Câmara dos Deputados
BOLETIM
ADMINISTRATIVO
Ano XXXVIII
nº 129
10/07/2015
Câmara dos Deputados
CÂMARA DOS
DEPUTADOS
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa
MESA
Presidente
EDUARDO CUNHA – PMDB/RJ
GABINETES
Chefes
Helena Maria Barbosa de Freitas
Primeiro Vice-Presidente
WALDIR MARANHÃO – PP/MA
Claudio Augusto Avelar Freire Sant’ana
Segundo Vice-Presidente
GIACOBO – PR/PR
José Meriderval Ribeiro Xavier
Primeiro-Secretário
BETO MANSUR - PRB/SP
Luiz Cesar Lima Costa
Segundo-Secretário
FELIPE BORNIER - PSD/RJ
Antonio Carvalho e Silva Neto
Terceira-Secretária
MARA GABRILLI – PSDB/SP
Eugênio de Borba Amaro
Quarto-Secretário
ALEX CANZIANI - PTB/PR
Carlos Henrique Fontes Laranjeira
Suplentes de Secretários
1º - MANDETTA – DEM/MS
2º - GILBERTO NASCIMENTO – PSC/SP
3º - LUIZA ERUNDINA – PSB/SP
4º - RICARDO IZAR - PSD/SP
Gerson Miranda
Procurador Parlamentar
CLAUDIO CAJADO – DEM/BA
Iram de Jesus Alves Viegas
Ouvidor-Geral
NELSON MARQUEZELLI – PTB/SP
Themis de Almeida Caminha
Corregedor-Parlamentar
CARLOS MANATO – SD/ES
José Augusto de Carvalho Torres
Diretor-Geral
RÔMULO DE SOUSA MESQUITA
Gerson Guimarães Júnior
Diretora-Geral Adjunta
CÁSSIA REGINA OSSIPE MARTINS BOTELHO
Secretário-Geral da Mesa
SILVIO AVELINO DA SILVA
Secretária-Geral da Mesa Adjunta
CLÁUDIA MARISA DE AQUINO ALARCÃO
BOLETIM ADMINISTRATIVO
- Instituído pelo Ato da Mesa nº 69/78
Tiragem – 6 exemplares
Diretoria de Recursos Humanos
MARIA MADALENA DA SILVA CARNEIRO
Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo
EDIVALDO CUNHA PIMENTA
Responsável
FRANCISCA LIMA DOS SANTOS
Ariadna Edenice de Mendonça Vasconcelos
2319
Câmara dos Deputados
II - FUNCIONÁRIOS
ATOS DO PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº
205, de 28 de junho de 1990, RESOLVE:
Tornar sem efeito
O Ato de 17 de junho de 2015, publicado no Diário Oficial da
União do dia 18 subsequente, que nomeou:
 CAROLINE BARROSO DA SILVA para exercer, no Gabinete do
Terceiro Suplente dos Secretários, o cargo em comissão de
Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13. Em
09/07/2015. (DOU de 10/07/2015).
O Ato de 3 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial da
União do dia 6 subsequente, que nomeou:
 ELENILDE ARAÚJO LOPES para exercer, no Gabinete do Líder do
Partido Social Cristão, o cargo em comissão de Assessor
Técnico
Adjunto
D,
CNE-14.
Em
09/07/2015.
(DOU
de
10/07/2015).
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº
205, de 28 de junho de 1990, RESOLVE:
Exonerar,
De acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990,
 ANISIO
DE CARVALHO JUNIOR, ponto nº 121711, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15,
que exerce no Gabinete do Líder do Partido da República. Em
09/07/2015. (DOU de 10/07/2015).
 DIRLÉIA ROSA GARCIA, ponto nº 119013, do cargo em comissão de
Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, que exerce
no Gabinete do Segundo Vice-Presidente. Em 09/07/2015. (DOU
de 10/07/2015).
 GRAZIELE ALVES DE SOUZA RESENDE, ponto nº 122209, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto D, CNE-15,
que exerce na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com
Deficiência, da Coordenação de Comissões Permanentes, do
Departamento
de
Comissões.
Em
09/07/2015.
(DOU
de
10/07/2015).
 ZENAIDE CRISTINA COSTA BARROS MAGALHÃES ALMEIDA, ponto nº
121713, do cargo em comissão de Assistente Técnico de
Gabinete Adjunto D, CNE-15, que exerce no Gabinete do Segundo
Vice-Presidente. Em 09/07/2015. (DOU de 10/07/2015).
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 129 – 10/07/2015
Câmara dos Deputados
2320
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº
205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RESOLVE:
Nomear,
Na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990,
 ANISIO DE CARVALHO JUNIOR para exercer, no Gabinete do
Segundo Vice-Presidente, o cargo em comissão de Assistente
Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13. Em 09/07/2015. (DOU de
10/07/2015).
 DIRLÉIA ROSA GARCIA para exercer, no Gabinete do Segundo
Vice-Presidente, o cargo em comissão de Assistente Técnico de
Gabinete
Adjunto
D,
CNE-15.
Em
09/07/2015.
(DOU
de
10/07/2015).
 GRAZIELE ALVES DE SOUZA RESENDE para exercer, no Gabinete do
Líder do Partido da República, o cargo em comissão de
Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15. Em
09/07/2015. (DOU de 10/07/2015).
 SELIANE DA SILVA PAIXÃO para exercer, na Comissão de Defesa
dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Coordenação de
Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo
em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto D, CNE15. Em 09/07/2015. (DOU de 10/07/2015).
 ZENAIDE CRISTINA COSTA BARROS MAGALHÃES ALMEIDA para exercer,
no Gabinete do Líder do Partido Social Cristão, o cargo em
comissão
de
Assessor
Técnico
Adjunto
D,
CNE-14.
Em
09/07/2015. (DOU de 10/07/2015).
Processo despachado
CD.127532/2015
2813 - MARCUS ANTONIO AMORIM DOS SANTOS
Prorrogação de cessão.
Atendendo à solicitação do Presidente do Senado Federal,
autorizo, ad referendum da Mesa Diretora, a prorrogação da cessão do
servidor Marcus Antonio Amorim dos Santos, ponto nº 2813, Técnico
Legislativo – atribuição Agente de Serviços Legislativos – Serviços de
Atendimento, para continuar a ocupar o cargo de provimento em comissão
de Ajudante Parlamentar Intermediário, símbolo AP-02, com lotação na
Diretoria-Geral e exercício no Gabinete do Senador Renan Calheiros,
com ônus para o órgão cedente, e com afastamento pelo período de 1
(um) ano, a contar de 10/7/15, de acordo com as informações e
manifestações do Departamento de Pessoal (fls. 6 a 11) e da DiretoraGeral Adjunta (fl. 13), nos termos do art. 93 da Lei nº 8.112/1990 e
do art. 15, parágrafo único, do Regimento Interno.
Devolva-se à Diretoria-Geral para providências.
Em 09/07/2015 - EDUARDO CUNHA, Presidente.
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 129 – 10/07/2015
2321
Câmara dos Deputados
ATOS DO PRIMEIRO-SECRETÁRIO
Processos despachados
CD.122526/215
7245 - ANA PAULA DE FARIA E SILVA
Participação em curso de pós-graduação.
Ratifico a decisão da Senhora Diretora-Geral Adjunta de fls.
111 dos autos, ante as informações dos órgãos técnicos de fls.
109/110.
Ao Senhor Diretor-Geral, para as devidas providências.
Em 09/07/2015 – DEPUTADO BETO MANSUR, Primeiro-Secretário.
CD.127755/2015
6770 - JOSÉ MÁRCIO RIBEIRO DA COSTA
Participação em curso de pós-graduação.
Por força do disposto no art. 70, II, do Regulamento do Cefor,
aprovado pelo Ato da Mesa nº 41/2000, autorizo a participação do
servidor José Márcio Ribeiro da Costa, ponto nº 6770, no terceiro
módulo presencial do “Curso de Especialização em Gestão e Políticas
Públicas”, promovido pela Fundação Perseu Abramo em parceria com a
Unicamp, na cidade de São Paulo/SP, com dispensa de ponto, no período
de 01 a 03 de julho de 2015, sem ônus adicionais para a Câmara dos
Deputados, conforme manifestação dos órgãos técnicos da Casa.
Ao Senhor Diretor-Geral, para as devidas providências.
Em 09/07/2015 – DEPUTADO BETO MANSUR, Primeiro-Secretário.
ATOS DO DIRETOR-GERAL
PORTARIA Nº 216/2015
Instaura Processo Administrativo Disciplinar
e redesigna Comissão Processante para dar
continuidade na apuração dos fatos relatados
nos
processos
nº
115005/2006-CD
e
nº
134389/2009-CD.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 147, incisos XV, XXVII e XXVIII da Resolução
nº 20, de 1971 c/c artigos 143, 148 e 149 da Lei 8.112, de 1990 e
artigo 3º da Resolução nº 14, de 2012, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar e
designar, para constituírem a comissão processante, os servidores Isa
de Lima, ponto nº 6767, Analista Legislativo/Técnica Legislativa,
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 129 – 10/07/2015
2322
Câmara dos Deputados
Eduardo
Jorge
Jardim
Martins,
ponto
nº
6448,
Analista
Legislativo/Analista de Informática Legislativa, e Ana Teresa Lima
Cavaignac, ponto nº 6494, Analista Legislativo/Técnica Legislativa,
todos integrantes da Comissão Permanente de Disciplina, para, sob a
presidência da primeira, dar continuidade à apuração dos fatos
relatados nos autos dos processos nº 115005/2006-CD e nº 134389/2009CD.
Parágrafo único. Fixar em 60 (sessenta) dias o prazo para a
conclusão dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Em 09/07/2015 - ROMULO DE SOUSA MESQUITA, Diretor-Geral.
PORTARIA Nº 217/2015
Instaura Processo Administrativo Disciplinar
e redesigna Comissão Processante para dar
continuidade na apuração dos fatos relatados
nos
processos
nº
115005/2006-CD
e
nº
134513/2009-CD.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 147, incisos XV, XXVII e XXVIII da Resolução
nº 20, de 1971 c/c artigos 143, 148 e 149 da Lei 8.112, de 1990 e
artigo 3º da Resolução nº 14, de 2012, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar e
designar, para constituírem a comissão processante, os servidores Isa
de Lima, ponto nº 6767, Analista Legislativo/Técnica Legislativa,
Eduardo
Jorge
Jardim
Martins,
ponto
nº
6448,
Analista
Legislativo/Analista de Informática Legislativa, e Ana Teresa Lima
Cavaignac, ponto nº 6494, Analista Legislativo/Técnica Legislativa,
todos integrantes da Comissão Permanente de Disciplina, para, sob a
presidência da primeira, dar continuidade à apuração dos fatos
relatados nos autos dos processos nº 115005/2006-CD e nº 134513/2009CD.
Parágrafo único. Fixar em 60 (sessenta) dias o prazo para a
conclusão dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Em 09/07/2015 - ROMULO DE SOUSA MESQUITA, Diretor-Geral.
PORTARIA Nº 218/2015
Instaura Processo Administrativo Disciplinar
e redesigna Comissão Processante para dar
continuidade na apuração dos fatos relatados
nos
processos
nº
115005/2006-CD
e
nº
134524/2009-CD.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 147, incisos XV, XXVII e XXVIII da Resolução
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 129 – 10/07/2015
2323
Câmara dos Deputados
nº 20, de 1971 c/c artigos 143, 148 e 149 da Lei 8.112, de 1990 e
artigo 3º da Resolução nº 14, de 2012, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar e
designar, para constituírem a comissão processante, os servidores Isa
de Lima, ponto nº 6767, Analista Legislativo/Técnica Legislativa,
Eduardo
Jorge
Jardim
Martins,
ponto
nº
6448,
Analista
Legislativo/Analista de Informática Legislativa, e Ana Teresa Lima
Cavaignac, ponto nº 6494, Analista Legislativo/Técnica Legislativa,
todos integrantes da Comissão Permanente de Disciplina, para, sob a
presidência da primeira, dar continuidade à apuração dos fatos
relatados nos autos dos processos nº 115005/2006-CD e nº 134524/2009CD.
Parágrafo único. Fixar em 60 (sessenta) dias o prazo para a
conclusão dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Em 09/07/2015 - ROMULO DE SOUSA MESQUITA, Diretor-Geral.
PORTARIA Nº 219/2015
Instaura Processo Administrativo Disciplinar
e redesigna Comissão Processante para dar
continuidade na apuração dos fatos relatados
nos
processos
nº
115005/2006-CD
e
nº
134756/2009-CD.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 147, incisos XV, XXVII e XXVIII da Resolução
nº 20, de 1971 c/c artigos 143, 148 e 149 da Lei 8.112, de 1990 e
artigo 3º da Resolução nº 14, de 2012, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar e
designar, para constituírem a comissão processante, os servidores Isa
de Lima, ponto nº 6767, Analista Legislativo/Técnica Legislativa,
Eduardo
Jorge
Jardim
Martins,
ponto
nº
6448,
Analista
Legislativo/Analista de Informática Legislativa, e Ana Teresa Lima
Cavaignac, ponto nº 6494, Analista Legislativo/Técnica Legislativa,
todos integrantes da Comissão Permanente de Disciplina, para, sob a
presidência da primeira, dar continuidade à apuração dos fatos
relatados nos autos dos processos nº 115005/2006-CD e nº 134756/2009CD.
Parágrafo único. Fixar em 60 (sessenta) dias o prazo para a
conclusão dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Em 09/07/2015 - ROMULO DE SOUSA MESQUITA, Diretor-Geral.
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 129 – 10/07/2015
2324
Câmara dos Deputados
PORTARIA Nº 220/2015
Instaura Processo Administrativo Disciplinar
e redesigna Comissão Processante para dar
continuidade na apuração dos fatos relatados
nos
processos
nº
115005/2006-CD
e
nº
134799/2009-CD.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 147, incisos XV, XXVII e XXVIII da Resolução
nº 20, de 1971 c/c artigos 143, 148 e 149 da Lei 8.112, de 1990 e
artigo 3º da Resolução nº 14, de 2012, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar e
designar, para constituírem a comissão processante, os servidores Isa
de Lima, ponto nº 6767, Analista Legislativo/Técnica Legislativa,
Eduardo
Jorge
Jardim
Martins,
ponto
nº
6448,
Analista
Legislativo/Analista de Informática Legislativa, e Ana Teresa Lima
Cavaignac, ponto nº 6494, Analista Legislativo/Técnica Legislativa,
todos integrantes da Comissão Permanente de Disciplina, para, sob a
presidência da primeira, dar continuidade à apuração dos fatos
relatados nos autos dos processos nº 115005/2006-CD e nº 134799/2009CD.
Parágrafo único. Fixar em 60 (sessenta) dias o prazo para a
conclusão dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Em 09/07/2015 - ROMULO DE SOUSA MESQUITA, Diretor-Geral.
PORTARIA Nº 221/2015
Instaura Processo Administrativo Disciplinar
e redesigna Comissão Processante para dar
continuidade na apuração dos fatos relatados
nos
processos
nº
115005/2006-CD
e
nº
135006/2009-CD.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 147, incisos XV, XXVII e XXVIII da Resolução
nº 20, de 1971 c/c artigos 143, 148 e 149 da Lei 8.112, de 1990 e
artigo 3º da Resolução nº 14, de 2012, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar e
designar, para constituírem a comissão processante, os servidores Isa
de Lima, ponto nº 6767, Analista Legislativo/Técnica Legislativa,
Eduardo
Jorge
Jardim
Martins,
ponto
nº
6448,
Analista
Legislativo/Analista de Informática Legislativa, e Ana Teresa Lima
Cavaignac, ponto nº 6494, Analista Legislativo/Técnica Legislativa,
todos integrantes da Comissão Permanente de Disciplina, para, sob a
presidência da primeira, dar continuidade à apuração dos fatos
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 129 – 10/07/2015
Câmara dos Deputados
2325
relatados nos autos dos processos nº 115005/2006-CD e nº 135006/2009CD.
Parágrafo único. Fixar em 60 (sessenta) dias o prazo para a
conclusão dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Em 09/07/2015 - ROMULO DE SOUSA MESQUITA, Diretor-Geral.
Processos despachados
CD.134299/2009
5873 – SANDRA GAVIANO
Adicional de Insalubridade.
Acolho o parecer da Assessoria Técnica desta Diretoria-Geral,
razão pela qual indefiro o pedido de concessão de adicional de
insalubridade no período de 05/06/2003 a 28/02/2009 em favor da
servidora Sandra Gaviano, ponto nº 5873.
À Diretoria de recursos Humanos, para publicação.
Após, ao Departamento de Pessoal, para as demais providências,
inclusive dar ciência à servidora da presente decisão.
Em 09/07/2015 - ROMULO DE SOUSA MESQUITA, Diretor-Geral.
CD.122526/2015
7245 - ANA PAULA DE FARIA E SILVA
Dispensa de ponto.
À vista das informações às fls. 109/110, RETIFICO a decisão
concedida à fl. 99 e autorizo a dispensa de ponto da servidora Ana
Paula de Faria e Silva, Técnico Legislativo – atribuição Assistente
Administrativo, ponto nº 7245, no período de 07 a 10 de julho de 2015,
para participação em módulo de curso de pós-graduação latu sensu em
“Pedagogia da Cooperação e Metodologias Colaborativas”.
Ao Gabinete da Primeira-Secretaria, para ratificação do
Excelentíssimo Senhor Primeiro-Secretário, nos termos do art. 70, II,
do Regulamento do Cefor¹.
Em 30/06/2015 – CÁSSIA REGINA OSSIPE MARTINS BOTELHO, DiretoraGeral Adjunta.
________________________________
¹ Art. 70. O afastamento será concedido
......................................................................
II – pelo Primeiro-Secretário, quando se tratar de especialização, mestrado, doutorado e pósdoutorado:
[...]
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 129 – 10/07/2015
2326
Câmara dos Deputados
ATOS DA DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS
Participação em evento (com dispensa de ponto)
Ponto
6804
Servidor
Maurício Paz Saraiva Câmara
Processo
Período
128630/2015 13, 15, 17, 20, 22, 24,
27, 29 e 30/07/2015
3, 5, 7, 10, 12, 14, 17,
19, 21, 24 e 26/08/2015,
das 9h30 às 12h30
ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL
Processos despachados
CD.3792/2015
4917 – ADALBERTO NUNES DA SILVA
Abono de permanência.
À vista da manifestação da Coordenação de Registro Funcional e
considerando que o pleito resultará em prejuízo ao interessado,
indefiro o pedido de revisão do valor da Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada, ante a subdelegação de competência estabelecida pela
Portaria nº 570/2012, do Senhor Diretor-Geral.
Em 09/07/2015 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
CD.4888/2015
4775 – LUIZ ANTONIO MARTINS SUERTEGARAY
Abono de permanência.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012, do Senhor Diretor-Geral, concedo o abono de permanência
ao servidor LUIZ ANTONIO MARTINS SUERTEGARAY, ponto nº 4775, a contar
de 22/06/2015, com base no Acórdão nº 1.482/2012-TCU, c/c a decisão do
Senhor Diretor-Geral no processo nº 124378/2012.
Em 09/07/2015 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
CD.4929/2015
4864 – ZELY SILVA DOS SANTOS
Abono de permanência.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012, do Senhor Diretor-Geral, CONCEDO o abono de permanência à
servidora Zely Silva dos Santos, ponto nº 4864, a contar de
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 129 – 10/07/2015
Câmara dos Deputados
2327
03/07/2015, com base no Acórdão nº 1.482/2012-TCU, c/c a decisão do
Senhor Diretor-Geral no processo nº 124378/2012.
Em 09/07/2015 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
CD.128412/2015
7969 – GLÁUCIA PEREIRA DE SOUZA
Averbação de tempo de serviço/contribuição.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012, do Senhor Diretor-Geral, autorizo a averbação de 3.626
dias de efetivo exercício e mais 1.627 dias para efeitos de
aposentadoria e disponibilidade, nos termos dos arts. 100 e 103, item
V, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Em 09/07/2015 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
CD.130152/2015
6709 – ALESSANDRA VALÉRIA DA SILVA TORRES
Averbação de tempo de serviço/contribuição.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012 do Senhor Diretor-Geral, autorizo a averbação de 1.263
dias de serviço para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos
termos do art. 103, item I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990.
Em 09/07/2015 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
CD.130224/2015
7955 – WILLIAN TOSTA PEREIRA DE OLIVEIRA
Averbação de tempo de serviço/contribuição.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012, do Senhor Diretor-Geral, autorizo a averbação de 1.668
dias de efetivo exercício, nos termos do art. 100, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990.
Em 09/07/2015 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
CD.130599/2015
5771 – LISIANE DE ALCANTARA BASTOS
Averbação de tempo de serviço/contribuição.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012 do Senhor Diretor-Geral, autorizo a averbação de 2.198
dias de serviço para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos
termos do art. 103, item V, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990.
Em 09/07/2015 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 129 – 10/07/2015
2328
Câmara dos Deputados
Justificativa de ausência ao serviço
família)
Ponto Servidor
3485
Maria Aparecida Fialho Bispo
Serviço externo
Ponto Servidor
118649 Antônio de Pádua Pitombeira
Osório
120723 Felipe Rocha Silva Lopes
(falecimento
03/07/2015
06/07/2015
121959 Lazaro Pires da Silva Júnior
06 a 07/07/2015
121983 Maria Elisa Mattesco Gomes da
Silva
122100 Felipe Cascaes Sabino
Bresciani
122153 Ravina Andréia Andrade
16 a 17/06/2015
122219 Danillo Rodrigues da Silva
01 a 02/07/2015
Férias
Ponto
8010
119162
120803
Férias
Ponto
2545
2966
3225
4250
4483
4622
4844
4959
5013
5131
5248
5343
5514
5698
5718
5765
5829
5835
5863
da
Lotação
Gab. do Primeiro
Vice-Presidente
Secretaria de
Comunicação Social
Secretaria de
Comunicação Social
Gab. do Segundo
Vice-Presidente
Gab. do Líder do PSB
30/06/2015 Gab. do Líder do PSB
09/07/2015
- registros cancelados
Servidor
Júlia Alves Marinho Rodrigues
Maria Celi de Assis
Mirella Kobayashi Suzuki
Servidor
Samuel Batista da Silva
Paulo José de Oliveira Evangelista
Norma Rejane Eaton
Angela Maria Galvão
Sandra Regina Furtado Ávila
Maria Nelly Sales Loureiro
Helennisi Maria Vasconcelos
José de Castro Gonzaga
Thamar Adalgisa de Castro Dias
Giselda de Carvalho Alminta
Ana Paula Fernandes Rodrigues
Fabio Gomes Ferreira
Gilson Pucci Pinto
Sandra Lucia de Oliveira Timbó
Catarina Guerra Gonzalez Cursino
dos Santos
Roberto Pereira Leão
Christiane Zagotto D'Agra
Maria Lilian de Medeiros Yared
Ana Cristina de Macêdo Ramalho da
Nóbrega
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 129 – 10/07/2015
pessoa
Período
01 a 08/07/2015
Período
01/07/2015
120723 Felipe Rocha Silva Lopes
de
Gab. do Líder do
PMDB
Gab. do Líder do
PMDB
Período
27/07 a 14/08/2015
10/07/2015
20 a 25/07/2015
Exerc.
2015
2015
2015
2014
2015
2014
2015
2014
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2014
2015
2014
2014
2014
Período
20 a 31/07/2015
13 a 18/07/2015
14 a 31/07/2015
13 a 17/07/2015
13 a 24/07/2015
13 a 31/07/2015
13 a 17/07/2015
17 a 31/07/2015
10 a 24/07/2015
13 a 24/07/2015
20/07 a 01/08/2015
13 a 24/07/2015
13 a 31/07/2015
13 a 24/07/2015
16/07 a 13/08/2015
09
28/07
27
13
a
a
a
a
17/07/2015
05/08/2015
31/07/2015
18/07/2015
2329
Câmara dos Deputados
5863
5963
6036
6046
6103
6204
6306
6316
6367
6421
6555
6714
6781
6807
7053
7077
7081
7106
7180
7262
7267
7287
7316
7369
7632
7737
7830
8059
110808
112656
112786
114171
114839
116817
118130
118821
119162
119399
119407
119880
120101
120232
120428
120794
120814
120906
120915
121424
Ana Cristina de Macêdo Ramalho da
Nóbrega
Elvia Sardinha Medeiros
Roberto da Silva Loesch
Eduardo Monteiro dos Santos
Amador da Mota Fernandes
Maria Aparecida Quirino Dias da
Silva
Junia Maria Araujo Malachias
Patricia Isabel Silva
Elza Carneiro dos Santos Figueiredo
Alessandra Maria Queiroz de Moraes
Lucio Flavio de Castro Dias
Luiz Humberto Cavalcante Veiga
Ricardo Mandelli Bisi
Adriano da Nobrega Silva
Giovana Dal Bianco Perlin
Milene Cristina dos Santos
Érica Batista da Silva
Leila Camila Pugliesi Pinheiro
Gustavo de Lima Santos
Tarciane Silva de Araujo Pinto
Francisco de Assis Pinheiro Marques
Ana Paula Oliveira Teles Deusdará
Ana Lúcia Fernandes
Marcio José de Oliveira
Julian Zeniti Sinzato
Rodrigo Augusto Menezes Rios
Marcella Conde Folly Watters
Danielle Lossio de Araujo
Sônia Dalva Ferreira de Brito
Dantas
Josélia de Jesús Salazar Morais
Márcia Cristina Rodrigues Teixeira
Ismenia Viana dos Santos
Gildete Luiz Ferreira
Andrea Cláudia Rizotto Senedese
Maria Aparecida Ribeiro Alves
Giuliani Cristina Froes Melles
Maria Celi de Assis
Allan Cotrim do Nascimento
Daniel de Souza Araujo
José Rogério Carvalho Tomaz Junior
Elaine Maria Quirino
Gabriel Rocha Lima Amaral
Gleucione Alves Teixeira Junior
Tania Silene Cabral de Castro
Eduardo Lopes
Marcus Vinícius Izabel Ferreira
Mendes
Adriana Maria Giubertti
Mára Marino Perez
Recesso
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 129 – 10/07/2015
2015
20 a 31/07/2015
2015
2015
2015
2015
2015
10
29/07
05
15
29/07
a
a
a
a
a
24/07/2015
07/08/2015
16/10/2015
30/07/2015
07/08/2015
2015
2015
2014
2014
2015
2014
2015
2015
2015
2014
2014
2015
2014
2014
2015
2015
2015
2014
2014
2015
2014
2014
2015
13
13
13
13
20
21
13
06
02
17
10
27
13
13
13
13
13
13
12
20
03
13
20
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
24/07/2015
17/07/2015
24/07/2015
17/07/2015
31/07/2015
31/07/2015
17/07/2015
07/07/2015
20/11/2015
25/08/2015
22/08/2015
31/07/2015
17/07/2015
28/08/2015
18/07/2015
24/07/2015
17/07/2015
17/07/2015
18/07/2015
31/07/2015
15/08/2015
25/07/2015
31/07/2015
2014
2014
2015
2014
2015
2014
2014
2014
2014
2014
2015
2014
2014
2015
2014
2015
2015
27
13
20
14
13
16/07
13
27
27
13
27/07
20
03
03
20
20
13
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
31/07/2015
17/07/2015
24/07/2015
17/07/2015
27/07/2015
05/08/2015
24/07/2015
31/07/2015
31/07/2015
17/07/2015
07/08/2015
28/07/2015
07/08/2015
07/08/2015
31/07/2015
24/07/2015
24/07/2015
2015
2015
22 a 27/07/2015
20 a 24/07/2015
2330
Câmara dos Deputados
Ponto
4242
4417
4506
5360
6207
6380
6721
7156
7203
7251
111252
120167
120232
120803
Servidor
Walbinson Tavares de Araujo
Mary Terezinha Jorge Maluf
Darine de Melo Oliveira
João Marcos Coutinho Oliveira
Margareth Bacelar
Christiano Vitor de Campos Lacorte
Paulo César Ribeiro Lima
Guilherme Ferreira Soares de Lima
Felipe de Oliveira Macedo
Adriana Pereira Lemos de São José
Dionete Schwab
Heloisa Barreto Drummond
Gabriel Rocha Lima Amaral
Mirella Kobayashi Suzuki
Movimentação de servidor
Ponto Servidor
4917
Adalberto Nunes da Silva
7162
Mês/Ano
Dez/2014
Dez/2014
Dez/2014
Dez/2014
Dez/2014
Dez/2014
Dez/2014
Dez/2014
Dez/2014
Dez/2014
Dez/2014
Dez/2014
Dez/2014
Dez/2014
Período
27 a 31/07/2015
20 a 24/07/2015
13 a 17/07/2015
13 a 17/07/2015
27 a 31/07/2015
13 a 17/07/2015
13 a 17/07/2015
13 a 17/07/2015
27 a 31/07/2015
13 a 17/07/2015
27 a 31/07/2015
20 a 24/07/2015
27 a 31/07/2015
27 a 31/07/2015
Data
09/07/2015
Lotação
Gab. Dep. Arthur
Virgilio Bisneto
09/07/2015
Centro de Estudos e
Debates Estratégicos da
Câmara dos Deputados
Juliana Nunes David de Almeida
ATOS DO DIRETOR DO CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E
APERFEIÇOAMENTO
Participação em evento (com dispensa de ponto)
Ponto Servidor
Processo nº
7011
Cristian José Oliveira Santos
130965/2015
7051
Gilka de Carvalho Almeida
129918/2015
Período
19 a 24/07/2015
26 e 27/11/2015
Concessão de licença para capacitação
Ponto
Servidor
Processo nº
1748
2566
3462
5162
5529
5755
Maria Goretti Damasceno
Clarimundo Campos Pinto
José Antonio Torres Cortês
Paula Ramos Mendes
Marcelo Azevedo Coelho
Luiz Cláudio Alves dos Santos
Maria do Carmo Soares
Luduvice
Irene da Silva Vasco
Walkíria Gomes Santana
Gestsemane Luiz da Silva
José Antonio Ferreira Filho
Bruno José da Silva Passos
Lucivaldo de Melo
128531/2015
130686/2015
4477/2015
129629/2015
130999/2015
127869/2015
Nº de
dias
50
90
87
38
31
60
122348/2015
60
08/09/2015
126339/2015
126401/2015
130257/2015
127983/2015
127921/2015
130538/2015
30
30
30
60
90
30
03/08/2015
03/08/2015
27/07/2015
05/08/2015
17/08/2015
03/08/2015
5912
6107
6198
6317
6464
7289
5911
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 129 – 10/07/2015
Data de início
05/08/2015
17/08/2015
05/08/2015
19/08/2015
03/08/2015
03/08/2015
Câmara dos Deputados
2331
ATOS DA DIRETORA DA COORDENAÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
Processo despachado
CD.126099/2015
2466 – RAIMUNDO PAULINO DE MORAES
Isenção de imposto de renda e alteração da faixa de isenção
previdenciária.
À vista das informações dos órgãos técnicos da Casa, em
especial do laudo de junta médica Oficial à fl. 17, e nos termos da
delegação de competência prevista na Portaria nº 570, de 2012, do
Senhor Diretor Geral, RECONHEÇO, com fundamento no art. 6º, inciso XIV
da Lei nº 7.713, de 1988, c/c o artigo 39, inciso XXXIII, e § 5º, item
III, do Decreto nº 3.000, de 1999, a isenção do imposto de renda
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos por Raimundo
Paulino de Moraes, ponto nº 2466, a partir de 14/04/2015, e, em
consequência, AUTORIZO a suspensão do desconto referente ao mencionado
tributo.
Outrossim, à vista do disposto no § 21 do artigo 40 da
Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de
2005, c/c o artigo 16 da Lei nº 10.887, de 2004, e em conformidade com
o
despacho
do
Senhor
Diretor-Geral,
exarado
no
processo
nº
142699/2005-CD, AUTORIZO a alteração da faixa de isenção da
contribuição previdenciária incidente sobre os proventos recebidos
pelo referido aposentado a partir de 14/04/2015.
Em 10/07/2015 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
CD.4553/2015
40878 – IRMA ALVIM
Isenção de imposto de renda e alteração da faixa de isenção
previdenciária.
À vista das informações dos órgãos técnicos da Casa, em
especial do laudo de junta médica oficial à fl. 07, e nos termos da
delegação de competência prevista na Portaria nº 570, de 2012, do
Senhor Diretor Geral, RECONHEÇO, com fundamento no art. 6º, inciso XIV
da Lei nº 7.713, de 1988, c/c o artigo 39, inciso XXXIII, e § 5º, item
III, do Decreto n. 3.000, de 1999, a isenção do imposto de renda
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos por Irma
Alvim, ponto nº 40878, a partir de 07/07/2015, e, em consequência,
AUTORIZO a suspensão do desconto referente ao mencionado tributo.
Outrossim, à vista do disposto no § 21 do artigo 40 da
Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de
2005, c/c o artigo 16 da Lei nº 10.887, de 2004, e em conformidade com
o
despacho
do
Senhor
Diretor-Geral,
exarado
no
processo
nº
142699/2005-CD, AUTORIZO a alteração da faixa de isenção da
contribuição previdenciária incidente sobre os proventos recebidos
pela referida aposentada a partir de 07/07/2015.
Em 10/07/2015 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 129 – 10/07/2015
2332
Câmara dos Deputados
III – ASSUNTOS GERAIS
DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 110/2015
Aplica a penalidade de multa
Hewlett-Packard Brasil Ltda.
à
empresa
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº
516, de 19/11/12, da Diretoria-Geral,
Considerando que a empresa Hewlett-Packard Brasil Ltda.,
localizada na Avenida José Luiz Mazalli, 360, Galpão B, Residencial
Burck,
Louveira
–
São
Paulo,
inscrita
no
CNPJ
sob
o
nº
61.797.924/0007-40, atrasou, de janeiro a março/15, a reparação de 13
(treze) equipamentos objeto do Contrato 2011/283 (Processo 125106/15,
ref. Processo 123785/10), RESOLVE:
Aplicar à empresa multa de R$ 1.575,70 (mil, quinhentos e
setenta e cinco reais e setenta centavos), conforme previsto no item 1
da Tabela de Multas constante do item 12 do Anexo nº 04 do Edital do
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 228/11, limitada a 10% do
valor do equipamento, em consonância com o caput do mesmo item.
Em 10/07/2015 - MAURO MOURA SEVERINO, Diretor em exercício.
PORTARIA Nº 111/2015
Aplica a penalidade de multa à
Quinosan Laboratório Químico Ltda.
empresa
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº
516, de 19/11/12, da Diretoria-Geral,
Considerando que a empresa Quinosan Laboratório Químico Ltda.,
localizada no Centro Clínico Sudoeste, CHSW Lotes 3/4/5, Sala 122 –
Brasília – DF, inscrita no CNPJ sob o nº 01.784.926/0001-88, praticou
irregularidade no âmbito do Contrato 2013/264.1, conforme descrito no
Processo nº 126940/15 (ref. Processo nº 114298/13), RESOLVE:
Aplicar à empresa a multa de R$ 1.604,45 (mil, seiscentos e
quatro reais e quarenta e cinco centavos), conforme previsão do item
1, alínea “p”, da Tabela de Infrações constante do item 12 do Anexo nº
3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 205/13.
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 129 – 10/07/2015
2333
Câmara dos Deputados
Em 10/07/2015 - MAURO MOURA SEVERINO, Diretor em exercício.
PORTARIA Nº 112/2015
Aplica a penalidade de multa à empresa Bracon
Materiais de Construção e Controle de Pragas
Urbanas Ltda.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº
516, de 19/11/2012, da Diretoria-Geral,
Considerando que a empresa Bracon Materiais de Construção e
Controle de Pragas Urbanas Ltda., localizada na Rua 05, Chácara 278,
Lote 21B, Loja 01, Vicente Pires – Brasília – DF, inscrita no CNPJ sob
o nº 08.353.470/0001-40, atrasou em 34 dias a entrega do objeto da
Nota de Empenho 2015NE000953 (Processo nº 124121/2013), RESOLVE:
Aplicar à empresa a multa de R$ 304,58 (trezentos e quatro
reais e cinquenta e oito centavos), conforme previsto no item 6 do
Anexo nº 3 do Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº
01/2014.
Em 10/07/2015 - MAURO MOURA SEVERINO, Diretor em exercício.
DO DEPARTAMENTO TÉCNICO E DA COORDENAÇÃO DE HABITAÇÃO
ORDEM DE SERVIÇO CONJUNTA Nº 01/2015
Designa os gerentes, subgerentes, substitutos
e assistentes responsáveis pela elaboração do
Plano de Inspeção Predial, do Programa de
Manutenção Predial Preventiva e do Plano de
Avaliação Periódica.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO TÉCNICO, no uso das atribuições que
lhe confere o subitem 1.1 do Anexo VIII do Ato da Mesa nº 140, de
2014, e o DIRETOR DA COORDENAÇÃO DE HABITAÇÃO, no uso das atribuições
que lhe confere o subitem 1.1 do Anexo VI do Ato da Mesa nº 139, de
2014, RESOLVEM:
1. O Departamento Técnico (DETEC) e a Coordenação de Habitação
(COHAB) desenvolverão em conjunto o Programa de Manutenção Predial da
Câmara dos Deputados (PMP.CD), que reúne o escopo do Plano de Inspeção
Predial (PIP) e do Programa de Manutenção Predial Preventiva (PMPP), e
o Plano de Avaliação Periódica (PAP), de acordo com a metodologia e os
prazos constantes às folhas 19 a 23 do Processo nº 2013/137095,
acolhidos pela Diretoria-Geral (DG) à folha 24 do referido processo.
2. Para a elaboração do PMP.CD, são designados como gerente e
gerente substituto, respectivamente os servidores Orlando Egreja Neto
(ponto nº 6818) e Etni Arão Nascimento Mendes (ponto nº 7856).
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 129 – 10/07/2015
Câmara dos Deputados
2334
3. Para a elaboração do PAP, são designados como gerente e
gerente substituto, respectivamente os servidores Orovaldo Aparecido
Colchon Filho (ponto nº 7645) e Julian Zeniti Sinzato (ponto nº 7632).
4. Para a elaboração do PMP.CD e do PAP, são designados como
subgerentes e respectivos substitutos:
I. Subgerente de Elementos Arquitetônicos – titular: Ricardo
Marcel Mansano André (ponto nº 6819); substituta: Bruna Barbosa de
Lima (ponto nº 7620);
II. Subgerente de Instalações Elétricas – titular: Fritz Walter
Mohn (ponto nº 6826); substituto: Paulo Henrique Soares Marra (ponto
nº 7631);
III. Subgerente de Instalações Hidrossanitárias – titular:
Fritz Walter Mohn (ponto nº 6826); substituto: Paulo Augusto Miers
Zabot (ponto nº 7628);
IV. Subgerente de Elevadores e de Escadas e Esteiras Rolantes –
titular: Paulo Marques de Abreu Andrade (ponto nº 6531); substituto:
Raphael Queiroz Gomes (ponto nº 7912);
V. Subgerente de Sistemas de Condicionamento de Ar – titular
Paulo Marques de Abreu Andrade (ponto nº 6531); substituto: Matheus
Sodré Valverde (ponto nº 7636);
VI. Subgerente de Sistemas de Detecção e Combate a Incêndios –
titular: Paulo Marques de Abreu Andrade (ponto nº 6531); substituto:
Marcelo Macedo de Castro (ponto nº 7644);
VII. Subgerente de Sistemas de Telecomunicações – titular: José
Henrique Ferreira da Silva (ponto nº 7913); substituto: Wilton
Ferreira da Costa (Ponto 4229);
VIII. Subgerente de Equipamentos Eletroeletrônicos e de
Segurança – titular: Paulo Marques de Abreu Andrade (ponto nº 6531);
substituto: Otávio Moreira Evaristo Carlos (ponto nº 6832);
IX. Subgerente de Sistemas de Audiovisual – titular: José
Henrique Ferreira da Silva (ponto nº 7913); substituto: Wilton
Ferreira da Costa (ponto nº 4229);
X. Subgerente de Elementos de Construção Civil – titular:
Eduardo José Guaragna dos Reis (ponto nº 6824); substituto: Rodrigo de
Sá Arrais (ponto nº 7626).
4. Para a elaboração do PMP.CD, são designados como assistentes
para as questões pertinentes às atividades da Coordenação de Habitação
(COHAB) os servidores Paulo Henrique de Godoi Souto (ponto nº 7633) e
Daniela de França Azoubel (ponto nº 7871).
5. Para a elaboração do PMP.CD, são designados como assistentes
para as questões pertinentes às atividades da Coordenação de
Administração de Edifícios (CAEDI) os servidores Marisa Seixas Prata
Braga (ponto nº 4269) e Antonio Pedro da Silva Filho (ponto nº 5315).
6. Compete aos gerentes e respectivos substitutos designados
nos §§ 2º e 3º planejar, coordenar e supervisionar a elaboração do
PMP.CD e do PAP, conforme o caso, requerer das áreas técnicas
envolvidas as informações necessárias à consecução dos mesmos,
envolver a COHAB e a CAEDI nas questões abordadas, além de compilar,
consolidar e formatar cada documento.
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 129 – 10/07/2015
2335
Câmara dos Deputados
7.
Compete
aos
subgerentes
e
respectivos
substitutos,
respectivamente
a
sua
área
técnica
de
atuação,
fornecer
tempestivamente as informações requeridas pelos gerentes do PMP.CD ou
do PAP.
8. Compete aos assistentes contribuir com as soluções
apresentadas pelas áreas técnicas.
9. Revoga-se a Ordem de Serviço Conjunta nº 1/2014, do
Departamento Técnico e da Coordenação de Habitação, de 9 de outubro de
2014.
Em 10/07/2017 - MAURO MOURA SEVERINO, Diretor do Departamento
Técnico.
JOÃO PORTELA DE MEDEIROS, Diretor da Coordenação de Habitação.
DO CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO
Designação de fiscal de acordo de cooperação
Acordo de
Ponto Servidor
Cooperação
2014/283
6785
Sílvia Maria Brito Costa
2014/283
7759
José Raymundo Ribeiro Campos
Filho
Cargo
Fiscal
Substituto
DO CENTRO DE INFORMÁTICA
Designação de fiscal de contrato
Ponto Servidor
6445
Vilson Luiz Huppes
7543
Thiago Rodrigues Miranda
7234
Rodolfo Bezerra Batista
6445
Vilson Luiz Huppes
7234
Rodolfo Bezerra Batista
7543
Thiago Rodrigues Miranda
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 129 – 10/07/2015
Contrato
2015/110.0
2015/110.0
2015/110.0
2015/111.0
2015/111.0
2015/111.0
Cargo
Fiscal
1º Substituto
2º Substituto
Fiscal
1º Substituto
2º Substituto
Câmara dos Deputados
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Diretoria de Recursos Humanos
Diretora – MARIA MADALENA DA SILVA CARNEIRO
Diretoria Administrativa
Diretor – MARCOS CESAR SANTOS DE VASCONCELOS
Diretoria Legislativa
Diretor - AFRÍSIO DE SOUZA VIEIRA LIMA FILHO
Secretaria de Controle Interno
Secretário – RICARDO SOARES DE ALMEIDA
Diretoria Executiva de Comunicação Social
Diretor Executivo – SÉRGIO CHACON
Departamento de Pessoal
Diretor - MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO
Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Diretor - EVANDRO LOPES COSTA
Departamento Técnico
Diretor – MAURO MOURA SEVERINO
Departamento de Material e Patrimônio
Diretor – MAURO LIMEIRA MENA BARRETO
Departamento de Polícia Legislativa
Diretor – PAULO MARQUES PEREIRA DA PAIXÃO
Centro de Informática
Diretor – GUILHERME BRÜGGER D’AMATO
Assessoria Técnica da Diretoria-Geral
Chefe – LÚCIO HENRIQUE XAVIER LOPES
Assessoria de Projetos e Gestão
Chefe – WILLIAM FRANÇA CORDEIRO
Assessoria Técnico-Jurídica da Secretaria-Geral da Mesa
Chefe – FERNANDO SABÓIA VIEIRA
Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Diretor – PAULO ANTÔNIO LIMA COSTA
Departamento Médico
Diretor - JEZREEL AVELINO DA SILVA
Departamento de Apoio Parlamentar
Diretora – CLÁUDIA ARAÚJO DE ALMEIDA
Consultoria Legislativa
Diretor – EDUARDO FERNANDEZ SILVA
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Diretor – RICARDO ALBERTO VOLPE
Centro de Documentação e Informação
Diretor – ADOLFO COSTA ARAÚJO R. FURTADO
Departamento de Comissões
Diretora – REJANE SALETE MARQUES
Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação
Diretora – DAISY LEÃO COELHO BERQUÓ
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