MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE
(REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA)
ATA DE INSTALAÇÃO DOS ORGÃOS MUNICPAIS PARA O QUADRIENIO DE 2013-2017
Ao décimo oitavo dia do mês de outubro do ano de dois mil e treze, no Salão Nobre dos Paços do
Município, reuniu o Presidente da Assembleia Municipal cessante com os cidadãos eleitos para os órgãos
autárquicos municipais, por sufrágio universal e direto, no ato eleitoral realizado a 29 de setembro de
2013, os quais, convocados através de protocolo e Edital n.º 93/2013, de 3 de outubro, compareceram,
nos termos do disposto nos artigos 44.º e 60.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada
pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 75/2013, de 12 de
setembro, com vista à instalação dos Órgãos Municipais - Câmara e Assembleia Municipal de São
Vicente - para o quadriénio 2013 a 2017. -------------------------------------------------------------------------------------Pelas quinze horas e trinta minutos, o Presidente da Assembleia Municipal cessante abriu a cerimónia
dando início ao ato de instalação da Câmara Municipal de São Vicente, tendo sido efetuada a
chamada dos seguintes cidadãos eleitos para integrarem este órgão:------------------------------------------------1º Pela lista do UPSV: José António Gonçalves Garcês, funcionário público, titular do cartão de cidadão
n.º 110603648 8 ZZ8, válido até 16/01/2014, natural da freguesia e concelho de São Vicente, residente ao
sítio das feiteiras, da mesma freguesia.----------------------------------------------------------------------------------------2º Pela lista do UPSV: Fernando Simão de Góis, bancário, titular do cartão de cidadão n.º 11953424 0
ZZ9, válido até 12/11/2013, natural de Paris, França, residente na rua Dr. Horácio Bento de Gouveia,
freguesia de Ponta Delgada, concelho de São Vicente.-------------------------------------------------------------------3º Pela lista do PPD/PSD: José António Martins Mendonça, engenheiro civil, titular do documento de
identificação n.º 120216480, emitido em 13/04/2009, natural da África do Sul, residente no sítio da
Primeira Lombada, freguesia de Ponta Delgada, concelho de São Vicente.-----------------------------------------4º Pela lista do UPSV: Rosa Maria Rodrigues Castanho dos Santos, professora, titular do cartão de
cidadão n.º 10279111 2 ZZ4, válido até 30/03/2015, natural do Arco da Calheta, residente ao sítio da
Igreja, freguesia de Boaventura, concelho de São Vicente.--------------------------------------------------------------5º Pela lista do UPSV: Jhonny Jesus, engenheiro civil, titular do cartão de cidadão n.º 13025947 0 ZZ2,
válido até 30/06/2014, natural da Venezuela, residente ao sítio da Fajã dos Vinháticos, freguesia e
concelho de São Vicente.---------------------------------------------------------------------------------------------------------Verificada a conformidade formal do processo eleitoral, a identidade e legitimidade dos eleitos, o
Presidente da Assembleia Municipal cessante declarou-os investidos na titularidade de membros da
Câmara Municipal de São Vicente.-----------------------------------------------------------------------------------------------
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De seguida, o Presidente da Assembleia Municipal cessante deu início ao ato de instalação da
Assembleia Municipal de São Vicente, procedendo à chamada dos seguintes cidadãos diretamente
eleitos para aquele órgão:---------------------------------------------------------------------------------------------------------1º Pela lista do UPSV: Aires de Jesus Santos, bancário, titular do cartão de cidadão n.º 06282565 8 ZZ2,
válido até 27/03/2015, natural da freguesia de Boaventura, concelho de São Vicente, residente ao sítio do
Pico, freguesia de Ponta delgada, concelho de São Vicente.------------------------------------------------------------2º Pela lista do UPSV: Eduardo Ferreira Andrade, empresário, titular do cartão de cidadão n.º 08597401 3
ZZ0, válido até 19/02/2014, natural da freguesia e concelho de São Vicente, residente ao sítio do Loural,
da mesma freguesia.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------3º Pela lista do PPD/PSD: Elias Manuel Soares Medeiros, economista, titular do documento de
identificação n.º 09518358, válido até 06/01/2014, natural da freguesia e concelho de São Vicente,
residente no Caminho do Comboio, n.º 20, Bloco 3, 2º V, freguesia de Santa Luzia, concelho do Funchal.4º Pela lista do UPSV: Maricarmen Neves Pinto Santos, auxiliar, titular do cartão de cidadão n.º12031637
4 ZZ8, válido até 22/10/2015, natural da Venezuela, residente ao sítio da Fajã do Penedo, freguesia de
Boaventura, concelho de São Vicente.-----------------------------------------------------------------------------------------5º Pela lista do UPSV: José Manuel Onésimo Lira Caldeira, reformado, titular do bilhete de identidade n.º
4547925-9, emitido em 20/06/2005, natural da freguesia e concelho de São Vicente, residente na Vila da
mesma freguesia.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------6º Pela lista do PPD/PSD: Mariana Santos Carvalho, técnica de segurança e higiene no trabalho, titular
do documento de identificação n.º 12520996, válido até 28/07/2016, natural da freguesia de São Pedro,
concelho do Funchal, residente na rua 31 de Janeiro, n.º 69, 3º andar, concelho do Funchal.-----------------7º Pela lista do UPSV: Pedro Miguel Oliveira Neves, empresário, titular do cartão de cidadão n.º
10591341 3 ZZ2, válido até 21/02/2018, natural da freguesia e concelho de São Vicente, residente ao
sítio da Fajã dos Vinháticos, da mesma freguesia.--------------------------------------------------------------------------8º Pela lista do UPSV: Maria Ilda de Jesus, escriturária, titular do cartão de cidadão n.º 12596131 6 ZZ6,
válido até 22/09/2014, natural da freguesia e concelho de São Vicente, residente ao sítio da Fajã do Amo,
da mesma freguesia.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------9º Pela lista do PPD/PSD: Ricardo Jorge Joaquim Fernandes, funcionário público, titular do documento de
identificação n.º 05570058, válido até 29/07/2018, natural da freguesia de Ponta Delgada, concelho de
São Vicente, residente no sítio dos Terços, da mesma freguesia.------------------------------------------------------10º Pela lista do UPSV: Jhenny Lady Pinto Ferreira, estudante, titular do cartão de cidadão n.º 13491523
2 ZY6, válido até 18/04/2017, natural da Venezuela, residente ao sítio do Caminho Velha da Azenha,
freguesia do caniço, concelho de Santa Cruz.--------------------------------------------------------------------------------
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11º Pela lista do UPSV: Sandro Neves Teixeira, empresário, titular do cartão de cidadão n.º 12844517 3
ZZ1, válido até 13/10/2016, natural da freguesia de Boaventura, concelho de São Vicente, residente ao
sítio do Serrão, da mesma freguesia.-------------------------------------------------------------------------------------------12º Pela lista do PPD/PSD: António Samuel de Freitas, engenheiro agrónomo, titular do documento de
identificação n.º 11104962, válido até 28/01/2016, natural da freguesia e concelho de são Vicente,
residente ao sítio da Achada do Til, da mesma freguesia.----------------------------------------------------------------13º Pela lista do UPSV: Elisabete dos Santos Silva, professora, titular do bilhete de identidade n.º
11239090-0, emitido em 14/02/2008, natural de França, residente ao sítio de São Cristóvão, freguesia de
Boaventura, concelho de São Vicente.-----------------------------------------------------------------------------------------14º Pela lista do UPSV: Manuel Pestana, empresário, titular do cartão de cidadão n.º 10728545 2 ZZ6,
válido até 28/01/2016, natural da África do Sul, residente ao sítio do Pé da Corrida, freguesia e concelho
de São Vicente.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------15º Pela lista do PPD/PSD: Artur Duarte de Gouveia Fernandes, Comandante dos Bombeiros, titular do
documento de identificação n.º 10158232, válido até 28/11/2013, natural da freguesia e concelho de são
Vicente, residente ao sítio das Feiteiras de Baixo, da mesma freguesia.---------------------------------------------Posteriormente, o Presidente da Assembleia Municipal cessante passou à verificação da identidade e
legitimidade dos eleitos Presidentes de Junta de Freguesia, a serem investidos na qualidade de membros
da Assembleia Municipal, por inerência de cargo, nos termos do disposto na parte final do n.º 1 do art.º
42.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro:--Pela Junta de Freguesia de São Vicente: Maria da Conceição Pedro Ferreira Pestana, educadora de
infância, titular do cartão de cidadão n.º 08052982 8 ZY4, válido até 21/12/2016, natural da freguesia e
concelho de São Vicente, residente ao sítio do Passo, da mesma freguesia.---------------------------------------Pela Junta de Freguesia de Ponta Delgada: José Miguel Freitas Luís, técnico de vendas, titular do bilhete
de identidade n.º 11584091-5, natural da freguesia de Ponta Delgada, concelho de São Vicente, residente
ao sítio da Oliveira, da mesma freguesia.--------------------------------------------------------------------------------------Pela Junta de Freguesia de Boaventura: Lino Joaquim dos Santos Camacho, técnico de desporto, titular
do cartão de cidadão n.º 13318196 0 ZZ9, válido até 21/09/22014, natural da freguesia de Boaventura,
concelho de São Vicente, residente ao sítio da Fajã do Penedo, da mesma freguesia.--------------------------Verificada a conformidade formal do processo eleitoral, a identidade e legitimidade dos eleitos diretos e
dos membros por inerência, o Presidente da Assembleia Municipal cessante declarou-os investidos na
titularidade de membros da Assembleia Municipal de São Vicente.----------------------------------------------------Terminado o ato de instalação da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal de São Vicente, para
constar, lavrou-se a presente ata que eu, Ricardo Nuno Franco Teixeira, Chefe da Divisão Administrativa
e Urbanística, redigi e que depois de lida em voz alta e achada conforme, será assinada pelos presentes.Página 3 de 5
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Membros da Câmara Municipal de São Vicente
José António Gonçalves Garcês:__________________________________________________________
Fernando Simão de Góis:________________________________________________________________
José António Martins Mendonça:__________________________________________________________
Rosa Maria Rodrigues Castanho dos Santos:________________________________________________
Jhonny Jesus:_________________________________________________________________________
Membros da Assembleia Municipal de São Vicente
Aires de Jesus Santos:__________________________________________________________________
Eduardo Ferreira Andrade:_______________________________________________________________
Elias Manuel Soares Medeiros:___________________________________________________________
Maricarmen Neves Pinto Santos:__________________________________________________________
José Manuel Onésimo Lira Caldeira:_______________________________________________________
Mariana Santos Carvalho:_______________________________________________________________
Pedro Miguel Oliveira Neves:_____________________________________________________________
Maria Ilda de Jesus:____________________________________________________________________
Ricardo Jorge Joaquim Fernandes:________________________________________________________
Jhenny Lady Pinto Ferreira:______________________________________________________________
Sandro Neves Teixeira:_________________________________________________________________
António Samuel de Freitas:_______________________________________________________________
Elisabete dos Santos Silva:______________________________________________________________
Manuel Pestana:_______________________________________________________________________
Artur Duarte de Gouveia Fernandes:_______________________________________________________
Maria da Conceição Pedro Ferreira Pestana:_________________________________________________
José Miguel Freitas Luís:________________________________________________________________
Lino Joaquim dos Santos Camacho:_______________________________________________________
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O Presidente da Assembleia Municipal cessante
Elias Manuel Soares Medeiros:___________________________________________________________
O Chefe da Divisão Administrativa e Urbanística
Ricardo Nuno Franco Teixeira:____________________________________________________________
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