Curriculum Vitae
1. Dados Pessoais
. Nome: Ana Rita Amaral Campos Gil
. Data Nascimento: 29 de Junho de 1980
. Telefone: 964441483
. E-mail: [email protected]; [email protected]
2. Formação Académica
- Doutoranda em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa,
encontrando-se a concluir redacção de tese respeitante a “O Direito à Imigração como
um Direito (fundamental) derivado”.
- Conclusão da parte lectiva do 7º Programa de Doutoramento da Faculdade de Direito da
Universidade Nova de Lisboa, em Abril de 2008, com a classificação de “Bom com
Distinção” às disciplinas de Direito Constitucional, Direito Penal, Investigação
Jurídica, Direito Público Comparado e Teoria do Direito.
- Pós-Graduada no Curso de Pós-Graduação “Protecção de Menores”, do Centro de
Direito da Família, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em
Outubro de 2004, com a classificação final de “Muito Bom” – trabalho sobre “Tráfico
de Crianças”.
- Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Julho
de 2003, com classificação final de “Bom com Distinção”, dezasseis valores.
- Frequência do programa Erasmus, em Paris na Universidade Paris II Panthéon-Assas, de
Setembro de 2002 a Fevereiro de 2003, onde obteve aproveitamento na parte lectiva
da Maitrise en Droit, às disciplinas de Droit Bancaire, Procédures Civiles d’ Exécution e
Grands Doctrines Politiques et Juridiques.
3. Experiência Profissional
- Assessora do Gabinete de Juízes do Tribunal Constitucional desde Junho de 2013
(assessora do Conselheiro Lino Rodrigues Ribeiro)
- Assessora do Gabinete de Juízes do Tribunal Constitucional, de Novembro de 2010 a
Outubro de 2012 (assessora do Conselheiro Carlos Pamplona de Oliveira)
- Membro efectivo do Júri do concurso de ingresso ao Centro de Estudos Judiciários no
ano de 2010 (provas orais de Direito Constitucional e Direito da União Europeia)
- Directora do Gabinete de Apoio Jurídico a Docentes da Universidade Nova de Lisboa, de
Abril de 2010 a Julho de 2013.
- Estágio de Advocacia pelo Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados de
Novembro de 2003 a Dezembro de 2005, tendo obtido a classificação de 16 valores
na Prova Final de Avaliação e Agregação.
4. Experiência Docente
- Co-organização e coordenação do Curso Breve sobre A Lei de Asilo e a Lei de Estrangeiros
após a 1ª Revisão, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, de 3 a 7 de
Novembro de 2014
- Colaboração em actividades docentes várias na Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa, desde 2008, nas disciplinas de Direito Comunitário Especial e Direito da
Igualdade Social.
-Docente na Pós-Graduação em Direitos Humanos do Ius Gentium Conimbrigae, da
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no módulo Migrações
- Organização e coordenação do Curso Breve em Direitos Humanos dos Imigrantes e
Refugiados, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, de 12 a 17 de
Novembro de 2010
- Coordenadora do Grupo Francófono do Curso de Verão Europeu de 2008 sobre Droit et
Politique de l’Immigration et de l’Asile de l’Union Européene, promovido pela Rede
Académica Odysseus de Estudos Jurídicos sobre Imigração e Asilo na Europa, na
Universidade Livre de Bruxelas.
- Docente do Instituto Politécnico de Leiria, de Setembro de 2004 a Março de 2008, onde
desempenhou as seguintes funções:
o Docência das disciplinas de: Direito da Família e dos Menores, Procedimento
Administrativo, Direito do Urbanismo, Contencioso Administrativo, Administração
Regional e Autárquica, Contratos Administrativos, Introdução ao Direito.
o Representante dos Assistentes e Equiparados no Conselho Científico da Escola
Superior de Tecnologia e Gestão de Fevereiro de 2007 a Fevereiro de 2008 e Membro
da Assembleia de Representantes de Novembro de 2007 a Fevereiro de 2008.
2
o Supervisão e júri de defesa de estágios académicos realizados em diversas
entidades públicas e privadas.
5. Publicações
- «Convention on the Rights of the Child in Portugal – Strengthening Traditions with
Enthusiasm» (com Teresa Pizarro Beleza), (em curso de publicação)
- « O caso dos Trabalhadores Transfronteiriços entre Portugal e Espanha no contexto da
Liberdade de Circulação de Trabalhadores na União Europeia», in AA.VV., As
Fronteiras Luso-Espanholas: das Questões de Soberania aos Factores de União, 2014, pp. 5169.
- «A adoção de filho do cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo – o direito vigente à luz
dos princípios constitucionais», in AA.VV., Estudos em Memória do Conselheiro Artur
Maurício, Coimbra Editora, 2014, pp. 49-76.
- «National Report for Portugal”, in Evaluation of EU rules on free movement of EU citizens
and their family members and their practical implementation, Milieu Ltd - Law & Policy
Consulting,
European
Commission,
2013,
http://ec.europa.eu/education/library/index_en.htm#_doctype=study
- «Study on children’s involvement in judicial proceedings Contextual overview for the
criminal justice phase - Portugal», Milieu Ltd - Law & Policy Consulting, European
Commission,
2013,
http://www.childreninjudicialproceedings.eu/docs/ContextualOverview/Portugal.
pdf
- «A Política Europeia de combate à Imigração Ilegal”, in AA. VV., Liber Amicorum em
Homenagem a Prof. Doutor João Mota de Campos, António Pinto Pereira, Henrique Sousa
Antunes, Manuel de Almeida Ribeiro e Sofia Oliveira Pais (coord.), Coimbra Editora,
2013, pp. 17-48
- «Comentário ao Artigo 19.º”, in, AA.VV., Carta dos Direitos Fundamentais da União
Europeia Comentada, Mariana Canotilho, Alessandra Silveira (coord.), Almedina,
Coimbra, 2013, pp. 244-254
- «Extradição”, “Expulsão”, Enciclopédia de Direito Constitucional, Almedina, 2013, pp. 149152
3
- “Extradição”, “Asilo”, “Reagrupamento Familiar”, “Estrangeiro”, Enciclopédia de Direito
Internacional Público, Almedina, 2011.
- “Comentário aos casos n.º C-28/96, Fricarnes, e C-347/95, UCAL, Liberdade de
Circulação de Mercadorias: Entre o Encargo de Efeito Equivalente e a Imposição
Interna Discriminatória”, in AA.VV., 20 Anos de Jurisprudência da União sobre Casos
Portugueses, Maria Luísa Duarte, Luís Fernandes e Francisco Pereira Coutinho
(coord.), Instituto Diplomático, 2011, pp. 148-162
- «A Execução de Decisões Administrativas em Direito Canadiano» in AA.VV., O Poder de
Execução Coerciva das Decisões Administrativas, (org. por Diogo Freitas do Amaral),
Almedina, Coimbra, 2011, pp. 323-388
- «Novo Mundo / Velha Europa – a comparação entre o Direito da Imigração no Canadá e
na União Europeia», AA.VV., Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira
de Almeida, vol. I, Almedina, Coimbra, 2011, pp. 157-187.
- «A Detenção de Imigrantes na Jurisprudência Nacional e Internacional”, Revista do
Ministério Público, n.º 125, Jan.-Mar. 2011, e AA.VV., Muros que Nos Separam – A
Detenção
de
Requerentes
de
Asilo
e
Migrantes
Irregulares
na
UE,
Edições
Paulinas/Serviço Jesuíta aos Refugiados, Lisboa, 2010, pp. 159-180
- «Princípios de Direito da Nacionalidade – sua consagração no ordenamento jurídico
Português», O Direito, 142.º (2010), IV, pp. 723-760
- «Regime Jurídico das Expropriações por Utilidade Pública», AA.VV., Direito do
Urbanismo e do Ambiente: Estudos Compilados, Quid Iuris, 2010, pp. 199-231.
- «Da necessidade de um Paradigma de Criminalização para um Direito Penal Europeu»,
Themis, Ano IX, 2009, n.º 17, pp. 157-195.
- «Um Caso de Europeização do Direito Constitucional Português – A Afirmação de um
Direito Fundamental ao Reagrupamento Familiar», Revista de Direito Público, ano I,
2009, n.º2, pp. 9-62.
- Country Report on Citizenship – Portugal, EUDO Citizenship Observatory, Florença, 2009
(com Nuno Piçarra)
- «Do Reconhecimento de Efeitos Jurídicos a Casamentos Poligâmicos», Working Papers da
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, n.º1, 2008.
4
- «O Direito de Defesa nos processos de contra-ordenações Rodoviárias: Dois Olhares
sobre o art. 173º do C.E», Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas n.º 8, 2006, pp. 249270 (com Ana Marta Crespo)
6. Colaborações em Comités de Revistas Científicas
- 2013 – (…) – Secretária da Direcção da Revista Themis, Revista da Faculdade de Direito
da Universidade Nova de Lisboa
- Colaboração em peer review para a revista Citizenship Studies, Canadá - artigo "Policy
Framing
and
Denizen
Enfranchisement
in
Portugal:
Why some migrant voters are more equal than others" (parecer positivo com
alterações)
7. Comunicações apresentadas em Cursos e Encontros Científicos
- Direitos Humanos dos Imigrantes e Refugiados, Curso Breve sobre A Lei de Asilo e a Lei de
Estrangeiros após a 1ª Revisão, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 4
de Novembro de 2014
- “The Side Protection of a Fundamental Right to Immigration”, Séminaire Doctoral d’Été en
Droit Européen, Institut d’Etudes Européennes, Université Libre de Bruxelles, 4 de
Setembro de 2014
- “Case Law of the Portuguese Constitutional Law on the Right to Education”, in
Constitutional Adjudication in Education Law: A Comparative Approach within the Council
of Europe, Faculdade de Direito da Universidade de Trento, 27-31 de Julho de 2014
- “Liberdade de Circulação de Trabalhadores na União Europeia – o caso particular dos
Trabalhadores Transfronteiriços”, I Jornadas de Direito Internacional, Faculdade de
Direito da Universidade Nova de Lisboa, 29 de Maio de 2014
- “ Direitos da Criança” ao Módulo em Direitos Humanos do Curso de Doutoramento em
Estudos sobre a Globalização, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade
Nova de Lisboa, 04 de Abril de 2014
- “ Direito e Política de Imigração da União Europeia”, à especialização em Estudos
Europeus do Mestrado de Relações Internacionais do Instituto Superior de Ciências
Sociais e Políticas, 28 de Novembro de 2012
5
- “Same-Sex Marriage – The Case Law of the Portuguese Constitutional Court” (com
Teresa Violante), Encontro Científico dos Assessores do Tribunal Constitucional Alemão e
Português, Tribunal Constitucional Federal Alemão, Karlsrhue, 19 de Novembro de
2012
- “Responsabilidade do Estado por acto Legislativo” (com Carlos Pamplona de Oliveira),
VIII Seminário Derecho Constitucional Tributário en Iberoamérica, Cidade do México, 30
de Junho de 2012
- “O reconhecimento de um «direito a imigrar»”, Colóquio Internacional Direito e
Desigualdades, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, 23 de Abril de
2012
- “Direitos Humanos dos Imigrantes”, Seminário Imigração Ilegal e Tráfico de Seres
Humanos, Centro de Estudos Judiciários, 2 de Fevereiro de 2012
- Leccionação de Módulo sobre “Direito e Política de Imigração da União Europeia” ao
Mestrado em Estudos Europeus, Universidade Católica Portuguesa, 16 de Dezembro de
2010
- “Princípios de Direito da Nacionalidade”, Conferência Migrações e Direitos Humanos,
Escola de Direito da Universidade do Minho, Braga, 10 de Dezembro de 2010
- “Direitos Humanos em Processo Migratório”, Curso Breve em Direitos Humanos dos
Imigrantes e Refugiados, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 12 e 13
de Novembro de 2010
- “Trabalhadores Transfronteiriços”, Seminário Regional sobre Liberdade de Circulação de
Trabalhadores, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
e pela Comissão Europeia, Lisboa, 7 e 8 de Outubro de 2010
- “Família, Reagrupamento Familiar e Jurisprudência Internacional e Comunitária”, Acção
de Formação de Magistrados em Instrumentos Internacionais e Comunitários relevantes
em matéria do Direito da Família e das Crianças, Centro de Estudos Judiciários, 8 de Julho
de 2010
- Comunicação oral e escrita “Family Disruption in the Case Law of the European Court of
Human Rights”, 47th Annual Conference of the Association of Family and Conciliation
Courts, Denver, EUA, 5 de Junho de 2010
- Comunicação oral e escrita “Family Reunification under European Union Law and EU
concept of Family”, ao Curso Cuestiones de Derecho Internacional Privado de Família
6
promovido pela Rede Europeia de Formação Judicial, Universidade de Salamanca, 14
de Maio, de 2010
- “European Union Immigration Law”, Curso de Formação para Diplomatas Estrangeiros,
Instituto Diplomático, Ministério dos Negócios Estrangeiros, 5 de Maio de 2010
- Migrações e Refugiados”, Mestrado em Direitos Humanos da Escola de Direito da
Universidade do Minho, nos anos lectivos de 2008/2009 e 2009/2010.
- “Direitos da Criança”, Seminário Permanente sobre o Estado e o Estudo do Direito, Faculdade
de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 12 de Outubro de 2009
- “A Liberdade de Circulação de Pessoas na União Europeia”, Universidade Autónoma de
Lisboa, 5 de Junho de 2009
- “O Direito à Unidade Familiar do Imigrante – algumas questões”, Seminário Permanente
sobre o Estado e o Estudo do Direito, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa,
9 de Dezembro de 2008
8. Organização de encontros científicos
- Co-organização do Seminário Regional sobre Liberdade de Circulação de Trabalhadores,
promovido pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e pela
Comissão Europeia, Lisboa, 7 e 8 de Outubro de 2010
- Co-organização da Conferência A Reforma da Administração Pública, Instituto Politécnico
de Leiria, 19 de Maio de 2006.
- Co-organização e moderação da Conferência Contra-Ordenações Rodoviárias – O Direito de
Defesa do Arguido, Instituto Politécnico de Leiria, 2 de Novembro de 2005.
- Organização e moderação do Colóquio O Plano Director Municipal: as Experiências dos
Municípios do Distrito de Leiria, Instituto Politécnico de Leiria, 18 de Abril de 2005.
9. Actividades de Investigação
- 2012 – (…) – Vogal da Direcção da JurisNova, Associação da Faculdade de Direito da
Universidade Nova de Lisboa
- 2010 – (…) – Membro da Erasmus Academic Network on Childhood law and Children Rights,
coordenada pela Universidad Pontifical Comillas de Madrid
- 2010 – (…) - Colaboradora do Centro de Investigação em Direito Europeu da
Universidade do Minho.
7
- 2010 (…) – Membro da Rede Nacional “Destituição e Direitos Humanos”, coordenado
pelo Serviço Jesuíta aos Refugiados.
- 2009- (…) - Representante Nacional no Observatório de Cidadania da União Europeia http://eudo-citizenship.eu/.
- 2009 – (…) Investigadora da Antígona, Clínica de Direito da Igualdade e da
Discriminação da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
- 2008 – (…) - Colaboradora do Centro de Investigação em Direitos Humanos da
Universidade do Minho.
- 2008 – (…) Colaboração em estudos vários da Rede Académica Odysseus de Estudos
Jurídicos sobre Imigração e Asilo na Europa, coordenada pela Universidade Livre de
Bruxelas
- 2008 – (…) Colaboração em estudos vários da Rede relativa à Livre Circulação de
Trabalhadores na União Europeia, coordenada pela Universidade de Neijmegen,
Holanda.
- Co-Coordenadora dos Seminários Permanentes sobre o Estado e o Estudo do Direito, da
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, de Setembro de 2009 a
Dezembro de 2010
- Investigadora Visitante em Immigration Law na Faculdade de Direito da Universidade de
British Columbia, Vancouver, de Julho a Setembro de 2009.
10. Participação em Projectos de Investigação
- Co- Relatora Portuguesa (com Nuno Piçarra) no estudo para a International Academy of
Comparative Law, sobre «La migration et le droit/Migration and Law»,
International Congress, Vienna 2014
- Relatora Portuguesa no estudo para a Comissão Europeia sobre “Evaluation of EU rules
on free movement of EU citizens and their family members and their practical
implementation”, coordenado pela Milieu, Law and Policy Consulting, 2013.
- Relatora portuguesa no estudo para a Comissão Europeia sobre “‘Children’s
involvement in Judicial Proceedings in the EU”, coordenado pela Milieu, Law and
Policy Consulting, 2012 - 2013.
8
- Relatora portuguesa no estudo para a Comissão Europeia sobre “‘Study on the legal
framework applicable to racist or xenophobic hate speech and hate crime in the EU
Member States ”, coordenado pela Milieu, Law and Policy Consulting, 2012.
- Relatora portuguesa no estudo para a Comissão Europeia sobre “‘Evaluation on the
implementation and functioning of the obligation of carriers to communicate
passenger data set up by Directive 2004/82”, coordenado pela Milieu, Law and Policy
Consulting, 2012.
- Co – relatora portuguesa no estudo para a Comissão Europeia sobre “Study on the legal
requirements specific to minors travelling alone or accompanied, legally entering or
leaving the Member States, focusing on EU/AC minors and with a separate section
on third-country minors”, coordenado pela Ramboll Management Consulting, 2012.
- Co - relatora portuguesa (com Nuno Piçarra) para o Proyecto Integra - Análisis comparativo
de los sistemas de gestión de la inmigración en los nuevos países receptores de migrantes,
Universidad Pontificia Comillas de Madrid, 2010
- Co-relatora portuguesa (com Nuno Piçarra) do relatório nacional sobre Enforcement of
Regulation 1612/68 on Free Movement of Workers para a Rede relativa à Livre
Circulação de Trabalhadores na União Europeia, 2010
- Relatora portuguesa da parte respeitante a Integration measures for the Acquisition of
Nationality do Questionnaire on Mandatory Integration Measures, Odysseus Network,
2010
11. Participação em grupos científicos e de trabalho
- Summer School on access to justice for children, promovido pela Save the Children, Pisa, 11-14
de Setembro de 2014
- Fórum Migrações 2011, promovido pela Fundação Calouste Gulbenkian - grupo de
trabalho sobre Feminização da População Migrante, Lisboa, 24 de Fevereiro de 2011
- Reunião da Rede relativa à Livre Circulação de Trabalhadores na União Europeia,
coordenada pela Universidade de Neijmegen, Holanda “Celebrating 40 years of Free
Movement of Workers: Old Problems and new Issues”, em representação do relator
português, Roterdão, 14 e 15 de Novembro de 2008
12. Frequência de cursos complementares
9
- Frequência, de 2 de Fevereiro a 19 de Novembro de 2005, do Curso de Direito
Administrativo, com a duração de 224 horas, promovido pelo Conselho Distrital de
Coimbra da Ordem dos Advogados, em parceria com o Centro de Estudos e
Formação Autárquica.
13. Distinções e Louvores
- Louvor pelo Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade Nova de
Lisboa de 16 de Junho de 2010 pela actividade de coordenação dos Seminários
Permanentes sobre o Estado e o Estudo do Direito.
14. Línguas
- Compreensão de Inglês, Francês, Espanhol, e expressão oral e escrita de Francês e de
Inglês (nível C2 do British Council).
- Curso de leitura de textos jurídicos de alemão da Faculdade de Letras da Universidade
de Coimbra.
15. Informações Complementares
- Bolseira da Fundação para a Ciência e Tecnologia desde Fevereiro de 2008
Lisboa, Fevereiro de 2015
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