SINDICATO REUNIU COM A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO CENTRO No passado dia 18 de Dezembro, realizou-se a nosso pedido uma reunião com o Conselho de Administração da Administração Regional de Saúde do Centro (ARS/Centro). Face às novas realidades resultantes do Processo de Reestruturação da Administração Pública Central (PRACE), o Sindicato tem necessidade de obter informações quanto às consequências de tais medidas para os trabalhadores e tendo em conta a Circular n.º 3, de 3 de Agosto de 2007 do Ministério da Saúde que se reporta à gestão de pessoal. Assim, somos a divulgar o que mais interessará no actual momento: Extinção das Sub-Regiões de Saúde e Reestruturação da ARS/Centro No que respeita à situação dos trabalhadores da Sub-Região de Coimbra fomos informados de que para uma melhor gestão de instalações, os Serviços de Contabilidade utilizarão a “Vivenda Cepas” e de que na Sede da ARS/Centro, serão adaptados espaços para o funcionamento dos Serviços de Pessoal, Informática e Aprovisionamento, mantendo-se as instalações da Alameda Dr. Júlio Henriques (Celas) e que para um melhor funcionamento será implementada uma rede interna de comunicação – INTRANET. Circular n.º 3, de 3 de Agosto / Racionalização de efectivos A interpretação que é feita pela ARS/Centro quanto ao “pessoal de suporte”, é coincidente com a que o Sindicato faz, uma vez que há também secretários(as) clínicos(as), administrativos(as) e auxiliares que integram as equipas constituídas por pessoal médico e de enfermagem, na prestação de cuidados de saúde, logo não se aplica aos profissionais da ARS/Centro, mas, merecem toda a nossa atenção as prováveis implicações para os trabalhadores que poderão advir da centralização de serviços e da continuada política de entrega de funções da área administrativa, técnica e auxiliar a Empresas Privadas que buscam o lucro e que nada se importam com o funcionamento do serviço público. Utilização nos serviços de Saúde de pessoas em programas ocupacionais (POC’s) Manifestámos a nossa discordância quanto a tal medida já que essas pessoas estão a ser “utilizadas” como mão-de-obra barata e ficámos a saber que a ARS/Centro também não concorda com tal opção. No entanto, insistimos que é necessário que sejam tomadas medidas, uma vez que há unidades de saúde que usam e abusam, com a cumplicidade de centros de emprego locais. Centros de Saúde e Unidades Saúde Familiares Foi afirmado que está para breve a publicação da legislação que cria os Agrupamentos de Centros de Saúde, e por isso, existirá apenas uma Direcção do tipo “Empresarial Hospitalar” para cada Agrupamento que será dotado de “Mapa” de Pessoal conforme a área geográfica e população que servir. É também aqui que os actuais profissionais devem estar alerta, organizando-se e informando a todo o momento o Sindicato para que possam obter o apoio que seja necessário para salvaguarda dos seus interesses enquanto trabalhadores. A estrutura do Sindicato, Delegados e Direcção está naturalmente atenta e exige: – Que todos os trabalhadores a exercer funções permanentes correspondentes a carreira diferente da sua têm de ser Reclassificados ou Reconvertidos, tal como já dispõe a legislação que apenas veda essa possibilidade a funções de chefia. Por isso devem endereçar requerimento ao Sr. Presidente do Conselho Directivo da ARS/Centro e após a respectiva deliberação legal, recorrer ao nosso apoio jurídico. Tal também se aplica aos actuais Auxiliares de Apoio e Vigilância que exerçam funções de Auxiliar de Acção Médica. – Circulação da Informação atempada para que os trabalhadores se pronunciem, sempre que esteja em causa a aplicação de legislação sobre a Mobilidade, SIADAP (Avaliação), Carreiras, Vínculos e Remunerações. A Direcção MUITA ATENÇÃO! QUE TODOS OS LOCAIS DE TRABALHO TENHAM DELEGADOS SINDICAIS PARTICIPATIVOS! ESTAR SINDICALIZADO NO SINDICATO DA FUNÇÃO PÚBLICA DO CENTRO/CGTP-IN