FUNDADO EM 25 DE NOVEMBRO DE 1912 | ANO 102 | NÚMERO 5.190 | 23 de maio de 2014 | r$ 1,00
Há 101 anos o seu jornal de Viamão
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GURIZADA EM CAMPO
FOTOs IMPRENSA/PMV
Frigorífico interditado
e investigado por
abate irregular
Página 3
Luta Antimanicomial
enfraquece o estigma
da “loucura”
Página 4
Viamão na
Conferência Nacional
de Defesa Civil
Grassi Seguros
Fone 3493-1252 - [email protected]
Copa do Mundo Escolar
já tem classificados
Contracapa
Contracapa
Campanha “Bike
Patrulha” da CDL
Contracapa
foto DIVULGAÇÃO
Bonatto anuncia
cronograma da licitação
para o transporte coletivo
Processo licitatório
contempla diversas etapas
até culminar no edital.
Previsão de conclusão
é abril de 2015. Prefeito
também abordou outros
temas em coletiva de
imprensa. Página 3
São Lucas contemplada
A região da São Lucas recebe durante este sábado e domingo, 24 e 25 de maio,
o mutirão de serviços oferecidos pela administração municipal de Viamão na
quinta edição do Programa “Prefeitura Perto de Você”. O ponto de concentração
será na Escola Municipal Glênio Peres, rua Francisco Manoel da Silva, 625, na
Vila São Lucas, a partir das 8 horas de sábado.
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EDITORIAL
Brasil 2015
E
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CORREIO RURAL é uma publicação da
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Diretor e Editor
MILTON ZANI DOS SANTOS
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Tiragem: 3.000 exemplares
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O Jornal não se responsabiliza por conceitos
emitidos em matérias assinadas.
Detalhes
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23 de maio de 2014
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Resumo da semana
As notícias de destaque em Viamão nos últimos dias
As crônicas do cotidiano e as informações de bastidores
Por Milton Santos
Equadorando Viamor
(Viamão & Equador)
A poetisa viamonense Leonise Nichele Pereira,
entrando em ritmo de Copa, elaborou o
seguintes versos:
Entre os raios do sol da liberdade
Às margens plácidas do rio
Sob as asas da igualdade
Além do vulcão, navega o Guayaquil.
A glória da república em tempo de paz
Determinada nos sinais da astronomia
O verde louro e a palma
Enaltecendo o barco do comércio e da economia.
Equador: Viamão é mãe gentil!
Tuas vidas, em nosso seio, mais amores
Pelas ruas, em azul e amarelo
Sejam bem-vindos, todos os jogadores!
Oftalmologia
Numa iniciativa do Lions Clube Viamão
Nossa Senhora Aparecida, durante a quintafeira, dia 22, esteve no Calçadão Tapir
Rocha a Unidade Móvel Oftalmológica da
Fundação Leonística de Assistência Social,
do Distrito LD3 de Lions Clube Internacional.
Foram realizados testes de acuidade visual
em dezenas de pessoas, dentre estas alunos
das escolas públicas do município. Tudo
inteiramente gratuito e, inclusive, quando
da necessidade de óculos, também estes
são doados numa colaboração da Ótica
Real. A vinda da UMO da Fundação obedece
uma parceria com a Secretaria Municipal
de Educação e entidades viamonenses.
Almoço na Acivi
O tradicional almoço “Case de Sucesso” da Associação Comercial,
Industrial e de Serviços de Viamão, será realizado no dia 28 de
maio, tendo como painelista principal a empresária Francisca
Cardoso Pereira, diretora administrativa da Rede de supermercados
Guarapari. Reservas e convites pelo fone 3485.1477.
Santa Rita
No domingo, 25 de maio, acontece os festejos em louvor de Santa
Rita de Cássia, na Lomba da Tarumã. Às 12 horas haverá almoço
festivo, às 15 horas procissão, às 16 horas missa e a partir das 17
horas os festejos populares.
Saneamento
Numa iniciativa das Secretarias Municipais do Meio Ambiente e de
Gestão e Relações Institucionais, realizam-se audiências públicas
para dar andamento ao Plano Municipal de Saneamento Básico e ao
Plano Municipal de Resíduos Sólidos. A primeira audiência será no
dia 29 de maio, às 19 horas, no C.F.P.Walter Graf.
Para rir
Mulher chega ao açouge e pede um frango
- Que beleza! – diz o açougueiro, depois de pesar o único frango
que ainda tinha em casa.
- Este é muito pequeno – diz a mulher.
E o açogueiro, esperto, põe o frango na geladeira, finge pegar outro e
o pesa novamente, desta vez forçando a balança com o dedo polegar.
- Este é bem mais gordo – diz ele.
- Muito bem – responde a mulher – Vou levar os dois....
Prefeito anuncia datas da licitação
para o transporte coletivo
O prefeito Valdir Bonatto concedeu na manhã de quarta-feira,
21, uma coletiva de imprensa para
falar do processo de licitação do
transporte coletivo municipal. O
prefeito explicou que a partir das
manifestações sociais que ocorreram em junho de 2013, a administração municipal realizou uma
série de intervenções que tiveram
o objetivo de discutir a questão do
transporte coletivo no município.
Foi instituída a Comissão de Estudo do Cálculo Tarifário do Serviço
de Transporte Coletivo Municipal,
composta por entidades representativas da sociedade.
Atualmente, 25 mil pessoas
utilizam o transporte público em
Viamão, através de 14 linhas de
ônibus municipais. Destas, quatro
linhas tiveram alterações nos seus
itinerários, complementadas com
a integração do sistema. “Infelizmente afetamos a vida de algumas
pessoas, mas foi necessário para
que chegássemos num modelo
moderno que otimiza o transporte
coletivo urbano, identificando novas demandas e redistribuindo o
número de viagens nas linhas existentes”, sintetizou Bonatto.
O prefeito explicou que, no
momento, a empresa licitada está
encarregada de realizar um estudo sobre o transporte público no
município, identificando as características do atual sistema, suas potencialidades e debilidades; propor
uma estratégia de reestruturação e
qualificação do mesmo com base
nas diretrizes do Plano Diretor
e do plano de Mobilidade, além
de apresentar e dialogar sobre as
propostas com a Prefeitura e demais agentes envolvidos; elaborar
a minuta do edital da licitação das
linhas de transporte coletivo com
base nas orientações aprovadas.
Este trabalho servirá para estabelecer critérios para o próximo
passo, previsto para até março do
próximo ano, ou seja, o processo
licitatório que definirá as empresas
permissionárias do transporte pú-
FOTO IMPRENSA/PMV
ste ano de 2014 já acabou no Brasil,
no entender da maioria da massa
crítica nacional. Passou o Carnaval,
agora vem a Copa e logo em seguida as
eleições, Natal e fim do ano.
Tudo o que se faz, se pensa e se ouve
por aí diz respeito ao Brasil em 2015.
Segundo os empresários, os trabalhadores, enfim, a sociedade em geral, o desejo para o Brasil em 2015 é a concretização
daquilo que tem vaticinado a presidente
Dilma Rousseff. Num discurso que pronunciou num jantar com mulheres jornalistas, no início deste mês de maio, ela
disse que “o Brasil vai bombar em 2015”.
Mas isso aí vai depender de muita coisa. Primeiro, se a seleção do Brasil ganhar
a Copa, porque o povo brasileiro veste a
camiseta e futebol é religião. Uma derrota,
deixa todo o mundo borocoxô. Segundo,
vai depender do resultado da eleição. Sim,
em 2015 teremos novos governos do país
e dos estados e não se sabe se teremos novos governantes ou se ficam os mesmos.
Haverá mudanças nos Legislativos, com
mexida no Senado, na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas. Então esse “Brasil bombar em 2015” depende
de muita coisa.
E isso só ocorrerá, se os governantes
(que repetem mandato ou que sejam novatos) decidirem-se a trabalhar em algumas mudanças de rumos, pois há medidas
urgentes a serem adotadas para que o país
volte a crescer em índices condizentes
com sua estatura no contexto das nações
do mundo. Caso contrário, não adianta
vaticínios.
Lógico, é gratificante, é salutar, observar o otimismo para com o 2015, no
entanto, independentemente da retórica
mais livre e criativa que os políticos costumam adotar nos anos eleitorais, para o
Brasil bombar, serão necessárias ação, iniciativa, mudança de atitudes, pois a melhor maneira de prever o futuro é chegar
lá com vontade de trabalhar. Sem isso e só
com papo e retórica, não vai.
23 de maio de 2014
Bonatto reuniu imprensa para anúncio de licitação
blico coletivo em Viamão.
Outros temas abordados
durante a Coletiva
PAC Mobilidade Urbana: Quando
questionado em relação a engarrafamentos em horários de pico
nos acessos de Viamão para Porto
Alegre, o prefeito destacou que o
município foi contemplado com
investimentos em mobilidade urbana que levarão a construção de
dois corredores exclusivos para
coletivos nos acessos de Viamão
para Porto Alegre – um na ERS
040 e outro na Estrada Caminho
do Meio. As obras estão previstas
para o final de 2016.
Plano Municipal de Saneamento
Básico e Plano Municipal de Resíduos Sólidos: O prefeito falou
também sobre as seis audiências
públicas que ocorrem na cidade
entre os dias 29 de maio a 16 de julho. As audiências irão debater os
Planos Municipais de Saneamento
Básico e de Resíduos Sólidos. O
prefeito explica que serão discutidas questões como o esgotamento sanitário. Atualmente a cidade
possui apenas 2% do esgotamento
tratado. O plano vai determinar
metas e serem cumpridas em relação aos investimentos da Corsan.
A discussão vai ser ampla e incluirá o abastecimento de água em
Águas Claras e Itapuã.
Em relação ao Plano Municipal
de Resíduos Sólidos, o prefeito explica que os municípios têm até o
final do ano para acabarem com
seus lixões. Viamão deve encerrar
o passivo do Passo do Morrinho
e prever um novo aterro, seja em
área dentro do município ou consorciado com outros municípios
que estão na mesma situação.
Táxis: O prefeito Bonatto, sobre a
padronização dos táxis viamonenses, falou que a mesma facilitou a
identificação, oferecendo mais segurança e qualidade aos usuários.
Os motoristas têm prazo até 31 de
maio para alterarem seus veículos. O prefeito falou também que
está em tramitação da Câmara de
Vereadores um projeto de lei que
permitirá a concessão de 20 novas
placas para este serviço.
Copa do Mundo: O assunto Copa
do Mundo também foi abordado durante a coletiva. O prefeito anunciou que dia 9 de junho
chegará a Seleção do Equador em
Viamão e esta será recebida com
uma grande festa. Em relação aos
legados da Copa, Bonatto destacou
o asfaltamento do trecho de três
quilômetros da estrada que liga a
RS-040 ao Centro de Treinamento
da Seleção Equatoriana que ficará
pronta até o final do mês. A cidade receberá o investimento R$ 600
mil para sinalização. “O investimento servirá para orientar os turistas e, claro, dará um novo visual
à cidade para a Copa”, destacou o
prefeito. O acesso à tecnologia 4G
deve melhorar a qualidade de internet e do sinal dos telefones celulares na região e o equipamento
ficará permanentemente em operação na cidade.
Frigorífico interditado
e investigado por
abate irregular
A Polícia Civil de Viamão investiga possíveis irregularidades
encontradas em um frigorífico, interditado no dia 15 de maio, que
fornecia carne para as 60 escolas municipais. Depois de denúncia
anônima, equipes do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e Brigada Militar foram até o local, no km 36 da RS-040, e constataram
que os animais estavam sendo abatidos de forma irregular, sem a
presença dos fiscais. Além disso, foi encontrada a cópia de um selo
utilizado pelo órgão fiscalizador para certificar o alimento.
“A cópia do selo só tem uma finalidade: enganar os usuários,
fazendo com que uma carne abatida de maneira irregular e com
origem desconhecida, pareça uma carne de qualidade”, explicou o
titular da 1° Delegacia de Polícia do Município, delegado Edson
Frade.
O proprietário do estabelecimento prestou depoimento na Delegacia e foi liberado. Ele admitiu que a carne era abatida de forma
irregular, mas negou que o selo encontrado no local era de sua propriedade. A Secretaria de Agricultura apreendeu mais de 474kg de
carne moída, já embalada, que teria como destino as escolas, e outras 50 carcaças de bovinos, suínos e ovinos. O delegado deu início
às oitivas ainda na semana passada. Segundo ele, a polícia vai agora
apurar a origem da carne e do selo, além dos danos que podem ter
sido causados aos consumidores.
Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, o contrato
com o fornecedor já foi suspenso e a carne que estaria irregular
era de ovelha, não tendo como destino as escolas. O advogado do
frigorífico, Daniel Barcelos, sustenta que há irregularidades na operação de apreensão e que o estabelecimento passa por inspeções
periódicas dos órgãos competentes. Ele corrobora a informação da
Prefeitura de que a suposta irregularidade não atingiu a carne da
merenda escolar. (Com informações da Rádio Gaúcha)
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23 de maio de 2014
Resumo da semana
Luta Antimanicomial enfraquece o
estigma da “loucura”
A Secretaria Municipal de Saúde de Viamão promoveu, dia 16,
um evento em comemoração à
Semana da Luta Antimanicomial,
voltada para os usuários do Centro de Atenção Psicossocial Álcool
e Drogas (CAPS). As ações foram
em referência ao Dia da Luta, comemorado em 18 de maio. As
atividades ocorreram no calçadão
Tapir Rocha, com show de talentos
e grupo de música do CAPS, teatro
“Nau da Loucura”, “Hotel da Loucura”, “Levanta Favela”, conversa
sobre a população de rua, oficinas;
muralismo, redução de danos e
grafite, grupo de pagode e samba
do CAPS.
A Semana de Luta Antimanicomial, comemorada anualmente
de 13 a 18 de maio, lembra a mudança de paradigma no tratamento dispensado a esses cidadãos.
De loucos e perigosos, essas pessoas passaram a contar no serviço público com uma política que
objetiva maior humanização no
acolhimento, tratamento e acompanhamento dos seus problemas.
Viamão possui quatro Centros
Inscrições para ONGs participarem
da eleição do Condim
As inscrições para Entidades Não Governamentais e movimentos sociais que desenvolvam atividades em prol da mulher, serão
abertas de 2 a 4 de junho, para participação do processo eleitoral
da nova diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
(Comdim). As entidades deverão realizar a inscrição no Pronto
Atendimento Social 24 horas, av. Senador Salgado Filho, 9214, parada 55. A eleição do Comdim será realizada na plenária do dia 10
de junho, às 8h30min, no auditório do Pronto Atendimento Social
24 horas. Serão eleitos, por um período de dois anos, presidente,
vice-presidente, secretária-geral, segunda secretária e tesoureira.
Instituto de Cardiologia Hospital de
Viamão assina convênio com o Estado
de Atenção Psicossocial Álcool e
Drogas, um serviço específico para
o cuidado, atenção integral e continuada às pessoas com certas necessidades em decorrência do uso
de álcool e outras drogas. De acordo com a coordenadora de Saúde
Mental do município Carla Leão,
Viamão é referência no estado. “A
cidade é exemplo no Brasil, trabalhamos de portas abertas para o
acolhimento de todas as demandas que são encaminhadas para os
CAPS e, com isso, diminuímos em
90% as internações no Hospital
São Pedro, em Porto Alegre” afirma Carla.
Viamão também possui o
CAPS Itinerante, que é pioneiro no trabalho e a iniciativa serve
para levar o apoio necessário aos
dependentes químicos, apresentando-os aos programas que a prefeitura oferece e alertando toda a
comunidade sobre o perigo do uso
de drogas e álcool.
Na segunda-feira, 19, a Prefeitura abriu funcionamento de
dois espaços de atendimento e
convivência: o Centro de Atenção Psicossocial Infantil Aquarela e o CAPS Álcool e Drogas 24h
Nova Vida. Estiveram presentes no
evento o prefeito Valdir Bonatto,
as secretárias municipais, de Saúde Sandra Sperotto, de Educação
Maria Clarice Oliveira e o secretário do Transporte e Trânsito Luiz
Batista Preuss, entre outras autoridades.
Lei obriga certidão de quitação anual
de IPTU e ISS aos viamonenses
De autoria do vereador Luís Armando Azambuja, a
lei municipal nº 4.039 torna obrigatório que a Prefeitura,
através da Secretaria Municipal de Fazenda e/ou departamento responsável, encaminhe para cada contribuinte
viamonense, que esteja em dia com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de
Serviços Urbanos (TSU), e também aqueles do Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), uma declaração e/ou certidão de quitação anual de débitos, atestando não haver resíduos, correções ou saldos pendentes da
obrigação dessa origem, tendo efeito de certidão de adimplência.
O vereador Armando, que é bacharel em Direito, conta que a medida tem o objetivo de facilitar a vida
das pessoas que, até então, são obrigadas a guardar toda a papelada relacionada aos pagamentos feitos
pelo prazo mínimo de cinco anos, tempo de prescrição previsto pelo Código Civil. “A emissão dessa
certidão busca a oportunidade de apresentar eficiência e segurança ao contribuinte, através de uma normativa simples e prática para desburocratizar a relação com quem se mantém em dia com a obrigação
tributária, que poderão ver substituídos os carnês e guias de pagamentos de tributos e taxas municipais
por uma declaração de quitação de débitos anual, permitindo o fim da obrigatoriedade de guardar esses
documentos, para evitar cobrança indevida de tributos já pagos”, destacou Armando.
De acordo com a lei, a certidão deverá ser encaminhada ao contribuinte, por ocasião da emissão anual
da guia do exercício seguinte, podendo ser emitida em espaço interno do próprio carnê, boleto ou guia de
pagamento, e determina ainda, que a certidão deva ficar disponível, também, online, no site da Prefeitura,
por cinco anos, para que o contribuinte, se quiser, retire ou imprima o documento quando precisar ou
desejar. “A proposta quer possibilitar que o contribuinte viamonense possa acabar com aquelas pilhas de
carnês, guias e boletos de pagamentos de impostos municipais que se acumulam em armários, gavetas e
arquivos”, justificou.
O Instituto de Cardiologia Hospital Viamão receberá R$ 135 mil para
a compra de um aparelho de anestesia aos procedimentos cirúrgicos. O
convênio com a Secretaria Estadual da Saúde contempla a aquisição de
um autorrefrator, equipamento para exames oftalmológicos que visa obter uma medida aproximada do grau do olho do paciente. Nesta especialidade, o hospital disponibiliza atendimentos ambulatoriais, cirurgias de
catarata e transplantes de córneas.
Com 160 leitos (137 deles destinados ao SUS), a entidade é referência
para a comunidade de Viamão, Cachoeirinha e Alvorada (cerca de 500
mil habitantes) em urgência e emergência, cirurgia geral, neurologia e
traumato-ortopedia. No estado serão repassados um total de R$ 600 mil
para os hospitais de Viamão, Nova Petrópolis, Marau e Progresso para
aquisição de equipamentos e reformas
PENSE COMIGO
O caminho
C
EDUARDO DIAS LOPES – MÉDICO
onheço um verso antigo, cujo autor não lembro, que diz:
“Caminhante, não existe o caminho, o caminho se faz ao
caminhar”. Lembro que já citei este verso em outros artigos e que, certa vez, fui surpreendido com a pergunta de um
amigo sobre meu pensamento do destino quando ele me questionava a forma de eu pensar. Então lhe disse: “Se não acreditas
em caminho predeterminado, como podes explicar o fato de que
falas, muitas vezes, que certas coisas estão predestinadas na vida
de alguns e que esses não conseguem se afastar do que são”?
A verdade é uma só: em minha visão, o que somos é o resultante do que escolhemos ser e vivemos da forma que escolhemos. O
mesmo amigo me questionou dizendo: “Isto é uma verdade muito relativa pois, inevitavelmente, somos vítimas de ações alheias”.
E citou muitas das coisas que os nossos governantes fazem e que
nos deixam como vítimas das consequências: “ a criação de programas sociais que retiram recursos que deveriam ser investidos
em educação e não em programas populista; aumentam os impostos piorando as condições de vida dos que trabalham; criam a
imagem de um país espetacular para sediar uma competição que
só vai servir para enriquecer alguns; desenvolvem políticas de garantias de direito, cotas de índio, pretos e outros, utilizando uma
política que faz com que estes sejam, na verdade, segregados e não
se preocupam com princípios de igualdade e tantas outras coisas”.
Jamais vou discordar de pensamento tão claro e objetivo. Este
gera o fato de que nossos caminhos recebem interferências importantes e que somos vítimas de muitas situações, mas quero
lembrar que estes que nos representam foram escolhidos pelo
próprio povo a quem iludem e que este processo democrático em
que vivemos ainda necessita de alguns anos para se qualificar em
seus rumos.
O caminho a ser seguido será sempre de minha escolha. Até
mesmo após sair deste plano quero é ter lucidez para escolher melhor, e que Deus nos abençoe a todos em nossas escolhas.
(Acompanhe o blog do dr. Eduardo em www.correiorural.com.br)
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23 de maio de 2014
CR Legis
Os destaques do setor jurídico
Ordem gaúcha fiscalizará aplicação dos 15% na saúde
pelos municípios – Em defesa da cidadania, a OAB/RS, por meio de
atuação das 106 subseções, irá fiscalizar a aplicação dos 15% dos recursos
públicos na área da saúde em todos os municípios do Estado. A iniciativa
foi anunciada, no dia 5 de maio, pelo presidente da Ordem gaúcha, Marcelo
Bertoluci, ao oficiar às subseções requerendo o acompanhamento, que visa
ampliar e qualificar a atuação da Comissão de Saúde da OAB/RS (CES).
Corretor e Comprador
É da essência da atividade do
Corretor de Imóveis a aproximação
entre o proprietário do imóvel que
está à venda e o possível comprador.
Qualquer que seja a forma pela
qual o Corretor de Imóveis habilitou-se a fazer essa aproximação contratado pela incorporadora ou
de forma autônoma -, o seu comportamento está sujeito, agora, às
regras estabelecidas no Código de
Defesa do Consumidor.
A mais importante delas diz
respeito à obrigação de prestar informações completas, exatas e claras sobre o imóvel oferecido à venda, bem como sobre outros fatores
que possam influenciar a vontade
do interessado na compra.
Essa regra está contida no art.
6º , III, do CDC, que estabelece,
entre os direitos básicos do consumidor, "a informação adequada
e clara sobre os diferentes produtos
e serviços, com especificação correta
de quantidade, características, composição e preço, bem como sobre os
riscos que apresentem".
Ainda que o corretor atue por
conta da incorporadora imobili-
ária, não pode omitir dados
que sejam relevantes para essa
tomada de decisão. Por exemplo: formalizando-se o negócio através de promessa de
compra e venda, sempre que o
imóvel prometido vender estiver hipotecado a instituição
financeira e essa informação
não constar do contrato, o
consumidor deverá ser informado. Essa informação é importantíssima, como sabem todos
os que negociaram imóveis. Em
caso de falência da incorporadora,
o primeiro credor a ser satisfeito
é o hipotecário, pouco importando quanto do preço já tenha sido
pago.
O profissional deve, em consequência, ter em mãos todas as informações necessárias para que o
consumidor possa decidir. Mais do
que isto: deve se certificar de que
correspondem à verdade, em especial no que está relacionado com
os prospectos publicitários elaborados pela incorporadora (quanto
a estes, vale lembrar que devem
conter, necessariamente, os dados
relativos ao registro da incorporação no Registro de Imóveis).
Esse dever de verificação das
informações publicitárias tem particular importância no caso de obra
em andamento, em que não foram
concluídos todos os itens de acabamento ou finalizada a implantação
de equipamentos de lazer, aspectos
que influem sobre a atratividade do
negócio. Não pode haver discrepância entre o que está contido no memorial descritivo, necessariamente
arquivado no Registro de Imóveis à disposição do corretor, portanto -,
e o que é prometido na publicidade
utilizada pelo profissional.
Outra hipótese de discrepância resulta da utilização de plan-
Relação de confiança e credibilidade na compra
e venda de imóveis é questão de Direito
tas baixas sedutoras, com a
disposição de móveis que, se
tivessem sido desenhados na
mesma escala, não caberiam
na peça em que foram colocados. Trata-se de típica propaganda enganosa, capaz de
induzir o consumidor a comprar um bem que de fato não
atende às suas necessidades. O
que ocorre, neste caso, é uma
oferta de área útil superior à
efetivamente disponível.
Havendo contradição, o que
vale é a informação ou oferta feita
na publicidade. É o que diz o art.
30 do CDC: "Toda informação ou
publicidade suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com
relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o
fornecedor que a fizer veicular ou
dela se utilizar e integra o contrato
que vier a ser celebrado."
Pode o consumidor, assim, optar por uma das alternativas estabelecidas no art. 35, que são:
• "exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da
Dr. José Onofre
Saikoski Cunha
Advogado- OAB/RS 36.634
FAMÍLIA • CÍVEL • TRABALHISTA
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Dr. Paulo Fernando
Mello Corrêa
Advogado- OAB/RS 34.285b
Calçadão Tapir Rocha, 15 - Sala 03
Centro - Viamão
[email protected]
oferta, apresentação ou publicidade;
• "aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;
• "rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia
eventualmente antecipada, monetariamente atualizada e perdas e danos."
Também pode, conforme dispõe o art. 18 do CDC, pedir o
abatimento proporcional do preço
convencionado, já que este abrangeria itens inexistentes no bem que
veio a ser entregue.
Qualquer que seja a escolha do
consumidor, entretanto, podem ter
ocorrido perdas e danos, materiais
ou morais. Se for possível concluir
que esses prejuízos ocorreram em
consequência da confiança depositada nas informações incorretas
prestadas ou disponibilizadas pelo
corretor de imóveis, também ele
responderá pela indenização por
ter agido com negligência.
Leia mais em: http://jus.com.
br/artigos/742/o-codigo-de-defesa-do-consumidor-e-o-corretor-de-imoveis#ixzz32NcQmtqt
Advogados
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Marildes Ribeiro da Silva
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23 de maio de 2014
Página do Produtor
“Todas as nossas iniciativas têm por base fortalecer o
produtor rural. O Sindicato se tornará forte se todos
os produtores estiverem unidos. E os produtores só se
tornarão fortes com o crescimento do Sindicato”.
Sindicato Rural de Viamão e Alvorada • www.sindicatoruraldeviamao.com.br • Fone (051) 3485.1191
Visita à ETA encaminha realização de parcerias
Na manhã de terça-feira, dia 20, a diretoria do Sindicato
Rural de Viamão, representada pelo seu presidente Tuiuti
Roman e pelo conselheiro fiscal Roberto Canquerini, esteve em visita à Escola Técnica de Agricultura – ETA, no
Passo do Vigário, sendo recepcionada pela equipe diretiva
daquele estabelecimento de ensino, tendo à frente o diretor Evandro Minho, acompanhado do secretário Luiz Fernando Prates e secretárias professoras Sandra Godoy, Jane
Gonçalves e Renata Michelotto.
Foi um café da manhã, durante o qual foram abordados assuntos relativos à produção rural em Viamão, com
ênfase à produção leiteira. Sindicato e ETA, através de suas
direções, alinhavaram conversações para encaminharem a
realização de parcerias, notadamente no que diz respeito
à efetivação de cursos profissionalizantes destinadas a in-
teressados e, principalmente, aos alunos que desenvolvem
estudos naquela escola. Segundo a direção do Sindicato,
cursos estes que podem ser encaminhados com a colaboração efetiva do SENAR.
Atualmente, a ETA possui 360 alunos no Ensino Médio e
nos diferentes cursos técnicos rurais, sendo 106 na forma de
internato, num regime de estudos em tempo integral. Para o
atendimento são 48 professores e 27 funcionários que atuam
no ensino e na orientação em três unidades de produção que
a escola mantém. Unidades estas, segundo o diretor Minho,
que “unem ensino e realidade do setor produtivo rural”.
Após a reunião foi feita uma visita às dependências do
local onde há espaço especialmente preparado para desenvolver cursos, inclusive com acomodações, móveis, cozinha
e toda a estrutura necessária para o desenvolvimento pe-
FOTOS MILTON SANTOS/CR
Na foto, da esquerda para a direita, Sandra Godoy, Renata Michelotto,
Jane Gonçalves, Tuiuti Roman, Evandro Minho, Roberto Canquerini e
Luiz Fernando Prates.
dagógico de aulas e experiências. Novos encontros devem
ocorrer, doravante, entre Sindicato e ETA para que haja,
breve, a consolidação da parceria e realização de cursos.
Palestras no
Sindicato Rural
Um bom número de associados e agropecuaristas esteve presente na palestra promovida na quarta-feira, dia 21.
Cotação hoje
Boi gordo - R$ 4,15 Kg
Arroz – R$ 39,00 saco de 50kg
Milho – R$26,50 saco de 60kg
Feijão preto – R$ 135 saca de 60kg
Soja - R$ 67,00 saca de 60kg
DECLARAÇÃO ANUAL DE REBANHO
Até 31 de maio
VACINAÇÃO DA FEBRE AFTOSA
(Bovinos/Bubalinos) De 02 a 31 de maio
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Contato: 0800.645.3355
Um bom número de associados e produtores agropecuários convidados prestigiou a atividade organizada pelo Sindicato Rural de Viamão na quarta-feira,
dia 21. Esta verificou-se através de duas palestras que
versaram sobre Reserva Legal e Georreferenciamento. Foram palestrantes: Eduardo Condorelli, assessor
técnico do Sistema Farsul no Seminário Novo Código
Florestal/CAR, e a engenheira agrônoma Patrícia Garcia Vilar Torres.
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23 de maio de 2014
CR Empresas
EDITAL DE CITAÇÃO
Os destaques do setor empresarial viamonense
JP no Feirão da Caixa Federal
A JP Assessoria Imobiliária,
como a única representante da
agência da Caixa Econômica
Federal de Viamão, estará presente no 10º Feirão da Caixa a
ser realizado no complexo da
Fiergs, avenida Assis Brasil, em
Porto Alegre, nos dias 23, 24 e
25 de maio. A JP vai atender no
Stande 45 - Setor das Imobiliá­
rias.
Serão ofertados 150 imóveis
novos e usados, com opções na
planta, em construção e/ou prontos para morar, com valores a partir de R$ 95.000,00 atendendo
as normas do programa "Minha
Casa Minha Vida" do governo federal. Há opções nos melhores
bairros, bem como nos condo-
Roteiro de manutenção
das estradas rurais
Nesta semana os seguintes trechos receberão o patrolamento realizado pela Prefeitura, através da Secretaria de
Agricultura e Abastecimento (SEAGRI): Estrada Anielo
Feula, Estrada do Canta Galo, Beco do Servo e a continuação da manutenção da Estrada da Pimenta.
Lembrando que esse trabalho é muito importante para
o município, uma vez que as vias são utilizadas diariamente
pelo transporte público e particular, além de também ser
utilizado pelo transporte escolar e para o escoamento da
produção rural local.
Produtos Veterinários
Selaria – Arames
Artigos Gauchescos
Rua Luiz Rossetti, 455 – centro – Viamão
Fones: 3485.2151 – 9953.5020
Esclarecimento
A direção do Sindicato Rural de Viamão informa que as obras e serviços realizados no Parque de
Eventos, para a realização do FECARS, correram por
conta da Prefeitura Municipal. As benfeitorias ali realizadas ficaram como legado do Parque, sem ônus
algum para o Sindicato.
mínios Cantegril, Buena Vista e
Condado de Castela, em Viamão.
Os clientes poderão optar para a
compra do seu imóvel, realizar o
negócio através de financiamento
da Caixa com a melhor taxa do
mercado, podendo ainda utilizar
o seu FGTS com entrada.
A JP Assessoria Imobiliária,
na qualidade de Correspondente
Imobiliário Automatizado da Caixa, encaminha o seu pedido de
financiamento sem custos pela
assessoria. Vá visitar o Stande
45 da JP e conhecer as melhores ofertas. Será disponibilizada a
simulação de negócios. Participe
do Feirão da Caixa.
Estão abertas as inscrições para empresas e entidades, juridicamente constituídas e com alvará
ativo na Prefeitura de Viamão, interessadas na comercialização de pontos de vendas de souvenirs
oficiais “Viamão Cidade Seleção”.
Os interessados podem cadastrar-se na ACIVI até o dia 26 de maio às 16 horas. Neste mesmo dia
às 17 horas, será efetuado um sorteio aberto a fim de decidir os contemplados.
Pontos de venda: Praça Júlio de Castilhos (Praça da Prefeitura); Praça Liberdade (Santa Isabel)
Prazo de utilização: de 06 de junho 2014 a 20 julho de 2014
Valor: R$ 500,00 (quinhentos reais)
Souvenirs oficiais: caneca, caneta, boné, camiseta, camisa polo e chaveiros
A ACIVI está convidando os lojistas e empresas interessadas em adquirir os produtos para venda
em seus estabelecimentos, a adquirirem os mesmos na Av. Cel. Marcos de Andrade, 80-centro. Telefone para informações 3485.1477
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C: 025 – Lomba da Tarumã: casa de alvenaria com 2 dorm., sendo um suíte, sala, cozinha, banheiro, área de serviços e cobertura
para carro. Pátio fechado. Rua Capitão Dutra,
nº 168. Próximo a Madeireira Tarumã. R$
700,00 + taxas.
C: 155 – Centro: apartamento com 1 dorm.,
sala, cozinha, banheiro e área de serviços.
Ótima localização. Rua Jorge Kalil Flores, nº
141, apto. 03. R$ 700,00 + taxas de água
e luz. Condomínio R$ 100,00, Opção de box
+ R$100,00.
C: 105 – Centro: apartamento no 3º andar,
com 2 dorm., sala, cozinha, banheiro e área
de serviços, sendo a sala e os dormitórios
com sacada. Ótima localização. Rua Jorge Kalil Flores, nº 131, apto. 302. R$ 1.000,00 +
taxas de água e luz. Condomínio R$ 100,00,
Opção de box + R$100,00.
C: 114 – Centro: apartamento com 1 dorm.,
sala e cozinha conjugada, banheiro e área de
serviços, com ampla sacada. Rua Jorge Kalil
Flores, nº 131, apto. 401. R$650,00 + taxas
de água e luz. Condomínio R$ 100,00. Opção
de box + R$ 100,00.
C: 223 – Jardim Krahe: casa mista com 2
dorm., sala, cozinha, banheiro, área de servi-
Edital de Citação de Interessados, Ausentes, Incertos e Desconhecidos –
Usucapião 2ª Vara Cível – Comarca de Viamão. Prazo de: 30 (trinta dias)
dias. Natureza: Usucapião. Processo: 039/1.03.0025273-1 (CNJ. 025273108.2003.8.21.0039). Autor: Roberto Rodrigues da Silva e outros. Réu:
Deoclides da Rocha Soares, Ieda dos Santos Soares, Eduardo Castanho
Correa, João Rodrigues de Carvalho, Guilhermina Candida de Carvalho,
Almiro Goulart da Silva, Umbelina Torres da Silva, Altamiro Dias, Wilma
Hoves Dias e Adão Coelho Espíndola. Objeto: DECLARAÇÃO de domínio
sobre o imóvel a seguir descrito. IMÓVEL: “Um terreno, de situação urbana,
situado no lugar denominado Passos Dos Alferes, no distrito do Espigão,
neste Município de Viamão/RS, com a área superficial de oitocentos e
cinquenta e oito metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados
(858,29 m²), inscrito na matrícula nº 9002 no Cartório Registro de Imóveis
de Viamão”. Prazo de 15 dias a contar do término do presente Edital (Art.
232, IV, CPC), sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos
alegados pelo(s) autor(es). Viamão, 14 de abril de 2014. SERVIDOR:
Roberto André Rocha Fraga.. JUÍZ: Cláudio Edel Ligório Fagundes.
(16 e 23/05/2014)
Pontos de venda de produtos para a Copa
Na foto, da esquerda para a direita, Alzemiro Silva, tesoureiro do Sindicato; Patrícia Torres, palestrante; Tuiuti Roman, presidente do Sindicato; Eduardo Condorelli, palestrante.
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ços e cobertura para carro. Rua Luis Bezerra,
nº 120. R$ 650,00 + taxas.
C: 186 – Residencial Figueiras: casa de
alvenaria com 2 dorm., sala, cozinha ampla,
com churrasqueira, banheiro, área de serviços e cobertura para carro. Rua A, nº 440.
R$ 570,00 + taxas.
C: 185 – São Lucas: casa de alvenaria com
4 dorm., sendo um suíte, sala de estar, sala
de jantar, cozinha ampla, banheiro, área de
serviços, garagem salão de festas com churrasqueira e dispensa. Rua Francisco Braga,
nº 152. R$800,00 + taxas.
C: 162 – São Lucas: casa mista com 2
dorm., sala e cozinha conjugada, banheiro, área de serviços e cobertura para carro.
Rua Luis Cosme, nº 36, frente. R$480,00+
taxas.
C: 062 – São Tomé: casa de alvenaria com
2 dorm., sala, cozinha ampla, banheiro. Rua
Vaz Silva, nº 12, frente. R$380,00 + taxas.
C: 203- Martinica: 2 peças + banheiro. Rua
Irani, nº 583/02. R$150,00 + taxas.
C: 209- Florença: casa geminada com 3
peças + banheiro. Rua asfaltada e próximo a
ônibus. Rua das Adálias, nº 611. R$ 350,00
+ taxas.
C: 214 – Monte Alegre: casa mista com
2 dorm., sala, cozinha, banheiro e área de
serviços. Av. Guanabara, nº 492. R$550,00
+ taxas.
C: 189 – Indio Jari: casa de alvenaria com 3
dorm., sala, cozinha, banheiro, área de serviços com mais um banheiro e cobertura para
carro. Rua Xocó, nº 121. R$580,00 + taxas.
IMÓVEIS COMERCIAIS
C: 190 – Centro: Prédio comercial de
construção mista, com salão para atendimento, cozinha, banheiro, depósito e pátio
nos fundos. Ótima localização. Praça Adolfo
Veiga, nº 39. Próximo a Empresa de ônibus.
R$1.300,00 + taxas.
C: 197 – Centro: Prédio comercial térreo,
medindo 200m², com banheiro. Ótima localização. Av. Se. Salgado Filho, Próximo ao Supermercado Farosul. R$ 4.500,00 + taxas.
C: 012 – São Lucas: Sala comercial com
80m², com lancheria instalada, podendo
ser adaptada para outro ramo de comércio.
Ótima localização. Próximo à Av. Se. Salgado Filho, parada 47. Rua Cibélius, nº 38.
R$1.500,00 + taxas.
C: 120 – Vila Augusta: Sala comercial com
35m², com banheiro instalado. Ótima localização. Rua Dário Gonçalves Molho, nº 501.
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EDITAIS DE CASAMENTO
Francisco de Assis dos Santos, Oficial Registrador do Ofício de Registro
Civil das Pessoas Naturais de Viamão, RS, faz saber que pretendem casar:
Edital nº 11312, de 15 de maio de 2014.
JOÃO LEANDRO FERNANDES DA ROSA, solteiro, maior, pintor, e IRENE
GROSS DE FRAGA, divorciada, do lar, ambos brasileiros, naturais deste
Estado, residentes e domiciliados neste Distrito.
Edital nº 11313, de 15 de maio de 2014.
JÉFERSON DA ROZA MARIA, ferreiro metalúrgico, e LETÍCIA DE
ALMEIDA JARDIM, do lar, ambos brasileiros, solteiros, maiores, naturais
deste Estado, residentes e domciliados neste Distrito.
Edital nº 11314, de 16 de maio de 2014.
LINDOMAR LAVANDOSKI FAGUNDES, agricultor, e CRISTINA DA SILVA
SILVEIRA, do lar, ambos brasileiros, solteiros, maiores, naturais deste
Estado, residentes e domiciliados neste Distrito.
Edital nº 11315, de 16 de maio de 2014.
VÍLSON RIBEIRO DA SILVA, solteiro, maior, carpinteiro, e EDITE SILVA DA
SILVA, divorciada, cozinheira aposentada, ambos brasileiros, naturais deste
Estado, residentes e domiciliados neste Distrito.
Edital nº 11316, de 20 de maio de 2014.
VÁLTER SILVA DA SILVA, divorciado, vendedor autônomo, residente e
domiciliado neste Distrito, e ESTEFANI NASCENTE ANTONIO, solteira,
maior, gerente de loja, residente e domiciliada em Osório, RS, ambos
brasileiros, naturais deste Estado.
Edital nº 11317, de 20 de maio de 2014.
ALEXANDRE RÓBSON DA CUNHA JACQUES, divorciado, industrial,
e ALESSANDRA SOUZA DA ROSA, solteira, maior, industrial, ambos
brasileiros, naturais deste Estado, residentes e domiciliados neste Distrito.
Edital nº 11318, de 21 de maio de 2014.
LUÍS FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS, solteiro, maior, técnico
de informática, e MÁRCIA REGINA CARDOSO CHAVES, divorciada,
comerciária, ambos brasileiros, naturais deste Estado, residentes e
domiciliados neste Distrito.
Edital nº 11319, de 22 de maio de 2014.
JORGE VALDEMAR SCHLING, viúvo, funcionário público municipal
aposentado, e RAILDA DA FONSECA, viúva, do lar, ambos brasileiros,
naturais deste Estado, residentes e domiciliados neste Distrito.
Quem souber de algum impedimento oponha-o na forma da Lei. Rua
Julieta Pinto César (antiga Gen. Osório), 163, sala 202, Centro. Fone: (51)
34851913; e-mail: [email protected]
Viamão, 22 de maio de 2014
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23 de maio de 2014
Campanha “Bike
Patrulha” da CDL
Resumo da semana
A Copa do Mundo Escolar
No dia 16, sexta-feira, ocorreu a primeira rodada da Copa do Mundo
Escolar, tendo por local o estádio do Tamoio F. C., reunindo oito equipes,
sendo que quatro já se classificaram para a próxima fase. O resultados dos
jogos foram os seguintes:
E.M.Getúlio Vargas (Brasil) 6 x 0 E.M.Residencial Figueira (Croácia);
E.M.Recanto da Lagoa (México) 2 x 1 E.M.Celina Wiershof (Camarões);
Brasil 1 x 4 México; Croácia 0 x 6 Camarões; Brasil 4 x 2 Camarões;
­Croácia 0 x 5 México
E.E.Barão de Lucena (Espanha) 1 x 0 E.M.Humberto de Campos (Holanda); E.E.Tolentino Maia (Chile) 3 x 0 E.M.Farroupilha (Austrália); Espanha 0 x 2 Chile; Holanda 1 x 0 Austrália; Espanha 3 x 0 Austrália; Holanda
0 x 2 Chile;
Estão classificadas para a próxima fase: México, Chile, Brasil e Espanha
Na quarta-feira, 21 de maio, a segunda fase ocorreu com o seguintes
jogos e resultados:
E.M.Zeferino Lopes (Colômbia 1 x 0 E.M.Apolinário Alves (Grécia);
E.M.N.S.Fátima (Costa do Marfim) 3 x 0 E.M.Frederico Dihl (Japão);
Colômbia 1 x 1 Costa do Marfim; Grécia 0 x 1 Japão; Colômbia 0 x 0
Japão; Grécia 0 x 4 Costa do Marfim; E.M.Castelo Branco (Uruguai) 0 x 1
E.M.Jardim Viamar (Costa Rica); E.M.Olimpio Fernandes (Inglaterra) 0
x 0 E.M.Monteiro Lobato (Itália); Uruguai 2 x 1 Inglaterra; Costa Rica 1 x
0 Itália; Uruguai 2 x 1 Itália; Costa Rica 4 x 0 Inglaterra;
Estão classificadas: Costa Rica, Costa do Marfim, Uruguai e Colômbia
FOTOS MILTON SANTOS/CR
FOTOS IMPRENSA/PMV
E.E. Tolentino Maia - Chile
Soldados da BM que irão usar as bicicletas para patrulhamento
E.E. Barão de Lucena - Espanha
E.M. Recanto da Lagoa - México
A CDL fez a entrega das bikes e materiais de Epi's para o
comando do 18º BPM da Brigada Militar em Viamão. Essa
ação serve para dar início ao Projeto "Bike Patrulha" visando
auxiliar na segurança dos lojistas locais. Entende a CDL que,
com maior segurança, haverá a possibilidade de um atendimento mais ágil e significativa melhoria na diversificação e
qualidade dos produtos, o que aumentaria o fluxo de compras na cidade de Viamão.
A primeira entrega ocorreu na tarde de quinta-feira, 22,
no centro da cidade, junto ao prédio onde está instalada a 1ª
Companhia da BM. Nesta sexta-feira, 23, a entrega ocorre na
Praça da Vila Santa Isabel, que tem a sede da 2ª Companhia.
Maiores Informações deste projeto da CDL acesse www.
cdlviamao.com.br ou pelo fone (51) 3434.2020. Acompanhe
as ações através do facebook.com/cdlviamaors
Sucesso na festa do Sindicomerciários
O Sindicomerciários Viamão reuniu mais de 500 associados e convidados no tradicional Baile do Comerciário,
alusivo ao Dia do Trabalhador, realizado no último dia 10 de maio, na sede campestre do Sindicato.
Diversas atrações musicais animaram a noite dos comerciários. A banda Eh Express abriu o baile e colocou todo
mundo para dançar com muito vanerão. A dupla Thiago e Danny se apresentou na sequencia e trouxe um pouco de
pop para o público, que ainda teve a apresentação do grupo Miramar até raiar o dia.
Durante as atrações, o SESC RS realizou sorteio de uma viagem para os comerciários, além de oferecer serviços
como avaliação de IMC e distribuição de brindes.
O presidente do Sindicomerciários, Paulo Ferreira, falou sobre a força da categoria. “Somos uma das maiores
categorias do país e festividades como está demonstra como a categoria é forte. Juntos podemos avançar muito na
valorização do nosso trabalho”, afirmou Ferreira.
Pacote de férias para Torres – O Sindicomerciários Viamão está divulgando o pacote de férias exclusivo para
os comerciários associados. Uma viagem para Torres durante o período de 15 a 20 de junho próximo.
Informe-se sobre o programa pelo site do Sindicomerciários ou pelo fone 3485.9914
Direção da CDL com o comandante do 18º BPM ao centro
Viamão na Conferência
Nacional de Defesa Civil
Viamão participou ativamente da 2ª Conferência
Estadual de Proteção e Defesa Civil do Estado, realizada durante o dia 19 na PUCRS. O Vice-Prefeito de
Viamão, Secretário de Gestão e coordenador da Defesa Civil, André Pacheco, ressaltou a importância da sociedade civil na participação do processo. “Esta Conferência definiu pontos importantes, como a inclusão
do tema no currículo escolar para que as crianças conheçam as ações da Defesa Civil e possam transmiti-las às famílias. O trabalho educativo-preventivo também deve ser destacado”.
O evento teve a representação de 300 municípios,
sendo eleitos 80 representantes do Estado para o encontro nacional, que acontecerá de 4 a 7 de novembro, em Brasília. Viamão será representado por dois
delegados do segmento Sociedade Civil: o bombeiro
civil Francisco Solano e o chefe do Grupo de Escoteiro
Marista Irmão Dionysio Tonial, Mauro Matiotti.
Viamão constituiu o Conselho de Defesa Civil
no município no ano passado, quando também foi
construído o Plano de Contingência e instituída a Lei
Municipal de Defesa Civil. “Com isso e com as ações
implementadas pela Prefeitura, conseguimos minimizar os problemas causados pelas chuvas de inverno”,
encerra André Pacheco.