SG|MEC
Secretaria-Geral
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Ano 2014
Lista de benefícios concedidos pelo Ministério da Educação e Ciência
(Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto)
Ato
Despacho n.º 372/2014 - Diário
da República n.º 6/2014, Série II
de 2014-01-09
Despacho n.º 1872/2014 - Diário
da República n.º 26/2014, Série II
de 2014-02-06
Despacho n.º 2639/2014 - Diário
da República n.º 34/2014, Série II
de 2014-02-18
Despacho n.º 2638/2014 - Diário
da República n.º 34/2014, Série II
de 2014-02-18
Despacho n.º 2637/2014 - Diário
da República n.º 34/2014, Série II
de 2014-02-18
Despacho n.º 2718/2014 - Diário
da República n.º 35/2014, Série II
de 2014-02-19
Emissor
Ministérios das Finanças e da
Educação e Ciência - Gabinetes do
Secretário de Estado dos Assuntos
Fiscais e da Secretária de Estado da
Ciência
Ministérios da Economia e da
Educação e Ciência - Gabinetes do
Secretário de Estado da Inovação,
Investimento e Competitividade e da
Secretária de Estado da Ciência
Ministérios da Economia e da
Educação e Ciência - Gabinetes do
Secretário de Estado da Inovação,
Investimento e Competitividade e da
Secretária de Estado da Ciência
Ministérios da Economia e da
Educação e Ciência - Gabinetes do
Secretário de Estado da Inovação,
Investimento e Competitividade e da
Secretária de Estado da Ciência
Ministérios da Economia e da
Educação e Ciência - Gabinetes do
Secretário de Estado da Inovação,
Investimento e Competitividade e da
Secretária de Estado da Ciência
Ministérios das Finanças e da
Educação e Ciência - Gabinetes do
Secretário de Estado dos Assuntos
Fiscais e da Secretária de Estado da
Ciência
Ministérios das Finanças e da
Despacho n.º 2719/2014 - Diário Educação e Ciência - Gabinetes do
da República n.º 35/2014, Série II Secretário de Estado dos Assuntos
de 2014-02-19
Fiscais e da Secretária de Estado da
Ciência
Ministérios da Economia e da
Despacho n.º 4058/2014 - Diário Educação e Ciência - Gabinetes do
da República n.º 53/2014, Série II Secretário de Estado da Inovação,
de 2014-03-17
Investimento e Competitividade e da
Secretária de Estado da Ciência
Assunto
Reconhece que a atividade desenvolvida pela
BIOCANT - Associação de Transferência de
Tecnologia é de natureza científica, para
efeitos do Estatuto do Mecenato Científico
Entidade que concede o despacho
Números 1, 8 e 10 do art.º 62.º-A do Estatuto
dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo DL n.°
215/89, de 1/jul, aditado pela Lei n.° 64 B/2011, de 30/dez.
Alínea e) do n.º 1 do artigo 35º do Código
Fiscal do Investimento, aprovado pelo DL
Reconhece a idoneidade da Luzitin, S.A., em
249/2009, de 23/9, alterado pela Lei n.º
matéria de investigação e desenvolvimento
20/2012, de 14/5, aditado pelo DL n.º 82/2013,
de 17/6
Alínea e) do n.º 1 do artigo 35º do Código
Reconhece a idoneidade da Strongstep
Fiscal do Investimento, aprovado pelo DL
Innovation in Software Quality Lda., em matéria 249/2009, de 23/9, alterado pela Lei n.º
de investigação e desenvolvimento
20/2012, de 14/5, aditado pelo DL n.º 82/2013,
de 17/6
Alínea e) do n.º 1 do artigo 35º do Código
Reconhece a idoneidade da Bluepharma
Fiscal do Investimento, aprovado pelo DL
Indústria Farmacêutica, S.A., em matéria de
249/2009, de 23/9, alterado pela Lei n.º
investigação e desenvolvimento
20/2012, de 14/5, aditado pelo DL n.º 82/2013,
de 17/6
Alínea e) do n.º 1 do artigo 35º do Código
Reconhece a idoneidade da INOVAMAIS –
Fiscal do Investimento, aprovado pelo DL
Serviços e Consultadoria em Inovação
249/2009, de 23/9, alterado pela Lei n.º
Tecnológica, S.A., em matéria de investigação
20/2012, de 14/5, aditado pelo DL n.º 82/2013,
e desenvolvimento
de 17/6
Reconhece que a atividade desenvolvida pelo
INESC ID - Instituto de Engenharia de
Números 1, 8 e 10 do art.º 62.º-A do Estatuto
Sistemas e Computadores: Investigação e
dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo DL n.°
Desenvolvimento em Lisboa é de natureza
215/89, de 1/jul, aditado pela Lei n.° 64 científica, para efeitos do Estatuto do Mecenato B/2011, de 30/dez.
Científico
Reconhece que a atividade desenvolvida pelo Números 1, 8 e 10 do art.º 62.º-A do Estatuto
Instituto de Biologia Experimental e
dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo DL n.°
Tecnológica (IBET) é de natureza científica,
215/89, de 1/jul, aditado pela Lei n.° 64 para efeitos do Estatuto do Mecenato Científico B/2011, de 30/dez.
Reconhece a idoneidade do Centro de
Investigação em Energia REN SGPS, S.A. State Grid, S.A. (NESTER), em matéria de
investigação e desenvolvimento
Alínea e) do n.º 1 do artigo 35º do Código
Fiscal do Investimento, aprovado pelo DL
249/2009, de 23/9, alterado pela Lei n.º
20/2012, de 14/5, aditado pelo DL n.º 82/2013,
de 17/6 e pela Lei n.º 83-C/2013, de 31/12
Entidade envolvida na preparação
do processo
Fundamentação Legal
Gabinetes do Secretário de Estado dos Números 1, 8 e 10 do art.º 62.º-A do Estatuto dos
Assuntos Fiscais e da Secretária de
Benefícios Fiscais, aprovado pelo DL n.° 215/89, de
Estado da Ciência
1/jul, aditado pela Lei n.° 64 -B/2011, de 30/dez.
Gabinetes do Secretário de Estado da
Inovação, Investimento e
Competitividade e da Secretária de
Estado da Ciência
Alínea e) do n.º 1 do artigo 35º do Código Fiscal do
Investimento, aprovado pelo DL 249/2009, de 23/9,
alterado pela Lei n.º 20/2012, de 14/5, aditado pelo DL
n.º 82/2013, de 17/6
Gabinetes do Secretário de Estado da
Inovação, Investimento e
Competitividade e da Secretária de
Estado da Ciência
Alínea e) do n.º 1 do artigo 35º do Código Fiscal do
Investimento, aprovado pelo DL 249/2009, de 23/9,
alterado pela Lei n.º 20/2012, de 14/5, aditado pelo DL
n.º 82/2013, de 17/6
Gabinetes do Secretário de Estado da
Inovação, Investimento e
Competitividade e da Secretária de
Estado da Ciência
Alínea e) do n.º 1 do artigo 35º do Código Fiscal do
Investimento, aprovado pelo DL 249/2009, de 23/9,
alterado pela Lei n.º 20/2012, de 14/5, aditado pelo DL
n.º 82/2013, de 17/6
Gabinetes do Secretário de Estado da
Inovação, Investimento e
Competitividade e da Secretária de
Estado da Ciência
Alínea e) do n.º 1 do artigo 35º do Código Fiscal do
Investimento, aprovado pelo DL 249/2009, de 23/9,
alterado pela Lei n.º 20/2012, de 14/5, aditado pelo DL
n.º 82/2013, de 17/6
Gabinetes do Secretário de Estado dos Números 1, 8 e 10 do art.º 62.º-A do Estatuto dos
Assuntos Fiscais e da Secretária de
Benefícios Fiscais, aprovado pelo DL n.° 215/89, de
Estado da Ciência
1/jul, aditado pela Lei n.° 64 -B/2011, de 30/dez.
Gabinetes do Secretário de Estado dos Números 1, 8 e 10 do art.º 62.º-A do Estatuto dos
Assuntos Fiscais e da Secretária de
Benefícios Fiscais, aprovado pelo DL n.° 215/89, de
Estado da Ciência
1/jul, aditado pela Lei n.° 64 -B/2011, de 30/dez.
Gabinetes do Secretário de Estado da
Inovação, Investimento e
Competitividade e da Secretária de
Estado da Ciência
Alínea e) do n.º 1 do artigo 35º do Código Fiscal do
Investimento, aprovado pelo DL 249/2009, de 23/9,
alterado pela Lei n.º 20/2012, de 14/5, aditado pelo DL
n.º 82/2013, de 17/6 e pela Lei n.º 83-C/2013, de 31/12
SG|MEC
Secretaria-Geral
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Ano 2014
Lista de benefícios concedidos pelo Ministério da Educação e Ciência
(Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto)
Ato
Emissor
Assunto
Entidade que concede o despacho
Entidade envolvida na preparação
do processo
Fundamentação Legal
Ministérios da Economia e da
Despacho n.º 5709/2014 - Diário Educação e Ciência - Gabinetes do
da República n.º 83/2014, Série II Secretário de Estado da Inovação,
de 2014-04-30
Investimento e Competitividade e da
Secretária de Estado da Ciência
Reconhece a idoneidade do CAEP - Centro
Avançado de Estudos e Pesquisas Ltda., em
matéria de investigação e desenvolvimento
Alínea e) do n.º 1 do artigo 35º do Código
Fiscal do Investimento, aprovado pelo DL
249/2009, de 23/9, alterado pela Lei n.º
20/2012, de 14/5, aditado pelo DL n.º 82/2013,
de 17/6 e pela Lei n.º 83-C/2013, de 31/12
Gabinetes do Secretário de Estado da
Inovação, Investimento e
Competitividade e da Secretária de
Estado da Ciência
Alínea e) do n.º 1 do artigo 35º do Código Fiscal do
Investimento, aprovado pelo DL 249/2009, de 23/9,
alterado pela Lei n.º 20/2012, de 14/5, aditado pelo DL
n.º 82/2013, de 17/6 e pela Lei n.º 83-C/2013, de 31/12
Declaração n.º 77/2014 - Diário
Ministério da Educação e Ciência da República n.º 88/2014, Série II
Gabinete do Ministro
de 2014-05-08
Reconhece a CPA - Atividades Educativas, S.
A., titular do Colégio Pedro Arrupe,
estabelecimento de ensino particular, com
atividades regulares consideradas de interesse
educacional
Número 10 do art.º 62.º-A do Estatuto dos
Benefícios Fiscais, aprovado pelo DL n.°
215/89, de 1/jul, aditado pela Lei n.° 64 B/2011, de 30/dez.
Ministério da Educação e Ciência Gabinete do Ministro
Número 10 do art.º 62.º-A do Estatuto dos Benefícios
Fiscais, aprovado pelo DL n.° 215/89, de 1/jul, aditado
pela Lei n.° 64 -B/2011, de 30/dez.
Gabinetes do Secretário de Estado da
Inovação, Investimento e
Competitividade e da Secretária de
Estado da Ciência
Alínea e) do n.º 1 do artigo 35º do Código Fiscal do
Investimento, aprovado pelo DL 249/2009, de 23/9,
alterado pela Lei n.º 20/2012, de 14/5, aditado pelo DL
n.º 82/2013, de 17/6 e pela Lei n.º 83-C/2013, de 31/12
Ministério da Educação e Ciência Gabinete do Ministro
Número 10 do art.º 62.º-A do Estatuto dos Benefícios
Fiscais, aprovado pelo DL n.° 215/89, de 1/jul, aditado
pela Lei n.° 64 -B/2011, de 30/dez.
Ministérios da Economia e da
Despacho n.º 5990/2014 - Diário Educação e Ciência - Gabinetes do
da República n.º 88/2014, Série II Secretário de Estado da Inovação,
de 2014-05-08
Investimento e Competitividade e da
Secretária de Estado da Ciência
Declaração n.º 98/2014 - Diário
da República n.º 108/2014, Série
II de 2014-06-05
Ministério da Educação e Ciência Gabinete do Ministro
Ministérios das Finanças e da
Despacho n.º 8296/2014 - Diário Educação e Ciência - Gabinetes do
da República n.º 121/2014, Série Secretário de Estado dos Assuntos
II de 2014-06-26
Fiscais e da Secretária de Estado da
Ciência
Alínea e) do n.º 1 do artigo 35º do Código
Reconhece a idoneidade da Priberam
Fiscal do Investimento, aprovado pelo DL
Informática, S.A., em matéria de investigação e 249/2009, de 23/9, alterado pela Lei n.º
desenvolvimento
20/2012, de 14/5, aditado pelo DL n.º 82/2013,
de 17/6 e pela Lei n.º 83-C/2013, de 31/12
Reconhece a CPA- Atividades Educativas,
S.A., titular do Colégio Pedro Arrupe,
Número 10 do art.º 62.º-A do Estatuto dos
estabelecimento de ensino particular, com
Benefícios Fiscais, aprovado pelo DL n.°
atividades regulares consideradas de interesse
215/89, de 1/jul, aditado pela Lei n.° 64 educacional, pelo que os donativos recebidos
B/2011, de 30/dez.
no ano de 2013, podem beneficiar do regime
fiscal.
Despacho conjunto que reconhece que a
Números 1, 8 e 10 do art.º 62.º-A do Estatuto
atividade desenvolvida pela Maratona da
dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo DL n.°
Saúde Associação é de natureza científica,
215/89, de 1/jul, aditado pela Lei n.° 64 para efeitos do Estatuto do Mecenato Científico B/2011, de 30/dez.
Gabinetes do Secretário de Estado dos Números 1, 8 e 10 do art.º 62.º-A do Estatuto dos
Assuntos Fiscais e da Secretária de
Benefícios Fiscais, aprovado pelo DL n.° 215/89, de
Estado da Ciência
1/jul, aditado pela Lei n.° 64 -B/2011, de 30/dez.
Despacho n.º 8693/2014 - Diário
da República n.º 127/2014, Série
II de 2014-07-04
Ministério da Educação e Ciência Gabinete do Ministro
Reconhece a Societé de L’École Française de
Lisbonne – Lycée Français Charles Lepierre
como um estabelecimento de ensino que
prossegue atividades regulares consideradas
de interesse educacional – ano 2014.
Número 10 do art.º 62.º-A do Estatuto dos
Benefícios Fiscais, aprovado pelo DL n.°
215/89, de 1/jul, aditado pela Lei n.° 64 B/2011, de 30/dez.
Gabinete do Ministro da Educação e
Ciência
Número 10 do art.º 62.º-A do Estatuto dos Benefícios
Fiscais, aprovado pelo DL n.° 215/89, de 1/jul, aditado
pela Lei n.° 64 -B/2011, de 30/dez.
Despacho n.º 8735/2014 - Diário
da República n.º 128/2014, Série
II de 2014-07-07
Ministério da Educação e Ciência Gabinete do Ministro
Reconhece a Societé de L’École Française de
Lisbonne – Lycée Français Charles Lepierre
como um estabelecimento de ensino que
prossegue atividades regulares consideradas
de interesse educacional – ano 2013.
Número 10 do art.º 62.º-A do Estatuto dos
Benefícios Fiscais, aprovado pelo DL n.°
215/89, de 1/jul, aditado pela Lei n.° 64 B/2011, de 30/dez.
Gabinete do Ministro da Educação e
Ciência
Número 10 do art.º 62.º-A do Estatuto dos Benefícios
Fiscais, aprovado pelo DL n.° 215/89, de 1/jul, aditado
pela Lei n.° 64 -B/2011, de 30/dez.
SG|MEC
Secretaria-Geral
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Ano 2014
Lista de benefícios concedidos pelo Ministério da Educação e Ciência
(Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto)
Ato
Emissor
Ministérios das Finanças e da
Despacho n.º 9330/2014 - Diário Educação e Ciência - Gabinetes do
da República n.º 137/2014, Série Secretário de Estado dos Assuntos
II de 2014-07-18
Fiscais e da Secretária de Estado da
Ciência
Assunto
Reconhece que a atividade desenvolvida pela
Fundação Calouste Gulbenkian através do
Instituto Gulbenkian de Ciência é de natureza
científica para efeitos do Estatuto do Mecenato
Científico
Reconhece que a Maiêutica, Cooperativa de
Ensino Superior, C. R. L., entidade instituidora
do Instituto Universitário da Maia - ISMAI,
prossegue atividades regulares consideradas
de interesse educacional, pelo que os
donativos recebidos em 2014 podem beneficiar
de benefícios fiscais
Reconhece que a CEUPA - Cooperativa de
Desenvolvimento Universitário e Politécnico do
Algarve, C.R.L., entidade instituidora do
Instituto Superior Dom Afonso III, prossegue
atividades regulares consideradas de interesse
educacional, pelo que os donativos recebidos
em 2014 podem beneficiar de benefícios fiscais
Entidade que concede o despacho
Entidade envolvida na preparação
do processo
Fundamentação Legal
Números 1, 8 e 10 do art.º 62.º-A do Estatuto
dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo DL n.°
215/89, de 1/jul, aditado pela Lei n.° 64 B/2011, de 30/dez.
Gabinetes do Secretário de Estado dos Números 1, 8 e 10 do art.º 62.º-A do Estatuto dos
Assuntos Fiscais e da Secretária de
Benefícios Fiscais, aprovado pelo DL n.° 215/89, de
Estado da Ciência
1/jul, aditado pela Lei n.° 64 -B/2011, de 30/dez.
Gabinete do Secretário de Estado do Ensino
Superior
Gabinete do Secretário de Estado do
Ensino Superior
N.º 10 do art.º 62.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais,
aprovado pelo DL n.° 215/89, de 1/jul, aditado pela Lei
n.° 64 -B/2011, de 30/dez.
Gabinete do Secretário de Estado do Ensino
Superior
Gabinete do Secretário de Estado do
Ensino Superior
N.º 10 do art.º 62.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais,
aprovado pelo DL n.° 215/89, de 1/jul, aditado pela Lei
n.° 64 -B/2011, de 30/dez.
Despacho n.º 5287/2014 - Diário Ministério da Educação e Ciência da República n.º 74/2014, Série II Gabinete do Secretário de Estado do
de 2014-04-15
Ensino Superior
Reconhece que a CEUPA - Cooperativa de
Desenvolvimento Universitário e Politécnico do
Algarve, C.R.L., entidade instituidora do
Gabinete do Secretário de Estado do Ensino
Instituto Superior Dom Afonso III, prossegue
Superior
atividades regulares consideradas de interesse
educacional, pelo que os donativos recebidos
em 2014 podem beneficiar de benefícios fiscais
Gabinete do Secretário de Estado do
Ensino Superior
N.º 10 do art.º 62.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais,
aprovado pelo DL n.° 215/89, de 1/jul, aditado pela Lei
n.° 64 -B/2011, de 30/dez.
Declaração n.º 96/2014 - Diário
da República n.º 106/2014, Série
II de 2014-06-03
Reconhece que a JOBRA - Associação de
Jovens da Branca, titular do Conservatório de
Música da Jobra, é um estabelecimento de
ensino artístico especializado de música e
dança que prossegue atividades regulares
consideradas de interesse educacional
Gabinete do Ministro da Educação e Ciência
Gabinete do Ministro da Educação e
Ciência
N.º 10 do art.º 62.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais,
aprovado pelo DL n.° 215/89, de 1/jul, aditado pela Lei
n.° 64 -B/2011, de 30/dez.
Reconhece que a Sementes de Liberdade Associação Para o Desenvolvimento Holístico
do Ser, em Esposende é um estabelecimento
Gabinete do Ministro da Educação e Ciência
de ensino particular e cooperativo com
atividades regulares consideradas de interesse
educacional
Gabinete do Ministro da Educação e
Ciência
N.º 10 do art.º 62.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais,
aprovado pelo DL n.° 215/89, de 1/jul, aditado pela Lei
n.° 64 -B/2011, de 30/dez.
Despacho n.º 4574/2014 - Diário Ministério da Educação e Ciência da República n.º 62/2014, Série II Gabinete do Secretário de Estado do
de 2014-03-28
Ensino Superior
Despacho n.º 8153/2014 - Diário Ministério da Educação e Ciência da República n.º 118/2014, Série Gabinete do Secretário de Estado do
II de 2014-06-23
Ensino Superior
Ministério da Educação e Ciência Gabinete do Ministro
Declaração n.º 142/2014 - Diário
Ministério da Educação e Ciência da República n.º 149/2014, Série
Gabinete do Ministro
II de 2014-08-05