UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE ENGENHARIA E ARQUITETURA CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL Tamires Cararo Ribeiro Auditoria Ambiental: instrumento sistêmico para realização do Relatório de Auditoria Ambiental Interna Passo Fundo 2010 1 Tamires Cararo Ribeiro Auditoria Ambiental: instrumento sistêmico para realização do Relatório de Auditoria Ambiental Interna Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Engenharia Ambiental, como parte dos requisitos exigidos para obtenção do título de Engenheiro Ambiental. Orientador: Prof. Juliana Kurek, MSc. Passo Fundo 2010 TERMO DE APROVAÇÃO TAMIRES CARARO RIBEIRO AUDITORIA AMBIENTAL: INSTRUMENTO SISTÊMICO PARA REALIZAÇÃO DO RELATÓRIO DE AUDITORIA AMBIENTAL INTERNA Trabalho de Conclusão de Curso aprovado como requisito parcial para a obtenção do título de Engenheiro Ambiental – Curso de Engenharia Ambiental da Faculdade de Engenharia e Arquitetura da Universidade de Passo Fundo. Aprovado pela seguinte banca examinadora: Orientadora: __________________________________________ Juliana Kurek, M.Eng. Faculdade de Engenharia e Arquitetura, UPF __________________________________________ Aline Ferrão Custodio Passini, Dra. Faculdade de Engenharia e Arquitetura, UPF __________________________________________ Luciana Londero Brandli, Dra. Faculdade de Engenharia e Arquitetura, UPF Passo Fundo, 09 de dezembro de 2010. Dedico este trabalho a minha Tia Rita Luiza Cararo, a minha mãe Rosa Maria Cararo, meu pai Estevão e aos meus irmãos Gadiego e Oriel. Obrigada incentivo. pelo apoio e AGRADECIMENTOS A Professora Juliana Kurek pela orientação em todos os momentos, compreensão e tempo disponibilizado para discussão de idéias. Aos Professores do Curso de Engenharia Ambiental que sempre mostraram-se disponíveis para atender a toda e qualquer dúvida que surgisse. Ao Analista de Administração Aldemir Pasinato pelo auxílio e tempo disponibilizado. Aos meus colegas de curso pelas conversas, estudos, momentos de descontração e incentivo. A minha família e amigos que me incentivaram e acompanharam nesta caminhada. A todos que de alguma forma contribuíram para a realização deste trabalho. “Se o líder não estiver interessado em executar, o mesmo acontecerá com a organização. Mas se ele souber trazer sua estratégia para a prática, inspirando sua empresa a se orientar pela performance, verá que a execução é a melhor forma de se diferenciar da concorrência”. Larry Bossidy RESUMO A evolução ambiental impulsionou o estabelecimento de um novo modelo de Gestão, que analisa de forma holística a interação entre empresa e meio ambiente, ou seja, o todo determina o comportamento das partes. A necessidade de metodologias que apóiem a implementação de um Sistema de Gestão Ambiental fez surgir regulamentações e normas que fornecem diretrizes para acompanhar, manter e avaliar a efetividade do sistema de gestão. Porém a importância de um diagnóstico ambiental não está apenas no cumprimento às questões regulatórias, mas também como instrumento auxiliar na definição de estratégias para o alcance da excelência empresarial. Assim esse estudo, aborda a viabilidade de contar com uma ferramenta para estruturar a Lista de Verificação, para realização de uma Auditoria Ambiental Interna (ABNT NBR ISO 19011:2002), com base nos requisitos da ABNT NBR ISO 14001:2004 e a significância dos resultados para avaliação do desempenho ambiental da Organização. Os dados foram organizados em um modelo sistemático com preenchimento dinâmico, que aborda itens essenciais para um diagnóstico ambiental através de metodologia pontuada. Os resultados obtidos com a simulação oportunizam a obtenção de dados importantes para a Empresa, pois os Requisitos da Norma ABNT NBR ISO 14001:2004 são avaliados qualitativamente e quantitativamente, e considerando a significância dos mesmos os gestores dispõem de informações viáveis e importantes para tomada de decisões e estabelecimento de ações corretivas e para melhoria contínua. Palavras-chave: Sistema de Gestão Ambiental, Auditoria Ambiental, Diagnóstico Ambiental. ABSTRACT The environmental evolution spurred the establishment of a new management model, which looks holistically the interaction between company and environment, ie, the whole determines the behavior of the parties. The need for methodologies that support the implementation of an Environmental Management System has raised standards and regulations that provide guidelines to monitor, maintain and evaluate the effectiveness of the management system. However, the importance of an environmental assessment is not only in compliance with regulatory issues, but also as an aid in developing strategies for achieving business excellence. Thus this study addresses the feasibility of having a tool for structuring the Checklist, to conduct an Internal Environmental Auditing (ABNT NBR ISO 19011:2002), based on the requirements of ISO 14001:2004 and the significance of the results to evaluate environmental performance of the Organization. Data were organized into a systematic model with dynamic filling, addressing essential items for an environmental assessment by a scored methodology. The results obtained from the simulation give opportunity to obtain important data for the Company, because the requirements of ISO 14001:2004 standard are qualitatively and quantitatively evaluated, and considering the significance of these managers have viable and important informations to decide and to establish corrective actions for continuous improvement. Keywords: Environmental Management System, Environmental Audit, Environmental Assessment. LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1: Estrutura do trabalho ..................................................................................................... 16 Figura 2: Esquema Ético Ambiental ............................................................................................ 19 Figura 3: Ciclo PDCA ................................................................................................................... 22 Figura 4: Gestão Ambiental ISO 14000 ...................................................................................... 25 Figura 5: Linha do Tempo da Auditoria Ambiental ................................................................... 27 Figura 6: Fluxo do processo de gestão de um programa de auditoria ....................................... 28 Figura 7: Elementos fundamentais para a efetividade de uma auditoria ................................... 29 Figura 8: Etapas de avaliação dos auditores ambientais ............................................................. 37 Figura 9: Setores econômicos e impactos ambientais................................................................. 39 Figura 10: Fluxo dos processos produtivos ................................................................................. 39 Figura 11: Típico processo de uma Indústria Metal – Mecância ............................................... 40 Figura 12: Fases do projeto de pesquisa ...................................................................................... 43 Figura 13: Organização da Lista de Verificação – ABNT NBR ISO 14001:2004 ................... 47 Figura 14: Opções de resposta...................................................................................................... 47 Figura 15: Organização do Modelo Sistêmico ............................................................................ 48 Figura 16: Simulação das respostas para o Requisito: Requisitos Gerais ................................. 52 Figura 17: Simulação das respostas para o Requisito: Política Ambiental ............................... 53 Figura 18: Avaliação Qualitativa ................................................................................................. 53 Figura 19: Avaliação Quantitativa em %..................................................................................... 54 Figura 20: Gráfico Indicador da Avaliação Qualitativa.............................................................. 55 LISTA DE TABELAS Tabela 1: Tipo de auditoria em função da vinculação da equipe ou time de auditores ............ 33 LISTA DE QUADROS Quadro 1: Resumo da Evolução Ambiental ................................................................................ 18 Quadro 2: Aspectos ambientais e impactos ambientais da Indústria Metal-Mecância ............. 40 Quadro 3: Níveis de classificação atribuídos aos Requisitos da NBR 14001:2004.................. 45 Quadro 4: Níveis de Pontuação .................................................................................................... 46 Quadro 5: Lista de Verificação .................................................................................................... 48 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...................................................................................................................... 13 1.1 Problema da Pesquisa ....................................................................................................... 13 1.2 Justificativa ....................................................................................................................... 14 1.3 Objetivo Geral:.................................................................................................................. 15 1.4 Objetivos Específicos: ...................................................................................................... 15 1.5 Apresentação Geral do Trabalho ..................................................................................... 15 2 DESENVOLVIMENTO ........................................................................................................ 17 2.1 Revisão Bibliográfica ....................................................................................................... 17 2.1.1 Evolução Ambiental ................................................................................................. 17 2.1.2 Gestão Ambiental ..................................................................................................... 20 2.1.2.1 2.1.3 Sistema de Gestão Ambiental ........................................................................ 21 Normas ISO – Série14000 ....................................................................................... 23 2.1.3.1 Norma`NBR ISO 19011 ................................................................................. 25 2.1.4 Auditoria Ambiental................................................................................................. 26 2.1.5 Auditoria Ambiental e a Sustentabilidade Corporativa ......................................... 30 2.1.5.1 Tipos de Auditoria .......................................................................................... 32 2.1.6 Auditoria interna como ferramenta do Desenvolvimento...................................... 34 2.1.7 Fases componentes da Auditoria Ambiental Interna ............................................. 34 2.1.8 Auditoria Ambiental Interna e a Norma NBR ISO 19011..................................... 36 2.1.9 Estratégias Ambientais: Indústria Metalúrgica ...................................................... 38 2.2 Metodologia ...................................................................................................................... 42 2.2.1 Materiais ................................................................................................................... 44 2.2.2 Métodos..................................................................................................................... 44 2.2.2.1 Revisão de Literatura ...................................................................................... 44 2.2.2.2 Estruturação da Lista de Verificação ............................................................. 45 2.2.2.3 Construção do modelo sistêmico ................................................................... 46 2.3 Resultados e Discussões ................................................................................................... 48 3 CONCLUSÃO........................................................................................................................ 56 3.1 Recomendações e Sugestões para Trabalhos Futuros .................................................... 56 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................................................... 58 APÊNDICE A – SIMULAÇÃO COMPLETA DO MODELO SISTÊMICO DA LISTA DE VERIFICAÇÃO ............................................................................................................................ 62 13 1 INTRODUÇÃO A busca pela qualidade ambiental mediante novas tecnologias, iniciativas voluntárias das organizações e modelos de gestão inovadores incentiva o surgimento de instrumentos voltados para a co-responsabilidade na gestão ambiental A Gestão Empresarial passou a se sensibilizar com o ambiente que sofreu radical alteração, rompendo involuntariamente com paradigmas até então cristalizados na condição de métodos eficazes de gerência (TEIXEIRA e TEIXEIRA, 1997). As pressões exercidas por órgãos governamentais e não governamentais e exigências do mercado internacional, contribuem para que as empresas se preocupem de maneira mais efetiva com as questões ambientais (SANTOS 2009). Esta necessidade de mudança e otimização dos processos e serviços tem incentivado o desenvolvimento da responsabilidade socioambiental nas organizações, bem como de instrumentos capazes de fornecer subsídios para uma gestão aprimorada das empresas. A auditoria ambiental surgiu na década de 70 nos Estados Unidos com o objetivo principal de verificar o cumprimento às normas legais pelas empresas, além de ser utilizada como ferramenta útil para prevenir problemas ambientais provocados por suas operações (DA SILVA e DE ASSIS, 2003). No Brasil, as primeiras experiências de auditoria ambiental datam da primeira metade da década de 80 e, de forma geral decorrem da expansão de políticas de auditoria das matrizes americanas no Brasil (VILELA e DEMAJOROVIC, 2006). A realização de auditorias ambientais em alguns países tem caráter obrigatório definido por regulamentação. No Brasil, a evolução da legislação tem ampliado a discussão sobre a temática e já existem dispositivos legais que obrigam a realização de auditorias ambientais em determinadas situações, porém o interesse voluntário dos responsáveis pela gestão corporativa com o intuito de melhorar o sistema de gestão global e obter certificação para suas atividades representam a maior parcela das auditorias realizadas; evidências consistentes de que as auditorias ambientais estão sendo aceitas e se tornando uma prática usual. 1.1 Problema da Pesquisa 14 A sensibilização do mercado consumidor para com as questões ambientais tem contribuído para que gestores e tomadores de decisões compreendam a importância que representa a variável ambiental em um mercado cada vez mais competitivo e sujeito a mudanças. Além do cumprimento a requisitos legais e pressões exercidas por órgãos regulamentadores e não governamentais, o estabelecimento de sistemas organizados de gestão, baseados em normas internacionais, caracterizam um novo modelo de gerenciamento, que visa estabelecer estratégias na busca pela qualidade total de seus processos e produtos, o que inclui a melhoria contínua de seu desempenho ambiental. Para tal, é imprescindível o uso de ferramentas adequadas que auxiliem no alcance dos objetivos definidos, um instrumento útil para análise critica e avaliação das atividades e resultados das organizações na área ambiental. A auditoria ambiental representa este instrumento e leva em conta as orientações estabelecidas na norma NBR ISO 19011:2002. Neste contexto, o problema de pesquisa que se apresenta é: A construção de um modelo sistêmico para avaliação, baseado nos requisitos da auditoria ambiental, gera resultados significativos que contribuam para a efetiva implementação do Sistema de Gestão Ambiental? 1.2 Justificativa O comprometimento e desenvolvimento da sensibilização ambiental aliado as expectativas de mercado têm provocado o estabelecimento de um modelo de gestão que incorpora em suas decisões aspectos importantes para o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e meio ambiente. O estabelecimento e operação do sistema de gestão ambiental, por si só, não resultará, necessariamente, na redução de impactos ambientais adversos. (TACHIZAWA, 2006), por isso compreende-se a necessidade de aplicar uma metodologia que permita avaliar o desenvolvimento, manutenção e melhoria do programa de gestão ambiental. A relevância prática do estudo em questão está em apresentar um modelo sistêmico e dinâmico para avaliar o sistema de gestão ambiental de uma empresa, de forma simulada, onde através da aplicação ordenada dos requisitos da norma NBR ISO 14001:2004 (lista de verificação), seja possível identificar as potenciais e efetivas fragilidades do sistema. 15 A intenção de fornecer elementos que evidenciem fatores facilitadores para realização de auditorias ambientais internas, visto que a estruturação da lista de verificação e diagnóstico configuram-se como etapas determinantes para a realização da Auditoria Ambiental, é a de contribuir para o estabelecimento desta ferramenta importante e de auxílio à tomada de decisões, de acordo com as estratégias de negócios da organização. 1.3 Objetivo Geral: Construir um modelo sistêmico para elaboração da Lista de Verificação do Relatório da Auditoria interna. 1.4 Objetivos Específicos: Definir os limites operacionais para a criação de Lista de Verificação para a realização da Auditoria Ambiental com base da NBR ISO 19011:2002. Estruturar um modelo de lista de verificação para auditoria ambiental interna, com base nos requisitos da NBR ISO 14001:2004 para indústria metal mecânica. Simular a realização de um diagnóstico, utilizando a lista de verificação, baseada nos requisitos da norma NBR ISO14001:2004. 1.5 Apresentação Geral do Trabalho O presente trabalho está dividido em 3 capítulos, sendo subdividido como mostra a Figura 1: 16 Figura 1: Estrutura do trabalho O primeiro capítulo inicia-se com as considerações prévias e a contextualização da pesquisa. Constitui-se ainda pela apresentação do problema de pesquisa, justificativa e objetivo geral e específicos do trabalho. O segundo capítulo apresenta um panorama da Gestão Ambiental, sua implementação e relação com a Auditoria Ambiental, principalmente a auditoria interna como estratégia de prevenção a auxílio à tomada de decisões para o segmento da Indústria Metalúrgica. Neste capítulo ainda são expostos os materiais e métodos utilizados para a realização da metodologia empregada na construção do modelo sistêmico para uso em auditoria ambiental de primeira parte; mostra ainda os resultados obtidos com a simulação e a discussão dos mesmos; No terceiro capítulo são apresentadas as conclusões obtidas com a pesquisa e contém as recomendações para aplicação em trabalhos futuros. 17 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 Revisão Bibliográfica 2.1.1 Evolução Ambiental Até meados do século XVIII, anteriormente à Revolução Industrial, a ação humana sobre a natureza ocasionava transformações no meio, mas não tão profundas e irreversíveis como as que se seguiram após o início do processo de industrialização (MENEZES e DIAS, 2009). Com a chegada da Revolução Industrial a demanda por recursos naturais para abastecer um mercado em competitividade desenfreada ocasionou desequilíbrio na relação homem – meio ambiente, provocando a degradação ambiental. Cita Donaire (1995 apud BOGO, 1998) que, em curto espaço de tempo, a noção de mercados e recursos ilimitados da década de 60 revelou-se equivocada, porque ficou evidente que o contexto de atuação das empresas tornava-se cada dia mais complexo e que o processo decisório sofreria restrições cada vez mais severas. O reconhecimento da variável ambiental pelos mais diversos setores da sociedade contribui para a mudança de atitudes e desenvolvimento de novas estratégias. Outro aspecto decisivo para a evolução da consciência ambiental foi às ocorrências de diversos desastres ambientais, que geraram preocupação mundial, devido aos impactos negativos provocados ao meio ambiente. A partir do confronto com a realidade percebe-se um desenvolvimento no movimento favorável as questões ambientais, onde surgem organizações interessadas a contribuir para a retomada do equilíbrio entre ser humano e natureza; as empresas, pelo menos as com maior potencial de degradação ambiental, passam a lidar com uma diversidade de partes interessadas. A legislação ambiental cresce em quantidade e complexidade. Surgem consumidores que levam em conta as características ambientais para selecionar produtos e serviços (CAJAZEIRA e BARBIERI, 2004). 18 Apresenta-se no quadro 1 um resumo histórico com fatos marcantes que contribuíram para o progresso das questões ambientais. Quadro 1: Resumo da Evolução Ambiental ÉPOCA FATO HISTÓRICO RESULTADOS Pressão política e mudanças na 1962 (Estados Unidos) Publicação de Primavera atitude do povo americano com o Silenciosa de Rachel Carson surgimento de normas ambientais federais. Década de 60 (Estados Unidos) Criação da Agência de Proteção Ambiental (EPA). Aprovação das leis: Clean Air Act, Clean Water Act, Toxic Substance Control Act, entre outros. Incorporação da questão ambiental em programas 1972 (Estocolmo) Primeira Conferência das Nações intergovernamentais; Surgimento Unidas sobre Meio Ambiente. de grande número de organizações não-governamentais em todo o mundo. Despertar legislativo e incentivo à Década de 70. Crise do petróleo e do modelo procura de novas fontes de energia energético vigente e de uma utilização mais racional destas. Décadas de 70 e 80 Desastres ambientais como o de Dramático crescimento da Seveso, Bho-pal, Chernobyl, etc. conscientização ambiental. Lançamento do manifesto "Nosso Futuro Comum" (Relatório Brundtland) pelo Conselho 1987 Mundial de Desenvolvimento e Meio Ambiente da ONU (WCED – World Council of Environment and Development). A ISO (International Organization 1991 for Starda-dization) constitui o Grupo Estratégico Con-sultivo sobre o meio ambiente (SAGE). 1992 (Brasil) Sua principal função foi alertar as autoridades governamentais para tomarem medidas efetivas no sentido de coibir e controlar os efeitos desastrosos da contaminação ambiental, com o intuito de alcançar o desenvolvimento sustentável. Elaboração das normas internacionais de proteção ambiental ISO 14000. Realização da conferência do Rio Resultaram dois importantes de Janeiro ECO-92 – The Earth documentos: a Carta da Terra Summit. (Declaração do Rio) e a Agenda 21 19 Empresas já podem ser certificadas A norma ISO 14000 passa a ser pela ISO 14001 atestando que NBR, ou seja, é aprovada e 1996 possuem um Sistema de Gestão publicada como norma Ambiental estruturado e internacional funcionando. Fonte: Adaptado de Bogo, 1998. Nesse sentido, a expansão da consciência coletiva com relação ao meio ambiente e a complexidade das atuais demandas ambientais que a sociedade repassa às organizações induzem um novo posicionamento por parte das organizações diante de tais questões (TACHIZAWA & ANDRADE, 2008 apud MENEZES e DIAS, 2009). O meio ambiente é uma nova oportunidade de negócio tanto do ponto de vista tecnológico quanto organizacional e na consolidação de um mercado com consumidores responsáveis ambientalmente. A gestão ambiental de uma organização que busca inserir-se neste mercado deve priorizar a análise sistêmica e holística, enfatizando as complementariedades potenciais entre as diferentes atividades que permitam a utilização de intensiva de recursos, do espaço e da mão-de-obra (MAIMON, 1996). Conforme apresenta a Figura 2 o esquema ético ambiental que começa a ser praticado pelos gestores e tomadores de decisão. Fonte: MAIMON, 1996 Figura 2: Esquema Ético Ambiental 20 2.1.2 Gestão Ambiental Para Teixeira e Teixeira (2005) a gestão ambiental empresarial está essencialmente voltada para organizações e consiste no conjunto de políticas, programas e práticas administrativas e operacionais que levam em conta a saúde e a segurança das pessoas e a proteção do meio ambiente; dentro de um contexto organizacional não é somente uma forma de fazer com que as organizações evitem problemas com inadimplência legal e restrições ou riscos ambientais, como também uma forma de adicionar-lhes valor. Então o reconhecimento da organização de que a gestão do ambiente é prioritária e fator determinante da prática sustentável é imprescindível para definir políticas, programas e procedimentos para conduzir suas atividades de modo ambientalmente seguro (FILHO et al., 2009). A importância da inserção da gestão do meio ambiente é entendida quando o conceito de gestão organizacional é reconhecido e implementado. A gestão organizacional deve ser entendida em seu sentido holístico, de forma abrangente e sistêmica onde se façam presentes todos os predicados inerentes ao processo decisório das entidades, através do qual o gerenciamento ambiental possa ser percebido nas condições próprias de um componente imprescindível ao êxito de sua gestão. ”(TEIXEIRA e TEIXEIRA, 2005, p.473). De acordo com Filho et al. (2000) a gestão ambiental surgiu a partir de conferências mundiais iniciadas na década de 70, onde foram discutidos temas ambientais e a necessidade das nações estabelecerem políticas de controle da poluição ambiental, tendo a década de 90 se caracterizado pela globalização dos conceitos e pela sistematização das ações, e a variável ambiental sendo incorporada no planejamento estratégico das indústrias. Seiffert (2006) define gestão ambiental como um processo adaptativo e contínuo, através da qual as organizações definem, e redefinem seus objetivos e metas relacionados à proteção do meio ambiente, à saúde dos colaboradores, bem como clientes e comunidade, além de selecionar estratégias para atingir estes objetivos num tempo determinado, através da constante avaliação de sua interação com o meio externo. 21 A inserção de questões ambientais na organização passa a ter valor nas decisões, nas políticas, nas orientações e nos planos de ação, assim como a divulgação, junto ao mercado, do comprometimento efetivo da empresa com o tema (SILVA, 2009). O cumprimento às normas estabelecidas em leis, decretos, portarias e diversas outras instruções que regulamentam os procedimentos adequados à segurança seja do homem, seja do meio-ambiente possibilita formular estratégias de administração do meio ambiente, assegurar que a empresa esteja em conformidade com as leis ambientais, implementar programas de prevenção à poluição e monitorar o programa ambiental da empresa. A implantação sistematizada de processos de Gestão Ambiental tem sido uma das respostas das empresas ao conjunto de pressões exercidas pela sociedade. Sob tais condições as mesmas têm procurado estabelecer formas de gestão com objetivos de controle e redução de suas emissões, como também otimização no uso de recursos naturais – controle de uso da água, energia, outros insumos, etc. Uma das formas de gerenciamento ambiental de maior adoção pelas empresas tem sido a implementação de um sistema de gestão ambiental, segundo normas internacionais (NICOLELLA; MARQUES; SKORUPA, 2003). De acordo com Silva et al. (2003 apud NICOLELLA; MARQUES; SKORUPA, 2003) são dois os sistemas de gestão ambiental utilizados pelas empresas no Brasil: a NBR Série ISO 14001, e o Programa de Ação Responsável. O mais difundido é o baseado na norma NBR Série ISO 14001; o segundo é o Programa de Atuação Responsável, patrocinado pela Associação Brasileira de Indústrias Químicas. Segundo a NBR Série ISO 14001 (ABNT, 2004), “as normas de gestão ambiental têm por objetivo prover às organizações os elementos de um sistema ambiental eficaz, passível de integração com outros elementos de gestão, de forma a auxiliá-los a alcançar seus objetivos ambientais e econômicos”. 2.1.2.1 Sistema de Gestão Ambiental A evolução das iniciativas ambientais nas organizações trouxe a necessidade de a gestão ambiental ser tratada enquanto sistema. De acordo com Tibor e Feldman, (1996 apud SEIFFERT 2007) um sistema de gestão ambiental tem entre seus elementos integrantes uma política ambiental, o estabelecimento de objetivos e metas, o monitoramento e medição de sua 22 eficácia, a correção de problemas associados à implantação do sistema, além de sua análise e revisão como forma de aperfeiçoá-lo, melhorando dessa forma o desempenho ambiental geral. Segundo Marshall e Brown (2003 apud SILVA, 2009) dentre os diversos instrumentos que objetivam impulsionar o processo de gestão ambiental empresarial, destacam-se os SGAs, sendo que o termo Sistema de Gestão Ambiental concerne à totalidade de ações organizacionais levadas a cabo de forma sistematizada para monitorar os impactos ambientais de suas atividades e gerenciar questões pertinentes à dimensão ambiental. Os princípios definidores de um Sistema de Gestão Ambiental baseados na NBR Série ISO 14001, através dos quais podem ser verificados os avanços de uma empresa em termos de sua relação com o meio ambiente, são: (1) Política ambiental; (2) Planejamento; (3) Implementação e operação; (4) Verificação e ação corretiva; (5) Análise crítica. A Figura 3 apresenta os princípios norteadores da implementação do Sistema de Gestão Ambiental. Fonte: Adaptado de Campos, 1992. Figura 3: Ciclo PDCA O ciclo de Shewhart, ciclo de De Ming ou, mais comumente, o Ciclo PDCA, tem por princípio tornar mais claros e ágeis os processos envolvidos na execução da gestão, como, por exemplo, na gestão da qualidade e ambiental, dividindo-a em quatro principais passos. O ciclo começa pelo planejamento, em seguida a ação ou conjunto de ações planejadas são 23 executadas, checa-se o que foi feito, se estava de acordo com o planejado, constantemente e repetidamente (ciclicamente) e toma-se uma ação para eliminar ou ao menos mitigar defeitos no produto ou na execução (PACHECO, et al., 2005). De acordo com D’Avignon e La Rovere (2001) após a definição da política ambiental e do planejamento, a empresa segue para a fase de implementação e operação do SGA, onde são realizadas, dentre outras atividades, os treinamentos de pessoal, o desenvolvimento da estrutura organizacional necessária à operacionalização do sistema, a comunicação e o registro da documentação pertinente. A fase seguinte refere-se ao monitoramento e à implementação de ações corretivas, estabelecendo-se uma permanente avaliação dos processos, como forma de atuação preventiva, objetivando a redução do número de ações corretivas. Segundo Reis e Queiroz (2002), nessa fase o desempenho ambiental é mensurado e monitorado; são implementadas ações preventivas e corretivas; registram-se atividades do SGA; e realizam-se auditorias ambientais que surgem como ferramenta essencial para o efetivo funcionamento dos procedimentos relacionados com o meio ambiente. O instrumento de auditoria funciona como forma de verificar se o que foi executado está de acordo com o que foi estabelecido nas políticas, objetivos e metas da empresa (D’AVIGNON E LA ROVERE 2001). Além dessas fases, faz-se necessária uma análise crítica do SGA, como parte do processo de melhoria contínua que deve caracterizar a gestão nas empresas modernas. Reis e Queiroz (2002) afirmam que esse procedimento possibilita a realização de revisões periódicas; a avaliação de eventuais ajustes na política, objetivos e metas; a verificação do comprometimento com a gestão ambiental; e a avaliação do desempenho do sistema. Nessa fase, a auditoria ambiental também se apresenta como instrumento fundamental para o efetivo funcionamento dos procedimentos relacionados com o meio ambiente. 2.1.3 Normas ISO – Série14000 ISO significa International Organization for Standardization e é um órgão com sede na Suíca, fundado em 1947. As normas ISO possuem um papel muito importante no mundo globalizado, devido ao seu reconhecimento internacional no que diz respeito as relações contratuais entre organizações, sociedades e indivíduos (MARIANI, 2006). A ISO segue alguns princípios no seu processo de desenvolvimento de normas: 24 Consenso: os pontos de vista dos interessados são levados em consideração; Abrangência no setor industrial: minutar normas que satisfaçam os setores industriais e clientes no mundo inteiro; Voluntário: baseada em envolvimento voluntário de todos os interesses do mercado. (TIBOR e FELDMAN, 1996). A ISO está organizada em diferentes Comitês Técnicos, compostos por diversos especialistas de países membros. O Comitê de Gestão Ambiental, Comitê Técnico TC-207 criado em 1993, tem por objetivo a formulação de normas internacionais para gerenciamento ambiental e é dividido em diversos subcomitês temáticos: Sistema de Gestão Ambiental, Auditorias Ambientais, Rótulos Ecológicos, Avaliação da Performance Ambiental, Análise de Ciclo de Vida do Produto, Termos e Definições e Aspectos Ambientais em Normas e Produtos, com previsão de inclusão de novos subcomitês. No início da década de 90 devido às preocupações oriundas de impactos ambientais gerados pelo desenvolvimento industrial e econômico a ISO viu a necessidade de desenvolver normas que considerassem a questão ambiental e tivessem como intuito a padronização dos processos de empresas que utilizassem recursos tirados da natureza e/ou causassem algum dano ambiental decorrente de suas atividades; o que originou, a partir de 1996, a Série de Normas 14000; mas a ISO Série 14000 não é a primeira proposta de norma de gestão ambiental. A norma britânica, editada pela British Standart Institution (BSI), de número BS 7750, é um bom exemplo e a ISO 14000 apresenta fortes convergências com a mesma (MAIMON, 1996). Para Bogo (1998) as normas ISO série 14000 focalizam o estabelecimento de um sistema para alcançar internamente o estabelecimento de políticas, objetivos e alvos. Além disso, requerem que essas políticas incluam elementos que cumpram as leis e regulamentações e que evitem a poluição. A NBR Série ISO 14000 pode ser visualizada em dois grandes blocos: com direcionamento para a organização e outro para o processo. A série cobre suas áreas, tanto no nível do SGA, realizando a avaliação do desempenho ambiental e da Auditoria Ambiental, quanto na Rotulagem Ambiental, isto é, por meio da análise do ciclo de vida e aspectos ambientais dos produtos (SCHENINI; DOS SANTOS; DE OLIVEIRA, 2007), como demonstra-se na Figura 4. 25 Fonte: Adaptado de Maimon, 1996 Figura 4: Gestão Ambiental ISO 14000 2.1.3.1 Norma`NBR ISO 19011 Posteriormente no início do século XXI, as normas voltadas para as auditorias e auditores foram substituídas e canceladas pela norma NBR ISO 19011:2002, produzida pelos comitês que tratam das normas de gestão ambiental e gestão de qualidade (TC -207 e TC – 176, respectivamente) (JÚNIOR E DEMAJOROVIC, 2006). Ocorreu a substituição e cancelamento das normas 14010, 14011 e 14012, que consistiam em um guia para auditoria ambiental – Diretrizes Gerais; diretrizes para a auditoria ambiental e procedimentos para auditoria - Parte 1 e diretrizes para a auditoria ambiental – critérios de qualificação de auditores. A NBR ISO 19011 se baseia nas melhores práticas atuais de auditoria de sistemas de gestão da qualidade e sistemas de gestão ambiental. Ela fornece orientações que podem também ser aplicadas a outros tipos de auditoria, como, por exemplo, auditoria da gestão da segurança e saúde no trabalho (HORTENSIUS; DE JONG, 2003). Vale ressaltar que a norma NBR ISO 19011 é indicada principalmente para organizações que possuem Sistema de Gestão Ambiental (SGA) implantado. Enquanto o SGA é recém-implantado e ainda por algum tempo nesse início, a freqüência das auditorias deve ser maior. Na medida em que o SGA vai ganhando a sua própria personalidade e dinamismo, 26 a frequência das auditorias tende a diminuir. Como regra geral, deve-se levar em conta a realização de uma auditoria completa no SGA pelo menos uma vez por ano. Schenini; dos Santos e de Oliveira (2007) enfatizam, juntamente com a série NBR ISO 14000, a norma NBR ISO 19011 e as normas NBR ISO 9000, a importância das auditorias como uma ferramenta contínua de monitoramento da política de qualidade e/ou ambiental de uma organização, sendo muito importante já que se dá num processo contínuo da melhoria dos processos gerenciais. 2.1.4 Auditoria Ambiental A auditoria ambiental surgiu nos Estados Unidos no final da década de 70, com o objetivo principal de verificar o cumprimento da legislação. A atividade era vista pelas empresas norte-americanas como uma ferramenta de gerenciamento utilizada para identificar, de forma antecipada, os problemas gerados por suas operações, e influenciou empresas em outros países como Holanda, Reino Unido, Noruega e Suécia. Neste último, no ano de 1987, um comitê internacional propôs que mais de 4000 empresas fossem obrigadas a elaborar um relatório ambiental anual e submetê-lo a autoridade de inspeção. Esta proposta foi implementada apenas em 1989. Porém antes, algumas empresas já apresentavam em suas demonstrações contábeis informações ambientais (SCHENINI; DOS SANTOS; DE OLIVEIRA, 2007). A degradação ambiental evoluiu consideravelmente nas últimas décadas, e, de alguma forma, todas as pessoas são afetadas pela poluição. Imensa parte dessa poluição tem origem nas organizações, e somente por meio de melhorias em seus produtos, processos e serviços, reduções serão obtidas nos impactos ambientais por elas causados (FILHO; WATZLAWICK, 2008). Ainda segundo Filho e Watzlawick (2008) a auditoria ambiental representa um instrumento capaz de encontrar respostas para fragilidades, sendo que as empresas procuram as normas de gestão ambiental para prover as organizações de elementos de um sistema eficaz que possa ser integrado a outros requisitos da gestão, auxiliando-as a alcançar seus objetivos econômicos e ambientais. A Figura 5 demonstra a evolução das auditorias ambientais. 27 Fonte: Júnior e Demajorovic, 2006 Figura 5: Linha do Tempo da Auditoria Ambiental 1 1 Arthur D. Little, Inc. & Allied Signal, Inc., ICC Guide for na Effective Environmental Auditing (Paris: Câmara Internacional de Comércio, 1991). 2 Comprehensive Environment Response Compensation and Liability Act (Cercla): legislação federal norte americana voltada para a responsabilização de proprietários de áreas contaminadas, que propiciou o surgimento e a ampla aplicação de auditorias ambientais para avaliação de imóveis e empresas, para verificar a existência de passivos. 3 Norma de gestão ambiental publicada pelo Instituto Britânico de Normalização (BSI). 4 Norma que substituiu e cancelou as normas ISO 14010, ISO 14011, ISO 14012, publicadas em 1996 e que estabelece as diretrizes para auditoria de sistemas de gestão ambiental e da qualidade. 5 Eco-Management and Audit Scheme (Emas), regulamento da comunidade Européia voltado para a implantação e certificação de sistemas de gestão e auditoria ambiental pelo setor industrial. 6 Revisão da ISO 14001:1996. 7 Norma ISO que estabelecia as diretrizes para implantação e certificação de sistemas de gestão ambiental. Esta norma foi revisada, e publicada uma nova versão em dezembro de 2004 (ISO: 2004). 8 Normas da Série ISO 14000 que definiam diretrizes gerais para auditorias ambientais (ISO 14010), para auditorias de sistema de gestão ambiental (ISO 140110), e critérios de qualificação para auditores ambientais (ISO 14012). 28 De acordo com o texto da NBR ISO 19011 (ABNT, 2002) define-se auditoria como sendo um processo sistemático, documentado e independente para obter evidências de auditoria e avaliá-las objetivamente para determinar a extensão na qual os critérios da auditoria são atendidos. Ainda, segundo a mesma norma, as auditorias internas são conduzidas pela própria organização, ou em seu nome, para análise crítica pela direção e outros propósitos internos, e podem formar a base para uma auto-declaração de conformidade da organização. Uma auditoria pode atender vários requisitos: a) Verificar o cumprimento de leis e regulamentações ambientais; b) Avaliar a eficácia dos sistemas já implementados para gerenciar as responsabilidades ambientais; c) Estimar os riscos das atividades e operações regulamentadas ou não de uma instalação. (TILBOR e FELDMAN, 1996). Considerando as orientações e recomendações de uma auditoria específica, as variações são pouco significativas e seguem um modelo genérico, que envolve atividades como a apresentada na Figura 6, onde expõe-se as atividades necessárias para planejar e organizar os tipos e números de auditorias e os recursos para conduzi-las eficaz e eficientemente. Fonte: NBR ISO 19011(ABNT, 2002) Figura 6: Fluxo do processo de gestão de um programa de auditoria 29 Através do caráter investigativo, a auditoria ambiental assegura que as medidas de prevenção, recuperação e monitoramento formalizadas pela empresa estejam sendo efetivamente praticadas (UHLMANN, CRUZ, FILHO, 2007). Revestir o processo de tomada de decisões com dados e informações pertinentes ao processo decisório no âmbito das internalidades e peculiaridades dos fatores de produção envolvidos, de forma sistemática para os gestores perceberem de maneira antecedente fragilidades e oportunidades de melhoria, por isso a importância na sistematização de inspeções, análises e avaliações das condições gerais da empresa (TEIXEIRA e TEIXEIRA, 2005). Porém para que a auditoria cumpra com sua finalidade é de suma importância a observação de elementos fundamentais. Estes estão especificados na Figura 7. Fonte: Júnior e Demajorovic, 2006 Figura 7: Elementos fundamentais para a efetividade de uma auditoria Dentre as vantagens da auditoria ambiental para as empresas, D’Avignon e La Rovere (2001) apud da Silva (2009) destacam as seguintes: identificação e registro das conformidades e não-conformidades com a legislação, normas e política ambiental; prevenção de acidentes ambientais e dos consequentes custos e prejuízos para a imagem da organização; 30 fornecimento de informações importantes à administração, evitando surpresas; assessoramento aos gestores na implementação da qualidade ambiental; assessoramento na alocação de recursos (financeiros, tecnológicos e humanos) da empresa destinados ao meio ambiente, segundo suas necessidades e disponibilidades; avaliação, controle e redução do impacto ambiental da atividade; minimização dos resíduos gerados e dos recursos utilizados pela empresa; produção e organização de informações ambientais consistentes e atualizadas sobre o desempenho ambiental da empresa, que podem ser disponibilizadas para investidores, órgãos de fiscalização, entidades de crédito, etc. Dentre as desvantagens, são relacionadas às seguintes (D’AVIGNON & LA ROVERE, 2001, apud DA SILVA, 2009): necessidade de recursos adicionais para financiar o programa de auditoria; possibilidade de gastos inesperados com a correção de não-conformidades detectadas pela auditoria ambiental; indicação de falsa segurança quanto aos riscos ambientais, no caso de auditorias realizadas por auditores inexperientes e/ou não concluídas; possibilidade de pressão de órgãos governamentais e grupos ambientais para apresentação dos resultados da auditoria. Embora a maioria das organizações veja a auditoria ambiental na perspectiva de legalidade e de estreita abordagem técnica, procurando adequar seu processo produtivo ao modelo exigido pela legislação, sua utilização é bem mais ampla, pois possibilita a preocupação pró-ativa de buscar alternativas melhores em relação a insumos e produtos que sejam menos agressivos ao meio ambiente. Seu objetivo principal de assegurar que o sistema operacional funcione dentro dos padrões estabelecidos possibilita a utilização de mecanismos para melhorar essa performance (DONAIRE, 2007, apud DA SILVA, 2009). Vale ressaltar que a auditoria ambiental possui um caráter nitidamente preventivo e constitui um instrumento fundamental para o aperfeiçoamento do SGA das organizações. 2.1.5 Auditoria Ambiental e a Sustentabilidade Corporativa 31 A teoria do desenvolvimento sustentável é recente, surgiu com a ampla discussão sobre o meio ambiente e desenvolvimento no mundo desde a década de 1970. Na evolução da teoria, os seguintes acordos foram alcançados: ações econômicas e intervenções humanas devem estar em harmonia com o desenvolvimento natural, substituir gradualmente o desenvolvimento através da exploração infinita dos recursos naturais e de impacto negativo ao meio ambiente pelo uso de tecnologias avançadas e pró-ativas (HARGREAVES e FINK, 2007). A igualdade de oportunidades representa o mote incentivador da prática sustentável, onde as futuras gerações não sofram com o ambiente degradado resultante da queda da qualidade ambiental provocado por práticas sem limites. O desenvolvimento sustentável é um modelo de desenvolvimento baseado na modificação do modelo de desenvolvimento econômico tradicional e denota uma escolha inevitável para todos os setores da sociedade. A sustentabilidade corporativa é tão essencial quanto no ambiente natural. Negócios que operam de maneira sustentável têm um histórico mais durável de lucratividade e de sucesso que aqueles que não fazem. De acordo com Jim Collins e George Porras (2005 apud HARGREAVES e FINK 2007) as organizações que são feitas para durar seguem: Colocam o objetivo a frente do lucro; Preservam objetivos consolidados enquanto buscam mudanças; Começam lentamente e avançam de modo persistente; Não dependem de um único líder visionário; Cultivam sua própria liderança em vez de importar astros; Aprendem a partir de experimentações diversificadas. Nos últimos anos, com o desenvolvimento social e econômico, especialmente com o avanço da globalização econômica, o contexto operacional das empresas tornou -se cada vez mais complexo, enquanto seus riscos operacionais aumentaram muito. A redução dos riscos enfrentados pelas empresas é fundamental para a realização dos objetivos corporativos e, assim, uma preocupação fundamental para gestão empresarial. Os resultados obtidos com a auditoria ambiental buscam inserir o conceito de melhoria contínua, estabelecendo a importância de sua presença constante, não apenas com a obrigatoriedade de cumprir a política ambiental e as diretrizes expressas pelos objetivos ambientais, mas também como ferramenta auxiliar para definição de ações pró-ativas. Portanto, sendo considerado item estratégico, as auditorias ambientais proporcionam uma identificação sistemática e um relato das deficiências do SGA, o que garante à administração condições ideais para: 32 a) manter o foco da gestão voltado para o meio ambiente; b) promover melhorias no SGA; e c) assegurar uma efetividade de custos, isto é, uma melhor utilização dos recursos disponíveis, com a consequente diminuição de custos, desperdícios, retrabalhos etc. (DA SILVA, 2009) A auditoria ambiental é uma ferramenta onde se adiciona credibilidade aos processos e serviços da empresa; verificação dos princípios fundamentais de um Sistema de Gestão Ambiental pode ajudar a administração a tomar determinadas decisões ou mesmo mudar de estratégia com base em relatórios e estudos apresentados pelos auditores. 2.1.5.1 Tipos de Auditoria A auditoria ambiental pode ser dividida em dois grandes grupos: auditoria ambiental de produto e auditoria ambiental corporativa. (WOOLSTON, 1993, apud DA SILVA, 2009), sendo a auditoria ambiental corporativa dividida em: auditoria técnica ou de conformidade, auditoria de responsabilidade e auditoria de minimização de desperdício. Para Frutuoso (2000) é necessário distinguir os vários tipos de auditoria que podem ser realizadas de acordo com objetivo ou função. Segundo o autor as auditorias ambientais podem variar quanto ao âmbito, freqüência de realização e cliente da auditoria (organização a pedido da qual se realiza a auditoria). De acordo com o autor supracitado as principais distinções são: Quanto ao cliente da auditoria a) Auditorias Externas: Efetuada a pedido de uma determinada entidade que pretenda avaliar a situação ambiental de uma terceira empresa. Normalmente a realização de uma auditoria cabe a uma segunda entidade independente ou a própria entidade pretensa da auditoria pode conduzir à avaliação. A empresa auditada nunca é o sujeito da auditoria. b) Auditorias Internas: São realizadas a pedido da empresa. Podem ser conduzidas por auditores externos a empresa ou funcionários da mesma. Frequentemente estão associadas ao sistema de gestão ambiental da empresa e são utensílio de melhoria contínua e minimização dos impactos ambientais. Quanto à freqüência 33 a) Auditoria Pontual: Consiste num estudo de situação com um objetivo específico, ligado a necessidade de avaliação por parte de terceiros, como por exemplo Auditoria de acidente; Auditoria de conformidade. b) Auditoria Sistemática: Processo contínuo e permanente que permite inserir a gestão do ambiente na estratégia global da empresa. Apenas são realizadas, quando existe um sistema de gestão ambiental interno na empresa. Quanto ao âmbito da certificação do SGA a) Auditoria de Concessão: Auditoria realizada para efeitos de concessão da certificação. b) Auditoria de Acompanhamento de Auditorias para efeito de manutenção de certificação: Avaliação anual da continuidade da adequabilidade do SGA; c) Auditoria de Seguimento: Auditoria destinada a avaliar a adequabilidade e os resultados de medidas corretivas decorrentes de não-conformidades verificadas em auditorias anteriormente realizadas; d) Auditoria de Extensão: Realizada para efeitos de tornar extensível a certificação a novos domínios, não abrangidos pela certificação anterior; e) Auditoria de Renovação: Auditoria para renovação de certificação. Em função da vinculação da equipe ou time de auditores, a Auditoria Ambiental classifica-se de acordo com o exposto na Tabela 1. Tabela 1: Tipo de auditoria em função da vinculação da equipe ou time de auditores Fonte: Júnior e Demajorovic, 2006 Para a pesquisa realizada, o foco principal está na Auditoria Ambiental Interna ou de Primeira Parte que caracteriza-se por ser um instrumento gerencial, onde a principal vantagem é a capacidade de fornecer informações que auxiliam a tomada de decisões e o planejamento 34 de estratégias antecipadas, ação fundamental na busca da sustentação competitiva da organização. 2.1.6 Auditoria interna como ferramenta do Desenvolvimento A Auditoria Interna apresenta-se com o propósito de se constituir em importante elemento auxiliar da gestão empresarial, procurando mantê-la sempre bem informada a respeito das múltiplas atividades operacionais da empresa, fornecendo subsídios técnicooperacionais, úteis o suficiente para auferir maior sustentação ao processo da tomada de decisão (TEIXEIRA e TEIXEIRA, 1997). Ainda, segundo este mesmo autor Auditoria Interna constitui-se em uma atividade independente dentro de uma organização, com o propósito de revisar e avaliar as suas atividades na condição de serviço auxiliar da gerência. Departamentos de Auditoria Interna estão sempre à procura de novas áreas que são importantes para as empresas, a fim de desempenhar um papel mais importante nas mesmas. Organizações de auditoria interna não participam de atividades empresariais específicas, assim, independem dos departamentos de gestão de negócios. Por esta razão, a auditoria interna é capaz de reconhecer o risco de uma perspectiva geral e objetiva e apresentar medidas sugestivas para o controle e melhoria. Segundo Teixeira e Teixeira (1997) o auditor interno ser possuidor da autoridade necessária é imprescindível para revisar todos os registros e documentos da empresa, bem como avaliar as suas políticas, planos, sistemas, procedimentos e técnicas, atuando como coordenador de estratégias empresariais de longo prazo dos riscos e tomada de decisão. Através da coordenação de planos a longo prazo e a realização de curto prazo, os auditores internos podem ajustar controlar e instruir as estratégias empresariais de gestão. Deve, contudo ser dado ênfase ao fato que o auditor interno, no desempenho de suas funções, não possui responsabilidade direta nem autoridade sobre as tarefas/atividades que examina, uma vez que a Auditoria Interna se apresenta na condição de função de assessoramento em vez de função de linha 2.1.7 Fases componentes da Auditoria Ambiental Interna 35 Os trabalhos de auditoria visando otimizar o conteúdo e a abrangência dos seus resultados devem estar fundamentados no desenvolvimento das distintas fases específicas dos trabalhos de Auditoria, considerando, contudo, as orientações emanadas pelas Normas que regem os ambientes produtivos sob a égide dos programas de Qualidade e ProdutividadeAuditoria da Qualidade e às abordagens comportamentais da Auditoria Ambiental (TEIXEIRA e TEIXEIRA, 1997) Deve ser entendido que as Normas se constituem na condição de diretrizes a serem observadas. Contudo, é necessário que cada empresa trabalhe o seu perfil, a sua identidade, e em função de suas características organizacionais, estabeleçam estudos oportunos capazes de propiciar a devida redução, coadunando a adequação das Normas à sua realidade. Os trabalhos de auditoria devem ser desenvolvidos de forma discreta com simplicidade e objetividade dentro das empresas. Por intermédio da auditoria interna, a gestão pode examinar e acompanhar, em tempo integral, as operações da organização, relativas às atividades fins e atividades meio, de forma continuada (TEIXEIRA, 1998). Os trabalhos de auditoria ambiental devem ser desenvolvidos à maneira da auditoria interna operacional, em função de semelhança de seus propósitos enquanto instrumentos de apoio ao processo decisório. Contudo, destacam-se as peculiaridades que podem ser evidenciadas para a consecução dos objetivos da auditoria interna em sua modalidade ambiental, principalmente no que diz respeito ao elevado nível de subjetividade que encerram as variáveis que fundamentam o escopo de seu trabalho. Em observação aos estudos sobre a composição dos trabalhos de auditoria interna, anteriormente discutidos quanto à forma e conteúdo, torna-se necessário a percepção da necessidade de desenvolverem-se as seguintes atividades-chave, a título de trabalho de campo, conforme verificado em Teixeira e Teixeira (1997): Mapeamento dos sistemas de gerenciamento e controle do meio ambiente; Consideração de potencialidade de riscos; Coleta de evidências para a auditoria; Avaliação dos resultados da auditoria; Comunicação dos resultados da auditoria. Deve ser destacado o fato de que as características e peculiaridades inerentes aos predicados ambientais reforçam, distinguem e personalizam os trabalhos tão específicos da 36 auditoria ambiental em sua abrangência operacional de tão elevada subjetividade técnica e comprometimento com as comunidades, ao nível da municipalidade, no que tange a abrangência dos aspectos sócio-políticos e econômicos (TEIXEIRA e TEIXEIRA, 2005). Sendo oportuno destacar que a subjetividade, na condição de característica marcante da auditoria ambiental, não deve ser confundida com aleatoriedade. Desta forma, os trabalhos de auditoria em sua modalidade ambiental devem ser conduzidos mediante o desenvolvimento de instrumental próprio e específico às peculiaridades de forma coerente com suas características. É importante reforçar o destaque para a coleta de evidências ao nível da auditoria ambiental, exigindo-se a maior sensibilidade técnica e habilidade política do profissional da auditoria cujo propósito do trabalho deve ser o de particularizar, criar referenciais, e melhor direcionar o conteúdo de seus relatórios e de comunicados particulares da auditoria ambiental à otimização do processo decisório das organizações (SALINAS, 2001). 2.1.8 Auditoria Ambiental Interna e a Norma NBR ISO 19011 A NBR ISO 19011:2002 se baseia nos princípios de gestão de um programa de auditoria que inclui todas as atividades necessárias para facilitar a realização de auditorias individuais, tais como: planejamento adequado, fornecimento de recursos (financeiros, humanos) e estabelecimento de procedimentos. Para muitas organizações, o programa de auditoria consistirá de uma série de auditorias individuais realizadas para abranger todos os elementos do sistema de gestão em todas as partes da organização durante um ciclo de auditoria, a mesma ainda faz referência e fornece diretrizes sobre a competência de auditores. Para ser um auditor competente, deve-se ter uma série de atributos pessoais e a capacidade de aplicar o conhecimento e as habilidades necessários para se conduzir uma auditoria de maneira eficaz e eficiente. A abordagem da NBR ISO 19011 usada para definir o conhecimento e as habilidades necessárias e para avaliar auditores aparece ilustrada na Figura 8. 37 Fonte: Hortensius e Jong, 2003 Figura 8: Etapas de avaliação dos auditores ambientais Ainda segundo Hortensius e Jong (2003) podem-se destacar os seguintes benefícios, provenientes da utilização da NBR ISO 19011:2002, em comparação com as primeiras normas ISO sobre auditoria: a. Maior aplicabilidade à realização de auditorias internas e também maior utilização pelas empresas de pequeno e médio porte; b. Abordagem mais flexível das qualificações do auditor e da seleção da equipe de auditoria; c. Aplicabilidade a auditorias unificadas, encurtando assim a lacuna entre as ferramentas de gestão da qualidade e as ferramentas de gestão ambiental. 38 E também identificam-se melhorias nas regulamentações da Norma NBR ISO 19011:2002, entre as quais destaca-se: a) Fornecimento de um único conjunto de diretrizes abrangendo todos os aspectos da auditoria de sistemas de gestão da qualidade e/ou sistemas de gestão ambiental, respondendo aos avanços do mercado que mostram um número cada vez maior de organizações em todo o mundo implementando tanto a NBR Série ISO 9000 como a NBR ISO 14001; b) Aspectos pertinentes de auditoria de sistemas de gestão numa seqüência lógica, mostrando as interações entre os diferentes elementos do sistema de auditoria: a gestão de um programa de auditoria, a realização de auditorias individuais dentro desse programa e a avaliação de auditores; c) Suporte à abordagem PDCA (Plan-Do-Check-Act), no caso da gestão de programas de auditoria, e à abordagem de processo, no caso da realização de auditorias individuais; com descrição mais clara e coerente das atividades pertinentes, resultando em orientações que podem ser facilmente aplicadas no dia-a-dia; d) Enfatiza a importância de se estabelecer e gerenciar programas de auditoria, a fim de facilitar a realização eficaz e eficiente de auditorias individuais; e) Apresenta processo claro e genericamente aplicável para avaliar a competência de auditores e o mesmo ainda determina níveis específicos de competência, aplicando-se, portanto, a organizações de todos os tipos e tamanhos. (HORTENSIUS e JONG, 2003). 2.1.9 Estratégias Ambientais: Indústria Metalúrgica Os custos de uma empresa resultam da combinação de diversos fatores, entre os quais: a capacitação tecnológica e produtiva relativa a processos, produtos e gestão; o nível de atualização da estrutura operacional e gerencial; e a qualificação da mão de obra. De modo geral, reflete nos custos uma série de variáveis, tanto internas como externas. Entre as variáveis internas estão o modo de operar, os comportamentos e as atitudes. Entre as variáveis externas incluem-se o nível de demanda e os preços dos insumos (KÜLZER et al., 2008). A Figura 9 apresenta os setores econômicos e o nivel do seuss impactos ambientais 39 Fonte: Andrade, Tachizawa, Carvalho, 2002 Figura 9: Setores econômicos e impactos ambientais Considerando a importância da indústria metalúrgica para o mercado nacional, é fundamental que as mesmas estabeleçam estratégias para melhorar continuamente seu sistema de gestão global. Devido natureza de suas operações, há uma elevada geração de resíduos, que necessitam de tratamento e disposição adequada. Elevado índice no uso de insumos e matéria prima, segurança e saúde dos colaboradores, são fatores determinantes na busca da excelência empresarial. Ações pró-ativas, que visam aprimorar os seus sistemas vêm ganhando espaço, pois a identificação de oportunidades de melhorias, bem como prevenção de problemas e falhas operacionais. Na Figura 10 apresenta-se etapas de um processo produtivo. Fonte: Tachizawa, 2007 Figura 10: Fluxo dos processos produtivos Na figura 11, está apresentado, de uma forma esquemática, o processo produtivo típico de uma indústria de metal-mecânica que atua na fabricação de estruturas metálicas e caldeiraria. 40 Fonte: Chaib, 2005 Figura 11: Típico processo de uma Indústria Metal – Mecância Aspectos e impactos ambientais associados à atividade da Indústria Metalúrgica. (Quadro 2). Quadro 2: Aspectos ambientais e impactos ambientais da Indústria Metal-Mecância Setor 1)Recebimento e transporte de matérias primas e peças 2) Traçagem 3) Corte a. maçarico b. corte plasma c. máquina de corte Aspecto ambiental a. Emissões da queima de combustíveis nos escapamentos dos veículos de transporte (material particulado): CO, Sox, NOx, HC, etc a. Geração de resíduos sólidos: giz e outros materiais utilizados para marcação / traçagem a. Geração de resíduos sólidos: cavacos, borras, e sucatas metálicas recicláveis b. Geração de efluentes líquidos: óleos lubrificantes, líquidos refrigerantes e fluidos de corte; Impactos ambientais associados - Aumento da concentração de poluentes atmosféricos; - Danos à saúde da População. - Contaminação do solo - Contaminação do solo e cursos d’água; - Emprego de recursos naturais e energia; - Alteração da qualidade do ar. 41 4) Usinagem 5) Furação 6) Conformação 7) Montagem 8) Soldagem 9) Acabamento c.Emissões atmosféricas: material particulado (partículas inaláveis – PM10 e totais em suspensão), névoas e vapores; d. Uso de energia elétrica e de combustíveis (GLP) a. Geração de resíduos sólidos: cavacos, borras e sucatas metálicas recicláveis. b. Geração de efluentes líquidos: óleos lubrificantes, líquidos refrigerantes, fluidos de corte. c. Emissões atmosféricas: material particulado (partículas inaláveis – PM10 e totais em suspensão), névoas e vapores. d. Uso de energia e de combustíveis (GLP) a. Geração de resíduos sólidos: limalhas b. Geração de efluentes líquidos: fluidos de corte e óleos lubrificantes c. Uso de energia elétrica a. Geração de resíduos sólidos: cavacos e sucatas metálicas recicláveis b. Geração de efluentes líquidos: óleos lubrificantes, líquidos refrigerantes, fluidos de corte c. Emissões atmosféricas: material particulado (partículas inaláveis – PM10 e totais em suspensão) d. Uso de energia elétrica e de combustíveis (GLP) a. Geração de resíduos sólidos: cavacos, borras e sucatas metálicas recicláveis. b. Geração de efluentes líquidos: óleos lubrificantes, líquidos refrigerantes e fluidos de corte. c. Emissões atmosféricas: material particulado (partículas inaláveis – PM10 e totais em suspensão), névoas e vapores. d. Uso de energia elétrica a. Geração de resíduos sólidos provenientes dos materiais consumíveis de solda b. Uso de energia elétrica c. c. Emissões atmosféricas: material particulado (partículas inaláveis – PM10 e totais em suspensão) a. Geração de resíduos sólidos: limalhas, borras e cavacos metálicos b. Emissões atmosféricas: material particulado (partículas inaláveis – PM10 e totais em suspensão) e fumos metálicos c. Uso de energia elétrica e de combustíveis (GLP) - Contaminação do solo e dos cursos d’água. - Emprego de recursos naturais e energia. - Alteração da qualidade do ar - Contaminação do solo - Emprego de recursos naturais e energia - Contaminação do solo - Emprego de recursos naturais e energia - Alteração da qualidade do ar - Contaminação do solo e dos cursos d’água. - Emprego de recursos naturais e energia. - Alteração da qualidade do ar - Contaminação do solo - Emprego de recursos naturais e energia - Alteração da qualidade do ar - Contaminação do solo - Emprego de recursos naturais e energia - Alteração da qualidade do ar 10) Operação de ponte rolante a. Uso de energia elétrica - Emprego de recursos naturais e energia. 11) Expedição a. Geração de resíduos sólidos: isopor, papel, madeira e plástico b. Emissões de escapamentos dos veículos de transporte c. Emissões atmosférica: material particulado, gases, névoas e vapores - Contaminação do solo e cursos d’água - Emprego de recursos naturais e energia - Alteração da qualidade do ar 42 12) Jateamento de granalha de aço 13) Pintura a. Geração de resíduos sólidos: limalhas, borras e cavacos metálicos b. Emissões atmosféricas: material particulado (partículas inaláveis – PM10 e totais em suspensão) c. Uso de energia elétrica e de combustíveis (GLP) a. Geração de resíduos sólidos: borra de tinta b. Emissões atmosféricas: material particulado (partículas inaláveis – PM10 e totais em suspensão), vapores e névoas, compostos orgânicos voláteis – VOC’s (solventes e tintas c. Uso de energia elétrica - Contaminação do solo - Emprego de recursos naturais e energia - Alteração da qualidade do ar - Contaminação do solo e cursos d’água - Emprego de recursos naturais e energia - Alteração da qualidade do ar 14) Escritórios administrativo a. Geração de resíduos sólidos: papel e - Contaminação do solo e cursos plástico d’água e operacional e cozinha Fonte: Chaib, 2005. Segundo Andrade et al. (2002), as empresas do ramo industrial, mais especificamente às organizações metalúrgicas, devem estabelecer estratégias ambientais visando: i) eliminação de questões legais com o governo através de estrita observância à legislação vigente; ii) redução de dispêndios com insumos produtivos mediante racionalização por meio de seus métodos operacionais; iii) criação e aprimoramento de seus processos produtivos, com a eliminação/redução de perdas e geração de resíduos ao longo da cadeia de agregação devalores; iv) eliminação, criação e/ou aperfeiçoamento de produtos a serem ofertados ao mercado, dentro do contexto ambiental e ecológico; e, v) redução ou eliminação de riscos ambientais. Pelos motivos expostos a simulação da auditoria ambiental de primeira parte será realizada utilizando as características e principais informações do processo típico desempenhado na Indústria Metalúrgica. 2.2 Metodologia A pesquisa científica é a realização de um estudo planejado, sendo o método de abordagem do problema o que caracteriza o aspecto científico da investigação. Baseia-se em uma teoria que serve como ponto de partida e sua finalidade é descobrir respostas para questões mediante a aplicação do método científico (SOARES, 2009). 43 Segundo Barreto e Honorato (1998 apud GHENO 2004) a metodologia de pesquisa deve ser entendida como o conjunto de detalhado e sequencial de métodos e técnicas científicas utilizadas ao longo da pesquisa. A Figura 12 apresenta a delimitação desta pesquisa. Figura 12: Fases do projeto de pesquisa Para elaboração do trabalho foi utilizado principalmente o método da Pesquisa Qualitativa-Descritiva, que fornece um processo a partir do qual questões chave são identificadas e perguntas são formuladas, descobrindo sua importância para o cliente (CERVO e BERVIAN, 1983). Também foram empregadas algumas orientações da Pesquisa Bibliográfica que tem como objetivo explicitar e construir hipóteses acerca do problema evidenciado, aprimorando as idéias, fundamentando o assunto em questão abordado na pesquisa. (SOARES, 2009). 44 2.2.1 Materiais Os recursos utilizados para realização da pesquisa constituem-se em: livros da temática pesquisada, artigos, revistas e pesquisa na internet. Os dados obtidos foram organizados e tabulados no programa Microsoft Excel. 2.2.2 Métodos A seguir descreve-se os métodos utilizados para simular o modelo estabelecido para realização do diagnóstico na Empresa, através do preenchimento da Lista de Verificação. 2.2.2.1 Revisão de Literatura Realizou-se um estudo bibliográfico sobre a Gestão Ambiental e a utilização de instrumentos norteadores, a partir de ações voluntárias, para otimizar processos e serviços de unidades corporativas, onde destaca-se a Auditoria Ambiental Interna como ferramenta auxiliar para tomada de decisões. A partir desta revisão definiu-se um setor da Indústria, de grande importância para a economia local, para o qual foi elaborado um modelo sistêmico para diagnóstico e avaliação do desempenho ambiental da empresa frente aos Requisitos da NBR ISO 14001:2004. A realização da auditoria interna se dá a partir da capacitação de colaboradores para tal função; então, dispor de uma ferramenta sistêmica e dinâmica permitirá uma otimização nos trabalhos com a auditoria interna, bem como a visualização prévia, mas não conclusiva, das condições na qual se encontra a organização avaliada. 2.2.2.1.1 Metodologia Pontuada 45 De acordo com Generino e Netto (1999) denomina-se Metodologia Pontuada a ação onde o auditor atribui uma nota ao empreendimento e esta pode ser uma nota global ou uma nota ponderada por diferentes pesos atribuídos a diferentes objetivos ambientais. Os autores ainda ressaltam que o uso de uma nota não é garantia de objetividade e precisão e que muitas vezes a empresa pode utilizá-la apenas como um indicador de nota, mas não com aplicação efetiva dos seus resultados. Porém o uso desta metodologia para elaboração de um modelo sistêmico para preenchimento da Lista de Verificação busca contribuir para o seu entendimento e ampliar a sua utilização, de forma que a subjetividade inerente ao processo seja superada pelos benefícios da utilização dos resultados obtidos, bem como possibilitar aos gestores a comparação da evolução do Sistema de Gestão Ambiental da organização. Destacando ainda que o objetivo do estudo não sugere a geração de uma nota que indique que a Empresa “foi aprovada ou reprovada” na Auditoria realizada, mas sim utilizá-la como ferramenta auxiliar na visualização das fragilidades que requerem maior atenção. Para o estudo definiu-se em escala crescente de valores 3 níveis, considerando as opções de resposta para os questionamentos do auditor. Abaixo estas serão detalhadas. 2.2.2.2 Estruturação da Lista de Verificação Para a elaboração da lista de verificação (check list) serão consideradas as características do processo industrial típico de uma Indústria Metalúrgica, onde serão relacionadas 5 questões para cada requisito da NBR ISO 14001:2004. A opção pela simulação para um setor específico deve-se ao interesse de uma visão mais prática da aplicação da Lista de Verificação como instrumento da auditoria ambiental interna. A ferramenta Lista de Verificação (check list) é composta de questionamentos diretos, que permitem a escolha de uma das três respostas a seguir (Quadro 3). Quadro 3: Níveis de classificação atribuídos aos Requisitos da NBR 14001:2004. Classificação quanto ao atendimento dos Requisitos da NBR ISO 14001:2004 a) Atende o requisito 46 b) Atende parcialmente o requisito c) Não atende o requisito A escolha por uma destas respostas implica diretamente na relação com uma pontuação previamente definida. A definição da pontuação se deu a partir da nivelação das respostas, pois considerando que estas possuem o mesmo grau de importância e abrangência às perguntas realizadas na Lista de Verificação, foram definidos três níveis (Quadro 4). Quadro 4: Níveis de Pontuação Pontuação Respostas aos Requisitos da NBR ISO 14001:2004 a) 2 Atende o requisito b) 1 Atende parcialmente o requisito c) 0 Não atende o requisito 2.2.2.3 Construção do modelo sistêmico A organização e tabulação dos dados referentes à Lista de verificação serão realizadas no Programa Microsoft Excel. A inserção dos dados foi planejada para que ocorra de forma sistematizada e dinâmica, configurando assim o modelo para o diagnóstico do desempenho ambiental da empresa. Compõe o modelo uma Pasta organizada no Programa Microsoft Excel com 4 planilhas, sendo a primeira e a segunda destinadas ao preenchimento da Lista de Verificação e sua organização, a terceira planilha preparada sistematicamente para gerar a Avaliação Qualitativa e Quantitativa dos Requisitos da NBR ISO 14001:2004 e a quarta planilha para geração do Gráfico Indicador, proveniente do diagnóstico realizado. Vale ressaltar que as instruções de preenchimento do modelo encontram-se na primeira planilha. Na Figura 13 apresenta-se como foi feita a organização dos Requisitos considerados, bem como as questões formuladas para simulação, onde percebe-se na célula em destaque a 47 opção que possibilita a escolha da resposta que atende ao requisito da NBR ISO 14001:2004 com relação ao que se observa na Empresa (Figura 14). Figura 13: Organização da Lista de Verificação – ABNT NBR ISO 14001:2004 Figura 14: Opções de resposta A sequência do trabalho para simulação acontece de forma dinâmica, onde de acordo com o preenchimento das opções na Lista de Verificação obtêm-se os resultados para a avaliação qualitativa e quantitativa (Figura 14) 48 Figura 15: Organização do Modelo Sistêmico 2.3 Resultados e Discussões A simulação foi realizada para todos os Requisitos da NBR ISO 14001:2002. No Quadro 5 apresenta-se a Lista de Verificação completa. Quadro 5: Lista de Verificação LISTA DE VERIFICAÇÃO NBR ISO 14001:2004 4.1 Requisitos gerais 4.1.1.1 A definição do escopo do sistema de gestão ambiental atendeu as características da Empresa? 4.1.1.2 Existem instrumentos que assegurem a manutenção do Sistema de Gestão Ambiental (SGA)? 4.1.1.3 A empresa conta com dispositivos para avaliar o cumprimento das exigências / requisitos da NBR ISO 14001? 4.1.1.4 A implantação e posterior implementação do Sistema de Gestão Ambiental foram completamente efetivadas? 4.1.1.5 Quais aspectos foram levados em consideração para construção do escopo do SGA? 4.2 Política ambiental 4.2.1.1 A empresa tem documentada sua Política Ambiental (PA) abrangendo as questões relevantes? 4.2.1.2 Ela orienta para a total conformidade com a legislação? 4.2.1.3 Os aspectos ambientais das atividades, produto e serviços são efetivamente e continuamente considerados? 49 4.2.1.4 A Política Ambiental está acessível ao público? 4.2.1.5 A política ambiental é comunicada aos colaboradores periodicamente? 4.3 Planejamento 4.3.1 Aspectos ambientais 4.3.1.1 Existe um procedimento para identificação e avaliação dos aspectos ambientais? 4.3.1.2 As informações sobre aspectos e impactos ambientais estão documentadas e atualizadas? 4.3.1.3 Possuem sistema de tratamento de efluentes? 4.3.1.4 Há programa para coleta e disposição dos resíduos com metais, oriundos dos processos de produção? 4.3.1.5 Estão sendo usadas novas tecnologias para a melhoria dos processos de produção? 4.3.2 Requisitos legais e outros 4.3.2.1 Existe um procedimento para avaliação periódica do cumprimento com as legislações e regulamentações? 4.3.2.2 Há um sumário das licenças / permissões aplicáveis e os requisitos a estas relacionadas? 4.3.2.3 Tais requisitos são apresentados de forma clara e compreensível? 4.3.2.4 As unidades operativas envolvidas são informadas sobre as exigências e/ou mudanças que os afetam? 4.3.2.5 A administração da organização é informada sobre qualquer mudança realizada? 4.3.3 Objetivos, metas e programa(s) 4.3.3.1 Há licença ambiental para a empresa operar? 4.3.3.2 A licença encontra-se dentro do prazo de validade? 4.3.3.3 As exigências de licenciamento estão sendo cumpridas? 4.3.3.4 A empresa tem cadastro atualizado junto ao órgão ambiental? 4.3.3.5 A empresa possui um Sistema de Gestão Ambiental implementado? 4.4 Implementação e operação 4.4.1 Recursos, funções, responsabilidades e autoridades 4.4.1.1 As responsabilidades quanto a Gestão Ambiental da Empresa estão claramente definidas? 4.4.1.2 Um responsável da administração foi designado? 4.4.1.3 A estrutura organizacional é compatível com a melhoria de desempenho? 4.4.1.4 As responsabilidades definidas são compreendidas, aceitas e respeitadas por todos da Empresa? 4.4.1.5 Critérios de bom desempenho ambiental são levados em consideração ao contratar serviços terceirizados? 4.4.2 Competência, Treinamento e Conscientização 4.4.2.1 Os colaboradores foram treinados e estão conscientes da importância da Política Ambiental e demais procedimentos? 4.4.2.2 Existe a consciência dos impactos ambientais significativos associados aos aspectos ambientais provenientes da empresa? 50 4.4.2.3 Estão bem definidas as funções e responsabilidades para atingir a conformidade com os requisitos de atendimento à emergência? 4.4.2.4 Os colaboradores estão instruídos com relação a medidas de emergência na empresa? 4.4.2.5 Os colaboradores estão treinados e conscientes da importância no uso de equipamentos de proteção (EPIs)? 4.4.3 Comunicação 4.4.3.1 Há processo estabelecido para comunicação interna entre os níveis e funções da Empresa quanto aos aspectos ambientais e SGA? 4.4.3.2 Existe setor responsável pela comunicação do desempenho ambiental à comunidade interna e público em geral? 4.4.3.3 Há meios disponíveis para que os colaboradores façam sugestões? 4.4.3.4 Os prestadores de serviços e contratados são informados da Política Ambiental e dos requisitos do Sistema de Gestão Ambiental? 4.4.3.5 É mantida comunicação com outras organizações e autoridades? 4.4.4 Documentação 4.4.4.1 Está assegurado que os diferentes níveis de documentação estão adequadamente relacionados entre si? 4.4.4.2 Há registro documentado dos usos de energia e metas de eficiência e redução? 4.4.4.3 A estrutura do Sistema de Gestão Ambiental está documentada? 4.4.4.4 Os principais elementos do Sistema de Gestão da Empresa e sua interação estão descritos? 4.4.4.5 Os colaboradores têm acesso a documentação do SGA? 4.4.5 Controle de Documentos 4.4.5.1 Existem procedimentos que definam a responsabilidade pela criação e alteração de documentos do SGA? 4.4.5.2 Os documentos obsoletos são removidos dos locais de uso ou garantidos contra seu uso não intencional? 4.4.5.3 Os documentos obsoletos retidos por motivos legais ou por motivo de conhecimento, são adequadamente identificados? 4.4.5.4 A empresa mantém arquivos de documentos relativos ao licenciamento? 4.4.5.5 É mantido um registro dos documentos atuais? 4.4.6 Controle Operacional 4.4.6.1 Os procedimentos de aquisição de equipamentos e insumos são integrados aos requisitos ambientais? 4.4.6.2 Os procedimentos documentados estão disponíveis para as operações e atividades? 4.4.6.3 Os requisitos legais relacionados com o meio ambiente são incorporados com o desenvolvimento de produtos e serviços? 4.4.6.4 As operações e atividades identificadas são associadas aos aspectos ambientais significativos? 4.4.6.5 Há meios que assegurem o carregamento correto de produtos perigosos? E disposição de resíduos? 51 4.4.7 Preparação e resposta à emergências 4.4.7.1 Foram descritos planos para operação de alarme, evacuação, rota de fuga e combate a incêndio? 4.4.7.2 Os procedimentos são testados periodicamente? 4.4.7.3 A empresa adquire EPI's adequados aos riscos? 4.4.7.4 A empresa tem implementado o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais PPRA? 4.4.7.5 Os acidentes e incidentes com produtos perigosos são registrados e avaliados regularmente? 4.5 Verificação e Ação Corretiva 4.5.1 Monitoramento e Medição 4.5.1.1 Os procedimentos para medição e monitoramento foram especificados? 4.5.1.2 Existe controle sobre a exposição ocupacional, treinamento ou instruções satisfatórias? 4.5.1.3 O desempenho ambiental é monitorado regularmente? De que forma? 4.5.1.4 Há um controle e registro do monitoramento contendo todas as informações importantes? 4.5.1.5 Os produtos da empresa recebem alguma forma de rotulagem ambiental? 4.5.2 Avaliação do atendimento a requisitos legais e outros 4.5.2.1 A organização tem procedimentos que avaliem o atendimento aos requisitos por ela subscritos? 4.5.2.2 A empresa realiza auditorias ambientais para avaliar os riscos associados as suas atividades? 4.5.2.3 A organização possui seguro apropriado para qualquer impacto ambiental negativo, resultante de suas atividades? 4.5.2.4 De que maneira a empresa comprova o atendimento a requisitos aplicáveis? 4.5.2.5 Há departamento responsável ou profissional designado para organizar e administrar tais ações? 4.5.3 Não conformidade; Ação Corretiva a Ação Preventiva 4.5.3.1 A organização não avalia apenas as não-conformidades como também as nãoconformidades potenciais? 4.5.3.2 Como são definidas as ações corretivas? 4.5.3.3 Como são definidas as responsabilidades e autoridades para investigar as não conformidades? 4.5.3.4 Como são definidas as ações preventivas? 4.5.3.5 Como é estabelecido e mantido o controle da atividade de ação corretiva e preventiva? 4.5.4 Controle de Registros 4.5.4.1 De que informações ambientais a empresa precisa para uma gestão efetiva? 4.5.4.2 A organização tem capacidade para identificar e acompanhar os principais indicadores de desempenho? 4.5.4.3 O Sistema de Gestão de Registros da empresa disponibiliza informações para os 52 colaboradores que dela necessitam? 4.5.4.4 Como são registrados monitoramento, controle e emissões? 4.5.4.5 Como e onde são especificados os períodos de retenção de registros? 4.5.5 Auditoria Interna 4.5.5.1 Como são estabelecidos as atividades de planejamento de execução do programa de auditorias internas? 4.5.5.2 O que determina a regularidade da Auditoria? 4.5.5.3 De que forma as constatações e verificações são documentadas? 4.5.5.4 Como são transmitidos os resultados das auditorias? 4.5.5.5 Os relatórios de auditorias são levados à análise crítica pela administração? 4.6 Análise pela Administração 4.6.1 De que forma são efetuadas análises críticas periódicas do SGA? 4.6.2 De que forma os colaboradores são envolvidos na análise crítica do SGA e no seu acompanhamento? 4.6.3 Como é avaliada a adequação da Política Ambiental? 4.6.4 Que critérios de avaliação foram especificados para esta análise? 4.6.5 Como as ações são concluídas, registradas, comunicadas e monitoradas? A apresentação dos resultados da simulação será feita através da exposição dos Requisitos 4.1 e 4.2 sobre os Requisitos Gerais e Política Ambiental respectivamente, de maneira a demonstrar como é a sequência estabelecida no modelo para o alcance da Avaliação Qualitativa e Quantitativa.. Nas Figuras 16 e 17 apresentam-se a tabulação dos dados no Programa Microsoft Excel, com as escolhas feitas, de forma simulada, pelo auditor. Figura 16: Simulação das respostas para o Requisito: Requisitos Gerais 53 Figura 17: Simulação das respostas para o Requisito: Política Ambiental A análise qualitativa (média aritmética entre a soma dos pontos pelo número de requisitos) é apresentada abaixo, onde em destaque apresentam-se os resultados (Figura 18) Figura 18: Avaliação Qualitativa Como percebe-se a nota média para o requisito 4.1 da NBR ISO 14001:2002 foi de 2 pontos o que indica que o mesmo está atendendo totalmente ao Requisito, ao contrário do resultado do requisito 4.2 que obteve uma média de 1,4 o que indica a necessidade de atenção e correção. Estes resultados serão confrontados na prática para a definição e estabelecimento de estratégias visando à manutenção e melhorias. Para complementar a avaliação do desempenho da empresa frente ao requisito da Norma tem-se ainda o resultado da Avaliação Quantitativa, através da exposição do valor percentual de perguntas que classificam-se de acordo com os níveis, como destaca-se na Figura 19. Neste exemplo, para o Requisito 4.1: Requisitos Gerais as 5 perguntas realizadas 54 obtiveram como resposta: Atende ao Requisito, portanto 100%, já para o Requisito 4.2: Política Ambiental 3 perguntas, em um total de 5, atenderam ao requisito, ou seja 60%. Esses resultados confirmam o resultado da Avaliação Qualitativa, indicando a necessidade de melhorias quanto a Política Ambiental da Empresa, que na busca pela excelência em suas atividades objetiva o alcance de 100% de atendimento para cada Requisito da NBR ISO 14001:2004. Figura 19: Avaliação Quantitativa em % Em seguida há a geração do Gráfico Indicador, na Planilha dos Gráficos do Programa Microsoft Excel, onde para a Avaliação Qualitativa expõe-se as notas médias de cada requisito avaliado. Essa visualização geral das médias geradas, de acordo com as notas atribuídas, contribui para o entendimento das condições em que se encontra o desempenho da Empresa para com os Requisitos. Abaixo na Figura 20, a título de exemplo, apresenta-se o Gráfico Indicador parcial, pois os exemplos estabelecidos referem-se aos Requisitos Gerais e a Política Ambiental. 55 Figura 20: Gráfico Indicador da Avaliação Qualitativa Os resultados de uma simulação completa para todos os Requisitos da NBR ISO 14001:2004 são apresentados no APÊNDICE A. 56 3 CONCLUSÃO Para que a organização possua uma responsabilidade ambiental, é imprescindível que a mesma conheça e implemente estratégias para alcançá-la e que os responsáveis e colaboradores estejam dispostos a contribuir. A necessidade de manter-se atuante em um mercado cada mais competitivo, somado as preocupações de ordem global quanto a degradação ambiental, além do cumprimento à normas e leis regulamentadoras demonstra a importância de se utilizar ferramentas que contribuam para o alcance da melhoria contínua dos processos e atividades na Indústria. Um Sistema de Gestão Organizacional amplo e abrangente onde as questões ambientais sejam realmente levadas em consideração pressupõe a implementação do Sistema de Gestão Ambiental. Para acompanhar a evolução quanto à implementação do mesmo, existem ferramentas como a auditoria ambiental interna que objetiva de forma específica estabelecer parâmetros confiáveis para avaliação do desempenho ambiental e potencialidades de riscos ambientais inerentes às políticas e procedimentos utilizados pela organização. Assim planejou-se a estruturação de um modelo sistêmico e dinâmico para realização do diagnóstico ambiental em uma Empresa do ramo Metal-Mecânico, através da Lista de Verificação baseada na NBR 14001:2004. A simulação atendeu aos objetivos propostos, pois de forma simplificada chegou-se aos resultados pretendidos. Verificou-se que fazer uso do Modelo otimiza o tempo, eliminando tarefas que não representam valor agregado, como a preparação da Lista de Verificação e organização/tabulação dos dados. Assim compreende-se que esta ferramenta dinâmica e sistematizada configura-se ao nível da gestão uma importante etapa no desenvolvimento de metodologias que visam contribuir com a efetiva implementação do Sistema de Gestão Ambiental, merecendo destaque os resultados indicadores que permitem a análise dos mesmos auxiliando à tomada de decisões e o estabelecimento de estratégias eficientes para a melhoria contínua. 3.1 Recomendações e Sugestões para Trabalhos Futuros 57 Como recomendação sugere-se a sequência do trabalho, visando o aprimoramento do modelo para avaliação do desempenho ambiental, onde pode-se estabelecer parcerias para desenvolver um software comercial, que além das funções estabelecidas, oportunize a geração de um relatório com leiaute padrão para o segmento da indústria a ser aplicado. Para trabalhos futuros pode-se realizar um estudo completo sobre os aspectos e impactos ambientais de um segmento da Indústria e relacioná-los com os Requisitos da Norma ISO 14001:2004 e assim estruturar um Modelo Dinâmico que atenda todo o Programa de Auditoria Ambiental. 58 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. NBR ISO 19011: Diretrizes para auditorias de sistema de gestão da qualidade e/ou ambiental- Elaboração. Rio de Janeiro: ABNT, 2002. 25 p. ______NBR ISO 14001: Sistema de gestão de meio ambiente – Elaboração. Rio de Janeiro: ABNT, 2004. 27 p. ANDRADE, R. O. B.; TACHIZAWA, T.; CARVALHO, A. B. Gestão Ambiental: enfoque estratégico aplicado ao desenvolvimento sustentável. 2. ed. São Paulo: Pearson Education – Makrons Books, 2002. BOGO, J.M.. O sistema de gerenciamento ambiental segundo a ISO14001 como inovação tecnológica na organização. Universidade Federal de Santa Catarina. 1998. Disponível em: http://www.eps.ufsc.br/disserta98/bogo/. 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Acesso em 15 de out. de 2010. 62 APÊNDICE A – SIMULAÇÃO COMPLETA DO MODELO SISTÊMICO DA LISTA DE VERIFICAÇÃO SIMULAÇÃO: LISTA DE VERIFICAÇÃO - NBR ISO 14001:2004 Cont. 63 4.4.2 Competência, Treinamento e Conscientização 4.4.2.1 Os colaboradores foram treinados e estão conscientes da importância da Política Ambiental e demais procedimentos? Atende parcialmente 4.4.2.2 Existe a consciência dos impactos ambientais significativos associados aos aspectos ambientais provenientes da empresa? Atende o requisito 4.4.2.3 Estão bem definidas as funções e responsabilidades para atingir a conformidade com os requisitos de atendimento à emergência? Atende parcialmente 4.4.2.4 Os colaboradores estão instruídos com relação a medidas de emergência na empresa? Atende o requisito 4.4.2.5 Os colaboradores estão treinados e conscientes da importância no uso de equipamentos de proteção (EPIs)? Atende o requisito 64 4.4.3 Comunicação 4.4.3.1 Há processo estabelecido para comunicação interna entre os níveis e funções da Empresa quanto aos aspectos ambientais e SGA? Atende o requisito 4.4.3.2 Existe setor responsável pela comunicação do desempenho ambiental à comunidade interna e público em geral? Atende parcialmente 4.4.3.3 Há meios disponíveis para que os colaboradores façam sugestões? Atende parcialmente 4.4.3.4 Os prestadores de serviços e contratados são informados da Política Ambiental e dos requisitos do Sistema de Gestão Ambiental? Atende o requisito 4.4.3.5 É mantida comunicação com outras organizações e autoridades? Não atende 4.4.4 Documentação 4.4.4.1 Está assegurado que os diferentes níveis de documentação estão adequadamente relacionados entre si? Atende o requisito 4.4.4.2 Há registro documentado dos usos de energia e metas de eficiência e redução? Não atende 4.4.4.3 A estrutura do Sistema de Gestão Ambiental está documentada? Atende parcialmente 4.4.4.4 Os principais elementos do Sistema de Gestão da Empresa e sua interação estão descritos? Atende parcialmente 4.4.4.5 Os colaboradores têm acesso a documentação do SGA? Não atende 4.4.5 Controle de Documentos 4.4.5.1 Existem procedimentos que definam a responsabilidade pela criação e alteração de documentos do SGA? Atende o requisito 4.4.5.2 Os documentos obsoletos são removidos dos locais de uso ou garantidos contra seu uso não intencional? Atende parcialmente 4.4.5.3 Os documentos obsoletos retidos por motivos legais ou por motivo de conhecimento, são adequadamente identificados? Atende o requisito 4.4.5.4 A empresa mantém arquivos de documentos relativos ao licenciamento? Atende o requisito 4.4.5.5 É mantido um registro dos documentos atuais? Atende o requisito 4.4.6 Controle Operacional 4.4.6.1 Os procedimentos de aquisição de equipamentos e insumos são integrados aos requisitos ambientais? Atende parcialmente 4.4.6.2 Os procedimentos documentados estão disponíveis para as operações e atividades? Atende o requisito 4.4.6.3 Os requisitos legais relacionados com o meio ambiente são incorporados com o desenvolvimento de produtos e serviços? Não atende 4.4.6.4 As operações e atividades identificadas são associadas aos aspectos ambientais significativos? Atende parcialmente 4.4.6.5 Há meios que assegurem o carregamento correto de produtos perigosos? E disposição de resíduos? Atende parcialmente 65 4.4.7 Preparação e resposta à emergências 4.4.7.1 Foram descritos planos para operação de alarme, evacuação, rota de fuga e combate a incêndio? Atende parcialmente 4.4.7.2 Os procedimentos são testados periodicamente? Atende parcialmente 4.4.7.3 A empresa adquire EPI's adequados aos riscos? Atende o requisito 4.4.7.4 A empresa tem implementado o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA? Não atende 4.4.7.5 Os acidentes e incidentes com produtos perigosos são registrados e avaliados regularmente? Atende o requisito 4.5 Verificação e Ação Corretiva 4.5.1 Monitoramento e Medição 4.5.1.1 Os procedimentos para medição e monitoramento foram especificados? Atende o requisito 4.5.1.2 Existe controle sobre a exposição ocupacional, treinamento ou instruções satisfatórias? Não atende 4.5.1.3 O desempenho ambiental é monitorado regularmente? De que forma? Atende parcialmente 4.5.1.4 Há um controle e registro do monitoramento contendo todas as informações importantes? Atende o requisito 4.5.1.5 Os produtos da empresa recebem alguma forma de rotulagem ambiental? Não atende 4.5.2 Avaliação do atendimento a requisitos legais e outros 4.5.2.1 A organização tem procedimentos que avaliem o atendimento aos requisitos por ela subscritos? Atende o requisito 4.5.2.1 A empresa realiza auditorias ambientais para avaliar os riscos associados as suas atividades? Atende o requisito 4.5.2.3 A organização possui seguro apropriado para qualquer impacto ambiental negativo, resultante de suas atividades? Não atende 4.5.2.4 De que maneira a empresa comprova o atendimento a requisitos aplicáveis? Atende parcialmente 4.5.2.5 Há departamento responsável ou profissional designado para organizar e administrar tais ações? Não atende 4.5.3 Não conformidade; Ação Corretiva a Ação Preventiva 4.5.3.1 A organização não avalia apenas as não-conformidades como também as não-conformidades potenciais? Não atende 4.5.3.2 Como são definidas as ações corretivas? Atende parcialmente 4.5.3.3 Como são definidas as responsabilidades e autoridades para investigar as não conformidades? Atende parcialmente 4.5.3.4 Como são definidas as ações preventivas? Atende parcialmente 4.5.3.5 Como é estabelecido e mantido o controle da atividade de ação corretiva e preventiva? Atende parcialmente 66 4.5.4 Controle de Registros 4.5.4.1 De que informações ambientais a empresa precisa para uma gestão efetiva? Atende o requisito 4.5.4.2 A organização tem capacidade para identificar e acompanhar os principais indicadores de desempenho? Atende o requisito 4.5.4.3 O Sistema de Gestão de Registros da empresa disponibiliza informações para os colaboradores que dela necessitam? Atende parcialmente 4.5.4.4 Como são registrados monitoramento, controle e emissões? Atende parcialmente 4.5.4.5 Como e onde são especificados os períodos de retenção de registros? Atende o requisito 4.5.5 Auditoria Interna 4.5.5.1 Como são estabelecidos as atividades de planejamento de execução do programa de auditorias internas? Atende o requisito 4.5.5.2 O que determina a regularidade da Auditoria? Atende o requisito 4.5.5.3 De que forma as constatações e verificações são documentadas? Atende parcialmente 4.5.5.4 Como são transmitidos os resultados das auditorias? Atende parcialmente 4.5.5.5 Os relatórios de auditorias são levados à análise crítica pela administração? Atende o requisito 4.6 Análise pela Administração 4.6.1 De que forma são efetuadas análises críticas periódicas do SGA? Atende o requisito 4.6.2 De que forma os colaboradores são envolvidos na análise crítica do SGA e no seu acompanhamento? Não atende 4.6.3 Como é avaliada a adequação da Política Ambiental? Atende o requisito 4.6.4 Que critérios de avaliação foram específicados para esta análise? Atende parcialmente 4.6.5 Como as ações são concluídas, registradas, comunicadas e monitoradas? Atende parcialmente AVALIAÇÃO QUALITATIVA E QUANTITATIVA 4.1 Requisitos gerais 4.1.1.1 2 4.1.1.2 1 4.1.1.3 1 4.1.1.4 0 4.1.1.5 1 Pontos = 5 Questões 5 4.2 Política ambiental 4.2.1.1 2 4.2.1.2 2 4.2.1.3 1 4.2.1.4 2 4.2.1.5 0 Pontos = 7 Questões 5 Soma Atende o Requisito 5 1 Representatividade 20% Soma Atende o Requisito 7 3 Representatividade 60% Preenchimento automático Atende Parcialmente Insatisfatório 3 1 60% 20% Nota média Atende Parcialmente 1 Insatisfatório 1 1 20% 20% Nota média 1,4 67 4.3 Planejamento 4.3.1 Aspectos ambientais 4.3.1.1 4.3.1.2 4.3.1.3 4.3.1.4 4.3.1.5 Pontos = 2 1 2 1 0 6 Questões 5 Soma Atende o Requisito 6 2 Representatividade 40% Atende Parcialmente Insatisfatório 2 1 40% 20% Nota média 1,2 4.3.2 Requisitos legais e outros 4.3.2.1 4.3.2.2 4.3.2.3 4.3.2.4 4.3.2.5 Pontos = 1 2 2 1 1 7 Questões 5 0 4.3.3 Objetivos, metas e programa(s) Questões 4.3.3.1 2 5 4.3.3.2 2 4.3.3.3 2 4.3.3.4 2 4.3.3.5 1 Pontos = 9 Soma Atende o Requisito 7 2 Representatividade 7 40% Soma Atende o Requisito 9 4 Representatividade 80% Atende Parcialmente Insatisfatório 3 0 60% 0% Atende Parcialmente Nota média 1,4 Insatisfatório 1 0 Nota média 20% 0% 1,8 4.4 Implementação e operação 4.4.1 Recursos, funções, responsabilidades e autoridades Questões Soma Atende o Requisito 4.4.1.1 2 5 6 1 4.4.1.2 1 Representatividade 4.4.1.3 1 20% 4.4.1.4 1 4.4.1.5 1 Pontos = 6 Atende Parcialmente Insatisfatório 4 0 80% 0% Nota média 1,2 4.4.3 Comunicação 4.4.3.1 4.4.3.2 4.4.3.3 4.4.3.4 4.4.3.5 Pontos = 2 1 1 2 0 6 Questões 5 Soma Atende o Requisito 6 2 Representatividade 40% Atende Parcialmente Insatisfatório 2 1 40% 20% Nota média 1,2 4.4.4 Documentação 4.4.4.1 4.4.4.2 4.4.4.3 4.4.4.4 4.4.4.5 Pontos = 2 0 1 1 0 4 Questões 5 0 Soma Atende o Requisito 4 1 Representatividade 4 20% Atende Parcialmente Insatisfatório 2 2 40% 40% Nota média 0,8 4.4.5 Controle de Documentos 4.4.5.1 4.4.5.2 4.4.5.3 4.4.5.4 4.4.5.5 Pontos = 2 1 2 2 2 9 Questões 5 Soma Atende o Requisito 9 4 Representatividade 80% Atende Parcialmente Insatisfatório 1 0 20% 0% Nota média 1,8 4.4.6 Controle Operacional 4.4.6.1 4.4.6.2 4.4.6.3 4.4.6.4 4.4.6.5 Pontos = 1 2 0 1 1 5 Questões 5 Soma Atende o Requisito 5 1 Representatividade 20% Atende Parcialmente Insatisfatório 3 1 60% 20% Nota média 1 68 4.4.7 Preparação e resposta à emergências Questões Soma Atende o Requisito 4.4.7.1 1 5 6 2 4.4.7.2 1 Representatividade 4.4.7.3 2 40% 4.4.7.4 0 4.4.7.5 2 Pontos = 6 Atende Parcialmente Insatisfatório 2 1 40% 20% Nota média 1,2 4.5 Verificação e Ação Corretiva 4.5.1 Monitoramento e Medição Questões 4.5.1.1 2 5 4.5.1.2 0 4.5.1.3 1 0 4.5.1.4 2 4.5.1.5 0 Pontos = 5 Soma Atende o Requisito 5 2 Representatividade 5 40% 4.5.2 Avaliação do atendimento a requisitos legais e outros Questões Soma Atende o Requisito 4.5.2.1 2 5 5 2 4.5.2.2 2 Representatividade 4.5.2.3 0 0 5 40% 4.5.2.4 1 4.5.2.5 0 Pontos = 5 4.5.3 Não conformidade; Ação Corretiva a Ação Preventiva Questões Soma Atende o Requisito 4.5.3.1 0 5 4 0 4.5.3.2 1 Representatividade 4.5.3.3 1 0% 4.5.3.4 1 4.5.3.5 1 Pontos = 4 Atende Parcialmente Insatisfatório 1 2 20% 40% Nota média Atende Parcialmente 1 Insatisfatório 1 2 20% 40% Nota média Atende Parcialmente 1 Insatisfatório 4 1 80% 20% Nota média 0,8 4.5.4 Controle de Registros 4.5.4.1 4.5.4.2 4.5.4.3 4.5.4.4 4.5.4.5 Pontos = 2 2 1 1 2 8 Questões 5 0 Soma Atende o Requisito 8 3 Representatividade 8 60% Atende Parcialmente Insatisfatório 2 0 40% 0% Nota média 1,6 4.5.5 Auditoria Interna 4.5.5.1 4.5.5.2 4.5.5.3 4.5.5.4 4.5.5.5 Pontos = 2 2 1 1 2 8 Questões 5 0 Soma Atende o Requisito 8 3 Representatividade 8 60% Atende Parcialmente Insatisfatório 2 0 40% 0% Nota média 1,6 4.6 Análise pela Administração 4.5.6.1 4.5.6.2 4.5.6.3 4.5.6.4 4.5.6.5 Pontos = 2 0 2 1 1 6 Questões 5 0 Soma Atende o Requisito 6 2 Representatividade 6 40% Atende Parcialmente Insatisfatório 2 1 40% 20% Nota média 1,2 69 GRÁFICO INDICADOR REQUISITOS ABNT NBR ISO 14001:2004 PONTUAÇÃO MÉDIA 4.1 Requisitos gerais 4.2 Política ambiental 4.3 Planejamento - 4.3.1 Aspectos Ambientais 4.3.2 Requisitos legais e outros 4.3.3 Objetivos, metas e programa(s) 4.4 Implementação e operação - 4.4.1 Recursos; Funções 4.4.2 Competência, Treinamento e Conscientização 4.4.3 Comunicação 4.4.4 Documentação 4.4.5 Controle de Documentos 4.4.6 Controle Operacional 4.4.7 Preparação e resposta à emergências 4.5 Verificação e Ação Corretiva 4.5.1 Verificação e Medição 4.5.2 Avaliação do atendimento a requisitos legais e outros 4.5.3 Não conformidade; Ação Corretiva a Ação Preventiva 4.5.4 Controle de Registros 4.5.5 Auditoria Interna 4.6 Análise pela Administração 4.1 4.2 4.3.1 4.3.2 4.3.3 4.4.1 4.4.2 4.4.3 4.4.4 4.4.5 4.4.6 4.4.7 4.5.1 4.5.2 4.5.3 4.5.4 4,.5.5 4.5.6 MÉDIA GERAL= 1 1,4 1,2 1,4 1,8 1,2 1,6 1,2 0,8 1,8 1 1,2 1 1 0,8 1,6 1,6 1,2 1,27 INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS: A média geral desta simulação indica que os requisitos da NBR ISO 14001:2004 estão sendo parcialmente atendidos, evoluindo para o atendimento total. Como verifica-se no Gráfico Indicador o desempenho ambiental da Empresa necessita melhorias, principalmente nos Requisitos abaixo do valor 1. Em suma pode-se utilizar esses dados para o confronto direto com a prática, estabelecimento de estratégias para aperfeiçoar os processos e atividades da Empresa, visando o atendimento total dos Requisitos da ABNT NBR ISO 14001:2004.