A DIVERSIDADE DA GEOGRAFIA BRASILEIRA: ESCALAS E DIMENSÕES DA ANÁLISE E DA AÇÃO
DE 9 A 12 DE OUTUBRO
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O BIODIESEL E DESDOBRAMENTOS
SOCIOESPACIAIS NA AGRICULTURA FAMILIAR NO SUDOESTE DE
GOIÁS
MARCOS VINÍCIUS FERREIRA DA SILVA1
DIMAS MORAES PEIXINHO2
Resumo: Este trabalho visa compreender as implicações socioespaciais decorrentes do Programa
Nacional de Uso e Produção de Biodiesel (PNPB) e do Selo Combustível Social (SCS), que inseriram
a agricultura familiar na produção de matérias primas para a fabricação de biodiesel. A escala
geográfica desse fenômeno é ampla e por isso buscou interpretá-lo na microrregião Sudoeste de
Goiás, tendo em vista que os agricultores familiares dessa região produzem para empresas
portadoras do SCS. Nesse sentido, procura-se entender as contradições dessas políticas públicas,
investigando como essas ações inserem os agricultores na produção de matérias primas, sob a ótica
da dinâmica espacial envolvida e na articulação de diferentes atores sociais e sujeitos envolvidos na
produção e comercialização do biodiesel.
Palavras-chave: Reorganização espacial; Agricultura Familiar; PNPB.
Abstract: This article aims to understand the social and spatial implications of a Programa Nacional
de Uso e Produção de Biodiesel (PNPB) and a Selo Combustível Social (SCS), which included the
family farming in the biodiesel production. The geographical scale of this phenomenon is wide and
therefore sought to interpret it in the southwest micro region of Sudoeste de Goiás, given that the
farmers of this region have their production to companies with SCS. In this sense, it has been tried to
understand the contradictions of these public policies and the conditions, investigating how these
actions include family farmers in the production of raw materials, from the perspective of a spatial
dynamics involved and the articulation of different social agents and subjects involved in the
production and commercialization of biodiesel.
Key-words: Spatial reorganization; Family Farm; PNPB.
1 – Introdução
Este trabalho busca compreender as implicações socioespaciais decorrentes
do Programa Nacional de Uso e Produção de Biodiesel (PNPB) e Selo Combustível
Social (SCS), que inseriram a agricultura familiar no processo produção de biodiesel.
Essas políticas energéticas estão articuladas em uma diretriz comum, cujo o
discurso é o de promover melhorias socioeconômicas aos produtores familiares.
Nesse sentido, julga-se de fundamental importância entender as contradições do
fenômeno das políticas públicas para o desenvolvimento do biodiesel e as condições
de permanência dos agricultores familiares inseridos nelas. Por último, procura-se
1
- Acadêmico do programa de pós-graduação em Geografia da Universidade Federal de Goiás - Regional Jataí
E-mail de contato: [email protected]
2
Docente do programa de pós-graduação em Geografia da Universidade Federal de Goiás - Regional Jataí
E-mail de contato: [email protected]
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analisar como essas políticas inserem a agricultura familiar na produção do
biodiesel, bem como entender como ocorre essa inserção regionalmente, sob a ótica
da dinâmica espacial envolvida na reorganização do sistema socioprodutivo da soja
e da articulação de diferentes atores e sujeitos sociais envolvidos na produção e
comercialização de matérias primas no Sudoeste de Goiás (mapa 01).
Mapa 01 – Sudoeste de Goiás (GO): Localização da área de estudo.
Fonte: SIEG (2014) – Acessado em Dezembro de 2014.
Organização: SILVA, M. V. F. (2015).
A análise na escala regional desse fenômeno, tendo a produção dos
agricultores familiares da microrregião do Sudoeste de Goiás como observação
empírica, ajuda na compreensão dele como um todo visto que os agricultores
familiares locais produzem soja para empresas portadoras do SCS, conforme as
demandas do PNPB. Assim, não se refere a um mero recorte espacial isolado e sim
uma escala de análise que permite apreender partes do fenômeno geral em sua
totalidade e singularidade.
Em síntese trata-se de entender os processos de regionalização influenciados
pelas políticas públicas energéticas. Assim, a tentativa consiste em conceber uma
realidade nacional regionalizada por atores e sujeitos sociais vinculados ao
planejamento, produção e processamento do biodiesel no rural goiano.
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2 – Discussão
Na tentativa de diminuir a dependência de hidrocarbonetos e diversificar as
fontes da matriz energética nacional, o governo brasileiro criou políticas públicas
como o Programa Brasileiro do Álcool - Proálcool (1970), Programa Nacional de
Óleos Vegetais - Proóleo (1975), Programa Brasileiro de Biocombustíveis Probiodiesel (2002) e em 2004 o PNPB com uma política decorrente, o Selo
Combustível Social.
As políticas públicas que antecederam o PNPB não contemplavam a inclusão
social e participação da agricultura familiar, dentro da perspectiva de distribuição de
renda para esse setor. O Proálcool, por exemplo, favorecia os consolidados
usineiros, há cinco séculos no poder (Porto-Gonçalves, 2008). Ainda segundo esse
autor, a diferença entre o Proálcool e ações das políticas contemporâneas consiste
no fato de transferir o planejamento estratégico (realizado antes pelo Estado) para
os gestores conectados aos grandes complexos empresariais e articulados em
redes, não se tratando de uma simples transição energética de uma matriz à outra e
sim um rearranjo (espacial e econômico) das relações sociais e de poder por meio
da tecnologia.
A ênfase do PNPB consiste no desenvolvimento regional e inclusão social.
Em função desses objetivos foi criado o SCS através do decreto 5.297 de 2004,
visando a promoção e inclusão social dos sujeitos sociais do campo enquadrados no
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) no
fornecimento de matérias primas para as empresas processadoras de biodiesel, que
tenham o selo concedido pelo MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário (Brasil,
2004). O SCS legitimou a participação da agricultura familiar no setor energético
para o cultivo e venda de oleaginosas, uma possibilidade de melhoria da renda e
fortalecimento econômico ao seguimento.
A implementação do selo criou uma obrigatoriedade por parte das empresas
de comprarem uma quantidade mínima de matérias primas desse grupo social, em
compensação elas recebem incentivos fiscais e desonerações do PIS/PASEP e
CONFINS, dependendo da matéria prima e região de aquisição (atualmente essa
situação em valores encontra-se alterada por legislações posteriores). Em troca os
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agricultores ganham, legalmente, a garantia contratual de segurança da compra de
sua produção e assistência técnica para entrar neste processo de produção.
Em sua fase inicial, o PNPB incentivou o cultivo de matérias primas como o
pinhão manso, palma (dendê), mamona e canola. Apesar de todos os incentivos e
apoio do governo federal, a maior parte das agroindústrias utilizam prioritariamente a
soja, o que deixa vulnerável o preço do biodiesel diante das oscilações de preços do
mercado internacional desse grão (Oliveira, 2011). Essa utilização prioritária remete
diretamente na definição de qual matéria prima deve ser imposta e cultivada pela
agricultura familiar quando inserida na cadeia produtiva dos agrocombustíveis.
Essa inserção da agricultura familiar no setor agroindustrial, incentivada pela
ação do Estado em oferecer uma possibilidade de manutenção da existência ou
melhoria de renda desses agricultores, consiste em um processo contraditório. Um
paradoxo implícito, por isso torna-se importante analisar suas características, tendo
em “[...] vista que são dois polos que atuam com lógicas diferentes: a agricultura
familiar, baseada na reprodução do seu modo de vida, e as corporações nacionais e
transnacionais centradas no acumulo de capital” (ROSSETTO, 2011, p. 105).
No conjunto de inserção da agricultura familiar na produção de biodiesel, há
um debate instaurado, com críticas, concordâncias e divergências. Existe uma crítica
posta no cenário mundial e nacional, que os agrocombustíveis de primeira geração
disputam áreas com a produção de alimentos. Embasados nesse discurso os
movimentos sociais do campo criticam essa concorrência, pois as áreas de
cultivares alimentares estão sendo usadas para a produção de biodiesel e etanol
nos espaços agrícolas.
Campos e Carmélio (2009) fazem um contraponto às críticas dirigidas ao
PNPB, pois, para eles, não há essa incompatibilidade entre a produção de biodiesel
e a produção de alimentos. O exemplo da expansão do cultivo de milho nos Estados
Unidos e aumento nos preços dos alimentos, para eles seria explicado mais pelo
aumento dos preços do petróleo e baixos estoques globais de alimentos do que o
aumento da produção e biocombustíveis. Esses autores afirmam que o caso não
aplica-se ao Brasil, pois o biodiesel difere-se do etanol americano e “[...] contribui
para o aumento da oferta de alimentos. As oleaginosas sãos compostas
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principalmente por uma parte proteica e outra de óleo. [...]” (CAMPOS; CARMÉLIO,
2009, p. 77).
Os argumentos desses autores correspondem ao fato da soja ser processada
em farelo e destinada à produção de ração animal, sendo convertida em proteína
animal (leite e carne) e o restante o óleo em si destina ao biodiesel. Cabe ressaltar
que esse argumento de defesa, encaixa-se para a agricultura do agronegócio ou
agricultura de grande escala comercial.
Já Oliveira (2011) enfatiza o decréscimo da produção de alimentos em
relação ao aumento da fabricação de biodiesel, ressaltando que a agricultura
camponesa encontra-se em um dilema: produzir para o setor alimentício ou aos
seguimentos industriais dos agrocombustíveis, essa segunda opção implicaria na
falta de alimentos no mercado e, consequentemente, o aumento do preço, o que
estabelece um risco à soberania alimentar nacional e uma tendência de
agravamento e expansão da crise mundial de alimentos consequente deste
processo.
Em âmbito nacional “[...] a agricultura familiar é responsável por garantir boa
parte da segurança alimentar do País, como importante fornecedora de alimentos
para o mercado interno” (IBGE, 2009, p. 20). Essa constatação, conforme os dados
do censo agropecuário de 2006, a maior parte dos alimentos dos brasileiros advém
da agricultura familiar, que produz 87% da mandioca, 70% do feijão, 59% do plantel
de suínos, 58% do leite, 50% do plantel de aves, 46% do milho, 38% do café, 34%
do arroz, 30% dos bovinos, 21% do trigo e 16% da soja (IBGE, 2009).
No caso das culturas de oleaginosas como é o exemplo da soja, as empresas
que produzem biodiesel aproveitam uma estrutura já consolidada, especialmente
nas regiões Sul e Centro-Oeste, de sua produção e, em função da inclusão da
agricultura familiar, incorporam suas áreas de produção de alimentos à produção de
matérias primas para o biodiesel. Assim, mais importante do que o uso das matérias
primas é a apropriação do espaço para a produção de alimentos que deve ser visto.
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3 – Resultados
Dentre os resultados, preliminarmente obtidos, pode-se constatar que houve
uma redução dos agricultores inseridos no programa, em 2014, conforme os dados
fornecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. Por exemplo, em 2014 no
estado de Goiás teve o decréscimo de 2249 agricultores para 1970, no Sudoeste de
Goiás também houve esse declínio, passou de 1.044 famílias em 2013, para 978 em
2014.
A produção de matéria, predominantemente a soja, concentra no Sudoeste de
Goiás, distribuída por 12 municípios de um total de 18, sendo eles: Caiapônia,
Chapadão do Céu, Jataí, Maurilândia, Mineiros, Montividiu, Perolândia, Pertelândia,
Rio Verde, Santa Helena de Goiás, Santo Antônio da Barra e Serranópolis.
Essa produção é articulada entre os diversos atores, envolvidos direta e
indiretamente com o programa, tais como: órgãos governamentais, movimentos
sindicais, usinas e empresas processadoras de biodiesel, cooperativas, agricultores
familiares e consumidores finais.
Destes atores sociais, tendo em vista a representação dos agricultores
inseridos no PNPB, existe a participação de duas cooperativas – a Cooperativa
Mista Agropecuária do Rio Doce (COPARPA) e a Cooperativa Mista dos Agricultores
Familiares Economia Solidária e Produção Agroecológica de Rio Verde e Região
(COOPAF). A primeira cooperativa encontra-se localizada no município de Jataí
(GO) e a segunda em Rio Verde (GO), ambas possuem influências na articulação
das famílias assentadas, especialmente nesses municípios, pois eles concentram o
maior numero de famílias assentadas e integradas ao programa.
Na lógica do PNBP as cooperativas são instituições mediadoras entre o
agricultor e a empresa processadora de agrocombustível e portadoras do selo a fim
de comercializar as matérias primas produzidas pelos agricultores, transformando-as
em biodiesel. O biodiesel é processado por unidades produtoras autorizadas pela
ANP e em Goiás há instalado a GRANOOL, BINATURAL, MINERVA e a
CARAMURU de Ipameri e São Simão, todas possuem o SCS.
As empresas citadas não estão localizadas no Sudoeste de Goiás, porém as
mesmas podem adquirir matérias primas dos agricultores dessa microrregião, tanto
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pelo caráter logístico e espacial de escoar a produção para refinarias mais próximas,
quanto ao próprio fator que maior parte da produção está centralizada em uma
região especifica do Estado de Goiás.
A participação de matérias primas como girassol e soja da agricultura
familiar no Estado de Goiás aumentou, em 2012, de 309.440 toneladas para
315.730 em 2013, sendo a soja a matéria prima predominante. Em 2014 a produção
foi reduzida para 293.710, contudo totalizando 100% das matérias primas utilizadas.
Cabe ressalta que o MDA certifica a procedência de matérias primas apenas por
unidades da Federação.
Em escala regional pode-se presumir essa predominância de uma cultura
especifica, no Sudoeste de Goiás ocorreu experiências com girassol no
assentamento Rio Paraíso em 2011, contudo os demais assentamentos rurais
pautaram-se na sojicultura. E continuam
Esse não é um problema somente na agricultura familiar. De modo geral a
produção de biodiesel possui esse domínio da soja, seja pelas facilidades técnicas e
melhores rendimentos em relação as outras culturas. Segundo dados da Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a produção de biodiesel
(convertida em BEP - barril equivalente de petróleo) no estado de Goiás aumentou
gradativamente de 64.125 em 2006 para 4.084.504 litros no ano de 2014. Diante
desse contexto percebe-se que mais de 70% das matérias para a fabricação do
biodiesel no estado advém do óleo da soja.
Essa situação repercute diretamente no funcionamento do PNPB e do SCS,
contrapondo uma das metas dessas políticas públicas: o incentivo as diferentes
variedades de matérias primas. O que desdobra em situações de apropriação, como
foi evidenciado em 2013 que a soja ficou com 99,6% dos recursos do Selo
Combustível (BiodieselBR, 2014).
Além disso, os agricultores inseridos na proposta PNPB tornam-se
dependente do pacote tecnológico (maquinários agrícolas, insumos, agrotóxicos,
sementes patenteadas e transgênicas etc.), gera-se uma dependência sobre o que
comprar e o que se dever produzir, no caso a sojicultura. Além do Estado e o capital
(por meio de empresas) definirem juntos o valor que deve ser pago pela produção.
Os agricultores familiares, que visam manter as suas relações em âmbito de família
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ficam refém variação do mercado, essa situação pode gerar autonomia ou
subordinação nos processos produtivos.
A produção de insumos energéticos pela agricultura familiar acarreta em
implicações socioespaciais distintas, visto que os pequenos produtores inseridos na
lógica do “[...] processo produtivo, mesmo que em uma correlação de formas
desiguais, mostra a importância sociopolítica desse grupo social, pois a
subordinação não está no produto em si, mas nos processos produtivos”
(PEIXINHO; SCOPEL, 2011, p. 170).
O programa nacional do biodiesel busca o fortalecimento desse seguimento
assegurando a participação através do SCS, contudo a demanda e lógica das
empresas ao impor as matérias primas de seu interesse tende a descaracterizar o
sistema produtivo familiar (Peixinho e Scopel, 2011). Assim, o agricultor familiar
entra em possiblidades de subordinação na cadeia de agrocombustíveis e muitas
vezes não tendo outra alternativa, a não ser deixar as empresas definir os
interesses, ressaltando a contradição das políticas públicas, no lugar de fortalecer a
agricultura familiar tende a descaracteriza-la do setor alimentício e ascende-la na
cadeia energética.
As políticas públicas do biodiesel ocasionaram um refuncionalização da
agricultura familiar, pois observa-se a expansão da soja para as pequenas
propriedades e áreas de assentamentos. Assim, os produtores que não produziam
soja passaram a produzir e os que já produziam não com a mesma finalidade
também podem aderir ao programa. O PNPB introduziu uma nova forma de
produção na região, no caso o cultivo de matérias primas para o biodiesel, deve-se
levar em consideração que “cada produção organiza o espaço segundo uma
modalidade própria [...]” (SANTOS, 1997, p. 68).
Diante dessa perspectiva e dos dados apresentados fica claro a dinâmica
geográfica. Pois o PNPB e Selo Combustível Social resultaram no reordenamento
(da distribuição e organização) espacial dos objetos e ações dos atores e sujeitos
sociais sob o espaço construído do Sudoeste de Goiás, incluindo novos atores
sociais e implementando novas formas espaciais (usinas, cooperativas, lavouras
ocupando áreas antes não apropriadas) e refuncionalizando pequenas propriedades
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agrícolas. Em que os trabalhos de campo posteriores podem detalhar ou negar
essas afirmações.
4 – Conclusões
O PNPB encontra-se em uma circunstância emblemática desde sua criação,
quando incorporou as pequenas unidades e economias familiares na agricultura de
amplo mercado pautada na monocultura de exportação. O que é contraditório,
geralmente os agricultores familiares tem uma produção diversificada e diante de
contextos técnicos, produtivos e econômicos as empresas por meio desse programa
estatal impõem qual matéria prima deve ser cultivada, ditando e subordinando os
agricultores familiares em duas cadeias produtivas, a energética e a de grãos, além
incorpora-los no pacote tecnológico.
Enquanto isso, a produção de alimentos é deixada em segundo plano por
parte do Estado, paradoxalmente, o mesmo reconhece por meio de suas instituições
a importância da agricultura familiar na segurança alimentar do país, mas ao invés
de construir, reformular ou aprimorar políticas como o Programa de Aquisição de
Alimentos criar-se estratégias (mal sucedidas) no sentido de alavancar social e
economicamente esse seguimento em setores discordantes da prática agrofamiliar.
Compreende-se que o SCS também precisa ser reformulado, atendendo
realmente a ênfase do PNPB: a inclusão social no lugar de reafirmar no campo um
modelo agrícola já consolidado. Do outro lado, levando em consideração os
consumidores finais independentemente da classe social, qual seria a necessidade
básica deles, saciar a fome ou abastecer os automovíeis com etanol ou diesel
aditivado com biodiesel?
A necessidade dos pobres seja no campo ou na cidade não é a mesma dos
latifundiários ou membros da elite econômica e política. É diante dessa geografia da
desigualdade e das diferentes escalas de sujeitos e atores interligados (direta ou
indiretamente), que as políticas públicas do biodiesel ganham a sua complexidade,
pois as ações governamentais não implicam apenas nas transformações e
refuncionalizações espaciais, são capazes também mudar ou influenciar as relações
sociais inseridas em um determinado sistema econômico.
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Referências
BiodieselBR. [Exclusivo] Soja fica 99,6% dos recursos do Selo Social em 2013.
Disponível em: < http://www.biodieselbr.com/noticias/agricultura/selo/exclusivo-soja99-6-recursos-selo-social-2013-030714.htm>. Acesso em: 13 jun. 2014.
BRASIL. Decreto nº 5297, de 6 de dezembro de 2004. Dispõe sobre os coeficientes
de redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS
incidentes na produção e na comercialização de biodiesel, sobre os termos e as
condições para a utilização das alíquotas diferenciadas, e dá outras providências.
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/D5297.htm>.
Acesso em: 13 jun. 2014.
CAMPOS, Arnoldo Anacleto de; CARMÉLIO, Edna de Cássia. Construir a
diversidade da matriz energética: o biodiesel no Brasil. In: ABRAMOVAY, Ricardo
(org.). Biocombustíveis: a energia da controvérsia. Ed. Senac: São Paulo, 2009.
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo agropecuário 2006:
Agricultura familiar Primeiros resultados - Brasil, grandes regiões e Unidades da
Federação. Rio de Janeiro, 2009. 2 p. (ISSN 0103-6157). Disponível em:
<http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/agropecuaria/censoagro/agri_fa
miliar_2006/familia_censoagro2006.pdf>. Acesso em: 16 out. 2014.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA. Programa Nacional de uso e Produção de
Biodiesel. Disponível em: <http://www.mme.gov.br/programas/biodiesel>. Acesso
em: 14 set. 2014.
OLIVEIRA, Ariovaldo Umbelino de. Os agrocombustíveis e os dilemas da agricultura
camponesa e familiar. In: BERNARDES, Júlia Adão; ARACRI, Luís Angelo dos
Santos (Orgs.). Novas fronteiras do biodiesel na Amazônia: limites e desafios da
incorporação da pequena produção agrícola. Rio de Janeiro: Arquimedes, 2011.
PEIXINHO, Dimas Moraes; SCOPEL, Iraci. Agricultura familiar e produção de soja
para o biodiesel em Goiás. In: BERNARDES, Júlia Adão; ARACRI, Luís Angelo dos
Santos (Orgs.). Novas fronteiras do biodiesel na Amazônia: limites e desafios da
incorporação da pequena produção agrícola. Rio de Janeiro: Arquimedes, 2011.
PORTO GONÇALVES, Carlos Walter. Outra Verdade Inconveniente – a nova
geografia política da energia numa perspectiva subalterna. Universitas
Humanística, Bogota - Colombia, v. 66, p.327-365, 2008. Semestral. Disponível em:
<http://www.scielo.org.co/pdf/unih/n66/n66a17.pdf>. Acesso em: 14 jun. 2014.
ROSSETTO, Onélia Carmem. Agricultura familiar mato grossense e sua inserção na
cadeia biodiesel: limitações e possibilidades. In: BERNARDES, Júlia Adão; ARACRI,
Luís Angelo dos Santos (Orgs.). Novas fronteiras do biodiesel na Amazônia:
limites e desafios da incorporação da pequena produção agrícola. Rio de Janeiro:
Arquimedes, 2011.
SANTOS, Milton. Espaço e método. 4ª ed. São Paulo: Nobel, 1997.
4132