CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA MAIA
ACTA NÚMERO UM
ACTA DA PRIMEIRA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA
MAIA, REALIZADA NO DIA TRÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO.------ Ao terceiro dia do mês de Março do ano de dois mil e quatro, pelas dezasseis horas e cinco
minutos, reuniu na sala do vigésimo andar da Torre de Serviços da Câmara Municipal da Maia, o
Conselho Municipal de Educação da Maia, convocado pelo seu Presidente, Eng.º António
Gonçalves Bragança Fernandes, com a seguinte ordem de trabalhos:---------------------------------------- 1: recepção aos Membros do Conselho Municipal de Educação da Maia pelo Senhor
Presidente da Câmara Municipal da Maia, Eng.º António Gonçalves Bragança Fernandes;-------------- 2: apresentação dos Membros do Conselho Municipal de Educação da Maia;----------------------- 3: Regimento do Conselho - criação de grupo de trabalho;--------------------------------------------- 4: Carta Educativa - ponto de situação;-------------------------------------------------------------------- 5: competências do Conselho Municipal de Educação da Maia;--------------------------------------- 6: agenda de futuras reuniões do Conselho Municipal de Educação da Maia;----------------------- 7: outros assuntos relevantes.-------------------------------------------------------------------------------- Estiveram presentes os seguintes Membros do Conselho Municipal de Educação da Maia:------- Eng.º António Gonçalves Bragança Fernandes, Presidente da Câmara Municipal da Maia;
Senhor Luciano da Silva Gomes, Presidente da Assembleia Municipal; Dr.ª Maria da Graça
Andrade Gomes Araújo Barros, Vereadora do Pelouro da Educação e Acção Social da Câmara
Municipal da Maia; Dr. Joaquim Manuel Marques Gonçalves, representante das Juntas de
Freguesia do Concelho da Maia; Dr.ª Helena Roque, representante da Direcção Regional da
Educação do Norte; Mestre Pedro Almiro Neves, representante do Ensino Superior Privado;
Mestre Paula Cristina Romão Pereira, representante do Ensino Secundário Público; Dr. José
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Octávio Soares Mesquita, representante do Ensino Básico do Primeiro, Segundo e Terceiro Ciclo
Público; Dr.ª Madalena Cristina Costa, representante do Ensino Pré-escolar Público; Dr.ª Maria
Paula Miranda de Oliveira, representante do Ensino Básico e Secundário Privados; Senhor
Aureliano Bessa Soares e o Senhor Manuel da Silva Veloso, representantes das Associações de
Pais e Encarregados de Educação; Senhor Miguel Santos Pedroto, representante das Associações
de Estudantes; Mestre Maria Fernanda Esteves Monteiro Drumond Freitas, representante das
Instituições Particulares de Solidariedade Social; Dr. Orlando Manuel Mata Pinheiro Duarte,
representante dos Serviços Públicos de Saúde; Dr.ª Paula Maria Carvalho Silva Ramos,
representante da Segurança Social; Eng.º Fernando José Mendes Mateus, representante dos
Serviços de Emprego e Formação Profissional; SubComissário Manuel Joaquim Gonçalves da
Eira, representante das Forças de Segurança.-------------------------------------------------------------------- Esteve ausente da reunião a Dr.ª Rosa Manuela Pereira Araújo, representante dos Serviços
Públicos da Juventude e do Desporto, tendo antecipadamente justificado a sua ausência por
motivos profissionais.----------------------------------------------------------------------------------------------- Ponto 1, - O Senhor Eng.º António Gonçalves Bragança Fernandes, Presidente da Câmara
Municipal da Maia, deu início à reunião, saudando todos os presentes e mencionando a
importância da criação do Conselho Municipal de Educação, na medida em que desta forma se
estava a cumprir o que está disposto no Decreto-Lei n.º 07/2003 de quinze de Janeiro.------------------- Ponto 2, - Cada um dos Membros efectuou a sua apresentação e referiu, também, de uma
forma exacta, a Instituição que está a representar.-------------------------------------------------------------- Terminadas as apresentações, o Senhor Presidente da Câmara Municipal da Maia felicitou,
uma vez mais, todos os presentes e referiu que teria de se retirar da reunião na companhia do
Presidente da Assembleia Municipal o Senhor Luciano da Silva Gomes e também do Dr.
Joaquim Manuel Marques Gonçalves, representante das Juntas de Freguesia do Concelho, por
terem de estar presentes numa cerimónia fúnebre, na Freguesia de São Pedro Fins.-----------------Página 2
------ Assim, o Presidente da Câmara Municipal da Maia, o Senhor Eng.º António Gonçalves
Bragança Fernandes, delegou a presidência da reunião na Dr.ª Maria da Graça Andrade Gomes
Araújo Barros, Vereadora do Pelouro da Educação e Acção Social da Câmara Municipal da
Maia, tal como indica a alínea c), do ponto 1, do artigo quinto, do Decreto-Lei n.º 7/2003 de
quinze de Janeiro.---------------------------------------------------------------------------------------------------- De seguida a Dr.ª Maria da Graça Araújo Barros deu, também, as boas vindas a todos e
referiu que esta primeira reunião do Concelho Municipal de Educação da Maia acontecia um
pouco tarde em termos de prazo, uma vez que a mesma se devia ter realizado em Janeiro de dois
mil e quatro, mas, no entanto, as dificuldades que foram surgindo na formação do Conselho
foram ultrapassadas, sendo agora previsível que tudo possa correr pelo melhor.--------------------------- Após este pequeno esclarecimento, a Dr.ª Maria da Graça Araújo Barros prosseguiu a
reunião voltando à discussão da ordem de trabalhos existente, fazendo uma breve referência em
relação à elaboração da Carta Educativa, considerando-a um trabalho importante a desenvolver
pelos Membros do Conselho Municipal de Educação.--------------------------------------------------------- Ponto 3, - A Dr.ª Maria da Graça Araújo Barros deu a conhecer o Regimento Tipo que foi
apresentado pela Associação Nacional de Municípios, o qual teria de ser trabalhado e adaptado à
situação do Conselho Municipal de Educação da Maia, ou em trabalho de grupo ou como se
decidisse no Conselho.---------------------------------------------------------------------------------------------- A Dr.ª Helena Roque sugeriu que se fizesse a leitura do Documento de uma forma faseada,
para que assim se fosse adequando o mesmo à realidade do Conselho Municipal de Educação da
Maia, fazendo-se no final a consagração do referido Conselho em Regimento submetendo-o à
aprovação por todos os Membros.--------------------------------------------------------------------------------- Sugeriu também que, sempre que fosse necessário, seria consultada a legislação em vigor
para o efeito, para esclarecimento de quaisquer dúvidas que surgissem no decorrer da leitura do
Documento.-----------------------------------------------------------------------------------------------------Página 3
------ A proposta foi aceite por todos os elementos e assim a Dr.ª Helena Roque procedeu à
leitura cuidada de todos os artigos que compõem o Documento.--------------------------------------------- O Regimento do Conselho Municipal de Educação da Maia terá o mesmo número de
artigos mencionados no Regimento Tipo bem como a mesma composição, com excepção dos
artigos referidos em seguida que sofreram alterações no seu conteúdo, por decisão de todos os
Membros presentes.------------------------------------------------------------------------------------------------- A denominação do artigo nono será alterada, passando a designar-se “Periodicidade,
duração e local das reuniões”. Na sua composição, o Ponto número dois do Regimento Tipo,
passará a Ponto número três no novo Regimento, sendo criado um novo ponto número dois com
a seguinte redacção, “As reuniões terão a duração de duas horas, podendo prolongar-se por trinta
minutos”.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O artigo décimo , designado por “Convocação das reuniões”, será composto pelo mesmo
número de Pontos apresentados no Regimento Tipo, tendo os Pontos três e quatro, recebido
novas redacções, descritas em seguida:--------------------------------------------------------------------------- a) Redacção do Ponto número três, “A convocatória destas reuniões deve ser feita para um
dos quinze dias seguintes à apresentação do pedido, mas sempre com a antecedência mínima de
quarenta e oito horas sobre a data da reunião extraordinária.”;------------------------------------------------ b) Redacção do Ponto número quatro, “Das convocatórias devem constar, de forma
expressa e especificada, os assuntos a tratar nas reuniões, assim como toda a documentação de
suporte.”--------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Artigo décimo primeiro, designado por “Ordem do dia”, será composto também pelo
mesmo número de Pontos apresentados no Regimento Tipo, tendo os Pontos dois e três, recebido
novas redacções, descritas em seguida:--------------------------------------------------------------------------- a) Redacção do Ponto número dois, “O Presidente deve incluir na ordem do dia os assuntos
que para esse fim lhe forem indicados por qualquer membro do conselho, desde que se incluam
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na respectiva competência e o pedido seja apresentado por escrito com a antecedência mínima de
dez dias sobre a data da reunião.”;-------------------------------------------------------------------------------- b) Redacção do Ponto número três, “A ordem do dia deve ser entregue a todos os membros
do conselho com a antecedência de, pelo menos, oito dias sobre a data da reunião.”---------------------- O Artigo décimo terceiro, designado por “Uso da palavra” terá, no Regimento do Conselho
Municipal de Educação da Maia, a seguinte redacção, “A palavra será concedida aos membros
do conselho por ordem de inscrição, não podendo cada intervenção exceder três minutos.”------------- Os restantes artigos do Regimento Tipo, foram objecto de análise cuidada por parte de
todos os Membros do Conselho, ficando decidido que não sofreriam alterações.-------------------------- Foi decidido também por todos os Membros do Conselho que, sempre que fosse necessário
ou estivesse em discussão algum tema que pudesse exigir a presença de um ou mais elementos
de outras instituições que não estão representadas no mesmo, se procederia à sua convocação
para participarem nas reuniões do Conselho.------------------------------------------------------------------- O Senhor Manuel da Silva Veloso levantou a questão do procedimento para a justificação
de faltas, no que diz respeito a Membros do Conselho que se encontrem a trabalhar em entidades
privadas, tendo para isso que faltar aos seus empregos, para estar presentes nas reuniões do
Conselho.------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Sobre esta questão ficou decidido que, quando um Membro do Conselho se encontrar nas
condições acima referidas, será a Câmara Municipal da Maia a informar devidamente as
entidades em questão, dando a conhecer às mesmas que o referido elemento é representante do
Conselho Municipal de Educação.-------------------------------------------------------------------------------- Desta forma e não havendo mais alterações a registar, foi aprovado por todos os presentes,
o novo Regimento do Conselho Municipal de Educação da Maia.------------------------------------------- Ponto 4, - A Dr.ª Maria da Graça Araújo Barros abordou de novo a elaboração da Carta
Educativa, dizendo que a mesma deveria ser objecto de estudo e trabalho para o Conselho
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Municipal de Educação, já na próxima reunião.----------------------------------------------------------------- Assim sendo e a pedido de todos os presentes, a Dr.ª Maria da Graça Araújo Barros disse
que faria chegar a todos os Membros do Conselho um exemplar da Carta Educativa elaborada
para a cidade da Maia, para que todos pudessem, antecipadamente, tomar conhecimento do
trabalho já efectuado, criando assim melhores condições para a sua discussão na próxima
reunião.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Dr. José Octávio Soares Mesquita sugeriu que se fizesse um trabalho exaustivo de
recolha de dados sobre os estabelecimentos de ensino, com o objectivo do conhecimento real e
detalhado das necessidades do Concelho da Maia para facilitar a elaboração da mesma.----------------- A sugestão foi aceite por todos os Membros do Conselho.--------------------------------------------- Foi decidido também que para as próximas reuniões se tornarem mais produtivas se
dispensará, no início das mesmas, a leitura das actas anteriores, sendo que estas deverão ser
enviadas com as convocatórias, para todos tomarem conhecimento do seu conteúdo e
procederem assim, apenas, à discussão e aprovação dos documentos em causa.--------------------------- De seguida a Dr.ª Maria da Graça consultou todos os Membros do Conselho para se
proceder à marcação da próxima reunião, ficando a mesma agendada para o próximo dia vinte e
um de Abril, Quarta-feira, às catorze horas e trinta minutos.-------------------------------------------------- Não havendo mais assuntos a tratar, às dezoito horas e trinta minutos do dia três do mês de
Março de dois mil e quatro, foi dada por encerrada a reunião, de que, para constar, se lavrou a
presente acta que vai ser assinada por todos os Membros presentes do Conselho Municipal de
Educação da Maia e pelo Secretário, Fernando José Silva Azevedo, funcionário da Câmara
Municipal da Maia, destacado para o efeito.---------------------------------------------------------------_____________________________________________________________________________
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CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA MAIA
ACTA NÚMERO DOIS
ACTA DA SEGUNDA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA
MAIA, REALIZADA NO DIA VINTE E UM DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E
QUATRO.------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Ao vigésimo primeiro dia do mês de Abril do ano de dois mil e quatro, pelas quinze horas e
cinco minutos, reuniu no Salão Nobre da Câmara Municipal da Maia, o Conselho Municipal de
Educação da Maia, convocado pelo seu Presidente, Eng.º António Gonçalves Bragança
Fernandes, com a seguinte ordem de trabalhos:----------------------------------------------------------------- 1: Acta n.º 1, sua discussão e aprovação;------------------------------------------------------------------ 2: Aprovação do Regimento do Conselho Municipal de Educação da Maia;------------------------- 3: Carta Educativa - ponto de situação;-------------------------------------------------------------------- 4: Conselho Consultivo de Transportes – Criação de um grupo de trabalho;------------------------- 5: Outros assuntos;-------------------------------------------------------------------------------------------- Estiveram presentes os seguintes Membros do Conselho Municipal de Educação da Maia:------- Dr.ª Maria da Graça Andrade Gomes Araújo Barros, Vereadora do Pelouro da Educação e
Acção Social da Câmara Municipal da Maia; Dr.ª Helena Roque, representante da Direcção
Regional da Educação do Norte; Mestre Pedro Almiro Neves, representante do Ensino Superior
Privado; Mestre Paula Cristina Romão Pereira, representante do Ensino Secundário Público; Dr.
José Octávio Soares Mesquita, representante do Ensino Básico do Primeiro, Segundo e Terceiro
Ciclo Público; Dr.ª Madalena Cristina Costa, representante do Ensino Pré-escolar Público; Dr.ª
Maria Paula Miranda de Oliveira, representante do Ensino Básico e Secundário Privados; Senhor
Aureliano Bessa Soares e o Senhor Manuel da Silva Veloso, representantes das Associações de
Pais e Encarregados de Educação; Senhor Miguel Santos Pedroto, representante das Associações
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de Estudantes; Mestre Maria Fernanda Esteves Monteiro Drumond Freitas, representante das
Instituições Particulares de Solidariedade Social; Dr. Orlando Manuel Mata Pinheiro Duarte,
representante dos Serviços Públicos de Saúde; Dr.ª Paula Maria Carvalho Silva Ramos,
representante da Segurança Social; Eng.º Fernando José Mendes Mateus, representante dos
Serviços de Emprego e Formação Profissional; Dr.ª Rosa Manuela Pereira Araújo, representante
dos Serviços Públicos da Juventude e do Desporto; SubComissário Manuel Joaquim Gonçalves
da Eira, representante das Forças de Segurança.---------------------------------------------------------------- Esteve também presente, Nuno Gusmão, Técnico do Gabinete de Estudos e Planeamento
Estratégico da Câmara Municipal da Maia, convocado especialmente para intervir no ponto n.º 3
da Ordem de Trabalhos.--------------------------------------------------------------------------------------------- Estiveram ausentes da reunião, Eng.º António Gonçalves Bragança Fernandes, Presidente
da Câmara Municipal da Maia; Senhor Luciano da Silva Gomes, Presidente da Assembleia
Municipal; Dr. Joaquim Manuel Marques Gonçalves, representante das Juntas de Freguesia do
Concelho da Maia, tendo antecipadamente justificado as suas ausências por motivos
profissionais.--------------------------------------------------------------------------------------------------------- Na Ausência do Sr. Presidente da Câmara Municipal da Maia, Eng.º António Gonçalves
Bragança Fernandes, presidiu a reunião a Dr.ª Maria da Graça Araújo Barros, Vereadora do
Pelouro da Educação e Acção Social, tal como indica a alínea c), do ponto 1, do artigo quinto, do
Decreto-Lei n.º 7/2003 de quinze de Janeiro.-------------------------------------------------------------------- Ponto 1, - A Dr.ª Maria da Graça Araújo Barros deu início à reunião, colocando à discussão
e aprovação dos membros do Conselho Municipal, a Acta da reunião anterior designada por,
Acta n.º 1.------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Não havendo nada a opor a Acta n.º 1 foi aprovada por unanimidade e assinada por todos
os membros que estiveram presentes na reunião anterior.----------------------------------------------------- Ponto 2, - No seguimento da Ordem de Trabalhos a Dr.ª Maria da Graça Araújo Barros
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apresentou aos membros do Conselho, o Regimento do Conselho Municipal de Educação da
Maia, submetendo-o à aprovação dos presentes.---------------------------------------------------------------- Não havendo qualquer oposição o Regimento do Conselho Municipal de Educação da
Maia, foi aprovado por unanimidade.----------------------------------------------------------------------------- Ponto 3, - A Dr.ª Maria da Graça Araújo Barros passou à discussão da Carta Educativa,
explicando que o documento que foi distribuído pelos membros do Conselho Municipal, diz
apenas respeito à cidade da Maia e não a todo o Concelho, pois dada a urgência do pedido que a
Direcção Regional de Educação do Norte efectuou, apenas tinha sido possível realizar o mesmo.------ O Sr. Aureliano Bessa, representante das Associações de Pais e Encarregados de Educação,
salientou que é preocupante a situação dos alunos que frequentam o 2.º Ciclo do Ensino Básico
em virtude de haver zonas no Concelho da Maia, tais como Águas Santas e Folgosa, em que os
alunos deste grau de ensino são forçados a deslocarem-se para escolas situadas fora do
Concelho.------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Referiu também que um dos motivos destas deslocações prende-se com a distância das suas
residências às escolas do Concelho da Maia, provocando a necessidade de percorrer distâncias
consideráveis em autocarros, exigindo por parte alunos que saiam demasiado cedo de casa e
provocando também um regresso muito tardio para os mesmos.--------------------------------------------- Após esta intervenção, a Dr.ª Maria da Graça Araújo Barros, pediu que se voltasse ao tema
da Carta Educativa e ao seu ponto de situação, revelando que tinham sido levantados alguns
problemas com o preenchimento do inquérito de recolha de dados que a Câmara Municipal
elaborou e enviou para os estabelecimentos de ensino.--------------------------------------------------------- Assim sendo a Dr.ª Maria da Graça Araújo Barros passou a palavra ao Dr. José Octávio
Soares Mesquita, representante do Ensino Básico do Primeiro, Segundo e Terceiro Ciclo
Público.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Tomando a palavra o Dr. José Octávio Soares Mesquita, começou por explicar que em
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relação ao inquérito que a Câmara Municipal enviou para as escolas, haviam questões lá
colocadas que seriam muito complicadas de responder, nomeadamente no pedido de informações
sobre o número de alunos que frequentaram as escolas desde o ano de mil novecentos e noventa,
considerando-o também desajustado no que diz respeito à recolha de informações úteis e válidas
para a elaboração da Carta Educativa do Concelho da Maia.-------------------------------------------------- Referiu também, que em relação às questões sobre segurança que são colocadas no
inquérito, não se compreende bem qual objectivo a que se propõem e sugeriu que seria muito útil
criar equipas de trabalho que fossem compostas por elementos da Câmara Municipal, Protecção
Civil e escolas para proceder a elaboração cuidada dos planos de emergência e segurança dos
estabelecimentos de ensino.---------------------------------------------------------------------------------------- No que diz respeito à composição dos Inquéritos, Nuno Gusmão, técnico do Gabinete de
Estudos e Planeamento Estratégico da Câmara Municipal da Maia, referiu que o documento
enviado às escolas poderá não ter a composição ideal em termos de recolha de dados para o
objectivo a que se propõem, mas acrescentou que é sempre importante reunir o máximo de
informações possível sobre os estabelecimentos de ensino para que desta forma se possa
conhecer melhor a realidade dos mesmos.----------------------------------------------------------------------- Salientou também que, no referido inquérito, foi destinado um espaço próprio para que os
estabelecimentos de ensino possam mencionar sugestões, projectos, intervenções e outras
observações que considerem importantes para elaboração da Carta Educativa do Concelho da
Maia.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Sr. Aureliano Bessa colocou a questão de poder também ser muito útil contar com a
colaboração dos Encarregados de Educação nesta matéria, nomeadamente na recolha de
opiniões, referindo por exemplo, aspectos relacionados com a rede escolar existente ou
problemas com o serviço de transportes.------------------------------------------------------------------------- Informou ainda que realizou uma reunião com as Associações de Pais no sentido de
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fazerem um levantamento de situações que consideram muito importantes para colocarem em
discussão no Conselho Municipal de Educação, podendo estas servir de informação
complementar para a Carta Educativa, estando neste momento na fase de recolha de dados.------------ No seguimento deste esclarecimento o Sr. Manuel da Silva Veloso referiu também alguns
aspectos sociais que são preocupantes, nomeadamente em dotar as escolas de estruturas de apoio
tanto para alunos com necessidades educativas especiais como também para actividades de
tempos livres uma vez que os pais por dificuldades profissionais, passam cada vez menos tempo
com os seus filhos.--------------------------------------------------------------------------------------------------- Intervindo novamente, o Dr. José Mesquita mencionou a importância do Conselho
Municipal de Educação conhecer as políticas, as prioridades de acção ou intervenção que a
Câmara Municipal tem para o Concelho da Maia, para ser possível dizer que tipo de Carta
Educativa se pretende, quais as necessidades que possam existir e quais as previsões que podem
ser feitas nesta matéria.--------------------------------------------------------------------------------------------- Continuou dizendo que a Carta Educativa deve ser um instrumento em evolução que vai
sendo readaptada em função das previsões e intervenções que a Câmara Municipal possa, dentro
das políticas que traçou, realizar no Concelho.------------------------------------------------------------------ A Dr.ª Helena Roque, representante da Direcção Regional da Educação do Norte, interveio
de seguida, abordando também a questão da Carta Educativa, confirmando a importância de se
conhecer as políticas de acção da Câmara Municipal para tornar o documento referido num
instrumento válido, com capacidade de, pelo menos, dar resposta a situações de intervenção a
curto e médio prazo.------------------------------------------------------------------------------------------------- Referiu também que as situações abordadas pelas intervenções anteriores, entre outras, os
alunos com necessidades educativas especiais e, por exemplo, o combate ao abandono escolar,
devem ser levadas em conta no sentido de complementar a elaboração da Carta Educativa,
enriquecê-la e adequá-la à realidade do Concelho da Maia.---------------------------------------------Página 12
------ No sentido das intervenções anteriores, a Dr.ª Paula Maria Carvalho Silva Ramos,
representante da Segurança Social, realçou a importância de, antes de se avançar com quaisquer
políticas de intervenção para combater os problemas existentes no Concelho, é necessário fazer
um diagnóstico cuidado da realidade do mesmo, para que depois seja possível criar planos de
intervenção adequados às situações em que é importante agir.------------------------------------------------ Todos os membros concordaram com a importância da elaboração do diagnóstico, bem
como na necessidade da conjugação de esforços das várias entidades envolvidas na educação e
acção Social no sentido de terem um conhecimento mais abrangente dos projectos que estão em
execução no Concelho.---------------------------------------------------------------------------------------------- Em reforço da ideia da elaboração do diagnóstico, a Mestre Maria Fernanda Esteves
Monteiro Drumond Freitas, representante das Instituições Particulares de Solidariedade Social,
referiu que seria muito útil criar um grupo de trabalho, com alguns membros do Conselho
Municipal de Educação, que estivesse articulado com os serviços da Câmara Municipal, no
sentido de intervirem mais activamente na elaboração da Carta educativa, aproveitando desde
logo as várias sugestões recolhidas já no decorrer desta reunião.--------------------------------------------- Sobre esta questão, o Dr. José Mesquita sugeriu que seria mais útil que os serviços da
Câmara Municipal continuassem com o processo elaborado até agora, trabalhando de uma forma
concertada com o Conselho Municipal de Educação, fazendo com que esta conjugação de
esforços resulte na criação de uma Carta Educativa válida com indicações precisas sobre as reais
necessidades do Concelho da Maia.------------------------------------------------------------------------------- O Sr. Aureliano Bessa comentou, expressando preocupação, a ausência dos membros do
Conselho Municipal de Educação que mais directamente representam a autarquia, considerando
que se esta situação se verificar mais vezes se está correr o risco de comprometer vários
projectos que este órgão se propõem a realizar.----------------------------------------------------------------- O Dr. José Mesquita salientou a importância do representante das Juntas de Freguesia do
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Concelho, explicando que se trata do elemento ligado à autarquia que está mais próximo da
escolas e que é essencial que assista a estas discussões, que participe e que depois transmita aos
seus colegas as informações tratadas neste Conselho Municipal de Educação para que as
instituições possam funcionar em articulação.------------------------------------------------------------------- Ponto 4, - Em relação a este ponto e em função de o tempo previsto para a duração da
reunião estar a ser ultrapassado, a Dr.ª Maria da Graça informou os presentes da intenção de
realizar, durante o mês de Maio, uma reunião com todos os intervenientes na área dos transportes
escolares, para debaterem algumas questões relacionadas com este serviço, sugerirem correcções
ou melhoramentos que considerem necessários ao bom funcionamento do mesmo.----------------------- Ponto 5, - No final da reunião, o Dr. José Mesquita pontuou um pedido, já anteriormente
feito, no sentido de a Câmara Municipal poder vir a equacionar a possibilidade de subsidiar as
colónias balneares para os alunos, manifestamente carenciados, do Concelho da Maia.------------------ A Mestre Paula Cristina Romão Pereira, representante do Ensino Secundário Público,
pediu que em próximas reuniões, o ensino secundário fosse também tema de discussão uma vez
que existem alguns problemas e várias carências que atingem este grau de ensino.----------------------- De seguida a Dr.ª Maria da Graça consultou todos os Membros do Conselho para se
proceder à marcação da próxima reunião, ficando a mesma agendada para o próximo dia trinta de
Junho, Quarta-feira, às catorze horas e trinta minutos.--------------------------------------------------Não havendo mais assuntos a tratar, às dezoito horas do dia vinte e um de Abril de dois mil e
quatro, foi dada por encerrada a reunião, de que, para constar, se lavrou a presente acta que vai
ser assinada por todos os Membros presentes do Conselho Municipal de Educação da Maia e
pelo Secretário, Paulo Oliveira Lourenço, funcionário da Câmara Municipal da Maia, destacado
para o efeito.----------------------------------------------------------------------------------------------------_____________________________________________________________________________
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CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA MAIA
ACTA NÚMERO TRÊS
ACTA DA TERCEIRA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA
MAIA, REALIZADA NO DIA TRINTA DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E
QUATRO.------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Ao trigésimo dia do mês de Junho do ano de dois mil e quatro, pelas quinze horas, reuniu
no Salão Nobre da Câmara Municipal da Maia, o Conselho Municipal de Educação da Maia,
convocado pelo seu Presidente, Eng.º António Gonçalves Bragança Fernandes, com a seguinte
ordem de trabalhos:------------------------------------------------------------------------------------------------- 1: Acta n.º 2, sua discussão e aprovação;------------------------------------------------------------------ 2: Concelho Consultivo de Transportes – Reflexão sobre a reunião preliminar e escolha dos
membros que irão fazer parte do Conselho;---------------------------------------------------------------------- 3: Plano de Segurança nas Escolas – Exposição pelo Dr. António Lopes do Trabalho
efectuado e das etapas que se seguirão;--------------------------------------------------------------------------- 4: Análise retrospectiva do ano lectivo 2003/2004 e apresentação de propostas para o ano
lectivo seguinte;------------------------------------------------------------------------------------------------------ 5: Outros assuntos;-------------------------------------------------------------------------------------------- Estiveram presentes os seguintes Membros do Conselho Municipal de Educação da Maia:------- Dr.ª Maria da Graça Andrade Gomes Araújo Barros, Vereadora do Pelouro da Educação e
Acção Social da Câmara Municipal da Maia; Dr.ª Helena Roque, representante da Direcção
Regional da Educação do Norte; Dr. Joaquim Manuel Marques Gonçalves, representante das
Juntas de Freguesia do Concelho da Maia; Mestre Paula Cristina Romão Pereira, representante
do Ensino Secundário Público; Dr. José Octávio Soares Mesquita, representante do Ensino
Básico do Primeiro, Segundo e Terceiro Ciclo Público; Dr.ª Madalena Cristina Costa,
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representante do Ensino Pré-escolar Público; Senhor Aureliano Bessa Soares e o Senhor Manuel
da Silva Veloso, representantes das Associações de Pais e Encarregados de Educação; Senhor
Miguel Santos Pedroto, representante das Associações de Estudantes; Mestre Maria Fernanda
Esteves Monteiro Drumond Freitas, representante das Instituições Particulares de Solidariedade
Social; Dr. Orlando Manuel Mata Pinheiro Duarte, representante dos Serviços Públicos de
Saúde; Dr.ª Paula Maria Carvalho Silva Ramos, representante da Segurança Social; Eng.º
Fernando José Mendes Mateus, representante dos Serviços de Emprego e Formação Profissional;
SubComissário Manuel Joaquim Gonçalves da Eira, representante das Forças de Segurança.----------- Esteve também presente, Dr. António Lopes, responsável pelo Serviço de Protecção Civil
no Concelho da Maia, convocado especialmente para intervir no ponto n.º 3 da Ordem de
Trabalhos.------------------------------------------------------------------------------------------------------------- No decorrer da discussão do ponto n.º 2, marcaram presença na reunião, o Eng.º António
Gonçalves Bragança Fernandes, Presidente da Câmara Municipal da Maia e o Senhor Luciano da
Silva Gomes, Presidente da Assembleia Municipal, que por compromissos profissionais, não
puderam participar no início da mesma.-------------------------------------------------------------------------- Estiveram ausentes da reunião, Mestre Pedro Almiro Neves, representante do Ensino
Superior Privado; Dr.ª Maria Paula Miranda de Oliveira, representante do Ensino Básico e
Secundário Privados; Dr.ª Rosa Manuela Pereira Araújo, representante dos Serviços Públicos da
Juventude e do Desporto, tendo antecipadamente justificado as suas ausências por motivos
profissionais.--------------------------------------------------------------------------------------------------------- Face à Ausência, no início da reunião, do Sr. Presidente da Câmara Municipal da Maia,
Eng.º António Gonçalves Bragança Fernandes, presidiu à mesma a Dr.ª Maria da Graça Araújo
Barros, Vereadora do Pelouro da Educação e Acção Social, tal como indica a alínea c), do ponto
1, do artigo quinto, do Decreto-Lei n.º 7/2003 de quinze de Janeiro.---------------------------------------- Ponto 1, - A Dr.ª Maria da Graça Araújo Barros deu início à reunião, colocando à discussão
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e aprovação dos membros do Conselho Municipal, a Acta da reunião anterior designada por,
Acta n.º 2.------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Não havendo nada a opor a Acta n.º 2 foi aprovada por unanimidade e assinada por todos
os membros que estiveram presentes na reunião anterior.----------------------------------------------------- Ponto 2, - Passando à discussão do ponto seguinte, a Dr.ª Maria da Graça Araújo Barros,
começou por dizer que o Conselho Consultivo de Transportes Escolares está integrado no
Conselho Municipal de Educação, conforme indica a legislação em vigor, sendo para isso
necessário a criação de um grupo de trabalho para poder preparar a criação do mesmo.------------------ Informou também que foi realizada uma primeira reunião sobre esta matéria, no passado
mês de Maio, que teve a participação de alguns Membros Deste Conselho Municipal, pedindolhes de seguida que comentassem o conteúdo da mesma.----------------------------------------------------- Sendo uma das presentes na referida reunião, a Mestre Paula Cristina Romão Pereira,
representante do Ensino Secundário Público, começou por dizer que não tinha ficado
completamente esclarecida sobre os assuntos a debater, nem a forma de como tinham sido
convocados os intervenientes.-------------------------------------------------------------------------------------- De seguida a Dr.ª Maria da Graça Araújo Barros, fez um pequeno esclarecimento, dizendo
que o que se pretendia nessa reunião era assinalar possíveis problemas com o Serviço de
Transportes Escolares, conhecer a rede de transportes existente, criar processos ou dar sugestões
que pudessem melhorar o mesmo Serviço.----------------------------------------------------------------------- Continuou referindo que foram convocadas todas as pessoas que estão directamente ligadas
à acção dos Transportes Escolares, os responsáveis pelos estabelecimentos de ensino, a
Federação das Associações de Pais e Encarregados de Educação, as empresas de transporte
rodoviário que operam no nosso Concelho e os técnicos da Câmara Municipal que trabalham
nesta área.------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Após este esclarecimento o Sr. Aureliano Bessa Soares mencionou que, na referida
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reunião, se tinha levantado a questão de a rede de transportes existente não estar adequada às
necessidades de algumas zonas do Concelho.------------------------------------------------------------------- Referiu por exemplo que, na Escola do Ensino Básico do 2.º e 3.º Ciclo de Nogueira,
existem grandes diferenças entre os horários dos transportes existentes e os horários escolares
que os alunos possuem, exigindo que os mesmos sejam obrigados a sair das suas casas
demasiado cedo e regressem muito tarde no final do dia.------------------------------------------------------ Continuou dizendo que na reunião, quando se abordou a situação desta escola, o
representante de uma empresa de transporte manifestou algum desagrado, no sentido de a mesma
poder transportar os alunos em melhores condições que as actuais, mas que tal hipótese lhes
estaria vedada pela Câmara Municipal.--------------------------------------------------------------------------- A Dr.ª Maria da Graça explicou que tal situação não corresponde à realidade, pois são
várias as empresas que transportam os nossos alunos, e é lhes dada a possibilidade de escolherem
qual é o transportador que apresenta melhores condições para o efeito.------------------------------------- O Sr. Aureliano Bessa informou que, no decorrer da reunião também levantou a questão
que, para o aluno ter a sua candidatura ao Transporte Escolar validada, não se devia considerar
apenas a residência dos pais, mas sim do encarregado de educação, uma vez que existem várias
situações em que os alunos não residem com os seus pais.---------------------------------------------------- Assinalou que, em relação a esta matéria o Sr. Professor Pinheiro, Técnico da Câmara
Municipal, não esteve completamente de acordo com esta situação e assim sendo tornava-se
importante saber de que forma iria ser trabalhada a mesma.--------------------------------------------------- A Dr.ª Maria da Graça respondeu que está a ser elaborado, pelos serviços da Câmara
Municipal, um conjunto de normas para fazer chegar a todas as escolas, com vista a esclarecer
todas as questões relacionadas com os Transportes Escolares e onde seriam consideradas,
também, as questões discutidas na referida reunião.------------------------------------------------------------ A Mestre Paula Cristina Romão Pereira acrescentou que, grande parte da reunião foi
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utilizada para se tentar uniformizar o tratamento do processo de candidatura do aluno ao
Subsídio de Transporte Escolar e confirmou que tinha ficado decidido fazer chegar, a todas as
escolas, um conjunto de normas para permitir às mesmas realizarem uma primeira triagem no
desenvolvimento do referido processo.--------------------------------------------------------------------------- Referiu também que a maioria das questões discutidas se relacionavam com a tentativa de
impedir comportamentos abusivos por parte dos alunos e divulgou também, uma informação que
lhe havia sido transmitida, que a Câmara Municipal gastaria, fazendo referência à moeda antiga,
cerca de Dez mil contos por mês em Transportes Escolares.-------------------------------------------------- Tendo a Vereadora concordado e acrescentado no entanto que essa verba era ressarcida,
mas não na totalidade, no final de cada ano, mediante a apresentação à CRN das despesas, mas
só relativamente aos 7º, 8º e 9º anos. Quanto ao transporte de crianças deficientes, nestes casos a
Câmara assume todos os encargos, desde a compra das carrinha adaptadas com placa elevatória,
como os encargos com as Auxiliares de Acção Educativa que dão apoio no transportes das
crianças. Torna-se até necessário, nesta altura, adquirir outra carrinha com placa elevatória.----------- Foi também esclarecido aos Membros do Concelho Municipal de Educação, quais os
critérios de atribuição de subsídio de transporte, este subsídio abrange todos os alunos do Ensino
Básico, e para os alunos do Ensino Secundário a Câmara Municipal subsidia em 50% o valor do
custo do transporte.-------------------------------------------------------------------------------------------------- Tomou de seguida a palavra o Sr. Manuel da Silva Veloso, que abordou a questão das
matriculas, alertando para o facto de não haver um controlo rigoroso nos dados fornecidos pelos
Encarregados de Educação e que muitas vezes são falseados, para que desta forma as crianças
tenham acesso a uma determinada escola. Sugere que o cartão de eleitor seja o documento mais
fiável para um melhor controlo por parte dos Conselhos Executivos.---------------------------------------- Relativamente a este assunto o Dr. José Mesquita, apresentou algumas divergências
dizendo que a fiscalização é quase que impossível pois mesmo os documentos apresentados não
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tem os dados actualizados e as declarações fornecidas pelas Juntas de Freguesia não são de todo
fiáveis.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Voltando ao tema dos Transportes Escolares, questionou o excesso de verba gasto pela
Autarquia nos Transportes Escolares, e que muitas vezes são atribuídos passes a alunos que são
habitualmente transportados pelos familiares, não devendo por isso o passe escolar ser um direito
adquirido mas antes atribuído a agregados familiares carenciados.------------------------------------------- A Mestre Paula Romão pronuncia-se ainda sobre as matrículas, dizendo que é impossível
aos Conselhos Executivos fiscalizar os dados fornecidos pela encarregados de Educação.--------------- De seguida usou da palavra o Sr. Dr. Joaquim Gonçalves, representante das Juntas de
Freguesia e falando sobre o assunto das matrículas, esclareceu que também para as Juntas de
Freguesia é difícil o controlo dos dados quando solicitados pelos fregueses, havendo por isso
injustiças.------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Dr. José Mesquita lembra que os critérios para as matriculas são definidos pelo
Ministério e que cabe aos Conselhos Pedagógicos definir depois as prioridades dentro desses
critérios, os quais variam de Escola para Escola, devendo os mesmos serem afixados.------------------- Tomou a palavra a Dr.ª Helena Roque esclarecendo que os critérios do Ministério para o
ensino Pré-Primário, é dar prioridade às crianças com 5 anos, sendo que na entrada para o 1.º
Ciclo o factor residência è prioritário.---------------------------------------------------------------------------- A Vereadora do Pelouro da Educação, Dr.ª Maria da Graça recorda que esta reunião do
Concelho servirá para eleger os representantes no Conselho Consultivo de Transportes.----------------- A Dr.ª Madalena Costa, representante do Ensino Pré–Primário Publico, sugeriu que a
Câmara Municipal tivesse transportes adaptados às crianças do Pré-Primário, o que não acontece
actualmente.---------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Dr. Joaquim Gonçalves deu conta da utilização pouco regrada dos autocarros, neste caso
da Junta de Freguesia de S. Pedro de Fins, sendo sempre as mesmas turmas a utilizá-lo em
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detrimento de outras, isto verifica-se por não haver um Plano de Actividades bem definido por
parte das Escolas.---------------------------------------------------------------------------------------------------- O Dr. José Mesquita, pegando nesse assunto sugere que o Plano Anual de Actividade das
Escolas devia estar em interactividade com as Juntas e a Câmara, e lembra que a Câmara não è
uma empresa de transportes e não se poder exigir que a mesma se disponibilize para tudo. Há
que responsabilizar os Pais e recorrer a outras parcerias.------------------------------------------------------ O Sr. Aureliano Bessa como representante das Associações e Encarregados de Educação
da Maia, foca a necessidade de uma rede escolar devidamente adaptada às necessidades
existentes de forma a reduzir uma grande parte dos problemas, o que só se conseguirá com uma
uniformização das questões o que não acontece actualmente, existindo discriminação no
tratamento de diferentes assuntos de agrupamento para agrupamento, tomando-se como exemplo
o caso das matriculas.----------------------------------------------------------------------------------------------- O Sr. Presidente da Câmara, Eng.º Bragança Fernandes, pede esclarecimentos ao Sr.
Aureliano Bessa, sobre as palavras acabadas de proferir, nomeadamente a discriminação.--------------- Após os esclarecimentos do Sr. Aureliano Bessa, O Senhor Presidente da Câmara, clarifica
que a Autarquia está totalmente aberta à solicitações de todas as escolas.----------------------------------- Usando novamente da palavra e aproveitando a presença do Sr. Presidente da Câmara no
Conselho Municipal de Educação, O Dr. José Mesquita chama a atenção para os transportes
escolares, principalmente para os serviços feitos por empresas particulares de transporte de
passageiros, pois muitas vezes este serviços não são compatíveis com os horários escolares,
estando muitas vezes a Câmara a despender verbas pagando o transporte a alunos que não podem
usufruir dele por desajuste de horários e por cancelamento de carreiras sem justificação ou
comunicação prévia, por tudo isto realça a importância do Conselho Consultivo dos Transportes
para analisar este tipo de situações.------------------------------------------------------------------------------- Após este esclarecimento, foram escolhidos os elementos que farão parte do Conselho
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Consultivo de Transportes, sendo constituído pelos Serviços da Câmara Municipal ligados aos
Transportes Escolares, o Dr. José Mesquita, representante do Ensino Básico do Primeiro,
Segundo e Terceiro Ciclo Público e um elemento da Federação das Associações de Pais e
Encarregados de Educação da Maia a indicar.------------------------------------------------------------------- Foi posteriormente pedido esclarecimentos à Dr.ª Helena Roque, por parte do Dr. Joaquim
Gonçalves relativamente ao número de alunos previstos por sala para o próximo ano lectivo, que
será de 20 alunos para o 1.º Ciclo do Ensino Básico e Pré-Primária e de 18 alunos caso haja
crianças com necessidades educativas especiais de carácter permanente.----------------------------------- A Representante da Direcção Regional da Educação do Norte aproveitou o uso da palavra
para reflectir sobre a uniformização dos Planos de Educativos, que não poderá ser possível, pois
a realidade sociológica de cada escola não pode ser ultrapassada, mas nas zonas de expansão
demográfica onde poderão surgir mais problemas cabe ao Concelho Municipal de Educação
identificar e clarificar as situações de carência e fazer propostas e recomendações, é pois esta a
competência do Conselho, servindo-se da Carta Educativa como um importante instrumento de
trabalho.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Intervindo novamente, o Dr. José Mesquita, gostaria de saber quais serão as orientações
políticas e financeiras que a Câmara tomará relativamente ao ensino Pré-Primário, 1.º Ciclo e
ainda 2.º Ciclo e ATL’s, continuou dizendo, ser necessário reflectir em algumas questões como o
Abandono Escolar, sendo necessários fazer um levantamento real da situação e o que se está a
diligenciar entre os diferentes parceiros, não esquecendo as Forças de Segurança.------------------------ Abordou-se a situação da Segurança das Escolas gerando-se de seguida um debate
relacionado com a Carta Educativa onde é posto em causa o Inquérito enviado para os
Estabelecimentos de Ensino e que segundo alguns membros não irá dar uma amostra
minimamente real das necessidades educativas, embora outros membros considerem importante
o levantamento desses dados.--------------------------------------------------------------------------------Página 23
------ A Mestre Paula Romão adverte para o facto de o debate se estar a afastar dos pontos
agendados, pedindo mais metodologia na reunião.------------------------------------------------------------- Por seu lado a Dr.ª Paula Ramos lembra que na última reunião do Conselho se considerou o
diagnóstico como um mecanismo essencial para a elaboração de propostas de maneira a poder-se
incidir de uma forma lógica nas diferentes questões.---------------------------------------------------------- Voltando a intervir, a Dr.ª Helena Roque realça a necessidade de elaborar um levantamento
rigoroso das necessidade educativas do Concelho, e qual a capacidade de resposta da Autarquia
face às diferentes situações, sendo prioritário definir e satisfazer as necessidades básicas do
ensino.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Focando novamente a problemática do abando no escolar, a Dr.ª Helena Roque considera a
falta de assiduidade um indicador importante para verificar a influência da escola em alguns
alunos. È de ter em conta também o desfasamento que existe entre o número de matriculas no
início do ano lectivo e o número de alunos que são efectivamente avaliados, e estes dados
traduzem-se muitas vezes em insucesso e abandono, que não é contabilizado nem comunicado. È
importante também saber qual é a oferta do Concelho ao nível da Educação/Formação
principalmente no 2.º Ciclo, aos alunos com 15 e 16 anos.----------------------------------------------------- Após o que foi dito pela Dr.ª Helena Roque, o Dr. José Mesquita considera fundamental
que alguns elementos do Conselho Municipal de Educação tenham um papel mais activo, para
que se poder estruturar a curto prazo algumas soluções.------------------------------------------------------- O Sr. Presidente da Câmara Municipal, pegando nos dados revelados pela Dr.ª Helena
Roque referentes ao Abando Escolar mais concretamente na Escola EB 2, 3 de Pedrouços,
lembra que um grande número da população estudantil daquela escola não pertence ao Concelho
da Maia, sendo dos Concelhos vizinhos.------------------------------------------------------------------------- De seguida todos os
membros do Conselho, concordaram que a intervenção nesta
problemática , deveria iniciar mais cedo e dentro de outras instituições de apoio à criança.--------Página 24
------ Ponto 3, – Planos de Segurança nas Escolas – Foi apresentado o Plano de Segurança nas
Escolas por parte do Dr. António Lopes, do Gabinete de Protecção Civil da Câmara Municipal
da Maia, incidindo a sua intervenção sobre os Planos de Emergência e os Planos de Evacuação
das Escolas, aconteceu de seguida um debate sobre os Planos de Segurança e esclareceram-se
algumas dúvidas.----------------------------------------------------------------------------------------------------- A Dr.ª Maria da Graça, propôs que o ponto 4, - Análise retrospectiva do ano lectivo
2003/2004 e apresentação de propostas para o ano lectivo seguinte – ficasse agendado para a
próxima reunião do Conselho a realizar em Setembro, desta forma seria possível dar mais tempo
de intervenção a membros que pretendiam ainda usar da palavra, sugestão que teve o consenso
de todos.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Tomou da palavra a Mestre Paula Romão que deu conta das dificuldades que tem em
elaborar o inventário, visto ser difícil obter a avaliação de alguns bens existentes na escola
incluindo o próprio edifício.--------------------------------------------------------------------------------------- O Dr. José Mesquita lembrou mais uma vez, a problemática da Segurança nas Escolas,
fazendo referência ao facto de que no Concelho Municipal de Educação apenas estar
representada uma Força de Segurança , neste caso a PSP da Maia sendo fundamental a presença
da GNR, tendo em conta que esta Força cobre uma grande área do Concelho, e propôs que para a
próxima reunião do Conselho Municipal de Educação estivesse presentes para além da PSP da
Maia, a GNR e a PSP de Águas Santas, proposta esta aceite por todos os membros do Conselho.------ O Sr. Presidente da Assembleia Municipal, Sr. Luciano da Silva Gomes, usou da palavra,
começando por justificar e pedindo desculpa pela sua ausência nas reuniões anteriores do
Conselho e continuou, esclarecendo o papel da Assembleia Municipal no Conselho Municipal
de Educação, e que a Assembleia Municipal da Maia no âmbito do sua Programação, pretende
fazer uma visita aos equipamentos escolares já no início do próximo ano lectivo e desta maneira
os membros da Assembleia poderão ter um contacto com as actividades levadas a cabo pelas
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escolas e estar ao corrente das necessidades e dificuldades, para tal gostaria de contar com o
apoio das Escolas e mais concretamente da Vereadora do Pelouro da Educação e Acção Social.------- O Dr. José Mesquita, respondeu ao Sr. Presidente da Assembleia Municipal focando mais
uma vez a importância do Conselho Municipal de Educação pela diversidade da sua
representação ao mais alto nível. relativamente ao Centro de Emprego, lembrou as situações de
ruptura que está a prever para o próximo ano lectivo por falta de aprovação dos Contratos de
Programas Ocupacionais a nível de pessoal auxiliar.----------------------------------------------------------- O Senhor Presidente da Câmara Municipal pede desculpas, mas devido a outros
compromissos era obrigado a ausentar-se e lamenta também não ter estado presente nas últimas
reunião do Conselho Municipal, não deixou no entanto de referir que a Câmara Municipal está a
intervir nas Escolas, tanto a nível de reparação como na construção de novos edifícios e espera
que seja feito quanto antes o levantamento das reais necessidades das escolas.---------------------------- A última intervenção foi da parte do Eng.º Fernando Mateus, representante no Conselho do
Centro de Emprego da Maia, e em face das solicitações que são feitas aquela instituição, sugeriu
que para a próxima reunião do Conselho Municipal de Educação fosse agendado um ponto
relacionado com os Programas Ocupacionais.------------------------------------------------------------------ De seguida a Dr.ª Maria da Graça consultou todos os Membros do Conselho para se
proceder à marcação da próxima reunião, ficando a mesma agendada para o próximo dia vinte e
dois de Setembro, Quarta-feira, às catorze horas e trinta minutos.-------------------------------------------- Não havendo mais assuntos a tratar, às dezoito horas do dia trinta de Junho de dois mil e
quatro, foi dada por encerrada a reunião, de que, para constar, se lavrou a presente acta que vai
ser assinada por todos os Membros presentes do Conselho Municipal de Educação da Maia e
pela Secretária, Maria Filomena Costa Gomes Veríssimo Parada, funcionária da Câmara
Municipal da Maia, destacada para o efeito.---------------------------------------------------------------_____________________________________________________________________________
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CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA MAIA
ACTA NÚMERO QUATRO
ACTA DA QUARTA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA
MAIA, REALIZADA NO DIA VINTE E SETE DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E
QUATRO.------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Ao vigésimo sétimo dia do mês de Outubro do ano de dois mil e quatro, pelas quinze horas,
reuniu no Salão Nobre da Câmara Municipal da Maia o Conselho Municipal de Educação da
Maia, convocado pelo seu Presidente, Eng.º António Gonçalves Bragança Fernandes, com a
seguinte ordem de trabalhos:--------------------------------------------------------------------------------------- 1: Acta n.º 3, sua discussão e aprovação;------------------------------------------------------------------ 2: Análise retrospectiva do ano lectivo 2003/2004 e apresentação de propostas para o ano
lectivo seguinte;------------------------------------------------------------------------------------------------------ 3: Cantinas e ATL’S: Gestão e Implementação em toda a rede;--------------------------------------- 4: Abandono e Insucesso Escolares;------------------------------------------------------------------------ 5: Outros assuntos.-------------------------------------------------------------------------------------------- Estiveram presentes os seguintes Membros do Conselho Municipal de Educação da Maia:------- Dr.ª Maria da Graça Andrade Gomes Araújo Barros, Vereadora do Pelouro da Educação e
Acção Social da Câmara Municipal da Maia; Senhora Maria de Lurdes da Costa Almeida Rebelo
Maia, em substituição do representante da Assembleia Municipal; Dr.ª Helena Roque,
representante da Direcção Regional da Educação do Norte; Dr. Joaquim Manuel Marques
Gonçalves, representante das Juntas de Freguesia do Concelho da Maia; Mestre Manuel dos
Anjos Lopes Sampaio, em substituição do representante do Ensino Superior Privado; Mestre
Paula Cristina Romão Pereira, representante do Ensino Secundário Público; Dr. José Octávio
Soares Mesquita, representante do Ensino Básico do Primeiro, Segundo e Terceiro Ciclo
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Público; Dr.ª Madalena Cristina Costa, representante do Ensino Pré-escolar Público; Senhor
Aureliano Bessa Soares, Senhor Maurício Fernandes Oliveira Ramos e Senhor Manuel da Silva
Veloso, representantes das Associações de Pais e Encarregados de Educação; Mestre Maria
Fernanda Esteves Monteiro Drumond Freitas, representante das Instituições Particulares de
Solidariedade Social; Dr.ª Paula Maria Carvalho Silva Ramos, representante da Segurança
Social; Dr.ª Filipa Fragoso em substituição do representante dos Serviços de Emprego e
Formação Profissional; Subcomissário José Manuel Meireles Fontão Pereira, representante das
Forças de Segurança.------------------------------------------------------------------------------------------------ Estiveram também presentes, como convidados, Dr.ª Helena Tavares, representante do
Ensino Especial, Senhor Comandante Meireles, representante da Guarda Nacional Republicana
da Maia e Subcomissário Luís Manuel Teixeira Barros, representante da Polícia de Segurança
Pública da Esquadra de Águas Santas, convocados especialmente para participarem na discussão
da Ordem de Trabalhos.--------------------------------------------------------------------------------------------- Esteve também presente a Dr.ª Alexandra Neves, técnica dos Serviços Sócio-educativos da
Câmara Municipal da Maia, convocada para intervir no ponto n.º 4 da Ordem de Trabalhos.----------- Estiveram ausentes da reunião, Senhor Miguel Santos Pedroto, representante das
Associações de Estudantes; Dr. Orlando Manuel Mata Pinheiro Duarte, representante dos
Serviços Públicos de Saúde; Dr.ª Rosa Manuela Pereira Araújo, representante dos Serviços
Públicos da Juventude e do Desporto, tendo antecipadamente justificado as suas ausências por
motivos profissionais.----------------------------------------------------------------------------------------------- Face à Ausência do Sr. Presidente da Câmara Municipal da Maia, Eng.º António Gonçalves
Bragança Fernandes, presidiu à mesma a Dr.ª Maria da Graça Araújo Barros, Vereadora do
Pelouro da Educação e Acção Social, tal como indica a alínea c), do ponto 1, do artigo quinto, do
Decreto-Lei n.º 7/2003 de quinze de Janeiro.-------------------------------------------------------------------- Ponto 1, - A Dr.ª Maria da Graça Araújo Barros deu início à reunião, colocando à discussão
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e aprovação dos membros do Conselho Municipal, a Acta da reunião anterior designada por Acta
n.º 3.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Em relação a este ponto interveio a Dr.ª Helena Roque, pedindo que fosse rectificada na
referida acta, a sua intervenção que está plasmada na página 23, 2.º parágrafo, passando a constar
que “o Despacho 373 consagra o número de alunos por turma no 1.º Ciclo do Ensino Básico, que
será de 24, excepto no caso de existirem alunos com necessidades educativas especiais, sendo aí
o número máximo de 20”.------------------------------------------------------------------------------------------ Ficando assinalada a necessária correcção e não havendo mais nada a opor, foi a Acta n.º 3
aprovada por unanimidade e assinada por todos os membros que estiveram presentes na reunião
respectiva.------------------------------------------------------------------------------------------------------------- De seguida foram apresentadas as declarações de substituição de alguns membros do
Conselho que por motivos vários não puderam estar presentes.---------------------------------------------- Foram também apresentados aos membros do Conselho Municipal, conforme o acordado
na reunião anterior, os elementos convidados que representam o Ensino Especial, a Guarda
Nacional Republicana da Maia e a Polícia de Segurança Pública de Águas Santas.----------------------- Ponto 2, - O Dr. José Mesquita começou por salientar a dificuldade de funcionamento dos
Agrupamentos Escolares, devido aos escassos meios que possuem.----------------------------------------- No seguimento desta intervenção, a Dr.ª Maria da Graça lembrou que a Autarquia tudo está
a fazer para colmatar as falhas que eventualmente existam e acrescentou que por isso mesmo foi
deliberado atribuir aos Agrupamentos Escolares um subsídio destinado a fazer face a pequenas
intervenções necessárias ao bom funcionamento dos mesmos.----------------------------------------------- O Dr. José Mesquita fez referência à pouca colaboração que existe entre as Juntas de
Freguesia e os Agrupamentos Escolares.------------------------------------------------------------------------- No seguimento desta intervenção, o Dr. Joaquim Gonçalves lamentou não ser reconhecido
o esforço feito pelas Juntas de Freguesia e acrescentou que, no seu caso particular, a Junta de
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freguesia de S. Pedro Fins possui um bom relacionamento com o Agrupamento Escolar.---------------- O Dr. José Mesquita afirmou que existem falhas por parte das Juntas de Freguesia em
relação às suas competências previstas na Lei.----------------------------------------------------------------- A Mestre Paula Romão fez também referência às dificuldades que tem na gestão do seu
equipamento escolar e na dificuldade da obtenção de meios humanos para a execução de
pequenas reparações.------------------------------------------------------------------------------------------------ O Dr. José Mesquita focou a importância de haver uma maior interacção entre as Escolas,
as Juntas de Freguesia e a Câmara Municipal, referindo também que ao nível da construção
existem lacunas logo de raiz.--------------------------------------------------------------------------------------- Relativamente a este assunto, a Dr.ª Maria da Graça afirmou que as construções escolares
estão dependentes das normas impostas pelo Ministério da Educação e que estas são pouco
flexíveis.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Dr.ª Helena Roque usou da palavra, focando que as edificações do Pré-escolar são sem
dúvida das mais exigentes e mais complexas. Realçou também o funcionamento dos
Agrupamentos Escolares que tentam com uma determinada lógica resolver os problemas. Sendo
necessário repensar as competências dos Agrupamentos Escolares na questão da gestão de
verbas.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Deu-se início a uma reflexão sobre o insucesso escolar, tendo a Dr.ª Helena Roque
salientado a importância de reflectir sobre as ofertas educativas deste Concelho, principalmente
na passagem dos alunos do 9.º para o 10.º ano de escolaridade, tendo em conta que é
indispensável analisar as saídas dos alunos que concluíram o Ensino Básico do 2.º e 3.º Ciclo e
que não estão matriculados nas Escolas Secundárias.---------------------------------------------------------- Acrescentou que cabe aos Conselhos Pedagógicos e até mesmo ao Conselho Municipal de
Educação estudar esta problemática.------------------------------------------------------------------------------ No seguimento da intervenção da Representante da Direcção Regional da Educação do
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Norte, o Dr. José Mesquita disse ser necessário unir esforços para combater o abandono escolar,
em conjunto com várias entidades.-------------------------------------------------------------------------------- A Dr.ª Helena Roque voltou a intervir recordando que, para além das situações de
abandono escolar, é necessário verificar a situação de jovens para quem a Escola não significa
nada, embora estejam lá todos os dias em convívio com os colegas. É necessário à Escola
reorganizar as suas práticas. Uma criança normal gosta de aprender.---------------------------------------- Tomaram de seguida a palavra vários membros do Conselho Municipal abordando a
questão do funcionamento das redes informáticas existentes nas Escolas E. B. 2/3 e Secundárias,
assim como o funcionamento das aulas de informática dos alunos do E. B. 1.º Ciclo que, graças
ao projecto da “Maia Digital”, abrange todas as Escolas.------------------------------------------------------ Foi também abordada a situação dos contratos de pessoal auxiliar para as escolas, tendo
havido o pronto esclarecimento por parte da representante dos Serviços de Emprego e Formação
Profissional, Dr.ª Filipa Fragoso.---------------------------------------------------------------------------------- Usou da palavra a Dr.ª Helena Tavares, representante do Ensino Especial, agradecendo o
convite que lhe foi feito para participar nesta reunião do Conselho Municipal de Educação.------------ O Sr. Aureliano Bessa, representante das Associações de Pais e Encarregados de Educação,
usou da palavra questionando se o Decreto-Lei n.º 184/2004 de 29 de Julho, já homologado, não
poderia ajudar a resolver o problema de carência de pessoal auxiliar, também designado por
Quadro Concelhio de Pessoal não Docente.------------------------------------------------------------------------ Respondeu a Dr.ª Helena Roque a essa questão, dizendo que é necessário fazer
inicialmente um levantamento das necessidades de pessoal.-------------------------------------------------- O Sr. Aureliano Bessa referiu também a diferenciação de tratamento que existe de umas
escolas para outras, focando o caso concreto de uma escola na freguesia de Silva Escura, na qual
durante algumas semanas, os alunos estiveram sentados no chão pois não tinham cadeiras nem
mesas.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------Página 32
------ De imediato, o Dr. José Mesquita disse desconhecer a situação, tendo já inclusive pedido a
todos os Agrupamentos Escolares para lhe enviarem um levantamento das situações que
poderiam ser urgentes a tratar em cada escola e aquela situação não constava desse
levantamento.--------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Vereadora do Pelouro da Educação disse também não ter conhecimento da situação.----------- Usou de seguida a palavra a Mestre Fernanda Drumond, representante da Instituições
Particulares de Solidariedade Social, abordando novamente o tema do abandono escolar, focando
a necessidade de fazer com que a escola seja atraente.--------------------------------------------------------- Continuou acrescentando que deveria haver um aproveitamento melhor das estruturas
desportivas camarárias por parte das crianças.------------------------------------------------------------------- Alguns membros do Conselho Municipal de Educação focaram de seguida a necessidade
de encontrar alternativas à escola. Foi referido que um exemplo dessas alternativas poderia ser o
programa “P. I. E. F.”.---------------------------------------------------------------------------------------------- A Dr.ª Paula Miranda, representante do Ensino Básico e Secundário Privado, referiu a
diferença de atitude que existe entre docentes do ensino particular e do ensino público.------------------ A Dr.ª Maria da Graça procedeu à leitura de uma carta enviada pela Federação das
Associações de Pais e Encarregados de Educação do Concelho da Maia, que faz referência aos
novos órgãos sociais desta Federação.---------------------------------------------------------------------------- Ponto 3, - A Dr.ª Madalena Costa, representante do Ensino Pré-escolar Público, começou
por referir que alguns Jardins de Infância não têm refeitórios.------------------------------------------------ O Dr. José Mesquita salientou, também, a situação precária que existe ainda no serviço de
refeições nos estabelecimentos de ensino. Acrescentou, por isso, ser necessário pensar numa
política de intervenção, a médio prazo, por parte da Câmara Municipal. Assinalou ainda que a
maior parte dos problemas que existem nos Agrupamentos Escolares não são de dinheiro, mas
sim de estrutura.------------------------------------------------------------------------------------------------Página 33
------ Continuando a sua intervenção, o Dr. José Mesquita enalteceu o excelente trabalho levado
a cabo pelas Associações de Pais na gestão dos ATL’s, sendo ainda assim necessário assentar o
funcionamento dos mesmos numa intervenção pedagógica e a sua orientação deve ser
profissional, devendo mesmo trabalhar em articulação com a escola. Concluiu dizendo que não
se justifica que ainda existam muitas escolas no Concelho sem ATL's. ------------------------------------ Os representantes das Associações de Pais e Encarregados de Educação informaram os
presentes que é de 26 o número de escolas sem ATL e acrescentaram que são 10 as escolas que
não possuem refeitório ou cantina. Focaram também a importância das Associações de Pais que
têm a seu cargo a gestão dos ATL’s. ----------------------------------------------------------------------------- A Vereadora do Pelouro da Educação fez referência a uma reunião realizada com todos os
Vereadores do Pelouro da Educação da Área Metropolitana do Porto sobre a gestão dos ATL’s e
Cantinas, tendo sido inclusive elaborada uma carta dirigida tanto ao Sr. Ministro da Educação
como à Associação Nacional de Municípios, não tendo havido até à data qualquer resposta.------------ A Dr.ª Madalena Costa acrescentou que a Direcção Regional de Educação do Norte
promove, nos Agrupamentos Escolares, estágios para Animadores Sociais, mas depois não
possibilita a colocação deste tipo de profissionais.-------------------------------------------------------------- A Dr.ª Helena Tavares afirmou que os ATL’s sob a gestão das Associações de Pais não têm
condições para albergar crianças com deficiência e também que nos ATL’s particulares estas
crianças não são aceites, sendo por isso importante ter em conta estas situações na elaboração de
um projecto de trabalho.-------------------------------------------------------------------------------------------- A Mestre Fernanda Drumond salientou a importância de trabalhar em parceria com as
Instituições Particulares de Solidariedade Social, que podem dar uma resposta importante nesta
área.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Dr.ª Madalena Costa salientou a importância de se constatar a verdadeira necessidade
das crianças frequentarem os ATL’s e os Prolongamentos de Horários, visto que muitas vezes se
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estão a impelir as crianças para este tipo de instituições em detrimento dos valores familiares.--------- Em resposta, a Dr.ª Filipa Fragoso referiu que é preciso ter em conta a realidade do
mercado de trabalho onde o desemprego prolifera.------------------------------------------------------------- Acrescentou que é muito importante que haja instituições a que os pais possam recorrer
para colocar os filhos, pressupondo que as pessoas que lá trabalham têm o perfil ideal para as
funções que desempenham, permitindo assim a criação de laços afectivos que para a criança é
fundamental: daí a importância da formação.-------------------------------------------------------------------- Propôs entretanto que as diferentes instituições que constituem o Conselho Municipal de
Educação façam um levantamento das necessidades relativas à formação e que este levantamento
seja apresentado no Centro de Emprego.------------------------------------------------------------------------- O Dr. José Mesquita considerou importante lembrar que os critérios de admissão aos
ATL’s são da responsabilidade das Associações de Pais e Encarregados de Educação.------------------- A Dr.ª Helena Roque referiu que é necessário ter na rede de ATL’s animadores culturais,
afirmando que os ATL’s têm também uma importante função de apoio social e formativo que
passa por uma estratégia de prevenção dos fenómenos de abandono e insucesso escolar.---------------- Continuou dizendo que os ATL’s não podem ser salas de estudo e que é necessário
desenvolver a vertente lúdica.-------------------------------------------------------------------------------------- O Dr. José Mesquita lembrou que 90% dos ATL’s não têm Animadores Culturais.--------------- Foi realçada, por alguns membros do Conselho Municipal, a formação que está a ser dada
às Auxiliares de Acção Educativa do Quadro da Câmara Municipal.---------------------------------------- A Mestre Fernanda Drumond pediu esclarecimentos aos representantes das Associações de
Pais relativamente ao Quadro de Pessoal dos ATL’s.---------------------------------------------------------- Os representantes das Associações de Pais e Encarregados de Educação esclareceram que
as Associações não têm competência nem habilitação para assumirem a gestão de ATL’s.
Aceitaram estas funções por necessidade, uma vez que existe um vazio legal a este respeito,
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embora seja uma responsabilidade que as Associações de Pais gostariam de delegar. Ainda assim
existe uma preocupação, por parte das Associações, em dar formação aos seus colaboradores que
não têm qualquer preparação a não ser o gostarem de crianças.---------------------------------------------- Foi esclarecido, a pedido de alguns membros do Conselho Municipal, o regime das
comparticipações que são atribuídas ao Ensino Pré-escolar, sendo que uma parte é assumida pela
Administração Central, outra pela Autarquia e outra pelos Encarregados de Educação.------------------- Ponto 4, - Foi iniciada a discussão deste ponto com a apresentação do projecto “Maia não
desiste”.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Dr.ª Paula Ramos comentou que o modelo de trabalho aplicado neste projecto está já
desgastado, tendo já sido, inclusive, usado por várias entidades.--------------------------------------------- A técnica da Câmara Municipal, Drª Alexandra Neves, ligada a este projecto, aceitou as
criticas postas, tendo referido que se está apenas perante uma proposta que pode, a qualquer
momento, ser alterada com novas ideias e soluções.------------------------------------------------------------ Foram feitas de seguida várias intervenções sobre a problemática do absentismo escolar.-------- O Dr. José Mesquita propôs-se a elaboração de um plano no sentido de serem apresentadas
alternativas à escolaridade no âmbito do P.I.E.F.--------------------------------------------------------------- A representante da Segurança Social questionou o porquê das escolas não implementarem
elas mesmas os P.I.E.F’s, pois apenas 18 crianças no Concelho estão a beneficiar deste
programa.------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Dr. José Mesquita respondeu dizendo que para isso seria necessário que as escolas
estivessem habilitadas em termos humanos na sua estrutura bem como recorrer a outros apoios.------- A Dr.ª Helena Roque realçou a importância de uma Rede Social.------------------------------------- Acrescentou que é necessário ter cuidado com as alternativas curriculares pois estas podem
gerar pessoas de 1.ª e 2.ª categoria, afirmando ainda ser necessário, precocemente, combater o
insucesso escolar.----------------------------------------------------------------------------------------------Página 36
------ A Mestre Paula Romão afirmou que não se pode apenas, no Conselho Municipal de
Educação, debater o insucesso escolar ao nível do Ensino Básico, quando este se alarga ao
Ensino Secundário e até ao Ensino Superior.-------------------------------------------------------------------- A Dr.ª Helena Tavares aproveitou a oportunidade para apresentar um levantamento feito
pela Equipa de Coordenação, no qual se faz referência à existência, neste ano lectivo, de 4802
alunos no 1.º Ciclo, considerando que cerca de 200 alunos, 4% da população escolar, são
portadores de deficiência, fazendo no entanto uma chamada de atenção para o facto de este
indicador poder estar inflacionado.-------------------------------------------------------------------------------- Continuou dizendo que 396 alunos, cerca de 9% da população escolar, são indicados pelos
professores como alunos com necessidades educativas especiais.-------------------------------------------- Acrescentou ainda que estes elementos permitiram chegar à conclusão de que cerca de 13%
dos alunos do 1.º Ciclo têm problemas e referiu que, devido ao elevado número de casos
assinalados, as Equipas de Coordenação não têm conseguido dar resposta a estas situações por
falta de meios, considerando, por isso, muito importante arranjar uma estratégia de intervenção.------- O Dr. José Mesquita considerou que os números apresentados não correspondem à
realidade do seu Agrupamento Escolar e que mais de 80% dos alunos sinalizados como alunos
com necessidades educativas especiais não o são, sendo apenas uma estratégia para reduzir o
número de alunos por turma.--------------------------------------------------------------------------------------- Revelou ainda que quando se pretende actuar sobre uma criança que tem, na realidade,
necessidades educativas especiais esta fica prejudicada.------------------------------------------------------- A Dr.ª Maria da Graça, após este debate, propôs, devido à sua importância, que este tema
do abandono e insucesso escolar transitasse para uma próxima reunião.------------------------------------ Todos os membros do Conselho Municipal concordaram que é necessário apresentar
sugestões, propostas concretas e formar um grupo de coordenação que possa intervir nestas
questões e que faça a ponte entre as diferentes entidades.-----------------------------------------------Página 37
------ Disse ainda a Dr.ª Helena Roque que existe uma montanha de recursos de que não é
conhecida a sua eficácia.-------------------------------------------------------------------------------------------- A Mestre Paula Romão afirmou que não se pode ficar só pela identificação dos problemas,
sendo necessário evoluir e definir estratégias de acção para começar a produzir resultados.------------- Ficou definido que cada nível de ensino apresentará a sua análise de forma a ser incluída na
agenda da próxima reunião do Conselho Municipal de Educação, a ser enviada a todos os
membros, quinze dias antes da data marcada, para a posteriori ser posta em discussão.------------------ Por decisão de todos os membros ficou definido, também, que os elementos convidados
seriam cooptados, passando a ser membros do Conselho Municipal de Educação da Maia.-------------- De seguida a Dr.ª Maria da Graça consultou todos os membros do Conselho para se
proceder à marcação da próxima reunião, ficando a mesma agendada para o próximo dia
dezasseis de Fevereiro do ano de dois mil e cinco às catorze horas e trinta minutos, com a
seguinte ordem de trabalhos:--------------------------------------------------------------------------------------- 1: Acta n.º 4, sua discussão e aprovação;------------------------------------------------------------------ 2: Abandono e insucesso escolar – apresentação das análises correspondentes aos vários
níveis de ensino;----------------------------------------------------------------------------------------------------- 3: Outros assuntos.-------------------------------------------------------------------------------------------- Por fim o Dr. José Mesquita disse que gostaria de que fossem apresentadas ao Conselho
Municipal de Educação as Grandes Opções do Plano da Câmara Municipal da Maia relacionadas
com a Educação e Acção Social.---------------------------------------------------------------------------------- Não havendo mais assuntos a tratar, às dezoito horas do dia vinte e sete de Outubro de dois
mil e quatro foi dada por encerrada a reunião de que, para constar, se lavrou a presente acta que
vai ser assinada por todos os Membros presentes do Conselho Municipal de Educação da Maia e
pela Secretária, Maria de Lurdes Dias Ferreira Cerqueira, funcionária da Câmara Municipal da
Maia, destacada para o efeito.--------------------------------------------------------------------------------Página 38
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CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA MAIA
ACTA NÚMERO CINCO
ACTA DA QUINTA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA
MAIA, REALIZADA NO DIA NOVE DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO.--------- Ao nono dia do mês de Março do ano de dois mil e cinco, pelas quinze horas, reuniu no
Salão Nobre da Câmara Municipal da Maia o Conselho Municipal de Educação da Maia,
convocado pelo seu Presidente, Eng.º António Gonçalves Bragança Fernandes, com a seguinte
ordem de trabalhos:-------------------------------------------------------------------------------------------------- 1: Acta n.º 4, sua discussão e aprovação;------------------------------------------------------------------ 2: Abandono e insucesso escolar – apresentação das análises correspondentes aos vários
níveis de ensino;----------------------------------------------------------------------------------------------------- 3: Outros assuntos.-------------------------------------------------------------------------------------------- Estiveram presentes os seguintes Membros do Conselho Municipal de Educação da Maia:------- Dr.ª Maria da Graça Andrade Gomes Araújo Barros, Vereadora do Pelouro da Educação e
Acção Social da Câmara Municipal da Maia; Senhora Prof. D. Maria de Lurdes da Costa
Almeida Rebelo Maia, em substituição do representante da Assembleia Municipal; Dr.ª Helena
Roque, representante da Direcção Regional da Educação do Norte; Dr. Joaquim Manuel
Marques Gonçalves, representante das Juntas de Freguesia do Concelho da Maia; Mestre Manuel
dos Anjos Lopes Sampaio, em substituição do representante do Ensino Superior Privado; Mestre
Paula Cristina Romão Pereira, representante do Ensino Secundário Público; Dr. José Octávio
Soares Mesquita, representante do Ensino Básico do Primeiro, Segundo e Terceiro Ciclo
Público; Dr.ª Madalena Cristina Costa, representante do Ensino Pré-escolar Público; Senhor
Manuel da Silva Veloso, representante das Associações de Pais e Encarregados de Educação;
Mestre Maria Fernanda Esteves Monteiro Drumond Freitas, representante das Instituições
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Particulares de Solidariedade Social; Dr.ª Paula Maria Carvalho Silva Ramos, representante da
Segurança Social; Dr.ª Filipa Fragoso em substituição do representante dos Serviços de Emprego
e Formação Profissional; Subcomissário José Manuel Meireles Fontão Pereira, representante das
Forças de Segurança; Dr.ª Helena Tavares, representante do Ensino Especial, Senhor
Comandante Meireles, representante da Guarda Nacional Republicana da Maia; Dr. Orlando
Manuel Mata Pinheiro Duarte, representante dos Serviços Públicos de Saúde; Dr.ª Rosa Manuela
Pereira Araújo, representante dos Serviços Públicos da Juventude e do Desporto; Dr.ª Maria
Paula Miranda de Oliveira, representante do Ensino Básico e Secundário Privados.---------------------- Esteve também presente a Dr.ª Alexandra Neves, técnica dos Serviços Sócio-educativos da
Câmara Municipal da Maia, convocada para intervir no ponto n.º 2 da Ordem de Trabalhos.----------- Estiveram ausentes da reunião, Eng.º António Gonçalves Bragança Fernandes, Presidente
da Câmara Municipal da Maia tendo antecipadamente justificado a sua ausência por motivos
profissionais e o Senhor Miguel Santos Pedroto, representante das Associações de Estudantes.-------- Face à ausência do Sr. Presidente da Câmara Municipal da Maia, Eng.º António Gonçalves
Bragança Fernandes, presidiu à mesma a Dr.ª Maria da Graça Araújo Barros, Vereadora do
Pelouro da Educação e Acção Social, tal como indica a alínea c), do ponto 1, do artigo quinto, do
Decreto-Lei n.º 7/2003 de quinze de Janeiro.---------------------------------------------------------------- Ponto 1, - A Dr.ª Maria da Graça Araújo Barros deu início à reunião, colocando à discussão e
aprovação dos membros do Conselho Municipal, a Acta da reunião anterior designada por Acta
n.º 4.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Não havendo nada a opor a Acta n.º 4 foi aprovada por unanimidade e assinada por todos
os membros que estiveram presentes na respectiva reunião.-------------------------------------------------- Antes do início da discussão do ponto seguinte foi abordada a Carta Educativa, no sentido
de se fazer o ponto de situação da mesma.----------------------------------------------------------------------- Para este efeito foi chamado à reunião o Dr. Nuno Gusmão, Técnico da Camara Municipal
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da Maia, que se encontra responsável pela elaboração do referido documento.---------------------------- O Dr. Nuno Gusmão esclareceu os membros do Conselho Municipal de Educação quanto
aos últimos desenvolvimentos dos trabalhos efectuados.------------------------------------------------------ Ponto 2, - Foi iniciado este ponto que constou, tal como previsto, da apresentação de
trabalhos que abordavam o tema do abandono e insucesso escolar.------------------------------------------ A primeira intervenção coube ao Dr. José Mesquita sendo a sua área de análise, a realidade
deste tema no ensino básico do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do Concelho da Maia.-----------------------Devido à extensa intervenção efectuada pelo Dr. José Mesquita, que se prolongou até ao final da
reunião, ficou decidido que haveria uma 2.ª sessão para dar continuidade à ordem de trabalhos,
ficando a mesma agendada para o dia seis de Abril pelas catorze horas e trinta minutos.----------------- Na referida data, por falta de quorum, não se realizou a 2.ª sessão que estava prevista, tendo
sido marcada uma nova data fixada para o dia quatro de Maio, como habitualmente a realizar
pelas catorze horas e trinta minutos.---------------------------------------------------------------------No dia quatro de Maio realizou-se a 2.ª sessão da 5.ª reunião do Conselho Municipal de
Educação e antes da continuação da ordem de trabalhos, os membros presentes focaram o
Programa Educação Formação dando a conhecer as suas opiniões sobre as vantagens e
desvantagens da implementação do mesmo e a capacidade das escolas garantirem a sua
execução.------------------------------------------------------------------------------------------------------------- De seguida a Mestre Paula Romão fez a apresentação do seu trabalho relativo ao tema
abandono e insucesso escolar, com dados do ensino secundário abrangendo desta forma as três
escolas secundárias do Concelho da Maia.----------------------------------------------------------------------- Após a sua apresentação, usou da palavra o Sr. Manuel Veloso, lembrando ter ficado
definido numa reunião anterior que seria importante reflectir sobre a estratégia de combate ao
insucesso escolar, já a partir do 1.º ciclo.------------------------------------------------------------------------- Alguns membros acrescentaram ser fundamental intervir já no ensino pré-escolar, ou seja
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agir pela base.-------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Dr.ª Madalena Costa solicitou que na próxima reunião do Conselho Municipal fosse
agendado um ponto para apresentar informações sobre a situação do ensino pré-escolar,
incluindo o seu parque escolar e tendo em conta também as necessidades do Concelho nesta
área.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- No seguimento deste pedido a Dr.ª Maria da Graça lembrou que o representante dos
Serviços de Emprego e Formação Profissional pretende também, que faça parte da próxima
agenda, a apresentação de dados sobre a sua área de intervenção relacionada com o ensino e
formação.------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Mestre Paula Romão sugeriu que se fizesse uma levantamento exaustivo dos aspectos
positivos e negativos da área de actuação de cada membro do Conselho Municipal, assim como a
identificação de prioridades por forma a ser elaborado, depois de analisado por todos, um
documento a remeter ao Sr. Presidente da Câmara da Maia, para uma intervenção melhor
delineada.------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Continuou, realçando os tópicos importantes a serem focados nesse levantamento, os quais
seriam, infra-estruturas; equipamentos; segurança; transportes; formação (pessoal auxiliar);
mobilidade condicionada; salas de apoio; acção social; qualidade de ensino e potencialidades de
recursos.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Sr.ª Prof. D. Maria de Lurdes Almeida, representante da Assembleia Municipal, no
seguimento das intervenções anteriores, referiu que muitos dos problemas existentes no 1.º ciclo
do ensino básico se devem ao facto de maioria das escolas serem ainda do “Plano Centenário” e
que não estão adaptadas às actuais necessidades.--------------------------------------------------------------- Acrescentou que as intervenções no âmbito da acção social a desenvolver nos bairros
sociais devem ser bem orientadas por forma a não serem cometidos os mesmos erros que
ocorreram no Bairro do Sobreiro.---------------------------------------------------------------------------Página 43
------ Por fim o Sr. Manuel Veloso aproveitou a oportunidade para convidar os membros do
Conselho Municipal de Educação, para o debate que se vai realizar no âmbito da Escola de Pais,
que se vai realizar no dia treze de Maio pelas vinte e uma horas, no Fórum Jovem da Maia.------------ De seguida a Dr.ª Maria da Graça consultou todos os membros do Conselho para se
proceder à marcação da próxima reunião, ficando a mesma agendada para o próximo dia vinte e
dois de Junho do ano de dois mil e cinco às catorze horas e trinta minutos, com a seguinte ordem
de trabalhos:---------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1: Acta n.º 5, sua discussão e aprovação;------------------------------------------------------------------ 2: Análise da situação do Ensino Pré-escolar, necessidades do Concelho nesta área;-------------- 3: Informação relacionada com o Plano Formativo do Centro de Emprego da Maia e
apresentação de medidas e programas do IEFP relacionados com a área da educação;------------------- 4: Outros assuntos.-------------------------------------------------------------------------------------------- Não havendo mais assuntos a tratar, às dezoito horas do dia quatro de Maio de dois mil e
cinco foi dada por encerrada a reunião de que, para constar, se lavrou a presente acta que vai ser
assinada pela Dr.ª Maria da Graça Andrade Gomes Araújo Barros, Vereadora do Pelouro da
Educação e Acção Social da Câmara Municipal da Maia que presidiu à mesma e pela Secretária,
Maria de Lurdes Dias Ferreira Cerqueira, funcionária da Câmara Municipal da Maia, destacada
para o efeito.----------------------------------------------------------------------------------------------------_____________________________________________________________________________
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CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA MAIA
ACTA NÚMERO SEIS
ACTA DA SEXTA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA
MAIA, REALIZADA NO DIA SEIS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO.------------ Ao sexto dia do mês de Julho do ano de dois mil e cinco, pelas quinze horas, reuniu no
Salão Nobre da Câmara Municipal da Maia o Conselho Municipal de Educação da Maia,
convocado pelo seu Presidente, Eng.º António Gonçalves Bragança Fernandes, com a seguinte
ordem de trabalhos:-------------------------------------------------------------------------------------------------- 1: Acta n.º 5, sua discussão e aprovação;------------------------------------------------------------------ 2: Análise da situação do Ensino Pré-escolar, necessidades do Concelho nesta área;--------------- 3: Informação relacionada com o Plano Formativo do Centro de Emprego da Maia e
apresentação de medidas e programas do IEFP relacionados com a área da educação;------------------- 4: Outros assuntos.-------------------------------------------------------------------------------------------- Estiveram presentes os seguintes Membros do Conselho Municipal de Educação da Maia:------- Dr.ª Maria da Graça Andrade Gomes Araújo Barros, Vereadora do Pelouro da Educação e
Acção Social da Câmara Municipal da Maia; Senhora Prof. D. Maria de Lurdes da Costa
Almeida Rebelo Maia, em substituição do representante da Assembleia Municipal; Eng.º Mário
Rui Oliveira Soares, representante da Direcção Regional da Educação do Norte; Dr. Joaquim
Manuel Marques Gonçalves, representante das Juntas de Freguesia do Concelho da Maia; Dr.
José Octávio Soares Mesquita, representante do Ensino Básico do Primeiro, Segundo e Terceiro
Ciclo Público; Dr.ª Madalena Cristina Costa, representante do Ensino Pré-escolar Público;
Senhor Manuel da Silva Veloso, representante das Associações de Pais e Encarregados de
Educação; Mestre Maria Fernanda Esteves Monteiro Drumond Freitas, representante das
Instituições Particulares de Solidariedade Social; Dr.ª Filipa Fragoso em substituição do
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representante dos Serviços de Emprego e Formação Profissional; Subcomissário José Manuel
Meireles Fontão Pereira, representante das Forças de Segurança; Dr.ª Helena Tavares,
representante do Ensino Especial, Senhor Comandante Meireles, representante da Guarda
Nacional Republicana da Maia; Dr. Orlando Manuel Mata Pinheiro Duarte, representante dos
Serviços Públicos de Saúde; --------------------------------------------------------------------------------------- Esteve também presente a Dr.ª Emília Santos, técnica dos Serviços Sócio-educativos da
Câmara Municipal da Maia.---------------------------------------------------------------------------------------- Estiveram ausentes da reunião, Eng.º António Gonçalves Bragança Fernandes, Presidente
da Câmara Municipal da Maia, o Senhor Miguel Santos Pedroto, representante das Associações
de Estudantes; Mestre Manuel dos Anjos Lopes Sampaio, em substituição do representante do
Ensino Superior Privado; Dr.ª Rosa Manuela Pereira Araújo, representante dos Serviços Públicos
da Juventude e do Desporto; Dr.ª Paula Maria Carvalho Silva Ramos, representante da
Segurança Social; Mestre Paula Cristina Romão Pereira, representante do Ensino Secundário
Público e a Dr.ª Maria Paula Miranda de Oliveira, representante do Ensino Básico e Secundário
Privados, tendo antecipadamente justificado as suas ausências por motivos profissionais.--------------- Face à ausência do Sr. Presidente da Câmara Municipal da Maia, Eng.º António Gonçalves
Bragança Fernandes, presidiu à mesma a Dr.ª Maria da Graça Araújo Barros, Vereadora do
Pelouro da Educação e Acção Social, tal como indica a alínea c), do ponto 1, do artigo quinto, do
Decreto-Lei n.º 7/2003 de quinze de Janeiro.-------------------------------------------------------------------- Ponto 1, - A Dr.ª Maria da Graça Araújo Barros deu início à reunião, colocando à discussão
e aprovação dos membros do Conselho Municipal, a Acta da reunião anterior designada por Acta
n.º 5.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Não havendo nada a opor a Acta n.º 5 foi aprovada por unanimidade e assinada por todos
os membros que estiveram presentes na respectiva reunião.--------------------------------------------------- Foi apresentado aos Membros do Conselho Municipal de Educação, pela Dr.ª Maria da
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Graça, o Sr. Eng.º Mário Rui Soares que passará a ser o representante da Direcção Regional de
Educação do Norte, que usou de seguida a palavra apresentando-se e dizendo que as suas novas
funções de Director Regional Adjunto serão nas áreas dos materiais, instalações e
equipamentos.-------------------------------------------------------------------------------------------------------- Reconheceu que a Educação é um tema muito sensível e com muito interesse e acrescentou
que está no Concelho Municipal como elemento colaborante, participativo e revelou que terá
particular atenção a este Concelho tendo em conta que reside cá.-------------------------------------------- Ponto 2, - A Dr.ª Madalena Costa fez uma chamada de atenção, antes de iniciar a sua
apresentação, para uma pequena rectificação no trabalho que preparou para esta reunião.--------------- De seguida fez a apresentação do seu trabalho o qual havia sido previamente distribuído
por todos os elementos do Conselho Municipal.---------------------------------------------------------------- Após esta apresentação a Dr.ª Maria da Graça achou por bem esclarecer alguns pontos
relativamente ao trabalho apresentado, começando por abordar o assunto dos espaços destinados
para as refeições das crianças sejam eles cantinas ou refeitórios, e também o acompanhamento
das crianças do ensino Pré-escolar durante o período de refeição, achando que é prioritário o
acompanhamento durante o mesmo por parte da educadora por forma a dar uma continuidade
pedagógica que se pretende com as crianças deste ensino.---------------------------------------------------- Falou também do esforço que a Câmara Municipal tem feito em criar e equipar novas salas
de ensino Pré-escolar inserido numa política Sócio-educativa em expansão.------------------------------- Usou de seguida a palavra a Professora Maria de Lurdes da Costa Almeida Rebelo Maia,
que apesar de estar no Conselho Municipal como representante da Assembleia Municipal é
também responsável pela Santa Casa da Misericórdia da Maia, que no âmbito do tema
apresentado aproveitou para fazer um pequeno resumo das actividades desta instituição na área
do ensino Pré-escolar que funciona com protocolos com o Ministério da Educação e Segurança
Social.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------Página 47
------ De seguida interveio o Dr. José Mesquita relativamente aos planos de emergência das
escolas do 1º Ciclo, tentando desta forma esclarecer as duvidas existentes nesta matéria.---------------- O Sr. Manuel Veloso, representante das Associações de Pais e Encarregados de Educação
do Concelho da Maia, questionou os projectos que são feitos pelos arquitectos da Câmara
Municipal e posteriormente aprovados pelo Ministério, pois considera que têm muitas falhas que
se deviam acautelar logo de inicio, como por exemplo a falta de acessos a crianças com
deficiências, a ventilação das salas de aula e outras.------------------------------------------------------------ Todos os Membros do Conselho Municipal concordaram que os arquitectos deveriam ter
mais em conta as necessidades dos estabelecimentos de ensino.---------------------------------------------- O Dr. José Mesquita relembrou mais uma vez que a função deste Conselho Municipal de
Educação não é resolver problemas pontuais das escolas.----------------------------------------------------- Ponto 3, – Apresentação do trabalho do Centro de Emprego da Maia por parte da sua
representante a Dr.ª Filipa Fragoso.------------------------------------------------------------------------------- Após a intervenção da Dr.ª Filipa Fragoso, a Dr.ª Maria da Graça questionou os presentes
se pretendiam fazer alguma observação sobre o tema apresentado.------------------------------------------ O Dr. José Mesquita referiu que as informações do Centro de Emprego deveriam, de
preferência, chegar às escolas entre Março e Abril de cada ano lectivo, principalmente às escolas
que tenham candidatura no PRODEP na área da orientação psicológica, pois as mesmas têm
certas dificuldades no final do ano na orientação profissional de alguns alunos.--------------------------- Usou de seguida a palavra o Dr. Joaquim Gonçalves, representante das Juntas de
Freguesias, ainda sobre a temática apresentada pelo Centro de Emprego, apontando o exemplo
da loja da Juventude de S. Pedro de Fins que funciona como posto canalizador relativamente a
assuntos de Emprego.----------------------------------------------------------------------------------------------- Acrescentou que a Câmara deveria aproveitar as estruturas que tem para poder também
prestar este tipo de serviço, estabelecendo protocolos com o Centro de Emprego para forma a
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promover a descentralização.-------------------------------------------------------------------------------------- A Dr.ª Emília Santos, Técnica da Câmara Municipal no Pelouro da Educação e Acção
Social, aproveitou para esclarecer o Conselho Municipal que no âmbito da Rede Social a Câmara
Municipal da Maia está a estruturar já um plano de intervenção que se designa “Atendimento
Integrado“ por forma e descentralizar os serviços, não só ao nível de emprego como também ao
nível da Saúde e Segurança Social, para se estar mais próximo das necessidades e servir de
maneira mais célere os munícipes das zonas limítrofes do Concelho aproveitando os
equipamentos existentes.-------------------------------------------------------------------------------------------- A Prof.ª Lurdes Almeida lembrou que a Santa Casa da Misericórdia da Maia possuí na
Casa do Alto e no Centro Comunitário de Vila Nova Telha a Unidade de Inserção na Vida
Activa “UNIVA”, que funciona com o acompanhamento de um Sociólogo e um Psicólogo.------------ O Dr. José Mesquita solicitou a todos que ficasse registado o seu desagrado relativamente a
um antigo membro do Concelho Municipal de Educação no que diz respeito á sua postura, que
fez transparecer na comunicação social em relação ao mesmo.----------------------------------------------- O Sr. Manuel Veloso lamentou também as declarações feitas por esse antigo membro do
Conselho Municipal de Educação e acrescentou que a FAPEMAIA não se identifica com essas
declarações.----------------------------------------------------------------------------------------------------------- De seguida abordou-se o despacho 14753/2005 de 5 de Julho relativo ao novo Programa de
Inglês.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Dr.ª Emília Santos interveio pondo em causa a capacidade de execução deste programa
na nosso Concelho tendo em conta as condições das nossas escolas e aproveitou a presença do
representante da Direcção Regional de Educação do Norte para obter mais informações.---------------- O Sr. Eng.º Mário Rui esclareceu que este programa é para ser aplicado conforme as
possibilidades dos estabelecimentos de ensino.----------------------------------------------------------------- O Dr. José Mesquita afirmou que após a análise do despacho, se deparou com um problema
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pedagógico, grave e discriminativo na medida em que uns alunos terão aulas de inglês e outros
não.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Dr.ª Emília Santos expressou a sua preocupação relativamente a este novo programa,
porque embora o objectivo deste seja promover a igualdade de oportunidades no Sistema
Educativo, o que acontece é que em quase todos os Concelhos da Área Metropolitana, com
excepção do Concelho do Porto, todas as escolas estão em regime de desdobramento devido ao
saldo migratório que é enorme.------------------------------------------------------------------------------------ Acrescentou que perante esta realidade, o Programa de Inglês terá que ser leccionado em
regime extracurricular implicando a existência de prolongamentos de horário, evidenciando um
problema com que a Câmara Municipal já se debate, que é a falta de pessoal auxiliar no 1.º Ciclo
do Ensino Básico.---------------------------------------------------------------------------------------------------- O referido Despacho foi de seguida lido e analisado em conjunto.------------------------------------ O Dr. José Mesquita referiu que este Conselho Municipal de Educação deve trabalhar no
sentido de que há prioridades que devem ser estabelecidas para posteriormente alertar a Câmara
Municipal para as mesmas.----------------------------------------------------------------------------------------- Continuou dizendo que o Conselho Municipal de Educação deve ser um parceiro da
Câmara para de uma forma concertada apresentar sugestões.------------------------------------------------- A Dr.ª Emília Santos informou que considera ser importante trabalhar as infra-estruturas do
parque escolar com vista a redimensionar a nossa rede escolar, tendo em conta que existem
escolas do Ensino Básico do 1.º Ciclo que não respondem as necessidades do nosso Concelho.-------- Referiu que assim sendo as aulas de inglês podem ser mais uma sobrecarga para a rede
escolar existente.----------------------------------------------------------------------------------------------------- Foi sugerido pelo Dr. Joaquim Gonçalves que os Agrupamentos Escolares, relativamente
ao orçamento e investimentos da Câmara Municipal na área da Educação, pudessem ter algo a
dizer ao nível das suas necessidades e prioridades.-------------------------------------------------------Página 50
------ A Dr.ª Emília Santos salientou a importância de definição de prioridades quanto ao
Conselho Municipal de Educação, devendo ser definido um projecto para a Educação de acordo
com as dificuldades e necessidades evidenciadas por cada membro do Conselho.------------------------- Usou da palavra a Dr.ª Maria da Graça que relembrou a data da próxima reunião para 12 de
Outubro e propôs ao Dr. Orlando Duarte, representante dos Serviços Públicos de Saúde da Maia,
que realizasse um trabalho sobre prevenção de saúde nas escolas.------------------------------------------- O Dr. Orlando Duarte, afirmou ter já um levantamento feito sobre higiene e saúde escolar
que poderá ser apresentado na próxima reunião.---------------------------------------------------------------- A Dr.ª Maria da Graça salientou também o excelente trabalho feito pelas forças de
Segurança, a Polícia de Segurança Pública e Guarda Nacional Republicana.------------------------------- A Dr.ª Emília Santos considerou que devia ser feito um protocolo entre os Serviços de
Saúde e os Agrupamentos Escolares, por forma a que todas as escolas fossem abrangidas pelos
programas de saúde pois tem informações de que estes programas não chegam a todas as
escolas.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Alguns membros do Conselho Municipal de Educação pensam ser importante elaborar uma
carta de intenções, por forma a obter conclusões dos trabalhos apresentados neste Conselho,
assim como o balanço e avaliação das reuniões do mesmo. Carta de intenções que deverá ser
remetida á Câmara Municipal podendo ser definida como um instrumento de trabalho viável.---------- O Dr. José Mesquita também quis deixar uma palavra de estímulo e consideração ás forças
de segurança.--------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Sr. Comandante Meireles agradeceu, e lamentou que os meios estejam a ficar cada vez
mais escassos e que nos tempos mais próximos vão surgir mais dificuldades para poder continuar
a fazer a vigilância ás escolas.------------------------------------------------------------------------------------- De seguida a Dr.ª Maria da Graça consultou novamente todos os membros do Conselho
para relembrar a data da próxima reunião, ficando a mesma agendada para o próximo dia doze de
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Outubro do ano de dois mil e cinco às catorze horas e trinta minutos, com a seguinte ordem de
trabalhos:-------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1: Acta n.º 6, sua discussão e aprovação;------------------------------------------------------------------ 2: Início do ano lectivo 2005/06;---------------------------------------------------------------------------- 3: Apresentação de propostas para a Carta educativa;--------------------------------------------------- 4: Apresentação de um trabalho sobre higiene e saúde escolar – Acções a desenvolver nas
escolas;---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 5: Sugestões para apresentação da “carta de intenções”;------------------------------------------------ 6: Outros assuntos.-------------------------------------------------------------------------------------------- Não havendo mais assuntos a tratar, às dezoito horas do dia seis de Julho de dois mil e
cinco foi dada por encerrada a reunião de que, para constar, se lavrou a presente acta que vai ser
assinada pela Dr.ª Maria da Graça Andrade Gomes Araújo Barros, Vereadora do Pelouro da
Educação e Acção Social da Câmara Municipal da Maia que presidiu à mesma e pela Secretária,
Maria de Lurdes Dias Ferreira Cerqueira, funcionária da Câmara Municipal da Maia, destacada
para o efeito.----------------------------------------------------------------------------------------------------_____________________________________________________________________________
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CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA MAIA
ACTA NÚMERO SETE
ACTA DA SÉTIMA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA
MAIA, REALIZADA NO DIA DOZE DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E
CINCO.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ao décimo segundo dia do mês de Outubro do ano de dois mil e cinco, pelas quinze horas,
reuniu no Salão Nobre da Câmara Municipal da Maia o Conselho Municipal de Educação da
Maia, convocado pelo seu Presidente, Eng.º António Gonçalves Bragança Fernandes, com a
seguinte ordem de trabalhos:--------------------------------------------------------------------------------------- 1: Acta n.º 6, sua discussão e aprovação;------------------------------------------------------------------ 2: Início do ano lectivo 2005/06;---------------------------------------------------------------------------- 3: Apresentação de propostas para a Carta educativa;--------------------------------------------------- 4: Apresentação de um trabalho sobre higiene e saúde escolar – Acções a desenvolver nas
escolas;---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 5: Sugestões para apresentação da “carta de intenções”;------------------------------------------------ 6: Outros assuntos.-------------------------------------------------------------------------------------------- Estiveram presentes os seguintes Membros do Conselho Municipal de Educação da Maia:------- Dr.ª Maria da Graça Andrade Gomes Araújo Barros, Vereadora do Pelouro da Educação e
Acção Social da Câmara Municipal da Maia; Senhora Prof. D. Maria de Lurdes da Costa
Almeida Rebelo Maia, em substituição do representante da Assembleia Municipal; Eng.º Mário
Rui Oliveira Soares, representante da Direcção Regional da Educação do Norte; Dr. José Octávio
Soares Mesquita, representante do Ensino Básico do Primeiro, Segundo e Terceiro Ciclo
Público; Dr.ª Madalena Cristina Costa, representante do Ensino Pré-escolar Público; Senhor
Manuel da Silva Veloso, representante das Associações de Pais e Encarregados de Educação;
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Mestre Maria Fernanda Esteves Monteiro Drumond Freitas, representante das Instituições
Particulares de Solidariedade Social; Mestre Paula Cristina Romão Pereira, representante do
Ensino Secundário Público; Dr.ª Filipa Fragoso em substituição do representante dos Serviços de
Emprego e Formação Profissional; Senhor Chefe Adjunto José Rocha Dias, em substituição do
representante da Polícia de Segurança Pública da Maia; Senhor Cabo Chefe n.º 87 Armando de
Aguiar Pinto, em substituição do representante da Guarda Nacional Republicana da Maia; Dr.
Orlando Manuel Mata Pinheiro Duarte, representante dos Serviços Públicos de Saúde; Mestre
Pedro Almiro Neves, representante do Ensino Superior Privado; Dr.ª Paula Maria Carvalho Silva
Ramos, representante da Segurança Social;---------------------------------------------------------------------- Esteve também presente a Dr.ª Emília Santos, técnica dos Serviços Sócio-educativos da
Câmara Municipal da Maia, o Dr. Nuno Gusmão e a Dr.ª Márcia Baptista do Gabinete de
Estudos e Planeamento Estratégico.------------------------------------------------------------------------------- Estiveram ausentes da reunião, Eng.º António Gonçalves Bragança Fernandes, Presidente
da Câmara Municipal da Maia; Dr. Joaquim Manuel Marques Gonçalves, representante das
Juntas de Freguesia do Concelho da Maia; o Senhor Miguel Santos Pedroto, representante das
Associações de Estudantes; Dr.ª Helena Tavares, representante do Ensino Especial; Dr.ª Rosa
Manuela Pereira Araújo, representante dos Serviços Públicos da Juventude e do Desporto e a
Dr.ª Maria Paula Miranda de Oliveira, representante do Ensino Básico e Secundário Privados,
tendo antecipadamente justificado as suas ausências por motivos profissionais.--------------------------- Face à ausência do Sr. Presidente da Câmara Municipal da Maia, Eng.º António Gonçalves
Bragança Fernandes, presidiu à mesma a Dr.ª Maria da Graça Araújo Barros, Vereadora do
Pelouro da Educação e Acção Social, tal como indica a alínea c), do ponto 1, do artigo quinto, do
Decreto-Lei n.º 7/2003 de quinze de Janeiro.-------------------------------------------------------------------- Ponto 1, - A Dr.ª Maria da Graça Araújo Barros iniciou a reunião, colocando à discussão e
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aprovação dos membros do Conselho Municipal, a Acta da reunião anterior designada por Acta
n.º 6.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Em relação a este ponto interveio o Chefe Adjunto da Esquadra da PSP, Sr. José Rocha
Dias, informando que o actual representante da PSP é o Sr. Subcomissário Carlos Alberto
Monteiro Silva.------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ficando assinalado este esclarecimento e nada mais havendo a opor à Acta n.º 6 foi
aprovada por unanimidade e assinada pela Vereadora do Pelouro da Educação e Acção Social e a
secretária que a redigiu.--------------------------------------------------------------------------------------------- Ponto 2, - A Dra. Maria da Graça Araújo Barros começou por fazer uma explanação das
medidas e projectos para o novo Ano Lectivo 2005/06 entre as quais salientou a implementação
do programa de generalização do ensino de inglês nos 3.º e 4.º anos do 1.º ciclo do ensino Básico
da rede pública que prevê uma abrangência aproximada aos 100%.----------------------------------------- No seguimento desta intervenção, a Dra. Emília Santos acrescentou que a
operacionalização do programa foi enriquecida com a parceria dos Agrupamentos Escolares e da
FAPEMAIA, correspondendo estas às entidades promotoras do processo, conduzido pela
Câmara. Mais apontou estar devidamente acautelado o arranque do programa em todas as
escolas, em simultâneo, no dia 24 de Outubro de 2005.-------------------------------------------------------- Sr. Manuel da Silva Veloso, comunicou que todas as associações de pais têm conhecimento
do protocolo que foi assinado entre a Câmara Municipal da Maia e a FAPEMAIA.---------------------- Ainda sobre o ponto n.º 2, o Mestre Pedro Almiro Neves do Ensino Superior afirmou, que
o ano lectivo no ISMAI começou com normalidade, apesar de se estar nas duas semanas de
recepção ao caloiro.------------------------------------------------------------------------------------------------- Ponto 3, - Sobre este ponto os técnicos do Gabinete de Estudos e Planeamento estratégico
fizeram uma breve explanação sobre os últimos desenvolvimentos da Carta educativa.------------------ A Dra. Emília Santos voltou a intervir, anunciando estar agendada uma reunião com o Sr.
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Director Adjunto da Direcção Regional de Educação do Norte para o próximo dia dezoito de
Outubro, com vista a discutir as orientações do Ministério, designadamente no que à
operacionalização das TIC, do programa do desporto escolar e dos prolongamentos de horário no
que ao 1.º ciclo diz respeito.---------------------------------------------------------------------------------------- O representante da Associação de Pais aproveitou a oportunidade para agradecer à DREN,
por todo o empenho manifestado ao nível das crianças com necessidades educativas especiais.-------- A este propósito informou ter sido criada uma sala de recursos para crianças autistas,
devidamente equipada e apoiada por bons profissionais.------------------------------------------------------ A Dra. Madalena Costa usou da palavra para reforçar a importância da Câmara atribuir um
subsídio para material didáctico aquando da criação de novas salas da rede pré-escolar.----------------- No seguimento desta intervenção a Dra. Maria da Graça Araújo Barros informou que esta
proposta será devidamente avaliada.------------------------------------------------------------------------------ O Sr. Manuel da Silva Veloso fez uma observação a propósito dos horários escolares,
dando como exemplo a Escola Secundária da Maia, que considera ser bastante preocupante.----------- No seguimento da mesma, a Mestre Paula Romão quis ter acesso ao horário para
confirmar, acrescentando que não é uma situação comum, mas que irá verificar o que se passa.------- O Mestre Pedro Almiro Neves do Ensino Superior afirmou que o ensino superior está em
dificuldades, quer pela queda demográfica, quer pelo insucesso escolar do Ensino Secundário.
Para ultrapassar esta crise o Instituto criou novos cursos, dispondo agora de cursos de
especialização tecnológica, dirigidos aos alunos que não desenvolveram competências para o
ingresso no Ensino Superior. Acrescentou ainda terem criado quatro cursos subsidiados, à data
lotado, pelo que assegura que o ISMAI não sentiu ainda quebra dos alunos no ingresso.----------------- Para concluir, a Mestre Paula Romão usou da palavra para salientar a importância de duas
medidas. Uma é o Sistema de Gestão Integrada, que permite a possibilidade da utilização dos
cartões magnéticos nas escolas desde as entradas, até ao registo de todo o movimento financeiro
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permitindo que os alunos não usem dinheiro dentro das escolas. A título de exemplo referiu que
na sua escola este sistema foi uma mais valia, uma vez que o número de assaltos diminuiu
substancialmente.---------------------------------------------------------------------------------------------------- A segunda medida prende-se com a criação e implementação do Portal da Educação que
permite agilizar e facilitar a comunicação entre os diferentes agentes da comunidade educativa.------- Ponto 4, - Apresentação do trabalho “Saúde em Meio Escolar”, efectuado pelo
representante dos Serviços Públicos de Saúde no CME, Dr. Orlando Duarte.------------------------------ Ponto 5, - No que diz respeito a este ponto não houve espaço a discussão tendo a Dr.ª
Madalena Costa entregue uma proposta que será apresentada e analisada numa próxima reunião.------ De seguida a Dr.ª Maria da Graça consultou todos os membros do Conselho para se
proceder à marcação da próxima reunião, ficando a mesma agendada para o próximo dia vinte e
três de Novembro do ano de dois mil e cinco às catorze horas e trinta minutos, com a seguinte
ordem de trabalhos:-------------------------------------------------------------------------------------------------- 1: Acta n.º 7, sua discussão e aprovação;------------------------------------------------------------------ 2: Apresentação e discussão do diagnóstico do Concelho em matéria de educação,
reportado à Carta Educativa;--------------------------------------------------------------------------------------- 3: Prioridades de intervenção da Autarquia no domínio da educação;--------------------------------- 4: Outros assuntos.-------------------------------------------------------------------------------------------- Não havendo mais assuntos a tratar, às dezoito horas do dia doze de Outubro de dois mil e
cinco foi dada por encerrada a reunião de que, para constar, se lavrou a presente acta que vai ser
assinada pela Dr.ª Maria da Graça Andrade Gomes Araújo Barros, Vereadora do Pelouro da
Educação e Acção Social da Câmara Municipal que presidiu à mesma e pela Secretária, Maria
Manuel de Oliveira Rocha, funcionária da Câmara Municipal da Maia, destacada para o efeito.--_____________________________________________________________________________
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CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA MAIA
ACTA NÚMERO OITO
ACTA DA OITAVA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA
MAIA, REALIZADA NO DIA VINTE E CINCO DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL
E SEIS.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ao vigésimo quinto dia do mês de Janeiro do ano de dois mil e seis, pelas quinze horas,
reuniu no Salão Nobre da Câmara Municipal da Maia o Conselho Municipal de Educação da
Maia, convocado pelo seu Presidente, Eng.º António Gonçalves Bragança Fernandes, com a
seguinte ordem de trabalhos:--------------------------------------------------------------------------------------- 1: Acta n.º 7, sua discussão e aprovação;------------------------------------------------------------------ 2: Apresentação e discussão do diagnóstico do Concelho em matéria de educação,
reportado à Carta Educativa;--------------------------------------------------------------------------------------- 3: Prioridades de intervenção da Autarquia no domínio da educação;--------------------------------- 4: Outros assuntos.-------------------------------------------------------------------------------------------- Estiveram presentes os seguintes Membros do Conselho Municipal de Educação da Maia:------- Eng.º António Gonçalves Bragança Fernandes, Presidente da Câmara Municipal da Maia;
Dr. Manuel Marques Nogueira dos Santos, Vereador do Pelouro da Educação e Acção Social da
Câmara Municipal da Maia; Senhora Prof. D. Maria de Lurdes da Costa Almeida Rebelo Maia,
em substituição do representante da Assembleia Municipal; Eng.º Mário Rui Oliveira Soares,
representante da Direcção Regional da Educação do Norte; Dr. Joaquim Manuel Marques
Gonçalves, representante das Juntas de Freguesia do Concelho da Maia; Mestre Pedro Almiro
Neves, representante do Ensino Superior Privado; Mestre Paula Cristina Romão Pereira,
representante do Ensino Secundário Público; Dr. José Octávio Soares Mesquita, representante do
Ensino Básico do Primeiro, Segundo e Terceiro Ciclo Público; Dr.ª Madalena Cristina Costa,
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representante do Ensino Pré-escolar Público; Dr.ª Sara Maria Pereira Guedes, em substituição da
representante do Ensino Básico e Secundário Privados; Dr.ª Anabela Nicolau, em substituição da
representante das Instituições Particulares de Solidariedade Social; Dr. Orlando Manuel Mata
Pinheiro Duarte, representante dos Serviços Públicos de Saúde; Dr.ª Paula Maria Carvalho Silva
Ramos, representante da Segurança Social; Dr.ª Filipa Fragoso em substituição do representante
dos Serviços de Emprego e Formação Profissional; Senhor Agente Principal João Paulo Cardoso
Monteiro, em substituição do representante da Polícia de Segurança Pública da Maia; Senhor
Segundo Sargento de Cavalaria Carlos Clemente, em substituição do representante da Guarda
Nacional Republicana da Maia e a Dr.ª Helena Tavares, representante do Ensino Especial.------------- Esteve também presente a Dr.ª Emília Santos e Dr.ª Sandra Pascoal, técnicas dos Serviços
Sócio-educativos da Câmara Municipal da Maia, o Dr. Nuno Gusmão e a Dr.ª Márcia Baptista
do Gabinete de Estudos e Planeamento Estratégico.------------------------------------------------------------ Estiveram ausentes da reunião, Senhor Manuel da Silva Veloso, representante das
Associações de Pais e Encarregados de Educação; Senhor Miguel Santos Pedroto, representante
das Associações de Estudantes e a Dr.ª Rosa Manuela Pereira Araújo, representante dos Serviços
Públicos da Juventude e do Desporto, tendo antecipadamente justificado as suas ausências por
motivos profissionais.----------------------------------------------------------------------------------------------- Ponto 1, - O Senhor Vereador Dr. Manuel Marques Nogueira dos Santos deu início à
reunião, colocando à discussão e aprovação dos membros do Conselho Municipal de Educação, a
Acta da reunião anterior designada por Acta n.º 7.-------------------------------------------------------------- A Dr.ª Emília Santos relembrou uma vez mais o Voto de Louvor à Dr.ª Maria da Graça,
feito na última reunião do Conselho. ----------------------------------------------------------------------------- Nada mais havendo a opor à Acta n.º 7, a mesma foi aprovada por unanimidade e assinada
pelo Vereador do Pelouro da Educação e Acção Social e a secretária que a redigiu.---------------------- Antes de dar seguimento à ordem de trabalho prevista, o Dr. José Otávio Mesquita, em
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nome do representante cessante da GNR, Sr. Comandante Meireles, endereçou a todos os
presentes, o seu agrado por ter integrado este grupo de trabalho.--------------------------------------------- Ponto 2, - Os Técnicos do Gabinete de Estudos e Planeamento Estratégico em conjunto
com os Técnicos do Departamento de Desenvolvimento Social, procederam à apresentação da
Carta Educativa do Concelho da Maia, tendo de seguida o Dr.º Nogueira do Santos submetido o
referido documento à discussão do Conselho. ------------------------------------------------------------------ O Dr. José Otávio Mesquita deu os parabéns à Câmara Municipal, pela elaboração da Carta
Educativa, elogiando a qualidade do trabalho, bem como o excelente nível de escolaridade do
Concelho, superior aos restantes Concelhos da Área Metropolitana.----------------------------------------- Refere, contudo que o documento foi pouco ambicioso em dois domínios: No âmbito da
Segurança - Escola Segura e nos Transportes Escolares, onde sugere uma maior conciliação das
redes públicas com os horários escolares.------------------------------------------------------------------------ De seguida, o Dr. Mário Rui Soares, na qualidade de representante da Direcção Regional
da Educação do Norte, acusou a recepção da Carta Educativa, pese embora não tenha, ainda sido,
sujeita à discussão pelos técnicos da Direcção Regional. Adiantou, porém, que este documento é
determinante na avaliação das candidaturas a futuros investimentos no ordenamento e
requalificação do parque escolar. --------------------------------------------------------------------------------- A Dr.ª Paula Ramos, na qualidade de representante da Segurança Social, alerta para o facto
de que a construção de grandes aglomerados escolares – centros escolares – acarreta outro tipo
de fenómenos sociais, cuja resolução seria simplificada se fossem mantidas as estruturas
escolares de pequenas dimensões. -------------------------------------------------------------------------------- O Dr. Mário Rui Soares, contrapôs os anteriores argumentos, salientando que a construção
de grandes centros escolares é entendido pelo actual executivo da Direcção Regional como uma
mais-valia, atendendo a que estes pólos são dotados de todos os recursos comunitários de apoio
ao aluno.---------------------------------------------------------------------------------------------------------Página 60
------ Referiu, também, que outra das apostas desta Direcção Regional passará pela
requalificação dos edifícios escolares anteriores ao 25 de Abril, por forma a serem criadas novas
estruturas adaptadas as actuais necessidades. Mais informa que esta missiva conta com a
colaboração de todos os parceiros sociais com competência na matéria, designadamente o Poder
Central e a Autarquia.----------------------------------------------------------------------------------------------- A Mestre Paula Romão, questionou o início das obras no pavilhão afecto à Escola
Secundária do Câstelo da Maia, dado que já foi celebrado o protocolo para sua construção.------------- A esta questão, o Dr. Mário Rui Soares respondeu que após a assinatura do referido
protocolo com a autarquia, será esta última a promotora da execução dos trabalhos.---------------------- A Dr.ª Helena Tavares, representante do Ensino Especial, felicitou a Câmara Municipal
pela disponibilidade e preocupação com que trata as questões relacionadas com a deficiência,
designadamente no que aos transportes para as deslocações dos alunos com deficiência diz
respeito. Lamenta, porém, que a Carta Educativa não faça referência a qualquer objectivo no
âmbito da educação especial.--------------------------------------------------------------------------------------- Tomando a palavra, o Dr. José Otávio Mesquita, reforça o facto da Carta Educativa ser um
documento aberto, sujeito a discussão e receptivo a sugestões.----------------------------------------------- A representante do ensino Pré-escolar público manifestou-se surpreendida ao verificar que
as propostas para a educação Pré-escolar passaria pela criação de mais salas, temendo que a
conversão dos horários de funcionamento em regime normal bloqueassem o serviço de refeições.
Mais alertou ser determinante, em construções futuras, que os arquitectos articulassem com o
corpo docente, por forma a que os edifícios se tornassem mais funcionais.--------------------------------- Ponto 3, No que diz respeito à Educação Pré-escolar, o Dr. Manuel Marques Nogueira dos
Santos, começou por manifestar a sua preocupação em atingir os setenta e cinco porcento de taxa
de cobertura exigidos pela directiva do Governo. A Maia anda nos 63%, mas durante estes
quatro anos de mandato está previsto chegar aos 75%, com a conclusão de alguns novos Jardins
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de Infância.----------------------------------------------------------------------------------------------------------- Mais acrescenta que um dos grandes objectivos do mandato, será a ampliação e
requalificação do parque escolar. Reiterou ser objectivo desta Câmara Municipal reduzir o
número de turmas a funcionar em regime de desdobramento, facto que só é viável com a
ampliação, construção e requalificação das escolas e com a boa colaboração do Ministério da
Educação. Referenciou, ainda, que as medidas de segurança nos estabelecimentos de ensino irão,
igualmente, merecer a melhor atenção do actual executivo, estando em curso uma comissão de
análise multidisciplinar no sentido de fazer o levantamento das necessidades em todos os
estabelecimentos de ensino, com vista a apresentação do relatório em finais de Abril.-------------------- O Dr. Manuel Marques Nogueira dos Santos acrescentou que a criação de um mecanismo
de combate ao insucesso e abandono escolar precoce é, também, uma prioridade a ser trabalhada
com a colaboração de todos os parceiros.------------------------------------------------------------------------ Outra meta a atingir no presente mandato, entendida como estando na ordem do dia,
prende-se com a criação de mais laboratórios de informática nas escolas do 1º ciclo e a sua
ligação em rede.------------------------------------------------------------------------------------------------------ Seguidamente, focou o problema dos transportes, acrescentando que está em estudo a
elaboração de um programa com a Empresa Municipal TUM, de modo a dar uma resposta mais
eficaz na prestação deste serviço.---------------------------------------------------------------------------------- Mais salientou, no âmbito da Escola Segura, ser determinante criar condições nas escolas
para que possam actuar da melhor maneira.--------------------------------------------------------------------- Ponto 4. Aproveitando este ponto da agenda e no seguimento da intervenção do Sr.
Vereador, o Dr. José Otávio Mesquita reiterou a importância que a Carta Educativa assume na
redefinição da rede escolar, apelando à articulação e cooperação de todos os parceiros num
objectivo comum: ter melhor escolas. Para o efeito, considera ser de extrema importância que
cada uma das instituições soubesse como tornar mais exequível o plano de intenções da Carta
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Educativa do Concelho da Maia. ---------------------------------------------------------------------------------- Mais acrescentou, que o plano de prioridades deste executivo, atrás apresentado pelo Dr.
Manuel Marques Nogueira dos Santos, deveria ser divulgado a todos os Agrupamentos de
Escolas.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Seguidamente, a Mestre Paula Romão referiu a necessidade de se definirem objectivos a
curto, médio e longo prazo. Paralelamente, apela para a necessidade urgente de estabelecer uma
parceria com os Centros de Saúde e com o Centro de Emprego, com vista a melhorar o
funcionamento das escolas, estrangulado pela falta de pessoal auxiliar.------------------------------------- Em resposta a esta última questão, a representante do Centro de Emprego da Maia, Dr.ª
Filipa Fragoso, referiu que as escolas todos os anos se deparam com esse problema, que os
serviços de emprego, do ponto de vista legal, não conseguem solucionar. No seu entender,
enquanto não se resolverem os problemas dos Concursos Públicos do pessoal não docente, este
problema irá persistir. Para ultrapassar alguns destes problemas, a Câmara Municipal
disponibilizou-se, no ano transacto, a subscrever os Acordos Ocupacionais, no que ao Ensino
Secundário diz respeito, para evitar mais problemas.----------------------------------------------------------- No seguimento da intervenção da Dra. Paula Romão, o Dr. Orlando Duarte, representante
dos Serviços Públicos de Saúde, informou que já foi entregue o dossier inerente à intervenção na
área da saúde escolar, salientando a falta de recursos para privilegiar todo o parque escolar, facto
que os leva a eleger o primeiro ciclo como prioridade. Acrescenta, porém, que o Centro de Saúde
atende utentes do Serviço Nacional de Saúde e não os segurados, justificando dessa forma a
impossibilidade dos alunos serem intervencionados, numa primeira instância, a nível local. A
principal preocupação, em termos de saúde escolar, incide na promoção da saúde, facto que
justifica o levantamento, em curso, dos acidentes ocorridos nas escolas, das condições
higienosanitárias e de segurança que, após a sua conclusão, é remetido à Câmara para
conhecimento.--------------------------------------------------------------------------------------------------Página 63
------ Apesar desta explicação, a Mestre Paula Romão reitera a necessidade de recorrer aos
Centros de Saúde para uma triagem, em primeira instância, apesar do aluno ter seguro escolar,
sem estar a recorrer ao hospital.----------------------------------------------------------------------------------- Sobre esta questão, o Dr. Orlando Duarte, assinalou que em termos informais os Centros de
Saúde não se recusam a prestar serviços a crianças que lá apareçam, pese embora tal facto possa
variar em função da direcção de cada unidade de saúde.------------------------------------------------------- Para ultrapassar esta questão , o Dr. José Otávio Mesquita sugeriu a elaboração de um
documento estruturado por este Conselho Municipal de Educação, que depois a Associação
Regional de Saúde do Norte e a Câmara Municipal, num plano superior, poderá homologar.----------- Sobre esta questão, o Dr. Manuel Marques Nogueira dos Santos assumiu a
responsabilidade em elaborar um documento, que será posteriormente apresentado, no sentido de
alertar para a resolução desta questão.---------------------------------------------------------------------------- Mais informou que, no último mês, a Câmara Municipal assinou protocolos com empresas,
ao abrigo da Lei do Mecenato, com vista ao melhoramento dos edifícios escolares, quer a nível
de jardins, quer a nível de manutenção das infra-estruturas.--------------------------------------------------- Seguidamente, o Segundo Sargento Carlos Clemente,
representante das Forças de
Segurança – GNR, esclareceu que a Escola Segura está na linha de orientação do Ministério da
Administração Interna. Informa, porém, que a nível local colaboram com as escolas, com a
Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, entre outras com quem estabelecem parceria, com
vista a prevenir e/ou intervir em situações de risco infanto-juvenil. Lamenta, contudo, a falta de
recursos humanos para uma intervenção mais efectiva no terreno.------------------------------------------- Por último, o Dr. José Otávio Mesquita, aproveitou para solicitar a intervenção da Câmara
no sentido de persuadir as Juntas de Freguesia a dar cumprimento ao previsto nos termos da Lei,
designadamente no que às responsabilidades com as escolas do primeiro ciclo diz respeito. ----------- No seguimento desta abordagem, o representante das Juntas de Freguesia referiu que a
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Junta tem por obrigação dar apoio às escolas, pelo que, havendo conhecimento de alguma
situação irregular deve dar-se conhecimento ao Conselho Municipal de Educação.----------------------- Em termos de conclusão, o Dr. Manuel Marques Nogueira dos Santos agradeceu a presença
de todos, bem assim, o empenho com que têm servido a educação no Concelho da Maia. --------------- Não havendo mais nenhum assunto a tratar, às dezassete horas e trinta minutos foi dada por
encerrada a reunião de que, para constar, se lavrou a presente acta que vai ser assinada pelo Dr.
Manuel Marques Nogueira dos Santos, Vereador do Pelouro da Educação e Acção Social da
Câmara Municipal que presidiu à mesma e pela Secretária, Maria Manuel de Oliveira Rocha,
funcionária da Câmara Municipal da Maia, destacada para o efeito.-----------------------------------_____________________________________________________________________________
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