Brasília, 17 de dezembro de 2012
ISSN 1519-9037
SUMÁRIO
Gabinete do Ministro ...............................................................................................
Secretaria-Executiva ................................................................................................
Secretaria de Atenção à Saúde ................................................................................
Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa .................................................
SSecretaria de Vigilância em Saúde .......................................................................
Secretaria Especial de Saúde Indígena ..................................................................
1
2
33
44
45
48
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS GM DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o
disposto no §3º do art. 5º da Medida Provisória nº 1917-1, de 27 de agosto de 1999, publicada
no Diário Oficial da União de 28 subsequente, reeditada pela Medida Provisória nº 2174-28,
publicada no DOU de 25 de agosto de 2001 (edição extra), e o constante no Processo nº
25006.001774/2012-71, apenso processo nº 25006.000785/2010-71, resolve:
Nº 2.759 - Art. 1º Autorizar a reversão em integral da jornada de trabalho reduzida concedida
por meio da Portaria nº 617/GM/MS, de 23 de março de 2010, publicada no Boletim de Serviço
nº 13, de 29 de março de 2010, da servidora JAQUELINE EMILIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1186445, Auxiliar de Enfermagem, Classe “S”, Padrão III, pertencente
ao Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde, com lotação no Serviço de Gestão
de Pessoas do Núcleo Estadual do Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o
disposto no §3º do art. 5º da Medida Provisória nº 1917-1, de 27 de agosto de 1999, publicada
no Diário Oficial da União de 28 subsequente, reeditada pela Medida Provisória nº 2174-28,
publicada no DOU de 25 de agosto de 2001 (edição extra), e o constante no Processo nº
25001.047602/2012-93, resolve:
Nº 2.760 - Art. 1º Autorizar a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional de
8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, para 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta)
horas semanais, à servidora MIRIAN DE OLIVEIRA GOMES GONÇALVES - Matrícula SIAPE
nº 0629104, Auxiliar de Enfermagem, Classe “S”, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal
Permanente do Ministério da Saúde, com lotação no Hospital Geral de Nova Iguaçu (RJ).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o
disposto no § 3º do art. 5º da Medida Provisória nº 1917-1, de 27 de agosto de 1999, publicada
no Diário Oficial da União de 28 subsequente, reeditada pela Medida Provisória nº 2174-28,
em seu artigo 5º publicada no DOU de 25 de agosto de 2001 (edição extra), Portaria Normativa
nº 07 - SRH/MP de 24 de agosto de 1999, e o constante no Processo nº 33374.018854/201203, resolve:
Nº 2.761 - Art. 1º Autorizar a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional de
8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, para 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta)
horas semanais, o servidor CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA DIAS - Matrícula SIAPE nº 1222882,
Auxiliar de Enfermagem, Classe “S”, Padrão II, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente
do Ministério da Saúde, com lotação no Hospital Federal de Bonsucesso (RJ).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o
disposto no §3º do art. 5º da Medida Provisória nº 1917-1, de 27 de agosto de 1999, publicada
no Diário Oficial da União de 28 subsequente, reeditada pela Medida Provisória nº 2174-28,
publicada no DOU de 25 de agosto de 2001 (edição extra), e o constante no Processo nº
33433.014743/2012-78, resolve:
Ano 27
N.o 51
Nº 2.762 - Art. 1º Autorizar a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional de
8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, para 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta)
horas semanais, à servidora ALICE DE ALMEIDA JARDIM - Matrícula SIAPE nº 1541744,
Enfermeira, Classe “B”, Padrão I, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Ministério
da Saúde, com lotação no Hospital Federal dos Servidores do Estado (RJ).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o
disposto no art. 5º da Medida Provisória nº 1917-1, de 27 de agosto de 1999, publicada no Diário
Oficial da União de 28 subsequente, reeditada pela Medida Provisória nº 2174-28, em seu artigo
5º, publicada no DOU de 25 de agosto de 2001 (edição extra), Portaria Normativa nº 07 – SRH/
MP, de 24 de agosto de 1999, e o constante no Processo nº 33367.008048/2012-16, resolve:
Nº 2.763 - Art. 1º Autorizar a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional de
8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, para 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte)
horas semanais, à servidora RENATA FÉO COUTO ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, Padrão III, Matrícula no SIAPE nº 1743420, - Quadro de Pessoal Permanente
do Ministério da Saúde, com lotação no Hospital Federal do Andaraí.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o
disposto no art. 5º da Medida Provisória nº 1917-1, de 27 de agosto de 1999, publicada no Diário
Oficial da União de 28 subsequente, reeditada pela Medida Provisória nº 2174-28, em seu artigo
5º, publicada no DOU de 25 de agosto de 2001 (edição extra), Portaria Normativa nº 07 - SRH/
MP, de 24 de agosto de 1999, e o constante no Processo nº 33433.014648.2012-74, resolve:
Nº 2.764 - Art. 1º Autorizar a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional de
8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, para 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta)
horas semanais, à servidora ARMINDA LOUVADO AGOSTINHO ocupante do cargo de Auxiliar
de Enfermagem, Classe “B”, Padrão I, Matrícula no SIAPE nº 2489975, pertencente ao Quadro
de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde, com lotação no Hospital Federal dos Servidores
do Estado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o
disposto no art. 5º da Medida Provisória nº 1917-1, de 27 de agosto de 1999, publicada no Diário
Oficial da União de 28 subsequente, reeditada pela Medida Provisória nº 2174-28, em seu artigo
5º, publicada no DOU de 25 de agosto de 2001 (edição extra), Portaria Normativa nº 07 – SRH/
MP, de 24 de agosto de 1999, e o constante no Processo nº 33433.013614/2012-62, resolve:
Nº 2.765 - Art. 1º Autorizar a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional de
8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, para 6 (quatro) horas diárias e 30 (trinta)
horas semanais, à servidora RITA DE CÁSSIA TEIXEIRA GUIMARÃES - matrícula SIAPE nº
2185833, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, Padrão I, pertencente ao Quadro de Pessoal
Permanente do Ministério da Saúde, com lotação no Hospital Federal dos Servidores do Estado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o
disposto no §3º do art. 5º da Medida Provisória nº 1917-1, de 27 de agosto de 1999, publicada
no Diário Oficial da União de 28 subsequente, reeditada pela Medida Provisória nº 2174-28,
publicada no DOU de 25 de agosto de 2001 (edição extra), e o constante no Processo nº
25010.005233/2011-71, resolve:
Nº 2.766 - Art. 1º Autorizar a reversão em integral da jornada de trabalho reduzida concedida
por meio da Portaria nº 2.790/GM/MS, de 29 de outubro de 2007, publicada no Boletim de
Serviço nº 45, de 5 de novembro de 2007, da servidora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO
FREITAS LOPES, Matrícula SIAPE nº 6657015, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos,
Classe “S”, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde,
cedida ao SUS/Municipal – PA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Para visualizar o Boletim de Serviço pela intranet, siga os seguintes passos:
1.º) Acesse a página http://intranet.saude.gov/intranet/saude/;
2.º) Em Legislação, no canto superior esquerdo da página, selecione e clique no link Boletim de Serviço;
3.º) Uma página será aberta, o que permitirá a consulta por nome ou por ano, a partir de junho de 2001;
4º ) Em breve estará disponível o acesso às edições do Boletim anteriores a junho de 2001.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
2 – Brasília, 17 de dezembro de 2012
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA-EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIAS SAA DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012.
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/SE Nº 262, de 22 de março de 2011,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2011, resolve:
Nº 1.184 - Interromper, a partir de 03/12/2012, as férias do servidor JOSÉ VILMAR AGUIAR
FERNANDES, SIAPE 2184839, referente ao exercício de 2012, anteriormente marcadas de 02/
12/2012 a 21/12/2012, ficando remarcadas para usufruto no período de 04/03/2013 a 22/03/
2013, por necessidade de serviço.
Boletim de Serviço – Ano 27
N.o 51
N.º 1.629 – Conceder progressão funcional à servidora integrante do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com efeito financeiro a contar da data abaixo especificada:
ANGELA CRISTINA MAIA FRANCO – Mat. SIAPE n.º 1749824.
Sanitarista Cód. 422099 – NS
a/c de 01/03/2012, Classe “A”, Padrão II.
A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos,
do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no inciso II do
artigo 36 da Lei nº. 8.112/90, resolve:
Nº. 1.624 – Remover, a pedido, do Distrito Sanitário Especial Indígena de Pernambuco para o
Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Pernambuco, o servidor AURI ALVES DOS SANTOS,
matrícula SIAPE nº. 0514219, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, Classe S,
Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Pasta.
(Processo nº. 25059.002201/2012-49)
Nº 1.185 - Interromper, a partir de 08/12/2012, as férias do servidor LUCIANO CHAGAS
BARBOSA, SIAPE 1518348, referente ao exercício de 2012, anteriormente marcadas de 07/12/
2012 a 21/12/2012, ficando remarcadas para usufruto no período de 18/09/2013 a 01/10/2013,
por necessidade de serviço.
Nº. 1.625 - Remover, a pedido, do Distrito Sanitário Especial Indígena de Alagoas-Sergipe para
o Distrito Sanitário Especial Indígena de Pernambuco, a servidora IOLANDA SANDRA
DOURADO, matrícula SIAPE nº. 1039221, ocupante do cargo efetivo de Odontólogo, Classe
S, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Pasta.
(Processo nº. 25034.000244/2012-78)
Nº 1.186 - Interromper, a partir de 20/11/2012, as férias da servidora ELIANE LOPES
DOSSANTOS, SIAPE 1175555, referente ao exercício de 2012, anteriormente marcadas de 19/
11/2012 a 08/12/2012, ficando remarcadas para usufruto no período de 03/12/2012 a 21/12/
2012, por necessidade de serviço.
A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos
da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto no art. 20, §§ 4º e 5º, com a redação e inclusão dada pela Lei nº. 9.527, de 10
de dezembro de 1997, resolve:
Nº 1.187 - Interromper, a partir de 19/11/2012, as férias do servidor MARCOS ANTONIO DA
SILVA PADUA, SIAPE 6237527, referente ao exercício de 2012, anteriormente marcadas de 16/
11/2012 a 15/12/2012, ficando remarcadas para usufruto no período de 07/01/2013 a 02/02/
2013, por necessidade de serviço.
N.º 1.626 – Conceder, à servidora IVANISE OLIVEIRA GUIMARÃES, Agente Administrativo, Classe “A”, Padrão III, matrícula SIAPE nº. 1692464, do Quadro de Pessoal deste Ministério, afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para
outro cargo na Administração Pública Federal, no período de 19 a 30 de novembro de 2012, sem
ônus para este Ministério da Saúde.
(Processo nº. 25000.198521/2012-61).
Nº 1.188 - Interromper, a partir de 20/11/2012, as férias da servidora VERBENA LUCIA MELO
GONÇALVES, SIAPE 1374032, referente ao exercício de 2011, anteriormente marcadas de 19/
11/2012 a 08/12/2012, ficando remarcadas para usufruto no período de 12/12/2012 a 30/12/
2012, por necessidade de serviço.
Nº 1.189 - Interromper, a partir de 19/11/2012, as férias do servidor FERNANDO RODRIGUES
DA ROCHA, SIAPE 1418580, referente ao exercício de 2011, anteriormente marcadas de 15/
11/2012 a 24/11/2012, ficando remarcadas para usufruto no período de 23/11/2012 a 28/11/
2012, por necessidade de serviço.
Nº 1.190 - Interromper, a partir de 16/11/2012, as férias de BETÂNIA BRITO ARAÚJO, Contrato
Temporário da União, Mat. SIAPE 1874392, lotada no Distrito Sanitário Especial Indígena de
Tocantins, referente ao exercício de 2012, anteriormente marcadas para 15/11 a 30/11/2012, ficando
remarcadas para usufruto no período de 04/02 a 17/02/2012, por necessidade de serviço.
MARCOS JOSÉ PEREIRA DAMASCENO
A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos
da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista as disposições contidas na Lei n.º 11.770, de 09 de setembro de 2008, Decreto n.º 6.690,
de 11 de dezembro de 2008, resolve:
N.º 1.627 – Prorrogar, por sessenta dias, a partir de 12/03/2013, o período da licença maternidade
prevista no inciso XVIII do caput do art. 7º da Constituição Federal, concedida à servidora Debora
Lopes Ribeiro Torres de Araujo, matrícula SIAPE nº 1787663, ocupante do cargo de Analista
Técnico Administrativo, Classe “A”, Padrão II, lotada na Secretaria de Aenção a Saude/SAS.
(Processo n.º 25000.208182/2012-38).
A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos
da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o disposto no Decreto n.º 97.458, de 15.01.89, Instrução Normativa/SEPLAN n.º 02, de
12.07.89, ON/MPOG n.º 04, de 13 de julho de 2005, no artigo 68 da Lei n.º 8.112/90, de
11.12.90, resolve:
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
PORTARIAS CGESP DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012
A Coordenadora - Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Assuntos Administrativos
do Ministério da Saúde no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto
n.º 84.669, de 29 de abril de 1980, que regulamenta o Instituto da progressão funcional, resolve:
N.º 1.628 – Conceder progressão funcional ao servidor integrante do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com efeito financeiro a contar da data abaixo especificada:
EDUARDO MARQUES MACARIO – Mat. SIAPE n.º 1747214.
Sanitarista Cód. 422099 – NS
a/c de 01/03/2012, Classe “A”, Padrão II.
Publicação semanal da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da
Saúde, destinada a dar publicidade aos atos administrativos e normativos, de caráter
institucional interno, nos termos do que estabelece a legislação vigente.
Circulação eletrônica acessível pelo endereço: http://intranet.saude.gov/intranet/saude/
Tiragem impressa para público interno e específico: 46 exemplares
Edição e Publicação:
BIBLIOTECA/Coordenação-Geral de Documentação e Informação/SAA/SE/MS
Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Térreo, Tel.: (61) 3234-7330
CEP: 70058-900
Brasília-DF
Produção e Distribuição:
EDITORA MS/Coordenação-Geral de Documentação e Informação/SAA/SE/MS
SIA, Trecho 4, Lotes 540/610, Tel.: (61) 3233-1774/3233-9353
CEP: 71200-040
Brasília-DF
Chefe do Serviço de Legislação/Edição/Publicação: Ricardo Bortoleto
(Reg. Prof. MTb 01198/JP/GO)
Assistente Técnico: Marina Silva
E-mail do Boletim de Serviço Eletrônico: [email protected]
Acesso ao Boletim de Serviço: http://intranet.saude.gov/intrasaude/
N.º 1.630 – Conceder Adicional de Insalubridade correspondente ao grau médio, de 10% (dez
por cento) a partir de , à servidora ALEXSANDRA RAMALHO DA COSTA ARUME, ocupante do cargo de Médica, Classe “A”, Padrão III, matrícula SIAPE n.º 1371296, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, com lotação nesse Hospital.
(Processo n.º 25000.177513/2012-81).
A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos,
da Secretaria Executiva, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o disposto no § 19 do Artigo 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela
Emenda Constitucional de 19/12/2003, resolve:
N.º 1.631 – Conceder, a partir de 09/03/2011 Abono Permanência à servidora JACIRA WEIS,
matrícula SIAPE nº 524515, ocupante do cargo efetivo de Divulgador Sanitário, do Quadro de
Pessoal Permanente deste Ministério, tendo em vista que completou as exigências para aposentadoria voluntária estabelecida no Art. 40, § 19º, da Constituição Federal.
(Processo nº 25049.000247/2012-42)
A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos
da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o disposto no Decreto n.º 97.458, de 15.01.89, Instrução Normativa/SEPLAN n.º 02, de
12.07.89, ON/MPOG n.º 04, de 13 de julho de 2005, no artigo 68 da Lei n.º 8.112/90, de
11.12.90, resolve:
N.º 1.632 – Conceder Adicional de Insalubridade correspondente ao grau médio, de 10% (dez
por cento) a partir de 01/10/2010, ao servidor SILVIO ALVES PUGAS, Técnico de Laboratorio,
Classe “S”, Padrão III, matrícula SIAPE n.º 1243309, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
cedido ao SUS, com lotação no Hospital Universitário de Brasília (HUB).
(Processo n.º 25000.086571/2012-04).
PORTARIAS CGESP DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012
A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da
Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
as disposições contidas no Parágrafo Único do Art. 210, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, resolve:
N.º 1.634 – Homologar a Licença à Adotante pelo período de 90 (noventa) dias consecutivos,
a contar de 31/03/2012, à servidora WANIA CRISTINA DE MORAES, matrícula SIAPE n.º
0465485, ocupante do cargo efetivo de Datilógrafo, classe “S”, padrão III, cedida à Secretaria
de Estado da Saúde/DF.
(Processo n.º 25000.141112/2012-92).
Boletim de Serviço – Ano 27
MINISTÉRIO DA SAÚDE
N.o 51
A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas - Substituta, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, e tendo
em vista as disposições contidas na Lei n.º 11.770, de 09 de setembro de 2008, Art. 2º § 3º item
II alínea “b” do Decreto n.º 6.690, de 11 de dezembro de 2008, resolve:
N.º 1.640 – Prorrogar por 45 (quarenta e cinco) dias, a partir de 31/03/2012, a duração da licença
à adotante, prevista no Art. 210, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, concedida a servidora WANIA
CRISTINA DE MORAES, matrícula SIAPE nº 0465485, ocupante do cargo efetivo de Datilógrafo, Classe “S”, Padrão III, cedida à Secretaria de Estado da Saúde/DF.
(Processo n.º 25000.141112/2012-92).
A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos
do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no inciso II do
artigo 36 da Lei nº. 8.112/90, resolve:
Nº. 1.635 - Remover a pedido, do Distrito Sanitário Especial Indígena de Pernambuco para o
Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Pernambuco, o servidor LUIZ LOPES
FILHO, matrícula no SIAPE nº. 0471910, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias,
Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Pasta.
(Processo nº. 25059.002200/2012-02)
Nº. 1.636 - Remover, a pedido, do Distrito Sanitário Especial Indígena Xavante para o Distrito
Sanitário Especial Indígena de Cuiabá, o servidor OTACILIO ROSA, matrícula SIAPE nº.
0503642, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do
Quadro de Pessoal desta Pasta.
(Processo nº. 25050.001970/2012-18)
A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos
do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista as disposições
contidas no art. 4º, § 1º do Decreto n° 977, de 10 de setembro de 1993, resolve:
N.º 1.637 - Conceder Auxílio Pré-Escolar à contratada BERENICE RIBEIRO, Contrato Temporário da União, matrícula SIAPE n.º 1897930, admitida 01/11/2011, com lotação no Distrito
Sanitário Especial Indígena - Interior Sul/SC, para prestação de serviços às comunidades indígenas, sob a égide da Lei 8.745/1993, referente ao seu filho NICOLAS ARTHUR RIBEIRO
SALES, nascido em 26/05/2012.
(Processo n.º 25065.001572/2012-24)
A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do
Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista as disposições contidas
na Lei nº. 11.770, de 9 setembro de 2008, Decreto nº. 6.690, de 11 de dezembro de 2008, resolve:
N.º 1.638 - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a partir de 04/03/2013, a duração da licença
maternidade prevista no inciso XVIII do caput do art. 7º da Constituição Federal, concedida a
ROBERTA COELHO SOUSA VERSIANI, Contrato Temporário da União, matrícula SIAPE nº.
1816057, admitida em 23/09/2010, para prestação de serviços técnicos especializados de nível
superior, segundo as disposições da Lei nº. 8.745/1993.
(Processo n.º 25065.202260/2012-91)
A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos,
do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no inciso II do
artigo 36 da Lei nº. 8.112/90, resolve:
Nº. 1.639 - Remover, a pedido, do Distrito Sanitário Especial Indígena de Pernambuco para o
Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Pernambuco, o servidor ANTONIO FERREIRA
DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº. 0514053, ocupante do cargo efetivo de Motorista Oficial,
Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Pasta.
(Processo nº. 25059.002089/2012-46)
PORTARIA CGESP DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012
A Coordenadora - Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Assuntos Administrativos
do Ministério da Saúde no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto
n.º 84.669, de 29 de abril de 1980, que regulamenta o Instituto da progressão funcional, resolve:
N.º 1.641 - Conceder progressão e promoção à servidora integrante do Quadro de Pessoal
Permanente deste Ministério, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo especificadas:
NANCY FILGUEIRAS DA COSTA - Mat. SIAPE 1172056
Enfermeiro, Cód. 422050 – NS
a/c de 01/09/2011 – para a classe “C” padrão NS-VI;
a/c de 01/09/2012 – para a classe “S” padrão NS-I.
PORTARIA CGESP DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012
A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos,
da Secretaria Executiva, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o disposto no § 19 do Artigo 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela
Emenda Constitucional de 19/12/2003, resolve:
N.º 1.642 – Conceder, a partir de 28/10/2012 Abono Permanência à servidora LÚCIA MARIA
SILVA SANTANA, matrícula SIAPE nº 528601, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, tendo em vista que completou as
exigências para aposentadoria voluntária estabelecida no Art. 40, § 19º, da Constituição Federal.
(Processo nº 25000.210352/2010-82)
Brasília, 17 de dezembro de 2012 –
3
RETIFICAÇÃO
Na Portaria CGESP n.º 640, de 15/05/2012, publicada no Boletim de Serviço n.º 22, de 28/05/
2012, página 2, referente a licença à adotante, à servidora MARIA SELMA DOS SANTOS:
- Onde se lê: a partir de 25065.000371/2012-18;
- Leia-se: a partir de 29/03/2012.
Na Portaria CGESP n.º 1.101, de 01/11/2011, publicada no Boletim de Serviço n.º 46, de 16/
11/2011, página 1, referente a Abono de Permanência, à servidora MARIA LEONTINA DE
PAIVA:
- Onde se lê: Padrão NS - III;
- Leia-se: Padrão NI - III.
Na Portaria CGESP n.º 1.170, de 16/11/2011, publicada no Boletim de Serviço n.º 48, de 28/
11/2011, página 3, referente a Abono de Permanência, à servidora JOSELIA COSTA PEREIRA:
- Onde se lê: Padrão NS - III;
- Leia-se: Padrão NI - III.
Na Portaria CGESP n.º 1.467, de 31/10/2012, publicada no Boletim de Serviço n.º 46, de 12/
11/2012, página 2, referente a Abono de Permanência, ao servidor JOSE BATISTA DE ALMEIDA
FILHO:
- Onde se lê: Conceder Adicional de Insalubridade correspondente ao grau médio, de 10% (dez
por cento);
- Leia-se: Conceder Abono de Permanência com base no Art. 2, § 5º, da EC 41/03.
Na Portaria CGESP n.º 1.473, de 01/11/2012, publicada no Boletim de Serviço n.º 46, de 12/
11/2012, página 3, referente a revogação da licença para mandato classista, à servidora NEIDE
ROCHA CUNHA SOLIMÕES:
- Onde se lê: ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, Padrão NI-III;
- Leia-se: ocupante do cargo de Farmacêutico Bioquímico, Classe “S”, Padrão III.
Na Portaria CGESP n.º 1.824, de 02/10/2012, publicada no Boletim de Serviço n.º 42, de 15/
10/2012, referente a licença para o trato de assuntos particulares, ao servidor RONI CHAIM
MUKAMAL:
- Onde se lê: N.º 1.824;
- Leia-se: N.º 1.284.
Na Portaria CGESP n.º 1.112, publicada no Boletim de Serviço n.º 37, de 10/09/2012, referente
a progressão funcional do servidor MARCELO CAVALCANTE MOURA:
- Onde se lê: Classe:S
Padrão II;
- Leia-se: Classe:S Padrão III.
Coordenação-Geral de Material e Patrimônio
PORTARIAS CGMAP DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012
A Coordenadora-Geral de Material e Patrimônio, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto o art. 73, I, b, da Lei 8666/93, RESOLVE:
N.190 - Designar com base no MEMORANDO Nº 364/2012-COSEN/CGSG/SAA/SE/MS,
datado de 22 de novembro de 2012, e expediente à fl.49, datado de 29 de novembro de 2012,
como fiscal o servidor FREDERICO NETTO GUERRA, Matrícula SIAPE n. 1241389 e como
sua substituta eventual a servidora THAIS MARIA DAN RAMOS, Matrícula SIAPE n. 1800780,
para promoverem o acompanhamento a e fiscalização da execução da COTAÇÃO ELETRONICA
nº 70/2012, firmado com a empresa WF LICITAÇÕES LTDA, tendo como objeto a aquisição de
mobiliários destinados as instalações das Coordenações CGMAC e CGOSP do Departamento
de Atenção Especializada da Secretaria de Atenção a Saúde-SAS/MS, conforme processo SIPAR
Nº 25000.173847/2012-85.
As atribuições conferidas e exercidas pelos gestores estão regulamentadas pela Portaria GM nº
78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE nº 04 de 23 de janeiro de 2006, a qual
dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução
de contratos.
Esta Portaria entra em vigor, a partir de sua publicação.
N.191 - Designar com base no DESPACHO 158/2012 – Divisão de Serviços Gerais/COAPO/
CGSG/SAA/SE-MS, datado de 12 de novembro de 2012, como fiscal o servidor LUIZ GONZAGA
DE ANDRADE COSTA, Matrícula SIAPE nº. 528444 e como seu substituto eventual o servidor AMARO DA COSTA DANDA NETO, Matrícula SIAPE nº. 1706807, para promoverem o
acompanhamento a e fiscalização da COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 57/2012, firmada com as
empresas TBN COMÉRCIO DE ALIMENTOS E COMUNICAÇÃO VISUAL e SINAL COM
SINALIZAÇÃO VIÁRIA COMUNICAÇÃO VISUAL, tendo como objeto a aquisição de adesivos para identificação de veículos oficiais, conforme processo SIPAR Nº 25000.048190/
2012-19.
As atribuições conferidas e exercidas pelos gestores estão regulamentadas pela Portaria GM nº
78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE nº 04 de 23 de janeiro de 2006, a qual
dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução
de contratos.
Esta Portaria entra em vigor, a partir de sua publicação.
N.º 1.643 – Conceder, a partir de 12/05/2011 Abono Permanência à servidora ROSEMARY
FALEIRO GOMES LEITE, matrícula SIAPE nº 226024, ocupante do cargo efetivo de Datilógrafo, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, tendo em vista que completou as exigências para aposentadoria voluntária estabelecida no Art. 40, § 19º, da Constituição Federal.
(Processo nº 25000.114974/2011-61)
N.192 - Alterar a Portaria nº 12 de 06 de fevereiro de 2012, publicada em 22 de fevereiro de 2012,
com base no Memorando nº 359/2012/GAB/DSEI XAVANTE de 05/11/2012, designando a
servidora TATIANE MACIEL SOUZA MIOKI, Matrícula SIAPE 1901957, para atuar na função de Fiscal Substituta do Contrato nº 60/2007, firmado com a empresa TICKET CAR.
As atribuições conferidas e exercidas pelos gestores estão regulamentadas pela Portaria GM nº
78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada na BSE nº 04 de 23 de janeiro de 2006, a qual
dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução
de contratos.
ELIZABETE VIEIRA MATHEUS DA SILVA
GILNARA PINTO PEREIRA
4 – Brasília, 17 de dezembro de 2012
MINISTÉRIO DA SAÚDE
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
PORTARIA DLOG DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012
A Diretora do Departamento de Logística em Saúde, no uso de suas atribuições conferidas pela
Portaria nº 388, de 20 de abril de 2012, e pelo Decreto nº 6.860, de 27 de maio de 2009, e
alterações em vigor dadas pelo Decreto nº 7.530, de 21 de julho de 2011, e tendo em vista o
disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93, resolve:
Nº 315 - Art. 1.º - Designar, com base no Despacho nº 116/2012-CGCEAF/DAF/SCTIE/MS, a
servidora Sandra de Castro Barros, matrícula SIAPE n.º 461.462, e como substituto eventual o
servidor temporário da União Hamistause Capanema Abreu, matrícula SIAPE n.º 1.681.644,
como Representantes do Ministério da Saúde para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n.º 106/2012, firmado com a empresa LAWRENCE LABORATORIES, representada pela
empresa BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA, que tem por objeto a aquisição
de 1.947.270 comprimidos do medicamento Entecavir 0,5mg, resultante da Inexigibilidade de
Licitação n.º 44/2012, conforme Processo de Contratação n.º 25000.127822/2012-18.
Art. 2.º - As atribuições conferidas e exercidas pelos servidores estão regulamentadas pela
Portaria GM n.º 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE n.º 04, de 23 de janeiro
de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de contratos e na Circular MS/SE/GAB n.º 40, de 23 de julho de 2010, registro SIPAR n.º
25000.127193/2010-56, a qual dispõe sobre a aplicação de penalidades a contratados.
Nº 316 - Art. 1.º - Designar, com base no Memorando n.º 135/2011-CGSB/DAB/SAS/MS, a
servidora Élem Cristina Cruz Sampaio, matrícula SIAPE 1.798.940, e como substituto eventual
o servidor Telmo de Jesus Everton, matrícula SIAPE 6.242.188, como Representantes do Ministério da Saúde para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n.º 131/2012, firmado com
a empresa GNATUS EQUIPAMENTOS MEDICO-ODONTOLÓGICOS LTDA, que tem por
objeto a aquisição de 875 conjuntos de peças de mão – micromotor com peça reta e contra ângulo
e alta rotação, resultante do Pregão Eletrônico SRP n.º 81/2011, conforme Processo de Licitação n.º 25000.018598/2011-85 e Processo de Execução n.º 25000.093101/2012-99.
Art. 2.º - As atribuições conferidas e exercidas pelos servidores estão regulamentadas pela
Portaria GM n.º 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE n.º 04, de 23 de janeiro
de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de contratos e na Circular MS/SE/GAB n.º 40, de 23 de julho de 2010, registro SIPAR n.º
25000.127193/2010-56, a qual dispõe sobre a aplicação de penalidades a contratados.
Nº 317 - Art. 1.º - Designar, com base no Memorando n.º 135/2011, da Coordenação-Geral de
Saúde Bucal – CGSB/DAB/SAS/MS, a servidora Élem Cristina Cruz Sampaio, matrícula SIAPE
1.798.940, e como substituto eventual o servidor Telmo de Jesus Everton, matrícula SIAPE
6.242.188, como Representantes do Ministério da Saúde para acompanhar e fiscalizar a execução
do Contrato n.º 132/2012, firmado com a empresa GNATUS EQUIPAMENTOS MEDICOODONTOLÓGICOS LTDA, que tem por objeto a aquisição de 875 Gabinetes Odontológicos,
resultante do Pregão Eletrônico SRP n.º 81/2011, conforme Processo Licitatório n.º
25000.018598/2011-85 e Processo de Execução n° 25000.030445/2012-17.
Art. 2.º - As atribuições conferidas e exercidas pelos servidores estão regulamentadas pela
Portaria GM n.º 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE n.º 04, de 23 de janeiro
de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de contratos e na Circular MS/SE/GAB n.º 40, de 23 de julho de 2010, registro SIPAR n.º
25000.127193/2010-56, a qual dispõe sobre a aplicação de penalidades a contratados.
Nº 318 - Art. 1.º - Designar, com base no Memorando n.º 135/2011, da Coordenação-Geral de
Saúde Bucal – CGSB/DAB/SAS/MS, a servidora Élem Cristina Cruz Sampaio, matrícula SIAPE
1.798.940, e como substituto eventual o servidor Telmo de Jesus Everton, matrícula SIAPE
6.242.188, como Representantes do Ministério da Saúde para acompanhar e fiscalizar a execução
do Contrato n.º 133/2012, firmado com a empresa BS EQUIPAMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., que tem por objeto a aquisição de 370 Autoclaves, resultante do Pregão
Eletrônico SRP n.º 81/2011, conforme Processo Licitatório n.º 25000.018598/2011-85 e Processo de Execução nº 25000.030451/2012-44.
Art. 2.º - As atribuições conferidas e exercidas pelos servidores estão regulamentadas pela
Portaria GM n.º 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE n.º 04, de 23 de janeiro
de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de contratos e na Circular MS/SE/GAB n.º 40, de 23 de julho de 2010, registro SIPAR n.º
25000.127193/2010-56, a qual dispõe sobre a aplicação de penalidades a contratados.
Nº 319 - Art. 1.º - Alterar, com base no Despacho n.º 92/2012/CGAFB/DAF/SCTIE/MS, a Portaria
n.º 202, Ano 26, de 18 de julho de 2011, designando a servidora Karen Sarmento Costa, matrícula
SIAPE n.º 1.700.862, e como substituto eventual o servidor José Miguel do Nascimento Júnior,
matrícula SIAPE n.º 1.571.769, como Representantes do Ministério da Saúde para acompanhar e
fiscalizar a execução do Contrato n.º 129/2011, firmado com a empresa BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA, que tem por objeto a aquisição de 2.956.570 cartelas de Anticoncepcional
hormonal oral contendo em cada comprimido 0,35mg de noretisterona em cartela com 35 comprimidos, resultante do Pregão Eletrônico SRP n.º 45/2011, conforme Processo Licitatório n.º
25000.220855/2010-66 e Processo de Execução n.º 25000.116871/2011-36.
Art. 2.º - As atribuições conferidas e exercidas pelos (as) servidores (as) estão regulamentadas pela
Portaria GM n.º 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE n.º 04, de 23 de janeiro de
2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização
de contratos e na Circular MS/SE/GAB n.º 40, de 23 de julho de 2010, registro SIPAR n.º
25000.127193/2010-56, a qual dispõe sobre a aplicação de penalidades a contratados.
Nº 320 - Art. 1.º - Designar, com base no Despacho nº 681/2012-CGAFME/DAF/SCTIE/MS,
o servidor Luiz Henrique Costa, matrícula SIAPE 1.228.847, e como substituta eventual a
servidora Lilian Leite de Resende, matrícula SIAPE 461.496, como Representantes do Ministério da Saúde para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n.º 127/2012, firmado com
a empresa JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA, que tem por objeto a aquisição de 34.560
(trinta e quatro mil quinhentos e sessenta) comprimidos do medicamento Darunavir de 75mg e
de 43.200 (quarenta e três mil e duzentos) comprimidos do medicamento Darunavir de 150mg
resultante da Inexigibilidade de Licitação n.º 72/2012, conforme Processo de Contratação n.º
25000136204/2012-51.
Art. 2.º - As atribuições conferidas e exercidas pelos servidores estão regulamentadas pela
Portaria GM n.º 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE n.º 04, de 23 de janeiro
de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de contratos e na Circular MS/SE/GAB n.º 40, de 23 de julho de 2010, registro SIPAR n.º
25000.127193/2010-56, a qual dispõe sobre a aplicação de penalidades a contratados.
Boletim de Serviço – Ano 27
N.o 51
Nº 322 - Art. 1.º - Alterar, com base no Despacho n.º 91/2012/CGAFB/DAF/SCTIE/MS, a Portaria
n.º 51, Ano 27, de 30 de janeiro de 2012, designando a servidora Karen Sarmento Costa, matrícula
SIAPE n.º 1.700.862, e como substituto eventual o servidor José Miguel do Nascimento Júnior,
matrícula SIAPE n.º 1.571.769, como Representantes do Ministério da Saúde para acompanhar e
fiscalizar a execução do Contrato n.º 174/2011, firmado com a empresa UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A, que tem por objeto a aquisição de 589.962 ampolas de Anticoncepcional hormonal suspensão injetável trimestral contendo 1ml de Acetato de Medroxiprogesterona
150mg, resultante do Pregão Eletrônico SRP n.º 56/2011, conforme Processo Licitatório n.º
25000.219859/2010-00 e Processo de Execução n.º 25000.161655/2011-45.
Art. 2.º - As atribuições conferidas e exercidas pelos (as) servidores (as) estão regulamentadas pela
Portaria GM n.º 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE n.º 04, de 23 de janeiro de
2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização
de contratos e na Circular MS/SE/GAB n.º 40, de 23 de julho de 2010, registro SIPAR n.º
25000.127193/2010-56, a qual dispõe sobre a aplicação de penalidades a contratados.
Nº 323 - Art. 1.º - Designar, com base no Despacho nº 026/2012-CGCEAF/DAF/SCTIE/MS, a
servidora Sandra de Castro Barros, matrícula SIAPE n.º 461.462, e como substituto eventual o
servidor Hamistause Capanema Abreu, matrícula SIAPE n.º 1.681.644, como Representantes do
Ministério da Saúde para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n.º 130/2012, firmado com
a empresa BLAU FARMACÊUTICA S.A., que tem por objeto a aquisição de 25.010 frascos de
Imunoglobulina Humana 5g injetável, resultante do Pregão Presencial n.º 62/2011, conforme Processo Licitatório n.º 25000.060350/2011-17 e Processo de Execução n.º 25000.209395/2011-04.
Art. 2.º - As atribuições conferidas e exercidas pelos servidores estão regulamentadas pela
Portaria GM n.º 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE n.º 04, de 23 de janeiro
de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de contratos e na Circular MS/SE/GAB n.º 40, de 23 de julho de 2010, registro SIPAR n.º
25000.127193/2010-56, a qual dispõe sobre a aplicação de penalidades a contratados.
Nº 324 - Art. 1.º - Alterar, com base no Despacho n.º 91/2012/CGAFB/DAF/SCTIE/MS, a Portaria
n.º 174, Ano 27, de 30 de abril de 2012, designando a servidora Karen Sarmento Costa, matrícula
SIAPE n.º 1.700.862, e como substituto eventual o servidor José Miguel do Nascimento Júnior,
matrícula SIAPE n.º 1.571.769, como Representantes do Ministério da Saúde para acompanhar e
fiscalizar a execução do Contrato n.º 33/2012, firmado com a empresa UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A, que tem por objeto a aquisição de 2.880.408 ampolas de Anticoncepcional hormonal suspensão injetável trimestral contendo 1ml de Acetato de Medroxiprogesterona
150mg, resultante do Pregão Eletrônico SRP n.º 56/2011, conforme Processo Licitatório n.º
25000.219859/2010-00 e Processo de Execução n.º 25000.161655/2011-45.
Art. 2.º - As atribuições conferidas e exercidas pelos (as) servidores (as) estão regulamentadas pela
Portaria GM n.º 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE n.º 04, de 23 de janeiro de
2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização
de contratos e na Circular MS/SE/GAB n.º 40, de 23 de julho de 2010, registro SIPAR n.º
25000.127193/2010-56, a qual dispõe sobre a aplicação de penalidades a contratados.
CRISTINA DEMARTINI GONTIJO
RETIFICAÇÃO
No extrato da Portaria nº 289 de 17 de outubro de 2012, publicada no Boletim de Serviço nº 44,
Ano 27, de 29 de outubro de 2012:
- Onde se lê: Designar o servidor Telmo de Jesus Everton, matrícula SIAPE n.º 6.242.188 e como
substituta eventual a servidora Élem Cristina Cruz Sampaio, matrícula SIAPE nº. 1.798.940
como representantes do Ministério da Saúde para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n.º 107/2012, Leia-se: Designar a servidora Élem Cristina Cruz Sampaio, matrícula SIAPE n.º
1.798.940 e como substituto eventual o servidor Telmo de Jesus Everton, matrícula SIAPE n.º
6.242.188 como representantes do Ministério da Saúde para acompanhar e fiscalizar a execução
do Contrato Administrativo n.° 107/2012, firmado com a empresa ORTUS INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA., que tem por objeto a aquisição de 380 aparelhos de jato de bicarbonato
odontológico, resultante do Pregão Eletrônico n.º 81/2011, conforme Processo Licitatório n.º
25000.018598/2011-85 e Processo de Execução n.º 25000.030466/2012-11.
Central de Armazenagem e Distribuição de Insumos Estratégicos
PORTARIA CENADI DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012.
O Coordenador da Central de Armazenagem e Distribuição de Insumos Estratégicos – CENADI,
no uso das suas atribuições, com base na Portaria SVS, nº38 de 26/08/2005, do Senhor Secretário
de Vigilância em Saúde, publicada no Boletim de Serviços – BSE – nº38 de 19/09/2005, resolve:
Nº 04 - Art. 1° – Prorrogar pelo período de 12(doze) meses a Portaria nº01 de 27 de fevereiro de 2012.
Art. 2º - A presente Portaria de Prorrogação tem por escopo atender aos mesmos fins descritos
na Portaria ora citada no artigo 1º do presente instrumento.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO LEONEL BATISTA ESTERY
NÚCLEOS ESTADUAIS
Acre
PORTARIA NE/AC DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012
O Chefe Substituto da Divisão de Convênios e Gestão do Núcleo Estadual do Ministério da
Saúde no Acre, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria n.º 1.110/MS, de 13 de
junho de 2002, publicada no D.O.U. n.º 113, Seção 2, de 14 de junho de 2002, resolve:
Nº 19 - Art. 1° - Designar os servidores abaixo mencionados, ocupantes de cargos efetivos do
Ministério da Saúde, para atuarem como representantes do ordenador de despesas na indicação
dos empenhos que irão ser inscritos em resto a pagar desta unidade do Ministério da Saúde no
Acre.
Boletim de Serviço – Ano 27
Nome
Noélia Villela Magalhães
Antônio José Nunes Drumond
MINISTÉRIO DA SAÚDE
N.o 51
Matrícula
0580362
1783938
Função
Representante do Ordenador de Despesa
Substituto do Representante do Ordenador
de Despesa
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO DE ARAÚJO GAMA
PORTARIAS NE/AC DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Acre,
nomeado pela Portaria/MS/GM n.º 1.080, de 19 de maio de 2010, publicada no D.O.U. 95, de 20 de
maio de 2010, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 999, de 28
de setembro de 2010, publicada no D.O.U. n.º 187, de 29 de setembro de 2010, resolve:
Nº 79 – Conceder Auxílio Pré-Escolar, a partir de 02 de outubro de 2012, com fundamento no
art. 4º, do Decreto 977/93, publicado no D.O.U. de 11.11.1993, Instrução Normativa n. 2/SAF,
de 23.12.1993, publicada no D.O.U. de 28.12.1993, Orientação Consultiva n. 12/97 – DENOR/
SRH/MARE de 10.10.1997, ao servidor José Ribamar Soares, matrícula SIAPE 0512300, Agente
de Saúde Pública, Classe “S”, Padrão III, relativo ao nascimento de sua filha Maria Eduarda
Moreira Soares, nascida em 02 de outubro de 2012, conforme Certidão de Nascimento n.º 001107
01 55 2012 1 00110 245 0088331 04, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da
Comarca de Sena Madureira
(Processo SIPAR n. 25011.002104/2012-01).
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Acre,
nomeado pela Portaria/MS/GM n.º 1.080, de 19 de maio de 2010, publicada no D.O.U. 95, de 20
de maio de 2010, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 999,
de 28 de setembro de 2010, publicada no D.O.U. n.º 187, de 29 de setembro de 2010, resolve:
Nº 80 – Art. 1º. Conceder Auxílio Natalidade, com fundamento no art. 196, da Lei 8.112/90, no
valor de R$474,99 (quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa e nove centavos) ao servidor
José Ribamar Soares, matrícula SIAPE 0512300, Agente de Saúde Pública, Classe “S”, Padrão
III, relativo ao nascimento de sua filha Maria Wanessa de Araújo Oliveira, nascida em 07 de
junho de 2011, conforme Certidão de Nascimento n.º 001107 01 55 2012 1 00110 245 0088331
04, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do município de Sena Madureira – AC
(Processo SIPAR n. 25011.002104/2012-01).
Art. 2º. Conceder Licença Paternidade ao servidor José Ribamar Soares, matrícula SIAPE
0512300, Agente de Saúde Pública, Classe “S”, Padrão III, de 05 (cinco) dias consecutivos,
com base no art. 208, da Lei n. 8.112/90
(Processo SIPAR n. 25011.002104/2012-01).
CLÁUDIO ROBERTO DO NASCIMENTO
Brasília, 17 de dezembro de 2012 –
5
JOAO BOSCO OLIVEIRA DA SILVA
0531381
FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA GUIMARAES
2688762
MAURICIO JOSÉ DE OLIVEIRA BENTES
1040828
GLEICIANNY DE SOUSA FARIAS
1788739
Art. 3º A Comissão poderá, quando necessário, contar com a assessoria de outros técnicos para
cumprimento do Decreto nº. 5.940/2006.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA GUIMARAES
PORTARIAS NE/AM DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições outorgadas pela
PT/CGRH/MS nº 999 de 28 de setembro de 2010, publicada no DOU nº 187 de 29 de setembro
de 2010, resolve:
Nº. 178 – Conceder Abono de Permanência, com amparo legal no Art. 1º,§ 19, da Emenda Constitucional nº 41/2003, a servidora JOSENIRA ARAUJO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº
6242137, ocupante do cargo de Enfermeiro, Classe “S”, Padrão III, pertencente ao quadro permanente deste Ministério da Saúde e cedido ao SUS Estadual, que optou por permanecer em
atividade tendo completado as exigências para aposentadoria integral. (Processo nº
25009.005352/2012-44)
MARIA INÊS BELÉM DA SILVA
DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições outorgadas pela
PT/CGRH/MS nº 999 de 28 de setembro de 2010, publicada no DOU nº 187 de 29 de setembro
de 2010, resolve:
-Registrar para efeito de aposentadoria 365 dias, ou seja, 1 (um) ano, com amparo legal no Art.
100, da Lei 8112/1990, ao servidor PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE
nº 1789170 ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, Classe “A”, Padrão II, pertencente
ao quadro permanente deste Ministério da Saúde. (Processo nº 25009.005554/2012-96)
-Designar como beneficiário da servidora MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA VITORIANO,
matrícula SIAPE nº 531138, ocupante do cargo de farmacêutico, aposentada, Classe “S”, Padrão III, pertencente ao quadro permanente deste Ministério, sua filha MONICA DE SOUZA
VITORIANO, por ter amparo legal, conforme Art. 217, Inciso I, Alínea “e” da Lei 8112/90.
(Processo nº 25009.002267/2012-24)
MARIA INÊS BELÉM DA SILVA
Bahia
Amapá
PORTARIAS NE/BA DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012
PORTARIAS NE/AP DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no
Estado da Bahia, no uso das atribuições conferidas pela Portaria CGRH/SAA/MS/Nº999, de 28
de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº187, de 29.09.2010, resolve:
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no
Amapá, nomeada pela Portaria nº 583-GM/MS de 02/04/2012, publicada no Diário Oficial da
União nº 65 de 03/04/2012, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº
999-CGRH/SAA/SE/MS, de 28/09/2011, publicada no DOU nº 187 de 29/09/2011, resolve:
Nº 038 I – Conceder Abono de Permanência em Serviço, equivalente ao valor de sua Contribuição Previdenciária, com base no Art. 2º, I, II, III, § 1º da EC nº 41/2003, DOU de 31/12/2003,
com redutor de 5%, e efeito retroativo a partir de 27/11/2011, ao servidor ARIOVALDO
ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA, SIAPE nº 0484638, ocupante do cargo de Agente de Saúde
Pública, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, por ter
contemplado o Tempo de Serviço Proporcional e optado por permanecer em atividade.
(Processo: 25013.002346/2012-76)
Nº 039 I – Conceder Abono de Permanência em Serviço, equivalente ao valor de sua Contribuição Previdenciária, com base no Art. 2º, I, II, III, § 1º da EC nº 41/2003, DOU de 31/12/2003,
com redutor de 5%, e efeito retroativo a partir de 27/10/2011, ao servidor LUCIMAR PIRES,
SIAPE nº 0484734, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe “S”, Padrão III, do
Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, por ter contemplado o Tempo de Serviço para
Aposentadoria proporcional voluntária e optado por permanecer em atividade.
(Processo: 25013.002346/2012-76)
DAYANNE CORRÊA FERREIRA
Amazonas
PORTARIAS NE/AM DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012
O CHEFE DA DIVISÃO DE CONVÊNIOS DO ESTADO DO AMAZONAS – DICON/AM, no
uso das suas atribuições que lhe confere a designado pela Portaria/MS nº. 1.577 de 07/07/2011,
publicada no DOU nº 130, de 08/07/2011, de acordo com a delegação de competência outorgada e, considerando que o Decreto nº. 5.940 de 25 de outubro de 2006 instituiu a separação dos
resíduos recicláveis descartáveis pelos órgãos e entidades da administração publica federal
direta e indireta, considerando o Memorando Circular 13/CGLOG/DEADM e a determinação
contida nos artigos 5º e 6º do Decreto nº. 5.940/2006, resolve:
Nº. 175 – Art. 1º CONSTITUIR, no âmbito do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no
Amazonas, a Comissão de Coleta Seletiva Solitária.
Art. 2º Designar para compor a Comissão, sob a coordenação do primeiro, e em seus impedimentos pelo segundo, os servidores abaixo relacionados:
Servidor
Matrícula
JOZIMAR PEREIRA DA SILVA
1943845
Nº1551- Conceder Abono de Permanência com base no artigo 1º § 19º da EC nº 41/2003,
publicada no Diário Oficial da União de 31/01/2003, a partir 06/04/2011 ao servidor ROSALVO
DESSA PORTO, Agente de Saúde publica, matrícula 0487384, lotada na 2ª DIRES/FEIRA DE
SANTANA/BA, pertence ao quadro de pessoal deste Ministério, com o tempo de serviços Integral em 06/04/2011, incluídos 1.213(hum mil duzentos e treze) dias, de Averbação de tempo
Insalubre, consoante Acórdão TCU nº2008/2006-Plenário publicado do DOU de 06/11/2006.
(Processo 25022.003504/2011-15)
Nº1552-Conceder Abono de Permanência com base no artigo 1º § 19º da EC nº 41/2003, publicada
no Diário Oficial da União de 31/01/2003, a partir 27/02/2010 ao servidor GABRIEL DE
ANDRADE, Agente de Saúde publica, matrícula 0501945, lotada na 4ª DIRES/SANTO ANTONIO DE JESUS/BA, pertence ao quadro de pessoal deste Ministério, com o tempo de serviços Integral em 27/02/2010, incluídos 1.034(hum mil e trinta e quatro) dias, de Averbação de
tempo Insalubre, consoante Acórdão TCU nº2008/2006-Plenário publicado do DOU de 06/
11/2006.
(Processo 25022.005649/2011-51)
Nº1553-Conceder Abono de Permanência com base no artigo 2º § 5º da EC nº 41/2003, publicada
no Diário Oficial da União de 31/01/2003, a partir 14/11/2006 ao servidor JOSE DA RESSURREIÇÃO OLIVEIRA, Agente de Saúde publica, matrícula 0486749, lotada na 2ª DIRES/BA,
pertence ao quadro de pessoal deste Ministério, com o tempo de serviços Integral na regra de
transição em 14/11/2006, incluídos 1.217(hum mil duzentos e dezessete) dias, de Averbação de
tempo Insalubre, consoante Acórdão TCU nº2008/2006-Plenário publicado do DOU de 06/
11/2006.
(Processo 25022.010344/2011-61)
Nº1554-Conceder Abono de Permanência com base no artigo 1º § 19º da EC nº 41/2003, publicada
no Diário Oficial da União de 31/01/2003, a partir 23/03/2011 a servidora MARIA NATALICE
SANTANA RODRIGUES, Agente Administrativo, matrícula 0532.960, lotada na 7ª DIRES/
ITABUNA/BA, pertence ao quadro de pessoal deste Ministério, com tempo de Serviço Integral
23/03/2011.
(Processo 25022.008696/2009-31)
Nº1555-Conceder Abono de Permanência com base no artigo 2º § 5º da EC nº 41/2003, publicada
no Diário Oficial da União de 31/01/2003, a partir 09/05/2008 ao servidor VALTÉSIO NOVAES
DE OLIVEIRA, Agente de Saúde publica, matrícula 0487340, lotada na 16ª DIRES/JACOBINA/
BA, pertence ao quadro de pessoal deste Ministério, com o tempo de serviços Integral na regra
de transição em 09/05/2008, incluídos 1.222(hum mil duzentos e vinte e dois) dias, de Averbação
de tempo Insalubre, consoante Acórdão TCU nº2008/2006-Plenário publicado do DOU de 06/
11/2006, e 360(trezentos e sessenta) dias de Licença Prêmio.
(Processo 25022.012515/2011-96)
6 – Brasília, 17 de dezembro de 2012
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Nº1556-Conceder Abono de Permanência com base no artigo 1º § 19º da EC nº 41/2003, publicada
no Diário Oficial da União de 31/01/2003, a partir 19/03/2005 a servidora ANA MARIA DOS
SANTOS, auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula 0995154, lotada na 14ª DIRES/
ITAPETINGA/BA, pertence ao quadro de pessoal deste Ministério, com tempo de Serviço Integral 19/03/2005.
(Processo 25022.010717/2012-84)
Boletim de Serviço – Ano 27
N.o 51
Nº1572 - Lotar a partir de 03/12/2012, na Divisão de Convênios-Recursos Logísticos, o servidor HEYDER CARVALHO E OLIVEIRA, Agente Administrativo, matricula SIAPE nº
1.981.907.
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no
Estado da Bahia, no uso das atribuições conferidas pela Portaria CGRH/SAA/MS/Nº999, de 28
de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº187, de 29.09.2010, resolve:
PORTARIAS NE/BA DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado
da Bahia, no uso das atribuições conferidas pelas Portarias CGRH/SAA/MS/Nº999, de 28 de
setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº187, de 29.09.2010, e tendo em vista
as disposições contidas no artigo 210, parágrafo único, da Lei nº8.112 de 12/12/1990, resolve:
Nº1566 - Conceder Licença Adotante pelo período 30 (trinta) dias consecutivos, a partir de 14
de janeiro de 2013 a 15 de fevereiro de 2013, à servidora VERA CRISTINA RABELO
SANT’ANNA, matrícula SIAPE 0480011, ocupante do cargo de Analista de Administração,
lotada neste Núcleo/SFCT/DATASUS.
(Processo 25022012056/2012-21)
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no
Estado da Bahia, no uso das atribuições conferidas pela Portaria CGRH/SAA/MS/Nº999, de 28
de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº187, de 29.09.2010, resolve:
Nº1567- Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, de acordo com o artigo 87, da Lei nº 8.112
de 12/12/1990, combinado com a Resolução nº35 publicada no DOU de 03/09/1990, do Senado Federal, aos servidores constantes na relação abaixo:
ANTONIO TIMOTEO SOUZA - matrícula 0486302 (5ª DIRES)
04(quatro) qüinqüênio, no período de 03/07/72 a 07/02/96.
(Processo 25022.011835/2012-18)
FRANCISCA DOS SANTOS - matrícula 0488431 (1ª DIRES)
01(um) qüinqüênio, no período de 02/08/83 a 30/07/88.
(Processo 25022.011837/2012-07)
JOSE CARLOS BARBOSA SOARES - matrícula 0487797 (2ª DIRES)
02(dois) qüinqüênio, no período de 01/03/82 a 22/12/92.
(Processo 25022.011838/2012-43)
JOSENILTON SANTIAGO SANTOS - matrícula 0489040 (27ª DIRES)
02(dois) qüinqüênio, no período de 28/11/85 a 24/03/96.
(Processo 25022.011839/2012-98)
JOSEMI OLIVEIRA MOTA - matrícula 0487040 - (12ª DIRES)
02(dois) qüinqüênio, no período de 01/12/78 a 27/11/88.
(Processo 25022.011840/2012-12)
JOSIAS FRANCISCO DOS REIS - matrícula 0486262 (6ª DIRES)
05(dois) qüinqüênio, no período de 01/08/68 a 07/09/96.
(Processo 25022.011841/2012-67)
JOSELITO MOTA OLIVEIRA - matrícula 0487397 (12ª DIRES)
02(dois) qüinqüênio, no período de 13/08/79 a 01/04/91.
(Processo 25022.011842/2012-10)
JOSIAS DOS SANTOS LIMA - matrícula 0487426- SMS IAÇU
03(três) qüinqüênio, no período de 01/10/79 a 18/02/96.
(Processo 25022.011843/2012-56)
JOSIAS VIEIRA SANTOS - matrícula 0488321 (4ª DIRES)
02(dois) qüinqüênio, no período de 06/06/83 a 24/11/94.
(Processo 25022.011844/2012-09)
JOSUE MOREIRA DE OLIVEIRA - matrícula 0503047 (3ª DIRES)
02(dois) qüinqüênio, no período de 23/07/84 a 20/07/94.
(Processo 25022.011846/2012-90)
JOSE ALDEMIR DA CRUZ - matrícula 0533712- SUS ESPLANADA
02(dois) qüinqüênio, no período 01/09/81 a 29/08/94.
(Processo 25022.11847/2012-34)
JOSE DARLAN ANDRADE - matrícula 0533522 – PORTO SEGURO/BA
03(três) qüinqüênio, no período de 15/07/80 a 11/07/95.
(Processo 25022.11850/2012-58)
MARIA DE FATIMA CORDEIRO SANTIAGO - matrícula 0758711(2ª DIRES)
02(dois) qüinqüênio, no período de 01/08/83 a 28/07/93.
(Processo 25011851/2012-01)
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no
Estado da Bahia, no uso das atribuições conferidas pelas Portarias CGRH/SAA/MS/Nº999, de
28 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº187, de 29.09.2010, e considerando o disposto no artigo 4º, parágrafo 1º do Decreto nº977 de 10.09.1993, resolve:
Nº1570-Conceder Auxílio Pré-Escolar a servidora PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES
BARBOSA, matricula SIAPE 0533790, lotada neste Núcleo/SFCT/DATASUS ocupante do
cargo de Agente de Portaria, Classe “S”, Padrão III, em benefício de sua filha GABRIELLA
BARBOSA DE SOUZA, nascida em 07 de abril de 2011.
(Processo 25022.011710/2012-80)
Nº1571-Conceder Auxílio Pré-Escolar ao servidor ÉRITO PURCINO PEREIRA, matricula
SIAPE 0489834, lotado na FEIRADES/BA – ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública,
Classe “S”, Padrão III, em benefício de seu filho ERITO ROCHA DE SOUZA PEREIRA, nascido em 15 de novembro de 2008.
(Processo 25022.011922/2012-67)
PORTARIAS NE/BA DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no
Estado da Bahia, no uso das atribuições conferidas pela Portaria/CGRH/SAA/MS n.º 999, de
28.09.2010, publicada no DOU n.º 187, de 29.09.2010 e face da sua nomeação conforme Portaria/CGESP/MS nº 1452, de 30/10/2012, DOU n.º 211, de 31/10/2012, resolve:
Nº1573-Conceder Abono de Permanência com base no artigo 1º § 19º da EC nº 41/2003, publicada
no Diário Oficial da União de 31/01/2003, a partir 12/07/2011 ao servidor ALBINO
HERMOGENES DA SILVA, Agente da Saúde Pública, matrícula 0487.045, lotada na 18º DIRES/
ITABERABA/BA, pertence ao quadro de pessoal deste Ministério, com o tempo de serviços
integral na regra de transição em 12/07/2011, incluídos 1.220(hum duzentos e vinte e dois)
dias, de Averbação de tempo Insalubre, consoante Acórdão TCU nº2008/2006-Plenário publicado do DOU de 06/11/2006, 360(trezentos e sessenta) dias de Licença Prêmio.
(Processo 25022.005871/2011-53)
Nº1574-Conceder Abono de Permanência com base no artigo 2º § 5º da EC nº 41/2003, publicada
no Diário Oficial da União de 31/01/2003, a partir 28/11/2012 ao servidor GILBERTO SILVA
DE JESUS, Agente da Saúde Pública, matrícula 0487858, lotada na 2º DIRES/FEIRA DE
SANTANA/BA, pertence ao quadro de pessoal deste Ministério, com o tempo de serviços Integral na regra de transição em 28/11/2012, incluídos 1.209(hum duzentos e nove) dias, de
Averbação de tempo Insalubre, consoante Acórdão TCU nº2008/2006-Plenário publicado do
DOU de 06/11/2006, e 360(trezentos e sessenta) dias de Licença Prêmio.
(Processo 25022.012302/2011-64)
Nº1575-Conceder Abono de Permanência com base no artigo 2º § 5º da EC nº 41/2003, publicada
no Diário Oficial da União de 31/01/2003, a partir 09/08/2009 ao servidor JOSE DARIO
SANTOS NASCIMENTO, Agente da Saúde Pública, matrícula 0485.731, lotada na Secretaria
Municipal de Saúde Paratinga/BA, pertence ao quadro de pessoal deste Ministério, com o
tempo de serviços Integral na regra de transição em 09/08/2009, 540(quinhentos e quarenta)
dias de Licença Prêmio.
(Processo 25022.009745/2012-59)
Nº1576-Conceder Abono de Permanência com base no artigo 2º § 5º da EC nº 41/2003, publicada
no Diário Oficial da União de 31/01/2003, a partir 21/07/2009 a servidora KATIA MARIA DE
BRITO CUNHA, Técnica em Radiologia, matrícula 0566933, lotada no PAM/Plataforma, pertence ao quadro de pessoal deste Ministério, com tempo de Serviço Integral na regra de Transição 21/
07/2009, incluídos 465(quatrocentos e sessenta e cinco) dias de Averbação de Tempo Insalubre,
consoante Acórdão TCU nº 2008/2006 – Plenário publicado no DOU. de 06/11/2006, e 585(quinhentos e oitenta e cinco) dias conforme mandado de Injunção nº 880 de 19/08/2008.
(Processo 25022.005105/2010-16)
Nº1577-Conceder Abono de Permanência com base no artigo 1º § 19º da EC nº 41/2003, publicada
no Diário Oficial da União de 31/01/2003, a partir 11/11/2011 a servidora MARIA DE
CERQUEIRA LEMOS MATTOS, Médica, matrícula 0537.687, lotada no HUPES/UFBA, pertence ao quadro de pessoal deste Ministério, com tempo de Serviço Integral 11/10/2011, incluídos 288(duzentos e oitenta e oito) dias de Averbação de Tempo Insalubre, consoante Acórdão
TCU nº 2008/2006 – Plenário publicado no DOU. de 06/11/2006, e 1.568(hum mil quinhentos
e sessenta e oito) dias conforme mandado de Injunção nº 880 de 19/08/2008.
(Processo 25022.005496/2012-22)
Nº1578-Conceder Abono de Permanência com base no artigo 1º § 19º da EC nº 41/2003, publicada
no Diário Oficial da União de 31/01/2003, a partir 06/01/2011 a servidora RINALVA
SERRAVALLE NASCIMENTO, AOSD, matrícula 0536.606, pertence ao quadro de pessoal
deste Ministério, com tempo de Serviço Integral 06/01/2011.
(Processo 25022.000349/2012-66)
Nº1579-Conceder Abono de Permanência com base no artigo 1º § 19º da EC nº 41/2003, publicada
no Diário Oficial da União de 31/01/2003, a partir 07/05/2012 a servidora JOANA D ARC DAS
FLORES, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 0604742 lotada na Secretaria de Saúde Santo Amaro/
BA, pertence ao quadro de pessoal deste Ministério, com tempo de Serviço Integral na regra de
Transição 07/05/2012, incluídos 404(quatrocentos e quatro) dias de Averbação de Tempo Insalubre, consoante Acórdão TCU nº 2008/2006 – Plenário publicado no DOU. de 06/11/2006, e
583(quinhentos e oitenta e três) dias conforme mandado de Injunção nº 880 de 19/08/2008.
(Processo 25022.003155/2012-12)
Nº1580- Conceder Abono de Permanência com base no artigo 2º § 5º da EC nº 41/2003, publicada
no Diário Oficial da União de 31/01/2003, a partir 07/11/2012 ao servidor MURILO DOS
SANTOS, Agente Vigilância, matrícula 0537.570, lotada na CHR, pertence ao quadro de pessoal deste Ministério, com o tempo de serviços Integral na regra de transição em 07/11/2012,
incluídos 722(setecentos e vinte e dois) dias, de Averbação de tempo Insalubre, consoante
Acórdão TCU nº2008/2006-Plenário publicado do DOU de 06/11/2006, e 360(trezentos e
sessenta) dias de Licença Prêmio.
(Processo 25022.001533/2012-23)
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no
Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Acórdão
TCU nº 2008/2006 – Plenário, publicado no DOU de 6 de novembro de 2006, na Orientação
Normativa/SRH/MP nº 03 de 18 de maio de 2007, publicada no DOU de 21 de maio de 2007,
no Memorando Circular nº 37/2007/CGRH/SAA/MS de 18 de julho de 2007, e em atendimento
ao MEMORANDO Nº241/2012-PGF/PF/BA-SJ, Processo nº2004.33.00.755016-9, 22ª Vara
Federal da Seção Judiciária da Bahia, resolve:
Nº1581-Art. 1º - Averbar, para efeito de aposentadoria, dois mil trezentos e quinze (2.315) dias,
correspondente ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculado sobre o período compreendido
de primeiro de janeiro de 1975 a onze de dezembro de 1990 (1º/01/1975 a 11/12/1990) 6anos,
4meses e 5dias, ao servidor JOSÉ FERNANDES DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Agente
de Saúde Publica, matrícula SIAPE nº 0485730, do Quadro de Pessoal deste Ministério.
(Processo 25022.012048/2012-85)
ANA MARIA MORAES REBOUÇAS
Boletim de Serviço – Ano 27
MINISTÉRIO DA SAÚDE
N.o 51
PORTARIA NE/BA DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012
A Chefe Substituta da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da
Saúde no Estado da Bahia, no uso das atribuições conferidas pela Portaria/CGRH/SAA/MS nº
999, de 28/09/2010, publicada no Diário Oficial da União nº 187 de 29.09.2010, resolve:
Nº1582 - Tornar insubsistente a PORTARIA/DIGEP/NE/MS Nº561 de 07 de abril de 2011,
referente a averbação de tempo de serviço insalubre (Mandado de Injunção nº880), da servidora
MARIA IZABEL DEIRÓ NUNES, publicada no BSE/MS/BA nº16 de 18/04/2011.
MARIA DE LOURDES CARNEIRO GUIMARÃES
Brasília, 17 de dezembro de 2012 –
7
Nº 624 – Conceder Abono de Permanência à servidora ELANI GRAÇA FERREIRA CAVALCANTE, Enfermeira, matrícula SIAPE 0655.839, por ter completado as exigências para aposentadoria voluntária, em conformidade com o art. 2º, § 5º, da EC nº. 41, de 19/12/2003, com efeitos
financeiros a contar de 20/11/2011.
(Processo nº. 25016.013314/2012-76)
Nº 625 – Conceder Abono de Permanência ao servidor MARIA ERIVANDA CORREIA LIMA
MOURA, Visitador Sanitário, matrícula SIAPE 0471.815, por ter completado as exigências
para aposentadoria voluntária, em conformidade com o art. 2º, § 5º, da EC nº. 41, de 19/12/2003,
com efeitos financeiros a contar de 25/12/2010.
(Processo nº. 25016.013457/2012-88)
DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL
PORTARIAS NE/CE DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012
A Chefe da Divisão de Gestão e Pessoas, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria
CGESP/SAA/MS/Nº 999 de 28 de setembro de 2010, DOU Nº 187 de 29/09/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 880, de 19/08/2008, e com fundamento na Orientação
Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º
01, de 22 de julho de 2010, resolve registrar 1.037 (hum mil e trinta e sete) dias, correspondentes
a conversão de tempo especial em tempo comum, referente aos seguintes períodos: (de 12/12/
1990 a 28/04/1995; TOTAL: 320 DIAS; de 29/04/1995 a25 /05/2005; TOTAL: 717 DIAS) à
servidora JANE GLADYS DE OLIVEIRA BRITO, ocupante do cargo de Enfermeiro, matrícula
SIAPE nº 0536864.
1-Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas
EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto
no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da
EC n.º 41/2003.
(Processo 25022.008898/2010-17)
-JOSUÉ CERQUEIRA SANTOS, matrícula SIAPE 0533883, Motorista Oficial, Aposentado,
requer a inscrição de beneficiário para fins de Pensão, para sua companheira ANA PAULA
FERREIRA DAMASCENO. Decisão: Em conformidade da delegação expressa na Portaria
CGRH/SAA/MS/Nº999, de 28 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União
nº187, de 29.09.2010. Fundamentação: artigo 217 inciso I alínea c da Lei nº. 8.112 de 12/12/
1990. Considerando que o pedido encontra amparo na legislação da fundamentação, opinamos
pelo deferimento do pedido, lembrando que na época própria deverá ser observada a ordem de
preferência e apresentação da documentação comprobatória necessária para habilitação do benefício, quando da abertura do processo pensional. 1- Defiro. 2- Publique-se. 3- Ao Setor de
Cadastro para registro.
(Processo 25022.012029/2012-59)
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no
Estado da Bahia, no uso das atribuições conferidas pela Portaria CGRH/SAA/MS/Nº999, de 28
de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº187, de 29.09.2010, resolve:
-Conceder com base no artigo 226 da Lei nº 8.112 de 12/12/1990, o Auxílio Funeral a EDINALDO
REZENDE DE MENDONÇA, Registro Geral nº20.399.156-72, CPF nº 072.099.328-87, na
qualidade de Companheiro com União Estável da ex-servidora MARIA LUCIA MONTEIRO
PORTO, matricula SIAPE 0536306, aposentada no cargo de Agente Administrativo, em face do
seu falecimento ocorrido no dia 22 de outubro de 2012.
(Processo 25022.011856/2012-25)
ANA MARIA MORAES REBOUÇAS
Nº 629 – Conceder Auxílio-Funeral, com base nos artigos 226 e 227 da Lei nº. 8.112/90, a ANA
CARLA VERAS FERNANDES, na condição de terceiro, referente à ex-servidora DESIREE
MARIA NOGUEIRA VERAS, matrícula SIAPE nº. 0541.087, cargo Médico, falecida em 24 de
novembro de 2012.
(Processo nº. 25016.013921/2012-36)
Nº 630 – Lotar o servidor ANTONIO DIVALCIR DE CASTRO FEITOSA – Agente de Vigilância - SIAPE 0542.642, no Serviço de Gestão de Pessoas, a partir de 03/12/2012.
(Processo SIPAR nº 25016.012890/2012-04)
PORTARIAS NE/CE DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012
Nº 633 – Conceder Abono de Permanência ao servidor CLÁUDIO MOACIR DA SILVA
TEIXEIRA, Guarda de endemias, matrícula SIAPE 0473.220, por ter completado as exigências
para aposentadoria voluntária, em conformidade com o art. 2º, § 5º, da EC nº. 41, de 19/12/2003,
com efeitos financeiros a contar de 01/08/2012.
(Processo nº. 25016.001388/2011-89)
Nº 634 – Conceder Abono de Permanência à servidora MARIA SÔNIA FELÍCIO MAGALHÃES, Enfermeira, matrícula SIAPE 0542.243, por ter completado as exigências para aposentadoria voluntária, em conformidade com o § 19 do artigo 40 da CF/88, com redação dada pela
Emenda Constitucional nº. 41 de 19/12/2003, com efeitos financeiros a contar de 01/10/2011.
(Processo nº. 25016.007493/2010-41)
Nº 635 – Conceder Abono de Permanência ao servidor FRANCISCO DAS CHAGAS DIAS,
Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0511.675, por ter completado as exigências para
aposentadoria voluntária, em conformidade com o art. 2º, § 5º, da EC nº. 41, de 19/12/2003, com
efeitos financeiros a contar de 03/12/2012.
(Processo nº. 25016.013672/2012-89)
Nº 636 – Conceder Abono de Permanência à servidora MÔNICA CARDOSO FAÇANHA,
Médica, matrícula SIAPE 0292.330, por ter completado as exigências para aposentadoria voluntária, em conformidade com o § 19 do artigo 40 da CF/88, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº. 41 de 19/12/2003, com efeitos financeiros a contar de 09/09/2012.
(Processo nº. 25016.013521/2012-21)
RETIFICAÇÃO
Na Portaria/DIGEP/NE/MS/BA/Nº1339 de 17 de outubro de 2012, publicada no Boletim de
Serviço/MS Nº44 de 17.10.2012, referente ao Abono de Permanência do servidor LUIZ DE
JESUS SANTOS;
ONDE SE LÊ: “a partir de 28.05.2010”
LEIA-SE: “a partir de 02.05.2011”
ONDE SE LÊ: “trezentos e sessenta (360)”
LEIA-SE: “cento e oitenta dias (180)”
Ceará
PORTARIA NE/CE DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria
CGRH/SAA/MS nº. 999, de 28 de setembro de 2010, publicada no DOU nº. 187, de 29/09/
2010, resolve:
Nº 611 – Conceder Abono de Permanência ao servidor ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA,
Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 511.524, por ter completado as exigências para
aposentadoria voluntária, em conformidade com o § 2º, do artigo 5º, da EC nº. 41, de 19/12/2003,
com efeitos financeiros a contar de 05/08/2010.
(Processo nº. 25016.008949/2012-51)
PORTARIAS NE/CE DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012
Nº 622 – Conceder Abono de Permanência ao servidor MANOEL LOURENÇO DOS SANTOS, Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0511.820, por ter completado as exigências
para aposentadoria voluntária, em conformidade com o art. 2º, § 5º, da EC nº. 41, de 19/12/2003,
com efeitos financeiros a contar de 26/12/2011.
(Processo nº. 25016.006980/2012-58)
Nº 623 – Conceder Abono de Permanência ao servidor OLAVIO MANOEL DOS SANTOS,
Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0511.358, por ter completado as exigências para
aposentadoria voluntária, em conformidade com o art. 2º, § 5º, da EC nº. 41, de 19/12/2003, com
efeitos financeiros a contar de 24/09/2012.
(Processo nº. 25016.011266/2012-81)
Nº 637 – Conceder Abono de Permanência ao servidor ANTONIO ALCY DE ARAÚJO, Agente Administrativo, matrícula SIAPE 0539.394, por ter completado as exigências para aposentadoria voluntária, em conformidade com o art. 2º, § 5º, da EC nº. 41, de 19/12/2003, com efeitos
financeiros a contar de 14/11/2012.
(Processo nº. 25016.013846/2012-11)
Nº 638 – Conceder Abono de Permanência à servidora ANA MARIA DOS SANTOS MAIA,
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE 0542.336, por ter completado as
exigências para aposentadoria voluntária, em conformidade com o art. 2º, § 5º, da EC nº. 41, de
19/12/2003, com efeitos financeiros a contar de 03/04/2012.
(Processo nº. 25016.007910/2011-36)
PORTARIA NE/CE DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012
Nº 640 – Conceder Abono de Permanência à servidora MARTA HELENA SAMPAIO ELIAS,
Técnico de Laboratório, matrícula SIAPE 0542.112, por ter completado as exigências para
aposentadoria voluntária, em conformidade com o art. 2º, § 5º, da EC nº. 41, de 19/12/2003, com
efeitos financeiros a contar de 22/03/2008.
(Processo nº. 25016.012911/2011-01)
PORTARIAS NE/CE DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012
Nº 641 – Conceder Abono de Permanência ao servidor AIRTON BASTOS DE VASCONCELOS, Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0511.850, por ter completado as exigências
para aposentadoria voluntária, em conformidade com o art. 2º, § 5º, da EC nº. 41, de 19/12/2003,
com efeitos financeiros a contar de 27/08/2011.
(Processo nº. 25016.009751/2011-12)
Nº 642 – Conceder Abono de Permanência ao servidor FRANCISCO AIRTON CARNEIRO DA
SILVA, Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0510.898, por ter completado as exigências
para aposentadoria voluntária, em conformidade com o art. 2º, § 5º, da EC nº. 41, de 19/12/2003,
com efeitos financeiros a contar de 27/09/2011.
(Processo nº. 25016.013163/2012-56)
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
8 – Brasília, 17 de dezembro de 2012
MINISTÉRIO DA SAÚDE
DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL
-Averbação de tempo de serviço dos servidores abaixo relacionados para efeito de aposentadoria e disponibilidade. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.112/90, Artigo 103, Inciso V. DECISÃO:
PT CGRH/SAA/MS nº 999 de 28/09/2010, DOU nº 187 de 29/09/2010, resolve: 1 – Averbese. 2 – Publique-se. 3 – Arquive-se.
Nome: José Santos Oliveira
Matrícula: 483.322
Total de dias: 3.932
Empresa Privada/Serviço Público: Empresa Privada
(Processo Nº 25016.010699/2011-39)
-Averbação de tempo de serviço dos servidores abaixo relacionados para efeito de aposentadoria e disponibilidade. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.112/90, Artigos 100 e 103, Incisos I e V.
DECISÃO: PT CGRH/SAA/MS nº 999 de 28/09/2010, DOU nº 187 de 29/09/2010, resolve:
1 – Averbe-se. 2 – Publique-se. 3 – Arquive-se.
-Nome: Eurídice Soares da Silva
Matrícula: 481.168
Total de dias: 3.371
Empresa Privada/Serviço Público: Serviço Público
(Processo Nº 25016.012681/2012-52)
-Nome: Francisco Airton Pereira
Matrícula: 482.300
Total de dias: 2.317
Empresa Privada/Serviço Público: Empresa Privada
(Processo Nº 25016.013304/2012-31)
-Nome: Francisco Célio Leite
Matrícula: 474.439
Total de dias: 2.091
Empresa Privada/Serviço Público: Empresa Privada
(Processo Nº 25016.013289/2012-21)
-Nome: Francisco Airton Carneiro da Silva
Matrícula: 510.898
Total de dias: 468
Empresa Privada/Serviço Público: Empresa Privada
(Processo Nº 25016.013156/2012-54)
-Nome: José Ananias Parente Portela
Matrícula: 511.858
Total de dias: 1.366
Empresa Privada/Serviço Público: Empresa Privada
(Processo Nº 25016.011731/2012-84)
-Nome: Otávio Augusto de Andrade Arraes
Matrícula: 511.361
Total de dias: 851
Empresa Privada/Serviço Público: Empresa Privada
(Processo Nº 25016.013450/2012-66)
-Nome: Paulo Pereira Lacerda
Matrícula: 486.470
Total de dias: 1.559
Empresa Privada/Serviço Público: Empresa Privada
(Processo Nº 25016.012970/2012-51)
-Averbação de tempo de serviço ESPECIAL exercido, como celetista no serviço público, em
atividades insalubres, perigosas ou penosas, referente ao período anterior à vigência da Lei
8.112/90, dos servidores abaixo relacionados para efeito de aposentadoria. FUNDAMENTAÇÃO: Acórdão TCU Nº. 2008/2006 – Plenário. Orientação Normativa – SHR/MPOG Nº. 3/
2007. DECISÃO: PT CGRH/SAA/MS nº 999 de 28/09/2010, DOU nº 187 de 29/09/2010,
resolve: 1 – Averbe-se. 2 – Publique-se. 3 – Arquive-se.
-Nome: José Wilton do Nascimento
Matrícula: 480.102
Total de dias: 465
(Processo nº. 25016.012957/2012-01)
-Nome: José Neri de Andrade
Matrícula: 478.647
Total de dias: 465
(Processo nº. 25016.012715/2012-17)
-Nome: Sergio Augusto de Oliveira
Matrícula: 469.574
Total de dias: 390
(Processo nº. 25016.010896/2012-39)
-Nome: José Edísio Soares de Lima
Matrícula: 236.593
Total de dias: 684
(Processo nº. 25016.010100/2011-67)
-Os servidores abaixo relacionados deste Ministério solicitam Licença-Prêmio por assiduidade.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei 8.112/90, artigos 87 e 89, publicada no DOU de 12/12/90, e resolução nº 35, de 03.09.99, pelo Senado Federal. DECISÃO: PT CGRH/SAA/MS nº 999 de 28/09/
2010, DOU nº 187 de 29/09/2010, resolve: 1 – Autorizo. 2 – Publique-se. 3 – Arquive-se.
-Nome: Antônio Alves de Freitas
Matrícula: 6539.222
Períodos:
14.06.1977 a 12.06.1982
13.06.1982 a 11.06.1987
12.06.1987 a 09.06.1992
-Nome: Antônio Alves de Freitas
Matrícula: 539.222
Períodos:
03.01.1980 a 01.01.1985
02.01.1985 a 31.12.1985
01.01.1990 a 30.12.1994
Boletim de Serviço – Ano 27
N.o 51
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria CGRH/
SAA/MS N° 999, de 28/09/2010, publicada no DOU n° 187, de 29/09/2010, considerando o
teor do Mandado de Injunção n° 880-9 Distrito Federal e com fundamento na Orientação
Normativa MPOG/SRH n° 10, de 05/11/2011 e Instrução Normativa MPS/SPS n° 01, de 22/
07/2010, resolve registrar 2.730 (dois mil, setecentos e trinta) dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum do servidor CLAUDIO MOACIR DA SILVA TEIXEIRA,
matrícula 473220, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, referente aos seguintes períodos:
- De 12/12/1990 a 28/04/1995;
Total: 639 dias
-De 29/04/2010 a 14/10/2010;
Total: 2.091 dias
O referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadoria, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC
n° 20/98, n° 41/2003 e n° 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto
no § 19 da EC 41/2003.
(Processo n° 25016.003439/2012-98)
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria CGRH/
SAA/MS N° 999, de 28/09/2010, publicada no DOU n° 187, de 29/09/2010, considerando o
teor do Mandado de Injunção n° 880-9 Distrito Federal e com fundamento na Orientação
Normativa MPOG/SRH n° 10, de 05/11/2011 e Instrução Normativa MPS/SPS n° 01, de 22/
07/2010, resolve registrar 2.980(Dois mil, novecentos e oitenta) dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum do servidor FRANCISCO PEREIRA DA SILVA,
matrícula SIAPE n.º 510.861, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, referente aos
seguintes períodos:
- De 12/12/1990 a 28/04/1995;
Total: 639 dias
-De 29/04/1995 a 10/05/2011;
Total: 2.341 dias
O referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadoria, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e nas regras de transição asseguradas pelas EC n°
20/98, n° 41/2003 e n° 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto
no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, § 5º do art. 2º da EC 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC
41/2003.
(Processo n° 25016.012578/2010-41)
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria CGRH/
SAA/MS N° 999, de 28/09/2010, publicada no DOU n° 187, de 29/09/2010, considerando o
teor do Mandado de Injunção n° 880-9 Distrito Federal e com fundamento na Orientação
Normativa MPOG/SRH n° 10, de 05/11/2011 e Instrução Normativa MPS/SPS n° 01, de 22/
07/2010, resolve registrar 2.918 (dois mil, novecentos e dezoito) dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum do servidor JOÃO BATISTA COSTA, matrícula 511231,
ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, referente aos seguintes períodos:
- De 12/12/1990 a 28/04/1995;
Total: 639 dias
-De 29/04/2010 a 14/10/2010;
Total: 2.279 dias
O referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadoria, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC
n° 20/98, n° 41/2003 e n° 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto
no § 19 da EC 41/2003.
(Processo n° 25016.006774/2011-67)
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria CGRH/
SAA/MS N° 999, de 28/09/2010, publicada no DOU n° 187, de 29/09/2010, considerando o
teor do Mandado de Injunção n° 880-9 Distrito Federal e com fundamento na Orientação
Normativa MPOG/SRH n° 10, de 05/11/2011 e Instrução Normativa MPS/SPS n° 01, de 22/
07/2010, resolve registrar 1.457(Mil, quatrocentos e cinquenta e sete) dias, correspondentes a
conversão de tempo especial em tempo comum da servidora MARIA ANUNCIADA FERREIRA
GUIMARÃES, matrícula SIAPE n.º 0236417, ocupante do cargo de Enfermeiro, referente aos
seguintes períodos:
- De 12/12/1990 a 28/04/1995;
Total: 319 dias
-De 29/04/1995 a 26/11/2010;
Total: 1.105 dias
O referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadoria, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e nas regras de transição asseguradas pelas EC n°
20/98, n° 41/2003 e n° 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto
no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, § 5º do art. 2º da EC 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC
41/2003.
(Processo n° 25016.009587/2010-54)
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria CGRH/
SAA/MS N° 999, de 28/09/2010, publicada no DOU n° 187, de 29/09/2010, considerando o
teor do Mandado de Injunção n° 880-9 Distrito Federal e com fundamento na Orientação
Normativa MPOG/SRH n° 10, de 05/11/2011 e Instrução Normativa MPS/SPS n° 01, de 22/
07/2010, resolve registrar 1.457(Mil, quatrocentos e cinquenta e sete) dias, correspondentes a
conversão de tempo especial em tempo comum da servidora RAIMUNDA NONATA NORBERTO
LIMA, matrícula SIAPE n.º 0236543, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, referente
aos seguintes períodos:
- De 12/12/1990 a 28/04/1995;
Total: 319 dias
-De 29/04/1995 a 26/11/2010;
Total: 1.138 dias
Boletim de Serviço – Ano 27
MINISTÉRIO DA SAÚDE
N.o 51
O referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadoria, com fundamento no
artigo 40 da Constituição Federal/88 e nas regras de transição asseguradas pelas EC n° 20/98, n° 41/
2003 e n° 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40
da Constituição Federal, § 5º do art. 2º da EC 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC 41/2003.
(Processo n° 25016.014356/2010-62)
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria CGRH/
SAA/MS N° 999, de 28/09/2010, publicada no DOU n° 187, de 29/09/2010, considerando o
teor do Mandado de Injunção n° 880-9 Distrito Federal e com fundamento na Orientação
Normativa MPOG/SRH n° 10, de 05/11/2011 e Instrução Normativa MPS/SPS n° 01, de 22/
07/2010, resolve registrar 1.448(Mil, quatrocentos e quarenta e oito) dias, correspondentes a
conversão de tempo especial em tempo comum da servidora SHEILA FERREIRA VALE, matrícula SIAPE n.º 231234, ocupante do cargo de Farmacêutica, referente aos seguintes períodos:
- De 12/12/1990 a 28/04/1995;
Total: 319 dias
-De 29/04/2010 a 14/10/2010;
Total: 1.129 dias
O referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadoria, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e nas regras de transição asseguradas pelas EC n°
20/98, n° 41/2003 e n° 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto
no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, § 5º do art. 2º da EC 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC
41/2003.
(Processo n° 25016.012578/2010-41)
-Tornar sem efeito a publicação do BSE nos 37, de 13/09/2010, republicada nos BSE’s nos 39 de
27/09/2010, 40 de 04/10/2010 e 45 de 08/11/2010, referente à averbação de tempo de serviço
especial exercido no serviço público a partir da vigência da Lei nº 8.112/90 da servidora MARIA
ANUNCIADA FERREIRA GUIMARÃES, matrícula SIAPE n.º 0236417, DECISÃO DA SUBSTITUTA EVENTUAL DA CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DO NÚCLEO
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ (Portaria CGRH/SAA/MS n.º 999, de
27/09/2010, publicada no DOU n.º 187, de 29/09/2010) : 1- De acordo. 2. Publique-se.
(Processo Nº 25016.009587/2010-54)
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
RETIFICAÇÃO
No DESPACHO RELATIVO PESSOAL, publicado no BSE N.º 50, de , para constar ONDE SE
LÊ: “De 29/04/1995 a 17/02/2011, Total de: 2203 ” LEIA-SE “ De 29/04/1995 a 30/06/11,
Total de: 2361 dias ” e ONDE SE LÊ: 2842 (Dois mil, oitocentos e quarenta e dois) dias,”
LEIA-SE: “3000 (três mil ) dias,”
Espírito Santo
PORTARIAS NE/ES DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado
do Espírito Santo, no uso de sua competência subdelegada pela Portaria n.º 999/CGRH/SAA/
SE/MS de 28.09.2010, publicada no DOU n.º 187, de 29.09.2010, e tendo em vista o que consta
dos processos, resolve:
N.º 391 - AVERBAR nos assentamentos cadastrais do servidor JOSE LUIZ CACHOEIRO,
matrícula n.º 05002720, Guarda de Endemias, NI, Classe S, padrão III, 3.173 dias (três mil e
cento e setenta e três dias), correspondente a conversão de tempo especial em tempo comum, o
período de 12.12.1990 a 31.08.2012 (8 anos, 8 meses e 13 dias), referente ao Mandado de
Injunção n.º 880-9, com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de
novembro de 2010, Instrução Normativa MPS/SPS n. 01, de 22 de julho de 2010, e Nota Técnica
CGESP/SAA/SE/MS – 02, de 03/05/2012; II – O referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadoria, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88
e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para
percepção de Abono Permanência previsto no § 19 do art. 40 da CF, § 5º do art. 2º da EC nº 41/
2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003.
(Processo SIPAR n.º 25002.002085/2012-13)
Brasília, 17 de dezembro de 2012 –
9
N.º 394 - AVERBAR nos assentamentos cadastrais do servidor JOÃO FRANCISCO GOMES
LORETO, matrícula n.º 0500734, Guarda de Endemias, NI, Classe S, padrão III, 3.210 dias (três
mil e duzentos e dez dias), correspondente a conversão de tempo especial em tempo comum, o
período de 12.12.1990 a 30.11.2012 (8 anos, 9 meses e 20 dias), referente ao Mandado de
Injunção n.º 880-9, com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de
novembro de 2010, Instrução Normativa MPS/SPS n. 01, de 22 de julho de 2010, e Nota Técnica
CGESP/SAA/SE/MS – 02, de 03/05/2012; II – O referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadoria, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88
e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para
percepção de Abono Permanência previsto no § 19 do art. 40 da CF, § 5º do art. 2º da EC nº 41/
2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003.
(Processo SIPAR n.º 25002.000128/2011-45)
N.º 395 - AVERBAR nos assentamentos cadastrais do servidor aposentado ROGERIO
AMERICO NONATO SOUZA, matrícula n.º 0545073, Médico, NS, Classe S, padrão III, 658
dias (seiscentos e cinquenta e oito dias), correspondente a conversão de tempo especial em
tempo comum, o período de 12.12.1990 a 14.06.1995 (1 ano e 293 dias), referente ao Mandado
de Injunção n.º 880-9, com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de
novembro de 2010, Instrução Normativa MPS/SPS n. 01, de 22 de julho de 2010, e Nota Técnica
CGESP/SAA/SE/MS – 02, de 03/05/2012; II – O referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadoria, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88
e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para
percepção de Abono Permanência previsto no § 19 do art. 40 da CF, § 5º do art. 2º da EC nº 41/
2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003.
(Processo SIPAR n.º 25002.003117/2012-06)
N.º 396 - AVERBAR nos assentamentos cadastrais do servidor aposentado ROGERIO
AMERICO NONATO SOUZA, matrícula n.º 6545073, Médico, NS, Classe S, padrão III, 658
dias (seiscentos e cinquenta e oito dias), correspondente a conversão de tempo especial em
tempo comum, o período de 12.12.1990 a 14.06.1995 (1 ano e 293 dias), referente ao Mandado
de Injunção n.º 880-9, com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de
novembro de 2010, Instrução Normativa MPS/SPS n. 01, de 22 de julho de 2010, e Nota Técnica
CGESP/SAA/SE/MS – 02, de 03/05/2012; II – O referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadoria, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88
e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para
percepção de Abono Permanência previsto no § 19 do art. 40 da CF, § 5º do art. 2º da EC nº 41/
2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003.
(Processo SIPAR n.º 25002.003127/2012-33)
N.º 397 - AVERBAR nos assentamentos cadastrais do servidor aposentado CARLOS ERNESTO
SANZ SANZ, matrícula n.º 0544825, Médico, NS, Classe S, padrão III, 730 dias (setecentos e
trinta dias), correspondente a conversão de tempo especial em tempo comum, o período de
12.12.1990 a 16.01.1995 (2 anos ), referente ao Mandado de Injunção n.º 880-9, com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010, Instrução Normativa
MPS/SPS n. 01, de 22 de julho de 2010, e Nota Técnica CGESP/SAA/SE/MS – 02, de 03/05/
2012; II – O referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadoria, com
fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas
pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de Abono Permanência previsto no § 19 do art. 40 da CF, § 5º do art. 2º da EC nº 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003.
(Processo SIPAR n.º 25002.000302/2011-50)
N.º 398 - AVERBAR nos assentamentos cadastrais da servidora LIZETE FELIPE DE ALMEIDA,
matrícula n.º 652236, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, NI, Classe S, padrão III, 879
dias (oitocentos e setenta e nove dias), correspondente a conversão de tempo especial em tempo
comum, o período de 12.12.1990 a 26.08.2003 (2 anos, 4 meses e 29 dias), referente ao Mandado
de Injunção n.º 880-9, com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de
novembro de 2010, Instrução Normativa MPS/SPS n. 01, de 22 de julho de 2010, e Nota Técnica
CGESP/SAA/SE/MS – 02, de 03/05/2012; II – O referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadoria, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88
e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para
percepção de Abono Permanência previsto no § 19 do art. 40 da CF, § 5º do art. 2º da EC nº 41/
2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003.
(Processo SIPAR n.º 25002.002079/2012-66)
N.º 392 - AVERBAR nos assentamentos cadastrais do servidor PAULO GILBERTO SEIXAS
HENRIQUES, matrícula n.º 0505243, Médico, NS, Classe S, padrão III, 3.210 dias (três mil e
duzentos e dez dias), correspondente a conversão de tempo especial em tempo comum, o período de
12.12.1990 a 30.11.2012 (8 anos, 9 meses e 20 dias), referente ao Mandado de Injunção n.º 880-9,
com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010, Instrução Normativa MPS/SPS n. 01, de 22 de julho de 2010, e Nota Técnica CGESP/SAA/SE/MS – 02,
de 03/05/2012; II – O referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadoria,
com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas
pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de Abono Permanência previsto
no § 19 do art. 40 da CF, § 5º do art. 2º da EC nº 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003.
(Processo SIPAR n.º 25002.000540/2011-65)
N.º 399 - AVERBAR nos assentamentos cadastrais da servidora aposentada MARIA DNERY
RIBEIRO, matrícula n.º 1036322, Auxiliar de Enfermagem, NI, Classe S, padrão III, 131 dias
(cento e trinta e um dias), correspondente a conversão de tempo especial em tempo comum, o
período de 30.12.1993 a 16.10.1995 (131 dias), referente ao Mandado de Injunção n.º 880-9,
com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010,
Instrução Normativa MPS/SPS n. 01, de 22 de julho de 2010, e Nota Técnica CGESP/SAA/SE/
MS – 02, de 03/05/2012; II – O referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de
aposentadoria, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de
transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de
Abono Permanência previsto no § 19 do art. 40 da CF, § 5º do art. 2º da EC nº 41/2003 e § 1º do
art. 3º da EC n.º 41/2003.
(Processo SIPAR n.º 25002.003064/2010-53)
N.º 393 - AVERBAR nos assentamentos cadastrais do servidor SILVIO CORDEIRO FILHO,
matrícula n.º 0544633, Técnico de Radiologia, Classe S, padrão III, 3.210 dias (três mil e duzentos e dez dias), correspondente a conversão de tempo especial em tempo comum, o período de
12.12.1990 a 30.11.2012 (8 anos, 9 meses e 20 dias), referente ao Mandado de Injunção n.º 8809, com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010,
Instrução Normativa MPS/SPS n. 01, de 22 de julho de 2010, e Nota Técnica CGESP/SAA/SE/
MS – 02, de 03/05/2012; II – O referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de
aposentadoria, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de
transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de
Abono Permanência previsto no § 19 do art. 40 da CF, § 5º do art. 2º da EC nº 41/2003 e § 1º do
art. 3º da EC n.º 41/2003.
(Processo SIPAR n.º 25002.0003254/2010-71)
N.º 400 - AVERBAR nos assentamentos cadastrais da servidora MARIA DAS GRAÇAS HENRIQUE
OLIVEIRA, matrícula n.º 0545511, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, NI, Classe S, padrão III, 1554 dias (um mil, quinhentos e cinquenta e quatro dias), correspondente a conversão de
tempo especial em tempo comum, o período de 12.12.1990 a 04.02.1998 e de 19.10.1998 a 30.11.2012
(4 anos, 3 meses e 4 dias), referente ao Mandado de Injunção n.º 880-9, com fundamento na Orientação
Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010, Instrução Normativa MPS/SPS n. 01,
de 22 de julho de 2010, e Nota Técnica CGESP/SAA/SE/MS – 02, de 03/05/2012; II – O referido
tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadoria, com fundamento no artigo 40
da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e
47/2005, bem como para percepção de Abono Permanência previsto no § 19 do art. 40 da CF, § 5º do
art. 2º da EC nº 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003.
(Processo SIPAR n.º 25002.003479/2012-08)
10 – Brasília, 17 de dezembro de 2012
MINISTÉRIO DA SAÚDE
N.º 401- AVERBAR nos assentamentos cadastrais do servidor ALTAMIR FAGUNDES FILHO, matrícula n.º 0544501, Odontólogo, NS, Classe S, padrão III, 1.638 dias (um mil e seiscentos e trinta e oito dias), correspondente a conversão de tempo especial em tempo comum, o
período de 12.12.1990 a 27.02.2002 (4 anos, 5 meses e 28 dias), referente ao Mandado de
Injunção n.º 880-9, com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de
novembro de 2010, Instrução Normativa MPS/SPS n. 01, de 22 de julho de 2010, e Nota Técnica
CGESP/SAA/SE/MS – 02, de 03/05/2012; II – O referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadoria, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88
e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para
percepção de Abono Permanência previsto no § 19 do art. 40 da CF, § 5º do art. 2º da EC nº 41/
2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003.
(Processo SIPAR n.º 25002.002936/2011-47)
N.º 402 - AVERBAR nos assentamentos cadastrais da servidora MARIA AUXILIADORA
FLORENCIO DE ALENCAR, matrícula n.º 0493604, Laboratório, NS, Classe S, padrão III,
1.605 dias (um mil e seiscentos e cinco dias), correspondente a conversão de tempo especial em
tempo comum, o período de 12.12.1990 a 30.11.2012 (4 anos, 4 meses e 25 dias), referente ao
Mandado de Injunção n.º 880-9, com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10,
de 05 de novembro de 2010, Instrução Normativa MPS/SPS n. 01, de 22 de julho de 2010, e Nota
Técnica CGESP/SAA/SE/MS – 02, de 03/05/2012; II – O referido tempo convertido poderá
ser computado para efeito de aposentadoria, com fundamento no artigo 40 da Constituição
Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem
como para percepção de Abono Permanência previsto no § 19 do art. 40 da CF, § 5º do art. 2º da
EC nº 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003.
(Processo SIPAR n.º 25002.000520/2012-75)
N.º 403 - AVERBAR nos assentamentos cadastrais da servidora VIRGINIA DE ASSIS
ALMEIDA, matrícula n.º 0545325, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, NI, Classe S,
padrão III, 1.379 dias (um mil e trezentos e setenta e nove dias), correspondente a conversão de
tempo especial em tempo comum, o período de 12.12.1990 a 30.11.2012 (3 anos, 9 meses e 14
dias), referente ao Mandado de Injunção n.º 880-9, com fundamento na Orientação Normativa
MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010, Instrução Normativa MPS/SPS n. 01, de 22 de
julho de 2010, e Nota Técnica CGESP/SAA/SE/MS – 02, de 03/05/2012; II – O referido tempo
convertido poderá ser computado para efeito de aposentadoria, com fundamento no artigo 40 da
Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003
e 47/2005, bem como para percepção de Abono Permanência previsto no § 19 do art. 40 da CF,
§ 5º do art. 2º da EC nº 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003.
(Processo SIPAR n.º 25002.003255/2010-15)
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado
do Espírito Santo, no uso de sua competência subdelegada pela Portaria n.º 999/CGRH/SAA/
SE/MS de 28.09.2010, publicada no DOU n.º 187, de 29.09.2010, e tendo em vista o que consta
do processo, resolve:
N.º 404 - Com fundamento no Decreto n.º 6.690, de 11.12.2008, prorrogar por sessenta dias a
Licença à Gestante da servidora CLAUDIA TEIXEIRA ARANTES MENDES, matrícula SIAPE
n. 1911310, NI, Agente Administrativo, Classe A Padrão I, lotada na Seção de Administração,
relativa ao nascimento de sua filha ALICE TEIXEIRA ARANTES MENDES, nascida em
07.11.2012.
(Processo SIPAR n.º 25002.005433/2012-12)
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado
do Espírito Santo, no uso de sua competência subdelegada pela Portaria n.º 999/CGRH/SAA/
SE/MS de 28.09.2010, publicada no DOU n. 187, de 29.09.2010, em cumprimento ao disposto
no Acórdão TCU nº. 2008/2006 – Plenário, publicado no DOU de 06.11.2006, na Orientação
Normativa/SRH/MP n.º 03 de 18.05.2007, publicada no DOU de 21.05.2007, considerando as
orientações contidas no Memorando-Circular nº. 37/2007/CGRH/SAA/SE/MS de 18.07.2007,
e tendo em vista o que consta do processo, resolve:
N.º 405 - Averbar, para efeito de aposentadoria, 310 ( trezentos e dez) dias, correspondentes ao
acréscimo de vinte por cento (20%) calculado sobre o período compreendido de 01.06.1985 a
31.12.1985 e de 01.01.1989 a 01.09.1989, da servidora SOLANGE ROCHA SAMPAIO, matrícula SIAPE 0545375, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, NI, classe S, padrão III, do
Quadro de Pessoal deste Ministério.
(Processo SIPAR n.º 25002.000390/2012-71)
CARLOS AUGUSTO SOARES
DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado
do Espírito Santo, no uso de sua competência subdelegada pela Portaria n. 999/CGRH/SAA/
SE/MS de 28.09.2010, publicada no DOU n. 187, de 29.09.2010, e tendo em vista o que consta
do processo, resolve:
- Indeferir o pedido de pensão requerido por HELOISA NASCIMENTO GOMES, como divorciada, do ex-servidor aposentado FERNANDO LUIZ GOMES, matrícula SIAPE n. 0543980,
Odontólogo, NS, classe S, padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde
– ES, falecido em 05.05.2012, em virtude de não apresentar extratos ou outros documentos
comprovando a percepção da referida pensão; 2 – Publique-se; 3 – Dê-se ciência à requerente.
(Processo SIPAR n. 25002.003724/2012-68)
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado
do Espírito Santo, no uso de sua competência subdelegada pela Portaria n. 999/CGRH/SAA/
SE/MS de 28.09.2010, publicada no DOU n. 187, de 29.09.2010, e tendo em vista o que consta
dos processos, resolve:
- Averbar nos assentamentos cadastrais do servidor PAULO CEZAR OLIVEIRA MARTINS,
matrícula SIAPE 0500467, Guarda de Endemias, NI, classe S, padrão III, admitido em 16.11.1987,
pertencente ao quadro de pessoal do Ministério da Saúde - ES, o tempo de contribuição prestado
conforme Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS, protocolo n.º
Boletim de Serviço – Ano 27
N.o 51
07001040.1.00126/11-8, NIT n.º 1073271931-0, nos períodos de 06.04.1976 a 30.11.1976
(239 dias); 01.06.1977 a 31.08.1977 (92 dias); 01.08.1978 a 23.11.1978 (115 dias) ; 24.11.1978
a 08.04.1983 (1597 dias); 02.05.1983 a 25.11.1983 (208 dias) e de 02.05.1984 a 08.10.1985
(525 dias), um total de 2.776 (dois mil, setecentos e setenta e seis) dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no Art. 103, incisos I e V, da Lei 8.112/90; 2 – Publique-se; 3 – Ao Cadastro para anotar e arquivar.
(Processo n. 25002.005312/2012-62)
- Averbar nos assentamentos cadastrais da servidora NATALINA MARIA DE ABREU, matrícula SIAPE 0545645, Auxiliar de Enfermagem, NI, classe S, padrão III, admitida em 04.05.1987,
pertencente ao quadro de pessoal do Ministério da Saúde - ES, o tempo de contribuição prestado
conforme Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS, protocolo n.º
07001130.1.00235/10-2, NIT n.º 1010520735-4, nos períodos de 14.03.1977 a 30.01.1978
(323 dias); 01.07.1985 a 30.03.1987 (638 dias); um total de 961(novecentos e sessenta e um)
dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no Art. 103, incisos I e V,
da Lei 8.112/90, excluindo os demais períodos por serem concomitantes; 2 – Publique-se; 3 –
Ao Cadastro para anotar e arquivar.
(Processo n. 25002.005398/2012-23)
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado
do Espírito Santo, no uso de sua competência subdelegada pela Portaria n. 999/CGRH/SAA/
SE/MS de 28.09.2010, publicada no DOU n. 187, de 29.09.2010, e tendo em vista o que consta
dos processos, resolve:
- Indeferir o Mandado de Injunção requerido pela servidora MARIA CRISTINA DUARTE SAAVEDRA,
matrícula SIAPE n. 0544556, Agente Administrativo, NI, classe S, padrão III, pertencente ao Quadro
de Pessoal do Ministério da Saúde – ES, admitida em 14.09.1982, em virtude de não ter os requisitos
necessários exigidos pela legislação para a concessão, de acordo com a Nota Técnica CGESP/SAA/SE/
MS n.º 02/2012. 2 – Publique-se; 3 – Dê-se ciência à servidora; 4 – Ao Cadastro.
(Processo SIPAR n.º 25002.003008/2012-81)
- Conceder ISENÇÃO DE IMPOSTO RENDA, com fundamento no Art. 6°, inciso XIV da Lei
7.713/88, com a nova redação dada pela Lei 11.052, de 2004, ao servidor aposentado do Quadro
de Pessoal do Ministério da Saúde – ES, NELSON RONALDO DE FREITAS SOUZA, SIAPE
1204899, Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, a partir de 14 de outubro de 2011. 2 –
Publique-se; 3 – Ao Benefício para anotar e arquivar.
(Processo SIPAR n.º 25002.0047268/2012-74)
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado
do Espírito Santo, no uso de sua competência subdelegada pela Portaria n. 999/CGRH/SAA/
SE/MS de 28.09.2010, publicada no DOU n. 187, de 29.09.2010, e tendo em vista o que consta
do processo, resolve:
- Alterar o nome da servidora aposentada MARIA DAS DORES DE SOUZA NASCIMENTO,
matrícula SIAPE 0545519, Auxiliar de Enfermagem, NI, classe S, padrão III, pertencente ao
Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde – ES, para MARIA DAS DORES DE SOUZA, de
acordo com a averbação da Separação Judicial conforme Certidão sob nº 2286 , às fls 193 do
Livro n.º B-08 do Cartório Zilma Figueira, município de Vitória; 2 – Publique-se; 3 – Ao Setor
de Benefício, para anotar e arquivar.
(Processo SIPAR nº 25002.005473/2012-56)
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado
do Espírito Santo, no uso de sua competência subdelegada pela Portaria n. 999/CGRH/SAA/
SE/MS de 28.09.2010, publicada no DOU n. 187, de 29.09.2010, resolve:
- Alterar, por necessidade de serviço, somente para efeito de gozo, as férias da servidora ANÁLIA
MARIA PINTO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 0544938, Agente Administrativo, NI, classe
S, padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde – ES, lotada no SEGEP,
anteriormente marcadas de 26.12.2012 a 14.01.2013, a ser reprogramada para o período
28.01.2013 a 16.02.2013 (20 dias) ; 2 – Publique-se; 3 – Ao Setor de Cadastro e Pagamento
para anotar e arquivar.
CARLOS AUGUSTO SOARES
RETIFICAÇÃO
- Retificar a Portaria n. 251/SEGEP/NEMS/ES, 01.10.2012, publicada no BSMS n.º 41 de
08.10.2012, que concedeu Mandado de Injunção servidora LEIA PENIDO, matrícula SIAPE
n.º 0545571, Auxiliar de Enfermagem, para fazer constar, onde se lê : 1366 dias, correspondente
a conversão de tempo especial em tempo comum, os períodos de 12.12.1990 a 29.04.2003,
06.05.2003 a 31.12.2004 e 01.12.2008 a 31.08.2012 (03 anos, 09 meses e 1 dia), leia –se: “
1315 dias, correspondente a conversão de tempo especial em tempo comum, o período de
12.12.1990 a 15.12.2008 (03 anos, 07 meses e 10 dias).”
(Processo SIPAR nº 25002.005707/2011-84)
Goiás
PORTARIAS NE/GO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado
de Goiás, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto ao Mandado de
Injunção nº 880/2009, Instrução Normativa nº 01/SPS/MPS, de 22 de Julho de 2010, resolve:
Nº 1049 - Art. 1º - Alterar a Portaria nº 399/SEGEP/NEMS/GO, de 29/03/2011, publicada no
BSE nº 15, de 11/04/2011, fazendo constar a averbação de 3.074 (três mil, e setenta e quatro)
dias, correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento) calculado sobre os períodos de
12/12/1990 a 26/11/2011, visando surtir efeitos legais para exame dos pedidos de abono de
permanência, aposentadorias previstas no artigo 40 da Constituição Federal e outras regras de
transição asseguradas pelas Emendas Constitucionais nºs 20/1998, 41/2003 e 47/2005, bem
como na revisão de aposentadoria/pensão ao servidor JOSÉ ANTONIO CAMILO MACHADO, ocupante do cargo efetivo de Médico, matrícula SIAPE nº. 0650630, admitido em 05/09/
1984, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás.
Boletim de Serviço – Ano 27
N.o 51
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Nº 1050 - Art. 1º - Alterar a Portaria nº 1304/SEGEP/NEMS/GO, de 18/11/2010, publicada no
BSE nº 48, de 29/11/2010, fazendo constar a averbação de 3.171 (três mil, cento e setenta e um)
dias, correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento) calculado sobre os períodos de
12/12/1990 a 18/07/1992, 09/10/1992 a 31/03/2010, 30/06/2010 a 23/11/2012, visando
surtir efeitos legais para exame dos pedidos de abono de permanência, aposentadorias previstas
no artigo 40 da Constituição Federal e outras regras de transição asseguradas pelas Emendas
Constitucionais nºs 20/1998, 41/2003 e 47/2005, bem como na revisão de aposentadoria/
pensão ao servidor NEUSO FRANCISCO DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Agente
de Saúde Pública, matrícula SIAPE nº. 0495611, admitido em 20/03/1984, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás.
Nº 1053 - Art. 1º - Alterar a Portaria nº 1315/SEGEP/NEMS/GO, de 18/11/2010, publicada no
BSE nº 48, de 29/11/2010, fazendo constar a averbação de 3.182 (três mil, cento e oitenta e dois)
dias, correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento) calculado sobre os períodos de
12/12/1990 a 30/11/1996, 31/12/1996 a 20/12/1998, 20/01/1999 a 20/11/2012, visando
surtir efeitos legais para exame dos pedidos de abono de permanência, aposentadorias previstas
no artigo 40 da Constituição Federal e outras regras de transição asseguradas pelas Emendas
Constitucionais nºs 20/1998, 41/2003 e 47/2005, bem como na revisão de aposentadoria/
pensão ao servidor VALDIMAR BORGES DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente de
Saúde Pública, matrícula SIAPE nº. 0494830, admitido em 02/05/1975, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás.
Nº 1055 - Art. 1º - Alterar a Portaria nº 1360/SEGEP/NEMS/GO, de 24/11/2010, publicada no
BSE nº 49, de 06/12/2010, fazendo constar a averbação de 3.063 (três mil e sessenta e três) dias,
correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento) calculado sobre os períodos de 12/
12/1990 a 31/12/1997, 31/01/1998 a 14/04/2010, 11/03/2011 a 23/11/2012, visando surtir
efeitos legais para exame dos pedidos de abono de permanência, aposentadorias previstas no
artigo 40 da Constituição Federal e outras regras de transição asseguradas pelas Emendas
Constitucionais nºs 20/1998, 41/2003 e 47/2005, bem como na revisão de aposentadoria/
pensão ao servidor PAULO ROBERTO FRANCO SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente
de Saúde Pública, matrícula SIAPE nº. 0494262, admitido em 13/03/1974, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás.
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado
de Goiás, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Acórdão TCU nº
2008/2006 – Plenário, publicado no Diário Oficial da União de 06/11/2006, Orientação
Normativa/SRH/MP nº 03 e 07/2007-MPOG e considerando as orientações contidas no Memorando-Circular nº 37/2007/CGRH/SAA/SE/MS de 18 de julho de 2007, resolve:
Nº 1051 - Art. 1º - Averbar o tempo de serviço em condições insalubres, para efeito de concessão
de Abono de Permanência e de Aposentadoria, hum mil e cinquenta e nove (1059) dias, conforme
aplicação do fator de conversão (40%) calculado sobre o período compreendido de 12 de Setembro de 1983 a 11 de Dezembro de 1990 (12/09/1983 a 11/12/1990) ao servidor RONALDO
DUARTE DAYER, Classe S, Padrão III, ocupante do cargo efetivo de Médico, matrícula SIAPE
nº. 0547914, admitido em 12/09/1983, do Quadro de Servidores do Ministério da Saúde em
Goiás.
(Processo nº 25005.001081/2011-15).
Nº 1052 - Art. 1º - Averbar o tempo de serviço em condições insalubres, para efeito de concessão
de Abono de Permanência e de Aposentadoria, trezentos e setenta e sete (377) dias, conforme
aplicação do fator de conversão (40%) calculado sobre o período compreendido de Novembro/
87 e de Janeiro/88 a Junho/90), ao servidor JOSÉ MARIA DA SILVA, Classe S, Padrão III,
ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias, matrícula SIAPE nº. 1084845, admitido em
13/10/1987, do Quadro de Servidores do Ministério da Saúde em Goiás.
(Processo nº 25005.004861/2010-28).
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Goiás,
no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº CGRH/SAA/MS 999 de 28/09/2010, publicada
no DOU – 187 de 29/09/2010 e PT Nº GM/MS 1.187 de 19/05/2010, publicada no DOU-95,
de 20/05/2010, resolve:
Nº 1054 - Art. 1º - Conceder Abono de Permanência, a contar de 26/09/2012, por ter completado
o tempo para aposentadoria integral, em conformidade com o que dispõe a Emenda Constitucional nº 41, de 31/12/2003, Artigo 2º, incisos I, II III, § 1º e em cumprimento ao Mandado de
Injunção 880/2009, ON/SRH/MP/06/2010 e NT/CGESP/SAA/SE/MS nº 02/2012, ao (a) servidor (a) EDIVALDO BERNARDO DE LIMA, matrícula SIAPE 0495585, ocupante do cargo
de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do Quadro de servidores do Ministério da
Saúde/GO.
Art. 2º - Os efeitos financeiros deverão observar a prescrição quinquenal prevista no Decreto
20.910/32.
Brasília, 17 de dezembro de 2012 –
11
12/1990 a 31/05/2010, 26/02/2011 a 09/11/2012 visando surtir efeitos legais para exame dos
pedidos de abono de permanência, aposentadorias previstas no artigo 40 da Constituição Federal e outras regras de transição asseguradas pelas Emendas Constitucionais nºs 20/1998, 41/
2003 e 47/2005, bem como na revisão de aposentadoria/pensão ao servidor VIVALDO ALVES
BATISTA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE nº. 0494142,
admitido em 22/04/1974, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás.
Nº 1058 - Art. 1º - Alterar a Portaria nº 1.313/SEGEP/NEMS/GO, de 18/11/2010, publicada
no BSE nº 48 de 29/11/2010, fazendo constar a averbação de 3.182 (três mil, cento e oitenta e
dois) dias, correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento) calculado sobre os períodos de 12/12/1990 a 31/05/1997, 01/07/1997 a 29/07/2009, 29/08/2009 a 20/11/2012,
visando surtir efeitos legais para exame dos pedidos de abono de permanência, aposentadorias
previstas no artigo 40 da Constituição Federal e outras regras de transição asseguradas pelas
Emendas Constitucionais nºs 20/1998, 41/2003 e 47/2005, bem como na revisão de aposentadoria/pensão ao servidor VALDENI FERREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de
Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE nº. 0495183, admitido em 18/05/1982, do quadro
de servidores do Ministério da Saúde em Goiás.
PORTARIAS NE/GO DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Goiás,
no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº CGRH/SAA/MS-999, de 28.09.2010,
publicada no DOU-29/09/2010 e Portaria nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010, publicada no
DOU-95, de 20/05/2010, resolve:
Nº 1060 - Conceder Abono de Permanência, a contar de 24/11/2012, por ter completado o
tempo para aposentadoria integral, com base no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03 e em cumprimento ao
Mandado de Injunção 880/2009 e Nota Técnica CGESP/SAA/SE/MS nº 02/2012 ao (a) servidor (a) MARIA INES PINHEIRO COSTA, matrícula SIAPE 0548481, ocupante do cargo de
Odontóloga, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do quadro de servidores do Ministério da
Saúde.
(Processo nº 25005-005951/2012-06)
Os efeitos financeiros deverão observar a prescrição quinquenal prevista no Decreto nº 20.910/32.
Nº 1061 - Tornar sem efeito a PT SEGEP/NEMS/GO Nº 378 de 25/03/2011 publicada no BSE
nº 15 de 11/04/2011, considerando o contido da ON nº 10/2010, publicada no DOU de 08/11/
2010 e orientações contidas no Memorando-Circular nº 06/2012/CGESP/SAA/SE/MS que
encaminhou Nota Técnica CGESP/SAA/SE/MS nº 02/2012, o cargo da servidora AUREA DE
SOUZA PANTALEÃO, matrícula SIAPE 0548147, Agente Administrativo, não foi caracterizado como atividade especial.
Nº 1062 - Art. 1º - Conceder Abono de Permanência, a contar de 06/08/2012, por ter completado
o tempo para aposentadoria integral, com base no artigo 2º, incisos I, II e III, § 1º, inciso II da
Emenda Constitucional nº 41/03 e em cumprimento ao Mandado de Injunção 880/2009, ao (a)
servidor (a) AUGUSTINHO DE ASSUNÇÃO FERRAZ, matrícula SIAPE 0494954, ocupante
do cargo de Agente de Saúde Pública, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de
servidores do Ministério da Saúde/GO.
(Processo nº 25005-005941/2012-62).
Art. 2º - Os efeitos financeiros deverão observar a prescrição qüinqüenal prevista no Decreto nº
20.910/32.
Nº 1063 - Art. 1º - Conceder Abono de Permanência, a contar de 19/07/2009, por ter completado
o tempo para aposentadoria integral, com base no artigo 2º, incisos I, II e III, § 1º, inciso II da
Emenda Constitucional nº 41/03 e em cumprimento ao Mandado de Injunção 880/2009 e IN/
SPS/MPS/01/2010 ao (a) servidor (a) DIVINA APARECIDA CORREIA COSTA, matrícula
SIAPE 0495735, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, Nível Intermediário, Classe S,
Padrão III, do quadro de servidores do Ministério da Saúde/GO.
(Processo nº 25005-005942/2012-15)
Art. 2º - Os efeitos financeiros deverão observar a prescrição qüinqüenal prevista no Decreto nº
20.910/32.
PORTARIA NE/GO DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Goiás,
no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº CGRH/SAA/MS-999, de 28.09.2010 e Portaria nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010, publicada no DOU-95, de 20/05/2010, resolve:
Nº 1065 - Tornar sem efeito a Portaria nº 1509/SEGEP/NEMS/GO de 17/12/2010, publicada
no BSE nº 01 de 03/01/2011, referente à servidora MARIA DE LOURDES DOS SANTOS.
(Processo nº 25005-005333/2010-96)
PORTARIAS NE/GO DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012
MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde do Estado
de Goiás, no uso das atribuições e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela PT
nº 999 de 28/09/2010, publicada no DOU-187 de 29/09/2010 e PT GM/MS nº 1.187, de 19/
05/2010, publicada no DOU-95, de 20/05/2010, resolve:
Nº 1056 - Tornar sem efeito a PT Nº 1109/SEGEP/NEMS/GO de 25/10/2010, publicada no
BSE nº 45 de 08/11/2010, referente averbação tempo insalubre do servidor SILVESTRE ANTÔNIO LEAL, matrícula SIAPE 0494834.
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado
de Goiás, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto ao Mandado de
Injunção nº 880/2009, Instrução Normativa nº 01/SPS/MPS, de 22 de Julho de 2010, resolve:
Nº 1057 - Art. 1º - Alterar a Portaria nº 1111/SEGEP/NEMS/GO, de 25/10/2010, publicada no
BSE nº 45, de 08/11/2010, fazendo constar a averbação de 3.093 (três mil e noventa e três) dias,
correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento) calculado sobre os períodos de 12/
DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL
– ALVONE SILVA DUARTE, matrícula SIAPE 0494291, Agente de Saúde Pública, NI-S-III,
aposentado conforme PT/SEGEP/NEMS/GO nº 811, de 10/09/2012, publicada no DOU-176,
de 11/09/2012, requer conversão em pecúnia das licenças prêmio não usufruídas. DECISÃO: 1Na forma da Portaria CGRH/SAA/MS-999, de 28/09/2010 e Portaria GAB/MS-1.187 de 19/
05/2010 e tendo em vista o que consta do processo em referência, INDEFIRO o presente, por
falta de amparo legal na legislação vigente. 2- Publique-se. 3- À Equipe de Pessoal Inativo.
(Processo nº 25005.004371/2012-93)
– GENI LOPES DOS SANTOS, matrícula SIAPE 0547979, Enfermeira, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, admitido (a) em 05/03/79, aposentado (a), 23/12/93,
requer conversão de tempo especial em tempo comum. DECISÃO: 1- Na forma da Portaria nº PT/
SAA/CGRH 999, de 28/09/2010, publicada no DOU 187, de 29/09/2010 e PT Nº GAB/MS
1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU 95, de 20/05/2010 e tendo em vista o que consta do
12 – Brasília, 17 de dezembro de 2012
MINISTÉRIO DA SAÚDE
processo em referência, FICAM AVERBADOS 222 (duzentos e vinte e dois) dias, ou seja 07
meses e 13 dias, correspondendo ao acréscimo de 20% (vinte por cento) nos períodos de 12/12/
1990 a 22/12/1993, em cumprimento ao Mandado de Injunção n.º 880/2009, Orientação
Normativa/SRH/MP nº10/2010, publicada no DOU-213, Memorando-Circular/CGESP/SAA/
SE/MS Nº 06/2012 e NT/CGESP/SAA/SE/MS n.º 02/2012. 2- Publique-se. 3- À Equipe de
Aposentados e Pensionistas.
(Processo nº 25005.001156/2010-79)
– JOSÉ ARLINDO CAETANO, matrícula SIAPE 0547997, ocupante do cargo de Médico, do
quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, admitido (a) em 09/11/1983, cedido (a)
SMS/CAIS- Unidade de Saúde Jardim Progresso - Anápolis, requer conversão de tempo especial em tempo comum. DECISÃO: 1- Na forma da Portaria nº PT/SAA/CGRH 999, de 28/09/
2010, publicada no DOU 187, de 29/09/2010 e PT Nº GM/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada
no DOU 95, de 20/05/2010 e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 880/2009, e com
fundamento na Instrução Normativa SPS/MPS nº 01, de 22 de Julho de 2010 e tendo em vista
o que consta do processo em referência, FICAM AVERBADOS 3.187(três mil, cento e oitenta
e sete) dias, ou seja 08 anos 08 meses e 27 dias correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta
por cento), nos períodos de 12/12/1990 a 03/10/2012 para fins de Abono de Permanência e/ou
Aposentadoria, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/1988 e outras regras de
transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para revisão de aposentadoria/pensão. 2- Publique-se. 3- À Equipe de Cadastro e Frequência.
(Processo nº 25005.002581/2011-66)
– MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE CARDOSO, intitula-se esposa do servidor aposentado
JOCENIR FOPPA, Médico, matrícula 0547921, falecido em 22/08/2012, requer para si Benefício de Família. DECISÃO: 1- Na forma da PT/GAB/MS nº 1.187 de 19/05/2010, publicada no
DOU nº 95 de 20/05/2010 e Portaria nº CGRH/SAA/MS Nº 999, de 28/09/2010 publicada no
DOU 187 de 29/09/2010 e tendo em vista o que consta do processo em referência, INDEFIRO
o presente, considerando que já existe uma pensionista cadastrada como beneficiária na qualidade de viúva do ex-servidor, conforme certidão de casamento apresentada à época de instrução
do processo de pensão. 2- Publique-se. 3- À Equipe de Aposentados e Pensionistas.
(Processo nº 25005.005920/2012-47)
– MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, matrícula SIAPE 603126, Auxiliar de Enfermagem,
do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, admitido (a) em 02/10/1984, cedido(a)
a SMS/Caldas Novas, requer conversão de tempo especial em tempo comum. DECISÃO: 1- Na
forma da Portaria nº PT/SAA/CGRH 999, de 28/09/2010, publicada no DOU 187, de 29/09/
2010 e PT Nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU 95, de 20/05/2010 e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 880/2009, e com fundamento na Instrução Normativa
nº 01/SPS/MPS de 22/07/2010 e tendo em vista o que consta do processo em referência, FICAM
AVERBADOS 1583(um mil quinhentos e oitenta e três) dias, correspondendo ao acréscimo de
20%(vinte por cento) calculado sobre os períodos de 12/12/1990 a 28/04/1995, 20/02/1998
a 27/11/2001 e 20/10/2004 a 26/11/2012, visando surtir efeitos legais para exame dos pedidos
de abono de permanência, aposentadorias previstas no artigo 40 da Constituição Federal e
outras regras de transição asseguradas pelas Emendas Constitucionais nºs 20/1998, 41/2003
e 47/2005, bem como na revisão de aposentadoria/pensão. 2- Tornar sem efeito a PT nº 1509/
SEGEP/NEMS/GO de 17/12/2010, publicada no BSE nº 01 de 03/01/2011. 3-Publique-se. 4À Equipe de Cadastro e Frequência.
(Processo nº 25005.005333/2010-96)
– NAZARENO RORIZ FILHO, matrícula SIAPE 6545942, Médico, do quadro de servidores
do Ministério da Saúde em Goiás, admitido (a) em 01/05/1972, aposentado (a), conforme PT nº
4587/SEPES/MS/GO, de 02/10/1998, requer conversão de tempo especial em tempo comum.
DECISÃO: 1- Na forma da Portaria nº PT/SAA/CGRH 999, de 28/09/2010, publicada no DOU
187, de 29/09/2010 e PT Nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU 95, de 20/05/
2010 e tendo em vista o que consta do processo em referência, FICAM AVERBADOS 640
(seiscentos e quarenta) dias, ou seja 01 ano, 09 meses e 05 dias, correspondendo ao acréscimo
de 40% (quarenta por cento) nos períodos de 12/12/1990 a 28/04/95, em cumprimento ao
Mandado de Injunção n.º 880/2009, Orientação Normativa/SRH/MP nº10/2010, publicada no
DOU-213, Memorando-Circular/CGESP/SAA/SE/MS Nº 06/2012 e NT/CGESP/SAA/SE/MS
n.º 02/2012. 2- Torno sem efeito o Decisório publicado no BSE nº 37 de 10/09/2012. 3-Publique-se. 4- À Equipe de Aposentados e Pensionistas.
(Processo nº 25005.002351/2009-82)
- NAZARENO RORIZ FILHO, matrícula SIAPE 0545942, Médico, do quadro de servidores do
Ministério da Saúde em Goiás, admitido (a) em 23/09/1968, aposentado (a), conforme PT nº
EREGO/MS/SEPES/4098, de 30/01/96, requer conversão de tempo especial em tempo comum.
DECISÃO: 1- Na forma da Portaria nº PT/SAA/CGRH 999, de 28/09/2010, publicada no DOU
187, de 29/09/2010 e PT Nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU 95, de 20/05/
2010 e tendo em vista o que consta do processo em referência, FICAM AVERBADOS 640
(seiscentos e quarenta) dias, ou seja 01 ano, 09 meses e 05 dias, correspondendo ao acréscimo
de 40% (quarenta por cento) nos períodos de 12/12/1990 a 28/04/95, em cumprimento ao
Mandado de Injunção n.º 880/2009, Orientação Normativa/SRH/MP nº10/2010, publicada no
DOU-213, Memorando-Circular/CGESP/SAA/SE/MS Nº 06/2012 e NT/CGESP/SAA/SE/MS
n.º 02/2012. 2- Torno sem efeito o Decisório publicado no BSE nº 37 de 10/09/2012. 3-Publique-se. 4- À Equipe de Aposentados e Pensionistas.
(Processo nº 25005.004661/2009-31)
– NERMINDO PEREIRA PINTO, matrícula SIAPE 0548279, Médico, do quadro de servidores do
Ministério da Saúde em Goiás, admitido (a) em 02/01/1985, aposentado (a), conforme PT nº 40/NEMS/
GO, em 15/02/2001, requer conversão de tempo especial em tempo comum. DECISÃO: 1- Na forma da
Portaria nº PT/SAA/CGRH 999, de 28/09/2010, publicada no DOU 187, de 29/09/2010 e PT Nº GAB/
MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU 95, de 20/05/2010 e tendo em vista o que consta do
processo em referência, FICAM AVERBADOS 1.487 (um mil, quatrocentos e oitenta e sete) dias, ou seja
04 anos e 27 dias, correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento) nos períodos de 12/12/1990
a 14/02/2001, em cumprimento ao Mandado de Injunção n.º 880/2009, Orientação Normativa/SRH/MP
nº10/2010, publicada no DOU-213, Memorando-Circular/CGESP/SAA/SE/MS Nº 06/2012 e NT/
CGESP/SAA/SE/MS n.º 02/2012. 2- Publique-se. 3- À Equipe de Aposentados e Pensionistas.
(Processo nº 25005.003633/2007-35)
Boletim de Serviço – Ano 27
N.o 51
– SEBASTIÃO PEREIRA DOS ANJOS, matrícula SIAPE 501642, Agente de Saúde Pública,
Classe S, Padrão III, admitido (a) na ex-SUCAM em 15/08/1987, redistribuído para o Ministério
da Saúde a contar de 01/09/2010, requer averbação do tempo de contribuição, prestado as
Empresas Privadas, apresentando para tanto, Certidão de Tempo de Contribuição, às fls.02,
expedida pelo INSS na forma regulamentar. DECISÃO:1- Na forma da Portaria nº CGRH/SAA/
MS 999 DE 28/09/2010, publicada no DOU nº 187 de 29/09/2010 e PT/GAB/MS Nº 1.187 de
19/05/2010, publicada no DOU-95 de 20/05/2010 e tendo em vista o que consta do processo
em referência, FICA AVERBADO 1791 (um mil, setecentos e noventa e um) dias ou seja 04 anos,
11 meses e 01 dia de TSAD, prestados as empresas privadas, nos períodos de 10/04/78 a 20/11/
78, 20/09/79 a 15/04/80, 18/05/83 a 02/02/84, 02/11/85 a 23/03/86, 01/06/80 a 18/11/82, 01/
03/83 a 28/04/83, para fins de Aposentadoria e Disponibilidade, com fundamento no artigo
103, inciso V, da Lei nº 8.112/90. 2- Publique-se. 3-A Equipe de Cadastro.
(Processo nº 25005.005560/2012-83)
– SILVESTRE ANTONIO LEAL, matrícula SIAPE 0494834, ocupante do cargo de Agente de
Saúde Pública, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, admitido (a) em 01/
10/1975, cedido (a) ao SES/GO/NACE/Ceres, requer conversão de tempo especial em tempo
comum. DECISÃO: 1- Na forma da Portaria nº PT/SAA/CGRH 999, de 28/09/2010, publicada
no DOU 187, de 29/09/2010 e PT Nº GM/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU 95, de
20/05/2010 e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 880/2009, e com fundamento na
Instrução Normativa SPS/MPS n.º 01, de 22 de Julho de 2010, e tendo em vista o que consta do
processo em referência, FICAM AVERBADOS 3.024 (três mil, e vinte e quatro) dias, ou seja 08
anos, 03 meses, 14 dias, correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento) nos períodos
12/12/90 a 04/07/2008, 06/10/2008 a 02/02/2010, 31/10/2010 a 04/07/2012 e 06/10/2012
a 20/11/2012, visando surtir efeitos legais para exame dos pedidos de abono de permanência,
aposentadorias previstas no artigo 40 da Constituição Federal/1988 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/1998, 41/2003 e 47/2005, bem como na revisão de aposentadoria/pensão. 2- Publique-se. 3- À Equipe de Cadastro e Freqüência.
(Processo nº 25005.004560/2010-02)
– VILMA CRISTINA DA SILVA, matrícula SIAPE 500215, Guarda de Endemias, Classe S,
Padrão III, admitido (a) junto a FUNASA em 29/09/87, redistribuído para o Ministério da
Saúde, requer averbação do tempo de contribuição, prestado a Prefeitura Municipal de Jussara/
GO, apresentando para tanto, Certidão de Tempo de Contribuição, às fls.02, expedida pelo INSS
na forma regulamentar. DECISÃO:1- Na forma da Portaria nº CGRH/SAA/MS 999 de 28/09/
2010, publicada no DOU nº 187 de 29/09/2010 e PT/GAB/MS Nº 1.187 de 19/05/2010, publicada
no DOU-95 de 20/05/2010 e tendo em vista o que consta do processo em referência, FICA
AVERBADO 910 (novecentos e dez) dias ou seja 02 anos, 06 meses e 00 dia de TSPM, prestado
à Prefeitura Municipal de Jussara, nos períodos de 01/02/82 a 31/07/84, para fins de Aposentadoria e Disponibilidade, com fundamento no artigo 103, inciso I, da Lei nº 8.112/90. 2Publique-se. 3-A Equipe de Cadastro.
(Processo nº 25005-005815/2012-16)
– VILMAR LUÍS SOARES, matrícula SIAPE 495643, Agente de Saúde Pública, Classe S,
Padrão III, admitido (a) junto a ex-SUCAM em 03/09/1984, redistribuído para o Ministério da
Saúde a contar de 01/09/2010, requer averbação do tempo de contribuição, prestado à Empresa
Privada, apresentando para tanto, Certidão de Tempo de Contribuição, às fls.53, expedida pelo
INSS na forma regulamentar. DECISÃO:1- Na forma da Portaria nº CGRH/SAA/MS 999 DE 28/
09/2010, publicada no DOU nº 187 de 29/09/2010 e PT/GAB/MS Nº 1.187 de 19/05/2010,
publicada no DOU-95 de 20/05/2010 e tendo em vista o que consta do processo em referência,
FICA AVERBADO 308 (trezentos e oito) dias ou seja, 10 meses e 08 dias de TSAD, prestado
à Empresa Privada, nos períodos de 01/11/1981 a 30/07/1982, 01/12/1977 a 08/01/1978 para
fins de Aposentadoria e Disponibilidade, com fundamento no artigo 103, inciso V, da lei nº
8.112/90. 2- Publique-se. 3-A Equipe de Cadastro.
(Processo nº 25005-003582/2010-47)
Maranhão
PORTARIAS NE/MA DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012.
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde do
Maranhão -Substituta, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/GM/MS nº
2.231, de 04.08.2010, publicada no DOU nº. 149 de 05.08.2010 e PT/CGRH/SAA/SE/MS Nº.
999, de 28.09.2010, publicada no DOU nº 187, de 29.09.2010, resolve:
Nº 9.291 - Conceder Abono de Permanência, com base Art. 40, parágrafo 19 da Constituição
Federal/88, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19.12.2003, DOU nº 254, de
31.12.2003, a servidora abaixo relacionada.
NOME: TELMIRA MARIA DE MATOS SENA
Matrícula: 551.484
Cargo: Auxiliar de Enfermagem, NI, Classe “S”, Padrão III
Lotação: SUS/SES- Hospital Materno Infantil
Vigência em 14.11.2010
(Processo 25014-001664/2012-18)
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde do
Maranhão -Substituta, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/GM/MS nº
2.231, de 04.08.2010, publicada no DOU nº. 149 de 05.08.2010 e PT/CGRH/SAA/SE/MS Nº.
999, de 28.09.2010, publicada no DOU nº 187, de 29.09.2010, resolve:
Nº 9.292 - Retificar a Portaria, nº 7.725/MS/NE/SE/SEGEP-MA, de 24 de março de 2011,
publicada no BSMS n° 14 de 04/04/2011, que concedeu abono de permanência a servidora
ADALGISA SILVA SANTOS, Matrícula 549..665, Auxiliar de Enfermagem, NI, Classe “S”,
Padrão III. ONDE SE LÊ: Vigência em 25.10.2006. LEIA-SE: Vigência em 18.08.2005 mantido
os demais termos da Portaria citada.
(Processo25014-002077/2011-57)
Boletim de Serviço – Ano 27
N.o 51
MINISTÉRIO DA SAÚDE
PORTARIAS NE/MA DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012.
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde do
Maranhão -Substituta, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/GM/MS nº
2.231, de 04.08.2010, publicada no DOU nº. 149 de 05.08.2010 e PT/CGRH/SAA/SE/MS Nº.
999, de 28.09.2010, publicada no DOU nº 187, de 29.09.2010, resolve:
Nº 9.294 - Conceder Abono de Permanência, com base Art. 40, parágrafo 19 da Constituição
Federal/88, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19.12.2003, DOU nº 254, de
31.12.2003, a servidora abaixo relacionada.
NOME: MARILDE ROCHA DUARTE
Matrícula: 550.754
Cargo: Enfermeira, NS, Classe “S”, Padrão III
Lotação: SUS/SES- Hospital Materno Infantil
Vigência em 15.11.2009
(Processo 25014-008555/2012-13)
Nº 9.295 - Conceder Abono de Permanência, com base Art. 40, parágrafo 19 da Constituição
Federal/88, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19.12.2003, DOU nº 254, de
31.12.2003, a servidora abaixo relacionada.
NOME: MARIA DOS REMEDIOS MARTINS
Matrícula: 550.700
Cargo: Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, NI, Classe “S”, Padrão III
Lotação: SUS/SMS- PAM-DIAMANTE
Vigência em 06.11.2012
(Processo 25014-008559/2012-00)
Nº 9.296 - Conceder Abono de Permanência, com base Art. 2º, parágrafo 5º da Emenda Constitucional nº 41 de 19.12.2003, DOU nº 254, de 31.12.2003, a servidora abaixo relacionada.
NOME: MARIA JOSE ARAUJO LEMOS
Matrícula: 551.966
Cargo: Auxiliar de Enfermagem, NI, Classe “S”, Padrão III
Lotação: SUS/SES Hospital Materno Infantil
Vigência em 27.04.2012
(Processo SIPAR 25014-008557/2012-11)
Nº 9.297 - Conceder Abono de Permanência, com base Art. 40, parágrafo 19 da Constituição
Federal/88, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19.12.2003, DOU nº 254, de
31.12.2003, a servidora abaixo relacionada.
NOME: MARIA DO ROSARIO DE PAULA FERREIRA
Matrícula: 549.177
Cargo: Médica, NS, Classe “S”, Padrão III
Lotação: SUS/SMS- PAM-DIAMANTE
Vigência em 26.07.2011
(Processo 25014-008573/2012-03)
Nº 9.308 - Conceder Abono de Permanência, com base Art. 40, parágrafo 19 da Constituição
Federal/88, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19.12.2003, DOU nº 254, de
31.12.2003, a servidora abaixo relacionada.
NOME: MARINALVA PEREIRA COELHO
Matrícula: 551.336
Cargo: Auxiliar de Enfermagem, NI, Classe “S”, Padrão III
Lotação: SUS/SES- Hospital Materno Infantil
Vigência em 07.09.2011
(Processo 25014-008556/2012-68)
PORTARIAS NE/MA DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012.
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde do
Maranhão-Substituta, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/GM/MS nº 2.231,
de 04.08.2010, publicada no DOU nº 149, de 05.08.2010 e PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 999, de
28.09.2010, publicada no DOU nº 187, de 29.09.2010, e em cumprimento ao Mandado de
Injunção nº 880/09, e com fundamento na Orientação Normativa SRH/MP nº 10 de 05.11.10,
publicada no DOU nº 213, de 08.11.10 e na Instrução Normativa MPS/SPS nº 01, de 22.07.10,
resolve:
Nº 9.311 - I- Registrar 1.587 (hum mil quinhentos e oitenta e sete) dias, ou seja, 04 anos, 04
meses e 07 dias, correspondentes ao acréscimo de 20% (vinte por cento), a conversão de tempo
especial em tempo comum da servidora RITA DA GRAÇA CARVALHAL FRAZÃO CORREA,
matrícula 407.709, ocupante do cargo de Enfermeira, Classe “S”, Padrão III, cedida ao HUUFMA,
referente aos seguintes períodos:
De: 12/12/1990 a 28/04/1995, 29/04/1995 a 30/11/2012 (alternados).
Total: 7.935 dias.
II- Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadoria, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pela EC
nºs 20/98, 41/2001 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no
§ 19, do art. 40 da Constituição Federal, § 5º do art. 2º da EC 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC 41/
2003,
(Proc.25014.008000/2012-71).
Nº 9.312 - I- Registrar 439 (quatrocentos e trinta e nove) dias, ou seja, 01 ano, 02 meses e 14 dias,
correspondentes ao acréscimo de 20% (vinte por cento), a conversão de tempo especial em tempo
comum da servidora BEATRIZ TELES DE SENA, matrícula 551.701, ocupante do cargo de
Auxiliar de Enfermagem, Classe “S”, Padrão III, cedida ao HUMI, referente aos seguintes períodos:
De: 12/12/1990 a 28/04/1995, 29/04/1995 a 30/11/2012 (alternados).
Total: 2.197 dias.
II- Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadoria, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pela EC
Brasília, 17 de dezembro de 2012 –
13
nºs 20/98, 41/2001 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no
§ 19, do art. 40 da Constituição Federal, § 5º do art. 2º da EC 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC 41/
2003,
(Proc.25014.008322/2012-11).
Nº 9.313 - I- Registrar 1.569 (hum mil quinhentos e sessenta e nove) dias, ou seja, 04 anos, 03
meses e 19 dias, correspondentes ao acréscimo de 20% (vinte por cento), a conversão de tempo
especial em tempo comum da servidora LUCILENE COSTA SILVA, matrícula 551.278, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “S”, Padrão III, cedida ao HUUFMA, referente
aos seguintes períodos:
De: 12/12/1990 a 28/04/1995, 29/04/1995 a 30/11/2012 (alternados).
Total: 7.845 dias.
II- Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadoria, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pela EC
nºs 20/98, 41/2001 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no
§ 19, do art. 40 da Constituição Federal, § 5º do art. 2º da EC 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC 41/
2003,
(Proc.25014.003855/2012-14).
Nº 9.314 - I- Registrar 3.174 (três mil cento e setenta e quatro) dias, ou seja, 08 anos, 08 meses
e 14 dias, correspondentes ao acréscimo de 40% (quarenta por cento), a conversão de tempo
especial em tempo comum do servidor PAULO ROBERTO DE MELO ABREU, matrícula
551.305, ocupante do cargo de Médico, Classe “S”, Padrão III, cedido ao HUMI, referente aos
seguintes períodos:
De: 12/12/1990 a 28/04/1995, 29/04/1995 a 03/12/1999 e 05/05/1999 a 30/11/2012.
Total: 7.935 dias.
II- Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadoria, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pela EC
nºs 20/98, 41/2001 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no
§ 19, do art. 40 da Constituição Federal, § 5º do art. 2º da EC 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC 41/
2003,
(Proc.25014.000578/2012-80).
Nº 9.315 - I- Registrar 3.140 (três mil cento e quarenta) dias, ou seja, 08 anos, 07 meses e 10 dias,
correspondentes ao acréscimo de 40% (quarenta por cento), a conversão de tempo especial em
tempo comum do servidor LUÍS ÂNGELO DE VIVEIROS SOUZA, matrícula 551.103, ocupante do cargo de Médico, Classe “S”, Padrão III, cedido ao HUPD, referente aos seguintes períodos:
De: 12/12/1990 a 28/04/1995, 29/04/1995 a 31/01/2002, 02/05/2002 a 30/04/2012 e 30/07/
2012 a 05/12/2012.
Total: 7.850 dias.
II- Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadoria, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pela EC
nºs 20/98, 41/2001 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no
§ 19, do art. 40 da Constituição Federal, § 5º do art. 2º da EC 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC 41/
2003,
(Proc.25014.007265/2012-52).
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde do
Maranhão-Substituta, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/GM/MS nº 2.231,
de 04.08.2010, publicada no DOU nº. 149 de 05.08.2010 e PT/CGRH/SAA/SE/MS Nº. 999, de
28.09.2010, publicada no DOU nº 187, de 29.09.2010, resolve:
Nº 9.316 - Retificar a Portaria, nº 7.317/MS/NE/SE/SGP-MA, de 15 de setembro de 2010,
publicada no BSMS n° 39 de 27/09/2010, que concedeu abono de permanência ao servidor
ACHILLES CAMARA RIBEIRO, Matrícula 406.370, Medico, NS, Classe “S”, Padrão III.
ONDE SE LÊ: Vigência em 26.01.2010. LEIA-SE: Vigência em 31.12.2004 mantido os demais
termos da Portaria citada.
(Processo25014-007120/2010-90)
PORTARIAS NE/MA DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012.
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde do
Maranhão -Substituta, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela da PT/GM/MS
nº 2.231, de 04.08.2010, publicada no DOU nº 149, de 05.08.2010 e PT/CGRH/SAA/MS n°
469, de 04/06/2010, publicada no DOU n° 106, de 07/06/2010, e considerando as razões
elencadas no Relatório Parcial de 04.12/2012, apresentado pela Comissão que atua nas apurações dos fatos relacionados no Processo 25014.007531/2012-47. RESOLVE:
N.º 9.317 - Art. 1º - Dissolver, a contar de 07/12/2012 a comissão de Processo Administrativo
Disciplinar, instituída pela Portaria n.º 9.167/SEGEP/MA/NE/SE/MS, de 11 de outubro de 2012,
publicada no BSMS nº 43, de 22.10.2012, prorrogada pela Portaria nº 9.226/SEGEP/MA/NE/SE/
MS, de 08.11.2012, publicada no BSMS nº 47, de 19.11.2012. Art. 2º - Reconduzir a partir de
10.12.2012, de acordo com o disposto pelo art. 149 da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei n.º
9.527/97, os servidores estáveis e sem nenhum impedimento legal, ANA MARIA FONSECA
CANTANHEDE, matricula 550.747, Auxiliar Operacional Serviços Diversos, IRINEU MATOS
SANTOS, matrícula 551.171, Agente de Vigilância do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério
da Saúde e LORILENE DE JESUS D’EÇA, matricula 1098688, Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, vinculo MEC, para sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar- Rito Sumário, para ultimar e concluir no prazo de 30 (trinta) dias,
prorrogável por mais 15(quinze) dias, conforme previsto na legislação concernente à matéria, em
concordância com as disposições da Formulação DASP Nº 216, ainda em vigor, ficando convalidados todos os atos praticados pela comissão instituída pelas Portarias supracitadas.
( Processo 25014.007531/2012-47)
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde do
Maranhão-Substituta, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/GM/MS nº 2.231,
de 04.08.2010, publicada no DOU nº. 149 de 05.08.2010 e PT/CGRH/SAA/SE/MS Nº. 999, de
28.09.2010, publicada no DOU nº 187, de 29.09.2010, resolve:
14 – Brasília, 17 de dezembro de 2012
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Nº 9.319 - Conceder Abono de Permanência, com base Art. 40, parágrafo 19 da Constituição
Federal/88, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19.12.2003, DOU nº 254, de
31.12.2003, a servidora abaixo relacionada.
NOME: JOSENILDA CATÃO CONSTANTINO
Matrícula: 551.781
Cargo: Enfermeira, NS, Classe “S”, Padrão III
Lotação: SUS/SES-Hospital Materno Infantil,
Vigência em 26.11.2009
(Processo SIPAR 25014-008697/2012-81)
Nº 9.318 - Conceder Abono de Permanência, com base Art. 2º, parágrafo 5º da Emenda Constitucional nº 41 de 19.12.2003, DOU nº 254, de 31.12.2003, ao servidor abaixo relacionado.
NOME: CARLOS ALBERTO VIEIRA GAMA
Matrícula: 549.442
Cargo: Médico, NS, Classe “S”, Padrão III
Lotação: SUS/SMS-Pam-Diamante
Vigência em 24.07.2009
(Processo SIPAR 25014-008686/2012-09)
MARIANILDES PACHECO RIBEIRO
DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL
Na forma da PT/GM/MS Nº 2.231 de 04.08.2010, publicada no DOU n.º 149 de 05.08.2010, .
ASSUNTO: Pagamento de Auxílio Funeral à senhora RAIMUNDA NONATA FARIAS
MOUSINHO, CI.000031408994-2- SSP/MA, , CPF nº 331.155.753-00, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor NEY VIDAL VIEGAS VALE FILHO, matrículas 1027594/549817,
Motorista Oficial, falecido em 25.11.2012, Certidão de Óbito matrícula nº 0300150155 2012
4 00051 093 0041447 91, Registro Civil da 3º Zona – João Paulo – São Luis-MA . DECISÃO:
1 - Concedo com base no Art. 226 da Lei n° 8.112/90, o pagamento no valor de R$ 3.205,23 (
três mil duzentos e cinco reais e vinte e três centavos)- 2. Publique-se. 3- Encaminhe-se, após
publicação, à Chefe da Divisão de Convênios e Gestão a quem compete autorizar o pagamento.
(PROC. 25014.008591/2012-87)
ASSUNTO: Pagamento de Auxílio Funeral ao senhor RAIMUNDO BENEDITO COSTA,
CI.034294242007-8 SSP/MA, , CPF nº 383.522.817-04, na qualidade de cônjuge da exservidora MARIA DE FÁTIMA LOPES COSTA, matrículas 1027482/549688, Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, falecida em 30.11.2012, Certidão de Óbito matrícula nº
0310470155 2012 4 00061 059 0052429 91, Oficio de Registro Civil -Serventia Extra Judicial
da 1ª Zona Centro Comarca de São Luis-MA . DECISÃO: 1 - Concedo com base no Art. 226 da
Lei n° 8.112/90, o pagamento no valor de R$ 3.186,00 ( três mil , cento e oitenta e seis reais )2. Publique-se. 3- Encaminhe-se, após publicação, à Chefe da Divisão de Convênios e Gestão
a quem compete autorizar o pagamento.
(PROC. 25014.008640/2012-81).
ASSUNTO: Inclusão de quota de Auxílio Pré-Escolar do servidor JOSÉ LUCIANO DE
RIBAMAR SOUSA, matricula 496.740, Agente de Saúde Pública, NI, Classe “S”, Padrão III,
admitido em 16.08.72, lotado no SUS/SMS-Codó. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 4º Inciso I do
Decreto nº. 977, de 10/11/1993. PARECER DO SETOR DE APLICAÇÃO DE NORMAS E
DISCIPLINA ADMINISTRATIVA: Opina pelo pagamento do Auxílio Pré-Escolar de acordo
com as normas vigentes. DECISÃO: 1- Autorizo. 2- Publique-se. 3- Encaminhe-se, após publicação ao Setor de Cadastro e Pagamento para as providências cabíveis.
(PROC. 25014.008635/2012-79.)
ASSUNTO: Concessão de quotas de Anuênio ao servidor abaixo relacionado. FUNDAMENTAÇÃO: Resolução 35/99. PARECER DO SETOR DE APLICAÇÃO DE NORMAS E DISCIPLINA ADMINISTRATIVA: Opina pela concessão das quotas de Anuênio considerando o
contido na legislação da Fundamentação. DECISÃO: 1- Autorizo. 2- Publique-se. 3- Encaminhe-se, após publicação ao Setor de Cadastro e Pagamento para as providencias cabíveis.
NOME
José dos Santos Costa
MATRICULA
496.385
QUOTA
22%
VIGENCIA
11.01.1998
(PROCESSO Nº 25014-008636/2012-13).
Mato Grosso
PORTARIA NE/MT DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado
de Mato Grosso no uso das atribuições conferidas pela Portaria GM/MS nº 1.191, de 19/05/
2010, publicada no DOU nº 95, de 20/05/2010, e competência subdelegada pela PT/CGRH/
SAA/MS nº 999, de 28/09/2010, publicada no DOU n.º 187, de 29/09/2010, resolve:
Nº. 121 - Conceder Abono de Permanência a contar de 11/11/2012, por ter completado o tempo
para aposentadoria integral em conformidade com o que dispõe Constituição Federal artigo 40
parágrafo 19, e em cumprimento ao Mandado de Injunção 880/2009, Orientação Normativa
MPOG/SRH nº 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS nº. 01, de 22
de julho de 2010, Memo-Circular nº 15/2011/CGESP/SAA/SE/MS e Nota Técnica CGESP/
SAA/SE/MS nº. 02/2012, ao Servidor IVALDO JOSÉ DA SILVA Matricula 487.794, Ocupante
Cargo Guarda de Endemias, Classe S Padrão III do quadro de servidores do Ministério da
Saúde/MT.
(Processo nº 25007.003786/2011-49)
Nº 122 - Conceder Abono de Permanência a contar de 21/10/2010, por ter completado o tempo
para aposentadoria integral em conformidade com o que dispõe Constituição Federal artigo 40
parágrafo 19, e em cumprimento ao Mandado de Injunção 880/2009, Orientação Normativa
MPOG/SRH nº 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS nº. 01, de 22
de julho de 2010, Memo-Circular nº 15/2011/CGESP/SAA/SE/MS e Nota Técnica CGESP/
SAA/SE/MS nº. 02/2012, ao Servidor IVANIR FRANCISCO SERPA Matricula 486.739, Ocupante Cargo Agente de Saúde Publica, Classe S Padrão III do quadro de servidores do Ministério da Saúde/MT.
Artigo 2º. Os efeitos financeiros deverão observar a prescrição qüinqüenal prevista no Decreto
20910
(Processo nº 25007.002645/2012-90)
Boletim de Serviço – Ano 27
N.o 51
Nº 123 - Conceder Abono de Permanência a contar de 27/07/2012, por ter completado o tempo para
aposentadoria integral em conformidade com o que dispõe Constituição Federal artigo 40 parágrafo
19, e em cumprimento ao Mandado de Injunção 880/2009, Orientação Normativa MPOG/SRH nº 10,
de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS nº. 01, de 22 de julho de 2010, MemoCircular nº 15/2011/CGESP/SAA/SE/MS e Nota Técnica CGESP/SAA/SE/MS nº. 02/2012, ao
Servidor ANTONIO MARCIO DE OLIVEIRA Matricula 472.711, Ocupante Cargo Agente de
Saúde Publica, Classe S Padrão III do quadro de servidores do Ministério da Saúde/MT.
(Processo nº 25007.002587/2012-02)
CREONICE DE JESUS CAMPOS SOUZA
DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado
de Mato Grosso no uso das atribuições conferidas pela Portaria GM/MS nº 1.191, de 19/05/
2010, publicada no DOU nº 95, de 20/05/2010, e competência subdelegada pela PT/CGRH/
SAA/MS nº 999, de 28/09/2010, publicada no DOU n.º 187, de 29/09/2010, e considerando
o teor do Mandado de Injunção nº. MI 880, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/
SRH nº 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS nº 01, de 22 de julho
de 2010, Memo-Circular 15/2011/CGESP/SAA/SE/MS e Nota Técnica CGESP/SAA/SE/MS
nº 02/2012, resolve:
- Averbar três mil cento e cinqüenta e quatro (3.154) dias que corresponde a oito (08) anos sete
(07) meses e vinte e quatro (24) dias, conforme aplicação do fator de conversão (1.4) correspondente a conversão de tempo especial em tempo comum, ao servidor LUIZ VALTER MARQUES,
Matricula 482.202 Cargo Agente de Saúde Publica, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal
deste Ministério da Saúde/MT, referente aos seguintes períodos:
De 01/05/1991 a 28/04/1995 = Total de quinhentos e oitenta e cinco (585) dias.
De 29/04/1995 até 30/11/2012.= Total de dois mil quinhentos e setenta (2.570) dias.
Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadoria, com fundamento no
artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC nº 20/98,
41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art.
40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC nº 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC nº 41/2003.
(Processo nº 25007.002632/2012-11)
- Averbar três mil cento e cinqüenta e quatro (3.154) dias que corresponde a oito (08) anos sete (07)
meses e vinte e quatro (24) dias, conforme aplicação do fator de conversão (1.4) correspondente a
conversão de tempo especial em tempo comum, ao servidor ANTONIO MARCIO DE OLIVEIRA,
Matricula 472.711 Cargo Agente de Saúde Publica, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal
deste Ministério da Saúde/MT, referente aos seguintes períodos:
De 01/05/1991 a 28/04/1995 = Total de quinhentos e oitenta e cinco (585) dias.
De 29/04/1995 até 30/11/2012.= Total de dois mil quinhentos e setenta (2.570) dias.
Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadoria, com fundamento no
artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC nº 20/98,
41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art.
40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC nº 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC nº 41/2003.
(Processo nº 25007.002588/2012-49)
- Averbar três mil cento e cinqüenta e quatro (3.154) dias que corresponde a oito (08) anos sete (07)
meses e vinte e quatro (24) dias, conforme aplicação do fator de conversão (1.4) correspondente a
conversão de tempo especial em tempo comum, ao servidor ANTONIO NUNES, Matricula 473.971
Cargo Guarda de Endemias, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde/
MT, referente aos seguintes períodos:
De 01/05/1991 a 28/04/1995 = Total de quinhentos e oitenta e cinco (585) dias.
De 29/04/1995 até 30/11/2012.= Total de dois mil quinhentos e setenta (2.570) dias.
Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadoria, com fundamento no
artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC nº 20/98,
41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art.
40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC nº 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC nº 41/2003.
(Processo nº 25007.002635/2012-54)
- Averbar três mil duzentos e dois (3.202) dias que corresponde a oito (08) anos nove (09) meses
e doze (12) dias, conforme aplicação do fator de conversão (1.4) correspondente a conversão de
tempo especial em tempo comum, ao servidor IVANIR FRANCISCO SERPA, Matricula 486.739
Cargo Agente de Saúde Publica, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério da
Saúde/MT, referente aos seguintes períodos:
De 01/01/1991 a 28/04/1995 = Total de seiscentos e trinta e um (631) dias.
De 29/04/1995 até 30/11/2012.= Total de dois mil quinhentos e setenta (2.570) dias.
Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadoria, com fundamento no
artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC nº 20/98,
41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art.
40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC nº 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC nº 41/2003.
(Processo nº 25007.002644/2012-45)
ANTONIO MELCHIORS, matrícula SIAPE, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, Classe
S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, solicitar averbação de tempo de
contribuição conforme certidão do MINISTÉRIO DA DEFESA EXERCITO BRASILEIRO com
data de 01 de junho de 2012, prestado a:
4ª REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO REGIMENTO DRAGÔES DO RIO GRANDE, no período de a 04/02/1985 a 31/12/1986 , perfazendo 01 Ano (s), 10 Meses, 28 Dia (s).
FUNDAMENTAÇÃO: artigo 100, da Lei 8.112/90, PARECER DO SERVIÇO DE GESTAO
DE PESSOAS: Pelo deferimento uma vez que a certidão esta de acordo com as normas em vigor,
devendo ser averbados 693 (seiscentos e noventa e três) dias, correspondendo a 01 Ano(s), 10
Mês (es), 28 Dia(s), prestado em atividade militar
(Processo n.° 25007.003014/2012-98)
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Mato
Grosso no uso das atribuições conferidas pela Portaria GM/MS n.º 1.191, de 19/05/10, publicada
no DOU n.º 95, de 20/05/10 e competência subdelegada pela Portaria/CGRH/MS n.º 999, de
28/09/10, publicada no DOU n.º 187, de 29/09/10, resolve:
Boletim de Serviço – Ano 27
MINISTÉRIO DA SAÚDE
N.o 51
1. - Conceder auxilio funeral a Juralucia Oliveira da Silva e Silva, filha da ex-servidora OZAIR
CHRISTINA DA SILVA, matricula 552511, Aposentada, falecido em 16.11.2012, no valor de $
3.023,25 (Três mil, vinte e três reais e vinte cinco centavos) a ser depositado no Banco do Brasil,
Agencia 4042-8, Conta Corrente n.º 15.606-X, referente ao valor da remuneração a que a ex-servidor faria jus no mês de novembro de 2012, com fundamento na Lei n.º 8.112/90, artigo 226.
(Processo n.º 25007.003018/2012-76)
CREONICE DE JESUS CAMPOS SOUZA
Mato Grosso do Sul
Brasília, 17 de dezembro de 2012 –
Interessado: JULIO CESAR RODRIGUES DE SOUZA, matrícula SIAPE 1956557, ocupante
do cargo de Agente Administrativo, NI – 422/203, Classe “A”, Padrão I, regido pelo Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais - Lei 8.112/90, pertencente ao Quadro de
Pessoal Permanente deste Ministério. ASSUNTO: Averbação de Tempo de Serviço Militar.
Fundamentação: Lei 8.112 de 11.12.1990. Parecer: Em conformidade com o artigo 100 da referida lei, fica averbado para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de 4727 (quatro
mil, setecentos e vinte e sete) dias, correspondendo a 12 anos, 11 meses e 17 dias. Decisão: Na
forma da PT/MS/SAA/CGRH nº 999 de 28.09.2010 publicada no D.O.U. nº 187 de 29.09.2010.
1 - Defiro. 2 – Publique-se. 3 – Dar ciência ao interessado.
(Processo: 25006.005921/2012-81)
JOSEFINA ROZANA CAIMAR
PORTARIA NE/MS DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012.
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado
de Mato Grosso do Sul, usando da subdelegação de competência que lhe foi conferida pela
PORTARIA/CGRH/SAA/SE/MS Nº 999, de 28.09.2010, publicada no D.O.U. nº 187 de
29.09.2010 e tendo em vista o disposto no Decreto 97.458 de 15.01.1989 e ON/MPOG nº 02
de 19 de fevereiro de 2010 e artigo 68 de Lei-8112/90 no item I do artigo 12 da Lei-8.270 de
17.12.1991, resolve:
Nº 106 - Conceder Adicional de Insalubridade correspondente ao grau médio de 10% (dez por
cento) a partir de 01 de novembro de 2012, à servidora Quezia Neves Pinheiro, ocupante do cargo
de Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, Padrão II, matrícula SIAPE nº. 1531766 pertencente ao
Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Serviço de Gestão de Pessoas/GPM/MS.
PORTARIA NE/MS DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012.
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, no Estado de Mato Grosso do Sul, usando da
subdelegação de competência que lhe foi conferida pela PORTARIA/CGRH/SAA/SE/MS Nº
999, de 28.09.2010, publicada no D.O.U. nº 187 de 29.09.2010 e tendo em vista o que consta
no processo nº 25006.005897/2012-81, resolve:
Nº 107 - Conceder o Abono de Permanência equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária
de acordo com o Artigo 2º, § 5º da Emenda Constitucional nº 41 de 19.12.2003, publicada no
D.O.U. nº 254 de 31.12.2003, por ter completado o tempo de serviço integral na Regra de Transição, ao servidor João Alberto de Barros, matrícula 0507422, Agente de Saúde Pública, Classe “S”,
Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, a contar de 21/jul/2012.
PORTARIAS NE/MS DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012.
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado
de Mato Grosso do Sul, usando da subdelegação de competência que lhe foi conferida pela
PORTARIA/CGRH/SAA/SE/MS Nº 999, de 28.09.2010, publicada no D.O.U. nº 187 de
29.09.2010 e tendo em vista o que consta nos processos, resolve:
Nº 108 - Conceder o Abono de Permanência equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária
de acordo com o Artigo 2º, § 5º da Emenda Constitucional nº 41 de 19.12.2003, publicada no
D.O.U. nº 254 de 31.12.2003, por ter completado o tempo de serviço integral na Regra de Transição, ao servidor Valdir Ramos Benitez, matrícula 0507251, Agente de Saúde Pública, Classe “S”,
Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, a contar de 01/dez/2012.
(nº 25006.005932/2012-61)
Nº 109 - Conceder o Abono de Permanência equivalente ao valor de sua contribuição
previdenciária de acordo com o Artigo 2º, § 5º da Emenda Constitucional nº 41 de 19.12.2003,
publicada no D.O.U. nº 254 de 31.12.2003, por ter completado o tempo de serviço integral na
Regra de Transição, ao servidor LEVI DA SILVA, matrícula 0507571, Agente de Saúde Pública,
Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, a contar de 28/out/2012.
(nº 25006.005946/2012-85)
PORTARIA NE/MS DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012.
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado
de Mato Grosso do Sul, usando da subdelegação de competência que lhe foi conferida pela
PORTARIA/CGRH/SAA/SE/MS Nº 999, de 28.09.2010, publicada no D.O.U. nº 187 de
29.09.2010 e tendo em vista o que consta no processo nº 25006.005964/2012-67, resolve:
Nº 110 - Conceder Abono de Permanência ao servidor Luiz Domingues, matrícula SIAPE
1085139, Guarda de Endemias, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária de acordo com o Artigo 40, § 19 da
Constituição Federal com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19.12.2003,
publicada no D.O.U. nº 254 de 31.12.2003, com o tempo de contribuição pela regra geral a
contar de 06/nov/2012.
JOSEFINA ROZANA CAIMAR
15
Minas Gerais
PORTARIA NE/MG DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Minas
Gerais, no uso da competência delegada pela PT/GM/MS/ nº 1.189, de 19 de maio de 2010,
publicada no DOU nº 95, de 20 de maio de 2010 e subdelegada pela PT/CGRH/SAA/MS nº 999,
de 28 de setembro de 2010, no uso de suas atribuições legais resolve:
Nº 1261 - Conceder Abono de Permanência à servidora VIVIANE GAGAUS, SIAPE 602506,
ocupante do cargo de Enfermeira, Nível S, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, a partir de 24/08/2012 com fundamento no artigo 2º, Parágrafo 5º da EC 41/2003.
(Processo 25003.015655/2012-25)
PORTARIAS NE/MG DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012
Nº 1291 - Conceder Abono de Permanência à servidora VILMA AMÉRICO RODRIGUES,
SIAPE 561452, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível I, Classe S, Padrão III, do
Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, a partir de 23/01/2010 com fundamento no artigo
2º, Parágrafo 5º da EC 41/2003.
(Processo 25003.016868/2012-74)
Nº 1292 - Conceder Abono de Permanência ao servidor JOÃO ROBERTO VERSIANI DE
AZEVEDO, matrícula SIAPE 469801, ocupante do cargo de Laboratorista, Nível I, Classe S,
Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, a partir de 24/09/2012 com fundamento no artigo 2º, Parágrafo 5º da EC 41/2003.
(Processo 25003.005174/2011-21)
PORTARIAS NE/MG DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012
Nº 1302 - Conceder Abono de Permanência ao servidor JOÃO ALVES ROBERTO, matrícula
SIAPE 560632, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Nível I, Classe S, Padrão III, do
Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, a partir de 03/04/2011 com fundamento no artigo
2º, Parágrafo 5º da EC 41/2003. (Processo 25003.005129/2012-57)
Nº 1304 - Conceder Abono de Permanência à servidora SILVIA DA SILVA FERREIRA MATEUS,
SIAPE 560855, ocupante do cargo de datilógrafa, Nível I, Classe S, Padrão III, do Quadro de
Pessoal do Ministério da Saúde, a partir de 01/09/2012, com fundamento no artigo 2º, Parágrafo
5º da EC 41/2003.
(Processo 25003.016869/2012-19)
PORTARIAS NE/MG DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012
Nº 1305 - Conceder licença-prêmio ao servidor do quadro de pessoal do Ministério da Saúde
em Minas Gerais, conforme abaixo:
-EDMAR FREITAS DE AMORIM, matrícula SIAPE nº 482235, Agente de Saúde Pública, 3
quinquenios: 1º qüinqüênio de 24/10/77 a 22/02/86, 2º qüinqüênio de 23/02/86 a 21/02/91.
3º quinquenio de 22/02/91 a 20/02/96. (Processo nº 25003.014804/12-39)
Nº 1307 - Conceder Abono de Permanência à servidora SERGINA DE FÁTIMA ALMEIDA
SILVA, SIAPE 472970, ocupante do cargo de Visitador Sanitário, Nível I, Classe S, Padrão III,
do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, a partir de 12/07/2012 com fundamento no artigo
2º, Parágrafo 5º da EC 41/2003.
(Processo 25003.016916/2012-24)
Nº 1311 - Conceder Abono de Permanência ao servidor JOSÉ CIRIACO DA SILVA, matrícula
SIAPE 483010, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Nível I, Classe S, Padrão III,
do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, a partir de 09/08/2012 com fundamento no artigo
2º, Parágrafo 5º da EC 41/2003.
(Processo 25003.012475/2012-91)
DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL
Interessado: GILSON MROZINSKI, matrícula SIAPE 0507516, ocupante do cargo de Agente
de Saúde Pública, NI – 422/218, Classe “S”, Padrão III, regido pelo Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos Federais - Lei 8.112/90, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente
deste Ministério. ASSUNTO: Averbação de Tempo de Serviço. Fundamentação: Lei 8.112 de
11.12.1990. Parecer: Em conformidade com o artigo 103, inciso V da referida lei, fica averbado
para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de 1476 (hum mil quatrocentos e setenta
e seis) dias correspondentes a 4 anos, 0 meses e 16 dias. Decisão: Na forma da PT/MS/SAA/
CGRH nº 999 de 28.09.2010 publicada no D.O.U. nº 187 de 29.09.2010. 1 - Defiro. 2 – Publique-se. 3 – Dar ciência ao interessado.
(Processo: 25006.005752/2012-80)
Nº 1316 - Conceder Abono de Permanência ao servidor JOÃO GERALDO DE REZENDE,
matrícula SIAPE 483038, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Nível I, Classe S,
Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, a partir de 21/10/2012 com fundamento no artigo 2º, Parágrafo 5º da EC 41/2003.
(Processo 25003.016511/2012-96)
Nº 1317 - Conceder Abono de Permanência a servidora JANETE SILVA LEAO DE MATOS,
matrícula SIAPE nº 560017, Agente de Portaria, Nível I, Classe S, Padrão III, do Quadro de
Pessoal do Ministério da Saúde, a partir de 10/08/2012 com fundamento no artigo 2º, Parágrafo
5º da EC 41/2003.
(Processo 25003.016515/2012-74)
16 – Brasília, 17 de dezembro de 2012
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Boletim de Serviço – Ano 27
PORTARIA NE/MG DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012
Paraíba
Nº 1320 - Conceder Abono de Permanência ao servidor JAIRO COUTO DELGADO, matrícula
SIAPE 556819, ocupante do cargo de Médico, Nível S, Classe S, Padrão III, do Quadro de
Pessoal do Ministério da Saúde, a partir de 22/09/2011 com fundamento no artigo 40, Parágrafo
19º da EC 41/2003, conforme consta no processo.
(Processo 25003.013393/2012-64)
PORTARIA NE/PB DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012.
PORTARIA/NE/MG DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Minas
Gerais, no uso da competência delegada pela PT/GM/MS nº 1.189, de 19 de maio de 2010,
publicada no DOU 95, de 20 de maio de 2010 e subdelegada pela PT/CGRH/SAA/MS, nº. 999
de 28 de setembro de 2010, publicada no DOU nº 187, de 29 de setembro de 2010, resolve:
Nº 1336 – Conceder Auxílio Pré-Escolar ao servidor do Ministério da Saúde, Carlos Eduardo
Bechara Campos, SIAPE 1.982.408, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível I,
Classe A, Padrão I, em benefício de sua filha FERNANDA RABELO BECHARA, nascida em
08/04/2008, com fundamento no inciso IV, Art. 54 do Decreto nº 977 de 10 de setembro de 1993,
respeitada a prescrição qüinqüenal.
(Processo nº 25003.017683/2012-87)
MARIA DE FÁTIMA ALBUQUERQUE DE SOUZA
DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Minas
Gerais, no uso da competência delegada pela PT/GM/MS nº 1.189, de 19 de maio de 2010,
publicada no DOU nº 95, de 20 de maio de 2010 e subdelegada pela PT/CGRH/SAA/MS nº 999,
de 28 de setembro de 2010, publicada no DOU nº 187, de 29 de setembro de 2010, resolve publica alteração no nome / estado civil de servidora(s) do MS.
-MARIA RAIMUNDA DO NASCIMENTO SIMÕES, SIAPE 559.777, Auxiliar de Enfermagem, NI, Classe S, Padrão III, aposentada, requer alteração de seu nome por ter contraído Divórcio com ex-conjuge GILBERTO EUSTÁQUIO SIMÕES, conforme sentença proferida em 18/11/
2011 do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões de Contagem/MG, constante na
Certidão nº 058040-01-55-1977-3-00014-233-0003353-33 do Cartório do Segundo
Subdistrito de Belo Horizonte Maria Cândida Baptista Faggion, passando a assinar MARIA
RAIMUNDA DO NASCIMENTO. Decisão: Deferido o pedido.
(Processo 25003.017448/2012-13)
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Minas
Gerais, no uso da competência delegada pela PT/GM/MS nº 1.189, de 19 de maio de 2010,
publicada no DOU nº 95, de 20 de maio de 2010 e subdelegada pela PT/CGRH/SAA/MS nº 999,
de 28 de setembro de 2010, publicada no DOU nº 187, de 29 de setembro de 2010, resolve publicar decisão quanto ao pedido de auxílio funeral:
-Adler Ferreira Barbosa, filho, requer o pagamento do Auxílio Funeral em decorrência do falecimento da ex-servidora MIRTES AVELINO FERREIRA, SIAPE 553632, Auxiliar de Enfermagem, NI, Classe S, Padrão III, falecida em 25/10/2012, com fundamento no artigo 226 “caput”
da lei 8112/90. Decisão: Defiro a requerente o auxílio funeral no valor de R$ 2.825,00 (Dois mil
oitocentos e vinte e cinco reais)
(Processo 25003.017602/2012-49)
-Marcia Alves Francisco, filha, requer o pagamento do Auxílio Funeral em decorrência do falecimento do ex-servidor IVOLINO FRANCISCO, matrícula SIAPE nº 466813, Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, NI, Classe S, Padrão II, ocorrido em 24 de novembro de 2012,
com fundamento no artigo 226, da Lei 8112/90. Decisão: Defiro ao requerente o pagamento do
Auxílio Funeral no valor de R$ 2.703,01 (dois mil setecentos e três reais e um centavo).
(Processo 25003.017514/2012-47)
-Maria da Solidade Pereira Dias, esposa do ex-servidor, requer o pagamento do Auxílio Funeral
em decorrência do falecimento do ex-servidor JOSÉ MARIA APARECIDO DIAS, SIAPE
0499488, Laboratorista NI, Classe S, Padrão III, falecido em 18/11/2012, com fundamento no
artigo 226 “caput” da lei 8112/90. Decisão: Defiro à requerente o auxílio funeral no valor de
R$ 4.299,65 (Quatro mil duzentos e noventa e nove reais e sessenta e cinco centavos)
(Processo 25003.017494/2012-12)
-Maria José Martins de Souza, esposa, requer o pagamento do auxílio funeral em decorrência do
falecimento do ex-servidor ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA, SIAPE 482714, Agente de Saúde
Pública, NI, Classe S, Padrão III, falecido em 01/11/2012, com fundamento no artigo 227 da Lei
8.112/90. Decisão: Defiro ao requerente o auxílio funeral no valor de R$ 2.808,57 (Dois mil
oitocentos e oito reais e cinqüenta e sete centavos).
(Processo 25003.017283/2012-71)
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, no
Estado de Minas Gerais, usando da competência que lhe foi delegada publica decisão quanto
ao pedido de designação de beneficiário:
-LEA FERREIRA ROGER MEIENBERG, matrícula SIAPE 553758, Auxiliar de Enfermagem,
NI, Classe S, Padrão III, requer a designação de sua filha Narcia Maria Ferreira Meienberg, para
fins de pensão, com amparo no artigo 215 “caput” 217 inciso II, alínea “a”. Decisão: Indeferido
conforme exame pericial realizado em 21/11/2012.
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no
Estado de Minas Gerais, usando da competência que lhe foi delegada, publica decisão referente
a requerimento sobre isenção de Imposto de Renda:
-JOAQUIM JOSÉ DE CAMPOS, matrícula SIAPE nº 554116, servidor aposentado no cargo de
Agente Administrativo, NI, Classe S, Padrão III, requer a Isenção de Imposto de Renda, por
doença consignada em Lei. Decisão: Deferido o pedido. Tendo em vista o parecer da Junta
Médica Oficial datado de 27 de novembro de 2012, o interessado é portador de doença
especificada em lei desde setembro/2011, com Laudo Médico definitivo.
(Processo 25003.013782/201290)
MARIA DE FÁTIMA ALBUQUERQUE DE SOUZA
N.o 51
A Chefe-Substituta da Divisão de Convênios e Gestão do Núcleo Estadual do Ministério da
Saúde no Estado da Paraíba – DICON, no uso da competência que lhe foi atribuída através da
Portaria MS n° 1.147, de 11 de outubro de 2000, resolve:
Nº 18 - Art. 1º Designar os servidores ADERSON DE FARIAS CARVALHO FILHO, Agente
Administrativo, matricula SIAPE nº 566886 e Ivanildo da Silva Braga, Agente Administrativo,
matricula SIAPE nº 565037, respectivamente titular e substituto, como representantes do
Ordenador de Despesas da Unidade Gestora 250027, na indicação dos empenhos que serão
inscritos em restos a pagar do exercício de 2012, em cumprimento a determinação contida no art.
68 do Decreto nº 93.872/86 e no art. 50 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.
MARIA DAS DORES DE ARAÚJO
PORTARIA NE/PB DE 6 DE NOVEMBRO DE 2012.
A Chefe Substituta do Serviço de Gestão de Pessoas, do Núcleo Estadual do Ministério da
Saúde, no Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº1193-GM/
MS, de 19/05/2010, publicada no DOU nº095 de 20/05/2010, em cumprimento ao Mandado de
Injunção nº880, publicado no DOU, 08.05.2009, proferido pelo Supremo Tribunal Federal e
considerando a Instrução Normativa do MPS/SPS nº01 de 22/07/2010, seguida da Orientação
Normativa MPOG/SRH nº10 de 05/11/2010, publicada no DOU de 08/11/2010, e da Nota
Técnica CGESP/SAA/SE/MS nº02/2012 de 03/05/2012, resolve:
Nº 602 - Conceder, 3151 (três mil, cento e cinquenta e um) dias, ou seja: 08 anos, 07 meses e 21
dias, ao servidor, JOSEPH CRISTOFANO DOS SANTOS SOARES, ocupante do cargo de
AGENTE DE SAUDE PÚBLICA, matrícula SIAPE nº 0508871, Classe “S”, Padrão “III”, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, correspondentes à conversão de tempo especial em tempo
comum, tendo em vistas que o servidor desenvolveu suas atividades laborais em condições
insalubres expostos a agentes biológicos, durante os períodos abaixo,
De 12/12/1990 a 31/10/1991 de 25/11/1991 a 28/04/1995 - Total - 629 dias;
De 29/04/1995 a 02/06/96 de 03/07/96 a 01/08/96 de 01/09/96 a 01/02/98 de 06/03/98 a 22/
10/2012 - Total - 2522 dias.
O referido tempo poderá ser computado, para fins de Aposentadoria Especial, Abono de permanência, revisão de aposentadoria, pensão e outras situações previstas no Artigo 40 § 19 da
Constituição Federal e demais regras de transição asseguradas pelas Emendas Constitucionais,
20/1998, 41/2003, 47/2005.
(Processo nº 25018.002515/2011-47)
MARIA CONCEIÇÃO NÓBREGA
PORTARIA NE/PB DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012.
A Chefe Substituta do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da
Saúde, no Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria nº 1193-GM/
MS, de 19/05/2010, publicada no DOU nº 095 de 20/05/2010, e Portaria nº 471-SAA/CGRH,
de 04/06/2010, publicada no DOU Nº 106, de 07/06/2010, resolve:
Nº 642 - Averbar, para efeito de aposentadoria, 420 dias, correspondendo a 01 ano, 01 mês e 25
dias, exercido em empresas, nos períodos de: 15/05/1975 a 01/09/1975(Construtora Auxiliar
de Terraplanagem Coterras); de 01/10/1975 a 08/10/1975(Etel Empreendimentos Tecnicos de
Estradas S/A) de 21/10/1975 a 13/02/1976(Construções e Comercio Camargo Correa S/A) de
18/03/1976 a 27/03/1976(AM Assessoria Consultoria e Seleção S/A) de 15/04/1976 a 05/05/
1976(Itaipu Eng. Hidroeletrica Impermebialização LTDA) de 31/05/1976 a 22/07/1976(Mendes Junior Engenharia S/A) e de 04/08/1976 a 12/11/1976(CBPO Engenharia LTDA.), fundamentado no Artigo 103, inciso V, da Lei 8.112/90, para o servidor, ANTONIO GABRIEL DE
MENEZES, matrícula nº 0508093, Agente de Saúde Publica, Classe “S”, Padrão “III”, do
quadro de pessoal deste Ministério, constante do processo.
(Processo SIPAR nº 25018.008303/2012-54)
PORTARIAS NE/PB DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012.
À Chefe Substituta do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde,
no Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria Nº 1.193-GM/MS, de
19/05/2010, publicada no DOU nº 095 de 20/05/2010, e Portaria Nº 471-SAA/CGRH, de 04/06/
2010, publicada no DOU Nº 106, de 07/06/2010 e em cumprimento ao disposto no Acórdão nº
2008/2006-Plenário, publicado no DOU de 06/11/2006, na Orientação Normativa/SRH/MP nº
03, de 18/05/2007 e ON/07 de 20/11/2007 e, considerando as orientações contidas no Memorando-Circular nº 37/2007/CGRH/SAA/SE/MS, de 18/07/2007, resolve:
Nº 647 - Averbar, para efeito de aposentadoria 161 (cento e sessenta e hum), dias, ou seja, 05
meses e 11 dias, correspondente ao acréscimo de 20%(vinte por cento), calculado sobre o período compreendido de 01/10/1988 à 11/12/1990, para a servidora, LILIANA MARIA
FERREIRA MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 472783 ocupante do cargo de Visitador Sanitário, Nível “I”, Classe “S” do Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério.
(Processo SIPAR nº 25018.008306/2012-98)
Nº 648 - Averbar 981 (novecentos e oitenta e hum) dias, ou seja, 02 anos, 08 meses e 11 dias, no
seguinte período: de 11.02.85 a 19.10.87 (Prefeitura Municipal de João Pessoa), com fundamentação no Artigo 103 Inciso I da lei 8.112/90, para o servidor JOSÉ RAMOS DE SENA FILHO,
Matrícula 470981, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, Nível “I”, Classe “S” do Padrão
III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, constante do presente processo.
(Processo SIPAR nº 25018.008557/2012-72)
Boletim de Serviço – Ano 27
MINISTÉRIO DA SAÚDE
N.o 51
Brasília, 17 de dezembro de 2012 –
17
PORTARIA NE/PB DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012.
PORTARIAS NE/PB DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012.
A Chefe Substituta do Serviço de Gestão de Pessoas, do Núcleo Estadual do Ministério da
Saúde, no Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº1193-GM/
MS, de 19/05/2010, publicada no DOU nº095 de 20/05/2010, em cumprimento ao Mandado de
Injunção nº880, publicado no DOU, 08.05.2009, proferido pelo Supremo Tribunal Federal e
considerando a Instrução Normativa do MPS/SPS nº01 de 22/07/2010, seguida da Orientação
Normativa MPOG/SRH nº10 de 05/11/2010, publicada no DOU de 08/11/2010, e da Nota
Técnica CGESP/SAA/SE/MS nº02/2012 de 03/05/2012, resolve:
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado
da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº. 1.193-GM/MS, DE 19/05/2010,
publicada no D.O.U, nº. 95 de 20/05/2010 e Portaria CGRH/SAA/MS nº. 471, de 04/06/2010,
publicada no D.O.U nº. 106, de 07/06/2010 e, tendo em vista o disposto na Emenda Constitucional nº 41/2003, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, resolve:
Nº 664 - Conceder, 1589 (um mil quinhentos e oitenta e nove) dias, ou seja: 04 anos, 04 mêses
e 06 dias, a servidora, MARIA JOSÉ DE FIGUEIREDO, ocupante do cargo de AOSD, matrícula
SIAPE nº 0566383, Classe “S”, Padrão “III”, do Quadro de Pessoal deste Ministério, correspondentes à conversão de tempo especial em tempo comum, tendo em vistas que a servidora
desenvolveu suas atividades laborais em condições insalubres expostos a agentes biológicos,
durante os períodos abaixo,
De 12/12/1990 a 28/04/1995 - Total - 315 dias;
De 29/04/1995 a 03/11/96 e de 02/12/97 a 01/08/04 e de 31/08/04 a 10/12/06 e de 10 /01/07
a 30/12/2012 - Total - 1271 dias.
O referido tempo poderá ser computado, para fins de Aposentadoria Especial, Abono de permanência, revisão de aposentadoria, pensão e outras situações previstas no Artigo 40 § 19 da
Constituição Federal e demais regras de transição asseguradas pelas Emendas Constitucionais,
20/1998, 41/2003, 47/2005.
(Processo nº 25018.009544/2010-59)
WILMA DE FÁTIMA CÉSAR BEZERRA
PORTARIA NE/PB DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012.
A chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado
da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria nº. 1193-GM/MS, de 19/05/
2010 publicada no DOU nº. 095, de 20/05/2010, e Portaria CGRH/SAA/MS N° 471, de 04/06/
2010, publicada no D.O.U. N° 106, de 07/06/2010, resolve:
Nº 627 - Conceder assistência Pré-Escolar ao servidor: ANTONIO DE PÁDUA GOMES DE
SOUZA NEVES, ocupante do cargo de Médico, Nível “S”, Classe “S”, Padrão “III”, matrícula
SIAPE. 0566855, pelo nascimento do seu filho, ANTÔNIO DE PÁDUA DE SOUZA NEVES
FILHO, nascido no dia 20/03/2012, conforme cópia da certidão de nascimento sob o numero:
29907 folhas 239 do livro E-074, lavrado pelo Cartório de Registro Civil de João Pessoa/PB,
anexa a este processo. A Assistência Pré-Escolar tem como fundamento legal o Artigo 7°, Inciso
XXV, da CF/88, com texto dado pela Emenda Constitucional n° 53, de 19/12/2006 c/c o Decreto
n°. 977, de 10/09/1993.
(Processo SIPAR n°. 25018.002763/2012-79)
PORTARIAS NE/PB DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012.
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado
da Paraíba - NEMS/PB, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Nº 1.193/GM/MS, de
19/05/2010, publicada no DOU/Nº 95, de 20/05/2010 e Portaria CGRH/SAA/MS/Nº 471, de
04/06/2010, publicada no DOU/Nº 106, de 07/06/2010, resolve:
Nº 668 - Proceder a devida correção que por equívoco foi computado a maior, para constar o real
acréscimo que é de 984(novecentos e oitenta e quatro)dias, ou seja, 02 anos, 08meses e 14dias,
referentes à averbação da conversão relativa ao tempo de serviço exercido em condições insalubres no Ministério da Saúde, no período de 15/06/1977 a 11/12/1990, perfazendo 4.922dias;
em cumprimento ao determinado em Ação Ordinária Nº 98.0006234-3 e conforme Certidão de
Tempo de Contribuição emitida pelo INSS; fundamentado pelos Decretos 53.831/64 e 83.080/
79, e pela Lei 8.213/91, para a servidora Carmem Barbosa da Paz Lisboa de Figueiredo, aposentada no cargo de Odontólogo, Nível Superior, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 0566081,
do Quadro Efetivo deste Ministério da Saúde, conforme consta no Processo nº 25018.002163/
2006-62.
A publicação desta correção torna sem efeito a Minuta publicada no BSE/Nº 032, de 06/08/
2007.
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado
da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº. 1.193-GM/MS, DE 19/05/2010,
publicada no D.O.U, nº. 95 de 20/05/2010 e Portaria CGRH/SAA/MS nº. 471, de 04/06/2010,
publicada no D.O.U nº. 106, de 07/06/2010 e, tendo em vista o disposto na Emenda Constitucional nº 41/2003, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, resolve:
Nº 669 - Conceder Abono de Permanência com base no artigo 2º, § 5º da Constituição Federal
de 05/10/88 com redação dada pela EC 41/2003, a contar de 24/06/2009, a servidora MARIA
NILZA MACIEL FERNANDES, Matrícula SIAPE nº 566519, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, Nível “I”, Classe “S”, Padrão “III”, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Ministério, por ter completado o tempo de serviço integral na Regra de Transição e ter optado permanecer em atividade.
(Processo nº 25018.006682/2011-67)
Nº 670 - Conceder Abono de Permanência com base no artigo 2º, § 5º da Constituição Federal
de 05/10/88 com redação dada pela EC 41/2003, a contar de 18/10/2011, a servidora MARIA
AUXILIADOURA DE SOUSA RIBEIRO, Matrícula SIAPE nº 566195, ocupante do cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível “I”, Classe “S”, Padrão “III”, do Quadro de
Pessoal Permanente deste Ministério, por ter completado o tempo de serviço integral na Regra
de Transição e ter optado permanecer em atividade.
(Processo nº 25018.006918/2011-65)
Nº 674 - Conceder Abono de Permanência com base no artigo 40, § 19 da Constituição Federal
de 05/10/88 com redação dada pela EC 41/2003, a contar de 27/05/2012, a servidora NEIDE
MARIA MARTINS VERÍSSIMO, Matrícula SIAPE nº 515462, ocupante do cargo de Visitador
Sanitário, Nível “I”, Classe “S”, Padrão “III”, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, por ter completado as exigências para aposentadoria voluntária e ter optado permanecer
em atividade.
(Processo nº 25018.004614/2012-44)
Nº 675 - Conceder Abono de Permanência com base no artigo 40, § 19 da Constituição Federal
de 05/10/88 com redação dada pela EC 41/2003, a contar de 30/01/2011, o servidor ADEMIR
COSTA WANDERLEY, Matrícula SIAPE nº 335616, ocupante do cargo de Médico, Nível “S”,
Classe “S”, Padrão “III”, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, por ter completado as exigências para aposentadoria voluntária e ter optado permanecer em atividade.
(Processo nº 25018.007983/2012-99)
PORTARIA NE/PB DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012.
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado
da Paraíba - NEMS/PB, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Nº 1.193/GM/MS, de
19/05/2010, publicada no DOU/Nº 95, de 20/05/2010 e Portaria CGRH/SAA/MS/Nº 471, de
04/06/2010, publicada no DOU/Nº 106, de 07/06/2010, resolve:
Nº 676 - Averbar para efeito de aposentadoria 1.010(hum mil e dez)dias, ou seja, 02anos, 09meses e 10dias, relativos ao tempo de serviço exercido na Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba,
no período de 01/06/1982 a 10/03/1985, retirada a concomitância com o Ministério da Saúde;
conforme consta em certidão emitida pela Secretaria de Estado da Administração da Paraíba, e
fundamentado pelo Artigo 103, Inciso I, da Lei 8.112/90; para o(a) servidor(a) MABEL MUNIZ
BENEVIDES RANGEL, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Nível Intermediário, Classe
S, Padrão III, SIAPE 0566800, do Quadro Efetivo deste Ministério da Saúde, conforme consta
no Processo 25018.007469/2012-53.
Obs: Deixamos de averbar o período 11/03/1985 a 16/01/1988, tendo em vista se constituir
concomitante com o Ministério da Saúde, cuja admissão ocorreu em 11/03/1985.
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, no
Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº1193-GM/MS, de 19/
05/2010, publicada no DOU nº 095 de 20/05/2010, em cumprimento ao Mandado de Injunção
nº 880, publicado no DOU, 08.05.2009, proferido pelo Supremo Tribunal Federal e considerando a Instrução Normativa do MPS/SPS nº 01 de 22/07/2010, seguida da Orientação Normativa
MPOG/SRH nº 10 de 05/11/2010, publicada no DOU de 08/11/2010, e da Nota Técnica CGESP/
SAA/SE/MS nº 02/2012 de 03/05/2012, resolve:
Nº 677 - Conceder, 3215 (três mil, duzentos e quinze) dias, ou seja: 08 anos, 09 meses e 25 dias,
ao servidor, JOSÉ ANTONIO DA COSTA FILHO, ocupante do cargo de Agente de Saúde
Pública, matrícula SIAPE nº 0508592, Classe “S”, Padrão “III”, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, correspondentes à conversão de tempo especial em tempo comum, tendo em vistas
que o servidor desenvolveu suas atividades laborais em condições insalubres expostos a agentes biológicos, durante os períodos abaixo.
De 12/12/1990 a 28/04/95 - Total - 639 dias;
De 29/04/1995 a 06/10/2012 - Total - 2576 dias.
O referido tempo poderá ser computado, para fins de Aposentadoria Especial, Abono de permanência, revisão de aposentadoria, pensão e outras situações previstas no Artigo 40 § 19 da
Constituição Federal e demais regras de transição asseguradas pelas Emendas Constitucionais,
20/1998, 41/2003, 47/2005.
(Processo nº 25018.002160/2012-77)
Nº 678 - Conceder, a contar de 28/02/2012 a reimplantação do adicional de insalubridade no
percentual de 10 % (dez por cento), ao servidor EMANUEL FERREIRA DA FONSECA, ocupante do Cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE, 508936, Nível “I”, Classe “S”,
Padrão “III”, cedido à Secretaria Estadual de Saúde de João Pessoa/PB, desenvolvendo suas
atividades de campo na 3ª Gerência Regional de Saúde, de acordo com: Informações de atividades desenvolvidas pelo servidor às fls. 14, Parecer Técnico às fls. 19/22, e despachos da Legislação e da Chefe do SEGEP/PB às fls. 24 e 27, nos autos do
(Processo nº. 25018.002642/2012-27)
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado
da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº. 1.193-GM/MS, DE 19/05/2010,
publicada no D.O.U, nº. 95 de 20/05/2010 e Portaria CGRH/SAA/MS nº. 471, de 04/06/2010,
publicada no D.O.U nº. 106, de 07/06/2010 e, tendo em vista o disposto na Emenda Constitucional nº 41/2003, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, resolve:
Nº 680 - Conceder Abono de Permanência com base no artigo 40, § 19 da Constituição Federal
de 05/10/88 com redação dada pela EC 41/2003, a contar de 22/02/2010, o servidor IVO DE
SOUZA, Matrícula SIAPE nº 515746, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, Nível “I”,
Classe “S”, Padrão “III”, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, por ter completado as exigências para aposentadoria voluntária e ter optado permanecer em atividade.
(Processo nº 25018.007983/2012-99)
Nº 681 - Conceder Abono de Permanência com base no artigo 2º, § 5º da EC 41/2003, a contar
de 14/11/2012, a servidora JOSEFA ELIZABETE DOS SANTOS RODRIGUES, Matrícula
SIAPE nº 566180, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível “I”, Classe “S”, Padrão
“III”, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, por ter completado o tempo de serviço integral na Regra de Transição e ter optado permanecer em atividade.
(Processo nº 25018.008084/2012-11)
NEIDJA TORRES DE ARAÚJO
18 – Brasília, 17 de dezembro de 2012
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Boletim de Serviço – Ano 27
N.o 51
DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL
PORTARIAS NE/PR DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012
-UTEBERTA PAIVA DE AMARAL, cônjuge do ex-servidor, ANTÔNIO FRANCISCO DA
CRUZ, matrícula SIAPE nº. 0565700, aposentado do cargo de Motorista Oficial, Classe “S”,
Padrão III, do Nível I, falecido em 17.09.2012, requer o pagamento de Auxílio Funeral. Parecer
do Serviço de Gestão de Pessoas/Equipe Técnica de Pensões: O pedido encontra amparo legal
nos artigos 226, 227, 228 e 241 da Lei nº. 8.112/90. Decisão: No uso da competência que me
foi subdelegada pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº. 471, de 04.06.2010, publicada no DOU
n°. 106 de 07.06.2010, DEFIRO à requerente a concessão do auxílio funeral no valor de R$
3.123,08 (três mil cento e vinte três reais e oito centavos). 2. Publique-se. 3. Encaminhe-se à
Chefia da DICON/PB, para autorização do pagamento e posterior envio à Unidade Gestora/UG,
para dar prosseguimento.
(Processo nº. 25018.009042/2012-90)
-ILKSON ARAÚJO DOS SANTOS, filho da ex-servidora, MARIA DAS GRAÇAS ARAÚJO
OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº. 0564852, aposentada do cargo de Agente
Administrativo, Classe “S”, Padrão III, do Nível I, falecido em 17.11.2012, requer o pagamento
de Auxílio Funeral. Parecer do Serviço de Gestão de Pessoas/Equipe Técnica de Pensões: O
pedido encontra amparo legal nos artigos 226, 227, 228 e 241 da Lei nº. 8.112/90. Decisão: No
uso da competência que me foi subdelegada pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº. 471, de
04.06.2010, publicada no DOU n°. 106 de 07.06.2010, DEFIRO a requerente a concessão do
auxílio funeral no valor de R$ 4.247,45 (quatro mil duzentos e quarenta e sete reais e quarenta
e cinco centavos). 2. Publique-se. 3. Encaminhe-se à Chefia da DICON/PB, para autorização do
pagamento e posterior envio à Unidade Gestora/UG, para dar prosseguimento.
(Processo nº. 25018.009085/2012-75)
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no
Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria GAB/MS – Nº 1.196 de
19/05/10, publicada no DOU Nº 95 de 20/05/10, Seção 2, e Portaria CGRH/MS Nº 999 de 28/
09/10, publicada no DOU Nº 187 de 29/09/10, Seção 2 e em conformidade com o Decreto nº.
7.797, de 30/08/2012, publicado no DOU Nº 170, Seção 1, de 31/08/2012, resolve
A Portaria coletiva nº 347/Bsb, publicada no DO, de 14.10.1976 referente a servidora MARIA
CELINA DE MENEZES, aposentada, matricula SIAPE n° 0228092, Enfermeira, Nível S, Classe “S” do padrão III, FICA APOSTILADA para constar o benefício da Isenção do Imposto de
Renda na Fonte, previsto no artigo 6°, inciso XIV da Lei n° 7.713/88, alterado pelo artigo 47
da Lei n° 8.541/92, e redação dada pela lei nº 11.052/2004, por ter sido considerada portadora
de doença especificada no artigo 186, parágrafo 1º da Lei 8.112/90. A data do inicio da incapacidade é 18.07.2012.
(Processo nº 25018.007150/2012-28)
A Portaria nº 1.259/1983, publicada no DOU Nº 92 de 16.05.1983, referente a servidora MARIA
DO CARMO FEITOSA NAVARRO, aposentada, matricula SIAPE n° 0655667, Enfermeira,
Nível S, Classe “S” do padrão III, FICA APOSTILADA para constar o benefício da Isenção do
Imposto de Renda na Fonte, previsto no artigo 6°, inciso XIV da Lei n° 7.713/88, alterado pelo
artigo 47 da Lei n° 8.541/92, e redação dada pela lei nº 11.052/2004, por ter sido considerada
portadora de doença especificada no artigo 186, parágrafo 1º da Lei 8.112/90. A data do inicio
da incapacidade é 17.08.2012.
(Processo nº 25018.005476/2012-11)
Nº 380 - Autorizar a designação de beneficiário para fins de percepção de Pensão Vitalícia do
servidor deste Ministério JOSE NATALINO MANOEL, matrícula SIAPE nº 490376, de acordo com os artigos 215, 216, parágrafo 1º e artigo 217, inciso I, alínea “c”, da Lei nº 8.112 de
11.12.1990, a sua companheira MARCIA CRISTINA SALVADEGO, nascida em 02.02.1978,
Condicionada A Presente Designação A Devida Comprovação Em Época Oportuna.
(Processo nº 25023.008639/2012-48)
Nº 381 - Autorizar a designação de beneficiário para fins de percepção de Pensão Vitalícia do
servidor deste Ministério paulo roberto miranda sandoval, matrícula SIAPE nº 570296, de
acordo com os artigos 215, 216, parágrafo 1º e artigo 217, inciso I, alínea “c”, da Lei nº 8.112
de 11.12.1990, a sua companheira ELIANE MARCON FORTES, nascida em 04.12.1974, Condicionada A Presente Designação A Devida Comprovação Em Época Oportuna.
(Processo nº 25023.008618/2012-22)
PORTARIA NE/PR DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no
Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria GAB/MS – Nº 1.196 de
19/05/10, publicada no DOU Nº 95 de 20/05/10, Seção 2, e Portaria CGRH/MS Nº 999 de 28/
09/10, publicada no DOU Nº 187 de 29/09/10, Seção 2 e em conformidade com o Decreto nº.
7.797, de 30/08/2012, publicado no DOU Nº 170, Seção 1, de 31/08/2012, resolve
Nº 382 - Conceder de acordo com os art. 226 e 227, da Lei nº 8.112/90, Auxílio Funeral a Maria
Conceição Marconcin Bodaczny, na qualidade de esposa, tendo custeado as despesas do funeral
do ex-servidor Antônio Ruy Bodaczny, matrículas SIAPE 569263 e 6569263, Médico, falecido
em 17/11/2012, no valor de R$ 5.850,53 (cinco mil oitocentos e cinquenta reais e cinquenta e
três centavos).
(Processo nº 25023.008670/2012-89)
PORTARIAS NE/PR DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no
Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria GAB/MS – Nº 1.196 de
19/05/10, publicada no DOU Nº 95 de 20/05/10, Seção 2, e Portaria CGRH/MS Nº 999 de 28/
09/10, publicada no DOU Nº 187 de 29/09/10, Seção 2 e em conformidade com o Decreto nº.
7.797, de 30/08/2012, publicado no DOU Nº 170, Seção 1, de 31/08/2012, resolve
RETIFICAÇÃO
Na Portaria do SGEP/NEMS/PB nº 572 de 31/10/2012 e publicada no BSE nº 46 de 12/11/2012;
Onde se lê: EDUARDO SERGIO RAMALJO Leia-se: EDUARDO SERGIO RAMALHO.
Paraná
PORTARIA NE/PR DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012
A Chefe Substituta da Divisão de Convênios e Gestão do Núcleo Estadual do Ministério da
Saúde no Paraná, designada pela Portaria GAB/MS nº 1519. De 07/08/2003, publicada no
DOU nº 153 de 11/08/2003, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº
GAB/MS-3.965, de 14/12/2010, publicada no DOU nº 239, Seção I, de 15/12/2010, e em conformidade com o Decreto nº 7.797, de 30/08/2012, publicado no DOU nº 170, Seção I, de 31/
08/2012, resolve:
Nº 388 - Art. 1º. Designar, os servidores abaixo relacionados para constituir Comissão destinada
a realizar levantamento físico de bens móveis e estoque de almoxarifado do Núcleo Estadual do
Ministério da Saúde no Paraná, visando à elaboração do Inventário, referente ao exercício de 2011.
Nome
Matrícula
Roosevelt Pereira Rosa
568295
Rosemeri Pacheco Dos Santos Dulcio
6568780
Isabel Cristina Hupalo
1786720
Tania Mara Amaro
1325361
Decio Kazushi Hirashima
1807741
MARY MIDORI IZIDORO
PORTARIAS NE/PR DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no
Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria GAB/MS – Nº 1.196 de
19/05/10, publicada no DOU Nº 95 de 20/05/10, Seção 2, e Portaria CGRH/MS Nº 999 de 28/
09/10, publicada no DOU Nº 187 de 29/09/10, Seção 2 e em conformidade com o Decreto nº.
7.797, de 30/08/2012, publicado no DOU Nº 170, Seção 1, de 31/08/2012, resolve:
Nº 376 - Conceder de acordo com os art. 226 e 227, da Lei nº 8.112/90, Auxílio Funeral a Iracema
Martins Fernandes, na qualidade de companheira, tendo custeado as despesas do funeral do exservidor Olavo de Souza, matrícula SIAPE 568726, Artífice de Carpintaria e Marcenaria, falecido em 11/11/2012, no valor de R$ 2.690,39 (dois mil seiscentos e noventa reais e trinta e nove
centavos).
(Processo nº 25023.008593/2012-67)
Nº 377 - Art. 1° - Lotar, a contar de 26/11/2012, no Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo
Estadual do Paraná, o servidor FERNANDO HIROSHI SUEMITSU, matrícula SIAPE nº.
1981454, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe A, Padrão I.
Nº 384 - Art. 1° - Lotar, a contar de 10/12/2012, na Divisão de Convênios e Gestão, com
exercício na Unidade Gestora deste Núcleo Estadual em Curitiba/PR, o servidor LUIZ CARLOS
GEREMIAS ALVES, matrícula SIAPE nº 568581, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III.
Nº 385 - Conceder de acordo com os art. 226 e 227, da Lei nº 8.112/90, Auxílio Funeral a Teresa
Cristina Villalba da Fonseca, na qualidade de esposa, tendo custeado as despesas do funeral do
ex-servidor Osmar Reinert, matrícula SIAPE 569850, Agente Administrativo, falecido em 20/
11/2012, no valor de R$ 2.923,96 (dois mil novecentos e vinte e três reais e noventa e seis
centavos).
(Processo nº 25023.008784/2012-29)
PORTARIA NE/PR DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no
Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria GAB/MS – Nº 1.196 de
19/05/10, publicada no DOU Nº 95 de 20/05/10, Seção 2, e Portaria CGRH/MS Nº 999 de 28/
09/10, publicada no DOU Nº 187 de 29/09/10, Seção 2 e em conformidade com o Decreto nº.
7.797, de 30/08/2012, publicado no DOU Nº 170, Seção 1, de 31/08/2012, resolve
Nº 389 - Art. 1º. Averbar 1.392 dias, correspondente ao acréscimo de 40%, calculado sobre o
período compreendido de 01/06/1981 a 11/12/1990, para o ex-servidor GEZUALDO GONÇALVES DE PINHO, identificado com a matrícula SIAPE nº. 569416, considerando o Acórdão
nº 2008/2006-TCU-Plenário, publicado no DOU 212/2006, regulamentado pela ON SRH/
MPOG nº 03/2007, publicada no DOU 96/2007, e Memorando-Circular nº. 37/2007 - CGRH/
SAA/SE/MS, que reconheceu a contagem especial do tempo de serviço insalubre prestado anteriormente a edição da Lei nº. 8.112/90, com aplicação do fator de conversão previsto na legislação previdenciária, para efeito de aposentadoria.
(Processo SIPAR nº 25023.008450/2012-55)
GISLANE MARI FRANÇA DE OLIVEIRA
DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL
Apostilar à PORTARIA MS/EREPR = Nº 3130 de 14/03/1994, DOU Nº 62, de 04/04/1994,
alterada pela Portaria MS/SE/DICON-RH Nº 484 de 29/08/2007, DOU Nº 170 de 03/09/2007,
que concedeu aposentadoria a ELIANE BAHLS BONGIOLO, matrícula 568996, cargo de
Enfermeiro, para que passe a ter o amparo do disposto na Lei 7.713/88, art.6º, inciso XIV, alterada
pela Lei nº 11.052/04, art. 1º, conforme laudo pericial Nº 0.126.354/2012 da junta médica oficial
do SIASS/INSS/CURITIBA-PR, datado de 30/11/12.
Apostilar à PORTARIA MS/SE/FNS/DICON/PR = Nº 16 de 12/01/2005, DOU Nº 10 DE 14/
01/2005, alterada pela Portaria MS/SE/DICON-RH Nº 505 DE 10/04/2008, DOU Nº 71 DE
14/04/2008, que concedeu aposentadoria a JOSE RENATO PINHEIRO, matrícula 569073,
cargo de Odontólogo, para que passe a ter o amparo do disposto na Lei 7.713/88, art.6º, inciso
XIV, alterada pela Lei nº 11.052/04, art. 1º, conforme laudo pericial Nº 0.121.329/2012 da junta
médica oficial do SIASS/INSS/CURITIBA-PR, datado de 26/11/2012.
GISLANE MARI FRANÇA DE OLIVEIRA
Boletim de Serviço – Ano 27
MINISTÉRIO DA SAÚDE
N.o 51
SIAPE
0514399
Pernambuco
Brasília, 17 de dezembro de 2012 –
NOME
JOAO EUDES DA CRUZ
PERÍODO
29/11/85 A 11/12/90
19
DIAS
717
PORTARIAS NE/PE DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no
Estado De Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela PT/CGRH/
SAA/MS nº 999/2010, publicada no DOU nº 187 de 29/09/2010, resolve:
Nº 940- Conceder a averbação de tempo de serviço insalubre, de acordo com a Orientação
Normativa nº 03 de 18/05/2007, publicada no DOU nº 96 de 21/05/2007, a:
SIAPE
0513625
NOME
JOABE ELIEL DOS SANTOS
PERÍODO
01/09/82 A 11/12/90
DIAS
1.186
N° 926 – Tornar sem efeito, parcialmente, a portaria nº 39/27.02.09, publicada no BSL nº 09/
02.03.09, em relação ao servidor abaixo discriminado.
Nº 941 - Conceder a averbação de tempo de serviço insalubre, de acordo com a Orientação
Normativa nº 03, de 18/05/07, publicada no D.O.U nº 96, de 21/05/07.
SIAPE
0583909
SIAPE
0588382
NOME
Fernanda Maria R. de B. Dias
PERÍODO
01/02/82 À 11/12/90
DIAS
647
N° 927 – Conceder a averbação de tempo de serviço insalubre, de acordo com a decisão referente
ao Mandado de Injunção nº 4308/STF, Processo nº MI-4308/STF-2011, a:
SIAPE
0585714
NOME
Roberto Kirzner
PERÍODO
12/12/90 A 28/04/95
Total
DIAS
639
639
N° 928 – Conceder abono de permanência a servidora abaixo relacionada de acordo com o art.
2°, parágrafo 5°, da Emenda Constitucional de n° 41/31/12/03.
SIAPE
NOME
0587757 Edneide Sabino dos Anjos
N° 929 – Conceder a averbação de tempo de serviço insalubre, de acordo com a decisão referente
ao Mandado de Injunção nº 4308/STF, Processo nº MI-4308/STF-2011, a:
SIAPE
0583077
NOME
Maria da Conceicao Cavalcanti Valenca
PERÍODO
12/12/90 A 28/04/95
Total
DIAS
319
319
N° 930 – Conceder a averbação de tempo de serviço insalubre, de acordo com a decisão referente
ao Mandado de Injunção nº 4308/STF, Processo nº MI-4308/STF-2011, a:
SIAPE
0588262
NOME
Maria de Fatima Nunes de Oliveira Mesquita
PERÍODO
12/12/90 A 28/04/95
29/04/95 A 31/10/12
Total
DIAS
319
1.253
1.572
N° 931 – Conceder a averbação de tempo de serviço insalubre, de acordo com a Orientação
Normativa nº 03 de 18/05/2007, publicada no DOU nº 96 de 21/05/2007, a:
SIAPE
0584161
NOME
Maria das Gracas Cordeiro da Silva
PERÍODO
01/10/82 A 11/12/90
DIAS
598
N° 932 – Conceder a averbação de tempo de serviço insalubre, de acordo com a decisão referente
ao Mandado de Injunção nº 4308/STF, Processo nº MI-4308/STF-2011, a:
SIAPE
0587328
NOME
Angela Patricia de Figueiredo Cavalcanti
PERÍODO
12/12/90 A 28/04/95
29/04/95 A 31/08/12
Total
DIAS
319
1.266
1.585
N° 933 - Conceder a averbação de tempo de serviço insalubre, de acordo com a decisão referente
ao Mandado de Injunção nº 4308/STF, Processo nº MI-4308/STF-2011, a:
SIAPE
0584050
NOME
JULINALDA BARBOSA RODRIGUES VIANA
PERÍODO
12/12/90 A 28/04/95
29/04/95 A 31/10/12
Total
DIAS
319
1.279
1.598
Nº 934 - Conceder a averbação de tempo de serviço insalubre, de acordo com a decisão referente
ao Mandado de Injunção nº 4308/STF, Processo nº MI-4308/STF-2011, a:
SIAPE
0583244
NOME
ANTONIO RAMALHO LOPES
PERÍODO
12/12/90 A 12/12/90
01/01/97 A 31/10/12
Total
DIAS
0
2.312
2.312
Nº 935 - Conceder a averbação de tempo de serviço insalubre, de acordo com a decisão referente
ao Mandado de Injunção nº 4308/STF, Processo nº MI-4308/STF-2011, a:
SIAPE
0587955
NOME
Maria De Lourdes De Vasconcelos Nascimento
PERÍODO
12/12/90 A 28/04/95
29/04/95 A 31/10/12
Total
DIAS
319
1.279
1.598
N° 936 - Conceder a averbação de tempo de serviço insalubre, de acordo com a decisão referente
ao Mandado de Injunção nº 880/STF, Processo nº MI-880/STF-2010, a:
SIAPE
0515240
NOME
JOSENILDO MARINHO DE ANDRADE
PERÍODO
12/12/90 A 28/04/95
29/04/95 A 31/08/10
Total
DIAS
639
2.239
2.878
N° 937 - Conceder a averbação de tempo de serviço insalubre, de acordo com a decisão referente
ao Mandado de Injunção nº 4308/STF, Processo nº MI-4308/STF-2011, a:
SIAPE
0582991
NOME
ROGERIO LIMA DE LUCCA
PERÍODO
12/12/90 A 28/04/95
29/04/95 A 31/08/12
Total
DIAS
639
2.532
3.171
N° 938 - Conceder a averbação de tempo de serviço insalubre, de acordo com a decisão referente
ao Mandado de Injunção nº 880/STF, Processo nº MI-880/STF-2010, a:
SIAPE
0513986
NOME
CICERO LEITE VANDERLEY
PERÍODO
12/12/90 A 28/04/95
29/04/95 A 31/08/10
Total
DIAS
639
2.240
2.879
Nº 939 - Conceder a averbação de tempo de serviço insalubre, de acordo com a Orientação
Normativa nº 03 de 18/05/2007, publicada no DOU nº 96 de 21/05/2007, a:
NOME
Marta Cavalcanti de Albuquerque
PERÍODO
01/01/89 A 11/12/90
DIAS
142
N° 942 - Conceder abono de permanência ao servidor abaixo relacionado de acordo com o art.
2°, parágrafo 5º da Emenda Constitucional de n° 41, de 31/12/03.
SIAPE
NOME
0583614 Fernando José do Amaral
N° 943 – Conceder abono de permanência a servidora abaixo relacionada de acordo com o art.
3°, parágrafo 1º da Emenda Constitucional de n° 41, de 31/12/03.
SIAPE
NOME
0586949 Nadja Lúcia de Souza Vilela
PORTARIAS NE/PE DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no
Estado De Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela PT/CGRH/
SAA/MS nº 999/2010, publicada no DOU nº 187 de 29/09/2010, resolve:
N° 944 – Conceder a averbação de tempo de serviço insalubre, de acordo com a Orientação
Normativa nº 03 de 18/05/2007, publicada no DOU nº 96 de 21/05/2007, a:
SIAPE
0583944
NOME
Fernando Luiz Goncalves de Oliveira
PERÍODO
01/09/83 A 11/12/90
DIAS
1.063
N° 945 – Conceder a averbação de tempo de serviço insalubre, de acordo com a decisão referente
ao Mandado de Injunção nº 4308/STF, Processo nº MI-4308/STF-2011, a:
SIAPE
0587619
NOME
Maria das Gracas Urbano Cunha
PERÍODO
12/12/90 A 28/04/95
29/04/95 A 19/11/12
DIAS
319
1.257
N° 947 – Conceder a averbação de tempo de serviço insalubre, de acordo com a decisão referente
ao Mandado de Injunção nº 4308/STF, Processo nº MI-4308/STF-2011, a:
SIAPE
0583788
NOME
Eraldo Luiz dos Santos
PERÍODO
20/01/92 A 28/04/95
29/04/95 A 31/05/10
Total
DIAS
478
2.203
2.681
N° 948 – Conceder a averbação de tempo de serviço insalubre, de acordo com a decisão referente
ao Mandado de Injunção nº 4308/STF, Processo nº MI-4308/STF-2011, a:
SIAPE
0584095
NOME
Iona Jose de Lira
PERÍODO
12/12/90 A 28/04/95
02/12/96 A 30/09/12
Total
DIAS
319
1.155
1.474
N° 949 – Conceder abono de permanência ao(a) servidor(a) abaixo relacionado(a) de acordo com
o art. 2°, parágrafo 5°, da Emenda Constitucional de n° 41, de 31/12/03.
SIAPE
NOME
0587564 Solange Lima da Costa
N° 950 – Conceder abono de permanência ao(a) servidor(a) abaixo relacionado(a) de acordo com
o art. 2°, parágrafo 5°, da Emenda Constitucional de n° 41, de 31/12/03.
SIAPE
NOME
0584095 Ioná José de Lira
N° 951 – Conceder abono de permanência ao(a) servidor(a) abaixo relacionado(a) de acordo com
o art. 2°, parágrafo 5°, da Emenda Constitucional de n° 41, de 31/12/03.
SIAPE
NOME
0583788 Eraldo Luiz dos Santos
N° 952 – Conceder a averbação de tempo de serviço insalubre, de acordo com a decisão referente
ao Mandado de Injunção nº 4308/STF, Processo nº MI-4308/STF-2011, a:
SIAPE
0585784
NOME
Juracy Alves Ferreira
PERÍODO
12/12/90 A 28/04/95
29/04/95 A 27/10/98
Total
DIAS
319
256
575
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no
Estado De Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela PT/CGRH/
SAA/MS nº 999/2010, publicada no DOU nº 187 de 29/09/2010, resolve:
N° 953 – Conceder a averbação de tempo de serviço insalubre, de acordo com a decisão referente
ao Mandado de Injunção nº 4308/STF, Processo nº MI-4308/STF-2011, a:
SIAPE
0586876
NOME
Riza Dalva Alves da Silva
PERÍODO
12/12/90 A 28/04/95
29/04/95 A 31/10/12
Total
DIAS
316
1.276
1.592
N° 954 – Conceder abono de permanência ao servidor abaixo relacionado de acordo com o art.
3°, parágrafo 1º da Emenda Constitucional de n° 41, de 31/12/03.
SIAPE
NOME
0588382 Marta Cavalcanti de Albuquerque
20 – Brasília, 17 de dezembro de 2012
MINISTÉRIO DA SAÚDE
N° 955 – Conceder a averbação de tempo de serviço insalubre, de acordo com a decisão referente
ao Mandado de Injunção nº 4308/STF, Processo nº MI-4308/STF-2011, a:
SIAPE
0587478
NOME
Monica dos Reis Barbosa
PERÍODO
12/12/90 A 28/04/95
29/04/95 A 30/09/12
Total
DIAS
319
1.272
1.591
N° 956 – Conceder a averbação de tempo de serviço insalubre, de acordo com a decisão referente
ao Mandado de Injunção nº 4308/STF, Processo nº MI-4308/STF-2011, a:
SIAPE
0587595
NOME
Maria da Conceicao Batista da Silva
PERÍODO
12/12/90 A 28/04/95
29/04/95 A 30/09/12
Total
DIAS
319
1.272
1.591
PORTARIAS NE/PE DE 05 DE DEZEMBRO/ 2012
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no
Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT/CGRH/SAA/SE/
MS nº 999/2010, publicada no DOU n.º 187, de 29/09/2010, resolve:
Nº 961-Isentar do desconto do Imposto de Renda retido na fonte, a contar de 13/11/2008, a
servidora Maria do Carmo Araujo Barbosa, SIAPE 655666, aposentada, pertencente ao quadro
de pessoal permanente deste Ministério, na forma do artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988,
com redação dada pela lei nº 11.052/2004.
(Processo 25019.017485/2012-44)
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no
Estado De Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela PT/CGRH/
SAA/MS nº 999/2010, publicada no DOU nº 187 de 29/09/2010, resolve:
N° 957 – Conceder a averbação de tempo de serviço insalubre, de acordo com a decisão referente
ao Mandado de Injunção nº 4308/STF, Processo nº MI-4308/STF-2011, a:
SIAPE
0587500
NOME
Regina Ramos Mendes
PERÍODO
12/12/90 A 28/04/95
29/04/95 A 30/11/12
Total
DIAS
319
1.285
1.604
Boletim de Serviço – Ano 27
N° 965 – Conceder abono de permanência a servidora abaixo relacionada de acordo com o art.
2°, parágrafo 5°, da Emenda Constitucional de n° 41/31/12/03.
SIAPE
NOME
0587073 Damaris Claudino Barbosa
N° 992 – Conceder a averbação de tempo de serviço insalubre, ao(s) servidor(es) abaixo relacionados
de acordo com a ON n° 03/18/05/07 DOU Nº 96/21/05/07.
SIAPE
0587239
NOME
Sonia Maria Costa
NOME
Maria Soares da Silva Lima
PERÍODO
12/12/90 A 28/04/95
29/04/95 A 25/01/98
Total
PERÍODO
01/10/1984 A 11/12/1990
DIAS
451
N° 995 - Conceder abono de permanência a servidora abaixo relacionada de acordo com o art. 3°,
parágrafo 1º da Emenda Constitucional de n° 41, de 31/12/03.
SIAPE
NOME
0583633 Maria do Socorro de Melo Oliveira
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no
Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e de acordo com as competências que lhe são
conferidas pela PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 999/2010, publicada no DOU nº 187 de 29/09/
2010, resolve:
N ° 966 - Conceder progressão funcional ao servidor Luiz Antônio dos Anjos Silva, Siape n°
584658.
CARGO
Administrador
NIVEL
NS
NS
NS
NS
CLASSE
C
S
S
S
PADRÃO
VI
I
II
III
VIGÊNCIA
01.03.2003
01.03.2004
01.03.2005
01.03.2006
N° 967 - Conceder progressão funcional à servidora Sheila Ferreira Cabral, Siape n° 1116937.
CARGO
Enfermeiro
NIVEL
NS
NS
CLASSE
S
S
PADRÃO
II
III
VIGÊNCIA
01.03.2010
01.03.2011
N° 968 - Conceder progressão funcional ao servidor Homero Brandão Arcoverde, Siape n°
588356.
CARGO
Médico
N° 958 – Conceder a averbação de tempo de serviço insalubre, de acordo com a decisão referente
ao Mandado de Injunção nº 4308/STF, Processo nº MI-4308/STF-2011, a:
SIAPE
0585657
N.o 51
DIAS
319
201
520
NIVEL
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
CLASSE
C
C
C
C
S
S
S
PADRÃO
III
IV
V
VI
I
II
III
VIGÊNCIA
01.03.2003
01.03.2004
01.03.2005
01.03.2006
01.03.2007
01.03.2008
01.03.2009
N° 959 – Conceder a averbação de tempo de serviço insalubre, de acordo com a decisão referente
ao Mandado de Injunção nº 4308/STF, Processo nº MI-4308/STF-2011, a:
N° 969 - Conceder progressão funcional à servidora Lucinda Maria Fonseca dos Santos, Siape
n° 642937.
SIAPE
0584702
CARGO
Médico
NOME
Maria Inez Rufino Gomes
PERÍODO
12/12/90 A 28/04/95
29/04/95 A 04/02/98
Total
DIAS
319
203
522
NIVEL
NS
NS
CLASSE
S
S
S
PADRÃO
I
II
III
VIGÊNCIA
01.09.2003
01.09.2004
01.09.2005
N° 960 – Conceder a averbação de tempo de serviço insalubre, de acordo com a decisão referente
ao Mandado de Injunção nº 4308/STF, Processo nº MI-4308/STF-2011, a:
N° 970 - Conceder progressão funcional à servidora Lucivana Lima de Carvalho Silva, Siape n°
588266.
SIAPE
0585762
CARGO
Médico
NOME
Claudemir Gomes Correia
PERÍODO
12/12/90 A 28/04/95
Total
DIAS
639
639
NIVEL
NS
CLASSE
S
PADRÃO
III
VIGÊNCIA
01.09.2003
N° 971 - Conceder progressão funcional ao servidor Roberto José Bezerra, Siape n° 588270.
PORTARIAS NE/PE DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012
CARGO
Médico
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no
Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT/CGRH/SAA/SE/
MS nº 999/2010, publicada no DOU n.º 187, de 29/09/2010, resolve:
Nº 964-Isentar do desconto do Imposto de Renda retido na fonte, a contar de 02/10/2012, a
servidora Maria Auxiliadora Leite Falcão, SIAPE 0586779, aposentada, pertencente ao quadro
de pessoal permanente deste Ministério, na forma do artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988,
com redação dada pela lei nº 11.052/2004. (Processo 25019.019079/2012-16)
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no
Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT/CGRH/SAA/SE/
MS nº 999/2010, publicada no DOU n.º 187, de 29/09/2010, resolve:
CLASSE
S
PADRÃO
III
VIGÊNCIA
01.09.2003
N° 972 - Conceder progressão funcional à servidora Marcia de Souza Leão Maia, Siape n°
588368.
CARGO
Médico
NIVEL
NS
CLASSE
S
PADRÃO
III
VIGÊNCIA
01.03.2003
N° 973 - Conceder progressão funcional à servidora Katia Rejane Almeida Marroquim, Siape n°
656124.
CARGO
Médico
PORTARIAS NE/PE DE 06 DE DEZEMBRO/ 2012
NIVEL
NS
NIVEL
NS
CLASSE
S
PADRÃO
III
VIGÊNCIA
01.03.2003
N° 974 - Conceder progressão funcional à servidora Ana Amélia Correa de Araújo Veras, Siape
n° 6588329.
CARGO
Médico
NIVEL
NS
CLASSE
S
PADRÃO
III
VIGÊNCIA
01.03.2003
Nº 991-Isentar do desconto do Imposto de Renda retido na fonte, a contar de 02/10/2012, a
servidora Maria Auxiliadora Leite Falcão, SIAPE 06586779, aposentada, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Ministério, na forma do artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/
1988, com redação dada pela lei nº 11.052/2004.
(Processo 25019.019079/2012-16)
N° 975 - Conceder progressão funcional à servidora Maria Inez Vieira Menezes de Almeida,
Siape n° 1564198.
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no
Estado De Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela PT/CGRH/
SAA/MS nº 999/2010, publicada no DOU nº 187 de 29/09/2010, resolve:
CARGO
Agente de Portaria
CARGO
Ag. Administrativo
NOME
LINDALVA GONZAGA FERREIRA
PERÍODO
12/12/90 A 28/04/95
29/04/95 A 31/10/12
Total
DIAS
318
1.278
1.596
CLASSE
A
PADRÃO
V
VIGÊNCIA
01.03.2012
N° 976 - Conceder progressão funcional à servidora Cosma Marcia de Barros Morais, Siape n°
583680.
N° 962 – Conceder a averbação de tempo de serviço insalubre, de acordo com a decisão referente
ao Mandado de Injunção nº 4308/STF, Processo nº MI-4308/STF-2011, a:
SIAPE
0587386
NIVEL
NI
NIVEL
NI
NI
NI
NI
NI
CLASSE
C
C
S
S
S
PADRÃO
V
VI
I
II
III
VIGÊNCIA
01.09.2003
01.09.2004
01.09.2005
01.09.2006
01.09.2007
N° 977 - Conceder progressão funcional à servidora Elisia Quintino de Miranda, Siape n°
605550.
CARGO
Agente de Portaria
NIVEL
NI
CLASSE
S
PADRÃO
II
VIGÊNCIA
01.03.2008
Boletim de Serviço – Ano 27
NI
MINISTÉRIO DA SAÚDE
N.o 51
S
III
01.03.2009
N° 978 - Conceder progressão funcional à servidora Eva Maria Vicente da Silva, Siape n° 588161.
CARGO
Auxiliar de Enfermagem
NIVEL
NI
NI
NI
CLASSE
S
S
S
PADRÃO
I
II
III
VIGÊNCIA
01.03.2003
01.03.2004
01.03.2005
N° 979 - Conceder progressão funcional à servidora Jorcenita dos Santos Marcal, Siape n°
582767.
CARGO
Auxiliar de Enfermagem
NIVEL
NI
NI
CLASSE
S
S
PADRÃO
II
III
VIGÊNCIA
01.03.2003
01.03.2004
N° 980 - Conceder progressão funcional à servidora Maria Rozilda de Farias Bezerra, Siape n°
584162.
CARGO
AOSD
NIVEL
NI
NI
NI
NI
NI
NI
CLASSE
C
C
C
S
S
S
PADRÃO
IV
V
VI
I
II
III
VIGÊNCIA
01.09.2003
01.09.2004
01.09.2005
01.09.2006
01.09.2007
01.09.2008
N° 981 - Conceder progressão funcional à servidora Maria de Lourdes da Silva, Siape n° 6585683.
CARGO
AOSD
NIVEL
NI
NI
NI
NI
NI
NI
NI
NI
NI
NI
CLASSE
B
B
B
B
B
B
C
C
C
C
PADRÃO
I
II
III
IV
V
VI
I
II
III
IV
VIGÊNCIA
01.03.2003
01.03.2004
01.03.2005
01.03.2006
01.03.2007
01.03.2008
01.03.2009
01.03.2010
01.03.2011
01.03.2012
N° 982 - Conceder progressão funcional ao servidor Elpidio Silva dos Santos, Siape n° 587074.
CARGO
AOSD
NIVEL
NI
NI
NI
NI
CLASSE
C
S
S
S
PADRÃO
VI
I
II
III
VIGÊNCIA
01.03.2003
01.03.2004
01.03.2005
01.03.2006
N° 983 - Conceder progressão funcional ao servidor Carlos José Cavalcanti de Melo, Siape n°
582834.
CARGO
AOSD
NIVEL
NI
NI
CLASSE
S
S
PADRÃO
II
III
VIGÊNCIA
01.03.2003
01.03.2004
N° 984 - Conceder progressão funcional ao servidor Severino Ribeiro da Silva, Siape n° 583951.
CARGO
AOSD
NIVEL
NI
CLASSE
S
PADRÃO
III
VIGÊNCIA
01.09.2003
N° 985 - Conceder progressão funcional ao servidor Moza Ferreira da Silva, Siape n° 473301.
CARGO
Guarda de Endemias
NIVEL
NI
NI
CLASSE
S
S
PADRÃO
II
III
VIGÊNCIA
01.09.2011
01.09.2012
N° 986 - Conceder progressão funcional à servidora Thasia Elizabete Santos Leimig, Siape n°
6583500.
CARGO
Médico
NIVEL
NS
CLASSE
S
PADRÃO
III
VIGÊNCIA
01.03.2003
N° 987 - Conceder progressão funcional à servidora Cristina Pinheiro Rodrigues, Siape n°
1100667.
CARGO
Médico de Saúde Pública
NIVEL
NS
CLASSE
S
PADRÃO
III
VIGÊNCIA
01.03.2012
N° 988 - Conceder progressão funcional à servidora Leila Maria Guimaraes Rego, Siape n°
584076.
CARGO
NIVEL
Agente de Serviços Complementares
CLASSE
NI
PADRÃO
S
VIGÊNCIA
III 01.03.2003
N° 989 - Conceder progressão funcional à servidora Vania Candida Nascimento dos Santos,
Siape n° 587655.
CARGO
AOSD
NIVEL
NI
NI
NI
CLASSE
S
S
S
PADRÃO
I
II
III
VIGÊNCIA
01.09.2003
01.09.2004
01.09.2005
N° 990 - Conceder progressão funcional ao servidor Clerton Francisco Ferraz, Siape n° 582493.
CARGO
Datilografo
NIVEL
NI
CLASSE
S
PADRÃO
III
VIGÊNCIA
01.03.2003
PORTARIAS NE/PE DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no
Estado De Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela PT/CGRH/
SAA/MS nº 999/2010, publicada no DOU nº 187 de 29/09/2010, resolve:
N° 996 – Conceder abono de permanência ao(a) servidor(a) abaixo relacionado(a) de acordo com
o art. 2°, parágrafo 5°, da Emenda Constitucional de n° 41, de 31/12/03.
SIAPE
NOME
0515240 Josenildo Marinho de Andrade
Brasília, 17 de dezembro de 2012 –
21
N° 997 – Conceder abono de permanência ao(a) servidor(a) abaixo relacionado(a) de acordo com
o art. 3°, parágrafo 5°, da Emenda Constitucional de n° 41, de 31/12/03.
SIAPE
NOME
0583244 Antônio Ramalho Lopes
N° 998 – Conceder a averbação de tempo de serviço insalubre, de acordo com a decisão referente
ao Mandado de Injunção nº 4308/STF, Processo nº MI-4308/STF-2011, a:
SIAPE
0588189
NOME
Severina Jesuina de Barros
PERÍODO
12/12/90 A 28/04/95
29/04/95 A 31/10/12
Total
DIAS
319
1.279
1.598
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas/NEMS/PE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na PT nº 999 de 29.09.2010 e no art. 143, parágrafo 1º da Lei 8.112/90,
resolve:
N° 994 – 1° - Designar, de acordo com o art. 149, da Lei 8112, de 10.12.90, os servidores
estáveis e desimpedidos, MARCOS ANTONIO LEITE, AOSD, mat. SIAPE nº 1293913; MARIA
ADÁLIA ARRUDA CORDEIRO, Assistente Social, mat. SIAPE nº 583076, e LAÉRCIO LEITE
DA SILVA, Datilógrafo, matrícula SIAPE nº 0584030, lotados na Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Pernambuco, para sob a presidência do
primeiro, comporem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, destinada a apurar os fatos relacionados no processo em lide, na forma e prazo previstos na Lei 8.112/90;
2° - A Comissão designada adotará o Rito Ordinário, de acordo com o Art. 152, da supramencionada lei.
3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
(Processo n° 25019.000494/2011-15)
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no
Estado De Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela PT/CGRH/
SAA/MS nº 999/2010, publicada no DOU nº 187 de 29/09/2010, resolve:
N° 963 – Conceder a averbação de tempo de serviço insalubre, de acordo com a Orientação
Normativa nº 03 de 18/05/2007, publicada no DOU nº 96 de 21/05/2007, a:
SIAPE
0514346
NOME
Josemar Pereira de Siqueira
PERÍODO
29/11/85 A 11/12/90
DIAS
368
N° 999 – Conceder abono de permanência ao servidor abaixo relacionado de acordo com o art.
2°, parágrafo 5°, da Emenda Constitucional de n° 41/31/12/03.
SIAPE
NOME
0514199 José Gilberto da Silva
N° 1000 – Conceder abono de permanência ao(a) servidor(a) abaixo relacionado(a) de acordo
com o art. 2°, parágrafo 5°, da Emenda Constitucional de n° 41, de 31/12/03.
SIAPE
NOME
0515383 Adeji Maria do Carmo
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no
Estado De Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela PT/CGRH/
SAA/MS nº 999/2010, publicada no DOU nº 187 de 29/09/2010, resolve:
N° 1002 – Conceder abono de permanência ao(a) servidor(a) abaixo relacionado(a) de acordo
com o art. 2°, parágrafo 5°, da Emenda Constitucional de n° 41, de 31/12/03.
SIAPE
NOME
0584601 Edelson Alves Correia
MARIA DO CARMO ALVES DE CASTRO
DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL
– ROSA MARIA ALVES DE ALCANTRA, CPF: 590.835.814-20, requer o pagamento do
auxílio-funeral a que julga ter direito na qualidade de filha do servidor JOSE MANOEL DA
SILVA, SIAPE 581752, Agente de Portaria, N-I, C-S, P-III, falecido em 26/10/2012. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 226 da Lei 8112/90. PARECER DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS: Pela concessão, tendo em vista o amparo legal citado, autorizando-se o pagamento do
auxílio-funeral pleiteado no valor de R$ 4.276,05 (Quatro mil, duzentos e setenta e seis reais e
cinco centavos) correspondente a um mês de proventos do (a) servidor (a) falecido (a). DECISÃO: 1 - Na forma da PORTARIA/CGRH/MS nº 999/2010, publicada no DOU n.º 187, de 29/
09/2010, CONCEDO. 2 - Publique-se.
(Processo 25019.020834/2012-13)
- MARIA BERNADETE CABRAL DE BRITO, SIAPE nº 0474766, VISITADOR SANITARIO,
Classe S, Padrão III, lotado(a) no(a) SECRETARIA MUN DE SAÚDE DE AMARAJI, requer
averbação do tempo de serviço prestado a(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARAJI. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 100, inciso I, da Lei 8.112/90. PARECER DA DIVISÃO DE GESTÃO DE
PESSOAS: Pelo deferimento, averbando-se como TSPM, 1.023 (um mil e vinte e três) dias, referente ao(s) período(s) de 12/09/78 a 31/12/78, 01/01/79 a 31/12/79, 01/01/80 a 31/12/80, 01/
01/81 a 30/06/81, de acordo com o dispositivo legal citado. DECISÃO: 1 - Na forma da PT/
CGRH/SAA/MS nº 999/2010, DEFIRO. 2 - PUBLIQUE-SE. 3 - Ao DIGEP/CADASTRO.
(Processo nº 25019.021091/2012-91)
- MARIA BERNADETE CABRAL DE BRITO, SIAPE nº 0474766, VISITADOR SANITARIO,
Classe S, Padrão III, lotado(a) no(a) SECRETARIA MUN DE SAÚDE DE AMARAJI, requer
averbação do tempo de serviço prestado a(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARAJI. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 100, inciso I, da Lei 8.112/90. PARECER DA DIVISÃO DE GESTÃO DE
PESSOAS: Pelo deferimento, averbando-se como TSPM, 1.023 (um mil e vinte e três) dias, referente ao(s) período(s) de 12/09/78 a 31/12/78, 01/01/79 a 31/12/79, 01/01/80 a 31/12/80, 01/
01/81 a 30/06/81, de acordo com o dispositivo legal citado. DECISÃO: 1 - Na forma da PT/
CGRH/SAA/MS nº 999/2010, DEFIRO. 2 - PUBLIQUE-SE. 3 - Ao DIGEP/CADASTRO.
(Processo nº 25019.021091/2012-91)
22 – Brasília, 17 de dezembro de 2012
MINISTÉRIO DA SAÚDE
- EVANE MARIA QUEIROZ VENTURA BERNARDO, SIAPE 0586960, Nutricionista, NS,
Classe S, Padrão III, lotada no Hospital Barão De Lucena, requer a transformação da licença
prêmio concedida, para efeito de aposentadoria para fruição. FUNDAMENTAÇÃO: Art.87 da
Lei 8.112/90 e a Resolução do Senado Federal nº 35 de 03.09.99. PARECER DO SERVIÇO DE
RECURSOS HUMANOS: Pelo deferimento, tendo em vista que a servidora adquiriu direito ao
1° quinquênio da licença prêmio por assiduidade em 06/03/89 de acordo com o dispositivo
legal citado ficando, consequentemente, sem efeito a publicação no BSL –153 10.09.96, quanto
a forma de fruição. DECISÃO: 1- Na forma da PT/GAB/NEMS/PE – 132/2002.DEFIRO. 2 –
PUBLIQUE-SE. 3 – Ao DIGEP/CADASTRO.
(Processo 25019.003265/96 juntado ao de nº 25019.019160/2012-04)
– LEONARDO COLLIER SELVA, CPF: 443.145.824-72, requer o pagamento do auxíliofuneral a que julga ter direito na qualidade de filho do servidor RICARDO JOSE DIAS SELVA,
SIAPE 586338 ,Médico, N-S, C-S, P-III, falecido em 09.10.2012. FUNDAMENTAÇÃO: Art.
226 da Lei 8112/90. PARECER DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS: Pela concessão,
tendo em vista o amparo legal citado, autorizando-se o pagamento do auxílio funeral pleiteado
no valor de R$ 5.967,55 ( Cinco mil ,novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e cinco
centavos ), Correspondente a um mês de proventos do (a) servidor (a) falecido (a). DECISÃO:
1 - Na forma da PT/CGRH/SSA/SE/MS nº 999/2010, publicada no DOU n.º 187, de 29/09/
2010, CONCEDO. 2 - Publique-se.
(Processo 25019.019452/2012-39)
– MARIA DO SOCORRO DE SANTANA, CPF: 129.075.884-00, requer o pagamento do auxílio-funeral a que julga ter direito na qualidade de viúva do servidor ADEILDO SANTOS DE
SANTANA, SIAPE 582256 ,Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, N-I, C-S, P-III, falecido em 20.11.2012. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 226 da Lei 8112/90. PARECER DA DIVISÃO
DE GESTÃO DE PESSOAS: Pela concessão, tendo em vista o amparo legal citado, autorizando-se o pagamento do auxílio funeral pleiteado no valor de R$ 3.813,64(Três mil, oitocentos e
treze reais e sessenta e quatro centavos ) Correspondente a um mês de proventos do (a) servidor
(a) falecido (a). DECISÃO: 1 - Na forma da PT/CGRH/SSA/SE/MS nº 999/2010, publicada no
DOU n.º 187, de 29/09/2010, CONCEDO. 2 - Publique-se.
(Processo 25019.021073/2012-17)
- WANYA LUCIA PEREIRA NETO, pensionista, SIAPE 1416880, requer isenção de imposto
de renda por ser considerada, no momento, portadora de doença especificada no art. 1º da lei nº
11.052/2004, o diagnóstico é datado em 06/04/1992, não necessitando retornar para reavaliação.
Parecer da DIGEP/NEMS/PE: 1 - Na forma da PT/CGRH/SSA/SE/MS nº 999/2010, publicada
no DOU n.º 187, de 29/09/2010, Concedo. 2 - Publique-se. 3 – À DIGEP.
(Processo nº 25019.019570/2012-47)
MARIA DO CARMO ALVES DE CASTRO
RETIFICAÇÃO
Retificar a Portaria do mandado de injunção do servidor, Eraldo Luiz dos Santos, nº 409/
19.07.2012.
Onde se lê : Portaria nº 409/19/07/2012
Leia-se:
Portaria nº 837/08/11/2012
Retificar a portaria Nº 335 de 02/07/2012relação à servidora NELBE UCHOA CYRENO,
SIAPE n° 0588252, conforme texto abaixo:
Onde se lê :
SIAPE
0588252
NOME
Nelbe Uchoa Cyreno
PERÍODO
12/12/90 A 28/04/95
29/04/95 A 31/05/12
Total
DIAS
319
1.291
1.610
NOME
Nelbe Uchoa Cyreno
PERÍODO
12/12/90 A 28/04/95
29/04/95 A 31/05/12
Total
DIAS
319
1.248
1.567
Leia – se:
SIAPE
0588252
Piauí
PORTARIA NE/PI DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012.
A Chefe da Divisão de Convênios e Gestão do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no
Piauí, no uso de suas atribuições e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela
PT/GM/MS nº 564, de 14/05/2003, publicada no DOU - 92 de 16/10/2000, PT/MS/SE/FNS564, de 28/05/2003, publicada no BSE-23, de 09/06/2003, resolve:
Nº 10 - Designar os servidores abaixo relacionados, para indicar os empenhos a serem inscritos
em restos a pagar, desta Unidade Gestora, em cumprimento a determinação contida no art. 68 do
Decreto 93.872/86 e no art. 50 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
UG
SERVIDOR
250030 Francisco Pereira dos Santos - Titular
Emílio Carlos Rosado Vitorino de Assunção - Substituto
MAT/SIAPE
570837
1682513
CPF
052.021.913-91
853.995.153-34
SOLANGE GRAMOZA VILARINHO
DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Piauí,
no uso de suas atribuições, na forma da PT/ CGRH/SAA/MS Nº 999, de 28 /09/2010, publicada
no DOU-187, de 29/09/2010, considerando contagem do tempo de serviço exercido em atividades insalubre, na forma do Acórdão TCU nº 2008/2006, tendo em vista a opção do servidor
por permanecer em atividade, e o que consta do processo, resolve:
- Concedeu abono de permanência, em valor equivalente a contribuição previdenciária, ao servidor ARY DE NORÕES FILHO, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, MAT/SIAPE
nº 511336, admitido em 01/06/1983, cedido ao SUS/Estadual, lotado na 1ª CRS/Parnaíba, do
Boletim de Serviço – Ano 27
N.o 51
quadro de pessoal do Ministério da Saúde no Piauí, face ao implemento das condições de aposentadoria na forma do Art. 2º parágrafo 1º, inciso II e parágrafo 5º da Emenda Constitucional 41/
03, a partir de 10/06/2010.
(Despacho nº 673 MS/SE/SAA/NEPI/SEGEP, de 03/12/2012, referente ao Processo nº
25015.002611/2012-04).
- Conceder abono de permanência, em valor equivalente a contribuição previdenciária, ao servidor ANTONIO MANOEL DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública,
MAT/SIAPE nº 0492822, admitido em 04/07/1983, cedido ao SUS/Estadual, lotado na SESAPI/
Teresina/4ª DRS, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde no Piauí, face ao implemento das
condições de aposentadoria na forma do Art. 2º parágrafo 1º, inciso II e parágrafo 5º da Emenda
Constitucional 41/03, a partir de 24/06/2012.
(Despacho nº 674 MS/SE/SAA/NEPI/SEGEP, DE 04/12/2012, referente ao Processo nº
25015.002327/2012-20).
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Piauí,
no uso de suas atribuições conferidas pela PT/CGRH/SAA/MS/N.º 999, de 28/09/2010,
publicada no DOU-187, de 29/09/2010, e considerando o teor do Mandato de Injunção nº 880,
e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH nº 10, de 05 de novembro de 2010 e
Instrução Normativa MPS/SPS nº 01, de 22 de julho de 2010, e o que consta no processo
referente aos servidores:
-MARIA DA PENHA FERREIRA CORDEIRO, matrícula SIAPE 0492790, resolve registrar
1616 (um mil, seiscentos e dezesseis) dias, correspondentes a conversão de tempo especial em
tempo comum, referente aos seguintes períodos: de 12/12/1990 a 28/04/1995 – total de 370
(trezentos e setenta) dias e de 29/04/1995 a 31/10/2012 – total de 1246 (um mil, duzentos e
quarenta e seis) dias. Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC nºs 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no parágrafo 19 do art. 40 da Constituição Federal; parágrafo 5º do art. 2º da Emenda
Constitucional nº 41/2003 e parágrafo 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003.
(Despacho nº 637/MS/SE/SEGEP/PI, Em 28/11/2012, referente ao Processo nº 25015.002444/
2012-93).
-JOSÉ DE ASSUNÇÃO ALVES MACHADO, matrícula SIAPE 0504267, resolve registrar 3201
(um mil, duzentos e um) dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum,
referente aos seguintes períodos: de 12/12/1990 a 28/04/1995 – total de 739 (setecentos e trinta
e nove) dias e de 29/04/1995 a 31/10/2012 – total de 2462 (dois mil, quatrocentos e sessenta e
dois) dias. Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com
fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas
pelas EC nºs 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência
previsto no parágrafo 19 do art. 40 da Constituição Federal; parágrafo 5º do art. 2º da Emenda
Constitucional nº 41/2003 e parágrafo 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003.
(Despacho nº 669/MS/SE/SEGEP/PI, Em 28/11/2012 referente ao Processo nº 25015.002572/
2012-37).
-ANTONIO LUIZ LEITE LOPES, matrícula SIAPE 0492901, resolve registrar 3200 (três mil
e duzentos) dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, referente aos
seguintes períodos: de 12/12/1990 a 28/04/1995 – total de 739 (setecentos e trinta e nove) dias
e de 29/04/1995 a 31/10/2012 – total de 2461 (dois mil, quatrocentos e sessenta e um) dias.
Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC
nºs 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no
parágrafo 19 do art. 40 da Constituição Federal; parágrafo 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e parágrafo 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003.
(Despacho nº 675/MS/SE/SEGEP/PI, em 16/11/2012, referente ao Processo nº 25015.001629/
2012-81).
-MARIA ALVES DE LUCENA SILVA, matrícula SIAPE 0571684, resolve registrar 444 (quatrocentos e quarenta e quatro) dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo
comum, referente aos seguintes períodos: de 12/12/1990 a 28/04/1995 – total de 370 (trezentos
e setenta) dias e de 29/04/1995 a 31/12/1996 – total de 74 (setenta e quatro) dias. Informo, que
o período correspondente de 01/01/1997 até 23/10/2012, data do último levantamento, a
servidora não faz jus a conversão do tempo especial em tempo comum, por não exercer atividade
insalubre. Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com
fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas
pelas EC nºs 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência
previsto no parágrafo 19 do art. 40 da Constituição Federal; parágrafo 5º do art. 2º da Emenda
Constitucional nº 41/2003 e parágrafo 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003.
(Despacho nº 677/MS/SE/SAA/NE/PI/SEGEP, Em 05/12/2012, referente ao Processo nº
25015.001351/2011-61).
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Piauí,
no uso de suas atribuições, na forma da PT/CGRH/SAA/MS/N.º 999, de 28/09/2010, publicada
no DOU-187, DE 29/09/2010, fundamentada no Acórdão TCU nº 2008/2006 – Plenário, publicado no DOU de 06/11/2006 e Orientação Normativa-SRH/MPOG nº 07/2007, publicada
no DOU de 21/11/2007, Memorando – Circular nº 37/2007/CGRH/SAA/SE/MS, de 18/07/
2007, e tendo em vista o que consta do processo, referente a servidora deste Ministério:
- MARIA ALVES DE LUCENA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula/
SIAPE 0571684, admitida em 19/03/1985, pelo regime da CLT e a contar de 12/12/1990, regida
pelo RJU, instituído pela Lei 8.112/90, autorizou o registro de 405 (quatrocentos e cinco) dias,
ou seja, 01 (um) ano, 01 (um) mês e 10 (dez) dias, referente ao acréscimo do fator multiplicativo
do tempo de serviço celetista exercido em condições de insalubridades, correspondente ao
período de 01/06/1985 a 11/12/1990, para fins de aposentadoria.
(Despacho nº 676/MS/SE/SEGEP/PI, em 05/12/2012, referente ao processo nº 25015.001351/
2011-61)
MARIA SILVANI RODRIGUES BARRETO
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 256/MS/SE/SEGEP/PI, de 10/08/2011, publicado no BSE nº 35, de 29/08/
2011, referente à averbação de tempo de serviço prestado em condições insalubres, da servidora
JOSÉLIA MARIA CAVALCANTE CRONEMBERGER, matrícula SIAPE nº 0571742,
Boletim de Serviço – Ano 27
MINISTÉRIO DA SAÚDE
N.o 51
- Onde se lê: “autorizou o registro de 1469 (um mil, quatrocentos e sessenta e nove) dias, ou
seja, 04 (quatro) anos, 00 (zero) mês e 09 (nove) dias, referentes ao acréscimo do fator multiplicativo,
do tempo de serviço prestado em condições de insalubridade, correspondente ao período: 01/
12/1990 a 31/12/2010”,
- Leia-se: autorizou o registro de 1588 (um mil, quinhentos e oitenta e oito) dias, ou seja, 04
(quatro) anos, 04 (quatro) meses e 08 (oito) dias, referentes ao acréscimo do fator multiplicativo,
do tempo de serviço prestado em condições de insalubridade, correspondente ao período de 12/
12/1990 a 31/10/2012.
(Processo nº 25015.000859/2011-41).
No Despacho nº 350/MS/SE/SEGEP/PI, de 21/10/2011, publicado no BSE nº 48, de 28/11/
2011, referente à averbação de tempo de serviço prestado em condições insalubres, do servidor
RAIMUNDO JOSÉ DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 0492723,
- Onde se lê: “autorizou o registro de 2117 (dois mil, cento e dezessete) dias, ou seja, 05 (cinco)
anos, 09 (nove) meses e 22 (vinte e dois) dias, referentes ao acréscimo do fator multiplicativo,
do tempo de serviço prestado no período de 12/12/1990 a 31/05/2005”,
- Leia-se: autorizou o registro de 3201 (três mil, duzentos e um) dias, ou seja, 08 (oito) anos, 09
(nove) meses e 11 (onze) dias, referentes ao acréscimo do fator multiplicativo, do tempo de
serviço prestado em condições de insalubridade, correspondente ao período de 12/12/1990 a
30/10/2012.
(Processo nº 25235.001.286/2008-83 - SIPAR 25015.002511/2011-99).
No Despacho nº 373/MS/SE/SEGEP/PI, de 01/11/2011, publicado no BSE nº 50, de 12/12/
2011, referente à averbação de tempo de serviço prestado em condições insalubres, do servidor
JOÃO DA SILVA NETO, matrícula SIAPE nº 0492803,
- Onde se lê: “autorizou o registro de 1598 (um mil, quinhentos e noventa e oito) dias, ou seja,
04 (quatro) anos, 04 (quatro) meses e 18 (dezoito) dias, referentes ao acréscimo do fator
multiplicativo, do tempo de serviço prestado no período: 01/12/1998 a 30/09/2011”,
- Leia-se: autorizou o registro de 3140 (três mil, cento e quarenta) dias, ou seja, 08 (oito) anos,
07 (sete) meses e 10 (dez) dias, referentes ao acréscimo do fator multiplicativo, do tempo de
serviço prestado em condições de insalubridade, correspondente ao período de 12/12/1990 a
31/06/2012.
(Processo nº 25015.002298/2011-15).
Rio de Janeiro
SERVIÇO DE PESSOAL ATIVO
PORTARIAS NE/RJ DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012.
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no
Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria CGRH/
MS nº 470 de 04/06/2010 publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010 e considerando o contido
na Portaria MTE nº 3214/78-NR 15, artigo 68 da Lei nº 8112/90, artigo 12 da Lei nº 8270/91,
Decreto 97.458 de 15/01/1989, PT nº 929 de 26/06/2001, ON nº 02 SRH-MP de 19/02/2010,
resolve:
Nº 1169 - Conceder o adicional de insalubridade Grau Médio no percentual de 10% (dez) por cento,
incidente sobre o vencimento efetivo aos profissionais, Auxiliar de Enfermagem, contrato temporário
Lei nº 8745/93, a seguir relacionados lotados no (SEREN - Serviço de Enfermagem do Hospital
Federal Cardoso Fontes, com base no Laudo Ambiental/HFCF n º 01 de 14/11/2009.
Matrícula
1494560
2494560
3494560
2534312
2490551
3490551
2493897
3493897
2565732
2540990
3540990
Nome
Cintia de Paula Tavares
Cintia de Paula Tavares
Cintia de Paula Tavares
Margarida Maria Vieira de Oliveira
Rosangela Rodrigues Alves de Freitas
Rosangela Rodrigues Alves de Freitas
Rosane Bafica de Farias
Rosane Bafica de Farias
Daniele Xerem Moure
Emília Raquel da Penha Silva
Emília Raquel da Penha Silva
Exercício
30/03/2005 a 29/03/2007
30/03/2007 a 29/03/2009
30/03/2009 a 16/03/2010
07/06/2008 a 21/05/2010
24/03/2007 a 23/03/2009
24/03/2009 a 23/10/2009
20/03/2007 a 21/03/2009
22/03/2009 a 21/03/2011
06/02/2009 a 05/02/2011
06/07/2008 a 05/07/2010
06/07/2010 a 20/03/2011
(Processo SIPAR 33407/008047/2012-40).
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no
Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria CGRH/
MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010 e considerando o contido
na Portaria MTE nº 3214/78-NR 15, artigo 68 da Lei nº 8112/90, artigo 12 da Lei nº 8270/91,
Decreto 97.458 de 15/01/1989, ON nº 02 SRH-MP de 19/02/2010, resolve:
Nº 1170 - Conceder o adicional de Insalubridade Grau Médio no percentual de 10% (dez) por cento,
incidente sobre o vencimento efetivo a partir de 01/06/2012, à profissional Benita Santos Rua, Fisioterapeuta, matrícula 4532777, contrato temporário Lei nº 8745/93, lotada no Serviço de Fisioterapia
do Hospital Federal Cardoso Fontes, com base no Laudo Ambiental/HFCF n° 01 de 14/11/2009.
(Processo SIPAR nº 33407/008047/2012-40).
Brasília, 17 de dezembro de 2012 –
23
PORTARIAS NE/RJ DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012.
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no
Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria CGRH/
MS nº 470 de 04/06/2010 publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010 e considerando o contido
na Portaria MTE nº 3214/78-NR 15, artigo 68 da Lei nº 8112/90, artigo 12 da Lei nº 8270/91,
Decreto 97.458 de 15/01/1989, PT nº 929 de 26/06/2001, ON nº 02 SRH-MP de 19/02/2010,
resolve:
Nº 1178 - Conceder o adicional de Insalubridade Grau Médio no percentual de 10% (dez) por
cento, incidente sobre o vencimento efetivo, a partir de 05/06/2010 à servidora Auri Vieira da
Silva Nascimento, Enfermeiro, matrícula 0625212, lotada no Setor de Doenças Sexualmente
Transmissíveis/CMB/HIP/UFF, com base no Laudo CIP 10.10 de 21/06/2010.
(Processo nº 25001/007542/2012-76).
Nº 1179 - Conceder o adicional de Insalubridade Grau Médio no percentual de 10% (dez) por
cento, incidente sobre o vencimento efetivo, à servidora Marisa Veras Arantes, Médico, matrícula 0654685, lotada no Hospital Maternidade Oswaldo Nazareth – Setor de Neonatologia,
com base no Laudo NERJ/MS/DISAO nº 091 de 18/11/1999 e homologação DIGEP/Promoção
e Atenção à Saúde do Servidor de 29/11/2012.
(Processo nº 25001/079341/2012-71).
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no
Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria CGRH/
MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010 e considerando o contido
na Portaria MTE nº 3214/78-NR 15, artigo 68 da Lei nº 8112/90, artigo 12 da Lei nº 8270/91,
Decreto 97.458 de 15/01/1989, ON nº 02 SRH-MP de 19/02/2010, resolve:
Nº 1180 - Conceder o adicional de Insalubridade Grau Médio no percentual de 10% (dez) por
cento, incidente sobre o vencimento efetivo no período de 25/07/2008 a 21/05/2010, à profissional Margarete Soares Cavalcante, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 2543762, contrato temporário Lei nº 8745/93, lotada no CTI- Centro de Terapia Intensiva do Hospital Federal Cardoso
Fontes, com base no Laudo Ambiental/HFCF n° 01 de 14/11/2009.
(Processo SIPAR nº 25001/075095/2012-88).
Nº 1181 - Conceder o adicional de Insalubridade Grau Médio no percentual de 10% (dez) por
cento, incidente sobre o vencimento efetivo, a partir da data do início de exposição ao risco, aos
profissionais a seguir relacionados, contrato temporário Lei nº 8745/93, lotados no Hospital
Federal do Andaraí, com base no Laudo de Insalubridade HFA de 28/11/2012.
Matrícula
4619141
5556798
8630032
3659083
3662778
4554508
3534067
1866252
Nome
Carlos Augusto de Lemos Reis
Pedro Henrique Barros de Vasconcellos
Renata de Azeredo Gameiro Álvares
José Franco de Souza
Renato de Menezes Dias
Valéria Moraes de Castro
Maria Luiza Neves da Silva
Claudia Maria de Almeida Campos
Cargo
Médico
Médico
Médico
Aux.Enf.
Aux.Enf.
Biólogo
Téc.Enf.
Médico
Início de Exercício
18/10/2012
02/10/2012
22/10/2012
29/09/2012
16/10/2012
17/10/2012
08/06/2010
10/03/2011
(Processo SIPAR nº 33367/009512/2012-83).
PORTARIAS NE/RJ DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012.
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro,
no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada
no DOU nº 106 de 07/06/2010, e em cumprimento ao disposto no Acórdão TCU nº 2008/2006Plenário, publicado no Diário Oficial da União de 06 de novembro de 2006, na Orientação
Normativa/SRH/MP nº 03 de 18 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 21
de maio de 2007 e considerando as orientações contidas no Memorando-Circular nº 37/2007/
CGRH/SAA/SE/MS de 18 de julho de 2007, resolve:
Nº 1145 - Retificar, em parte, a Portaria NERJ/MS/SEPAT nº 1227 de 27/07/2011, publicada no
BSE nº 32, de 08/08/2011, por ter ocorrido erro em seu texto onde se lê: “matrícula 6630210”,
leia-se: “matrícula 0630210”, informando que o nome do servidor é Francisco De Assis Moreira
Soares, mantendo-se os demais termos.
(Processo nº 25001.056688/2010-83).
Nº 1146 - Retificar, em parte, a Portaria NERJ/MS/SEPAT nº 1183 de 20/07/2011, publicada no
BSE nº 31, de 01/08/2011, por ter ocorrido erro em seu texto onde se lê: “matrícula 0630210”,
leia-se: “matrícula 6630210”, informando que o nome do servidor é Francisco De Assis Moreira
Soares, mantendo-se os demais termos.
(Processo nº 25001.056694/2010-31).
PORTARIAS NE/RJ DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012.
Nº 1171 - Conceder o adicional de Insalubridade Grau Médio no percentual de 10% (dez) por
cento, incidente sobre o vencimento efetivo a partir de 30/09/2012, à profissional Adriana
Monteiro Duarte, Psicólogo, matrícula 3663000, contrato temporário Lei nº 8745/93, lotada
no Serviço de Psicologia do Hospital Federal Cardoso Fontes, com base no Laudo Ambiental/
HFCF n° 01 de 14/11/2009.
(Processo SIPAR nº 33407/008047/2012-40).
Nº 1147 - Art. 1º. Averbar, para efeito de aposentadoria, quinhentos e onze dias (511), correspondente ao acréscimo de vinte por cento ( 20%), calculado sobre o período compreendido
de 01 de janeiro de 1984 a 11 de dezembro de 1990 (01/01/1984 a 11/12/1990) ao (á) servidor
(a) Antonia Nelice De Assis Prazeres, ocupante do cargo efetivo de Datilógrafo, Classe “S”,
Padrão III, matrícula SIAPE nº 0631353, do Quadro de Pessoal deste Ministério.
(Processo nº 25001.075589/2012-62).
Nº 1177 - Conceder o adicional de Insalubridade Grau Médio no percentual de 10% (dez) por
cento, incidente sobre o vencimento efetivo a partir de 16/05/2012, ao profissional Sandoval
Lage da Silva Sobrinho, Médico, matrícula 1942641, contrato temporário Lei nº 8745/93, lotado
no Serviço de Cirurgia Pediátrica do Hospital Federal Cardoso Fontes, com base no Laudo
Ambiental/HFCF n° 01 de 14/11/2009.
(Processo SIPAR nº 33407/008047/2012-40).
Nº 1148 - Art. 1º. Averbar, para efeito de aposentadoria, quinhentos e oitenta dias (580), correspondente ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculado sobre o período compreendido de 01 de janeiro de 1987 a 11 de dezembro de 1990 (01/01/1987 a 11/12/1990) ao servidor
Paulo Gonçalves Esteves, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “S”,
Padrão III, matrícula SIAPE nº 0653645, do Quadro de Pessoal deste Ministério.
(Processo nº 25001.077950/2012-95).
24 – Brasília, 17 de dezembro de 2012
MINISTÉRIO DA SAÚDE
PORTARIAS NE/RJ DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012.
Nº 1149 - Art. 1º. Averbar, para efeito de aposentadoria, um mil, cento e sessenta e seis dias
(1166), correspondente ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculado sobre o período
compreendido de 01 de janeiro de 1983 a 11 de dezembro de 1990 (01/01/1983 a 11/12/1990)
ao servidor Nelson Spector, ocupante do cargo efetivo de Médico, Classe “S”, Padrão III,
matrícula SIAPE nº 6361822, do Quadro de Pessoal deste Ministério.
(Processo nº 25001.073826/2012-51).
Nº 1150 - Art. 1º. Averbar, para efeito de aposentadoria, quinhentos e sessenta e quatro dias
(564), correspondente ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculado sobre o período
compreendido de 09 de fevereiro de 1987 a 11 de dezembro de 1990 (09/02/1987 a 11/12/1990)
ao servidor Marcos De Oliveira Silva, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias, Classe
“S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 1002090, do Quadro de Pessoal deste Ministério.
(Processo nº 25001.076177/2012-40).
A Chefe Da Divisão De Gestão De Pessoas Do Núcleo Estadual Do Ministério Da Saúde No
Estado Do Rio De Janeiro, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria CGRH/
SAA/SE/MS Nº 470, de 04.06.2010, publicada no DOU nº 106 de 07.06.2010 com base no
disposto no Art.168 da Lei 8112/90 e suas alterações posteriores, resolve:
Nº 1187 - Determinar o arquivamento da sindicância administrativa desenvolvida nos autos do
processo supracitado, tendo em vista as razões apresentadas no Relatório da Comissão Sindicante,
ratificada pela Análise Técnica do SEDISAD/DIGEP/NERJ.
(Processo nº 250062.000652/2008 (SIPAR 25001.042635/2008-61)).
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro,
no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada
no DOU nº 106 de 07/06/2010, e em cumprimento ao disposto no Acórdão TCU nº 2008/2006Plenário, publicado no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2006, na Orientação
Normativa/SRH/MP nº 03 de 18 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 21
de maio de 2007 e considerando as orientações contidas no Memorando-Circular nº 37/2007/
CGRH/SAA/SE/MS de 18 de julho de 2007, resolve:
Nº 1188 - Art. 1º. Averbar, para efeito de aposentadoria, quinhentos e sessenta e quatro dias
(564), correspondente ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculado sobre o período
compreendido de 09 de fevereiro de 1987 a 11 de dezembro de 1990 (09/02/1987 a 11/12/1990)
ao servidor Marco Antonio Carvalho Alves, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias,
Classe “S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0515305, do Quadro de Pessoal deste Ministério.
(Processo nº 25001.078948/2012-33).
Nº 1189 - Art. 1º. Averbar, para efeito de aposentadoria, quinhentos e sessenta e quatro dias
(564), correspondente ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculado sobre o período
compreendido de 09 de fevereiro de 1987 a 11 de dezembro de 1990 (09/02/1987 a 11/12/1990)
ao servidor Paulo Sergio Leite Coutinho, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias,
Classe “S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0514074, do Quadro de Pessoal deste Ministério.
(Processo nº 25001.076775/2012-19).
Nº 1190 - Art. 1º. Averbar, para efeito de aposentadoria, quinhentos e sessenta e quatro dias
(564), correspondente ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculado sobre o período
compreendido de 09 de fevereiro de 1987 a 11 de dezembro de 1990 (09/02/1987 a 11/12/1990)
ao servidor Jorge Luiz Marquiori, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias, Classe
“S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 1001981, do Quadro de Pessoal deste Ministério.
(Processo nº 25001.078979/2012-94).
MARIA DE FÁTIMA MATHEUS ALVES
DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no
Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria CGRH/
MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010 declara ilícita a Acumulação de Cargos da servidora Kátia Vasques Leandro, que detém as seguintes situações: a)
Ministério da Saúde, Enfermeiro, matrícula 1114240, início de exercício em 27/12/94, lotada no
PAM César Pernetta e b) Prefeitura da Cidade do RJ, Enfermeiro, matrícula 10/163310-6, início
de exercício em 2003, tendo em vista que a situação não se enquadra entre as exceções previstas
no Capítulo VII da Administração Pública, Seção I, artigo 37, inciso XVI e no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, art.º 17, parágrafo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como no Capítulo III da Acumulação, artigo 118 § 2º da Lei n.º 8.112, de
11/12/90, DOU N.º 237, de 12/12/90. 1 - Publique-se. 2 – Cientifique-se a interessada, determinando o prazo de 10 (dez) dias, a partir da data da ciência, para regularizar a situação, ressaltando que a não regularização no prazo estipulado, implicará instauração de inquérito administrativo, conforme o disposto no Capítulo II da Rotina de Recursos Humanos (Memo-Circular/
CGRH/SAA/MS n.º 54, de 07/08/97).
(Processo n.º 25001.028591/2006-02).
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no
Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria CGRH/
MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, declara lícita a Acumulação de Cargos do servidor Antonio Pires Filho, Técnico em Radiologia, matrícula 0376135,
lotado no Hospital Federal Cardoso Fontes (aposentado), inicio de exercício em 31/01/79, com
o cargo de Técnico em Radiologia, matrícula 0376135, lotado na UFRJ (aposentado), início de
exercício em 17/02/78, considerando que a situação se enquadra entre as exceções previstas no
Capítulo VII da Administração Pública, Seção I, artigo 37, inciso XVI da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como no Capítulo III da Acumulação, artigos 118 a 120 da Lei
n.º 8.112, de 11/12/90, DOU n.º 237, de 12/12/90.
(Processo nº 25001.055110/2012-71).
Boletim de Serviço – Ano 27
N.o 51
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no
Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria CGRH/
MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010 declara ilícita a Acumulação de Cargos do ex-servidor Dílson de Oliveira Salomão, falecido em 09/12/2001, Odontólogo,
matrícula 0628786, lotado a época no NERJ (aposentado), início de exercício em 13/09/82, com
outro cargo de Oficial de Administração, matrícula 0628786, lotado no Ministério das Comunicações (aposentado), tendo em vista que a situação encontrava-se em desacordo com o art. 97
da Constituição Federal/1967 e não se enquadra entre as exceções previstas no Capítulo VII da
Administração Pública, Seção I, artigo 37, inciso XVI da Constituição da República Federativa
do Brasil, bem como no Capítulo III da Acumulação, artigos 118 a 120 da Lei n.º 8.112, de 11/
12/90, DOU n.º 237, de 12/12/90. 1 - Publique-se. 2 – Cientifique-se a pensionista, determinando o prazo de 10 (dez) dias, a partir da data da ciência, para regularizar a situação, ressaltando
que a não regularização no prazo estipulado, implicará em cancelamento da pensão.
(Processo n.º 25001.040035/2012-44).
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no
Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria CGRH/
MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, declara lícita a Acumulação de Cargos da servidora Maria Luiza de Lima Aguilar Fernandes, Médico, matrícula 0237505,
lotada no SUSRJ/UERJ, inicio de exercício em 01/09/81, com o cargo de Professor, matrícula 00/
0033804-6, lotada no Governo do Estado do RJ (aposentada), início de exercício em 23/04/84,
considerando que a época da aposentadoria a situação se enquadrava entre as exceções previstas
no Capítulo VII da Administração Pública, Seção I, artigo 37, inciso XVI da Constituição da
República Federativa do Brasil, bem como no Capítulo III da Acumulação, artigos 118 a 120 da
Lei n.º 8.112, de 11/12/90, DOU n.º 237, de 12/12/90.
(Processo nº 25001.077781/2012-93).
A Chefe da Divisão de Administração do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado
do Rio de Janeiro, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 616 de 18/
11/2008, publicada no DOU nº 225 de 19/11/2008(republicada no DOU nº 107 de 08.06.2009)
declara lícita a Acumulação de Cargos dos servidores, relacionados abaixo, e compatíveis os
respectivos horários, por se enquadrarem entre as exceções previstas no Capítulo VII da Administração Pública, Seção I, artigo 37, inciso XVI e no ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, art. º 17, parágrafo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como
no Capítulo III da Acumulação, artigos 118 a 120 da Lei n. º 8.112, de 11/12/90, DOU n. º 237,
de 12/12/90.
-Nome: Luzia Maria Vale de Abreu, Médico, matrícula 0222506, lotada no SUSMRJ, início de
exercício em 28/01/87, com o cargo de Saúde, matrícula 0222506, lotada na Fundação Nacional
de Artes, início de exercício em 02/05/88.
(Proc. 25001-021500/2012-48).
-Nome: Paulo Cesar de Almeida Rodrigues, Médico, matrícula 0630018, lotado no Departamento de Gestão Hospitalar/RJ, início de exercício em 04/01/83, com o cargo de Médico, matrícula 81000227, lotado no Ministério da Defesa (Marinha), início de exercício em 08/09/81.
(Proc.: 25001.079093/2012-68).
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio
de Janeiro, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria CGRH nº 470, de 04/06/
2010, publicada no DOU nº 106, de 07/06/2010, declara habilitados os servidores abaixo
relacionados, à obtenção da Assistência Pré-Escolar em conformidade com o disposto na IN/
SAF n.º 12, de 23/12/93, DOU n.º 247, de 28/12/93 e da PT/SAF n.º 82, de 11/01/94, DOU n.º
08, de 12/01/94.
-Nome: Simone Mileppe Vieira - Matricula: 4538399
Cargo/função:
Lotação: Hospital Federal Do Andaraí (Contrato Temporário)
Dependente: Giovanna Mileppe Galvão –Filha - Dn: 09/12/2010
Início do pagamento: 11/2012
(Ref.: Processo nº 33367.008809/2012-21)
-Nome: Alba Daniele Alves Pires - Matricula: 43617832
Cargo/função:
Lotação: Hospital Federal do Andaraí (Contrato temporário)
Dependente: João Lucas Costa Alves – filho - Dn: 20/06/2012
Início do pagamento: 11/2012
(Ref.: Processo nº 33367.009479/2012-91).
-Nome: Sue Ellen Soares Magalhaes - Matricula: 2708591
Cargo/função:
Lotação: Hospital Federal do Andaraí (Contrato temporário)
Dependente: Melissa da Silva Magalhaes – Filha - Dn:23/09/2011
Início do pagamento: 11/2012
(Ref.: Processo nº 33367.009401/2012-77)
-Nome: Franck Ray Fernandes - Matricula: 0632019
Cargo/função: Agente Administrativo
Lotação: PAM IRAJÁ
Dependente: – Mariana Couto dos Santos Fernandes – Filha - DN: 25/08/2012
Início do pagamento: 11/2012
(Ref.: Processo nº 25001.078050/2012-65).
-Nome: Ricardo Lucio Guimaraes - Matricula: 1090482
Cargo/função: motorista oficial
Lotação: Colônia Juliano Moreira
Dependente: Sophia Correa Guimaraes – Filha - Dn:21/07/2012
Início do pagamento: 08/2012
(Ref.: Processo nº 25001.047170/2012-11).
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio
de Janeiro, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria CGRH nº 470, de 04/06/
2010, publicada no DOU nº 106, de 07/06/2010, declara habilitados os servidores abaixo
relacionados, à obtenção da Assistência Pré-Escolar em conformidade com o disposto na IN/
SAF n.º 12, de 23/12/93, DOU n.º 247, de 28/12/93 e da PT/SAF n.º 82, de 11/01/94, DOU n.º
08, de 12/01/94.
Boletim de Serviço – Ano 27
N.o 51
MINISTÉRIO DA SAÚDE
-Nome: Alexandra Gonçalves da Silva - Matricula: 3657103
Cargo/função:
Lotação: Hospital Federal Do Andaraí (Contrato Temporário)
Dependente: Juliana da Silva Knupp –Filha - Dn: 25/10/2010
Início do pagamento: 09/2012
(Ref.: Processo nº 25001.080176/2012-08).
-Nome: Thaisa Machado Corrêa - Matricula: 4540924
Cargo/função:
Lotação: Hospital Federal do Andaraí (Contrato temporário)
Dependente: Lucas Machado Correa – filho - Dn: 22/11/2008 e Isabela Machado Correa – filha
– DN: 21/11/2010
Início do pagamento: 11/2012
(Ref.: Processo nº 33367.008803/2012-54)
-Nome: Sandra de Andrade Ignacio - Matricula: 4536231
Cargo/função:
Lotação: Hospital Federal do Andaraí (Contrato temporário)
Dependente: Juliana de Andrade Ignacio – Filha - Dn:02/02/2007 e Gabriel de Andrade Ignácio
– filho – DN: 26/11/2009
Início do pagamento: 11/2012
(Ref.: Processo nº 33367.008811/2012-09).
-Nome: Andre Silva de Souza - Matricula: 3556528
Cargo/função:
Lotação: Hospital Federal do Andaraí (Contrato temporário)
Dependente: – Juliana de Oliveira Souza – Filha - DN: 16/01/2011 e Beatriz de Oliveira Souza
– filha – DN: 16/01/2011
Início do pagamento: 11/2012
(Ref.: Processo nº 33367.008801/2012-65).
-Nome: Lidiane Soares de Andrade - Matricula: 4500047
Cargo/função:
Lotação: Hospital Federal do Andaraí (Contrato temporário)
Dependente: Maria Luisa de Andrade Lima – Filha - Dn:09/03/2010
Início do pagamento: 11/2012
(Ref.: Processo nº 33367.008799/2012-24).
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio
de Janeiro, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria CGRH nº 470, de 04/06/
2010, publicada no DOU nº 106, de 07/06/2010, declara habilitados os servidores abaixo
relacionados, à obtenção da Assistência Pré-Escolar em conformidade com o disposto na IN/
SAF n.º 12, de 23/12/93, DOU n.º 247, de 28/12/93 e da PT/SAF n.º 82, de 11/01/94, DOU n.º
08, de 12/01/94.
-Nome: Marcela Queiroz Lemos - Matricula: 3575534
Cargo/função:
Lotação: Hospital Federal Cardoso Fontes (Contrato Temporário)
Dependente: Murilo Queiroz Pellegrino – Filho - Dn: 25/10/2012
Início do pagamento: 11/2012
(Ref.: Processo nº 33407.008261/2012-04).
-Nome: Vanessa Inacia Passos - Matricula: 3650183
Cargo/função:
Lotação: Hospital Federal Cardoso Fontes (Contrato Temporário)
Dependente: Alan Vitor Passos – filha - Dn: 01/04/2007
Início do pagamento: 11/2012
(Ref.: Processo nº 25001.077851/2012-11).
-Nome: Carlos Alberto Costa Araujo - Matricula: 5346379
Cargo/função:
Lotação: Hospital Federal Cardoso Fontes (Contrato Temporário)
Dependente: Henrique Almeida Araujo – Filho - Dn:02/10/2010
Início do pagamento: 08/2012
(Ref.: Processo nº 33407.006242/2012-35).
-Nome: Alexandra Martins Soares - Matricula: 3659272
Cargo/função:
Lotação: Hospital Federal Cardoso Fontes (Contrato Temporário)
Dependente: Alice Martins Fernandes– Filha - Dn:01/01/2012
e Ana Clara Martins Fernandes – Filha - Dn:01/01/2012
Início do pagamento: 11/2012
(Ref.: Processo nº 33407.008283/2012-66).
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio
de Janeiro, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria CGRH nº 470, de 04/06/
2010, publicada no DOU nº 106, de 07/06/2010, declara habilitados os servidores abaixo
relacionados, à obtenção da Assistência Pré-Escolar em conformidade com o disposto na IN/
SAF n.º 12, de 23/12/93, DOU n.º 247, de 28/12/93 e da PT/SAF n.º 82, de 11/01/94, DOU n.º
08, de 12/01/94.
-Nome: Andreza Vivas Conti - Matricula: 3655501
Cargo/função:
Lotação: Hospital Federal Do Andaraí (Contrato Temporário)
Dependente: Joana Conti Paolino – Filha - Dn: 14/10/2011
Início do pagamento: 11/2012
(Ref.: Processo nº 33367.008804/2012-07).
-Nome: Vinicius de Brito Portilho Dias - Matricula: 4550766
Cargo/função:
Lotação: Hospital Federal do Andaraí (Contrato temporário)
Dependente: Luana Pereira Portilho Dias – filha - Dn: 05/06/2009
Início do pagamento: 11/2012
(Ref.: Processo nº 33367.008806/2012-98).
-Nome: Aline Avelino da Silva - Matricula: 1950723
Cargo/função:
Lotação: Hospital Federal do Andaraí (Contrato temporário)
Dependente: Emanuelly Avelino da Silva Santos – Filha - Dn:03/04/2011
Início do pagamento: 11/2012
(Ref.: Processo nº 33367.009406/2012-08).
Brasília, 17 de dezembro de 2012 –
25
A Chefe De Divisão De Gestão De Pessoas Do Núcleo Estadual Do Ministério Da Saúde No
Estado Do Rio De Janeiro, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria nº470 de 04/
06/2010, publicada no DOU nº106 de 07/06/2010, resolve: conceder Abono de Permanência
equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária de acordo com o Art. 3º, § 1º da E.C. nº
41 de 19/12/2003, publicada no DOU nº 254 de 31/12/2003 aos servidores.
Nome - Matrícula - Cat.Func. - Classe/Padrão - Apartir de - utiliz. Licença prêmio - Processo
- Ana Lucia Donetto Canetti – 0652427 – Médico – S-III – 16/09/2010 – Não – 25001.037541/
2011-75
- Angela Celente Soares Marcondes – 0648124 – Médico – S-III – 20/05/2012 – Não –
25001.054395/2012-230
- Angela Maria Freitas de Queiroz Varella – 1087472 – Médico – S-III – 10/06/2009 –Não –
25001.025643/2011-48
- Antonio de Azevedo Ferreira – 6648803 – Médico – S-III – 23/07/2011 – Não – 25001.071829/
2012-50
- Alciberia Teixeira da Silva – 0653062 – Datilógrafo – S-III – 13/05/2011 – Não – 25001.041601/
2011-54
- Aureni Pereira Coutinho – 0647997 – Enfermeiro – S-III – 12/01/2012 – Não – 25001.021669/
2012-06
- Carlos Henrique Pereira da Silva – 00623241 – Agente Administrativo – S-III – 10/06/2009
- Não – 25001.019496/2012-58
- Carlos Jose Klayn de Freitas – 0628530 – Médico – S-III – 25/06/2009 – Não – 25001.022559/
2011-72
- Denise Jose dos Santos Pereira – 0649019 – Datilógrafo – S-III – 18/10/2012 - 2 meses de
licença prêmio – 25001.078724/2012-21
- Elane Matos Ferreira Fraga – 0624438 – Agente Administrativo – S-III – 23/08/2011 – Não
– 25001.002212/2012-94
- Elenice Vitor dos Santos Pereira – 0631695 – Auxiliar de Enfermagem – S-III – 11/07/2010
– Não – 25001.078219/2012-87
- Flavio Pinheiro de Almeida – 6230609 – Médico – S-III – 25/06/2009 – Não – 25001.027638/
2008-74
- Francisco Duarte Moita – 624831 – Odontólogo – S-III – 14/09/2012 – 6 meses de licença
prêmio – 25001.052281/2011-68
- Gilberto Lopes de Oliveira – 517024 – Guarda de Endemias – S-III – 26/01/2012 – 3 meses
de licença prêmio – 25001.036458/2011-89
- Gloria Maria Francisco Carlos dos Santos – 0650162 – Enfermeiro – S-III – 25/11/2011 – Não
– 25001.073898/2012-06
- Helson Oliveira Araujo – 0647361 – Médico – S-III – 22/05/2011 – Não – 25001.006902/
2012-12
- Ivan da Silva – 1032885 – Técnico de Laboratório – S-III – 28/11/2012 – 6 meses de licença
prêmio – 25001.076564/2012-86
- Jorge Jose Cerqueira – 0240270 – Médico – S-III – 17/05/2010 – Não – 25001.072891/201269
- Jose Argemiro Carneiro – 0501827 – Agente de Saúde Pública – S-III – 28/04/2011 – Não –
25001.019262/2011-20
- Josemar Coelho Azevedo – 0643494 – Médico – S-III – 08/03/2008 – Não – 25001.009543/
2009-50
- Leonina dos Santos Costa – 0629903 – Auxiliar de Enfermagem – S-III – 30/11/2012 – Não
– 25001.017416/2012-90
- Luiz Carlos da Silva – 0238369 – Agente de Vigilância – S-III – 07/11/2007 – Não –
25001.058164/2012-99
- Marco Antonio da Silva – 238823 – Auxiliar de Enfermagem – S-III – 19/10/2012 – Não –
25001.014015/2012-18
- Maria da Conceição Mendonça – 0650272 – Médico – S-III – 19/02/2012 – 2 meses de licença
prêmio – 25001.017363/2012-47
- Maria das Dores Muniz de Moraes – 0650165 – Auxiliar de Enfermagem – S-III – 25/08/2011
– Não – 25001.052797/2012-93
- Maria das Graças Marrachi de Sá – 0629880 – Agente Administrativo – S-III – 14/04/2011 –
Não – 25001.021087/2012-11
- Maria de Lourdes Montedonio Santos – 0647209 – Médico – S-III – 16/07/2007 – Não –
25001.079889/2012-11
- Maria Ilma Vieira Matos Malheiros – 632261 – AOSD – S-III – 01/04/2011 – Não –
25001.022208/2012-42
- Maria Lucia Barbosa de Oliveira – 0651270 – Auxiliar de Enfermagem – S-III – 22/03/2011
– 1 mês de licença prêmio – 25001.030273/2012-40
- Neida Ferreira de Almeida Bragança – 0634321 – Agente Administrativo – S-III – 26/02/2012
– 04 meses de licença prêmio – 25001.078215/2012-07
- Nelson Carlos Sabino – 0748724 – Auxiliar de Enfermagem – S-III – 29/07/2012 – 5 meses de
licença prêmio – 25001.070782/2012-15
- Neuza Maria Silva – 633289 – Agente de Portaria – S-III – 28/07/2011 – 2 meses de licença
prêmio – 25001.077764/2012-56
- Oswaldo Luiz de Oliveira Militao – 0623745 – AOSD – S-III – 20/11/2011 – Não –
25001.066632/2011-18
- Regina Lucia Silva – 0631208 – Agente de Portaria – S-III – 03/10/2012 – 2 meses de licença
prêmio – 25001.073368/2012-50
- Ronaldo Felix Sucupira – 0621747 – Auxiliar de Enfermagem – S-III – 07/09/2012 – Não –
25001.072067/2012-17
- Rosane de Lima dos Santos de Mesquita – 650447 – Médico – S-III – 08/08/2010 – Não –
25001.080717/2010-28
- Rosendo Jose Dominguez Rodriguez – 0239304 – Estatístico – S-III – 20/02/2012 – 6 meses
de licença prêmio – 25001.063720/2012-49
- Ruy Gomes de Souza – 0512039 – Guarda de Endemias – S-III – 23/01/2011 – 6 meses de
licença prêmio – 25001.041983/2011-16
- Sandra Lins Magalhães – 1033198 0- Agente Administrativo – S-III – 25/05/2011 – Não –
25001.047722/2012-91
- Sidney Lopes da Costa – 0623697 – Auxiliar de Enfermagem – S-III – 03/06/2010 – Não –
25001.022299/2012-16
- Sonia Regina Rosa Viana – 0653597 – Laboratorista – S-III – 01/06/2012 – Não –
25001.051580/2011-85
26 – Brasília, 17 de dezembro de 2012
MINISTÉRIO DA SAÚDE
- Valéria Soares Fragale dos Santos – 0634059 – Ag. Administrativo – S-III – 16/04/2012 – Não
– 25001.080609/2012-17
- Vera Lucia da Silva – 239670 – Auxiliar de Enfermagem – S-III – 25/04/2011 – Não –
25001.056634/2012-80
- Wilson Cruz Alves – 1033067 – Médico – S-III – 21/09/2009 – Não – 25001.035220/2012-17
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro,
no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada
no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 1059 CREMERJ, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro
de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve:
1.Tornar sem efeito a Portaria DGP/NERJ/MS nº 1205, de 28/07/2011, publicada no BSE nº 33,
de 15/08/2011.
2. Registrar 3210 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a)
servidor(a) Gabriel Bonadia, matricula 0649139, ocupante do cargo de Médico, admitido(a) em
09/11/1983, lotado(a) no(a) Hospital Maternidade Alexander Fleming, referente ao(s) seguinte(s)
período(s):
- De 12/12/1990 a 28/04/1995:
TOTAL 640 DIAS
- De 29/04/1995 a 28/11/2012:
TOTAL 2570 DIAS
Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC
n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no
§ 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC
n.º 41/2003.
(Processo n.º 25001.021552/2011-33).
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro,
no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada
no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 1059 CREMERJ, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro
de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve registrar 1605
dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a) servidor(a) Regina
Helena Leal Lins, matricula 0649769, ocupante do cargo de Médico, admitido(a) em 16/04/
1984, lotado(a) no(a) Hospital Geral de Nova Iguaçu, referente ao(s) seguinte(s) período(s):
- De 12/12/1990 a 28/04/1995:
TOTAL 320 DIAS
- De 29/04/1995 a 28/11/2012:
TOTAL 1285 DIAS
Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC
n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no
§ 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC
n.º 41/2003.
(Processo n.º 25001.026825/2011-36).
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro,
no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada
no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 1059 CREMERJ, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro
de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve registrar
3210dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a) servidor(a)
Claudio Barros Chaves, matricula 0239144, ocupante do cargo de Médico, admitido(a) em 23/
06/1982, lotado(a) no(a) SUS/SMS Colonia Juliano Moreira, referente ao(s) seguinte(s)
período(s):
- De 12/12/1990 a 28/04/1995:
TOTAL 640 DIAS
- De 29/04/1995 a 28/11/2012:
TOTAL 2570 DIAS
Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC
n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no
§ 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC
n.º 41/2003.
(Processo n.º 25001.026804/2011-11).
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro,
no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada
no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 1059 CREMERJ, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro
de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve registrar 3210
dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a) servidor(a) Julio
Augusto De Souza Ferrao, matricula 0654646, ocupante do cargo de Médico, admitido(a) em
03/11/1986, lotado(a) no(a) Hospital Geral de Nova Iguaçu, referente ao(s) seguinte(s)
período(s):
- De 12/12/1990 a 28/04/1995:
TOTAL 640 DIAS
- De 29/04/1995 a 28/11/2012:
TOTAL 2570 DIAS
Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC
n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no
§ 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC
n.º 41/2003.
(Processo n.º 25001.026834/2011-27).
Boletim de Serviço – Ano 27
N.o 51
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro,
no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada
no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 1687 SATEMRJ, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro
de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve registrar 3209
dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a) servidor(a) Jurandir
Cabral Costa, matricula 0802816, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, admitido(a) em
27/07/1987, lotado(a) no(a) IMASJM, referente ao(s) seguinte(s) período(s):
- De 12/12/1990 a 28/04/1995:
TOTAL 640 DIAS
- De 29/04/1995 a 27/11/2012:
TOTAL 2569 DIAS
Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC
n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no
§ 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC
n.º 41/2003.
(Processo n.º 25001.036520/2012-13).
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro,
no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada
no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 1207 SINDENFRJ, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve registrar
3209 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a) servidor(a)
Sílvio Galvão Dos Santos Filho, matricula 0236690, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, admitido(a) em 08/11/1985, lotado(a) no(a) Hospital Philipe Pinel., referente ao(s)
seguinte(s) período(s):
- De 12/12/1990 a 28/04/1995:
TOTAL 640 DIAS
- De 29/04/1995 a 27/11/2012:
TOTAL 2569 DIAS
Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC
n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no
§ 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC
n.º 41/2003.
(Processo n.º 25001.045511/2012-13).
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro,
no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada
no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 1059 CREMERJ, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro
de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve:
1.Tornar sem efeito a Portaria DGP/NERJ/MS nº 1003, de 28/06/2011, publicada no BSE nº 28,
de 11/07/2011.
2. Registrar 640 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a)
servidor(a) Antonio Carlos De Almeida Melo, matricula 6654127, ocupante do cargo de Médico, admitido(a) em 06/01/1986, lotado(a) no(a) Hospital Maternidade Carmela Dutra, referente
ao período de 12/12/1990 a 28/04/1995.
Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC
n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no
§ 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC
n.º 41/2003.
(Processo n.º 25001.016885/2011-41).
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro,
no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada
no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 1059 CREMERJ, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro
de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve:
1.Tornar sem efeito a Portaria DGP/NERJ/MS nº 1206, de 28/06/2011, publicada no BSE nº 33,
de 15/08/2011.
2. Registrar 640 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a)
servidor(a) Antonio Carlos De Freitas Cavalieri D´Oro, matricula 0649472, ocupante do cargo
de Médico, admitido(a) em 04/01/1984, lotado(a) no(a) Hospital Maternidade Alexander
Fleming, referente ao período de 12/12/1990 a 28/04/1995.
Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC
n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no
§ 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC
n.º 41/2003.
(Processo n.º 25001.021272/2011-25).
-Nome: Denise José dos Santos Pereira, Datilógrado, classe S, padrão III, matricula 0649019,
lotada no SAP/RJ, com início de exercício em 10/11/1983 solicita registro do tempo de serviço
contido na Certidão juntada aos autos. Fundamentação: Artigo 103, inciso V da Lei 8.112/90.
Parecer da DIGEP/RJ - Somos pelo registro do período de 04/09/81 a 09/11/83, perfazendo um
total de 797 (setecentos e noventa e sete) dias de serviços prestados ao Amaro Magalhães
Contabil LTDA - ME, como TSAD, com base do dispositivo supracitado. Decisão: Por delegação na forma da PT/CGRH/MS n.º: 470 de 04.06.2010, publicada no DOU nº 106 de 07.06.2010.
1 – Defiro. 2 – Publique-se. 3 – Arquive-se.
(Processo n.º:25001.071674/2012-51).
-Nome: Nilton Da Fonseca, Guarda de Endemias, classe S, padrão III, matrícula 0516335, lotação SUSMRJ/CEDIDOS, com início de exercício em 16/02/87, solicita averbação do tempo de
serviço contido no Certificado juntado aos autos. Fundamentação: Artigo 100 da Lei 8.112/90.
Parecer da DIGEP/RJ - Somos pela averbação do período de 16/05/70 a 15/06/71, um total de
396 (trezentos e noventa e seis) dias de serviços prestados ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO,
Boletim de Serviço – Ano 27
MINISTÉRIO DA SAÚDE
N.o 51
como TSPF, com base do dispositivo supracitado. Decisão: Por delegação na forma da PT/
CGRH/MS n.º: 470 de 04.06.2010, publicada no DOU nº 106 de 07.06.2010. 1 – Defiro. 2 –
Publique-se. 3 – Arquive-se.
(Processo n.º:25001.078709/2012-83).
-Nome: Pedro Silva, Médico, classe S, padrão III, matrícula 0228396, lotação Colônia Juliao
Moreira, com início de exercício em 26/07/1982, solicita registro do tempo de serviço contido
na Certidão juntada aos autos. Fundamentação: Artigo 103, inciso V, § 3º da Lei 8.112/90.
Parecer da DIGEP/RJ - Somos pelo registro dos períodos de 01/10/77 a 08/12/77, 69(sessenta
e nove) dias prestados a Clínica Visconde Silva Ltda., e de 02/05/78 a 25/07/82, 1.546(mil
quinhentos e quarenta e seis) dias prestados a Casa de Repouso Alto da Boa Vista S/A, num total
de 1.615(mil seiscentos e quinze) dias de como TSAD, com base do dispositivo supracitado.
Decisão: Por delegação na forma da PT/CGRH/MS n.º: 470 de 04.06.2010, publicada no DOU
nº 106 de 07.06.2010. 1 – Defiro. 2 – Publique-se. 3 – Arquive-se.
(Processo n.º:25001.026946/2011-88 ).
MARIA DE FÁTIMA MATHEUS ALVES
RETIFICAÇÃO
Retificar a PT/DIGEP/LEGISLAÇÃO nº 981, de 25/09/2012, publicada BSE nº 43 de 22/10/
2012, que concedeu o adicional de insalubridade aos profissionais (contrato temporário Lei nº
8745/93), lotados no Hospital Federal de Ipanema, com base no Laudo nº 22/2012 do Hospital
Federal de Ipanema.
Onde se lê: Eliandra Brust Carrió, matrícula 4490485, início de exercício 29/03/2011.
Leia-se: Eliandra Brust Carrió Silveira, matrícula 4490486, início de exercício 29/03/2011.
Mantendo-se os demais termos.
Retificar a PT/DGP/LEGISLAÇÃO nº 2099 de 03/12/2010, publicada no BSE nº 51 de 20/12/
2010. que concedeu o adicional de insalubridade aos servidores contrato termporário, Lei nº
8.745/93, lotados no Hospital Federal do Andaraí.
Onde se lê: Sâmara Lopes Cury Maroun, Médico, matrícula 2528561, início de exercício 24/10/
2008.
Leia-se: Samara Lopes Cury Maroun, Médico, matrícula 2528561, início de exercício 24/10/
2010.
Mantendo-se os demais termos.
Retificar a PT/DIGEP/LEGISLAÇÃO nº 145, de 28/01/2011, publicada no BSE nº 07 de 14/
02/2011, que concedeu o adicional de insalubridade aos profissionais (contrato temporário Lei
nº 8745/93), lotados no Hospital Federal dos Servidores do Estado, com base no Laudo Técnico de Avaliação Ambiental.
Onde se lê: Flávia Rocha de Souza, Fonoaudiólogo, matrícula 3500419, admissão 22/06/2007.
Leia-se: Flávia Rocha de Souza, Fonoaudiólogo, matrícula 3500419, admissão 22/06/2009.
mantendo-se os demais termos.
SERVIÇO DE PESSOAL INATIVO
PORTARIAS NE/RJ DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012.
A Chefe Da Divisão De Gestão De Pessoas Do Núcleo Estadual Do Ministério Da Saúde No
Estado Do Rio De Janeiro, no uso das atribuições conferidas pela PT/CGRH/SAA/SE/
MS nº 470, de 04.06.2010, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 106 de
07.06.2010, resolve:
Nº 1496 - Isentar do Imposto de Renda Retido na Fonte, na forma do artigo 6º, item XIV, da Lei
nº 7.713/88, a contar de 13.10.2011, Ismael Alves De Souza matrícula 0.638.586, (Identificação
Única 0.638.586-9), Médico, Nível Superior , Classe “S”, Padrão “III”
(Processo nº 25001.042044/2012-70).
Nº 1497 - Isentar do Imposto de Renda Retido na Fonte, na forma do artigo 6º, item XIV, da Lei
nº 7.713/88, a contar de 20.06.2009, Jorge Do Rego Villar matrículas 0.624.862 e 6.624.862,
(Identificação Única 0.624.862-4), Médico, Nível Superior , Classe “S”, Padrão “III”
(Processo nº 25001.035178/2012-34).
Nº 1498 - Isentar do Imposto de Renda Retido na Fonte, na forma do artigo 6º, item XIV, da Lei
nº 7.713/88, a contar de 18.01.2010, Ruth Dos Santos, matrícula 0.651.031, (Identificação
Única 0.651.031-0), Médico, Nível Superior , Classe “S”, Padrão “III”
(Processo nº 25001.049229/2012-13).
Nº 1499 - Isentar do Imposto de Renda Retido na Fonte, na forma do artigo 6º, item XIV, da Lei
nº 7.713/88, a contar de 30.07.2010 (data da aposentadoria), Ezio Dos Santos, matrícula
0.625.467, (Identificação Única 0.625.467-5), Técnico de Radiologia, Nível Intermediário, Classe
“S”, Padrão “III”
(Processo nº 25001.051703/2012-69).
PORTARIAS NE/RJ DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
Nº 1533 - Isentar do Imposto de Renda Retido na Fonte, na forma do artigo 6º, item XIV, da
Lei nº 7.713/88, a contar de 15.08.2012, o servidor Wilson Marchetti Dias, matrículas SIAPE
0.635.749 e 6.635.749 (Identificação Única 0.635.749-0), Médico, Nível Superior, Classe “S”,
Padrão “III”.
(Processo nº 25001.054005/12 – 15).
Nº 1546 - Indeferir a solicitação de Pensão Civil Temporária ao filho maior Marcos De Castro
Maia Vinagre, pelo falecimento ocorrido em 16.01.2012 do ex-servidor Herbert Pereira Maia
Vinagre, matrícula SIAPE nº 0.608.978 (Identificação Única nº 0.608.978-1), Odontólogo,
Aposentado, por não se enquadrar no artigo 215, da Lei n° 8.112/90 e na forma do Parecer da
Brasília, 17 de dezembro de 2012 –
27
Unidade SIASS/MS/RJ de 12.11.2012, considerando que o mesmo é maior de vinte e um anos
e não apresenta invalidez.
(Processo nº: 25001.033258/2012-55).
PORTARIA NE/RJ DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012.
Nº 1534 - Isentar do Imposto de Renda Retido na Fonte, na forma do artigo 6º, item XIV, da Lei
nº 7.713/88, a contar de 05.10.2011, José De Oliveira Brites Netto, matrícula 0.644.102, (Identificação Única 0.644.102-5), Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe “S”, Padrão “III”.
(Processo nº 25001.039552/2012-71).
PORTARIA NE/RJ DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012.
Nº 1560 - Indeferir a solicitação de Pensão Civil Temporária a Sandra Helena De Oliveira Nunes,
pelo falecimento ocorrido em 09.05.2001 do ex-servidor Xavier Antônio Rodrigues, matrícula
SIAPE nº 0.615.277 (Identificação Única nº 0.615.277-5), Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe “B”, Padrão V, Aposentado, por não se enquadrar no artigo 215, da Lei n° 8.112/
90, considerando que a mesma não se enquadra nas condições estabelecidas nos mencionados
atos, para fins de percepção do benefício solicitado.
(Processo nº 25001.041044/2012-52).
Nº 1561 - Indeferir a solicitação de Pensão Civil Temporária à filha maior divorciada Tereza
Rachel Jacomelli Sobral, pelo falecimento ocorrido em 10.05.2009, do ex-servidor Luiz Ceciliano
Bravo Sobral, matrícula SIAPE nº 0.611.611 (Identificação Única nº 0.611.611-6), Médico,
Aposentado, por não se enquadrar no artigo 215, da Lei n° 8.112/90, considerando que a mesma
não se enquadra nas condições estabelecidas nos mencionados atos, para fins de percepção do
benefício solicitado.
(Processo nº 25001.039607/2011-61).
MARIA DE FÁTIMA MATHEUS ALVES
DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no
Estado do Rio de Janeiro, na forma da PTMS nº 470, de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106,
de 07/06/2010, concede aos servidores relacionados abaixo, o auxílio funeral com base no
artigo 226 da Lei 8.112/90:
-Nome: Chamberlain Noe; matrícula: 0645664; Situação: aposentado, falecido em: 23/10/2012;
Valor R$ 6.019,68; requerente: Edla Maria Jose Faria Noe, na condição de: conjuge;
(Processo: 25001.079865/2012-61);
-Nome: Fernando Morgado; matrícula: 0645323; Situação: aposentado, falecido em: 22/08/
2012; Valor R$ 3.040,79; requerente: Rosangela Maria Cunha Morgado, na condição de:
conjuge;
(Processo: 25001.079874/2012-52);
-Nome: Carlos Wilson Valle Goulart; matrícula: 0236650 Situação: aposentado, falecido em:
13/11/2012; Valor R$ 2.770,56; requerente: Tani Aríete Moreira, na condição de: conjuge;
(Processo: 25001.079891/2012-90);
-Nome: Augusto Guimarães da Costa Filho; matrícula: 0608748; Situação: aposentado, falecido em: 24/10/2012; Valor R$ 7.546,95; requerente: Elenir Avillez do Amaral, na condição de:
companheira c/ comprovação;
(Processo: 25001.079857/2012-15);
-Nome: Marly de Paula Malheiros; matrícula: 06354381; Situação: aposentado, falecido em:
08/11/2012; Valor R$ 3.001,34; requerente: Ronaldo de Paula Malheiros, na condição de:
filho;
(Processo: 25001.079861/2012-83);
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no
Estado do Rio de Janeiro, na forma da PTMS nº 470, de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106,
de 07/06/2010, concede aos servidores relacionados abaixo, o auxílio funeral com base no
artigo 226 da Lei 8.112/90:
-Nome: Paulo Sergio Bastos Rodrigues ; matrícula: 0657055; Situação: aposentado, falecido
em: 24/10/2012; Valor R$ 2.603,34; requerente: Paulo Sergio Bastos Rodrigues, na condição
de: filho;
(Processo: 25001.0798712012-19);
-Nome: Helena Maria da Silva; matrícula: 0225811; Situação: aposentado, falecido em: 20/11/
2012; Valor R$ 2.807,02; requerente: Egida Maria Alves da Silva, na condição de: filha;
(Processo: 25001.079877/2012-96);
-Nome: Alene Barboza Henrique; matrícula: 0617741 Situação: aposentado, falecido em: 30/
10/2012; Valor R$ 2.533,03; requerente: Maria Helena Barboza Henrique Martins Pinheiro, na
condição de: filha;
(Processo: 25001.079844/2012-46);
-Nome: Paulo Tallarico de Souza; matrícula: 0627997; Situação: aposentado, falecido em: 19/10/
2012; Valor R$ 2.808,57; requerente: Maria da Penha Sloboda de Souza, na condição de: conjuge;
(Processo: 25001.079952/2012-19);
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no
Estado do Rio de Janeiro, na forma da PTMS nº 470, de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106,
de 07/06/2010, CONCEDE aos servidores relacionados abaixo, o auxílio funeral com base no
artigo 226 da Lei 8.112/90:
-Nome: Natalia Soares da Silva; matrícula: 1768163; Situação: ativo, falecido em: 27/11/2012;
Valor R$ 2.537,10; requerente: Vera Lucia França Soares da Cruz, na condição de: mãe c/ dependência econômica;
(Processo: 25001.080956/2012-40);
-Nome: Edioclecio Alves da Conceição; matrícula: 0239930; Situação: ativo, falecido em: 20/09/
2012; Valor R$ 3.377,38; requerente: Rosangela Alves da Conceição, na condição de: cônjuge;
(Processo: 25001.080199/2012-12);
MARIA DE FÁTIMA MATHEUS ALVES
28 – Brasília, 17 de dezembro de 2012
MINISTÉRIO DA SAÚDE
RETIFICAÇÃO
Retificar em parte o BSE nº 45 publicado em 05/11/2012 pag nº 27 a Designação de Beneficiario
feita em nome de Ana Maria Dias Dependente economica da servidora Lecticia Veiga Dias matricula siape nº 607236 onde se lê Leicia Veiga Dias Leia-se Lecticia Veiga Dias Processo nº
25001066178/2012-86 .
2000
2001
2002
2010
2011
2012
Boletim de Serviço – Ano 27
BI
BII
BIII
CIV
CV
CVI
BII
BIII
BIV
CV
CVI
SI
01/03/2000
01/03/2001
01/03/2002
01/03/2010
01/03/2011
01/03/2012
PORTARIA NE/RO DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012
Rio Grande do Sul
DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do
Sul, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PT/SAA/CGRH/MS Nº 999, de 28/09/
2010, publicada no DOU Nº 187, de 29/09/2010, resolve:
Considerando,
a)A Emenda Constitucional nº 41, DOU, de 31/12/2003;
b)O teor do Artigo 40 § 19 da Constituição Federal.
1)Conceder Abono de Permanência ao servidor JUAREZ FLAVIO FORMOLO, ocupante de
Medico, Classe “S”, Padrão III, matrícula 554.311, a contar de 06.10.2008.
(Processo nº 25025.027987/2012-02)
2)Conceder Abono de Permanência a servidora MARIA JOSE TRINDADE LEAL PEREIRA,
ocupante de Farmacêutico, Classe “S”, Padrão III, matrícula 579.618, a contar de 18.11.2012.
(Processo nº 25025.027598/2012-79)
3)Conceder Abono de Permanência ao servidor PAULO CIRANO BATISTA TELO, ocupante
de Medico, Classe “S”, Padrão III, matrícula 6549.121, a contar de 30.03.2010.
(Processo nº 25025.027205/2012-27)
Considerando,
a)A Emenda Constitucional nº 41, DOU de 31/12/2003;
b)O teor do Artigo 2º, parágrafo 5º da EC 41/03.
1)Conceder Abono de Permanência ao servidor DORACI PAULO LISBOA DA SILVA, ocupante de Motorista Oficial, Classe “S”, Padrão III, matrícula 557.787, a contar de 12.10.2011.
(Processo nº 25025.027674/2012-46)
2)Conceder Abono de Permanência a servidora GILCEIA BROCCA, ocupante de Auxiliar de
Enfermagem, Classe “S”, Padrão III, matrícula 579.825, a contar de 04.07.2011.
(Processo nº 25025.028008/2012-25)
3)Conceder Abono de Permanência ao servidor JOÃO BATISTA DA SILVA TAVARES, ocupante de Agente Administrativo, Classe “S”, Padrão III, matrícula 533.799, a contar de 02.10.2012.
(Processo nº 25025.027580/2012-77)
4)Conceder Abono de Permanência ao servidor LUIZ FERNANDO BISCHOFF, ocupante do
cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicações, Classe “S”, Padrão III, matrícula 557.973, a
contar de 15.04.2010.
(Processo nº 25025.028006/2012-36)
5)Conceder Abono de Permanência ao servidor LUIZ FERNANDO DA COSTA VIEIRA, ocupante do cargo de Medico, Classe “S”, Padrão III, matrícula 434.124, a contar de 18.06.2009.
(Processo nº 25025.027925/2012-92)
6)Conceder Abono de Permanência a servidora NELI DE SOUZA MACHADO, ocupante do
cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “S”, Padrão III, matrícula 580.285, a contar de
26.10.2009.
(Processo nº 25025.027700/2012-36)
MAGDA ELISA DE ASSIS
Rondônia
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em
Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº CGRH/SAA 999, de 28/09/
2010, publicada no DOU nº 187 de 29/09/2010, e com fundamento no artigo 68 da Lei n.º 8.112,
de 11/12/1990, e no item I do artigo 12 da Lei n.º 8.270/91 e ainda as informações constantes
no processo n.º 25008.003025/2012-68, resolve:
N.º 128 - Art. 1° Conceder Licença para Atividade Politica com remuneração ao servidor
ADEMIR CURBANO, matricula SIAPE 0489759, Agente de Saúde Publica, Classe “S”, Padrão III, do quadro de servidores do Ministério da Saúde, pelo período de 03 meses a partir do
dia 10/07/2012, de acordo com o Art.86, § 2° da Lei n° 8.112/90.
ANGELA PINTO DE CARVALHO
DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL
A Chefa do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em
Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere a PT/CGRH/SAA/SE/MS n.º 999, de 28/09/
2010, publicada no DOU n.º 187, de 29/09/2010, e tendo em vista o disposto no Art. 87 da Lei
n.º 8.112/90 e Resolução n.º 35 do Senado Federal, publicado no DOU de 03.09.99, resolve:
I – Conceder Licença Prêmio por Assiduidade à servidora MARIA MARQUES BARBOSA,
ocupante do cargo de Laboratorista, Classe “S”, NM - Padrão III, matrícula SIAPE 0489672,
referente ao período abaixo discriminado:
QUINQUÊNIO
LICENÇA-PRÊMIO
17/05/1983 a 14/05/1988
03 (três) meses
15/05/1988 a 13/05/1993
03 (três) meses
TOTAL
06 (seis) meses
II – Revogar a concessão da licença-prêmio publicada no BS/FNS/RO nº044 de 01/11/1996,
pelo qual foi concedido 03 (três) meses, relativos ao quinquênio de 12.12.1990 a 11.12.1995.
III – Determinar que o gozo dos 06 (seis) meses de licença-prêmio, dos quais 02 (dois) já foram
usufruídos, ficará condicionado à aprovação das escalas apresentadas pelas chefias imediatas,
observado o disposto no artigo 89, da Lei n.º 8.112/90.
(Processo nº 25275.001744/1996-68).
A Chefa do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em
Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere a PT/CGRH/SAA/SE/MS n.º 999, de 28/09/
2010, publicada no DOU n.º 187, de 29/09/2010, e tendo em vista o disposto no Art. 87 da Lei
n.º 8.112/90 e Resolução n.º 35 do Senado Federal, publicado no DOU de 03.09.99, resolve:
I – Revogar Licença Prêmio por Assiduidade concedida indevidamente ao servidor GILDÉCIO
LOBO DE ALMEIDA, ocupante do cargo Motorista Oficial, Classe “S”, NM - Padrão III,
matrícula SIAPE 1086697, em 02/05/2006 referente ao quinquênio de 01/10/1987 a 28/09/
1992, publicada no BSE/FUNASA/ Nº 18, de 05/05/2006.
II – A revogação dar-se em virtude de o servidor encontrar-se em disponibilidade no período de
23/07/1990 a 25/09/1994, não podendo esse período contar como efetivo exercício para concessão de licença-prêmio.
(Processo nº 25275.002836/2006-43).
ANGELA PINTO DE CARVALHO
PORTARIA NE/RO DE 13DE DEZEMBRO DE 2012
O Chefe da Divisão de Convênios e Gestão do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em
Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere a PT/GM/MS n.º 487, de 22/03/2012, publicada
no DOU n.º 58, de 23/03/2012, resolve:
Nº – 10 – Art. 1º - Designar o servidor, BRUNO MOREIRA DE CARVALHO, Matrícula SIAPE
n.º 1787333, CPF 690.481.852-20, para inscrever os empenhos do exercício de 2012 em restos
a pagar, referentes à UG 250034 – NEMS/RO; conforme as normas vigentes.
Art. 2.º - Designar a servidora CHARLENE DA SILVA DUARTE, Matrícula SIAPE 1785846,
CPF 721.083.042-15, como substituta eventual.
RUYVALDO CORREIA SALES
PORTARIA NE/RO DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012
A Chefa do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em
Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere a PT/CGRH/SAA n.º 999, de 28/09/2010,
publicada no DOU n.º 187, de 29/10/2010, resolve:
Nº 126 – Tornar sem efeito a Portaria nº 73, de 07/10/2010, publicada no BSE nº 42, de 18/10/2010.
PORTARIA NE/RO DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em
Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere a PT/CGRH/SAA/SE/MS n.º 999, de 28/09/
2010, publicada no DOU n.º 187, de 29/09/2010, e tendo em vista o que consta o processo nº
25008.003656/2011-04, resolve:
Nº 127 – Conceder Progressão Funcional ao servidor do Reinaldo Ribeiro, Matrícula SIAPE
0489950, Agente de Saúde Pública, conforme quadro abaixo:
ANO
1997
1998
1999
PROGRESSÃO FUNCIONAL
CIV CV
CV
CVI
CVI BI
Vigência
01/03/1997
01/03/1998
01/03/1999
N.o 51
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SEGEP/NE/MS/RO Nº 651 de 21 de novembro de 2011, publicada no Boletim de
Serviço nº 48 de 28 de novembro de 2011, referente à Averbação do Tempo Insalubre do servidor
ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0489594, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe “S”, Padrão II:
- Onde se lê: “717 (setecentos e dezessete) dias, correspondentes ao acréscimo de 40% (quarenta por cento) calculado sobre o período insalubre compreendido de 01/12/1982 a 30/11/1990(primeiro de dezembro de um mil novecentos e oitenta e dois a trinta de novembro de um mil novecentos e noventa)”
- Leia-se: “752 (setecentos e cinquenta e dois) dias, correspondentes ao acréscimo 40% (quarenta por cento) calculado sobre o período insalubre compreendido de 01/03/1981 a 11/12/
1990(primeiro de março de um mil novecentos e oitenta e um a onze de dezembro de um mil
novecentos e noventa)”.
(Processo nº 25008.003224/2010-12)
Na Portaria SEGEP/NE/MS/RO Nº 171 de 17 de dezembro de 2010, publicada no Boletim de
Serviço nº 52 de 27 de dezembro de 2010, referente à Averbação do Tempo Insalubre do servidor
ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0489594, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe “S”, Padrão III, com retificação em BSE nº 46 de 12/11/2012:
- Onde se lê: “3.084 (três mil e oitenta e quatro) dias, correspondentes ao acréscimo 40% (quarenta por cento) calculado sobre o período insalubre compreendido de 12/12/1990 a 26/10/
2012(doze de dezembro de um mil novecentos e noventa a vinte e seis de outubro de dois mil
e doze)”
- Leia-se: “3.086 (três mil e oitenta e seis) dias, correspondentes ao acréscimo 40% (quarenta
por cento) calculado sobre o período insalubre compreendido de 12/12/1990 a 31/10/2012(doze
de dezembro de um mil novecentos e noventa a trinta e um de outubro de dois mil e doze)”.
(Processo nº 25008.003224/2010-12)
Na Portaria SEGEP/NE/MS/RO Nº 337 de 21 de junho de 2011, publicada no Boletim de
Serviço nº 27 de 04 de julho de 2011, referente à Averbação do Tempo Insalubre do servidor
MOACIR FERREIRA DE MORAES, Matrícula SIAPE nº 0489500:
- Onde se lê: “2.835(dois mil, oitocentos e trinta e cinco) dias, correspondentes ao acréscimo
Boletim de Serviço – Ano 27
N.o 51
MINISTÉRIO DA SAÚDE
de 40% (quarenta por cento) calculado sobre o período insalubre compreendido de 01/01/1991
a 31/05/2011 (primeiro de janeiro de um mil novecentos e noventa e um a trinta e um de maio de
dois mil e onze)”
- Leia-se: “3.124(três mil, cento e vinte e quatro) dias, correspondentes ao acréscimo 40%
(quarenta por cento) calculado sobre o período insalubre compreendido de 12/12/1990 a 31/
10/2012(doze de dezembro de um mil novecentos e noventa a trinta e um de outubro de dois mil
e doze)”.
(Processo nº 25008.000777/2011-96)
Na Portaria SEGEP/NE/MS/RO Nº 538 de 14 de setembro de 2011, com retificação no Boletim
de Serviço nº 46 de 12 de novembro de 2012, referente à Averbação do Tempo Insalubre do
servidor JUAREZ PEREIRA DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0489531:
- Onde se lê: “486 (quatrocentos e oitenta e seis) dias, correspondentes ao acréscimo 40%
(quarenta por cento) calculado sobre o período insalubre compreendido de 01/06/1980 a 11/
12/1990 (primeiro de junho de um mil novecentos e oitenta a onze de dezembro de um mil
novecentos e noventa)”.
- Leia-se: “632 (seiscentos e trinta e dois) dias, correspondentes ao acréscimo 40% (quarenta
por cento) calculado sobre o período insalubre compreendido de 01/06/1980 a 11/12/1990
(primeiro de junho de um mil novecentos e oitenta a onze de dezembro de um mil novecentos e
noventa)”.
(Processo nº 25008.001283/2011-29)
Na Portaria SEGEP/NE/MS/RO Nº 053 de 28 de janeiro de 2011, publicada no Boletim de
Serviço nº 06 de 07 de fevereiro de 2011, referente à Averbação do Tempo Insalubre do servidor
ANTÔNIO PAULINO VICENTIN, Matrícula SIAPE nº 0489553:
Na Portaria SEGEP/NE/MS/RO Nº 638 de 16 de novembro de 2011, com retificação no Boletim
de Serviço nº 38 de 17 de setembro de 2012, referente à Averbação do Tempo Insalubre da
servidora LÚCIA DE ALCÂNTARA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0503796:
- Onde se lê: “1.569 (um mil, quinhentos e sessenta e nove) dias, correspondentes ao acréscimo
20% (vinte por cento) calculado sobre o período insalubre compreendido de 12/12/1990 a 04/
09/2012 (doze de dezembro de um mil novecentos e noventa a quatro de setembro de dois mil
e doze)”.
- Leia-se: “1.568 (um mil, quinhentos e sessenta e oito) dias, correspondentes ao acréscimo 20%
(vinte por cento) calculado sobre o período insalubre compreendido de 12/12/1990 a 04/09/
2012 (doze de dezembro de um mil novecentos e noventa a quatro de setembro de dois mil e
doze)”.
(Processo nº 25008.002698/2011-10)
Na Portaria SEGEP/NE/MS/RO Nº 223 de 30 de março de 2011, publicada no Boletim de
Serviço nº 15 de 11 de abril de 2011, referente à Averbação do Tempo Insalubre do servidor
MANOEL MARINHO DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 0489581, ocupante do cargo de
agente de Saúde Pública, Classe “S”, Padrão III:
- Onde se lê: “2.628(dois mil, seiscentos e vinte e oito) dias, correspondentes ao acréscimo de
40% (quarenta por cento) calculado sobre o período insalubre compreendido de 01/01/1991 a
28/02/2011 (primeiro de janeiro de um mil novecentos e noventa e um a vinte e oito de fevereiro
de dois mil e onze)”
- Leia-se: “3.123(três mil, cento e vinte e três) dias, correspondentes ao acréscimo 40% (quarenta por cento) calculado sobre o período insalubre compreendido de 12/12/1990 a 29/10/
2012(doze de dezembro de um mil novecentos e noventa a vinte e nove de outubro de dois mil
e doze)”.
(Processo nº 25008.000369/2011-34)
Na Portaria SEGEP/NE/MS/RO Nº 174 de 03 de março de 2011, publicada no Boletim de
Serviço nº 11 de 14 de março de 2011, referente à Averbação do Tempo Insalubre do servidor
LOURIVAL FONTES DO VALE, Matrícula SIAPE nº 0489686:
- Onde se lê: “2.752 (dois mil, setecentos e cinquenta e dois) dias, correspondente ao acréscimo
de 40% (quarenta por cento) calculado sobre o período insalubre compreendido de 01/01/1991
a 31/01/2011 (primeiro de janeiro de um mil, novecentos e noventa e um a trinta e um de janeiro
de dois mil e onze)”
- Leia-se: “3.124 (tres mil, cento e vinte e quatro) dias, correspondentes ao acréscimo 40%
(quarenta por cento) calculado sobre o período insalubre compreendido de 12/12/1990 a 31/
10/2012 (doze de dezembro de um mil novecentos e noventa a trinta e um de outubro de dois mil
e doze)”.
(Processo nº 25008.003673/2010-52)
Na Portaria SEGEP/NE/MS/RO Nº 481 de 06 de setembro de 2011, publicada no Boletim de
Serviço nº 38 de 19 de setembro 2011, referente à Averbação do Tempo Insalubre do servidor
LOURIVAL FONTES DO VALE, Matrícula SIAPE nº 0489686:
- Onde se lê: “661 (seiscentos e sessenta e um) dias, correspondente ao acréscimo de 40%
(quarenta por cento) calculado sobre o período insalubre compreendido de 01/04/1984 a 11/
12/1990 (primeiro de abril de um mil, novecentos e oitenta e quatro a onze de dezembro de um
mil, novecentos e noventa)”
- Leia-se: “660 (seiscentos e sessenta) dias, correspondentes ao acréscimo 40% (quarenta por
cento) calculado sobre o período insalubre compreendido de 12/12/1990 a 31/10/2012 (doze
de dezembro de um mil novecentos e noventa a trinta e um de outubro de dois mil e doze)”.
(Processo nº 25008.003673/2010-52)
Santa Catarina
Brasília, 17 de dezembro de 2012 –
29
N.º 247 - Conceder o Adicional de Insalubridade, correspondente ao grau médio, de 10% (dez
por cento), com efeito financeiro a partir de 02/02/2011, ao servidor JOSÉ GONÇALVES, matrícula SIAPE 0491072, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe ”S”, Padrão NIIII, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com base no Laudo Técnico Pericial de
Condições Ambientais do Trabalho, e parecer favorável do Serviço de Saúde Ocupacional, que
considerou insalubre as atividades exercidas pelo servidor.
(Processo n° 25024.006755/2011-31)
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Santa
Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pela da Portaria MS/SAA/CGRH/Nº 999/2010,
publicada no DOU nº 187, de 29 de setembro de 2010, resolve:
N.º 248 - Manter o Adicional de Insalubridade, correspondente ao grau médio, de 10% (dez por
cento), referente à servidora MARI MARCIA ROSA ANDRADE, matrícula SIAPE 057.487-4,
ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe ”S”, Padrão NI-III, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Ministério, com base no Laudo de Avaliação Ambiental e parecer favorável do
Serviço de Saúde Ocupacional, que considerou insalubre as atividades exercidas pela servidora.
(Processo n° 25024.006108/2011-20)
LEILA MARIA CLARO
DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Santa
Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria MS/SAA/CGRH/Nº 999/2010,
publicada no DOU nº 187, de 29 de setembro de 2010, resolve: Autorizar, com base no Art.5º,
Inciso XXXIII, da Constituição Federal e Art.104, da Lei nº 8.112/90, a emissão da Certidão de
Tempo de contribuição prestado a este órgão no período de 29/02/1980 a 30/12/1996, requerida
pela ex-servidora MARIA CELIA REBELLO, exonerada a pedido (PDV), a partir de 31/12/1996.
(Processo n° 25024.005165/2012-72)
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Santa
Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria MS/SAA/CGRH/Nº 999/2010,
publicada no DOU nº 187, de 29 de setembro de 2010, resolve: Conceder Auxílio Funeral a
LEONI MAY CABRAL na qualidade de viúva e custeadora do funeral do ex-servidor
MARCOLINO CARGNIN CABRAL, matrícula SIAPE 0574107, Médico, Classe ”S”, Padrão
NS-III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, falecido em 26/11/2012, no valor
de R$ 11.875,21 (onze mil oitocentos e setenta e cinco reais e vinte e um centavos), com base no
artigo 226 da Lei nº 8.112/90.
(Processo n° 25024.005330/2012-96)
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Santa
Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria MS/SAA/CGRH/Nº999/2010, e
considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 880-9, com fundamento na Orientação Normativa
MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010, Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22
de julho de 2010, e Nota Técnica CGESP/SAA/SE/MS 02 de 03/05/2012, resolve: Averbar,
nos assentamentos cadastrais do servidor WALMORE PEREIRA DE SIQUEIRA JUNIOR,
matrícula SIAPE 0576123, ocupante do cargo de Médico, do Quadro de Pessoal Permanente
deste Ministério, 3112 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum,
referentes aos períodos de 12/12/1990 à 28/04/1995, totalizando 640 dias e de 29/04/1995 à
28/06/2012, totalizando 2472 dias.
Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC
n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no
§ 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC
n.º 41/2003.
(Processo n.º 25024.000982/2010-72)
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Santa
Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria MS/SAA/CGRH/Nº 999/2010,
publicada no DOU nº 187, de 29 de setembro de 2010, resolve: Conceder Isenção de Imposto
de Renda a pensionista MARIA MADALENA LEITE GARCIA matrícula SIAPE 05627851,
com base no parecer do Grupo de Perícias Médicas/SC que considerou que a mesma é portadora
de doença especificada no Art. 1° da Lei n° 11.052/2004 e no Art.186, Inciso I, § 1º da Lei 8.112/
90, desde 05 de novembro de 2012, em caráter permanente.
(Processo n.º 25024.004664/2012-42)
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Santa
Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria MS/SAA/CGRH/Nº 999/2010,
publicada no DOU nº 187, de 29 de setembro de 2010, resolve: Desaverbar o tempo de contribuição correspondente aos períodos de 01/02/78 a 09/05/83 e 10/05/83 a 21/02/84, do servidor NELSON ANGELO GUIDI, matrícula SIAPE nº 057.622-3, ocupante do cargo Médico,
pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, constante no Processo n°
25024.002671/2007-42, publicado no BS n° 53, de 31 de dezembro de 2007, considerando que
o tempo de contribuição em questão não surtiu efeitos neste órgão.
(Processo n° 25024.004939/2012-48)
N.º 246 - Lotar a partir de 26/09/2012, no Serviço de Gestão de Pessoas/NE/MS/SC, a servidora
PRISCILA FERREIRA CURI, matrícula n.º 1970357, no cargo de Agente Administrativo.
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Santa
Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria MS/SAA/CGRH/Nº 999/2010,
publicada no DOU nº 187, de 29 de setembro de 2010, resolve: Indeferir o requerimento de
conversão em pecúnia de Licença Prêmio não usufruída da servidora aposentada HELOISA
SILVESTRE BERTONCINI, matrícula SIAPE n° 057.655-4, Odontóloga, Classe ”S”, Padrão
NS-III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no artigo 7º da Lei
nº 9.527/97.
(Processo n.º 25024.005063/2012-57)
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Santa
Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pela da Portaria MS/SAA/CGRH/Nº 999/2010,
publicada no DOU nº 187, de 29 de setembro de 2010, resolve:
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Santa
Catarina, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria MS/SAA/CGRH/Nº 999/2010,
publicada no DOU nº 187, de 29 de setembro de 2010, resolve: Registrar nos assentamentos
PORTARIAS NE/SC DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Santa
Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pela da Portaria MS/SAA/CGRH/Nº 999/2010,
publicada no DOU nº 187, de 29 de setembro de 2010, resolve:
30 – Brasília, 17 de dezembro de 2012
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Boletim de Serviço – Ano 27
N.o 51
cadastrais da servidora MARIA NILZA MARIA DA SILVA, matrícula SIAPE 057.647-2, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe ”S”, Padrão NI-III, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Ministério, conforme apresentação da Certidão de Casamento, registrada às
fls. 165 do Livro n° B-006 do Cartório Luizilda, alteração do estado civil de casada para divorciada e de seu nome para MARIA NILZA MARIA.
(Processo n° 25024.004935/2012-60)
Nº 13.908 - Conceder, a partir de 19/10/2012, a servidora ELIZABETH MARIA DE
ALCANTARA ROTONDI, matr. SIAPE 603362, Categoria Funcional Médico, lotada no Instituto de Tratamento de Câncer Infantil – ITACI do Instituto da Criança, do Hospital das Clínicas – HCFMUSP, o adicional de Insalubridade previsto na Lei 8.112/90 e Orientação Normativa
SRH/MPOG 2, de 19/02/2010, em grau médio 10% (dez) por cento, de acordo com a Medida
Provisória 568/2012, enquanto permanecer inalterada sua respectiva lotação.
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Santa
Catarina, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria MS/SAA/CGRH/Nº 999/2010,
publicada no DOU nº 187, de 29 de setembro de 2010, resolve: Tornar sem efeito a averbação de
tempo de serviço em condições insalubres, referente ao servidor aposentado PAULO ROBERTO
GOBBO, matrícula SIAPE n.º 056.782-0, ocupante do cargo de Médico, publicada no BSE n°
10 de 10/03/2008, na página 32, tendo em vista que a concessão de averbação de tempo insalubre ocorreu por determinação judicial ação n° 2003.72.00.003395-5.
(Processo n° 25024.000217/2008-38)
PORTARIA NE/SP DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012
LEILA MARIA CLARO
São Paulo
COMISSÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR
PORTARIA CPD/13.886/NE/SP DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012
O Presidente da Comissão de Processo Disciplinar, constituída pela PORTARIA NE/SP 13.886,
de 21.11.2012, publicada no BSMS 49, de 03.12.2012, nos termos do que dispõe o artigo 149,
§ 1º, da Lei 8.112/90, resolve:
Nº 01 - Na forma das rotinas de serviço em vigor, designar a servidora estável, MARCIA SILVA
RODRIGUES, Agente Administrativo, matr. 0604.287, para desempenhar as funções de Secretária da respectiva Comissão.
OSNI PEREIRA GOMES
PORTARIA CPD/13.887/NE/SP DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012
O Presidente da Comissão de Processo Disciplinar, constituída pela PORTARIA NE/SP 13.887,
de 22.11.2012, publicada no BSMS 49, de 03.12.2012, nos termos do que dispõe o artigo 149,
§ 1º, da Lei 8.112/90, resolve:
Nº 13.887 - Na forma das rotinas de serviço em vigor, designar a servidora estável, MARCIA
SILVA RODRIGUES, Agente Administrativo, matr. 0604.287, para desempenhar as funções de
Secretária da respectiva Comissão.
OSNI PEREIRA GOMES
COMISSÃO DE SINDICÂNCIA
PORTARIA CS/13.888/NE/SP DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012
A Presidente da Comissão de Sindicância, constituída pela PORTARIA NE/SP 13.888, de
22.11.2012, publicada no BSMS 49, de 03.12.2012, nos termos do que dispõe o artigo 149, §
1º, da Lei 8.112/90, resolve:
Nº 01 - Na forma das rotinas de serviço em vigor, designar a servidora estável, TANIA REGINA
PEREIRA DIAS RAMALHO, Agente Administrativo, matr. 0604845, para desempenhar as
funções de Secretária da respectiva Comissão.
NAILDE DAS NEVES CUNHA
PORTARIA NE/SP DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em São
Paulo, no uso da competência que lhe foi cometida pela PT/CGRH/SAA/MS 1.000 de 28/09/
2010, publicada no DOU 187 de 29/09/2010, resolve:
Nº 13.905 - Conceder o Abono de Permanência, com Fundamentação no artigo 2º, § 5º, da
Emenda Constitucional 41 de 31/12/2003, conforme relação anexa:
25004.004797/2011-76
25004.006923/2011-27
25004.019423/2010-74
25004.002832/2012-01
25004.001865/2012-26
25004.022263/2010-41
25004.003786/2012-50
25004.009381/2011-44
25004.019446/2010-89
25004.022728/2010-63
25004.022362/2010-22
595295
603177
595982
599199
602840
602043
601879
595913
595915
596791
602786
Francisco Roberto G. Santos
Izilda Ap. Alvarez de Andrade
Jose Luiz Colombini
Juan Elias Ona Balderrama
Myriam Aparecida Freire Goes
Sergio Augusto Monteiro
Sidney Aparecido da Costa
Sueli Mota
Tania Ferreira Cabral
Vera Lucia de Brito
Zuleida M. Silva Polachini
a contar de 21/09/2008
a contar de 15/11/2010
a contar de 26/06/2009
a contar de 27/10/2007
a contar de 12/04/2012
a contar de 04/08/2010
a contar de 24/11/2009
a contar de 14/11/2012
a contar de 22/06/2012
a contar de 31/10/2012
a contar de 19/04/2012
PORTARIAS NE/SP DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012
No uso das atribuições delegadas pela PT/CGRH/SAA/MS 1.000, de 28/09/2010, publicada
no DOU 187, de 29/09/2010.
Nº 13.907 - Conceder, a partir de 27/08/2012, ao servidor CELSO DE OLIVEIRA BERNINI,
matr. SIAPE 595947, Categoria Funcional Médico, lotado na Unidade de Terapia Intensiva –
UTI do Pronto Socorro do Instituto Central, do Hospital das Clínicas – HCFMUSP, o adicional
de Insalubridade previsto na Lei 8.112/90 e Orientação Normativa SRH/MPOG 2, de 19/02/
2010, em grau médio 10% (dez) por cento, de acordo com a Medida Provisória 568/2012, enquanto permanecer inalterada sua respectiva lotação.
Considerando o teor do Mandado de Injunção 880/2010 e com fundamento na Orientação
Normativa MPOG/SRH 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS 01,
de 22 de julho de 2010.
Nº 13.911 - Averbar, conversão de tempo especial em tempo comum, para efeito de aposentadoria,
bem como para percepção de abono de permanência, o acréscimo correspondente ao tempo insalubre, conforme relação abaixo:
-Seiscentos e trinta e nove dias (639), correspondentes ao acréscimo de quarenta por cento
(40%), calculados sobre o período compreendido entre 12 de dezembro de 1990 a 28 de abril de
1995 (12/12/90 a 28/04/95) e, dois mil quinhentos e cinquenta e nove dias, (2.559), correspondentes ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculados sobre o período compreendido
entre 29 de abril de 1995 a 09 de novembro de 2012 (29/04/1995 a 09/11/2012), do servidor
ANTONIO FERNANDO CAPUCCI DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Médico,
Classe “S”, Padrão III, matr. SIAPE 603.332, do quadro de Pessoal deste Ministério.
(25004.010618/2011-30)
-Seiscentos e trinta e nove dias (639), correspondentes ao acréscimo de quarenta por cento
(40%), calculados sobre o período compreendido entre 12 de dezembro de 1990 a 28 de abril de
1995 (12/12/90 a 28/04/95) e, mil duzentos e sessenta e seis dias, (1.266),correspondentes ao
acréscimo de quarenta por cento (40%), calculados sobre o período compreendido entre 29 de
abril de 1995 a 31 de dezembro de 2007 (29/04/1995 a 31/12/2007), do servidor ELENILTON
JOAQUIM DE CARVALHO, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, Classe “S”, Padrão III, matr. SIAPE 595.955, do quadro de Pessoal deste Ministério.
(25004.001234/2011-26)
-Seiscentos e trinta e nove dias (639), correspondentes ao acréscimo de quarenta por cento
(40%), calculados sobre o período compreendido entre 12 de dezembro de 1990 a 28 de abril de
1995 (12/12/90 a 28/04/95) e, dois mil trezentos e trinta e nove dias, (2.339) ,correspondentes
ao acréscimo de quarenta por cento (40%) , calculados sobre o período compreendido entre 29
de abril de 1995 a 16 de novembro de 2012 (29/04/1995 a 16/11/2012), do servidor FERNANDO
GOMES TAVARES, ocupante do cargo efetivo de Médico, Classe “S”, Padrão III, matr. SIAPE
595.142, do quadro de Pessoal deste Ministério.
(25004.007268/2012-13)
-Seiscentos e trinta e nove dias (639), correspondentes ao acréscimo de quarenta por cento
(40%), calculados sobre o período compreendido entre 12 de dezembro de 1990 a 28 de abril de
1995 (12/12/90 a 28/04/95) e, dois mil quinhentos e cinquenta e nove dias, (2.559), correspondentes ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculados sobre o período compreendido
entre 29 de abril de 1995 a 08 de novembro de 2012 (29/04/1995 a 08/11/2012), do servidor
FRANCISCO ROBERTO GONÇALVES SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Médico, Classe “S”, Padrão III, matr. SIAPE 595.295, do quadro de Pessoal deste Ministério.
(25004.013129/2011-30)
-Trezentos e doze dias (312), correspondentes ao acréscimo de vinte por cento (20%), calculados sobre o período compreendido entre 12 de dezembro de 1990 a 28 de abril de 1995 (12/12/
90 a 28/04/95), da servidora MYRIAM APARECIDA FREIRE GOES, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, Classe “S”, Padrão III, matr. SIAPE 602.840, do quadro de Pessoal deste
Ministério.
(25004.003558/2011-07)
-Seiscentos e trinta e nove dias (639), correspondentes ao acréscimo de quarenta por cento
(40%), calculados sobre o período compreendido entre 12 de dezembro de 1990 a 28 de abril de
1995 (12/12/90 a 28/04/95) e, dois mil quinhentos e cinquenta e três dias, (2.553), correspondentes ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculados sobre o período compreendido
entre 29 de abril de 1995 a 24 de outubro de 2012 (29/04/1995 a 24/10/2012), do servidor
RAFAEL TEUBNER DA SILVA MONTEIRO, ocupante do cargo efetivo de Médico, Classe
“S”, Padrão III, matr. SIAPE 603.392, do quadro de Pessoal deste Ministério.
(25004.003991/2011-34)
-Trezentos e dezenove dias (319), correspondentes ao acréscimo de vinte por cento (20%),
calculados sobre o período compreendido entre 12 de dezembro de 1990 a 28 de abril de 1995
(12/12/90 a 28/04/95), da servidora TANIA FERREIRA CABRAL, ocupante do cargo efetivo
de Técnico de Laboratório, Classe “S”, Padrão III, matr. SIAPE 595.915, do quadro de Pessoal
deste Ministério.
(25004.002661/2011-21)
-Trezentos e dezenove dias (319), correspondentes ao acréscimo de vinte por cento (20%),
calculados sobre o período compreendido entre 12 de dezembro de 1990 a 28 de abril de 1995
(12/12/90 a 28/04/95), da servidora ZULEIDA MONTEIRO DA SILVA POLACHINI, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, Classe “S”, Padrão III, matr. SIAPE 602.786, do quadro
de Pessoal deste Ministério.
(25004.020546/2010-58)
-Mil duzentos e oitenta e quatro dias, (1.284), correspondentes ao acréscimo de vinte por cento
(20%), calculados sobre o período compreendido entre 29 de abril de 1995 a 29 de novembro
de 2012 (29/04/1995 a 29/11/2012), da servidora MARIA BEATRIZ VITA DE ARAÚJO, ocupante do cargo efetivo de Médico, Classe “S”, Padrão III, matr. SIAPE 603.327, do quadro de
Pessoal deste Ministério.
(25004.009914/2012-79)
-Seiscentos e trinta e nove dias (639), correspondentes ao acréscimo de quarenta por cento
(40%), calculados sobre o período compreendido entre 12 de dezembro de 1990 a 28 de abril de
1995 (12/12/90 a 28/04/95), do servidor RICARDO VIEIRA ELIAS, ocupante do cargo efetivo de Médico, Classe “S”, Padrão III, matr. SIAPE n° 596.445, do quadro de Pessoal deste
Ministério.
(25004.004020/2011-10)
-Seiscentos e trinta e nove dias (639), correspondentes ao acréscimo de quarenta por cento
(40%), calculados sobre o período compreendido entre 12 de dezembro de 1990 a 28 de abril de
1995 (12/12/90 a 28/04/95), do servidor SHIZUO TAKAHAMA, ocupante do cargo efetivo de
Boletim de Serviço – Ano 27
MINISTÉRIO DA SAÚDE
N.o 51
Médico, Classe “S”, Padrão III, matr. SIAPE 595.904, do quadro de Pessoal deste Ministério.
(25004.019608/2010-89)
-Trezentos e vinte dias (320), correspondentes ao acréscimo de vinte por cento (20%), calculados sobre o período compreendido entre 12 de dezembro de 1990 a 28 de abril de 1995 (12/12/
90 a 28/04/95) e, mil duzentos e oitenta e um dias, (1.281), correspondentes ao acréscimo de
vinte por cento (20%), calculados sobre o período compreendido entre 29 de abril de 1995 a 16
de novembro de 2012 (29/04/1995 a 16/11/2012), da servidora ELSA REYNALDO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “S”, Padrão III, matr. SIAPE
603.847, do quadro de Pessoal deste Ministério.
(25004.001306/2011-35)
-Seiscentos e trinta e nove dias (639), correspondentes ao acréscimo de quarenta por cento
(40%), calculados sobre o período compreendido entre 12 de dezembro de 1990 a 28 de abril de
1995 (12/12/90 a 28/04/95) e, dois mil quinhentos e sessenta dias, (2.560), correspondentes
ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculados sobre o período compreendido entre 29
de abril de 1995 a 16 de novembro de 2012 (29/04/1995 a 16/11/2012), do servidor JOSE
ALUIZIO GUEDES PASCHOAL, ocupante do cargo efetivo de Médico, Classe “S”, Padrão
III, matr. SIAPE 603.430, do quadro de Pessoal deste Ministério.
(25004.001911/2011-14)
PORTARIAS NE/SP DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012
Na forma da competência conferida pelo artigo 1.º, inciso X, letra “d”, da PT/CGRH/SAA 1.000,
de 28.09.2010, publicada no DOU 187, de 29.09.2010.
Nº 13.918 - Considerando que, de acordo com o exposto pela Comissão do Processo Disciplinar
designada pela PORTARIA NE/SP 13.823, de 10.10.2012, publicada no BSMS 43, de
22.10.2012, não foi possível concluir os seus trabalhos no prazo legal, conforme razões invocadas
no Relatório Parcial de 05.12.2012. Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a contar de 21.12.2012,
de acordo com o disposto no artigo 152 da Lei 8.112/90, o prazo para a conclusão dos trabalhos
da mencionada Comissão, incumbida de apurar os fatos relacionados no Processo 25004.005946/
2011-14, junto ao SEGEP/Disciplina Administrativa.
Na forma da competência conferida pelo artigo 1.º, inciso X, letra “d”, da PT/CGRH/SAA 1.000,
de 28.09.2010, publicada no DOU 187, de 29.09.2010.
Nº 13.919 - Considerando que de acordo com o exposto pela Comissão do Processo Disciplinar
designada pela PORTARIA NE/SP 13.862, de 06.11.2012, publicada no BSMS 47, de
19.11.2012, não foi possível concluir os seus trabalhos no prazo legal, conforme razões invocadas
no Relatório Parcial de 05.12.2012. Prorrogar, por 15 (quinze) dias, a contar de 19.12.2012, o
prazo para a conclusão dos trabalhos da mencionada Comissão, de acordo com o disposto no §
7.º do artigo 133, da Lei 8.112/90, instaurada a fim de apurar os fatos relacionados com o Processo 25004.000547/2012-48, junto ao SEGEP/Disciplina Administrativa.
ELIANA RODRIGUES DE SOUZA
PORTARIA NE/SP DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em São
Paulo/Substituta, no uso das atribuições delegadas pela PT/CGRH/SAA/MS 1.000, de 28/09/
2010, publicado no DOU 187, de 29/09/2010, resolve:
Em cumprimento ao disposto no Acórdão TCU 2008/06 - Plenário, publicado no DOU de 6 de
novembro de 2006, na Orientação Normativa SRH/MP 03/07, publicado no DOU de 21 de maio
de 2007 e considerando a orientações contidas no Memorando-Circular 37/07/CGRH/SAA/
SE/MS.
Nº 13.891 - Averbar, para efeito de aposentadoria o acréscimo correspondente ao tempo insalubre, conforme relação abaixo:
-Um mil, duzentos oitenta e quatro dias (1.284), correspondente ao acréscimo de quarenta por
cento (40%), calculados sobre o período compreendido de 12 de fevereiro de 1982 a 11 de
dezembro de 1990 (12/02/1982 a 11/12/1990), ao servidor WILSON CARRARA, ocupante do
cargo efetivo de Médico, Classe “S”, Padrão III, matr. SIAPE 595281, do quadro de Pessoal
deste Ministério.
(25004-016407/2008-13)
-Quinhentos e vinte e quatro dias (524), correspondente ao acréscimo de vinte por cento (20%),
calculados sobre o período compreendido de 10 de outubro de 1983 a 11 de dezembro de 1990
(10/10/1983 a 11/12/1990), a servidora VERA LUCIA DEGASPARE MONTE MASCARO,
ocupante do cargo efetivo de Médico, Classe “S”, Padrão III, matr. SIAPE 602109, do quadro
de Pessoal deste Ministério.
(25004-009084/2012-80)
-Oitocentos e sessenta e três dias (863), correspondente ao acréscimo de quarenta por cento
(40%), calculados sobre o período compreendido de 02 de janeiro de 1985 a 11 de dezembro de
1990 (02/01/1985 a 11/12/1990), ao servidor GERALDO MARGARIDA, ocupante do cargo
efetivo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe “S”, Padrão III, matr. SIAPE
603684, do quadro de Pessoal deste Ministério.
(25004-009682/2012-59)
-Quatrocentos e dezenove dias (419), correspondente ao acréscimo de vinte por cento (20%),
calculados sobre o período compreendido de 19 de março de 1985 a 11 de dezembro de 1990 (19/
03/1985 a 11/12/1990), a servidora CARMEM SILVIA AKINAGA MAGARIO, ocupante do
cargo efetivo de Médico, Classe “S”, Padrão III, matr. SIAPE 604781, do quadro de Pessoal
deste Ministério.
(25004-009808/2012-95)
-Oitocentos e quarenta e nove dias (849), correspondente ao acréscimo de quarenta por cento
(40%), calculados sobre o período compreendido de 15 de fevereiro de 1985 a 11 de dezembro
de 1990 (15/02/1985 a 11/12/1990), ao servidor ADERSON OMAR MOURÃO CINTRA
DAMIÃO, ocupante do cargo efetivo de Médico, Classe “S”, Padrão III, matr. SIAPE 604004,
do quadro de Pessoal deste Ministério.
(25004-010191/2012-51)
-Trezentos e quarenta e dois dias (342), correspondente ao acréscimo de quarenta por cento
Brasília, 17 de dezembro de 2012 –
31
(40%), calculados sobre o período compreendido de 10 de novembro de 1983 a 11 de dezembro
de 1990 (10/11/1983 a 11/12/1990), ao servidor HERCULES CARLOS MALULEY VALLIN,
ocupante do cargo efetivo de Médico, Classe “S”, Padrão III, matr. SIAPE 602145, do quadro
de Pessoal deste Ministério.
(25004-010498/2012-51)
-Quatrocentos e vinte e quatro dias (424), correspondente ao acréscimo de vinte por cento
(20%), calculados sobre o período compreendido de 21 de fevereiro de 1985 a 11 de dezembro
de 1990 (21/02/1985 a 11/12/1990), a servidora JULIETA MASSABNI ZALC, ocupante do
cargo efetivo de Médico, Classe “S”, Padrão III, matr. SIAPE 604036, do quadro de Pessoal
deste Ministério.
(25004-010505/2012-15)
-Um mil, trezentos e setenta e quatro dias (1.374), correspondente ao acréscimo de quarenta por
cento (40%), calculados sobre o período compreendido de 01 de junho de 1981 a 11 de dezembro de 1990 (01/06/1981 a 11/12/1990), ao servidor HENRIQUE SOARES GUERRA JUNIOR,
ocupante do cargo efetivo de Médico, Classe “S”, Padrão III, matr. SIAPE 567655, do quadro
de Pessoal deste Ministério.
(25004-010547/2012-56)
-Um mil, trezentos e dois dias (1.302), correspondente ao acréscimo de quarenta por cento
(40%), calculados sobre o período compreendido de 11 de janeiro de 1982 a 11 de dezembro de
1990 (11/01/1982 a 11/12/1990), ao servidor VIRGILIO FERNANDES, ocupante do cargo
efetivo de Médico, Classe “S”, Padrão III, matr. SIAPE 594950, do quadro de Pessoal deste
Ministério.
(25004-010241/2012-08)
-Oitocentos e trinta e nove dias (839), correspondente ao acréscimo de quarenta por cento
(40%), calculados sobre o período compreendido de 02 de setembro de 1982 a 11 de dezembro
de 1990 (02/09/1982 a 11/12/1990), ao servidor JOSE ANTONIO DA SILVA, ocupante do
cargo efetivo de Médico, Classe “S”, Padrão III, matr. SIAPE 595651, do quadro de Pessoal
deste Ministério.
(25004-010100/2012-87)
VIVIAN DE CASSIA DOS SANTOS
PORTARIA NE/SP DE 17 DE NOVEMBRO DE 2012
O Chefe do Serviço de Pessoal Inativo do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em São
Paulo, no uso da atribuição conferida pela PT/CGRH/SAA/MS 1001/2010, publicada no DOU
187 de 29/09/2010, resolve:
Considerando Acórdão TCU 2008/06, a Orientação Normativa SRH/MP 03/07, o MemorandoCircular 37/07/CGRH/SAA/SE/MS.
Nº 13.866 - Averbar, para efeito de aposentadoria, 641 (seiscentos e quarenta e um) dias, de
tempo ficto insalubre, correspondente ao acréscimo de 20% (vinte por cento), calculado sobre
período estatutário compreendido de 01 de março de 1982 a 11 de dezembro de 1990, a servidora
NATALINA CALLEGARO MACHADO, matr. SIAPE 0593334, Auxiliar de Enfermagem.
(25004.011592/1996).
-Averbar, para efeito de aposentadoria, 509 (quinhentos e nove) dias, de tempo ficto insalubre,
correspondente ao acréscimo de 20% (vinte por cento), calculado sobre período estatutário
compreendido de 26 de dezembro de 1983 a 11 de dezembro de 1990, a servidora MARIA
APARECIDA DE ASSIS GIRALDI, matr. SIAPE 0594014, Agente Administrativa.
(25004.008080/1997).
-Averbar, para efeito de aposentadoria, 696 (seiscentos e noventa e seis) dias, de tempo ficto
insalubre, correspondente ao acréscimo de 20% (vinte por cento), calculado sobre período
estatutário compreendido de 01 de abril de 1981 a 11 de dezembro de 1990, a servidora MARGARIDA DE PAULA DUARTE, matr. SIAPE 0594209, Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos.
(33491.012986/1995).
-Averbar, para efeito de aposentadoria, 643 (seiscentos e quarenta e três) dias, de tempo ficto
insalubre, correspondente ao acréscimo de 20% (vinte por cento), calculado sobre período
estatutário compreendido de 15 de fevereiro de 1982 a 11 de dezembro de 1990, a servidora
MARIA D’ARC SIQUEIRA, matr. SIAPE nº 0595012, Auxiliar de Enfermagem. (25004.012778/
1998).
-Averbar, para efeito de aposentadoria, 550 (quinhentos e cinquenta) dias, de tempo ficto insalubre, correspondente ao acréscimo de 20% (vinte por cento), calculado sobre período estatutário
compreendido de 08 de junho de 1983 a 11 de dezembro de 1990, a servidora ANA MARGARIDA COSTA PINTO DE ALMEIDA, matr. SIAPE 0594435, Médica. (25004.009425/1996).
-Averbar, para efeito de aposentadoria, 678 (seiscentos e setenta e oito) dias, de tempo ficto
insalubre, correspondente ao acréscimo de 20% (vinte por cento), calculado sobre período
estatutário compreendido de 01 de junho de 1981 a 11 de dezembro de 1990, a servidora EDITE
DA SILVA RAMOS, matr. SIAPE 0593963, Auxiliar de Enfermagem. (25004.001083/97).
-Averbar, para efeito de aposentadoria, 994 (novecentos e noventa e quatro) dias, de tempo ficto
insalubre, correspondente ao acréscimo de 40% (quarenta por cento), calculado sobre período
estatutário compreendido de 07 de março de 1984 a 11 de dezembro de 1990, ao servidor
MARCELO FERRAZ COELHO, matr. SIAPE 0593512, Médico.
(25004.011798/96).
-Averbar, para efeito de aposentadoria, 1392 (mil trezentos e noventa e dois) dias, de tempo ficto
insalubre, correspondente ao acréscimo de 40% (quarenta por cento), calculado sobre período
estatutário compreendido de 01 de junho de 1981 a 11 de dezembro de 1990, ao servidor ALDO
FERRONATO, matr. SIAPE 0593332, Médico.
(25004.003439/99).
PORTARIA NE/SP DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012
Considerando o teor do Mandado de Injunção 880/10 e da ON/MPOG/SRH 10/10.
Nº 13.889 - Averbar, para efeito de aposentadoria, 320 (trezentos e vinte) dias, de tempo ficto
insalubre, correspondente ao acréscimo de 20% (vinte por cento), calculado sobre período
estatutário compreendido de 12 de dezembro de 1990 a 28 de abril de 1995, a servidora MARIA
CELESTE AQUINO, matr. SIAPE 0600480, Enfermeira.
32 – Brasília, 17 de dezembro de 2012
MINISTÉRIO DA SAÚDE
(33491.002379/1995).
-Averbar, para efeito de aposentadoria, 318 (trezentos e dezoito) dias, de tempo ficto insalubre,
correspondente ao acréscimo de 20% (vinte por cento), calculado sobre período estatutário
compreendido de 12 de dezembro de 1990 a 28 de abril de 1995, a servidora ILDA ALVES, matr.
SIAPE 0602640, Enfermeira.
(33491.006111/1995).
-Averbar, para efeito de aposentadoria, 320 (trezentos e vinte ) dias, de tempo ficto insalubre,
correspondente ao acréscimo de 20% (vinte por cento), calculado sobre período estatutário
compreendido de 12 de dezembro de 1990 a 28 de abril de 1995, a servidora ELISABETH
D’ELIA MATHEUS, matr. SIAPE 0600197, Médica.
(25004.003587/2001).
-Averbar, para efeito de aposentadoria, 320 ( trezentos e vinte) dias, de tempo ficto insalubre,
correspondente ao acréscimo de 20% (vinte por cento), calculado sobre período estatutário
compreendido de 12 de dezembro de 1990 a 28 de abril de 1995, a servidora CONCEIÇÃO
APARECIDA DOS REIS, matr. SIAPE 0594024, Auxiliar de Enfermagem. (001.0220.00319/
1998).
-Averbar, para efeito de aposentadoria, 640 (seiscentos e quarenta) dias, de tempo ficto insalubre, correspondente ao acréscimo de 40% (quarenta por cento), calculado sobre período estatutário
compreendido de 12 de dezembro de 1990 a 28 de abril de 1995, ao servidor RODOLFO
CHIAVERINI NETO, matr. SIAPE 0599683, Médico.
(001.0213.000653/2002).
-Averbar, para efeito de aposentadoria, 320 (trezentos e vinte) dias, de tempo ficto insalubre,
correspondente ao acréscimo de 20% (vinte por cento), calculado sobre período estatutário
compreendido de 12 de dezembro de 1990 a 28 de abril de 1995, a servidora MARIA ANTONIA
FERRAZ DE OLIVEIRA, matr. SIAPE 0593592, Auxiliar de Enfermagem. (33491.002544/
1995).
PEDRO GETULIO FERREIRA DE SOUZA
PORTARIA NE/SP DE 18 DE OUTUBRO DE 2012
A Chefe do Serviço de Pessoal Inativo do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em São
Paulo/Substituta, no uso da atribuição conferida pela PT/CGRH/SAA/MS 1.001/2010,
publicada no DOU 187 de 29/09/2010, resolve:
Considerando o teor do Mandado de Injunção 880/10 e da ON/MPOG/SRH 10/10.
Nº 13.833 - Averbar, para efeito de aposentadoria, 320 (trezentos e vinte) dias, de tempo ficto
insalubre, correspondente ao acréscimo de 20% (vinte por cento), calculado sobre período
estatutário compreendido de 12 de dezembro de 1990 a 28 de abril de 1995, a servidora ANA
CRISTINA TAINO COSTA, matr. SIAPE 0595098, Médica.
(25004.003042/2006).
-Averbar, para efeito de aposentadoria, 319 (trezentos e dezenove) dias, de tempo ficto insalubre,
correspondente ao acréscimo de 20% (vinte por cento), calculado sobre período estatutário
compreendido de 12 de dezembro de 1990 a 28 de abril de 1995, a servidora VALDICÉIA
SACCARDO MARTINES, matr. SIAPE 0593997, Auxiliar de Enfermagem.
(25004.005285/1996).
-Averbar, para efeito de aposentadoria, 320 (trezentos e vinte ) dias, de tempo ficto insalubre,
correspondente ao acréscimo de 20% (vinte por cento), calculado sobre período estatutário
compreendido de 12 de dezembro de 1990 a 28 de abril de 1995, a servidora MARIA INÊS
GRACIANI MASCHER, matr. SIAPE 0593008, Auxiliar de Enfermagem. (33491.005255/1995).
-Averbar, para efeito de aposentadoria, 633 (seiscentos e trinta e três) dias, de tempo ficto insalubre, correspondente ao acréscimo de 40% (quarenta por cento), calculado sobre período
estatutário compreendido de 12 de dezembro de 1990 a 28 de abril de 1995, ao servidor VICENTE
SIMÃO CURY, matr. SIAPE 0594691, Médico.
(25004.004458/2002).
-Averbar, para efeito de aposentadoria, 640 (seiscentos e quarenta) dias, de tempo ficto insalubre, correspondente ao acréscimo de 40% (quarenta por cento), calculado sobre período estatutário
compreendido de 12 de dezembro de 1990 a 28 de abril de 1995, ao servidor LUISMAR DOS
SANTOS, matr. SIAPE 0599057, Médico.
(25004.000282/2003).
-Averbar, para efeito de aposentadoria, 320 (trezentos e vinte) dias, de tempo ficto insalubre,
correspondente ao acréscimo de 20% (vinte por cento), calculado sobre período estatutário
compreendido de 12 de dezembro de 1990 a 28 de abril de 1995, a servidora RUTH PINEDA
BOTELHO, matr. SIAPE 0592311, Enfermeira.
(33491.013483/1994).
-Averbar, para efeito de aposentadoria, 320 (trezentos e vinte) dias, de tempo ficto insalubre,
correspondente ao acréscimo de 20% (vinte por cento), calculado sobre período estatutário
compreendido de 12 de dezembro de 1990 a 28 de abril de 1995, a servidora ANGELA MARIA
FERREIRA, matr. SIAPE 0592577, Enfermeira.
(25004.012748/1997).
SILVIA LÚCIA DE CAMPOS AZEVEDO
DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL
-ROSELI FREDERICO FLORENTINA
Matrícula: SIAPE 0597370
Lotação: SAMAP/PROTOCOLO/SP
Local do Acidente: Estação Brás do metrô.
Data do Ocorrido: 30/10/2012
PARECER DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS: Pela caracterização do evento lesivo
como acidente em serviço nos termos do artigo 211 e 212 da Lei 8112/90. DECISÃO: No uso
da competência que me foi delegada pela PT/MS/SE/SAA/CGRH 1.000 de 28/04/2010,
publicada no DOU 187 de 29/10/2010, resolve: AUTORIZAR A CARACTERIZAÇÃO COMO
ACIDENTE DO TRABALHO, na forma proposta.
(Referência: 25004.010182/2012-60)
-KARLA ABRANTES BLOSSEY
Matrícula: SIAPE 0238598
Boletim de Serviço – Ano 27
N.o 51
Lotação: Ambulatório de Especialidades Médicas I (São Bernardo do Campo)
Local do Acidente: Central de Material (sala de lavagem de material).
Data do Ocorrido: 04/09/2012
PARECER DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS: Pela caracterização do evento lesivo
como acidente em serviço nos termos do artigo 211 e 212 da Lei 8112/90. DECISÃO: No uso
da competência que me foi delegada pela PT/MS/SE/SAA/CGRH 1.000 de 28/04/2010,
publicada no DOU nº 187 de 29/10/2010, resolve: AUTORIZAR A CARACTERIZAÇÃO
COMO ACIDENTE DO TRABALHO, na forma proposta.
(Referência: 25004.009766/2012-92)
-MARIA ILMA SANTOS DE OLIVEIRA
Matrícula: SIAPE 0656222
Lotação: Hospital Brigadeiro
Local do Acidente: Day Clinic (2º andar).
Data do Ocorrido: 20/09/2012
PARECER DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS: Pela caracterização do evento lesivo
como acidente em serviço nos termos do artigo 211 e 212 da Lei 8112/90. DECISÃO: No uso
da competência que me foi delegada pela PT/MS/SE/SAA/CGRH 1.000 de 28/04/2010,
publicada no DOU nº 187 de 29/10/2010, resolve: AUTORIZAR A CARACTERIZAÇÃO
COMO ACIDENTE DO TRABALHO, na forma proposta.
(Referência: 25004.009457/2012-12)
-ASVAGRIO JOSE RABELO
Matrícula: SIAPE 0487896
Lotação: SUS/SMS - GUARULHOS
Local do Acidente: Acesso ao restaurante.
Data do Ocorrido: 25/10/2012
PARECER DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS: Pela caracterização do evento lesivo
como acidente em serviço nos termos do artigo 211 e 212 da Lei 8112/90. DECISÃO: No uso
da competência que me foi delegada pela PT/MS/SE/SAA/CGRH 1.000 de 28/04/2010,
publicada no DOU nº 187 de 29/10/2010, resolve: AUTORIZAR A CARACTERIZAÇÃO
COMO ACIDENTE DO TRABALHO, na forma proposta.
(Referência: 25004.010107/2012-07)
ELIANA RODRIGUES DE SOUZA
O Chefe do Serviço de Pessoal Inativo do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em São
Paulo, no uso da atribuição conferida pela PT/CGRH/SAA/MS 1001/2010, publicada no DOU
187 de 29/09/2010, e tendo em vista o que consta dos processos abaixo especificados, resolve:
-Apostilar a Portaria DIAD/SERPI 632/1997, publicada no DOU 36/1997, que concedeu
aposentadoria a servidora NATALINA CALLEGARO MACHADO, matr. SIAPE 0595334,
Auxiliar de Enfermagem, a fim de que passe a constar a vantagem do artigo 192, inciso II, da Lei
8.112/90. (Processo 25004.011592/96).
-Apostilar a Portaria DIAD/SERPI 730/1997, publicada no DOU 167/1997, que concedeu
aposentadoria a servidora MARIA APARECIDA DE ASSIS GIRALDI, matr. SIAPE 0594014,
Agente Administrativo, a fim de que passe a constar a vantagem do artigo 192, inciso II, da Lei
8.112/90. (Processo 25004.008080/97).
-Apostilar a Portaria DIAD/SERPI 0776/1997, publicada no DOU 231/1996, concedeu aposentadoria a servidora MARGARIDA DE PAULA DUARTE, matr. SIAPE 0594209, Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, a fim de que passe a constar a vantagem do artigo 192, inciso
II, da Lei 8.112/90.
(Processo 33491.012986/95).
-Apostilar a Portaria DIAD/SERPI 878/1998, publicada no DOU 51/1998, concedeu aposentadoria a servidora MARIA D’ARC SIQUEIRA, matr. SIAPE 0595012, Auxiliar de Enfermagem, a fim de que passe a constar a vantagem do artigo 192, inciso II, da Lei 8.112/90.
(Processo 25004.012778/98).
-Apostilar a Portaria DIAD/SERPI 688/1997, publicada no DOU 114/1997, concedeu aposentadoria a servidora ANA MARGARIDA COSTA PINTO DE ALMEIDA, matr. SIAPE
0594435, Assistente Social, a fim de que passe a constar a vantagem do artigo 192, inciso II, da
Lei 8.112/90. (Processo 25004.009425/96).
-Apostilar a Portaria DIAD/SERPI 728/1997, publicada no DOU 157/1997, concedeu aposentadoria a servidora EDITE DA SILVA RAMOS, matr. SIAPE 0593963, Auxiliar de Enfermagem, a fim de que passe a constar a vantagem do artigo 192, inciso II, da Lei nº 8.112/9.
(Processo 25004.001083/97).
-Apostilar a Portaria DIAD/SERPI 858/1998, publicada no DOU 23/1998, concedeu aposentadoria ao servidor MARCELO FERRAZ COELHO, matr. SIAPE 0593512, Médico, a fim de
que passe a constar a vantagem do artigo 192, inciso II, da Lei nº 8.112/90.
(Processo 25004.011798/98).
-Apostilar a Portaria DIAD/SEPAI 4512/1999, publicada no DOU 188/1999, concedeu aposentadoria ao servidor ALDO FERRONATO, matr. SIAPE 0593332, Médico, a fim de que passe
a constar vantagem do artigo 192, inciso II, da Lei nº 8.112/90.
(Processo 25004.003439/99).
-Apostilar a Portaria DIAD/SERPI 303/1995, publicada no DOU 187/1995, que concedeu
aposentadoria a servidora MARIA CELESTE AQUINO, matr. SIAPE 0600480, Enfermeira, a
fim de que passe a constar com proventos correspondentes a 28/30 (vinte e oito trinta avos).
(Processo 33491.002379/95).
-Apostilar a Portaria DIAD/SERPI 400/1996, publicada no DOU 33/1996, que concedeu
aposentadoria a servidora ILDA ALVES, matr. SIAPE 0602640, Enfermeira, a fim de que passe
a constar com proventos correspondentes a 28/30 (vinte e oito trinta avos).
(Processo 33491.006111/96).
-Apostilar a Portaria DIAD/SEPAI 6652/2001, publicada no DOU 205/2001, que concedeu
aposentadoria a servidora ELISABETH D ELIA MATHEUS, matr. SIAPE 0600197, Médica,
a fim de que passe a constar com proventos correspondentes a 95% (noventa e cinco por cento).
(Processo 25004.003587/01).
-Apostilar a Portaria DIAD/SERPI 913/1998, publicada no DOU 113/1998, concedeu aposentadoria a servidora CONCEIÇÃO APARECIDA DOS REIS, matr. SIAPE 0594024, Auxiliar de Enfermagem, a fim de que passe a constar com proventos correspondentes a 28/30 (vinte
e oito trinta avos). (Processo 001.0220.000319/98).
-Apostilar a Portaria DIAD/SEPAI 7319/2002, publicada no DOU 199/2002, concedeu aposentadoria ao servidor RODOLFO CHIAVERINI NETO, matr. SIAPE 0599683, Médico, a fim
de que passe a constar com proventos correspondentes a 90% (noventa por cento).
Boletim de Serviço – Ano 27
MINISTÉRIO DA SAÚDE
N.o 51
Brasília, 17 de dezembro de 2012 –
33
(Processo 001.0213.000653/02).
-Apostilar a Portaria SPRH 1879/91, publicada no DOU 170/91, que concedeu aposentadoria a
ANTONIO ESCOBAR NOVAIS CARRAMENHA, matr. SIAPE 0590087, Médico, a fim de constar
de acordo com o Parecer do Grupo de Perícias Médicas do Pessoal, isenção de IRRF, conforme o
previsto no artigo 6º, item XIV, da Lei 7.713/88, a contar de 23/06/1999, com validade vitalícia.
(Processo 35432.57289/91).
-Apostilar a Portaria SEPAI 13479/12, publicada no DOU 23/12, que concedeu aposentadoria
a MARIA TEREZA GIANERINI FREIRE, matr. SIAPE 0593752, Médica, a fim de passe a
isenção do IRRF, conforme o artigo 6º, item XIV, da Lei 7.713/88, de acordo com o Parecer do
Grupo de Perícias Médicas do Pessoal, a contar de 15/03/2011, com validade até 15/03/2016.
(Processo 25004.012306/2011-61).
-Apostilar a Portaria SPRH 1357/93, publicada no DOU 71/93, que concedeu aposentadoria
a LAERCIO SALDINI, matr. SIAPE 0597947, Médico, a fim de passe a constar a isenção do
IRRF, conforme o artigo 6º, item XIV, da Lei 7.713/88, de acordo com o Parecer do Grupo de
Perícias Médicas do Pessoal, a contar de 29/03/2012, com validade até 29/03/2017. (Processo
33491.001281/93).
-Apostilar a Portaria ERESP 391/96, publicada no DOU 24/96, que concedeu aposentadoria a
KASUMI YANO, matr. SIAPE 0598587, Médico, a fim de passe a constar a isenção do IRRF, conforme o artigo 6º, item XIV, da Lei 7.713/88, de acordo com o Parecer do Grupo de Perícias Médicas
do Pessoal, a contar de 01/07/2009, com validade vitalícia. (Processo 33491.006067/95).
-Apostilar a Portaria RSPP 6452/78, publicada no DOU 38/78, que concedeu aposentadoria a
ILKA MENDONÇA PERES DE MOURA, matr. SIAPE 0590620, Contador, a fim de passe a constar a isenção do IRRF, conforme o artigo 6º, item XIV, da Lei 7.713/88, de acordo com o Parecer do
Grupo de Perícias Médicas do Pessoal, a contar de 04/01/2011, com validade vitalícia.
(Processo 21-000.905260/77).
-Apostilar a Portaria SEPAI 78/72/03, publicada no DOU 142/03, que concedeu aposentadoria a ROBERTO DAINESE, matr. SIAPE 0594258, Médico, a fim de passe a constar a isenção
do IRRF, conforme o artigo 6º, item XIV, da Lei 7.713/88, de acordo com o Parecer do Grupo de
Perícias Médicas do Pessoal, a contar de 01/01/2009, com validade vitalícia. (Processo
25004.002717/03).
-Apostilar a Portaria SEPAI 13343/11, publicada no DOU 191/11, que concedeu aposentadoria a
MARILDA RASTEIRO, matr. SIAPE 0593624, Agente Administrativa, a fim de passe a constar a
isenção do IRRF, conforme o artigo 6º, item XIV, da Lei 7.713/88, de acordo com o Parecer do Grupo
de Perícias Médicas do Pessoal, a contar de 17/07/2012, com validade até 28/06/2017.
(Processo 25004.010107/2011-18).
Nº 141 - Conceder Abono de Permanência ao servidor José Claudemir Santos Araújo, Agente
de Vigilância, matrícula SIAPE 577798, por ter completado as exigências para Aposentadoria
Voluntária e optado por permanecer em atividade, fazendo jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, em conformidade com o Art. 2º § 5º da
Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos financeiros a partir 04 de dezembro de 2012,
conforme acórdão TCU 2008/2006.
(Processo: 25021.005323/2012-14)
O Chefe do Serviço de Pessoal Inativo do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em São
Paulo, no uso da atribuição conferida pela PT/CGRH/SAA/MS 1001 de 28/09/2010, publicada no
DOU 187 de 29/09/2010, e tendo em vista o que consta do expediente abaixo especificado, e fundamentado nos artigos 215 e 217, inciso II, alínea “a” da Lei 8.112/90, resolve:
-Indeferir, por falta de amparo legal, o pedido de reconsideração do indeferimento do requerimento
de pensão requerido por LAERTES DE FREITAS, na condição de filho maior inválido do ex-servidor LEONIDAS DE FREITAS, matr. SIAPE 0591106, falecido em 11/07/2011. 1 – Publique-se.
(SIPAR 25004.009563/2011-15)
ELAINE CONCEIÇÃO DOS SANTOS
ELAINE CONCEIÇÃO DOS SANTOS
DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL
A Chefe Substituta do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da
Saúde em Sergipe, nomeada pela PT nº 720/GM/MS, de 09 de julho de 2012, publicada no DOU
nº 132, de 10 de julho de 2012, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a competência
que lhe foi subdelegada pela PT nº 999 CGRH/SAA/SE/MS, de 28/09/2010, publicada no
DOU nº 187, de 29/09/2010, resolve:
Conceder a servidora aposentada NILDE MADUREIRA SILVA, matrícula SIAPE 576.708
Isenção de Imposto de Renda de acordo com o art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713/1998 com
redação dada pela Lei nº 11.052/2004 e parecer da Junta Médica Oficial, realizada em 04/12//
2012 (fl.10 do presente processo): “A servidora é considerada, no momento, portadora de doença especificada em lei”.
(Processo nº. 25021.005070/2012-89)
A Chefe Substituta do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da
Saúde em Sergipe, nomeada pela PT nº 720/GM/MS, de 09 de Julho de 2012, publicada no DOU
nº 132, de 10 de julho de 2012, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a competência
que lhe foi subdelegada pela PT nº 999 CGRH/SAA/SE/MS, de 28/09/2010, publicada no
DOU nº 187, de 29/09/2010, resolve:
Conceder a Sra. MARIA JOSÉ SANTANA, CPF nº 524.993.084-00, Auxílio Funeral por morte
do servidor deste Órgão, JOEL SOARES DE SANTANA, matrícula SIAPE 0528.905, ocorrido
em 03 de dezembro de 2012, no valor de R$ 3.470,54 (Três mil, quatrocentos e setenta reais e
cinquenta e quatro centavos), pagos através do documento nº 2012OB800525, às fl. 11 dos
autos.
(Processo nº 25021.005360/2012-22)
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR
NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PEDRO GETULIO FERREIRA DE SOUZA
A Chefe do Serviço de Pessoal Inativo do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em São
Paulo/Substituta, no uso da atribuição conferida pela PT/CGRH/SAA/MS 1.001/2010,
publicada no DOU 187 de 29/09/2010, e tendo em vista o que consta dos processos abaixo
especificados, resolve:
-Apostilar a Portaria DIAD/SEPAI 9598/2006, publicada no DOU 60/2006, que concedeu
aposentadoria a servidora ANA CRISTINA TAINO COSTA, matr. SIAPE 0595098, Médica, a
fim de que passe a constar com proventos correspondentes a 80% (oitenta por cento).
(Processo 25004.003042/2006).
-Apostilar a Portaria DIAD/SERPI 544/1996, publicada no DOU 162/1996, que concedeu
aposentadoria a servidora VALDICÉIA SACCARDO MARTINES, matr. SIAPE 0593997,
Auxiliar de Enfermagem, a fim de que passe a constar com proventos correspondentes a 29/30
(vinte e nove trinta avos).
(Processo 25004.005285/1996).
-Apostilar a Portaria DIAD/SEPAI 7391/2002, publicada no DOU 227/2002 que concedeu
aposentadoria ao servidor VICENTE SIMÃO CURY, matr. SIAPE 0594691, Médico, a fim de
que passe a constar com proventos correspondentes a 80% (oitenta por cento).
(Processo 25004.004458/2003).
-Apostilar a Portaria DIAD/SEPAI 7536/2003, publicada no DOU 29/2003, que concedeu
aposentadoria ao servidor LUISMAR DOS SANTOS, matr. SIAPE 0599057, Médico, a fim de
que passe a constar com proventos correspondentes a 90% (noventa por cento).
(Processo 25004.000282/2003).
-Apostilar a Portaria DIAD/SERPI 305/1995, publicada no DOU 187/1995, que concedeu
aposentadoria a servidora RUTH PINEDA BOTELHO, matr. SIAPE 0592311, Enfermeira, a fim
de que passe a constar com proventos correspondentes a 27/30 (vinte e sete trinta avos).
(Processo 33491.013483/1994).
-Apostilar a Portaria DIAD/SERPI 861/1998, publicada no DOU 033/1998, que concedeu
aposentadoria a servidora ANGELA MARIA FERREIRA, matr. SIAPE 0592577, Enfermeira,
a fim de que passe a constar com proventos correspondentes a 27/30 (vinte e sete, trinta avos)
a contar da vigência da aposentadoria.
(Processo 25004.012748/1997).
SILVIA LÚCIA DE CAMPOS AZEVEDO
Sergipe
PORTARIA NE/SE DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012
A Chefe Substituta do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da
Saúde em Sergipe, nomeada pela PT nº 720/GM/MS, de 09 de julho de 2012, publicada no DOU
nº 132, de 10 de julho de 2012, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a competência
que lhe foi subdelegada pela PT nº 999 CGRH/SAA/SE/MS, de 28/09/2010, publicada no
DOU nº 187, de 29/09/2010, resolve:
Hospital Federal de Ipanema
PORTARIAS HFI de 30 DE NOVEMBRO DE 2012.
A Diretora Geral do Hospital Federal de Ipanema do Ministério da Saúde, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 1º Inciso VIII alínea “M” da PT/GM/MS Nº. 1041 de 30/10/09, publicada
no DOU nº. 209, de 03/11/09, resolve:
Nº 222 – Art. 1º. Conceder Adicional de Insalubridade às servidoras relacionadas abaixo, lotadas
na Unidade de Internação onde exercem suas atividades sob condições insalubres em Risco
Ocupacional Biológico por contato direto com materiais infecto-contagiantes de pacientes de
forma habitual e permanente, não ocasional nem intermitente. As servidoras fazem jus à percepção do Adicional em Grau Médio, a partir da data do início das referidas atividades, com base
no Laudo Pericial NUSAO/HFI nº 19, de 29/11/2012.
Matrícula
2512043
1902116
4490722
Nome
Isolina Periad Dultra de Souza
Leandra Pereira Cavalcanti
Luciana Farias do Nascimento
Cargo/função
Aux. de Enfermagem
Aux. de Enfermagem
Aux. de Enfermagem
Início de exposição
08/11/2011
08/11/2011
20/09/2010
Fim de exposição
12/11/2012
-
-
(Processo nº 33401.004164/2012-94).
Nº 223 - Art. 1º. Conceder Adicional de Insalubridade ao servidor Marcelo Elysio Lugarinho,
Médico, Mat. 1190045, lotado no Núcleo de Saúde Ocupacional, onde exerce suas atividades
sob condições insalubres em Risco Ocupacional Biológico por contato direto com materiais
infecto-contagiantes de pacientes de forma habitual e permanente, não ocasional nem intermitente, com início de exposição em 01/01/2010. O servidor faz jus à percepção do Adicional em
Grau Médio, a partir da data do início das referidas atividades, com base no Laudo Pericial
NUSAO/HFI nº 20, de 29/11/2012.
(Processo nº 33401.004707/2012-73).
PORTARIAS HFI DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
A Diretora do Hospital Federal de Ipanema do Ministério da Saúde, no uso das atribuições e
competências estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 1946, de 12/08/2011, publicada no DOU
nº 156, Seção II, de 15/08/2011, resolve:
Nº 228 - Art. 1º - Designar, os servidores estáveis e desimpedidos, Victor Hugo Klimachevski
Gomes, Agente Administrativo, SIAPE 1728400, com formação superior e Abgail Dias Bueno,
Médico, matrícula SIAPE nº. 0649318, ambos lotados no Serviço de Disciplina Administrativa
do Hospital Federal de Ipanema, para constituírem comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com sede na Rua Antônio Parreiras n.º 69, 9º andar, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta dias), sob o Rito Sumário, o possível acúmulo ilegal de
cargo de Auxiliar de Enfermagem do Ministério da Saúde, com início de exercício em 09/11/
2009, sob o regime jurídico único, exercendo esta atividade em regime de plantão, com escala
12x60 no horário de 19:00 hs às 07:00 hs, com carga horária contratual de 40 horas semanais,
34 – Brasília, 17 de dezembro de 2012
MINISTÉRIO DA SAÚDE
com o cargo de Auxiliar de Enfermagem, na Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, com
inicio de exercício em 17/05/2002, exercendo esta atividade em regime de plantão, no horário
de 19:00 hs às 07:00 hs, com carga horária semanal de 30 horas, por parte da Servidora Luiza da
Conceição Afonso Passos, SIAPE 1737874, com fulcro no artigo 133 da Lei 8.112/90.
A Diretora Geral do Hospital Federal de Ipanema do Ministério da Saúde, no uso de suas
atribuições e competências estabelecidas pela Portaria nº GM/MS 1041, artigo 1º, inciso VIII,
alínea “r”, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:
Nº 229 – 1 - Isentar do Imposto de Renda, o servidor ARMANDO DE OLIVEIRA E SILVA,
matrícula 0640182, (identificação única 006401821), Classe “S”, Padrão III, na forma do artigo
6º, item XIV da Lei nº 7.713/88 e artigo 1º da Lei nº 11.052/2004, a partir de 19/04/2012, data
da sua aposentadoria.
2 - Tornar sem efeito a PT/HFI nº 163, de 03/09/2012, publicada no BSMS nº 48, de 26/11/2012.
(Processo nº 33401.002921/2012-95).
SELENE MARIA RENDEIRO BEZERRA
DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL
A Diretora do Hospital Federal de Ipanema do Ministério da Saúde, no uso das atribuições
conferidas pelo Art. 1º. da PT/GM/MS Nº. 1041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de
03/11/2009, resolve:
- Revisar o anuênio da servidora TEREZINHA APARECIDA RODRIGUES PINHO, matrícula
1187868, Auxiliar de Enfermagem, do Hospital Federal de Ipanema, para a taxa de 2% (dois por
cento), estendendo-se o período aquisitivo para 08/03/1999, com base no art. 67, da Lei nº
8112/90 e o disposto no Ofício Circular nº 36 SRH/MP, de 29/06/2001, observando a prescrição quinquenal.
(Processo nº 33401.005204/2012-15).
Boletim de Serviço – Ano 27
N.o 51
Artigo 1º. Inciso VIII, alínea h, da PT/GM/MS Nº. 1041, de 30/10/09. Resolve: 1- Deferir; 2Publicar; 3- Ao DIREH/HFI, para ciência e anotações, com posterior arquivamento.
(Processo nº. 33401.003647/2012-71).
CHRISTIANE DA COSTA MOSQUETA FERANADEZ, enfermeira, matrícula 4491584, lotada
no Hospital Federal de Ipanema, com início de exercício em 20/10/2009, KATIA CRISTINA
MURADAS DA COSTA MONROE, enfermeira, matrícula 1550957, lotada no Hospital Federal
de Ipanema, com início de exercício em 12/03/2012, FRANCISCA LEDA COSTA ALVES,
enfermeira, matrícula 1108566, lotada no Hospital Federal de Ipanema, com início de exercício
em 23/01/1995, SOLANGE GOMES DA COSTA, enfermeira, matrícula 3542555, lotada no
Hospital Federal de Ipanema, com início de exercício em 15/12/2009, LUCIANA RAMALHO
DE OLIVEIRA BARBOSA, enfermeira, matrícula 1734636, lotada no Hospital Federal de
Ipanema, com início de exercício em 27/10/2009, REGINA CELIA F. V. DOS SANTOS, enfermeira, matrícula 1063256, lotada no Hospital Federal de Ipanema, com início de exercício em
01/02/1995, EDEVAL FARIA FILHO, enfermeiro, matrícula 1187647, lotado no Hospital
Federal de Ipanema, com início de exercício em 27/12/1995, RENATA CLARA F DA SILVA,
enfermeira, matrícula 1744588, lotada no Hospital Federal de Ipanema, com início de exercício
em 11/12/2009, e MONICA GEORGIA T MELLO, enfermeira, matrícula 1187648, lotada no
Hospital Federal de Ipanema, com início de exercício em 27/12/1995. Assunto: solicita autorização para participação no Curso Distúrbios Eletrolíticos e Ácido-Base a realizar-se no Rio
de Janeiro/RJ, no dia 03/12/2012, organizado pelo Centro de Treinamento Berkeley Ltda. com
ônus observado para o Ministério da Saúde. Fundamentação: Decreto nº 5707, de 23/02/2006
e Portaria nº 1590/2007. Parecer da Divisão de Recursos Humanos: Somos pela concessão,
tendo em vista que os servidores preenchem os requisitos legais para usufruir da capacitação.
Decisão: A Diretora do Hospital Federal de Ipanema por delegação na forma do Artigo 1º. Inciso
VIII, alínea h, da PT/GM/MS Nº. 1041, de 30/10/09. Resolve: 1- Deferir; 2- Publicar; 3- Ao
DIREH/HFI, para ciência e anotações, com posterior arquivamento.
(Processo nº. 33401.003357/2012-28).
SELENE MARIA RENDEIRO BEZERRA
JENNIFER DA MOTTA PERRONI, matrícula 1742151, lotada no Hospital Federal de Ipanema,
com início de exercício em 04/12/2009. Assunto: solicita autorização para participação no
Curso Gerenciamento de Projetos Metodologia PMI a realizar-se no Rio de Janeiro/RJ, no
período de 12/12/2012 a 14/12/2012, organizado pela IDEMP – Instituto de Desenvolvimento Empresarial Ltda. com ônus observado para o Ministério da Saúde. Fundamentação: Decreto
nº 5707, de 23/02/2006 e Portaria nº 1590/2007. Parecer da Divisão de Recursos Humanos:
Somos pela concessão, tendo em vista que a servidora preenche os requisitos legais para usufruir da capacitação. Decisão: A Diretora do Hospital Federal de Ipanema por delegação na forma
do Artigo 1º. Inciso VIII, alínea h, da PT/GM/MS Nº. 1041, de 30/10/09. Resolve: 1- Deferir;
2- Publicar; 3- Ao DIREH/HFI, para ciência e anotações, com posterior arquivamento.
(Processo nº. 33401.003646/2012-27).
CLAUDINEI PIMENTEL MARINHO, matrícula 1737914, lotado no Hospital Federal de
Ipanema, com início de exercício em 22/10/2009. Assunto: solicita autorização para participação no Curso Gestão e Fiscalização de Contratos na Administração Pública de Forma Eficiente,
Eficaz e Efetiva a realizar-se no Rio de Janeiro/RJ, no período de 12/12/2012 a 14/12/2012,
organizado pela One Cursos – Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda. com ônus
observado para o Ministério da Saúde. Fundamentação: Decreto nº 5707, de 23/02/2006 e
Portaria nº 1590/2007. Parecer da Divisão de Recursos Humanos: Somos pela concessão, tendo
em vista que o servidor preenche os requisitos legais para usufruir da capacitação. Decisão: A
Diretora do Hospital Federal de Ipanema por delegação na forma do Artigo 1º. Inciso VIII, alínea
h, da PT/GM/MS Nº. 1041, de 30/10/09. Resolve: 1- Deferir; 2- Publicar; 3- Ao DIREH/HFI,
para ciência e anotações, com posterior arquivamento.
(Processo nº. 33401.004614/2012-49).
MARIA FABIANA DA SILVA NEVES, matrícula 1737071, lotada no Hospital Federal de
Ipanema, com início de exercício em 19/10/2009. Assunto: solicita autorização para participação no Curso On Line de Gestão de Projetos a realizar-se no Rio de Janeiro/RJ, no período a ser
determinado, organizado pela Portal da Educação com ônus observado para o Ministério da
Saúde. Fundamentação: Decreto nº 5707, de 23/02/2006 e Portaria nº 1590/2007. Parecer da
Divisão de Recursos Humanos: Somos pela concessão, tendo em vista que a servidora preenche
os requisitos legais para usufruir da capacitação. Decisão: A Diretora do Hospital Federal de
Ipanema por delegação na forma do Artigo 1º. Inciso VIII, alínea h, da PT/GM/MS Nº. 1041, de
30/10/09. Resolve: 1- Deferir; 2- Publicar; 3- Ao DIREH/HFI, para ciência e anotações, com
posterior arquivamento.
(Processo nº. 33401.003364/2012-20).
MARIA FABIANA DA SILVA NEVES, matrícula 1737071, lotada no Hospital Federal de
Ipanema, com início de exercício em 19/10/2009. Assunto: solicita autorização para participação no Curso On Line de Fundamentos de Projetos a realizar-se no Rio de Janeiro/RJ, no período
a ser determinado, organizado pela Portal da Educação com ônus observado para o Ministério
da Saúde. Fundamentação: Decreto nº 5707, de 23/02/2006 e Portaria nº 1590/2007. Parecer da
Divisão de Recursos Humanos: Somos pela concessão, tendo em vista que a servidora preenche
os requisitos legais para usufruir da capacitação. Decisão: A Diretora do Hospital Federal de
Ipanema por delegação na forma do Artigo 1º. Inciso VIII, alínea h, da PT/GM/MS Nº. 1041, de
30/10/09. Resolve: 1- Deferir; 2- Publicar; 3- Ao DIREH/HFI, para ciência e anotações, com
posterior arquivamento.
(Processo nº. 33401.003362/2012-31).
CARLOS HENRIQUE DE AQUINO MALAQUIAS, matrícula 1098734, lotado no Hospital
Federal de Ipanema, com início de exercício em 26/12/1994, e ALEX VANDER FERREIRA DE
SOUZA, matrícula 1098715, lotado no Hospital Federal de Ipanema, com início de exercício em
26/12/1994. Assunto: solicita autorização para participação no Curso Fundamentos sobre
Licitações e Contratos Administrativos a realizar-se no Rio de Janeiro/RJ, no período de 07/11/
2012 a 09/11/2012, organizado pela IDEMP – Instituto de Desenvolvimento Empresarial
Ltda. com ônus observado para o Ministério da Saúde. Fundamentação: Decreto nº 5707, de 23/
02/2006 e Portaria nº 1590/2007. Parecer da Divisão de Recursos Humanos: Somos pela concessão, tendo em vista que os servidores preenchem os requisitos legais para usufruir da
capacitação. Decisão: A Diretora do Hospital Federal de Ipanema por delegação na forma do
RETIFICAÇÃO
Na súmula publicada no BSMS nº 11 de 10/01/2012, as fl. 23, que trata da Licença Gestante com
Prorrogação , da servidora JANAINA NOGUEIRA LEAL :
- Onde se lê: “... no período de 03/01/2012 a 02/05/2012...”.
- Leia-se: “... no período de 03/01/2012 a 01/05/2012...”.
- Onde se lê: “... no período de 03/05/2012 a 01/07/2012...”.
- Leia-se: “... no período de 02/05/2012 a 30/06/2012...”.
Hospital Federal da Lagoa
PORTARIAS HFL DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012
A Diretora do Hospital Federal da Lagoa, no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/MS/
GM nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 31, de 03/11/2009, e considerando o teor
do Mandado de Injunção n.º 1059 (CREMERJ), e com fundamento na Orientação Normativa
MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22
de julho de 2010, resolve:
Nº 222 - Art. 1º Registrar 2735 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo
comum, do(a) servidor(a) Elbert Luiz Pires Tavares, matricula 649812, ocupante do cargo de
Médico, admitido(a) em 16/05/1984, lotado(a) no(a) Hospital Federal da Lagoa, referente ao(s)
seguinte(s) período(s):
- De 12/12/1990 à 28/04/1995;
Total: 639 dias
- De 29/04/1995 à 21/11/2012
Total: 2096 dias
Art. 2º O referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com
fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas
pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência
previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do
art. 3º da EC n.º 41/2003.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da presente data.
Nº 223 - Art. 1º Registrar 2449 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo
comum, do (a) servidor(a) Rogerio Carvalho Dantas, matricula 6.630.163, ocupante do cargo de
Médico, admitido(a) em 10/01/1996, lotado(a) no(a) Hospital Federal da Lagoa, referente ao(s)
seguinte(s) período(s):
- De 10/01/1996 à 22/11/2012
Total: 2449 dias
Art. 2º O referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com
fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas
pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência
previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do
art. 3º da EC n.º 41/2003.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da presente data.
Nº 224 - Art. 1º Registrar 3191 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo
comum, do(a) servidor(a) Rogerio Carvalho Dantas, matricula 0630.163, ocupante do cargo de
Médico, admitido(a) em 06/01/1983, lotado(a) no(a) Hospital Federal da Lagoa, referente ao(s)
seguinte(s) período(s):
- De 12/12/1990 à 28/04/1995;
Total: 639 dias
- De 29/04/1995 à 22/11/2012
Total: 2552 dias
Art. 2º O referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com
fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas
pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência
Boletim de Serviço – Ano 27
N.o 51
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Brasília, 17 de dezembro de 2012 –
35
previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do
art. 3º da EC n.º 41/2003.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da presente data.
A Diretora do Hospital Federal da Lagoa do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela PT/MS/GM nº 1.041, de 30/10/2009,
publicada no DOU nº 31, de 03/11/2009, resolve:
Nº 225 - Art. 1º Registrar 1201 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo
comum, do (a) servidor(a) Luiz Gonzaga Pacheco Franco, matricula 647.236, ocupante do cargo
de Médico, admitido(a) em 26/07/1977, lotado(a) no(a) Hospital Federal da Lagoa, referente
ao(s) seguinte(s) período(s):
- De 01/12/1999 à 23/02/2008
Total: 1201 dias
Art. 2º O referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com
fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas
pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência
previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do
art. 3º da EC n.º 41/2003.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da presente data.
N° 231 - Conceder Adicional de Insalubridade no percentual de 10% (dez) por cento, incidente
sobre o vencimento do cargo efetivo aos servidores a seguir relacionados, lotados no Hospital
Federal da Lagoa, com base no Laudo nº 01 de 18/01/2010 do Núcleo de Saúde do Trabalhador
do Hospital da Lagoa.
Nº 226 - Art. 1º Registrar 1458 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo
comum, do (a) servidor(a) Solange Maria das Graças Gomes Camargo, matricula 1.032.866,
ocupante do cargo de Médico, admitido(a) em 01/12/1987, lotado(a) no (a) Hospital Federal da
Lagoa, referente ao(s) seguinte(s) período(s):
- De 12/12/1990 à 28/04/1995
Total: 188 dias
- De 29/04/1995 à 25/10/2012
Total: 1270 dias
Art. 2º O referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com
fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas
pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência
previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do
art. 3º da EC n.º 41/2003.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da presente data.
Nº 227 - Art. 1º Registrar 1592 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo
comum, do (a) servidor(a) Ivone Rozenbaum, matricula 0649.348, ocupante do cargo de Médico,
admitido(a) em 17/11/1983, lotado(a) no(a) Hospital Federal da Lagoa, referente ao(s) seguinte(s)
período(s):
- De 12/12/1990 à 28/04/1995;
Total: 319 dias
- De 29/04/1995 à 07/11/2012
Total: 1273 dias
Art. 2º O referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com
fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas
pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência
previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do
art. 3º da EC n.º 41/2003.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da presente data.
Nº 228 - Art. 1º Registrar 3120 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo
comum, do(a) servidor(a) Henrique de Barros Pinto Netto, matricula 653996, ocupante do cargo
de Médico, admitido(a) em 20/06/85, lotado(a) no(a) HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA,
referente ao(s) seguinte(s) período(s):
- De 12/12/1990 à 28/04/1995;
Total: 566 dias
- De 29/04/1995 à 27/11/2012
Total: 2554 dias
Art. 2º O referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com
fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas
pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência
previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do
art. 3º da EC n.º 41/2003.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da presente data.
Nº 229 - Art. 1º Registrar 803 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo
comum, do(a) servidor(a) Everardo Cancela Braga, matricula 0629806, ocupante do cargo de
Médico, admitido(a) em 23/11/1982, lotado(a) no(a) HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA,
referente ao(s) seguinte(s) período(s):
- De 29/04/1995 à 27/10/2000
Total: 803 dias
Art. 2º O referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com
fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas
pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência
previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do
art. 3º da EC n.º 41/2003.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da presente data.
Nº 230 - Art. 1º Registrar 3198 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo
comum, do(a) servidor(a) Oswaldo Luiz Dias Berg, matricula 0.650.149, ocupante do cargo de
Médico, admitido(a) em 26/07/1984, lotado(a) no(a) HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA,
referente ao(s) seguinte(s) período(s):
- De 12/12/1990 à 28/04/1995;
TOTAL 639 dias
- De 29/04/1995 à 07/11/2012
Total: 2559 dias
Art. 2º O referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com
fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas
pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência
previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do
art. 3º da EC n.º 41/2003.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da presente data.
Nome
Matrícula
Rodrigo Panno Basílio de Oliveira
Daniel Restaum Lopes Goes
Marleny Novaes Figueiredo
Tatiana Quinta de Mendonça
Leticia Abi-Kair Borges
Luiz Roisman
Vitor Hugo Andrade de Souza
Cargo
Lotação
Data da
Concessão
131956
Médico
Serviço de
16/07/2012
– Anatomia Patológica
Anatomia Patológica
2678350
Médico
Serviço de
03/07/2012
– Anestesiologia
Anestesiologia
2490464
Médico – Cirurgia Geral Serviço de
01/08/2012
Cirurgia Geral
356674
Médico
Serviço de
02/08/2012
– Intensivista Pediátrico
Terapia Intensiva
– PediátricoS
1949923
Médico
Núcleo de Saúde 23/05/2012
– Medicina do Trabalho/ do Trabalhador
Saúde Ocupacional
156616
Médico - Oftalmologia
Serviço de
09/05/2012
Oftalmologia
1730700
Agente Administrativo
Serviço de
21/11/2012
Almoxarifado
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.
PORTARIAS HFL DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012
A Diretora do Hospital Federal da Lagoa, no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/MS/
GM nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 31, de 03/11/2009, e considerando o teor
do Mandado de Injunção n.º 1059-5 (CREMERJ), e com fundamento na Orientação Normativa
MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22
de julho de 2010, resolve:
N° 238 - Art. 1º Registrar 1591 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo
comum, do(a) servidor(a) CHRISTIANA MOREIRA BITTENCOURT, matricula 651682, ocupante do cargo de Médica, admitido(a) em 07/01/1985, lotado(a) no(a) Hospital federal da
Lagoa, referente ao(s) seguinte(s) período(s):
- De 12/12/1990 à 28/04/1995;
Total: 319 dias
- De 29/04/1995 à 12/11/2012
Total: 1272 dias
Art. 2º O referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com
fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas
pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência
previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do
art. 3º da EC n.º 41/2003.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da presente data.
A Diretora do Hospital Federal da Lagoa, no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/MS/
GM nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 31, de 03/11/2009, e considerando o teor
do Mandado de Injunção n.º 2492 (SINDISPREV), e com fundamento na Orientação Normativa
MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22
de julho de 2010, resolve:
Nº 237 - Art. 1º Registrar 3193 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo
comum, do(a) servidor(a) Augusto Alvaro de Figueiredo Dias da Silva, matricula 0653904,
ocupante do cargo de Enfermeiro, admitido(a) em 29/04/1985, lotado(a) no(a) Hospital Federal
da Lagoa, referente ao(s) seguinte(s) período(s):
- De 12/12/1990 à 28/04/1995;
Total: 639 Dias
- De 29/04/1995 à 25/11/2012
Total: 2554 dias
Art. 2º O referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com
fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas
pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência
previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do
art. 3º da EC n.º 41/2003.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da presente data.
Nº 238 - Art. 1º Registrar 1493 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo
comum, do(a) servidor(a) Edna Costa, matricula 652402, ocupante do cargo de Auxiliar de
Enfermagem, admitido(a) em 02/01/1985, lotado(a) no(a) Hospital Federal da Lagoa, referente
ao(s) seguinte(s) período(s):
- De 12/12/1990 à 28/04/1995;
Total: 319 dias
- De 29/04/1995 à 08/11/2012
Total: 1174 dias
Art. 2º O referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com
fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas
pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência
previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do
art. 3º da EC n.º 41/2003.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da presente data.
Nº 240 - Art. 1º Registrar 1586 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo
comum, do(a) servidor(a) ROSANE MARQUES MEDEIROS, matricula 0653867, ocupante do
cargo de Enfermeira, admitido(a) em 26/04/1985, lotado(a) no(a) Hospital Federal da Lagoa,
referente ao(s) seguinte(s) período(s):
36 – Brasília, 17 de dezembro de 2012
MINISTÉRIO DA SAÚDE
- De 12/12/1990 à 28/04/1995;
Total: 319 dias
- De 29/04/1995 à 12/11/2012
Total: 1267 dias
Art. 2º O referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com
fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas
pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência
previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do
art. 3º da EC n.º 41/2003.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da presente data.
A Diretora do Hospital Federal da Lagoa, no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/MS/
GM nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 31, de 03/11/2009, e considerando o teor
do Mandado de Injunção n.º 2492 (SINDISPREV), e com fundamento na Orientação Normativa
MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22
de julho de 2010, resolve:
Nº 237 - Art. 1º Registrar 3193 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo
comum, do(a) servidor(a) Augusto Alvaro de Figueiredo Dias da Silva, matricula 0653904,
ocupante do cargo de Enfermeiro, admitido(a) em 29/04/1985, lotado(a) no(a) Hospital Federal
da Lagoa, referente ao(s) seguinte(s) período(s):
- De 12/12/1990 à 28/04/1995;
Total: 639 Dias
- De 29/04/1995 à 25/11/2012
Total: 2554 dias
Art. 2º O referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com
fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas
pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência
previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do
art. 3º da EC n.º 41/2003.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da presente data.
Nº 238 - Art. 1º Registrar 1493 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo
comum, do(a) servidor(a) Edna Costa, matricula 652402, ocupante do cargo de Auxiliar de
Enfermagem, admitido(a) em 02/01/1985, lotado(a) no(a) Hospital Federal da Lagoa, referente
ao(s) seguinte(s) período(s):
- De 12/12/1990 à 28/04/1995;
Total: 319 dias
- De 29/04/1995 à 08/11/2012
Total: 1174 dias
Art. 2º O referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com
fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas
pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência
previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do
art. 3º da EC n.º 41/2003.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da presente data.
Nº 240 - Art. 1º Registrar 1586 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo
comum, do(a) servidor(a) ROSANE MARQUES MEDEIROS, matricula 0653867, ocupante do
cargo de Enfermeira, admitido(a) em 26/04/1985, lotado(a) no(a) Hospital Federal da Lagoa,
referente ao(s) seguinte(s) período(s):
- De 12/12/1990 à 28/04/1995;
Total: 319 dias
- De 29/04/1995 à 12/11/2012
Total: 1267 dias
Art. 2º O referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com
fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas
pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência
previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do
art. 3º da EC n.º 41/2003.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da presente data.
ROBERLI HELENA BICHARRA PINTO
DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL
A Diretora do Hospital Federal da Lagoa, no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/MS/
GM nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 31, de 03/11/2009, autoriza:
- Proceder à alteração do estado civil e do nome da servidora ANA CAROLINA BRAZ DA
SILVA MONTEIRO, Farmacêutica, matrícula SIAPE nº. 1755382, conforme apresentação da
Certidão de Casamento, com Averbação de Divórcio registrada no cartório do 13ª Ofício de
Notas da cidade do Rio de Janeiro em 19/10/2012 sob o nº 12260.
Estado Civil:
De: Casada
Para: Divorciada
Nome:
De: ANA CAROLINA BRAZ DA SILVA MONTEIRO
Para: ANA CAROLINA BRAZ DA SILVA
- Proceder à alteração do estado civil e do nome da servidora JULIANA PINTO DO NASCIMENTO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº. 1740650, conforme apresentação da
Certidão de Casamento, registrada no cartório do 13ª Registro civil de Pessoas Naturais em 26/
09/2012 sob o nº 71969.
Estado Civil:
-De: Solteira
-Para: Casada
Nome:
-De: JULIANA PINTO DO NASCIMENTO
-Para: JULIANA PINTO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Boletim de Serviço – Ano 27
N.o 51
A Diretora do Hospital Federal da Lagoa, no uso das atribuições outorgadas pela PT/ MS/ GM
nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 31, de 03/11/2009, resolve conceder Abono de
Permanência equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária de acordo com o Art 3º,
§ 1º da E.C. nº 41 de 19/12/2003, publicada no DOU nº 254 de 31/12/2003 ao servidor:
Nome - Matrícula- Cat. Funcional - Classe/Padrão – A partir de – Processo
- Luiz Mauricio Fogel –0630673 – Médico – S/III – 10/02/2007 – 33408.009878/2012-29
- Ana Maria Coelho Joaquim –0628475 – Auxiliar de Enfermagem – S/III – 31/03/2011 –
33408.010235/2012-28
- MARIO VICTOR DE FARIA NOGUEIRA –0648524 – Médico – S/III – 24/09/2009 –
33408.010099/2012-76
- Ronaldo dos Reis Carvalho Kneipp –0650446 – Médico– S/III – 10/12/2006 – 33408.008868/
2011-95
A Diretoria do Hospital Federal da Lagoa, no uso de atribuições legais, na forma da PT/MS/GM
nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 31, de 03/11/2009 e por determinação judicial
da 14ª Vara Federal, declara LÍCITA a Acumulação de Cargos dos servidores, relacionados abaixo, e compatíveis os respectivos horários, por se enquadrarem entre as exceções previstas no
Capítulo VII da Administração Pública, Seção I, Artigo37, inciso XVI e no ato das Disposições
Constitucionais Transitórias, art.º17, parágrafo 2º da Constituição da República Federativa do
Brasil, bem como no Capítulo III da Acumulação, artigo 118 a 120 da lei n.º 8112, de 11/12/90,
DOU n.º 237, de 12/12/90.
-Alcio Braz, Médico, matrícula 0257969, lotado no Hospital da Lagoa, admitido em 28/02/85,
com carga horária de 20 horas semanais, com o cargo de Médico (Ministério do Trabalho),
admitido em 15/09/83, cedido ao Hospital federal da Lagoa, lotado no serviço de saúde Mental,
com carga horária de 40 horas semanais, matricula 0257969, lotado no Serviço de Saúde Mental
do Hospital Federal da Lagoa, início de exercício em 15/09/83.
Proc. 33408.001132/2008-91.
-Marco Antonio de Melo Tavares de Lima, Médico, matrícula 0630086, com carga horária de 20
horas semanais, lotado no Hospital da Lagoa, admitido em 04/01/83, com o cargo de Professor,
matricula 0630086, com carga horária de 40horas semanais, lotado no Departamento de Otorrino e Oftalmologia da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro, início
de exercício em 18/03/93.
Proc. 33408.009256/2012-09.
-Celia Maria Coelho Rezende, Médico, matrícula 0377486, lotado no Hospital da Lagoa, admitida em 03/09/84, com carga horária de 40 horas semanais, com o cargo de Médico, matricula
0377486, lotada Serviço de Radiodiagnóstico no Hospital Universitário Clementino Fraga
Filho - UFRJ, início de exercício em 01/07/85, com carga horária de 20 horas semanais.
Proc. 33408.009254/2012-10.
A Diretora Geral do Hospital Federal da Lagoa no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela PT/MS/GM nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 31, de 03/11/2009, com base
no art. 217, da Lei nº 8.112/90, publicada no DOU nº 237, de 12/12/90, autoriza a inscrição,
para fins de Pensão, de Elga Edith Pilchowski de Salles, DN - 30.11.1960, como companheira,
de Paulo Affonso Guerreiro Alves, matrícula SIAPE nº 0625820, lotado no Hospital Federal
da Lagoa, com base no art. 217, da Lei nº 8112/90, publicada no DOU nº 237, de 12/12/90.
(Processo: 33408.003912/2010-90)
A Diretora do Hospital Federal da Lagoa, no uso das atribuições outorgadas pela PT/ MS/ GM
nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 31, de 03/11/2009, declara habilitado o servidor relacionado, à obtenção da Assistência Natalidade.
-Nome: Aline da Silva Machado, Matrícula: 1.744996. Lotação: Hospital Federal da Lagoa.
Dependentes: Rosana Machado Rodrigues Carneiro . Processo: 33408.009871/2012-15
-Nome: Andressa Cristina Dias da Silva, Matrícula: 1545641. Lotação: Hospital Federal da
Lagoa. Dependentes: Davi Dias Luna. Processo: 33408.009672/2012-07
- Nome: Carmem Costa Borges, Matrícula: 2499443. Lotação: Hospital Federal da Lagoa. Dependentes: Matheus Costa Gandara. Processo: 33408.010012/2012-61.
A Diretora do Hospital Federal da Lagoa, no uso das atribuições outorgadas pela PT/ MS/ GM
nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 31, de 03/11/2009, declara habilitado à obtenção da Assistência Pré-Escolar o servidor:
-Nome: Aline da Silva Machado, Matrícula: 1744996, Lotação: Hospital Federal da Lagoa.
Dependentes: filho. DN: 19/10/2012. Início do pagamento da cota: 11/2012. Total de cotas
devidas: 1.
-Nome: Andressa Cristina Dias da Silva, Matrícula: 1545641. Lotação: Hospital Federal da
Lagoa. Dependentes: filho. DN: 26/10/2012. Início do pagamento da cota: 11/2012. Total de
cotas devidas: 1.
-Nome: Carmem Costa Borges, Matrícula: 2499443. Lotação: Hospital Federal da Lagoa. Dependentes: filho. DN: 28/10/2012. Início do pagamento da cota: 10/2012. Total de cotas devidas: 1.
A Diretora do Hospital Federal da Lagoa, no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/MS/
GM nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 31, de 03/11/2009, defere o pedido de
Concessão de licença gestante, pelo período de 120 dias referente à Aline da Silva Machado,
matrícula 1744996 ocupante de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro Ativo Permanente deste
Ministério da Saúde concedido pelo prazo de 19/10/2012 a 15/02/2013, conforme Certidão de
Nascimento constante dos autos, com base no Artigo 207 da Lei 8.112/90.
Ref. Proc. Nº 33408.009874/2012-41
A Diretora do Hospital Federal da Lagoa, no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/MS/
GM nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 31, de 03/11/2009, defere o pedido de
Concessão de licença gestante, pelo período de 120 dias referente à Andressa Cristina Dias da
Silva, matrícula 1545641 ocupante de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro Ativo Permanente
deste Ministério da Saúde concedido pelo prazo de 26/10/2012 a 22/02/2013, conforme Certidão de Nascimento constante dos autos, com base no Artigo 207 da Lei 8.112/90.
Ref. Proc. Nº 33408.009670/2012-18
A Diretora do Hospital Federal da Lagoa, no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/MS/
GM nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 31, de 03/11/2009, defere o pedido de
Concessão de licença gestante, pelo período de 120 dias referente à Carmem Costa Borges,
Boletim de Serviço – Ano 27
MINISTÉRIO DA SAÚDE
N.o 51
Brasília, 17 de dezembro de 2012 –
37
matrícula 2499443 ocupante do cargo de Enfermeira, do Quadro Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, concedida pelo prazo de 28/10/2012 a 25/02/2013 conforme Certidão de Nascimento constante dos autos, com base no Artigo 207 da Lei 8.112/90.
Ref. Proc. Nº 33408.010011/2012- 16
Na concessão da prorrogação de licença gestante à servidora Renata de Viveiros Vieira Piredda,
matrícula 3499437 ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem,
-Onde se lê: “concedida pelo prazo de 19/12/2012 à 16/02/2012”.
-Leia-se: “concedida pelo prazo de 19/12/2012 à 16/02/2013”.
A Diretora do Hospital Federal da Lagoa, no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/MS/
GM nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 31, de 03/11/2009, defere o pedido de
Concessão de licença gestante, pelo período de 120 dias referente à Gisele Roberta Germano
Martins, matrícula 1739831 ocupante de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro Ativo Permanente
deste Ministério da Saúde concedido pelo prazo de 30/10/2012 a 26/02/2013, conforme Certidão de Nascimento constante dos autos, com base no Artigo 207 da Lei 8.112/90.
Ref. Proc. Nº 33408.009604/2012-30
Na concessão da prorrogação de licença gestante à servidora Isabel Cristina Carius, matrícula
1749623 ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem,
-Onde se lê: “concedida pelo prazo de 11/12/2012 à 08/02/2012”.
-Leia-se: “concedida pelo prazo de 11/12/2012 à 08/02/2013”.
A Diretora do Hospital Federal da Lagoa, no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/MS/
GM nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 31, de 03/11/2009, defere o pedido de
prorrogação de licença gestante, pelo período de 60 dias referente à Andressa Cristina Dias da
Silva, matrícula 1545641, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro Ativo
Permanente deste Ministério da Saúde, concedida pelo prazo de 23/02/2013 a 23/04/2013,
conforme Laudo Pericial constante dos autos, com base no Decreto nº 6.690/2008 de 11/12/
2008, publicado no DOU de 12/12/2008.
Ref. Proc. Nº 33408.009673/2012-43
A Diretora do Hospital Federal da Lagoa, no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/MS/
GM nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 31, de 03/11/2009, defere o pedido de
prorrogação de licença gestante, pelo período de 60 dias referente à Carmem Costa Borges,
matrícula 2499443 ocupante do cargo de enfermeira, do Quadro Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, concedida pelo prazo de 26/02/2013 à 27/04/2013, conforme Laudo Pericial
constante dos autos, com base no Decreto nº 6.690/2008 de 11/12/2008, publicado no DOU
de 12/12/2008.
Ref. Proc. Nº 33408.010008/2012-01
A Diretora do Hospital Federal da Lagoa, no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/MS/
GM nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 31, de 03/11/2009, defere o pedido de
prorrogação de licença gestante, pelo período de 60 dias referente à Gisele Roberta Germano
Martins, matrícula 1739831 ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro Ativo
Permanente deste Ministério da Saúde, concedida pelo prazo de 27/02/2013 a 27/04/2013,
conforme Laudo Pericial constante dos autos, com base no Decreto nº 6.690/2008 de 11/12/
2008, publicado no DOU de 12/12/2008.
Ref. Proc. Nº 33408.009604/2012-30
A Diretoria do Hospital Federal da Lagoa do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no
Estado do Rio de Janeiro, na forma da PT/ MS/ GM nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU
nº 31, de 03/11/2009, fundamentada na Resolução nº 35/99, DOU nº 170, de 03/09/1999.
Resolve:
Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, ao servidor abaixo:
CLENIR NOGUEIRA CARDOSO, 0656978, Enfermeiro, S-III, lotada no Hospital Federal da
Lagoa, com início de exercício em 04/12/1976. Parecer da RH/HL/RJ: Somos pela concessão
dos quinquênios de 04/12/1976 a 30/07/1982 e de 31/12/1982 a 29/07/1987 e de 30/07/1987
a 28/07/1912 a serem usufruídos em período mensal. (Processo n º 33408.008820/2012-68).
Bianca de Oliveira Fonseca, Matrícula 3559163, lotada no Hospital Federal da Lagoa, com
início de exercício em 11/12/2009, requer Registro de Tempo de Serviço constante da certidão
juntada aos autos. Fundamentação: Artigo 103, inciso V, § 3º da Lei 8.112/90. Parecer do RH
Lagoa/Frequência: Somos pelo Registro de período de 03/09/02 a 28/02/07 (1640) dias prestados a Fundação Benedito Pereira Nunes e de 01/01/08 a 31/05/08 (152) dias prestados a
Empregador Autônomo e de 01/07/08 a 10/12/08 (163) dias a Empregador Autônomo para fins
de TSAD, com base no dispositivo supracitado. Decisão: Por outorga, na forma da PT/ MS/ GM
nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 31, de 03/11/2009. 1 - Defiro. 2 – Publique-se.
3 – Recursos Humanos do Hospital Federal da Lagoa, para ciência e arquivamento.
(Processo nº 33408.009877/2012-84).
MARCELO COUTO AMARO DA SILVA, Matrícula 0650432, lotado no Hospital Federal da
Lagoa, com início de exercício em 06/08/1984, requer Registro de Tempo de Serviço constante
da certidão juntada aos autos. Fundamentação: Artigo 100 da Lei 8.112/90. Parecer do RH
Lagoa/Frequência: Somos pelo Registro de período de 15/07/82 à 05/08/84 (753) dias prestados a Marinha do Brasil para fins de TSPF, com base no dispositivo supracitado. Decisão: Por
outorga, na forma da PT/ MS/ GM nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 31, de 03/11/
2009. 1 - Defiro. 2 – Publique-se. 3 – Recursos Humanos do Hospital Federal da Lagoa, para
ciência e arquivamento.
(Processo nº 33408.010014/2012-50).
ROBERLI HELENA BICHARRA PINTO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria HFL/MS nº. 204 de 28 de setembro de 2012, publicada no BSMS nº. 47 de 19 de
novembro de 2012, fl. 39, que trata do mandato de injunção do servidor FRANCISCO CARLOS
DE SENNA, Auxiliar de Enfermagem:
-Onde se lê: “e considerando o teor do Mandato de Injunção n.º 1059 (CREMERJ), e com
fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH”.
-Leia-se: “e considerando o teor do Mandato de Injunção n.º 1059 (SINDISPREV), e com
fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH”.
Na concessão da prorrogação de licença gestante à servidora ALICE DOS SANTOS SOUZA,
matricula 745053, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem,
-Onde se lê: “concedida pelo prazo de 11/12/2012 à 08/02/2012”.
-Leia-se: “concedida pelo prazo de 11/12/2012 à 08/02/2013”.
Na concessão da prorrogação de licença gestante à servidora Camila Maria Ramos Pianca, matrícula 3519874, ocupante do cargo de Médico,
-Onde se lê: “concedida pelo prazo de 17/10/2012 à 15/12/2012”.
-Leia-se: “concedida pelo prazo de 17/10/2012 à 15/12/2013”.
Hospital Federal do Andaraí
PORTARIA HFA DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012
O Diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/MS nº 639,
de 31.03.2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 63, de 01.04.2011. Resolve:
Nº 221- Art. 1º - Prorrogar por mais 30 (trinta) dias, a partir de 28 de novembro de 2012, o prazo
para conclusão dos trabalhos relativos ao processo nº 33367.007474/2012-24.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
DASIO LOPES SIMÕES
DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL
O Diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/MS nº
639, de 31.03.2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 63, de 01.04.2011 e no uso
de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30.10.2009, publicada
no Diário Oficial da União (DOU) nº 209, de 03.11.2009 e considerando o teor do Mandado de
Injunção n.º 2092/STF/2011, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10,
de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010,
resolve registrar 3.207 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum,
do(a) servidor(a) IZAQUI MATEUS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0648556, ocupante
do cargo de Auxiliar de Enfermagem, admitido(a) em 03/10/1983 lotado(a) no(a) HFA.
Referente aos seguintes períodos:
- De 12/12/1990 a 28/04/1995;
TOTAL 640 DIAS
- De 29/04/1995 a 22/11/2012;
TOTAL 2.567 DIAS
Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento
no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/
98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do
art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003.
(Processo nº 33367.008597/2012-82)
O Diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/MS nº
639, de 31.03.2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 63, de 01.04.2011 e no uso
de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ nº 1041, de 30.10.2009,
publicada no DOU nº 209, de 03.11.2009, considerando o disposto no artigo 36 da lei nº 8112/
90, resolve:
- Remover do Hospital Federal do Andaraí para o Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, o Servidor Giuliano Ancelmo Bento, Matrícula no
SIAPE 1444107, ocupante do cargo de Médico, Classe “A”, Padrão “III”, do quadro de Pessoal deste Ministério.
(Processo nº 33367.009707/2012-23).
O Diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/MS nº
639, de 31.03.2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 63, de 01.04.2011 e no uso
das atribuições conferidas pela PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30.10.2009, publicada no
Diário Oficial da União (DOU), nº 209, de 03.11.2009, resolve: conceder Abono de Permanência equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária de acordo com o Art. 2º, § 5º da E.C.
nº 41 de 19/12/2003, publicada no DOU nº 254 de 31/12/2003 aos servidores.
NOME – MATRÍCULA – CAT. FUNC. – CLASSE/PADRÃO – A PÁRTIR DE – PROCESSO
- Ana Mara da Fonseca Pinto – 0629439 – Auxiliar de Enfermagem– S - III – 08/12/2009 – 33367.009681/
2012-13
- Luiz Carlos Santelli Maia – Mat. 079226– Médico– S - III – 26/11/2011 – 33367.009749/2012-64.
- Paulo Roberto dos Santos – 0624717– Médico– S - III – 05/12/2007– 33367.005944/2009-10
O Diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/MS nº
639, de 31.03.2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 63, de 01.04.2011 e no uso
das atribuições conferidas pela PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30.10.2009, publicada no
Diário Oficial da União (DOU), nº 209, de 03.11.2009, resolve: conceder Abono de Permanência equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária de acordo com a EC/ 41, combinado
com o art. 40, § 19, de 19/12/2003 a servidora.
NOME – MATRÍCULA – CAT. FUNC. – CLASSE/PADRÃO – A PÁRTIR DE – PROCESSO
- Maria da Gloria Martins – 0654609 – Auxiliar de Enfermagem – S - III – 23/07/2011 –
33367.009637/2012-11.
O Diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí, no uso de suas atribuições legais e considerando
o art. 38, da Lei nº 8.112 de 11.12.1990 e conferidas pela PT/MS nº 639, de 31.03.2011, publicada
no Diário Oficial da União (DOU) nº 63, de 01.04.2011, resolve: conceder revisão do Abono de
Permanência equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária de acordo com o Art. 2º, §
5º da E.C. nº 41 de 19/12/2003, publicada no DOU nº 254 de 31/12/2003 aos servidores.
NOME – MATRÍCULA – CAT. FUNC. – CLASSE/PADRÃO – A PÁRTIR DE – PROCESSO
- José Roberto Geômetra da Mota – Mat.6436132 – Médico – S - III – 06/12/2007 –
33367.002201/2010-21.
DASIO LOPES SIMÕES
38 – Brasília, 17 de dezembro de 2012
MINISTÉRIO DA SAÚDE
DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL
PORTARIA HFCF DE 10 DE OUTUBRO DE 2012
O Diretor do Hospital Federal Cardoso Fontes do Ministério da Saúde, no uso das atribuições
outorgadas pela PT/CGRH/SAA/SE/MS, VIII, k, de 30/10/2010, publicada no DOU nº 209 de
03/11/2009, declara habilitada a servidora relacionada abaixo à obtenção de Auxílio Natalidade em conformidade com a PT MS/GM nº 1474, BS de 16/08/1994.
-Augusto Cesar Sami Loureiro, matrícula 1743987, data de admissão: 06/11/2009, Lotação:
Hospital Federal Cardoso Fontes. Dependente: Lucas Gonçalves Loureiro, DN: 07/10/2012.
(Processo: 33407.008660/2012-67)
Nº 204 - Prorrogar, com supedâneo no “caput” do artigo 152 da Lei 8112/90, por sessenta dias
a contar do dia 26 de outubro de 2012, o prazo de apuração da Comissão de Processo Disciplinar, instituída pela PT/GD/HJ nº 147, de 07 de agosto de 2.012, publicada no BSE nº 34 de 27/
08/2012; processo SIPAR 33407.001887/2011-09
PORTARIA HFCF DE 24 DE OUTUBRO DE 2012
O Diretor do Hospital Federal Cardoso Fontes do Ministério da Saúde, no uso das atribuições
outorgadas pela PT-CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209 de
03/11/2009, resolve:
Nº.: 214 - Conceder de acordo com o Laudo Ambiental nº 01/2009 (SIPAR 33407.002128/
2010-74) elaborado pelo Serviço de Saúde do Trabalhador do Hospital Federal Cardoso Fontes, o Adicional de Insalubridade no percentual de 10% (dez por cento), correspondente ao grau
médio, incidente sobre o vencimento do cargo efetivo do servidor relacionado abaixo:
Nome
André Assis de Albuquerque
Cláudia Helena Nogara Milanez
Fernando Sant’ana Pinto
Marise Machado
Categoria Funcional
Médico
Médico
Médico
Médico
Lotação
CTI
CTI
CTI
Emergência
Contar A Partir De
18/07/2012
11/07/2012
11/07/2012
01/06/2012
Publique-se
PORTARIA HFCF DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012
O Diretor do Hospital Federal Cardoso Fontes do Ministério da Saúde, no uso das atribuições
outorgadas pela PT-CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209 de
03/11/2009, resolve:
Nº.: 219 - Conceder de acordo com o Laudo Ambiental nº 01/2009 (SIPAR 33407.002128/
2010-74) elaborado pelo Serviço de Saúde do Trabalhador do Hospital Federal Cardoso Fontes, o Adicional de Insalubridade no percentual de 10% (dez por cento), correspondente ao grau
médio, incidente sobre o vencimento do cargo efetivo do servidor relacionado abaixo:
Siape
Nome
1486593 Tatiana Souza do Nascimento
1679817
625120
1033149
3780950
Luciana Porto de Oliveira
José Pedro Lima
Gerlane Targino Lopes
Caroline de Azevedo Martins
Categoria Funcional
Médico
Lotação
Centro
Cirúrgico
Médico
CETIP
Auxiliar de Enfermagem Radiologia
Enfermeiro
Radiologia
Médico
Nefrologia
Contar A Partir De
29/08/2012
03/08/2012
01/02/2012
01/12/2011
24/07/2012
Publique-se
PORTARIA HFCF DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012
O Diretor do Hospital Federal Cardoso Fontes do Ministério da Saúde, no uso das atribuições
outorgadas pela PT-CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209 de
03/11/2009, resolve:
Nº.: 223 - Conceder de acordo com o Laudo Ambiental nº 01/2009 (SIPAR 33407.002128/
2010-74) elaborado pelo Serviço de Saúde do Trabalhador do Hospital Federal Cardoso Fontes, o Adicional de Insalubridade no percentual de 10% (dez por cento), correspondente ao grau
médio, incidente sobre o vencimento do cargo efetivo do servidor relacionado abaixo:
Siape
639067
N.o 51
Hospital Federal Cardoso Fontes
O Diretor do Hospital Federal Cardoso Fontes, na forma da Portaria PT/GM/MS nº 202, de 07/
02/12, publicada no DOU nº 28 de 08/02/12, sob as atribuições e competências estabelecidas
pela portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 998 de 28/09/2010, artigo 1º, inciso XII, publicada no
DOU nº 187, Seção 2 de 29/09/2010 resolve:
Siape
972185
2187120
3500316
9630087
Boletim de Serviço – Ano 27
Nome
Laura Bezerra da Silva
Categoria Funcional
Auxiliar Operacional
de Serviços Diversos
631551 Suzana Gomes Barroso de Oliveira Auxiliar Operacional
de Serviços Diversos
6240193 Ivanize Soares de Lima
Auxiliar Operacional
de Serviços Diversos
633066 Maria Léia Domingos
Auxiliar Operacional
de Serviços Diversos
377142 Sonia Maria Vieira
Auxiliar Operacional
de Serviços Diversos
da Pediatria
Lotação
Contar A Partir De
Ambulatório 01/01/2010
da Pediatria
Ambulatório
01/01/2010
da Pediatria
Ambulatório
01/01/2010
da Pediatria
Ambulatório
01/01/2010
da Pediatria
Ambulatório
01/01/2010
Publique-se
PORTARIA HFCF DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012
O Diretor do Hospital Federal Cardoso Fontes do Ministério da Saúde, no uso das atribuições
outorgadas pela PT-CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209 de
03/11/2009, resolve:
Nº. 237 - Conceder de acordo com o Laudo Ambiental nº 01/2009 (SIPAR 33407.002128/
2010-74) elaborado pelo Serviço de Saúde do Trabalhador do Hospital Federal Cardoso Fontes, o Adicional de Insalubridade no percentual de 10% (dez por cento), correspondente ao grau
médio, incidente sobre o vencimento do cargo efetivo do servidor relacionado abaixo:
Siape
Nome
Categoria Funcional
5521841 Maria Aparecida Siqueira de Andrade Médico
4520492 Letícia Lopes Mello de Oliveira
Médico
Lotação
Cirurgia
Pediátrica
Centro
Cirúrgico
Contar A Partir De
27/04/2012
01/08/2012
Publique-se
PAULO ROBERTO MARÇAL ALVES
O Diretor do Hospital Federal Cardoso Fontes do Ministério da Saúde, no uso das atribuições
outorgadas pela PT/CGRH/SAA/SE/MS, VIII, k, de 30/10/2010, publicada no DOU nº 209 de
03/11/2009, declara habilitada ao servidor relacionado abaixo à obtenção da Assistência PréEscolar em conformidade com o disposto na IN/SAF n° 12 de 23/12/1993, DOU n° 247 de 28/
12/1993 e da PT/SAF n° 82 de 11/01/1994, DOU n° 08 de 12/01/1994.
-Augusto Cesar Sami Loureiro, matrícula 1743987, data de admissão: 06/11/2009, Lotação:
Hospital Federal Cardoso Fontes. Dependente: Lucas Gonçale Loureiro, DN: 07/10/2012.
Inicio do pagamento: a partir da data de solicitação 22/11/12.
(Processo: 33407.008659/2012-32)
-Enilvania Ribeiro da Silva, matrícula 1747598, data de admissão: 10/12/2009, Lotação: Hospital
Federal Cardoso Fontes. Dependente: Mariane Ribeiro da Silva, DN: 02/03/1998. Inicio do
pagamento: a partir da data de solicitação 18/09/12.
(Processo: 33407.006863/2012-19)
-Flávio de Freitas Godinho, matrícula 1265767, data de admissão: 21/07/2010, Lotação: Hospital Federal Cardoso Fontes. Dependente: Vítor Davi Nascimento Guerra Godinho, DN: 06/
08/2012. Inicio do pagamento: a partir da data de solicitação 27/11/12.
(Processo: 33407.008802/2012-96)
O Diretor do Hospital Federal Cardoso Fontes do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, no uso
das atribuições outorgadas pela PT –CGRH/SAA/SE/MS nº 1041 de 30/10/2009, publicada
no DOU nº 209 de 03/11/2009 fundamentada na Resolução nº 35/99, DOU Nº 170, de 03/09/
99, Ofício-Circular nº 34/MOP/SRH-MP, de 23/12/99, resolve:
–Autorizar a redução da jornada de trabalho, sem prejuízo da remuneração, de 8 (oito) horas
diárias e 40 (quarenta) horas semanais, para 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais,
do servidor Alípio Domingues Junior, matrícula SIAPE 1736904, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe “A”, Padrão II, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da
Saúde, lotado no Hospital Federal Cardoso Fontes. Decisão: 1- Deferir; 2- Publicar;
(Processo: 33407.004207/2012-81)
O Diretor do Hospital Federal Cardoso Fontes do Ministério da Saúde, no uso das atribuições
outorgadas pela PT/MS/GM nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209 de 03/11/
2009, resolve: 1-Autorizar; 2- Publicar.
Ana Paula Daltro Leal de Paiva, matrícula SIAPE 1737373 ocupante do cargo de Enfermeira do
quadro permanente do Ministério da Saúde, lotado no Serviço de Pediatria, solicita autorização
para sua participação no 10º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, realizado em Porto Alegre/RS, no período de 14/11/2012 a 18/11/2012, com ônus limitado observado para o Ministério da Saúde. Fundamentação: Decreto n° 5.707 de 23/02/2006 e Portaria GM/MS nº. 1.590
de 03/07/2007.
(Processo n° 33407.007836/2012-63)
Luiz Carlos Costa de Souza, matrícula SIAPE 1748681 ocupante do cargo de agente administrativo do quadro permanente do Ministério da Saúde, lotado no Serviço de Recursos Humanos,
solicita autorização para sua participação na Oficina Nacional de Gestão de Pessoas/2012, a ser
realizado em Brasília/DF, no período de 05/11/2012 a 09/11/2012, com ônus limitado observado para o Ministério da Saúde. Fundamentação: Decreto n° 5.707 de 23/02/2006 e Portaria
GM/MS nº. 1.590 de 03/07/2007.
(Processo n° 33407.007937/2012-34)
Sandra Regina da Silva Lemelle, matrícula SIAPE 1744335 ocupante do cargo de Auxiliar de
Enfermagem do quadro permanente do Ministério da Saúde, lotada no Serviço de Nefrologia,
solicita autorização para sua participação no Congresso Brasileiro de Enfermagem em Nefrologia
, a ser realizado em Araras/SP, no período de 16 à 18/11/2012, com ônus limitado observado para
o Ministério da Saúde. Fundamentação: Decreto n° 5.707 de 23/02/2006 e Portaria GM/MS nº.
1.590 de 03/07/2007
(Processo n° 33407.007305/2012-71)
Raquel Busquet de Souza de Siqueira, matrícula SIAPE 1466636 ocupante do cargo de Enfermeira do quadro permanente do Ministério da Saúde, lotada no Serviço de Nefrologia, solicita
autorização para sua participação no Congresso Brasileiro de Enfermagem em Nefrologia, a ser
realizado em Araras/SP, no período de 16 à 18/11/2012, com ônus limitado observado para o
Ministério da Saúde. Fundamentação: Decreto n° 5.707 de 23/02/2006 e Portaria GM/MS nº.
1.590 de 03/07/2007.
(Processo n° 33407.007304/2012-26)
Gustavo José de Saboia Bandeira de Mello, matrículas SIAPE 6648538 e 0648538, ocupante
do cargo de Médico do quadro permanente do Ministério da Saúde, lotada na Clínica Médica,
solicita autorização para sua participação na XI Semana Brasileira do Aparelho Digestivo,
organizado pela Federação Brasileira de Gastroenterologia, que se realizará em Fortaleza/CE,
no período de 24/11/2012 a 28/11/2012, com ônus limitado observado para o Ministério da
Saúde. Fundamentação: Decreto n° 5.707 de 23/02/2006.
(Processo n° 33407.008277/2012-17)
Mauricio de Castro Bispo, matrícula SIAPE 1726010 ocupante do cargo de Agente Administrativo do quadro permanente do Ministério da Saúde, lotado no setor de recepção e portaria,
solicita autorização para sua participação no curso de Especialização Técnica de Nível Médio
em Gestão Hospitalar, organizado pela Escola Técnica Joaquim Venâncio/Fiocruz, realizado no
Rio de Janeiro/RJ, no período de 31/10/2012 a 06/06/2013 às 3ªs feiras, com ônus limitado
observado para o Ministério da Saúde. Fundamentação: Decreto n° 5.707 de 23/02/2006 e
Portaria GM/MS nº. 1.590 de 03/07/2007.
(Processo n° 33407.007303/2012-81)
Magaly Lemos de Oliveira, matrícula SIAPE 655157 ocupante do cargo de Auxiliar Operacional
de Serviços Diversos do quadro permanente do Ministério da Saúde, lotado no setor de internação,
solicita autorização para sua participação no curso de Especialização Técnica de Nível Médio
em Gestão Hospitalar, organizado pela Escola Técnica Joaquim Venâncio/Fiocruz, realizado no
Boletim de Serviço – Ano 27
MINISTÉRIO DA SAÚDE
N.o 51
Rio de Janeiro/RJ, no período de 02/10/2012 a 06/06/2013 às 3ªs feiras, com carga horária de
220 horas, com ônus limitado observado para o Ministério da Saúde. Fundamentação: Decreto
n° 5.707 de 23/02/2006 e Portaria GM/MS nº. 1.590 de 03/07/2007.
(Processo n° 33407.007300/2012-48)
Marcelo da Silva Ferreira, matrícula SIAPE 1728685 ocupante do cargo de Agente Administrativo do quadro permanente do Ministério da Saúde, lotado no setor de internação, solicita
autorização para sua participação no curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Gestão Hospitalar, organizado pela Escola Técnica Joaquim Venâncio/Fiocruz, realizado no Rio de
Janeiro/RJ, no período de 02/10/2012 a 06/06/2013 às 3ªs feiras, com carga horária de 220 horas,
com ônus limitado observado para o Ministério da Saúde. Fundamentação: Decreto n° 5.707 de
23/02/2006 e Portaria GM/MS nº. 1.590 de 03/07/2007.
(Processo n° 33407.007302/2012-37)
O Diretor Geral do Hospital Federal Cardoso Fontes do Ministério da Saúde, no Rio de Janeiro,
no uso de suas atribuições conferidas pela PT-CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30/10/2009,
publicada no DOU nº 209 de 03/11/2009, resolve: conceder Abono Permanência equivalente
ao valor de sua contribuição previdenciária por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e optado em permanecer em serviço:
NOME-MATRÍCULA-CAT.FUNCIONAL- CLASSE/PADRÃO-A PARTIR DE – PROCESSO
-Paulo Roberto Kornalewski Coelho-648244-Médico-SIII-03/08/2010-33407008355/2012-75
-Marco Antonio de Jesus-631889-AOSD-SIII-20/10/2011-33407008448/2012-08
-Luzenilze Barbara B. dos Santos-653767-Aux. de Enf.-SIII-27/10/2012-33407008367/2012-08
-Gustavo José de S. B. Mello-6648538-Médico-SIII-05/09/2011-33407008407/2012-11
-Edison Ramos Migowski de Carvalho-377421-Médico-SIII-27/09/2011-33407008752/2012-47
-Maria Angela Paula Motta-650435-Enfermeiro-SIII-19/11/2012-33407008638/2012-17
-David Fasberg-651561-Médico-SIII-27/10/2011-33407008637/2012-72
-Max Ricardo do Amaral-623392-Médico-SIII-14/05/2011-33407008749/2012-23
-Silvio Pitkowski-650450-Médico-SIII-20/03/2009-33407008843/2012/82
-Paulo Roberto Fernandes-648136-Médico-SIII-29/05/2012-33407008910/2012-69
PAULO ROBERTO MARÇAL ALVES
Hospital Federal dos Servidores do Estado
PORTARIA HFSE DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012.
O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/
1834/2012, publicada no DOU/Nº 168, de 29/08/2012, no uso das atribuições subdelegadas
pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:
Nº 1183- Com base no art. 145, inciso III, combinado com o art. 146, ambos da Lei nº 8.112/90
– designar os servidores – estáveis e desimpedidos – MARIA INÊS VIEIRA DE ALMEIDA,
Agente Administrativo, SIAPE 1.102.773; ANA MARIA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 6.242.768 e WILSON FRANCISCO DIAS CRUZ JUNIOR, Agente Administrativo, SIAPE 1.529.736, para sob a Presidência do primeiro, procederem à apuração dos fatos
relatados nos autos do Processo HSE/
(SIPAR/Nº 33433-001670/2012-54).
Brasília, 17 de dezembro de 2012 –
39
O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/
1834/2012, publicada no DOU/Nº 168, de 29/08/2012, no uso das atribuições subdelegadas
pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:
Nº 1188- Art. 1° - Designar o servidor PAULO ANTONIO ZANETTINI ALVES, Engenheiro,
SIAPE 1.787.855, para o encargo de acompanhar e fiscalizar a contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Engenharia Clínica Hospitalar para o HFSE, vinculado
ao Processo n° 33433-008961/2011-92 (Pregão n° 04/2012 – Contrato n° 05/2012), firmado
com a Empresa RIOMED EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS LTDA. Art. 2° - Designar o servidor RUI ANTÔNIO FERREIRA, Médico, SIAPE 0.310.387, para o encargo de acompanhar e
fiscalizar a contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Engenharia
Clínica Hospitalar para o HFSE, vinculado ao Processo n° 33433-008961/2011-92 (Pregão n°
04/2012 – Contrato n° 05/2012), firmado com a Empresa RIOMED EQUIPAMENTOS
BIOMEDICOS LTDA, nos impedimentos legais e regulamentares do titular. Art. 3° - Ficam
revogadas as disposições em contrário.
(33433-008961/2011-92).
PORTARIA HFSE DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012.
O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/
1834/2012, publicada no DOU/Nº 168, de 29/08/2012, no uso das atribuições subdelegadas
pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:
Nº 1191- Rodrigo Colonna Bolliger, matrícula SIAPE nº 1.937.874, ocupante do cargo de
Médico do quadro permanente do Ministério da Saúde, lotado no Hospital Federal dos Servidores do Estado, com admissão em 05.04.12, formalizada pela PT nº 280 de 02/2012, publicada
no DOU nº 44 de 05.03.12, solicita sua remoção por permuta para o Hospital Federal Cardoso
Fontes/MS, com Raquel Fernandes Schult. Fundamentação: Artigo 36, parágrafo único, inciso
II, da Lei 8.112/90. Decisão: 1 – Deferir, 2 – Publicar;
(Processo : 33433.005705/2012-24).
O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/
1834/2012, publicada no DOU/Nº 168, de 29/08/2012, no uso das atribuições subdelegadas
pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:
Nº 1192- Juliana Paiva Ramos, matrícula SIAPE nº 2.314.043, ocupante do cargo de Médico do
Quadro permanente do Ministério da Saúde, lotada no Hospital Federal dos Servidores do
Estado, com admissão em 13.06.07, formalizada pela PT n° 208 de 14.05.07, publicado no DOU
n° 92 de 15.05.07, solicita sua remoção para o Hospital Federal Cardoso Fontes/HFC/MS.
Fundamentação: Artigo 36, parágrafo único, inciso II, da Lei 8.112/90. Decisão: 1 – Indeferir
em face dos pronunciamentos contidos em fls. 08-v e 12 dos autos. 2 – Publicar;
(Processo : 33433.011227/2012-91).
PORTARIA HFSE DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012.
O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/1834/
2012, publicada no DOU/Nº 168, de 29/08/2012, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria
CGRH/SAA/SE/MS/Nº 998, publicada no DOU/N.º 187 de 29 de setembro de 2010, resolve:
O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/
1834/2012, publicada no DOU/Nº 168, de 29/08/2012, no uso das atribuições subdelegadas
pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 998, publicada no DOU/N.º 187 de 29 de setembro de
2010, resolve:
Nº 1193- Com base no art. 152, parágrafo único da Lei 8.112/90, prorrogar por mais 60 (sessenta) dias a contar de 08/12/2012, o prazo dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instituída
pela PT/HSE/MS/Nº 0976 de 26/09/2012, publicada no BSE n.º 41, de 08/10/2012
(Processo n° 33433.016486/2011-28).
N º 1184- Com base no art. 152, parágrafo único da Lei 8.112/90, prorrogar por mais 60 (sessenta) dias a contar de 09/12/2012, o prazo dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instituída
pela PT/HSE/MS/Nº 0989 de 26/09/2012, publicada no BSE n.º 41, de 08/10/2012
(Processo n° 33433.000460/2012-49).
O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/
1834/2012, publicada no DOU/Nº 168, de 29/08/2012, no uso das atribuições subdelegadas
pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 998, publicada no DOU/N.º 187 de 29 de setembro de
2010, resolve:
O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/
1834/2012, publicada no DOU/Nº 168, de 29/08/2012, no uso das atribuições subdelegadas
pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 998, publicada no DOU/N.º 187 de 29 de setembro de
2010, resolve:
Nº 1194- Com base no art. 133, § 7º, da Lei 8.112/90, prorrogar por mais 15 (quinze) dias a contar
de 20/12/2012, o prazo dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instituída pela PT/HSE/
MS/Nº 1079 de 06/11/2012, publicada no BSE n.º 47, de 19/11/2012 (Processo n°
33433.008699/2010-03).
Nº 1185- Com base no art. 152, parágrafo único da Lei 8.112/90, prorrogar por mais 60 (sessenta) dias a contar de 09/12/2012, o prazo dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instituída
pela PT/HSE/MS/Nº 0980 de 26/09/2012, publicada no BSE n.º 41, de 08/10/2012
(Processo n° 33433.002637/2012-41).
O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/
1834/2012, publicada no DOU/Nº 168, de 29/08/2012, no uso das atribuições subdelegadas
pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 998, publicada no DOU/N.º 187 de 29 de setembro de
2010, resolve:
O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/
1834/2012, publicada no DOU/Nº 168, de 29/08/2012, no uso das atribuições subdelegadas
pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 998, publicada no DOU/N.º 187 de 29 de setembro de
2010, resolve:
Nº 1195- Com base no art. 133, § 7º, da Lei 8.112/90, prorrogar por mais 15 (quinze) dias a contar
de 20/12/2012, o prazo dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instituída pela PT/HSE/
MS/Nº 1080 de 03/11/2012, publicada no BSE n.º 47, de 19/11/2012
(Processo n° 33433.013203/2011-96).
Nº 1186- Com base no art. 152, parágrafo único da Lei 8.112/90, prorrogar por mais 60 (sessenta) dias a contar de 08/12/2012, o prazo dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instituída
pela PT/HSE/MS/Nº 0990 de 26/09/2012, publicada no BSE n.º 41, de 08/10/2012
(Processo n° 33433.006640/2011-53).
O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/
1834/2012, publicada no DOU/Nº 168, de 29/08/2012, no uso das atribuições subdelegadas
pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 998, publicada no DOU/N.º 187 de 29 de setembro de
2010, resolve:
O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/
1834/2012, publicada no DOU/Nº 168, de 29/08/2012, no uso das atribuições subdelegadas
pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 998, publicada no DOU/N.º 187 de 29 de setembro de
2010, resolve:
Nº 1196- Com base no art. 133, § 7º, da Lei 8.112/90, prorrogar por mais 15 (quinze) dias a contar
de 20/12/2012, o prazo dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instituída pela PT/HSE/
MS/Nº 1077 de 06/11/2012, publicada no BSE n.º 47, de 19/11/2012
(Processo n° 33433.013198/2011-11).
Nº 1187- Com base no art. 152, parágrafo único da Lei 8.112/90, prorrogar por mais 60 (sessenta) dias a contar de 08/12/2012, o prazo dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instituída
pela PT/HSE/MS/Nº 0979 de 26/09/2012, publicada no BSE n.º 41, de 08/10/2012
(Processo n° 33433.001589/2012-74).
O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/
1834/2012, publicada no DOU/Nº 168, de 29/08/2012, no uso das atribuições subdelegadas
pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 998, publicada no DOU/N.º 187 de 29 de setembro de
2010, resolve:
40 – Brasília, 17 de dezembro de 2012
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Nº 1197- Com base no art. 133, § 7º, da Lei 8.112/90, prorrogar por mais 15 (quinze) dias a contar
de 20/12/2012, o prazo dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instituída pela PT/HSE/
MS/Nº 1066 de 06/11/2012, publicada no BSE n.º 47, de 19/11/2012
(Processo n° 33433.008896/2011-03).
PORTARIA HFSE DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012.
O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/
1834/2012, publicada no DOU/Nº 168, de 29/08/2012, no uso das atribuições subdelegadas
pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 998, publicada no DOU/N.º 187 de 29 de setembro de
2010, resolve:
Nº 1198- INCLUIR na PORTARIA/HSE/MS/Nº 023 de 12 de Janeiro de 2010, publicada no
BSE nº 03 de 18/01/2010, no (a): SERVIÇO DE RADIOLOGIA – RISCO FÍSICO: RAIOS – X
– GRATIFICAÇÃO RX 10%: Cristiane Araujo da Costa Goularte, 1757602, Auxiliar de Enfermagem, a partir de 28/09/2012, MS.
MIGUEL CARDIM PINTO MONTEIRO
Boletim de Serviço – Ano 27
N.o 51
investigativa, com sede na Avenida Londres, n° 616, Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ, incumbida
de apurar, no prazo de 30 (trinta), os fatos relativos a não realização do inventário patrimonial
móvel e imóvel do exercício de 2011 e o atraso na execução do inventário de 2012.
O Diretor-Geral do Hospital Federal de Bonsucesso, no uso de suas atribuições conferidas pela
Portaria nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, seção 2, página
31, e em cumprimento ao disposto no Mandado de Injunção nº 2492, resolve:
Nº 651 - Art. 1º. Averbar, para efeito de aposentadoria, 1.267 (mil duzentos e sessenta e sete) dias
correspondentes a conversão de 20% (quarenta por cento) do tempo trabalhado em condições
especiais em tempo comum, considerando a Orientação Normativa SRH/MPOG nº 10, de 05/11/
2010 e a Nota Técnica CGESP/SAA/SE/MS nº 8/2011, sobre o período compreendido de 12/
12/1990 (doze de dezembro de mil novecentos e noventa) a 14/04/2008 (catorze de abril de dois
mil e oito), da servidora aposentada LEONOR RODRIGUES DA SILVA, ocupante do cargo de
enfermeira, matrícula SIAPE nº. 0374658, do quadro de pessoal deste Ministério.
(Processo nº 33374.001435/2012-24; SISAC: 10708065-04-2012-000169).
O Diretor Geral do Hospital Federal de Bonsucesso, no uso das atribuições que lhe confere a
PT/GM nº 953, de 29/04/2011, publicada no DOU nº 54, de 02/05/2011, resolve:
DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL
Eliane Milepe Medeiros, Diretora da Divisão de Gestão de Pessoas, Mat. SIAPE 0.652.440,
solicita autorização para participar da Oficina Nacional de Gestão de Pessoas, organizada pela
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGESP, a ser realizada em Brasília - DF, nos dias 05
a 09/11/2012, com ônus limitado observado para o Ministério da Saúde. Fundamentação: Decreto nº 5.707, de 23/02/2006. Decisão: o Diretor-Geral do Hospital Federal dos Servidores do
Estado, nomeado na forma da Portaria MS/1.834/2012, publicada no DOU n.º 168 – Seção 2 de
29/08/2012, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1 – Autorizado. 2 –
Publique-se. 3 – À DIVGESP para as providências decorrentes.
(Processo n.º 33433.015986/2012-23).
MIGUEL CARDIM PINTO MONTEIRO
Nº 642 - Nomear o 2º Comitê de Proteção Radiológica do Hospital Federal de Bonsucesso
composta pelos seguintes servidores, sobre a presidência do primeiro, em cumprimento
da
Portaria 453/2008 do Ministério da Saúde, para as funções especificadas no art. 3.22.
- Dr. Luiz Zamagma – Membro da Direção;
- Dra. Nádia Figueira de Vasconcellos – Chefe do Centro de Diagnostico por Imagem;
- Físico Antônio Pires Filho – Supervisor de Proteção Radiológica;
- Dr. Wilson José Manso Vieira – Chefe do Serviço de Hemodinâmica;
- Dra. Rosângela Facadio – Gerente de Risco;
- Enf.ª. Terezinha Vivas de Oliveira de Lima – Coordenadora de Segurança e Saúde do
Trabalhador;
- Enf.ª Solange de Almeida Barros – Chefe do Centro Cirúrgico;
A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessando todos os efeitos
anteriores.
RETIFICAÇÃO
FLÁVIO ADOLPHO SILVEIRA
Retificar a PT/HSE/MS Nº 700 de 17/07/2012, publicada no BSE Nº 31/2012, para fazer constar
a seguinte alteração: onde se lê: SERVIÇO DE NEUROLOGIA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% Renata Ramos da Silva Morgado, Agente Administrativo, 1.102.784, a
contar de 31/3/2012, MS. Leia-se: SERVIÇO DE NEUROLOGIA – RISCO BIOLÓGICO INSALUBRIDADE 10% Renata Ramos da Silva Morgado, Agente Administrativo, 1.102.784,
a contar de 30/4/2012, MS.
Hospital Federal de Bonsucesso
PORTARIA HFB DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012
O Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria PT/CGHR/SAA/SE/MS nº 1041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209 de 03/11/09,
Seção 2, página 31, considerando o teor do Mandado de Injunção nº. 1059-5, e com fundamento
na Orientação Normativa MPOG/SRH nº. 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa
MPS/SPS nº. 01, de 22 de julho de 2010, resolve:
Nº 617 Art. 1º. Tornar sem efeito a Conversão do Tempo Especial em Tempo Comum, na forma do
Mandado de Injunção nº 1059-5, publicada no BSE n° 37 de 29/08/2011, do servidor NEY
VALLIM DA SILVA, Médico, matrícula 654001.
Art. 2º. Registrar 3.122 dias, ao servidor NEY VALLIM DA SILVA, Médico, matrícula 654001,
correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, referente aos seguintes períodos:
- De 12/12/1990 a 28/04/1995;
Total 640 dias
- De 29/04/1995 a 30/06/2012;
Total 2482 dias
Art. 3º. O referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com
fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas
pelas EC nº. 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência
previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC nº. 41/2003 e § 1º do
art. 3º da EC nº. 41/2003.
(Processo nº. 33374.008442/2011-76).
PORTARIA HFB DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012.
O Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso, no uso de suas atribuições que lhe confere a PT/
GM nº 953 de 29/4/2011 publicada no DOU nº 54 de 2/5/2011, resolve:
Nº 638 – PRORROGAR por 15 (quinze) dias, contados do término do período inicial, o prazo
para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância designada pela Portaria nº 535, de 11
de outubro de 2012, do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso, publicada no Boletim de
Serviço nº 44, do Ministério da Saúde, de 29 de outubro de 2012, objeto do processo administrativo disciplinar nº 33374.018346/2012-17.
PORTARIAS HFB DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012.
O Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso, no uso de suas atribuições que lhe confere a PT/
GM nº 953 de 29/04/2011, publicada no DOU nº 54 de 02/05/11, resolve:
N° 649 – Designar Glaucia Dias de Oliveira, Agente Administrativo, matrícula SIAPE 1529711,
Roberto Neves Costa Antunes, Agente Administrativo, matrícula SIAPE 1102483 e Elisabeth
de Almeida Gomes, Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE 0648655, ambos lotados e em
exercício no Hospital Federal de Bonsucesso, para constituírem comissão de sindicância
DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL
O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO, no uso de suas atribuições
conferidas pela Portaria PT/CGHR/SAA/SE/MS nº 1041, de 30/10/2009, publicada no DOU
nº 209 de 03/11/2009, Seção 2, página 31, resolve:
Tornar sem efeito a súmula referente ao processo n° 33374.007783/2011-24 de Conversão do
Tempo Especial em Tempo Comum – Mandado de Injunção, do servidor Welfare Almeida Castanho Filho, matrícula 0654027, publicada no BSMS n° 34 de 22/08/2012, página 28.
O Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde, na forma da PT nº 1041
de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209 de 03/11/2009, declara:
Habilitada a servidora Flavia de Oliveira Soares, matrícula 1532818, Auxiliar de Enfermagem,
à obtenção da Assistência Pré-Escolar para sua filha Maria Fernanda de Oliveira Soares, nascida
em 29/10/2012, em conformidade com o disposto na IN/SAF nº. 82 de 11/01/94, publicada no
DOU nº. 08 de 12/01/94: 1 - Defiro. 2 - Publique-se. 3 - À DIGEP/Coordenação de Pessoal
Ativo/Cadastro para ciência e arquivamento.
(Processo nº. 33374.021228/2012-96)
O Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde, na forma da PT/CGRH/
SAA/SE/MS nº 1041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209 de 03/11/2009, resolve:
Conceder o AUXÍLIO-NATALIDADE a servidora PALOMA LANDEIRA LAVEGLIA DA
CRUZ, matrícula 1930151, Médica, em virtude do nascimento de sua filha Maria Fernanda Landeira
Laveglia da Cruz, nascida em 27/10/2012, com base no artigo nº 196 da Lei n° 8112/90, publicado no DOU nº 237 de 12/12/1990: 1 - Defiro. 2 - Publique-se. 3 - À DIGEP/Coordenação de
Pessoal Ativo para ciência e arquivamento.
(Processo nº 33374.020751/2012-03)
O Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde, na forma da PT nº 1041
de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209 de 03/11/2009, declara:
Habilitado a servidora PALOMA LANDEIRA LAVEGLIA DA CRUZ, matrícula 1930151,
Médica, à obtenção da Assistência Pré-Escolar para sua filha Maria Fernanda Landeira Laveglia
da Cruz, nascida em 27/10/2012 em conformidade com o disposto na IN/SAF nº. 82 de 11/01/
94, publicada no DOU nº. 08 de 12/01/94: 1 - Defiro. 2 - Publique-se. 3 - À DIGEP/Coordenação de Pessoal Ativo/Cadastro para ciência e arquivamento.
(Processo nº. 33374.020745/2012-48)
O Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde, na forma da PT/CGRH/
SAA/SE/MS nº 1041 de 30/10/2009 publicada no DOU nº 209 de 03/11/2009, resolve:
Conceder o AUXÍLIO-NATALIDADE à servidora MICHELE IVANILDE DE MEDEIROS
DE ARAUJO, matrícula 1572511, AOSD, em virtude do nascimento de seu filho Thalles Medeiros
de Araujo, em 10/11/2012, com base no artigo nº 196 da lei n° 8112/90, publicada no DOU nº
237 de 12/12/1990: 1 – Defiro. 2 – Publique-se. 3 – À Seção de Cadastro, para ciência e arquivamento.
(Processo nº. 33374.020923/2012-31)
O Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde, na forma da PT/CGRH/
SAA/SE/MS nº 1041 de 30/10/2009, publicada no DOU 209 de 03/11/2009, declara:
Habilitada a servidora MICHELE IVANILDE DE MEDEIROS DE ARAUJO, matrícula
1572511, AOSD, à obtenção da ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR para seu filho Thalles Medeiros
de Araujo, nascido em 10/11/2012, em conformidade com o disposto na IN/SAF nº. 82 de 11/
01/94, publicada no DOU nº. 08 de 12/01/94: 1 – Defiro. 2 – Publique-se. 3 – À DIGEP/
Coordenação de Pessoal Ativo/Cadastro para ciência e arquivamento.
(Processo nº. 33374.020924/2012-85)
Boletim de Serviço – Ano 27
N.o 51
MINISTÉRIO DA SAÚDE
– ALMIR PINTO BARRADAS, matrícula Siape 0634782, Agente Administrativo, lotado(a)
no Hospital Federal de Bonsucesso, com início de exercício em 25/05/1982, requer ABONO
DE PERMANÊNCIA a que faz jus, a partir de 26/08/2012. Fundamentação: Art. 2º Parágrafo
5º da Emenda Constitucional nº 41, DOU de 31/12/2003. Parecer da Coordenação de Pessoal
Ativo da Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Federal de Bonsucesso: Somos pelo deferimento do pedido com base no dispositivo supracitado. Decisão: Por delegação na forma da
PT/CGRH/SAA/SE/MS Nº. 1041 de 30/10/2009, publicada no DOU Nº. 209, de 03/11/2009,
Seção 2, página 31. 1 – Defiro. 2 – Publique-se. 3 – Arquive-se.
(Processo nº. 33374.019322/2012-85)
– ADEMIR PAULA DA SILVA, matrícula Siape 0632416, Agente de Portaria, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, com início de exercício em 01/09/1981, requer o Abono de Permanência a que faz jus, a partir de 03/02/2011. Fundamentação: Regra permanente da CRFB/88 –
Art. 40, inciso III, alínea “a”, da Emenda Constitucional nº 41, DOU de 31/12/2003. Parecer
do Serviço de Pessoal Ativo da Divisão de Recursos Humanos do Hospital Federal de
Bonsucesso: Somos pelo deferimento do pedido com base no dispositivo supracitado. Decisão:
Por delegação na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS Nº 1041 de 30/10/2009, publicada no DOU
Nº 209, de 03/11/2009, Seção 2, página 31. 1 – Defiro. 2 – Publique-se. 3 – Arquive-se.
(Processo nº 33374.021326/2012-23)
O Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de
Janeiro, na forma da PT nº. 1041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009,
resolve: Conceder a revisão de anuênio para a taxa de 20% (vinte por cento) ao servidor ANTONIO CARLOS PEREIRA, matrícula Siape 0623662, Agente Administrativo, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, com base no art. 244, da Lei n°.8112/90, observando a prescrição
quinquenal, estendendo o período aquisitivo adicional para 08/03/99, conforme o disposto no
Ofício-Circular n°.36/SRH/MP, de 29/06/01.
(Processo nº. 33374.019510-2012-11)
– ANA PAULA CATALANO, matrícula Siape 2491098, ocupante do cargo de Médico, com
lotação no Hospital Federal de Bonsucesso e início de exercício em 12/02/2008, requer Registro de Tempo de Contribuição constante da Certidão nº. 035/2012 da Secretaria de Estado de
Saúde do Rio de Janeiro juntada aos autos. Fundamentação: Art. 103, I, da Lei nº 8.112/90.
Parecer da DIGEP/COPAT – Cadastro do Hospital Federal de Bonsucesso: Somos pelo Registro do Tempo de Contribuição prestado a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no
período de 05/11/2001 a 11/02/2008, num total de 2.290 dias, para fins de TSAD, com base no
dispositivo supracitado. Decisão: Por delegação na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS, nº 1041
de 30/10/09, publicada no DOU nº 209 de 03/11/09, Seção 2, Página 31. 1- Defiro. 2- Publiquese. 3- À DIGEP/COPAT - Cadastro, para ciência e arquivamento.
(Processo nº. 33374.017876/2012-48)
O Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde, na forma da PT/CGRH/
SAA/SE/MS nº. 1041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209 de 03/11/2009, resolve:
- Conceder o AUXÍLIO-NATALIDADE à servidora ANDREA BARROS PEDREIRA, matrícula Siape 1310107, ocupante do cargo de Médico – Anestesiologia, em virtude do nascimento
de seu filho, Rafael Barros Pedro, nascido em 16/10/2012, com base no artigo nº. 196 da Lei n°.
8112/90, publicado no DOU nº. 237 de 12/12/1990: 1 - Defiro. 2 - Publique-se. 3 - À DIGEP/
Coordenação de Pessoal Ativo – Cadastro, para ciência e arquivamento.
(Processo nº. 33374.020748/2012-81)
- Conceder o AUXÍLIO-NATALIDADE ao servidor AMÉRICO SALGUEIRO AUTRAN
NETO, matrícula Siape 3345823, ocupante do cargo de Médico - Anestesiologia, em virtude do
nascimento de seu filho Vinicius Mesquita Autran, nascido em 14/11/2012, com base no artigo
nº. 196, §2º da Lei n°. 8112/90, publicado no DOU nº. 237 de 12/12/1990: 1 - Defiro. 2 Publique-se. 3 - À DIGEP/Coordenação de Pessoal Ativo, para ciência e arquivamento.
(Processo nº. 33374.021323/2012-90)
O Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde, na forma da PT/CGRH/
SAA/SE/MS nº. 1041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009, Seção 2,
página 31, declara:
- Habilitada a servidora ANDREA BARROS PEDREIRA, matrícula Siape 1310107, ocupante
do cargo de Médico – Anestesiologia, à obtenção da ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR para seu
filho, Rafael Barros Pedro, nascido em 16/10/2012, em conformidade com o disposto na IN/SAF
nº. 82 de 11/01/94, publicada no DOU nº. 08 de 12/01/94: 1 – Defiro. 2 – Publique-se. 3 – À
DIGEP/Coordenação de Pessoal Ativo para ciência e arquivamento.
(Processo nº. 33374.020740/2012-15)
- Habilitado o servidor AMÉRICO SALGUEIRO AUTRAN NETO, matrícula Siape 3345823,
ocupante do cargo de Médico – Anestesiologia, à obtenção da ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR
para seu filho Vinicius Mesquita Autran, nascido em 14/11/2012, em conformidade com o disposto na IN/SAF nº. 82 de 11/01/94, publicada no DOU nº. 08 de 12/01/94: 1 – Defiro. 2 –
Publique-se. 3 – À DIGEP/Coordenação de Pessoal Ativo para ciência e arquivamento.
(Processo nº. 33374.021322/2012-45)
Brasília, 17 de dezembro de 2012 –
41
publicada no DOU nº 209 de 03/11/2009. 1 – Defiro. 2 – Publique-se. 3 – Arquive-se.
(Processo n° 33374.020754/2012-39)
Nome: ROSANE LOPES FIALHO DE OLIVEIRA, matrícula 0629278, Agente Administrativo, lotada no Hospital Federal de Bonsucesso, com início de exercício em 04/11/1982, requer
o Abono de Permanência a que faz jus. Fundamentação: Regra Permanente da CF/88. Parecer do
Serviço de Pessoal Ativo/Cadastro da Divisão de Recursos Humanos do Hospital Federal de
Bonsucesso: Somos pelo deferimento do pedido com base no dispositivo supracitado. Decisão:
Por delegação na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041 de 30/10/2009, publicada no DOU
nº 209 de 03/11/2009. 1 – Defiro. 2 – Publique-se. 3 – Arquive-se.
(Processo n° 333374.020024/2012-38)
O Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde, na forma da PT/CGRH/
SAA/SE/MS nº 1041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209 de 03/11/2009, resolve:
Conceder o AUXÍLIO-NATALIDADE à servidora Flavia de Oliveira Soares, matrícula 1532818,
Auxiliar de Enfermagem, em virtude do nascimento de sua filha Maria Fernanda de Oliveira
Soares, nascida em 29/10/2012, com base no artigo nº 196 da Lei n° 8112/90, publicado no
DOU nº 237 de 12/12/1990: 1 - Defiro. 2 - Publique-se. 3 - À DIGEP/Coordenação de Pessoal
Ativo para ciência e arquivamento.
(Processo nº 33374.021229/2012-31)
FLÁVIO ADOLPHO SILVEIRA
RETIFICAÇÃO
Retificar na Portaria N°. 539 MS/HFB/RJ de 11/10/2012, publicada no BSE Nº 44, de 29/10/
2012, do servidor MARCELO GUIMARÃES BARROSO, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Radiologia, matrícula Siape nº.1569888, o seguinte:
- Onde se lê: ... A-II-01/03/08; A-III-01/03/09; A-IV-01/03/10; A-V-01/03/11; B-I-01/03/12 ...;
- Leia-se: ... A-II-01/09/08; A-III-01/09/09; A-IV-01/09/10; A-V-01/09/11; B-I-01/09/12....,
mantendo os demais termos.
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
PORTARIA INCA DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012
O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, do Ministério
da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Nº 772 - Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir a Comissão de Tomada de
Contas do Serviço Central de Abastecimento e Serviço de Farmácia Central deste Instituto,
referente ao exercício de 2012.
Luiz Carlos Carmo de Mendonça
Maely Peçanha Fávero Retto
Ricardo Santos Alves
Cargo – Assistente em C&T
Cargo – Tecnologista
Cargo – Assistente em C&T
matrícula – 1866776
matrícula – 2533098
matrícula – 1206607
PORTARIA INCA DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012
O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, do Ministério
da Saúde, no uso da suas atribuições, resolve:
Nº 763 - Delegar competência ao Chefe da Divisão Orçamentária e Financeira desse Instituto,
para confeccionar/atualizar as Relações de Notas de Empenho (RN), a serem inscritas em Restos
à Pagar não processados a Liquidar, conforme previsto na Macrofunção 020318 - Encerramento
do exercício 2012 - item 5.7 e Mensagem SIAFI nº 2012/1705743 de 19/11/12.
Esta passa a vigorar a partir da presente data.
PORTARIA INCA DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012.
O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, do Ministério
da Saúde, no uso de suas atribuições, subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/
2009, publicada no DOU nº 209 de 03/11/2009, e considerando as disposições do artigo 40
da constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 41, art. 1º § 19, de 19/
12/2003, publicada no DOU de 31/12/2003, resolve:
Nº 764 - Conceder abono de permanência, a contar de 20/10/2010, ao(a) servidor(a) Mario
Bernardo Filho, Pesquisador, matrícula SIAPE 241450, por ter completado os requisitos para
aposentadoria voluntária e optado em permanecer em atividade.
Processo: 25410.003618/2012 DV: 72
PORTARIAS INCA DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012.
NEY VALLIM DA SILVA, Médico, matrícula 0654001, com lotação no Hospital Federal de
Bonsucesso e início de exercício em 15/02/1985. Assunto: Requer Licença-Prêmio por assiduidade a que faz jus. Fundamentação: Resolução 35/99, publicada no DOU n° 170 de 03/09/
1999, Ofício Circular 34/MOG/SRH-MP de 23/12/1999. Parecer da DIGEP/COPAT – Coordenação do Hospital Federal de Bonsucesso: Somos pela concessão dos períodos de 15/02/
1985 a 13/02/1990 e de 14/02/1990 a 12/02/1995 a serem usufruídos em período Mensal.
Decisão por delegação na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº. 1041 de 30/10/09, publicada no
DOU nº. 209 de 03/11/10. 1- Defiro. 2- Publique-se. 3- À DIGEP/COPAT - Cadastro para
ciência e arquivamento.
(Processo nº 33374.012562/2012-59)
Nome: NILSON DOS SANTOS COUTO, matrícula SIAPE 0625574, Enfermeiro, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, com início de exercício em 01/04/1980, requer o Abono de Permanência a que faz jus. Fundamentação: Art. 2º Parágrafo 5º da Emenda Constitucional n.º 41, DOU de 31/
12/2003. Parecer da Coordenação de Pessoal Ativo/Cadastro da Divisão de Gestão de Pessoas do
Hospital Federal de Bonsucesso: Somos pelo deferimento do pedido com base no dispositivo
supracitado. Decisão: Por delegação na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041 de 30/10/2009,
O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, do Ministério
da Saúde, no uso de suas atribuições, subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/
2009, publicada no DOU nº 209 de 03/11/2009, e considerando as disposições do artigo 40
da constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 41, art. 1º § 19, de 19/
12/2003, publicada no DOU de 31/12/2003, resolve:
Nº 779 - Conceder abono de permanência, a contar de 03/07/2012, ao(a) servidor(a) Dolival de
Lobão Veras Filho, Médico, matrícula SIAPE 6241946, por ter completado os requisitos para
aposentadoria voluntária e optado em permanecer em atividade.
Processo: 25410.003625/2012 DV: 74
O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, do Ministério
da Saúde, no uso de suas atribuições, subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/
2009, publicada no DOU nº 209 de 03/11/2009, e considerando as disposições do artigo 40
da constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 41, art. 1º § 19, de 19/
12/2003, publicada no DOU de 31/12/2003, resolve:
42 – Brasília, 17 de dezembro de 2012
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Nº 780 - Conceder abono de permanência, a contar de 03/08/2012, ao(a) servidor(a) Fernando
Nagib Jardim, Tecnologista, matrícula SIAPE 240983, por ter completado os requisitos para
aposentadoria voluntária e optado em permanecer em atividade.
Processo: 25410.003626/2012 DV: 19
O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, do Ministério
da Saúde, no uso de suas atribuições, subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/
2009, publicada no DOU nº 209 de 03/11/2009, e considerando as disposições do artigo 40
da constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 41, art. 2º § 5, de 19/12/
2003, publicada no DOU de 31/12/2003, resolve:
Nº 782 - Conceder abono de permanência, a contar de 16/06/2010, ao(a) servidor(a) Paulo
Francisco Mascarenhas Bender, Tecnologista, matrícula SIAPE 650739, por ter completado os
requisitos para aposentadoria voluntária e optado em permanecer em atividade.
Processo: 25410.003622/2012 DV: 31
LUIZ ANTONIO SANTINI RODRIGUES DA SILVA
DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL
O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, no uso de suas
atribuições subdelegada pela Portaria CGRH/SAA/MS nº. 824, de 06-08-2008, publicada no
BS nº. 32, de 11-08-2008, e tendo em vista a Orientação Normativa nº. 03 de 18/05/2007,
publicada no DOU de 21/05/2007, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, tendo
em vista o parecer da Junta Médica Oficial, resolve:
- Mudar o nome nos assentamentos cadastrais da ex-servidora CLAUTILDE CONSTANCIA
DOS SANTOS FERREIRA AZEITONA , matrícula SIAPE nº 240955 para CLAUTILDE
CONSTANCIA DOS SANTOS conforme solicitado e de acordo com a certidão de casamento
termo 14440, livro B-00049, fls. 040 emitida pelo RCPN da 2º Zona Judiciária de Niterói.
(Processo nº. 25410.003598/2012-30)
ALTERAÇÃO DE NOME
Nome do Servidor: Vanessa Ferraz Durão Correa
Matrícula SIAPE: 1955510
Situação Funcional: Ativo
Nome Alterado para: Vanessa Ferraz Durão
Motivo: Divórcio
Processo: 25410.003704/2012 DV: 85
ALTERAÇÃO DE NOME
Nome do Servidor: Isis Teixeira e Silva
Matrícula SIAPE: 2506215
Situação Funcional: Ativa
Nome Alterado para: Isis Teixeira e Silva Santana
Motivo: Casamento
Processo: 25410.003750/2012 DV:84
Nome Servidor: Daniele de Carvalho Rocha
Matrícula SIAPE: 3499194
Cargo: Técnico
Auxílio Natalidade
Nome do Dependente: Isabela de Fátima Rocha Gomes
Relação de Dependência: Filha
Mês Pagamento: Dezembro
Processo: 25410.003708/2012 DV: 63
Nome Servidor: Rafaela Wandermurem Mozer
Matrícula SIAPE: 4490530
Cargo: Técnica
Auxílio Natalidade
Nome do Dependente: Ilana Wandermurem de França
Relação de Dependência: Filha
Mês Pagamento: Janeiro
Processo: 25410.003748/2012 DV: 13
O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, no uso de suas
atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/MS nº. 1.041, de 30-10-2009, publicada
no DOU nº. 209, de 03-11-2009, e tendo em vista a Orientação Normativa nº. 03 de 18/05/2007,
publicada no DOU de 21/05/2007, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, tendo
em vista o parecer da Junta Médica Oficial, resolve:
- Isentar do Imposto de Renda a ex-servidora MARIA GLICEA SANTOS DE BARROS, matrícula SIAPE nº 237645, Tecnologista, Nível S, Classe H, Padrão III, previsto no Artigo 1º da
Lei 11.052/04 e artigo 6º, inciso XIV da Lei 7.713/88 contar de 09/11/2012, conforme laudo da
Junta Medica do Ministério da Saúde/RJ.
(Processo nº. 25410.002976/2012-68)
Nome Servidor: Marcos Antonio Dias Lima
Matrícula SIAPE: 197894
Cargo: Analista em C&T
Auxílio Natalidade
Nome do Dependente: Maria Clara Peruchetti Lima
Relação de Dependência: Filha
Mês Pagamento: Dezembro
Processo: 25410.003637/2012 DV: 07
Nome Servidor: Antonio Carlos de Oliveira
Matrícula SIAPE: 242775
Cargo: Assistente em C&T
Auxílio Natalidade
Boletim de Serviço – Ano 27
N.o 51
Nome do Dependente: Arthur Freitas de Oliveira
Relação de Dependência: Filho
Mês Pagamento: Dezembro
Processo: 25410.003722/2012 DV: 67
INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA
PORTARIAS INC DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012.
O Diretor Geral do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das
atribuições legais conferidas pela Portaria Ministerial nº. 1.284, de 03/06/2011, publicada no
DOU nº. 107 de 06/06/2011, e tendo em vista a subdelegação de competência conferida pela PT/
CGRH/SAA/MS nº. 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209 de 03/11/2009 resolve:
Nº. 330 – I - Nomear Comissão de Inventário de Material Permanente, constituída pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro. No impedimento legal do presidente,
fica designado o servidor cujo nome está imediatamente abaixo:
- Cristiane Landin Ribeiro, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1578026;
- Luiz Henrique Andrade, Datilógrafo, matrícula SIAPE nº. 0652247;
- Ricardo Costa Franco Júnior, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº.
1530040;
- Júlio Cezar Oliveira de Souza, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº. 1576886.
II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Nº. 331 – I - Nomear Comissão de Inventário de Estoque de Farmácia, constituída pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro. No impedimento legal do presidente,
fica designado o servidor cujo nome está imediatamente abaixo:
- Adriana Guimarães Lima – Farmacêutico – matrícula SIAPE nº. 1586701;
- Paulo Moreira da Silva Filho – Chefe da Divisão de Suporte Técnico, matrícula SIAPE nº
1432508;
- Melissa C. Yaakout – Assistente Social – matrícula SIAPE nº 1533443;
- Carlos Henrique Pessanha da Silva – Agente Administrativo – matrícula SIAPE nº 1099187.
II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
O Diretor Geral do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das
atribuições legais conferidas pela Portaria Ministerial nº. 1.284, de 03/06/2011, publicada no
DOU nº. 107 de 06/06/2011, e tendo em vista a subdelegação de competência conferida pela PT/
CGRH/SAA/MS nº. 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209 de 03/11/2009 resolve:
Nº. 327 – Art. 1º - Constituir a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) do Instituto
Nacional de Cardiologia;
Art. 2º - Designar para compor a Comissão referida no artigo 1º, os seguintes membros eleitos:
- Representantes dos Médicos:
Fernando Eugenio dos Santos Cruz Filho, Médico, matrícula SIAPE nº. 0650159 (Titular),
Sergio Martins Leandro, Médico, matrícula SIAPE nº. 298131-4 (Titular), Rosangela da Motta
Almeida, Médico, matrícula SIAPE nº. 2140337 (Titular), Roberto de Castro Meirelles de
Almeida, Médico, matrícula SIAPE nº. 4521577 (Suplente) e Paulo Samuel Santos Filho, Médico, matrícula SIAPE nº. 0637237 (Suplente).
- Representantes da Enfermagem:
Karla Valéria Pacheco Teixeira da Silva Arcoverde, Enfermeiro, matrícula SIAPE nº. 1111278
(Titular), Ionete de Oliveira, Enfermeiro, matrícula SIAPE nº. 0079090 (Titular), Robson
Rodrigues Matias, Enfermeiro, matrícula SIAPE nº. 1111726 (Tittular), Claudia Rosana de
Oliveira Terra, Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº. 1102851 (Suplente), Elza Luciana
Carvalho Padilha, Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº. 1196953 (Suplente).
- Representantes do Apoio Clínico:
Moyses do Espirito Santo Ferreira, Técnico de Laboratório, matrícula SIAPE nº. 0638716
(Titular), Sidney Gil de Lima Mattos, Técnico de Radiologia, matrícula SIAPE nº. 1578988
(Titular), Sergio Rodrigues de Souza, Fisioterapeuta, matrícula SIAPE nº. 1726178 (Suplente).
- Representantes do Administrativo:
Rosangela Afonso Branco, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº.
1530297 (Titular), Guilherme de Oliveira Kneipp, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos,
matrícula SIAPE nº. 1573381 (Titular), Elvando de Souza Silva, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº. 1735288 (Suplente), Adair Grace de Oliveira de Moura, Auxiliar Operacional
de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº. 1662012 (Suplente).
Art. 3º - Convalidar todos os atos praticados.
Art. 4º - Publique-se.
O Diretor Geral do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das
atribuições legais conferidas pela Portaria Ministerial nº. 1.284, de 03/06/2011, publicada no
DOU nº. 107 de 06/06/2011, e tendo em vista a subdelegação de competência conferida pela PT/
CGRH/SAA/MS nº. 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209 de 03/11/2009 resolve:
Nº. 328 – Art. 1º - Constituir o Conselho de Gestão Participativa do Instituto Nacional de
Cardiologia;
Art. 2º - Designar para compor o Conselho referido no artigo 1º, os seguintes membros:
- Diretor Nato do Conselho: José Leôncio de Andrade Feitosa, Médico, matrícula SIAPE nº
0374835 (Titular); Cynthia Karla Magalhães, Médica, matrícula SIAPE nº 3116062 (Suplente).
- Eleitos pelo Colegiado Diretor: Antônio Carlos Campos de Carvalho, Coordenador de Desenvolvimento de Recursos Humanos, Ensino e Pesquisa, matrícula SIAPE nº 0360776 (Titular);
Fernanda Barbosa de Almeida Sampaio, Médica, matrícula SIAPE nº. 3186868 (Suplente); Paulo
Szarvas, Coordenador de Administração, matrícula SIAPE nº. 1292764, (Titular); Benedito
Raul Gonçalves Marques, Médico, matrícula SIAPE nº. 0647501 (Suplente);
- Integrantes do Conselho:
- Área Administrativa: Suzana Fátima de Brito Almeida, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº 0628914 (Titular), Patrick dos Santos Sodré, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1737622 (Titular) e Jose Souto da Silva, Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº. 0657265 (Suplente).
- Área de Enfermagem: Janise de Almeida Dornellas de Assunção, Enfermeiro, matrícula SIAPE
Boletim de Serviço – Ano 27
MINISTÉRIO DA SAÚDE
N.o 51
nº 6241820 (Titular), Tânia Maria de Souza Pires Makluf, Enfermeiro, matrícula SIAPE nº
1196938 (Titular) e Robson Marinho Nobre, Enfermeiro, matrícula SIAPE nº 1536295.
- Área Assistencial: Arthur Orlanti Siciliano Junior, Médico, matrícula SIAPE nº 1153773
(Titular), Ana Paula Areias Moreno Garcete, Nutricionista, matrícula SIAPE nº 1533778 (Titular) e Michele Lúcia de Aguiar Mitsuyasu, Farmacêutica, matrícula SIAPE nº 2704838.
- Representantes dos Usuários: Nádia Ferreira Amador Maigre, prontuário nº 109.246 (Titular),
Mario Cesar da Costa Maigre, prontuário nº 117832 (Titular), Rosa Maria da Conceição Vieira
Romano (Suplente) – responsável pelo paciente Mario de Araujo Romano, prontuário nº 3.673
e Eva Maria Cassimira de Oliveira, prontuário nº 5.0174.
Art. 3º - Convalidar todos os atos praticados.
Art. 4º - Publique-se.
Tornar sem efeito a PT/MS/RJ nº 009 de 11/01/2012, publicado no BS nº. 04 de 23/01/2012.
PORTARIAS INC DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
O Diretor Geral do Instituto Nacional de Cardiologia, do Ministério da Saúde, no uso das
atribuições legais conferidas pela Portaria Ministerial n° 1284, de 3/6/2011, publicada no
DOU 107 de 6/6/2011 e tendo em vista a subdelegação de competência que lhe foi conferida pela
Portaria do Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde n° 083 de 11/6/11, , publicada no
BS de 27/6/2011, resolve:
N° 334 - Art. 1º - Designar como Fiscal de Contrato o servidor JULIO CEZAR OLIVEIRA
SOUZA, matrícula n°1576886, Agente Administrativo e como substituto o servidor ALEXANDRE SILVA PEREIRA, Matrícula n°1578023, Agente Administrativo, , para acompanhar
e fiscalizar a execução do contrato n° 35/2012 mantido com a empresa AIR LIQUIDE BRASIL
LTDA, de acordo com o art. 67 da Lei n° 8.666/93.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
N° 335 - Art. 1º - Designar como Fiscal de Contrato o servidor BENEDITO RAUL GONÇALVES MARQUES, Matrícula n°0647501, Médico e como substituta a servidora YOLANDA
MARIA CYRANKA, Médico, matrícula n°0623027, para acompanhar e fiscalizar a execução do
contrato n° 41/2012 mantido com a empresa FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, de acordo com
o art. 67 da Lei n° 8.666/93.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Brasília, 17 de dezembro de 2012 –
43
- Declarar Habilitada a servidora JULIANA FERREIRA SOARES MORENO, Auxiliar de
Enfermagem, matrícula Siape no 1741480, Código 422268, Classe A, Padrão III, do Nível Intermediário, à obtenção do Auxílio Pré-Escolar, em conformidade com o disposto na IN/SAF no
12 de 23/12/93 - DOU no 247 de 28/12/93 e da PT/SAF no 82 de 11/01/94 - DOU no 08 de
12/01/94, referente a dependente Beatriz Ferreira Araújo na qualidade de filha, nascida em 06/
10/2012, com início de pagamento da cota a partir de novembro de 2012 , no total de 01 (uma)
cota.
(Processo n°33409.005280/2012-51)
- Conceder à servidora ANA AMARAL FERREIRA, Médico, matrícula Siape no 1944596,
Código 422069, Classe A, Padrão I, do Nível Superior, Licença Gestante, por 120 dias, no
período de 10/10/2012 a 06/02/2013, em conformidade com o artigo 207, da Lei 8112/90 e
Prorrogação da Licença Gestante por 60 dias, no período de 07/02/2013 a 07/04/2013, de
acordo com o Decreto no 6.690, de 11/12/2008.
(Processo n°33409.005489/2012-14)
- Conceder, com base no disposto no artigo no 196, parágrafos 1o e 2o da Lei no 8.112/90, DOU
no 237 de 12/12/90, o Auxílio Natalidade à servidora ANA AMARAL FERREIRA, Médico,
matrícula Siape no 1944596, Código 422069, Classe A, Padrão I, do Nível Superior, referente
a dependente Maria Luisa Ferreira Dutra, na qualidade de filha, nascida10/10/2012.
(Processo n°33409.005491/2012-93)
- Declarar Habilitada a servidora ANA AMARAL FERREIRA, Médico, matrícula Siape no
1944596, Código 422069, Classe A, Padrão I, do Nível Superior, à obtenção do Auxílio PréEscolar, em conformidade com o disposto na IN/SAF no 12 de 23/12/93 - DOU no 247 de 28/
12/93 e da PT/SAF no 82 de 11/01/94 - DOU no 08 de 12/01/94, referente a dependente Maria
Luísa Ferreira Dutra na qualidade de filha, nascida em 10/10/2012, com início de pagamento da
cota a partir de novembro de 2012 , no total de 01 (uma) cota.
(Processo n°33409.005490/2012-49)
- Conceder, com base no artigo no 226 da Lei no 8.112/1990, publicada no DOU. no 237, de 12/
12/90, o resíduo do Auxílio Funeral a senhora Maria José dos Santos, identidade SSP/MG no
13239667, CPF no 059 268 466-09, na qualidade de companheira do ex-servidor CLAUDIO
PEREIRA DA SILVA, matrícula Siape no 1737777, Agente Administrativo, Código 422203,
Classe A, Padrão III, do Nível Intermediário, em face do seu falecimento ocorrido em 06/09/
2012.
(Processo n°33409.005792/2012-17)
JOSÉ LEÔNCIO DE ANDRADE FEITOSA
PORTARIA INC DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012.
O Diretor Geral do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das
atribuições legais conferidas pela Portaria Ministerial nº. 1.284, de 03/06/2011, publicada no
DOU nº. 107 de 06/06/2011, e tendo em vista a subdelegação de competência conferida pela PT/
CGRH/SAA/MS nº. 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209 de 03/11/2009 resolve:
Nº. 332 – I - Nomear Comissão de Inventário de Almoxarifado, constituída pelos servidores
abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro. No impedimento legal do presidente, fica
designado o servidor cujo nome está imediatamente abaixo:
- Felipe de Paiva Lima, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº. 1529533;
- Ronaldo Ramalho de Oliveira, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº. 0623584;
- Márcia Cristina de Souza, Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº. 1111617;
- Marcos André Gomes de Mello, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE
nº. 1577681.
II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ LEÔNCIO DE ANDRADE FEITOSA
DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL
O Diretor Geral do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das
atribuições legais conferidas pela Portaria Ministerial nº. 1.284, de 03/06/2011, publicada no
DOU nº. 107 de 06/06/2011, e tendo em vista a subdelegação de competência conferida pela PT/
CGRH/SAA/MS nº. 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209 de 03/11/2009 resolve:
- Conceder à servidora ROBERTA STOCHERO NASCIMENTO, Enfermeiro, matrícula Siape no
4490792, Código 422069, Classe A, Padrão V, do Nível Superior, Licença Gestante, por 120
dias, no período de 31/10/2012 a 27/02/2013, em conformidade com o artigo 207, da Lei 8112/
90 e Prorrogação da Licença Gestante por 60 dias, no período de 28/02/2013 a 28/04/2013, de
acordo com o Decreto no 6.690, de 11/12/2008.
(Processo n°33409.005739/2012-16)
- Conceder, com base no disposto no artigo no 196, parágrafos 1o e 2o da Lei no 8.112/90, DOU
no 237 de 12/12/90, o Auxílio Natalidade ao servidor RICARDO SEGADAS ACYLINO DE
LIMA, Médico, matrícula Siape no 2516202, Código 422069, Classe A, Padrão V, do Nível
Superior, referente ao dependente Guilherme Ganem Segadas de Lima, na qualidade de filho,
nascido em 25/09/2012.
(Processo n°33409.005835/2012-64)
- Declarar Habilitado o servidor RICARDO SEGADAS ACYLINO DE LIMA, Médico, matrícula Siape no 2516002, Código 422069, Classe A, Padrão V, do Nível Superior, à obtenção do
Auxílio Pré-Escolar, em conformidade com o disposto na IN/SAF no 12 de 23/12/93 - DOU no
247 de 28/12/93 e da PT/SAF no 82 de 11/01/94 - DOU no 08 de 12/01/94, referente ao
dependente Guilherme Ganem Segadas de Lima, na qualidade de filho, nascido em 25/09/2012,
com início de pagamento da cota a partir de dezembro de 2012 , no total de 01 (uma) cota.
(Processo n°33409.005836/2012-17)
- Conceder à servidora JULIANA FERREIRA SOARES MORENO, Auxiliar de Enfermagem,
matrícula Siape no 1741480, Código 422268, Classe A, Padrão III, do Nível Intermediário, e
Prorrogação da Licença Gestante por 60 dias, no período de 20/01/2013 a 20/03/2013, de
acordo com o Decreto no 6.690, de 11/12/2008.
(Processo n°33409.005277/2012-37)
- Conceder, com base no disposto no artigo no 196, parágrafos 1o e 2o da Lei no 8.112/90, DOU
no 237 de 12/12/90, o Auxílio Natalidade à servidora JULIANA FERREIRA SOARES MORENO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula Siape no 1741480, referente à dependente Beatriz
Ferreira Araújo, na qualidade de filha, nascida em 06/10/2012.
(Processo n°33409.005279/2012-26)
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA
JAMIL HADDAD
PORTARIA INTO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012
O Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº. 750/GM/MS, de 23 de abril de 2008, publicada no Diário
Oficial da União - DOU nº. 78, de 24 de abril de 2008 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de
outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União – DOU nº. 209, de 03 de novembro de
2009, resolve:
Nº. 420 - Remover, a pedido, de acordo com o disposto no parágrafo único, inciso II, do artigo
36 da Lei nº. 8.112/90, do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad/MS
para o Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em São Paulo, NEMS/SP, o servidor Bruno
Pereira Valdigem, matrícula SIAPE nº. 158.637-2, ocupante do cargo de Médico, Classe A,
Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério
(Processo INTO/MS nº. 250057/2755/2012).
PORTARIA INTO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012
O Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº. 750/GM/MS, de 23 de abril de 2008, publicada no Diário
Oficial da União - DOU nº. 78, de 24 de abril de 2008 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de
outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União – DOU nº. 209, de 03 de novembro de
2009, resolve:
Nº. 424 - Conceder Adicional de Insalubridade correspondente ao grau médio, 10% (dez por
cento), a partir de 06/06/2007, de acordo com o art.12, item I, da Lei 8.270/91, de 17 de dezembro
de 1991, para o servidor Ricardo de Almeida Mangabeira, Enfermeiro, Matrícula SIAPE nº.
252.283-7.
PORTARIAS INTO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012
O Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad, no uso das atribuições
que lhe conferem a Portaria nº. 750/GM/MS, de 23 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº. 78, de 24 de abril de 2008 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009,
publicada no Diário Oficial da União – DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, e considerando
o teor do Mandado de Injunção n.º 1059 (CREMERJ), e com fundamento na Orientação Normativa
MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010, na Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de
julho de 2010 e na Nota Técnica CGESP/SAA/SE/MS Nº2/2012, resolve:
Nº. 436 - Art. 1º. Registrar 3193 (três mil cento e noventa e três) dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do servidor JOAO FRANCISCO RECALDE ROCHA, matrícula 062.162-7, ocupante do cargo de médico, admitido em 28/09/1983, lotado no
INTO, referente ao(s) seguinte(s) período(s): De 12/12/1990 a 28/04/1995, 29/04/1995 a 18/
10/2012; TOTAL: 3193 DIAS;
Art. 2º. O referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadoria, com
fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas
pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência
previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do
art. 3º da EC n.º 41/2003.
(Processo nº250057/3182/2012)
44 – Brasília, 17 de dezembro de 2012
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Nº. 437 - Art. 1º. Registrar 3195 (três mil cento e noventa e cinco) dias, correspondentes a
conversão de tempo especial em tempo comum, da servidora HELOISA ROSSI, matrícula 065.1077, ocupante do cargo de médica, admitida em 03/09/1984, lotada no INTO, referente ao(s)
seguinte(s) período(s): De 12/12/1990 a 28/04/1995 e de 29/04/1995 a 23/10/2012; TOTAL:
3195 DIAS;
Art. 2º. O referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadoria, com
fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas
pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência
previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do
art. 3º da EC n.º 41/2003.
(Processo nº250057/3056/2011)
Boletim de Serviço – Ano 27
N.o 51
Conceder o Auxílio Pré-escolar e Natalidade à servidora:
Nome: Yoko Patricia Ota
Matrícula Siape: 137.137-2
Cargo/Função: Médica
Nome do Dependente: Laura Asami Ota Moreira
Data de Nascimento: 14/09/2012
Grau de Parentesco: Filha
Vigência: 14/11/2012
GERALDO DA ROCHA MOTTA FILHO
RETIFICAÇÃO
Nº. 438 - Art. 1º. Registrar 3201 (três mil duzentos e um) dias, correspondentes a conversão de
tempo especial em tempo comum, do servidor AFFONSO HENRIQUE DE VASCONCELLOS
ZUGLIANI, matrícula 030.757-1, ocupante do cargo de médico, admitido em 04/07/1977, lotado
no INTO, referente ao(s) seguinte(s) período(s): De 12/12/1990 a 28/04/1995, 29/04/1995 a
12/07/2006 e 13/07/2006 06/11/2012; TOTAL: 3201 DIAS;
Art. 2º. O referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadoria, com
fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas
pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência
previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do
art. 3º da EC n.º 41/2003.
(Processo nº250057/3100/2012)
Nº. 439 - Art. 1º. Registrar 1571 (mil quinhentos e setenta e um) dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do servidor ANTONIO TORRES BARCELLOS,
matrícula 030.630-8, ocupante do cargo de médico, admitido em 02/05/1975, lotado no INTO,
referente ao(s) seguinte(s) período(s): De 01/06/1994 a 02/03/2005; TOTAL: 1571 DIAS;
Art. 2º. O referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadoria, com
fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas
pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência
previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do
art. 3º da EC n.º 41/2003.
(Processo nº250057/2995/2012)
PORTARIA INTO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012
O Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad, no uso das atribuições
que lhe conferem a Portaria nº. 750/GM/MS, de 23 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº. 78, de 24 de abril de 2008 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009,
publicada no Diário Oficial da União – DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve:
Nº. 442 - Art. 1º - Constituir o Comitê de Tecnologia de Informação, visando à implantação do
PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO - PDTI, do Instituto Nacional de
Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad;
Art. 2º - Membros: Hiram Gondim de Paula - Agente Administrativo - matrícula SIAPE 173.4861; Carlos Alberto dos Reis Junior - CPF 033.696.957-07; Germana Lyra Bahr - Médica - matrícula SIAPE 065.289-6; Lucia de Fatima Neves da Silva - Farmacêutica – matrícula SIAPE
023.938-2; Nayara Lopes Gomes - Estatística - matrícula SIAPE 178.878-7; Ana Claudia Galvão
Lima - CPF 074.160.377-27;
Art. 3º - Publique-se em Boletim de Serviço.
GERALDO DA ROCHA MOTTA FILHO
DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL
O Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº. 750/GM/MS, de 23 de abril de 2008, publicada no Diário
Oficial da União – DOU nº. 78, de 24 de abril de 2008 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de
outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União – DOU nº. 209, de 03 de novembro de
2009, resolve:
Conceder o Auxílio Pré-escolar e Natalidade ao servidor:
Nome: Felipe Lourenço Barbosa
Matrícula Siape: 158.623-0
Cargo/Função: Agente Administrativo
Nome do Dependente: Antonio de Almeida Barbosa
Data de Nascimento: 20/11/2012
Grau de Parentesco: Filho
Vigência: 27/11/2012
O Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº. 750/GM/MS, de 23 de abril de 2008, publicada no Diário
Oficial da União – DOU nº. 78, de 24 de abril de 2008 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de
outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União – DOU nº. 209, de 03 de novembro de
2009, resolve:
Conceder o Auxílio Pré-escolar e Natalidade ao servidor:
Nome: Rodolpho Cesar Cardoso de Paula
Matrícula Siape: 252.577-8
Cargo/Função: Enfermeiro
Nome do Dependente: Beatriz Vieira de Paula
Data de Nascimento: 18/11/2012
Grau de Parentesco: Filha
Vigência: 22/11/2012
O Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad, no uso das
atribuições que lhe conferem a Portaria nº. 750/GM/MS, de 23 de abril de 2008, publicada no
Diário Oficial da União – DOU nº. 78, de 24 de abril de 2008 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041,
de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União – DOU nº. 209, de 03 de
novembro de 2009, resolve:
Na Portaria INTO/MS nº. 115/2001 de 08 de Outubro de 2001, publicada no BS nº. 42 de 22
de Outubro de 2001, as fls. nº 42 de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, da Servidora
MARIA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº. 064.034-1, ocupante do cargo de
Enfermeira.
Onde se Lê: “.... Percentual 23% , Vigência 18/06/1995...”
Leia-se: “.... Percentual 24% , Vigência 05/01/1999 .....”
SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS
PORTARIA DENASUS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012
O Diretor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS/SGEP/MS, no uso das
suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no EDITAL DENASUS/SGEP/MS Nº
02/2012, de 25/10/2012, publicado no BSE Nº 44 em 29/10/2012, que dispõe sobre a seleção
interna, resolve:
Nº. 07 – Tornar público, conforme ANEXO, o RESULTADO da classificação apurada após
avaliação dos currículos apresentados.
1-DA RELOTAÇÃO
Art. 1º. A relotação dos candidatos classificados considerará, além da ordem de classificação no
cadastro de reserva, a disponibilidade de GDASUS vagas, conforme Art. 3º da Portaria Nº
2.432/GM/MS de 24/10/2012, no período de 01 de outubro de 2012 a 30 de setembro de 2013,
com possibilidade de ser prorrogada, uma única vez, por igual período observada a necessidade
do Nível Central e das Unidades Desconcentradas.
Art. 2º - Caso inexista GDASUS vaga no período referido no artigo anterior, os candidatos
classificados não serão relotados.
Art. 3º - O candidato selecionado e não relotado, em razão da inexistência de GDASUS vaga no
período disposto no Art. 1º, poderá participar de nova seleção para o período seguinte, em caso
de permanecer o interesse na relotação.
2- DA PONTUAÇÃO
Art. 4º - Os candidatos poderão consultar suas pontuações no endereço eletrônico http://
sna.saude.gov.br/ e http://intranet.saude.gov.br.
Art. 5º - Os candidatos que não concordarem com a desclassificação e/ou pontuação poderão
protocolar seus recursos, no prazo e nos moldes previstos no Edital 02/2012.
3-DOS RECURSOS
Art.6º - O prazo para interposição de recurso será de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do
primeiro dia útil seguinte à data de publicação deste Edital, incluídos os dias do início e do
vencimento.
Art.7º - O recurso deverá ser apresentado em formulário próprio, conforme Anexo VII do Edital
DENASUS/SGEP/MS Nº 02/2012, remetido ao DENASUS/SGEP/MS e protocolizado nos
mesmos locais disponíveis para apresentação dos currículos, no horário de 09:00 às 12:00
horas e de 14:00 às 17:00 horas.
Art. 8º - Somente serão admitidos recursos interpostos individualmente.
Art. 9º - Havendo algum recurso deferido haverá uma nova publicação da classificação final, com
as alterações necessárias.
Art. 10 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
UF
CE
CE
CE
DF
DF
DF
DF
ES
GO
MA
MA
MG
MT
MT
PA
PE
PR
RJ
RJ
RJ
RJ
RN
RR
SC
SC
SC
SC
SE
NÍVEL
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
ORD.CLASSIF.
1.
2.
3.
1.
2.
3.
4.
1.
1.
1.
2.
1.
1.
2.
1.
1.
1.
1.
2.
3.
4.
1.
1.
1.
2.
3.
4.
1.
ÁREA DE ASSISTÊNCIA
SIAPE
NOME
1790114 ANA CARLA DE CARVALHO MAGALHAES
1785976 THAIS MARIA GUEDES BASILIO
1785129 FLAVIA FROTA LOUREIRO
1489175 MICHELLE WERNECK DE OLIVEIRA
518968 RENATA JAGUARIBE DE MIRANDA
1749824 ANGELA CRISTINA MAIA FRANCO
1854386 BRUNO NEVES NUNES
472420 RICARDO RAMOS PIMENTEL
1039125 WALQUIRIA GONCALVES DOS SANTOS TELES
1855478 APARECIDA DANTAS DE ALMEIDA MEDEIROS
1786510 LUCIANA SILVA DE SOUSA
1109884 LOUSANA BIONI CAVALCANTE
1788566 FERNANDA COSTA LEITE BARRETO
1746838 NILCEA LONDON GOMES DA SILVA
1618799 MARIA APARECIDA MENDES SENA
470522 CRISTINA CANI DIAS LEDEBOUR
1784543 LILIANE OCALXUK
654743 ALINE DINIZ RODRIGUES CALDAS
1745353 GERALDA PEIXOTO DE OLIVEIRA
1810365 JACIELEM LIMA PEREIRA
1770214 ALINE PEREIRA MACEDO
2495300 ANA NELY ROCHA DE FREITAS
1145341 ROSY CANDEIRA ANTONY
1747214 EDUARDO MARQUES MACARIO
2276557 PATRICIA DA SILVA REGO
651312 LUIZ CLAUDIO DA SILVA ASSIS
699374 APARECIDO GERALDO DA COSTA
1787396 MARIA NAZARE OLIVEIRA D AVILA
Boletim de Serviço – Ano 27
SE
SP
SP
SP
TO
TO
NS
NS
NS
NS
NS
NS
2.
1.
2.
3.
1.
2.
UF
AC
AC
AL
AM
AM
AM
AP
AP
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
CE
CE
CE
CE
CE
DF
DF
DF
DF
DF
DF
DF
DF
DF
DF
DF
DF
DF
NÍVEL
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
ORD.CLASSIF.
1.
2.
1.
1.
2.
3.
1.
2.
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
1.
2.
3.
4.
5.
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
7.
8.
9.
10.
11.
11.
DF
DF
DF
DF
DF
DF
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
MA
MA
MA
MA
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MS
MS
MT
PA
PA
PA
PA
PB
PB
PE
PE
PE
PI
PI
PI
PI
PI
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
12.
13.
14.
15.
16.
17.
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
1.
2.
3.
4.
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
1.
2.
1.
1.
2.
3.
4.
1.
2.
1.
2.
3.
1.
2.
3.
4.
5.
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
N.o 51
MINISTÉRIO DA SAÚDE
1787440 HELDER UHEBE SOARES EL BACHA
1798255 RAQUEL DE NAZARE NUNES E SOUZA
603138 NEWTON MENDES DE ALMEIDA
520145
PAULO DOS SANTOS CAMARGO
1787638 VANESSA THOMAZ FRANCO
1747072 LILIAN DE OLIVEIRA BARBOSA
ÁREA DE RECURSOS
SIAPE
NOME
1786886 JOSE DA COSTA DOURADO NETO
178447
MÁRCIA ANDRADE DE SOUZA
1786870 GEILZA MENEZES DA COSTA
1788792 IGOR PORTELA GONCALVES
1789382 LUDMYLA DE MELO COSTA FERREIRA DANTAS
2688762 FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA GUIMARAES
1913670 JOANA DA SILVA DIAS
1684084 LEIDIANE BELLO FERREIRA DE JESUS
1787187 ELIAS CRUZ CARVALHO FILHO
1786851 VICTOR MESQUITA SANTIAGO
1786815 LAURINETE MARTINS SALVADOR
19435894 JUCENILDA MARQUES SANTOS
1936760 JUSTINIANO FERREIRA OLIVEIRA NETO
1786382 PAULO SOUSA SILVA
1941214 MARIA ALICE TELES DE JESUS SANTOS
1784163 FRANCISCO ROBERTO DOS SANTOS BARROS
1784935 FABIO MEIRELES BENEVIDES
1936678 ROMUALDO MOURA SILVA JÚNIOR
1576766 LILIAN ODER MARQUES CAMPELO
1913153 FRANCISCO MURILO DA SILVA
8237019 HELMARQUES FERREIRA DOS SANTOS
1787012 MARIANNE DANTAS FARIAS
1039712 RAQUEL FERREIRA DE ALMEIDA
1709616 MARCELO CHAVES DE CASTRO
7520451 FERNANDO WILLIAM DO COUTO EVANGELISTA
17885671 ODECÍLIA TERTULIANO DA SILVA
1710723 ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO
1781459 ALEXANDRE POZZA URNAU SILVA
1784990 THAIS WEIL NADER MOTTA
1787546 GABRIELA GONCALVES BATISTA STABILE
2589572 HELVIO LOBATO DA CUNHA
2664101 ELIZABETH GOLEMBIOUSKI LOPES
1097099 TEREZA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA
MODTKOWSKI
1787663 DEBORA LOPES RIBEIRO TORRES DE ARAUJO
2682888 ANA PAULA DO CARMO SILVEIRA
1785581 ALINE SOARES DE SOUSA CERQUEIRA
1937160 CRISTIANE FLEURI DE JESUS
1895866 DAYANE STELLA DIAS ROCHA
1481069 LETÍCIA CÂMARA DA SILVEIRA
1495749 CLEANE SARAIVA TAVARES
1112654 GILBERTO DA SILVA MONTURIL
1787412 SIDNEY RICHARDSON DE ARAUJO COSTA RORIZ
1591369 PAULO HENRIQUE OLIVEIRA WEISS DE CARVALHO
1783235 LOUISE BRUGGEMANN RAMOS
1796915 OSMAR MARTINS DE OLIVEIRA FILHO
1800255 LUANA MAGALHAES UCHOA
1800785 VICTOR HUGO MARTINS DOS SANTOS
1785467 FRANCISCO NEYLTON DE ARAUJO SILVA
1822141 BRUNO RAFAEL DIÊGO MESQUITA
1787041 ADJENANE FERREIRA VIDAL
1787033 AUGUSTO ENEAS PEREIRA FRAZAO NETO
1788203 SILVIO MENDES EVARISTO
1785717 MARCELO MENDONCA SALGADO
1105731 ADRIANA LAGE GONCALVES ALVES DE ALMEIDA
6980795 MARIA DO CARMO CARDOSO DE SAMPAIO
2684188 CUSTODIO CHEVRAND NETTO
1790627 CIDANGELO LEMOS GALVAO PENNA
1785707 DANIEL EUSTAQUIO DINIZ RODRIGUES
1945177 EDUARDO DA SILVA
1166886 NARA ANGELICA ROQUETE
1855190 FERNANDO DIAS DA SILVA
1785282 MARCIA TEREZA PIRES FRANCISCO
1810335 ROBSON GONCALVES CHAPARRO
1732253 JOYCE KOBAYASHI
1785841 MARCIA BRAGA MAMEDE
1785913 RUTE HETE DE ALMEIDA SOUZA
1908244 JOÃO ALBERTO MACIEL DE SOUSA FILHO
1809911 MARIA DA CONCEICAO RAMOS BARROS
1798384 DEIZE GARCIA CRUZEIRO
1952940 RAFAEL ESTRELA DE ARAÚJO
1784184 LUCIANA CORDEIRO DA SILVA CAVALCANTE
1941116 RAFAELA DA MOTA ROSA
1783186 DANIELLA ALMEIDA DE SOUZA
50950
FERNANDO CESAR DE ARAUJO CARVALHO
1784694 SAMMYA MAYARA VAZ ELIAS
1736915 DANYELLE BEZERRA DE ARAUJO
1781006 JOAO MARCELO MARTINS ALVES
2686366 PAULO ROBERTO SOUSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
479965
MARI KAZUMI KOBAYASHI
1800118 RONEI FERNANDO DA LUZ
1790225 DAMIAO PARRA ORTEGA
2699775 ANDREA DE MESQUITA HARTKE
1807741 DECIO KAZUSHI HIRASHIMA
1796705 WILSON VICENTE COSTA DE ALVARENGA
1949820 ALEXANDRE PANZARINI FILHO
436742
PLAUTO RICARDO DE SA E BENEVIDES
1530107 ANTONIO JOSE DE SOUZA CASTRO
479912
RICARDO GOES DOS SANTOS
1530448 ANA MARIA DE FREITAS MOURA SOUZA
480254
JOSÉ CARLOS DE SOUZA SANTOS JORGE
480311
GLAUCI DE OLIVEIRA SIMONETTI
1787779 NEUZIMAR CARVALHO DOS SANTOS
1790281 THIAGO MOREIRA DE ARAUJO
480321
ADRIANA SILVA GAMA
1786743 ROSILENE APARECIDA DOS SANTOS
RJ
RJ
RJ
RN
RN
RN
RN
RN
RO
RO
RO
RR
RS
RS
RS
RS
SC
SC
SC
SE
SE
SE
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
TO
TO
TO
TO
TO
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
NS
Brasília, 17 de dezembro de 2012 –
11.
12.
13.
1.
2.
3.
4.
5.
1.
2.
3.
1.
1.
2.
3.
4.
1.
2.
3.
1.
2.
3.
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
1.
2.
3.
4.
5.
1788269
1895301
1620801
2421428
1703741
1784689
1594636
1770808
1836315
1787333
1945824
1788413
2687422
1787738
1787688
1832672
1788428
1645654
1847649
2707516
1786526
1786846
1786601
1786391
480033
1786608
1786579
1789002
6595442
178519
1940144
2683260
1787141
1787933
1783448
1782550
45
EVANDRO DE SOUZA COUTINHO
LAILA MARIA DE ARAUJO E ALBUQUERQUE
HANDERSON PEREIRA DE ANDRADE
FRANCISCO CONSTANTINO DE MEDEIROS NETO
NIELTHON DIOGO MACHADO COELHO MODESTO
ROSIANA ARRUDA DE OLIVEIRA
HELIO VARELA DE ALBUQUERQUE JUNIOR
JOAO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA JUNIOR
RODOLFO MARCELO MENDES SANTOS
BRUNO MOREIRA DE CARVALHO
ALEXANDRA VIEIRA DO PRADO
ELAINE CRISTINA COSTA
JORGE ANDRE MUNOZ FERREIRA
DANIELI ELY MARTINS
VALERIO OROCZKO
MATILDE MOREIRA DO NASCIMENTO
FABIANO DOMINGOS BERNARDO
OTONI ALVES PASSOS
JOELMA ACARILEIA MOSER
CIDALIA GOMES SANT ANA
FABIANA ARAUJO PINTO SANTIAGO
MONICA SOUZA SARDINHA
CELI GONZALES
DULCINEIA IVO SACRAMENTO
ELOY MACCHIUTE DE OLIVEIRA
HENRIQUE VIEIRA DE FREITAS
TATIANA MACEDO VIANA
ANA PAULA RIBEIRO
DIONESIO CONCEICAO PACHECO
OLGA FRANCISCA DE MORAIS
CLÁUDIA SANCHES MARTORELLI
FREDERICO FREDERIQUE SILVERIO
MARIO LUIZ DA GAMA ROSA DOS REIS
MIGUEL MOURA DOS SANTOS
ALEX MENDES COSTA
FLAVIO NUNES RODRIGUES
ADALBERTO FULGÊNCIO DOS SANTOS JÚNIOR
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS
PORTARIA IEC DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012
A Diretora do Instituto Evandro Chagas da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da
Saúde, nomeada pela Portaria nº 239, de 3 de fevereiro de 2006, publicada no DOU de 6
subsequente, e retificada no DOU nº 93, de 17.5.06, no uso de suas atribuições, resolve:
Nº 135 - Art. 1º - Aprovar o Regimento Interno da Comissão de Ética no Uso de Animais do
Instituto Evandro Chagas, na forma do anexo a esta portaria.
ANEXO
CAPITULO I
NATUREZA E FINALIDADE
Art. 1.º A Comissão de Ética no uso de Animais (CEUA) do Instituto Evandro Chagas (IEC) e
Centro Nacional de Primatas, tem por finalidade cumprir e fazer cumprir no âmbito do IEC e nos
limites de suas atribuições, o disposto na legislação para experimentação animal vigentes no
país aplicável à criação e/ou utilização de animais para ensino, pesquisa e extensão, caracterizando-se a sua atuação como interdisciplinar de caráter consultivo, deliberativo, educativo e de
fiscalização.
Art. 2º Considera-se atividade de ensino, pesquisa ou extensão desenvolvida no âmbito do IEC,
para os efeitos desta regulamentação, toda aquela cujo desenvolvimento tenha ocorrido em suas
dependências físicas ou tenha sido efetuado por qualquer pessoa que faça parte de seus quadros
de pessoal servidores, contratados ou técnico-administrativo.
CAPITULO II
ORGANIZAÇÃO DO COLEGIADO
SEÇÃO I
COMPOSIÇÃO
Art. 3.º A Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) designada pelo responsável legal da
instituição, será constituída por cidadãos brasileiros de reconhecida competência técnica e
notório saber, de nível superior, graduado ou pós-graduado, e com destacada atividade profissional em áreas relacionadas ao escopo da lei nº 11.794, de 2008, tem a seguinte composição:
I – 10 (dez) membros titulares
II – 10 (dez) membros suplentes
III – 1 (um) representante da Secretaria de Apoio aos Conselhos-SEAC
§ 1.º Sua composição deverá incluir médicos veterinários e biólogos; docentes e pesquisadores
da área específica e um representante de sociedades protetoras de animais legalmente estabelecidas
no País, na forma do Regulamento.
§ 2.º Terá sempre caráter multi e transdisciplinar, não devendo haver mais da metade de seus
membros pertencentes à mesma categoria profissional, participando pessoas de ambos os sexos;
§ 3.º O responsável legal da instituição nomeará o coordenador e o vice-coordenador entre os
membros da CEUA;
§ 4.º Os membros da CEUA terão mandato de três anos, podendo ser reconduzidos à composição
uma única vez, mediante nomeação pelo responsável legal da instituição; (
§ 5.º Ocorrendo vacância entre os membros titulares, ocupará a vaga o suplente mais votado
dentre os membros titulares por meio de voto aberto em reunião; e o responsável legal da instituição nomeará o novo suplente;
SEÇÃO II
FUNCIONAMENTO E PENALIDADE
Art. 4.º A CEUA deverá reunir-se ordinariamente uma vez por mês, em um intervalo máximo de
30 dias, ou extraordinariamente, sempre que necessário, a juízo do coordenador ou por convocação da maioria simples dos seus membros.
Art. 5.º Os membros da CEUA serão convocados para reunião com, no mínimo, 72 horas de
46 – Brasília, 17 de dezembro de 2012
MINISTÉRIO DA SAÚDE
antecedência, a menos que a urgência da reunião extraordinária não permita manter este prazo.
Parágrafo Primeiro: O membro titular que não confirmar sua presença em até 24 horas antes da
reunião, automaticamente será convocado um dos membros suplentes.
Parágrafo Segundo: O quorum mínimo para a realização de reunião da CEUA será representada
pela metade mais um de seus membros. Quando presente, o representante da Secretaria de Apoio
aos Conselhos SEAC, completará o quorum, não sendo permitido sua participar nas votações.
Art. 6.º Perderá o mandato, mediante reconhecimento expresso de vacância pela CEUA, o membro que, tendo sido solicitado, deixar de emitir parecer técnico, sem justificativa formal, ou
deixar de participar, sem justificativa, de três reuniões consecutivas.
Art. 7.º Terão direito a voto, os membros titulares presentes e os membros suplentes quando na
condição de substituto de membro titular.
Art. 8.º A CEUA só poderá deliberar com a presença de, no mínimo, metade mais um de seus
membros, com direito a voto.
Art. 9.º O pesquisador responsável pelo projeto de ensino, pesquisa ou extensão, que envolva
o uso de animais, deverá encaminhar a CEUA/IEC/CENP:
I. Formulário unificado para solicitação de autorização para uso de animais em experimentação,
ensino ou extensão preenchido e assinado;
II. Folha de rosto para pesquisa envolvendo animais, preenchida e assinada;
III. Demais documentos solicitados no check list (Anexo I) da CEUA/ IEC/CENP entregue ao
pesquisador
Parágrafo único: Os Protocolos de Ensino, Pesquisa e Extensão submetidos à CEUA/ IEC/
CENP deverão conter todas as informações e documentos solicitados no check list a que se
refere o caput deste artigo, sob pena de não serem analisados.
Art. 10.º Para a aprovação de um projeto ou deliberação de ações pertinentes ao estudo em
questão será necessário parecer favorável da CEUA, fundamentado na análise e discussão de
parecer consubstanciado de um membro relator, ou quando necessário o processo poderá ser
encaminhado para um consultor “ad hoc.”
Parágrafo único. O membro da CEUA, convocado para relator, receberá o objeto de análise do
Secretario(a) Geral da CEUA, devendo emitir seu parecer em prazo de 20 (vinte) dias.
Art. 11.º A revisão dos protocolos de pesquisa, a que se refere o art. 9.º, far-se-á através de parecer
consubstanciado, por escrito, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, identificando com clareza
o ensaio, documentos e data de revisão. A revisão de cada protocolo culminará com seu
enquadramento em uma das seguintes categorias:
I - aprovado;
II - com pendência: quando a Comissão considera o protocolo como aceitável, porém identifica
determinados problemas e recomenda uma revisão específica ou solicita modificação ou informação relevante, que deverá ser atendida em 30 (trinta) dias pelos pesquisadores;
III - retirado: quando, transcorrido o prazo, o protocolo permanece pendente;
IV - não aprovado;
§ 1.º As decisões da CEUA deverão ser aprovadas por pelo menos 2/3 de seus membros, presentes na reunião.
§ 2.º Considerar-se-á antiético paralisar uma pesquisa sem justificativa aceita pela CEUA, que
a aprovou. A não ser que a mesma ainda não tenha utilizado animais como objeto de estudo. Ao
saber do fato, a CEUA comunicará à Direção da instituição para a retomada do projeto e outras
providências administrativas cabíveis.
Art. 12.º É vedado aos membros da CEUA participar de decisão, quando diretamente envolvidos
na pesquisa em análise.
Art. 13.º A CEUA poderá constituir grupos de trabalho transitórios para apreciação de matéria
específica, podendo ainda convidar, com igual objetivo, personalidades de reconhecida competência em sua especialidade.
Art. 14.º Os membros da CEUA responderão pelos prejuízos que, por dolo, causarem às pesquisas em andamento.
Art. 15.º Os membros da CEUA estão obrigados a resguardar a confidencialidade, sob pena de
responsabilidade individual.
Art. 16.º A certificação do Protocolo terá validade de acordo com o cronograma de execução,
podendo ser suspensa ou revogada, a qualquer momento, caso sejam constatadas irregularidades na sua execução.
Parágrafo único: A certificação poderá ser renovada por igual período, mediante a análise do
pedido que deverá, necessariamente, ser acompanhado pelo Relatório, de acordo com o formulário fornecido pela CEUA, referente ao período anterior.
Art. 17.º As fontes fornecedoras de animais no âmbito do IEC deverão estar devidamente cadastradas junto ao CONCEA e o fornecimento de animais ficará condicionado a prévia certificação
do respectivo Protocolo de Ensino, Pesquisa ou Extensão pela CEUA.
Parágrafo único: No caso de suspensão ou revogação da certificação do Protocolo a que se refere
o caput deste artigo, a fonte fornecedora dos animais será imediatamente comunicada do fato.
SEÇÃO III
COMPETÊNCIAS
Art. 18.º À Comissão de Ética no uso de Animais (CEUA) compete (Decreto nº 6899, de 15 de
julho de 2009):
I - cumprir e fazer cumprir, no âmbito de suas atribuições, o disposto na Lei no 11.794, de 2008,
e nas demais normas aplicáveis à utilização de animais para ensino e pesquisa, especialmente nas
resoluções do CONCEA;
II - examinar previamente os protocolos experimentais, pedagógicos ou de rotina aplicáveis aos
procedimentos de ensino e projetos de pesquisa científica a serem realizados no Instituto Evandro
Chagas, para determinar sua compatibilidade com a legislação aplicável;
III - manter cadastro atualizado dos protocolos experimentais, pedagógicos ou de rotina aplicáveis aos procedimentos de ensino ou extensão e projetos de pesquisa científica realizados, ou
em andamento, na instituição, enviando cópia ao CONCEA;
IV - manter cadastro dos pesquisadores e docentes que desenvolvam protocolos experimentais,
pedagógicos ou extensão aplicáveis aos procedimentos de ensino ou extensão e projetos de
pesquisa científica, enviando cópia ao CONCEA;
V - expedir, no âmbito de suas atribuições, certificados que se fizerem necessários perante órgãos de financiamento de pesquisa, periódicos científicos, CONCEA ou outras entidades ligadas ao objeto deste Regimento;
VI - notificar imediatamente ao CONCEA e às autoridades sanitárias a ocorrência de qualquer
acidente com os animais na instituição, fornecendo informações que permitam ações saneadoras;
VII - estabelecer programas preventivos e de inspeção para garantir o funcionamento e a adequação das instalações sob sua responsabilidade, dentro dos padrões e normas definidas pelo
CONCEA;
Boletim de Serviço – Ano 27
N.o 51
VIII - manter registro do acompanhamento individual de cada atividade ou projeto em desenvolvimento que envolva ensino ou pesquisa científica realizados, ou em andamento, na instituição, e dos pesquisadores que realizem procedimentos de ensino e pesquisa científica; e
§ 1o Constatado qualquer procedimento em descumprimento às disposições da Lei no 11.794,
de 2008, na execução de atividade de ensino ou pesquisa científica, a CEUA determinará a
paralisação de sua execução, até que a irregularidade seja sanada, sem prejuízo da aplicação de
outras sanções cabíveis.
§ 2o Quando se configurar a hipótese prevista no § 1o, a omissão da CEUA acarretará sanções
à instituição, nos termos dos arts. 17 a 20 da Lei no 11.794, de 2008.
§ 3o Das decisões proferidas pela CEUA cabe recurso, sem efeito suspensivo, ao CONCEA.
§ 4o Os membros da CEUA responderão pelos prejuízos que, por dolo, causarem às pesquisas
ou ao desenvolvimento de protocolos relacionados à pesquisa científica em andamento.
§ 5o Os membros da CEUA estão obrigados a resguardar o segredo industrial, sob pena de
responsabilidade.
SEÇÃO IV
ATRIBUIÇÕES
Art. 19.º São atribuições da CEUA/ IEC/CENP
I - assessorar a Direção do IEC em suas decisões que contemplem implicações éticas quanto à
utilização de animais em pesquisa;
II - revisar protocolos de pesquisa, institucionais ou multicêntricos, cabendo-lhe a responsabilidade pelas decisões sobre a ética do uso de animais na pesquisa a ser desenvolvida na
Instituição, de modo a garantir os critérios mencionados no Art 1.o do capítulo I;
III - manter a guarda confidencial de todos os dados obtidos na execução de sua tarefa e arquivamento de protocolo completo, que ficará à disposição das autoridades sanitárias;
IV - acompanhar o desenvolvimento dos projetos por meio de relatórios e/ou fiscalizações pela
CEUA e ao final da pesquisa solicitar o relatório detalhado.
V - desempenhar papel consultivo e educativo, fomentando a reflexão em torno da ética animal
na ciência;
VI - receber de qualquer outra pessoa física ou jurídica, denúncias de abusos ou notificação
sobre fatos adversos que possam alterar o curso normal do estudo, decidindo pela continuidade,
modificação ou suspensão da pesquisa;
VII - recomendar ao responsável legal da instituição instauração de sindicância em caso de
denúncia de irregularidades de natureza ética em pesquisas com animais e, havendo comprovação, comunicar às instâncias cabíveis;
Art. 20.º São atribuições do coordenador da CEUA/ IEC/CENP:
I – convocar e coordenar as reuniões da CEUA/IEC /CENP, com direito a voto, inclusive de
qualidade;
II – organizar relatórios e enviá-los aos órgãos competentes;
III – executar as deliberações da CEUA/ IEC/CENP;
IV – constituir subcomissões;
V – distribuir para análise e parecer, os Protocolos submetidos à CEUA/ IEC/CENP;
VI - solicitar a exclusão e substituição de membro que faltar a mais de três reuniões consecutivas
da CEUA/IEC, sem ter apresentado justificativa ao coordenador;
VII - assinar os certificados emitidos pela CEUA/ IEC/CENP;
VIII - representar a CEUA/IEC ou indicar substituto, em congressos, fóruns, simpósios ou
outras atividades relacionadas à atuação da CEUA/ IEC/CENP;
IX – exercer as demais atribuições pertinentes a sua função.
Art. 21.º São atribuições do Vice-Coordenador:
I – exercer as competências previstas no artigo anterior, nos impedimentos ou afastamentos do
titular;
Art. 22.º Aos membros incumbe:
I - estudar e relatar nos prazos estabelecidos as matérias que lhes forem atribuídas;
II - comparecer às reuniões, relatando projetos de pesquisa, proferindo voto e manifestando-se
a respeito das matérias em discussão;
III - requerer votação de matérias em regime de urgência;
IV - apresentar proposições sobre as questões atinentes a CEUA;
V - desempenhar atribuições que lhes forem conferidas;
VI - manter o sigilo das informações referentes aos processos apreciados.
Art. 23.º Ao representante da Secretária de Apoio incumbe:
I- Executar as tarefas administrativas de apoio aos interesses do CEP como: atividades eleitorais; convocação de reuniões agendadas pelos representantes legais; elaborar e manter em arquivo a memória das reuniões distribuição documental para os membros, consultores e relatores;
recebimento e conferência do conjunto de documentos necessários a análise do projeto chamado
de protocolo de pesquisa; protocolo e arquivamento dos documentos; responder administrativamente junto ao CONCEA/MCTI e CIUCA/MCTI.
CAPÍTULO III
DOS PESQUISADORES E RESPONSÁVEIS TÉCNICOS
Art. 24.º Aos pesquisadores e responsáveis técnicos por atividades experimentais, pedagógicas ou de criação de animais compete:
I – assegurar o cumprimento das normas de criação e uso ético de animais;
II – submeter à CEUA/ IEC/CENP proposta de atividade, especificando os protocolos a serem
adotados;
III – apresentar à CEUA/ IEC/CENP, antes do início de qualquer atividade, as informações e a
respectiva documentação, na forma e conteúdo definidos nas Resoluções Normativas do
CONCEA;
IV – assegurar que as atividades serão iniciadas somente após decisão técnica favorável da
CEUA e, quando for o caso, da autorização do CONCEA;
V – solicitar a autorização prévia à CEUA/ IEC/CENP para efetuar qualquer mudança nos
protocolos anteriormente aprovados;
VI – assegurar que as equipes técnicas e de apoio envolvidas nas atividades com animais recebam treinamento apropriado e estejam cientes da responsabilidade no trato dos mesmos;
VII – notificar à CEUA/ IEC/CENP as mudanças na equipe técnica;
VIII – estabelecer junto à instituição mecanismos para a disponibilidade e a manutenção dos
equipamentos e da infraestrutura de criação e utilização de animais para ensino, pesquisa científica e extensão;
IX – fornecer à CEUA/ IEC/CENP informações adicionais, quando solicitadas, e atender a
eventuais auditorias realizadas.
SEÇÃO I
DOS RECURSOS
Boletim de Serviço – Ano 27
N.o 51
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Art. 25.º No prazo de 10 dias, contados a partir da ciência pelo interessado do teor da decisão,
caberá recurso das decisões proferidas pela CEUA/ IEC/CENP, dirigido à própria CEUA/IEC
que deverá emitir parecer final em até dez dias.
Art. 26.º Das decisões proferidas pela CEUA/ IEC/CENP cabe recurso ao CONCEA, sem efeito
suspensivo.
SEÇÃO II
DAS PENALIDADES
Art. 27.º Constatada evidência de prática no uso de animais dissonante com este regimento, com
a legislação em vigor, ou com o que foi aprovado no ato da certificação do respectivo Protocolo
de Ensino, Pesquisa ou Extensão, a CEUA/IEC/CENP determinará a paralisação imediata da
execução do Protocolo, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, até que a irregularidade seja
sanada.
Parágrafo único. A CEUA/IEC/CENP oferecerá denúncia ao CONCEA. Paralelamente, serão
advertidas as instâncias administrativas do IEC.
Art. 28.º Ao responsável por projeto que tenha obtido parecer desfavorável ou cujo Certificado
tenha sido suspenso ou revogado será vedada a realização do projeto de pesquisa, sob pena das
medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis.
Art. 29.º O pesquisador que não apresentar relatório final em até 60 (sessenta) dias após o
término do projeto ficará impedido de submeter novo protocolo para apreciação na CEUA/ IEC/
CENP até que o relatório seja aprovado pela mesma.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art.30.o Os casos omissos e as dúvidas surgidas no presente Regimento Interno serão dirimidos pela própria CEUA/IEC/CENP ou após consulta as Resoluções do CONCEA ou ainda de
outro órgão legalmente constituído que venha a sucedê-lo.
Art. 31.º Este Regimento somente poderá ser alterado em reunião convocada para este fim, com
a maioria simples dos participantes.
Art. 32.º Este Regimento Interno entrará em vigor a partir da sua publicação no Boletim de
Serviço.
PORTARIAS IEC DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012
A Diretora do Instituto Evandro Chagas, nomeada pela Portaria nº 239, de 3 de fevereiro de
2006, publicada no DOU de 6 subseqüente, retificada no DOU nº 93, de 17.5.2006, no uso de
suas atribuições, e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.041,
de 30.10.09, publicada no DOU de 03.11.2009, resolve:
Nº 136 - Art. 1º – Conceder, a partir de 15.12.2008, Abono de Permanência ao servidor
RAIMUNDO NONATO BARBOSA PIRES, matrícula SIAPE 0477656, ocupante do cargo
efetivo de Auxiliar Técnico em Ciência e Tecnologia, com base no artigo 2, § 5 da Emenda
Constitucional nº 41/2003, por ter cumprido os requisitos necessários para aposentadoria
voluntária pela regra de transição.
Art. 2º - Tornar sem efeito o abono de permanência concedido através da Portaria nº 48, de
21.6.2010, publicada no Boletim de Serviço nº 26, de 28.6.2010, considerando revisão na
conversão de tempo de serviço especial em comum.
Nº 137 - Art. 1º – Conceder, a partir de 7.9.2011, Abono de Permanência ao servidor RAIMUNDO
UBIRAJARA PEREIRA MUNIZ, matrícula SIAPE 0478685, ocupante do cargo efetivo de
Técnico em Ciência e Tecnologia, com base no artigo 2, § 5 da Emenda Constitucional nº 41/
2003, por ter cumprido os requisitos necessários para aposentadoria voluntária pela regra de
transição.
Art. 2º - Tornar sem efeito o abono de permanência concedido através da Portaria nº 93, de
12.12.2011, publicada no Boletim de Serviço nº 3, de 16.1.2012, considerando revisão na
conversão de tempo de serviço especial em comum.
PORTARIAS IEC DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012
A Diretora do Instituto Evandro Chagas, nomeada pela Portaria nº 239, de 3 de fevereiro de
2006, publicada no D.O.U. de 6 subseqüente, retificada no DOU nº 93, de 17.5.2006, no uso de
suas atribuições e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 2.281,
de 28.11.2003, republicada no DOU de 21.05.2004, resolve:
Nº 138 - Art. 1º – Prorrogar, por sessenta dias, a partir de 17.3.2013, o período da licença
maternidade prevista no inciso XVIII do caput do art. 7 da Constituição Federal/1988, concedida à servidora LUCIENE ARANHA DA SILVA SANTOS, matrícula SIAPE 0479415, ocupante do cargo efetivo de Atendente, lotada na Seção de Parasitologia.
(Processo nº 25209.007.723/2012-76)
Nº 139 - Art. 1º. Conceder, a partir de 1.12.2012, Retribuição por Titulação – RT, a servidora
ANA ROBERTA FUSCO DA COSTA, matrícula SIAPE 1904495, ocupante do cargo efetivo de
Pesquisador em Saúde Pública, em virtude da obtenção do grau de Doutor, nos termos do artigo
204 da Lei nº 11.907/2009, publicada no DOU de 3 de fevereiro de 2009 e retificada no DOU
de 4 de fevereiro de 2009.
ELISABETH CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SANTOS
DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL
A Diretora do Instituto Evandro Chagas, nomeada pela Portaria nº 239, de 3 de fevereiro de
2006, publicada no D.O.U. de 6 subseqüente, retificada no DOU nº 93, de 17.5.2006, no uso de
suas atribuições e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.041,
de 30.10.2009, publicada no DOU de 03.11.2009, e considerando o teor do Mandado de
Injunção n.º 880/STF, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de
novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve:
Registrar 3.210 (três mil duzentos e dez) dias, correspondentes a conversão de tempo especial
em tempo comum, ao servidor MANOEL DO CARMO PEREIRA SOARES, matricula SIAPE
0478576, ocupante do cargo de Médico, referente aos seguintes períodos:
12.12.1990 a 28.04.1995 – 640 dias
Brasília, 17 de dezembro de 2012 –
47
29.04.1995 a 27.11.2012 – 2.570 dias
Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC
n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no
§ 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC
n.º 41/2003.
Registrar 3.167 (três mil cento e sessenta e sete) dias, correspondentes a conversão de tempo
especial em tempo comum, ao servidor RAIMUNDO MACEDO DOS REIS, matricula SIAPE
0477662 ocupante do cargo de Técnico em Ciência e Tecnologia, referente aos seguintes períodos:
12.12.1990 a 28.04.1995 – 640 dias
29.04.1995 a 27.11.2012 – 2.527 dias
Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC
n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no
§ 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC
n.º 41/2003.
Revoga-se a conversão publicada no Boletim de Serviço nº 28, de 11.7.2011.
Registrar 3.137 (três mil cento e trinta e sete) dias, correspondentes a conversão de tempo
especial em tempo comum, ao servidor RAIMUNDO NONATO BARBOSA PIRES, matricula
SIAPE 0477656 ocupante do cargo de Auxiliar Técnico em Ciência e Tecnologia, referente aos
seguintes períodos:
12.12.1990 a 28.04.1995 – 640 dias
29.04.1995 a 27.11.2012 – 2.497 dias
Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC
n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no
§ 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC
n.º 41/2003.
Revoga-se a conversão publicada no Boletim de Serviço nº 23, de 6.6.2011.
Registrar 3.149 (três mil cento e quarenta e nove) dias, correspondentes a conversão de tempo
especial em tempo comum, ao servidor RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, matricula
SIAPE 0477929, ocupante do cargo de Laboratorista, referente aos seguintes períodos:
12.12.1990 a 28.04.1995 – 640 dias
29.04.1995 a 27.11.2012 – 2.509 dias
Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC
n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no
§ 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC
n.º 41/2003.
Revoga-se a conversão publicada no Boletim de Serviço nº 40, de 3.10.2011.
Registrar 2.820 (dois mil oitocentos e vinte) dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, ao servidor RAIMUNDO UBIRAJARA PEREIRA MUNIZ, matricula
SIAPE 0478685, ocupante do cargo de Técnico em Ciência e Tecnologia, referente aos seguintes
períodos:
29.07.1993 a 28.04.1995 – 254 dias
29.04.1995 a 27.11.2012 – 2.566 dias
Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC
n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no
§ 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC
n.º 41/2003.
Revoga-se a conversão publicada no Boletim de Serviço nº 45, de 7.11.2011.
Registrar 3.185 (três mil cento e oitenta e cinco) dias, correspondentes a conversão de tempo
especial em tempo comum, ao servidor ROBERTO CARLOS FEITOSA BRANDÃO, matricula
SIAPE 0479119, ocupante do cargo de Auxiliar Técnico em Ciência e Tecnologia, referente aos
seguintes períodos:
12.12.1990 a 28.04.1995 – 640 dias
29.04.1995 a 27.11.2012 – 2.545 dias
Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC
n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no
§ 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC
n.º 41/2003.
Revoga-se a conversão publicada no Boletim de Serviço nº 36, de 5.9.2011.
Registrar 1.373 (hum mil trezentos e setenta e três) dias, correspondentes a conversão de tempo
especial em tempo comum, a servidora ROSANGELA BARROS DO NASCIMENTO, matricula
SIAPE 1038392, ocupante do cargo de Auxiliar Técnico em Ciência e Tecnologia, referente aos
seguintes períodos:
19.01.1994 a 28.04.1995 –
93 dias
29.04.1995 a 27.11.2012 – 1.280 dias
Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC
n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no
§ 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC
n.º 41/2003.
Revoga-se a conversão publicada no Boletim de Serviço nº 45, de 7.11.2011.
Registrar 2.671 (dois mil seiscentos e setenta e um) dias, correspondentes a conversão de tempo
especial em tempo comum, ao servidor STÉLIO SOUZA DA SILVA, matricula SIAPE 0477963,
ocupante do cargo de Técnico em Ciência e Tecnologia, referente aos seguintes períodos:
29.07.1993 a 28.04.1995 – 256 dias
29.04.1995 a 07.02.2012 – 2.415 dias
48 – Brasília, 17 de dezembro de 2012
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC
n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no
§ 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC
n.º 41/2003.
Revoga-se a conversão publicada no Boletim de Serviço nº 23, de 6.6.2011.
Registrar 3.138 (três mil cento e trinta e oito) dias, correspondentes a conversão de tempo especial
em tempo comum, ao servidor VALTER MIRANDA CAMPOS, matricula SIAPE 0477742 ocupante do cargo de Técnico em Ciência e Tecnologia, referente aos seguintes períodos:
12.12.1990 a 28.04.1995 – 640 dias
29.04.1995 a 27.11.2012 – 2.498 dias
Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC
n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no
§ 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC
n.º 41/2003.
Revoga-se a conversão publicada no Boletim de Serviço nº 22, de 30.5.2011.
Registrar 3.095 (três mil e noventa e cinco) dias, correspondentes a conversão de tempo especial
em tempo comum, ao servidor WALDEMAR DUARTE DA SILVA, matricula SIAPE 0478695,
ocupante do cargo de Auxiliar Técnico em Ciência e Tecnologia, referente aos seguintes períodos:
12.12.1990 a 28.04.1995 – 634 dias
29.04.1995 a 27.11.2012 – 2.461 dias
Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC
n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no
§ 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC
n.º 41/2003.
Revoga-se a conversão publicada no Boletim de Serviço nº 38, de 19.9.2011.
Registrar 1.571 (hum mil quinhentos e setenta e um) dias, correspondentes a conversão de tempo
especial em tempo comum, a servidora ZELCÍ DE FÁTIMA GALIZA DA SILVA, matricula
SIAPE 0477498, ocupante do cargo de Técnico em Ciência e Tecnologia, referente aos seguintes
períodos:
12.12.1990 a 28.04.1995 – 304 dias
29.04.1995 a 27.11.2012 – 1.267 dias
Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC
n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no
§ 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC
n.º 41/2003.
Revoga-se a conversão publicada no Boletim de Serviço nº 28, de 11.7.2011.
A Diretora do Instituto Evandro Chagas, nomeada pela Portaria nº 239, de 3 de fevereiro de
2006, publicada no DOU de 6 subseqüente, retificada no DOU nº 93, de 17.5.2006, no
uso de suas atribuições e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº
1.041, de 30.10.09, publicada no DOU de 03.11.2009, resolve:
Autorizar o usufruto de 1 (hum) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, no período de 2 a
31.1.2013, a servidora MARINETE MARINS PÓVOA, matrícula SIAPE 0477499, ocupante
do cargo efetivo de Pesquisador em Saúde Pública, não restando-lhe nenhum mês a usufruir.
Autorizar o usufruto de 1 (hum) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, no período de 10.12.2012
a 8.1.2013, ao servidor EDVALDO PAIXÃO SANTA ROSA, matrícula SIAPE 0477747, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Ciência e Tecnologia, restando-lhe 3 (três) meses a usufruir.
A Diretora do Instituto Evandro Chagas, nomeada pela Portaria nº 239, de 3 de fevereiro de
2006, publicada no D.O.U. de 6 subseqüente, retificada no DOU nº 93, de 17.5.2006, no uso de
suas atribuições de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.041,
de 30.10.2009, publicada no DOU de 03.11.2009 e considerando o teor do Acórdão TCU 2008/
2006 – Plenário, publicado no DOU de 6.11.2006, com fundamento na Orientação Normativa
SRH/MP Nº 03 de 18.5.2007, publicada no DOU de 21.5.2007, resolve:
Registrar 455 (quatrocentos e cinqüenta e cinco) dias, correspondentes a conversão de tempo
especial em tempo comum, ao servidor ASSIS DO SOCORRO CORRÊA DOS PRAZERES,
matricula SIAPE 0503420, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias, referente ao
período de 27.10.1987 a 11.12.1990 (Consolidação das Leis Trabalhistas).
Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC
n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no
§ 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC
n.º 41/2003.
(Processo nº 25209.007.392/2013-74)
ELISABETH CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SANTOS
SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA
Boletim de Serviço – Ano 27
N.o 51
N° 59 Art. 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação
vigente, conforme art. 67 da Lei nº 8.666/1993, atuarem como Fiscais de Contrato objeto do
Processo nº 25033.000245/2012-22, referente à Contratação de Empresa Especializada na
Prestação de Serviços de Telefonia fixa na modalidade local fixo-fixo e fixo-móvel para atender
os Polos Base de Sena Madureira/AC, Santa Rosa do Purus/AC, Assis Brasil/AC e Manoel
Urbano/AC.
- Felisberto de Souza Rocha – CPF 308.599.642-72 – Matrícula SIAPE nº 0515235 – Titular;
- José Ribeiro Leite – CPF 188.743.042-34 – Matrícula SIAPE nº 515441- Substituto
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio
Purus, no Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto Nº 7.336, que
criou no âmbito do MS a Secretaria Especial de Saúde Indígena, de 19 de outubro de 2010,
publicado no D.O.U., e de acordo com a delegação de Competência Outorgada pela Portaria Nº
3852 de 07 de dezembro de 2010 e D.O.U. Nº 234 de 08 de dezembro de 2010, resolve:
N° 60 Art. 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação
vigente, conforme art. 67 da Lei nº 8.666/1993, atuarem como Fiscais de Contrato objeto do
Processo nº 25033.000098/2012-91, referente à Contratação de Empresa no Fornecimento de
03 refeições diárias e alimentação infantil nos Polos Base do DSEI/ARP – Sena Madureira/AC;
Manoel Urbano/AC; Santa Rosa do Purus/AC; Assis Brasil/AC; Boca do Acre/AM; Pauini/
AM e Extrema/RO.
- Felisberto de Souza Rocha – CPF 308.599.642-72 – Matrícula SIAPE nº 0515235 – Titular;
- Paulo Carneiro de Souza – CPF 062.963.352-53 – Matrícula SIAPE nº 515533 - Substituto.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio
Purus, no Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto Nº 7.336, que
criou no âmbito do MS a Secretaria Especial de Saúde Indígena, de 19 de outubro de 2010,
publicado no D.O.U., e de acordo com a delegação de Competência Outorgada pela Portaria Nº
3852 de 07 de dezembro de 2010 e D.O.U. Nº 234 de 08 de dezembro de 2010, resolve:
N° 58 Art. 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação
vigente, conforme art. 67 da Lei nº 8.666/1993, atuarem como Fiscais de Contrato objeto do
Processo nº 25033.000247/2012-11, referente à Contratação de Empresa Especializada na
Prestação de Serviços de Telefonia fixa na modalidade local fixo-fixo e fixo-móvel para atender
os Polos Base de Boca do Acre/AM e Pauíni/AM.
- Felisberto de Souza Rocha – CPF 308.599.642-72 – Matrícula SIAPE nº 0515235 – Titular;
- José Ribeiro Leite – CPF 188.743.042-34 – Matrícula SIAPE nº 515441- Substituto
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA DSEI/ARP DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012
O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio
Purus, no Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto Nº 7.336, que
criou no âmbito do MS a Secretaria Especial de Saúde Indígena, de 19 de outubro de 2010,
publicado no D.O.U., e de acordo com a delegação de Competência Outorgada pela Portaria Nº
3852 de 07 de dezembro de 2010 e D.O.U. Nº 234 de 08 de dezembro de 2010, resolve:
N° 61 Art. 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação
vigente, conforme art. 67 da Lei nº 8.666/1993, atuarem como Fiscais de Contrato objeto do
Processo nº 25033.000219/2012-02, referente à Contratação de Empresa Especializada no
Fornecimento de água e esgoto para atender a sede do DSEI/ARP e a CASAI – Rio Branco/AC.
- Maria das Dores Feitosa Souza – CPF 196.043.602-30 – Matrícula SIAPE nº 00515156 –
Titular;
- João Rodrigues da Silva – CPF 028.365.992-00 – Matrícula SIAPE nº 0512170 - Substituto.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIAS DSEI/ARP DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012
O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio
Purus, no Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto Nº 7.336, que
criou no âmbito do MS a Secretaria Especial de Saúde Indígena, de 19 de outubro de 2010,
publicado no D.O.U., e de acordo com a delegação de Competência Outorgada pela Portaria Nº
3852 de 07 de dezembro de 2010 e D.O.U. Nº 234 de 08 de dezembro de 2010, resolve:
N° 62 Art. 1º - Designar o servidor Paulo Carneiro de Souza, ocupante do cargo de Guarda de
Endemias, portador da matrícula SIAPE n° 515533, para responder pela Seção de Transportes.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio
Purus, no Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto Nº 7.336, que
criou no âmbito do MS a Secretaria Especial de Saúde Indígena, de 19 de outubro de 2010,
publicado no D.O.U., e de acordo com a delegação de Competência Outorgada pela Portaria Nº
3852 de 07 de dezembro de 2010 e D.O.U. Nº 234 de 08 de dezembro de 2010, resolve:
Alto Rio Purus
N° 63 Art. 1º - Designar os servidores José Ribeiro Leite, Mat. SIAPE 515441- Titular e Maria
do Carmo Soares da Rocha, Mat. SIAPE 1084408- Substituta, para realizar a Conformidade
Diária de Gestão e, em consequência, dispensar da referida função os servidores Maurílio Bonfim
de Melo- Titular e Alberto Alencar de Almeida- Substituto.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIAS DSEI/ARP DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012
PORTARIAS DSEI/ARP DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012
O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio
Purus, no Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto Nº 7.336, que
criou no âmbito do MS a Secretaria Especial de Saúde Indígena, de 19 de outubro de 2010,
publicado no D.O.U., e de acordo com a delegação de Competência Outorgada pela Portaria Nº
3852 de 07 de dezembro de 2010 e D.O.U. Nº 234 de 08 de dezembro de 2010, resolve:
O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio
Purus, no Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto Nº 7.336, que
criou no âmbito do MS a Secretaria Especial de Saúde Indígena, de 19 de outubro de 2010,
publicado no D.O.U., e de acordo com a delegação de Competência Outorgada pela Portaria Nº
3852 de 07 de dezembro de 2010 e D.O.U. Nº 234 de 08 de dezembro de 2010, resolve:
DISTRITOS SANITÁRIOS ESPECIAIS INDÍGENAS
Boletim de Serviço – Ano 27
MINISTÉRIO DA SAÚDE
N.o 51
N° 65 Art. 1º - Designar o Engº Nilander Franco dos Santos, CPF nº 265713236-72, do quadro
da SPDM, lotado e desenvolvendo seus serviços no SESANI/DSEI ARP, para compor a equipe
da CPL (Comissão de Licitação Permanente) pelo período de 12 (doze) meses.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio
Purus, no Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto Nº 7.336, que
criou no âmbito do MS a Secretaria Especial de Saúde Indígena, de 19 de outubro de 2010,
publicado no D.O.U., e de acordo com a delegação de Competência Outorgada pela Portaria Nº
3852 de 07 de dezembro de 2010 e D.O.U. Nº 234 de 08 de dezembro de 2010, resolve:
N° 66 Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor o quadro de Pregoeiro
e Equipe de Apoio, que compete autoridade superior a designação, através da Portaria conforme
art. 10 do Decreto nº 5.450/2005 e art. 67 da Lei nº 8.666/1993.
- Mariscilda Barroso Geber – CPF 112926872-15 – Pregoeira;
- Francisco Aildo Xavier de Melo – CPF 301652102-49 – Pregoeiro/Apoio;
- Walcimar Silva de Souza - CPF 308186642-15 – Pregoeiro/Apoio;
- Gildomar Bento de Sales – CPF 220331222-04 – Apoio;
- Marluce Alves da Costa – CPF 078731902-34– Apoio;
- Belisa Silva e Souza – CPF 931088182-87 – Apoio;
- Valdemiro Queiroz da Silva – 021786212-87 – Apoio;
- Neidemar Martins de Oliveira – 183091432 – 42 - Apoio.
- Frederico Augusto Sousa Borborema – 052027416-42- Apoio.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAIMUNDO ALVES COSTA
Cuiabá
PORTARIA DSEI/CGB DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012
O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário de Saúde Indígena Cuiabá, no
uso de suas atribuições, e tendo o disposto no Decreto nº 7.336, de 19 de outubro de 2010,
publicado no D.O.U de 20/10/2010 e Portaria nº 745, de 12 de abril de 2011, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de abril de 2011, resolve:
Nº. 29 Art. 1.º - Designar a servidora EVENY OLIVEIRA SOUZA, cargo: Auxiliar Administrativo, matrícula SIAPE 1948154, lotada no Distrito Sanitário Especial Indígena Cuiabá/MT,
para acompanhar e fiscalizar o Contrato n°27 e 28/2012, originários do processo nº
25049.000176/2012-88, firmado entre o Ministério da Saúde e a Empresa Companhia de Telecomunicações do Brasil Central, cujo objeto é a prestação de serviços telefônicos fixos comutados, referente aos telefones da sede do DSEI Cuiabá – Casai Cuiabá, Rondonópolis e pólo base
de Brasnorte.
Art. 2.º Para substituí-la em seus afastamentos eventuais, fica designada a servidora WANESSA
FERREIRA DA SILVA, cargo: Auxiliar Administrativo, matrícula SIAPE 1695139.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
JORGE PINTO DE OLIVEIRA
Kaiapó do Pará
PORTARIAS DSEI/KPA DE 07 DE DEZEMBRODE 2012
O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Kaiapó do
Pará - Substituto, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.109 de 21 de novembro
de 2012, publicada no DOU nº 225, de 22 de novembro de 2012 e Portaria n° 89, de 23 de
novembro de 2012, publicada no DOU nº 227, de 26 de novembro de 2012, resolve:
Nº 41 - Art. 1º Designar o servidor MAXUEL PEREIRA LUZ, SIAPE: 1903306 e como sua
substituta eventual a servidora CARMEN DO SOCORRO DA SILVA QUADROS, SIAPE:
1902011, para acompanhar e fiscalizar a execução das Atas nº 13 a 23/2012 do Pregão Eletrônico nº 07/2012 de Registro de Preços firmado pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Kaiapó
do Pará e as empresas: CONCORD Distribuidora de Medicamentos LTDA, Ata nº 13/2012;
Silva e Delgado LTDA-ME, Ata nº 14/2012; INSUMED Companhia de Medicamentos e Equipamentos Hospitalares LTDA, Ata nº 15/2012; Klima Comércio de Medicamentos LTDA, Ata
nº 16/2012; Distribuidora de Medicamentos Londrina LTDA, Ata nº 17/2012, M.M Lobato
Com. e Representações, Ata 18/2012; PARAFARMA Medicamentos e Hospitalar LTDA-EPP,
Ata nº 19/2012; Distribuidora de Medicamentos PRO SAÚDE, Ata nº 20/2012; PROMEFARMA
Representações Comerciais, Ata nº 21/2012; PROMTINS Produtos Médicos do Tocantins, Ata
nº 22/2012 e Drogaria Rodrimar LTDA-ME, Ata nº 23/2012, cujo objeto é a aquisição de
Medicamentos da Farmácia Básica. Conforme processo nº 25055.000.100/2012-73.
Artº. 2º Esta portaria entre em vigor na data da sua publicação.
O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Kaiapó do
Pará - Substituto, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.109 de 21 de novembro
de 2012, publicada no DOU nº 225, de 22 de novembro de 2012 e Portaria n° 89, de 23 de
novembro de 2012, publicada no DOU nº 227, de 26 de novembro de 2012, resolve:
Nº 42 - Art. 1º Designar o servidor MAXUEL PEREIRA LUZ, SIAPE: 1903306 e como sua
substituta eventual a servidora CARMEN DO SOCORRO DA SILVA QUADROS, SIAPE:
1902011, para acompanhar e fiscalizar a execução das Atas nº 26 a 33/2012 do Pregão Eletrônico nº 11/2012 de Registro de Preços firmado pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Kaiapó
do Pará e as empresas: Carajásfarma Com. de Produtos Farmacêuticos, Ata nº 26/2012; Klima
Comércio de Medicamentos LTDA, Ata nº 27/2012; Pollymed Produtos Médicos Hospitalares,
Ata nº 28/2012; Global Hosp. Comercio Equip. Médicos, Ata nº 29/2012; Silva e Delgado
LTDA-ME, Ata nº 30/2012; E.R Trindade LTDA-ME, Ata nº 31/2012; Drog@net Comércio de
Medicamentos LTDA-ME, Ata nº 32/2012; Ônix Comércio de Prod. Odontológicos, Ata nº 33/
2012, cujo objeto é a aquisição de Materiais Médico Hospitalar. Conforme processo nº
25055.000.410/2012-98.
Artº. 2º Esta portaria entre em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 17 de dezembro de 2012 –
49
PORTARIA DSEI/KPA DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Kaiapó do
Pará, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 106, de 26 de janeiro de 2011, publicada
no DOU nº 19, de 27 de janeiro de 2011 e Portaria n° 206, de 07 de novembro de 2011, publicada
no DOU nº 214, de 08 de novembro de 2011, resolve:
Nº 43 - Art. 1º Designar o servidor ADEVALDO PEREIRA DE SOUZA, SIAPE: 504634 e
como seu substituto eventual o servidor JOSÉ DA LUZ ARAÚJO, SIAPE: 498808, para representar o Ordenador de Despesas do Distrito Sanitário Especial Indígena Kaiapó do Pará, na
indicação dos Empenhos que irão ser inscritos em Restos a Pagar, conforme Lei Complementar
n° 101/2000.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IVAN FRANÇA NUNES
Litoral Sul
PORTARIAS DSEI/LSUL DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012
O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do DSEI Litoral Sul/SESAI/MS, no uso de suas
atribuições conferidas pela Portaria nº 3.965, de 14 de dezembro de 2010, publicada no Diário
Oficial da União em 15 de dezembro de 2010, e Portaria nº 3.744 de 01 de dezembro de 2010,
publicada no Diário Oficial da União, em 02 de dezembro de 2010, Dec. 7.797/2012, resolve:
Nº 102 - Art. 1º - Designar a servidora LIA BARATO CHELUCHINHAK, Matrícula SIAPE
n.º1929405, para acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços do Contrato 70/2012, Pregão
Eletrônico 32/2012, Processo n.º 25060.001.096/2012-91, celebrado entre o DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA LITORAL SUL e a empresa Oi S.A. para a prestação de
serviços de Telefonia fixa comutada local no estado do Paraná, abrangendo a Sede, a CASAI, os
Polos Base de Paranaguá, de Guarapuava, de Mangueirinha e de Nova Laranjeiras.
Art. 2.º - Designar a servidora ALDENISE COSTA CARVALHO, Matrícula SIAPE n.º
1900311como substituta.
Art. 3º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 103 - Art. 1º - Designar a servidora EUNICE APARECIDA PINHEIRO DE LIMA ORTI,
Matrícula SIAPE 444625, para acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços do Contrato 59/
2012, DL 32/2012, Processo n.º 25060.001.677/2012-23, celebrado entre O DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA – LITORAL SUL e ANGELINA AFONSO VICENTE para a
prestação de serviços de locação de imóvel para sediar o Polo Base de Bauru/SP.
Art. 2.º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIAS DSEI/LSUL DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012
O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do DSEI Litoral Sul/SESAI/MS, no uso de suas
atribuições conferidas pela Portaria nº 3.965, de 14 de dezembro de 2010, publicada no Diário
Oficial da União em 15 de dezembro de 2010, e Portaria nº 3.744 de 01 de dezembro de 2010,
publicada no Diário Oficial da União, em 02 de dezembro de 2010, Dec. 7.797/2012, resolve:
Nº 108 - Art. 1º - Designar o servidor, IVAN TADEU PETRY, Matrícula SIAPE n.º 470054, para
acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços decorrentes do Contrato 16/2010, Tomada de
Preços 04/2010, Processo n.º 25220.003.206/2010-16, celebrado com a FUNASA, sub-rogado ao DISTRITO SANITÁRTIO ESPECIAL INDÍGENA – LITORAL SUL e CONCORDIA
POÇOS ARTESIANOS LTDA. para a prestação de manutenção de poços artesianos.
Art. 2.º - Designar o servidor IRINEU FELIPE DE SOUZA SOBRINHO, Matrícula SIAPE
490950, como substituto eventual.
Art. 3º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 109 - Art. 1º - Designar o servidor, IRINEU FELIPE DE SOUZA SOBRINHO, Matrícula
SIAPE 490950, para acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços decorrentes do Contrato
17/2010, Tomada de Preços 04/2010, Processo n.º 25220.003.206/2010-16, celebrado com a
FUNASA, sub-rogado ao DISTRITO SANITÁRTIO ESPECIAL INDÍGENA – LITORAL SUL
e CONCORDIA POÇOS ARTESIANOS LTDA. para a prestação de manutenção de poços
artesianos.
Art. 2.º - Designar o servidor , IVAN TADEU PETRY, Matrícula SIAPE n.º 470054, como
substituto eventual.
Art. 3º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO DOS SANTOS CAMARGO
Manaus
PORTARIAS DSEI/MAO DE 18 DE OUTUBRO DE 2012
A Coordenadora Distrital do Distrito Sanitário Especial Indígena de Manaus, no uso de suas
atribuições e de acordo com a delegação de competência outorgada pela Portaria nº. 1.212 de 26
de maio de 2011, publicada no DOU 101 de 27 de maio de 2011 resolve:
Nº. 63 Art. 1º. – Designar o servidor SHELTON BONIEVISKY RODRIGUES DE OLIVEIRA,
matrícula SIAPE 16870530 para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato emergencial de
Nº. 56/2012 referente a contratação do serviço de secretariado para o Distrito Sanitário Especial
Indígena de Manaus.
(Processo 25009.000850/2011-10)
ADARCYLINE MAGALHÃES RODRIGUES
PORTARIAS DSEI/MAO DE 18 DE OUTUBRO DE 2012
O Coordenador Distrital Substituto do Distrito Sanitário Especial Indígena de Manaus, no uso
de suas atribuições e de acordo com a delegação de competência outorgada pela Portaria nº.
1.212 de 26 de maio de 2011, publicada no DOU 101 de 27 de maio de 2011 resolve:
50 – Brasília, 17 de dezembro de 2012
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Nº. 64 Art. 1º. – Designar os Servidores EDIVAN DE MOURA BORGES, matrícula SIAPE nº
1702033; ALBERTO BARROS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 472330; LUIZ HENRIQUE
ZUBARAN OSSUOSKY FILHO, matrícula SIAPE nº 1706001; GLASON WELTER
SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 1901712 e JUCILENE SOUZA MAIA, CPF nº 215.463.55200; e ANA CRISTINA SOUZA DE CAMPOS, CPF nº 314.983.702-25, para, sob a presidência
do primeiro, comporem a Comissão Permanente de Licitação do Distrito Sanitário Especial
indígena de Manaus.
EDIVAN DE MOURA BORGES
Maranhão
PORTARIA DSEI/MA DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012
O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena - Maranhão,
no uso das suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.797 de 30 de agosto de 2012, publicado no Diário Oficial da União/DOU, de 31 de agosto de 2012, Seção 1 e de acordo com a
delegação de competência outorgada pela Portaria nº. 747, de 12 de abril de 2011, publicada no
DOU nº. 71, de 13 de abril de 2011, Seção 2, resolve:
Nº. 35 - Art. 1º - Designar o servidor Alderi Araújo da Silva, Matrícula no SIAPE 0498064, CPF
237.981.903-30, para inscrever os empenhos do exercício de 2012 em restos a pagar, referente
à UG 257034, DSEI - Maranhão, conforme prevê legislação vigente.
Art. 2º - Designar o servidor José dos Reis Pimentel da Silva, Matrícula no SIAPE 0497988,
CPF 253.736.093-15, como substituto eventual.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LICINIO BRITES CARMONA
Porto Velho
PORTARIAS DSEI/PVH DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012
O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Porto
Velho-Substituto, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 600 de 26 de Julho de
2011, publicada no DOU de 27 de Julho de 2011, e de acordo com as disposições da Lei nº
10.520/2002, resolve:
Nº 116 Art. 1º - Designar, com base no Memorando nº 155/2012 do Serviço de Recursos Logístico
Elizeu Castro dos Santos, SIAPE nº. 699334 e Jorge Loureiro dos Santos SIAPE nº. 489802,
fiscais, Titular e Substituto, respectivamente para acompanhar a execução dos Contratos nº 17/
2010, 31/2011, 27/2011, 43/2010, 23/2010, 36/2011, 37/2011, 38/2011, 03/2011, 20/2011,
23/2011, 24/2011, 43/2011, 10/2012 e 21/2012, na CASAI Ji-Paraná.
Art. 2º - As atribuições conferidas e exercidas pelos representantes estão regulamentadas na
Portaria GM n.º 78 de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE n.º 04/2006 e pelo art.67 da Lei
nº. 8.666/1993.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Porto
Velho-Substituto, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 600 de 26 de Julho de
2011, publicada no DOU de 27 de Julho de 2011, resolve:
Nº 117 Art. 1º - Tornar sem efeito as Portarias 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48,
49, 91 e 95, referente à designação de fiscais de contrato da CASAI Ji-Paraná.
RAIMUNDO ROBSON MARTINS DE SALES
Potiguara
Boletim de Serviço – Ano 27
N.o 51
Nº 27 - Art. 1º - Designar a servidora CTU JOSELICE PEREIRA DA SILVA, Cargo: Enfermeira,
Matrícula SIAPE nº 1871498, CPF: 859.045.032-53 para atuar como Fiscal Titular e para substituílo em seus afastamentos eventuais fica designado o servidor ALDERINO CARDOSO SILVA, Cargo:
Guarda de Endemias, Matrícula SIAPE nº 504235, CPF:271.051.303-00, para acompanhar e fiscalizar
a execução do Contrato nº 010/2012, Celebrado entre o DSEI Rio Tapajós/SESAI e a empresa L. H. DE
S. NAKANO-ME, cujo objeto, prestação do serviço de transporte terrestre de passageiros, com emissão de bilhetes rodoviários, nos serviços de atenção básica a saúde indígena visando o deslocamento
de servidores e colaboradores, bem como pacientes indígenas e seus acompanhantes quando for enviado para tratamento de saúde fora do domicilio, no âmbito dos municípios de Itaituba, Jacareacanga,
Novo Progresso, Santarém e Altamira, para atender o DSEI RIO TAPAJÓS, atendendo desta forma a
solicitação contida no memorando nº 104/12/SELOG/DSEI RT de 03/12/2012.
Art. 2º - As atribuições conferidas e exercidas pelos gestores estão regulamentadas pela Portaria GM
n.º 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE n.º 04 de 23 de janeiro de 2006, a qual dispõe
sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução de contratos.
Art.4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEIDIANE CARVALHO RIBEIRO DOS SANTOS
Tocantins
PORTARIAS DSEI/TO DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012
A Coordenadora Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Tocantins, subordinada à Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde – SESAI/MS, no uso de suas
atribuições que lhe confere a Portaria n.º3.757, publicada no DOU n.º230, de 02/12/2010, resolve:
Nº26 – Designar como titular a servidora Léia Rodrigues de Carvalho Souza, matrícula SIAPE
nº473669, cargo Auxiliar de Enfermagem, e como substituta a servidora Sebastiana Alves Santana,
cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº0467865, todas do Quadro Permanente do
Ministério da Saúde, para acompanhar e fiscalizar a execução da ATA DE REGISTRO DE PREÇO n.º 01/2012, prestação dos Serviços de Hospedagens e Fornecimento de Alimentação a
pacientes e acompanhantes indígenas na cidade de Palmas - TO, firmado entre o Distrito Sanitário Especial Indígena Tocantins e a empresa Hotel Arco-Íris – CNPJ nº05. 090.351/0001-54,
de acordo com o estabelecido no Art. 67 e parágrafos da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações.
Nº27 - Designar como titular a servidora Marilde Santos Santana Silva, matrícula SIAPE
nº0467841, cargo Atendente de Enfermagem, e como substituta a servidora Ivaneide Campos,
matrícula SIAPE nº0446519, cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, todas do
Quadro Permanente do Ministério da Saúde, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 021/2010, dos serviços de Hospedagem e Alimentação para pacientes e acompanhantes
indígenas na cidade de Goiatins-TO, firmado entre o Distrito Sanitário Especial Indígena
Tocantins e a Empresa ABOUL & HONS LTDA, – CNPJ 05.357.696/0001-21, de acordo com
o estabelecido no Art.67 e parágrafos da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
Nº28 - Designar como titular a servidora Eva Ferreira da Silva, matrícula SIAPE nº1038919,
cargo Laboratorista, e como substituta a servidora Marilde Santos Santana Silva, matrícula
SIAPE nº0467841, cargo Atendente, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 03/
2011, dos serviços de Abastecimento de Água e Esgoto, firmado entre o Distrito Sanitário
Especial Indígena Tocantins e a Empresa SANEATINS – COMPANHIA DE SANEAMENTO
DO TOCANTINS, – CNPJ 25.089.509/0001-83, de acordo com o estabelecido no Art.67 e
parágrafos da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
Nº29 - Designar como titular a servidora Mailde Monteiro de Souza, cargo Auxiliar de Enfermagem,
matrícula SIAPE nº0467625, e como substituta a servidora Marilde Santos Santana Silva, matrícula
SIAPE nº0467841, cargo Atendente, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº04/
2012, de prestação dos serviços de Telefonia fixa/fixo e fixo móvel, na sede do DSEI-TO, Casais, Pólos
Bases e Bases de Apoio na abrangência do DSEI-TO, firmado entre o Distrito Sanitário Especial
Indígena Tocantins e a Empresa BRASIL TELECOM/OI S/A – CNPJ nº. 76.535.764/0001-43, de
acordo com o estabelecido no Art. 67 e parágrafos da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações.
Nº30 - Designar como titular o servidor Manoel José Ribeiro da Silva, matrícula SIAPE nº0473745, cargo
Auxiliar de Enfermagem, e como substituto o servidor Paulo Antonio Cherulli, cargo Odontólogo,
matrícula SIAPE nº 0446432, todos do Quadro Permanente do Ministério da Saúde, para acompanhar e
fiscalizar a execução do Contrato n.º 07/2012, cujo objeto é Manutenção de Veículo com aquisição de
peças e serviços de guincho nos veículos pertencentes ao GRUPO 03 no município de Gurupi-TO, na
abrangência deste DSEI-TO, firmado entre o Distrito Sanitário Especial Indígena e a Empresa MARLEDES
JOSÉ HILÁRIO – RM BATERIAS E AUTO ELETRICA, inscrito no CNPJ nº. 00.802.909/0001-63, de
acordo com o estabelecido no Art.67 e parágrafos da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
PORTARIA DSEI POTIGUARA DE 16 DE NOVEMBRO DE 2012.
O Coordenador Distrital Interino de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena
Potiguara, no uso de suas atribuições nomeado pela Portaria Ministerial nº 1.976, de 11 de
setembro de 2012, publicada no DOU de 12 de setembro de 2012, e de acordo com a delegação
de competência outorgada pela Portaria nº 68, de 18 de setembro de 2012, publicada no DOU
de 1 de outubro de 2012, resolve,
Nº 24 – Art. 1º Designar a servidora MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo
de Visitador Sanitário, SIAPE nº 473152, para exercer a fiscalização do Contrato nº 09/2012,
oriundo do Pregão Eletrônico nº 01/2012, cujo objeto trata do Serviço de Hospedagem com
Fornecimento de Alimentação, pela empresa contratada POUSADA CAJUEIRO LTDA, Processo nº 25058.000033/2011-86.
Art. 2º Para substituí-la em seus afastamentos legais e eventuais fica designado à servidora
MARIA DA PIEDADE LOURENÇO CASSEMIRO, ocupante do cargo de Atendente, matrícula SIAPE nº 472790.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO SIMÕES ANDRADE
Rio Tapajós
PORTARIA DSEI/RT DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012
A COORDENADORA DISTRITAL DE SAUDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITARIO
ESPECIAL DE SAUDE INDIGENA RIO TAPAJOS, no uso de suas atribuições conferidas
pela Portaria nº 1.701 de 09 de Agosto de 2012, e publicada no Diário Oficial da União nº 155
de 10 de Agosto de 2012,resolve;
Nº31 - Designar como titular o servidor José Almir Ribeiro Morais, matrícula SIAPE nº0505122, cargo
Agente de Saúde Pública, e como substituta a servidora Marlucia Sales Galvão Pereira, matrícula SIAPE
nº0468029, cargo Visitadora Sanitária, todos do Quadro Permanente do Ministério da Saúde, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº02/2011, de prestação dos Serviços de Malote, que consiste em
coleta, transporte e entrega de correspondência agrupada para atender a sede do DSEI/TO, Casais, Pólos
Bases e Bases de Apoio na abrangência do DSEI/TO, firmado entre o Distrito Sanitário Especial Indígena
Tocantins e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS CNPJ nº. 34.028.316/788347, de acordo com o estabelecido no Art. 67 e parágrafos da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações.
IVANEIZILIA FERREIRA NOLETO
Vilhena
PORTARIA DSEI/VILHENA DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
A Coordenadora Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Vilhena,
no uso de suas atribuições que lhe foi delegada pela Portaria/MS nº 3.742 de 01 de dezembro
de 2010, publicada no DOU de 02 de dezembro de 2010, e de acordo com as determinações do
Art. 68 do Decreto 93.872/1986 e Art. 50 da Lei Complementar 101/2000, resolve:
Nº 53 Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de
Despesas, Titular e Substituto respectivamente.
SERVIDOR
SIAPE ORDENADOR
Edmilson Nunes Nóbrega
502969 Titular
Manoel Douglas Félix dos Santos
474309 Substituto
ALDA DA SILVA UCHÔA
Boletim de Serviço – Ano 27
N.o 51
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Brasília, 17 de dezembro de 2012 –
Boletim de Serviço
INSTRUÇÕES PARA ENVIO DE MATÉRIAS
1. Antes de formatar, junte as matérias por tipo de ato e assunto, num só
documento word;
2. As matérias de mesma natureza e com preâmbulo idênticos, após serem
colocadas em ordem crescente de numeração ou de data, terão apenas um
preâmbulo. A assinatura do dirigente sairá somente no último ato, alinhada à
direita em letras maiúsculas e itálicas, sem mencionar o cargo que já consta
no preâmbulo;
3. No caso anterior, se forem da mesma data, a referência deve constar antes
das matérias e o número no início de cada ato. Ex.: PORTARIAS NE/sigla do
estado de dia de mês de 2006;
4. No caso de menção ao número de processo, ele não deve constar no preâmbulo,
mas sim isoladamente no fim de cada ato entre parênteses. Ex.: (Processo nº ...);
5. Retirar negritos e sublinhados dos textos e tabelas, substituindo por itálicos.
Letras maiúsculas devem ser usadas de acordo com as normas gramaticais;
6. Não deve haver espaço em branco em quadros e tabelas, nem entre os
parágrafos de um mesmo ato. Colocar espaço, apenas para separar os
diferentes atos;
7. Informar o tipo de ato e assunto da matéria na tela de envio;
8. Após a formatação, revisar o texto. O conteúdo e a redação das matérias
enviadas são de responsabilidade exclusiva dos órgãos e das unidades
emitentes;
9. As tabelas devem ser ajustadas após a formatação. O texto das tabelas deve
estar no corpo 6 da fonte Times New Roman, sem usar negrito;
10. Verificar se as matérias, que necessitam de numeração e data, estão com
essas informações;
11. As portarias devem ser padronizadas da seguinte forma: PORTARIA (sigla
da unidade), de (dia) de (mês por extenso) de (ano). Todas as Portarias devem
ser numeradas e devem vir com a assinatura da autoridade signatária.
12. No caso de viagens, o título a ser utilizado é: VIAGEM A SERVIÇO.
Atenção! As matérias enviadas em desacordo com as normas divulgadas não
serão aceitas e a devolução pode acarretar prejuízos aos interessados.
51
52 – Brasília, 17 de dezembro de 2012
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Boletim de Serviço – Ano 27
N.o 51
Boletim de Serviço
IV - Da elaboração e confecção
Portaria n.º 81, de 11 de julho de 2001*
O Secretário Executivo do Ministério da Saúde, no uso de suas
atribuições e considerando a necessidade de implantação de uma nova
sistemática para veiculação de matérias em Boletim de Serviço e
conseqüentemente uma melhor qualidade das publicações, resolve:
Art. 1.º. Instituir, a partir de 28 de julho de 2001, o Boletim de
Serviço Eletrônico (BSE) do Ministério da Saúde, com a finalidade de publicar
e legitimar os atos e matérias que por definição são objeto de publicação por
este meio de comunicação.
Art. 2.º. Aprovar as normas técnicas e operacionais do Boletim
de Serviço Eletrônico (BSE), do Ministério da Saúde, na forma do anexo
a esta Portaria.
Parágrafo único. As dúvidas surgidas na aplicação das normas
técnicas e operacionais, aprovadas por esta Portaria, serão dirimidos pelo
Subsecretário de Assuntos Administrativos.
Art. 3.º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4.º. Revogam-se as disposições em contrário.
BARJAS NEGRI
Anexo
Normas técnicas e operacionais para publicação de matérias no
Boletim de Serviço Eletrônico (BSE) do Ministério da Saúde
O Boletim de Serviço é o instrumento criado com o objetivo de
divulgar os atos administrativos e normativos, de caráter interno, do Ministério
da Saúde, que tenham vedada a sua publicação no Diário Oficial da União.
O Ministério da Saúde, com esta Norma, passa a adotar o
Boletim de Serviço Eletrônico (BSE) como forma de dar conhecimento
público e vigência aos atos, matérias e normas de interesse institucional
e dos servidores.
1.Compete à Subsecretaria de Assuntos Administrativos (SAA),
por intermédio da Coordenação de Processo Editorial (Editora), vinculada
à Coordenação-Geral de Documentação e Informação (CGDI), a editoração,
a publicação, a confecção e a distribuição do BSE.
V - Do envio e publicação dos atos e matérias
1. Os atos e as matérias a serem publicados no BSE deverão ser
enviados por meio eletrônico, utilizando-se, para isso, o Sistema Integrado
de Atendimento ao Usuário (SAU).
2. Os atos e as matérias deverão, antes do envio, ser formatados
dentro dos padrões determinados pela Editora.
3. Os atos e as matérias enviados fora dos padrões estabelecidos
serão recusados pela Editora, à qual caberá comunicar ao órgão ou à unidade
emissores a necessidade de ajustes.
4. O BSE será publicado toda segunda-feira ou no primeiro dia útil
subseqüente, sendo sua periodicidade semanal.
5. As matérias para publicação serão recebidas nos prazos
divulgados na Intranet (SAU), no BSE e no sistema eletrônico de
encaminhamento. As matérias recebidas após o prazo determinado serão
publicadas na edição seguinte.
6. Os institutos e hospitais do estado do Rio de Janeiro, subordinados
ao Ministério da Saúde, que não tenham acesso à Intranet do MS, deverão
enviar, por e-mail ao Núcleo Estadual ou ao órgão superior a que esteja
subordinado, os atos e/ou matérias a serem publicados no BSE.
VI - Do cancelamento de publicação de atos e matérias
1. Para segurança do órgão e da unidade emissores dos atos e das
matérias e também para a Editora, não serão aceitos pedidos de cancelamento
formulados por telefone ou fax.
2. O cancelamento só poderá ser feito por servidor credenciado,
mediante utilização do SAU, no período destinado ao envio dos atos e
das matérias.
I - Dos atos a serem publicados
VII - Das disposições gerais
Serão publicados no Boletim de Serviço Eletrônico (BSE) todos
os atos e as matérias expedidos no âmbito do Ministério da Saúde, de caráter
estritamente interno, que não se enquadrem nos termos do art. 6º do Decreto
n.º 96.671, de 09.09.88, e da Portaria DIN/MJ n.º 189, de 18.12.97.
São de publicação obrigatória no BSE, dentre outros atos e
matérias, os seguintes:portaria de designação de comissão de sindicância,
processo administrativo ou disciplinar e de grupo de trabalho interno;
concessão de vantagens e benefícios; gratificações; afastamentos diversos;
viagens no País; indenizações; alteração de freqüência; apostilamentos;
movimentação interna de pessoal; manuais instituídos por portaria, de
caráter interno; normas; e ordens de serviço.
Os atos e as matérias serão publicados por órgão e/ou unidade e
agrupados por assunto: Atos Administrativos e Atos Normativos.
II - Do credenciamento
Os órgãos e unidades do Ministério da Saúde, emissores de matérias
para o BSE, devem credenciar-se previamente junto à Editora. O
credenciamento deve ser encaminhado pelo e-mail: [email protected],
e conter: nome do órgão e subordinação completa, unidade organizacional,
endereço, e-mail; telefone, e fax.
Deve ser credenciado, também, pelo órgão ou unidade, o
responsável pelo envio dos atos e/ou matérias, cujos dados necessários para
este fim são: nome do responsável, telefone para contato, cargo, e-mail,
matrícula no Siape, e CPF.
Cada pessoa responsável pelo envio de atos e/ou matérias receberá
uma identificação e uma assinatura eletrônica (senha) particular de acesso,
pela qual ficará responsável.
III - Do descredenciamento
1. A substituição, o desligamento ou a movimentação de servidor
credenciado para enviar atos e matérias, para o BSE, deverão ser comunicados
imediatamente à Editora pelo órgão e/ou unidade credenciadores.
1. Poderão ser publicadas edições extraordinárias do BSE, mediante
autorização prévia do Subsecretário de Assuntos Administrativos.
2. Compete aos órgãos ou unidades interessadas obter a
autorização prévia do Subsecretário de Assuntos Administrativos para a
edição extraordinária do BSE. Os pedidos de autorização, devidamente
justificados, podem ser encaminhados via e-mail.
3. O conteúdo e a redação das matérias enviadas para publicação
no BSE são de responsabilidade dos órgãos e das unidades, que, também, são
responsáveis pela guarda dos documentos originais, observados os prazos
constantes da Tabela de Temporalidade, em vigor no Ministério da Saúde.
4. Quando as matérias forem de mesma natureza e com preâmbulos
idênticos, as informações devem ser resumidas e condensadas, de modo a
racionalizar a publicação.
5. A não-observância destas normas implicará a devolução dos
atos e matérias encaminhados para publicação.
6. O BSE será disponibilizado aos usuários no site da Subsecretaria
de Assuntos Administrativos (SAA), por meio da Intranet, e na forma
impressa, conforme necessidades específicas de órgãos e unidades, e depósito
legal em Biblioteca e Centro de Documentação.
7. As simplificações, reduções e condensações dos atos e das
matérias, visando à redução de custos para a publicação, serão providenciados
pelos órgão e/ou unidades interessados em articulação com a Editora.
VIII - Da referência normativa
Artigo 37 da Constituição Federal; Lei n.º 4.965, de 5 de maio de
1966; Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, artigo 151, inciso I;
Decreto n. 96.671, de 9 de setembro de 1988; Decreto n.º 699, de 14 de
dezembro de 1992; e Portaria DIN/MJ n.º 189, de 18 de dezembro de 1997.
* Publicada no DOU, seção 1, n.º 134-E, de 12 de julho de 2001