ACTA DE 22/11/2000
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MUNICÍPIO DE PAMPILHOSA DA SERRA
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
DE
PAMPILHOSA DA SERRA
ACTA Nº 24
DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22/11/2000
(Contém 4 folhas)
Estiveram presentes os seguintes membros:
Presidente:
Vereador:
Vereador:
Vereador:
Vereador:
Hermano Manuel Gonçalves Nunes de Almeida
José Augusto Veiga Nunes de Almeida
José Alberto Pacheco Brito Dias
Maria Helena Fernandes Barateiro
João dos Santos Alves
(PSD)
(PS)
(PSD)
(PS)
(PSD)
Faltaram os seguintes membros:
Presidente:
Vereador:
Vereador:
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CÂMARA MUNICIPAL
REUNIÃO DE 22/11/2000
ACTA Nº 24
-------- Aos vinte e dois dias do mês de Novembro do ano dois mil, nesta Vila de
Pampilhosa da Serra, no edifício dos Paços do Concelho e Sala de Reuniões, realizou-se a
reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra, sob a presidência
do Exmº Senhor Hermano Manuel Gonçalves Nunes de Almeida, na qualidade de
Presidente, estando presentes os Vereadores Srs. José Alberto Pacheco Brito Dias, José
Augusto Veiga Nunes de Almeida, Maria Helena Fernandes Barateiro e João dos Santos
Alves. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A reunião foi secretariada por Maria Olímpia da Costa Antunes Lucas. ---------------------- E sendo a hora designada para início dos trabalhos e verificando-se haver
“quorum” para funcionamento do Executivo, tendo os membros presentes ocupado os
seus lugares, o Sr. Presidente declarou aberta a reunião. --------------------------------------------------- A Acta da última reunião foi aprovada por unanimidade. --------------------------------1 – CONTABILIDADE
1.1 – Plano de Actividades e Orçamento para o Ano Económico de 2001
-------- Foi presente o Plano de Actividades e Orçamento para o ano económico de 2001
no valor de 1.176.724.100$00 e 1.573.530.000$00, respectivamente. -------------------------------------- Após análise aos documentos, a Câmara Municipal deliberou por unanimidade
aprovar. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Mais deliberou submeter estes documentos à aprovação da Assembleia
Municipal.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Esta deliberação foi aprovada em minuta para produzir efeitos imediatos. ----------1.2 – Transferência de Verbas
1.2.1 – Projecto de Luta Contra a Pobreza
-------- Tendo por base a análise do ponto da situação sobre o Programa do Projecto de
Luta Contra a Pobreza, a Câmara Municipal deliberou por unanimidade transferir a
importância de 1.438.795$00 (um milhão quatrocentos e trinta e oito mil setecentos e
noventa e cinco escudos), que corresponde à parte em dívida deste Município no actual
mandato. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Esta deliberação foi aprovada em minuta para produzir efeitos imediatos. ----------2
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1.2.2 – Transportes Escolares
-------- Foi presente um ofício da Associação de Solidariedade Social de Dornelas do
Zêzere, a solicitar a concessão de um subsídio para o transporte de alunos oriundos do
Carregal para a Telescola de Dornelas do Zêzere.------------------------------------------------------------ A Câmara Municipal, depois de analisar a informação efectuada pelo Sr.
Presidente da Câmara, e à semelhança do ano transacto, deliberou por unanimidade
transferir para aquela Associação a importância de 102.600$00 (cento e dois mil e
seiscentos escudos) correspondente aos meses de Janeiro a Junho de 2001. -------------------1.2.3 – Liga de Melhoramentos de Pescanseco
-------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade transferir a importância de
940.000$00 (novecentos e quarenta mil escudos) para a Liga de Melhoramentos de
Pescanseco, destinada a apoio na reparação e limpeza de caminhos. ----------------------------------- Esta deliberação foi aprovada em minuta para produzir efeitos imediatos. ----------2– ACÇÃO SOCIAL
2.1 – Regulamento da Componente de Apoio à Família do Jardim de Infância de
Pampilhosa da Serra
-------- Foi presente uma proposta de Regulamento dos prolongamentos do Jardim de
Infância de Pampilhosa da Serra, proveniente do Gabinete de Acção Social, a fim de ser
submetida a aprovação.---------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara Municipal, depois de analisar o referido regulamento e não havendo
nada a acrescentar, foi o mesmo aprovado por unanimidade. -------------------------------------------- Esta deliberação foi aprovada em minuta para produzir efeitos imediatos. ----------3– OBRAS PÚBLICAS
3.1 – Rectificação e Pavimentação da Estrada Telhada / Catraia do Azevedo
-------- Após contactos verbais com o Senhor Presidente da Câmara de Góis, foi acordado
a elaboração de protocolo entre as Câmaras Municipais de Pampilhosa da Serra e Góis,
com vista à repavimentação da Estrada Telhada / Catraia do Azevedo, ficando a cargo
de cada Câmara o pagamento de 50% do valor da empreitada. ------------------------------------------ Mais ficou acordado que caberá à Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra a
elaboração do projecto e processo de concurso. --------------------------------------------------------------- Nestes termos, foi presente a minuta do protocolo a celebrar entre as duas
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autarquias, tendo este sido aprovado por unanimidade e decidido propô-lo à ratificação
da Assembleia Municipal, -----------------------------------------------------------------------------------
ENCERRAMENTO
Não havendo outros assuntos a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a
reunião, eram dezasseis horas, pelo que de tudo e para constar se lavrou a presente acta,
que vai ser assinada pelo Sr. Presidente da Câmara, Hermano Manuel Gonçalves Nunes
de Almeida, e por mim, Maria Olímpia da Costa Antunes Lucas, Assistente
Administrativo Principal, que a elaborei.
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