PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo n.º 122/2008 de 15 de Setembro de 2008
A EUROSCUT AÇORES – Sociedade Concessionária da SCUT dos Açores, S.A.,
doravante designada apenas por EUROSCUT AÇORES, é concessionária para a
concepção, construção, financiamento, conservação e exploração dos Lanços e conjuntos
viários associados na ilha de São Miguel, em regime de portagem sem cobrança ao
utilizador, definidos na Base , anexa ao Decreto Legislativo Regional n.º 44/2006/A de 2 de
Novembro;
Considerando que o contrato de concessão entre a EUROSCUT AÇORES – Sociedade
Concessionária da SCUT dos Açores, S.A. e a Região Autónoma dos Açores foi celebrado
em 15 de Dezembro de 2006;
Considerando que uma das obras que integra o objecto da concessão outorgada à
EUROSCUT AÇORES é a de “Santa Iria – Barreiros” conforme previsto na subalínea vi) da
alínea b) do n.º 2 da Base , anexa ao Decreto Legislativo Regional n.º 44/2006/A de 2 de
Novembro;
Considerando que está consignado no n.º 2 da Base XXI, anexa ao Decreto Legislativo
Regional n.º 44/2006/A de 2 de Novembro, que são de utilidade pública com carácter de
urgência todas as expropriações a realizar para o estabelecimento da concessão;
Considerando que, nos termos da referida Base XXI, compete à concessionária, como
entidade expropriante, a condução e realização dos processos expropriativos dos bens ou
direitos necessários ao estabelecimento da concessão;
Considerando que, em 28 de Julho de 2008, foi requerido, pela EUROSCUT AÇORES, ao
Governo Regional dos Açores a declaração de utilidade pública, com carácter de urgência,
dos prédios necessários à execução do “Lanço 2.4 – santa iria / barreiros”;
Considerando que urge, assim, proceder à expropriação das parcelas necessárias à
execução dos trabalhos inerentes ao projecto de execução da referida obra de forma a
assegurar-se a prossecução ininterrupta dos mesmos e o cumprimento dos prazos fixados
para a abertura do tráfego;
Considerando que o projecto de execução de expropriações do “Lanço 2.4 – santa iria /
barreiros”, do qual fazem parte integrante as plantas parcelares SIBA-P20.1.0-SC13-001 a
SIBA-P20.1.0-SC13-011 e respectivo mapa de áreas, foi aprovado por despacho do
Secretário Regional da Habitação e Equipamentos, de 21 de Julho de 2008;
Considerando que os prédios necessários à construção da obra em apreço, os seus
proprietários e demais interessados conhecidos se encontram identificados nas plantas
parcelares SIBA-P20.1.0-SC13-001 a SIBA-P20.1.0-SC13-011 e respectivo mapa de áreas,
anexos à presente resolução;
Considerando que os encargos a suportar, pela EUROSCUT AÇORES, com as
expropriações, se estimam em € 938.631,00, encontrando-se caucionado o fundo
indispensável para o pagamento das indemnizações a que houver lugar, em conformidade
com o n.º 2 do artigo 12.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18
de Setembro.
Assim, nos termos da alínea bb) do artigo 60.º do Estatuto Político-Administrativo da
Região Autónoma dos Açores, e dos artigos 15.º e 90.º, n.º 1, ambos do Código das
Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro, o Conselho do Governo
resolve:
1. Declarar a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens
imóveis e direitos a eles inerentes, identificados nas plantas parcelares SIBA-P20.1.0-
SC13-001 a SIBA-P20.1.0-SC13-011 e respectivo mapa de áreas anexos à presente
resolução, da qual fazem parte integrante, por necessários à execução do “Lanço 2.4 –
Santa iria / barreiros”, que integra o objecto da concessão outorgada à EUROSCUT
AÇORES – Sociedade Concessionária das SCUT dos Açores, SA, conforme previsto na
subalínea vi) da alínea b) do n.º 2 da Base II, anexa ao Decreto Legislativo Regional n.º
44/2006/A, de 2 de Novembro.
2. A presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Aprovada em Conselho do Governo Regional, em Ponta Delgada, em 12 de Setembro de
2008. - O Presidente do Governo Regional, Carlos Manuel Martins do Vale César.
Anexos
Nº da
Parcela
1
Identificação do Prédio
Nome e Morada dos Proprietários
Maria Isabel da Silva Costa Melo Rita
Rua Mãe de Deus, Nº 84 C
9500-321 Ponta Delgada
Laura Maria Silva Costa
Rua Cidade de Newport, Nº 1 A
9500-176 Ponta Delgada
José da Silva Costa Afonso
Estrada Regional, Nº 36
9600-319 Ribeira Grande
David Joseph Costa
Rua Cidade de Newport, Nº 1A
9500-176 Ponta Delgada
Confrontações
Matriz / Freguesia
Descrição
Rústica
Urbana Predial do Prédio
art:6 Secção A
art:
nº:
Norte:
José Manuel Monteiro da Silva
fls:
Sul:
E.R.1
Lvr:
Nasc:
Poente:
Laura Maria Silva Costa
Natureza das
Parcelas
Outros Fins
Áreas (m2) e
Quantidades
Parciais Totais
820
E.R.1
Porto Formoso
820
Arrendatário
José da Silva Costa Afonso
Estrada Regional, Nº 36
9600-319 Ribeira Grande
2
Maria Carmélia Tavares Cabido
35195, Beaton Rod. Matsgui
BC V3G 1P4 Canada
820
art:12 Secção A
art:
nº:
fls:
Lvr:
Porto Formoso
Norte:
Sul:
Nasc:
Poente:
E.R.1
Maria Leonor Miranda Faria e
Maia de Oliveira
Maria Leonor Miranda Faria e
Maia de Oliveira e E.R1
José da Silva Costa Afonso
Outros Fins
1513
1513
Arrendatário
Leonardo Viana Medeiros Branco
Rua Nossa Senhora da Graça, Nº 13
9625-427 Porto Formoso
1513
3
Laura Maria Silva Costa
Rua Cidade de Newport, Nº 1 A
9500-176 Ponta Delgada
art:11 Secçao A
art:
Norte:
Maria Isabel da Silva Costa Melo
Outros Fins
Rita
fls:
Sul:
E.R.1
Lvr:
Nasc:
Poente:
Ribeira
E.R.1
nº:
Norte:
Laura Maria Silva Costa
fls:
Sul:
E.R.1
Lvr:
Nasc:
Ribeira
Poente:
Ribeira
nº:
Porto Formoso
3034
3034
Arrendatário
João Manuel Ferreira Branco
Canada das Gentes, nº 14 A
9625-410 Porto Formoso
4
Norberto Soares de Medeiros
Rua José do Canto, Nº 25
9625-425 Porto Formoso
3034
art:10 Secção A
Porto Formoso
art:
Outros Fins
5092
5092
Arrendatário
Messias Cabral Soares de Medeiros
Rua José do Canto, Nº 25
9625-425 Porto Formoso
5092
Nº da
Parcela
5
Identificação do Prédio
Nome e Morada dos Proprietários
António Manuel Moniz Aguiar
93, Queens Drive Toronto
ON M9N 2H5 Canada
Confrontações
Matriz / Freguesia
Descrição
Rústica
Urbana Predial do Prédio
art:9 Secção A
art:
nº:
Norte:
José Manuel Monteiro da Silva
fls:
Sul:
E.R.1
Lvr:
Nasc:
Liduína Botelho Soares
Natureza das
Parcelas
Outros Fins
Áreas (m2) e
Quantidades
Parciais Totais
2062
Poente:
Ribeira
Porto Formoso
2062
Arrendatário
Urbano Pacheco Aguiar
Rua Francisco Machado Faria e Maia,
Nº 15
9625-423 Porto Formoso
2062
6
Maria Leonor Miranda Faria e Maia de art:13 Secção B
Oliveira
Rua Manuel Ferreira D'Almeida, Lt. 7
9500-086 Ponta Delgada
art:
nº:
Norte:
Sul:
fls:
Lvr:
Nasc:
Messias Cabral Soares de Medeiros
Rua José do Canto, Nº 25
9625-425 Porto Formoso
art:1 Secção B
art:
nº:
fls:
Lvr:
Maria Carmélia Tavares Cabido
e Outros
Norte:
E.R.1
Gilberto Fernandes Lima
Raposo
Alvarinho Rodrigues Pacheco Plácido
Rua José do Canto, Nº 8
9625-425 Porto Formoso
Maria do Rosário Rodrigues Furtado
1116, Glangrove Av. West North York
ON M6B 2K4 CANADA
Gabriel Júlio Maurício
270, Tower St Fall River
MA 02724-3522 US
Elias Rodrigues Pacheco
219, Eagle St. Fall River
MA 02721-1258 US
art:2 Secção B
Nasc:
Poente:
Porto Formoso
8
Sul:
art:
nº:
fls:
Lvr:
Norte:
Sul:
Nasc:
Outros Fins
4907
Outros Fins
6081
Outros Fins
1621
Margarida Jacôme Correia
Hintze Ribeiro Oliveira
Rodrigues
Messias Cabral Soares de
Medeiros
Poente:
Porto Formoso
7
E.R.1
4907
E.R.1
Maria Leonor Miranda Faria e
Maia de Oliveira
E.M.518
Gilberto Fernandes Lima
Raposo
Gilberto Fernandes Lima
Raposo
6081
Poente:
Porto Formoso
E.R.1
1621
Arrendatário
Urbano Pacheco Aguiar
Rua Francisco Machado Faria e Maia,
Nº 15
9625-423 Porto Formoso
1621
Nº da
Parcela
9
Identificação do Prédio
Nome e Morada dos Proprietários
Gilberto Fernandes Lima Raposo
1445 Daily Drive - San Leandro
CA 94577 US
Confrontações
Matriz / Freguesia
Descrição
Rústica
Urbana Predial do Prédio
art:3 Secção B
art:
Norte:
Alvarinho Rodrigues Pacheco
Plácido
fls:
Sul:
Ribeira
Lvr:
Nasc:
António Furtado Pacheco
nº:
Natureza das
Parcelas
Áreas (m2) e
Quantidades
Parciais Totais
Outros Fins
4568
Outros Fins
3956
Poente:
E.R.1
Porto Formoso
10
Bernardina Maria Oliveira Silva
Rua do Areeiro, Nº 13
9625-510 São Brás RGR
Américo D'Oliveira Silva
Rua dos Calços, Nº 15
9625-421 Porto Formoso
Luísa Oliveira Plácido
14, Leila Jean Dr., Bristol
RI 02809-3915 US
Lina Oliveira Plácido
12, Leila Jean Dr., Bristol
RI 02809-3915 US
Luís Alberto Oliveira Silva
Rua Ramal, Nº 1 C
9625-502 Porto Formoso
Jorge Augusto Oliveira Silva
Rua Areeiro, Nº 3 A
9625-510 São Brás RGR
Maria da Graça Oliveira Silva
Avenida Cecília Meireles, Nº 75
9500-508 Ponta Delgada
Maria Luísa Oliveira Silva
Rua Meio, Nº 16
9500-325 Ponta Delgada
art:5 Secção B
art:
nº:
fls:
Lvr:
Norte:
Sul:
Nasc:
Poente:
Ribeira
Artur Manuel Gonçalves Moniz
de Sá
4568
Urbano Pacheco Aguiar
E.R.1
Porto Formoso
3956
Arrendatário
Urbano Pacheco Aguiar
Rua Francisco Machado Faria e Maia,
Nº 15
9625-423 Porto Formoso
3956
11
Américo D'Oliveira Silva
Rua dos Calços, Nº 15
9625-421 Porto Formoso
art:4 Secção B
art:
nº:
fls:
Lvr:
Norte:
Sul:
Nasc:
E.R.1
João Eduardo da Ponte Soares
Ferreira
Outros Fins
952
E.R.1
Poente:
Porto Formoso
Gilberto Fernandes Lima
Raposo
952
Nº da
Parcela
12,1
12,2
12,3
12,4
Identificação do Prédio
Nome e Morada dos Proprietários
João Eduardo da Ponte Soares
art:12 Secção B
Ferreira
Rua Laureano, Nº 101
9500-319 Ponta Delgada
Albano da Ponte Soares Ferreira
1ª Rua Terreiro, Nº 5
9500-711 Ponta Delgada
Maria Margarida Morais da Ponte
Ferreira
'Avenue des Dominicaines, Nº 5
1950 Kraainem Belgium
Luís Manuel da Ponte Soares Ferreira
Rua Dona Dulce de Aragão, Nº 9, 6º
Esq.
2605-652 Belas
Ana Maria da Ponte Soares Ferreira
Rua Xavier de Araújo, Nº 11, Ed. 7, 5º
A
1600-226 Lisboa
Francisco José da Ponte Soares
Ferreira
Rua Nossa Senhora das
Necessidades, Nº 131
9500-619 Ponta Delgada
art:
nº:
fls:
Lvr:
Norte:
Sul:
Nasc:
Poente:
13
art:11 Secção B
Américo D'Oliveira Silva
Maria Leonor Miranda Faria e
Maia de Oliveira
Natureza das
Parcelas
Outros Fins
Áreas (m2) e
Quantidades
Parciais Totais
4228
E.R.1
Maria Leonor Miranda Faria e
Maia de Oliveira
Porto Formoso
Evangelina Pimentel Rodrigues
Rua da Ribeira Seca, Nº 6
9625-416 Porto Formoso
Maria dos Anjos Pimentel Rodrigues
5629, Jules Auclair Montreal
QC H1G 1S5 Canada
Confrontações
Matriz / Freguesia
Descrição
Rústica
Urbana Predial do Prédio
art:
nº:
Norte:
Sul:
fls:
Lvr:
Nasc:
Artur Manuel Gonçalves Moniz
de Sá
4228
Outros Fins
965
Outros Fins
71
Margarida Jacôme Correia
Hintze Ribeiro Oliveira
Rodrigues
Maria Manuela Morais da Ponte
Soares Ferreira,CCH
Poente:
Artur Manuel Gonçalves Moniz
de Sá e Outro
Porto Formoso
14
Gil Pereira Tavares Senra
art:15 Secção I
Rua José do Canto
9625-425 Porto Formoso
José Francisco Martins Senra
Rua João do Rego, Nº 154
9500-206 Ponta Delgada
Maria da Graça Martins Senra Almeida
Rua São José, Nº 7
9500-656 Ponta Delgada
Carlos Alberto Martins Pereira
Rua Laureano, Nº 444, 1º Dto
9500-319 Ponta Delgada
Porto Formoso
art:
nº:
Norte:
E.R.1 e outros
Sul:
Margarida Jacôme Correia
Hintze Ribeiro Oliveira
Rodrigues
fls:
Nasc:
Lvr:
965
Maria Júlia Teixeira Rodrigues
de Faria e Maia e outros
Poente:
Evangelina Pimentel Rodrigues
e Outros
71
Nº da
Parcela
15,1
15,2
Identificação do Prédio
Nome e Morada dos Proprietários
Maria Júlia Teixeira Rodrigues de Faria art:21 Secção I
e Maia
Rua Sant' Anna, Nº 19
9500-108 Ponta Delgada
Maria Leonor Miranda Faria e Maia de
Oliveira
Rua Manuel Ferreira D'Almeida, Lt. 7
9500-086 Ponta Delgada
art:
nº:
Norte:
Eduíno Pacheco Botelho
fls:
Sul:
Gil Pereira Tavares Senra
Nasc:
Belarmina dos Santos Dinis
Coelho Tavares de Melo e
Outros
Lvr:
Maria José da Silva Cabral
1459, Ferncrest Rd Oakville
ON L6H 7W2 Canada
Conceição da Silva Cabral
Emigrante
art:97 Secção C
Natureza das
Parcelas
Áreas (m2) e
Quantidades
Parciais Totais
Outros Fins
862
Outros Fins
1731
Poente:
Gil Pereira Tavares Senra
Porto Formoso
16
Confrontações
Matriz / Freguesia
Descrição
Rústica
Urbana Predial do Prédio
art:
nº:
fls:
Norte:
Sul:
Nasc:
Lvr:
Maria da Graça da Silva Cabral
Emigrante
E.R.1
Belarmina dos Santos Dinis
Coelho Tavares de Melo e
Outros
Fábrica da Igreja do Porto
Formoso- Nossa Senhora da
Graça e Outro
862
Poente:
Manuel da Silva Cabral
Emigrante
E.R.1
Porto Formoso
1731
Arrendatário
Laudelino de Medeiros Silva
Rua José Augusto da Silva, Nº 15
9625-510 São Brás RGR
17
Maria Guilhermina Eusébio Viana
Rua Covão nº 13
9625-031 Fenais da Ajuda
Berta Maria Eusébio Lopes
4624, Rue Clark Montreal
QC H2T 2T4 Canada
José Francisco Eusébio Lopes
23, Glen Road Swansea
MA 02777-1054 US
Laudalino Euzébio Viana
Rua Moinhos nº 2A
9625-422 Porto Formoso
Manuel Viana
617, 16th Av. San Mateo
CA 94402-2129 US
Maria Estrela Eusébio Viana
1235, 60th St. Vancouver
BC V5X 2A6 Canada
António Eusébio Viana
104, Cross St. Somerville
MA 02145 US
Artur Eusébio Viana
1731
art:83 Secção C
art:
nº:
Norte:
E.R.1
Sul:
Fábrica da Igreja do Porto
Formoso - Nossa Senhora da
Graça
fls:
Lvr:
Nasc:
Poente:
Outros Fins
827
João Raposo Cabral
Emigrante
Porto Formoso
Arrendatário
Laudelino de Medeiros Silva
Rua José Augusto da Silva, Nº 15
9625-510 São Brás RGR
Maria José da Silva Cabral
827
827
Nº da
Parcela
18
Identificação do Prédio
Nome e Morada dos Proprietários
João Raposo Cabral
Rua Coucinho, Nº 3
9625-418 Porto Formoso
Confrontações
Matriz / Freguesia
Descrição
Rústica
Urbana Predial do Prédio
art:101 Secção C
art:
nº:
Norte:
E.R.1
fls:
Sul:
Poente:
João Raposo Cabral
Alvarinho Rodrigues Pacheco
Plácido
Maria Guilhermina Eusébio
Viana
nº:
Norte:
Caminho
fls:
Sul:
João Raposo Cabral
José Laureano da Costa
Câmara e Outros
Lvr:
Porto Formoso
Nasc:
Natureza das
Parcelas
Outros Fins
Áreas (m2) e
Quantidades
Parciais Totais
771
771
Arrendatário
João Carlos Teixeira Cabral
Rua Moinhos, Nº 11
9625-422 Porto Formoso
19
771
Alvarinho Rodrigues Pacheco Plácido art:85 Secção C
Rua José do Canto, Nº 8
9625-425 Porto Formoso
Luís D'Amaral Rebelo Tavares
Rua Francisco Machado Faria e Maia,
Nº 4
9625-423 Porto Formoso
art:
Lvr:
Nasc:
Outros Fins
466
Poente:
João Raposo Cabral e Outro
Porto Formoso
466
Arrendatário
Laudelino de Medeiros Silva
Rua José Augusto da Silva, Nº 15
9625-510 São Brás RGR
20
José Laureano da Costa Câmara
Rua Ramal, Nº 5
9625-420 Porto Formoso
466
art:87 Secção C
art:
nº:
Norte:
Caminho
fls:
Sul:
Aníbal José Viana Medeiros
Lvr:
Nasc:
E.R.1
Poente:
Alvarinho Rodrigues Pacheco
Plácido
Porto Formoso
Outros Fins
911
911
Arrendatário
Laudelino de Medeiros Silva
Rua José Augusto da Silva, Nº 15
9625-510 São Brás RGR
911
21,1
21,2
21,3
Maria Júlia Teixeira Rodrigues de Faria
e Maia
art:90 Secção D
Rua Sant' Anna, Nº 19
9500-108 Ponta Delgada
art:
nº:
Norte:
Bernardina Maria Oliveira Silva
fls:
Sul:
João Raposo Cabral
Lvr:
Nasc:
Ribeira de Lime e Outros
Poente:
Porto Formoso
Outros Fins
2124
João Raposo Cabral e Outros
2124
Arrendatário
José Pacheco Soares
Rua Escolas, Nº 7
9625-417 Porto Formoso
2124
22
José de Melo Silva
Rua Nova, Nº 8
9625-510 São Brás RGR
art:79 Secção D
art:
nº:
Norte:
E.R.1
fls:
Sul:
Poente:
Manuel Nunes Coelho, CCH
António Rodrigues Soares e
Outros
Maria Júlia Teixeira Rodrigues
de Faria e Maia
nº:
Norte:
E.R.1
fls:
Sul:
José Arruda e Outro
Lvr:
Nasc:
Ribeira de Lime
António Rodrigues Soares
Lvr:
Porto Formoso
23
Mário Jorge Raposo Cordeiro Oliveira
Largo Jardim, Nº 24
9650-410 Povoação
art:81 Secção D
Porto Formoso
art:
Nasc:
Poente:
Outros Fins
321
Outros Fins
411
321
411
Nº da
Parcela
24
Identificação do Prédio
Nome e Morada dos Proprietários
Manuel da Costa Câmara
10250, 113 St. NW Edmonton
AB T5K 1P4 Canada
Confrontações
Matriz / Freguesia
Descrição
Rústica
Urbana Predial do Prédio
art:11 Secção I
art:
nº:
fls:
Lvr:
Porto Formoso
Norte:
Sul:
Nasc:
Poente:
E.R.1
Natureza das
Parcelas
Outros Fins
Áreas (m2) e
Quantidades
Parciais Totais
237
Jorge António Sequeira Neves
Caminho da Junqueira
Ribeira de Lime
237
Arrendatário
Manuel da Ponte Aguiar
Rua Francisco Machado Faria e Maia,
Nº 15
9625-423 Porto Formoso
25
Aníbal José Viana Medeiros
Rua Nossa Senhora da Graça, Nº 9
9625-427 Porto Formoso
Maria do Rosário Viana Medeiros
101, Hall St. New Bedford
MA 02740-4746 US
Carlos Manuel Viana Medeiros
15850, 89 Ave Surrey
BC Y4N 2Y9 Canada
Maria Goreti Viana Medeiros
101, Hall St. New Bedford
MA 02741 US
237
art:65 Secção D
art:
Norte:
Gil Pereira Tavares Senra e
Fromageries Bel Portugal, S.A.
fls:
Sul:
E.R.1
Lvr:
Nasc:
Caminho da Levada
nº:
Gil Pereira Tavares Senra
art:89 Secção D
Rua José do Canto
9625-425 Porto Formoso
José Francisco Martins Senra
Rua João do Rego, Nº 154
9500-206 Ponta Delgada
Maria da Graça Martins Senra Almeida
Rua São José, Nº 7
9500-656 Ponta Delgada
Carlos Alberto Martins Pereira
Rua Laureano, Nº 444, 1º Dto
9500-319 Ponta Delgada
Norberto Soares de Medeiros
Rua José do Canto nº 25
9625-425 Porto Formoso
Norte:
Norberto Soares de Medeiros
Sul:
Aníbal José Viana Medeiros e
Fromageries Bel Portugal, S.A.
Lvr:
Nasc:
Poente:
Caminho da Levada
nº:
Norte:
Estrada
fls:
Sul:
Gil Pereira Tavares Senra
Lvr:
Nasc:
Caminho da Levada
Ramal do Porto Formoso
nº:
fls:
art:63 Secção D
José António da Silva Pacheco
3204, McCarthy Crt Mississauga
ON L4Y 3Z6 Canada
art:91 Secção D
Poente:
art:
nº:
fls:
Norte:
António Furtado Pacheco-1/2 e
José de Melo Silva-1/2
Sul:
E.R.1
Poente:
Ramal do Porto Formoso e
Manuela Rosa Monteiro Cabral
Lima Pavão Medeiros Machado
Caminho da Levada
nº:
Norte:
E.R.1
fls:
Sul:
Manuel da Costa Câmara
Lvr:
Nasc:
Poente:
Grota dos Olhos
Caminho da Junqueira
nº:
Norte:
E.R.1
fls:
Sul:
Francisco Pacheco Pereira
Nasc:
Manuela Rosa Monteiro Cabral
Lima Pavão Medeiros Machado
Grota dos Olhos
Nasc:
Lvr:
Porto Formoso
29
Ana Maria Medeiros Pacheco
Canada Gentes, Nº 12
9625-410 Porto Formoso
art:96 Secção D
art:
Porto Formoso
30
Ana Maria Medeiros Pacheco
Canada Gentes, Nº 12
9625-410 Porto Formoso
1632
Outros Fins
92
Outros Fins
225
Outros Fins
331
art:82 Secção D
Outros Fins
544
art:
Lvr:
Porto Formoso
895
Ramal do Porto Formoso
art:
Porto Formoso
28
Outros Fins
Ramal do Porto Formoso
art:
Porto Formoso
27
895
Poente:
Porto Formoso
26
Outros Fins
Poente:
1632
92
225
331
544
Nº da
Parcela
31
Identificação do Prédio
Nome e Morada dos Proprietários
Confrontações
Matriz / Freguesia
Descrição
Rústica
Urbana Predial do Prédio
Manuela Rosa Monteiro Cabral Lima
art:95 Secção D
Pavão Medeiros Machado
Rua Contador, Nº 51
9500-050 Ponta Delgada
Elisa Maria Cabral Pavão de Medeiros
Bradford
Rua Alecrim, Nº 2
9500-664 Ponta Delgada
art:
nº:
Norte:
E.R.1
fls:
Sul:
Eduardo Ambar Correia
Lvr:
Nasc:
Natureza das
Parcelas
Outros Fins
Áreas (m2) e
Quantidades
Parciais Totais
535
E.R.1 e Eduardo Ambar Correia
Poente:
Ana Maria Medeiros Pacheco e
Outros
Porto Formoso
535
Arrendatário
Silvério Botelho Pereira
Rua Cónego Afonso Costa Pereira, Nº
15
9625-332 Maia (São Miguel)
32
535
Manuela Rosa Monteiro Cabral Lima
art:94 Secção D
Pavão Medeiros Machado
Rua Contador, Nº 51
9500-050 Ponta Delgada
Elisa Maria Cabral Pavão de Medeiros
Bradford
Rua Alecrim, Nº 2
9500-664 Ponta Delgada
Porto Formoso
art:
nº:
Norte:
Ramal do Porto Formoso
fls:
Sul:
E.R.1
Lvr:
Nasc:
Poente:
Eduardo Ambar Correia
Outros Fins
1142
Ramal do Porto Formoso e José
António da Silva Pacheco
1142
Arrendatário
Silvério Botelho Pereira
Rua Cónego Afonso Costa Pereira, Nº
15
9625-332 Maia (São Miguel)
33
Eduardo Ambar Correia
Rua da Misericórdia, EAC
9500-336 Ponta Delgada
1142
art:1 Secção H
art:
nº:
Norte:
Ramal do Porto Formoso
fls:
Sul:
Manuel da Costa Câmara
Lvr:
Nasc:
Poente:
Porto Formoso
Outros Fins
6870
João Manuel Rodrigues Furtado
Manuela Rosa Monteiro Cabral
Lima Pavão Medeiros Machado
6870
Arrendatário
António Furtado Araújo Leite
Rua Ribeira Seca, Nº 20
9625-416 Porto Formoso
34
João Manuel Rodrigues Furtado
1ª Travessa Canada do Rato, Nº 60
9600-508 Ribeira Grande
6870
art:57 Secção H
art:
nº:
Norte:
Leonardo Viana de Medeiros
Branco
Poente:
E.R.1
Estrada e Leontina Vieira
Pacheco
Eduardo Ambar Correia
nº:
Norte:
E.R.1
fls:
Sul:
José Raposo Lopes Pimentel
Américo D'Oliveira Silva e
Outros
fls:
Lvr:
Porto Formoso
Sul:
Nasc:
Outros Fins
669
669
Arrendatário
José Furtado Pacheco
Rua Ramal, Nº 13
9625-420 Porto Formoso
35
Leonardo Viana Medeiros Branco
Rua Nossa Senhora da Graça, Nº 13
9625-427 Porto Formoso
669
art:60 Secção H
art:
Lvr:
Porto Formoso
Nasc:
Poente:
Eduardo Ambar Correia
Outros Fins
567
567
Nº da
Parcela
36
Identificação do Prédio
Nome e Morada dos Proprietários
Américo D'Oliveira Silva
Rua dos Calços, Nº 15
9625-421 Porto Formoso
Confrontações
Matriz / Freguesia
Descrição
Rústica
Urbana Predial do Prédio
art:58 Secção H
art:
nº:
Norte:
Estrada
fls:
Sul:
E.R.1
Lvr:
Nasc:
João Luís Gonçalves
Natureza das
Parcelas
Áreas (m2) e
Quantidades
Parciais Totais
Outros Fins
708
Outros Fins
571
Outros Fins
854
Outros Fins
413
Outros Fins
1389
Outros Fins
3711
Poente:
Estrada
Porto Formoso
37
Américo D'Oliveira Silva
Rua dos Calços, Nº 15
9625-421 Porto Formoso
art:59 Secção H
art:
nº:
Norte:
E.R.1
fls:
Sul:
Caminho
Lvr:
Nasc:
João Luís Gonçalves
Poente:
Porto Formoso
38,1
38,2
João Luís Gonçalves
Rua José do Canto, Nº 69
9625-425 Porto Formoso
art:30 Secção H
art:
Leonardo Viana Medeiros
Branco
nº:
Norte:
Estrada
fls:
Sul:
Caminho
Estrada e Região Autónoma dos
Açores
Lvr:
Nasc:
708
571
Poente:
Américo D'Oliveira Silva
Porto Formoso
39
Maria José Tavares Lopes
Rua José do Canto, Nº 65
9625-425 Porto Formoso
art:65 Secção H
art:
nº:
Norte:
E.R.1
fls:
Sul:
Urbano Pacheco Aguiar
Lvr:
Nasc:
Ribeira do Salto
Poente:
José Pacheco de Melo
nº:
Norte:
E.R.1
fls:
Sul:
Porto Formoso
40
Manuel Laureano da Silva
Rua Direita, Nº 18 A
9625-510 São Brás RGR
art:61 Secção G
art:
Poente:
Manuel Luis da Silva
Maria Eduarda Caetano da Silva
Adriano e outros
Ribeira do Chiqueiro
nº:
Norte:
E.R.1
fls:
Sul:
Urbano Pacheco Aguiar
Lvr:
Nasc:
Poente:
Urbano Pacheco Aguiar
Lvr:
Porto Formoso
41
Maria Eduarda Caetano da Silva
Adriano
Rua José do Canto nº 36
9625-425 Porto Formoso
Arnaldo Miguel Silva Adriano
Rua José do Canto nº 36
9625-425 Porto Formoso
Nádia Cristina da Silva Adriano
Rua José do Canto nº 36
9625-425 Porto Formoso
Maria Luísa da Silva Adriano
Rodrigues
Rua Terreiro nº 15
9500-713 Ponta Delgada
Maria de Fátima Silva
328, Tickle Rd. Westport
MA 02790-4719 US
Helena Margarida da Silva Adriano
Botelho
Rua Nossa Senhora da Graça nº 2
9625-427 Porto Formoso
Rúben Manuel Silva Adriano
Rua Nossa Senhora da Graça nº 22
9625-427 Porto Formoso
art:29 Secção G
Porto Formoso
art:
Nasc:
Manuel Laureano da Silva
854
413
1389
3711
Nº da
Parcela
42
Identificação do Prédio
Nome e Morada dos Proprietários
Urbano Pacheco Aguiar
Rua Francisco Machado Faria e Maia
nº 15
9625-423 PORTO FORMOSO
art:28 Secção G
art:
art:27 Secção H
Poente:
Norte:
Caminho
Outros Fins
195
fls:
Sul:
E.R.1 e Outros
Lvr:
Nasc:
Luís Alberto Silva
Caminho
art:0,5800 nº:
Porto Formoso
44
Luís Alberto Silva
Rua da Igreja nº 40
9625-510 SÃO BRÁS RGR
art:64 Secção H
Lvr:
Porto Formoso
Clementina Maria Gonçalves Costa
Rua Direita nº 3
9625-510 SÃO BRÁS RGR
José Gonçalves da Costa
39 Foxley St. Toronto
ON M6J 1P9 CANADA
Jaime Gonçalves da Costa
7440, Nevis Dr, Richmond
BC V7A 1J6 CANADA
Maria de Jesus Gonçalves da Costa
5540 Westminster Hwy Richmond
BC V7C 1C1 Canada
Adelaide Gonçalves da Costa
1288, Napier Cr. Oakville
ON L6H 2A4 Canada
Maria Luísa Gonçalves da Costa
282, Felan Oakville
ON L6K 2X6 Canada
art:51 Secção G
Pedro Cabral Domingos da Ponte
Loteamento Fonte Ceivos Esteves 1
FASE LT 7
7400-123 Ponte de Sor
art:62 Secção G
Sul:
Nasc:
art:
Norte:
Margarida Teresa Machado de
Faria e Maia Alves Mendes
Sul:
E.R.1
Clementina Maria Gonçalves
Costa
nº:
fls:
45
Norte:
Poente:
art:
nº:
fls:
Lvr:
Nasc:
Poente:
Luís D'Amaral Rebelo Tavares
Norte:
E.R.1
Pedro Cabral Domingos da
Ponte e outro
Pedro Cabral Domingos da
Ponte
Sul:
Nasc:
47,2
Jeremias Pereira Bulhões
Estrada Regional nº 14
9625-510 SÃO BRÁS RGR
art:59 Secção G
art:
nº:
Norte:
E.R.1
fls:
Sul:
Manuel Laureano da Silva
Lvr:
Nasc:
Grota do Espigão
Poente:
Clementina Maria Gonçalves
Costa
49
nº:
fls:
47,3
47,4
195
Outros Fins
877
Outros Fins
802
Outros Fins
1423
Outros Fins
1345
Outros Fins
979
877
Urbano Pacheco Aguiar
art:
Porto Formoso
47,1
1158
Poente:
Porto Formoso
46
Áreas (m2) e
Quantidades
Parciais Totais
1158
fls:
Porto Formoso
Luís D'Amaral Rebelo Tavares
Rua Francisco Machado Faria e Maia
nº 4
9625-423 PORTO FORMOSO
Natureza das
Parcelas
E.R.1
Outros Fins
João Manuel Ferreira Branco e
Outro
Clementina Maria Gonçalves
Costa
Maria Eduarda Caetano da Silva
Adriano e Outro
nº:
Lvr:
43
Confrontações
Matriz / Freguesia
Descrição
Rústica
Urbana Predial do Prédio
Lvr:
Porto Formoso
E.R.1 e Herdeiros de António
Henrique Aguiar
Sul:
José Martins Rodrigues, CCH
Nasc:
Poente:
Porto Formoso
Herdeiros de António Henrique Aguiar art:50 Secção G
Norte:
art:
1423
João Pacheco da Costa e outros
Grota do Espigão
nº:
Norte:
E.R.1
fls:
Sul:
Jeremias Pereira Bulhões
Lvr:
Nasc:
Jeremias Pereira Bulhões
Jeremias Pereira Bulhões
Poente:
802
1345
979
Nº da
Parcela
50
Identificação do Prédio
Nome e Morada dos Proprietários
João Pacheco da Costa
400, Bristol Road W Mississauga
ON L5R 2J7 CANADA
Matriz / Freguesia
Rústica
Urbana
art:22 Secção G
art:
nº:
fls:
Lvr:
Norberto Moniz Botelho de Melo
Rua Direita nº 50
9625-510 São Brás RGR
art:24 Secção G
art:
nº:
fls:
art:132 Secção F
art:
Maria do Espírito Santo de Medeiros
Raposo
Canada Nova nº 4
9625-412 Porto Formoso
Fátima Maria Medeiros Raposo Melo
Praceta Ferreira de Castro nº 13 CV
DIR
2735-104 Agualva Cacém
Maria dos Anjos Raposo
2211, Pear Terrace
BC V8G 2R1 Canada
António de Medeiros Raposo
960, Pinecrest Rd Ottawa
ON K2B 6B5 Canada
José de Medeiros Raposo
4907, Park Terrace
BC V8G 1W6 Canada
Maria Eduarda Raposo
74, Crestwood St. Fall River
MA 02720-7608 US
art:131 Secção F
art:
Norte:
Sul:
Agostinho Arruda Botelho
Rua Ramal nº 15
9625-502 SÃO BRÁS RGR
art:130 Secção F
fls:
Sul:
E.R.1 e Ribeira das Monizes
Lvr:
Nasc:
Poente:
Ribeira das Monizes
Canada do Pedro Álvares
nº:
Norte:
Ribeira
fls:
Sul:
E.R.1
Lvr:
Nasc:
Poente:
E.R.1 e Ribeira
Ilda Araújo Furtado
27, Smith Street South Dartmouth
MA 02748 USA
Maria Luíza da Câmara Araújo
Rua das Heliconias Parque Enseada
Guarujá nº 54
SP 11443-440 BRASIL
José da Câmara Araújo
167, County Street New Bedford
MA 02740-4713 US
António da Câmara Bento Araújo
167, County Street New Bedford
MA 02740-4713 US
Norberto Bento da Câmara Araújo
237, Chace Road East Freetown
MA 02717-1040 US
art:7 Secção B
Outros Fins
1610
Outros Fins
4230
Outros Fins
21
Outros Fins
241
Outros Fins
62
Outros Fins
133
1610
4230
21
Ribeira das Monizes
art:
Norte:
Adelino Manuel da Costa
Monteiro
fls:
Sul:
E.R.1 e Ribeira
Lvr:
Nasc:
Poente:
Proprietário
Proprietário e outro
nº:
Norte:
E.R.1 e outros
fls:
Sul:
José Martins Rodrigues, CCH
João Manuel de Aguiar da Costa
Dias e outros
nº:
Porto Formoso
55,1
55,2
E.R.1
Jeremias Pereira Bulhões e
outro
Luis Vieira de Medeiros
Porto Formoso
54
Áreas (m2) e
Quantidades
Parciais Totais
Canada do Pedro Álvares
Pacheco e Mendonça, Lda. e
Jeremias Pereira Bulhões
Norte:
Nasc:
Natureza das
Parcelas
Norberto Moniz Botelho de Melo
nº:
Porto Formoso
53,1
53,2
Nasc:
Canada do Pedro Álvares
Ilda Araújo Furtado
João Pacheco da Costa e
Jeremias Pereira Bulhões
Porto Formoso
Susete da Conceição Leonardo Vieira
de Medeiros
Estrada Regional Sul nº 9
9675-031 Furnas
Sul:
Poente:
Lvr:
52
Norte:
Poente:
Porto Formoso
51
Confrontações
Descrição
Predial do Prédio
art:
Lvr:
Nasc:
241
62
Poente:
São Brás
Norberto Moniz Botelho de Melo
133
Nº da
Parcela
Identificação do Prédio
Nome e Morada dos Proprietários
Confrontações
Matriz / Freguesia
Descrição
Rústica
Urbana Predial do Prédio
Natureza das
Parcelas
Áreas (m2) e
Quantidades
Parciais Totais
Arrendatário
Miguel da Silva Araújo Melo
Rua da Igreja nº 39
9625-510 São Brás RGR
56
Pedro José Galvão de Sousa Cabral
Rua Peru nº 61
9500-340 Ponta Delgada
133
art:
art:1308
nº:
fls:
Lvr:
Porto Formoso
57
António Luís
Rua da Igreja nº 23
9625-510 São Brás RGR
art:38 Secção B
art:
nº:
Norte:
Sul:
Lvr:
Manuel Costa Dias
Poente:
António Bento Araújo, Herdeiros
Norte:
E.R.1
Sul:
Pedro José Galvão de Sousa
Cabral e João Manuel de Aguiar
da Costa Dias
58
Insulac - Produtos Lácteos Açoreanos, art:2 Secção B
S.A.
Caminho Mafoma
9600-211 Ribeira Seca RGR
Poente:
art:
nº:
fls:
Lvr:
São Brás
59
Maria Madalena de Oliveira de
Vasconcelos e Freitas Arruda
Rua José Estevão nº 3 - 3º D
1150-200 Lisboa
António Manuel de Freitas Arruda
Rua José Estevão nº 3 - 3º D
1150-200 Lisboa
art:128 Secção F
Nasc:
Norte:
Sul:
Nasc:
Poente:
art:
José Lopes Bento Sousa
Rua Ramal nº 47
9625-502 São Brás RGR
art:50 Secção B
Agostinho Arruda Botelho
Rua Ramal nº 15
9625-502 SÃO BRÁS RGR
art:72 Secção B
Sul:
E.R.1
Lvr:
Nasc:
Poente:
Ribeira dos Foros
nº:
Norte:
Luis Machado de Faria e Maia
fls:
Sul:
E.R.1
Lvr:
Nasc:
Poente:
Silvina Braga Pereira e outros
Ribeira dos Foros
art:
nº:
Norte:
E.R.1
fls:
Sul:
Gil Pacheco de Melo
Lvr:
Nasc:
Dimas Pereira Bulhões
Poente:
Inês da Costa Ferreira
Rua do Areeiro nº 18
9625-510 São Brás RGR
Davide Ferreira da Silva
Rua do Areeiro nº 5
9625-510 São Brás RGR
art:52 Secção B
São Brás
62
150
139
Outros Fins
175
Outros Fins
378
Agostinho Arruda Botelho
art:
São Brás
62
150
Agostinho Arruda Botelho
Rosa Maria Moniz Maurício
Norte:
São Brás
61,1
61,2
78
Outros Fins
Apto para Construção 139
E.R.1
João Manuel de Aguiar da Costa
Dias
fls:
Porto Formoso
60
78
Rosa Maria Moniz Maurício
E.R.1
Adelino Manuel da Costa
Monteiro
nº:
Apto para Construção
António Bento Araújo, Herdeiros
Nasc:
fls:
São Brás
Estrada Regional nº 1, 1ª
art:
175
378
1227
Apto para Construção
3
Outros Fins
Insulac - Produtos Lácteos
Açoreanos, S.A. e outros
nº:
Norte:
Luis Amaral Rebelo Tavares
fls:
Sul:
E.R.1
Lvr:
Nasc:
Poente:
Ribeira da Fontes
Estrada
1230
904
Apto para Construção 37
Outros Fins
941
Arrendatário
Davide Ferreira da Silva
Rua do Areeiro nº 5
9625-510 São Brás RGR
941
Nº da
Parcela
63,1
63,2
Identificação do Prédio
Nome e Morada dos Proprietários
Jeremias Pereira Bulhões
Estrada Regional nº 14
9625-510 SÃO BRÁS RGR
Confrontações
Matriz / Freguesia
Descrição
Rústica
Urbana Predial do Prédio
art:75 Secção B
art:
nº:
fls:
Lvr:
Norte:
Sul:
Nasc:
Natureza das
Parcelas
Áreas (m2) e
Quantidades
Parciais Totais
E.R.1
Apto para Construção 174
José Martins Rodrigues, CCH e
Outros Fins
104
Outro
Ribeira das Fontes
Poente:
Jorge Miguel Arruda Bolhões e
outro
São Brás
64
Maria Clara Correia da Silva Melo
Mendes Godinho
Estrada Regional nº 2
9625-510 São Brás RGR
Catarina Paula Câmara Melo Tavares
Emigrante
art:
art:545
nº:
fls:
Lvr:
Norte:
Sul:
Nasc:
Poente:
Herdeiros de Jaime Vitorino
Duarte Manuel Andrade
Albuquerque
278
Apto para Construção
14
Maria Sousa
Margarida Rosa da Câmara Melo
Tavares
Emigrante
José da Câmara Tavares
Emigrante
Francisco Melo Tavares Mendes
Godinho
Escadinhas da Nossa Senhora da
Piedade nº 7
2300-540 TOMAR
Henrique da Câmara Melo Mendes
Godinho
Estrada Cabo da Roca nº 67
2705-001 COLARES
Luísa Cristina da Câmara Melo
Mendes Godinho Egea
Rua Açouge - Quinta da Praia nº 26 2º
Andar
9500-705 PONTA DELGADA
Ribeira
Porto Formoso
Nº da
Parcela
65
14
Identificação do Prédio
Nome e Morada dos Proprietários
Maria Clara Correia da Silva Melo
Mendes Godinho
Estrada Regional nº 2
9625-510 São Brás RGR
Catarina Paula Câmara Melo Tavares
Emigrante
Confrontações
Matriz / Freguesia
Descrição
Rústica
Urbana Predial do Prédio
art:85 Secção C
art:
nº:
Norte:
E.R.1
Sul:
Maria Margarida Barbosa de
Andrade Albuquerque de Ataíde
Nasc:
Poente:
Angelina Pereira
fls:
Lvr:
Natureza das
Parcelas
Áreas (m2) e
Quantidades
Parciais Totais
Apto para Construção 367
Margarida Rosa da Câmara Melo
Tavares
Emigrante
José da Câmara Tavares
Emigrante
Henrique da Câmara Melo Mendes
Godinho
Estrada Cabo da Roca nº 67
2705-001 COLARES
Francisco Melo Tavares Mendes
Godinho
Escadinhas da Nossa Senhora da
Piedade nº 7
2300-540 TOMAR
Luísa Cristina da Câmara Melo
Mendes Godinho Egea
Rua Açouge - Quinta da Praia nº 26 2º
Andar
9500-705 PONTA DELGADA
São Brás
Ribeira das Fontes
367
Arrendatário
Agostinho Arruda Botelho
Rua Ramal nº 15
9625-502 São Brás - RGR
367
Nº da
Parcela
66
Identificação do Prédio
Nome e Morada dos Proprietários
Angelina Pereira
art:84 Secção C
Rua Direita nº 12
9625-510 São Brás RGR
Dimas Pereira Bulhões
Estrada Regional
9625-510 São Brás RGR
Silvina Braga Pereira
Rua Fontes nº 6
9625-510 São Brás RGR
Joaquim Pereira Bulhões
Rua Fontes nº 8
9625-510 São Brás RGR
Jeremias Pereira Bulhões
Estrada Regional nº 14
9625-510 SÃO BRÁS RGR
Angelina da Conceição Pereira
Bulhões
189, Highland Avenue North Dartmouth
MA 02747-1151 US
João Pereira Bulhões
Rua Doutor Alberto Feio - São Victor nº
31
4710-376 Braga
Teresinha Pereira Bulhões
Rua dos Combatentes nº 5
4760-550 Vila Nova de Famalicão
José Pereira Bulhões
Rua Fontes nº 4
9625-510 São Brás RGR
Maria de Fátima Pereira Lopes
Bulhões
Rua Direita nº 12
9625-510 São Brás RGR
art:
nº:
Norte:
E.R.1
Sul:
Maria Margarida Barbosa de
Andrade Albuquerque de Ataíde
Nasc:
Poente:
Alfredo Moniz Sousa Calouro
fls:
Lvr:
Alfredo Moniz Sousa Calouro
Estrada Regional nº 45-A
9625-510 São Brás RGR
art:82 Secção C
art:
nº:
Norte:
E.R.1
Sul:
Maria Margarida Barbosa de
Andrade Albuquerque de Ataíde
Maria do Rosário Rodrigues
Furtado
fls:
Lvr:
Fernando Manuel Rodrigues Frade
Rua Direita nº 48
9625-510 São Brás RGR
Luís Manuel Silva Rodrigues
Rua das Fontes nº 3-A
9625-510 São Brás RGR
Maria Gabriela Silva Rodrigues
Rua Direita nº 48
9625-510 São Brás RGR
Idelta Maria da Silva Rodrigues
Rua Fontes nº 7
9625-510 São Brás RGR
Fernando Silva Rodrigues
Rua Direita nº 48
9625-510 São Brás RGR
art:83 Secção C
Nasc:
Poente:
São Brás
68
Natureza das
Parcelas
Áreas (m2) e
Quantidades
Parciais Totais
Apto para Construção 161
Maria Clara Correia da Silva
Melo Mendes Godinho
São Brás
67
Confrontações
Matriz / Freguesia
Descrição
Rústica
Urbana Predial do Prédio
art:
Norte:
Caminho
fls:
Sul:
E.R.1
Lvr:
35
Angelina Pereira
nº:
Nasc:
161
Apto para Construção
35
Apto para Construção 303
Manuel Furtado Moniz e outro
Poente:
São Brás
Estrada
303
Nº da
Parcela
69
Identificação do Prédio
Nome e Morada dos Proprietários
Manuel Furtado Moniz
Rua Direita nº 27
9625-510 São Brás RGR
Guilherme Furtado Moniz
2698, Ward Street Vancouver
BC V5R 4S6 Canada
Carlos Furtado Moniz
8140, Mow Bray Rd. Ricthmond
BC V7A 2G7 Canada
Ernesto Furtado Moniz
1458, 248th Street AlderGrove
Vancouver
BC V4W 2G2 CANADA
Olivia Furtado Moniz
1542, 33rd Ave. Vancouver
BC V6M 1A7 CANADA
José Furtado Moniz
5038, Chatham St. Vancouver
BC V5R 3Z3 CANADA
Confrontações
Matriz / Freguesia
Descrição
Rústica
Urbana Predial do Prédio
art:11 Secção C
art:
nº:
Norte:
Rua Direita
fls:
Sul:
E.R.1
Lvr:
Nasc:
Poente:
E.R.1
Natureza das
Parcelas
Áreas (m2) e
Quantidades
Parciais Totais
Apto para Construção 499
Fernando Manuel Rodrigues
Frade
São Brás
499
Arrendatário
Gil Pacheco de Melo
Rua do Pico nº 3
9625-510 São Brás RGR
499
70
Manuel Furtado Moniz
Rua Direita nº 27
9625-510 Ssão Brás RGR
Guilherme Furtado Moniz
2698, Ward Street Vancouver
BC V5R 4S6 Canada
Carlos Furtado Moniz
8140, Mow Bray Rd. Ricthmond
BC V7A 2G7 Canada
Ernesto Furtado Moniz
1458, 248th Street AlderGrove Van
BC V4W 2G2 Canada
Olivia Furtado Moniz
1542, 33rd Ave. Vancouver
BC V6M 1A7 Canada
José Furtado Moniz
5038 Chatham St. Vancouver
BC V5R 3Z3 Canada
art:25 Secção C
art:
nº:
fls:
Lvr:
São Brás
Norte:
Sul:
Nasc:
Poente:
E.R.1
Maria do Rosário Rodrigues
Furtado
Apto para Construção 333
Emanuel de Sousa Andrade
E.R.1
333
Nº da
Parcela
Identificação do Prédio
Nome e Morada dos Proprietários
Confrontações
Matriz / Freguesia
Descrição
Rústica
Urbana Predial do Prédio
Natureza das
Parcelas
Áreas (m2) e
Quantidades
Parciais Totais
Arrendatário
Gil Pacheco de Melo
Rua do Pico nº 3
9625-510 São Brás RGR
333
71
Davide Ferreira da Silva
Rua do Areeiro nº 5
9625-510 São Brás RGR
art:27 Secção C
art:
nº:
Norte:
Emanuel Correia Cabral
Sul:
Maria Margarida Barbosa de
Andrade Albuquerque de Ataíde
Nasc:
Estrada
fls:
Lvr:
Apto para Construção 182
Poente:
Emanuel de Sousa Andrade
São Brás
72
José Luciano Pavão
207, Franklin Avenue Toronto
ON M6P 3Z2 Canada
Herdeiros de Aninhas Arruda Pavão
art:Omisso
art:
Norte:
Lúcia de Fátima Correia de
Medeiros
fls:
Sul:
E.R.1
Lvr:
Nasc:
Poente:
Ribeira do Picheleiro
nº:
182
Apto para Construção 247
Herdeiros de Maria José Arruda Pavão
Herdeiros de Duarte Arruda pavão
Ilda de Melo Bulhões
Rua João Berutti 81 Chácara das
Pedras - Porto Alegre RS
RS 91330-370 BRASIL
Guilhermina Arruda Pavão
Av. Farrapos 3091 ap. 6 - Porto Alegre
RS 90220-000 BRASIL
Angelina Arruda Maurício Pavão
6163, Dumfries St. Vancouver
BC V5P 3B2 CANADA
Herdeiros de Maria da Glória Arruda
Pavão
São Brás
Arrendatário
José Moniz Lopes Tavares
Rua Direita nº 55
9625-510 São Brás RGR
José Moniz Lopes Tavares
247
247
Nº da
Parcela
73
Identificação do Prédio
Nome e Morada dos Proprietários
Matriz / Freguesia
Descrição
Rústica
Urbana Predial do Prédio
Maria Júlia Teixeira Rodrigues de Faria art:28 Secção C
e Maia
Rua Sant' Anna nº 19
9500-108 Ponta Delgada
Maria Leonor Miranda Faria e Maia de
Oliveira
Rua Manuel Ferreira D'Almeida Lt 7
9500-086 PONTA DELGADA
art:
Confrontações
nº:
Norte:
Proprietário
fls:
Sul:
Ribeira do Picheleiro
Lvr:
Nasc:
Poente:
Proprietário
Natureza das
Parcelas
Áreas (m2) e
Quantidades
Parciais Totais
Apto para Construção 322
Proprietário
São Brás
322
Arrendatário
Joaquim Pereira Bulhões
Rua Fontes nº 8
9625-510 São Brás RGR
74,1
74,2
74,3
322
Maria Júlia Teixeira Rodrigues de Faria art:5 Secção DD1D2art:
e Maia
Rua Sant' Anna nº 19
9500-108 Ponta Delgada
Maria Leonor Miranda Faria e Maia de
Oliveira
Rua Manuel Ferreira D'Almeida Lt 7
9500-086 PONTA DELGADA
nº:
Norte:
Grota da Pedreira
fls:
Sul:
Caminho
Lvr:
Nasc:
Ribeira do Picheleiro
Poente:
Estrada e outros
São Brás
7348
Apto para Construção3515
Outros Fins
10863
Arrendatário
José Moniz Tomé Alves
Rua Areeiro nº 16
9625-510 São Brás RGR
1712
Arrendatário
Dimas Lopes Bento de Sousa
Rua Igreja nº 33
9625-510 São Brás RGR
555
Arrendatário
Joaquim Moniz Almeida
Rua Ramal nº 11
9625-502 São Brás RGR
412
Arrendatário
Joaquim Pereira Bulhões
Rua Fontes nº 8
9625-510 São Brás RGR
2473
Arrendatário
Paulo Henrique Serpa Costa Rita
Rua Esperança nº 34
9625-334 Maia (São Miguel)
75
Fromageries Bel Portugal, S.A.
Estrada Regional
9600-549 Ribeira Grande
4811
art:
art:1155
nº:
Norte:
Rua do Ramal
fls:
Sul:
Estrada Regional
Luís Francisco Machado Faria e
Maia
Grota
Lvr:
Porto Formoso
Nasc:
Poente:
Outros Fins
607
607
Nº da
Parcela
76,1
76,2
Identificação do Prédio
Nome e Morada dos Proprietários
Maria Júlia Teixeira Rodrigues de Faria
e Maia
art:6 Secção D
Rua Sant' Anna nº 19
9500-108 Ponta Delgada
Natureza das
Parcelas
Outros Fins
art:
nº:
fls:
76,3
Lvr:
76,4
Confrontações
Matriz / Freguesia
Descrição
Rústica
Urbana Predial do Prédio
São Brás
Norte:
Proprietário
Sul:
Maria Júlia Teixeira Rodrigues
de Faria e Maia
Nasc:
Poente:
Áreas (m2) e
Quantidades
Parciais Totais
8749
Grota da Maceda
Proprietário
8749
Arrendatário
José Moniz Tomé Alves
Rua Areeiro nº 16
9625-510 São Brás RGR
190
Arrendatário
Dimas Lopes Bento de Sousa
Rua Igreja nº 33
9625-510 São Brás RGR
226
Arrendatário
José de Melo Maurício
Rua Ramal nº 25
9625-502 São Brás RGR
366
Arrendatário
Joaquim Pereira Bulhões
Rua Fontes nº 8
9625-510 São Brás RGR
1604
Arrendatário
Manuel da Costa Melo
Rua Igreja nº 26
9625-510 São Brás RGR
501
Arrendatário
Paulo Henrique Serpa Costa Rita
Rua Esperança nº 34
9625-334 Maia (São Miguel)
77
5334
Maria Júlia Teixeira Rodrigues de Faria art:4 Secção D
e Maia
Rua Sant' Anna nº 19
9500-108 Ponta Delgada
Maria Leonor Miranda Faria e Maia de
Oliveira
Rua Manuel Ferreira D'Almeida Lt 7
9500-086 PONTA DELGADA
São Brás
Arrendatário
Paulo Henrique Serpa Costa Rita
Rua Esperança nº 34
9625-334 Maia (São Miguel)
art:
nº:
Norte:
Proprietário
fls:
Sul:
E.R.1
Lvr:
Nasc:
Poente:
Proprietário
Proprietário
Outros Fins
537
537
537
Nº da
Parcela
78,1
78,2
78,3
78,4
Identificação do Prédio
Nome e Morada dos Proprietários
Confrontações
Matriz / Freguesia
Descrição
Rústica
Urbana Predial do Prédio
Berta Maria Ferreira Meirelles Hintze
art:1 Secção I - I1
Gorreana
9625-304 Maia (São Miguel)
Margarida Meyrelles Gago da Câmara
Hintze
Gorreana
9625-304 Maia (São Miguel)
art:
nº:
Norte:
Caminho
fls:
Sul:
Caminho
Lvr:
Nasc:
E.R.1 e outros
Maria Júlia Teixeira Rodrigues
de Faria e Maia e outros
Poente:
Natureza das
Parcelas
Áreas (m2) e
Quantidades
Parciais Totais
Outros Fins
4218
Outros Fins
163
4218
Maia
79
Berta Maria Ferreira Meirelles Hintze
art:
Gorreana
9625-304 Maia (São Miguel)
Margarida Meyrelles Gago da Câmara
Hintze
Gorreana
9625-304 Maia (São Miguel)
art:1
nº:
Norte:
Proprietário
fls:
Sul:
Proprietário
Lvr:
Nasc:
Poente:
Proprietário
Maia
80
Irene do Couto Pereira
Estrada Regional nº 1
9625-303 Maia (São Miguel)
art:65 Secção H
Proprietário
art:
nº:
fls:
Angelina Pereira
Rua Direita nº 12
9625-510 São Brás RGR
art:64 Secção H
art:
82,2
Joaquim Pereira Bulhões
Rua Fontes nº 8
9625-510 São Brás RGR
art:83 Secção H
Norte:
Joaquim Pereira Bulhões
fls:
Sul:
Irene do Couto Pereira
Lvr:
Nasc:
Caminho da Corretora
E.R.1
nº:
fls:
art:61 Secção H
Irene do Couto Pereira
Estrada Regional nº 1
9625-303 Maia (São Miguel)
Roberto Manuel Bento de Sousa
Estrada Regional nº 1
9625-303 Maia (São Miguel)
art:60 Secção H
art:
Norte:
Sul:
Caminho da Corretora
Ribeira da Gorreana
nº:
Norte:
Estrada
fls:
Sul:
E.R.1
Lvr:
Nasc:
Poente:
Caminho da Corretora
nº:
Norte:
Nasc:
84,2
Outros Fins
314
Outros Fins
243
Outros Fins
1310
Outros Fins
332
Outros Fins
1528
314
243
1310
Estrada
Maia
84,1
E.R.1 e Margarida Meyrelles
Gago da Câmara Hintze
Berta Maria Ferreira Meirelles
Hintze e Angelina Pereira
Poente:
Maia
Maria de Fátima Pereira Lopes
Bulhões
Rua Direita nº 12
9625-510 São Brás RGR
Hélder Bulhões Rodrigues
Rua Direita
9625-510 São Brás RGR
Paulo César Bulhões Rodrigues
Rua Nossa Senhora Graça nº 42
9500-384 Ponta Delgada
Marco Aurélio Bulhões Rodrigues
Rua Direita nº 12
9625-510 São Brás RGR
Rúben José Bulhões Rodrigues
Rua Direita nº 12
9625-510 São Brás RGR
Nelson Bulhões Rodrigues
36, Rue Clemenceau Repentigny
QC J5Y 1H6 Canada
Nasc:
Poente:
art:
Angelina Pereira
Berta Maria Ferreira Meirelles
Hintze e outro
nº:
Lvr:
83
Sul:
Caminho da Corretora
E.R.1
Maia
82,1
Norte:
Poente:
Lvr:
Maia
81
163
art:
fls:
Lvr:
Sul:
Nasc:
Estrada
Fábrica da Igreja Paroquial de
São Brás
Fábrica da Igreja Paroquial de
São Brás
332
Poente:
Maia
Caminho da Corretora
1528