas; c) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, aparelhos eletrônicos, dicionários, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos, telefone celular, bip, gravador, receptor ou PAGERS, ou que se comunicar com outro candidato; 13 d) recusar-se a entregar a folha de respostas ao término do tempo destinado para a sua realização; e) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; f) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o material de prova; g) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de rascunho ou na folha de respostas; h) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; i) praticar qualquer outro ato contrário aos bons costumes, contrário a regular aplicação da etapa do certame, ou contrário à ordem jurídica vigente ou aos dispositivos e condições estabelecidas neste Edital ou em qualquer outro instrumento normativo vinculado ao presente Concurso Público. 6.2.22. Quando, após as provas, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado processos/ procedimentos ilícitos, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público. 6.2.23. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento de candidato da sala de prova. 6.2.24. No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas. 6.2.25. Como medida de segurança do certame, só será permitida a saída de candidatos depois de decorridas 01h (uma) hora do início da Prova Objetiva de Conhecimentos. 6.2.26. A Prova Objetiva de Conhecimentos será aplicada no Recife e nos municípios Caruaru, Limoeiro, Arcoverde, Palmares, Garanhuns, Salgueiro e Petrolina. 6.2.27. Por conveniência da Administração Pública Estadual, ou por motivo de força maior ou decorrente de fenômeno da natureza, poderão ser modificados a data, o horário e local das provas, desde que sejam respeitadas as condições de provas, cumprindo-se sempre o princípio da publicidade. 6.2.28. Eventualmente os fiscais poderão utilizar aparelho detector de metais, ficando os candidatos, desde já, cientificados. 6.2.29. Em nenhuma hipótese, será permitida a entrada e a permanência de pessoas estranhas ao Concurso Público, no prédio de aplicação de provas, exceto os casos de acompanhantes de bebês em fase de amamentação, que ficarão em sala especial. 6.2.30. O candidato que optar por fazer sua prova em Braille deve portar, na ocasião, punção e reglete. 6.2.31. Se, em decorrência de fenômeno da natureza ou de problemas de ordem técnica, ocorrer atraso no início da Prova Objetiva de Conhecimentos em alguma(s) sala(s) em que ela será realizada, será concedida aos respectivos candidatos uma prorrogação no horário de término, de forma a compensar o atraso ocorrido. 6.2.32. Serão considerados aprovados na 1ª Etapa do concurso os candidatos que obtiverem, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do total de pontos da Prova Objetiva de Conhecimentos e, no mínimo, 40% (quarenta por cento) dos pontos de cada um dos componentes da Prova Objetiva de Conhecimentos. 6.3. SEGUNDA ETAPA – PROVA DE TÍTULOS 6.3.1. Se submeterão à Segunda Etapa exclusivamente os candidatos ao Cargo de Hemo-Médico que tiverem sido aprovados na 1ª Etapa deste Concurso e no ato de inscrição informado seu título de maior pontuação. 6.3.2. A titulação será avaliada segundo pontuação constante da tabela abaixo: TÍTULO Título de Especialista concedido pela Sociedade Brasileira da Especialidade/AMB, na especialidade a que concorre, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina PONTUAÇÃO 100 Certificado ou Declaração de Conclusão de Residência correspondente à especialidade a que concorre, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina. 100 Certificado de conclusão de Curso de Especialização com no mínimo 360 (trezentos e sessenta) horas, reconhecido pelo MEC, na área a que concorre. 70 6.3.3. A pontuação atribuída a cada título não será cumulativa, devendo o candidato optar por aquele de maior pontuação e entregar apenas uma única cópia legível do documento a ser avaliado, que não será devolvida em hipótese alguma. 6.3.4. A documentação comprobatória da titulação informada deverá ser encaminhada à Comissão de Concursos do IAUPE, via SEDEX – Encomenda Expressa ou Encomenda com Aviso de Recebimento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), situada à Rua Carlos Chagas, nº 136, Térreo, Sala 04, Bairro de Santo Amaro, Recife – PE, CEP 50.100 – 080, no prazo fixado no Anexo II, considerando-se para comprovação de cumprimento do prazo a data da postagem. 6.3.5. Não serão consideradas, para efeito de pontuação os documentos enviados fora do prazo estabelecido no Anexo II ou sem observar a forma exigida neste Edital. 6.3.6. A documentação de que trata o subitem anterior deverá ser enviada em envelope identificado com o nome do candidato, número do documento de identidade, número da inscrição e o nome do cargo/especialidade e Região de Saúde a que está concorrendo. 6.3.7. O candidato que declarar no ato da inscrição do concurso ser possuidor de algum dos títulos constantes da tabela acima ou apresentar títulos em desacordo com o exigido terá pontuação correspondente a 0 (zero), na 2ª Etapa do Concurso. 6.3.8. Os Diplomas ou Certificados, em língua estrangeira, para efeito de validade, deverão ser traduzidos para língua portuguesa por tradutor juramentado e revalidado por instituição de ensino superior reconhecida no Brasil, de acordo com os critérios estabelecidos pelo MEC. 6.3.9. Na Certidão ou Declaração que comprovem a conclusão de Curso de Especialização com no mínimo 360 (trezentos e sessenta) horas somente serão consideradas se contiverem indicação expressa da carga horária, grade curricular e apresentação de monografia. 7. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO 7.1. Na Prova Objetiva de Conhecimentos, todos os candidatos que a realizarem, dentro das normas previstas neste Edital, terão suas provas corrigidas. 7.2. A correção da Prova Objetiva de Conhecimentos dar-se-á, exclusivamente, por meio de processamento eletrônico. 7.3. A nota do candidato, na Prova Objetiva de Conhecimentos, será calculada da seguinte forma: NPE= QC X 2,0, em que NPE = nota da prova objetiva; QC = número de questões da folha de respostas concordantes com o gabarito oficial definitivo; e 2,0 = valor de cada questão. 7.4. Será excluído do concurso público o candidato que se enquadrar nos itens a seguir: a) obtiver menos de 40% (quarenta por cento) de acerto em cada um dos componentes da prova; b) obtiver nota final na Prova Objetiva de Conhecimentos (NPE) menor do que 50% (cinquenta por cento) do total de pontos. 7.5. A Nota Final do Concurso será a da Prova Objetiva de Conhecimentos exceto para os candidatos ao cargo de Hemo-médico que será obtida através da média aritmética ponderada da Nota na Prova Objetiva de Conhecimento, esta com peso 7,0 (sete), e dos pontos obtidos na Prova de Títulos, com peso 3,0 (três). 7.6. A classificação dos candidatos não excluídos do certame será feita por ordem decrescente de nota final, por Região de Saúde e por cargo/especialidade/função . 7.7. Nos casos de empate na nota final, terão preferência os candidatos que atenderem, sucessivamente, às seguintes condições: a) maior idade, em conformidade ao que determina o art. 29 da Lei Estadual nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011 e art. 27, da Lei Federal nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso); b) maior nota no componente de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva de Conhecimentos; c) ter sido jurado – lei federal nº 11.689/2008 que alterou o art. 440 do CPP. 7.8. Apesar do disposto nos subitens acima transcritos, fica assegurado aos candidatos que tiverem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 27, da Lei Federal nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a idade mais avançada como primeiro critério para desempate, sucedido dos outros previstos no subitem 7.7. 7.9. Todos os cálculos citados neste Edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se a maior, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco. 8. DOS RECURSOS 8.1. Caberão recursos contra o gabarito preliminar da Prova Objetiva de Conhecimentos, assim como contra o resultado da Avaliação de Títulos, interpostos nos prazos fixados no Anexo II deste Edital e enviados através do e-mail [email protected] 8.2. O gabarito preliminar das provas será divulgado na Internet, no endereço eletrônico www.upenet.com.br, após a conclusão da aplicação das provas. 8.3. Serão indeferidos os recursos enviados após o prazo fixado, no Anexo II deste Edital, para a interposição de recursos. 8.4. Os recursos deverão ser apresentados conforme Anexo IV. 8.5. Recursos inconsistentes, ou em formulário diferente do exigido (Anexo IV) ou fora das especificações estabelecidas neste Edital serão desconsiderados. 8.6. Não serão apreciados os recursos interpostos contra avaliação, nota ou resultado de outro(s) candidato(s). 8.7. Se do julgamento dos recursos resultar anulação de questão(ões), a pontuação correspondente a essa(s) questão(ões) será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração do gabarito preliminar, por força de impugnações, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo. Em hipótese alguma o quantitativo de questões de cada uma das provas objetivas sofrerá alterações. 8.8. O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado da Prova de Títulos poderá fazê-lo, no prazo estabelecido no Anexo II, mediante argumentação lógica e fundamentada. 8.9. As alterações de gabarito da Prova Objetiva de Conhecimentos e as alterações dos pontos obtidos na Prova de Títulos serão dadas a conhecer através da divulgação dos resultados no site www.upenet.com.br. 8.10. O julgamento dos recursos será comunicado ao Candidato por e-mail; 9. DA HOMOLOGAÇÃO 9.1. O resultado final do Concurso será homologado através de Portaria Conjunta do Secretário de Administração e do Presidente da Fundação Hemope, publicada no Diário Oficial do Estado, separada em duas listagens, sendo uma de classificação geral e outra de vagas reservadas às pessoas com deficiência, por ordem decrescente de nota final, por Região de Saúde e cargo/especialidade/função , contendo nome do candidato e o número de inscrição. 9.2. Sob hipótese alguma haverá publicação, no Diário Oficial do Estado, dos candidatos eliminados no Concurso Público. 14 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 10. DO PROVIMENTO DOS CARGOS 10.1. A nomeação dos candidatos aprovados e classificados neste Concurso Público ocorrerá mediante Ato do Governador do Estado, publicada em Diário Oficial, obedecida, rigorosamente, a ordem de classificação, por cargo/especialidade/função e Região de Saúde. 10.2. O candidato nomeado deverá tomar posse no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do ato de nomeação no Diário Oficial do Estado. 10.3. O candidato que não comparecer para tomar posse, no prazo fixado no subitem anterior, será considerado desistente, por renúncia tácita à ocupação do cargo, não sendo cabível qualquer recurso administrativo. 10.4. No ato da posse, o candidato aprovado deverá comprovar e apresentar, além dos documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para a investidura no cargo, conforme estabelecido neste Edital, original e 02 (duas) cópias dos documentos elencados abaixo: a) RG - Registro Geral de Identificação - com data de expedição; b) CPF; c) PIS/PASEP; d) Título de eleitor com comprovante da última eleição; e) Quitação do serviço militar, se do sexo masculino; f) 02 (duas) fotos 3x4 recente; g) Certidão de Nascimento e/ou casamento; h) Certidão de nascimento de dependentes menores; i) Carteira de Trabalho Profissional – CTPS; j) Declaração de não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos; k) Comprovante de residência/domicílio de qualquer natureza emitido em seu nome; l) Diploma ou declaração de conclusão do curso de formação emitido por instituição oficialmente reconhecida, autorizado pelo órgão competente-MEC e comprovante original da titulação, quando for o caso; m) Comprovação válida de inscrição ou registro no Conselho da Entidade Profissional competente, quando for o caso; n) Cartão ou Contrato de abertura de conta corrente do Banco Bradesco; o) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais; p) Documento emitido pelo Núcleo de Supervisão de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho – NSPS do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco – IRH-PE, ou por entidade sob sua coordenação ou supervisão técnica. 10.5. No ato da convocação serão indicados os exames laboratoriais para realização das perícias médicas, reservando-se ao NSPS o direito de solicitar exames complementares, caso necessário, para embasamento do resultado pericial. 10.6. Os candidatos aprovados, nomeados e empossados exercerão suas atividades na Unidade designada pela Fundação Hemope, respeitada a opção da Região de Saúde realizada no ato de inscrição. 10.7. O candidato que se negar a entrar em exercício na Unidade definida pela Fundação Hemope será considerado desistente, por renúncia tácita à ocupação do cargo, não sendo cabível qualquer recurso administrativo, podendo haver a nomeação de outro candidato, respeitada, estritamente, a ordem de classificação. 10.8. Não existindo interessado ou candidato aprovado para uma determinada lotação/Região de Saúde, poderão ser convocados para preencher as vagas remanescentes os aprovados e não classificados com opção para outras lotações/Regiões de Saúde, se quando convocados manifestarem expressa concordância, observada rigorosamente a ordem geral de classificação por função/ especialidade. 10.9. O candidato aprovado no concurso, nomeado, empossado e em efetivo exercício estará sujeito a estágio probatório, com duração de 03 (três) anos, sendo-lhe vedado, além das limitações constantes na Lei Estadual nº 6.123/68, e suas alterações: a) afastar-se para participar de curso de pós-graduação dentro ou fora do país; b) ser remanejado, a seu pedido, para outra unidade de trabalho diferente da qual foi lotado. 11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 11.1. O prazo de validade do Concurso esgotar-se-á em 02 (dois) anos a contar da data da homologação de seu resultado final no Diário Oficial, podendo ser prorrogado, por igual período, a critério da Fundação Hemope. 11.2. Após a homologação do resultado final do Concurso, os candidatos aprovados deverão manter seus endereços atualizados junto à Fundação Hemope, para efeito de futuras convocações. 11.3. A Fundação Hemope poderá remanejar as vagas não preenchidas, quando se fizer necessário. 11.4. Não será acatado qualquer requerimento ou pedido encaminhado à Comissão do Concurso ou a quaisquer autoridades administrativas que tenha por objetivo vista ou revisão de provas. 11.5. O Governo do Estado de Pernambuco e o IAUPE não se responsabilizam por cursos ou publicações para a preparação de candidatos do presente concurso. 11.1. A Administração Pública Estadual não assumirá despesas com deslocamento, hospedagem dos candidatos durante o concurso, ou por mudança de residência após a sua nomeação. 11.2. Ocorrendo a comprovação de falsidade de declaração/informação ou de inexatidão dolosa dos dados expressos no Formulário de Inscrição, bem como falsidade e adulteração dos documentos apresentados pelo candidato, o mesmo terá sua inscrição cancelada, bem como a anulação de todos os atos dela decorrentes, independentemente da época em que tais irregularidades vierem a ser constatadas, além de sujeitar o candidato às penalidades cabíveis. 11.3. A aprovação no Concurso assegura ao candidato apenas à expectativa de direito à nomeação, ficando sua concretização condicionada à conveniência e interesse da Administração Pública Estadual, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do Concurso, respeitados, inclusive, a disponibilidade orçamentária e financeira da Fundação Hemope, e os limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal, para despesas com pessoal. 11.4. Não será fornecido ao candidato qualquer tipo de Declaração ou Atestado que se reporte à sua classificação, valendo para este fim, exclusivamente, a homologação do resultado final, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco. 11.5. Não serão fornecidas, por telefone, informações a respeito de datas, locais, horário das provas e quanto à posição do candidato no Concurso Público. O candidato deverá acompanhar cuidadosamente as informações divulgadas no site www.upenet.com.br. 11.6. Os documentos apresentados para a Prova de Títulos não serão devolvidos, constituindo documentação do Concurso. 11.7. Será excluído do Concurso, por ato da Comissão de Concursos do IAUPE, o candidato que: a) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata; b) agir com incorreção ou descortesia com qualquer membro da equipe responsável pela aplicação das provas; c) for surpreendido utilizando-se dos meios previstos no subitem 6.2.21; d) for responsável por falsa identificação pessoal; e) não devolver, integralmente, o material recebido, exceto o caderno de provas; f) praticar qualquer ato contrário ao ordenamento jurídico, aos bons costumes ou às normas estabelecidas para o certame. 11.8. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos. 11.9. São de responsabilidade do IAUPE todos os atos e procedimentos que tenham relação com o presente Concurso Público, salvo os atos intrínsecos à Administração Pública Estadual. 11.10. A Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso Público. 11.11. Os candidatos aprovados e não classificados poderão ser convocados para suprir, se autorizadas, eventuais vagas em quaisquer Regiões de Saúde do Estado de Pernambuco, que venham a surgir durante a validade do Concurso, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação, a disponibilidade orçamentária e financeira, e os limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal, para despesas com pessoal. 11.12. Os candidatos poderão obter informações referentes a este Concurso Público no endereço eletrônico http://www.upenet.com.br. 11.13. A interpretação do presente Edital deve ser realizada de forma sistêmica, mediante combinação dos itens previstos para determinada matéria consagrada, prezando pela sua integração e correta aplicação, sendo dirimidos os conflitos e dúvidas pela comissão Coordenadora. 11.14. Os casos objeto de questionamento, e não previstos neste Edital, serão resolvidos pela Comissão Coordenadora do Concurso, ouvida a entidade executora no que couber. ANEXO I QUADRO DE VAGAS I – VAGAS POR CARGO, ESPECIALIDADE/FUNÇÃO, COM RESERVA PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA. QUANTITATIVO DE VAGAS CARGO ESPECIALIDADE /FUNÇÃO MÉDICO HEMATOLOGISTA HEMOMÉDICO MÉDICO CLÍNICO (diarista) LOTAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO GERAL RESERVADAS (PCD) Hospital Hemope Hemocentro Recife Hemope Limoeiro Hemope Palmares Hemope Caruaru Hemope Garanhuns Hemope Arcoverde Hemope Salgueiro Hemope Petrolina Hemope Ouricuri Hemope Serra Talhada 1 diarista 1 plantonista 1 1 1 1 1 1 1 1 1 - FARMACÊUTICO/ BIOMÉDICO HEMOTÉCNICO CIENTÍFICO ENFERMEIRO NUTRICIONISTA ASSISTENTE SOCIAL FISIOTERAPEUTA PSICOLOGO TÉCNICO DE ENFERMAGEM HEMOASSISTENTE TÉCNICO DE LABORATÓRIO HEMOBÁSICO AUXILIAR DE LABORATÓRIO Recife, 28 de março de 2013 Hospital Hemope Hemocentro Recife Hemope Palmares Hemope Garanhuns Hemope Salgueiro Hemope Serra Talhada Hospital Hemope Hemocentro Recife Hemope Caruaru Hemope Garanhuns Hemope Arcoverde Hemope Salgueiro Hemope Petrolina Hemope Ouricuri Hemope Serra Talhada Hospital Hemope Hemocentro Recife Hemope Palmares Hemope Garanhuns Hemope Arcoverde Hemope Ouricuri Hemope Serra Talhada Hospital Hemope Hemocentro Recife 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 1 1 1 1 1 1 1 Plantonista 1 - Hospital Hemope 6 (plantonista) 1 Hemocentro Recife 11 5 (plantonista) 6 (diarista) 1 Hemope Limoeiro Hemope Palmares Hemope Caruaru Hemope Garanhuns Hemope Arcoverde Hemope Salgueiro Hemope Petrolina Hemope Ouricuri Hemope Serra Talhada Hospital Hemope 1(plantonista) 1(plantonista) 1(plantonista) 1(plantonista) 1(plantonista) 1(plantonista) 1(plantonista) 1(plantonista) 1(plantonista) 4 (diarista) 1 Hemocentro Recife 9 3(plantonista) 6(diarista) 1 Hemope Limoeiro Hemope Palmares Hemope Caruaru Hemope Garanhuns Hemope Arcoverde Hemope Salgueiro Hemope Petrolina 1(diarista) 1(diarista) 1(diarista) 1(diarista) 1(plantonista) 1(plantonista) 1(plantonista) - Fundação Hemope Ouricuri 1(plantonista) - Hemope Serra Talhada Hospital Hemope 1(plantonista) 7 (diarista) - Hemocentro Recife 11 2 (diarista) 9 (plantonista) - 1 (plantonista) 1(plantonista) 1(plantonista) 1(plantonista) 1(plantonista) 1(plantonista) 1(plantonista) 1(plantonista) 1(plantonista) 111 4 Hemope Limoeiro Hemope Palmares Hemope Caruaru Hemope Garanhuns Hemope Arcoverde Hemope Salgueiro Hemope Petrolina Hemope Ouricuri Hemope Serra Talhada TOTAIS 6 9 2 6 1 1 26 22 27 111 II – REQUISITOS, ATRIBUIÇÕES, REMUNERAÇÃO E JORNADA DE TRABALHO. Cargo HEMO-MÉDICO Especialidade MÉDICO HEMATOLOGISTA REQUISITOS a) Diploma ou Declaração de conclusão do Curso de Graduação em Medicina emitido por instituição oficialmente reconhecida/ autorizada pelo órgão competente; b) Registro no órgão fiscalizador da categoria profissional (Inscrição no CREMEPE); SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES Coordenar, supervisionar e efetuar exames médicos; emitir diagnósticos; prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de enfermidades na especialidade de hematologia e hemoterapia, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica; realizar atividades de pesquisas, palestras educativas na sua área de formação para promover a saúde e o bem-estar do paciente; responsabilizar-se por todas as atividades médicas, técnicas e administrativas desenvolvidas em um serviço de hemoterapia; zelar pelo cumprimento das normas técnicas vigentes; responsabilizar-se pela adequação das indicações da transfusão de hemocomponentes; acompanhar os pacientes do Hospital Fundação Hemope em relação à indicação do hemocomponente; elaborar protocolos de terapia transfusional; diagnosticar os casos de incidentes transfusionais e participar do programa de hemovigilância; realizar triagem clínica dos doadores de sangue; atender o doador com sorologia reagente e ou inconclusiva; executar outras atividades correlatas. REMUNERAÇÃO TOTAL DE VAGAS POR ESPECIALIDADE /FUNÇÃO 2 a) R$ 3.668,94 (diarista) b) R$ 5.995,00 (plantonista) JORNADA DE TRABALHO a) Diarista: 20h (vinte horas) semanais b) Plantonista: 12h (doze horas) x 60h (sessenta horas) CARGO HEMO-MÉDICO ESPECIALIDADE 9 MÉDICO CLÍNICO REQUISITOS a) Diploma ou Declaração de conclusão do Curso de Graduação em Medicina emitido por instituição oficialmente reconhecida/ autorizada pelo órgão competente; b) Registro no órgão fiscalizador da categoria profissional (Inscrição no CREMEPE); Recife, 28 de março de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES Coordenar, supervisionar e efetuar exames médicos; emitir diagnósticos; prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de enfermidades na especialidade de hematologia e hemoterapia, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica; realizar atividades de pesquisas, palestras educativas na sua área de formação para promover a saúde e o bem-estar do paciente; responsabilizar-se por todas as atividades médicas, técnicas e administrativas desenvolvidas em um serviço de hemoterapia; zelar pelo cumprimento das normas técnicas vigentes; responsabilizar-se pela adequação das indicações da transfusão de hemocomponentes; acompanhar os pacientes do Hospital Fundação Hemope em relação à indicação do hemocomponente; elaborar protocolos de terapia transfusional; diagnosticar os casos de incidentes transfusionais e participar do programa de hemovigilância; realizar triagem clínica dos doadores de sangue; atender o doador com sorologia reagente e ou inconclusiva, executar outras atividades correlatas. REMUNERAÇÃO a) R$ 3.668,94 (diarista) b) R$ 5.995,00 (plantonista) JORNADA DE TRABALHO a) Diarista: 20h (vinte horas) semanais b) Plantonista: 24h (vinte e quatro horas) semanais CARGO HEMO-TÉCNICO CIENTÍFICO FUNÇÃO FARMACÊUTICO REQUISITOS a) Diploma ou Declaração de conclusão do Curso de Graduação em Farmácia, com habilitação em Bioquímica ou Biomedicina (conforme função candidatada) emitido por instituição oficialmente reconhecida/autorizada pelo órgão competente; b) Registro no órgão fiscalizador da categoria profissional (Inscrição no Conselho Regional de Farmácia ou de Biomedicina (conforme função candidatada). SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES Realizar e interpretar exames laboratoriais: imunológicos, sorológicos, bioquímicos, de coagulação, histocompatibilidade e outros; participar da produção de hemoterápicos; realizar o controle de qualidade das substâncias produzidas; organizar e administrar estoques de medicamentos; avaliar e registrar receitas; participar de atividades de pesquisas; participar da orientação de estagiários; emitir laudos e pareceres farmacológicos; fornecer dados de interesses estatísticos; supervisionar e orientar as atividades dos laboratoristas e auxiliares de análises, na preparação e na realização de exames laboratoriais; elaborar relatórios; supervisionar as atividades de pesquisa; Realizar triagem do doador; desempenhar outras atividades correlatas. REMUNERAÇÃO a) R$ 1.497,63 (diarista) b) R$ 2.695,73 (plantonista) JORNADA DE TRABALHO a) Diarista: 30h (trinta horas) semanais b) Plantonista: 12h (doze horas) x 60h (sessenta horas) CARGO HEMO-TÉCNICO CIENTÍFICO FUNÇÃO BIOMÉDICO REQUISITOS a) Diploma ou Declaração de conclusão do Curso de Graduação em Biomedicina emitido por instituição oficialmente reconhecida/ autorizada pelo órgão competente; b) Registro no órgão fiscalizador da categoria profissional (inscrição no Conselho Regional de Biomedicina); SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES Assumir e executar, conforme disposições legais vigentes, o processamento do sangue total em hemocomponentes; realizar os testes sorológicos e imunohematológicos no sangue do doador, bem como os testes pré-transfusionais na amostra do receptor (paciente); na área da Biologia Molecular, realizar exames laboratoriais de DNA/RNA, referentes a doenças infecciosas, assumindo a responsabilidade técnica e firmando os laudos dos exames; planejar e executar pesquisas científicas de sua área de conhecimentos que sejam de interesse da Fundação Hemope; realizar outras atividades afins. REMUNERAÇÃO a) R$ 1.497,63 (diarista) b) R$ 2.695,73 (plantonista) JORNADA DE TRABALHO a) Diarista: 30h (trinta horas) semanais b) Plantonista: 12h (doze horas) x 60h (sessenta horas) CARGO HEMO-TÉCNICO CIENTÍFICO FUNÇÃO ENFERMEIRO REQUISITOS a) Diploma ou Declaração de conclusão do Curso de Graduação em Enfermagem emitido por instituição oficialmente reconhecida/ autorizada pelo órgão competente; b) Registro no órgão fiscalizador da categoria profissional (inscrição no Conselho Regional de Enfermagem); SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES Coordenar, planejar, organizar, supervisionar e executar serviços de enfermagem que exijam conhecimentos científicos e capacidade de tomar decisões imediatas, especialmente nos casos de pacientes graves e com risco de vida, utilizando-se de processos de rotina e ou específicos para possibilitar a proteção e a recuperação da saúde individual ou coletiva; supervisionar e efetuar atividades na coleta de doadores e expedição de hemocomponentes, realizar triagem clínica (interna e externa), acompanhar procedimentos de aférese de doador e terapêutica após capacitação, responsabilizar-se por todas as atividades de enfermagem e administrativas desenvolvidas em um serviço de hematologia e hemoterapia; zelar pelo cumprimento das normas técnicas vigentes; realizar atividades de pesquisa, palestras educativas na sua área de formação; participar do programa de hemovigilância, interagir com as diversas supervisões e gerências da hemorrede, participar dos treinamentos institucionais no âmbito da hematologia e hemoterapia, bem como dando suporte a estudantes e estagiários quando solicitado; participar da elaboração do termo de referência dos insumos e serviços da sua área, participar de comissões técnicas em processos licitatórios; assegurar o cumprimento dos fluxos e técnicas estabelecidas nos programas operacionais padrão, inclusive na elaboração e revisões periódicas. Realizar triagem do doador; desempenhar outras tarefas correlatas. REMUNERAÇÃO a) R$ 1.497,63 (diarista) b) R$ 2.695,73 (plantonista) JORNADA DE TRABALHO a) Diarista: 30h (trinta horas) semanais b) Plantonista: 12h (doze horas) x 60h (sessenta horas) CARGO HEMO-TÉCNICO CIENTÍFICO FUNÇÃO NUTRICIONISTA REQUISITOS a) Diploma ou Declaração de conclusão do Curso de Graduação em Nutrição emitido por instituição oficialmente reconhecida/ autorizada pelo órgão competente; b) Registro no órgão fiscalizador da categoria profissional (inscrição no Conselho Regional de Nutrição); 15 JORNADA DE TRABALHO a) Diarista: 30h (trinta horas) semanais b) Plantonista: 12h (doze horas) x 60h (sessenta horas) CARGO HEMO-TÉCNICO CIENTÍFICO FUNÇÃO ASSISTENTE SOCIAL REQUISITOS a) Diploma ou Declaração de conclusão do Curso de Graduação em Serviço Social emitido por instituição oficialmente reconhecida/ autorizada pelo órgão competente; b) Registro no órgão fiscalizador da categoria profissional (inscrição no Conselho Regional de Serviço Social); SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES Identificar a situação sócio-econômica (habitacional, trabalhista, previdenciária e familiar) dos usuários, com vistas à construção do perfil socioeconômico para possibilitar a formulação de estratégias de intervenção. Propor alternativas de ação na área social, de saúde e Recursos Humanos. Relacionar e conhecer a rede de recursos sociais existentes na região para viabilização dos direitos sociais. Realizar abordagem individual e/ou grupal, tendo como objetivo trabalhar os determinantes sociais da saúde dos usuários, familiares e acompanhantes. Realizar visitas domiciliar e/ou hospitalar quando avaliada a necessidade pelo profissional do Serviço Social. Escolher e adaptar o instrumental de investigação a ser usado. Discutir políticas de Recursos Humanos dentro do contexto da Política Nacional de Assistência Social. Orientar pessoas, grupos e segmentos da sociedade sobre a importância da doação de sangue. Aplicar dinâmica de grupos e participar de entrevistas em casos de admissão de servidores. Proceder ao estudo individualizado, utilizando instrumentos e técnicas próprias do Serviço Social, buscando a participação de indivíduos e de grupos na definição de alternativas para o problema apresentado. Identificar e analisar as prioridades sociais na viabilização da política social. Criar mecanismos e rotinas de ação que facilitem e possibilitem o acesso dos usuários aos serviços, bem como a garantia de seus direitos. Realizar e participar de entrevistas, reuniões, seminários com grupos de população para discussão da problemática social, visando a execução de ações de interesse da comunidade. Proceder a cooperação técnica mediante assessoria, supervisão e orientação que impliquem na mobilização, acompanhamento e articulação de recursos sociais e proposição de novas medidas de ação. Criar protocolos e rotinas de ação que possibilitem a organização, normatização e sistematização do cotidiano do trabalho profissional. Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos e pareceres sociais. Conservar as preocupações éticas do fazer profissional, através da preservação de espaços de exercício democrático e de viabilização do projeto ético-político-profissional nas mais variadas esferas de atuação Elaborar planos, programas, projetos e atividades de trabalho objetivando a intervenção com base nos elementos levantados. Fornecer dados de interesse estatístico. Desenvolver pesquisas científicas próprias da área. Desempenhar outras atividades correlatas e compatíveis com a sua categoria profissional. REMUNERAÇÃO a) R$ 1.497,63 (diarista) b) R$ 2.695,73 (plantonista) JORNADA DE TRABALHO a) Diarista: 30h (trinta horas) semanais b) Plantonista: 12h (doze horas) x 60h (sessenta horas) CARGO HEMO-TÉCNICO CIENTÍFICO FUNÇÃO PSICÓLOGO REQUISITOS a) Diploma ou Declaração de conclusão do curso de graduação em Psicologia emitido oficialmente em instituição oficialmente reconhecida/autorizada pelo órgão; b) Registro no órgão fiscalizador da categoria profissional (inscrição no Conselho Regional de Psicologia); SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES Realizar consultas, avaliações e acompanhamentos psicoterapêuticos a nível ambulatorial e de enfermaria; Coordenar grupos de pacientes e familiares de pacientes; participar de reuniões clínicas. Preparar e orientar os doadores visando estimular a motivação, a conscientização e o compromisso da Doação de Sangue. Participar de palestras de orientações de interesse da Fundação Hemope; contribuir e participar de trabalhos de pesquisas científicas; Realizar atendimento psicológico, observando reações e comportamentos individuais e de grupo; Planejar, coordenar e/ou executar atividades de avaliação e orientação psicológica participando de programas de apoio, pesquisando e implantando novas metodologias de trabalho; Aplicar dinâmicas e realizar entrevistas em casos de admissão de servidores realizados pela Fundação Hemope; Realizar atendimento psicológico aos servidores da Fundação Hemope; Realizar programas de treinamento e de integração; Participar de seleção e orientação de estagiários; Elaborar Relatórios, Laudos e Pareceres; Acompanhar o Programa de Avaliação de Desempenho da Fundação Hemope; Acompanhar o PCCV; Fornecer dados de interesse estatístico;•Desempenhar outras tarefas correlatas ,compatíveis com a sua categoria. Promover a saúde psíquica do portador de doença tratado no serviço ambulatorial enfermaria utilizando da psicoterapia breve e apoio;·-Favorecera compreensão/aceitação do diagnóstico;-Melhorar a capacidade de enfrentamento; Trabalhar a adesão ao tratamento; -Preparar psicologicamente e acompanhar o paciente nos diversos procedimentos tais como:em exames complementares;-Acolher a família durante o tratamento; -Fornecer pareceres ou diagnósticos psicológicos de pacientes quando solicitados pela equipe de saúde; Abordar questões sobre a patologia do paciente e a interação familiar; Sensibilizar os profissionais de saúde em relação ao sofrimento psíquico do paciente e dos seus familiares; -Escutar os profissionais de saúde nas suas queixas e nas relações com os pacientes e familiares visando o bem estar psíquico do paciente; -Participar das visitas médicas com o objetivo de escuta e discussão sobre a evolução clínica dos pacientes; Coordenar grupos de pacientes e familiares usando técnicas de dinâmica de grupo; -Atender nos diversos setores do hospital: UTI, hospital dia, SPA, ambulatório e enfermarias pediátrica e adulto; -Propiciar a inserção sócio emocional, escolar e laboral; -Contribuir e participar de trabalhos de pesquisas científicas; -Criar intercâmbios com instituições para troca de informações e atualização de procedimentos para melhora do atendimento do paciente e familiares; REMUNERAÇÃO a) R$ 1.497,63 (diarista) b) R$ 2.695,73 (plantonista) JORNADA DE TRABALHO a) Diarista: 30h (trinta horas) semanais b) Plantonista: 12h (doze horas) x 60h (sessenta horas) CARGO HEMO-TÉCNICO CIENTÍFICO FUNÇÃO FISIOTERAPEUTA REQUISITOS a) Diploma ou Declaração de conclusão do curso de graduação em Fisioterapia emitido oficialmente em instituição oficialmente reconhecida/autorizada pelo órgão; b) Registro no órgão fiscalizador da categoria profissional (inscrição no Conselho Regional de Fisioterapia); SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES Desenvolver trabalho de planejamento, programação, execução e a supervisão de métodos e técnicas fisioterápicas que visem saúde nos níveis de prevenção primária, secundária e terciária; Participar da elaboração de diagnóstico, prescrever, ministrar e supervisionar terapia física, que objetive preservar, manter, desenvolver ou restaurar a integridade de órgão, sistema ou função do corpo humano; Realizar avaliação física e cinesiofuncional do sistema cardiorrespiratório; Realizar avaliação e monitorização da via aérea natural e artificial; Solicitar, aplicar e interpretar escalas, questionários e testes funcionais; Planejar e executar medidas de prevenção, redução de risco e descondicionamento cardiorrespiratório; Aplicar métodos, técnicas e recursos de expansão pulmonar, remoção de secreção, fortalecimento muscular, recondicionamento cardiorrespiratório e suporte ventilatório; Monitorar os parâmetros cardiorrespiratórios; Gerenciar a ventilação espontânea, invasiva e não invasiva; Aplicar medidas de controle de infecção hospitalar. REMUNERAÇÃO a) R$ 1.497,63 (diarista) b) R$ 2.695,73 (plantonista) JORNADA DE TRABALHO a) Diarista: 30h (trinta horas) semanais b) Plantonista: 12h (doze horas) x 60h (sessenta horas) CARGO HEMO-ASSISTENTE SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES Participar na elaboração e gerenciamento das Políticas de Nutrição e Alimentação, bem como na formulação e implementação dos respectivos programas, elaborando cardápios e dietas especiais; supervisionar o pré-preparo, o preparo, a distribuição e a aceitação das refeições bem como supervisionar as condições de higiene e segurança do trabalho e avaliar o estado nutricional dos pacientes; executar outras atividades correlatas. REMUNERAÇÃO a) R$ 1.497,63 (diarista) b) R$ 2.695,73 (plantonista) FUNÇÃO TÉCNICO DE ENFERMAGEM REQUISITOS a) Diploma ou Declaração de conclusão do Nível Médio com conclusão Curso Técnico em Enfermagem Nível Médio (antigo 2º Grau) por instituição oficialmente reconhecida/autorizada pelo órgão competente; b) Quando for o caso, registro no órgão fiscalizador da categoria profissional (inscrição no Conselho de fiscalização profissional da categoria) 16 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES Executar serviços de enfermagem utilizando-se de processos de rotina e ou específicos para possibilitar a proteção e a recuperação da saúde individual ou coletiva; efetuar atividades de enfermagem na coleta de doadores (interna e externa), produção, modificação e expedição de hemocomponentes, assistir aos procedimentos de aférese de doador e terapêutica após treinados e capacitados; zelar pelo cumprimento das normas técnicas vigentes; assistir as áreas de Supervisão e Gerências da hemorrede com objetivo de manter coordenadas todas as ações relacionadas ao bom funcionamento da hematologia e hemoterapia; participar de treinamentos institucionais para aperfeiçoamento das atividades do corpo técnico de funcionários no âmbito da Hematologia e Hemoterapia; Assegurar o cumprimento dos fluxos e técnicas estabelecidas nos Procedimentos Operacionais Padrão, participando da elaboração e revisões periódicas. Desempenhar outras tarefas correlatas, compatíveis com a sua categoria profissional. receber, conferir, organizar os medicamentos e produtos correlatos; Controlar estoques e manter atualizados os dados de entradas e saídas de medicamentos; Atender as prescrições médicas dos pacientes internados e ambulatoriais, sob orientação do profissional farmacêutico; Auxiliar o Farmacêutico na realização de atividades técnicas e burocráticas; Desempenhar outras atividades correlatas. REMUNERAÇÃO a) R$ 696,57 (diarista) b) R$ 905,54 (plantonista) JORNADA DE TRABALHO a) Diarista: 30h (trinta horas) semanais b) Plantonista: 12h (doze horas) x 60h (sessenta horas) CARGO HEMO-ASSISTENTE FUNÇÃO TÉCNICO DE LABORATÓRIO REQUISITOS 2. Cargo: Hemo-médico. Especialidade: MÉDICO CLÍNICO Conhecimentos Específicos: Insuficiência cardíaca. Crise Hipertensiva. Insuficiência Coronariana aguda. Choque. Asma brônquica. Edema agudo de pulmão; Pneumonia comunitária e hospitalar; Insuficiência renal aguda; Trombose venosa profunda/embolia pulmonar; Hemorragia digestiva; Acidente vascular cerebral; Abdomen agudo. Hemorragia Digestiva. Distúrbios hidroeletrolíticos e ácidobásico. Emergências em diabéticos Cetoacidose diabética/coma hiperosmolar/ hipoglicemia; Meningites. Profilaxia do tétano. Feridas. Queimaduras. Gastroenterites. Parasitoses intestinais. Esquistossomose. Erisipela Dengue. Leptospirose. Infecção do trato urinário. Tuberculose. Hepatite. Febre Reumática. Doenças sexualmente transmissíveis. Hemorragias ginecológicas e obstétricas. Envenenamentos agudos: Medidas gerais. Infecção hospitalar. Septicemia. Manifestações clínicas, Complicações da Anemia Falciforme e Hemofilias – A e B. Terapia transfusional; Critérios para doação de sangue. -Portaria MS nº 1.353, de 13.06.2011-Aprova o Regulamento Técnico de Procedimentos Hemoterápicos.. a) Diploma ou Declaração de conclusão do Nível Médio com Curso Técnico em Laboratório por instituição oficialmente reconhecida/ autorizada pelo órgão competente; b) Quando for o caso, registro no órgão fiscalizador da categoria profissional (inscrição no Conselho de fiscalização profissional da categoria) SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES Realizar exames sorológicos e imunohematológicos de pacientes e doadores de sangue; assistir ao pessoal de nível superior da unidade; assistir no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de laboratório; auxiliar na supervisão dos cuidados com a esterilização dos materiais da unidade; supervisionar as condições de funcionamento dos equipamentos da unidade; supervisionar e orientar as atividades dos analistas de laboratório e auxiliares de serviços de laboratório; desempenhar outras tarefas correlatas, compatíveis com a sua categoria profissional. REMUNERAÇÃO a) R$ 696,57 (diarista) b) R$ 905,54 (plantonista) JORNADA DE TRABALHO a) Diarista: 30h (trinta horas) semanais b) Plantonista: 12h (doze horas) x 60h (sessenta horas) CARGO HEMO-BÁSICO FUNÇÃO AUXILIAR DE LABORATÓRIO REQUISITOS Diploma ou declaração de conclusão do Ensino Fundamental (antigo 1º grau), emitido por instituição oficialmente reconhecida/ autorizada pelo órgão competente. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES Realizar trabalhos de limpeza nos materiais e equipamentos nas áreas de laboratório em geral, executar as tarefas específicas de lavagem e esterilização, prestar apoio a supervisão da área, realizar outras tarefas correlatas compatíveis com sua categoria profissional REMUNERAÇÃO a) R$ 651,00 (diarista) b) R$ 846,30 (plantonista) JORNADA DE TRABALHO a) Diarista: 30h (trinta horas) semanais b) Plantonista: 12h (doze horas) x 60h (sessenta horas) Último dia para entrega do Laudo Médico para Atendimento Especial Validação de inscrições Confirmação de inscrição para os que não tiveram inscrições regularmente validadas Informações sobre local de prova (Cartão de Informações) PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS Divulgação do gabarito preliminar Recurso contra gabarito preliminar Divulgação do gabarito definitivo Convocação para PROVA DE TÍTULOS 4. Cargo: Hemo-Técnico Científico: FUNÇÃO: ENFERMEIRO Conhecimentos Específicos: Ética e legislação profissional. Princípios, código, Lei e Decreto que regulamentam o exercício profissional e os direitos do cliente; Administração das assistências de enfermagem; Assistência de enfermagem nas doenças infecto-contagiosas; Assistência de enfermagem aos pacientes em situações clínicas cirúrgicas relativas aos sistemas: cardiovascular, gastro-intestinal, respiratório, renal, músculoesquelético, neurológico e endócrino; Atuação do enfermeiro no centro cirúrgico e centro de material e esterilização; Atuação do enfermeiro na prevenção e controle de infecção hospitalar; Assistência da enfermagem na terceira idade; Assistência da enfermagem em saúde mental. Saúde coletiva: Programa Nacional de Imunização, Política Nacional de Saúde, Indicadores de Saúde. Vigilância Sanitária. Saúde Ocupacional, Programas de Saúde. Enfermagem na Saúde da Mulher, Enfermagem na Saúde da Criança, Formação de Auxiliares de Enfermagem (capacitação pedagógica); Aleitamento materno; Aborto legal. Administração de serviços: visão sistêmica de serviços de saúde; estrutura organizacional, gestão de Recursos Humanos, Administração da Assistência. DATA/PERÍODO 28/03/13 15/04/13 15/05/13 15/04/13 20/04/13 29/04/13 29/04/13 01/05/13 06/05/13 16/05/13 LOCAL Diário Oficial do Estado de Pernambuco Via Internet - http://www.upenet.com.br Via Internet - http://www.upenet.com.br Via Internet - http://www.upenet.com.br Via Internet - [email protected] Via Internet - [email protected] Casas Lotéricas (CEF) 16/05/13 IAUPE/CONUPE Rua Dr. Carlos Chagas, nº 136, andar Térreo, Sala 04, Bairro de Santo Amaro, Recife-PE, CEP 50.100-080 21/05/13 Via Internet - http://www.upenet.com.br 24/05/13 Via Internet - http://www.upenet.com.br 29/05/13 09/06/13 09/06/13 10/06/13 12/06/13 Até 01/07/13 01/07/13 Via Internet - http://www.upenet.com.br Divulgado no Cartão de Informações Via Internet - http://www.upenet.com.br Via Internet - [email protected] Via Internet - http://www.upenet.com.br Via Internet - http://www.upenet.com.br 6. Cargo: Hemo-Técnico Científico: FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL Conhecimentos Específicos: Pressupostos e fundamentos: relação sujeito/objeto, princípio de ação, objetivos. Métodos e Metodologia: reconceituação e vertentes do pensamento; Planejamento e Pesquisa: Investigação, Ação. Estado e Políticas Sociais. Instituições. Espaço Profissional: Serviço Social e Assistência Social. Cidadania; Serviço Social e Relações no Trabalho. O Papel Profissional. Prática Profissional. Relação Teórico/Prática. Mediação. Praxis. Dimensão Política. Ética Profissional. O Novo Código de Seguridade Social. Conceituação e Princípios, Financiamento e Direitos. Lei Estadual de Reforma Psiquiátrica - Lei Nº. 11.064/94. Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA. IAUPE/CONUPE Rua Dr. Carlos Chagas, nº 136, andar Térreo, Sala 04, Bairro de Santo Amaro, Recife-PE, CEP 50.100-080. 7. Cargo: Hemo-Técnico Científico: FUNÇÃO: FISIOTERAPEUTA Conhecimentos Específicos: Atribuições do fisioterapeuta Respiratório e motor: Avaliação do estado funcional do paciente a partir da identidade da doença, dos exames físico, laboratoriais e de imagens; Planejamento, organização e execução da assistência fisioterapêutica respiratória e motora; técnicas e recursos que possibilitem a promoção, proteção e a recuperação da saúde individual ou coletiva, para pacientes internados na UTI de adulto, enfermarias adulto e pediátrica e emergência; Importância da assistência fisioterapêutica prestada a produtividade do serviço ; Funcionalidade e importância do trabalho multiprofissional de saúde, participando em conjunto na atenção prestada ao paciente, na elaboração de protocolos assistenciais e processos de trabalho; CALENDÁRIO Publicação do Edital Período de Inscrição Solicitação de isenção de taxa de inscrição Divulgação das isenções deferidas Recursos contra indeferimento da isenção Resultado dos recursos contra indeferimento da isenção Último dia para pagamento da Taxa de inscrição 3. Cargo: Hemo-Técnico Científico: FUNÇÃO: FARMACÊUTICO/BIOMÉDICO Conhecimentos Específicos: Bioquímica: controle de qualidade: lei de Lambert-Beer, curva e fator de calibração. Padrões. Fotometria: conceitos gerais, fotocolorimetria e espectrofotometria. Fotometria de chama. Dosagens bioquímicas no sangue: métodos enzimáticos. Eletroforese: definições de termos técnicos, materiais e reagentes. Proteínas, lipoproteínas e hemoglobina. Imunoeletroforese e cromatografia em análises clínicas: princípios gerais. Técnicas de imunoeletroforese e interpretação. Enzimologia clínica; Parasitologia: Colheita. Métodos de concentração para exame parasitológico de fezes: Faust, Hoffman, Baerman, Ritchie, Stoll, Graham. Identificação de protozoários intestinais. Identificação de ovos, larvas e formas adultas de helmintos intestinais. Colheita e métodos de coloração para o exame parasitológico: esfregaço em camada delgada. Gota espessa. Identificação de plasmódios e filárias no sangue. Profilaxia das doenças parasitárias. Ciclo evolutivo dos protozoários e helmintos.Imunologia: princípios de Imunologia e Imunoquímica. Imunidade inata e adquirida. Imunidade celular. Imunidade humoral. Sistema HLA. Sistema Complemento. Automação no Laboratório de Imunologia. Reações antigeno-anticorpo. Reações sorológicas para sífilis. Provas sorológicas para doenças reumáticas. Provas de aglutinação nas doenças infecciosas, imunoglobulinas. Reações de imunofluorescência. Uroanálise: colheita, conservantes, exame qualitativo: caracteres gerais, propriedades físicas. Exame Químico: elementos normais e anormais. Sedimentoscopia: sedimento organizado. Estudo de componentes anormais. Cálculos Renais. Bacteriologia: Esterilização: métodos físicos: princípios e tipos. Métodos químicos: princípios e tipos. Coleta de amostras para exames. Métodos de coloração. Meios de cultura: condições gerais de preparo, armazenamento, provas de controle de qualidade. Isolamento e identificação de bactérias de interesse médico: estafilococus, estreptococus, neisserias, enterobacteriaceae, bacilos gram-negativo não fermentadores, bacilos gram-positivo não-esporulados, espiroquetas e bastonetes em espiral. Microbactérias, Clamydias. Determinação de sensibilidade das bactérias aos antimicrobianos, Hematologia: colheita. Anticoagulantes. Contagem de células: leucócitos, hemácias, plaquetas. Automação em hematologia. Determinação de hemoglobina: método da oxihemoglobina e cianohemoglobina. Determinação de hematócrito. Índices hematimétricos. Hemossedimentação: Wintrobe, Westergreen. Coloração de células: método de Wright e Giemsa. Coloração e contagem de reticulócitos. Pesquisa de hemácias falciforme. Leucograma. Coagulograma: tempo de coagulação, tempo de sangramento, fragilidade capilar, tempo de protrombina, tempo de tromboplastina parcial ativado, tempo de trombina, pesquisa de células LE, alterações dos leucócitos, alterações das hemácias e das plaquetas: interpretação do hemograma. Biossegurança no Laboratório. práticas de biossegurança. Barreiras primárias e equipamentos protetores. Descontaminação, esterelização, desinfecção e anti-sepsia. Tratamento do lixo laboratório: estoque, acondicionamento, descarte. Prevenção dos acidentes de laboratório. Normas e condutas de emergência nos acidentes de laboratório. Noções básicas sobre Antígeno, Anticorpo, Interação antígeno -anticorpo, Complemento; Noções básicas de Imunohematologia: Sistema ABO, Sistema Rh, TAD (Teste Direto da Imunoglobulina/ Teste Coombs); PAI( Pesquisa de Anti corpo Irregular ). 5. Cargo: Hemo-Técnico Científico: FUNÇÃO: NUTRICIONISTA Conhecimentos Específicos: Alimentos, Conceitos Gerais e Constituintes Básicos: Água. Carboidratos. Lipídios. Proteínas. Vitaminas. Bioquímica dos alimentos. Fisiologia dos alimentos. Microbiologia dos alimentos. Higiene dos alimentos e conservação. Preservação dos alimentos. Legislação Bromatológica e Direito da alimentação. Controle da Qualidade de Alimentos. Fundamentos da Administração. Estrutura Administrativa: Departamentalização, Setorização. Funcionamento de UAN: Segurança alimentar - Dieta normal: Definição, leis da alimentação, aplicação de requerimentos e recomendações de energia e nutrientes para avaliação de dietas - Anamnese alimentar: Definição, elementos que a integram, hábitos e tabus alimentares - Métodos de cálculos dietéticos; instrumentos, métodos técnico e prático, percentual de adequação. Avaliação, planejamento e cálculo de dietas e/ou cardápios para adultos, idosos, gestantes, nutrizes, lactentes, adolescentes, coletividades sadias. Nutrição em Saúde Pública - Padrões de referência - conceito - formas de apresentação - padrões em uso no Brasil - Diagnóstico Antropométrico – indicadores utilizados - vantagens e desvantagens do seu uso, interpretação. Avaliação nutricional do adulto. Índice de massa corporal objetivos, vantagens, limitações e uso - Atenção Primária de Saúde conceito, características e ações básicas de saúde. Dietoterapia - Nas enfermidades do Sistema Digestivo - Estômago ( gastrite, úlcera péptica gastroduodenal) - Intestino ( enterocolites, obstipação, diarréia ) - Fígado ( hepatite, cirrose, insuficiência aguda e crônica – vesícula biliar) - Nas enfermidades do Sistema Renal - Glomérulo nefrite difusa aguda (GNDA) - Síndrome nefrótica - Insuficiência renal aguda e crônica Nas enfermidades do Sistema Vascular - Aterosclerose - Hipertensão - Cardiopatias isquêmicas e congestivas - Nos distúrbios metabólicos - Obesidade - Diabetes Mellitus - Dislipidemias - Nas Carências Nutricionais Específicas - Desnutrição energético -protéica – AIDS e Câncer. Aleitamento Materno: Vantagens - Fisiologia da Lactação. Fisiopatologia das enfermidades:renais,cardiovasculares,digestivas,distúrbios metabólicos,carenciais,onco-hematológicas. Avaliação do estado nutricional; Suporte nutricional enteral e parenteral;Cuidados nutricionais com pacientes críticos; Cuidados nutricionais com pacientes transplantados;Recomendações nutricionais;Nutrição nos diferentes estágios da vida;Controle de qualidade sanitária, microbiológica, tecnológica e sensorial;Ética e bioética; Vigilância alimentar e nutricional. ANEXO II ATIVIDADE Recife, 28 de março de 2013 coagulação. Sistema fibrinolítico. Fisiologia do endotélio. Endotélio e coagulação. Endotélio e fibrinólise. Interação do endotélio com plaquetas e leucócitos. Manifestações hemorrágicas e o auxílio do laboratório para o diagnóstico. Testes globais. Testes específicos. Doença de Von Willebrand; Hemofilias. Estados protrombóticos. Doenças Hemorrágicas. Manifestações clínicas. Métodos diagnósticos e classificação. Fatores vasculares, plaquetários, plasmáticos. Anemias: Anemias hemolíticas, anemias carenciais e das insuficiências medulares. Doença Hemolítica Peri-Natal: Diagnóstico laboratorial; Imunização e Prevenção materna; Conduta terapêutica para o Recém-nascido, acometido de Doença hemolítica. Hemoglobinopatias: Diagnóstico laboratorial. Conduta terapêutica. Baço: Funções: Esplenopatias. Hiperesplenismo. Hipoesplenismo, Anesplenismo. Leucoses: Agudas. Crônicas. Diagnóstico laboratorial. Protocolos de tratamento. Patologia do Tecido Linfóide: Linfomas. Doenças de Hodgkin. Diagnóstico das Doenças Infecciosas. Leucocitose e neutrofilia; Leucocitose e eosinofilia; Leucopenia e linfocitose. Anemias carenciais,hemolíticas:hereditárias e adquiridas; aplástica, Leucemias; Doenças Linfoproliferativas Crônicas,Doenças Mieloproliferativas Crônicas,Síndrome Mielodisplásicas,Hemostasia e Trombose, Medicina Transfusional. Neutropenia febril; Síndrome de lise tumoral;Insuficiência Respiratória aguda;Choque séptico, cardiogênico,hipovolêmico;Distúrbios hidroeletroliticos e ácido básico;Edema agudo de pulmão;Pneumonia comunitária e hospitalar;Insuficiência renal aguda;Insuficiência cardíaca congestiva;Cetoacidose diabética/ coma hiperosmolar/ hipoglicemia;Trombose venosa profunda/embolia pulmonar;Hemorragia digestiva;Acidente vascular cerebral;Terapia transfusional;Drogas vasoativas;Emergências hipertensivas;Asma brônquica. Critérios para doação de sangue. -Portaria MS nº 1.353, de 13.06.2011- Aprova o Regulamento Técnico de Procedimentos Hemoterápicos. Prazo para envio de documentos da PROVA DE TÍTULOS 01/07/13 Resultado Preliminar da PROVA DE TÍTULOS Recurso contra PROVA DE TÍTULOS Resultado final do Concurso Homologação do Resultado Final 16/07/13 17/07/13 19/07/13 24/07/13 26/07/13 04/07/13 Via Internet - http://www.upenet.com.br Via Internet - [email protected] Via Internet - http://www.upenet.com.br Diário Oficial do Estado de Pernambuco ANEXO III CONTEÚDO PROGRAMÁTICO CONHECIMENTOS GERAIS: Sistema Único de Saúde - SUS: princípios, diretrizes. Legislação do SÚS: Lei Nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990; Lei Nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990; Decreto Nº 7.508 de 28 de Junho de 2011. LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação e compreensão de textos. Identificação de tipos textuais: narrativo, descritivo e dissertativo; Critérios de textualidade: coerência e coesão; Recursos de construção textual: discurso direto e indireto; pressupostos e subentendidos; Funções da linguagem; Níveis de linguagem e adequação ao contexto de uso da norma padrão; Gêneros textuais da Redação Oficial; Princípios gerais: Uso dos pronomes de tratamento; Estrutura interna dos gêneros: ofício, memorando, requerimento, relatório, parecer; Morfologia: Estrutura e formação de palavras. Reconhecimento e emprego das classes de palavras; Relações semânticas no emprego das palavras. Pontuação e efeitos de sentido. Sintaxe: oração, período; termos das orações; articulação das orações: coordenação e subordinação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; emprego da crase. NÍVEL SUPERIOR 1. Cargo: Hemo-médico. Especialidade: MÉDICO HEMATOLOGISTA Conhecimentos Específicos: Citohistologia dos Orgãos Hemocitopoiéticos e Sangue Periférico. Medula óssea normal. Série granulocítica. Série eritrocítica. Série megacariocitica. Série reticular. Exploração dos órgãos hemocitopoiéticos. Mielograma. Adenograma. Esplenograma. Sangue Periférico. Valores Normais. Leucocitoses. Leucopeniais. Trombocitopenias. Hemostasia. Fisiologia da Hemostasia. Fator vascular. Fator plaquetário. Fator plasmático. Sistema de coagulação (fase de contacto; Sistema intrínseco e extrínseco) Inibidores fisiológicos da 8. Cargo: Hemo-Técnico Científico: FUNÇÃO: PSICÓLOGO Conhecimentos Específicos: Ética profissional: psicólogos clínicos e bioética na saúde. Avaliação psicológica e psicodiagnóstico. Fundamentos e etapas da medida psicológica. Instrumentos de avaliação: critérios de seleção, avaliação e interpretação dos resultados. Técnicas de entrevista. Laudos, pareceres e relatórios psicológicos, estudo de caso, informação e avaliação psicológica. Teorias e técnicas psicoterápicas. Psicoterapia individual, grupal, de casal e de família, com crianças, adolescentes e adultos. Abordagens teóricas: psicanálise (Freud, M. Klein, Winnicott, Lacan), cognitivo-comportamental (Skinner, Beck), humanista-existencial (Rogers, Perls), sóciohistórica (Vygotsky, Luria) e psicodrama (Moreno). Psicologia do desenvolvimento. A criança e o adolescente em seu desenvolvimento normal e psicopatológico. Clínica infantil e do adolescente: teoria e técnica. Psicopatologia: Transtornos de humor; Transtornos de personalidade. Transtornos relacionados ao uso e abuso de substâncias psicoativas; Transtornos de ansiedade; Transtorno do estresse pós-traumático; Transtornos depressivos; Transtornos fóbicos; Transtornos psicossomáticos; Transtornos somatoformes; Esquizofrenia. Estruturas clínicas (neurose, psicose e perversão). Psicologia hospitalar: ética em saúde e no contexto hospitalar. Processo saúdedoença (doenças crônicas e agudas). Impacto diagnóstico. Processo de adoecimento. Enfrentamento da doença e adesão ao tratamento. O impacto da doença e da hospitalização sobre o doente e a família. Ações básicas de saúde: promoção. Prevenção. Reabilitação. Barreiras e comportamentos de saúde. Equipes interdisciplinares: interdisciplinaridade e multidisciplinaridade em saúde. Objetivos, métodos e técnicas de intervenção do psicólogo no campo institucional 9. Cargo: Hemo-Assistente: FUNÇÃO: TÉCNICO DE LABORATÓRIO Conhecimentos Específicos: Realização do exame parasitológico de fezes pelos métodos de “Hoffmann, Baerman, Kato, Faust Willis”, Coloração;Tipos de corantes mais utilizados; Métodos utilizados em hematologia, bacteriologia e parasitologia; Preparação, acondicionamento e controle de esterilidade dos meios de cultura; Técnicas de semeio; Determinação do hematócrito; Dosagem de hemoglobina, contagem de hemácias, cálculo dos índices hematimétricos; Determinação de VSH; Contagem global e específica dos Recife, 28 de março de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 17 leucócitos; Valores normais em hematologia, contagem de plaquetas; Mecanismos de ação dos anticoagulantes utilizados em hematologia e bioquímica; Bioquímica geral, valores de referência, dosagem de glicose, uréia, creatinina, colesterol, triglicerídeos, bilirrubinas e transaminases; Fotometria, Manuseio do fotocolorímetro; Filtros de Comprimentos de Onda. Causas de erros mais comuns na realização das referidas dosagens, Normas de bio-seguranca em laboratório clínico, Noções de imunologia. Coleta dos diversos materiais biológicos para exame; Vidrarias de laboratórios utilizadas em Análises Clinicas; Lavagem e esterilização dos diversos materiais de laboratório; Pesagem em balanças comuns e de precisão; Preparação de Soluções; Autoclave. Estufa. Esterilização Úmida e Seca. NOTA: O(A) candidato(a) inscrito(a) como Deficiente Visual é obrigado(a) encaminhar além deste documento para a análise da comissão organizadora do concurso anexar Campimetria Digital Bilateral atualizada e estudo da acuidade visual com e sem correção. Será considerado portador de Cegueira monocular “visão monocular” aquele que tenha acuidade visual igual ou inferior a 0,05 com a melhor correção, no olho afetado. 10. Cargo: Hemo-Assistente: FUNÇÃO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM Conhecimentos Específicos: Técnicas de assepsia, antissepsia, esterilização e desinfecção; Manipulação de equipamentos para esterilização; Paramentação; Limpeza de feridas e curativos; Vias de administração de fármacos; Preparo e diluição de medicamentos imunossupressores, antibióticos, antifúngicos e antivirais; Coleta de material biológico; Monitoração: PVC, Oximetria de Pulso, PAM; Cuidados de enfermagem a pacientes clínicos e cirúrgicos; Cuidados de enfermagem à saúde da mulher e da criança; Atuação da enfermagem no Controle de Infecção Hospitalar; Enfermagem no Centro Cirúrgico e Central de Material Esterilizado; Cuidados de Enfermagem a pacientes com doenças transmissíveis; Cuidados de Enfermagem a pacientes críticos em situações de urgência e emergência; Deontologia em Enfermagem; Aspectos Éticos de Enfermagem. Ratifico as informações acima. Ass. c/ Carimbo do Médico Assistente 11. Cargo: Hemo-Básico: FUNÇÃO: AUXILIAR DE LABORATÓRIO Conhecimentos Específicos: Identificação e uso de equipamentos: centrífugas, estufas, espectrofotômetro, microscópio, banhomaria, autoclave e sistemas automatizados; Identificação e utilização de vidrarias; limpeza e preparo de matérias de laboratórios; Biossegurança: Equipamentos de proteção e de uso individual e coletivo e suas utilizações, descontaminação e descarte de matérias; coleta e manipulação de amostras biológicas para exames laboratoriais: preparo do paciente, coleta de sangue, obtenção e amostras; sangue total, soro, plasma, urina fezes e líquidos biológicos, transporte, acondicionamento e conservação de amostras, anticoagulantes: tipo e função , exames hematológicos, exames bioquímicos, exames imunológicos, exames parasitológicos, exames microbiológicos, noções gerais de histologia. ANEXO IV FORMULÁRIO PARA RECURSO À CONUPE: Na qualidade de candidato ao Concurso Público para o Fundação Hemope, disputando o cargo ______________________ na especialidade/função ____________________, solicito a revisão da questão nº ________________, sob os seguintes argumentos: Recife, ___ de __________ de 2013. _______________________________ CPF do Candidato ______________ Nº de Inscrição:_____________ Assinatura do Candidato Atenção: Apresentar argumentações claras e concisas. ANEXO V DECLARAÇÃO DE DEFICIÊNCIA Deficiência Física Dr.(ª)_________________________________________CRM - PE: ___________ Especialidade: ______________________________, fundamentado no Texto da Lei 7.853 DE 24/10/1989, Artigo 2º, Parágrafo Único, em seu inciso III, alíneas b, que diz: O empenho do poder público quanto ao surgimento e a manutenção de empregos inclusive de tempo parcial, destinados a pessoas portadoras de deficiência que não tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo Decreto 3.298/99 e que foi alterado pelo Decreto 5.296/04 que diz no seu Artigo 4º: É considerada pessoa portadora de deficiência Física a que se enquadra na seguinte categoria: Inciso I – Deficiência Física: Alteração completa ou parcial de um ou mais segmento do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membro com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções. (nova redação dada pelo Decreto Nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004 – DOU de 03/12/2004) Declaro que o(a) Sr(ª)________________________________________________ Identidade Nº _____________ inscrito(a) no Concurso Público concorrendo a uma vaga de _________________________ como Portador(a) de Deficiência Física. Fundamentado no exame clínico que o(a) mesmo(a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e nos Decreto 3.298 alterado pelo Decreto 5.296, AFIRMO que: O(A) candidato(a) (É) (NÃO É) portador(a) de Deficiência Física, cujo CID 10 da Deficiência é ______. Em razão do(a) mesmo(a) apresentar o seguinte quadro deficitário motor: _______________________________________ __________________________________________________________________ E que será necessário para acesso à sala onde será realizada a prova escrita _________________, e em razão da paralisia nos membros superiores, será necessidade __________________ para preencher o cartão de resposta da prova. NOTA: O(A) candidato(a) inscrito(a) como Deficiente Físico(a) é obrigado(a) a além deste documento para a análise da comissão organizadora do concurso encaminhar em anexo exames atualizados que possa comprovar a Deficiência Física (laudo dos exames acompanhados da tela radiológica, escanometria, Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética, etc). Recife, _____/____/_____ Ratifico as informações acima. Ass. c/ Carimbo do Médico Assistente Recife, _____/____/_____ PORTARIAS SAD DO DIA 27 DE MARÇO DE 2013 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições RESOLVE: Nº 402 - Colocar à disposição do Governo do Estado do Piauí, o servidor da SDS, Firmino Soares Paulo, mat. nº 272.592-4, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2013. Nº 403 - Colocar à disposição da Prefeitura de Limoeiro, o servidor do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, Marcelo da Mota Silveira, mat. nº 2.571-2, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 01.04.2013 até 31.12.2013. Nº 404 - Colocar à disposição do órgão abaixo citado, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, até 31.12.2013. NOME Márcia Maria de Vasconcelos MAT. 1645-4 CEDENTE FUNASE CESSIONÁRIO SAD Nº 405 - Considerando o disposto no art. 178 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968 e no art. 5º, inc. III, e § 1º, I e II, do Decreto nº 32.487, de 17.10.2008, autorizar o afastamento parcial da servidora Nadja Patrícia Gonçalves da Silva Almeida, matrículas nº 164.418-1 e n° 173.7376, para o exercício das atividades relativas ao Curso de Doutorado em Ensino das Ciências promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco, no período de 01 de fevereiro de 2013 a 30 de março de 2013, e afastamento integral para estágio doutoral na Universidade de Aveiro - Portugal, no período de 01 de abril de 2013 a 31 de agosto de 2013, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens. Nº 406 - Tornar sem efeito a Portaria SAD nº 381 DOE 19.03.2013, referente ao servidor Gilson Batista de Lima, mat. n° 336.329-5, da SEDSDH. Décio José Padilha da Cruz Secretário de Administração PORTARIA SAD/GGFOP Nº 42 DE 26 DE 03 DE 2013 A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE FOLHA E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL RESOLVE: conceder a servidora abaixo citada Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 016, de 08 de janeiro de 1996, a partir da publicação: Nº PROCESSO 0010313-8/2013 NOME ANA LÚCIA DE ALMEIDA PAES MAT. 224.864-6 CARGO ASSISTENTE EM SAÚDE SECRETARIA SAÚDE DURAÇÃO 4 ANOS Isadora Maia Gerente Geral de Gestão de Folha e Movimentação de Pessoal em exercício PORTARIA SAD DO DIA 27 DE MARÇO DE 2013 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nº 407 - Dispensar a servidora Iva das Neves Lima de Souza, matrícula nº 329.224-0, da Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS-2, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 17 de dezembro de 2012 . Nº 408 - Designar o servidor Nilson de Oliveira Melo Neto, matrícula 318.719-5, para exercer a Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS-2, da Secretaria de Administração, a partir de 01 de abril de 2013. Nº 409 - Dispensar o servidor Francisco de Assis Nunes Cavalcanti, matrícula nº 318.727-6, da Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS-2, da Gerência Administrativa, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 20 de março de 2013. Nº 410 - Designar a servidora Rita de Cássia de Oliveira Machado, matricula nº 329.238-0, para exercer a Função Gratificada de Supervisão, símbolo FGS-2, na Gerência Geral de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Administração, a partir de 01 de abril de 2013. Nº 411 - Designar a servidora Sabrina Correia de Melo Diniz, matricula nº 318667-9, para exercer a Função Gratificada de Supervisão, símbolo FGS-2, na Gerência de Planejamento Estratégico e Informações Gerenciais, da Secretaria de Administração, a partir de 01 de abril de 2013. Décio José Padilha da Cruz Secretário de Administração PORTARIA SAD Nº 712 DO DIA 27 DE MARÇO DE 2013 DECLARAÇÃO DE DEFICIÊNCIA Deficiência Auditiva Dr.(ª)_________________________________________CRM - PE: ___________ Especialidade: ______________________________, fundamentado no Texto da Lei 7.853 DE 24/10/1989, Artigo 2º, Parágrafo Único, em seu inciso III, alíneas b, que diz: O empenho do poder público quanto ao surgimento e a manutenção de empregos inclusive de tempo parcial, destinados a pessoas portadoras de deficiência que não tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo Decreto 3.298/99 alterado pelo Decreto 5.296/04 que diz no seu Artigo 4º: É considerada pessoa portadora de deficiência Auditiva a que se enquadra nas seguintes categorias: Inciso II – Deficiência Auditiva: Perdas bilaterais, parciais ou totais, de quarenta e um decibéis(db) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz. a) de 25 a 40 db – surdez leve; b) de 41 a 55 db – surdez moderada; c) de 56 a 70 db – surdez acentuada; d) de 71 a 90 db – surdez severa; e) acima de 91 db – surdez profunda; f) anacusia. Declaro que o(a) Sr(ª) ________________________________________________ Identidade Nº _____________ inscrito(a) no Concurso Público concorrendo a uma vaga de _______________________ como Portador(a) de Deficiência Auditiva. Fundamentado no exame clínico que o(a) mesmo(a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e no Decreto 3.298 alterado pelo Decreto 5.296, AFIRMO que: o(a) candidato(a) (É) (NÃO É) portador(a) de Deficiência Auditiva, cujo CID 10 da Deficiência é _________. Em razão do(a) mesmo(a) apresentar surdez bilateral em nível de acentuada a profunda ou anacusia, conforme demonstrado na audiometria tonal e vocal datada de ___/___/___ em anexo. E que (SERÁ) (NÃO SERÁ) necessário a presença de um(a) leitor(a) de libras na sala onde será realizada a prova escrita, em razão da necessidade comunicação do candidato para prestar os esclarecimentos necessário, uma vez que NÃO SERÁ permitido o uso de Prótese Auditiva durante a realização da Prova. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista a Resolução TC n° 17/2012, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Cadastro de Unidades Gestoras, e o Ofício Circular TC/DCE nº 24/2013, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, RESOLVE: I – Nomear Rita de Cássia de Oliveira Machado, servidora efetiva, ocupante do cargo de Analista de Gestão Administrativa – Contador, inscrita no CPF sob o n° 020.865.604-94, com endereço profissional na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, 194, 3° andar, Bairro Pina, Recife-PE e e-mail [email protected], para exercer a função de Gerenciadora de Sistema de Cadastro de Unidades Gestoras, como representante da Unidade Gestora: Encargos Gerais do Estado, desta Secretaria de Administração, conforme preceito do art. 3° da Resolução TC n° 17/2012, de 19 de dezembro de 2012. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de março de 2013. Décio José Padilha da Cruz Secretário de Administração CASA CIVIL Secretário: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar PORTARIAS DO DIA 27 DE MARÇO DE 2013. NOTA: O(A) candidato(a) inscrito(a) como Deficiente Auditivo(a) é obrigado(a) além deste documento para a análise da comissão organizadora do concurso encaminhar em anexo Audiometria atualizada e Audiometrias anteriores que por ventura possua, que possam comprovar a deficiência Auditiva Bilateral a partir de 56 db na freqüência de 500 Hz e sua evolução, se for o caso. O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE: Recife, _____/____/_____ Nº 467 – Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Administração, de MARIA ELINETE MEDEIROS CISNEIROS, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, para, em Porto Seguro – BA, no período de 07 a 09 de março de 2013, participar do Congresso Internacional do Mundo Latino, sem ônus para o Estado de Pernambuco. Ratifico as informações acima. Ass. c/ Carimbo do Médico Assistente DECLARAÇÃO DE DEFICIÊNCIA Deficiência Visual Dr.(ª)_________________________________________CRM - PE: ___________ Especialidade: ______________________________, fundamentado no Texto da Lei 7.853 DE 24/10/1989, Artigo 2º, Parágrafo Único, em seu inciso III, alíneas b, que diz: O empenho do poder público quanto ao surgimento e a manutenção de empregos inclusive de tempo parcial, destinados a pessoas portadoras de deficiência que NÃO tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo Decreto 3.298/99 alterado pelo Decreto 5.296/04 que diz no seu Artigo 4º: É considerada pessoa portadora de deficiência Visual a que se enquadra nas seguintes categorias: Inciso III – Deficiência Visual - Cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60 º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores. (nova redação dada pelo Decreto Nº 5.296/04) e pela Súmula STJ 377/09 para os portadores de visão monocular. Declaro que o(a) Sr(ª) ________________________________________________ Identidade Nº _____________ inscrito(a) no Concurso Público concorrendo a uma vaga de ________________________ como Portador(a) de Deficiência VISUAL. Fundamentado no exame clínico que o(a) mesmo(a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e nos Decreto 3.298 alterado pelo Decreto 5.296, e pela Súmula STJ 377/09. AFIRMO que: o(a) candidato(a) (É) (NÃO É) portador(a) de Deficiência Visual, cujo CID 10 da Deficiência é __________. Em razão do(a) mesmo(a) apresentar Cegueira bilateral ou Visão Monocular as custas do Olho ____, conforme a acuidade visual C/S correção e na Campimetria Digital Bilateral datada de ____/____/____ anexa. E que (SERÁ) (NÃO SERÁ) necessário que a prova seja escrita em Braille ou com letra ampliada para corpo ______. Nº 468 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Administração, de PEDRO HENRIQUE REIS MATOS CIRÍACO, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, para, em Foz do Iguaçu – PR, no período de 18 a 21 de março de 2013, participar do 8º Congresso Brasileiro de Pregoeiros. Nº 469 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, dos Delegados de Polícia JOSÉ CLÁUDIO COELHO NOGUEIRA e MAURO CABRAL DA CUNHA CAVALCANTI FILHO, da referida Secretaria, para, em João Pessoa - PB, no dia 06 de março de 2013, tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria. Nº 470 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, dos Comissários de Polícia IGUATEMY PEDROSA ALVES DA COSTA, LYNALDO MARCOS DE ALBUQUERQUE LACERDA e GILVAN SEVERINO DE LIMA, da referida Secretaria, para, em Delmiro Gouveia – AL, no dia 14 de março de 2013, tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria. Nº 471 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, dos Comissários de Polícia LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA e SÉRGIO FRANCISCO DA SILVA, e dos Agentes de Polícia MARCOS ANTÔNIO BEZERRA BARBOSA e DOUGLAS DE SANTANA CARNEIRO, da referida Secretaria, para, em Maceió – AL, nos dias 14 e 15 de março de 2013, tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria. Nº 472 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, da Delegada de Polícia MARIA ANTONIETA DOS SANTOS CALADO MACHADO, e dos Agentes de Polícia STÊNIO JOSÉ DA GAMA LINS, EDNà VITORINO DA SILVA e FABNER GOMES DA SILVA, da referida Secretaria, para, em Maceió – AL, no período de 19 a 21 de dezembro de 2012, tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria. 18 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 473 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Delegado de Polícia RÔMULO AIRES DA SILVA, dos Comissários de Polícia ODIR AIRES MENDONÇA E SILVA e GILBERTO CASSIANO AMÂNCIO, e do Agente de Polícia GEORGE ALVES MONTEIRO, da referida Secretaria, para, em Maceió – AL, no período de 20 a 22 de março de 2013, tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria. Nº 474 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Delegado de Polícia ROMANO JOSÉ CARNEIRO DA CUNHA COSTA, da referida Secretaria, para, no Rio de Janeiro - RJ, no dia 22 de março de 2013, ministrar o assunto DNISP aos alunos do 11º CISP/2013, sem ônus para o Estado de Pernambuco. Nº 475 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, Coronel PM JOSÉ CARLOS PEREIRA, e do Cabo PM ADEMIR ANTÔNIO RODRIGUES, da referida Secretaria, para, em Aracaju – SE, no período de 25 a 27 de março de 2013, participarem da Reunião de Trabalho da Operação Divisa Segura, ficando a cargo do Estado de Pernambuco apenas as despesas referentes às diárias. Nº 476 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Coronel BM MARCÍLIO ROSSINI DA SILVA, do Coronel PM JOSÉ CARLOS PEREIRA, do Tenente Coronel PM JOSÉ ROSEMÁRIO SILVA DE BARROS, e do Delegado de Polícia LAMARTINE SALVADOR FONTES FILHO, da referida Secretaria, para, em Aracaju – SE, no dia 26 de março de 2013, participarem da XVI Reunião Ordinária da Operação Divisa Segura. Nº 477 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Delegado de Polícia Civil MARCELO FERRAZ PIMENTEL, da referida Secretaria, para, em Brasília - DF, no período de 31 de março a 12 de abril de 2013, participar do XLVI Estágio Especial de Inteligência para Órgãos Civis – XLVI EEIOC. Nº 478 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Tenente Coronel PM JOSUÉ LIMEIRA DA SILVA JÚNIOR, da referida Secretaria, para, em Brasília-DF, no dia 05 de abril de 2013, participar da 9ª Reunião Ordinária do Comitê Assessor, sem ônus para o Estado de Pernambuco. Recife, 28 de março de 2013 ERRATAS NA PORTARIA DE 14/02/2013 ONDE SE LÊ: Nº 031/13 LEIA-SE: 011/13 NA PORTARIA DE 21/02/2013 ONDE SE LÊ: Nº 032/13 LEIA-SE: 012/13 E ONDE SE LÊ: Nº 033/13 LEIA-SE: 013/13 NA PORTARIA DE 14/03/2013 ONDE SE LÊ: Nº 034/13 LEIA-SE: 014/13 MARCELINO GRANJA DE MENEZES Secretário de Estado CRIANÇA E DA JUVENTUDE Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva PORTARIA SCJ Nº 42 DO DIA 27 DE MARÇO DE 2013 O SECRETÁRIO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato Governamental nº 4158, de 13 de dezembro de 2012, e o que dispõe a Lei 14.264, de 06 de janeiro de 2011, RESOLVE: Rescindir, a pedido, os Contratos por Tempo Determinado, abaixo discriminados, a partir da respectiva data indicada: Nº DO CONTRATO 03/2012 39/2012 87/2011 MATRÍCULA 347.592-1 342.477-4 335.003-7 NOME IRANY MENDES DE SOUSA ELISÂNGELA PAULA FERREIRA PABLO CESAR AZEVEDO DE LIMA CARGO TÉCNICA DE ENFERMAGEM TÉCNICA DE ENFERMAGEM EDUCADOR SOCIAL RESCISÃO 22/03/2013 01/04/2013 01/04/2013 ALBÉZIO DE MELO FARIAS DA SILVA SECRETÁRIO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE EM EXERCÍCIO Nº 479 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Delegado de Polícia ANTÔNIO CARLOS GUERRA CAVALCANTI, da referida Secretaria, para, em Brasília - DF, no período de 07 a 12 de abril de 2013, participar do Curso de Noções no Fenômeno Terrorismo - CNFT. PORTARIA SCJ Nº 43 DO DIA 27 DE MARÇO DE 2013 Nº 480 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, de JEANNE DE AGUIAR PINHEIRO DE SOUZA, da referida Secretaria, para, no Rio de Janeiro - RJ, no período de 17 a 19 de abril de 2013, participar da VII Reunião Técnica de Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Postos Avançados, sem ônus para o Estado de Pernambuco. Nº 481 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Delegado de Polícia RENATO MÁRCIO ROCHA LEITE, da referida Secretaria, para, em Brasília - DF, nos dias 23 e 24 de abril de 2013, participar, como docente, no Curso de Investigação de Homicídios e Drogas Ilegais, sem ônus para o Estado de Pernambuco. Nº 482 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, de JOSÉ CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no dia 15 de março de 2013, participar da Cerimônia de Anúncio de Medidas de Proteção ao Consumidor. FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR Secretário da Casa Civil SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, proferiu os seguintes despachos: Em, 27 de março de 2013: AUTORIZO, nos termos da legislação pertinente, os expedientes abaixo relacionados: Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Protocolo GG 2614/2013, Ofício nº 167/2013-GS-SEDSDH Secretaria de Defesa Social – Secretaria Executiva de Gestão Integrada: Protocolo GG 2606/2013, Ofício nº 556/2013-SEGI/SDS CIDADES Secretário: Danilo Jorge de Barros Cabral PORTARIA Nº 08 DO DIA 27 DE MARÇO DE 2013 A Superintendente de Gestão, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SECID Nº 15 do dia 04.03.11 para: RESOLVE: Nº 08 – Dispensar o servidor, ALCIDES VICENTE DE PAULA FILHO, Mat. 329.085-9, da Função Gratificada de Apoio 1 símbolo FGA-1, da Superintendente de Gestão a partir de 01/04/2013. Recife, 27 de março de 2013. O SECRETÁRIO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato Governamental nº 4158, de 13 de dezembro de 2012, e o que dispõe a Lei 14.264, de 06 de janeiro de 2011, RESOLVE: I - Considerando a Seleção Pública Simplificada, realizada no período de 05/07 a 12/09/2011, aprovada pelo Decreto 36.716, de 29/06/2011; e Portaria Conjunta SAD/SCJ nº 072 de 04 de julho de 2011; II - Considerando a publicação do resultado da referida seleção simplificada em 10 de setembro de 2011, através da Portaria conjunta SAD/SCJ Nº 103/11, datada de 09 de setembro de 2011; bem como da convocação dos aprovados; III - Considerando a necessidade de preenchimento de vagas existentes, decorrentes de rescisões contratuais, bem como a desistência e o não comparecimento de candidatos convocados, conforme item 12.6 do edital; A SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE, vem CONVOCAR os candidatos por ordem de classificação que constam no Banco de Reserva, abaixo indicados, nos dias, 01, 02 e 03/04/2013, no horário das 08h às 12h, e das 14h às 17h, na Secretaria da Criança e da Juventude, localizada na Av. Cruz Cabugá, 1211 – Santo Amaro, Recife-PE. SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DA SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE GRANDE RECIFE ASSISTENTE SOCIAL NOME INSCR. IDENTID. Ord.Class. MILENA CARINA DA CUNHA SILVA HORA 805568 6381351-SDS-PE 28º ENFERMEIRO NOME INSCR. IDENTID. Ord.Class. THAISA REMIGIO FIGUEIREDO 804798 6956999-SDS-PE 31º EDUCADOR SOCIAL NOME INSCR. IDENTID. Ord.Class. PAULO AGRIPINO DE ALMEIDA LIMA 804801 3836249-SSP-PE 394º ECLESIO SANTOS SILVA 805481 5009906-SDS-PE 395º ROBERTA CATARINA CORREA DE ARRUDA 805380 6910780-SDS-PE 396º LUCIANA MARIA DA SILVA 803899 5426685-SDS-PE 397º TÉCNICO DE ENFERMAGEM NOME INSCR. IDENTID. Ord.Class. MARIA ROZIVANIA FARIAS DA FONSECA 801278 5742722-SSP-PE 36º GARANHUNS EDUCADOR SOCIAL NOME INSCR. IDENTID. Ord.Class. SABRINA BARBOSA DE ANDRADE 803435 5880777-SSP-PE 50º ÁUREA MARIA DA CRUZ IGREJAS LOPES Superintendente de Gestão O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, observando o disposto nos parágrafos 2º, 3º, 4º e 5º do art. 2º, dos art. 3º e 5º da Lei nº 14.430, de 30 de setembro de 2011, e seus Decretos Regulamentares nº 37.290, de 18 de outubro de 2011, nº 37.951, de 08 de março de 2012 e nº 39.219, de 22 de março de 2013, RESOLVE: Art. 1º. Publicar o Edital para concessão de 500 (quinhentas) novas bolsas de estudo integrais e parciais em conformidade com o Decreto nº 39.219, de 22 de março de 2013 no âmbito do Programa Universidade para Todos em Pernambuco – PROUPE, aplicado às Autarquias de Ensino Superior sem fins lucrativos (ANEXO I). Art. 2º. Definir que o preenchimento das 500 novas bolsas objeto do Decreto nº 39.219, de 22 de março de 2013, obedecerá à ordem de classificação das listas de espera geradas pelo processo seletivo estabelecido pela Portaria SECTEC nº 15, de 22 de março de 2013, que autoriza o preenchimento de 1.351 (mil e trezentas e cinquenta e uma) bolsas decorrentes de vacância. Parágrafo único. As vagas que por ventura não forem preenchidas, depois de atendidos os critérios de classificação das listas de espera mencionadas no caput deste artigo, serão objeto de novo processo seletivo. Art. 4º. Determinar que o prazo a ser observado pela Autarquia de Ensino Superior para envio da relação dos novos bolsistas à Comissão de Avaliação – COMAV, em forma de listagem dos nomes dos alunos, será de 02 dias úteis e improrrogáveis, a partir da data da publicação dos resultados. Recife, de de 2013. Marcelino Granja de Menezes Secretário de Ciência e Tecnologia ANEXO I Arg.Class. 34,212 34,212 34,212 34,105 Arg.Class. 36,426 Arg.Class. 33,926 DEFESA SOCIAL Secretário: Marcelo Granja de Menezes Dispõe sobre a publicação do Edital de concessão de novas bolsas de estudo em conformidade com o Decreto nº 39.219, de 22 de março de 2013, no âmbito do Programa Universidade para todos em Pernambuco – PROUPE aplicado às Autarquias Municipais de Ensino Superior sem fins lucrativos. Arg.Class. 43,851 ALBÉZIO DE MELO FARIAS DA SILVA SECRETÁRIO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE EM EXERCÍCIO CI¯NCIA E TECNOLOGIA PORTARIA SECTEC N° 018/2013, DE 27 DE MARÇO DE 2013. Arg.Class. 39,819 Secretário: Wilson Salles Damazio PORTARIA CONJUNTA SAD/SEFAZ/SDS Nº 022, DE 26/03/2013 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DA FAZENDA, e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, tendo em vista o contido no §2º, art. 3º do Decreto nº. 25.845, de 11/09/2003, com a nova redação dada pelo Decreto nº. 30.218, de 15/02/2007, RESOLVEM: definir os valores a que farão jus, a título de diária, por dia trabalhado, os militares e servidores da SDS que estarão em serviço durante a campanha de ordem pública e de defesa ao cidadão (Semana Santa) que ocorrerá durante o período de 29 a 31/03/2013, comprometendo as áreas com maior incidência de CVLI: BENEFICIÁRIO VALOR (R$) 1) CIVIS: Ocupantes de cargo em comissão, funções gratificadas de chefia ou assessoramento e titulares de cargos que exijam nível superior. MILITARES: Coronel, tenente-coronel, major, capitão, 1º/2º tenente, aspirante oficial. 94,01 2) CIVIS: não incluídos nos item 1. MILITARES: Aluno oficial 1º/2º/3º ano, subtenente, 1º/2º/3º sargento, cabo, soldado, alunos do CAS, CFS, CFC e CFSd. 94,01 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ Secretário de Administração PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Secretário da Fazenda WILSON SALLES DAMÁZIO Secretário de Defesa Social PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições, em obediência às disposições contidas no §2º, Art. 5º, do Decreto nº 36.849, de 22 de julho de 2011, resolve: EDITAL Nº 02 DE 27 DE MARÇO DE 2013 O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO torna público a CONCESSÃO DE 500 (QUINHENTAS) NOVAS BOLSAS DE ESTUDO INTEGRAIS E PARCIAIS, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO nº 39.219, de 22 de MARÇO de 2013, no âmbito do PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS EM PERNAMBUCO – PROUPE, destinadas aos alunos das Autarquias Municipais de Ensino Superior sem fins lucrativos, que serão preenchidas obedecendo à ordem de classificação das listas de espera geradas pelo processo seletivo autorizado pela Portaria SECTEC nº 15, de 22 de março de 2013. Nº 1110, DE 27/03/2013 – Transferir o Soldado PM RENATO MÁRCIO GOMES DE MENEZES, matrícula nº 105533-0, do 23º BPM para o 3º BPM e deste para aquele o Soldado PM JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 113609-7. PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições, resolve: Recife, de de 2013 Nº 1111, DE 27/03/2013 – Lotar a 2º Sgt PM SILVANIA MARQUES NERYS, matrícula nº 22775-7, na Superintendência Administrativa Financeira/SDS, 01530009, com efeito retroativo ao dia 10/03/2013. Marcelino Granja de Menezes Secretário de Ciência e Tecnologia WILSON SALLES DAMÁZIO Secretário de Defesa Social Recife, 28 de março de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 004/13 – CPOBM, DE 22MAR2013 EMENTA: RETROAGE PROMOÇÃO DE OFICIAL O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 1º, Inciso IV, do Decreto nº 14.412, de 04 de julho de 1990, com nova redação dada pelo Artigo 1º do Decreto nº 14.765, de 16 de janeiro de 1991, e de acordo com o Artigo 9º, 17, “a”, e 21, todos da Lei nº 6.784, de 16 de outubro de 1974. CONSIDERANDO o trânsito em julgado da Ação Ordinária nº 004977669.2010.8.17.0001. CONSIDERANDO o pronunciamento da Assessoria Jurídica da Corporação por meio do Encaminhamento n.º 038/2013-AJ de 13MAR2013 e o parecer favorável da CPOBM em reunião realizada no dia 22 de março de 2013, RESOLVE: I – RETROAGIR, em Ressarcimento de Preterição, a data de 16 de fevereiro de 2011 a Promoção ao Posto de 2º Tenente BM do Quadro de Oficiais da Administração (QOA/BM), pelo princípio de ANTIGUIDADE, do 2º Tenente QOA/BM, matrícula 29084-0 HERONILDO JOÃO GONÇALVES, devendo ocupar a posição hierárquica n.º 67 do seu quadro e posto, figurando, portanto, entre os Segundos-Tenentes: GLAIDSON SENA DE SOUZA, matrícula 930144-5 e ALEXANDRE MAYO DE SOUZA E SILVA, matrícula 940122-9; II – Contar os efeitos desta Portaria a partir de 16 de fevereiro de 2011; III – Publique-se. CARLOS EDUARDO POÇAS AMORIM CASA NOVA – Cel BM Comandante Geral do CBMPE CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO PORTARIA DO CG / CBMPE Nº 010/13 – SL/DGP, de 19/03/2013. Ementa: LICENCIAMENTO EX-OFFÍCIO. O Comandante Geral do CBMPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 10 da Lei 11.199, de 30JAN95, alterada pela Lei nº 12.153, de 26DEZ01, considerando o previsto no Inciso V do Art. 85 c/c o inciso II do Art. 109 e Art. 110 da Lei 6.783, de 16OUT74. RESOLVE: I – Licenciar do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, ex-officio, a contar de 06MAR13, o Sd. QBMG-1 Mat. 7071965 – DEIJES ALESSANDRO INÁCIO DOS SANTOS, filho de ADEMAR INÁCIO DOS SANTOS e FLORINDA FERREIRA DOS SANTOS, nascido no dia 23 de dezembro de 1980, natural de Jupi - PE, RG 2707196-0 SDS/CBMPE, C.P.F. 041.599.734-85, por ter sido nomeado para cargo público efetivo de Técnico do Seguro Social, Classe A, Padrão I, vaga APS/Bom Conselho, através da Portaria nº. 532 de 22 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial nº. 37 de 25/02/2013, conforme termo de posse e exercício do dia 06 de março de 2013; II – À PP para as Providencias; III - Ao GId para recolher cédula de identidade militar e carteira do SAME; IV – Ao CInt para recolher os uniformes; V – À SMP para as providências; VI - Publique-se. CARLOS EDUARDO P. A. CASA NOVA - Cel BM Comandante Geral. DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Secretária: Laura Mota Gomes PORTARIA SEDSDH DE 27 DE MARÇO DE 2013. PORTARIA SE Nº 2092 DE 26 DE 03 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar FÁBIO LUIZ DOS SANTOS, Professor LP, Classe I, FS-A, matrícula nº 260.989-4, em regência de classe, na Escola de Referência em Ensino Médio Monsenhor Antonio de Pádua Santos, no município de Afogados da Ingazeira, jornada Integral, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de Espanhol conforme Decreto nº 37.826, de 31.01.2012 e Lei Complementar nº 125, de 10.07.08, parágrafo 4º, artigo 5º, a partir de 04.03.13. PORTARIA SE Nº 2093 DE 26 DE 03 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar FLAVIO DA PAZ FERREIRA, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 240.226-2, em regência de classe, na Escola de Referência em Ensino Médio José Joaquim da Silva filho, no município de Vitória de Santo Antão, jornada Integral, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de matemática conforme Decreto nº 32.961, de 21.01.2009 e Lei Complementar nº 125, de 10.07.08, parágrafo 4º, artigo 5º, a partir de 04.03.13. PORTARIA SE Nº 2094 DE 26 DE 03 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar MARCOS HENRIQUE LOPES, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 252.257-8, em regência de classe, na Escola de Referência em Ensino Médio Doutor Fernando Pessoa de Melo, no município de Quipapé, jornada Semi-Integral, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de Biologia conforme Decreto nº 36.119, de 21.01.2011 e Lei Complementar nº 125, de 10.07.08, parágrafo 4º, artigo 5º, a partir de 27.02.13. PORTARIA SE Nº 2095 DE 26 DE 03 DE 2013. A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, RESOLVE: Nº 61 - Dispensar a servidora, CLAUDIA FONSECA ARAGONE, matrícula n° 111105-1, da Função Gratificada de Supervisão, símbolo FGS-2, da Gerência Geral de Proteção e Defesa do Consumidor, desta Secretaria, a partir de 01/04/2013. EDUCAÇ‹O Secretário: José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira PORTARIA SE Nº 2085 DE 26 DE 03 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar VALDIR JOSÉ DA SILVA, Professor LP, Classe II, FS-A, matrícula nº 177.351-8, em regência de classe, na Escola de Referência em Ensino Médio de Ipojuca, no município Ipojuca, jornada Integral, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de Matemática, conforme Decreto nº 28.831, de 18.01.2006 e Lei Complementar nº 125, de 10.07.08, parágrafo 4º, artigo 5º, a partir de 05.03.13. PORTARIA SE Nº 2086 DE 26 DE 03 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar TÂMARA WYARA PEREIRA DE AQUINO, Professor LP, Classe I, FSA, matrícula nº 256.423-8 em regência de classe, na Escola de Referência em Ensino Médio Barão de Exu, no município de Exu, jornada Semi-Integral, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de Biologia conforme Decreto nº 34.608, de 12.02.2010 e Lei Complementar nº 125, de 10.07.08, parágrafo 4º, artigo 5º, a partir de 04.03.13. PORTARIA SE Nº 2087 DE 26 DE 03 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar os professores relacionados abaixo, em regência de classe, na Escola de Referência em Ensino Médio Antonio Guilherme Dias Lima, no município de Inajá, jornada Semi-Integral, conforme Decreto nº 39.039, de 04.01.2013 e Lei Complementar nº 125, de 10.07.08, parágrafo 4º, artigo 5º. -- VILMA ADALVA DO NASCIMENTO, matrícula 172.798-2, Professor LPE, Classe II, FS-A, com 200 aulas de Português/Artes/Espanhol, a partir de 01.02.2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar CELY RIBEIRO SILVA, Professor LPE, Classe III, FS-A, matrícula nº 167.660-1, em regência de classe, na Escola de Referência em Ensino Médio Monsenhor João Rodrigues de Carvalho, no município de Escada, jornada SemiIntegral, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de Geografia conforme Decreto nº 34.608, de12.02.2010 e Lei Complementar nº 125, de 10.07.08, parágrafo 4º, artigo 5º, a partir de 01.03.13. PORTARIA SE Nº 2096 DE 26 DE 03 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar RICARDO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, Professor LPE, Classe III, FS-A, matrícula nº 154.245-1, em regência de classe, na Escola de Referência em Ensino Médio Silva Jardim, no município de Recife, jornada Integral, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de matemática conforme Decreto nº 31.310, de 11.01.2008 e Lei Complementar nº 125, de 10.07.08, parágrafo 4º, artigo 5º, a partir de 27.02.13. PORTARIA SE Nº 2097 DE 26 DE 03 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar VIVIANE MARIA MORAES DE OLIVEIRA, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 251.914-3, em regência de classe, na Escola de Referência em Ensino Médio Nóbrega, no município de Recife, jornada Integral, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de Educação Física conforme Decreto nº 30.070, de 22.12.2006 e Lei Complementar nº 125, de 10.07.08, parágrafo 4º, artigo 5º, a partir de 27.02.13. PORTARIA SE Nº 2098 DE 26 DE 03 DE 2013. -- JOSÉ SERGIO FREIRE, matrícula 189.386-6, Professor LPE, Classe II, FS-A, com 200 aulas de Matemática, a partir de 01.02.2013. -- WAGNER NUNES DE LACERDA, matrícula 253.301-4 Professor LPE, Classe I, FS-A, com 200 aulas de Física, a partir de 01.02.2013. -- NIVALDO JOSÉ DE ARAÚJO, matrícula 157.252-0, Professor LPE, Classe III, FS-A, com 200 aulas de Química, a partir de 01.02.2013. -- MARCELINO GOMES DE ARAÚJO, matrícula 253.317-0, Professor LPE, Classe I, FS-A, com 200 aulas de Biologia/Química, a partir de 01.02.2013. -- TERESA MARIA DE ARAÚJO MENESES, matrícula 124.996-7, Professor LPE, Classe III, FS-A, com 200 aulas de História, a partir de 01.02.2013. -- MAXIMIANO ANTONIO PAES DE ARAÚJO, matrícula 256.369-0, Professor LPE, Classe I, FS-A, com 200 aulas de Geografia, a partir de 01.02.2013. PORTARIA SE Nº 2088 DE 26 DE 03 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve dispensar MAXIMIANO ANTONIO PAES DE ARAÚJO, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 256.369-0, da função de Diretor Adjunto, da Escola Antonio Guilherme Dias Lima no município de Inajá, a partir de 01.02.2013. PORTARIA SE Nº 2089 DE 26 DE 03 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar VERÔNICA TRIETE DA SILVA, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 250.208-9, em regência de classe, na Escola de Referência em Ensino Médio Severino Cordeiro de Arruda, no município de Taquaritinga do Norte, jornada Semi-Integral, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de Biologia conforme Decreto nº 34.608, de 12.02.2010 e Lei Complementar nº 125, de 10.07.08, parágrafo 4º, artigo 5º, a partir de 04.03.13. PORTARIA SE Nº 2090 DE 26 DE 03 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar ANA MENDONÇA MARQUES, Professor LP, Classe I, FS-A, matrícula nº 277.717-7, em regência de classe, na Escola de Referência em Ensino Médio José Joaquim da Silva Filho, no município de Vitória de Santo Antão, jornada Integral, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de História conforme Decreto nº 32.961, de 21.01.2009 e Lei Complementar nº 125, de 10.07.08, parágrafo 4º, artigo 5º, a partir de 04.03.13. PORTARIA SE Nº 2091 DE 26 DE 03 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar SELMITA TENÓRIO DA COSTA, Professor LPE, Classe II, FS-A, matrícula nº 175.549-8 em regência de classe, na Escola de Referência em Ensino Médio Professor Brasiliano Donino da Costa Lima, no município de Pedra, jornada Semi-Integral, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de Português conforme Decreto nº 36.119, de 21.01.2011 e Lei Complementar nº 125, de 10.07.08, parágrafo 4º, artigo 5º, a partir de 07.03.13. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar LUCIANA NATALY CORREIA DE LIMA, Professor LP, Classe I, FS-A, matrícula nº 252.888-6, em regência de classe, na Escola Técnica Estadual Maria José Vasconcelos, no município de bezerros, jornada Integral, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de Matemática conforme Decreto nº 37.773, de16.01.2012 e Lei Complementar nº 125, de 10.07.08, parágrafo 4º, artigo 5º, a partir de 25.02.13. PORTARIA SE Nº 2099 DE 26 DE 03 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar CÍCERA RODRIGUES HONÓRIO, Professor LPE, Classe I, FSA, matrícula nº 237.964-3, em regência de classe, na Escola de Referência em Ensino Médio João Vicente de Queiroz, no município de Água Preta, jornada Semi-Integral, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de Português conforme Decreto nº 32.960, de 21.01.2009 e Lei Complementar nº 125, de 10.07.08, parágrafo 4º, artigo 5º, a partir de 28.02.13. PORTARIA SE Nº 2100 DE 26 DE 03 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar LUCIANA CRISTINA MARIA DA SILVA, Professor LP, Classe I, FSA, matrícula nº 246.001-7, em regência de classe, na Escola de Referência em Ensino Médio Professor Moacyr de Albuquerque, no município de Jaboatão dos Guararapes, jornada Semi-Integral, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de Biologia conforme Decreto nº 34.608, de12.02.2010 e Lei Complementar nº 125, de 10.07.08, parágrafo 4º, artigo 5º, a partir de 22.02.13. 19 ELIABE FARIAS DE QUEIROZ, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 252.351-5, em regência de classe, na Escola Técnica Estadual Miguel Arrais de Alencar, no município de Timbaúba, jornada Integral, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de História conforme Decreto nº 34.241, de 23.11.2009 e Lei Complementar nº 125, de 10.07.08, parágrafo 4º, artigo 5º, a partir de 04.03.13. PORTARIA SE Nº 2102 DE 26 DE 03 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar MARIA EULALIA VASCONCELOS CABRAL, Professor LPE, Classe III, FS-A, matrícula nº 127.429-5, em regência de classe, na Escola de Referência em Ensino Médio Apolônio Sales, no município de Recife, jornada Semi-Integral, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de geografia conforme Decreto nº 34.608, de12.102.2010 e Lei Complementar nº 125, de 10.07.08, parágrafo 4º, artigo 5º, a partir de 04.03.13. PORTARIA SE Nº 2103 DE 26 DE 03 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar ROSELIA PEREIRA DINOAH AGUIAR, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 241.004-4, em regência de classe, na Escola de Referência em Ensino Médio JOSÉ VILELA, no município de Recife, jornada SemiIntegral, com 150 horas aulas mensais, na disciplina de Biologia conforme Decreto nº 39.039, de 04.01.2013 e Lei Complementar nº 125, de 10.07.08, parágrafo 4º, artigo 5º, a partir de 22.03.13. PORTARIA SE Nº 2104 DE 26 DE 03 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar MARIA ROSIMERY PEREIRA DOS ANJOS, Professor LPE, Classe II, FS-A, matrícula nº 155.345-3, em regência de classe, na Escola de Referência em Ensino Médio Doutor Alexandrino da Rocha, no município de Bonito, jornada Integral, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de Português conforme Decreto nº 37.826, de 31.01.2012 e Lei Complementar nº 125, de 10.07.08, parágrafo 4º, artigo 5º, a partir de 04.02.13. PORTARIA SE Nº 2105 DE 26 DE 03 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar JOSÉ KILMISON BARBOSA DE ANDRADE, Professor LP, Classe I, FS-A, matrícula nº 256.011-9, em regência de classe, na Escola de Referência em Ensino Médio Don Vieira, no município de Nazaré da Mata, jornada Integral, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de Física conforme Decreto nº 36.120, de 21.01.2011 e Lei Complementar nº 125, de 10.07.08, parágrafo 4º, artigo 5º, a partir de 22.02.13. PORTARIA SE Nº 2106 DE 26 DE 03 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar TIAGO FERNANDES DE ARRUDA, Professor LP, Classe I, FS-A, matrícula nº 301.012-0, em regência de classe, na Escola de Referência em Ensino Médio Professora Marilene Chaves de Santana, no município de Feira-nova, jornada Integral, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de Geografia conforme Decreto nº 39.039, de 04.01.13 e Lei Complementar nº 125, de 10.07.08, parágrafo 4º, artigo 5º, a partir de 01.02.13. PORTARIA SE Nº 2107 DE 26 DE 03 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar MISSIMERE MARIA DE CARVALHO, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 253.055-4, em regência de classe, na Escola de Referência em Ensino Médio de Bezerros, no município de Bezerros, jornada Integral, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de Português conforme Decreto nº 28.069, de 29.06.2005 e Lei Complementar nº 125, de 10.07.08, parágrafo 4º, artigo 5º, a partir de 01.02.13. PORTARIA SE Nº 2108 DE 26 DE 03 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar RIZIANNE SOUZA PASSOS, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 263.525-9, em regência de classe, na Escola de Referência em Ensino Médio de Senador Vitorino Freire, no município de Arcoverde, jornada Integral, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de Português conforme Decreto nº 37.826, de 31.01.2012 e Lei Complementar nº 125, de 10.07.08, parágrafo 4º, artigo 5º, a partir de 13.0313. PORTARIA SE Nº 2109 DE 26 DE 03 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar HARLISSON DE CARVALHO BEZERRA, Professor LP, Classe I, FS-A, matrícula nº 300.610-7, em regência de classe, na Escola de Referência em Ensino Médio Arão Peixoto de Alencar, no município de Ipubi, jornada Integral, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de História conforme Decreto nº 37.826, de 31.01.2012 e Lei Complementar nº 125, de 10.07.08, parágrafo 4º, artigo 5º, a partir de 01.02.13. PORTARIA SE Nº 2169 DE 27 DE 03 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, localizar os Professores Classe I, FS-A, abaixo relacionados, em regência de classe, nas seguintes Unidades de Ensino: PORTARIA SE Nº 2101 DE 26 DE 03 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar MARIO ALVES CORREIA, matrícula nº 350.455-7, na Escola Professor Fernando Mota, no bairro de Setubal, na GRE Recife Sul, com 150 horas aulas mensais, na disciplina de Matemática, a partir de 07.03.13. 20 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo MARCOS AURELIO DORNELAS DA SILVA, matrícula nº 350.601-0, na Escola de Referência em Ensino Médio João Cavalcanti Petribu, no município de Carpina, com 150 horas aulas mensais, na disciplina de História, a partir de 20.02.13. SILVANA FERNANDES FERREIRA, matrícula nº 350.596-0, na Escola Maurina Rodrigues dos Santos, com 57 horas aulas mensais, na disciplina de Português, e na Escola José Vitorino de Barros, com 93 horas aulas mensais, na disciplina de Português, ambas no município de Salgueiro, a partir de 22.02.13. CLEONICE RODRIGUES DE SALES, matrícula nº 350.593-6, na Escola Paula Frasinetti, no município de Carpina, com 150 horas aulas mensais, na disciplina de História, a partir de 25.02.13. VIVIANE MARIA GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 350.600-2, na Escola Dantas Barreto, no município de Paulista, com 150 horas aulas mensais, na disciplina de Artes, a partir de 20.02.13. MARIA NEULY DE SÁ GONÇALVES, matrícula nº 350.599-5, na Escola Gumercindo Cabral, no município de Terra Nova, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de Português, a partir de 04.03.13. ALEXANDRE JOSE CAVALCANTI GUIMARÃES, matrícula nº 350.597-9, na Escola Estadual José Rodrigues de Barros, no município de São José da Coroa Grande, com 150 horas aulas mensais, na disciplina de Educação Física, a partir de 21.02.13. JORGE GOMES FALCÃO NETO, matrícula nº 350.598-7, na Escola Estadual José Rodrigues de Barros, no município de São José da Coroa Grande, com 150 horas aulas mensais, na disciplina de História, a partir de 01.03.13. PORTARIA SE Nº 2170 DE 27 DE 03 DE 2013. Recife, 28 de março de 2013 PORTARIA SE Nº 2180 DE 27 DE 03 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.11, com base na Lei nº 10.782, de 30.06.92, considerando o Artigo 2º, item I da Lei nº 12.944, de 16.12.05, e Portaria SE nº 065 de 03.01.06, resolve designar JAKSON ROBISON TEODORIO DE LIMA, Assistente Administrativo Educacional, Classe I, FS-A, matrícula nº 303.788-6, para a função de Chefe de Secretaria da Escola Dário Gomes de Lima, no município de Flores, atribuindo-lhe a gratificação referente a Escola de Pequeno Porte, a partir de 21.02.13. SIGEPE nº 0429129-0/2013. PORTARIA SE Nº 2181 DE 27 DE 03 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 10.929 de 15.07.93, considerando o Artigo 2º, item II da Lei nº 12.944 de 16.12.05, e Portaria SE nº 060 de 03.01.06, resolve designar ANA CAROLINA DE SANTANA ALVES RIBEIRO, Professor LPE, Classe III, FS-A matrícula nº 165.066-1 para a função de Diretor Adjunto da Escola Guiomar Krause, no município de Vitória de Santo Antão, atribuindo-lhe a gratificação referente Escola de Médio Porte, permanecendo com remuneração equivalente a 200 horas aulas mensais, a partir de 08.01.13. SIGEPE nº 0423880-7/13. PORTARIA SE Nº 2182 DE 27 DE 03 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, em exercício, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.11, resolve dispensar CATIA ALVES DE FRANÇA, Professor LPE, Classe I, FS-A matrícula nº 251.101-0, da função de Chefe de Secretaria da Escola Cônego João Leite Gonçalves de Andrade, no município de Afogados da Ingazeira, ficando localizado com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, na referida Escola, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de Português, em regência de classe, a partir de 01.01.13. SIGEPE nº 0407995-7/13. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.11, com base na Lei nº 10.856 de 29.12.92, e o Artigo 1º da Lei Complementar nº 154, de 26.03.10, resolve remover JONATAS DA SILVA MEDEIROS, Professor LP, Classe III, FS-A, matrícula nº 129.903-4, Coordenador de Biblioteca da Escola de Referência em Ensino Médio Marechal Floriano Peixoto, para a Escola Jerônimo Albuquerque, ambas no município de Olinda, permanecendo com remuneração equivalente a 200 horas aulas mensais, a partir de 17.12.12. SIGEPE nº 0524284-7/12. PORTARIA SE Nº 2183 DE 27 DE 03 DE 2013. PORTARIA SE Nº 2171 DE 27 DE 03 DE 2013. PORTARIA SE Nº 2184 DE 27 DE 03 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, remover os Professores abaixo relacionados, em regência de classe, nas seguintes Unidades de Ensino: A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar ADJACI SIQUEIRA DE QUEIROZ, Professor LPE, Classe III, FS-A matrícula nº 130.680-4, na Escola Cônego João Leite de Andrade, no município de Afogados da Ingazeira, com 200 horas aulas mensais, a partir de 01.01.13. SIGEPE nº 0407995-7/13. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, em exercício, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.11, resolve dispensar ADJACI SIQUEIRA DE QUEIROZ, Professor LPE, Classe III, FS-A matrícula nº 130.680-4, da Equipe Técnica da Unidade de Desenvolvimento de Ensino, da GRE Afogados da Ingazeira, a partir de 01.01.13. SIGEPE nº 0407995-7/13. PATRICIA SILVA LEMOS, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 249.670-4, da Escola Alberto Torres, no bairro de Tejipió, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de Educação Física, para a Escola Sargento Camargo, no bairro de Boa Viagem, ambas na GRE Recife Sul, a partir de 01.02.13. SIGEPE nº 0507027-3/12. PORTARIA SE Nº 2185 DE 27 DE 03 DE 2013. ANA KEYLA SIQUEIRA FELIPE SOARES, Professor LPE, Classe III, FS-A, matrícula nº 154.137-4, da Escola Aarão Lins de Andrade, no município de Gravatá, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de Ciências e Matemática, para a Escola Bartolomeu de Gusmão, no município de Jaboatão dos Guararapes, a partir de 01.02.13. SIGEPE nº 0509816-2/12. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.11, com base na Lei nº 10.782, de 30.06.92, considerando o Artigo 2º, item II da Lei nº 12.944, de 16.12.05, e Portaria SE nº 065 de 03.01.06, resolve designar ADJACI SIQUEIRA DE QUEIROZ, Professor LPE, Classe III, FS-A matrícula nº 130.680-4, para a função de Chefe de Secretaria da Escola Cônego João Leite de Andrade, no município de Afogados da Ingazeira atribuindo-lhe a gratificação referente a Escola de Médio Porte, permanecendo com remuneração equivalente a 200 horas aulas mensais, a partir de 01.01.13. SIGEPE nº 0407995-7/13. SONIA ELIZABETE DOMINGUES JARDIM, Professor LP, Classe II, FS-A, matrícula nº 191.102-3, da Escola Assis Chateaubriand, no bairro do Pina, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de Inglês, para a Escola Professor Fernando Mota, no bairro de Setubal, ambas na GRE Recife Sul, a partir de 01.02.13. SIGEPE nº 0504397-1/12. PORTARIA SE Nº 2186 DE 27 DE 03 DE 2013. FRANCISCO DE ASSIS LOPES DE AGUIAR, Professor LP, Classe I, FS-A, matrícula nº 241.514-3, da Escola Lagoa Encantada, no bairro do Ibura, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de Português, para a Escola Brigadeiro Eduardo Gomes, no bairro da Boa Viagem, ambas na GRE Recife Sul, a partir de 01.02.13. SIGEPE nº 0510169-4/12. LENILDA LIMA DA SILVA, Professor LP, Classe I, FS-A, matrícula nº 265.949-2, da Escola de Referência em Ensino Médio Conde Corrêa de Araújo, com 200 horas aulas mensais, nas disciplinas de Ciências, Biologia e Química, para a Escola 10 de Agosto, ambas no município de São Lourenço da Mata, a partir de 18.02.13. SIGEPE nº 0400885-7/13. MARIA JOSE DA SILVA SIMÕES, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 264.809-1, da Escola de Referência em Ensino Médio Sebastião Tiago de Oliveira, no município de Jupi, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de Português, para a Escola Jornalista Manuel Amaral, no município de Lajedo, a partir de 01.02.13. SIGEPE nº 0425324-2/13. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar LUIZA BERNARDO GOMES, Professor LPE, Classe IV, FS-A, matrícula nº 117.164-0, em regência de classe, na Escola José Antônio Fagundes, no município de Paudalho, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de Português, a partir de 01.01.13. SIGEPE nº 0411289-7/13. PORTARIA SE Nº 2187 DE 27 DE 03 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar MARIA DE FATIMA GOMES ARAGÃO, Professor LPE, Classe III, FS-A, matrícula nº 163.107-1, em regência de classe, no CEJA Cícero Franklin Cordeiro, no município de Arcoverde, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de Matemática, a partir de 01.02.13. SIGEPE nº 0417012-6/13. PORTARIA SE Nº 2188 DE 27 DE 03 DE 2013. PORTARIA SE Nº 2172 DE 27 DE 03 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, em exercício, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.11, resolve dispensar EULALIA DE FATIMA ALVES CARNEIRO, Professor LPE, Classe II, FS-A matrícula nº 174.1039, da função de Educador de Apoio da Escola Várzea Fria, no município de São Lourenço da Mata, a partir de 21.01.13. SIGEPE nº 0406434-3/13. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve remover DANIEL FALCÃO SANTOS, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 261.1449, em regência de classe, da Escola Professor Aderbal Jurema, no município de Igarassu, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de História, para a Escola Senador Novaes Filho, no bairro da Várzea, na GRE Recife Sul, a partir de 01.02.13. SIGEPE nº 0510071-5/12. PORTARIA SE Nº 2189 DE 27 DE 03 DE 2013. PORTARIA SE Nº 2173 DE 27 DE 03 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 10.929 de 15.07.93, considerando o Artigo 2º, item III da Lei nº 12.944 de 16.12.05, e Portaria SE nº 4312 de 06.07.12, resolve designar EULALIA DE FATIMA ALVES CARNEIRO, Professor LPE, Classe II, FS-A matrícula nº 174.103-9, para a função de Diretor Adjunto da Escola Dona Leonor Porto, no município de São Lourenço da Mata, atribuindo-lhe a gratificação referente Escola de Grande Porte, permanecendo com remuneração equivalente a 200 aulas mensais, a partir de 21.01.13. SIGEPE nº 0406434-3/13. PORTARIA SE Nº 2174 DE 27 DE 03 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, em exercício, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.11, resolve dispensar ROSANE GALVÃO DA SILVA, Professor LPE, Classe I, FS-A matrícula nº 239.778-1, da função de Diretor Adjunto da Escola Escritor José Alencar, no município de Paulista, a partir de 14.01.13. SIGEPE nº 0402424-7/13. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve dispensar ISAIAS GOMES DA SILVA, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 240.194-0, da função de Diretor Adjunto da Escola Souza Brandão, no município de Jaboatão dos Guararapes, a partir de 01.10.12. SIGEPE nº 04943002/12. PORTARIA SE Nº 2190 DE 27 DE 03 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 10.929, de 15.07.93, considerando o Artigo 2º, item II da Lei nº 12.944, de 16.12.05, e Portaria SE nº 1606 de 10.03.10, resolve designar LUIZ ROMERO GONCALVES DA SILVA, Professor LPE, Classe II, FS-A, matrícula nº 172.201-8, para a função de Diretor Adjunto da Escola Souza Brandão, no município de Jaboatão dos Guararapes, atribuindo-lhe a gratificação referente a Escola de Médio Porte, e remuneração equivalente a 200 horas aulas mensais,enquanto permanecer na função, a partir de partir de 01.10.12. SIGEPE nº 04943002/12. PORTARIA SE Nº 2191 DE 27 DE 03 DE 2013. PORTARIA SE Nº 2175 DE 27 DE 03 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 10.929 de 15.07.93, considerando o Artigo 2º, item I da Lei nº 12.944 de 16.12.05, e Portaria SE nº 4311 de 06.07.12, resolve designar EDSON JOSE DOS SANTOS, Professor LPE, Classe I, FS-A matrícula nº 263.048-6, para a função de Diretor Adjunto da Escola Escritor José de Alencar, no município de Paulista, atribuindo-lhe a gratificação referente Escola de Pequeno Porte, e remuneração equivalente a 200 horas aulas mensais enquanto permanecer na função, a partir de 14.01.13. SIGEPE nº 0402424-7/13. PORTARIA SE Nº 2176 DE 27 DE 03 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, em exercício, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.11, resolve dispensar MARIA JOSE DE ANDRADE MIRANDA, Professor LPE, Classe III, FS-A, matrícula nº 163.818-1, da função de Chefe de Secretaria da Escola Professora Deanna Clarck Xavier, no município de Olinda, a partir de 30.01.12. SIGEPE nº 0411796-1/13. PORTARIA SE Nº 2177 DE 27 DE 03 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.11, com base na Lei nº 10.782, de 30.06.92, considerando o Artigo 2º, item I da Lei nº 12.944, de 16.12.05, e Portaria SE nº 4311 de 06.07.12, resolve designar EDNA LUIZA COSTA, Professor LP, Classe II, FS-A, matrícula nº 175.978-7, para a função de Chefe de Secretaria da Escola Professora Deanna Clarck Xavier, no município de Olinda, atribuindo-lhe a gratificação referente a Escola de Pequeno Porte, e remuneração equivalente a 200 horas aulas mensais, enquanto permanecer na função, a partir de 30.01.12. SIGEPE nº 0411796-1/13. PORTARIA SE Nº 2178 DE 27 DE 03 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, em exercício, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.11, resolve dispensar DRAIMLER CORREIA VIRGULINO DE MEDEIROS, Professor LP, Classe I, FS-A, matrícula nº 301.919-5, da função de Chefe de Secretaria da Escola Dário Gomes de Lima, no município de Flores, a partir de 01.10.12. SIGEPE nº 0429129-0/2013. PORTARIA SE Nº 2179 DE 27 DE 03 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 6123, de 20.08.68, resolve localizar JAKSON ROBISON TEODORIO DE LIMA, Assistente Administrativo Educacional, Classe I, FS-A, matrícula nº 303.788-6, na Escola Dário Gomes de Lima, no município de Flores, com 40 horas semanais, a partir de 21.02.13. SIGEPE nº 0429129-0/2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve dispensar LUIZ ROMERO GONCALVES DA SILVA, Professor LPE, Classe II, FS-A, matrícula nº 172.201-8, da função de Diretor Adjunto, da Escola Souza Brandão, no município de Jaboatão dos Guararapes, localizado-o, em regência de classe, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, na referida Escola, com 150 horas aulas mensais, na disciplina de História, a partir de 01.02.13. SIGEPE nº 04943002/12. PORTARIA SE Nº 2192 DE 27 DE 03 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº. 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar LEANDRO FERREIRA DA SILVA, Professor LPM, Classe I, FSA, matrícula nº 249.496-5, na Escola Professor Aderbal Jurema, no município de Igarassu, com 150 horas aulas mensais, a partir de 05.01.13. SIGEPE nº 04116712/13. PORTARIA SE Nº 2193 DE 27 DE 03 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 10.929, de 15.07.93, considerando o Artigo 2º, item II da Lei nº 12.944, de 16.12.05, e Portaria SE nº 056 de 03.01.06, resolve designar LEANDRO FERREIRA DA SILVA, Professor LPM, Classe I, FS-A, matrícula nº 249.496-5, para a função de Diretor Adjunto da Escola Professor Aderbal Jurema, no município de Igarassu, atribuindo-lhe a gratificação referente a Escola de Médio Porte, permanecendo com remuneração equivalente a 200 horas aulas mensais, a partir de 05.02.13, SIGEPE nº 04116712/13/13. PORTARIA SE Nº 2194 DE 27 DE 03 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve dispensar SOLANGE BISPO DOS SANTOS, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 270.933-3, da função de Chefe de Secretaria da Escola Professor Estevão Pinto, no município de Olinda, a partir de 01.02.13. SIGEPE nº 04117825/13. PORTARIA SE Nº 2195 DE 27 DE 03 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº. 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº. 11.329, de 16.01.96, resolve localizar SOLANGE BISPO DOS SANTOS, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 270.933-3, na Escola Monsenhor Arruda Câmara, no município de Olinda, com 200 horas aulas mensais, a partir de 01.02.13. SIGEPE nº 04117825/13. PORTARIA SE Nº 2196 DE 27 DE 03 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 10.929, de 15.07.93, considerando o Artigo 2º, item II da Lei nº 12.944, de 16.12.05, e Portaria SE nº 056 Recife, 28 de março de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo de 03.01.06, resolve designar SOLANGE BISPO DOS SANTOS, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 270.933-3, para a função de Diretor Adjunto da Escola Monsenhor Arruda Câmara, no município de Olinda, atribuindo-lhe a gratificação referente a Escola de Médio Porte, permanecendo com remuneração equivalente a 200 horas aulas mensais, a partir de 01.02.13, SIGEPE nº 04117825/13. PORTARIA SE Nº 2197 DE 27 DE 03 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve dispensar MARIA AUXILIADORA VICENTE CABRAL, Professor LPE, Classe II, FS-A, matrícula nº 177.987-7, da função de Diretor Adjunto da Escola Professor Aderbal Jurema, no município de Igarassu, a partir de 05.01.13. SIGEPE nº 04047298/13. 21 PORTARIA SE Nº 2214 DE 27 DE 03 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, em exercício, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei 10.782/92, considerando o Artigo 2º, item III da Lei 12.944 de 16.12.05. resolve atribuir Pró-Tempore a gratificação referente Escola de Grande Porte, MARIA LUCIENE ANDRADE SILVA, Professor LPE, Classe II, FS-A, matrícula nº 191.9350, para a função de Diretor da Escola de Referência em Ensino Médio José Vilela, no bairro da Parnamirim, no Município de Recife, permanecendo com remuneração equivalente a 200 aulas mensais, jornada Semi-Integral a partir de 04.01.2013, obedecendo ao que determina o Decreto nº 39.039 de 04.01.2013 e Lei Complementar nº 125 de 10.07.08, Parágrafo 4º, Artigo 5º. PORTARIA SE Nº 2215 DE 27 DE 03 DE 2013. PORTARIA SE Nº 2198 DE 27 DE 03 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar MARIA AUXILIADORA VICENTE CABRAL, Professor LPE, Classe II, FS-A, matrícula nº 177.987-7, em regência de classe, na Escola Nova Cruz, no município de Igarassu, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de Matemática a partir de 05.01.13. SIGEPE nº 04047298/13. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, em exercício, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei 10.782/92, considerando o Artigo 2º, item III da Lei 12.944 de 16.12.05. resolve atribuir Pró-Tempore a gratificação referente Escola de Grande Porte, JUCELINO ANTÔNIO ARAÚJO, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 253.315-4, para a função de Chefe de Secretaria da Escola de Referência em Ensino Médio Antônio Guilherme Dias Lima, no Município de Inajá, com 200 aulas mensais enquanto permanecer na função, a partir de 04.01.2013. PORTARIA SE Nº 2199 DE 27 DE 03 DE 2013. PORTARIA SE Nº 2216 DE 27 DE 03 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve dispensar SARITA MORAES DE ANDRADE, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 259.420-0, da função de Diretor Adjunto da Escola Maria Emília Romeiro Estelita, no município de Olinda, a partir de 25.01.13. SIGEPE nº 04167246/13. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar NIEDSON DO NASCIMENTO AMARAL, Professor LPE, Classe I, FSA, matrícula nº 260.990-8, em regência de classe, na Escola de Referência em Ensino Médio Aristaque José de Veras, no município de Ingazeira, jornada Semi-integral, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de Português, conforme Decreto nº 39.039, de 04.01.2013 e Lei Complementar nº 125, de 10.07.08, parágrafo 4º, artigo 5º, a partir de 01.02.13. PORTARIA SE Nº 2200 DE 27 DE 03 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 10.929, de 15.07.93, considerando o Artigo 2º, item II da Lei nº 12.944, de 16.12.05, e Portaria SE nº 2107 de 23.03.11, resolve designar POLIANA JUSTINO DE LIMA, Professor LP, Classe I, FS-A, matrícula nº 302.514-4, para a função de Diretor Adjunto da Escola Maria Emília Romeiro Estelita, no município de Olinda, atribuindo-lhe a gratificação referente a Escola de Médio Porte, permanecendo com remuneração equivalente a 200 horas aulas mensais, a partir de 25.01.13, SIGEPE nº 04167246/13. PORTARIA SE Nº 2217 DE 27 DE 03 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar os professores relacionados abaixo, em regência de classe, na Escola de Referência em Ensino Médio José Vilela, no bairro da Parnamirim, no município de Recife, jornada Semi-integral, conforme Decreto nº 39.039, de 04.01.2013 e Lei Complementar nº 125, de 10.07.08, parágrafo 4º, artigo 5º, a partir de 01.02.2013: PORTARIA SE Nº 2201 DE 27 DE 03 DE 2013. -- MANUELA TRAVASSO DA COSTA RIBEIRO, matrícula 252.301-9, professor LPE, Classe I, FS A, com 200 aulas de Português. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 10.929, de 15.07.93, considerando o Artigo 2º, item II da Lei nº 12.944, de 16.12.05, e Portaria SE nº 2107 de 23.03.11, resolve designar MARIA APARECIDA MARTINS DA SILVA, Professor LP, Classe I, FS-A, matrícula nº 173.689-2, para a função de Chefe de Secretaria da Escola Maria Emília Romeiro Estelita, no município de Olinda, atribuindo-lhe a gratificação referente a Escola de Médio Porte, permanecendo com remuneração equivalente a 200 horas aulas mensais, a partir de 05.01.13, SIGEPE nº 04064084/13. -- MARTA MARIA DE OLIVEIRA PASTOR, matrícula 264.696-0, professor LPE, Classe I, FS A, com 200 aulas de Inglês. -- ANSELMO CABRAL DA SILVA, matrícula 239.750-1, professor LPE, Classe I, FS A, com 200 aulas de História. -- WILLIAMS GOMES DA SILVA, matrícula 242.826-1, professor LP, Classe I, FS A, com 200 aulas de História. PORTARIA SE Nº 2202 DE 27 DE 03 DE 2013. -- MARIA DA PENHA DUARTE SANTOS, matrícula 164.200-6, professor LPE, Classe III, FS A, com 200 aulas de Matemática. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº. 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº. 11.329, de 16.01.96, resolve localizar CLAUDIA REJANE DUARTE, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 270.998-8, na Escola Marechal Mascarenhas de Moraes, no município de Olinda, com 200 horas aulas mensais, a partir de 07.01.13. SIGEPE nº 04058998/13. -- KARINA ALMEIDA DA SILVA, matrícula 256.600-1, professor LP, Classe I, FS A, com 200 aulas de Geografia. PORTARIA SE Nº 2218 DE 27 DE 03 DE 2013. PORTARIA SE Nº 2203 DE 27 DE 03 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 10.929, de 15.07.93, considerando o Artigo 2º, item II da Lei nº 12.944, de 16.12.05, e Portaria SE nº 056 de 03.01.06, resolve designar CLAUDIA REJANE DUARTE, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 270.998-8, para a função de Chefe de Secretaria da Escola Marechal Mascarenhas de Moraes, no município de Olinda, atribuindo-lhe a gratificação referente a Escola de Médio Porte, permanecendo com remuneração equivalente a 200 horas aulas mensais, a partir de 07.01.13, SIGEPE nº 04058998/13. PORTARIA SE Nº 2204 DE 27 DE 03 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve dispensar MARLEIDE FRANCISCA CORREIA, Professor LP, Classe III, FS-A, matrícula nº 159.275-0, da função de Diretor Adjunto da Escola Marechal Mascarenhas de Moraes, no município de Olinda, a partir de 21.01.13. SIGEPE nº 04063678/13. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar os professores relacionados abaixo, em regência de classe, na Escola de Referência em Ensino Médio Miguel Pelegrino, no município de Jaqueira, jornada Semi-integral, conforme Decreto nº 39.039, de 04.01.2013 e Lei Complementar nº 125, de 10.07.08, parágrafo 4º, artigo 5º, a partir de 01.02.2013: -- LUCIVANIA MARIA MORAIS DA SILVA, matrícula 164.340-1, professor LPE, Classe III, FS A, com 200 aulas de Português. -- CÍCERA DA CONCEIÇÃO DA SILVA ARAÚJO, matrícula 256.007-0, professor LPE, Classe I, FS A, com 200 aulas de Geografia. -- CÍCERA MARIA ALVES DINIZ, matrícula 146.733-6, professor LPE, Classe III, FS A, com 200 aulas de História. -- CLODOALDO QUEIROZ ALVES LIMA, matrícula 252.396-5, professor LP, Classe I, FS A, com 200 aulas de Matemática. -- ROSALEDA LINS DE FRANÇA GUIMARÃES, matrícula 139.779-6, professor LPE, Classe III, FS A, com 200 aulas de Matemática. -- MARIA SOLANGE GOMES PELLEGRINO, matrícula 130.740-1, professor LP, Classe III, FS A, com 200 aulas de Biologia. PORTARIA SE Nº 2205 DE 27 DE 03 DE 2013. PORTARIA SE Nº 2219 DE 27 DE 03 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve dispensar LUCIDALVA AMORIM VIANA, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 239.865-6, da função de Chefe de Secretaria da Escola Professora Generosa Gil Perez, no município de Paulista, a partir de 15.01.13. SIGEPE nº 04063678/13. PORTARIA SE Nº 2206 DE 27 DE 03 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº. 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº. 11.329, de 16.01.96, resolve localizar LUCIDALVA AMORIM VIANA, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 239.865-6, na Escola Marechal Mascarenhas de Moraes, no município de Olinda, com 200 horas aulas mensais, a partir de 15.01.13. SIGEPE nº 04063678/13. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar os professores relacionados abaixo, em regência de classe, na Escola de Referência em Ensino Médio Antônio Dias Cardoso, no município de Vitória de Santo Antão, jornada Semi-integral, conforme Decreto nº 39.039, de 04.01.2013 e Lei Complementar nº 125, de 10.07.08, parágrafo 4º, artigo 5º, a partir de 01.02.2013: -- JOSEFA LEONILDA DO NASCIMENTO, matrícula 259.772-1, professor LPE, Classe I, FS A, com 200 aulas de Português. -- PAULO JOSÉ ALVES PEDROZA, matrícula 194.385-5, professor LPE, Classe II, FS A, com 200 aulas de Matemática. -- JOSELMA SANTOS FREIRE DA SILVA NASCIMENTO, matrícula 274.509-7, professor LP, Classe I, FS A, com 200 aulas de Geografia. PORTARIA SE Nº 2207 DE 27 DE 03 DE 2013. -- VIVIANNI DE FÁTIMA ALVES PEDROSO DE ALMEIDA, matrícula 305.113-7, professor LP, Classe I, FS A, com 200 aulas de Educação Física. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 10.929, de 15.07.93, considerando o Artigo 2º, item II da Lei nº 12.944, de 16.12.05, e Portaria SE nº 056 de 03.01.06, resolve designar LUCIDALVA AMORIM VIANA, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 239.865-6, para a função de Diretor Adjunto da Escola Marechal Mascarenhas de Moraes, no município de Olinda, atribuindo-lhe a gratificação referente a Escola de Médio Porte, permanecendo com remuneração equivalente a 200 horas aulas mensais, a partir de 21.01.13, SIGEPE nº 04063678/13. PORTARIA SE Nº 2208 DE 27 DE 03 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 10.929, de 15.07.93, considerando o Artigo 2º, item II da Lei nº 12.944, de 16.12.05, e Portaria SE nº 2107 de 24.03.11, resolve designar ESDRAS COSTA LACERDA DE PONTES, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 240.672-1, para a função de Diretor Adjunto da Escola Santo Inácio de Loyola, no município de Olinda, atribuindo-lhe a gratificação referente a Escola de Médio Porte, permanecendo com remuneração equivalente a 200 horas aulas mensais, a partir de 07.01.13, SIGEPE nº 04035791/13. -- GISELE DE OLIVEIRA SILVA, matrícula 259.892-2, professor LPE, Classe I, FS A, com 200 aulas de Biologia. PORTARIA SE Nº 2220 DE 27 DE 03 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar os professores relacionados abaixo, em regência de classe, na Escola de Referência em Ensino Médio Leobaldo Soares da Silva, no município de Barra de Guabiraba, jornada Semi-integral, conforme Decreto nº 39.039, de 04.01.2013 e Lei Complementar nº 125, de 10.07.08, parágrafo 4º, artigo 5º, a partir de 01.02.2013: -- ALEXANDRE JOSÉ DE ALMEIDA, matrícula 302.426-1, professor LP, Classe I, FS A, com 200 aulas de Educação Física. -- CARLA GABRIELA DOS SANTOS, matrícula 264.750-8, professor LPE, Classe I, FS A, com 200 aulas de Filosofia e Sociologia. PORTARIA SE Nº 2209 DE 27 DE 03 DE 2013. -- HEBER ROMERO DE SANTANA, matrícula 303.608-1, professor LP, Classe I, FS A, com 200 aulas de História e Geografia. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº. 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº. 11.329, de 16.01.96, resolve localizar ANDRE RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 242.718-4, na Escola Nestor Gomes de Moura, no município de Jaboatão dos Guararapes, com 200 horas aulas mensais, a partir de 07.01.13. SIGEPE nº 04225871/13. -- CHRISTIANE PATRÍCIA TAVARES, matrícula 306.819-6, professor LP, Classe I, FS A, com 200 aulas de Biologia. -- JAYME LIMA DA SILVA, matrícula 252.242-0, professor LP, Classe I, FS A, com 200 aulas de Matemática. PORTARIA SE Nº 2221 DE 27 DE 03 DE 2013. PORTARIA SE Nº 2210 DE 27 DE 03 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 10.929, de 15.07.93, considerando o Artigo 2º, item II da Lei nº 12.944, de 16.12.05, e Portaria SE nº 055 de 03.01.06, resolve designar ANDRE RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 242.718-4, para a função de Diretor Adjunto da Escola Nestor Gomes de Moura, no município de Jaboatão dos Guararapes, atribuindo-lhe a gratificação referente a Escola de Médio Porte, permanecendo com remuneração equivalente a 200 horas aulas mensais, a partir de 07.01.13, SIGEPE nº 04225871/13. PORTARIA SE Nº 2212 DE 27 DE 03 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar MARIA CARVALHO DA COSTA, Professor LP, Classe I, FS-A, matrícula nº 303.560-3, na Escola raimundo de Castro Ferreira, no município de Santa Filomena, com 200 horas aulas mensais, a partir de 01.11.11. SIGEPE nº 0507496-4/12. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve dispensar JAYME LIMA DA SILVA, Professor LP, Classe I, FS-A, matrícula nº 252.242-0, da função de Chefe de Secretaria, da Escola de Referência em Ensino Médio Leobaldo Soares da Silva, no município de Barra de Guabiraba, a partir de 01.02.2013. PORTARIA SE Nº 2222 DE 27 DE 03 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar os professores relacionados abaixo, em regência de classe, na Escola de Referência em Ensino Médio Anísio Veras, no município de Verdejante, jornada Semi-integral, conforme Decreto nº 39.039, de 04.01.2013 e Lei Complementar nº 125, de 10.07.08, parágrafo 4º, artigo 5º, a partir de 01.02.2013: -- MARIA DAS DORES DE BARROS VIEIRA E SILVA, matrícula 257.830-1, professor LPE, Classe I, FS A, com 200 aulas de Geografia. -- SEVERINA MATIAS DE CARVALHO, matrícula 112.697-0, professor LPE, Classe IV, FS A, com 200 aulas de História. PORTARIA SE Nº 2213 DE 27 DE 03 DE 2013. -- NATÁLIA MATILDE MATIAS DE SÁ, matrícula 257.732-1, professor LP, Classe I, FS A, com 200 aulas de Português. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve remover MARIA CARVALHO DA COSTA, Professor LP, Classe I, FS-A, matrícula nº 303.560-3, em regência de classe, da Escola raimundo de Castro Ferreira, no município de Santa Filomena, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de Português, para a Escola Dom Idílio José Soares, no município de Ouricuri, a partir de 01.02.13. SIGEPE nº 0507496-4/12. -- GLEYCIEDA TAVARES NUNES PEREIRA, matrícula 302.766-0, professor LP, Classe I, FS A, com 200 aulas de Inglês. -- MÁRCIA REGINA BEZERRA RODRIGUES CARVALHO, matrícula 271.096-0, professor LP, Classe I, FS A, com 200 aulas de Biologia. -- ANA MARIA BEZERRA TAVARES, matrícula 257.730-5, professor LPE, Classe I, FS A, com 200 aulas de Sociologia. 22 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SE Nº 2223 DE 27 DE 03 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar os professores relacionados abaixo, em regência de classe, na Escola de Referência em Ensino Médio Capitão Manoel Gomes D’Assunção, no município de Pombos, jornada Semi-integral, conforme Decreto nº 39.039, de 04.01.2013 e Lei Complementar nº 125, de 10.07.08, parágrafo 4º, artigo 5º, a partir de 01.02.2013: -- JEANNE TACIANA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO DE SANTANA, matrícula 259.245-2, professor LPE, Classe I, FS A, com 200 aulas de Português. SE-0433561-4/2013 SE-0424045-1/2013 SE-0427686-6/2013 SE-0428446-1/2013 Recife, 28 de março de 2013 NILTON GOMES DA SILVA SÉRGIO MURILO MARQUES DA SILVA SIDONIA ALVES BARBOSA SUSANA MARIA BELTRÃO DA C. FARIAS 117.262-0 110.579-5 109.980-9 158.516-9 3º 3º 3º 1º 08.05.12 23.03.13 01.10.12 23.12.12 A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder ao servidor falecido: PROC. N° Se-0491152-4/2012 NOME MIGUEL JOAQUIM SANTOS FILHO MATRÍCULA 105.055-9 DECÊNIO 3º A PARTIR DE 17.03.11 -- LIDIANE BATISTA DA SILVA MOURA, matrícula 257.297-4, professor LPE, Classe I, FS A, com 200 aulas de Português. -- JÂNDICI FÁBIO DOS RAMOS, matrícula 251.733-7, professor LPE, Classe I, FS A, com 200 aulas de Matemática. A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve INDEFERIR: -- HUGO ALVES COSTA JUREMA, matrícula 303.213-2, professor LP, Classe I, FS A, com 200 aulas de Educação Física. DESPACHO DE 26.03.2013 - INDEFERIMENTO -- LINÉA ALICE DUTRA CAVALCANTI, matrícula 239.371-9, professor LPE, Classe I, FS A, com 200 aulas de Biologia. PROC. SE-0435164-5/2013, REFERENTE A GERUSA MARIA DA SILVA BARBOSA, MATRÍCULA Nº 164.611-7 INDEFIRO: A REQUERENTE NÃO FAZ JUS A LICENÇA PRÊMIO REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 113, ITEM II, ALINEA A, DA LEI Nº 6123 DE 20.07.1968. -- JOSÉ FERNANDO LIMA DO NASCIMENTO, matrícula 239.897-4, professor LPE, Classe I, FS A, com 200 aulas de História. PROC. SE-0425693-2/2013, REFERENTE A HILDECE MARIA MONTENEGRO, MATRÍCULA Nº 116.770-7 INDEFIRO: A REQUERENTE NÃO FAZ JUS A LICENÇA PRÊMIO REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 113, ITEM II, ALINEA A, DA LEI Nº 6123 DE 20.07.1968. -- SEVERINA GUIMARÃES, matrícula 176.272-9, professor LPE, Classe II, FS A, com 200 aulas de Geografia. PORTARIA SE Nº 2224 DE 27 DE 03 DE 2013. DESPACHO EM 26.03.2013 – RETIFICAÇÃO A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar os professores relacionados abaixo, em regência de classe, na Escola de Referência em Ensino Médio Padre Zacarias Tavares, no município de Caruaru, jornada Semi-integral, conforme Decreto nº 39.039, de 04.01.2013 e Lei Complementar nº 125, de 10.07.08, parágrafo 4º, artigo 5º, a partir de 01.02.2013: NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 23.03.2013, PROCESSO Nº 0429706-1/2013 REFERENTE A ELSONITA SANTOS MAURA, MATRÍCULA Nº 46.211-0, ONDE SE LÊ: 3º E 4º DECENIO A PARTIR DE 28.11.2002 E 29.11.2012, LEIA-SE: 2º E 3º A PARTIR DE 28.11.2002 E 29.11.2012. -- LIDIANE JESUS DE LIMA, matrícula 258.212-0, professor LP, Classe I, FS A, com 200 aulas de Português. -- RAQUEL MARIA DA SILVA, matrícula 259.230-4, professor LP, Classe I, FS A, com 200 aulas de Português e Inglês. O GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS: -- BRUNNO CORREIA DE ARAGÃO, matrícula 168.208-3, professor LPE, Classe II, FS A, com 200 aulas de História. GRE LIMOEIRO EM 27.03.2013 -- SUZANA LÚCIA ARRUDA DE LIRA RAMOS, matrícula 261.480-4, professor LPE, Classe I, FS A, com 200 aulas de filosofia/sociologia. -- MARIA PAULA DAS DORES DA SILVA VASCONCELOS, matrícula 175.183-2, professor LPE, Classe II, FS A, com 200 aulas de matemática. PORTARIA SE Nº 2225 DE 27 DE 03 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve dispensar ANA MARIA BEZERRA TAVARES, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 257.730-5, da função de Diretor Adjunto, da Escola de Referência em Ensino Médio Anísio Veras, no município de Verdejante, a partir de 01.02.2013. PORTARIA SE Nº 2226 DE 27 DE 03 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar MARIA JOSELIA DE ASSUNÇÃO CORDEIRO, Professor LPE, Classe II, FS-A, matrícula nº 146.224-5, em regência de classe, na Escola Padre Maurílio Sampaio, no município de Santa Maria da Boa Vista, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de Geografia, a partir de 09.08.11. SIGEPE nº 0484497-0/12. NOME MARIA CLEA DE ANDRADE BARBOSA FERREIRA WALTER TAVARES RAQUEL DE FRANÇA ROSANNE MARIA OLIVEIRA DE LUCENA INES MARIA DA SILVA VALDECI ALVES DE OLIVEIRA MATRICULA 97.438-2 139.970-5 124.860-0 127.049-4 132.289-3 121.156-0 Nº DE MÊS 01 01 01 01 02 02 INÍCIO 18/02/2013 18/03/2013 18/03/2013 18/03/2013 03/04/2013 02/05/2013 DECÊNIO 3° 2° 2° 2° 2° 2° Nº DE MESES 02 01 02 02 01 INICIO 04/02/2013 03/12/2012 01/03/2013 04/02/2013 11/03/2013 DECÊNIO 3° 3° 2° 2° 2° GRE PALMARES EM 27.03.2013 NOME MARIA DO CARMO SILVA DE CARVALHO GRACINEIDE DE SOUZA ALVES DA SILVA CLAUDENILDA LIRA GOMES DA SILVA RITA DE CÁSSIA MOURA BORBA SOLANGE GISELI TRINDADE DE MELO MATRICULA 88.293-3 106.018-0 128.460-6 135.707-7 136.757-9 RETIFICAÇÕES Na Portaria nº 2008 de 25.03.13, referente a MARIA DO DISTERRO LEÃO ALVES, matrícula nº 173.333-8. FAZENDA Onde se lê: Chefe de Secretaria. Secretário: Paulo Henrique Saraiva Câmara Leia-se: Diretor Adjunto. TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª TURMA JULGADORA DIA 27/03/2013 (CONFERÊNCIA DE ACÓRDÃO) Na Portaria nº 2153 de 26.03.13, referente a LUCIANA BEZERRA DE ARAUJO, matrícula nº 111.625-8. Onde se lê: matrícula nº 131.558-7. Leia-se: matrícula nº 111.625-8. O GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS,PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS: GADP, EM: 27.03.2013 NOME VALTER COELHO ALVIN VERA LUCIA ALVES DOS SANTOS ERILENE CARNEIRO A. PARISIO MAVIAEL HENRIQUE DE SENA VANIA RODRIGUES PEREIRA MAGDA MARIA B. P. DA COSTA ZELIA MARIA CESAR LIMA BARROS MAT. 46.638-7 89.832-5 103.429-4 103.798-6 172.085-6 172.731-1 105.907-6 Nº MESES 01 01 02 02 02 01 01 INICIO 05.03.13 20.03.13 01.04.13 01.04.13 01.04.13 11.03.13 08.04.13 DECENIO 3º 3º 3º 2º 1º 1º 3º LICENÇA PATERNIDADE DEFIRO NOS TERMOS DO ART.2º,DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2007,15 (QUINZE) DIAS NOME JOSÉ LOPES FERREIRA JUNIOR JOSIANO JOSÉ COSTA JOSE LOPES FERREIRA JUNIOR JOSIANO JOSE COSTA MAT. 242.719-2 252.404-0 255.549-2 301.190-9 INICIO 05.03.2013 14.03.2013 05.03.2013 14.03.2013 RETIFICAÇÃO NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 02.03.2013, REFERENTE A JAKSON PEREIRA ALVES, MATRÍCULA Nº 303.611-1, ONDE SE LÊ: LICENÇA PATERNIDADE A PARTIR DE 25.10.2013, LEI-SE: A PARTIR DE 25.10.2012. A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: EM: 26/03/2013 PROC. N° SE-0434045-2/2013 SE-0431405-8/2013 SE-0429550-7/2013 SE-0432918-0/2013 SE-0432767-2/2013 SE-0430043-5/2013 SE-0431371-1/2013 SE-0432658-1/2013 SE-0433158-6/2013 SE-0430034-5/2013 SE-0432683-8/2013 NOME CARLOS CÂNDIDO DE MENEZES ETELVINA CHAVES DE ALBUQUERQUE ISABEL JÚLIA DA SILVA SANTOS JOSÉ NUNES VIANA JOSÉ ROBERTO DA SILVA JURANDIR BATISTA DE MORAES LINDINALVA RODRIGUES DO NASCIMENTO MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA MARIA DE JESUS SANTOS LIMA MAIA MARIA DO SOCORRO SILVESTRE PEREIRA MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA SILVA MATRÍCULA 196.819-0 179.503-1 174.995-1 99.940-7 191.396-4 107.901-8 165.130-7 116.977-7 108.680-4 164.742-3 161.035-0 DECÊNIO 1º 1º 1º 3º 1º 3º 2º 3º 3º 2º 2º A PARTIR DE 28.05.08 02.08.04 26.03.13 29.08.09 11.04.08 18.07.11 05.04.11 14.07.12 20.09.11 04.02.11 07.04.10 AI SF 2009.000001776823-87 TATE 00.012/10-6. AUTUADO: NESTLÉ BRASIL LTDA. CACEPE: 0000971-79. ADVOGADO: RONALDO RAYES, OAB/SP 114.521 E OUTROS. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 0010/2013(06) RELATORA: JULGADORA TEREZINHA M A FONSECA. EMENTA: 1. Denúncia de utilização de créditos fiscais irregulares decorrentes das operações seguintes: a) entradas por transferências interestaduais efetuadas por indústrias e atacadistas, quando só deveria considerar as efetuadas por indústria, de acordo com o art. 10 inciso II da Lei Estadual 11.675/1999 e alterações; b) entradas por transferências interestaduais e também saídas interestaduais, envolvendo produtos não inclusos no decreto estadual nº 23.079/2001; 2. Quanto aos créditos fiscais ditos irregulares, decorrentes de entradas de mercadorias oriundas de filiais com atividade de comércio atacadista: o disposto no art. 10 inciso II da Lei Estadual 11.675/1999 e alterações não deixa margem a qualquer outra interpretação que não seja a de que a lei contemplou tão somente as transferências interestaduais de estabelecimentos industriais. Pretendesse abranger todas as transferências interestaduais, bastaria ter indicado as transferências sem indicar sua origem, como expressamente o fez. O § 1º, como de regra é a função dos parágrafos de artigos de um texto normativo, visou aclarar, minudenciar, explicitar o texto das normas contidas no artigo e seus incisos, sem, contudo, alterar seus conteúdo e alcance. 3. Quanto à alegação da Autuada de que os estabelecimentos que promoveram as transferências seriam equiparados a estabelecimento industrial por força do artigo 9º do RIPI: a lei estadual não albergou expressamente tal equiparação para a hipótese de concessão/fruição do benefício fiscal que, ao teor do artigo 111 CTN interpreta-se literalmente, ou seja, sem interpretação extensiva ou ampliativa.4. Quanto aos créditos fiscais ditos irregulares, decorrentes de entradas e saídas interestaduais de mercadorias não incluídas no decreto estadual 23.079/2001: no referido decreto concessivo consta NCM/SH -1905.30.10-bolachas e biscoitos; NCM/ SH -1905.30.90-Waffers. Com a vinda aos autos da Resolução 42 da CAMEX e, na ausência de regulamentação pernambucana sobre a questão, o autuante acatou o argumento relativo a tais códigos, incluindo-os na base de cálculo do crédito presumido e excluindo-os da autuação. Produziu novo DCT. 5. Quanto ao pedido de inclusão do produto NCM/SH 1806.90.00-Bombons e ovos de páscoa na base de cálculo do crédito presumido: o pedido do Autuado não tem sentido, uma vez que referido produto não foi excluído da base de cálculo do crédito presumido. 6. Quanto à multa e os juros aplicados: São os previstos na legislação estadual vigentes e pertinentes ao presente caso. 7. Quanto a alegação de violação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade: Foi dado ao contribuinte o direito ao contraditório e ampla defesa, bem como aplicada a legislação vigente, inexistiu, portanto o alegado neste item. 8. ACORDAM os Membros da 2ª TJ, por unanimidade de votos, nos termos da fundamentação acima, julgar procedente em parte a denúncia, no sentido de que o Acusado recolha ao Tesouro Estadual a quantia de R$2.229.996,75(dois milhões, duzentos e vinte e nove mil, novecentos e noventa e seis reais e setenta e cinco centavos), a título ICMS, a ser acrescido da multa de 100%(artigo 10, V, “a”, da lei estadual n. 11.514/97) e dos juros legais cabíveis, atualizado monetariamente até a data do efetivo recolhimento. Recife, 27 de março de 2013. Marco Antonio Mazzoni Presidente da 2ª TJ TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO REUNIÃO DA 2ª TURMA JULGADORA DIA 27/03/2013 (CONFERÊNCIA DE ACÓRDÃOS) AI SF 2011.000002440040-16 TATE 00.802/12-3. AUTUADO: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. CACEPE: 029753864. ADVOGADOS: RONALDO RAYES, OAB/SP 114.521; JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES, OAB/SP 154.384 E OUTROS. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 0011/2013(01) RELATORA: JULGADORA MARIA HELENA BARRETO CAMPELLO. EMENTA: 1. ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. 2. DENÚNCIA DE USO IRREGULAR DE CRÉDITO PRESUMIDO DO PRODEPE. 3. CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELATIVO AOS PERÍODOS JANEIRO/AGOSTO DE 2006 ATINGIDO PELA DECADÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART.150 §4º DO CTN. 4. O ESTÍMULO DO PRODEPE CONCEDIDO À AUTUADA PELO ART.2º INC.IV “b” DO DEC.25.112/2003, INCIDE EXCLUSIVAMENTE SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS DE PRODUTOS INCENTIVADOS DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. 5. INAPLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO DO IPI UMA VEZ QUE O ICMS É INSTITUÍDO POR LEI ESTADUAL QUE DIFERENCIA O ESTABELECIMENTO COMERCIAL DO INDUSTRIAL E O ESTÍMULO DO PRODEPE FOI CONCEDIDO ESPECIFICANDO A NATUREZA DO ESTABELECIMENTO QUE PROMOVER A TRANSFERÊNCIA. 6. A MULTA PREVISTA NO ART. 3º, III DA LEI 10.689/91 FOI REVOGADA COM O ADVENTO DA LEI 11.514/97, QUE INSTITUIU NOVA SISTEMÁTICA DE PENALIDADE PARA OS ILÍCITOS TRIBUTÁRIOS. INAPLICABILIDADE DE MULTA POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL, UMA VEZ QUE O CRÉDITO GLOSADO NÃO TEM NATUREZA DE CRÉDITO FISCAL, FUNCIONANDO COMO MERO REDUTOR DO SALDO DO IMPOSTO A RECOLHER. A 2ªTJ/TATE, ACORDA, unânime, em declarar a decadência do crédito tributário relativo aos períodos fiscais janeiro/agosto de 2006 e em julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE a medida fiscal para declarar a autuada devedora de ICMS no valor de R$1.974.811,23, com os acréscimos legais. AI SF 2012.000004323974-57 TATE 00.114/13-8. AUTUADO: LOJAS AMERICANAS S/A CACEPE: 0231812-14. ADVOGADA: JULIANA OLIVEIRA DE LIMA ROCHA, OAB/PE 18.152 E OUTROS. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 0012/2013(01) RELATORA: JULGADORA MARIA HELENA BARRETO CAMPELLO. EMENTA: 1. ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. 2. PRODUTOS DE INFORMÁTICA. DENÚNCIA DE USO IRREGULAR DE CRÉDITO FISCAL DECORRENTE DA NÃO OBSERVÂNCIA DO ART.32,II, DO DECRETO 14.876/91. 3. AUTUAÇÃO NÃO ALCANÇADA PELO ART. 60 DA LEI 10.654/91, UMA VEZ QUE A CONSULTA EXISTENTE TRATA DE MATÉRIA DIVERSA. 4. Recife, 28 de março de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DENÚNCIA ELIDIDA. ALEGAÇÕES DE DEFESA ACATADAS PELO AUTUANTE QUE RECONHEU ERRO NO LEVANTAMENTO VISTO OS CRÉDITOS GLOSADOS SEREM DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS INTERNAS, DE MODO QUE INOCORREU REDUÇÃO DE ALÍQUOTA OU DE BASE DE CÁLCULO. A 2ªTJ/TATE, ACORDA, unânime, em julgar IMPROCEDENTE a medida fiscal. AI SF 2012.000002313712-21 TATE 00.087/13-0. AUTUADO: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. CACEPE: 0108417-84. ADVOGADO: GLÁUCIO MANOEL DE LIMA BARBOSA, OAB/PE 9.934 E OUTROS. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 0013/2013(11). RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO VÁLIDO. ICMS. CRÉDITO FISCAL. ENERGIA ELÉTRICA. PROCESSO INDUSTRIAL. 1 – A falta de indicação dos artigos de lei infringidos pelo autuado, no caso, não inquina de nulidade o auto, pois a infração foi descrita de forma clara, tratando-se, assim, de mera irregularidade sanável, nos termos do art.§ 3º do art. 28, da Lei 10.654/91. 2- auto foi lavrado sob a denúncia de que o contribuinte utilizou crédito fiscal irregular referente às notas fiscais de entrada de aquisição de energia elétrica, sob o fundamento de que só dá direito ao crédito a entrada de energia elétrica no estabelecimento industrial. No caso, a autuada é estabelecimento comercial que adquiriu energia elétrica para uso próprio. 3-O IPI é um imposto federal, portanto, as alterações nas legislações que lhe são pertinentes só alcançam os contribuintes do ICMS, deste Estado, quando introduzidas na legislação tributária estadual de Pernambuco, como fez o legislador estadual ao fazer constar no texto do Decreto nº 14.876/91, o conceito de industrialização. Assim, vedações, restrições, impedimento constantes na legislação federal que trata do IPI não se aplicam às empresas estaduais deste Estado. No caso específico, não há na legislação estadual, restrições à aplicação do conceito de industrialização. 4. As decisões anteriores do TATE, pelo direito de utilização do crédito fiscal destacado em nota fiscal de aquisição de energia elétrica, e que se fundamentaram no fato da autuada executar atividades que consistem em processos de industrialização, tais como panificação, congelamento, conforme o conceito de industrialização nos termos do art. 7º, §11 do Decreto nº 14.876/91, foram dadas, já observando as novas regras que começaram a vigorar a partir de 01.08.2000, nos termos do art. 12, I, “a”, item “2” da Lei n. 11.408/1996, conforme Acórdão 1ª TJ Nº 0031/2003(01). 5. Conforme art. 146, do CTN, “ a modificação introduzida, de ofício ou em consequência de decisão administrativa ou judicial, nos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no exercício do lançamento somente pode ser efetivada, em relação a um mesmo sujeito passivo, quanto a fato gerador ocorrido posteriormente à sua introdução”. A 2ª Turma Julgadora do TATE, no exame e julgamento do processo acima indicado, ACORDA, por unanimidade, em julgar o auto de infração improcedente. AI SF 2012.000002237287-11 TATE 00.088/13-7. AUTUADO: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. CACEPE: 0380102-08. ADVOGADO: GLÁUCIO MANOEL DE LIMA BARBOSA, OAB/PE 9.934 E OUTROS. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 0014/2013(11) RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO VÁLIDO. ICMS. CRÉDITO FISCAL. ENERGIA ELÉTRICA. PROCESSO INDUSTRIAL. 1 – A falta de indicação dos artigos de lei infringidos pelo autuado, no caso, não inquina de nulidade o auto, pois a infração foi descrita de forma clara, tratando-se, assim, de mera irregularidade sanável, nos termos do art.§ 3º do art. 28, da Lei 10.654/91. 2- auto foi lavrado sob a denúncia de que o contribuinte utilizou crédito fiscal irregular referente às notas fiscais de entrada de aquisição de energia elétrica, sob o fundamento de que só dá direito ao crédito a entrada de energia elétrica no estabelecimento industrial. No caso, a autuada é estabelecimento comercial que adquiriu energia elétrica para uso próprio. 3-O IPI é um imposto federal, portanto, as alterações nas legislações que lhe são pertinentes só alcançam os contribuintes do ICMS, deste Estado, quando introduzidas na legislação tributária estadual de Pernambuco, como fez o legislador estadual ao fazer constar no texto do Decreto nº 14.876/91, o conceito de industrialização. Assim, vedações, restrições, impedimento constantes na legislação federal que trata do IPI não se aplicam às empresas estaduais deste Estado. No caso específico, não há na legislação estadual, restrições à aplicação do conceito de industrialização. 4. As decisões anteriores do TATE, pelo direito de utilização do crédito fiscal destacado em nota fiscal de aquisição de energia elétrica, e que se fundamentaram no fato da autuada executar atividades que consistem em processos de industrialização, tais como panificação, congelamento, conforme o conceito de industrialização nos termos do art. 7º, §11 do Decreto nº 14.876/91, foram dadas, já observando as novas regras que começaram a vigorar a partir de 01.08.2000, nos termos do art. 12, I, “a”, item “2” da Lei n. 11.408/1996, conforme Acórdão 1ª TJ Nº 0031/2003(01). 5. Conforme art. 146, do CTN, “ a modificação introduzida, de ofício ou em consequência de decisão administrativa ou judicial, nos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no exercício do lançamento somente pode ser efetivada, em relação a um mesmo sujeito passivo, quanto a fato gerador ocorrido posteriormente à sua introdução”. A 2ª Turma Julgadora do TATE, no exame e julgamento do processo acima indicado, ACORDA, por unanimidade, em julgar o auto de infração improcedente. AI SF 2012.000002289543-00 TATE 00.089/13-3. AUTUADO: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. CACEPE: 0380099-78. ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, OAB/PE 25.227 E OUTROS. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 0015/2013(11) RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO VÁLIDO. ICMS. CRÉDITO FISCAL. ENERGIA ELÉTRICA. PROCESSO INDUSTRIAL. 1 – A falta de indicação dos artigos de lei infringidos pelo autuado, no caso, não inquina de nulidade o auto, pois a infração foi descrita de forma clara, tratando-se, assim, de mera irregularidade sanável, nos termos do art.§ 3º do art. 28, da Lei 10.654/91. 2- auto foi lavrado sob a denúncia de que o contribuinte utilizou crédito fiscal irregular referente às notas fiscais de entrada de aquisição de energia elétrica, sob o fundamento de que só dá direito ao crédito a entrada de energia elétrica no estabelecimento industrial. No caso, a autuada é estabelecimento comercial que adquiriu energia elétrica para uso próprio. 3-O IPI é um imposto federal, portanto, as alterações nas legislações que lhe são pertinentes só alcançam os contribuintes do ICMS, deste Estado, quando introduzidas na legislação tributária estadual de Pernambuco, como fez o legislador estadual ao fazer constar no texto do Decreto nº 14.876/91, o conceito de industrialização. Assim, vedações, restrições, impedimento constantes na legislação federal que trata do IPI não se aplicam às empresas estaduais deste Estado. No caso específico, não há na legislação estadual, restrições à aplicação do conceito de industrialização. 4. As decisões anteriores do TATE, pelo direito de utilização do crédito fiscal destacado em nota fiscal de aquisição de energia elétrica, e que se fundamentaram no fato da autuada executar atividades que consistem em processos de industrialização, tais como panificação, congelamento, conforme o conceito de industrialização nos termos do art. 7º, §11 do Decreto nº 14.876/91, foram dadas, já observando as novas regras que começaram a vigorar a partir de 01.08.2000, nos termos do art. 12, I, “a”, item “2” da Lei n. 11.408/1996, conforme Acórdão 1ª TJ Nº 0031/2003(01). 5. Conforme art. 146, do CTN, “ a modificação introduzida, de ofício ou em consequência de decisão administrativa ou judicial, nos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no exercício do lançamento somente pode ser efetivada, em relação a um mesmo sujeito passivo, quanto a fato gerador ocorrido posteriormente à sua introdução”. A 2ª Turma Julgadora do TATE, no exame e julgamento do processo acima indicado, ACORDA, por unanimidade, em julgar o auto de infração improcedente. Recife, 27 de março de 2013. Marco Antonio Mazzoni Presidente da 2ª TJ TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO QUARTA TURMA JULGADORA REUNIÃO DIA 27/03/2013 PARA CONFERÊNCIA DE ACÓRDÃOS ÁS 10h 30m AI SF 2011.0000091744889-31. TATE 01.064/12-6. AUTUADO: OLINDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA. CACEPE: 0118705-83. RELATOR: JULGADOR MARCOS ANTÔNIO GAMBOA DA SILVA. ACÓRDÃO 4ª TJNº 0007/2013(07). EMENTA: ICMS; AUTO DE INFRAÇÃO; DENÚNCIA DE FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS DECORRENTE DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL INEXISTENTE. NULIDADE; FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO; REJEIÇÃO. PEDIDO DE PERÍCIA REJEITADO POR SE ENTENDER DESPICIENDA. OPERAÇÕES DENUNCIADAS REPRESENTADAS POR NOTAS FISCAIS COM DESTAQUE DO ICMS SUJEITAS, PORTANTO AO RECOLHIMENTO NORMAL DO IMPOSTO. DEFESA ALEGA QUE AS OPERAÇÕES DIZEM RESPEITO À TROCA DE MERCADORIA. OPERACIONALIDADE DAS OPERAÇÕES TIDA COMO TROCA QUE INOBSERVA O DISPOSTO NO ARTIGO 678 DO DECRETO 14.876/91. MULTA APLICADA CONSOANTE A LEGISLAÇÃO VIGENTE. PROCEDÊNCIA DA AUTUAÇÃO. A 4ª TJ do TATE, ACORDA, por unanimidade de votos, pela procedência da autuação nos termos do voto do relator no sentido de se consolidar o crédito Tributário no montante de R$.5.724.888,57(Cinco milhões setecentos e vinte quatro mil oitocentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e sete centavos). Com fundamento na legislação que a hospedou. Crédito sujeito a atualização e juros na forma dos artigos, 86 e 90 da Lei 10.654/91. AI SF 2012.000003133821-21. TATE 00.063/13-4 AUTUADO: MARINER COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EMBARCACOES LT DA. CACEPE: 0365671-32. ADVOGADO: MÁRCIO FAM GONDIM, OAB/PE 17.612. RELATOR: JULGADOR MARCOS ANTÔNIO GAMBOA DA SILVA. ACÓRDÃO 4ª TJN.º 0008 /2013(07). EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO; MULTA REGULAMENTAR; FALTA DE REGISTRO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS. AUTUADO QUE APÓS A IMPUGNAÇÃO APRESENTA PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA MESMA. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 42 § 4º INCISO DA LEI 10.654/91. ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE JULGAMENTO. A 4ª TJ do TATE ACORDA por unanimidade de votos, pela terminação do processo de julgamento uma vez extinta a obrigação tributária pelo pagamento. AI SF 2012.000003132113-17. TATE 00.064/13-0 AUTUADO: MARINER COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EMBARCACÕES LTDA. CACEPE: 0365671-32. ADVOGADO: MÁRCIO FAM GONDIM, OAB/PE 17.612. RELATOR: JULGADOR MARCOS ANTÔNIO GAMBOA DA SILVA. ACÓRDÃO 4ª TJ N.º 0009/2013(07). EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO; MULTA REGULAMENTAR; FALTA DE REGISTRO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS. AUTUADO QUE APÓS A IMPUGNAÇÃO APRESENTA PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA MESMA. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 42 § 4º INCISO I DA LEI 10.654/91. ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE JULGAMENTO. A 4ª do TATE ACORDA por unanimidade de votos, pela terminação do processo de julgamento uma vez extinta a obrigação tributária pelo pagamento. AI SF 2009.000002358492-50. TATE 00.007/10-2. AUTUADO: YAMAHA MOTOR DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ: 04.817.052/0001-06. ADVOGADO: RODRIGO CAVALCANTI FERNANDES – OAB/PE 21.162 E LILIAN DE FÁTIMA SILVA, OAB/SP 168.567. RELATOR: JULGADOR MARCOS ANTÔNIO GAMBOA DA SILVA. ACÓRDÃO 4ª TJ N.º 0010/2013(07). EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO; DENÚNCIA DE FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS EM RAZÃO DA NÃO RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AUTUADA QUE COMPROVA TER RECOLHIDO PARTE DO VALOR LANÇADO, ANTES DA LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO, BEM COMO TER RECOLHIDO OUTRA PARTE NO CURSO DO PROCESSO. (TERMINAÇÃO DO PROCESSO DE JULGAMENTO NA FORMA DO ARTIGO 4º § 4º INCISO I DA LEI 10.654/91) IDENTIFICAÇÃO DE EQUIVOCO QUANTO AO PERCENTUAL APLICADO PARA O CÁLCULO DO IMPOSTO, FATO ESTE RECONHECIDO PELA AUTORIDADE AUTUANTE; PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENUNCIA. A 4ª TJ do TATE ACÓRDA por unanimidade de votos, em decidir pela terminação de julgamento da parte reconhecida e quanto a parte impugnada, pela procedência parcial da Denúncia no sentido de consolidar o lançamento do imposto no montante de R$.2.584,53(dois mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta e três centavos) com fundamento na legislação de hospedagem, crédito este a ser acrescido dos juros e da multa prevista pelo artigo 10, XV “a” da Lei 11.514/97 e de conforme DCT anexado aos autos. AI SF 2012.000002950553-04. TATE 00.218/13-8. AUTUADO: IBC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. CACEPE: 0438292-79. RELATOR: JULGADOR MARCOS ANTÔNIO GAMBOA DA SILVA. ACÓRDÃO 4ª TJ N.º0011 /2013(07). EMENTA: ICMS; AUTO DE INFRAÇÃO; DENÚNCIA DE FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS DECORRENTE DA FALTA DE REGISTRO DE NOTAS FISCAIS 23 DE ENTRADAS. PRESUNÇÃO DO ARTIGO 29-II DA LEI 11.514/97. IMPUGNANTE QUE RECONHECE PARTE DO LANÇAMENTO; IMPUGNAÇÃO PARCIAL. TERMINAÇÃO DO PROCESSO DE JULGAMENTO DA PARTE RECONHECIDA E PROCEDÊNCIA PARCIAL DA PARTE IMPUGNADA. A 4ª TJ do TATE. ACORDA por unanimidade de votos, decidir pela terminação do processo de julgamento da parte reconhecida e, parcialmente procedente, quanto à parte impugnada no sentido de se consolidar o lançamento do imposto no montante de R$ 458,19(quatrocentos e cinqüenta e oito reais e dezenove centavos), nos termos do voto do relator. Crédito sujeito à atualização e juros na forma dos artigos 86 e 90 da Lei 10.654/91. Recife, 27 de março de 2013 Flávio de Carvalho Ferreira Presidente 4ª TJ TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª TURMA JULGADORA. REUNIÃO NA QUINTA-FEIRA DIA 04/04/2013 ÀS 9h RELATORA: JULGADORA TEREZINHA M A FONSECA. 01. AI SF 2012.000000592276-11 TATE Nº 00.580/12-0. AUTUADO: AREIA EXPRESS LTDA. CACEPE: 0351676-88. 02. AI SF 2012.000002490686-36 TATE Nº 01.277/12-0. AUTUADO: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S/A. CACEPE: 0339711-45. ADVOGADO: ARISTÓTELES DE QUEIROZ CÂMARA, OAB/PE: 19.464 E OUTROS. 03. AI SF 2012.000002491439-48 TATE Nº 01.287/12-5. AUTUADO: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S/A. CACEPE: 0339711-45. ADVOGADO: ARISTÓTELES DE QUEIROZ CÂMARA, OAB/PE: 19.464 E OUTROS. 04. AI SF 2012.000002561002-13 TATE Nº 01.292/12-9. AUTUADO: PELLEGRINO DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA. CACEPE: 0305079-36. CNPJMF n.42.580.092/0016-52 - CACEPE: 0015667-17. ADVOGADO: LEONARDO DA COSTA CARVALHO COELHO, OAB/PE 24.035 E OUTROS. 05. AI SF 2012.000002847169-16 TATE Nº 01.337/12-2. AUTUADO: BRASFIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO NORDESTE S/A. CACEPE: 0137981-03. ADVOGADO: SÉRGIO DE LIMA SOUZA, OAB/PE: 30.034. 06. AI SF 2012.000004114785-12 TATE Nº 00.171/13-1. AUTUADO: VITI VINÍCOLA CERESER LTDA. CACEPE: 0305079-36. RELATOR: JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA. 07. AI SF 2011.000000638689-14 TATE Nº 00.265/11-0. AUTUADO: SHELL BRASIL LTDA. CACEPE: 0126938-04. ADVOGADO: GUSTAVO JOSÉ REIS CARVALHO, OAB/PE: 21.726 E OUTROS. 08. AI SF 2011.000003427153-16 TATE Nº 00.578/12-6. AUTUADO: ITAUNA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. CACEPE: 0016027-05. ADVOGADO: GLEBSON FRANKLIN SIQUEIRA BRITO, OAB/PE 18.378 E OUTROS. 09. AI SF 2012.000002755110-10 TATE Nº 01.228/12-9. AUTUADO: M & M COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. CACEPE: 0365381-16. 10. AI SF 2012.000003759190-46 TATE Nº 00.166/13-8. AUTUADO: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, CACEPE: 0192134-76. ADVOGADO: GLAUCIO MANOEL DE LIMA BARBOSA, OAB-PE: 9.934 E OUTROS. 11. AI SF 2012.000003724615-88 TATE Nº 00.167/13-4. AUTUADO: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, CACEPE: 0192134-76. ADVOGADO: GLAUCIO MANOEL DE LIMA BARBOSA, OAB-PE: 9.934 E OUTROS. 12. AI SF 2010.000002750501-13 TATE Nº 00.529/10-9. AUTUADO: ARCOL ARTE COMERCIAL LTDA, CACEPE: 0016594-80. TATE, 27 de março de 2013. Normando Santiago Bezerra. Presidente substituto da 5ª TJ. TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 27.03.2013 REEXAME NECESSÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ªTJ Nº0001/2011(06) AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº2009.000000764622-92. TATE 00.274/09-7 AUTUADO: BOYZAR DIOCLEZIO DOS SANTOS. CACEPE: 18.5.770.0352919-7. ADVOGADO: MOACI COELHO PONTES, OAB/PE 13.823. RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. ACÓRDÃO PLENO Nº0040/2013(12). EMENTA: 1. LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO QUE EXIGE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DE 10% EM OPERAÇÕES DE AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS ORIUNDAS DE OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO. 2. O ACUSADO AFIRMOU NÃO HAVER ADQUIRIDO AS MERCADORIAS CONSTANTES DAS NOTAS FISCAIS APONTADAS, ESTIMANDO QUE TERCEIROS O FIZERAM UTILIZANDO-SE DE SUA RAZÃO SOCIAL COMO DESTINATÁRIO NAS REFERIDAS NOTAS FISCAIS. 3. O Pleno-TATE em reiteiradas decisões firmou o entendimento de que, as notas fiscais, por serem documentos emitidos unilateralmente, provam a favor do sujeito ativo a realização da operação nela identificada por parte de quem as emitiu, porém, em relação ao nela indicado como destinatário das mercadorias nela descrita, a nota fiscal, sozinha, se constitui em mero indício, necessitando de outras provas, tais como o pagamento do seu valor, a entrega das mercadorias ou o pagamento do seu transporte, feito pelo destinatário nela indicado. Caberia ao autuante carrear aos autos, junto com os documentos que trouxe, assinaturas de recebimento das mercadorias, quitação de duplicatas ou qualquer outra prova documental da aquisição das mercadorias pelo defendente. Como não o fez, provou apenas a emissão das notas fiscais pelo remetente. 4. ACORDA, o Pleno do TATE, por maioria de votos, nos termos da fundamentação acima, conhecer e negar provimento à remessa necessária, para manter a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. Vencido do Julgador Marcos Gambos que votou pela procedência do lançamento. (dj.20.03.2013). RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 1ªTJ Nº0138/2012(11) AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº2011.000003421825-63. TATE 00.486/12-4 AUTUADO: HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. CACEPE: 0434852-43. ADVOGADOS: ABEL SIMÃO AMARO, OAB/SP 60.929 E OAB/DF 1759-A, PAULO PENTEADO DE FARIA E SILVA NETO, OAB/SP Nº 234.489 E OUTRO. RELATOR: JULGADOR FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA . ACÓRDÃO PLENO Nº0041/2013(13) EMENTA: 1. ICMS Auto de infração. 2. Substituto, com estabelecimento no Estado de São Paulo que, quando da emissão de notas fiscais para documentar a saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos, eletrodomésticos e materiais elétricos, destinados a contribuintes estabelecidos em Pernambuco, não destacou o imposto incidente sobre as operações subseqüentes, tal como determinam os Convênios ICMS números 131 e 132, ambos de 2.010, firmados entre os Estados de São Paulo e Pernambuco. 3. Erro na elaboração de cálculo do imposto não implica em nulidade da autuação, pois pode ser corrigido quando da apreciação da defesa, tal como ocorreu neste processo, em que o Acórdão recorrido assim o fez. 4. A Lei complementar nº 87/96, no seu art. 9º, contempla a possibilidade de aplicação do regime de substituição tributária, através de acordos específicos entre os Estados. A Lei estadual º 10.259/89, que instituiu o ICMS em Pernambuco, e que continua em vigor por força do disposto no art. 22 da Lei estadual nº11.408/96, permite que, por meio de Decreto seja atribuída a condição de substituto a contribuintes do ICMS. Validade do Auto de infração. 5. O regime tributário do ICMS permite a adoção de regras via acordos entre estados na forma da Lei complementar nº 24/75. Segundo o art.4º deste diploma legal, as deliberações tomadas pelos representantes dos Estados serão ratificadas pelo Poder Executivo de cada Estado, o que pressupõe a delegabilidade da atribuição da representação estadual na elaboração desses acordos. Caso contrário não haveria necessidade de tal ratificação. Validade do Auto de infração. 6. No caso específico, o regime de substituição foi instituído conjuntamente entre os Estados de Pernambuco e São Paulo, não tendo, assim, que se falar em extraterritorialidade da legislação pernambucana. 7. No caso do ICMS, a própria Constituição não considera violada a liberdade de tráfego de bens e mercadorias as diferenças de alíquota, nem, muito menos a adoção da substituição tributária. Aliás, prevista no § 7º do art. 150 da Constituição Federal de 1.988. 8. A Lei estadual nº11.514/97, que instituiu a multa lançada não foi declarada inconstitucional pelos Tribunais Superiores, além de não se poder aplicar os limites das multas de direito privado às multas de direito tributário, dado ao caráter público de que se reveste este último. O Plenário do TATE, no exame e julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por unanimidade de votos, em negar provimento ao Recurso Ordinário do sujeito passivo, para, mantendo o Acórdão 1ª TJ Nº 0138/2012(11), confirmar o crédito tributário composto do ICMS no valor de R$4.580.745,26, acrescido da multa de 100% do valor do imposto, prevista no art. 10, inc. XV, alínea “a” da Lei estadual nº11.514/97 e dos juros de mora legais, calculados, na forma dos artigos 86, § 1º, inc. II e 90, inc. II, alínea “b” da Lei estadual nº10.654/91, até a data de seu efetivo pagamento, por ele alterado. (dj. 20.03.2013). Recife,27 de março de 2013. MARCO ANTONIO MAZZONI Presidente do TATE. DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL SUL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 12/13 Ficam intimados, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de 30(trinta) dias, contados desta publicação, o Crédito Tributário apurado nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa, sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigirem à Agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal. N NOVAK & W SANTOS TRANSPORTADORA LTDA 0454093–07 - RUA AGUATI, Nº 138,SALA 01, JARDIM SÃO PAULO -RECIFE -PE – CEP:50790050 -AI Nº. 2013.000003702586-57; AI-N°2013.000003702059-60; AI-Nº2013.000003340121-81; TRANSPORTES DE CARGA E COMERCIO LAFONTAINE LTDA – 0312957-89 – AVENIDA BARAO DE VERA CRUZ Nº 446 – CRUZ DE REBOUÇAS – IGARASSU - PE – CEP: 53635015 - AI – N°2013 Nº 2013.000002581120-85: MLOG ARMAZEM GERAL LTDA – 0341001-30 – RUA PORTO FRANCO Nº 1121- GALPÂO C1 SALA 01 – PRAZERES –JABOATÂO DOS GUARARAPES – PE – CEP – 54335020 AI - Nº 2013.000003529118-59; TRANSRODEIO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME -0418263-45- RUA PIRASSUNUNGA N° 70, A, BARRA DE JANGADA , -JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE- CEP: 54490232 – AI-N°2013000003686543-62; AGGREKO ENERGIA LOCAÇÃO DE GERADORES LTDA – 0455711-55 - RUA JABOATAO DOS GUARARAPES N° 440, CIDADE GARAPU – CABO DE SANTO AGOSTINHO – PE – CEP: 54518235 - AI – N° 2013000001413965-12; FAG CAVALCANTI EPP – 0300482-14 – RUA MACHADOS N° 242 LOTE 8/9 LOT. PORTAL DE PRAZERES – MARCOS FREIRE – JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE – CEP – 54368220 – AI – 2013000001249087-48; Recife, 27 de março de 2013. JOSÉ FRANCISCO DUARTE Diretor Geral da Receita I Região Fiscal Sul. 24 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 28 de março de 2013 ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTO FISCAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO 2013/ BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO Tabela 1 - Balanço Orçamentário RREO - ANEXO 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º ) RECEITAS RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIA) ( I ) RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA Impostos Taxas Contribuição de Melhoria RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais Contribuições Econômicas RECEITA PATRIMONIAL Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Receita de Concessões e Permissões Compensações Financeiras Outras Receitas Patrimoniais RECEITA AGROPECUÁRIA Receita da Produção Vegetal Receita da Produção Animal e Derivados Outras Receitas Agropecuárias RECEITA INDUSTRIAL Receita da Indústria de Transformação Receita da Indústria de Construção Outras Receitas Industriais RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Convênios Transferências para o Combate à Fome OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas e Juros de Mora Indenizações e Restituições Receitas da Dívida Ativa Receitas Correntes Diversas RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas Operações de Crédito Externas ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências de Convênios Transferências para o Combate à Fome OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Dív. Ativa Prov. da Amortiz. Emp. e Financ. Receitas de Capital Diversas RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIA) ( II ) SUBTOTAL DAS RECEITAS ( III ) = ( I + II ) OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO ( IV ) Operações de Crédito Internas Mobiliária Contratual Operações de Crédito Externas Mobiliária Contratual SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO ( V ) = ( III+IV ) DÉFICIT ( VI ) TOTAL ( VII ) = ( V+VI ) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) Superávit Financeiro Reabertura de Créditos Adicionais DESPESAS DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIA) ( VIII ) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES Transferências Constitucionais e legais Demais Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DO RPPS DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIA) ( IX ) SUBTOTAL DAS DESPESAS ( X ) = ( VIII ) + ( IX ) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO ( XI ) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO ( XII ) = ( X + XI ) SUPERÁVIT ( XIII ) TOTAL ( XIV ) = ( XII + XIII ) PREVISÃO INICIAL 28.188.097 22.137.732 12.049.547 11.696.645 352.903 1.089.468 1.086.228 3.240 298.937 2.511 283.572 12.854 6.219 3.600 1.884 735 2.510 2.510 122.193 8.185.693 7.509.108 265.960 200 410.426 383.165 278.270 9.100 34.861 60.935 6.050.365 3.843.575 2.727.542 1.116.033 135 2.137.162 2.137.162 69.493 69.493 2.882.612 31.070.709 31.070.709 31.070.709 - PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS %(b/a) No Bimestre ( b ) 28.543.284 22.248.537 12.049.547 11.696.645 352.903 1.089.468 1.086.228 3.240 298.937 2.511 283.572 12.854 6.219 3.600 1.884 735 2.510 2.510 122.193 8.296.498 7.513.003 265.960 200 517.335 383.165 278.270 9.100 34.861 60.935 6.294.747 3.843.575 2.727.542 1.116.033 135 2.381.544 2.381.544 69.493 69.493 2.882.612 31.425.896 31.425.896 31.425.896 3.806.440 3.690.569 1.966.808 1.902.815 63.993 181.963 181.963 30.488 790 26.390 3.308 110 60 49 1 148 148 17.928 1.419.231 1.341.634 54.386 2 23.209 73.892 56.421 10.981 5.678 812 115.870 23.656 10.502 13.155 2.873 2.873 13 87.601 87.601 1.727 1.727 486.193 4.292.633 4.292.633 4.292.633 36.069 Até o Bimestre ( c ) 3.806.440 3.690.569 1.966.808 1.902.815 63.993 181.963 181.963 30.488 790 26.390 3.308 110 60 49 1 148 148 17.928 1.419.231 1.341.634 54.386 2 23.209 73.892 56.421 10.981 5.678 812 115.870 23.656 10.502 13.155 2.873 2.873 13 87.601 87.601 1.727 1.727 486.193 4.292.633 4.292.633 4.292.633 13,34 16,59 16,32 16,27 18,13 16,70 16,75 10,20 31,48 9,31 25,74 1,78 1,66 2,60 0,20 5,91 5,91 14,67 17,11 17,86 20,45 1,10 4,49 19,28 20,28 120,68 16,29 1,33 1,84 0,62 0,39 1,18 9,52 3,68 3,68 2,48 2,48 16,87 13,66 13,66 13,66 36.069 %(c/a) 13,34 16,59 16,32 16,27 18,13 16,70 16,75 10,20 31,48 9,31 25,74 1,78 1,66 2,60 0,20 5,91 5,91 14,67 17,11 17,86 20,45 1,10 4,49 19,28 20,28 120,68 16,29 1,33 1,84 0,62 0,39 1,18 9,52 3,68 3,68 2,48 2,48 16,87 13,66 13,66 - R$ Milhares SALDO ( a-c ) 24.736.844 18.557.968 10.082.740 9.793.830 288.909 907.505 904.265 3.240 268.448 1.721 257.182 9.546 6.108 3.540 1.834 734 2.362 2.362 104.264 6.877.267 6.171.369 211.574 198 494.126 309.273 221.849 (1.882) 29.182 60.123 6.178.876 3.819.919 2.717.040 1.102.878 (2.873) (2.873) 122 2.293.943 2.293.943 67.766 67.766 2.396.419 27.133.263 27.133.263 - - - - - - 36.069 - - 36.069 - - - - - - - - - DOTAÇÃO INICIAL (d) 28.344.087 20.738.433 10.492.758 324.270 9.921.406 3.463.528 6.457.878 7.515.234 5.377.540 1.481.538 656.156 90.420 2.726.621 31.070.709 31.070.709 31.070.709 CRÉDITOS ADICIONAIS (e) 316.653 111.454 (4.926) (19) 116.399 315 116.084 205.198 217.305 (12.125) 19 74.603 391.256 391.256 391.256 DOTAÇÃO ATUALIZADA (f)=(d+e) 28.660.740 20.849.888 10.487.832 324.251 10.037.805 3.463.843 6.573.962 7.720.432 5.594.845 1.469.413 656.175 90.420 2.801.224 31.461.964 31.461.964 31.461.964 DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre 18.285.274 16.279.777 9.297.839 323.363 6.658.575 3.409.694 3.248.881 2.005.497 1.300.137 109.969 595.392 2.578.290 20.863.564 20.863.564 20.863.564 Até o Bimestre 18.285.274 16.279.777 9.297.839 323.363 6.658.575 3.409.694 3.248.881 2.005.497 1.300.137 109.969 595.392 2.578.290 20.863.564 20.863.564 20.863.564 DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre 3.001.888 2.757.085 1.520.488 67.947 1.168.650 529.247 639.404 244.804 90.482 52.615 101.707 446.228 3.448.116 3.448.116 3.448.116 Até o Bimestre (g) 3.001.888 2.757.085 1.520.488 67.947 1.168.650 529.247 639.404 244.804 90.482 52.615 101.707 446.228 3.448.116 3.448.116 844.517 4.292.633 % (g/f) 10,47 13,22 14,50 20,96 11,64 15,28 9,73 3,17 1,62 3,58 15,50 15,93 10,96 10,96 - SALDO ( f -g ) 25.658.852 18.092.803 8.967.345 256.304 8.869.155 2.934.597 5.934.558 7.475.628 5.504.363 1.416.798 554.468 90.420 2.354.997 28.013.848 28.013.848 - Recife, 28 de março de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 25 ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO / INTRAORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTO FISCAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO 2013/ BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA Taxas RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais RECEITA PATRIMONIAL Receitas Imobiliárias OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas e Juros de Mora Indenizações e Restituições RECEITA DE SERVIÇOS RECEITAS DE CAPITAL Outras Receitas de Capital TOTAL DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 2.804.617 53 53 2.369.816 2.369.816 597 597 434.152 77.995 77.995 2.882.612 DOTAÇÃO INICIAL (d) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS TOTAL FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE Dados Definitivos RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) No Bimestre ( b ) %(b/a) 2.804.617 53 53 2.369.816 2.369.816 597 597 434.152 77.995 77.995 2.882.612 CRÉDITOS ADICIONAIS (e) 2.590.679 2.368.845 221.834 135.942 100 135.842 2.726.621 478.610 3 3 429.439 429.439 3 3 49.165 7.583 7.583 486.193 17,07 6,08 6,08 18,12 18,12 0,45 0,45 11,32 9,72 9,72 16,87 No Bimestre 2.671.770 2.367.883 303.886 129.455 1.113 128.342 2.801.224 SALDO ( a-c ) 2.326.007 49 49 1.940.377 1.940.377 594 594 384.987 70.412 70.412 2.396.419 DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre 2.500.305 2.308.975 191.330 77.985 77.985 2.578.290 %(c/a) 17,07 6,08 6,08 18,12 18,12 0,45 0,45 11,32 9,72 9,72 16,87 478.610 3 3 429.439 429.439 3 3 49.165 7.583 7.583 486.193 DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA (f)=(d+e) 81.090 (962) 82.052 (6.487) 1.013 (7.500) 74.603 Até o Bimestre ( c ) No Bimestre 2.500.305 2.308.975 191.330 77.985 77.985 2.578.290 Até o Bimestre (g) 438.644 383.118 55.526 7.583 7.583 446.228 Carlos Alberto de Miranda Medeiros Contador Geral do Estado Reg.12.503 - CRC - PE % (g/f) 438.644 383.118 55.526 7.583 7.583 446.228 SALDO (f-g) 16,42 2.233.125 16,18 1.984.765 18,27 248.360 5,86 121.871 1.113 5,91 120.759 15,93 2.354.997 Recife, 27 de Março de 2013 Lincoln de Santa Cruz Oliveira Filho Secretario Executivo do Tesouro Estadual ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO 2013 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO Tabela 2.1 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Em Milhares RREO - Anexo 2 ( LRF, art. 52, inciso II , alínea "c" ) CÓD. FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) 01 Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % (b/total b) (b) % (b/a) SALDO (a-b) 18.285.274 18.285.274 3.001.888 3.001.888 87,06 10,47 25.658.852 588.918 588.918 527.890 527.890 81.366 81.366 2,36 13,82 507.552 40.650 40.650 36.411 36.411 6.975 6.975 0,20 17,16 33.675 154.655 154.655 153.150 153.150 23.242 23.242 0,67 15,03 131.413 310.624 310.624 270.488 270.488 41.215 41.215 1,20 13,27 269.410 14.974 14.974 10.813 10.813 1.419 1.419 0,04 9,48 13.554 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 8.930 8.930 6.446 6.446 815 815 0,02 9,13 8.115 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 8.000 8.000 4.441 4.441 449 449 0,01 5,61 7.551 10.310 10.310 10.222 10.222 1.729 1.729 0,05 16,77 8.581 391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 2.000 2.000 14 14 7 7 0,00 0,33 1.993 722 TELECOMUNICAÇÕES 4.775 4.775 4.305 4.305 467 467 0,01 9,78 4.308 34.000 34.000 31.600 31.600 5.049 5.049 0,15 14,85 28.951 1.012.764 1.006.931 882.490 882.490 164.360 164.360 4,77 16,32 842.571 696.564 675.331 635.399 635.399 99.818 99.818 2,89 14,78 575.513 87.384 87.384 83.078 83.078 35.029 35.029 1,02 40,09 52.356 118.186 127.586 71.554 71.554 13.656 13.656 0,40 10,70 113.930 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 32.344 40.344 22.922 22.922 511 511 0,01 1,27 39.833 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 18.965 16.965 11.073 11.073 1.210 1.210 0,04 7,13 15.755 54 54 - - - - 0,00 0,00 54 59.129 59.129 58.338 58.338 14.114 14.114 0,41 23,87 45.015 LEGISLATIVA 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS JUDICIÁRIA 61 AÇÃO JUDICIÁRIA 62 DEFESA DE INTERESSE PUBLICO DO PROCESSO JUDICIÁRIO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS ADMINISTRAÇÃO 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 139 139 126 126 23 23 0,00 16,39 116 1.810.138 1.245.625 925.655 925.655 120.422 120.422 3,49 9,67 1.125.204 23.650 23.820 9.756 9.756 499 499 0,01 2,09 23.321 1.464.039 905.599 712.449 712.449 105.729 105.729 3,07 11,67 799.871 15.386 15.276 5.653 5.653 213 213 0,01 1,39 15.063 124 CONTROLE INTERNO 5.512 1.677 1.231 1.231 205 205 0,01 12,23 1.472 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 2.328 1.857 549 549 66 66 0,00 3,56 1.791 66.871 67.052 27.922 27.922 980 980 0,03 1,46 66.072 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 50.840 50.795 47.532 47.532 6.609 6.609 0,19 13,01 44.186 129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 92.452 92.452 45.463 45.463 2.246 2.246 0,07 2,43 90.206 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 72.049 69.786 62.643 62.643 1.584 1.584 0,05 2,27 68.202 243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 283 283 188 188 42 42 0,00 14,73 241 331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 78 78 25 25 - 0,00 0,00 78 810 810 34 34 12 0,00 1,48 798 - - - 0,00 0,00 9 300 300 54 0,00 4,53 1.128 334 FOMENTO AO TRABALHO 392 DIFUSÃO CULTURAL 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 06 No Bimestre 28.660.740 32 CONTROLE EXTERNO 04 DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS LIQUIDADAS 28.344.087 31 AÇÃO LEGISLATIVA 02 DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) 9 9 882 1.182 12 54 5 5 - - - - 0,00 0,00 5 11 11 - - - - 0,00 0,00 11 14.934 14.934 11.908 11.908 2.185 2.185 0,06 14,63 12.750 SEGURANÇA PÚBLICA 2.236.623 2.286.448 1.827.720 1.827.720 244.847 244.847 7,10 10,71 2.041.601 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 91.290 98.023 66.366 66.366 5.994 5.994 0,17 6,12 92.028 4.077 3.811 2.901 2.901 35 35 0,00 0,92 3.776 24.469 20.504 15.602 15.602 300 300 0,01 1,46 20.203 8.556 11.103 3.282 3.282 2.641 2.641 0,08 23,78 8.462 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 26 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 28 de março de 2013 PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO 2013 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO CÓD. FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 21 197.929 5,74 11,21 1.567.579 276.222 327.541 189.137 189.137 28.870 28.870 0,84 8,81 298.671 4.120 4.120 536 536 141 141 0,00 3,42 3.979 14 14 - - - - 0,00 0,00 14 2.777 2.777 2.720 2.720 602 602 0,02 21,69 2.174 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 53.028 53.028 44.999 44.999 8.335 8.335 0,24 15,72 44.693 ASSISTÊNCIA SOCIAL 85.511 85.047 13.824 13.824 1.733 0,05 2,04 83.313 582 582 - - - 0,00 0,00 582 1.366 1.366 0,00 1,72 1.342 24 24 20 10 1.101 1.401 242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 13.476 13.476 74 74 243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 37.687 35.580 5.227 5.227 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 22.730 24.012 7.120 7.120 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 4.372 4.442 570 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 2.206 2.206 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.972 PREVIDÊNCIA SOCIAL 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS SAÚDE 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 301 ATENÇÃO BÁSICA 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL - 1.733 - 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO - - 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - 24 24 - - 0,00 0,00 10 - - 0,00 0,00 1.401 - - 0,00 0,00 13.476 121 121 0,00 0,34 35.459 777 777 0,02 3,23 23.236 570 450 450 0,01 10,13 3.992 513 513 83 83 0,00 3,76 2.123 1.972 297 297 279 279 0,01 14,15 1.693 3.259.242 3.259.242 2.713.086 2.713.086 507.286 507.286 14,71 15,56 2.751.956 8.761 8.761 6.349 6.349 1.205 1.205 0,03 13,76 7.555 910 910 314 314 61 61 0,00 6,67 849 3.243.089 3.243.089 2.699.954 2.699.954 504.976 504.976 14,64 15,57 2.738.113 0 0 6.483 6.483 6.470 6.470 1.044 1.044 0,03 16,10 5.439 4.499.023 4.411.986 2.636.603 2.636.603 510.330 510.330 14,80 11,57 3.901.655 1.310 6.089 731 731 164 164 0,00 2,69 5.925 697.122 693.794 277.590 277.590 28.874 28.874 0,84 4,16 664.919 820 820 115 115 14 14 0,00 1,76 806 14.561 13.533 7.642 7.642 44 44 0,00 0,32 13.490 4.306 12.031 1.760 1.760 174 174 0,01 1,45 11.857 96 214 81 81 51 51 0,00 23,81 163 2.381 2.381 211 211 7 7 0,00 0,31 2.374 35.017 37.085 16.650 16.650 129 129 0,00 0,35 36.955 3.496.402 3.400.210 2.211.269 2.211.269 465.347 465.347 13,50 13,69 2.934.863 184.889 184.534 74.098 74.098 7.684 7.684 0,22 4,16 176.850 2.016 2.604 2.402 2.402 252 252 0,01 9,67 2.352 12.910 11.558 2.955 2.955 380 380 0,01 3,29 11.178 4.058 4.058 625 625 0,02 14,79 3.600 - - - - 0,00 0,00 7 4.225 4.225 571 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 7 7 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 42.963 42.903 37.040 37.040 6.586 6.586 0,19 15,35 36.317 276.878 302.785 223.329 223.329 63.043 63.043 1,83 20,82 239.742 6.520 6.550 5.533 5.533 1.081 1.081 0,03 16,50 5.469 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 788 788 527 527 - - 0,00 0,00 788 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 820 820 210 210 - - 0,00 0,00 820 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 21 0 - - - - 0,00 0,00 0 331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 50 0 - - - - 0,00 0,00 0 136 78.470 198 74.355 5.514 5.514 429 429 0,00 0,01 0,00 0,58 198 73.927 TRABALHO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 333 EMPREGABILIDADE 334 FOMENTO AO TRABALHO 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS EDUCAÇÃO 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 100 100 - - 0,00 0,00 100 189.975 219.975 211.544 - 211.544 - 61.533 61.533 1,78 27,97 158.442 3.186.801 3.380.271 2.002.199 2.002.199 288.993 288.993 8,38 8,55 3.091.279 886 886 332 332 133 133 0,00 15,02 753 352.957 352.957 197.477 197.477 43.302 43.302 1,26 12,27 309.655 - - 0,00 0,00 46 109 109 0,00 0,07 151.719 78.642 46 46 194.539 151.828 103.928 - 103.928 - 1.534 1.534 - - 78.157 78.662 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 234 234 361 ENSINO FUNDAMENTAL 1.061.979 1.077.010 1.045.584 362 ENSINO MÉDIO 450.226 446.987 363 ENSINO PROFISSIONAL 117.389 140.393 364 ENSINO SUPERIOR 158.644 158.644 611 611 21.162 55.928 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 368 EDUCAÇÃO BÁSICA 392 DIFUSÃO CULTURAL 0,00 0,03 - - 0,00 0,00 234 1.045.584 13.734 13.734 0,40 1,28 1.063.275 333.207 333.207 156.586 156.586 4,54 35,03 290.401 21.351 21.351 19 19 0,00 0,01 140.374 77.909 77.909 20.353 20.353 0,59 12,83 138.291 - - - - 0,00 0,00 611 8.295 8.295 441 441 0,01 0,79 55.488 570 1.326 24 24 655.094 815.357 177.487 177.487 20 20 - - 0,00 0,00 1.326 41.532 41.532 1,20 5,09 773.825 381 4.285 577 577 - - 0,00 0,00 4.285 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 5.144 5.883 - - - - 0,00 0,00 5.883 423 ASSISTÊNCIA AOS POVOS INDÍGENAS 7.183 8.379 79 79 - - 0,00 0,00 8.379 571 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 1.339 1.339 49 49 32 32 0,00 2,38 1.307 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 80.265 79.520 34.365 34.365 12.733 12.733 0,37 16,01 66.787 130.905 131.155 30.546 30.546 8.144 8.144 0,24 6,21 123.011 28.024 28.024 17.715 17.715 2.327 2.327 0,07 8,31 25.697 378 378 148 148 - - 0,00 0,00 378 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 10 10 - - - - 0,00 0,00 10 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 20 20 - - - - 0,00 0,00 20 4.466 4.466 465 465 - - 0,00 0,00 4.466 97.694 97.944 11.966 11.966 5.762 5.762 0,17 5,88 92.182 313 313 252 252 55 55 0,00 17,53 258 916.870 935.354 544.236 544.236 100.760 100.760 2,92 10,77 834.594 313.555 317.795 251.998 251.998 38.180 38.180 1,11 12,01 279.615 16.260 24.307 7.409 7.409 438 438 0,01 1,80 23.869 5.401 5.673 3.254 3.254 459 459 0,01 8,09 5.214 194 194 - - - - 0,00 0,00 194 59 59 12 12 12 12 0,00 20,51 47 8.100 8.087 35 35 8 8 0,00 0,10 8.079 CULTURA 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 392 DIFUSÃO CULTURAL 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS DIREITOS DA CIDADANIA 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 20.126 20.126 31 31 31 31 0,00 0,15 20.095 421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL 129.620 142.180 72.696 72.696 11.146 11.146 0,32 7,84 131.034 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 396.218 389.607 187.525 187.525 45.958 45.958 1,33 11,80 343.649 27.339 27.327 21.277 21.277 4.528 4.528 0,13 16,57 22.798 1.090.835 1.094.387 382.003 382.003 28.205 28.205 0,82 2,58 1.066.182 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 15 - SALDO (a-b) 197.929 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 14 (b) - % (b/a) 1.502.176 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 13 % (b/total b) 1.502.176 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 12 Até o Bimestre 1.765.508 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 11 No Bimestre 1.772.051 183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 10 DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre 21 182 DEFESA CIVIL 09 No Bimestre 21 181 POLICIAMENTO 08 DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DOTAÇÃO INICIAL URBANISMO 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 43 43 - - - - 0,00 0,00 43 9.880 9.980 9.049 9.049 1.260 1.260 0,04 12,63 8.720 98 143 134 134 - - 0,00 0,00 142,50 Recife, 28 de março de 2013 CARGO FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO TÉCNICO AMBIENTAL – Laboratório - Salário R$ 1.365,52 Requisito - Diploma, Certidão ou Declaração, de conclusão de curso 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS Médio/Técnico em: 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL Química. CÓD. 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DOTAÇÃO INICIAL REC VND 10 DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) NMT VPD 4 DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS DESPESAS EMPENHADAS CIDADE DE LOTAÇÃO Até o Bimestre No Bimestre RBR ARA - PET CAR - GAR Até o Bimestre STL - PAU (b) TAM % (b/total b) CAB ITA 0,00 % (b/a) FEN 0,00 TOTAL SALDO (a-b) 09 4 10 - 0,00 0,00 4 08 01 -4 -- -09 387as atividades fim da Agência, 387 67 de: regulação, controle, 67 fiscalização, licenciamento, 0,00 0,00 387 Prestar suporte relacionadas às áreas monitoramento, gestão, proteção e controle da qualidade ambiental, documentação, de campo com uso de barcos ambiental.101.369 102.034laboratório, serviços 101.534 10.746e equipamentos pesados, 10.746 criação e manutenção 166dos sistemas de informações 166 cartográficas 0,00 e educação 0,16 246.492 246.482 15.124 453 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS CARGO 672.225 676.180 343.497 13.038 3.374 46.592 NMT 310.425 12 ARA 108.550 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES 482 HABITAÇÃO URBANA DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre 452 SERVIÇOS URBANOS 812 DESPORTO COMUNITÁRIO TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL - Salário R$ 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.365,52 16Requisito HABITAÇÃO - Diploma, Certidão ou Declaração, de conclusão de curso Médio/Técnico em: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL Nível Grau DA INFORMAÇÃO 126Médio/2º TECNOLOGIA Informática. 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS Contabilidade. 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 27 13.064 REC 46.592 15.124 DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS 343.497 CIDADE DE LOTAÇÃO 3.374 3.311 3.311 0,10 1,34 243.171 23.109 23.109 0,67 3,42 357 357 0,01 2,74 653.071 TOTAL 12.681 0,00 ITA 0,53 0,00 FEN 5,84 12 CAR 108.550 2 2 TAM CAB 18.130 RBR PET GAR STL PAU 314.425 18.130 VND VPD 20.290 20.031 15.666 15.666 1.954 1.954 26 01 - 219 -245 245 219 - 04 01 -5 --5 -- 03 01 11 11 Prestar suporte as atividades meio da Agência, relacionadas às áreas de: recursos humanos, administração, compras, orçamento, finanças, 254.840 217.415 78.053 78.053 13.657 13.657 secretariado, documentação, comunicação, educação ambiental, informática e serviços auxiliares. 39.024 72.708 14.612 14.612 2.519 2.519 46.590 36 292.295 0,06 9,76 18.077 27 0,00 0,00 245 05 0,00 0,00 5 04 0,00 0,00 11 contabilidade, patrimônio e material, 0,40 6,28 203.758 0,07 3,46 70.189 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 11 11 0,00 0,00 11 Legenda: VND: vagas para não deficientes; VPD: vagas para portadores de deficiência; REC: Recife; NMT: Nazaré1.171.211 da Mata; RBR: Ribeirão; ARA: Araripina; PET: Petrolina; CAR: Caruaru; GAR: Garanhuns; STL: Serra22.492 Talhada; FEN: 0,65 Fernando1,92 de Noronha; PAU:1.148.719 Paulista; 17 SANEAMENTO 1.140.400 77.252 77.252 22.492 TAM:Tamandaré; CAB: Cabo de Santo Agostinho; ITA: Itamaracá 511 SANEAMENTO BÁSICO RURAL 63.642 99.746 21.885 21.885 4.505 4.505 0,13 4,52 95.242 18 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 7.981 8.250 909 909 13 13 0,00 0,16 8.237 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.068.777 1.063.214 54.458 54.458 17.974 17.974 0,52 1,69 1.045.240 GESTÃO AMBIENTAL 448.949 916.732 190.105 190.105 32.928 32.928 0,95 3,59 883.804 330.087 703.298 150.486 150.486 26.676 26.676 0,77 3,79 676.622 3.767 4.028 1.753 1.753 245 245 0,01 6,08 3.783 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 247 247 2 2 0 0 0,00 0,02 246 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 166 61 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 18.278 542 CONTROLE AMBIENTAL 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 543 RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS 544 RECURSOS HÍDRICOS 572 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA 813 LAZER 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 19 764 764 386 386 0,01 1,81 20.908 15.925 18.036 166 166 15 18.021 60 60 - - 38.156 77.705 11.038 11.038 0,00 0,08 - 15 - 0,00 0,00 60 885 885 0,03 1,14 76.819 1.750 1.500 - - - - 0,00 0,00 1.500 15.000 15.000 - - - - 0,00 0,00 15.000 25.896 4.721 4.721 0,14 6,25 70.784 24.863 8.319 8.319 0,24 4,08 195.771 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 16.101 16.101 12.630 12.630 2.480 2.480 0,07 15,41 13.620 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 10.096 10.096 574 574 50 50 0,00 0,49 10.046 14 14 - - - - 0,00 0,00 14 475 475 - - - - 0,00 0,00 475 57.932 57.932 7.451 7.451 3.051 3.051 0,09 5,27 54.881 116.393 118.560 3.908 3.908 2.667 2.667 0,08 2,25 115.893 791 856 261 261 62 62 0,00 7,22 794 58 58 39 39 9 9 0,00 15,46 49 AGRICULTURA 539.044 633.143 216.581 216.581 41.623 41.623 1,21 6,57 591.520 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 148.188 160.471 106.555 106.555 17.586 17.586 0,51 10,96 142.884 10 10 - - 0,00 0,00 10 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 4.240 194 194 0,01 4,58 4.045 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - - 4.240 3.059 3.059 1.166 100 1.166 100 - - - - 0,00 0,00 0,00 0,00 1.166 100 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 85.781 85.716 23.781 23.781 17.098 17.098 0,50 19,95 68.617 334 FOMENTO AO TRABALHO 49.860 44.871 9.027 9.027 1.110 1.110 0,03 2,47 43.761 168 168 - - - - 0,00 0,00 168 175.730 271.748 66.903 66.903 4.694 4.694 0,14 1,73 267.054 572 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA 9.267 13.963 1.159 1.159 147 147 0,00 1,06 13.816 601 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 3.300 1.700 - - - - 0,00 0,00 1.700 49.956 38.639 3.740 3.740 142 142 0,00 0,37 38.496 2.454 2.027 290 290 89 89 0,00 4,38 1.938 646 646 306 306 18 18 0,00 2,76 628 10 10 - - - - 0,00 0,00 10 4.770 4.270 - - - - 0,00 0,00 4.270 3.400 3.400 1.760 1.760 543 543 0,02 15,98 2.856 73.770 76.509 5.388 5.388 977 977 0,03 1,28 75.532 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 544 RECURSOS HÍDRICOS 602 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL 603 DEFESA SANITÁRIA VEGETAL 604 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 752 ENERGIA ELÉTRICA 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 0 0 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 660 622 396 396 40 40 0,00 6,49 581 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 212 212 30 30 2 2 0,00 0,95 210 20 20 72.829 75.606 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 631 REFORMA AGRÁRIA 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS INDÚSTRIA 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 4.962 4.962 - - 0,00 0,00 20 935 935 0,03 1,24 74.671 50 50 - - - - 0,00 0,00 50 37.835 35.794 7.546 7.546 1.009 1.009 0,03 2,82 34.784 862 862 0,02 11,04 6.947 - - 0,00 0,00 64 0 7.746 7.809 7.109 7.109 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 64 64 61 61 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 10 0 - - - - 0,00 0,00 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 10 0 - - - - 0,00 0,00 0 13.249 11.175 230 230 127 127 0,00 1,14 11.048 - - - - 0,00 0,00 690 146 146 20 20 0,00 0,13 16.036 661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 662 PRODUÇÃO INDUSTRIAL 700 690 16.057 16.057 293.933 383.477 98.597 98.597 16.667 16.667 0,48 4,35 366.810 63.676 65.330 46.273 46.273 7.774 7.774 0,23 11,90 57.556 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 2.364 2.364 724 724 72 72 0,00 3,03 2.293 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 3.271 3.271 1.371 1.371 173 173 0,01 5,28 3.099 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 92 92 - - - - 0,00 0,00 92 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 81 81 - - - - 0,00 0,00 81 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 53 53 - - - - 0,00 0,00 53 63.929 149.459 6.850 6.850 3.518 3.518 0,10 2,35 145.941 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS COMÉRCIO E SERVIÇOS 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 691 PROMOÇÃO COMERCIAL 693 COMÉRCIO EXTERIOR 695 TURISMO 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS COMUNICAÇÕES 722 TELECOMUNICAÇÕES ENERGIA 752 ENERGIA ELÉTRICA 26 61 21.294 25.896 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 25 0,00 24.863 573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 24 0,00 75.505 572 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA 23 - 204.090 571 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 22 - 25.515 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 21 - 201.858 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 20 - TRANSPORTE 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10 3.800 - - - - 0,00 0,00 3.800 158.232 156.801 41.818 41.818 4.751 4.751 0,14 3,03 152.050 2.226 2.226 1.563 1.563 380 380 0,01 17,06 1.846 1.904 1.904 1.401 1.401 415 415 0,01 21,77 1.489 1.904 1.904 1.401 1.401 415 415 0,01 21,77 1.489 23.707 36.661 239 239 - - 0,00 0,00 36.661 23.707 36.661 239 239 - - 0,00 0,00 36.661 1.467.218 1.391.423 469.796 469.796 32.178 32.178 0,93 2,31 1.359.245 128.459 110.059 83.287 83.287 12.997 12.997 0,38 11,81 97.062 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 28.699 28.599 12.122 12.122 2.034 2.034 0,06 7,11 26.565 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 18.629 21.679 12.357 12.357 862 862 0,02 3,98 20.817 28 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CÓD. FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DOTAÇÃO INICIAL Recife, 28 de março de 2013 No Bimestre DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % (b/total b) (b) 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 300 1.000 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 280 146 0,00 0,30 997 280 - - - - 0,00 0,00 280 20 20 - - - - 0,00 0,00 20 10.078 22.978 - - - - 0,00 0,00 22.978 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 949.418 962.545 354.232 354.232 15.039 15.039 0,44 1,56 947.506 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 331.337 244.264 7.652 7.652 1.244 1.244 0,04 0,51 243.020 161.665 208.486 13.538 13.538 1.457 1.457 0,04 0,70 207.029 91.272 134.441 10.145 10.145 1.129 1.129 0,03 0,84 133.312 356 356 196 196 14 14 0,00 3,80 342 50 50 - - - - 0,00 0,00 50 111 111 - - - - 0,00 0,00 111 781 TRANSPORTE AÉREO 27 DESPORTO E LAZER 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 811 DESPORTO DE RENDIMENTO 812 DESPORTO COMUNITÁRIO 813 LAZER 3.438 3.438 848 848 308 308 0,01 8,96 3.130 65.759 69.210 2.343 2.343 5 5 0,00 0,01 69.205 676 876 - - 0,00 0,00 876 5 5 5 5 1 1 0,00 18,93 4 4.454.451 4.472.318 4.361.838 4.361.838 706.205 706.205 20,48 15,79 3.766.112 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 28 ENCARGOS ESPECIAIS 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 841 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA 842 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA 843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 845 TRANSFERÊNCIAS 3 SALDO (a-b) 146 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 3 % (b/a) 20 20 528.839 528.839 - - - 528.838 528.838 - - - 0,00 0,00 20 69.156 69.156 2,01 13,08 459.683 98.671 98.671 47.846 47.846 7.290 7.290 0,21 7,39 91.381 342.603 342.584 335.368 335.368 92.632 92.632 2,69 27,04 249.952 3.391.113 3.391.113 3.391.113 3.391.113 528.987 528.987 15,34 15,60 2.862.127 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 93.205 111.091 58.672 58.672 8.141 8.141 0,24 7,33 102.950 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 90.420 90.420 - - - - 0,00 0,00 90.420 90.420 90.420 - - - - 0,00 0,00 90.420 2.726.621 2.801.224 2.578.290 2.578.290 446.228 446.228 12,94 15,93 2.354.997 31.070.709 31.461.964 20.863.564 20.863.564 3.448.116 3.448.116 100,00 10,96 28.013.848 99 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS ( INTRAORÇAMENTÁRIAS) ( II ) TOTAL ( III ) = ( I + II ) ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO 2013 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO CÓD. 01 FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO LEGISLATIVA 8.281 1,86 14,32 49.564 833 833 117 117 0,03 8,93 1.193 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 10 10 - - - - 0,00 0,00 10 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 15 15 0 0 0 0 0,00 0,45 15 56.510 56.510 51.300 51.300 8.164 8.164 1,83 14,45 48.346 143.940 143.940 143.131 143.131 21.472 21.472 4,81 14,92 122.468 7 7 4 4 - - 0,00 0,00 7 30 30 1 1 - - 0,00 0,00 30 JUDICIÁRIA ADMINISTRAÇÃO 5.193 5.193 5.193 5.193 741 741 0,17 14,28 4.452 138.710 138.710 137.934 137.934 20.731 20.731 4,65 14,95 117.979 213.338 212.513 211.927 211.927 26.558 26.558 5,95 12,50 185.955 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 181 318 90 90 8 8 0,00 2,39 310 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 148 148 5 5 148 129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 100 100 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 212.908 211.947 211.831 0,00 0,00 - - 0,00 0,00 100 211.831 26.550 26.550 5,95 12,53 185.396 - 385.185 385.185 385.156 385.156 52.414 52.414 11,75 13,61 332.770 14 14 5 5 - - 0,00 0,00 14 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 22 22 3 3 - - 0,00 0,00 22 1 1 0 0 0 0 0,00 19,82 1 385.148 385.148 385.148 385.148 52.414 52.414 11,75 13,61 332.734 ASSISTÊNCIA SOCIAL 200 - - - - - 0,00 0,00 - 200 - - - - - 0,00 0,00 563 PREVIDÊNCIA SOCIAL 563 563 1 1 - - 0,00 0,00 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 563 563 1 1 - - 0,00 0,00 563 435.070 520.404 382.710 382.710 86.801 86.801 19,45 16,68 433.603 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 36 1.048 2 2 - - 0,00 0,00 1.048 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 30 30 2 2 - - 0,00 0,00 30 210.220 294.541 184.300 184.300 54.516 54.516 12,22 18,51 240.025 SAÚDE 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS TRABALHO 334 FOMENTO AO TRABALHO 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS EDUCAÇÃO 10 10 224.775 224.775 291 291 50 50 241 241 36 36 3 338.421 337.234 332.750 332.750 8 8 2 2 1.400 163 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS CULTURA 17 67 336.996 336.996 - - 198.405 198.405 36 - - 0,00 0,00 10 7,24 14,36 192.490 288 3 0,00 0,97 0,00 0,00 50 3 0,00 1,17 238 44.338 44.338 9,94 13,15 292.896 - - 0,00 0,00 8 - - 0,00 0,00 163 - - 332.749 32.285 36 - - 32.285 3 - - - 0,00 0,00 67 332.749 44.338 44.338 9,94 13,16 292.658 222 269 269 269 269 47 47 0,01 17,33 269 269 269 269 47 47 0,01 17,33 222 74.102 74.091 65.158 65.158 10.850 10.850 2,43 14,64 63.241 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 439 425 339 339 375 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - 3 2 2 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 368 368 351 73.296 73.296 64.467 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 14 - SEGURANÇA PÚBLICA 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 13 - - 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 12 SALDO (a-b) 1.310 182 DEFESA CIVIL 11 (b) % (b/a) 1.310 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 10 % (b/total b) 8.281 331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 09 Até o Bimestre 52.133 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 08 No Bimestre 52.133 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 06 DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre 57.845 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 04 No Bimestre 57.845 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 02 DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DOTAÇÃO INICIAL DIREITOS DA CIDADANIA 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 49 49 0,01 11,65 - - 0,00 0,00 3 351 50 50 0,01 13,58 318 64.467 10.750 10.750 2,41 14,67 62.545 Recife, 28 de março de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 29 PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO 2013 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO CÓD. 15 FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO URBANISMO DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DOTAÇÃO INICIAL No Bimestre DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre Até o Bimestre No Bimestre (b) 80 0,00 12,28 70 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 20 10 - - - - 0,00 0,00 10 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 30 1 - - - - 0,00 0,00 1 452 SERVIÇOS URBANOS 14 0 - - - - 0,00 0,00 0 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 70 70 HABITAÇÃO 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 17 SANEAMENTO 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 18 GESTÃO AMBIENTAL 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 70 70 10 10 SALDO (a-b) % (b/a) 133 16 70 % (b/total b) 70 10 10 0,00 14,16 60 17 26 26 15 15 9 9 0,00 35,29 26 26 15 15 9 9 0,00 35,29 17 57.857 50.357 0,00 0,00 50.357 57.857 50.357 - - - - 0,00 0,00 50.357 2.782 2.807 1.784 1.784 479 479 0,11 17,06 2.328 40 65 14 14 0 0 0,00 0,10 65 2.742 2.742 1.770 1.770 479 479 0,11 17,47 2.263 - - - - 248 248 99 99 12 12 0,00 4,73 236 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5 5 1 1 0 0 0,00 2,11 5 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3 3 0,00 0,00 3 240 240 98 98 12 12 0,00 4,84 228 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 20 - - - - AGRICULTURA 9.622 8.632 7.273 7.273 1.043 1.043 0,23 12,09 7.589 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.100 1.110 173 173 42 42 0,01 3,83 1.068 100 100 - - - - 0,00 0,00 100 7.422 7.422 7.100 7.100 1.001 1.001 0,22 13,48 6.421 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 22 INDÚSTRIA 690 690 130 130 0 0 0,00 0,06 689 690 690 130 130 0 0 0,00 0,06 689 276 285 - - - - 0,00 0,00 285 9 - - - - 0,00 0,00 9 - - - - 0,00 0,00 276 1.186 1.186 475 475 0,11 27,66 1.243 - - - - 0,00 0,00 13 - - 0,00 0,00 10 - - 0,00 0,00 34 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL - 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 276 276 23 1.719 1.719 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL COMÉRCIO E SERVIÇOS 13 13 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 10 10 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 34 34 1.663 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 26 TRANSPORTE 3 3 - - 1.663 1.182 1.182 475 475 0,11 28,60 1.187 21.716 21.716 1.766 1.766 0,40 8,06 20.144 - - - - 0,00 0,00 42 - - 0,00 0,00 31 1.766 1.766 0,40 8,09 20.071 14 21.910 21.910 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 42 42 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 31 31 4 4 21.837 21.837 21.713 21.713 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 27 116 116 111 111 0,00 12,04 102 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL DESPORTO E LAZER 0 0 - - - - 0,00 0,00 0 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 5 5 - - - - 0,00 0,00 5 111 111 111 111 14 14 0,00 12,60 97 790.368 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 28 14 ENCARGOS ESPECIAIS 982.024 982.024 972.637 972.637 191.656 191.656 42,95 19,52 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 982.024 982.024 972.637 972.637 191.656 191.656 42,95 19,52 790.368 2.726.621 2.801.224 2.578.290 2.578.290 446.228 446.228 100,00 15,93 2.354.997 TOTAL (II) FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE Recife, 27 de Março de 2013 Dados Definitivos Carlos Alberto de Miranda Medeiros Lincoln de Santa Cruz Oliveira Filho Contador Geral do Estado Secretário Executivo do Tesouro Estadual Reg.12.503 - CRC - PE ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: MARÇO/2012 A FEVEREIRO/2013 Tabela 3 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida RREO - ANEXO 3 (LRF, Art. 53, Inciso I) R$ Milhares EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL (ÚLT. 12 M. ) ESPECIFICAÇÃO mar/12 abr/12 mai/12 nov/12 dez/12 1.927.262 1.880.998 1.860.091 1.760.707 1.646.471 1.660.290 1.663.366 1.712.546 1.875.903 2.070.614 2.030.735 2.114.717 22.203.699 25.174.238 1.208.762 1.034.781 970.713 966.024 947.292 933.684 979.893 978.813 1.046.448 1.111.011 1.170.596 1.062.495 12.410.512 13.955.903 ICMS 816.551 846.420 803.482 862.260 839.242 831.980 892.864 880.211 959.106 997.396 1.032.327 912.411 10.674.250 12.225.465 IPVA 244.494 82.564 69.993 22.683 18.228 16.823 10.808 10.212 6.250 5.759 33.336 64.077 585.226 663.756 ITCD 3.922 6.384 4.236 5.082 3.623 4.710 4.062 4.228 4.903 3.919 3.352 3.345 51.766 47.879 IRRF 43.952 45.198 45.858 46.272 55.818 48.383 47.902 49.820 54.477 77.276 70.757 48.853 634.564 659.355 RECEITAS CORRENTES ( I ) Receita Tributária Outras Receitas Tributárias jun/12 jul/12 ago/12 set/12 out/12 jan/13 fev/13 PREVISÃO ATUALIZADA 2013 99.843 54.215 47.145 29.726 30.381 31.789 24.257 34.343 21.711 26.660 30.824 33.810 464.705 359.449 Receita de Contribuíções 64.059 73.284 66.319 68.193 69.240 71.184 69.048 68.543 74.533 100.047 73.475 108.488 906.412 1.089.468 Receita Patrimonial 22.145 20.955 27.458 29.413 22.530 17.650 14.668 18.652 15.752 17.243 17.082 13.406 236.953 298.937 173 318 58 416 53 100 46 110 121 268 91 19 1.773 6.219 82 86 79 68 99 99 71 99 86 82 85 63 1.001 2.510 Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços 16.556 11.398 13.473 8.787 12.826 10.249 10.982 11.410 10.765 9.442 10.259 7.669 133.817 122.193 Transferências Correntes 589.071 710.761 749.034 659.764 569.190 598.897 563.555 604.963 703.393 792.424 713.867 893.964 8.148.883 9.315.844 Cota-Parte do FPE 266.919 400.251 538.495 4.386.050 5.056.250 307.760 387.878 433.814 370.195 276.449 305.056 283.347 382.990 432.897 Transferências da L.C. 87/1996 1.811 1.811 1.811 1.811 1.811 1.811 - 3.621 1.811 1.811 - - 18.106 21.728 Transferências da L.C. 61/1989 1.583 1.680 1.901 1.699 1.584 1.751 1.771 1.711 1.733 1.989 3.206 2.462 23.071 25.000 Transferências do FUNDEB 131.761 123.928 153.711 128.659 120.179 111.480 113.678 124.411 130.143 144.527 151.957 155.495 1.589.929 1.939.500 Outras Transferências Correntes 146.157 195.464 157.797 157.400 169.167 178.800 181.188 191.873 186.717 211.200 158.453 197.512 2.131.728 2.273.366 Outras Receitas Correntes 26.414 29.414 32.958 28.042 25.241 28.426 25.104 29.956 24.806 40.097 45.280 28.613 364.350 383.165 DEDUÇÔES ( II ) 588.831 508.931 542.778 462.020 497.076 457.331 466.287 485.949 509.507 628.466 486.697 646.660 6.280.534 7.173.983 Transferencias Constitucionais e Legais 335.212 262.134 248.634 204.413 247.095 224.183 227.901 228.749 243.032 270.358 228.019 301.228 3.020.958 3.433.970 48.445 56.632 51.822 53.399 54.478 54.529 53.702 53.475 58.975 73.094 55.137 93.058 706.744 806.476 506 441 568 611 412 464 49 1.022 565 972 497 536 6.644 7.836 204.668 189.724 241.754 203.598 195.091 178.155 184.635 202.702 206.936 284.042 203.044 251.838 2.546.188 2.925.701 1.338.431 1.372.067 1.317.313 1.298.687 1.149.395 1.202.959 1.197.079 1.226.597 1.366.396 1.442.148 1.544.038 1.468.057 15.923.166 18.000.255 Contribuição do Servidor para Plano Previdência Compensação Financ. Entre Regimes Previd. Dedução de Receita para Formação do FUNDEB RECEITA CORRENTE LÍQUIDA III = ( I - II ) FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE Recife, 27 Março de 2013 Dados Definitivos Carlos Alberto de Miranda Medeiros Lincoln de Santa Cruz Oliveira Filho Contador Geral do Estado Secretario Executivo do Tesouro Estadual Reg.12.503 - CRC - PE 30 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 28 de março de 2013 RECEITAS REALIZADAS ESTADO DE PERNAMBUCO RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS - RPPS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA 2.365.296 2.365.296 428.915 428.915 363.349 2.365.296 2.365.296 428.915 428.915 363.349 1.383.336 1.383.336 274.103 274.103 196.005 1.113.308 1.113.308 218.841 218.841 146.643 1.113.308 1.113.308 218.841 218.841 146.643 No Bimestre DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO FISCAL RECEITAS CORRENTES ( VIII ) PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO 2013 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RGPS RREO - Anexo 4 ( LRF, art. 53, inciso II ) R$ Milhares RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO No Bimestre Até o Até o RECEITAS INICIAL ATUALIZADA Bimestre 2013 Bimestre 2012 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) ( I ) RECEITAS CORRENTES Receita de Contribuições dos Segurados Pessoal Civil Ativo Receita de Contribuições Patronal Pessoal Civil Ativo Inativo - - - - - Pensionista - - - - - Pessoal Militar 831.766 831.766 150.529 150.529 134.961 831.766 831.766 150.529 150.529 134.961 797.170 797.170 147.297 147.297 128.811 632.390 632.390 117.857 117.857 101.664 590.373 590.373 104.093 104.093 92.024 5.954 5.954 8.618 8.618 5.152 Inativo Ativo - - - Para Cobertura de Déficit Atuarial Em Regime de Débitos e Parcelamentos - - - - - Receita de Serviços - - - - - RECEITAS DE CAPITAL 151.436 151.436 27.276 27.276 25.313 10.302 10.302 1.747 1.747 1.442 Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias 392 2.603 15.741 15.741 655 655 2.074 - - - - - - - - Alienação de Bens - - - - - Amortização de Empréstimos - - - - - Outras Receitas de Capital - - - - - - - - - (-) DEDUÇÕES DA RECEITA (X) TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRAORÇAMENTÁRIAS ( XI ) = ( VIII + IX - X ) 2.365.296 2.365.296 DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA 428.915 - 428.915 - - - Receita de Serviços 1.713 1.713 232 232 190 Outras Receitas Correntes 7.836 7.836 1.447 1.447 1.283 ADMINISTRAÇÃO (XII) 1.239 1.239 105 105 7.836 7.836 1.033 1.033 1.056 Despesas Correntes 1.239 1.239 105 105 - - 414 414 228 Despesas de Capital - - - - 1.239 1.239 105 105 Demais Receitas Correntes - - 15.741 Compensação Previd. do RGPS para o RPPS 655 - (IX) - Outras Receitas Patrimonias 655 Outras Receitas Correntes - 15.741 Receitas de Valores Mobiliários 363.349 DESPESAS LIQUIDADAS 2.074 DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS - RPPS - - - - - - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRAORÇAMENTÁRIAS ( XIII ) = ( XII ) Alienação de Bens, Direitos e Ativos - - - - - FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE Amortização de Empréstimos - - - - - Dados Definitivos. Outras Receitas de Capital - - - - - (-) DEDUÇÕES DA RECEITA - - - - - RECEITAS DE CAPITAL 167.344 - 4.488 897 - 154.812 - 27.147 418 154.812 - 5.145 897 981.960 - 29.440 418 981.960 Receita Patrimonial 5.145 9.306 - - 29.440 3.042 49.362 Pensionista 36.063 3.042 49.362 55.262 - 164.780 9.306 55.262 55.262 - 36.063 Pensionista 55.262 270.029 - 164.780 Outras Receitas de Contribuições 270.029 - Pensionista Inativo 270.029 270.029 Inativo Pessoal Militar Ativo Até o Até o Bimestre 2013 Bimestre 2012 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) ( II ) 2.365.296 2.365.296 428.915 428.915 363.349 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS ( III ) = ( I + II ) 3.197.062 3.197.062 579.444 579.444 498.311 No Bimestre Até o Até o Bimestre 2013 Bimestre 2012 93 93 93 Recife, 27 de Março de 2013 Carlos Alberto de Miranda Medeiros Lincoln de Santa Cruz Oliveira Filho Contador Geral do Estado Secretário Executivo do Tesouro Estadual Reg.12.503 - CRC - PE ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESPESAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) ( IV ) DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO No Bimestre Até o Até o ATUALIZADA Bimestre 2013 Bimestre 2012 3.205.940 499.761 499.761 449.026 10.591 10.591 1.285 1.285 946 Despesas Correntes 10.491 10.491 1.285 1.285 946 Despesas de Capital 100 100 - - 3.195.349 3.195.349 498.475 498.475 448.081 2.438.707 2.438.707 425.747 425.747 382.135 Pessoal Civil - - 315.173 315.173 288.496 Pensões - - 98.288 98.288 88.546 Outros Benefícios Previdenciários - - 755.104 755.104 RREO - Anexo 5 ( LRF, art. 53, inciso III ) R$ Milhares SALDO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA Em 31 Dez 2012 Em Dez 2012 Em FEV 2013 (a) (b) (c) - Aposentadorias Pessoal Militar ORÇAMENTO FISCAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO 2013 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO Tabela 5 - Demonstrativo do Resultado Nominal 3.205.940 ADMINISTRAÇÃO PREVIDÊNCIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL 12.286 12.286 5.093 72.623 72.623 65.791 DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) 8.968.829 8.968.829 8.811.162 DEDUÇÕES ( II ) 1.825.620 1.825.620 2.586.158 2.968.332 2.968.332 3.320.024 391.046 391.046 Disponibilidade de Caixa Bruta Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados(exc Precatório) 543.223 (1.533.758) (1.533.758) (1.277.088) 7.143.209 7.143.209 6.225.004 Reformas - - 40.995 40.995 36.734 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II ) Pensões - - 31.628 31.628 29.057 RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( IV ) - - - Outros Benefícios Previdenciários - - - - PASSIVOS RECONHECIDOS ( V ) - - - 1.538 1.538 105 105 154 - - - - - 1.538 1.538 105 105 154 Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previd. do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias RESULTADO PREVIDENCIÁRIO- RPPS (VII ) = (III - VI) APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( VI ) = ( III + IV - V ) 1.239 1.239 105 105 3.207.178 3.207.178 (10.117) PREVISÃO INICIAL (10.117) 499.865 79.579 499.865 79.579 PERÍODO DE REFERÊNCIA (918.205) 49.191 RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO No Bimestre Até o Até o ATUALIZADA Bimestre 2013 Bimestre 2012 DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE META DE RESULT. NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ 2013 2.694.337 REGIME PREVIDENCIÁRIO SALDO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA ( VII ) - - - - - - - Passivo Atuarial Recursos para Cobertura de Insuficiências Financei - - - - - Demais Dívidas Recursos para Formação de Reserva - - - - - DEDUÇÕES ( VIII ) - - - - - Disponibilidade de Caixa Bruta - - - - - Investimentos Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro - - - - - Demais Haveres Financeiros Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial - - - - - Outros Aportes para o RPPS - - - - - RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA (-) Restos a Pagar Processados DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA ( IX ) = ( VII - VIII ) PASSIVOS RECONHECIDOS ( X ) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI ) = ( IX - X ) VALOR FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE PERÍODO DE REFERÊNCIA Jan/2013 BANCOS CONTA MOVIMENTO INVESTIMENTOS OUTROS BENS E DIREITOS Em FEV 2013 38.815.519 38.815.519 39.861.578 38.815.519 38.815.519 39.861.578 - - - - - 62.049 4.791 4.791 6.242 74.103 74.103 155.924 14.719 (112.275) 38.815.519 14.719 (112.275) 38.815.519 6.326 (106.443) 39.799.529 - 38.815.519 38.815.519 39.799.529 Recife, 27 de Março de 2013 Dados Definitivos Dez/2012 Fev/2013 CAIXA Em Dez 2012 Em 31 Dez 2012 - Outros Aportes para o RPPS (918.205) 449.120 - Plano Previdenciário Até o Bimestre 2012 ( c - a) 93 - Plano Financeiro 6.225.004 RESULTADO NOMINAL VALOR TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS BENS E DIREITOS DO RPPS 7.143.209 7.143.209 No Bimestre ( c - b ) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) ( V ) TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS ( VI ) = ( IV + V ) 0 - - - 5.031 6.242 4.791 69.864 155.924 74.103 433.640 352.098 438.569 Carlos Alberto de Miranda Medeiros Lincoln de Santa Cruz Oliveira Filho Contador Geral do Estado Secretario Executivo do Tesouro Estadual Reg.12.503 - CRC - PE Recife, 28 de março de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 31 ESTADO DE PERNAMBUCO DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA No Bimestre DESPESAS CORRENTES ( VIII ) 23.521.657 3.195.729 3.195.729 2.735.093 Pessoal e Encargos Sociais 12.855.716 1.903.605 1.903.605 1.555.718 324.251 67.947 67.947 58.702 10.341.691 1.224.177 1.224.177 1.120.674 Transferências Constituicionais e Legais 3.463.843 529.247 529.247 478.171 Demais Despesas Correntes 6.877.848 694.930 694.930 642.502 23.197.407 3.127.782 3.127.782 2.676.391 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESPESAS PRIMÁRIAS DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTO FISCAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO 2013 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO Tabela 6 - Demonstrativo do Resultado Primário RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$ Milhares RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( I ) PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre Até o Bimestre 2013 2012 No Bimestre Juros e Encargos da Dívida ( IX ) Outras Despesas Correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( X ) = ( VIII - IX ) Até o Bimestre Até o Bimestre 2013 2012 24.771.558 4.143.017 4.143.017 3.671.709 7.849.887 252.387 252.387 258.132 12.049.600 1.966.811 1.966.811 1.722.604 Investimentos 5.595.957 90.482 90.482 124.934 ICMS 10.396.897 1.685.545 1.685.545 1.503.950 Inversões Financeiras 1.597.755 60.198 60.198 54.418 IPVA 595.968 91.051 91.051 70.885 - RECEITAS TRIBUTÁRIAS ITCD 37.879 5.967 5.967 6.136 IRRF 659.355 119.610 119.610 84.612 Outras Receitas Tributárias RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES Receitas Previdenciárias Outras Receitas de Contribuições RECEITA PATRIMONIAL LÍQUIDA Receita Patrimonial (-) Aplicações Financeiras TRANSFERÊNCIAS CORRENTES FPE Convênios Outras Transferências Correntes DEMAIS RECEITAS CORRENTES Dívida Ativa Diversas Receitas Correntes 359.501 64.638 64.638 57.020 3.459.284 611.402 611.402 523.310 3.171.772 577.110 577.110 494.763 287.512 34.292 34.292 28.547 17.340 4.326 4.326 3.273 298.937 30.488 30.488 45.352 (281.597) (26.162) (26.162) (42.079) 8.296.498 1.419.231 1.419.231 1.295.087 4.045.000 750.997 750.997 662.206 517.335 23.209 23.209 32.907 3.734.164 645.026 645.026 599.974 948.836 141.247 141.247 127.435 34.861 5.678 5.678 7.496 913.975 135.569 135.569 119.940 RECEITAS DE CAPITAL ( II ) 6.372.742 123.454 123.454 160.806 Operação de Crédito ( III ) 3.843.575 23.656 23.656 3.939 Amortização de Empréstimos ( IV ) 135 13 13 11 Alienações de Bens ( V ) - 2.873 2.873 3.948 2.381.544 87.601 87.601 151.173 2.381.544 87.601 87.601 151.173 - - Transferências de Capital Convênios - Outras Transferências de Capital Outras Receitas de Capital RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL ( VI ) = ( II - III - IV - V ) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL ( VII ) = ( I + VI ) DESPESAS DE CAPITAL ( XI ) Concessão de Empréstimos ( XII ) - - - Aquisição de Título de Capital já Integralizado ( XIII ) - - - - 60.198 60.198 54.418 Demais Inversões Financeiras 1.597.755 Amortização da Dívida ( XIV ) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL ( XV ) = ( XI-XII-XIII-XIV ) RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI ) RESERVA DO RPPS ( XVII ) 656.175 101.707 101.707 78.779 7.193.712 150.680 150.680 179.353 90.420 - - - - - - - DESPESA PRIMÁRIA TOTAL ( XVIII ) = ( X + XV + XVI + XVII ) 30.481.539 3.278.463 3.278.463 2.855.744 RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = ( VII - XVIII ) (3.180.950) 961.465 961.465 968.872 36.069 200.641 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - - DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE 278.574 Recife, 27 de Março de 2013 Dados Definitivos Nota: 1) Inclui as receitas e despesas intraorçamentárias 2) As Receitas de ICMS, IPVA, ITCD, FPE e Outras Transferências Correntes são informadas deduzidas das transferências ao FUNDEB - 147.488 9.310 9.310 1.734 2.529.032 96.911 96.911 152.907 27.300.589 4.239.928 4.239.928 3.824.616 Carlos Alberto de Miranda Medeiros Lincoln de Santa Cruz Oliveira Filho Contador Geral do Estado Secretário Executivo do Tesouro Estadual Reg.12.503 - CRC - PE ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTO FISCAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO 2013 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO Tabela 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) PODER / ÓRGÃO RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIOS) ( I ) PODER EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ Milhares RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS INSCRITOS INSCRITOS PAGOS CANCELADOS SALDO LIQUIDADOS PAGOS CANCELADOS Em Exercícios Em 31 de Em Exercícios Em 31 de Anteriores Dezembro de 2012 Anteriores Dezembro de 2012 SALDO 22.624 722.940 457.462 946 287.155 406 645 732 416 - 634 22.622 698.658 440.955 946 279.379 406 645 732 416 - 634 10.025 555.515 368.184 54 197.302 223 121 GOVERNADORIA DO ESTADO - 91 - 102 - - 91 90 - 1 - - - - - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 152 4.952 1.395 - 3.710 - - - - - - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 827 3.646 3.682 - 791 - - - - - - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 201 174.485 85.248 - 89.438 - - - - - - SECRETARIA DA FAZENDA 812 5.922 2.455 - 4.278 - - - - - - SECRETARIA DE IMPRENSA 2 412 412 SECRETARIA DA CASA CIVIL 15 10.524 9.824 SECRETARIA DE TRANSPORTES - 2 - - - - - - - 0 715 - - - - - - 1.574 167 - 1.407 - - - - - - SECRETARIA DE CULTURA 59 104 50 - 113 - - - - - - SECRETARIA DE TURISMO 185 2.892 2.145 - 931 - - - - - - 7 3.569 2.932 - 643 - - - - - - 5.535 105.240 74.664 - 36.111 - - - 23.663 15.101 - 8.562 SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA SECRETARIA DE SAÚDE SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E ENERGÉTICOS DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO 1 - 1 1 - - - - - - 6 940 932 - 14 - - - - - - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 537 19.479 4.677 - 15.339 - - - - - - SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO SOCIAL E REGIONAL - 387 343 - 45 - - - - - - SECRETARIA DOS ESPORTES 44 3.818 1.610 - 2.252 - - - - - - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 32 108.248 107.308 - 972 - - - - - - 2.184 2.167 - 17 - - - - - - 8.114 6.914 - 1.213 - - - - - - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA SECRETARIA DO GOVERNO 13 - 2.217 1.221 - 996 - - - - - - 2 794 671 - 125 - - - - - - 16.522 16.234 234 - - - 51 21.975 12.241 - 45 22.844 9.693 - 1.631 1.630 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - SECRETARIA DAS CIDADES SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE SECRETARIA DE TRABALHO, QUALIFICACAO E EMPREENDEDORISMO SECRETARIA DA MULHER - 53 9.785 1 90 - 90 90 - - - - 13.195 - - - - - - 0 - - - - - - - 1.514 391 - 1.123 - - - - - - 1.355 2.609 84 - 3.880 - - - - - - 2.932 1.753 - 1.178 - - - - - - 99 162 - 82 - - - - - - 2.003 1.955 - 47 - - - - - - SECRETARIA DA CASA MILITAR - SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO 145 SECRETARIA EXTRAORDINARIA DA COPA DE 2014 - 32 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS PODER / ÓRGÃO INSCRITOS Em Exercícios Em 31 de Anteriores Dezembro de 2012 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FEAS FUNDO DE DESENVOLVIMENTO JUSTICA E SEGURANCA - FDJS FUNDO DE PRODUÇÃO PENITENCIARIA - FPP FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS - FEHIDRO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - FUNDERM AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PER INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IPEM-PE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO - DER-PE JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE AGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS DE PERNAMBUCO - CONDEPE/F DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-PE INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ITERPE AGENCIA PERNAMBUCANA DE AGUAS E CLIMA - APAC FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PER FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO - HEMOPE FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FACEPE UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO - IPA EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL - EPTI PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A - EMPETUR AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PE S/A - AD-DIPER COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB PODER LEGISLATIVO ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA TRIBUNAL DE CONTAS ESCOLA DE CONTAS PÚBLICAS PROFESSOR BARRETO GUIMARÃES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12.597 69 957 0 35 82 338 289 101 5.871 1.120 1.705 398 247 21 332 1.031 - 633 633 - 157 147 10 - - - - - - - - 7.612 7.612 - - - - - - - 7 - - - - - - - - 17.445 17.445 9.833 9.833 2.038 2.033 20.818 19.663 477.125 SALDO 326 326 - 4.641 3.466 1.160 15 743.758 CANCELADOS 641 641 - 4.798 3.613 1.170 15 344 SALDO 645 645 - - 22.968 INSCRITOS LIQUIDADOS PAGOS Em Exercícios Em 31 de Anteriores Dezembro de 2012 314 314 - 72.771 36 4.242 54 243 328 28 1.572 531 241 10.659 176 221 1.066 595 486 94 569 230 343 17.885 2.799 3.325 4.730 8.974 572 1.146 9.768 1.859 2 TOTAL (III) = (I + II) CANCELADOS 143.143 36 7.278 1.035 817 1.817 43 2.305 1.346 330 21.866 198 253 1.655 935 557 94 639 245 698 42.935 7.337 11.052 8.876 11.991 576 1.150 12.250 1.878 2.950 MINISTÉRIO PÚBLICO RESTOS A PAGAR (INTRAORÇAMENTÁRIOS) (II) PAGOS Recife, 28 de março de 2013 892 4 0 885 0 3 - 946 82.077 3.104 1.937 0 575 1.489 15 733 850 171 11.546 311 31 589 340 72 66 116 355 30.921 4.773 9.432 4.545 3.264 3 25 2.811 1.878 2.122 1.500 288.655 - - - - - - 406 645 732 416 - 634 ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO INTRAORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL PODER / ÓRGÃO PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO 2013 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS INSCRITOS INSCRITOS PAGOS CANCELADOS SALDO LIQUIDADOS PAGOS CANCELADOS Em Exercícios Em 31 de Em Exercícios Em 31 de Anteriores Dezembro de 2012 Anteriores Dezembro de 2012 PODER EXECUTIVO 340 20.818 19.663 - 1.495 - - - - - - 33 6.810 1 18 6.766 24 1 - 6.764 6.763 1 - - 79 1 37 3 14 24 1 - - - - - - - 14.008 388 4.738 3 9 298 48 43 551 244 1.428 1 6.235 0 20 - 12.899 388 4.737 3 9 298 43 551 195 476 1 6.176 0 20 - - 1.416 1 59 48 239 952 114 1 1 1 - - - - - - ADMINISTRAÇÃO DIRETA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MINISTÉRIO PÚBLICO SECRETARIA DA MULHER SECRETARIA DA CASA MILITAR ADMINISTRAÇÃO INDIRETA AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO - DER-PE AGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS DE PERNAMBUCO - CONDEPE/F DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH AGENCIA PERNAMBUCANA DE AGUAS E CLIMA - APAC FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PER FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO - HEMOPE FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FACEPE UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO - IPA PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A - EMPETUR AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PE S/A - AD-DIPER COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB SALDO 19 0 14 307 0 58 190 55 1 1 1 PODER LEGISLATIVO - - - - - - - - - - - PODER JUDICIÁRIO - - - - - - - - - - - - - MINISTÉRIO PÚBLICO 5 RESTOS A PAGAR (INTRAORÇAMENTÁRIOS) (II) FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE Dados Definitivos Carlos Alberto de Miranda Medeiros Contador Geral do Estado Reg.12.503 - CRC - PE 344 - - - 5 - - - - 20.818 19.663 - 1.500 - - - - Recife, 27 de Março de 2013 Lincoln de Santa Cruz Oliveira Filho Secretário Executivo do Tesouro Estadual Recife, 28 de março de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 33 ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO 2013 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO Tabela 8.1 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - ESTADOS RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ Milhares RECEITAS DO ENSINO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre (a) 1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e intermunicipal e de Comunicação - ICMS Até o Bimestre % (b) (c) = (b/a)x100 13.774.389 13.774.389 2.196.648 2.196.648 12.381.476 12.381.476 1.967.636 1.967.636 15,89 12.029.490 12.029.490 1.914.644 1.914.644 15,92 1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ICMS 92.951 92.951 16.324 16.324 17,56 1.1.3- Dívida Ativa do ICMS 30.539 30.539 4.421 4.421 14,48 1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ICMS 32.521 32.521 2.154 2.154 6,62 - - 1.1.1- ICMS 1.1.5- (-) Deduções de Receita do ICMS 1.1.6- Adicional de até 2% do ICMS Destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º) 195.975 1.1.7- (-) Deduçoes da Receita Obtida com o Adicional de até 2% do ICMS 195.975 (86) (86) 30.180 30.180 15,95 0,00 15,40 - - - - 0,00 49.999 49.999 7.425 7.425 14,85 47.879 47.879 6.714 6.714 14,02 721 721 178 178 24,71 1.208 1.208 434 434 35,90 1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITCD 191 191 117 117 61,22 1.2.5- (-) Deduções da Receita do ITCD - - (17) (17) 1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD 1.2.1- ITCD 1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITCD 1.2.3- Dívida Ativa do ITCD 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 1.3.1- IPVA 677.014 677.014 101.336 101.336 0,00 14,97 663.756 663.756 97.448 97.448 14,68 1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPVA 9.802 9.802 2.407 2.407 24,55 1.3.3- Dívida Ativa do IPVA 1.691 1.691 665 665 39,31 1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPVA 1.764 1.764 851 851 48,25 - - (35) (35) 1.3.5- (-) Deduções da Receita do IPVA 1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 1.4.1- IRRF 0,00 659.355 659.355 119.610 119.610 18,14 659.355 659.355 119.610 119.610 18,14 1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF - - - - 0,00 1.4.3- Dívida Ativa do IRRF - - - - 0,00 1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF - - - - 0,00 1.4.5- (-) Deduções da Receita do IRRF - - - - 0,00 6.546 6.546 641 641 9,80 5.102.978 5.102.978 944.414 944.414 18,51 5.056.250 5.056.250 938.746 938.746 18,57 2.2- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 21.728 21.728 - - 0,00 2.3- Cota-Parte IPI - Exportação 25.000 25.000 5.668 5.668 22,67 1.5- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS de Fernando de Noronha 2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPE 2.4- Cota-Parte IOF-Ouro - 3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 18.877.367 PREVISÃO INICIAL DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 4- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - (1.1.6 -1.1.7))) 5- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3) 8- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (3 - 7) PREVISÃO ATUALIZADA (a) - - 3.141.063 3.141.063 RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) No Bimestre 0,00 16,64 % (c) = (b/a)x100 3.042.662 3.042.662 485.480 485.480 338.073 338.073 42.074 42.074 12,45 6.250 6.250 1.417 1.417 22,67 6- PARCELA DA COTA-PARTE IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3) 7- TOTAL DAS DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (4 +5 +6) 18.877.367 15,96 3.386.985 3.386.985 528.971 528.971 15,62 15.490.383 15.490.383 2.612.091 2.612.091 16,86 - - 0,00 10- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 9- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 116.300 - 116.300 - 21.207 21.207 18,23 10.1- Transferências do Salário-Educação 116.300 116.300 20.978 20.978 18,04 10.2- Outras Transferências do FNDE - - - - 0,00 10.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE - - 229 229 0,00 11- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 11.1- Transferências do Convênios 215.351 215.351 50.329 50.329 23,37 215.351 215.351 22,70 11.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 12- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 13- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 48.877 48.877 - - 1.452 1.452 0,00 - - - - 0,00 - 14- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (9 + 10 + 11 + 12 + 13) - 331.651 331.651 - - 0,00 71.536 71.536 21,57 FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS No Bimestre (a) 15- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB Até o Bimestre % (b) (c) = (b/a)x100 2.925.701 2.925.701 454.883 454.883 15,55 1.828.568 1.828.568 259.192 259.192 14,17 15.2- Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB - (20% de 1.2) 10.000 10.000 729 729 7,29 15.3- Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB - [20% de (1.3 - 5)] 67.788 67.788 6.362 6.362 9,39 187.749 187.749 18,57 15.1- Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB - [20% de (1.1 - 4)] 15.4- Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1) 1.011.250 1.011.250 15.5- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 4.346 4.346 - - 0,00 15.6- Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB - [20% de (2.3 - 6)] 3.750 3.750 850 850 22,67 2.080.500 2.080.500 338.393 338.393 16,26 1.939.500 1.939.500 307.452 307.452 15,85 126.000 126.000 30.117 30.117 23,90 15.000 15.000 621 621 4,14 - - 203 203 16- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 16.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 16.2- Complementação da União ao FUNDEB 16.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 16.4- Outras Receita do FUNDEB 17- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (16.1 - 15) [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (986.201) (986.201) (147.430) (147.430) 0,00 14,95 [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DESPESAS DO FUNDEB 18- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 18.1- Com Ensino Fundamental 18.2- Com Ensino Médio 19- OUTRAS DESPESAS 19.1- Com Ensino Fundamental 19.2- Com Ensino Médio 20- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (18 + 19) DOTAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até o Bimestre % (e) (f) = (e/d)x100 1.666.879 (d) 1.666.879 205.689 205.689 1.387.618 1.387.618 49.235 49.235 3,55 279.261 413.621 279.261 409.399 156.454 13.913 156.454 13.913 56,02 374.188 376.139 13.805 13.805 3,67 39.434 33.259 108 108 0,33 2.080.500 2.076.278 219.602 219.602 10,58 12,34 3,40 34 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 28 de março de 2013 DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VALOR 21- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB - 22- DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB - 23- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (21 + 22) 1 60,78% 24- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO (18- 23) / (16) x 100% CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR 25- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2012 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 26- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 25 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2013 7.296 2 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE No Bimestre Até o Bimestre % (b) (c) = (b/a)x100 (a) 27- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE ( 25% de 8 ) 3 3.872.596 3.872.596 DOTAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 653.023 653.023 No Bimestre Até o Bimestre % (e) (f) = (e/d)x100 (d) 28- EDUCAÇÃO INFANTIL 16,86 DESPESAS LIQUIDADAS 1.762.362 1.771.550 63.040 63.040 1.761.806 1.763.757 63.040 63.040 3,57 557 440.751 7.793 436.759 156.573 156.573 0,00 35,85 30.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 318.695 312.520 156.563 156.563 50,10 30.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 122.057 124.239 10 10 0,01 115.010 115.010 19.102 19.102 16,61 29- ENSINO FUNDAMENTAL 29.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 29.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 30- ENSINO MÉDIO 31- ENSINO SUPERIOR 32- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR - 33- OUTRAS 34- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (28 + 29 + 30 + 31 + 32 + 33) - - - 0,00 3,56 0,00 979.327 1.015.613 122.793 130.056 12,81 3.297.450 3.338.932 361.507 368.771 11,04 DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE VALOR (147.430) 35- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = ( 17 ) 30.117 36- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 621 37- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (55 h) - 38- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 39- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 40- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4 - 41- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO = (51 g) - 42- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (35 + 36 + 37 + 38 + 39 + 40 + 41) (116.692) 43- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (34-42) 485.463 5 44- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((43) / (8))x 100% 18,59% OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até o Bimestre % (e) (f) = (e/d)x100 (d) 45- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - - 0,00 26.371 26.371 21,74 46- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 116.300 121.300 47- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 152.468 105.986 - - 0,00 48- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 221.310 413.594 3.694 3.694 0,89 49- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (45 + 46 + 47 + 48) 50- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (34 + 49) RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 490.078 640.880 30.065 30.065 4,69 3.787.528 3.979.812 391.572 398.836 10,02 SALDO ATÉ O BIMESTRE 51- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE CANCELADO EM 2013 ( g ) 64.824 VALOR FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS FUNDEF FUNDEB ( h ) 52- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 7.296 - 53- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 337.772 - 54- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (219.602) 55.1- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 621 - 55.2- (+) CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR ATÉ O BIMESTRE - - 55.3- (+) OUTROS INGRESSOS - - 56- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 126.086 FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE Recife, 27 de Março de 2013 Dados Definitivos 1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 2 Art. 21, §2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequent rt. mediante abertura de crédito adicional" 3 Caput do artigo 212 da CF/1988 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício Carlos Alberto de Miranda Medeiros Lincoln de Santa Cruz Oliveira Filho Contador Geral do Estado Secretário Executivo do Tesouro Estadual Reg.12.503 - CRC - PE Humor, aventura e história em livros. FAÇA SEU PEDIDO 0800 081 1201 [email protected] Recife, 28 de março de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 35 ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO 2013 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO Tabela 12.1 - Demonstrativo da Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ Milhares PREVISÃO INICIAL RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) Impostos s/ Transmissão "causa mortis" e Doação - ITCD Imposto s/ Circulação de Mercad. e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS Imposto s/ Propriedade de Veículos Automotores - IPVA Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF Imposto Sobre Serviços de qualquer Natureza - ISS Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos Dívida Ativa dos Impostos Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100 13.774.389 47.879 12.225.465 663.756 659.355 6.546 103.474 33.438 34.477 13.774.389 47.879 12.225.465 663.756 659.355 6.546 103.474 33.438 34.477 2.196.648 6.696 1.944.737 97.413 119.610 641 18.908 5.520 3.122 15,95 13,99 15,91 14,68 18,14 9,80 18,27 16,51 9,06 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPE Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/96) Outras 5.102.978 5.056.250 25.000 5.102.978 5.056.250 25.000 21.728 21.728 - 21.728 21.728 - 944.414 938.746 5.668 - 18,51 18,57 22,67 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III) Parcela do ICMS Repassada aos Municípios Parcela do IPVA Repassada aos Municípios Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios 3.386.985 3.042.662 338.073 6.250 3.386.985 3.042.662 338.073 6.250 528.971 485.480 42.074 1.417 15,62 15,96 12,45 22,67 15.490.383 15.490.383 TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (IV) = I + II - III PREVISÃO INICIAL TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS Provenientes da União Provenientes de Outros Estados Provenientes de Municípios Outras Receitas do SUS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 1.193.995 1.187.060 6.935 285.964 PREVISÃO ATUALIZADA (c) 1.193.995 1.187.060 6.935 285.964 TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 1.479.959 1.479.959 RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) (Por Grupo de Natureza da Despesa) DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre % (f) (f/e) x 100 12,90 13,77 0,00 12,42 423.198 423.198 - 442.527 442.527 - 109.026 109.026 - 24,64 24,64 0,00 0,00 354 354 - 0,08 0,08 0,00 0,00 4.728.783 4.645.009 2.835.338 61,04 542.667 11,68 DOTAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS % Até o Bimestre % (h) (h/IVf)x100 (i) (i/IVg)x100 - - 1.933.089 1.844.743 1.393.953 1.305.606 Recursos de Operações de Crédito 307.755 Outros Recursos 231.381 OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS FINANCEIRA 1 2 3 DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre 223.733 EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre % (g) (g/e) x 100 542.313 208.962 333.351 418.002 DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS 18,66 64,87 80,48 0,00 56,05 - Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 276.234 2.726.311 1.221.393 1.504.919 417.002 DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 240.753 238.366 2.386 35.482 % (d/c) x 100 20,16 20,08 0,00 0,00 34,41 0,00 0,00 12,41 4.202.482 1.517.550 2.684.932 DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL 16,86 4.305.585 1.518.341 2.787.245 DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (V) 2.612.091 - 0,00 61.541 959.579 52,02 213.443 11,57 839.794 64,32 211.066 16,17 301.655 101.835 33,76 237.481 17.950 7,56 2.377 14,72 0,00 1,00 - - - 0,00 - 0,00 - - - 0,00 - 0,00 - - - 0,00 - 0,00 - - - 0,00 - TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (VI) 2.350.091 2.262.744 1.183.312 52,30 TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VII) = (V - VI) 2.378.693 2.382.265 1.652.026 69,35 274.984 267.683 PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VIII%) = (VIIh / IVb x 100) - 0,00 12,15 11,24 10,25 LIMITE CONSTITUCIONAL 12% 4 e 5 VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VIII - 12)/100 x IVb] EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA 0,00 53,52 (45.768) CANCELADOS/ PRESCRITOS INSCRITOS PAGOS PARCELA CONSIDERAD A NO LIMITE A PAGAR Inscritos em <2012> Inscritos em <2011> - - - - - - - - - - Inscritos em <2010> - - - - - Inscritos em <2009> - - - - - Inscritos em <2008> 19.871 9.949 9.920 1 - Inscritos em <(Somatório 2008 a 2011)> 19.871 9.949 9.920 1 - Total 19.871 9.949 9.920 1 - RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º Despesas custeadas no exercício de referência Saldo Inicial Saldo Final (Não Aplicado) (j) Inscritos em <2012> Inscritos em <2011> - - - - - - Inscritos em <2010> - - - Inscritos em <2009> - - - Inscritos em <2008> - - - Inscritos em <(Somatório 2008 a 2011)> - - Total (IX) - - - 36 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 28 de março de 2013 ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO 2013 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO LIMITE NÃO CUMPRIDO CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 Despesas custeadas no exercício de referência Saldo Inicial Saldo Final (Não Aplicado) (k) Diferença de limite não cumprido em < 2012 > - - - Diferença de limite não cumprido em < 2011 > - - - Diferença de limite não cumprido em < 2010 > - - - Diferença de limite não cumprido em < 2009 > - - - Diferença de limite não cumprido em < 2008 > - - Diferença de limite não cumprido em <(Somatório 2008 a 2011)> DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO (Por Subfunção) INICIAL ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre Até o Bimestre % 100 (m) 1.310 6.089 731 0,03 164 0,03 697.122 696.456 277.590 9,79 28.874 5,32 820 820 115 0,00 14 0,00 14.561 13.533 7.642 0,27 44 0,01 4.306 12.031 1.760 0,06 174 0,03 96 214 81 0,00 51 0,01 2.381 2.381 211 0,01 7 0,00 35.017 37.085 16.650 0,59 129 0,02 3.496.402 3.400.210 2.211.269 77,99 465.347 85,75 184.889 184.534 74.098 2,61 7.684 1,42 2.016 2.604 2.402 0,08 252 0,05 12.910 11.558 2.955 0,10 380 0,07 4.225 4.225 4.058 0,14 625 0,12 7 7 0,00 - 0,00 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ADMINISTRAÇÃO GERAL NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS COMUNICAÇÃO SOCIAL ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA ATENÇÃO BÁSICA SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO - 272.723 273.264 235.774 4.728.783 4.645.009 2.835.338 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS TOTAL DESPESAS LIQUIDADAS % (l/total l) x 100 (l) ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL - - - Total (X) - - - 38.922 8,32 100,00 7,17 542.667 FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE 100,00 Recife, 27 de Março de 2013 Dados Definitivos ¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. 2 O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j". 3 O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k". 4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. 5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012 Carlos Alberto de Miranda Medeiros Lincoln de Santa Cruz Oliveira Filho Contador Geral do Estado Secretário Executivo do Tesouro Estadual Reg.12.503 - CRC - PE ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTO FISCAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO 2013 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO Tabela 13 - Demonstrativo das Parcerias Público Privadas RREO - Anexo 13 ( Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) ESPECIFICAÇÃO R$ Milhares REGISTROS EFETUADOS EM 2013 SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 No Bimestre SALDO TOTAL Até o Bimestre (a) (c) = (a+b) (b) TOTAL DE ATIVOS Direitos Futuros Ativos Contabilizados na SPE Contrapartida para Provissões de PPP TOTAL DE PASSIVOS (I) Obrigações Não Relacionadas a Serviços Contrapartida para Ativos da SPE Provisões de PPP GARANTIAS DE PPP (II) SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I-II) 58.216 - - 58.216 (58.216) - - (58.216) PASSIVOS CONTINGENTES Contraprestações Futuras Riscos Não Provisionados Outros Passivos Contingentes ATIVOS CONTINGENTES Serviços Futuros Outros Ativos Contingentes DESPESAS DE PPP Do Ente Federado (IV) 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 62.349 155.380 163.564 161.561 159.315 157.419 156.136 14.400 1.019 12.220 10.383 6.708 4.462 2.566 1.283 CGPE 001 / 2009 - CIR de Itaquitinga - 57.631 138.228 148.249 149.921 149.921 149.921 149.921 149.921 149.921 149.921 CGPE 001 / 2010 - Copa 2014 - 3.699 4.932 4.932 4.932 4.932 4.932 4.932 4.932 4.932 4.932 CGPE 001 / 2006 - Praia do Paiva 154.853 2022 14.400 154.853 - - 154.853 - Das Estatais Não-dependentes TOTAL DAS DESPESAS (IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (V) TOTAL DAS DESPESAS / RCL ( % ) (VI) = (IV) / (V) 14.400 62.349 155.380 163.564 161.561 159.315 157.419 156.136 154.853 154.853 154.853 15.612.666 16.149.514 16.704.822 17.279.224 17.873.378 18.487.961 19.123.678 19.781.253 20.461.440 21.165.015 21.892.783 0,09 0,39 0,93 0,95 0,90 0,86 0,82 0,79 0,76 0,73 0,71 FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE e Comitê Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privada Recife, 27 de Março de 2013 Dados Definitivos Notas: 1) A Receita Corrente Líquida em 2012 é o valor realizado no exercício, a partir de 2013 os valores foram projetados conforme a Portaria da STN nº 396 de 02/07/2009 2) A Despesa referente a PPP - Praia do Paiva em 2012 foi o valor executado no exercício, em 2013 o valor é executado até o Bimestre, a partir de 2014 os valores são projetados. 3) A Despesa referente a PPP - CIR de Itaquitinga e Cidade da Copa 2014 são valores projetados. Carlos Alberto de Miranda Medeiros Lincoln de Santa Cruz Oliveira Filho Contador Geral do Estado Reg.12.503 - CRC - PE Secretário Executivo do Tesouro Estadual Recife, 28 de março de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ESTADO DE PERNAMBUCO 37 ESTADO DE PERNAMBUCO DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DA FAZENDA ORÇAMENTO FISCAL SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO 2013 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO BALANCETE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NAS FONTES DO TESOURO Tabela 14 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO / 2013 LRF, art. 48 - Anexo 14 R$ Milhares No Bimestre BALANÇO ORÇAMENTÁRIO R$ Milhares Até o Bimestre RECEITA DESPESA RECEITAS Previsão Inicial - 31.070.709 Previsão Atualizada - 31.425.896 Receita Realizada 4.292.633 Déficit Orçamentário Saldo de Exercícios Anteriores ( Utilizados para Créditos Adicionais) - - - 36.069 DESPESAS Dotação Inicial - 31.070.709 Créditos Adicionais - 391.256 Dotação Atualizada - Despesas Empenhadas 20.863.564 3.448.116 Superávit Orçamentário 3.448.116 - 844.517 No Bimestre DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Despesas Empenhadas Até o Bimestre 20.863.564 20.863.564 3.448.116 3.448.116 Despesas Liquidada Até o Bimestre RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 15.923.166 No Bimestre Até o Bimestre Regime Próprio de Previdência dos Servidores 579.444 579.444 Despesas Previdenciárias Liquidadas ( V ) 499.865 499.865 79.579 Resultado Apurado Até o Bimestre 79.579 % em Relação à Meta Resultado Previdenciário VI = ( IV-V ) Resultado Nominal Resultado Primário Meta Fixada no AMF da LDO (a) (b) 2.694.337 (918.205) 278.574 1.694.214 1.694.214 DESPESAS CORRENTES 1.329.069 1.329.069 Pessoal e Encargos Receita Tributária do Estado ( b/ a ) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo 961.465 345,14 766.726 946 477.125 288.655 946 460.618 280.874 Poder Judiciário - 896.180 Aplicação na Adm. Direta 532.108 1.086.680 48.827 Aplicação na Adm. Indireta 130.669 269.249 IPVA 64.077 64.077 Juros e Encargos da Dívida 37.417 67.947 ITCD 3.345 3.345 Transferências a Municípios 301.228 529.247 912.411 912.411 Outras Despesas Correntes 400.675 617.086 (143.770) (143.770) ICMS (-)Dedução de Receita para o FUNDEB Taxas p/ Exerc. Poder de Polícia 2.070 Taxas p/ Prestação de Serviços 9.220 9.220 432.889 432.889 DESPESAS DE CAPITAL 138.469 236.401 538.495 538.495 Investimentos 66.642 88.653 2.462 2.462 Inversões Financeiras 26.288 60.198 Cota Parte da CIDE - - Amortizações da Dív. Pública 45.538 87.550 Cota parte do ICMS - Desoneração - - 1.540.564 2.806.609 Participação nos Trib. da União Cota Parte do FPE Outras Receitas Correntes 2.555 10.551 Outras Receitas Internas 25.047 25.047 Transferências Correntes 326.992 326.992 155.495 155.495 Complementação da União ao FUNDEB 4.641 157 Operações de Crédito Alienação de Bens Amortização de Empréstimos 12 - 416 634 Poder Executivo 1.051 - 416 634 RECEITA REALIZADA Poder Legislativo - - - - DÉFICIT Poder Judiciário - - - - TOTAL - 477.541 289.289 Limites Constitucionais Anuais DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE Valor Apurado Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício 25% 18,59 Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 205.689 60% 60,78 Despesas Próprias em Ações e Serviços Públicos de Saúde DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP 267.683 141.380 71.838 71.838 12.714 12.714 2.795,95 2.796 - 55.470 55.470 858 858 1.766.051 1.766.051 DESPESA REALIZADA 1.040.558 SUPERÁVIT 2.806.609 TOTAL Outras Receitas de Capital 1.766.051 225.487 1.766.051 FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda 2.806.609 Recife, 27 de Março de 2013 NOTAS: 2) Receitas Realizadas nas Fontes do Tesouro e Despesas Executadas nas Fontes do Tesouro em todos os Órgãos que integram o Orçamento Fiscal 485.463 Valor Apurado Até o Bimestre 30.117 141.380 1) Dados Definitivos % Aplicado até o Bimestre Mínimo Anual de < 25 % > das Receitas de Impostos na MDE DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 30.117 - Transferências de Capital 1.051 946 7.612 RECEITAS DE CAPITAL 9.833 - 365.145 10.551 2.033 767.777 (108.068) 365.145 Receita de Aplicação Financeira - Ministério Público (108.068) 2.555 - TOTAL 2.070 Receita da Dívida Ativa Tributária 2.045 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 1.355.929 48.827 17.445 Ministério Público 2.570.208 662.776 896.180 Transferências Recebida do FUNDEB 742.438 4.798 1.402.096 (34,08) Cancelamento Pagamento Até Saldo a Pagar Até o Bimestre o Bimestre Inscrição NO EXERCÍCIO IRRF Demais Transferências Correntes RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO NO MÊS Receitas de Origem Tributária (-)Dedução de Receita para o FUNDEB Receitas Previdenciárias Realizadas ( IV ) RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO RECEITAS CORRENTES Cota Parte do IPI - Estados Receita Corrente Líquida RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO EXERCÍCIO 31.461.964 20.863.564 Despesas Liquidadas NO MÊS 4.292.633 Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre Aplicar no Exercício 12,00% Carlos Alberto de Miranda Medeiros Lincoln de Santa Cruz Oliveira Filho Contador Geral do Estado Secretario Executivo do Tesouro Estadual Reg.12.503 - CRC - PE 10,25 Valor Apurado no Exercício Corrente TOTAL das Despesas / RCL (%) 0,39 FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE Recife, 27 de Março de 2013 Dados Definitivos SAÐDE Secretário: Antônio Carlos dos Santos Figueira EM, 27.03.2013 Carlos Alberto de Miranda Medeiros Lincoln de Santa Cruz Oliveira Filho Contador Geral do Estado Secretario Executivo do Tesouro Estadual COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2230, DE 25 DE MARÇO DE 2013. Reg.12.503 - CRC - PE Define Ad Referendum novos Tetos Municipais da Programação Pactuada e Integrada da Assistência do Estado de Pernambuco O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando, I - As Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, instituídas pela Portaria GM Nº. 399, de 22 de fevereiro de 2006; EIS E DE ÚT OS ERGÊNCIA EM PÚBLICOS Conselho Tutelar 100 II - Os pressupostos constantes da Portaria GM Nº. 699, de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Vida e de Gestão; III - A Portaria GM Nº. 1.097, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da assistência à saúde como um processo a ser instituído no âmbito do sistema único de Saúde; IV - O disposto na Portaria GM/MS Nº. 204/2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde na forma de blocos de financiamento, com respectivo monitoramento e controle; V - Nota Técnica da GEPPI/SERS/SES/PE de nº 02/2013, de 25 de março de 2013, anexa. RESOLVEM: Art. 1º–Aprovar Ad Referendum os novos tetos municipais expressos na Programação Pactuada e Integrada da Assistência do Estado de Pernambuco para a competência abril de 2013. SERVI Ç 38 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 28 de março de 2013 IV - A Portaria GM/SAS Nº 1.229, de 30 de outubro de 2012, que regulamenta o parágrafo único do art. 4º e o inciso I do art. 6º da Portaria Interministerial nº 2299/MS/MEC, de 3 de outubro de 2012, que redefine o Projeto Olhar Brasil; Art. 2º–Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. Art. 3º–Revogam-se as disposições em contrário. V - A Resolução CIR/I GERES Nº 011, de 19 de março de 2013, que aprova o Projeto Olhar Brasil do município do Recife no período 2013-2015; Recife, 25 de março de 2013. RESOLVEM: ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA Presidente da Comissão Intergestores Bipartite - CIB/PE Art. 1º- Pactuar ad referendum o Projeto Olhar Brasil do município do Recife do Estado de Pernambuco. ANA CLAUDIA CALLOU MATOS Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2231, DE 25 DE MARÇO DE 2013 Art. 2º-Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco. Art. 3º-Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 25 de março de 2013. Ratifica Ad Referendum as Ordens de Serviços de Reforma de 13 (treze) Unidades Básica de Saúde – UBS, no Município de Abreu e Lima do Estado de Pernambuco ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando, ANA CLAUDIA CALLOU MATOS Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE I - As Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, instituídas pela Portaria Nº. 399/GM de 22 de fevereiro de 2006; II - Os pressupostos constantes da Portaria Nº. 699/GM de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Vida e de Gestão; RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2234, DE 26 DE MARÇO DE 2013 III - A Portaria nº 3.766, de 1º de dezembro de 2010, que divulga o resultado do processo de seleção de propostas apresentadas para construção de Unidades Básicas de Saúde da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2; Ratifica Ad Referendum as Ordens de Serviços de Reforma de 11 (onze) Unidades Básica de Saúde – UBS, no Município de Jaboatão dos Guararapes do Estado de Pernambuco IV - A Portaria nº 341, de 04 de março de 2013, que redefine o Componente Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde – UBS; O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando, I - As Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, instituídas pela Portaria Nº. 399/GM de 22 de fevereiro de 2006; V - A Resolução CIR/I GERES Nº 012, emitida em 19 de março de 2013, que dispõe sobre solicitação de ratificação de ordem de início de serviço de 13 (treze) Unidades Básicas de Saúde: USF Centro I, USF Alto São Miguel, PS Pitanga I, PS Pitanga II, PS Pitanga III, PS Gemba, USF Caetes I B, USF Desterro I, USF Embriões I, USF Embriões II, USF Fosfato II, USF Matinha, USF Caetes II, do município de Abreu e Lima/PE. II - Os pressupostos constantes da Portaria Nº. 699/GM de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Vida e de Gestão; RESOLVEM: III - A Portaria nº 3.766, de 1º de dezembro de 2010, que divulga o resultado do processo de seleção de propostas apresentadas para construção de Unidades Básicas de Saúde da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2; Art. 1º– Ratificar Ad Referendum as Ordens de Serviços de Reforma de 13 (treze) Unidades Básicas de Saúde no município de Abreu e Lima do Estado de Pernambuco, conforme quadro abaixo: IV - A Portaria nº 341, de 04 de março de 2013, que redefine o Componente Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde – UBS; UNIDADE DE SAÚDE USF Centro I USF Alto São Miguel PS Pitanga III PS Pitanga II PS Pitanga I PS Gemba USF Caetes I B USF Desterro I USF Embriões I USF Embriões II USF Fosfato II USF Matinha USF Caetes II CNES PROPOSTA Nº 2713861 2713764 6847528 6847501 2712865 6847536 2713829 2713594 2713985 2713993 2713616 2714140 2713543 10392418000145/2011-10 10392418000145/2011-09 10392418000145/2011-21 10392418000145/2011-20 10392418000145/2011-14 10392418000145/2011-19 10392418000145/2011-12 10392418000145/2011-18 10392418000145/2011-17 10392418000145/2011-16 10392418000145/2011-23 10392418000145/2011-22 10392418000145/2011-11 LOCALIZAÇÃO Rua Manoel Caldas de Araújo nº48 - Centro Rua Murici s/nº- Alto São Miguel Engenho Pitanga II Área III s/nº - Pitanga Engenho Pitanga II Área II s/nº - Pitanga Engenho Pitanga I Área IV s/nº - Pitanga Rua São Cristovão s/nº - Centro Rua Cento e Oitenta e Seis nº 154 – Caetes I Rua Rosa Pereira da Cruz s/nº - Alto São Miguel Av. D , s/nº - Caetes I Av. D , s/nº - Caetes I Rua Rio Parana s/nº - Fosfato Vila da COHAB s/nº - Matinha Av A s/nº - Caetes II Art.2º–Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. Art. 3º–Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 25 de março de 2013. ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE ANA CLAUDIA CALLOU MATOS Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE V - A Resolução CIR/I GERES Nº 014, emitida em 21 de março de 2013, que dispõe sobre solicitação de ratificação de ordem de início de serviço de 11 (onze) Unidades Básicas de Saúde: UBS Dom Hélder Câmara, UBS Galba Matos Carolina, UBS Odorico Melo, UBS Severino R. De Moura (Marcos Freire), USF Comportas, USF Curado I, USF Curado III, USF Jardim Piedade II, USF José Coelho Pereira, USF Maria de Souza de Ramos (UR 6), USF Praia do Sol, do município de Jaboatão dos Guararapes/PE. RESOLVEM: Art. 1º– Ratificar Ad Referendum as Ordens de Serviços de Reforma de 11 (onze) Unidades Básicas de Saúde no município de Jaboatão dos Guararapes do Estado de Pernambuco, conforme quadro abaixo: UNIDADE DE SAÚDE UBS Dom Hélder Câmara UBS Galba Matos Carolina UBS Odorico Melo UBS Severino R. de Moura (Marcos Freire) USF Comportas USF Curado I USF Curado III USF Jardim Piedade II USF José Coelho Pereira USF Maria Souza Ramos UR6 USF Praia do Sol CNES 2354969 2352664 2431335 2352656 2349620 5396484 2349698 2638746 2432951 3861937 3988112 LOCALIZAÇÃO Rua João Fragoso de Medeiros nº 1699 Rua das Carolinas nº 300 Rua Dois s/nº Rua Luiz Barbalho s/nº Rua Dr.Miguel Correia de Sá s/nº Rua Quinze s/n° Rua Antônio Jacome Bezerra s/n° Rua das Flores s/nº Rua da Bandeira nº 10 Rua Manoel Botelho de Oliveira Rua Caixias do Sul s/nº Art.2º–Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. Art. 3º–Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 26 de março de 2013. RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2232, DE 25 DE MARÇO DE 2013 ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE Ratifica Ad Referendum as Ordens de Serviços de Ampliação de uma Unidade Básica de Saúde – UBS, no Município de Jaboatão dos Guararapes do Estado de Pernambuco ANA CLAUDIA CALLOU MATOS Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando, I - As Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, instituídas pela Portaria Nº. 399/GM de 22 de fevereiro de 2006; RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2235, DE 26 DE MARÇO DE 2013 II - Os pressupostos constantes da Portaria Nº. 699/GM de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Vida e de Gestão; Ratifica Ad Referendum as Ordens de Serviços de Ampliação de 03 (três) Unidades Básicas de Saúde – UBS, no Município de Jaboatão dos Guararapes do Estado de Pernambuco III - A Portaria nº 3.766, de 1º de dezembro de 2010, que divulga o resultado do processo de seleção de propostas apresentadas para construção de Unidades Básicas de Saúde da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2; O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando, I - As Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, instituídas pela Portaria Nº. 399/GM de 22 de fevereiro de 2006; IV - A Portaria nº 339, de 04 de março de 2013, que redefine o Componente Ampliação do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde – UBS; V - A Resolução CIR/I GERES Nº 010, emitida em 19 de março de 2013, que dispõe sobre solicitação de ratificação de ordem de serviço da Unidade Básica de Saúde Sucupira, no município de Jaboatão dos Guararapes do Estado de Pernambuco. II - Os pressupostos constantes da Portaria Nº. 699/GM de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Vida e de Gestão; III - A Portaria nº 3.766, de 1º de dezembro de 2010, que divulga o resultado do processo de seleção de propostas apresentadas para construção de Unidades Básicas de Saúde da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2; RESOLVEM: Art. 1º– Ratificar Ad Referendum a Ordem de Serviço de Ampliação da Unidade Básica de Saúde Sucupira, localizada na Rua Marechal Candido Rondon nº 109 – CNES 2349639, no município de Jaboatão dos Guararapes do Estado de Pernambuco. IV - A Portaria nº 339, de 04 de março de 2013, que redefine o Componente Ampliação do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde – UBS; Art.2º–Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. V - A Resolução CIR/I GERES Nº 015, emitida em 21 de março de 2013, que dispõe sobre solicitação de ratificação de ordem de serviço de 03 (três) Unidades Básicas de Saúde, Componente Ampliação, no município de Jaboatão dos Guararapes do Estado de Pernambuco. Art. 3º–Revogam-se as disposições em contrário. RESOLVEM: Recife, 25 de março de 2013. ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE ANA CLAUDIA CALLOU MATOS Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE Art. 1º– Ratificar Ad Referendum a Ordem de Serviço de Ampliação de 03 (três) Unidades Básicas de Saúde: USF Córrego da Gamaleira – localizada na Rua Nossa Senhora do Desterro nº 444 – CNES 5155479, USF Vietnã – localizada na 3 Travessa São Sebastião s/nº CNES 2431033 e USF Eduardo Menezes – localizada na Rua Maria Augusta Dutra s/nº - CNES 2346656, no município de Jaboatão dos Guararapes do Estado de Pernambuco. Art.2º–Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. Art. 3º–Revogam-se as disposições em contrário. RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2233, DE 25 DE MARÇO DE 2013 Recife, 26 de março de 2013. Pactua ad referendum o Projeto Olhar Brasil no Município de Recife do Estado de Pernambuco O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando, ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE I - Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, contidos no art. 7º da Lei Orgânica da Saúde, e o Plano Nacional de Educação; ANA CLAUDIA CALLOU MATOS Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE II - A Portaria GM/MS Nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS ; RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2236, DE 26 DE MARÇO DE 2013. III - A Portaria Interministerial MS/MEC Nº 2.229, de 3 de outubro de 2012, que redefine o Projeto Olhar Brasil; Homologa Ad Referendum o Projeto de Atualização na Atenção Obstétrica e Neonatal, para profissionais que trabalham em Sala de Parto, dos municípios da VIII Regional de Saúde - GERES do estado de Pernambuco Recife, 28 de março de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando; I - Considerando a Portaria GM/MS nº 1996 de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a Implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde; II - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias; 39 XII - A Resolução CIB/PE Nº1873/2012, de 26 de março de 2012, que homologa o Plano Regional da Rede Cegonha da I Região de Saúde do Estado de Pernambuco; XIII - A Resolução CIR/I GERES Nº 020 de 26 de março de 2013. RESOLVEM: Art. 1º– Aprova a inclusão do Hospital da Mulher do Recife no âmbito da Rede Cegonha da I Região de Saúde do Estado de Pernambuco. III - Considerando o Projeto da Atividade de Educação Permanente em Saúde, da Comissão de Integração Ensino Serviço – CIES da VIII Gerência Regional de Saúde – GERES; IV - Considerando Resolução CIR/VIII GERES nº 125/2011, de 12 de maio de 2011, que dispõe sobre a aprovação do Projeto de Atualização na Atenção Obstétrica e Neonatal para profissionais dos municípios da VIII GERES, que trabalham em Sala de Parto. Art. 2º–Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura. Art. 3º–Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 26 de março de 2013 RESOLVEM: ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE Art.1º- Homologar Ad Referendum o Projeto de Atualização na Atenção Obstétrica e Neonatal, para profissionais que trabalham em Sala de Parto, dos municípios da VIII Regional de Saúde - GERES do Estado de Pernambuco. ANA CLAUDIA CALLOU MATOS Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE Art.2º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2241, DE 26 DE MARÇO DE 2013 Art.3º- Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 26 de março de 2013. Aprova ad referendum descentralização de recursos para financiamento e execução de ações de Vigilância em Saúde em Municípios do Estado de Pernambuco. ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando, ANA CLÁUDIA CALLOU MATOS Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE I - Os pressupostos constantes da Portaria GM/MS Nº. 699, de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Vida e de Gestão; RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 2238, DE 26 DE MARÇO DE 2012 Dispõe sobre repasse de recursos financeiros do Incentivo Estadual DST/AIDS para municípios do estado de Pernambuco. II - A Portaria GM/MS Nº 3.252, de 22 de dezembro de 2009, que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências; O Presidente e o Vice-presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando: III - Resolução CIB PE, N ºs 1.661 de 09/05/2011 e 1.663 de 04/07/2011; I - A Portaria MS Nº 2.313, de 19/12/2002, que define a política de incentivo para o desenvolvimento de ações de controle do HIV/AIDS/ DST; IV - A Portaria GM/MS nº 1580, de 19 de julho de 2012, que afasta a exigência de adesão ao Pacto pela Saúde ou assinatura do Termo de Compromisso de Gestão; II - A indefinição por parte do Ministério da Saúde de inclusão de novos municípios no plano de incentivo; V - A Resolução CIT nº 04, de 19 de julho de 2012, que cita os municípios que não possuem a gestão das ações de vigilância em saúde, para os quais a CIB deve encaminhar Resolução da pactuação dos recursos de Vigilância em Saúde III - A proposta apresentada pela Gerência de Prevenção e Controle da AIDS e outras DST da Diretoria Geral de Controle de Doenças e Agravos; RESOLVEM: IV - A descentralização de recursos do incentivo DST/AIDS para outros municípios sede de regionais de saúde. (Resolução CIB Nº 961 de sete de novembro de 2005 e CIB Nº 1069 de nove de outubro de 2006); Art. 1º- Aprovar ad referendum a descentralização de recursos para o financiamento e execução de ações de Vigilância em Saúde nos municípios de Calçado, Manari e Paranatama do Estado de Pernambuco, conforme especificações abaixo: V - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei Nº 8080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa e dão outras providências; VI - A criação de nova regional de Saúde (XII GERES) com sede no município de Goiana; (Decreto nº 37.772/2012 de 17 de janeiro de 2012) VII - A existência de uma Coordenação Municipal de DST/AIDS, um Centro de Testagem e Aconselhamento – CTA e um Serviço de Assistência Especializada – SAE para pacientes DST/HIV/AIDS em funcionamento no município de Goiana. CÓD IBGE 260330 260915 261030 MUNICÍPIO CALÇADO MANARI PARANATAMA POPULAÇÃO 2009 11051 18847 11100 PFVPS 19.891,80 33.924,60 19.980,00 73.796,40 INCENTIVO 5.304,48 9.046,56 5.328,00 19.679,04 PFVPS ANUAL (R$) 25.196,28 42.971,16 25.308,00 93.475,44 PARCELA Quadrimestral (R$) 8.398,76 14.323,72 8.436,00 31.158,48 Art. 2º- Cada Município receberá o valor equivalente a 60% (sessenta por cento) do per capita atribuído ao Estado referente ao Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde. VIII - A decisão da Comissão Intergestores da Bipartite Estadual, em sessão ordinária de 18 de junho de 2012, Art. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco. RESOLVEM: Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário. Art.1º - Aprovar o repasse anual de recursos financeiros do incentivo estadual de DST/AIDS no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) para o município de Goiana. Recife, 26 de março de 2013. Parágrafo 1º - Definir que esse recurso deverá ser utilizado para implementação das ações de prevenção, controle e assistência das DST/AIDS através da Coordenação Municipal de DST/AIDS. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE Parágrafo 2º - Especificar que esse município foi selecionado por preencher os seguintes critérios: representar sede de Gerência Regional de Saúde, por ter implantada infra-estrutura mínima para Coordenação Municipal de DST/AIDS e por ter um CTA e um SAE em atividade. ANA CLÁUDIA CALLOU Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE Parágrafo 3º - Estabelecer que o CTA e SAE desse município deverão atender munícipes das demais cidades da XII Regional de Saúde. RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2242, DE 25 DE MARÇO DE 2013 Art.2º - Esta Resolução entra em vigor após publicação do Diário Oficial do estado de Pernambuco. Ratifica Ad Referendum as Ordens de Serviços de Ampliação de 03 (três) Unidades Básicas de Saúde – UBS, no Município de Vitória de Santo Antão do Estado de Pernambuco Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário. O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando, Recife, 26 de março de 2013. I - As Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, instituídas pela Portaria Nº. 399/GM de 22 de fevereiro de 2006; Antônio Carlos dos Santos Figueira Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE Ana Cláudia Callou Matos Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE II - Os pressupostos constantes da Portaria Nº. 699/GM de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Vida e de Gestão; III - A Portaria nº 3.766, de 1º de dezembro de 2010, que divulga o resultado do processo de seleção de propostas apresentadas para construção de Unidades Básicas de Saúde da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2; RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 2239, DE 26 DE MARÇO DE 2013 Aprova a inclusão do Hospital da Mulher do Recife no âmbito da Rede Cegonha da I Região de Saúde do Estado de Pernambuco O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando, I - A Lei nº 11.108, de 7 de abril de 2005, que garante as parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato no âmbito do SUS; IV - A Portaria nº 339, de 04 de março de 2013, que redefine o Componente Ampliação do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde – UBS; V - A Resolução CIR/I GERES Nº 013, emitida em 21 de março de 2013, que dispõe sobre solicitação de ratificação de ordem de serviço de Ampliação de 03 (três) Unidades Básicas de Saúde: USF Alto José Leal, USF Matadouro e USF Cidade de Deus, no município de Vitória de Santo Antão do Estado de Pernambuco. RESOLVEM: II - A Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e à vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do SUS; III - A Portaria nº 569/GM/MS, de 1º de junho de 2000, que institui o Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); Art. 1º– Ratificar Ad Referendum a Ordem de Serviço de Ampliação das 03 (três) Unidades Básicas de Saúde: USF Alto José Leal, localizada na Rua 1 nº 100 – CNES 2638045, USF Matadouro, localizado na Praça do Matadouro s/nº - CNES 2638185, USF Cidade de Deus, localizado na Rua A nº 100 – CNES 2638274, no município de Vitória de Santo Antão do Estado de Pernambuco. Art.2º–Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. IV - As prioridades, os objetivos e as metas do Pacto pela Vida, definidos pela Portaria nº 2.669/GM/MS, de 03 de novembro de 2009, entre os quais está a redução da mortalidade materna e infantil; Art. 3º–Revogam-se as disposições em contrário. V - O Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, lançado em 8 de março de 2004, que visa monitorar a implementação de ações de proteção à saúde da criança e da mulher; Recife, 25 de março de 2013. ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE VI - Os compromissos firmados no Pacto pela Redução da Mortalidade Infantil no Nordeste e na Amazônia Legal, no âmbito do Compromisso para Acelerar a Redução da Desigualdade na Região Nordeste e na Amazônia Legal lançado pela Presidência da Republica em 2009; VII - A Portaria nº 4.279/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção a Saúde no âmbito do SUS; ANA CLAUDIA CALLOU MATOS Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE PORTARIA Nº 155 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 188/2011, publicado no D.O.E. de 19/01/2011. VIII - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias; RESOLVE: IX - A necessidade de adotar medidas destinadas a assegurar a melhoria do acesso, da cobertura e da qualidade do acompanhamento pré-natal, da assistência ao parto e puerpério e da assistência à criança; I - Designar os servidores abaixo qualificados para representarem esta unidade gestora na operação do Sistema de Cadastro de Unidade Gestora do Fundo Estadual de Saúde - UG 530401 e Unidade Gestora da Secretaria Estadual de Saúde - UG 230101. X - O encaminhamento da reunião da CIB/PE, de 19 de setembro de 2011, que homologou a Rede Cegonha em regiões prioritárias, aprovou diretrizes para remodelagem da Rede Materno Infantil de PE e instituiu os componentes do grupo condutor para a implantação da Rede Cegonha do Estado de Pernambuco. Cícero Guedes de Lima - Perfil Gerenciador CPF: 718.664.854-15 Cargo/Função: Auxiliar em Saúde III/Supervisor II - Supervisor Efetivo Endereço: Av. Fernandes Vieira, Bl 10, apt 308 - Marcos Freire Jaboatão dos Guararapes - CEP: 54.360-020 E-mail: [email protected] XI - A Resolução CIR Nº19/2012 – I Região de Saúde, de 17 de fevereiro de 2012, que aprova o Plano Regional da Rede Cegonha – I GERES. 40 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Marilena Freire Bezerra - Perfil Gerenciador CPF: 063.973.444-87 Cargo/Função: Assessor Administrativo Endereço: Av. Pinheiros, 897, Aptº 102 - Imbiribeira Recife - CEP: 51.170-120 E-mail: [email protected] Recife, 28 de março de 2013 PORTARIA Nº 160 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº188/2011, publicado no D.O.E. de 19/01/2011, e tendo em vista o disposto no Ofício nº 258/13 do Hospital Barão de Lucena/Recife, e Considerando o que determina o Art. 3º da Resolução do Tribunal de Contas nº 17/2012. RESOLVE: II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. I – Designar o servidor WLADIMIR RODRIGUES DA SILVA, Assistente em Saúde/Datilografo, matrícula nº 226.720-9/SES como Gerenciador do Sistema responsável pela confirmação e alteração dos dados cadastrais no Cadastro das Unidades Gestoras. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA Secretário Estadual de Saúde II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Portaria Nº 156 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 188/2011, e com base na Resolução TC n.º 19/2012, que dispõe sobre os prazos e regras técnicas para alimentação do módulo de Licitações e Contratos – LICON do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES. ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA Secretário Estadual de Saúde PORTARIA Nº 161 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº188/2011, publicado no D.O.E. de 19/01/2011, e tendo em vista o disposto no Ofício nº 453/13 do Hospital Getúlio Vargas/Recife, e RESOLVE: I - Designar os servidores abaixo qualificados para representarem o Laboratório Central de Saúde Pública “Dr. Milton Bezerra Sobral” LACEN/PE, na referida operação. Selma Maria Marques da Silva Perfil: Gestor Cargo ou Função: Presidente de Comissão de Licitação e Pregoeira Maria Tereza da Cunha Maia Perfil: Gestor Cargo ou Função: Membro de Comissão Permanente de Licitação/Apoio Considerando o que determina o Art. 3º da Resolução do Tribunal de Contas nº 17/2012. RESOLVE: I – Designar o servidor AÉCIO LUIZ DA GRANJA DOS SANTOS, Gerente de Administração e Finanças, matrícula nº 329.556-7/SES como Gerenciador do Sistema responsável pela confirmação e alteração dos dados cadastrais no Cadastro das Unidades Gestoras. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA Secretário Estadual de Saúde II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. III - Revogam-se as disposições em contrário. O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA Secretário Estadual de Saúde Nº. 162 – Designando, EUDE DE SOUZA ALMEIDA SÁ, matrícula nº 226.697-0/SES para a Chefia da Unidade Técnica, Acompanhamento e Desenvolvimento Institucional, símbolo FGS-1, vinculada a XI GERES/Serra Talhada, retroagindo seus efeitos legais a 01/03/2013. PORTARIA Nº 157 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 188/2011, publicado no D.O.E. de 19/01/2011. Nº. 163 – Dispensando, ANTONIO EDSON VIEIRA, matrícula nº 515634/FUNASA da Chefia da Unidade Técnica, Acompanhamento e Desenvolvimento Institucional, símbolo FGS-1, vinculada a XI GERES/Serra Talhada, retroagindo seus efeitos legais a 01/03/2013. Considerando o Decreto Estadual nº 30.353, de 12 de abril de 2007, que institui a Política Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária, com vistas à valorização e à melhoria da cobertura e qualidade da Atenção Primária ofertada pelas Secretarias Municipais de Saúde através da Estratégia Saúde da Família; Nº. 164 – Dispensando, ALDA LUCIA SEVERIANO LOPES, matrícula nº 27898/PERPART da Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Regional Dom Moura/V GERES/Garanhuns, retroagindo seus efeitos legais a 02/01/2013. Considerando a Portaria GM/MS nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica e dispõe como competência das Secretarias Estaduais de Saúde destinar recursos para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica; Considerando a Portaria nº 640/SES-PE, de 22 de novembro de 2011, que institui o Piso Estadual da Atenção Primária à Saúde; e Considerando a Portaria nº 108/SES-PE, de 06 de março de 2012, que estabelece os indicadores de desempenho municipal da Atenção Primária à Saúde e suas respectivas formas de cálculo e parâmetros de avaliação; Considerando a Portaria nº 083/SES-PE, que altera os dispositivos da Portaria nº 108, de 06 de março de 2012, do Secretário Estadual de Saúde, na qual foi instituído o Manual de Instrução para o cálculo dos Indicadores de Desempenho Municipal da Atenção Primária e dá outras providencias. Nº. 165 – Atribuindo a IVANISE MARIA MEDEIROS DOS SANTOS, matrícula nº 235.188-9/SES a Função Gratificada de Apoio-2, símbolo FGA-2 vinculada a Secretaria Executiva de Gestão e Vigilância em Saúde/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 01/03/2013. Nº. 166 – Dispensando, MARIA TEREZA DA CUNHA BEZERRA MAIA, matrícula nº 227.631-3/SES da Função Gratificada de Apoio-2, símbolo FGA-2, vinculada a Secretaria Executiva de Gestão e Vigilância em Saúde/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 01/03/2013. Nº. 167 – Designando, TIBÉRIO FERREIRA TEIXEIRA, matrícula nº 297.127-5/SES para a Chefia de Emergência, símbolo GSS-1, vinculada ao Hospital Regional do Agreste Dr. Waldemiro Ferreira/Caruaru, retroagindo seus efeitos legais a 01/02/2013. RESOLVE: Portaria n° 168 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com fulcro no Art. 51, “caput” da Lei Federal n° 8666/93 de 21/06/93 e com base no disposto no Decreto n° 31.391/08, publicado no D.O.E. de 12/02/2008, e tendo em vista o que consta no Ofício nº 002/2013 do Hospital Otávio de Freitas/Recife. Art. 1º. Fica instituído Grupo de Trabalho para avaliação da Política Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde - PEFAP; RESOLVE: Parágrafo único. O referido Grupo responderá pela implementação das seguintes ações: I – Designar, a partir de 23/02/2013, os servidores abaixo relacionados, para comporem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO do Hospital acima citado que processa, cumulativamente, licitações na modalidade de pregão: I - Avaliação, estudo, discussão e apresentação de parecer acerca dos indicadores escolhidos para avaliação do desempenho municipal; ROZINETE PEREIRA ALVES, matrícula n° 228.444-8/SES– PRESIDENTE/PREGOEIRO; II - Análise do Programa de Educação Continuada para Atenção Primária à Saúde; MARIA DO CARMO DE SOUZA COELHO LIMA, matrícula nº 227.958-4/SES– 2º MEMBRO/APOIO; Art. 2º. O Grupo de Trabalho será formado por seis integrantes, com a seguinte disposição: três membros da Secretaria Estadual de Saúde, sendo um representante da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde (SEAS); um representante da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (SEGETS); um representante da Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde (SEVS) e; três membros do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS), conforme disposto abaixo: ELIANE CRISTINA SILVEIRA RODRIGUES, matrícula nº 87.373-0/SES– 3º MEMBRO/APOIO; MARTA SUELI GAMEIRO DA FONSECA, matrícula nº 228.921-0/SES– 4º MEMBRO/APOIO; II – A referida Comissão enquadra-se no Nível 1. I- Representantes da SES/PE: a. Maria Francisca de Carvalho b. Maria Angelica Bezerra de Oliveira c. Candida Pereira III – A Comissão de que trata a presente Portaria terá mandato de 01(um) ano, revogando-se as disposições em contrário. Portaria n° 169 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com fulcro no Art. 51, “caput” da Lei Federal n° 8666/93 de 21/06/93 e com base no disposto no Decreto n° 31.391/08, publicado no D.O.E. de 12/02/2008, e tendo em vista o que consta no Ofício nº 015/2013 da XI GERES/Serra Talhada. II- Representantes do COSEMS: a. Alberto Lima b. Gessyanne Paulino c. Flávia Magno RESOLVE: Art. 3º. O Grupo de Trabalho tem caráter transitório pelo prazo de 90(noventa) dias, contados a partir da data de publicação desta portaria, finalizando as atividades com a apresentação do conteúdo disposto no parágrafo único do art. 1º, quando estará automaticamente dissolvido. Art. 4º. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA Secretário Estadual de Saúde I – Designar, a partir de 13/03/2013, os servidores abaixo relacionados, para comporem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, da GERES acima citada: ERONILDO LIMEIRA DE LIMA, matrícula n° 227.505-8/SES– PRESIDENTE; MARIA DE LOURDES BEZERRA OLIVEIRA, matrícula nº 224.663-5/SES– 2º MEMBRO; JOAQUIM NOVAES BEZERRA, matrícula nº 226.920-1/SES– 3º MEMBRO; PAULO SILVESTRE DE LIMA, matrícula nº 2125-3/IPA– 4º MEMBRO; PORTARIA Nº 158 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº188/2011, publicado no D.O.E. de 19/01/2011, e tendo em vista o disposto no Ofício nº 22/13 do Hospital Regional do Agreste “Dr. Waldemiro Ferreira”/Caruaru, e II – A referida Comissão enquadra-se no Nível 2 . III – A Comissão de que trata a presente Portaria terá mandato de 01(um) ano, revogando-se as disposições em contrário. Considerando o que determina o Art. 3º da Resolução do Tribunal de Contas nº 17/2012. PORTARIA N° 170 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com fulcro no Art. 51, “caput” da Lei Federal n° 8666/93 de 21/06/93 e com base no disposto no Decreto n° 31.391/08, publicado no D.O.E. de 12/02/2008 e tendo em vista o contido no Oficio nº 233/2013 do Hospital Agamenon Magalhães/Recife. RESOLVE: I – Designar a servidora AVANI ALVES OLIVEIRA, Assistente em Saúde/Agente de Saúde, matrícula nº 147.494-4/SES como Gerenciadora do Sistema responsável pela confirmação e alteração dos dados cadastrais no Cadastro das Unidades Gestoras. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA Secretário Estadual de Saúde RESOLVE: I – Designar, no período de 04/03/2013 a 02/04/2013 para responder pela Função de Presidente/Pregoeiro da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO do Hospital acima citado o servidor MARCOS VELOSO DA SILVA, matricula n° 227.340-3/SES, por motivo de férias da Titular JACILENE EUSTÁQUIO DA SILVA, matricula n° 227.890-1/SES. II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PORTARIA Nº 159 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº188/2011, publicado no D.O.E. de 19/01/2011, e tendo em vista o disposto no Ofício nº 099/13 do Hospital Otávio de Freitas/Recife, e PORTARIA N° 171 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com fulcro no Art. 51, “caput” da Lei Federal n° 8666/93 de 21/06/93 e com base no disposto no Decreto n° 31.391/08, publicado no D.O.E. de 12/02/2008 e tendo em vista o contido no Oficio nº 103/2013 do Hospital Getúlio Vargas/Recife. Considerando o que determina o Art. 3º da Resolução do Tribunal de Contas nº 17/2012. RESOLVE: RESOLVE: I – Designar o servidor RICARDO JORGE MELO DE ANDRADE, Gerente de Administração e Finanças, matrícula nº 277.218-3/ SES como Gerenciador do Sistema responsável pela confirmação e alteração dos dados cadastrais no Cadastro das Unidades Gestoras. I – Designar, no período de 14/01/2013 a 12/02/2013 para responder pela Função de Presidente/Pregoeiro da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO do Hospital acima citado o servidor OTONIEL ROSA DOS SANTOS, matricula n° 228.503-7/SES, por motivo de férias do Titular ROBSON ZEFERINO DA SILVA, matricula n° 227.773-5/SES. II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA Secretário Estadual de Saúde Portaria n° 172 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com fulcro no Art. 51, “caput” da Lei Federal n° 8666/93 de 21/06/93 e com base no disposto no Decreto n° 31.391/08, publicado no D.O.E. de 12/02/2008, e tendo em vista o que consta no Ofício nº 035/2013 do Hospital Regional do Agreste Dr. Waldemiro Ferreira/Caruaru. Recife, 28 de março de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo RESOLVE: 41 DESPACHO DO GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS I – Designar, a partir de 01/03/2013, os servidores abaixo relacionados, para comporem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO do Hospital acima citado que processa, cumulativamente, licitações na modalidade de pregão: ELIEZILDE MUNIZ DE ANDRADE, matrícula n° 223.943-4/SES– PRESIDENTE/PREGOEIRO; LICENÇA PREMIO - GOZO MATRICULA SIGEPE MARIA ANTONIETA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 77.383-2/SES– 2º MEMBRO/APOIO; NOME DIAS INICIO DECENIO UNIDADE 138374/13 60 01.02.13 1° POLYANA FERREIRA DE VASCONCELOS, matrícula nº 286.299-9/SES– 3º MEMBRO/APOIO; AILTON PEREIRA DA COSTA HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE ANA AMÉLIA MARTINS ARNAUD, matrícula nº 244.364-3/SES– 4º MEMBRO/APOIO; 125.343-3 148386/13 ALBERTO MAGNO SANTOS BAGETTI 180 01.02.13 2° VIII GERENCIA REGIONAL DE SAUDE - PETROLINA JANDERLEY JOSÉ DE MATOS, matrícula nº 258.087-0/SES– 5º MEMBRO/APOIO; 78.378-1 180088/13 ALFREDO LOPES DE OLIVEIRA NETO 60 01.03.13 3° HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA - GARANHUNS II – A referida Comissão enquadra-se no Nível 1. 235.179-0 117000/13 ANA CELINA TRAVASSOS DE AGUIAR AURELIANO 90 03.03.13 4° APEVISA - NIVEL CENTRAL 83.877-2 150750/13 ANECY MARIA DO NASCIMENTO 30 04.03.13 3° DIRETORIA GERAL DE LABORATORIOS PUBLICOS 191.826-5 1233674/12 ANGELICA ALVES DE LIMA BACELAR SILVA 30 01.02.13 1° HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES - RECIFE 102.457-4 58397/13 ANTONIO CARLOS CORREIA DE SOUZA 30 14.03.13 2° HOSPITAL E POLICLINICA BELARMINO CORREIA - GOIANA 231.575-0 122242/13 ANTONIO GUILHERME DA SILVA 30 14.02.13 1° CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADAO - EXPRESSO CIDADAO 227.955-0 81202/13 ANTONIO MANOEL DA COSTA 30 13.03.13 1° HOSPITAL REGIONAL JOSE FERNANDES SALSA - LIMOEIRO 226.359-9 11065/13 ARISTIDES PEREIRA DA SILVA 30 01.03.13 1° HEMOPE - LIMOEIRO 235.309-1 156857/13 ARTENES SILVA CABRAL FILHO 30 01.03.13 1° UNIDADE MISTA PROF BARROS LIMA - RECIFE SERGIO BEZERRA CAVALCANTI, matrícula nº 111.096-9/SES– 4º MEMBRO/APOIO; 87.876-6 1087110/12 CARMEM DOLORES DA SILVA RODRIGUES 90 06.02.13 3° DIRETORIA GERAL DE LABORATORIOS PUBLICOS II – A referida Comissão enquadra-se no Nível 1. 227.535-0 1137093/13 CLAUDIO LUIZ ALVES DE ASSIS 180 10.02.12 2° X GERENCIA REGIONAL DE SAUDE AFOGADOS DA INGAZEIRA III – A Comissão de que trata a presente Portaria terá mandato de 01(um) ano, revogando-se as disposições em contrário. 235.319-9 158310/13 DEOCLEIDE SANTINA DA CONCEICAO 30 01.03.13 3° UNIDADE MISTA PROF BARROS LIMA - RECIFE Portaria n° 174 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com fulcro no Art. 51, “caput” da Lei Federal n° 8666/93 de 21/06/93 e com base no disposto no Decreto n° 31.391/08, publicado no D.O.E. de 12/02/2008, e tendo em vista o que consta no Memo nº 026/2013 da Secretaria Executiva de Administração e Finanças/Nível Central. 196.725-8 144437/13 DEUSILENE C AVALCANTE DE SOUSA 180 01.03.13 1° UNIDADE MISTA MARIA RAFAEL DE SIQUEIRA - SAO JOSE DO EGITO 193.609-3 155193/13 DIVANEIDE MENDONCA DA SILVA 30 01.02.13 1° HOSPITAL SAO SEBASTIAO CARUARU 143.234-6 230681/13 EDILEUZA JACINTO DA SILVA 60 01.03.13 1° SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORES 143.234-6 230670/13 EDILEUZA JACINTO DA SILVA 180 30.04.13 2° SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORES SILVANA MARIA SILVA VASCONCELOS, matrícula n° 132.838-7/SES– PRESIDENTE/PREGOEIRO; 227.078-1 77940/13 EDIMEIA BATISTA DE ARAUJO 30 01.03.13 1° UNIDADE MISTA PROF BARROS LIMA - RECIFE AMARO FERREIRA DE MELO, matrícula nº 137.143-6/SES– 2º MEMBRO/APOIO; 224.610-4 199528/13 EDIVANILDA BARROS DE MELO 60 01.01.13 1° HOSPITAL DR LUIZ JOSE DA SILVA NETO - TABIRA EVERALDO JOSÉ DE ALBUQUERQUE SERPA, matrícula nº 140.068-1/SAD– 3º MEMBRO/APOIO; 147.367-0 163664/13 EDNALVA BEZERRA DE ARAUJO 30 14.02.13 2° CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADAO - EXPRESSO CIDADAO JOÃO LUIZ VIEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 325.155.1/SES– 4º MEMBRO/APOIO; 209.437-1 142762/13 EDUARDO DE MELO MEDEIROS 30 04.03.13 1° HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE VASTY LINO CÂNDIDO SANTOS, matrícula nº 159.038-3/SEPLAG– 4º MEMBRO/APOIO; 195.254-4 147824/13 EDVANILSON PEREIRA DA SILVA 60 03.03.13 1° HOSPITAL SAO SEBASTIAO CARUARU 224.280-0 177232/13 ELIZABETE MARIA DOS SANTOS 90 31.03.13 2° TRIBUNAL DE JUSTICA DE PERNAMBUCO III – A Comissão de que trata a presente Portaria terá mandato de 01(um) ano, revogando-se as disposições em contrário. 227.607-0 179728/13 ENILZA CAVALCANTI CALAZANS 30 04.03.13 1° SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA GRANDE Portaria n° 175 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAUDE, com fulcro no Art. 51, “caput” da Lei Federal n° 8666/93 de 21/06/93 e com base no disposto no Decreto n° 31.391/08, publicado no D.O.E. de 12/02/2008, e tendo em vista o que consta no Memo nº 026/2013 da Secretaria Executiva de Administração e Finanças/Nível Central. 230.181-4 150513/13 EVA BETANIA PIRES MARTINS 30 01.03.13 1° UNIDADE MISTA PROF BARROS LIMA - RECIFE 117.573-4 142784/13 FRANCISCA ANTONIA DA CONCEICAO 30 01.03.13 2° HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE 226.963-5 115457/13 FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES SANTOS 180 01.02.13 2° XI GERENCIA REGIONAL DE SAUDE - SERRA TALHADA 114.368-9 57846/13 GERALDA MARIA DA SILVA 60 04.02.13 2° HOSPITAL DR LIDIO PARAIBA PESQUEIRA 193.517-8 84148/13 GERLANE FABIANA SILVA DE VILA 30 01.11.11 1° HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE 234.542-0 17485/13 GILDETE COSME JOANA DE MOURA 30 01.03.13 1° HEMOPE - RECIFE 132.753-4 232885/13 GISELI VICENTE RABELO 30 01.04.13 2° DISTRITO DE FERNANDO DE NORONHA 225.790-4 121375/13 GLORIA DA SILVA FERREIRA 30 06.03.13 2° HOSPITAL E POLICLINICA BELARMINO CORREIA - GOIANA 229.770-1 155035/13 HEVILLA TELES BARRETO DE AMORIM CAVALCANTI 30 01.03.13 1° HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE 105.366-3 238500/13 ILMA MARIA BEZERRA SALES GERALDO 180 02.01.13 2° UNIDADE MISTA MARIA SENHORINHA DE SOUZA - GRANITO 109.764-4 147666/13 IRINEIA ROMAO DE AGUIAR 30 01.02.13 2° UNIDADE MISTA PROF BARROS LIMA - RECIFE 235.227-3 150636/13 ISMENIA FRANCA DE OLIVEIRA ISRAEL AMARO DA SILVA IZABEL CRISTINA ACCIOLY TELES CAMPELLO 30 18.02.13 3° 228.526-6 III – A Comissão de que trata a presente Portaria terá mandato de 01(um) ano, revogando-se as disposições em contrário. Portaria n° 173 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com fulcro no Art. 51, “caput” da Lei Federal n° 8666/93 de 21/06/93 e com base no disposto no Decreto n° 31.391/08, publicado no D.O.E. de 12/02/2008, e tendo em vista o que consta no Memo nº 026/2013 da Secretaria Executiva de Administração e Finanças/Nível Central. RESOLVE: I – Designar, a partir de 01/03/2013, os servidores abaixo relacionados, para comporem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS, da Secretaria a cima citada que processa, cumulativamente, licitações na modalidade de pregão: FERNANDA MENEZES TEIXEIRA, matrícula n° 321.183-5/SES– PRESIDENTE/PREGOEIRO; CAROLINA RODRIGUEZ ROMEIRA, matrícula nº 318.677-6/SAD– 2º MEMBRO/APOIO; RODRIGO MANCILHA DE FRANÇA, matrícula nº 335.527-6/SES– 3º MEMBRO/APOIO; RESOLVE: I – Designar, a partir de 01/03/2013, os servidores abaixo relacionados, para comporem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, da Secretaria a cima citada que processa, cumulativamente, licitações na modalidade de pregão: II – A referida Comissão enquadra-se no Nível 1. RESOLVE: I – Designar, a partir de 01/03/2013, os servidores abaixo relacionados, para comporem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS, da Secretaria a cima citada que processa, cumulativamente, licitações na modalidade de pregão: MARIA EULÍLIA FERRAZ NOVAES, matrícula n° 88.104-0/SDEC– PRESIDENTE/PREGOEIRA; LINDOMAR LOPES DA SILVA, matrícula nº 235.237-0/SES– 2º MEMBRO/APOIO; FERNANDO TRINTADE NUNES, matrícula nº 49.068-7/SES– 3º MEMBRO/APOIO; MÁRIO GUIDO FERRÁRIO DE CARVALHO, matrícula nº 346.905-0/SES– 4º MEMBRO/APOIO; II – A referida Comissão enquadra-se no Nível 1. III – A Comissão de que trata a presente Portaria terá mandato de 01(um) ano, revogando-se as disposições em contrário. ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA Secretário Estadual de Saúde A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/2011, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria: N°. 234 – Remanejar, por for do convênio SUS, o servidor FRANCISCO PEREIRA DE LIMA, Médico Clínico, matricula n° 232.402-4/SES da Secretaria Municipal de Saúde de Aliança para Secretaria Municipal de Saúde de Tracunhaém. CINTHIA KALYNE DE ALMEIDA ALVES Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde DESPACHOS DO GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS/ SES 227.109-5 10271/13 225.104-3 155013/13 231.004-0 163271/13 193.302-7 DIRETORIA GERAL DE LABORATORIOS PUBLICOS PAM - CENTRO HOSPITAL DA RESTAURACAO – RECIFE 30 04.03.13 2° 60 06.03.13 2° IZABEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO 120 01.02.13 1° HOSPITAL REGIONAL RUY DE BARROS CORREIA - ARCOVERDE 174734/13 JOAO LUIS DE LACERDA JUNIOR 30 02.03.13 1° HOSPITAL E POLICLINICA BELARMINO CORREIA - GOIANA 111.855-2 64102/13 JOCILEIDE IZIDIO DE SOUZA 120 01.03.13 2° HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE 112.964-3 144494/13 JONAS FIDELIO DOS SANTOS 180 01.02.13 3° UNIDADE MISTA MARIA RAFAEL DE SIQUEIRA - SAO JOSE DO EGITO 233.014-8 22184/13 JOSE ALEXANDRE GONÇALVES BARBOSA 30 01.02.13 1° HOSPITAL E POLICLINICA JOAO MURILO DE OLIVEIRA - VITORIA DE SANTO ANTAO 116.435-0 139195/13 JOSE FERNANDES NETO 30 01.03.13 3° HOSPITAL REGIONAL RUY DE BARROS CORREIA - ARCOVERDE 235.646-5 79165/13 JOSE VALCIANO DIAS CLEMENTES 30 01.03.13 3° HOSPITAL JESUS NAZARENO CARUARU 86.774-8 163214/13 JOSE VALTER CINTRA LEITE 30 01.02.13 3° HOSPITAL NOSSA SENHORA DE FATIMA - TORITAMA 112.821-3 226888/13 JOSE VERISSIMO DA SILVA 120 01.02.13 3° HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE Defiro, com base no Parecer Jurídico, os pedidos de Abono de Permanência dos servidores abaixo relacionados SIGEPE NOME MATRICULA A PARTIR 154708/2013 1167412/2012 509308/2011 192622/2013 191081/2013 EDINEIDE MARIA DA SILVA MARIA JOSE BEZERRA GODEZ MARIA JOSE DE OLIVEIRA SANTOS JOSEFA ROSILENE DE LIMA MARIA ROSELY ROCHA LOPES MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE LIMA RODRIGUES 2284138 1305891 1208764 1101145 1175912 16/02/2013 22/02/2011 07/07/2009 13/02/2013 28/07/2012 GERENCIA DE ADMINISTRACAO DE PESSOAS HOSPITAL REGIONAL RUY DE BARROS CORREIA HOSPITAL COL VICENTE GOMES DE MATOS HOSPITAL REGIONAL JOSE FERNANDES SALSA UNIDADE MISTA MARIA SILVA 1253816 31/07/2011 UNIDADE MISTA MARIA SILVA 1112406 25/01/2013 1162209 07/08/2012 HOSPITAL REGIONAL RUY DE BARROS CORREIA HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS 2356724 12/06/2011 UNIDADE MISTA JOAO XXIII 235.560-4 191992/13 JOSEFA LIRA DO NASCIMENTO 60 01.02.13 3° HOSPITAL EDSON ALVARES MACHADOS 1488465 07/02/2013 CENTRO INTEGRADO DE SAUDE AMAURY DE MEDEIROS/CISAM 124.000-5 164351/13 JOSEFA MARIA DA CONCEICAO SOUZA 30 04.03.13 2° UNIDADE DE PEDIATRIA HELENA MOURA 191057/2013 163462/2013 136102/2013 155777/2013 132783/2013 MARIA REJANE DE SOUZA BEZERRA IVONETE MARIA BEZERRA MARIA CLARA LUCE MONTEIRO MEDEIROS ELIANA MARIA DE BARROS LIMA UNIDADE 42 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo HOSPITAL REGIONAL DR WALDEMIRO FERREIRA CARUARU HOSPITAL REGIONAL DOM MALAN - PETROLINA Recife, 28 de março de 2013 228.104-0 159963/13 TEREZA MARIA ALBUQUERQUE CAVALCANTI 30 01.03.13 1° UNIDADE MISTA PROFESSOR BANDEIRA FILHO - RECIFE 225.746-7 163067/13 THEREZA CARMEM ALVIM DE SOUZA 30 04.03.13 2° HOSPITAL E POLICLINICA BELARMINO CORREIA - GOIANA HOSPITAL SAO SEBASTIAO CARUARU 227.550-3 121331/13 VALTIN CARDOSO 60 06.02.13 2° HOSPITAL E POLICLINICA BELARMINO CORREIA - GOIANA 2° HOSPITAL DR ARNALDO VASCONCELOS DE ALENCAR CABROBO 129.676-0 4151/13 VERONICA MARIA LIMA KIRZNER 30 01.02.13 2° CENTRO DE REHIDRATAÇÃO E URG PEDIATRICA MARIA CRAVO GAMA - RECIFE 04.03.13 1° CENTRAL DE ALERGOLOGIA RECIFE 193.286-1 147306/13 WALKIRIA CLARINDO BATISTA 90 01.02.13 1° HOSPITAL SAO SEBASTIAO – CARUARU 30 01.03.13 1° HOSPITAL SAO SEBASTIAO CARUARU 227.675-5 155092/13 WEDNA QUEIROZ DE BARROS 30 01.03.13 2° HOSPITAL REGIONAL DR WALDEMIRO FERREIRA - CARUARU MARIA DA CONCEICAO DE MOURA 90 04.03.13 1° HOSPITAL E POLICLINICA BELARMINO CORREIA - GOIANA 159750/13 MARIA DAS GRACAS MENEZES FERREIRA 30 02.03.13 1° HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES - RECIFE 155373/13 MARIA DE FATIMA LIMA BARBOSA 30 01.02.13 2° HOSPITAL REGIONAL DR WALDEMIRO FERREIRA - CARUARU 157768/13 MARIA DE FATIMA SALVADOR 30 04.03.13 1° CENTRO DE SAUDE GOUVEIA DE BARROS - RECIFE Secretário: Antônio Carlos Maranhão de Aguiar 119.218-3 121432/13 MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA 60 01.03.13 2° HOSPITAL E POLICLINICA BELARMINO CORREIA - GOIANA PORTARIA STQE N° 21 DO DIA 28/03/2013. 226.992-9 163078/13 MARIA DE LOURDES PRAGANA 60 01.03.13 1° HOSPITAL E POLICLINICA BELARMINO CORREIA - GOIANA 229.662-4 117450/13 MARIA DE LOURDES SILVA MARQUES 60 01.02.13 1° VIII GERENCIA REGIONAL DE SAUDE - PETROLINA O Secretário de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo de Pernambuco nos termos da Legislação em vigor, e considerando o disposto nos artigos 4º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 12.001, de 28.05.2001, alterada pela Lei nº 12.209 de 23.05.2002 e Lei Complementar nº 081 de 20.12.2005, e de conformidade com o Ato Governamental nº 204 de 18.01.2011 e o que dispõe a Lei nº 14.264 de 06.01.11, e Decreto nº 36.345 de 25.03.2011. RESOLVE: 226.942-2 144461/13 MARIA DEJANETE DE BRITO NUNES 180 01.03.13 2° UNIDADE MISTA MARIA RAFAEL DE SIQUEIRA - SAO JOSE DO EGITO 117.505-0 147756/13 MARIA DO CARMO MATEUS DE MACEDO 180 01.02.13 3° HOSPITAL SAO SEBASTIAO CARUARU 192.394-3 117718/13 MARIA DO SOCORRO DE LIMA NASCIMENTO 90 01.02.13 1° VIII GERENCIA REGIONAL DE SAUDE - PETROLINA 225.338-0 207977/13 MARIA DULCIENE LIRA DA SILVA 180 02.02.13 2° HOSPITAL E POLICLINICA JOAO MURILO DE OLIVEIRA - VITORIA DE SANTO ANTAO 235.300-8 963876/12 MARIA EUGENIA DA SILVA 30 03.12.12 2° CENTRO DE SAUDE JOAO RODRIGUES - RECIFE 227.330-6 1212704/12 MARIA GORETI DA SILVA 30 01.03.13 2° HOSPITAL GERAL DE AREIAS 192.226-2 81415/13 MARIA JOSE ALVES DE ALBUQUERQUE 30 01.03.13 1° HOSPITAL REGIONAL DR WALDEMIRO FERREIRA - CARUARU 192.923-2 79132/13 MARIA JOSE CORREIA 60 01.03.13 1° HOSPITAL JESUS NAZARENO CARUARU 235.324-5 137788/13 MARIA JOSE COSME DA SILVA 30 01.01.13 3° UNIDADE MISTA PROF BARROS LIMA - RECIFE 157871/13 MARIA LUCIA BARBOSA DE QUEIROZ 1° HOSPITAL REGIONAL PROFESSOR AGAMENON MAGALHAES - SERRA TALHADA JOSILEIDE MARIA FAUSTINO 30 02.11.12 1° 86354/13 KATIA ANGELICA CUNHA DE JESUS FERREIRA 30 01.02.13 2° 195.538-1 147802/13 LUCIENE LUCIA DA SILVA 30 01.03.13 1° 235.879-4 148353/13 MANOEL WILSON DE SOUZA 120 01.02.13 232.816-0 78142/13 MARCIA MARIA RODRIGUES CORTE REAL 90 196.567-0 147780/13 MARIA APARECIDA BEZERRA DE SALES 227.556-2 163056/13 191.985-7 224.442-0 230.827-4 1047993/12 227.940-1 228.662-9 192.984-4 30 01.03.13 MARIA DE FÁTIMA DE GUSMÃO HOLANDA Gerente de Administração de Pessoas em Exercicio TRABALHO, QUALIFICAÇ‹O E EMPREENDEDORISMO Dispensar, a pedido a servidora do IRH Vânia Tôrres Belfort Acioli, matrícula nº 20.624-5, da Função Gratificada de Coordenadora na unidade da Agência do Trabalho de Serra Talhada/PE, a partir de 01 de abril de 2013. ANTONIO CARLOS MARANHÃO DE AGUIAR Secretário de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo TRANSPORTES Secretário: Isaltino José do Nascimento Filho PORTARIA Nº 010, de 28/02/2013. O SECRETÁRIO DE TRANSPOTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar a Servidora MARIA VERÔNICA DA CUNHA LUCENA FELIX, matrícula Nº 173.098-3, Gestora do Contrato Nº 1.003.13-0/13– SETRA/EDITORA NDJ LTDA. PORTARIA Nº 016, 26/03/2013. O Secretario de Transportes no uso e suas atribuições, RESOLVE: Designar a servidora Luciana Maria Lustosa de Ataíde Araújo. Matricula nº 126.456-7- Gestora do Contrato Nº 1.002.13-0/13 - SETRA/GERCINO ALVES LIMA. O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO EM 27/03/2013 GOZO DE LICENÇA PRÊMIO PROCESSO SIGEPE Nº 5800160-2/2013 NOME JOÃO AMBRÓSIO DA SILVA MATRÍCULA 100.569-3 DECÊNIO 2º Nº MESES 02 PERÍODO 01/04/2013 a 31/05/2013 147903/13 MARIA LUIZA PEREIRA DE OLIVEIRA 30 31.01.13 3° HOSPITAL REGIONAL DOM MALAN - PETROLINA 227.394-2 156846/13 MARIA TERESA JATOBA GUERRA 30 01.03.13 2° UNIDADE MISTA PROF BARROS LIMA - RECIFE 230.739-1 155171/13 MARIA VILMA DOS SANTOS TORRES 30 07.02.13 1° HOSPITAL REGIONAL DR WALDEMIRO FERREIRA - CARUARU 224.713-5 117641/13 MARILEIDE PEREIRA DOS SANTOS NOGUEIRA 30 01.02.13 2° HOSPITAL REGIONAL DOM MALAN - PETROLINA 122.691-6 197278/13 MARIZETE SOARES DE OLIVEIRA SOUZA 180 02.01.13 2° HOSPITAL DR LUIZ JOSE DA SILVA NETO - TABIRA 110.132-3 158051/13 MARLUCE MARIA DE MENDONCA LIMA 90 03.03.13 2° HOSPITAL REGIONAL JOSE FERNANDES SALSA - LIMOEIRO 231.159-3 147701/13 MARTINHA QUEIROZ DA COSTA 60 02.01.13 1° HOSPITAL SAO SEBASTIAO CARUARU 234.381-9 206537/13 MONICA JUDITH FREIRE ALVES MARTINS 30 01.11.12 1° UNIDADE MISTA PROF BARROS LIMA - RECIFE Nº 52 - Dispensar Francisco de Assis Cavalcante de Araújo, matrícula nº. 263.019-2, da Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS-2, a partir de 01.04.13. 227.081-1 84407/13 MUCIENE VIEIRA GOMES DE MELO 30 01.03.13 1° HOSPITAL E POLICLINICA JABOATAO PRAZERES Nº 53 - Designar Geraldo Filinto Brandão Lopes Filho, matrícula nº. 243.155-6, para exercer a Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS-2, com exercício na Unidade de Apoio Administrativo da Superintendência Administrativa e Financeira, a partir de 01.04.13. 153.808-0 960245/13 NADJA CRISTINA ARAUJO EBERLE 30 06.03.13 1° HOSPITAL UNIVERSITARIO OSWALDO CRUZ - UPE PORTARIA Nº 54 DE 27 DE MARÇO DE 2013 87.089-7 62763/13 NEIDE GOMES DA SILVA SANTOS 30 01.03.13 3° HOSPITAL E POLICLINICA JOAO MURILO DE OLIVEIRA - VITORIA DE SANTO ANTAO 227.124-9 142143/13 ROBERTO SANTOS DA SILVA 30 01.03.13 2°’ HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE 143.391-1 184037/13 ROSA MENDES FIRMINO 180 01.02.13 2° UNIDADE MISTA DR HERCILIO DE MORAES BORBA - ITAMBE 110.159-5 138407/13 ROSALIA FERRAZ LUCIANO 150 01.02.13 3° SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DO RECIFE O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12, e alterações, RESOLVE: Autorizar a anotação de tempo de serviço da Procuradora Maria Teresa Pimentel de Rangel Moreira, matrícula nº. 172.405-3, deferido nos termos do parecer nº. 0088/13 da Procuradoria Consultiva, 00 ano, 06 meses e 23 dias. 110.159-5 1188854/13 ROSALIA FERRAZ LUCIANO 30 01.12.12 3° SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DO RECIFE PORTARIA Nº. 56 DE 27 DE MARÇO DE 2013 235.191-9 116943/13 ROSALY DE FATIMA MENEZES GUIMARAES 30 18.02.13 3° APEVISA - NIVEL CENTRAL 147.433-2 211094/13 SANDRA SIMONE DE ALBUQUERQUE SANTOS AMORIM 30 03.02.13 2° HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE 193.481-3 12745/13 SANTELMA MARIA NASCIMENTO 30 02.06.11 1° HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE 193.240-3 155452/13 SEVERINA FERREIRA DO NASCIMENTO 30 05.02.13 1° HOSPITAL REGIONAL DR WALDEMIRO FERREIRA - CARUARU 226.761-6 130511/13 SIRLEYDE PEREIRA DA SILVA 30 04.03.13 1° DIRETORIA GERAL DE LABORATORIOS PUBLICOS 231.521-1 158422/13 SOCRATES PRIMO DE CARVALHO 30 27.02.13 1° HOSPITAL GERAL DE AREIAS 101.742-0 158444/13 SOCRATES PRIMO DE CARVALHO 30 27.02.13 2° HOSPITAL GERAL DE AREIAS 226.700-4 117628/13 SONIA MARIA COSTA LIMA 30 01.02.13 2° HOSPITAL REGIONAL DOM MALAN - PETROLINA 112.750-0 112.374-2 145473/12 SUELI MARQUES DA SILVA 30 01.03.12 1° SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 105.776-6 122332/13 TÂMARA MARIA CARNEIRO LIMA 30 02.01.13 3° APEVISA - NIVEL CENTRAL 105.776-6 213884/13 TÂMARA MARIA CARNEIRO LIMA 30 01.02.13 3° APEVISA - NIVEL CENTRAL FLÁVIO ROBERTO DE QUEIROZ FIGUEIREDO Superintendente de Gestão PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO Secretário: Thiago Arraes de Alencar Norões PORTARIAS DO DIA 27 DE MARÇO DE 2013 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12, RESOLVE: O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, tendo em vista o Art. 7º., da Lei Complementar nº. 61 de 15.07.04, e o Decreto nº. 38.683, de 27.09.12, RESOLVE: Cancelar a Gratificação de Exercício atribuída a Francisco de Assis Cavalcante de Araújo, matrícula nº. 263.0192, a partir de 01.04.13. PORTARIA Nº 55 DE 27 DE MARÇO DE 2013 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12, RESOLVE: Conceder a Procuradora Maria do Socorro Marques Carneiro da Cunha, matrícula nº. 163.567-0, abono de permanência, a partir de 01.03.13. Deferido nos termos do parecer nº. 0096/13 da Procuradoria Consultiva. DEFENSORIA PÐBLICA Defensora Pública: Marta Maria de Brito Alves Freire RECIFE, 28 DE MARÇO DE 2013. PORTARIA Nº 179/2013 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: publicar a relação dos Defensores Públicos que solicitaram férias (escala) para o mês de Abril/2013. Nº. DEFENSOR PÚBLICO DATA DE ÍNICIO 1. ADALBERTO DE OLIVEIRA C. JÚNIOR 2. CARLOS HUMBERTO DE LUCENA PATRIOTA 01/04 11/04 3. LUCIANO CAMPOS BEZERRA 01/04 4. MANOEL JERÔNIMO DE MELO NETO 01/04 5. MAURÍCIO FERREIRA DA SILVA A. GALVÃO 01/04 6. MYRTA MACHADO RODOLFO DE FARIAS 01/04 7. SEBASTIÃO MATOS DE AQUINO 01/04 8. TEREZA CRISTINA C. LEÃO FALCÃO 01/04 Recife, 28 de março de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA Nº. 180/2013 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: dispensar, a pedido, MARIA DE FÁTIMA TIMES PIMENTEL E SILVA, Defensora Pública, matrícula nº. 117.412-6, de suas funções na Comarca de Moreno, duas vezes por semana, a partir desta data. PORTARIA Nº. 181/2013 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: dispensar, a pedido, ARLINE DE MORAES ARAÚJO, Defensora Pública, matrícula nº. 119.719-8, de suas funções como chefe do Núcleo do Cabo de Santo Agostinho, bem como de suas atribuições no Núcleo de Jaboatão dos Guararapes, duas vezes por semana, com efeito retroativo a 01.03.2013. PORTARIA Nº. 182/2013 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: designar ARLINE DE MORAES ARAÚJO, Defensora Pública, matrícula nº. 119.719-8, para exercer suas funções no Núcleo de Jaboatão dos Guararapes, com efeito retroativo a 01.03.2013. PORTARIA Nº. 183/2013 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: designar ARLINE DE MORAES ARAÚJO, Defensora Pública, matrícula nº. 119.719-8, para exercer suas funções na Comarca de Timbaúba, duas vezes por semana, sem prejuízo de suas atribuições no Núcleo de Jaboatão dos Guararapes, com efeito retroativo a 01.03.2013. 43 PORTARIA Nº. 203/2013 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008; CONSIDERANDO os artigos 2º, 4º e 5º, da Resolução DPG nº 09/2011; CONSIDERANDO o encaminhamento deliberado pela Câmara de Articulação do Ministério Público, Poder Judiciário e Defensoria Pública, consubstanciado no item da Ata da Reunião nº 16, do PACTO PELA VIDA, ocorrida em 19/06/2012; CONSIDERANDO que o município de Ipojuca registra uma população de 85.415 habitantes, com concentração urbana de 74,05% da população, e que existe apenas 01 membro da Defensoria Pública do Estado lotado no Núcleo da Comarca de Ipojuca; RESOLVE: (1) convocar a FORÇA ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA ATUAÇÃO EM SITUAÇÕES EXTRAORDINÁRIAS, para atuar na comarca de IPOJUCA/PE, no período de março/2013 a maio/2013, com objetivo de regularizar, ampliar e adequar o acesso à justiça promovido pela Defensoria Pública do Estado; (2) determinar que a atuação da Força ocorra através de uma equipe de até 04 defensores públicos, nas segundas, quartas e sextas-feiras. PORTARIA Nº. 204/2013 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008; RESOLVE: dispensar, a pedido, os Defensores Públicos, FERNANDO LEITE RODRIGUES, matrícula nº. 277.327-9, e MAURÍCIO CARDOSO BATISTA DA SILVA, matrícula nº. 277.115-2, da função de Coordenadores Executivos da Força Especial da Defensoria Pública para atuação em situações extraordinárias, com efeito retroativo a 08.03.2013. PORTARIA Nº. 205/2013 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008; RESOLVE: designar, os defensores públicos, JOSÉ INALDO GONÇALVES CAVALCANTI JÚNIOR, matrícula nº. 286.9888, e JOSÉ FABRÍCIO SILVA DE LIMA, matrícula nº. 289.356-8, para exercer a função de Coordenadores Executivos da Força Especial da Defensoria Pública para atuação em situações extraodinárias, com efeito retroativo a 08.03.2013. PORTARIA Nº. 184/2013 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: designar LÚCIA MARIA MENDES AUTRAN, Defensora Pública, matrícula nº. 088.845-1, para exercer suas funções no Núcleo de Conciliação do Cabanga, com efeito retroativo a 25.02.2013. PORTARIA Nº. 206/2013 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: designar ANTÔNIO ERNANDO CORREA NOVAES, Defensor Público, matrícula nº. 140.133-5, para exercer suas funções como Chefe do Núcleo Camaragibe, sigla FGS-2, a partir desta data. PORTARIA Nº. 185/2013 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: designar LÚCIA MARIA MENDES AUTRAN, Defensora Pública, matrícula nº. 088.845-1, para exercer suas funções no Núcleo de Jabotão dos Guararapes, duas vezes por semana, sem prejuízo de suas atribuições no Núcleo de Conciliação do Cabanga, com efeito retroativo a 25.02.2013. PORTARIA Nº. 207/2013 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: dispensar, a pedido, FAGNER CÉSAR LOBO MONTEIRO, Defensor Público, matrícula nº. 256.037-2, de suas funções da Chefia do Núcleo de Igarassu, Sigla FGS-2, a partir desta data. PORTARIA Nº. 186/2013 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: dispensar, a pedido, TEREZA JOACY GOMES DE MELO, Defensora Pública, matrícula nº. 111.171-0, de suas funções como na 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, a partir de 01.04.2013. PORTARIA Nº. 208/2013 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: designar FERNANDO ANDRADE FERREIRA, Defensor Público, matrícula nº. 117.402-9, para que atue na Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri do processo nº. 0000345-62.2008.8.17.1480, a ser realizado no dia 21.03.2013, na Comarca de Timbaúba – PE. PORTARIA Nº. 187/2013 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: designar TEREZA JOACY GOMES DE MELO, Defensora Pública, matrícula nº. 111.171-0, para exercer suas funções na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, a partir de 01.04.2013. PORTARIA Nº. 188/2013 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: deferir a alteração das férias por necessidade do serviço de LEONARDO ALEXANDRE ALVES DE CARVALHO, Defensor Público, matrícula nº. 265.677-6, de 04.03.2013, para gozo em momento oportuno, referente ao exercício de 2013. PORTARIA Nº. 189/2013 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: deferir a antecipação das férias de JOCELINO NUNES NETO, Defensor Público, matrícula nº. 275.410-0, de 01.07.2013, para início em 25.01.2013, de 15 (quinze) dias, referente ao exercício de 2012. PORTARIA Nº. 209/2013 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: designar ALICE MARIA QUEIROZ DOS SANTOS, Defensora Pública, matrícula nº. 291.517-0, para que atue na Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri do processo nº. 0000174-66.2012.8.17.1480, a ser realizado no dia 02.04.2013, na Comarca de Timbaúba – PE. PORTARIA Nº. 210/2013 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: designar FERNANDO ANDRADE FERREIRA, Defensor Público, matrícula nº. 117.402-9, para que atue na Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri do processo nº. 0000172-96.2012.8.17.1480, a ser realizado no dia 03.04.2013, na Comarca de Timbaúba – PE. PORTARIA Nº. 211/2013 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: designar TEREZA JOACY GOMES DE MELO, Defensora Pública, matrícula nº. 111.171-0, para que atue na Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri do processo nº. 0001139-49.2009.8.17.1480, a ser realizado no dia 09.04.2013, na Comarca de Timbaúba – PE. PORTARIA Nº. 190/2013 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: deferir a antecipação das férias de MAURÍCIO FERREIRA DA SILVA DE ARROXELAS GALVÃO, Defensor Público, matrícula nº. 291.518-9, de 01.04.2013, para início em 25.03.2013, de 15 (quinze) dias, ficando o saldo restante para gozo em momento oportuno, referente ao exercício de 2012. PORTARIA Nº. 212/2013 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: designar PEDRO TAVARES VITAL, Defensor Público, matrícula nº. 135.969-0, para que atue na Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri do processo nº. 078-36.2005, realizado no dia 13.03.2013, na Comarca de Mirandiba – PE. PORTARIA Nº. 191/2013 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: deferir o gozo de férias de KAROLINE CÂNDIDO CARNEIRO, Defensora Pública, matricula nº. 297.307-3, de 30 (trinta) dias a partir de 04.03.2013, referente ao exercício de 2012. PORTARIA Nº. 213/2013 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: designar JOSÉ DILTON MARCOLINO DE CARVALHO, Defensor Público, matrícula nº. 136.895-8, para que atue na Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri do processo nº. 0000001-77.1990.8.17.0780, realizado no dia 14.03.2013, na Comarca de Itapetim– PE. PORTARIA Nº. 192/2013 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: deferir a alteração das férias por necessidade do serviço de ANA KARLA VANDERLEI CAVALCANTI PÉREZ, Defensora Pública, matrícula nº. 256.042-9, de 04.03.2013, para gozo em momento oportuno, referente ao exercício de 2013. PORTARIA Nº. 193/2013 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: deferir o gozo de férias de MARIA FERNANDA PESSOA DE FARIAS NEVES, Defensora Pública, matricula nº. 127.949-1, de 10 (dez) dias a partir de 25.02.2013, ficando o saldo restante para gozo em momento oportuno, referente ao exercício de 2013. PORTARIA Nº. 194/2013 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: deferir o gozo de férias de HERMELINDA MARINHO COUTINHO GUIMARÃES FILHA, Defensora Pública, matricula nº. 110.780-1, de 30 (trinta) dias a partir de 04.03.2013, referente ao exercício de 2012. PORTARIA Nº. 195/2013 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: deferir o gozo de férias de MARIA EULÁLIA DE LUNA MELO, Defensora Pública, matricula nº. 068.853-3, de 30 (trinta) dias a partir de 10.04.2013, referente ao exercício de 2011. PORTARIA Nº. 196/2013 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: deferir a alteração das férias de HÉLIO FERNANDO DE ANDRADE CAMPOS, Defensor Público, matrícula nº. 124.083-8, de 02.01.2013, para gozo em momento oportuno, referente ao exercício de 2013. PORTARIA Nº. 197/2013 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: deferir o gozo de férias de FRANCISCO JAIRO DE SIQUEIRA COELHO, Defensor Público, matricula nº. 135.301-2, de 30 (trinta) dias a partir de 01.02.2013, referente ao exercício de 2012. PORTARIA Nº. 198/2013 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: dispensar, DIOGO DE OLIVEIRA GOMES, Defensor Público, matrícula nº. 297.269-7, de suas funções na 2ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes, com efeito retroativo a 04.03.2013. PORTARIA Nº. 199/2013 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: designar, DIOGO DE OLIVEIRA GOMES, Defensor Público, matrícula nº. 297.269-7, para exercer suas funções no Núcleo de São Lourenço da Mata, com efeito retroativo a 04.03.2013. PORTARIA Nº. 200/2013 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: designar, DIOGO DE OLIVEIRA GOMES, Defensor Público, matrícula nº. 297.269-7, para exercer suas atribuições no Núcleo de Paudalho, duas vezes por semana, sem prejuízo de suas funções no Núcleo de São Lourenço da Mata, com efeito retroativo a 01.03.2013. PORTARIA Nº. 201/2013 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: dispensar DIOGO DE OLIVEIRA GOMES, Defensor Público, matrícula nº. 297.269-7, de suas funções na 1ª Vara especializada de violência doméstica contra a mulher, com efeito retroativo a 01.03.2013. PORTARIA Nº. 202/2013 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: designar CLODOALDO BATISTA DE SOUSA, Defensor Público, matrícula nº. 256.040-2 para exercer suas funções na Comarca de Tacaimbó, duas vezes por semana, sem prejuízo de suas atribuições na Vara da Infância de Caruaru, com efeito retroativo a 14.03.2013. PORTARIA Nº. 214/2013 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: designar FERNANDO ANDRADE FERREIRA, Defensor Público, matrícula nº. 117.402-9, para que atue na Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri do processo nº. 0001653-02.2009.8.17.1480, a ser realizado no dia 27.03.2013, na Comarca de Timbaúba – PE. PORTARIA Nº. 215/2013 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: designar FERNANDO ANDRADE FERREIRA, Defensor Público, matrícula nº. 117.402-9, para que atue na Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri do processo nº. 0000772-64.2005.8.17.1480, realizado no dia 20.03.2013, na Comarca de Timbaúba – PE. PORTARIA Nº. 216/2013 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: designar FERNANDO ANDRADE FERREIRA, Defensor Público, matrícula nº. 117.402-9, para que atue na Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri do processo nº. 0000345-62.2008.8.17.1480, a ser realizado no dia 21.03.2013, na Comarca de Timbaúba – PE. PORTARIA Nº. 217/2013 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: designar TEREZA JOACY GOMES DE MELO, Defensora Pública, matrícula nº. 111.171-0, para que atue na Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri do processo nº. 0001996-61.2010.8.17.1480, realizado no dia 19.03.2013, na Comarca de Timbaúba – PE. PORTARIA Nº. 218/2013 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: designar RAFAEL BENTO DE LIMA NETO, Defensor Público, matrícula nº. 286.992-6, para que atue na Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri do processo nº. 223.2008.001050-3, a ser realizado no dia 21.05.2013, na Comarca de Limoeiro – PE. PORTARIA Nº. 219/2013 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: designar RAFAEL BENTO DE LIMA NETO, Defensor Público, matrícula nº. 286.992-6, para que atue na Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri do processo nº. 0000004-97.1990.8.17.0920, a ser realizado no dia 21.03.2013, na Comarca de Timbaúba – PE. PORTARIA Nº. 220/2013 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: deferir o gozo de férias de ELIZABETE AGUIAR DA FONSECA, Defensora Pública, matricula nº. 275.935-7, de 12 (doze) dias a partir de 08.04.2013, sendo 07 (sete) dias referentes ao exercício de 2011 e 05 (cinco) dias referentes ao exercício de 2010. PORTARIA Nº. 221/2013 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: deferir o gozo de férias de ADRIANO LEONARDO DE OLIVEIRA FILGUEIRA GALVÃO, Defensor Público, matricula nº. 297.276-0, de 30 (trinta) dias a partir de 25.03.2013, referente ao exercício de 2013. PORTARIA Nº. 222/2013 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: deferir o gozo de férias de MARTA MAIA E SILVA GALVÃO, Defensora Pública, matricula nº. 289.354-1, de 30 (trinta) dias a partir de 25.03.2013, referente ao exercício de 2013. PORTARIA Nº. 223/2013 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: deferir o gozo de férias de SHEYLA KARINE MACHADO LIRA PONTES, Defensora Pública, matricula nº. 297.298-0, de 10 (dez) dias a partir de 01.04.2013, referente ao exercício de 2011. PORTARIA Nº. 224/2013 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: suspender as férias de KATARINA OLIVEIRA BANJA DO MONTE, Defensora Pública, matricula nº. 297.275-1, programadas para início em 25.02.2013, ficando o saldo de 12 (doze) dias para gozo oportuno, referente ao exercício de 2013. 44 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA Nº. 225/2013 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: suspender as férias de PALOMA WOLFENSON JAMBO, Defensora Pública, matricula nº. 256.050-0, programadas para início em 14.02.2013, ficando o saldo de 22 (vinte e dois) dias para gozo oportuno, por necessidade do serviço, referente ao exercício de 2013. PORTARIA Nº. 226/2013 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: deferir a alteração das férias de MANOEL JERÔNIMO DE MELO NETO, Defensor Público, matrícula nº. 275.394-4, de 01.04.2013, para início em 01.05.2013, de 30 (trinta) dias, referente ao exercício de 2013. Recife, 28 de março de 2013 COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS – CEHAB PORTARIA Nº 014 DE 27/03/2013 O Diretor Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB, no uso de suas atribuições estatutárias, resolve: Rescindir, a pedido o Contrato por Tempo Determinado de nº 030/2009 de SILVANA MARIA PONTES GUEDES ALCOFORADO, Advogado, matrícula nº 1149/CEHAB, a partir de 01/03/2013. Flávio Guimarães Figueiredo Lima Diretor Presidente (F) PORTARIA Nº. 227/2013 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: deferir o gozo de férias de ETIENE VIEIRA GONÇALVES, Defensora Pública, matricula nº. 137.244-0, de 30 (trinta) dias a partir de 14.07.2013, referente ao exercício de 2013. GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA PORTARIA Nº. 228/2013 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: deferir o gozo de férias de ARLINE DE MORAES ARAÚJO, Defensora Pública, matricula nº. 129.719-8, de 30 (trinta) dias a partir de 01.04.2013, referente ao exercício de 2006. PORTARIA Nº. 229/2013 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: deferir o gozo de férias de NATALLI BORBA BRANDI LEITE, Defensora Pública, matricula nº. 256.049-6, de 30 (trinta) dias a partir de 25.03.2013, referente ao exercício de 2013. PORTARIA CONJUNTA SAD/COMPESA Nº 23, DE 27 DE MARÇO DE 2013. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO resolvem homologar o resultado final do Concurso Público, regido Portaria Conjunta SAD/COMPESA nº 121, de 19 de novembro de 2012, destinado ao preenchimento de 40 (quarenta) vagas, dos empregos/especialidades de Nível Superior e Médio/Técnico no âmbito da COMPESA, conforme Anexo Único abaixo: DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ Secretário de Administração PORTARIA Nº. 230/2013 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: deferir a alteração das férias por necessidade do serviço de MYRIAN VALLE DA CAMARA QUEIROGA, Defensora Pública, matrícula nº. 088.010-8, de 04.03.2013, ficando o saldo integral para gozo em momento oportuno, referente ao exercício de 2013. ROBERTO CAVALCANTI TAVARES Diretor Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento PORTARIA Nº. 231/2013 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: designar JOSÉ ANTÔNIO DE LIMA TORRES, Defensor Público, matrícula nº. 123.238-0, para que atue na Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri do processo nº. 279-57.2010.8.17.1110, realizado no dia 14.03.2013, na Comarca de Pesqueira – PE. PORTARIA Nº. 232/2013 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: designar TUANNY FILGUEIRA SOARES GOMES, Defensora Pública, matrícula nº. 256.018-6, para que atue na Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri do processo nº. 0001460-84.2009.8.17.1480, realizado no dia 26.03.2013, na Comarca de Timbaúba – PE. ANEXO ÚNICO I – LISTA GERAL DE CANDIDATOS APROVADOS CONCURSO PÚBLICO DA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA - 2013 NOME INSCR Ordem Class. Arg.Class. ANALISTA DE GESTÃO Defic. ADVOGADO PORTARIA Nº. 233/2013 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: designar ALICE MARIA QUEIROZ DOS SANTOS, Defensora Pública, matrícula nº. 291.517-0, para que atue na Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri do processo nº. 0000264-79.2009.8.17.1480, a ser realizado no dia 11.04.2013, na Comarca de Timbaúba – PE. PORTARIA Nº. 234/2013 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: designar FERNANDO ANDRADE FERREIRA, Defensor Público, matrícula nº. 117.402-9, para que atue na Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri do processo nº. 0001090-71.2010.8.17.1480, a ser realizado no dia 10.04.2013, na Comarca de Timbaúba – PE. PORTARIA Nº. 235/2013 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: designar FERNANDO ANDRADE FERREIRA, Defensor Público, matrícula nº. 117.402-9, para que atue na Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri do processo nº. 0000020-59.2007.8.17.1480, a ser realizado no dia 04.04.2013, na Comarca de Timbaúba – PE. PORTARIA Nº. 236/2013 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: designar TEREZA JOACY GOMES DE MELO, Defensora Pública, matrícula nº. 111.171-0, para que atue na Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri do processo nº. 0001139-49.2009.8.17.1480, a ser realizado no dia 09.04.2013, na Comarca de Timbaúba – PE. PORTARIA Nº. 237/2013 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: designar DIOGO DE OLIVEIRA GOMES, Defensor Público, matrícula nº. 297.269-7, para que atue na Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri do processo nº. 0066529-76.1997.8.17.0480, realizado no dia 15.03.2013, na Comarca de Caruaru – PE. PORTARIA Nº. 238/2013 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: designar FERNANDO ANDRADE FERREIRA, Defensor Público, matrícula nº. 117.402-9, para que atue na Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri do processo nº. 0000017-65.1990.8.17.1480, realizado no dia 27.03.2013, na Comarca de Timbaúba – PE. MARTA MARIA DE BRITO ALVES FREIRE Defensora Pública Geral Repartições Estaduais GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA – APAC ERRATA Na Portaria nº 011/2013, de 26 de fevereiro de 2013: Onde se lê: ...Silvana Maria da Silva... Leia-se: ... Silvania Maria da Silva... MARCELO CAUÁS ASFORA Diretor Presidente (F) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO (Art. 123 § 3º da Constituição Estadual) MODELO VIII SECRETARIA: SECRETARIA DA CASA CIVIL ENTIDADE: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE BIMESTRE: NOV/DEZ/2012 VALORES EM R$ 1,00 FONTES DOS INVESTIMENTOS ESPECIFICAÇÃO DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS NO BIMESTRE Geração própria/outros recursos De longo prazo Recursos p/aumento de capital próprio: do tesouro Operações de crédito de longo prazo: Internos Externos Total das Fontes Déficit TOTAL 5.590.555 0 HISTÓRICO NO BIMESTRE 36.083.252 Maquinarias 0 NO EXERCÍCIO 0 1.141.408 0 Móveis e Utensílios 0 59.572 0 Hardware 5.960.555 0 5.960.555 Gerinaldo Bezerra de Matos Contador - CRC - 11.684 – PE NO EXERCÍCIO 36.083.252 Total dos Investimentos 0 Superávit 36.083.252 T O T A L 1.120 1.120 5.959.435 5.960.555 Bráulio Mendonça Meneses Diretor de Gestão 17.756 1.218.736 34.864.516 36.083.252 APROVADOS OCUPAM VAGAS THIAGO CORDEIRO BRASILIANO 432567 1º 78,736 MARIANA QUEIROZ MEDEIROS 427264 2º 78,736 RAISSA AUGUSTA DE FREITAS PAULO MANUELA MIRANDA FIGUEIREDO PEIXOTO CANDIDATOS APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS 432417 427831 3º 74º 78,736 59,584 PAULA NOBREGA DE BRITO 427999 4º 76,608 VICTOR HUGO LOPES ANTUNES 432100 5º 74,480 GLAUCO JOSE CORDEIRO DE LIMA 429320 6º 74,480 MANUELA DE OLIVEIRA ALENCAR 430493 7º 74,480 ENILSON DIAS BANDEIRA 433101 8º 74,480 ANA CLAUDIA FERNANDES DE AGUIAR 432822 9º 74,480 CID JOSE VIEIRA CORDEIRO JUNIOR 427090 10º 74,480 FILIPE SOUZA PESSOA DE LUNA 431538 11º 72,352 MAX HAINN MARIANO DA SILVA 426909 12º 72,352 CHRISTIANE BARROS FERRAZ 428102 13º 72,352 SEVERINA JAKELINE PEDROSA DE ARAUJO 431578 14º 72,352 HERBERT MORAIS JUCA 431540 15º 70,224 FREDERICO AUGUSTO BORBA DE SOUZA 427692 16º 70,224 RAFAELA VIANA DE SOUZA BARBOSA 433458 17º 70,224 RAFAEL FERNANDES PAZ 432249 18º 70,224 CLARISSA DE CARVALHO FREIRE FALCAO 427225 19º 70,224 CAROLINA PESSOA DE MEDEIROS 427199 20º 70,224 RAFAEL DE OLIVEIRA NUNES 432725 21º 70,224 RAFAELLA BORGES DA SILVA SANTOS 429058 22º 68,096 FRANCISCO MILITAO DE CARVALHO 432527 23º 68,096 DANIELE ETELVINA DOS SANTOS 426838 24º 68,096 JOSE VALERIO DA SILVA JUNIOR 429150 25º 68,096 BRUNO JOSE MARQUES SILVA 432635 26º 68,096 SARA REGINA PEREIRA PANTALEAO 433349 27º 68,096 IGOR AUGUSTO OLIVEIRA LINS 427013 28º 68,096 RENATA VIEIRA DE ARAUJO MACIEL 431930 29º 68,096 PABLO FRANCESCO RODRIGUES DA SILVA 426558 30º 68,096 ANA PAULA CABRAL DE MELO PINTO 433029 31º 68,096 LIZA MICHELLE DE ANDRADE TAVARES 426819 32º 68,096 CAMILA VILLA-CHAN PEREIRA 430028 33º 68,096 ISABELA LESSA DE AZEVEDO PINTO RIBEIRO 428093 34º 68,096 SYNTHIA ROSANA ACCIOLY PONTES 432009 35º 65,968 NATASHA BARBARIOLI COUTINHO 427849 36º 65,968 GUILHERME ANTONIO MESQUITA NEIVA MUNIZ 427472 37º 65,968 IZABELLA LIRA CORDEIRO 428479 38º 65,968 JOAO HENRIQUE F. L. ROCHA 432917 39º 65,968 DANILO JOSE PACHECO FERNANDES 432265 40º 65,968 LARISSA PINHEIRO QUIRINO 427278 41º 65,968 EVELINE SOARES DE MELO 432771 42º 65,968 TATIANA VAZ MANSO PRADO 432573 43º 65,968 MATHEUS RANNIERI TORRES DE VASCONCELOS 426869 44º 65,968 JUSSARA MARTINS DIAS 433229 45º 65,968 HUMBERTO JOAO CARNEIRO FILHO 426676 46º 65,968 NATALIA REGINA BARBOSA SANTANA 428185 47º 63,840 DANIEL BARROS DANTAS 433518 48º 63,840 CLAUDIA MARIANA MOREIRA LINS 432575 49º 63,840 CARLOS FELIPE MEDEIROS FERREIRA PINTO 430178 50º 63,840 63,840 MICHELLE MILFONT DE MEDEIROS 432865 51º MURILO TEIXEIRA AVELINO 430289 52º 63,840 ERICKA MARIA AGUIAR TEIXEIRA DE MELO FRANCA 433457 53º 63,840 NILTON DE MELO VIEIRA 433276 54º 63,840 GILMA CARVALHO DA SILVA MACHADO 426784 55º 63,840 OSIRIS DE AGUIAR AUGUSTO DA SILVA 430171 56º 63,840 THAISE ANDRADE GALVAO 428190 57º 61,712 ANNA CAROLINA PESSOA DE AQUINO ANDRADE 427314 58º 61,712 ANA MONICA MEDEIROS FERREIRA 433246 59º 61,712 JULIANA LEVI BUARQUE 429405 60º 61,712 JONAS MARIO NASCIMENTO CASSIANO 431948 61º 61,712 GIOVANNA MARIA OLIVEIRA DA C. CORDEIRO 430896 62º 61,712 EDUARDO NAHUM DE OLIVEIRA FILHO 430617 63º 61,712 MILLENE DINARA PEREIRA SILVA 430945 64º 61,712 VISUAL Recife, 28 de março de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 45 GLAUBER DE MELO VON LIEBIG ALVES ARRUDA 433064 65º 61,712 FERNANDO ALBERTO MACHADO FREIRE 431952 164º 48,944 PABLO HENRIQUE CLAUDINO MARTINS GOMES 427415 66º 61,712 IRALU LUANNA ELOAH CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 428663 165º 48,944 ISADORA SANTANA FONTANARI 431290 67º 61,712 MARIA LUCIANA GALVAO DE MOURA BLACK 427590 166º 48,944 JULIA ARAUJO E OLIVEIRA 433325 68º 59,584 HAROLDO CORREIA DE ASSUNCAO 428763 167º 48,944 EDUARDO HENRIQUE DE MEDEIROS NOGUEIRA 429710 69º 59,584 MATEUS BRANDAO AIRES 431331 168º 48,944 PAULA MACHADO ROBALINHO CAVALCANTI 428903 70º 59,584 GILSON SOUSA DOS SANTOS 433100 169º 48,944 48,944 CRISTIANO NEVES DOS SANTOS 426823 71º 59,584 FERNANDO JOSE PIRES DE ARRUDA FILHO 432773 170º RENATA TATTIANE RODRIGUES DE SIQUEIRA VERAS 429861 72º 59,584 PATRICIA MOURA MORAES 427688 171º 48,944 MILENA TENORIO RAMOS 428335 73º 59,584 AMANDA VIDAL BARROS 430449 172º 48,944 RAFAEL CARVALHEIRA PINTO 428985 75º 59,584 HYDIANNE TAVARES DOS SANTOS 431483 173º 48,944 EVERTON ARAUJO DA CUNHA 431025 76º 59,584 MARIANA BELARMINA DE OLIVEIRA 431247 174º 48,944 EDSON COSTA LEITE 426532 77º 59,584 JOAO FELIPE FERREIRA SOARES PESSOA 432290 175º 48,944 SILVIA KAROL BEZERRA DA SILVA 432380 78º 59,584 MUCIO RODRIGUES BARBOSA DE AGUIAR JUNIOR 426527 176º 48,944 LAURA LUDMILA BEZERRA 433076 79º 59,584 SALATIEL CABRAL DO NASCIMENTO 430101 177º 48,944 RAFAEL SOUZA DE CARVALHO 429192 80º 59,584 MICHELLY EPONINNE FERREIRA LUZ 429060 178º 48,944 CAROLINA BARBOSA PINTO DE FIGUEIREDO 431533 81º 59,584 CAMILA DE OMENA MELO PINTO BASTO 432626 179º 48,944 RAPHAEL FELIPE CAMARA DE FREITAS 431094 82º 59,584 CARLOS ANTONIO COELHO MIRANDA CORREA 431414 180º 48,944 48,944 SILVIA AMELIA ARRAES DE ALENCAR 432789 83º 57,456 AZENETE PRYSCYLLA DAS CHAGAS CARVALHO DANTAS 430368 181º PRISCILA MUNICK TIBURCIO DA SILVA ALVES 431753 84º 57,456 RAFAELLY PRISCILA GOMES DA SILVA 427721 182º 48,944 RITA DE CASSIA DE CARVALHO MOURA 433183 85º 57,456 MATHEUS PIMENTA DE ALBUQUERQUE 428256 183º 48,944 CAROLINA ROMEIRO DE ALBUQUERQUE M NEVES 430670 86º 57,456 MARIANA FERNANDES BARROS 432061 184º 48,944 SARA DE OLIVEIRA SILVA LIMA 432857 87º 57,456 LEANE DE MELO RODRIGUES 429760 185º 46,816 LARISSA FARIAS BRITO 432021 88º 57,456 KAREN LANNY BARROS DE OLIVEIRA 426712 186º 46,816 RENATO RAMOS MAGALHAES 432903 89º 57,456 KATIANA REGIS DOS PRAZERES 428839 187º 46,816 46,816 KALINE CIBELE LIBERAL SOARES 429784 90º 57,456 BRUNA KARLA CASSIMIRO DA SILVA 431601 188º NADIA CAVALCANTI DA ROCHA 431775 91º 57,456 FLAVIA MARIA CARVALHO DOS REIS 427683 189º 46,816 NADJA ROGERIA ARAUJO CANDIDO SANTIAGO 433086 92º 57,456 ADA LUCIA RIBEIRO DA ROCHA 428872 190º 46,816 ANA CAROLINA GAMA PEREIRA 427165 93º 57,456 MARIANA SILVA MARTINS 432379 191º 46,816 ERICO JOSE FEITOSA CARNEIRO 431242 94º 57,456 TACYANA ROSE MENDES DE ANDRADE 432145 192º 46,816 ROMERO VASCONCELOS FALCAO FERRAZ 430947 95º 57,456 BRUNA ANDRADE CANUTO MONTEIRO DE ARAUJO 426523 193º 46,816 LAIS EULALIA SALES 428450 96º 57,456 TEREZINHA DE JESUS SILVA CAVALCANTI 431872 194º 46,816 REBECA VERENA DA SILVEIRA ARAUJO VIEIRA KARLA FERNANDES LAFAYETTE PATRICIA ARAUJO SILVA BARBOSA 432986 430646 432985 97º 98º 99º 55,328 55,328 55,328 ELINE MARIA TAVARES MELO 428482 100º 55,328 GELZA PAULA FERREIRA DE ALMEIDA SOBRAL 432555 101º 55,328 MOTORA DANIELE ISABEL DE ANDRADE VIEIRA 432275 195º 46,816 MARCELA MOREIRA ARAUJO 428548 196º 46,816 IRACEMA VELOSO CORREIA NETA 429579 197º 46,816 MARIA CECILIA DA FONSECA LYRA 432432 198º 46,816 MARCOS AURELIO NEVES MENDES 430991 199º 46,816 EDUARDO TORRES GONCALVES LOPES 431439 102º 55,328 OTAVIO CALUMBY FERNANDES 432476 200º 46,816 JANILSON SOARES DE CARVALHO FONSECA 432078 103º 55,328 SERGIO QUEIROZ ANTUNES 432987 201º 46,816 44,688 TIAGO CAVALCANTI CARNEIRO LINS 429264 104º 55,328 FABIO SERVULO DA SILVA ALVES 429061 202º TATIANNE GOMES RODRIGUES DE SIQUEIRA 430488 105º 55,328 ROBERTA MARIA SILVA MOURA 432314 203º 44,688 ALLISON VIEIRA DE OLIVEIRA 427933 106º 55,328 CYNTHIA MARIA LOPES DE FREITAS AQUINO 427368 204º 44,688 VICENTE FERRER DE ALBUQUERQUE JUNIOR 429751 107º 55,328 MARILUCE IRACI DA SILVA OLIVEIRA 432005 205º 44,688 EDER SILVA DE OLIVEIRA 431840 108º 55,328 ANA PAULA ARAUJO DE SOUZA LEAO 429324 206º 44,688 FELIPE VARELA CAON 429625 109º 55,328 WALDEMIR GUEDES DA SILVA JUNIOR 427502 207º 44,688 SERGIO BOTELHO PEDROSA 427641 110º 55,328 JULIANA CLARISSA E SILVA 433178 208º 44,688 DANILO JOSE SANTANA TORRES 429824 111º 55,328 LAZARO FREDERICO CAVALCANTI VEIGA 429044 209º 44,688 LYSLLEM HELLEM DE OLIVEIRA PESSOA DE SA 430107 112º 55,328 WALDONES DE OLIVEIRA MAXIMINO PESSOA 430827 210º 44,688 44,688 FABIOLA DE ARAUJO GOMES NEIVA 428455 113º 53,200 LUCIANO LUIZ MOHAUPT MARQUES FILHO 432935 211º FELIPE BECHARA DE CASTRO ASFORA 432560 114º 53,200 ARLANE TAVARES DA SILVA 428260 212º 44,688 JULIANA GUEDES ALCOFORADO COSTA 428210 115º 53,200 CAMILA DE SOUZA BRAYNER 432131 213º 44,688 CLAUDIA HELENA SOUZA SOUTO 432019 116º 53,200 FABIO GAUDENCIO DE MELO FILHO 432638 214º 44,688 JOSE LOURINALDO PESSOA DA SILVA 426601 117º 53,200 MARINA FERNANDES DINIZ MAIA 432481 215º 44,688 REBECA KARLA MENEZES DE MELO 432846 118º 53,200 FRANCISCO VALENTIM BATISTA JUNIOR 433079 216º 44,688 WANDENBERGSON MOREIRA DE SOUZA 431123 119º 53,200 BARBARA KELLY MARQUES RODRIGUES 429334 217º 44,688 44,688 PATRICIA MOREIRA TORRES 431892 120º 53,200 CLARISSA ELOY ZAIDAN 426812 218º KAMMYLA LUANA ALMEIDA CAVALCANTE 427766 121º 53,200 ERALDO INACIO DE LIMA 431103 219º 44,688 KARINA VASCONCELOS MARTINS DE CARVALHO 433489 122º 53,200 MARIA DIVA TAVARES DE MELO C DE ALBUQUERQUE 426534 220º 44,688 ANA PAULA DA SILVA 432568 123º 53,200 MAYARA 431751 221º 44,688 MONICA BARBOSA DINIZ 427350 124º 53,200 WILLIAMS RODRIGUES FERREIRA 428409 222º 44,688 IZABELA OLIVEIRA ARAUJO 427460 125º 53,200 RAFAEL PYRRHO CORREIA DE MELO 427660 223º 42,560 TIAGO ARCANJO DA SILVA 426492 126º 53,200 PAULO JOSE BATISTA ELY 428837 224º 42,560 BRUNO CASIMIRO NOGUEIRA 432108 127º 53,200 CLAUDIANA NERY DE ALMEIDA 433006 225º 42,560 KATARINA MAGALHAES CUTRIM TAVARES 430043 128º 53,200 RUBIA VALERIA GONCALVES DE ARAUJO 427410 226º 42,560 42,560 DANIELA AMORIM SILVA 430420 129º 53,200 GABRIELLA MARIA VERAS SOARES 427379 227º RAYANNA RAISSA MONTEIRO LAMOUR 428499 130º 53,200 CLARISSA NOVOA FARIA 432597 228º 42,560 HALISSON MIGUEL JOSE ARAUJO IDEIAO LEITE 430114 131º 53,200 RODRIGO LINS AMORIM 427177 229º 42,560 42,560 ANDRE BARBOSA DUTRA 430886 132º 53,200 REJANE APARECIDA FERRAZ CAVALCANTI 427341 230º MARIA RITA DIAS RAMALHO 430169 133º 53,200 FLAVIO GONCALVES COUTINHO 428961 231º 42,560 CAMILA SPINELLI REGIS DE MELO 429114 134º 53,200 LICIA VELOSO DA SILVA 427966 232º 42,560 CARLA CAROLINA ALVES DE VASCONCELOS 431389 135º 53,200 JAMILLY DE MENESES OLIVEIRA 431767 233º 42,560 RICARDO VALENCA AZEVEDO 431765 136º 53,200 JESSICA MARENGA DE ARRUDA BUARQUE 431109 234º 42,560 GLEYCE JACQUELINE RIBEIRO DE SANTANA 432756 137º 53,200 CICERO HENRIQUE DA SILVA 433115 235º 42,560 EDUARDO REIS DA SILVA 432083 138º 53,200 LAIS MAYRA PINTO DE SENA 426721 139º 53,200 KARINA CATANHO DE OLIVEIRA 426691 140º 53,200 JUAREZ BZERRA LEDO SOBRINHO 432759 141º 51,072 MOANNY FELIX DE ANDRADE 427495 142º 51,072 JEOVANI RODRIGUES NEIVA 426871 143º 51,072 MARIA CAROLINA PEREIRA LINHARES 429341 144º 51,072 ALAN SIMAO DOS SANTOS 430644 145º 51,072 OSCAR DAMASIO DA SILVA NETO 429967 146º 51,072 GILLIANE ALBUQUERQUE 431792 147º 51,072 RAFAELA DE MELO RIBEIRO DO VALE 431385 148º 51,072 RAONY RENNAN FEITOSA DE M. GONCALVES 432119 149º 51,072 JULIANDRESON E PIMENTEL F SILVA 430033 150º 51,072 CARLOS EDUARDO SILVA 433351 151º 51,072 ANDRE JULIANO CARVALHO NUNES DE BARROS 431909 152º 51,072 FELIPE MELO DE ASSIS ROCHA 430403 153º 51,072 MARCOS VINICIUS ALMEIDA DOS SANTOS 431737 154º 51,072 DANIELLE MONIQUE PEREIRA CHAVES DA SILVA 430443 155º 51,072 AMANDA CAVALCANTI FELIX DE SOUZA 428362 156º 51,072 CAMILA GONCALVES GOMES 431444 157º 51,072 JESSICA FERREIRA CAVALCANTE DE SOUZA 430946 158º 51,072 MANUELA VILAS BOAS FERREIRA DA COSTA 431651 159º 51,072 LEONARDO ALCANTARA DIAS DE ARAUJO 431307 160º 51,072 MIRELLY CHIAPPETTA DOS SANTOS 432457 236º 42,560 VINICIUS CORREA DE SIQUEIRA GOMES 428613 237º 42,560 RAFAEL CLEMENTE LHEWICHESKI DE FREITAS 429747 238º 40,432 LIDIA CRISTINA DA SILVA 432438 239º 40,432 WILLIAN ARAGAO BEZERRA DE SOUZA 433368 240º 40,432 GABRIELA CAVALCANTI DE ARAUJO 428083 241º 40,432 40,432 KARINA AUGUSTA DE MELO E LIMA 428666 242º FABIANNY JOANNY BEZERRA C. DA SILVA 432823 243º 40,432 JULLY ANNY BEZERRA DE OLIVEIRA 426707 244º 40,432 MARIANA MARIA DE SOUSA 432911 245º 40,432 BARUCH SPINOZA PIMENTEL 433003 246º 40,432 40,432 PALOMA GONCALVES DE AZEVEDO COSTA 427948 247º JAILSON CLEBIO DA SILVA 429741 248º 40,432 EUGO RILSON DE LIMA OLIVEIRA 427527 249º 40,432 ROBERTO COUTINHO DE MORAIS JUNIOR 430056 250º 40,432 JEAN ARAUJO DA SILVA 427639 251º 40,432 HELENA ALVES DE CARVALHO 430369 252º 40,432 CLEDILMA CAVALCANTI 429707 253º 38,304 NATHALIE LAET DE VOSCONCELOS SOARES 432180 254º 38,304 DIOGO GOMES MUNIZ DE ANDRADE 431052 255º 38,304 RENAN LUCENA DE ALENCAR PESSOA 427960 256º 38,304 FERNANDA ALVES DE BARROS 427162 257º 38,304 ANA KARENINA HENRIQUES DE GUSMAO 432192 161º 51,072 JOSEANE JERONIMO DA SILVA DANTAS 432713 258º 38,304 BRENO DA SILVA MUSTAFA 432960 162º 51,072 ANDERSON EDIVALDO COSTA LIMA 431563 259º 38,304 FABIOLA BRITO MARINHO FALCAO BARBOSA 431485 163º 51,072 ALESSANDRA ALVES DA SILVA MALTA 433095 260º 38,304 46 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 28 de março de 2013 ROSANA TEREZINHA DE SOUZA FRANCISCO 428860 261º 38,304 LUCIANA CALADO DE OLIVEIRA 428243 89º 54,158 KISSIA KAROLLINE LIRA DE S. MESQUITA BARROS 432172 262º 38,304 CLAUDILENE ANALIA DA SILVA 431085 90º 54,158 FRANCISCO DE GOIS FERNANDES 432976 263º 38,304 JOSE FERNANDO LOUREIRO NETO 430155 91º 54,158 CAMILA DE SOUZA FONSECA 431436 264º 38,304 VERONICA SOUZA MACHADO DA SILVA 426621 92º 52,075 52,075 BIÓLOGO CARLOS EDUARDO BORGES PINTO RIBEIRO 432369 93º APROVADOS OCUPAM VAGAS TONY CANTARELLI DE CARVALHO 427818 94º 52,075 TATIANE ALEXANDRE DE ARAUJO 431452 95º 52,075 ANA PAULA MARIA CAVALCANTI VALENCA 426567 1º 77,071 MAYANNE FERNANDA DE SOUSA 428449 96º 52,075 CARLOS ANDRE DA COSTA SILVA 426857 2º 77,071 HERBERT LEONARDO NASCIMENTO PINHEIRO 431390 97º 52,075 MIGUEL SANTANA DE ALMEIDA NETO 433253 3º 74,988 JUAN RAMON PINHEIRO DOS SANTOS 431714 98º 52,075 VANESSA DA SILVA SANTOS 428685 4º 72,905 CAROLINA SANTOS DE MIRANDA 433234 99º 52,075 CANDIDATOS APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS WILLIAM DANTAS CHARLES 431935 5º 72,905 KARLA TORRES LINS DE SOUSA FREIRE 429959 100º 52,075 SUZY KARLLA GOMES MERGULHAO 430760 6º 70,822 WELLINGTON GONZAGA DOS SANTOS 430618 101º 49,992 SUZANNE BRITO DINIZ MARANHAO 428180 7º 70,822 GEANE VICENTE DE SANTANA 432564 102º 49,992 CAROLINA RIBEIRO DA SILVA AMORIM 428480 8º 70,822 DIEGO ARAUJO PESSOA DE ALBUQUERQUE 431598 103º 49,992 DEMETRIUS LUCAS DEOLIVEIRA 431026 9º 70,822 ROGERIA SANTOS DA ROCHA 429309 104º 49,992 EDUARDO RICARTE DE MOURA 429154 10º 70,822 MARIA SHIRLEY SARAIVA TORRES 427839 105º 49,992 ANA CECILIA GOMES MAYER 427862 11º 70,822 DOUGLAS HENRIQUE ALVES DE MELO 432184 106º 49,992 MARIBEL SANTOS ROQUE DE OLIVEIRA 432639 12º 70,822 GABRIELA ALVES DE ARAUJO FERNANDES 430063 107º 49,992 ANDRESSA RIBEIRO DE QUEIROZ 431484 13º 68,739 ARMANDO SERGIO STEPPLE DE AQUINO 428327 108º 49,992 RAQUEL BARBOSA DA SILVA 429404 14º 68,739 MARIA DAS NEVES MEDEIROS SAMPAIO 431232 109º 49,992 NYARA ALVES MOTTA DA COSTA 431830 15º 68,739 GLEICE MARIA DOS SANTOS 433441 110º 49,992 POLYANA SANTOS CAVALCANTI 430131 16º 68,739 KLEYBIANA DANTAS DA ROCHA 431940 111º 49,992 DANIELLE PATRICE ALEXANDRE LIMA 427749 17º 68,739 JESSICA ANDREIA PEREIRA BARBOSA 431924 112º 47,909 DANIEL PEREIRA DA SILVA 426618 18º 66,656 KELLY QUEIROZ THORPE CHALEGRE SANDES 431699 113º 47,909 PATRICIA CAMPOS DE ARRUDA 433057 19º 66,656 GYSELLI BENTO VIEIRA DA CUNHA 428323 114º 47,909 CRISTIANE FERRAZ DE CASTRO ARAUJO 433426 20º 66,656 BRENO LEONARDO MENDES DE FREITAS 427615 115º 47,909 MARIA DANIELA SILVA BUONAFINA 427463 21º 66,656 REGINALDO LIMA DA SILVA FILHO 430563 116º 47,909 CAROLINA ALVES COLLIER 433238 22º 66,656 RITA DE CASSIA XAVIER SILVA 431104 117º 47,909 TATIANE MARIA DE MARIZ FLORENTINO 426554 23º 66,656 ROSETE PAULINA DE SOUZA CAVALCANTI 431700 118º 45,826 LAIS ARIANE DE SIQUEIRA LIRA 433230 24º 66,656 ANA CLAUDIA ALVES DE ALBUQUERQUE 433302 119º 45,826 VIVIAN CHIMENDES DA SILVA NEVES 429411 25º 66,656 JUSCELINO REIS BARBOSA JUNIOR 427971 120º 45,826 LETICIA ALMEIDA DE PAULA 432863 26º 66,656 VICTOR RODRIGUES DE MARIZ 432908 121º 45,826 ERIKA CRISTINA DE LIMA SOARES 430341 27º 66,656 POLYANNA NUNES HERCULANO 433503 122º 45,826 RAFAEL THOMAZ DE AQUINO MOURA 427105 28º 66,656 ORIANA JOSELE GONCALVES PEREIRA VERAS 428172 123º 45,826 NATHALIA GABRIELLE DE ARAUJO LEITE 428696 29º 66,656 ADRIANA EULALIA GUEDES DA SILVA 432008 124º 43,743 MARCELA MOURA DOS SANTOS 428892 30º 66,656 NADJA SILVA DOS SANTOS 427619 125º 43,743 EDNALDO JOSE DA SILVA 430203 31º 66,656 VIVIANE BARBOSA VIANA 431112 126º 43,743 CAMILA MARTINS GOMES MORAIS 431966 32º 66,656 IRIS VIRGINIA CYPRIANO DE MELO 433216 127º 43,743 XENIA DE SANTANA ALVES 426506 33º 64,573 CAMILA BUARQUE CAVALCANTI 429136 128º 43,743 MARCELLA VIANNA CABRAL PAIVA 427664 34º 64,573 THAIS VIRGINIA FIDELIS E SILVA 429903 129º 43,743 JULIANA SILVA DE LIMA 429506 35º 64,573 MAYARA MARIA DA SILVA AMERICO 432336 130º 43,743 LARISSA CARDOSO CORREA DE ARAUJO 433202 36º 64,573 ANA PAULA DA SILVA 427985 131º 41,660 GABRIEL MARQUES LELIS PEIXE 431099 37º 64,573 IZABEL FERREIRA DE ALBUQUERQUE MARANHAO 431350 132º 41,660 CRISTIANE SOARES DO NASCIMENTO 432521 38º 62,490 ALTAMIRA BUSSMEYER 428734 133º 41,660 NIVIA TAMIRES DE SOUZA CRUZ 432897 39º 62,490 ADRIANA MARIA PEREIRA FONTES 433477 134º 39,577 ANDERSON SERGIO DE CARVALHO NOBREGA 432163 40º 62,490 GHEISA ROBERTA CAMPOS GIL 433385 135º 39,577 BARBARA MOURA DE FREITAS 430358 41º 62,490 ANA CLARA DE ALMEIDA CAMPELLO COUTINHO 431915 136º 39,577 NAHUM FELIPE MARQUES CASTRO 431150 42º 62,490 RAYANNE GLEYCE OLIVEIRA DOS SANTOS 429670 137º 39,577 KELAINE DE MIRANDA DEMETRIO 427458 43º 62,490 CONTADOR MARIA FRANCYELLEN LIMA TAVARES DA SILVA 432318 44º 62,490 APROVADOS OCUPAM VAGAS ALINE CLEMENTE DE ANDRADE 428168 45º 60,407 REBECA RAMOS DE LIMA E SILVA 433557 1º 78,736 WATHA KEYLA MAIA SIQUEIRA 431980 46º 60,407 SUZI BATISTA DA SILVA 426776 47º 60,407 MONICA MARIA DE OLIVIERA GEIDE MARIA DE LEMOS 430238 431715 2º 77º 76,608 51,072 ROSINELE DE ANDRADE SANTANA 428113 48º 60,407 CANDIDATOS APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS 76,608 ELIVANE DA SILVA ALBUQUERQUE 426571 49º 60,407 JOHN DAVID FRANCA VASCONCELOS 431804 3º EVALDO JOSE SANTOS BLERA 428059 50º 60,407 CAROLINA ARAUJO ESTEVAM GRIJP 429563 4º 74,480 MARIA GRACIETE DA SILVA 430253 51º 60,407 RENATO CHACON VIEIRA PAES 428442 5º 74,480 BRUNA CABRAL DE ALENCAR 428099 52º 60,407 RAPHAEL BARROSO CARNEIRO DOS SANTOS 427322 6º 74,480 EDSON RENAN BARROS DE SANTANA 430050 53º 60,407 LUCIVALDO LOURENCO DA SILVA FILHO 428263 7º 72,352 IVAN RICARDO DE OLIVEIRA 429140 54º 60,407 AMANDA SIBELE DA SILVA LOPES 427401 55º 60,407 ERIKA OLIVEIRA DA SILVA 430611 56º AMANDA SANTANA DAHER 427983 57º ANDRE XAVIER CORDEIRO 431365 VANESSA KELLY BARBOSA DE SOUSA ROGERIO JOSE SILVA DE OLIVEIRA 429697 8º 72,352 DARILIA OLIVEIRA DE ARAUJO 428914 9º 72,352 58,324 ELIVAN DE MELO LIMA 430401 10º 70,224 58,324 MARILIA DALIA REGUEIRA DE FARIAS 427310 11º 70,224 58º 58,324 AMANDA DA SILVA TENORIO 430080 12º 70,224 429574 59º 58,324 LIVIA VILAR LEMOS 427233 13º 70,224 RIVALDO LINS DOS SANTOS NETO 427575 60º 58,324 EDMAR PEREIRA PONTES CARDOSO 431616 14º 68,096 CARLA PATRICIA OLIVEIRA DE ASSIS 431848 61º 58,324 LUIZ CARLOS RAMOS DA SILVA 428861 15º 68,096 FABIA CARLA DA SILVA SOARES 428649 62º 58,324 FERNANDO FABIO FILHO SOUTO MAIOR 431152 16º 68,096 VERONICA SANTOS BARBOSA 431440 63º 58,324 CARLOS EDUARDO FERNANDES CARICIO 429180 17º 68,096 HUGO LEANDRO FERREIRA BORGES 430950 64º 58,324 FERNANDA SANTOS BARBOSA 430788 18º 68,096 JULIANA SABINA BARBOZA DE OLIVEIRA 432782 65º 58,324 ANA CARINA DE ARAUJO SOUZA 430519 19º 68,096 PAULA RAYANE DE SOUZA 433304 66º 58,324 RENATO RODRIGO DA SILVA BARROSO 431481 20º 68,096 ITUZA CELESTE GARCIA RAMOS 432520 67º 58,324 RICARDO CIPRIANO DA SILVA 428688 21º 65,968 FABIANA MARINHO DA SILVA 427169 68º 58,324 FERNANDO SILVA DE LIMA 433048 22º 65,968 PATRICIA PAULA DA SILVA SIQUEIRA 427249 69º 56,241 MICHELE ALCIOLI DA SILVA 427227 23º 65,968 MARIA RITA DE KASSIA COSTA DE FARIAS 429767 70º 56,241 MARCONDE ALEXANDRE DA SILVA 428555 24º 65,968 IVONE AUGUSTA LIMA DAS CHAGAS 433227 71º 56,241 RODOLFO ALEXANDRE SANTOS DE FIGUEIREDO 430160 25º 65,968 NISIA KARINE CAVALCANTI ARAGAO TAVARES 433330 72º 56,241 BRUNA COSTA VILELA DO NASCIMENTO 430037 26º 65,968 65,968 DOUGLAS JOSE DO NASCIMENTO 431141 73º 56,241 LILIAN CARLA DE SOBRAL E SILVA DA CUNHA 430241 27º WIRLLA DANTAS DE LIMA 431541 74º 56,241 ANDREA MAYRA GOMES E SILVA 427292 28º 63,840 MARCELA FRANKLIN SALVADOR DE MENDONCA 429570 75º 56,241 JULIANA PEREIRA RIOS DANTAS 429072 29º 63,840 LYSSANDRA MARIA ELOY DA HORA TETI 428607 76º 56,241 EDUARDA OLIVEIRA CASANOVA 432774 77º 56,241 SARAH MARIA NIGRO SARMENTO 433442 78º 56,241 CATARINA CAJUEIRO MARTINS 429646 79º 56,241 MARIA CLARA GUERRA DE FARIAS 432646 80º 56,241 ALLAN VICTOR TAVARES DE ALBUQUERQUE 432502 81º 56,241 LUANA MIGUEL DOS ANJOS FERREIRA 432259 82º 56,241 MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA 429667 83º 54,158 THAISA DE CARVALHO MACAUBAS 428887 84º 54,158 RODRIGO ARGENTA TONIOLO 430681 85º 54,158 MARCELA MARIA PEREIRA DE LEMOS PINTO 431157 86º 54,158 LAYANE CHRISTINE SANTOS DE MOURA 433257 87º 54,158 RAMON ROCHA TENORIO 427082 88º 54,158 MARCOS VERISSIMO DE BARROS SILVA 430547 30º 63,840 ERASTO MUSTAFA DA SILVA 432032 31º 63,840 63,840 VANILDO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR 426736 32º ROBERTO JOSE DE PAULO 430897 33º 63,840 FABIANA MEDEIROS FARIAS 427295 34º 63,840 MARIA DA CONCEICAO DE MOURA DO O 427567 35º 61,712 ANTONIO TIBURCIO CAVALCANTI NETO 433143 36º 61,712 MARCIO ALVES DE LIMA CARVALHO JUNIOR 433421 37º 61,712 VICTOR PESSOA DE SOUZA 431480 38º 61,712 MARCONI GUILHERME OLIVEIRA DE LIMA 431734 39º 61,712 SANDRA CARMEM DA SILVA 430829 40º 61,712 GLEIDSON RAMOS FERREIRA 428496 41º 61,712 MARIANE DE AGUIAR ARAUJO 431344 42º 59,584 SUSANE DE QUEIROZ VALE FREITAS 427250 43º 59,584 MOTORA Recife, 28 de março de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 47 JOSE TOBIAS DE SOUZA SANTOS 430047 44º 59,584 LEANDRO VILAR DA SILVA 432121 23º 60,407 RUI LUIZ DE BARROS NETO 433396 45º 59,584 BARBARA SOARES FERREIRA 429597 24º 58,324 MARCOS LUIZ DE OLIVEIRA FILHO 430837 46º 59,584 GISELLI RAMOS ALVES DE ALMEIDA 430068 25º 58,324 FRANCIELE HIPOLITO DE QUEIROZ 432018 47º 59,584 FLAVIA APARECIDA GOMES FREIRE 428579 26º 58,324 58,324 EDRIELY NAYARA DA SILVA MELO 431788 48º 59,584 ALAN JOSE CAMPOS SIQUEIRA DE SA 429954 27º ANDRE LUIZ DA SILVA 430382 49º 59,584 M ELOYSE RODRIGUES SOARES DE A. VIRGOLINO 432551 28º 58,324 ANDERSON RODRIGO DE ARAUJO 433406 50º 59,584 JENNIFER BARBOSA DA SILVA 427736 29º 58,324 GENIVAL JOSE DE SOUZA JUNIOR 432272 51º 59,584 JULIANA DE KASSIA EMIDIO BEZERRA 433043 30º 58,324 AYANE MARIA GONCALVES DA SILVA 428592 52º 59,584 ANDREA FERREIRA LOPES DINIZ MAIA 426725 31º 58,324 JORGE BENEDITO DA SILVA 432619 53º 57,456 KELY CRISTINA DOS SANTOS 432261 32º 56,241 MICHELANE DA SILVA JACINTO 433093 54º 57,456 ROSANA M DE FRANCA MELO 432542 33º 56,241 56,241 ANA CAROLINA SILVA 430505 55º 57,456 REBECA DOS SANTOS XIMENES FERREIRA 427439 34º NILMA CABRAL PERIQUITO 431514 56º 57,456 WEDJA DA SILVA LIMA 426918 35º 56,241 SIDCLEY BEZERRA COSTA SILVA 430269 57º 57,456 ANA FLAVIA BORBA DA SILVA MELO 432333 36º 56,241 MARCOS GOMES DE LIMA 428107 58º 57,456 CIRLEIDE CARLOS TENORIO CARVALHO 433522 37º 56,241 SEVERINO RAMOS VASCONCELOS DE LIMA FILHO 430764 59º 57,456 ALESSANDRA SANTOS 427412 38º 54,158 JOSE LUCIMARIO FERREIRA GONCALVES 429242 60º 55,328 KAMILLA KAFRAN FRANCA DE VASCONCELOS 427037 39º 54,158 JOSINEIDE BATISTA DA SILVA 430753 61º 55,328 MARIA CAROLINA WANDERLEY COSTA DE MEDEIROS 431262 40º 54,158 HUGO VITOR DE AZEVEDO 430432 62º 55,328 MONICA FERREIRA BORBA 429635 41º 54,158 KATIA SILENE FERREIRA VAREJAO 427720 63º 55,328 JULIANA GOMES PEDROSA 433359 42º 54,158 JOELMA FELIX DA SILVA 432798 64º 55,328 PRISCILA MARIA DA SILVA BUREGIO 433184 43º 54,158 JOSEMERE GONCALVES LIMA 430429 65º 55,328 CRISTIANO DO NASCIMENTO SIQUEIRA 428720 44º 52,075 52,075 LINDINALVA PORFIRIO ALVES 426467 66º 55,328 LEDIANE VITORIA DE MELLO FRANCA 432040 45º MARIA CAROLINA DE ANDRADE ROMEIRO 431395 67º 55,328 MARIA CAROLINA MACEDO CAVALCANTE 430804 46º 52,075 DENISON PAULO CAVALCANTE 427616 68º 55,328 UBILENE BASILIO DA COSTA 429423 47º 52,075 MARILIA ANGELA OLIVEIRA SALES 427408 69º 55,328 ELISAMA FEITOZA DE OLIVEIRA 433538 48º 49,992 ANTONIO ARMANDO CORDEIRO FRAGA 427435 70º 55,328 NAYANNA MONYSE XIMENES DE OLIVEIRA 428712 49º 49,992 JOSIEL FRANCISCO BARBOSA 432607 71º 53,200 SANDRA MARIA VIEIRA 428560 50º 49,992 CREUSA FORMOSINA DA SILVA 433118 72º 53,200 JOELMA LAURENTINO MARTINS DE SOUZA 430963 51º 49,992 LEANDRA GOMES DA SILVA 426801 73º 53,200 VIVIAN PATRICIA LEITE NUNES 432298 52º 49,992 FERNANDO RIBEIRO QUARESMA DOS SANTOS 431224 74º 53,200 KATIA CRISTINA DE ARAUJO BASTOS 427571 53º 47,909 TACYTO T MORAIS DE AZEVEDO 432349 75º 53,200 ANNELY MARIA MARQUES E SILVA 433142 54º 47,909 FRANCISCO ANTONIO BRAYNER D SOUZA RANGEL NETO 433433 76º 53,200 FARAILDES MARIA CAVALCANTI ALMEIDA 429616 55º 45,826 ALYSON BARBOZA DE LIMA 432128 78º 51,072 ALINE DE VASCONCELOS GERALDO 431454 56º 45,826 AURELINA PEREIRA DA SILVA 430955 79º 51,072 MARCIA ALDENORA DOS SANTOS 432321 57º 45,826 PATRICIA ARAUJO SILVA 429166 80º 51,072 KLEBSON SILVA 427262 58º 45,826 KARINA MICHELLE COELHO TOLEDO MACHADO REGO 426465 81º 51,072 RAPHAELA MARIA ARAUJO DE SOUZA 429383 59º 45,826 NIVEA MARIA DOS SANTOS VIEIRA 427690 82º 51,072 ELANIA MARIA DA SILVA 429637 60º 45,826 JOSE DE ASSIS TENORIO DOS SANTOS 426622 83º 51,072 JULLYANNA FERNANDA DA COSTA E SILVA VILAR 431595 61º 43,743 MARCOS AURELIO VENTURA DA SILVA 432168 84º 51,072 JEAN KARLA SILVA DA ROCHA 432768 62º 41,660 JOSE SERGIO LYRA 433038 85º 51,072 ANALISTA DE SANEAMENTO GILSON CAVALCANTI DE FREITAS JUNIOR 429812 86º 51,072 ENGENHEIRO MECÂNICO MARIO FERNANDO REGO BARROS JUNIOR 432161 87º 51,072 APROVADOS OCUPAM VAGAS NADJA PEREIRA DE LUCENA 432430 88º 48,944 DAVI MARIO CUNHA DE SOUZA 430902 1º 84,101 MARGUERITE FAVRE PONTES PAES BARRETO 433147 89º 48,944 FRANCISCO GALDINO JUNIOR 429459 2º 81,828 NADIA SOARES LINS CASSEMIRO 428212 90º 48,944 PAULO JOSE DA SILVA JUNIOR 426739 91º 48,944 430483 427234 3º 78º 77,282 43,187 TACIANE DE FATIMA SOARES DA SILVA 428426 92º 48,944 TIAGO PONTUAL WAKED RICARDO ALEXANDRE DA SILVA CANDIDATOS APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS DANILO BEZERRA LOS 426766 93º 48,944 JOAO ROCHA DE ARRUDA CAMARA 429774 4º 75,009 DAYVIDSON DE LIRA MACIEL 427625 94º 48,944 ROBERT DIEHL MONTANDON 427791 5º 72,736 ILKA ADRIANO DA SILVA 433362 95º 46,816 EGBERT WALMERON DUARTE COSTA 429545 6º 72,736 SEVERINA ALVES FERREIRA 428457 96º 44,688 ROGERIO PONTES DE ARAUJO 427687 7º 72,736 ERENEWTON XAVIER DA SILVA 431817 97º 44,688 TIAGO HENRIQUE AZEVEDO DE BRITO 430895 8º 72,736 DEYVISON GOMES DA SILVA 426556 98º 42,560 FELIPE AUGUSTO CRUZ 431501 9º 72,736 EVONDIO FRANCISCO DE SOUZA 429746 99º 42,560 CARLOS VINICIUS VIANA DE SOUZA 426543 10º 70,463 SUELI APARECIDA DOS REIS COSTA 433555 100º 42,560 LAIO VITOR PEIXOTO COUTINHO 426591 11º 70,463 LUCIANA ALVES DE MOURA 430112 101º 40,432 JEFFERSON RODRIGO DE SOUSA SANTOS 432352 12º 70,463 RAFAEL DA SILVA CHAVES 428203 102º 40,432 MIRELA FERNANDA ARCARO BATISTA 431086 13º 68,190 SAULO CARVALHO LIRA 431546 103º 40,432 RAFAEL AGUIAR SOUTO MAIOR 431621 14º 68,190 ALINE CARDOSO SANTANA DE MELO 433055 104º 40,432 ANDREA GONCALVES DE SOUSA 431318 15º 68,190 REGINALDO DE MOURA ARRUDA 427197 105º 40,432 DENNIS REGO DE FARIAS SOUSA 432112 16º 68,190 SERGIO ROMERO PESSOA DE AMORIM 433165 106º 40,432 EDNALDO EVANGELISTA DE LACERDA JUNIOR 430125 17º 68,190 WEDSON DA SILVA 431973 107º 38,304 MANUEL OLIVEIRA BATISTA JUNIOR 431168 18º 68,190 MARIA JOSE LEMOS COSTA BEZERRA 429255 108º 38,304 PEDRO SINVAL FERREIRA RODRIGUES 432495 19º 68,190 TEREZA CRISTINA BARBALHO RODRIGUES 433041 109º 38,304 NILTON CARNAUBA TENORIO 430655 20º 65,917 MÉDICO DO TRABALHO JILCIRENO DIONIZIO DA SILVA 431884 21º 65,917 APROVADOS OCUPAM VAGAS ANA TERESA BEZERRA DE MELO ELIZE SAMPAIO NASCIMENTO SILVA GEORGE FLORENTINO ALVES DE LIMA 429023 22º 65,917 430924 428032 1º 2º 74,988 68,739 CLAUDIO GONCALVES VIANA NETO 432331 3º 62,490 CANDIDATOS APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS VISUAL MARCELO MIGUEL DA SILVA 431733 23º 65,917 JOSE POSSIDONIO DE ALELUIA JUNIOR 433164 24º 65,917 RAFAEL ANCELMO MORAIS DOS SANTOS 432123 25º 65,917 ALLISSON MAGNO RODRIGUES E SILVA 431667 26º 65,917 65,917 NIEDJA LIMA DE MORAIS 431091 4º 58,324 HUGO LEONARDO FERREIRA GRACA 430652 27º MYLENA LIDIA LYRA DE VASCONCELOS 430653 5º 41,660 DISLEY ALISSON OLIVEIRA SILVA 427069 28º 65,917 VICTOR NASCIMENTO DE SOUZA LEAO 432448 29º 63,644 ENFERMEIRO DO TRABALHO RAFAEL FRANCISCO DOS SANTOS 431415 30º 63,644 432730 1º 79,154 DANIEL PACIFICO CAVALCANTI 427802 31º 63,644 GILVANDRO DE AQUINO CABRAL JUNIOR 429363 32º 63,644 426734 2º 77,071 KARLA CAROLINA ALVES DA SILVA 430518 33º 63,644 APROVADOS OCUPAM VAGAS ANA CAROLINA MALHEIROS CAVALCANTI CANDIDATOS APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS LICIA CORDEIRO BORGES RENATA ANGELICA DE OLIVEIRA ROSA MENDOCA 429105 3º 74,988 JOAO LUIZ CAVALCANTI DE FARIAS 433141 34º 63,644 MONICA MARTINS CALUMBI 429780 4º 72,905 BRUNO DE SANTANA ALVES 427925 35º 61,371 CLEISE QUERINO CARNEIRO DE SANTANA 433063 5º 72,905 CLOVES DOS SANTOS MIRANDA 426750 36º 61,371 TATIANA FERREIRA VIEIRA DOS SANTOS 427285 6º 70,822 ANTONIO JOSE CEZAR DE ARAUJO 430246 37º 61,371 61,371 DANIEL FIGUEIREDO SOARES DE SOUZA LEMOS 427574 7º 70,822 NADJA ACCIOLY ESPINDOLA 427159 38º ANA CARLA DE OLIVEIRA 426720 8º 68,739 RODRIGO EDO SILVA VALLE 426969 39º 61,371 MARCONE CESAR TABOSA ASSUNCAO 433228 9º 68,739 JOBSON LOURENCO GUERRA 433564 40º 61,371 RENATA RILKIA PEDROSA BEZERRA 432440 10º 68,739 ANTONIONI BARROS CAMPOS 427606 41º 61,371 MAGNUS VINICIUS DA SILVA ALVES 432905 11º 66,656 DERLIN ALVES MOREIRA NETO 428154 42º 61,371 61,371 MONICA DE ASSIS SALVIANO SILVA 430953 12º 64,573 ISMAEL ANGELUS MARTELLET TRINDADE 432282 43º ROZA HELENA BAZANTE SANTOS 431783 13º 64,573 ELIZABETH CORREIA DA SILVA 429527 44º 61,371 CAMILA DA COSTA LIMA SOUTO 428803 14º 64,573 EDSON CARLOS DE SANTANA 430513 45º 61,371 TALITA HELENA MONTEIRO DE MOURA 429633 15º 62,490 JACIANA SILVA DE SANTANA 429403 46º 59,098 ANDRESA ACACIA XAVIER EPAMINONDAS 432413 16º 62,490 CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA 431476 47º 59,098 JOSELAINE COLARES DE OLIVEIRA 427003 17º 62,490 ERTON LUIZ DE LIMA 431474 48º 59,098 MARJOIRE AMORIM CORDEIRO 432934 18º 62,490 GUSTAVO LIRA DO REGO BARROS 432035 49º 59,098 CIRILA BRAULIA DOS SANTOS ALEXANDRE 432802 19º 60,407 JOSENALDO PEREIRA DA LUZ 431660 50º 59,098 MARILIA DA SILVA PEDROZA 430321 20º 60,407 MARCELA FERNANDA BATISTA DE SANTANNA GONDIM 428241 51º 59,098 DANIELLE DE LIMA FERNANDES 430275 21º 60,407 GERALDO CAMARGO COSTA MAIA JUNIOR 431634 52º 59,098 ANA PAULA GUERRA NUNES 431781 22º 60,407 ADSON THIAGO CAVALCANTI SILVA 427427 53º 59,098 AUDITIVA 48 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 28 de março de 2013 CARLOS EDUARDO HERMES DE ALMEIDA 431843 54º 59,098 MILVA CARLA RODRIGUES LAUREANO 432241 34º 59,189 THIAGO HENRIQUE BEZERRA DE SANTANA 426777 55º 59,098 LAIS VALERIA DANTAS SILVA 432705 35º 59,189 59,189 ANDRE RAFAEL LEITE CAVALCANTI IZIDIO 429002 56º 59,098 DEBORA ALVES DE LIMA 426932 36º GLEYDSON YURI RAMOS SILVA 429848 57º 56,825 JOSIANE MARIA DE SANTANA 427926 37º 57,148 GERMAN VALENTIM SIMOES JANCO 433353 58º 56,825 ITAMIRA VALDETE DA PAIXAO ALCOFORADO. 426548 38º 57,148 AROLDO CARLOS DOS SANTOS FILHO 433395 59º 56,825 FRANCENARA BEZERRA RIBEIRO 426906 39º 57,148 TIAGO FONTANA PAIVA 426709 60º 56,825 JOSE DIELSON JACINTO RIBEIRO JUNIOR 431448 40º 57,148 ALEX ELTON DE MOURA 433131 61º 56,825 MICHELINE FERREIRA DE ARRUDA 426759 41º 57,148 THIAGO VICTOR DE SOUZA ALVARES 427112 62º 56,825 RODRIGO LIMA DE FREITAS 431154 42º 57,148 LUIZ CARLOS DA SILVA 427371 63º 56,825 KELMA LAIS DE AGUIAR MARTINS DE OLIVEIRA 428658 43º 57,148 JOAO GUALBERTO LEITE CAMARA 431937 64º 54,552 MARLIA PEREIRA FAGUNDES DE FRANCA 430730 44º 57,148 55,107 ANDERSON GLAUCIANO DA SILVA 432052 65º 54,552 YLSON DOS SANTOS QUEIROZ 431000 45º JOSE FLAVIO XAVIER FERREIRA 427764 66º 54,552 JOSELMA CASSIA MAGALHAES SILVA 433209 46º 55,107 RAFAEL CUNHA DINIZ 432851 67º 54,552 ISABELA CAROLINA FIGUEIREDO DA SILVA 428623 47º 55,107 GABRIEL DE CARVALHO 428538 68º 52,279 TACIANE MONTEIRO DE OLIVEIRA 427485 48º 55,107 JOSE DIEGO AFONSO PEREIRA 428244 69º 52,279 ALEXANDRE LEVI DA SILVA 431572 49º 55,107 OYAMA DOUGLAS QUEIROZ DE OLIVEIRA FILHO 432654 70º 52,279 ALINE CHRISTYR FRANCELINO ALVES 427270 50º 55,107 JOAO LINO DA SILVA 429112 71º 50,006 RICARDO ABSALAO DA SILVA 432504 51º 55,107 53,066 JAIME PEREIRA DA COSTA JUNIOR 428444 72º 50,006 EZEQUIAS DE JESUS ILARIO 430512 52º ROBERTO CALHEIROS DE MORAIS GUERRA 430254 73º 50,006 MANUELLA CABRAL FREITAS 427437 53º 53,066 RICARDO LOUREIRO MALTA 433099 74º 47,733 CARLOS HENRIQUE GUERRA MONTEIRO 427351 54º 53,066 MARCO AURELIO DUARTE SILVEIRA DE BRITO 427277 75º 47,733 AVANI DE OLIVEIRA GUIMARAES 428727 55º 53,066 GLAYKIERE ALBUQUERQUE E LACERDA 430589 76º 47,733 NAYLTON FERNANDES DE LIMA 433098 56º 53,066 FILLIPE STEPHANY DE SOUZA VIRGOLINO 432535 77º 45,460 BARBARA KAROLINE BARBOSA FELIX DE ASSIS 430191 57º 53,066 FABIO NUNES BONIFACIO 428461 79º 43,187 MARIA BENEDITA DA SILVA LACERDA 428659 58º 53,066 DANIEL LIRA DA SILVA FIGUEIREDO 431997 80º 40,914 KATTLYN MAYARA DE ALMEIDA SILVA 428088 59º 53,066 GILVANDRO DE AQUINO CABRAL 427789 81º 38,641 EMILLY INOCENCIO DA SILVA 433474 60º 53,066 ENGENHEIRO DE PRODUÇÃO SUZANE VITOR GUIMARAES SANTOS 432158 61º 53,066 APROVADOS OCUPAM VAGAS ALDEMIR DOS REIS DE CARVALHO 427923 62º 53,066 53,066 MANUELA ANDRADE SOUSA 427857 1º 78,264 JULIANA LIMA DOS ANJOS 428738 63º DAIANE VIEIRA DO NASCIMENTO 426825 64º 53,066 73,916 RENE HENRIQUE DA SILVA 430477 65º 51,025 CANDIDATOS APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS BRUNA MARIA COUTELO BORGES 432921 2º DANILO PEREIRA FALCAO 429188 3º 71,742 ELIONAY BRAZ DA SILVA 430215 66º 51,025 JOSE MAURICIO DE ANDRADE FILHO 433369 4º 71,742 EDILSON GALDINO DA SILVA 432645 67º 51,025 IGOR BARRETO BANDEIRA 427958 5º 67,394 MARCIO DO NASCIMENTO 433250 68º 51,025 RAFAELLA AZEVEDO DE LUCENA SARMENTO 432786 6º 65,220 VALDEY CORDEIRO DA SILVA 429304 69º 51,025 EDUARDO PEDRO DE ARAUJO SILVA 426942 7º 65,220 JOSIVALDO MARCELO DOS SANTOS 428334 70º 51,025 TASSIA FABIA LINS QUEIROZ VILLAR MORAIS 427372 8º 63,046 LUIZ CARLOS MACEDO DA SILVA 426890 71º 51,025 51,025 NATALIA AFONSO DE ALBUQUERQUE FURTADO 431117 9º 63,046 ALANA FERREIRA GOMES 427852 72º HELDER RODRIGUES CACIMIRO 431312 10º 63,046 THIAGO CUNHA DE ANDRADE 432140 73º 51,025 ERIKA CAROLINE CORREIA FOUCHARD 433145 11º 60,872 QUERONLAEN ALMEIDA DOS SANTOS 429836 74º 51,025 RAYJA RICARDO MANGUEIRA VIEIRA 432553 12º 60,872 VANESSA RAFAELA DA SILVA NOBREGA 428628 75º 51,025 GABRIEL FILIPE DE LEMOS ARAUJO QUEIROZ 432990 13º 60,872 ROBERTA FREIRE DE FRANCA 429690 76º 48,984 EMANUEL TAVARES RAMOS 427768 14º 58,698 LUCIENE MARIA DA ROCHA SILVA 428345 77º 48,984 JEFTER DE SOUZA VERISSIMO 433289 15º 58,698 CARLA RODRIGUES LIMA DOS SANTOS ALVES DA SILV 430474 78º 48,984 48,984 CAMILA FARIA NEVES DE CARVALHO 430338 16º 58,698 FRED MIKHAIL CARNEIRO VALERIO DE ASSIS 426466 79º SORAYA GOMES DE ARAUJO LINS 430511 17º 58,698 ALEXANDRA BERNARDO DA SILVA 426975 80º 48,984 HUGO BENEVIDES XAVIER CORREIA 427369 18º 58,698 LUANNA WANESSA ACIOLY DE SOUZA 426834 81º 48,984 GABRIELA KENNYA BARROS DE SOUZA 429469 19º 56,524 RADASSA CARMO DA COSTA 429279 82º 48,984 MANOEL GERONIMO LINO TORRES 432056 20º 56,524 ROSANGELA DE VASCONCELOS XIMENES 428709 83º 48,984 EDLAINE CORREIA SINEZIO DA SILVA 433410 21º 54,350 LORENA KARLA MELO DA SILVA 428973 84º 48,984 CLAUDIO VAGNER ALBINO DA SILVA 431032 22º 52,176 CARLOS ALBINO DE OLIVEIRA 429390 85º 48,984 DIBARTHOLOMEI JOSE ROCHA DOS SANTOS 432544 23º 52,176 RONALDO DE CARVALHO SOUZA 427043 86º 48,984 ANDERSON ALVES FIRMO MENINO DE SOUZA 427850 24º 52,176 WESLAYNE LIMA GUARANA 430712 87º 48,984 FABIO SOUTO DA SILVA 430745 25º 52,176 ELIZABETH CAZE DAS NEVES 432617 88º 48,984 JULIANA DINIZ BEZERRA CAVALCANTI DIAS 433008 26º 45,654 JOAO BATISTA DA SILVA ALMEIDA 429926 89º 46,943 VANESSA MARIA JOVENTINO 431899 27º 45,654 IZABEL DA SILVA CAVALCANTI DO NASCIMENTO 430319 90º 46,943 TELMYR GOMES PIRES 429556 28º 41,306 MARYANNE ARAUJO GONCALVES DA SILVA 431426 91º 46,943 TULLIO AZEVEDO NEVES PIRES CARIBE 430088 29º 39,132 ASSISTENTE DE SANEAMENTO E GESTÃO TACIANA CASSIA SANTOS BEZERRA 431158 92º 46,943 JOSE ELIAS DE OLIVEIRA 427175 93º 46,943 TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO MONICA FELIPE DOS SANTOS 429834 94º 46,943 APROVADOS OCUPAM VAGAS MARIA ROBERLIA TENORIO CAMPOS 426848 95º 46,943 46,943 KALLYNE KESIA OLIVEIRA DOS SANTOS 427945 1º 75,517 CANDIDATOS APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS 2º 69,394 LIVIANE BEZERRA DE MENDONCA 429028 96º LUCIO MARIO EDUARDO DOS SANTOS 426792 97º 46,943 RUHAN FERNANDO DE SANTANA CAVALCANTI 429585 98º 46,943 DAVID DOUGLAS ALVES DE MELO 426533 KARLA FERNANDA SILVA SANTOS 432933 3º 69,394 DEMETRIUS PEREIRA DE OLIVEIRA 426570 99º 46,943 IVONETE PATRIOTA DE SOUSA 428471 4º 67,353 TAYRANNA CAVALCANTI DA SILVA 432250 100º 46,943 44,902 LEONARDO DE SA LEITAO MACHADO DE ABREU E LIMA 433453 5º 67,353 LUIZ MIGUEL DE ALMEIDA FILHO 433072 101º ZILMARA PEIXOTO NAKAI 432346 6º 67,353 WEDSON FLORIANO PEIXOTO 431081 102º 44,902 SORAIA FERREIRA DA SILVA 431137 7º 67,353 ADRIANA PIMENTEL BRAYNER 432696 103º 44,902 44,902 TACIA CAVALCANTI DA CRUZ 427898 8º 67,353 LUANA ALVES DOS SANTOS 430651 9º 67,353 CLAUCINEIDE MARINHO DUARTE DOS SANTOS 432237 10º 67,353 MARCELO LUIZ DA SILVA AZEVEDO 432932 11º 65,312 KATIA MELO DE LIMA SANTANA 431049 12º 65,312 DEYSE DAYANE VALE MARTINS 428580 13º 65,312 PIETRA KALINE CAMELO BELTRAO 430359 14º 65,312 TULIO GUILHERME DA SILVA LIMA 426961 15º 65,312 JESSYCA MARIA SOUSA COSTA DE PASCOA 432204 16º 63,271 LUCIANA CABRAL PESSOA 429111 17º 63,271 ADELINE AMARA DO NASCIMENTO 431764 104º NICODEMOS DA SILVA DE SANTANA JUNIOR 432860 105º 44,902 JOSICLEIDE SANTOS DE LIMA 427376 106º 44,902 LUANA CARLA TORRES 428321 107º 44,902 PABLO DE LIMA FREIRE 427178 108º 44,902 MARINALVA GOUVEIA DA SILVA 432248 109º 44,902 RICARDO VALDECI DA SILVA 433125 110º 44,902 ALDEMIR MANOEL DOS SANTOS 432378 111º 44,902 ERIKA CONCEICAO GOMES 431241 112º 44,902 GIRLENE RIBEIRO DE ALMEIDA 432235 113º 42,861 DEBORA NASCIMENTO FERREIRA 429598 114º 42,861 TAINA BEZERRA CANDIDO DA SILVA 430721 115º 42,861 GILDO FRANCISCO DOS SANTOS 429927 116º 40,820 SILVIO STANLLEY GONCALVES DE ALMEIDA MACIEL 428331 18º 63,271 NIEDJA SOARES DE L SILVA 433481 19º 63,271 JUCIANY PEREIRA DE ARAUJO 427287 20º 61,230 FABIO DE PAIVA BARRETO 430671 117º 40,820 CRISTIANE KARLA DE OLIVEIRA 430130 21º 61,230 JOSINALVA DA SILVA LEANDRO 432799 118º 40,820 40,820 POLLYANA GOMES DOS SANTOS 429209 22º 61,230 ANNA PAOLA SOARES DE ESCOBAR 428830 119º MARINA ISABELA MENEZES DE ARAUJO 427374 23º 61,230 CARLOS HENRIQUE LUIS DE FRANCA 432603 120º 40,820 IDALINA QUEIROZ DOS SANTOS 430772 24º 61,230 FLAVIA CARLA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA 428686 121º 40,820 FABIANA LOPES ANDRADE SILVA 427990 25º 61,230 SILVANIA MARIA DE OLIVEIRA 427491 122º 40,820 LIZIANE BARBOSA DE FRANCA 430042 26º 61,230 VITOR HENRIQUE BRITO DE MOURA 431317 123º 40,820 LUCIDALVA FRAGOSO TAVARES 432541 27º 61,230 CAROLINE VIRGINIA PEREIRA ALVARO 428441 124º 40,820 PAULA JESSICA BALDUINO AMANCIO 429368 28º 59,189 EDNA SEVERINA DO NASCIMENTO 432129 125º 38,779 GERALDO MIGUEL DA SILVA FILHO 432891 29º 59,189 LUCINEIDE MARIA DA SILVA 433496 126º 38,779 JEANE DIAS BARBOSA 428751 30º 59,189 JOAQUIM GOMES FALCAO FILHO 428173 127º 38,779 AKAITO JOSE FERREIRA PACHECO 430747 31º 59,189 MARIA FABIANA NUNES DA SILVA 431147 128º 38,779 EDVALDO ALVES DE PAIVA 431919 32º 59,189 SHAYNA AKAUAN ALVES DE FREITAS 426549 129º 38,779 SANDOVAL LOUREIRO JUNIOR 427237 33º 59,189 DANIEL VITORINO DE COUTO 427875 130º 38,779 Recife, 28 de março de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 49 TÉCNICO OPERACIONAL (HABILITAÇÃO EM QUÍMICA) LUCAS PEREIRA DE SA BRAGA 427395 95º 67,353 APROVADOS OCUPAM VAGAS ANGELO TAVARES SCANONI SILVEIRA 426498 96º 67,353 JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR 426672 1º 93,886 MARILIA DIAS SERPA MEDEIROS 426595 97º 67,353 SYLLAS NASCIMENTO DE MELO 433283 2º 91,845 LUCIANO DEODATO DA SILVA 433134 98º 67,353 67,353 FABIO ROBERTO SANDES DA SILVA 430437 3º 91,845 WILK FRANCISCO COSTA DA SILVA 432309 99º JULIO CESAR RIBEIRO DE OLIVEIRA F. DE AGUIAR 426624 4º 91,845 DAYENNE KARLA DA SILVA LAURENTINO 431936 100º 67,353 JAMES ANDERSON DO NASCIMENTO NAYARA BARBOSA TORRES DA SILVA CANDIDATOS APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS 426471 427248 5º 196º 89,804 55,107 EVERLINE DOS SANTOS 428571 101º 67,353 MARLON FERREIRA BRAZ 430899 6º CLEIDE MARIA DA SILVA 430549 7º MOTORA MARIA CLARA RODRIGUES DE LIMA 431615 102º 67,353 MARIA DANIELLE DE SOUZA SANTOS 428694 103º 67,353 87,763 ELAYNE CRISTINA SANTOS DE SANTANA 433208 104º 67,353 87,763 POLYANA KARYNNE DE AGUIAR SILVA 431911 105º 67,353 LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA 427102 8º 87,763 HUGO RAPHAEL PINHEIRO DA SILVA PAIVA 433513 106º 67,353 LYLLIAN BRUNELLY DOS SANTOS 429313 9º 87,763 FELIPE HENRIQUE SANTOS DA CRUZ 431867 107º 67,353 TATIANNE ANDRADE LEONAM DE FARIAS 433528 10º 83,681 UEVERTON DOS SANTOS BARRETO 429509 108º 65,312 CARLOS RODRIGO CHAGAS GITIRANA 431877 11º 83,681 THALYTA CRISTINA GERIZ DE ARAUJO 430591 109º 65,312 CLEBSON BATISTA DA SILVA 429528 12º 81,640 VICTOR MEDEIROS DE SOUZA 429918 110º 65,312 PRISCILLA SANTOS ALVES 426666 13º 81,640 LUANNA MULLER SILVA DE CA 426813 111º 65,312 LUCIARA MARIA DOS SANTOS 431404 14º 81,640 PEDRO HENRIQUE TAVARES DE FRANCA 427772 112º 65,312 ADALBERTO DE SOUZA BEZERRA 426703 15º 81,640 LUNARA ADDAK SOARES SANTOS 429724 113º 65,312 VANESSA GOMES BARBOSA BORGES 430323 16º 81,640 LEANDRO RODRIGUES SOARES 430700 114º 65,312 MARCUS WINICIUS SILVA DE SOUZA 428036 17º 81,640 VANESSA FERREIRA DA CRUZ DOS SANTOS 426473 115º 65,312 RANNUZYA BRANDAO PINHEIRO 429470 18º 81,640 LAINA CAVALCANTE E LUNA 429572 116º 65,312 LUCAS GABRIEL DA SILVA SANTOS 430433 19º 81,640 ILANE VIANA DE PAULA 427853 117º 65,312 LIZANDRA MATIAS RUFINO DA SILVA 426667 20º 81,640 LIZANDRA GABRIELE LINHARES DOS SANTOS 426680 118º 65,312 LIDIANE BITTENCOURT DA SILVA 428465 21º 81,640 CECILIA REGINA DO NASCIMENTO SILVA 428733 119º 65,312 RODRIGO DE OLIVEIRA PEREIRA 429734 22º 79,599 AKASYA LINCE DA SILVA CAVALCANTE 428138 120º 65,312 DANIELE MARIA DA SILVA 427361 23º 79,599 EDKARLLA SOUSA DANTAS DE OLIVEIRA 431958 121º 65,312 LUIZ MANOEL DA SILVA JUNIOR 433391 24º 79,599 HENRIQUE JACINTO DA SILVA 426610 122º 65,312 ESTELA FELIPE DE OLIVEIRA 431121 25º 79,599 ALESSANDRA DE LIMA JARDIM 430355 123º 65,312 ROGERIO JOSE VELOSO DA SILVA FILHO 431138 26º 79,599 VITOR GOMES MOTA 427160 124º 65,312 JAILSON BEZERRA DE JESUS 432426 27º 77,558 WHEYDSON FELIPE SANTIAGO DA SILVA 429766 125º 65,312 65,312 SAMUEL BARBOSA DA SILVA JUNIOR 431478 28º 77,558 JAKIELE NATALIA DE ARAUJO SILVA 427050 126º ALESSANDRA ALVES DA SILVA MELO 428832 29º 77,558 SERGIO ALVES CORREIA 428157 127º 65,312 ADONIAS BARRETO DE PAIVA 427459 30º 77,558 MARIA CAROLINA MEDEIROS ALVES 430140 128º 65,312 IANE ANUNCIADA DE SOUZA 428541 31º 77,558 IANNE BATISTA NOGUEIRA 431686 129º 65,312 ELAINE CRISTINA BERNARO LOPES 432047 32º 77,558 MARIANA CRUZ TABOSA 431606 130º 65,312 ANA CATARINA GOMES DE AMORIM 430256 33º 77,558 NUBIA RAFAELLA SILVA DE SANTANA 427335 131º 63,271 SELTON HENRIQUE CATALDI BARBOZA 432460 34º 77,558 MANOELY FRANCA DE MELO SILVA 427545 132º 63,271 GUTEMBERG FIGUEIREDO DA SILVA 430335 35º 75,517 ALEXIA CARLA DE SOUZA CAVALCANTI 429141 133º 63,271 FELIPE XAVIER DE MOURA 428111 36º 75,517 MONIQUE FERRAZ PEREIRA 429461 134º 63,271 CHESQUE CAVASSANO GALVAO 433448 37º 75,517 RAFAELA MARIA DE OLIVEIRA CRUZ 430640 135º 63,271 KLEYTON VALDEVILLE MAUX LOPES DA SILVA 431340 38º 75,517 YHASMINIE KARINE DA SILVA 430305 136º 63,271 GLAUBER IRINEU DO MONTE 433154 39º 75,517 ANDREZZA DE ARAUJO SILVA GALLINDO 428700 137º 63,271 SUZANA HENRIQUE LOPES DA SILVA 428791 40º 75,517 JOAO VITOR LIMA DA SLVA 430277 138º 63,271 DAYSEANE SALES BERNARDO CAMPELO 427006 41º 75,517 ANA LUCIA DA SILVA 426788 139º 63,271 JOSE ELIVELTON GOMES DE OLIVEIRA 428577 42º 75,517 DEISIANY TEODORO DA SILVA 429494 140º 63,271 VALDENICE FERREIRA DE MELO 431017 43º 75,517 CASSIA REGINA CHAVES RAMOS TELES 429070 141º 63,271 CARLOS HENRIQUE RAMOS DOS SANTOS 432373 44º 75,517 MIRIAM KEZIA NICOLAU GREGORIO DE OLIVEIRA 427386 142º 63,271 IVANGELA ELISABETE ALVES DA SILVA 426658 45º 75,517 ELINE MIRELLY ALVES DE ALBUQUERQUE 431497 143º 63,271 EDUARDO HENRIQUE LEOPOLDO ARAUJO DE OLIVEIRA 431603 46º 75,517 WILSON HELENO DE BARROS 428526 144º 63,271 TACITO HENRIQUE RODRIGUES BURGOS 429962 47º 75,517 GERALDO GOMES DA CRUZ JUNIOR 431933 145º 63,271 ISAIAS ANGELINO DA SILVA JUNIOR 433123 48º 73,476 CLECIO ALCANTARA DA SILVA 428104 146º 61,230 PRISCILLA DE SOUSA BOTELHO 429664 49º 73,476 AMARO JOSE DE SOUZA JUNIOR 433200 147º 61,230 LEONARDO XAVIER FERREIRA DA SILVA 433106 50º 73,476 FABIA FERNANDES PINHEIRO DA COSTA 429419 148º 61,230 WALDNER NERTAM FARIAS DE ALENCAR 426679 51º 73,476 MILENA PINHEIRO DA CUNHA 428286 149º 61,230 MIRELA RIBEIRO EMBIRASSU DE ARRUDA 427676 52º 73,476 MARIA DA CONCEICAO LOPES DE LIRA 429380 150º 61,230 TACIANA MATTOS PASCOAL 432919 53º 73,476 KALLINDI NARAYANNA CANUTO DOCA 431592 151º 61,230 KETHULLY ALBUQUERQUE FERREIRA DE LIMA 426597 54º 73,476 SILVIA MARIA DO NASCIMENTO 428667 152º 61,230 LEANDRO CESAR SANTOS DA SILVA 432010 55º 73,476 SHYRLANA SOUZA PORTO 431518 153º 61,230 ERALDO DE JESUS ARGOLO 430982 56º 71,435 MARISTELA RUANA DA SILVA 427621 154º 61,230 CESAR AUGUSTO GONCALVES DE OLIVEIRA 433384 57º 71,435 LEYDIANA DE SOUSA PEREIRA 426609 155º 61,230 JOAO HENRIQUE DOS SANTOS 431319 58º 71,435 POLYANNA PRISCILA DO NASCIMENTO 428133 156º 61,230 HALLAN HIROSHI DA SILVA GOMES 427066 59º 71,435 ELIZABETE BARBOSA WANDERLEY DE OLIVEIRA 427301 157º 61,230 EDIVANIA MARIA GOMES 430609 60º 71,435 FLAVIO ROGERIO SOUZA DE OLIVEIRA 429657 158º 61,230 MARIA CAROLINA RODRIGUES SIMOES DE PAIVA 430998 61º 71,435 JEFFERSON LIMA ARAUJO 433191 159º 61,230 ALINE DE ANDRADE ALVES 431250 62º 71,435 ADRIANE RAYSA SEGUINS SEGUINS FELICIANO 429371 160º 61,230 NADJA MARIANE DA SILVA CHAGAS 427538 63º 71,435 PATRICIA BUARQUE DE SOUZA 428954 161º 61,230 EMANUEL JOAQUIM DA SILVA 427784 64º 71,435 CESAR SANTOS SILVA 426699 162º 61,230 YASMIN MENDONCA DE FARIAS 431455 65º 71,435 MYKAELA DIAS BARBOSA DA SILVA 427163 163º 61,230 CAMILA CAMPELO GOMES 428031 66º 71,435 WANDERSON BARBOSA DA SILVA 428637 164º 59,189 JEANE CRISTINE DE AMORIM MARTINS BEZERRA 433429 67º 71,435 PABLO DOMINGOS CAVALCANTI DE LEMOS 433461 68º 71,435 PAULA CAMILA ALBUQUERQUE DE LEMOS 431812 69º 71,435 MARIA MARIANA RODRIGUES DE LIMA 429726 70º 71,435 NATHALIA VENTURA DE ALMEIDA ITAPARICA 428728 71º 71,435 KAROLINE RAPHAELLE MARIANO DA SILVA 428853 72º 71,435 JESSICA RAFAELLA FERREIRA MARQUES 432824 73º 71,435 BRUNA LEAL DE BARROS 429666 74º 71,435 PEDRO JORGE RAMOS SILVEIRA 426997 75º 69,394 GUSTAVO HENRIQUE BEZERRA DA SILVA 427155 76º 69,394 DOUGLAS LOPES DE LIRA 428485 77º 69,394 JOAO PAULO GOMES DOS SANTOS 433160 78º 69,394 MARCELO JORGE DOS SANTOS 432234 79º 69,394 LAIZA CARLA MEDEIROS SILVA 429330 80º 69,394 BARBARA DENIZE MENDES DE MORAIS 430017 81º 69,394 GLEICE ANNE GOMES PESSOA 430590 82º 69,394 EDILANIA GEISILA SILVA DE LIMA 429638 83º 69,394 JEANE DA SILVA CARDOZO 433556 84º 69,394 VALDIRENE ALVES GUIMARAES 426744 85º 69,394 KLEBER ROBERTO LOPES SILVA 428156 86º 69,394 MARILIA SILVA DUARTE DE LIMA 427895 87º 69,394 FLAVIA DA SILVA SOARES 429088 88º 69,394 FRANCIELE FERREIRA DA SILVA 427915 89º RODOLFO FERREIRA DE MORAES 427503 90º 69,394 69,394 VALERIA CRISTINA DA SILVA 430442 91º 69,394 RAFAELLA CHAGAS DA SILVA 431041 165º 59,189 LEYDJANE MARILIA DE ALMEIDA 427243 166º 59,189 59,189 LEONARDO ALEXANDRE BARROS BEZERRA 429743 167º NATANNY KELLER PEREIRA DE SANTANA 426876 168º 59,189 POLLYANA LOURDES FERREIRA DA SILVA 426870 169º 59,189 59,189 JAQUELINE DE SOUZA SILVA 432781 170º DELIANA SENA DE FREITAS LIMA 433277 171º 59,189 MARIA CYBELLE LELEU DA COSTA 426948 172º 59,189 59,189 JULIANA PEREIRA DA SILVA 427446 173º JULIANA RAYSA SILVA DOS SANTOS 427289 174º 59,189 CAROLINE HELEN DA SILVA LUCIO 432998 175º 59,189 JAILSON CARVALHO DE PAIVA 432208 176º 57,148 MARCICLECIO LIMEIRA MORAES 428363 177º 57,148 DEYSE MARIA DOS SANTOS SILVA 428732 178º 57,148 VALDICLEYDE PATRICIA DANTAS CANDIDO 428790 179º 57,148 MAELY CANDIDO LIMA 428151 180º 57,148 NATHALIA TALITA CANDIDO DE OLIVEIRA 432832 181º 57,148 VANESSA MARIA MENEZES CALADO 427635 182º 57,148 GRAZIELE ANANIAS DA SILVA 426640 183º 57,148 57,148 JOSE LUIZ DA SILVA FALCAO SOBRINHO 432944 184º ARIADNE TENNYLE VIEIRA DE SOUZA 433051 185º 57,148 JEDSON RAFAEL MOREIRA DA SILVA 428137 186º 57,148 DEBORA MICHELE CAVALCANTI DA SILVA 432572 187º 57,148 ANDREA DE KATIA ARRUDA INACIO 427098 188º 57,148 KARINNE CAVALCANTE VAZ DE AZEVEDO 433525 92º 69,394 ESTELA EULALIA RAMOS DE ALBUQUERQUE 428462 189º 57,148 CAIO VITOR LIMA VERISSIMO DO NASCIMENTO 429229 93º 67,353 BRUNO FERREIRA DA SILVA 427859 190º 57,148 DANILO HOLANDA LIMA 426593 94º 67,353 LUCIANA BATISTA DA SILVA 430372 191º 57,148 50 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 28 de março de 2013 JARDEL CESAR BARBOZA DA SILVA ALMEIDA 429920 192º 57,148 LEANDRO JOSE DE SENA AMORIM 429986 40º 45,826 JANAINA ROSA DA CONCEICAO 428309 193º 55,107 THAYNARA PRISCILA MATIAS DA SILVA 430109 41º 45,826 45,826 THAYANA PATRICIA DA SILVA MARQUES 427855 194º 55,107 JOSE FELISMINO NETO 430326 42º MARLI BARBOSA VIEIRA 427122 195º 55,107 CLEUNIO BEZERRA DE FRANCA 429775 43º 43,743 ALEANDRA MARIA DO NASCIMENTO SILVA 431322 197º 55,107 THALITA RAFAELA GOMES DOS SANTOS 430990 44º 39,577 432115 1º 69,394 ROSIANE CASSIMIRO SAMPAIO 429665 198º 55,107 TÉCNICO OPERACIONAL (HABILITAÇÃO EM ELETRÔNICA) DANIELLE FERNANDA DE SOUZA VIANA 431641 199º 55,107 APROVADOS OCUPAM VAGAS MORGANA HORTENCIA DA SILVA CLEMENTINO 427824 200º 55,107 DIEGO FELIPE LIMA DE OLIVEIRA WALTER DE SOUZA LINS SOBRINHO 431652 201º 55,107 CANDIDATOS APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS ANGELA MARIA DA SILVA 430447 202º 55,107 AYRTON SANTOS DE LIMA FARIAS 429953 2º 65,312 GABRIELA BRITO DE ALBUQUERQUE JARMESON GOMES ROCHA ADRICLELIA RAMOS DA SILVA 431944 426891 432539 203º 204º 205º 55,107 55,107 55,107 LUIS ANTONIO DOS SANTOS 430956 3º 63,271 CAROLINE BRUNA LEPOLDO LIMA 431332 206º DANIELE MAGNA AZEVEDO DE ASSIS 433293 MANUELA SILVA DA CUNHA LUZINEIDE BEZERRA DA SILVA LIMA MOTORA DONATO RAMOS DA SILVA NETO 429615 4º 61,230 JOSE RENATO DE SOUZA 427136 5º 57,148 55,107 FILIPE TAVARES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 433539 6º 55,107 207º 55,107 THIAGO HENRIQUE BEZERRA NUNES 428621 7º 55,107 431698 208º 53,066 JORGE ALBERTO DE CASTRO CAVALCANTI 426651 8º 53,066 432213 209º 53,066 JOSE RICARDO SOARES DE SIQUEIRA 431799 9º 51,025 RENATA FLAVIANNE DE ARRUDA 430374 210º 53,066 FELIPE DIEGO BATISTA 428991 10º 48,984 NATHALIA KARINE LOPES DA SILVA 427443 211º 53,066 DAVID FELIX DE SANTANA 431199 11º 46,943 LETICIA MONIK DA SILVA SOUZA 429500 212º 53,066 ALEXSANDRO ANTONIO DE PAULO 429047 12º 46,943 431539 13º 44,902 LUIZ COUTINHO DE MENDONCA FILHO 430350 213º 53,066 FLAVIO ANTONIO MENEZES MIZANIA CABRAL DE ALMEIDA 428275 214º 53,066 TÉCNICO OPERACIONAL (HABILITAÇÃO EM SANEAMENTO) APROVADOS OCUPAM VAGAS AMANDA JAQUELINE DE SOUZA 428414 215º 53,066 ARLETE ROBERTA SILVA DE SANTANA 433310 216º 53,066 OSVALDO CARLOS RODRIGUES JUNIOR 430025 1º 83,681 ALINE FERREIRA DA SILVA 428510 217º 53,066 ISAQUE ALVES FREITAS DA SILVA 428855 2º 81,640 SANDRA MENDES BATISTA 428514 218º 51,025 POLLYANA ANDRESA DE SOUZA 427353 3º 79,599 PAULA DE ARAUJO CARNEIRO COSTA 428889 219º 51,025 JOAO PAULO SILVA DO NASCIMENTO 428060 4º 77,558 ELIANE APARECIDA LEITE 428776 220º 51,025 JUVENAL DA SILVA SANTOS 427035 5º 75,517 HELEN SUZY DE LIMA GOMES SILVA 431701 221º 51,025 PEDRO CELSO CARNEIRO BARRETTO 430935 6º 75,517 MAXUEL BARRETO ESTEVES 433372 222º 51,025 WANESSA KELY MENDES DE LIMA 429948 7º 75,517 FLAVIO RIBEIRO ARAUJO 428746 223º 51,025 DEYSE PEREIRA DE SOUZA 431405 8º 75,517 TAMARA MICHELINE LUIZ DE GONZAGA 432723 224º 51,025 DAVID ALAN FERREIRA DE LIMA 427834 9º 75,517 RAYANNE DE MORAES SANTOS 426983 225º 51,025 JOSE FRANCISCO DOS SANTOS NETO 433350 10º 75,517 PRISCILA DA SILVA MARIANO 432253 226º 51,025 EMILIA GALDINO DE FARIAS 426732 11º 73,476 LETICIA NICOLAU DE ARAUJO SILVA 426619 227º 48,984 ALEX ANTONIO DOS SANTOS 426971 12º 73,476 428799 426669 13º 172º 73,476 57,148 VILMA MARIA DA SILVA LUCENA 432895 228º 48,984 LUCICLEIDE PEREIRA DEODATO 433126 229º 48,984 NATALIA FRANCO DE ARAUJO 430194 230º 48,984 BRUNA KAROYNE DE SANTANA JULIANA FERREIRA FEITOSA CANDIDATOS APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS SALOMAO PAULO SILVA DE ARAUJO 429346 231º 46,943 ANA LUIZA ALVES DE LIMA 430754 14º 73,476 MICKAELLE REGINA DO MONTE FELICIANO 432790 232º 46,943 FERNANDA VANILLY DE LIRA PAULO 430347 15º 73,476 ELEONARDO LUIZ DORNELAS DO MONTE 429232 233º 46,943 ROMARIO MARTINS ARAUJO 431044 16º 73,476 ARACHELLY DE SOUZA BARBOSA 428652 234º 44,902 ENDSON CESAR DE SANTANA ROCHA 426616 17º 73,476 ANDREIA COSTA DE BRITO 429950 235º 44,902 KARLA MONIQUE EUGENIA VIEGAS DE MOURA 428378 18º 73,476 KELLY CHRISTINE SANTIAGO E SILVA 429843 236º 42,861 JESSICA MAYARA ALCANTARA DA SILVA 426803 19º 71,435 ALBERTO ESPINDOLA DE ALBUQUERQUE 432486 237º 42,861 ANA PAULA CARNEIRO DE OLIVEIRA 433204 20º 71,435 ISAKELLY RODRIGUES PEREIRA DA SILVA 427048 238º 40,820 EMANUELLY FARIAS SERGIO DE MORAIS 429567 21º 71,435 DANYELLE GUIMARAES DA SILVA 426573 239º 40,820 FERNANDA CLAUDIA BARBOZA DA SILVA 427396 22º 71,435 DAYSE LEITE COSTA DA SILVA 426555 240º 40,820 THACIA JOANA DO NASCIMENTO 426835 23º 71,435 NADYNE ISABELLI VITAL DA SILVA 427551 241º 40,820 MARCIA HELLEN CASTRO NUNES 428473 24º 71,435 BIANCA MARIA DA SILVA 428091 242º 40,820 TALLITA SANTOS PEREIRA 428683 25º 71,435 JANAINA GOMES DA SILVA 431300 243º 38,779 IVALDO PRAXEDES DE SOUZA 432075 26º 69,394 69,394 JANICE PEREIRA DE SA 432718 244º 38,779 KELLY CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA 432633 27º RICARDO EVANGELISTA DO NASCIMENTO 430176 245º 38,779 THATIANNA BORGES DE MELO BARROS 427522 28º 69,394 MARIA JANIETE DA SILVA 429788 246º 38,779 RAQUEL CLAUDIANO DA SILVA 426787 29º 69,394 JANAINA PEREIRA DE ARAUJO 429542 247º 38,779 ANA KELY MIRANDA SILVA 431581 30º 69,394 RAISSA ALBUQUERQUE DOS SANTOS 428332 248º 38,779 SILVANIA OLIVEIRA DE AMORIM 430330 31º 69,394 69,394 TÉCNICO OPERACIONAL (HABILITAÇÃO EM ELETROTÉCNICA) TIAGO FERREIRA DE BARROS 431380 32º APROVADOS OCUPAM VAGAS ANA BEATRIZ FERREIRA 431550 33º 69,394 FLAVIA SIMONE JERONIMO PEREIRA 431962 1º 85,403 POLLYANA CORDEIRO LIMA DE ANDRADE 431794 34º 69,394 ANA PAULA NASCIMENTO NERI 427498 35º 69,394 ELIAS DE SOUZA LIMA 433049 2º 79,154 WELINGDA SHEYLLE SOUZA BEZERRA DE SIQUEIRA 431494 36º 69,394 JOSE LEONARDO VIEIRA DE ARAUJO 431523 3º 77,071 EWELYN SAMARIS CARNEIRO DOS SANTOS 427866 37º 69,394 FRANCISCO ANTONIO CARVALHO RICARDO RAMALHO 431334 4º 77,071 IRENE NAYARA D DA SILVA 428400 38º 67,353 LUIZ CARLOS JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA 428909 5º 77,071 CLEYTON MATIAS DE ALBUQUERQUE 426889 39º 67,353 RODRIGO FERREIRA DE AZEVEDO 428092 6º 74,988 TATIANE MARIA LAFAYETTE GOIS 427763 40º 67,353 CANDIDATOS APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS RANIERY XIMENES BATISTA 430181 7º 74,988 NATALI BARBOSA MONTEIRO 430684 41º 67,353 THAIS MARINE MENEZES NUNES 432736 8º 72,905 PALOMA LUIZA DE OLIVEIRA BONIFACIO 431339 42º 67,353 67,353 CAIO CESAR SILVA DE MESQUITA 426894 9º 70,822 ELISAMA KELLY MONTEIRO SILVA 426632 43º FERNANDA GOMES DA SILVA 428586 10º 70,822 RAFAELLA CARINE ALVES DANTAS 427794 44º 67,353 RODRIGO DE MENDONCA RODRIGUES 428774 11º 70,822 EMILLY JULIEN DE LIRA CAJUEIRO 429493 45º 67,353 JORGE LUIZ SILVA DE SOUZA 430026 12º 68,739 LAISE CAMPOS LEITE 427482 46º 67,353 RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA 428317 13º 66,656 SABRINA CARLA RODRIGUES FELIX 430016 47º 67,353 67,353 SAMUEL FERREIRA DA CUNHA 428023 14º 66,656 HORESTES PONTES MEDEIROS DINIZ 428329 48º JONATAS FABRICIO LOPES 430199 15º 66,656 WAGNER NASCIMENTO DE MELO 428117 49º 67,353 ADEILSON PEREIRA LEAO 427674 16º 64,573 AURELIANA GREICE OLIVEIRA DA SILVA 430233 50º 67,353 MAURILIO JOSE DA SILVA 432492 17º 64,573 ADEILTON DA SILVA FARIAS 427466 51º 67,353 JONATHAS VASCONCELOS OLIVEIRA 433122 18º 64,573 NAINNE LETICIA OLIVEIRA SILVA 429485 52º 65,312 LINDINALDO DOMINGOS DE CARVALHO 430922 19º 62,490 JAMES DION LEITE DOS SANTOS 429679 53º 65,312 DIEGO DIAS DE ARAUJO 430756 20º 62,490 ANTONIO CESAR DUARTE 430545 54º 65,312 MARIANA JOYCE BEZERRA DA SILVA 430500 21º 62,490 JESSIKA MUNIZ HERCULANO BORBA 430228 55º 65,312 RODRIGO CORREIA RIBEIRO FERREIRA DE MIRANDA 432463 22º 62,490 NATHALIA BANDEIRA CARVALHO DOS SANTOS 426858 56º 65,312 RICARDO DOS SANTOS MARINHO 427648 23º 58,324 FABIO LEANDRO GOMES WANDERLEY 427904 57º 65,312 KLEITON CESAR DE ARAUJO 430357 24º 58,324 CIBELY BEATRIZ REGIS DA SILVA NEVES 426778 58º 65,312 WELLINGTON PAULO DA SILVA 429807 25º 58,324 SULAMITA SANTOS DE SOUZA 429280 59º 65,312 VANESSA ALVES DE SOUZA 433219 26º 58,324 PRISCILLA PASSOS TAVARES 428895 60º 65,312 ELDA GOMES MARINHO 430891 27º 56,241 CLEIDE OLIVEIRA DA SILVA 431633 61º 65,312 ERILSON JOAO DA SILVA 431347 28º 56,241 IZABELE NURIA RIBEIRO DO NASCIMENTO 427662 62º 65,312 RAFAEL SOBRAL 431054 29º 54,158 MARIANA LORENA BONIFACIO REZENDE 427814 63º 65,312 JARBAS FERREIRA DE LIMA JUNIOR 426544 30º 54,158 ANA NERY COSTA DE SANTANA 426810 64º 65,312 LUIZ ARAGAO DOS SANTOS JUNIOR 427715 31º 54,158 CECILIANE MARIA MEGRIVI DE LIRA E SILVA 428693 65º 65,312 SERGIO MURILO DE ANDRADE 431087 32º 52,075 SUNAMITA BATISTA DE ANDRADE 428161 66º 65,312 DJALMA FRANCISCO DA SILVA 431599 33º 52,075 GLEIDSON HENRIQUE SANTANA DA SILVA 427132 67º 65,312 LEANDRO MOURA LOPES DE SOUZA 428750 34º 49,992 BRUNO DE OLIVEIRA PINHEIRO JUNIOR 430220 68º 65,312 WYLLDRIEN MAGNO ALMEIDA DE FARIAS 429584 35º 49,992 SEBASTIENE REGIA ANDRADE MONTEIRO GALVAO 433180 69º 65,312 MANOEL ERMINIO DE ANDRADE JUNIOR 428863 36º 49,992 ROSINALVA LIMA FERREIRA 428495 70º 63,271 RODRIGO MONTEIRO DA PAIXAO 428748 37º 49,992 GLAUCIA TOME BAZANTE 428546 71º 63,271 DIEGO ARAUJO DE LIMA 429541 38º 47,909 LUCIANO SANTOS NOGUEIRA 431039 72º 63,271 MARCILIO FERNANDES DE ALBUQUERQUE 427672 39º 47,909 MARIA FABIANA ALVES DE OLIVEIRA 432665 73º 63,271 AUDITIVA Recife, 28 de março de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 51 JOAO MARCELO CAETANO DA SILVA 426497 74º 63,271 ANDRESSA RODRIGUES DOS SANTOS 430871 170º JOSE EDUARDO SOARES DA SILVA 431697 75º 63,271 JOSIVALDO BRAGA 431244 171º 57,148 WALBERTO LUIZ GOMES WANDERLEY 427889 76º 63,271 EDGAR BEZERRA DO NASCIMENTO 432266 173º 57,148 57,148 SANDRA CRISTINA ALVES DE LIMA 427078 77º 63,271 IVANILDO DE AMORIM SILVA FILHO 433485 174º 57,148 TARCIANA LUZIA DA SILVA 432866 78º 63,271 WALDEMAR BARBOSA NETO 430916 175º 57,148 SHEILA ALEXANDRINO BOMFIM 427916 79º 63,271 ANA LUCIA DE ARAUJO CABRAL 430913 176º 57,148 LILIAN QUEIROZ FIRMINO 427790 80º 63,271 LUCIANE BATISTA DOS SANTOS 430001 177º 57,148 ROBERTA LAIS CAMPELO SILVA 427104 81º 63,271 ANA CLAUDIA SEVERINO DE LIMA SANTOS 433140 178º 57,148 MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA 430185 82º 63,271 LORENA NUNES NASCIMENTO 427987 179º 57,148 PAULO PEREIRA GUERRA 426565 83º 63,271 NATALIA JULIANA JUVENCIO DE SIQUEIRA 430912 180º 57,148 FELIPE DOS SANTOS NEVES SILVA 433036 84º 63,271 EDMEA ROBERTA DE ALBUQUERQUE CEZAR 431462 181º 57,148 JOSE DOMINGOS DE SOUZA FILHO 430834 85º 63,271 JUILMA ANAILDA DA SILVA 427154 182º 57,148 INGREDE KELLE DO MONTE SILVA 430702 86º 63,271 DAVIDSON DOS SANTOS RIBEIRO 427677 183º 57,148 RENATA VANDERLEI DA SILVA 427251 87º 63,271 BIANCA MARTINS MACARIO DE MEDEIROS 427909 184º 57,148 RAYSA KELLY ALVES DE OLIVEIRA 429961 88º 63,271 TAYANE DA SILVA VASCONCELOS 428231 185º 57,148 WHERMERSON RODRIGUES MARQUES 433543 89º 63,271 BALMIERE DAVID ANDRADE SANTOS 431818 186º 57,148 IRANILDO CAETANO DA CRUZ 430630 90º 63,271 ANA PAULA PEREIRA DE OLIVEIRA MASCARENHAS 426860 187º 57,148 WILTON ANASTACIO BEZERRA 430492 91º 63,271 DINAR SOUZA DA SILVA 431042 188º 57,148 ANTONIO ALVES DE MACEDO 429004 92º 63,271 LIDIANE ANDREIA PEREIRA DUARTE 429800 189º 57,148 FERNANDO CARLOS DA SILVA 426883 93º 63,271 TATIANE VITOR BARBOZA 427972 190º 55,107 NATALIA MARIA DO NASCIMENTO LOPES BELO 428452 94º 63,271 ADONIAS MUNIZ DE ALMEIDA 428152 191º 55,107 LAIANA HELENA LOPES NASCIMENTO 427010 95º 63,271 ARIKLEBSON BRASIL VASCO 432198 192º 55,107 SILENE MARIA BEZERRA ALVES 431979 96º 61,230 FERNANDA DA SILVA 427015 193º 55,107 LUCIANA BELARMINA DE SOUZA 427311 97º 61,230 RAFAEL DE BARROS TORRES 433436 194º 55,107 GILMARA MARIA GUIMARAES DE SOUZA 428033 98º 61,230 JOSIELENK DA COSTA ALVES 430236 195º 55,107 DANIEL BEZERRA DA SILVA 429701 99º 61,230 RENATA RAMOS DE LIMA 428431 196º 55,107 ADRIANO SANTOS DA SILVA 426836 100º 61,230 JESSICA VIEIRA DE MELO 429858 197º 55,107 FLAVIO LUIZ DOS SANTOS 428290 101º 61,230 KARINA CABRAL DOS SANTOS 426583 198º 55,107 ANA PAULA DA SILVA 428616 102º 61,230 LUCIVALDO DE AMORIM LEITE 428018 199º 55,107 VALERIA VANDA TRAJANO DE SOUZA 426897 103º 61,230 DEBORA KELLY DE LIMA FRANCA 426949 200º 55,107 EVA PEREIRA DE MELO 426865 104º 61,230 ANGELA MARIA DA SILVA 426529 201º 55,107 FLAVIO FRANCISCO DA SILVA 432849 105º 61,230 ADJANE FIRMINO DA SILVA 426647 202º 55,107 SANDRO NASCIMENTO COSTA 428341 106º 61,230 CLAUDIO BARBOSA CAMELO 427145 203º 55,107 JOSE RODRIGUES DAMASCENO FILHO 428372 107º 61,230 PATRICIA SERPA PEIXOTO 431235 204º 55,107 DANIELA FERREIRA DOS SANTOS 431468 108º 61,230 PLISCILA FERNANDA BATISTA DA SILVA 427284 205º 55,107 ROSANGELA MONTEIRO GOMES 429588 109º 61,230 SUELI PATRICIA DA SILVA 430377 206º 55,107 DANILO MATEUS NUNES CONRADO 429835 110º 61,230 RENILDE ANNELIESE FELIX RODRIGUES 426643 207º 55,107 LAYS CRISTINA DO NASCIMENTO ALCANTARA 432576 111º 61,230 WILMA FERREIRA DE MOURA 431366 208º 55,107 MARIA DOS PRAZERES MELO DE BARROS 429575 112º 61,230 ELISABETH LAURA ALVES DE LIMA 426820 209º 55,107 FABIO AUGUSTO JOSE DA SILVA MELO 431761 113º 61,230 JANAINA SILVA VASCONCELOS MOTTA 427774 210º 55,107 JOAO LUIZ DA SILVA 430247 114º 61,230 ERIKA VIEIRA DOS SANTOS 429487 211º 55,107 TAMIRES RAYANE ALVES DA SILVA 428235 115º 61,230 ELLEN LEAL CLEMENTINO 431690 212º 55,107 LAIS SANTOS DE AMORIM 427235 116º 61,230 ELIZABETH COSME DA SILVA 432367 213º 55,107 NARA IZABEL ALBQUERQUE DOS SANTOS 429357 117º 61,230 ANTONIO CARLOS DE LIMA 431062 214º 55,107 ARTHEMIS NIVIA MORAES 433060 118º 61,230 JAIR FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR 428466 215º 55,107 LIVIA VIVIANE MATIAS DA SILVA 428028 119º 61,230 ALINE RAFAELLA MONTENEGRO RAMOS 426713 216º 55,107 HILLANA WALESKA FERREIRA LINS SILVA 428804 120º 61,230 VANESSA BATISTA DA SILVA 428719 217º 53,066 MARIA RAMOS DE LIMA 431772 121º 61,230 ALEXSANDRO DO VALE SANTANA 430855 218º 53,066 ALINE QUEIROZ DA SILVA 431487 122º 61,230 SORAYA FERREIRA LISBOA DE SOUZA 428718 219º 53,066 ELAYNNE NYROCHA BORGES MONTARROYOS 430499 123º 61,230 ROBERTO CARLOS DE LIMA SILVA 431433 220º 53,066 HELEN KARLA SILVA DE MEDEIROS 433264 124º 61,230 TAMIRIS KARLA SILVA DOS SANTOS 427554 221º 53,066 ALDA SALUSTIANO DA SILVA 426828 125º 59,189 SHARLLES ALVES AMARAL 432856 222º 53,066 ROSELY DE SANT ANA NEVES SILVA 427336 126º 59,189 JANAINA MARIA DO NASCIMENTO GOUVEIA 433056 223º 53,066 MARCELLY MIRELLY CAMPOS RAMOS 430526 127º 59,189 ETIENE MARIA FELIX 432554 224º 53,066 PAULA CAROLINE REIS DA SILVA 426524 128º 59,189 NELSON RODRIGUES DA CUNHA NETO 427180 225º 53,066 CRISTIANO CLAUDINO DA SILVA 427993 129º 59,189 RENATA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA 430639 226º 53,066 JOSE MARCIO VENANCIO DOS SANTOS 431831 130º 59,189 NEILTON RODRIGUES DA SILVA FILHO 429908 227º 53,066 ELISANDRO DE MELO LIMA 431225 131º 59,189 JUAREZ FERREIRA LIMA JUNIOR 426479 228º 53,066 CESAR HENRIQUE DE SANTANA PEREIRA 433129 132º 59,189 RAFAELA ALVES PEREIRA DA SILVA 431329 229º 53,066 JOAS JOSE DA SILVA 431246 133º 59,189 EMERSON PEREIRA DA SILVA 429477 230º 53,066 POLICEA SOUZA DE PAULA 427357 134º 59,189 ARIANY FERREIRA ROSENO 426575 231º 53,066 53,066 GABRIELE RAQUEL ANDRADE DA SILVA 432422 135º 59,189 FLAVIO FERREIRA MARTINS 426844 232º IREMAR JOSE MUNIZ 433344 136º 59,189 NATHALIA DE AZEVEDO ZIDANES 429195 233º 53,066 EWERTON CHAVES DE CAMPOS 428836 137º 59,189 MARCELLA MOTA DE SOUZA 429327 234º 53,066 IVSON PRAXEDES DE SOUZA 430839 138º 59,189 JOSIAS BRAGA 429489 235º 53,066 KILMA REGINA AMORIM LUCKWU 426710 139º 59,189 JACIRA MARIA DE OLIVEIRA PERIQUITO 433128 236º 53,066 ISAURA CHALEGRE DE MELO 427385 140º 59,189 FRANCISCO DE ASSIS ALVES NUNES 426749 237º 53,066 ANA MARIETA MORORO MONTE 429805 141º 59,189 RONALDO ADRIANO DE LIMA 431691 238º 51,025 ELAINE CRISTINE LOPES FERREIRA DA SILVA 426617 142º 59,189 ADRIANO CESAR NUNES 432893 239º 51,025 AMANDA KARLA RIBEIRO DA SILVA 431360 143º 59,189 ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA 432687 240º 51,025 GABRIELLA RANIERY DE FREITAS SILVA 426551 144º 59,189 RAYANI FREITAS BASTOS 428249 241º 51,025 CAROLINA SOUZA FALCAO 431961 145º 59,189 ANDRE BARBOSA MORAIS 433078 242º 51,025 MARIA JANAINA TAVARES SILVA 427076 146º 59,189 HYGOR KRISTOPH MUNIZ NUNES ALVES 426514 147º 59,189 ANA CAROLINA LIMA CAVALCANTI 427867 148º 59,189 ALBERI PAULINO DAMASCENA 430386 149º 59,189 RAFAELA RAMOS DE LIMA 428599 150º 59,189 ANDERSON FERNANDES MIRANDA DOS SANTOS 427553 151º 59,189 DANIELA MARIA DE OLIVEIRA 429265 152º 59,189 CARLOS AUGUSTO FERNANDES DE SOUZA 431503 243º 51,025 ALANSUSI REINALDO DA SILVA 431807 244º 51,025 TATIANA CORREA DA CRUZ 432091 245º 51,025 TARCILENE LUZIA DA SILVA 426853 246º 51,025 WILLIAM FLORENCIO DA SILVA 429303 247º 51,025 DORIS CELENE CORREIA GUIMARAES 428756 248º 51,025 JANECLEIDE MARIA BARBOSA DOS SANTOS 426925 249º 51,025 NEDIO JOSE SOUZA DA SILVA 429243 250º 51,025 51,025 ITALO DA SILVA PEREIRA 427833 153º 59,189 GABRIELA DE LOURDES SOARES 431060 251º JOELMA MARTINS LOPES 429842 154º 57,148 ROSE MARY LEITE BEZERRA 429691 252º 51,025 ANDRE LUIZ FRANCELINO DE LIMA 428358 155º 57,148 JEYSIANE LAURENTINO DA SILVA 427282 253º 51,025 ANA CARLA ALBUQUERQUE DA SILVA 431248 156º 57,148 ANTONIO FERNANDO A. DE SANTANA 429375 254º 51,025 ARTHUR VINICIUS DA SILVA 427096 157º 57,148 IVALDO DE ANDRADE LIMA 432386 255º 51,025 MAURICIO CABRAL PERIQUITO 433136 158º 57,148 ROSIMERE VICENTE 429882 159º 57,148 LUCIANA REINALDO DE OLIVEIRA 428988 160º 57,148 RAFAELA CRISTIANE ALVES DO NASCIMENTO 428584 161º 57,148 MARIA GABRIELLY DE SOUZA SANTOS 433521 256º 51,025 ELENILDA MARIA FERREIRA 426938 257º 51,025 BRAUNER WANDERSON LIMA MASCARENHAS 426868 258º 51,025 ALINE ANDRADE VICENTE 429240 259º 51,025 LEOPOLDO ALBERT MOURA TEIXEIRA 429870 162º 57,148 WILLIAN DE AMORIM ROZENDO 427097 260º 51,025 ANA QUITERIA DE MORAIS SILVA 428690 163º 57,148 BRUNA DENIZE MENDES DE MORAIS 428864 261º 51,025 EMMANUEL AUGUSTO MACEDO 426683 164º 57,148 JULIA HORTENCIA GOMES LOPES DOS SANTOS 427189 262º 51,025 LUZIA LOUREIRO ROGES 432871 165º 57,148 JULIANA OLIVEIRA DE CARVALHO 428784 263º 51,025 ANA PAULA SIQUEIRA DA SILVA 428216 166º 57,148 SANDRA MARIA FREIRE 431499 264º 48,984 HELIDA LAIZ BARROS E SILVA 427848 167º 57,148 MARIANA SALOMAO DE ALBUQUERQUE MELO 432262 265º 48,984 IVANILDA MARCELINA DA SILVA 430481 168º 57,148 HUGO ANTONIO CAVALCANTI RINO 426607 266º 48,984 ETIENE ELAYNE MEIRELES DA ROCHA 430568 169º 57,148 RENATO BARBOSA DOS SANTOS 432066 267º 48,984 52 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo MOISEIS ALBUQUERQUE SILVA 432581 268º 48,984 NIVIA RAFAELLA SANTIAGO SILVA 432518 269º 48,984 LUZINETE MARIA DA SILVA 428984 270º 48,984 GINAIR ARAUJO DE SANTANA 430416 271º 48,984 ALEXSANDRA RUFINO DA CRUZ RIBEIRO 428867 272º 48,984 48,984 THAIS BRANDER DE OLIVEIRA SILVA 433019 273º CAIO MARCUS DE SOUZA 426872 274º 48,984 MARINEZ MARIA DO CARMO 427377 275º 46,943 VIVIANE OLIVEIRA DA SILVA 429121 276º 46,943 ROBERVALDO RODRIGUES CAVALCANTI 430707 277º 46,943 LUZINETE BATISTA DA SILVA 431694 278º 46,943 JESSICA LOURDES TEIXEIRA DE ALCANTARA 429559 279º 46,943 MAYANA PATRICIA BRITO SANTOS 429672 280º 46,943 ADRIANO DA SILVA ROCHA 431166 281º 46,943 THAMIRYS POLLYANNE NASCIMENTO DOS SANTOS 427969 282º 46,943 MARIA EDILANE DA SILVA JOSE 429179 283º 46,943 VANESSA BRAGA DE FARIAS 427858 284º 46,943 TACIANA BARBOSA DA SILVA 427137 285º 46,943 ROSIMERY MARIA DA SILVA SOUTO MAIOR 433119 286º 46,943 MELISSA HELENA BRANDAO DE MELO 432132 287º 46,943 MIDIA SANTOS DA SILVA 432946 288º 46,943 JOSEILDA DA SILVA ALVES DE SOUZA 427100 289º 44,902 ALEXANDRO DA SILVA 430996 290º 44,902 CHILENE DA SILVA NASCIMENTO 426673 291º 44,902 MARIA DA CONCEICAO CARDOSO SILVA 428816 292º 44,902 VIVIANE GUIMARAES RODRIGUES 429155 293º 44,902 Recife, 28 de março de 2013 SUAPE – COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS PORTARIA Nº 008/2013 O Diretor Presidente da Empresa Pública SUAPE – COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 17 do Decreto Estadual nº 5.713, de 26 de dezembro de 1979, o Art. 24 do Regimento Interno da Empresa Pública SUAPE, o item 5.8.0 da Resolução ANTAQ nº 1.713/2010; Considerando a Deliberação nº 01/97 do Conselho de Autoridade Portuária do Porto de SUAPE, a qual autoriza a Administração do Porto de SUAPE a conceder descontos nas tarifas portuárias; Considerando as justificativas técnicas, as quais demonstram a necessidade de se consolidar a movimentação de veículos no Porto de SUAPE; Considerando que nos últimos anos, em vista de política similar, teve-se um incremento na movimentação de veículos no Porto de SUAPE; Considerando a Resolução ANTAQ nº 1.713/2010; Considerando as deliberações internas, consubstanciadas em normas internas, que desde 2010 vêm conferindo os descontos previstos na presente Portaria, e sendo aplicados a todos os interessados em movimentar veículos no Porto de SUAPE. RESOLVE: Art. 1º. Ficam instituídos, mediante a aplicação de descontos/escalonamentos, os seguintes valores referentes à Tabela 5, tarifas para movimentação de veículos, do Porto de SUAPE: 5.3.8 a) b) Pela movimentação adicional de veículos no pátio de estocagem, inspeção e registros, considerada a quantidade de veículos recebidos no pátio, por mês: a.1) De 201 a 400 veículos a.2) De 401 a 600 veículos R$ 95,54 R$ 60,02 a.3) De 601 a 800 veículos R$ 44,79 a.4) De 801 a 1000 veículos b.1) De 1001 a 1200 veículos b.2) De 1201 a 1400 veículos R$ 36,32 R$ 30,92 R$ 27,20 b.3) De 1401 a 1600 veículos R$ 24,46 b.4) De 1601 a 1800 veículos R$ 22,37 R$ 20,72 R$ 19,37 R$ 18,26 R$ SORAYA BATISTA DA SILVA 427017 294º 44,902 b.5) De 1801 a 2000 veículos c.1) De 2001 a 2200 veículos c.2) De 2201 a 2400 veículos MARIA ROSALINE NASCIMENTO DA PAIXAO 426537 295º 44,902 c.3) De 2401 a 2600 veículos R$ 17,34 JORGE DAVID AVELINO DA COSTA 431179 296º 44,902 c.4) De 2601 a 2800 veículos R$ 16,55 KATIA ALMEIDA SIMOES 426920 297º 44,902 ANA PAULA CORDEIRO DA SILVA 429158 298º 44,902 ROSANE DA SILVA CASSIANO 426752 299º 44,902 c.5) De 2801 a 3000 veículos d.1) De 3001 a 3200 veículos d.2) De 3201 a 3400 veículos R$ 15,87 R$ 15,28 R$ 14,75 NATALIA REGINA GUEDES DO NASCIMENTO 428752 300º 44,902 d.3) De 3401 a 3600 veículos R$ 14,29 RAFAELY PATRICIA DE CARVALHO SANTOS 426671 301º 44,902 d.4) De 3601 a 3800 veículos R$ 13,88 IVANICE PATRIOTA DE SOUSA 428997 302º 44,902 SILVIA ROBERTA CANUTO DE SANTANA 427910 303º 44,902 R$ 13,51 R$ 13,17 R$ 12,86 c) d) EDUARDA LARISSA DE CASTRO MARCELINO 428885 304º 44,902 d.5) De 3801 a 4000 veículos e.1) De 4001 a 4200 veículos e.2) De 4201 a 4400 veículos FABIANA BATISTA DIAS 426670 305º 42,861 e.3) De 4401 a 4600 veículos R$ 12,60 JAILENE DE MOURA BRITO 431441 306º 42,861 e.4) De 4601 a 4800 veículos R$ 12,34 MARCILENE SILVA DE SANTANA 429936 307º 42,861 e.5) De 4801 a 5000 veículos R$ 12,11 JOSELITO ALVES DE OLIVEIRA 427422 308º 42,861 PATRICIA GOMES DE SOUZA 431689 309º 42,861 MICAELLE KATRINE DE ALMEIDA SOARES VELOSO 432660 310º 42,861 MANOELA MARIA DA COSTA 432418 311º 42,861 MACILENE DE LIMA SANTOS 429932 312º 42,861 IVANEIDE DA SILVA AZEVEDO 430217 313º 42,861 JANAYNA ARAUJO LUCENA DA SILVA 426797 314º 42,861 MARIA DAIANE CORDEIRO 429379 315º 42,861 ERICA REGINA DE MELO CABRAL 426968 316º 42,861 ANDREA JOVELINA DE FREITAS 427185 317º 40,820 ISRAEL SERGIO DO NASCIMENTO LINS 426991 318º 40,820 LAURA JULIANY LOPES 426637 319º 40,820 ALESSANDRA SALES BEZERRA 429080 320º 40,820 ELIMAR RICARDO BARROS DOS SANTOS 431469 321º 40,820 JAQUELINE CARLA TRINDADE DE SOUZA 429808 322º 40,820 OZEIAS GUSTAVO CORREIA DE MORAIS 427906 323º 40,820 RONALDO JOSE SILVA LIMA 429907 324º 40,820 JOSE MARIO RAMOS DE MEIRELLES 432653 325º 40,820 THAYNA RODRIGUES DO NASCIMENTO 431610 326º 38,779 EDILENE DOS SANTOS DANTAS 426578 327º 38,779 QUELUBE RAMA DA SILVA LACERDA 428619 328º 38,779 REGINALDO VICENTE SANTIAGO 427373 329º 38,779 CLEIDE TAVARES NASCIMENTO DA SILVA 426475 330º 38,779 RICARDO AUGUSTO DA SILVA 433071 331º 38,779 JULIANA MARIA VIEIRA DE SANTANA 426771 332º 38,779 JOSUE SEVERINO DE SOUZA 426686 333º 38,779 ATENILDE VERISSIMO MARTINS 432848 334º 38,779 e) Parágrafo Primeiro: Os valores conferidos no caput deste artigo ficam vigentes pelo período de 01 (um) ano, sendo admitida a sua prorrogação. Parágrafo Segundo: Caso a ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários publique Resolução revisando os valores das tarifas de veículos do Porto de SUAPE, durante o período de vigência desta Portaria, esta fica automaticamente revogada. Art. 2º. Determinar que a presente Portaria seja publicada no endereço virtual da Empresa Pública SUAPE (www.suape.pe.gov.br). Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando disposições em contrário. Ipojuca (PE), 15 de janeiro de 2013. MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS DIRETOR PRESIDENTE (F) DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO - DER PORTARIA Nº 053 DE 27 DE MARÇO DE 2013 O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O DECRETO Nº 36.102, DE 18 DE JANEIRO DE 2011, e considerando o disposto nas Leis Complementares nºs 136, de 31 de dezembro de 2008 e 181, de 22 de setembro de 2011, os termos do Decreto nº 37.935, de 02 de março de 2012, requerimentos apresentados pelos servidores após 31.12.2011, e mediante deliberação da Comissão Administrativa Permanente de Acompanhamento e do Reenquadramento e das Progressões Funcionais (Processo nº 0643/12), RESOLVE: I – Determinar a implantação da terceira e última etapa do enquadramento, pelo critério de titulação ou qualificação profissional dos servidores abaixo relacionados, mantidos o atuais níveis de enquadramento, na respectiva classe e faixa que ocupam, com efeito financeiro a partir de 01 de março de 2013: a) da Matriz de Vencimento Ensino Fundamental Completo para a Matriz de Vencimento Ensino Fundamental com Qualificação de 180 horas ou Ensino Médio Completo: NOME JOÃO FREDERICO TEIXEIRA DE CAMPOS NOME EDILSON XIMENDES DE ALBUQUERQUE NOME WALTER LOURENÇO DOS SANTOS 74º 59,584 VISUAL 430646 98º 55,328 MOTORA APROVADOS OCUPAM VAGAS GEIDE MARIA DE LEMOS MÉDICO DO TRABALHO 431715 77º 51,072 MOTORA APROVADOS OCUPAM VAGAS ANA TERESA BEZERRA DE MELO ANALISTA DE SANEAMENTO 430924 1º 74,988 VISUAL 427234 78º 43,187 AUDITIVA 427248 196º 55,107 MOTORA 426891 204º 55,107 MOTORA 426669 172º 57,148 AUDITIVA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE A Diretora Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE faz publicar as seguintes Portarias: ENGENHEIRO MECÂNICO TÉCNICO OPERACIONAL (HABILITAÇÃO EM QUÍMICA) APROVADOS OCUPAM VAGAS NAYARA BARBOSA TORRES DA SILVA CANDIDATOS APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS JARMESON GOMES ROCHA TÉCNICO OPERACIONAL (HABILITAÇÃO EM SANEAMENTO) APROVADOS OCUPAM VAGAS JULIANA FERREIRA FEITOSA CARGO AUXILIAR EM GESTÃO AUTÁRQUICA MATRÍCULA 8789-0 CARGO ASSISTENTE EM GESTÃO AUTÁRQUICA II– Fixar em 10(dez) dias ininterruptos, o prazo para a apresentação de recurso pelo interessado, a contar da data de publicação da presente portaria. JOSÉ CAVALCANTI CARLOS JUNIOR Diretor Presidente (F) Defic. 427831 APROVADOS OCUPAM VAGAS RICARDO ALEXANDRE DA SILVA ASSISTENTE DE SANEAMENTO E GESTÃO MATRÍCULA 15261-7 c) da Matriz de Vencimento Ensino Médio para a Matriz de Vencimento Ensino Médio com Qualificação de 360 horas: ADVOGADO APROVADOS OCUPAM VAGAS MANUELA MIRANDA FIGUEIREDO PEIXOTO CANDIDATOS APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS KARLA FERNANDES LAFAYETTE CONTADOR CARGO AUXILIAR EM GESTÃO AUTÁRQUICA b) da Matriz de Vencimento Ensino Fundamental para a Matriz de Vencimento Ensino Fundamental com Qualificação de 360 horas: II – LISTA DE CANDIDATOS APROVADOS QUE SE DECLARARAM PORTADORES DE DEFICIÊNCIA CONCURSO PÚBLICO DA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA - 2013 NOME INSCR Ordem Class. Arg.Class. ANALISTA DE GESTÃO MATRÍCULA 15197-1 (F) PORTARIA DP Nº 1325 de 26/03/2013: Suspendendo o direito de dirigir do condutor WAGNER AUGUSTO DE GODOY MACIEL, registro RENACH nº 01672313244/PE, pelo prazo de 12 (doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1326 de 26/03/2013: Suspendendo o direito de dirigir do condutor EVALDO FONSECA, registro RENACH nº 02720941503/PE, pelo prazo de 01 (um) mês, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1327 de 26/03/2013: Suspendendo o direito de dirigir do condutor DANIEL DE PAULO RAMOS, registro RENACH nº 00680669305/PE, pelo prazo de 01 (um) mês, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1328 de 26/03/2013: Suspendendo o direito de dirigir do condutor DANILLO LUIZ SOBRINHO, registro RENACH nº 03943884708/PE, pelo prazo de 01 (um) mês, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1329 de 26/03/2013: Suspendendo o direito de dirigir do condutor LUCAS FLORES SAMARCOS, registro RENACH nº 03091600194/PE, pelo prazo de 12 (doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1330 de 26/03/2013: Suspendendo o direito de dirigir do condutor THIAGO FREDERICO DA SILVA BEZERRA, registro RENACH nº 03193195319/PE, pelo prazo de 12(doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1331 de 26/03/2013: Suspendendo o direito de dirigir do condutor ANDRE LUIZ DA SILVA MACHADO, registro RENACH nº 03060269501/PE, pelo prazo de 12 (doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1332 de 26/03/2013: Suspendendo o direito de dirigir do condutor GUSTAVO HENRIQUE ALVES FREIRE, registro RENACH nº 03451117109/PE, pelo prazo de 12 (doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1333 de 26/03/2013: Suspendendo o direito de dirigir do condutor ASSILOM FERREIRA DA SILVA FILHO, registro RENACH nº 01707891000/PE, pelo prazo de 12 (doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1334 de 26/03/2013: Suspendendo o direito de dirigir do condutor JOAO FREDERICO DE OLIVEIRA SILVA, registro RENACH nº 03241275513/PE, pelo prazo de 12 (doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. Recife, 28 de março de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA DP Nº 1335 de 26/03/2013: Suspendendo o direito de dirigir do condutor MATEUS LEMOS LONGMAN, registro RENACH nº 02785699107/PE, pelo prazo de 12 (doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1336 de 26/03/2013: Suspendendo o direito de dirigir do condutor LEON OLIVEIRA, registro RENACH nº 02425881185PE, pelo prazo de 12 (doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1337 de 26/03/2013: Suspendendo o direito de dirigir do condutor RICARDO FELIZ DOS SANTOS, registro RENACH nº 01518057746/PE, pelo prazo de 12 (doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1338 de 26/03/2013: Suspendendo o direito de dirigir do condutor LUCILO MAGALHÃES CORREA DE ARAUJO, registro RENACH nº 04282799671/PE, pelo prazo de 12(doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1339 de 26/03/2013: Suspendendo o direito de dirigir do condutor ITALO CONRADO DE AQUINO, registro RENACH nº 03258745262/PE, pelo prazo de 12 (doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1340 de 26/03/2013: Suspendendo o direito de dirigir do condutor JORGE TROPER,registro RENACH nº 02677497166/PE, pelo prazo de 12 (doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1341 de 26/03/2013: Suspendendo o direito de dirigir do condutor MARCOS PAULO DO VALE BARROS, registro RENACH nº 03082452513PE, pelo prazo de 12 (doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1342 de 26/03/2013: Suspendendo o direito de dirigir do condutor REGINALDO ARAUJO FREITAS, registro RENACH nº 02081765040/PE, pelo prazo de 01 (um) mês, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1343 de 26/03/2013: Suspendendo o direito de dirigir do condutor RENATO BARBOSA DOS SANTOS, registro RENACH nº 02334765329/PE, pelo prazo de 01(um) mês, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1344 de 26/03/2013: Suspendendo o direito de dirigir do condutor RISALDO DE MENEZES FILHO, registro RENACH nº 00551220846/PE, pelo prazo de 01 (um) mês, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. PORTARIA DP Nº 1345 de 26/03/2013: Suspendendo o direito de dirigir do condutor ROBERTO SOARES DA SILVA, registro RENACH nº 00482611713/PE, pelo prazo de 01 (um) mês, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário. O condutor infrator será submetido a CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. O condutor poderá interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE, conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN. Recife, 26 de Março de 2013. (F) DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA ADMINISTRAÇÃO GERAL PORTARIA AG/DEFN Nº 038/2013 - Recife, 26 de março de 2013. O ADMINISTRADOR GERAL DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-DEFN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304, de 28 de dezembro de 1995. Considerando o pedido de desligamento existente da Gestão de Recursos Humanos do DEFN. RESOLVE: I – Rescindir, a pedido, o Contrato de Trabalho de CAROLINA VILARDO MANTEGA, contratada sob Contrato de Direito Administrativo para atender necessidade temporária de excepcional interesse público para atuar nas áreas da Administração do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, com lotação na Escola de Referência em Ensino Médio Arquipélago Fernando de Noronha para o exercício da função de PROFESSORA DE BIOLOGIA conforme as especificações abaixo: MATRÍCULA 9021-2 Nº. CONT. 006 NOME CAROLINA VILARDO MANTEGA CARGO/FUNÇÃO PROFESSORA DE BIOLOGIA 53 GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE TRANSPORTES EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL PORTARIA EPTI Nº 009, DE 27 DE MARÇO DE 2013. O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL - EPTI, no uso de suas atribuições; e Considerando a Lei nº 13.254, de 21 de junho de 2007, que estrutura o Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado de Pernambuco, autoriza a criação da EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL - EPTI, e dá outras providências; e o Decreto nº 36.372, de 05 de abril de 2011, que aprova o Estatuto da EPTI, com as alterações promovidas pelo Decreto nº 36.746, de 07 de junho de 2011; Considerando o despacho do Diretor Presidente que defere o pleito de autorização para gozo de férias da Diretora de Gestão, veiculado na Comunicação Interna DGO nº 002/2013, e determina o acúmulo, no período correspondente, da Diretoria de Operações, exercida pela Diretora de Gestão, pela Diretoria da Presidência; Considerando ainda o Ato 2782, de 16 de agosto de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 17/08/2012, que nomeia AMARO JOÃO DA SILVA, para exercer o cargo, em comissão, de diretor presidente da EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL - EPTI, com efeito retroativo ao dia 05 de outubro de 2012; RESOLVE: I – Determinar que as férias da Sra. Luciana Nóbrega Nunes da Silva, Diretora de Gestão, sejam parcialmente gozadas no período de 01 a 05 de abril de 2013; II – Designar a assessora técnica Maria do Rosário Lins Pessoa para responder, no período de ausência da titular, pela Diretoria de Gestão; III – Determinar que o exercício da Diretoria de Operações seja acumulado, no período de ausência da Diretora de Gestão, pela Diretoria da Presidência; IV – Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir desta data. AMARO JOÃO DA SILVA Diretor Presidente (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE TRANSPORTES ADMISSÃO 01/11/2011 II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos jurídicos e financeiros passam a vigorar a partir de 01 de abril de 2013. EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL PORTARIA EPTI Nº 010, DE 27 DE MARÇO DE 2013. PORTARIA AG/DEFN Nº 039/2013 - Recife, 21 de março de 2013. O ADMINISTRADOR GERAL DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-DEFN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304, de 28 de dezembro de1995 e considerando solicitação da Gestora da Escola Arquipélago Fernando de Noronha; Considerando o disposto na Portaria AG/DEFN Nº. 013/13, de 17/01/13, publicado no Diário Oficial do Estado em 18/01/2013. Considerando a necessidade de formatação da 3ª CONFERÊNCIA DISTRITAL DAS CIDADES, como etapa preparatória para a 5ª Conferência Estadual das Cidades. RESOLVE: I – Constituir Comissão Organizadora da 3ª CONFERÊNCIA DISTRITAL DAS CIDADES composta por: MEMBRO: INSTITUIÇÃO: Gustavo Antônio Duarte de Araújo ADEFN Crivalda Padilha Vilar ADEFN João Luiz Rocha do Nascimento ADEFN Eunice Oliveira Conselho Distrital Rafael Azevedo Robles Projeto TAMAR Artur Cândido da Silva ACITUR Ghea Sun Shin ABRENO João Maria de Melo AHDFN Severino Martins da Silva ANEMA José Nunes de Lima NORTAX André Campos ABATUR Maria Luzinete Campos ICMBio Ailton Rodrigues de Araújo APN O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL - EPTI, no uso de suas atribuições; e Considerando a Lei nº 13.254, de 21 de junho de 2007, que estrutura o Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado de Pernambuco, autoriza a criação da EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL - EPTI, e dá outras providências; Considerando o art. 21, inciso XIV, do Decreto nº 36.372, de 05 de abril de 2011, que aprova o Estatuto da EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL - EPTI, e as alterações promovidas pelo Decreto nº 36.746, de 07 de junho de 2011; Considerando ainda o Ato 2782, de 16 de agosto de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 17/08/2012, que nomeia AMARO JOÃO DA SILVA, para exercer o cargo, em comissão, de Diretor Presidente da EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL - EPTI, com efeito retroativo ao dia 05 de outubro de 2012; RESOLVE: I – Nomear a senhora THAÍSE FERREIRA CARNEIRO DE LIMA para exercer o cargo, em comissão, de ASSESSORA TÉCNICA da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal - EPTI, com efeitos a partir do dia 01/04/2013; II – Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir desta data; AMARO JOÃO DA SILVA Diretor Presidente II – A Conferência de que trata a presente portaria ocorrerá entre os dias 10 e 11 de abril de 2013. (F) III – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revolguem-se as disposições em contrário. ROMEU NEVES BAPTISTA Administrador Geral (F) FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE PORTARIA FUNAPE N° 0725, de 27 de março de 2013. DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA CONSELHO DISTRITAL PORTARIA CONSELHO DISTRITAL DEFN Nº 001/2013 Fernando de Noronha, 04 fevereiro de 2013 Ementa: Constitui Comissões no âmbito do Conselho Distrital de Fernando de Noronha. A CONSELHEIRA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO DISTRITAL DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304, de 28 de dezembro 1995, Considerando a necessidade de dar publicidade as diversas comissões existentes no âmbito do Conselho Distrital de Fernando de Noronha. RESOLVE: I – Criar as comissões abaixo relacionadas. COMISSÃO DE JUSTIÇA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Presidente: Eunice Maria de Oliveira Vice-Presidente: Milton Luna da Silva Membros: Ailton Rodrigues de Araújo Júnior Marilde Martins da Costa Suenildo Martins da Costa COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO Presidente: Admilson Fernandes de Medeiros Vice-Presidente: Marilde Martins da Costa Membros: José Edivanildo Pereira Paiva Milton Luna da Silva Suenildo Martins da Costa COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E SAÚDE Presidente: José Edivanildo Pereira Paiva Vice-Presidente: Eunice Maria de Oliveira Membros: Admilson Fernandes de Medeiros Ailton Rodrigues de Araújo Júnior Marilde Martins da Costa COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LASER Presidente: Ailton Rodrigues de Araújo Júnior Vice-Presidente: Suenildo Martins da Costa Membros: Admilson Fernandes de Medeiros Eunice Maria de Oliveira José Edivanildo Pereira Paiva II – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos jurídicos retroagem a 15 de janeiro de 2013. MARILDE MARTINS DA COSTA CONSELHEIRA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO DISTRITAL DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA (F) A Diretora-Presidente, RESOLVE retificar a portaria Funape n° 4351 de 28/11/12, publicada no DO de 29/11/12,referente aos Indeferimentos dos Processos de Benefício de Aposentadoria, no mês de novembro de 2012: 2012110695, Marilene Elias da Silva-mat. 143379-2, 2012109097, Teresinha Faco Barros-mat. 2327708. A Diretora-Presidente RESOLVE publicar a relação das portarias de retificação de concessão de aposentadoria dos servidores, transferência para reserva e reforma dos militares e informar que estão disponíveis, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br Portaria nº 0726, VALDJANE CUNHA DE ARAUJO, 0001085158, 2012111613. A Diretora-Presidente RESOLVE publicar a relação das Portarias de concessão de aposentadoria dos servidores, transferência para reserva e reforma dos militares e informar que estão disponíveis, no endereço eletrônico www.funape. pe.gov.br . Portaria nº 0727, ABEL RAMOS DA SILVA, 0001404024, 2013102181; Portaria nº 0728, ADEILDO JOSÉ LOPES FRAGOSO, 0001114115, 2013102178; Portaria nº 0729, ADELAIDE DE ARAÚJO FERRAZ SOUZA, 0000753009, 2012107669; Portaria nº 0730, ADELMARIO MARINHO DA SILVA, 0000013692, 2012109757; Portaria nº 0731, ADONIAS BEZERRA DE MELO, 0002278073, 2013101441; Portaria nº 0732, ADSON GERALDO DE ARAÚJO GALINDO, 0001021400, 2013102298; Portaria nº 0733, ALBANITA PEREIRA DE ANDRADE, 0001011065, 2013102532; Portaria nº 0734, ALCIDESIO ALVES DA SILVA, 0000499382, 2013102361; Portaria nº 0735, ALCINO GUERRA GONCALVES PEREIRA, 0000383589, 2012112643; Portaria nº 0736, ALDERITA REGIS DE PAULA, 0001176226, 2013102315; Portaria nº 0737, ALMANETE BRAZ DE ARAUJO, 0000028525, 2013102142; Portaria nº 0738, ANA ANGELA DE OLIVEIRA NUNES MACHADO, 0001101978, 2013102521; Portaria nº 0739, ANA ELIZABETH DOS SANTOS LINS, 0001951955, 2013102518; Portaria nº 0740, ANA MARIA SAMPAIO RIBEIRO, 0000201057, 2013101559; Portaria nº 0741, ANA PAULA DE LIMA TORRES CAVALCANTI, 0001142860, 2013101937; Portaria nº 0742, ÂNGELA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS CARVALHO, 0001321390, 2013102534; Portaria nº 0743, ANGELITA BARBOSA DA SILVA, 0001000900, 2013102262; Portaria nº 0744, ANGELITA MARIA DOS SANTOS, 0001072781, 2013102324; Portaria nº 0745, ANILDO SERAFIM DOS SANTOS, 0000793396, 2013101938; Portaria nº 0746, ANTONIA ALVES DE OLIVEIRA FILHA, 0001693727, 2013102234; Portaria nº 0747, ANTONIO CARLOS CRUZ VIEGAS DA SILVA, 0002352907, 2012111622; Portaria nº 0748, ANTONIO DE LIMA SANTANA, 0000854930, 2011112138; Portaria nº 0749, ANTONIO DE PADUA MARANHÃO FERNANDES, 0000685224, 2012111097; Portaria nº 0750, ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO, 0006067506, 2011101893; Portaria nº 0751, ANTONIO FREIRE MARINHO FALCÃO, 0001137930, 2012109374; Portaria nº 0752, ANTONIO GOMES DE RESENDE, 0001111850, 2013102501; Portaria nº 0753, ANTONIO HENRIQUE DA SILVA, 0002360446, 2013102466; Portaria nº 0754, ANTONIO INACIO PATRICIO, 0000397857, 2013101374; Portaria nº 0755, ANTONIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA, 0001516736, 2013102183; Portaria nº 0756, ARARY BOTELHO VERÇOSA XAVIER, 0001201417, 2013102389; Portaria nº 0757, ARLETE LOPES PEREIRA, 0001282220, 2012110825; Portaria nº 0758, ARLINDA MARIA LOURA COÊLHO, 0001083570, 2013101864; Portaria nº 0759, ARNALDO BARBOSA DE LIMA, 0000242756, 2013102547; Portaria nº 0760, AURELIA MARIA DE PAULA, 0001127551, 2013102247; Portaria nº 0761, AURENILDO CARNEIRO DOS SANTOS, 0000277169, 2013102552; Portaria nº 0762, AZENILDA FERREIRA DE OLIVEIRA, 0000020613, 2013102586; Portaria nº 0763, BEATRIZ LEITE DE SIQUEIRA, 0000007471, 2013101860; Portaria nº 0764, CAETANA TEREZA DE LIMA, 0001124650, 2013102529; Portaria nº 0765, CARLOS ALBERTO CAVALCANTE TEIXEIRA, 0000969478, 2013102462; Portaria nº 0766, CARLOS ALBERTO DA SILVA, 0000884499, 2013101921; Portaria nº 0767, CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA SILVA, 0001206460, 2013102300; Portaria nº 0768, CÁSSIA SÔNIA ARAÚJO DE LIMA, 0001063952, 2013102254; Portaria nº 0769, CÉLIA REGINA MENDES GONZAGA, 0001353756, 2013102312; Portaria nº 0770, CELSO LUIZ GOUVEIA DA SILVA, 0000188778, 2013101791; Portaria nº 0771, CILENE FELIX VIANA DO NASCIMENTO, 0001145720, 2013100336; Portaria nº 0772, CILENE MARIA DOS SANTOS BEZERRA DA SILVA, 0001911988, 2013101945; Portaria nº 0773, CLAUDIO ROBERTO GUIMARÃES DA SILVA, 0009403183, 2013101774; Portaria nº 0774, CLEIDE MARIA GONÇALVES CARVALHO DE SOUZA, 0001140388, 2013101923; Portaria nº 0775, CLEMENTE JOSÉ DE FREITAS BARACHO, 0001512188, 2013102248; Portaria nº 0776, CLODOVAL JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA, 0000216569, 2013101992; Portaria nº 0777, CRISTIÂNE ALVES RODRIGUES GAMBÔA BATISTA, 0001616773, 2013101929; Portaria nº 0778, DÁGMA MARIA FIGUEIREDO REIS, 0001133519, 2013102531; Portaria nº 0779, DAVI DE MELO SILVA, 0000211583, 2013102185; Portaria nº 0780, DAYSE MARIA HENRIQUE LANNIA, 0001775995, 2013101491; Portaria nº 0781, DELFINA DE JESÚS GONCALVES MOURA, 0001443330, 2013100351; Portaria nº 0782, DEUSELINGTON MACHADO ULISSES, 0000767611, 2013102470; Portaria nº 0783, DILENE BORGES LIMA, 0000745952, 2013101857; Portaria nº 0784, DILZA MARIA ANDRADE LOPES, 0000878774, 2013102513; Portaria nº 0785, DINALVA MARIA BARBOSA DE LIRA, 0000014850, 2013101798; Portaria nº 0786, DIVANETE MAIA LOPES, 0001556215, 2013100950; Portaria nº 0787, DOUGLAS MIRANDA MARQUES, 0000875023, 2013100458; Portaria nº 0788, EDGAR CERQUEIRA PEIXOTO DA SILVA, 0000010472, 2013100737; Portaria nº 0789, EDIENE CEZAR CAVALCANTI CLEMENTE, 0001416022, 2013102539; Portaria nº 0790, EDILEIDE FERREIRA CAVALCANTI E SILVA, 0001148672, 2013101483; Portaria nº 0791, EDILENE VICENTE DA SILVA, 0001363018, 2013101529; Portaria nº 0792, EDIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO, 0000200972, 2012112085; Portaria nº 0793, EDNA LUIZA COSTA, 0001637363, 2013101877; Portaria nº 0794, EDNA MARIA ANANIAS DA SILVA, 0000886378, 2013102210; Portaria nº 0795, EDNALDO JOSÉ RIBEIRO, 0001182137, 2013102170; Portaria nº 0796, EDNALDO LUIZ DA SILVA, 0000284076, 2013101782; Portaria nº 0797, EDNILSON MEDEIROS CHAVES, 0009900136, 2013102186; Portaria nº 0798, EDSON LEONAM DE FARIAS FILHO, 0001030221, 2012105754; Portaria nº 0799, ELEN EDNA DE MÉLO, 0001119885, 2013102240; Portaria nº 0800, ELENÍ PEREIRA DE MOURA SILVA, 0001214276, 2013102541; Portaria nº 0801, ELENILDO PARAIBA MARQUES, 0009501916, 2013102611; Portaria nº 0802, ELENILSON TRAJANO DA SILVA, 0000299839, 2013101293; Portaria nº 0803, ELIANA MARIA DE BARROS LIMA, 0001488465, 2013102243; Portaria nº 0804, ELIANE MARIA DA SILVA MACHADO, 0000885592, 2013102482; Portaria nº 0805, ELIAS FERREIRA DE LIMA, 0001148761, 2013101878; Portaria nº 0806, ELIETE CAXIAS DE LIMA, 0000492248, 2013102101; Portaria nº 0807, ELZITA PINTO DE MIRANDA SANTOS, 0002328550, 2013102472; Portaria nº 0808, ERASMO SILVESTRE DA SILVA, 0001402811, 2013102177; Portaria nº 0809, ERASTO MIGUEL DA SILVA, 0000226270, 2013101289; Portaria nº 0810, ERONALDO ARAUJO DE CASTRO, 0001046390, 2013102554; Portaria nº 0811, ESMERALDO ALMEIDA LIMA BURITY, 0001030272, 2012112576; Portaria nº 0812, EXPEDITO JOÃO DOS ANJOS, 0000082910, 2013101986; Portaria nº 0813, FÁTIMA DE LOURDES QUEIROZ DE MEDEIROS, 0001224069, 2013102320; Portaria nº 0814, FÁTIMA MARIA TAVARES BARBOSA, 0000003867, 2013100311; Portaria nº 0815, FERNANDO ANTONIO GONÇALVES DE AZEVEDO, 0000778680, 2013102232; Portaria nº 0816, FERNANDO ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA, 0000997161, 2013101942; Portaria nº 0817, FERNANDO JOSÉ GONÇALVES CARDOSO, 0000715174, 2013102468; Portaria nº 0818, FERNANDO SILVA BARBOSA, 0001347365, 2013101052; Portaria nº 0819, FLÁVIA ROBERTA GONÇALVES DE BARROS, 0000051560, 2013102048; Portaria nº 0820, FRANCISCA SOARES DE LIMA, 0001592599, 2013102525; Portaria nº 0821, 54 FRANCISCO APARECIDO CAVALCANTI COSTA, 0001599224, 2013101930; Portaria nº 0822, FRANCISCO ENOQUE DA SILVA, 0000086100, 2013102394; Portaria nº 0823, FRANCISCO WALDER SAMPAIO MONTEIRO, 0000012009, 2012101121; Portaria nº 0824, GERALDO CELIO LEITE, 0001406922, 2013102540; Portaria nº 0825, GERALDO MIGUEL DE SOUZA, 0001417487, 2013102311; Portaria nº 0826, GILBERTO MOURA DE MORAES VERAS, 0000095338, 2013101377; Portaria nº 0827, GILDENE ANTONIA DE SOUZA, 0001407058, 2013102542; Portaria nº 0828, GILMAR JOSÉ ERMINIO RIBEIRO, 0000256218, 2013102544; Portaria nº 0829, GILTON JOSE GONZAGA DOS SANTOS, 0001519794, 2013102161; Portaria nº 0830, GISMAEL MACEDO DAMASCENO, 0001094289, 2013101306; Portaria nº 0831, GRACIA MARIA VIEIRA AZEVEDO, 0000870633, 2013102504; Portaria nº 0832, HELIZIO RIBEIRO SOARES, 0001597760, 2013102172; Portaria nº 0833, HERALDO ANDRADE SILVA, 0000015075, 2013102454; Portaria nº 0834, HOSANA MARIA DUARTE, 0001436449, 2013101939; Portaria nº 0835, HUGO JOSÉ DA CUNHA OLIVEIRA, 0000009326, 2013100735; Portaria nº 0836, ILMA CONCEIÇÃO PIRES DE VASCONCELOS, 0001025600, 2013102297; Portaria nº 0837, IRACI MARIA ALEIXO, 0000843229, 2013102325; Portaria nº 0838, IRAMAR BARBOSA DE MENEZES, 0000977047, 2013101515; Portaria nº 0839, IRANDIRA SILVA DE MELO, 0002295407, 2013102249; Portaria nº 0840, IRINALDO PEDRO TEIXEIRA, 0000201774, 2013101779; Portaria nº 0841, IVONE FERREIRA DE ALMEIDA LIBERATO, 0001149091, 2013102318; Portaria nº 0842, IVONETE VIEIRA BARBOSA, 0001354507, 2013102229; Portaria nº 0843, JANDIRA MARIA PEDROZA COSTA, 0000787248, 2012103772; Portaria nº 0844, JANDIRA RODRIGUES DE ANDRADE, 0001966758, 2013100509; Portaria nº 0845, JAVIER VIEITEZ VAZQUEZ FILHO, 0001035827, 2013101525; Portaria nº 0846, JERÔNIMO FELIX PEREIRA, 0001195514, 2013102180; Portaria nº 0847, JOÃO CANTALUPO, 0000000965, 2013100275; Portaria nº 0848, JOÃO DA SILVA DANTAS FILHO, 0000868507, 2013100780; Portaria nº 0849, JOÃO DOS SANTOS JÚNIOR, 0000018163, 2013101903; Portaria nº 0850, JOÃO LOURENÇO DA SILVA, 0000093920, 2013101982; Portaria nº 0851, JOÂO LUIS BARBOSA DA CUNHA, 0000202835, 2013101780; Portaria nº 0852, JOELMA SILVA DO NASCIMENTO, 0000244813, 2013102550; Portaria nº 0853, JORGE JOSE VIEIRA DA COSTA, 0001303473, 2013102163; Portaria nº 0854, JORGE LUIZ BARBOSA, 0001348760, 2013102165; Portaria nº 0855, JOSÉ ADELSON SOARES DA SILVA, 0000211940, 2013101329; Portaria nº 0856, JOSE AGLAERTO PEIXOTO DE ALENCAR, 0000261254, 2013101993; Portaria nº 0857, JOSÉ ALVES DA CRUZ, 0001158473, 2013101924; Portaria nº 0858, JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, 0001530275, 2013102390; Portaria nº 0859, JOSÉ DOS SANTOS SILVA, 0000221970, 2013102548; Portaria nº 0860, JOSÉ ENILTON DA SILVA, 0001309030, 2013102322; Portaria nº 0861, JOSÉ ERICO DE SANTANA, 0001347586, 2013102182; Portaria nº 0862, JOSÉ EVANDRO PEREIRA, 0009305289, 2012105164; Portaria nº 0863, JOSÉ FRANCISCO DE LIRA, 0000002089, 2013100740; Portaria nº 0864, JOSÉ FRANCISCO DOMINGOS, 0000085863, 2013101555; Portaria nº 0865, JOSÉ JERÔNIMO DOS SANTOS NETO, 0000875384, 2013101987; Portaria nº 0866, JOSÉ LOURENÇO ALVES, 0001192353, 2013100924; Portaria nº 0867, JOSÉ NESTOR FERREIRA DE AGUIAR NETO, 0000012580, 2013102403; Portaria nº 0868, JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO, 0001251139, 2013102055; Portaria nº 0869, JOSÉ ROSENO DA SILVA, 0000008303, 2013102397; Portaria nº 0870, JOSEFA ELIAS DE FREITAS, 0002352214, 2013102259; Portaria nº 0871, JOSENEIDE PEREIRA DOS SANTOS, 0001097741, 2013102469; Portaria nº 0872, JOSINEIDE MARIA SALVADOR DA SILVA, 0001102966, 2013102477; Portaria nº 0873, JUAREZ TÁVORA DA SILVA, 0001581856, 2013102388; Portaria nº 0874, JUVERLANDE FEITOZA DA SILVA, 0000017035, 2013100085; Portaria nº 0875, KÁTHIA CHRISTINA SARAIVA DA SILVA, 0001509152, 2013101876; Portaria nº 0876, KÁTIA MARIA BEZERRA SILVA, 0000851531, 2013101407; Portaria nº 0877, KATIA OLIVEIRA MOLESIN NEVES, 0000006688, 2013102152; Portaria nº 0878, KILMA MARIA DE MEDEIROS LIMA, 0001155814, 2013102321; Portaria nº 0879, LENILSON DEMÓSTENES VANDERLEY, 0001302787, 2013102176; Portaria nº 0880, LEONICE BEZERRA MENDES, 0001103040, 2012112190; Portaria nº 0881, LIGIA MARIA DE LIMA MENESES, 0001073001, 2013101867; Portaria nº 0882, LINCINALVA BATISTA DA HORA, 0000227854, 2013101288; Portaria nº 0883, LINDINALVA CAVALCANTI SILVA, 0001070924, 2013101873; Portaria nº 0884, LÚCIA MARIA DE MELO GOULART, 0002360675, 2013102263; Portaria nº 0885, LÚCIA MARIA DO NASCIMENTO SILVA, 0001311573, 2013101462; Portaria nº 0886, LUCIA MARIA DOS SANTOS, 0001128302, 2013102246; Portaria nº 0887, LUCIA MARIA DOURADO RABELLO, 0001376675, 2013101875; Portaria nº 0888, LÚCIA SANTOS LIMA DE FRANÇA, 0001141244, 2013101496; Portaria nº 0889, LUCIANE BORGES DO RÊGO, 0001026011, 2013100919; Portaria nº 0890, LUCIANO BISPO DOS SANTOS, 0001135309, 2013102609; Portaria nº 0891, LUCICLEIDE CASÉ MENDES, 0002356848, 2013102507; Portaria nº 0892, LUCIENE SILVA ARAÚJO, 0001446282, 2013102476; Portaria nº 0893, LUIZ BRASILINO DO NASCIMENTO, 0000264261, 2013102545; Portaria nº 0894, LUIZ CARLOS MACIEL, 0001185853, 2013101182; Portaria nº 0895, LUIZ JOSÉ DA SILVA, 0001031074, 2013102314; Portaria nº 0896, LUIZ JOSÉ DOS SANTOS, 0000116637, 2012110920; Portaria nº 0897, LUIZ MARIO DOS SANTOS, 0000003794, 2010101088; Portaria nº 0898, LUZINETE DA ROCHA SOUZA, 0000042390, 2013100738; Portaria nº 0899, LUZINETE ROSA DE FREITAS, 0001101242, 2013101430; Portaria nº 0900, MANOEL COSMO BELARMINO, 0000107794, 2011114602; Portaria nº 0901, MANOEL MARCELO TAVARES, 0000171271, 2013101290; Portaria nº 0902, MANOEL MARIANO DE OLIVEIRA FILHO, 0000974692, 2013102309; Portaria nº 0903, MARCÍLIO LIRA DE SIQUEIRA, 0001075136, 2013102303; Portaria nº 0904, MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA SOUTO, 0000094943, 2012111323; Portaria nº 0905, MARCOS CARVALHO FREITAS DA SILVA, 0001917307, 2013102184; Portaria nº 0906, MARGARIDA MIRANDA GUSMÃO, 0001968270, 2013101518; Portaria nº 0907, MARGARIDA NUNES FERREIRA LOPES, 0003645029, 2013102293; Portaria nº 0908, MARIA ANTONIETA DA TRINDADE GOMES GALVÃO, 0001060830, 2013102527; Portaria nº 0909, MARIA ANTONIETA FERREIRA VIDAL, 0001081608, 2013102313; Portaria nº 0910, MARIA APARECIDA DIDIÊR VICTOR, 0000873152, 2013101334; Portaria nº 0911, MARIA BARBOSA DA SILVA SANTANA, 0001809911, 2013101863; Portaria nº 0912, MARIA BERNADETE CATUNDA TORRES, 0001637924, 2013101882; Portaria nº 0913, MARIA BETANIA PAES E SILVA, 0001778030, 2013102479; Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Portaria nº 0914, MARIA CRISTINA DE MEDEIROS DINIZ, 0000043800, 2013102404; Portaria nº 0915, MARIA CRISTINA FELIX DA SILVA, 0000017639, 2013102144; Portaria nº 0916, MARIA CRISTINA GUEDES PEREIRA, 0001477005, 2013102236; Portaria nº 0917, MARIA CRISTINA GUEDES PEREIRA, 0001647067, 2013101881; Portaria nº 0918, MARIA CRISTINA PINHO CAVALCANTI, 0000015539, 2013102455; Portaria nº 0919, MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE FRANÇA, 0000895466, 2013101065; Portaria nº 0920, MARIA DA CONCEIÇÃO CHIAPPETTA PAES BARRETO, 0001071483, 2013102463; Portaria nº 0921, MARIA DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE LIMA FRAGA, 0001056506, 2012110965; Portaria nº 0922, MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, 0000899186, 2013102242; Portaria nº 0923, MARIA DA CONCEIÇAO FERREIRA BARBOSA DE MELO, 0001081713, 2013102252; Portaria nº 0924, MARIA DA LUZ DE ALMEIDA SILVA, 0001031252, 2013100401; Portaria nº 0925, MARIA DA PENHA DE ARAÚJO LIMA, 0000967190, 2013102238; Portaria nº 0926, MARIA DAS GRAÇAS ARRUDA, 0000846112, 2013100409; Portaria nº 0927, MARIA DAS GRAÇAS BATISTA DA SILVA FREIRE, 0001643568, 2013100942; Portaria nº 0928, MARIA DAS GRACAS CAVALCANTI PESSOA, 0000000388, 2006114548; Portaria nº 0929, MARIA DAS GRAÇAS SILVA FERREIRA, 0001004603, 2013101869; Portaria nº 0930, MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA, 0001089560, 2013102519; Portaria nº 0931, MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO, 0001178784, 2013101931; Portaria nº 0932, MARIA DE FATIMA GONÇALVES DE BARROS CARVALHO, 0002314673, 2013102512; Portaria nº 0933, MARIA DE FATIMA PINTO SARAIVA, 0001068920, 2013101513; Portaria nº 0934, MARIA DE FATIMA SIQUEIRA ALVES, 0000014893, 2013101861; Portaria nº 0935, MARIA DE LOURDES BARROS E SILVA, 0001229230, 2013102577; Portaria nº 0936, MARIA DE LOURDES TAVARES DA SILVA, 0001695231, 2013102241; Portaria nº 0937, MARIA DIRCE FARIAS JOTA, 0001259490, 2012101625; Portaria nº 0938, MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA, 0000022527, 2013102400; Portaria nº 0939, MARIA DO CARMO OLIVEIRA CIPRIANO, 0001152009, 2013102251; Portaria nº 0940, MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FREIRE MÁRA MORAIS, 0000996041, 2013102310; Portaria nº 0941, MARIA DO SOCORRO ALVES DE MELO, 0000784451, 2013102245; Portaria nº 0942, MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO SOARES XAVIER, 0000205311, 2013102292; Portaria nº 0943, MARIA DOS PRAZERES VANDERLEI DE OLIVEIRA, 0000872571, 2013100952; Portaria nº 0944, MARIA DULCE ALBUQUERQUE DA COSTA, 0001250914, 2013101925; Portaria nº 0945, MARIA EMILIA MACHADO FREIRES, 0001625136, 2013102301; Portaria nº 0946, MARIA JOSÉ BEZERRA GODEZ, 0001305891, 2013101416; Portaria nº 0947, MARIA JOSÉ DA CRUZ, 0002331322, 2013102464; Portaria nº 0948, MARIA JOSÉ DOMINGOS DA SILVA, 0000018678, 2013102146; Portaria nº 0949, MARIA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, 0001039741, 2013102471; Portaria nº 0950, MARIA JOSEMILDA SILVA NUNES, 0001094173, 2013100947; Portaria nº 0951, MARIA JOSILENE VIEIRA GOMES, 0001621548, 2013102480; Portaria nº 0952, MARIA LÊDA DA SILVA, 0001150081, 2013102536; Portaria nº 0953, MARIA LEONETE MOREIRA, 0001056760, 2013101932; Portaria nº 0954, MARIA LEONICE GALINDO BEZERRA, 0002272652, 2013102517; Portaria nº 0955, MARIA LÚCIA CAVALCANTI GALINDO, 0000315427, 2010111143; Portaria nº 0956, MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS IVO, 0001150138, 2013101880; Portaria nº 0957, MARIA LUCIVALDA FERREIRA DE SIQUEIRA, 0001157442, 2013102549; Portaria nº 0958, MARIA LUISA DA SILVA BARROS, 0001010360, 2013102256; Portaria nº 0959, MARIA NATIVIDADE DE SÁ ANTUNES, 0001179381, 2013102535; Portaria nº 0960, MARIA NEUZA PEREIRA, 0001462563, 2013102308; Portaria nº 0961, MARIA NEUZA VILAR VELEZ, 0001036211, 2013101879; Portaria nº 0962, MARIA RUTE OLIVEIRA DA SILVA, 0001574957, 2013102253; Portaria nº 0963, MARIA VANEIDE DE OLIVEIRA, 0001613375, 2013101475; Portaria nº 0964, MARIA VÂNIA MACÁRIO DE MORAES, 0001224425, 2013102494; Portaria nº 0965, MARIA VILMA LEAL, 0001031953, 2013102295; Portaria nº 0966, MARIA ZENILDA MARQUES DE SOUSA LIMA, 0001545663, 2012107971; Portaria nº 0967, MARIA ZILMA CAVALCANTI, 0001135627, 2013102306; Portaria nº 0968, MARILEIDE LYRA SANTOS, 0001356640, 2013101914; Portaria nº 0969, MARILURDES FERREIRA DA ROCHA, 0002325128, 2013101444; Portaria nº 0970, MÁRIO MONTEIRO FLORÊNCIO, 0000001309, 2008106668; Portaria nº 0971, MARISA ALBUQUERQUE LIMA, 0001601253, 2012113010; Portaria nº 0972, MARITÔNIA BASTOS FERREIRA LIMA, 0001564137, 2013101473; Portaria nº 0973, MARIVALDO BUARQUE DE AQUINO, 0000980943, 2013101868; Portaria nº 0974, MARLENE SOARES CARDOSO, 0000013749, 2013101617; Portaria nº 0975, MARLUCE FREIRE DA SILVA, 0001003240, 2013102304; Portaria nº 0976, MARLUCE VERALÚCIA GOMES XAVIER, 0000037729, 2013100774; Portaria nº 0977, MARLY MARIA DOS SANTOS, 0001411624, 2013101917; Portaria nº 0978, MAURICIO SEVERINO DA SILVA, 0000023760, 2013102442; Portaria nº 0979, MAURIVAN FELISMINO LIRA, 0009205861, 2013101776; Portaria nº 0980, MÉRCIA CRISTINA DE LIMA THOMPSON, 0000793620, 2013101038; Portaria nº 0981, MERCIA MARIA LIMA DA SILVA, 0001032135, 2013101943; Portaria nº 0982, MILTON PAIVA DE OLIVEIRA, 0001196910, 2013102164; Portaria nº 0983, MOISES BELO DE SOUZA, 0000243973, 2013101784; Portaria nº 0984, NADJA LUCIA VASCONCELOS DA SILVA, 0000005436, 2013102049; Portaria nº 0985, NAIR ALVES DA CUNHA LUSTOSA, 0002291983, 2013102486; Portaria nº 0986, NEILTON CARNEIRO DA SILVA, 0000278564, 2013101295; Portaria nº 0987, NELI MARIA BEZERRA, 0001332309, 2013101862; Portaria nº 0988, NELY DO EGITO PEDROSA, 0001042564, 2013102478; Portaria nº 0989, NEUSA FERREIRA RODRIGUES, 0001433849, 2013102500; Portaria nº 0990, NEUZA VIEIRA DA SILVA, 0001159615, 2013102578; Portaria nº 0991, NILTON JOSÉ DE LIMA, 0000174432, 2013102546; Portaria nº 0992, NILZA BATISTA DE OLIVEIRA, 0001580108, 2013101489; Portaria nº 0993, NOEMIA AGRIPINA DA SILVA, 0001172654, 2013101918; Portaria nº 0994, NORMA JEANE FERREIRA DE BARROS, 0001047850, 2013102261; Portaria nº 0995, OLGA MARIA DE OLIVEIRA, 0001427121, 2012110328; Portaria nº 0996, OSCAR DUARTE DE CARVALHO JUNIOR, 0001653695, 2013102173; Portaria nº 0997, PAULO FERNANDO DA SILVA, 0000241911, 2012110942; Portaria nº 0998, PAULO GERALDO CINTRA, 0001057855, 2013101619; Portaria nº 0999, PAULO LUIZ VIEIRA CADETE, 0000202401, 2012102329; Portaria nº 1000, PAULO ROBERTO DA SILVA ARAÚJO, 0001105370, 2013102444; Portaria nº 1001, PAUMIRA JOSEFA DA SILVA SANTOS, 0001301071, 2013102555; Portaria nº 1002, PEDRO BARBOSA DA SILVA, 0000010766, 2013102441; Portaria nº 1003, PEDRO FEITOZA DE SOUZA, 0000085006, 2013101983; Recife, 28 de março de 2013 Portaria nº 1004, PETRONILIO COSME DE CARVALHO, 0000021750, 2013101978; Portaria nº 1005, RAIMUNDO JOSÉ DO NASCIMENTO, 0000488437, 2013100781; Portaria nº 1006, RAIMUNDO MONTEIRO FILHO, 0002346532, 2013102508; Portaria nº 1007, RAIMUNDO PEREIRA DE LIRA, 0000231355, 2013101594; Portaria nº 1008, RAQUEL FRANCISCA DA SILVA, 0000021415, 2013102401; Portaria nº 1009, REGIA CRISTINA DE SOUSA PEREIRA, 0001165054, 2013102503; Portaria nº 1010, REGINALDO MORAES SANTANA, 0000220817, 2013101781; Portaria nº 1011, REGINALDO PEDRO DE OLIVEIRA, 0000108820, 2012100084; Portaria nº 1012, RISOLÊTA MARINHO DA CRUZ, 0001427652, 2012109184; Portaria nº 1013, RISOMAR SANTOS DE OLIVEIRA GOMES, 0001179675, 2013102319; Portaria nº 1014, ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA, 0000259101, 2013101778; Portaria nº 1015, ROMERO ANTONIO DE OLIVEIRA GLASNER, 0000986054, 2013102231; Portaria nº 1016, RONALDO LOURENÇO DA CRUZ, 0000270547, 2013101994; Portaria nº 1017, ROSANGELA PEREIRA DA SILVA, 0001147978, 2013102543; Portaria nº 1018, ROSENAIDE PEREIRA LOPES PASSOS HONORATO, 0001104209, 2013101002; Portaria nº 1019, ROSETE FERREIRA BARBOZA DAS CHAGAS, 0001318381, 2013102316; Portaria nº 1020, ROZÂNGELA MARIA AGUIAR DE LIMA FREIRE, 0001140078, 2013102299; Portaria nº 1021, SANDRA MARIA PACHÊCO DE SOUZA, 0001072463, 2013102528; Portaria nº 1022, SEBASTIANA DO NASCIMENTO CRUZ, 0001159810, 2013101944; Portaria nº 1023, SEVERINA CABRAL SAMPAIO, 0001378260, 2013102524; Portaria nº 1024, SEVERINA CRISTINIANO DA SILVA, 0001084909, 2013101934; Portaria nº 1025, SEVERINO JOSÉ DE JESUS, 0000183539, 2013101793; Portaria nº 1026, SEVERINO JOSÉ RAMOS PASSOS, 0000203394, 2013100094; Portaria nº 1027, SILVÂNIA JOSEUKA DE SOUZA, 0001247999, 2013101941; Portaria nº 1028, SILVÂNIA JOSEUKA DE SOUZA, 0001786342, 2013101935; Portaria nº 1029, SILVIO VENTURA DOS SANTOS, 0001031309, 2013101291; Portaria nº 1030, SONIA MARIA DA CRUZ QUIRINO, 0000051438, 2013102045; Portaria nº 1031, SÔNIA MARIA MARTINS SOARES GOMES, 0001625403, 2013102239; Portaria nº 1032, SONIA MARIA SOARES, 0001367633, 2013102526; Portaria nº 1033, SUZANA DRUMMOND DE CARVALHO, 0000018538, 2013102213; Portaria nº 1034, TELMA MARIA OLIVEIRA DE BORBA MARANHÃO, 0001110497, 2013101618; Portaria nº 1035, TEREZA CRISTINA DA SILVA REIS, 0001130137, 2013102235; Portaria nº 1036, TEREZA JOSEFA SOUZA COSTA, 0001150529, 2013101920; Portaria nº 1037, TEREZINHA MÁRCIA FREIRE DA SILVA, 0001020757, 2013102317; Portaria nº 1038, TEREZINHA PEREIRA DO NASCIMENTO, 0000134139, 2013102392; Portaria nº 1039, THEOPHILO JOSÉ DE FREITAS NETO, 0000016233, 2012101454; Portaria nº 1040, VALDELICE DA SILVA ALVES, 0001118021, 2013102522; Portaria nº 1041, VALDEMAR PAES DO NASCIMENTO, 0001466100, 2013102258; Portaria nº 1042, VALDENICE MATOS DA SILVA, 0000870960, 2013102474; Portaria nº 1043, VALTER GONÇALVES DE SOUZA, 0000840203, 2012107331; Portaria nº 1044, VERA LUCIA DE OLIVEIRA DA CUNHA, 0000032085, 2013100742; Portaria nº 1045, VERA LUCIA SANTOS BARROS, 0002359855, 2013102233; Portaria nº 1046, VICENTE DE PAULO WANDERLEY MONTEIRO DE ARAÚJO, 0001155741, 2013101979; Portaria nº 1047, VICENTE RODRIGUES DA COSTA, 0000283487, 2013101777; Portaria nº 1048, VILMA MARIA SANTANA DE ALBUQUERQUE, 0001542796, 2013102255; Portaria nº 1049, VILMA SILVA DE SIQUEIRA, 0001631225, 2012112553; Portaria nº 1050, WALDEMAR OSMUNDO DO REGO BARROS FILHO, 0001021990, 2013102244; Portaria nº 1051, WELLINGTON SERGIO PEREIRA DO NASCIMENTO, 0000246000, 2013101317; Portaria nº 1052, WILLIAM WILSON FERNANDES DE BRITO, 0000851833, 2013100777; Portaria nº 1053, WILMA MARIA PRIMO LEITE DE MORAES, 0001123009, 2013102523; Portaria nº 1054, ZENEIDE ALVES DOS SANTOS, 0001687956, 2013100958; Portaria nº 1055, ZILDA MARIA DA FONTE DE MIRANDA HENRIQUES, 0001217488, 2013102498; Portaria nº 1056, ZIVALDA VITÓRIO DA SILVA SAMPAIO NOVAES, 0001144804, 2013101872. TATIANA DE LIMA NÓBREGA Diretora-Presidente (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE ERRATA NA PORTARIA Nº007/13, DATADA DE 10/01/2013, REPUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO EM 07/03/2013 Onde se lê: “ mat. 9631-8” 1. As Instituições Culturais e as Entidades representativas dos artistas e produtores culturais interessados, que estejam constituídas, registradas e em funcionamento no Estado de Pernambuco, há, pelo menos, 01 (um) ano, e que tenham em seu objeto estatutário a atuação em pelo menos uma das áreas culturais estabelecidas no art. 6º, da Lei nº 12.310/2002, abaixo citado: Art.6º - Os recursos auferidos pelo FUNCULTURA serão destinados a projetos de natureza estritamente cultural, que atendam aos objetivos previstos no art. 2º desta lei e se enquadrem em, pelo menos, uma das seguintes áreas culturais: I. Artes cênicas, compreendendo teatro, dança, circo, ópera, mímica e congêneres; II. Cinema, vídeo, fotografia, discografia e congêneres; III. Literatura, inclusive obras de referência e cordel; IV. Música; V. Artes plásticas, artes gráficas e congêneres; VI. Cultura popular, folclore artesanato e congêneres; VII. Patrimônios artísticos, históricos, arquitetônicos, arqueológicos e paleontológicos compreendidos os museus, bibliotecas, arquivos, centros culturais e congêneres; VIII. Pesquisa cultural; IX. Artes integradas; X. Formação e capacitação; XI. Gastronomia. 2. As Instituições Culturais e as Entidades representativas dos artistas e produtores culturais deverão indicar, no máximo, 01 (um) representante para o Conselho Titular e 01 (um) para a respectiva suplência, que deverão compor a Comissão Deliberativa do Funcultura, por um período de 1 (um) ano a partir de 22 de abril de 2013, devendo seguir as regras e atribuições disposta na Legislação que rege o Funcultura. 3. As inscrições serão feitas mediante preenchimento da Ficha de Inscrição, disponível na FUNDARPE/Diretoria de Gestão do Funcultura e no site da FUNDARPE (www.fundarpe.pe.gov.br), e a apresentação dos seguintes documentos que comprovem: I. Pleno e regular funcionamento da entidade há, pelo menos, 01(um) ano, incluindo histórico das atividades desenvolvidas ao longo de suas existências; II. Registro do Estatuto em cartório de registro civil; III. Registro de ata de eleição da atual diretoria, em cartório de título e documentos; IV. Cópia do Cartão de Inscrição do CNPJ; V. Designação dos representantes titular e suplente, incluindo currículo que comprove os mesmo serem especialistas, profissionais, artistas ou produtores, em plena e reconhecida atividade nas áreas culturais mencionadas no art. 6º da Lei 12.310/2002, alterada pelo artigo 1º da Lei 12.629/2004. 4. Segundo determinação do art. 6º do Regimento Interno da Comissão Deliberativa do Funcultura, competem aos seus Membros: I. Deliberar sobre os projetos culturais que lhe forem regularmente encaminhados, após recepção e processamento pela Secretaria Executiva do Funcultura; II. Julgar os pleitos encaminhados pelos produtores culturais ou seus representantes legais acerca dos projetos culturais; III. Acompanhar, sempre que necessário, a execução dos projetos aprovados, respeitadas as competências específicas de outros órgãos governamentais, inclusive quanto à observância dos cronogramas ajustados e as especificações de apresentação dos créditos referentes aos apoios institucionais; IV. Apreciar as determinações do Presidente que sejam submetidas ao seu referendo, conforme previsto neste Regimento; V. Emitir resoluções, definindo normas complementares e modificações dos procedimentos internos, especialmente no que tange aos critérios e normas relativos a avaliação dos projetos culturais; VI. Estabelecer, através de Resolução, critérios para pontuação dos projetos culturais submetidas ao Funcultura/SIC; VII. Estabelecer, através de Resolução, parâmetros para aplicação de pontos de corte nos projetos culturais. VIII. Criar, na forma do artigo 40, inciso VI do Decreto 25.343/2003, grupos temáticos para assessoramento técnico, estabelecendo, por resolução, sua composição, competência e tempo de funcionamento. IX. Dar publicidade às suas deliberações e resoluções, através do Diário Oficial do Estado e/ou do site da FUNDARPE; X. Elaborar relatório anual das atividades desenvolvidas, encaminhando-o à Secretaria Executiva, até o último dia do mês de fevereiro do ano subseqüente, para subsidiar o disposto no §§ 2º e 3º, art. 3º, da lei nº 12.310/2002; XI. Julgar os recursos interpostos. 5. As entidades, instituições culturais ou pessoas jurídicas, bem como os respectivos integrantes das diretorias executivas, ou órgão equivalente (conforme definição em estatuto), que tenham como representantes membros da Comissão Deliberativa, na vigência de seu mandato, estão proibidos de apresentar ou compor a equipe principal de projetos submetidos ao Funcultura. Leia-se: “ mat.1746-9 “. Recife, 25 de março de 2013. Publique-se. Fernando Duarte Presidente da Comissão Deliberativa do Funcultura Recife, 26 de março de 2013. (F) EUTÁCIO BORGES DA SILVA FILHO Diretor Presidente (F) UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE EDITAL DE CONVOCAÇÃO O SECRETÁRIO DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei nº 12.310 de 19.12.2012, e alterações e do Decreto nº 25.343 de 31 de março de 2003, e alterações e em especial, para o cumprimento do disposto do Artigo 39, do Decreto nº 25.343/2003, CONVOCA as Instituições Culturais e as Entidades representativas dos artistas e produtores culturais para inscrição e indicação de seus candidatos e representantes para composição da Comissão Deliberativa do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura – Funcultura, do Sistema de Incentivo à Cultura – SIC/PE, até o dia 05 de abril de 2013, no prédio da FUNDARPE, sito à Rua da Aurora, 463/469, Boa Vista, nesta cidade, na Diretoria de Gestão do Funcultura, no horário das 08 (oito) às 17 (dezessete) horas. O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou a seguinte portaria: PORTARIA Nº 0226/2013, de 27.03.2013, I - Designar como ordenadores de despesas do Instituto de Ciências BiológicasICB, os servidores MARIA DO SOCORRO DE MENDONÇA CAVALCANTI mat. nº 6420-3, Professor Universitário M03 II FS-C/Adjunto, RG nº 1.631.109 SSP-PE, C.P.F. nº 300.418.21491, RITA DE CÁSSIA DE MOURA, mat. nº 7453-5, Professor Universitário M03 II FS-C/Adjunto, RG nº 3015911 SSP-PE, C.P.F nº 766.381.974-87 e SUZANA JOAQUIM BEZERRA, mat. nº 76902, Assistente Técnico em Gestão Universitária/Agente Administrativo F04 CI FS-A, RG nº 4676114 SSP-PE, C.P.F. nº 869.904.544-15, todos do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação no referido Instituto, período 02.01.2012 a 27.10.2014 – UG: 440708, GESTÃO 14007– UG: 440708, GESTÃO 14007. Prof. Carlos Fernando de Araújo Calado REITOR (F) Recife, 28 de março de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as seguintes portarias: PORTARIA Nº 0178/2013, de 14.03.2013, I - Exonerar, a pedido, o servidor MARCOS LUIZ HENRIQUE, mat. nº 8910-9, Professor Universitário M03 I FS-A/Adjunto, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação na Faculdade de Ciência e Tecnologia de Caruaru-FACITEC, a contar de 22.02.2013. PORTARIA Nº 0179/2013, de 14.03.2013, I - Exonerar, a pedido, a servidora JACQUELINE VASCONCELOS FARIAS, mat. nº 9237-1, Assistente Técnico em Gestão Universitária/ Técnico em Enfermagem GST F01 CI FS-I, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação no Hospital Universitário Oswaldo Cruz-HUOC, a contar de 01.02.2013. PORTARIA Nº 0181/2013, de 14.03.2013, I - Exonerar, a pedido, a servidora DARLANE DE MELO FERREIRA, mat. nº 9325-4, Analista Técnico em Gestão Universitária/Enfermeiro F02 CI FSA, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação no Hospital Universitário Oswaldo Cruz-HUOC, a contar de 01.02.2013. PORTARIA Nº 0182/2013, de 14.03.2013, I - Exonerar, a pedido, a servidora ANDREANA BRAGA DE MORAIS MALOUF, mat. nº 76783, Analista Técnico em Gestão Universitária/ Dentista F02 CII FSA, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação na Faculdade de Odontologia de Pernambuco-FOP, a contar de 20.02.2013. PORTARIA Nº 0183/2013, de 14.03.2013, I - Exonerar, a pedido, a servidora CRISTIANE PEREIRA NOBRE VIEIRA CORREIA, mat. nº 9290-8, Analista Técnico em Gestão Universitária/Farmacêutico F03 CI FS-A, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação no Pronto-Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco Professor Luiz Tavares-PROCAPE, a contar de 27.02.2013. PORTARIA Nº 0223/2013, de 25.03.2013, I - Exonerar, a pedido, o servidor GLAUCO ESTÁCIO GONÇALVES, mat. nº 12086-3, Professor Universitário M02 I FS-A/Assistente, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação na UPE Campus Garanhuns, a contar de 26.02.2013. Prof. Carlos Fernando de Araújo Calado REITOR (F) UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE, assinou a seguinte: ERRATA PORTARIA Nº 0224/2013, de 26 de março de 2013, com referência as categorias dos concursados nomeados, Onde se lê: Categoria: Adjunto Leia-se: Categoria: Assistente Onde se lê: Categoria: Assistente Leia-se: Categoria: Auxiliar Prof. Carlos Fernando de Araújo Calado REITOR GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA Resultados de Habilitação: CV Nº 006/2013 DRA/CSL – Empresas Habilitadas: VEO CONSTRUÇÕES LTDA – ME; CONSTRUTORA NÁPOLIS LTDA – ME; CONSTRUTORA ARAÚJO E SILVA LTDA – ME; EMV CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME; ENGELOC SERVIÇOS E LOCAÇÃO LTDA – ME; INFORTEC COMÉRCIO, SERVIÇOS E INSTALAÇÕES LTDA – ME e JCA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. ETP Nº 006/2013 DRS/ CSL – Empresa Inabilitada: CONSTRUTORA ARAÚJO E SILVA LTDA – ME. Carlos Francisco da Silva - Presidente da CSL. (F) Licitações e Contratos GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A AD DIPER INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação: Processo n° 008/2013. Parecer Nº 001/2013. Contratada: CONCEITO CONGRESSOS E EVENTOS LTDA, CNPJ n° 38.879.862/0001-09. Objeto: Locação de 6 (seis) estandes, com área total de 54,00 m², no valor total de R$ 38.902,68 (trinta e oito mil, novecentos e dois reais e sessenta e oito centavos), para a participação da AD DIPER e das empresas integrantes do Projeto Primeira Exportação na 31ª Edição da Exposición Internacional Comercial – EXPOCOMER 2013, Centro de Convenções Atlapa, Cidade do Panamá, República do Panamá, no período de 17 a 21 de abril de 2013, com fundamento no Art. 25, da Lei Federal n° 8666/93. Recife, 27 de março de 2013. Roberto de Abreu e Lima Almeida Diretor Presidente (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS 2º T. A. DO CONTRATO Nº 004/2011-APEVISA DA ADESÃO/ CARONA Nº 005/2011. CONTRATANTE: APEVISA. CONTRATADA: TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência de 01/01/2013 a 31/12/2013. 3º T. A. DO CONTRATO Nº 004/2011-APEVISA DA ADESÃO/ CARONA Nº 005/2011. CONTRATANTE: APEVISA. CONTRATADA: TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Inclusão da Nota de Empenho Nº 2013NE000015. VALOR: 16.528,20 (dezesseis mil quinhentos e vinte e oito Reais e vinte centavos). 2º T. A. DO CONTRATO Nº 001/2011-APEVISA DA ADESÃO/ CARONA Nº 004/2010. CONTRATANTE: APEVISA. CONTRATADA: VERSAILLES SERVICE LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência de 01/01/2013 a 31/12/2013. VALOR: R$ 99.600,00 (noventa e nove mil e seiscentos Reais). (F) CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO CENTRAL DE PREGOEIROS AVISO DE EDITAL COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA DISPENSA DE LICITAÇÃO - Aprovada pela Diretoria de Gestão Corporativa, Diretor Regional do Sertão e homologada pelo Diretor Presidente da COMPESA. Processo COMPESA Nº 004531/2013 – Art. 24, IV da Lei Nº 8.666/93, Execução das obras e serviços de reforço de produção do Sistema Zé Dantas a partir de poços da Bacia de Vila de Fátima - PE. CONTRATADO: ESCO EMPRESA DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA. Prazo: 90 (noventa) dias. Valor: 1.529.294,20. Breno Zenaide Agra – Gerente de Contratos. (F) Acha-se aberto na CP/CBMPE o processo licitatório com seu objeto e prazo previsto a seguir: Processo Licitatório Nº 015/13CP (Pregão Eletrônico SRP Nº 004/13-CP) objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COPA, COZINHA E DE LIMPEZA; encerramento: 11ABR13 às 10:30h; disputa: às 10:40h da mesma data (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O edital pode ser retirado pelos sites www.compras.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br – JONAS EUFLAUSINO DA SILVA – MAJ QOC BM – Pregoeiro. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE RECURSOS HIDRÍCOS E ENERGÉTICOS DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO – COMPESA Recife, 28 de Março de 2013. Resultado de Licitação Pregão Eletrônico RP Nº 056/2012 CEL – Empresa Vencedora: P.H. SPINELLI GOMES – MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO no valor de R$ 2.290.175,00. José Aureliano F. de Santana – Pregoeiro. (F) ANULAÇÃO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS Pelo presente, anulo o Processo Nº 056/2012, Pregão Presencial Nº 01/2012, com fulcro no art. 49, §2, da lei de Nº 8.666/93, que tem como objeto à contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço de porteiros, por 12 (doze) horas diárias diurnas (segunda-feira a domingo), para esta Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, em virtude de erro no valor anual previsto no edital. COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA MARTA MARIA DE BRITO ALVES FREIRE Defensora Pública Geral Resultado de Licitação: EC 035/2012 DPR/CPL – Lote 2 - Empresa Classificada: 1º IEDES – INSTITUTO ENSINAR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Teófilo José Tabosa – Presidente da CPL. Resultado de Julgamento de Preços – ETP Nº 004/2013 DRS/CSL – Empresa Desclassificada: FALCÃO ENGENHARIA LTDA. Carlos Francisco da Silva – Presidente da CSL. (F) CRC/PE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº (F) 55 municípios de Bezerros, Vitória de Santo Antão, Paulista, Abreu e Lima, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Belo Jardim e Caruaru; disputa: 11abr13, às 09:00h da mesma data (HORÁRIO DE BRASILIA). O edital poderá ser retirado nos sites www.intranet.bombeiros.pe.gov.br, www.licitacoes.pe.gov.br ou ainda através de gravação em meio magnético diretamente na Central de Pregoeiros do CBMPE. LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FRANÇA – MAJ BM – Pregoeiro. (F) 005/2013 LICITAÇÃO TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL PROCESSO ADMINISTRATIVO 2013/0023 O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO – CRC/PE torna público, para ciência dos interessados, que por intermédio da Comissão de Pregão, designado pela Portaria CRC/PE Nº 014/12, de 28 de Fevereiro de 2012, e de acordo com a Lei Nº 8.666/93 com suas alterações posteriores, a Lei Nº 10.520/02 regulamentada pelos Decretos Nº 3.555/00 e Nº 5.450/02 e a Lei Complementar Nº 123/06, realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, conforme especificações e condições estabelecidas no edital, sob o critério do MENOR PREÇO GLOBAL, para contratação de EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS. Entrega do Edital: A partir de: 01/04/2013. O edital está disponível em: www. crcpe.org.br. Entrega e Abertura das Propostas: Dia 12/04/2013 (sexta-feira) às 10:00 (horário local), no endereço: Rua do Sossego, 693, Santo Amaro, Recife – PE, Telefone: (81) 21226095. (48408) CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO CENTRAL DE PREGOEIROS ADJUDICAÇÃO DE OBJETO LICITATÓRIO Torno público, nos termos do Decreto Estadual Nº 34.198/09, a adjudicação do objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GPS AUTOMOTIVO, referente ao PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/13-CP, PE SRP Nº 002/13- CP, em favor da Empresa JANUALDO JOSÉ DA SILVA ME, no valor unitário de R$ 240,20. JONAS EUFLAUSINO DA SILVA – MAJ BM – Pregoeiro. (F) CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO CENTRAL DE PREGOEIROS HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO Torno público, nos termos do Decreto Estadual Nº 34.198/09, a HOMOLOGAÇÃO, por não vislumbrar nenhuma irregularidade, do Processo Licitatório Nº 004/13-CP, (Pregão Eletrônico SRP Nº 002/13-CP), que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GPS AUTOMOTIVO, em favor da empresa: JANUALDO JOSÉ DA SILVA ME, no valor total: R$ 28.824,00. CARLOS EDUARDO POÇAS AMORIM CASA NOVA – Comandante Geral. (F) CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO CENTRAL DE PREGOEIROS AVISO DE EDITAL Acha-se aberto na CP/CBMPE o processo licitatório com seu objeto e prazo previsto a seguir: Nº 026/13-CP (Pregão Presencial Nº 005/13-CP) objeto: Serviço de geração dos cadastros de imóveis em mídia digital, com vistas a emissão da TPEI para (F) DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER-PE DISPENSA DE LICITAÇÃO (PROCESSO Nº 0296/2013) Reconheço a Dispensa de Licitação em caráter emergencial para contratação do Consórcio Projetec – Projetos Técnicos LTDA e Norconsult – Projetos e Consultoria LTDA., cujo objeto é a supervisão e fiscalização das obras de adequação de capacidade e restauração da Rodovia BR-104/PE, trecho: div. PB/PE – div. PE/AL, subtrecho: entr. PE-160 (Pão de Açúcar) – entr. PE-149 (Agrestina), segmento: km 19,8 – KM 71,2, com extensão de 51,4 KM, no valor de R$ 1.846.028,72 (um milhão, oitocentos e quarenta e seis mil, vinte e oito reais e setenta e dois centavos), com fundamento no art. 24, inc IV da Lei Nº 8666/93 e suas alterações posteriores. Recife(PE), 27 de março de 2013. JOSÉ CAVALCANTI CARLOS JÚNIOR Diretor Presidente do DER/PE GABARI-016/2013 (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DAS CIDADES DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO-DETRAN/PE EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS T-AJU de CONTAS Nº 227/2012 ao TC CFC Nº 240/2009. PARTES: DETRAN/PE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MAP LTDA. OBJETO: Ressarcir o Credenciado pelos serviços realizados e não pagos no período de MAIO a SETEMBRO de 2012 e NOVEMBRO de 2012. VALOR: R$ 5.880,00; CT Nº 042/2013. PARTES: DETRAN/PE e BID – COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: Atualização de licença para uso de Software – tipo proteção para GATEWAY INTERNET, TREND MICRO GATEWAY, VERSÃO INTERSCAN WEB SECURITY SUITE PARA WINDOWS 200/2003, NT e LINUX. PL Nº 264/2012 - PE Nº 075/2012. PRAZO: 12 meses a partir de 20/02/2013. VALOR: 69.500,00; TC CFC Nº 043/2013 ao PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES. PARTES: DETRAN/PE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ÁGUAS BELAS LTDA. OBJETO: Serviços de Capacitação Teórico-Técnico e Prática de Direção Veicular. PL Nº 009/2013 IN Nº 003/2013. VIGÊNCIA: 22/01/2013 a 21/01/2014. VALOR: R$ 20.000,00; CT FOR Nº 044/2013. PARTES: DETRAN/PE e COLETIVOS SÃO CRISTOVÃO LTDA. OBJETO: Fornecimento de Vale Transporte. PL Nº 265/2012 - IN Nº 118/2012. VIGÊNCIA: 03/01/2013 a 31/12/2013. VALOR: R$ 8.568,00; TC CFC Nº 045/2013 ao PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES. PARTES: DETRAN/PE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES S J S LTDA. OBJETO: Serviços de Capacitação Teórico-Técnico e Prática de Direção Veicular. PL Nº 024/2013 - IN Nº 017/2013. VIGÊNCIA: 25/01/2013 a 24/01/2014. VALOR: R$ 24.000,00; 4° TA ao CT PS n° 007/2011. PARTES: DETRAN/PE e IVIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/01/2013 a 31/12/2013. VALOR: R$ 3.095.354,00; 2º TA ao CT de ADESÃO Nº 006/2011 (Lote 01) da ARP n° 003/2010, proveniente do PL Nº 024791/2010 - PE Nº 010/2010CPL/OSE/TJ/PE. PARTES: BID – COMÉRCIO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA e o DETRAN/PE. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/03/2013 a 28/02/2014. VALOR: 65.660,00; 1º TA ao CT ENG Nº 176/2012. PARTES: DETRAN/PE e J P R CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Informar Substituição de Serviços e Informar Ampliação do Prazo de Execução por mais 60 dias. VIGÊNCIA: 13/01/2013 a 14/03/2013; 1º TA ao CT PS Nº 190/2012. PARTES: DETRAN/PE e MERCONSUMO LIMITADA - ME. OBJETO: Prorrogar a vigência por mais 30 dias. VIGÊNCIA: Prazo final dia 20/03/2013; 9° TA ao CT PS (Telefonia Móvel) n° 261/2008. PARTES: ESTADO DE PERNAMBUCO/DETRAN/PE e EMPRESA CLARO S/A. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/01/2013 a 31/03/2013. VALOR: R$ 18.000,00; 3° TA ao TC CFC Nº 421/2011 ao PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES. PARTES: DETRAN/PE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CAETÉS I LTDA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/01/2013 a 31/12/2013. VALOR: R$ 10.000,00; 4° TA ao TC CFC Nº 276/2009 ao PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES. PARTES: DETRAN/PE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SANTA MÔNICA LTDA - ME. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 04/01/2013 a 03/01/2014. VALOR: R$ 12.000,00; 5° TA ao TC CFC Nº 285/2008 ao PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES. PARTES: DETRAN/PE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE GARANHUNS. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/01/2013 a 30/09/2013. VALOR: R$ 90.000,00; 5° TA ao TC CFC Nº 112/2009 ao PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES. PARTES: DETRAN/PE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS CARLOS GOUVEIA LTDA (CFC PANORÂMICA). OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 04/01/2013 a 03/01/2014. VALOR: R$ 50.030,00; 2° TA ao TC Nº 102/2011. PARTES: DETRAN/PE e ACRM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/01/2013 a 31/12/2013. VALOR: R$ 137.077,56; 2° TA ao TC Nº 119/2011. PARTES: DETRAN/ PE e CONSULTÓRIO ESPECIALIZADO MÁRCIA GUEDES LTDA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/01/2013 a 31/12/2013. VALOR: R$ 61.589,52; 2° TA ao TC Nº 210/2011. PARTES: DETRAN/ PE e CAPSI – CONSULTORIA E AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA LTDA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/01/2013 a 31/12/2013. VALOR: R$ 45.192,90; 2° TA ao TC Nº 148/2011. PARTES: DETRAN/ PE e ZILCA TUPINAMBÁ BRASIL CLÍNICA OFTALMOLÓGICA LTDA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/01/2013 a 31/12/2013. VALOR: R$ 56.865,84; 2° TA ao TC Nº 020/2011. PARTES: DETRAN/ PE e ALBUQUERQUE LIMA CONSULTÓRIOS LTDA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/01/2013 a 31/12/2013. VALOR: R$ 170.552,10; 2° TA ao TC Nº 168/2011. PARTES: DETRAN/PE e RESULTADO – PRESTADORA DE SERVIÇOS E PROMOÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/01/2013 a 31/12/2013. VALOR: R$ 48.099,78; 2° TA ao TC Nº 165/2011. PARTES: DETRAN/PE e ABELMAC SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/01/2013 a 31/12/2013. VALOR: R$ 154.428,00; 2° TA ao TC Nº 034/2011. PARTES: DETRAN/PE e CLÍNICA OFTALMOLÓGICA RICARDO CALAZANS LTDA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/01/2013 a 31/12/2013. VALOR: R$ 62.225,40; 2° TA ao TC Nº 157/2011. PARTES: DETRAN/PE e SOBRAL E RODRIGUES EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LTDA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/01/2013 a 31/12/2013. VALOR: R$ 35.790,96; 2° TA ao TC Nº 097/2011. PARTES: DETRAN/PE e BRITO & CIA LTDA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/01/2013 a 31/12/2013. VALOR: R$ 69.492,60; 2° TA ao TC Nº 094/2011. PARTES: DETRAN/PE e INOVARH – ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/01/2013 a 31/12/2013. VALOR: R$ 30.976,44; 1° TA ao TC Nº 072/2011. PARTES: DETRAN/PE e SM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/01/2012 a 31/12/2012. VALOR: R$ 41.576,64; 1° TA ao TC Nº 222/2011. PARTES: DETRAN/PE e UNICLASS SAÚDE. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/01/2012 a 31/12/2012. VALOR: R$ 66.884,16; T-RE-RA do CT FOR Nº 012/2013. PARTES: DETRAN/PE e a DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL YARA LTDA - ME. OBJETO: Retificar o Parágrafo Único da Cláusula segunda do Contrato; CV COORDENAÇÃO de TRÂNSITO Nº 033/2013. PARTES: DETRAN/PE e o MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA/PE/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE TIMBAÚBA. OBJETO: Viabilizar, adequar e respaldar o controle do uso das vias públicas. VIGÊNCIA: 12 meses a partir de 07/04/2013; CV COORDENAÇÃO de TRÂNSITO Nº 034/2013. PARTES: DETRAN/PE e o MUNICÍPIO DE BEZERROS/PE/ SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS. OBJETO: Viabilizar, adequar e respaldar o controle do uso das vias públicas. VIGÊNCIA: 12 meses a partir de 20/03/2013; 2º TA Nº 031/2013 ao CV COOP ADM (Cobrança de Taxas) Nº 042/2011. PARTES: DETRAN/PE e o MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS/PE. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência. VIGÊNCIA: 04/01/2013 a 03/01/2014; 4º TA Nº 032/2013 ao CV DELEGAÇÃO de COMPETÊNCIA Nº 004/2009. PARTES: DETRAN/PE e o MUNICÍPIO DE ITAMARACÁ/PE. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Reajustar valor, por multa paga, em 5,53% - IPCA/ IBGE. VIGÊNCIA: 05/01/2013 a 04/01/2014. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DAS CIDADES DETRAN/PE AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 063/2013. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2013. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FITAS PARA IMPRESSORA MATRICIAL PARA O DETRAN-PE. Entrega das propostas até o momento de sua abertura. Abertura das propostas: 12/04/2013 às 11:00. Início do Pregão: 12/04/2013 às 11:30 (horário de Brasília), o edital está disponível no site www. compras.pe.gov.br. Recife, 27/03/2013. Ricardo Alves Câmara Machado Pregoeiro (F) 56 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DAS CIDADES DETRAN/PE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2013. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2013. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FILTRO SOLAR, LUVA DE PROCEDIMENTO E MÁSCARA DE PROTEÇÃO. Licitante vencedora: LOTE 01: GOLDEN CLEAN PROD COMERCIAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.250.965/0001-00, com o valor de R$ 8.072,00 (oito mil e setenta e dois reais). O Diretor Presidente em exercício resolve HOMOLOGAR o processo licitatório em epígrafe. Recife, 27/03/2013. PAULO ANDRE DE MORAIS RABELO Diretora Presidente em exercício do DETRAN/PE (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DAS CIDADES DETRAN/PE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 046/2013. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2013. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. Devido ao feriado a sessão fica adiada da seguinte forma: Abertura das propostas: 02/04/2013 às 11:00. Início do Pregão: 02/04/2013 às 11:30 (horário de Brasília), o edital está disponível no site www.compras.pe.gov.br. Recife, 27/03/2013. Ricardo Alves Câmara Machado Pregoeiro (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DAS CIDADES DETRAN/PE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 048/2013. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2013. OBJETO: SERVIÇO DE HOTELARIA DO TIPO HOSPEDAGEM, LOCAÇÃO EVENTUAL DE ESPAÇO E BUFFET, PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS. Data da sessão inicial fica adiada para o dia: 02/04/2013 às 10:00, Início do Pregão: 02/04/2013 às 10:30 (horário de Brasília), o edital está disponível no site www.compras.pe.gov.br. Recife, 27/03/2013. Luiz André Raposo Barbosa Pregoeiro (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA AVISO DE LICITAÇÃO A Comissão Permanente de Licitação torna público que procederá na sala de reuniões localizada no Palácio São Miguel, na Vila dos Remédios, em Fernando de Noronha, a sessão de abertura da licitação: TOMADA DE PREÇO Nº 003/2013, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOSPARA PREPARO DE REFEIÇÕES COM FINALIDADE DE ATENDER AS NECESSIDADES DOS ALUNOS DA ESCOLA ARQUIPELAGO DE FERNANDO DE NORONHA. Abertura: dia 22 de abril de 2013, às 11:00 horas. Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail cpl.noronha@ noronha.pe.gov.br ou pelos fones 81-3182.9644/9649 nos dias úteis das 08:00 às 14:00 horas. Recife, 01 de abril 2013. REGINALDO VALENÇA DOS SANTOS JUNIOR - PRESIDENTE DA CPL. (F) Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. CT Nº 111/2013, Contratada: Bred Viagens e Eventos LTDA-ME; Objeto: Banda Ozz Cuecas em Cabo de Santo Agostinho/PE; Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Empenho: 2013NE000389. 1º TA ao CT Nº 165/2012, Contratada: Lider Serviços e Terceirização LTDA-ME; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e aporte de recursos; Valor: R$ 474.647,60 (quatrocentos e setenta e quatro mil seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos); Empenho: 2013NE000277. CT Nº 139/2013, Contratada: Pedro de Lima Castro-ME; Objeto: Maestro Duda e Orquestra em Recife/PE; Valor: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais); Empenho: 2013NE000326. CT Nº 087/2013, Contratada: Branco Promoções de Eventos e Editora Musical LTDAME; Objeto: Toni Garrido em Chã Grande e Sertânia/PE; Valor: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais); Empenho: 2013NE000308. CT Nº 101/2013, Contratada: Oxalá Empreendimentos Artísticos LTDA - EPP; Objeto: Banda Chicafé em Camaragibe/PE; Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Empenho: 2013NE000369. CT Nº 055/2013, Contratada: Oxalá Empreendimentos Artísticos LTDA EPP; Objeto: Banda Chicafé em Bezerros/PE; Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Empenho: 2013NE000149. CT Nº 108/2013, Contratada: Bred Viagens e Eventos LTDA-ME; Objeto: Orquestra Lima Neto em Recife/PE; Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Empenho: 2013NE000331. CT Nº 140/2013, Contratada: Pedro De Lima Castro-ME; Objeto: Nonô Germano em Recife/PE; Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Empenho: 2013NE000357. CT Nº 149/2013, Contratada: Escola Profissionalizante Villa Lobos; Objeto: Orquestra Villa Lobos em Olinda/PE; Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais); Empenho: 2013NE000353. CT Nº 151/2013, Contratada: Pedro De Lima Castro; Objeto: Claudionor Germano e Orquestra em Recife/PE; Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Empenho: 2013NE000327. CT Nº 142/2013, Contratada: Luis Werson Alves Gomes; Objeto: Banda Spilycut em Recife, Machado e Paulista/PE; Valor: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais); Empenho: 2013NE000405. CT Nº 148/2013, Contratada: Bred Viagens e Eventos LTDA-ME; Objeto: Orquestra Lima Neto em Cabo de Santo Agostinho; Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Empenho: 2013NE000390. CT Nº 157/2013, Contratada: CETAP – Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário; Objeto: Maestro Forró e Orquestra Popular da Bomba do Hemetério; Valor: R$ 27.500,00 (vinte e sete mil quinhentos reais); Empenho: 2013NE000333. CT Nº 128/2013, Contratada: Associação Musical Vereda Tropical; Objeto: Orquestra Vereda Tropical em Olinda/PE; Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Empenho: 2013NE000398. CT Nº 104/2013, Contratada: Bred Viagens e Eventos LTDA-ME; Objeto: Banda Santroppê em Recife/PE; Valor: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais); Empenho: 2013NE000380 e 2013NE000381. CT Nº 107/2013, Contratada: Fox Produções Artísticas LTDA-ME; Objeto: Nena Queiroga em Machado e Paulista/PE; Valor: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais); Empenho: 2013NE000368. ERRATA - Retificação à publicação realizada em 01/03/2013 do CT 042/2013 – Idea Produções e Locação de Estruturas e Iluminação LTDA-ME: Onde se lê: “CT Nº 044/2013”, leia-se “CT Nº 042/2013“. ANDRÉ CORREIA (F) ERRATA Retificação à publicação realizada em 18/01/2013 do 1º TA ao CT 174/2012 – Frederico Costa Pinto – Advogados S/C: Onde se lê: “CT Nº 179/2012”, leia-se “CT Nº 174/2012“. ANDRÉ CORREIA (F) EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR. CNPJ Nº 10.931.533/0001-40. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2013-PROCESSO Nº 190/2013 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de organização, coordenação, realização de eventos e apoio logístico do projeto Pernambuco é Só Chegar. Recebimento de Proposta: até 12.04.2013 às 08 h. Abertura das Propostas: 12.04.2013, às 08:05 h. Início da Disputa: 12.04.2013 as 08:30 h. Todas as etapas supracitadas serão operacionalizadas no link da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, no endereço eletrônico www. redecompras.pe.gov.br. O edital na integra poderá ser retirado no mesmo endereço eletrônico, a partir de 01/04/2013 . Olinda 27.03.2013. Aldemar Novais - Pregoeiro. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2013-PROCESSO Nº 191/2013 Objeto: Contratação de empresa prestação de serviços de material gráfico. Recebimento de Proposta: até 12.04.2013 às 14 h. Abertura das Propostas: 12.04.2013, às 14:05 h. Início da Disputa: 12.04.2013 as 15:00 h. Todas as etapas supracitadas serão operacionalizadas no link da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, no endereço eletrônico www.redecompras.pe.gov. br. O edital na integra poderá ser retirado no mesmo endereço eletrônico, a partir de 01/04/2013. Olinda 27.03.2013. Aldemar Novais - Pregoeiro. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO EMPETUR FACULDADE DE ENFERMAGEM NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS-UPE 1 EMPRESA M.ALMEIDA LOCAÇÃO E EVENTOS LTDA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ASSEJ Nº 025/2012. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE. CNPJ/MF: 11.722.741/0001-00. CONTRATADA: DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. CNPJ/MF: 41.057.324/0001-43. OBJETO: PRORROGAR POR MAIS 12 MESES, CONTADOS A PARTIR DE 02/03/2013, E INCLUSÃO COMO GESTORA A FUNCIONÁRIA ANA LÚCIA AMARAL TENÓRIO, MATRÍCULA 1994-1. DATA DE ASSINATURA: 04/03/2013. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ASSEJ Nº 074/2012. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE. CNPJ/MF: 11.722.741/0001-00. CONTRATADA: CONSTRUTORA ASSIS LOPES LTDA. CNPJ/MF: 07.468.034/0001-54. OBJETO: PRORROGAR POR 30 DIAS A MAIS QUE O PREVISTO INICIALMENTE PARA A CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, CONTADOS A PARTIR DE 21/03/2013. DATA DE ASSINATURA: 18/03/2013. 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ASSEJ Nº 083/2007. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE. CNPJ/MF: 11.722.741/0001-00. CONTRATADA: LOQUIPE – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO E MÃO DE OBRA LTDA. CNPJ/MF: 40.884.405-0001-54. OBJETO: PRORROGAR POR MAIS 90 DIAS, CONTADOS A PARTIR DE 10/03/2013 E INCLUSÃO COMO GESTOR O FUNCIONÁRIO GEORGE PESSOA LUCENA E MELLO, MATRÍCULA 9666-0. DATA DE ASSINATURA: 11/03/2013. (F) R$ 500.000,00 2 R$ 322.499,70 3 M.ALMEIDA LOCAÇÃO E EVENTOS LTDA R$ 168.899,70 4 FRACASSADO 5 M.ALMEIDA LOCAÇÃO E EVENTOS LTDA R$ 143.897,20 COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0770/2013 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2013 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de LOCAÇÃO DE TOLDOS E ACESSÓRIOS, visando suprir as necessidades afins no Festival Pernambuco Nação Cultural e nos ciclos apoiados pelo Governo do Estado GABINETE DO GOVERNADOR PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 52/2012 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2012 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 73/2012 CONTRATADA: BASIC ELEVADORES LTDA. Objeto: Constitui-se objeto deste instrumento prorrogação do prazo de vigência para aquisição e Instalação de 02 (dois) Elevadores para atender ao Gabinete do Governador, localizado nas instalações do Centro de Convenções (CECON), conforme anexo I do Edital. Recife, 19 de março de 2013. RENATO XAVIER THIÈBAUT Chefe de Gabinete do Governador Recife, 27 de Março de 2013 SEVERINO PESSOA DOS SANTOS Diretor Presidente da Fundarpe (F) SANDRO DA COSTA FIGUEIROA Pregoeiro da CEL FUNDARPE SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO (F) HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0718/2013 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2013 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE GERADORES, destinados as necessidades dos Festivais, Ciclos e Eventos Culturais de 2013, visando à inserção no sistema de Registro de Preços através da FUNDARPE, de acordo com o Termo de Referência – ANEXO I do Edital. LOTE EMPRESA 1 AGUIAR LOCAÇÕES LTDA – ME FREDERYCO ALEXANDRE C 2 FIGUEIREDO - ME VALOR R$ R$ 139.000,00 R$ 194.000,93 3 A. G. PRODUÇÕES & EVENTOS LTDA - ME R$ 76.399,85 4 A. G. PRODUÇÕES & EVENTOS LTDA - ME R$ 94.500,00 HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES RESULTADO FINAL DE PROCESSO LICITATÓRIO (F) FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0003/2013 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2013 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, para inclusão no Sistema de Registro de Preços visando suprir as necessidades afins dos Festivais, Ciclos e Eventos Culturais de 2013, apoiados pelo Governo do Estado de Pernambuco, através da FUNDARPE, em conformidade com o Termo de Referência Anexo I do edital. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 19 20 EMPRESA BIZASOM LOCAÇÃO E SERVIÇOS DE SOM E LUZ LTDA MEGA STAR PRODUÇÕES LTDA MEGA STAR PRODUÇÕES LTDA MARCOS ANTONIO MEIRA FILGUEIRA – ME MARIA JOÃO EVENTOS BIZASOM LOCAÇÃO E SERVIÇOS DE SOM E LUZ LTDA FREDERYCO ALEXANDRE COELHO FIGUEIREDO – ME MARCOS ANTONIO MEIRA FILGUEIRA – ME MARIA JOÃO EVENTOS MARIA JOÃO EVENTOS FREDERYCO ALEXANDRE COELHO FIGUEIREDO – ME MARCOS ANTONIO MEIRA FILGUEIRA – ME MARCOS ANTONIO MEIRA FILGUEIRA – ME MARIA JOÃO EVENTOS MARIA JOÃO EVENTOS BIZASOM LOCAÇÃO E SERVIÇOS DE SOM E LUZ LTDA MARCOS ANTONIO MEIRA FILGUEIRA – ME MARIA JOÃO EVENTOS MARCOS ANTONIO MEIRA FILGUEIRA – ME MARCOS ANTONIO MEIRA FILGUEIRA – ME JACILENE EUSTAQUIO DA SILVA PRESIDENTE E PREGOEIRA DA CPL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL/HAM SANDRO DA COSTA FIGUEIROA Pregoeiro da CEL FUNDARPE LOTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO LICITATÓRIO CCPL Nº 09/2009 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2009 – SÉTIMO E OITAVO TERMOS ADITIVOS AO CONTRATO DA EMPRESA: SERV IMAGEM NORDESTE ASSISTENCIA TÉCNICA LTDA – OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO JÁ IDENTIFICADO NESTE INSTRUMENTO, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PERIODO DE 12(DOZE) MESES – DA VIGÊNCIA – O PRESENTE TERMO ADITIVO TERÁ SEU TERMO INICIAL EM 01/01/2013 E O SEU TERMO FINAL EM 30/01/2013 E 31/01/13 E TÉRMINO EM 15/05/13, RESPECTIVAMENTE. DO PREÇO - A CONTRATANTE PAGARÁ À CONTRATADA O VALOR GLOBAL DE R$ 8.597,51(OITO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) E R$ 30.091,29(TRINTA MIL, NOVENTA E UM REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), RESPECTIVAMENTE. (F) Recife, 27 de Março de 2013. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS Diretor Presidente da Fundarpe 18 FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO VALOR R$ M.ALMEIDA LOCAÇÃO E EVENTOS LTDA RESULTADO DE LICITAÇÃO Pregão Eletronico 001/2013, Processo 001/2013, aquisição de água mineral Vencedor Marcio do Nascimento Valor Estimativo R$7.200,00.Homologado Viviane Tannuri F.L.Falcão Diretora (F) EXTRATO DE CONTRATOS E ERRATA 2º TA ao Termo de Adesão Nº 020/2011, Contratada: Skaios LTDA; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e aporte de recursos; Valor: R$ 47.280,00 (quarenta e sete mil duzentos e oitenta reais); Empenho: 2013NE000018. 1º TA ao CT Nº 065/2012, Contratada: R2 – Grupo de Dança Folclórica Raízes; LOTE GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO - EMPETUR Recife, 28 de março de 2013 de Pernambuco, através da FUNDARPE, visando a inserção no Sistema de Registro de Preços. VALOR R$ R$ 506.900,00 R$ 118.000,00 R$ 199.500,00 R$ 80.000,00 R$ 176.000,00 R$ 648.000,00 R$ 248.000,00 R$ 140.000,00 R$ 113.000,00 R$ 250.000,00 R$ 330.000,00 R$ 216.000,00 R$ 217.999,80 R$ 479.999,70 R$ 979.999,20 R$ 383.899,80 R$ 118.999,80 R$ 117.799,80 R$ 45.000,00 PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 26/2013 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2013 – REGISTRO DE PREÇOS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE PRÓTESE OSSICULAR - EMPRESA VENCEDORA: RICHARDS DO BRASIL PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA(ITENS 01 E 02), AO VALOR GLOBAL DE R$ 69.000,00(SESSENTA E NOVE MIL REAIS). PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 16/2013 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2013 – REGISTRO DE PREÇOS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE BARRA DE APOIO - EMPRESA VENCEDORA: KARLA ISA BEZERRA -ME LTDA(ITEM 01), AO VALOR GLOBAL DE R$ 25.800,00(VINTE E CINCO MIL E OITOCENTOS REAIS). PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 202/2012 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 183/2012 – REGISTRO DE PREÇOS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIVERSOS DE USO HOSPITALAR EMPRESAS VENCEDORAS: BARATA COMÉRCIO DE ELETRICIDADE LTDA(ITENS 03 E E 11), AO VALOR GLOBAL DE R$ 21.600,00(VINTE E UM MIL E SEISCENTOS REAIS); DPROSMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA(ITEM 04), AO VALOR GLOBAL DE R$3.600,00(TRES MIL E SEISCENTOS REAIS); HOSPTEC LTDA(ITEM 02), AO VALOR GLOBAL DE R$ 1.980,00(HUM MIL, NOVECENTOS E OITENTA REAIS); IMPACTO PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDAEPP(ITENS 06 E 07), AO VALOR GLOBAL DE R$2.760,00(DOIS MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS); MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MEDICA LTDA(ITEM 01), AO VALOR GLOBAL DE R$9.144,00(NOVE MIL, CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS); TECNOVIDA COMERCIAL LTDA(ITENS 10, 12 E 13), AO VALOR GLOBAL DE R$24.000,00(VINTE E QUATRO MIL REAIS). PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 179/2012 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 161/2012 – REGISTRO DE PREÇOS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR EMPRESAS VENCEDORAS: DPROSMED DIST. DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA(ITEM 08), AO VALOR GLOBAL DE R$ 23.856,00(VINTE E TRES MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS); FORTMED COMERCIAL LTDA(ITEM 06), AO VALOR GLOBAL DE R$ 1.656,00(HUM MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS); MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MEDICA LTDA(ITEM 02 E 04), AO VALOR GLOBAL DE R$ 48.744,00(QUARENTA E OITO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS); PADRÃO DIST. DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSP. PADRE CALLOU LTDA(ITENS 01 E 03), AO VALOR GLOBAL DE R$ 341.280,00(TREZENTOS E QUARENTA E UM MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS); STARMED ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA(ITEM 05), AO VALOR GLOBAL DE R$112.800,00(CENTO E DOZE MIL E OITOCENTOS REAIS). (F) R$ 105.999,90 HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES Recife, 27 de Março de 2013 SEVERINO PESSOA DOS SANTOS Diretor Presidente da Fundarpe COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL/HAM SANDRO DA COSTA FIGUEIROA Pregoeiro da CEL FUNDARPE PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 29/2013 – TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2013 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVISOS DE LICITAÇÕES (F) Recife, 28 de março de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo MANUTENÇÃO TÉCNICA PREVENTIVA E CORRETIVA EM 05 (CINCO) ELEVADORES, SENDO 03 (TRÊS) ELEVADORES DA MARCA THYSSENKRUPP E 02 (DOIS) ELEVADORES DE MARCA OTIS – NOVA DATA DE ABERTURA: 16/04/2013 ÀS 09H:00MIN. INFORMAÇÕES E EDITAL: NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, ESTRADA DO ARRAIAL, Nº 2723 – CASA AMARELA – RECIFE/PE, NO HORÁRIO DE 08H:00MIN ÀS 16H:00MIN OU PELO FONE: 81-3184-1609. JACILENE EUSTAQUIO DA SILVA PRESIDENTE E PREGOEIRA DA CPL (F) HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 003/2011 ref. ao Processo Nº 013/2011 – Inexigibilidade Nº 004/2011. Contratada: INSTRUMENTAÇÃO CIENTÍFICA ASSISTEC LTDA. Objeto: serviços de manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica de 18 (dezoito) equipamentos da marca Olympus, por um período de 12 (doze) meses. Valor total: R$ 402.996,00 (quatrocentos e dois mil, novecentos e noventa e seis reais). Assinatura: 08/06/2011. Recife(PE), 27/03/2013 Miguel Arcanjo dos Santos Júnior Diretor Geral do Hospital da Restauração (F) HOSPITAL GETÚLIO VARGAS /SES. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2013 PROCESSO Nº 11/2013 Objeto: Registro de Preço para Aquisição de FRASCOS PARA HEMOCULTURA COM CESSÃO GRATUÍTA DE EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO Entrega das Propostas até: 16/04/2013 ás 10h00minh. Início dos lances: 16/04/2013 às 10h30minh. O edital, na íntegra poderá ser adquirido na CPL/HGV, sito na Av. Gen. San Martim, s/n, térreo, bloco “a” - Cordeiro – Recife – PE. Das 07h00min ás 13h00minh, ou no site: www.redecompras.pe.gov.br / Robson Zeferino da Silva. (F) HOSPITAL GETÚLIO VARGAS PRIMEIRO TERMO ADITIVO Contrato Nº 23/2012 a; Partes: SES – Hospital Getúlio Vargas e a empresa SG TECNOLOGIA CLINICA S/A; Objeto: Prorrogação do Contrato para complementação de 12(doze) meses; Origem: ao Proc. Nº 74/2012 Inexigibilidade Nº 04/2012. Célia de Souza Bastos Didier/ Gerente de Suprimentos /HGV/ Recife, 27/03/2013. (F) HOSPITAL GETÚLIO VARGAS/CPL - SES/PE. AVISO DE LICITAÇÃO PROC. Nº 10/2013 – PE Nº 08/2013 Objeto: Registro de Preços para Eventual Aquisição de Compressa Cirúrgica. Entrega das Propostas até: 10/04/2013 às 10:00h Início dos lances: 10/04/2013 às 10:30h. O Edital na íntegra poderá ser adquirido no site www.compras. pe.gov.br. Maiores informações na CPL/HGV, sito à Av. Gen. San Martim, s/n, térreo, Cordeiro – Recife – PE. Das 07:00h às 10:00h. Fone: 81-81345670. Robson Zeferino da Silva. Pregoeiro – CPL/ HGV. (F) SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADOS DE HOMOLOGAÇÕES A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, neste ato representado pelo HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS, nos termos do que dispõe as Leis Nº 8.666-93 e 10.520-02, resolve REGISTRAR OS PREÇOS por um período de 12(doze) meses, em face dos resultados obtidos nos processos licitatórios abaixo especificados, registra os seguintes preços: PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 102/2012 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 083/2012 Objeto: Registro de Preços para eventual Fornecimento de Medicamentos . Empresas: DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE INFOMÁTICA LTDA Itens: 04 R$( 5,56),18 R$ (2,80), 25 R$ (0,71), 27 R$(11,90), I BARBOSA DA SILVA Itens: 06 R$ (0,50), 07 R$ (0,73), 08 R$( 0,73), 16 R$ (0,42), KLX COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA EPP- Itens: 09 R$(1,63), 15 R$ (13,29), 19 R$ (8,25), 20 R$(3,90), 24 R$ (0,06), MAXIM QUALITA COMERCIO- LTDA Itens: 01 R$(1,45), 05 R$ (2,15) 10 R$ (21,80), PARATIBE COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA- Itens: 11 R$(R$ (0,10), 12 R$(0,05), 13 R$ (0,65),14 R$ (0,55), 17 R$(1,89), 23 R$ (1,70), SATISFAZ- COMERCIO DE MAT. P/ ESCRITÓRIO E PROD. DE INFORMÁTICA LTDA- Itens: 21 R$(11,05), 22 R$(10,19). Recife, 27 de Março 2013.Rozinete Pereira Alves - Pregoeira PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 104/2012 PREGÃO ELETRONICO N° 085/2012 Objeto: Registro de Preços para eventual Fornecimento de Medicamentos. Empresas: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE- LTDA-Itens: 02 R$(0,10), 14 R$(1,70), 15 R$ (0,90)-DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LONDRINA Itens: 07 R$ (0,63), 13 R$ (1,24), EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA- Itens: 06 R$ (5,50), 10 R$ (0,62), 11 R$ (0,59)- MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA- Itens: 01 R$ (1,09), 04 R$ (6,50) PRODIET FARMACEUTICA S/A Itens: 12 R$ (36,44), 17 R$ (1,60) -SAD MED LTDA- Itens: 09 R$ (43,00). Recife, 27 de Março 2013.Rozinete Pereira Alves - Pregoeira (F) SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 097/2012-REGISTRO DE PREÇOS Nº 084/2012 OBJETO:PREGÃO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PREÇOS DE SERVIÇOS DE DIAGNOSTICOS EM LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA POR UM PERIODO DE 12(DOZE) MESES. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE EMPRESAS GANHADORAS SEUS RESPECTIVOS ITENS E PREÇOS REGISTRADOS NASA LABORATÓRIO BIO CLINICO LTDA-ITEM(01-R$ 88,00-LAB)) CARUARU, 27 DE MARÇO DE 2013 ELIEZILDE MUNIZ DE ANDRADE PREGOEIRA/HRA PORT.174/2010 (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2013 - PROCESSO Nº 022/2013, cujo objeto é registro de preços para eventual aquisição de materiais e reagentes para o laboratório do CIAP/HUOC, por um período de 12 meses, terá início do recebimento das propostas em: 28.03.2013 às 08h, final do recebimento das propostas: 10.04.2013 às 08h e a disputa: 10.04.2013 às 09h (Horário de Brasília). O Edital na íntegra poderá ser retirado no site www. compras.pe.gov.br. Recife, 27 de março de 2013. Marina Guerra Brandão Alheiros, Pregoeira. ERRATA# Comunicamos a todos os interessados que por equívoco, publicamos a homologação em 23/01/2013 do Pregão Eletrônico Nº 069/2012, Processo Nº 100/2013, por este motivo estamos corrigindo através desta errata. Onde lê-se: “em favor da licitante COMERCIAL MOSTAERT LTDA, que ofertou o menor preço unitário para o item 13 de R$ 40,00, no valor total de R$ 144.000,00”, leia-se: “em favor da licitante CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, que ofertou o menor preço unitário para o item 13 de R$ 82,31, no valor total de R$ 296.316,00”. (F) GOVERNO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SAD INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL O Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco – IRH/PE, considerando os termoscontidos no processo administrativo Nº 001/2013, que analisou eventuais descumprimentos ao contrato de prestação de serviço Nº 049/2012, firmado com a empresaMake Empreendimentos e Serviços Ltda-EPP, inscrita no CNPJ/MF Nº 05.454.345/0001-39 e situada na Rua Primeiro de Março, Nº 85, 2º andar B, Santo Antônio, Recife-PE- CEP-50.010-070, resolve: RESCINDIR o contrato Nº 049/2012, com fulcro no Parecer Nº 011/2013-GJUR/IRH, como também no Parecer Nº 0472/2012 da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco – PGE/PE, considerando constatado o inadimplemento contratual pela empresa contratada, especialmente em descumprimento a obrigação prevista no art. 55, caput, inciso XIII, combinado com o artigo 78, inciso I da lei Nº 8.666/93, bem como pela existência de sanção vigente aplicada por órgão da esfera estadual. A presente rescisão terá seus efeitos a partir da data de 31 de março de 2013. Esclarece-se por fim, que em respeito aos direitos constitucionais do contraditório e da ampla defesa, a contratada foi devidamente notificada pessoalmente e via Diário Oficial do Estado de Pernambuco, mas as razões apresentadas não foram acolhidas. 57 DATA DO PREGÃO: 12/04/13 às 10:00h. 2.PREGÃO ELETRÔNICO N° 016/13 (PROC. N° 024 /13). (REPETIÇÃO DOS LOTES 01, 02, 03 e 04 DO PROCESSO N° 002/13 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/13). OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EMBALAGEM (CAIXA, CARTUCHO, DIVISÃO PARA CAIXA), CONFORME DESCRIÇÃO E QUANTITATIVO CONSTANTES NO ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO V e FICHAS DE ESPECIFICAÇÕES - ANEXO VIII. DATA DO PREGÃO: 12/04/13 às 10:00h. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília – DF. O Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.licitacoes-e.com.br - BANCO DO BRASIL e www. lafepe.pe.gov.br. Informações pelo telefone: (81) 3183-1160/1104. Recife, 27/03/13. Lúcia Lavor e Suzana Aguiar - Pregoeiras. (F) EDIFÍCIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. Preço Máximo Estimado: R$ 64.952,83. ABERTURA: 11/04/2013, às 10:00h, no Auditório da Sobreloja do Edifício IPSEP, Rua do Sol, 143 – Santo Antônio – Recife-PE. Informações: O edital na íntegra, em mídia, poderá ser retirado na CEL-PGE, sala da Assessoria SAF, contra a entrega de mídia similar, no horário de 08:30 hs às 12:30 hs. Fone: (81) 3181 8454. E-mail: [email protected] Recife, 25 de março de 2013. Haniel Silva Sobrinho- Presidente da CEL. (F) ESTADO DE PERNAMBUCO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RETIFICAÇÃO LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A – LAFEPE CONTRATO Nº 017/2013 - Processo Licitatório Nº 015/2013 – Dispensa Nº 002/2013. CONTRATADO: BERTRAND ASSESSORIA & TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA - ME. OBJETO: Serviço de revisão do manual de sistema de incentivo por desempenho de equipe. Valor global R$ 6.500,00. CONTRATO Nº 018/2013 - Processo Licitatório Nº 018/2013 – Dispensa Nº 003/2013. CONTRATADO: GEMINI INDÚSTRIA DE INSUMOS FARMACÊUTICOS LTDA. OBJETO: Fornecimento de polivinilpirrolidona PVP-K30 USP 31. Valor global R$ 52.875,00. TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 087-B/2010 – Processo Licitatório Nº 0073/10 – Dispensa Nº 009/10. CONTRATADO: WOLLK ELEVADORES LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por mais 12 meses, reajustar o valor contratual, passando o valor global do contrato a ser R$ 3.677,14. TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001-E/2011 - Processo Licitatório Nº 004/11 – Dispensa Nº 002/11. CONTRATADO: RV CONSULT TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. OBJETO: Reajuste contratual no percentual de 6,75%, conforme tabela em anexo. TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044-A/2012 - Processo Licitatório Nº 008/12 – Pregão Eletrônico Nº 011/12. CONTRATADO: TUA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA ME. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 90 dias e substituição do gestor. TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 073-H/2009 - Processo Licitatório Nº 008/09 – Pregão Eletrônico Nº 008/09. CONTRATADO: SERQUIP SERVIÇOS CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: Modificação da razão social da contratada para Stericycle Gestão Ambiental Ltda. TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037-C/2011 - Processo Licitatório Nº 008/11 – Pregão Presencial Nº 001/11. CONTRATADO: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 meses. TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008-C/2012 - Processo Licitatório Nº 069/11 – Convite Nº 004/11. CONTRATADO: EXECOM INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Reajuste contratual, passando o valor global a ser R$ 43.041,60. TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003-I/2009 - Processo Licitatório Nº 0080/08 – Pregão Presencial Nº 0004/08. CONTRATADO: LEMOSPASSOS ALIMENTAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. OBJETO: Reajuste contratual, passando o valor total a ser R$ 1.273.437,73. TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004-G/2007 - Processo Licitatório Nº 1011/07 – Dispensa Nº 002/07. CONTRATADO: M.D COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÕES EXPORTAÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. TERMO DE RESCISÃO PARCIAL AO CONTRATO Nº 083/2012 - Processo Licitatório Nº 0059/12 – Pregão Eletrônico Nº 0043/12. CONTRATADO: MCASSAB COMÉRCIO E INSDÚSTRIA LTDA. OBJETO: Extinção do item Aerosil código 02013 do contrato 083/2012. TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 024/2012 - CONTRATADO: ESPÓLIO DE JOÃO ALVES DE LIMA. OBJETO: Extinção do contrato de locação de imóvel para instalação da farmácia Lafepe. (F) TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2013-CEL – PROCESSO 01/2013. Objeto: Fornecimento e instalação de móveis e painéis corrediços no Auditório do 7º andar do Edifício da Procuradoria Geral do Estado. Onde se lê Data de Abertura: 11/04/2013, 10:00h leia-se: Data de Abertura: 16/04/2013, 10:00h. Recife, 27 de março de 2013. Haniel Silva Sobrinho- Presidente da CEL. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA GERAL DE COMPRAS, CONTRATOS E LICITAÇÕES - GGCOL COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO ESTADO III – CCPLE III AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO Nº 035.2013.III.PE.015.SEFAZ OBJETO: Contratação da prestação de serviços de controle e operação de elevadores em edifícios da SEFAZ/PE, conforme condições e especificações constantes no termo de referência – Anexo I, do Edital. Entrega das Propostas até 11/04/2013 às 10:00h; Abertura das Propostas: 11/04/2013 às 10:05h; Início da Disputa: 11/04/2013 às 10:30h. A cópia do edital na íntegra poderá ser acessada, e processado o “download”, no site www. redecompras.pe.gov.br, no link “Sistema de Pregão Eletrônico”. Outras informações, pelo fone: (0**81) 3183.7758, das 08:00h às 13:00h. Recife, 27 de março de 2013. Maria Gorete Brandt de Carvalho Pregoeira (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO ESTADO IV-CCPLE IV ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2013 PROCESSO Nº 025.2013.IV.PP.011.SAD ADJUDICO, nos termos da Lei 10.520/2002, o objeto do processo licitatório em epígrafe em favor da licitante TRANS SERVI TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA-ME, por ter cumprido com todas as exigências do ato convocatório e ofertado o percentual de 2% de desconto incidente sobre o faturamento. Recife, 26 de março de 2013. Cristiane Cordeiro dos Santos Pregoeira (F) POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO Recife, 26 de março de 2013. Décio José Padilha da Cruz Diretor Presidente em exercício (F) GOVERNO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SAD INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH RATIFICAÇÃO Reconheço e ratifico a Dispensa de Licitação Nº 01/2013, Processo Nº 9403816-4/2013-CPL1, para a contratação da empresa STAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA – CNPJ N° 05.562.351/0001-00 visando a continuidade da prestação de serviços contínuos de motorista para atendimento ao Hospital dos Servidores do Estado – HSE/ IRH, constante no Processo Nº 201154611- P.E Nº 020/2012, através de Dispensa de Licitação com fundamento no Artigo 24, inciso XI da Lei Nº 8.666/93, no valor total de R$ 213.334,50 (Duzentos e treze mil trezentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos) para o período remanescente de 05 (cinco) meses, com início em 01/04/2013. Recife, 27 de março de 2013. Décio José Padilha da Cruz - Diretor Presidente em exercício. (F) LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A – LAFEPE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO 1. PREGÃO ELETRÔNICO N° 015/13 (PROC. N° 023/13). OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EMBALAGEM (APLICADOR PARA CREME VAGINAL). EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Locação Nº 007/13 – UNAJUR. Locadora: Roberval Ramos Ferreira. Objeto: Para instalação e funcionamento da Delegacia de Polícia da 157ª Circunscrição – Buíque na Rua Odilon Nopa de Azevedo, n° 28, Centro, Buíque/PE. Prazo: 02.01.2013 a 31.12.13. Valor: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) mensais. Recife, 27 de março de 2013. Osvaldo Almeida de Morais Júnior Chefe de Polícia Civil (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA CASA CIVIL EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO Nº 05/2013 PROCESSO Nº 03/2013 INEXIGIBILIDADE Nº 01/2013. EMPRESA: DP – PAR PARTICIPAÇÃO, INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S/A. Objeto: Fornecimento anual de 08 (oito) edições diárias do Jornal do Diário de Pernambuco, sendo 01 (uma) para a Gerência Geral de Gestão da Secretaria da Casa Civil e 07 (sete) para atender as necessidades do Gabinete do Secretário da Casa Civil e suas Secretarias Executivas. SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO CENTRO DE APOIO AO SISTEMA DE SAÚDE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Ratifico e Reconheço a Dispensa de Licitação Nº 053/13, Processo Nº 080/13, Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EXAME DE PET-CT, para o paciente ANTÔNIO LUIZ DE ARAÚJO, MAT. 605176, em favor da empresa, REAL IMAGEM. Valor do Contrato: de R$ 4.070,00(quatro mil e setenta reais). Fato Gerador: Caso de emergência comprometendo a segurança de pessoa. Enquadramento: Inciso IV, do Art. 24, da Lei Federal Nº 8.666/93. Recife, PE, 26 de março de 2013. CARLOS ROBERTO VIEIRA DA CUNHA/TEN CEL PM - COORDENADOR DO CASIS. (F) ESTADO DE PERNAMBUCO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2013-CEL – PROCESSO 01/2013 – OBJETO: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS E PAINÉIS CORREDIÇOS NO AUDITÓRIO DO 7º ANDAR DO Recife, 18 de fevereiro de 2013. FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR Secretário da Casa Civil (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA CASA MILITAR COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2013, CONCORRÊNCIA Nº 002/2013-CEL/CAMIL OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DOS ACESSOS PRINCIPAIS AOS CONJUNTOS HABITACIONAIS NOS MUNICÍPIOS DE ÁGUA PRETA, BARREIROS, BELÉM DE MARIA, GAMELEIRA, JUREMA E PALMARES, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO ÂMBITO DA OPERAÇÃO RECONSTRUÇÃO. 58 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE FONTE DE RECURSOS: Governo Federal ENTREGA DE DOCUMENTOS: 02/05/2013 às 10h O Edital poderá ser retirado, no horário de 08h às 18h, na sede da CODECIPE – Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco, na Avenida Cruz Cabugá, Nº 1211, Palácio Frei Caneca - prédio anexo, Santo Amaro, Recife/PE, Fones: (81) 3181-2490/2427. Leonardo Rodrigues dos Santos – Maj BM – Presidente da CEL. (F) ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA CASA MILITAR GERÊNCIA DE CONTRATOS 1. EXTRATO DE ERRATA DE TERMO ADITIVO TORNAR SEM EFEITO O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2011 – CAMIL. CONTRATADA:TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. Publicado no DOE em 18/01/2013, fl. Nº 16. 2. TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS 1º T.A ao Contrato Nº 001/2013-CAMIL: Contratada:RADAR MERCANTIL LTDA – ME. Objeto: alteração contratual. Fonte NE000158 de 07/02/2013. Valor: R$ 170.750,00.Vigência: 07/02/2013 a 07/05/2013. Assinatura: 07/02/2013. 2º T.A ao Contrato Nº 020/2012-CAMIL: Contratada: CAOLIM COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA. Objeto:Acréscimo contratual, prorrogação dos prazos de vigência e execução. Vigência: 90 dias, a contar de 23/04/13.Fonte:NE000168 de 02/01/2013. Valor:R$ 61.600,20. Assinatura: 09/03/2013. 10º T.A ao Contrato Nº 008/2008-CAMIL: Contratada: NUTRICASH SERVIÇOS LTDA. Objeto: Reforço na Dotação Orçamentária.Fonte: NE00184 de 02/01/2013no valor de R$ 83.428,30;NE00185 de 02/01/2013 no valor de R$ 68.302,05;NE000186 de 02/01/2013 no valor de R$ 682,95;NE00187de 02/01/2013no valor de R$ 834,20. Assinatura: 01/01/2013. Recife/PE, 27 de março de 2013. ANDRÉA REGINA ANDRADE DE ARAÚJO - Gerente de Contratos e Convênios CAMIL. (F) Recife, 28 de março de 2013 GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DAS CIDADES SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GERENCIA GERAL DE PLANEJAMENTO E COORD. DE LICITAÇÕES GERÊNCIA GERAL DE ASSUNTOS JURÍDICO RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2012-CPL TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2012-CPL OBJETO: “contratação de empresa de engenharia para elaboração do projeto básico e executivo de engenharia, estudos de impacto de vizinhança (EIV) e estudos técnicos ambientais (ETA) para implantação da ponte Derby-Beira Rio integrante do corredor de transporte público Leste-Oeste, em Recife-PE. Diante do pronunciamento da Secretaria Executiva Especial de Mobilidade da SECID, a Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Secretaria das Cidades torna público o seguinte resultado do julgamento de proposta de preço proferido no processo licitatório acima identificado, em conformidade com a respectiva Ata de Julgamento constante nos autos do processo: 5º TERMO ADITIVO DO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 0001/2007. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT; CNPJ Nº 34.028.316/002157. Objeto: I- Prorrogação extraordinária do prazo contratual pelo período de 02/01/2012 a 01/01/2013 ou até que seja concluído o processo licitatório de nova contratação. II- Retificação do item 9.3 da Cláusula Nona “Da Dotação Orçamentária”. Empenho: 2012NE001536 de 02/01/2012 Valor: R$: 90.000,00 Data da Assinatura: 02/01/2012. (F) Ordem Classif. Licitante Nota da Proposta Técnica (NT) Valor da Proposta (R$) Nota da Proposta de Preço (NP) Nota Final (NF) 1º GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA 86,75 293.995,94 100,00 93,37 CLASSIFICADOS: Geosistemas Engenharia e Planejamento Ltda. DESCLASSIFICADOS: não houve. Fica o processo com franquia de vista aos autos na sala da CPL. Recife, 27 de março de 2013. Romero Tavares de Amorim Filho. Presidente da CPL-SECID. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DAS CIDADES EXTRATO DE CONTRATO Contrato n° 009/2013 – SECID/CONSÓRCIO TECTRAN/ IDOM, constituído pelas empresas TECTRAN TÉCNICOS EM TRANSPORTE LTDA. e a IDOM – CONSULTORIA LTDA.; Objeto: elaboração do PLANO DIRETOR CICLOVIÁRIO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE – PDC/RMR; Valor: R$ 630.432,15; Prazo de Vigência: 12 meses; Prazo de Execução: 08 meses; Nota de Empenho: 2013NE000269/2013NE000267; Celebração: 14/03/2013. (F) Acolhimento Institucionais do Estado: Casa da Madalena, Casa Vovó Geralda e Centro de Atendimento a Criança – CEAC – GUS, para o período de 12 (doze) meses. ABERTURA: 12/04/2013 às 09:00h. O Edital encontra-se disponível no link da Caixa Econômica Federal, na página www.redecompras.pe.gov.br. Recife, 27 de março de 2013. Polyana Carina de Almeida Avellar Diniz, Pregoeira. (F) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS EXTRATO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DAS CIDADES GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DAS CIDADES GERENCIA GERAL DE PLAN. E COORD. DE LICITAÇÕES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO RESULTADO DA LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2013-CPL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2013-CPL. OBJETO: Aquisição de materiais de consumo. Licitante Vencedor / Valor unit. por item / Valor por lote (R$): A) Comercial Laser Ltda – EPP, CNPJ 35.525.930/0001-43: Lote 10: Item 01 – 8,90 | Item 02 – 15,55 – Total Lote: R$ 4.000,000; Lote 11: Item 01 – 0,49 - Total Lote: R$ 882,00; Lote 12: Item 01 –0,15 | Item 02 – 0,26 | Item 03 – 0,21 | Item 04 – 0,15 | Item 05 – 0,20 – Total Lote: R$ 3.995,00; Lote 29: Item 01 – 11,25 – Total Lote: R$ 450,00. B) Hiper Net Comércio & Serviços de Informática Ltda - ME, CNPJ 10.962.250/000166: Lote 01: Item 01 – 2,66 | Item 02 – 3,78 | Item 03 – 2,00 | Item 04 – 2,20 | Item 05 – 0,54 - Total Lote: R$ 8.469,20 - Total Lote: R$ 8.469,20; Lote 06: Item 01 – 10,27 - Total Lote: R$ 25.675,00. C) KLX Comércio de Artigos de Papelaria e Material de Escritório Ltda - EPP, CNPJ 13.753.287/0001-72: Lote 03: Item 01 – 9,20 | Item 02 – 1,60 | Item 03 – 3,67 | Item 04 – 3,86 - Total Lote: R$ 4.000,00; Lote 07: Item 01 – 12,59 - Total Lote: R$ 377,70. D) Nordecom Nordeste Comercial Ltda - ME, CNPJ 02.492.850/0001-80: Lote 19: Item 01 – 0,76 | Item 02 – 0,65 | Item 03 – 1,09 | Item 04 – 4,27 - Total Lote: R$ 7.150,00. E) Paratibe Comércio de Papelaria Ltda - EPP, CNPJ 10.386.762/0001-21: Lote 16: Item 01 – 6,90 - Total Lote: R$ 2.070,00; Lote 20: Item 01 – 1,30 | Item 02 – 0,68 | Item 03 – 0,68 | Item 04 – 0,68 - Total Lote: R$ 603,00; Lote 28: Item 01 – 0,30 | Item 02 – 1,02 - Total Lote: R$ 264,00. F) Paula Cibele da Silva - ME, CNPJ 13.845.315/000181: Lote 26: Item 01 – 0,70 - Total Lote: R$ 210,00; Lote 27: Item 01 – 1,51 - Total Lote: R$ 151,00. G) Real Cereais Comércio Varejista Ltda - ME, CNPJ 00.446.627/0001-70: Lote 13: Item 01 – 8,44 - Total Lote: R$ 844,00. H) V. T. A. Machado de Arruda Eireli - ME, CNPJ 16.667.443/0001-35: Lote 02: Item 01 – 25,35 - Total Lote: R$ 2.535,00; Lote 04: Item 01 – 0,25 | Item 02 – 0,24 | Item 03 – 0,25 - Total Lote: R$ 2.812,00; Lote 05: Item 01 – 1,77 - Total Lote: R$ 1.593,00; Lote 08: Item 01 – 2,89 - Total Lote: R$ 144,50; Lote 09: Item 01 – 1,69 - Total Lote: R$ 50,70; Lote 15: Item 01 – 0,13 - Total Lote: R$ 130,00; Lote 18: Item 01 – 0,59 Total Lote: R$ 118,00; Lote 21: Item 01 – 0,09 - Total Lote: R$ 9,00; Lote 22: Item 01 – 0,46 - Total Lote: R$ 276,00; Lote 23: Item 01 – 0,55 | Item 02 – 1,89 - Total Lote: R$ 732,00; Lote 24: Item 01 – 0,32 - Total Lote: R$ 320,00; Lote 25: Item 01 – 0,48 - Total Lote: R$ 144,00. REVOGADOS: Lotes 14 e 17. Recife, 27 de março de 2013. Romero Tavares de Amorim Filho. Pregoeiro. (F) GERÊNCIA GERAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS EXTRATO SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA GERENCIA GERAL DE PLANEJAMENTO E COORD. DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2013-CEL CONCORRÊNCIA Nº 001/2013 OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE 07 ESTAÇÕES FLUVIAIS (BR-101, SANTANA, TORRE, DERBY, RECIFE, RUA DO SOL E TACARUNA) E DO GALPÃO DE MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DA SINALIZAÇÃO NÁUTICA – PROJETO RIOS DA GENTE, RECIFE/PE”. ABERTURA: 06 de maio de 2013, às 14:30 horas. LOCAL: sede da Secretaria das Cidades, sito à Rua Gervásio Pires, 399, auditório do 1º andar, Boa Vista, Recife – PE, perante à CEL - Comissão Especial de Licitação. O Edital encontra-se à disposição dos interessados, na sala da CEL,, na sala da CEL, no Térreo do endereço já mencionado, tel. (081) 3181-3311, em dias úteis, no horário de 08:00 às 12:00 horas, mediante a entrega de um CD-R virgem ou DVD-R virgem, preenchimento de formulário de protocolo e carimbo com o CNPJ e razão social da empresa. Recife, 27 de março de 2013. Lídia Albuquerque A.Pontes. Presidente da CEL/SECID. (F) GOVERNO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2013 PROCESSO CPL/SECTEC Nº 007/2013 OBJETO: Aquisição de câmeras de segurança e discos rígidos para o circuito fechado de TV da Incubadora C.A.I.S. do Porto, cuja construção faz parte da implementação de Fortalecimento do Porto Digital (Pdigital), o qual é parte do projeto “INOVAPE”. Entrega das propostas até 11/04/2013 às 09:00h, abertura das propostas: 11/04/2013 às 09:30h, início da disputa: 11/04/2013 às 10:00h. Horário de Brasília. O Edital, na íntegra, poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br. Recife - PE, 27/03/2013. Francisco Roberto Nogueira Lima Pregoeiro Especial da SECTEC 4º T.A ao contrato Nº 007/2011. SEDSDH X DHF. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Vigência: 06.02.2013 a 05.04.2013. 5º T.A ao contrato Nº 042/2008. SEDSDH X FAMA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e inclusão da nota de empenho. Valor: R$ 16.280,00. Vigência: 01.01.2013 a 31.12.2013.10º T.A ao contrato Nº 013/2002. SEDSDH X CREUZA LYRA PALÁCIO. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e inclusão da nota de empenho. Valor: R$ 31.334,76. Vigência: 01.01.2013 a 31.12.2013. (F) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO TERMO DE COMPROMISSO PARA ADESÃO AO PROGRAMA “SE LIGA PERNAMBUCO” E “ACELERA PERNAMBUCO”. Secretária de Educação e a Prefeitura Municipal de Bodocó – PE; CNPJ/MF: 11.040.862/0001-64. Objeto: A fixação de princípios e atribuições para a implantação dos programas “ Se liga Pernambuco” e “ Acelera Pernambuco” para a correção do fluxo escolar de alunos dos anos iniciais do ensino fundamental de 08 e 09 anos que se encontram com distorção idade/série. Vigência: 03/01/2012 a 31/12/2013. Data da Assinatura: 03 de Janeiro de 2012. (F) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERMO DE ADESÃO 004/2013 A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, neste ato representado pelo Secretário Educação, o Senhor José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira, em face da adesão concedida à ARP 009/2012, oriunda do Processo Licitatório 091.2012.III.PE056.SAD, resolve publicar o termo de adesão visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta e entrega de processos e documentos, com a utilização de motocicletas com condutores habilitados, para atender as demandas do Poder Executivo Estadual na Região Metropolitana do Recife. Órgão gerenciador: Secretaria de Administração de Pernambuco. Empresa vencedora: J. DE O. JEREISSATI - ME, CNPJ Nº 13.384.388/0001-13. Item 01. Valor mensal: R$2.201,50 (dois mil e duzentos e um reais e cinqüenta centavos). Valor total mensal: R$11.007,50 (onze mil e sete reais e cinqüenta centavos). Valor global: R$132.090,00 (cento e trinta e dois mil e noventa reais). JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Educação ERRATA (F) (F) SECRETARIA DA CONTROLADORIA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2009. OBJETO: Prorrogação e renovação do prazo do Contrato n° 02/2009 para o exercício financeiro de 2013, bem como reajuste de 5,84% sobre o valor total do contrato. CONTRATADA: NUTRICASH SERVIÇOS LTDA. VALOR ANUAL: R$ R$ 35.020,19. NOTAS DE EMPENHO: 2013NE000005. VIGÊNCIA: de 01/01/2013 a 31/12/2013. 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 02/2011. OBJETO: Prorrogação e renovação do prazo do Contrato n° 02/2011 para o exercício financeiro de 2013, passando a viger de 1° de janeiro a 31 de dezembro do corrente. CONTRATADA: RECIFE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. VALOR MENSAL: R$ 6.832,94. NOTA DE EMPENHO: 2013NE000024. VIGÊNCIA: de 01/01/2013 a 31/03/2013. 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 19/2011. OBJETO: Prorrogação e renovação do prazo contratual para o exercício financeiro de 2013. CONTRATADA: THIAGO SALES DOS REIS BRITO-EPP. VALOR ANUAL: R$ 77.793,36. NOTA DE EMPENHO: 2013NE000034. VIGÊNCIA: de 01/01/2013 a 31/12/2013. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 12/2012. OBJETO: Prorrogação e renovação do prazo contratual para o exercício financeiro de 2013. CONTRATADA: GR INDUSTRIAL LTDA – EPP. VALOR ANUAL: R$ 16.719,96. NOTA DE EMPENHO: 2013NE000035. VIGÊNCIA: de 01/01/2013 a 31/12/2013. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 04/2012. OBJETO: Prorrogação e renovação do prazo contratual para o exercício financeiro de 2013. CONTRATADA: Interlocações LTDA. VALOR ANUAL: R$ 32.907,60. NOTA DE EMPENHO: 2013NE000012. VIGÊNCIA: de 01/01/2013 a 31/12/2013. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 01/2012. OBJETO: Prorrogação e renovação do prazo contratual. CONTRATADA: STAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. VALOR MENSAL: R$ 3.691,65. NOTA DE EMPENHO: 2013NE000027. VIGÊNCIA: de 01/01/2013 a 28/02/2013. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 10/2012. OBJETO: Prorrogação e renovação do prazo contratual para o exercício financeiro de 2013. CONTRATADA: STAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. VALOR ANUAL: R$ 95.517,36. NOTA DE EMPENHO: 2013NE000023. VIGÊNCIA: de 01/01/2013 a 31/12/2013 ou até a conclusão do processo licitatório em andamento. Edson Antônio de Araújo Brito Superintendente de Gestão (F) Na publicação no DOE do dia 27/03/13, página 19, referente ao 11º TA ao Contrato: Nº 060/2009, onde se lê Contratada: VTV PRODUÇÕES LTDA., leia-se Contratada: CONSÓRCIO TRÓPICOS/POTTENCIAL LTDA. Recife, 27 de março de 2013. Cel. PM Romero José de Melo Ribeiro. Secretário Executivo de Ressocialização. (F) GOVERNO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GERÊNCIA GERAL DE ASSUNTOS JURÍDICO EXTRATO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 190/2009. LOCADOR: TEODOMIRO JOSÉ DA SILVA FILHO. CPF/MF Nº 192.123.724-49. Objeto: a) prorrogação por mais 12 meses, no período de Janeiro a Dezembro de 2012; b)Reajuste de 6,08% no preço da locação que passa de R$ 8.407,42 para R$ 8.918,59 mensais. Empenho: Nº 2012NE001368, de 02/01/2012 sob o valor de R$ 107.023,08. Data de Assinatura: 02 de janeiro de 2012. 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 029/2001. LOCADOR: OSÓRIO ALEXANDRE DA SILVA. CPF/MF Nº 169.734.614-68. Objeto: a) Prorrogação por mais 12 meses, no período de Janeiro a Dezembro de 2012; b) Reajuste de 6,08% no preço da locação que passa de R$ 818,83 para R$ 834,33 mensais. Empenho: Nº 2012NE001354, de 02/01/2012 sob o valor de R$ 10.011,96. Data de Assinatura: 02 de Janeiro de 2012. 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 39/2001. LOCADOR: INSTITUTO ESPÍRITA ALLAN KARDEC E LAR CECI COSTA. CNPJ/MF Nº 09.747.817/0001-00. Objeto: a) Prorrogação por mais 12 mese, no período de Janeiro a Dezembro de 2012; b) Reajuste de 6,08% no preço da locação que passa de R$ 1.795,84 para R$ 1.905,01 mensais. Empenho: Nº 2012NE001424, de 02/01/2012 sob o valor de R$ 22.860,12. Data de Assinatura: 02 de Janeiro de 2012. (F) AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2013. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento, parcelado, de FÓRMULAS LÁCTEAS, para atender as necessidades das Unidades de GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDA – PROFISCO ICM Nº 08/2013 – PL Nº 21/2013 – CEL/SEFAZ Objeto: Inscrição de 20(vinte) servidores no Curso de Telecomunicações para Auditores Fiscais - Teoria e Prática, no período de 16 a 19/04/2013, na cidade de Recife/PE. Contratado: TREINAR ON LINE LTDA - EPP, CNPJ: 04.358.764/001-04. Valor: R$ 30.800,00 (trinta mil e oitocentos reais), por intermédio do método ICM – Inscrição em Curso do Mercado, com base no previsto no Plano de Aquisições – PA, no Item Nº 46, Produto Nº 11.1, submetido e aprovado pelo BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento/Contrato de Empréstimo 2151/OC BR – BRL1165 – PROFISCO-PE. Ratifico o parecer de ICM Nº 08/2013 – PL Nº 21/2013, exarado pela CEL/SEFAZ-PE. Recife, 27 de março de 2013. Janaína Cardoso Acioli Cisneiros – Superintendente Administrativa e Financeira da SEFAZ. (F) SECRETARIA DA FAZENDA GOVERNO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GERÊNCIA GERAL DE ASSUNTOS JURÍDICO EXTRATO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006.PE.06/2013 INEXIGIBILIDADE Nº 08/13 – PL Nº 31/2013 – CPL/SEFAZ Objeto: Inscrição de 01(um) servidor no Curso MBA Executivo em Gestão Pública da Fundação Getúlio Vargas, a ser realizado no período de Abril de 2013 à Janeiro de 2015, com carga horária de 410 horas, sendo 60(sessenta) horas presenciais em São Paulo e 350(trezentos e cinqüenta) horas à distancia.Contratada: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS. Valor total: R$ 21.925,00 (vinte e um mil, novecentos e vinte e cinco reais), Amparo legal: art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei Nº 8.666/93 e alterações. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação Nº 08/2013 – PL Nº 31/2013 exarada pela CPL/SEFAZ. Recife, 27 de março de 2013 – JANAÍNA C. ACIOLI CISNEIROS – Superintendente Administrativa e Financeira. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDA –CPL 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 018/2001. LOCADOR: PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. CNPJ/MF Nº 01.709.774/0001-59. Objeto: a) prorrogação por mais 12 meses, no período de Janeiro a Dezembro de 2012; b) Reajuste de 6,08% no preço da locação que passa de R$ 2.451,53 para R$ 2.600,58 mensais. Empenho: Nº 2012NE001439, de 02/01/2012 sob o valor de R$ 31.206,96. Data de Assinatura: 02 de janeiro de 2012. (F) COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO–CPL/SAFI AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO E ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2012 – PL Nº 38/2012 Comunicamos aos interessados, em especial aos consórcios licitantes do certame acima epigrafado (BRC e CPM BRAXIS/ SA/OUTSOURCING), que a autoridade competente julgou parcialmente procedente o recurso interposto pelo Consórcio CPM BRAXIS/SA/ OUTSOURCING (formado pelas empresas CPM BRAXIS SA e CPM BRAXIS OUTSOURCING SA), e improcedente o recurso interposto pelo Consórcio BRC (formado pelas empresas UNISYS BRASIL LTDA, POLICENTRO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA e PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS SA), nos termos do Parecer de Apreciação de recursos proferido pela CPL, reformando a pontuação técnica dos consórcios licitantes, para os seguintes valores: Consórcio Recife, 28 de março de 2013 BRC com pontuação técnica final no total de 1.020 (um mil e vinte) pontos e Índice Técnico no valor: IT = 100,00 (cem); e Consórcio CPM BRAXIS/SA/ OUTSOURCING com pontuação técnica final no total de 810 (oitocentos e dez) pontos e Índice Técnico no valor: IT = 79,41 (setenta e nove virgula quarenta e um). Fica designado o dia 02.04.2013, às 10:00 hs, para abertura e julgamento das propostas comerciais. Informações pelo fone (fax): (0**81) 31836123. Recife, 27 de março de 2013. Odacy Wellington da Silva – Presidente da CPL. (F) SECRETARIA DO GOVERNO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 12, CELEBRADO EM 01 DE JULHO DE 2011, ENTRE O ESTADO DE PERNAMBUCO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO GOVERNO, E A EMPRESA TICKET SERVIÇOS S/A. OBJETO: O acréscimo do quantitativo do seu objeto no percentual aproximado de 24,83% (vinte e quatro vírgula oitenta e três por cento) do valor atualizado do contrato, equivalente a R$ 13.000,00 (treze mil reais), passando o valor global do contrato de R$ 52.343,28 (cinqüenta e dois mil, trezentos e quarenta e três reais e vinte e oito centavos) para R$ 65.343,28 (sessenta e cinco mil, trezentos e quarenta e três reais e vinte e oito centavos), para um período de 12 (doze) meses de vigência do contrato. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA MULHER AVISO O PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2013 - CONCORRÊNCIA Nº 001/2013 OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para executar os serviços de construção da “Casa Abrigo Jerusa Mendes”, localizada no município do Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco, conforme especificações constantes no Termo de Referência e demais Anexos do Edital, com abertura anteriormente marcada para o dia 03.04.2013, às 10:00horas e tendo em vista necessários ajustes no Projeto Executivo, fica adiado sine die. Recife, 27.03.2013 – Núbia Ribeiro, Presidente da CPL/SECMULHER. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA MULHER EXTRATO CONTRATO Nº 15/2013 - CONTRATANTE – Estado de Pernambuco/Secretaria da Mulher CNPJ 09.601.781/000144. CONTRATADA – J. DE O. JEREISSATI - ME, CNPJ Nº 13.384.388/0001-13. Objeto: Prestação de serviços de coleta e entrega de processos e documentos, com a utilização de motocicletas com condutores habilitados. Valor Mensal:R$ 2.201,50 (dois mil, duzentos e um reais e cinquenta centavos). Vigência: a partir da data de sua assinatura, até 31/12/2013. Recife, 27 de março de 2013 – Cristina Maria Buarque – Secretária da Mulher. (F) Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO HOMOLOGO nos termos do Relatório da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia, a licitação referente ao Processo Administrativo Nº 018/2012 - CONCORRÊNCIA Nº 006/2012 - CEL/OSE/SRHE, cujo objeto consiste na Contratação de empresa para execução de serviços de Construção da Barragem Brejão, localizada no Município de Brejão/PE, na Bacia Hidrográfica GI-1, incluindo o detalhamento do Projeto Básico e fornecimento de materiais e equipamentos de acordo com as quantidades e especificações contidas nas Planilhas de Quantidades e Preços, e ADJUDICO os serviços ao Consórcio vencedor do certame: TOP/PAVISERVICE, formado pelas empresas: TOP ENGENHARIA LTDA., com sede na Estrada Velha de Ipitanga, Km. 01, Pirajá, Salvador/BA, CEP.: 41.230-210, inscrita no CNPJ sob o Nº 14.448.260/0001-39; e PAVISERVICE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO LTDA., com sede na Rua Ilhéus, 143, Rio Vermelho, Salvador/BA, CEP.: 41.940-470, inscrita no CNPJ sob o Nº 01.397.753/0001-45, no valor global de R$ 39.092.436,25 (trinta e nove milhões, noventa e dois mil, quatrocentos e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos). Recife, 27 de março de 2013. JOSÉ ALMIR CIRILO Secretário de Recursos Hídricos e Energéticos (F) SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS SUPERINTENDÊNCIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS Errata da publicação do Contrato PSH Nº 008/2012. Onde se lê: 10.07.2014, leia-se: Nº 10.07.2013. (F) SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA – LACEN “Dr. Milton Bezerra Sobral” AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO CPLL Nº 04/2013 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2013. Objeto: Aquisição de impressoras matriciais e etiquetas adesivas para impressora matricial, com entrega imediata. Entrega das Propostas: até dia 11/04/2013 às 08:00h. Abertura das Propostas: 11/04/2013 às 08:15h. Início da Disputa: dia 11/04/2013 às 80:30h. PROCESSO CPLL Nº 05/2013 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2013. Objeto: a aquisição de bomba d’água de ¼ CV 220V, da Unidade de Manutenção Predial do LACEN-PE, com entrega imediata. Entrega das Propostas: até dia 11/04/2013 às 08:00h. Abertura das Propostas: 11/04/2013 às 09:15h. Início da Disputa: dia 11/04/2013 às 10:00h. PROCESSO CPLL Nº 09/2013 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2013. Objeto: aquisição de padrões para ensaios de metais realizados nos espectrofotômetro de absorção atômica, com entrega imediata. Entrega das Propostas: até dia 12/04/2013 às 08:00h. Abertura das Propostas: 12/04/2013 às 08:15h. Início da Disputa: dia 12/04/2013 às 08:30h. O Edital na íntegra poderá ser retirado no site: www.redecompras.pe.gov.br. Recife, 27/03/2013. Selma Maria Marques da Silva - Pregoeira do LACEN/PE. (F) SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EXTRATO DE CONTRATO TERMO: Contrato Nº 001/2013- Ata de Registro de Preços Nº 006/2012- Pregão Eletrônico Nº 012/2012 – Processo Nº 052/2012 da Assembléia Legislativa de Pernambuco- ALEPE CONTRATANTE: Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG /PNAGE CONTRATADA: PLUGNET COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-CNPJ/MF sob o Nº 02.213.325/0001-88 OBJETO: aquisição de Equipamentos de Informática relacionados nas Especificações Técnicas, descrição do Fornecimento, nos termos e condições do Edital e seus Anexos ASSINATURA: 25/03/2013 U.O: 00119 ATIVIDADE: 04.121.0327.4237.0000 ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 NOTA DE EMPENHO: 2013NE000002 FONTE: 0102002393 VALOR: R$1.156.000,00 (um milhão, cento e cinqüenta e seis mil reais) TERMO: Contrato Nº 003/2013- Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 93/2012 MPPE Pregão Nº 019/2012 CONTRATANTE: Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG /PNAGE CONTRATADA: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDACNPJ/MF sob o Nº 72.381.189/0006-25 OBJETO: aquisição de Equipamentos e sistemas de Informática relacionados nas Especificações Técnicas, descrição do Fornecimento, nos termos e condições do Edital e seus Anexos, ASSINATURA: 25/03/2013 U.O: 00119 ATIVIDADE: 04.121.0327.4237.0000 ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 NOTA DE EMPENHO: 2013NE000001 FONTE: 0102002393 VALOR: R$1.213.200,00 (um milhão, duzentos e treze mil, duzentos reais) EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO TERMO: 4º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Financeira - Nº 015/2009 CONVENENTE: Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG/ PE CONVENIADA: Prefeitura Municipal de Olinda/Secretaria de Obras – CNPJ Nº 10.404.184/0001-09 OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do Convênio pelo período de 12 (doze) meses contados a partir de 01/01/13. (F) SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS - CPLME/SES AVISO DE PRORROGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 56/2013 - Proc. n° 086.2013.CPLME.PE.056- OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES, PROGRAMAS ESPECIAIS, COMPONENTES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DEMANDAS JUDICIAIS. Entrega das Propostas até: 12.04.13 às 14h00 - Abertura das Propostas: 12.04.13 às 14h05 - Inicio da Disputa: 12.04.13 às 14h10. O edital na integra, poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br. Recife, 27.03.2013. Silvana Maria Silva Vasconcelos/CPLME/SES. (F) SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - SES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS – CPLME POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES, PROGRAMAS ESPECIAIS, COMPONENTES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DEMANDAS JUDICIAIS. Fica registrado o seguinte preço: SAD MED LTDA – ITEM 07, no valor unitário para o respectivo item R$ 194,61. Recife, 27 de março de 2013. Silvana Maria Silva Vasconcelos – Presidente CPLME/SES. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLME/NÍVEL CENTRAL, nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 018/2012, referente ao processo Nº 026.2012.CPLME.PE.018, resolve REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES, PROGRAMAS ESPECIAIS, COMPONENTES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DEMANDAS JUDICIAIS. Fica registrado o seguinte preço: HOSPFAR IND. E COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – ITEM 17, no valor unitário para o respectivo item R$ 0,12; PRODIET FARMACÊUTICA LTDA – ITEM 26, no valor unitário para o respectivo item R$ 0,23; GERMED FARMACÊUTICA LTDA – ITENS 08; 09; 14 e 19, no valor unitário para os respectivos itens R$ 0,05; 0,05; 0,07 e 0,16; DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – ITEM 24, no valor unitário para o respectivo item R$ 0,06. Recife, 27 de março de 2013. Silvana Maria Silva Vasconcelos – Presidente CPLME/SES. 59 POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES, PROGRAMAS ESPECIAIS, COMPONENTES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DEMANDAS JUDICIAIS. Fica registrado o seguinte preço: CHIESI FARMACÊUTICA LTDA – ITEM 05, no valor unitário para o respectivo item R$ 29,50; EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – ITENS 08 e 09, no valor unitário para os respectivos itens R$ 256,99 e 115,14. Recife, 27 de março de 2013. Silvana Maria Silva Vasconcelos – Presidente CPLME/SES. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLME/NÍVEL CENTRAL, nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 282/2012, referente ao processo Nº 487.2012.CPLME.PE.282, resolve REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES, PROGRAMAS ESPECIAIS, COMPONENTES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DEMANDAS JUDICIAIS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Fica registrado o seguinte preço: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS – ITENS 01; 07; 13 e 18, no valor unitário para os respectivos itens R$ 1,96; 3,32; 5,22 e 353,87; EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS – ITENS 16 e 17, no valor unitário para os respectivos itens R$ 571,26 e 1.142,51. Recife, 27 de março de 2013. Silvana Maria Silva Vasconcelos – Presidente CPLME/SES. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLME/NÍVEL CENTRAL, nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 136/2012, referente ao processo Nº 220.2012.CPLME.PE.136, resolve REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES, PROGRAMAS ESPECIAIS, COMPONENTES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DEMANDAS JUDICIAIS. Fica registrado o seguinte preço: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS – ITEM 13, no valor unitário para o respectivo item R$ 1.221,77. Recife, 27 de março de 2013. Silvana Maria Silva Vasconcelos – Presidente CPLME/SES. SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLME/NÍVEL CENTRAL, nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 374/2012, referente ao processo Nº 646.2012.CPLME.PE.374, resolve REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES, PROGRAMAS ESPECIAIS, COMPONENTES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DEMANDAS JUDICIAIS. Fica registrado o seguinte preço: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS – ITENS 02 e 22, no valor unitário para os respectivos itens R$ 36.147,70 e 332,25. Recife, 27 de março de 2013. Silvana Maria Silva Vasconcelos – Presidente CPLME/SES. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLME/NÍVEL CENTRAL, nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 137/2012, referente ao processo Nº 221.2012.CPLME.PE.137, resolve REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES, PROGRAMAS ESPECIAIS, COMPONENTES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DEMANDAS JUDICIAIS. Fica registrado o seguinte preço: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS – ITEM 17, no valor unitário para o respectivo item R$ 2,40. Recife, 27 de março de 2013. Silvana Maria Silva Vasconcelos – Presidente CPLME/SES. SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLME/NÍVEL CENTRAL, nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 385/2012, referente ao processo Nº 662.2012.CPLME.PE.385, resolve REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES, PROGRAMAS ESPECIAIS, COMPONENTES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DEMANDAS JUDICIAIS. Fica registrado o seguinte preço: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS – ITENS 05; 19 e 20, no valor unitário para os respectivos itens R$ 1,89; 0,74 e 5,04. Recife, 27 de março de 2013. Silvana Maria Silva Vasconcelos – Presidente CPLME/SES. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLME/NÍVEL CENTRAL, nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 205/2012, referente ao processo Nº 360.2012.CPLME.PE.205, resolve REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES, PROGRAMAS ESPECIAIS, COMPONENTES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DEMANDAS JUDICIAIS. Fica registrado o seguinte preço: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS - ITENS 02 e 03, no valor unitário para os respectivos itens R$ 1.584,26 e 2.330,71. Recife, 27 de março de 2013. Silvana Maria Silva Vasconcelos – Presidente CPLME/SES. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLME/NÍVEL CENTRAL, nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 277/2012, referente ao processo Nº 477.2012.CPLME.PE.277, resolve REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES, PROGRAMAS ESPECIAIS, COMPONENTES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DEMANDAS JUDICIAIS. Fica registrado o seguinte preço: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS – ITEM 03, no valor unitário para o respectivo item R$ 11,92. Recife, 27 de março de 2013. Silvana Maria Silva Vasconcelos – Presidente CPLME/SES. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLME/NÍVEL CENTRAL, nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 029/2013, referente ao processo Nº 048.2013.CPLME.PE.029, resolve REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES, PROGRAMAS ESPECIAIS, COMPONENTES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DEMANDAS JUDICIAIS. Fica registrado o seguinte preço: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS – ITEM 05, no valor unitário para o respectivo item R$ 1,38; SAD MED LTDA – ITEM 07, no valor unitário para o respectivo item R$ 80,61. Recife, 27 de março de 2013. Silvana Maria Silva Vasconcelos – Presidente CPLME/SES. SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLME/NÍVEL CENTRAL, nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 278/2012, referente ao processo Nº 481.2012.CPLME.PE.278, resolve REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES, PROGRAMAS ESPECIAIS, COMPONENTES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DEMANDAS JUDICIAIS. Fica registrado o seguinte preço: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS – ITEM 16, no valor unitário para o respectivo item R$ 5,75. Recife, 27 de março de 2013. Silvana Maria Silva Vasconcelos – Presidente CPLME/SES. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLME/NÍVEL CENTRAL, nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 037/2013, referente ao processo Nº 059.2013.CPLME.PE.037, resolve REGISTRAR O PREÇO SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLME/NÍVEL CENTRAL, nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 281/2012, referente ao processo Nº 486.2012.CPLME.PE.281, resolve REGISTRAR O PREÇO SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLME/NÍVEL CENTRAL, nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 398/2012, referente ao processo Nº 685.2012.CPLME.PE.398, resolve REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES, PROGRAMAS ESPECIAIS, COMPONENTES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DEMANDAS JUDICIAIS. Fica registrado o seguinte preço: CSL BEHRING COM. PROD. FARM. LTDA – ITEM 01, no valor unitário para o respectivo item R$ 886,46; EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS – ITEM 03, no valor unitário para o respectivo item R$ 1,70; EMS S/A – ITENS 05 e 12, no valor unitário para os respectivos itens R$ 17,50 e 1,19; PH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES – ITENS 09; 17 e 21, no valor unitário para os respectivos itens R$ 0,04; 0,08 e 0,08; D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR IMP. E EXP. LTDA – ITEM 25, no valor unitário para o respectivo item R$ 0,69. Recife, 27 de março de 2013. Silvana Maria Silva Vasconcelos – Presidente CPLME/SES. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLME/NÍVEL CENTRAL, nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 399/2012, referente ao processo Nº 691.2012.CPLME.PE.399, resolve REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES, PROGRAMAS ESPECIAIS, COMPONENTES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DEMANDAS JUDICIAIS. Fica registrado o seguinte preço: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS – ITEM 11, no valor unitário para o respectivo item R$ 2,76. Recife, 27 de março de 2013. Silvana Maria Silva Vasconcelos – Presidente CPLME/SES. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLME/NÍVEL CENTRAL, nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 464/2012, referente ao processo Nº 778.2012.CPLME.PE.464, resolve REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES, PROGRAMAS ESPECIAIS, COMPONENTES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DEMANDAS JUDICIAIS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Fica registrado o seguinte preço: D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR IMP. E EXP. LTDA – ITEM 04, no valor unitário para o respectivo item R$ 1,92; NORPROD DISTRIBUIDORA DE 60 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – ITEM 07, no valor unitário para o respectivo item R$ 453,63; EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS – ITEM 19, no valor unitário para o respectivo item R$ 3.295,12. Recife, 27 de março de 2013. Silvana Maria Silva Vasconcelos – Presidente CPLME/SES. (F) SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - SES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS - CPLM EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLM/NÍVEL CENTRAL, nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 160/2012, referente ao processo Nº 274.2012.CPLM.PE.160, resolve REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES (XXV), PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS 11 (ONZE) UPAS ESPECIALIZADAS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO. Fica registrado o seguinte preço: MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA – ITENS 06; 07; 09 e 10, no valor unitário para os respectivos itens R$ 5,50; 47,00; 1.323,00 e 8,29. Recife, 27 de março de 2013. Maria Eulilia Ferraz Novaes – Presidente CPLM/SES. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLM/NÍVEL CENTRAL, nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 321/2012, referente ao processo Nº 551.2012.CPLM. PE.321, resolve REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. Fica registrado o seguinte preço: FORMATTO DISTRIBUIDORA LTDA-ME – ITEM 16, no valor unitário para o respectivo item R$ 51,11. Recife, 27 de março de 2013. Maria Eulilia Ferraz Novaes – Presidente CPLM/SES. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLM/NÍVEL CENTRAL, nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 401/2012, referente ao processo Nº 695.2012.CPLM. PE.401, resolve REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Fica registrado o seguinte preço: FORMATTO DISTRIBUIDORA LTDA-ME – ITEM 07, no valor unitário para o respectivo item R$ 8,63. Recife, 27 de março de 2013. Maria Eulilia Ferraz Novaes – Presidente CPLM/SES. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLM/NÍVEL CENTRAL, nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 466/2012, referente ao processo Nº 780.2012.CPLM.PE.466, resolve REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE 02 (DOIS) POLÍGRAFOS PARA HEMODINÂMICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODA REDE HOSPITALAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Fica registrado o seguinte preço: TEB TECNOLOGIA ELETRÔNICA BRASILEIRA LTDA – ITEM 01, no valor unitário para o respectivo item R$ 129.500,00. Recife, 27 de março de 2013. Maria Eulilia Ferraz Novaes – Presidente CPLM/SES. (F) SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS - CPLM AVISOS DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO N°123/2013 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 075/2013 – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA AGÊNCIA TRANSFUNCIONAL: CAIXA TÉRMICA PARA BOLSA DE SANGUE, AGLUTINOSCÓPIO, BALANÇA DE PRECISÃO E HOMOGENEIZADOR DE BOLSAS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE TODA REDE HOSPITALAR DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO. Propostas até: 12/04/2013 às 14h00 - Abertura das Propostas: 12/04/2013 às 14h10 - Inicio da Disputa 12/04/2013às14h20. O Edital na integra, poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br. Recife, 27 de março de 2013. Lindomar Lopes da Silva – Pregoeira CPLM/SES-PE. PROCESSO N°121/2013 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 074/2013 – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES PARA O EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAIS HOSPITALARES, VISANDO ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES ATEDINDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES, PROGRAMAS ESPECIAIS, COMPONENTEES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DEMANDA JUDICIAIS. Propostas até: 15/04/2013 às 14h00 - Abertura das Propostas: 15/04/2013 às 14h10 - Inicio da Disputa 15/04/2013às14h20. O Edital na integra, poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br. Recife, 27 de março de 2013. Maria Eulilia Ferraz Novaes/Pregoeira. CPLM/SES. AVISO DE ATO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO N° 779/2012 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 465/2012 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE FORNECIMENTO DE UM GRUPO GERADOR DE ENERGIA COM A FINALIDADE DE ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA ESTADUAL DE IMUNIZAÇÕES DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO. Adjudico, nos termos do art. 8º do Decreto 32.539/2008, o presente Processo Licitatório Nº 779/2012 - Pregão Eletrônico Nº 465/2012 seu objeto, por ter proposto o menor preço por item, a empresa:ý LEON HEIRMER – ITEM: 01 Valor total para os respectivos itens de R$ 41.490,00 (quarenta um mil quatrocentos noventa reais). Recife, 27 de março de 2013. Maria Eulilia Ferraz Novaes/Pregoeira. CPLM/SES. (F) Recife, 28 de março de 2013 integral do Edital, no horário das 08:00 às 12:00 horas ou através de solicitação por e-mail: [email protected]. Barra de Guabiraba, 27 de março de 2013. José Daniel Lemos Bezerra Pregoeiro. (48381) SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PROCESSO: 125.2013.CPLME.IL.008 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: 008/2013 A Comissão Permanente de Licitação de Medicamentos e Equipamentos Médicos da Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Pernambuco – CPLME/SES, convoca todos os Fornecedores e/ou Distribuidores do medicamento, abaixo relacionado, a entregar Proposta Comercial, juntamente com suas respectivas documentações de habilitação e técnica, em Caráter de urgência, até às 16:00 horas, do dia 03.04.2013, para atender a demanda judicial em nome do paciente FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA JÚNIOR, Mandado de Segurança nº 0296575-7, com fundamento no dispositivo legal, Art. 25, inciso I, da lei nº 8.666/93: ITEM DESCRIÇÃO APRESENTAÇÃO QUANTITATIVO 01 358750-9 – VALGANCICLOVIR, CLORIDRATO – CONCENTRAÇÃO/ DOSAGEM 450MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO REVESTIDO, VIA DE ADMINISTRAÇÃO ORAL . UNIDADE 180 As propostas e as respectivas documentações devem ser enviadas em envelopes devidamente lacrados e rubricados, para a Comissão Permanente de Licitação de Medicamentos e Equipamentos Médicos da Secretaria Estadual de Saúde - PE, Rua Dona Maria Augusta Nogueira nº 519 – Bongi – CEP 50751 -530 – Recife – PE. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE SAÚDE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 003/13 - PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/13 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE COZINHA, PARA ATENDER AS UPAE’S DE CARUARU, GARANHUNS E GRANDE RECIFE NO ESTADO DE PERNAMBUCO. Recebimento das Propostas até o dia 10/04/2013 às 08:00 hs. Disputa: 10/04/2013 às 10:30 hs. Referência de tempo: Brasília. O edital na íntegra está disponível no site www.redecompras.pe.gov.br Informações– fone:(81)3184-4133. Recife, 27 de março de 2013. Luiz Bezerra de Souza Filho. Pregoeiro CEL/SES. (F) SECRETARIA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO AVISO DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO Nº 001/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013-CEL/STQE OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para Execução de Formação Profissional e Educação Empreendedora para aperfeiçoar 80 permissionários, de 04 (quatro) Mercados Públicos no município de Recife. ADJUDICO, nos termos da legislação vigente, o objeto do certame licitatório em epígrafe, em favor da licitante ACESSO - Economia e Soluções Sociais, CNPJ: 06.087.909/0001-05, vencedora dos Lotes 01; 02 e 03, nos seguintes valores: Lote 01-R$ 40.884,95 (quarenta mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa e cinco centavos); Lote 02-R$ 40.884,95 (quarenta mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa e cinco centavos) e Lote 3-RS 26.362,45 (vinte e seis mil, trezentos e sessenta e dois reais e quarenta e cinco centavos). Recife, 28 de março de 2013. Maria de Fátima Vaz, pregoeira da CEL/STQE. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO EXTRATO DE PUBLICAÇÕES CV Nº 004/2013 – Concedente–SECRETARIA DE TRABALHO QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, representada por seu Secretário, Antonio Carlos Maranhão de Aguiar - Convenente – MUNICÍPIO DE ARARIPINA, através da Secretaria de Projetos e Desenvolvimento Econômico, representada por sua Secretária Maria Ramos Muniz - Data da celebração: 12/03/2013 – Vigência: 12/03/2013 a 12/03/2017 – Objeto: implantação e acompanhamento operacional da unidade Agência do Trabalho/ SINE-PE, no Município de Araripina-PE – Justificativa: crescentes oportunidades de emprego, trabalho e renda - Sem repasse de recursos. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE TRANSPORTES EXTRATO DE CONTRATOS CONTRATO Nº 1.002.13-0/13. SETRA/GERCINO ALVES LIMA. OBJETO: Contrato de Direito (Seleção Pública Simplificada) para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, para a função de Administrador. Prazo de 24 meses. Valor: R$ 84.000,00. Data e Assinaturas: 01/03/2013. CONTRATO Nº 1003.13-0/13. SETRA/EDITORA NDJ LTDA. OBJETO: Aquisição/Assinaturas dos periódicos BLC E BDA “Boletins de Licitações e Contratos e Direito Administrativo” no que se refere a atender a CPL/Obras Engenharia e a Gerência de Apoio Jurídico, da SETRA, no exercício de 2013. Valor R$ 15.900,00. Data e Assinaturas: 28/02/2013 (F) trâmite na Vara da Fazenda Pública e Marítima de Ipojuca. O Superintendente de Planejamento e Gestão resolve Reconhecer e Ratificar esta Dispensa de Licitação nos termos do art. 24, IV, da Lei Nº 8.666/93, com a empresa BMSS - SOLUÇÕES EM SEGURANÇA LTDA, CNPJ sob o Nº 09.386.664/0001-05, totalizando o valor de R$ 88.585,33 (oitenta e oito mil quinhentos e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos), pelo período de 03 (três) meses. Recife, 26/03/2013. Amauri da Costa Monteiro Filho Superintendente de Planejamento e Gestão (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE TURISMO - SETUR CNPJ: 08.113.327/0001-81 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL - SETUR ERRATA PROCESSO Nº 005//2013 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2013 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTES À LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPE PARA ATUAÇÃO NA TRANSFERÊNCIA DE MATERIAIS EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. Onde se lê Valor de R$ 28.000,00 (vinte oito mil reais), pelo período de 03 dias. Leia-se Valor de R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil, e seiscentos reais), pelo período de 03 dias. Recife, 26 de março de 2013 Amauri da Costa Monteiro Filho Superintendente de Planejamento e Gestão (F) Publicações Municipais PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº. 001/2013 - OBJETO: A contratação de Empresa de Engenharia para prestação dos Serviços de Limpeza Urbana, com mão de obra e material da empreiteira. Data e Abertura: 29/04/2013 ás 10:00h. Informações: Sala da CPL, no endereço sito à Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, nesta cidade, local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital no horário da 08:00 ás 13:00 horas. Agrestina, 22 de março de 2013. José Cesar da Silva – Presidente da CPL (48389) CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOVERDE AVISO DE EDITAL TOMADA DE PREÇO Nº 001/2013 - OBJETO: Prestação de serviços profissionais técnicos especializados de consultoria e assessoria administrativa e gerencial nas áreas contábil e financeira, incluindo sistema de software em interface gráfica. Data e hora de abertura: 15/04/2013 às 09:30 horas. Informações na Câmara – fone: (087) 3822-2861, situada à Av. Antônio Japiassu, nº 600, Centro, Arcoverde/PE, local em que os interessados poderão ler e obter os textos integrais do Edital, no horário das 08:00 às 13:30 hs. Arcoverde, 27 de março de 2013. Glauber Edgar Eugênio da Silva Faustino - Presidente da CPL. (48386) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOVERDE AVISO DE LICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOVERDE, torna publico que realizará licitação Tomada de Preços nº 005/2013, objeto: Contratação de empresa de engenharia para construção de 01 (uma) Creche Modelo FNDE tipo B, no bairro Jardim da Serra, na sede do município de Arcoverde. Abertura: 17/04/13 ás 10 (Dez) horas. Outras informações nos dias úteis, das 08 às 13h na sala da CPL, no prédio da Prefeitura, a Av. Cap. Arlindo Pacheco de Albuquerque, 88 – Arcoverde. Tel. 087 3821-9004. Aceone Rafael Alves – Presidente CPL. (48387) SECRETARIA DE TURISMO - SETUR PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE GUABIRABA CNPJ: 08.113.327/0001-81 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2013. DISPENSA Nº 002/2013. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM VIGILÂNCIA ARMADA MOTORIZADA, visando proteção patrimonial da área desocupada por força judicial decorrente da ação de Reintegração número 404-64.2011.8.17.0730 em AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2013 - FMS - OBJETO: Fornecimento parcelado de gêneros alimentícios não perecíveis (LOTE I); hortifrutigranjeiros (LOTE II); e gêneros de origem animal (LOTE III) destinados à Secretaria Municipal de Saúde. Data e hora de abertura: 11/04/2013 às 10:00. Informações na sala da CPL, sita à Rua Miguel Teixeira, s/n, Centro, nesta cidade, local em que os interessados poderão ler e obter o texto GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO PREFEITURA MUNICIPAL DOS BEZERROS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Ratifico e homologo a seguinte Dispensa de Licitação por emergência: Dispensa 013/2013 em favor da empresa Rodrigues e Torreão LTDA – ME, CNPJ 03.030.369/0001-35. Cujo objeto é a contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria em gestão de saúde. Mediante o que dispõe o Art. 24 Inciso IV, da Lei 8.666 de 21 de Junho de 1993 e alterações posteriores. Humberto Sobreira – Secretário de Saúde. (48424) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO PORTARIA Nº 246/2013. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que o cargo lhe confere e com fundamento nos incisos VII e X do art.80 da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o Senhor JAIME SÉRGIO MACHADO DE CARVALHO, RG nº 834416 - SSP/AL, CPF nº 662.277.044-15, para o Cargo de Diretor de Imprensa e Marketing Institucional, Símbolo CC-5, de provimento em comissão, lotado na Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, de acordo com a Lei Municipal nº 1.578 de 01/03/2013. Art. 2º - DETERMINAR ao Departamento de Pessoal que proceda a lavratura do Termo de Posse, Declaração de Relação de Parentesco – DRP e Declaração de Bens do nomeado. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, e Publique-se. Palácio Municipal Cel. José Abílio de A. Ávila, em 01 de março de 2013. Dannilo Cavalcante Vieira- Prefeito (48292) PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2013 TIPO: Técnica e Preço. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica contábil para a Prefeitura Municipal, Fundo Municipal de Saúde e fundo Municipal de Assistência Social. Abertura: 02 de maio de 2013. Informações e Edital completo na sala da CPL, sede da Prefeitura Municipal de Brejão das 08:00hs às 12:00hs. Geopson Cleber Dias de Queiroz – Pres. CPL. (48389) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJINHO – PE Aviso de Licitação Pregão Presencial n.º. 2.006/2013 Licitação modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço às 11:00 horas do dia 10/04/2013, objeto: contratação de prestação de serviços de fornecimento de link internet redundante de 05 (cinco) Mbps para uso nos serviços dos Órgãos do Fundo Municipal de Saúde (PE). Brejinho (PE), 27 de março de 2013. Elisângela Lucena de Líra Isidro – Pregoeira Oficial (48407) PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO – PE Aviso de Licitação Pregão Presencial n.º. 00008/2013 Licitação modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço às 12:00 horas do dia 10/04/2013, objeto: contratação de prestação de serviços de fornecimento de link internet redundante de 05 (cinco) Mbps para uso nos serviços dos Órgãos da PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO (PE). Brejinho (PE), 27 de março de 2013. Elisângela Lucena de Líra Isidro – Pregoeira Oficial PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO – PE Aviso de Licitação Pregão Presencial n.º. 00007/2013 Licitação modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço às 10:00 horas do dia 10/04/2013, objeto: aquisição de veículos para frota pública do Município. Brejinho (PE), 27 de março de 2013. Elisângela Lucena de Líra Isidro – Pregoeira Oficial. (48412) PREFEITURA DE CAETÉS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2013 Objeto: Aquisição parcelada de material de higiene e limpeza destinado as diversas Secretarias da Prefeitura de Caetés. Abertura das Propostas: às 09:00h do dia 11/04/2013. Início da sessão de disputa: às 09:30h do dia 11/04/2013. Referência de tempo: horário de Brasília. O Edital completo será disponibilizado para consulta e cópia exclusivamente na internet no endereço: www.licitacoes-e.com.br. Caetés, 26 de março de 2013. Angelica Mirtis dos S. N. Oliveira – Pregoeira. (48399) CÂMARA MUNICIPAL DE CALÇADO EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/2013 O Presidente da Câmara do Município de Calçado torna público que nos termos do Artigo 13, Incisos II e III, c/c Artigo 25, caput, e Inciso II deste Artigo, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações, Reconhece e Ratifica a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2013, Processo Licitatório nº 001/2013, para contratar o Bel. Lucicláudio Gois de Oliveira Silva, inscrito na OAB/PE nº 21.523 e no CPF sob o nº 000.376.784-18, que teve como objeto: Contratação de serviços que visa assessorar e adotar a Câmara Municipal de Calçado, de assessoria e consultoria jurídica, pelo valor global de R$ 48.000,00, outras informações na Sala da CPL, através do telefone (87) 3793-1255. Calçado, 08 de março de 2013. EXTRATO DE CONTRATO Nº 008/2013 O Presidente da Câmara do Município de Calçado torna público que nos termos da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, Adjudica e Homologa o Processo Licitatório nº 002/2013 na modalidade Convite nº 001/2013, para contratar a empresa: W. S. CAVALCANTI LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.976.879/0001-65. Cujo objeto trata da contratação de empresa Recife, 28 de março de 2013 ou pessoa física que execute os serviços especializados de consultoria em contabilidade pública para a Câmara Municipal de Calçado, através da Secretaria da Câmara, conforme especificações técnicas constantes no Termo de Referência, pelo valor global de R$ 48.116,81, outras informações na Sala da CPL, ou através do telefone (87) 3793-1255. Calçado, 08 de março de 2013. José Maria da Silva - Presidente da Câmara. (48398) PREFEITURA MUNICIPAL DE CARPINA – PE. RESULTADO Modalidade: Pregão Presencial nº 06/2013. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios para merenda escolar, 21 (vinte e um) item no valor de R$ 919.245,20 (novecentos e dezenove mil duzentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos), 23 (vinte e três) itens gêneros alimentícios para o PETI, no valor de R$ 94.639,66, (noventa e quatro mil seiscentos e trinta e nove reais e sessenta e seis centavos), 06 (seis) itens para o CRAS, no valor de R$ 1.821,25 (um mil oitocentos e vinte e um reis e vinte e cinco centavos), 18 itens para o PROJOVEM no valor de R$ 107.747,30 (cento e sete mil setecentos e quarenta e sete reais e trinta centavos), 05 (cinco) itens para o CREAS, no valor de R$ 713,84 (setecentos e treze reais e oitenta e quatro centavos), 07 (sete) itens para a Secretaria da Ação Social no valor R$ 15.558,06 (quinze mil quinhentos e cinqüenta e oito reais e seis centavos), 08 (oito itens para o Conselho Tutelar no valor de R$ 1.284,41 (mil duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta em centavos), totalizando o valor de R$ 1.141.009,72 (um milhão cento e quarenta e um mil nove reais e setenta e dois centavos). A Pregoeira Informa que foi vencedora do referido pregão a Empresa: DA MATA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME, inscrita no CNPJ=17.614.246/0001-56 em todos os itens, no valor total de R$ 1.141.009,72 (um milhão cento e quarenta e um mil nove reais e setenta e dois centavos). Carpina, 27 de março de 2013. A) Lucivane Francisca Firmino da Silva – Pregoeira. RESULTADO Modalidade: Pregão Presencia nº 04/203. Objeto: Aquisição de Gás Butano para as Secretarias de Educação LOTE I, o valor de R$, 22.995,00, Secretaria de Ação Social LOTE II, o valor de R$ 4.270,50, Secretaria de Administração LOTE III, no valor de R$ 985,50 e Secretaria de Saúde LOTE IV no valor de R$ 20.542,00, totalizando um valor de R$ 48.793,35 (quarenta e oito mil setecentos e noventa e três reais e trinta e cinco centavos). A Pregoeira informa que foi vencedora do referido Pregão em todos os LOTES a Empresa: OROBÓ REVENDEDORA DE GLP LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.410.114/0001-26, Carpina, 27 de março de 2013. A) Lucivane Francisca Firmino da Silva - Pregoeira RESULTADO Modalidade: Pregão Presencia nº 07/203. Objeto: Aquisição de Veículos Auto Motor 0KM, a Pregoeira Informa que foi vencedora as seguintes empresas: Secretarias de Educação, sendo Vencedora a Empresa: VENEZA DIESEL CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.246.589/0001-17 item I, no valor de R$ 730.000,00, para a Secretaria de Saúde foi vencedora a Empresa: ITALIANA AUTÓMOVEIS DO RECIFE LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.472.105/0001-79, item II, no valor de R$ 92.900,00 e para Secretaria de Infra Estrutura foi vencedora a empresa: V P MOTOS, inscrita no CNPJ nº 09.202.849/0001-12 no item III no valor R$ 22.000,00. Carpina, 27 de março de 2013. PREFEITURA MUNICIPAL DE CARPINA – PE. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA PÚBLICA Nº. 01/2013 A Prefeitura Municipal de Carpina –PE. Torna Público a Concorrência nº 01/2013, tendo com Objeto SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA. Com abertura dos envelopes no dia 29/04/2013. As 09:00h. Edital e maiores esclarecimentos encontra-se no Prédio da Prefeitura Municipal de Carpina –PE, nos dias úteis no horário de 8:00 ás 12:00h, Carpina, 27 de março de 2013. A) Lucivane Francisca Firmino da Silva. (48410) CÂMARA MUNICIPAL DE CHà GRANDE A comissão permanente de licitação da Câmara municipal de Chã Grande, torna publico, que realizara licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO nº 001/2013 no dia 16.04.2013. AS 10:00h em seu prédio na Av. São Jose nº 36 centro, Chã Grande / PE, que tem por objetivo a escolha da proposta mais vantajosa para contratação da PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISIONAIS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E GERENCIAL NAS ÁREAS CONTÁBIL E FINANCEIRA, INCLUINDO SISTEMA DE SOFTWARE EM INTERFACE GRÁFICA. Informações e edital no mesmo local, ou pelo fone/fax: (81)3537.1160. Chã Grande 26 de Março de 2013. Alexandra Maria Da Silva – Presidente da CPL. (48394) PREFEITURA MUNICIPAL DE CHA GRANDE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2012 PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2012 REGISTRO DE PREÇO RESULTADO O Pregoeiro da PMCG torna público que o processo licitatório para Contratação de Pessoa Jurídica para Contratação de Pessoa Jurídica na Prestação de Serviço de Administração, Gerenciamento de Combustível e Lubrificante, através de Cartão Eletrônico, pelo período de 12 (doze) meses, considerando a necessidade do abastecimento dos veículos da Frota Oficial e locados da Prefeitura Municipal de Chã Grande, resultou como vencedora a empresa PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA, CNPJ nº 08.201.104/0001-76, com taxa administrativa de 1,50 % (um e meio por cento). Chã Grande, 27 de Março de 2013. Gesiel Gomes Tavares de Araújo - Pregoeiro da CPL/PMCG (48361) Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA GAMELEIRA AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 007/2013 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2013 - O Fundo Municipal de Assistência Social da Gameleira, através do seu Pregoeiro, informa que fica adiada para as 12h00min do dia 11 de abril de 2013, a sessão de recebimento e abertura dos envelopes de Proposta de Preços e de Documentação de Habilitação para o Registro de Preços por item, consignado em Ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual Aquisição com entrega parcelada de Gêneros Alimentícios Perecíveis, Não Perecíveis, Pão e Hortifrutigranjeiros para compor a Merenda Escolar destinada a Creche, Pré-Escolar, Ensino Fundamental e EJA (Educação de Jovens e Adultos). Informações na Sede da CPL, sito à Rua Treze de Dezembro, 35 – 1º Andar – Centro – Gameleira – PE ou através do telefone (81) 3679 – Ramal 222, no horário de 08h00min as 13h00min. Gameleira, 27 de março de 2013. Mannix de Azevêdo Ferreira – Pregoeiro. (48414) AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato nº 8/13: Proc. nº 4/13, Tomada de Preços nº 1/13, Data do Contrato: 18/02/2013. Objeto: Contratação de serviços profissionais técnicos especializados de consultoria e assessoria administrativa e gerencial nas áreas: contábil, financeira e administrativa, aos departamentos de Contabilidade, Orçamento, Compras, Patrimônio, Almoxarifado, Pessoal e Licitação, de forma presencial e através de sistemas informatizados, na área de contabilidade pública integrada com folha de pagamento, com geração de relatórios, inclusive de forma que atenda ao SAGRES - sistema de acompanhamento de gestão dos recursos da sociedade, para atender as necessidades desta Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns - AESGA. Empresa: CERTAM - Centro Regional de Treinamento em Administração Municipal. CNPJ: 04.557.318/0001-29. End: Rua Alberto Guilherme Sobrinho, 22, edif. Antonio Lajes, 2º and, sl. 211, Nossa Senhoras das Dores, Caruaru/PE. Valor Total: R$ R$ 72.000,00. Vigência: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Dotação Orçamentária: 12.364.5005.5011.0000 – Serviços de Consultoria/3.3.90. 35 – Serviços de Consultoria. Empenho: 134. RESULTADO DE LICITAÇÕES Ratifico e Homologo o resultado do Pregão Presencial nº 4/13, em favor da empresa VCNET Provedora de Internet Ltda, CNPJ: 07.888.091/0001-92. End: Rua Desembargador Tenório, 133-A, Farol, Maceió/AL, objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de link de internet banda larga, para suprir as necessidades da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns - AESGA. Ratifico e Homologo o resultado do Pregão Presencial nº 5/13, em favor das empresas: CEMS Papeis e Cia Ltda EPP, CNPJ 11.429.363/0001-63, End.Rua Manoel Borba, 18, Santo Antonio, Garanhuns/PE, referente aos lotes I e III e D R de Lima Magazine ME, CNPJ: 14.968.897/0001-56, End: Rua Santos Dumont, 38, Santo Antonio, Garanhuns/PE, referente ao lote II, objeto: Aquisição parcelada de material de expediente e suprimentos de informática, para atender as demandas dos departamentos desta Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns– AESGA. AVISO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório nº 8/13, Pregão Presencial nº 6/13. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos, conforme a necessidade dos departamentos desta Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns – AESGA. Abertura das Propostas: 12/04/2013, ás 09:00 h. O Edital estará disponível, no site www. aesga.edu.br, ou na sede da AESGA, sito à Av. Caruaru, 508, São José, Garanhuns/PE, Fone: 3762-4888. Garanhuns, em 26 de março de 2013. Giane Maria de Lira Oliveira, Presidente da AESGA. (48349) PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS Comissão Permanente de Licitação - Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 009/2013. Objeto: Aquisição para entrega parcelada de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, carnes, pães franceses e hortifruti, destinados ao atendimento do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS das Flores, Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – CAPS AD e Residência Terapêutica da Secretaria de Saúde, suplemento alimentar para o Fundo Municipal, de Assistência Social, e Café e Açúcar para a Secretaria de Administração. Recebimento dos envelopes: 17/04/2013 às 09:00h. Edital disponível na Rua 13 de Maio, s/n (Anexo ao Antigo Fórum) Sala 04, Santo Antônio, Garanhuns/PE, Fone (087) 3762-7019 Fax: (087) 3762-5672. MARIA MADALENA DA SILVA SANTOS - Pregoeira. (48416) Inexigibilidade de Licitação O Prefeito do Município de Cupira, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, torna público que ratifica a inexigibilidade de licitação, com base no parecer PJM e no inciso III do art. 25 da referida Lei, para contratação das Bandas: BRASAS DO FORRÓ E MEGGA STAR para shows a serem realizados na Vila Laje de São José nesta cidade, no dia 31/03/2013. Cupira, 27 de março de 2013. Sandoval José de Luna – Prefeito. (48376) PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA - PE DISPENSAS DE LICITAÇÃO O Prefeito do Município de Goiana torna público, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, que reconhece e ratifica a dispensa de licitação: DISPENSA Nº 008/2013 – PROCESSO Nº016/2013 – Objeto: Fornecimento de Material Penso, Odontológico e Medicamentos: Contratadas: SOMER COMERCIAL LTDA, CNPJ: 09.127.775/0001-05; DEPÓSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 06.224.321/0001-56 E ALAGOAS COMERCIAL MÉDICA LTDA, CNPJ: 11.232.365/0001-68. Com base no art. 24, inciso IV da referida Lei. Goiana, 27 de março de 2013. Frederico Gadêlha Malta de Moura Júnior - Prefeito. (48411) PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIANA – PE AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2013, PROCESSO Nº 017/2013 – OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de oxigênio medicinal com disponibilidade de cilindros para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde. PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2013, PROCESSO Nº 018/2013 – OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de água mineral e garrafão tipo peti. PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2013, PROCESSO Nº 019/2013 – OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de gás tipo P13 e P45. Todos por um período de 12 (doze) meses e entrega diárias nas diversas unidades da administração. Data e hora de abertura: 10/04/2013 às 08:00, 10:00 e 12:00 horas respectivamente. Informações na sala da CPL, sito à Avenida Marechal Deodoro da Fonseca s/n – Centro – Goiana - PE, local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital no horário das 08:00 às 12:00 hs. Goiana, 27 de março de 2013. Fernando Luiz de Souza. Pregoeiro. (48405) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IBIMIRIM - PE CNPJ Nº 11.156.248/0001-62 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 002/2013 – CONTRATADA: JOSIVÂNIA F DE ARAÚJO – CNPJ Nº 04.239.029/0001-81 – OBJETO: Fornecimento parcelado, em caráter emergencial, de gêneros alimentícios destinados ao Fundo Municipal de Educação, Valor R$97.657,20 Fonte: 12.306.1216.2021.3.3.90.30, 12.306.1216.2132.3.3.90.30, 12.365.1210.2043.3.3.90.30, 12.366.1206.2023.3.3.90.30; CONTRATO Nº 003/2013 – CONTRATADA: JOSIVÂNIA F DE ARAÚJO – CNPJ Nº 04.239.029/0001-81 – OBJETO: Fornecimento parcelado, em caráter emergencial, de material de limpeza destinados ao Fundo Municipal de Educação, Valor R$ 26.834,96 Fonte: 12.306.1216.2021.3.3.90.30, 12.306.1216.2032.3.3.90.30, 12.306.1216.2043.3.3.90.30, 12.306.1216.2023.3.3.90.30; CONTRATO Nº 004/2013. CECOM – Consultoria Especializada em Contabilidade Pública – CNPJ Nº 07.197.088/0001-22 – OBJETO: Prestação de serviços técnicos de contabilidade, consultoria e assessoria para orientação e acompanhamento das finanças públicas do Fundo Municipal de Educação, Valor R$32.000,00 – Fonte: 12.361.1201.2014.3.3.90.35; CONTRATO Nº 009/2013. ELYS BRIANO VERAS DE SIQUEIRA – COMBUSTÍVEIS – CNPJ Nº 10.316.755/0001-53 - OBJETO: Fornecimento parcelado, em caráter emergencial, de combustíveis destinados ao Fundo Municipal de Educação, Valor R$57.140,00 – Fonte: 12.361.1202.2174.3.3.90.30, 12.361.1202.2174.3.3.90.30; CONTRATO Nº 010/2013. @SSOFTCOM – ASSESSORIA, SOFTWARE E CONSULTORIA MUNICIPAL LTDA – CNPJ Nº 12.975.966/0001-23 - OBJETO: Locação de software para automação da Folha de Pagamento e Pregão Presencial do Fundo Municipal de Educação, Valor R$17.500,00,– Fonte: 12.361.1201.3.3.90.39; Sérgio Ricardo Jácome de Figueiredo – Secretário Municipal. (48282) PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2013 - OBJETO: Contratação de empresa para aquisição parcelada de Diesel S10 para os veículos da frota municipal. Abertura: 10 de abril de 2013, às 09h00min. Informações e cópia do Edital na Sede da Prefeitura. Sito à Praça Francisco Martins, S/N, Centro, Itaíba-PE. Itaíba, 27 de março de 2013. Genivaldo Rodrigues da Silva – Pregoeiro. (48400) PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS Fundo Municipal de Saúde de Garanhuns Revogação de Licitação - Pregão Eletrônico nº 006/2013. O Fundo Municipal de Saúde do Município de Garanhuns, fundamentado no Art. 29 do Decreto 5450/2005, resolve revogar o Pregão Eletrônico 006/2013, que tem por objeto a aquisição para entrega parcelada de gêneros alimentícios, carnes, pães franceses e hortifruti, destinados ao atendimento do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS das Flores, Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS AD e Residência Terapêutica da Secretaria de Saúde. Informações: (87) 3762-7019. Harley Davidson Rocha de Lima - Secretário de Saúde. (48418) PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA da CPL, sita à Avenida Marechal Deodoro da Fonseca s/n – Centro – Goiana - PE, local em que os interessados poderão ler e analisar os referidos mapas, no horário das 08:00 às 12:00 hs. Goiana, 27 de março de 2013. Fernando Luiz de Souza. Pregoeiro. (48406) FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GOIANA – PE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIANA – PE AVISO PARA FASE LANCES PREGÕES REGISTRO DE PREÇOS 004/2013 e 005/2013, Ref. a Material de Expediente e de Limpeza. Ficam todos os licitantes convocados para a fase de lances que acontecerá no próximo dia 03/04/2013 às 08:00 e 12:00hs respectivamente. Os Mapas com os respectivos lançamentos das propostas de preços estão a disposição de todos entre os dias 27/03 a 03/04/2013 para analises e correções que se fizerem necessário, nos horários das 08: às 12:00 em dias de expediente normal. Informações na sala AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 00022/2013 Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Major Cláudio Leite, 0 - Centro Itapetim - PE, às 10:00 horas do dia 09 de Abril de 2013, licitação modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, para: Aquisição parcelada de Combustíveis e derivados de petróleo destinado às Secretarias da Prefeitura Municipal. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Não fornecemos editais via e-mail. www.cplitapetim. blogspot.com. Telefone: (087) 3853-1374. Itapetim - PE, 26 de Março de 2013. ALINE KARINA ALVES DA COSTA - Pregoeira Oficial (48283) PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO ALFREDO AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013 – OBJETO: aquisição parcelada de combustíveis e óleos, filtros e lubrificantes destinados a frota do município de João Alfredo. Data e hora de abertura 11/04/2013 às 9h00min. Informações na sala da CPL, sita à Av. Treze de Maio, 45, Boa Vista, João Alfredo – PE nesta cidade, local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital, no horário das 08h00min às 12h00min ou através de solicitação por e-mail licitacaojoaoalfredo@gmail. 61 com, João Alfredo-PE, 27 de março de 2013. Maria Jaqueline dos Santos Silva - Pregoeira. PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2013 – OBJETO: aquisição de materiais de limpeza destinados a diversas secretarias do município de João Alfredo. Data e hora de abertura 11/04/2013 às 11h30min. Informações na sala da CPL, sita à Av. Treze de Maio, 45, Boa Vista, João Alfredo – PE nesta cidade, local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital, no horário das 08h00min às 12h00min ou através de solicitação por e-mail [email protected], João Alfredo-PE, 27 de março de 2013. Maria Jaqueline dos Santos Silva - Pregoeira. (48356) PREFEITURA MUNICIPAL DE JUPI PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2013: OBJETO: Aquisição parcelada de materiais de limpeza para atender as necessidades das Secretarias Municipal. Data e hora de abertura: 11.04.2013 às 08:00 horas. PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2013: OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de internet para os prédios da administração pública. Data e hora para abertura: 12.04.2013 às 10:00 horas. PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2013: OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de maquinas para atender as necessidades das Secretarias Municipal. Data e hora de abertura: 15.04.2013 às 08:00 horas. PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2013: OBJETO: Contratação de empresa especializada para continuação do Projeto “Musica Instrumento de Formação Cultural”. Data e hora de abertura: 16.04.2013 às 08:00 horas. TOMADA DE PREÇOS 002/2013: OBJETO: Contratação de empresa para execução de limpeza urbana do Município de Jupi. Data e hora de abertura: 12.04.2013 às 08:00 horas. Informações na sala da CPL sita a Av. Napoleão Teixeira Lima, 144, Centro, Jupi/PE no horário das 07:00 as 13:00. Jupi, 27 de março de 2013. Thiago Cordeiro Benassi – Pregoeiro/Presidente da CPL. (48363) CÂMARA MUNICIPAL DE LAJEDO Aviso de Licitação Tomada de Preços nº 001/2013. Objeto: Contratação de Consultoria e Assessoria Técnica Contábil especializada. Data e Hora de Abertura: 15.04.2013 às 10:00 horas. Tomada de Preços nº 002/2013. Objeto: Fornecimento de forma parcelada de combustíveis. Data e hora de abertura: 15.04.2013 às 12:00 horas. Informações na sala da CPL sito a Rua Barão de Cazuza, s/nº, Centro, Lajedo, no horário das 07:00 às 13:00. Lajedo, 25/03/2013. Linete Nunes de Albuquerque - Pres/ CPL. (48417) PREFEITURA MUNICIPAL DO MORENO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES TERMO DE RATIFICAÇÃO Ratifico, em todos os seus termos, o Processo nº. 009/2013, Inexigibilidade nº. 001/2013, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA CAPIBARIBE PRODUÇÕES VISANDO A REALIZAÇÃO DE ATRAÇÃO ARTÍSTICA (ESPETÁCULO DA PAIXÃO DE CRISTO 2013), a ser efetivada com a EMPRESA IVANILDO JOSÉ DOS ANJOS – PRODUÇÃO - ME, inscrita no CPNJ/MF sob o nº. 07.681.559/0001-73, com endereço na Rua 13 de maio, 60, Olaria, Moreno - Pernambuco, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Moreno, 27 de março de 2013 ALILTON GOMES SILVA Secretário de Educação, Cultura e Esportes (48378) PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA –PE AVISO DA CHAMADA PÚBLICA nº. 001/2013 O Presidente da Comissão Permanente de Licitação no uso de suas atribuições legais e na forma do que determina a Lei Federal nº 11.947/2009 c/c o art. 18 da Resolução nº 038/2009 do FNDE torna público a Chamada Pública 001/2013, no período de 01 de Abril a 15 de abril do corrente ano, objetivando a formação de Registro de preço para Aquisição de Gêneros Alimentícios Originários da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural, com recursos originários do FNDE - Programa Nacional da Merenda Escolar. O Instrumento Convocatório contendo maiores informações encontra-se a disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal sito à rua Dantas Barreto, 1338, centro, Nazaré da Mata/PE, Em 27 de março de 2013 – Breno Rodrigues Lima – Presidente da Comissão Permanente de Licitação (48397) PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2013 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de gêneros alimentícios destinados à Secretaria de Educação. Tipo: menor preço por item. Data da abertura: 12/04/2013. Horário: 08:00h. O Edital completo será disponibilizado na seda da Prefeitura na sala da Comissão de Licitação, no seguinte endereço: R. Cel. José Pessoa, s/nº - Sairé (PE). Em, 26.03.2013. Sérgio Luiz Vieira-Pregoeiro. (48366) PREFEITURA MUNICIPAL DE SALOÁ Aviso de Licitação - Pregão Presencial 009/2013 Objeto: Aquisição de material escolar, didático, de expediente, mobiliário e utensílios de cozinha para manutenção das unidades de ensino fundamental do município de Saloá. Data do Julgamento 11/04/2013 pelas 10:00 horas. Edital Completo na sala da CPL Praça São Vicente, 43 Centro Saloá/PE. Ricardo Fernando de Souza Segundo - Pregoeiro. (48419) PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ RATIFICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Santa Maria do Cambucá, torna público a ratificação da Inexigibilidade nº 02/2013, que tem como objeto a Aquisição de Livros Didáticos para Distribuição com os Alunos da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino. Empresa Editora FTD S/A. R$ 33.970,80 (trinta e três mil novecentos e setenta reais e oitenta centavos). Data 22/03/2013. (48359) 62 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO SUL - Aviso de Licitação Tomada de Preços nº 001/2013 - Objeto: Contratação de Consultoria e Assessoria Técnica Contábil especializada. Data e hora de Abertura: 16.04.2013 às 10:00 horas. Informações e Edital na sala da CPL localizada na Praça Caetano Alves de Aquino, s/nº, Centro - São Benedito do Sul - PE, no horário das 07:00 às 13:00. São Benedito do Sul, 25/03/2013. Rosiane Maria de Oliveira – Pres./CPL. (48420) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO UNA AVISO DE LICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO UNA, através da CPL, torna publico que estará realizando no dia 11/04/2013, às 9:00h, abertura do Processo Licitatório nº 22/2013 Pregão Presencial nº 11/2013, tendo como objeto: Serviços de Locação de Som, Palco, Toldos e Luminárias (Iluminação Publica) para diversas festividades deste Município. Mais informações na sala da CPL, no 2º andar, prédio Sede da Prefeitura Municipal, Praça Historiador Adalberto Paiva nº 01, Centro São Bento do Una – PE, das 8:00 às 12:00h, ou pelo fone: (81) 3735-0701, Valdeir dos Santos Demétrio – Pregoeira. (48277) PROFESSOR II (EDUCAÇÃO FÍSICA) NOME COMPLETO CLASSIFICAÇÃO Miguel Alves de Lima Neto 2º PROFESSOR II (INTÉRPRETE DE LIBRAS) NOME COMPLETO CLASSIFICAÇÃO Gustavo Torres Marques 3º PROFESSOR II (LÍNGUA INGLESA) NOME COMPLETO CLASSIFICAÇÃO Sônia Maria Serafim da Silva Antas 2º PROFESSOR II (MATEMÁTICA) NOME COMPLETO CLASSIFICAÇÃO João Paulo Teixeira da Silva 2º TÉCNICO DE INFORMÁTICA NOME COMPLETO CLASSIFICAÇÃO Fábio Henrique de Amorim Barros Júnior 2º TÉCNICO EM CONTABILIDADE NOME COMPLETO CLASSIFICAÇÃO Alexandre Cleyson Viana 3º E para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, faz baixar o presente EDITAL que será publicado na íntegra e afixado no quadro de publicações da Prefeitura e Câmara Municipal de Triunfo e no endereço eletrônico www.triunfo.pe.gov.br.Triunfo/PE, 01 de abril de 2013. Luciano Fernando de Sousa- PREFEITO (48393) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO UNA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TUPANATINGA (FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) AVISO DE LICITAÇÃO O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, através de sua pregoeira, torna publico que estará realizando no dia 12/04/2013, às 10:00h, abertura do Processo Licitatório nº 02/2013 Pregão Presencial nº 01/2013, tendo como objeto: Aquisição de Urnas Funerárias e Transporte Funerário para este Município. Mais informações na sala da CPL, no 2º andar, prédio Sede da Prefeitura Municipal, Praça Historiador Adalberto Paiva nº 01, Centro São Bento do Una – PE, das 8:00 às 12:00h, ou pelo fone: (81) 3735-0701, Valdeir dos Santos Demétrio – Pregoeira. (48301) PREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2013 Abertura: 11/04/2013 às 15:00h Objeto: Contratação de Empresa Especializada para a prestação dos serviços de acesso a internet. Maiores informações referente ao edital na sala da CPL, sito à Rua Santos Dumont, 49 – Centro – Tupanatinga – PE. Tupanatinga, 27 de março de 2013. Maria de Lourdes Beserra da Silva - Pregoeiro. (48404) – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2013 – Objetivo: Ratificando, nos termos do Art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93 o ato da Sra. Presidente da CPL que inexigiu a licitação nos termos do Artigo acima citado da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores; para apresentação de Bandas e Artistas para a Festa de 31 de Março deste Município, nos dias 30 e 31 de março de 2013. Valor total da avença: R$ 54.000,00 a serem pagos parceladamente, mediante nota fiscal; Razão Social Executante: BB PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS LTDAME, CNPJ: 08.823.178/0001-44, Rua Duque de Caxias, 309 – Bl M –Aptº 04 – Capibaribe – São Lourenço de Mata –PE. Cep.: 54.705-210- Razão da Escolha: Adequação a preferência popular e unicidade das atrações musicais contratadas. Processo na integra à disposição dos interessados na Rua Sebastião Chaves, 432 Centro SIRINHAÉM (PE). Franz Araújo Hacker-Prefeito (48351) PREFEITURA MUN. DE SIRINHAÉM -PE Pregão Presencial. A Prefeitura Municipal de Sirinhaém -PE informa que receberá envelopes de Proposta de Preço e de Documentação de Habilitação- Dia 10 de abril de 2013 - para Aquisição de Combustíveis,Lubrificantes e correlatos - Pregão Pres. nº. 001/2013.Informações na CPL somente pelo fone 81-3577-1002 ou à Rua Sebastião Chaves, 432-Centro- Sirinhaém- PE, das 8 às 12h. A) Acácio – Pregoeiro. Pregão Presencial O Fundo Municipal de Saúde de Sirinhaém -PE informa que receberá envelopes de Proposta de Preço e de Documentação de Habilitação- Dia 10 de abril de 2013 - para Aquisição de Combustíveis,Lubrificantes e Correlatos - Pregão Pres. nº. 001/2013.Informações na CPL somente pelo fone 81-3577-1002 ou à Rua Sebastião Chaves, 432-Centro- Sirinhaém- PE, das 8 às 12h. A) Acácio - Pregoeiro. Manoel Acácio S.Filho Pregoeiro (48354) PREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2013 Abertura: 11/04/2013 às 09:00h Objeto: Contratação de Empresa Especializada para a prestação dos serviços de acesso a internet. Maiores informações referente ao edital na sala da CPL, sito à Rua Santos Dumont, 49 – Centro – Tupanatinga – PE. Manoel Tomé Cavalcante Neto - Prefeito (48403) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUPANATINGA PREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2013 Abertura: 11/04/2013 às 11:00h Objeto: Contratação de Empresa Especializada para a prestação dos serviços de acesso a internet. Maiores informações referente ao edital na sala da CPL, sito à Rua Santos Dumont, 49 – Centro – Tupanatinga – PE. Fabiola Maria Fragoso Botelho – Sec. Saúde (48402) PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARETAMA-PE EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA PROCESSO Nº 017/2013 – Dispensa nº 002/2013. Ratifico em 22 de março de 2013 o ato da Senhora Presidente da CPL, que declarou Dispensa de Licitação com fundamento no Art. 24 inciso IV da lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. OBJETO: Contratação da aquisição de combustíveis para uso nos veículos da frota da Prefeitura Municipal de Tuparetama, pelo prazo de 30 dias ou até a efetiva implantação do sistema informatizado de gerenciamento de frota por meio de cartão combustível. Contratado: R M DE LIMA GOMES – CNPJ 05.519.767/0001-75 , no valor de R$ Valor: R$ 66.318,03 (sessenta e seis mil, trezentos e dezoito reais e três centavos). Tuparetama, 22 de março de 2013 – Edvan César Pessoa da Silva - Prefeito (48278) PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO/PE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL-EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2013 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO/PE, no uso de suas atribuições e em obediência ao item VIII do Edital de Concurso Público nº. 001/2011, de 19 de agosto de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, de 20 de agosto de 2011, e a Homologação do Resultado Final do Concurso Público. RESOLVE:Convocar os candidatos, abaixo relacionados, por ordem de classificação, para realização de exames médicos préadmissionais e apresentação de documentos, na forma dos itens VIII, 4, 5, 6 do Edital de Concurso Público nº 001/2011 a comparecer na Prefeitura do município de Triunfo/PE, sito à Avenida José Veríssimo dos Santos, 365, Centro, Triunfo/PE, das 08 às 13 horas de segunda a sexta-feira, no período de 02 a 30 de abril de 2013. AGENTE ADMINISTRATIVO II NOME COMPLETO CLASSIFICAÇÃO Rafaela Paiva Coelho 19º Tatiany dos Santos Alves 20º Joelson Flávio de Morais Barros 21º Jâmison João de Souza 22º Alexsandra Barros Fragoso Santos 23º Leandro de Lima Nascimento 24º ASSISTENTE SOCIAL NOME COMPLETO CLASSIFICAÇÃO Karlla Inakieb Batista de Carvalho 1º PROFESSOR I NOME COMPLETO CLASSIFICAÇÃO Andrea Cristiane de Sousa 16º Luciane Borges Cabral 17º Maria Elizangela do Nascimento 18º Raquel Gomes de Brito 19º Regina Cele Pereira de Souza Silva Gomes 20º Regina Freitas Menezes 21º PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU – PE Processo Licitatório Nº. 014/2013 Inexigibilidade Nº. 001/2013 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Xéxeu, torna pública que, com fundamento no Art. 25, inciso ll, da Lei Federal n°. 8.666/93, atualizada pela Lei n°. 8.883 de 08/06/94, reconhece hipótese de Inexigibilidade de Licitação para a contratação de empresa para o fornecimento de combustivel – Welington Menezes dos Santos Presidente da CPL. Ratifico a inexigibilidade de licitação reconhecida pela CPL e homologo o Processo Licitatório nº. 014/2013 Inexigibilidade 001/2013. Determino a contratação direta da empresa: Comercial Marili Combustíveis Ltda-CNPJ nº 07.730.780/0002-55, no valor total de R$ 392.500,00 (trezentos e noventa e dois mil e quinhentos reais). Xexéu-PE, 20 de março de 2013. Eudo de Magalhães LyraPrefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório Nº. 012/2013 Pregão Presencial Nº. 001/2013 Objeto:aquisição de 01 (um) veículo tipo passeio. Data da Reunião: 10/04/2013 às 09:00hs. No prédio sede da Prefeitura na sala da comissão permanente de licitação, situada na Av. Mario Melo, 40 Centro Xexeu. Contato: (81) 3681-8156. – Presidente Wellington Menezes dos Santos da CPL. Xexéu, em 22 de março de 2013. (48280) Publicações Particulares ACUMULADORES MOURA S.A. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPANATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM PE 0 km e de primeiro uso ano/modelo 2013 destinado para o setor de Fiscalização. Data de abertura: 11/04/2013 às 12:00 horas. Local da reunião do certame e retirada do edital na sala da CPL localizada na Rua Demócrito Cavalcanti, 144 – Livramento – Vitória de Santo Antão/PE. Horário para retirada de Edital das 8:00 às 12:00. Em, 27/03/2013. Wiguivaldo Patriota – Pregoeiro. (F) PREFEITURA MUNICIPAL DE VICÊNCIA-PE ATO DE ANULAÇÃO O Prefeito do Município de Vicência, no uso de suas atribuições legais, e, ainda com fundamento no Art. 49, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, resolve ANULAR o processo licitatório sob a modalidade Pregão Presencial nº 004/2013, tendo por objeto a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, com entrega parcelada, destinados à merenda escolar e programas desenvolvidos pelo Fundo Municipal de Assistência Social e Cidadania deste Município, tendo em vista a necessidade de revisar o edital no que tange ao critério de aceitabilidade dos preços e respectivas quantidades dos produtos e forma de apresentação dos mesmos. Fica oportunizado o contraditório e a ampla defesa aos interessados, nos termos do § 3º do art. 49 da Lei nº 8.666/93. Vicência-PE, 26 de março de 2013. PAULO TADEU GUEDES ESTELITA – Prefeito. (48396) PREFEITURA DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO Aviso de Licitação PL nº 038/2013 – Pregão Presencial nº 021/2013 - Objeto: Aquisição de equipamentos de áudio e vídeo, condicionador de ar, bebedouro e mobiliário a fim de atender as necessidades da Secretaria de Defesa do Cidadão. Data de abertura: 11/04/2013 às 08:30 horas. Local da reunião do certame e retirada do edital na sala da CPL localizada na Rua Demócrito Cavalcanti, 144 – Livramento – Vitória de Santo Antão/PE. Horário para retirada de Edital das 8:00 às 12:00. Aviso de Licitação PL nº 039/2013 – Pregão Presencial nº 022/2013 - Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de um veículo tipo passeio, novo CNPJ/MF 09.811.654/0001-70 - NIRE 26300027631 ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO Convocamos os Senhores Acionistas da ACUMULADORES MOURA S.A. para se reunirem em Assembleia Geral, a se realizar no próximo dia 30 de abril de 2013, às 16 horas, na sede social situada na Rua Diário de Pernambuco, nº 195, bairro Edson Mororó Moura, Belo Jardim/PE, CEP 55.150-615, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: em Assembleia Geral Ordinária: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, acompanhadas do parecer dos auditores independentes, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2012; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de resultados; em Assembleia Geral Extraordinária: a) alterar o Estatuto Social da Companhia, relativamente às seguintes matérias: (i) modificar as denominações e atribuições dos Diretores Administrativo e de Operações RDM; (ii) aumentar o limite para a realização de operações bancárias por procuradores, prevista no art. 19, § 3º, do Estatuto; (iii) modificar as alçadas das operações previstas no art. 39 do Estatuto; e, b) outras matérias de interesse da Sociedade. Aviso aos Acionistas: Encontram-se à disposição dos Acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, pertinentes aos assuntos incluídos na ordem do dia, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2012. Belo Jardim, 28 de março de 2013. Edson Viana Moura - Presidente do Conselho de Administração. (48392) BCPAR S.A. CNPJ/MF nº 15.674.829/0001-47 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Ficam convocados os Srs. Acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária a se realizar às 10:00 horas do dia 29 de abril de 2013, na sede social da Sociedade, localizada na Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, nº 2.589, 3º andar, sala 302, parte, Edifício Empresarial Alexandre de Castro e Silva, bairro de Boa Viagem, na cidade do Recife, Estado de Pernambuco, CEP 51.020-031, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício social findo em 31.12.2012; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição ou não de dividendos; Recife (PE), 26 de março de 2013. Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Filho e José Jaime Monteiro Brennand – Diretores. AVISO AOS ACIONISTAS Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social da Sociedade, localizada na Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, nº 2.589, 3º andar, sala 302, parte, Edifício Empresarial Alexandre de Castro e Silva, bairro de Boa Viagem, na cidade do Recife, Estado de Pernambuco, CEP 51.020-031, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31.12.2012. Recife (PE), 26 de março de 2013. Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Filho e José Jaime Monteiro Brennand – Diretores. (48385) COMPANHIA AGROPECUARIA DO ARAME – CNPJ Nº. 08.982.878/0001-81 EMPRESA BENEFICIÁRIA DE INCENTIVOS FISCAIS DO NORDESTE E DA AMAZONIA (FINOR – FINAM). AVISO AOS ACIONISTAS – Acham-se a disposição dos Srs. Acionistas na sede social da companhia, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2012. Recife/PE., 19/03/2013. Ass. René Feijó de Pontes Neto – Presidente. (48172) COMPANHIA ALCOOLQUÍMICA NACIONALALCOOLQUÍMICA. CNPJ 11.699.378/0001-41. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Aviso aos Acionistas. Convocamos os Acionistas da Companhia Alcoolquímica Nacional - Alcoolquímica, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 30 de abril de 2013, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rodovia BR 101 - Sul, N° 1920, km Recife, 28 de março de 2013 100, no Município do Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco, a fim de apreciarem e deliberarem sobre as matérias constantes da seguinte ordem do dia: 1.Leitura, apreciação e votação do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis Financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2012 e respectivo Parecer dos Auditores Independentes, deliberando-se quanto aos resultados apurados; 2. Outros assuntos de interesse da sociedade que não necessitem de convocação específica. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede social, no endereço acima, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei N° 6.404, de 15/12/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2012, como mencionados no item 1, supra. Cabo de Santo Agostinho, 25 de março de 2013. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Carlos Alberto Lacerda Beltrão. Presidente (48268) COMPANHIA DE PAPEL DE ALAGOAS – CODEPAL CNPJ nº 12.274.676/0001-52 EXTRATO DA ATA DE AGO/AGE, REALIZADA ÁS 17h., DO DIA 31 DE AGOSTO DE 2010. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Sede social na Rua Prof. Frederico Cúrio, nº 337, bairro de Afogados, Recife-PE. CONVOCAÇÃO: Por editais, publicados na forma da Lei; PRESENÇA: Mais de 2/3 do capital votante; MESA: Presidente- Saulo Ribeiro Pontes, Secretário – Sérgio Ribeiro Pontes; DELIBERAÇÕES: Na AGO: Aprovado Balanço Patrimonial dos exercício findo em 31/12/2009; Da AGE, Alteração Estatutária nos Artigos: 5º, 13º e 18º, com supressão de suas alíneas. Supressão dos Artigos: 6º seus parágrafos e alíneas, dos Artigos e seus Parágrafos: 19º,20º, 21º e 22º e da eleição dos Membros da diretoria, com mandato até 31/08/2013, tendo sido eleitos todos para o cargo de Diretores Vices – Presidente: Saulo Ribeiro Pontes, Gilson Talamo Pontes e Sérgio Ribeiro Pontes ARQUIVAMENTO: Na JUCEPE em 08/03/2012, sob nº 20129845825; OBSERVAÇÃO: Aos interessados será fornecida cópias integrais desta Ata. (48279) COMPANHIA DE PAPEL DE ALAGOAS – CODEPAL CNPJ nº 12.274.676/0001-52 EXTRATO DA ATA DE AGO/AGE, REALIZADA ÁS 17h., DO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2009. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Sede social na Rua Prof. Frederico Cúrio, nº 337, bairro de Afogados, Recife-PE. CONVOCAÇÃO: Por editais, publicados na forma da Lei; PRESENÇA: Mais de 2/3 do capital votante; MESA: Presidente- Aluisio Pedrosa Pontes, Secretário – Saulo Ribeiro Pontes; DELIBERAÇÕES: DA AGO:Aprovados Balanços Patrimonial dos exercícios findos em: 31/12/2007,31/12/2008; Da AGE, Alteração Estatutária nos Artigos: 16º, 18º e 19º. Supressão dos Artigos: 20º,21º e 22º e da eleição dos Membros do Conselho de Administração, para o triênio: 2009/2011. ARQUIVAMENTO: Na JUCEPE em 10/03/2010, sob nº 20100287832; OBSERVAÇÃO: Aos interessados será fornecida cópias integrais desta Ata. (48279) COMPANHIA DE PAPEL DE ALAGOAS – CODEPAL CNPJ nº 12.274.676/0001-52 EXTRATO DA ATA DE AGO/AGE, REALIZADA ÁS 10h., DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2005. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Sede social na Rua Prof. Frederico Cúrio, nº 337, bairro de Afogados, Recife-PE. CONVOCAÇÃO: Por editais, publicados na forma da Lei; PRESENÇA: Mais de 2/3 do capital votante; MESA: Presidente- Aluisio Pedrosa Pontes, Secretário – Saulo Ribeiro Pontes; DELIBERAÇÕES: DA AGO: a) Aprovados Balanços Patrimonial dos exercícios findos em: 31/12/2001,31/12/2002,31/12/20 03 e 31/12/2004; b) Eleição dos Membros do Conselho de Administração, triênio: 2005/2008; da AGE, delibera não alterar o endereço da sede social; ARQUIVAMENTO: Na JUCEPE em 13/10/2005, sob nº 20051005751; OBSERVAÇÃO: Aos interessados será fornecida cópias integrais desta Ata. (48279) COMPANHIA DE PAPEL DE ALAGOAS – CODEPAL CNPJ nº 12.274.676/0001-52 EXTRATO DA ATA DE RCA, REALIZADA ÀS 9H., DO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2007. LOCAL DA REALIZAÇÃO: Sede social na Rua Prof. Frederico Cúrio, nº 337, bairro de Afogados, Recife-PE. MESA: Presidente – Aluisio Pedrosa Pontes, Secretário – Pedro Américo Ferreira de Andrade; DELIBERAÇÃO: Aumento do capital social para R$ 2.511.753,67 mediante subscrição e integralização de 4.802.593, todas nominativas, ordinárias, sem vr. Nominal, com valor de integralização de R$ 240.000,00; ARQUIVAMENTO: Na JUCEPE, sob nº 20081177518, em data de 27/06/2008; OBSERVAÇÃO: Aos interessados será fornecida cópias integrais desta ata. (48279) COMPANHIA DE PAPEL DE ALAGOAS – CODEPAL CNPJ nº 12.274.676/0001-52 EXTRATO DA ATA DE AGO/AGE, REALIZADA ÁS 10h., DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2012. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Sede social na Rua Prof. Frederico Cúrio, nº 337, bairro de Afogados, Recife-PE. CONVOCAÇÃO: Por editais, publicados na forma da Lei; Recife, 28 de março de 2013 PRESENÇA: Mais de 2/3 do capital votante; MESA: Presidente- Aluisio Pedrosa Pontes, Secretário – Saulo Ribeiro Pontes; DELIBERAÇÕES: DA AGO: a)Aprovado Balanço Patrimonial do exercício findo em 31/12/2011. Da AGE, Alteração do Artigo 4º do Estatuto Social;b) Indicação do Diretor Vice-Presente, Gilson Talamo Pontes, para representante da empresa junto a Secretaria da Receita Federal. ARQUIVAMENTO: Na JUCEPE em 17/10/2012, sob nº 20126786100; OBSERVAÇÃO: Aos interessados será fornecida cópias integrais desta Ata. (48279) COMPANHIA DE PAPEL DE ALAGOAS – CODEPAL CNPJ nº 12.274.676/0001-52 EXTRATO DA ATA DE AGO/AGE, REALIZADA ÁS 10h., DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2007. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Sede social na Rua Prof. Frederico Cúrio, nº 337, bairro de Afogados, Recife-PE. CONVOCAÇÃO: Por editais, publicados na forma da Lei; PRESENÇA: Mais de 2/3 do capital votante; MESA: Presidente- Aluisio Pedrosa Pontes, Secretário – Saulo Ribeiro Pontes; DELIBERAÇÕES:Aprovados Balanços Patrimonial dos exercícios findos em: 31/12/2005,31/12/2006; Da AGE, não houve deliberações; ARQUIVAMENTO: Na JUCEPE em 23/10/2007, sob nº 20078562872; OBSERVAÇÃO: Aos interessados será fornecida cópias integrais desta Ata. (48279) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DAS CIDADES COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS – CEHAB AVISO AOS ACIONISTAS Encontram-se à disposição dos senhores acionistas, na sede social da CEHAB, situada na Rua Odorico Mendes, nº 700, Campo Grande, nesta cidade do Recife, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404, de 16 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, Recife, 26 de março de 2013. – Flávio Guimarães Figueiredo Lima – Diretor Presidente. (F) MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO – CHESF COMPANHIA ABERTA EMPRESA DO SISTEMA ELETROBRÁS CNPJ – 33.541.368/0001-16 COMPANHIA ABERTA AVISO AOS ACIONISTAS Encontram-se a disposição dos Senhores Acionistas da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, em sua sede social, situada na Rua Delmiro Gouveia, 333, San Martin, Edifício André Falcão, nesta cidade, na Divisão de Relação com Investidores - DFRI, Bloco B, Sala 132 e eletronicamente nos sites da Comissão de Valores Mobiliários – CVM (www.cvm.gov. br) e da Companhia (www.chesf.gov.br) no link “Relações com Investidores”, todos os documentos e informações referidos no artigo 133 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012. Recife, 28 de março de 2013. MARCOS JOSÉ MOTA DE CERQUEIRA Diretor Econômico-Financeiro e de Relações com Investidores (F) COMPANHIA INDUSTRIAL PIRAPAMA CNPJ 10.204.477/0001-42 Aviso aos Acionistas Em 30/04/2013, ás 10:00hs, na sede social; Escada – PE, será realizada a AGO/AGE, para apreciar e votar: O Balanço Patrimonial e demonstrações financeiras do exercício de 2012; aumento de capital social, e outros assuntos; cujos documentos estão á disposição dos Srs. na sede social. Escada 28/03/2013. Antonio Vicente de Andrade Bezerra – Dir. Presidente. (48254) COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA CNPJ Nº 09.769.035/0001-64 NIRE 26300040271 AVISO AOS ACIONISTAS Acham-se à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Companhia, situada na Avenida Cruz Cabugá, nº 1.387, bairro de Santo Amaro, Recife/PE, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012. Recife, 26 de março de 2013. Diretor Presidente (F) E LUCENA S/A INDÚSTRIAS METALÚRGICAS CNPJ/MF: 10.804.698/0001-51 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Assembleia Geral Extraordinária - Convocação Convidam-se os senhores acionistas da E LUCENA S/A INDÚSTRIAS METALÚRGICAS a reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se na sede social, na cidade de Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, Estado de Pernambuco, à rua Joaquim Nabuco, nº 747, Conjunto 101, bairro das Graças, no dia 10 de abril de 2013, às 16 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Alteração do Estatuto Social; Eleição da diretoria; Outros assuntos de interesse da sociedade. Recife, 28 de março de 2013. E LUCENA S/A INDÚSTRIAS METALÚRGICAS EULER LUCENA DIRETOR PRESIDENTE (48388) METALÚRGICA BITURY PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF 09.815.671/0001-85 - NIRE 26300010721 ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO Convocamos os Senhores Acionistas da Metalúrgica Bitury Participações S.A. para se reunirem em Assembleia Geral, a se realizar no próximo dia 30 de abril de 2013, às 09 horas, na sede social situada na Rua Diário de Pernambuco, nº 85, bairro Edson Mororó Moura, Belo Jardim/PE, CEP 55.150-615, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: em Assembleia Geral Ordinária: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, acompanhadas do parecer dos auditores independentes, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2012; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de resultados; em Assembleia Geral Extraordinária: a) alterar o Estatuto Social da Companhia, relativamente às seguintes matérias: (i) modificar a denominação e as atribuições do Diretor Administrativo; (ii) criação do cargo de Diretor Financeiro e fixação de suas atribuições; b) eleger o Diretor Financeiro da Companhia, em conformidade com as novas regras estatutárias aprovadas; c) outras matérias de interesse da Sociedade. Aviso aos Acionistas: Encontram-se à disposição dos Acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, pertinentes aos assuntos incluídos na ordem do dia, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2012. Belo Jardim, 28 de março de 2013. Edson Viana Moura - Presidente do Conselho de Administração. (48391) em Saúde Ltda - Sanlife, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária de Reforma e Consolidação do Estatuto Social da Cooperativa para adequação à Lei nº 12.690, de 19/07/2012 e ao Código Civil/2002. A Assembleia será realizada dia 09/04/2013, na sede da Sanlife, localizada a Rua Carlos Porto Carreiro, nº 190, Sala 503, Derby, Recife - PE, às 16:30h em 1ª convocação, às 17:00h em 2ª convocação e às 17:30h em 3ª e última convocação. Recife, 26 de março de 2013. (48395) USINA CRUANGI S.A. CNPJ/MF 11.809.134/0001-74 NIRE 26300042622. AGE - 1ª CONVOCAÇÃO. Convocamos os Srs. Acionistas para se reunirem em AGE, a se realizar no dia 30/04/2013, às 11:00 horas, na sede social em Timbaúba/PE, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em AGO: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, acompanhadas do parecer dos auditores independentes, relativas aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2011 e 31/12/2012; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido dos exercícios sociais encerrados em 31/12/11 e 31/12/2012 e a distribuição de resultados; c) eleger os membros da diretoria; d) instalar o Conselho Fiscal e eleger os seus membros; Em AGE: a) alterar o Estatuto Social da Companhia, relativamente ao seu modo de representação, para prever que a Companhia passará a ser representada exclusivamente mediante a atuação de, no mínimo, 03 Diretores, com a consequente modificação dos dispositivos estatutários pertinentes; b) deliberar sobre a ratificação dos atos da diretoria praticados no sentido de promover pedido de recuperação judicial em regime de urgência e das medidas complementares necessárias para sua efetivação, bem como dos demais atos de gestão praticados no período de 31/03/2013 até a data da realização da Assembléia; c) outras matérias de interesse da Sociedade. Aviso aos Acionistas: Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o art. 133, Lei n. 6.404/76, pertinentes aos assuntos incluídos na ordem do dia, os exercícios sociais encerrados em 31/12/2011 e 31/12/2012. Timbaúba, 27/03/2013. Daniela Mª. Queiroz C. Pessoa: Mª. da Conceição Queiroz Rio; José Cândido Rio Filho. (48409) VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S.A. MOURA CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF 01.098.290/0001-10 - NIRE 26300010739 ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO Convocamos os Senhores Acionistas da Moura Consultoria Empresarial e Participações S.A. para se reunirem em Assembleia Geral, a se realizar no próximo dia 30 de abril de 2013, às 14 horas, na sede social situada na Rua Diário de Pernambuco, nº 195, bairro Edson Mororó Moura, Belo Jardim/PE, CEP 55.150-600, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: em Assembleia Geral Ordinária: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, acompanhadas do parecer dos auditores independentes, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2012; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de resultados; em Assembleia Geral Extraordinária: a) deliberar sobre a modificação da denominação social da Companhia; b) alterar o Estatuto Social da Companhia, relativamente às seguintes matérias: (i) modificar as denominações e atribuições dos Diretores Administrativo e de Operações RDM; (ii) criação do cargo de Diretor Financeiro; b) eleger o Diretor Financeiro da Companhia, em conformidade com as novas regras estatutárias aprovadas; c) outras matérias de interesse da Sociedade. Aviso aos Acionistas: Encontram-se à disposição dos Acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, pertinentes aos assuntos incluídos na ordem do dia, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2012. Belo Jardim, 28 de março de 2013. Edson Viana Moura - Presidente do Conselho de Administração. (48390) NOVA PIRAJUI ADMINISTRAÇÃO S/A NOPASA – CNPJ nº 10.458.164/0001-10 – Aviso – aos acionistas: Estão à disposição dos Srs. Acionistas os documentos referidos no Art. 133 da Lei 6.404/76, na sede social à Av. Marquês de Olinda, 126, 4º andar, sala 401, nesta cidade e relativos ao exercício social iniciado em 01.01.12 e encerrado em 31.12.12. Recife, 28 de março de 2013. Anita Louise Regina Harley – Diretora Presidente. (48281) CNPJ/MF Nº 10.656.452/0001-80 Empresa Beneficiária dos Incentivos Fiscais do Nordeste FINOR AVISO AOS ACIONISTAS Encontram-se à disposição dos senhores acionistas, na sede social situada na Rua Madre de Deus, n.º 27, bairro do Recife, na cidade do Recife, Estado de Pernambuco, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei n.º 6.404/76, relativo ao exercício social encerrado em 31.12.2012. Recife, 28 de março de 2013. Paulo Henrique de Oliveira Santos - Diretor Presidente. (48415) 63 Companhia Energética de Pernambuco - CELPE CNPJ nº 10.835.932/0001-08 - NIRE 26.300.032.929 Companhia Aberta - RG.CVM 1.436-2 Edital de Convocação Assembleia Geral Ordinária da Companhia Energética de Pernambuco - Celpe Ficam convocados os Senhores Acionistas da Companhia Energética de Pernambuco - CELPE, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, na sede da Companhia situada na Avenida João de Barros nº. 111, 9º andar, Boa Vista, Recife-PE, às 09:00 horas do dia 26 de abril de 2013 a ¿m de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Assembleia Geral Ordinária: 1. Apreciação das contas e do relatório anual dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2012, acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal; 2. Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31.12.2012 e distribuição de dividendos; 3. Rati¿cação da eleição de membro do Conselho de Administração; 4. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; e 5. Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia e dos membros do Conselho Fiscal. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da já referida Lei nº 6.404/76. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que comprovem a sua representação legal. A representação por procuração deverá obedecer rigorosamente às determinações do parágrafo 1º do aludido art. 126. Conforme disposto no artigo 141 da Lei n.º 6.404/76 e da Instrução CVM n.º 165/91, com a redação alterada pela Instrução CVM n.º 282/98, o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia para requerer a adoção do processo de voto múltiplo na eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5% (cinco por cento). Nos termos da Lei 6.404/76 e, ainda, de acordo com o artigo 6º e seguintes da Instrução CVM nº 481/2009, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, na BM&FBovespa S/A - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros e através do sistema eletrônico na página da Comissão de Valores Mobiliários na rede mundial de computadores (www.cvm.gov.br), todos os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na referida Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Recife, 26 de março de 2013. Marco Geovanne Tobias da Silva Presidente do Conselho de Administração (26, 27, 28) (48218) TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S/A - TAG Renovação da Licença de Operação A Transportadora Associada de Gás, CNPJ 06.248.349/0001-23, localizada na Praia do Flamengo, nº 200/20º andar – Flamengo – Rio de Janeiro/RJ, torna público que recebeu do CPRH – Agência Estadual de Meio Ambiente, a Renovação da Licença de Operação - RLO QYiOLGDDWpUHIHUHQWHDRSHUDomRGR3RQWRGH(QWUHJDGR*DVRGXWR³*$6$/3´FRP¿QDOLGDGHGH regular a pressão e volume de gás natural transferido para a COPERGÁS, denominado “Estação Ipojuca – Engenho Pendorama”, localizado na Rodovia PE-060, km 10. A Consorciada Petrobras Transporte S/A - Transpetro é a operadora do sistema. FERNANDO JOSÉ ENNES DE SENNA DIRETOR TÉCNICO-OPERACIONAL TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. – TAG (48383) CONSÓRCIO MALHAS SUDESTE NORDESTE Renovação de Licença de Operação O CONSÓRCIO MALHAS SUDESTE NORDESTE, C.G.C. nº 06.226.808/0001-78, localizada na Avenida República do Chile, nº 500, 28º Andar – Centro, Rio de Janeiro/ RJ, torna público que recebeu do CPRH – Agência Estadual de Meio Ambiente, a RLO nº 05.12.10.004166-6, válida até 09/10/2014, referente ao Gasoduto Guamaré - Cabo (Nordestão), com início no Município de Itambé, Km 320 e término no Município de Cabo de Santo Agostinho, Km 424 com extensão de 104,00 Km e diâmetro de 12”. As instalações do Gasoduto/ramais são: Goiana, Km 335, Igarassu 1, Km 365; Igarassu 2, Km 369; Paulista, Km 377; Recife, Km 395; Jaboatão dos Guararapes, Km 402 e Cabo de Santo Agostinho, Km 424. A Consorciada Petrobras Transporte S/A - Transpetro é a operadora do sistema. FERNANDO JOSÉ ENNES DE SENNA DIRETOR TÉCNICO-OPERACIONAL DA TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. – TAG, na qualidade de líder e representante do CONSÓRCIO MALHAS SUDESTE NORDESTE. (48384) PAULISTA PRAIA HOTEL S. A. – CNPJ Nº. 00.338.915/0001-01. EMPRESA BENEFICIÁRIA DE INCENTIVOS FISCAIS DO NORDESTE (FINOR). AVISO AOS ACIONISTAS – Acham-se a disposição dos Srs. Acionistas na sede social da companhia, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei no. 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2012. Recife/ PE., 19/03/2013. Ass. René Feijó de Pontes Neto – Presidente. (48171) SANLIFE Edital de Convocação Assembleia Geral Ordinária A presidente, Verônica Lúcia Braga da Silva, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca os cooperados em dia com suas responsabilidades junto a Cooperativa de Prestadores de Serviços em Saúde Ltda - Sanlife, para participarem da Assembleia Geral de Prestação de Contas do Conselho de Administração do Exercício Social encerrado em 31/12/2012 e Eleição e Posse do novo Conselho de Administração e Conselho Fiscal da Cooperativa, para um mandato de 04 (quatro) anos 2013/2017. O processo eleitoral ocorrerá dia 09/04/2013, excepcionalmente em razão do feriado religioso, na sede da Sanlife, localizada a Rua Carlos Porto Carreiro, nº 190, Sala 503, Derby, Recife - PE, às 15:00h em 1ª convocação, às 15:30h em 2ª convocação e às 16:00h em 3ª e última convocação. Recife, 26 de março de 2013. SANLIFE Edital de Convocação Assembleia Geral Extraordinária A presidente, Verônica Lúcia Braga da Silva, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca os cooperados em dia com suas responsabilidades junto a Cooperativa de Prestadores de Serviços CERCAP - Centro Brasileiro de Reciclagem e Capacitação Profissional EXTRATO DE RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRO 2012 Razão Social: CERCAP - Centro Brasileiro de Reciclagem e Capacitação Profissional - CNPJ: 02.840.104/0001-30 Resumo do Objeto: implantação de 01 Núcleo Regional de Serviço de Atenção a Usuários de Drogas para prestação de atendimento e de acompanhamento a pessoas usuárias de drogas e sua família, constituídos de Serviço Especializado em Abordagem Social, Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Família e Indivíduos (PAEFI) e de Serviço de Acolhimento Institucional, conforme tipificação contida nos itens 4 e 5 da Resolução No 109, de 11/11/2009, do Conselho Nacional de Assistência Social. Valor (R$): 4.429.981,39 Data da assinatura: 01/09/11. Resultados alcançados: Execução Física: Indicador Metas Resultado 2012 No de atendimentos usuários de drogas no CAA 10800 10289 No de acolhimentos de usuários de drogas no CAI 60 146 No de atendimentos usuários de drogas - Consultorio de rua 600 2687 Execução Financeira: Valor Previsto Realizado Diferença Meta Tipo Despesa Implantação/manutenção: Pessoal + encargos - Centro de Referência e Acolhimento a Usuários de Mobiliário Drogas - CRAUD - Centro Regional de Atendimento a Usuários de Drogas Transporte CAUD III - Consultório de Rua Materiais e outros Alimentação 4.054.108,04 3.062.934,38 991.173,66 Custo Total das Metas Pactuadas (R$): 4.054.108,04 Valor Repassado no Exercício(R$): 3.590.359,92 Saldo do Termo de Parceria (R$) -463.748,12 José Adolfo Ximenes – Diretor Adm-financeiro (48295) 64 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 28 de março de 2013 SHOPPING CENTER TACARUNA S.A. Relatório da Administração Senhores Acionistas, Em cumprimento às determinações legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V. Sas. as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012, elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, refletindo os efeitos trazidos pela adoção dos pronunciamentos CPC’s, com base no disposto na Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas) e nas normas definidas pelas CVM – Comissão de Valores Mobiliários, bem como Relatório dos Auditores Independentes. Descrição dos negócios A Shopping Center Tacaruna S.A. (Companhia) é uma sociedade de propósito específico (SPE) que tem como objeto a securitização do “Shopping Center Tacaruna”. A participação da Companhia é de 12,6822% da 1ª Etapa do Empreendimento. Atualmente possui 3.682 debêntures conversíveis em ABL (Área Bruta Locável) em circulação. No primeiro trimestre de 2012, houve permuta total das debêntures mantidas pela FUNDAÇÃO COMPESA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA - COMPREV (1.324) e permuta parcial das debêntures mantidas pela FUNDAÇÃO CELPE DE SEGURIDADE SOCIAL – CELPOS (1.158). Mensagem da Administração e Principais fatos ocorridos no período De acordo com informações da ABRASCE (Associação Brasileira de Shopping Centers), o mercado de Shopping Centers é responsável por 19% do varejo nacional e por 2,7% do PIB. Esses números comprovam a importância do setor, que entre 2006 e 2008 cresceu 28%. Esses resultados são reflexos também de ações como os investimentos de grupos internacionais no mercado nacional, abertura de capital e excelente gestão de seus administradores. Em 2012, a 1ª Etapa do Shopping Center Tacaruna apresentou crescimento nas vendas na ordem de 7,98% (R$ 517.179 mil) em relação a 2011 (R$ 478.944 mil). No mesmo período, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) atingiu 5,84%. As receitas de aluguéis do Empreendimento (1ª Etapa) cresceram 8,41% (R$ 34.924 mil) em relação ao ano anterior (R$ 32.215 mil), com uma redução de 30% na inadimplência líquida média anual (2012 - 0,23% e 2011 - 0,33%). Conjuntura Econômica O crescimento do PIB de 2012 em relação a 2011 foi de 0,9%. Este crescimento ínfimo foi sustentado basicamente pelo crescimento do consumo. A inflação medida pelo IPCA atingiu 5,84% em 2012, ficando abaixo dos 6,5% acumulados em 2011. O IGP-M encerrou em 7,81%, contra os 5,1% de 2011. O IGP-DI (índice de reajuste dos aluguéis no empreendimento Shopping Center Tacaruna) atingiu 8,11%, enquanto 2011 fechou em 5,01%. As projeções para 2013 para o IPCA, IGP-M e IGP-DI são de 5,89%, 5,12% e 5,16%, respectivamente, de acordo com o Boletim do Banco Central, de 20/03/2013. Ainda em relação a 2012, verificou-se a desvalorização do Real em relação ao Dólar (US$) de 8,94%, de R$ 1,84 para R$ 2,04 por US$ 1,00. Desempenho Econômico e Financeiro 2012 2011 Variação Variação (R$ mil) (R$ mil) (R$ mil) (%) Receitas de alugueis 5.385 7.211 -1.826 -25,32% Custos condominiais (1.254) (1.746) -492 -28,18% Lucro bruto 4.131 5.465 -1.334 -24,41% Despesas administrativas (181) (251) -70 -27,89% Remuneração dos administradores (119) (140) -21 -15,00% Lucro operacional 3.831 5.074 -1.243 -24,50% Receitas financeiras 28 41 -13 -31,71% Lucro antes da participação dos debenturistas 3.859 5.115 -1.256 -24,56% Participação dos debenturistas (3.859) (5.105) -1.246 -24,41% Lucro antes do imposto de renda e da contribuição social 10 -10 -100,00% Imposto de renda e contribuição social (10) -10 -100,00% Lucro líquido do exercício As variações observadas são decorrentes das permutas de debêntures por ABL (Área Bruta Locável) efetuadas pelos debenturistas (FUNDAÇÃO COMPESA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA – COMPREV e FUNDAÇÃO CELPE DE SEGURIDADE SOCIAL – CELPOS), ocasionando a redução da participação da Companhia de 21,2311% para 12,6822% no empreendimento Shopping Center Tacaruna, com consequente diminuição nas receitas de aluguéis e custos condominiais da Companhia. Recursos Humanos A Companhia não possui funcionários e suas operações são realizadas por administradora especializada desde o início de suas operações, mediante contrato de prestação de serviços, através de seu pessoal qualificado e utilizando-se das melhores técnicas, visando a otimização dos resultados da Companhia. Investimentos Nos últimos dois anos, o Condomínio Pró Indiviso do Shopping Center Tacaruna, do qual a Balanços patrimoniais em 31 de dezembro - Em milhares de reais Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa Tributos a recuperar Outros ativos Não circulante Realizável a longo prazo Depósitos judiciais (Nota 5) Propriedades para investimento (Nota 3) Investimentos Total do ativo 2012 2011 49 20 25 94 77 18 48 143 40 40 37.131 1 37.172 37.266 22 22 61.520 1 61.543 61.686 Demonstração das mutações do patrimônio líquido (passivo a descoberto) - Em milhares de reais Capital social Em 1º de janeiro de 2010 1 Em 31 de dezembro de 2011 e 2012 1 Prejuízos acumulados (7) (7) Passivo e passivo a descoberto Circulante Obrigações sociais e tributárias Valores a pagar Não circulante Debêntures (Nota 4) Provisão para contingências (Nota 5) Patrimônio líquido (passivo a descoberto) Capital social (Nota 6) Prejuízos acumulados Total do passivo e do patrimônio líquido (passivo a descoberto) 2012 2011 44 75 119 61 89 150 37.131 22 37.153 61.520 22 61.542 1 (7) (6) 1 (7) (6) 37.266 61.686 Demonstração do valor adicionado Exercícios findos em 31 de dezembro - Em milhares de reais 2012 Total (6) (6) Notas explicativas da administração às demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2012 Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma 1. Informações gerais - O Shopping Center Tacaruna S.A. (“Companhia”) é uma sociedade anônima de propósito específico, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco. O controle acionário da Companhia pertence à NE300 Participações S/A. A Companhia tem por objeto social a securitização do empreendimento denominado “Shopping Center Tacaruna” localizado em Recife. As presentes demonstrações financeiras foram aprovadas pelo Conselho de Administração da Companhia em 21 de março de 2013. 2. Resumo das principais políticas contábeis - As principais políticas contábeis aplicadas na preparação destas demonstrações financeiras estão definidas abaixo. Essas políticas vêm sendo aplicadas de modo consistente em todos os exercícios apresentados, salvo disposição em contrário. 2.1 Base de preparação - As demonstrações financeiras foram preparadas considerando o custo histórico como base de valor. A preparação de demonstrações financeiras requer o uso de certas estimativas contábeis e também o exercício de julgamento por parte da administração da Companhia no processo de aplicação das políticas contábeis. As demonstrações financeiras foram preparadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPCs) 2.2 Apresentação de informação por segmentos - Com base no CPC 22, as entidades devem divulgar separadamente as informações sobre cada segmento operacional que tenha sido identificado ou que resulte da agregação de dois ou mais desses segmentos. O gestor de operações do Shopping Center Tacaruna S.A., representado pela Diretoria Executiva, identificou apenas um segmento operacional para a Companhia. Dessa forma, a apresentação de informação por segmentos não se aplica à Companhia. 2.3 Caixa e equivalentes de caixa - Caixa e equivalentes de caixa incluem depósitos bancários e investimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos originais de até três meses e com risco insignificante de mudança de valor. 2.4 Propriedades para investimentos e Debêntures - Dado o propósito específico da Companhia, como mencionado na Nota 1, as propriedades para investimentos estão demonstradas ao custo do empreendimento, acrescidas dos encargos incidentes sobre as debêntures, objetivando equiparar o valor desse ativo ao valor da obrigação junto aos debenturistas, considerando que os debenturistas tem direito apenas a Área Bruta Locável – ABL. Dessa forma, os ajustes a valor justo de propriedades para investimento são efetuados em contrapartida do saldo de debêntures, no passivo não circulante. As contas representativas das debêntures no passivo não são resgatáveis, exceto nos casos descritos na Nota 4, e aguardam sua conversão em áreas de loja. 2.5 Provisões - São reconhecidas quando a Companhia tem uma obrigação presente, legal ou não formalizada, como resultado de eventos passados e é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação e uma estimativa confiável do valor possa ser feita. Receitas Receitas de aluguéis (Nota 7) Insumos adquiridos de terceiros Custos condominiais Outras despesas Demonstração dos fluxos de caixa Exercícios findos em 31 de dezembro - Em milhares de reais 2012 5.385 (1.254) 4.131 (181) (119) 3.831 28 2011 7.211 (1.746) 5.465 (251) (140) 5.074 41 3.859 (3.859) 5.115 (5.105) 34.414 10 (10) 34.414 2011 5.934 7.946 (1.254) (300) (1.554) (1.746) (391) (2.137) Valor adicionado líquido produzido pela Companhia 4.380 Valor adicionado recebido em transferência Receitas financeiras 28 Valor adicionado total a distribuir 4.408 Distribuição do valor adicionado Tributos federais (549) Participação dos debenturistas (3.859) Valor adicionado distribuído (4.408) Companhia participa com 12,6822%, investiu cerca de R$ 7.300 mil para melhoria das instalações, modernização de equipamentos, dentre outros. Encontra-se em andamento a 2ª Ampliação do Shopping Center Tacaruna com previsão de conclusão no mês de maio de 2014, que expandirá o mix de lojas do empreendimento. Embora a Companhia não participe da referida ampliação, naturalmente se beneficiará com o aumento do fluxo de clientes. Projetos Sociais O Empreendimento Shopping Center Tacaruna, através dos seus investidores, mantém o projeto social denominado “Tacaruna Social”. Suas ações visam melhorar a qualidade de vida dos moradores das comunidades localizadas no entorno, oferecendo cursos de capacitação em alimentação saudável, papel e resina, biscuit, craquelê, grafitagem, pintura, etc., além de reforço de educação básica (aulas de português e matemática). Também são promovidos trabalhos de comunicação e engajamento com a comunidade, com a realização de reuniões bimestrais com lideranças, patrocínios, campanhas como a “Árvore dos sonhos” durante o período natalino, escolinha de futebol e ações recreativas. Política de Remuneração de Debêntures Por se tratar de uma SPE, a remuneração mensal das debêntures em circulação corresponde à totalidade do Resultado Operacional Disponível (RODI), conforme escritura pública de emissão de debêntures. Em 2012, a remuneração média individual das debêntures foi de R$ 75,42 (2011 – R$ 69,01). Auditores Independentes (Instrução CVM nº 381/2003) Conforme a Instrução CVM nº 381, de 14 de janeiro de 2003, a Companhia mantém contrato com a PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, iniciado a partir do 1º trimestre de 2009, renovado anualmente, para prestação dos serviços de auditoria das demonstrações financeiras e revisões trimestrais das demonstrações intermediárias (2012 - R$ 25 mil e 2011 – R$ 21,5 mil) e revisão da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ) (2012 - R$ 5,5 mil e 2011 – R$ 5 mil). Além dos serviços acima mencionados, não foram contratados quaisquer outros serviços com a PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes. A política de atuação da Companhia quanto à contratação de serviços de auditoria externa se fundamenta nos princípios que preservam a independência do auditor e consistem em: (a) o auditor não deve auditar seu próprio trabalho, (b) o auditor não deve exercer funções gerenciais na Companhia e (c) o auditor não deve promover os interesses da Companhia. Nota: Os dados não financeiros, tais como vendas, não foram objeto de revisão pelos nossos auditores independentes. Demonstração do Resultado Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma Receitas de alugueis Custos condominiais Lucro bruto Despesas administrativas Remuneração dos administradores Lucro operacional Receitas financeiras Lucro antes da participação dos debenturistas Participação dos debenturistas (Nota 4) Lucro antes do imposto de renda e da contribuição social Imposto de renda e contribuição social Lucro líquido do exercício Ações em circulação no final do exercício 5.809 41 5.850 (745) (5.105) (5.850) 2.6 Outros ativos e passivos - São demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis e acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes rendimentos ou encargos e variações monetárias auferidos ou incorridos. 2.7 Apuração do resultado - A Companhia reconhece a receita quando: (i) o valor da receita pode ser mensurado com segurança; (ii) é provável que benefícios econômicos futuros fluam para a Companhia; e (iii) quando critérios específicos tiverem sido atendidos para cada uma das atividades da Companhia, conforme descrição a seguir: • As receitas de aluguéis são registradas quando efetivamente recebidas; • As receitas de “Res Sperata” são reconhecidas no momento do seu recebimento e é decorrente da reserva do espaço para utilização da estrutura do empreendimento; e • A receita de estacionamento é reconhecida pela contraprestação recebida ou a receber em decorrência dos serviços prestados. As demais receitas e despesas são registradas pelo regime de competência. 3. Propriedades para investimentos - De acordo com o pronunciamento CPC 28 as propriedades mantidas para auferir aluguel e/ou para valorização do capital podem ser registradas como propriedades para investimento. As propriedades para investimento foram inicialmente mensuradas pelo seu custo. A administração da Companhia adotou o método de valor justo para melhor refletir o seu negócio. O valor justo das propriedades para investimento se baseou em laudo preparado por avaliador independente, com experiência profissional reconhecida. A propriedade para investimento corresponde a 12,6822% da primeira etapa do empreendimento Shopping Center Tacaruna, e está representado por Área Bruta Locável – ABL. A avaliação do valor justo utilizou-se do método da capitalização da renda tomando em consideração as variantes econômicas e os fluxos de caixa descontados e foi comparado ao método evolutivo, os quais apresentaram resultados similares. O valor do laudo de avaliação foi de R$ 61.520. 4. Debêntures - A Companhia emitiu, em 1º de julho de 1996, 16.882 debêntures públicas em série única, que têm como garantia a fiança da Tacaruna Participações e Empreendimentos Ltda. As debêntures são nominativas, não conversíveis em ações, possuem data de CNPJ nº 00.115.890/0001-87 vencimento indeterminada e foram emitidas com valor nominal unitário de R$ 2.767,88 (dois mil setecentos e sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos). O registro na CVM ocorreu em 11 de setembro de 1996. Atualmente, aproximadamente 22% das debêntures encontramse em circulação (3.682 debêntures, equivalente a cerca de 12,6822% da área da primeira etapa do empreendimento). A atualização das debêntures toma por base a variação do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M). Adicionalmente, recebe, à título de remuneração, rendimentos variáveis correspondentes à totalidade da Resultado Operacional Disponível (RODI), calculado mensalmente, entendendo-se como tal, o total de aluguéis efetivamente recebidos pela Companhia, acrescidos de eventuais receitas financeiras, deduzidas as provisões pertinentes ao custeio de sua atividade e correspondentes despesas correntes. Aos debenturistas caberá participação direta no Shopping Center Tacaruna como co-proprietários, através da permuta de suas debêntures por parte ideal de área privativa (cada debênture será equivalente à 0,0034443718% da área da primeira etapa do empreendimento), de cada uma das lojas da primeira etapa do empreendimento, bem como de suas respectivas áreas comuns. Considerando a possibilidade exclusiva de conversão das debêntures em Área Bruta Locável - ABL da primeira etapa do empreendimento, a Companhia em avaliação do empreendimento realizada por peritos independentes (Nota 3), ajustou o valor do passivo das debêntures ao valor da Área Bruta Locável - ABL registrada em propriedade para investimentos. A mensuração e o ajuste a valor justo são realizados antes da data de fechamento do exercício social. A movimentação do saldo encontra-se apresentada abaixo: Provisão para ajuste a valor Debêntures justo Total Em 1º de janeiro de 2011 58.453 (6.717) 51.736 Atualização das debêntures 2.980 2.980 Atualização do ajuste a valor justo 87 6.717 6.804 Em 31 de dezembro de 2011 61.520 - 61.520 Conversão de debêntures (24.389) - (24.389) em ABL (i) Atualização das debêntures 2.488 (2.488) Em 31 de dezembro de 2012 39.619 (2.488) 37.131 (i) No primeiro trimestre de 2012, houve conversão total das debêntures mantidas pela FUNDAÇÃO COMPESA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA - COMPREV e conversão parcial das debêntures mantidas pela FUNDAÇÃO CELPE DE SEGURIDADE SOCIAL - CELPOS, no montante de 1.324 e 1.158 debêntures, respectivamente; em Área Bruta Locável - ABL do empreendimento Shopping Center Tacaruna. Dessa forma, as debêntures em circulação passaram de 6.164 para 3.682. As deliberações relacionadas dependerão de aprovação prévia dos detentores de 51% das debêntures em circulação, as quais têm por objeto: a) mudança do objeto social da Companhia; e Fluxos de caixa das atividades operacionais Lucro antes do imposto de renda e da contribuição social Ajustes Variações nos ativos e passivos Tributos a recuperar Outros ativos Depósitos judiciais Obrigações sociais e tributárias Valores a pagar Caixa (aplicado nas) gerado pelas operações Imposto de renda e contribuição social pagos Caixa líquido (aplicado nas) gerado pelas atividades operacionais Aumento (redução) de caixa e equivalentes de caixa, líquidos Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício 2012 2011 - 10 (2) 23 (18) (17) (14) (28) - (13) (37) 5 49 14 (10) (28) 4 (28) 4 77 73 49 77 b) incorporação da Companhia em outra sociedade, sua fusão ou cisão, dissolução ou liquidação, ou cessação de estado de liquidação. Será assegurado ao debenturista o direito de resgate de suas debêntures se as situações acima relacionadas ocorrerem, ou pela eventual ausência da remuneração prevista na escritura pública. Neste último caso, o acionista majoritário poderá, através de assembléia, restabelecer as condições anteriores da emissora ou se obrigar a aportar a título de futuro aumento de capital, os recursos necessários ao pagamento destes resgates. 5. Contingências - Na data das demonstrações financeiras, a Companhia apresentava os seguintes passivos, e correspondentes depósitos judiciais, relacionados a contingências: Depósitos Provisões para judiciais contingências 2012 2011 2012 2011 Contingências tributárias 2.745 2.662 2.745 2.662 Contingências tributárias - outras 22 22 22 22 Contingências cíveis 18 2.785 2.684 2.767 2.684 As contingências tributárias referem-se a valores de PIS e COFINS sobre receitas de aluguéis e financeiras, que estão sendo questionadas judicialmente, e estão sendo apresentadas atualizadas monetariamente pela taxa SELIC, deduzidas com correspondentes depósitos judiciais, conforme abertura demonstrada no quadro acima. As contingências cíveis referem-se, basicamente, a questionamentos envolvendo o Condomínio do Shopping Center Tacaruna, em que a Companhia tem co-responsabilidade, face à ausência de personalidade jurídica do Condomínio. 6. Capital social - O capital social está representado por 34.414 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Aos acionistas é assegurado, estatutariamente, um dividendo mínimo obrigatório de 25% do lucro líquido do exercício, após a participação das debêntures, ajustado nos termos da Lei das Sociedades por Ações. 7. Receitas de aluguéis - A composição das receitas é a seguinte: Análise de receita por categoria 2012 2011 Receita de aluguéis 5.934 7.946 Impostos incidentes sobre as receitas (549) (735) 5.385 7.211 8. Partes relacionadas - As despesas com taxa de administração do exercício findo em 31 de dezembro de 2012, no valor de R$ 119 (2011 R$ 161) decorre de transações com a TMALL Gestão de Empreendimentos Ltda. 9. Cobertura de seguros - A responsabilidade pela contratação de seguro para o empreendimento é do Condomínio Shopping Center Tacaruna. A cobertura de seguros contratada é especificada abaixo: Ramos Importâncias seguradas Responsabilidade civil 28.100.000 Incêndio/raio/explosão/danos elétricos/ vendaval a fumaça 150.000.000 Lucros cessantes 65.639.458 CONTINUA Recife, 28 de março de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 65 CONTINUAÇÃO SHOPPING CENTER TACARUNA S.A. Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras Aos Administradores e Acionistas SHOPPING CENTER TACARUNA S.A. Examinamos as demonstrações financeiras do SHOPPING CENTER TACARUNA S.A. (a "Companhia") que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2012 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido (passivo a descoberto) e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, assim como o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou por erro. Responsabilidade dos auditores independentes Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelo auditor e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou por erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui também a avaliação da adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva. Base para opinião com ressalva Conforme mencionado na Nota 2.7, as receitas e despesas foram registradas quando efetivamente recebidas e desembolsadas, o que diverge das práticas contábeis adotadas no Brasil, que determinam que as receitas e despesas sejam contabilizadas pelo regime de competência, independentemente do seu efetivo recebimento ou desembolso. Consequentemente, as receitas e a participação dos debenturistas apresentada na demonstração do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2012 estão registradas a maior em R$ 454 mil e R$ 465 mil, respectivamente, líquidas dos efeitos tributários. Opinião com ressalva Em nossa opinião, exceto pelo assunto mencionado no parágrafo descrito na “Base para opinião com ressalva”, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do SHOPPING CENTER TACARUNA S.A. em 31 de dezembro de 2012, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Outros assuntos Informação suplementar - demonstração do valor adicionado Examinamos, também, a demonstração do valor adicionado (DVA), referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012, preparada sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação é requerida pela legislação societária brasileira para companhias abertas. Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, está adequadamente apresentada, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Recife, 21 de março de 2013 PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes CRC 2SP000160/O-5 "F" PE Marco Aurélio de Castro e Melo Contador CRC 1SP153070/ O-3 "S" PE DIRETORIA Marcelo Tavares de Melo - Diretor Presidente Ivaldo Maia Júnior - Diretor Bueno de Barros Wanderley - Diretor Financeiro e Relações com o Mercado CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO João Carlos Paes Mendonça - Presidente Reginaldo Paes Mendonça - Coselheiro Marcelo Tavares de Melo - Conselheiro Henrique Ferreira Albuquerque - Contador - CRC/PE - 13.324 (48348) ESTADO DE PERNAMBUCO EXERCÍCIO/2012 BALANÇO PATRIMONIAL CONSOLIDADO SECRETARIA DA FAZENDA (Anexo 14 da Lei 4.320/64) SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL CONTADORIA GERAL DO ESTADO em Reais ATIVO P A S S I V O VALORES TÍTULOS ATIVO FINANCEIRO 3.308.822.700,53 DISPONÍVEL 2.973.123.225,07 REALIZÁVEL 335.699.475,46 VALORES TÍTULOS PASSIVO FINANCEIRO 1.574.275.348,94 RESTOS A PAGAR 767.776.590,83 Processados 766.725.948,97 Não Processados 1.050.641,86 PESSOAL A PAGAR 84.988.896,31 CONSIGNAÇÕES 236.182.397,91 DEPÓSITOS DE ORIGENS DIVERSAS 475.879.375,13 OUTROS VALORES EXIGÍVEIS ATIVO PERMANENTE 22.177.055.131,18 BENS DO ESTADO 4.169.647.216,78 CRÉDITOS DO ESTADO 13.388.584.314,24 VALORES DO ESTADO 4.618.823.600,16 9.448.088,76 PASSIVO PERMANENTE 48.425.189.321,47 DÍVIDA FUNDADA INTERNA 6.784.740.818,11 DÍVIDA FUNDADA EXTERNA PROVISÃO ATUARIAL SOMA DO ATIVO REAL 25.485.877.831,71 SALDO PATRIMONIAL 24.513.586.838,70 Passivo Real Descoberto 1.685.152.221,90 38.815.518.819,23 PRECATÓRIOS 413.060.743,41 OUTRAS DÍVIDAS 657.360.544,69 OBRIGAÇÕES DE EXERC. ANTERIORES A PAGAR 69.356.174,13 SOMA DO PASSIVO REAL 49.999.464.670,41 SOMA 49.999.464.670,41 24.513.586.838,70 SOMA 49.999.464.670,41 ATIVO COMPENSADO 1.891.608.783,61 TOTAL 51.891.073.454,02 PASSIVO COMPENSADO 1.891.608.783,61 TOTAL 51.891.073.454,02 DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS CONSOLIDADA (ANEXO 15, da Lei 4320/64) VARIAÇÕES ATIVAS TÍTULOS VARIAÇÕES PASSIVAS VALORES VALORES TÍTULOS 27.700.115.725,67 RESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 30.830.068.399,81 RESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 25.047.342.798,89 DESPESA ORÇAMENTÁRIA 24.469.913.940,11 RECEITAS CORRENTES 24.406.317.143,91 DESPESAS CORRENTES 20.960.063.558,95 RECEITAS DE CAPITAL 3.139.905.819,02 DESPESAS DE CAPITAL 3.509.850.381,16 DEDUÇÃO PARA O FUNDEF MUTAÇÕES PATRIMONIAIS ATIVAS (2.498.880.164,04) 2.652.772.926,78 MUTAÇÕES PATRIMONIAIS PASSIVAS 5.360.631.870,82 INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA TOTAL DAS VARIAÇÕES ATIVAS 7.006.758.772,67 INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 33.060.747.596,49 TOTAL DAS VARIAÇÕES PASSIVAS 37.836.827.172,48 RESULTADO ECONÔMICO NEGATIVO (4.776.079.575,99) 33.060.747.596,49 TOTAL GERAL 6.360.154.459,70 33.060.747.596,49 TOTAL GERAL 66 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 28 de março de 2013 NOTAS EXPLICATIVAS AO BALANÇO CONSOLIDADO 1. CONTEXTO OPERACIONAL A estrutura administrativa do Estado da Pernambuco compreende os órgãos da Administração Direta do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública, todos os Fundos e Entidades que integram a Administração Indireta, sendo doze Autarquias, seis Fundações, seis Empresas Estatais Dependentes e nove Estatais Independentes. 2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS O Balanço Geral do Estado, elaborado ao final de cada exercício financeiro, constitui-se na prestação de contas das ações governamentais executadas no período e tem a finalidade de cumprir o disposto no inciso XIX do art. 37 da Constituição Estadual. Está composto pelos Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais e demais relatórios exigidos pela Lei nº 4.320/1964, Lei Orçamentária nº 14.540/2011, Lei Complementar nº 101/2000 e pelo Código de Administração Financeira do Estado de Pernambuco, Lei nº 7.741/1978 As demonstrações contábeis consolidadas incluem os Balanços das Administrações Direta e Indireta, constantes do Orçamento Fiscal e demais relatórios, estando expressos em reais. Os valores constantes das notas explicativas apresentam ordem de grandeza em milhões de reais. 3. DIRETRIZES CONTÁBEIS Na contabilização da execução dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, foi utilizado o regime orçamentário para a receita e a despesa, em conformidade com a Lei nº 4.320/1964. 4. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS 4.1 Receitas: As receitas foram demonstradas pelo valor nominal e discriminadas pelos níveis de classificação. 4.2 Despesas: As despesas, da mesma forma, foram demonstradas pelo seu valor nominal e classificadas em conformidade com a Portaria Interministerial STN/SOF Nº 163/2001. 4.3 Bens Móveis e Imóveis: Estão registrados pelo seu valor histórico na Administração Direta, Autarquias, Fundos e Fundações. Entretanto, nas Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, a representação se dá pelo custo de aquisição corrigido monetariamente até 31 de dezembro de 1995, e pelas reavaliações, onde forem aplicadas, bem como a dedução da depreciação acumulada, conforme determina a Lei Nº 6.404/1976. 4.4 Bens Intangíveis: Estão mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou de produção. Os ativos intangíveis obtidos a título gratuito, o valor resultante da avaliação obtida com base em procedimento técnico ou o valor patrimonial definido nos termos da doação. 4.5 Créditos Tributários a Receber: Levantados em bases estimativas, de acordo com os dados do balancete da receita arrecadada no mês de janeiro/2013, e que correspondem aos tributos estaduais a receber decorrentes das apurações relativas a 31/12/2012. 4.6 Dívida Ativa: Esses créditos estão demonstrados pelo seu valor histórico acrescido de suas atualizações ao longo do tempo, em conformidade com a legislação tributária. 4.7 Participações Societárias: As participações em empresas públicas, em sociedades de economia mista e em consórcios públicos são mensuradas ou avaliadas de acordo com o custo de aquisição. Os ajustes apurados são contabilizados em contas de resultado. 4.8 Dívida Fundada: Essas obrigações estão demonstradas pelo seu valor presente e a sua atualização tem como base de correção diversificada, de acordo com as regras estabelecidas nos respectivos contratos. 4.9 Provisões Matemáticas Previdenciárias: Para fins de atendimento ao disposto nas Portarias N° 916/2003 e 403/2008 do Ministério da Previdência Social – MPS, o Estado de Pernambuco efetuou a provisão matemática previdenciária. 4.10 Precatórios: O Estado de Pernambuco aderiu ao Regime Especial de pagamentos de Precatórios previsto no art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional n° 62/2009. Seguindo o dispositivo constitucional, a partir de 2010, o saldo de precatórios (vencidos e a vencer) deverá ser pago em até 15 anos. Em 2013, portanto, haverá a quitação da terceira parcela. 5. CONTAS DO BALANÇO 5.1 Ativo Financeiro - Compõe-se de valores numerários e créditos a receber cuja realização independe da autorização legislativa, sendo representado em sua maior parte pelo subgrupo DisponíveL. 5.2. Ativo Permanente - Compreende os bens, créditos e direitos cuja movimentação depende de autorização legislativa. 5.2.1 Bens Móveis e Imóveis: Em 2012, o Estado iniciou levantamento dos seus bens para fins de implantação de novo sistema patrimonial, que contemplará reavaliação dos bens, novos procedimentos para apuração e registro da depreciação e amortização e novo disciplinamento da gestão patrimonial do Estado. Em 2013, haverá o início do registro dos ajustes contábeis decorrentes da reavaliação dos bens. 5.2.2 Bens Intangíveis: O Tribunal de Justiça é o detentor de 94 % do intangível registrado no Estado, no montante de R$ 19,5 milhões, correspondente especificamente a softwares. Este item aumentou 77,95% em relação ao montante de 2011. 5.2.3 Dívida Ativa: Trata-se do componente de maior valor dentro do Ativo. Sobreleva-se no grupo a Dívida Ativa tributária, com um crescimento nominal de 5,0% em relação ao balanço anterior. 5.2.4 Participações Societárias: As participações societárias em empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos, alcançaram o valor de R$ 4.608,7 milhões com destaque para a Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, cujo valor do investimento é de R$ 3.311,8 milhões, equivalente a 71,9%. As participações nas empresas incluídas ao Orçamento Fiscal não são computadas para efeito de Balanço Patrimonial Consolidado e correspondem ao montante de R$ 248,1 milhões. 5.3. Passivo Financeiro: Composto de compromissos exigíveis cuja movimentação independe de autorização legislativa, ou seja, a Dívida Flutuante do Estado. 5.3.1 Restos a Pagar 5.3.1.1 Restos a Pagar Processados - Composto por despesas liquidadas e não pagas até 31/12/2012, em consonância com a Lei Nº 4.320/1964. Do montante de Restos a Pagar inscritos referentes ao exercício de 2011, R$ 726,8 milhões foram pagos, R$ 42,4 milhões foram cancelados e restou um total de R$ 23,0 milhões ainda a pagar, conforme disposto no Art. 7° do Decreto n° 38.783/2012. 5.3.1.2 Restos a Pagar não Processados: Os Restos a Pagar não Processados inscritos em 2012 foram disciplinados pelo capítulo III, Art.8°, do Decreto Nº 38.783/2012. Do montante de Restos a Pagar não processados inscritos referentes ao exercício de 2011, R$ 8,3 milhões foram pagos, R$ 1,9 milhões foram cancelados e restou um total de R$ 0,4 milhões executados em 2012 e ainda a pagar, conforme disposto no Art. 7° do Decreto n° 38.783/2012. 5.4 Passivo Permanente: Compreende compromissos exigíveis que dependem de autorização Legislativa para a sua movimentação. 5.4.1 Dívida Fundada: 5.4.1.1 Dívida Fundada Interna: Do montante do Passivo Permanente, 14,0% está no subgrupo Dívida Fundada Interna, que apresentou relativamente ao exercício anterior um aumento de 18,3% em termos absolutos. Este comportamento foi resultado, principalmente, do incremento das receitas de operações de crédito decorrentes da execução de novos empréstimos no período. 5.4.1.2 Dívida Fundada Externa: Do montante do Passivo Permanente, 3,5% está no subgrupo Dívida Fundada externa, que apresentou relativamente ao exercício anterior um aumento de 209,0% em termos absolutos. Este comportamento foi resultado, principalmente, do incremento das receitas de operações de crédito decorrentes da execução de novos empréstimos no período. 5.4.2 Provisão Matemática Previdenciária - Tendo como base um horizonte de 75 anos e uma taxa de desconto de 6% ao ano, essa provisão representou 80,0% do Passivo Permanente, (R$ 38.815,5 milhões) e teve como objetivo evidenciar a obrigação atual do Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN para com os seus servidores ativos e assistidos. 5.4.3 Precatórios: De acordo com as regras da EC n° 62/2009 e com os cálculos da Divisão de Cálculos da Procuradoria Geral do Estado, no exercício de 2013 o Estado deverá repassar o montante de R$ 32,9 milhões correspondente à terceira parcela do estoque de precatórios. O montante será depositado em janeiro de 2013 na conta Específica aberta pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, conforme Resoluções CNJ n°s 115/2009 e 123/2010. O detalhamento do estoque de precatórios, com data de atualização em 31/12/2012, é o seguinte: 5.5 Saldo Patrimonial - A diferença entre o Ativo Real (R$ 25.485,9 milhões) e o Passivo Real (R$ 49.999,5 milhões) evidencia um Passivo Real Descoberto de R$ 24.513,6 milhões, com um acréscimo de 22,5% sobre o exercício anterior, originado, em sua maior parte, pela atualização da provisão atuarial pelo Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAFIN. 6. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO CONSOLIDADO - Há um déficit de previsão em consequência dos créditos suplementares, especiais e extraordinários da ordem de 15,0%. No entanto, a economia orçamentária, ou saldo orçamentário não executado, corresponde a 17,8% do orçamento atualizado. Foram efetuados créditos adicionais oriundos de saldos de exercícios anteriores no montante de R$ 858,7 milhões. Neste exercício foi apurado um superávit de execução da ordem de R$ 577,4 milhões, correspondente a 2,4% sobre a despesa executada. 7. FUNDEB - A contabilização dos recursos vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, seguiu as diretrizes constantes da Portaria STN nº 48, de 31 de janeiro de 2007. A contribuição ao FUNDEB utiliza conta redutora da receita, nos termos da Portaria STN N°48, de 31.01.2007, tendo sido remetido o valor de R$ 2.498,9 milhões. O retorno efetivado pela transferência multigovernamental alcançou o montante de R$ 1.564,1 milhões, resultando numa perda bruta para o Estado de R$ 934,8 milhões. 8-PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PPP - Para incrementar a realização de investimentos em áreas prioritárias, o Governo de Pernambuco instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado, que até 31/12/2012, contratou 03 (três) PPPs, de acordo com o seguinte detalhamento: Fonte: SEGOV/CGPE Além das PPPs apresentadas anteriormente e da PPP de Esgotamento Sanitário, contratada recentemente pela COMPESA – Companhia Pernambucana de Saneamento e acompanhada pelo Governo do Estado, o CGPE está analisando outros estudos de infraestrutura prioritários, dentre os quais se destacam: 8.1 PPP’s em análise pelo Estado de Pernambuco 8.2. Garantia Contratual Em cumprimento às obrigações de contraprestações pecuniárias assumidas pelo Estado de Pernambuco (concedente), a garantia contratual está sendo prestada por meio de depósitos em contas-garantia, e vigorarão durante os prazos das concessões de Parcerias Público-Privadas existentes. Por sua vez, a movimentação dos recursos depositados em contas-garantia será realizada pela Caixa Econômica Federal, instituição financeira autorizada pela concedente de forma irrevogável e irretratável, exclusivamente nas hipóteses previstas em contrato, denominada de Agente Fiduciário. Apresenta-se abaixo, quadro demonstrativo, evidenciando os valores das garantias previstas e depositadas em contas-garantia, por concessão, em 31/12/2012: O valor depositado até 31/12/2012 contempla os desembolsos contratuais das garantias e os rendimentos obtidos por meio de aplicação financeira dos recursos. Os valores a serem depositados foram estimados com base na projeção de desembolsos das contraprestações de PPP, disponibilizadas pelo Comitê Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas - CGPE, na data-base 31/12/2012, incluindo previsão de rendimentos de aplicação financeira a serem realizados em 2013. Os saldos existentes em conta-garantia são acompanhados periodicamente pelo CGPE, de forma a garantir a manutenção dos valores nos patamares contratualmente estabelecidos. Observações: 1. Contrato CGPE 01/2006 - Garantia total de pelo menos o valor máximo da Contraprestação Básica da Concedente Adicional à Tarifa anual (CBAT). 2. Contrato CGPE 01/2009 - A garantia total será equivalente a 06 (seis) meses de Contraprestação Básica da Concedente para Ressocialização (CBCR). 3. Contrato CGPE 01/2010 - A garantia total será equivalente a 06 (seis) meses de Contraprestação Básica da Concedente para Operação da Arena (CBOA). Recife, 31 de Dezembro de 2012 Carlos Alberto de Miranda Medeiros LINCOLN DE SANTA CRUZ OLIVEIRA FILHO Contador Geral do Estado Secretário Executivo do Tesouro Estadual Reg.12.503 - CRC - PE Nota: O Balanço Geral do Estado encontra-se disponível na Internet - www.sefaz.pe.gov.br (F) Recife, 28 de março de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 67 BANCO BGN S.A. CNPJ nº 00.558.456/0001-71 Relatório da Administração Senhores Acionistas: Submetemos à Vossa apreciação as Demonstrações Financeiras do Banco BGN S.A., de acordo com a Legislação Societária, relativa aos semestres findos em 31 de dezembro de 2012 e de 2011. BGN, Parte do Grupo BNP Personal Finance no Brasil: A Cetelem, Empresa do Grupo BNP Paribas Personal Finance, buscando ampliar sua participação no mercado de crédito ao consumo no Brasil, adquiriu em outubro de 2008 o controle do Banco BGN, banco com reconhecida expertise no mercado de crédito consignado. O Banco apresentou forte crescimento nos últimos 3 anos e, como consequência apresenta neste exercício um resultado líquido de 58.0 Milhões de Reais, em linha com as expectativas da administração. Reposicionamento das Operações: Alinhado com a estratégia da Cetelem, o Banco BGN ampliou seus esforços comerciais nas operações de pessoa física, aumentando a originação no consignado com foco no INSS, e diversificando a oferta com produtos de seguros assistências. Por outro lado, vem reduzindo sua carteira de crédito comercial (Middle Market) e veículos. Desempenho Econômico-Financeiro: Os Ativos Totais do BGN em 31 de dezembro de 2012 somaram R$ 3.790 Milhões (R$ 3.461 Milhões em dezembro de 2011), apresentando um crescimento da ordem de 10% em comparação com o exercício anterior. O Patrimônio Líquido fechou em dezembro de 2012 em R$ 935 Milhões (R$ 878 Milhões em dezembro de 2011), apresentando um crescimento de 6,5%. Esta evolução do Patrimônio reflete a nova estrutura societária promovida pelo Grupo e reforça o compromisso do grupo com o crescimento de suas operações no Brasil. O Lucro líquido apurado no exercício foi de R$ 58.0 Milhões (R$ 46,6 Milhões em dezembro de 2011), representando um crescimento de 24,5%. Carteira de Crédito: A carteira de crédito com o varejo em 31 de dezembro de 2012 fechou em R$ 2.984 Milhões contra R$2.369 Milhões em dezembro de 2011, com crescimento de 26% no período. A carteira de crédito está distribuída, principalmente, em empréstimos consignados e financiamentos de veículos. Rating: A agência de classificação de rating Moodys’s Investors Service, na avaliação publicada em 25 de Fevereiro de 2013 observou os seguintes pontos fortes do Banco BGN: a elevada integração entre o BGN e BNP Paribas permite ao BGN superar desafios relacionados à captação e a não dependência da venda de operações de crédito. Os seguintes ratings foram afirmados: Rating de Força Financeira de Bancos: D-; Ratings de Depósito em Escala Global e Moeda Local: Ba1 e Not Prime; Ratings de Depósito em Moeda Estrangeira: Ba1 e Not Prime; e Ratings de Depósito na Escala Nacional Brasileira: Aa2.br e BR-1. Todos os ratings com perspectiva estável. Balanços Patrimoniais Levantados em 31 de Dezembro de 2012 e de 2011 (Valores expressos em milhares de reais - R$) ATIVO 2012 2011 PASSIVO 1.402.792 969.722 Circulante Circulante Disponibilidades 246 546 Depósitos Aplicações interfinanceiras de liquidez Depósitos à vista 212.552 74.978 Depósitos interfinanceiros Aplicações no mercado aberto 20.328 9.800 Depósitos a prazo Aplicações em depósitos interfinanceiros 192.224 65.178 2.471 2.872 Relações interfinanceiras Relações interfinanceiras Depósitos no Banco Central 5 – Correspondentes Tesouro Nacional-Recursos do crédito rural 761 – Instrumentos financeiros derivativos Créditos vinculados – 2.136 Instrumentos financeiros derivativos Correspondentes 1.705 736 Outras obrigações Operações de crédito Cobrança e arrecadação de tributos e assemelhados 973.653 723.690 Fiscais e previdenciárias Operações de crédito 1.032.219 760.773 Diversas Setor privado 1.032.219 760.773 (Provisão para créditos de liquidação duvidosa) (58.566) (37.083) Exigível a Longo Prazo 102.425 111.136 Depósitos Outros créditos Diversos 102.425 111.136 Depósitos interfinanceiros Outros valores e bens Depósitos a prazo 111.445 56.500 Despesas antecipadas 111.445 56.500 Outras obrigações 2.372.235 2.138.391 Realizável a Longo Prazo Diversas Títulos e valores mobiliários 28.595 134.372 Patrimônio Líquido Carteira própria 28.595 134.372 Capital: Operações de crédito De domiciliados no país 1.895.567 1.587.809 Operações de crédito 1.953.853 1.617.296 Reserva de capital Setor privado 1.953.853 1.617.296 Reservas de lucros (Provisão para créditos de liquidação duvidosa) (58.286) (29.487) 319.790 327.729 Outros créditos Diversos 319.790 327.729 Outros valores e bens 128.283 88.481 Despesas antecipadas 128.283 88.481 Permanente 15.007 353.253 8.113 346.685 Investimentos Participações em controladas: No país 7.861 346.438 Outros investimentos 251 247 1.120 1.987 Imobilizado de uso Outras imobilizações de uso 5.832 6.389 (Depreciações acumuladas) (4.712) (4.402) Intangível 5.723 4.455 Ativos intagíveis 7.711 5.394 (Amortização acumulada) (1.988) (939) Diferido 52 126 Gastos de organização e expansão 1.208 1.208 (Amortização acumulada) (1.156) (1.082) Total do Ativo 3.790.034 3.461.366 Total do Passivo As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido para os Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2012 e de 2011 e para o Semestre Findo em 31 de Dezembro de 2012 (Valores expressos em milhares de reais - R$) Reserva de lucros Ajuste ao valor de mercado - TVM Aumento Reserva de capital Capital de capital Legal Outras e Derivativos Reserva de ágio Saldos em 31 de Dezembro de 2010 176.682 235.982 325.525 8.505 92.280 (8) Ajuste ao valor de mercado - TVM e derivativos – – – – – 8 Lucro líquido do exercício – – – – – – Destinações: Reserva legal – – – 2.330 – – Dividendos distribuídos (nota explicativa 15b) – – – – (8.000) – Reserva de lucros – – – – 44.263 – Saldos em 31 de Dezembro de 2011 176.682 235.982 325.525 10.835 128.544 – Ajuste ao valor de mercado - TVM e derivativos – – – – – – Homologação do aumento de capital 235.982 (235.982) – – – – Lucro líquido do exercício – – – – – – Destinações: Reserva legal – – – 2.896 – – – – – – 55.024 – Reserva de lucros Saldos em 31 de Dezembro de 2012 412.664 – 325.525 13.731 183.568 – Saldos em 30 de Junho de 2012 412.664 – 325.525 12.370 157.714 – Lucro líquido do semestre – – – – – – Destinações: Reserva legal – – – 1.361 – – Reserva de lucros – – – – 25.854 – 412.664 – 325.525 13.731 183.568 – Saldos em 31 de Dezembro de 2012 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras 2012 2.113.413 2.058.939 387 2.050.327 8.225 17 17 – – 54.457 469 4.817 49.171 741.133 676.466 629.076 47.390 64.667 64.667 935.488 2011 1.839.353 1.755.915 3.734 1.724.542 27.639 3.478 3.478 17.625 17.625 62.335 1.078 2.172 59.085 744.445 671.803 621.402 50.401 72.642 72.642 877.568 412.664 325.525 197.299 412.664 325.525 139.379 3.790.034 3.461.366 Lucros Acumulados – – 46.593 Total 838.966 7 46.593 (2.330) – (44.263) – – – 57.920 – (8.000) – 877.568 – – 57.920 (2.896) (55.024) – – 27.215 – – 935.488 908.273 27.215 (1.361) (25.854) – – – 935.488 Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras para os Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2012 e de 2011 e Semestre Findo em 31 de Dezembro de 2012 (Valores expressos em milhares de reais - R$) 1. Contexto Operacional: O Banco BGN S.A. (“Banco” ou “BGN”) é um banco múltiplo, homologado pela Resolução CMN nº 3.750/09; d) CPC 10 (R1) - Pagamento Baseado em autorizado pelo Banco Central do Brasil a operar as carteiras comerciais, de câmbio e de Ações - homologado pela Resolução CMN nº 3.989/11; e) CPC 23 - Políticas Contábeis, crédito, financiamento e investimento. As operações são conduzidas no contexto de um Mudança de estimativa e retificação de erro homologada pela Resolução CMN nº 4.007/11; conjunto de empresas do Grupo Cetelem BGN (“Grupo”) que atuam integradamente no f) CPC 24 - Evento Subsequente - homologado pela Resolução CMN nº 3.973/11; g) CPC mercado financeiro e de serviços no Brasil. Atualmente, porção significativa das captações 25 - Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes - homologado pela Resolução de recursos (depósitos) é realizada junto a partes relacionadas, conforme mencionado na CMN nº 3.823/09; e h) Pronunciamento Conceitual Básico (R1) - Estrutura Conceitual para nota explicativa nº 13. 2. Base para Preparação e Apresentação das Demonstrações Elaboração e Divulgação do Relatório Contábil Financeiro - homologado pela Resolução Financeiras: As Demonstrações financeiras foram preparadas em consonância com as CMN nº 4.144/12. As Demonstrações Financeiras foram aprovadas pela Administração práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar para divulgação e apresentação em 22 de março de 2013. 3. Principais Práticas Contápelo Banco Central do Brasil - BACEN com a Lei das Sociedades por Ações, incluindo as beis: a) Apuração do resultado: As receitas e despesas são apropriadas pelo regime de alterações introduzidas pelas Leis nº 11.638/07 e nº 11.941/09 e de acordo com as normas competência. As receitas e despesas de natureza financeira são apropriadas observandoestabelecidas pelo BACEN, apresentadas em conformidade com o Plano Contábil das se o critério “pro rata temporis”, substancialmente com base no método exponencial. Instituições do Sistema Financeiro Nacional - COSIF. Em aderência ao processo de conver- b) Caixa e equivalentes de caixa: Caixa e equivalentes de caixa são representados por gência com as normas internacionais de contabilidade (“IFRS”), o Comitê de Pronuncia- disponibilidades em moeda nacional e aplicações interfinanceiras de liquidez que apresenmentos Contábeis - CPC emitiu pronunciamentos relacionados ao processo de convergên- tem risco insignificante de mudança de valor justo e que são utilizados pelo Banco para cia contábil internacional, porém nem todos homologados pelo Conselho Monetário gerenciamento de seus compromissos de curto prazo. c) Aplicações interfinanceiras de Nacional - CMN. Desta forma o Banco, na elaboração dessas informações financeiras tri- liquidez: As aplicações interfinanceiras de liquidez são registradas ao custo acrescido dos mestrais, considerou, quando aplicável, os seguintes pronunciamentos já homologados rendimentos auferidos até a data do balanço. d) Títulos e valores mobiliários e instrumentos pelo CMN, quais sejam: a) CPC 01 - Redução ao valor recuperável de ativos - homologado financeiros derivativos: Os títulos e valores mobiliários são classificados de acordo com a pela Resolução CMN nº 3.566/08; b) CPC 03 - Demonstrações do fluxo de caixa - homolo- intenção da Administração, nas seguintes categorias: - títulos para negociação; - títulos gado pela Resolução CMN nº 3.604/08; c) CPC 05 - Divulgação de partes relacionadas - disponíveis para venda; - títulos mantidos até o vencimento. Os títulos classificados como Índice da Basileia: Em 31 de dezembro de 2012 o índice individual do Banco BGN é de 19%. Desde 31 de Março de 2010 o Banco BGN reporta os limites de forma consolidada através do líder o conglomerado Banco BNP Paribas Brasil. O Observador Cetelem: Fundado em 1989 pela Cetelem na França, “O Observador” é hoje referência de fonte nos estudos periódicos que compreendem e mapeiam os hábitos de consumo e evolução do mercado brasileiro. O estudo nos permite uma reflexão consistente sobre as grandes mudanças ocorridas e auxilia o varejo brasileiro a traçar suas estratégias de negócio, entendendo melhor o consumidor e as tendências que influenciarão seu comportamento. Desenvolvido em parceria com a Ipsos Public Affairs, este estudo é realizado há sete anos pela Cetelem BGN Brasil, e está disponível em www.bgn.com.br. Controles Internos: Conforme estabelecido pela Resolução nº 2.554/98 BACEN, a estrutura de controles internos da Cetelem/BGN vem sendo continuamente aperfeiçoada através das áreas de Compliance e Auditoria Interna visando fortalecer os controles existentes na instituição. Agradecimentos: Agradecemos aos clientes e parceiros comerciais pela preferência, aos acionistas pela confiança e aos nossos colaboradores pela dedicação e comprometimento com os nossos objetivos e resultados alcançados no exercício de 2012. Demonstrações do Resultado para os Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2012 e de 2011 e para o Semestre Findo em 31 de Dezembro de 2012 (Valores expressos em milhares de reais - R$) 2º semestre Exercícios de 2012 2012 2011 395.570 743.181 566.851 Receitas da Intermediação Financeira Operações de crédito 384.531 723.999 553.342 Resultado de operações com títulos e valores mobiliários 11.039 19.182 13.509 Despesas da Intermediação Financeira (194.844) (399.220) (343.479) Operações de captação no mercado (135.207) (281.444) (264.621) Provisão para créditos de liquidação duvidosa (59.638) (117.776) (78.858) Resultado Bruto da Intermediação Financeira 200.725 343.961 223.372 Outras Receitas (Despesas) Operacionais (151.558) (247.590) (191.716) Receitas de prestação de serviços 407 471 47 Rendas com tarifas bancárias 336 828 1.189 Despesas de pessoal (19.000) (27.856) (11.632) Outras despesas administrativas (95.664) (170.362) (187.049) Despesas tributárias (11.534) (20.528) (14.864) Resultado de participações em coligada e controlada 151 11.555 61.825 Outras receitas operacionais 1.081 21.395 11.523 Outras despesas operacionais (27.334) (63.094) (52.755) Resultado Operacional 49.167 96.371 31.656 Resultado não operacional (681) 4.914 12.672 48.486 101.286 44.328 Resultado antes da Tributação sobre o Lucro Imposto de Renda e Contribuição Social (20.850) (41.215) 6.727 Provisão para imposto de renda (9.221) (12.826) (4.099) Provisão para contribuição social (6.981) (9.187) (2.909) Ativo fiscal diferido (4.648) (19.202) 13.735 Participações Estatutárias no Lucro (422) (2.151) (4.462) Lucro Líquido do Semestre/Exercício 27.215 57.920 46.593 412.664.093 412.664.093 412.664.093 Número de ações Lucro líquido por lote de mil ações - R$ 1,00 65,95 140,36 112,91 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras Demonstrações dos Fluxos de Caixa para os Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2012 e de 2011 e para o Semestre Findo em 31 de Dezembro de 2012 (Valores expressos em milhares de reais - R$) 2º Semestre Exercícios de 2012 2012 2011 Atividades Operacionais 27.215 57.920 46.593 Lucro Líquido Ajustes ao lucro líquido - Despesas de depreciação e amortização 814 1.703 1.361 - Provisão para perdas de imobilizado 322 322 – - Provisão para operações de crédito e outros crédito de liquidação duvidosa 59.638 117.776 78.858 - Lucro na alienação de investimento – (3.459) – - Outras provisões 1.500 1.500 943 - Provisão para contingências 5.880 19.990 9.406 - Resultado de equivalência patrimonial (151) (11.555) (61.825) - Tributos diferidos 4.648 19.202 (13.735) Lucro líquido ajustado 99.865 203.399 61.601 (Aumento) Redução dos Ativos Títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros derivativos (3.655) 105.777 35.266 Relações interfinanceiras e interdependências 831 402 (134) Operações de crédito (123.245) (675.497) (469.989) Outros créditos 1.793 (2.553) (18.731) Outros valores e bens (7.494) (94.747) (64.659) Aumento (Redução) dos Passivos Depósitos 45.946 307.687 517.688 Relações interfinanceiras e interdependências (3.862) (3.461) (2.846) Obrigações por repasses do país instituições oficiais – – (2) Instrumentos financeiros derivativos – (17.625) – Outras obrigações 320 (37.342) 29.871 Caixa Líquido (Utilizado) nas Atividades Operacionais 10.499 (213.961) 88.065 Atividades de Financiamento Dividendos pagos – – (8.000) Caixa Líquido Gerado (Utilizado) nas Atividades de Financiamento – – (8.000) Atividades de Investimento Dividendos e bonificações recebidos – 1.455 – Alienação de investimentos – 352.135 – Aquisições de imobilizado de uso (7) (467) (1.117) Alienação de imobilizado de uso – 117 187 Aquisição - intangível (841) (2.005) (5.174) Caixa Líquido (Utilizado) nas Atividades de Investimento (848) 351.235 (6.104) Aumento Líquido de Caixa e Equivalentes de Caixa 9.651 137.274 73.961 Caixa e Equivalentes a Caixa: No início do período 203.147 75.524 1.563 No fim do período 212.798 212.798 75.524 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras para negociação e disponíveis para venda são avaliados pelo seu valor justo e os classificados como títulos mantidos até o vencimento são avaliados pelo seu custo de aquisição, acrescido dos rendimentos auferidos até a data do balanço. O Banco não possuía títulos classificados na categoria mantidos até o vencimento em 31 de dezembro de 2012 e de 2011. Os ajustes para o valor justo dos títulos classificados como para negociação são reconhecidos no resultado do período. Os ajustes para o valor justo dos títulos classificados como disponíveis para venda são contabilizados em contrapartida à conta destacada do patrimônio líquido, líquidos dos efeitos tributários, sendo transferidos para o resultado do período quando da efetiva realização, através da venda definitiva ou liquidação dos 68 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 28 de março de 2013 BANCO BGN S.A. CNPJ nº 00.558.456/0001-71 Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras para os Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2012 e de 2011 e Semestre Findo em 31 de Dezembro de 2012 (Valores expressos em milhares de reais - R$) respectivos títulos e valores mobiliários. Os instrumentos financeiros derivativos compostos à época dos balanços. p) Ativos, Provisões e Obrigações Legais (Fiscais e Previdenciá- O estoque de operações de crédito baixadas e controladas em conta de compensação, em pelas operações de opções são contabilizados de acordo com os seguintes critérios: - rias): O reconhecimento, a mensuração e a divulgação das provisões, dos ativos e 31 de Dezembro de 2012, corresponde a R$ 316.630 (R$ 265.895 em 31 de Dezembro de Operações com opções - os prêmios pagos ou recebidos são contabilizados no ativo ou passivos contingentes e obrigações legais (fiscais e previdenciárias) são efetuados de acor- 2011). O Banco possuía operações de cessão de crédito com coobrigação com a Cetelem passivo, respectivamente, até o efetivo exercício da opção, e contabilizado como redução do com os critérios definidos na Resolução CMN nº 3.823/09, que aprovou o pronunciamen- Brasil S.A. - Crédito-Financiamento e Investimento anteriormente a 2011. O contrato objeto ou aumento do custo do bem ou direito, pelo efetivo exercício da opção, ou no resultado, no to técnico CPC nº 25 e na Carta-Circular BACEN nº 3.429/10, da seguinte forma: • Ativos de cessão refere-se a créditos consignados, cujos vencimentos estavam previstos até caso de não exercícios. Os instrumentos financeiros derivativos são avaliados pelo valor Contingentes - não são reconhecidos nas demonstrações financeiras, exceto quando da 2014. O valor presente pela taxa de cessão dos contratos cedidos em aberto em 31 de justo, contabilizando a valorização ou a desvalorização em conta de receita ou despesa, no existência de evidências que propiciem a garantia de sua realização, sobre as quais não Dezembro de 2011 era de R$35.576 e o valor presente pela taxa original do contrato era resultado do período. Os critérios para apuração do valor justo dos títulos e valores mobili- cabem mais recursos. • Provisões - são reconhecidas nas demonstrações financeiras quan- de R$25.373. Foi também constituída provisão para créditos de liquidação duvidosa sobre ários e instrumentos financeiros derivativos são calculados com base: 1. No valor divulgado do, baseada na opinião de assessores jurídicos e da Administração, for considerado prová- essas cessões, no montante de R$5.101, na rubrica “Outras obrigações - diversas” (vide pela Anbima ou representado pelo fluxo de caixa futuro trazido a valor presente pelas taxas vel o risco de perda de uma ação judicial ou administrativa, e sempre que os montantes nota explicativa nº 14), nos mesmos critérios da Resolução CMN nº 2.682/99. A Cessão de divulgadas pela BM&FBovespa ou agentes de mercado, quando necessário. 2. No fluxo de envolvidos forem mensuráveis com suficiente segurança. • Obrigações legais (fiscais e pre- crédito mantida com a Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento de cescaixa trazido a valor presente pelas taxas divulgadas pela BM&FBovespa ou por cotações videnciárias) - referem-se a demandas judiciais, nas quais estão sendo contestadas a lega- são anteriormente controlada em conta de compensação, foi recomprada pelo Banco antede mercado para aqueles instrumentos que as possuam ou outros modelos desenvolvidos lidade e a constitucionalidade de alguns tributos. Os montantes discutidos são integralmen- cipadamente no curso deste exercício ao valor presente de R$ 28.583. Em 31 de Dezempelo Banco. e) Operações de crédito: As operações são registradas inicialmente aos seus te registrados nas demonstrações financeiras e atualizados de acordo com a legislação bro de 2012, não constam em aberto, posição de contratos cedidos com coobrigação do respectivos valores de aplicação, equivalentes aos desembolsos na data de contratação e vigente. • Os passivos contingentes classificados como perdas possíveis são divulgados em Banco BGN. Dessa forma, tal provisão anteriormente constituída foi revertida ou consumiacrescidos dos rendimentos auferidos até a data do balanço, apurados com base nas taxas notas explicativas, enquanto aqueles classificados como perda remota não são passíveis de da. Em outubro de 2011, o Banco Schahin S.A. e o Banco cancelaram o contrato de divisão contratadas. As rendas das operações de crédito vencidas há mais de 60 dias, indepen- provisão ou divulgação. Os depósitos judiciais são mantidos em conta de ativo, sem a dedu- de resultado gerado por carteira de operações de crédito consignado INSS, através da redentemente de seu nível de risco, somente são reconhecidas como receita, quando efeti- ção das provisões para passivos contingentes, em atendimento às normas do BACEN. compra por parte do Banco Schahin S.A. de referida carteira, cujo valor contábil era de vamente recebidas. As operações classificadas como nível H, permanecem nesse nível de q) Uso de estimativas: A elaboração das demonstrações financeiras do Banco exige que a R$ 116.119. Por essa transação, o Banco apurou um resultado líquido positivo no montanrisco até 180 dias, quando então são baixadas contra a provisão existente, passando a ser administração faça uso de estimativas e estabeleça premissas relativas, por exemplo, aos te de R$ 13.602. Foram recuperados no exercício, créditos anteriormente baixados contra controladas em contas de compensação, não mais figurando em conta patrimonial. As valores justos ativos e passivos financeiros, vida útil do ativo imobilizado, provisões para a provisão, no montante de R$30.787 (R$ 30.988 em 2011) e renegociados créditos no operações renegociadas são mantidas, no mínimo, no mesmo nível em que estavam clas- perdas com crédito e contingências, que afetam os valores reportados nas demonstrações montante de R$ 920.853 (R$ 820.321 em 2011), incluídas as novas liberações para operasificadas, exceto quando existem evidências de mudança nas premissas anteriores. As financeiras e notas explicativas. Os resultados reais podem diferir dessas estimativas. ções já existentes. As operações originadas em renegociação representam o montante de renegociações de operações de crédito que já haviam sido baixadas contra a provisão e 4. Caixa e Equivalentes de Caixa: 2012 2011 R$ 1.321.008 (R$ 588.881 em 2011) do valor total da carteira de crédito. Em 31 de que estavam em contas de compensação são classificadas como nível H e os eventuais Disponibilidades em moeda nacional 246 546 Dezembro de 2012 e de 2011, a concentração dos principais devedores era a seguinte: ganhos provenientes da renegociação somente são reconhecidos como receita quando Aplicações interfinanceiras de liquidez 212.552 74.978 2012 2011 efetivamente recebidos. f) Cessões de crédito: Até 31 de dezembro de 2011, o Banco Total de caixa e equivalentes de caixa 212.798 75.524 % Sobre o Total % Sobre o Total adotou os procedimentos de contabilização das suas operações de cessão de crédito rea- 5. Aplicações Interfinanceiras de Liquidez: Valor Valor da Carteira da Carteira lizadas de acordo com a Circular BACEN nº 2.568 de 4 de maio de 1995, que determina Operações compromissadas: 2012 2011 10 maiores devedores 2.550 0,09 6.009 0,25 que o ativo cedido deve ser baixado e controlado em conta de compensação, e a receita Letras do Tesouro Nacional - LTN (nota 13b) 8.856 0,30 10.467 0,44 20.328 9.800 50 seguintes maiores devedores gerada na operação deve ser reconhecida integralmente no resultado, no momento da Depósitos Interfinanceiros (nota 13b) 192.224 65.178 100 seguintes maiores devedores 14.981 0,50 15.483 0,65 venda. A partir de janeiro de 2012, as operações de cessão de crédito passaram a ser re- Total 212.552 74.978 Demais devedores 2.959.685 99,12 2.346.110 98,66 gistradas contabilmente com base na Resolução CMN nº 3.533, de 31 de janeiro de 2011 6. Títulos e Valores Mobiliários e Instrumentos Financeiros Derivativos: Total 2.986.072 100 2.378.069 100 cujos efeitos produzidos na adoção modificaram os procedimentos para classificação, re- Disponíveis para venda 2012 2011 8. Outros Créditos - Diversos: gistro contábil e divulgação de operações de venda ou de transferência de ativos financei28.595 134.372 2012 2011 Cotas de Fundo de Investimento ros. Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2012, não houve cessão de opera- Total 356.424 375.626 28.595 134.372 Créditos tributários de impostos e contribuições (a) ções de créditos a outras instituições financeiras e aos fundos de investimento em direitos Composição por categoria - disponíveis para venda: Devedores por depósitos em garantia 26.219 6.034 creditórios. g) Provisão para créditos de liquidação duvidosa: As operações de crédito são Recompra antecipada 11.918 28.301 2012 classificadas de acordo com o julgamento da Administração quanto ao nível de risco, leValor da Valor de Impostos e contribuições a compensar e a recuperar 7.803 10.969 vando em consideração a conjuntura econômica, a experiência passada, a capacidade de Descrição 7.470 5.869 Vencimento Quantidade Curva (*) Mercado Adiantamento de comissão pagamento e liquidez do tomador do crédito, e os riscos específicos em relação à opera- Fundos de Investimento BGN Life 2015 21.981 6.628 5.139 28.595 28.595 Devedores diversos - país ção, aos devedores e aos garantidores, observando os parâmetros estabelecidos pela Total 3.929 4.672 28.595 28.595 Adiantamento a correspondentes - acordos especiais Resolução CMN nº 2.682/99 e alterações posteriores, que requer a análise periódica da Adiantamentos diversos 1.572 1.896 2011 carteira e sua classificação em nove níveis de risco, sendo AA o risco mínimo e H a perda – 275 Valor da Valor de Valores a receber a sociedades ligadas (nota 13.b) total. A provisão para créditos de liquidação duvidosa é constituída de acordo com a Reso- Descrição Vencimento Quantidade Curva (*) Mercado Adiantamentos e antecipações salariais 252 84 lução nº 2.682/99 do Conselho Monetário Nacional e com base em estimativa da Adminis- Fundos de Investimento 422.215 438.865 Total tração para cobrir eventuais perdas na realização dos créditos e é considerada suficiente BGN Premium 2014 820 923 923 Curto prazo 102.425 111.136 pela administração. h) Despesas antecipadas: Despesas antecipadas referem-se às aplicaBGN Life 2015 21.980 319.790 327.729 133.449 133.449 Longo prazo ções de recursos em pagamentos antecipados, cujos benefícios ocorrerão em períodos Total 134.372 134.372 (a) Créditos Tributários sobre Diferenças Temporárias e Prejuízo Fiscal e Base Negativa. futuros, sendo representadas principalmente por despesas com comissão na intermedia- (*) Valor do custo mais rendimentos. Referem-se à aplicação em fundo de direitos creditó- O saldo de crédito tributário diferido registrado no período decorre principalmente de saldo ção de operações de crédito consignado, amortizadas em função do prazo das operações rios - FIDCs com as seguintes características: BGN Life e BGN Premium - 100% das suas de Prejuízo Fiscal e Base Negativa, diferenças temporárias sobre a Provisão para Créditos correspondentes. A partir de janeiro de 2012, as despesas de comissão originadas na in- cotas são subordinadas, sendo os fundos custodiados no Banco Bradesco S.A. e no Banco de Liquidação Duvidosa (PCLD), contingências fiscais, cíveis e trabalhistas e demais protermediação de operações de crédito consignado vinculadas ao canal direto - BGN Mer- Itaú Unibanco S.A., respectivamente. Em 2011, o BGN Life era constituído por 6% de visões. A Lei nº 9.430, em seu artigo 9º, determina as regras de dedutibilidade da despesa cantil, passaram a ser amortizadas pelo prazo médio das operações a que se relacionam, quotas subordinadas e 94% de quotas sênior. O valor justo dos fundos é ajustado com de provisão para devedores duvidosos na base de cálculo do Imposto de Renda e Contrivisando equalizar as despesas de comissões com a apropriação das receitas geradas nas base na cota divulgada pelo administrador de cada fundo. Por conta da manutenção de buição Social. As provisões para perdas com operações de crédito são registradas de operações de crédito. A alteração da referida prática relativamente às comissões do canal aplicação em cotas subordinadas no FIDC, o Banco reconheceu contabilmente, durante os acordo com as disposições da Resolução do CMN nº 2.682, de 21 de dezembro de 1999 e direto, não foi aplicada retroativamente, produzindo efeitos somente nas operações realiza- exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e de 2011, na rubrica de “Resultado com alterações posteriores. Desta forma, a parcela de provisão constituída pelas regras sociedas a partir de 1º de janeiro de 2012, uma vez que a apuração dos efeitos retroativos foi títulos e valores mobiliários”, o seguinte resultado da variação dessas cotas: tárias que ultrapassa o limite apurado de acordo com a legislação fiscal é adicionada ao considerada impraticável, devido ao não armazenamento dos pagamentos de comissões 2012 2011 cálculo dos tributos citados. O provisionamento indedutível será abatido dos resultados do canal direto em bases individuais por contrato e da existência de eventuais liquidações Resultado da variação das cotas subordinadas 5.046 6.618 tributários de períodos seguintes, quando passar a se enquadrar nos conceitos de perda antecipadas, cessões, renegociações e transferências para o prejuízo envolvendo os con- O valor justo dos títulos públicos é apurado com base no valor divulgado pela Anbima, re- para fins fiscais ou quando de sua reversão. Diante da temporariedade da adição das protratos relacionados ao pagamento das comissões à BGN Mercantil, inviabilizando a identi- presentado pelo fluxo de caixa futuro trazido a valor presente pelas taxas divulgadas pela visões para devedores duvidosos, passivos contingentes e demais provisões, e conforme ficação das comissões pagas em períodos anteriores para os contratos originados antes BM&FBovespa. 7. Operações de Crédito: O saldo de operações de crédito é composto, disposição da Circular BACEN nº 3.171, de 30 de Dezembro de 2002 e artigo 8º da Medida de 1º de janeiro de 2012 e ainda vigentes. i) Investimentos: Os Investimentos em controlada principalmente, por operações de crédito consignado a funcionários públicos e pensionis- Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, o Banco registra crédito tributário correse coligada são avaliados pelo método da equivalência patrimonial e os demais investimen- tas vinculado ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS e outros Entes. Em 31 de pondente ao Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre referidas diferenças tempotos são avaliados pelo custo de aquisição, deduzidos de provisão para perda, quando Dezembro de 2012 e de 2011, a carteira de operações de crédito estava composta da se- rárias. Devido à reestruturação societária mencionada na nota nº 1, o Banco constituiu reaplicável. j) Ativo Imobilizado: Os bens do ativo imobilizado são registrados pelo valor de guinte forma: a) Composição por vencimento: Os saldos das operações de crédito analisa- serva de ágio no patrimônio líquido no montante de R$ 325.525 em contrapartida à conta aquisição, deduzido da depreciação acumulada. As depreciações são calculadas pelo mé- das para classificar o risco de crédito, apresentam o seguinte perfil por faixa de vencimento: de crédito tributário, reserva esta, oriunda do crédito tributário sobre a provisão para baixa todo linear às seguintes taxas anuais: instalações, móveis e utensílios, sistema de comunide ágio no montante de R$813.813, cujo prazo de amortização é de dez anos, pago pelo 2012 2011 cação - 10% e equipamentos de processamento de dados e veículos - 20%. k) Ativo Dife% Sobre o Total % Sobre o Total Grupo BNP Paribas quando da aquisição do BGN. A movimentação dos créditos está a rido: O ativo diferido é registrado pelo custo deduzido da amortização acumulada. Os Valor Valor da Carteira da Carteira seguir demonstrada: gastos de organização e expansão são amortizados em 5 anos ou proporcionalmente ao A Vencer: Imposto Contribuição prazo de locação e os demais gastos são amortizados em 5 anos. l) Ativo Intangível: O Total Até 180 dias 515.362 17,26 153.716 6,46 de Renda Social ativo intangível é registrado pelo custo deduzido da amortização acumulada. Os gastos De 181 até 360 dias 475.684 15,93 581.668 24,46 2012 2011 2012 2011 2012 2011 com aquisição de logiciais são amortizados em 5 anos ou proporcionalmente ao prazo de Acima de 360 dias 225.670 226.182 135.402 137.709 361.072 361.891 1.953.853 65,43 1.617.296 68,01 Saldo anterior utilização ou de geração de benefício econômico. m) Ajuste ao valor recuperável dos ativos 2.944.899 98,62 2.352.680 98,93 (+) Constituição de créditos 11.195 29.075 6.717 17.445 17.912 46.520 não financeiros: Em relação à redução do valor recuperável de ativos não financeiros (“im- Vencidas: (–) Realização de créditos (14.100) (20.491) (8.460) (12.294) (22.560) (32.785) pairment”), é reconhecida uma perda por “impairment” se o valor residual de um ativo ou Até 14 dias 2.579 0,09 2.842 0,12 (=) Saldo atual 222.765 234.766 133.659 140.860 356.424 375.626 de sua unidade geradora de caixa excede seu valor recuperável. Uma unidade geradora de De 15 a 60 dias 11.354 0,38 8.204 0,34 O saldo da provisão ativa de Imposto de Renda e Contribuição Social, em 31 de Dezembro caixa é o menor grupo identificável de ativos que gera fluxos de caixa substancialmente 27.240 0, 91 14.343 0,60 de 2012 e de 2011, registrado em “Outros Créditos - Diversos” apresenta a seguinte Vencidas há mais de 60 dias independentes de outros ativos e grupos. Perdas por “impairment” são reconhecidas no 41.173 1,38 25.389 1,07 composição: resultado do período. No exercício findo em 31 de dezembro de 2012, o Banco não identi- Total Base de Cálculo Imposto de Renda Contribuição Social 2.986.072 100 2.378.069 100 ficou evidências de “impairment” em seus ativos não financeiros. Perdas com obsolescên- b) Composição por carteira: 2012 2011 2012 2011 2012 2011 cia ou quebra dos itens de ativo fixo são reconhecidas quando identificadas, independen2012 2011 R$ mil R$ mil R$ mil R$ mil R$ mil R$ mil temente da análise de impairment efetuada. n) Passivo circulante e exigível a longo prazo: A vencer Vencidas Total Total Adições Temporárias Os passivos circulante e exigível a longo prazo representam os valores conhecidos na data Empréstimos consignados 2.885.595 38.885 2.924.480 2.250.115 - Provisão para contingêndo balanço, incluindo encargos e variações monetárias e cambiais incorridos. o) Imposto Outros empréstimos 14 176 190 3.605 cias cíveis e trabalhistas 26.946 17.530 6.737 4.383 4.042 2.630 de renda e contribuição social: A provisão para imposto de renda é constituída com base Títulos descontados 1.833 – 1.833 5.761 - Provisão para bônus 2.679 3.954 670 989 402 593 nos rendimentos tributáveis pela alíquota de 15%, acrescida do adicional de 10% para lu- Financiamentos 57.457 2.112 59.569 118.588 - Provisão para créditos cros excedentes a R$ 240 no exercício, e a contribuição social é calculada à alíquota de Total da carteira 2.944.899 41.173 2.986.072 2.378.069 em liquidação duvidosa 216.954 170.413 54.239 42.603 32.543 25.562 15% sobre. O imposto de renda e contribuição social diferidos ativos, após análise de rea- c) Composição da carteira por nível de risco e por setor de atividade: Em 31 de Dezembro - Ágio na incorporação 583.232 664.614 145.808 166.154 87.485 99.692 lização, são calculados sobre as adições temporárias. Os tributos diferidos passivos são de 2012 e de 2011, o risco da carteira por setor de atividade, e a provisão para créditos de - Outras provisões 20.137 19.511 5.034 4.877 3.021 2.926 calculados sobre as exclusões temporárias. Todos são registrados pelas alíquotas vigentes liquidação duvidosa estavam assim distribuídos: Prejuízo fiscal e Base negativa 41.109 63.045 10.277 15.760 6.166 9.457 2012 Total de Créditos A B C D E F G H Total Tributários Ativados 891.057 939.067 222.765 234.766 133.659 140.860 Setor Privado Os Créditos Tributários provenientes de Imposto de Renda e da Contribuição Social são Indústria – – 91 74 – – – 14 179 realizados à medida que as diferenças temporárias sobre as quais são calculadas sejam Serviços 1.409 66 – – – – – 176 1.651 revertidas ou se enquadrem nos parâmetros de dedutibilidade fiscal, cujo cronograma de Pessoas físicas 2.704.779 70.896 44.638 30.774 30.945 18.418 14.762 69.030 2.984.242 realização se apresenta a seguir, devidamente fundamentado em estudo técnico no qual Total da carteira - 31/12/2012 2.706.188 70.962 44.730 30.848 30.945 18.418 14.762 69.220 2.986.072 há expectativa de geração de resultados positivos futuros, com a consequente geração de 2011 obrigações com impostos e contribuições. O quadro abaixo demonstra a realização do A B C D E F G H Total saldo de créditos tributários sobre diferenças temporárias em 31 de Dezembro de 2012, ao Setor Privado longo dos próximos 10 (dez) anos, comparativamente com o valor presente, calculado com Indústria – – 137 383 – – – 1.519 2.039 base nas taxas referencias BM&F: Comércio – – – – – – – 1.795 1.795 2012 Serviços 3.045 58 – – – 291 – – 3.394 Realização do Crédito Realização do Crédito Pessoas físicas 2.189.361 56.309 40.366 23.230 14.081 11.699 12.280 23.515 2.370.841 Período de Imposto de Renda de Contribuição Social Total Total da carteira - 31/12/2011 2.192.406 56.367 40.503 23.613 14.081 11.990 12.280 26.829 2.378.069 Valor Valor Valor Valor Valor Valor A provisão para créditos de liquidação duvidosa apresentou a seguinte movimentação: Previsto Presente Previsto Presente Previsto Presente 29.730 27.769 17.838 16.662 47.567 44.431 2º Semestre - 2012 2012 2011 2013 31.635 27.299 18.981 16.379 50.617 43.678 Carteira de Crédito Carteira de Crédito Créditos Cedidos com Coobrigação Total Total 2014 32.654 25.900 19.592 15.540 52.247 41.440 Saldos no início do semestre/exercício 81.450 66.571 5.101 71.672 73.898 2015 33.776 24.562 20.266 14.737 54.042 39.299 Provisões constituídas (revertidas) 59.638 122.877 (5.101) 117.776 72.783 2016 84.692 51.477 50.815 30.886 135.508 82.362 Valores baixados para prejuízo (24.236) (72.596) – (72.596) (75.009) Até 2022 212.488 157.006 127.492 94.204 339.980 251.210 Saldos no fim do semestre/exercício 116.852 116.852 – 116.852 71.672 Total Recife, 28 de março de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 69 BANCO BGN S.A. CNPJ nº 00.558.456/0001-71 Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras para os Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2012 e de 2011 e Semestre Findo em 31 de Dezembro de 2012 (Valores expressos em milhares de reais - R$) Os Créditos Tributários de Imposto de Renda e da Contribuição Social diferidos calculados constituição de reserva de ágio no patrimônio líquido no montante de R$ 325.526 mil em 2012 2011 sobre Prejuízo Fiscal - PF e Base Negativa - BN de períodos anteriores, são realizados à Ativos Receitas Ativos Receitas contrapartida à conta de crédito tributário, reserva esta, oriunda da provisão para baixa de medida que o Banco apresente lucro tributável. A legislação do imposto de renda, através (Passivos) (Despesas) (Passivos) (Despesas) ágio no montante de R$813.813 mil pago pelo Grupo BNP Paribas quando da aquisição do da Lei nº 8.981/95 prevê que as pessoas jurídicas poderão deduzir do lucro líquido, ajustaCetelem Brasil S.A. - CFI - (coligada) – – – 2.545 Grupo BGN. c) Acordo da Basiléia: As instituições financeiras devem manter um patrimôdo pelas adições e exclusões previstas na legislação do imposto de renda, limitado a 30%, Depósitos à vista (158) – (3.467) – nio líquido compatível com o grau de risco da estrutura de seus ativos. Desde 31 de março os valores dos referidos prejuízos. Desta forma, fundamentado em estudo técnico no qual de 2009, o BGN está apurando os limites de forma consolidada através do Banco BNP BGN Mercantil e Serviços Ltda. há expectativa de geração de resultados positivos futuros, apresentamos o quadro abaixo (parte relacionada) (108) – (3.467) – Paribas Brasil S.A. 16. Despesas de Pessoal: O Grupo definiu uma metodologia para demonstrando a realização do saldo de créditos tributários sobre saldos de prejuízo fiscal Cetelem Brasil S.A. - CFI - (coligada) ( 50) – – – rateio das custas envolvendo as empresas Cetelem Brasil S/A - Crédito Financiamento e e base negativa em 31 de dezembro de 2012, ao longo dos próximos 2 (dois) anos, com- Depósitos a prazo (29.646) (2.592) (27.468) (3.369) Investimento e Banco, considerando os gastos com pessoal (proventos, encargos sociais e parativamente com o valor presente, calculado com base nas taxas referencias BM&F. Cetelem Latin American Holding benefícios), com efeitos para o exercício de 2012. Os resultados apurados com despesas 2012 Participações Ltda. de pessoal, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012, estão assim Realização do Crédito Realização do Crédito (parte relacionada) (3.116) (291) (3.497) (343) compostos: Total de Prejuízo Fiscal de Base Negativa Cetelem América S.A. - (Controladora) (2.287) (230) (4.018) (577) 2º Sem./2012 2012 2011 Valor Valor Valor Valor Valor Valor Cetelem Serviços Ltda. Despesas de pessoal - proventos 10.971 13.124 4.721 Período previsto presente previsto presente previsto presente (parte relacionada) (22.089) (1.772) (14.015) (844) Despesas de pessoal - encargos sociais 4.063 6.167 3.354 2013 9.494 8.868 5.697 5.321 15.191 14.189 BGN Mercantil e Serviços Ltda. Despesas de honorários 1.732 5.511 1.843 783 676 470 405 1.253 1.081 2014 (parte relacionada) (2.154) (299) (5.938) (1.605) Despesas de pessoal - benefícios 2.180 3.000 1.708 Total 10.277 9.544 6.167 5.726 16.444 15.270 Depósitos interfinanceiros (2.679.403) (275.546) (2.345.944) (245.268) Despesas de pessoal - treinamento 54 54 6 9. Outros Valores e Bens - Despesas Antecipadas: Referem-se, principalmente, às desBGN Leasing S.A. Total 19.000 27.856 11.632 pesas com comissão na intermediação de operações de crédito consignado, amortizadas Arrendamento Mercantil - (Controlada) (8.053) (702) (9.223) (969) 17. Outras Despesas Administrativas: Os resultados apurados com outras despesas em função da realização dos juros das respectivas operações. Banco BNP Paribas S.A. administrativas estão assim compostos. 2012 2011 (parte relacionada) (2.569.156) (268.828) (2.287.431) (242.740) 2º Sem./2012 2012 2011 Comissão na originação de operações de crédito 239.679 144.927 Cetelem Brasil S.A. - CFI - (Coligada) (102.194) (6.016) (49.290) (1.875) Despesas com serviços técnicos especializados (*) 76.949 132.807 139.761 Outras 49 54 Cetelem Brasil S.A. - CFI - (Coligada) – – – 314 Despesas de processamento de dados 6.669 13.449 7.287 Total 239.728 144.981 Banco BNP Paribas S.A. Despesas de seguros 3.138 5.359 2.822 Curto prazo 111.445 56.500 (parte relacionada) – – – 2 Despesas de comunicações 2.005 4.625 5.553 Longo prazo 128.283 88.481 Correspondente no País – – (3.106) – Despesas com serviços de terceiros 1.929 3.828 20.235 10. Investimentos em Controlada: Cetelem Brasil S.A. - CFI - (coligada) – – (3.106) – Despesas com serviços do sistema financeiro 639 1.713 2.225 2012 2011 Valores a receber/a pagar de Despesas de promoções e relações públicas 309 1.029 1.529 Carrefour BGN LeaCarrefour BGN Leasociedades ligadas e Despesas de material 33 101 1.271 Promoto- sing S/A Promotora sing S/A Outras despesas administrativas 46.178 (34.645) 275 (85.443) Despesas de transporte 397 985 987 ra de Ven- Arrendade Venda e ArrendaBGN Mercantil e Serviços Ltda. Despesas de amortização 534 1.124 785 da e Partimento Participamento (parte relacionada) 46.178 (22.518) – (65.042) Despesas de depreciação 280 579 576 cipações Mercantil ções Ltda. Mercantil Cetelem Serviços Ltda. Despesas com aluguéis 476 965 715 Total Ltda. (a) (b) Total (a) (b) (parte relacionada) – (142) – (20.401) Outras despesas administrativas 2.306 3.797 3.303 Capital social – 7.000 – 224.745 7.000 – Cetelem Brasil S.A. - CFI - (Coligada) – (11.985) 275 – Total 95.664 170.362 187.049 Patrimônio líquido ajustado – 7.483 – 843.742 8.938 – Os depósitos interfinanceiros com partes relacionadas são remunerados a taxas que va(*) Refere-se substancialmente a comissões na originação das operações de crédito conNº de ações possuídas – 6.999.994 – 89.897.992 6.999.994 – riam de 7,25% a.a. a 14,40% a.a. A conta de Outras Despesas Administrativas corresponsignado. 18. Outras Receitas Operacionais: Os resultados apurados com outras receitas Lucro líquido no exercício – 378 – 149.908 521 – de ao valor pago a empresas ligadas pela captação de clientes. operacionais estão assim compostas: Participação do 14. Provisões para Contingências: 2º Sem./2012 2012 2011 Banco BGN S.A. (%) – 100 – 40 100 – 2012 2011 Reversão de provisão de recompra não averbada – 14.670 – Resultado da Trabalhistas 14.594 12.849 Variação monetária ativa sobre créditos CSLL e IRJP 92 2.508 – equivalência patrimonial 11.177 378 11.555 61.304 (*) 521 61.825 Cíveis 12.352 4.681 Reversão de provisões de despesas administrativas 563 1.742 3.945 Saldo do investimento – 7.861 7.861 337.500 8.938 346.438 Fiscais 7.109 – Recuperação de encargos e despesas administrativas 352 1.108 – (*) Inclui em 2011, R$1.338 referente ajuste de equivalência patrimonial de dezembro de Subtotal 34.055 17.530 Reversão de provisão de baixa de repasse pendente – 479 – 2010. (a) Em 23 de abril de 2012, o Banco Central do Brasil - BACEN aprovou a venda da Provisão para perdas sobre créditos cedidos (Nota explicativa nº 7c) – 5.101 Reversão de provisões para contingências trabalhistas – 233 757 participação do investimento na Carrefour Promotora de Vendas e Participações Ltda., Total 34.055 22.631 Reversão de provisão de acordos especiais – 227 – conforme Ofício 02952/2012-BCB/Deorf/Gabin, com o seguinte impacto financeiro: Movimentação das provisões: Reversão de provisão de seguro prestamista – 220 – Saldo do Investimento em 31/12/2011 337.500 Contingências Reversão de provisões para contingências cíveis – – 704 Resultado de equivalência patrimonial até 31/03/2012 11.177 Movimentação Fiscais Trabalhistas Cíveis Total Reversão de provisões para contingências fiscais – – 64 (–) Exercício do contrato de venda de opção de compra (17.625) Saldo inicial - 31/12/2010 64 10.827 5.156 16.047 Ressarcimento de Seguro – – 4.814 (334.511) Constituição (Reversão) (–) Valor de venda com base na cotação do Euribor (64) 2.156 7.328 9.420 Outras 74 208 1.239 3.459 Baixas por pagamento Resultado líquido na venda de investimento – (134) (7.803) (7.937) 1.081 21.395 11.523 Total – 12.849 4.681 17.530 (b) Com a forte desvalorização cambial ocorrida no início de 1999, que alterou o cenário Saldo final - 31/12/2011 19. Outras Despesas Operacionais: Os resultados apurados com outras despesas 7.109 2.303 10.578 19.990 econômico brasileiro, provocando retração no mercado de arrendamento mercantil, a Constituição operacionais estão assim compostas: – (558) (2.907) (3.465) Administração do Banco optou pela paralisação das atividades da investida BGN Leasing Baixas por pagamento 2º semestre/ Saldo final - 31/12/2012 7.109 14.594 12.352 34.055 S.A. - Arrendamento Mercantil e ainda não definiu a sua retomada. 2012 2011 2012 11. Depósitos, Captações no Mercado Aberto, Obrigações por Empréstimos e Repasses. Trabalhistas: São ações movidas por ex-colaboradores nas quais são pleiteados os direiBaixa por fraude 4.274 15.486 4.147 tos de natureza trabalhista, cujos objetos de discussão estão relacionados a danos morais, a) Depósitos: Recompras não averbada (*) 7.135 11.515 12.230 2012 2011 horas extras e equiparação salarial. Suportada na opinião dos consultores jurídicos, Provisão para contingência cível 4.323 10.578 8.032 o Banco constituiu provisão no montante de R$ 14.594 (R$ 12.849 em 2011) com base em Sem Até 3 3 a 12 1a3 3a5 Convênios 5.315 10.530 7.512 Vencimento Total Total percentual esperado de perda sobre os valores em discussão de todas as ações. Cíveis: Vencimento Meses Meses Anos Anos Provisão para contingência fiscal 121 7.109 – À vista 387 – – – – 387 3.734 Referem-se a ações indenizatórias de danos morais e materiais. São reconhecidas contaProvisão para contingência trabalhista 1.436 2.536 2.913 Interfinanceiro – 698.104 1.352.223 606.188 22.888 2.679.403 2.345.764 bilmente de acordo com o histórico de perdas das causas, para os quais existe provisão de Provisão para perdas em depósitos judiciais 2.005 2.005 – A prazo – 3.167 5.058 47.390 – 55.615 78.040 R$12.352 (R$ 4.681 em 2011). Com o objetivo de padronizar o critério de provisão para Provisão para perdas em 387 701.271 1.357.281 653.578 22.888 2.735.405 2.427.718 contingências cíveis entre as empresas do grupo Cetelem BGN, a partir de junho de 2012, Total adiantamento acordos especiais 1.500 1.500 1.638 o cálculo de provisionamento passou a ser constituído com base no valor médio dos pagab) Concentração dos depósitos: Despesa com acordo operacional – – 9.689 mentos dos processos encerrados nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, sendo este valor 2012 2011 Devolução de tarifas – – 1.412 % Sobre % Sobre médio aplicado sobre os processos em andamento. Fiscal: Referem-se a auto de infração Provisão para baixa de repasse pendente 72 513 – o Total o Total lavrado em 11 de junho de 2012, de IRPJ e CSLL incidentes sobre despesas com perdas Outras 1.153 1.322 5.182 Valor da Carteira Valor da Carteira em operações de créditos de liquidação duvidosa (Lei nº 9.430/96) nos exercícios de 2007 27.334 63.094 52.755 Total 10 seguintes maiores depositantes 2.733.384 99,93 2.421.108 99,73 a 2008 e à diferença de alíquota de CSLL de 2008. O saldo da provisão em 31 de dezem(*) Referem-se às operações de recompra de crédito consignado junto à outras instituições 50 seguintes maiores depositantes 2.021 0,07 6.606 0,27 bro de 2012 monta o valor de R$ 7.109, atualizado pela Selic. Não existem causas classifinanceiras e pendentes de averbação até a data do balanço. 100 seguintes maiores depositantes – – 4 – ficadas como nível de risco “possível”. 15. Patrimônio Líquido: a) Capital Social: O capi20. Resultado não Operacional: Total 2.735.405 100 2.427.718 100,00 tal social integralizado, em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, está dividido em 412.664.093 2º Semestre/ Conforme detalhado na nota explicativa n° 13, as partes relacionadas representam parte de ações ordinárias de valor nominal de R$ 1,00 cada uma. b) Destinação do resultado: 2011 2012 2012 Do lucro líquido apurado no final de cada exercício, 5% são destinados para a constituição substancial do total de depositantes em 31 de Dezembro de 2012 e de 2011. – 3.459 – da reserva legal. Aos acionistas é assegurado o dividendo mínimo obrigatório correspon- Lucro na alienação de participação societária (Nota 10) 12. Outras Obrigações Diversas: Ganhos ou (Perdas) de capital sobre cessão de crédito (344) 1.421 13.256 2012 2011 dente a 25% do lucro líquido apurado no encerramento de cada exercício, calculado nos Resultado na alienação de valores bens (338) 32 (584) Credores diversos - país 52.868 73.918 termos do artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações. Em 15 de março de 2011, foram Outras 1 2 – Provisão para contingências (Nota nº 14) 34.055 22.631 distribuídos dividendos no valor de R$ 8.000, apurados com base nos lucros acumulados Total (681) 4.914 12.672 Despesas administrativas 23.191 29.462 de exercícios anteriores a 2008 conforme Assembleia Geral Extraordinária - AGE de 17 de 21. Imposto de Renda e Contribuição Social: O Banco está sujeito ao regime de tributaDespesas com pessoal 3.236 4.637 fevereiro de 2011. Em 2012 e 2011, foi efetuada a destinação dos lucros acumulados para Outros pagamentos 488 1.079 a rubrica Reservas Especiais de Lucro em atendimento à Resolução CMN nº 3.605 de 29 ção do Lucro Real e procede ao pagamento mensal do Imposto de Renda e Contribuição Total 113.838 131.727 de agosto de 2008. Com intuito de segregar as atividades financeiras e não financeiras do Social pela Estimativa. O efeito líquido em resultado foi de despesa de tributos e realização Curto prazo 49.171 59.085 Grupo, cada qual a ser concentrada sob uma holding específica, em 26 de fevereiro de de crédito tributário, totalizando R$ 24.827 de Imposto de Renda (R$ 4.485 em 2011) e Longo prazo 64.667 72.642 2010, o Banco incorporou simultaneamente o acervo líquido das empresas BGN R$ 16.387 de Contribuição Social (R$ 2.242 em 2011), estando sua conciliação a seguir 13. Transações com Partes Relacionadas: a) Remuneração do pessoal-chave da Holding e Cetelem Holding. Este evento de incorporação reversa da BGN Holding gerou a demonstrada: 2012 2011 Administração: O Banco é administrado por um Conselho de Administração e por uma Imposto de Renda Contribuição social Diretoria. De acordo com o seu Estatuto Social, o Conselho de Administração deve ser 2º Semestre Exercício 2º Semestre Exercício Imposto de Renda Contribuição Social composto por até 6 (seis) membros, todos acionistas da instituição, eleitos por Assembleia Descrição 48.065 99.136 48.065 99.136 39.866 39.866 Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, com mandato de 3 (três) anos, permitida a Resultado antes do imposto de renda e da contribuição social 25% 25% 15% 15% 25% 15% reeleição. A Diretoria deve ser composta por até 7 (sete) membros, eleitos pelo Conselho Alíquota vigente (12.004) (24.760) (7.210) (14.870) (9.967) (5.980) de Administração e por ele destituíveis a qualquer tempo com mandato de 3 (três) anos, Expectativa de despesa de acordo com a alíquota vigente permitida a reeleição, sendo, um Diretor Presidente, um diretor Vice-Presidente e os de- Efeito do IRPJ e da CSLL sobre as diferenças permanentes no exercício: 38 2.889 23 1.733 15.456 9.274 mais designados Diretores Executivos. A remuneração atribuída aos Diretores no conglo- Resultado de Equivalência Patrimonial (61) (1.163) (37) (698) (517) (324) merado das empresas integrantes do Grupo Cetelem/BGN para os exercícios encerrados Outras diferenças permanentes em 31 de Dezembro de 2012 e de 2011 foram de, respectivamente, R$15.525 e R$11.062, Efeito do IRPJ e da CSLL sobre as diferenças temporárias no exercício: – – – – (487) (728) os quais representam benefícios de curto prazo e benefícios de rescisão de contrato de Créditos tributários não constituídos em períodos anteriores (30) (1.739) (18) (1.043) – – trabalho. Não existem benefícios pós-emprego, outros benefícios de longo prazo e remune- Outras adições temporárias ração baseada em ações. b) Transações com partes relacionadas: Os Depósitos à vista, Crédito tributário reconhecido sobre diferenças temporárias de exercícios anterio(96) (172) (1.482) (1.509) – – Depósitos Interfinanceiros, Depósitos a Prazo e as Outras Despesas Administrativas refe- res 27 117 – – – – rentes a serviços técnicos especializados e demais transações entre partes relacionadas Incentivos Fiscais Crédito (Despesa) contabilizado (12.126) (24.828) (8.724) (16.387) 4.485 2.242 são efetuados em condições e taxas contratadas entre as partes. Os saldos e transações 22. Gerenciamento de Riscos: Riscos e administração de riscos: Os principais riscos relacionados aos instrumentos financeiros decorrentes dos negócios do Banco são: o risco são demonstrados como segue: de crédito, o risco de mercado, o risco de liquidez e o risco de capital. A administração desses riscos é um processo que abrange diversas políticas e estratégias. As políticas de admi2012 2011 Ativos Receitas Ativos Receitas nistração desses riscos são, em geral, conservadoras, procurando limitar o prejuízo absoluto ao mínimo. Risco de Crédito: O Risco de crédito é o risco de incorrer perdas em emprés(Passivos) (Despesas) (Passivos) (Despesas) timos e recebíveis (existentes ou potenciais, devido a compromissos dados) resultantes de uma mudança na qualidade do crédito dos devedores, o que pode resultar em inadimplência. A probabilidade de inadimplência e a expectativa de recuperação do empréstimo ou do recebível em caso de inadimplência são os principais componentes da avaliação da qualidade Aplicações em operações compromissadas 20.328 1.100 9.800 3.161 de crédito. A área de Risco de Crédito da Cetelem BGN observa a política e normas de monitoramento da Matriz do BNPP e está em conformidade com as regulamentações de Basiléia II e das normas emanadas pelo Banco Central do Brasil. Risco de Mercado: O Risco de Mercado está associado a perdas potenciais advindas de variações em preços de ativos Banco BNP Paribas S.A (parte relacionada) 20.328 1.100 9.800 3.161 financeiros, taxas de juros, moedas e índices. A avaliação e controle deste risco são feitos diariamente, sendo um dos pilares das decisões estratégicas do Banco. As principais ferraAplicações em depósitos interfinanceiros 192.224 13.037 65.178 3.683 mentas de controle de riscos de mercado sobre as quais são aplicados limites operacionais são a análise de sensibilidade, valor em risco e testes de estresse através de cenários. Em adição, faz-se simulações e projeções de fluxos futuros para avaliação da mudança relativa da exposição ao risco. A metodologia adotada para cálculo do valor em risco utiliza Banco BNP Paribas S.A. (parte relacionada) 192.224 13.037 65.178 1.138 coeficiente de confiança de 99%. O cálculo de valor justo segue critérios de independência da área de riscos com relação à coleta de preços referenciais de mercado e construção da 70 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 28 de março de 2013 BANCO BGN S.A. CNPJ nº 00.558.456/0001-71 Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras para os exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2012 e de 2011 e Semestre Findo em 31 de Dezembro de 2012 (Valores expressos em milhares de reais - R$) estrutura a termo das diversas taxas de juros. De modo genérico, o valor presente do fluxo de mercado. O Grupo Cetelem BGN, instituiu o grupo de trabalho - GT de Gerenciamento deficiências de controle e de gerenciamento do risco operacional. A instituição mantém futuro de caixa é a melhor estimativa do valor de mercado; uma vez possuindo os fluxos de de Capital, como responsável pelas atividades relacionadas ao Gerenciamento de Capital, sua posição conservadora (método básico - BIA) quanto ao capital regulatório a ser caixa de toda a instituição e os vários preços/estruturas de taxas de juros, efetua-se o permitindo a segregação de funções e adequando o gerenciamento à complexidade e as alocado para fins de riscos operacionais, por considerar que continua sendo a mais cálculo de valor de mercado. Risco de Liquidez: O Risco de liquidez é relacionado ao características das operações do Grupo, sendo este GT subordinado ao comitê ALCO apropriada em função do atual cenário global, do nível de atividade e segmento de descasamento da estrutura de ativos e passivos com relação aos fluxos efetivos de paga- (Assets Liabilities Committee). A estrutura completa do gerenciamento de capital encontra- atuação. A descrição da estrutura de gerenciamento de risco está disponibilizada mento destes. O controle de risco de liquidez é efetuado através da análise estática da se disponível ao público no endereço: www.cetelem.com.br. Risco operacional: O risco através do endereço: www.cetelem.com.br/portal/Sobre_Cetelem/Risco_Operacional.shtml. estrutura de descasamentos do Banco, especialmente no curto prazo. São também efetu- operacional é definido como a possibilidade de ocorrência de perdas resultantes de falha, Derivativos: A administração do Banco BGN não tem como política a contratação de adas simulações desta estrutura com estimativas de renovação de carteiras. Em paralelo, deficiência ou inadequação de processos internos, pessoas e sistemas, ou de eventos Instrumentos Financeiros derivativos como forma da captação de recursos, também, são analisados mensalmente indicadores de liquidez oriundos dos saldos de contas de externos. A definição inclui o risco legal associado à inadequação ou deficiência em connão tem a necessidade de contratação dos mesmos para proteção de posições. Em 31 de balanço. Por último, são também efetuadas análises de cenários de estresse voltados es- tratos firmados pela instituição, bem como a sanções em razão de descumprimento de pecificamente para liquidez. Gerenciamento de capital: A estrutura de gerenciamento de dispositivos legais e a indenizações por danos a terceiros decorrentes das atividades dezembro de 2011, o Banco mantinha operação de venda de opção de compra referente capital do Grupo Cetelem BGN, em conformidade com a Resolução nº 3.988 de 30/06/2011 desenvolvidas pelo Banco. A Cetelem BGN instituiu uma área dedicada denominada Risco ao seu investimento na Carrefour Promotora de Vendas e Participações Ltda., cujo valor do do Conselho Monetário Nacional, consiste em um processo contínuo de monitoramento e Operacional, dentro da estrutura de Compliance, com políticas específicas, processos, prêmio montava em R$17.625. O exercício dessa opção ocorrerá quando da aprovação controle do capital mantido pela instituição face aos riscos a que está sujeita, com planeja- ferramentas e controles apropriados para a gestão do risco operacional. A área preserva da operação pelo BACEN. 23. Outras Informações: A responsabilidade pela custódia mento de metas e necessidade de capital, adotando de uma postura prospectiva, sua independência através do reporte direto ao Diretor Presidente. A Diretoria da institui- e administração de valores de clientes totaliza em 31 de Dezembro de 2012, R$ 12.905 antecipando a necessidade de capital decorrente de possíveis mudanças nas condições ção é responsável pelas informações prestadas e por acompanhar as correções das (R$71.076 em 31 de Dezembro de 2011). A Diretoria Contador- Carlos Alberto de Freitas - CRC 1SP151.732/O-1 - “S”-PE Introdução: O Comitê de Auditoria do Banco BGN S.A. (BGN), composto por três membros, escolhidos entre seus diretores estatutários, é o órgão colegiado responsável por supervisionar os processos de controles internos e de gerenciamento de riscos do BGN, bem como os trabalhos desenvolvidos pelas auditorias independente e interna e avaliar a qualidade e integridade das suas demonstrações financeiras. Para o cumprimento de suas atribuições, as avaliações e recomendações do Comitê baseiam-se em informações recebidas da Administração do BGN, incluídos os gestores de riscos, da auditoria interna e da auditoria independente. A Administração do BGN é responsável pela elaboração das demonstrações financeiras e pelos critérios e procedimentos utilizados nos processos geradores das informações e, portanto, é a garantidora de sua qualidade. O componente organizacional de auditoria interna é responsável por identificar e avaliar os principais riscos a que está exposta o BGN em suas operações, bem como analisar os controles utilizados na mitigação desses riscos. É de sua competência, também, verificar o cumprimento das normas legais e regulamentares que regem as operações auditadas. A Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes é a empresa responsável pela auditoria das demonstrações financeiras e deve assegurar que elas representam adequadamente, em todos os Relatório do Comitê de Auditoria aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do BGN, e que foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Atividades do Comitê: O Comitê de Auditoria do BGN foi instituído em julho de 2012 e desde então, reuniu-se em 3 (três) ocasiões. Na última reunião, ocorrida em 31.01.2013, com o intuito de discutir e analisar as demonstrações financeiras de 31.12.2012, o Comitê tomou conhecimento dos principais aspectos dos fechamentos contábeis dos balanços do último semestre de 2012, o que incluiu pontos de gerenciamento de riscos e dos trabalhos da auditoria interna e da auditoria independente. Foram as seguintes as atividades desenvolvidas pelo Comitê de Auditoria: • Ouvidoria: discussão e avaliação da estrutura vigente, das atividades realizadas, dos controles instituídos. Foi considerada positiva a evolução dos resultados do trabalho da Ouvidoria, situação confirmada pelos trabalhos realizados pela auditoria independente; • Controles Internos, Compliance e Administração de Riscos: discussão e avaliação das estruturas vigentes, dos procedimentos e indicadores utilizados, dos Relatórios instituídos e dos principais projetos em andamento nas áreas. O Comitê considera que estão apropriados os controles instituídos; • Auditoria interna: apresentação do Plano de Auditoria e nova Aos Administradores e Acionistas do Banco BGN S.A. Recife - PE Examinamos as demonstrações financeiras do Banco BGN S.A. (“Banco”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2012 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o semestre e exercício findos naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações financeiras: A Administração do Banco é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil - BACEN e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Relatório dos Auditores Independentes Responsabilidade dos auditores independentes: Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e a adequada apresentação das demonstrações financeiras do Banco para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia dos controles internos do Banco. Uma auditoria inclui também a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da metodologia para 2013 e aspectos de trabalhos de anos anteriores. O Comitê considera satisfatórias as informações recebidas; • Auditoria Independente: discussão e avaliação dos pontos de destaque do trabalho realizado para avaliação das demonstrações financeiras com data-base de 31.12.2012 e plano de trabalho para 2013. O Comitê considera satisfatórias as informações recebidas dos auditores independentes sobre os trabalhos apresentados. • Demonstrações financeiras: discussão das práticas contábeis utilizadas na preparação das demonstrações financeiras com data-base de 31.12.2012. Conclusão: O Comitê de Auditoria, com base nas informações recebidas, entende que as demonstrações financeiras com a data-base de 31.12.2012 do Banco BGN S.A. foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Com base nas revisões e discussões acima mencionadas, o Comitê de Auditoria recomenda a aprovação das demonstrações financeiras auditadas relativas ao semestre findo em 31 de dezembro de 2012. São Paulo, 31 de janeiro de 2013 Comitê de Auditoria apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião:Em nossa opinião, as demonstrações financeiras referidas acima apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, do Banco BGN S.A. em 31 de dezembro de 2012, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o semestre e exercício findos naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. São Paulo, 22 de março de 2013 DELOITTE TOUCHE TOHMATSU Auditores Independentes CRC nº 2 SP 011609/O-8 Gilberto Bizerra de Souza Contador CRC nº 1 RJ 076328/O-2 “S” SP (48344) INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ASSISTENCIA E SAÚDE ATIVO CIRCULANTE DISPONIBILIDADES Caixa e bancos Aplicações de Liquidez Imediata (nota 3 b) DIREITOS REALIZÁVEIS Contas a receber Contrato SMS (nota 4) Adiantamento a Empregados Adiantamento a Fornecedores Estoques (nota 3 c) Impostos a Recuperar NÃO-CIRCULANTE REALIZÁVEL A LONGO PRAZO Depósito Judicial IMOBILIZADO (nota 3 e) ( - ) DEPRECIAÇÃO TOTAL PASSIVO CIRCULANTE Fornecedores Salários a pagar Obrigações Trabalhistas Obrigações Fiscais Emprestimos e Financiamentos (nota 5) Provisões Férias e 13º Salário Recebimentos Antecipados Outras contas a pagar NÃO-CIRCULANTE ,QVWLWXLo}HV¿QDQFHLUDVQRWD PATRIMÔNIO SOCIAL (nota 8 ) 'p¿FLWDFXPXODGR Ajustes de Exercício Anterior 'p¿FLWGR([HUFtFLR TOTAL DEMONSTRAÇÃO DO DÉFICIT DO EXERCICIO DDE RECEITA BRUTA Contratos SES/PE CUSTO COM OS SERVIÇOS SUPERÁVIT BRUTO DESPESAS/RECEITAS OPERACIONAIS Despesas c/ pessoal Despesas c/ Serviços de terceiros Despesas gerais administrativas 'HVSHVDV¿QDQFHLUDVOtTXLGDV Despesas Tributárias líquidas Provisões Encargos e Ações Trabalhistas/Judiciais 5HFHLWDV¿QDQFHLUDVOtTXLGDV Outras despesas operacionais Outras receitas operacionais DÉFICIT DO EXERCÍCIO 2012 2.920.148,34 733.955,95 1.501,00 732.454,95 2.186.192,39 1.773.085,49 41.933,56 127.912,67 235.975,10 7.285,57 101.274,21 1,00 122.785,70 (21.512,49) 3.021.422,55 UPA IMBIRIBEIRA - CNPJ: 10.075.232/0002-43 BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31/12/2012 DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO SOCIAL 2011 1.456.398,12 CONTAS 974.911,36 PATRIMÔNIO ESPECIFICAÇÕES 722,11 SOCIAL SALDOS EM 01/JAN./11 974.189,25 Transferência 481.486,76 Ajustes de Exercícios Anteriores 334.521,01 'p¿FLWGRH[HUFtFLR 26.412,57 SALDOS EM 31/DEZ./11 142.215,53 334.521,01 Transferência 312.858,66 Ajustes de Exercícios Anteriores 935.858,25 'p¿FLWGRH[HUFtFLR 72.792,15 SALDOS EM 31/DEZ./12 1.270.379,26 DEMONSTRATIVO DO FLUXO DE CAIXA - METODO INDIRETO 80.789,79 (7.997,64) 1.529.190,27 2012 4.952.792,84 282.944,38 18.887,26 184.606,35 10.774,89 1.310.316,89 2.007.938,30 1.012.121,19 125.203,58 (1.931.370,29) (1.803.178,49) 935.858,25 (1.064.050,05) 3.021.422,55 2011 3.332.368,76 319.669,49 3.726,33 158.523,34 5.576,50 725.000,00 1.981.294,60 138.578,50 (1.803.178,49) (331.047,13) 334.521,01 (1.806.652,37) 1.529.190,27 2012 2011 11.920.538,46 11.920.538,46 (1.481.430,58) 10.439.107,88 (11.503.157,93) (8.051.315,98) (2.698.748,56) (731.884,61) (20.694,83) (36.449,30) 33.979,87 (3.292,52) 5.248,00 (1.064.050,05) 10.564.217,90 10.564.217,90 (863.815,21) 9.700.402,69 (11.507.055,06) (7.099.880,40) (2.411.577,40) (1.276.414,77) (42.590,21) (48.375,79) (689.119,95) 34.407,99 (1.198,87) 27.694,34 (1.806.652,37) FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS Décit do exercício Ajustes para Reconciliar o Lucro Líquido com Caixa Líquido Aplicado/Obtido nas/das Atividades Operacionais: Depreciação Resultado na venda de imobilizado Total Aumento (diminuição) das contas dos grupos do ativo e passivo circulantes: Contas a Receber de Clientes Estoques Outros Direitos Realizáveis Fornecedores Obrigações Fiscais Obrigações Trabalhistas Salários a Pagar Provisões Férias e 13º Salário Outros Débitos/Contas a Pagar Total Aumento (Diminuição) contas do Circulante CAIXA LÍQUIDO APLICADO DAS/NAS ATIVIDADES OPERACIONAIS FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS Aquisição de bens do ativo imobilizado Ajustes Exercicios Anteriores CAIXA LÍQUIDO OBTIDO DAS/NAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS &DSWDomR(PSUpVWLPRVFRPLQVWLWXLo}HV¿QDQFHLUDV Amortização de Emprestimos Encargos Financeiros Pagos CAIXA LÍQUIDO OBTIDO DAS/NAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS (DIMINUIÇÃO)AUMENTO LÍQUIDO NO CAIXA E CAIXA EQUIVALENTES CAIXA E CAIXAS EQUIVALENTES EM 1º DE JANEIRO CAIXA E CAIXAS EQUIVALENTES EM 31 DE DEZEMBRO SUPERÁVIT(DÉFICIT) DO EXERCÍCIO (331.047,13) (1.806.652,37) (2.137.699,50) (1.064.050,05) (3.201.749,55) TOTAL GERAL (331.047,13) 334.521,01 (1.806.652,37) (1.803.178,49) 935.858,25 (1.064.050,05) (1.931.370,29) 2012 2011 (1.064.050,05) (1.806.652,37) 13.514,85 7.997,64 (1.050.535,20) (1.798.654,73) (1.773.085,49) 76.883,56 (8.504,70) (36.725,11) 5.198,39 26.083,01 15.160,93 26.643,70 998.746,27 (669.599,44) (1.720.134,64) 851.948,86 (126.387,05) (131.768,10) 196.053,39 (357,50) 24.943,12 (330.794,77) 903.722,82 (83.683,51) 1.303.677,26 (494.977,47) (41.995,91) 935.858,25 893.862,34 (56.739,22) 334.521,01 277.781,79 585.316,89 725.000,00 725.000,00 507.804,32 (507.804,32) 467.107,04 974.911,36 585.316,89 (240.955,41) 240.955,41 974.911,36 733.955,95 (45413) Recife, 28 de março de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo JCPM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A. RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO - Senhores acionistas, em cumprimento às determinações legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V. Sas. as demonstrações ¿QDQFHLUDVUHODWLYDVDRVH[HUFtFLRVHQFHUUDGRVHPGHGH]HPEURGHHGHHUHODWyULRGRVDXGLWRUHVLQGHSHQGHQWHV Balanço patrimonial em 31 de dezembro - Em milhares de reais Controladora Consolidado Passivo e patrimônio líquido Controladora Consolidado 2012 2011 2012 2011 2012 2011 2012 2011 Circulante Circulante &DL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[D1RWD )RUQHFHGRUHV &RQWDVDUHFHEHU1RWD &RQWDVDSDJDUSRUDTXLVLomRGH Contas a receber de empresas WHUUHQR1RWD OLJDGDV1RWD (PSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV1RWD 'LYLGHQGRVDUHFHEHU1RWD 6DOiULRVHHQFDUJRVVRFLDLV 7ULEXWRVDUHFXSHUDU1RWD 7ULEXWRVDSDJDU 9DORUHVDUHVWLWXLU1RWD 'LYLGHQGRVSURSRVWRV 2XWURVDWLYRV 3DUWHVUHODFLRQDGDV1RWD 2XWURVSDVVLYRV 1mRFLUFXODQWH 5HDOL]iYHODORQJRSUD]R 1mRFLUFXODQWH 7tWXORVHYDORUHVPRELOLiULRV1RWD (PSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV1RWD (PSUpVWLPRVFRQFHGLGRV1RWD &RQWDVDSDJDUSRUDTXLVLomRGH &RQWDVDUHFHEHU WHUUHQR1RWD Adiantamentos para futuro aumento de 7ULEXWRVDSDJDU1RWD FDSLWDO1RWD 3URYLVmRSDUDFRQWLQJrQFLDV 7ULEXWRVGLIHULGRV1RWD 'HSyVLWRVMXGLFLDLV1RWD 3DWULP{QLROtTXLGR $WULEXtGRDRVDFLRQLVWDVGD ,QYHVWLPHQWRVHPHPSUHVDV1RWD &RQWURODGRUD1RWD 3URSULHGDGHVSDUDLQYHVWLPHQWR1RWD &DSLWDOVRFLDO ,PRELOL]DGR1RWD 5HVHUYDGHOXFURV ,QWDQJtYHO1RWD 'LIHULGR1RWD 3DUWLFLSDomRGRVQmRFRQWURODGRUHV 7RWDOGRDWLYR 7RWDOGRSDVVLYRHGRSDWULP{QLROtTXLGR Ativo Demonstração das mutações do patrimônio líquido - Em milhares de reais Em 1º de janeiro de 2011 $XPHQWRGHFDSLWDO1RWDD /XFUROtTXLGRGRH[HUFtFLR -XURVVREUHFDSLWDOSUySULR1RWDG 'LYLGHQGRVGLVWULEXtGRV1RWDF &RQVWLWXLomRGHUHVHUYDV1RWDE Em 31 de dezembro de 2011 5HGXomRGHFDSLWDO1RWDD 3DUWLFLSDo}HVVRFLHWiULDVYHQGLGDV1RWDH $XPHQWRGHFDSLWDO1RWDD 5HYHUVmRGHGLYLGHQGRVSURSRVWRV 5HHVWUXWXUDomRVRFLHWiULD1RWDH /XFUROtTXLGRGRH[HUFtFLR -XURVVREUHFDSLWDOSUySULR1RWDG 'LYLGHQGRVGLVWULEXtGRV1RWDF &RQVWLWXLomRGHUHVHUYDV1RWDE Em 31 de dezembro de 2012 Capital social Atribuível aos acionistas da controladora Reserva de lucros Lucros Legal Retenção acumulados Total Participação dos não controladores Total Notas explicativas da administração às demonstraçõeV¿QDQFHLUDVHPGHGH]HPEURGH Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma 1. Informações gerais $ -&30 3$57,&,3$d®(6 ( (035((1',0(1726 6$ ³&RPSDQKLD´HVXDVFRQWURODGDVFRQMXQWDPHQWH³R*UXSR´WHPSRUREMHWRDSDUWLFLSDomRVRFLHWiULDHPHPSUHVDVHHPSUHHQGLPHQWRVHPSUHVDULDLVRLQYHVWLPHQWRHP EHQVPyYHLVHLPyYHLVEHPFRPRVXDDGPLQLVWUDomRHORFDomR A Companhia é uma é uma sociedade anônima de capital fechado, com sede em 5HFLIH±3( $HPLVVmRGHVWDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVIRLDXWRUL]DGDSHODGLUHWRULDGD&RPSDQKLDHPGHPDUoRGH 2. Resumo das principais políticas contábeis 2.1. Base de preparação e apresentação$VGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGLYLGXDLVGDFRQWURODGRUDHDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVFRQVROLGDGDVIRUDPSUHSDUDGDV FRQVLGHUDQGR R FXVWR KLVWyULFR FRPR EDVH GH YDORU H[FHWR SDUD DWLYRV H SDVVLYRV ¿QDQFHLURVTXHHVWmRDYDOLDGRVDYDORUMXVWRHHVWmRVHQGRDSUHVHQWDGDVFRQIRUPH DVSUiWLFDVFRQWiEHLVDGRWDGDVQR%UDVLOHPLWLGDVSHOR&RPLWrGH3URQXQFLDPHQWRV &RQWiEHLV&3&VDSOLFDGDVGHPRGRFRQVLVWHQWHQRVH[HUFtFLRVDSUHVHQWDGRVVDOYR disposição em contrário. $SUHSDUDomRGHGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVUHTXHURXVRGHFHUWDVHVWLPDWLYDVFRQWiEHLVFUtWLFDVHWDPEpPRH[HUFtFLRGHMXOJDPHQWRSRUSDUWHGDDGPLQLVWUDomRGR*UXSR QRSURFHVVRGHDSOLFDomRGDVSROtWLFDVFRQWiEHLVGR*UXSR$VGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGR*UXSRLQFOXHPSRUWDQWRHVWLPDWLYDVUHIHUHQWHVjVHOHomRGDVYLGDV~WHLVGH SURSULHGDGHVSDUDLQYHVWLPHQWRGRDWLYRLPRELOL]DGRHGHLQWDQJtYHLVDPRUWL]DomRGR GLIHULGRGHWHUPLQDomRGHSURYLV}HVSDUDGHYHGRUHVGXYLGRVRVSDUDWULEXWRVHSDUD SHUGDVHPLQYHVWLPHQWRVHRXWUDVVLPLODUHV2VUHVXOWDGRVUHDLVSRGHPDSUHVHQWDU YDULDo}HVHPUHODomRjVHVWLPDWLYDV (PIXQomRGHQmRKDYHURXWURVUHVXOWDGRVDEUDQJHQWHVQRVH[HUFtFLRV¿QGRVHP GHGH]HPEURGHHGHR*UXSRQmRHVWiDSUHVHQWDQGRDGHPRQVWUDomRGR UHVXOWDGRDEUDQJHQWHLQGLYLGXDOHFRQVROLGDGRQHVWDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV 2.2. Consolidação D'HPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVFRQVROLGDGDV - Controladas são todas as entidades QDVTXDLVR*UXSRWHPRSRGHUGHGHWHUPLQDUDVSROtWLFDV¿QDQFHLUDVHRSHUDFLRQDLV JHUDOPHQWHDFRPSDQKDGDGHXPDSDUWLFLSDomRGHPDLVGRTXHPHWDGHGRVGLUHLWRVD YRWR$VFRQWURODGDVVmRWRWDOPHQWHFRQVROLGDGDVDSDUWLUGDGDWDHPTXHRFRQWUROH pWUDQVIHULGRSDUDR*UXSRHGHL[DPGHVHUFRQVROLGDGDVDSDUWLUGDGDWDHPTXHR *UXSRGHL[DGHWHURFRQWUROH 7UDQVDo}HVVDOGRVHJDQKRVQmRUHDOL]DGRVHPWUDQVDo}HVHQWUHHPSUHVDVGR*UXSR são eliminados. O Grupo trata as transações com participações não controladoras como transações FRPSURSULHWiULRVGHDWLYRVGR*UXSR3DUDDVFRPSUDVGHSDUWLFLSDo}HVQmRFRQWURODGRUDV D GLIHUHQoD HQWUH TXDOTXHU FRQWUDSUHVWDomR SDJD H D SDUFHOD DGTXLULGD GR YDORUFRQWiELOGRVDWLYRVOtTXLGRVGDFRQWURODGDpUHJLVWUDGDQRSDWULP{QLROtTXLGR2V ganhos ou perdas sobre alienações para participações não controladoras também VmRUHJLVWUDGRVQRSDWULP{QLROtTXLGR &ROLJDGDVVmRWRGDVDVHQWLGDGHVVREUHDVTXDLVR*UXSRWHPLQÀXrQFLDVLJQL¿FDWLYD PDVQmRRFRQWUROHJHUDOPHQWHSRUPHLRGHXPDSDUWLFLSDomRVRFLHWiULDGHD GRV GLUHLWRV GH YRWR 2V LQYHVWLPHQWRV HP FROLJDGDV VmR FRQWDELOL]DGRV SHOR PpWRGRGHHTXLYDOrQFLDSDWULPRQLDOHVmRLQLFLDOPHQWHUHFRQKHFLGRVSHORVHXYDORU de custo. $SDUWLFLSDomRGR*UXSRQRVOXFURVRXSUHMXt]RVGHVXDVFROLJDGDVSyVDTXLVLomRp reconhecida na demonstração do resultado. Quando a participação do Grupo nas perdas de uma coligada for igual ou superior a sua participação na coligada, incluindo TXDLVTXHU RXWURV UHFHEtYHLV R *UXSR UHFRQKHFH SURYLVmR SDUD SHUGDV HP LQYHVWLmentos. Os ganhos e as perdas de diluição, ocorridos em participações em coligadas, são reconhecidos na demonstração do resultado. E'HPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGLYLGXDLV1DVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGLYLGXDLVDVFRQWURODGDVVmRFRQWDELOL]DGDVSHORPpWRGRGHHTXLYDOrQFLDSDWULPRQLDO 2VPHVPRVDMXVWHVVmRIHLWRVWDQWRQDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGLYLGXDLVTXDQWR QDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVFRQVROLGDGDVSDUDFKHJDUDRPHVPRUHVXOWDGRHSDWULP{QLROtTXLGRDWULEXtYHODRVDFLRQLVWDVGD&RQWURODGRUD 2.3. Caixa e equivalentes de caixa&DL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[DLQFOXHPGLQKHLUR HP FDL[D GHSyVLWRV EDQFiULRV H LQYHVWLPHQWRV GH FXUWR SUD]R GH DOWD OLTXLGH] FRP YHQFLPHQWRV RULJLQDLV GH DWp WUrV PHVHV H FRP ULVFR LQVLJQL¿FDQWH GH PXGDQoD GH YDORU $WLYRV¿QDQFHLURV2*UXSRFODVVL¿FDVHXVDWLYRV¿QDQFHLURVFRPR³YDORUMXVWR SRU PHLR GR UHVXOWDGR´ H ³HPSUpVWLPRV H UHFHEtYHLV´ 2V DWLYRV ¿QDQFHLURV D YDORU MXVWRSRUPHLRGRUHVXOWDGRUHIHUHPVHVXEVWDQFLDOPHQWHDDSOLFDo}HV¿QDQFHLUDV FRQIRUPHPHQFLRQDGRQD1RWD (PSUpVWLPRV H UHFHEtYHLV VmR DWLYRV ¿QDQFHLURV QmR GHULYDWLYRV FRP SDJDPHQWRV ¿[RVRXGHWHUPLQiYHLVQmRFRWDGRVHPXPPHUFDGRDWLYRHVmRDSUHVHQWDGRVQR DWLYRFLUFXODQWHH[FHWRDTXHOHVFRPSUD]RGHYHQFLPHQWRVXSHULRUDPHVHVDSyV DGDWDGHHPLVVmRGREDODQoRHVWHVVmRFODVVL¿FDGRVQRDWLYRQmRFLUFXODQWH2VUHFHEtYHLVFRPSUHHQGHPFRQWDVDUHFHEHUYDORUHVDUHVWLWXLUHPSUpVWLPRVFRQFHGLGRV GHSyVLWRVMXGLFLDLVHRXWURVDWLYRV 2VYDORUHVDUHVWLWXLUUHIHUHPVHDSULQFLSDOPHQWHDJDVWRVUHDOL]DGRVSHODFRQWURODGD LQGLUHWD 5,20$5 6+233,1* 6$ SRU FRQWD GH WHUFHLURV GXUDQWH D FRQVWUXomR GR HPSUHHQGLPHQWR5LR0DU6KRSSLQJRVTXDLVFRQIRUPHGH¿QLo}HVFRQWUDWXDLVVHUmR UHHPEROVDGRVSHORVSDUFHLURVHQYROYLGRV$FRQWURODGDLQGLUHWDHVSHUDUHDOL]DUHVVH DWLYRDWpR¿QDOGH 2VHPSUpVWLPRVFRQFHGLGRVVmRUHSUHVHQWDGRVSRUYDORUHVUHSDVVDGRVDORMLVWDVH DSDUFHLURVSDUDLQVWDODomRGHORMDVRXDFUpVFLPRGHÈUHD%UXWD/RFiYHO$%/QRV HPSUHHQGLPHQWRV GR *UXSR H VHUmR UHVVDUFLGRV DWp FRP HQFDUJRV PpGLRV PHQVDLVFRUUHVSRQGHQWHVjYDULDomRGR,*3',DFUHVFLGRVGH 2.5. Contas a receber - As contas a receber são, inicialmente, reconhecidas pelo YDORUMXVWRHVXEVHTXHQWHPHQWHPHQVXUDGDVSHORFXVWRDPRUWL]DGRFRPRXVRGR PpWRGRGDWD[DHIHWLYDGHMXURVPHQRVDSURYLVmRSDUDFUpGLWRVGHOLTXLGDomRGXYLGRVD$VFRQWDVDUHFHEHUHVWmRUHSUHVHQWDGDVSRUDOXJXpLVH³5HV6SHUDWD´DUHFHEHU DXIHULGRVQRVHPSUHHQGLPHQWRVGR*UXSR8PDSURYLVmRSDUDFUpGLWRVGHOLTXLGDomR GXYLGRVD p FRQVWLWXtGD TXDQGR H[LVWH XPD HYLGrQFLD REMHWLYD GH TXH R *UXSR QmR UHFHEHUiWRGRVRVYDORUHVGHYLGRVGHDFRUGRFRPDVFRQGLo}HVRULJLQDLVGDVFRQWDV a receber. 2.6. Tributos a recuperar 6mRDYDOLDGRVDRFXVWRDWXDOL]DGRVPRQHWDULDPHQWHSHOD WD[D6(/,&FRQIRUPHSUHYLVWRQDOHJLVODomRYLJHQWHHQmRH[FHGHPDRYDORUHVSHUDGRGHUHDOL]DomR 5HIHUHPVH D WULEXWRV IHGHUDLV VXEVWDQFLDOPHQWH LPSRVWR GH UHQGD H FRQWULEXLomR VRFLDO SDJRV D PDLRU HP H[HUFtFLRV DQWHULRUHV H VXMHLWRV j FRPSHQVDomR SDUD RV TXDLV Ki SURFHVVRV GH UHVWLWXLomR IRUPDOL]DGRV MXQWR j 5HFHLWD )HGHUDO GR %UDVLO H HVWmRVHQGRPRWLYRGHFRPSHQVDomRFRPRXWURVWULEXWRVIHGHUDLV 2.7. Títulos e valores mobiliários(VWmRUHSUHVHQWDGRVSRUDSOLFDo}HV¿QDQFHLUDV GHORQJRSUD]RDGTXLULGDVFRPDLQWHQomRHFDSDFLGDGH¿QDQFHLUDSDUDVXDPDQXWHQomRHPFDUWHLUDDWpRYHQFLPHQWR6mRDYDOLDGRVSHORFXVWRGHDTXLVLomRDFUHVFLGRV GRVUHQGLPHQWRVDXIHULGRVHDMXVWDGRVSHODVSHUGDVLQFRUULGDVHPFRQWUDSDUWLGDDR UHVXOWDGRGRH[HUFtFLR 2.8. Depósitos judiciais e tributos a pagar (não circulante)2VGHSyVLWRVMXGLFLDLV FRUUHVSRQGHPDYDORUHVGH3,6H&2),16VREUHUHFHLWDVGHDOXJXpLVH¿QDQFHLUDV TXHVWLRQDGRV MXGLFLDOPHQWH H DSUHVHQWDGRV DR FXVWR DWXDOL]DGRV PRQHWDULDPHQWH SHOD WD[D 6(/,& H HVWmR VXEVWDQFLDOPHQWH FRUUHVSRQGLGRV SRU WULEXWRV D SDJDU QR SDVVLYRQmRFLUFXODQWH 2.9. Propriedades para investimento - O Grupo é proprietário de empreendimentos PDQWLGRVSDUD¿QVGHUHQGDGHDOXJXHOGHORQJRSUD]R2VLPyYHLVQmRVmRRFXSDGRV SHOR*UXSRHHVWmRGHPRQVWUDGRVDRFXVWRGHDTXLVLomRRXFRQVWUXomRGHGX]LGRGD GHSUHFLDomR DFXPXODGD FDOFXODGD SHOR PpWRGR OLQHDU SHODV YLGDV ~WHLV HVWLPDGDV PHQFLRQDGDVQD1RWD 71 CNPJ 11.483.096/0001-02 'HPRQVWUDomRGRUHVXOWDGR([HUFtFLRV¿QGRVHPGHGH]HPEUR Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma Controladora Consolidado 2012 2011 2012 2011 Receitas (Nota 14) - 'HVSHVDVDGPLQLVWUDWLYDV 'HVSHVDVJHUDLV1RWD 'HSUHFLDomRHDPRUWL]DomR 3URYLVmRSDUDFUpGLWRVGHOLTXLGDomRGXYLGRVD 3URYLVmRSDUDSHUGDVHPLQYHVWLPHQWRV 3URYLVmRSDUDFRQWLQJrQFLDV 2XWUDVOtTXLGDV Lucro (prejuízo) operacional 5HVXOWDGRGHHTXLYDOrQFLDSDWULPRQLDO 'LYLGHQGRVUHFHELGRV *DQKRVSHUGDVGHSDUWLFLSDomRHP LQYHVWLPHQWRV Resultado de participações societárias (Nota 7) 9DULDo}HVFDPELDLV 5HFHLWDV¿QDQFHLUDV (QFDUJRVVREUHHPSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV -XURVVREUHFRQWDVDSDJDUSRUDTXLVLomRGH WHUUHQR 2XWUDVGHVSHVDV¿QDQFHLUDV 5HVXOWDGR¿QDQFHLUR Lucro antes do imposto de renda e da contribuição social ,PSRVWRGHUHQGDHFRQWULEXLomRVRFLDOGLIHULGRV &RQWULEXLomRVRFLDO1RWD ,PSRVWRGHUHQGD1RWD Lucro líquido do exercício Atribuível a: $FLRQLVWDVGD&RPSDQKLD 3DUWLFLSDomRGRVQmRFRQWURODGRUHV $o}HVHPFLUFXODomRQR¿QDOGR H[HUFtFLRHPPLOKDUHV Lucro por lote de mil ações do capital social QR¿PGRH[HUFtFLR±5 'HPRQVWUDomRGRVÀX[RVGHFDL[D ([HUFtFLRV¿QGRVHPGHGH]HPEUR(PPLOKDUHVGHUHDLV Controladora Consolidado Fluxos de caixa das atividades operacionais 2012 2011 2012 2011 Lucro antes do imposto de renda e da contribuição social $MXVWHVGH 'HSUHFLDomRHDPRUWL]DomR Valor residual de propriedades para LQYHVWLPHQWREDL[DGDV 9DORUUHVLGXDOGRLPRELOL]DGREDL[DGR 5HVXOWDGRGDHTXLYDOrQFLDSDWULPRQLDO 3HUGDVJDQKRVGHSDUWLFLSDomRHP LQYHVWLPHQWRV 3URYLV}HVFRQVWLWXtGDVUHYHUWLGDV -XURVGHHPSUpVWLPRVFRQFHGLGRV -XURVVREUHFRQWDVDSDJDUSRUDTXLVLomR GHWHUUHQR %DL[DGH¿QDQFLDPHQWRVDSDJDU -XURVHQFDUJRVHYDULDo}HVFDPELDLVVREUH HPSUpVWLPRV -XURVHDMXVWHVGHWtWXORVHYDORUHVPRELOLiULRV -XURVHEDL[DVGHWULEXWRVDUHFXSHUDUH GHSyVLWRVMXGLFLDLV 9DULDo}HVQRVDWLYRVHSDVVLYRV &RQWDVDUHFHEHU &RQWDVDUHFHEHUGHHPSUHVDVOLJDGDV 7ULEXWRVDUHFXSHUDU 9DORUHVDUHVWLWXLU 2XWURVDWLYRV )RUQHFHGRUHV &RQWDVDSDJDUDHPSUHVDOLJDGD 6DOiULRVHHQFDUJRVVRFLDLV 7ULEXWRVDSDJDU 2XWURVSDVVLYRV Caixa gerado pelas (aplicado nas) operações -XURVHHQFDUJRVSDJRV ,PSRVWRGHUHQGDHFRQWULEXLomRVRFLDOSDJRV Caixa líquido gerado pelas (aplicado nas) atividades operacionais Fluxos de caixa das atividades de investimento 'HSyVLWRVMXGLFLDLVHIHWXDGRV (PSUpVWLPRVFRQFHGLGRV Adiantamentos para futuro aumento de capital HPLQYHVWLGDV $XPHQWRGHFDSLWDOHPLQYHVWLGDV 9HQGDGHSDUWLFLSDo}HVVRFLHWiULDV &DL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[DRULXQGRVGD FRQVROLGDomRGHQRYDVHPSUHVDV &DL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[DSRU GHVFRQVROLGDomRGHHPSUHVDV 5HFHELPHQWRSRUUHGXomRGHFDSLWDOGHLQYHVWLGD 'LYLGHQGRVHMXURVVREUHFDSLWDOSUySULRUHFHELGRV $TXLVLo}HVGHSURSULHGDGHVSDUDLQYHVWLPHQWR $TXLVLo}HVGHEHQVGRDWLYRLPRELOL]DGR $TXLVLo}HVGHDWLYRVLQWDQJtYHLV Caixa líquido gerado pelas (aplicado nas) atividades de investimento Fluxos de caixa das atividades de ¿QDQFLDPHQWR ,QWHJUDOL]DomRGHFDSLWDOSHORVDFLRQLVWDV 2EWHQomRDPRUWL]DomRGHHPSUpVWLPRVH ¿QDQFLDPHQWRV 2EWHQomRDPRUWL]DomRGHHPSUpVWLPRFRP SDUWHUHODFLRQDGD 'LYLGHQGRVHMXURVVREUHFDSLWDOSUySULRSDJRV Caixa líquido gerado pelas (aplicado nas) DWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWR Aumento (redução) líquido de caixa e equivalentes de caixa Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício &DL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[DQR¿QDOGR exercício CONTINUA 72 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 28 de março de 2013 CONTINUAÇÃO - JCPM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A. 2.10. Imobilizado5HIHUHPVHDEHQVXWLOL]DGRVSHOR*UXSRHPVXDVRSHUDo}HVVXEVWDQFLDOPHQWHUHSUHVHQWDGRVSRUEHQIHLWRULDVHPHGL¿FDo}HVHHTXLSDPHQWRVeGHPRQVWUDGRDRFXVWRKLVWyULFRGHGX]LGRGDGHSUHFLDomRDFXPXODGDFDOFXODGDSHORPpWRGROLQHDUGXUDQWHDYLGD~WLOHVWLPDGDTXHYDULDHQWUH HDQRV1RWD 2.11. Intangível2VJDVWRVDVVRFLDGRVjDTXLVLomRGRGLUHLWRGHXVRGHVRIWZDUHVGHSURSULHGDGHGHWHUFHLURVTXHSURYDYHOPHQWHJHUDUmREHQHItFLRVHFRQ{PLFRVPDLRUHVTXHRVFXVWRVSRUPDLVGHXPDQRVmRUHFRQKHFLGRVQRDWLYR LQWDQJtYHOHVmRDPRUWL]DGRVSHODYLGD~WLOHVWLPDGDGHDQRV 2IXQGRGHFRPpUFLRFRPS}HRYDORUHFRQ{PLFRGDDTXLVLomRGHSDUWHGRHPSUHHQGLPHQWR6KRSSLQJ5HFLIHEDVHDGRHPODXGRGHSHULWRLQGHSHQGHQWHTXH GHWHUPLQRXVHXYDORUFRQVLGHUDQGRDUHQWDELOLGDGHIXWXUDGRQHJyFLRDOpPGH GH¿QLUVXDYLGD~WLOHFRQ{PLFDHPDQRV(VWiGHPRQVWUDGRDRFXVWRKLVWyULFRGHGX]LGRGDDPRUWL]DomRDFXPXODGDFDOFXODGDSHORPpWRGROLQHDU ,QFOXL WDPEpP RV GLUHLWRV GH XVR GH HVWDFLRQDPHQWR FRQVWUXtGR SRU WHUFHLURV TXH VmR GHPRQVWUDGRV SHOR FXVWR KLVWyULFR H XPD YH] TXH QmR WrP YLGD ~WLO GH¿QLGD QmR VmR DPRUWL]DGRV PDV VmR WHVWDGRV DQXDOPHQWH SDUD LGHQWL¿FDU HYHQWXDOQHFHVVLGDGHGHUHGXomRDRYDORUUHVLGXDOLPSDLUPHQW 2.12. Diferido - Demonstrado ao custo e representado por gastos de implanWDomRHSUpRSHUDFLRQDLVDWpGHGH]HPEURGHRVTXDLVHVWmRVHQGR DPRUWL]DGRVHPDQRVDSDUWLUGDGDWDHPTXHRVEHQHItFLRVFRPHoDPDVHU JHUDGRVLQtFLRGDVRSHUDo}HVGHFDGDHPSUHHQGLPHQWR'HDFRUGRD/HLQ R*UXSRRSWRXSRUPDQWHURVVDOGRVGHDWLYRGLIHULGRH[LVWHQWHV HPGHGH]HPEURGHDWpVXDDPRUWL]DomRLQWHJUDO 2.13. Contas a pagar - As contas a pagar são obrigações a pagar por bens ou VHUYLoRVTXHIRUDPDGTXLULGRVQRFXUVRQRUPDOGRVQHJyFLRV(ODVVmRLQLFLDOPHQWHUHFRQKHFLGDVSHORYDORUMXVWRHVXEVHTXHQWHPHQWHPHQVXUDGDVSHOR FXVWRDPRUWL]DGRFRPRXVRGRPpWRGRGHWD[DHIHWLYDGHMXURVTXDQGRDSOLFiYHO1DSUiWLFDVmRQRUPDOPHQWHUHFRQKHFLGDVDRYDORUGDIDWXUDFRUUHVSRQGHQWH2VDOGRHPGHGH]HPEURGHpFRPSRVWRVXEVWDQFLDOPHQWHSRU IRUQHFHGRUHVGHPDWHULDLVHHTXLSDPHQWRVUHODFLRQDGRVFRPDFRQVWUXomRGH SURSULHGDGHSDUDLQYHVWLPHQWRGR*UXSR (PSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV2VHPSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRVVmR UHFRQKHFLGRV LQLFLDOPHQWH SHOR YDORU MXVWR OtTXLGR GRV FXVWRV LQFRUULGRV QD WUDQVDomRHVmRVXEVHTXHQWHPHQWHGHPRQVWUDGRVSHORFXVWRDPRUWL]DGR6mR FODVVL¿FDGRVQRSDVVLYRFLUFXODQWHH[FHWRDTXHODVSDUFHODVFRPSUD]RGHYHQFLPHQWRVXSHULRUDPHVHVDSyVDGDWDGREDODQoRHVWDVVmRFODVVL¿FDGDV QRSDVVLYRQmRFLUFXODQWH 2VMXURVVmRUHFRQKHFLGRVFRPEDVHQRPpWRGRGHWD[DGHMXURVHIHWLYDHLQFOXtGRVFRPRFXVWRGDVSURSULHGDGHVSDUDLQYHVWLPHQWRHPFRQVWUXomRDWpRPRPHQWRHPTXHRVHPSUHHQGLPHQWRVHVWHMDPHPRSHUDomRTXDQGRHVVHVMXURV SDVVDPDVHUUHJLVWUDGRVFRPRGHVSHVDV¿QDQFHLUDVQRUHVXOWDGRGRH[HUFtFLR 2.15. Apuração do resultado2*UXSRUHFRQKHFHDUHFHLWDTXDQGRLRYDORUSRGHVHUPHQVXUDGRFRPVHJXUDQoDLLpSURYiYHOTXHEHQHItFLRVHFRQ{PLFRVIXWXURVÀXLUmRSDUDR*UXSRHLLLTXDQGRFULWpULRVHVSHFt¿FRVWLYHUHP VLGR DWHQGLGRV SDUD FDGD XPD GDV DWLYLGDGHV GR *UXSR FRQIRUPH GHVFULomR DVHJXLU $V UHFHLWDV GH DOXJXpLV GRV HPSUHHQGLPHQWRV GR *UXSR VmR UHFRQKHFLGDV SHORPpWRGROLQHDUQDGHPRQVWUDomRGRUHVXOWDGRGXUDQWHRSHUtRGRFRQWUDWXDO $VUHFHLWDVGH³5HV6SHUDWD´GRVHPSUHHQGLPHQWRVGR*UXSRVmRUHFRQKHFLGDVQRPRPHQWRGDHQWUHJDGDORMDDRVORMLVWDVHpGHFRUUHQWHGDUHVHUYDGR HVSDoRSDUDXWLOL]DomRGDHVWUXWXUDGRHPSUHHQGLPHQWR $V UHFHLWDV GH SUHVWDomR GH VHUYLoRV SRU SUHoR ¿[R VmR UHFRQKHFLGDV QR SHUtRGRHPTXHRVVHUYLoRVVmRSUHVWDGRVXVDQGRRPpWRGROLQHDUGHUHFRQKHFLPHQWRGHUHFHLWDFRQIRUPHRSHUtRGRGRFRQWUDWR $VUHFHLWDVGHHVWDFLRQDPHQWRVmRUHFRQKHFLGDVSHODFRQWUDSUHVWDomRUHFHELGDRXDUHFHEHUHPGHFRUUrQFLDGRVVHUYLoRVSUHVWDGRV $VGHVSHVDVDGPLQLVWUDWLYDVJHUDLVUHIHUHPVHSULQFLSDOPHQWHDJDVWRVFRPSDUWLOKDGRVUHODWLYRVjSDUFHODGRXVRGDLQIUDHVWUXWXUDDGPLQLVWUDWLYDPDQWLGDSHOR *UXSR-&301RWDVHDJDVWRVUHODFLRQDGRVjVHVWUXWXUDVPDQWLGDVQRV empreendimentos para gerenciamento e monitoramento do processo de arrecadação de aluguéis, além de outras despesas necessárias para a condução das DWLYLGDGHVGR*UXSRHHVWmRUHJLVWUDGDVSHORUHJLPHGHFRPSHWrQFLD $UHFHLWD¿QDQFHLUDpUHFRQKHFLGDFRQIRUPHRSUD]RGHFRUULGRSHORUHJLPHGH FRPSHWrQFLDXVDQGRRPpWRGRGDWD[DHIHWLYDGHMXURV Os encargos de imposto de renda e contribuição social são calculados com EDVHQDOHJLVODomRWULEXWiULDHGHELWDGRVDRUHVXOWDGRGRH[HUFtFLR6mRDSUHVHQWDGRVOtTXLGRVSRUHQWLGDGHFRQWULEXLQWHQRSDVVLYRTXDQGRKRXYHUPRQWDQWHVDSDJDURXQRDWLYRTXDQGRRVPRQWDQWHVDQWHFLSDGDPHQWHSDJRVH[FHGHPRWRWDOGHYLGRQDGDWDGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV ,QVWUXPHQWRV ¿QDQFHLURV 2 *UXSR SRVVXL XPD SROtWLFD GH LQYHVWLPHQWR FRPRREMHWLYRGHHVWDEHOHFHUGLUHWUL]HVSDUDJHVWmRGRFDL[D&RPDLQWHQomR GHPLQLPL]DUULVFRVRFDSLWDOpDORFDGRHPDSOLFDo}HVFRQVHUYDGRUDVHPEDQFRVGHSULPHLUDOLQKDDVTXDLVSRVVXHPOLTXLGH]LPHGLDWDHWHPUHPXQHUDomR DWUHODGDjYDULDomRGRVFHUWL¿FDGRVGHGHSyVLWRLQWHU¿QDQFHLUR±&', 2*UXSRRSHUDFRPLQVWUXPHQWRV¿QDQFHLURVFRPGHVWDTXHSDUDFDL[DHHTXLYDOHQWHV GH FDL[D LQFOXLQGR DSOLFDo}HV ¿QDQFHLUDV HPSUpVWLPRV FRQFHGLGRV H HPSUpVWLPRV H ¿QDQFLDPHQWRV 'XUDQWH RV H[HUFtFLRV GH H GH SRUpP R *UXSR QmR FHOHEURX FRQWUDWRV TXH SRVVDP VHU FRQVLGHUDGRV FRPR LQVWUXPHQWRV¿QDQFHLURVGHULYDWLYRV 2V YDORUHV UHJLVWUDGRV QR DWLYR H QR SDVVLYR FLUFXODQWH WrP OLTXLGH] LPHGLDWD RXYHQFLPHQWRHPVXDPDLRULDHPSUD]RVLQIHULRUHVDWUrVPHVHV&RQVLGHUDQGR D QDWXUH]D R SUD]R H DV FDUDFWHUtVWLFDV GHVVHV LQVWUXPHQWRV TXH VmR VLVWHPDWLFDPHQWHUHQHJRFLDGRVDDGPLQLVWUDomRDYDOLDTXHR*UXSRQmRHVWi H[SRVWR D ULVFRV UHOHYDQWHV GH FUpGLWR GH OLTXLGH] H GH PHUFDGR EHP FRPR QmRWHPH[SHFWDWLYDGHGLIHUHQoDVVLJQL¿FDWLYDVTXDQGRGDUHDOL]DomRGHVVHV instrumentos. 4. Caixa e equivalentes de caixa Controladora Consolidado 2012 2011 2012 2011 'LQKHLURHPFDL[D 5HFXUVRVHPFRQWDFRUUHQWH $SOLFDo}HVFRPOLTXLGH]LPHGLDWD 5. Contas a receber Consolidado 2012 2011 5HPHVVDVDUHFHEHUD $OXJXpLVDUHFHEHU &HVV}HVGHGLUHLWRDUHFHEHU±³5HVVSHUDWD´ 2XWUDV 3URYLVmRSDUDFUpGLWRVGHOLTXLGDomRGXYLGRVDE D5HIHUHPVHDRVYDORUHVGHDOXJXpLVHGH³5HV6SHUDWD´MiUHFHELGRVSHORV FRQGRPtQLRVGRVHPSUHHQGLPHQWRVSRUpPQmRUHSDVVDGRVDR*UXSRDWpR¿P GRH[HUFtFLR(VVHVYDORUHVIRUDPUHSDVVDGRVQRLQtFLRGRPrVVXEVHTXHQWH E$SURYLVmRSDUDFUpGLWRVGHOLTXLGDomRGXYLGRVDpFRQVWLWXtGDHPPRQWDQWH MXOJDGRVX¿FLHQWHSDUDID]HUIDFHDHYHQWXDLVSHUGDVQDUHDOL]DomRGRFRQWDVD UHFHEHU(PR*UXSRFRQVWLWXLXSURYLVmRSDUDFUpGLWRVGHOLTXLGDomRGXYLGRVDQRPRQWDQWHGH5±UHYHUWHXSURYLVmRHP5 6. Partes relacionadas Controladas: 6KRSSLQJ&HQWHU-DUGLQV6$ (0$0,3DUWLFLSDo}HV6$ -&30(PSUHHQGLPHQWRV&RPHUFLDLV6$ 6DOYDGRU1RUWH6KRSSLQJ6$ 5LRPDU6KRSSLQJ$UDFDMX6$ 6KRSSLQJSDU3DUWLFLSDo}HVH(PSUHHQGLPHQWRV6$ -&30,QFRUSRUDo}HVH&RQVWUXo}HV/WGD -&30*HVWmRGH1HJyFLRV/WGD Coligadas e outras: 7DFDUXQD3DUWLFLSDo}HVH(PSUHHQGLPHQWRV/WGD Cyrela Andrade Mendonça JCPM Emp. Imob. SPE S.A. 66%(PSUHHQGLPHQWR,PRELOLiULR63(6$ 9066(PSUHHQGLPHQWR,PRELOLiULR63(6$ -&307UDGH&HQWHU6$ Total controladora 6DOGRVFRPFRQWURODGDV 6DOGRVGHSDUWLFLSDo}HVLQGLUHWDV Total consolidado Adiantamentos para futuro Dividendos aumento a receber de capital 2012 2011 2012 2011 $&RPSDQKLDpSDUWHLQWHJUDQWHGHXPJUXSRGHHPSUHVDVGHQRPLQDGR*UXSR-&30TXH DWXDGHIRUPDLQWHJUDGDHRVEHQHItFLRVGDVHVWUXWXUDVRSHUDFLRQDOHDGPLQLVWUDWLYDVmRDWULEXtGRVDFDGDHPSUHVDVHJXQGRDUD]RDELOLGDGHGDVVXDVRSHUDo}HV1RWD 2VDOGRGHFRQWDVDUHFHEHUGHHPSUHVDVOLJDGDVUHIHUHVHDYDORUHVDGLDQWDGRVSHOD&RPSDQKLD UHODWLYRV jV HVWUXWXUDV RSHUDFLRQDO H DGPLQLVWUDWLYD GR JUXSR HFRQ{PLFR QR TXDO D PHVPDHVWiLQVHULGDTXHVmRUHHPEROVDGRVPHQVDOPHQWHSHODVGHPDLVHPSUHVDVGRJUXSR (PGHGH]HPEURGHR*UXSRDSUHVHQWDVDOGRGHHPSUpVWLPRVREWLGRVMXQWRDSDUWHVUHODFLRQDGDVQRPRQWDQWHGH5±5SDUDVXSULUQHFHVVLGDGH pontual de recursos destinados à conclusão da construção dos empreendimentos Riomar 6KRSSLQJH6DOYDGRU1RUWH6KRSSLQJ1mRKiSUD]RSDUDRSDJDPHQWRGRVUHIHULGRVHPSUpVWLPRVDVVLPFRPRQmRKiLQFLGrQFLDGHHQFDUJRV¿QDQFHLURV 2 SHVVRDOFKDYH GD DGPLQLVWUDomR GD &RPSDQKLD HVWi UHSUHVHQWDGR SHORV GLUHWRUHV FXMD UHPXQHUDomRDQXDOSDJDRXSURYLVLRQDGDFRUUHVSRQGHDRSUyODERUHHDRVVDOiULRVHHQFDUJRVQRPRQWDQWHGH5±5$UHPXQHUDomRDQXDOGRSHVVRDOFKDYHGD DGPLQLVWUDomRGR*UXSRIRLGH5±5 7. Investimentos em empresas Controladora Consolidado 2012 2011 2012 2011 ,QYHVWLPHQWRVHPFRQWURODGDV ÈJLRHPFRQWURODGDV ,QYHVWLPHQWRVHPFROLJDGDV ÈJLRHPFROLJDGDV 7RWDOFRQWURODGDVHFROLJDGDV ,QYHVWLPHQWRVDRYDORUMXVWR 7.1. Informações sobre investimentos em controladas e coligadas Participação - % 2012 2011 Atividade Controladas: $UDFDMX$GPLQLVWUDGRUDGH6KRSSLQJ&HQWHU/WGD $GPLQLVWUDomR (PDPL3DUWLFLSDo}HV6$ 3URSULHWiULDGHVKRSSLQJFHQWHU -&30(PSUHHQGLPHQWRV&RPHUFLDLV6$ +ROGLQJ -&30*HVWmRGH1HJyFLRV/WGD $GPLQLVWUDomRHFRPHUFLDOL]DomR -&30,QFRUSRUDo}HVH&RQVWUXo}HV/WGD &RQVXOWRULDHPFRQWUDWRVGHFRQVWUXomR -&30,QYHVWLPHQWRV/WGD 3URSULHWiULDGHVKRSSLQJFHQWHU 0$303DUWLFLSDo}HVH(PSUHHQGLPHQWRV/WGD ,QYHVWLPHQWRHPLPyYHLV 1(3DUWLFLSDo}HV/WGD +ROGLQJ 1(3DUWLFLSDo}HV/WGD +ROGLQJ 1(3DUWLFLSDo}HV/WGD +ROGLQJ 5HVHUYLFH6HUYLoRV$GPLQLVWUDWLYRV/WGD 6HUYLoRVDGPLQLVWUDWLYRV 5LRPDU)RUWDOH]D1RUWH6$ 3URSULHWiULDGHVKRSSLQJFHQWHU 5LRPDU6KRSSLQJ$UDFDMX6$ 3URSULHWiULDGHVKRSSLQJFHQWHU 5LRPDU6KRSSLQJ)RUWDOH]D6$ 3URSULHWiULDGHVKRSSLQJFHQWHU 6DOYDGRU1RUWH6KRSSLQJ6$ 3URSULHWiULDGHVKRSSLQJFHQWHU 6DOYDGRU6KRSSLQJ6$ 3URSULHWiULDGHVKRSSLQJFHQWHU 6KRSSLQJ&HQWHU-DUGLQV6$ 3URSULHWiULDGHVKRSSLQJFHQWHU 6KRSSLQJSDU3DUWLFLSDo}HVH(PSUHHQGLPHQWRV6$ 3URSULHWiULDGHVKRSSLQJFHQWHU 7DFDUXQD/RFDGRUDGH(TXLSSDUD$XWRJHUDomR/WGD /RFDomRGHHTXLSDPHQWRV Coligadas: &RVWDGH*XDGDOXSH(PSUHHQGLPHQWRV,PRELOLiULRV6$ ,QYHVWLPHQWRHPLPyYHLV (OR&RPXQLFDomR/WGD 5HWUDQVPLVVRUDGH79 -&307UDGH&HQWHU6$ /RFDomRGHVDODVFRPHUFLDLV 1(3DUWLFLSDo}HV/WGD ,QYHVWLPHQWRHPLPyYHLV 1(3DUWLFLSDo}HV6$ +ROGLQJ 7DFDUXQD3DUWLFLSDo}HVH(PSUHHQGLPHQWRV/WGD 3URSULHWiULDGHVKRSSLQJ&HQWHU 66%(PSUHHQGLPHQWR,PRELOLiULR63(6$ (PSUHHQGLPHQWRLPRELOLiULRSDUDYHQGD 9066(PSUHHQGLPHQWR,PRELOLiULR63(6$ (PSUHHQGLPHQWRLPRELOLiULRSDUDYHQGD &\UHOD$QGUDGH0HQGRQoD-&30(PS,PRE63(6$ (PSUHHQGLPHQWRLPRELOLiULRSDUDYHQGD 7.2. Movimentação dos investimentos em controladas e coligadas (Controladora) Controladas - 2012 (PDPL3DUWLFLSDo}HV6$ -&30(PSUHHQGLPHQWRV&RPHUFLDLV6$ -&30*HVWmRGH1HJyFLRV/WGD -&30,QFRUSRUDo}HVH&RQVWUXo}HV/WGD -&30,QYHVWLPHQWRV/WGD 0$303DUWLFLSDo}HVH(PSUHHQGLPHQWRV/WGD 1(3DUWLFLSDo}HV/WGD 5HVHUYLFH±6HUYLoRV$GPLQLVWUDWLYRV/WGD 5LRPDU)RUWDOH]D1RUWH6$ 5LRPDU6KRSSLQJ$UDFDMX6$ 5LRPDU6KRSSLQJ)RUWDOH]D6$ 6DOYDGRU1RUWH6KRSSLQJ6$ 6DOYDGRU6KRSSLQJ6$ 6KRSSLQJ&HQWHU-DUGLQV6$ 6KRSSLQJSDU3DUWLFLSDo}HVH(PSUHHQGLPHQWRV6$ 7DFDUXQD/RFDGRUDGH(TXLSSDUD$XWRJHUDomR/WGD 2XWUDV ÈJLRHPFRQWURODGDV Coligadas - 2012 (OR&RPXQLFDomR/WGD -&30(PSUHHQGLPHQWRV&RPHUFLDLV6$ -&307UDGH&HQWHU6$ 7DFDUXQD3DUWLFLSDo}HVH(PSUHHQGLPHQWRV/WGD 66%(PSUHHQGLPHQWR,PRELOLiULR63(6$ 9066(PSUHHQGLPHQWR,PRELOLiULR63(6$ &\UHOD$QGUDGH0HQGRQoD-&30(PS,PRE63(6$ 2XWUDV ÈJLRHPFROLJDGDV Total - 2012 Total - 2011 7.3. Movimentação dos investimentos em coligadas (Consolidado) Coligadas - 2012 (OR&RPXQLFDomR/WGD -&30(PSUHHQGLPHQWRV&RPHUFLDLV6$ -&307UDGH&HQWHU6$ 7DFDUXQD3DUWLFLSDo}HVH(PSUHHQGLPHQWRV/WGD 66%(PSUHHQGLPHQWR,PRELOLiULR63(6$ 9066(PSUHHQGLPHQWR,PRELOLiULR63(6$ &\UHOD$QGUDGH0HQGRQoD-&30(PS,PRE63(6$ 2XWUDV ÈJLRHPFROLJDGDV Coligadas indiretas - 2012 5HFLIH3DUNLQJ/WGD 5HFLIH/RFDGRUDGH(TXLSDPSDUD$XWRJHUDomR/WGD $6&5±$GPLQLVWUDGRUD6KRSSLQJ&HQWHU5HFLIH/WGD 66%(PSUHHQGLPHQWR,PRELOLiULR63(6$ ,QWHUSDUW(PSUHHQGLPHQWRV63(/WGD Total - 2012 Total - 2011 Lucro líquido (prejuízo) 2012 2011 Patrimônio líquido 2012 2011 Baixas Ganho (Nota 13(a)) Transferências Equivalência (perda) de (Nota 13(e)) (Nota 13(e)) patrimonial participação Investimento 2012 2011 Juros sobre capital próprio Em 31 de e dividendos dezembro Em 1º de janeiro Adição Ganho Baixas Transferências Equivalência (perda) de (Nota 13(a)) (Nota 13(e)) patrimonial participação Juros sobre capital próprio Em 31 de e dividendos dezembro Em 1º de janeiro Adição CONTINUA Recife, 28 de março de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONTINUAÇÃO - JCPM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A. 7.4. Investimentos ao valor justo5HSUHVHQWDGRSRUSDUWLFLSDomRDFLRQiULDHTXLYDOHQWH DGRFDSLWDOVRFLDOGD3/$=$&$6$)257(3$57,&,3$d®(6((035((1',0(17266$HPSUHHQGHGRUDGR6KRSSLQJ3OD]D&DVD)RUWHORFDOL]DGRHP5HFLIH3(D TXDOHVWiDYDOLDGDDRYDORUMXVWRFRQVLGHUDQGRDIDOWDGHLQÀXrQFLDGR*UXSRQDDGPLQLVWUDomRGDLQYHVWLGD(PR*UXSRUHFHEHXGLYLGHQGRVGHVVDLQYHVWLGDQRYDORUGH 5±55UHJLVWUDGRVQRUHVXOWDGRGRH[HUFtFLR 8. Propriedades para investimento (Consolidado) 2012 2011 Vida útil Depreciação Saldo Saldo estimada Custo acumulada líquido líquido (em anos) 7HUUHQRV (GL¿FDo}HV D (TXLSDPHQWRVH LQVWDODo}HV D 0yYHLVHXWHQVtOLRV 2EUDVHPDQGDPHQWR $GLDQWDPHQWRV 2XWURV 2012 2011 6DOGRHPGHMDQHLUR $TXLVLo}HV %DL[DV &RQVROLGDomRLQLFLDO1RWDH 9HQGDGHFRQWURODGD1RWDH 'HSUHFLDomR 6DOGRHPGHGH]HPEUR 2VYDORUHVGHPRQVWUDGRVUHSUHVHQWDPDÈUHD%UXWD/RFiYHO±$%/QRVHPSUHHQGLPHQWRV WLSR ³VKRSSLQJ FHQWHU´ GH SURSULHGDGH GR *UXSR DOpP GH WHUUHQRV ORFDOL]DGRV HP )RUWDOH]D&(RQGHHVWmRVHQGRFRQVWUXtGRVRXWURVGRLVHPSUHHQGLPHQWRVGHVVHWLSR HWHUUHQRORFDOL]DGRHP$UDFDMX6(RTXDOHVWiPDQWLGRSDUDYDORUL]DomRRXSDUDUHQGD temporária de aluguel. $VDTXLVLo}HVHPVmRUHIHUHQWHVVXEVWDQFLDOPHQWHjFRQVWUXomRGRVHPSUHHQGLPHQWRV 5LRPDU 6KRSSLQJ HP 5HFLIH3( H 5LRPDU 6KRSSLQJ )RUWDOH]D HP )RUWDOH]D &(jDTXLVLomRGHWHUUHQRHP)RUWDOH]D&(1RWDHDRVJDVWRVFRPDDPSOLDomRGR empreendimento Shopping Recife. $YLGD~WLOHFRQ{PLFDGRVEHQVXWLOL]DGDSDUD¿QVGHGHWHUPLQDomRGDVWD[DVDQXDLVGH GHSUHFLDomR HVWi EDVHDGD HP ODXGR GH DYDOLDomR SUHSDUDGR SRU SHULWR LQGHSHQGHQWH 3DUDDHODERUDomRGRODXGRRDYDOLDGRULQGHSHQGHQWHFRQVLGHURXRSODQHMDPHQWRRSHUDFLRQDOGR*UXSRSDUDRVSUy[LPRVH[HUFtFLRVDQWHFHGHQWHVLQWHUQRVFRPRRQtYHOGHPDQXWHQomRHXWLOL]DomRGRVLWHQVHOHPHQWRVGHFRPSDUDomRHWD[DVGHYLYrQFLDGRVEHQV 6HHVVDVSURSULHGDGHVHVWLYHVVHPDYDOLDGDVSHORYDORUMXVWRHVWHVHULDGH5 2*UXSRHVWDEHOHFHRYDORUMXVWRDWUDYpVGHWpFQLFDVGHDYDOLDomRTXHLQFOXHPRXVRGH RSHUDo}HVUHFHQWHVUHDOL]DGDVHQWUHWHUFHLURVFRPSURSULHGDGHVVLPLODUHVDDQiOLVHGH PRGHORVGHSUHFL¿FDomRTXHID]HPRPDLRUXVRSRVVtYHOGHLQIRUPDo}HVJHUDGDVSHOR PHUFDGRHDDQiOLVHGHÀX[RVGHFDL[DGHVFRQWDGRVRVTXDLVQmRFRQVLGHUDPRVHIHLWRV WULEXWiULRV WHQGR HP YLVWD D H[SHULrQFLD H R HQWHQGLPHQWR GD DGPLQLVWUDomR GH TXH R PHUFDGRDVVLPDYDOLDHVVHVWLSRVGHSURSULHGDGHVHPHYHQWXDLVQHJRFLDo}HV 9. Imobilizado Controladora Consolidado 2012 2011 2012 2011 6DOGRHPGHMDQHLUR $TXLVLo}HV %DL[DV 5HGXomRGHFDSLWDO1RWDD 9HQGDGHFRQWURODGD1RWDH 'HSUHFLDomR 6DOGRHPGHGH]HPEUR $OpP GR LPRELOL]DGR GD FRQWURODGRUD R VDOGR GR LPRELOL]DGR QR FRQVROLGDGR UHIHUHVH SULQFLSDOPHQWHjFRQWURODGDLQGLUHWD$5$&$-8/2&$'25$'((48,3$0(17263$5$ &2*(5$d2/7'$QRYDORUGH5±5 10. Intangível Controladora Consolidado 2012 2011 2012 2011 6DOGRHPGHMDQHLUR $TXLVLo}HV 9HQGDGHFRQWURODGD1RWDH &RQVROLGDomRLQLFLDO1RWDH $PRUWL]DomR 6DOGRHPGHGH]HPEUR 2 VDOGR GR LQWDQJtYHO QR FRQVROLGDGR UHIHUHVH SULQFLSDOPHQWH DR IXQGR GH FRPpUFLR UHJLVWUDGRQDFRQWURODGD(0$0,3$57,&,3$d®(66$QRYDORUGH5± 5 11. Contas a pagar por aquisição de terreno - O Grupo assinou cinco contratos para DTXLVLomRGHWHUUHQRVORFDOL]DGRVHP)RUWDOH]D&(QRYDORUWRWDOGH5RQGH HVWiVHQGRFRQVWUXtGRRHPSUHHQGLPHQWR5LRPDU6KRSSLQJ)RUWDOH]DHRQGHVHUiFRQVWUXtGRRHPSUHHQGLPHQWR5LR0DU)RUWDOH]D1RUWH$EDL[RVHJXHFRPSRVLomRGRVDOGRHP DEHUWRSRUWLSRGHSDUFHODPHQWRHHQFDUJRV Valor Parcelas Vencimento Sinal parcelado mensais inicial Encargos 2012 201 -DQ ,1&&', $JR ,1&&0 $JR ,1&&0 $JR ,*30 1mRFLUFXODQWH &LUFXODQWH (P R *UXSR HIHWXRX SDJDPHQWRV TXH WRWDOL]DP 5 ± 5 VHQGR5±5GHSULQFLSDOH5±5GHMXURV2 VDOGRHPDEHUWRHPGHGH]HPEURGHVHUiTXLWDGRDWpMXOKRGH (PSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV Encargos Descrição Moeda efetivos 2012 2011 Controladora 6DIUD1DWLRQDO%DQNRI1HZ<RUN 86 /,%25DD &LUFXODQWHFRQWURODGRUD 1mRFLUFXODQWHFRQWURODGRUD Controladas %DQFRGR1RUGHVWHGR%UDVLO±)1( %DQFRGR1RUGHVWHGR%UDVLO±)1( %1'(6±),1(0 %1'(6±),1(0 %1'(6±),1(06RFLDO %1'(6±),1$0( %1'(6±),1$0( 7RWDOGRFRQVROLGDGR &LUFXODQWHFRQVROLGDGR 1mRFLUFXODQWHFRQVROLGDGR 5 5 5 5 5 5 5 DD DD 7-/3DD 7-/3DD 7-/3 DD DD (PR*UXSRLQFRUUHXHPMXURVHYDULDo}HVFDPELDLVGRVUHIHULGRVHPSUpVWLPRVH ¿QDQFLDPHQWRVQRPRQWDQWHGH55GRVTXDLVD5 IRUDPFDSLWDOL]DGRVQDIRUPDomRGDVSURSULHGDGHVSDUDLQYHVWLPHQWR±QLOHE 5IRUDPUHJLVWUDGRVFRPRGHVSHVD¿QDQFHLUDQRUHVXOWDGRGRH[HUFtFLR ±5 2VPRQWDQWHVUHJLVWUDGRVQRSDVVLYRQmRFLUFXODQWHGR*UXSRWrPDVHJXLQWHFRPSRVLomRSRUDQRGHYHQFLPHQWR 2012 2011 3DUDHVVDVRSHUDo}HVR*UXSRGHXHPJDUDQWLDDKLSRWHFDGHLPyYHLVFODVVL¿FDGRVHP SURSULHGDGHV SDUD LQYHVWLPHQWR QR PRQWDQWH GH 5 YDORU FRQWiELO DOpP GH DSUHVHQWDU¿DQoDVGHDFLRQLVWDV¿DQoDVEDQFiULDVHDYDOGHHPSUHVDOLJDGDDRDFLRQLVWD PDMRULWiULRGD&RPSDQKLD 2V¿QDQFLDPHQWRVREWLGRVMXQWRDR%1'(6H[LJHPTXHR*UXSRPDQWHQKDGHWHUPLQDGRVtQGLFHVGHUHQWDELOLGDGHHGHHQGLYLGDPHQWRSDUDTXHQmRVHMDQHFHVViULRFRQVWLWXLU JDUDQWLDV GH SURSULHGDGHV (P GH GH]HPEUR GH HVVDV FOiXVXODV UHVWULWLYDV foram cumpridas. 2YDORUMXVWRGRVHPSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRVVHDSUR[LPDDRVHXYDORUFRQWiELOYLVWR TXHQmRKRXYHPXGDQoDVVLJQL¿FDWLYDVQDVFRQGLo}HVGHPHUFDGRDWXDLVHWD[DVGHMXURV HPUHODomRjVFRQGLo}HVQDGDWDHPTXHHVVDVRSHUDo}HVIRUDPFRQWUDWDGDV 13. Patrimônio líquido (a) Capital social - 2FDSLWDOVRFLDOHPGHGH]HPEURGHHVWiUHSUHVHQWDGRSRU Do}HVRUGLQiULDVQRPLQDWLYDVVHPYDORUQRPLQDO±Do}HV RUGLQiULDV (PGHGH]HPEURGHDDVVHPEOHLDGHDFLRQLVWDVDSURYRXDXPHQWRGHFDSLWDOQR PRQWDQWHGH5VHQGR5HPGLQKHLURH5DWUDYpVGDFDSLWDOL]DomRGHSDUWHGDUHVHUYDGHUHWHQomRGHOXFURVSDUDLQYHVWLPHQWRVWHQGRVLGRHPLWLGDV QRYDVDo}HV (PGHDEULOGHDDVVHPEOHLDGHDFLRQLVWDVDSURYRXUHGXomRGHFDSLWDOQRPRQWDQWHGH5UHSUHVHQWDGDSHODGHYROXomRDRDFLRQLVWDPDMRULWiULRGDVSDUWLFLSDo}HVTXHD&RPSDQKLDGHWLQKDQDFRQWURODGD7DFDUXQD/RFDGRUDGH(TXLSDPHQWRVSDUD $XWRJHUDomR /WGD LQYHVWLPHQWR GH 5 H QD FROLJDGD7DFDUXQD 3DUWLFLSDo}HV H (PSUHHQGLPHQWRV/WGDLQYHVWLPHQWRGH5(PGHFRUUrQFLDGHVWDRSHUDomR IRUDP FDQFHODGDV Do}HV $ SDUWLU GHVWH PRPHQWR D &RPSDQKLD SDVVRX D QmRPDLVGHWHURFRQWUROHGD7DFDUXQD/RFDGRUDGHL[DQGRGHFRQVROLGDUVHXVDWLYRVH SDVVLYRVTXHQHVWDGDWDUHSUHVHQWDYDP &DL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[D 2XWURVDWLYRV 3URSULHGDGHVSDUDLQYHVWLPHQWR 'LIHULGR 7ULEXWRVDSDJDU 7RWDOGHDWLYRVOtTXLGRV 3DUWLFLSDomRGRVQmRFRQWURODGRUHV 3DUWLFLSDomRGDFRQWURODGRUD (PGHGH]HPEURGHDDVVHPEOHLDGHDFLRQLVWDVDSURYRXDXPHQWRGHFDSLWDOQR PRQWDQWHGH5FRPUHFXUVRVDGLDQWDGRVGXUDQWHRDQRSHORDFLRQLVWDPDMRULWiULRWHQGRVLGRHPLWLGDVQRYDVDo}HV (b) Reserva de lucros$UHVHUYDGHUHWHQomRGHOXFURVUHIHUHVHjUHWHQomRGRVDOGR UHPDQHVFHQWHGHOXFURVDFXPXODGRVSDUDDWHQGHULQYHVWLPHQWRVGHFDSLWDOQDVFRQWURODGDV5LRPDU6KRSSLQJ)RUWDOH]D6$H-&30(PSUHHQGLPHQWRV&RPHUFLDLV6$$FRQVWLWXLomRGDUHVHUYDHPIRLDSURYDGDHPDVVHPEOHLDGHDFLRQLVWDVUHDOL]DGDHP GHDEULOGHHRFRPSOHPHQWRRFRUULGRHPVHUiGHOLEHUDGRRSRUWXQDPHQWHHP DVVHPEOHLDGHDFLRQLVWDVTXHDSURYDUiHVVDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV $ UHVHUYD OHJDO p FRQVWLWXtGD DQXDOPHQWH FRPR GHVWLQDomR GH GR OXFUR OtTXLGR GR H[HUFtFLR H QmR SRGHUi H[FHGHU D GR FDSLWDO VRFLDO $ UHVHUYD OHJDO WHP SRU ¿P DVVHJXUDUDLQWHJULGDGHGRFDSLWDOVRFLDOHVRPHQWHSRGHUiVHUXWLOL]DGDSDUDFRPSHQVDU SUHMXt]RHDXPHQWDURFDSLWDO (c) Distribuição de dividendos - Aos acionistas é assegurado, estatutariamente, um diYLGHQGRPtQLPRREULJDWyULRGHGROXFUROtTXLGRGRH[HUFtFLRDMXVWDGRQRVWHUPRVGD /HLGDV6RFLHGDGHVSRU$o}HV'XUDQWHRH[HUFtFLRGHDGLUHWRULDSDJRXGLYLGHQGRV DQWHFLSDGRVQRPRQWDQWHGH52HVWDWXWRGD&RPSDQKLDDXWRUL]DSUHYLDPHQWH DGLVWULEXLomRGHGLYLGHQGRVFRQIRUPHRSURSRVWRSHODDGPLQLVWUDomR (d) Juros sobre o capital próprio(PFRQIRUPLGDGHFRPD/HLQDDGPLQLVWUDomRGD&RPSDQKLDDSURYRXDGLVWULEXLomRDVHXVDFLRQLVWDVGHMXURVVREUHRFDSLWDO SUySULRFDOFXODGRVFRPEDVHQDYDULDomRGD7D[DGH-XURVD/RQJR3UD]R7-/3LPSXWDQGRRVDRYDORUGRGLYLGHQGRPtQLPRREULJDWyULR(PDWHQGLPHQWRjOHJLVODomR¿VFDORV MXURVVREUHRFDSLWDOSUySULRFUHGLWDGRVDRVDFLRQLVWDVHPQRPRQWDQWHGH5 ±5IRUDPFRQWDELOL]DGRVFRPRGHVSHVD¿QDQFHLUD1RHQWDQWRSDUDHIHLWRGHVVDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVRVMXURVVREUHRFDSLWDOSUySULRVmRDSUHVHQWDGRV FRPRGLVWULEXLomRGROXFUROtTXLGRGRH[HUFtFLRSRUWDQWRUHFODVVL¿FDGRVSDUDRSDWULP{QLR OtTXLGRSHORYDORUEUXWRXPDYH]TXHRVEHQHItFLRV¿VFDLVSRUHOHJHUDGRVVmRPDQWLGRV QRUHVXOWDGRGRH[HUFtFLR (e) Reestruturações societárias(PGHDEULOGHD&RPSDQKLDHIHWXRXDXPHQto de capital na, então coligada, JCPM Empreendimentos Comerciais S.A., em montante SURSRUFLRQDOPHQWHPDLRUTXHVXDSDUWLFLSDomRVRFLHWiULDSDVVDQGRDGHWHUGDV VXDV Do}HV RUGLQiULDV ± REWHQGR R FRQWUROH GD UHIHULGD LQYHVWLGD SDVVDQGRSRUWDQWRDFRQVROLGDUVHXVDWLYRVHSDVVLYRVDVVLPFRPRRVGHVXDFRQWURODGD 5LRPDU6KRSSLQJ6$6HJXHPDEDL[RRVDWLYRVHRVSDVVLYRVUHFRQKHFLGRVQRPRPHQWR GDFRQVROLGDomRLQLFLDO &DL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[D 7ULEXWRVDUHFXSHUDU $GLDQWDPHQWRV 2XWURVDWLYRV 3URSULHGDGHVSDUDLQYHVWLPHQWR ,QWDQJtYHLV )RUQHFHGRUHV &RQWDVDSDJDUDHPSUHVDOLJDGD )LQDQFLDPHQWRV 6DOiULRVHHQFDUJRV 7ULEXWRVDSDJDU 2XWURVSDVVLYRV 7RWDOGHDWLYRVOtTXLGRV 3DUWLFLSDomRGRVQmRFRQWURODGRUHV 3DUWLFLSDomRGDFRQWURODGRUD (PGHMDQHLURGHD&RPSDQKLDYHQGHXSDUDRDFLRQLVWDPDMRULWiULRVXDSDUWLFLSDomRQDFRQWURODGD-&30,QYHVWLPHQWRV/WGDSHORYDORUFRQWiELOGHVWHLQYHVWLPHQWR $SDUWLUGHVWHPRPHQWRD&RPSDQKLDGHL[RXGHFRQVROLGDUVHXVDWLYRVHSDVVLYRVTXH QHVWDGDWDUHSUHVHQWDYDP &DL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[D &RQWDVDUHFHEHU 2XWURVDWLYRV 'HSyVLWRVMXGLFLDLV 3URSULHGDGHVSDUDLQYHVWLPHQWR ,PRELOL]DGR ,QWDQJtYHO )RUQHFHGRUHV 6DOiULRVHHQFDUJRV 7ULEXWRVDSDJDU 3URYLVmRSDUDFRQWLQJrQFLDV 7RWDOGHDWLYRVOtTXLGRV 3DUWLFLSDomRGRVQmRFRQWURODGRUHV 3DUWLFLSDomRGDFRQWURODGRUD 73 14. Receitas (Consolidado) 2012 2011 5HFHLWDVGHDOXJXpLV 5HFHLWDVGH³5HV6SHUDWD´ 5HFHLWDVGHSUHVWDomRGHVHUYLoRV 2XWUDVUHFHLWDV 'HGXo}HV±,663,6H&2),16 15. Despesas administrativas - gerais Controladora Consolidado 2012 2011 2012 2011 *DVWRVFRPDHVWUXWXUDGRVHPSUHHQGLPHQWRV Compartilhamento da estrutura do *UXSR1RWD 6HUYLoRVSUHVWDGRV 3HVVRDO 3URSDJDQGDHHYHQWRV 7ULEXWRVHWD[DV 2XWUDV 16. Imposto de renda e contribuição social 2LPSRVWRGHUHQGDHDFRQWULEXLomRVRFLDOGLIHULGRVDWLYRVQRFRQVROLGDGRUHIHUHPVH jGLIHUHQoDWHPSRUiULDHQWUHDEDVH¿VFDOGRLPRELOL]DGRHVXDUHVSHFWLYDEDVHFRQWiELO FRQVROLGDGD UHODFLRQDGD j FRQWURODGD LQGLUHWD 5,20$5 6+233,1* 6$ GHYLGR j H[LVWrQFLDGHHOLPLQDo}HVQDFRQVROLGDomRGHSDUWHGRVJDVWRVFDSLWDOL]DGRVUHODWLYRV DVHUYLoRVSUHVWDGRVSRUHPSUHVDGR*UXSR$VDOtTXRWDVGHVVHVWULEXWRVGH¿QLGDVDWXDOPHQWHSDUDGHWHUPLQDomRGRVWULEXWRVGLIHULGRVVmRGHSDUDRLPSRVWRGHUHQGDH GHSDUDDFRQWULEXLomRVRFLDO A despesa de imposto de renda e contribuição social é calculada com base no lucro presumido ou no lucro real, dependendo de cada empresa do Grupo. Do lucro antes do LPSRVWRGHUHQGDHGDFRQWULEXLomRVRFLDOFRQVROLGDGRVDSUR[LPDGDPHQWH5 UHIHUHVHDHPSUHVDVTXHDSXUDPHVVHVWULEXWRVSHOROXFURSUHVXPLGRJHUDQGRHQFDUJRV GHLPSRVWRGHUHQGDHFRQWULEXLomRVRFLDOQRFRQVROLGDGRGH52VDOGRUHPDnescente do lucro consolidado antes do imposto de renda e da contribuição social, no YDORUGH5HVWiUHSUHVHQWDGRSHODVHPSUHVDVTXHDSXUDPHVVHVWULEXWRVSHOD VLVWHPiWLFDGROXFURUHDOWHQGRFRPRSULQFLSDLVLWHQVGHUHFRQFLOLDomRHQWUHDDOtTXRWD QRPLQDOHDHIHWLYDRVYDORUHVGHMXURVVREUHRFDSLWDOSUySULRSDJRV5DH[FOXVmRGRHIHLWRQHJDWLYRGDVHPSUHVDVGR*UXSRTXHREWLYHUDPSUHMXt]R¿VFDOQRH[HUFtFLR 5 D H[FOXVmR GR UHVXOWDGR SRVLWLYR GH HTXLYDOrQFLD SDWULPRQLDO GH FROLJDGDV 5HDDGLomRGHRXWUDVGLIHUHQoDVWHPSRUiULDVSHUPDQHQWHV5 (P GH GH]HPEUR GH D &RPSDQKLD SRVVXtD HP VHXV UHJLVWURV ¿VFDLV SUHMXt]RVDFRPSHQVDUUHODFLRQDGRVDRLPSRVWRGHUHQGDQRPRQWDQWHGH5± 5HEDVHVQHJDWLYDVGHFRQWULEXLomRVRFLDOQRPRQWDQWHGH5± 5DPERVQmRUHFRQKHFLGRVFRQWDELOPHQWHHPIXQomRGDIDOWDGHH[SHFWDWLYDGH JHUDomRGHOXFURVWULEXWiYHLVIXWXURVHPGHFRUUrQFLDGHVXDDWLYLGDGHRSHUDFLRQDO $FRPSHQVDomRIXWXUDGRVSUHMXt]RV¿VFDLVGHLPSRVWRGHUHQGDHGDEDVHQHJDWLYDGD FRQWULEXLomRVRFLDOHVWiOLPLWDGDjEDVHGHGRVOXFURVWULEXWiYHLVDQXDLVJHUDGRVD SDUWLUGRH[HUFtFLRGHVHPSUD]RGHSUHVFULomR 17. Cobertura de seguros A contratação do seguro é feita com base em programa de gerenciamento de riscos com R REMHWLYR GH GHOLPLWDU RV ULVFRV EXVFDQGR QR PHUFDGR FREHUWXUDV FRPSDWtYHLV FRP R SRUWH GRV HPSUHHQGLPHQWRV H GHPDLV DWLYRV GR *UXSR$V FREHUWXUDV FRQWUDWDGDV QR PRQWDQWHGH5VmRFRQVLGHUDGDVVX¿FLHQWHVSHODDGPLQLVWUDomRGR*UXSR SDUDFREULUHYHQWXDLVVLQLVWURVVHJXQGRDQDWXUH]DGHVXDVDWLYLGDGHVRVULVFRVHQYROYLdos em suas operações e a orientação de seus consultores de seguros. 5HODWyULRGRVDXGLWRUHVLQGHSHQGHQWHVVREUHDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV Aos Administradores e Acionistas JCPM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A. ([DPLQDPRV DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV LQGLYLGXDLV GD -&30 3$57,&,3$d®(6 ( (035((1',0(17266$³&RPSDQKLD´RX³&RQWURODGRUD´TXHFRPSUHHQGHPREDODQoRSDWULPRQLDOHPGHGH]HPEURGHHDVUHVSHFWLYDVGHPRQVWUDo}HVGRUHVXOWDGR GDVPXWDo}HVGRSDWULP{QLROtTXLGRHGRVÀX[RVGHFDL[DSDUDRH[HUFtFLR¿QGRQHVVD GDWDEHPFRPRDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVFRQVROLGDGDVGD-&303$57,&,3$d®(6 ((035((1',0(17266$HVXDVFRQWURODGDV³&RQVROLGDGR´TXHFRPSUHHQGHPR EDODQoRSDWULPRQLDOFRQVROLGDGRHPGHGH]HPEURGHHDVUHVSHFWLYDVGHPRQVWUDo}HVFRQVROLGDGDVGRUHVXOWDGRGDVPXWDo}HVGRSDWULP{QLROtTXLGRHGRVÀX[RVGH FDL[DSDUDRH[HUFtFLR¿QGRQHVVDGDWDDVVLPFRPRRUHVXPRGDVSULQFLSDLV SROtWLFDV FRQWiEHLVHDVGHPDLVQRWDVH[SOLFDWLYDV 5HVSRQVDELOLGDGHGDDGPLQLVWUDomRVREUHDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV $DGPLQLVWUDomRGD&RPSDQKLDpUHVSRQViYHOSHODHODERUDomRHDGHTXDGDDSUHVHQWDomR GHVVDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GH DFRUGR FRP DV SUiWLFDV FRQWiEHLV DGRWDGDV QR %UDVLOHSHORVFRQWUROHVLQWHUQRVTXHHODGHWHUPLQRXFRPRQHFHVViULRVSDUDSHUPLWLUDHODERUDomRGHGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVOLYUHVGHGLVWRUomRUHOHYDQWHLQGHSHQGHQWHPHQWH se causada por fraude ou por erro. Responsabilidade dos auditores independentes 1RVVDUHVSRQVDELOLGDGHpDGHH[SUHVVDUXPDRSLQLmRVREUHHVVDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVFRPEDVHHPQRVVDDXGLWRULDFRQGX]LGDGHDFRUGRFRPDVQRUPDVEUDVLOHLUDVH LQWHUQDFLRQDLVGHDXGLWRULD(VVDVQRUPDVUHTXHUHPRFXPSULPHQWRGHH[LJrQFLDVpWLFDV SHORDXGLWRUHTXHDDXGLWRULDVHMDSODQHMDGDHH[HFXWDGDFRPRREMHWLYRGHREWHUVHJXUDQoDUD]RiYHOGHTXHDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVHVWmROLYUHVGHGLVWRUomRUHOHYDQWH 8PD DXGLWRULD HQYROYH D H[HFXomR GH SURFHGLPHQWRV VHOHFLRQDGRV SDUD REWHQomR GH HYLGrQFLD D UHVSHLWR GRV YDORUHV H GDV GLYXOJDo}HV DSUHVHQWDGRV QDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV2VSURFHGLPHQWRVVHOHFLRQDGRVGHSHQGHPGRMXOJDPHQWRGRDXGLWRULQFOXLQGRDDYDOLDomRGRVULVFRVGHGLVWRUomRUHOHYDQWHQDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGHSHQGHQWHPHQWHVHFDXVDGDSRUIUDXGHRXSRUHUUR1HVVDDYDOLDomRGHULVFRVRDXGLWRU FRQVLGHUDRVFRQWUROHVLQWHUQRVUHOHYDQWHVSDUDDHODERUDomRHDGHTXDGDDSUHVHQWDomR GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GD &RPSDQKLD SDUD SODQHMDU RV SURFHGLPHQWRV GH DXGLWRULD TXH VmR DSURSULDGRV QDV FLUFXQVWkQFLDV PDV QmR SDUD H[SUHVVDU XPD RSLQLmR VREUHDH¿FiFLDGHVVHVFRQWUROHVLQWHUQRVGD&RPSDQKLD8PDDXGLWRULDLQFOXLWDPEpP DDYDOLDomRGDDGHTXDomRGDVSROtWLFDVFRQWiEHLVXWLOL]DGDVHDUD]RDELOLGDGHGDVHVWLPDWLYDVFRQWiEHLVIHLWDVSHODDGPLQLVWUDomREHPFRPRDDYDOLDomRGDDSUHVHQWDomRGDV GHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVWRPDGDVHPFRQMXQWR $FUHGLWDPRV TXH D HYLGrQFLD GH DXGLWRULD REWLGD p VX¿FLHQWH H DSURSULDGD SDUD IXQGDmentar nossa opinião. Opinião (P QRVVD RSLQLmR DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV DQWHULRUPHQWH UHIHULGDV DSUHVHQWDP DGHTXDGDPHQWHHPWRGRVRVDVSHFWRVUHOHYDQWHVDSRVLomRSDWULPRQLDOH¿QDQFHLUDGD -&303$57,&,3$d®(6((035((1',0(17266$HGD-&303$57,&,3$d®(6( (035((1',0(17266$HVXDVFRQWURODGDVHPGHGH]HPEURGHRGHVHPSHQKRGHVXDVRSHUDo}HVHRVVHXVÀX[RVGHFDL[DEHPFRPRRGHVHPSHQKRFRQVROLGDGR GHVXDVRSHUDo}HVHRVVHXVÀX[RVGHFDL[DFRQVROLGDGRVSDUDRH[HUFtFLR¿QGRQHVVD GDWDGHDFRUGRFRPDVSUiWLFDVFRQWiEHLVDGRWDGDVQR%UDVLO 5HFLIHGHPDUoRGH 3ULFHZDWHUKRXVH&RRSHUV Auditores Independentes &5&632³)´3( José Vital Pessoa Monteiro Filho &RQWDGRU&5&3(2 DIRETORIA João Carlos Paes Mendonça - Diretor Presidente -DLPHGH4XHLUR]/LPD)LOKR'LUHWRU9LFH3UHVLGHQWH([HFXWLYR -RmR&DUORV3DHV0HQGRQoD7DYDUHVGH0HOR'LUHWRU 0DUFHOR7DYDUHVGH0HOR)LOKR'LUHWRU 5DIDHO0RQWHLURGH%DUURV*XLPDUmHV&RQWDGRU&5&3(2 (48379) 74 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 28 de março de 2013 Recife, 28 de março de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 75 (48347) HUMOR, AVENTURA E HISTÓRIA EM LIVROS PARA ADULTOS E CRIANÇAS. PONTES E IDEIAS O OBSERVATÓRIO NO TELHADO TAP: SUA CENA & SUA SOMBRA Claudia Poncioni Oscar T. Matsuura Antonio Edson Cadengue Álbum que reúne fotografias tiradas pelo empresário, industrial do açúcar e fotógrafo amador. Possui um rico acervo documental da expansão da malha ferroviária do Nordeste e do cotidiano das famílias recifenses do século 19. O livro mostra o lado humanista do engenheiro francês Louis-Léger Vauthier, que projetou obras modernizadoras no Recife do século 19, a exemplo do Teatro de Santa Isabel e do Mercado de São José. A obra comemora o 4º centenário de nascimento do responsável por grandes estudos astronômicos e cartográficos em Pernambuco: Jorge Marcgrave. Antonio Cadengue, que estudou o Teatro de Amadores de Pernambuco por 10 anos, mostra os momentos mais significativos desta companhia, assim como as excursões feitas em diversas cidades e capitais brasileiras e as suas principais montagens. O MUNDO DE UMA MENINA DE SONHOS HISTÓRIAS DO ENCANTARERÊ RODA MOINHO O COELHO SEM CARTOLA Renata Wirthmann Rejane Paschoal Eloí Bocheco Ana Cristina Silva Abreu Menção honrosa da categoria infantil no I Concurso Cepe de Literatura Infantil e Juvenil. Mostra os devaneios de Nininha, que mesmo depois de crescer continua vendo o mundo de uma maneira poética. Ilustrações de Márcio Monteiro. Menção honrosa no I Concurso Cepe de Literatura Infantil e Juvenil, reúne contos narrados por Nando, Tico, Dudu e Aninha, que se tornam contadores de histórias após tentarem resolver um grande mistério envolvendo um andarilho. Ilustrações de Rogério Soud. Menção honrosa da categoria juvenil no I Concurso Cepe de Literatura Infantil e Juvenil. A obra revela o cotidiano de uma pequena cidade, onde lendas e histórias giram em torno de um velho moinho. Ilustrações de Pedro Zenival. Segundo colocado da categoria infantil no I Concurso Cepe de Literatura Infantil e Juvenil. Narra a saga do coelho Rodolfo e sua amiga Lígia, em busca de um mágico na cidade de São Paulo. Ilustrações de Rivaldo Barboza. O FOTÓGRAFO CLÁUDIO DUBEUX FAÇA SEU PEDIDO 0800 081 1201 [email protected] 76 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 28 de março de 2013 Hipercard Banco Múltiplo S.A. CNPJ. 03.012.230/0001-69 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Senhores Acionistas: Apresentamos as Demonstrações Contábeis do Hipercard Banco Múltiplo S.A., relativas aos períodos de 01/01 a 31/12 de 2012 e de 2011 as quais seguem os dispositivos estabelecidos pelo Banco Central do Brasil (BACEN) e do Conselho Monetário Nacional (CMN). Recife, 27 de março de 2013. A Administração BALANÇO PATRIMONIAL (Em Milhares de Reais) ATIVO CIRCULANTE ........................................................................................................... DISPONIBILIDADES ............................................................................................. APLICAÇÕES INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ ............................................ Aplicações no Mercado Aberto ............................................................................ Aplicações em Depósitos Interfinanceiros ........................................................... TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E INSTR. FINAN. DERIVATIVOS............ Carteira Própria .................................................................................................... Vinculados a Prestação de Garantias .................................................................. RELAÇÕES INTERFINANCEIRAS ....................................................................... Depósitos no Banco Central ................................................................................ Correspondentes.................................................................................................. OPERAÇÕES DE CRÉDITO ................................................................................. Operações de Crédito .......................................................................................... (Provisão para Operações de Crédito de Liquidação Duvidosa) ......................... OUTROS CRÉDITOS............................................................................................. Rendas a Receber ............................................................................................... Operações com Característica de Concessão de Crédito ................................... Diversos ............................................................................................................... (Provisão para Outros Créditos de Liquidação Duvidosa) ................................... OUTROS VALORES E BENS - Despesas Antecipadas ..................................... REALIZÁVEL A LONGO PRAZO ............................................................................. TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E INSTR. FINAN. DERIVATIVOS Vinculados à Prestação de Garantias .............................................................. OPERAÇÕES DE CRÉDITO ................................................................................. Operações de Crédito .......................................................................................... (Provisão para Operações de Crédito de Liquidação Duvidosa) ......................... OUTROS CRÉDITOS............................................................................................. Operações com Característica de Concessão de Crédito ................................... Diversos ............................................................................................................... (Provisão para Outros Créditos de Liquidação Duvidosa) ................................... PERMANENTE ......................................................................................................... INVESTIMENTOS .................................................................................................. Participações em Coligadas e Controladas - No País ......................................... IMOBILIZADO DE USO ......................................................................................... Outras Imobilizações de Uso ............................................................................... (Depreciações Acumuladas) ................................................................................ INTANGÍVEL .......................................................................................................... Outros Ativos Intangíveis ..................................................................................... (Amortização Acumulada) .................................................................................... TOTAL DO ATIVO ..................................................................................................... NOTAS 3a e 4 3a, 3b e 12a 4 3c e 5 3d, 3e e 6 3d e 6a 7a 3e e 6b 3c e 5 3d, 3e e 6 3d e 6a 7a 3e e 6b 3f 10 3g 3h 31/12/2012 6.422.969 186 98.746 98.746 –.– 291.429 277.041 14.388 32.341 –.– 32.341 698.081 1.078.058 (379.977) 5.301.844 33.653 4.942.182 464.554 (138.545) 342 111.357 31/12/2011 11.729.963 202 4.751.077 84.576 4.666.501 29.785 –.– 29.785 1.002.599 972.888 29.711 778.736 1.288.974 (510.238) 5.167.554 823 4.900.110 423.293 (156.672) 10 114.770 PASSIVO –.– 15.931 25.178 (9.247) 95.426 935 94.511 (20) 137.804 95.552 95.552 11.940 88.149 (76.209) 30.312 34.426 (4.114) 6.672.130 1.727 14.631 19.959 (5.328) 98.412 3.570 94.950 (108) 217.922 119.773 119.773 57.096 171.733 (114.637) 41.053 44.015 (2.962) 12.062.655 NOTAS 31/12/2012 31/12/2011 3.909.052 9.387.801 1.163.082 6.813.958 OUTRAS OBRIGAÇÕES ...................................................................................... 2.745.970 2.573.843 Cobrança e Arrecadação de Tributos e Assemelhados....................................... 534 2.579 Sociais e Estatutárias .......................................................................................... 24.182 38.942 CIRCULANTE ........................................................................................................... DEPÓSITOS - Depósitos Interfinanceiros ......................................................... 3b e 12a Fiscais e Previdenciárias ..................................................................................... 3j, 3k e 9c 14.072 18.118 Operações com Cartões de Crédito .................................................................... 3d 2.457.446 2.427.545 Diversas............................................................................................................... 7b 249.736 86.659 969.314 99.823 EXIGÍVEL A LONGO PRAZO ................................................................................... DEPÓSITOS - Depósitos Interfinanceiros ......................................................... 3b e 12a OUTRAS OBRIGAÇÕES ...................................................................................... 881.949 –.– 87.365 99.823 Fiscais e Previdenciárias ..................................................................................... 3j, 3k e 9c 36.163 27.959 Diversas............................................................................................................... 7b 51.202 71.864 RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS ............................................................. 3l 2.042 –.– PATRIMÔNIO LÍQUIDO ............................................................................................ 11 1.791.722 2.575.031 1.617.467 1.617.467 Capital Social ......................................................................................................... Reservas de Capital............................................................................................... 34.539 34.539 Reservas de Lucros ............................................................................................... 139.715 923.023 1 2 6.672.130 12.062.655 Ajustes de Avaliação Patrimonial ........................................................................... 3c e 5a TOTAL DO PASSIVO ................................................................................................ DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (NOTA 11) (Em Milhares de Reais) SALDOS EM 01/07/2012 ............................................................................................................................. Variação do Ajuste ao Valor de Mercado ...................................................................................................... Lucro Líquido ................................................................................................................................................ Destinações: Reserva Legal ........................................................................................................................................... Reserva Estatutária ................................................................................................................................... Dividendos Provisionados ......................................................................................................................... SALDOS EM 31/12/2012 ............................................................................................................................. Capital Social Reservas de Capital Reservas de Lucros Ajustes de Avaliação Patrimonial Lucros Acumulados 1.617.467 –.– –.– 34.539 –.– –.– 114.290 –.– –.– 3 (2) –.– –.– –.– 49.313 1.766.299 (2) 49.313 –.– –.– –.– 1.617.467 –.– –.– –.– 34.539 2.466 22.959 –.– 139.715 –.– –.– –.– 1 (2.466) (22.959) (23.888) –.– –.– –.– (23.888) 1.791.722 Total MUTAÇÕES DO PERÍODO ......................................................................................................................... –.– –.– 25.425 (2) –.– 25.423 SALDOS EM 01/01/2011 ............................................................................................................................. Variação do Ajuste ao Valor de Mercado ...................................................................................................... Lucro Líquido ................................................................................................................................................ Destinações: Reserva Legal ........................................................................................................................................... Reserva Estatutária ................................................................................................................................... Dividendos Provisionados ......................................................................................................................... SALDOS EM 31/12/2011 ............................................................................................................................. 1.617.467 –.– –.– 34.539 –.– –.– 798.832 –.– –.– (103.234) 103.236 –.– –.– –.– 162.873 2.347.604 103.236 162.873 –.– –.– –.– 1.617.467 –.– –.– –.– 34.539 8.144 116.047 –.– 923.023 –.– –.– –.– 2 (8.144) (116.047) (38.682) –.– –.– –.– (38.682) 2.575.031 124.191 103.236 MUTAÇÕES DO PERÍODO ......................................................................................................................... –.– –.– –.– 227.427 SALDOS EM 01/01/2012 ............................................................................................................................. Dividendos Pagos em 30/03/2012 (Nota 11b) .............................................................................................. Variação do Ajuste ao Valor de Mercado ...................................................................................................... Lucro Líquido ................................................................................................................................................ Destinações: Reserva Legal ........................................................................................................................................... Reserva Estatutária ................................................................................................................................... Dividendos Provisionados ......................................................................................................................... SALDOS EM 31/12/2012 ............................................................................................................................. 1.617.467 –.– –.– –.– 34.539 –.– –.– –.– 923.023 (860.000) –.– –.– 2 –.– (1) –.– –.– –.– –.– 100.580 2.575.031 (860.000) (1) 100.580 –.– –.– –.– 1.617.467 –.– –.– –.– 34.539 5.029 71.663 –.– 139.715 –.– –.– –.– 1 (5.029) (71.663) (23.888) –.– –.– –.– (23.888) 1.791.722 MUTAÇÕES DO PERÍODO ......................................................................................................................... –.– –.– (783.308) (1) –.– (783.309) DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO (Em Milhares de Reais) NOTAS RECEITAS DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA ................................. Operações de Crédito ......................................................................... Resultado de Operações com Títulos e Valores Mobiliários ............... Resultado de Aplicações Compulsórias .............................................. Resultado com Instrumentos Financeiros Derivativos ........................ DESPESAS DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA ............................... Operações de Captação no Mercado ................................................. Operações de Empréstimos e Repasses............................................ Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa ................................ RESULTADO BRUTO DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA ............... OUTRAS RECEITAS (DESPESAS) OPERACIONAIS.......................... Receitas de Prestação de Serviços .................................................... Despesas de Pessoal ......................................................................... Outras Despesas Administrativas ....................................................... Despesas Tributárias .......................................................................... Resultado de Participações em Coligadas e Controladas .................. Outras Receitas Operacionais ............................................................ Outras Despesas Operacionais .......................................................... 3e e 6b 7c 7d 3k e 9a ll 10 7e 2º Semestre 2012 719.221 637.609 81.612 –.– –.– (362.126) (145.298) (2) (216.826) 357.095 (267.666) 354.698 (5.872) (397.577) (50.885) 3.750 2.104 (173.884) 01/01 a 31/12/2012 1.576.369 1.349.980 214.859 11.530 –.– (836.296) (355.750) (2) (480.544) 740.073 (572.327) 680.980 (11.233) (840.221) (104.052) 8.881 5.200 (311.882) 01/01 a 31/12/2011 1.972.864 1.432.481 485.694 105.389 (50.700) (1.317.678) (738.689) 15.923 (594.912) 655.186 (519.267) 656.641 (7.514) (798.076) (107.069) 20.276 17.207 (300.732) NOTAS RESULTADO OPERACIONAL .............................................................. RESULTADO NÃO OPERACIONAL ..................................................... 7f RESULTADO ANTES DA TRIBUTAÇÃO SOBRE O LUCRO............... IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL ............................ Devidos sobre Operações do Período ................................................ Referentes a Diferenças Temporárias................................................. 3k e 9a l 2º Semestre 2012 01/01 a 31/12/2012 01/01 a 31/12/2011 89.429 167.746 135.919 (1.580) 166.033 146.516 (38.536) (5.922) (32.614) (65.440) (41.578) (23.862) 16.491 (22.312) 38.803 (13) (134) –.– LUCRO LÍQUIDO ................................................................................... 49.313 11a 10.597 87.849 PARTICIPAÇÕES ESTATUTÁRIAS NO LUCRO - Administradores .. Nº DE AÇÕES ........................................................................................ (1.713) 100.580 162.873 1.145.647.110 1.145.647.110 LUCRO POR AÇÃO - R$ ....................................................................... 0,09 0,14 VALOR PATRIMONIAL POR AÇÃO - R$ .............................................. 1,56 2,25 Recife, 28 de março de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 77 Hipercard Banco Múltiplo S.A. DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA (Em Milhares de Reais) LUCRO LÍQUIDO AJUSTADO ............................................................................................. Lucro Líquido ..................................................................................................................... Ajustes ao Lucro Líquido:................................................................................................... Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa ............................................................ Depreciações e Amortizações ........................................................................................ Tributos Diferidos ............................................................................................................ Resultado de Participação em Coligadas e Controladas................................................ (Ganho) na Alienação de Investimentos ......................................................................... VARIAÇÃO DE ATIVOS E OBRIGAÇÕES........................................................................... (Aumento) Redução em Aplicações Interfinanceiras de Liquidez................................... (Aumento) Redução em Títulos e Valores Mobiliários e Instr. Finan. Derivativos .......... (Aumento) Redução em Depósitos no Banco Central .................................................... (Aumento) Redução em Relações Interfinanceiras ........................................................ (Aumento) Redução em Operações de Crédito.............................................................. (Aumento) Redução em Outros Créditos........................................................................ (Redução) Aumento em Depósitos ................................................................................. (Redução) Aumento em Outras Obrigações ................................................................... (Redução) Aumento em Operações com Cartões de Crédito ........................................ Variação nos Resultados de Exercícios Futuros ............................................................ Pagamento de Imposto de Renda e Contribuição Social ............................................... 2º Semestre 2012 304.454 49.313 255.141 216.826 9.451 32.614 (3.750) –.– (411.357) 2.150.189 (256.836) –.– (12.868) (794.510) (59.893) (2.029.569) 100.767 501.008 2.042 (11.687) 01/01 a 31/12/2012 654.642 100.580 554.062 480.544 58.537 23.862 (8.881) –.– 260.010 4.666.501 (259.919) 972.888 (2.630) (458.841) (65.395) (4.768.927) 198.488 29.901 2.042 (54.098) 01/01 a 31/12/2011 711.845 162.873 548.972 594.912 23.193 (38.803) (20.276) (10.054) (643.030) (981.610) 3.134.073 374.219 15.813 (617.022) 319.836 (2.249.670) (339.842) (313.562) –.– 14.735 2º Semestre 2012 CAIXA LÍQUIDO PROVENIENTE/(APLICADO) NAS ATIVIDADES OPERACIONAIS ....... Dividendos Recebidos .................................................................................................... Alienação de Investimentos ............................................................................................ (Aquisição) de Imobilizado de Uso ................................................................................. Alienação de Imobilizado de Uso.................................................................................... 01/01 a 31/12/2011 914.652 824 –.– (4.324) 1.684 68.815 840 11.149 (376) 3.725 CAIXA LÍQUIDO PROVENIENTE/(APLICADO) NAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO.. Dividendos Pagos ........................................................................................................... 1.695 –.– (1.816) (898.682) 15.338 (93.827) CAIXA LÍQUIDO PROVENIENTE/(APLICADO) NAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO ....................................................................................................... –.– (898.682) (93.827) 14.154 84.778 98.932 (9.674) 94.452 84.778 AUMENTO/(REDUÇÃO) LÍQUIDO EM CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA (Notas 3a e 4) .................................................................................................................... Início do Período ............................................................................................................. Final do Período.............................................................................................................. NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - PERÍODOS DE 01/01 A 31/12 DE 2012 E DE 2011 (Em Milhares de Reais) NOTA 1 - CONTEXTO OPERACIONAL O Hipercard Banco Múltiplo S.A. (HIPERCARD) tem por objeto a prática de operações e serviços bancários em geral, inclusive câmbio, permitidas aos bancos múltiplos, podendo, também, participar de outras sociedades, bem como prestar serviços de gestão de pagamentos por meio da emissão e administração de cartão de crédito. As Demonstrações Contábeis elaboradas para os períodos findos em 31 de dezembro de 2012 e de 2011 foram aprovadas pela Diretoria em 27 de março de 2013. NOTA 2 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS As Demonstrações Contábeis do HIPERCARD foram elaboradas de acordo com a Lei das Sociedades por Ações, em consonância, quando aplicável, com os normativos do Banco Central do Brasil (BACEN) e do Conselho Monetário Nacional (CMN), que incluem práticas e estimativas contábeis no que se refere à constituição de provisões. Em função do processo de convergência com as normas internacionais de contabilidade, algumas normas e suas interpretações foram emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), as quais serão aplicáveis às instituições financeiras somente quando aprovadas pelo BACEN, naquilo que não confrontar com as normas por ele já emitidas anteriormente. Os pronunciamentos contábeis já aprovados através das Resoluções do CMN são: 5HVROXomRQ5HGXomRDR9DORU5HFXSHUiYHOGH$WLYRV 5HVROXomRQ'HPRQVWUDomRGRV)OX[RVGH&DL[D 5HVROXomRQ'LYXOJDomRVREUH3DUWHV5HODFLRQDGDV 5HVROXomRQ3URYLV}HV3DVVLYRV&RQWLQJHQWHVH$WLYRV&RQWLQJHQWHV 5HVROXomRQ(YHQWR6XEVHTXHQWH 5HVROXomRQ3DJDPHQWR%DVHDGRHP$o}HV 5HVROXomRQ3ROtWLFDV&RQWiEHLV0XGDQoDGH(VWLPDWLYDH5HWLILFDomRGH (UURH 5HVROXomRQ(VWUXWXUD&RQFHLWXDOSDUD(ODERUDomRH'LYXOJDomRGH5HODWyULR Contábil-Financeiro. &RQIRUPHGHWHUPLQDRSDUiJUDIR~QLFRGRDUWLJRGD&LUFXODUQGHGR BACEN, os títulos e valores mobiliários classificados como títulos para negociação (Nota 5a) são apresentados no Balanço Patrimonial, no Ativo Circulante, independentemente de suas datas de vencimento. NOTA 3 - RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS a) Caixa e Equivalentes de Caixa - O HIPERCARD define como caixa e equivalentes de caixa as disponibilidades que compreendem o caixa e contas correntes em bancos (considerados na rubrica Disponibilidades), Aplicações em Depósitos Interfinanceiros e Aplicações em Operações Compromissadas - Posição Bancada com prazo original igual ou inferior a 90 dias. b) Aplicações Interfinanceiras de Liquidez, Depósitos Remunerados e Demais Operações Ativas e Passivas - As operações com cláusula de atualização monetária/ cambial e as operações com encargos prefixados estão registradas a valor presente, calculadas “pro rata die” com base na variação do indexador e na taxa de juros pactuados. c) Títulos e Valores Mobiliários - Registrados pelo custo de aquisição atualizado pelo indexador e/ou taxa de juros efetiva e apresentados no Balanço Patrimonial conforme a &LUFXODUQGHGR%$&(16mRFODVVLILFDGRVQDVVHJXLQWHVFDWHJRULDV 7tWXORV SDUD 1HJRFLDomR - Títulos e valores mobiliários adquiridos com o propósito de serem ativa e frequentemente negociados, avaliados pelo valor de mercado em FRQWUDSDUWLGDDRUHVXOWDGRGRSHUtRGR 7tWXORV 'LVSRQtYHLV SDUD 9HQGD - Títulos e valores mobiliários que poderão ser negociados, porém não são adquiridos com o propósito de serem ativa e frequentemente negociados, avaliados pelo valor de mercado em contrapartida à conta destacada do Patrimônio Líquido. Os ganhos e perdas de títulos disponíveis para venda, quando realizados, serão reconhecidos na data de negociação na Demonstração do Resultado, em contrapartida de conta específica do Patrimônio Líquido. Os declínios no valor de mercado dos títulos e valores mobiliários disponíveis para venda, abaixo dos seus respectivos custos atualizados, relacionados a razões consideradas não temporárias, serão refletidos no resultado como perdas realizadas. d) Operações de Crédito e Outros Créditos (Operações com Características de Concessão de Crédito) - Registradas a valor presente, calculadas “pro rata die” com base na variação do indexador e na taxa de juros pactuados, sendo atualizadas “accrual” DWpRGLDGHDWUDVR$SyVRGLDRUHFRQKHFLPHQWRQRUHVXOWDGRRFRUUHTXDQGRGR efetivo recebimento das prestações. Em Outros Créditos - Operações com Características de Concessão de Crédito, estão incluídos os valores a receber, decorrentes de compras efetuadas pelos titulares de Cartões de Crédito. Os recursos correspondentes a esses valores estão contemplados em Outras Obrigações - Operações com Cartões de Crédito. As receitas decorrentes da recuperação de operações levadas anteriormente a prejuízo (“write-offs”), estão classificadas na linha de Receitas da Intermediação Financeira Operações de Crédito e as tarifas na contratação dessas operações são classificadas em Receitas de Prestação de Serviços. e) Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa - Constituída com base na análise dos riscos de realização dos créditos, em montante considerado suficiente para cobertura GH HYHQWXDLV SHUGDV FRQIRUPH DV QRUPDV HVWDEHOHFLGDV SHOD 5HVROXomR Q GH GR&01DOWHUDGDSHORDUWLJRGD5HVROXomRQGHGHQWUH as quais se destacam: $V SURYLV}HV VmR FRQVWLWXtGDV D SDUWLU GD FRQFHVVmR GR FUpGLWR EDVHDGDV QDV classificações de risco do cliente, em função da análise periódica da qualidade do cliente HGRVVHWRUHVGHDWLYLGDGHHQmRDSHQDVTXDQGRGDRFRUUrQFLDGHLQDGLPSOrQFLD &RQVLGHUDQGRVHH[FOXVLYDPHQWHDLQDGLPSOrQFLDRV³write-offs” devem ser efetuados após 360 dias do vencimento do crédito. f) Investimentos - Em coligadas e controladas estão avaliados pelo método de equivalência patrimonial. Os demais estão registrados pelo valor de custo e são ajustados a valor de mercado através da constituição de provisão, de acordo com as normas vigentes. g) Imobilizado de Uso - Corresponde aos direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive os bens decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controles desses bens. Demonstrado ao custo de aquisição, menos depreciação (106.903) 824 –.– (548) 1.419 01/01 a 31/12/2012 acumulada. Os bens adquiridos em contratos de arrendamento mercantil financeiros são UHJLVWUDGRVGHDFRUGRFRPD'HOLEHUDomRQGHGD&90HPFRQWUDSDUWLGD a Obrigações de Leasing Financeiro - Outras Obrigações - Diversas. As depreciações são calculadas pelo método linear, sobre o custo corrigido e às seguintes taxas anuais: Imóveis de Uso ............................................................................................ Benfeitorias em Imóveis de Terceiros.......................................................... Instalações, Móveis e Equipamentos de Uso e Sistemas de Segurança, Transporte e Comunicação ..................................................................... Sistemas de Processamentos de Dados .................................................... 4% a 8% até 10% 10% a 20% 20% a 40% No segundo trimestre de 2012, os Equipamentos de Uso (POS - Point Of Sale) foram reavaliados pela administração e passaram a ter uma depreciação de 33,33%. h) Intangível - Corresponde aos direitos adquiridos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da entidade ou exercidos com essa finalidade, de DFRUGRFRPD5HVROXomRQGHGR&01(VWiFRPSRVWRSRUGLUHLWRGH exploração de carteiras, amortizados de acordo com os prazos dos contratos e softwares, amortizados linearmente em cinco anos. i) Redução ao Valor Recuperável de Ativos - O HIPERCARD avalia os ativos a fim de verificar se seus valores contábeis são plenamente recuperáveis. Este procedimento, realizado semestralmente, submete os ativos à análise tanto qualitativa quanto quantitativa, sendo que todos os ativos são avaliados, no mínimo, uma vez por ano. 'H DFRUGR FRP D 5HVROXomR %$&(1 Q SHUGDV SRU UHGXo}HV DR YDORU recuperável são reconhecidas pelo montante no qual o valor contábil do ativo (ou grupo de ativos) excede seu valor recuperável. O valor recuperável de cada ativ