Diário Oficial Estado de Pernambuco Ano LXXXVIII • N0 194 Poder Executivo Recife, sábado, 8 de outubro de 2011 Na Itália, Eduardo negocia vinda de parque eólico para o Sertão Em seu último dia de agenda administrativa na Itália, o governador Eduardo Campos reuniu-se com o presidente mundial da Enel Green Power, Maurizio Bezzecheri, para tratar da implantação do primeiro parque eólico do Sertão do Estado. A Enel é a maior empresa de energia da Itália e uma das mais importantes do mundo. F OTO : C ARLOS P ERCOL /SEI s estudos de impacto ambiental necessários para a instalação das turbinas na cidade de Tacaratu, a 440 km do Recife, devem ser entregues pelo Governo do Estado ainda este ano. “A previsão é que comecemos a gerar energia limpa em Pernambuco a partir do último trimestre de 2013”, disse Bezzecheri nesta sexta-feira (07). A companhia italiana obteve 90 MW no leilão público realizado pelo governo brasileiro em agosto deste ano. Durante o encontro na Embaixada do Brasil em Roma, Eduardo destacou que Pernambuco busca se consolidar como um polo de geração de energia e que o Estado já abriga fornecedores importantes do setor de energia eólica. “No território estratégico de Suape, temos a fábrica de aerogeradores da Impsa e a unidade de produção de torres eólicas da Gonvarri. Nosso desejo é que a Enel se junte a este time, formando um cluster em que todos saiam ganhando”, afirmou. “Além disto, O dos quatro núcleos de estudo de energia eólica no Brasil, um deles fica em Pernambuco”, reforçou. Além da eólica, a Enel trabalha com energia hidrelétrica, solar e geotérmica. Com recursos próprios, a empresa planeja investimentos de mais de R$ 1 bilhão (400 milhões de euros) nos próximos cinco anos. Desse valor, quase R$ 800 milhões devem ficar na América Latina. A Enel é a maior acionista da Endesa, distribuidora de energia com atuação no Ceará, Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul. SEMINÁRIO - Pela manhã, o governador Eduardo Campos participou do 160 Meeting International, promovido pelo Grupo Lide. Realizado na Confederação das Indústrias, em Roma, o evento reuniu cerca de 200 empresários brasileiros e italianos. Mais uma vez, Eduardo teve a oportunidade de destacar o crescimento do PIB, da geração de empregos, do mercado consumidor e outros fatores positivos que EM ROMA, o governador Eduardo Campos teve mais uma oportunidade de destacar o crescimento do PIB do Estado fazem de Pernambuco o Estado brasileiro que mais cresce atualmente. Neste sábado, antes de voltar para Pernambuco, o governador terá um jantar com o primeiro-ministro português Pedro Passos Coelho. O encontro em Lisboa foi requisitado pelo governo luso e vai tratar da relação comercial entre Brasil e Portugal. PE-Conectado vai ter nova licitação e será ampliado (Página 28) Palestra orienta sobre finanças pessoais Nos últimos anos houve um aumento expressivo na concessão de crédito por parte dos bancos e financeiras às famílias brasileiras. O empréstimo consignado foi uma das modalidades que mais cresceram, principalmente entre os servidores públicos que, seduzidos pelas facilidades de obtenção de mais recursos, se endividaram e comprometeram seus orçamentos. Preocupada com a questão, a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores (Funape) oferece para os beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), na próxima terça-feira (11), às 07/10/2011 22:40:21 85648435812606 COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO CNPJ: 10921252000107 9h, no auditório da Fundação (rua Henrique Dias, s/n, Derby), a palestra “Como controlar e planejar seu orçamento”, com orientações sobre a organização das finanças pessoais. A palestra será ministrada pelo economista e mestre pela UFPE, Marcelo Andrade, e abordará conceitos básicos de finanças como taxa de juros, fluxo de caixa, amortizações e temas como as principais razões do descontrole financeiro. As inscrições podem ser feitas no site www.funape pe.gov.br; através da Ouvidoria - ouvidoria@funape. pe.gov.br ou pelo telefone: (81) 3183-3884. Impresso Especial 146500250-1/2005-DR/PE CEPE DEVOLUÇÃO GARANTIDA CORREIOS CORREIOS Diário Oficial Eletrônico CERTIFICAÇÃO DIGITAL Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil por: Certificado ICP-Brasil - AC Certisign RFB G3: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO N° de Série do Certificado: 30491706850534949524199340308648175272 Hora Legal Brasileira: 07/10/2011 22:40 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.com O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras. 2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 8 de outubro de 2011 População do Agreste vai contar com novos leitos de UTI O Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns, no Agreste, vai ganhar dez leitos de UTI, ampliando a assistência aos habitantes da região. O secretário Estadual de Saúde, Antônio Carlos Figueira, assinou ontem a ordem de serviço para as obras. Os trabalhos já começam nesta segundafeira e devem ser concluídos até o início do ano que vem. Serão investidos cerca de R$ 2 milhões na ação - R$ 980 mil apenas com a compra de equipamentos. A unidade de saúde atende em média 12 mil pacientes por mês, procedentes de mais de 20 municípios do Agreste Meridional. Cerca de 300 desses atendimentos envolvem acidentes, dos quais a maioria das vítimas é constituída por condutores de motocicletas. Desse total, 180 são considerados graves e apresentam traumatismo craniano. “O que acontece hoje é que esses pacientes precisam ser transferidos para outras unidades e receber atendimento numa estrutura de UTI. Com a construção da unidade intensiva, vamos ter um atendimento mais humanizado e com qualidade”, adiantou o secretário Antonio Carlos Figueira. Com as novas UTIs, o Dom Moura dá mais um passo para se transformar em hospital-escola. Atualmente, a unidade já possui residência multiprofissional instalada, que será ampliada em 2012. Também há previsão da implantação de residência em clínica médica no hospital. REDE - Além do Dom Moura, o Hospital João Murilo, em Vitória de F OTO : B ANCO DE I MAGENS /SEI CRIAÇÃO de novos leitos de UTI no Hospital Dom Moura atende moradores de 20 cidades Santo Antão também área materno-infantil da veniadas para ampliar a ganhará novas UTIs até o unidade, que funciona capacidade de toda a refim do ano. No João Mu- como maternidade de re- de. Com isso, Pernamburilo, serão dez leitos de ferência da região. Desde co saiu de 228 leitos de UTI neonatal e outros dez julho, a SES ainda cre- UTI, em 2007, para 808. de UCI neonatal, am- denciou 63 novos leitos Até o fim do ano, chegará pliando os serviços na de UTI em unidades con- a 935 vagas. Lazer e cidadania marcam Semana da Criança em PE A Secretaria Estadual da Criança e da Juventude promove o lançamento da Semana da Criança de 10 a 16 de outubro com ações de cidadania e lazer para as crianças e adolescentes do Estado. A secretária Raquel Lyra detalhou a programação: “Teremos projetos que vão ser lançados agora e que permanecerão em benefício da população mais jovem, fomentando a cidadania e o direito à cultura, esporte e lazer. Mas a programação também contará ações festivas para celebrar a data”. A programação começa, nesta segunda-feira, com uma sessão de cinema para cerca de oitocentas crianças. São alunos da rede pública, meninos que vivem nas Ca- F OTO : O TÁVIO DE S OUZA /SEI A SECRETÁRIA Raquel Lyra anuncia em entrevista programação da Semana da Criança sas de Acolhimento e jo- sala de cinema. Na terça- Mata, Bodocó, Araripina vens que estão cumprin- feira será lançado um e Surubim atividades esdo medidas socioeducati- programa que vai garantir portivas e culturais. A vas na Funase. A maioria às crianças dos municí- SCJ montou um calendádeles nunca foi a uma pios de São Lourenço da rio para utilizar os equi- pamentos disponíveis nas unidades do SESC desses municípios. Também na terça, trezentas crianças e adolescentes de Caruaru terão a oportunidade de ir ao cinema, com direito a pipoca e refrigerante. O Dia das Crianças, na quarta-feira, será marcado nas Casas de Acolhimento da mesma forma que é comemorado nas famílias: com brincadeiras e distribuição de presentes. Já na quinta-feira, a maternidade Padre Geraldo Leite Barros, Cabo de Santo Agostinho, será interligada ao programa Minha Certidão. A ação é uma referência no País na promoção da cidadania, pois garante ao recém-nascido o direito de sair da maternidade já com o registro de nascimento emitido. MELHORAR SAÚDE INFANTIL É META DE PROGRAMA O Programa Chapéu de Palha concluiu, ontem, mais uma etapa do curso de Atenção Integrada às Doenças Prevalentes na Infância. Foram capacitados enfermeiros, auxiliares de enfermagem e agentes comunitários de saúde de 11 municípios da 1a Gerência Regional de Saúde - Geres - Recife. A formação contou com cerca de 400 participantes. No conteúdo programático das aulas: noções de imunização, amamentação/alimentação e como prevenir acidentes e violência doméstica, de acordo com normas preconizadas pelo Ministério da Saúde. A formação objetivou contribuir para um crescimento saudável de crianças menores de cinco anos e evitar a mortalidade por doenças como pneumonia e desnutrição, responsável por 70% dos casos. Desde julho, já foram capacitadas mais de 650 pessoas de 42 municípios das II e III Geres - Limoeiro e Palmares, respectivamente. Até dezembro, a previsão é sensibilizar 1.550 pessoas, que se juntarão aos 560 enfermeiros, auxiliares de enfermagem e agentes de saúde que participaram das atividades no primeiro semestre. O Chapéu de Palha foi criado como medida de combate aos efeitos do desemprego decorrente da entressafra da cana-de-açúcar e da fruticultura em 60 municípios do Estado. Doze secretarias de Governo, além da Procuradoria Geral, trabalham articuladamente em diversos projetos nas áreas de educação, saúde, cidadania, habitação, infraestrutura e meio ambiente. Recife, 8 de outubro de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3 DECRETO Nº 37.230, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011. Governo do Estado Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no Município de Frei Miguelinho, neste Estado. Governador: Eduardo Henrique Accioly Campos LEI Nº 14.432, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011. Denomina de Centro Cultural Miguel Arraes de Alencar, o Equipamento Cultural que integra o Complexo Viário construído na revitalização da PE- 08, conhecida como Estrada da Batalha , localizada no Município de Jaboatão dos Guararapes. O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado de Centro Cultural Miguel Arraes de Alencar, o Equipamento Cultural que integra o Complexo Viário construído na revitalização da PE- 08, conhecida como Estrada da Batalha, localizada no Município de Jaboatão dos Guararapes. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 07 de outubro de 2011. O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações, DECRETA: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Frei Miguelinho, neste Estado, individualizada conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único do presente Decreto. Art. 2º A área de terra de que trata o artigo anterior destina-se à construção do Reservatório Elevado de 300 m3, componente do Sistema de Abastecimento de Água – SAA do Município de Frei Miguelinho, neste Estado. Art. 3º A área de terra mencionada no art. 1º deste Decreto encontra-se descrita em planta integrante do Projeto Técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, a qual instruirá a Ação de Desapropriação ou será anexada à respectiva escritura pública. JOÃO SOARES LYRA NETO Governador do Estado em exercício Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA/GE/PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE PERDAS – PRORED, ficando a COMPESA autorizada a promover a desapropriação, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado. FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES Art. 5º Nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão de posse na área de terra abrangida por este Decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. O projeto que originou esta Lei é de autoria do Deputado João Fernando Coutinho LEI Nº 14.433, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011. PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 07 de outubro de 2011. Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, o São João da Cidade de Vitória de Santo Antão, comemorado, anualmente, no mês de junho. JOÃO SOARES LYRA NETO Governador do Estado em exercício JOÃO BOSCO DE ALMEIDA FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, o São João da Cidade de Vitória de Santo Antão, manifestação de ênfase cultural e histórica do Município. ANEXO ÚNICO MEMORIAL DESCRITIVO Art. 2º O evento descrito no artigo anterior, não será considerado feriado civil. Área de terra medindo 1.098,449m2, com perímetro de 135,245m, localizada na zona rural do Município de Frei Miguelinho, Estado de Pernambuco, a ser desmembrada do Sítio Ventura, confrontando-se ao Norte, ao Sul e ao Oeste com terras remanescentes da propriedade, e ao Leste com estrada carroçável, delimitada pelos Pontos P01 a P04, em ordem cronológica e no sentido horário, com as Coordenadas UTM, Meridiano Central 35º e distâncias identificadas conforme quadro a seguir transcrito: Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 07 de outubro de 2011. JOÃO SOARES LYRA NETO Governador do Estado em exercício FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES O projeto que originou esta Lei é de autoria do Deputado Henrique Queiroz DECRETO Nº 37.229, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011. Revoga o Decreto nº 30.384, de 24 de abril de 2007, que institui processo de seleção para provimento do cargo comissionado de Gestor de Distrito Rodoviário. O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, PONTOS DISTÂNCIAS(m) P01 / P02 P02 / P03 P03 / P04 P04 / P05 P05 / P06 P06 / P07 P07 / P08 P08 / P09 P09 / P10 P10 / P11 P11 / P01 37,00 38,25 11,68 3,203 3,215 8,716 0,121 7,916 4,659 9,636 10,849 COORDENADAS NORTE 9120015,4660 9119978,5407 9119976,1448 9119987,7943 9119990,3855 9119992,8429 9119999,5050 9119999,5971 9120005,2074 9120008,5099 9120014,7865 ESTE 178411,4600 178409,1095 178447,2860 178448,1229 178446,2399 178444,1668 178438,5469 178438,4691 178432,8852 178429,5983 178422,2873 DECRETA: DECRETO Nº 37.231, DE 07, DE OUTUBRO DE 2011. Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 30.384, de 24 de abril de 2007, que institui processo de seleção para provimento do cargo comissionado de Gestor do 1º Distrito Rodoviário, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE. Aprova o Manual de Serviços da Secretaria da Mulher, e dá outras providências. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de setembro de 2011. O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e alterações, na Lei nº 14.264, de 6 de janeiro de 2011, no Decreto n° 36.102, de 18 de janeiro de 2011, e no Decreto n° 36.659, de 14 de junho de 2011. PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 07 de outubro de 2011. JOÃO SOARES LYRA NETO Governador do Estado em exercício DECRETA: ISALTINO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO MARCELINO GRANJA DE MENEZES FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES Art. 1º Fica aprovado o Manual de Serviços da Secretaria da Mulher, anexo a este Decreto. Art. 2º O Manual de Serviços, de que trata o artigo anterior, consolida a organização administrativa da Secretaria da Mulher, detalhando sua estrutura básica e competência de suas unidades e será complementado, integrado e permanentemente atualizado por regras de procedimento, através de: ESTADO DE PERNAMBUCO DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO GOVERNADOR Eduardo Henrique Accioly Campos VICE-GOVERNADOR João Lyra Neto SECRET˘RIOS DE ESTADO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Ranilson Brandão Ramos SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO SOCIAL E REGIONAL Sileno Souza Guedes SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO Djalmo de Oliveira Leão SECRETÁRIO DO GOVERNO Maurício Rands Coelho Barros SECRETÁRIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE Raquel Teixeira Lyra SECRETÁRIO DE IMPRENSA José Evaldo Costa SECRETÁRIO DE CULTURA Fernando Duarte da Fonseca SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL Wilson Salles Damazio SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Geraldo Júlio de Mello Filho SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE Sérgio Luís de Carvalho Xavier SECRETÁRIA DA MULHER Cristina Maria Buarque DIRETORA PRESIDENTE Leocádia Alves da Silva DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO Bráulio Mendonça Meneses DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO Edson Ricardo Teixeira de Melo SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Alexandre Rebelo Távora TEXTO E EDIÇÃO Secretaria de Imprensa SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS João Bosco de Almeida GERENTE DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDO Isa Dias SECRETÁRIO DE ASSESSORIA DO GOVERNADOR Ariano Vilar Suassuna SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Laura Mota Gomes SECRETÁRIO DA CASA CIVIL Francisco Tadeu Barbosa de Alencar SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO Anderson Stevens Leônidas Gomes SECRETÁRIO DA CASA MILITAR Mário Cavalcanti de Albuquerque SECRETÁRIA DOS ESPORTES Ana Cristina Valadão Cavalcanti Ferreira SECRETÁRIO DAS CIDADES Danilo Jorge de Barros Cabral SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA COPA 2014 Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão SECRETÁRIO DE TURISMO Alberto Jorge do Nascimento Feitosa SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA Marcelino Granja de Menezes SECRETÁRIO DA FAZENDA Paulo Henrique Saraiva Câmara PROCURADOR-GERAL DO ESTADO Thiago Arraes de Alencar Norões SECRETÁRIO DE SAÚDE Antônio Carlos dos Santos Figueira SECRETÁRIO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO Antônio Carlos Maranhão de Aguiar SECRETÁRIO DE TRANSPORTES Isaltino José do Nascimento Filho DIAGRAMAÇÃO Inaldo Souza Silvio Mafra PUBLICAÇ›ES: Coluna de 6,2 cm .............................R$ 94,00 Quaisquer reclamações sobre matérias publicadas deverão ser efetuadas no prazo máximo de 10 dias. ASSINATURAS: Anual/Balcão .................................R$ Anual/Domiciliar .............................R$ Semestral/Balcão ...........................R$ Semestral/Domiciliar.......................R$ Exemplar do Dia .............................R$ Exemplar Atrasado ..........................R$ 545,00 828,00 272,00 414,00 2,00 3,00 EDIÇÃO DE IMAGEM Higor Vidal COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO CNPJ 10.921.252/0001-07 - Insc. Est. 18.1.001.0022408-7 Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro – Recife-PE – CEP. 50.100-900 Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática) Fax: (81) 3183-2747 - [email protected] Ouvidoria - Fone: 3183-2736 - [email protected] 4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo I - Instruções de Serviço - IS, baixadas pelas Secretarias de Administração, da Fazenda e do Planejamento, como órgãos centrais das atividades meio do Poder Executivo, nas respectivas áreas de atuação, para disciplinar as atividades e processos de interesse e competência comuns das Secretarias de Estado e entidades vinculadas; e 2. Assessoria de Cerimonial e Eventos; II - Instruções de Serviço Interno - ISI, baixadas pela Secretaria da Mulher para normatizar os processos internos de sua competência. 3. Assistência de Articulação Político-Legislativa; Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de janeiro de 2011. b) Assessoria de Comunicação Social e Imprensa; PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 07 de outubro de 2011. JOÃO SOARES LYRA NETO Governador do Estado em exercício CRISTINA MARIA BUARQUE FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES Recife, 8 de outubro de 2011 1. Coordenadoria de Apoio Jurídico; c) Ouvidoria da Mulher; d) Secretaria de Gabinete; IV - ÓRGÃOS DE ATIVIDADES-MEIO: a) Diretoria Geral de Planejamento e Gestão: 1. Coordenadoria Técnica e de Apoio à Gestão: 1.1. Unidade Financeira; 2. Unidade de Planejamento e Orçamento; ANEXO I 3. Assessoria da Diretoria Geral; MANUAL DE SERVIÇOS 4. Unidade de Gestão de Pessoas; SECRETARIA DA MULHER 5. Unidade do Núcleo Setorial de Informática; 1. HISTÓRICO V - ÓRGÃOS DE ATIVIDADES-FIM: A Secretaria da Mulher é órgão da Administração Direta do Poder Executivo Estadual, por força do contido na Lei nº 14.264, de 06 de janeiro de 2011. A estrutura organizacional básica, a competência e atribuições dos órgãos que a integram constam do seu Regulamento, aprovado pelo Decreto n° 36.659, de 14 de junho de 2011. a) Diretoria Geral de Enfrentamento à Violência de Gênero: 1. Coordenadoria do Núcleo de Abrigamento: 1.1. Coordenadoria de Casa Abrigo; O detalhamento da estrutura básica, a organização e a competência de suas unidades integrantes estão disciplinadas neste Manual de Serviços e serão complementadas por regras de procedimento e atuação constantes de Instruções de Serviço – IS e Instruções de Serviço Interno - ISI, baixadas pelos órgãos centrais dos sistemas de atividades-meio do Poder Executivo e pela Secretária da Mulher. 2. DA MISSÃO INSTITUCIONAL A Secretaria da Mulher tem como missão institucional formular, coordenar e articular as políticas para as mulheres, bem como elaborar e implementar campanhas educativas de combate à discriminação no âmbito estadual; elaborar o planejamento de gênero que contribua na ação do governo estadual com vistas à promoção da igualdade; e articular, promover e executar programas de cooperação com organismos públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres. 3. PRINCIPAIS ATIVIDADES I - Planejar, articular, executar, coordenar, monitorar e avaliar as atividades múltiplas inseridas na política pública para as áreas de enfrentamento à violência, de proteção e defesa dos direitos da mulher; II - Desenvolver campanhas educativas de combate à discriminação contra a mulher e de promoção e fortalecimento da cidadania das mulheres; 1.2. Coordenadoria de Casa Apoio; 2. Assessoria da Diretoria Geral; 3. Assistência de Diretoria Geral; 4. Secretaria; 5. Unidade de Apoio Técnico; b) Gerência de Programas e Ações Temáticas: 1. Assessoria de Gerência; 2. Apoio de Gerência; 3. Unidade de Apoio Técnico; c) Gerência de Fortalecimento Sociopolítico das Mulheres: III - Realizar Fóruns e Conferências de políticas para as mulheres; 1. Assessoria de Gerência; IV - Promover e executar programas de cooperação com organismos públicos e privados, nacionais e internacionais, voltados à implementação de políticas públicas de promoção da igualdade de gênero; V - Promover e realizar estudos e pesquisas referentes à condição da mulher no Estado de Pernambuco; e VI - Formular e propor diretrizes das ações governamentais voltadas à promoção dos direitos das mulheres e atuar no controle social de políticas públicas de igualdade de gênero. 2. Assistência de Gerência; 3. Apoio de Gerência; d) Gerência de Articulação e Interiorização das Ações de Gênero: 1. Assessoria de Gerência; 4. USUÁRIOS DOS SERVIÇOS 2. Assistência de Gerência; I - Os órgãos e entidades integrantes da estrutura do Poder Executivo Estadual; 3. Unidade de Apoio Técnico. II – Os órgãos ministeriais e de outras esferas governamentais que possuam interface com assuntos da Mulher; III - Os municípios do Estado, assistidos no desenvolvimento das suas atividades compatíveis com as competências da Secretaria; IV – Os servidores e dependentes da Administração Pública Estadual; V - Sociedade civil organizada; e VI - População feminina em geral. 5. DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Para cumprimento de suas finalidades, a estrutura organizacional da Secretaria da Mulher instrumentalizar-se-á por funções, agindo para cumprimento das ações programáticas do Governo. A estrutura da Secretaria da Mulher, incluídos os órgãos componentes da estrutura básica e suas unidades de serviço, é a que se encontra descrita a seguir: I - ÓRGÃOS COLEGIADOS: Estas unidades de serviço estão detalhadas até o nível de Função Gerencial de Supervisão-1 (FGS-1). As demais Funções Gratificadas de Supervisão-2 e 3 (FGS-2 e FGS-3), bem como as Funções Gratificadas de Apoio-1, 2 e 3 (FGA-1, FGA-2 e FGA-3) terão o caráter de encargo, dispensadas as competências, devendo ser atribuídas considerando a maior ou menor complexidade desse encargo. 6. DA COMPETÊNCIA DAS UNIDADES Compete, em especial: I – à Unidade de Apoio Técnico: atender e viabilizar as necessidades no apoio administrativo, técnico, operativo, organizacional e de comunicação; II – à Unidade Financeira: supervisionar e orientar as atividades de execução orçamentária, extra-orçamentária, financeira, contábil e o acompanhamento dos contratos e convênios firmados pela Secretaria da Mulher; III – à Unidade de Planejamento e Orçamento: planejar, elaborar e monitorar as ações correlatas aos Programas e Projetos da Secretaria da Mulher e sua programação orçamentária; IV – à Unidade de Gestão de Pessoas: planejar, coordenar, executar as atividades referentes aos controles e registros funcionais e os processos de lotação e movimentação de pessoal no âmbito da Secretaria da Mulher; planejar e executar ações relativas à capacitação e ao desempenho profissional dos servidores e servidoras da Secretaria da Mulher e executar as atividades de supervisão, elaboração e alimentação da folha de pagamento; e a) Comissão Permanente de Licitação; b) Conselho Estadual dos Direitos da Mulher; II - ÓRGÃOS DE DIREÇÃO: a) Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres: 1. Coordenadoria de Informações sobre Mulheres; 2. Coordenadoria de Formação em Gênero: 2.1. Assessoria de Coordenadoria; 2.2. Assistência de Coordenadoria; 3. Coordenadoria de Produção de Material em Gênero; V – à Unidade do Núcleo Setorial de Informática: desenvolver, manter, dar suporte e gerenciar as atividades de informática e a operacionalização do acesso da SecMulher à Rede Digital Corporativa do Governo do Estado, inclusive dar suporte ao Banco de Dados sobre as Mulheres em Pernambuco. 7. DOS RECURSOS HUMANOS À Secretaria da Mulher, para o desempenho das funções que lhe são atribuídas, são alocados os cargos comissionados e as funções gratificadas constantes do Anexo II do Decreto que aprova o presente Regulamento. Os cargos comissionados serão providos por ato do Governador do Estado e as funções gratificadas atribuídas por portaria da Secretária da Mulher, após a publicação do Manual de Serviços, de que trata o Decreto que aprova este Regulamento. 8. DOS PROCEDIMENTOS Atendidas as disposições da Lei Complementar nº 49/2003, e de sua regulamentação, a atuação dos órgãos e unidades integrantes da estrutura da Secretaria da Mulher, os procedimentos a serem uniformemente seguidos, no exercício de suas competências, e os fluxogramas dos principais processos, constarão de Instruções de Serviço Interno - ISI, baixadas em complementaridade a este Manual, pela Secretária da Mulher. III - ÓRGÃOS DE APOIO: a) Chefia de Gabinete: As Instruções de Serviço Inter no - ISI serão datadas e numeradas seqüencialmente e, quando alteradas, substituídas integralmente pela posterior, com a numeração original e data atual, para facilitar consultas e catalogação. Recife, 8 de outubro de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 9. DAS OMISSÕES 5 ATOS DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2011. Os casos omissos neste Manual de Serviços serão dirimidos pela Secretária da Mulher, respeitada a legislação estadual aplicável e o direito de recurso à autoridade superior. O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE: Nº 6653 - Exonerar, a pedido, JADSON CARDOSO DOS SANTOS do cargo, em comissão, de Gerente de Circunscrição de Agências da Receita Estadual – Vitória de Santo Antão e Gravatá, símbolo CAS-2, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 03 de outubro de 2011. 10. DOCUMENTOS INTEGRANTES Integram este Manual de Serviços: 1 - Lei Complementar n° 49, de 31 de janeiro de 2003, e alterações; Nº 6654 - Nomear JEANNIE ANDREA SILVA DE MENEZES para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Circunscrição de Agências da Receita Estadual – Vitória de Santo Antão e Gravatá, símbolo CAS-2, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 03 de outubro de 2011. 2 - Lei nº 14.264, de 06 de janeiro de 2011; 3 - Decreto nº 36.102, de 18 de janeiro de 2011; Nº 6655 - Exonerar, a pedido, CLAUDENI BRITO DE OLIVEIRA CAVALCANTI do cargo, em comissão, de Coordenadora da Central Estadual de Regulação de Internações, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2011. 4 - Regulamento aprovado pelo Decreto n° 36.659, de 14 de junho de 2011; e 5 - Instruções de Serviço que venham a ser baixadas pelo titular do órgão. Nº 6656 - Exonerar, a pedido, LUCIA MARIA MELO GOULART do cargo, em comissão, de Coordenadora de Planejamento e Gestão Financeira, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2011. ANEXO II Nº 6657 - Exonerar, a pedido, JOANA VIEIRA DE SOUZA SANTOS do cargo, em comissão, de Assessora, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2011. SECRETARIA DA MULHER FUNÇÕES GRATIFICADAS Nº 6658 - Nomear CLAUDENI BRITO DE OLIVEIRA CAVALCANTI para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Regulação Hospitalar, símbolo DAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2011. DIRETORIA GERAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO DENOMINAÇÃO Chefe da Unidade de Apoio Técnico SÍMBOLO FGS-1 QUANT. 01 SÍMBOLO FGS-1 FGS-1 FGS-1 FGS-1 FGS-2 FGA-1 QUANT. 01 01 01 01 07 04 SÍMBOLO FGS-1 QUANT. 01 DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DENOMINAÇÃO Chefe da Unidade Financeira Chefe da Unidade de Planejamento e Orçamento Chefe da Unidade de Gestão de Pessoas Chefe da Unidade do Núcleo Setorial de Informática Função Gratificada de Supervisão – 2 Função Gratificada de Apoio – 1 GERÊNCIA DE PROGRAMAS E AÇÕES TEMÁTICAS DENOMINAÇÃO Chefe da Unidade de Apoio Técnico DENOMINAÇÃO Nº 6660 - Nomear JANETE BATISTA DE OLIVEIRA para exercer o cargo, em comissão, de Coordenadora de Planejamento e Gestão Financeira, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2011. Nº 6661 - Nomear JULIANA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE para exercer o cargo, em comissão, de Assessora, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2011. Nº 6662 - Nomear ANA CRISTINA GALINDO WANDERLEY para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Orçamentos e Projetos, símbolo DAS-3, da Secretaria das Cidades, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2011. Nº 6663 - Exonerar, a pedido, HENRIQUE ARRUDA DORNELAS CÂMARA do cargo, em comissão, de Gestor de Licitações, símbolo DAS-5, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2011. Nº 6664 - Exonerar, a pedido, MORENA ANTUNES CAVALCANTE do cargo, em comissão, de Gestora Técnica, símbolo DAS-5, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2011. GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO E INTERIORIZAÇÃO DAS AÇÕES DE GÊNERO SÍMBOLO FGS-1 - Chefe da Unidade de Apoio Técnico TOTAL Nº 6659 - Nomear RITA DE CASSIA FERREIRA RABELO para exercer o cargo, em comissão, de Coordenadora da Central Estadual de Regulação de Internações, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2011. QUANT. 01 18 Nº 6665 - Nomear HENRIQUE ARRUDA DORNELAS CÂMARA para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Apoio Técnico, símbolo DAS-4, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2011. Nº 6666 - Nomear MARCELA ANDRADE LIMA MOLINA para exercer o cargo, em comissão, de Gestora Técnica, símbolo DAS-5, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2011. ERRATA DECRETO Nº 37.210, DE 04 DE OUTUBRO DE 2011 NO PREÂMBULO, ONDE SE LÊ: Nº 6667 - Nomear MORENA ANTUNES CAVALCANTE para exercer o cargo, em comissão, de Gestora de Licitações, símbolo DAS-5, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2011. Nº 6668 - Tornar sem efeito o Ato nº 6619, de 30 de setembro de 2011. “O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 14.223, de 10 de dezembro de 2010, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas com encargos da dívida interna da PERPART, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,” LEIA-SE: “O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V , do artigo 10, da Lei nº 14.223, de 10 de dezembro de 2010, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas com encargos da dívida interna da PERPART, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,” Nº 6669 - Colocar à disposição do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro de 2005, e alterações, a servidora da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA DA SILVA, matrícula nº 110.540-0, com ônus para o órgão de origem, no período de 01 de janeiro até 21 de março de 2011. Nº 6670 - Colocar à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, de acordo com a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro de 2005, e alterações, o servidor da Secretaria de Educação, GILBERTO FERREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 141.754-1, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2011. Nº 6671 - Autorizar os afastamentos do País, tendo em vista solicitação do Secretário da Fazenda, de OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS, Secretário Executivo da Receita Estadual, e JOSÉ DA CRUZ LIMA JÚNIOR, da referida Secretaria, para, em Ottawa e Quebec – Canadá, no período de 08 a 18 de outubro de 2011, participarem da Missão de Secretários de Fazenda ao Canadá, sem ônus para o Estado de Pernambuco quanto ao período de 16 a 18 de outubro de 2011 referente às diárias. DECRETO Nº 37.204, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011. Qualifica como Organização Social – OS o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira - IMIP, e dá providências correlatas. O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual, e com fundamento na Lei nº 11.743, de 20 de janeiro de 2000, com alterações posteriores, e no Decreto nº 23.046, de 19 de fevereiro de 2001, Nº 6672 - Autorizar os afastamentos do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de SIMONE SANTIAGO DE SANTANA e MARIA MADALENA BARBOSA DE LIMA, da referida Secretaria, para, em Posadas – Argentina, no período de 24 de setembro a 01 de outubro de 2011, participarem da VI Feira de Ciência, Cultura e Inovação Tecnológica do MERCOSUL. Nº 6673 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, de WAGNER LUIZ DO PRADO, da Universidade de Pernambuco – UPE, para, em Orlando – Flórida – EUA, no período de 28 de setembro a 07 de outubro de 2011, participar do 29th Anual Scietific Meeting From Obesity, sem ônus para o Estado de Pernambuco. CONSIDERANDO o pleito contido no OF. SUPGERAL nº 0103/2011, datado de 16 de setembro de 2011, encaminhado pelo Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira - IMIP à Secretaria de Administração do Estado, protocolado sob o nº 02186458/2011, visando sua qualificação como Organização Social; Nº 6674 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, de JOSÉ RODRIGUES LAUREANO FILHO, da Universidade de Pernambuco – UPE, para, em Santiago - Chile, no período de 01 a 04 de novembro de 2011, apresentar trabalhos no 20th Internacional Conference on Oral and Maxollofacial Surgery. CONSIDERANDO a aprovação do pleito pelo Núcleo de Gestão do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, por meio da Resolução NGPE nº 005/2011 OS, Nº 6675 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, de DIOGO ARDAILLON SIMÕES, Diretor Presidente da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco – FACEPE, para, em Natal - RN, nos dias 03 e 04 de outubro de 2011, participar do I Congresso FAPERN de Ciência, Tecnologia e Inovação, sem ônus para o Estado de Pernambuco, designando ALFREDO ARNÓBIO DE SOUZA GAMA, Diretor Científico, para responder pelo expediente da referida Fundação. DECRETA: Art. 1º Fica qualificado como Organização Social - OS o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira - IMIP, pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, com sede e foro no Recife, neste Estado, inscrito no Cadastro de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 10.988.301/0001-29, nos termos e para os fins constantes da Lei n° 11.743, de 20 de janeiro de 2000, com alterações posteriores, e do Decreto nº 23.046, de 19 de fevereiro de 2001, tendo como objetivo a execução de atividades de atendimento de assistência social e de saúde. Art. 2º O Estado de Pernambuco, observado o contido na legislação aplicável, e em especial a Lei nº 11.292, de 22 de dezembro de 1995, poderá celebrar contrato(s) de gestão com o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira - IMIP, com a interveniência das Secretarias de Administração, de Planejamento e Gestão e da Fazenda, disciplinando as condições e os recursos patrimoniais e financeiros a serem disponibilizados pelo Estado de Pernambuco para o desempenho das atividades públicas não-exclusivas a seu cargo, repassadas àquela entidade. Art. 3º A execução do(s) contrato(s) de gestão celebrado(s) com o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira IMIP será acompanhada e fiscalizada pela Secretaria de Saúde, pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE e pela Secretaria Especial da Controladoria Geral do Estado. Nº 6676 - Autorizar os afastamentos do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, de VALDENICE APARECIDA DE MENEZES e SANDRA CONCEIÇÃO MARIA VIEIRA, da Universidade de Pernambuco – UPE, para, em Porto – Portugal, no período de 10 a 20 de novembro de 2011, realizar visita Acadêmica na Disciplina de Odontopediatria na Universidade do Porto. Nº 6677 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, ELIANA CRISTINA BARRETO MONTEIRO, da Universidade de Pernambuco – UPE, para, em Perth – Austrália, no período de 18 a 28 de novembro de 2011, participar do 18th Internacional Corrosion Congress, sem ônus para o Estado de Pernambuco. Nº 6678 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, de GILBERTO DIAS ALVES, da Universidade de Pernambuco – UPE, para, em Santa Fé – Argentina, no período de 21 a 25 de novembro de 2011, participar do IX Congresso Iberoamerinano de Extensão Universitária. Nº 6679 - Autorizar o afastamento do Estado, de JOÃO BOSCO DE ALMEIDA, Secretário de Recursos Hídricos e Energéticos, para, em Brasília - DF, no dia 13 de outubro de 2011, participar de reunião no Ministério da Integração Nacional. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 4 de outubro de 2011. JOÃO SOARES LYRA NETO Governador do Estado em exercício ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES (REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL) Nº 6680 - Autorizar o afastamento do Estado, CRISTINA MARIA BUARQUE, Secretária da Mulher, para, em Brasília – DF, no dia 05 de outubro de 2011, tratar de assuntos de interesse da referida Secretaria, designando BÁRBARA KREUZIG, Secretária Executiva de Política para as Mulheres, para responder pelo expediente da referida Secretaria. Nº 6681 - Autorizar o afastamento do País, de CRISTINA MARIA BUARQUE, Secretária da Mulher, para, em Paris – França, no período de 14 a 22 de outubro de 2011, participar do Lançamento do Livro “Mulheres Construindo a Igualdade” na Semana Afro Brasileira, designando BÁRBARA KREUZIG, Secretária Executiva de Políticas para Mulheres, para responder pelo expediente da referida Secretaria. Nº 6682 - Autorizar o afastamento do País, de BRENO PEREZ COELHO, Secretário Executivo de Acompanhamento de Programas e Projetos, da Secretaria do Governo, para, em Xangai – China, no período de 11 a 22 de outubro de 2011, ministrar palestra “Oportunidades de Investimentos no Estado”, durante Seminário com investidores. Nº 6683 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, de HÉLIO GURGEL CAVALCANTI, Diretor Presidente, e RENATA FARIAS PINHEIROS, da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, para, em 6 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Sorocaba – SP, no período de 25 a 27 de setembro de 2011, participarem do 21º Encontro Nacional da ANAMMA, e em Manaus – AM, no período de 28 a 30 de setembro de 2011, participarem do Seminário Internacional “Sustentabilidade e Legado da Copa 2014”. ERRATA 0218247.6/2011 Nº PROCESSO ATO DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2011 Nº 6563 - Nomear MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA E SÁ para exercer o cargo, em comissão, de Chefe do Núcleo de Laboratório de Informática da Escola de Referência em Ensino Médio de Bezerros - Bezerros, símbolo CAS-4, do Programa de Educação Integral, a partir de 01 de outubro de 2011. CARGO NÍVEL/SÍMBOLO SECRETARIA A PARTIR 0218242.1/2011 279.607-4 ANALISTA AMBIENTAL - AGÊNCIA EST. DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 17.05.11 0218246.5/2011 DARLANY BENEDITA CABRAL SÁ DA ROCHA 277.739-8 ANALISTA AMBIENTAL - AGÊNCIA EST. DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 24.09.10 0218254.4/2011 LUCAS MEIRA NEVES 279.694-5 TÉCNICO AMBIENTAL - AGÊNCIA EST. DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 11.04.11 Nº PROCESSO 0451720-1/2011 Secretarias de Estado 0453354-6/2011 0450743-5/2011 ADMINISTRAÇ‹O Nº PROCESSO Nº 2.074 - Exonerar, a pedido, o servidor abaixo citado, devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 212/99,da Procuradoria Geral do Estado: MAT. CARGO NÍVEL/SÍMBOLO SECRETARIA A PARTIR 209.050-3 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA ASP.I DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 08.12.09 0219096.0/2011 299.610-3 NÍVEL/SÍMBOLO SECRETARIA A PARTIR - ADMINISTRAÇÃO 06.10.11 Nº 2.076 - Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados, devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 212/99,da Procuradoria Geral do Estado: Nº PROCESSO 0066432-3/2011 0073900-1/2011 NOME ROBSON ANDRADE DA CUNHA MARINES TEIXEIRA FONSECA SANTOS MAT. 254.817-8 CARGO MÉDICO NÍVEL/SÍMBOLO -- SECRETARIA SAÚDE A PARTIR 01.06.11 224.740-2 MÉDICO -- SAÚDE 08.08.08 Nº 2.077 - Exonerar, a pedido, as servidoras abaixo relacionadas, devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 212/99,da Procuradoria Geral do Estado: Nº PROCESSO 0080161-7/2011 NOME ROZELIA VIEIRA DE SANTANA MAT. CARGO NÍVEL/SÍMBOLO SECRETARIA A PARTIR 212.404-1 ASSISTENTE EM SAÚDE -- SAÚDE 03.08.11 0068924-2/2011 VÂNGELA COSTA DA SILVA 229.528-8 ASSISTENTE EM SAÚDE -- SAÚDE 15.07.11 0077369-5/2011 MARIA CRISTINA MONTEIRO DE LIRA 251.400-1 ASSISTENTE EM SAÚDE -- SAÚDE 01.08.11 Nº 2.078 - Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados, devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 212/99,da Procuradoria Geral do Estado: Nº PROCESSO 0213137.8/2010 NOME EVERTON SAMPAIO DE MENEZES MAT. CARGO NÍVEL/SÍMBOLO SECRETARIA A PARTIR 279.603-1 TÉCNICO EM DESENV. ORGANIZACIONAL - AGÊNCIA EST. DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 07.08.09 16.03.10 24.05.10 0211988.2/2010 HENRIQUE DE OLIVEIRA LIRA 279.614-7 ASSESSOR JURIDICO - AGÊNCIA EST. DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 0211996.1/2010 DÉBORA MELO FERRER DE MORAIS 279.612-0 ANALISTA AMBIENTAL - AGÊNCIA EST. DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Nº 2.079 - Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados, devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 212/99,da Procuradoria Geral do Estado: Nº PROCESSO 0081632-2/2011 NOME MARIA DE LOURDES DA SILVA MAT. CARGO NÍVEL/SÍMBOLO SECRETARIA A PARTIR 192.654-3 ANALISTA EM SAÚDE -- SAÚDE 17.08.11 0056567-2/2011 PAULA OLIVEIRA DE SOUZA 192.011-1 ASSISTENTE EM SAÚDE -- SAÚDE 03.06.11 0081099-0/2011 PAULO MANOEL DOS SANTOS 228.799-4 ASSISTENTE EM SAÚDE -- SAÚDE 09.08.11 Nº 2.080 - Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados, devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 212/99,da Procuradoria Geral do Estado: Nº PROCESSO NOME MAT. CARGO NÍVEL/SÍMBOLO SECRETARIA A PARTIR 0211983-6/2010 LUANNA NATHALLYA LIRA RAMALHO 277.614-6 ASSESSOR JURÍDICO QAJ.ASJ.001.AJ1 AGÊNCIA EST. DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 01.12.09 0211984-7/2010 JULIANA DE ARAÚJO MOSCOSO SILVA 277.607-3 ANALISTA EM DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL NSU.001.001.A AGÊNCIA EST. DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 08.09.09 NSU.001.001.A AGÊNCIA EST. DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 17.03.11 0218244-3/2011 ANTONIO LEITE DE ANDRADE 279.602-3 ANALISTA AMBIENTAL NOME 0218256.6/2011 0218245.4/2011 NÍVEL/SÍMBOLO SECRETARIA A PARTIR MGD.LPE.I.A EDUCAÇÃO 02.05.11 TÉCNICO EDUCACIONAL PROFESSOR NSE.ES1.I.A EDUCAÇÃO 02.08.11 MGC.LPM.II.A EDUCAÇÃO 21.07.11 303.853-0 145.665-2 CARGO NÍVEL/SÍMBOLO SECRETARIA A PARTIR 0211975-7/2010 279.565-5 NME.001.001.A AGÊNCIA EST. DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 01.10.09 0453387-3/2011 ALINE DE MENEZES GUEDES 302.499-7 TÉCNICO EDUCACIONAL NSE.ES1.I.A EDUCAÇÃO 20.08.11 0449758-1/2011 ANTONIO JOSÉ NUNES SERRA FILHO 252.239-0 PROFESSOR MGC.LPE.I.A EDUCAÇÃO 15.08.11 MAT. CARGO NÍVEL/SÍMBOLO SECRETARIA A PARTIR FELIPE PINTO GUIMARÃES 278.560-9 ANALISTA AMBIENTAL - AGÊNCIA EST. DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 14.03.11 DEBORAH CARNEIRO ASSUNÇÃO 279.632-5 ANALISTA EM DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL - AGÊNCIA EST. DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 25.07.11 NOME Nº 2.085 - Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados, devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 212/99,da Procuradoria Geral do Estado: MAT. CARGO NÍVEL/SÍMBOLO SECRETARIA A PARTIR 0211985.8/2010 JOSÉ EDSON DA SILVA 278.581-1 ANALISTA AMBIENTAL NSU.001.001.A AGÊNCIA EST. DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 20.08.09 0211986.0/2010 JOELLY ENNSLEY FELIX DE ANDRADE 279.604-0 ANALISTA AMBIENTAL NSU.001.001.A AGÊNCIA EST. DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 02.03.10 0211987.1/2010 IAGO JOSÉ SANTOS DA SILVA 277.743-6 TÉCNICO AMBIENTAL NME.001.001.A AGÊNCIA EST. DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 02.10.09 NOME Nº 2.086 - Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados, devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 212/99,da Procuradoria Geral do Estado: Nº PROCESSO NOME MAT. CARGO NÍVEL/SÍMBOLO SECRETARIA A PARTIR 17.05.10 0211994.8/2010 EMÍLIO DE BRITTO NEGREIROS 278.568-4 ANALISTA AMBIENTAL - AGÊNCIA EST. DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 0211999.4/2010 CAROLINE MICHAELLO MACÊDO FIALHO CANTARELLI 279.656-2 ASSESSOR JURIDICO - AGÊNCIA EST. DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 20.01.10 0211993.7/2010 GEAZI ALEXSANDRO FREIRE SOARES 279.673-2 TÉCNICO EM DESENV. ORGANIZACIONAL - AGÊNCIA EST. DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 03.05.10 Nº 2.087 - Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados, devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 212/99,da Procuradoria Geral do Estado: Nº PROCESSO NOME MAT. CARGO NÍVEL/SÍMBOLO SECRETARIA A PARTIR 0212005.1/2010 ALAN AUGUSTO NOBRE FEITOSA 278.557-9 ANALISTA AMBIENTAL - AGÊNCIA EST. DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 01.06.09 0212000.5/2010 ANSELMO CÉSAR VASCONCELOS BEZERRA 279.609-0 ANALISTA EM DESENV. ORGANIZACIONAL - AGÊNCIA EST. DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 17.09.09 0211990.4/2010 GISELLE HOLANDA CANUTO 279.583-3 ANALISTA AMBIENTAL - AGÊNCIA EST. DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 25.05.09 Nº 2.088 - Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados, devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 212/99,da Procuradoria Geral do Estado: Nº PROCESSO NOME MAT. CARGO NÍVEL/SÍMBOLO SECRETARIA A PARTIR - AGÊNCIA EST. DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 05.10.09 0211998.3/2010 CIRO DE SOUSA DUARTE 277.623-5 ANALISTA EM DESENV. ORGANIZACIONAL 0211995.0/2010 ELAINE PATRÍCIA DOS SANTOS SILVA 277.747-9 TÉCNICO AMBIENTAL - AGÊNCIA EST. DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 02.10.09 0211997.2/2010 CRISTIANA DE FATIMA RIBEIRO AMÉRICO VERAS SANTOS 279.655-4 TÉCNICO EM DESENV. ORGANIZACIONAL - AGÊNCIA EST. DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 20.01.10 Nº 2.089 - Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados, devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 212/99,da Procuradoria Geral do Estado: Nº PROCESSO Nº 2.081 - Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados, devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 212/99,da Procuradoria Geral do Estado: Nº PROCESSO CARGO PROFESSOR TÉCNICO EM DESENV. ORGANIZACIONAL Nº PROCESSO Nº 2.075 - Exonerar, a pedido, o servidor abaixo citado, devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 212/99,da Procuradoria Geral do Estado: CARGO ANALISTA EM GESTÃO ADMINISTRATIVA ERICA ETIENE DOS SANTOS SILVA GILBERTO MARTINS FREIRE MAT. 256.910-8 MAT. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLVE: MAT. NOME ANA PAULA CABRAL DE MELO MARCOLINO TIAGO SILVA DE FREITAS PORTARIAS SAD DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2011 NOME LEONARDO PIMENTEL LIESEN NASCIMENTO NOME Nº 2.084 - Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados, devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 212/99,da Procuradoria Geral do Estado: Secretário: José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira SGNET Nº 03.03.11 Nº 2.083 - Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados, devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 212/99,da Procuradoria Geral do Estado: (REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL) ALBERTO JOSÉ DA SILVA AGÊNCIA EST. DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - MAT. Leia-se: ... no período de 04 a 07 de outubro de 2011... 2600559-0/2011 ANALISTA AMBIENTAL ABELARDO EUGÊNIO PEREIRA Onde se lê: ... no período de 04 a 07 de setembro de 2011... NOME 279.560-4 Nº 2.082 - Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados, devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 212/99,da Procuradoria Geral do Estado: No Ato nº 6503, de 19 de setembro de 2011 SGNET Nº JOBSAN SUENY DE SOUSA SANTOS Recife, 8 de outubro de 2011 MAT. CARGO NÍVEL/SÍMBOLO SECRETARIA A PARTIR 0212004.0/2010 ALCIDNEY BATISTA CELESTE NOME 278.584-6 ANALISTA AMBIENTAL - AGÊNCIA EST. DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 29.12.09 0212003.8/2010 ALOYSIO SOARES DE AZÊVEDO LEITE 279.584-1 ANALISTA AMBIENTAL - AGÊNCIA EST. DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 08.07.10 0212001-6/2010 ANDRÉA PEIXOTO LANGONE 279.652-0 ASSESSOR JURÍDICO - AGÊNCIA EST. DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 06.01.10 Nº 2.090 - Exonerar, a pedido, as servidoras abaixo relacionadas, devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 212/99,da Procuradoria Geral do Estado: Nº PROCESSO 0077367-3/2011 NOME SILVIA ALVES RAMOS DO MONTE MAT. CARGO NÍVEL/SÍMBOLO SECRETARIA A PARTIR 193.406-6 ASSISTENTE EM SAÚDE -- SAÚDE 31.07.11 Recife, 8 de outubro de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 0079462-1/2011 MARIA BRASILEIRO DA SILVA 233.580-8 ASSISTENTE EM SAÚDE -- SAÚDE 06.08.11 0047720-2/2011 PAULA REJANE DA SILVA 225.972-9 AUXILIAR EM SAÚDE -- SAÚDE 13.05.11 0086734-1/2011 LUSINEIDE MELO DA ROCHA 224.090-4 ASSISTENTE EM SAÚDE -- SAÚDE 17.08.11 LICENÇA PRÊMIO GÔZO: Lemuel Emiliano da Silva Filho, matrícula nº 159.508-3, 01 (um) mês de licença prêmio, referente ao 2º decênio, a partir de 01.11.2011. FABÍOLA CLAUDINELLE MEIRELES DA SILVA Gerente Administrativa e Financeira José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Administração A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO RESOLVE: CIDADES Nº 2.091 - Conforme o disposto na Portaria SAD n° 1.429 de 13/06/2007, rescindir, a pedido, os Contratos por Tempo Determinado abaixo discriminado, cujo objeto é o exercício de Assistente de Atendimento ao Cidadão, a partir da data respectivamente indicada: CONTRATO N° NOME Área: Assistente de Atendimento ao Cidadão 022/2010 Elifas Carvalho Vieira 127/2011 José Guilherme de Mendonça Fonseca Filho 091/2011 Nagle Juliany de Arruda Barbosa 111/2009 Ricardo Andrade do Couto Soares 100/2010 Rubenilson Silva Florencio Júnior 053/2010 Thiago Miguel Patriota Alves MATRÍCULA DATA DE RESCISÃO 309.804-4 334.068-6 329.723-3 286.354-5 314.362-7 309.820-6 01/10/2011 13/09/2011 26/09/2011 03/10/2011 03/10/2011 30/09/2011 Ângela Helena Costa Gerente Geral de Planejamento e Gestão Secretário: Danilo Jorge de Barros Cabral ERRATA DA PORTARIA Nº 70 DE 07 DE OUTUBRO DE 2011 Onde se Lê: Mat. 280.648-73 Leia-se: Mat. 280.648-7 CI¯NCIA E TECNOLOGIA Secretário: Marcelino Granja de Menezes PORTARIA SECTEC Nº 060 /2011 DE 07 DE OUTUBRO DE 2011. O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO, RESOLVE: Rescindir, a pedido o Contrato por Tempo Determinado, abaixo relacionado, a partir da data indicada, cujo objeto é o exercício da Função de: PORTARIA SAD/GGFOP Nº 154 DE 03 DE 10 DE 2011 A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE FOLHA E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL RESOLVE: conceder ao servidor abaixo citado, Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123 de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 016, de 08 de janeiro de 1996, a partir da publicação: Nº PROCESSO 0412339-4/2010 NOME URBANO UELLINGTON SECUNDES MAT. CARGO NÍVEL/SÍMBOLO SECRETARIA 251.826-0 PROFESSOR MGD.LPE.I.A EDUCAÇÃO DURAÇÃO 4 ANOS A PARTIR DE 13.07.10 TÉCNICO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO CONTRATO Nº 033/2008 NOME DO SERVIDOR ARLÚCIA GOMES SARAIVA A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE FOLHA E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL RESOLVE: conceder ao servidor abaixo citado, Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123 de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 016, de 08 de janeiro de 1996, a partir da publicação: 0464815-1/2011 NOME PAULO FERNANDO DE VASCONCELOS DUTRA CPF/MF 102.907.104-72 DATA DA RESCISÃO 09/10/2011 ALFREDO DE CARVALHO Superintendente de Gestão Administrativa e Financeira PORTARIA SAD/GGFOP Nº 155 DE 03 DE 10 DE 2011 Nº PROCESSO 7 A Gerente Administrativa e Financeira da Secretaria da Casa Civil proferiu o seguinte despacho em 07.10.2011: MAT. CARGO NÍVEL/SÍMBOLO SECRETARIA DURAÇÃO 189.771-3 PROFESSOR MGD.LPE.II.A EDUCAÇÃO 4 ANOS Luciana Oliveira Pires Gerente Geral de Gestão de Folha e Movimentação de Pessoal DESPACHO DA GERÊNCIA DO CONTROLE DA MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO ESTADO, DO DIA 07.10.2011 PRORROGAÇÃO DE POSSE INDEFIRO a solicitação contida no processo abaixo discriminado, face ao que dispõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Anexo I do Decreto nº 34.616/2010. 0216449-8/2011 Augusto César Neves Lima Filho Luciana Oliveira Pires Gerente do Controle da Movimentação de Pessoal do Estado DEFESA SOCIAL Secretário: Wilson Salles Damazio PORTARIA CONJUNTA SAD/SEFAZ/SDS Nº 113 DE 06/10/2011 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DA FAZENDA, e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, tendo em vista o contido no §2º, art. 3º do Decreto nº. 25.845, de 11/09/2003, com a nova redação dada pelo Decreto nº. 30.218, de 15/02/2007, RESOLVEM: definir os valores a que farão jus, a título de diária, por dia trabalhado (sábados, domingos e feriados), os servidores e militares da SDS que estarão em serviço durante a campanha de ordem pública e de defesa ao cidadão (Operação Pernambuco Folia) que ocorrerá durante o período de 15 a 16/10/2011: BENEFICIÁRIO VALOR (R$) 1) CIVIS: Ocupantes de cargo em comissão, funções gratificadas de chefia ou assessoramento e titulares de cargos que exijam nível superior. MILITARES: Coronel, tenente-coronel, major, capitão, 1º/2º tenente, aspirante oficial. 54,01 2) CIVIS: não incluídos nos item 1. MILITARES: Aluno oficial 1º/2º/3º ano, subtenente, 1º/2º/3º sargento, cabo, soldado, alunos do CAS, CFS, CFC e CFSd. 54,01 PORTARIA SEART N° 025/2011, DE 01 DE OUTUBRO DE 2011 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Administração PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Secretário da Fazenda WILSON SALLES DAMÁZIO Secretário de Defesa Social O SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO SOCIAL E REGIONAL, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o Decreto n° 36.102 de 18.01.2011, que regulamenta a Lei n° 14.264/2011 de 06.01.2011. PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL EM EXERCÍCIO O Secretário de Defesa Social em Exercício, no uso das suas atribuições, resolve: RESOLVE: Nº 2781, DE 07OUT2011 – Lotar na Diretoria de Gestão de Pessoas da PMPE o Cap PM SILVESTRE SILVA DANTAS, matricula nº 920424-5, ficando dispensado da Função de Chefe da Unidade de Apoio a Secretaria Executiva de Defesa Social, símbolo FGS-1. ARTICULAÇ‹O SOCIAL E REGIONAL Secretário: Sileno Souza Guedes I – DESIGNAR E DELEGAR poderes específicos a servidora, ANTÔNIA AURORA DA SILVA PONTES, mat. n° 332.268-8, para determinar a abertura e aprovar a realização de licitação no âmbito da Secretaria de Articulação Social e Regional – SEART; podendo, inclusive, designar o pregoeiro e sua equipe de apoio, aprovar termo de referência, adjudicar e homologar objetos de licitação, celebrar Contratos Administrativos e Termos Aditivos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações, celebrar Termos de Parcerias e Convênios, reconhecer e ratificar Dispensas e Inexigibilidades, decidir os recursos contra atos do pregoeiro, decidir sobre recursos previstos no artigo 109 e seguintes da Lei 8.866/93, revogar ou anular licitações nos termos do artigo 49 da Lei 8.866/93, atribuir, no limite de sua alçada, as sanções do artigo 87 da Lei n° 8.666/93, tudo de acordo com Instrumento Procuratório Público lavrado no 8° Tabelionato de Notas do Recife-PE, no Livro n° 1062-P, às fls 151. II – Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 01.09.2011. Recife, 01 de outubro de 2011. SILENO DE SOUSA GUEDES Secretário de Articulação Social e Regional CASA CIVIL Secretário: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar PORTARIAS DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2011. O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE: Nº 2158 – Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de CARLA CAVALCANTI FERNANDES, da referida Secretaria, para, em São Paulo – SP, no período de 16 a 18 de outubro de 2011, participar do Encontro Nacional do Projeto Amigos da Escola. Nº 2159 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, de RENATO TELES SOUTO, JOSÉ ALBERTO RIBEIRO VIANA e JEFFERSON HENRIQUE BONFIM, da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, para, em São José dos Campos – SP, no período de 14 a 16 de setembro de 2011, participarem do Seminário Nacional de Limpeza Pública. Nº 2160 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, de MARCOS ANTÔNIO VERAS DOS REIS, CARLOS FLÁVIO DE OLIVEIRA DANTAS e HELDER HALLENDER CRUZ NOGUEIRA, da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, para, em São Paulo – SP, no período de 20 a 24 de setembro de 2011, participarem da Capacitação Sobre Projetos de Aterro Sanitário. Nº 2161 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, de TAFNES DA SILVA ANDRADE, da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, para, em Maceió – AL, no período de 27 de novembro a 01 de dezembro de 2011, participar do XIX Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos. FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR Secretário da Casa Civil Nº 2782, DE 07OUT2011 - I – Atribuir ao Soldado PM SAULO AMORIM ALBINO DA SILVA, matrícula 980548-6, a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, da Gerência de Contartos e Convênios/SDS, ficando dispensada a Agente de Polícia WHEILA MATHIAS COSTA DOS SANTOS, matrícula nº 221402-4, com efeito retroativo ao dia 01/10/2011. Nº 2783, DE 07OUT2011 - I – Designar, pelo período de 12 meses, a contar de 01/10/2011 a Agente de Polícia QPC-I WHEILA MATHIAS COSTA DOS SANTOS, matrícula 221402-4, para o encargo de membro da Comissão Permanente de Licitação/SDS, atribuindo-lhe as vantagens previstas no Item II, Nível 1, do Art. 1º da Lei nº 13.352, de 13DEZ2007, regulamentada pelo Decreto nº 31.391, de 11FEV2008. Nº 2784, DE 07OUT2011 - I – Remover a Agente de Polícia QPC-I WHEILA MATHIAS COSTA DOS SANTOS, matrícula 221402-4, da Gerência de Contartos e Convênios/SDS para a Secretaria Executiva de Gestão integrada/GAB/SDS. Nº 2785, DE 07OUT2011 - I – Remover o 2º Tenente BM ANTONIO FERNANDO MARCOS DE MELO, matrícula 930173-9, da Gerência Geral de Articulação, Integração Institucional e Comunitária/SDS para Secretaria Executiva de Gestão integrada/GAB/SDS. Nº 2786, DE 07OUT2011 - I – Remover o Agente de Polícia QPC-I EDEN IVO BEZERRA, matrícula 221471-7, do CIIDS/SDS para a Gerência de Recursos Humanos/PCPE. Nº 2787, DE 07OUT2011 - I – Remover o Agente de Polícia QPC-I MATIAS CABRAL, matrícula 471-7, da Unidade de Tecnologia da Informação/PCPE para do CIIDS/SDS. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS Secretário de Defesa Social em Exercício PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 952, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011. EMENTA: PROMOVE PRAÇAS O Comandante Geral, em estrito cumprimento à Decisão Judicial prolatada nos autos do Processo nº 001.2006.008910-6, em tramitação na 4ª Vara da Fazenda Pública, aliado ao Encaminhamento/Contencioso nº 467/2011/AEAJA, de 19SET11, Ofício nº 2011.0179.001025, de 14SET11, e considerando o teor da Portaria do CG nº 2022, datada de 13DEZ2006, consoante fez público o BG nº 233, datado de 18DEZ2006, RESOLVE: I - Promover à graduação de Soldado PM, a contar de 19 de setembro de 2011, pelo critério de ANTIGUIDADE, a Aluna CFSd/2006-2, Mat. 105841-0/JAINARA PEREIRA ALVES; II. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO CARLOS TAVARES LIRA - CEL PM Comandante Geral DESPACHO HOMOLOGATÓRIO REVISÃO DE PUNIÇÃO DISCIPLINAR DECORRENTE DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 104.660-4. Impetrante: JOSÉ GOMES DA SILVA E OUTROS. O servidor JOSÉ GOMES DA SILVA ingressou na corporação da Polícia Militar em 20/05/1982, sendo licenciado a pedido, em 23/04/1984, de acordo com o Inciso I da Art. 109, da Lei 6.783, de 16/10/1974 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco). O recorrente não foi submetido a nenhum processo de licenciamento “ExOfficio”. Conforme consta em seus assentamentos, o próprio postulante solicitou por vontade própria sua baixa nas fileiras da Polícia Militar de Pernambuco, desta feita não foi encontrada ilegalidade ou injustiça no ato de seu desligamento da Corporação, onde fora deferido seu pedido de licenciamento, nos exatos termos do Art. 109, Inciso I, da Lei 6.783/74 (Estatuto da PMPE). Logo não há como 8 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo revisar um ato administrativo perfeito e acabado, que não contém nenhum vício de ilegalidade, seja sob o aspecto formal ou material, haja vista que ficou constatado que seu desligamento da PMPE (licenciamento por seu livre arbítrio) não se deu em decorrência da aplicação de pena administrativa disciplinar, mais sim por interesse próprio, conforme Boletim Geral nº 072, de 23/04/1984. Apreciando do pedido de revisão pela Comissão Julgadora, com base no inciso I do art. 10 c/c art. 40, § 1º e 2º, I, da Lei Estadual nº 11.817/2000, discordo parcialmente da decisão do Exmo. Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, publicada no Boletim Geral nº 190, de 05/10/2011, que deixou de apreciar o mérito do pedido revisional para conhecer do pedido e, no mérito, indeferi-lo por falta de amparo legal, mantendo o ato de licenciamento a pedido do requerente. Recife, 07 de outubro de 2011. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS – Secretário de Defesa Social em exercício. DESPACHO HOMOLOGATÓRIO REVISÃO DE PUNIÇÃO DISCIPLINAR DECORRENTE DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 104.660-4. Impetrante: JOSÉ ROBERTO DA SILVA E OUTROS. O servidor JOSÉ ROBERTO DA SILVA ingressou na corporação da Polícia Militar em 23/07/1981, sendo excluído, a bem da disciplina, em 20/08/1985. Por ocasião da sua exclusão não possuía estabilidade, nos termos do art. 49, IV, a, da Lei nº 6.783, de 16/10/1974 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco), além do fato de tratar-se de servidor militar não estável, o que poderia ensejar no seu licenciamento ex officio com base no art. 109, inciso II, § 2º, b, da Lei nº 6.783, de 16/10/1974, c/c os itens I e II do § 1º do art. 31 do Regulamento Disciplinar da PMPE, aprovado pelo Decreto nº 6.752/80, tendo em vista ter o servidor violado o compromisso que assumiu ao ingressar na PMPE, conforme o insculpido no art. 32 da Lei 6.783, de 16/10/1974, com o entendimento corroborado no art. 244 da Lei 6.123, de 20/07/1968, e de acordo com seus assentamentos, fora penalizado com repreensão, detenção e prisões em decorrência dos reiterados desvios de conduta que cometera, foi determinado o licenciamento ex officio do serviço ativo, com a apreciação do pedido de revisão pela Comissão Julgadora, com base no inciso I do art. 10 c/c art. 40, § 1º e 2º, I, da Lei Estadual nº 11.817/2000, homologo a decisão de indeferimento do Exmo. Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, publicada no Boletim Geral nº 190, de 05/10/2011, que efetivamente apreciou o mérito e manteve a punição disciplinar aplicada. Recife, 07 de outubro de 2011. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS – Secretário de Defesa Social em exercício. DESPACHO HOMOLOGATÓRIO REVISÃO DE PUNIÇÃO DISCIPLINAR DECORRENTE DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 112.220-5. Impetrante: ANTÔNIO CASSEMIRO DE SOUZA E OUTROS. O servidor ANTÔNIO CASSEMIRO DE SOUZA ingressou na corporação da Polícia Militar em 06/01/1976, sendo excluído, a bem da disciplina, em 12/12/1978. Por ocasião da sua exclusão não possuía estabilidade, nos termos do art. 49, IV, a, da Lei nº 6.783, de 16/10/1974 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco), além do fato de tratar-se de servidor militar não estável, o que poderia ensejar no seu licenciamento ex officio com base no art. 109, inciso II, § 2º, b, da Lei nº 6.783, de 16/10/1974, c/c os itens I e II do § 1º do art. 31 do Regulamento Disciplinar da PMPE, aprovado pelo Decreto nº 6.752/80, tendo em vista ter o servidor violado o compromisso que assumiu ao ingressar na PMPE, conforme o insculpido no art. 32 da Lei 6.783, de 16/10/1974, com o entendimento corroborado no art. 244 da Lei 6.123, de 20/07/1968, e de acordo com seus assentamentos, fora penalizado com repreensão, detenção e prisões em decorrência dos reiterados desvios de conduta que cometera, foi determinado o licenciamento ex officio do serviço ativo, com a apreciação do pedido de revisão pela Comissão Julgadora, com base no inciso I do art. 10 c/c art. 40, § 1º e 2º, I, da Lei Estadual nº 11.817/2000, homologo a decisão de indeferimento do Exmo. Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, publicada no Boletim Geral nº 165, de 30/08/2011, que efetivamente apreciou o mérito e manteve a punição disciplinar aplicada. Recife, 07 de outubro de 2011. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS – Secretário de Defesa Social em exercício. CORREGEDORIA GERAL Portaria Cor.Ger./SDS nº 471/2011. O Corregedor Geral, no uso das suas atribuições; Considerando todo o teor do Protocolo nº 3430/11 e seus anexos, em desfavor da Agente de Polícia, EDITH LILIAN ASBACH, Mat. 221.421; considerando o que restou apurado nos autos da SAD 003/2011, no âmbito da 20ª DESEC - Afogados da Ingazeira; considerando que a servidora entrou em licença para tratamento de saúde em 02FEV11, pelo prazo de 90 (noventa) dias, com data de retorno prevista para o dia 02MAI11, deixando de se apresentar na data aprazada, não apresentando qualquer justificativa, nem realizando qualquer comunicação aos seus superiores; considerando a ocorrência de determinada conduta funcional proibitiva ao servidor público; considerando que a Agente de Polícia, Edith Lilian Asbach, infringiu, em tese, os incisos do art. 31 da Lei nº 6425/72, modificada pela Lei nº 6.657/74; RESOLVE: Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 5ª CPDPC, sob tombo nº 10.101.1022. 00105/2011.1.1, a fim de apurar a responsabilidade da servidora envolvida, e outros fatos supervenientes no apuratório, devendo ser respeitado o inciso LV do Art. 5º da Constituição Federal, R. P. C. Recife, 07OUT11. José Sidney Veras Lemos - Corregedor Geral. PORTARIA Cor. Ger./SDS nº 472/2011. O Corregedor Geral, no uso das suas atribuições; considerando os termos do Ato Governamental nº 6034 - DOE Nº 158, de 18AGO11, onde o Governador do Estado submete a Conselho de Justificação, o MAJOR BM, Mat. 940219-5, JOSÉ ALDO DA SILVA, por haver incorrido no que preconizam as alíneas “b” e “c” do inciso I do artigo 2º da Lei Federal nº 5.836, de 05 de dezembro de 1972; considerando a Denúncia do Ministério Público de Pernambuco, datada de 01FEV11; considerando que no dia 22JUL10, o Major José Aldo compareceu na DPRFV e registrou uma ocorrência falsa de roubo, nº 4826/10, referente ao veículo de placa KLZ-9824; considerando que após a prisão, do nacional G. A. M, em 12AGO10, flagrado circulando com o Pólo Sedan, Placa KLZ-9824, referenciado na ocorrência policial de roubo, confessou que havia recebido uma proposta do oficial nominado, quando ocultou o citado veículo, para que o dinheiro do seguro fosse liberado ao miliciano; considerando que o desvio de conduta do Oficial vem na rota de colisão frontal ao Regulamento de Ética Profissional do Estado de Pernambuco; considerando que desvios dessa ordem afrontam, imensamente, o pundonor da classe, a honra pessoal e traduz-se numa péssima repercussão aos anseios da sociedade que vislumbram no Bombeiro Militar o exemplo de probidade e de agente da Segurança Pública; RESOLVE: determinar a distribuição do processo à 2ª CPDBM/CJ, tombo nº 10.105.1026.00001/2011.3.4, visando apurar a responsabilidade do dito oficial. R.P.C. Recife, 07OUT11. José Sidney Veras Lemos Corregedor Geral. PORTARIA Cor.Ger.SDS nº 473/2011. O Corregedor Geral, no uso das suas atribuições; considerando o teor do Provimento Correcional nº 002/2005-DOE nº 70, de 15ABR05; considerando os termos da Portaria nº 858, de 31AGO11 - BG nº 171, de 08SET11, que submete a Conselho de Disciplina, por haver incorrido no que preconizam as alíneas “b” e “c” do Inciso I do Art. 2° do Decreto n° 3.639, de 19 AGO 75, o Sd PM Mat. 9104038/SDS, SAMUEL DE ARAÚJO LIMA. RESOLVE: determinar a distribuição do Conselho de Disciplina à 1ª CPDPM, tombo nº 10.102.1006.00060/2011.2.4, visando apurar a responsabilidade do dito PM. R.P.C. Recife, 07OUT11. José Sidney Veras Lemos Corregedor Geral. PORTARIA Cor.Ger.SDS nº 474/2011. O Corregedor Geral, no uso das suas atribuições; considerando o teor do Provimento Correcional nº 002/2005-DOE nº 70, de 15ABR05; considerando os termos da Portaria nº 859, de 31AGO11 - BG nº 171, de 08SET11, que submete a Conselho de Disciplina, por haver incorrido no que preconizam as alíneas “b” e “c” do Inciso I do Art. 2° do Decreto n° 3.639, de 19 AGO 75, o Sd PM Mat.9306676/6º BPM, MARCELO DE LIMA CRUZ. RESOLVE: determinar a distribuição do Conselho de Disciplina à 1ª CPDPM, tombo nº 10.102.1006.00061/2011.2.4, visando apurar a responsabilidade do dito PM. R.P.C. Recife, 07OUT11. José Sidney Veras Lemos Corregedor Geral. PORTARIA Cor.Ger.SDS nº 475/2011. O Corregedor Geral, no uso das suas atribuições; considerando o teor do Provimento Correcional nº 002/2005-DOE nº 70, de 15ABR05; considerando os termos da Portaria nº 857, de 31AGO11 - BG nº 171, de 08SET11, que submete a Conselho de Disciplina, por haver incorrido no que preconizam as alíneas “a”, “b” e “c” do Inciso I do Art. 2° do Decreto n° 3.639, de 19 AGO 75, o 3°Sgt PM Mat. 263532/2º BPM, EDMILSON BATISTA RÊGO. RESOLVE: determinar a distribuição do Conselho de Disciplina à 7ª CPDPM, tombo nº 10.102.1012.00062/2011.2.4, visando apurar a responsabilidade do dito PM. R.P.C. Recife, 07OUT11. José Sidney Veras Lemos Corregedor Geral. Recife, 8 de outubro de 2011 POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PORTARIA DO CG / PMPE Nº 948, de 04/10/2011. EMENTA: Dispensa, designa, e reconduz Membros da Comissão Permanente de Licitação do Agreste – CPL/AGRESTE. A SubChefe do Estado Maior Geral no uso de suas atribuições, conferidas através da Portaria do Comando Geral nº 978, de 02/SET/2010, publicada no Diário Oficial do Estado nº 168, de 04/SET/2010, nos termos do § 4º do Art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Art. 2º da Lei Estadual nº 11.424, de 07 de janeiro de 1997 e inciso IV do Artigo 3º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e, tendo em vista ainda o contido na Lei Estadual nº 13.352, de 13 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.391/08: RESOLVE: I – Dispensar o Cap QOPM Mat. 940208-0 / Gustavo de Morais Nunes da qualidade de Membro da Comissão Permanente de Licitação do Agreste (CPL/AGRESTE) e da condição de integrante da equipe de apoio ao pregoeiro; II – Designar para integrar a equipe de apoio ao pregoeiro e, cumulativamente, para compor a citada comissão na qualidade de Membro, o Cap QOPM Mat. 950659-4 / Fábio Henrique Barbosa da Silva; III – Reconduzir para exercer a função de Pregoeiro e, cumulativamente, para compor a CPL/AGRESTE, na qualidade de Presidente, o Ten Cel QOPM Mat. 1925-9 – Clênio do Nascimento Magalhães; IV – Reconduzir para integrar a equipe de apoio ao Pregoeiro e, cumulativamente, para compor a Comissão de Licitação em questão na qualidade de membros, Maj QOPM Mat. 01866-0/ Sérgio Ricardo Soares de Castro, o Maj QOPM Mat. 1960-7 – Cleidson Gonçalves Canel e o Sd QPMG Mat.30028-4 – Joseildo Cosme de Melo; V – Atribuir ao Pregoeiro a vantagem prevista na alínea “a” do Inciso I do Art. 1º da Lei Estadual nº 13.352/07, e aos demais integrantes da equipe de apoio a vantagem prevista na alínea “a” do Inciso II do Art. 1º do citado Diploma Legal; VI – Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 01 de Outubro de 2011. MARIA DE FÁTIMA SABINO NASCIMENTO – Cel PM – SubChefe do Estado Maior Geral. PORTARIA DO CG / PMPE Nº 949, de 05/10/2011 EMENTA: Dispensa, designa, e reconduz Membros da Comissão Permanente de Licitação para Contratação de Serviços e Obras–CPL/ CSO. A SubChefe do Estado Maior Geral no uso de suas atribuições, conferidas através da Portaria do Comando Geral nº 978, de 02/SET/2010, publicada no Diário Oficial do Estado nº 168, de 04/SET/2010, nos termos do § 4º do Art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Art. 2º da Lei Estadual nº 11.424, de 07 de janeiro de 1997 e inciso IV do Artigo 3º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e, tendo em vista ainda o contido na Lei Estadual nº 13.352, de 13 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.391/08: RESOLVE: I – Dispensar o Cap QOPM Mat 950746-9/ Nelson Ambrósio da Silva Neto da qualidade de Membro da Comissão Permanente de Licitação para Contratação de Serviços e Obras (CPL/CSO) e da condição de integrante da equipe de apoio ao pregoeiro; II – Designar para integrar a equipe de apoio ao pregoeiro e, cumulativamente, para compor a citada comissão na qualidade de Membro o Cap QOPM Mat. 950706-0 – André Felipe Araújo Pereira do Nascimento; III – Reconduzir para exercer a função de Pregoeiro e, cumulativamente, para compor a CPL/CSO, na qualidade de Presidente, o Cel QOPM Mat. 01815-5/ Walter Ferreira de Lima; IV – Reconduzir para integrar a equipe de apoio ao Pregoeiro e, cumulativamente, para compor a Comissão de Licitação em questão na qualidade de membros, o Maj QOPM Mat. 01926-7 / Lindjonhson Félix da Silva, o Cb QPMG Mat. 25819-9/ Apolônio Chaves Peixoto Filho e o Cb QPMG Mat. 25843-1/ José Natanael Gomes do Nascimento; V – Atribuir ao Pregoeiro a vantagem prevista na alínea “a” do Inciso I do Art. 1º da Lei Estadual nº 13.352/07, e aos demais integrantes da equipe de apoio a vantagem prevista na alínea “a” do Inciso II do Art. 1º do citado Diploma Legal; VI – Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 01 de Outubro de 2011. MARIA DE FÁTIMA SABINO NASCIMENTO – Cel PM – SubChefe do Estado Maior Geral. DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Secretária: Laura Mota Gomes SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO PORTARIA SERES DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2011 O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o disposto na Portaria nº 185/2008-SEDSDH/GAB, de 19.05.2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 13.06.2008, RESOLVE: Nº 534/2011 – Designar, tendo em vista a CI nº 169/2011 – (CPFB), a servidora CRISTIANE ANDRADE LIMA, mat. 212.435-1, para exercer a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, da Colônia Penal Feminina de Buíque, a partir de 01.10.2011. Publique-se e Cumpra-se. Cel. PM Romero José de Melo Ribeiro Secretário Executivo de Ressocialização (REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA ORIGINAL) PORTARIA SERES DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2011 O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o disposto na Portaria nº 185/2008-SEDSDH/GAB, de 19.05.2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 13.06.2008, RESOLVE: Nº 535/2011 – Designar, tendo em vista a 225/2011 – (GLOG), o servidor ÉRICO JORGE DE BRITO BASTOS, mat. 130.472-0, para exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, da Gerência de Apoio Psicossocial, Saúde e Nutrição, ficando dispensada da mesma a servidora Nancy Soares da Silva, matrícula nº 108.895-5, a partir de 01.10.2011. Publique-se e Cumpra-se. Cel. PM Romero José de Melo Ribeiro Secretário Executivo de Ressocialização SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO PORTARIA SERES DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2011 O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o disposto na Portaria nº 185/2008-SEDSDH/GAB, de 19.05.2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 13.06.2008, RESOLVE: Nº 538/2011 – Designar, tendo em vista a C.I. nº 163/2011 – GAB.GER - PAISJ, o servidor CLODOALDO FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 208.873-8, para exercer a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, da Penitenciária Agro Industrial São João, ficando dispensado da mesma a servidora Maria José Noronha Clemente, matrícula nº 212.905-1, a partir de 01.10.2011. Publique-se e Cumpra-se. PORTARIA Cor.Ger.SDS nº 476/2011. O Corregedor Geral, no uso das suas atribuições; considerando o teor do Provimento Correcional nº 002/2005-DOE nº 70, de 15ABR05; considerando os termos da Portaria nº 855, de 31AGO11 - BG nº 171, de 08SET11, que submete a Conselho de Disciplina, por haver incorrido no que preconizam as alíneas “b” e “c” do Inciso I do Art. 2° do Decreto n° 3.639, de 19 AGO 75, o 3° Sgt RRPM Mat. 14884-9, CARLOS JOSÉ DA SILVA. RESOLVE: determinar a distribuição do Conselho de Disciplina à 3ª CPDPM, tombo nº 10.102.1008.00063/2011.2.4, visando apurar a responsabilidade do dito PM. R.P.C. Recife, 07OUT11. José Sidney Veras Lemos Corregedor Geral. PORTARIA Cor.Ger.SDS nº 477/2011. O Corregedor Geral, no uso das suas atribuições; considerando o teor do Provimento Correcional nº 002/2005-DOE nº 70, de 15ABR05; considerando os termos da Portaria nº 854, de 31AGO11 - BG nº 171, de 08SET11, que submete a Conselho de Disciplina, por haver incorrido no que preconizam as alíneas “b” e “c” do Inciso I do Art. 2° do Decreto n° 3.639, de 19 AGO 75, o Sd PM Mat. 26072-0/CPA, JOSÉ EDSON DA SILVA. RESOLVE: determinar a distribuição do Conselho de Disciplina à 3ª CPDPM, tombo nº 10.102.1008.00064/2011.2.4, visando apurar a responsabilidade do dito PM. R.P.C. Recife, 07OUT11. José Sidney Veras Lemos Corregedor Geral. Cel. PM Romero José de Melo Ribeiro Secretário Executivo de Ressocialização PORTARIA SERES Nº 539/ 2011, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso das atribuições, em conformidade com o disposto na Portaria nº 185/2008, publicada no DOE de 13.06.2008, RESOLVE: publicar resumidamente, os Contratos Administrativos a seguir descritos, celebrados nos termos da Lei 10.954 de 18.09.1993, e alterações posteriores, após seleção simplificada e homologada através da Portaria Conjunta SAD/SERES nº 093 de 29.06.2010 (publicada no DOE/PE de 30/06/2010). 1 – ESPÉCIE: Contratos Administrativos firmados pelo Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria Executiva de Ressocialização, devidamente autorizados pelo Decreto nº 35.059 de 25.05.2010 posteriores deliberações da SAD/CSPP; 2 – OBJETO: Contratação de Tempo Determinado do para atender a situação de excepcional interesse público no âmbito do Sistema Penitenciário do Estado; 3 - VIGÊNCIA: Até 12 (doze) meses; 4 - REGISTRO: 17 (dezessete) contratos conforme relação abaixo: FUNÇÃO - ASSISTENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO PORTARIA Cor. Ger./SDS nº 478/2011. O Corregedor Geral, no uso de suas atribuições; considerando o contido do Ofício nº 003/2011-CJ 008/11-2ªCPDPM/CJ, de 06OUT11; RESOLVE: I – acolher o pleito do colegiado em todos os seus termos; II – redistribuir o CJ nº 10.104.1017.00008/2011.2.4 à 1ª CPDPM/CJ, devolvendo o lapso conclusivo do presente feito disciplinar. R.P.C. Recife, 07OUT11. José Sidney Veras Lemos - Corregedor Geral. CONTRATO 428/2011 429/2011 430/2011 NOME Edileuza Santos Nascimento Margarida Maria Lima de Araújo Felipe Rodrigo Barros da Silva CPF 470.894.154-49 854.262.104-20 049.647.354-94 INICIO 03/10/11 03/10/11 03/10/11 Recife, 8 de outubro de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo FUNÇÃO - ASSISTENTE SOCIAL CONTRATO 431/2011 432/2011 433/2011 434/2011 435/2011 436/2011 NOME Josemar da Silva Monteiro Keylla Roberta Santos de Oliveira Luzinete Julieta Nobre Mirian Bezerra Ferraz Vera Maria de Queiroz Walnete Maria de Araújo Joffily CPF 039.969.714-43 012.970.024-07 213.037.114-00 333.536.034-68 127.625.124-68 745.441.364-15 INICIO 03/10/11 03/10/11 03/10/11 01/10/11 03/10/11 03/10/11 CPF 039.210.074-61 039.360.774-79 040.421.364-27 881.532.584-00 476.074.404-53 INICIO 01/10/11 03/10/11 03/10/11 03/10/11 01/10/11 FUNÇÃO – PSICÓLOGO (A) CONTRATO 437/2011 438/2011 439/2011 440/2011 441/2011 NOME Andréa Carla Pereira de Souza Silva Andressa Galvão de Almeida Duarte Flávia Costa Pereira Amazonas Jussara de Barros Barreto Chagas Risomere Rezende do Amaral FUNÇÃO – TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM CONTRATO 442/2011 443/2011 444/2011 9 PORTARIA SE Nº 6967 DE 07 DE 10 DE 2011. NOME Andréa da Silva Tenório Maria Helena de Santana Maria Lúcia Melo Barbosa CPF 025.234.394-84 536.511.034-04 770.306.994-91 INICIO 01/10/11 03/10/11 03/10/11 Publique-se e Cumpra-se. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, considerando o Artigo 6º da Lei 12.242 de 28.06.02 resolve designar JOSE VALCILIO BENTO DE ALMEIDA, Professor LPE, Classe III, FS-A, matrícula nº 161.722-2, para a função de Supervisor Escolar no exercício das atividades de Educador de Apoio na Escola Cônego Fernando Passos, no município de Passira, atribuindo-lhe a gratificação de representação no valor de 60%, sobre a respectiva faixa salarial, e remuneração equivalente a 200 aulas mensais, enquanto permanecer na função, a partir de 01.04.09. Conforme SG. Net/CPR 0445499-8/11. PORTARIA SE Nº 6968 DE 07 DE 10 DE 2011. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve determinar que LEONALDO GONZAGA DE LIMA, Professor LP, Classe I, FS-A, matrícula nº 191.016-7, fique localizado na Escola Joaquim Amazonas, no município de Camaragibe, com 150 aulas mensais de Geografia, em regência de classe, a partir de 05.03.10. PORTARIA SE Nº 6969 DE 07 DE 10 DE 2011. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve determinar que LEONALDO GONZAGA DE LIMA, Professor LP, Classe I, FS-A, matrícula nº 191.016-7, localizado na Escola Joaquim Amazonas, com 150 aulas mensais de Geografia, em regência de classe, passe a ter exercício na Escola Timbi, ambas no município de Camaragibe, a partir de 01.07.11. Conforme SIGEPE nº 0455736-3/11. PORTARIA SE Nº 6970 DE 07 DE 10 DE 2011. Cel. PM ROMERO JOSÉ DE MELO RIBEIRO Secretário Executivo de Ressocialização A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve determinar que Simone Lira Pereira, professor, Classe II, FS-A, matrícula 184.440-7, fique localizado na Escola de Referência em Ensino Médio Marechal Floriano Peixoto, no Município de Olinda, em regência de classe, Jornada Semi-Integral-159%, com 200h/a mensais de Educação Física, obedecendo ao que determina o Decreto nº 34.608 de 12.02.2010 e Lei Complementar nº 125 de 10.07.08, Parágrafo 4º, Artigo 5º, a partir de 01.10.2011. EDUCAÇ‹O ERRATA Secretário: Anderson Stevens Leônidas Gomes O GESTOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO EM 07.10.2011. Na Portaria SE Nº 6244 de 01 de setembro 2011, D O de 02 de setembro de 2011, referente ao Colégio de São José, Cadastro Escolar nº P-300.011. Onde se Lê: funcionando com Educação Infantil e Ensino Fundamental de 2ª a 8ª série. Leia-se: funcionando com Educação Infantil, Ensino Fundamental de 2ª a 8ª série e Ensino Médio. FALTAS JUSTIFICADAS, PORÉM NÃO REMUNERADAS Considere-se faltas justificadas, porém não remuneradas a MARIA DEUSDETE DA SILVA ROCHA, matrícula nº 146.088-9, o período de 19.10.04 a 02.08.11. PORTARIA SE Nº 6957 DE 07 DE 10 DE 2011. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve determinar que ERLON PIONORIO DE SOUZA, Assistente Administrativo Educacional, Classe I, FS-A, matrícula nº 302.439-3, fique localizado na Escola de Referência em Ensino Médio Professora Edite Matos,no município de Santa Maria da Boa Vista, a partir de 08.08.11. Conforme Ofício nº 1.019/11 da GRE Petrolina. CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO O Gerente Geral de Desenvolvimento de Pessoas, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: EM 06/10/2011 MATRÍCULA DECÊNIO SE-426608-8/2011 ANA LÚCIA P. DA ROCHA RAMOS 165.069-6 2º 27.02.11 SE-429227-8/2011 ARLETE CRISTINA P. ALBUQUERQUE 140.500-4 2º 23.01.09 SE-465814-1/2011 BENEDITA GOMES VIEIRA 76.306-3 3º 16.03.04 SE-431070-6/2011 BENIGNO CORDEIRO DE LIMA 140.556-0 2º 10.06.06 SE-434647-1/2011 CECI CORDEIRO DA SILVA 107.463-6 3º 15.08.11 SE-425646-0/2011 DENISE CAMELO D’ARCE 107.032-0 3º 18.06.11 SE-420754-4/2011 LEUCIO DE SOUZA ROCHA 129.099-1 2º 15.06.05 SE-432333-3/2011 EDITE LIMEIRA DO NASCIMENTO 124.183-4 2º 12.08.04 SE-431885-2/2011 ELISABETH OLIVEIRA DOS SANTOS SOUZA 163.745-2 2º 01.03.11 SE-430260-6/2011 EUGÊNIO FELICIANO DA COSTA FILHO 183.945-4 1º 16.05.05 A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve tornar sem efeito as Portaria nº 6950, 6951 e 6952 de 06.10.11. SE-426724-7/2011 FRANCISCO DE ALENCAR RAMALHO 162.467-9 1º 25.10.10 SE-429022-1/2011 GEORGINA ELIENA F. LIMA VIANA 165.099-8 2º 06.03.11 PORTARIA SE Nº 6960 DE 07 DE 10 DE 2011. SE-420502-5/2011 HERALDO JARDIM FERRAZ 88.686-6 2º 02.08.09 SE-428275-1/2011 INÊS CAMPELLO DE OLIVEIRA 163.761-4 2º 20.02.11 SE-429034-4/2011 INES DINIZ CARVALHO SANTOS 165.108-0 2º 05.03.11 SE-427840-7/2011 IRACY SOUZA MAGALHAES 164.194-8 2º 09.03.11 SE-430441-7/2011 JOÃO DA SILVA VIEIRA 160.946-7 2º 28.04.10 SE-429577-7/2011 JOÃO JOSÉ LEITE DE ARRUDA 154.190-0 2º 06.06.08 SE-427975-7/2011 LADJANE MARIA DO NASCIMENTO 163.779-7 2º 22.02.11 SE-425717-8/2011 LAURA CRISTINA DE PAULA 181.167-3 1º 06.04.05 SE-430627-4/2011 LÚCIA DE FATIMA DA SILVA 158.441-3 2º 05.08.09 SE-430511-5/2011 MARGARETH DA SILVA CAVALCANTI 164.345-2 2º 02.05.11 SE-426466-1/2011 MARLENE MARIA RODRIGUES DE ARAUJO 154.585-0 1º 31.07.98 SE-426466-1/2011 MARLENA MARIA RODRIGUES DE ARAUJO 154.585-0 2º 29.07.08 SE-427834-1/2011 MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA ARAUJO 161.766-4 2º 30.03.10 SE-429781-4/2011 MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES DA SILVA 165.549-3 2º 05.04.11 SE-431575-7/2011 MARIA DO SOCORRO GOMES DE LIMA 154.782-8 2º 10.06.08 SE-429010-7/2011 MARIA ELIANE DOS SANTOS OLIVEIRA 161.285-9 2º 11.04.10 SE-427923-0/2011 MARIA EUGENIA ARAUJO 162.514-4 2º 30.06.10 SE-465669-0/2011 MARIA IZABEL DE OLIVEIRA 108.660-0 3º 29.07.11 SE-429364-1/2011 MARIA LUCIA SOARES C.DE SOUZA 161.312-0 2º 19.04.10 SE-428909-5/2011 MARIA GILVAMAR CABRAL 164.474-2 2º 25.02.11 SE-424921-4/2011 ROSA MARIA SOARES ROCHA 108.697-9 2º 19.02.02 SE-431704-1/2011 MARCIA VALÉRIA SILVA LÚCIO 106.340-5 3º 02.10.11 SE-464061-3/2011 MARLENE MARIA DE SANTANA 109.355-0 3º 16.09.11 SE-429015-3/2011 MARLENE SILVA DE LIMA 106.365-0 3º 26.08.11 SE-431627-5/2011 MARLEY FERREIRA PONTES 120.144-1 2º 25.04.04 PORTARIA SE Nº 6958 DE 07 DE 10 DE 2011. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve determinar que MARIA DEUSDETE DA SILVA ROCHA, Assistente Administrativo Educacional, Classe II, FS-A, matrícula nº 146.088-9, fique localizada na Escola de Referência em Ensino Médio Professora Edite Matos, no município de Santa Maria da Boa Vista, a partir de 03.08.11. Conforme Ofício nº 1.139/11 da GRE Petrolina. PORTARIA SE Nº 6959 DE 07 DE 10 DE 2011. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve determinar que ADRIANA GALLINDO CAVALCANTI BEZERRA DA SILVA, Professor LP, Classe I, FS-A, matrícula nº 254.558-6, fique localizada na Escola Professor Manoel Xavier Paes Barreto, no município de Petrolina, com 150 aulas mensais de Matemática, em regência de classe, a partir de 26.08.11. Conforme Ofício nº 1.138/11. PORTARIA SE Nº 6961 DE 07 DE 10 DE 2011. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve reduzir a carga horária mensal de DANIELLY CAPITULINA DE SOUZA TAVARES, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 259.802-7, de 200 para 150 aulas de Biologia, na Escola Madre Lucila Magalhães, no município de Vitória de Santo Antão, a partir de 01.08.11. Conforme Ofício nº 112/11. PORTARIA SE Nº 6962 DE 07 DE 10 DE 2011. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, tendo em vista o disposto no Artigo 1º, da Lei nº 10.335/89, resolve elevar a carga horária mensal de MARIA DA CONCEIÇÃO ROSENDO CORREIA, Professor LP, Classe II, FS-A, matrícula nº 173.329-0, de 150 para 200 aulas, sendo: 140 aulas de Psicologia e 60 aulas de Atividades, no Centro de Reabilitação e Educação Especial, no município de Arcoverde, a partir de 29.08.11. Conforme Formulário de Alteração de Carga Horária. PORTARIA SE Nº 6963 DE 07 DE 10 DE 2011. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, tendo em vista o disposto no Artigo 1º, da Lei nº 10.335/89, resolve elevar a carga horária mensal de DEYSE MARY BEZERRA DA COSTA SILVA, Professor LP, Classe I, FS-A, matrícula nº 276.732-5, de 150 para 200 aulas, sendo: 140 aulas de Educação Física e 60 aulas de Atividades, na Escola de Referência em Ensino Médio João Pessoa Souto Maior, no município de Sairé, a partir de 25.07.11. Conforme SIGEPE nº 0459511-7/11. PORTARIA SE Nº 6964 DE 07 DE 10 DE 2011. PROC. N° NOME A PARTIR DE SE-429406-7/2011 MAURILIO BEZERRA DA SILVA 83.998-1 2º 22.10.97 A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, tendo em vista o disposto no Artigo 1º, da Lei nº 10.335/89, resolve elevar a carga horária mensal de MÔNICA DE ARAUJO BUARQUE, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 259.878-7, de 150 para 200 aulas, sendo: 140 aulas de Artes e História e 60 aulas de Atividades, na Escola Maria Emília Romeiro Estelita, no município de Olinda, a partir de 02.08.11. Conforme Formulário de Alteração de Carga Horária. SE-428997-3/2011 MIRIM ALMEIDA DA SILVA 157.241-5 2º 17.06.09 SE-426095-8/2011 NILMA GOMES DA SILVA 157.251-2 2º 26.05.09 SE-430598-2/2011 OZIRES DA COSTA MONTEIRO 100.329-1 2º 27.08.99 SE-430598-2/2011 OZIRES DA COSTA MONTEIRO 100.329-1 3º 25.08.09 SE-431835-6/2011 PATRICIA CRISTINA DA SILVA M. LINS 193.801-0 1º 19.04.08 PORTARIA SE Nº 6965 DE 07 DE 10 DE 2011. SE-420754-4/2011 QUITERIA REGINA P. DE CARVALHO 106.815-6 3º 30.08.11 SE-430448-5/2011 ROSIANE RODRIGUES DE ALMEIDA 164.831-4 2º 11.03.11 SE-430824-3/2011 RILMA DE LOUDES CABRAL DE BARROS 105.500-3 3º 30.09.11 SE-461375-8/2011 SANDRA MARIA DE AMORIM TEIXEIRA 107.574-8 3º 15.09.11 SE-432477-0/2011 SONIA MARIA LOUREIRO NUNES 100.396-8 3º 11.12.09 A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, tendo em vista o disposto no Artigo 1º, da Lei nº 10.335/89, resolve elevar a carga horária mensal de ELYANARA MEIRELLE DE MENESES SOUZA LEÃO BEZERRA, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 255.724-0, de 150 para 200 aulas, sendo: 140 aulas de Matemática e 60 aulas de Atividades, e localiza na Escola Cacilda de Almeida, no município de Pesqueira, a partir de 09.05.11. Conforme SIGEPE nº 0459980-8/11. PORTARIA SE Nº 6966 DE 07 DE 10 DE 2011. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve determinar que TIBIRIÇA DE MELO E SILVA, Professor PEX, Classe II, matrícula nº 121.366-0, fique localizado na Unidade de Gestão da Rede, da GRE Litoral Sul, com 200 aulas mensais, a partir de 01.09.11. Conforme Ofício nº 591/11 da referida GRE. SE-428811-6/2011 VALDENICE LOURENÇO F. DA SILVA 162.692-2 2º 29.06.10 SE-430221-3/2011 VERA LÚCIA R. DA SILVA 139.950-0 1º 08.06.96 SE-430221-3/2011 VERA LUCIA R. DA SILVA 139.950-0 2º 07.06.06 SE-436549-4/2011 WILLAM QUEIROZ DOS SANTOS 105.534-8 3º 04.10.11 SE-427757-5/2011 ZILCA NUNES VALENÇA 164.894-2 2º 16.02.11 SE-429001-7/2011 ZULEIDE ROSA DA SILVA 164.896-9 2º 22.02.11 10 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 8 de outubro de 2011 O Gerente Geral de Desenvolvimento de Pessoas, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve indeferir: FAZENDA Secretário: Paulo Henrique Saraiva Câmara DESPACHO DE 06.10.11 - INDEFERIMENTO PROC. SE-426086-8/2011, REFERENTE A LÚCIA MARIA DA SILVA SANTANA, MATRÍCULA Nº 124.251-2 INDEFIRO: A REQUERENTE NÃO FAZ JUS A LICENÇA PRÊMIO REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 113, ITEM II, DA LEI Nº 6123 DE 20.07.1968. PROC. SE-425353-4/2011, REFERENTE A MARIA DA GRAÇA DE LIMA GÓES, MATRÍCULA Nº 157.141-9, INDEFIRO: A REQUERENTE NÃO FAZ JUS A LICENÇA PRÊMIO REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 113, ITEM II, DA LEI Nº 6123 DE 20.07.1968. PROC. SE-428950-1/2011, REFERENTE A VONDRICK CORREIA LEAL, MATRÍCULA Nº 189.843-4, INDEFIRO: O REQUERENTE NÃO FAZ JUS A LICENÇA PRÊMIO REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 113, ITEM II, DA LEI Nº 6123 DE 20.07.1968. O GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO A PUBLICAÇÃO DO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS PORTARIA SF Nº 163, DE 07.10. 2011 O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE: Art. 1º Designar Gilson Assunção Florêncio, matrícula nº 187.812-3, para responder pelo expediente da Superintendência Administrativa e Financeira-SAFI, no período de 10 a 14.10.2011, durante a ausência da sua titular. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Paulo Henrique Saraiva Câmara Secretário da Fazenda PORTARIA SF Nº 164, DE 07.10.2011 O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto na Lei Complementar Estadual nº 107, de 14.04.2008, RESOLVE: GRE PETROLINA EM 07.10.2011 Art. 1º A progressão funcional dos titulares dos cargos integrantes do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, a ser realizada no ano de 2011, com efeitos a partir de 1º.11.2011, observará as normas estabelecidas nesta Portaria. NOME MATRÍCULA Nº MESES INICIO DECÊNIO 100.972-9 01 25.07/11 3º Art. 2º Serão habilitados à progressão funcional os servidores: ALDENIRA GOMES DE AMORIM DOS SANTOS CELY CRISTINA SOARES DE NOVAIS 180.266-6 01 20.07/11 1º DALCIRLENE MARQUES LIMA 176.535-3 01 01.09/11 1º DIANA MARIA ANDRADE FREITAS SILVA 107.858-5 02 19.09.11 2º DORIVAN SANTOS RODRIGUES 144.343-7 01 01.10/11 2º EDIMAR DE SOUZA PAULINO 135.396-9 01 04.10/11 2º EDVALDO JERICO BEZERRA 190.009-9 01 01.09/11 1º FATIMA MARIA SANTOS CAMACHO 141.712-6 01 17.10/11 2º FRANCINETE A. FONSECA RIBEIRO SANTOS 156.555-9 02 03.10/11 2º FRANCISCA HELIANE GUIMARAES FERRAZ 157.053-6 02 03.10/11 2º GEOVANILDE LIMEIRA DELGADO 155.108-6 02 01.09/11 2º GISLUCE SOARES CAVALCANTI 114.666-1 01 29.08/11 1º GIZELIA MARIA DE SÁ CLEMENTINO 121.191-9 02 19.09/11 2º HILDA MARIA LIMA DA SILVA 179.754-9 02 02.05/11 1º IVANI MARIA LEITE BATISTA 143.658-9 02 02.05/11 2º JOSÉ VANILDO DE SOUZA 141.956-0 02 19.09/11 1º JUSSIARA QUIXABA DA SILVA 144.580-4 01 03.10/11 2º LENYEVERSON BEZERRA MENDES DE MENEZES 98.143-5 01 30.08/11 2º MARGARIDA MARIA SILVA SANTOS 106.681-1 02 19.09/11 3º MARIA APARECIDA ALVES BARROS 104.439-7 01 05.09/11 2º MARIA CRISTINA ANDRADE DA SILVA 155.245-7 01 22.08/11 1º MARIA CRISTINA GUEDES PEREIRA 164.706-7 01 29.08/11 1º MARIA DA CONCEIÇÃO GONDIM DE ARAUJO 139.432-0 01 01.10/11 1º MARIA DAS GRAÇAS MARTINS PEREIRA 132.421-7 01 08.08/11 2º MARIA DAS GRAÇAS SANTOS SILVA 146.980-0 02 01.09/11 2º MARIA DE LOURDES BARROS DA SILVA 126.981-0 01 26.09/11 2º MARIA DE LOURDES GUIMARAES 103.849-4 01 30.09/11 3º MARIA DILZA DE ARAUJO FEITOZA 155.277-5 02 26.09/11 2º MARIA DO SOCORRO BRANDÃO JACOMÉ 131.685-0 02 03.10/11 2º MARIA DO SOCORRO SOARES DE PAIVA NETO 154.783-6 01 22.08/11 1º MARIA DOS HUMILDES CAVALCANTI GONÇALVES 161.281-6 01 05.09/11 2º MARIA ELENA DE ALMEIDA 159.888-0 02 03.10/11 1º MARIA ELOISA DE ARAUJO BARROS ANDRADE 105.665-4 02 19.09/11 3º MARIA IVONE DOS ANJOS RODRIGUES 155.679-7 02 20.07/11 2º MARIA JOSÉ FREIRE BARBOSA 146.205-9 01 01.09/11 2º MARIA JOSÉ FREIRE BARBOSA 146.205-9 01 01.10/11 2º MARIA LUIZA SILVA SANTOS 180.469-3 01 01.09/11 1º MARIA ODETE LOURA DE MATOS 104.479-6 02 08.09/11 3º MARIA PATRICIA NASCIMENTO SILVA 155.340-2 01 05.09/11 2º NEIDE SOARES DE OLIVEIRA 106.376-6 02 05.09/11 2º NOEME RODRIGUES PASSOS 173.368-0 01 12.09/11 1º NUBIA MARIA LIMA SOARES CAVALCANTE 161.830-0 02 19.09/11 1º QUITALIDE SOCORRO BANDEIRA HONDA 161.378-2 02 19.09/11 2º RAIMUNDA NONATA MARQUES DE M. VIEIRA 139.733-8 01 01 09/11 2º RITA MARIA CAVALCANTI FERREIRA SIQUEIRA 103.234-8 01 08.09/11 2º RONEIDA DUARTE FREIRE 129.345-1 02 19.09/11 2º ROSILENE DE CARVALHO SOUZA 159.315-3 01 05.08/11 2º ROZIMERCIA LUCENA DE SIQUEIRA ROCENDO 190.395-0 01 08.09/11 1º VANEA MARTINS ARAUJO CAMPOS 156.582-6 01 20.07/11 2º VERANEA EVANGELISTA DE LIMA VICENTE 190.404-3 02 17.10/11 1º WALNICE BARBOSA SOARES DA SILVA 130.785-1 01 28.09/11 2º I - em efetivo exercício na Secretaria da Fazenda; II - que tenham cumprido o estágio probatório e o interstício mínimo de 12 (doze) meses na referência; e III - que não tenham sofrido, durante o período de avaliação, a aplicação de qualquer penalidade em decorrência de processo administrativo disciplinar. Parágrafo único. Consideram-se de efetivo exercício os afastamentos de que tratam o art. 91 da Lei nº 6123, de 20.07.1968, e o art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 107, de 2008, e as cessões realizadas nos termos do art. 23 dessa Lei Complementar. Art. 3º O quantitativo de vagas para a progressão corresponderá a 90% (noventa por cento) do total de servidores da referência. Art. 4º Os servidores habilitados serão submetidos à avaliação, de caráter apenas classificatório, cujo resultado será utilizado para o preenchimento das vagas referidas no art. 3º desta Portaria. Parágrafo único. Será considerado como período de avaliação aquele compreendido entre 1° de novembro de 2010 e 31 de outubro de 2011. Art. 5º A avaliação do servidor tem por finalidade aferir seu efetivo exercício no período de avaliação e será apurada com base no Fator de Avaliação de Exercício, o qual: I - variará de 0 (zero) a 1 (um) ponto; II - será calculado pela seguinte fórmula: FAE=(PAV-PAF)/PAV, onde: a) FAE significa Fator de Avaliação de Exercício b) PAV significa Período de Avaliação, contado em dias; e c) PAF significa Período de Afastamento, contado em dias. Art. 6º Na hipótese de empate no Fator de Avaliação de Exercício, serão aplicados os critérios de desempate previstos no art. 36 da Lei Complementar Estadual nº 107, de 2008. Art. 7º A Superintendência de Gestão de Pessoas – SGP publicará relação dos servidores, por cargo e referência, com os resultados da avaliação na intranet da SEFAZ. Art. 8° Caberá recurso administrativo, dirigido à SGP, quanto à pontuação do FAE, que deverá ser interposto no prazo previsto no item II do Anexo Único desta Portaria. Art. 9º Interposto recurso pelo servidor, a SGP emitirá parecer conclusivo, no prazo máximo de 02 (dois) dias, contado do dia útil imediatamente subsequente ao do encerramento do prazo recursal. Art. 10. Do julgamento do recurso de que trata o art. 8°, não caberá pedido de reconsideração. Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paulo Henrique Saraiva Câmara Secretário da Fazenda ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 164 , DE 07.10.2011 ITEM I II III IV EVENTO Publicação dos habilitados Solicitação de Recurso Resultado dos Recursos Homologação da Progressão PRAZO 10/10/2011 13 a 17/10/2011 19/10/2011 Até 25/10/2011 LOCAL Intranet - SEFAZ SGP (Ed. Sede – 7º andar) Intranet - SEFAZ Diário Oficial do Estado PORTARIA SF Nº 165, de 07.10.2011 O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21.06.2003, no art. 3º, IV e § 1º, da Lei nº 10.520, de 17.07.2002, na Lei Estadual nº 13.352, de 13.12.2007, no Decreto nº 31.391, de 11.02.2008, e na autorização da Câmara de Política de Pessoal – CPP, formalizada por meio do Ofício SAD/CPP nº 142/2010, de 25.08.2010, RESOLVE: Art. 1º Considerar designados os servidores a seguir relacionados para compor a Comissão Especial de Licitação – CEL, da Secretaria da Fazenda, para condução dos processos licitatórios referentes à execução do Projeto de Apoio à Modernização e à Transparência da Gestão Fiscal do Estado de Pernambuco - PROFISCO, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 1º.10.2011, atribuindo-lhes as gratificações de Nível 1 previstas no art. 1º, I, “a”, e II, “a”, da Lei nº 13.352, de 13.12.2007: I - Marilúcia da Silveira Barros, matrícula nº 139.563-7, como Presidente da Comissão, Pregoeira e integrante da Equipe de Apoio; II - Márcia Cristiane Moraes Barbosa, matrícula nº 171.071-0, como Pregoeira, membro da Comissão e integrante da Equipe de Apoio; III - Creusa Maria da Silva, matrícula nº 189.031-0, como membro da Comissão e integrante da Equipe de Apoio; e IV - Waneska Sales de Araújo, matrícula nº 106.975-6, como membro da Comissão e integrante da Equipe de Apoio. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESPORTES PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Secretário da Fazenda Secretária: Ana Cristina Valadão Cavalcanti Ferreira PORTARIA SF Nº 166, de 07.10.2011 PORTARIA Nº 042, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011. A SECRETÁRIA DOS ESPORTES, conforme o contido no Decreto nº 25.373 de 09/04/2003, após o devido processo seletivo simplificado de que trata a Portaria Conjunta SAD/SEESP n° 067, de 09/06/2010, RESOLVE: publicar, resumidamente, o Contrato Administrativo a seguir descrito: 1- ESPÉCIE: Contrato por tempo determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria dos Esportes, devidamente autorizado pelo Governador do Estado através do Decreto nº 33.393, de 18/05/2009. 2 - OBJETO: Contratação temporária de pessoal, para atender à situação de excepcional interesse público da SEESP/Programa Segundo Tempo. 3 - VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. 4 - REGISTRO: 02 (dois) contratos, nominais abaixo descritos: CONTRATO NOME FUNÇÃO A PARTIR DE 018/2011 DANIEL RICARDO PEREIRA Profissional Educ.Fíc./Coord.Núcleo 07/10/2011 019/2011 IVANEIDE MARIA DE LIMA Profissional Educ.Fíc./Coord.Núcleo 07/10/2011 ANA CRISTINA VALADÃO CAVALCANTI FERREIRA Secretária dos Esportes O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21.06.2003, no art. 3º, IV e § 1º, da Lei nº 10.520, de 17.07.2002, na Lei Estadual nº 13.352, de 13.12.2007, no Decreto nº 31.391, de 11.02.2008, e na autorização do Conselho Superior de Política de Pessoal – CSPP, formalizada por meio do Ofício SAD/CSPP nº 155/2008, de 28.07.2008, RESOLVE: Art. 1º Considerar designados os servidores a seguir relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL e a Equipe de Pregão da Secretaria da Fazenda, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 1º.10.2011, atribuindo-lhes as gratificações de Nível 1 previstas no art. 1º, I, “a”,e II, “a”, da Lei nº 13.352, de 13.12.2007: I - Odacy Wellington da Silva, matrícula nº 187.911-1, como Presidente da Comissão, Pregoeiro e integrante da Equipe de Apoio; II - Thereza Maria Corrêa Gondim Rodrigues, matrícula nº 123.842-6, como Pregoeira, membro da Comissão e integrante da Equipe de Apoio; III - Ana Lúcia Gomes Wanderley Araújo, matrícula nº 187.744-5, como Pregoeira, membro da Comissão e integrante da Equipe de Apoio; IV - Andréa Carla Lucena de Oliveira, matrícula nº 1639, como membro da Comissão e integrante da Equipe de Apoio; e V - Ana Zuleika dos Guimarães Camurça, matrícula nº 98.676-3, como membro da Comissão e integrante da Equipe de Apoio. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Secretário da Fazenda Recife, 8 de outubro de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª TURMA JULGADORA. REUNIÃO NA QUINTA-FEIRA DIA 13/10/2011 ÀS 10h 11 III. Instituir a Comissão Coordenadora do certame, responsável pela elaboração das normas e pelo acompanhamento da execução do processo seletivo, ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência da primeira: NOME RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES 01. AI SF N° 2011.000001062568-42 TATE 00.431/11-7. AUTUADO: ARMAZÉM LEAL LTDA. CACEPE: 0367550-52. 02. AI SF N° 2011.000001247721-64 TATE 00.432/11-3. AUTUADO: ARMAZÉM LEAL LTDA.CACEPE: 0367550-52. 03. AI SF N° 2011.000001150925-47 TATE 00.433/11-0. AUTUADO: ARMAZÉM LEAL LTDA. CACEPE: 0367550-52. 04. AI SF N° 2011.000001673305-54 TATE 00.481/11-4. AUTUADO: BANDEIRANTES COMPANHIA DE PNEUS S/A CACEPE: 0000928-86. 05. AI SF N° 2010.000004519626-20 TATE 00.489/11-5. AUTUADO: J. C. DOS SANTOS NETO BEZERROS.CACEPE: 0334010-47. 06. AI SF Nº 2011000000676897-20 TATE 00.518/11-5. AUTUADO: W A HOTÉIS E TURISMO LTDA –ME. CACEPE: 0164512-95. RELATOR: JULGADOR FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA 07. AA SF 008.02444/95-4 TATE 12.419/96-6. AUTUADO: JOSÉ CORREIA MELO. IDENTIDADE Nº 652.018-SSP/PE COOBRIGADO: F.B PETRÓLEO LTDA CACEPE: 18.1.001.0193591-2. Recife, 06 de outubro de 2011. Flávio de Carvalho Ferreira Presidente da 5ª TJ MATRICULA INSTITUIÇÃO Dayse Avany Feitoza Cavalcanti 19.752-1 IRH Fernanda Santos Trajano 234.221-9 SES Vanessa Gabrielle Diniz Santana 320.348-4 SES Rafaela Brasileiro Gurgel 275.402-9 SAD IV. Estabelecer que é de responsabilidade da Comissão Executora, a criação de todos os instrumentos necessários para inscrição, avaliação curricular, recebimento dos recursos, elaboração e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fizerem necessários. V. Estabelecer que a contratação temporária mencionada nesta Portaria Conjunta será por até 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis por até igual período, observadas as disposições contidas na Lei nº 10.954/93, e suas alterações. VI. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. VII. Revogam-se as disposições em contrário. DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL SUL DESPACHO DO DIRETOR - Nº 06/11 PROCESSO–CONTRIBUINTE–ENDEREÇO–CACEPE–CNPJ 2007.00000.2333869-06-02.09.2004 -008.04362/04-1 Federal Distribuidora Petróleo Ltda, Av. Portuária, s/n, Suape, Ipojuca. 18.1.545.0260473-6 – 02.909530/0001-82. Ementa: 1. AI. Multa Regulamentar. 2. Mercadoria em situação irregular, vez que acompanhada de nota fiscal (considerada inidônea) emitida para destinatário com inscrição cancelada perante o CACEPE. 3. Infração não descaracterizada pela defesa. 4. Procedência do Auto de Infração N° 008.04362/04-1. 2011.000002628985-29,AI:008.05868/05-4, Indústria de Papel Pripel Ltda, Rua Campo Grande, n°3768, Jaboatão dos Guararapes PE– 0316790-99, 006.977.783/0001-44. EMENTA: 1. AI. Multa regulamentar. 2. Veículo abordado nas proximidades da cidade de Xexéu, e notas fiscais sem aposição de carimbos ou etiquetas. 3. Pelas circunstâncias de ocorrência do fato denunciado indicadas no processo, e não objeto de contestação, fica evidenciada a subsunção do mesmo, em contrario sensu, à hipótese proibitiva do § 8º do art. 10 da lei 11.514/97.4. Procedência total do Auto de Infração nº 008.05868/05-4, mantendo o crédito tributário nele lançado. Recife, 07 de outubro de 2011. JOSÉ CARLOS AUTO DE ALENCAR. Diretor Geral. JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Administração ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA Secretário de Saúde EDITAL 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O processo seletivo simplificado de que trata esta Portaria Conjunta visa à contratação temporária de 11 (onze) Médicos Intensivistas Pediátricos e 09 (nove) Médicos Neonatologistas para atender os Hospitais Agamenom Magalhães, Barão de Lucena, Otávio de Freitas e da Restauração, observado o quadro de vagas constante do Anexo I deste Edital. 1.2. A seleção pública de que trata o subitem anterior será realizada em 01 (uma) única etapa, denominada Avaliação Curricular, de caráter eliminatório e classificatório. DIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO ESPECIAL E CONTROLE DE MERCADORIAS - DFM DESPACHO DO DIRETOR Nº. 009/2011 – DFM PROCESSO–CONTRIBUINTE–ENDEREÇO–CACEPE 2008.000003928950-86 (AI) – FERNANDO & SILVA LTDA – Rua Dona Maria de Souza, 220, Galpão B, Piedade, Jaboatão dos Guararapes – PE – 0332039-11. EMENTA: REVISÃO DE OFÍCIO (1) Auto de Infração de multa regulamentar. (2) Contribuinte comprovou não ter encerrado as atividades e nem ter mudado do endereço constante no CACEPE. (3) Decisão: Rever de ofício o auto de infração nº. 2008.000003928950-86, para anulá-lo, conforme Art. 63, § 2º Lei nº. 9.784 c/c Art. 149 do CTN e COTA PFE Nº 101/11, com a conseqüente DESCONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – Recife, 07 de outubro 2011. – ANDERSON DE ALENCAR FREIRE – Diretor da DFM. A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, tendo em vista o art.2º, inciso IV da Portaria SF nº035 de 10.3.2011, RESOLVE: Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir especificado: I - ESPÉCIE: Contrato, por tempo determinado, firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria da Fazenda. II - OBJETO: Contratação por tempo determinado, firmados para atender necessidade temporária de interesse público, no âmbito da Secretaria da Fazenda, do candidato aprovado na Seleção Pública Simplificada, conforme o disposto na Portaria Conjunta SAD/SEFAZ nº 084, de 09/08/2011, alterada pela Portaria Conjunta SAD/SEFAZ nº 093, de 23/08/2011, Portaria Conjunta SAD/SEFAZ nº 097, de 19/09/2011, e no Decreto nº 36.813, de 19/07/2011. III – REGISTRO: 01 (um) contrato, a partir de 10 de outubro de 2011, conforme relação abaixo: NOME DO CANDIDATO Luiz Cláudio Barroso Couto Carla Christiane Silva de Almeida 2. DOS REQUISITOS, ATRIBUIÇÕES, REMUNERAÇÃO, LOCAIS DE TRABALHO E JORNADA DE TRABALHO 2.1. REQUISITOS: a) Diploma ou Declaração de conclusão do curso de Medicina, emitida por instituição reconhecida pelo MEC; b) Carteira do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco e/ou declaração de inscrição; c) Comprovação de experiência mínima de 06 (seis) meses na área para a qual concorre, Medicina Intensiva Pediátrica ou Neonatologia. ORDEM DE SERVIÇO SGP Nº 04, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011 Nº 08/2011 09/2011 1.3. Para os atos advindos da execução deste processo seletivo, para os quais é exigida ampla divulgação, será utilizado o endereço eletrônico: www.saude.pe.gov.br, devendo o resultado final ser homologado através de Portaria Conjunta SAD/SES, publicada no Diário Oficial do Estado. FUNÇÃO Arquiteto Engenheiro Civil RECURSOS H¸DRICOS E ENERGÉTICOS Secretário: João Bosco de Almeida 2.2. ATRIBUIÇÕES: 2.2.1 MÉDICOS INTENSIVISTAS PEDIÁTRICOS E MÉDICOS NEONATOLOGISTAS: 2.2.2 Prestar assistência médica a todos os pacientes internados na unidade; realizar evolução clínica dos pacientes internados na unidade; prestar assistência aos pacientes nas intercorrências durante seu período de plantão; realizar diariamente a prescrição médica dos pacientes da unidade; coordenar a equipe multidisciplinar do plantão, de acordo com as necessidades dos pacientes internados; acompanhar as visitas médicas e multidisciplinares que acontecem durante seu plantão, junto com o diarista e coordenador da equipe, participando das discussões e decisões tomadas; preencher o prontuário do paciente, registrando todos os procedimentos realizados e todas as decisões tomadas; cumprir com sua escala de plantão, previamente construída e informada pela Coordenação da Unidade; participar das Reuniões Clínicas realizadas pela Coordenação de UTI ou outras lideranças médicas, quando convocado; preencher o livro de ocorrências do plantão. 2.3. REMUNERAÇÃO: Salário base de R$ 5.500 (cinco mil quinhentos reais) já incluída a gratificação de plantão. 2.4. LOCAIS DE TRABALHO: Hospitais Agamenon Magalhães, Barão de Lucena, Otávio de Freitas e da Restauração. 2.5. JORNADA DE TRABALHO: A jornada de trabalho será em regime de plantão, sendo 01 (um) plantão de 24 horas semanais ou dois (02) plantões de 12 horas semanais. PORTARIA CONJUNTA SRHE/COMPESA N° 06/2011 O Secretário de Recursos Hídricos e Energéticos - SRHE e o Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, no uso das atribuições que lhes são conferidas respectivamente pela Lei Estadual n° 13.205, de 19 de janeiro de 2007, e seu Estatuto Social, 3. DAS VAGAS 3.1 Para esse processo seletivo estão destinadas 09 (nove) vagas para Médicos Neonatologistas e 11 (onze) vagas para Médicos Intensivistas Pediátricos conforme constante do Anexo I deste Edital. RESOLVEM Constituir Comissão Técnica de Avaliação composta pelos técnicos Lúcia Maria Maciel Cordeiro, Matrícula 220628-5, servidora da SRHE, Pedro Araújo Nunes, Matricula 4834-8, e Fernando de Albuquerque Lins, Matrícula 9890, servidores da COMPESA, e Alin Fortunato da Silva, Consultor Administrativo Financeiro do PSHPE, para proceder a avaliação das propostas referentes à contratação de consultoria especializada para Auditoria ao Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco - PSHPE, Acordo de Empréstimo N° 7778 - BR celebrado entre o Estado de Pernambuco e o Banco Mundial. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Recife, 06 de outubro de 2011 José Almir Cirilo Secretário Executivo de Recursos Hídricos Roberto Cavalcanti Tavares Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento SAÐDE Secretário: Antônio Carlos dos Santos Figueira EM, 07/10/2011 PORTARIA CONJUNTA SAD/SES nº 115, de 07 de outubro de 2011. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 37.227 de 06 de outubro de 2011 e no Ad Referendum nº 075 de 19 de setembro de 2011, RESOLVEM: I. Abrir Seleção Pública Simplificada para a contratação temporária de 11 (onze) Médicos Intensivistas Pediátricos e 09 (nove) Médicos Neonatologistas, previstos no Anexo I do Edital, observados os termos da Lei nº 10.954/93, e suas alterações, e da Lei Complementar nº 49/2003. 3.2 A presente seleção servirá para o preenchimento de vagas decorrentes das necessidades de caráter excepcional. 4. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 4.1. Do total de vagas ofertadas neste edital o mínimo de 3% (três por cento) das vagas será reservado para pessoas com deficiência, como prevê o artigo 97, inciso VI, alínea “a”, da Constituição do Estado de Pernambuco, observando-se a habilitação técnica e outros critérios previstos em edital público, seguindo o detalhamento do Anexo I deste Edital. 4.2. Para fins de nomeação, a deficiência do candidato deverá ter compatibilidade com as atribuições do cargo para o qual concorre. Para provimento do cargo, serão consideradas pessoas com deficiência aqueles candidatos enquadrados na Lei nº 7.853 de 24/10/1989 e Decreto nº 3.298 de 20.12.1999 e suas alterações, incluindo a Súmula STJ 377. 4.3. O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência deverá, no ato de inscrição, declarar essa condição e especificar sua deficiência, se auditiva, motora ou visual, de acordo com o modelo constante do Anexo II. 4.4. O candidato classificado e aprovado deverá, no ato da convocação, apresentar o laudo médico conforme Anexo VII deste Edital, atestando o tipo, o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID e indicando a causa provável da deficiência. 4.5. Os candidatos que se declararem pessoas com deficiência, de que trata o subitem anterior, participarão do certame em igualdade de condições com os demais candidatos, quanto ao conteúdo, local e horário das provas, avaliação e critérios de aprovação e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos, como determinam os artigos 37 e 41, do Decreto nº 3.298/99, e alterações posteriores. 4.6. Sem prejuízo do disposto nos subitens anteriores, o candidato aprovado e classificado no limite de vagas reservadas às pessoas com deficiência será convocado para se submeter à perícia médica, promovida pelo Núcleo de Supervisão de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho - NSPS, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, ou entidade por ele credenciada, a qual terá também decisão terminativa sobre a sua qualificação como pessoa com deficiência bem como sobre a compatibilidade da deficiência com o exercício do cargo pretendido. 4.7. O candidato que após a perícia médica não for qualificado como pessoa com deficiência terá seu nome excluído da lista de classificados para as vagas reservadas, no entanto, permanecendo na lista de classificação para as vagas de concorrência geral. 4.8. O candidato cuja deficiência for julgada como incompatível com o exercício do cargo será desclassificado e excluído do processo. II. Determinar que a seleção pública de que trata o item anterior será realizada para atender à situação de excepcional interesse público da Secretaria de Saúde, e terá validade de 12 (doze) meses, prorrogáveis por até igual período, a contar da homologação do resultado final, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco. 4.9. O candidato com deficiência que, no ato da inscrição, não informar essa condição, receberá, em todas as fases do certame, tratamento igual ao previsto para os demais candidatos. 12 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 8 de outubro de 2011 4.11. Após a contratação, o candidato não poderá arguir a deficiência apresentada no certame, para justificar a concessão de licença ou aposentadoria por invalidez. c) Certidão e ou declaração da instituição para a qual trabalhou, acompanhada de tradução para a língua portuguesa, feita por tradutor juramentado, no caso de experiência profissional no exterior ou d) Certidão e ou declaração, assinada pelo dirigente máximo da entidade à qual o candidato se vincula ou vinculou formalmente, no caso de experiência como contratado ou cooperativado ou e) Demonstrativo de pagamento desde que conste a data de ingresso na função e na instituição. 5. DAS INSCRIÇÕES 6.13. O tempo de Residência Médica será contado para fins de experiência profissional. 5.1. As inscrições serão realizadas na sede da Secretaria Estadual de Saúde, situada na Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519 Bongi - Recife/PE CEP – 50.751-530, no período compreendido no Anexo V, das 14 as 16:30h. 6.14. A pontuação se dará a cada 06 (seis) meses completos. A pontuação fracionada não sofrerá arredondamento, será utilizada apenas como critério de desempate. 5.2. Para se inscrever na seleção, o candidato deverá preencher o “FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO” constante do ANEXO II deste Edital, juntamente com o “CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS”, cuja capa deve seguir o modelo constante do ANEXO III, devidamente acompanhados de cópias dos documentos comprobatórios das informações prestadas e da documentação relacionada no subitem 5.3. adiante. 6.15. Na hipótese de não existir a unidade de recursos humanos, a certidão e ou declaração deverá ser emitida pela autoridade responsável pelo fornecimento do documento, que declarará a referida inexistência. 4.10. As vagas reservadas às pessoas com deficiência que não forem preenchidas por falta de candidatos, por reprovação no certame ou por decisão da perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos da concorrência geral observada a ordem de classificação. 5.2.1 Na “CAPA DO CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS”, deverá ser especificado, em ordem seqüencial de apresentação, cada um dos documentos exigidos neste Edital, com indicação expressa da quantidade de folhas de cada documento e do total de folhas que compõem o caderno. 5.3. Juntamente com o “FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO” e o “CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS”, o interessado deverá enviar cópias dos seguintes documentos: 5.3.1 RG - Registro Geral de Identificação; 5.3.2 CPF; 5.3.3 Carteira de PIS ou PASEP; 5.3.4. Título de eleitor com comprovante de votação da última eleição; 5.3.5. Quitação do serviço militar, se do sexo masculino; 5.3.6. Diploma ou Declaração de conclusão do curso de Medicina, emitida por instituição reconhecida pelo MEC 5.3.7. Carteira do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco e/ou declaração de inscrição; 5.3.8. Comprovação de experiência mínima de 06 (seis) meses comprovado através de declaração emitida por pessoa Jurídica de direito público ou privado e/ou Carteira Profissional de Trabalho na respectiva área; 5.3.9. Certificado ou Declaração de conclusão Curso de especialização, com carga horária mínima de 360 horas, emitido por Instituição reconhecida pelo MEC ou; 5.3.10 Certificado e ou Declaração de conclusão de Residência Médica na área ou Título de especialista na área; 5.3.11. Cópia da Carteira Profissional – CTPS (página da foto e da qualificação civil); 5.3.12 Comprovação de residência/domicílio com documento emitido em seu nome; 5.3.13. 01 (uma) foto 3x4 recente. 5.4. É permitida a inscrição por procuração, mediante instrumento particular de procuração, com firma reconhecida do outorgante e cópia da identidade do procurador. 5.5. Serão considerados documentos de identidade: Carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelo Corpo de Bombeiros Militar e Polícias Militares, carteiras expedidas pelos Órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.), passaporte,certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto). Para validação como documento de identidade, o documento deve se encontrar dentro do prazo de validade. 5.6. Será considerada válida a documentação postada até o dia descrito no Anexo V. 5.7. Não será admitida a juntada de qualquer documento após a inscrição presencial, também não será admitida inscrição por fax, correio eletrônico ou qualquer outro meio diverso daquele previsto neste edital. 5.8. A inscrição do candidato expressará sua integral adesão a todas as regras que disciplinam a presente seleção. 5.9. As informações prestadas no Formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a equipe executora do direito de excluir da seleção o candidato que não preencher o formulário de forma completa e correta e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis. 5.10. Quando da realização de inscrição presencial, os documentos comprobatórios deverão ser entregues em envelope do tamanho aproximado de 22 cm por 30 cm, a ser lacrado, diretamente na sede da SES no endereço citado no item 5.1 deste edital. A parte externa do envelope deverá conter os seguintes dados de identificação em letra de forma: a)Seleção Pública Simplificada para Médico Intensivista Pediátrico - 2011 Nome: ou b) Seleção Pública Simplificada para Médico Neonatologista - 2011 Nome: 5.11. No ato da inscrição os candidatos deverão levar os documentos originais, que após a conferência, realizada pelo profissional responsável, os originais serão devolvidos ao candidato. 5.12. No ato da inscrição os candidatos deverão, no formulário, optar por uma única especialidade. 6.16. As certidões e ou declarações deverão ser emitidas em papel timbrado da instituição, datada e assinada pelo responsável pela sua emissão. 6.17. Não será admitido e computado o tempo de serviço prestado concomitantemente, para fim do atendimento da exigência de experiência profissional. 6.18. Estágios curriculares obrigatórios e não obrigatórios monitorias e trabalhos voluntários não serão considerados para fins de comprovação de experiência profissional. 7. DA CLASSIFICAÇÃO 7.1. Estarão classificados os candidatos aprovados na avaliação curricular. 7.2. O resultado será divulgado no endereço eletrônico www.saude.pe.gov.br e homologado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, na data prevista no Anexo V, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar comunicados, convocações e o resultado final da seleção. 8. DOS RECURSOS 8.1. Cabe recurso contra a Avaliação Curricular, no prazo fixado no Anexo V deste Edital, para tanto o candidato deverá utilizar o modelo constante no Anexo VI. 8.2. Os recursos serão realizados na sede da Secretaria Estadual de Saúde situada na Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519 Bongi Recife/PE CEP – 50.751-530, no período constante no Anexo V, ou entregues no endereço acima das 14 as 16:30h. 8.3. Não serão analisados os recursos interpostos fora dos prazos estipulados neste edital. 8.4. Não serão apreciados os recursos interpostos contra avaliação, nota ou resultado de outro(s) candidato(s). 8.5. Não serão aceitos novos documentos quando da interposição dos recursos. 8.6. O candidato quando da apresentação do recurso deverá atender aos subitens abaixo: 8.6.1. Preencher o recurso com letra legível. 8.6.2. Apresentar argumentações claras e concisas. 8.7. Os recursos, porventura interpostos, serão julgados e deliberados pela comissão instituída pela presente Portaria. 9. DA CONTRATAÇÃO 9.1. São requisitos básicos para a contratação: a) Ter sido aprovado neste Processo Seletivo; b) Ser brasileiro nato ou naturalizado; c) Cumprir as normas estabelecidas neste edital; d) Não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo os casos constitucionalmente admitidos; e) Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino; f) Estar em dia com as obrigações eleitorais; g) Estar inscrito no órgão de representação da categoria profissional, bem como em condições de regularidade perante o mesmo. 9.2. Os candidatos aprovados serão contratados por um prazo de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogável por até igual período, observados, estritamente, o número de vagas, a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária e financeira da Secretaria de Saúde. 9.3. A convocação para as contratações se dará através de telegrama dirigido ao endereço constante na ficha de inscrição do candidato convocado, sendo ele o único responsável por correspondência não recebida, em virtude de inexatidão no endereço informado. 9.4. As contratações serão rescindidas, a qualquer tempo, quando conveniente ao interesse público; verificada a inexatidão ou irregularidade nas informações prestadas durante o processo seletivo; constatada falta funcional; verificada a ausência de idoneidade moral, assiduidade, disciplina, eficiência ou aptidão para o exercício da função; ou quando cessadas as razões que lhe deram origem. 5.13. Não será aceita a inscrição que não atender, rigorosamente, ao estabelecido neste Edital. 10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 5.14. É vedada a inscrição condicional ou extemporânea. 6. DA AVALIAÇÃO CURRICULAR 6.1. A seleção será realizada em fase única, denominada Avaliação Curricular, de caráter classificatório e eliminatório. 10.1. O resultado final da seleção será divulgado no Diário Oficial do Estado e no endereço eletrônico www.saude.pe.gov.br, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar comunicados, convocações e o resultado final da seleção. 10.2. A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas do presente processo de seleção, contidas neste edital, e em outros instrumentos normativos e comunicados que vierem a surgir. 6.2. O candidato será avaliado através das informações prestadas no Formulário de Inscrição, desde que devidamente comprovadas. 10.3 Todos os horários previstos neste edital correspondem ao horário oficial do Estado de Pernambuco. 6.3. A Avaliação Curricular valerá 100 (cem) pontos. 6.4. A Avaliação Curricular se dará através da análise dos documentos comprobatórios das informações prestadas no ato da inscrição e constantes da Ficha de Inscrição, obedecendo-se rigorosamente a Tabela de Pontos, ANEXO IV, deste Edital. 6.5. Na hipótese de ocorrer empate no resultado da Avaliação Curricular, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate: a) Maior tempo de experiência na função para a qual concorre; b) Maior idade. 6.6. Fica assegurado, aos candidatos que tiverem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 27, da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a idade mais avançada como primeiro critério para desempate, sucedido dos outros previstos no subitem anterior. 6.7. Só serão pontuados os cursos e experiências profissionais que tiverem correlação com a função para a qual o candidato se inscreveu. 10.4. Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento do presente edital ou de qualquer outra norma e comunicado posterior e regularmente divulgados, vinculados ao certame, ou utilizar-se de artifícios de forma a prejudicar o processo seletivo simplificado. 10.5. A aprovação do candidato e a classificação final na presente seleção gera apenas a expectativa de direito, cabendo à SES decidir sobre a sua contratação, respeitados o número de vagas autorizadas, a ordem de classificação e às necessidades do serviço. 10.6. O resultado final do processo seletivo simplificado será homologado, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, através de Portaria Conjunta SAD/SES, na qual constará duas relações de candidatos classificados, em ordem crescente de classificação, contendo o nome do candidato e pontuação final, respectivamente, a primeira contendo, apenas, os candidatos classificados pessoas com deficiência, e, a segunda, contendo todos os classificados. 10.7. O candidato será responsável por todas as informações e declarações prestadas. 6.8. Para a pontuação de que trata o subitem anterior, serão considerados até 04 (quatro) anos de experiência profissional. 10.8. Se, a qualquer tempo, for identificada inexatidão nas informações, falsidade nas declarações ou quaisquer irregularidades nos documentos, o candidato será eliminado do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. 6.9. Qualquer informação falsa ou não comprovada gera a eliminação do candidato no processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. 10.9. A Administração Pública Estadual não assumirá despesas com deslocamento, hospedagem dos candidatos durante a seleção, ou por mudança de residência após a sua contratação. 6.10. Só serão aceitos Certificados e Diplomas emitidos por instituição reconhecida pela autoridade pública competente. 10.10. Os candidatos classificados nos termos desta seleção serão convocados por telegrama e terão o prazo de 5 (cinco) dias para assinatura do instrumento contratual. O não comparecimento no referido prazo importará em expressa desistência, sendo automaticamente excluído do processo seletivo simplificado e será imediatamente convocado outro candidato. 6.11. Os comprovantes de cursos realizados fora do Brasil devem ser traduzidos e reconhecidos pela autoridade competente ou por ela oficialmente delegada. 6.12. O tempo de experiência profissional deverá ser comprovado nas formas a seguir: a) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS ou b) Certidão e ou declaração de tempo de serviço público, emitida pela unidade de recursos humanos da instituição em que trabalha ou trabalhou, no caso de servidor ou empregado público ou 10.11. Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação ou aprovação no presente processo seletivo simplificado, valendo, para esse fim, a publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco. 10.12. O candidato deverá manter atualizado seu endereço e telefone, se classificado, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização deste. Recife, 8 de outubro de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 10.13. O contrato terá vigência inicial de até 24 (vinte quatro) meses a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por interesse das partes, nos termos da legislação pertinente, por até igual período. 3 4 10.14. O prazo de validade da seleção será de 12 (doze) meses, a contar da data de homologação do resultado final na imprensa oficial, podendo ser renovado por igual período, a critério da SES. 5 10.15. O candidato classificado nos termos deste Edital prestará o serviço nos Hospitais Agamenom Magalhães, Barão de Lucena, Otávio de Freitas e da Restauração em regime de plantão. 6 10.16. Poderá a Administração contratante rescindir o contrato antes de seu termo final, quando conveniente ao interesse público, por infração disciplinar do contratado pelo não cumprimento das atividades para as quais foi contratado, ou desde que cessadas as razões que ensejaram a contratação. 8 10.17. A rescisão do contrato por iniciativa do contratado deve ser comunicada, por escrito, à Administração contratante com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias, para que não seja prejudicada a prestação do serviço. Neste caso, poderá ser convocado o próximo candidato da lista de classificados. 10 7 9 11 12 10.18. Após o encerramento das inscrições, não será permitido acostar documentos posteriores. 10.19. A SES se reserva ao direito de remanejar os candidatos aprovados nesta seleção para futura lotação nas unidades da rede de saúde estadual, respeitando a ordem de classificação. 10.20. Os casos omissos serão deliberados pela Comissão Coordenadora. TOTAL DE FOLHAS QUE COMPÕEM O CADERNO Declaro ter conhecimento de que a avaliação curricular será realizada mediante análise dos documentos acima descritos e apresentados em anexo Recife, ____de _________________de 2011 ANEXO I QUADRO DE VAGAS CARGO / FUNÇÃO _____________________________________ Assinatura VAGAS VAGAS PCD TOTAL Médico Intensivista Pediátrico 10 01 11 Médico Neonatologista 08 01 09 18 02 20 TOTAL ANEXO II FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO 1. Nome do Candidato 2. Número doc. de Identidade 13 3. Órgão Expedidor 4. UF ANEXO IV TABELA DE PONTUAÇÃO PARA AS FUNÇÕES DE MÉDICO INTENSIVISTA PEDIÁTRICO Indicadores Experiência profissional na função/especialidade para qual concorre. Pontuação Unitária 7,5 por cada semestre de trabalho comprovado (4 anos) Pontuação Máxima 60 Certificado ou declaração de conclusão de Residência Médica ou título de especialista na área de Medicina Intensiva Pediátrica. 20 20 Certificado ou declaração de conclusão de Residência Médica em área diversa. 10 10 Certificado/Declaração de conclusão de curso lato sensu (exceto residência médica) na área de medicina intensiva, com carga horária mínima de 360 horas. 10 10 TOTAL 100 TABELA DE PONTUAÇÃO PARA AS FUNÇÕES DE MÉDICO NEONATOLOGISTA 5. Nascimento 6. Sexo Indicadores Experiência profissional na função/especialidade para qual concorre. 7. CPF 1. M 2. F 8. Endereço Permanente (rua/avenida, nº) Pontuação Unitária 7,5 por cada semestre de trabalho comprovado (4 anos) Pontuação Máxima 60 Certificado ou declaração de conclusão de Residência Médica ou título de especialista na área de Neonatologista 20 20 Certificado ou declaração de conclusão de Residência Médica em área diversa. 10 10 Certificado/Declaração de conclusão de curso lato sensu (exceto residência médica) na área de Neonatologia, com carga horária mínima de 360 horas. 10 10 TOTAL 9. Bairro 100 10. Cidade ANEXO V CALENDÁRIO EVENTO 11. UF 12. CEP DATA/PERIODO LOCAL 10 a 19 de outubro de 2011 Inscrição na Sede da SES localizada na Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519 – Bongi. CEP-50.751-530. No horário de 14 as 16:30h 13. Fone Inscrição presencial 14. Profissão 15. Conselho de Classe 16. PIS / PASEP Resultado Preliminar da Avaliação Curricular 25 de outubro de 2011 http://www.saude.pe.gov.br Recurso ao Resultado da Avaliação Curricular 26, 27 e 31de outubro de 2011 Presencial na Sede da SES localizada na Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519 – Bongi, no horário de 14 as 16:30h Resultado do Recurso da Avaliação Curricular e Resultado Final da Seleção 03 de novembro de 2011 http://www.saude.pe.gov.br Homologação do resultado final 04 de novembro de 2011 Diário Oficial do Estado ANEXO VI REQUERIMENTO PARA RECURSO 17. Área de Atuação MÉDICO INTENSIVISTA PEDIATRICO ( ) MÉDICO NEONATOLOGISTA ( ) NOME 18. Portador de Necessidade Especial : Visual ( ) Motor ( ) Física ( ) A Presidente da Comissão DECLARAÇÃO Declaro que, ao efetivar minha inscrição para o processo de SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA, realizado pela Secretaria de Saúde de Pernambuco, tomei conhecimento das normas deste Processo Seletivo o qual concordo plenamente. Como candidato ao Processo Seletivo para a função de Médico ______________________, solicito revisão da minha avaliação curricular, pelas seguintes razões: Recife, _____ de _________________ de 2011. _______________________________________________________ Assinatura ANEXO III CAPA DO CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS NOME: REQUERIMENTO À Comissão, Na condição de candidato na Seleção Pública Simplificada da SES, solicito análise da documentação anexa, apresentada na seguinte ordem: Seqüência de apresentação 1 2 Especificação dos Documentos Quantidade de Folha Recife, ____de _________________de 2011 _____________________________________ Assinatura 14 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Atenção: Recife, 8 de outubro de 2011 ANEXO V CALENDÁRIO 1 Preencher o recurso com letra legível. 2. Apresentar argumentações claras e concisas. 3. Preencher o recurso em 02 (duas) vias, das quais 01 (uma) será retida e outra permanecerá com o candidato, sendo atestada a entrega. 4. Não é permitida acostar ao recurso nenhum documento ANEXO VII DECLARAÇÃO DE DEFICIÊNCIA Dr.(ª)_________________________________________CRM - PE: ___________ Especialidade: ______________________________, fundamentado no Texto da Lei 7.853 DE 24/10/1989, Artigo 2º, Parágrafo Único, em seu inciso III, alíneas b, que diz: O empenho do poder público quanto ao surgimento e a manutenção de empregos inclusive de tempo parcial, destinados a pessoas portadoras de deficiência que não tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo Decreto 3.298/99 e que foi alterado pelo Decreto 5.296/04 que diz no seu Artigo 4º: É considerada pessoa portadora de deficiência Física a que se enquadra na seguinte categoria: Inciso I – Deficiência Física: Alteração completa ou parcial de um ou mais segmento do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membro com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções. (nova redação dada pelo Decreto Nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004 – DOU de 03/12/2004) Declaro que o(a) Sr(ª)________________________________________________ Identidade Nº _____________ inscrito(a) no Concurso Público concorrendo a uma vaga de _________________________ como Portador(a) de Deficiência Física. Fundamentado no exame clínico que o(a) mesmo(a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e nos Decreto 3.298 alterado pelo Decreto 5.296, AFIRMO que: O(A) candidato(a) (É) (NÃO É) portador(a) de Deficiência Física, cujo CID 10 da Deficiência é ______. Em razão do(a) mesmo(a) apresentar o seguinte quadro deficitário motor: _______________________________________ __________________________________________________________________ E que será necessário para acesso à sala onde será realizada a prova escrita _________________, e em razão da paralisia nos membros superiores, será necessidade __________________ para preencher o cartão de resposta da prova. NOTA: O(A) candidato(a) inscrito(a) como Deficiente Físico(a) é obrigado(a) a além deste documento para a análise da comissão organizadora do concurso encaminhar em anexo exames atualizados que possa comprovar a Deficiência Física (laudo dos exames acompanhados da tela radiológica, escanometria, Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética, etc). EVENTO Inscrição presencial ou via SEDEX Divulgação do resultado da Avaliação Curricular Publicação do Resultado Final PERÍODO LOCAL 29/09 a 20/10/2011 Inscrição via Sedex endereçada à Sede da SES localizada na Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519 – Bongi, CEP- CEP-50.751-530 ou presencial no endereço acima conforme Anexo VI 31/10/2011 Site: http://www.saude.pe.gov.br 01/11/2011 Diário Oficial do Estado ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA Secretário Estadual de Saúde Portaria nº 611 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011, e tendo em vista o disposto no Decreto 36.525/2011, publicado no D.O.E. de 19.05.2011. RESOLVE: I – Incluir na Portaria SES nº 461/11, publicada no D.O.E. de 03/08/2011, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de Pessoal, o nome abaixo discriminado. NOME VALÉRIA MARIA FERREIRA ADMISSAO 15/09/2011 CARGO ENFERMEIRA SANITARISTA II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. FERNANDO ANTÔNIO MENEZES DA SILVA Secretário Executivo de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde DESPACHOS DO GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS/ SES. Defiro, com base no Parecer Jurídico, os pedidos de Abono de Permanência dos servidores abaixo relacionados: SIGEPE NOME MATRICULA A PARTIR Recife, _____/____/_____ 779141/2011 DURVAL BEZERRA DE LIMA FILHO 784907 28/07/2011 Ratifico as informações acima. 833095/2011 MARIA LUIZA CAVALCANTE DOS SANTOS MENDES 785040 29/11/2007 Ass. c/ Carimbo do Médico Assistente DECLARAÇÃO DE DEFICIÊNCIA 833253/2011 1089200 01/08/2011 Dr.(ª)_________________________________________CRM - PE: ___________ Especialidade: ______________________________, fundamentado no Texto da Lei 7.853 DE 24/10/1989, Artigo 2º, Parágrafo Único, em seu inciso III, alíneas b, que diz: O empenho do poder público quanto ao surgimento e a manutenção de empregos inclusive de tempo parcial, destinados a pessoas portadoras de deficiência que não tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo Decreto 3.298/99 alterado pelo Decreto 5.296/04 que diz no seu Artigo 4º: É considerada pessoa portadora de deficiência Auditiva a que se enquadra nas seguintes categorias: Inciso II – Deficiência Auditiva: Perdas bilaterais, parciais ou totais, de quarenta e um decibéis(db) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz. a) de 25 a 40 db – surdez leve; b) de 41 a 55 db – surdez moderada; c) de 56 a 70 db – surdez acentuada; d) de 71 a 90 db – surdez severa; e) acima de 91 db – surdez profunda; f) anacusia. 822115/2011 Declaro que o(a) Sr(ª) ________________________________________________ Identidade Nº _____________ inscrito(a) no Concurso Público concorrendo a uma vaga de _______________________ como Portador(a) de Deficiência Auditiva. Fundamentado no exame clínico que o(a) mesmo(a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e no Decreto 3.298 alterado pelo Decreto 5.296, AFIRMO que: o(a) candidato(a) (É) (NÃO É) portador(a) de Deficiência Auditiva, cujo CID 10 da Deficiência é _________. Em razão do(a) mesmo(a) apresentar surdez bilateral em nível de acentuada a profunda ou anacusia, conforme demonstrado na audiometria tonal e vocal datada de ___/___/___ em anexo. E que (SERÁ) (NÃO SERÁ) necessário a presença de um(a) leitor(a) de libras na sala onde será realizada a prova escrita, em razão da necessidade comunicação do candidato para prestar os esclarecimentos necessário, uma vez que NÃO SERÁ permitido o uso de Prótese Auditiva durante a realização da Prova. NOTA: O(A) candidato(a) inscrito(a) como Deficiente Auditivo(a) é obrigado(a) além deste documento para a análise da comissão organizadora do concurso encaminhar em anexo Audiometria atualizada e Audiometrias anteriores que por ventura possua, que possam comprovar a deficiência Auditiva Bilateral a partir de 56 db na freqüência de 500 Hz e sua evolução, se for o caso. Recife, _____/____/_____ Ratifico as informações acima. Ass. c/ Carimbo do Médico Assistente DECLARAÇÃO DE DEFICIÊNCIA Dr.(ª)_________________________________________CRM - PE: ___________ Especialidade: ______________________________, fundamentado no Texto da Lei 7.853 DE 24/10/1989, Artigo 2º, Parágrafo Único, em seu inciso III, alíneas b, que diz: O empenho do poder público quanto ao surgimento e a manutenção de empregos inclusive de tempo parcial, destinados a pessoas portadoras de deficiência que NÃO tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo Decreto 3.298/99 alterado pelo Decreto 5.296/04 que diz no seu Artigo 4º: É considerada pessoa portadora de deficiência Visual a que se enquadra nas seguintes categorias: Inciso III – Deficiência Visual - Cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60 º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores. (nova redação dada pelo Decreto Nº 5.296/04) e pela Súmula STJ 377/09 para os portadores de visão monocular. Declaro que o(a) Sr(ª) ________________________________________________ Identidade Nº _____________ inscrito(a) no Concurso Público concorrendo a uma vaga de ________________________ como Portador(a) de Deficiência VISUAL. Fundamentado no exame clínico que o(a) mesmo(a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e nos Decreto 3.298 alterado pelo Decreto 5.296, e pela Súmula STJ 377/09. AFIRMO que: o(a) candidato(a) (É) (NÃO É) portador(a) de Deficiência Visual, cujo CID 10 da Deficiência é __________. Em razão do(a) mesmo(a) apresentar Cegueira bilateral ou Visão Monocular as custas do Olho ____, conforme a acuidade visual C/S correção e na Campimetria Digital Bilateral datada de ____/____/____ anexa. E que (SERÁ) (NÃO SERÁ) necessário que a prova seja escrita em Braille ou com letra ampliada para corpo ______. NOTA: O(A) candidato(a) inscrito(a) como Deficiente Visual é obrigado(a) encaminhar além deste documento para a análise da comissão organizadora do concurso anexar Campimetria Digital Bilateral atualizada e estudo da acuidade visual com e sem correção. Será considerado portador de Cegueira monocular “visão monocular” aquele que tenha acuidade visual igual ou inferior a 0,05 com a melhor correção, no olho afetado. Recife, _____/____/_____ Ratifico as informações acima. Ass. c/ Carimbo do Médico Assistente PORTARIA Nº 587 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental nº 188/2011, publicado no D.O.E. de 19.01.2011, resolve: prorrogar o calendário da Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria SES nº 550, de 27 de setembro de 2011, que passa a vigorar na forma que se segue: UNIDADE UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO – UFRPE HOSP. REG DOM MOURA – GARANHUNS ANTONIA ALVES DE CARVALHO PIRES MARIA CLAUDICEIA RODRIGUES FERNANDINA SUELY CAMPOS DOS SANTOS 2356538 25/08/2011 837393 18/03/2010 822464/2011 MARIA APARECIDA TORRES DA SILVA 1169815 15/08/2011 HOSP. REG DOM MOURA – GARANHUNS 830790/2011 MARIA VIEIRA LOPES CORDEIRO 1017080 04/07/2010 HOSP. REG INACIO DE SA – SALGUEIRO 823184/2011 ANTONIA DA SILVA VIEIRA 1033174 12/10/2010 HOSP. ULYSSES PERNAMBUCANO - RECIFE 833264/2011 ERONITA RODRIGUES SOBREIRA 1089188 03/08/2011 UNID. MISTA ANA ALVES DE CARVALHO - MIRANDIBA 838787/2011 UNID. MISTA ANA ALVES DE CARVALHO – MIRANDIBA HOSP. GERAL DE AREIAS HOSP. REG DR WALDEMIRO FERREIRA – CARUARU Defiro, com base no Parecer Jurídico, os pedidos de Abono de Permanência dos servidores aposentados abaixo relacionados, por ter adquirido o direito anterior a publicação da aposentadoria: SIGEPE 637356/2011 640293/2011 739078/2011 526735/2011 793293/2011 NOME ANTONINO CRISTOVAM DO ASCIMENTO MANOEL ANTONINO DE SOUZA ARAUJO MARTA MARIA SOARES DE ARAUJO MARIA INES BARBOSA MARIA MADALENA FERREIRA DA SILVA MATRICULA 750271 850373 1161377 2356619 1162438 A PARTIR 13/08/2009 07/08/2011 12/08/2011 01/06/2006 13/01/2011 RICARDO LUIZ DE ALMEIDA NICÉAS Gerente de Administração de Pessoas ERRATAS: No despacho publicado no DOE de 09.09.2011 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 30 dias a partir de 03.08.11 – 1° DEC - do servidor EUGÊNIO JOSÉ GALVÃO Matrícula 230.779-0/SES. ONDE SE LÊ: 30 dias a partir de 03.08.2011 – LEIA-SE: 30 dias A PARTIR DE 03.08.2010 conforme Processo SGNET 1103984/10. No despacho publicado no DOE de 31.12.2003 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 30 dias a partir de 01.12.03 – 1° DEC - do servidor BERNIVALDO FRANCISCO GOMES Matrícula 229.370-6/SES ONDE SE LÊ: 30 dias a partir de 01.12.03 – LEIA-SE: 60 dias a partir de 01.12.03 conforme Processo 8.2003.12.02684.2. NOS QUINQUÊNIOS ABAIXO RELACIONADOS: ONDE SE LÊ: MATRÍCULA 102.248-2 NOME THAMAR SIQUEIRA PESSOA QUINQUÊNIO 1º 2º 3º INÍCIO 11.05.85 11.05.90 11.05.95 QUINQUÊNIO 1º 2º 3º INÍCIO 10.05.95 09.05.90 08.05.95 LEIA-SE: MATRÍCULA 102.248-2 NOME THAMAR SIQUEIRA PESSOA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO Procurador: Thiago Arraes de Alencar Norões PORTARIAS DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2011 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº 30.365, de 17.04.07, e alterações, RESOLVE: Nº 178 - Interromper, por necessidade de serviço, com efeito retroativo a partir de 04.10.11, o gozo de férias do Procurador Ernani Varjal Medicis Pinto, matrícula nº. 240.508-3, programadas para 03.10.11 a 01.11.11, relativamente ao 2º período do exercício de 2011, cujo gozo fica transferido para momento oportuno. Nº 179 - Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Nísia Carneiro Leão, matrícula n?. 263.022-2, de 01 (um) mês, no período de 03.10.11 a 01.11.11. Nº 180 - Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Maria do Socorro de Oliveira Barros, matrícula n?. 139.461-4, de 01 (um) mês, no período de 03.11.11 a 02.12.11. Nº 181 - Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Luciene Rosendo Feitosa, matrícula n?. 98.226-1, de 02 (dois) meses, no período de 05.10.11 a 03.12.11. Nº 182 - Designar Solange Arruda Alves, matrícula nº. 329.557-5, para exercer a Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo FGS3, da Procuradoria Regional de Caruaru, no período de 05.10.11 a 03.12.11, durante a ausência da titular Luciene Rosendo Feitosa, matrícula nº. 98.226-1, em gozo de licença-prêmio. Recife, 8 de outubro de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 183 - designar para comporem a Comissão de Seleção de Estagiários do Curso de Direito na Procuradoria Geral do Estado, 2.ª Regional em Petrolina, os Procuradores JOSÉ IVAN GALVÃO DA COSTA, matrícula nº 196.907-6, MARCOS ELESBÃO, matrícula nº 244.173-0, e JOANILE GUIMARÃES VERDUGO, matrícula nº 248.472-2, ficando a referida Comissão, sob a presidência do primeiro, responsável pela coordenação do mencionado processo seletivo, na forma prevista no Edital que disciplina a referida Seleção Pública. 15 2.5.2 O gabarito definitivo da prova objetiva será divulgado no prazo de até 15 (quinze) dias úteis contados da data de encerramento do recebimento dos recursos de que trata o item 2.5.1. 2.5.3 Caberá recurso do resultado preliminar da prova dissertativa no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar-se a partir da data de sua divulgação, na sede da Procuradoria Geral de Petrolina, no endereço mencionado no item 2.5.1 PROGRAMA DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA SELEÇÃO – EXTRATO 2.5.4 O resultado definitivo da prova dissertativa será divulgado no prazo de até 15 (quinze) dias úteis contados da data de encerramento do recebimento dos recursos de que trata o item 2.5.3 2.5.5 Os recursos serão dirigidos ao Presidente da Comissão de Seleção e protocolados na sede da Procuradoria Regional de Petrolina, localizada na Rua Crispim de Amorim Coelho, 303, Centro, Petrolina. O Procurador Geral do Estado, no uso das suas atribuições, faz saber a quem interessar possa, que se encontram abertas, junto à 2ª Procuradoria Regional em Petrolina, com sede à Rua Crispim de Amorim Coelho, nº 303, Centro, Petrolina, PE, no período de 10 de outubro a 14 de outubro de 2011, no horário das 07:00 às 13:00h, as inscrições para a SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS do Curso de Direito na Procuradoria Geral do Estado, nos termos do Regimento aprovado pela RESOLUÇÃO N.º 01 de 19 de setembro de 2006, e na forma do Edital de Abertura de Inscrições para Seleção e respectivo anexos contendo, inclusive, o programa da seleção, que se encontram disponíveis a todos os interessados na sede da 2.ª Procuradoria Regional de Petrolina. 2.5.6 A listagem, com o resultado da seleção, só contemplará os candidatos aprovados e será emitida em ordem decrescente de classificação, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados da data de divulgação do resultado definitivo da prova dissertativa, de que trata o item 2.5.4. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA A SELEÇÃO PÚBLICA DO PROGRAMA DE ESTÁGIO EM DIREITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO NA 2ª PROCURADORIA REGIONAL EM PETROLINA 3. DO ESTÁGIO O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições, torna pública, por este Edital, a abertura da SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS do Curso de Direito da Procuradoria Geral do Estado, para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva, nos termos deste Edital e do Regulamento do Programa de Estágio de Estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado, aprovado pela RESOLUÇÃO N.º 01, de 19 de setembro de 2006, publicada no DOE-PE em 27 de setembro de 2006. 2.5.7 A listagem dos aprovados será publicada na sede da 2.ª Procuradoria Regional (Petrolina-PE). 3.1 O estágio será regido pelas normas e condição estabelecidas no Regulamento de Estágio da Procuradoria Geral do Estado, instituído pela RESOLUÇÃO N.º 01 de 19 de setembro de 2006, publicada no DOE-PE em 27 de setembro de 2006, anexo I. 3.2 O regime de estágio implica na observância de uma carga horária de 20 (vinte) horas semanais, no horário das 8:00h às 12:00h. 3.3 O estágio será remunerado mediante a concessão de Bolsa-Auxílio, observada a legislação pertinente à espécie. 1. O presente processo de seleção pública será realizado sob a coordenação da Comissão de Seleção, nomeada por Portaria do Procurador Geral do Estado, com apoio do Centro de Estudos Jurídicos da PGE, que serão responsáveis pela operacionalização da seleção de que trata o presente edital. 4. DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 O candidato que não comprovar as condições declaradas na inscrição, será considerado desclassificado. 2. DO PROCESSO SELETIVO 2.1 A presente seleção pública destina-se ao preenchimento de 02 (duas) vagas de estágio em Direito e à formação de cadastro de reserva de estudantes que, se convocados, serão engajados no programa de estágio, na 2.ª Procuradoria Regional, por um período inicial de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez, a juízo da Procuradoria Geral do Estado. 2.2. DA INSCRIÇÃO 4.2 As informações prestadas pelos candidatos são de sua inteira responsabilidade, reservando-se à Comissão o direito de afastar da seleção o candidato que apresentar documentos e comprovantes inverídicos ou falsos. 4.3 A Seleção de que trata este Edital terá validade de 01 (um) ano, prorrogável por mais 1 (um) ano. 4.4 Os casos omissos serão deliberados pelo Procurador Geral do Estado, ouvida a Comissão responsável pela execução da seleção. Recife, 07 de outubro de 2011. 2.2.1 As inscrições serão realizadas na sede da 2.ª Procuradoria Regional, situada na Rua Crispim de Amorim Coelho, 303, Centro, Petrolina, no período de 10 de outubro a 14 de outubro de 2011, no horário das 7:00 às 13:00h. THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES Procurador Geral do Estado 2.2.2 Somente poderão integrar-se no programa de estágio da Procuradoria Geral do Estado, os estudantes que preencherem, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) estar regularmente matriculado e cursando do 5º (quinto) ao 8º (oitavo) período, ou 3º (terceiro) e 4º (quarto) anos se for seriado o regime escolar, em Faculdade de Direito, oficial ou reconhecida pela autoridade pública competente, no ato da assunção do estágio; b) não estar vinculado a outro programa de estágio em órgão ou entidade pública, empresa ou escritório de advocacia. 2.2.3 A inscrição do candidato só será aceita quando o mesmo declarar que preenche as condições exigidas na RESOLUÇÃO N.º 01 de 19 de setembro de 2006, anexo I deste edita,l e estar de acordo com as suas normas e as normas deste Edital. ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 01 de 19 de setembro de 2006. Institui e aprova o Regulamento do Programa de Estágio de Estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado. O Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 44, inciso VI, da Lei Complementar Estadual nº 02, de 20 de agosto de 1990, CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar o processo de seleção dos candidatos ao Programa de Estágio de Estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco; 2.3. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 2.3.1 Aos estudantes do Curso de Direito, portadores de deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas pelo Art. 2º do Decreto Estadual nº 28.379, de 20 de setembro de 2005, é assegurado o direito de inscrição para concorrer às vagas ali instituídas. CONSIDERANDO a exigência de uniformização nos procedimentos de avaliação do desempenho dos estagiários e de acompanhamento de suas atividades, com o fito de aperfeiçoar o programa de estágio e possibilitar o desligamento dos estudantes que não atenderem aos requisitos para a manutenção do vínculo; CONSIDERANDO a indispensabilidade da atualização das normas que regulamentam o programa de estágio, 2.3.2 Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrem no Decreto Federal nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004. 2.3.3 No momento da inscrição, o candidato, portador de deficiência, deve apresentar Laudo Médico que ateste a espécie, o grau ou o nível da deficiência da qual o candidato é portador, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID. 2.3.4 Quando convocado para o início do programa de estágio, o candidato de que trata o subitem 2.3.1 deverá submeter-se a exame médico oficial que reconhecerá ou não a qualificação do candidato como deficiente, bem como a compatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições do programa de estágio da PGE. 2.3.5 Por força do art. 2º do Decreto Estadual nº 28.379/2005, ficam reservadas 10% (dez por cento) das vagas para os candidatos portadores de necessidades especiais. 2.3.6 Caso as vagas reservadas não sejam preenchidas pelos portadores de necessidades especiais, serão elas revertidas ao quadro geral de vagas e preenchidas pelos demais candidatos, observando-se a ordem de classificação. 2.4 DAS PROVAS 2.4.1 Os candidatos serão avaliados através da aplicação de prova de conhecimento, composta de 50 (cinquenta) questões objetivas de múltipla escolha, valendo 1 (um) ponto cada uma delas, e uma dissertação sobre tema constante do conteúdo programático valendo 50 (cinquenta) pontos. 2.4.2 As questões da prova de conhecimento serão elaboradas, respeitando-se o Programa de Prova, anexo II deste edital, sendo 10 (dez) questões de Direito Constitucional, 10 (dez) questões de Direito Administrativo, 10 (dez) questões de Direito Tributário, 10 (dez) questões de Direito Civil e Direito Processual Civil, e 10 (dez) questões de Direito Comercial, Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. 2.4.3 Só serão corrigidas as provas dissertativas daqueles candidatos que obtiverem 40%(cinqüenta por cento) de acertos na prova objetiva. 2.4.4 Será considerado como desclassificado o candidato que obtiver pontuação inferior a 50 (sessenta) pontos. 2.4.5 Havendo empate entre os candidatos, o desempate beneficiará sucessivamente o candidato que: a) obtiver maior número de acertos nas questões de Direito Constitucional. b) obtiver o maior número de acertos nas questões de Direito Administrativo; c) possuir a maior idade. 2.4.6 As provas serão realizadas no dia 22/10/11, em local indicado no quadro de avisos da 2.ª Procuradoria Regional no dia 17/10/11. 2.4.7 Compete ao candidato, acompanhar a divulgação da informação prevista no item 2.4.6 deste edital. 2.4.8 É vedada qualquer espécie de consulta, bem como o ingresso na sala de prova do candidato portando aparelhos eletrônicos de comunicação. 2.4.9 As provas terão início às 09:00 horas e término às 12:00 horas. RESOLVE: Art. 1º. O Programa de Estágio de Estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado reger-se-á nos termos das regras e condições estabelecidas no presente Regulamento. Art. 2º. Os estagiários da Procuradoria Geral do Estado serão designados pelo Procurador Geral do Estado, após aprovação em processo de seleção pública, vinculados através de contrato especial de estágio, nos termos da legislação aplicável, para período de 1 (um) ano, prorrogável, no máximo, por igual período. Art. 3º. A prorrogação do vínculo de estágio dependerá do preenchimento cumulativo dos seguintes requisitos: I – desempenho satisfatório do estagiário, conforme avaliação trimestral efetuada pelo Procurador do Estado responsável por sua supervisão; II – manutenção do vínculo universitário; III – necessidade e conveniência do serviço público. Art. 4º. Competirá ao Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado a coordenação do programa de estágio e a realização de atividades de desenvolvimento dos estagiários. Art. 5º. A seleção dos estagiários, que sempre incluirá teste de conhecimento jurídico, será organizada por comissão de Procuradores escolhida pelo Procurador Geral do Estado, sob a coordenação do Centro de Estudos Jurídicos, permitida, para sua realização, a contratação de empresa especializada. Art. 6º. Não serão celebrados contratos de estágio de estudantes de direito que não tenham sido submetidos e aprovados em processo de seleção pública. Art. 7º. São condições para designação como estagiário: I – prova de estar matriculado do 5º (quinto) ao 8º (oitavo) períodos ou 3º (terceiro) ao 4º (quarto) anos, se for seriado o regime escolar, em Faculdade de Direito, oficial ou reconhecida; II – não estar vinculado a outro programa de estágio em órgão ou entidade pública, empresa ou escritório de advocacia. Art. 8º. Por ocasião da inscrição, o candidato declarará preencher os requisitos previstos, devendo apresentar os respectivos comprovantes na hipótese de aprovação na seleção. Art. 9º. A prova de seleção versará, no mínimo, sobre as seguintes matérias: I – Direito Constitucional; II – Direito Administrativo; III – Direito Tributário; IV – Direito Civil; V – Direito Processual Civil; VI – Direito Comercial; VII – Direito do Trabalho; VIII – Direito Processual do Trabalho. Art. 10. O processo de seleção poderá ser regionalizado, sendo determinado no respectivo edital o número de vagas por cada Procuradoria Regional. Art. 11. O tempo de estágio não contará como tempo de serviço público nem para qualquer outra finalidade de natureza extracurricular. 2.4.10 Só será permitida a saída do candidato da sala de provas, transcorridas 01 (uma) hora do seu início. Art. 12. Os estagiários que não revelarem bom aproveitamento ou praticarem infrações regulamentares serão dispensados pelo Procurador Geral do Estado, de ofício ou por sugestão dos Procuradores Chefes. 2.4.11 Após as 10:00 horas não será permitido o acesso do candidato à sala de prova. Art. 13. A interrupção do vínculo universitário importará em imediato cancelamento do estágio. 2.4.12 O candidato deve apresentar-se ao fiscal de sala de prova munido de sua cédula de identidade, portando caneta esferográfica azul ou preta para marcação de sua prova e folha de gabarito. Art. 14. Os estagiários servirão sob a orientação e supervisão de Procuradores do Estado, cumprindo uma jornada de 20 (vinte) horas semanais, fixadas de comum acordo com os Procuradores Chefes, e de modo a não conflitar com seu horário da Faculdade. 2.5 DOS RECURSOS E DOS RESULTADOS Art. 15. O estágio será remunerado mediante concessão de bolsa, equivalente a 1,5 (um e meio) salários-mínimos. 2.5.1 Caberá recurso do gabarito preliminar da prova objetiva no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar-se a partir da data de sua divulgação, na sede da Procuradoria Geral de Petrolina, localizada na Rua na Rua Crispim de Amorim Coelho, 303, Centro, Petrolina. Art. 16. Compete aos estagiários: I – auxiliar os Procuradores junto aos quais servirem, podendo acompanhá-los nos atos e termos processuais; 16 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo II – assistir os Procuradores do Estado no exame dos autos e documentos, na realização de pesquisas, organização de notas e fichários e controle de recebimento e devolução de autos; III – elaborar minutas de peças processuais, atos, contratos, convênios e outros documentos jurídicos; IV – acompanhar e participar, em conjunto com os Procuradores do Estado, de audiências e outros atos judiciais; V – desempenhar outras tarefas que lhe forem cometidas, compatíveis com sua condição de estagiário. Art. 17. São deveres do estagiário: I – acatar a orientação dada pelos Procuradores do Estado junto aos quais servirem; II – permanecer no local de trabalho durante o horário de estágio; III – encaminhar à Corregedoria Geral e ao Centro de Estudos Jurídicos relatório trimestral de suas atividades, aprovado pelo Procurador do Estado ao qual estiver vinculado; IV – cumprir, no que não for incompatível com sua condição, os deveres impostos pelo Estatuto do Servidor Público. Art. 18. São deveres dos Procuradores do Estado responsáveis pela supervisão de estagiários: I – atestar, mensalmente, a freqüência do estagiário; II – orientar o estagiário, possibilitando o máximo aproveitamento deste; III – propor a dispensa ou remanejamento do estagiário, indicando os motivos; IV – auxiliar o estagiário na elaboração de suas tarefas e de seus relatórios; V – preencher avaliação de desempenho do estagiário, com periodicidade trimestral, conforme modelo apresentado pelo Centro de Estudos Jurídicos; VI – aprovar o relatório trimestral de atividades do estagiário sob sua supervisão, para encaminhamento à Corregedoria Geral e ao Centro de Estudos Jurídicos. Art. 19. Aos estagiários poderá ser fornecida carteira de identificação, válida pelo tempo do estágio. Art. 20. Ao estagiário que cumprir integralmente o período com aproveitamento será concedida certidão do mesmo. Art. 21. O edital de cada seleção de estagiários poderá fixar condições que não conflitem com o presente Regulamento, bem como detalhar o processo de seleção e número de vagas. Art. 22. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado. Art. 23. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SÍLVIO PESSOA Procurador Geral do Estado Presidente do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado Recife, 8 de outubro de 2011 8. Contratos: conceito, elementos, classificação, formação. Arras. Vícios redibitórios. Evicção. 9. Contratos em Espécie: Compra e venda. Promessa de compra e venda. Locação de coisas e de serviços. Empreitada. Comodato. Mútuo. Depósito e mandato. Fiança. Transporte. 10. Obrigações por declaração unilateral da vontade. 11. Responsabilidade civil. Teoria Geral do Dano. Excludentes. Indenização. 12. Posse. Aquisição. Efeitos. Perda. Composse. 13. Direitos reais. Distinções dos Direitos Pessoais. 14. Propriedade: Formas de Aquisição e Perda da Propriedade. Usucapião. Usufruto. Condomínio. Loteamento. 15. Regime de Bens entre Cônjuges. 16. União Estável. 17. Tutela e Curatela. 18. Inventário e Partilha. 19. Lei de Registros Públicos. 20. Direito de empresa. Direito Societário. 21. Atos de Comércio. Fundo de Comércio. 22. Títulos de Crédito: conceito, características e classificação. Espécies de Títulos de Crédito. 23. Falência. Recuperação Judicial e Extrajudicial. Decreto-Lei 7.661, de 21 de junho de 1945 e Lei 11.101 de 09 de fevereiro de 2005. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO 1.Contrato individual de trabalho: conceitos, requisitos, classificação e alteração. 2.Direitos do Trabalhador na Constituição Federal. 3.Salário. Remuneração. Salário mínimo. 4.Estabilidade. Indenização. 5.Reintegração e readmissão. 6.Férias e 13º salário. 7.Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Opção retroativa. Mudança de regime. 8.Extinção do Contrato de Trabalho. 9.Rescisão. 10.Prescrição. 11.Sindicalismo e direito de greve no serviço público. 12.Regime dos empregados públicos. 13.Terceirização. Contrato de prestação de serviços. Responsabilidade Trabalhista. 14.Organização da Justiça do Trabalho. Competência. 15.Processo trabalhista: reclamação trabalhista; litisconsórcio, assistência, intervenção de terceiros, recursos, prazos processuais, execução contra a Fazenda Pública, precatórios. 16.Dissídios Coletivos. * Publicada no DOE em 27.09.2006. ANEXO II PROGRAMA DA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DEFENSORIA PÐBLICA Defensora Pública: Marta Maria de Brito Alves Freire DIREITO CONSTITUCIONAL RECIFE, 07 DE OUTUBRO DE 2011. 1. Constituição: conceito, conteúdo, estrutura e classificação. Supremacia da Constituição. Poder Constituinte. Interpretação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais. Princípios Constitucionais. Controle da Constitucionalidade das Leis. Normas Constitucionais e Inconstitucionais. Emenda, Reforma e Revisão Constitucional; 2. Ação Direta de Declaração de Inconstitucionalidade. Ação Direta de Constitucionalidade; 3. Organização do Estado Brasileiro; divisão espacial do poder; Estado Federal; União; Estados Federados; Distrito Federal; Municípios; intervenção federal; repartição de competências; 4. Poder Legislativo. Organização. Funcionamento. Atribuições. Processo Legislativo. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária; 5. Poder Executivo. Presidente, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. Atribuições e Responsabilidades. Poder Regulamentar e Medidas Provisórias; 6. Poder Judiciário. Garantias. Jurisdição. Organização. Órgãos e Competência. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais; Juizes Federais; garantias da magistratura; 7. Funções essenciais à Justiça; 8. Ministério Público. Natureza. Função. Autonomia. Atribuições e Vedações Constitucionais de seus Membros; 9. Da Administração Pública. Estruturas Básicas. Servidores Públicos. Princípios Constitucionais; 10. Sistema Tributário Nacional; 11. Finanças Públicas; normas gerais; orçamento público; 12. Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos e Deveres Individuais Difusos e Coletivos. Direitos Sociais; 13. Ordem Econômica e Financeira. Atividade Econômica do Estado. Princípios das Atividades Econômicas, Propriedades da Ordem Econômica. Sistema Financeiro Nacional; 14. Princípios constitucionais da seguridade social. PORTARIA Nº. 0682/ 2011 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008; RESOLVE: deferir o pedido do Abono de permanência de ELIANE ALENCAR CALDAS, Defensora Pública, matrícula nº. 123.235-5, retroagindo seus efeitos financeiros retroativo a 31.08.2011, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica nº. 34/2011. DIREITO ADMINISTRATIVO PORTARIA Nº. 0686/ 2011 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: designar CLODOALDO BATISTA DE SOUZA, Defensor Público, matrícula nº. 256.040-2, para que atue na Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri do processo nº. 0244-17.2010.8.17.0490, a ser realizado no dia 24.10.2011, na Comarca de Catende – PE. 1. Regime jurídico da Administração Pública; 2. Serviço Público; 3. Poder de Polícia; 4. Atos Administrativos; 5. Contratos Administrativos; 6. Licitação 7. Servidores Públicos; 8. Bens Públicos. PORTARIA Nº. 0683/2011 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: deferir o gozo de férias de VILMA PAULO BARBOSA, Defensora Pública, matricula nº. 297.300-6, de30(trinta) dias a partir de 22.11.2011, referente ao exercício de 2011. PORTARIA Nº. 0684/ 2011 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: designar ISABELLA SORAYA LUNA JERONIMO, Defensora Pública, matrícula nº. 263.507-0, para desempenhar suas atribuições na Comarca de Moreno no dia 11.10.2011, ficando dispensada de suas funções neste dia na Subdefensoria de Causas Coletivas. PORTARIA Nº. 0685/2011 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: deferir o gozo de férias de DANIELLE MONTEIRO DE LIMA CORREIA, Defensora Pública, matricula nº. 297.278-6, de30(trinta) dias a partir de 03.10.2011, referente ao exercício de 2011. PORTARIA Nº. 0687/ 2011 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: designar JOAQUIM FERNANDES PEREIRA DA SILVA, Defensor Público, matrícula nº. 256.024-0, para que atue na Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri do processo nº. 0000215-77.2002.8.17.1320, a ser realizado no dia 19.10.2011, na Comarca de São José da Coroa Grande – PE. DIREITO TRIBUTÁRIO PORTARIA Nº. 0688/ 2011 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: deferir a reprogramação do início do gozo das férias por imperiosa necessidade do serviço de 01.10.2011 para 01.11.2011, de WILLAYNE DIAS DE SOUZA, Defensora Pública, matrícula nº. 297.302-2, referente ao exercício 2011. 1. Sistema Tributário Nacional; 2. Princípios do Direito Tributário; 3. Legislação Tributária; 4. Obrigação Tributária; 5. Crédito Tributário; 6. Impostos Estaduais. PROCESSO CIVIL PORTARIA Nº. 0689/2011 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: deferir o gozo de férias de MARCELO DE SÁ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Defensor Público, matricula nº. 089.311-0, de30(trinta) dias a partir de 01.10.2011, referente ao exercício de 2011. 1. Jurisdição: 1.1.conceito, 1.2. modalidades, 1.3. limites da jurisdição; 2. Ação: 2.1. conceito, 2.2. condições da ação, 2.3.classificação; 3. Partes e procuradores: 3.1. litisconsórcio, 3.2. capacidade de ser parte e estar em Juízo, 3.3 Legitimação ordinária e extraordinária, 3.4. Substituição processual, 3.5. Intervenção de terceiros, oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide, chamamento ao processo, da assistência; 4. Do processo: 4.1. classificação, 4.2. objeto, 4.3 pressupostos; 5. Atos processuais: 5.1. dos atos em geral, 5.2. dos atos da partes, 5.3. do tempo e do lugar, 5.4. dos prazos, 5.5. das comunicações, 5.6. das nulidades; 6. Formação, Suspensão e extinção do processo; 7. Petição inicial; 8. Resposta do réu; 9. Revelia; 10. Sentença e coisa julgada; 11. Recurso: 11.1. disposições gerais, 11.2. apelação, 11.3. agravo de instrumento, 11.4. embargos infringentes, 11.5. embargos de declaração; 12. Mandado de Segurança; 13. Suspensão de Segurança; 14. Ação Popular; 15. Ação Civil Publica; 16. Lei 6.830/80 – Lei de Execuções Fiscais. PORTARIA Nº. 0690/2011 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: deferir o gozo de férias de ELIZABETE AGUIAR DA FONSECA, Defensora Pública, matricula nº. 275.935-7, de 15(quinze) dias a partir de 13.10.2011, ficando o restante para gozo oportuno, referente ao exercício de 2011. DIREITO CIVIL E COMERCIAL PORTARIA Nº. 0694/ 2011 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: designar JOSE ANTONIO DE LIMA TORRES, Defensor Público, matrícula nº. 123.238-0, para atuar nos processos abaixo relacionados, na Comarca de Tamandaré – PE. 1. Lei de Introdução ao Código Civil – princípios e normas.Pessoa física: início e fim da personalidade jurídica; capacidade jurídica; 2. Pessoa jurídica: conceito, classificação, constituição, estrutura interna e extinção. 3. Coisas e bens: classificação das coisas e dos bens. Bens públicos. 4. Fatos e atos jurídicos: negócio jurídico, conceito, classificação, requisitos de validade, modalidades, invalidade. 5. Atos ilícitos: conceito, requisitos e efeitos, abuso de direito. 6. Prescrição e decadência: Distinção. Causas Interruptivas e Suspensivas. Prazos. 7. Obrigações: conceito, elementos, fontes e modalidades. Transmissão – Cessão de crédito e sucessão no débito. Efeitos – inadimplemento e mora do devedor e do credor; causas de extinção. Perdas e Danos. Mora. PORTARIA Nº. 0691/2011 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: deferir o gozo de férias de ELIANE ALENCAR CALDAS, Defensora Pública, matricula nº. 123.235-5, de30(trinta) dias a partir de 24.11.2011, referente ao exercício de 2011. PORTARIA Nº. 0692/ 2011 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: designar LÚCIO MEDEIROS, Defensor Público, matrícula nº. 110.809-3, para que atue na Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri do processo nº. 0000396-45.2010.8.17.0820, realizado no dia 04.10.2011, na Comarca de Jataúba – PE. PORTARIA Nº. 0693/ 2011 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: designar JOSE ANTONIO DE LIMA TORRES, Defensor Público, matrícula nº. 123.238-0, para que atue na Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri do processo nº. 636-76.2009, a ser realizado no dia 07.10.2011, na Comarca de Bom Conselho – PE. Nome do Acusado: LUIZ INÁCIO LOPES DA SILVA Processo nº. 0000130-16.2007.8.17.1450 Nome do Acusado: RONNE FRANCISCO DA SILVA e RANDSON FRANCISCO DA SILVA Processo nº. 0001054-22.2010.8.17.1450 Recife, 8 de outubro de 2011 Nome do Acusado: VANEIDE PEREIRA FREIRE Processo nº. 0000248-58.2010.8.17.1450 PORTARIA Nº. 0695/ 2011 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: designar AGUINALDO DE BARROS E SILVA JUNIOR, Defensor Público, matrícula nº. 110.803-4, para que atue na Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri do processo nº. 00775-13.2009.8.17.0790, realizado no dia 06.10.2011, na Comarca de Itapissuma – PE. PORTARIA Nº. 0696/ 2011 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: designar MIRELLA CORREA DE OLIVEIRA WANDERLEY, Defensora Pública, matrícula nº. 256.028-1, para que atue na Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri do processo nº. 0066-80.2006.8.17.0790, a ser realizado no dia 18.10.2011, na Comarca de Itapissuma – PE. PORTARIA Nº. 0697/ 2011 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: designar DIOGO DE OLIVEIRA GOMES, Defensor Público, matrícula nº. 297.269-7, para que atue na Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri do processo nº. 0024-51.1994.8.17.0790, a ser realizado no dia 19.10.2011, na Comarca de Itapissuma – PE. PORTARIA Nº. 0698 / 2011 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: deferir o gozo de 08(oito) dias de Licença para Casamento, de JOSE INALDO GONÇALVES CAVALCANTI JUNIOR, Defensor Público, matrícula nº. 286.9888, a partir de 15.10.2011. PORTARIA Nº. 0699/ 2011 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008; RESOLVE: indeferir o pedido do Abono de permanência de MARIA DE FATIMA PORTELA LIMA, Defensora Pública, matrícula nº. 105.858-4, de acordo com os pareceres da Assessoria Jurídica nº. 17/2011 e da Procuradoria Geral do Estado - Procuradoria Consultiva nº. 0420/2011. PORTARIA Nº. 0700/2011 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: deferir o gozo de férias de LUANA SILVA MELO, Defensora Pública, matricula nº. 289.353-3, de 20(vinte) dias a partir de 26.09.2011, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº. 0701/ 2011 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: designar LUCIANO CAMPOS BEZERRA, Defensor Público, matrícula nº. 131.183-2, para que atue nas Sessões de Julgamento do Tribunal do Júri dos processos nº. 816-42.2010.8.17.1340 e 1237-32.2010.8.17.1340, respectivamente, a serem realizados nos dias 25 e 27.10.2011, na Comarca de São José do Egito – PE. PORTARIA Nº. 0702/ 2011 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: deferir o gozo de 30(trinta) dias de licença prêmio de JOSEFA CÉLIA GOMES DE MENEZES, Defensora Pública, matrícula nº. 111.132-9, referente ao 2º decênio a partir de 03.11.2011. PORTARIA Nº. 0703/2011 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: suspender para gozo oportuno, por necessidade do serviço as férias de MARIA DAS DORES BATISTA CANTO DE SOUZA, Defensora Pública, matricula nº. 087.553-8, reprogramadas para outubro de 2011. PORTARIA Nº. 0704/2011 A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: deferir o gozo de 08(oito) dias de Licença para Casamento, de ELIZABETE AGUIAR DA FONSECA, Defensora Pública, matricula nº. 275.935-7, a partir de 28.10.2011. PORTARIA Nº.0705/2011 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: deferir a anotação na ficha funcional da contagem de tempo de serviço e contribuição ao TJPE, de LUANA SILVA MELO, Defensora Pública, matrícula nº. 289.3533, no período de 06.04.2009 a 24.09.2009, num total de 171 dias, de acordo com o Despacho da Defensora Pública Geral. PORTARIA Nº.0706/2011 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008, RESOLVE: publicar a mudança de nome por contrair matrimônio de NATALLI BORBA BRANDI, para NÁTALLI BORBA BRANDI LEITE. MARTA MARIA DE BRITO ALVES FREIRE Defensora Pública Geral Repartições Estaduais GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO – ADAGRO ERRATA PORTARIAS ADAGRO Nº 061 DE 05 DE OUTUBRO DE 2011. (PUBLICADA NO DOE / PE Nº 193 DE 07/10/2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 17 ONDE SE LÊ: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação LEIA-SE: Com efeito, retroativo a 01 de outubro de 2011 Erivânia Camelo de Almeida Gerente Geral da ADAGRO (F) regida pela Portaria Conjunta SAD/DER nº 20, de 02/03/2011, visando atender à situação de excepcional interesse público do DER/PE, para exercer a função de Gestor de Obras, firmado pelo Estado de Pernambuco, através do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, com o Engenheiro Civil: GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1 – CONTRATO Nº 024/11 - DAVID JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA, rescindido em 30/09/2011. APAC – AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA EXTRATOS DE TERMOS DE OUTORGAS - ÁGUAS SUBTERRÂNEAS (junho a setembro de 2011) Termo de Outorga Nº 014-P/11 de 26/08/2011, Rodoviária Caxangá Ltda, CNPJ N° 41.037.250/0001-83, para fins de lavagem de veículos, em Jardim Brasil, Olinda, 08º00’26” Sul e 34º52’17” Oeste, vazão de 60 m³/dia de água do poço tubular, vencimento 26/08/2016. Termo de Outorga Nº 017-P/11 de 05/09/2011, Condomínio do Edifício Baronesa de Gurjahú, CNPJ N° 08.320.470/0001-44, para fins de abastecimento residencial particular (condomínio), em Santana, Recife, 08º02’23,3” Sul e 34º54’49,9” Oeste, vazão de 38 m³/dia de água do poço tubular, vencimento 05/09/2016. Termo de Outorga Nº 028-P/11 de 23/09/2011, Coremal – Comercio e Representações Maia Ltda, CNPJ N° 10.793.008/0001-06, para fins de abastecimento industrial, em Casa Amarela, Recife, 08º00’02,1” Sul e 34º56’14,3” Oeste, vazão de 62 m³/dia de água do poço tubular, vencimento 23/09/2016. Termo de Outorga Nº 042-P/11 de 26/08/2011, Condomínio do Edifício Califórnia, CNPJ N° 41.033.978/0001-37, para fins de abastecimento residencial particular (condomínio), em Boa Viagem, Recife, 08º06’15,9” Sul e 34º53’17,1” Oeste, vazão de 30 m³/dia de água do poço tubular, vencimento 26/08/2016. Termo de Outorga Nº 044-P/11 de 26/08/2011, Condomínio do Edifício Chateau Conde Foulcauld, CNPJ N° 40.815.391/0001-17, para fins de abastecimento residencial particular (condomínio), na Torre, Recife, 08º 02’36,31” Sul e 34º54’32,99“Oeste, vazão de 60 m³/dia de água do poço tubular, vencimento 26/08/2016. Termo de Outorga Nº 045-P/11 de 26/08/2011, Boa Vista Construção e Incorporação Ltda (Edifício Bosque da Madalena Residence), CNPJ N° 07.945.814/0001-48, para fins de abastecimento residencial particular (condomínio), na Madalena, Recife, 08º 08º03’23,80” Sul e 34º54’36,89” Oeste, vazão de 60 m³/dia de água do poço tubular, vencimento 26/08/2016. Termo de Outorga Nº 046-P/11 de 26/08/2011, Romarco Construtora e Incorporadora Ltda, CNPJ N° 11.446.150/0001-40, para fins de abastecimento residencial particular (condomínio), em Casa Amarela, Recife, 08º 01’ 40”Sul e 34º 54’ 12”Oeste, vazão de 28 m³/dia de água do poço tubular, vencimento 26/08/2016. Termo de Outorga Nº 049P/11 de 17/08/2011, Zinquímica Indústria e Comércio Ltda, CNPJ N° 005.766.426/0001-74, para fins de abastecimento industrial, em Piedade, Jaboatão dos Guararapes, 07º49’00,0” Sul e 34º55’39,0” Oeste, vazão de 48 m³/dia de água do poço tubular, vencimento 17/08/2016. Termo de Outorga Nº 058-P/11 de 17/08/2011, GL Empreendimentos Ltda, CNPJ No 05.377.229/0001-63, para fins de estabelecimento comercial, em Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, 08°09’33,2’’ Sul e 34°56’36,8’’ Oeste, vazão de 3 m³/dia de água do poço tubular, vencimento 17/08/2016. Termo de Outorga Nº 059-P/11 de 04/07/2011, Industrial Águas do Futuro Ltda, CNPJ N° 11.473.103/0001-95, para fins de abastecimento estabelecimento comercial, na Torre, Recife, 08°25’31,8’’ Sul e 35°38’08,9’’ Oeste, vazão de 82,46 m³/dia de água do poço tubular, vencimento 04/07/2012. Termo de Outorga Nº 061-P/11 de 26/08/2011, Melo & Melo Comércio e Transporte de Água Ltda, CNPJ N° 09.278.476/0001-63, para fins de comercialização de água, em Ouro Preto, Olinda, 07º59’17,3” Sul e 34º52’00,1” Oeste, vazão de 70 m³/dia de água do poço tubular, vencimento 26/08/2012. Termo de Outorga Nº 062-P/11 de 26/08/2011, Melo & Melo Comércio e Transporte de Água Ltda, CNPJ N° 09.278.476/0001-63, para fins de comercialização de água, em Ouro Preto, Olinda, 07º59’18,9” Sul e 34º51’58,5” Oeste, vazão de 70 m³/dia de água do poço tubular, vencimento 26/08/2012. Termo de Outorga Nº 094-P/11 de 26/08/2011, Mônica Ferreira Vasconcelos Santos - ME, CNPJ N° 02.667.148/0001-00, para fins de comercialização de água, no Jordão, Recife, 08º08’29,1” Sul e 34º55’55,8” Oeste, vazão de 304 m³/dia de água do poço tubular, vencimento 26/08/2012. Termo de Outorga Nº 095-P/11 de 17/08/2011, Mônica Ferreira Vasconcelos Santos - ME, CNPJ N° 02.667.148/0001-00, para fins de comercialização de água, no Jordão, Recife, 08º08’28,38” Sul e 34º55’56,27” Oeste, vazão de 340 m³/dia de água do poço tubular, vencimento 17/08/2012. Termo de Outorga Nº 097-P/11 de 05/09/2011, NPAP Alimentos S/A, CNPJ N° 04.723.759/000153, para fins de indústria (consumo de funcionários), no Bairro do Recife, Recife, 08º 03’ 19,3” Sul e 34º 52’ 12,5” Oeste, vazão de 30 m³/dia de água do poço tubular, vencimento 05/09/2016.Termo de Outorga Nº 098-P/11 de 17/08/2011, Rodoquim Transportes Ltda, CNPJ N° 01.458.324/0001-30, para fins de lavagem de veículos, em Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, 08º12’37,2” Sul e 34º57’33,6” Oeste, vazão de 3 m³/dia de água do poço tubular, vencimento 17/08/2016. Termo de Outorga Nº 112-P/11 de 05/09/2011, Antonio Pontes Alexandre - ME, CNPJ N° 05.868.876/0001-78, para fins de comercialização de água (água purificada adicionada de sais), em Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, 08º 09’ 46,5” Sul e 34º 55’ 09,9” Oeste, vazão de 86 m³/dia de água do poço tubular, vencimento 05/09/2012.Termo de Outorga Nº 315-P/11 de 17/08/2011, Condomínio do Edifício Jardins Christie, CNPJ N° 07.966.994/0001-44, para fins de abastecimento residencial particular (condomínio), na Tamarineira, Recife, 08º01’57,8” Sul e 34º53’57,7” Oeste, vazão de 38 m³/dia de água do poço tubular, vencimento 17/08/2016. (F) DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO - DER A DIRETORA-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCODER/PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 30.257, de 12.03.07, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 36.235, de 17/02/2011, BAIXOU A SEGUINTE PORTARIA, RESOLVE: Nº 218 DE 07 DE OUTUBRO DE 2011 Publicar, resumidamente, a RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO, abaixo relacionado, celebrado nos termos da Lei nº 10.945, de 18/09/93, após seleção pública simplificada ERYKA MARIA DE VASCONCELOS LUNA Diretora-Presidente (F) DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO - DER A DIRETORA-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O DECRETO Nº 36.102, DE 18 DE JANEIRO DE 2011, BAIXOU A SEGUINTE PORTARIA: Nº 219 DE 07 DE OUTUBRO DE 2011 Designar o Auxiliar em Gestão Autárquica, nível/faixa XAF/II/A, ROBERTO BEZERRA DA SILVA, mat. 15.226-9, para substituir a Assistente em Gestão Autárquica, nível/faixa SAF/III/A, JOSÉ ANTÔNIO DE QUEIROZ, mat. 8996-6, lotado na DL/DLCP/CPDAUnidade de Desenvolvimento e Assistência Social, na Função Gratificada de Apoio-1, no período de 01 a 30/11/2011, por motivo de férias regulamentares de seu titular. ERYKA MARIA DE VASCONCELOS LUNA Diretora-Presidente (F) SECRETARIA DAS CIDADES DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO ERRATA Na Portaria DP Nº 1420/11, de 09/06/2011, publicada no Diário Oficial do Estado nº 111/2011 de 10/06/2011, onde se lê: 24/05 a 19/11/2011, matrícula 4248-0,Leia-se: 24/05 a 02/10/2011, matrícula 4248-0. DP 1776/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Isac Ferreira Costa, Renach 02629941335 Motivação infração art. 244, I, do CTB, Processo nº 2010.043169, Portaria DP 1812/11, Prazo de suspensão 01(um) mês; Jadeilton Oliveira de Vasconcelos Gouveia da Silva, Renach 03079741328 Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2011.021589, Portaria DP 1934/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Jardiel Cicero de Arruda, Renach 01755145394 Motivação infração art. 244, II, do CTB, Processo nº 2009177719, Portaria DP 1839/11, Prazo de suspensão 01(um) mês; Joherbel Ribeiro de Azevedo, Renach 024247725296 Motivação infração art. 218, III, do CTB, Processo nº 2009.178305, Portaria DP 1796/11, Prazo de suspensão 02(dois) meses; José Carlos Gomes do Nascimento, Renach 03426081983 Motivação infração art. 244, I, do CTB, Processo nº 2009.179165, Portaria DP 1793/11, Prazo de suspensão 01(um) mês; José Edson da Silva, Renach 02205964401 Motivação infração art. 218, III, do CTB, Processo nº 2009.179164, Portaria DP 1715/11, Prazo de suspensão 02(dois) meses; José Grimario Augusto Santana, Renach 03042750903, Motivação infração art. 244, II, do CTB, Processo nº 2010.043330, Portaria DP 1824/11, Prazo de suspensão 01(um) mês; José Rinaldo da Silva, Renach 00690011790 Motivação infração art. 244, II, do CTB, Processo nº 2009.180155, Portaria DP 1716/11, Prazo de suspensão 01(um) mês; Maliedson Alves da Silva, Renach 01067967379 Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2011.064309, Portaria DP 1955/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Marcelo Fortunato da Silva, Renach 03586339558 Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2011.064319, Portaria DP 1953/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Marcos Antonio Santiago Santana, Renach 02183852492 Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2011064218, Portaria DP 2066/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Marcos Lopes da Silva, Renach 04145036984 Motivação infração art. 244, I, do CTB, Processo nº 2011046118, Portaria DP 1972/11, Prazo de suspensão 01(um) mês; Mario Joaquim dos Santos, Renach 02129752178 Motivação infração art. 218, III, do CTB, Processo nº 2011.047241, Portaria DP 2015/11, Prazo de suspensão 02(dois) mesês; Osias Tenório da Silva, Renach 02727965006 Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2010.157190, Portaria DP 1863/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Roberto Lagiewka Martins, Renach 02281021709 Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2011.022635, Portaria DP 1961/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Rodrigo Fonseca da Silva, Renach 03828827089 Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2011.064303, Portaria DP 1782/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Sidraque de Sá Leitão Junior, Renach 03191074090 Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2011023732, Portaria DP 2093/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Wagner Brederodes Montarroyos, Renach 01156226352 Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2011024303, Portaria DP 2041/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Maria de Fátima Bezerra Rodrigues Costa Diretora Presidente Recife, 07 de outubro de 2011. (F) MARIA DE FÁTIMA BEZERRA RODRIGUES COSTA DIRETORA PRESIDENTE (F) SECRETARIA DAS CIDADES SECRETARIA DAS CIDADES DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 12/2011 SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR DO CONDUTOR A Diretora Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o disposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal n° 9.503/97 (CTB), c/c art. 10, §2º e art. 17 da Resolução CONTRAN nº. 182/05 NOTIFICA os condutores abaixo relacionados, quanto à decisão de imposição de penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir. Os condutores poderão interpor RECURSO à JARI deste órgão, nos pontos de atendimento, ou enviando-o pelo correio, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital. O DETRAN/ PE tem sede na Estrada do Barbalho, nº 889, Iputinga, Recife-PE, CEP 50690-900. Findo o prazo sem apresentação do recurso, o processo será julgado à revelia do condutor. RELAÇÃO DE CONDUTORES: Adlan Alexandre Apolinário da Silva, Renach 00829126475 Motivação infração art. 244, II, do CTB, Processo nº 20091724079, Portaria DP 2024/11, Prazo de suspensão 01(um) mês; Anderson Sena Gomes, Renach 04150838509 Motivação infração art. 244, I, do CTB, Processo nº 2011.038364, Portaria DP 1772/11, Prazo de suspensão 01(um) mês; André da Silva Ferreira, Renach 02122108764 Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2011062466, Portaria DP 2053/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Antonio Erick Cavalcanti Vaz, Renach 01950077924 Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2011.062522, Portaria DP 1721/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Charles August da Silva, Renach 02037064515 Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2011.063345, Portaria DP 1748/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Clodualdo José Lins Verçosa, Renach 00919809658 Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2011.020298, Portaria DP 2071/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Domingos Sávio Barbosa de Melo, Renach 01591665778 Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2010.196637, Portaria DP 2040/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Eli Gonzaga de Araújo, Renach 00587074814, Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2011.077281, Portaria DP 2014/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Esdras Gadelha de Melo, Renach 02013581408 Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2011.064159 Portaria DP 1943/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Evandro de Moraes Moura, Renach 03642640928 Motivação infração art. 244, II, do CTB, Processo nº 2011.041023, Portaria DP 1790/11, Prazo de suspensão 01(um) mês; Evanildo Paulo Soares, Renach 02059493741 Motivação infração art. 244, I, do CTB, Processo nº 2011.041028, Portaria DP 1789/11, Prazo de suspensão 01(um) mês; Flavio Antonio de Santana, Renach 03294561201 Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2011.064181, Portaria DP 1725/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Geovane Gomes da Silva, Renach 01227702797 Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2011064195, Portaria DP 2034/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Gerson Rodrigues Jordão Filho, Renach 00865798788, Motivação infração art. 244, I, do CTB, Processo nº 2011.042312, Portaria DP 1717/11, Prazo de suspensão 01(um) mês; Gildo Neves Baptista Junior, Renach 04268908530 Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2011.002495, Portaria DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 15/2011 NOTIFICAÇÃO DA APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR DO CONDUTOR A Diretora Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o disposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal n° 9.503/97 (CTB), c/c o art. 10, §2º e o art. 19 da Resolução CONTRAN nº. 182/05 NOTIFICA os condutores abaixo relacionados da aplicação da penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir imposta por Portaria deste órgão, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, tendo em vista o esgotamento das vias recursais administrativas. Os condutores deverão, obrigatoriamente, entregar a CNH junto a Gerência de Habilitação de Condutores deste órgão, para dar início à suspensão especificada na Portaria. O prazo para a entrega da CNH é de 48h (quarenta e oito horas), contado da data da publicação deste edital. Findo este prazo, o condutor será considerado ciente de sua penalidade, não podendo, durante o período de suspensão, assumir a direção de veículos automotores, sob pena de instauração de processo administrativo de Cassação do Direito de Dirigir, nos termos do art. 263, I, do CTB e do art. 19, § 3° da Resolução n° 182/05 do CONTRAN. RELAÇÃO DE CONDUTORES: Alberico Amaral Ferreira, Renach 02616436763, Motivação infração art. 244, I, do CTB, Processo nº 2009.171480, Portaria DP 365/11, Prazo de suspensão 01(um) mês; Alexandre José da Silva, Renach 03052323998, Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2010.189956, Portaria DP 526/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Anacarla Cursino Senhorinho, Renach 02539072736, Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2010.113918, Portaria DP 1462/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Ananias Batista de Santana, Renach 03841569991, Motivação infração art. 244, I, do CTB, Processo nº 2009.173161, Portaria DP 919/11, Prazo de suspensão 01(um) mês; Artur Mendes de Albuquerque Lima Neto, Renach 2132480030 Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2010.191626, Portaria DP 1407/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Bruno Vagner Carvalho de Oliveira, Renach 02334748210, Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2010.191643, Portaria DP 1360/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Claudeildo Alves Pereira, Renach 03674071196, Motivação infração art. 244, I, do CTB, Processo nº 2009.174769, Portaria DP 1271/11, Prazo de suspensão 01(um) mês; Cristiane Maria da Silva, Renach 03047299154 Motivação infração art. 244, I, do CTB, Processo nº 2011.039425, Portaria DP 1667/11, Prazo de suspensão 01(um) mês; Daniel Roberto de Lima Vasconcelos, Renach 01436531939, Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2010.0194609, Portaria DP 1316/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; David Jose da Silva, Renach 3468693646, Motivação infração art. 218, III, do CTB, Processo nº 2009.025258, Portaria DP 529/10, Prazo de suspensão 02(dois) meses; Deivid Carlos Bezerra, Renach 01864171041 Motivação infração art. 244, I, do CTB, Processo nº 2011.041314, Portaria DP 1680/11, Prazo de suspensão 01(um) mêsDeivid Carlos Bezerra, Renach 01864171041 Motivação infração art. 210, do CTB, Processo nº 2011.040481, Portaria DP 1662/11, Prazo de suspensão 01(um) mês,Edivan Luiz de Lima, Renach 03303003669 Motivação infração art. 244, II, do CTB, Processo nº 2009.175679, Portaria 18 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DP 1634/11, Prazo de suspensão 01(um) mês, Ednaldo Andrade dos Santos, Renach 583662239, Motivação infração art. 218, III, do CTB, Processo nº 2008.125010, Portaria DP 2742/08, Prazo de suspensão 02(dois) meses; Eduardo Jose Maia Chaves, Renach 02832027324, Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2011.022508, Portaria DP 1015/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Emanuel Veloso de Sousa Lopes, Renach 00843700461 Motivação infração art. 218, III, do CTB, Processo nº 2009.175677, Portaria DP 1572/11, Prazo de suspensão 02(dois) meses; Ernani Ferreira de Oliveira, Renach 02416685831 Motivação infração art. 244, II, do CTB, Processo nº 2011.040927, Portaria DP 1663/11, Prazo de suspensão 01(um) mês; Euclides Carlos da Silva, Renach 2900748914, Motivação infração art. 244, II, do CTB, Processo nº 2008.143815, Portaria DP 257/08, Prazo de suspensão 01(um) mês; Jose dos Santos Batista Bezerra, Renach 01547632510 Motivação infração art. 244, I, do CTB, Processo nº 2009.179157, Portaria DP 1494/11, Prazo de suspensão 01(um) mês, José Edvan Paulino de Farias, Renach 00489386150, Motivação infração art. 244, I, do CTB, Processo nº 2009.179167, Portaria DP 1495/11, Prazo de suspensão 01(um) mês; José Everaldo da Silva, Renach 03608316458, Motivação infração art. 244, IV, do CTB, Processo nº 2010.043285, Portaria DP 16392/11, Prazo de suspensão 01(um) mês; Moacir José Falcão Gonçalves, Renach 03273454807, Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2011.007925, Portaria DP 1371/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Raphaela Maria de Araujo, Renach 01754327078, Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2010.008856, Portaria DP 1378/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Sergio Antonio de Araujo, Renach 003822852211, Motivação infração art. 244, I, do CTB, Processo nº 2009.142630, Portaria DP 1552/11, Prazo de suspensão 01(um) mês; Thiago Lima de Carvalho, Renach 3302927783 Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2010.113300, Portaria DP 2930/10, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Verônica Rangel de Melo, Renach 604288221, Motivação infração art. 244, II, do CTB, Processo nº 2008.071882, Portaria DP 2742/08, Prazo de suspensão 01(um) mês; Maria de Fátima Bezerra Rodrigues Costa Diretora Presidente (F) SECRETARIA DAS CIDADES DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 16/2011 NOTIFICAÇÃO DA APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR DO CONDUTOR A Diretora Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o disposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal n° 9.503/97 (CTB), c/c o art. 10, §2º e o art. 19 da Resolução CONTRAN nº. 182/05 NOTIFICA os condutores abaixo relacionados da aplicação da penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir imposta por Portaria deste órgão, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, tendo em vista o esgotamento das vias recursais administrativas. Os condutores deverão, obrigatoriamente, entregar a CNH junto a Gerência de Habilitação de Condutores deste órgão, para dar início à suspensão especificada na Portaria. O prazo para a entrega da CNH é de 48h (quarenta e oito horas), contado da data da publicação deste edital. Findo este prazo, o condutor será considerado ciente de sua penalidade, não podendo, durante o período de suspensão, assumir a direção de veículos automotores, sob pena de instauração de processo administrativo de Cassação do Direito de Dirigir, nos termos do art. 263, I, do CTB e do art. 19, § 3° da Resolução n° 182/05 do CONTRAN. RELAÇÃO DE CONDUTORES: Alexandre da Rocha Guarana, Renach 03754349884 Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2011.062429, Portaria DP 1744/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Ananias Manoel de Santana, Renach 03298904117, Motivação infração art. 244, I, do CTB, Processo nº 2009.173165, Portaria DP 1525/11, Prazo de suspensão 01(um) mês; Andre Luiz Cavalcanti Tenório de Albuquerque, Renach 02352548159 Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2011.062468, Portaria DP 1718/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Andrea Leocadio dos Santos, Renach 01981769455, Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2011.075625, Portaria DP 1674/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Carla Vasconcelos de Araujo, Renach 01102156123, Motivação infração art. 244, I, do CTB, Processo nº 2009.174054, Portaria DP 1329/11, Prazo de suspensão 01(um) mês; Charles Alves Nilsen, Renach 01961579179 Motivação infração art. 218, III, do CTB, Processo nº 2009.174528, Portaria DP 1815/11, Prazo de suspensão 02(dois) meses; Cícero Francisco Alves Junior, Renach 038804894383, Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2011.076396, Portaria DP 1607/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Diego Paiva Felipe, Renach 02341515001, Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2011.062428, Portaria DP 1809/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Egildo Rodrigues da Silva Filho, Renach 02819826748, Motivação infração art. 244, I, do CTB, Processo nº 2009.175616, Portaria DP 1633/11, Prazo de suspensão 01(um) mes; Eraldo Paulo da Silva, Renach 01930729643, Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2011.064154, Portaria DP 1800/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Fernando Mozetic, Renach 03465259118, Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2011.041360, Portaria DP 1701/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Genesi Henrique Teixeira, Renach 02221128627 Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2011.064193, Portaria DP 1751/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Gilmar José da Hora, Renach 02728098403, Motivação infração art. 244, I, do CTB, Processo nº 2009.095724, Portaria DP 1453/11, Prazo de suspensão 01(um) mês; Givanildo Francelino Sérgio, Renach 00387050975, Motivação infração art. 244, II, do CTB, Processo nº 2009.027611, Portaria DP 1395/11, Prazo de suspensão 01(um) mês; Hildinei de Souza, Renach 01774513500, Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2011.002526, Portaria DP 1365/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Irani de Lima Silva Moura, Renach 00761272900, Motivação infração art. 218, III, do CTB, Processo nº 2009.177608, Portaria DP 1691/11, Prazo de suspensão 02(dois) meses; Jadeilton Batista dos Santos, Renach 01045078062, Motivação infração art. 244, II, do CTB, Processo nº 2009.177696, Portaria DP 1687/11, Prazo de suspensão 01(um) mês; Jario de Matos Santana, Renach 01698213077 Motivação infração art. 244, II, do CTB, Processo nº 2011.043313, Portaria DP 1825/11, Prazo de suspensão 01(um) mês; João Batista Germano da Silva, Renach 041149708910, Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2011.003204, Portaria DP 1230/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; João Carlos Silva de Melo, Renach 02374520370 Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2011.003221, Portaria DP 1773/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Joceano Virgulino de Souza, Renach 03138966450, Motivação infração art. 244, I, do CTB, Processo nº 2009.026998, Portaria DP 1393/11, Prazo de suspensão 01(um) mês; Jose Ailton da Silva, Renach 01643830106 Motivação infração art. 244, II, do CTB, Processo nº 2009.179216, Portaria DP 1792/11, Prazo de suspensão 01(um) mês; Jose da Silva, Renach 03679405253, Motivação infração art. 244, I, do CTB, Processo nº 2009.179210, Portaria DP 1816/11, Prazo de suspensão 01(um) mês; Jose Hildo Hacker Junior, Renach 03969298767, Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2010.127527, Portaria DP 1497/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Jose Ribeiro da Silva, Renach 026843597298, Motivação infração art. 244, I, do CTB, Processo nº 2009.180153, Portaria DP 1735/11, Prazo de suspensão 01(um) mês; Jose Roberto de Freitas, Renach 01589604038 Motivação infração art. 244, II, do CTB, Processo nº 2009.180162, Portaria DP 1814/11, Prazo de suspensão 01(um) mês; Jose Roberto Elias de Paula, Renach 025270413548, Motivação infração art. 218, III, do CTB, Processo nº 2009.180166, Portaria DP 1813/11, Prazo de suspensão 02(dois) meses; Josuel Matias da Silva, Renach 02474265102, Motivação infração art. 218, III, do CTB, Processo nº 2009141135, Portaria DP 1488/11, Prazo de suspensão 02(dois) meses; Julio Ferreira da Silva, Renach 00709913294, Motivação infração art. 244, II, do CTB, Processo nº 2009.180228, Portaria DP 1460/11, Prazo de suspensão 01(um) mês; Jacinobe Cardoso da Silva, Renach 00571128207, Motivação infração art. 218, III, do CTB, Processo nº 2009.026912, Portaria DP 1485/11, Prazo de suspensão 02(doze) meses; Luiz Carlos Nunes da Hora, Renach 02897720857 Motivação infração art. 218, III, do CTB, Processo nº 2009.142846, Portaria DP 1734/11, Prazo de suspensão 02(dois) meses; Luiz Roberto de Lima, Renach 01966443722, Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2011.045949, Portaria DP 1591/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Nikolas Alberto Correia de Lima, Renach 00808322858, Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2011.064298, Portaria DP 1778/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Paulo Adônis Silva Figuerdo, Renach 04218865532, Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2011.064320, Portaria DP 1649/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Paulo Spynelle da Silva, Renach 03369325445, Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2011.007986, Portaria DP 1308/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Maria de Fátima Bezerra Rodrigues Costa Diretora Presidente (F) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE A Diretora Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE faz publicar assinou as seguintes portarias: PORTARIA DP Nº 2533 de 07.10.2011 - A Diretora Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 36.387, de 06 de abril de 2011, Resolve: Dispensar, JOSÉ WAGNER BEZERRA FERNANDES, matrícula 4105-0, da Função de Supervisão Gratificada, vinculada à Gerência de CIRETRANS, com lotação na CIRETRAN de Taquaritinga do Norte, cancelando a gratificação de função, símbolo FGS-3. Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com os efeitos a partir de 1º de setembro de 2011. PORTARIA DP Nº 2534 de 07.10.2011 - Designar, MARIA FRANCISCA DOS SANTOS PEREIRA DE HOLANDA CAVALCANTI, matrícula 4248-0, para responder pela Unidade de Desenvolvimento, vinculada à Gerência de Recursos Humanos, atribuindo-lhe a gratificação de função símbolo FGS-1, no período de 03/10 a 1º/03/2012, por motivo de férias e licença prêmio da titular MARIA INÊZ PERRUCI DE OLIVEIRA, matrícula 700382-0. PORTARIA DP Nº 2535 de 07.10.2011 - Designar, JEMIMA MICHELINE DE OLIVEIRA PRADO DA SILVA, matrícula 4242-0, para responder pela Função Gratificada de Supervisão, vinculada à Gerência de Recursos Humanos, atribuindo-lhe a gratificação de função símbolo FGS-2, no período de 03/10 a 04/11/2011, por motivo de férias e congresso da titular MARIA BEATRIZ RITO, matrícula 4157-2. PORTARIA DP Nº 2536 de 07.10.2011 - Designar, GILVANETE RIBEIRO DA SILVA, matrícula 2251-9, para responder pela Função Gratificada de Supervisão, vinculada à Gerência de Recursos Humanos, atribuindo-lhe a gratificação de função símbolo FGS-2, no período de 03/10 a 19/11/2011, por motivo de licença gestante da titular LOUISE DE LAVOR SANTOS, matrícula 3148-8. (F) DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA ADMINISTRAÇÃO GERAL PORTARIA AG/DEFN N.º. 087/2011 - Recife, 06 de outubro de 2011. O ADMINISTRADOR GERAL DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-DEFN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304, de 28 de dezembro de 1995, e considerando o disposto na Lei 8.159/91, de 08/011991 regulamentada através do Decreto Federal Nº. 4.073/02, de 03/01/2003 e, Considerando o crescente contingente documental produzido no âmbito do DEFN; Considerando que a Resolução Nº. 1, de 18/10/1995, do CONARQ, dispõe sobre a necessidade de adoção de planos e ou códigos de classificação de documentos nos arquivos correntes, que considerem a natureza dos assuntos resultantes de suas atividades e funções; Considerando a importância da preservação dos acervos produzidos pela administração pública como instrumento de prova e informação sobre suas atividades para as administrações e gerações futuras; Considerando que a redução da massa documental é indispensável para agilizar a recuperação de informações, visando garantir a preservação de documentos de valor permanente e racionalizar a produção documental; Considerando por fim, a necessidade de formatar a composição da presente Comissão por um período de mais 05 (cinco) anos. RESOLVE: I – Alterar a Comissão Permanente de Avaliação Documental do Distrito Estadual de Fernando de Noronha; II - Designar os servidores SANDERLY CORREIA DA SILVA STRIEDER, matrícula 8774-2, LUIZ GONZAGA TAVARES JÚNIOR, matrícula Nº. 8748-3 NADJA SIMONE DE SOUZA COSTA matrícula Nº. 8791-2 MARIA JOSÉ BORGES LINS E SILVA, matrícula Nº. 8771-8, e PAULA FERNANDA FURTADO DE ARAÚJO COUTINHO, matrícula Nº. 8759-9 para, sob a presidência do primeiro, compor a presente Comissão. III - Em decorrência dos trabalhos, definir o período prescricional de toda documentação administrativa produzida no âmbito Distrital, visando à classificação, temporalidade e destinação do acervo, obedecendo aos dispositivos legais supramencionados; IV - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário. ROMEU NEVES BAPTISTA Administrador Geral (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE TRANSPORTES EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL-EPTI PORTARIA Nº 30, DE 06/10/2011. O Diretor Presidente da EPTI, no uso de suas atribuições, RESOLVE: designar a servidora Luciana Nóbrega Nunes da Silva, Matrícula nº 201.100-30, Gestora do Contrato nº 002/2011 – EPTI / M. S. CONTADORES ASSOCIADOS LTDA. (F) FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE Recife, 8 de outubro de 2011 Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Conselheiros do Conselho de Administração da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco-Funape, por unanimidade dos votos, Conhecer do recurso e decidir pelo deferimento do pedido, nos termos do voto da Conselheiro Relator. Sala das Sessões, 28 de setembro de 2011. Marília Portela W. de Medeiros , Presidente em exercício. Conselheiros: Aucileny Maria dos Santos, Rejane Andrade de Lima, Carlos Antônio de Vasconcelos, Edson Barros de Oliveira, Renilson José Pereira de Oliveira , Severino Dias da Costa Filho e Edson Diniz Pontes. ACÓRDÃO nº 582/2011 Processo: Nº 2011.102.988 Claudionora Maria da Silva. EMENTA – DIREITO ADMINISTRATIVO. HABILITAÇÃO DE PENSÃO POR COMPANHEIRA. PROVAS INSUFICIENTES DO ESTADO DE CONVIVÊNCIA MARITAL ATÉ A DATA DO ÓBITO DO EX-SEGURADO FALECIDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 27 DA LC Nº 28/2000 C/C O ART. 21 DA IN Nº 5/2009. RECURSO INDEFERIDO.. Conselheiro Relator: Edson Barros de Oliveira Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Conselheiros do Conselho de Administração da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco-Funape, por unanimidade dos votos, conhecer do recurso e decidir pelo Indeferimento do pedido, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Sala das Sessões, 28 de setembro de 2011. Marília Portela W. de Medeiros , Presidente em exercício. Conselheiros: Aucileny Maria dos Santos, Rejane Andrade de Lima, Carlos Antônio de Vasconcelos, Renilson José Pereira de Oliveira , Severino Dias da Costa Filho , Edson Diniz Pontes e Marcos Silva Torres Galindo. Marília Portela W. de Medeiros Presidente do Conselho em exercício (F) DESPACHO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2011. O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO FUNAPE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Licitações e Contratos ACÓRDÃO nº 578/2011 Processo: Nº 2011.104.220 Maria Auxiliadora Diniz de Abreu. EMENTA: Direito Previdenciário – Gratificação pelo Magistério em Educação Especial, atualmente denominada Gratificação aos Professores de Portadores de Necessidades Especiais - Lei nº 10335 de 16/10/85 – LC nº 11474 de 11/11/97 – LC nº 78 de 18/11/2005 e LC nº 154 de 26/03/2010 – Provimento e Deferimento do Pleito. Conselheira Relatora: Rejane Andrade de Lima Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Conselheiros do Conselho de Administração da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco-Funape, por unanimidade dos votos, decidir pelo deferimento do pedido, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Sala das Sessões, 21 de setembro de 2011. Marília Portela W. de Medeiros , Presidente do Conselho em exercício. Conselheiros: Aucileny Maria dos Santos, Edson Barros de Oliveira, Severino Dias da Costa Filho,Carlos Antônio de Vasconcelos, Edson Diniz Pontes e Marcos Silva Torres Galindo. GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA ACÓRDÃO nº 579/2011 Processo: Nº 2010.105.594 Marcos Antônio da Silva. Ementa: Direito Previdenciário. Segurado aposentado. Revisão de proventos. Recurso Administrativo. Gratificação de Incentivo. Aplicação da LCE n.º 28/2000 e alterações posteriores c/c a Lei Estadual n.º 10.426/90 em vigor a época da ocorrência fática, bem como a LCE n.º 32/2001, bem como os argumentos direcionados pelo Conselho de Administração da FUNAPE contidos na Resolução n.º 21/2011, c/c o Parecer PGE n.º 353/2011. Pelo conhecimento do recurso e improvimento do pedido. Conselheiro Relator: Carlos Antônio de Vasconcelos Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Conselheiros do Conselho de Administração da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco-Funape, por unanimidade dos votos, conhecer do recurso e decidir pelo Indeferimento do pedido, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Sala das Sessões, 21 de setembro de 2011. Marília Portela W. de Medeiros , Presidente em exercício. Conselheiros: Aucileny Maria dos Santos, Rejane Andrade de Lima, , Maria Bernadete Gonçalves Aragão, Severino Dias da Costa Filho , Edson Barros de Oliveira, Edson Diniz Pontes e Marcos Silva Torres Galindo. ACÓRDÃO nº 580/2011 Processo: Nº 2010.108.728 Mônica Adelino da Silva. EMENTA: Recurso Administrativo. Benefício de pensão por morte. Processo nº 2010108728 – MÔNICA ADELINO DA SILVA. Faz jus pretenso companheiro da ex-segurada - Art. 226, § 3º da CF c/c Art. 1.723 do Código Civil. Pelo conhecimento e Provimento Conselheiro Relator: Marcos Silva Torres Galindo Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Conselheiros do Conselho de Administração da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco-Funape, por unanimidade dos votos, Conhecer do recurso e decidir pelo deferimento do pedido, nos termos do voto da Conselheiro Relator. Sala das Sessões, 21 de setembro de 2011. Marília Portela W. de Medeiros , Presidente em exercício. Conselheiros: Aucileny Maria dos Santos, Rejane Andrade de Lima, Carlos Antônio de Vasconcelos, Edson Barros de Oliveira, Maria Bernadete Gonçalves de Aragão, Severino Dias da Costa Filho e Edson Diniz Pontes. DESPACHO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2011. O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO FUNAPE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: ACÓRDÃO nº 581/2011 Processo: Nº 2011.100.236 Gedson José Jacinto. EMENTA: Direito Previdenciário. Beneficio de pensão por morte. Faz jus cônjuge da ex-contribuinte, Art. 27, inciso I, da LC nº 28/00. Recurso formulado tempestivamente. Pelo conhecimento e provimento do recurso. Conselheiro Relator: Marcos Silva Torres Galindo AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA AVISO DE DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico Nº 015/2011 – Processo Licitatório Nº 015/2011 –Aquisição de Veículo do tipo utilitário Pick up compacta cabine estendida. Início do envio das propostas 10/10/2011 às 10:00h. Data do Pregão 21/10/2011 às 15:30:00 horas. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasilia (DF). O Edital na integra, poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br link do BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ou pelo FONE (81) 3181.4528. Recife, 07/10/2011. DJANETE ARAÚJO DO PRADO – Pregoeira. (F) GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG AGENCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS DE PERNAMBUCO-CONDEPE/ FIDEM Comissão Permanente de Licitação – CPL AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2011 – PROCESSO Nº 009/2011 – CPL – Objeto: Aquisição de Equipamentos de informática e Elétricos, para a implantação do Parque de Informática desta Agencia, do tipo menor preço por Item, vencida pelas empresas QOS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA-EPP, com o valor total de R$ 89.100,00 (Oitenta e nove mil e cem reais), referente aos Itens 01, 02 e 06 e VETOR COMERCIAL E ENG. LTDA-ME, com o valor total de R$ 1.510,00 (Hum mil quinhentos e dez reais), referente aos Itens 03, 04 e 05, nos termos do Art. 38 Inciso VII da Lei Federal Nº 8.666/93 e da Lei Nº 10.520/2002. Em 07 de outubro de 2011. Antônio Alexandre da Silva Júnior Diretor Presidente da Agência CONDEPE / FIDEM (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY DE MEDEIROS – CISAM/UPE COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃO - CSL HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGO, nos termos do Art. 4º, inc. XXII da Lei Federal Nº 10.520/2002, o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 035/2011 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2011 – REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA O CISAM, POR UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, em favor das empresas: AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, para o item 03, com valor de R$5.748,00; CRISFARMA COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, para o item 29 com valor de R$1.995,00; CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, para os itens 02, 10, 18, 26 e 27, com valor total de R$19.584,00; DROGAFONTE LTDA - ME, para os itens 01, 04, 07, 08, 12, 17, 19, 20, 24 e 25, com valor total de R$11.484,00; ELFA MEDICAMENTOS LTDA, para o item 14, com valor de R$1.704,00; EXOMED REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA, para o ítem 22, com valor de R$16.320,00; FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, para o item 09, com valor de R$1.728,00 e SERRAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, para o item 23, com valor de R$1.320,00, perfazendo um valor total global de R$59.883,00 (cinquenta e nove mil oitocentos e oitenta e três reais), por terem atendido às exigências do edital e proposto o menor preço por item para o objeto da licitação. Recife, 07 de outubro de 2011. Profª. Fátima Maria Campos Maia - Diretora do CISAM/UPE. (F) Recife, 8 de outubro de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DAS CIDADES GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS -CEHAB SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS RESUMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO EXTRATOS DE CONTRATOS E ADITIVOS Concorrência n° 009/2008 – CPL Contratante: CEHAB 2º Termo Aditivo Nº 090/2011, Contrato Nº 015/2009 Contratada: CINZEL ENGENHARIA LTDA. Objeto da alteração : Decorrente do replanilhamento.a) passando assim a vigorar com os valores de R$ 32.169,.089,71(trinta e dois milhões,cento e setenta e nove mil,oitenta e nove reais e setenta e um centavos) para R$ 36.305.142,51(trinta e seis milhões,trezentos e cinco mil,cento e quarenta e dois reais e cinqüenta e um centavos) b) A adequação da planilha orçamentária do contrato ora aditado,passando assim a vigorar com os dados da planilha que importa um acréscimo no valor do objeto de R$ 4.136.052,79 (quatro milhões, cento e trinta e seis mil,cinqüenta e dois reais e setenta e nove centavos),que representa um aumento de 14,21%(quatorze, vírgula vinte e um por cento), Data da assinatura: 28 de setembro de 2011. Recife, 07 de outubro de 2011 Nilton da Mota Silveira Filho – Diretor Presidente Concorrência n° 006/2010 – CEL Contratante: CEHAB 1º Termo Aditivo Nº 084/2011, Contrato Nº 067/2010 Contratada: CINZEL ENGENHARIA LTDA. Objeto da alteração : Decorrente do replanilhamento.a) passando assim a vigorar com uma supressão no valor de R$ 601.775,35(seiscentos e um mil,setecentos e setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) que representa uma redução de 7,121% (sete vírgula cento e vinte e um por cento)Em decorrência da readequação o contrato ora aditado passará de R$ 8.450.025,67 (oito milhões,quatrocentos e cinqüenta mil,vinte e cinco reais e sessenta e sete centavos)para R$ 7.848.250,32 (sete milhões,oitocentos e quarenta e oito mil,duzentos e cinqüenta e trinta e dois centavos). Data da assinatura: 21 de setembro de 2011. Recife, 07 de outubro de 2011 Nilton da Mota Silveira Filho – Diretor Presidente Concorrência n° 002/2009 - CPL Contratante: CEHAB 4ºTermo Aditivo, contrato Nº 020/2010 Contratada: JCL ENGENHARIA LTDA. Objeto da alteração: Constitui o objeto do presente termo aditivo, prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 12 (doze) meses a partir de 15/11/2011. Data da assinatura: 28 de setembro de 2011. Recife, 07 de outubro de 2011. NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO – Diretor Presidente Concorrência n° 003/2008 - CPL Contratante: CEHAB 4º Termo Aditivo, contrato Nº 022/2008. Contratada: CONSÓRCIO FLAMAC/DORNELLAS. Objeto da alteração: Constitui o objeto do presente termo aditivo, prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) a partir de 30/04/2011 a 28/04/2012. Data da assinatura: 28 de abril de 2011. Recife, 07 de outubro de 2011. NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO – Diretor Presidente (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DAS CIDADES COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS – CEHAB RESUMO DE CONTRATO Processo: Tomada de Preços Nº 004/20111-CPLOSE Contrato Nº 028/2011 Contratante: CEHAB Contratada: COAN CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Execução pelo regime de empreitada por preço unitário, construção de 17 unidades habitacionais e implantação de infraestrutura básica de pavimentação e abastecimento d´água,no Sítio Canudos, município de Capoeiras /PE. Valor total: R$ 744.517,05 Prazo: 03(três) meses, contados a partir da emissão da OS. Classificação dos recursos: Fontes: 0102003123 , 0101003123 Data da assinatura: 26 de setembro de 2011- NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO Diretor Presidente (F) GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DAS CIDADES 4º ADT. CT. Nº 082/2009. CONTRATADA: ATHIVA SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA. PRAZO: prorrogação do prazo contratual por mais 90 dias, expirando - se em 24/10/2011. DATA: 23/07/2011. CT. Nº 061/2011. CONTRATADA: AFIX PROPAGANDA LTDA. OBJETO: locação de áreas, de propriedade da LOCADORA, destinadas à instalação de 05 tabuletas de outdoor, situadas na Rodovia PE - 60, nos Município de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, no Estado de Pernambuco. PREÇO MENSAL: R$ 775,00. PRAZO: 12 meses. DATA: 18/08/2011. CT. Nº 062/2011. CONTRATADA: SÓ CARTAZ OUTDOOR LTDA. OBJETO: locação de áreas, de propriedade da LOCADORA, destinadas à instalação de 10 tabuletas de outdoor, situadas na Rodovia PE - 60, nos Município de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, no Estado de Pernambuco. PREÇO: R$ 1.555,00. PRAZO: 12 meses. DATA: 18/08/2011. CT. Nº 063/2011. CONTRATADA: BANDEIRANTES PROPAGANDA EXTERNA LTDA. OBJETO: locação de áreas, de propriedade da LOCADORA, destinadas à instalação de 16 tabuletas de outdoor, situadas na Rodovia PE - 60, nos Município de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, no Estado de Pernambuco. PREÇO: R$ 2.480,00. PRAZO: 12 meses. DATA: 18/08/2011. CT. Nº 075/2011. CONTRATADA: UNIBASE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: realização de adequações no cais 4 e 5 visando atender as exigências para o alfandegamento. PREÇO: 1.273.445,84. PRAZO: 30 dias. TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2011. DATA: 19/08/2011. CT. Nº 068/2011. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO – ITEP. OBJETO: execução do Projeto de Pedagogia Ambiental 2011 e 2012 do Complexo Industrial Portuário de Suape, em atendimento ao Programa Ambiental 17 – Educação Ambiental do Estudo de Impacto Ambiental – EIA de Suape. PREÇO: 1.263.484,99. PRAZO: 19 meses. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2011. DATA: 25/08/2011. CT. Nº 069/2011. CONTRATADA: CONSÓRCIO JBR/ NORCONSULT. OBJETO: consultoria especializada para fiscalização das obras e serviços de duplicação da TDR-Norte e de revisão e adequação do contorno do Cabo de Santo Agostinho. PREÇO: 3.645.492,72. PRAZO: 240 dias. Concorrência Nº 05/2011. DATA: 25/08/2011. CT. Nº 066/2011. CONTRATADA: PLANAC – PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: consultoria especializada para realização de levantamento e caracterização das condições ambientais da área do bota fora oceânico II, com vistas à elaboração de Relatório Técnico necessário a instrução do Processo Administrativo instaurado pelo Ministério Publico Federal, sob Nº 1.26.000.001763/2010-96. PREÇO: R$ 136.822,48. PRAZO: 60 dias. CONVITE Nº 021/2011. DATA: 25/08/2011. CT. Nº 067/2011. CONTRATADA: EICOMNOR ENGENHARIA IMPERMEABILIZAÇÃO COMÉRCIO DO NORDESTE LTDA. OBJETO: serviços técnicos de engenharia compreendendo a execução de levantamento batimétrico visando verificar as condições batimétricas da área do porto externo de SUAPE. PREÇO: 136.341,70. PRAZO: 60 dias. CONVITE Nº 022/2011. DATA: 25/08/2011. CT. Nº 072/2011. CONTRATADA: CONSULTE SAÚDE AMBIENTAL LTDA – ME. OBJETO: locação de 05 banheiros químicos, incluindo higienização e recolhimento de dejetos para atendimento da área primária do Porto de Suape. PREÇO: 36.856,20. PRAZO: 12 meses. PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2011. DATA: 25/08/2011 CT. Nº 053/2011. CONTRATADA: “CONSÓRCIO EICOMNOR – PROJETEC – PROMAR”. OBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Fiscalização das Obras de Dragagem do Canal de Acesso, Bacia de Manobras e Dique – Estaleiro PROMAR S.A. PREÇO: R$ 4.713.070,03. PRAZO: 240 dias. CONCORRÊNCIA Nº 08/2011. DATA: 26/08/2011. CT. Nº 073/2011. CONTRATADA: CONSÓRCIO VAN OORDVAN OORD DREDGING AND MARINE CONTRATORS B.VVAN OORD SERVIÇOS DE OPERAÇÕES MARÍTIMAS LTDA. OBJETO: Execução das obras e serviços de dragagem e derrocagem do canal de acesso externo ao porto organizado de Suape. PREÇO: 275.815.240,54. PRAZO: 720 dias. Concorrência Internacional Nº 02/2011. DATA: 06/09/2011. CT. Nº 074/2011. CONTRATADA: LIDERMAC CONTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: execução dos serviços de melhoramento do pátio de estacionamento de carretas, localizado na Av. Portuária no Complexo Industrial Portuário de Suape. PRAZO: 15 dias. CONVITE Nº 029/2011. DATA: 12/09/2011. COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS – CEHAB TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL A SCAVE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 01.514.128/0001-36, fica notificada da rescisão do Contrato Nº 038/2009, cujo objeto contratual consiste na execução dos serviços de infraestrutura urbana de pavimentação, drenagem, sistema de abastecimento de água, esgotamento sanitário e recuperação ambiental das Comunidades de Córrego do Sapo, Rio das Pacas e Loteamento Luzianópolis – PINN, integrantes da Bacia do Beberibe, localizada no Município de Camaragibe-PE, tendo em vista as conclusões técnicas e jurídicas exaradas nos autos do Processo Administrativo Nº 036/2011-GAJ, instaurado pela Diretoria Técnica – DT em face da inexecução do objeto contratual. Fundamento: Cláusula Contratual Décima Quarta, alínea “a”, art. 78, inciso I e art. 79, inciso I, da Lei Nº 8.666/93. Recife, 06 de outubro de 2011. NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO Diretor Presidente (F) TERMO DE SUSPENSÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 102/2010 CELEBRADO ENTRE A EMPRESA SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS E A PERNAMBUCO CONSTRUTORA. PRAZO: previsão da retomada em 11/09/2011. DATA: 19/09/2011. CT. Nº 076/2011. CONTRATADA: PHF - AUDITORES INDEPENDENTES S/S. OBJETO: prestação de serviços de auditoria contábil referente ao exercício 2011 da Empresa Suape. PREÇO R$ 76.000,00. PRAZO: 12 meses. CONVITE Nº 030/2011. DATA: 20/09/2011. CT. Nº 077/2011. CONTRATADA: HERTUR VIAGENS E TURISMO LTDA. OBJETO: prestação de serviço de gerenciamento, locação de veículos e mão de obra, sob regime de chamada diária, para atender as necessidades de transportes da Empresa Suape – Complexo Industrial Portuário. PREÇO GLOBAL ESTIMADO R$ 896.000,00. PRAZO: 12 meses. PP Nº 06/2011. DATA: 21/09/2010. (F) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CREMEPE EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 15/2011. CONTRATADA: LISERVE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de vigilância ostensiva armada em 01 (um) posto, com dois turnos com duração de 12 (doze) horas cada, inclusive sábados, domingos e feriados, sendo um diurno e outro noturno, no CREMEPE. ESPÉCIE: Tomada de Preços. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.40.02. VALOR: R$ 123.929,04. VALOR NO EXERCÍCIO: R$ 30.982,26. PRAZO: 12 (doze) meses contar a partir da data da assinatura do contrato. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2011. Recife, 07/10/2011. Miriam de Andrade Albuquerque – Presidente da CPL. (32361) 19 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR. CNPJ Nº 10.931.533/0001-40. RATIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO CPLNº 223/2011 – INEXIGIBILIDADE Nº 190/2011 – Reconheço e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa Visão Produção e Promoções Ltda, cujo o objeto é a apresentação do cantor Alcymar Monteiro, a ser realizado no dia 09/10/2011, dentro da programação do Festival de Cultura de João Alfredo-PE, com fund. no Art. 25 da Lei 8.666/93 e alterações, Olinda 07.10.2011. André Samico de Melo Correia Diretor Presidente EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR. CNPJ Nº 10.931.533/0001-40. RATIFICAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO CENTRAL DE PREGOEIROS AVISO DE EDITAL Acha-se aberto na CP/CBMPE o processo licitatório com seu objeto e prazo previsto a seguir: Nº 084/11-CP (Pregão Presencial Nº 018/11-CP) objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES DE FORMA CONTINUADA PARA A 4ª SI/2º GI (SUAPE); Sessão Pública: 20OUT11, às 09:00h (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O edital pode ser retirado pelos sites www.intranet.bombeiros.pe.gov.br. WELTMAM JOÃO DE LIMA - MAJ BM – Pregoeiro. (F) SECRETARIA DE TRANSPORTES DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE AVISO DE LICITAÇÃO A Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público que em virtude da licitação já ter sido realizada anteriormente, torna sem efeito o aviso de realização da TOMADA DE PREÇOS Nº 033/11-CPL. Objeto: elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia para adequação da implantação da via existente e pavimentação da Rodovia: VPE - 240, trecho: Entr. PE-218 (Lagoa de São José) / Distrito de Rainha Isabel. Outras informações poderão ser obtidas pela Internet (www.der.pe.gov.br) ou pelo telefone 3181 4300. Recife, 07 de outubro de 2011. Comissão Permanente de Licitação - CPL (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DAS CIDADES DETRAN/PE AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 407/2011. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2011. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARTUCHO PARA USO DO DETRAN/PE. Entrega das propostas até o momento de sua abertura. Abertura das propostas: 26/10/2011 às 10:00. Início do Pregão: 26/10/2011 às 11:00h, o edital está disponível no site www.compras.pe.gov.br. Recife, 07/10/2011. Enrico Wagner Ferreira Lins de Azevedo Pregoeiro (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DAS CIDADES PROCESSO LICITATÓRIO CPLNº 224/2011 – INEXIGIBILIDADE Nº 191/2011 – Reconheço e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa Visão Produção e Promoções Ltda, cujo o objeto é a apresentação da Banda Nós 4, a ser realizado no dia 10/10/2011, dentro da programação do Festival de Cultura de João Alfredo-PE, com fund. no Art. 25 da Lei 8.666/93 e alterações, Olinda 07.10.2011. André Samico de Melo Correia Diretor Presidente EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR. CNPJ Nº 10.931.533/0001-40. RATIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO CPLNº 225/2011 – INEXIGIBILIDADE Nº 192/2011 – Reconheço e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa Visão Produção e Promoções Ltda, cujo o objeto é a apresentação do Palhaço Chocolate, a ser realizado no dia 11/10/2011, dentro da programação do Festival de Cultura de João Alfredo-PE, com fund. no Art. 25 da Lei 8.666/93 e alterações, Olinda 07.10.2011. André Samico de Melo Correia Diretor Presidente EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR. CNPJ Nº 10.931.533/0001-40. RATIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO CPLNº 226/2011 – INEXIGIBILIDADE Nº 193/2011 – Reconheço e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa Visão Produção e Promoções Ltda, cujo o objeto é a apresentação do cantor Adilson Ramos, a ser realizado no dia 12/10/2011, dentro da programação do Festival de Cultura de João Alfredo-PE, com fund. no Art. 25 da Lei 8.666/93 e alterações, Olinda 07.10.2011. André Samico de Melo Correia Diretor Presidente EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR. CNPJ Nº 10.931.533/0001-40. RATIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO CPLNº 227/2011 – INEXIGIBILIDADE Nº 194/2011 – Reconheço e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa Visão Produção e Promoções Ltda, cujo o objeto é a apresentação de Sirano e Sirino e Banda, a ser realizado no dia 15/10/2011, dentro da programação da 10º Feira do Tapete e o Festival da Cachaça, no Municipio de Lagoa do Carro-PE, com fund. no Art. 25 da Lei 8.666/93 e alterações, Olinda 07.10.2011. André Samico de Melo Correia - Diretor Presidente DETRAN/PE EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR. CNPJ Nº 10.931.533/0001-40. AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 398/2011. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2011. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA O DETRAN/PE (COLCHETE LATONADO, EXTRATOR, FITA ADESIVA, CANETA MARCA TEXTO E PINCEL ATÔMICO). Entrega das propostas até o momento de sua abertura. Abertura das propostas: 24/10/2011 às 10:00. Início do Pregão: 24/10/2011 às 11:00h, o edital está disponível no site www.compras.pe.gov.br. Recife, 07/10/2011. Enrico Wagner Ferreira Lins de Azevedo Pregoeiro (F) PROCESSO LICITATÓRIO CPLNº 228/2011 – INEXIGIBILIDADE Nº 195/2011 – Reconheço e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa Visão Produção e Promoções Ltda, cujo o objeto é a apresentação de Reginaldo Rossi e Banda, a ser realizado no dia 16/10/2011, dentro da programação da 10º Feira do Tapete e o Festival da Cachaça, no Municipio de Lagoa do Carro – PE, com fund. no Art. 25 da Lei 8.666/93 e alterações, Olinda 07.10.2011. André Samico de Melo Correia - Diretor Presidente (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DAS CIDADES GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE TRANSPORTES DETRAN/PE EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL-EPTI AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 405/2011. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2011. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRAFICO PARA REPOSIÇÃO DE ESTOQUE DO ALMOXARIFADO DO DETRAN/PE. Entrega das propostas até o momento de sua abertura. Abertura das propostas: 25/10/2011 às 10:00. Início do Pregão: 25/10/2011 às 11:00h, o edital está disponível no site www.compras.pe.gov.br. Recife, 07/10/2011. Enrico Wagner Ferreira Lins de Azevedo Pregoeiro (F) EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR. CNPJ Nº 10.931.533/0001-40. RATIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO CPLNº 222/2011 – INEXIGIBILIDADE Nº 189/2011 – Reconheço e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa Visão Produção e Promoções Ltda, cujo o objeto é a apresentação de Patusco, a ser realizado no dia 08/10/2011, dentro da programação do Festival de Cultura de João Alfredo-PE, com fund. no Art. 25 da Lei 8.666/93 e alterações, Olinda 07.10.2011. André Samico de Melo Correia Diretor Presidente (F) RATIFICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 002/2011. Partes: EPTI / M. S. CONTADORES ASSOCIADOS LTDA. Objeto: Prestação de Serviço Contábeis nas áreas (contábil, fiscal, trabalhista) de modo a correta execução dos serviços contábeis que se obriga a EPTI. Prazo: 06 meses. Valor: R$ 15.900,00. Data e Assinaturas: 01/09/2011. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA – ESEF-UPE HOMOLOGAÇÃO-PREGÂO ELETRÔNICO Nº 0001/2011 HOMOLOGO, nos termos do art. 4º inc. XXII da lei Nº 10.520, de 17 de julho de 2002, o processo licitatório Nº 2011-0001 Pregão Eletrônico Nº 001-2011 objeto: Aquisição de Tintas e ADJUDICO o seu objeto a empresa: lote 1: Bezerra e Lima Materiais e Serviços e Construção Ltda., no valor de R$4.090,00. Recife, 07 de outubro de 2011. Prof. Vera Lúcia Samico Rocha –Diretora. (F) 20 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO – IPA RESULTADOS FINAIS DE PROCESSOS LICITATÓRIOS RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 119/2011 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2011 - OBJETO: efetivação de registro de preços para eventual aquisição de mudas de banana-ken e caju-anão. LICITANTES VENCEDORES: H.L.R. DE OLIVEIRA PRODUTOS AGRÍCOLAS – CNPJ 07.534.706/0001-82, para o Lote 4 (mudas de caju-anão) com valor global de R$ 33.9000,00. Os Lotes 1, 2 e 3 (todos ref. à mudas de banana-ken) foram revogados. Outras informações: (81)3184-7261 / [email protected]. Recife, 07 outubro 2011. Denio do Vale Rezende - Pregoeiro. (F) PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 114/2011- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 89/2011 – REGISTRO DE PREÇOS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE BATAS – EMPRESA VENCEDORA: RJ COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (ITEM ÚNICO), AO VALOR GLOBAL DE R$ 8.798,00 (OITO MIL, SETECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS). PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 124/2011- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 98/2011 – REGISTRO DE PREÇOS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE KITS PARA GASTROPLASTIA – EMPRESA VENCEDORA: PINHEIRO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (ITEM ÚNICO), AO VALOR GLOBAL DE R$ 264.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL REAIS). JACILENE EUSTAQUIO DA SILVA PRESIDENTE E PREGOEIRA DA CPL (F) HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO PROCESSO Nº 004/2011 – PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2011 Objeto: fornecimento de materiais de escritório Vencedores: I) Cimapel Com. de Material de Escritório Ltda. – itens 4, 18 e 20. II) Coml. Laser Ltda. – itens 1e10. III) Disk Suprimentos Ltda. – item 9. IV) Fernando Melo de Abreu Filho ME – item 38. V) I. Barbosa da Silva - ME – itens 6, 17, 22, 23, 24 e 28. VI) Maxim Qualitta Comércio Ltda. – itens 8, 27 e 37. VII) Paratibe Com. de Papelaria Ltda. – itens 2, 5, 11, 16 e 21. VIII) Tutto Limp Dist. Ltda. – itens 12, 13, 14, 25, 29, 30, 32, 33 e 34. Itens fracassados – 3, 7, 15, 19, 26, 31, 35 e 36. Recife/PE, 07/10/2011. Solange Mª Costa Araújo Pregoeira (F) HOSPITAL GETÚLIO VARGAS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE, neste ato representado pelo HOSPITAL GETULIO VARGAS, nos termos do que dispõem as Leis 8.666-93 e 10.520-02 e em face do resultado obtido nos Pregões Eletrônicos: Registro de Preço Nº 13/11 ao Proc. Nº 18/11, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para eventual FORNECIMENTO DE TIRAS REAGENTES PARA PESQUISA DE GLICOSE NO SANGUE ACOMPANHADA DE APARELHO; Empresas Vencedoras conforme descrição: Ficam Registrados os seguintes preços: MEDLEVERSOHN COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; ITENS: 01 (R$7,00). Registro de Preço Nº 105/10 ao Proc. Nº 73/10, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para eventual FORNECIMENTO INSUMOS PARA LABORATÓRIO. Empresas Vencedoras conforme descrição Fica Registrada os seguintes preços GREINER BIO-ONE BRASIL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA; ITENS: 08(R$0,62). MULTI DIAGNÓSTICO LTDA. ITEM; 08(R$0,18). Registro de Preço Nº 11/11 Proc. 16/11 resolve REGISTRAR OS PREÇOS para eventual AQUISIÇÃO DE EQUIPO PARA BOMBA DE INFUSÃO. Empresas Vencedoras conforme descrição: Ficam Registrados os seguintes preços: LIFEMED INDUSTRIAL E ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES S.A; ITENS: 01(R$15,40), 02(R$15,30), 03(R$ 13,18). Célia de Souza Bastos Didier/Gerente de Suprimentos /HGV/Recife, 07/10/2011. (F) COMISSÃO DE SELEÇÃO DE FORNECEDORES EDITAL - COLETA DE PREÇOS Nº 019/2011 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de controle, operação e fiscalização da portaria do prédio sede do ITEP/OS. Sessão Pública: 17.10.2011, 09:00 horas, na Sala de Aula 01 – Bloco B, sede do ITEP/OS. O Edital está disponível no site www.itep.br. Alexandre Henrique C. de Queiroz Filho Presidente da CSF /CEL-ITEP/OS (32377) POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PL Nº 078/2011 – PE Nº 030/2011 - OBJETO: Seleção de proposta, com o MENOR PREÇO, por LOTE ÚNICO, para o FORNECIMENTO de EXTINTORES de INCÊNDIO, incluindo suporte, placas de sinalização, instalação e assistência técnica, para o Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais DEPATRI, situado na Rua São Miguel, Nº 268, Afogados, Recife/PE, desta Instituição, conforme especificações constantes nos Anexos I e II deste Edital. Entrega de Propostas até 21/10/2011 às 14:30 horas. Início da disputa: 21/10/2011 às 15:30 horas (Horários de Brasília). O Edital, na íntegra, poderá ser retirado no site www. compras.pe.gov.br, ou pessoalmente, mediante o fornecimento de um pen driver, na sala da CPL, no Prédio da Polícia Civil, sito à Rua da Aurora, Nº 487, 2º andar – Bairro Boa vista – Recife/PE. Fone (fax): (081) 3184-3230, a partir desta publicação. Recife, 07 de outubro de 2011. Genézio Carlos de Souza Neto – Pregoeiro. (F) POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO ERRATA: Na publicação de Extrato de Aditivo do Contrato de Prestação de Serviços Nº 037/09, da edição do DOE, de 08 de outubro de 2010, onde se lê: “PRAZO: 02.02.10 a 18.03.10”, leia-se: “PRAZO: 30.01.10 a 15.03.10. Na publicação de Extrato de Aditivo do Contrato de Prestação de Serviços Nº 037/09, da edição do DOE, de 18 de maio de 2010, onde se lê: “PRAZO: 19.03.10 a 03.05.10”, leia-se: “PRAZO: 16.03.10 a 29.04.10”. Recife, 07 de outubro de 2011. Manoel Carneiro Soares Cardoso Chefe Geral de Polícia Civil (F) POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 064/2011- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2011- OBJETO: Registro de Preços para Eventual Fornecimento de materiais médico-hospitalares, por um período de 12(doze) meses. A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, neste ato representado pelo HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS, nos termos do que dispõe as Leis Nº 8.666-93 e 10.520-02 e em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico em epígrafe declara as Empresa Vencedoras : EXTRATO DE ADITIVO E CONTRATO 3º Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviços Nº 037/09- UNAJUR. Contratada: MULTISET ENGENHARIA LTDAEPP. Objeto: prorrogação do prazo do contrato por 90 (noventa) dias. Prazo: 30.04.10 a 28.07.10. 4º Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviços Nº 037/09- UNAJUR. Contratada: MULTISET ENGENHARIA LTDA-EPP. Objeto: prorrogação do prazo do contrato por 90 (noventa) dias. Prazo: 29.07.10 a 26.10.10. Recife, 07 de outubro de 2011. Manoel Carneiro Soares Cardoso Chefe de Polícia Civil (F) SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL Ficam Registrados os seguintes preços: Empresas: ART CIRÚRGICA LTDA.; Item: 15(R$ 1,42). CEI - COM. EXP. E IMP. DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA; Item: 20(R$ 7,00). CIRÚRGICA FERNANDES LTDA; Item: 09(R$ 1,68); 17(R$ 15,00). DISMAP – PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA; Item: 19(R$ 2,73). DROGAFONT LTDA-ME; Itens: 05(R$ 0,59); 18(R$ 1,69). EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; Item: 04(R$ 320,00). HOSPFAR IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; Itens: 14(R$ 0,06); 21(R$ 13,60). MB TEXTIL LTDA; 12(R$ 0,29). SMITHS MEDICAL DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; Item: 08(R$ 25,00). MEDSONDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; Item; 10(R$ 1,90). MEGAMED COMÉRCIO LTDA; Item; 06 (R$ 26,00). PR COMERCIAL MÉDICA LTDA; Item; 07(R$ 21,00). Recife, 07 de outubro de 2011. Rozinete Pereira Alves. Pregoeira/HOF. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGO nos termos da Lei Nº 10.520/2002, o objeto do Processo Licitatório Nº 087/2011 Pregão Presencial Nº 009/2011, em favor da licitante: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A que ofertou o menor preço unitário para o item 01 no valor de R$ 1.036,80 e para o item 02 no valor de R$ 5.176,16, perfazendo o valor global de R$ 7.455.552,00 (sete milhões, quatrocentos e cinqüenta e cinco mil e quinhentos e cinqüenta e dois reais). Recife, 07 de outubro de 2011. Profª. Railton Bezerra de Melo, Diretor. (F) POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO COMANDO GERAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços Nº 001/2011-CPL/Central. Contratada: AM Júnior Comércio de Artigo de Couro Ltda-ME. Objeto: Registro de Preços para o fornecimento de coletes refletivo azul e branco, fita de isolamento de área, cinta catadióptica, capa de chuva e bastão tonfa para a PMPE. Vigência: 04/07/2011 a 03/01/2012. Ata de Registro de Preços Nº 002/2011-CPL/Central. Contratada: HJ Comércio Ltda. Objeto: Registro de Preços para o fornecimento de coletes refletivo azul e branco, fita de isolamento de área, cinta catadióptica, capa de chuva e bastão tonfa para a PMPE. Vigência: 04/07/2011 a 03/01/2012. Ata de Registro de Preços Nº 003/2011-CPL/Central. Contratada: Incoseg Indústria e Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda-EPP. Objeto: Registro de Preços para o fornecimento de coletes refletivo azul e branco, fita de isolamento de área, cinta catadióptica, capa de chuva e bastão tonfa para a PMPE. Vigência: 04/07/2011 a 03/01/2012. Ata de Registro de Preços Nº 004/2011-CPL/Central. Contratada: Comercial Campos Comércio de Uniformes em Geral Ltda-ME. Objeto: Registro de Preços para fornecimento de uniformes e aprestos militares para a PMPE. Vigência: 01/08/2011 a 31/07/2012. Ata de Registro de Preços Nº 005/2011-CPL/Central. Contratada: HJ Comércio Ltda. Objeto: Registro de Preços para fornecimento de uniformes e aprestos militares para a PMPE. Vigência: 01/08/2011 a 31/07/2012. Ata de Registro de Preços Nº 006/2011-CPL/Central. Contratada: J. Werberich e Cia Ltda-ME. Objeto: Registro de Preços para fornecimento de uniformes e aprestos militares para a PMPE. Vigência: 01/08/2011 a 31/07/2012. Ata de Registro de Preços Nº 007/2011-CPL/Central. Contratada: Luciano José Coelho de Oliveira e Cia Ltda-EPP. Objeto: Registro de Preços para fornecimento de uniformes e aprestos militares para a PMPE. Recife, 8 de outubro de 2011 Vigência: 01/08/2011 a 31/07/2012. Ata de Registro de Preços Nº 008/2011-CPL/Central. Contratada: Marcelo Leal Corrêa de Araújo-ME. Objeto: Registro de Preços para fornecimento de uniformes e aprestos militares para a PMPE. Vigência: 01/08/2011 a 31/07/2012. Ata de Registro de Preços Nº 009/2011CPL/Central. Contratada: Nayr Confecções Ltda. Objeto: Registro de Preços para fornecimento de uniformes e aprestos militares para a PMPE. Vigência: 01/08/2011 a 31/07/2012. Ata de Registro de Preços Nº 010/2011-CPL/Central. Contratada: Roupas Profissionais Munoz Acuna Ltda. Objeto: Registro de Preços para fornecimento de uniformes e aprestos militares para a PMPE. Vigência: 01/08/2011 a 31/07/2012. Ata de Registro de Preços Nº 011/2011-CPL/Central. Contratada: Sirley Moreira Pereira de Camargo-EPP. Objeto: Registro de Preços para fornecimento de uniformes e aprestos militares para a PMPE. Vigência: 01/08/2011 a 31/07/2012. OBS: Informações sobre os preços registrados disponíveis os sites: www.pm.pe.gov.br e www. compras.pe.gov.br . Recife/PE, 07 de Outubro de 2011. IVAN JOSÉ DE MELO – Maj PM Presidente da CPL/Central (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO ESTADO II – CCPLE II JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2011- PROC. Nº 063.2011. II.TP.001.SECTEC Empresa Inabilitada: CONCRETISA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, por ter descumprido o estabelecido nos subitens 5.4.1 e 5.5.2 do edital. Empresas Habilitadas: ALBUQUERQUE, BASTOS E CORREIA CONSULTORES & ASSOCIADOS LTDA; INDEBRÁS - Instituto de Desenvolvimento Brasileiro; CONSULT - Cooperativa de Consultores e Serviços Técnicos. O processo encontra-se com vista franqueada aos interessados, na CCPLE II, situada na Rua Madre de Deus, Nº 27, 11º andar, Edf. Votorantim, bairro do Recife Antigo, das 08:00 às 13:30 horas. Recife, 07 de outubro de 2011. Maria Lívia Valença Neves Baptista Presidenta/Pregoeira da CCPLE II (F) SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA CENTRO DE APOIO AO SISTEMA DE SAÚDE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico Nº 041/2011 - Processo Nº 217/2011 – Objeto: Registro de preços para fornecimento gradual de medicamentos oncológicos para um período de 12 meses. Proponentes Vencedoras: 1) Accord Farmacêutica Ltda; 2) Call Med Comércio de Medicamentos e Representações Ltda) ; 3) Central Distribuidora de Medicamentos Ltda; 4) Comercial Mostaert Ltda; 5) Exomed Representação de Medicamentos Ltda; 6) Norprod Distribuidora de Produtos Hosp. Ltda; 7) Oncoexo Distribuidora de Medicamentos Ltda. Recife-PE, 07 OUT 2011. ROBSON INÁCIO VIEIRA MAJ PM CHEFE – Pregoeiro - CPL/ CASIS. (F) CONVÊNIO Nº 038/2011 PROPONENTE: MUNICÍPIO SANTA MARIA DA BOA VISTA, CNPJ/MF 10.358.182/0001-20. OBJETO: REALIZAÇÃO DA CAPRIBOA 2011 – VIII ESPOSIÇÃO DE CAPRINOS E OVINOS E O II SEMINÁRIO DE CAPRINOCULTURA LEITEIRA. VALOR: R$ 49.410,00 – SENDO R$ 44.500,00 PELA CONCEDENTE E R4 4.910,00 PELO PROPONENTE. VIGÊNCIA: 40 DIAS A PARTIR DA ASSINATURA -ASSINADO: 14.07.2011 (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO SOCIAL E REGIONAL PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO DE PERNAMBUCO - PROCAPE / UPE HOMOLOGAÇÃO RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE RECONHEÇO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação Nº 003/2011 – Processo Nº 051/2011 – CPL, fundamentada no art. 25 inc. I da Lei Federal Nº 8.666/93, cujo objeto é a assinatura de jornais e periódicos – informativo forum jacoby, com a empresa: EDITORA FORM LTDA., no valor total de R$ 3.192,00. Recife, 07 de outubro de 2011 – Dr. Sérgio Tavares Montenegro – Diretor do PROCAPE (F) CARTA CONVITE Nº 02/2011 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 05/2011 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO HOMOLOGO, nos termos do Art. 43, Inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93 e alterações posteriores, o presente Processo Licitatório, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços necessários para a adequação do espaço físico da casa localizada no n° 453 da Rua Dr. José Maria, Encruzilhada, Recife, PE, onde funciona a Secretaria de Articulação Social e Regional, tendo como vencedora a empresa: SIRIUS CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor total adjudicado de R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais), gerando uma economia de 1,78 % (um virgula setenta e oito por cento). PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO Nº 075.2011.I.PE.036.SECOPA Recife, 05 de outubro de 2011. GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO ADJUDICAÇÃO. ANTÔNIA AURORA DA SILVA PONTES GERENTE GERAL DE GESTÃO ADJUDICO, nos termos da Lei 10.520/2002,o objeto do processo licitatório em epígrafe, em favor da licitante Ética Empreendimentos e Serviços ltda.,vencedora do referido certame com o preço global de R$ 18.692.50. Recife, 07 de outubro de 2011. Eraldo Ramos da Silva Pregoeiro (F) (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA CASA CIVIL PREGÃO ELETRONICO Nº 15/2011 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 26/2011 HOMOLOGAÇÃO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO ESTADO VI-CCPLE VI AVISO DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO Nº 084.2011.VI.PE.045.STQE: Licitante vencedora:CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, no valor global de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais). Recife, 07 de outubro de 2011. Sandro Willians de Lira Carneiro-Pregoeiro (F) HOMOLOGO, nos termos do Art. 43, Inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93 e alterações posteriores, o presente Processo Licitatório, cujo objeto é a Aquisição de Material de Limpeza para atender as necessidades da Gerência Geral de Gestão da Secretaria da Casa Civil, que classificou em primeiro lugar os lances de preços das Empresas Licitantes: RD COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E LIMPEZA LTDA, para o item 1, TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA para o item 2, no valor total adjudicado de R$ 3.226,60 (três mil, duzentos e vinte e seis reais, sessenta centavos), gerando uma economia de 18,11%. Recife, 07 de outubro de 2011. Argentina Bezerra de Mello Picchi Autoridade Competente (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GERÊNCIA GERAL DE COMPRAS, CONTRATOS E LICITAÇÕES - GGCOL COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO ESTADO III – CCPLE III SECRETARIA DAS CIDADES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO Nº 083.2011.III.PE.044.SEE OBJETO: Prestação de serviços de suporte técnico especializado e garantia dos equipamentos para a solução IBM Blade Center e servidores Tipo Torre IBM X226, conforme especificações constantes no termo de referência, objetivando atender a Secretaria de Educação. Entrega das Propostas até 25/10/2011, às 09:00h; Abertura das Propostas: 25/10/2011, às 09:05h; Início da Disputa: 25/10/2011, às 09:30h. A cópia do edital na íntegra poderá ser acessada, e processado o “download”, no site www.redecompras. pe.gov.br, no link “Sistema de Pregão Eletrônico”. Outras informações, pelo fone: (0**81) 3183.7758, das 08:00h às 13:00h. Recife, 07 de Outubro de 2011. Maria Gorete Brandt de Carvalho Pregoeira (F) GERENCIA GERAL DE PLANEJAMENTO E COORD. DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2011-CPL CONCORRÊNCIA Nº 002/2011-CPL OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA DA VIA METROPOLITANA SUL ENTRE A ESTRADA DA CURCURANA E A BR 101, INCLUINDO O CONTORNO DA LAGOA OLHO D’ÁGUA. SESSÃO INICIAL: 30 de novembro de 2011, às 09:30 horas. LOCAL: sede da Secretaria das Cidades, sito à Rua Gervásio Pires, 399, auditório do 1º andar, Boa Vista, Recife – PE, perante a CPL - Comissão Permanente de Licitação. O Edital e respectivos anexos serão disponibilizados aos interessados, a partir do dia 17/10/2011, na sala da CPL, no 3º andar do endereço já mencionado, tel. (81) 3181-3311, em dias úteis, no horário de 08:30 às 12:30 horas, mediante a troca de um CD ou DVD virgem, preenchimento de formulário de protocolo e carimbo com o CNPJ e razão social da empresa. Recife, 07.10.2011. BRENO JOSÉ BARACUHY DE MELO Gerente Geral de Planejamento e Coord. de Licitações (F) Recife, 8 de outubro de 2011 GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA HOMOLOGAÇÃO E REVOGAÇÃO Homologo os atos praticados pelo Pregoeiro - Pregão Eletrônico Nº 030/2011, Processo CPL/SECTEC - Nº 056/2011, e REVOGO o certame com fundamentação no art. 49 da Lei 8.666/93. Recife, 28 de setembro de 2011. Marcelino Granja de Menezes Secretário da SECTEC (F) SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 07/2011. OBJETO: ASSINATURA ANUAL ONLINE DOS PRODUTOS WEB LICITAÇÕES E CONTRATOS E LEI ANOTADA. CONTRATADA: ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A. VALOR GLOBAL: 4.081,12 (quatro mil e oitenta e um reais e doze centavos). NOTA DE EMPENHO: 2011NE000115. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 29 de junho de 2011. PROCESSO: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 002/2011. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS CT n° 007/2011–SCJ. PL Nº 002/2011. Convite Nº 001/2011. CONTRATADO: CONCAPE EVENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E ÁUDIO VISUAL LTDA. OBJETO: Prestação de serviços na área de eventos – Conselho Estadual de Políticas da Juventude de Pernambuco. EMPENHO: 2011NE000212, de 23/08/11. VALOR: R$78.812,80 (setenta e oito mil, oitocentos e doze reais e oitenta centavos). RAQUEL LYRA - Secretária da Criança e da juventude. CT n° 012/2011–SCJ. PL Nº 017/2011. PE Nº 015/2011. CONTRATADO: MEDICINE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Fornecimento de medicamentos controlados; transfere à SCJ titularidade para execução contratual. EMPENHO: 2011NE000252, de 29/08/11. VALOR: R$3.639,30 (três mil, seiscentos e trinta e nove reais e trinta centavos). RAQUEL LYRA - Secretária da Criança e da juventude. CT n° 013/2011–SCJ. PL Nº 017/2011. PE Nº 015/2011. CONTRATADO: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. OBJETO: Fornecimento de medicamentos controlados; transfere à SCJ titularidade para execução contratual. EMPENHO: 2011NE000248, de 29/08/11. VALOR: R$6.201,50 (seis mil, duzentos e um reais e cinquenta centavos). RAQUEL LYRA - Secretária da Criança e da juventude. CT n° 014/2011–SCJ. PL Nº 008/2011. PE Nº 006/2011. CONTRATADO: CONSERVI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA ME. OBJETO: Fornecimento de colchões e travesseiros; transfere à SCJ titularidade para execução contratual. EMPENHO: 2011NE000333, de 01/09/11. VALOR: R$12.112,00 (doze mil e cento e vinte e dois reais). RAQUEL LYRA - Secretária da Criança e da juventude. CT n° 015/2011–SCJ. PL Nº 017/2011. PE Nº 015/2011. CONTRATADO: DROGAFONTE LTDA. OBJETO: Fornecimento de medicamentos controlados; transfere à SCJ titularidade para execução contratual. EMPENHO: 2011NE000249, de 29/08/11. VALOR: R$433,00 (quatrocentos e trinta e três reais). RAQUEL LYRA - Secretária da Criança e da juventude. CT n° 018/2011–SCJ. PL Nº 025/2011. Dispensa Nº 008/2011. CONTRATADO: OBJETIVA – COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis hortifruti; transfere à SCJ titularidade para execução contratual. EMPENHO: 2011NE000202, de 29/07/11. VALOR: R$110.038,41 (cento e dez mil, trinta e oito reais e quarenta e um centavos). RAQUEL LYRA - Secretária da Criança e da juventude. 1º TA ao CT n° 023/2010–SEDSDH. CONTRATADO: NTN – NÚCLEO DE TERAPIA NUTRICIONAL LTDA. OBJETO: Transfere à SCJ titularidade para execução contratual. RAQUEL LYRA Secretária da Criança e da juventude. 1º TA ao CT n° 011/2011–SEDSDH. CONTRATADO: ITAMAR J. ARAÚJO - BOMBONS DESCARTÁVEIS E FRIOS ME. OBJETO: Transfere à SCJ titularidade para execução contratual. RAQUEL LYRA - Secretária da Criança e da juventude. 1º TA ao CT n° 055/2010–SEDSDH. CONTRATADO: ARB – COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME. OBJETO: Transfere à SCJ titularidade para execução contratual. RAQUEL LYRA - Secretária da Criança e da juventude. 2º TA ao CT n° 055/2010–SEDSDH. CONTRATADO: ARB – COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME. OBJETO: Acréscimo de 25% ao valor do Contrato. EMPENHO: 2011NE000334, de 26/09/11. VALOR: R$5.743,06 (cinco mil, setecentos e quarenta e três reais e seis centavos). RAQUEL LYRA - Secretária da Criança e da juventude. 19º TA ao CT n° 017/1996–SEDSDH. CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BOM PASTOR. OBJETO: Transfere à SCJ titularidade para execução contratual. RAQUEL LYRA - Secretária da Criança e da juventude. 8º TA ao CT n° 055/2006-SEDSDH. CONTRATADO: ESPÓLIO DE JORGE GOMES DA SILVA. OBJETO: Transfere à SCJ titularidade para execução contratual. RAQUEL LYRA - Secretária da Criança e da juventude. (F) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Homologo o resultado do Processo Licitatório Nº 016/2011 – Pregão Eletrônico 007/2011, nos termos constantes do parecer do Pregão Eletrônico, referente a aquisição de material de divulgação: pasta, caneta e pen drive, para que produza seus efeitos legais, autorizando a adjudicação em favor de CZAR Brindes e Comunicação Visual Ltda. Danielly Vanderley Menezes D’almeida. Ordenadora de Despesa (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO CONCORRÊNCIA No 001/2011 JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução das obras e serviços de terraplanagem e drenagem em terreno destinado à implantação da fábrica de automóveis da FIAT, no município de Goiana/PE. À vista do que consta nos autos, a Comissão Especial de Licitação decidiu HABILITAR, Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo por atendimento às exigências editalicias, as licitantes CONSTRUTORA SUCESSO S.A, CONSTRUCAP- CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A, CONSÓRCIO EIT – G&F, EQUIPAV S/A PAVIMENTAÇÃO ENGENHARIA E COMÉRCIO, CIMCOP S/A – ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA, CONSÓRCIO AZEVEDO & TRAVASSOS – CETENCO, EGESA ENGENHARIA S.A., CONSÓRCIO CMT – TRIUNFO, CONSÓRCIO ENCALSO – S.A. PAULISTA, CONTEK ENGENHARIA S/A, FIDENS ENGENHARIA S.A. e MENDES JÚNIOR TRADING E ENGENHARIA S.A.. Caso não haja interposição de recurso, fica marcada a abertura das propostas de preço para o dia 19/10/2011, às 09:00 horas, na sala da Comissão Especial de Licitação. Recife, 07 de outubro de 2011 JOÃO GUILHERME FERRAZ Presidente da CEL (F) GOVERNO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GERÊNCIA GERAL DE ASSUNTOS JURÍDICO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA N° 007/2011. MUNICÍPIO DE CORTÊS/PE. Objeto: A Transferência de Recursos Financeiros a Título de Cooperação Destinados à Execução dos Serviços de Engenharia Destinados a Reforma e Ampliação do Anexo da Escola Municipal Andréa Aguiar Carneiro Leão, Localizada no Município de Cortês/PE. DATA DA ASSINATURA: 04/10/2011. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERAIS II RESULTADO – LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2011-II – PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2011-II - Objeto: Aquisição de Materiais Escolares para Alunos da Educação Básica. Propostas classificadas (licitante vencedor): WEJ LOGÍSTICA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 05.007.438/000115, para o Lote Único – valor total R$ 53.309.318,76.Recife, 07 de outubro de 2011.Sandra Waleska Vaz de Castro e Souza. Pregoeira. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO 21 Esportiva de Serra Talhada - ACEST. Empenho: 2011NE000828, datado de 22/09/2011. Valor: R$ 29.085,20. Recife, 07 de outubro de 2011. ANA CRISTINA VALADÃO CAVALCANTI FERREIRA – Secretária dos Esportes. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2011 - PL Nº 104/2011. Objeto: Contratação de empresa especializada em pesquisa de preços de veículos automotores terrestres (automóveis e utilitários, caminhões, ônibus e microônibus, motos e outros), novos e usados, para elaboração de tabela de cobrança do IPVA/2012, por código DENATRAN, ano de fabricação e tipo de combustível, para a SEFAZ/PE. Contratada: FIPE - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. Valor total: R$ 26.537,22 (vinte e seis mil, quinhentos e trinta e sete reais e vinte e dois centavos). Amparo legal: Inciso XIII do art. 24 da Lei Nº 8.666/93 e alterações. Ratifico o parecer de Dispensa de licitação Nº 08/2011 – PL Nº 104/2011 exarado pela CPL/SEFAZ. Recife, 06 de outubro de 2011 – Janaína C. Acioli Cisneiros – Superintendente Administrativa e Financeira da SEFAZ/PE. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA MULHER EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 068/2011 - CONTRATANTE – Estado de Pernambuco/Secretaria da Mulher CNPJ 09.601.781/0001-44. CONTRATADA – COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCOCEPE, CNPJ Nº 10.921.252/0001-07. Objeto: Impressão de livros/material didático da Secretaria da Mulher para ações de capacitação. Valor:R$302.936,00(trezentos e dois mil e novecentos e trinta e seis reais). Vigência: 180(cento e oitenta) dias contados a partir da data de sua assinatura. Recife, 07 de outubro de 2011 – Cristina Maria Buarque – Secretária da Mulher. (F) SECRETARIA DA FAZENDA EXTRATOS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS – 2ª Publicação Atas de Registro de Preços originada do Pregão Eletrônico Nº 30/2011 – PL Nº 59/2011, que tem como objeto o Registro de Preços, por item, para eventual aquisição de materiais de expediente para a SEFAZ/PE, conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I do Edital. Vigência da Ata: 12/07/2011 a 11/07/2012. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2011-PE-30/2011 EMPRESA: PARATIBE COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA Item 01(um) – Fita adesiva ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2011-PE-30/2011 EMPRESA: TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA. Item 02(dois) – Pasta suspensa OBS: As Atas de Registro de Preços, na integra, encontramse disponíveis no site www.sefaz.pe.gov.br, e os extratos completos tiveram sua primeira publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, edição do dia 12.07.2011. ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS ERRATA Ref.: CONCORRÊNCIA Nº 005/2011. Fase de Habilitação, publicada no DOE de 07/10/2011, Onde se lê: 18/10/2011 a abertura da Proposta Técnica, leia-se : 10/10/2011, às 15:00h. Recife, 07 de outubro de 2011. Josenildo Mira Sobrinho Presidente CEL/OSE/SRHE. (F) SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS - CPLS Recife 07 de outubro de 2011. JANAINA CARDOSO ACIOLI CISNEIROS SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA AVISO DE LICITAÇÃO (F) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERAIS II RESULTADO – LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2011-II – PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2011-II - Objeto: Aquisição de Materiais Escolares para Alunos da Educação Básica. Propostas classificadas (licitante vencedor): WEJ LOGÍSTICA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 05.007.438/000115, para o Lote Único – valor total R$ 38.594.755,50.Recife, 07 de outubro de 2011.Sandra Waleska Vaz de Castro e Souza. Pregoeira. (F) Edital. Recebimento das Propostas até: 24.10.2011 às 09:30 hs. Abertura das Propostas: 24.10.2011 às 09:35 hs. Início da Disputa: 24.10.2011 às 10:00 hs. Horário de Brasília. O edital, na íntegra, poderá ser retirado no site www.compras.pe.gov.br, ou pessoalmente na CPL, mediante o fornecimento de um pen drive, no Edifício Sede da Secretaria da Fazenda, sito à Rua do Imperador, s/n, sala da CPL – 9º andar, sala 904, Bairro Santo Antônio – Recife, no horário das 08h às 13h. Informações pelo fone (fax): (0**81) 3183-6123. Recife, 07.10.2011. Thereza Maria Corrêa Gondim Rodrigues – Pregoeira. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2011 – PL Nº 101/2011 OBJETO: Aquisição do direito de Uso com suporte dos softwares IBM OPTIM PERFORMANCE MANAGER, IBM DB2 ENTERPRISE SERVER e IBM DB2 EXPRESS EDITION, incluindo a atualização de patches e realeses, bem como a atualização de novas versões dos referidos softwares para a SEFAZ/PE, conforme condições e especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I do PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 128/2011 – PROCESSO N° 271/2011 - OBJETO: Contratação de empresa especializada em elaboração de projetos básicos de arquitetura, projetos complementares de engenharia, planilhas orçamentárias e caderno de encargos para o Hospital Ruy de Barros Correia (Arcoverde), Hospital São Sebastião (Caruaru), Hospital Otávio de Freitas (Recife) e Farmácias de Medicamentos Excepcionais de Ouricuri e Serra Talhada. Propostas até 21/10/2011 às 10:00 horas. Abertura das Propostas: 21/10/2011 às 10:05 horas. Inicio da Disputa: 21/10/2011 às 10:10 horas. O Edital na integra, poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br. Recife, 07 de outubro de 2011. Fernanda Menezes Teixeira – Pregoeira. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERAIS II SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS - CPLM AVISO – LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2011-II – PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2011-II. OBJETO: Registro de Preço para Aquisição de Acervo Bibliográfico. Abertura das Propostas: 24/10/2011 às 09:30h. O edital está disponível na CPLMSG II, Av. Afonso Olindense,1513-Bloco “D” Térreo - Várzea, horário das 08:00h às 12:00h –Recife/PE, Fone: (81) 3183-9205,Fax: (81) 3183-9204. Os interessados deverão protocolar a retirada do edital mediante apresentação de um CD, DVD ou PEN DRIVE, para a devida cópia no horário estabelecido.Recife, 07 de outubro de 2011.Sandra Waleska Vaz de Castro e Souza. Pregoeira. (F) AVISOS DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 100/2011 – PROCESSO N° 226/2011 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE 200.000 (DUZENTOS MIL) POTES COLETORES DE FEZES EM POLIETILENIO TRANSPARENTE COM TAMPA DE ROSCA COM CAPACIDADE PARA 50 ML, PARA DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SANAR NAS REGIONAIS DE SAÚDE (GERES) E MUNICIPIOS PRIORITÁRIOS PARA ESQUITOSSOMOSE, HELMITÍASES E FILARIOSE. Propostas até: 24/10/2011 às 10h00 - Abertura das Propostas: 24/10/2011 às 10h10 - Inicio da Disputa 24/10/2011 às 10h20. O Edital na integra, poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br. Recife, 07 de outubro de 2011. A Comissão. AVISO DE CONVOCAÇÃO AQUISIÇÃO DE VÁLVULA PARA HIDROCEFALEIA PROCESSO: 300.2011.CPLM .DL.093 SECRETARIA DOS ESPORTES EXTRATO CONVÊNIO Nº 066/2011 Objeto: viabilizar a Formação Introdutória para Coordenadores e Monitores dos Núcleos de Esporte e Lazer dos Projetos: Esporte e Lazer da Cidade, Ilha de Deus e Esporte e lazer, no período de agosto a setembro do corrente ano, na cidade do Recife - PE. Concedente: Secretaria dos Esportes – SEESP e Convenente: Grupo de Mães do Alto Santa Rosa e Adjacências - GMASRA. Empenho: 2011NE000754, datado de 22/08/2011. Valor: R$ 11.296,00. Recife, 07 de outubro de 2011. ANA CRISTINA VALADÃO CAVALCANTI FERREIRA – Secretária dos Esportes. (F) SECRETARIA DOS ESPORTES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO Nº 042/2011.P.E. Nº 008.2011SEESP OBJETO: Aquisição de material de expediente para atender as necessidades da Secretaria dos Esportes de Pernambuco. Entrega das Propostas até: 21/10/2011 às 9h; Abertura das Propostas: 21/10/2011, às 9h05; Início da Disputa: 21/10/2011 às 10h. O edital na íntegra poderá ser acessado no site www. redecompras.pe.gov.br. Maiores informações pelo fone: 81 31842673. Recife, 07 de outubro de 2011. Sinara Ribeiro MaranhãoPregoeira. (F) SECRETARIA DOS ESPORTES EXTRATO CONVÊNIO Nº 075/2011 Objeto: viabilizar a realização do Programa de Educação Continuada – PEC, segunda edição. Concedente: Secretaria dos Esportes – SEESP e Convenente: Associação Comunitária A Comissão Permanente de Licitação de Materiais - da Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Pernambuco – CPLM/SES, convoca todos os Fornecedores e/ou Distribuidores do equipamento, abaixo especificado, a entregar Proposta Comercial e retirar relação de documentação de habilitação/técnica que se encontra na Comissão, em Caráter de urgência, até o dia 13/10/2010, para atender a AQUISIÇÃO DE VALVULA PARA HIDROCEFALEIA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PARA ATENDER AO PROCESSO Nº. 0001271456.2011.8.17.0810 EM FAVOR DO PACIENTE ANTÔNIO MEDEIROS E SILVA, com fundamento em dispositivo legal. ITEM 1. E-FISCO 330536 - 8 ESPECIFICAÇÃO UNID. QTD. VALVULA PARA HIDROCEFALIA - BASE DE POLIPROPILENO,COM VALVULA EM SILICONE,PRESSAO AJUSTAVEL MAGNETICAMENTE DE FORMA NAO INVASIVA, COM SISTEMA QUE DISPENSA CONFIRMACAO RADIOLOGICA. NIVEIS DE AJUSTE (PRESSAO HIDROSTATICA -50CMH20): 0,5 (30 A 50 MMH20) E 2,5 (147 A 167 MMH20).,COM MONTAGEM DUAS CAMADAS,POSSUI CAMARA DE NIVELAMENTO HIDRODINAMICO PARA MINIMIZAR EFEITOS DE HIPERDRENAGEM, DOMO QUE PERMITE A INJECAO DE MEDICAMENTOS. NAO UTILIZA LATEX EM SUA CONSTRUCAO,COM CATETER VENTRICULAR DE 23 CM, STANDART, IMPREGNADO DE BARIO COMPOSTO DE CLIP ANGULO RETO, ESTILETE EM ACO INOXIDAVEL; E CATETER CARDIACO/PERITONEAL DE 90 CM, STANDART, IMPREGNADO DE BARIO. INTRODUTOR DE CATETER EM ACO INOXIDAVEL C/ S/ VALVULA 60CM,EMBALADO INDIVIDUALMENTE , E ESTERIL UNIDADE 1,00 As propostas devem ser enviadas em envelopes devidamente lacrados e rubricados, para a Comissão Permanente de Licitação de Materiais da Secretaria Estadual de Saúde - PE, Rua Dona Maria Augusta, 519 – Bongi – Recife/PE. Recife, 07/10/2011 A Comissão/ CPLM/SES. AVISO DE CANCELAMENTO DE PREGÃO ELETRÔNICO A Comissão Permanente de Licitação de Materiais – CPLM/SES, torna público para todos os Fornecedores e/ou Distribuidores, o CANCELAMENTO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 035/2011 – PROCESSO N° 090/2011 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE 07 (SETE) CÂMARAS FRIGORIFÍCAS PARA CADÁVERES COM 06 (SEIS) GAVETAS PARA OS 03 (TRÊS) HOSPITAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE E PARA O SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO - SVO, DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO, na forma da Legislação pertinente. Recife, 07.10.2011 A Comissão/CPLM/SES. (F) 22 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PROCESSO: 306.2011. CPLME. DL.094 A Comissão Permanente de Licitação de Medicamentos e Equipamentos Médicos da Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Pernambuco – CPLME/SES, convoca todos os Fornecedores e/ou Distribuidores do Medicamento, abaixo relacionado, a entregar Proposta Comercial, juntamente com suas respectivas documentações de habilitação e técnica, em Caráter de urgência, até às 16:00 horas, do dia 14.10.2011, para atender a demanda da paciente: MARIA DO SOCORRO DA SILVA, Ação Judicial nº 005670584.2011.8.17.0001, com fundamento no dispositivo legal, Art. 24º, inciso IV da lei nº 8.666/93: ITEM DESCRIÇÃO APRESENTAÇÃO QUANTITATIVO 01 TENSIROLIMO – CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM DE 25MG, FORMA FARMACEUTICA SOLUÇÃO INJETÁVEL, FORMA DE APRESENTAÇÃO EM CARTUCHO CONTENDO UM FRASCOAMPOLA, VIA DE ADMINISTRAÇÃO INTRAVENOSA FRASCO/ AMPOLA 156 EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO As propostas e as respectivas documentações devem ser enviadas em envelopes devidamente lacrados e rubricados, para a Comissão Permanente de Licitação de Medicamentos e Equipamentos Médicos da Secretaria Estadual de Saúde - PE, Rua Dona Maria Augusta Nogueira nº 519 – Bongi – CEP 50751 -530 – Recife – PE. (F) SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE EM, 07/10/2011 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS DE GESTÃO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2009. CONTRATADA: FUNDAÇÃO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES – IMIP HOSPITALAR. OBJETO: Extensão do prazo do Contrato de Gestão Nº 001/09, pelo período de 05 (cinco) meses. (Hospital Metropolitano Norte Miguel Arraes de Alencar – HMN). VALOR TOTAL: R$ 14.441.184,76. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte – 0101. NOTAS DE EMPENHO: 008779, 010811 e 012106. PRAZO: 01/07/2010 a 24/11/2010. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2010. 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2009. CONTRATADA: FUNDAÇÃO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES – IMIP HOSPITALAR. OBJETO: Reequilíbrio Econômico e Financeiro do Contrato ora aditado, correspondente ao exercício de 2010, em conformidade com o Relatório – Demonstrativo Contábil Operacional da Diretoria Geral de Modernização e Monitoramento, que fica fazendo parte deste Instrumento. VALOR TOTAL: R$ 2.800.942,01. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte – 0101. NOTAS DE EMPENHO: 016713. PRAZO: 06/12/2010 a 28/12/2010. DATA DA ASSINATURA: 06/12/2010. 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 002/2009. CONTRATADA: FUNDAÇÃO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES – IMIP HOSPITALAR. OBJETO: Extensão do prazo de do Contrato de Gestão Nº 02/2009 pelo período de 06 (seis) meses; (UPA Paulista). VALOR TOTAL: R$ 3.874.676,58. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte – 0101. NOTAS DE EMPENHO: 008781, 010809 e 012103. PRAZO: 01/07/2010 a 31/12/2010. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2010. 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2009. CONTRATADA: FUNDAÇÃO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES – IMIP HOSPITALAR. OBJETO: Extensão do prazo de vigência do Contrato ora aditado pelo período de 04 (quatro) meses; (Hospital Metropolitano Norte Miguel Arraes). VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 16.244.000,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte – 0101. NOTA DE EMPENHO: 001507. PRAZO: 01/01/2011 a 30/04/2011. DATA DA ASSINATURA: 03/01/2011. 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 002/2009. CONTRATADA: FUNDAÇÃO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES – IMIP HOSPITALAR. OBJETO: Extensão do prazo de vigência do Contrato ora aditado pelo período de 04 (quatro) meses; (UPA Paulista). VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.013.637,34. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte – 0101. NOTA DE EMPENHO: 001543. PRAZO: 01/01/2011 a 30/04/2011. DATA DA ASSINATURA: 03/01/2011. 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2009. CONTRATADA: FUNDAÇÃO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES – IMIP HOSPITALAR. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato ora aditado pelo período de 08 (oito) meses; (Hospital Metropolitano Norte Miguel Arraes). VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 32.488.000,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte – 0101. NOTA DE EMPENHO: 005521. PRAZO: 01/05/2011 a 31/12/2011. DATA DA ASSINATURA: 02/05/2011. 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2009. CONTRATADA: FUNDAÇÃO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES – IMIP HOSPITALAR. OBJETO: Inclusão da Nota de Empenho Nº 2011NE006799, emitida em 01/06/2011, no valor de R$ 4.061,000,00 (quatro milhões e sessenta e um mil reais), referente ao complemento da Nota de Empenho Nº 2011NE001507, conforme a prorrogação do Contrato de Gestão Nº 001/2009. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.061.000,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte – 0101. NOTA DE EMPENHO: 006799. PRAZO: 01/06/2011 a 31/12/2011. DATA DA ASSINATURA: 01/06/2011. 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 002/2009. CONTRATADA: FUNDAÇÃO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES – IMIP HOSPITALAR. OBJETO: Extensão do prazo de vigência do Contrato ora aditado pelo período de 08 (oito) meses; (UPA Paulista). complexidade do Hospital e Maternidade João Ribeiro, de acordo com a Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte. O presente Convênio compreende a atuação coordenada dos Convenentes para a realização de procedimentos hospitalares e ambulatoriais definidos no Plano de Trabalho, parte integrante deste Convênio e condição de sua eficácia, elaborado de acordo com as regras definidas pelo Conveniado, devidamente aprovadas pelo Conselho Municipal de Saúde. O Hospital e Maternidade João Ribeiro compromete-se a integrar o sistema de referência e contra-referência estabelecido pelo Conveniado que compreende o Programa de Saúde da Família, a Rede Básica e as entidades de maior complexidade localizadas no Município de Itapissuma, conforme estabelecido no Plano Municipal de Saúde. VALOR TOTAL ANUAL: R$ 176.760,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte – 0101. NOTA DE EMPENHO: 007728. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, contados da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 01/06/2011. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.888.313,92. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte – 0101. NOTA DE EMPENHO: 005522. PRAZO: 01/05/2011 a 31/12/2011. DATA DA ASSINATURA: 02/05/2011. 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 002/2010. CONTRATADA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RECIFE. OBJETO: Prorrogação do prazo do Contrato de Gestão Nº 02/2010, ora aditado pelo período de 08 (oito) meses; (UPA Torrões). VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 7.056.376,05. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte – 0101. NOTA DE EMPENHO: 005599. PRAZO: 01/05/2011 a 31/12/2011. DATA DA ASSINATURA: 01/05/2011. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2011. CONTRATADA: HOSPITAL TRICENTENÁRIO. OBJETO: Informar a Dotação Orçamentária pela qual correrão as despesas do Contrato de Gestão Nº 01/2011, ora aditado, referente ao mês de junho do exercício de 2011. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 859.255,40. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte – 0101. NOTA DE EMPENHO: 006787. PRAZO: A partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 01/06/2011. EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº 193/2011. CONTRATADA: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. PROCESSO CPLME Nº 031/2011, Registro de Preços Nº 011/2011. OBJETO: Fornecimento de 50.010 (cinqüenta mil e dez) ampolas do medicamento HIDRÓXIDO FÉRRICO 100 mg, solução injetável III. VALOR TOTAL: R$ 137.027,40. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte – 0244 SUS. NOTA DE EMPENHO: 009851. VIGÊNCIA: 03 (três) meses, contados da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2011. CONTRATO Nº 195/2011. CONTRATADA: NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. PROCESSO CPLME Nº 226/2010, Registro de Preços Nº 073/2010. OBJETO: Fornecimento de 6.300 (seis mil e trezentos) comprimidos do medicamento DASATINIBE 50 mg. VALOR TOTAL: R$ 427.014,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte – 0101 - Tesouro. NOTA DE EMPENHO: 009015. VIGÊNCIA: 03 (três) meses, contados da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 22/07/2011. EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 170/2010. CONTRATADA: CONSTRUTORA ASISS LOPES. OBJETO: Permuta referente a mudança do tomógrafo por um da marca Siemens. VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2011. EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 2º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PRÇOS REFERENTE AO PROCESSO CEL/SES Nº 014/2009, PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2009 CONTRATADA: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. OBJETO: Prorrogar da Ata de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses. PRAZO: 02/06/2011 a 02/06/2012. DATA DA ASSINATURA: 02/06/2011. EXTRATOS DE CONVÊNIOS CONVÊNIO Nº 091/2011. PARTES: SES X SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A – SOCEC, ENTIDADE MANTENEDORA DA FACULDADE DOS GUARARAPES. OBJETO: Concessão de Estágio Curricular Obrigatório, para aproximadamente 120 (cento e vinte) alunos regularmente matriculados nos Cursos de Graduação em Enfermagem, Fisioterapia e Nutrição da Conveniada, consoante Cronograma de Realização de Estágios. VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses, contados da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 15/08/2011. CONVÊNIO Nº 092/2011. PARTES: SES X MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA. OBJETO: Repasse de recursos financeiros visando garantir a população, assistência ambulatorial e hospitalar em média 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 066/2010. PARTES: SES X MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA. OBJETO: Acréscimo do valor do Convênio Nº 066/2011, para contratação de agentes de endemias, a fim de atender o Plano de Contingência Estadual de Combate à Dengue/2011. VALOR TOTAL: R$ 9.574,56. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fontes – 0242. NOTA DE EMPENHO: 008497. VIGÊNCIA: 13/07/2011 a 16/11/2011. DATA DA ASSINATURA: 13/07/2011. Recife, 8 de outubro de 2011 CONTRATO Nº 206/2011. CONTRATADA: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A. PROCESSO Nº 426/2010, Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 128/2010. OBJETO: Fornecimento do medicamento LEVODOPA E BENSERAZIDA, de 100mg e 25mg, HBS e Dispersíveis, nos quantitativos de 45.360 (quarenta e cinco mil, trezentos e sessenta) e 12.600 (doze mil e seiscentos) cápsulas e comprimidos respectivamente. VALOR TOTAL: R$ 58.539,60. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte – 0101. NOTA DE EMPENHO: 009813. VIGÊNCIA: 03 (três) meses, contados a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 11/08/2011. CONTRATO Nº 207/2011. CONTRATADA: SAD MED LTDA. PROCESSO CPLM/SES Nº 306/2010, Registro de Preços Nº 92/2010. OBJETO: Fornecimento de material para dietas enterais, fórmulas infantis e suplementos alimentares. VALOR TOTAL: R$ 746.666,67. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte – 0244. NOTA DE EMPENHO: 006880. VIGÊNCIA: 08 (oito) meses, contados a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 02/05/2011. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 113/2011. PARTES: SES X MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA. OBJETO: Cessão de Uso de 02 (duas) Bombas Manuais de aspersão de inseticida, sob os tombos de Nº 173764 e 173897. PRAZO: 05 (cinco) anos, a partir da data da sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 29/06/2011. EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº 198/2011. CONTRATADA: INTER LOCAÇÕES LTDA. CONTRATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2010, PROCESSO 057.V.PP.028.SAD – Pregão Presencial Nº 028/09. OBJETO: Prestação dos serviços de locação de 12 (doze) veículos tipo popular (passeio), 04 (quatro) portas, capacidade para 05 (cinco) pessoas, direção hidráulica, vidros e travas elétricas, motor 1.0 ou superior, com o mínimp 65CV, bi-combustível, com ar condicionado e manutenção preventiva e corretiva, com o objetivo de viabilizar as ações do Programa Mãe Coruja Pernambucana na Gerência (nível central) e 10 (dez) GERES onde o programa já está implantado. VALOR TOTAL: R$ 155.520,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte – 0101 - Tesouro. NOTA DE EMPENHO: 002161. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2011, em observância aos créditos orçamentários, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo para complementação do período, após o que poderá ser prorrogado de acordo com o disposto no art. 57, inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 03/01/2011. CONTRATO Nº 200/2011. CONTRATADA: JME ENGENHARIA LTDA. PROCESSO Nº 016/2011, Convite Nº 005/2011. OBJETO: Execução dos serviços elétricos, incluindo fornecimento e instalação de transformadores isoladores, alimentação de máquinas de climatização e instalação de grupo gerador na Emergência Clínica do Hospital da Restauração – HR. VALOR TOTAL: R$ 68.779,75. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte – 0101. NOTA DE EMPENHO: 009735. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, contados da data de recebimento, pela Contratada, da Ordem de Serviço emitida pela Superintendência de Engenharia e Manutenção – SEM, do Contratante. O prazo previsto pode ser prorrogado a critério do Contratante, mediante Termo Aditivo próprio, nos termos do Artigo 57 da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 02/08/2011. CONTRATO Nº 201/2011. CONTRATADA: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA. PROCESSO CPLM Nº 528/2010, Pregão Eletrônico de Registro de Preços Nº 162/2010. OBJETO: Fornecimento de 01 (um) Notebook-Microcomputador portátil, descrito e caracterizado de conformidade com o item 02 do anexo a Ata de Registro de Preços do P.E. Nº 162/2010. VALOR TOTAL: R$ 3.094,40. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte – 0242. NOTA DE EMPENHO: 008019. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias, contados a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2011. CONTRATO Nº 202/2011. CONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL YARA LTDA. PROCESSO CPLM Nº 334/2010, Pregão Eletrônico de Registro de Preços Nº 103/2010. OBJETO: Fornecimento de 22.000 (vinte e duas mil) unidades de garrafões de água mineral sem gás, para atender as necessidades da Secretaria Estadual de Saúde. VALOR TOTAL: R$ 43.780,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte – 0101. NOTA DE EMPENHO: 007072. VIGÊNCIA: 08 (oito) meses, contados a partir da sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 02/05/2011. CONTRATO Nº 205/2011. CONTRATADA: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A. PROCESSO CPLME Nº 031/2011, Registro de Preços Nº 011/2011. OBJETO: Fornecimento de 6.174 (seis mil, cento e setenta e quatro) ampolas do medicamento ALFADORNASE 2,5 mg, solução injetável, para atender os pacientes do Programa de medicamentos de componentes Especializados da Assistência Farmacêutica. VALOR TOTAL: R$ 436.193,10. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte – 0244. NOTA DE EMPENHO: 009850. VIGÊNCIA: 03 (três) meses, contados a partir da sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2011. 15º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2006. CONTRATADA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. OBJETO: Prorrogação de vigência do Contrato pelo período de 09 (nove) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 260,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte – 0244. NOTA DE EMPENHO: 007484. VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 31/12/2011. DATA DA ASSINATURA: 02/05/2011. 15º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2006. CONTRATADA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. OBJETO: Prorrogação de vigência do Contrato pelo período de 09 (nove) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 223.326,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte – 0244. NOTA DE EMPENHO: 007674. VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 31/12/2011. DATA DA ASSINATURA: 02/05/2011. 16º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2006. CONTRATADA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. OBJETO: Prorrogação em caráter excepcional do Contrato Nº 013/06, pelo período de 08 (oito) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 463.283,10. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte – 0244. NOTA DE EMPENHO: 007673. VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 31/12/2011. DATA DA ASSINATURA: 02/05/2011. 15º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2006. CONTRATADA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 09 (nove) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 466.032,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte – 0244. NOTA DE EMPENHO: 007676. VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 31/12/2011. DATA DA ASSINATURA: 02/05/2011. 14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2006. CONTRATADA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. OBJETO: Prorrogação de vigência do Contrato pelo período de 09 (nove) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 110.313,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte – 0244. NOTA DE EMPENHO: 007507. VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 31/12/2011. DATA DA ASSINATURA: 02/05/2011. 14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 232/2006. CONTRATADA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 31.769,60. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte – 0244. NOTA DE EMPENHO: 007505. VIGÊNCIA: 17/08/2011 a 31/12/2011. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2011. 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 516/2009. CONTRATADA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência pelo do Contrato Nº 516/09, para atender as necessidades do Hospital Regional Dr. Silvio Magalhães – Palmares/PE, pelo período de 12 (doze) meses. VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 1.650,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte – 0101 - Tesouro. NOTA DE EMPENHO: 001928. VIGÊNCIA: 01/01/2011 a 31/12/2011. DATA DA ASSINATURA: 03/01/2011. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 128/2010. CONTRATADA: H. LAPROVITERA – ME. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato pelo período de 06 (seis) meses e reajuste do Contrato correspondente ao período de dezembro/2009 até dezembro/2010. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 54.012,58. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte – 0101. NOTAS DE EMPENHO: 007650 e 008764. VIGÊNCIA: 15/06/2011 a 31/12/2011. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2011. EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE GESTÃO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 010/2010. CONTRATADA: FUNDAÇÃO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES – IMIP HOSPITALAR. OBJETO: Acréscimo dos serviços, referente ao reforço dos profissionais da UPA CARUARU, conforme nota técnica exarada pela Assessoria da Secretaria Executiva de atenção à Saúde. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 63.357,18. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte – 0101. NOTA DE EMPENHO: 008604. DATA DA ASSINATURA: 01/06/2011. Recife, 8 de outubro de 2011 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PRÇOS REFERENTE AO PROCESSO CPLS/SES Nº 116/2010, PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2010 CONTRATADA: EASY LIFE EMERGÊNCIA MÉDICAS LTDA. OBJETO: Alteração da Ata de Registro de Preços para acréscimo de 25% do quantitativo na Ata de Registro de Preços Nº 02/2010, cujo objeto é a locação de ambulâncias do tipo “B” – Unidade de Suporte Básico e do tipo “D” – Unidade de Suporte Avançado, representando o valor de R$ 1.194.500,00 referente ao Lote III, e o valor de R$ 176.937,50, referente ao Lote IV. PRAZO: A partir da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 06/07/2011. 2º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PRÇOS REFERENTE AO PROCESSO CPLS/SES Nº 116/2010, PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2010 CONTRATADA: EASY LIFE EMERGÊNCIA MÉDICAS LTDA. OBJETO: Prorrogação da Ata de Registro de Preços referente ao Processo Licitatório CPLS/SES Nº 1136/2010, Pregão Presencial Nº 051/2010, pelo período de 12 (doze) meses. PRAZO: Entra em vigor a partir da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2011. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO Nº 002/11 PARTES: SES X MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE. OBJETO: Doação do bem movel: 01 (um) Veículo marca VW, Tipo Parati, Placa KHN-4418, Chassi Nº 9BWZZZ30ZNP217128, sob o tombo Nº 5345. DATA DE ASSINATURA: 30/02/2011. DIOGO LINS BARSA COELHO Gerente Geral de Assuntos Jurídicos (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO DE JULGAMENTO-FASE DE HABILITAÇÃO: Processo Nº 037/2011 - Concorrência Nº 002/2011 - Objeto: Cont. de Serv. de Engenharia especializados em Construção Civil, para execução das obras e serviços de engenharia para Construção do Hospital Mestre Vitalino em Caruaru no Estado de Pernambuco. Emp.Habilitadas:CINZEL ENG. LTDA., SCHAHIN ENG. S/A., e TRATENGE ENG. LTDA. Emp.Inabilitada: CONST. E INCORP. SQUADRO LTDA. A CEL informa que, caso não haja interposição de recurso, a data de reunião de abertura dos Envelopes de Preços será dia: 19 de outubro às 10:00 horas, Recife, 08 de outubro de 2011. Francisco José de Araújo Gonçalves - Presidente da CEL. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE TRANSPORTES EXTRATO DE TERMO ADITIVO 8º T.A. ao Contrato Nº 1.007.07-0/07 – SETRA/ELEVADORES LÍDER LTDA. Objeto: Prorrogação Contratual por período de 12(doze) meses. Valor: R$ 3.552,00. Data e Assinatura: 25/08/2011. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º T.A., ao Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa Nº 01011.0111.017. Partes: SETRA/ CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA-CTM e o Estado de Pernambuco, através da SETRA. Objeto: Extinção do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa e a conseqüente devolução de empregado. Data e Assinaturas: 30/06/2011. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE TRANSPORTES COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – SETRA AVISO DE ADIAMENTO – CONCORRÊNCIAS PÚBLICAS Nº s 009/2011, 019/2011, A Comissão Especial de Licitação – CEL, torna público o ADIAMENTO das CONCORRÊNCIA Nº 009/2011-CEL Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Execução de Serviços de Elaboração do Projeto Básico e Executivo de Engenharia para Adequação de Capacidade(Duplicação) e Restauração de Rodovia BR 104-PE, Trecho: Divisa PB/PE – Divisa PE/AL, Subtrecho: Entrada da BR - 232/423 (Caruaru) Entrada PE149 (Agrestina), Segmento: Km 71,2 – Km85,6 com Extensão de 14,4 Km e Rodovia BR 104/PE, Trecho: Divisa PB/ PE- Divisa PE/AL, Subtrecho:Divisa PB/PE – Entrada PE-160 (pão de Açucar), Segmento Km 0,0- Km 19,8 com Extensão de 19,8 Km com uma Extensão Total de 34,2 Km e EIA RIMA. Tipo: Menor Preço. ADIADA abertura para dia 29 de novembro de 2011, às 09:00 horas. CONCORRÊNCIA Nº 019/2011-CEL, cujo objeto consiste na Execução das Obras de Implantação e Pavimentação do Acesso a Universidade Federal de Pernambuco ( Campus Caruaru). Tipo: Menor Preço. ADIADA abertura para dia 30 de novembro de 2011 às 9:00 hs. Na sala das sessões da CEL - 2º andar, situada na Av. Cruz Cabugá, Nº 1111, Santo Amaro - Recife –PE. Os interessados deverão contactar a CEL/SETRA, FONE: 3184-2593, a fim de receberem a instrução para aquisição do edital e seus anexos. Luiz Alberto de Araújo - Presidente da CEL. (F) SECRETARIA DE TURISMO. CNPJ Nº 08.113.327/0001-81 EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS DE CONVÊNIO Convenente: MUNICÍPIO DE TABIRA. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio SETUR Nº 005/2010, cujo objeto é a Prorrogação de Prazo de 02 de janeiro de 2011 até 01 de julho de 2011. Assinam: José Edson Cristovão Carvalho e Marcos Alberto Fantini. Segundo Termo Aditivo ao Convênio SETUR Nº 005/2010, cujo objeto é a Prorrogação de Prazo de 02 de julho de 2011 até 02 de janeiro de 2012. Assinam: José Edson Cristovão Carvalho e Aristheu Figueiredo Neto. Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Secretário de Turismo /PE (F) Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Publicações Municipais PREFEITURA MUNICIPAL DE AFRÂNIO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATOS DE CONTRATAÇÃO Contrato nº 103/2011, firmado em 23/09/2011, entre o Município de Afrânio e INSTITUTO DE OLHOS VALE DO SÃO FRANCISCO LTDA, CNPJ nº 01.929.606/0001-79, com sede na Avenida Guararapes, nº 1702, Centro, Petrolina/PE. Objeto: realização de consultas oftalmológicas através de unidade móvel, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e suas unidades. Forma de pagamento: até o décimo dia do mês subseqüente da consulta realizada. Vinculação: Pregão (Presencial) nº 23/2011. Vigência: 12 meses. Recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde, Programa Atividade 010.302.075.2.0135, Elemento de despesa 3390.39.00. Valor Global: R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais). Signatários: pelo Município, Carlos Cavalcanti Fernandes, e, pela Contratada, Joseilton Saraiva da Silva. Contrato nº 104/2011, firmado em 26/09/2011, entre o Município de Afrânio e J. L. SANTOS MARTINS, CNPJ nº 02.393.416/000142, com sede na Rua Petronila Cavalcante, n° 419, Centro, Paulistana/PI. Objeto: realizar exames médicos especializados. Forma de pagamento: até o décimo dia do mês subseqüente do exame realizado. Vinculação: Pregão (Presencial) nº 24/2011. Vigência: 12 meses. Recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde, Programa Atividade 010.302.010.2.0128, Elemento de despesa 3390.30.00. Valor Global: R$ 123.825,00 (cento e vinte e três mil oitocentos e vinte e cinco reais). Signatários: pelo Município, Carlos Cavalcanti Fernandes, e, pela Contratada, José Luis Santos Martins. Contrato nº 105/2011, firmado em 26/09/2011, entre o Município de Afrânio e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR E AMPARO SOCIAL DE PAULISTANA - PI, CNPJ nº 06.618.011/000116, com sede na Rua Petronila Cavalcanti, n° 423, Centro, Paulistana/PI. Objeto: realizar cirurgias especializadas. Forma de pagamento: até o décimo dia do mês subseqüente da cirurgia realizada. Vinculação: Pregão (Presencial) nº 24/2011. Vigência: 12 meses. Recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde, Programa Atividade 010.302.010.2.0128, Elemento de despesa 3390.30.00. Valor Global: R$ 313.750,00 (trezentos e treze mil setecentos e cinqüenta reais). Signatários: pelo Município, Carlos Cavalcanti Fernandes, e, pela Contratada, Francisco José dos Reis. Contrato nº 108/2011, firmado em 27/09/2011, entre o Município de Afrânio e JOEL BATISTA DOS SANTOS, CPF nº 034.250.324-37, residente e domiciliado na Rua Bernardino João Rodrigues, n° 08, Centro, Afrânio/PE. Objeto: locação de um veículo equipado com som, para realizar a divulgação de avisos e informes da Prefeitura de Afrânio e de suas unidades em todo o território municipal. Forma de pagamento: mensal, com base na efetiva divulgação de avisos e informes. Vinculação: Pregão (Presencial) nº 19/2011. Vigência: 12 meses. Recursos provenientes do Próprio Município, Programa Atividade 004.122.002.2.0017, Elemento de despesa 3390.36.00. Valor: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). Signatários: pelo Município, Carlos Cavalcanti Fernandes, e, pelo Contratado, Joel Batista dos Santos. EXTRATO DE DISPENSA N° 03/2011 (Processo Licitatório n° 47/2011) Contratante: MUNICÍPIO DE AFRÂNIO/PE. Contrato n° 106/2011, firmado em 26/09/2011. Contratado: JERONYMO DIXNEUF PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, com sede na Av. Sete de Setembro, nº 116, José e Maria, Petrolina/PE, CNPJ nº 08.378.366/0002-91. Valor total: R$ 13.161,75 (treze mil cento e sessenta e um reais e setenta e cinco centavos). Signatários: pelo Município, Carlos Cavalcanti Fernandes, e, pela Contratada, Yandra Mylena Ricarte de Oliveira. Contrato n° 107/2011, firmado em 26/09/2011. Contratado: PETROLINA TRATORPEÇAS E VEDAÇÕES LTDA - ME, com sede na Av. Sete de Setembro, n° 98, Ouro Preto, Petrolina/PE, CNPJ n° 01.489.575/0001-82. Valor total: R$ 18.575,65 (dezoito mil quinhentos e setenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos). Signatários: pelo Município, Carlos Cavalcanti Fernandes, e, pela Contratada, Raimundo Nonato Lima do Nascimento. Objeto: aquisição de peças para recuperação do motor e sistema de força do trator de esteira modelo 7D, com entrega imediata. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, art. 24, inciso IV. Recursos Provenientes do próprio município. Cobertura Orçamentária: Programa atividade: 004.122.003.2.0096; Elemento de Despesa 3390.30.00. Forma de Pagamento: até o décimo dia do mês subseqüente da entrega. Prazo: 30 (trinta) dias. Parecer: em 26/09/2011, por Paulo Santana Advogados Associados. Ratificação: em 26/09/2011, por Carlos Cavalcanti Fernandes – Prefeito Municipal. (32373) PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE. A Prefeita do Município de Agrestina, no uso de suas atribuições legais e considerando o teor do parecer jurídico emitido no Processo n.068/2011, torna pública a aplicação à empresa NT Distribuidora Ltda. EPP, a pena de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO DIREITO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, contado da presente publicação (excluindo-se o dia da publicação e incluindose o dia do vencimento do prazo. Agrestina, 01 de outubro de 2011 – Carmem Miriam de Azevedo Alves – Prefeita. (32386) alunos da Rede Municipal, empresa: Dr. FLAVIO JOSÉ BELTRÃO DE MIRANDA E SOUZA com valor R$ 9.750,00; MACEDO & BASTOS COMERCIO DE PRODUTOS ÓTICOS, COM VALOR R$ 47.500,00. Proc. 055/2011 Dispensa 029/2011 objeto: recuperação do CCI (centro de convivência do idoso), empresa: CONSTRUTORA ALTO DO MOURA LTDA cnpj 11.539.332/0001-65 com valor R$ 12.036,28. Proc.061/2011 Pregão Presencial 019/2011 objeto, espaço para veiculação em RADIO FM para inserção de informe publicitário institucional, empresa: FENICKS PRODUÇÕES EVENTOS E EXPOSIÇÕES LTDA CNPJ 11.207.813/0001-73, valor: R$ 34.200,00. Proc. 064/2011 Dispensa 031/2011, Objeto serviços de digitalização de todo arquivo contábil, licitatório, contratos, decretos, balancetes, despesas, empenhos, extratos bancários, folha de pagamento, licitações, leis, ofícios, portarias, prestação de contas, livro diário, certidões e declarações do exercício de 2009, empresa: JASON C. BRAGA DIGITAL CNPJ 09.579.518/0001-04, valor R$ 6.000,00. Proc. 065/2011 Convite 010/2011 objeto: para A CONSTRUÇÃO DE TRES (03) BUEIRAS NA ZONA RURAL, TRES (03) BUEIRAS NA ZONA URBANA E UM PONTILHÃO NA AV. SEVERINO PIMENTEL MAGALHÃES, empresa: CONSTRUTORA BELA VISTA LTDA CNPJ 10.670.670/0001-79, valor: R$ 58.057,73. Proc. 066/2011 Pregão Presencial 020/2011 objeto: aquisição de materiais de construção, destinados as Secretarias de Obras e Ação Social, empresa: JUCELMO DUARTE MONTEIRO CONSTRUÇÃO CNPJ 06.086.311/0001-00, valor R$: 51.225,00. Proc. 067/2011 Dispensa 032/2011 objeto Aquisição de instrumento musical para Banda Marcial Mirim, empresa: ESTMUSICAL LTDA ME CNPJ 07.270.335/0001-79 valor R$ 5.919,00 Proc. 070/2011 Convite 011/2011, objeto reforma; do prédio e auditório da Secretaria de Educação, empresa: CONSTRUTORA BELA VISTA LTDA CNPJ 10.670.670/0001-79, valor: R$ 20.741,78. Proc. 072/2011 Convite 013/2011, objeto: construção e manutenção de galerias, manutenção de calçamento, saneamento e reposição de calçamento; empresa: MACHADO E SOBRAL CONSTRUÇÕES LTDA cnpj 08.179.270/0001-13, valor: R$, 35.032,66. Proc. 071/2011 Convite 012/2011, objeto: manutenção da iluminação pública; empresa: CONSTRUTORA BELA VISTA LTDA CNPJ 10.670.670/0001-79, valor R$ 24.531,40. Agrestina 07/10/2011. Presidente - Renata Maffisa Alves da Cruz. (32385) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOVERDE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO: Ref. CONCORRÊNCIA Nº 005/11, OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de pavimentação em paralelepípedos graníticos de diversas ruas na sede do município de Arcoverde, objeto do PT 335.966-69/2010. CONTRATADA: FRF ENGENGHARIA LTDA, CNPJ Nº 07.693.988/0001-60. VALOR R$ 1.319.923,89 (um milhão, trezentos e dezenove mil novecentos e vinte e três reais e oitenta e nove centavos). Prazo 12 (Doze) meses. Arcoverde, 30 de Setembro de 2011. JOSÉ CAVALCANTI ALVES JUNIOR – PREFEITO. HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO: Ref. CONCORRÊNCIA Nº 006/11, OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de pavimentação em paralelepípedos graníticos de diversas ruas na sede do município de Arcoverde, objeto do PT 327.455-14/2010. CONTRATADA: CONDOR CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 04.882.750/0001-95. VALOR R$ 898.256,70 (Oitocentos e noventa e oito mil duzentos e cinqüenta e seis reais e setenta centavos). Prazo 12 (Doze) meses. Arcoverde, 30 de Setembro de 2011. JOSÉ CAVALCANTI ALVES JUNIOR – PREFEITO HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO: Ref. CONCORRÊNCIA Nº 007/11, OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de pavimentação em paralelepípedos graníticos de diversas ruas na sede do município de Arcoverde, objeto do PT 333.506-48/2010. CONTRATADA: CONDOR CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 04.882.750/0001-95. VALOR R$ 651.333,32 (Seiscentos e cinquenta e um mil trezentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos). Prazo 12 (Doze) meses. Arcoverde, 30 de Setembro de 2011. JOSÉ CAVALCANTI ALVES JUNIOR – PREFEITO AVISO Fica rescindido o Contrato nº 031/2011 entre a PREFEITURA MUNICIPAL E DE ARCOVERDE, e a Empresa ASSOCIAÇÃO CARITAS FRANCISCANA, datado de 18.05.11, incisos XVI e XVII do Art. 78, da Lei 8666/93. Arcoverde, 07 de Outubro de 2011. Aceone Rafael Alves– Presidente CPL. (32364) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELO JARDIM AVISO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2011 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2011 OBJETO: OXIGÊNIO MEDICINAL - DATA DE ABERTURA: 26/10/2011 ÁS 08:00 OS INTERESSADOS PODERÃO ADQUIRIR OS EDITAIS E SEUS ANEXOS JUNTO A CPL DA S.M.S.B.J. A PARTIR DO DIA 10/10/2011, SITUADA NA RUA: MANOEL GABRIEL DE ALMEIDA - BOAVISTA - BELO JARDIM – PE - FONE (81)3411-1608– (SUZETE/NEIDE) DE 2ª A 6ª FEIRA DAS: 08:00h ÀS 12:30h. Belo Jardim (PE), 07 de Outubro de 2011 Maria Suzete P. dos Santos-Presidente (F) PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA EXTRATO DE CONTRATO Proc. 047/2011 Dispensa 025/2011, objeto: prestação de serviços de licença do uso de Sistema para Controle Interno, Patrimônio e Compras, empresa: ADRIANO E DA SILVA CPF 09.437.089/000122 valor R$ 8.000,00. Proc. 048/2011 Dispensa 026/2011, objeto: profissional em DESING GRÁFICO E PROGRAMAÇÃO VISUAL, empresa: LUCEMBERG BENEDITO LINS CPF sob o nº 045.215.224-08 valor R$ 600,00. Proc. 051/2011 Dispensa 027/2011, objeto: fardamento destinado a secretaria de Obras, empresa: EDLEUSA CORREIA DE MELO ARAUJO DA SILVA CPF sob o nº 325.357.674-49, valor R$ 5.280,00 Proc. 052/2011 Dispensa 028/2011, objeto: Aquisição de 20 (vinte) lixeiros tambor grande cap. 200 litros e 25 (vinte e cinco) lixeiras em tela moeda com aste, destinados a secretaria de Obras, empresa: JOSÉ CLAUDIO FERREIRA ME, valor R$ 7.825,00. Proc.053/2011 Pregão Presencial 015/2011, objeto: serviço de oftalmologia e confecção de óculos com lente e armação para os PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS - SMAJ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 010/PMCSA-S.HAB/2011 Proc. nº 163 /PMCSA-SHAB/2011 A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, através da CPL, informa que às 09:00hmin do dia 26 de outubro de 2011, receberá os envelopes de Documentação de Habilitação e Propostas de Preços da TP nº 010/ PMCSA-S.HAB/2011, para a contratação de empresa especializada para construção elevatória para o sistema fossa filtro do loteamento cidade garapú (Casa Nova V), através da Superintendência de Habitação. Informações na sede da CPL, sito à Rua Manoel de Queiroz da Silva nº 145 – Térreo – Torrinha – Cabo de Santo Agostinho – PE ou através do telefone / fax (81)3524.9075 / 3521-6619. Cabo de Stº Agostinho, 07 de outubro de 2011. Paulino Valério da Silva Neto – Presidente CPL. (F) 23 MUNICÍPIO DE CABROBÓ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Pregão (Presencial) nº 028/2011 – Sessão dia 21/10/2011 – às 09:00 horas. Objeto: Aquisição de material didático e de limpeza destinados às Escolas da Zona Rural do Programa PDDE, com entrega parcelada para o restante do exercício de 2011. Editais e informações, de segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 horas, na Praça José Caldas Cavalcanti, 492, Centro, Cabrobó (PE). Fone/Fax: 0**87-3875-1632/1460. Cabrobó (PE), 06/10/2011. Fausto Romero Gonçalves Pereira Aires Ramos – Pregoeiro. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABROBÓ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Pregão (Presencial) nº 011/2011 FMS – Sessão dia 21/10/2011 – às 11:00 horas. Objeto: selecionar empresas do ramo pertinente para realizar consultas e/ou exames médicos especializados, no município de Cabrobó, voltados para atender as necessidades da Saúde Municipal, com pagamento com base no valor de cada consulta e/ou exame realizado, pelo período de 12 (doze) meses. Edital e informações na Praça José Caldas Cavalcanti, nº 492, centro, Cabrobó (PE). Fone/Fax: 0**87-3875-1632/1460. Cabrobó (PE), 06/10/2011. Fausto Romero Gonçalves Pereira Aires Ramos – Pregoeiro. (32357) PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES INEXIGIBILIDADE Nº. 007/2011 – PL 043/2011 Pelo presente, com base no parecer da cpl e parecer jurídico constantes do processo em epigrafe, reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa maria gilvania pereira clemente, inscrita no cnpj sob o nº. 06.350.303/0001-10, para apresentação de shows artísticos musicais, para comemorar os festejos do destrito de cabanas deste município a serem realizados nos dias 07, 08 e 09 de outubro de 2011. consoante legislação vigente para a prefeitura municipal de cachoeirinha, conforme o artigo 25, inciso iii da lei 8.666/93. carlos alberto arruda bezerra – prefeito, 07 de outubro de 2011. (32375) PREFEITURA MUNICIPAL DE CALÇADO Comissão Permanente de Licitação EXTRATO DE CONTRATO Nº 026/2011 TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2011 O Prefeito do Município de Calçado torna público que nos termos da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, Adjudica e Homologa o Processo Licitatório nº 023/2011, na modalidade Tomada de Preços nº 008/2011, para contratar a empresa: A & S CONSTRUTORA ALBUQUERQUE & SOUZA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 05.468.317/0001-70. Cujo objeto trata da contratação de empresa de engenharia que execute os serviços de melhoria da infra-estrutura das Escolas da Rede Municipal de Ensino, localizadas na Zona Rural e na Sede do Município, inseridos no projeto básico, através da Secretaria de Educação, Cultura e Desportos deste Município, pelo valor global de R$: 529.080,21 (quinhentos e vinte e nove mil, oitenta reais e vinte e um centavos), outras informações na Sala da CPL, ou através do telefone (87) 3793-1255 - Ramal: 215 e pelo Site: www. calcado.pe.gov.br. Calçado, 07 de outubro de 2011. José Elias Macena de Lima – Prefeito. (32369) PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX-PE RESULTADO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2011 PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2011 Encontra-se habilitada e vencedora, a firma: LEANDRO & IVANILDO EMPREENDIMENTOS LTDA ME, CNPJ Nº 12.156.621/0001-48, no valor global de R$ 51.296,00; referente à Locação de um veículo Tipo Caminhão Pipa e um veículo Tipo Caminhão Caçamba, destinados às secretarias de Agricultura e Infra-Estrutura; dando ciência a todos, a partir da data desta publicação, de acordo com o Art. 109, alínea B, § 1º da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações. José Geovane Bezerra, Prefeito. Em, 31/08/2011. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX-PE RESULTADO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 030/2011 PREGÃO PRESENCIAL Nº 014 /2011 Encontra-se habilitada e vencedora, a firma: LIVRARIA E PAPELARIA BOA VISTA LTDA ME, CNPJ Nº 01.478.038/000137, no valor global de R$ 45.770,13; referente à Aquisição Parcelada de Materiais de Limpeza, destinados às diversas secretarias municipais; dando ciência a todos, a partir da data desta publicação, de acordo com o Art. 109, alínea B, § 1º da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações. José Geovane Bezerra, Prefeito. Em, 15/09/2011. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX-PE RESULTADO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2011 PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2011 Encontra-se habilitada e vencedora a firma: 3P DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ Nº 11.957.607/000180, no valor global de R$ 57.557,00; referente à Aquisição de Material Permanente e Material de Higiene, destinados à Secretaria de Educação e PETI do município; dando ciência a todos, a partir da data desta publicação, de acordo com o Art. 109, § 1º da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações. José Geovane Bezerra, Prefeito. Em, 19/09/2011. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX-PE RESULTADO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 032/2011 PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2011 Encontra-se habilitada e vencedora a firma: 3P DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ Nº 11.957.607/000180, no valor global de R$ 36.270,00; referente à Aquisição de Livros Didáticos de Educação Indígena, destinados à Secretaria de Educação do município; dando ciência a todos, a partir da data desta publicação, de acordo com o Art. 109, § 1º da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações. José Geovane Bezerra, Prefeito. Em, 22/09/2011. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX-PE RESULTADO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 033/2011 PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2011 Encontra-se habilitada e vencedora a firma: ITALIANA AUTOMÓVEIS DO RECIFE LTDA, CNPJ Nº 02.472.105/000179, no valor global de R$ 349.500,00; referente à Aquisição de Veículos Tipo Utilitário de Passageiros e Tipo Passeio, destinados às Secretarias de Educação, Assistência Social e Administração do município; dando ciência a todos, a partir da data desta publicação, de acordo com o Art. 109, § 1º da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações. José Geovane Bezerra, Prefeito. Em, 06/10/2011. (32363) 24 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMUTANGA PREFEITURA MUNICIPAL DE EXU PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA/PE RESULTADO DE LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Camutanga através do Pregoeiro publica o resultado do Pregão Presencial nº. 009/2011, para Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Gerenciamento, Controle e prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com substituição de peças, através de Cartão Eletrônico, a serem executados por tipo MENOR PREÇO a ser apurado pelo MENOR PERCENTUAL PARA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, que apresentou como vencedor: PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Camutanga, 21 de setembro de 2011. Antonio Nogueira Borges – Pregoeiro. A Prefeitura Municipal de Camutanga através do Pregoeiro publica o resultado do Pregão Presencial nº. 010/2011, para Registro de Preços, consignado em Ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, para prestação de serviços de serralharia em diversos prédios da Prefeitura Municipal de Camutanga, que apresentou como vencedor: W. MARTINS DE SOUZA. Camutanga, 12 de setembro de 2011. Antonio Nogueira Borges – Pregoeiro. A Prefeitura Municipal de Camutanga através do Pregoeiro publica o resultado do Pregão Presencial nº. 011/2011, Contratação de empresa de engenharia, especializada para pavimentação em paralelepípedo das Ruas Rodolfo Bezerra Cavalcante, Rua Vereadora Helena de Souza Cavalcante, Rua Tiradentes, Rua Antonio Bento Parte I, Rua Antonio Bento Parte II, Rua Nelson Rodrigues de Queiroz, Rua Pedro da Cunha Borba e Rua Augusto de Queiroz, localizadas na área Urbana do Município de Camutanga – PE, que apresentou como vencedor: TEP CONSTRUTORA LTDA. Camutanga, 05 de outubro de 2011. Antonio Nogueira Borges – Pregoeiro. AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 033/2011 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/2011 - A Prefeitura Municipal de Camutanga, através do seu Pregoeiro, informa que às 09h00min do dia 21 de outubro de 2011, receberá os envelopes de Proposta de Preços e de Documentação de Habilitação para Contratação de Empresa Especializada para Construção de 02 (duas) Passagens Molhadas à serem executadas em trechos do Engenho Paraíso, e 01 (uma) no Rio Camutanga no acesso a Vila Quebec. PROCESSO Nº 034/2011 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2011 – A Prefeitura Municipal de Camutanga através do seu Pregoeiro, informa que, às 13h00min do dia 21 de outubro de 2011, receberá os envelopes de Proposta de Preços e de Documentação de Habilitação para Contratação de Bandas para realização da Festa do III Camufest nos dias 27,28,29 e 30 de outubro de 2011, na Sede do Município. Informações na Sede da CPL, sito à Avenida Presidente Getúlio Vargas, 240 – Centro – Camutanga – PE ou através do telefone (81) 3652.1162 – Ramal 207 no horário de 08h00min as 12h00min. Camutanga, 07 de outubro de 2011. O referido Edital poderá ser adquirido através de 01 (uma) permuta resma de Papel A4. Antonio Nogueira Borges – Pregoeiro. (32374) Comissão Permanente de Licitações – CPL AVISO DE LICITAÇÃO – JULGAMENTO Processo nº 067/2011, Tomada de Preço nº 009/2011 – Abertura 26/10/2011 às 10:00h- Objeto: AQUISIÇÃO DE 07 (SETE) VEÍCULO TIPO PASSEIO E 02 (DOIS) TIPO PASSEIO COM CARROCERIA, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EXU-PE. Edital disponível na Sala da Licitação, Rua Eufrásio Alencar, 13 – Centro – Exu, Pernambuco, das 8:00 às 13:00 horas, devendo ser gravado mediante o fornecimento de CD-R ou Pen-Drive. Dourival Ulisses de Oliveira – Presidente da CPL (32355) SECRETARIA DE FINANÇAS E GESTÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO Nº 118/2011 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2011 CONTRATO Nº 126/2011. OBJETO: Aquisição de Dieta Enteral Padrão para a paciente ODETE MARIA DA SILVA, que apresenta estado de Depleção Nutricional. CONTRATADA: CONTRATADA: CENEP LTDA, CNPJ Nº 01.687.725/0001-62, JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO: Em razão da Empresa contratada ter apresentado em sua proposta o menor preço. VALOR GLOBAL: 3.996,00. JUSTIFICATIVA DE PREÇO: Preço de acordo com o praticado no mercado, tendose mostrado através das 3 (tres) propostas anexas ao processo. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666/93 e demais normas de direito público aplicáveis. DIEGO VALENÇA JATOBÁ. Secretário de Turismo Esporte e Cultura. Ipojuca, 30 de agosto de 2011. (F) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CANHOTINHO/PE DISPENSA N. 001/2011 Ratifico e homologo a Dispensa de Licitação Nº 001/2011, em favor da empresa: GVEL GARANHUNS VEICULOS LIMITADA, ESTABELECIDA À RODOVIA BR 101 – KM 186 – S/N – SANTA ROSA – PALMARES - PE - CNPJ Nº 10.675.197/0002-01, nos termos do Inciso V do art. 24 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, para Aquisição de 01 (UM) Veículo tipo passeio, a partir de 1000 cilindradas, com capacidade para cinco passageiros, quatro portas, ano/modelo 2011/2012, com ar condicionado; potencia a partir de 65 cavalos, para execução do Projeto Saúde na Escola. Canhotinho, 07 de outubro de 2011. JANIELE MARTINS DE LIMA – SECRETÁRIA DE SAÚDE. (32349) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUSTODIA CNPJ 10.298.546/0001-24 Comissão Permanente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2011 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 026/2011- Objeto: Contratação de uma empresa de engenharia para executar a obra, DO Esgotamento Sanitário do Bairro da Redenção, complemento da BR 232, neste Município. Abertura dia 24 de Outubro de 2011, as 10h00min. O edital poderá ser retirado na sala da CPL, no prédio da Sede da Prefeitura Municipal de Custódia, cito á Trav. Heleno Aleixo, 132 – 1º andar – centro Custódia/PE, no valor de R$ 10,00 (dez reais), no horário das 08:00h ás 12:00h. Outras informações pelo fone (0xx87) 38481422. Custódia, 07 de Outubro de 2011. Elvenecio Elvecio de Souza – Presidente da C.P.L. (32381) PREFEITURA MUNICIPAL DE CUSTÓDIA/PE Comissão Permanente de Licitação AVISO DE INEXIGIBILIDADE PROCESSO LICITATÓRIO Nº 056/2011 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2011 – Objeto: Ratificando, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93 o ato do Sr. Presidente da CPL que inexigiu a licitação nos termos do inciso III, do art. 25, do diploma legal invocado, objetivando a prestação dos serviços de hospedagem e alimentação, período 12 (doze) meses. Valor total da avença: R$ 140.000,00 (Cento e Quarenta Mil Reais); Razão Social Executante: PAULO RODRIGUES AMARAL, CNPJ.: 11.304.720/0001-67, Avenida Gerson Gonçalves de Lima, 1187, bairro Redenção Custódia(PE); Valor R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais). HOTEL E RESTAURANTE MACAMBIRA LTDA ME, CNPJ.: 03.177.784/0001-16, Av. Gerson Gonçalves de Lima, 1787 bairro Macambira, Custódia-PE. Valor R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais). RONALDO JOSE CAVALCANTI – ME. Av. Gerson Gonçalves de Lima, 1166, bairro centro Custódia-PE. Valor R$ 60.000,00 (Trinta Mil Reais). JOSE P. MELO RESTAURANTE ME, CNPJ 40.851.057/0001-19, Av. Gerson Gonçalves de Lima, 755 B, bairro Redenção Custódia-PE. Valor R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais). Razão da Escolha do executor: Inviabilidade de competição em consonância com o disposto no caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93. Processo, na íntegra estará à disposição dos interessados na Travessa Heleno Aleixo, 132 – CUSTÓDIA (PE). Nemias Gonçalves de Lima-Prefeito (32380) PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO Pregão Presencial nº049/2011. O MUNICÍPIO DE GARANHUNS torna público o resultado do Processo Licitatório nº 077/2011 modalidade Pregão Presencial nº 049/2011, cujo objeto fora a aquisição para entrega parcelada de gêneros alimentícios, higiene e limpeza, destinadas ao atendimento das famílias carentes do município, cadastradas nos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS e Secretaria de Assistência Social. RESULTADO: Distribuidora Dias Ouro Preto LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 10.517.296/0001-76. Aviso de Licitação - Pregão Presencial nº 062/2011 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria em agropecuária e meio ambiente para atendimento das necessidades da Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Recebimento dos envelopes: 27/10/2011 às 08:30h. O Edital disponível no endereço: Rua 13 de Maio, s/n (Anexo ao Antigo Fórum) Sala 04, Santo Antônio, Garanhuns/PE, Fone: (087) 37627019 Fax: (087) 3762-5672. Rosemary lima Siqueira Peixoto - Pregoeira. (32387) PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA DO GOITÁ AVISO DE LICITAÇÃO Concorrência nº 001/2011. Objeto: Contratação de empresa para locação de veículos para prestação de serviços do transporte escolar dos alunos das redes de ensino Municipal e Estadual e dos alunos Universitários de Glória do Goitá. Abertura: 10.11.2011 às 09:30 horas. Os interessados poderão adquirir o edital e anexos mediante pagamento de taxa não reembolsável de R$ 30,07, na sede Prefeitura Municipal, Praça Cristo Redentor, nº 08, Centro, Gloria de Goitá, Estado de Pernambuco Fone: 3658 1649 e 36581156, no horário de 08:00h às 12:00h de 2a a 6a feira. Glória do Goitá, 07 de outubro de 2011. Comissão Permanente de Licitação (32360) PREFEITURA MUNICIPAL DA ILHA DE ITAMARACÁ – PE AVISO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório N.° 287/2011 – Dispensa de Licitação N.° 148/2011 – Reconheço e Ratifico a Dispensa de Licitação para Manutenção de corretiva na ambulância do SAMU, Placa KJL- 2141 pertencente a esta Secretaria de Saúde e a Eurovia Veículos S/A – Piedade CNPJ. N°. 00.913.433/0001-73 no Valor de R$ R$ 6.825,70 (Seis mil oitocentos e vinte cinco reais e setenta centavos) para a Manutenção e Conservação de Veiculo, com fundamento no Art. 24 Inc. XVII, da Lei 8.666/93 e alterações – Artur Ricardo Medeiros Guimarães - Presidente da CPL - Ilha de Itamaracá – PE, - 26 de Setembro de 2011. (32351) PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA/PE SECRETARIA DE FINANÇAS E GESTÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO Nº 124/2011 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029/2011 CONTRATO Nº 128/2011 OBJETO: Apoio financeiro da Prefeitura Municipal do Ipojuca como patrocinadora do Atleta ipojucano,para participação do mesmo, no Campeonato Seletivo para ABU GHABI, em Natal/ RN em 17 e 18 de setembro de 2011 para pagamento de despesas e taxas necessárias a participação no mencionado evento. BENEFICIADO: MINERVINO GENEZIO DA SILVA NETO, CPF/MF Nº 040.371.214-92, VALOR GLOBAL: 2.050,00. JUSTIFICATIVA DE PREÇO E APOIO FINANCEIRO: O referido financeiro não representa mero despêndio extra para administração, mas sim verdadeiro investimento da receita pública local, além do fomento ao esporte, com reflexo direto no âmito social de ocupação dos jovens, além de inegável impacto turístico, com adivulgação da nossa cidade e de nossas belíssimas praias. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações. DIEGO VALENÇA JATOBÁ. Secretário de Turismo Esporte e Cultura. Ipojuca, 30 de agosto de 2011. PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA/PE SECRETARIA DE FINANÇAS E GESTÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO Nº 127/2011 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 30/2011 CONTRATO Nº 129/2011 OBJETO: Apoio financeiro da Prefeitura Municipal do Ipojuca através de cota de patrocínio “ Módulo Ouro” à Copa Master de Voleibol Pernambucano, a se realizar na Praia de Maracaípe entre os dias 8 e 11 de setembro de 2011. CONTRATADA: CONTRATADA: R & MC EVENTOS LTDA, CNPJ Nº 13.460.649/0001-37, JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO: O contratado possui exclusividade no fornecimento dos bens ou serviços. VALOR GLOBAL: 70.000,00. JUSTIFICATIVA DE PREÇO: O referido financeiro não representa mero despêndio extra para administração, mas sim verdadeiro investimento da receita pública local, além do fomento ao esporte, com reflexo direto no âmito social de ocupação dos jovens, além de o preço proposto está compatível com o praticado no mercado. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações. DIEGO VALENÇA JATOBÁ. Secretário de Turismo Esporte e Cultura. Ipojuca, 30 de agosto de 2011. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2011 - OBJETO: Contratação de empresa habilitada para aquisição de um veículo automotor tipo passeio 0km, motor 1.4, 8v ou superior, 4 portas para o PSE (Programa de Saúde na Escola). Abertura: 19 de outubro de 2011, às 08h30min. Informações e Cópia do Edital na Sede da Prefeitura. Sito à Praça Francisco Martins, S/N, Centro, Itaíba-PE. Itaíba, 07 de outubro de 2011. Genivaldo Rodrigues da Silva Pregoeiro. PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2011 - OBJETO: Contratação de empresa habilitada para aquisição parcelada de combustíveis e óleos lubrificantes para os veículos da frota municipal. Abertura: 19 de outubro de 2011, às 09h30min. Informações e Cópia do Edital na Sede da Prefeitura, sito à Praça Francisco Martins, s/n, Centro, Itaíba-PE. Itaíba, 07 de outubro de 2011. Genivaldo Rodrigues da Silva - Pregoeiro. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 038/11 - Proc. 039/11. TP 009/11. Objeto: Contratação de empresa habilitada para construção de 06 grupos escolares e reforma e ampliação da Escola Municipal Otacílio Ferraz, todas localizadas na Zona Rural do Município por LOTE. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍBA, CNPJ: 11.286.382/0001-88. Contratada: A&S CONSTRUTORA ALBUQUERQUE & SOUZA LTDA - EPP, CNPJ: 05.468.317/000170. Valor global do LOTE 01 - Construção de 05 grupos escolares na Zona Rural do Município é de R$ 178.108,50; LOTE 02 - Reforma e ampliação da Escola Municipal Otacílio Ferraz localizada no Sítio Caraíbas é de R$ 28.677,71 e LOTE 03 Construção da Escola Municipal Tancredo Neves no sítio Cigano é de R$ 49.425,81. Vigência: 23/09/11 à 23/09/12. Josivan da Silva - Presidente da CPL. (32388) MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA/PE SECRETARIA DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL. Abertura do Processo Licitatório 062/2011, sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2011, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de medicamentos para uso na emergência e ambulatório hospitalar; medicamentos controlados; medicamentos para os programas glaucoma e farmácia básica; materiais pensos; materiais e produtos gerais odontológicos, para suprir as unidades de saúde (hospital e maternidade João Ribeiro, farmácia básica, PSF, CEO, etc) da Secretaria de Saúde do Município. Abertura 21.10.2011, às 08:00 horas, na sala da CPL, à Rua Manoel Lourenço, 16, Centro, Itapissuma/PE,Fone (81)3548-2152. Edital completo neste local. Vandson Alves da Silva - Pregoeiro. (32372) PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM NABUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 004/2011, do PL nº. 004/2011, Convite nº. 001/2011, referente à Aditamento para alteração qualitativa (serviços extras) para a execução durante a construção de Boxes Comerciais no centro de Joaquim Nabuco. Contratado: AMBRELLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA – ME - CNPJ nº. 10.556.657/0001-93; O valor global para a execução dos serviços extraordinários é de R$ 9.683,74 (Nove mil seiscentos e oitenta e três reais e setenta e quatro centavos), que representa 24,51% do valor do contrato. Joaquim Nabuco/PE, 15 de setembro de 2011. João Nascimento de Carvalho – Prefeito. (32358) Recife, 8 de outubro de 2011 A PREFEITURA M DE MIRANDIBA publica nos termos da lei Aditivo de Prazo 30 dias CT-PL 053/09. Objeto: Coleta de lixo sede do Município – Contratado: Josafá Furtado de Sá. João B. G. Mariano - CPL A PREFEITURA M DE MIRANDIBA publica nos termos da lei Aditivo de Prazo 30 dias CT-PL 053/09. Objeto: Coleta de lixo Distrito Cachoeirinha – Contratado: Jessé Furtado de Sá. João B. G. Mariano - CPL. A PREFEITURA M DE MIRANDIBA publica nos termos da lei Contratação Temporária de Maria Auxiliadora Sofia Objeto: Monitora do PETI Várzea do Tiro. João B. G. Mariano – CPL. (32376) PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA Extrato de Contrato Contrato do Processo Nº 040/2011 em 23/09/2011, Objeto: contratação de empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva, assim como a reposição de peças dos veículos que compõem a frota deste Município, durante o exercício financeiro de 2011. Pregão Presencial n° 017/2011 em conformidade com a Lei Federal 10.520 e Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Contratante: Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata. Contratadas: JACQUES BEZERRA DE ALBUQUERQUE ME CNPJ: 00213524/0001-60. Valor: R$ 193.500,00. MARACA DIESEL LTDA CNPJ sob o nº. 13.227.230/0001-30. Valor: R$195.000,00. Nazaré da Mata-PE, 05 de Outubro de 2011. Egrinaldo Floriano Coutinho – Prefeito. (32383) PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA PROCESSO LICITATÓRIO N. 033/2011 CONCORRÊNCIA Nº 001/2011 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, no uso de suas atribuições legais, remetendo-se as razões e fundamentos contidos na decisão da Comissão Permanente de Licitações, torna público, que acolhe integralmente a decisão ali contida, julgando improcedente o recurso apresentado pela empresa LUNES COMUNICAÇÃO LTDA, licitante do processo em epígrafe. Cumpra-se Nazaré da Mata/PE, 03 de Outubro de 2011. Egrinaldo Floriano Coutinho Prefeito (32383) PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA SEFAD – COPAL/OUTROS ERRATA DE PUBLICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº115/2011 o DISPENSA DE LICITAÇÃO N 019/2011 Onde se lê: AVISO DE DISPENSA NO 028/2011. Leia-se: AVISO DE DISPENSA NO 019/2011. Olinda, 07 de Outubro de 2011 FILIPE LIMA SILVA Presidente da COPAL/OUTROS (F) PREFEITURA MUNICIPAL PARNAMIRIM EXTRATOS DE CONTRATOS Processo Licitatório Nº 008/10 – Convite Nº 004/10 Objeto: Serviços de Hora Maquinas com Trator de esteira para construção e recuperação de barreiros nesse Município. Contratante: Prefeitura M. de Parnamirim, Contratada: Rocha Empreendimentos – Nilma Maria Rocha de C. Alencar. Valor da Contratação: R$44.100,00, Fundamento Legal: Art. 60 da Lei 8666/93. Data da Assinatura 08/03/2010. Proc. Licitatório Nº 079/2009 – T. P. Nº 005/2009 - Objeto: Construção de 07 Escolas Rurais, sendo 03 com uma Sala, 03 com duas Salas e uma com 06 Salas neste Município. Contratante: Prefeitura M. Parnamirim. Contratada: L.A. Construtora Ltda. Valor da Contratação: R$: 1.452.000,00. Fund. Legal: Art. 60, Lei 8.666/93 Data Assinatura: 13/10/09. Proc. Licitatório. Nº 089/2009 – Concorrência Nº 004/2009. Objeto: Serviço de Implantação do Sistema de Esgotamento na sede do Município. Contratante: Prefeitura M. de Parnamirim, Contratada: Siena Engenharia Ltda. Valor da Contratação: R$ 7.035.834,85. Fundamento Legal: Art. 60 da Lei nº 8666/93 Data da Assinatura: 02/12/2009. Ferdinando Lima de Carvalho – Prefeito. (32376) PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO/PE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2011 OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática. A Prefeitura de Limoeiro informa aos interessados que se encontra disponível o Edital para o Pregão Presencial nº 016/2011, cuja data para recebimento dos envelopes será no dia 21/10/2011, às 09hrs:00min, na sala de licitações da Prefeitura, sito à Pça. Comendador Pestana, nº 113, Centro – Limoeiro/PE. Maiores informações e retirada do Edital de segunda à sexta-feira, das 08hrs:00min às 12hrs:00min, no endereço acima citado. PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2011 OBJETO: Contratação de empresa para fins de produção e fornecimento de materiais de publicidade e propaganda institucional. A Prefeitura de Limoeiro informa aos interessados que se encontra disponível o Edital para o Pregão Presencial nº 017/2011, cuja data para recebimento dos envelopes será no dia 24/10/2011, às 09hrs:00min, na sala de licitações da Prefeitura, sito à Pça. Comendador Pestana, nº 113, Centro – Limoeiro/PE. Maiores informações e retirada do Edital de segunda à sexta-feira, das 08hrs:00min às 12hrs:00min, no endereço acima citado. (32359) PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDIBA A PREFEITURA M DE MIRANDIBA publica nos termos da lei Aditivo de Prazo 30 dias CT- P.L. 053/09. Objeto: Coleta de lixo sede do Município – Contratado: Antonio B. Davi Andrade. João Batista Gomes Mariano - CPL A PREFEITURA M DE MIRANDIBA publica nos termos da lei Aditivo de Prazo 30 dias CT-PL 053/09. Objeto: Coleta de lixo sede do Município – Contratado: João B. de Carvalho Lucas. João B. G. Mariano CPL PREFEITURA MUNICIPAL DO PAUDALHO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº 010/2011 – PL nº 080/2011. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento, por lote, de gêneros alimentícios perecível e não perecível, destinados à merenda escolar e atendimentos ao Programa PNAE, do Município de Paudalho/PE. Abertura: 24.10.2011 às 10:00h. Pregão Presencial nº 011/2011 – PL nº 081/2011. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de Combustíveis e lubrificantes, destinados a suprir necessidades das diversas Secretarias Municipais. Abertura: 24.10.2011 às 13:00h. Informações e edital podem ser adquiridos junto a C P L, na sede da Prefeitura, sito a Av. Raul Bandeira de Melo, n.º 21, Centro, Paudalho – PE, das 08:00 às 12:00 horas, fone-fax para informações: (081) 3636 1549. Paudalho, 04 de outubro de 2011, Miriam Josefa da Conceição Barros – Pregoeira. (32352) PREFEITURA MUNICIPAL DO PAUDALHO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº 012/2011 – PL nº 082/2011. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de Combustíveis e lubrificantes, destinados a suprir necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Abertura: 24.10.2011 às 15:00h. Informações e edital podem ser adquiridos junto a C P L, na sede da Prefeitura, sito a Av. Raul Bandeira de Melo, n.º 21, Centro, Paudalho – PE, das 08:00 às 12:00 horas, fone-fax para informações: (081) 3636 1549. Paudalho, 04 de outubro de 2011, Miriam Josefa da Conceição Barros – Pregoeira. (32353) Recife, 8 de outubro de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PREFEITURA DA CIDADE DO PAULISTA PREFEITURA DE QUIPAPÁ RESULTADO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 282/2011 – TOMADA DE PREÇO Nº. 009/2011 – CPL III Objeto: Contratação de empresa de engenharia, por solicitação do Fundo Municipal de Saúde, para realização dos serviços de reforma das seguintes Unidades de Saúde da Família e Centros de Saúde, para realização dos serviços de reforma das seguintes Unidades de Saúde da Família e Centros de Saúde com os seguintes lotes: Lote 01 – (Centro de Saúde Sebastião M. do Amaral); Lote 02 – ( Centro de Especialidade Odontoligica); Lote 03 – (USF – Elzanir Ferreira de Araújo); Lote 04 – (USF Jurandir Freire); e Lote 05 – (USF Via Torres Galvão) do Município do Paulista. Empresa Desclassificada: JMF – Construções e Serviços Terceirizados Ltda. Empresa Vencedora: M Botelho Empreendimentos e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº. 05.085.913/0001-71, vencedora do Lote; I – Com proposta no valor de R$ 84.358,47; Lote II R$ 51.919,92; Lote; III R$ 26.502,76, Lote IV; R$ 29.801,88, Lote V; R$ 52.789,87. Com proposta no valor global de R$ 245.372,90 (duzentos e quarenta e cinco mi, trezentos e setenta e dois reais e noventa centavos). Fica aberto o prazo para Recurso de 05 (cinco) dias após a publicação.Sérgio de Oliveira Santos – Presidente da CPL III/CS. Paulista, 03 de outubro de 2011. (32347) AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 11/2011 OBJETO: Aquisição de Material Permanente para as diversas Secretarias do Município. DATA, HORA E LOCAL: dia 21 de outubro de 2011, às 9h, na Sede da Prefeitura de Quipapá/PE, localizada na Rua Dr. Fernando Pessoa de Melo, s/n, Centro/PE. O Edital encontra-se disponível no endereço acima citado das 8h às 12h. Quipapá, 07 de outubro de 2011. Rosana Marques Silva – Pregoeira. (32368) PREFEITURA MUNICIPAL DO PAULISTA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – CPL IV. Dispensa de Licitação RECONHEÇO E RATIFO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº117, PROC. Nº351/2011, baseado no Parecer da CPL IV, fundamentada no Art. 24, Inciso X da Lei Federal nº8.666/93, e suas alterações posteriores. Objeto: Locação de 01(um) imóvel, por um período de 12(doze) meses, para funcionar a Assistência Judiciária do Município, em favor da pessoa física: AGNUS TAVARES DE MELO. Valor total da locação: R$ 29.400,00. YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE, Prefeito. Paulista-PE, em: 06/10/2011. (32346) PREFEITURA DA CIDADE DO PAULISTA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Aviso de Licitação Proc. 335/PP0079/2011/PMP. Objeto: Aquisição de alimentos (lanches) por solicitação da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Mulher, para atender as necessidades dos usuários do Programa Projovem Adolescente. Abertura: 19/10/2011 às 09:00 horas. Proc. 336/PP080/2011/PMP. Objeto: Aquisição de água mineral, por solicitação da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Mulher para atender as necessidades do Programa Projovem Adolescente do Município do Paulista. Abertura: 19/10/2011 às 14:00 horas. Proc. 320/2011 Tomada de Preços 013/2011 Objeto: Contratação de empresa por solicitação do Fundo Municipal de Saúde para realização de capacitações destinadas aos profissionais de estratégia de Saúde da Família na atenção primária destacando a detecção de doença falciforme no Município do Paulista. Abertura: 21/10/2011 às 10:00 hs. Proc. 326/2011 Tomada de Preços 015/2011 Objeto: Contratação de empresa por solicitação do Fundo Municipal de Saúde para realização de pesquisa sobre o perfil dos portadores de deficiência no Município do Paulista. Abertura: 24/10/2011 às 10:00 hs. Os Editais na íntegra encontra-se à disposição dos interessados, na Sec. de Administração, no endereço: Praça Agamenom Magalhães, S/N – Centro – Paulista-PE. Horário: 08:00 às 13:00hs. Sergio de Oliveira Santos– Presidente da CPL III/CS.Paulista, 04 de outubro de 2.011 (32346) PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONTRATOS Contrato nº 106/2011 Processo Licitatório Nº 104/2011, Modalidade: Convite Nº 049/2011 no dia 29/09/2011 em favor de: MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MPEDICA LTDA, no valor global de: R$ 28.066,50 (Vinte e Oito Mil, Sessenta e Seis Reais e Cinquenta Centavos), para Aquisição de cadeiras de rodas, cadeiras de banho, colchões caixa de ovo, muletas, inaladores, compressores e colchões d´água, para atender as necessidades da secretaria de desenvolvimento social, conforme Art. 22 da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS E Lei Municipal Nº 812/00. LOURIVAL ANTONIO SIMÕES NETO– PREFEITO. Contrato nº 107/2011 Processo Licitatório Nº 105/2011, Modalidade: Dispensa Nº 011/2011 no dia 26/09/2011 em favor de: MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MPEDICA LTDA, no valor global de: R$ 26.990,20 (Vinte e Seis Mil, Novecentos e Noventa Reais e Vinte Centavos), para Aquisição de Instrumentais Cirúrgicos e Grades Laterais para Cama de Fawler corrediça, para atender as necessidades do Hospital Dr. Francisco Simões de Lima. LOURIVAL ANTONIO SIMÕES NETO – PREFEITO. Contrato nº 108/2011 Processo Licitatório Nº 106/2011, Modalidade: Dispensa Nº 012/2011 no dia 27/09/2011 em favor de: MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MPEDICA LTDA, no valor global de: R$ 27.508,00 (Vinte e Sete Mil, Quinhentos e Oito Reais), para aquisição de poltronas reclináveis para atender as necessidades do Hospital Dr. Francisco Simões de lima. LOURIVAL ANTONIO SIMÕES NETO – PREFEITO. Contrato nº 109/2011 Processo Licitatório Nº 107/2011, Modalidade: Convite Nº 050/2011 no dia 29/09/2011 em favor de: SN SINALIZADORA DO NORDESTE PROJETOS E SERVIÇOS LTDA, no valor global de: R$ 146.760,50 (Cento e Quarenta e Seis Mil, Setecentos e Sessenta Reais e Cinquenta Centavos), para contratação de empresa de engenharia especializada para execução de serviços de implantação e manutenção de sinalização gráfica horizontal, vertical e de dispositivos auxiliares de trânsito com fornecimento dos materiais, a serem empregados nas vias urbanas do município de Petrolandia - PE, em cumprimento às atribuições municipais previstas no Artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB e em conformidade com as especificações técnicas, quantitativos e demais condições expressas neste termo de referência – tr. LOURIVAL ANTONIO SIMÕES NETO – PREFEITO. (32371) PREFEITURA MUNICIPAL DE SANHARÓ A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Sanharó, no uso de suas atribuições comunica o Cancelamento do PREGÃO PRESENCIAL nº 007/2011, devido ao parecer jurídico da Administração. Teresa Maria Lopes de Brito - Pregoeira (32376) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO UNA. Aviso de Extrato de Contrato Contrato Nº. 12/2011, Proc. 01/2011 TP 01/2011. Objeto. Construção do Matadouro publico. Contratada. MC Montenegro Construções LTDA. Valor Global. 496.318,53. Data da Ass. 01/02/2011. Contrato Nº. 23/2011, Proc. 04/2011 TP 02/2011. Objeto. Aquisição de combustível p/ a frota municipal. Contratada. Alexandre Freitas da Silva Combustível. Valor Global. 571.080,00. Data da Ass. 21/02/2011. Contrato Nº. 24/2011, Proc. 05/2011 TP 03/2011. Objeto. Aquisição parcelada de material de construção. Contratada. Casas Almy Cavalcanti. Valor Global. 428.826,13. Data da Ass. 22/02/2011. Contrato Nº. 36/2011, Proc. 06/2011 TP 04/2011. Objeto. Reforma e ampliação das Esc. José Mª Cerqueira, Olimpio Almeida, José Severo, Tiburtino L. Valença e Benjamim Valença. Contratada. Construtora Deca LTDA EPP. Valor Global. 268.486,20. Data da Ass. 22/02/2011. Contrato Nº. 32/2011, Proc. 07/2011 PP 02/2011. Objeto. Aquisição de mochilas escolares. Contratada. Malharia Atlântico LTDA. Valor Global. 113.950,00. Data da Ass. 04/03/2011. Contrato Nº. 27/2011, Proc. 08/2011 CC 01/2011. Objeto. Fornecimento de vassourões e sacos plásticos p/ lixo. Contratada. Geneildo Pontes Belo. Valor Global. 77.463,00. Data da Ass. 01/03/2011. Contrato Nº. 22/2011, Proc. 10/2011 CC 02/2011. Objeto. Pavimentação em paralelepípedos Graníticos. Rua Joaquim Pacheco (Dist. Espírito Santo). Contratada. Ricon Construtora LTDA. Valor Global. 117.796,15. Data da Ass. 17/02/2011. Contrato Nº. 33/2011, Proc. 11/2011 TP 05/2011. Objeto. Prestação de serviços profissionais técnicos especializados de consultoria e assessoria administrativa e gerencia nas áreas contábeis e financeira incluindo sistema de sfotware em interface gráfica. Contratada. CESPAM- Centro de Estudo Pesquisa e Assessoria em Administração Municipal LTDA. Valor Global. 184.800,00. Data da Ass. 04/03/2011. Contrato Nº. 44/2011, Proc. 16/2011 CC 03/2011. Objeto. Aquisição Parcelada de Botijão de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) com 13Kg e Botijão de Água Mineral com 20 Litros. Contratada. Alexandre Freitas da Silva Combustível. Valor Global. 77.145,00. Data da Ass. 29/03/2011. Contrato Nº. 39/2011, Proc. 17/2011 PP 04/2011. Objeto. Aquisição de Urnas e Serviços de transporte funerários. Contratada. Marcos F. V. Santos Pessoa. Valor Global. 158.000,00. Data da Ass. 25/03/ 2011. (32350) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO UNA AVISO DE INEXIGIBILIDADE 28/2011 PROCESSO 087/2011 RECONHEÇO E RATIFICO a INEXIGIBILIDADE nº 27/2011, para contratação de serviços musicais em favor de: Elida Fabiana da Silva: (BANDA SOL NASCENTE), José Manoel da Silva: (GRUPO MENSAGEIROS DE CRISTO) durante festividades na comunidade do Sitio Calumbi, e comunidade do Sitio Baixa , neste Município. Na conformidade do art. 25 inciso III, da Lei nº8.666/93 atualizada. São Bento do Una 29 de Setembro de 2011. José Aldo Mariano da Silva – Prefeito. (32348) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO UNA AVISO DE INEXIGIBILIDADE 29/2011 RECONHEÇO E RATIFICO a INEXIGIBILIDADE nº 29/2011, para contratação de serviços musicais em favor de: José Elenildo Leite da Silva: (BANDA FORRÓ CHAMEGO), e José Adilson Campos de Souza: (BANDA MUSICAL SANTA CECILIA), durante festividades na comunidade do Sitio Tamanduá, neste Município. Na conformidade do art. 25 inciso III, da Lei nº8.666/93 atualizada. São Bento do Una 07 de Outubro de 2011. José Aldo Mariano da Silva – Prefeito. (32344) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO JOAQUIM DO MONTE EXTRATO DE CONTRATO E ADITIVO CONTRATONº043/2011 CONTRATADA: PAULO BENÍCIO DA SILVA CAVALCANTI.CNPJ Nº 12.522.125/0001-60. OBJETO:aquisição parcelada de gêneros alimentícios (hortifrutigranjeiros) destinado ao fundo municipal de saúde. FONTE: 90.1.10.122.1001.2001001.3.3.90.30.10.10.122.30 1.1005.2001.006.10.122.1014.2001.0014 VALOR: 24.018,00 (vinte e quatro mil e dezoito centavos). CONTRATO Nº 044/2011 CONTRATADA:FRANCISCO LEONARDO NUNES. CNPJ Nº 830.691.784-72. OBJETO: aquisição parcelada de carne fresca destinado ao fundo municipal de saúde. FONTE: 90.1.10.122.1001.2001.001.3.3.90.30.10.122.301.1005.200 1.006.10.122.1014.2011.014. VALOR: 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).CONTRATO Nº045 CONTRATADA: TPS CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA CNPJ Nº 05.288.156/0001-33 OBJETO:Reforma de seis postos de saúde neste município FONTE: 90.1.10.122.1012.1001006-3.4.4.90.51 VALOR:94.490,27. 2º TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 070/2009 OBJETO: Assessoria técnica para orientação da Administração superior e dos Serviços municipais nas áreas contábeis VALOR: R$ 2.000,00 NEIDSON CRUZ DE MENEZES. Secretário municipal de saúde.Em 07/10/2011. (32354) 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO EGITO – PE PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUNHAÉM - PE A Prefeitura Municipal de SJE, através da CPL, comunica a quem interessar possa o resultado da análise das propostas de preços dos seguintes processos licitatórios: Processo Administrativo n° 078/2011 – Tomada de Preços n° 002/2011 – Contratação de Empresa Especializada para Requalificação de Praças Públicas. Empresa vencedora da fase de proposta de preço: Planalto Pajeú Empreendimentos Ltda. Valor R$ 89.129,27. Processo Administrativo n° 079/2011 – Tomada de Preços n° 003/2011 – Contratação de Empresa Especializada para Reparação de Pavimentação de Paralelepípedos. Empresa vencedora da fase de proposta de preço: Planalto Pajeú Empreendimentos Ltda. Valor R$ 141.480,00. Aguarda-se o prazo recursal para continuidade do certame. Qualquer informação na sede da Prefeitura situada a Praça Seresteiro João Pequeno, s/n, Centro, São José do Egito, Pernambuco, CEP 56.700-000. Contatos: 87.3844-1050 ou 3844.1156. 06/10/2011: www.contasnacional.com.br/pe/ pmsaojosedoegito. (32378) RESULTADO DE LICITAÇÃO P.P. nº 02/2011 – OBJETO: Prestação de Serviços de Telemedicina Cardiológica – Empresa Vencedora: CLICKMED LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES, CNPJ sob o nº 13.939.420/0001-80 – Valor R$ 30.000,00 (trinta Mil reais). Tracunhaém, 15 de setembro de 2011. José Vicente dos Santos – Pregoeiro. (32362) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO EGITO – PE Aviso de Licitações - 2011 A Prefeitura Municipal de SJE, através da CPL, comunica a quem possa interessar a abertura do seguinte processo licitatório: Processo Administrativo n° 086/2011 – Dispensa n° 003/2011 – Aquisição imediata de Equipamentos e Mobiliários para atender a Secretaria de Educação (EMEI - Evandro Perazzo Valadares Neto). Empresa: Coeli & Rafael Ltda Me. CNPJ n° 04.485.495/0001-47. Endereço: Isaura Xavier dos Santos, 272, Nova Sertânia, Sertânia-Pe, Contrato Nº 093/2011 (30/09/2011), Valor da Contratação: R$ 14.940,00. Condições de Pagamento: após entrega das mercadorias. Justificativa: art. 24, inciso II, da Lei 8.666/1993. Nos casos de compras e serviços com valores inferiores e que não se refiram a parcelas de outro processo. Data de registro, justificativa, aprovação e ratificação em 28.09.2011. Processo Administrativo n° 037/2011 – Pregão Presencial nº 020/2011 (SAUDE) – Aquisição parcelada de Medicamentos para o Hospital Municipal de São José do Egito para atender a Secretaria de Saúde por período de 12 (doze) meses. Data de Abertura: 25/10/2011. Horário: 14h15min horas. Processo Administrativo n° 038/2011 – Pregão Presencial nº 021/2011 (SAUDE) Aquisição parcelada de Material Odontológico para atender a Secretaria Municipal de Saúde por período de 12 (doze) meses. Data de Abertura: 26/10/2011. Horário: 14h15min horas. Qualquer informação na sede da Prefeitura situada a Praça Seresteiro João Pequeno, s/n, Centro, São José do Egito, Pernambuco, CEP 56.700-000. Contatos: 87.3844-1050 ou 3844.1156. 03/10/2011: www.contasnacional.com.br/pe/pmsaojosedoegito. (32379) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE FÉRRER - PE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RESULTADO DE LICITAÇÃO A CPL da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE FÉRRER – PE faz saber a todos interessados que foi homologado o PL n°. 07/2011, Credenciamento nº 01/2011 cujo objeto: credenciamento de laboratório para prestação de serviços laboratoriais de patologia clínica. Onde ficou como única Empresa credenciada: LABOPLAN LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS PLANALTO LTDA CNPJ: 11.328.432/0001-42. São Vicente Férrer, 10 de setembro de 2011 – Pedro Augusto Pereira Guedes – Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE FÉRRER - PE RESULTADO DE LICITAÇÃO A Comissão Permanente de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE FÉRRER –PE, faz saber a todos interessados que o Pregão Presencial nº. 15/2011, Processo Licitatório n°. 34/2011, cujo objeto é a Contratação de estabelecimento bancário para a administração da folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos, estatutários, pensionistas, celetistas e contratados do município de São Vicente Férrer. Foi declarado DESERTO. São Vicente Férrer, 03 de outubro de 2011 – Pedro Augusto Pereira Guedes – Prefeito. AVISO DE LICITAÇÃO PL 44/2011 – PREGÃO PRESENCIAL N°. 22/2011 – OBJETO: Aquisição de mobiliários e utensílios de cozinha destinados às escolas da rede municipal, conforme especificações constantes do Termo de Referência, anexo I do Edital. Abertura: 09:00h do dia 20 de outubro de 2011, Outras informações das 08:00 às 12:00 horas na sala da CPL, situada no Prédio da Prefeitura Municipal – São Vicente Férrer, 06 de outubro de 2011. Josias Albino de Lima – Pregoeiro. (32365) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÂNIA Comissão Permanente de Licitação ERRATA Inexigibilidade nº. 009/2011 - Processo nº. 051/2011. Onde se lê: 02/10/2011; Leia-se: 01/10/2011. Ednelza Alves C. Araújo Presidente da CPL. (32366) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – TUPANATINGA/PE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL. O Fundo Municipal de Saúde de Tupanatinga-PE, através da sua Pregoeira Oficial, torna público que fará abertura de licitação na modalidade Pregão Presencial nº 009/2011. Objeto: Aquisição de dois veículos tipo passeio para atender as necessidades desta secretaria. As 09:00 horas do dia 21/10/2011. Informações e disponibilização do Edital no Setor de Licitação de 8:00 as 12:00 localizado a Rua Santos Dumont, 57, Centro – Tupanatinga/PE, 05 de outubro de 2011. Natália dos Santos Silva Macêdo – Pregoeira. (32356) Publicações Particulares CAMPO VERDE AGROPECUÁRIA S/A CNPJ nº 11.124.260/0001-95 - NIRE: 2.630.002.976,6 EMPRESA BENEFICIÁRIA DOS INCENTIVOS FISCAIS DO NORDESTE - FINOR - Assembléia Geral Extraordinária - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGE no dia 14/10/2011, às 10 (dez) horas, na Sede Social à Rua Padre Inglês, nº 70, Boa Vista, Recife-PE, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Mudança da Sede Social, b) Mudança de Capital Autorizado para Capital Fixo, c) Extinção do Conselho de Administração, d) Reforma e Consolidação Estatutária e e) Outros assuntos. Recife-PE, 05/10/2011. Luiz Fernando Paranhos Ferreira - Presidente do Conselho de Administração. (32306) FAZENDA AGROPART S/A CNPJ Nº 24.160.004/0001-03. Emp. Benef. dos Incent. Fisc. do NE-FINOR. AGE - CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGE, no dia 17.10.2011, às 08:00 horas, na sede social da empresa, na Estrada dos Vermelhos, s/n, Zona Rural, Santa Maria da Boa Vista-PE., a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Extinção do Cons. de Adm.; b) Transformação da sociedade em capital fixo; c) Alteração e Consolidação do Est. Social; d) Eleição da Diretoria; e) Demais assuntos correlatos. Santa Maria da Boa Vista-PE.,06.10.2011. A Administração. (32340) PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO DIRETÓRIO ESTADUAL DE PERNAMBUCO Rua Dr. Geraldo de Andrade, N° 57 – Espinheiro – Recife – PE – CEP: 52.021-220 Fone: (81) 3243-5139/Fax: 3243-1729 Email: [email protected] EDITAL DE CONVOCAÇÃO O presidente do PSB do Estado de Pernambuco no uso de suas atribuições, convoca, de acordo com o art. 9º, letras “a” e “b” do Regimento Interno do Partido, os Deputados Federais e Estaduais, os Prefeitos, os membros titulares do Diretório Estadual e os Delegados eleitos nos Congressos Municipais, em dia com suas obrigações partidárias, para participar do Congresso Estadual a ser realizado no dia 30 de Outubro de 2011, a partir das 09:00 horas, à Rua Benfica, 568 – Madalena (Clube Internacional do Recife), nesta cidade, com o objetivo de deliberar a seguinte ordem do dia: 1. Eleger os membros do Diretório Estadual; 2. Eleger o Conselho Fiscal, composto por 03 membros e 03 suplentes; 3. Eleger o Conselho de Ética e Fidelidade Partidária, composto por 03 membros e 03 suplentes; 4. Eleger os delegados e os suplentes ao Congresso Nacional; 5. Eleições da Comissão Executiva Estadual; e 6. Assuntos diversos. Recife, 06 de outubro de 2011 Milton Coelho Presidente Estadual do PSB (32343) SEGUNDA VARA CÍVEL CAPITAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÂNIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº. 015/2011 - PROCESSO Nº. 052/2011 OBJETO: Aquisição de computadores e periféricos, destinados à Estruturação Tecnológica do Centro de Inclusão Digital do Município. Abertura: 21/10/2011, às 10hs. Editais em inteiro teor estarão à disposição dos interessados na sala de licitações, na Pça. João Vale, 20, Centro. Informações pelo fone: 87 3841-1156, ou pelo e-mail: [email protected]. Sertânia, 07 de outubro de 2011. Edna Carla B. Alves – Pregoeira. (32367) PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA CPL PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2011 – OBJETO- REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de material gráfico.Data de abertura: 21/10/2011 às 8:00 horas. Informações Fone (81) 3631.3485 ou na sala da CPL, sita à Rua Dr. Alcebíades, nº 276 – Centro, nesta cidade, no horário das 08:00 às 12:00 h, ou através do e-mail: [email protected]. Timbaúba, 07 de outubroo de 2011. Julia Patrícia de Andrade Melo. Pregoeira. (32382) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Segunda Vara Cível Capital Forum Desembargador Rodolfo Aureliano - AV Desembargador Guerra Barreto, s/nº - Joana Bezerra Recife/PE CEP: 50080900 EDITAL DE INTIMAÇÃO – PROTESTO Processo nº: 0057649-86.2011.8.17.0001 Classe: Protesto Expediente nº: 2011.0140.001826 Prazo do Edital: 20 (vinte) dias. O Doutor Roberto da Silva Maia, Juiz de Direito, FAZ SABER a(o) PÚBLICO EM GERAL, bem como aos POSSÍVEIS E ATUAIS OCUPANTES de glebas de terra encravada na “Propriedade Ferraz”, pertencente à requerente e registrada junto ao 3º Cartório Geral de Imóveis do Recife, sob o nº R.76/3.289, PROT. 26.097 da matrícula nº 3289, Livro 2, os quais se encontram em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à AV Desembargador Guerra Barreto, s/ nº - Joana Bezerra Recife/PE, tramita a ação de Protesto, sob o nº 0057649-86.2011.8.17.0001, aforada por TECNICA PROJETOS LTDA. Assim, ficam os mesmos INTIMADOS do protesto judicial interruptivo da prescrição aquisitiva exigida para efeito de usucapião. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, Carlos André Ribeiro Martorano, o digitei e submeti à conferência e subscrição da Chefia de Secretaria. Recife (PE), 06/10/2011. Maria do Socorro Ferreira de Mattos Chefe de Secretaria Roberto da Silva Maia Juiz de Direito (32345) 26 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PEDRA FURADA ENERGIA S/A LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 03.11.08.004859-3 VALIDADE 23/08/2012 Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, com base na legislação ambiental e demais normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente protocolado sob o nº 003291/2011 expede a presente LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO). 1 – Nº Empreendimento 00000011436 2 – Razão Social PEDRA FURADA ENERGIA S/A 3 – Endereço EST ENGENHO CAJUI ROD. PE – 085, KM 15, S/N – ZONA RURAL 4 – Município Ribeirão/PE 5 – CEP 55520000 6 CNPJ/CPF 08.995.894/0002-90 7 – RG/Inscrição Estadual 8 – Caracterização do Empreendimento O projeto enquadra-se na Tipologia de Empreendimento de Utilização de Recursos Hídricos, Código 3.11.4.5, conforme Decreto Estadual nº 28.787/05, cuja atividade consiste na captação de água no rio Sirinhaém, destinada à geração de energia elétrica para pequena Central Hidrelétrica Pedra Furada (com potência instalada de 6,5 MW), no município de Ribeirão/PE, sob coordenadas geográficas 08º31’4.99” Sul e 35º 29’19,37” Oeste pertencente à Bacia Hidrográfica do Rio Sirinhaém. 9 – Exigências 1.Deverão ter prévio licenciamento da CPRH quaisquer modificações nos projetos aprovados através desta Licença de Operação; 2.A captação de água deverá ser feita de modo a não causar a obstrução do escoamento natural do curso d’água; 3.Assegurar o livre escoamento das águas do corpo hídrico que deverá retornar integralmente ao leito do rio em qualidade não inferior à captada, ficando expressamente proibida a acumulação destas águas; 4.Deverá ser preservada a vegetação nativa nas margens do rio, numa faixa de 30 m, de acordo com o Art. 2º da Lei 4.771/1965 (Código Florestal); 5.No caso de construção de obras civis uma nova Licença deve ser requerida à CPRH; 6.Cumprir as condicionantes no Termo de Outorga Nº 287-S/10 (vigência até 13/10/2012) emitido pela Agência Pernambucana de Águas e Clima –APAC, de acordo com as exigências do referido documento, que autoriza a captação máxima de 4,38; 3,35; 4,41; 4,22; 3,56; 3,64; 4,89; 3,71; 4,68; 4,59; 4,97 e 3,63 m³/dia nos meses de janeiro a dezembro, respectivamente; 7.Encaminhar Relatórios anuais do andamento dos Programas Ambientais que, de acordo com o PGA, prosseguirão durante a operação do empreendimento, com a análise dos resultados obtidos e documentação fotográfica; 8.Apresentar, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, Programa de Monitoramento Hidrossedimentológico, de caráter permanente, com a localização das estações de medição de descarga sólida e líquida a serem implantadas, a descrição dos equipamentos a serem utilizados, a periocidade e a frequência das medições, prevendo campanhas periódicas de medição topobatimétrica, a fim de diagnosticar o processo de transporte de sedimentos e de assoreamento durante todo o período de operação do empreendimento; 9.Deverá ser realizado o monitoramento da qualidade da água durante a vigência da licença de operação com duas campanhas anuais, correspondente aos períodos de seca e chuva. O mapa da rede amostral e os resultados das análises de água deverão ser enviados à CPRH; 10.Realizar a limpeza da bacia de acumulação antes do início da operação, devendo o empreendedor abater as árvores e arbustos que venham a morrer por não suportarem sobreviver na zona de depleção dos reservatórios. 10 – Requisitos 1.O empreendedor é responsável na qualidade de empreendedor, perante à CPRH quanto ao cumprimento dos condicionantes a esta licença 2.A CPRH deverá ser comunicada, imediatamente, em caso de ocorrência de qualquer acidente que venha causar dano ao meio ambiente; 3.A CPRH, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar esta licença. Caso ocorra: 3.1 Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais; 3.2 Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a análise do grupo de trabalho para expedição da Licença; 3.3 Superveniência de graves riscos ambientais e de saúde; 4. A concessão desta LO deverá ser publicada em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Resolução CONAMA nº 06/1986, e cópia das publicações deverão ser encaminhadas à CPRH. 11 – Observação 1.A concessão da presente licença não impedirá que a CPRH venha a exigir a adoção de medidas corretivas, desde que necessárias, de acordo com a Legislação de Controle Ambiental vigente; 2.O não atendimento às exigências e prazos implicará na perda de validade da presente Licença de Operação – LO; 3.As Licenças Ambientais serão renovadas mediante requerimento protocolado perante a CPRH, até 60 (sessenta) dias antes do vencimento. 12 – DATA EMISSÃO 24/08/20111 13 – SUPERVISOR DE LICENCIAMENTO - Fábio Torres Mendes Régis 14 – DIRETOR - Nelson J. Maricevich (32384) T C PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A. CNPJ nº 24.155.293/0001-44 BALANÇO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008 E 2009 (em Reais) 2009 2008 PASSIVO Circulante Obrigações Trabalhistas 72.147,60 81.162,10 Obrigações Tributárias 604.914,38 Outras Contas a Pagar 94.488,73 93.621,49 Não Circulante 1.070.000,00 Créditos com Pessoas Ligadas 1.841.550,71 174.783,59 ATIVO Circulante Disponibilidades Aplicação Financeira Impostos a Recuperar Outras Contas a Receber Não Circulante Créditos com Pessoas Ligadas 10.473,03 2009 2008 1.995,71 2.169,98 485.869,65 490.035,34 16.995,07 21.426,97 489.981,55 528.403,59 162.699,98 162.699,98 297.641,26 297.641,26 UTÉIS E DE EMERGÊNC IA ÇOS PÚBL RVI (32370) MEGA EMPREENDIMENTOS S/A CNPJ nº 08.472.356/0001-30 BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009 E 2010 (em Reais) ATIVO 2010 2009 PASSIVO 2010 2009 Circulante Circulante 2.369,17 3.245,03 Bancos Conta Movimento 5,82 31.315,23 Obrigações Sociais 8.451,20 8.477,03 Aplicações Financeiras 192.498,74 84.152,76 Obrigações Fiscais Contas a Pagar 742,29 Adiantamentos 138.356,74 76.363,38 10.820,37 12.464,35 Impostos a Recuperar 2.677,27 1.169,88 Patrimônio Líquido Outras Contas a Receber 382,62 2.885.703,00 2.885.703,00 333.921,19 193.001,25 Capital Social Lucros (Prejuízos) Acumulados 343.331,11 198.608,94 Não circulante 3.229.034,11 3.084.311,94 Créditos com Pessoas Ligadas 30.235,29 28.077,04 3.239.854,48 3.096.776,29 Investimentos 2.875.698,00 2.875.698,00 DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS DOS EXERCÍCIOS EM 2.905.933,29 2.903.775,04 31 DE DEZEMBRO DE 2009 E 2010 (em Reais) 3.239.854,48 3.096.776,29 2010 2009 DEMONSTRAÇÃO DE LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADespesas Operacionais DOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009 E 2010 (em Reais) Administrativas (171.942,67) (158.347,57) 2010 2009 Tributarias (42.915,84) (35.993,94) Financeiras(despesas)Receitas 8.735,42 2.580,93 Saldo Anterior de Lucros (206.123,09) (191.760,58) Acumulados 198.608,94 53.278,31 Lucro líquido do exercício 144.722,17 145.330,63 Outras Receitas (Despesas) Operacionais Receitas de aluguéis de imóveis 380.087,10 364.738,79 Saldo Atual de Lucros Lucro Líquido Operacional 173.964,01 172.978,21 Acumulados 343.331,11 198.608,94 Provisão para Contribuição Social sobre o Lucro (10.965,69) (10.367,84) DIRETORIA Provisão para o Imposto de Renda (18.276,15) (17.279,74) Eduardo Moreira Tavares de Melo - CPF 165.257.874-91 144.722,17 145.330,63 José Herval Spencer Leão - Contador - CRC/PE 13.149/0-4 CT Lucro Líquido do Exercício T C PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A. ATIVO Patrimônio Líquido Capital Social Capital a Integralizar Reservas Prejuízos Acumulados (32370) Procon MEGA EMPREENDIMENTOS S/A CNPJ nº 08.472.356/0001-30 BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008 E 2009 (em Reais) ATIVO 2009 2008 PASSIVO 2009 2008 Circulante Circulante 3.245,03 1.565,60 Bancos Conta Movimento 31.315,23 15.552,66 Obrigações Sociais 8.477,03 9.489,92 Aplicações Financeiras 84.152,76 33.632,05 Obrigações Fiscais Contas a Pagar 742,29 65,50 Adiantamentos 76.363,38 12.464,35 11.121,02 Impostos a Recuperar 1.169,88 447,93 193.001,25 49.632,64 Patrimônio Líquido Capital Social 2.885.703,00 2.885.703,00 Não circulante 198.608,94 53.278,31 Créditos com Pessoas Ligadas 28.077,04 24.771,69 Lucros (Prejuízos) Acumulados 3.084.311,94 2.938.981,31 Investimentos 2.875.698,00 2.875.698,00 3.096.776,29 2.950.102,33 2.903.775,04 2.900.469,69 DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS DOS EXERCÍCIOS EM 3.096.776,29 2.950.102,33 31 DE DEZEMBRO DE 2008 E 2009 (em Reais) DEMONSTRAÇÃO DE LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULA2009 2008 DOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008 E 2009 (em Reais) Despesas Operacionais 2009 2008 Administrativas (158.347,57) (135.970,91) Saldo Anterior de Lucros Tributarias (35.993,94) (112.973,90) 2.580,93 1.599,32 Acumulados 53.278,31 25.436,83 Financeiras(despesas)Receitas (191.760,58) (247.345,49) Lucros distribuídos (120.000,00) Lucro líquido do exercício 145.330,63 147.841,48 Outras Receitas (Despesas) Operacionais Receitas de aluguéis de imóveis 364.738,79 426.724,56 Saldo Atual de Lucros Lucro Líquido Operacional 172.978,21 179.379,07 Acumulados 198.608,94 53.278,31 Provisão para Contribuição DIRETORIA Social sobre o Lucro (10.367,84) (11.826,60) Eduardo Moreira Tavares de Melo - CPF 165.257.874-91 Provisão para o Imposto de Renda (17.279,74) (19.710,99) José Herval Spencer Leão - Contador - CRC/PE 13.149/0-4 CT Lucro Líquido do Exercício 145.330,63 147.841,48 (32370) 5.043.963,04 4.607.946,84 (56.245,42) Investimentos 1.086.231,28 1.612.898,28 3.622,92 3.622,92 Imobilizado 2.359,39 (2.705.820,84) (3.647.573,35) 1.096.704,31 1.615.257,67 2.285.519,70 963.996,41 2.938.255,02 1.790.041,26 2.938.255,02 1.790.041,26 DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008 E 2009 (em Reais) Capital Reserva Reserva Lucros ou Prejuízos Movimentações Social de Capital Legal Acumulados Total Saldos em 31 de dezembro de 2007 3.243.963,04 3.619,32 3,60 (3.320.846,58) (73.260,62) 02/01/2008 Ajuste de exercício anterior 115.133,73 115.133,73 31/10/2008 Aumento do capital social 1.363.983,80 1.363.983,80 31/12/2008 Prejuízo do exercício (441.860,50) (441.860,50) Saldos em 31 de dezembro de 2008 4.607.946,84 3.619,32 3,60 (3.647.573,35) 963.996,41 02/01/2009 Aumento do capital social 283.660,38 283.660,38 05/02/2009 Aumento do capital social 21.907,20 21.907,20 06/02/2009 Aumento do capital social 5.052,80 5.052,80 18/06/2009 Aumento do capital social 13.811,00 13.811,00 19/06/2009 Aumento do capital social 41.591,40 41.591,40 22/06/2009 Aumento do capital social 13.748,00 13.748,00 31/12/2009 Lucro do exercício 941.752,51 941.752,51 Saldos em 31 de dezembro de 2009 4.987.717,62 3.619,32 3,60 (2.705.820,84) 2.285.519,70 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 31 DE DEMONSTRAÇÃO DE LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADEZEMBRO DE 2008 E 2009 (em Reais) DOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008 E 2009 (em Reais) 2009 2008 2009 2008 Receita Bruta Operacional Saldo Anterior de Lucros Arrendamento de imóveis 177.083,16 191.787,63 (Prejuízos) Acumulados (3.647.573,35) (3.320.846,58) Despesas Operacionais Ajustes de exercícios anteriores 115.133,73 Administrativas (393.133,10) (609.115,96) Lucro ou Prejuízo líquido Tributarias (57.088,00) (27.925,97) do exercício 941.752,51 (441.860,50) Financeiras(despesas)Receitas 4.890,45 (987,66) Saldo Atual de Prejuízos (445.330,65) (638.029,59) Acumulados (2.705.820,84) (3.647.573,35) Outras Receitas (Despesas) DIRETORIA Operacionais 1.210.000,00 4.381,46 Marcos Tavares Costa Carvalho - CPF 399.927.214-72 Lucro Líquido do Exercício 941.752,51 (441.860,50) José Herval Spencer Leão - Contador - CRC/PE 13.149/0-4 CT S ICO Recife, 8 de outubro de 2011 0800 281 1311 Circulante Disponibilidades Aplicação Financeira Impostos a Recuperar Outras Contas a Receber CNPJ nº 24.155.293/0001-44 BALANÇO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009 E 2010 (em Reais) 2010 2009 PASSIVO Circulante Obrigações Trabalhistas 38.167,23 72.147,60 Obrigações Tributárias 604.914,38 Outras Contas a Pagar 99.490,89 94.488,73 570.000,00 1.070.000,00 Não Circulante Créditos com Pessoas Ligadas 707.658,12 1.841.550,71 Não Circulante 2010 2009 2.289,06 2.328,57 9.900,00 14.517,63 1.995,71 2.169,98 485.869,65 490.035,34 1.312.921,75 1.312.921,75 162.699,98 162.699,98 Patrimônio Líquido Capital Social Capital a Integralizar Reservas Prejuízos Acumulados 5.043.963,04 5.043.963,04 (56.245,42) 3.622,92 3.622,92 Investimentos 1.122.599,85 1.086.231,28 (2.248.248,30) (2.705.820,84) 3.419.118,92 1.096.704,31 2.799.337,66 2.285.519,70 4.126.777,04 2.938.255,02 4.126.777,04 2.938.255,02 DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009 E 2010 (em Reais) Capital Reserva Reserva Lucros ou Prejuízos Movimentações Social de Capital Legal Acumulados Total Saldos em 31 de dezembro de 2008 4.607.946,84 3.619,32 3,60 (3.647.573,35) 963.996,41 02/01/2009 Aumento do capital social 283.660,38 283.660,38 05/02/2009 Aumento do capital social 21.907,20 21.907,20 06/02/2009 Aumento do capital social 5.052,80 5.052,80 18/06/2009 Aumento do capital social 13.811,00 13.811,00 19/06/2009 Aumento do capital social 41.591,40 41.591,40 22/06/2009 Aumento do capital social 13.748,00 13.748,00 31/12/2009 Lucro do exercício 941.752,51 941.752,51 4.987.717,62 3.619,32 3,60 (2.705.820,84) 2.285.519,70 Saldos em 31 de dezembro de 2009 02/01/2010 Ajuste de exercício anterior 497.884,39 497.884,39 02/07/2010 Aumento do capital social 56.245,42 56.245,42 31/12/2010 Prejuízo do exercício (40.311,85) (40.311,85) 5.043.963,04 3.619,32 3,60 (2.248.248,30) 2.799.337,66 Saldos em 31 de dezembro de 2010 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 31 DE DEMONSTRAÇÃO DE LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADEZEMBRO DE 2009 E 2010 (em Reais) DOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009 E 2010 (em Reais) Receita Bruta Operacional 2010 2009 2010 2009 Arrendamento de imóveis 192.748,43 177.083,16 Saldo Anterior de Lucros Despesas Operacionais (Prejuízos) Acumulados (2.705.820,84) (3.647.573,35) Administrativas (170.159,59) (393.133,10) 497.884,39 Tributarias (42.105,86) (57.088,00) Ajustes de exercícios anteriores Financeiras(despesas)Receitas 22.835,60 4.890,45 Lucro ou Prejuízo líquido (189.429,85) (445.330,65) do exercício (40.311,85) 941.752,51 Outras Receitas (Despesas) Saldo Atual de Prejuízos Operacionais 1.210.000,00 Acumulados (2.248.248,30) (2.705.820,84) Resultado com Participações Societárias DIRETORIA Resultado da Equivalência Marcos Tavares Costa Carvalho - CPF 399.927.214-72 Patrimonial (43.630,43) José Herval Spencer Leão - Contador - CRC/PE 13.149/0-4 CT (40.311,85) 941.752,51 Lucro Líquido do Exercício Créditos com Pessoas Ligadas 2.296.519,07 10.473,03 (32370) SE Recife, 8 de outubro de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 27 28 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 8 de outubro de 2011 COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL Estado vai investir mais de R$ 1 bilhão no PE-Conectado Por Mabel Maria O Governo do Estado vai contratar, através de licitação, empresa para oferecer serviços de telemática. O pacote de serviços que será disponibilizado aos órgãos públicos estaduais, denominado Rede PE-Conectado, foi levado à audiência pública pela Secretaria de Administração - SAD, no Centro de Formação dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco - Cefospe, no Recife. F OTOS : B ANCO DE I MAGENS /SEI A SECRETARIA de Administração apresenta em audiência pública o projeto que busca tornar mais eficiente a área de comunicação em órgãos do Governo do Estado. Qualidade do serviço vai trazer benefícios diretos à população O Governo ouviu sugestões de especialistas na área e do público em geral. Aproximadamente cem pessoas participaram da audiência. Vinte e oito representantes de empresas do setor apresentaram sugestões e considerações, que serão analisadas por uma comissão técnica da Secretaria de Administração. A licitação da Rede PE-Conectado prevê um sistema de serviços especializados de implantação, operacionalização, gerenciamento, treinamento e manutenção de uma solução integrada de telemática, pa- ra prestação de serviços de telefonia fixa e móvel, acesso à internet, serviços de videomonitoramento e de videoconferência, com operação técnica integrada especializada. A previsão é que ocorra até o final do ano e o valor estimado para essa contratação é de R$ 1,1 bilhão para um período de vigência de 48 meses. Diego Rocha, responsável pela Gerência Geral de Compras, Contratos e Licitações da SAD, destacou o os avanços obtidos pelo Governo com a chegada da PE-Conectado, ressaltando que “o primeiro pacote de comunicações foi a Rede PE- Digital, depois substituída pela Rede PE-Multidigital. A segunda versão da rede foi lançada em 2005 e encontra-se em plena operação”. Ele informou que o contrato a ser firmado prevê manutenção e ampliação da qualidade e quantidade dos serviços atualmente incluídos no pacote da Rede PE-Multidigital: com voz, telefonia, internet e imagens. O novo contrato também contemplará 11 mil linhas celulares, 40 mil telefones fixos e 6 mil chips de telemetria. A capacidade da largura de banda (link principal) aumentará de 2,5 gigabytes por segundo (Gbps) para 10 Gbps. Os links secundários, que fazem a conexão entre a ATI e os órgãos públicos na ponta do serviço para a população subirão de um teto de 10 megabytes por segundo (Mbps) para até 155 Mbps. VANTAGENS - Alguns órgãos com grande volume de acessos em seu site serão beneficiados com aumento de capacidade. Outra novidade nos serviços são os servidores de fax: documentos enviados normalmente para um fax de órgão público serão digitalizados e encaminhados por e-mail.