MUNICÍPIO DE TORRE DE MONCORVO
ACTA
DA
CÂMARA
REUNIÃO
MUNICIPAL
ORDINÁRIA
DE
TORRE
DA
DE
MONCORVO REALIZADA NO DIA UM DE
MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E TREZE
------ Aos um dias do mês de Março do ano de dois mil e treze, nesta Vila de Torre
de Moncorvo e Edifício dos Paços do Município, reuniu ordinariamente a Câmara
Municipal de Torre de Moncorvo, sob a presidência do Excelentíssimo senhor
Presidente, Fernando António Aires Ferreira, com a comparência dos senhores
vereadores: José Manuel Aires, António Olímpio da Silva Moreira, Alexandra Filipe
de Sá, António José Félix Salgado, Maria da Piedade Leonardo Teixeira Calheiros
e Meneses e Hélder Alberto Pinto Ferreira. --------------------------------------------------------- Esteve presente, a Chefe de Divisão Administrativa e Financeira, Branca Flor
Cardoso Lopes Ribeiro, que secretariou a reunião; e o Jurista Nuno Alexandre
Remisio Rodrigues Saldanha. --------------------------------------------------------------------------- ABERTURA DA REUNIÃO: O Sr. Presidente declarou aberta a reunião
eram 10:00 Horas. ----------------------------------------------------------------------------------------- PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA: ---------------------------------------------------- Deliberado por unanimidade justificar a falta do Sr. Vereador Nuno Jorge
Rodrigues Gonçalves. ------------------------------------------------------------------------------------ O Sr. Presidente informou do agendamento de 2 assuntos em aditamento e
que, a partir das 11:15 horas terá de se ausentar devido a uma reunião com o Staf
do Presidente da República. ----------------------------------------------------------------------------- Foi deliberado por unanimidade dos membros presentes, alterar a data
da próxima reunião de câmara de 15 de Março por estar em causa a visita do
Presidente da República para o dia 18 de Março pelas 14:30 horas. -------------------- O Sr. Vice-presidente distribuiu a todos os membros presentes a informação
n.º 8/2013, sobre os encargos assumidos com aluguer da plataforma de transporte
de máquinas nos anos 2010, 2011 e 2012 pelo Município no âmbito do Sistema de
Defesa da Floresta Contra-Incêndios. ---------------------------------------------------------------- Foi deliberado por unanimidade, tomar conhecimento.------------------------------ O Sr. Vereador António Salgado solicitou informação se já tinha sido
celebrada com o Sr. Portela a escritura de aquisição de um pavilhão, na zona
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Acta n.º 05 de 01 de Março de 2013
industrial e qual o ponto da situação sobre a aquisição do outro pavilhão ao Sr.
Albano Paiva, nomeadamente a questão da cobertura e do muro lateral. ------------------ O Sr. Presidente esclareceu que, ainda não foi outorgada a escritura com o
Sr. Portela. --------------------------------------------------------------------------------------------------- Sobre a aquisição do pavilhão ao Sr. Albano Paiva, o Sr. Vice-Presidente
esclareceu que o assunto ainda está no DTOSU e no Jurista para o estudo da
posição contratual da micro-geração. ----------------------------------------------------------------- O Sr. Vereador Hélder Ferreira questionou quem é responsável pelo Seguro
nos jogos tradicionais. ------------------------------------------------------------------------------------ O Sr. Vereador António Moreira esclareceu que é da responsabilidade de
quem organiza. --------------------------------------------------------------------------------------------- APROVAÇÃO DA ACTA: Acta n.º 04 de 15 de Fevereiro de 2013. ------------------ A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, ADIAR para a próxima reunião de câmara. -------------------------------------- GABINETE DO SR. PRESIDENTE: ----------------------------------------------------------- CENTRO DE ESTUDOS E INVESTIGAÇÃO DE SEGURANÇA E DEFESA
DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO: Presente o ofício de 18 de Dezembro
de 2012, a convidar o Município para membro fundador do Centro de Estudos e
Investigação de Segurança e Defesa de Trás-os-Montes e Alto Douro
(CEISDTAD). ------------------------------------------------------------------------------------------------ A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, tomar conhecimento. ------------------------------------------------------------------- ÁGUAS DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO: Presente o ofício de 21
de Fevereiro de 2013, sobre actualização de tarifa. ----------------------------------------------- O assunto foi debatido. --------------------------------------------------------------------------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade dos membros
presentes, verificar a questão de retroactivos a Janeiro de 2013 e vir à
próxima reunião de câmara os contratos de adesão e das rendas das infraestruturas. -------------------------------------------------------------------------------------------------- CONSERVADOR ANTÓNIO JOAQUIM ANGÉLICO CHOUPINA: Presente o
email a solicitar disponibilização de carpinteiro/serralheiro à Conservatória dos
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Registos Civil e Predial de Torre de Moncorvo, para pequenas obras de
reparação/beneficiação de portas e janelas. ---------------------------------------------------- Pelo Sr. Presidente é proposto apoio em pequenas obras de conservação
também ao Tribunal de Torre de Moncorvo. ----------------------------------------------------- Mais é proposto a recuperação do telhado da denominada “Casa da
Banda” ( Propriedade da Paróquia). --------------------------------------------------------------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos
membros presentes, APROVAR as propostas do Sr. Presidente. ------------------ ELECTRICIDADE INDUSTRIAL PORTUGUESA, SA: Presente o email do Sr.
Altino Cunha que vem solicitar autorização dos lotes n.º 7, 8 e 9 na zona industrial
do Larinho, como estaleiro de obra na construção da linha a 220KV Baixo Sabor à
subestação do Pocinho. ---------------------------------------------------------------------------------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade dos membros
presentes, APROVAR o arrendamento dos 3 lotes, pelo valor de quinhentos
euros mensais.--------------------------------------------------------------------------------------------- COMISSÃO FABRIQUEIRA DE ESTEVAIS: Presente o ofício de 25 de
Fevereiro de 2013, a solicitar ajuda para arranjo da cobertura da igreja dos
Estevais. --------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos
membros presentes, ADIAR para a próxima reunião. ------------------------------------ ADITAMENTO:--------------------------------------------------------------------------------------- REALIZAÇÃO DE ALMOÇO TRADICIONAL DE MATANÇA: -------------------------- Foi presente a informação n.º 036/2013 da Autoridade Sanitária Veterinária
Concelhia e disponibilizada a todos os membros do executivo, ficando um
exemplar arquivado em pasta anexa ao livro de actas, cujo teor se dá
integralmente reproduzido para todos os efeitos legais. ----------------------------------------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, AUTORIZAR. ------------------------------------------------------------------------------- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA LICENCIAMENTO DE
OBRAS PARTICULARES: --------------------------------------------------------------------------
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------ O Sr. Presidente informou que a comissão de serviço do dirigente da Divisão
de Ordenamento e Obras Particulares termina em 2 de Março e a alternativa é
arranjar uma solução até final de mandato, que respeite a actual estrutura
orgânica, que passa pela contratação a tempo parcial por 7 meses do Arquitecto
Pedro Mascarenhas. --------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, tomar conhecimento. ------------------------------------------------------------------- O Sr. Presidente ausentou-se ficando a presidir o Sr. Vice-Presidente. -------- GABINETE DO VICE-PRESIDENTE --------------------------------------------------------- MUNICIPIO DE LOUSADA – XII JORNADAS DO AMBIENTE:: Presente um
convite de 11 de Fevereiro de 2013, cujo tema é subordinado à “Sustentabilidade
do Ciclo de Água”, a realizar no dia 12 de Abril . --------------------------------------------------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, AUTORIZAR. -------------------------------------------------------------------------------- INTERNACIONAL CONSULTANCY PORTUGAL SOBRE WORKSHOP
AVANÇADO DE PROTOCOLO OFICIAL: Presente o email de 19 de Fevereiro de
2013 da ICP, sobre Workshop avançado do Protocolo Oficial a realizar nos dias 18
e 19 de Março em Lisboa. ------------------------------------------------------------------------------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, tomar conhecimento. ------------------------------------------------------------------- GABINETE VEREADOR ANTÓNIO MOREIRA ------------------------------------------- TRANSPORTES ESCOLARES – PEDIDO DE TRANSPORTE PARA ALUNA
DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR – BEATRIZ ALAGOA GASPAR. -------------------------------- Foi presente a informação n.º 010/2013/DESC e disponibilizada a todos os
membros do executivo, ficando um exemplar arquivado em pasta anexa ao livro de
actas, cujo teor se dá integralmente reproduzido para todos os efeitos legais. ----------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, concordar. ----------------------------------------------------------------------------------- TROÇO DA AV. DAS AMENDOEIRAS - ESTACIONAMENTOS: ---------------------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, APROVAR não estacionamento na via pública e ainda executar os
5 estacionamentos no fundo da Avenida, junto à Rotunda do Pastor. -----------Página 4 de 12
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------ JOGOS
DESPORTIVOS
CONCELHIOS
2013
–
TRABALHO
EXTRAORDINÁRIO: -------------------------------------------------------------------------------------- Foi presente a informação e disponibilizada a todos os membros do
executivo, ficando um exemplar arquivado em pasta anexa ao livro de actas, cujo
teor se dá integralmente reproduzido para todos os efeitos legais. -------------------------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, AUTORIZAR. -------------------------------------------------------------------------------- PROJECTO
INTERNACIONAL
“COMENIUS”:
Presente
o
ofício
do
Agrupamento de Escolas Dr. Ramiro Salgado, a solicitar recepção na Câmara
Municipal, para os alunos e professores envolvidos no projecto acima referido. --------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, APROVAR e dar poderes ao Sr. Vereador António Moreira
juntamente com a Sra. Vereadora Alexandra Sá para tratar. ------------------------------- FEIRA MEDIEVAL: Presente ofício do Agrupamento de Escolas Dr. Ramiro
Salgado a solicitar apoio para o evento. -------------------------------------------------------------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, APOIAR a nível logístico. --------------------------------------------------------------- Fim-de-semana GASTRONÓMICO DO BORREGO DA CHURRA DA TERRA
QUENTE: Presente ofício da ACIM, a solicitar apoio financeiro para o evento. ----------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, dar poderes ao Sr. Presidente para junto da ACIM esclarecer o
montante e voltar à próxima reunião de Câmara. ---------------------------------------------- PARQUE DE ESTACIONAMENTO COBERTO – PRESENTE RELATÓRIO
REFERENTE AO ANO DE 2012. ---------------------------------------------------------------------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, tomar conhecimento. -------------------------------------------------------------------- PARQUE DE JOGOS SÃO PAULO: Presente ofício do Sporting Clube de
Moncorvo, a solicitar cedência do “Bar” para angariação de fundos no dia 25 de
Abril. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, AUTORIZAR. ---------------------------------------------------------------------------
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Acta n.º 05 de 01 de Março de 2013
------ AUTOCARRO MUNICIPAL: Presente ofício do Agrupamento de Escolas Dr.
Ramiro Salgado, a solicitar cedência do autocarro para deslocações, no âmbito do
projecto “Comenius”. -------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, AUTORIZAR conforme informação. ------------------------------------------------- AUTOCARRO MUNICIPAL: Presente para ratificação pedido de cedência do
Grupo Desportivo de Moncorvo. ------------------------------------------------------------------------ A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, ratificar o acto praticado pelo Sr. Vereador António Moreira. ------------ AUTOCARRO MUNICIPAL: Presente para ratificação pedido de cedência do
Agrupamento Vertical de Escolas. --------------------------------------------------------------------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, ratificar o acto praticado pelo Sr. Vereador António Moreira. ------------ ALMOÇO ESCOLAR – PEDIDO DE ALMOÇO ESCOLAR PARA A ALUNA
DO 1.º C – VIKTORIA MARINOVA VIKTOROVA: ------------------------------------------------ Foi presente a informação n.º 030/2013/DESC e disponibilizada a todos os
membros do executivo, ficando um exemplar arquivado em pasta anexa ao livro de
actas, cujo teor se dá integralmente reproduzido para todos os efeitos legais. ----------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, AUTORIZAR para os dois. -------------------------------------------------------------- GABINETE VEREADORA ALEXANDRA SÁ: -------------------------------------------- CIRCO
MUNDIAL
MARIANI:
Presente
informação
n.º
008/2013
e
requerimento da Empresa Circo Mundial Mariani. ------------------------------------------------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, AUTORIZAR com isenção total de taxas. ----------------------------------------- BANCA N.º 8/2 DO MERCADO MUNICIPAL: ----------------------------------------------- Foi presente a informação n.º 009/2013 e disponibilizada a todos os
membros do executivo, ficando um exemplar arquivado em pasta anexa ao livro de
actas, cujo teor se dá integralmente reproduzido para todos os efeitos legais. ----------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, relevar o montante relativo à concessão da banca n.º 8/2 do
Mercado Municipal, em Torre de Moncorvo, conforme informação. --------------Página 6 de 12
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------ DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA: ------------------------------------------- AVERBAMENTO
DO
ALVARÁ
SANITÁRIO
–
RATIFICAÇÃO
DE
DESPACHO: ------------------------------------------------------------------------------------------------- Foi presente a informação n.º DAF/034/2013 e disponibilizada a todos os
membros do executivo, ficando um exemplar arquivado em pasta anexa ao livro de
actas, cujo teor se dá integralmente reproduzido para todos os efeitos legais. ----------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, RATIFICAR o acto praticado pelo Sr. Presidente. ------------------------------ CONTRATO
PROGRAMA
ENTRE
O
MUNICIPIO
DE
TORRE
DE
MONCORVO E O CLUBE CAÇA E PESCA DE TORRE DE MONCORVO – ANO
DE 2013: ----------------------------------------------------------------------------------------------------- Foi presente a informação n.º DAF/050/2013 e disponibilizada a todos os
membros do executivo, ficando um exemplar arquivado em pasta anexa ao livro de
actas, cujo teor se dá integralmente reproduzido para todos os efeitos legais. ----------- Acrescentar na informação que entregaram documentos de tomada de posse
e aprovação de contas. ----------------------------------------------------------------------------------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, APROVAR. ----------------------------------------------------------------------------------- FUNDAMENTAÇÃO DO PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXAS – ESTALEIRO
DO BAIXO SABOR (ROSAS CONSTRUTORES, S.A.): ---------------------------------------- Foi presente a informação n.º DAF/032/2013 e disponibilizada a todos os
membros do executivo, ficando um exemplar arquivado em pasta anexa ao livro de
actas, cujo teor se dá integralmente reproduzido para todos os efeitos legais. ----------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, INDEFERIR.---------------------------------------------------------------------------------- AUTO DE CONTRA-ORDENAÇÃO N.º 26/2013: ------------------------------------------ Foi presente a informação n.º DAF/059/2013 e disponibilizada a todos os
membros do executivo, ficando um exemplar arquivado em pasta anexa ao livro de
actas, cujo teor se dá integralmente reproduzido para todos os efeitos legais. ----------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, instaurar processo de contra-ordenação e nomear a Dra. Isabel
Lameira como instrutora. ------------------------------------------------------------------------Página 7 de 12
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------ ESPLANADA – CAFÉ BUFFET, SITO NO MERCADO MUNICIPAL EM
TORRE DE MONCORVO, DE 1 DE FEVEREIRO A 30 DE NOVEMBRO (10
MESES): ----------------------------------------------------------------------------------------------------- Foi presente a informação n.º DAF/061/2013 e disponibilizada a todos os
membros do executivo, ficando um exemplar arquivado em pasta anexa ao livro de
actas, cujo teor se dá integralmente reproduzido para todos os efeitos legais. ----------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, AUTORIZAR. -------------------------------------------------------------------------------- CÂMARA MUNICIPAL DE MOGADOURO – AMENDOEIRAS EM FLOR
2013: Presente o email datado de 21 de Fevereiro a solicitar autorização para
colocação de publicidade alusiva ao evento, na área territorial do Município. -------------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, AUTORIZAR nos espaços destinados para o efeito. -------------------------- ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL - Ratificação: ------------------------------------------------ A Câmara Municipal deliberou APROVAR com 4 votos a favor e 3
abstenções dos Vereadores da Coligação. O Sr. Presidente estava presente
neste assunto. --------------------------------------------------------------------------------------------- DEPARTAMENTO TÉCNICO DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS: ---------------- APROVEITAMENTO
HIDROELÉCTRICO
DO
BAIXO
SABOR
–
RESTABELECIMENTO DA EN102 – SERVIÇOS AFECTADOS: ----------------------------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos
membros presentes, concordar com a informação e comunicar à EDP. ---------- CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL EE BTE: --------------------------------- Foi presente a informação n.º 016/2013/DTOSU e disponibilizada a todos os
membros do executivo, ficando um exemplar arquivado em pasta anexa ao livro de
actas, cujo teor se dá integralmente reproduzido para todos os efeitos legais. ----------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos
membros presentes, RATIFICAR o acto praticado pelo Sr. Presidente e
submeter à Assembleia Municipal para tomarem conhecimento. ------------------- VEDAÇÃO PISCINAS – LIBERTAÇÃO DE GARANTIA: ------------------------
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Acta n.º 05 de 01 de Março de 2013
------ A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos
membros presentes, concordar com a informação quanto à vedação. ------------ DIVISÃO DE ORDENAMENTO E OBRAS PARTICULARES: ------------------------ O Sr. Presidente reentrou na reunião. ------------------------------------------------------ JULIO AUGUSTO PATRICIO – PEDIDO DE DESTAQUE DE UMA
PARCELA, SITA NO LUGAR DE VALES, FREGUESIA DE MÓS: --------------------------- Foi presente a informação n.º 076/2013/DOOP e disponibilizada a todos os
membros do executivo, ficando um exemplar arquivado em pasta anexa ao livro de
actas, cujo teor se dá integralmente reproduzido para todos os efeitos legais. ----------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos
membros presentes, concordar com a informação. -------------------------------------- MARIA
BEATRIZ
SOUSA
FRANCISCO
E
JORGE
MANUEL
ENCARNAÇÃO SOARES – PEDIDO DE CERTIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES
DE CONSTITUIÇÃO DE PROPRIEDADE HORIZONTAL, SITO NA PRAÇA
FRANCISCO MEIRELES E RUA CONSTANTINO REI DOS FLORISTAS EM
TORRE DE MONCORVO:---------------------------------------------------------------------------- Foi presente a informação n.º 079/2013/DOOP e disponibilizada a todos os
membros do executivo, ficando um exemplar arquivado em pasta anexa ao livro de
actas, cujo teor se dá integralmente reproduzido para todos os efeitos legais. ----------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos
membros presentes, concordar com a informação. -------------------------------------- SOCIEDADE AGRICOLA E COMERCIAL DA QUINTA DA CRESPA, LDA
– REMODELAÇÃO DO SOLAR DOS PIMENTEIS, SITO NA RUA MANUEL
SEIXAS, EM TORRE DE MONCORVO: --------------------------------------------------------- Foi presente a informação n.º 080/2013/DOOP e disponibilizada a todos os
membros do executivo, ficando um exemplar arquivado em pasta anexa ao livro de
actas, cujo teor se dá integralmente reproduzido para todos os efeitos legais. ----------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos
membros presentes, concordar com a informação. --------------------------------
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Acta n.º 05 de 01 de Março de 2013
------ SERRA DO REBOREDO, TURISMO RURAL, LDA – AMPLIAÇÃO DE UM
EDIFICIO DE TURISMO RURAL – REAPRECIAÇÃO DO PROCESSO, SITO
NA QUINTA BRANCA, FREGUESIA DE LARINHO: ------------------------------------------ Foi presente a informação n.º 081/2013/DOOP e disponibilizada a todos os
membros do executivo, ficando um exemplar arquivado em pasta anexa ao livro de
actas, cujo teor se dá integralmente reproduzido para todos os efeitos legais. ----------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos
membros presentes, concordar com a informação. ------------------------------------- CÉSAR AUGUSTO CANTEIRO – PRORROGAÇÃO DO ALVARÁ DE
CONSTRUÇÃO, SITO NO LUGAR DO CABEÇO, SEQUEIROS, FREGUESIA
DE AÇOREIRA: ----------------------------------------------------------------------------------------- Foi presente a informação n.º 082/2013/DOOP e disponibilizada a todos os
membros do executivo, ficando um exemplar arquivado em pasta anexa ao livro de
actas, cujo teor se dá integralmente reproduzido para todos os efeitos legais. ----------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos
membros presentes, concordar com a informação. ------------------------------------- EDP – DISTRIBUIÇÃO ENERGIA S.A. – PEDIDO DE INFORMAÇÃO
PRÉVIA PARA INSTALAÇÃO DA FUTURA SUBESTAÇÃO DO POCINHO,
SITO NA QUINTA DO CAMPO, FREGUESIA DE AÇOREIRA: --------------------------- Foi presente a informação n.º 083/2013/DOOP e disponibilizada a todos os
membros do executivo, ficando um exemplar arquivado em pasta anexa ao livro de
actas, cujo teor se dá integralmente reproduzido para todos os efeitos legais. ----------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos
membros presentes, desde já APROVAR, ficando o licenciamento sujeito
aos pareceres das restantes entidades. ------------------------------------------------------ ANDREIA MARTA LEONARDO GIL – PEDIDO DE INFORMAÇÃO
PRÉVIA PARA CONSTRUÇÃO DE UM EDIFICIO DESTINADO A OVIL, SITO
NO LUGAR DO CARVALHAL, FREGUESIA DE AÇOREIRA: ---------------------------- Foi presente a informação n.º 084/2013/DOOP e disponibilizada a todos os
membros do executivo, ficando um exemplar arquivado em pasta anexa ao livro de
actas, cujo teor se dá integralmente reproduzido para todos os efeitos legais. -----Página 10 de 12
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Acta n.º 05 de 01 de Março de 2013
------ A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos
membros presentes, dar poderes ao Sr. Presidente da Câmara.-------------------- MÓNICA SEIXAS PINTO – PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA PARA
CONSTRUÇÃO DE UM ARMAZÉM, SITO NA QUINTA DA TERRINCHA,
FREGUESIA DE ADEGANHA: ---------------------------------------------------------------------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos
membros presentes, ADIAR para a próxima reunião de câmara. ------------------- MARIA EMILIA LEBREIRO – ALTERAÇÃO AO PLANO DE OCUPAÇÃO
DE VIA PÚBLICA PARA BENEFICIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO EXTERIOR
DE UM EDIFICIO, SITO NO LARGO GENERAL CLAUDINO, N.º 1 E 2 EM
TORRE DE MONCORVO:---------------------------------------------------------------------------- Foi presente a informação n.º 012/GTP/2013 e disponibilizada a todos os
membros do executivo, ficando um exemplar arquivado em pasta anexa ao livro de
actas, cujo teor se dá integralmente reproduzido para todos os efeitos legais. ----------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos
membros presentes, concordar com a informação. ------------------------------------- Intervenção do público:------------------------------------------------------------------------- O Sr. Rui Lopes informou sobre as despesas suportadas nos jogos
desportivos do 25 de Abril do ano anterior, e que a seguradora não quer
assumir, os valores da cobertura da seguradora não têm nada a ver com os
que a Câmara devia ter feito. Pretende obter uma resposta por parte da
Câmara, uma vez que o valor que gastou é superior aos mil euros que a
seguradora quer pagar. ------------------------------------------------------------------------------- O Sr. Vereador Hélder Ferreira reforçou a necessidade de resposta por
parte da Câmara. --------------------------------------------------------------------------------------- O Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, quando eram 12:30 horas. --------- Por último, deliberou a Câmara Municipal, por unanimidade, aprovar esta acta
em minuta nos termos e para efeitos consignados nos números 1 e 2 do artigo 92.º
da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de
Janeiro, que vai ser assinada pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal, Fernando
António Aires Ferreira e pela Chefe de Divisão Branca Flor Cardoso Lopes Ribeiro.
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Acta n.º 05 de 01 de Março de 2013
O Presidente da Câmara,
A Chefe de Divisão Administrativa e Financeira,
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