CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA MAIA ACTA NÚMERO UM ACTA DA PRIMEIRA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA MAIA, REALIZADA NO DIA TRÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO.------ Ao terceiro dia do mês de Março do ano de dois mil e quatro, pelas dezasseis horas e cinco minutos, reuniu na sala do vigésimo andar da Torre de Serviços da Câmara Municipal da Maia, o Conselho Municipal de Educação da Maia, convocado pelo seu Presidente, Eng.º António Gonçalves Bragança Fernandes, com a seguinte ordem de trabalhos:---------------------------------------- 1: recepção aos Membros do Conselho Municipal de Educação da Maia pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal da Maia, Eng.º António Gonçalves Bragança Fernandes;-------------- 2: apresentação dos Membros do Conselho Municipal de Educação da Maia;----------------------- 3: Regimento do Conselho - criação de grupo de trabalho;--------------------------------------------- 4: Carta Educativa - ponto de situação;-------------------------------------------------------------------- 5: competências do Conselho Municipal de Educação da Maia;--------------------------------------- 6: agenda de futuras reuniões do Conselho Municipal de Educação da Maia;----------------------- 7: outros assuntos relevantes.-------------------------------------------------------------------------------- Estiveram presentes os seguintes Membros do Conselho Municipal de Educação da Maia:------- Eng.º António Gonçalves Bragança Fernandes, Presidente da Câmara Municipal da Maia; Senhor Luciano da Silva Gomes, Presidente da Assembleia Municipal; Dr.ª Maria da Graça Andrade Gomes Araújo Barros, Vereadora do Pelouro da Educação e Acção Social da Câmara Municipal da Maia; Dr. Joaquim Manuel Marques Gonçalves, representante das Juntas de Freguesia do Concelho da Maia; Dr.ª Helena Roque, representante da Direcção Regional da Educação do Norte; Mestre Pedro Almiro Neves, representante do Ensino Superior Privado; Mestre Paula Cristina Romão Pereira, representante do Ensino Secundário Público; Dr. José Página 1 Octávio Soares Mesquita, representante do Ensino Básico do Primeiro, Segundo e Terceiro Ciclo Público; Dr.ª Madalena Cristina Costa, representante do Ensino Pré-escolar Público; Dr.ª Maria Paula Miranda de Oliveira, representante do Ensino Básico e Secundário Privados; Senhor Aureliano Bessa Soares e o Senhor Manuel da Silva Veloso, representantes das Associações de Pais e Encarregados de Educação; Senhor Miguel Santos Pedroto, representante das Associações de Estudantes; Mestre Maria Fernanda Esteves Monteiro Drumond Freitas, representante das Instituições Particulares de Solidariedade Social; Dr. Orlando Manuel Mata Pinheiro Duarte, representante dos Serviços Públicos de Saúde; Dr.ª Paula Maria Carvalho Silva Ramos, representante da Segurança Social; Eng.º Fernando José Mendes Mateus, representante dos Serviços de Emprego e Formação Profissional; SubComissário Manuel Joaquim Gonçalves da Eira, representante das Forças de Segurança.-------------------------------------------------------------------- Esteve ausente da reunião a Dr.ª Rosa Manuela Pereira Araújo, representante dos Serviços Públicos da Juventude e do Desporto, tendo antecipadamente justificado a sua ausência por motivos profissionais.----------------------------------------------------------------------------------------------- Ponto 1, - O Senhor Eng.º António Gonçalves Bragança Fernandes, Presidente da Câmara Municipal da Maia, deu início à reunião, saudando todos os presentes e mencionando a importância da criação do Conselho Municipal de Educação, na medida em que desta forma se estava a cumprir o que está disposto no Decreto-Lei n.º 07/2003 de quinze de Janeiro.------------------- Ponto 2, - Cada um dos Membros efectuou a sua apresentação e referiu, também, de uma forma exacta, a Instituição que está a representar.-------------------------------------------------------------- Terminadas as apresentações, o Senhor Presidente da Câmara Municipal da Maia felicitou, uma vez mais, todos os presentes e referiu que teria de se retirar da reunião na companhia do Presidente da Assembleia Municipal o Senhor Luciano da Silva Gomes e também do Dr. Joaquim Manuel Marques Gonçalves, representante das Juntas de Freguesia do Concelho, por terem de estar presentes numa cerimónia fúnebre, na Freguesia de São Pedro Fins.-----------------Página 2 ------ Assim, o Presidente da Câmara Municipal da Maia, o Senhor Eng.º António Gonçalves Bragança Fernandes, delegou a presidência da reunião na Dr.ª Maria da Graça Andrade Gomes Araújo Barros, Vereadora do Pelouro da Educação e Acção Social da Câmara Municipal da Maia, tal como indica a alínea c), do ponto 1, do artigo quinto, do Decreto-Lei n.º 7/2003 de quinze de Janeiro.---------------------------------------------------------------------------------------------------- De seguida a Dr.ª Maria da Graça Araújo Barros deu, também, as boas vindas a todos e referiu que esta primeira reunião do Concelho Municipal de Educação da Maia acontecia um pouco tarde em termos de prazo, uma vez que a mesma se devia ter realizado em Janeiro de dois mil e quatro, mas, no entanto, as dificuldades que foram surgindo na formação do Conselho foram ultrapassadas, sendo agora previsível que tudo possa correr pelo melhor.--------------------------- Após este pequeno esclarecimento, a Dr.ª Maria da Graça Araújo Barros prosseguiu a reunião voltando à discussão da ordem de trabalhos existente, fazendo uma breve referência em relação à elaboração da Carta Educativa, considerando-a um trabalho importante a desenvolver pelos Membros do Conselho Municipal de Educação.--------------------------------------------------------- Ponto 3, - A Dr.ª Maria da Graça Araújo Barros deu a conhecer o Regimento Tipo que foi apresentado pela Associação Nacional de Municípios, o qual teria de ser trabalhado e adaptado à situação do Conselho Municipal de Educação da Maia, ou em trabalho de grupo ou como se decidisse no Conselho.---------------------------------------------------------------------------------------------- A Dr.ª Helena Roque sugeriu que se fizesse a leitura do Documento de uma forma faseada, para que assim se fosse adequando o mesmo à realidade do Conselho Municipal de Educação da Maia, fazendo-se no final a consagração do referido Conselho em Regimento submetendo-o à aprovação por todos os Membros.--------------------------------------------------------------------------------- Sugeriu também que, sempre que fosse necessário, seria consultada a legislação em vigor para o efeito, para esclarecimento de quaisquer dúvidas que surgissem no decorrer da leitura do Documento.-----------------------------------------------------------------------------------------------------Página 3 ------ A proposta foi aceite por todos os elementos e assim a Dr.ª Helena Roque procedeu à leitura cuidada de todos os artigos que compõem o Documento.--------------------------------------------- O Regimento do Conselho Municipal de Educação da Maia terá o mesmo número de artigos mencionados no Regimento Tipo bem como a mesma composição, com excepção dos artigos referidos em seguida que sofreram alterações no seu conteúdo, por decisão de todos os Membros presentes.------------------------------------------------------------------------------------------------- A denominação do artigo nono será alterada, passando a designar-se “Periodicidade, duração e local das reuniões”. Na sua composição, o Ponto número dois do Regimento Tipo, passará a Ponto número três no novo Regimento, sendo criado um novo ponto número dois com a seguinte redacção, “As reuniões terão a duração de duas horas, podendo prolongar-se por trinta minutos”.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O artigo décimo , designado por “Convocação das reuniões”, será composto pelo mesmo número de Pontos apresentados no Regimento Tipo, tendo os Pontos três e quatro, recebido novas redacções, descritas em seguida:--------------------------------------------------------------------------- a) Redacção do Ponto número três, “A convocatória destas reuniões deve ser feita para um dos quinze dias seguintes à apresentação do pedido, mas sempre com a antecedência mínima de quarenta e oito horas sobre a data da reunião extraordinária.”;------------------------------------------------ b) Redacção do Ponto número quatro, “Das convocatórias devem constar, de forma expressa e especificada, os assuntos a tratar nas reuniões, assim como toda a documentação de suporte.”--------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Artigo décimo primeiro, designado por “Ordem do dia”, será composto também pelo mesmo número de Pontos apresentados no Regimento Tipo, tendo os Pontos dois e três, recebido novas redacções, descritas em seguida:--------------------------------------------------------------------------- a) Redacção do Ponto número dois, “O Presidente deve incluir na ordem do dia os assuntos que para esse fim lhe forem indicados por qualquer membro do conselho, desde que se incluam Página 4 na respectiva competência e o pedido seja apresentado por escrito com a antecedência mínima de dez dias sobre a data da reunião.”;-------------------------------------------------------------------------------- b) Redacção do Ponto número três, “A ordem do dia deve ser entregue a todos os membros do conselho com a antecedência de, pelo menos, oito dias sobre a data da reunião.”---------------------- O Artigo décimo terceiro, designado por “Uso da palavra” terá, no Regimento do Conselho Municipal de Educação da Maia, a seguinte redacção, “A palavra será concedida aos membros do conselho por ordem de inscrição, não podendo cada intervenção exceder três minutos.”------------- Os restantes artigos do Regimento Tipo, foram objecto de análise cuidada por parte de todos os Membros do Conselho, ficando decidido que não sofreriam alterações.-------------------------- Foi decidido também por todos os Membros do Conselho que, sempre que fosse necessário ou estivesse em discussão algum tema que pudesse exigir a presença de um ou mais elementos de outras instituições que não estão representadas no mesmo, se procederia à sua convocação para participarem nas reuniões do Conselho.------------------------------------------------------------------- O Senhor Manuel da Silva Veloso levantou a questão do procedimento para a justificação de faltas, no que diz respeito a Membros do Conselho que se encontrem a trabalhar em entidades privadas, tendo para isso que faltar aos seus empregos, para estar presentes nas reuniões do Conselho.------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Sobre esta questão ficou decidido que, quando um Membro do Conselho se encontrar nas condições acima referidas, será a Câmara Municipal da Maia a informar devidamente as entidades em questão, dando a conhecer às mesmas que o referido elemento é representante do Conselho Municipal de Educação.-------------------------------------------------------------------------------- Desta forma e não havendo mais alterações a registar, foi aprovado por todos os presentes, o novo Regimento do Conselho Municipal de Educação da Maia.------------------------------------------- Ponto 4, - A Dr.ª Maria da Graça Araújo Barros abordou de novo a elaboração da Carta Educativa, dizendo que a mesma deveria ser objecto de estudo e trabalho para o Conselho Página 5 Municipal de Educação, já na próxima reunião.----------------------------------------------------------------- Assim sendo e a pedido de todos os presentes, a Dr.ª Maria da Graça Araújo Barros disse que faria chegar a todos os Membros do Conselho um exemplar da Carta Educativa elaborada para a cidade da Maia, para que todos pudessem, antecipadamente, tomar conhecimento do trabalho já efectuado, criando assim melhores condições para a sua discussão na próxima reunião.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Dr. José Octávio Soares Mesquita sugeriu que se fizesse um trabalho exaustivo de recolha de dados sobre os estabelecimentos de ensino, com o objectivo do conhecimento real e detalhado das necessidades do Concelho da Maia para facilitar a elaboração da mesma.----------------- A sugestão foi aceite por todos os Membros do Conselho.--------------------------------------------- Foi decidido também que para as próximas reuniões se tornarem mais produtivas se dispensará, no início das mesmas, a leitura das actas anteriores, sendo que estas deverão ser enviadas com as convocatórias, para todos tomarem conhecimento do seu conteúdo e procederem assim, apenas, à discussão e aprovação dos documentos em causa.--------------------------- De seguida a Dr.ª Maria da Graça consultou todos os Membros do Conselho para se proceder à marcação da próxima reunião, ficando a mesma agendada para o próximo dia vinte e um de Abril, Quarta-feira, às catorze horas e trinta minutos.-------------------------------------------------- Não havendo mais assuntos a tratar, às dezoito horas e trinta minutos do dia três do mês de Março de dois mil e quatro, foi dada por encerrada a reunião, de que, para constar, se lavrou a presente acta que vai ser assinada por todos os Membros presentes do Conselho Municipal de Educação da Maia e pelo Secretário, Fernando José Silva Azevedo, funcionário da Câmara Municipal da Maia, destacado para o efeito.---------------------------------------------------------------_____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ Página 6 _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ 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QUATRO.------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Ao vigésimo primeiro dia do mês de Abril do ano de dois mil e quatro, pelas quinze horas e cinco minutos, reuniu no Salão Nobre da Câmara Municipal da Maia, o Conselho Municipal de Educação da Maia, convocado pelo seu Presidente, Eng.º António Gonçalves Bragança Fernandes, com a seguinte ordem de trabalhos:----------------------------------------------------------------- 1: Acta n.º 1, sua discussão e aprovação;------------------------------------------------------------------ 2: Aprovação do Regimento do Conselho Municipal de Educação da Maia;------------------------- 3: Carta Educativa - ponto de situação;-------------------------------------------------------------------- 4: Conselho Consultivo de Transportes – Criação de um grupo de trabalho;------------------------- 5: Outros assuntos;-------------------------------------------------------------------------------------------- Estiveram presentes os seguintes Membros do Conselho Municipal de Educação da Maia:------- Dr.ª Maria da Graça Andrade Gomes Araújo Barros, Vereadora do Pelouro da Educação e Acção Social da Câmara Municipal da Maia; Dr.ª Helena Roque, representante da Direcção Regional da Educação do Norte; Mestre Pedro Almiro Neves, representante do Ensino Superior Privado; Mestre Paula Cristina Romão Pereira, representante do Ensino Secundário Público; Dr. José Octávio Soares Mesquita, representante do Ensino Básico do Primeiro, Segundo e Terceiro Ciclo Público; Dr.ª Madalena Cristina Costa, representante do Ensino Pré-escolar Público; Dr.ª Maria Paula Miranda de Oliveira, representante do Ensino Básico e Secundário Privados; Senhor Aureliano Bessa Soares e o Senhor Manuel da Silva Veloso, representantes das Associações de Pais e Encarregados de Educação; Senhor Miguel Santos Pedroto, representante das Associações Página 8 de Estudantes; Mestre Maria Fernanda Esteves Monteiro Drumond Freitas, representante das Instituições Particulares de Solidariedade Social; Dr. Orlando Manuel Mata Pinheiro Duarte, representante dos Serviços Públicos de Saúde; Dr.ª Paula Maria Carvalho Silva Ramos, representante da Segurança Social; Eng.º Fernando José Mendes Mateus, representante dos Serviços de Emprego e Formação Profissional; Dr.ª Rosa Manuela Pereira Araújo, representante dos Serviços Públicos da Juventude e do Desporto; SubComissário Manuel Joaquim Gonçalves da Eira, representante das Forças de Segurança.---------------------------------------------------------------- Esteve também presente, Nuno Gusmão, Técnico do Gabinete de Estudos e Planeamento Estratégico da Câmara Municipal da Maia, convocado especialmente para intervir no ponto n.º 3 da Ordem de Trabalhos.--------------------------------------------------------------------------------------------- Estiveram ausentes da reunião, Eng.º António Gonçalves Bragança Fernandes, Presidente da Câmara Municipal da Maia; Senhor Luciano da Silva Gomes, Presidente da Assembleia Municipal; Dr. Joaquim Manuel Marques Gonçalves, representante das Juntas de Freguesia do Concelho da Maia, tendo antecipadamente justificado as suas ausências por motivos profissionais.--------------------------------------------------------------------------------------------------------- Na Ausência do Sr. Presidente da Câmara Municipal da Maia, Eng.º António Gonçalves Bragança Fernandes, presidiu a reunião a Dr.ª Maria da Graça Araújo Barros, Vereadora do Pelouro da Educação e Acção Social, tal como indica a alínea c), do ponto 1, do artigo quinto, do Decreto-Lei n.º 7/2003 de quinze de Janeiro.-------------------------------------------------------------------- Ponto 1, - A Dr.ª Maria da Graça Araújo Barros deu início à reunião, colocando à discussão e aprovação dos membros do Conselho Municipal, a Acta da reunião anterior designada por, Acta n.º 1.------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Não havendo nada a opor a Acta n.º 1 foi aprovada por unanimidade e assinada por todos os membros que estiveram presentes na reunião anterior.----------------------------------------------------- Ponto 2, - No seguimento da Ordem de Trabalhos a Dr.ª Maria da Graça Araújo Barros Página 9 apresentou aos membros do Conselho, o Regimento do Conselho Municipal de Educação da Maia, submetendo-o à aprovação dos presentes.---------------------------------------------------------------- Não havendo qualquer oposição o Regimento do Conselho Municipal de Educação da Maia, foi aprovado por unanimidade.----------------------------------------------------------------------------- Ponto 3, - A Dr.ª Maria da Graça Araújo Barros passou à discussão da Carta Educativa, explicando que o documento que foi distribuído pelos membros do Conselho Municipal, diz apenas respeito à cidade da Maia e não a todo o Concelho, pois dada a urgência do pedido que a Direcção Regional de Educação do Norte efectuou, apenas tinha sido possível realizar o mesmo.------ O Sr. Aureliano Bessa, representante das Associações de Pais e Encarregados de Educação, salientou que é preocupante a situação dos alunos que frequentam o 2.º Ciclo do Ensino Básico em virtude de haver zonas no Concelho da Maia, tais como Águas Santas e Folgosa, em que os alunos deste grau de ensino são forçados a deslocarem-se para escolas situadas fora do Concelho.------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Referiu também que um dos motivos destas deslocações prende-se com a distância das suas residências às escolas do Concelho da Maia, provocando a necessidade de percorrer distâncias consideráveis em autocarros, exigindo por parte alunos que saiam demasiado cedo de casa e provocando também um regresso muito tardio para os mesmos.--------------------------------------------- Após esta intervenção, a Dr.ª Maria da Graça Araújo Barros, pediu que se voltasse ao tema da Carta Educativa e ao seu ponto de situação, revelando que tinham sido levantados alguns problemas com o preenchimento do inquérito de recolha de dados que a Câmara Municipal elaborou e enviou para os estabelecimentos de ensino.--------------------------------------------------------- Assim sendo a Dr.ª Maria da Graça Araújo Barros passou a palavra ao Dr. José Octávio Soares Mesquita, representante do Ensino Básico do Primeiro, Segundo e Terceiro Ciclo Público.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Tomando a palavra o Dr. José Octávio Soares Mesquita, começou por explicar que em Página 10 relação ao inquérito que a Câmara Municipal enviou para as escolas, haviam questões lá colocadas que seriam muito complicadas de responder, nomeadamente no pedido de informações sobre o número de alunos que frequentaram as escolas desde o ano de mil novecentos e noventa, considerando-o também desajustado no que diz respeito à recolha de informações úteis e válidas para a elaboração da Carta Educativa do Concelho da Maia.-------------------------------------------------- Referiu também, que em relação às questões sobre segurança que são colocadas no inquérito, não se compreende bem qual objectivo a que se propõem e sugeriu que seria muito útil criar equipas de trabalho que fossem compostas por elementos da Câmara Municipal, Protecção Civil e escolas para proceder a elaboração cuidada dos planos de emergência e segurança dos estabelecimentos de ensino.---------------------------------------------------------------------------------------- No que diz respeito à composição dos Inquéritos, Nuno Gusmão, técnico do Gabinete de Estudos e Planeamento Estratégico da Câmara Municipal da Maia, referiu que o documento enviado às escolas poderá não ter a composição ideal em termos de recolha de dados para o objectivo a que se propõem, mas acrescentou que é sempre importante reunir o máximo de informações possível sobre os estabelecimentos de ensino para que desta forma se possa conhecer melhor a realidade dos mesmos.----------------------------------------------------------------------- Salientou também que, no referido inquérito, foi destinado um espaço próprio para que os estabelecimentos de ensino possam mencionar sugestões, projectos, intervenções e outras observações que considerem importantes para elaboração da Carta Educativa do Concelho da Maia.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Sr. Aureliano Bessa colocou a questão de poder também ser muito útil contar com a colaboração dos Encarregados de Educação nesta matéria, nomeadamente na recolha de opiniões, referindo por exemplo, aspectos relacionados com a rede escolar existente ou problemas com o serviço de transportes.------------------------------------------------------------------------- Informou ainda que realizou uma reunião com as Associações de Pais no sentido de Página 11 fazerem um levantamento de situações que consideram muito importantes para colocarem em discussão no Conselho Municipal de Educação, podendo estas servir de informação complementar para a Carta Educativa, estando neste momento na fase de recolha de dados.------------ No seguimento deste esclarecimento o Sr. Manuel da Silva Veloso referiu também alguns aspectos sociais que são preocupantes, nomeadamente em dotar as escolas de estruturas de apoio tanto para alunos com necessidades educativas especiais como também para actividades de tempos livres uma vez que os pais por dificuldades profissionais, passam cada vez menos tempo com os seus filhos.--------------------------------------------------------------------------------------------------- Intervindo novamente, o Dr. José Mesquita mencionou a importância do Conselho Municipal de Educação conhecer as políticas, as prioridades de acção ou intervenção que a Câmara Municipal tem para o Concelho da Maia, para ser possível dizer que tipo de Carta Educativa se pretende, quais as necessidades que possam existir e quais as previsões que podem ser feitas nesta matéria.--------------------------------------------------------------------------------------------- Continuou dizendo que a Carta Educativa deve ser um instrumento em evolução que vai sendo readaptada em função das previsões e intervenções que a Câmara Municipal possa, dentro das políticas que traçou, realizar no Concelho.------------------------------------------------------------------ A Dr.ª Helena Roque, representante da Direcção Regional da Educação do Norte, interveio de seguida, abordando também a questão da Carta Educativa, confirmando a importância de se conhecer as políticas de acção da Câmara Municipal para tornar o documento referido num instrumento válido, com capacidade de, pelo menos, dar resposta a situações de intervenção a curto e médio prazo.------------------------------------------------------------------------------------------------- Referiu também que as situações abordadas pelas intervenções anteriores, entre outras, os alunos com necessidades educativas especiais e, por exemplo, o combate ao abandono escolar, devem ser levadas em conta no sentido de complementar a elaboração da Carta Educativa, enriquecê-la e adequá-la à realidade do Concelho da Maia.---------------------------------------------Página 12 ------ No sentido das intervenções anteriores, a Dr.ª Paula Maria Carvalho Silva Ramos, representante da Segurança Social, realçou a importância de, antes de se avançar com quaisquer políticas de intervenção para combater os problemas existentes no Concelho, é necessário fazer um diagnóstico cuidado da realidade do mesmo, para que depois seja possível criar planos de intervenção adequados às situações em que é importante agir.------------------------------------------------ Todos os membros concordaram com a importância da elaboração do diagnóstico, bem como na necessidade da conjugação de esforços das várias entidades envolvidas na educação e acção Social no sentido de terem um conhecimento mais abrangente dos projectos que estão em execução no Concelho.---------------------------------------------------------------------------------------------- Em reforço da ideia da elaboração do diagnóstico, a Mestre Maria Fernanda Esteves Monteiro Drumond Freitas, representante das Instituições Particulares de Solidariedade Social, referiu que seria muito útil criar um grupo de trabalho, com alguns membros do Conselho Municipal de Educação, que estivesse articulado com os serviços da Câmara Municipal, no sentido de intervirem mais activamente na elaboração da Carta educativa, aproveitando desde logo as várias sugestões recolhidas já no decorrer desta reunião.--------------------------------------------- Sobre esta questão, o Dr. José Mesquita sugeriu que seria mais útil que os serviços da Câmara Municipal continuassem com o processo elaborado até agora, trabalhando de uma forma concertada com o Conselho Municipal de Educação, fazendo com que esta conjugação de esforços resulte na criação de uma Carta Educativa válida com indicações precisas sobre as reais necessidades do Concelho da Maia.------------------------------------------------------------------------------- O Sr. Aureliano Bessa comentou, expressando preocupação, a ausência dos membros do Conselho Municipal de Educação que mais directamente representam a autarquia, considerando que se esta situação se verificar mais vezes se está correr o risco de comprometer vários projectos que este órgão se propõem a realizar.----------------------------------------------------------------- O Dr. José Mesquita salientou a importância do representante das Juntas de Freguesia do Página 13 Concelho, explicando que se trata do elemento ligado à autarquia que está mais próximo da escolas e que é essencial que assista a estas discussões, que participe e que depois transmita aos seus colegas as informações tratadas neste Conselho Municipal de Educação para que as instituições possam funcionar em articulação.------------------------------------------------------------------- Ponto 4, - Em relação a este ponto e em função de o tempo previsto para a duração da reunião estar a ser ultrapassado, a Dr.ª Maria da Graça informou os presentes da intenção de realizar, durante o mês de Maio, uma reunião com todos os intervenientes na área dos transportes escolares, para debaterem algumas questões relacionadas com este serviço, sugerirem correcções ou melhoramentos que considerem necessários ao bom funcionamento do mesmo.----------------------- Ponto 5, - No final da reunião, o Dr. José Mesquita pontuou um pedido, já anteriormente feito, no sentido de a Câmara Municipal poder vir a equacionar a possibilidade de subsidiar as colónias balneares para os alunos, manifestamente carenciados, do Concelho da Maia.------------------ A Mestre Paula Cristina Romão Pereira, representante do Ensino Secundário Público, pediu que em próximas reuniões, o ensino secundário fosse também tema de discussão uma vez que existem alguns problemas e várias carências que atingem este grau de ensino.----------------------- De seguida a Dr.ª Maria da Graça consultou todos os Membros do Conselho para se proceder à marcação da próxima reunião, ficando a mesma agendada para o próximo dia trinta de Junho, Quarta-feira, às catorze horas e trinta minutos.--------------------------------------------------Não havendo mais assuntos a tratar, às dezoito horas do dia vinte e um de Abril de dois mil e quatro, foi dada por encerrada a reunião, de que, para constar, se lavrou a presente acta que vai ser assinada por todos os Membros presentes do Conselho Municipal de Educação da Maia e pelo Secretário, Paulo Oliveira Lourenço, funcionário da Câmara Municipal da Maia, destacado para o efeito.----------------------------------------------------------------------------------------------------_____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ Página 14 _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ 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QUATRO.------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Ao trigésimo dia do mês de Junho do ano de dois mil e quatro, pelas quinze horas, reuniu no Salão Nobre da Câmara Municipal da Maia, o Conselho Municipal de Educação da Maia, convocado pelo seu Presidente, Eng.º António Gonçalves Bragança Fernandes, com a seguinte ordem de trabalhos:------------------------------------------------------------------------------------------------- 1: Acta n.º 2, sua discussão e aprovação;------------------------------------------------------------------ 2: Concelho Consultivo de Transportes – Reflexão sobre a reunião preliminar e escolha dos membros que irão fazer parte do Conselho;---------------------------------------------------------------------- 3: Plano de Segurança nas Escolas – Exposição pelo Dr. António Lopes do Trabalho efectuado e das etapas que se seguirão;--------------------------------------------------------------------------- 4: Análise retrospectiva do ano lectivo 2003/2004 e apresentação de propostas para o ano lectivo seguinte;------------------------------------------------------------------------------------------------------ 5: Outros assuntos;-------------------------------------------------------------------------------------------- Estiveram presentes os seguintes Membros do Conselho Municipal de Educação da Maia:------- Dr.ª Maria da Graça Andrade Gomes Araújo Barros, Vereadora do Pelouro da Educação e Acção Social da Câmara Municipal da Maia; Dr.ª Helena Roque, representante da Direcção Regional da Educação do Norte; Dr. Joaquim Manuel Marques Gonçalves, representante das Juntas de Freguesia do Concelho da Maia; Mestre Paula Cristina Romão Pereira, representante do Ensino Secundário Público; Dr. José Octávio Soares Mesquita, representante do Ensino Básico do Primeiro, Segundo e Terceiro Ciclo Público; Dr.ª Madalena Cristina Costa, Página 16 representante do Ensino Pré-escolar Público; Senhor Aureliano Bessa Soares e o Senhor Manuel da Silva Veloso, representantes das Associações de Pais e Encarregados de Educação; Senhor Miguel Santos Pedroto, representante das Associações de Estudantes; Mestre Maria Fernanda Esteves Monteiro Drumond Freitas, representante das Instituições Particulares de Solidariedade Social; Dr. Orlando Manuel Mata Pinheiro Duarte, representante dos Serviços Públicos de Saúde; Dr.ª Paula Maria Carvalho Silva Ramos, representante da Segurança Social; Eng.º Fernando José Mendes Mateus, representante dos Serviços de Emprego e Formação Profissional; SubComissário Manuel Joaquim Gonçalves da Eira, representante das Forças de Segurança.----------- Esteve também presente, Dr. António Lopes, responsável pelo Serviço de Protecção Civil no Concelho da Maia, convocado especialmente para intervir no ponto n.º 3 da Ordem de Trabalhos.------------------------------------------------------------------------------------------------------------- No decorrer da discussão do ponto n.º 2, marcaram presença na reunião, o Eng.º António Gonçalves Bragança Fernandes, Presidente da Câmara Municipal da Maia e o Senhor Luciano da Silva Gomes, Presidente da Assembleia Municipal, que por compromissos profissionais, não puderam participar no início da mesma.-------------------------------------------------------------------------- Estiveram ausentes da reunião, Mestre Pedro Almiro Neves, representante do Ensino Superior Privado; Dr.ª Maria Paula Miranda de Oliveira, representante do Ensino Básico e Secundário Privados; Dr.ª Rosa Manuela Pereira Araújo, representante dos Serviços Públicos da Juventude e do Desporto, tendo antecipadamente justificado as suas ausências por motivos profissionais.--------------------------------------------------------------------------------------------------------- Face à Ausência, no início da reunião, do Sr. Presidente da Câmara Municipal da Maia, Eng.º António Gonçalves Bragança Fernandes, presidiu à mesma a Dr.ª Maria da Graça Araújo Barros, Vereadora do Pelouro da Educação e Acção Social, tal como indica a alínea c), do ponto 1, do artigo quinto, do Decreto-Lei n.º 7/2003 de quinze de Janeiro.---------------------------------------- Ponto 1, - A Dr.ª Maria da Graça Araújo Barros deu início à reunião, colocando à discussão Página 17 e aprovação dos membros do Conselho Municipal, a Acta da reunião anterior designada por, Acta n.º 2.------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Não havendo nada a opor a Acta n.º 2 foi aprovada por unanimidade e assinada por todos os membros que estiveram presentes na reunião anterior.----------------------------------------------------- Ponto 2, - Passando à discussão do ponto seguinte, a Dr.ª Maria da Graça Araújo Barros, começou por dizer que o Conselho Consultivo de Transportes Escolares está integrado no Conselho Municipal de Educação, conforme indica a legislação em vigor, sendo para isso necessário a criação de um grupo de trabalho para poder preparar a criação do mesmo.------------------ Informou também que foi realizada uma primeira reunião sobre esta matéria, no passado mês de Maio, que teve a participação de alguns Membros Deste Conselho Municipal, pedindolhes de seguida que comentassem o conteúdo da mesma.----------------------------------------------------- Sendo uma das presentes na referida reunião, a Mestre Paula Cristina Romão Pereira, representante do Ensino Secundário Público, começou por dizer que não tinha ficado completamente esclarecida sobre os assuntos a debater, nem a forma de como tinham sido convocados os intervenientes.-------------------------------------------------------------------------------------- De seguida a Dr.ª Maria da Graça Araújo Barros, fez um pequeno esclarecimento, dizendo que o que se pretendia nessa reunião era assinalar possíveis problemas com o Serviço de Transportes Escolares, conhecer a rede de transportes existente, criar processos ou dar sugestões que pudessem melhorar o mesmo Serviço.----------------------------------------------------------------------- Continuou referindo que foram convocadas todas as pessoas que estão directamente ligadas à acção dos Transportes Escolares, os responsáveis pelos estabelecimentos de ensino, a Federação das Associações de Pais e Encarregados de Educação, as empresas de transporte rodoviário que operam no nosso Concelho e os técnicos da Câmara Municipal que trabalham nesta área.------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Após este esclarecimento o Sr. Aureliano Bessa Soares mencionou que, na referida Página 18 reunião, se tinha levantado a questão de a rede de transportes existente não estar adequada às necessidades de algumas zonas do Concelho.------------------------------------------------------------------- Referiu por exemplo que, na Escola do Ensino Básico do 2.º e 3.º Ciclo de Nogueira, existem grandes diferenças entre os horários dos transportes existentes e os horários escolares que os alunos possuem, exigindo que os mesmos sejam obrigados a sair das suas casas demasiado cedo e regressem muito tarde no final do dia.------------------------------------------------------ Continuou dizendo que na reunião, quando se abordou a situação desta escola, o representante de uma empresa de transporte manifestou algum desagrado, no sentido de a mesma poder transportar os alunos em melhores condições que as actuais, mas que tal hipótese lhes estaria vedada pela Câmara Municipal.--------------------------------------------------------------------------- A Dr.ª Maria da Graça explicou que tal situação não corresponde à realidade, pois são várias as empresas que transportam os nossos alunos, e é lhes dada a possibilidade de escolherem qual é o transportador que apresenta melhores condições para o efeito.------------------------------------- O Sr. Aureliano Bessa informou que, no decorrer da reunião também levantou a questão que, para o aluno ter a sua candidatura ao Transporte Escolar validada, não se devia considerar apenas a residência dos pais, mas sim do encarregado de educação, uma vez que existem várias situações em que os alunos não residem com os seus pais.---------------------------------------------------- Assinalou que, em relação a esta matéria o Sr. Professor Pinheiro, Técnico da Câmara Municipal, não esteve completamente de acordo com esta situação e assim sendo tornava-se importante saber de que forma iria ser trabalhada a mesma.--------------------------------------------------- A Dr.ª Maria da Graça respondeu que está a ser elaborado, pelos serviços da Câmara Municipal, um conjunto de normas para fazer chegar a todas as escolas, com vista a esclarecer todas as questões relacionadas com os Transportes Escolares e onde seriam consideradas, também, as questões discutidas na referida reunião.------------------------------------------------------------ A Mestre Paula Cristina Romão Pereira acrescentou que, grande parte da reunião foi Página 19 utilizada para se tentar uniformizar o tratamento do processo de candidatura do aluno ao Subsídio de Transporte Escolar e confirmou que tinha ficado decidido fazer chegar, a todas as escolas, um conjunto de normas para permitir às mesmas realizarem uma primeira triagem no desenvolvimento do referido processo.--------------------------------------------------------------------------- Referiu também que a maioria das questões discutidas se relacionavam com a tentativa de impedir comportamentos abusivos por parte dos alunos e divulgou também, uma informação que lhe havia sido transmitida, que a Câmara Municipal gastaria, fazendo referência à moeda antiga, cerca de Dez mil contos por mês em Transportes Escolares.-------------------------------------------------- Tendo a Vereadora concordado e acrescentado no entanto que essa verba era ressarcida, mas não na totalidade, no final de cada ano, mediante a apresentação à CRN das despesas, mas só relativamente aos 7º, 8º e 9º anos. Quanto ao transporte de crianças deficientes, nestes casos a Câmara assume todos os encargos, desde a compra das carrinha adaptadas com placa elevatória, como os encargos com as Auxiliares de Acção Educativa que dão apoio no transportes das crianças. Torna-se até necessário, nesta altura, adquirir outra carrinha com placa elevatória.----------- Foi também esclarecido aos Membros do Concelho Municipal de Educação, quais os critérios de atribuição de subsídio de transporte, este subsídio abrange todos os alunos do Ensino Básico, e para os alunos do Ensino Secundário a Câmara Municipal subsidia em 50% o valor do custo do transporte.-------------------------------------------------------------------------------------------------- Tomou de seguida a palavra o Sr. Manuel da Silva Veloso, que abordou a questão das matriculas, alertando para o facto de não haver um controlo rigoroso nos dados fornecidos pelos Encarregados de Educação e que muitas vezes são falseados, para que desta forma as crianças tenham acesso a uma determinada escola. Sugere que o cartão de eleitor seja o documento mais fiável para um melhor controlo por parte dos Conselhos Executivos.---------------------------------------- Relativamente a este assunto o Dr. José Mesquita, apresentou algumas divergências dizendo que a fiscalização é quase que impossível pois mesmo os documentos apresentados não Página 20 tem os dados actualizados e as declarações fornecidas pelas Juntas de Freguesia não são de todo fiáveis.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Voltando ao tema dos Transportes Escolares, questionou o excesso de verba gasto pela Autarquia nos Transportes Escolares, e que muitas vezes são atribuídos passes a alunos que são habitualmente transportados pelos familiares, não devendo por isso o passe escolar ser um direito adquirido mas antes atribuído a agregados familiares carenciados.------------------------------------------- A Mestre Paula Romão pronuncia-se ainda sobre as matrículas, dizendo que é impossível aos Conselhos Executivos fiscalizar os dados fornecidos pela encarregados de Educação.--------------- De seguida usou da palavra o Sr. Dr. Joaquim Gonçalves, representante das Juntas de Freguesia e falando sobre o assunto das matrículas, esclareceu que também para as Juntas de Freguesia é difícil o controlo dos dados quando solicitados pelos fregueses, havendo por isso injustiças.------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Dr. José Mesquita lembra que os critérios para as matriculas são definidos pelo Ministério e que cabe aos Conselhos Pedagógicos definir depois as prioridades dentro desses critérios, os quais variam de Escola para Escola, devendo os mesmos serem afixados.------------------- Tomou a palavra a Dr.ª Helena Roque esclarecendo que os critérios do Ministério para o ensino Pré-Primário, é dar prioridade às crianças com 5 anos, sendo que na entrada para o 1.º Ciclo o factor residência è prioritário.---------------------------------------------------------------------------- A Vereadora do Pelouro da Educação, Dr.ª Maria da Graça recorda que esta reunião do Concelho servirá para eleger os representantes no Conselho Consultivo de Transportes.----------------- A Dr.ª Madalena Costa, representante do Ensino Pré–Primário Publico, sugeriu que a Câmara Municipal tivesse transportes adaptados às crianças do Pré-Primário, o que não acontece actualmente.---------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Dr. Joaquim Gonçalves deu conta da utilização pouco regrada dos autocarros, neste caso da Junta de Freguesia de S. Pedro de Fins, sendo sempre as mesmas turmas a utilizá-lo em Página 21 detrimento de outras, isto verifica-se por não haver um Plano de Actividades bem definido por parte das Escolas.---------------------------------------------------------------------------------------------------- O Dr. José Mesquita, pegando nesse assunto sugere que o Plano Anual de Actividade das Escolas devia estar em interactividade com as Juntas e a Câmara, e lembra que a Câmara não è uma empresa de transportes e não se poder exigir que a mesma se disponibilize para tudo. Há que responsabilizar os Pais e recorrer a outras parcerias.------------------------------------------------------ O Sr. Aureliano Bessa como representante das Associações e Encarregados de Educação da Maia, foca a necessidade de uma rede escolar devidamente adaptada às necessidades existentes de forma a reduzir uma grande parte dos problemas, o que só se conseguirá com uma uniformização das questões o que não acontece actualmente, existindo discriminação no tratamento de diferentes assuntos de agrupamento para agrupamento, tomando-se como exemplo o caso das matriculas.----------------------------------------------------------------------------------------------- O Sr. Presidente da Câmara, Eng.º Bragança Fernandes, pede esclarecimentos ao Sr. Aureliano Bessa, sobre as palavras acabadas de proferir, nomeadamente a discriminação.--------------- Após os esclarecimentos do Sr. Aureliano Bessa, O Senhor Presidente da Câmara, clarifica que a Autarquia está totalmente aberta à solicitações de todas as escolas.----------------------------------- Usando novamente da palavra e aproveitando a presença do Sr. Presidente da Câmara no Conselho Municipal de Educação, O Dr. José Mesquita chama a atenção para os transportes escolares, principalmente para os serviços feitos por empresas particulares de transporte de passageiros, pois muitas vezes este serviços não são compatíveis com os horários escolares, estando muitas vezes a Câmara a despender verbas pagando o transporte a alunos que não podem usufruir dele por desajuste de horários e por cancelamento de carreiras sem justificação ou comunicação prévia, por tudo isto realça a importância do Conselho Consultivo dos Transportes para analisar este tipo de situações.------------------------------------------------------------------------------- Após este esclarecimento, foram escolhidos os elementos que farão parte do Conselho Página 22 Consultivo de Transportes, sendo constituído pelos Serviços da Câmara Municipal ligados aos Transportes Escolares, o Dr. José Mesquita, representante do Ensino Básico do Primeiro, Segundo e Terceiro Ciclo Público e um elemento da Federação das Associações de Pais e Encarregados de Educação da Maia a indicar.------------------------------------------------------------------- Foi posteriormente pedido esclarecimentos à Dr.ª Helena Roque, por parte do Dr. Joaquim Gonçalves relativamente ao número de alunos previstos por sala para o próximo ano lectivo, que será de 20 alunos para o 1.º Ciclo do Ensino Básico e Pré-Primária e de 18 alunos caso haja crianças com necessidades educativas especiais de carácter permanente.----------------------------------- A Representante da Direcção Regional da Educação do Norte aproveitou o uso da palavra para reflectir sobre a uniformização dos Planos de Educativos, que não poderá ser possível, pois a realidade sociológica de cada escola não pode ser ultrapassada, mas nas zonas de expansão demográfica onde poderão surgir mais problemas cabe ao Concelho Municipal de Educação identificar e clarificar as situações de carência e fazer propostas e recomendações, é pois esta a competência do Conselho, servindo-se da Carta Educativa como um importante instrumento de trabalho.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Intervindo novamente, o Dr. José Mesquita, gostaria de saber quais serão as orientações políticas e financeiras que a Câmara tomará relativamente ao ensino Pré-Primário, 1.º Ciclo e ainda 2.º Ciclo e ATL’s, continuou dizendo, ser necessário reflectir em algumas questões como o Abandono Escolar, sendo necessários fazer um levantamento real da situação e o que se está a diligenciar entre os diferentes parceiros, não esquecendo as Forças de Segurança.------------------------ Abordou-se a situação da Segurança das Escolas gerando-se de seguida um debate relacionado com a Carta Educativa onde é posto em causa o Inquérito enviado para os Estabelecimentos de Ensino e que segundo alguns membros não irá dar uma amostra minimamente real das necessidades educativas, embora outros membros considerem importante o levantamento desses dados.--------------------------------------------------------------------------------Página 23 ------ A Mestre Paula Romão adverte para o facto de o debate se estar a afastar dos pontos agendados, pedindo mais metodologia na reunião.------------------------------------------------------------- Por seu lado a Dr.ª Paula Ramos lembra que na última reunião do Conselho se considerou o diagnóstico como um mecanismo essencial para a elaboração de propostas de maneira a poder-se incidir de uma forma lógica nas diferentes questões.---------------------------------------------------------- Voltando a intervir, a Dr.ª Helena Roque realça a necessidade de elaborar um levantamento rigoroso das necessidade educativas do Concelho, e qual a capacidade de resposta da Autarquia face às diferentes situações, sendo prioritário definir e satisfazer as necessidades básicas do ensino.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Focando novamente a problemática do abando no escolar, a Dr.ª Helena Roque considera a falta de assiduidade um indicador importante para verificar a influência da escola em alguns alunos. È de ter em conta também o desfasamento que existe entre o número de matriculas no início do ano lectivo e o número de alunos que são efectivamente avaliados, e estes dados traduzem-se muitas vezes em insucesso e abandono, que não é contabilizado nem comunicado. È importante também saber qual é a oferta do Concelho ao nível da Educação/Formação principalmente no 2.º Ciclo, aos alunos com 15 e 16 anos.----------------------------------------------------- Após o que foi dito pela Dr.ª Helena Roque, o Dr. José Mesquita considera fundamental que alguns elementos do Conselho Municipal de Educação tenham um papel mais activo, para que se poder estruturar a curto prazo algumas soluções.------------------------------------------------------- O Sr. Presidente da Câmara Municipal, pegando nos dados revelados pela Dr.ª Helena Roque referentes ao Abando Escolar mais concretamente na Escola EB 2, 3 de Pedrouços, lembra que um grande número da população estudantil daquela escola não pertence ao Concelho da Maia, sendo dos Concelhos vizinhos.------------------------------------------------------------------------- De seguida todos os membros do Conselho, concordaram que a intervenção nesta problemática , deveria iniciar mais cedo e dentro de outras instituições de apoio à criança.--------Página 24 ------ Ponto 3, – Planos de Segurança nas Escolas – Foi apresentado o Plano de Segurança nas Escolas por parte do Dr. António Lopes, do Gabinete de Protecção Civil da Câmara Municipal da Maia, incidindo a sua intervenção sobre os Planos de Emergência e os Planos de Evacuação das Escolas, aconteceu de seguida um debate sobre os Planos de Segurança e esclareceram-se algumas dúvidas.----------------------------------------------------------------------------------------------------- A Dr.ª Maria da Graça, propôs que o ponto 4, - Análise retrospectiva do ano lectivo 2003/2004 e apresentação de propostas para o ano lectivo seguinte – ficasse agendado para a próxima reunião do Conselho a realizar em Setembro, desta forma seria possível dar mais tempo de intervenção a membros que pretendiam ainda usar da palavra, sugestão que teve o consenso de todos.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Tomou da palavra a Mestre Paula Romão que deu conta das dificuldades que tem em elaborar o inventário, visto ser difícil obter a avaliação de alguns bens existentes na escola incluindo o próprio edifício.--------------------------------------------------------------------------------------- O Dr. José Mesquita lembrou mais uma vez, a problemática da Segurança nas Escolas, fazendo referência ao facto de que no Concelho Municipal de Educação apenas estar representada uma Força de Segurança , neste caso a PSP da Maia sendo fundamental a presença da GNR, tendo em conta que esta Força cobre uma grande área do Concelho, e propôs que para a próxima reunião do Conselho Municipal de Educação estivesse presentes para além da PSP da Maia, a GNR e a PSP de Águas Santas, proposta esta aceite por todos os membros do Conselho.------ O Sr. Presidente da Assembleia Municipal, Sr. Luciano da Silva Gomes, usou da palavra, começando por justificar e pedindo desculpa pela sua ausência nas reuniões anteriores do Conselho e continuou, esclarecendo o papel da Assembleia Municipal no Conselho Municipal de Educação, e que a Assembleia Municipal da Maia no âmbito do sua Programação, pretende fazer uma visita aos equipamentos escolares já no início do próximo ano lectivo e desta maneira os membros da Assembleia poderão ter um contacto com as actividades levadas a cabo pelas Página 25 escolas e estar ao corrente das necessidades e dificuldades, para tal gostaria de contar com o apoio das Escolas e mais concretamente da Vereadora do Pelouro da Educação e Acção Social.------- O Dr. José Mesquita, respondeu ao Sr. Presidente da Assembleia Municipal focando mais uma vez a importância do Conselho Municipal de Educação pela diversidade da sua representação ao mais alto nível. relativamente ao Centro de Emprego, lembrou as situações de ruptura que está a prever para o próximo ano lectivo por falta de aprovação dos Contratos de Programas Ocupacionais a nível de pessoal auxiliar.----------------------------------------------------------- O Senhor Presidente da Câmara Municipal pede desculpas, mas devido a outros compromissos era obrigado a ausentar-se e lamenta também não ter estado presente nas últimas reunião do Conselho Municipal, não deixou no entanto de referir que a Câmara Municipal está a intervir nas Escolas, tanto a nível de reparação como na construção de novos edifícios e espera que seja feito quanto antes o levantamento das reais necessidades das escolas.---------------------------- A última intervenção foi da parte do Eng.º Fernando Mateus, representante no Conselho do Centro de Emprego da Maia, e em face das solicitações que são feitas aquela instituição, sugeriu que para a próxima reunião do Conselho Municipal de Educação fosse agendado um ponto relacionado com os Programas Ocupacionais.------------------------------------------------------------------ De seguida a Dr.ª Maria da Graça consultou todos os Membros do Conselho para se proceder à marcação da próxima reunião, ficando a mesma agendada para o próximo dia vinte e dois de Setembro, Quarta-feira, às catorze horas e trinta minutos.-------------------------------------------- Não havendo mais assuntos a tratar, às dezoito horas do dia trinta de Junho de dois mil e quatro, foi dada por encerrada a reunião, de que, para constar, se lavrou a presente acta que vai ser assinada por todos os Membros presentes do Conselho Municipal de Educação da Maia e pela Secretária, Maria Filomena Costa Gomes Veríssimo Parada, funcionária da Câmara Municipal da Maia, destacada para o efeito.---------------------------------------------------------------_____________________________________________________________________________ Página 26 _____________________________________________________________________________ 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_____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ Página 27 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA MAIA ACTA NÚMERO QUATRO ACTA DA QUARTA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA MAIA, REALIZADA NO DIA VINTE E SETE DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO.------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Ao vigésimo sétimo dia do mês de Outubro do ano de dois mil e quatro, pelas quinze horas, reuniu no Salão Nobre da Câmara Municipal da Maia o Conselho Municipal de Educação da Maia, convocado pelo seu Presidente, Eng.º António Gonçalves Bragança Fernandes, com a seguinte ordem de trabalhos:--------------------------------------------------------------------------------------- 1: Acta n.º 3, sua discussão e aprovação;------------------------------------------------------------------ 2: Análise retrospectiva do ano lectivo 2003/2004 e apresentação de propostas para o ano lectivo seguinte;------------------------------------------------------------------------------------------------------ 3: Cantinas e ATL’S: Gestão e Implementação em toda a rede;--------------------------------------- 4: Abandono e Insucesso Escolares;------------------------------------------------------------------------ 5: Outros assuntos.-------------------------------------------------------------------------------------------- Estiveram presentes os seguintes Membros do Conselho Municipal de Educação da Maia:------- Dr.ª Maria da Graça Andrade Gomes Araújo Barros, Vereadora do Pelouro da Educação e Acção Social da Câmara Municipal da Maia; Senhora Maria de Lurdes da Costa Almeida Rebelo Maia, em substituição do representante da Assembleia Municipal; Dr.ª Helena Roque, representante da Direcção Regional da Educação do Norte; Dr. Joaquim Manuel Marques Gonçalves, representante das Juntas de Freguesia do Concelho da Maia; Mestre Manuel dos Anjos Lopes Sampaio, em substituição do representante do Ensino Superior Privado; Mestre Paula Cristina Romão Pereira, representante do Ensino Secundário Público; Dr. José Octávio Soares Mesquita, representante do Ensino Básico do Primeiro, Segundo e Terceiro Ciclo Página 28 Público; Dr.ª Madalena Cristina Costa, representante do Ensino Pré-escolar Público; Senhor Aureliano Bessa Soares, Senhor Maurício Fernandes Oliveira Ramos e Senhor Manuel da Silva Veloso, representantes das Associações de Pais e Encarregados de Educação; Mestre Maria Fernanda Esteves Monteiro Drumond Freitas, representante das Instituições Particulares de Solidariedade Social; Dr.ª Paula Maria Carvalho Silva Ramos, representante da Segurança Social; Dr.ª Filipa Fragoso em substituição do representante dos Serviços de Emprego e Formação Profissional; Subcomissário José Manuel Meireles Fontão Pereira, representante das Forças de Segurança.------------------------------------------------------------------------------------------------ Estiveram também presentes, como convidados, Dr.ª Helena Tavares, representante do Ensino Especial, Senhor Comandante Meireles, representante da Guarda Nacional Republicana da Maia e Subcomissário Luís Manuel Teixeira Barros, representante da Polícia de Segurança Pública da Esquadra de Águas Santas, convocados especialmente para participarem na discussão da Ordem de Trabalhos.--------------------------------------------------------------------------------------------- Esteve também presente a Dr.ª Alexandra Neves, técnica dos Serviços Sócio-educativos da Câmara Municipal da Maia, convocada para intervir no ponto n.º 4 da Ordem de Trabalhos.----------- Estiveram ausentes da reunião, Senhor Miguel Santos Pedroto, representante das Associações de Estudantes; Dr. Orlando Manuel Mata Pinheiro Duarte, representante dos Serviços Públicos de Saúde; Dr.ª Rosa Manuela Pereira Araújo, representante dos Serviços Públicos da Juventude e do Desporto, tendo antecipadamente justificado as suas ausências por motivos profissionais.----------------------------------------------------------------------------------------------- Face à Ausência do Sr. Presidente da Câmara Municipal da Maia, Eng.º António Gonçalves Bragança Fernandes, presidiu à mesma a Dr.ª Maria da Graça Araújo Barros, Vereadora do Pelouro da Educação e Acção Social, tal como indica a alínea c), do ponto 1, do artigo quinto, do Decreto-Lei n.º 7/2003 de quinze de Janeiro.-------------------------------------------------------------------- Ponto 1, - A Dr.ª Maria da Graça Araújo Barros deu início à reunião, colocando à discussão Página 29 e aprovação dos membros do Conselho Municipal, a Acta da reunião anterior designada por Acta n.º 3.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Em relação a este ponto interveio a Dr.ª Helena Roque, pedindo que fosse rectificada na referida acta, a sua intervenção que está plasmada na página 23, 2.º parágrafo, passando a constar que “o Despacho 373 consagra o número de alunos por turma no 1.º Ciclo do Ensino Básico, que será de 24, excepto no caso de existirem alunos com necessidades educativas especiais, sendo aí o número máximo de 20”.------------------------------------------------------------------------------------------ Ficando assinalada a necessária correcção e não havendo mais nada a opor, foi a Acta n.º 3 aprovada por unanimidade e assinada por todos os membros que estiveram presentes na reunião respectiva.------------------------------------------------------------------------------------------------------------- De seguida foram apresentadas as declarações de substituição de alguns membros do Conselho que por motivos vários não puderam estar presentes.---------------------------------------------- Foram também apresentados aos membros do Conselho Municipal, conforme o acordado na reunião anterior, os elementos convidados que representam o Ensino Especial, a Guarda Nacional Republicana da Maia e a Polícia de Segurança Pública de Águas Santas.----------------------- Ponto 2, - O Dr. José Mesquita começou por salientar a dificuldade de funcionamento dos Agrupamentos Escolares, devido aos escassos meios que possuem.----------------------------------------- No seguimento desta intervenção, a Dr.ª Maria da Graça lembrou que a Autarquia tudo está a fazer para colmatar as falhas que eventualmente existam e acrescentou que por isso mesmo foi deliberado atribuir aos Agrupamentos Escolares um subsídio destinado a fazer face a pequenas intervenções necessárias ao bom funcionamento dos mesmos.----------------------------------------------- O Dr. José Mesquita fez referência à pouca colaboração que existe entre as Juntas de Freguesia e os Agrupamentos Escolares.------------------------------------------------------------------------- No seguimento desta intervenção, o Dr. Joaquim Gonçalves lamentou não ser reconhecido o esforço feito pelas Juntas de Freguesia e acrescentou que, no seu caso particular, a Junta de Página 30 freguesia de S. Pedro Fins possui um bom relacionamento com o Agrupamento Escolar.---------------- O Dr. José Mesquita afirmou que existem falhas por parte das Juntas de Freguesia em relação às suas competências previstas na Lei.----------------------------------------------------------------- A Mestre Paula Romão fez também referência às dificuldades que tem na gestão do seu equipamento escolar e na dificuldade da obtenção de meios humanos para a execução de pequenas reparações.------------------------------------------------------------------------------------------------ O Dr. José Mesquita focou a importância de haver uma maior interacção entre as Escolas, as Juntas de Freguesia e a Câmara Municipal, referindo também que ao nível da construção existem lacunas logo de raiz.--------------------------------------------------------------------------------------- Relativamente a este assunto, a Dr.ª Maria da Graça afirmou que as construções escolares estão dependentes das normas impostas pelo Ministério da Educação e que estas são pouco flexíveis.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Dr.ª Helena Roque usou da palavra, focando que as edificações do Pré-escolar são sem dúvida das mais exigentes e mais complexas. Realçou também o funcionamento dos Agrupamentos Escolares que tentam com uma determinada lógica resolver os problemas. Sendo necessário repensar as competências dos Agrupamentos Escolares na questão da gestão de verbas.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Deu-se início a uma reflexão sobre o insucesso escolar, tendo a Dr.ª Helena Roque salientado a importância de reflectir sobre as ofertas educativas deste Concelho, principalmente na passagem dos alunos do 9.º para o 10.º ano de escolaridade, tendo em conta que é indispensável analisar as saídas dos alunos que concluíram o Ensino Básico do 2.º e 3.º Ciclo e que não estão matriculados nas Escolas Secundárias.---------------------------------------------------------- Acrescentou que cabe aos Conselhos Pedagógicos e até mesmo ao Conselho Municipal de Educação estudar esta problemática.------------------------------------------------------------------------------ No seguimento da intervenção da Representante da Direcção Regional da Educação do Página 31 Norte, o Dr. José Mesquita disse ser necessário unir esforços para combater o abandono escolar, em conjunto com várias entidades.-------------------------------------------------------------------------------- A Dr.ª Helena Roque voltou a intervir recordando que, para além das situações de abandono escolar, é necessário verificar a situação de jovens para quem a Escola não significa nada, embora estejam lá todos os dias em convívio com os colegas. É necessário à Escola reorganizar as suas práticas. Uma criança normal gosta de aprender.---------------------------------------- Tomaram de seguida a palavra vários membros do Conselho Municipal abordando a questão do funcionamento das redes informáticas existentes nas Escolas E. B. 2/3 e Secundárias, assim como o funcionamento das aulas de informática dos alunos do E. B. 1.º Ciclo que, graças ao projecto da “Maia Digital”, abrange todas as Escolas.------------------------------------------------------ Foi também abordada a situação dos contratos de pessoal auxiliar para as escolas, tendo havido o pronto esclarecimento por parte da representante dos Serviços de Emprego e Formação Profissional, Dr.ª Filipa Fragoso.---------------------------------------------------------------------------------- Usou da palavra a Dr.ª Helena Tavares, representante do Ensino Especial, agradecendo o convite que lhe foi feito para participar nesta reunião do Conselho Municipal de Educação.------------ O Sr. Aureliano Bessa, representante das Associações de Pais e Encarregados de Educação, usou da palavra questionando se o Decreto-Lei n.º 184/2004 de 29 de Julho, já homologado, não poderia ajudar a resolver o problema de carência de pessoal auxiliar, também designado por Quadro Concelhio de Pessoal não Docente.------------------------------------------------------------------------ Respondeu a Dr.ª Helena Roque a essa questão, dizendo que é necessário fazer inicialmente um levantamento das necessidades de pessoal.-------------------------------------------------- O Sr. Aureliano Bessa referiu também a diferenciação de tratamento que existe de umas escolas para outras, focando o caso concreto de uma escola na freguesia de Silva Escura, na qual durante algumas semanas, os alunos estiveram sentados no chão pois não tinham cadeiras nem mesas.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------Página 32 ------ De imediato, o Dr. José Mesquita disse desconhecer a situação, tendo já inclusive pedido a todos os Agrupamentos Escolares para lhe enviarem um levantamento das situações que poderiam ser urgentes a tratar em cada escola e aquela situação não constava desse levantamento.--------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Vereadora do Pelouro da Educação disse também não ter conhecimento da situação.----------- Usou de seguida a palavra a Mestre Fernanda Drumond, representante da Instituições Particulares de Solidariedade Social, abordando novamente o tema do abandono escolar, focando a necessidade de fazer com que a escola seja atraente.--------------------------------------------------------- Continuou acrescentando que deveria haver um aproveitamento melhor das estruturas desportivas camarárias por parte das crianças.------------------------------------------------------------------- Alguns membros do Conselho Municipal de Educação focaram de seguida a necessidade de encontrar alternativas à escola. Foi referido que um exemplo dessas alternativas poderia ser o programa “P. I. E. F.”.---------------------------------------------------------------------------------------------- A Dr.ª Paula Miranda, representante do Ensino Básico e Secundário Privado, referiu a diferença de atitude que existe entre docentes do ensino particular e do ensino público.------------------ A Dr.ª Maria da Graça procedeu à leitura de uma carta enviada pela Federação das Associações de Pais e Encarregados de Educação do Concelho da Maia, que faz referência aos novos órgãos sociais desta Federação.---------------------------------------------------------------------------- Ponto 3, - A Dr.ª Madalena Costa, representante do Ensino Pré-escolar Público, começou por referir que alguns Jardins de Infância não têm refeitórios.------------------------------------------------ O Dr. José Mesquita salientou, também, a situação precária que existe ainda no serviço de refeições nos estabelecimentos de ensino. Acrescentou, por isso, ser necessário pensar numa política de intervenção, a médio prazo, por parte da Câmara Municipal. Assinalou ainda que a maior parte dos problemas que existem nos Agrupamentos Escolares não são de dinheiro, mas sim de estrutura.------------------------------------------------------------------------------------------------Página 33 ------ Continuando a sua intervenção, o Dr. José Mesquita enalteceu o excelente trabalho levado a cabo pelas Associações de Pais na gestão dos ATL’s, sendo ainda assim necessário assentar o funcionamento dos mesmos numa intervenção pedagógica e a sua orientação deve ser profissional, devendo mesmo trabalhar em articulação com a escola. Concluiu dizendo que não se justifica que ainda existam muitas escolas no Concelho sem ATL's. ------------------------------------ Os representantes das Associações de Pais e Encarregados de Educação informaram os presentes que é de 26 o número de escolas sem ATL e acrescentaram que são 10 as escolas que não possuem refeitório ou cantina. Focaram também a importância das Associações de Pais que têm a seu cargo a gestão dos ATL’s. ----------------------------------------------------------------------------- A Vereadora do Pelouro da Educação fez referência a uma reunião realizada com todos os Vereadores do Pelouro da Educação da Área Metropolitana do Porto sobre a gestão dos ATL’s e Cantinas, tendo sido inclusive elaborada uma carta dirigida tanto ao Sr. Ministro da Educação como à Associação Nacional de Municípios, não tendo havido até à data qualquer resposta.------------ A Dr.ª Madalena Costa acrescentou que a Direcção Regional de Educação do Norte promove, nos Agrupamentos Escolares, estágios para Animadores Sociais, mas depois não possibilita a colocação deste tipo de profissionais.-------------------------------------------------------------- A Dr.ª Helena Tavares afirmou que os ATL’s sob a gestão das Associações de Pais não têm condições para albergar crianças com deficiência e também que nos ATL’s particulares estas crianças não são aceites, sendo por isso importante ter em conta estas situações na elaboração de um projecto de trabalho.-------------------------------------------------------------------------------------------- A Mestre Fernanda Drumond salientou a importância de trabalhar em parceria com as Instituições Particulares de Solidariedade Social, que podem dar uma resposta importante nesta área.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Dr.ª Madalena Costa salientou a importância de se constatar a verdadeira necessidade das crianças frequentarem os ATL’s e os Prolongamentos de Horários, visto que muitas vezes se Página 34 estão a impelir as crianças para este tipo de instituições em detrimento dos valores familiares.--------- Em resposta, a Dr.ª Filipa Fragoso referiu que é preciso ter em conta a realidade do mercado de trabalho onde o desemprego prolifera.------------------------------------------------------------- Acrescentou que é muito importante que haja instituições a que os pais possam recorrer para colocar os filhos, pressupondo que as pessoas que lá trabalham têm o perfil ideal para as funções que desempenham, permitindo assim a criação de laços afectivos que para a criança é fundamental: daí a importância da formação.-------------------------------------------------------------------- Propôs entretanto que as diferentes instituições que constituem o Conselho Municipal de Educação façam um levantamento das necessidades relativas à formação e que este levantamento seja apresentado no Centro de Emprego.------------------------------------------------------------------------- O Dr. José Mesquita considerou importante lembrar que os critérios de admissão aos ATL’s são da responsabilidade das Associações de Pais e Encarregados de Educação.------------------- A Dr.ª Helena Roque referiu que é necessário ter na rede de ATL’s animadores culturais, afirmando que os ATL’s têm também uma importante função de apoio social e formativo que passa por uma estratégia de prevenção dos fenómenos de abandono e insucesso escolar.---------------- Continuou dizendo que os ATL’s não podem ser salas de estudo e que é necessário desenvolver a vertente lúdica.-------------------------------------------------------------------------------------- O Dr. José Mesquita lembrou que 90% dos ATL’s não têm Animadores Culturais.--------------- Foi realçada, por alguns membros do Conselho Municipal, a formação que está a ser dada às Auxiliares de Acção Educativa do Quadro da Câmara Municipal.---------------------------------------- A Mestre Fernanda Drumond pediu esclarecimentos aos representantes das Associações de Pais relativamente ao Quadro de Pessoal dos ATL’s.---------------------------------------------------------- Os representantes das Associações de Pais e Encarregados de Educação esclareceram que as Associações não têm competência nem habilitação para assumirem a gestão de ATL’s. Aceitaram estas funções por necessidade, uma vez que existe um vazio legal a este respeito, Página 35 embora seja uma responsabilidade que as Associações de Pais gostariam de delegar. Ainda assim existe uma preocupação, por parte das Associações, em dar formação aos seus colaboradores que não têm qualquer preparação a não ser o gostarem de crianças.---------------------------------------------- Foi esclarecido, a pedido de alguns membros do Conselho Municipal, o regime das comparticipações que são atribuídas ao Ensino Pré-escolar, sendo que uma parte é assumida pela Administração Central, outra pela Autarquia e outra pelos Encarregados de Educação.------------------- Ponto 4, - Foi iniciada a discussão deste ponto com a apresentação do projecto “Maia não desiste”.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Dr.ª Paula Ramos comentou que o modelo de trabalho aplicado neste projecto está já desgastado, tendo já sido, inclusive, usado por várias entidades.--------------------------------------------- A técnica da Câmara Municipal, Drª Alexandra Neves, ligada a este projecto, aceitou as criticas postas, tendo referido que se está apenas perante uma proposta que pode, a qualquer momento, ser alterada com novas ideias e soluções.------------------------------------------------------------ Foram feitas de seguida várias intervenções sobre a problemática do absentismo escolar.-------- O Dr. José Mesquita propôs-se a elaboração de um plano no sentido de serem apresentadas alternativas à escolaridade no âmbito do P.I.E.F.--------------------------------------------------------------- A representante da Segurança Social questionou o porquê das escolas não implementarem elas mesmas os P.I.E.F’s, pois apenas 18 crianças no Concelho estão a beneficiar deste programa.------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Dr. José Mesquita respondeu dizendo que para isso seria necessário que as escolas estivessem habilitadas em termos humanos na sua estrutura bem como recorrer a outros apoios.------- A Dr.ª Helena Roque realçou a importância de uma Rede Social.------------------------------------- Acrescentou que é necessário ter cuidado com as alternativas curriculares pois estas podem gerar pessoas de 1.ª e 2.ª categoria, afirmando ainda ser necessário, precocemente, combater o insucesso escolar.----------------------------------------------------------------------------------------------Página 36 ------ A Mestre Paula Romão afirmou que não se pode apenas, no Conselho Municipal de Educação, debater o insucesso escolar ao nível do Ensino Básico, quando este se alarga ao Ensino Secundário e até ao Ensino Superior.-------------------------------------------------------------------- A Dr.ª Helena Tavares aproveitou a oportunidade para apresentar um levantamento feito pela Equipa de Coordenação, no qual se faz referência à existência, neste ano lectivo, de 4802 alunos no 1.º Ciclo, considerando que cerca de 200 alunos, 4% da população escolar, são portadores de deficiência, fazendo no entanto uma chamada de atenção para o facto de este indicador poder estar inflacionado.-------------------------------------------------------------------------------- Continuou dizendo que 396 alunos, cerca de 9% da população escolar, são indicados pelos professores como alunos com necessidades educativas especiais.-------------------------------------------- Acrescentou ainda que estes elementos permitiram chegar à conclusão de que cerca de 13% dos alunos do 1.º Ciclo têm problemas e referiu que, devido ao elevado número de casos assinalados, as Equipas de Coordenação não têm conseguido dar resposta a estas situações por falta de meios, considerando, por isso, muito importante arranjar uma estratégia de intervenção.------- O Dr. José Mesquita considerou que os números apresentados não correspondem à realidade do seu Agrupamento Escolar e que mais de 80% dos alunos sinalizados como alunos com necessidades educativas especiais não o são, sendo apenas uma estratégia para reduzir o número de alunos por turma.--------------------------------------------------------------------------------------- Revelou ainda que quando se pretende actuar sobre uma criança que tem, na realidade, necessidades educativas especiais esta fica prejudicada.------------------------------------------------------- A Dr.ª Maria da Graça, após este debate, propôs, devido à sua importância, que este tema do abandono e insucesso escolar transitasse para uma próxima reunião.------------------------------------ Todos os membros do Conselho Municipal concordaram que é necessário apresentar sugestões, propostas concretas e formar um grupo de coordenação que possa intervir nestas questões e que faça a ponte entre as diferentes entidades.-----------------------------------------------Página 37 ------ Disse ainda a Dr.ª Helena Roque que existe uma montanha de recursos de que não é conhecida a sua eficácia.-------------------------------------------------------------------------------------------- A Mestre Paula Romão afirmou que não se pode ficar só pela identificação dos problemas, sendo necessário evoluir e definir estratégias de acção para começar a produzir resultados.------------- Ficou definido que cada nível de ensino apresentará a sua análise de forma a ser incluída na agenda da próxima reunião do Conselho Municipal de Educação, a ser enviada a todos os membros, quinze dias antes da data marcada, para a posteriori ser posta em discussão.------------------ Por decisão de todos os membros ficou definido, também, que os elementos convidados seriam cooptados, passando a ser membros do Conselho Municipal de Educação da Maia.-------------- De seguida a Dr.ª Maria da Graça consultou todos os membros do Conselho para se proceder à marcação da próxima reunião, ficando a mesma agendada para o próximo dia dezasseis de Fevereiro do ano de dois mil e cinco às catorze horas e trinta minutos, com a seguinte ordem de trabalhos:--------------------------------------------------------------------------------------- 1: Acta n.º 4, sua discussão e aprovação;------------------------------------------------------------------ 2: Abandono e insucesso escolar – apresentação das análises correspondentes aos vários níveis de ensino;----------------------------------------------------------------------------------------------------- 3: Outros assuntos.-------------------------------------------------------------------------------------------- Por fim o Dr. José Mesquita disse que gostaria de que fossem apresentadas ao Conselho Municipal de Educação as Grandes Opções do Plano da Câmara Municipal da Maia relacionadas com a Educação e Acção Social.---------------------------------------------------------------------------------- Não havendo mais assuntos a tratar, às dezoito horas do dia vinte e sete de Outubro de dois mil e quatro foi dada por encerrada a reunião de que, para constar, se lavrou a presente acta que vai ser assinada por todos os Membros presentes do Conselho Municipal de Educação da Maia e pela Secretária, Maria de Lurdes Dias Ferreira Cerqueira, funcionária da Câmara Municipal da Maia, destacada para o efeito.--------------------------------------------------------------------------------Página 38 _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ 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CINCO ACTA DA QUINTA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA MAIA, REALIZADA NO DIA NOVE DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO.--------- Ao nono dia do mês de Março do ano de dois mil e cinco, pelas quinze horas, reuniu no Salão Nobre da Câmara Municipal da Maia o Conselho Municipal de Educação da Maia, convocado pelo seu Presidente, Eng.º António Gonçalves Bragança Fernandes, com a seguinte ordem de trabalhos:-------------------------------------------------------------------------------------------------- 1: Acta n.º 4, sua discussão e aprovação;------------------------------------------------------------------ 2: Abandono e insucesso escolar – apresentação das análises correspondentes aos vários níveis de ensino;----------------------------------------------------------------------------------------------------- 3: Outros assuntos.-------------------------------------------------------------------------------------------- Estiveram presentes os seguintes Membros do Conselho Municipal de Educação da Maia:------- Dr.ª Maria da Graça Andrade Gomes Araújo Barros, Vereadora do Pelouro da Educação e Acção Social da Câmara Municipal da Maia; Senhora Prof. D. Maria de Lurdes da Costa Almeida Rebelo Maia, em substituição do representante da Assembleia Municipal; Dr.ª Helena Roque, representante da Direcção Regional da Educação do Norte; Dr. Joaquim Manuel Marques Gonçalves, representante das Juntas de Freguesia do Concelho da Maia; Mestre Manuel dos Anjos Lopes Sampaio, em substituição do representante do Ensino Superior Privado; Mestre Paula Cristina Romão Pereira, representante do Ensino Secundário Público; Dr. José Octávio Soares Mesquita, representante do Ensino Básico do Primeiro, Segundo e Terceiro Ciclo Público; Dr.ª Madalena Cristina Costa, representante do Ensino Pré-escolar Público; Senhor Manuel da Silva Veloso, representante das Associações de Pais e Encarregados de Educação; Mestre Maria Fernanda Esteves Monteiro Drumond Freitas, representante das Instituições Página 40 Particulares de Solidariedade Social; Dr.ª Paula Maria Carvalho Silva Ramos, representante da Segurança Social; Dr.ª Filipa Fragoso em substituição do representante dos Serviços de Emprego e Formação Profissional; Subcomissário José Manuel Meireles Fontão Pereira, representante das Forças de Segurança; Dr.ª Helena Tavares, representante do Ensino Especial, Senhor Comandante Meireles, representante da Guarda Nacional Republicana da Maia; Dr. Orlando Manuel Mata Pinheiro Duarte, representante dos Serviços Públicos de Saúde; Dr.ª Rosa Manuela Pereira Araújo, representante dos Serviços Públicos da Juventude e do Desporto; Dr.ª Maria Paula Miranda de Oliveira, representante do Ensino Básico e Secundário Privados.---------------------- Esteve também presente a Dr.ª Alexandra Neves, técnica dos Serviços Sócio-educativos da Câmara Municipal da Maia, convocada para intervir no ponto n.º 2 da Ordem de Trabalhos.----------- Estiveram ausentes da reunião, Eng.º António Gonçalves Bragança Fernandes, Presidente da Câmara Municipal da Maia tendo antecipadamente justificado a sua ausência por motivos profissionais e o Senhor Miguel Santos Pedroto, representante das Associações de Estudantes.-------- Face à ausência do Sr. Presidente da Câmara Municipal da Maia, Eng.º António Gonçalves Bragança Fernandes, presidiu à mesma a Dr.ª Maria da Graça Araújo Barros, Vereadora do Pelouro da Educação e Acção Social, tal como indica a alínea c), do ponto 1, do artigo quinto, do Decreto-Lei n.º 7/2003 de quinze de Janeiro.---------------------------------------------------------------- Ponto 1, - A Dr.ª Maria da Graça Araújo Barros deu início à reunião, colocando à discussão e aprovação dos membros do Conselho Municipal, a Acta da reunião anterior designada por Acta n.º 4.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Não havendo nada a opor a Acta n.º 4 foi aprovada por unanimidade e assinada por todos os membros que estiveram presentes na respectiva reunião.-------------------------------------------------- Antes do início da discussão do ponto seguinte foi abordada a Carta Educativa, no sentido de se fazer o ponto de situação da mesma.----------------------------------------------------------------------- Para este efeito foi chamado à reunião o Dr. Nuno Gusmão, Técnico da Camara Municipal Página 41 da Maia, que se encontra responsável pela elaboração do referido documento.---------------------------- O Dr. Nuno Gusmão esclareceu os membros do Conselho Municipal de Educação quanto aos últimos desenvolvimentos dos trabalhos efectuados.------------------------------------------------------ Ponto 2, - Foi iniciado este ponto que constou, tal como previsto, da apresentação de trabalhos que abordavam o tema do abandono e insucesso escolar.------------------------------------------ A primeira intervenção coube ao Dr. José Mesquita sendo a sua área de análise, a realidade deste tema no ensino básico do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do Concelho da Maia.-----------------------Devido à extensa intervenção efectuada pelo Dr. José Mesquita, que se prolongou até ao final da reunião, ficou decidido que haveria uma 2.ª sessão para dar continuidade à ordem de trabalhos, ficando a mesma agendada para o dia seis de Abril pelas catorze horas e trinta minutos.----------------- Na referida data, por falta de quorum, não se realizou a 2.ª sessão que estava prevista, tendo sido marcada uma nova data fixada para o dia quatro de Maio, como habitualmente a realizar pelas catorze horas e trinta minutos.---------------------------------------------------------------------No dia quatro de Maio realizou-se a 2.ª sessão da 5.ª reunião do Conselho Municipal de Educação e antes da continuação da ordem de trabalhos, os membros presentes focaram o Programa Educação Formação dando a conhecer as suas opiniões sobre as vantagens e desvantagens da implementação do mesmo e a capacidade das escolas garantirem a sua execução.------------------------------------------------------------------------------------------------------------- De seguida a Mestre Paula Romão fez a apresentação do seu trabalho relativo ao tema abandono e insucesso escolar, com dados do ensino secundário abrangendo desta forma as três escolas secundárias do Concelho da Maia.----------------------------------------------------------------------- Após a sua apresentação, usou da palavra o Sr. Manuel Veloso, lembrando ter ficado definido numa reunião anterior que seria importante reflectir sobre a estratégia de combate ao insucesso escolar, já a partir do 1.º ciclo.------------------------------------------------------------------------- Alguns membros acrescentaram ser fundamental intervir já no ensino pré-escolar, ou seja Página 42 agir pela base.-------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Dr.ª Madalena Costa solicitou que na próxima reunião do Conselho Municipal fosse agendado um ponto para apresentar informações sobre a situação do ensino pré-escolar, incluindo o seu parque escolar e tendo em conta também as necessidades do Concelho nesta área.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- No seguimento deste pedido a Dr.ª Maria da Graça lembrou que o representante dos Serviços de Emprego e Formação Profissional pretende também, que faça parte da próxima agenda, a apresentação de dados sobre a sua área de intervenção relacionada com o ensino e formação.------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Mestre Paula Romão sugeriu que se fizesse uma levantamento exaustivo dos aspectos positivos e negativos da área de actuação de cada membro do Conselho Municipal, assim como a identificação de prioridades por forma a ser elaborado, depois de analisado por todos, um documento a remeter ao Sr. Presidente da Câmara da Maia, para uma intervenção melhor delineada.------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Continuou, realçando os tópicos importantes a serem focados nesse levantamento, os quais seriam, infra-estruturas; equipamentos; segurança; transportes; formação (pessoal auxiliar); mobilidade condicionada; salas de apoio; acção social; qualidade de ensino e potencialidades de recursos.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Sr.ª Prof. D. Maria de Lurdes Almeida, representante da Assembleia Municipal, no seguimento das intervenções anteriores, referiu que muitos dos problemas existentes no 1.º ciclo do ensino básico se devem ao facto de maioria das escolas serem ainda do “Plano Centenário” e que não estão adaptadas às actuais necessidades.--------------------------------------------------------------- Acrescentou que as intervenções no âmbito da acção social a desenvolver nos bairros sociais devem ser bem orientadas por forma a não serem cometidos os mesmos erros que ocorreram no Bairro do Sobreiro.---------------------------------------------------------------------------Página 43 ------ Por fim o Sr. Manuel Veloso aproveitou a oportunidade para convidar os membros do Conselho Municipal de Educação, para o debate que se vai realizar no âmbito da Escola de Pais, que se vai realizar no dia treze de Maio pelas vinte e uma horas, no Fórum Jovem da Maia.------------ De seguida a Dr.ª Maria da Graça consultou todos os membros do Conselho para se proceder à marcação da próxima reunião, ficando a mesma agendada para o próximo dia vinte e dois de Junho do ano de dois mil e cinco às catorze horas e trinta minutos, com a seguinte ordem de trabalhos:---------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1: Acta n.º 5, sua discussão e aprovação;------------------------------------------------------------------ 2: Análise da situação do Ensino Pré-escolar, necessidades do Concelho nesta área;-------------- 3: Informação relacionada com o Plano Formativo do Centro de Emprego da Maia e apresentação de medidas e programas do IEFP relacionados com a área da educação;------------------- 4: Outros assuntos.-------------------------------------------------------------------------------------------- Não havendo mais assuntos a tratar, às dezoito horas do dia quatro de Maio de dois mil e cinco foi dada por encerrada a reunião de que, para constar, se lavrou a presente acta que vai ser assinada pela Dr.ª Maria da Graça Andrade Gomes Araújo Barros, Vereadora do Pelouro da Educação e Acção Social da Câmara Municipal da Maia que presidiu à mesma e pela Secretária, Maria de Lurdes Dias Ferreira Cerqueira, funcionária da Câmara Municipal da Maia, destacada para o efeito.----------------------------------------------------------------------------------------------------_____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ Página 44 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA MAIA ACTA NÚMERO SEIS ACTA DA SEXTA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA MAIA, REALIZADA NO DIA SEIS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO.------------ Ao sexto dia do mês de Julho do ano de dois mil e cinco, pelas quinze horas, reuniu no Salão Nobre da Câmara Municipal da Maia o Conselho Municipal de Educação da Maia, convocado pelo seu Presidente, Eng.º António Gonçalves Bragança Fernandes, com a seguinte ordem de trabalhos:-------------------------------------------------------------------------------------------------- 1: Acta n.º 5, sua discussão e aprovação;------------------------------------------------------------------ 2: Análise da situação do Ensino Pré-escolar, necessidades do Concelho nesta área;--------------- 3: Informação relacionada com o Plano Formativo do Centro de Emprego da Maia e apresentação de medidas e programas do IEFP relacionados com a área da educação;------------------- 4: Outros assuntos.-------------------------------------------------------------------------------------------- Estiveram presentes os seguintes Membros do Conselho Municipal de Educação da Maia:------- Dr.ª Maria da Graça Andrade Gomes Araújo Barros, Vereadora do Pelouro da Educação e Acção Social da Câmara Municipal da Maia; Senhora Prof. D. Maria de Lurdes da Costa Almeida Rebelo Maia, em substituição do representante da Assembleia Municipal; Eng.º Mário Rui Oliveira Soares, representante da Direcção Regional da Educação do Norte; Dr. Joaquim Manuel Marques Gonçalves, representante das Juntas de Freguesia do Concelho da Maia; Dr. José Octávio Soares Mesquita, representante do Ensino Básico do Primeiro, Segundo e Terceiro Ciclo Público; Dr.ª Madalena Cristina Costa, representante do Ensino Pré-escolar Público; Senhor Manuel da Silva Veloso, representante das Associações de Pais e Encarregados de Educação; Mestre Maria Fernanda Esteves Monteiro Drumond Freitas, representante das Instituições Particulares de Solidariedade Social; Dr.ª Filipa Fragoso em substituição do Página 45 representante dos Serviços de Emprego e Formação Profissional; Subcomissário José Manuel Meireles Fontão Pereira, representante das Forças de Segurança; Dr.ª Helena Tavares, representante do Ensino Especial, Senhor Comandante Meireles, representante da Guarda Nacional Republicana da Maia; Dr. Orlando Manuel Mata Pinheiro Duarte, representante dos Serviços Públicos de Saúde; --------------------------------------------------------------------------------------- Esteve também presente a Dr.ª Emília Santos, técnica dos Serviços Sócio-educativos da Câmara Municipal da Maia.---------------------------------------------------------------------------------------- Estiveram ausentes da reunião, Eng.º António Gonçalves Bragança Fernandes, Presidente da Câmara Municipal da Maia, o Senhor Miguel Santos Pedroto, representante das Associações de Estudantes; Mestre Manuel dos Anjos Lopes Sampaio, em substituição do representante do Ensino Superior Privado; Dr.ª Rosa Manuela Pereira Araújo, representante dos Serviços Públicos da Juventude e do Desporto; Dr.ª Paula Maria Carvalho Silva Ramos, representante da Segurança Social; Mestre Paula Cristina Romão Pereira, representante do Ensino Secundário Público e a Dr.ª Maria Paula Miranda de Oliveira, representante do Ensino Básico e Secundário Privados, tendo antecipadamente justificado as suas ausências por motivos profissionais.--------------- Face à ausência do Sr. Presidente da Câmara Municipal da Maia, Eng.º António Gonçalves Bragança Fernandes, presidiu à mesma a Dr.ª Maria da Graça Araújo Barros, Vereadora do Pelouro da Educação e Acção Social, tal como indica a alínea c), do ponto 1, do artigo quinto, do Decreto-Lei n.º 7/2003 de quinze de Janeiro.-------------------------------------------------------------------- Ponto 1, - A Dr.ª Maria da Graça Araújo Barros deu início à reunião, colocando à discussão e aprovação dos membros do Conselho Municipal, a Acta da reunião anterior designada por Acta n.º 5.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Não havendo nada a opor a Acta n.º 5 foi aprovada por unanimidade e assinada por todos os membros que estiveram presentes na respectiva reunião.--------------------------------------------------- Foi apresentado aos Membros do Conselho Municipal de Educação, pela Dr.ª Maria da Página 46 Graça, o Sr. Eng.º Mário Rui Soares que passará a ser o representante da Direcção Regional de Educação do Norte, que usou de seguida a palavra apresentando-se e dizendo que as suas novas funções de Director Regional Adjunto serão nas áreas dos materiais, instalações e equipamentos.-------------------------------------------------------------------------------------------------------- Reconheceu que a Educação é um tema muito sensível e com muito interesse e acrescentou que está no Concelho Municipal como elemento colaborante, participativo e revelou que terá particular atenção a este Concelho tendo em conta que reside cá.-------------------------------------------- Ponto 2, - A Dr.ª Madalena Costa fez uma chamada de atenção, antes de iniciar a sua apresentação, para uma pequena rectificação no trabalho que preparou para esta reunião.--------------- De seguida fez a apresentação do seu trabalho o qual havia sido previamente distribuído por todos os elementos do Conselho Municipal.---------------------------------------------------------------- Após esta apresentação a Dr.ª Maria da Graça achou por bem esclarecer alguns pontos relativamente ao trabalho apresentado, começando por abordar o assunto dos espaços destinados para as refeições das crianças sejam eles cantinas ou refeitórios, e também o acompanhamento das crianças do ensino Pré-escolar durante o período de refeição, achando que é prioritário o acompanhamento durante o mesmo por parte da educadora por forma a dar uma continuidade pedagógica que se pretende com as crianças deste ensino.---------------------------------------------------- Falou também do esforço que a Câmara Municipal tem feito em criar e equipar novas salas de ensino Pré-escolar inserido numa política Sócio-educativa em expansão.------------------------------- Usou de seguida a palavra a Professora Maria de Lurdes da Costa Almeida Rebelo Maia, que apesar de estar no Conselho Municipal como representante da Assembleia Municipal é também responsável pela Santa Casa da Misericórdia da Maia, que no âmbito do tema apresentado aproveitou para fazer um pequeno resumo das actividades desta instituição na área do ensino Pré-escolar que funciona com protocolos com o Ministério da Educação e Segurança Social.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------Página 47 ------ De seguida interveio o Dr. José Mesquita relativamente aos planos de emergência das escolas do 1º Ciclo, tentando desta forma esclarecer as duvidas existentes nesta matéria.---------------- O Sr. Manuel Veloso, representante das Associações de Pais e Encarregados de Educação do Concelho da Maia, questionou os projectos que são feitos pelos arquitectos da Câmara Municipal e posteriormente aprovados pelo Ministério, pois considera que têm muitas falhas que se deviam acautelar logo de inicio, como por exemplo a falta de acessos a crianças com deficiências, a ventilação das salas de aula e outras.------------------------------------------------------------ Todos os Membros do Conselho Municipal concordaram que os arquitectos deveriam ter mais em conta as necessidades dos estabelecimentos de ensino.---------------------------------------------- O Dr. José Mesquita relembrou mais uma vez que a função deste Conselho Municipal de Educação não é resolver problemas pontuais das escolas.----------------------------------------------------- Ponto 3, – Apresentação do trabalho do Centro de Emprego da Maia por parte da sua representante a Dr.ª Filipa Fragoso.------------------------------------------------------------------------------- Após a intervenção da Dr.ª Filipa Fragoso, a Dr.ª Maria da Graça questionou os presentes se pretendiam fazer alguma observação sobre o tema apresentado.------------------------------------------ O Dr. José Mesquita referiu que as informações do Centro de Emprego deveriam, de preferência, chegar às escolas entre Março e Abril de cada ano lectivo, principalmente às escolas que tenham candidatura no PRODEP na área da orientação psicológica, pois as mesmas têm certas dificuldades no final do ano na orientação profissional de alguns alunos.--------------------------- Usou de seguida a palavra o Dr. Joaquim Gonçalves, representante das Juntas de Freguesias, ainda sobre a temática apresentada pelo Centro de Emprego, apontando o exemplo da loja da Juventude de S. Pedro de Fins que funciona como posto canalizador relativamente a assuntos de Emprego.----------------------------------------------------------------------------------------------- Acrescentou que a Câmara deveria aproveitar as estruturas que tem para poder também prestar este tipo de serviço, estabelecendo protocolos com o Centro de Emprego para forma a Página 48 promover a descentralização.-------------------------------------------------------------------------------------- A Dr.ª Emília Santos, Técnica da Câmara Municipal no Pelouro da Educação e Acção Social, aproveitou para esclarecer o Conselho Municipal que no âmbito da Rede Social a Câmara Municipal da Maia está a estruturar já um plano de intervenção que se designa “Atendimento Integrado“ por forma e descentralizar os serviços, não só ao nível de emprego como também ao nível da Saúde e Segurança Social, para se estar mais próximo das necessidades e servir de maneira mais célere os munícipes das zonas limítrofes do Concelho aproveitando os equipamentos existentes.-------------------------------------------------------------------------------------------- A Prof.ª Lurdes Almeida lembrou que a Santa Casa da Misericórdia da Maia possuí na Casa do Alto e no Centro Comunitário de Vila Nova Telha a Unidade de Inserção na Vida Activa “UNIVA”, que funciona com o acompanhamento de um Sociólogo e um Psicólogo.------------ O Dr. José Mesquita solicitou a todos que ficasse registado o seu desagrado relativamente a um antigo membro do Concelho Municipal de Educação no que diz respeito á sua postura, que fez transparecer na comunicação social em relação ao mesmo.----------------------------------------------- O Sr. Manuel Veloso lamentou também as declarações feitas por esse antigo membro do Conselho Municipal de Educação e acrescentou que a FAPEMAIA não se identifica com essas declarações.----------------------------------------------------------------------------------------------------------- De seguida abordou-se o despacho 14753/2005 de 5 de Julho relativo ao novo Programa de Inglês.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Dr.ª Emília Santos interveio pondo em causa a capacidade de execução deste programa na nosso Concelho tendo em conta as condições das nossas escolas e aproveitou a presença do representante da Direcção Regional de Educação do Norte para obter mais informações.---------------- O Sr. Eng.º Mário Rui esclareceu que este programa é para ser aplicado conforme as possibilidades dos estabelecimentos de ensino.----------------------------------------------------------------- O Dr. José Mesquita afirmou que após a análise do despacho, se deparou com um problema Página 49 pedagógico, grave e discriminativo na medida em que uns alunos terão aulas de inglês e outros não.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Dr.ª Emília Santos expressou a sua preocupação relativamente a este novo programa, porque embora o objectivo deste seja promover a igualdade de oportunidades no Sistema Educativo, o que acontece é que em quase todos os Concelhos da Área Metropolitana, com excepção do Concelho do Porto, todas as escolas estão em regime de desdobramento devido ao saldo migratório que é enorme.------------------------------------------------------------------------------------ Acrescentou que perante esta realidade, o Programa de Inglês terá que ser leccionado em regime extracurricular implicando a existência de prolongamentos de horário, evidenciando um problema com que a Câmara Municipal já se debate, que é a falta de pessoal auxiliar no 1.º Ciclo do Ensino Básico.---------------------------------------------------------------------------------------------------- O referido Despacho foi de seguida lido e analisado em conjunto.------------------------------------ O Dr. José Mesquita referiu que este Conselho Municipal de Educação deve trabalhar no sentido de que há prioridades que devem ser estabelecidas para posteriormente alertar a Câmara Municipal para as mesmas.----------------------------------------------------------------------------------------- Continuou dizendo que o Conselho Municipal de Educação deve ser um parceiro da Câmara para de uma forma concertada apresentar sugestões.------------------------------------------------- A Dr.ª Emília Santos informou que considera ser importante trabalhar as infra-estruturas do parque escolar com vista a redimensionar a nossa rede escolar, tendo em conta que existem escolas do Ensino Básico do 1.º Ciclo que não respondem as necessidades do nosso Concelho.-------- Referiu que assim sendo as aulas de inglês podem ser mais uma sobrecarga para a rede escolar existente.----------------------------------------------------------------------------------------------------- Foi sugerido pelo Dr. Joaquim Gonçalves que os Agrupamentos Escolares, relativamente ao orçamento e investimentos da Câmara Municipal na área da Educação, pudessem ter algo a dizer ao nível das suas necessidades e prioridades.-------------------------------------------------------Página 50 ------ A Dr.ª Emília Santos salientou a importância de definição de prioridades quanto ao Conselho Municipal de Educação, devendo ser definido um projecto para a Educação de acordo com as dificuldades e necessidades evidenciadas por cada membro do Conselho.------------------------- Usou da palavra a Dr.ª Maria da Graça que relembrou a data da próxima reunião para 12 de Outubro e propôs ao Dr. Orlando Duarte, representante dos Serviços Públicos de Saúde da Maia, que realizasse um trabalho sobre prevenção de saúde nas escolas.------------------------------------------- O Dr. Orlando Duarte, afirmou ter já um levantamento feito sobre higiene e saúde escolar que poderá ser apresentado na próxima reunião.---------------------------------------------------------------- A Dr.ª Maria da Graça salientou também o excelente trabalho feito pelas forças de Segurança, a Polícia de Segurança Pública e Guarda Nacional Republicana.------------------------------- A Dr.ª Emília Santos considerou que devia ser feito um protocolo entre os Serviços de Saúde e os Agrupamentos Escolares, por forma a que todas as escolas fossem abrangidas pelos programas de saúde pois tem informações de que estes programas não chegam a todas as escolas.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Alguns membros do Conselho Municipal de Educação pensam ser importante elaborar uma carta de intenções, por forma a obter conclusões dos trabalhos apresentados neste Conselho, assim como o balanço e avaliação das reuniões do mesmo. Carta de intenções que deverá ser remetida á Câmara Municipal podendo ser definida como um instrumento de trabalho viável.---------- O Dr. José Mesquita também quis deixar uma palavra de estímulo e consideração ás forças de segurança.--------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Sr. Comandante Meireles agradeceu, e lamentou que os meios estejam a ficar cada vez mais escassos e que nos tempos mais próximos vão surgir mais dificuldades para poder continuar a fazer a vigilância ás escolas.------------------------------------------------------------------------------------- De seguida a Dr.ª Maria da Graça consultou novamente todos os membros do Conselho para relembrar a data da próxima reunião, ficando a mesma agendada para o próximo dia doze de Página 51 Outubro do ano de dois mil e cinco às catorze horas e trinta minutos, com a seguinte ordem de trabalhos:-------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1: Acta n.º 6, sua discussão e aprovação;------------------------------------------------------------------ 2: Início do ano lectivo 2005/06;---------------------------------------------------------------------------- 3: Apresentação de propostas para a Carta educativa;--------------------------------------------------- 4: Apresentação de um trabalho sobre higiene e saúde escolar – Acções a desenvolver nas escolas;---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 5: Sugestões para apresentação da “carta de intenções”;------------------------------------------------ 6: Outros assuntos.-------------------------------------------------------------------------------------------- Não havendo mais assuntos a tratar, às dezoito horas do dia seis de Julho de dois mil e cinco foi dada por encerrada a reunião de que, para constar, se lavrou a presente acta que vai ser assinada pela Dr.ª Maria da Graça Andrade Gomes Araújo Barros, Vereadora do Pelouro da Educação e Acção Social da Câmara Municipal da Maia que presidiu à mesma e pela Secretária, Maria de Lurdes Dias Ferreira Cerqueira, funcionária da Câmara Municipal da Maia, destacada para o efeito.----------------------------------------------------------------------------------------------------_____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ Página 52 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA MAIA ACTA NÚMERO SETE ACTA DA SÉTIMA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA MAIA, REALIZADA NO DIA DOZE DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ao décimo segundo dia do mês de Outubro do ano de dois mil e cinco, pelas quinze horas, reuniu no Salão Nobre da Câmara Municipal da Maia o Conselho Municipal de Educação da Maia, convocado pelo seu Presidente, Eng.º António Gonçalves Bragança Fernandes, com a seguinte ordem de trabalhos:--------------------------------------------------------------------------------------- 1: Acta n.º 6, sua discussão e aprovação;------------------------------------------------------------------ 2: Início do ano lectivo 2005/06;---------------------------------------------------------------------------- 3: Apresentação de propostas para a Carta educativa;--------------------------------------------------- 4: Apresentação de um trabalho sobre higiene e saúde escolar – Acções a desenvolver nas escolas;---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 5: Sugestões para apresentação da “carta de intenções”;------------------------------------------------ 6: Outros assuntos.-------------------------------------------------------------------------------------------- Estiveram presentes os seguintes Membros do Conselho Municipal de Educação da Maia:------- Dr.ª Maria da Graça Andrade Gomes Araújo Barros, Vereadora do Pelouro da Educação e Acção Social da Câmara Municipal da Maia; Senhora Prof. D. Maria de Lurdes da Costa Almeida Rebelo Maia, em substituição do representante da Assembleia Municipal; Eng.º Mário Rui Oliveira Soares, representante da Direcção Regional da Educação do Norte; Dr. José Octávio Soares Mesquita, representante do Ensino Básico do Primeiro, Segundo e Terceiro Ciclo Público; Dr.ª Madalena Cristina Costa, representante do Ensino Pré-escolar Público; Senhor Manuel da Silva Veloso, representante das Associações de Pais e Encarregados de Educação; Página 53 Mestre Maria Fernanda Esteves Monteiro Drumond Freitas, representante das Instituições Particulares de Solidariedade Social; Mestre Paula Cristina Romão Pereira, representante do Ensino Secundário Público; Dr.ª Filipa Fragoso em substituição do representante dos Serviços de Emprego e Formação Profissional; Senhor Chefe Adjunto José Rocha Dias, em substituição do representante da Polícia de Segurança Pública da Maia; Senhor Cabo Chefe n.º 87 Armando de Aguiar Pinto, em substituição do representante da Guarda Nacional Republicana da Maia; Dr. Orlando Manuel Mata Pinheiro Duarte, representante dos Serviços Públicos de Saúde; Mestre Pedro Almiro Neves, representante do Ensino Superior Privado; Dr.ª Paula Maria Carvalho Silva Ramos, representante da Segurança Social;---------------------------------------------------------------------- Esteve também presente a Dr.ª Emília Santos, técnica dos Serviços Sócio-educativos da Câmara Municipal da Maia, o Dr. Nuno Gusmão e a Dr.ª Márcia Baptista do Gabinete de Estudos e Planeamento Estratégico.------------------------------------------------------------------------------- Estiveram ausentes da reunião, Eng.º António Gonçalves Bragança Fernandes, Presidente da Câmara Municipal da Maia; Dr. Joaquim Manuel Marques Gonçalves, representante das Juntas de Freguesia do Concelho da Maia; o Senhor Miguel Santos Pedroto, representante das Associações de Estudantes; Dr.ª Helena Tavares, representante do Ensino Especial; Dr.ª Rosa Manuela Pereira Araújo, representante dos Serviços Públicos da Juventude e do Desporto e a Dr.ª Maria Paula Miranda de Oliveira, representante do Ensino Básico e Secundário Privados, tendo antecipadamente justificado as suas ausências por motivos profissionais.--------------------------- Face à ausência do Sr. Presidente da Câmara Municipal da Maia, Eng.º António Gonçalves Bragança Fernandes, presidiu à mesma a Dr.ª Maria da Graça Araújo Barros, Vereadora do Pelouro da Educação e Acção Social, tal como indica a alínea c), do ponto 1, do artigo quinto, do Decreto-Lei n.º 7/2003 de quinze de Janeiro.-------------------------------------------------------------------- Ponto 1, - A Dr.ª Maria da Graça Araújo Barros iniciou a reunião, colocando à discussão e Página 54 aprovação dos membros do Conselho Municipal, a Acta da reunião anterior designada por Acta n.º 6.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Em relação a este ponto interveio o Chefe Adjunto da Esquadra da PSP, Sr. José Rocha Dias, informando que o actual representante da PSP é o Sr. Subcomissário Carlos Alberto Monteiro Silva.------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ficando assinalado este esclarecimento e nada mais havendo a opor à Acta n.º 6 foi aprovada por unanimidade e assinada pela Vereadora do Pelouro da Educação e Acção Social e a secretária que a redigiu.--------------------------------------------------------------------------------------------- Ponto 2, - A Dra. Maria da Graça Araújo Barros começou por fazer uma explanação das medidas e projectos para o novo Ano Lectivo 2005/06 entre as quais salientou a implementação do programa de generalização do ensino de inglês nos 3.º e 4.º anos do 1.º ciclo do ensino Básico da rede pública que prevê uma abrangência aproximada aos 100%.----------------------------------------- No seguimento desta intervenção, a Dra. Emília Santos acrescentou que a operacionalização do programa foi enriquecida com a parceria dos Agrupamentos Escolares e da FAPEMAIA, correspondendo estas às entidades promotoras do processo, conduzido pela Câmara. Mais apontou estar devidamente acautelado o arranque do programa em todas as escolas, em simultâneo, no dia 24 de Outubro de 2005.-------------------------------------------------------- Sr. Manuel da Silva Veloso, comunicou que todas as associações de pais têm conhecimento do protocolo que foi assinado entre a Câmara Municipal da Maia e a FAPEMAIA.---------------------- Ainda sobre o ponto n.º 2, o Mestre Pedro Almiro Neves do Ensino Superior afirmou, que o ano lectivo no ISMAI começou com normalidade, apesar de se estar nas duas semanas de recepção ao caloiro.------------------------------------------------------------------------------------------------- Ponto 3, - Sobre este ponto os técnicos do Gabinete de Estudos e Planeamento estratégico fizeram uma breve explanação sobre os últimos desenvolvimentos da Carta educativa.------------------ A Dra. Emília Santos voltou a intervir, anunciando estar agendada uma reunião com o Sr. Página 55 Director Adjunto da Direcção Regional de Educação do Norte para o próximo dia dezoito de Outubro, com vista a discutir as orientações do Ministério, designadamente no que à operacionalização das TIC, do programa do desporto escolar e dos prolongamentos de horário no que ao 1.º ciclo diz respeito.---------------------------------------------------------------------------------------- O representante da Associação de Pais aproveitou a oportunidade para agradecer à DREN, por todo o empenho manifestado ao nível das crianças com necessidades educativas especiais.-------- A este propósito informou ter sido criada uma sala de recursos para crianças autistas, devidamente equipada e apoiada por bons profissionais.------------------------------------------------------ A Dra. Madalena Costa usou da palavra para reforçar a importância da Câmara atribuir um subsídio para material didáctico aquando da criação de novas salas da rede pré-escolar.----------------- No seguimento desta intervenção a Dra. Maria da Graça Araújo Barros informou que esta proposta será devidamente avaliada.------------------------------------------------------------------------------ O Sr. Manuel da Silva Veloso fez uma observação a propósito dos horários escolares, dando como exemplo a Escola Secundária da Maia, que considera ser bastante preocupante.----------- No seguimento da mesma, a Mestre Paula Romão quis ter acesso ao horário para confirmar, acrescentando que não é uma situação comum, mas que irá verificar o que se passa.------- O Mestre Pedro Almiro Neves do Ensino Superior afirmou que o ensino superior está em dificuldades, quer pela queda demográfica, quer pelo insucesso escolar do Ensino Secundário. Para ultrapassar esta crise o Instituto criou novos cursos, dispondo agora de cursos de especialização tecnológica, dirigidos aos alunos que não desenvolveram competências para o ingresso no Ensino Superior. Acrescentou ainda terem criado quatro cursos subsidiados, à data lotado, pelo que assegura que o ISMAI não sentiu ainda quebra dos alunos no ingresso.----------------- Para concluir, a Mestre Paula Romão usou da palavra para salientar a importância de duas medidas. Uma é o Sistema de Gestão Integrada, que permite a possibilidade da utilização dos cartões magnéticos nas escolas desde as entradas, até ao registo de todo o movimento financeiro Página 56 permitindo que os alunos não usem dinheiro dentro das escolas. A título de exemplo referiu que na sua escola este sistema foi uma mais valia, uma vez que o número de assaltos diminuiu substancialmente.---------------------------------------------------------------------------------------------------- A segunda medida prende-se com a criação e implementação do Portal da Educação que permite agilizar e facilitar a comunicação entre os diferentes agentes da comunidade educativa.------- Ponto 4, - Apresentação do trabalho “Saúde em Meio Escolar”, efectuado pelo representante dos Serviços Públicos de Saúde no CME, Dr. Orlando Duarte.------------------------------ Ponto 5, - No que diz respeito a este ponto não houve espaço a discussão tendo a Dr.ª Madalena Costa entregue uma proposta que será apresentada e analisada numa próxima reunião.------ De seguida a Dr.ª Maria da Graça consultou todos os membros do Conselho para se proceder à marcação da próxima reunião, ficando a mesma agendada para o próximo dia vinte e três de Novembro do ano de dois mil e cinco às catorze horas e trinta minutos, com a seguinte ordem de trabalhos:-------------------------------------------------------------------------------------------------- 1: Acta n.º 7, sua discussão e aprovação;------------------------------------------------------------------ 2: Apresentação e discussão do diagnóstico do Concelho em matéria de educação, reportado à Carta Educativa;--------------------------------------------------------------------------------------- 3: Prioridades de intervenção da Autarquia no domínio da educação;--------------------------------- 4: Outros assuntos.-------------------------------------------------------------------------------------------- Não havendo mais assuntos a tratar, às dezoito horas do dia doze de Outubro de dois mil e cinco foi dada por encerrada a reunião de que, para constar, se lavrou a presente acta que vai ser assinada pela Dr.ª Maria da Graça Andrade Gomes Araújo Barros, Vereadora do Pelouro da Educação e Acção Social da Câmara Municipal que presidiu à mesma e pela Secretária, Maria Manuel de Oliveira Rocha, funcionária da Câmara Municipal da Maia, destacada para o efeito.--_____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ Página 57 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA MAIA ACTA NÚMERO OITO ACTA DA OITAVA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA MAIA, REALIZADA NO DIA VINTE E CINCO DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ao vigésimo quinto dia do mês de Janeiro do ano de dois mil e seis, pelas quinze horas, reuniu no Salão Nobre da Câmara Municipal da Maia o Conselho Municipal de Educação da Maia, convocado pelo seu Presidente, Eng.º António Gonçalves Bragança Fernandes, com a seguinte ordem de trabalhos:--------------------------------------------------------------------------------------- 1: Acta n.º 7, sua discussão e aprovação;------------------------------------------------------------------ 2: Apresentação e discussão do diagnóstico do Concelho em matéria de educação, reportado à Carta Educativa;--------------------------------------------------------------------------------------- 3: Prioridades de intervenção da Autarquia no domínio da educação;--------------------------------- 4: Outros assuntos.-------------------------------------------------------------------------------------------- Estiveram presentes os seguintes Membros do Conselho Municipal de Educação da Maia:------- Eng.º António Gonçalves Bragança Fernandes, Presidente da Câmara Municipal da Maia; Dr. Manuel Marques Nogueira dos Santos, Vereador do Pelouro da Educação e Acção Social da Câmara Municipal da Maia; Senhora Prof. D. Maria de Lurdes da Costa Almeida Rebelo Maia, em substituição do representante da Assembleia Municipal; Eng.º Mário Rui Oliveira Soares, representante da Direcção Regional da Educação do Norte; Dr. Joaquim Manuel Marques Gonçalves, representante das Juntas de Freguesia do Concelho da Maia; Mestre Pedro Almiro Neves, representante do Ensino Superior Privado; Mestre Paula Cristina Romão Pereira, representante do Ensino Secundário Público; Dr. José Octávio Soares Mesquita, representante do Ensino Básico do Primeiro, Segundo e Terceiro Ciclo Público; Dr.ª Madalena Cristina Costa, Página 58 representante do Ensino Pré-escolar Público; Dr.ª Sara Maria Pereira Guedes, em substituição da representante do Ensino Básico e Secundário Privados; Dr.ª Anabela Nicolau, em substituição da representante das Instituições Particulares de Solidariedade Social; Dr. Orlando Manuel Mata Pinheiro Duarte, representante dos Serviços Públicos de Saúde; Dr.ª Paula Maria Carvalho Silva Ramos, representante da Segurança Social; Dr.ª Filipa Fragoso em substituição do representante dos Serviços de Emprego e Formação Profissional; Senhor Agente Principal João Paulo Cardoso Monteiro, em substituição do representante da Polícia de Segurança Pública da Maia; Senhor Segundo Sargento de Cavalaria Carlos Clemente, em substituição do representante da Guarda Nacional Republicana da Maia e a Dr.ª Helena Tavares, representante do Ensino Especial.------------- Esteve também presente a Dr.ª Emília Santos e Dr.ª Sandra Pascoal, técnicas dos Serviços Sócio-educativos da Câmara Municipal da Maia, o Dr. Nuno Gusmão e a Dr.ª Márcia Baptista do Gabinete de Estudos e Planeamento Estratégico.------------------------------------------------------------ Estiveram ausentes da reunião, Senhor Manuel da Silva Veloso, representante das Associações de Pais e Encarregados de Educação; Senhor Miguel Santos Pedroto, representante das Associações de Estudantes e a Dr.ª Rosa Manuela Pereira Araújo, representante dos Serviços Públicos da Juventude e do Desporto, tendo antecipadamente justificado as suas ausências por motivos profissionais.----------------------------------------------------------------------------------------------- Ponto 1, - O Senhor Vereador Dr. Manuel Marques Nogueira dos Santos deu início à reunião, colocando à discussão e aprovação dos membros do Conselho Municipal de Educação, a Acta da reunião anterior designada por Acta n.º 7.-------------------------------------------------------------- A Dr.ª Emília Santos relembrou uma vez mais o Voto de Louvor à Dr.ª Maria da Graça, feito na última reunião do Conselho. ----------------------------------------------------------------------------- Nada mais havendo a opor à Acta n.º 7, a mesma foi aprovada por unanimidade e assinada pelo Vereador do Pelouro da Educação e Acção Social e a secretária que a redigiu.---------------------- Antes de dar seguimento à ordem de trabalho prevista, o Dr. José Otávio Mesquita, em Página 59 nome do representante cessante da GNR, Sr. Comandante Meireles, endereçou a todos os presentes, o seu agrado por ter integrado este grupo de trabalho.--------------------------------------------- Ponto 2, - Os Técnicos do Gabinete de Estudos e Planeamento Estratégico em conjunto com os Técnicos do Departamento de Desenvolvimento Social, procederam à apresentação da Carta Educativa do Concelho da Maia, tendo de seguida o Dr.º Nogueira do Santos submetido o referido documento à discussão do Conselho. ------------------------------------------------------------------ O Dr. José Otávio Mesquita deu os parabéns à Câmara Municipal, pela elaboração da Carta Educativa, elogiando a qualidade do trabalho, bem como o excelente nível de escolaridade do Concelho, superior aos restantes Concelhos da Área Metropolitana.----------------------------------------- Refere, contudo que o documento foi pouco ambicioso em dois domínios: No âmbito da Segurança - Escola Segura e nos Transportes Escolares, onde sugere uma maior conciliação das redes públicas com os horários escolares.------------------------------------------------------------------------ De seguida, o Dr. Mário Rui Soares, na qualidade de representante da Direcção Regional da Educação do Norte, acusou a recepção da Carta Educativa, pese embora não tenha, ainda sido, sujeita à discussão pelos técnicos da Direcção Regional. Adiantou, porém, que este documento é determinante na avaliação das candidaturas a futuros investimentos no ordenamento e requalificação do parque escolar. --------------------------------------------------------------------------------- A Dr.ª Paula Ramos, na qualidade de representante da Segurança Social, alerta para o facto de que a construção de grandes aglomerados escolares – centros escolares – acarreta outro tipo de fenómenos sociais, cuja resolução seria simplificada se fossem mantidas as estruturas escolares de pequenas dimensões. -------------------------------------------------------------------------------- O Dr. Mário Rui Soares, contrapôs os anteriores argumentos, salientando que a construção de grandes centros escolares é entendido pelo actual executivo da Direcção Regional como uma mais-valia, atendendo a que estes pólos são dotados de todos os recursos comunitários de apoio ao aluno.---------------------------------------------------------------------------------------------------------Página 60 ------ Referiu, também, que outra das apostas desta Direcção Regional passará pela requalificação dos edifícios escolares anteriores ao 25 de Abril, por forma a serem criadas novas estruturas adaptadas as actuais necessidades. Mais informa que esta missiva conta com a colaboração de todos os parceiros sociais com competência na matéria, designadamente o Poder Central e a Autarquia.----------------------------------------------------------------------------------------------- A Mestre Paula Romão, questionou o início das obras no pavilhão afecto à Escola Secundária do Câstelo da Maia, dado que já foi celebrado o protocolo para sua construção.------------- A esta questão, o Dr. Mário Rui Soares respondeu que após a assinatura do referido protocolo com a autarquia, será esta última a promotora da execução dos trabalhos.---------------------- A Dr.ª Helena Tavares, representante do Ensino Especial, felicitou a Câmara Municipal pela disponibilidade e preocupação com que trata as questões relacionadas com a deficiência, designadamente no que aos transportes para as deslocações dos alunos com deficiência diz respeito. Lamenta, porém, que a Carta Educativa não faça referência a qualquer objectivo no âmbito da educação especial.--------------------------------------------------------------------------------------- Tomando a palavra, o Dr. José Otávio Mesquita, reforça o facto da Carta Educativa ser um documento aberto, sujeito a discussão e receptivo a sugestões.----------------------------------------------- A representante do ensino Pré-escolar público manifestou-se surpreendida ao verificar que as propostas para a educação Pré-escolar passaria pela criação de mais salas, temendo que a conversão dos horários de funcionamento em regime normal bloqueassem o serviço de refeições. Mais alertou ser determinante, em construções futuras, que os arquitectos articulassem com o corpo docente, por forma a que os edifícios se tornassem mais funcionais.--------------------------------- Ponto 3, No que diz respeito à Educação Pré-escolar, o Dr. Manuel Marques Nogueira dos Santos, começou por manifestar a sua preocupação em atingir os setenta e cinco porcento de taxa de cobertura exigidos pela directiva do Governo. A Maia anda nos 63%, mas durante estes quatro anos de mandato está previsto chegar aos 75%, com a conclusão de alguns novos Jardins Página 61 de Infância.----------------------------------------------------------------------------------------------------------- Mais acrescenta que um dos grandes objectivos do mandato, será a ampliação e requalificação do parque escolar. Reiterou ser objectivo desta Câmara Municipal reduzir o número de turmas a funcionar em regime de desdobramento, facto que só é viável com a ampliação, construção e requalificação das escolas e com a boa colaboração do Ministério da Educação. Referenciou, ainda, que as medidas de segurança nos estabelecimentos de ensino irão, igualmente, merecer a melhor atenção do actual executivo, estando em curso uma comissão de análise multidisciplinar no sentido de fazer o levantamento das necessidades em todos os estabelecimentos de ensino, com vista a apresentação do relatório em finais de Abril.-------------------- O Dr. Manuel Marques Nogueira dos Santos acrescentou que a criação de um mecanismo de combate ao insucesso e abandono escolar precoce é, também, uma prioridade a ser trabalhada com a colaboração de todos os parceiros.------------------------------------------------------------------------ Outra meta a atingir no presente mandato, entendida como estando na ordem do dia, prende-se com a criação de mais laboratórios de informática nas escolas do 1º ciclo e a sua ligação em rede.------------------------------------------------------------------------------------------------------ Seguidamente, focou o problema dos transportes, acrescentando que está em estudo a elaboração de um programa com a Empresa Municipal TUM, de modo a dar uma resposta mais eficaz na prestação deste serviço.---------------------------------------------------------------------------------- Mais salientou, no âmbito da Escola Segura, ser determinante criar condições nas escolas para que possam actuar da melhor maneira.--------------------------------------------------------------------- Ponto 4. Aproveitando este ponto da agenda e no seguimento da intervenção do Sr. Vereador, o Dr. José Otávio Mesquita reiterou a importância que a Carta Educativa assume na redefinição da rede escolar, apelando à articulação e cooperação de todos os parceiros num objectivo comum: ter melhor escolas. Para o efeito, considera ser de extrema importância que cada uma das instituições soubesse como tornar mais exequível o plano de intenções da Carta Página 62 Educativa do Concelho da Maia. ---------------------------------------------------------------------------------- Mais acrescentou, que o plano de prioridades deste executivo, atrás apresentado pelo Dr. Manuel Marques Nogueira dos Santos, deveria ser divulgado a todos os Agrupamentos de Escolas.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Seguidamente, a Mestre Paula Romão referiu a necessidade de se definirem objectivos a curto, médio e longo prazo. Paralelamente, apela para a necessidade urgente de estabelecer uma parceria com os Centros de Saúde e com o Centro de Emprego, com vista a melhorar o funcionamento das escolas, estrangulado pela falta de pessoal auxiliar.------------------------------------- Em resposta a esta última questão, a representante do Centro de Emprego da Maia, Dr.ª Filipa Fragoso, referiu que as escolas todos os anos se deparam com esse problema, que os serviços de emprego, do ponto de vista legal, não conseguem solucionar. No seu entender, enquanto não se resolverem os problemas dos Concursos Públicos do pessoal não docente, este problema irá persistir. Para ultrapassar alguns destes problemas, a Câmara Municipal disponibilizou-se, no ano transacto, a subscrever os Acordos Ocupacionais, no que ao Ensino Secundário diz respeito, para evitar mais problemas.----------------------------------------------------------- No seguimento da intervenção da Dra. Paula Romão, o Dr. Orlando Duarte, representante dos Serviços Públicos de Saúde, informou que já foi entregue o dossier inerente à intervenção na área da saúde escolar, salientando a falta de recursos para privilegiar todo o parque escolar, facto que os leva a eleger o primeiro ciclo como prioridade. Acrescenta, porém, que o Centro de Saúde atende utentes do Serviço Nacional de Saúde e não os segurados, justificando dessa forma a impossibilidade dos alunos serem intervencionados, numa primeira instância, a nível local. A principal preocupação, em termos de saúde escolar, incide na promoção da saúde, facto que justifica o levantamento, em curso, dos acidentes ocorridos nas escolas, das condições higienosanitárias e de segurança que, após a sua conclusão, é remetido à Câmara para conhecimento.--------------------------------------------------------------------------------------------------Página 63 ------ Apesar desta explicação, a Mestre Paula Romão reitera a necessidade de recorrer aos Centros de Saúde para uma triagem, em primeira instância, apesar do aluno ter seguro escolar, sem estar a recorrer ao hospital.----------------------------------------------------------------------------------- Sobre esta questão, o Dr. Orlando Duarte, assinalou que em termos informais os Centros de Saúde não se recusam a prestar serviços a crianças que lá apareçam, pese embora tal facto possa variar em função da direcção de cada unidade de saúde.------------------------------------------------------- Para ultrapassar esta questão , o Dr. José Otávio Mesquita sugeriu a elaboração de um documento estruturado por este Conselho Municipal de Educação, que depois a Associação Regional de Saúde do Norte e a Câmara Municipal, num plano superior, poderá homologar.----------- Sobre esta questão, o Dr. Manuel Marques Nogueira dos Santos assumiu a responsabilidade em elaborar um documento, que será posteriormente apresentado, no sentido de alertar para a resolução desta questão.---------------------------------------------------------------------------- Mais informou que, no último mês, a Câmara Municipal assinou protocolos com empresas, ao abrigo da Lei do Mecenato, com vista ao melhoramento dos edifícios escolares, quer a nível de jardins, quer a nível de manutenção das infra-estruturas.--------------------------------------------------- Seguidamente, o Segundo Sargento Carlos Clemente, representante das Forças de Segurança – GNR, esclareceu que a Escola Segura está na linha de orientação do Ministério da Administração Interna. Informa, porém, que a nível local colaboram com as escolas, com a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, entre outras com quem estabelecem parceria, com vista a prevenir e/ou intervir em situações de risco infanto-juvenil. Lamenta, contudo, a falta de recursos humanos para uma intervenção mais efectiva no terreno.------------------------------------------- Por último, o Dr. José Otávio Mesquita, aproveitou para solicitar a intervenção da Câmara no sentido de persuadir as Juntas de Freguesia a dar cumprimento ao previsto nos termos da Lei, designadamente no que às responsabilidades com as escolas do primeiro ciclo diz respeito. ----------- No seguimento desta abordagem, o representante das Juntas de Freguesia referiu que a Página 64 Junta tem por obrigação dar apoio às escolas, pelo que, havendo conhecimento de alguma situação irregular deve dar-se conhecimento ao Conselho Municipal de Educação.----------------------- Em termos de conclusão, o Dr. Manuel Marques Nogueira dos Santos agradeceu a presença de todos, bem assim, o empenho com que têm servido a educação no Concelho da Maia. --------------- Não havendo mais nenhum assunto a tratar, às dezassete horas e trinta minutos foi dada por encerrada a reunião de que, para constar, se lavrou a presente acta que vai ser assinada pelo Dr. Manuel Marques Nogueira dos Santos, Vereador do Pelouro da Educação e Acção Social da Câmara Municipal que presidiu à mesma e pela Secretária, Maria Manuel de Oliveira Rocha, funcionária da Câmara Municipal da Maia, destacada para o efeito.-----------------------------------_____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ Página 65