DELIBERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
6 DE FEVEREIRO DE 2008
BALANCETE
Foi presente o Mapa Resumo Diário da Tesouraria do dia 1 de Fevereiro de 2008, apresentando um saldo de 1.503.426,27
€ (um milhão quinhentos e três mil quatrocentos e vinte e seis euros e vinte e sete cêntimos).
OBRAS MUNICIPAIS: - “REQUALIFICAÇÃO DA EX EN 125 – 2ª. FASE”
Foi aprovado o projecto de execução de construção da “Requalificação da Ex EN 125 – 2ª. Fase”, o Programa de Concurso,
Caderno de Encargos, Memória Descritiva, Peças Desenhadas, Medições e Orçamento, proceder à abertura do Concurso
Público e, a composição da Comissão de Abertura e da Comissão de Análise das Propostas.
OBRAS MUNICIPAIS: - “REQUALIFICAÇÃO DA ESTRADA DA MATA E DA AV. DAS COMUNIDA
COMUNIDADES
DES PORTUGEUSAS”
Foi aprovada a proposta da empreitada de “Requalificação da Estrada da Mata e da Av. das Comunidades Portuguesas”,
seja adjudicada à empresa “Manuel Joaquim Pinto, S.A.”, pelo valor de 745.011,68 e, aprovar a minuta de contrato, com
fundamento no teor do Relatório Final de Análise das Propostas.
DOAÇÃO DE PRAIA DA LOTA – CONSTRUÇÕES E VENDA DE PRÉDIOS, LIMITADA, DE UMA PARCELA DE TERRENO COM A
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ÁREA DE 76,32 M , SITA NA ESTRADA DA MANTA ROTA, FREGUESIA DE VILA NOVA DE CACELA, PARA ALARGAMENTO
ALARGAMENTO DA
VIA PÚBLICA.
Foi aceite a doação de Praia da Lota – Construções e Venda de Prédios, Lda., da parcela de terreno com a área total de
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76,32 m , sita na Estrada da Manta Rota, Freguesia de Vila Nova de Cacela, Concelho de Vila Real de Santo António, a
desanexar do prédio urbano descrito na Conservatória do Registo Predial com o número 991/19890210, inscrito na matriz
predial urbana com o artigo número 1683, para integrar o Domínio Público Municipal para alargamento da via pública,
atribuir ao terreno o valor de 4.562,69 €, valor proporcional ao valor patrimonial tributário do prédio e, conceder o prazo
até 30 de Abril de 2008 para a execução do procedimento administrativo, com fundamento no teor da Informação da
Divisão de Gestão Urbanística.
EXERCICIO DO
DO DIREITO DE PREFERÊNCIA NA VENDA DO PRÉDIO NA RUA 25 DE ABRIL, LOTE Nº. 127, EM MONTE GORDO
– JOSÉ HENRIQUE DOS REIS CATARRO
Foi aprovado a Câmara Municipal não exercer o direito de preferência na venda do prédio, sito na Rua 25 de Abril, Lote nº.
127, na Freguesia de Monte Gordo, Concelho de Vila Real de Santo António, descrito na Conservatória do Registo Predial de
Vila Real de Santo António sob o número 1709/031229, de que são proprietários José Henrique dos Reis Catarro e Maria do
Carmo Martins Ferreira, pretendem vender à Empresa “Janela da Lua”, pelo valor de 165.000 € e dois apartamentos no r/c,
no valor de 75.000 € cada, com fundamento no teor da Informação da Divisão de Acção Social.
DIREITO DE PREFERÊNCIA NA TRANSMISSÃO DE IMÓVEIS – ISABEL FERNANDES
FERNANDES
Foi aprovado a Câmara Municipal não exercer o direito de preferência na venda do imóvel, sito na Rua Cândido dos Reis, nº.
59, em Vila Real de Santo António, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Real de Santo António sob o número
1116/19911014, inscrito na matriz sob o artigo matricial número 565.
CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE – VALENTIM ANDRÉ MEDEIROS BRAVO E OUTROS (PROCESSO Nº. 59/2008)
Foi autorizado o aumento do número de compartes do prédio misto descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila
Real de Santo António sob o número 02874/050125, inscrito na matriz predial rústica sob o número 44 – Secção B, sito nas
Hortas, Freguesia e Concelho de Vila Real de Santo António, sendo o prédio vendido em ½ a Manuel Afonso Faustino e ½ a
José Afonso Cavaco Faustino, com fundamento no teor da Informação da Divisão de Gestão Urbanística.
CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE – VALENTIM ANDRÉ MEDEIROS BRAVO E OUTROS (PROCESSO Nº. 60/2008)
Foi autorizado o aumento do número de compartes do prédio misto descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila
Real de Santo António sob o número 02875/050125, inscrito na matriz predial rústica sob o número 49 – Secção B, sito nas
Hortas, Freguesia e Concelho de Vila Real de Santo António, sendo o prédio vendido em ½ a Manuel Afonso Faustino e ½ a
José Afonso Cavaco Faustino, com fundamento no teor da Informação da Divisão de Gestão Urbanística.
TABELA DE PREÇOS DO PARQUE MUNICIPAL DE CAMPISMO DE MONTE GORDO
Foi aprovada a Tabela de Preços do Parque Municipal de Campismo de Monte Gordo para 2008, devendo a mesma
produzir efeitos a partir de 1 de Março de 2008 e, conceder poderes ao Vereador do Pelouro no sentido de que, sempre que
existam situações que não se enquadrem nas tipologias definidas no ponto 14 da Informação do Chefe de Divisão ou que
assumam um carácter de excepcionalidade, sejam avaliadas caso a caso, devendo, posteriormente, o Vereador do Pelouro
dar conhecimento à Câmara Municipal na reunião imediata, com fundamento no teor da Informação do Chefe de Divisão
de Actividades Económicas.
CONCURSO PUBLICO PARA A CEDÊNCIA DE EXPLORAÇÃO DE TODAS AS ÁREAS COMERCIAS DO PARQUE MUNICIPAL DE
CAMPISMO DE MONTE GORDO – QUADRIÉNIO 2008 A 2012
Foi aprovado o Caderno de Encargos, o Programa de Concurso, a composição do Júri e, proceder à abertura de Concurso
Público para a cedência de Exploração de todas as áreas Comerciais do Parque Municipal de Campismo de Monte Gordo.
ALTERAÇÃO AO PROTOCOLO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO E A
ASSOCIAÇÃO GUADI – CENTRO DE ANIMAIS
Foram autorizadas as alterações ao Protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António e a
Associação GUADI – Centro de Animais – Na cláusula 2ª. nº. 2 onde se lê “subsídio no montante de três mil euros destinado
à aquisição de material médico-veterinário ou qualquer outro material ou serviço necessário ao bem-estar dos animais”
passará a ler-se “subsídio no montante de setenta e cinco mil euros destinado à reparação, conservação e manutenção das
instalações do Canil/Gatil”; Na cláusula 4ª. acrescenta-se a alínea e) com a seguinte redacção: “Realizar todos os actos
necessários à reparação, conservação e manutenção das instalações do Canil/Gatil” e, aprovar a atribuição de um apoio
financeiro à Associação GUADI – Centro de Animais no montante de 75.000.
ACORDOS DE COOPERAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE CARIZ SOCIAL DO CONCELHO DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO
Foram aprovados os Acordo de Cooperação a celebrar com a Associação de Beneficência “Mão Amiga”, a Associação
Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Real de Santo António, a Associação de Reformados, Pensionistas e Idoso, a
Associação Sócio-Cultural para o Desenvolvimento de Vila Nova de Cacela “Começar” e a Cruz Vermelha Portuguesa –
Núcleo de Vila Real de Santo António, bem como as fichas dos Apoios a conceder para o ano de 2008.
CONTRATOS PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL A CELEBRAR COM A “BONECO SABICHÃO – ASSOCIAÇÃO
CULTURAL BÓNUS FRATER” E A COMPANHIA DE TEATRO “FECH‘ÓPANO”
Foi aprovado o Contrato Programa de Desenvolvimento Cultural a celebrar com a Boneco Sabichão – Associação Cultural
“Bónus Frater”, anular o Contrato Programa de Desenvolvimento Cultural com a Companhia de Teatro “Fech‘Ópano”,
oportunamente aprovado, e aprovar a nova versão do Contrato Programa de Desenvolvimento Cultural a celebrar com a
Companhia de Teatro “Fech‘Ópano”.
PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ASSOCIATIVISMO DESPORTIVO – MINUTAS DE CONTRATOSCONTRATOS-PROGRAMA DE
DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO, ÉPOCA 2007/2008 – RECTIFICAÇÃO DA CLÁUSULA 4ª. PONTO 1.2
Foi aprovado rectificar os Contratos Programa de Desenvolvimento Desportivo – Época 2007/2008, oportunamente
aprovados em reunião de Câmara, devendo ser efectuada a seguinte alteração à cláusula 4ª., ponto 1.2 – onde se lê “pagar
até ao fim do mês os subsídios” deverá ser substituído por “pagar até ao final de cada mês, os apoios solicitados.
INSTITUIÇÃO DE BOLSA DE INVESTIGAÇÃO MANUEL CABANAS 2008
Foi aprovada a proposta do Regulamento de atribuição de Bolsa de Investigação Manuel Cabanas 2008, no montante de
6.000€.
INDEMNIZAÇÃO A PAULO DUARTE PEREIRA MALTA
Foi autorizado o pagamento a Paulo Duarte Pereira Malta, da indemnização reclamada, no valor de 222,89 €, por ter havido
culpa da Câmara Municipal, nos prejuízos causados, em matéria de responsabilidade civil extracontratual do Estado, com
fundamento no teor da Informação da Divisão dos Assuntos Jurídicos e Recursos Humanos.
SUBSÍDIOS: - SUBSÍDIO AO GRUPO DESPORTIVO BEIRA – MAR – RATIFICAÇÃO
Foi aprovado ratificar o Despacho, referente à atribuição de um subsídio no valor de 50.000 € para manutenção da relva
sintética, reabilitação dos balneários, criação de condições de segurança para os jogadores e arranjos exteriores.
SUBSÍDIOS: - SUBSÍDIO ANUAL À ASSOCIAÇÃO DE PESCA ARTESANAL
ARTESANAL DA BAÍA DE MONTE GORDO
Foi autorizado a concessão de um subsídio anual no valor de 40.000 € à Associação de Pesca Artesanal da Baía de Monte
Gordo, para poder fazer face a algumas despesas inerentes a actividades realizadas pela mesma.
SUBSÍDIOS: - SUBSÍDIO
SUBSÍDIO ANUAL À PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA ENCARNAÇÃO DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO –
SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO
Foi autorizado a concessão de um subsídio anual no valor de 10.000 € à Paróquia de Nossa Senhora da Encarnação de Vila
Real de Santo António – Sociedade de São Vicente de Paulo, para poder fazer face a algumas despesas inerentes a
actividades realizadas pela Instituição para a população mais carenciada.
SUBSÍDIOS: - SUBSÍDIO ANUAL À CONFERÊNCIA DE NOSSA SENHORA DAS DORES, EM MONTE GORDO
Foi autorizado a concessão de um subsídio anual no valor de 2.000 € à Conferência de Nossa Senhora das Dores, em
Monte Gordo, para poder fazer face a algumas despesas inerentes a actividades realizadas pela Instituição para a
população mais carenciada.
SUBSÍDIOS: - SUBSÍDIO À ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA AMIGOS DE RAOUL FOLLEREAU
Foi autorizado a concessão de um subsídio no valor de 1.000 € à Associação Portuguesa Amigos de Raoul Follereau, para
poder fazer face a algumas despesas inerentes a actividades e Projectos realizadas pela Instituição.
SUBSÍDIOS: - SUBSÍDIO AO CLUBE RECREATIVO CABANENSE
Foi autorizado a concessão de um subsídio ao Clube Recreativo Cabanense, no valor de 2.054,07 €, para apoio do III
Festival Internacional de Papagaios do Sotavento Algarvio.
FIXAÇÃO DE PREÇO DE VENDA DO LIVRO “POR TERRAS DE CACELA. EM TEMPOS QUE JÁ LÁ VÃO”
Foi aprovado o valor de 5,00 € como preço de capa para venda do livro “Por terras de Cacela. Em tempos que já lá vão”.
PEDIDO DE ACÇÕES INSPECTIVAS À CÂMARA MUNICIPAL”
Não foi aprovada a proposta relativa a acções inspectivas à Câmara Municipal.
DECISÕES TOMADAS PELO SENHOR PRESIDENTE NO USO
USO DA COMPETÊNCIA DELEGADA
A Câmara Municipal tomou conhecimento da relação de Competências delegadas e subdelegadas exercidas ao abrigo das
competências que lhe foram delegadas no período de 1 a 31 de Dezembro de 2007, da Secção de Taxas e Licenças.
GABINETE
GABINETE DE APOIO AO PRESIDENTE
VIAL REAL DE SANTO ANTÓNIO, 6 DE FEVEREIRO DE 2008