SUMÁRIO
–
6.2
PROGRAMA
DE
FORTALECIMENTO
DA
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
6 PLANO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL ................................................... 6.2-1
6.2
PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA .... 6.2-1
6.2.1 ANTECEDENTES ................................................................................... 6.2-1
6.2.2 EVOLUÇÃO DAS ATIVIDADES, SEUS RESULTADOS E AVALIAÇÃO . 6.2-2
6.2.2.1
CRONOGRAMA GRÁFICO ......................................................... 6.2-11
6.2.3 ENCAMINHAMENTOS PROPOSTOS .................................................. 6.2-13
6.2.4 EQUIPE RESPONSÁVEL PELA IMPLEMENTAÇÃO NO PERÍODO .... 6.2-14
6.2.5 ANEXOS............................................................................................... 6.2-14
i
6 PLANO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
6.2 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
6.2.1 ANTECEDENTES
Conforme já destacado no Programa de Interação e Articulação Institucional (6.1), a
Norte Energia apresentou plano de trabalho, materializado na Nota Técnica NE-DSSSE-0072-0, cujo conteúdo foi tratado em reunião com o Ibama em 15/08/2013,
partindo da perspectiva de se promover resultados de implantação mais efetivos, que
permitissem uma ampla disseminação dos benefícios da construção da UHE Belo
Monte nos municípios da AID.
O Inventário Municipal, cujo levantamento teve início em 2011, foi atualizado no
segundo semestre de 2013 com a coleta de informações junto às prefeituras e
secretarias municipais, focalizada nos aspectos institucionais de finanças públicas,
estrutura administrativa, pessoal e legislação. A atualização contínua dessas
estruturas permite planejar e executar atividades de fortalecimento voltadas aos
projetos que emergem da implantação do PBA.
Foi realizado também o levantamento dos recursos de informática e do ordenamento
jurídico municipal relacionado às legislações edilícias, ambientais e orçamentárias.
As Capacitações de Gestores e Técnicos Municipais priorizaram as áreas de
planejamento urbano e uso e ocupação do solo, gerenciamento e operacionalização
de aterro sanitário, elaboração de planos setoriais para a educação, mobilidade
urbana, planos locais de habitação de interesse social, potencialidades do CadÚnico
para a assistência e o desenvolvimento social e elaboração de PPA, LDO e LOA.
Para dar continuidade na proposição de uma ferramenta tecnológica de organização
de dados de apoio aos setores de planejamento de cada um dos municípios, no
segundo semestre de 2013, identificou-se os hardware e software existentes nas
instituições municipais, materializando o Apoio à Implantação do Sistema Municipal de
Planejamento e Gestão.
Para construir esta estratégia de organização de dados, foram formatados em MSAccess, cinco Bancos de Dados contendo informações do Inventário Municipal (dados
de estrutura administrativa, quadro de pessoal e legislações municipais) e dados da
Matriz de Engajamento Social (cadastros de entidades e de contatos).
6.2-1
No que se refere à Implantação de Reformas Administrativas, priorizou-se, no segundo
semestre de 2013, abordagem mais setorial de fortalecimento da Administração,
começando pela otimização de rotinas administrativas relacionadas ao licenciamento e
fiscalização ambiental, por meio das Oficinas de Planejamento e Gestão, em interface
com o Programa de Interação e Articulação Institucional (6.1).
Em Anapu foram realizadas oficinas de planejamento, onde foram trabalhadas novas
rotinas administrativas do licenciamento ambiental. Foi realizado, ainda, por meio de
visitas às prefeituras e reuniões do Gabinete de Apoio a Gestão dos Serviços Públicos
(Programa 6.3), levantamento em cada um dos municípios a fim de se verificar a
implantação de reformas administrativas.
O fornecimento de meios para cada município normalizar, implantar e estruturar a
fiscalização municipal teve como foco o licenciamento ambiental, nos municípios de
Vitória do Xingu, Anapu, Senador José Porfírio e Brasil Novo com a realização de
oficinas de licenciamento ambiental, escopo do Programa de Interação e Articulação
Institucional (6.1).
O Apoio à Elaboração de Legislação Municipal foi realizado com o acompanhamento
da aprovação do Plano Diretor de Vitória do Xingu pela Câmara Municipal em
dezembro de 2013.
Foi realizado também o levantamento do atual estágio de elaboração, aprovação e
vigência das leis complementares nos cinco municípios, em interface com o Programa
de Interação e Articulação Institucional (6.1). O objetivo foi identificar as legislações já
existentes e as minutas de leis que precisavam ser elaboradas e acompanhadas até
sua aprovação nas câmaras municipais.
6.2.2 EVOLUÇÃO DAS ATIVIDADES, SEUS RESULTADOS E AVALIAÇÃO
No primeiro semestre de 2014, a execução das atividades deste Programa continuou
alinhada à releitura do Plano de Articulação Institucional, em consonância com o
recorte executivo implantado pela Nota Técnica NE-DS-SSE-0072-0, analisada e
validada pelo Ibama. Na prática, isto reflete a atuação do PAI direcionada às obras e
projetos relacionados ao saneamento básico, resíduos sólidos, planejamento
orçamentário e fiscal, ordenamento territorial, assistência social e turismo.
Por conter informações de estruturas administrativas organizacionais, quadro de
pessoal e legislação municipais, dados em constante renovação, o Inventário
Municipal continuou sendo atualizado no primeiro semestre de 2014 com a coleta de
informações junto às prefeituras e secretarias dos cinco municípios. Tal atualização foi
a base para a organização do Sistema Municipal de Planejamento e Gestão.
6.2-2
Em continuidade às Capacitações de Gestores e Técnicos Municipais, o PAI
promoveu consultorias de planejamento orçamentário e fiscal (PPA/LDO/LOA) nos
cinco municípios.
Nestes encontros abordaram-se temas referentes ao Programa de Modernização da
Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT, integração
das Políticas Públicas entre os entes da federação, condições necessárias para
participação em programas do governo federal e estadual, incentivos de participação
popular nos instrumentos de planejamento orçamentário e regularização de
pendências junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI e
Cadastro Único de Convênios – CAUC (atualmente denominado Sistema Auxiliar de
Informações para Transferências Voluntárias).
A consultoria objetivou treinar os servidores municipais para utilização das ferramentas
orçamentárias que permitam administrar a máquina pública, observando princípios
básicos e estratégias de contabilidade e administração gerencial.
O Quadro 6.2 - 1 e as Figuras 6.2 - 1 a 6.2 - 4 demonstram as atividades da
consultoria de planejamento orçamentário e fiscal (PPA/LDO/LOA) nos cinco
municípios. Foram capacitados 36 servidores em carga horária de 120h por município.
Quadro 6.2 - 1 – Consultoria de Planejamento Orçamentário e Fiscal
(PPA/LDO/LOA)
CONSULTORIA
CARGA
HORÁRIA
120h
Planejamento
Orçamentário e
Fiscal
(PPA/LDO/LOA)
MUNICÍPIO
Vitória do
Xingu
Nº
PARTIC.
PÚBLICO ALVO
08
Prefeito, Secretário de Planejamento,
Técnicos e Servidores da
Administração Finanças, Saúde, Meio
ambiente, Educação, Gabinete do
Prefeito, e Contadora do município.
120h
Altamira
06
Secretário e técnicos da Secretaria de
Planejamento; Secretário de
Administração, Prefeito, e Contadora
do município.
120h
Brasil Novo
08
Técnicos e Servidores das Finanças,
Administração, Educação, Saúde;
Planejamento e Gabinete.
120h
Senador
José Porfírio
06
Prefeito, Assessor da Secretaria de
Administração, Técnico das Finanças
e Contador do município, Vice
Prefeita e Secretária de Educação.
08
Técnicos e Servidores das Finanças,
Administração, Meio ambiente,
Saúde, Educação, Gabinete e
Planejamento.
120h
Anapu
6.2-3
Figura – 6.2 – 1 – Consultoria de Figura – 6.2 - 2 – Consultoria de
Planejamento Orçamentário e Fiscal Planejamento Orçamentário e Fiscal
em Vitória do Xingu
em Altamira
Figura 6.2 - 3 – Consultoria de
Planejamento Orçamentário e Fiscal
em Brasil Novo
Figura 6.2 - 4 – Consultoria de
Planejamento Orçamentário e Fiscal
em Anapu
No período deste relatório, também houve capacitação para operacionalização dos
equipamentos da Estação de Tratamento de Lixiviados (ETL) da Remediação do Lixão
de Altamira, no âmbito do Projeto de Saneamento (5.1.9), conforme demonstram as
Figuras 6.2 - 5 e 6.2 - 6. A participação do PAI nesta capacitação teve por objetivo
acompanhar e compreender os aspectos operacionais de forma a subsidiar as
capacitações ministradas no âmbito estratégico da gestão das ETLs.
6.2-4
Figura 6.2 - 5 – Capacitação para
operacionalização dos equipamentos
da Estação de Tratamento de
Lixiviados (ETL) da Remediação do
Lixão de Altamira
Figura 6.2 - 6 – Capacitação para
operacionalização
dos
equipamentos
da
Estação
de
Tratamento de Lixiviados (ETL) da
Remediação do Lixão de Altamira
Em prosseguimento às Capacitações de Gestores e Técnicos municipais, foram
realizadas oficinas de planejamento e gestão, descritas no Programa de Interação e
Articulação Institucional (6.1), nas quais foram priorizadas as áreas de licenciamento
ambiental, saneamento básico, legislação urbana, convênios, habitação de interesse
social, assistência social e planejamento orçamentário: PPA, LDO e LOA (Figuras 6.2
– 7 e 6.2 – 8).
Figura 6.2 - 7 – Oficina de
Planejamento e Gestão de Brasil
Novo
Figura 6.2 - 8 – Oficina de
Planejamento e Gestão de Brasil
Novo
Foram capacitados gestores e técnicos das Secretarias de Meio Ambiente, Obras,
Planejamento e Gestão, Trabalho e Promoção Social, uma vez que dentro da estrutura
da Administração Pública, estes órgãos são considerados estratégicos para
receberem essas capacitações, pois estão relacionados com as áreas focais das
intervenções promovidas pelo empreendimento.
Estas capacitações propiciaram a realização de diagnóstico de demandas de novos
cursos em áreas relacionadas à Gestão Ambiental e Noções de Geoprocessamento;
Informática - Softwares Word e Excel; Gestão Municipal de Serviços de Abastecimento
6.2-5
de Água e Esgotamento Sanitário; e Treinamento Prático no Sistema de Gestão de
Convênios e Contratos de Repasses - Siconv. Serão ainda realizados cursos de
licenciamento ambiental, alvarás de obras e consultoria de avaliação de projetos e
obras.
Estes cursos dão continuidade às ações do PAI na capacitação e formação técnica
dos servidores públicos para o recebimento e gestão das obras e equipamentos
entregues pela Norte Energia.
O Plano 6 finalizou a formatação e alimentação do Banco de Dados. Desde as
primeiras visitas para o levantamento das informações, o PAI vem compartilhando com
os municípios a estratégia de organização e consolidação destes dados.
Cada um dos cinco bancos de dados contém informações do Inventário Municipal
(estrutura administrativa organizacional, quadro de funcionários e legislação
municipal), da Matriz de Engajamento Social (cadastros de entidades), e de dados de
educação, assistência social e saúde, provenientes do Programa de Monitoramento
dos Aspectos Socioeconômicos, tais como evolução do número de matrículas nas
redes públicas municipais, indicadores relativos ao número de partos, mortalidade
infantil, dentre outros, como mostra o Anexo 6.2 – 1.
No dia 16/06/2014, em solenidade realizada durante a 17ª Reunião do Gabinete de
Apoio à Gestão dos Serviços Públicos (6.3), no Centro de Visitantes do Canteiro de
Obras da UHE de Belo Monte, foi apresentado aos municípios o teor do Banco de
Dados, sua estrutura e funcionamento por meio de simulações de consultas, geração
de gráficos e formulários. Na ocasião os representantes dos municípios, também,
visitaram as obras do Sítio Belo Monte.
Explanou-se para os representantes dos municípios que as secretarias de
planejamento utilizarão dados das secretarias de saúde, educação, trabalho e
promoção social, meio ambiente e turismo para subsidiar a tomada de decisões. Foi
esclarecido que o Banco de Dados será instalado por meio de um Plano de Ação, com
a realização de Oficinas de Acompanhamento e Suporte aos servidores que
manusearão a ferramenta. O Banco de Dados foi entregue aos representantes dos
municípios de Altamira, Vitória do Xingu e Senador José Porfírio em HD.
Os municípios de Anapu e Brasil Novo, por intermédio de seus prefeitos, também
receberam um HD com o banco de dados, nos dias 18 e 24 de junho,
respectivamente, conforme Figuras 6.2 – 9 a 6.2 – 14 e Anexo 6.2 - 2.
6.2-6
Figura 6.2 - 9 – Apresentação do
Banco de Dados no Centro de
Visitantes
Figura 6.2 - 10 – Entrega do Banco
de Dados no Centro de Visitantes da
Norte Energia ao representante do
município de Vitória do Xingu.
Figura 6.2 - 11 – Entrega do Banco de
Dados no Centro de Visitantes aos
representantes do Município de
Senador José Porfírio
Figura 6.2 - 12 – Entrega do Banco de
Dados
aos
representantes
do
Município de Altamira
Figura 6.2 - 13 – Entrega do Banco de
Dados
aos
representantes
do
Município de Brasil Novo
Figura 6.2 - 14 – Entrega do Banco de
Dados
aos
representantes
do
Município de Anapu
O PAI avançou no Apoio à Implantação do Sistema Municipal de Planejamento e
Gestão com a entrega do Banco de Dados a cada municipalidade.
6.2-7
Foi definido que a estratégia para implantação do Sistema Municipal de Planejamento
e Gestão para apoio ao Planejamento e Gestão nos cinco municípios será por meio do
sistema de Nuvem. Trata-se de utilização da memória e das capacidades de
armazenamento e cálculo de computadores e servidores compartilhados e interligados
por meio de internet.
Esta tecnologia visa ampliar a capacidade de comunicação das secretarias municipais
estratégicas com secretarias de planejamento, pois o armazenamento de dados é feito
em serviços que poderão ser acessados remotamente.
Para a consecução das Reformas Administrativas, tem-se atuado no conjunto de
instrumentos disponibilizados pelo Plano 6, no sentido de orientar e capacitar os
municípios quanto à adequação de seus organogramas administrativos, para, em
casos que for necessário, criar, incorporar ou desmembrar determinados órgãos
visando sua especialização. As reformas decorrem da identificação de suas
necessidades de modo a prevê-las no planejamento orçamentário (PPA, LDO e LOA)
e posterior criação de normas específicas. Ressalta-se que as reformas
administrativas pressupõem a decisão discricionária da administração pública.
Com o levantamento dos dados que constituem o Inventário Municipal, acrescido das
Oficinas e reuniões realizadas com os gestores municipais sobre saneamento e
resíduos sólidos foi possível identificar as necessidades de reformas administrativas
diretamente relacionadas a estes temas.
Em Vitória do Xingu discutiu-se com a administração municipal as possibilidades de
gestão do aterro sanitário na estrutura administrativa. Nas oficinas de saneamento
foram apresentados, trabalhados e debatidos com os técnicos e gestores municipais
os modelos de gestão existentes e recomendados, sendo que todas as dúvidas foram
sanadas a respeito das opções. A definição do modelo de gestão a ser adotado
compete estritamente à municipalidade.
Já em Altamira, o Plano 6 atuou visando a reforma administrativa na Secretaria
Municipal de Trabalho Assistência Social - SEMUTS, que é responsável pela
assistência social e habitação. Tem sido discutida a possibilidade de criação de um
setor específico, no âmbito desta secretaria, para tratar da política habitacional.
As atividades de Fornecimento de Meios para cada Município Normalizar, Implantar e
Estruturar a Fiscalização Municipal focaram na atualização dos Códigos Tributário, de
Posturas e de Obras em Brasil Novo e para elaboração de minutas de Códigos de
Posturas e Obras em Senador José Porfírio. Este apoio decorreu da realização de um
levantamento de legislações básicas nos cinco municípios da AID, realizado no
segundo semestre de 2013, no âmbito do Programa 6.1.
A atualização do Código Tributário se propõe a contribuir com o município de Brasil
Novo para melhorar sua capacidade de arrecadação fiscal, por meio da aplicação das
normas e fiscalização. Foram realizadas duas reuniões com a Procuradoria do
Município, ocasiões em que foram definidos os pontos que seriam atualizados.
6.2-8
Cumpre destacar que o Código de Obras é um instrumento legal que possibilitará aos
municípios o controle e fiscalização de obras, reformas e ampliações edilícias,
inclusive daquelas realizadas pela Norte Energia em seus territórios.
O apoio técnico à Elaboração de Legislação Municipal prosseguiu com a apresentação
de minutas de emendas à Lei Orgânica Municipal de Altamira nas áreas de
Assistência Social e Política Habitacional. As propostas contemplaram diretrizes de
fortalecimento das políticas públicas de assistência social e habitacional, incorporando
mecanismos de participação da sociedade civil organizada.
Em Senador José Porfírio, o Plano 6 contribuiu tecnicamente na elaboração de
minutas de Leis de Aprovação do Plano Diretor, de Uso e Ocupação do Solo, de
Parcelamento do Solo, do Código de Posturas e do Código de Obras.
Conforme destacado no Programa 6.1, foi proposta a criação de um Comitê Gestor
para formulação dos Planos de Saneamento e Resíduos Sólidos, nos municípios de
Anapu, Brasil Novo, Altamira e Senador José Porfírio. Ainda que não tenham sido
formalizados os comitês, foram formados grupos de trabalho durante as oficinas que
tiveram importante papel para dar prosseguimento às atividades relacionadas à
Elaboração de Legislação Municipal. Como resultado, foi elaborada minuta de lei de
aprovação do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos de
Anapu. Estas atividades fazem interface com o Projeto 5.1.9, Projeto 5.2.19 e o
Projeto 5.3.19.
Ainda no âmbito da Elaboração de Legislação Municipal, os técnicos e gestores
municipais elaboraram um Guia de Saneamento Básico Municipal durante as Oficinas
realizadas pelo Programa 6.1. Este Guia dispõe sobre a Política de Saneamento
Básico, os princípios que regem o setor de saneamento, os serviços que compõem o
sistema de saneamento básico municipal, a titularidade dos serviços, a atividade
regulatória e a operacionalização dos serviços. Contém, ainda, um organograma que
detalha a elaboração do Plano Municipal de Saneamento e uma minuta de lei,
estabelecendo diretrizes municipais para o saneamento básico.
A finalidade deste guia é informar as diretrizes e princípios para aplicação na gestão
de equipamentos e estruturas de saneamento municipal. Proporcionará, ainda, aos
servidores municipais mais um instrumento para aplicação dos conhecimentos
adquiridos nas oficinas de saneamento, na implementação de Rotinas Administrativas
nas secretarias de meio ambiente e obras dos municípios.
A elaboração de minutas de leis municipais também está ligada às Rotinas
Administrativas (Programa 6.1), uma vez que para se implementar, modificar ou
extinguir condutas e procedimentos na Administração Pública, faz-se necessário a
elaboração de normas.
As atividades de Apoio a Lei de Orçamento, conforme já mencionado, foram
realizadas com as Capacitações de Gestores e Técnicos Municipais, por meio da
6.2-9
consultoria de planejamento orçamentário e fiscal (PPA/LDO/LOA) nos cinco
municípios, no primeiro semestre de 2014.
Em continuidade a estas capacitações, foram realizadas Oficinas de Planejamento e
Gestão (Programa 6.1) sobre o tema “Legislação Orçamentária – PPA/LDO/LOA”, nos
municípios de Vitória do Xingu, Anapu, Brasil Novo e Senador José Porfírio. Nestas
oficinas foram abordados aspectos jurídicos e constitucionais do planejamento, Lei de
Responsabilidade Fiscal, conteúdo, prazos, vedações, importância e roteiro
procedimental de elaboração do Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA. Foram abordados, ainda, os
princípios da transparência pública, controle das contas públicas e processo
participativo de aprovação destes instrumentos.
O Quadro 6.1 – 2 apresenta os indicadores de monitoramento e avaliação do
Programa.
Quadro 6.1 - 2 – Indicadores de monitoramento e avaliação do Programa
INDICADOR
RESULTADO DA AVALIAÇÃO
Capacitações (oficinas e consultoria)
23
Ações de apoio à implantação do Sistema Municipal
de Planejamento e Gestão nos cinco municípios da
AID:
01
- Repasse
municípios;
do
banco
de
dados
aos
05
- Instalação do banco de dados nos cinco
municípios;
00
- Treinamento dos servidores;
00
- Reuniões/oficinas de apoio aos servidores
no acompanhamento da implantação do
Sistema em Nuvem;
00
- Reuniões/oficinas de apoio aos servidores
no acompanhamento após a implantação do
Sistema em Nuvem.
00
Realização de atividades de apoio às Reformas
Administrativas nos municípios para o recebimento
dos novos equipamentos públicos:
42
- Capacitações
30
- Reuniões de apoio técnico para elaboração
de minutas de leis
12
- Guias
municípios
00
jurídicos
apresentados
aos
Durante o período de vigência deste relatório não foram emitidos documentos ao
Ibama (Quadro 6.2 – 3)
6.2-10
Quadro 6.2 - 3 – Relação de Produtos Encaminhados ao Ibama ou outros órgão
no Período do 6º RC
TIPO DE
PRODUTO
TÍTULO E
CÓDIGO
ASSUNTO
DATA
DESTINATÁRIO
DOCUMENTO DE
ENCAMINHAMENTO
Não foram emitidos documentos ao Ibama no período de vigência deste relatório
6.2.2.1 CRONOGRAMA GRÁFICO
O cronograma gráfico é apresentado na sequência.
6.2-11
q
Item
Descrição
q
2011
T1
T2
q
2012
T3
T4
T1
T2
2013
T3
T4
T1
T2
q
q
q q
2014
T3
T4
T1
T2
T3
T4
T1
T2
6.2 Programa de Fortalecimento da Administração Pública
Elaboração do inventário da Situação Inicial dos Municípios da
AID ou AII
2
Plano de trabalho detalhado das atividades
3
Capacitação de gestores e técnicos dos municipais
3.1 Oferecimento de cursos de capacitação
3.2
Identificação de parceiros, públicos e privados, para desenvolver
as atividades de capacitação técnica
3.3 Desenvolvimento de Eventos de capacitação
4
Apoio à implantação de Sistema Municipal de Planejamento e
Gestão em cada município
4.1
Identificação do Setor selecionado da administração municipal
que funcionará como órgão central do Sistema
Estruturação do Subsistema de Informações para a Gestão
4.2 Municipal e Microrregional (banco de dados) em cada Município
e capacitação de funcionários para seu uso e sua alimentação
4.3
4.4
5
5.1
Alimentação inicial do banco de dados com informações de
interesse para a gestão municipal
Análise dos dados levantados em contraponto com as
necessidades em razão dos impactos da UHE Belo Monte
1 1 1
2 2 2
3 3 3
1 1 1
1 1 1
1 1 1
2 2 2 2 2
2 2 2
2 2 2
2 2 2
2 2 2
2 2 2
3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3
3 3 3 3 3 3
3
1
2
3
3
1
2
3
3
1
2
3
3
1
2
3
3 3 3 3 3 3 3
1 1 1 1 1 1 1
2
3
1 1 1
2 2 2
3 3 3
1 1 1
2 2 2
1 1 1
2 2 2 2 2 2 2 2 2
3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3
3 3 3 3 3 3
3 3 3
2 2 2 2 2 2
3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3
3 3 3
1 1 1 1 1 1
1 1 1
2 2 2 2 2 2
3 3 3 3 3 3
3 3 3
3 3 3 3 3 3
3 3 3
2 2 2 2 2 2 2 2 2
3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3
3 3 3
1 1 1 1 1 1
2 2 2
Realização de levantamentos necessários a implantação de
reformas administrativas em cada um dos municípios
Fornecimento de meios para cada município normalizar,
implantar e estruturar a fiscalização municipal
5.4 Implementação da reforma administrativa
1 1 1 1 1 1
1 1 1 1 1 1
2
3
1 1 1 1 1 1 1
2
3
1 1 1 1 1 1 1
2
3
1
2
3
1
2
3
1
2
3
1
2 2 2 2 2 2
3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3
1 1 1
2 2 2 2 2 2
3 3 3 3 3 3
1 1 1
2 2 2 2 2 2 2 2 2
f
1 1 1
2 2 2
2 2 2
1 1 1
2 2 2
Apoio à implantação de reformas administrativas
Auxílio técnico às administrações municipais na adequação de
5.2 sua estrutura organizacional às novas circunstâncias decorrentes
do empreendimento
5.3
1 1 1 1 1 1
2 2 2
3 3 3
1 1 1 1 1 1
2 2 2 2
3
1 1 1
2 2 2
3 3 3 3
1 1 1 1
2
3
Início geração comercial CF
Principal
q
2015
CRONOGRAMA DO PACOTE DE TRABALHO
6. PLANO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
1
Entrada operação última UG
da CF Complementar
Enchimento Reserv. Interm. LO Casa de Principal (Belo
Monte)
Início enchimento Reserv.
Xingu - Emissão prevista da
LO da casa de força
complementar
Início geração comercial da
1ª UG CF Complementar
Desvio do rio pelo vertedouro
(sítio Pimental)
Atividades l Produtos
Reservat. Intermediário
Cadastro Igqarapés Altamira
PACOTE DE TRABALHO: 6.2 Programa de Fortalecimento da Administração Pública
2 2 2
2016
T3
T4
T1
T2
T3
T4
q
Item
6
Descrição
q
2011
T1
T2
q
2012
T3
T4
T1
T2
2013
T3
T4
T1
T2
q
q
q q
2014
T3
T4
T1
T2
Auxílio às administrações na elaboração da legislação
urbanística e outras
6.2
Auxílio às administrações na elaboração de Plano Plurianual, da
Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual
6.3 Monitoramento e avaliação
1 1 1 1 1 1 1
2 2 2 2 2 2 2
3 3 3 3 3 3 3
1
2
3
1 1 1 1 1 1 1
2
1 1 1
1
2
3
1
2
3
1
2
1
2
3
1
2
3
1
2
T3
T4
T1
T2
3
1
2
3
3
1
2
3
2
3
1
2
3
2
3
1
2
3
Início geração comercial CF
Principal
2016
T3
2 2 2
3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3
3
1
2
3
q
2015
Apoio à elaboração de legislação
6.1
Entrada operação última UG
da CF Complementar
Enchimento Reserv. Interm. LO Casa de Principal (Belo
Monte)
Início enchimento Reserv.
Xingu - Emissão prevista da
LO da casa de força
complementar
Início geração comercial da
1ª UG CF Complementar
Desvio do rio pelo vertedouro
(sítio Pimental)
Atividades l Produtos
Reservat. Intermediário
Cadastro Igqarapés Altamira
PACOTE DE TRABALHO: 6.2 Programa de Fortalecimento da Administração Pública
2
3
3 3 3 3 3 3
1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
2 2 2 2 2 2 2
3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3
Informação do PBA
Alteração proposta pela NORTE ENERGIA no documento NE-DS-SSE-0017-NTPAI enviada ao IBAMA em 4/4/2012
Realizado/Andamento
Previsto até o fim do produto
T4
T1
T2
T3
T4
6.2.3 ENCAMINHAMENTOS PROPOSTOS
Ampliar a qualificação dos servidores para a realização de suas as atividades, por
meio da continuidade das Capacitações de Gestores e Técnicos Municipais, nos cinco
municípios, com a realização dos cursos de Gestão Ambiental e Noções de
Geoprocessamento; Informática - Softwares Word e Excel; Gestão Municipal de
Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário; e Treinamento Prático
no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasses - Siconv.
Serão também realizados cursos de licenciamento ambiental, alvarás de obras e
consultoria de avaliação de projetos e obras, no âmbito do Programa de Interação e
Articulação Institucional (6.1).
O curso de Gestão Municipal de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento
Sanitário será ministrado para Vitória do Xingu, Anapu e Senador José Porfírio,
fazendo interface com os Projetos de Saneamento de Vitória do Xingu (5.2.19), Projeto
de Saneamento das localidades de Belo Monte (município de Vitória do Xingu) e Belo
Monte do Pontal (município de Anapu) (5.3.19) e Sistema de Esgotamento Sanitário
da Ilha da Fazenda, em Senador José Porfírio. Os ensinamentos técnicos objetivarão
aprimorar a capacidade para administrar e operar adequadamente os serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário destas municipalidades. Cabe
ressaltar que durante o período deste relatório diversos treinamentos operacionais
foram realizados para esses sistemas.
Será promovida Consultoria em Avaliação de Projetos e Obras, a fim de permitir que
os servidores municipais de Altamira, Anapu e Vitória do Xingu enriqueçam suas
capacidades técnicas na avaliação dos Projetos e para implantação e operação
posterior dos Parques e Reurbanização da Orla (5.1.8), do Programa de Restituição e
Recuperação da Atividade de Turismo e Lazer de Altamira (4.7), bem como do Projeto
de Atracadouros dos Distritos de Belo Monte e Belo Monte do Pontal (5.3).
A Implantação do Sistema Municipal de Planejamento e Gestão em Nuvem nos cinco
municípios terá continuidade no próximo semestre, conforme diretrizes elaboradas no
primeiro semestre de 2014. O apoio do PAI se dará com a instalação do banco de
dados em cada um dos cinco municípios, treinamento e realização de Oficinas de
Planejamento e Gestão para capacitação sobre o seu funcionamento e do Sistema em
Nuvem.
Será dada continuidade às Reformas Administrativas, em interface com o Programa
de Acompanhamento Social (4.6), Programa de Restituição/Recuperação da Atividade
de Turismo e Lazer (4.7), Diretrizes para o Planejamento Integrado para Altamira
(5.1.6), Projeto de Saneamento de Altamira (5.1.9), Programa de Intervenção em
Vitória do Xingu (5.2), Projeto de Saneamento de Vitória do Xingu (5.2.19), Programa
de Intervenção em Belo Monte e Belo Monte do Pontal (5.3), Projeto de Saneamento
6.2-13
das localidades de Belo Monte e Belo Monte do Pontal (5.3.19) e Projeto de Parques e
Reurbanização da Orla (5.1.8).
Estas atividades serão focadas em capacitações para planejamento e gestão dos
equipamentos entregues pela Norte Energia; elaboração de minutas de leis e apoio ao
fortalecimento das estruturas organizacionais, com a implementação de novas Rotinas
Administrativas.
No próximo semestre, no Apoio à Elaboração de Legislação Municipal o PAI finalizará
e entregará as minutas de Lei de Aprovação do Plano Diretor, de Lei de Uso e
Ocupação do Solo, de Lei de Parcelamento do Solo, de Código de Posturas, Código
de Obras ao município de Senador José Porfírio e minutas dos Códigos Tributário, de
Posturas e de Obras ao município de Brasil Novo.
6.2.4 EQUIPE RESPONSÁVEL PELA IMPLEMENTAÇÃO NO PERÍODO
CADASTRO
TÉCNICO
FEDERAL CTF
PROFISSIONAL
FORMAÇÃO
FUNÇÃO
REGISTRO
ÓRGÃO DE
CLASSE
Mário Augusto
Cintra Ramos
História
Coordenador
-
1496125
Jeanette Santos
Freitas
Jornalista
Técnico em
Comunicação
RP-04930JP
6019148
Mário Augusto
Guerzoni Figueiredo
Engenharia
Ambiental
Técnico em
Engenharia
Ambiental
CREA-MG
96470D
6008515
Júlio Vitor Rodrigues
de Castro
Bibliotecário
Técnico em Ciência
da Informação
CRB6: 2565
6051592
Thiago Higino Lopes
da Silva
Direito
Técnico Jurídico
OAB/MG 139.316
5906529
Maria Alice Matos
Gomes
Direito
Técnico Jurídico
-
5967689
Josenilda Fima de
Araújo
Serviço
Social e
licenciatura
em Geografia
Técnico em
Assistência social
CRESS/PA 6649
6075548
Paulo Mogno
Oliveira Moura Silva
Arquiteto
Urbanístico
Técnico em
arquitetura e
urbanismo
CAU – A72399 -1
6055943
6.2.5 ANEXOS
Anexo 6.2 - 1 – Demonstrativo do banco de dados
Anexo 6.2 - 2 – Termos de Entrega do banco de dados a cada município
6.2-14