GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DO PARÁ
AJUDÂNCIA GERAL
BOLETIM GERAL Nº 099
29 DE MAIO DE 2014
Para conhecimento dos Órgãos subordinados e execução, publico o seguinte:
I PARTE (SERVIÇOS DIÁRIOS)
SERVIÇO PARA O DIA 30 DE MAIO DE 2014 (SEXTA-FEIRA)
Superior de Dia à PM
Oficial de Dia ao CG
Oficial Coordenador ao CIOP - 1º Turno
Oficial Coordenador ao CIOP - 2º Turno
Oficial Assistente Social de Dia à PM
Veterinário de Dia à PM
Dentista de Dia à PM
MAJ QOPM FERREIRA
TEN QOAPM JACIRENE
A CARGO DO
A CARGO DO
MAJ QCOPM MARION
TEN QOSPM ALEXANDRE
MAJ QOSPM RENATO
CG
CG
CIOP
CIOP
CIPAS
CMV
ODC
II PARTE (ENSINO E INSTRUÇÃO)
●
ATO DO DIRETOR DE ENSINO E INSTRUÇÃO
O Diretor de Ensino e Instrução, no uso de suas atribuições legais, determina aos
Oficiais Superiores e Intermediários inscritos no CSP e CAO/2014, que deverão se apresentar
para o início dos cursos, no dia 09 JUN 2014 (segunda-feira), às 14h, no Instituto de
Ensino de Segurança do Pará (IESP), trajando uniforme 4º “D”:
CSP/2014
1. TEN CEL QOPM RG 16245 MARCUS ROBERTO ALVES MIRANDA;
2. TEN CEL QOPM RG 13855 ARLINDO JOSÉ GUIMARÃES BASTOS;
3. TEN CEL QOPM RG 18065 JOSÉ DJALMA FERREIRA LIMA JÚNIOR;
4. TEN CEL QOPM RG 18045 LUIZ CARLOS DA SILVA LEITÃO;
5. TEN CEL QOPM RG 16198 MARCELO CHUVA SIMONETTI;
6. TEN CEL QOPM RG 18048 ERICK FLEMING ROQUE BARRETO;
7. TEN CEL QOPM RG 17583 MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA CIDON;
8. TEN CEL QOPM RG 21133 CÉSAR MAURÍCIO DE ABREU MELLO;
9. TEN CEL QOPM RG 21110 ALBERNANDO MONTEIRO DA SILVA;
10. TEN CEL QOPM RG 12376 RAIMUNDO JOSÉ ALMENDRA LAMEIRA;
11. TEN CEL QOPM RG 18092 ROSENILDO MODESTO LIMA;
PMPA/AJG
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12. TEN CEL QOPM RG 16172 EMERSON DA PAIXÃO BARBOSA;
13. TEN CEL QOPM RG 16197 OSVALDO LOURINHO DE SOUZA JÚNIOR;
14. TEN CEL QOPM RG 18316 MARCOS VALÉRIO VALENTE DOS SANTOS;
15. MAJ QOPM RG 18338 MOISÉS COSTA DA CONCEIÇÃO.
CAO/2014
1. CAP QOPM RG 25325 MARCELO RIBEIRO COSTA;
2. CAP QOPM RG 26290 FRANCISCO ANÍLSON MORAES ALMEIDA;
3. CAP QOPM RG 26912 JORGE ANDRÉ DE ALMEIDA SEADE;
4. CAP QOPM RG 27016 ADRIANO DE ATAÍDE COSTA;
5. CAP QOPM RG 27266 CLÁUDIO PETILLO ALMEIDA;
6. CAP QOPM RG 27318 ANTÔNIO MAURÍCIO SANTANA SILVA;
7. CAP QOPM RG 27257 LEOMAR COSTA DE AVIZ;
8. CAP QOPM RG 23167 HELDE ALAIN CORRÊA DA SILVA;
9. CAP QOPM RG 27317 SANDRO WAGNER DE ANDRADE DO CARMO;
10. CAP QOPM RG 27284 JOELSON AUGUSTO RIBEIRO CAMPOS;
11. CAP QOPM RG 27291 FRANCISCO RAIMUNDO SOUZA FERREIRA JÚNIOR;
12. CAP QOPM RG 27532 SÉRGIO AUGUSTO MORAES DE VASCONCELOS;
13. CAP QOPM RG 27271 TAYLOR BRUNO ANAISSI DE OLIVEIRA PEREIRA;
14. CAP QOPM RG 27292 SÉRVIO TÚLIO GONÇALVES ESTÁCIO;
15. CAP QOPM RG 11583 ALESSANDRO ALBERTO DE SOUZA DIAS;
16. CAP QOPM RG 27309 EXPEDITO DE BRITO JÚNIOR;
17. CAP QOPM RG 27273 CÁSSIO TABARANÃ SILVA;
18. CAP QOPM RG 27252 WAGNER LUIZ DE AVIZ CARNEIRO;
19. CAP QOPM RG 27281 ROGÉRIO DA SILVA SOARES;
20. CAP QOPM RG 27275 MARCUS VINICIUS DE CASTRO ALVES ;
21. CAP QOPM RG 27285 FLÁVIO ANTÔNIO PIRES MACIEL;
22. CAP QOPM RG 27311 OPHIR DUARTE MUFARREJ;
23. CAP QOPM RG 27270 ALEX TEIXEIRA RAPOSO;
24. CAP QOPM RG 27316 BRUNO ANTÔNIO VIVÁCQUA ALMEIDA;
25. CAP QOPM RG 27288 CELTON OTÁVIO COSTA DE JESUS;
26. CAP QOPM RG 27283 JOSÉ VALMIR CARDOSO SANTOS;
27. CAP QOPM RG 27330 JONILDO DE CASTRO TEIXEIRA;
28. CAP QOPM RG 27267 ALFEU BULHÕES LEITE;
29. CAP QOPM RG 27314 PEDRO PAULO DE OLIVEIRA COELHO;
30. CAP QOPM RG 15168 LUIS ROBERTO LOBATO DOS SANTOS JÚNIOR;
31. CAP QOPM RG 27262 AFONSO GEOMÁRCIO ALVES DOS SANTOS;
32. CAP QOPM RG 27290 RICARDO DE ARIMATÉIA DE MELO SANTOS;
33. CAP QOPM RG 27307 JARBAS AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA;
34. CAP QOPM RG 27254 LEONARDO DO CARMO OLIVEIRA;
35. CAP QOPM RG 29201 MARCELO AMARO DA GAMA;
PMPA/AJG
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36. CAP QOPM RG 29200 RONALDO CÉSAR PERDIGÃO DE MORAES;
37. CAP QOPM RG 29179 JEANDERSON DA SILVA SARAIVA;
38. CAP QOPM RG 27635 JORGE FABRÍCIO DOS SANTOS;
39. CAP QOPM RG 29172 WAGNER SALES CABRAL JÚNIOR;
40. CAP QOPM RG 29208 ANTÔNIO MARIA ALBUQUERQUE MONTEIRO JÚNIOR;
41. CAP QOPM RG 29216 MANOEL MOURA DE SANTANA NETO;
42. CAP QOPM RG 29178 HEYDER SILVA DO NASCIMENTO;
43. CAP QOPM RG 29209 AUGUSTO CÉZAR SILVA GUIMARÃES;
44. CAP QOPM RG 29167 EMMETT ALEXANDRE DA SILVA MOULTON;
45. CAP QOPM RG 29180 ALESSANDRO SILVA CELESTINO;
46. CAP QOPM RG 29194 NELSON ALVES SENA;
47. CAP QOPM RG 29182 CLAUDMAR ELPÍDIO FERREIRA DIAS;
48. CAP QOPM RG 29214 VINICIUS EDUARDO VIDAL DE OLIVEIRA;
49. CAP QOPM RG 29173 RODRIGO TANNER GUIMARÃES NUNES;
50. CAP QOPM RG 29166 FRANCISCO GILBERTO PINHEIRO CARDOSO;
51. CAP QOPM RG 29198 ARTHUR BEZERRA DA SILVA;
52. CAP QOPM RG 29213 RICARDO DO NASCIMENTO RAMOS;
53. CAP QOPM RG 29195 IBSEN LOUREIRO LIMA;
54. CAP QOPM RG 29206 FRANCISCO DE ASSIS GALHARDO DO VALE;
55. CAP QOPM RG 29202 GLAUCO MOURÃO DE AQUINO;
56. CAP QOPM RG 29189 HÉLIO PAIXÃO DE MORAES;
57. CAP QOPM RG 29176 JOÃO MÁRCIO DA CONCEIÇÃO BELÉM ANDRADE NORONHA;
58. CAP QOPM RG 29199 RAIMUNDO ALEXANDRE DIAS DE ABREU;
59. CAP QOPM RG 29191 MARCELO FABRICIO DA COSTA ALBUQUERQUE;
60. CAP QOPM RG 29211 ALAN DARLES VASCONCELOS MAGALHÃES;
61. CAP QOPM RG 29930 DIOGÉNES AURÉLIO DA CONCEIÇÃO COUTO;
62. CAP QOPM RG 29181 LEONALDO PANTOJA ARAÚJO;
63. CAP QOPM RG 29170 ALISSON FERREIRA DA CUNHA;
64. CAP QOPM RG 29207 FABRICIO ROBERTO PINHEIRO SOARES;
65. CAP QOPM RG 29204 JOSÉ DE JESUS PALHETA JÚNIOR;
66. CAP QOPM RG 29212 KOJAK ANTONIO DA SILVA SANTOS;
67. CAP QOPM RG 29203 LERRY SOARES TEIXEIRA;
68. CAP QOPM RG 10417 RODRIGO ALEIXO MELO DOS SANTOS;
69. CAP QOPM RG 29218 ALBINO RODRIGUES LIMA;
70. CAP QOPM RG 20860 RODRIGO HENRIQUE DA SILVA E SILVA;
71. CAP Q OPM RG 29193 JOSÉ FERNANDES ALVES DE LIMA NETO;
72. CAP QOPM RG 16739 JAIME HENRIQUE DA SILVA BRITO;
73. CAP QOPM RG 30343 ILANISE BENA LISBÔA;
74. CAP QOPM RG 30347 FÁBIO RICARDO VALCÁCIO DOS SANTOS;
75. CAP QOPM RG 30354 GISELY MORAES DE CARVALHO;
76. CAP QOPM RG 30338 REINALDO DE FREITAS BORCÉM;
PMPA/AJG
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77. CAP QOPM RG 30317 DAVISON ANDRÉ BASTOS DA SILVA;
78. CAP QOPM RG 30342 GILBERTO DA SILVA DRAGO JÚNIOR;
79. CAP QOPM RG 30320 WELLINGTON PATRICK LOBATO CARDOSO.
Quartel em Belém-PA, 29 de maio de 2014.
ARTHUR RODRIGUES DE MORAES – CEL QOPM RG 16.223
DIRETOR DE ENSINO E INSTRUÇÃO
(Nota nº 142/2014 - DEI).
III PARTE (ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS)
1 - ASSUNTOS GERAIS
A) ALTERAÇÕES DE OFICIAIS
●
SEM REGISTRO
B) ALTERAÇÕES DE PRAÇAS ESPECIAIS
●
SEM REGISTRO
C) ALTERAÇÕES DE PRAÇAS
●
APRESENTAÇÃO DE PRAÇA
O MAJ QOPM RG 21184 JOÃO CARLOS COSTA DE SOUZA, Subcomandante do
3º BPM (Santarém), no uso de suas atribuições legais, apresentou neste Comando o CB PM
RG 23814 VALDILAN SOUSA DE OLIVEIRA, daquela OPM, para atender chamado na
Justiça Militar do Estado (Mem. N° 463/2014 – 3º BPM).
D) ALTERAÇÕES DE INATIVOS
●
SEM REGISTRO
2 - ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PMPA/AJG
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BOLETIM GERAL N° 099 – 29 MAIO 2014
●
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO
A GOVERNADORA DO ESTADO EM EXERCÍCIO
RESOLVE:
Interromper, a contar de 14 de março de 2014, as férias regulamentares concedidas
ao CEL QOPM RG 16228 FERNANDO AUGUSTO DOPAZO NOURA, Chefe da Casa Militar
da Governadoria do Estado, por intermédio do Decreto datado de 31 de março de 2014,
publicado no D.O.E. nº. 32.613, de 1º de abril de 2014.
PALÁCIO DO GOVERNO, 28 DE MAIO DE 2014.
LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Governadora do Estado em exercício
(Transc. Diário Oficial Nº 32.652 de 29/05/2014).
DECRETO
A GOVERNADORA DO ESTADO EM EXERCÍCIO
RESOLVE:
Autorizar ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA, Superintendente do Sistema
Penitenciário do Pará, a viajar para Brasília-DF, nos dias 27 e 28 de março de 2014, a ﬁ m de
tratar de assuntos de interesse particular, devendo responder pelo expediente do Órgão, no
impedimento do titular, FRANCISCO ROBÉRIO CAVALCANTE PINHEIRO, CoordenadorGeral Penitenciário.
PALÁCIO DO GOVERNO, 28 DE MAIO DE 2014.
LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Governadora do Estado em exercício
(Transc. Diário Oficial Nº 32.652 de 29/05/2014).
DECRETO
A GOVERNADORA DO ESTADO EM EXERCÍCIO,
RESOLVE:
Autorizar o CB PM RG 27156 HUMBERTO DA PAIXÃO LAMEIRA COSTA a viajar
para as cidades de Orlando e Miami-EUA, no período de 16 a 28 de abril de 2014, sem ônus
para o Estado, em gozo de férias regulamentares.
PALÁCIO DO GOVERNO, 28 DE MAIO DE 2014.
LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Governadora do Estado em exercício
(Transc. Diário Oficial Nº 32.652 de 29/05/2014).
PMPA/AJG
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BOLETIM GERAL N° 099 – 29 MAIO 2014
DECRETO
A GOVERNADORA DO ESTADO EM EXERCÍCIO,
RESOLVE:
Autorizar o CAP PM ALCIDES DA SILVA MACHADO JÚNIOR e o MAJ PM
ARMANDO CONCEIÇÃO DE MORAIS GONÇALVES a viajarem à cidade de Wichita-KSEUA, no período de 15 a 28 de abril de 2014, a ﬁ m de participarem do curso para piloto de
asa ﬁxa na Aeronave Caravan 208 PT-PBC, e conceder, a cada um desses profissionais, de
acordo com o Decreto nº. 734/92, alterado pelo Decreto nº. 3.805/99, 13 ½ (treze e meia)
diárias.
PALÁCIO DO GOVERNO, 28 DE MAIO DE 2014.
LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Governadora do Estado em exercício
(Transc. Diário Oficial Nº 32.652 de 29/05/2014).
DECRETO DE 28 DE MAIO DE 2014
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ EM EXERCÍCIO, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos III, V e X, da Constituição Estadual, e
Considerando o Despacho Analítico nº. 0390/2014 da Consultoria Geral do Estado,
RESOLVE:
Art. 1º Reverter ao serviço ativo da Polícia Militar do Pará, nos termos dos arts. 91
e 92 da Lei Estadual de 5.251, de 31 de julho de 1985, o TEN CEL PM RG 16254
TEMÍSTOCLES PAULO DA SILVA, por ter cessado o motivo de sua permanência à
disposição da Prefeitura Municipal de Marituba.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de novembro de 2013.
PALÁCIO DO GOVERNO, 28 DE MAIO DE 2014.
LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Governadora do Estado em exercício
(Transc. Diário Oficial Nº 32.652 de 29/05/2014).
DECRETO DE 28 DE MAIO DE 2014
A GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ EM EXERCÍCIO, usando das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos V, X e XX, da Constituição Estadual, combinado
aos arts. 128 e 129, inciso I, alíneas “a” e “c”, da Lei Estadual nº. 6.833/2006, e
Considerando os elementos informativos colacionados na representação pela prisão
preventiva em APFD (Auto de Prisão em Flagrante Delito), formulada pela Corregedoria Geral
da PMPA na decisão interlocutória proferida pela Justiça Militar do Estado, a qual julgou
procedente o pedido pela medida cautelar com a expedição do consequente Mandado de
Prisão, bem como na denúncia ministerial, os quais trazem a lume fato de natureza GRAVE
atribuível ao 1º TEN QOPM RG 32502 LUCIANO SILVA MANGAS, que, em tese, conduzem
ao entendimento de que o referido Oﬁcial tenha procedido incorretamente no desempenho do
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cargo, violando o sentimento do dever no exercício de função ou de serviço policial-militar, a
honra pessoal, o pundonor policial-militar e o decoro da classe;
Considerando que o supracitado Oﬁcial Justiﬁcante, em tese, estando de serviço na
condição de Oﬁcial da Polícia Militar e superior hierárquico dos policiais militares CB PM
GERSON SOUZA CRUZ e CB PM HAROLDO CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO, teria
aderido subjetivamente à suposta conduta criminosa de seus subordinados que estavam
escalados de serviço na Base Móvel Comunitária da Mirandinha (Trailer), porquanto, ambos
militares estaduais CB PM GERSON e CB PM HAROLDO, em tese, abandonaram seu posto
de serviço por volta das 22h do dia 3 de outubro de 2013 para se fazerem presentes na
companhia de mais duas pessoas não fardadas na residência da mãe do senhor LAURO
BEZERRA DE SOUZA JÚNIOR, localizada na Vila da Barca, e apontaram uma arma de fogo
para este último e sua esposa, a senhora LECINDA DE SOUZA VALENTE, e a partir deste
momento passaram a praticar crimes contra o patrimônio, portanto, teriam subtraído quantia
em dinheiro do Senhor LAURO BEZERRA e sua esposa LECINDA VALENTE, em seguida
teriam invadido a residência da mãe do senhor LAURO BEZERRA para dar continuidade à
mesma prática delitiva, tendo como vítima a ﬁlha do casal HELEN VALENTE DE SOUZA, a
qual aﬁrma que suas economias em moeda foram subtraídas pelos citados militares
estaduais;
Considerando que o senhor LAURO BEZERRA, algemado, teria entrado
forçosamente pelos citados militares em um veículo particular GOL, cor prata, peliculado, de
placa NOI-5807, passando a ser alvo de tortura psicológica para que obtivesse de sua família
a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), posteriormente diminuída para R$ 2.000,00 (dois
mil reais), a título de resgate, e logo depois em que estava em via pública se deparou com o
senhor EVERTON VALENTE, ﬁlho do senhor LAURO BEZERRA, e também o forçaram a
entrar no veículo GOL prata. Em seguida, a Sra. LECINDA VALENTE procurou a
Corregedoria Geral da PMPA para relatar o fato e o órgão correcional da Polícia Militar
montou uma campanha (visando efetuar a prisão em ﬂagrante dos militares) na Travessa
Antônio Everdosa, próximo ao Colégio Salesiano do Trabalho, local este ajustado entre os
militares e a Sra. LECINDA VALENTE para a entrega do dinheiro referente ao resgate, não
logrando êxito no recebimento da quantia, uma vez que os militares suspeitaram de que
“havia algo anormal”, e por volta de 1h da manhã, já do dia 4 de outubro de 2013, ﬁ nalmente
os senhores LAURO BEZERRA e seu ﬁlho EVERTON VALENTE foram liberados próximo ao
“canal do Galo”, após terem recebido muita pressão psicológica por parte dos Militares;
Considerando que no dia 4 de outubro de 2013 foi realizada interceptação telefônica
autorizada judicialmente, na forma da lei, em linha de propriedade do CB PM GERSON
SOUZA CRUZ, em que foi possível detectar que este estava recebendo auxílio do
Justiﬁcante, 1º TEN PM LUCIANO SILVA MANGAS, sendo certo que no áudio das conversas
gravadas em CD-R nota-se que o referido Oﬁcial alerta o CB PM GERSON CRUZ de que a
Corregedoria da PMPA “está no pé dele”, orientando-o a ir para um hospital e providenciar um
atestado médico falso, no intuito de justificar o seu afastamento do serviço e tentar afastar a
acusação de abandono de posto da Base Móvel Mirandinha;
PMPA/AJG
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Considerando que em outra ligação o Oﬁcial Justiﬁcante 1º TEN PM LUCIANO
SILVA MANGAS recomenda ao CB PM GERSON que empreenda fuga – usando
especiﬁcamente as palavras “sai fora” –, na tentativa de auxiliar este último a subtrair-se da
ação da Corregedoria da PMPA, que estava em seu encalço;
Considerando que em uma terceira ligação, cuja conversa seria entre o CB PM
GERSON e o policial militar motorista da viatura do Oﬁcial Justiﬁcante; este segundo diz ao
interlocutor que o tenente não pode fazer nada dentro da Corregedoria da PMPA, pois seu
telefone estava “no viva voz”, então o CB PM GERSON teria dito que o 1º TEN PM LUCIANO
SILVA MANGAS tinha que lançar no livro que ele foi dispensado e o interlocutor diz que esta
história que o CB PM GERSON contou ao telefone não foi contada pelo 1º TEN LUCIANO
SILVA MANGAS para os “caras”, referindo-se aos membros da Corregedoria da Polícia
Militar, dando a entender que o 1º TEN PM LUCIANO SILVA MANGAS mentiu na
Corregedoria da PMPA para favorecer o CB PM GERSON;
Considerando, ainda, que por todo o exposto, a narrativa fática conduz ao
entendimento segundo o qual teoricamente o 1º TEN LUCIANO SILVA MANGAS teria o
propósito de acobertar os crimes cometidos pelo CB PM GERSON e seus “comparsas”, e na
condição de coator dos atos ilícitos em comento, em tese, incidiu nas condutas tipificadas nos
incisos III, IV, VII, IX, XI, XVIII, XX, XXIII, XXIV, XXVI, XXVII, XXXIII e XXXVI do art. 18,
combinado com o §1º do art. 37 da Lei nº 6.833/2006 (Código de Ética e Disciplina da PMPA),
bem como ao que estabelece o § 2º do art. 37 do mesmo diploma disciplinar, no tocante aos
arts. 242, § 2º, incisos I e II (roubo qualiﬁcado) e 244 (extorsão mediante sequestro) do
Código Penal Militar, configurando pois, em tese, transgressão de natureza GRAVE, podendo
ensejar ao citado Oﬁcial da Polícia Militar a punição disciplinar de Demissão;
Considerando o Parecer nº. 135/2014 da Consultoria Geral do Estado e o Parecer
Jurídico nº. 008/2014 da Procuradoria Geral do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, nos termos do que preceituam os arts. 129 e 131 da Lei
Estadual nº. 6.833, de 13 de fevereiro de 2006, para compor Conselho de Justificação
destinado a apurar as faltas funcionais do justificante 1º TEN QOPM RG 32502 LUCIANO
SILVA MANGAS, os Oﬁciais militares a seguir relacionados:
- MAJ QOPM JOSÉ RICARDO PASSOS CHAVES, do CG – Presidente
- CAP QOPM FÁBIO ALEX CORREA BARRA, da CIPRV – Interrogante e Relator
- CAP QOPM JOSÉ VALMIR CARDOSO SANTOS, da CIPRV – Escrivão
Art. 2º O Presidente deverá instruir o Conselho em consonância com os preceitos
constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa prevista no art.
5º, incisos LIV e LV da Constituição Federal de 1988.
Art. 3º Fica afastado o oficial justificante de suas funções, passando à disposição do
Conselho de Justificação, nos termos do art. 130 da Lei Estadual nº. 6.833, de 13 de fevereiro
de 2006.
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Art. 4º O prazo para conclusão do presente procedimento é de 30 (trinta) dias,
contados da publicação deste Decreto, nos termos do art. 133, combinado ao art. 123 da Lei
Estadual nº 6.833, de 13 de fevereiro de 2006.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 28 DE MAIO DE 2014.
LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Governadora do Estado em exercício
(Transc. Diário Oficial Nº 32.652 de 29/05/2014).
DECRETO DE 28 DE MAIO DE 2014
A GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ EM EXERCÍCIO, usando das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos V, X e XX, da Constituição do Estado do Pará,
combinado aos arts. 127, 128, 129, inciso I, alíneas “a” e “c”, e 138 da Lei Estadual nº. 6.833,
de 13 de fevereiro de 2006, e
Considerando os termos do DECRETO DE 16 de março de 2007, publicado no DOE
nº 30.886, de 19 de março de 2007;
Considerando os fundamentos do Acórdão nº 87.190 de Relatoria da Excelentíssima
Desembargadora Brígida Gonçalves dos Santos do TJE/PA, o qual acolheu a prefacial de
nulidade suscitada pela defesa, para anular o presente feito por cerceamento de defesa, a ﬁm
de que o Conselho de Justificação abra vista ao Defensor do réu para que se manifeste sobre
as testemunhas restantes e sobre eventual substituição pela Defesa, em obediência aos
princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal;
Considerando os Pareceres nºs 024/2013 da Procuradoria Geral do Estado e
0137/2014 da Consultoria Geral do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada nula a fase introdutória do Conselho de Justificação
instaurado através do DECRETO DE 16 de março de 2007, publicado no DOE nº 30.886, de
19 de março de 2007, para apurar a capacitação do CAP QOPM RG 30335 JUNIEL COSTA
MACIEL, com o ﬁm especíﬁco de abrir vista ao Defensor do acusado para que se manifeste
sobre as testemunhas restantes, que foram indicadas tempestivamente pela Defesa e sobre
eventual substituição destas;
Art. 2º São nomeados, nos termos do que preceituam os arts. 129 e 131 da Lei
Estadual nº 6.833, de 13 de fevereiro de 2006, para compor o presente Conselho de
Justificação, os Oﬁciais militares a seguir relacionados:
- TEN CEL QOPM RG 18083 RONALDO CARLOS SOUZA SEABRA, como Presidente;
- MAJ QOPM RG 21106 GLAUCO COIMBRA MAIA, como Interrogante e Relator;
- MAJ QOPM RG 21116 ALDEMAR LOUREIRO MAUÉS JÚNIOR, como Escrivão.
Art. 3º O Presidente deverá instruir o Conselho em consonância com os preceitos
constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa previstos no art.
5º, incisos LIV e LV da Constituição da República, levando em consideração o disposto no
Acórdão nº 87.190 do TJE/PA;
PMPA/AJG
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Art. 4º Fica afastado o oﬁcial justificante CAP QOPM RG 30335 JUNIEL COSTA
MACIEL das suas funções, passando à disposição do Conselho de Justificação, nos termos
do art. 130 da Lei nº 6.833, de 13 de fevereiro de 2006;
Art. 5º O prazo para conclusão do presente procedimento é de 30 (trinta) dias,
contados da publicação deste Decreto, nos termos do art. 133, combinado ao art. 123 da Lei
nº. 6.833, de 13 de fevereiro de 2006.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 28 DE MAIO DE 2014.
LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Governadora do Estado em exercício
(Transc. Diário Oficial Nº 32.652 de 29/05/2014).
●
ATO DO COMANDANTE GERAL
PORTARIA Nº 516/2014 – DP/1:
O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, no exercício das atribuições
conferidas por intermédio do art. 8º, inc. V, da Lei Complementar nº 053, de 7 de fevereiro de
2006, c/c o item 1, da alínea “b”, do Art. 12 do Regulamento de Movimentação de Oficiais e
Praças da Polícia Militar do Pará, aprovado pelo Decreto nº 2.400 de 13 de agosto de 1992, e
atendendo ao termo do Memorando nº 050/2014/CPL, de 23 de abril de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR o CAP QOPM RG 31208 CRISTOFE CLAY NASCIMENTO DE
CARVALHO, da função de Membro da Comissão Permanente de Licitação (CPL);
Art. 2º TRANSFERIR, por necessidade do serviço, o CAP QOPM RG 31208
CRISTOFE CLAY NASCIMENTO DE CARVALHO, da Diretoria de Pessoal (DP) para a
Comissão Permanente de Licitação (CPL);
Art. 3º NOMEAR o CAP QOPM RG 31208 CRISTOFE CLAY NASCIMENTO DE
CARVALHO, para exercer a função de Secretário da Comissão Permanente de Licitação;
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Quartel em Belém–PA, 05 de maio de 2014.
DANIEL BORGES MENDES – CEL PM RG 11902
COMANDANTE GERAL DA PMPA
(Transc. Diário Oficial Nº 32.652 de 29/05/2014).
PORTARIA Nº 517/2014 – DP/1:
O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, no exercício das atribuições
conferidas por intermédio do art. 8º, inc. V, da Lei Complementar nº 053, de 7 de fevereiro de
2006, c/c o item 1, da alínea “b”, do Art. 12 do Regulamento de Movimentação de Oficiais e
PMPA/AJG
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BOLETIM GERAL N° 099 – 29 MAIO 2014
Praças da Polícia Militar do Pará, aprovado pelo Decreto nº 2.400 de 13 de agosto de 1992, e
atendendo aos termos do Memorando nº 050/2014/CPL de 23 de abril de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º TRANSFERIR, por necessidade do serviço, o CAP QOPM RG 29179
JEANDERSON DA SILVA SARAIVA, do 4º Batalhão de Polícia Militar (Marabá) para a
Comissão Permanente de Licitação (CPL);
Art. 2º NOMEAR o CAP QOPM RG 29179 JEANDERSON DA SILVA SARAIVA,
para exercer a função de Membro da Comissão Permanente de Licitação;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Quartel em Belém–PA, 05 de maio de 2014.
DANIEL BORGES MENDES – CEL PM RG 11902
COMANDANTE GERAL DA PMPA
(Transc. Diário Oficial Nº 32.652 de 29/05/2014).
PORTARIA Nº 0436/2014 – DP/2:
O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, no exercício de suas atribuições
previstas no artigo 8º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 053, de 07 de fevereiro de
2006, alterada pela Lei Complementar n° 093, de 15 de janeiro de 2014;
Considerando o Memorando n° 075/2014 – 1ª Seção/CPR IX;
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR o 3º SGT PM RG 17690 ANTÔNIO DA SILVA ARAÚJO, do 31º
BPM / CPR IX (Abaetetuba), da função de Comandante do Destacamento Policial Militar do
Acará.
Art. 2º NOMEAR o 3º SGT PM RG 24286 JOSIELSON LIMA BARBOSA, do 31º BPM
/ CPR IX (Abaetetuba), para exercer a função de Comandante do Posto Policial do Acará.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a contar do dia 16 de janeiro de 2014 e revoga as disposições em contrário.
Registre–se, publique–se e cumpra–se.
Belém–PA, 26 de maio de 2014.
DANIEL BORGES MENDES - CEL PM RG 11902
COMANDANTE GERAL DA PMPA
(Transc. Diário Oficial Nº 32.652 de 29/05/2014).
PORTARIA Nº 0437/2014 – DP/2:
O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, no exercício de suas atribuições
previstas no artigo 8º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 053, de 07 de fevereiro de
2006, alterada pela Lei Complementar n° 093, de 15 de janeiro de 2014;
RESOLVE:
PMPA/AJG
Pág. 11
BOLETIM GERAL N° 099 – 29 MAIO 2014
Art. 1º EXONERAR o 3º SGT PM RG 11310 ANGELINO PINHEIRO DOS SANTOS,
do 31º BPM / CPR IX (Abaetetuba), da função de Comandante do Destacamento Policial
Militar do distrito de Guarumã, município de Abaetetuba.
Art. 2º NOMEAR o 3º SGT PM RG 11310 ANGELINO PINHEIRO DOS SANTOS, do
31º BPM / CPR IX (Abaetetuba), para exercer a função de Comandante do Posto Policial
Destacado de Guarumã (94º PPD).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a contar do dia 16 de janeiro de 2014 e revoga as disposições em contrário.
Registre–se, publique–se e cumpra–se.
Belém–PA, 26 de maio de 2014.
DANIEL BORGES MENDES - CEL PM RG 11902
COMANDANTE GERAL DA PMPA
(Transc. Diário Oficial Nº 32.652 de 29/05/2014).
PORTARIA Nº 0438/2014 – DP/2:
O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, no exercício de suas atribuições
previstas no artigo 8º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 053, de 07 de fevereiro de
2006, alterada pela Lei Complementar n° 093, de 15 de janeiro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR o 2º SGT PM RG 22884 JOSÉ VICENTE DE LIMA RODIGUES,
do 31º BPM / CPR IX (Abaetetuba), da função de Comandante do Destacamento Policial
Militar do distrito de Maiuatá, município de Abaetetuba.
Art. 2º NOMEAR o 2º SGT PM RG 22884 JOSÉ VICENTE DE LIMA RODIGUES, do
31º BPM / CPR IX (Abaetetuba), para exercer a função de Comandante do Posto Policial
Destacado de Maiuatá (95º PPD).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a contar do dia 16 de janeiro de 2014 e revoga as disposições em contrário.
Registre–se, publique–se e cumpra–se.
Belém–PA, 26 de maio de 2014.
DANIEL BORGES MENDES - CEL PM RG 11902
COMANDANTE GERAL DA PMPA
(Transc. Diário Oficial Nº 32.652 de 29/05/2014).
PORTARIA Nº 0439/2014 – DP/2:
O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, no exercício de suas atribuições
previstas no artigo 8º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 053, de 07 de fevereiro de
2006, alterada pela Lei Complementar n° 093, de 15 de janeiro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR o CB PM RG 12026 EZEQUIAS COELHO DOS SANTOS, do 32º
BPM (Cametá) / CPR IX (Abaetetuba), da função de Comandante do Destacamento Policial
Militar de Vila do Curuçambaba, município de Cametá.
PMPA/AJG
Pág. 12
BOLETIM GERAL N° 099 – 29 MAIO 2014
Art. 2º NOMEAR o CB PM RG 12026 EZEQUIAS COELHO DOS SANTOS, do 32º
BPM (Cametá) / CPR IX (Abaetetuba), para exercer a função de Comandante do Posto
Policial Destacado de Vila do Curuçambaba (96º PPD).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a contar do dia 16 de janeiro de 2014 e revoga as disposições em contrário.
Registre–se, publique–se e cumpra–se.
Belém–PA, 26 de maio de 2014.
DANIEL BORGES MENDES - CEL PM RG 11902
COMANDANTE GERAL DA PMPA
(Transc. Diário Oficial Nº 32.652 de 29/05/2014).
PORTARIA Nº 0440/2014 – DP/2:
O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, no exercício de suas atribuições
previstas no artigo 8º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 053, de 07 de fevereiro de
2006, alterada pela Lei Complementar n° 093, de 15 de janeiro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR o CB PM RG 17145 JOSÉ MARIA BORGES RIBEIRO, do 32º
BPM (Cametá) / CPR IX (Abaetetuba), da função de Comandante do Destacamento Policial
Militar de Vila do Carapajó, município de Cametá.
Art. 2º NOMEAR o CB PM RG 17145 JOSÉ MARIA BORGES RIBEIRO, do 32º BPM
(Cametá) / CPR IX (Abaetetuba), para exercer a função de Comandante do Posto Policial
Destacado de Vila do Carapajó (97º PPD).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a contar do dia 16 de janeiro de 2014 e revoga as disposições em contrário.
Registre–se, publique–se e cumpra–se.
Belém–PA, 26 de maio de 2014.
DANIEL BORGES MENDES - CEL PM RG 11902
COMANDANTE GERAL DA PMPA
(Transc. Diário Oficial Nº 32.652 de 29/05/2014).
PORTARIA Nº 0441/014 – DP/2:
O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, no exercício de suas atribuições
previstas no artigo 8º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 053, de 07 de fevereiro de
2006, alterada pela Lei Complementar n° 093, de 15 de janeiro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR o CB PM RG 12630 LÁZARO JOEL FURTADO DOS SANTOS,
do 32º BPM (Cametá) / CPR IX (Abaetetuba), da função de Comandante do Destacamento
Policial Militar de Vila de Porto Grande, município de Cametá.
Art. 2º NOMEAR o CB PM RG 12630 LÁZARO JOEL FURTADO DOS SANTOS, do
32º BPM (Cametá) / CPR IX (Abaetetuba), para exercer a função de Comandante do Posto
Policial Destacado de Vila de Porto Grande (98º PPD).
PMPA/AJG
Pág. 13
BOLETIM GERAL N° 099 – 29 MAIO 2014
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a contar do dia 16 de janeiro de 2014 e revoga as disposições em contrário.
Registre–se, publique–se e cumpra–se.
Belém–PA, 26 de maio de 2014.
DANIEL BORGES MENDES - CEL PM RG 11902
COMANDANTE GERAL DA PMPA
(Transc. Diário Oficial Nº 32.652 de 29/05/2014).
PORTARIA Nº 0442/2014 – DP/2:
O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, no exercício de suas atribuições
previstas no artigo 8º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 053, de 07 de fevereiro de
2006, alterada pela Lei Complementar n° 093, de 15 de janeiro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR o CB PM RG 19331 JAIRO MIRANDA DE CASTRO, do 32º BPM
(Cametá) / CPR IX (Abaetetuba), da função de Comandante do Destacamento Policial Militar
de Vila de Juaba, município de Cametá.
Art. 2º NOMEAR o CB PM RG 19331 JAIRO MIRANDA DE CASTRO, do 32º BPM
(Cametá) / CPR IX (Abaetetuba), para exercer a função de Comandante do Posto Policial
Destacado de Vila de Juaba (99º PPD).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a contar do dia 16 de janeiro de 2014 e revoga as disposições em contrário.
Registre–se, publique–se e cumpra–se.
Belém–PA, 26 de maio de 2014.
DANIEL BORGES MENDES - CEL PM RG 11902
COMANDANTE GERAL DA PMPA
(Transc. Diário Oficial Nº 32.652 de 29/05/2014).
PORTARIA Nº 0443/2014 – DP/2:
O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, no exercício de suas atribuições
previstas no artigo 8º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 053, de 07 de fevereiro de
2006, alterada pela Lei Complementar n° 093, de 15 de janeiro de 2014;
Considerando o Memorando n° 396/2013 – 1ª Seção/CPR IX,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR o 3° SGT PM RG 22180 EDNAMAR JAIRO MONTEIRO
LANDEIRA, do 32º BPM (Cametá) / CPR IX (Abaetetuba), da função de Comandante do
Destacamento Policial Militar de Vila do Carmo, município de Cametá.
Art. 2º NOMEAR o CB PM RG 19323 MOISÉS MONTEIRO DOS SANTOS, do 32º
BPM (Cametá) / CPR IX (Abaetetuba), para exercer a função de Comandante do Posto
Policial Destacado de Vila do Carmo (100º PPD).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a contar do dia 16 de janeiro de 2014 e revoga as disposições em contrário.
PMPA/AJG
Pág. 14
BOLETIM GERAL N° 099 – 29 MAIO 2014
Registre–se, publique–se e cumpra–se.
Belém–PA, 26 de maio de 2014.
DANIEL BORGES MENDES - CEL PM RG 11902
COMANDANTE GERAL DA PMPA
(Transc. Diário Oficial Nº 32.652 de 29/05/2014).
PORTARIA Nº 0444/2014 – DP/2:
O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, no exercício de suas atribuições
previstas no artigo 8º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 053, de 07 de fevereiro de
2006, alterada pela Lei Complementar n° 093, de 15 de janeiro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR o 3° SGT PM RG 12014 HORANGEL SOARES MEIRELES, do
32º BPM (Cametá) / CPR IX (Abaetetuba), da função de Comandante do Destacamento
Policial Militar do município de Baião.
Art. 2º NOMEAR o 3° SGT PM RG 12014 HORANGEL SOARES MEIRELES, do 32º
BPM (Cametá) / CPR IX (Abaetetuba), para exercer a função de Comandante do Posto
Policial Destacado de Baião.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a contar do dia 16 de janeiro de 2014 e revoga as disposições em contrário.
Registre–se, publique–se e cumpra–se.
Belém–PA, 26 de maio de 2014.
DANIEL BORGES MENDES - CEL PM RG 11902
COMANDANTE GERAL DA PMPA
(Transc. Diário Oficial Nº 32.652 de 29/05/2014).
PORTARIA Nº 0449/2014 – DP/2:
O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, no exercício de suas atribuições
previstas no artigo 8º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 053, de 07 de fevereiro de
2006, alterada pela Lei Complementar n° 093, de 15 de janeiro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR a 3º SGT PM RG 18559 CIONE DO SOCORRO NAZARE DE
SOUSA, do 15º BPM / CPR X (Itaituba), da função de Comandante do Destacamento Policial
Militar do distrito de Miritituba, município de Itaituba.
Art. 2º NOMEAR a 3º SGT PM RG 18559 CIONE DO SOCORRO NAZARE DE
SOUSA, do 15º BPM / CPR X (Itaituba), para exercer a função de Comandante do Posto
Policial Destacado de Miritituba (101º PPD).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a contar do dia 16 de janeiro de 2014 e revoga as disposições em contrário.
Registre–se, publique–se e cumpra–se.
PMPA/AJG
Pág. 15
BOLETIM GERAL N° 099 – 29 MAIO 2014
Belém–PA, 26 de maio de 2014.
DANIEL BORGES MENDES - CEL PM RG 11902
COMANDANTE GERAL DA PMPA
(Transc. Diário Oficial Nº 32.652 de 29/05/2014).
PORTARIA Nº 0473/2014 – DP/2:
O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, no exercício de suas atribuições
previstas no artigo 8º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 053, de 07 de fevereiro de
2006, alterada pela Lei Complementar n° 093, de 15 de janeiro de 2014;
Considerando o Memorando nº 241/2014 – CPR X;
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR o 3º SGT PM RG 23758 RAIMUNDO ODENILSON OLIVEIRA
BARROS, do 15º BPM / CPR X (Itaituba), da função de Comandante do Destacamento
Policial Militar do distrito de Campo Verde, município de Itaituba.
Art. 2º NOMEAR o CB PM RG 25083 DARLEM FERREIRA DE SOUSA, do 15º BPM
/ CPR X (Itaituba), para exercer a função de Comandante do Posto Policial Destacado de
Campo Verde (102º PPD).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a contar do dia 16 de janeiro de 2014 e revoga as disposições em contrário.
Registre–se, publique–se e cumpra–se.
Belém–PA, 26 de maio de 2014.
DANIEL BORGES MENDES - CEL PM RG 11902
COMANDANTE GERAL DA PMPA
(Transc. Diário Oficial Nº 32.652 de 29/05/2014).
PORTARIA Nº 0474/2014 – DP/2:
O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, no exercício de suas atribuições
previstas no artigo 8º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 053, de 07 de fevereiro de
2006, alterada pela Lei Complementar n° 093, de 15 de janeiro de 2014;
Considerando o Memorando nº 240/2014 – CPR X;
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR o 3º SGT PM RG 23776 RENATO COELHO FIGUEIRA, do 15º
BPM / CPR X (Itaituba), da função de Comandante do Destacamento Policial Militar do distrito
de Moraes de Almeida, município de Itaituba.
Art. 2º NOMEAR o 3º SGT PM RG 21951 MILTON FAÇANHA DA COSTA JÚNIOR,
do 15º BPM / CPR X (Itaituba), para exercer a função de Comandante do Posto Policial
Destacado de Moraes de Almeida (103º PPD).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a contar do dia 16 de janeiro de 2014 e revoga as disposições em contrário.
Registre–se, publique–se e cumpra–se.
PMPA/AJG
Pág. 16
BOLETIM GERAL N° 099 – 29 MAIO 2014
Belém–PA, 26 de maio de 2014.
DANIEL BORGES MENDES - CEL PM RG 11902
COMANDANTE GERAL DA PMPA
(Transc. Diário Oficial Nº 32.652 de 29/05/2014).
PORTARIA Nº 0475/2014 – DP/2:
O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, no exercício de suas atribuições
previstas no artigo 8º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 053, de 07 de fevereiro de
2006, alterada pela Lei Complementar n° 093, de 15 de janeiro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR o 2º SGT PM RG 23756 JOSE ELYMILSON DE SOUSA
FEITOSA, do 15º BPM / CPR X (Itaituba), da função de Comandante do Destacamento
Policial Militar do distrito de Jardim D’ouro, município de Itaituba.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a contar da data da publicação, retroagindo seus
efeitos a contar do dia 16 de janeiro de 2014 e revoga as disposições em contrário.
Registre–se, publique–se e cumpra–se.
Belém–PA, 26 de maio de 2014.
DANIEL BORGES MENDES - CEL PM RG 11902
COMANDANTE GERAL DA PMPA
(Transc. Diário Oficial Nº 32.652 de 29/05/2014).
●
ATO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL
PORTARIA Nº 924/2014 – DP/2:
O Chefe do Estado Maior Geral da PMPA, no exercício da atribuição prevista no
artigo 12, alínea c, do Decreto Estadual nº 2.400/1982, considerando os termos da Ata de
Conclusão do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar e da Portaria nº 019/2014 CPP/PMPA,
RESOLVE:
Art. 1º CLASSIFICAR no 1º BPM / CPC, o ASPIRANTE OFICIAL PM JANDERSON
LIMA DOS SANTOS;
Art. 2º CLASSIFICAR no 2º BPM / CPC, o ASPIRANTE OFICIAL PM ENEAS DIAS
DE ASSUNÇÃO NETO;
Art. 3º CLASSIFICAR no 20º BPM / CPC, o ASPIRANTE OFICIAL PM EVAIR DOS
SANTOS RIBEIRO.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
PMPA/AJG
Pág. 17
BOLETIM GERAL N° 099 – 29 MAIO 2014
Quartel em Belém-PA, 28 de maio de 2014.
EVANDRO CUNHA DOS SANTOS – CEL PM RG 9918
CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL DA PMPA
(OBS: Republicada por haver saído com incorreção no BG Nº 095 de 23 MAI O2014)
PORTARIA Nº 925/2014 – DP/2:
O Chefe do Estado Maior Geral da PMPA, no exercício da atribuição prevista no
artigo 12, alínea c, do Decreto Estadual nº 2.400/1982, considerando os termos da Ata de
Conclusão do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar e da Portaria nº 019/2014 CPP/PMPA,
RESOLVE:
Art. 1º CLASSIFICAR no 15º BPM / CPR X (Itaituba), o ASPIRANTE OFICIAL PM
RG 37960 BRENO VIDIGAL BARROSO.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Quartel em Belém-PA, 28 de maio de 2014.
EVANDRO CUNHA DOS SANTOS – CEL PM RG 9918
CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL DA PMPA
●
ATO DA DIRETOR DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TERMO ADITIVO A CONTRATO
Termo Aditivo: 5
Data de Assinatura: 26/05/2014
Valor: 100.050,00
Vigência: 30/05/2014 a 29/05/2015
Classiﬁcação do Objeto: Outros
Justiﬁcativa: Prorrogação da vigência do Contrato original, por exaurimento ﬁnanceiro.
Contrato: 2-12
Exercício: 2014
Orçamento:
Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso
08302133163380000
339039
0151000000
Estadual
Contratado: L C F DA SILVA SERVIÇO FUNERÁRIOS ME
Endereço: Rua dos Mundurucus, Bairro: Guamá, 4476
CEP. 66050-073 - Belém/PA
E-mail: [email protected]
Telefone: 1904292162 Fax: 9130873162
Ordenador: NEYLA REGINA BAHIA VIEIRA DA SILVA
(Transc. Diário Oficial Nº 32.652 de 29/05/2014).
PMPA/AJG
Pág. 18
BOLETIM GERAL N° 099 – 29 MAIO 2014
TERMO ADITIVO A CONTRATO
Termo Aditivo: 3
Data de Assinatura: 26/05/2014
Valor: 100.000,00
Vigência: 07/06/2014 a 06/06/2015
Classiﬁcação do Objeto: Outros
Justiﬁcativa: Prorrogação de prazo do Contrato original por exaurimento ﬁnanceiro
Contrato: 25-12
Exercício: 2014
Orçamento:
Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso
08302133163380000
339039
0151000000
Estadual
Contratado: BOEING VIAGENS E TURISMO LTDA
Endereço: R S Miguel, Bairro: Jurunas, 527
CEP. 66033-015 - Belém/PA
E-mail: [email protected]
Telefone: 9132228880 Fax: 9132243169
Ordenador: NEYLA REGINA BAHIA VIEIRA DA SILVA
(Transc. Diário Oficial Nº 32.652 de 29/05/2014).
TERMO ADITIVO A CONTRATO
Termo Aditivo: 1
Data de Assinatura: 26/05/2014
Valor: 42.000,00
Vigência: 10/06/2014 a 10/06/2015
Classiﬁcação do Objeto: Outros
Justiﬁcativa: Prorrogação de prazo ao contrato original.
Contrato: 7-13
Exercício: 2014
Orçamento:
Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso
08302133163380000
339039
0151000000
Estadual
Contratado: CAVALCANTI & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS
Endereço: R Dr Américo Sta Rosa, Bairro: São Brás, 69
CEP. 66090-230 - Belém/PA
E-mail: [email protected]
Telefone: 9188397308
Ordenador: NEYLA REGINA BAHIA VIEIRA DA SILVA
(Transc. Diário Oficial Nº 32.652 de 29/05/2014).
PMPA/AJG
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BOLETIM GERAL N° 099 – 29 MAIO 2014
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TERMO ADITIVO A CONTRATO
Termo Aditivo: 8
Data de Assinatura: 15/05/2014
Valor: 4.207,12
Vigência: 29/05/2014 a 10/08/2014
Classiﬁcação do Objeto: Outros
Justiﬁcativa: O presente termo aditivo tem como objeto a ANULAÇÃO DO
REAJUSTE PROMOVIDO PELO SÉTIMO TERMO ADITIVO ao Contrato Adm. nº 025/2007DAL/PMPA. a contar de 11 de fevereiro de 2014.
Contrato: 25-07
Exercício: 2014
Orçamento:
Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso
06181134264720000
339036
0101000000
Estadual
Contratado: TEREZINHA DE LIMA OGUINO
Endereço: Av. Hildegard da S Nunes, Bairro: Centro, 1084
CEP. 68790-000 - Santa Isabel do Pará/PA
Telefone: 9137441905
Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
(Transc. Diário Oficial Nº 32.652 de 29/05/2014).
●
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2012
OBJETO: Constituiu objeto deste Termo Aditivo a retiﬁcação da CLÁUSULA SEXTA
e a alteração do valor inicial do Termo de Cooperação Técnica n° 001/12, que será majorado
nas METAS 1 e 3, em R$ 505.613, 27( quinhentos e cinco mil, seiscentos e treze reais e vinte
e sete centavos) para fazer frente à despesas de serviços adicionais referentes à obra de
construção do quartel do 4° BPM localizado no município de Marabá-PA e quartel do 7° BPM
localizado no município de Redenção-Pa
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Funcional Programática: 26101 06.181. 1342-7408 – Construção
de Novos Quartéis Programa: 1342 – Segurança pela Paz.
Projeto Atividade: 26/7408 – Construção de Novos Quartéis
Elemento de Despesa: 44.90.51 – Obras e instalações.
Plano interno: 0015.602. RCPSN – 1ª CIPM
Plano interno: 014602CCPMM – 4° BPM/Marabá
Plano interno: 014602CBPRD – 7° BPM/Redenção
Fonte: 0101000000 (Tesouro do Estado)
PMPA/AJG
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BOLETIM GERAL N° 099 – 29 MAIO 2014
RATIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS
Ficam ratiﬁcadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de
Cooperação n°001/2012 e aditivos.
PARTES:
SEOP: PEDRO ABÍLIO TORRES DO CARMO - SECRETÁRIO DE
ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS.
PMPA: CEL QOPM DANIEL BORGES MENDES – COMANDANTE
GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ.
(Transc. Diário Oficial Nº 32.652 de 29/05/2014).
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 008/2013
OBJETO:
O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem por objeto o desenvolvimento
de atividades integradas na área de ensino, visando a realização do Curso de Adaptação de
Oﬁciais PM – CADO/PM-2014/2015.
VALOR: R$ 55.596,00 (cinquenta e cinco mil e quinhentos e noventa e seis reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Nome do Programa: 1331 – Valorização dos Servidores do Sistema Estadual de Segurança Pública.
Projeto Atividade: 26/6335 – Formação de Agentes de Segurança Pública
Unidade Orçamentária: 260101 – Polícia Militar do Estado do Pará
Programa de Trabalho: 06 128 1331 6335 – Realização de Formação do Servidor.
Elemento de Despesa: 339036 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.
Elemento de Despesa: 339047 – Obrigações Tributárias e Contributivas.
Plano interno: 021.201.6335C
Fonte: 0101000000 (Tesouro do Estado)
VIGÊNCIA: de 03 de janeiro a 02 de janeiro de 2015.
PARTES:
SEGUP - LUIZ FERNANDES ROCHA - SECRETARIA DE ESTADO DE
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PMPA - CEL QOPM DANIEL BORGES MENDES – COMANDANTE
GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ.
(Transc. Diário Oficial Nº 32.652 de 29/05/2014).
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OFÍCIOS RECEBIDOS / TRANSCRIÇÃO
OFÍCIO N° 0132 DE 10 DE ABRIL DE 2014
PROCESSO N° 0023163-61.2013.814.0301
REQUERENTE: F.V.S.F. e F.V.S.F. Representados por MARIA CRISTIANNE
NUNES DA SILVEIRA.
PMPA/AJG
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BOLETIM GERAL N° 099 – 29 MAIO 2014
REQUERIDO: CB PM RG 27590 MARCO ANTÔNIO DA COSTA FERNANDES, do BPCHQ
Ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Pará
Ilm° Diretor de Recursos Humanos
Senhor(a) Diretor(a)
De acordo com a decisão prolatada nos autos cíveis de GUARDA – Processo n°
0023163-61.2013.814.0301, em que é requerente F.V.S.F. e F.V.S.F., menores impúberes,
representados por sua genitora, Srª. Maria Cristianne Nunes da Silveira, RG n° 4543316 – 2ª
via – SSP/PA, CPF N° 804.720.602-87 e requerido Marco Antônio da Costa Fernandes, RG
n° 27590 – PMPA, CPF n° 610.937.852-68, razão pela qual, solicito a V. Sª. que proceda o
desconto mensal em folha de pagamento, a título de PENSÃO ALIMENTÍCIA,
correspondente a 20 % (vinte por cento), dos vencimentos e demais vantagens, incluindo 13°
salário, férias, FGTS, salário família e rescisão contratual, percebidos pelo requerido, Sr.
Marco Antônio da Costa Fernandes, excetuados os descontos obrigatórios (Imposto de
Renda e Previdência Social), sendo depositado na conta poupança do(as) requerentes(as),
Srª. Maria Cristianne Nunes da Silveira, n° 0022279-9, agência n° 3079, OP 013, Caixa
Econômica Federal.
Na oportunidade, informo a V. Sa. que o descumprimento desta ordem ensejará a
aplicação das sanções cabíveis, inclusive as decorrentes do crime de desobediência previsto
no art. 330 do CP.
ANA PAULA FADUL DE SOUZA VASCONCELOS AFFONSO
Diretora de Secretaria da 8ª Vara de Família de Belém
DESPACHO: Em cumprimento a requisição acima transcrita, que tome
conhecimento o Comandante do BPCHQ e remeta a documentação a Diretoria de Pessoal
para as providências.
MANDADO DE CITAÇÃO: 7ª ÁREA
O Dr. Ademar Gomes Evangelista, Juiz de Direito da 6ª Vara de Família da Capital
na forma da Lei, manda a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo que cumpra o presente.
PROCESSO N° 0089051-74.2013.814.0301 – ALIMENTOS
AUTOR: J.A.N., menor impúbere representado por sua genitora, Srª. JOZIANE DE
JESUS RODRIGUES DOS SANTOS
REQUERIDO: CAP PM RG 31133 JOSIAS ALVES FILHO, da 11ª CIPM
OBJETO: dirija-se ao requerido, e sendo aí, depois de observadas as formalidades
legais, CITE-O pessoalmente do inteiro teor da petição inicial, bem como INTIME-O para
comparecer a audiência de conciliação e julgamento a ser realizada na sede deste juízo no
dia 05/08/2014, às 10h40, devidamente acompanhado de seu patrono e testemunhas. A
ausência da parte requerente importará em extinção do Processo e a ausência da parte
requerida ou sua presença desacompanhada de advogado, importará em confissão e revelia
quanto a matéria de fato. A contestação deverá ser feita em audiência. Ciente que foram
arbitrados alimentos provisórios. Tudo de conformidade com o DESPACHO a segui transcrito:
PMPA/AJG
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BOLETIM GERAL N° 099 – 29 MAIO 2014
DESPACHO: R.H. 1 – Defiro a gratuidade processual à parte requerente. 2 –
Considerando as alegações constantes na petição inicial quanto às necessidades do
requerente, arbitro alimentos provisórios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) dos
vencimentos e vantagens do réu, excluídos encargos sociais obrigatórios, a ser descontado
em folha de pagamento, junto à fonte pagadora informada às fl. 12, e entregue diretamente à
representante legal do autor, mediante recibo, ou depositado em conta bancária a ser
informada, oportunamente, pela mesma. 3 – Designo audiência de conciliação e julgamento
para o dia 05/08/2014, às 10h40. 4 – Intime-se a parte autora e cite-se o requerido, através
de Oficial de Justiça através de Carta Precatória, advertindo-se o primeiro que sua ausência à
audiência designada acarretará arquivamento dos autos. Advirta-se o réu que a contestação
deverá ser apresentada em audiência, e que sua ausência, ou presença desacompanhada de
advogado, importará em confissão e revelia quanto a matéria de fato. As partes deverão
comparecer, à audiência, acompanhadas de suas testemunhas, no número máximo de 03
(três), independentemente de prévio depósito de rol e intimação. 5 – Diligencie-se. Dê-se
ciência ao RMP. 6 – Servirá o presente, ´por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei (Provimento n° 003/09 – CJRMB). 7 – Autorizo ao Diretor de
Secretaria subscrever as demais vias deste despacho/mandado, necessárias ao seu
cumprimento. Belém, 19 de dezembro de 2013.
Belém, 20 de janeiro de 2014
RICARDO SOUZA DA PAIXÃO
Diretor de Secretaria da 6ª Vara de Família da Capital
DESPACHO: Em cumprimento a requisição acima transcrita, que tome
conhecimento o Comandante da 11ª CIPM e remeta a documentação a Diretoria de Pessoal
para as providências.
●
ADITAMENTO AO BOLETIM GERAL
Com o presente Boletim Geral será distribuído um Aditamento versando sobre
publicações inerentes a Corregedoria Geral da PMPA.
IV PARTE (JUSTIÇA E DISCIPLINA)
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JUSTIÇA COMUM
OFÍCIO Nº 382 DE 02 DE MAIO DE 2014 – PJ
O Exm° Sr. Dr. ANTÔNIO CLÁUDIO VON LOHRMANN CRUZ, Juiz de Direito Titular
da 3ª Vara Cível de Icoaraci, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele
Juizado o CB PM RG 24640 SÉRGIO SOARES DA SILVA, CB PM RG 28018 ANTÔNIO
LAURO NEVES VIEIRA e o SD PM RG 34591 ALEX CONCEIÇÃO DA SILVA, todos do 10°
BPM, no dia 25 de junho de 2014, às 10h00, a fim de serem ouvidos como testemunhas do
PMPA/AJG
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BOLETIM GERAL N° 099 – 29 MAIO 2014
Ministério Público em audiência de instrução e julgamento, referente ao Processo n°
00057334220128140201.
OFÍCIO Nº 383 DE 02 DE MAIO DE 2014 – PJ
O Exm° Sr. Dr. ANTÔNIO CLÁUDIO VON LOHRMANN CRUZ, Juiz de Direito Titular
da 3ª Vara Cível de Icoaraci, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele
Juizado o 3° SGT PM RG 20647 ROBENILDO DAMASCENO SOUSA, da CIEPAS, e o SD
PM RG 36834 IZANILDO DE MATOS DA SILVA, do BPOT, no dia 26 de junho de 2014, às
11h00, a fim de participarem de audiência de instrução e julgamento, conforme Processo n°
00043303820128140201.
OFÍCIO Nº 242 DE 14 DE MAIO DE 2014 – PJ
O Exmº Sr. Dr. OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE, Juiz de Direito
respondendo pela 1ª Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da
Capital, solicitou a este Comando que seja apresentado naquele Juizado o CB PM 21666
WELLINGTON SOBRAL DA SILVA, do 20° BPM, no dia 26 de junho de 2014, às 09h30, a fim
de participar da audiência de instrução e julgamento, nos autos da ação penal n°
00084224120128140401, que a Justiça Pública move contra Ricardo Teixeira Corrêa.
OFÍCIO S/Nº DE 13 DE MAIO DE 2014 – PJ
O Exm° Sr. Dr. EDILSON FURTADO VIEIRA, Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Penal
de Ananindeua, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado o 3° SGT
PM RG 20355 PAULO MAX LIMA NASCIMENTO, do BPRV, CB PM RG 18590 FÁBIO
FREITAS CHAVES DA SILVA, da CORREG, adido ao CPR III, e o CB PM RG 24520
ADALTO DA SILVA PACHECO, do 6° BPM, no dia 01 de julho de 2014, às 10h00, a fim de
serem ouvidos como testemunhas em Processo criminal n° 0003350-11.2011.814.0006, que
a Justiça Pública move contra Patrick César Pereira Garcia.
OFÍCIO Nº 1263 DE 29 DE ABRIL DE 2014 – PJ
O Exm° Sr. Dr. WAGNER SOARES DA COSTA, Juiz de Direito da Vara de
Entorpecentes e Combate às Organizações Criminosas de Belém, solicitou a este Comando
que sejam apresentados naquele Juizado o CB PM RG 25329 CARLOS ALBERTO BARROS
DE ALMEIDA JUNIOR, SD PM RG 36292 RENAN MIRANDA COUTINHO, ambos do BPOT,
e a SD PM RG 36464 DARILENE DE CASTRO MONTEIRO, do BPOT, à disposição do
TJE/PA, no dia 01 de julho de 2014, às 09h00, visando participarem da audiência de instrução
e julgamento, com o fito de instruir o Processo n° 00000506920138140401, que tem como
acusada Maria Antônia Reis Fontel.
OFÍCIO S/Nº DE 07 DE MAIO DE 2014 – PJ
A Exmª Srª Drª MÔNICA MACIEL SOARES FONSECA, Juíza de Direito Titular da
Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes, solicitou a este Comando que seja
PMPA/AJG
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BOLETIM GERAL N° 099 – 29 MAIO 2014
apresentado naquele Juizado o CB PM RG 17323 CLÁUDIO PEREIRA DE JESUS, do 20°
BPM, no dia 01 de julho de 2014, às 11h00, a fim de ser inquirido como testemunha do Juízo
no Processo criminal n° 0027938-13.2013.814.0401, que tem como denunciado Israel Soares
Xavier.
OFÍCIO S/Nº DE 07 DE MAIO DE 2014 – PJ
A Exmª Srª Drª MÔNICA MACIEL SOARES FONSECA, Juíza de Direito Titular da
Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes, solicitou a este Comando que sejam
apresentados naquele Juizado o CB PM RG 23345 ANTÔNIO RICHARD BENTES LOPES e
o SD PM RG 36777 MAX ANDRESSON TEIXEIRA GOUVEIA, ambos do 2° BPM, no dia 01
de julho de 2014, às 12h00, a fim de serem inquiridos como testemunhas do Juízo no
Processo criminal n° 0000069-41.2014.814.0401, que tem como denunciado Luanderson
Lima Quaresma.
OFÍCIO Nº 370 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014 – PJ
A Exmª Srª Drª SARAH CASTELO BRANCO MONTEIRO RODRIGUES, Juíza da 6ª
Vara Criminal de Belém, solicitou a este Comando que seja apresentado naquele Juizado o
CB PM RG 27390 DANIEL DA CONCEIÇÃO BRITO, da CIPOE, no dia 01 de julho de 2014,
às 10h00, a fim de se fazer presente à audiência de instrução e julgamento, inquirida na
qualidade de testemunha de acusação, nos autos do Processo n° 000904613.2005.814.0401, em que figura como acusado Carlos Wagner dos Santos Assunção e
Renan Silva Melo.
OFÍCIO S/Nº DE 08 DE MAIO DE 2014 – PJ
O Exm° Sr. Dr. EDILSON FURTADO VIEIRA, Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Penal
de Ananindeua, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado o SD PM
RG 36570 ALCICLEI JOSÉ LIMA BAIA e o SD PM RG 36617 MARCOS SALES DA SILVA
BARBOSA, ambos do 6° BPM, no dia 01 de julho de 2014, às 11h00, a fim de serem ouvidos
como testemunhas em Processo criminal n° 0004270-97.2014.814.0006, que a Justiça
Pública move contra Cristiane Silva de Carvalho Veiga.
OFÍCIO Nº 1266 DE 29 DE ABRIL DE 2014 – PJ
O Exm° Sr. Dr. WAGNER SOARES DA COSTA, Juiz de Direito da Vara de
Entorpecentes e Combate às Organizações Criminosas de Belém, solicitou a este Comando
que sejam apresentados naquele Juizado o CB PM RG 14634 JOSÉ EDSON FARIAS DE
SOUSA e o CB PM RG 15658 WALDIONOR SILVA CARNEIRO, ambos do 1° BPM, no dia 01
de julho de 2014, às 10h00, visando participarem da audiência de instrução e julgamento,
com o fito de instruir o Processo n° 00015752320128140401, que tem como acusado Neilton
Gomes Oliveira.
PMPA/AJG
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BOLETIM GERAL N° 099 – 29 MAIO 2014
OFÍCIO S/Nº DE 07 DE MAIO DE 2014 – PJ
A Exmª Srª Drª MÔNICA MACIEL SOARES FONSECA, Juíza de Direito Titular da
Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes, solicitou a este Comando que sejam
apresentados naquele Juizado o 2° TEN PM RG 37962 CÁSSIO ROGÉRIO DANTAS
GARCIA e o SD PM RG 34641 ISLON CARVALHO DE MELO, ambos do 20° BPM, no dia 01
de julho de 2014, às 10h00, a fim de serem inquiridos como testemunhas do Juízo no
Processo criminal n° 0027910-45.2013.814.0401, que tem como denunciado Israel Soares
Xavier.
OFÍCIO / MEM. Nº 20140126923106 DE 22 DE ABRIL DE 2014 – PJ
O Sr. HELIOMAR MENDES DE OLIVEIRA, Diretor de Secretaria da 9ª VPJS,
solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado o 3° SGT PM RG 17668
REINALDO DE JESUS DA SILVA CUNHA e o SD PM RG 36754 DIEGO AUGUSTO SILVA
BARROS, ambos do 20° BPM, no dia 03 de julho de 2014, às 10h00, para comparecerem à
audiência de instrução e julgamento, conforme o Processo n° 0022462-65.2010.8.14.0401,
em que figura como denunciado Dhemison da Cunha Neves.
OFÍCIO Nº 1102 DE 07 DE MAIO DE 2014 – PJ
O Sr. MÁRCIO DE ALMEIDA FARIAS, Diretor de Secretaria da 3ª Vara Penal de
Marituba, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado o SD PM RG
36619 FABIANO SENA DA SILVA e o SD PM RG 36395 PAULO GUILHERME DE SOUZA
PARAGUASSÚ, ambos do 21° BPM, no dia 03 de julho de 2014, às 11h30, para audiência de
instrução nos autos crime n° 0000323-35.2014.814.0006, em que é acusado Cleidson
Guedes Lima.
OFÍCIO Nº 1104 DE 07 DE MAIO DE 2014 – PJ
O Sr. MÁRCIO DE ALMEIDA FARIAS, Diretor de Secretaria da 3ª Vara Penal de
Marituba, solicitou a este Comando que seja apresentado naquele Juizado o 3° SGT PM RG
16363 ALCIDES ARAÚJO DA SILVA, do 21° BPM, no dia 03 de julho de 2014, às 09h30,
para audiência de instrução nos autos crime n° 0001122-85.2014.814.0133, em que é
acusado Mauro Renato da Silva Madeira.
OFÍCIO Nº 1107 DE 07 DE MAIO DE 2014 – PJ
O Sr. MÁRCIO DE ALMEIDA FARIAS, Diretor de Secretaria da 3ª Vara Penal de
Marituba, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado o CB PM RG
24009 DORIVAL XAVIER LIMA, CB PM RG 23996 ANANIAS CAMPOS ROSA e o SD PM RG
36531 JEFFERSON ALESSANDRO LOPES BOTELHO, todos do BPOT, no dia 03 de julho
de 2014, às 10h30, para audiência de instrução nos autos crime n° 000123284.2014.814.0006, em que é acusado Paulo Sérgio Pinto de Souza.
PMPA/AJG
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BOLETIM GERAL N° 099 – 29 MAIO 2014
OFÍCIO Nº 1129 DE 09 DE MAIO DE 2014 – PJ
O Sr. MÁRCIO DE ALMEIDA FARIAS, Diretor de Secretaria da 3ª Vara Penal de
Marituba, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado o CB PM RG
17996 ANTÔNIO CARLOS SILVA BATISTA e o SD PM RG 36345 ALLAN PATRICK
MENDES PAMPLONA, ambos do 21° BPM, no dia 03 de julho de 2014, às 11h00, para
audiência de instrução nos autos crime n° 0002089-33.2014.814.0133, em que é acusado
Rafael Leal Martins.
OFÍCIO Nº 1268 DE 30 DE ABRIL DE 2014 – PJ
O Exm°. Sr. Dr. WAGNER SOARES DA COSTA, Juiz de Direito da Vara de
Entorpecentes e Combate às Organizações Criminosas de Belém, solicitou a este Comando
que sejam apresentados naquele Juizado o CB PM RG 25698 MOISÉS PINHEIRO
BARBOSA, do 12° BPM, e o SD PM RG 36746 BRUNO DE OLIVEIRA CASTRO, do 1° BPM,
no dia 03 de julho de 2014, às 10h00, visando participarem da audiência de instrução e
julgamento, com o fito de instruir o Processo n° 00207689620108140401, que tem como
acusada Elaine Nazaré Lima da Silva.
OFÍCIO Nº 412 DE 07 DE MARÇO DE 2014 – PJ
A Exmª Srª Drª SARAH CASTELO BRANCO MONTEIRO RODRIGUES, Juíza da 6ª
Vara Criminal de Belém, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado
o 3° SGT PM R/R RG 9590 JOSÉ AUGUSTO CAMPOS DE SOUSA, do CIP, e o SD PM RG
36430 ADONAIDE OLIVEIRA FERREIRA, do 1° BPM , no dia 03 de julho de 2014, às 11h00,
a fim de se fazerem presentes à audiência de instrução e julgamento, na qualidade de
testemunhas arroladas pela acusação, nos autos do Processo n° 0013812-89.2012.814.0401,
que a Justiça Pública move contra Elielson dos Santos Oliveira.
OFÍCIO S/Nº DE 14 DE MAIO DE 2014 – PJ
O Exm° Sr. Dr. EDILSON FURTADO VIEIRA, Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Penal
de Ananindeua, solicitou a este Comando que seja apresentado naquele Juizado o CB PM
RG 27451 ENICANOR RAIMUNDO PEREIRA DOS REIS, do 6° BPM, no dia 03 de julho de
2014, às 11h00, com a finalidade de ser ouvido como testemunha em Processo Criminal n°
0003436-94.2014.814.0006, que a Justiça Pública move contra Jorge Moraes Gomes.
OFÍCIO S/Nº DE 14 DE MAIO DE 2014 – PJ
O Exm° Sr. Dr. EDILSON FURTADO VIEIRA, Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Penal
de Ananindeua, solicitou a este Comando que seja apresentado naquele Juizado o SD PM
RG 36874 PAULO JOSÉ CARDOSO DA SILVA, do 6° BPM, no dia 03 de julho de 2014, às
11h00, com a finalidade de ser ouvido como testemunha em Processo Criminal n° 000343694.2014.814.0006, que a Justiça Pública move contra Jorge Moraes Gomes.
PMPA/AJG
Pág. 27
BOLETIM GERAL N° 099 – 29 MAIO 2014
OFÍCIO Nº 1146 DE 12 DE MAIO DE 2014 – PJ
O Sr. MÁRCIO DE ALMEIDA FARIAS, Diretor de Secretaria da 3ª Vara Penal de
Marituba, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado o CB PM RG
19844 EDMILSON BARATA PANTOJA e o SD PM RG 33050 ANTÔNIO JONES
CONCEIÇÃO SEVERINO, ambos do 21° BPM, no dia 08 de julho de 2014, às 10h30, para
audiência de instrução nos autos crime n° 0015919-93.2013.814.0133, em que é acusado
André Guilherme Silva Moraes e outro.
OFÍCIO S/Nº DE 15 DE MAIO DE 2014 – PJ
O Exm°. Sr. Dr. EDILSON FURTADO VIEIRA, Juiz de Direito Titular da 5ª Vara
Penal de Ananindeua, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado o
SD PM RG 37229 ANDREZA MARIA DA SILVA ARAÚJO e o SD PM RG 35348 VICENTE DE
PAULO CALDAS ALVES, ambos do 6° BPM, no dia 08 de julho de 2014, às 11h00, com a
finalidade de participar de audiência preliminar de proposta de suspensão condicional do
processo, em Processo criminal n° 0014830-35.2013.814.0006, que a Justiça Pública move
contra Bruno Rafael Silva de Brito.
OFÍCIO / MEM. Nº 20140129624847 DE 23 DE ABRIL DE 2014 – PJ
O Sr. HELIOMAR MENDES DE OLIVEIRA, Diretor de Secretaria da 9ª VPJS,
solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado o CB PM RG 14170
WILTON CARLOS GOMES DE CARVALHO e o CB PM RG 17806 MAURÍCIO OLIVEIRA
MARINHO, ambos do 1° BPM, no dia 08 de julho de 2014, às 11h00, para comparecerem à
audiência de instrução e julgamento, conforme o Processo n° 0010452-49.2012.8.14.0401.
OFÍCIO Nº 1076 DE 06 DE MAIO DE 2014 – PJ
A Exmª Srª Drª BLENDA NERY RIGON CARDOSO, Juíza de Direito Titular da 3ª
Vara Penal de Marituba, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado
o CB PM RG 23209 MESSIAS HADRIEL BARBOSA BRANDÃO, da 2ª CIPM, CB PM RG
22640 JEAN DAVIS DOS REMÉDIOS SILVA e o SD PM RG 34870 JOÃO RAIMUNDO
BRITO DO NASCIMENTO FILHO, ambos do 21° BPM, no dia 09 de julho de 2014, às 09h00,
para audiência de instrução nos autos crime n° 0024443-10.2009.814.0133, em que é
acusado Bernardo Clayton Araújo Fonseca.
OFÍCIO Nº 1085 DE 07 DE MAIO DE 2014 – PJ
A Exmª Srª Drª BLENDA NERY RIGON CARDOSO, Juíza de Direito Titular da 3ª
Vara Penal de Marituba, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado
o 3° SGT PM RG 25003 PAULO FERNANDO SILVEIRA LEAL, da 2ª CIPM, e o CB PM RG
13997 ONÉSIMO RODRIGUES NOGUEIRA, do 21° BPM, no dia 09 de julho de 2014, às
12h00, para audiência de instrução nos autos crime n° 0115479-85.2006.814.0133.
PMPA/AJG
Pág. 28
BOLETIM GERAL N° 099 – 29 MAIO 2014
OFÍCIO Nº 1066 DE 05 DE MAIO DE 2014 – PJ
A Exmª. Srª. Drª. BLENDA NERY RIGON CARDOSO, Juíza de Direito Titular da 3ª
Vara Penal de Marituba, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado
o CB PM RG 27743 RAIMUNDO NATALINO DOS SANTOS SIQUEIRA e o SD PM RG 35349
MARCOS SILVANO COUTINHO DE OLIVEIRA, ambos da CIPC, no dia 09 de julho de 2014,
às 09h30, para audiência de instrução nos autos crime n° 0002603-09.2010.814.0133, em
que é acusado Jhony da Gama Oliveira e outro.
OFÍCIO Nº 1086 DE 07 DE MAIO DE 2014 – PJ
A Exmª. Srª. Drª. BLENDA NERY RIGON CARDOSO, Juíza de Direito Titular da 3ª
Vara Penal de Marituba, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado
o CB PM RG 23524 EDUARDO ANTÔNIO FARIAS DE MORAES e o SD PM RG 36569
AUGUSTO CÉZAR DA COSTA PEREIRA, ambos do 21° BPM, no dia 09 de julho de 2014, às
10h30, para audiência de instrução nos autos crime n° 0002783-79.2010.814.0133, em que é
acusado Lenilson Pereira Vasconcelos e outro.
OFÍCIO Nº 1089 DE 07 DE MAIO DE 2014 – PJ
A Exmª. Srª. Drª. BLENDA NERY RIGON CARDOSO, Juíza de Direito Titular da 3ª
Vara Penal de Marituba, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado
o SD PM RG 33131 RAIMUNDO RENATO DA SILVA MONTEIRO e o SD PM RG 36737
ERLAN CARLOS DA PAIXÃO, ambos do 21° BPM, no dia 09 de julho de 2014, às 12h15,
para audiência de instrução nos autos crime n° 0001451-34.2013.814.0133, em que é
acusado Crecielma Barbosa Amaral.
OFÍCIO Nº 1306 DE 07 DE MAIO DE 2014 – PJ
O Exm°. Sr. Dr. WAGNER SOARES DA COSTA, Juiz de Direito da Vara de
Entorpecentes e Combate às Organizações Criminosas de Belém, solicitou a este Comando
que sejam apresentados naquele Juizado o 3° SGT PM RG 24015 MARCOS JOSÉ DE
ANDRADE ALFAIA e o SD PM RG 32680 PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA, ambos
do 20° BPM, no dia 10 de julho de 2014, às 09h00, visando participar da audiência de
instrução e julgamento, com o fito de instruir o Processo n° 00184319620118140401, que tem
como acusado Denis Gomes de Oliveira e outro.
OFÍCIO S/Nº DE 14 DE MAIO DE 2014 – PJ
A Exmª. Srª. Drª. MÔNICA MACIEL SOARES FONSECA, Juíza de Direito Titular da
Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes, solicitou a este Comando que seja
apresentado naquele Juizado o CB PM RG 21666 WELLINGTON SOBRAL DA SILVA, do 2°
BPM, no dia 10 de julho de 2014, às 09h00, a fim de serem inquiridos como testemunhas do
Juízo no Processo criminal n° 0005935-77.2011.8.14.0401, que tem como denunciado Fábio
Roberto Santos Souza.
PMPA/AJG
Pág. 29
BOLETIM GERAL N° 099 – 29 MAIO 2014
OFÍCIO / MEM. Nº 20140133222286 DE 25 DE ABRIL DE 2014 – PJ
O Sr. HELIOMAR MENDES DE OLIVEIRA, Diretor de Secretaria da 9ª VPJS,
solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado o CB PM RG 17323
CLAUDIO PEREIRA DE JESUS e o CB PM RG 24841 PAULO SÉRGIO DE JESUS
RIBEIRO, ambos do 20° BPM, no dia 10 de julho de 2014, às 10h00, para comparecerem à
audiência de instrução e julgamento, conforme o Processo n° 0018648-71.2013.8.14.0401.
OFÍCIO Nº 424 DE 10 DE MARÇO DE 2014 – PJ
A Exmª Srª Drª SARAH CASTELO BRANCO MONTEIRO RODRIGUES, Juíza da 6ª
Vara Criminal de Belém, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado
o CB PM RG 24841 PAULO SÉRGIO DE JESUS RIBEIRO, do 20° BPM, e o SD PM RG
36615 MAURÍCIO SOUSA LEAL, do 2° BPM, no dia 10 de julho de 2014, às 11h00, a fim de
se fazerem presentes à audiência de instrução e julgamento, na qualidade de testemunhas de
acusação, nos autos do Processo n° 0001914-79.2012.814.0401, em que figura como
acusado Ailton Michel do Carmo Nunes.
OFÍCIO Nº 1310 DE 07 DE MAIO DE 2014 – PJ
O Exm° Sr. Dr. WAGNER SOARES DA COSTA, Juiz de Direito da Vara de
Entorpecentes e Combate às Organizações Criminosas de Belém, solicitou a este Comando
que sejam apresentados naquele Juizado o 1° TEN PM RG 35460 ANTÔNIO BATISTA DE
LIMA JÚNIOR, CB PM RG 23946 SILVIO RICARDO BARROS e o SD PM RG 32685
WALTER SANTOS DAMASCENO JÚNIOR, todos do 1° BPM, no dia 10 de julho de 2014, às
10h30, visando participarem da audiência de instrução e julgamento, com o fito de instruir o
Processo n° 00009412720128140401, que tem como acusado Cleiton Paiva dos Santos.
DESPACHO: Em cumprimento as requisições acima transcritas, que tomem
conhecimento o Chefe do Centro de Inativos e Pensionistas e os Comandantes dos policiais
militares citados e providenciem a respeito. Informar com a máxima urgência ao Poder
Judiciário caso haja algum impedimento para o cumprimento das apresentações
referenciadas.
ASSINA:
AILTON DA SILVA DIAS – CEL QOPM RG 9914
AJUDANTE GERAL DA PMPA
PMPA/AJG
Pág. 30
BOLETIM GERAL N° 099 – 29 MAIO 2014
CONFERE COM ORIGINAL:
VENÍCIO DE OLIVEIRA BARBOSA - MAJ QOPM RG 26312
SECRETÁRIO DA AJUDÂNCIA GERAL DA PMPA
PMPA/AJG
Pág. 31