ESTADO DO MARANHÃO
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
SUMÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Coordenação de Jurisprudência e Publicações ..................... 01
Coordenação de Recursos Constitucionais ........................... 04
Coordenação Judiciária Cível ................................................. 05
Coordenação Judiciária Criminal ............................................ 14
Departamento Judiciário ......................................................... 17
Corregedoria Geral de Justiça ............................................ 17
Comarcas, Cartórios e Varas
Comarca da Capital
Cível e Comércio
Quarta Vara .............................................................. 81
Sétima Vara ............................................................. 81
Criminal
Segunda Vara .......................................................... 84
Família
Primeira Vara ........................................................... 84
Terceira Vara ............................................................ 87
Quarta Vara .............................................................. 89
Fazenda e Saúde Públicas
Primeira Vara ........................................................... 90
Comarcas do Interior
Araióses ........................................................................ 92
Balsas, Bom Jardim, Governador Nunes Freire e Loreto .. 94
Poção de Pedras, Santa Luzia do Paruá e São
Mateus ........................................................................... 95
Zé Doca ......................................................................... 96
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO ............ 98
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL .......................................... 156
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO
Seção Judiciária do Maranhão ............................................ 158
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO ........... 170
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Sessão do dia 29 de abril de 2004.
HABEAS CORPUS n.º 6522/2004 – Vitória do Mearim
Impetrante: Dr. Eurico da Rocha Santos Ramos Araújo
Pacientes: MARÇALINO LOPES DA SILVA e JOÃO MELQUÍADES
ALVES NUNES
Impetrada: JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE VITÓRIA DO
MEARIM
Relator:
Des. MILITÃO V. GOMES
Acórdão n.º : 49.462/2004.
EMENTA
HABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA – DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – PRÁTICA REITERADA DE CRIMES - O FATO DOS PACIENTES
SEREM PRIMÁRIOS E TEREM TRABALHO E RESIDÊNCIA FIXOS NÃO
IMPEDE A DECRETAÇÃO DA DITA PRISÃO SE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS, FUNDAMENTOS E CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE –
ARTS. 312 E 313 DO CPP – COAÇÃO ILEGAL – INEXISTÊNCIA - WRIT
DENEGADO.
CONCLUSÃO :
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus n.º 6522/
2004 – Vitória do Mearim, em que figuram como Impetrante, Pacientes e
Impetrada, os acima mencionados.
Acordam, os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Crimi-
nal do Tribunal de Justiça do Maranhão, unanimemente e de acordo com o
parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em denegar a ordem impetrada, nos
termos do voto do relator.
São Luís, 30 de abril de 2004.
Des.ª Maria Madalena Alves Serejo - Presidente.
Des. Militão Vasconcelos Gomes - Relator.
Tomaram parte neste julgamento, os Senhores Desembargadores:
Maria dos Remédios Buna C. Magalhães e Anildes de Jesus Chaves Cruz.
Funcionou na Procuradoria de Justiça, Dr.ª Lígia Maria da Silva
Cavalcanti.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 13 DE MAIO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
Segunda Câmara Criminal
Sessão do dia:29/04/2004
HABEAS CORPUS N.º 4841-2004 – SANTA INÊS(MA)
Impetrante: Dr. Irandy Garcia da Silva
Paciente: Clodomiro Santana da Silva
Impetrado: Juiz de Direito da 3 ª Vara da Comarca de Santa Inês
Procuradora de Justiça: Dra. Regina Lúcia de Almeida Rocha
Relatora: Desª. Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães
ACÓRDÃO Nº 49.456/2004.
EMENTA: PROCESSUAL PENAL. PENAL. HABEAS CORPUS
CRIME DE ESTELIONATO E ROUBO QUALIFICADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DO SUMÁRIO DA CULPA. OCORRÊNCIA.
Estando configurado constrangimento ilegal pela delonga na formação da culpa, não atribuível à defesa e conferido tão somente à morosidade da
máquina judiciária, faz-se necessário o deferimento da ordem impetrada.
Ordem concedida.
C O N C L U S Ã O:
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus, em que
figuram as partes acima nominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores
da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão,
à unanimidade e em de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, pelo conhecimento e concessão da ordem impetrada, nos termos do voto
proferido pela Relatora.
Sala das Sessões da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, São Luís- MA, 29 de abril de 2004
Des. Militão Vasconcelos Gomes - Presidente, c/voto
Desa. Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães - Relatora
Participou do julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador:
Benedito de Jesus Guimarães Belo.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dra. Maria dos Remédios Figueiredo Serra.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 12 DE MAIO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 26 de abril de 2004
HABEAS CORPUS No 001980/2004 – PRESIDENTE DUTRA
Relator: Exmo. Sr. Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto
Paciente: Aroldo de Oliveira Sousa
2
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
Impetrado: MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Presidente Dutra
ACÓRDÃO Nº 49.352/2004.
EMENTA: Habeas Corpus liberatório. Execução de alimentos. Prisão civil. Liminar. Comprovação do pagamento.
Adimplida a prestação alimentícia que justificou o decreto prisional,
a concessão da ordem é medida que se impõe, confirmando-se a medida liminar,
com a conseqüente cassação do decreto prisional originário.
Ordem concedida.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores
Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer da Procuradoria de
Justiça, em conceder em definitivo a ordem pleiteada, confirmando a liminar
concedida, nos termos do voto do Relator.
São Luís, 26 de abril de 2004 (data do julgamento).
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF - Presidente, c/voto
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO - Relator
Votou com Relator, além do Presidente o Excelentíssimo Senhor
Desembargador: Raymundo Liciano de Carvalho.
Pelo Ministério Público, presente o Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça, Dr. Suvamy Vivekananda Meireles.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 12 DE MAIO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 26 de abril de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 020344/2003 – GRAJAÚ
Relator: Exmo. Sr. Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto
Agravante: Companhia Energética do Maranhão- CEMAR
Advogados: Drª Lucimary Galvão Leonardo e outros.
Agravado: Ministério Público Estadual.
Promotor: Gilberto Câmara França Júnior.
ACÓRDÃO N.º 49.360/2004.
EMENTA: Processual civil. Agravo de instrumento. Ação civil pública. Legitimidade do Ministério Público. Liminar. Corte de fornecimento de
energia elétrica. Licitude.
O Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública
em defesa dos interesses e direitos individuais difusos e homogêneos.
Lícita é a interrupção do fornecimento de energia elétrica a consumidor inadimplente, desde que observado o procedimento determinado em lei
para tal providência.
Recurso conhecido e provido.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos
Senhores Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e em desacordo
com o parecer do Ministério Público, em conhecer do presente recurso de
agravo de instrumento e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
São Luís, 26 de abril de 2004 (data do julgamento).
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF - Presidente, c/voto
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO - Relator
Votou com o Relator, além do Presidente, o Excelentíssimo Senhor
Desembargador: Raymundo Liciano de Carvalho.
Pelo Ministério Público, presente o Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça, Dr. Suvamy Vivekananda Meireles.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 12 DE MAIO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
SESSÃO DO DIA 20 DE ABRIL DE 2.004
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. º 022569/2.003 – IMPERATRIZ/MA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
AGRAVANTE: ADILTON RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO: MIGUEL FERREIRA FURTADO
AGRAVADA: YASMIM LARESSA NÓBREGA RODRIGUES (Menor)
REPRESENTANTE: VALQUÍRIA DE SOUSA NÓBREGA
ADVOGADA: REGINA CÉLIA NOBRE LOPES
RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. DANIEL RIBEIRO DA SILVA
ACÓRDÃO N.º : 49.262/2004.
EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
QUE ARBITROU ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO MONTANTE DE 02
(DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS. AUSÊNCIA DE VERIFICAÇÃO DA REAL
SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. LIMINAR CONFIRMADA. AGRAVO PROVIDO.
1 – Tendo o magistrado de base arbitrado alimentos provisórios no
montante de 02 (dois) salários mínimos, revela-se necessária a verificação da
real situação econômica do alimentante, mormente ante à apresentação de declaração, firmada pelo empregador, de percepção de 01 (um) salário mínimo
mensal.
2 – Inteligência do artigo 1.695 do Código Civil.
3 – Recurso conhecido e provido. Unanimidade.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento,
sob o n.º 022569/2003, em que figuram como agravante e agravada os acima
enunciados, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara
Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade de votos
e de acordo com o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para confirmar a liminar concedida e
tornar sem efeito a decisão agravada, nos termos do voto da relatora.
SALA DAS SESSÕES DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO PALÁCIO DA JUSTIÇA CLÓVIS BEVILÁCQUA, em São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e quatro.
Des. Raimundo Freire Cutrim - Presidente c/ voto.
Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa - Relatora.
Tomou parte no julgamento, além dos que assinam, o Senhor
Desembargador : ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR.
Funcionou como Procuradora de Justiça, a Doutora : CLODENILZA
RIBEIRO FERREIRA.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM SÃO
LUÍS, 27 DE ABRIL DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 06 de maio de 2004.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 029.401/2003 – SÃO LUÍS
APELANTE: Telemar Norte Leste S/A.
ADVOGADOS: Paulo Sérgio Velten Pereira, Ítalo Fábio Azevedo, Mario
Jorge Menescal de Oliveira, Eurico de Jesus Teles Neto, Aquinoel Neves
Borges Filho, Antônio Jorge Nolasco Beltrão, Mariella Romeo Lebret,
Carlos Antônio Barbosa Caminha, Adriana Alves Macedo, Adriano Marcelo Baptista, Adriano Pablo Justino Peixoto, Marcos Antônio da Costa
Baptista, Mônica Lanat Silveira, Achiles César Silva Naves, Vicente de
Paula Lima e Maria das Graças Sobreira da Silva.
APELADA: Clerade Montelo Calvet.
ADVOGADOS: Carlos Roberto Feitosa Costa e Glauco Costa Fernandes
Vaz dos Santos..
RELATOR: Des. Cleones Carvalho Cunha.
REVISOR: Des. Augusto Galba Falcão Maranhão.
ACORDÃO Nº 49.512/2004
E M E N T A: ROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INCLUSÃO INDEVIDA NO SERASA. DANO MORAL CONFIGURADO. NÃO PROVIMENTO.
I - A indevida inscrição de nome de consumidor em cadastros de
inadimplentes justifica pleito de indenização por danos morais;
II – delineados os elementos referentes ao dano indenizável e a res-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ponsabilidade do agente causador do dano, resta configurado o direito à indenização do lesionado;
III - o dano moral não exige prova, a lesão é ipsa re, bastando, tãosomente, a demonstração do ilícito, detentor de potencialidade lesiva;
IV - a indenização por dano moral não deve servir para obtenção de
vantagem pecuniária excessiva, mas revestir-se de dupla função: servir de
medida pedagógica em relação ao causador do dano; e recompensar o lesado
pelo dano;
V – a indenização por danos morais não se justifica acaso venha a
constituir-se em enriquecimento indevido, pois, deve o arbitramento operar
com razoabilidade, proporcionalmente ao grau de culpa, à gravidade lesão e
ao porte econômico das partes;
VI – apelação não provida.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os
Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
do Maranhão, por unanimidade, e de acordo com o parecer da Procuradoria
Geral de Justiça, pelo não provimento da presente apelação, nos termos do
voto do Relator.
São Luís, 06 de maio de 2004.
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO - Presidente, c/voto
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA - Relator
Participou do julgamento a Senhora Desembargadora: Cleonice Silva
Freire.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Ana Lídia de
Mello e Silva Moraes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 13 DE MAIO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 06 de maio de 2004.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0031393/2003 – SÃO LUÍS.
Agravante: Câmara Municipal de Rosário.
Advogado: Luís Fernando Caldas.
Agravado: Lana Cristina Barros Pessoa.
Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha
ACÓRDÃO Nº 49.513/2004.
EMENTA: PROCESSO CIVIL E DIREITO FINANCEIRO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DE TERCEIRO PREJUDICADO – CÂMARA MUNICIPAL. PERSONALIDADE JUDICIÁRIA. BLOQUEIO DE COTAS DO
FPM E FUNDEF. NECESSIDADE DE DEMONSTRAR SEU INTERESSE
INSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO.
I – O sistema processual pátrio, em regra, concede capacidade processual tão-somente aos entes que têm personalidade jurídica (física ou jurídica), de modo que raros são os casos de entes despersonalizados com capacidade de estar em juízo. Tais entes não possuem personalidade jurídica, mas sim
personalidade judiciária;
II - a Câmara não é dotada de personalidade jurídica, e sim judiciária,
tendo capacidade para atuar judicialmente apenas na garantia da defesa de
seus direitos institucionais;
III – a edilidade municipal não pode integrar relação processual cuja
discussão gravite em torno da pertinência do bloqueio de cotas do FPM e
Fundef, pois tal embuste não lhe desperta interesse institucional, elemento
licenciador de sua atuação em juízo;
IV – recurso não conhecido.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores
da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por
unanimidade, e de acordo com o parecer ministerial, em não conhecer a presente apelação.
São Luís, 06 de maio de 2004.
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO - Presidente, c/
voto
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
3
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA - Relator
Participou do julgamento a Senhora Desembargadora: Cleonice Silva
Freire.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Ana Lídia de
Mello e Silva Moraes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 13 DE MAIO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 06 de maio de 2004.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 03290/2004 – SÃO LUÍS.
Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogados: Maria Lucília Gomes, Maria das Graças Ribeiro de Melo e
Flávia Patrícia Leite Cordeiro.
Apelado: Primeira Linha Comércio e Representações Ltda.
Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha.
Revisor: Des. Augusto Galba Falcão Maranhão.
ACÓRDÃO N.º 49.520/2004.
E M E N T A: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE
BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. MORA COMPROVADA. CORRESPONDÊNCIA DEVIDAMENTE ENTREGUE NO ENDEREÇO DA
SEDE DO DEVEDOR PESSOA JURÍDICA. VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO. APELO PROVIDO.
I – Comprovado documentalmente nos autos que a notificação
expedida pelo cartório de títulos e documentos foi corretamente entregue no
endereço da sede do devedor pessoa jurídica e recebido por seu empregado, há
de se ter por comprovada a mora, haja vista a presunção de que o empregado
recebedor possuí poderes para tal;
II - apelação provida para anular o decreto sentencial, determinando
a devolução dos autos ao juízo a quo;
III – recurso provido.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores
da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à
unanimidade, em dar provimento ao presente recurso.
São Luís, 06 de maio de 2004.
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO - Presidente, c/voto
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA - Relator
Participou do julgamento a Senhora Desembargadora: Cleonice Silva
Freire.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Ana Lídia de
Mello e Silva Moraes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 13 DE MAIO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 06 de maio de 2004.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 020.277/2002 – SÃO LUÍS.
Apelante: Posto Renascença Ltda.
Advogados: José Marques de Carvalho Neto, Werther de Moraes Lima
Júnior.
Apelado: Município de São Luís.
Procuradores: Nilma do Socorro Maciel Moraes, Antônio Carlos Ribeiro, João da Silva Santiago Filho, Gedeão Wolff Santos Filho, Cayro Sandro
Alencar Carneiro e José de Jesus Costa.
Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha
Revisor: Des. José Stélio Nunes Muniz
ACÓRDÃO N.º 49.524/2004.
E M E N T A: TRIBUTÁRIO. MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. TAXA
DE FISCALIZAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO. ART. 145,
II, CR E 77 DO CTN. CONSTITUCIONALIDADE. NÃO PROVIMENTO.
I – É pacífica na jurisprudência a constitucionalidade da cobrança de
4
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
taxa de licenciamento e funcionamento em razão do exercício do poder de
polícia;
II – é defeso ao contribuinte furtar-se à incidência do tributo em
epígrafe sob a alegação de que o ente público não exerce a fiscalização devida;
III – apelo não provido.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores
da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à
unanimidade, e de acordo com o parecer ministerial, em negar provimento ao
presente recurso.
São Luís, 06 de maio de 2004.
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO - Presidente, c/voto
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA - Relator
Participou do julgamento a Senhora Desembargadora: Cleonice Silva Freire.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Ana Lídia de
Mello e Silva Moraes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 13 DE MAIO DE 2004.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICACÕES,
EM SÃO LUÍS, 12 DE MAIO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS.
RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 6401/2004
Recorrente: BANCO DA AMAZÔNIA S/A.
Advogados: DRS. ALBERTO LURINE GUIMARÃES E PAULO SÉRGIO TAVARES E VASCONCELOS.
Recorrido: ANTÔNIO LUÍS MORAES PEREIRA.
Advogado: DR. JOÃO JOSÉ DA SILVA.
INTIMAÇÃO
Intimo o recorrido acima aludido para apresentar as contra-razões de
que trata o artigo 542 do Código de Processo Civil.
Coordenadoria de Recursos Constitucionais do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, em São Luís, 12 de maio de 2004.
Maria dos Remédios Medeiros Melo
P/ Coordenadora de Recursos Constitucionais
TRIBUNAL PLENO
Sessão do dia 31 de março de 2004
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE No 001693/2002 –
SÃO LUÍS
Relator: Exmo. Sr. Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto
Requerente: Associação Comercial do Maranhão
Advogado: Dr. José Maria Romão dos Santos
Requeridos: Prefeito Municipal de São Luís e Presidente da Câmara de
Vereadores de São Luís.
ACÓRDÃO N.º 49.064/2004.
EMENTA: Constitucional e Tributário. ADIN. Instituição de taxa de
iluminação elétrica. Preliminar. Inespecificidade e indivisibilidade de serviços. Autor. Associação Comercial do Maranhão. Reconhecimento de
inconstitucionalidade na via difusa por órgão fracionado de Tribunal. Perda
de objeto. Ocorrência.
A taxa de iluminação pública, além de se reconhecer que os serviços
por ela remunerados são inespecíficos e indivisíveis, tornando-a
inconstitucional, já fora assim reconhecida na ação direta de
inconstitucionalidade.
Constatando-se a revogação da lei que figura como objeto de ação
direta de inconstitucionalidade, julga-se prejudicada a referida ação.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Ação Direita de
Inconstitucionalidade, acordam os Senhores Desembargadores do Tribunal de
Justiça do Estado do Maranhão, em sessão plenária, por maioria, em julgar
prejudicada, por perda de objeto, a presente Ação Direta de
Inconstitucionalidade, nos termos do voto do relator.
São Luís, 31 de março de 2004 (data do julgamento).
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO - Presidente
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO - Relator
Votaram os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Antonio
Guerreiro Júnior, Antônio Fernando Bayma Araújo, Jorge Rachid Mubárack
Maluf, Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves, Augusto Galba Falcão Maranhão,
Maria Madalena Alves Serejo, Raimundo Freire Cutrim, Raymundo Liciano
de Carvalho, Cleones Carvalho Cunha, Nelma Sarney Costa, Benedito de Jesus Guimarães Belo, Mário Lima Reis e Maria dos Remédios Buna Costa
Magalhães.
O Des. Militão Vasconcelos Gomes manifestou-se pela
inconstitucionalidade dos dispositivos impugnados.
Ausentes, justificadamente, as Desembargadoras Maria Dulce Soares Clementino e Cleonice Silva Freire.
Pelo Ministério Público, presente o Excelentíssimo Senhor Procurador Geral de Justiça, Dr. Krishnamurti Lopes Mendes França.
COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 10.437/2004 -STJ
Agravante: SAMUEL RODRIGUES SILVA
Advogado: DR. JOÃO DAMASCENO CORRÊA MOREIRA
Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Procurador: DR. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO
INTIMAÇÃO
Torno público para conhecimento do interessado que se encontram
nesta Coordenadoria os autos do Agravo de Instrumento acima mencionados
para, no prazo de lei, apresentar sua resposta
Coordenadoria de Recursos Constitucionais do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão, em São Luís, 12 de abril de 2004
Maria dos Remédios Medeiros Melo.
Pela Coordenadora de Recursos Constitucionais
COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 8466/2004
Recorrente: BANCO SUDAMERIS BRAISL S/A
Advogados: DRS. PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA E OUTROS
Recorridos: CONSTRUTORA BANDEIRA LTDA, CARLOS CEZAR
BANCO BANDEIRA E THATIANA SOARES RODRIGUES BANDEIRA
Advogado: DR. GLEYSON GADELHA MELO
INTIMAÇÃO
Intimo os recorridos acima aludidos para apresentarem as contra-razões de que trata o artigo 542 do Código de Processo Civil.
Coordenadoria de Recursos Constitucionais do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, em São Luís, 07 de maio de 2004.
Lara Gurjão Moreira Soares
Coordenadora de Recursos Constitucionais
COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS.
RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 8613/2004.
Recorrente: VRM-EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA
Advogado: DR. MARIO JOSÉ BAPTISTA NETO
Recorrida: CONSTRUTORA D. PINHO LTDA
Advogado: DR. JOSÉ BRITO DE SOUZA
INTIMAÇÃO
Intimo a recorrida acima aludida para apresentar as contra - razões de
que trata o artigo 542 do Código de Processo Civil.
Coordenadoria de Recursos Extraordinários do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, em São Luís, 11 de maio de 2004.
Maria dos Remédios Medeiros Melo
P/ Coordenadora de Recursos Constitucionais
COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS.
RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 8614/2004.
Recorrente: VRM-EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado: DR. MARIO JOSÉ BAPTISTA NETO
Recorrida: CONSTRUTORA D. PINHO LTDA
Advogado: DR. JOSÉ BRITO DE SOUZA
INTIMAÇÃO
Intimo a recorrida acima aludida para apresentar as contra - razões de
que trata o artigo 542 do Código de Processo Civil.
Coordenadoria de Recursos Extraordinários do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, em São Luís, 11 de maio de 2004.
Maria dos Remédios Medeiros Melo
P/ Coordenadora de Recursos Constitucionais
COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS.
RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 9080/2004
Recorrente: KIMBERLY- CLARK KENKO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Advogados: DRS. ABDON CLEMENTINO DE MARINHO E OUTROS
Recorrida: V.J. DE OLIVEIRA & CIA. LTDA.
Advogados: DRS. ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARÃES NETO E
ANTÔNIO EDVALDO SANTOS AGUIAR
INTIMAÇÃO
Intimo a recorrida acima aludida para apresentar as contra-razões de
que trata o artigo 542 do Código de Processo Civil.
Coordenadoria de Recursos Constitucionais do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, em São Luís, 13 de maio de 2004.
Maria dos Remédios Medeiros Melo
P/ Coordenadora de Recursos Constitucionais
PAUTA DE JULGAMENTO
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
SERÃO JULGADOS PELA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, QUINTAFEIRA, 20 DE MAIO DE 2004, ÀS NOVE HORAS, OU NÃO SE
REALIZANDO, NAS QUINTAS-FEIRAS SUBSEQÜENTES OS SEGUINTES PROCESSOS:
01-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 001708 / 2004- IMPERATRIZ
AGRAVANTE: ANTONIO EXPEDITO F. BARROSO DE CARVALHO,
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
PROCURADOR-GERAL AMADEUS PEREIRA DA SILVA
PROCURADOR(A)(ES) MÁRCIA DA CRUZ GIRARDI, MARIA NILMA
DOS SANTOS BARROS
AGRAVADO(A):JOSE HENRIQUE DE CARVALHO PAIVA
Advogado(a)(s): RAVIKSON GALVÃO MEIRELES
RELATOR
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
02-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 006860 / 2004- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR(A)(ES) AIRTON JOSÉ TAJRA FEITOSA, LENARDO
HENRIQUE DA COSTA BEZERRA
AGRAVADO(A):ELEOTÉRIO NAN SOUSA, FERNANDO LUIZ SALGADO BORGES, JOSÉ CARLOS FRAZÃO DE SÁ MENEZES, WALTER
CARLITO ROCHA, ADAIL DA SILVA CARNEIRO FILHO, PAULO DE
MORAES RÊGO
Advogado(a)(s): JOÃO MARQUES FARIAS FILHO, MARIA DO SOCORRO RODRIGUES GOMES
RELATOR
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
03-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 021557 / 2002- BACABAL
AGRAVANTE: SAMUEL SERRA DA SILVEIRA, RISOMAR MATOS DA
SILVEIRA, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogado(a)(s): PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, ÍTALO FÁBIO AZEVEDO, ADRIANO COÊLHO RIBEIRO, CARLOS FREDERICO TAVARES
DOMINICI
AGRAVADO(A):BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
Advogado(a)(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO, ANTONIO GERALDO DE OLIVEIRA MARQUES PIMENTEL JÚNIOR, CLÁUDIO ANTÔNIO AMARAL MORAES, DIVANDALMY FERREIRA MAIA, EDIMAR CHAGAS MOURÃO, GILMAR PEREIRA SANTOS, JORGE LUÍS BRANCO
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
5
AGUIAR, JOSÉ UNDÁRIO ANDRADE, MARIA GABRIELA SILVA PORTELA,
RICARDO AUGUSTO DE LIMA BRAGA, ULYSSES MOREIRA FORMIGA
RELATOR
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
04-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 023827 / 2003- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL
Advogado(a)(s): LUIZ AUGUSTO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, LUIZ
CARLILE FONTENELLE CERQUEIRA, JOSÉ NAZARENO NOGUEIRA
LIMA, ARLENE MARA DE SOUSA DIAS, LEINA CECÍLIA TEIXEIRA E SOUSA
AGRAVADO(A):SILVANILDE DE JESUS MORAES CORRÊA
Advogado(a)(s): JAYRO LINS CORDEIRO
RELATORA
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
05-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 028341 / 2003- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado(a)(s): EURICO DE JESUS TELES NETO, AQUINOEL NEVES
BORGES FILHO, ANTONIO JORGE NOLASCO BELTRÃO, MARIELLA
ROMEO LEBRET, ADRIANA ALVES DE MACEDO, ADRIANO PABLO
JUSTINO PEIXOTO, MARCOS ANTONIO DA COSTA BAPTISTA, MONICA MARIA LANAT SILVEIRA, ACHILES CÉSAR SILVA NAVES, VICENTE
DE PAULA LIMA, PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, ÍTALO FÁBIO
AZEVEDO, CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI, ADRIANO
COÊLHO RIBEIRO, ISABELLA BATALHA DOS SANTOS, CYBELE ROCHA DE ALMEIDA, GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR, CARLOS
EDUARDO CAVALCANTI JÚNIOR, NATHÁLIA FERNANDES ARTHURO
AGRAVADO(A):AMAZÔNIA CELULAR S/A
Advogado(a)(s): FRANK ROBSON ALMEIDA E SILVA, DILZA MARIA
LEMOS DE MIRANDA, CAYRO SANDRO ALENCAR CARNEIRO, TULA
RICARTE PETERS, RICARDO MASCARENHAS LOPES CANCADO
DINIZ, SÉRGIO SANTOS SETTE CÂMARA, LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS, ROBERTA ESPINA CORREA BRANDÃO DE SOUZA, FELIPE
GAZOLA VIEIRA MARQUES, RODRIGO SOBREIRA LACERDA, MARCELO SANTORO DRUMMOND, JOÃO NAPOLEÃO LACERDA
BARBATO, BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO, LUIS
FERNANDO PIMENTA RIBEIRO, FLÁVIO AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA COSTA, ANA CAROLINA SILVINA COUTINHO
RELATOR Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
06-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 029913 / 2003- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: JOÃO WALACE DA SILVA, JOÃO WALACE DA SILVA
Advogado(a)(s): EDGARD CARVALHO SALES NETO, LEOVEGILDO
TERCEIRO DA COSTA SILVA
AGRAVADO(A):OSVALDO DOS SANTOS, DIMAS SACO
Advogado(a)(s): TADEU DE JESUS E SILVA CARVALHO, FRANCISCO
JOSÉ RAMOS DA SILVA
LITISCONSORTE: EURIMAR NÓBREGA LEITE
Advogado(a)(s): LUANE LEMOS FELÍCIO AGOSTINHO
RELATOR
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
07-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 030272 / 2003- ICATU
AGRAVANTE: ANDRÉ PEREIRA BEZERRA
Advogado(a)(s): TAYLOR FRÓES SANTOS JÚNIOR
AGRAVADO: ANA MARIA MARQUES DA SILVA
Advogado(a)(s): EDUARDO SALIM BRAIDE, NEY BATISTA LEITE
FERNANDES, BRUNO ARAÚJO DUAILIBE PINHEIRO
RELATOR
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
08-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 030864 / 2003- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: BEIRA-MAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
Advogado(a)(s): CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI, PAULO
SÉRGIO VELTEN PEREIRA, ÍTALO FÁBIO AZEVEDO
AGRAVADO: FRANKLIN JOSÉ SOARES RIBEIRO
Advogado(a)(s): WALBER CONCEIÇÃO DE JESUS, INALDO PAULO
RAMOS, CARLOS ALBERTO ENES DE ALMEIDA, RAIMUNDO
WALBER VIANA ARAÚJO
RELATOR
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
6
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
09-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 032289 / 2003- BALSAS
AGRAVANTE: M PINTO SANTOS - MINI BOX M SANTOS
Advogado(a)(s): RICARDO LUÍS DE ALMEIDA TEIXEIRA
AGRAVADO(A):ARMAZÉM MATEUS LTDA.
Advogado(a)(s): ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON
RELATOR
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
10-REMESSA N.º 002800 / 2004- ESTREITO
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ESTREITO
REQUERENTE(S):
DISTRIBUIDORA PAULISTA DE MIUDEZAS LTDA
Advogado(a)(s): ANTÔNIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR
REQUERIDO(A)(S):
CHEFE DO POSTO FISCAL DE ESTREITO II
RELATOR
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
REVISOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
11-REMESSA N.º 025342 / 2003- SÃO LUÍS
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA CAPITAL
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS
PROCURADOR(A)(ES) JOÃO VIANEY CORDEIRO MENDONÇA, JÚLIO CÉSAR DE JESUS, MARINALDO SOARES RIBEIRO,
ARISTÓFILO FRANCO PEREIRA, JOSÉ INÁCIO TEIXEIRA NUNES,
TERESINHA DE LISIEUX LOPES ARAÚJO, ADRIANA MARTINS
DANTAS, ROBERT SEGUINS FEITOSA, MARCELO ANTÔNIO NOGUEIRA ARAÚJO
REQUERIDO: CLÁUDIA BARROSO
RELATORA
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
12-APELAÇÃO CÍVEL N.º 000412 / 2004- IMPERATRIZ
APELANTE:
DISTRIBUIDORA GOIÂNIA LTDA. - SUPERMERCADO
BIG BOX
Advogado(a)(s): RUI CARLOS SANTOS SILVA
APELADO(A): LUZIMEIRE TORRES RABELO, ANA MIRTES DUARTE
CARVALHO
Advogado(a)(s): APARECIDO DONIZETE TEIXEIRA CAMARGO
RELATOR
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
REVISORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
13-APELAÇÃO CÍVEL N.º 001354 / 2003- IMPERATRIZ
APELANTE:
TOCAUTO-TOCANTINS AUTO LTDA
Advogado(a)(s): EDMILSON FRANCO DA SILVA, OZIEL VIEIRA DA SILVA
APELADO(A): IZAQUIEL LEITE PEREIRA
Advogado(a)(s): CELMA CRISTINA ALVES BARBOSA BAIANO,
NEIRIVAN RODRIGUES SILVA CHAVES
RELATOR
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
REVISORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
14-APELAÇÃO CÍVEL N.º 001978 / 2003- SÃO LUÍS
APELANTE:
BANCO AUTOLATINA S/A
Advogado(a)(s):
JOSÉ SILVA DO VALE FILHO, RAIMUNDO
FERREIRA MARQUES, VAGNER MARQUES DE OLIVEIRA,
DINORAH ALVARES CRUZ, EDUARDO DE AZEVEDO BARROS,
EURICO MARTINS DE ALMEIDA JÚNIOR, FERNANDA DE
A L M E I D A B R A G A , L U I Z C A R L O S TA U N AY B E R R E T T I N I ,
ADILSON MARÓSTICA
APELADO(A): ELOI DUAILIBE SANTOS
Advogado(a)(s): CLAYRTON ÉRICO BELINI MEDEIROS, FRANCISCO
MANOEL MARTINS CARVALHO
RELATORA
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
15-APELAÇÃO CÍVEL N.º 002521 / 2004- TIMBIRAS
APELANTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES)
PATRÍCIA ESPÍNOLA PASSOS SILVA
RELATOR
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
16-APELAÇÃO CÍVEL N.º 003188 / 2004- SÃO LUÍS
APELANTE:
MARIA LIANE MACHADO PRASERES
Advogado(a)(s): HILTON MENDONÇA CORRÊA FILHO, ORLANDO DA
SILVA CAMPOS, ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO FERREIRA, LILIAN
THERESA RODRIGUES MENDONÇA
APELADO:
EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/
A - EMBRATEL
Advogado(a)(s):
LUIZ AUGUSTO CALMON NOGUEIRA DA
GAMA, LUIZ CARLILE FONTENELLE CERQUEIRA, JOSÉ
NAZARENO NOGUEIRA LIMA, ARLENE MARA DE SOUSA DIAS,
GEORGE SILVA VIANA ARAÚJO, LEINA CECÍLIA TEIXEIRA E
SOUSA, VANILDO CLEBER SILVA SOARES, PEDRO ANTÔNIO
BATISTA MARTINS, FREDERICO MATTOS TÁPIAS, PEDRO DA
FONSECA CORRÊA, ANDRÉ SANTOS CORREIA, RODRIGO
DAMÁSIO DE MIRANDA FERREIRA, BRUNO DE LACERDA
CARRILHO, ROSA MARIA PEREIRA DA COSTA, LISIANE MARQUES DA FONSECA, AUREA DI GIAIMO CEYLÃO, MARIA DE
LOURDES DINIZ BOTELHO RIVELLO MACHADO, JOSÉ
RODRIGUES PEIXOTO FILHO, MARIA REGINA DE ASSIS LEMOS,
SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO, LÚCIA REGINA CAMPISTA
PESSANHA, MARIA DE FÁTIMA PORTELA MENESES, SIMONE
PAULINO DE BARROS, RENATA BENICIO JANSEN FERREIRA,
EURÍDICE MASON, ISABELA RODRIGUES LEITE FARIA RIBEIRO, MARCOS ANDRÉ VINHAS GATÃO, ANTÔNIO WILSON VENTURA LUGON, LIELLE DE AZEVEDO GOUVÊIA VIEIRA,
HUMBERTO GIRALDO, ANNA LÚCIA DE SOUZA, TÂNIA LIEGE
CHAVES PEREIRA GUIMARÃES, EDUARDO COSTA JARDIM DE
RESENDE
RELATOR
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
17-APELAÇÃO CÍVEL N.º 005335 / 2003- SÃO LUÍS
APELANTE:
AMVEL - AMORIM VEÍCULOS E PEÇAS LTDA
Advogado(a)(s): ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA GOMES, SAULO JOSÉ
PORTELA NUNES CARVALHO, CARLOS SANTANA LOPES
APELADO:
FORD LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a)(s): JOSÉ LUÍS DA SILVA SANTANA
RELATOR
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
REVISORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
18-APELAÇÃO CÍVEL N.º 025131 / 2003- SÃO LUÍS
APELANTE:
HEWLETT PACKARD BRASIL S/A
Advogado(a)(s): JOSÉ RICARDO BIAZZO SIMON, DÉCIO DOS SANTOS
ALARCON, JOÃO BIAZZO FILHO, ADALBERTO P. DELLAPE BAPTISTA,
SERGE ATCHABAHIAN, ANA LUCIA SALGO, ANA ELISA BRANT C.
ARBEX, MARCO AURÉLIO FONSECA TERRA, ANA LUCIA
SANTAELLA GESTAL, FABIANA TAKATA JORDAN, RODRIGO
MARCHEZEPE, EDUARDO CANCISSU TRINDADE, SABRINA MORAES
LEME PORSANI
APELADO:
GRUPO EDUCACIONAL APROVAÇÃO LTDA.
Advogado(a)(s): ÍTALO FÁBIO AZEVEDO, PAULO SÉRGIO VELTEN
PEREIRA, CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI, ADRIANO
COÊLHO RIBEIRO
RELATOR
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
19-APELAÇÃO CÍVEL N.º 028129 / 2003- TIMON
APELANTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES)
LUÍS GONZAGA MARTINS COÊLHO
APELADO(A): DURCILENE MARIA DE SOUSA
Advogado(a)(s): MOISÉS PEREIRA DE BRITO NETO
RELATORA
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLOVIS BEVILÁCQUA”, em São Luís, 13 de
maio de 2004
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PAUTA COMPLEMENTAR
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
SERÃO JULGADOS PELA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, QUINTAFEIRA, 20 DE MAIO DE 2004, ÀS NOVE HORAS, OU NÃO SE REALIZANDO, NAS QUINTAS-FEIRAS SUBSEQÜENTES OS SEGUINTES
PROCESSOS:
01-APELAÇÃO CÍVEL N.º 25126 / 2003 – SÃO LUÍS
APELANTE:
HEWLETT PACKARD BRASIL S/A
Advogados:
DÉCIO DOS SANTOS ALARCON
APELADO:
GRUPO EDUCACIONAL APROVAÇÃO LTDA
Advogados:
PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA e OUTROS
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
02-APELAÇÃO CÍVEL N.º 10662 / 2003 – SÃO LUÍS
1º APELANTE: SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A.
Advogados:
JOSÉ CALDAS GÓIS E OUTROS
2ºAPELANTE: DIRCE MARIA ROCHA DOS SANTOS
Advogados:
PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA e OUTROS
1º APELADO: DIRCE MARIA ROCHA DOS SANTOS
Advogados:
PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA e OUTROS
1º APELADO: SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A.
Advogados:
JOSÉ CALDAS GÓIS E OUTROS
RELATOR:
AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLOVIS BEVILÁCQUA”, em São Luís,
14 de maio de 2004
Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM EXERCÍCIO
Resenha de julgamentos da QUARTA CÂMARA CÍVEL, sessão do dia,
11 de maio de 2004.
Presidência: Des. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
Procurador de Justiça: DR. FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE SOUSA
Secretária: LÍVIA COELHO NETTO
Compareceram os Senhores Desembargadores: MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, MILITÃO VASCONCELOS GOMES, ETELVINA
LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, JAMIL DE MIRANDA GEDEON
NETO (JURISDIÇÃO PARCIAL).
Aprovada a Ata da sessão anterior
JULGAMENTOS
01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 008152 / 2004 AO ACÓRDÃO
Nº 048680/2004, PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL
Nº 014151 / 2003
EMBARGANTE:
SILVIA REGINA DE SOUSA FEITOSA
Advogados:
PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO E OUTROS
EMBARGADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogados:
PAULO VELTEN, ÍTALO FÁBIO AZEVEDO E OUTROS
RELATORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“UNANIMEMENTE ACOLHERAM OS EMBARGOS, TÃO SOMENTE PARA FINS INTEGRATIVOS E DE PRÉ-QUESTIONAMENTO,
NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA”.
Votaram os Senhores Desembargadores MARIA DULCE SOARES
CLEMENTINO, ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, MILITÃO
VASCONCELOS GOMES.
02 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 009318 / 2004 AO ACÓRDÃO
Nº 048954/2004, PROFERIDO NOS AUTOS DA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 015512 / 1999
EMBARGANTE: ITACOLOMI ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., JOSÉ JORGE SALUSTIANO DA SILVA FILHO
Advogado:
ÍTALO FÁBIO AZEVEDO
EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A
Advogados:
MARIA DE FÁTIMA GONZALEZ LEITE
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“UNANIMEMENTE, REJEITARAM OS EMBARGOS OPOSTOS,
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
7
NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JAMIL DE MIRANDA
GEDEON NETO, ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, MARIA
DULCE SOARES CLEMENTINO.
03 - AGRAVO REGIMENTAL N.º 007983 / 2004 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogados:
GILMAR PEREIRA SANTOS E OUTROS
AGRAVADO: AGROPECUÁRIA E INDÚSTRIA SERRA GRANDE
LTDA – AGROSERRA E OUTROS
RELATORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
“POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL PARA REFORMAR O DESPACHO AGRAVADO, CONTRA O
VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA, QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER O DESPACHO AGRAVADO. DESIGNADA PARA LAVRAR O ACÓRDÃO A DESEMBARGADORA ETELVINA
LUIZA RIBEIRO GONÇALVES”.
Votaram os Senhores Desembargadores MARIA DULCE SOARES
CLEMENTINO, MILITÃO VASCONCELOS GOMES, ETELVINA LUIZA
RIBEIRO GONÇALVES.
04 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 004351 / 1999 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: MARIA ZÉLIA EGÍDIO
Advogado:
EDMUNDO DOS REIS LUZ
AGRAVADO: FIAT LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogados:
LUÍS ADERSON DIAS CUNHA, ELOY CÂMARA VENTURA
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MODIFICADO EM BANCA, JULGARAM PELA
PREJUDICIALIDADE DO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JAMIL DE MIRANDA
GEDEON NETO, ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, MARIA
DULCE SOARES CLEMENTINO.
05 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 008199 / 1999 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES REFRIMA
Advogado:
FERNANDO ANTÔNIO GUIMARÃES MACIEIRA
AGRAVADO: ATRIUM PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS
Advogados:
FELIPE ANDREAS EIDAM E OUTROS
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JAMIL DE MIRANDA
GEDEON NETO, ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, MARIA
DULCE SOARES CLEMENTINO.
06 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 010636 / 1999 - CAXIAS
AGRAVANTE: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A – BEM
Advogada:
MARIA DE FÁTIMA GONZALEZ LEITE
AGRAVADO: RONALDO SOUSA SANTOS
Advogado:
JOSÉ DÍLSON LOPES DE OLIVEIRA
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“UNANIMEMENTE E EM DESACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA
TÃO SOMENTE CONFIRMAR A LIMINAR ANTES CONCEDIDA, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JAMIL DE MIRANDA
GEDEON NETO, ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, MARIA
DULCE SOARES CLEMENTINO.
07 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 014016 / 1999 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A –
BRADESCO
Advogados:
MARIA DE FÁTIMA GONZALEZ LEITE E OUTROS
8
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
AGRAVADO: JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO
Advogado:
CARLOS FREDERICO DE CASTRO SANTOS
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLCIO, MANIFESTADO EM BANCA, NÃO CONHECERAM
DO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JAMIL DE MIRANDA
GEDEON NETO, ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, MARIA
DULCE SOARES CLEMENTINO.
Observação: “APÓS ESTE JULGAMENTO RETIROU-SE DA SESSÃO O
DESEMBARGADOR JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO”
08 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 012518 / 2003 - SÃO LUÍS
APELANTE:
BANCO DO BRASIL S/A
Advogados:
EUMARISA MARTINS DOS SANTOS E OUTROS
APELADO:
DEL REY TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA
Advogados:
PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA E OUTROS
RELATORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
REVISORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
“UNANIMEMENTE, REJEITARAM AS PRELIMINARES SUSCITADAS. NO MÉRITO, UNANIMEMENTE, CONHECERAM DO APELO
NEGANDO-LHE PROVIMENTO PARA MANTER A SENTENÇA RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA”.
Votaram os Senhores Desembargadores ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, MILITÃO
VASCONCELOS GOMES.
Observação: “OCUPOU A TRIBUNA O ADVOGADO DO APELADO DR.
ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA”.
09 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 029669 / 2003 - SÃO LUÍS
APELANTE:
BANCO DO BRASIL S/A
Advogados:
VALDEMIR PESSOA PRAZERES E OUTROS
APELADO:
LUIS HENRIQUE CASTRO DE ANDRADE
Advogado:
ANTÔNIO CARLOS MUNIZ CANTANHEDE
RELATORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“UNANIMEMENTE, CONHECERAM DO APELO DANDO-LHE
PROVIMENTO PARA REFORMAR A SENTENÇA RECORRIDA, NOS
TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA”.
Votaram os Senhores Desembargadores MARIA DULCE SOARES
CLEMENTINO, ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, MILITÃO
VASCONCELOS GOMES.
10 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 022796 / 2003 - SÃO LUÍS
APELANTE:
BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S.A.
Advogadas:
MARIA DE FÁTIMA GONZALEZ LEITE, FLÁVIA
GONZALEZ LEITE
APELADOS:
MARABOX- INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, RAIMUNDO GONÇALVES CAMPOS, VANIA LOURDES
PAIVA CAMPOS, MAURÍCIO ARAGÃO FEIJÓ, ANA CELIA GUIMARAES
FEIJO, EDUARDO AMÉRICO PAIVA CAMPOS
Advogados:
SOLANGE CAVALCANTI FIGUEIREDO, SANDRA
ALBUQUERQUE DINO, ANA AMÉLIA FIGUEIREDO DINO, JOSÉ DA
GRACA GARCIA BELÉM, JOSÉ ALENCAR DE OLIVEIRA
RELATORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
REVISORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
“UNANIMEMENTE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO INTERPOSTO POR MARABOX - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. PARA RECONHECER QUE AS
VERBAS HONORÁRIAS DEVERÃO INCIDIR SOBRE O VALOR DA
CONDENAÇÃO. UNANIMEMENTE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO
AO RECURSO INTERPOSTO PELO BANCO DO ESTADO DO
MARANHÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA
RELATORA”.
Votaram os Senhores Desembargadores ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, MILITÃO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
VASCONCELOS GOMES.
Observação: “OCUPOU A TRIBUNA A ADVOGADA DO APELANTE DRA
MARIA DE FÁTIMA GONZALEZ LEITE”.
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 001588 / 2004 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: EDSON TABET AHID
Advogados:
RAIMUNDO FERREIRA MARQUES, JOSÉ SILVA DO
VALE FILHO, TERESINHA DE FÁTIMA MARQUES VALE
AGRAVADO: CEUMA - CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO
MARANHÃO S/C LTDA.
Advogado:
ALFREDO SALIM DUAILIBE NETO
RELATORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NÃO CONHECERAM DO AGRAVO, NOS TERMOS
DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA”.
Votaram os Senhores Desembargadores ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, MILITÃO
VASCONCELOS GOMES.
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 001034 / 2004 - SÃO LUÍS
AGRAVANTES: FRANCISCA ZULEIDE FERNANDES GAMA, SARA
FERNANDA GAMA, RAQUEL FERNANDES GAMA, OZIMO PEREIRA
GAMA FILHO, JOSÉ LUIZ FERNANDES GAMA
Advogada:
SARAH SANTOS DE ARAÚJO NETA
AGRAVADOS: EDUARDO GOMES RIBEIRO SOARES, FRANCINETE
OLIVEIRA SOARES
Advogado:
ADROALDO SOUZA
RELATORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“UNANIMEMENTE, REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA. NO MÉRITO, ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DE VISTA DO
DESEMBARGADOR MILITÃO VASCONCELOS GOMES, APÓS O VOTO
DA DESEMBARGADORA RELATORA QUE, DE ACORDO PARCIAL
COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGOU PELO PROVIMENTO DO AGRAVO”.
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 000688 / 2003 - BOM JARDIM
AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR:
RENATO DE CARVALHO VIANA
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: JOÃO MARCELO MOREIRA TROVÃO
RELATORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGARAM PELA PREJUDICIALIDADE DO
AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA
RELATORA”.
Votaram os Senhores Desembargadores MARIA DULCE SOARES
CLEMENTINO, ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, MILITÃO
VASCONCELOS GOMES.
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 003331 / 2004 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: RAIMUNDO JOÃO COSTA FURTADO
Advogados:
ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES E
OUTROS
AGRAVADO: BANCO FIAT S/A
Advogados:
MOISÉS BATISTA DE SOUZA, FERNANDO LUZ PEREIRA, PATRÍCIA NANTES MARCONDES DO AMARAL TOLEDO PIZA,
GILVAN LUIS DA SILVA, KATIANY MARA DE SOUZA, GIULIANA
APARECIDA SARTORI, ALLAN WAKI DE OLIVEIRA, VINICIUS GUIMARÃES PINHEIRO LEMOS, ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA,
EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR E OUTROS
RELATORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DA
DESEMBARGADORA RELATORA”.
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 004313 / 2003 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: XEROX DO BRASIL S/A
Advogados:
CLAILSON CARDOSO RIBEIRO E OUTROS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
AGRAVADO: OVER MICROS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
RELATOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
“ADIADO O JULGAMENTO FACE O AFASTAMENTO LEGAL E
TEMPORÁRIO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 006378 / 2004 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: MARUSCHKA DE MELLO E SILVA, MARIA DE
NAZARETH MELLO E SILVA
Advogados:
JOSÉ DE JESUS JANSEN PEREIRA, LUIS ALBERTO
AVELAR SANTOS, STÊNYO VIANA MELO
AGRAVADOS: JOSÉ ORLANDO SOARES LEITE FILHO, JOÃO
ALBERTO TEIXEIRA MOTA FILHO
Advogados:
MARIA DE FÁTIMA GONZALEZ LEITE, JOSÉ CARLOS
RAPÔSO CARTÁGENES
RELATORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
“UNANIMEMENTE, CONHECERAM DO AGRAVO DANDO-LHE
PROVIMENTO PARA REFORMAR O DESPACHO AGRAVADO, NOS
TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA”.
Votaram os Senhores Desembargadores MARIA DULCE SOARES
CLEMENTINO, ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, MILITÃO
VASCONCELOS GOMES.
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 027455 / 2003 - PAÇO DO LUMIAR
AGRAVANTE: EGO-EMPRESA GERAL DE OBRAS S/A.
Advogados:
DANIEL DE FARIA JERÔNIMO LEITE, FABIO
HENRIQUE DE JESUS FRANÇA
AGRAVADO: CARLOS CÉSAR DE SOUSA CONCEIÇÃO
Advogados:
EDUARDO ALEXANDRE COSTA CORRÊA, DANIEL DE
FARIA JERÔNIMO LEITE
RELATORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,REFORMANDO A DECISÃO DO JUIZ A
QUO,APENAS PARA EXCLUIR A DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO
DO PROCESSO PRINCIPAL,DEVENDO O PROCESSO APENSO SER JUNTADO A AÇÃO PRINCIPAL,NOS TERMOS DO VOTO DA
DESEMBARGADORA RELATORA”.
Votaram os Senhores Desembargadores MARIA DULCE SOARES
CLEMENTINO, ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, MILITÃO
VASCONCELOS GOMES.
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 029473 / 2003 - PARNARAMA
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
Advogados:
CONCEIÇÃO DE MARIA DA SILVA MOREIRA E OUTROS
AGRAVADO: PARNARAMA GÁS E PETRÓLEO LTDA.
Advogado:
MÁRCIO VENICIUS SILVA MELO
RELATOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
“ADIADO O JULGAMENTO FACE AO AFASTAMENTO LEGAL
E TEMPORÁRIO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 030850 / 2003 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: COOPERATIVA MISTA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE SÃO LUÍS – COCOMA
Advogado:
JONILTON SANTOS LEMOS JÚNIOR
AGRAVADO: BENEDITO SOUSA RODRIGUES
Advogado:
ANTONIO DE PAULA PEREIRA
RELATORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
“UNANIMEMENTE REJEITARAM AS PRELIMINARES SUSCITADAS. NO MÉRITO, UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DO AGRAVO NEGANDO-LHE PROVIMENTO PARA MANTER O DESPACHO AGRAVADO,
NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA”.
Votaram os Senhores Desembargadores MARIA DULCE SOARES
CLEMENTINO, ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, MILITÃO
VASCONCELOS GOMES.
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
9
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 031312 / 2003 - PASSAGEM FRANCA
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PASSAGEM FRANCA, SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PASSAGEM FRANCA
Advogados:
MARÍLIA MENDES DE CARVALHO BOMFIM, LUIZ
MARTINS BOMFIM FILHO
AGRAVADOS: FRANCISCA GEANIE LOPES DOS SANTOS E OUTROS
Advogado:
MÁRCIO VENICIUS SILVA MELO
RELATORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DO AGRAVO NEGANDO-LHE
PROVIMENTO PARA MANTER O DESPACHO AGRAVADO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA”.
Votaram os Senhores Desembargadores ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, MILITÃO
VASCONCELOS GOMES.
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 031736 / 2003 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: CEUMA – CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO
MARANHÃO S/C LTDA.
Advogados:
HERALDO MOREIRA, CRISTIANE DUTRA RIBEIRO
HABIBE E OUTROS
AGRAVADA: SELMA MARIA DA COSTA CRUZ
Advogado:
JOSÉ REINALDO DE ARAÚJO LIMA
RELATORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DO AGRAVO DANDO-LHE PROVIMENTO PARA TORNAR NULA OU SEM EFEITO A DECISÃO ATACADA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA”.
Votaram os Senhores Desembargadores MARIA DULCE SOARES
CLEMENTINO, ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, MILITÃO
VASCONCELOS GOMES.
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 032012 / 2003 - ALTO PARNAÍBA
AGRAVANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO – CEMAR
Advogados:
LUIZ CÁSSIO ALVES DE MELO E OUTROS
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: BENEDITO DE JESUS DO NASCIMENTO NETO
RELATORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DO AGRAVO NEGANDO-LHE
PROVIMENTO PARA MANTER O DESPACHO AGRAVADO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA”.
Votaram os Senhores Desembargadores ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, MILITÃO
VASCONCELOS GOMES.
23 - REMESSA N.º 017538 / 2003 - ARAIOSES
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ARAIOSES
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO MARANHÃO
Advogado:
JOSÉ DE OLIVEIRA FURTADO
REQUERIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS LINHARES
Advogados:
CARLOS AUGUSTO MACÊDO COUTO E OUTROS
RELATORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINSTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DA REMESSA DANDO-LHE
PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENÇA RECORRIDA, NOS TERMOS DO VTO DA DESEMBARGADORA RELATORA”.
Votaram os Senhores Desembargadores MARIA DULCE SOARES
CLEMENTINO, ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, MILITÃO
VASCONCELOS GOMES.
24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 032770 / 2003 - SÃO JOSÉ DE
RIBAMAR
AGRAVANTE: FRANERE – COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA.
Advogado:
ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA
10
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
AGRAVADO: WEBER LEITE WEBA
Advogados:
CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA E OUTROS
RELATORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“UNANIMEMENTE, CONHECERAM DO AGRAVO NEGANDOLHE PROVIMENTO PARA MANTER O DESPACHO AGRAVADO, NOS
TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA”.
Votaram os Senhores Desembargadores ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, MILITÃO
VASCONCELOS GOMES.
25 - REMESSA N.º 022311 / 2003 - SÃO LUÍS
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DA CAPITAL
REQUERENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LUÍS /
SEMUS
Advogada:
IOLANDA GOMES BEDÊ CIRÍACO
REQUERIDO: EXPRESSO TIMBIRA LTDA
RELATORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DA REMESSA NEGANDO-LHE
PROVIMENTO PARA MANTER IN TOTUM A SENTENÇA
MONOCRÁTICA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA
RELATORA”.
Votaram os Senhores Desembargadores MARIA DULCE SOARES
CLEMENTINO, ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, MILITÃO
VASCONCELOS GOMES.
26 - REMESSA N.º 025345 / 2003 - SÃO LUÍS
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS
PROCURADORES:
JOÃO VIANEY CORDEIRO MENDONÇA E
OUTROS
REQUERIDO: CONSTANTINO ROSA LOPES
RELATORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
REVISORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
“ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DE VISTA DO
DESEMBARGADOR MILITÃO VASCONCELOS GOMES, APÓS OS VOTOS DA DESEMBARGADORA RELATORA E DA DESEMBARGADORA
REVISORA QUE, EM DESACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, CONHECERAM DA REMESSA NEGANDO-LHE PROVIMENTO PARA MANTER A SENTENÇA RECORRIDA”.
27 - REMESSA N.º 026662 / 2003 - BACABAL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA
DE BACABAL
REQUERENTE: MARLON DA SILVA COSTA
Advogado:
KLEINO CARLOS RODRIGUES PINTO
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE LAGO VERDE
Advogado:
JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
RELATORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DA REMESSA NEGANDO-LHE
PROVIMENTO PARA MANTER A SENTENÇA RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA”.
Votaram os Senhores Desembargadores MARIA DULCE SOARES
CLEMENTINO, ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, MILITÃO
VASCONCELOS GOMES.
28 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 001691 / 2003 - IMPERATRIZ
1° APELANTE: RAIMUNDO SOUSA SOARES,
Advogados:
OZIEL VIEIRA DA SILVA E OUTROS
2° APELANTE: UNIMED- RIO COOP DE TRABALHO MÉDICO DO RIO
DE JANEIRO LTDA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogados:
JOSÉ WILLIAM SILVA FREIRE E OUTROS
1° APELADO: UNIMED- RIO COOP DE TRABALHO MÉDICO DO RIO
DE JANEIRO LTDA,
Advogados:
JOSÉ WILLIAM SILVA FREIRE E OUTROS
2° APELADO: RAIMUNDO SOUSA SOARES
Advogados:
OZIEL VIEIRA DA SILVA E OUTROS
RELATORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DA DESEMBARGADORA
RELATORA”.
29 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 011100 / 2003 - SÃO LUÍS
APELANTE:
FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogados:
LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, LUÍS ANDERSON
DIAS CUNHA
APELADO:
NILTON PEREIRA DE OLIVEIRA
RELATOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
REVISORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
“ADIADO O JULGAMENTO FACE AO AFASTAMENTO LEGAL
E TEMPORÁRIO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
30 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 015834 / 2003 - SÃO LUÍS
APELANTE:
ANTÔNIO RAIMUNDO ALVES
Advogados:
ANA FLÁVIA MELO E VIDIGAL SAMPAIO, ENÉAS DE
VILHENA FRAZÃO JÚNIOR, MARIDETE DE ALMEIDA BARROS
JÚNIOR
APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: RAIMUNDO NONATO SOUSA CAVALCANTE
RELATORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NÃO CONHECERAM DO APELO FACE A SUA
INTEMPESTIVIDADE,
NOS
TERMOS
DO VOTO
DA
DESEMBARGADORA RELATORA”.
Votaram os Senhores Desembargadores MARIA DULCE SOARES
CLEMENTINO, ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, MILITÃO
VASCONCELOS GOMES.
31 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 017534 / 2003 - VITORINO FREIRE
APELANTES: RAIMUNDO GASTÃO DO NASCIMENTO, IRACEMA
PEREIRA DO NASCIMENTO
Advogados:
JOSÉ ALEX BARROSO LEAL, ARTUR GOMES DE
SOUSA
APELADO:
FRANCISCO FERREIRA DA CUNHA, RAIMUNDA
LIMA CUNHA
Advogados:REGINALDO MATIAS DA SILVA, JOÃO TEIXEIRA DOS SANTOS
RELATORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“ADIADO
O
JULGAMENTO
A
PEDIDO
DA
DESEMBARGADORA RELATORA”.
32 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 019697 / 2003 - SÃO LUÍS
APELANTE:
ITALO FABIO AZEVEDO,
Advogados:
GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR E OUTROS
APELANTE:
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR:
JOSÉ CLÁUDIO PAVÃO SANTANA E OUTROS
APELANTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: MARCO AURÉLIO BATISTA BARROS
APELADO:
MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA
Advogados:
ÍTALO FÁBIO AZEVEDO, PAULO SÉRGIO VELTEN
PEREIRA E OUTROS
APELADO:
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORES:
JOSÉ CLÁUDIO PAVÃO SANTANA E OUTROS
RELATORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“ADIADO
O
JULGAMENTO
A
PEDIDO
DA
DESEMBARGADORA RELATORA”.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
33 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 019906 / 2003 - SÃO LUÍS
APELANTE:
MARIA ISABEL ARAÚJO GOMES
Advogados:
JORGE LUÍS TINOCO SOUZA, MARIA ERLINE CARDOSO AZEVEDO
APELADO:
BANCO BRADESCO S/A
Advogados:
GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA E OUTROS
RELATORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“UNANIMEMENTE, CONHECERAM DO APELO DANDO-LHE
PROVIMENTO PARA REFORMAR A SENTENÇA MONOCRÁTICA NO
TOCANTE A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS,
NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA”.
Votaram os Senhores Desembargadores MARIA DULCE SOARES
CLEMENTINO, ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, MILITÃO
VASCONCELOS GOMES.
34 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 021141 / 2003 - ITAPECURU-MIRIM
APELANTES: CERÂMICA TANGUÁ, JOSÉ ITAMAR RODRIGUES
SAMPAIO, MILTON CÉSAR RODRIGUES CRUZ, LUCÉLIA PEREIRA
SOUSA, LIANA RODRIGUES DA CRUZ, ANDRÉ MENDES SAMPAIO,
REGINA CÉLIA RODRIGUES DA CRUZ
Advogados:
ANTÔNIO AUGUSTO SOUSA, ANTÔNIO CARLOS
MUNIZ CANTANHEDE
APELADO:
PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURÚ-MIRIM
Advogado:
VALBER MUNIZ
RELATORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DA DESEMBARGADORA
RELATORA”.
35 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 022537 / 2003 - SÃO LUÍS
APELANTE:
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORA:
SILVIA ABREU
APELADO:
ALEXSANDRO JORGE SILVA
Advogado:
JOSÉ ROGÉRIO PEREIRA GUIMARÃES
RELATORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA
TÃO SOMENTE EXCLUIR O APELANTE DOS CUSTOS PROCESSUAIS,
NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA”.
Votaram os Senhores Desembargadores MARIA DULCE SOARES
CLEMENTINO, ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, MILITÃO
VASCONCELOS GOMES.
36 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 029141 / 2003 - SÃO LUÍS
APELANTE:
LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A.
Advogados:
ROSANE GOMES, FLÁVIO KOSTENBADER VALLE,
WINDSOR SILVA DOS SANTOS
APELADOS:
JOSÉ ALBERTO MELO DA COSTA, MARIA ZELMA DA
COSTA BRITO, LÉA MARCIA MELO DA COSTA TERTO, JOSÉ RIBAMAR
DA COSTA FILHO, FERNANDO MELO DA COSTA, NEUSA MELO DA
COSTA SILVA
Advogados:
PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA E OUTROS
RELATORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
REVISORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
“UNANIMEMENTE DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR O QUANTUM TOTAL DA INDENIZAÇÃO PARA
R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), NOS TERMOS DO VOTO DA
DESEMBARGADORA RELATORA”.
Votaram os Senhores Desembargadores ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, MILITÃO
VASCONCELOS GOMES.
37 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 024367 / 2003 - PEDREIRAS
APELANTE:
DIRETOR DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL
DOS SERVIDORES DE PEDREIRAS - ISSSP E O PREFEITO MUNICI-
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
11
PAL DE PEDREIRAS
Advogados:
FERNANDO ANTONIO COSTA POLARY E OUTROS
APELADO:
VALDENIR ALVES CORREIA
Advogado:
CONSTÂNCIO PINHEIRO SAMPAIO
RELATORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DA DESEMBARGADORA
RELATORA”.
38 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 024718 / 2003 - IMPERATRIZ
APELANTE:
SPA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A
Advogados:
JOSÉ ANCHIETA DA SILVA, CAIO SOARES
JUNQUEIRA E OUTROS
APELADAS:
MARIA EUNICE ALVES CARVALHO E OUTROS
Advogado:
MANOEL VIEIRA DA SILVA
RELATORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DA DESEMBARGADORA
RELATORA”.
39 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 025878 / 2003 - SÃO LUÍS
1º APELANTE: SELMA MARIA TAVARES DO NASCIMENTO
1º APELANTE: SANDRA REGINA ALVES DE ARAÚJO
1º APELANTE: RAIMUNDO CORREA CUTRIM
Advogados:
LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA E OUTROS
2º APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR:
SÉRGIO TAVARES
1º APELADA: SELMA MARIA TAVARES DO NASCIMENTO
1º APELADA: SANDRA REGINA ALVES DE ARAÚJO
1º APELADO: RAIMUNDO CORREA CUTRIM
2º APELADO: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR:
SÉRGIO TAVARES
RELATORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DA DESEMBARGADORA
RELATORA”.
40 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 025944 / 2003 - SANTA INÊS
APELANTE:
ALCIDES PINHEIRO GOMES DA SILVA
Advogado:
LUIZ CARLOS COSTA ALVES
APELADO:
BANCO DA AMAZÔNIA S/A
Advogado:
EDSON SILVA CAMPOS
RELATORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DA DESEMBARGADORA
RELATORA”.
41 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 026226 / 2003 - CAXIAS
APELANTE:
JOSÉ WILSON DA SILVA
Advogado:
PAULO DE SOUSA MARQUES
APELADO:
DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT)
Advogado:
JARDEL DOS SANTOS OLIVEIRA
RELATORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DA DESEMBARGADORA
RELATORA”.
42 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 026418 / 2003 - IMPERATRIZ
APELANTE:
HIGINO DIOMEDES GALVÃO
Advogados:
WILKER BATISTA CAVALCANTI , HELENO MOTA E
SILVA
APELADOS:
H. D. G. JR (Menor), P. F. S. G. (Menor)
REPRESENTANTE:
SANDRA DE RIBAMAR SARAIVA
Advogados:
JOSÉ APARECIDO MACHADO, ALTAIR MENDES
LACROIX JÚNIOR
RELATORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
12
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
REVISORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DA DESEMBARGADORA
RELATORA”.
43 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 026616 / 2003 - SÃO LUÍS
APELANTE:
CRAAC - COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES, ASSISTÊNCIA, ADVOCACIA DE COBRANÇA LTDA.
Advogados:
CONSTÂNCIO PINHEIRO SAMPAIO, JOHNNY
SANCHES VALE
APELADO:
LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA
Advogados:
GLENDA MARÃO VIANA PEREIRA E OUTROS
RELATORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DA DESEMBARGADORA
RELATORA”.
44 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 026666 / 2003 - SÃO LUÍS
APELANTE:
CONESUL - CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA
Advogados:
OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA, ROBERTO
TAVARES DE SOUZA
APELADO:
C. F. S. DA S. (Menor)
REPRESENTANTE:
MARIA DA PAZ SANTOS DA SILVA
Advogados:
ANTÔNIO DE PÁDUA OLIVEIRA SOEIRO, FÁTIMA
OLIVEIRA SOEIRO
RELATORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DA
DESEMBARGADORA RELATORA”.
45 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 027751 / 2003 - SÃO LUÍS
APELANTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
PROMOTOR: CARLOS AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA
APELADO:
COLÉGIO EDUCATOR LTDA, SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO ESTADO DO MARANHÃO
Advogado:
ROBERTO GERALDO DE PAIVA DORNAS
RELATORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DA
DESEMBARGADORA RELATORA”.
46 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 027902 / 2003 - IMPERATRIZ
APELANTE:
GM LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogados:
ROSÂNGELA ARAÚJO GOULART, JOÃO DE AQUINO
ROTTA, MARCOS GUASTELLA
APELADO:
NATANIEL BARBOZA DE JESUS
Advogados:
JOVENOR R. DA SILVA NETO E OUTROS
RELATORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DA DESEMBARGADORA
RELATORA”.
47 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 029283 / 2003 - SANTA HELENA
APELANTE:
MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
Advogados:
BENEVENUTO SEREJO, EDILSON JOSÉ DE MIRANDA,
EDUARDO AIRES CASTRO, HERLINDA DE OLINDA VIEIRA SAMPAIO,
KARINE PEREIRA MOUCHRECK
APELADA:
CONCEIÇÃO DE MARIA RIBEIRO MAIA
Advogado:
MANOEL ANTÔNIO XAVIER
RELATORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DA
DESEMBARGADORA RELATORA”.
48 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 029543 / 2003 - IMPERATRIZ
APELANTE:
HIKMAT MOHAMAD YASSINE
Advogado:
JOSÉ AGENOR DOURADO
APELADO:
ANDRE BARBOSA DE SOUZA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado:
OLIVALDO FERREIRA
RELATORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DA DESEMBARGADORA
RELATORA”.
49 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 029668 / 2003 - SÃO LUÍS
APELANTE:
COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO – CEMAR
Advogados:
GILBERTO COSTA SOARES E OUTROS
APELADO:
JUAREZ SERRA DE ASSUNÇÃO
Advogado:
JOSÉ LUÍS DA SILVA SANTANA
RELATORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DA DESEMBARGADORA
RELATORA”.
50 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 030317 / 2003 - SÃO LUÍS
APELANTE:
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR:
SÉRGIO TAVARES
APELADOS:
DIRCE DO SOCORRO RIBEIRO ALVES E OUTROS
Advogados:
LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA E OUTROS
RELATORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DA DESEMBARGADORA
RELATORA”.
51 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 030824 / 2003 - SANTA INÊS
1º APELANTE: FABRICIO MARTINS DOS SANTOS OLIVEIRA,
REPRESENTANTE:
MARYCEMA MARTINS DOS SANTOS,
Advogado:
LUIZ CARLOS COSTA ALVES
2º APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR:
CARLOS SANTANA LOPES
1º APELADO: FABRICIO MARTINS DOS SANTOS OLIVEIRA
REPRESENTANTE:
MARYCEMA MARTINS DOS SANTOS
Advogado:
LUIZ CARLOS COSTA ALVES
2º APELADO: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR:
CARLOS SANTANA LOPES
RELATORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DA DESEMBARGADORA
RELATORA”.
52 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 031041 / 2003 - BALSAS
APELANTES: JOÃO BALESTRO, ANTONIA GENI BALESTRO
Advogado:
BERNARDINO DA COSTA NETTO
APELADO:
BANCO CARGILL S/A
Advogados:
PAULO DE TARSO FONSÊCA FILHO, LUCIANO PEDRA
FONSÊCA
RELATORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DA DESEMBARGADORA
RELATORA”.
53 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 032510 / 2003 - SÃO LUÍS
APELANTE:
ESTADO DO MARANHAO
PROCURADORES:
MARCELO APOLO VIEIRA FRANKLIN,
RAIMUNDO SOARES DE CARVALHO
APELADOS:
JORGE ALMEIDA DE CARVALHO E OUTROS
Advogados:
JOSÉ JÁMENES RIBEIRO CALADO E OUTROS
RELATORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DA DESEMBARGADORA
RELATORA”.
54 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 032652 / 2003 - SANTA INÊS
APELANTES: MARIA DEUSIMAR LOPES SOUSA, JOÃO GONÇALVES SOUSA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado:
EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA
APELADO:
LUIS PEREIRA DOS SANTOS
Advogada:
GISLAINE DE ANDRADE RAPOSO BARROS
RELATORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“ADIADO
O
JULGAMENTO
A
PEDIDO
DESEMBARGADORA RELATORA”.
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
DA
55 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 032788 / 2003 - SÃO LUÍS
APELANTE:
COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO – CEMAR
Advogados:
GILBERTO COSTA SOARES, LUIZ CÁSSIO ALVES DE
MELO, LUCIMARY GALVÃO LEONARDO, RODRIGO FONTOURA
FIORAVANTE, SIMONE FERNANDES SILVA
APELADOS:
RAIMUNDO SILVA, FLORÊNCIO JOSÉ LIMA COSTA,
MARIA RODRIGUES DA SILVA, JOSEMAR FRANCO, DELCITA SANTOS DA SILVA, JOÃO ANATTO DOS SANTOS MARVÃO, MARINALVA
DA CONCEIÇÃO AZEVEDO DOS SANTOS, MARIA DAS GRACAS DE
OLIVEIRA SOUZA, TEREZINHA DE JESUS FERREIRA TEIXEIRA,
MAXIMIANA FRANÇA AMORIM
Advogado:
DOUGLAS ALBERTO BAHIA DE OLIVEIRA
RELATORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DA DESEMBARGADORA
RELATORA”.
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 11 DE MAIO DE 2004.
LÍVIA COELHO NETTO
SECRETÁRIA DA QUARTA CÂMARA CÍVEL
RECURSO ESPECIAL Nº 32.371/2003
Recorrente:
MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA
Advogado:
Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo
Recorrido:
ESTADO DO MARANHÃO
Procuradoras: Selma Ferreira Silva Pereira e outra
DECISÃO
Trata-se de recurso especial interposto pelo Município de Afonso
Cunha com fundamento no art. 105, III, alínea “a” da Constituição da República, contra Acórdãos nos 43.332/2003 e 47.016/2003, proferidos pela Terceira Câmara Cível deste Tribunal, por ocasião do julgamento da Apelação nº
009828/2002 e dos Embargos de Declaração nº 26.705/2003.
Aduz o recorrente que as decisões recorridas violaram os arts.3º, 276,
VI e 320, II e III Código de Processo Civil, bem como os arts. 1º, I, art. 4º, art.
5º, VII e art. 8º da Lei nº 8.4443/92 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da
União).
Instado a se manifestar, o recorrido apresentou contra-razões, alegando que não ficou demonstrado a violação a legislação infraconstitucional.
Após o sucinto relato cabe destacar que o atendimento do apelo extremo aos pressupostos objetivos de admissibilidade referentes à representação, à tempestividade e ao preparo, este na hipótese de dispensa legal, permite
a análise dos requisitos específicos para condução do recurso à Corte Superior.
No que tange a alegada violação dos arts. arts.3º, 276, VI do Código
de Processo Civil, bem como os arts. 1º, I, art. 4º, art. 5º, VII e art. 8º da Lei nº
8.4443/92 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), percebo que as
matérias alusivas a tais dispositivos não foram enfrentadas pelo acórdão pelos
acórdãos recorridos, ainda que instado o colegiado de origem pela via dos
embargos de declaração. A ausência do requisito específico do
prequestionamento inviabiliza o exame do recurso especial.
No entanto, no que pertine ao art. 320 do Código de Processo Civil,
observo que a questão federal de trata o referido preceito foi enfrentada e
decidida nesta instância.
Do exposto, sendo plausível a alegação de ofensa ao art. 320 do Código de Processo Civil, admito este recurso, nos termos do art.105, “a”, da
Constituição Federal.
Publique-se
São Luís, 19 de Abril de 2004.
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
Presidente
13
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 32.366/2003
Recorrente:
MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA
Advogado:
Marco Alessandro Coutinho Passos Lobo
Recorrido:
ESTADO DO MARANHÃO
Procuradoras: Selma Ferreira Silva Pereira e outra
DECISÃO
Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo Município de Afonso
Cunha, com fundamento no art. 102, III, alínea “a” da CF, contra os acórdãos
nos 46.332/2003 e 47.016/2003, proferidos pela Terceira Câmara Cível deste
Tribunal, por ocasião do julgamento da Apelação Cível nº 009828/2003 e dos
Embargos de Declaração nº 026705/2003.
O município recorrente aponta violação pelos acórdão recorridos do
art. 5º, incisos LV, art. 71, incisos II e VIII e art. 75 da Magna Carta.
Instado a se manifestar, o recorrido apresentou contra-razões, alegando que não ficou demonstrada a violação à Constituição Federal.
Após o sucinto relato cabe destacar que o atendimento do apelo extremo aos pressupostos objetivos de admissibilidade referentes à representação, à
tempestividade e ao preparo, este na hipótese de dispensa legal, permite a análise dos requisitos específicos para condução do recurso à Suprema Corte.
Nesse aspecto, observo que os dispositivos constitucionais enfocados
pelo recorrente (art.5º, LV, art. 71 incisos II e VII e art. 75 ) não foram apreciados pelos acórdãos recorridos de modo explícito, como exige E. Supremo
Tribunal Federal faltando, assim, do prequestionamento, condição viabilizadora
da instância excepcional (Súmula nº 282 do STF).
Em verdade, embora o recorrente tenham aduzido que o
prequestionamento foi adimplido, a jurisprudência do STF é pacífica no sentido de que o esta deve ser explícito, ou seja, se faz necessário que seja mencionado no acórdão recorrido o dispositivo constitucional que se aponta violação.
Ademais, vale ainda ressaltar no que tange à ofensa ao art. 5º, LV da
Constituição Federal, constitui posição também consolidada pelo Supremo
Tribunal Federal que somente a ofensa direta à Constituição Federal autoriza a
admissão do recurso extraordinário. Portanto, não se admite a não sendo admitida à alegativa de violação que somente pode ser percebida por meio do
exame da legislação infraconstitucional, como no caso, que requer a interpretação dos institutos da revelia e do julgamento antecipado da lide, previstos na
lei processual civil.
Para corroborar os argumentos expendidos, oportuno citar o entendimento do STF:
105015596-CONSTITUCIONAL-RECURSO EXTRAORDINÁRIOOFENSA À CONSTITUIÇÃO- I- Somente a ofensa direta à Constituição autoriza a admissão do recurso extraordinário. No caso, o acórdão limita-se a
interpretar normas infraconstitucionais. II- Alegação de ofensa ao devido processo legal: art. 5º, LV: se ofensa tivesse havido, seria ela indireta, reflexa,
dado que a ofensa direta seria as normas processuais. E a ofensa a preceito
constitucional que autoriza a admissão do recurso extraordinário é a ofensa
direta frontal. III- A verificação no caso concreto, da ocorrência ou não, de
violação ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à coisa julgada, situase no campo infraconstitucional. IV- Agravo não provido. (STF – AI-AgR
402415- MG- 2ª T.- Rel. Min. Carlos Velloso- DJU 21.03.2003- p.00054)JCF.
5JCF.5.LV
Face o exposto, não admito o presente recurso.
Publique-se.
São Luís, 20 de abril de 2004.
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
Presidente
PETIÇÃO N.º 8994/2004
(Agravo de Instrumento n.o 47.031/2003 - Embargos de Declaração n.º
48237/2004)
REQUERENTE: BIC INDUSTRIA ESFEROGRÁFICA S/A
Advogado: José Manuel de Macedo Costa Filho
ASSUNTO: Pedido de devolução de prazo
DESPACHO
Trata-se de requerimento de devolução de prazo recursal formulado
por BIC INDUSTRIA ESFEROGRÁFICA S/A, em razão de sua advogada,
substabelecida, às fls. 189, não ter sido intimada da decisão do agravo de
instrumento, constando apenas da publicação no Diário da Justiça de 18/11/
14
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
2003 o nome do advogado substabelecente, Dr. Douglas Santos Ribas.
A jurisprudência, que se tem exigido sobre o art. 183 do Código de
Processo Civil, tem trazido esclarecimentos e orientações no sentido de que se
reconhecida a justa causa, decorrente de evento imprevisto, alheio a vontade
da parte e impediente da pratica do ato, não ofende a lei a decisão que lhe
restituiu o prazo.
Com efeito, da detida análise dos argumentos expostos pela requerente, observo sua plausibilidade, especialmente por entender que a publicação do acórdão deve garantir a eficácia do ato intimatório, devendo, portanto,
no presente caso, as intimações serem feitas no nome da advogada
substabelecida, notadamente porque esta desempenha função profissional na
Comarca em que tramita o feito, ao contrário do advogado substabelecente
que se estatelesse profissionalmente em São Paulo -SP.
Sobre o tema, pode-se exemplificar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ART. 236,
§ 1º DO CPC. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO
SUBSTABELECIDO. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO EXPRESSO PARA SUA INTIMAÇÃO.
1. A ratio essendi do disposto no art. 236, § 1º do CPC visa
a evitar que a parte seja surpreendida com a regular tramitação do feito.
2. Revela-se desnecessário, na esteira do entendimento consolidado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, o requerimento expresso
para que as intimações sejam feitas no nome do advogado substabelecido,
notadamente nos casos em que o substabelecente tem atuação profissional distante da Comarca em que tramita o feito, e os substabelecidos atuação próxima.
3. “É nula a intimação feita apenas em nome do advogado
substabelecente, quando o substabelecimento tem por finalidade permitir que o
substabelecido acompanhe o processo em outra comarca, ainda que não haja requerimento expresso no sentido de que as publicações sejam feitas em seu nome.”
4. Precedentes.
5. Recurso especial conhecido e provido.
Relator Min. LUIZ FUX (1122) Data da Decisão 14/10/2003 Orgão
Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Ementa
É relevante ressaltar ainda, que o ora requerente observou os
termos do art. 245, caput do Código de Processo Civil, que assim dispõe, in
verbis:
Art. 245. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.
Pelo exposto, defiro o pedido formulado por Bic Industria
Esferográfica S/A, e determino a devolução do prazo para que a mesma, na
condição de sucumbente no julgamento do agravo de instrumento n.º 47.031/
2003, tenha oportunidade, caso seja do seu interesse, de impugnar a referida
decisão. Outrossim, e por via de conseqüência, determino a nulidade de todos
os atos processuais a partir da certidão de publicação do mencionado acórdão,
às fls. 298.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 04 de maio de 2004.
Desª. MARIA MADALENA ALVES SEREJO
Presidente em exercício
RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO BENTO
RELATOR:
DES. MÁRIO LIMA REIS
IMPEDIDO:
DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
"UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, JULGARAM PREJUDICADO O PEDIDO."
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES MÁRIO
LIMA REIS, ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO E MARIA DOS
REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES (CONVOCADA).
RESENHA DE JULGAMENTOS DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, SESSÃO DO DIA,11 DE MAIO DE 2004.
PRESIDÊNCIA: DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRª. NILDE CARDOSO MACEDO
SANDES
SECRETÁRIA: DRª. JANAÍNA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
COMPARECERAM OS SENHORES DESEMBARGADORES: BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, MÁRIO LIMA REIS E MARIA
DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES(CONVOCADA)
APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR
JULGAMENTOS
05 - HABEAS CORPUS N.º 6879/2004 - SÃO BENTO
PACIENTE:
MARCELO SOARES PEREIRA
ADVOGADO: DR. CARLOS AUGUSTO SANTOS PEREIRA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO BENTO
RELATOR:
DES. MÁRIO LIMA REIS
IMPEDIDO:
DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
"UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, JULGARAM PREJUDICADO O PEDIDO."
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES MÁRIO
LIMA REIS, ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO E MARIA DOS
REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES (CONVOCADA).
01 - HABEAS CORPUS N.º 1114/2004 - SÃO BENTO
PACIENTE:
MANOEL DOMINGOS PACHECO
ADVOGADOS: DRS. ABDON CLEMENTINO DE MARINHO, WELGER
FREIRE DOS SANTOS, RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO E
02 - HABEAS CORPUS N.º 4458/2004 - AMARANTE DO MARANHÃO
PACIENTE:
JOSÉ ANTONIO CORREA CRUZ
ADVOGADO: DR. VANDIR BERNARDINO BEZERRA FIALHO
JÚNIOR
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE AMARANTE DO
MARANHÃO
RELATOR:
DES. MÁRIO LIMA REIS
"UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DENEGARAM A ORDEM IMPETRADA."
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES MÁRIO
LIMA REIS, ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO E BENEDITO DE
JESUS GUIMARÃES BELO.
03 - HABEAS CORPUS N.º 5920/2004 - SÃO BENTO
PACIENTE:
JOÃO BALBINO PEREIRA
ADVOGADO: DR. MARCOS BENEDITO DIAS
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO BENTO
RELATOR:
DES. MÁRIO LIMA REIS
IMPEDIDO:
DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
"UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, JULGARAM PREJUDICADO O PEDIDO."
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES MÁRIO
LIMA REIS, ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO E MARIA DOS
REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES (CONVOCADA).
04 - HABEAS CORPUS N.º 5922/2004 - SÃO BENTO
PACIENTE:
RAIMUNDO NONATO DA SILVA CRUZ
ADVOGADO: DR. MARCOS BENEDITO DIAS
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO BENTO
RELATOR:
DES. MÁRIO LIMA REIS
IMPEDIDO:
DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
"UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, JULGARAM PREJUDICADO O PEDIDO."
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES MÁRIO
LIMA REIS, ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO E MARIA DOS
REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES (CONVOCADA).
06 - HABEAS CORPUS N.º 7192/2004 - CEDRAL
PACIENTE:
DELDES FERREIRA MACHADO
ADVOGADO(A)(S):
BENEDITO CARDOSO FONTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CEDRAL
RELATOR:
DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
"UNANIMEMENTE E CONTRA O PARECER DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DENEGARAM A ORDEM
IMPETRADA COM RELAÇÃO À AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA À DECRETAÇÃO DA MEDIDA CONSTRITIVA E NÃO CONHECERAM COM
RELAÇÃO À AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA À INSTAURAÇÃO DA INSTÂNCIA PENAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR."
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES ANTONIO
FERNANDO BAYMA ARAUJO, BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES
BELO E MÁRIO LIMA REIS.
07 - HABEAS CORPUS N.º 7248/2004 - CÂNDIDO MENDES
PACIENTE:
ROSIDELMA DOS SANTOS GUIMARÃES
ADVOGADO: DR. ANTÔNIO CARLOS MUNIZ CANTANHEDE
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CÂNDIDO MENDES
RELATOR:
DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
"UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CONCEDERAM A ORDEM IMPETRADA, CONFIRMANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE
DEFERIDA."
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES ANTONIO
FERNANDO BAYMA ARAUJO, BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES
BELO E MÁRIO LIMA REIS.
08 - HABEAS CORPUS N.º 8950/2004 - SÃO LUÍS
PACIENTE:
JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA SOBRINHO, ANTONIO
CARLOS MARTINS JÚNIOR
ADVOGADOS: DRS. WALTER CASTRO E SILVA FILHO E FRANCISCO
DAS CHAGAS DE OLIVEIRA BISPO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE SÃO LUÍS
RELATOR:
DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
"UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DENEGARAM A ORDEM IMPETRADA."
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES ANTONIO
FERNANDO BAYMA ARAUJO, BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES
BELO E MÁRIO LIMA REIS.
09 - HABEAS CORPUS N.º 8951/2004 - ICATU
PACIENTE:
JADER JOSÉ SILVA ALVES
ADVOGADO: DR. WALTER CASTRO E SILVA FILHO
ADVOGADOS: DRS. FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA E LUIS
MAURICIO SANTOS LOPES (ESTAGIÁRIO)
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ICATU
RELATOR:
DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
"UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DENEGARAM A ORDEM IMPETRADA."
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES ANTONIO
FERNANDO BAYMA ARAUJO, BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES
BELO E MÁRIO LIMA REIS.
10 - HABEAS CORPUS N.º 31602/2003 - COROATÁ
PACIENTE:
JOSÉ DE RIBAMAR MOTA JÚNIOR
ADVOGADOS: DRS. ANDRÉIA DA SILVA FURTADO E JOSÉ RIBAMAR
RAMOS REIS
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE
COROATÁ
RELATOR:
DES. MÁRIO LIMA REIS
"UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, JULGARAM PREJUDICADO O PEDIDO."
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES MÁRIO
LIMA REIS, BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO E ANTONIO
FERNANDO BAYMA ARAUJO.
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
15
11 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 13426/2001 - TIMON
1º RECORRENTE:
MANOEL SILVESTRE SOUSA CRUZ
ADVOGADOS: DRS. JEAN CARLOS DE OLIVEIRA, MARCOS VINÍCIUS
BRITO ARAÚJO E JOÃO CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS
2º RECORRENTE:
CLEMILTON SILVA ANDRADE CUNHA
ADVOGADO: DRS. ROBERTO MELADO CORDEIRO JÚNIOR, MARCOS VINICIUS MARINHO MONTEIRO, JOSÉ METON DE SOUSA GOMES FILHO E MANOEL FRANCISCO DE SOUSA SOARES
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: DRª. ELDA MARIA ALVES MOUREIRA
RELATOR:
DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
"UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A SENTENÇA DE 1° GRAU."
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES ANTONIO
FERNANDO BAYMA ARAUJO, BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES
BELO E MÁRIO LIMA REIS.
12 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 14133/2003 - SANTA LUZIA DO PARUÁ
RECORRENTE: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR
DR. EMMANUEL JOSÉ PERES NETTO GUTERRES SOARES
RECORRIDO: JOSÉ SOARES MONTE NETO
RELATOR:
DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
"UNANIMEMENTE DETERMINARAM A DEVOLUÇÃO DOS
AUTOS AO JUÍZO "A QUO", PARA O PROCESSAMENTO DO FEITO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR."
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES ANTONIO
FERNANDO BAYMA ARAUJO, BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES
BELO E MÁRIO LIMA REIS.
13 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 18524/2003 - COROATÁ
RECORRENTE: NATAL FIALHO DA SILVA
ADVOGADO: DR. MANOEL MATOS
RECORRIDO: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. ZANONY PASSOS SILVA FILHO
RELATOR:
DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
"UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A SENTENÇA DE 1° GRAU."
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES ANTONIO
FERNANDO BAYMA ARAUJO, BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES
BELO E MÁRIO LIMA REIS.
14 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 19141/2003 - SÃO
VICENTE FÉRRER
RECORRENTE: JOÃO JOSÉ CÂMARA FONSECA
ADVOGADO: DR. JOSÉ PEREIRA LOPES
RECORRIDO: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: DRª. GABRIELLE AMADO BOUMANN
RELATOR:
DES. MÁRIO LIMA REIS
"UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A SENTENÇA DE 1° GRAU."
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES MÁRIO
LIMA REIS, BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO E ANTONIO
FERNANDO BAYMA ARAUJO.
15 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 21621/2003 - DOM PEDRO
RECORRENTE: ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUSA
ADVOGADO: DR. JOÃO RIBEIRO LIMA
RECORRIDO: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: DRª. SÍLVIA MENEZES DE MIRANDA
RELATOR:
DES. MÁRIO LIMA REIS
"UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVI-
16
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
MENTO AO RECURSO PARA MANTER A SENTENÇA DE 1° GRAU."
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES MÁRIO
LIMA REIS, BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO E ANTONIO
FERNANDO BAYMA ARAUJO.
16 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 27494/2003 - SÃO LUÍS
RECORRENTE: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. MARCO ANTONIO GUERREIRO
RECORRIDO: KILDARE FRANK LINDOSO PEREIRA
ADVOGADO: DR. JOCIMAR CUTRIM FRÓZ
RELATOR:
DES. MÁRIO LIMA REIS
"UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NÃO CONHECERAM
DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR."
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES MÁRIO
LIMA REIS, BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO E ANTONIO
FERNANDO BAYMA ARAUJO.
17 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 4569/2003 - MATÕES
APELANTE:
ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DR. FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO
APELADO:
MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. FERNANDO EVELIM DE MIRANDA MENEZES
RELATOR:
DES. MÁRIO LIMA REIS
REVISOR:
DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
"UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A SENTENÇA DE 1° GRAU."
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES MÁRIO
LIMA REIS, ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO E BENEDITO DE
JESUS GUIMARÃES BELO.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
20 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 20550/2003 - SÃO LUÍS
APELANTE:
FERNANDO ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO
ADVOGADO: DR. RAIMUNDO DE ALMEIDA RIBEIRO
APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. PAULO SILVESTRE AVELAR SILVA
RELATOR:
DES. MÁRIO LIMA REIS
REVISOR:
DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
"UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, COMPLEMENTADO EM
BANCA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO E DE OFÍCIO, REDUZIRAM A PENA IMPOSTA AO RÉU, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR."
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES MÁRIO
LIMA REIS, ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO E BENEDITO DE
JESUS GUIMARÃES BELO.
21 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 25548/2003 - SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
APELANTE:
MARIA BENEDITA MARTINS FERREIRA
ADVOGADO: DR. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA LIMA
APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. SAMARONI DE SOUSA MAIA
RELATOR:
DES. MÁRIO LIMA REIS
REVISOR:
DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
"UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A SENTENÇA DE 1° GRAU,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR."
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES MÁRIO
LIMA REIS, ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO E BENEDITO DE
JESUS GUIMARÃES BELO.
18 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 9715/2002 - SÃO LUÍS
1º APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL,
PROMOTORA: DRª. LIZE DE MARIA BRANDÃO DE SÁ COSTA
2º APELANTE: BENTO MOREIRA LIMA
ADVOGADA: DRª. SÔNIA MARIA LOPES COÊLHO
1º APELADO: BENTO MOREIRA LIMA
ADVOGADA: DRª. SÔNIA MARIA LOPES COÊLHO
2º APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:
DES. MÁRIO LIMA REIS
REVISOR:
DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
"UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR NULA A SENTENÇA DE 1° GRAU,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR."
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES MÁRIO
LIMA REIS, ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO E BENEDITO DE
JESUS GUIMARÃES BELO.
22 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 25675/2002 - SÃO LUÍS
1º APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. HAROLDO PAIVA DE BRITO
2º APELANTE: MAGNO BENEDITO OLIVEIRA FURTADO
ADVOGADO: DR. ERIVELTON LAGO
1º APELADO: MAGNO BENEDITO OLIVEIRA FURTADO
ADVOGADO: DR. ERIVELTON LAGO
2º APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. HAROLDO PAIVA DE BRITO
RELATOR:
DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
REVISOR:
DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
"UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA DOUTA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE O RÉU SEJA SUBMETIDO A NOVO JULGAMENTO
PELO TRIBUNAL DO JÚRI, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR."
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES ANTONIO
FERNANDO BAYMA ARAUJO, BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES
BELO E MÁRIO LIMA REIS.
19 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 14377/2002 - SÃO LUÍS
APELANTE:
MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. HAROLDO PAIVA DE BRITO
APELADAS:
LUIZA VIEIRA DE SOUZA E JACILENE DE SOUZA
LOPES
ADVOGADOS: DRS. HELENA BARROS HELUY E UBIRAJARA DO
PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
RELATOR:
DES. MÁRIO LIMA REIS
REVISOR:
DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
IMPEDIDO:
DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
"UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A SENTENÇA DE 1° GRAU."
23 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 28403/2003 - SÃO LUÍS
APELANTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. MARCO ANTONIO GUERREIRO
APELADO:
DEUSELINO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO: DR. ERIVELTON LAGO
RELATOR:
DES. MÁRIO LIMA REIS
"UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A SENTENÇA DE 1° GRAU,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR."
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES MÁRIO
LIMA REIS, ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO E BENEDITO DE
JESUS GUIMARÃES BELO.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES MÁRIO
LIMA REIS, ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO E MARIA DOS
REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES (CONVOCADA).
24 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 30562/2003 - CEDRAL
APELANTE:
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORA:
DRª. LUCIANA CARDOSO MAIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
17
APELADO:
EDSON MARTINS
ADVOGADO: ADRIANO MÁRCIO SANTOS CACIQUE DE NEW YORK
RELATOR:
DES. MÁRIO LIMA REIS
REVISOR:
DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
"UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A SENTENÇA DE 1° GRAU."
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES MÁRIO
LIMA REIS, ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO E BENEDITO DE
JESUS GUIMARÃES BELO.
Advogados: Antônio R. Silva Torres, Inácio Américo Pinho de Carvalho, Ana
Valéria Bezerra Sodré Carneiro, Fábio Roquette, Gilson Ramalho de Lima e
Judson Lopes Silva
Réus: ANTÔNIO LOPES DE SOUSA - Prefeito Municipal de Buritirana,
SÂMIA LOPES DE SOUSA, CLAUDECY COELHO DE ALMEIDA, ANTÔNIO FRANCISCO PEREIRA SANTOS e WILSON GOMES DA SILVA
Advogados: Joane Gláucia Silva de Almeida, José Raimundo Silva de Almeida
e Enos Silvério de Araújo
Relator: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
Revisora: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
25 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 32794/2003 - SÃO MATEUS
APELANTE:
JOSÉ FRANCISCO SILVA ALMEIDA
ADVOGADO: DR. FRANCISCO BENTO DE SOUSA
APELADO:
MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. FRANK TELES DE ARAÚJO
RELATOR:
DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
REVISOR:
DES. MÁRIO LIMA REIS
"UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DECLARARAM NULO
O PROCESSO A PARTIR DA FASE DAS DILIGÊNCIAS, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR."
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO
DE JESUS GUIMARÃES BELO, MÁRIO LIMA REIS E ANTONIO
FERNANDO BAYMA ARAUJO.
COORDENADORIA DAS CÂMARAS CRIMINAIS ISOLADAS DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS,
11 DE MAIO DE 2004.
JANAÍNA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
COORDENADORA DAS CÂMARAS CRIMINAIS ISOLADAS
05 – REPRESENTAÇÃO PARA INTERVENÇÃO ESTADUAL N.º
014259/2003
Representante: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Procurador: Raimundo Nonato de Carvalho Filho
Representado: MUNICÍPIO DE PAULINO NEVES
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Revisora: Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLOVIS BEVILÁCQUA”, em São Luís, 13 de
maio de 2004.
Desa. MADALENA ALVES SEREJO
PRESIDENTE, em exercício
PAUTA DE JULGAMENTO
TRIBUNAL PLENO
SERÃO JULGADOS PELO TRIBUNAL PLENO, QUARTA-FEIRA, 19 DE
MAIO DE 2004, ÀS NOVE HORAS, OU NÃO SE REALIZANDO, NAS
QUARTAS-FEIRAS SUBSEQÜENTES OS SEGUINTES PROCESSOS:
01 - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA N.º 002706/2003 SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
Autor: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
Promotor: Sandro Pofahl Bíscaro
Réu: JOSÉ FRANCISCO COELHO - Ex-Prefeito Municipal de São Raimundo
das Mangabeiras
Relator: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
02 – AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA N.º 003345/2004 BOM JARDIM
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Promotora: Nadja Veloso Cerqueira
Réu: CARLOS CELSO RIBEIRO VIEIRA - Ex-Prefeito Municipal de Bom Jardim
Advogado: José Ribamar Ramos Machado
Relator: Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
Revisor: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
03 – AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA N.º 003346/2004 BOM JARDIM
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Promotora: Nadja Veloso Cerqueira
Réu: CARLOS CELSO RIBEIRO VIEIRA - Ex-Prefeito Municipal de Bom Jardim
Advogado: José Ribamar Ramos Machado
Relator: Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
Revisor: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
04 – AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA N.º 005286/2003 AMARANTE DO MARANHÃO
Autor: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO DE JATOBÁ
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
RESENHA N.º 004/2004
PORTARIAS BAIXADAS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO FÓRUM DESEMBARGADOR “SARNEY COSTA” - CALHAU.
Portaria nº 261/2004 - DF de 01.04.04, relotando a servidora KARLA MARIA
SODRÉ DE SOUSA, Agente Judiciário Administrativo matrícula n.º 43539,
do 9º Cartório Criminal para 9ª Vara Criminal do Fórum “ Des. Sarney Costa
’’ – Calhau, turno matutino.
Portaria n.º 262/2004 - DF de 01.04.04, concedendo ao servidor CARLOS
SÉRGIO AIRES SILVA, Agente Judiciário Administrativo, matricula nº 55921,
lotado na 8ª Vara Cível do Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ – Calhau, 30 (trinta)
dias de férias regulamentares referente ao exercício de 2004, no período de
15.04 a 14.05.04, conforme tabela de férias – D. Fórum.
Portaria n.º 263/2004 - DF de 01.04.04, concedendo ao servidor WALBERLEY
SILVA DUTRA, Agente Judiciário Administrativo, matricula n.º 41368, lotado
no 1º Cartório de Entorpecentes do Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ – Calhau, 30
(trinta) dias de férias regulamentares referente ao exercício de 2004, no período
de 03.05 a 01.06.04, conforme tabela de férias – D. Fórum.
Portaria n.º 264/2004 - DF de 01.04.04, , concedendo ao servidor OZEMAR
DUARTE BRITO FILHO, Agente Judiciário Administrativo, matricula n.º
19216, lotado no Protocolo do Fórum “Des. Sarney Costa – Calhau”, 08 (oito)
dias de licença por falecimento de seu pai no período de 22.03 a 29.03.04,
conforme Proc. n.º 759/2004- D. Fórum.
Portaria n.º 265/2004 - DF de 02.04.04, transferindo a pedido as férias do
servidor RAIMUNDO NONATO ARAÚJO RIBEIRO, Motorista, matricula
n.º 24028, lotado no Setor de Transporte do Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ –
Calhau, referente ao exercício de 2004, no período de 03.05 a 01.06.04, para
07.06 a 06.07.04, conforme proc. n.º 757/04 - D. Fórum.
Portaria n.º 267/2004 – DF de 02.04.04, concedendo a servidora OONA LIMA
BERTRAND, Agente Judiciário Administrativo matricula n.º 54791, lotado
no 2º Cartório do Júri do Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ – Calhau, 12 (doze)
dias de licença para Tratamento de Saúde, no período de 15.03 a 26.03.04,
conforme Proc. n.º 760/2004 - D. Fórum.
Portaria n.º 268/2004 - DF de 02.04.04, concedendo a servidora MARISTELA
DE SABÓIA ALMEIDA, Assessora, matricula n.º 55558, lotada na 7ª Vara
Cível do Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ – Calhau, 30 (trinta) dias de férias
18
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
regulamentares referente ao exercício de 2001, para o período de 03.05 a
01.06.04, conforme, Tabela de Férias. D. Fórum.
Portaria n.º 269/2004 - DF de 05.05.04, transferindo a pedido as férias da
servidora CRISTIANE AGDA FRAZÃO, Auxiliar de Serviços Gerais, matricula n.º 48835, lotada no 2º Cartório Criminal do Fórum “ Des. Sarney Costa
’’ – Calhau, referente ao exercício de 2004, no período de 03.05 a 01.06.04,
para 06.05 a 04.06.04, conforme proc. n.º 765/04 - D. Fórum.
Portaria n.º 270/2004 - DF de 05.04.04, concedendo a pedido a antecipação
de 30 (trinta0 dias de férias regulamentares da servidora ADIA KRISTIANNE
ATAETE VILAR ATAIDE, Oficiala de justiça, matricula n.º 074518, lotada
na 1ª Vara da Fazenda Pública do Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ – Calhau,
referente ao exercício de 2004, marcada pela tabela de férias para o mês de
agosto, para serem gozadas no período de 03.05 a 01.06.04, conforme Proc.
n.º 766/2003- D. Fórum.
Portaria n.º 271/2004 - DF de 06.04.04, transferindo a pedido as férias da
servidora HILDETH PEREIRA BARROS Agente Judiciário Administrativo,
matricula n.º 19083, lotada na Contadoria Judicial do Fórum “ Des. Sarney
Costa ’’ – Calhau, referente ao exercício de 2003, no período de 01.03 a
30.03.04, para 01.06 a 30.06.04, conforme proc. n.º 698/04 - D. Fórum.
Portaria n.º 272/2004 - DF de 06.04.04, concedendo a servidora MARIA
CELI DE MORAIS, Agente Judiciário Administrativo, matricula n.º 72314,
lotada na Recepção do Fórum “ Des. Sarney Costa “ – Calhau, 30 (trinta) dias
de férias regulamentares referente ao exercício de 2002, para o período de
01.06 a 30.06.04, conforme Proc. n.º 733/2004- D. Fórum.
Portaria n.º 273/2004 - DF de 12.04.04, designando a servidora OONA LIMA
BERTRAND, Agente Judiciário Administrativo, matricula n.º 54791, lotada
no 2º Cartório do Júri do Fórum “ Des. Sarney Costa “ – Calhau, para responder pelo servidor ANIBAL BITENCOURT R. DE PINHO, Escrivão do 1º Cartório Criminal, matricula n.º 67827, em gozo de férias no período de 19.04 a
18.05.04, conforme Portaria n.º 206/2004- D. Fórum.
Portaria n.º 274/2004 - DF de 12.04.04, transferindo o turno da servidora
MARIA LIGIA COELHO NETTO SANTOS E SILVA, Agente Judiciário Administrativo, matricula n.º 38091, lotada na Diretoria do Fórum “ Des. Sarney
Costa ’’ – Calhau, de vespertino para matutino.
Portaria n.º 275/2004 - DF de 12.04.04, concedendo ao servidor GUSTAVO
JOSÉ AROUCHE SANTOS, Agente Judiciário Administrativo, matrícula n.º
73197, lotado no Cartório Criminal do Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ – Calhau,
01 (um) dia de Licença para doação voluntária de sangue no dia 05.04.04,
conforme Art. 2º, inciso IV, da Lei n.º 1.075/1950.
Portaria n.º 276/2004 - DF de 12.04.04, designando o servidor EURÍPEDES
RIBEIRO GONÇALVES, matrícula n.º 21931, Escrivão do 6º Cartório Criminal do Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ – Calhau, para responder pelo titular
ANÍBAL BITENCOURT REIS DE PINHO, matrícula n.º 67827, Escrivão do
1º Cartório Criminal, durante o Plantão no período de 12.04 a 18.04.2004,
tendo em vista a solicitação contida no Ofício s/n.
Portaria n.º 277/2004 - DF de 13.04.04, concedendo ao servidor KARLOS
ALBERTO RIBEIRO MOTA, Oficial de Justiça, matrícula n.º 74203, lotado
na 2ª Vara do Tribunal do Júri do Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ – Calhau, 30
(trinta) dias de férias regulamentares referente ao exercício de 2004, para o
período de 03.05 a 01.06.04, conforme Tabela de Férias. D. Fórum.
Portaria n.º 278/2004 - DF de 13.04.04, concedendo a pedido a antecipação
de 30 (trinta) dias de férias regulamentares da servidora CLÁUDIA REGINA
PACHÊCO COÊLHO, Agente Judiciário Administrativo, matrícula n.º 68213,
lotada no 3º Cartório Cível do Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ – Calhau, referente ao exercício de 2004, marcada pela tabela de férias para o mês de Dezembro, para serem gozadas no período de 01.06 a 30.06.04, conforme Proc. n.º
771/2003- D. Fórum.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Portaria n.º 279/2004 - DF de 13.04.04, concedendo a servidora RITA DE
CÁSSIA RICCI DA COSTA, matrícula n.º 23267, Escrivã do 2º Cartório do
Tribunal do Júri do Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ – Calhau, 08 (oito) dias de
Licença pelo falecimento de seu Pai no período de 02.04 a 09.04.04, conforme
Proc. n.º 773/2004- D. Fórum.
Portaria n.º 280/2004 - DF de 13.04.04, designando a servidora OONA LIMA
BERTRAND, Agente Judiciário Administrativo, matrícula n.º 54791, lotada
no 2º Cartório do Júri do Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ – Calhau, para responder pela titular RITA DE CÁSSIA RICCI DA COSTA, matrícula n.º 23267,
Escrivã do mesmo, em licença pelo falecimento de seu Pai no período de 02.04
a 09.04.2004, conforme Portaria n. º 773/2004 – D. Fórum.
Portaria n.º 281/2004 - DF de 13.04.04, , concedendo a servidora THÂNIA
ALESSANDRA COELHO GAMA, Agente Judiciário Administrativo, matrícula n.º 59881, lotada na Diretoria do Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ – Calhau,
15 (quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde, no período de 22.03 a
05.04.04, conforme Proc. n.º 775/2004- D.Fórum.
Portaria n.º 282/2004 - DF de 13.04.04, concedendo a servidora MARIA
DAS GRAÇAS GOMES DE ARRUDA, Agente Judiciário Administrativo,
matrícula n.º 73239, lotada no Setor Médico do Fórum “ Des. Sarney Costa ’’
– Calhau, 10 (dez) dias de Licença para Tratamento de Saúde, no período de
02.04 a 11.04.04, conforme proc. n.º 774/2004 – D. Fórum.
Portaria n.º 283/2004 - DF de 13.04.04, concedendo ao servidor JOSÉ
EVARISTO COSTA LEITE, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula n.º 27359,
lotado no Setor de Serviços Gerais do Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ – Calhau,
05 (cinco) dias de Licença para Tratamento de Saúde, no período de 29.03 a
02.04.2004, conforme Proc. n.º 776/2004 – D. Fórum.
Portaria n.º 284/2004 - DF de 13.04.04, transferindo a Pedido as férias da
servidora ADRIANA VERAS SERRA, Agente Judiciário Administrativo,
matrícula n.º 53371, lotada na Diretoria do Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ –
Calhau, referente ao exercício de 2003, concedida pele portaria n.º 127/2004
– D. Fórum de 12.04 a 11.05.2004, para serem gozadas em data oportuna,
conforme Proc. n.º 779/04 – D. Fórum.
Portaria n.º 285/2004 - DF de 14.04.04, concedendo ao servidor OSÉAS
CUTRIM FRÓZ, Médico, matrícula n.º 69435, lotado no Setor Médico do
Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ – Calhau, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao exercício de 2004, no período de 03.05 a 01.06.04, conforme
tabela de férias- D. Fórum.
Portaria n.º 286/2004 - DF de 14.04.04, designando a servidora LUCIDALVA
AMADO BOUMANN, Médica, matrícula n.º 38489, lotada no Setor médico
do Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ – Calhau, para responder pelo chefe do Setor
OSÉAS CUTRIM FRÓZ, médico, matrícula n.º 69435, em gozo de férias, no
período de 03.05 a 01.06.2004, conforme portaria. n.º 285/2004 – D. Fórum.
Portaria n.º 287/2004 - DF de 15.04.04, concedendo a servidora LARISSA
AMADO BURNETT, Dentista, matricula n.º 66514, lotada no Setor
Odontológico do Fórum “ Des. Sarney Costa “ – Calhau, , 30 (trinta) dias de
férias regulamentares referente ao exercício de 2004, no período de 10.05 a
08.06.04, conforme Processo n.º 772/2004- D. Fórum.
Portaria n.º 288/2004 - DF de 19.04.04, concedendo ao servidor RODRIGO
FEITOSA SEGUINS, Agente Judiciário Administrativo, matrícula n.º 70748,
lotado na Central de Informática do Fórum “ Des. Sarney Costa “ – Calhau 30
(trinta) dias de férias regulamentares referente ao exercício de 2004, no período de 01.06 a 30.06.04, conforme Proc. n.º 781/2004- D. Fórum.
Portaria n.º 289/2004 - DF de 20.04.04, concedendo ao servidor JORGENIR
FIGUEIREDO COSTA, Agente Judiciário Administrativo, matricula n.º 58560,
lotado no 2º Cartório Criminal do Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ – Calhau, 30
(trinta) dias de férias regulamentares referente ao exercício de 2003, no período de 01.06 a 30.06.04, conforme Proc. n.º 789/2004- D. Fórum.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Portaria n.º 290/2004 - DF de 20.04.04, transferindo a pedido o período de
férias do servidor NILTON CELSO COSTA DE SOUZA, Oficial de Justiça,
matrícula n.º 80259, lotado na 1ª Vara de Entorpecentes do Fórum “ Des.
Sarney Costa ’’ – Calhau, referente ao exercício de 2004, no período de 03.05
a 01.06.2004 para 01.07 a 30.07.2004, tendo em vista o que consta no Proc.
n.º 790/2004 – D. Fórum.
Portaria n.º 291/2004 - DF de 20.04.04, concedendo a servidora GISELLE
MORAES FREITAS, Agente Judiciário Administrativo, matrícula n.º 71076,
lotada no 5º Cartório Cível do Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ – Calhau, , 30
(trinta) dias de férias regulamentares referente ao exercício de 2003, no período de 01.06 a 30.06.04, conforme tabela de férias- D. Fórum.
Portaria n.º 292/2004 - DF de 26.04.04, transferindo a pedido o período de
férias da servidora ROSIMEIRE SILVA NASCIMENTO, Agente Judiciário
Administrativo, matrícula n.º 43737, lotada no 2º Cartório Entorpecentes do
Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ – Calhau, referente ao exercício de 2004, no
período de 03.05 a 01.06.2004 para 01.07 a 30.07.2004, tendo em vista o que
consta no Proc. n.º 791/2004 – D. Fórum.
Portaria n.º 293/2004 - DF de 26.04.04, concedendo ao servidor FRANCISCO
DAS CHAGAS DE ARAÚJO FERNANDES, Agente Judiciário Administrativo, matrícula n.º 49213, lotado no 2º Cartório Cível do Fórum “ Des. Sarney
Costa ’’ – Calhau, 10 (dez) dias de Licença para Tratamento de Saúde, no
Período de 12.04 a 21.04.04, conforme Proc. n.º 792/2004 –D. Fórum.
Portaria n.º 294/2004 - DF de 26.04.04, concedendo a servidora SANDRA
MORAES SOUZA, Agente Judiciário Administrativo, matrícula nº 73346,
lotada na Administração do Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ – Calhau, 30 (trinta)
dias de Férias regulamentares referente ao exercício de 2004, no período de
14.06 a 13.07.04, conforme tabela de férias- D. Fórum.
Portaria n.º 295/2004 - DF de 26.04.04, concedendo ao servidor FRANCISCO
CARNEIRO MOREIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula n.º 73262,
lotado no Setor de Manutenção do Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ – Calhau, 30
(trinta) dias de Férias regulamentares referente ao exercício de 2004, no período de 01.06 a 30.06.2004, conforme tabela de férias- D. Fórum.
Portaria n.º 296/2004 - DF de 26.04.04, concedendo ao servidor FRANCISCO
DA COSTA AYRES PEREIRA, Oficial de Justiça, matrícula n.º 14514, lotado
no Setor de Manutenção do Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ – Calhau, 30 (trinta)
dias de Férias regulamentares referente ao exercício de 2004, para serem gozadas no período de 01.06 a 30.06.04, conforme tabela de férias- D. Fórum.
Portaria n.º 297/2004 - DF de 26.04.04, concedendo ao servidor JOÃO BATISTA MOREIRA DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula n.º 71183,
lotado no Setor de Manutenção do Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ – Calhau, 30
(trinta) dias de Férias regulamentares referente ao exercício de 2004, para serem
gozadas no período de 01.06 a 30.06.04, conforme tabela de férias- D. Fórum.
Portaria n.º 298/2004 - DF de 26.04.04, concedendo ao servidor SAMUEL
ABREU GASPAR, Motorista, matrícula n.º 28001, lotado no Setor de Transportes do Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ – Calhau, 30 (trinta) dias de Férias
regulamentares referente ao exercício de 2004, para serem gozadas no período
de 01.06 a 30.06.04, conforme tabela de férias- D. Fórum.
Portaria n.º 299/2004 - DF de 26.04.04, concedendo a servidora EDILENE
FELICIANO SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula n.º 41913, lotada
na Cantina do Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ – Calhau, 30 (trinta) dias de
Férias regulamentares referente ao exercício de 2004, para serem gozadas no
período de 01.06 a 30.06.04, conforme tabela de férias- D. Fórum.
Portaria n.º 300/2004 - DF de 26.04.04, concedendo ao servidor RAIMUNDO
HELDER R. DOS SANTOS, Agente Judiciário Administrativo, matrícula n.º
69088, lotado na Central de Informática do Fórum “ Des. Sarney Costa, ’’ –
Calhau 30 (trinta) dias de Férias regulamentares referente ao exercício de 2004,
no período de 01.06 a 30.06.04, conforme tabela de férias – D. Fórum.
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
19
Portaria n.º 301/2004 - DF de 26.04.04, , concedendo ao servidor ERIBERTO
MOTA EVERTON, Agente Judiciário Administrativo, matrícula n.º 23606,
lotado na Sala de Xerox do Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ – Calhau, 30 (trinta)
dias de Férias regulamentares referente ao exercício de 2004, para serem gozadas no período de 01.06 a 30.06.04, conforme tabela de férias- D. Fórum.
Portaria n.º 302/2004- DF de 26.04.04, concedendo ao servidor ADILSON
DOS SANTOS SILVA, Agente Judiciário Administrativo, matrícula n.º 44172,
lotado na Sala dos Oficiais de Justiça do Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ – Calhau, 30 (trinta) dias de Férias regulamentares referente ao exercício de 2004,
para serem gozadas no período de 01.06 a 30.06.04, conforme tabela de férias- D. Fórum.
Portaria n.º 303/2004 - DF de 26.04.04, concedendo ao servidor ALCIDES
SODRÉ NETO, Agente Judiciário Administrativo, matrícula n.º 67082, lotado
no Setor de Material do Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ – Calhau, 30 (trinta)
dias de Férias regulamentares referente ao exercício de 2004, para serem gozadas no período de 01.06 a 30.06.04, conforme tabela de férias- D. Fórum.
Portaria n.º 304/2004 - DF de 26.04.04, concedendo a servidora MARIA DA
GRAÇA GOMES DE ABREU, Agente Judiciário Administrativo, matrícula n.º
73239, lotada no Setor Médico do Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ – Calhau, 30
(trinta) dias de Férias regulamentares referente ao exercício de 2004, para serem
gozadas no período de 01.06 a 30.06.04, conforme tabela de férias- D. Fórum.
Portaria n.º 305/2004 - DF de 26.04.04, concedendo a servidora SCHIRLEY
CRISTINA NASCIMENTO COSTA, Auxiliar de Saúde, matrícula n.º 67082,
lotada no Setor Odontológico do Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ – Calhau, 30
(trinta) dias de Férias regulamentares referente ao exercício de 2004, para serem
gozadas no período de 01.06 a 30.06.04, conforme tabela de férias- D. Fórum.
Portaria n.º 306/2004 - DF de 26.04.04, concedendo ao servidor JOÃO
DAMASIO RIBEIRO NETO, Agente Judiciário Administrativo, matricula n.º
69062, lotado no Cartório de Avaliação do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao exercício de 2004,
para serem gozadas no período de 01.04 a 30.04.04, conforme tabela de férias.
Portaria n.º 307/2004 - DF de 26.04.04, concedendo ao servidor ANTÔNIO
WILLIAM DE ARAÚJO MOURA, Datilógrafo, matricula n.º 44925, lotado
no 2º Cartório Cível do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 30 (trinta) dias
de férias regulamentares referente ao exercício de 2004, para serem gozadas
no período de 01.06 a 30.06.04, conforme tabela de férias.
Portaria n.º 308/2004 - DF de 26.04.04, concedendo a servidora WILMA
BARBOSA LIMA, Agente Judiciário Administrativo, matrícula n.º 43182,
lotada no 6º Cartório Cível do Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ – Calhau, 30
(trinta) dias de Férias regulamentares referente ao exercício de 2004, para serem gozadas no período de 01.06 a 30.06.04, conforme tabela de férias- D.
Fórum.
Portaria n.º 309/2004 - DF de 26.04.04, concedendo a servidora MÔNICA
VALÉRIA SANTOS SILVA, Agente Judiciário Administrativo, matrícula n.º
69260, lotada no 7º Cartório Cível do Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ – Calhau,
30 (trinta) dias de Férias regulamentares referente ao exercício de 2004, para
serem gozadas no período de 01.06 a 30.06.04, conforme tabela de férias- D.
Fórum.
Portaria n.º 310/2004 - DF de 26.04.04, concedendo a servidora ROSALINA
OLIVEIRA AZEVEDO, Agente Judiciário Administrativo, matrícula n.º 68825,
lotada no 2º Cartório Criminal do Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ – Calhau, 30
(trinta) dias de Férias regulamentares referente ao exercício de 2004, para serem gozadas no período de 01.06 a 30.06.04, conforme tabela de férias- D.
Fórum.
Portaria n.º 311/2004 - DF de 26.04.04, concedendo ao servidor JOSÉ DO
CARMO FREITAS AROUCHA, Agente Judiciário Administrativo, matrícula
n.º 23952, lotado no 1º Cartório Cível do Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ –
20
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
Calhau, 30 (trinta) dias de Férias regulamentares referente ao exercício de
2004, para serem gozadas no período de 01.06 a 30.06.04, conforme tabela de
férias- D. Fórum.
Portaria n.º 312/2004 - DF de 26.04.04, concedendo a servidora BYANCA
DE SOUSA FURTADO, Agente Judiciário Administrativo, matrícula n.º 73601,
lotada no Cartório Criminal do Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ – Calhau, 30
(trinta) dias de Férias regulamentares referente ao exercício de 2004, para serem gozadas no período de 21.06 a 20.07.04, conforme tabela de férias- D.
Fórum.
Portaria n.º 313/2004 - DF de 26.04.04, concedendo ao servidor UBIRATAN
FONSECA CASTRO, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula n.º 22160, lotado
no 6º Cartório Criminal do Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ – Calhau, 30 (trinta)
dias de Férias regulamentares referente ao exercício de 2004, para serem gozadas no período de 29.06 a 28.07.04, conforme tabela de férias- D. Fórum.
Portaria n.º 314/2004 - DF de 26.04.04, concedendo ao servidor LUIS FLÁVIO
LOPES FONSECA, Agente Judiciário Administrativo, matrícula n.º 45054,
lotado no 2º Cartório da Família do Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ – Calhau, 30
(trinta) dias de Férias regulamentares referente ao exercício de 2004, para serem gozadas no período de 02.06 a 01.07.04, conforme tabela de férias- D.
Fórum.
Portaria n.º 315/2004 - DF de 26.04.04, concedendo ao servidor JAIME
FERREIRA NUNES, Agente Judiciário Administrativo, matrícula nº 48751,
lotado no 3º Cartório da Família do Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ – Calhau, 30
(trinta) dias de Férias regulamentares referente ao exercício de 2004, para serem gozadas no período de 01.06 a 30.06.04, conforme tabela de férias- D.
Fórum.
Portaria n.º 316/2004 - DF de 26.04.04, concedendo a servidora TEREZA
CRISTINA NORONHA LOBATO, matricula n.º 851, Escrivã do 5º Cartório
da Família do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 30 (trinta) dias de Férias
regulamentares referente ao exercício de 2004, para serem gozadas no período
de 01.06 a 30.06.04, conforme tabela de férias- D. Fórum.
Portaria n.º 317/2004 - DF de 26.04.04, concedendo ao servidor WALTER
MELO FILHO, Agente Judiciário Administrativo, matrícula n.º 73098, lotado
no 5º Cartório da Fazenda Pública do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau,
30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao exercício de 2004, para
serem gozadas no período de 01.06 a 30.06.04, conforme tabela de férias.
Portaria n.º 318/2004 - DF de 26.04.04, concedendo a servidora GISELLE
BARROS RESENDE, Agente Judiciário Administrativo, matricula n.º 72603,
lotada na 6ª Vara Cível do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 30 (trinta)
dias de Férias regulamentares referente ao exercício de 2004, para serem gozadas no período de 01.06 a 30.06.04, conforme tabela de férias- D. Fórum.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Portaria n.º 322/2004 - DF de 26.04.04, concedendo a permutar os plantões
dos servidores ANA CARLA SAMPAIO PORTELA, Oficiala de Justiça, matricula n.º 74005, lotada na 6ª Vara Criminal do Fórum “Des. Sarney Costa” Calhau, para o plantão de 26.04 a 02.05.04 e JAMESDEAN MENDES DA
SILVA, Oficial de Justiça, matricula n.º 74542, lotado na 5ª Vara Criminal,
para o período de 03.05 a 09.05.04.
Portaria n.º 323/2004 - DF de 26.04.04, lotando a servidora NATALIA DE
SOUSA VIANA MATO GROSSO, Agente Judiciário Administrativo, matricula n.º 50971, na Biblioteca do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, turno
matutino, conforme Ofício n.º 158/2004 – ADM.
Portaria n.º 324/2004 - DF de 26.04.04, relotando a servidora ALEXSANDRA
CHAVES RIBEIRO, Agente Judiciário Administrativo, matricula n.º 68056,
d 2º Cartório Cível para o 5º Cartório Cível do Fórum “Des. Sarney Costa” Calhau, turno matutino
Portaria n.º 325/2004 - DF de 26.04.04, concedendo a pedido a antecipação
de 30 (trinta) dias de férias regulamentares da servidora VIVIANE TEIXEIRA
MOTA FONTINELLE, Oficiala de Justiça, matricula n.º 74328, lotada na 2ª
Vara do Tribunal do Júri do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, referente ao
exercício de 2004, marcada pela tabela de férias para o mês de julho, para
serem gozadas no período de 14.06 a 13.07.04, conforme Proc. n.º 793/2003 –
D. Fórum.
Portaria n.º 326/2004 - DF de 26.04.04, concedendo a pedido a antecipação
de 30 (trinta) dias de férias regulamentares da servidora ANA CARLA
SAMPAIO PORTELA, Oficiala de Justiça, matricula n.º 74005, lotada na 6ª
Vara Criminal do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, referente ao exercício
de 2004, marcada pela tabela de férias para o mês de julho, para serem gozadas no período de 14.06 a 13.07.04, conforme Proc. n.º 795/2003 – D. Fórum.
Portaria n.º 327/2004 - DF de 27.04.04, concedendo ao servidor
CLAUDENIR LEANDRO RODOLFO SILVA, Agente Judiciário Administrativo, matricula n.º 73528, lotado na Central de Inquérito do Fórum “Des.
Sarney Costa” - Calhau, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente
ao exercício de 2003, no período de 01.06 a 30.06.04, conforme Tabela de
Férias – D. Fórum.
Portaria n.º 328/2004 - DF de 27.04.04, relotando o servidor DENILSON
PIMENTEL SOUSA, Auxiliar de Serviços Gerais, matricula n.º 23929, do
Setor de Material de Patrimônio para o 4º Cartório de Família do Fórum “Des.
Sarney Costa” - Calhau, turno matutino.
Portaria n.º 329/2004 - DF de 27.04.04, concedendo ao servidor FLÁVIO
HENRIQUE SILVA BALATA, Agente Judiciário Administrativo, matricula
n.º 48603, lotado no 5º Cartório Criminal do Fórum “Des. Sarney Costa” Calhau, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao exercício de 2004,
no período de 01.06 a 30.06.04, conforme Tabela de Férias – D. Fórum.
Portaria n.º 319/2004 - DF de 26.04.04, concedendo ao servidor DJAN
ANDERSON CARVALHO DA SILVA, Agente Judiciário Administrativo,
matricula n.º 73023, lotado na 5ª Vara Criminal do Fórum “Des. Sarney
Costa” - Calhau, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao exercício de 2004, no período de 01.06 a 30.06.2004, conforme tabela de férias
– D. Fórum.
Portaria n.º 330/2004 - DF de 27.04.04, concedendo a servidora JOZANE
MARIA COSTA NOGUEIRA, Agente Judiciário Administrativo, matricula
n.º 74484, lotada no Depositário Público, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao exercício de 2004, no período de 01.07 a 30.07.04, conforme Tabela de Férias – D. Fórum.
Portaria n.º 320/2004 - DF de 26.04.04, concedendo ao servidor GILBERTO
PINTO JANSEN PEREIRA, Agente Judiciário Administrativo, matricula n.º
90977, lotado na 1ª Vara de Entorpecentes do Fórum “Des. Sarney Costa” Calhau, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao exercício de
2004, no período de 01.06 a 30.06.2004, conforme tabela de férias – D. Fórum.
Portaria n.º 331/2004 - DF de 27.04.04, concedendo a servidora THÂNIA
ALESSANDRA COÊLHO GAMA, Agente Judiciário Administrativo, matricula n.º 59881, lotada na Diretoria do Fórum “Des. Sarney Costa” – Calhau, ,
30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao exercício de 2004, no
período de 03.05 a 01.06.04, conforme Tabela de Férias – D. Fórum.
Portaria n.º 321/2004 - DF de 26.04.04, concedendo ao servidor GLAUBER
HENRIQUE TEIXEIRA, Oficial de Justiça, matricula n.º 75374, lotado na 5ª
Vara da Família do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 30 (trinta) dias de
férias regulamentares referente ao exercício de 2004, no período de 01.06 a
30.06.2004, conforme tabela de férias – D. Fórum.
Portaria n.º 332/2004 - DF de 27.04.04, transferindo a pedido as férias do
servidor MÁRIO MIRANDA PIRES SOBRINHO, Datilógrafo, matricula n.º
35964, lotado no 1º Cartório de Entorpecentes do Fórum “Des. Sarney Costa”
- Calhau, , referente ao exercício de 2004, para serem gozadas em data oportuna conforme Proc. n.º 803/2004 – D. Fórum.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Portaria n.º 333/2004 - DF de 28.04.04, concedendo ao servidor FRANCISCO
DOS SANTOS BORGES, Agente Judiciário Administrativo, matricula n.º
67371, lotado na Central de Informática do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, , 05 (cinco) dias de Licença para Tratamento de Saúde, no período de
12.04 a 16.04.04, conforme Proc. n.º 799/2004 – D. Fórum.
Portaria n.º 334/2004 - DF de 28.04.04, concedendo ao servidor LEONARDO
OLIVEIRA VASCONCELOS, Oficial de Justiça, matricula n.º 80390, lotado
na 2ª Vara de Entorpecentes do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 08
(oito) dias de Licença para Tratamento de Saúde, no período de 16.04 a
23.04.04, conforme Proc. n.º 802/2004 – D. Fórum.
Portaria n.º 335/2004 - DF de 28.04.04, concedendo a servidora MARIA DA
GRAÇA LINDOSO MOREIRA, Agente Judiciário Administrativo, matricula
n.º 69286, lotada no 6º Cartório Criminal do Fórum “Des. Sarney Costa” Calhau, , 05 (cinco) dias de Licença para Tratamento de Saúde, no período de
19.04 a 23.04.04, conforme Proc. n.º 800/2004 – D. Fórum.
Portaria n.º 336/2004 - DF de 28.04.04, concedendo a servidora DIANA
CRISTINA CRUZ DA SILVA, Agente Judiciário Administrativo, matricula
n.º 74476, lotada no 1º Cartório da Família do Fórum “Des. Sarney Costa” Calhau, 15 (quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde, no período de
22.04 a 06.05.04, conforme Proc. n.º 801/2004 – D. Fórum.
Portaria n.º 337/2004 - DF de 28.04.04, relotando a servidora MARIA DO
CARMO OVÍDIA SILVA GARCÊS, Agente Judiciário Administrativo, matricula n.º 46227, do 1º Cartório de Entorpecentes para o Cartório de Distribuição do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, turno matutino.
Portaria n.º 338/2004 - DF de 29.04.04, concedendo ao servidor LEONARDO
OLIVEIRA VASCONCELOS, Oficial de Justiça, matricula n.º 80390, lotado
na 2ª Vara de Entorpecentes do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao exercício de 2004, no período de
01.07 a 30.07.04, conforme Tabela de Férias – D. Fórum.
Portaria n.º 339/2004 - DF de 29.04.04, concedendo a servidora DOMINGAS
RODRIGUES MORAIS, Datilografo, matricula n.º 2279, lotada na Diretoria
do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao exercício de 2003, no período de 01.07 a 30.07.04, conforme Tabela de Férias – D. Fórum.
Portaria n.º 340/2004 - DF de 29.04.04, transferindo a pedido o período de
férias da servidora KEDMA VALDÍVIA CARVALHO MARQUES, Agente
Judiciário Administrativo, matricula n.º 66829, lotada no 8º Cartório Cível do
Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, referente ao exercício de 2004, do período de 03.05 a 01.06 2004 para 01.07 a 30.07.2004, conforme Proc. n.º 808/
2004 – D. Fórum.
Portaria n.º 341/2004 - DF de 30.04.04, concedendo a servidora MARIA DO
SOCORRO BARROS DE SOUSA, , Agente Judiciário Administrativo, matricula n.º 38216, lotada no Setor de Serviço Social do Fórum “Des. Sarney
Costa” - Calhau, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao exercício de 2003, no período de 01.06 a 30.06.04, conforme Tabela de Férias – D.
Fórum.
Portaria n.º 342/2004 - DF de 30.04.04, concedendo ao servidor CLÁUDIO
ALESSANDRO PEREIRA BARROS, , Agente Judiciário Administrativo,
matricula n.º 73767, lotado na Central de Cartas Precatórias do Fórum “Des.
Sarney Costa” - Calhau, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao
exercício de 2003, no período de 03.06 a 02.07.04, conforme Tabela de Férias
– D. Fórum.
SECRETARIA DA DIRETORIA DO FÓRUM DESEMBARGADOR
“SARNEY COSTA” - CALHAU, EM SÃO LUÍS, 06 DE MAIO DE 2004.
SECRETÁRIA DA DIRETORIA
06.05.04
Dr. JOÃO SANTANA SOUSA
Juiz Diretor do Fórum
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO
COMARCA DE SAO LUIS
DISTRIBUIÇÃO DO DIA 05/05/2004
RELATÓRIO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
Processo nº :74612004
Distribuição :05/05/2004 08:16:30
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :931,27
Natureza :CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFA MUNIZ PINTO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :PERSIO DE OLIVEIRA MATOS
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :KARINE MENDES DE ARAUJO
Processo nº :74622004
Distribuição :05/05/2004 08:18:24
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :737,97
Natureza :CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :PERSIO DE OLIVEIRA MATOS
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :JANDY CARVALHO DA SILVA
Processo nº :74632004
Distribuição :05/05/2004 08:20:35
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.370,36
Natureza :CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :PERSIO DE OLIVEIRA MATOS
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :GLORIA DE JESUS VERAS DE SOUSA
Processo nº :74642004
Distribuição :05/05/2004 08:22:50
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :559,57
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
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22
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :PERSIO DE OLIVEIRA MATOS
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :GRACIANE MACHADO CALDAS
Processo nº :74652004
Distribuição :05/05/2004 08:24:53
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.707,29
Natureza :CIVEL
Vara
:1. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Escrivão :LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :JOSE TOMAS BORGES
Processo nº :74662004
Distribuição :05/05/2004 08:27:00
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :380,15
Natureza :CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOAO PAULO MELLO
Escrivão :TERESA CRUZ
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :PERSIO DE OLIVEIRA MATOS
REQUERIDO :ERNILDES JESUS DOS SANTOS..
Processo nº :74672004
Distribuição :05/05/2004 08:30:16
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :17.286,10
Natureza :CIVEL
Vara
:1. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MANOEL DOMINGOS MARQUES
Escrivão :LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :PERSIO DE OLIVEIRA MATOS
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :SOLANGE MARTINS DE ARAUJO
Processo nº :74682004
Distribuição :05/05/2004 08:32:42
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :897,96
Natureza :CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :PERSIO DE OLIVEIRA MATOS
REQUERIDO :LUCILENE DA SILVA
Processo nº :74692004
Distribuição :05/05/2004 08:36:08
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.106,94
Natureza :CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :PERSIO DE OLIVEIRA MATOS
REQUERIDO :KLEBER RAIMUNDO CORDEIRO CARDOSO..
Processo nº :74702004
Distribuição :05/05/2004 08:38:34
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.337,46
Natureza :CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOAO PAULO MELLO
Escrivão :TERESA CRUZ
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :PERSIO DE OLIVEIRA MATOS
REQUERIDO :OVILASIO ANTONIO CAMPOS..
Processo nº :74712004
Distribuição :05/05/2004 08:42:56
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.157,16
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :PERSIO DE OLIVEIRA MATOS
REQUERIDO :JOSINEY PINHEIRO
Processo nº :74722004
Distribuição :05/05/2004 08:45:00
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.492,33
Natureza :CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: LUCIANA AGUIAR GASPAR
Escrivão :TERESA CRUZ
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :PERSIO DE OLIVEIRA MATOS
REQUERIDO :MARIA RAIMUNDA SILVA MENDES..
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :74732004
Distribuição :05/05/2004 08:47:34
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.418,42
Natureza :CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :PERSIO DE OLIVEIRA MATOS
REQUERIDO :SONIA MARIA MENDES..
Processo nº :74742004
Distribuição :05/05/2004 08:50:02
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :774,70
Natureza :CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :PERSIO DE OLIVEIRA MATOS
REQUERIDO :RANNA TATHIMA PINHEIRO DE ALMEIDA..
Processo nº :74752004
Distribuição :05/05/2004 08:52:21
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.382,21
Natureza :CIVEL
Vara
:1. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MANOEL DOMINGOS MARQUES
Escrivão :LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :PERSIO DE OLIVEIRA MATOS
REQUERIDO :SIDALA DOS SANTOS BEZERRA..
Processo nº :74762004
Distribuição :05/05/2004 08:54:00
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.260,30
Natureza :CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOAO PAULO MELLO
Escrivão :TERESA CRUZ
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :PERSIO DE OLIVEIRA MATOS
REQUERIDO :FABIO HENRIQUE BERREDO FERRADO..
Processo nº :74772004
Distribuição :05/05/2004 08:54:44
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
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Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO :MOISES ALEXANDRE PEREIRA
REQUERIDO :RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA
REQUERIDO :PEDRO ALBERTO TELES DE SOUSA
REQUERIDO :VALDIR DE MOURA BRITO
Processo nº :74782004
Distribuição :05/05/2004 08:57:20
Tipo Ação :INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :THALISON DOS SANTOS DA SILVA
REQUERENTE :MARLENE DOS SANTOS DA SILVA
Advogado(a) :ITALO BENEDITO GUIMARAES TORREAO
REQUERIDO :ANTONIO CARLOS SILVA BALDEZ
Processo nº :74792004
Distribuição :05/05/2004 09:01:32
Tipo Ação :EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :79.089,63
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: FRANCISCO FERREIRA FIGUEIREDO FILHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :PAUL VENANCIO PASSOS
EXEQUENTE :EMMANUELLE PASSOS HARSTEIN
EXEQUENTE :SIMONE PASSOS DE OLIVEIRA
Advogado(a) :SANDRO SOUZA
Advogado(a) :JOSE PINTO FILHO
Advogado(a) :FABIO HENRIQUE BRANDAO CUNHA
EXECUTADO :FRANCOIS CHRISTOPHE HARSTEIN
Processo nº :74802004
Distribuição :05/05/2004 09:28:24
Tipo Ação :EMBARGOS A EXECUCAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :26.754,50
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: FRANCISCO FERREIRA FIGUEIREDO FILHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EMBARGANTE :BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A - BEM
Advogado(a) :MARIA DE FATIMA GONZALEZ LEITE
EMBARGADO :HERMINIA ALVES DE OLIVEIRA
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SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
Processo nº :74812004
Distribuição :05/05/2004 09:30:19
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :ANA LIRA LIMA RAMOS
Advogado(a) :NEUTON DINIZ FILHO
REQUERIDO :DOMINGOS DE SOUZA RAMOS
Processo nº :74822004
Distribuição :05/05/2004 09:32:15
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LIDIA LEDA MOURAO
REQUERIDO :FRANCISCO CARLOS GUTERREZ DA COSTA
Processo nº :74832004
Distribuição :05/05/2004 09:39:52
Tipo Ação :EMISSAO DE REGISTRO
Procedimento :REGISTRO PUBLICO
Valor Ação :100,00
Natureza :REGISTRO PÚBLICO
Vara
:2. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:LUIZ CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :2. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :JOSE RIBAMAR ALVES..
Advogado(a) :LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
REQUERIDO :CARTORIO DE REGISTRO DE TITULO E DOCUMENTOS CANTUARIA DE AZEVEDO..
Processo nº :74842004
Distribuição :05/05/2004 09:45:07
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :9.360,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :BRUNA ROBERTA FLORIANA OLIVEIRA BELFORT
Advogado(a) :LUIS ALBERTO AVELAR DOS SANTOS
Advogado(a) :MARIA DALVA BRITO VERAS
REQUERENTE :CLAUDIA MARQUES OLIVEIRA LINS
Advogado(a) :LUIS ALBERTO AVELAR DOS SANTOS
Advogado(a) :MARIA DALVA BRITO VERAS
REQUERENTE :ENOK COSTA BELFORT FILHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado(a) :LUIS ALBERTO AVELAR DOS SANTOS
Advogado(a) :MARIA DALVA BRITO VERAS
REQUERIDO :ENOK COSTA BELFORT
Processo nº :74852004
Distribuição :05/05/2004 09:46:10
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO
:O GAUCHAO COMERCIO E REPRESENTACAO DE
DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Processo nº :74862004
Distribuição :05/05/2004 10:03:19
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MANOEL BATISTA NASCIMENTO
REQUERIDO :INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
Processo nº :74872004
Distribuição :05/05/2004 10:11:05
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:WALBER AZEVEDO DE CASTRO
INDICIADO :CARLOS CESAR SILVA BARROS “MOSQUITO/GALOGA”
Processo nº :74892004
Distribuição :05/05/2004 10:14:04
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :42.900,00
Natureza :CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:ORIANA GOMES
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFA MUNIZ PINTO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :ISAAC SOUSA FILHO..
Advogado(a) :ADILSON TEODORO DE JESUS
REQUERIDO :COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :74882004
Distribuição :05/05/2004 10:14:05
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:GESSICA DE MELO OLIVEIRA
VITIMA
:LUCENILDE DE MELO OLIVEIRA
INDICIADO :ROBERTO FARIAS NETO
Processo nº :74902004
Distribuição :05/05/2004 10:17:09
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:EDE PEREIRA FERREIRA
INDICIADO :PALMERIO DE JESUS FERREIRA
Processo nº :74912004
Distribuição :05/05/2004 10:20:19
Tipo Ação :NOTIFICACAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :100,00
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
NOTIFICANTE :MARIA DO CARMO NUNES..
Advogado(a) :JOSE DE RIBAMAR COELHO BANDEIRA
NOTIFICADO :KATIA ALINE DOS REIS MENDONÇA...
Processo nº :74922004
Distribuição :05/05/2004 10:38:59
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:VANESSA LIMA DA SILVA
INDICIADO :PAULO ALBERTO CAMPOS CARVALHO
Processo nº :74932004
Distribuição :05/05/2004 10:43:29
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO :FRANCISCO JOSE BENTO DE SOUSA
Processo nº :74942004
Distribuição :05/05/2004 10:43:34
Tipo Ação :ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :20.308,90
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADRIANA MARLYSE VALE BELO
Escrivão :JOAO CARLOS CUTRIM PENHA
PARTES
REQUERENTE :SAG DO BRASIL S/A,..
Advogado(a) :SANDY STANLEY M NAZARETH
Advogado(a) :ELISABETE AP. BOLOGNINI NASCIMENTO
Advogado(a) :RODRIGO A GARRIDO MOTTA
Advogado(a) :CIRLENE RIGOLETO
REQUERIDO :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL..
Processo nº :74952004
Distribuição :05/05/2004 10:46:02
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:CAROLINA DA SILVA MORAES
INDICIADO :A ESCLARECER
Processo nº :74962004
Distribuição :05/05/2004 10:48:08
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:MAURILIA LOPES
INDICIADO :JOAO BEZERRA DE SOUSA
Processo nº :74972004
Distribuição :05/05/2004 10:56:22
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
25
26
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:CARLOS PINTO MACHADO
VITIMA
:RONALD PAIXAO COSTA SOARES “PINGO”
VITIMA
:WINDSON FABIO CALDAS AZEVEDO “FABINHO”
VITIMA :VALBIRAN NASCIMENTO DINIZ “NEQUINHO”
VITIMA
:JERONIMO SILVA
INDICIADO :MARCELO NUNES DA LUZ
INDICIADO :ISRAEL CRISTIAN GALVAO “TITAO”
INDICIADO :LUIS ALBERTO PEREIRA CASTRO «LIQUENS»
INDICIADO :FERNANDO OLIVEIRA ARRUDA “ROÇA”
INDICIADO :ISIDORIO PEREIRA CASTRO “ISIDORINHO”
INDICIADO :FABIO SILVA LIMA “ABOBORA”
INDICIADO :RAIMUNDO NONATO RAPOSO FILHO
Processo nº :74982004
Distribuição :05/05/2004 11:06:31
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
ACUSADO :RENATO GOMES COSTA
Processo nº :74992004
Distribuição :05/05/2004 11:10:22
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:MARIA DINIZ DE CARVALHO
ACUSADO :RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS CARDOSO FILHO
Processo nº :75002004
Distribuição :05/05/2004 11:14:02
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.700,00
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE
:CFH EMPREENDIMENTOS COMERCIO E
REPRESENTAÇAO LTDA...
Advogado(a) :CLEITON LEITE DE LOIOLA
REQUERIDO :ALESSANDRO MARQUES LEITE...
Processo nº :75012004
Distribuição :05/05/2004 11:37:56
Tipo Ação :ACAO DESPEJO
Procedimento :ORDINARIO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação :5.600,00
Natureza :CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:ORIANA GOMES
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFA MUNIZ PINTO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :AUTOVIARIA MATOS LTDA..
Advogado(a) :RONALD FRANKLIN SILVA CARNEIRO
REQUERIDO :VILMAR ALMEIDA SILVA..
Processo nº :75022004
Distribuição :05/05/2004 11:42:31
Tipo Ação :JUSTIFICACAO JUDICIAL
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza :CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDA NASCIMENTO BARBOSA
Advogado(a) :ERIVALDO COSTA DA SILVA
Processo nº :75032004
Distribuição :05/05/2004 11:45:42
Tipo Ação :ACAO DESPEJO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :117.673,32
Natureza :CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :JARACATY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(a) :JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO
REQUERIDO :BANCO DO BRASIL S.A
Processo nº :75042004
Distribuição :05/05/2004 11:48:16
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EMBARGANTE :TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHAO - TCE
EMBARGADO :JOAO RAYMUNDO LEITAO
Processo nº :75052004
Distribuição :05/05/2004 11:55:32
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:CRISTIANO WELTON RODRIGUES F MARTINS
ACUSADO :RAFAEL SANTOS RIBEIRO
Processo nº :75062004
Distribuição :05/05/2004 12:00:36
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza :CIVEL
Vara
:1. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Escrivão :LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :CLAUDIA REGINA TEIXEIRA MARTINS LOBO
Advogado(a) :EDNA MARIA PEREIRA RAMOS
REQUERIDO :PORTALE RIO NORTE S/A ( TIM )
Processo nº :75072004
Distribuição :05/05/2004 12:02:44
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :UNIBANCO S/A
REQUERIDO :FRANCISCO VIEIRA NETO
REQUERIDO :JORISMAR VIEIRA LINS
Processo nº :75092004
Distribuição :05/05/2004 12:19:05
Tipo Ação :EXCECAO DE INCOMPETENCIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFA MUNIZ PINTO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
EXCEPIENTE :F A N LEITE BRASIL MUDANCAS E TRANSPORTES
Advogado(a) :NATANAEL ESTEVAO CORREA
EXCEPTO
:JUIZO DA 4a.VARA CIVEL
Processo nº :75082004
Distribuição :05/05/2004 12:19:06
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
27
PARTES
REQUERENTE :JOSE ELIMAR SARAIVA..
REQUERIDO :MARIA DE FATIMA FRAZAO MENDES..
Processo nº :75102004
Distribuição :05/05/2004 12:26:17
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE COBRANCA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :12.291,68
Natureza :CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ELIAS AFONSO BENO FILHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DO DESTERRO BOGEA BRITO
Advogado(a) :ORLANDO DA SILVA CAMPOS
REQUERIDO :GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
Processo nº :75112004
Distribuição :05/05/2004 12:41:52
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :WILLIAN DAVID ARAUJO PEREIRA
REQUERENTE :GILCIANE ALVES ARAUJO - REPRESENTADO
REQUERIDO :FRNACIVALDO DA SILVA PEREIRA.
Processo nº :75122004
Distribuição :05/05/2004 13:00:35
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :0,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :RENATA DA SILVA NAVA
Advogado(a) :JANE ROSE CUNHA BENTIVI
REQUERENTE :MARCELLE CRISTINA DASILVANAVA
REQUERENTE :ELIANA DA SILVA NAVA
Processo nº :75132004
Distribuição :05/05/2004 13:03:02
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DAGMAR FERREIRA DOS SANTOS
REQUERIDO :JOSE RAIMUNDO VIEIRA DOS SANTOS FERREIRA..
28
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
Processo nº :75142004
Distribuição :05/05/2004 13:29:44
Tipo Ação :ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :2.828,08
Natureza :CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão :JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
CONSIGNANTE :CONDOMINIO DO EDIFICIO ATRIUM PLAZA
Advogado(a) :CELIA MARIA SANTOS DINIZ
CONSIGNADO
:COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO
MARANHAO- CAEMA
Processo nº :75152004
Distribuição :05/05/2004 13:58:40
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :31.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:1. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MANOEL DOMINGOS MARQUES
Escrivão :LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DO CARMO PINHEIRO DA LUZ
Advogado(a) :DOMINGOS SANTOS
REQUERIDO :GOLDEN CROSS-ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE
Processo nº :75162004
Distribuição :05/05/2004 14:08:51
Tipo Ação :ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER
Procedimento :EXECUCAO
Valor Ação :200,00
Natureza :CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:ORIANA GOMES
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :ELZIANE MARIA FEITOSA..
Advogado(a) :EDNA MARIA PEREIRA RAMOS
REQUERIDO :INSTITUTO EDUCACIONAL FREITAS FIGUEIREDO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :75182004
Distribuição :05/05/2004 14:13:03
Tipo Ação :SEPARACAO DE CORPOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: IGOR SERGIO DE OLIVEIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERIDO :MARIO SILVA SOUSA
Processo nº :75192004
Distribuição :05/05/2004 14:27:16
Tipo Ação :ACAO MONITORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :9.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: GIULLIANNA LIMA DE VASCONCELOS RIOS
Escrivão :LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
REQUERENTE :ITAMIR NASCIMENTO PONTES..
Advogado(a) :JOSE JAILSON NUNES BERTOLDO
REQUERIDO :MUNICIPIO DE GONÇALVES DIAS/MA...
Processo nº :75202004
Distribuição :05/05/2004 14:28:52
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :5.400,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DYOVANNA YASMIN LIMA GOMES
Advogado(a) :SAULO JOSE PORTELA NUNES CARVALHO
REQUERENTE :FRANCIDALVA OLIVEIRA LIMA
REQUERIDO :DANIEL CARDOSO GOMES
Processo nº :75172004
Distribuição :05/05/2004 14:11:41
Tipo Ação :INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
Processo nº :75212004
Distribuição :05/05/2004 15:14:37
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DOS SANTOS VELOSO DA COSTA..
REQUERIDO :HERMELIO MACEDO DA COSTA..
PARTES
REQUERENTE :MATHEUS HENRIQUE DA SILVA SOARES
Advogado(a) :EDNA MARIA PEREIRA RAMOS
REQUERENTE :LURDILENE DA SILVA SOARES
REQUERIDO :WALTER AROUCHE SERRA
Processo nº :75222004
Distribuição :05/05/2004 15:22:10
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA
Procedimento :SUMARIO
Valor Ação :100.000,00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Natureza :CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:GERVASIO PROTASIO DOS SANTOS JUNIOR
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :CIFITEX CIA INDUSTRIA FIOS TESTEIS
Advogado(a) :JOSE FELICIANO DECARVALHO JR.
Advogado(a) :DANIEL HOLANDA LEITE
REQUERIDO :SAURER GMBH & CO. KG
Processo nº :75232004
Distribuição :05/05/2004 15:27:30
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO
REQUERIDO :ROSILENE PEREIRA DE SOUSA..
Processo nº :75242004
Distribuição :05/05/2004 15:37:57
Tipo Ação :INTERDITO PROIBITORIO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :240,00
Natureza :CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: LUCIANA AGUIAR GASPAR
Escrivão :TERESA CRUZ
PARTES
REQUERENTE :MANOEL DE JESUS ALVES NERY
Advogado(a) :JULIO CESAR MARQUES
REQUERIDO :MARIA NECY DOS SANTOS..
Processo nº :75252004
Distribuição :05/05/2004 15:41:16
Tipo Ação :GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :ELISABETH SILVA MORAES
Advogado(a) :ROBERTA BITENCOURT ARAUJO
Processo nº :75262004
Distribuição :05/05/2004 15:42:47
Tipo Ação :GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
29
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :LUCIENE MARIA MACAU DE OLIVEIRA
Processo nº :75272004
Distribuição :05/05/2004 15:48:52
Tipo Ação :DECLARATORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :17.338,86
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório :5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADRIANA MARLYSE VALE BELO
Escrivão :JOAO CARLOS CUTRIM PENHA
PARTES
REQUERENTE :BRAZSHIPPING MARITIMA LTDA
Advogado(a) :ANGELO GIUSEPPE J DUARTE
REQUERIDO :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Processo nº :75282004
Distribuição :05/05/2004 15:58:31
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:MANOEL DIVINO GOMES DE SOUSA
ACUSADO :FRANCISCO MARINHO BRAGA “CACAMBEIRO”
Processo nº :75292004
Distribuição :05/05/2004 15:59:52
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LUCIANA MIRANDA
REQUERIDO :LABORATORIO CEDRO
Processo nº :75302004
Distribuição :05/05/2004 16:01:08
Tipo Ação :OCORRENCIA POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:1. VARA CRIMINAL
Juiz
:AILTON CASTRO AIRES
Cartório :1. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARISAN SILVA MALHEIROS
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
VITIMA
:MARIA DA LUZ PINHEIRO
VITIMA
:MARIA JOSE PINHEIRO MONTEIRO
ACUSADO :OSVALDO ROCHA MONTEIRO
30
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
Processo nº :75312004
Distribuição :05/05/2004 16:04:57
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :NELMA CELESTE SOARES..
REQUERIDO :JOSE RIBAMAR SOARES COSTA..
Processo nº :75322004
Distribuição :05/05/2004 16:07:05
Tipo Ação :SEPARACAO JUDICIAL C/C SEPARACAO DE CORPOS
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :2.000,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERIDO :CECILIO ABREU LOBATO
Processo nº :75332004
Distribuição :05/05/2004 16:08:42
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.051,52
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: FREDERICO DE OLIVEIRA DOMINICI
Escrivão :DIOMAR NOGUEIRA
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :MANOEL XIMENES NETO
Processo nº :75342004
Distribuição :05/05/2004 16:11:07
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.029,85
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: PEDRO HYGOR SILVA MATOS
Escrivão :JOAO CARLOS CUTRIM PENHA
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :VIEIRA
Processo nº :75352004
Distribuição :05/05/2004 16:12:01
Tipo Ação :SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :FERNANDA TAJRA SERRA DE CASTRO ALMEIDA
Advogado(a) :WAGNER TOBIAS LIMA FILHO
REQUERIDO :DIOGENES DOS SANTOS ALMEIDA
Processo nº :75362004
Distribuição :05/05/2004 16:14:35
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.474,41
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOAO SANTANA SOUSA
Cartório :3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ISAAC BRUNO DE ANDRADE OLIVEIRA
Escrivão :LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :JOSE PIRES DA FONSECA
Processo nº :75372004
Distribuição :05/05/2004 16:18:22
Tipo Ação :SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :CECILIO ABREU LOBATO..
Advogado(a) :ANA FLAVIA MELO E VIDIGAL SAMPAIO (DEFEN. PUBLICA)
REQUERIDO :BENEDITA PROCORIA MORAES LOBATO
Processo nº :75382004
Distribuição :05/05/2004 16:20:38
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA/ANULATORIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.483.197,89
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LILIANE DE JESUS BARBOSA MENDES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :TOTAL DISTRIBUIDORA LTDA.
Advogado(a) :JULIANA ENDRISS C CAMPELLO
REQUERIDO :ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :75392004
Distribuição :05/05/2004 16:21:52
Tipo Ação :ADOCAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :100,00
Natureza :INFANCIA E JUVENTUDE
Vara
:1. VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz
:TYRONE JOSE SILVA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório :1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Ofic. Justiça: MANOEL RAIMUNDO FERREIRA COSTA
Escrivão :ANTONIA DOS SANTOS CORREA
PARTES
REQUERENTE :CELSO HENRIQUE DO ROSARIO FERREIRA..
Advogado(a) :ENEAS DE VILHENA FRAZAO JUNIOR
Processo nº :75402004
Distribuição :05/05/2004 16:22:42
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :10.421,61
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: PEDRO HYGOR SILVA MATOS
Escrivão :JOAO CARLOS CUTRIM PENHA
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :AGUINALDO DA COSTA E SILVA
Processo nº :75412004
Distribuição :05/05/2004 16:23:53
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.128,10
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARCIO ROGERIO MOREIRA RODRIGUES
Escrivão :LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :ENIO DE OLIVEIRA CARVALHO
Processo nº :75422004
Distribuição :05/05/2004 16:25:48
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.847,17
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: PEDRO HYGOR SILVA MATOS
Escrivão :JOAO CARLOS CUTRIM PENHA
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :CARLOS CESAR B BANDEIRA
Processo nº :75432004
Distribuição :05/05/2004 16:27:52
Tipo Ação :EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :2.181,60
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: FRANCISCO FERREIRA FIGUEIREDO FILHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
31
EXEQUENTE :PAULO HENRIQUE MARQUES DE SOUSA
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
EXEQUENTE :ROBERLUZ MARQUES DE SOUSA
EXECUTADO :VENILSON DOS SANTOS SOUSA
Processo nº :75442004
Distribuição :05/05/2004 16:28:00
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :7.681,20
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADRIANA MARLYSE VALE BELO
Escrivão :JOAO CARLOS CUTRIM PENHA
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :CEZAR ROBERTO ROCHA RODRIGUES
Processo nº :75452004
Distribuição :05/05/2004 16:28:48
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.124,74
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório :4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: NOEMIA MAIA MACIEL
Escrivão :ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :RAIMUNDO EVERTON DE PAIVA
Processo nº :75462004
Distribuição :05/05/2004 16:29:53
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.970,29
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: GIULLIANNA LIMA DE VASCONCELOS RIOS
Escrivão :LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :URBANO CASTRO FILHO
Processo nº :75472004
Distribuição :05/05/2004 16:32:08
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.405,24
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório :4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: NOEMIA MAIA MACIEL
Escrivão :ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
32
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :ANTONIO DOMINGOS AZEVEDO SOUSA
Processo nº :75482004
Distribuição :05/05/2004 16:32:52
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.263,87
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOAO SANTANA SOUSA
Cartório :3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ISAAC BRUNO DE ANDRADE OLIVEIRA
Escrivão :LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :TECLA PEREIRA
Processo nº :75492004
Distribuição :05/05/2004 16:34:46
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :5.449,41
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LILIANE DE JESUS BARBOSA MENDES
Escrivão :LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :GRUPO ARPASO
Processo nº :75502004
Distribuição :05/05/2004 16:36:01
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.509,41
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOAO SANTANA SOUSA
Cartório :3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LANA DE CARVALHO FERREIRA
Escrivão :LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :NORPLAN S/A
Processo nº :75512004
Distribuição :05/05/2004 16:37:05
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.025,88
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: GIULLIANNA LIMA DE VASCONCELOS RIOS
Escrivão :LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :MARCIA DE M C CID FERREIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :75522004
Distribuição :05/05/2004 16:38:08
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.550,45
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LILIANE DE JESUS BARBOSA MENDES
Escrivão :LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :MARCIA DE M C CID FERREIRA
Processo nº :75532004
Distribuição :05/05/2004 16:40:28
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CRISTINA COSTA..
REQUERIDO :FAZENDA PUBLICA
Processo nº :75542004
Distribuição :05/05/2004 16:41:33
Tipo Ação :EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :367,20
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :ANDRESSA SILVA DOS SANTOS
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
EXEQUENTE :RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA..- REPRESENTADA
EXECUTADO :ELISMAR NONATO DOS SANTOS.
Processo nº :75552004
Distribuição :05/05/2004 16:41:40
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.515,58
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: FREDERICO DE OLIVEIRA DOMINICI
Escrivão :DIOMAR NOGUEIRA
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :MARCIA DE M C CID FERREIRA
Processo nº :75562004
Distribuição :05/05/2004 16:42:39
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.479,58
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADRIANA MARLYSE VALE BELO
Escrivão :JOAO CARLOS CUTRIM PENHA
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :MARCIA DE M C CID FERREIRA
Processo nº :75572004
Distribuição :05/05/2004 16:43:43
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.296,64
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
Escrivão :DIOMAR NOGUEIRA
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :MARCIA DE M C CID FERREIRA
Processo nº :75582004
Distribuição :05/05/2004 16:44:45
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.340,61
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório :4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: NOEMIA MAIA MACIEL
Escrivão :ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :MARCIA DE M C CID FERREIRA
Processo nº :75592004
Distribuição :05/05/2004 16:48:02
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:LEUDENICE DE JESUS PIMENTA RIBEIRO
VITIMA
:JOAO DA SILVA RIBEIRO
INDICIADO :ANTONIO MARCOS DOS SANTOS “MARQUINHOS”
INDICIADO :MARLON SOARES FIGUEIREDO
INDICIADO :ARNALDO DE JESUS SANTOS DE ALMEIDA “BAIXINHO”
Processo nº :75602004
Distribuição :05/05/2004 16:52:00
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
33
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:PALOMA FERNANDA DE SOUSA DA CONCEICAO
INDICIADO :A ESCLARECER
Processo nº :75612004
Distribuição :05/05/2004 16:52:52
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:MARCELINO REIS NETO “NETINHO”
INDICIADO :EDNILSON ALVES BANDEIRA “PEBA”
Processo nº :75622004
Distribuição :05/05/2004 16:54:29
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SANTOS
INDICIADO :REGINALDO SALES SANTOS
Processo nº :75632004
Distribuição :05/05/2004 16:59:49
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :500,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :JOANA RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(a) :JOAO DAMASCENO CORREA MOREIRA
REQUERIDO :LUIS DOS SANTOS MEDEIROS
Processo nº :75642004
Distribuição :05/05/2004 17:00:07
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
34
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:SANDRA REGINA DA SILVA MACHADO
INDICIADO :ADEMAR ALERSON DE ALMEIDA
Processo nº :75652004
Distribuição :05/05/2004 17:01:03
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:LAURO JOSE FERREIRA BANDEIRA JUNIOR
INDICIADO :NAO HOUVE
Processo nº :75662004
Distribuição :05/05/2004 17:03:50
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:EDILAINE AMARAL COSTA
VITIMA
:MARCIO AURELIO MARQUES ALMEIDA
INDICIADO :MELQUESEDEK FERREIRA DA SILVA
Processo nº :75672004
Distribuição :05/05/2004 17:03:54
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:RITA DE CASSIA BASTOS FONSECA
INDICIADO :GILDEAN FERREIRA SOARES LIMA
Processo nº :75682004
Distribuição :05/05/2004 17:06:23
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:DANIEL CLEITON LOPES LIMA
INDICIADO :JOSE RIBAMAR BARBOSA SILVA “NHO”
INDICIADO :JOAO GARCIA SANTOS “JOAO BRECHA”
INDICIADO :IVANILDO COSTA NASCIMENTO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :75692004
Distribuição :05/05/2004 17:15:38
Tipo Ação :REVISAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :1.000,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ARLY ATAIDE LIMA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :ROGERIO RODRIGUES LIMA
Advogado(a) :LUIS AUGUSTO DE MIRANDA GUTERRES FILHO
REQUERENTE :MELISSA LUDMILA DE FARIA MAXIMO
REQUERENTE :MARIA CRISTINA RODRIGUES LIMA
Processo nº :75702004
Distribuição :05/05/2004 17:22:07
Tipo Ação :ACAO DE COBRANCA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :10.400,00
Natureza :CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão :JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
REQUERENTE :PAULO SERGIO ARRAES GOMES
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS MUNIZ CANTANHEDE
REQUERIDO :VERA CRUZ SEGURADORA S/A
Processo nº :75712004
Distribuição :05/05/2004 17:33:53
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :JOSE RIBAMAR GOUVEA LIMA
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR
PUBLICO
REQUERENTE :ROSA MARIA MOREIRA LIMA
Processo nº :75722004
Distribuição :05/05/2004 17:35:35
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
REQUERENTE :SAMUEL GARDENE SEREJO CARDOSO
REQUERENTE :ANDREA SANTOS CARDOSO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
Processo nº :75732004
Distribuição :05/05/2004 17:38:40
Tipo Ação :ADOCAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :240,00
Natureza :INFANCIA E JUVENTUDE
Vara
:1. VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz
:TYRONE JOSE SILVA
Cartório :1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Ofic. Justiça: MANOEL DE PAULA CRUZ FILHO
Escrivão :ANTONIA DOS SANTOS CORREA
PARTES
REQUERENTE :MANOEL OLIVEIRA DASILVA
Advogado(a) :ANA FLAVIA MELO E VIDIGAL SAMPAIO (DEFEN. PUBLICA)
REQUERENTE :MARIA DAS DORES DOS SANTOS SILVA
Processo nº :75772004
Distribuição :05/05/2004 17:47:58
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.248,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :GLAUBER ASSUNCAO
REQUERENTE :ENILDE DINIZ DA COSTA
REQUERIDO :SANDOVAL MOREIRA ASSUNCAO
Processo nº :75742004
Distribuição :05/05/2004 17:40:07
Tipo Ação :GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :VALTERLINO SANTOS
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR
PUBLICO
REQUERENTE :TEODORA LUCIANA SILVA SANTOS
Processo nº :75782004
Distribuição :05/05/2004 17:48:53
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE COBRANCA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :110.225,52
Natureza :CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão :JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
Processo nº :75752004
Distribuição :05/05/2004 17:42:59
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.920,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :IARA RIBEIRO SERRA CARVALHO
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA(DEFENSOR PUBLICO)
REQUERIDO :LEONORIO CARVALHO
Processo nº :75792004
Distribuição :05/05/2004 17:51:23
Tipo Ação :ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :1.627,48
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
Processo nº :75762004
Distribuição :05/05/2004 17:43:26
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :JHON LENO PADILHA SILVA FERREIRA
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR
PUBLICO
REQUERENTE :NABIARA DE NAZARE PADILHA SILVA FERREIRA
REQUERENTE :TEREZINHA DE NAZARE FERREIRA
REQUERIDO :INALDO PADILHA SILVA
35
PARTES
REQUERENTE :BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB
Advogado(a) :EDELSON FERREIRA FILHO
REQUERIDO :JOHNNY T GUIMARAES
PARTES
CONSIGNANTE :MARIA FRANCISCA RIBEIRO DIAS
Advogado(a) :CATARINO RIBEIRO
CONSIGNADO :BANCO DIBENS S/A
Total de Processos: 119
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO
COMARCA DE SAO LUIS
DISTRIBUIÇÃO DO DIA 06/05/2004
RELATÓRIO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
Processo nº :75802004
Distribuição :06/05/2004 08:23:09
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :1.000,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
36
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
PARTES
REQUERENTE :FRANCISCO DE ASSIS CANAVIEIRA FONSECA
Advogado(a) :PETRONIO ALVES
Processo nº :75812004
Distribuição :06/05/2004 08:31:34
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :471,00
Natureza :CIVEL
Vara
:1. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MANOEL DOMINGOS MARQUES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RENATO DOS SANTOS SOUZA
Advogado(a) :DARIO ANDRE CUTRIM CASTRO ( DEFENSOR PUBLICO )
REQUERENTE :LELES FLOR SOUZA
Processo nº :75822004
Distribuição :06/05/2004 08:33:54
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.880,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :ANA LETICIA REIS FROES
REQUERENTE :CONCEICAO DE MARIA OLIVEIRA REIS
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERIDO :FLAVIO CARVALHO FROES
Processo nº :68272004
Distribuição :06/05/2004 08:36:00
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:2. VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :2. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: RODRIGO OTAVIO TERCAS SANTOS
Escrivão :SÍlVIO RAMOS GUIMARÃES
PARTES
VITIMA
:KELLY REGINA DA SILVA ARAUJO
ACUSADO :DONALD SIQUEIRA “DONDON”
Processo nº :75832004
Distribuição :06/05/2004 08:37:26
Tipo Ação :PEDIDO DE TUTELA
Procedimento :COMUM
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
REQUERENTE :MARIA DE JESUS SOUSA RIBEIRO
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR
PUBLICO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :68132004
Distribuição :06/05/2004 08:38:19
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:3. VARA CRIMINAL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :3. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JOSIAS VIANA COIMBRA JUNIOR
Escrivão :JOSEÂNIA R. OLIVEIRA
PARTES
VITIMA
:HILDEGARDO DE OLIVEIRA DA SILVA
ACUSADO :FERNANDO ROBERTO REIS SOUSA
Processo nº :75842004
Distribuição :06/05/2004 08:40:22
Tipo Ação :EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :480,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GERSON SILVA DE CARVALHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :ANA ISABEL SOUZA SILVA
EXEQUENTE :JOANA GOMES DE SOUZA
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
EXECUTADO :GENARIO PEREIRA SILVA
Processo nº :73812004
Distribuição :06/05/2004 08:40:51
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:8. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório :8. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JONATAS RIBAMAR MARTINS FARIAS
Escrivão :ANA LUCIA CORREIA
PARTES
VITIMA
:MARCOS EDUARDO CABRAL FONSECA
VITIMA
:NATANEL BARBOSA ALVES NETO
INDICIADO :ZOSIMO MUNIZ DUARTE
Processo nº :75852004
Distribuição :06/05/2004 08:42:58
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.880,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :JULIA CRISTINA DE VASCONCELOS SOUSA
REQUERENTE :MARIA ANTONIA MARQUES DE VASCONCELOS
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERIDO :JULIO CESAR SOUSA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :73802004
Distribuição :06/05/2004 08:43:07
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:5. VARA CRIMINAL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório :5. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JAMESDEAN MENDES DA SILVA
Escrivão :IOLANDA SANTOS
PARTES
VITIMA
:GALDENICE ROCHA PINHEIRO
INDICIADO :JOSE MANOEL DOS SANTOS
Processo nº :73792004
Distribuição :06/05/2004 08:45:09
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:9. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório :9. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARCIO FREITAS SOUSA
Escrivão :ANA PRISCILA COSTA ANDRADE
PARTES
VITIMA
:RAIMUNDO NONATO DA CONCEICAO (DE CUJUS)
INDICIADO :JORGE LUIS FARIAS
Processo nº :75862004
Distribuição :06/05/2004 08:45:35
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ABDIAS REIS SARAIVA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LUZIA JOSELINA RODRIGUES RABELO
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERIDO :JOSE RIBAMAR BRANDAO RABELO
Processo nº :73772004
Distribuição :06/05/2004 08:47:14
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:3. VARA CRIMINAL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :3. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ERICO ROBERTO GOMES LOPES
Escrivão :JOSEÂNIA R. OLIVEIRA
PARTES
VITIMA
:WILLIAM PONTES SILVA
VITIMA
:RONALD MELONIO
INDICIADO :NAO HOUVE INDICIAMENTO
Processo nº :75872004
Distribuição :06/05/2004 08:47:55
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
37
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CODEPLAN - COMPANHIA DO DESENVOLVIMENTO
DO PLANALTO CENTRAL
REQUERIDO :DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN-MA
Processo nº :73762004
Distribuição :06/05/2004 08:49:40
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:9. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório :9. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: FABIANE FRANCA PEREIRA
Escrivão :ANA PRISCILA COSTA ANDRADE
PARTES
VITIMA
:CARLOS MAGNO DA SILVA TAVARES
INDICIADO :NAO HOUVE INDICIAMENTO
Processo nº :73752004
Distribuição :06/05/2004 08:52:02
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:1. VARA CRIMINAL
Juiz
:AILTON CASTRO AIRES
Cartório :1. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARIA LINDAILZA PORTO DE LIMA
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
VITIMA
:PEDRO VIEIRA DO NASCIMENTO
INDICIADO :NAO HOUVE
Processo nº :75882004
Distribuição :06/05/2004 08:58:08
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.032,07
Natureza :CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão :JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
REQUERENTE :BANCO ITAU S/A
Advogado(a) :TEMISTOCLES CUTRIM SERRA
REQUERIDO :JOSE EVANDRO RABELO DE ARAUJO
Processo nº :75892004
Distribuição :06/05/2004 09:07:04
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
38
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARLY CAITANO DO REGO RODRIGUES
REQUERIDO :ELIZEU RODRIGUES DA SILVA
Processo nº :75902004
Distribuição :06/05/2004 09:14:47
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ALBA LUCIA DE OLIVEIRA
REQUERIDO :RONALDO CORREA SERRA
Processo nº :72462004
Distribuição :06/05/2004 09:16:41
Tipo Ação :OCORRENCIA POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:2. VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :2. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão :SÍlVIO RAMOS GUIMARÃES
PARTES
VITIMA
:JOSE DE RIBAMAR DE QUEIROZ PIRES
VITIMA
:LUZILENE DO SOCORRO DE QUEIROZ PIRES
ACUSADO :IVAN DO NASCIMENTO RAMOS
Processo nº :75912004
Distribuição :06/05/2004 09:19:38
Tipo Ação :RETIFICACAO DE NOME
Procedimento :REGISTRO PUBLICO
Valor Ação :800,00
Natureza :REGISTRO PÚBLICO
Vara
:8. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DAS DORES MOREIRA GOMES
Advogado(a) :MARIA DE NAZARE CHAVES CAVALCANTE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :75932004
Distribuição :06/05/2004 09:34:57
Tipo Ação :EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :600,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: JAMES MONTEIRO CARDOSO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :ANA CAROLINE DE ARAUJO VIEIRA
EXEQUENTE :REGIGLAND RIOS DE ARAUJO
Advogado(a) :GABRIEL DE JESUS ABREU
EXECUTADO :BRAZ BISPO VIEIRA
Processo nº :75942004
Distribuição :06/05/2004 09:35:45
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:EFIGENIO ANTONIO DA SILVA
ACUSADO :CARLOS JOSE ARAUJO FILHO
Processo nº :75952004
Distribuição :06/05/2004 09:37:05
Tipo Ação :EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: FABIO TAVARES DOS SANTOS
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :REGINA GLORIA PASSOS CORDEIRO BALATA SANTOS
Advogado(a) :JOSE DE RIBAMAR CARDOSO FILHO
EXECUTADO :JOSE AUGUSTO GOMES GONCALVES
Processo nº :75922004
Distribuição :06/05/2004 09:21:55
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
Processo nº :75962004
Distribuição :06/05/2004 09:41:02
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :5.396,36
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :BANCO DIBENS S/A
Advogado(a) :TATIANE DE LACERDA BARROS
REQUERIDO :NIVALDO JUSTO DA SILVA
PARTES
AUTOR
:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO :ALEX FLAVIO SILVA RIBAMAR
Processo nº :75972004
Distribuição :06/05/2004 09:42:46
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:ALMIR AVELINO DA SILVA
ACUSADO :MOACIR PEREIRA DA SILVA “ LINDO “
Processo nº :75982004
Distribuição :06/05/2004 09:45:45
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :5.117,46
Natureza :CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :BANCO DIBENS S/A
Advogado(a) :TATIANE DE LACERDA BARROS
REQUERIDO :MARIA LUIZA COSTA LOPES
Processo nº :75992004
Distribuição :06/05/2004 09:48:06
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.870,76
Natureza :CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:ORIANA GOMES
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFA MUNIZ PINTO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :BANCO DIBENS S/A
Advogado(a) :TATIANE DE LACERDA BARROS
REQUERIDO :LIVIA CRISTINA CRUZ DE SANTANA
Processo nº :76002004
Distribuição :06/05/2004 09:50:26
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO :ANTONIO BALBINO ROMAO FILHO
Processo nº :76012004
Distribuição :06/05/2004 09:51:22
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.232,02
Natureza :CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:ORIANA GOMES
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
39
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO
Advogado(a) :TATIANE DE LACERDA BARROS
REQUERIDO :RAIMUNDO VIANA COSTA
Processo nº :76022004
Distribuição :06/05/2004 09:53:10
Tipo Ação :SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FRANCISCO SILVESTRE DA SILVA
Advogado(a) :JAMILSON JOSE PEREIRA MUBARACK
Advogado(a) :MARILENE ARANHA CARNEIRO
REQUERIDO :MARIA ALEXANDRINA COSTA DA SILVA
Processo nº :76032004
Distribuição :06/05/2004 09:56:21
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.666,77
Natureza :CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão :JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
REQUERENTE :UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO
Advogado(a) :TATIANE DE LACERDA BARROS
REQUERIDO :ROSILENE DO NASCIMENTO BATISTA
Processo nº :76042004
Distribuição :06/05/2004 09:59:01
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.564,53
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO
Advogado(a) :TATIANE DE LACERDA BARROS
REQUERIDO :LIVIA MORAES SILVIA
Processo nº :76052004
Distribuição :06/05/2004 10:01:50
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.691,66
Natureza :CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
40
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO
Advogado(a) :TATIANE DE LACERDA BARROS
REQUERIDO :SPENCER FRACY DE SOUSA ARAUJO
Processo nº :76062004
Distribuição :06/05/2004 10:03:04
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.021,70
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :BANCO HONDA S/A
Advogado(a) :LUIS AUGUSTO DE MIRANDA GUTERRES FILHO
REQUERIDO :JOSE ANTONIO VIEIRA FERREIRA
Processo nº :76072004
Distribuição :06/05/2004 10:04:43
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.866,99
Natureza :CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO
Advogado(a) :TATIANE DE LACERDA BARROS
REQUERIDO :RITA MARISE VIEIRA OLIVEIRA
Processo nº :76082004
Distribuição :06/05/2004 10:07:36
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.316,52
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO
Advogado(a) :TATIANE DE LACERDA BARROS
REQUERIDO :MICHAEL MENESES NUNES
Processo nº :76092004
Distribuição :06/05/2004 10:08:40
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
REQUERENTE :JOSE HENRIQUE PEREIRA REIS
REQUERENTE :ESTEVINA COUTO REIS
Processo nº :76102004
Distribuição :06/05/2004 10:10:40
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.866,99
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :UNIBANCO - AIG - SEGUROS E PREVIDENCIA
Advogado(a) :TATIANE DE LACERDA BARROS
REQUERIDO :SIZENANDO SANTOS CONCEICAO FILHO
Processo nº :76112004
Distribuição :06/05/2004 10:16:28
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:JOSE ACELINO DE FREITAS
ACUSADO :RAIMUNDO PEDRO DINIZ MARTINS “SOMBRA”
Processo nº :76122004
Distribuição :06/05/2004 10:16:30
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARCOS MACIEL CABRAL
REQUERENTE :MARIA BEATRIZ BARBOSA MACIEL
REQUERIDO :MARCOS MOISES DOS SANTOS CABRAL
Processo nº :76132004
Distribuição :06/05/2004 10:19:03
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:NOE ALMEIDA DE OLIVEIRA
ACUSADO :NILTON JOSE SANTOS SILVA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :76142004
Distribuição :06/05/2004 10:21:07
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :ENTORPECENTES E ACIDENTES DE TRÂNSITO
Vara
:1. VARA ENTORPECENTES
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :1. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Ofic. Justiça: ELAINE SILVA CARDOSO
Escrivão :ANA GABRIELA COSTA EVERTON
PARTES
VITIMA
:SAUDE PUBLICA
ACUSADO
:ANA RITA DE JESUS BORGES
Processo nº :76152004
Distribuição :06/05/2004 10:30:02
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
OFENDIDO :MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
ACUSADO :ANTONIO CESAR LACERDA BACELAR
ACUSADO :MARCOS ANTONIO SOARES
Processo nº :76162004
Distribuição :06/05/2004 10:33:09
Tipo Ação :AÇÃO ANULATORIA DE ATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: PEDRO HYGOR SILVA MATOS
Escrivão :JOAO CARLOS CUTRIM PENHA
PARTES
REQUERENTE :ALLAN KARDECK DASILVA COSTA
Advogado(a) :JOAO RODRIGUES ALMEIDA
REQUERIDO :ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :76172004
Distribuição :06/05/2004 10:39:54
Tipo Ação :ACAO DE COBRANCA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :100,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOAO SANTANA SOUSA
Cartório :3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LANA DE CARVALHO FERREIRA
Escrivão :LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
REQUERENTE :ANA MARIA MARTINS OLIVEIRA
Advogado(a) :SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO
REQUERIDO :ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :76182004
Distribuição :06/05/2004 10:48:09
Tipo Ação :EXECUCAO DE SENTENCA
Procedimento :ESPECIAL
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
41
Valor Ação :96.830,60
Natureza :CIVEL
Vara
:1. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :JOSE FELICIANO COSTA
Advogado(a) :JOSE CARLOS ROLIM
EXECUTADO :TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Processo nº :76192004
Distribuição :06/05/2004 10:54:23
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.000,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
REQUERENTE :MARIA DAS MERCES COSTA DUTRA
Advogado(a) :FRANCISCO CARVALHO DE OLIVEIRA SILVA
REQUERIDO :OSMAR ROSA MARTINS
Processo nº :76202004
Distribuição :06/05/2004 11:37:16
Tipo Ação :INVENTARIO
Procedimento :ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação :10.000,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
INVENTARIANTE:JOSE RIBAMAR AZEVEDO MOREIRA
Advogado(a) :JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS
Advogado(a) :SUZAMIRA RAMOS MOURA SANTOS
INVENTARIADO :JOSE RAIMUNDO DA COSTA MOREIRA
INVENTARIADO :MALVINA AZEVEDO MOREIRA
Processo nº :76212004
Distribuição :06/05/2004 11:38:45
Tipo Ação :EXECUCAO FORCADA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :10.008,00
Natureza :CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: LUCIANA AGUIAR GASPAR
Escrivão :TERESA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :DMS DO BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS LTDA
Advogado(a) :EDMAR GOMES CAVALCANTE JUNIOR
EXECUTADO :ROSA ANDREA PORTELA PESSOA
Processo nº :76222004
Distribuição :06/05/2004 11:43:59
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :5.421,30
42
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
Natureza :CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:ORIANA GOMES
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :MARIA ELISANGELA FONTES
Processo nº :76232004
Distribuição :06/05/2004 11:44:00
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :18.381,13
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :CLEBIANO SILVA ROCHA
Processo nº :76242004
Distribuição :06/05/2004 11:46:57
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.367,17
Natureza :CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :HELDER GOMES BISPO
Processo nº :76252004
Distribuição :06/05/2004 11:49:31
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.403,50
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :ALZUMIR DE OLIVEIRA BISPO
Processo nº :76262004
Distribuição :06/05/2004 11:54:32
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.038,12
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :ILZAMAR ALVES DE SOUSA PAIVA
Processo nº :76272004
Distribuição :06/05/2004 11:56:14
Tipo Ação :ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :1.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
CONSIGNANTE :ANTONIO MANOEL S. RAPOSO
Advogado(a) :ANTONIO CORREA RABELLO
CONSIGNADO :CECILIA ARAUJO AZEVEDO
Processo nº :76282004
Distribuição :06/05/2004 11:57:32
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.607,70
Natureza :CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :NEUTON GOMES DA SILVA
Processo nº :76292004
Distribuição :06/05/2004 12:00:33
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.281,95
Natureza :CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:ORIANA GOMES
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFA MUNIZ PINTO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :EDMILSON SANTOS GOMES
Processo nº :76302004
Distribuição :06/05/2004 12:00:53
Tipo Ação :INFRACAO ADMINISTRATIVA
Procedimento :COMUM
Valor Ação :0,00
Natureza :INFANCIA E JUVENTUDE
Vara
:1. VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz
:TYRONE JOSE SILVA
Cartório :1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Ofic. Justiça: MANOEL DE PAULA CRUZ FILHO
Escrivão :ANTONIA DOS SANTOS CORREA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
AUTOR
:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado(a) :SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF (PROMOTORA)
ACUSADO :JORNAL ATOS E FATOS
Processo nº :76312004
Distribuição :06/05/2004 12:02:40
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :4.804,11
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :HENRIQUE MONROE RIBEIRO
Processo nº :76322004
Distribuição :06/05/2004 12:05:10
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :8.405,07
Natureza :CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão :JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :JOELZILA MARTINS VIANA
Processo nº :76332004
Distribuição :06/05/2004 12:07:07
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :7.477,22
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :SIMONE NUNES LIMA
Processo nº :76342004
Distribuição :06/05/2004 12:08:05
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :6.973,88
Natureza :CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
43
REQUERENTE :AUVEPAR EMPREENDIMENTOS S/C LTDA
Advogado(a) :CLAUDIO BORGES DOS SANTOS
REQUERIDO :ALIENE MARIA LUZ BARROS
Processo nº :76352004
Distribuição :06/05/2004 12:10:44
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.962,06
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :AUVEPAR EMPREENDIMENTOS S/C LTDA
Advogado(a) :CLAUDIO BORGES DOS SANTOS
REQUERIDO :CLAUDIA ROCHA FONSECA
Processo nº :76362004
Distribuição :06/05/2004 12:22:21
Tipo Ação :GUARDA C/C ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :PERLLA SERRA SOUSA
Advogado(a) :JAQUELINE ROSA DA COSTA BRITO
REQUERIDO :JOSE EDNO TEOFILO DE ALMEIDA
Processo nº :76372004
Distribuição :06/05/2004 12:26:49
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :571,00
Natureza :CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :CLAUDIONOR LOBAO BORGES JUNIOR
Advogado(a) :ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA
REQUERIDO :CLEIMATUR - TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Processo nº :76382004
Distribuição :06/05/2004 12:30:51
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
OFENDIDO :MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ACUSADO :EDITH DA SILVA MATOS
44
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
Processo nº :76392004
Distribuição :06/05/2004 12:45:55
Tipo Ação :INVENTARIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :500,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
INVENTARIANTE:MARIZA DUARTE LISBOA
Advogado(a) :NARDO ASSUNCAO DA CUNHA
INVENTARIANTE:TICIANA DUARTE LISBOA
INVENTARIANTE:TATIANA LISBOA RAMOS
INVENTARIANTE:CHARLES JOSE SOARES
INVENTARIANTE:MARCIA CRISTINA DUARTE LISBOA
INVENTARIANTE:JOSE MARIA LISBOA JUNIOR
INVENTARIANTE:CONCEICAO DE MARIA CAUDAS LISBOA
INVENTARIADO :JOSE MARIA LISBOA
Processo nº :76402004
Distribuição :06/05/2004 13:26:50
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: JULIO CESAR GOMES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :EMMANUELLE SANTANA FREIRE TRINDADE
Advogado(a) :VALDEZ BARROS FREIRE JUNIOR
Processo nº :76412004
Distribuição :06/05/2004 13:46:05
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA GOMES DA SILVA
REQUERIDO :GENIVAL PEREIRA DA SILVA
Processo nº :76422004
Distribuição :06/05/2004 13:56:57
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANDRE LUIS FERREIRA
REQUERIDO :RAIMUNDO NONATO COSTA FERREIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :76432004
Distribuição :06/05/2004 14:17:24
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :100,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ARLY ATAIDE LIMA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :DEUSA COLARES DA SILVA
Advogado(a) :ROSELLE MARIA PEREIRA SOARES
REQUERENTE :JOSE GOMES DA SILVA
Processo nº :76442004
Distribuição :06/05/2004 14:20:50
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :1.400,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :IVA FIGUEIREDO DE MEDEIROS
Advogado(a) :MARCELINO ALVES DOS REIS
Processo nº :76452004
Distribuição :06/05/2004 14:42:37
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA
Procedimento :SUMARIO
Valor Ação :59.094,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOAO SANTANA SOUSA
Cartório :3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ISAAC BRUNO DE ANDRADE OLIVEIRA
Escrivão :LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
REQUERENTE :MARCELO GUTERRES LOPES COELHO
REQUERENTE :MARCELO PAIVA COELHO
Advogado(a) :BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO
REQUERIDO :ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :76462004
Distribuição :06/05/2004 14:58:41
Tipo Ação :MANDADO DE SEGURANCA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :1.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
IMPETRANTE :CARLOS CESAR REIS DE ALMEIDA
Advogado(a) :FRANCISCO DAVID BUZAR DE MORAIS
IMPETRANTE :IOLETE BARBOSA PEREIRA
IMPETRADO :JORGE CRESIO DEMETRIO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :76472004
Distribuição :06/05/2004 15:00:41
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANDRE LUIS FERREIRA
REQUERENTE :MARIA LUZIA FERREIRA
REQUERIDO :RAIMUNDO NONATO COSTA FERREIRA
Processo nº :76482004
Distribuição :06/05/2004 15:27:38
Tipo Ação :PEDIDO DE TUTELA
Procedimento :COMUM
Valor Ação :0,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: IGOR SERGIO DE OLIVEIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FLAVIA CRISTINA MONTEIRO SILVA
Advogado(a) :VALTER DE JESUS PRASERES
Processo nº :76492004
Distribuição :06/05/2004 15:34:07
Tipo Ação :REVISAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :2.880,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EDIVALDO BARROS RIBEIRO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FRANCILIO GOMES DA SILVA
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERIDO :JANE REGINA GOMES DA SILVA
REQUERIDO :FRANCYANE REGINA GOMES
REQUERIDO :FRANCYJANE LUZIA GOMES DA SILVA
Processo nº :72822004
Distribuição :06/05/2004 15:35:03
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:4. VARA CRIMINAL
Juiz
:SONIA MARIA A. F. RIBEIRO
Cartório :4. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: BERNARDO FERREIRA DE CARVALHO FILHO
Escrivão :FRANCISCA DE ASSIS LIMA
PARTES
VITIMA
:SAPONOLEO SANTO ANTONIO LTDA
INDICIADO :RAIMUNDA BARRETO CAMPOS VIEGAS
Processo nº :76502004
Distribuição :06/05/2004 15:36:19
Tipo Ação :DIVORCIO
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
45
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :2.880,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DULCILENE PEREIRA DO AMARAL SANTOS
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERIDO :ANTONIO VIDAL DOS SANTOS
Processo nº :76512004
Distribuição :06/05/2004 15:48:39
Tipo Ação :GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOANA SANTIAGO RODRIGUES
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
Processo nº :72852004
Distribuição :06/05/2004 15:52:28
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:8. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório :8. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: GARDENIA COELHO VELOSO
Escrivão :ANA LUCIA CORREIA
PARTES
VITIMA
:EDUARDO MARQUES DE SOUSA
VITIMA
:ALTONIRO VIEIRA SILVEIRA FILHO
INDICIADO :JOSE HENRIQUE FERREIRA DE OLIVEIRA “GORDO”
INDICIADO :IZAIAS SILVA
INDICIADO :ADILIO SILVA DO ESPIRITO SANTO
Processo nº :76522004
Distribuição :06/05/2004 15:57:40
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA OZANA FONTINELE DE SOUSA
Advogado(a) :TERESINHA BORGES DE PADUA
Processo nº :76532004
Distribuição :06/05/2004 16:30:24
Tipo Ação :PEDIDO DE EXPLICACAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :240,00
Natureza :CRIMINAL
46
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
Vara
:9. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório :9. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARCIO FREITAS SOUSA
Escrivão :ANA PRISCILA COSTA ANDRADE
PARTES
REQUERENTE :CANINDE FERREIRA BARROS
Advogado(a) :FABIO HENRIQUE DE JESUS FRANCA
REQUERIDO :PEDRO CELESTINO AUGUSTO SERRA
REQUERIDO :BENEDITO PIRES I
Processo nº :76542004
Distribuição :06/05/2004 16:37:40
Tipo Ação :INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.120,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :RAYLSON PEREIRA
Advogado(a) :ROBERTA BITENCOURT ARAUJO
REQUERENTE :MARIA CREUZELINA PEREIRA
REQUERIDO :IVALDO SANTOS PEREIRA
Processo nº :76552004
Distribuição :06/05/2004 16:43:09
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :SUMARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :ILMAR POLARY PEREIRA
Advogado(a) :JOSE RIBAMAR PEREIRA MARQUES
REQUERIDO :TELEMAR NORTE LESTE S/A
Processo nº :76562004
Distribuição :06/05/2004 16:43:38
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:ANDRESA SILVA PINHEIRO
INDICIADO :FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA “ TININHO “
Processo nº :76572004
Distribuição :06/05/2004 16:50:58
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:A COLETIVIDADE
INDICIADO :NEUZA VIEIRA MARQUES
Processo nº :76582004
Distribuição :06/05/2004 16:51:56
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :237,02
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório :4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JOSUE CARVALHO DE SOUZA NETO
Escrivão :ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :LINDIONOR COSTA LEITE
Processo nº :76592004
Distribuição :06/05/2004 16:52:59
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :206,04
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
Escrivão :DIOMAR NOGUEIRA
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXEQUENTE :ALFREDO FAUSTINO NOGUEIRA
Processo nº :76602004
Distribuição :06/05/2004 17:02:05
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
OFENDIDO :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO :MARCIEL SILVA ARAUJO
ACUSADO :FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA COSTA
ACUSADO :JOSE WILSON MACEDO AGUIAR
Processo nº :76612004
Distribuição :06/05/2004 17:03:12
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :ENTORPECENTES E ACIDENTES DE TRÂNSITO
Vara
:1. VARA ENTORPECENTES
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :1. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ofic. Justiça: MAURICIO VIEIRA PINHEIRO
Escrivão :ANA GABRIELA COSTA EVERTON
PARTES
VITIMA
:SAUDE PUBLICA
INDICIADO :WILLIAM DA SILVA
Processo nº :76622004
Distribuição :06/05/2004 17:05:55
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA CAMELIA PIMENTEL GOMES
REQUERIDO :ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :76632004
Distribuição :06/05/2004 17:09:40
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FLAVIANE CUNHA SILVA
REQUERIDO :JEFFERSON CUNHA SILVA
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
47
Processo nº :76672004
Distribuição :06/05/2004 17:17:55
Tipo Ação :RESOLUCAO DE CONTRATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :43.750,00
Natureza :CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão :JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
REQUERENTE :CONSTRUTORA PINTUAL ENGENHARIA/M.S.A.
CANTANHEDE
Advogado(a) :GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO
REQUERIDO :CONDOMINIO VILLAGES DO ATLANTICO
Processo nº :76682004
Distribuição :06/05/2004 17:18:12
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
AUTOR
:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO :JOAO DOS SANTOS RAMALHO
ACUSADO :RAIMUNDO DOS SANTOS RAMALHO
ACUSADO :JOSE MURILO FERREIRA PEREIRA
PARTES
REQUERENTE :HIDRAELE PROJETOS E SERVICOS LTDA
REQUERIDO :MUNICIPIO DE COROATA
Processo nº :76692004
Distribuição :06/05/2004 17:21:42
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSE ORLEANS COELHO DOS SANTOS
REQUERENTE :MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO PEREIRA RACK
REQUERENTE :VANDERSON RENATO RIBEIRO FERREIRA
REQUERIDO :ANTONIO LINO PEREIRA
REQUERIDO :CLEONICE RIBEIRO FERREIRA
Processo nº :73822004
Distribuição :06/05/2004 17:17:07
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:6. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO UMBERTO SEREJO SOUSA
Cartório :6. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ANA CARLA SAMPAIO PORTELA
Escrivão :EURIPEDES GONCALVES
PARTES
VITIMA
:MARINALVA DE SOUSA RABELO
INDICIADO :EVALDO LUIZ NUNES SOARES FILHO “ CREMOSINHO”
INDICIADO :NIVALDO DOS REIS AMORIM
Processo nº :76702004
Distribuição :06/05/2004 17:24:58
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
AUTOR
:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO :JOAB FELICIDADES DIAS “GOELAO”
ACUSADO :HILTON PENHA JACINTO
Processo nº :76662004
Distribuição :06/05/2004 17:15:57
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
48
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
Processo nº :76712004
Distribuição :06/05/2004 17:28:04
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSE MAURO BARBOSA RIBEIRO
REQUERENTE :WALBER JOSE DA SILVA
REQUERIDO :RAIMUNDO SILVA RODRIGUES DA SILVEIRA
Processo nº :76722004
Distribuição :06/05/2004 17:30:41
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FRANCINALDO FERREIRA LIMA
REQUERIDO :ATO DIRETOR DO DEPART. ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN
Processo nº :76732004
Distribuição :06/05/2004 17:33:41
Tipo Ação :REVISAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: FABIO TAVARES DOS SANTOS
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :NELSON DA NATIVIDADE LOPES NETO
Advogado(a) :GEOMILSON ALVES LIMA
REQUERIDO :CELIA CRISTINA SILVA DE SOUSA
Processo nº :76742004
Distribuição :06/05/2004 17:36:06
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ARCELINA DOS SANTOS ANCHIETA
Processo nº :76752004
Distribuição :06/05/2004 17:37:17
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSE ANCHIETA LUCENA BENAVENUTO
REQUERIDO :TELEMAR-TELECOMUNICACOES DO MARANHAO S/A
Processo nº :76762004
Distribuição :06/05/2004 17:40:17
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA LUCINETE SILVA DE CARVALHO
REQUERIDO :SEBASTIAO MONTEIRO DE CARVALHO
Processo nº :76772004
Distribuição :06/05/2004 17:42:13
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS SILVA
REQUERIDO :WALTER DOS SANTOS COSTA
Processo nº :76782004
Distribuição :06/05/2004 17:45:03
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DISTRITO FEDERAL
REQUERIDO :JOSE ANTONIO DE CASTRO SALES
REQUERIDO :ENILDES LINS SALES
Processo nº :76792004
Distribuição :06/05/2004 17:46:47
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
REQUERENTE :GRACIJANE CORREA COSTA
REQUERIDO :RSPP PREVIDENCIA PRIVADA
Processo nº :76802004
Distribuição :06/05/2004 17:48:42
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ALEX CASTRO
REQUERENTE :ANTONIA DEUSA DE CASTRO DA SILVA
REQUERIDO :RAIMUNDO PEIXEIRO (RAIMUNDO SURDO)
Processo nº :76812004
Distribuição :06/05/2004 17:51:16
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :PATRICIA CRISTINA SILVA LIMA
REQUERIDO :JOSE MARIA BARROS DE ALMEIDA
Processo nº :76822004
Distribuição :06/05/2004 17:53:23
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RONALDO DE CARVALHO NOLETO
REQUERIDO :VIOLETA DE CARVALHO NOLETO
Processo nº :76832004
Distribuição :06/05/2004 17:55:57
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ASSOCIACAO DA UNIAO DOS PRODUTORES RURAIS DO BAIRRO CIDADE ALTA DO MUNICIPIO DE SAO BENEDITO
DO RIO PRETO-MA
REQUERIDO :SILVIO CESAR DUTRA CUTRIM
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
Processo nº :76842004
Distribuição :06/05/2004 17:58:16
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :H L M
REQUERIDO :HELENA MOREIRA ARAUJO
Total de Processos: 115
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO
COMARCA DE SAO LUIS
DISTRIBUIÇÃO DO DIA 07/05/2004
RELATÓRIO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
Processo nº :68452004
Distribuição :07/05/2004 08:29:03
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:5. VARA CRIMINAL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório :5. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARIA DE RIBAMAR MARTINS LEITE
Escrivão :IOLANDA SANTOS
PARTES
VITIMA
:DILSON TAVARES DA SILVA
ACUSADO :WENDEL SILVA DIAS
Processo nº :69922004
Distribuição :07/05/2004 08:33:23
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:8. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório :8. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JONATAS RIBAMAR MARTINS FARIAS
Escrivão :ANA LUCIA CORREIA
PARTES
VITIMA
:JUVENILSON FRAGA SOUSA
ACUSADO :GONCALO GOMES SOUZA
ACUSADO :ALEXANDRE SERGIO COSTA CAVALCANTE
Processo nº :68112004
Distribuição :07/05/2004 08:35:39
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:1. VARA CRIMINAL
Juiz
:AILTON CASTRO AIRES
Cartório :1. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARISAN SILVA MALHEIROS
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
VITIMA
:MARCILIA DE JESUS SANTOS
ACUSADO :CARLOS EDUARDO ARAUJO DA LUZ
49
50
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
Processo nº :70962004
Distribuição :07/05/2004 08:38:01
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:3. VARA CRIMINAL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :3. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JOSIAS VIANA COIMBRA JUNIOR
Escrivão :JOSEÂNIA R. OLIVEIRA
PARTES
VITIMA
:LAURA RODRIGUES DE OLIVEIRA
INDICIADO :CLEILSON FREITAS RAMOS
INDICIADO :HUDSON REIS DOS SANTOS
Processo nº :76852004
Distribuição :07/05/2004 08:38:59
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SHEILA CRISTINA ANDRADE FRANCA
REQUERENTE :ALEXANDRINA MARIA ANDRADE NETA SILVA
REQUERIDO :JOSE RAIMUNDO MELO FRANCA
Processo nº :68102004
Distribuição :07/05/2004 08:44:55
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:5. VARA CRIMINAL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório :5. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JAMESDEAN MENDES DA SILVA
Escrivão :IOLANDA SANTOS
PARTES
VITIMA
:ROSINALDO DE OLIVEIRA SANTOS
ACUSADO :LAZARO BISPO SILVA “ MARCELO”
Processo nº :26422004
Distribuição :07/05/2004 08:47:07
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:4. VARA CRIMINAL
Juiz
:SONIA MARIA A. F. RIBEIRO
Cartório :4. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: CASSIA DA SILVA E SILVA
Escrivão :FRANCISCA DE ASSIS LIMA
PARTES
VITIMA
:MARIA DE JESUS SANTOS PACHECO
INDICIADO :ADAILTON CARVALHO REIS
INDICIADO :VAGNER PINTO DOS SANTOS
Processo nº :74592004
Distribuição :07/05/2004 08:50:15
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:2. VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :2. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: RODRIGO OTAVIO TERCAS SANTOS
Escrivão :SÍlVIO RAMOS GUIMARÃES
PARTES
VITIMA
:JEAN CARLOS PINTO FONSECA “ CARLINHO”
INDICIADO :LEIDSON REIS FERRREIRA “ CARAMUJO”
Processo nº :59132004
Distribuição :07/05/2004 08:52:46
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:9. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório :9. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARCIO FREITAS SOUSA
Escrivão :ANA PRISCILA COSTA ANDRADE
PARTES
VITIMA
:MARCIA CRISTINA SANTOS
ACUSADO :ELENILSON DE JESUS SANTOS “LILICO”
ACUSADO :LAURINDA DOS SANTOS SILVA RIBEIRO
Processo nº :76862004
Distribuição :07/05/2004 08:53:22
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LUCAS BATISTA ARAUJO
REQUERENTE :SIMONE BATISTA MORAIS
REQUERIDO :CELSO COSTA ARAUJO
REQUERIDO :MARIA JOSE COSTA ARAUJO
Processo nº :76872004
Distribuição :07/05/2004 08:59:44
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.532,81
Natureza :CIVEL
Vara
:1. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MANOEL DOMINGOS MARQUES
Escrivão :LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :BANCO ITAU S/A
Advogado(a) :TEMISTOCLES CUTRIM SERRA
REQUERIDO :ROZILENE VERAS RAMOS M E
REQUERIDO :ROZILENE VERAS RAMOS
Processo nº :64912004
Distribuição :07/05/2004 09:02:42
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara
:2. VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :2. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão :SÍlVIO RAMOS GUIMARÃES
PARTES
VITIMA
:ANTONIO HELDER COUTINHO ALVES
ACUSADO :JOAO GUTEMBERG GOMES NETO “ BELO BELO”
Processo nº :56182004
Distribuição :07/05/2004 09:07:26
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:4. VARA CRIMINAL
Juiz
:SONIA MARIA A. F. RIBEIRO
Cartório :4. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: BERNARDO FERREIRA DE CARVALHO FILHO
Escrivão :FRANCISCA DE ASSIS LIMA
PARTES
OFENDIDO :INCOLUMIDADE PUBLICA
ACUSADO :JOSE SANTANA CARVALHO AMARAL
Processo nº :68072004
Distribuição :07/05/2004 09:13:04
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:3. VARA CRIMINAL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :3. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ERICO ROBERTO GOMES LOPES
Escrivão :JOSEÂNIA R. OLIVEIRA
PARTES
VITIMA
:JULIA QUINONEZ DA SILVA CASTANHO
ACUSADO :VALDENEY FERREIRA FONSECA
INDICIADO :ANTONIO MANOEL FERREIRA
Processo nº :76882004
Distribuição :07/05/2004 09:13:07
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
REQUERENTE :JOAO CRUZ BOTELHO
Advogado(a) :IVAN WILSON DE ARAUJO RODRIGUES
REQUERENTE :MARIA ALDALEIA FREITAS BOTELHO
Processo nº :76892004
Distribuição :07/05/2004 09:16:02
Tipo Ação :EMBARGOS DE TERCEIROS
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :11.005,84
Natureza :CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão :JOAO MANOEL
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
PARTES
EMBARGANTE :ADRIANA MOURAO GONCALVES
Advogado(a) :JOSE DE JESUS COSTA
EMBARGADO :COSMINA AULUISIO MANOTVANI
Processo nº :76902004
Distribuição :07/05/2004 09:22:55
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANTONIA PEREIRA FERMON
REQUERIDO :FRANCISCO MAIA FERMON
Processo nº :76912004
Distribuição :07/05/2004 09:24:14
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :576,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
REQUERENTE :FRANCISCA RODRIGUES SENA COSTA..
Advogado(a) :FERNANDO BARRETO
REQUERENTE :ZACARIAS HENRIQUE COSTA..
Processo nº :56652004
Distribuição :07/05/2004 09:24:38
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:9. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório :9. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: FABIANE FRANCA PEREIRA
Escrivão :ANA PRISCILA COSTA ANDRADE
PARTES
VITIMA
:ETEVALDO DE DEUS LIMA
VITIMA
:JACAUNA MOVEIS E DECORACOES LTDA
ACUSADO :EDUARDO CARVALHO DA SILVA SOBRINHO
ACUSADO :VICTOR CORREIA DA SILVA
Processo nº :76922004
Distribuição :07/05/2004 09:40:42
Tipo Ação :AÇÃO RESSARCIMENTO DE DANOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :61.660,61
Natureza :CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
51
52
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
REQUERENTE :JOSE MARIA CABRAL MARQUES
Advogado(a) :DIVANA SOUSA
Advogado(a) :ANA CRISTINA DE SOUZA BARROS
REQUERIDO :BRADESCO SAUDE S/A
Processo nº :76932004
Distribuição :07/05/2004 09:43:14
Tipo Ação :MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :0,00
Natureza :CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :A.O. GASPAR INDUSTRIAS S/A
Advogado(a) :LUIS FERNANDO DOMINICE CASTELO BRANCO
Advogado(a) :MARCOS DE QUEIROZ SOARES
REQUERIDO :UNIAO FEDERAL
REQUERIDO :DNAEE - DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E
ENERGIA ELETRICA
REQUERIDO :COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR
Processo nº :76942004
Distribuição :07/05/2004 09:47:59
Tipo Ação :COMINATORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :314,55
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :LOCADORA SAO LUIS LTDA
Advogado(a) :KERLLON RICARDO DOMINICI DE MESQUITA
REQUERIDO :AGF SEGUROS
Processo nº :76952004
Distribuição :07/05/2004 09:50:04
Tipo Ação :DECLARATORIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :0,00
Natureza :CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :A.O. GASPAR INDUSTRIAS S/A
Advogado(a) :LUIS FERNANDO DOMINICE CASTELO BRANCO
Advogado(a) :MARCOS DE QUEIROZ SOARES
REQUERIDO :UNIAO FEDERAL
REQUERIDO :COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR
Processo nº :76962004
Distribuição :07/05/2004 09:53:31
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ROCLIANE CANDIDA BUCELE
REQUERIDO :EDNALDO PACHECO AROUCHE
Processo nº :76972004
Distribuição :07/05/2004 09:54:09
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :0,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :MARINALVA MORAES DOS REIS
Advogado(a) :JOSE LUIS J L SANTOS
Processo nº :76982004
Distribuição :07/05/2004 09:55:18
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: IGOR SERGIO DE OLIVEIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DOMINGOS JORGE SA AMORIM
Advogado(a) :JOEL DE JESUS PEREIRA
REQUERENTE :ZILA AMARAL AMORIM
Processo nº :76992004
Distribuição :07/05/2004 09:57:38
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :700,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
REQUERENTE :THAYS DE CASSIA PINHEIRO RIBEIRO
REQUERENTE :MARINETE ALMEIDA PINHEIRO
REQUERIDO :CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RIBEIRO
Processo nº :77002004
Distribuição :07/05/2004 09:57:41
Tipo Ação :ACAO HOMOLOGACAO DE ACORDO
Procedimento :FAMILIA
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :NELSON BATISTA DOS SANTOS PEREIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR
PUBLICO
REQUERENTE :EFIGENIA SOUSA ALVES
Processo nº :77012004
Distribuição :07/05/2004 10:01:37
Tipo Ação :RECLAMACAO TRABALHISTA
Procedimento :CLT
Valor Ação :0,00
Natureza :CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOAO PAULO MELLO
Escrivão :TERESA CRUZ
PARTES
REQUERENTE :LUIS CARLOS DURANS
Advogado(a) :CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO
Advogado(a) :JOSE OLIVIO DE SA CARDOSO ROSA
REQUERIDO :ITERMA-INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZACAO
DO MARANH
Processo nº :77022004
Distribuição :07/05/2004 10:01:49
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.440,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
REQUERENTE :RUBIA GRAZIELLE MEIRELES FERREIRA
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERENTE :DUDMA JUNIOR SOUSA FERREIRA
REQUERENTE :ALDA MEIRELES FERREIRA
REQUERIDO :DUDMA SOUSA FERREIRA
Processo nº :77032004
Distribuição :07/05/2004 10:02:46
Tipo Ação :CARTA DE SENTENCA
Procedimento :EXECUCAO DE SENTENCA
Valor Ação :0,00
Natureza :CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE GONCALO DE SOUSA FILHO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
AUTOR
:ELPIDIO JERONIMO CUNHA SODRE
Advogado(a) :PEDRO LUCIANO MOURA PINTO DE CARVALHO
REU
:JOSE PAULO CUNHA SODRE
Processo nº :77042004
Distribuição :07/05/2004 10:04:22
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.440,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
53
PARTES
REQUERENTE :ANNE GABRIELLE DA SILVA FERREIRA
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERENTE :KAREN CRISTINA MATOS DA SILVA (REPRESENTADA)
REQUERIDO :JOSE ROBERTO FERREIRA
Processo nº :77052004
Distribuição :07/05/2004 10:05:29
Tipo Ação :EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :HOBBYSON BARROS CELESTE FERREIRA
Advogado(a) :JOEL DE JESUS PEREIRA
EXEQUENTE :ORLANDIRA SOUSA BARROS (REPRESENTADA)
EXECUTADO :RAIMUNDO NONATO CELESTE FERREIRA
Processo nº :77062004
Distribuição :07/05/2004 10:08:13
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :VANLZA DE NAZARE ABREU GUTERRES
REQUERIDO :ANTONIO JOSE SILVA ..
Processo nº :77072004
Distribuição :07/05/2004 10:08:56
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL MILITAR
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
INDICIADO :ANTONIO MARCOS NASCIMENTO DA SILVA
Processo nº :77082004
Distribuição :07/05/2004 10:09:22
Tipo Ação :INVENTARIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :200,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
INVENTARIANTE:ZELINDA CARDOSO DA SILVA
Advogado(a) :EDER CARNEIRO JANSEN DE MELLO
INVENTARIADO :HERTEVALDO ALVES DA SILVA
54
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :77092004
Distribuição :07/05/2004 10:12:00
Tipo Ação :SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :300,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
Processo nº :77132004
Distribuição :07/05/2004 10:20:34
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOCELYN VINCENT FREDERIC FREULON
Advogado(a) :JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR
REQUERENTE :ORIANA DE ARAUJO E SILVA FREULON
PARTES
REQUERENTE :JEANE PEREIRA DA SILVA
REQUERIDO :MARCOS ALEX BORGES VIANA
Processo nº :77102004
Distribuição :07/05/2004 10:13:19
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERENTE :JUNIEL DE JESUS MONTEIRO ALMEIDA
Processo nº :77112004
Distribuição :07/05/2004 10:14:51
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.800,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :LOHANA SANTOS COSTA
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERENTE :LOHAN SANTOS COSTA
REQUERENTE :EDILENE ARRUDA SANTOS (REPRESENTADA)
REQUERIDO :SAULO PESTANA COSTA
Processo nº :77122004
Distribuição :07/05/2004 10:16:54
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :0,00
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :IVONETE SANTOS PIEDADE
Advogado(a) :ROBERTA DE FREITAS BRAGA (DEFENSORA PUBLICA)
REQUERIDO :NAIR GALVAO
Processo nº :77142004
Distribuição :07/05/2004 10:21:04
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :4.320,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :RAFAEL CUTRIM DE OLVEIRA
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR
PUBLICO
REQUERENTE :PIERO CUTRIM DE OLIVEIRA
REQUERENTE :PAULA CUTRIM DE OLIVEIRA
REQUERENTE :JOCINEY CUTRIM DE OLIVEIRA (REPRESENTADA)
REQUERIDO :PEDRO VIRIATO DE OLIVEIRA
Processo nº :77152004
Distribuição :07/05/2004 10:23:08
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GINA MARCIA ARAUJO PORTELA
REQUERIDO :REGINALDO GOUVEIA SANTOS
Processo nº :77162004
Distribuição :07/05/2004 10:27:48
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LAURICE DOS SANTOS CARVALHO
REQUERIDO :FRANCISCO DE ASSIS LAGO CARVALHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :77172004
Distribuição :07/05/2004 10:31:09
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.212,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: JOSE AUGUSTO HONORATO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :EUNICE MERILYN DA SILVA SOUSA..
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERENTE :MARISTELA GOMES PEREIRA DA SILVA (REPRESENTADA)
REQUERIDO :ANTONIO MARQUES DE SOUZA
Processo nº :77182004
Distribuição :07/05/2004 10:54:54
Tipo Ação :DENUNCIA
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:6. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO UMBERTO SEREJO SOUSA
Cartório :6. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: CRISTIANE MARIA ALENCAR MALUF
Escrivão :EURIPEDES GONCALVES
PARTES
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
DENUNCIADO :CELIA MARIA DINIZ DUARTE GONDIM
DENUNCIADO :JOSENILCE ESCORCIO RIBEIRO
Processo nº :77192004
Distribuição :07/05/2004 10:56:11
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :HAIDEE COMERCIO LTDA ME
REQUERIDO :ALCIONE AVELINO DA SILVA
Processo nº :77202004
Distribuição :07/05/2004 10:59:41
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOAO DE SA CARDOSO
REQUERIDO :ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :77212004
Distribuição :07/05/2004 10:59:58
Tipo Ação :IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
55
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: LUCIANA AGUIAR GASPAR
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
IMPUGNANTE :JOSE MOTA COELHO FILHO
Advogado(a) :FRANCISCO CARLOS FERREIRA
IMPUGNANTE :RAIMUNDA VIEIRA MAGALHAES COELHO
IMPUGNADO :BRADESCO SEGUROS S/A
Processo nº :77222004
Distribuição :07/05/2004 11:14:20
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza :CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOAO PAULO MELLO
Escrivão :TERESA CRUZ
PARTES
REQUERENTE :JOSENILDO JOSE DE ARAUJO
Advogado(a) :JOSE KLEBER NEVES SOBRINHO
REQUERIDO :VALDENIR SOEIRO ARAUJO
Processo nº :74422004
Distribuição :07/05/2004 11:29:39
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :0,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GLADYS DO CARMO SANTOS DA SILVA
Advogado(a) :CHRISANE OLIVEIRA BARROS
Advogado(a) :MARIO CELSO PEREIRA SEGADILHA
Processo nº :77232004
Distribuição :07/05/2004 11:44:14
Tipo Ação :REVISAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :100,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: JULIO CESAR GOMES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSE ANTONIO PINTO PEREIRA
Advogado(a) :JORGE LUIZ SERRA COELHO
REQUERIDO :MARIA DAS GRACAS PINTO
Processo nº :77242004
Distribuição :07/05/2004 11:49:25
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.700,00
56
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
Natureza :CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :JOAO BATISTA FERNANDES COSTA RODRIGUES
Advogado(a) :ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA
REQUERIDO :CLEIMATUR - TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Processo nº :77252004
Distribuição :07/05/2004 11:59:05
Tipo Ação :EXECUCAO P/ TITULO EXTRAJUDICIAL
Procedimento :EXECUCAO
Valor Ação :6.553,80
Natureza :CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: LUCIANA AGUIAR GASPAR
Escrivão :TERESA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :COLEGIO BATISTA “DANIEL DE LA TOUCHE”
Advogado(a) :LUCIANA DE MATOS ARANTES
EXECUTADO :CARLOS MAGNO SAMPAIO LIMA
Processo nº :77262004
Distribuição :07/05/2004 12:01:33
Tipo Ação :EXECUCAO P/ TITULO EXTRAJUDICIAL
Procedimento :EXECUCAO
Valor Ação :3.872,00
Natureza :CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
EXEQUENTE :COLEGIO BATISTA “DANIEL DE LA TOUCHE”
Advogado(a) :LUCIANA DE MATOS ARANTES
EXECUTADO :GAUDENCIO SOUZA GUSMAO FILHO
Processo nº :77272004
Distribuição :07/05/2004 12:02:33
Tipo Ação :EXECUCAO P/ TITULO EXTRAJUDICIAL
Procedimento :EXECUCAO
Valor Ação :1.936,00
Natureza :CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
EXEQUENTE :COLEGIO BATISTA “DANIEL DE LA TOUCHE”
Advogado(a) :LUCIANA DE MATOS ARANTES
EXECUTADO :ELIZABETE BENILDE CUNHA CARNEIRO
Processo nº :77282004
Distribuição :07/05/2004 12:04:55
Tipo Ação :EXECUCAO P/ TITULO EXTRAJUDICIAL
Procedimento :EXECUCAO
Valor Ação :1.408,00
Natureza :CIVEL
Vara
:1. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Escrivão :LAURA RABELO
PARTES
EXEQUENTE :COLEGIO BATISTA “DANIEL DE LA TOUCHE”
Advogado(a) :LUCIANA DE MATOS ARANTES
EXECUTADO :ADILSON VIEIRA DE MORAES FILHO
Processo nº :77292004
Distribuição :07/05/2004 12:09:41
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.880,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ARLY ATAIDE LIMA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :IZABEL DE SOUSA AGUIAR
Advogado(a) :CORNELIO DE JESUS PEREIRA
REQUERIDO :CHRISTIANY DE SOUSA AGUIAR..
Processo nº :77302004
Distribuição :07/05/2004 12:13:57
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :48.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :JOANA D ARK DA CONCEICAO COSTA
Advogado(a) :CORNELIO DE JESUS PEREIRA
REQUERIDO :IZAIAS SILVA MORAIS
Processo nº :77312004
Distribuição :07/05/2004 12:16:04
Tipo Ação :INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :MARIA DE JESUS DUTRA NETA
Advogado(a) :ANA PATRICIA ARAUJ0 SILVA DO NASCIMENTO
REQUERENTE :ELENY MONTEIRO DUTRA
REQUERIDO :JOAO BENEDITO BATISTA CHAVES
Processo nº :77172004
Distribuição :07/05/2004 12:26:27
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.212,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EDUARDO JOSE MONROE FERREIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
57
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :EUNICE MERILYN DA SILVA SOUSA..
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERENTE :MARISTELA GOMES PEREIRA DA SILVA (REPRESENTADA)
REQUERIDO :ANTONIO MARQUES DE SOUZA
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :BENIGNA SOARES DE ALMEIDA
Advogado(a) :JOSE VICTOR SPINDOLA FURTADO
Advogado(a) :LUIS CARLOS SOARES DE ALMEIDA
REQUERIDO :CASSI - ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-MA
Processo nº :77322004
Distribuição :07/05/2004 12:35:09
Tipo Ação :IMPUGNACAO DO PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: LUCIANA AGUIAR GASPAR
Escrivão :TERESA CRUZ
PARTES
IMPUGNANTE :LUCENILDA DOS SANTOS SOUZA
Advogado(a) :JOSE LUIS LOPES SANTOS
IMPUGNADO :ANTONIO COSTA DE ALBUQUERQUE
Processo nº :77362004
Distribuição :07/05/2004 13:09:49
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
AUTOR
:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO :JOSE ANTONIO ALVES DE MORAES
ACUSADO :MARCO ANTONIO RAMOS FONSECA
ACUSADO :JEAN KARDECK GABINA DE OLIVEIRA
Processo nº :77332004
Distribuição :07/05/2004 12:44:14
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :8.640,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :SAMUEL BRUNO SANTANA GUTERRES
REQUERENTE :LAURA ADRIANA SOARES DE SANTANA
Advogado(a) :HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO
REQUERIDO :LINO JORGE DE CARVALHO GUTERRES
Processo nº :77372004
Distribuição :07/05/2004 13:13:36
Tipo Ação :OBRIGACAO DE FAZER
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRICELLI
Advogado(a) :CELIA MARIA SANTOS DINIZ
REQUERIDO :CANOPUS CONSTRUCOES LTDA
Processo nº :77342004
Distribuição :07/05/2004 12:45:57
Tipo Ação :REIVINDICATORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :1.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :ELIANE RIBEIRO PINTO
Advogado(a) :HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO
REQUERIDO :MARIA DA CONCEICAO G DA ROCHA
Processo nº :77382004
Distribuição :07/05/2004 13:20:55
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ELAYSON KEVIN DA SILVA
REQUERENTE :NEYLSA PAULA DA SILVA
REQUERIDO :JOSE ALBERTO TRINDADE
Processo nº :77352004
Distribuição :07/05/2004 13:09:45
Tipo Ação :ORDINARIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :50.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Processo nº :77392004
Distribuição :07/05/2004 13:30:07
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
58
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
AUTOR
:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO :CARLOS HENRIQUE PARGAS TORRES
Processo nº :77402004
Distribuição :07/05/2004 13:32:09
Tipo Ação :GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :500,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: IGOR SERGIO DE OLIVEIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOAO BATISTA DA SILVA
Advogado(a) :MARTINHO DOS SANTOS COSTA VELOSO
Advogado(a) :JOAO RODRIGUES ALMEIDA
Processo nº :77412004
Distribuição :07/05/2004 13:41:24
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ROBERT ALEX NASCIMENTO SILVA
REQUERENTE :DIOGO ALEX DO NASCIMENTO SILVA
REQUERENTE :ELIZANGELA DO NASCIMENTO SILVA
REQUERIDO :ROBSON ALEX GALENO SILVA
Processo nº :77422004
Distribuição :07/05/2004 13:47:15
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :EUNICE DA SILVA EVERTON
REQUERIDO :JOAQUIM RAIMUNDO MACHADO EVERTON
Processo nº :77452004
Distribuição :07/05/2004 13:59:10
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :5.754,27
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE :BANCO DIBENS S/A
Advogado(a) :TATIANE DE LACERDA BARROS
REQUERIDO :RAIMUNDA MOHANA SILVA
Processo nº :77462004
Distribuição :07/05/2004 14:02:11
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :4.683,75
Natureza :CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão :JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
REQUERENTE :BANCO DIBENS S/A
Advogado(a) :TATIANE DE LACERDA BARROS
REQUERIDO :ROSILENE NUNES SILVA
Processo nº :77472004
Distribuição :07/05/2004 14:05:21
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.435,43
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :BANCO DIBENS S/A
Advogado(a) :TATIANE DE LACERDA BARROS
REQUERIDO :PEDRO SOUSA DE ALMEIDA
Processo nº :77482004
Distribuição :07/05/2004 14:11:11
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.025,87
Natureza :CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :BANCO DIBENS S/A
Advogado(a) :TATIANE DE LACERDA BARROS
REQUERIDO :ANTONIO GILSON DE SOUSA SILVA
Processo nº :77492004
Distribuição :07/05/2004 14:13:55
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :5.276,20
Natureza :CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :BANCO DIBENS S/A
Advogado(a) :TATIANE DE LACERDA BARROS
REQUERIDO :ALLYSON EMANOEL MEIRELLES AYRES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :77502004
Distribuição :07/05/2004 14:17:40
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :9.759,18
Natureza :CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:ORIANA GOMES
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFA MUNIZ PINTO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :BANCO DIBENS S/A
Advogado(a) :TATIANE DE LACERDA BARROS
REQUERIDO :CARLOS ALBERTO RIBEIRO
Processo nº :77512004
Distribuição :07/05/2004 14:20:59
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.408,94
Natureza :CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão :JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
REQUERENTE :BANCO DIBENS S/A
Advogado(a) :TATIANE DE LACERDA BARROS
REQUERIDO :CLAUDIA AMOSINA P. NASCIMENTO
Processo nº :77522004
Distribuição :07/05/2004 14:24:03
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :6.135,69
Natureza :CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:ORIANA GOMES
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :BANCO DIBENS S/A
Advogado(a) :TATIANE DE LACERDA BARROS
REQUERIDO :GENICEUDA BARROS DE LIMA
Processo nº :77532004
Distribuição :07/05/2004 14:26:45
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.835,32
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :BANCO DIBENS S/A
Advogado(a) :TATIANE DE LACERDA BARROS
REQUERIDO :GIRLENE MENDES MARINHO
Processo nº :77542004
Distribuição :07/05/2004 14:30:04
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
59
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :6.065,75
Natureza :CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão :JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
REQUERENTE :BANCO DIBENS S/A
Advogado(a) :TATIANE DE LACERDA BARROS
REQUERIDO :JOAO CANCIO COSTA SANTOS
Processo nº :77552004
Distribuição :07/05/2004 14:30:17
Tipo Ação :GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ALMERINDA PEREIRA DINIZ
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
Processo nº :77562004
Distribuição :07/05/2004 14:34:52
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :9.327,61
Natureza :CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :BANCO DIBENS S/A
Advogado(a) :TATIANE DE LACERDA BARROS
REQUERIDO :MARCIO MURILO PIMENTA
Processo nº :77572004
Distribuição :07/05/2004 14:37:14
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :5.036,79
Natureza :CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :BANCO DIBENS S/A
Advogado(a) :TATIANE DE LACERDA BARROS
REQUERIDO :MARIA TERESA SOUSA SERPA
Processo nº :77582004
Distribuição :07/05/2004 14:39:30
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.611,14
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
60
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :BANCO DIBENS S/A
Advogado(a) :TATIANE DE LACERDA BARROS
REQUERIDO :MARIZETE ROCHA MORAIS
Processo nº :77592004
Distribuição :07/05/2004 14:39:41
Tipo Ação :GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
REQUERENTE :SURAMA DE FATIMA BRUZE
Advogado(a) :ELISA COELHO ANCHIETA
REQUERENTE :PER ANDREAS BRUZE
Processo nº :77602004
Distribuição :07/05/2004 14:43:29
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.808,78
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :ANTONIO AROSO
PARTES
REQUERENTE :BANCO DIBENS S/A
Advogado(a) :TATIANE DE LACERDA BARROS
REQUERIDO :REGINA CELES MARQUES PINHEIRO DUTRA
Processo nº :77612004
Distribuição :07/05/2004 14:44:39
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :SUMARIO
Valor Ação :7.500,00
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :JEAN CARLOS DE JESUS JARDIM
Advogado(a) :MARIA DE FATIMA GONZALEZ LEITE
REQUERIDO :AQUALIMPA COMERCIO DE PISCINAS E BOMBAS LTDA
Processo nº :77622004
Distribuição :07/05/2004 14:50:53
Tipo Ação :ACAO DE DEPOSITO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :620,00
Natureza :CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:ORIANA GOMES
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :ADEMAR COSTA GARCES
Advogado(a) :FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO COSTA
REQUERIDO :BANCO GENERAL MOTORS S/A
Processo nº :77632004
Distribuição :07/05/2004 14:54:58
Tipo Ação :ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :1.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão :JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
CONSIGNANTE :HUMBERTO MACOLA DE LIMA
Advogado(a) :ANTONIO MANOEL RAPOSO
CONSIGNADO :MARIA DA CONCEIAO PEREIRA DA SILVA
Processo nº :77642004
Distribuição :07/05/2004 15:05:48
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
AUTOR
:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO :JOSE RIBAMAR ROCHA SILVA FILHO
ACUSADO :GILBERTO PEREIRA DA SILVA
Processo nº :77652004
Distribuição :07/05/2004 15:18:47
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :VIRGINIA MARIA DA FRANCA LIMA
REQUERIDO :SERGIO LEMOS LEAO
Processo nº :77662004
Distribuição :07/05/2004 15:32:56
Tipo Ação :EXECUCAO
Procedimento :EXECUCAO
Valor Ação :17.389,92
Natureza :CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão :JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
EXEQUENTE :BANCO DA AMAZONIA S/A
Advogado(a) :ALBA MARIA DE SOUZA LIMA
EXECUTADO :HEITOR PEREIRA
Processo nº :77672004
Distribuição :07/05/2004 15:46:36
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FRANCISCO PIRES DE MOURA
REQUERIDO :MELCIDES PIRES DE MOURA
Processo nº :77682004
Distribuição :07/05/2004 15:52:08
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :100,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: JULIO CESAR GOMES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA FILHO
Advogado(a) :ANGELA MADEIRO GOMES
REQUERENTE :MARIA HELENA SANTOS DECA
REQUERIDO :CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA
Processo nº :77692004
Distribuição :07/05/2004 16:00:10
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ELIAS JORGE FAHD FILHO
REQUERIDO :ELIAS JORGE FAHD
Processo nº :77702004
Distribuição :07/05/2004 16:03:15
Tipo Ação :RESTAURACAO DE REGISTRO
Procedimento :REGISTRO PUBLICO
Valor Ação :0,00
Natureza :REGISTRO PÚBLICO
Vara
:2. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:LUIZ CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :2. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :AUGUSTINHO JOSE RIBEIRO
Advogado(a) :OSWALDO ALMEIDA
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
61
Processo nº :77712004
Distribuição :07/05/2004 16:10:52
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :INORPEL INDUSTRIA NORDESTINA DE PRODUTOS
ELETRICOS LTDA
REQUERIDO
:COMUNICATIVA PRODUTOS PROMOCAO E
MARKETING LTDA
Processo nº :77722004
Distribuição :07/05/2004 16:19:20
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ALINE PINHEIRO DOS SANTOS
REQUERENTE :MARIA LETICIA PINHEIRO
REQUERIDO :ADERON GOMES DOS SANTOS
Processo nº :77732004
Distribuição :07/05/2004 16:30:50
Tipo Ação :OCORRENCIA POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:ADENILSON ALMEIDA CONCEICAO
ACUSADO :DIEGO ROMULO COSTA DA SILVA
Processo nº :77742004
Distribuição :07/05/2004 16:36:28
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS MILITARES DO ESTADO DO MARANHAO - ASSMEMA
INDICIADO :MANOEL RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
Processo nº :77752004
Distribuição :07/05/2004 16:39:29
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
62
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:PAULO RAMOS DE JESUS
Processo nº :77762004
Distribuição :07/05/2004 16:45:49
Tipo Ação :OCORRENCIA POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:ISAAC DA SILVA CARNEIRO
VITIMA
:ROSA HELENA MARQUES CARNEIRO
ACUSADO :CLEOMAR TEIXEIRA
Processo nº :77772004
Distribuição :07/05/2004 17:01:30
Tipo Ação :RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza :REGISTRO PÚBLICO
Vara
:8. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :JEANNE CHRISTIAN DA SILVA SAKAMOTO
Advogado(a) :INALDO PAULO RAMOS
Processo nº :77782004
Distribuição :07/05/2004 17:21:49
Tipo Ação :RENOVATORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :22.484,88
Natureza :CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:ORIANA GOMES
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFA MUNIZ PINTO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :ESTACIO MAIA E FILHOS LTDA (OTICAS MAIA)
Advogado(a) :JOSE ANTONIO SILVA PEREIRA
REQUERIDO :SAO LUIS ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTER
S/C LTDA
Processo nº :77792004
Distribuição :07/05/2004 17:27:54
Tipo Ação :ACAO MONITORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :22.705,49
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
Advogado(a) :DIVANDALMY FERREIRA MAIA
REQUERIDO :MOBILE DESING LTDA
Processo nº :77802004
Distribuição :07/05/2004 17:55:40
Tipo Ação :EMBARGOS DE DEVEDOR
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :28.300,81
Natureza :CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EMBARGANTE :GRAFICA ESCOLAR S/A - JORNAL O ESTADO DO
MARANHAO
Advogado(a) :MARCELO ABREU ITAPARY
EMBARGADO :JOAO CASTELO RIBEIRO GONCALVES
Processo nº :77812004
Distribuição :07/05/2004 17:59:10
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.120,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZEQUIAS SOUTO MARTINS
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA HELENA DA SILVA PEREIRA
Advogado(a) :HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO
REQUERENTE :EUCIMAR ALVES DA SILVA
REQUERIDO :ARISTIDES JONAS PEREIRA FILHO
Processo nº :77822004
Distribuição :07/05/2004 18:00:04
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ARLY ATAIDE LIMA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :CARLOS HENRIQUE SARDINHA DA SILVA
Advogado(a) :HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO
REQUERENTE :FRANCILENE SARDINHA DA SILVA
REQUERIDO :MANOEL CARLOS SANTOS SOUSA
Total de Processos: 110
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO
COMARCA DE SAO LUIS
DISTRIBUIÇÃO DO DIA 10/05/2004
RELATÓRIO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
Processo nº :77832004
Distribuição :10/05/2004 08:12:39
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Tipo Ação :SEPARACAO CONTENCIOSA C/C ALIMENTOS
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :2.880,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA ANGELA BERNARDINO
Advogado(a) :DALINAJARA OYAMA HOMMA DE ARAUJO
REQUERIDO :SABINO NUNES SARAIVA
Processo nº :77842004
Distribuição :10/05/2004 08:30:01
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:DIVINO ALEXANDRE DE LIMA
ACUSADO :BENEDITO ARAUJO DA COSTA
Processo nº :77852004
Distribuição :10/05/2004 08:32:39
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :ENTORPECENTES E ACIDENTES DE TRÂNSITO
Vara
:1. VARA ENTORPECENTES
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :1. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Ofic. Justiça: ELAINE SILVA CARDOSO
Escrivão :ANA GABRIELA COSTA EVERTON
PARTES
ACUSADO :MANOEL DE JESUS DOS SANTOS SOUSA
Processo nº :77862004
Distribuição :10/05/2004 08:37:17
Tipo Ação :REPRESENTACAO CRIMINAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REPRESENTADO :JOAO MELONIO RODRIGUES “ CABELUDO”
Processo nº :77872004
Distribuição :10/05/2004 08:43:23
Tipo Ação :HABEAS CORPUS
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
IMPETRANTE :JOSE DE RIBAMAR GUIMARAES FILHO
PACIENTE :ROQUE LUIZ SENA CARVALHO
Processo nº :77882004
Distribuição :10/05/2004 08:47:13
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :0,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
REQUERENTE :RITA SILVA MARQUES
Advogado(a) :SERGIO ROBERTO PEREIRA DA SILVA
Processo nº :77892004
Distribuição :10/05/2004 08:50:57
Tipo Ação :ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :1.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
CONSIGNANTE :ANTONIO MANOEL S RAPOSO
Advogado(a) :ANTONIO MANOEL SILVA RAPOSO
CONSIGNADO :OZITA FREITAS DE SOUSA
Processo nº :77902004
Distribuição :10/05/2004 08:53:48
Tipo Ação :JUSTIFICACAO JUDICIAL
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
REQUERENTE :MARIA DA GRACA ALVES
Advogado(a) :WILLIAM GOMES CANTANHEDE
Processo nº :77912004
Distribuição :10/05/2004 08:56:39
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:DJACIR NOGUEIRA DE SOUZA
MENOR INFRATO:WALLISON BASTOS CUNHA
ACUSADO :JULIO LEANDRO MATOS PASSOS
63
64
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
Processo nº :77922004
Distribuição :10/05/2004 09:01:48
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
ACUSADO :PAULO ROBERTO MOREIRA PEREIRA
Processo nº :74422004
Distribuição :10/05/2004 09:17:49
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :0,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: JAMES MONTEIRO CARDOSO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GLADYS DO CARMO SANTOS DA SILVA
Advogado(a) :CHRISANE OLIVEIRA BARROS
Advogado(a) :MARIO CELSO PEREIRA SEGADILHA
Processo nº :77932004
Distribuição :10/05/2004 09:18:02
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
ACUSADO :CLEIDSSOMAR MACHADO BAHIA
Processo nº :77942004
Distribuição :10/05/2004 09:34:36
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DAMASIO COUTINHO FILHO
REQUERIDO :DANIELLA FRANCO COUTINHO
Processo nº :75652004
Distribuição :10/05/2004 09:35:27
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:7. VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório :7. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: BETH ANNE LOPES MELO
Escrivão :YOLANDA AMORIM
PARTES
VITIMA
:LAURO JOSE FERREIRA BANDEIRA JUNIOR
INDICIADO :NAO HOUVE
Processo nº :75662004
Distribuição :10/05/2004 09:48:07
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:7. VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Cartório :7. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ANTONIO AUGUSTO LIMA CRUZ
Escrivão :YOLANDA AMORIM
PARTES
VITIMA
:EDILAINE AMARAL COSTA
VITIMA
:MARCIO AURELIO MARQUES ALMEIDA
INDICIADO :MELQUESEDEK FERREIRA DA SILVA
Processo nº :77952004
Distribuição :10/05/2004 09:48:32
Tipo Ação :AUTORIZACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOAO PAULO MELLO
Escrivão :TERESA CRUZ
PARTES
REQUERENTE :KATIA DE FATIMA DE ABREU LIMA
Advogado(a) :GEDECY F. DE MEDEIROS FILHO
REQUERIDO :CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Processo nº :77962004
Distribuição :10/05/2004 09:54:22
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ARLY ATAIDE LIMA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :MARY ANGELA MANIVA DE SOUSA
Advogado(a) :MARIA DE NAZARE CHAVES CAVALCANTE
REQUERIDO :SIDNEY TELES DE SOUZA
Processo nº :77972004
Distribuição :10/05/2004 09:57:13
Tipo Ação :ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento :SUMARIO
Valor Ação :10.000,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ARROLANTE :MARIA CRISTINA LIMA MARQUES
Advogado(a) :JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS
Advogado(a) :SUZAMIRA RAMOS MOURA SANTOS
ARROLADO :SUZANA LIMA MARQUES
ARROLADO :JOSE RAIMUNDO DA COSTA MARQUES
Processo nº :75682004
Distribuição :10/05/2004 09:57:54
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:6. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO UMBERTO SEREJO SOUSA
Cartório :6. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ANA CARLA SAMPAIO PORTELA
Escrivão :EURIPEDES GONCALVES
PARTES
VITIMA
:DANIEL CLEITON LOPES LIMA
INDICIADO :JOSE RIBAMAR BARBOSA SILVA “NHO”
INDICIADO :JOAO GARCIA SANTOS “JOAO BRECHA”
INDICIADO :IVANILDO COSTA NASCIMENTO
Processo nº :77982004
Distribuição :10/05/2004 10:02:40
Tipo Ação :TRANSFERENCIA DE CURATELA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ARLY ATAIDE LIMA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :HILDA RODRIGUES BASTOS
Advogado(a) :ANNA CAROLINA PINHEIRO VALE
Processo nº :74922004
Distribuição :10/05/2004 10:03:41
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:4. VARA CRIMINAL
Juiz
:SONIA MARIA A. F. RIBEIRO
Cartório :4. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: CASSIA DA SILVA E SILVA
Escrivão :FRANCISCA DE ASSIS LIMA
PARTES
VITIMA
:VANESSA LIMA DA SILVA
INDICIADO :PAULO ALBERTO CAMPOS CARVALHO
Processo nº :77992004
Distribuição :10/05/2004 10:09:59
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :0,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :DORISBETH ZELINE MACEDO DE CARVALHO
Advogado(a) :LUIS NIORD LOPES BULHOES
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
65
Processo nº :78002004
Distribuição :10/05/2004 10:10:34
Tipo Ação :ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento :SUMARIO
Valor Ação :32.741,23
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
ARROLANTE :OLINDA DE MATOS ROCHA
Advogado(a) :FRANCISCA VIANA DA COSTA LOPES
Advogado(a) :THALES DA COSTA LOPES
ARROLANTE :ANA LUIZA ROCHA DE ARAUJO
Advogado(a) :FRANCISCA VIANA DA COSTA LOPES
Advogado(a) :THALES DA COSTA LOPES
ARROLANTE :FRANCISCO DARIO ABREU DE ARAUJO
Advogado(a) :FRANCISCA VIANA DA COSTA LOPES
Advogado(a) :THALES DA COSTA LOPES
ARROLANTE
:MARIA DE LOURDES DE MATOS ROCHA E
MAGALHAES
Advogado(a) :FRANCISCA VIANA DA COSTA LOPES
Advogado(a) :THALES DA COSTA LOPES
ARROLANTE :ELMOM PESSOA DE MAGALHAES
Advogado(a) :FRANCISCA VIANA DA COSTA LOPES
Advogado(a) :THALES DA COSTA LOPES
ARROLANTE :DIANA MARIA DE MATOS ROCHA
Advogado(a) :FRANCISCA VIANA DA COSTA LOPES
Advogado(a) :THALES DA COSTA LOPES
ARROLANTE :ASCENCAO DE MARIA MATOS ROCHA MUNIZ MENDES
Advogado(a) :FRANCISCA VIANA DA COSTA LOPES
Advogado(a) :THALES DA COSTA LOPES
ARROLANTE :DELMO ANTONIO MUNIZ MENDES
Advogado(a) :FRANCISCA VIANA DA COSTA LOPES
Advogado(a) :THALES DA COSTA LOPES
ARROLADO :ALDENOR VIEIRA ROCHA
Processo nº :74902004
Distribuição :10/05/2004 10:11:07
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:5. VARA CRIMINAL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório :5. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARIA DE RIBAMAR MARTINS LEITE
Escrivão :IOLANDA SANTOS
PARTES
VITIMA
:EDE PEREIRA FERREIRA
INDICIADO :PALMERIO DE JESUS FERREIRA
Processo nº :78012004
Distribuição :10/05/2004 10:13:59
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL (INFANCIA E JUVENTUDE)
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :100,00
Natureza :INFANCIA E JUVENTUDE
Vara
:1. VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz
:TYRONE JOSE SILVA
Cartório :1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Ofic. Justiça: MANOEL DE PAULA CRUZ FILHO
Escrivão :ANTONIA DOS SANTOS CORREA
66
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
PARTES
REQUERENTE :ANTONIO FERNANDES CAVALCANTE JUNIOR
Advogado(a) :ANTONIO FERNANDES CAVALCANTE JUNIOR
Processo nº :54592004
Distribuição :10/05/2004 10:24:30
Tipo Ação :OCORRENCIA POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:2. VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :2. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: LUANA ANTONIA FURTADO DA SILVA
Escrivão :SÍlVIO RAMOS GUIMARÃES
PARTES
VITIMA
:CARLOS ALEXSANDRO RODRIGUES
ACUSADO :WELLINGTON AMORIM BARROS
Processo nº :75622004
Distribuição :10/05/2004 10:26:05
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:2. VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :2. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: RODRIGO OTAVIO TERCAS SANTOS
Escrivão :SÍlVIO RAMOS GUIMARÃES
PARTES
VITIMA
:MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SANTOS
INDICIADO :REGINALDO SALES SANTOS
Processo nº :78022004
Distribuição :10/05/2004 10:30:00
Tipo Ação :QUEIXA-CRIME
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:6. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO UMBERTO SEREJO SOUSA
Cartório :6. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: CRISTIANE MARIA ALENCAR MALUF
Escrivão :EURIPEDES GONCALVES
PARTES
QUERELANTE :JOSE CARLOS LIMA MARQUES
Advogado(a) :ELAINE CRISTINA DE CARVALHO
QUERELADO :LUIS CARLOS FARIAS DO LAGO
Processo nº :78032004
Distribuição :10/05/2004 10:30:31
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza :CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :JOSE CARLOS LIMA MARQUES
Advogado(a) :ELAINE CRISTINA DE CARVALHO
REQUERIDO :LUIS CARLOS FARIAS DO LAGO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :75612004
Distribuição :10/05/2004 10:38:30
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:5. VARA CRIMINAL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório :5. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JAMESDEAN MENDES DA SILVA
Escrivão :IOLANDA SANTOS
PARTES
VITIMA
:MARCELINO REIS NETO “NETINHO”
INDICIADO :EDNILSON ALVES BANDEIRA “PEBA”
Processo nº :78042004
Distribuição :10/05/2004 10:38:41
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão :JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
REQUERENTE :LUCILANE DE QUEIROZ SILVA
Advogado(a) :ADILTON SOUZA SILVA
REQUERIDO :EMPESA ATIVOS S/A
REQUERIDO :FEED BACK COBRANCA BRASIL
Processo nº :136302001
Distribuição :10/05/2004 10:41:30
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.105,99
Natureza :CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :BANCO BRADESCO S/A-BANCO BRASILEIRO DE
DESCONTO SA
Advogado(a) :EDUARDO NEVILLE RAPOSO
REQUERIDO :LUIZ FERNANDO COSTA PEREIRA
Advogado(a) :JOSE MARIA DINIZ
Processo nº :78052004
Distribuição :10/05/2004 10:45:18
Tipo Ação :MEDIDA CAUTELAR
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :100,00
Natureza :CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :ADILTON SOUZA SILVA
Advogado(a) :ADILTON SOUZA SILVA
REQUERIDO :TELEMAR/SE
REQUERIDO :EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/
A - EMBRATEL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :105292000
Distribuição :10/05/2004 10:50:53
Tipo Ação :AÇÃO CIVIL PUBLICA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :5.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOAO SANTANA SOUSA
Cartório :3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ISAAC BRUNO DE ANDRADE OLIVEIRA
Escrivão :LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado(a) :LUIS FERNANDO CABRAL BARRETO JUNIOR(PROM.
DE JUST)
REQUERIDO :ZUNICA BORGONETE LTDA
Advogado(a) :VITOR EDUARDO MARQUES CARDOSO
Processo nº :78042004
Distribuição :10/05/2004 10:51:28
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:1. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Escrivão :LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :LUCILANE DE QUEIROZ SILVA
Advogado(a) :ADILTON SOUZA SILVA
REQUERIDO :EMPESA ATIVOS S/A
REQUERIDO :FEED BACK COBRANCA BRASIL
Processo nº :74972004
Distribuição :10/05/2004 10:52:13
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:1. VARA CRIMINAL
Juiz
:AILTON CASTRO AIRES
Cartório :1. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARIA LINDAILZA PORTO DE LIMA
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
VITIMA
:CARLOS PINTO MACHADO
VITIMA
:RONALD PAIXAO COSTA SOARES “PINGO”
VITIMA
:WINDSON FABIO CALDAS AZEVEDO “FABINHO”
VITIMA :VALBIRAN NASCIMENTO DINIZ “NEQUINHO”
VITIMA
:JERONIMO SILVA
INDICIADO :MARCELO NUNES DA LUZ
INDICIADO :ISRAEL CRISTIAN GALVAO “TITAO”
INDICIADO :LUIS ALBERTO PEREIRA CASTRO «LIQUENS»
INDICIADO :FERNANDO OLIVEIRA ARRUDA “ROÇA”
INDICIADO :ISIDORIO PEREIRA CASTRO “ISIDORINHO”
INDICIADO :FABIO SILVA LIMA “ABOBORA”
INDICIADO :RAIMUNDO NONATO RAPOSO FILHO
Processo nº :78062004
Distribuição :10/05/2004 11:00:43
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :200,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
67
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :TANILSE DE FATIMA LIMA MAGALHAES
Advogado(a) :JOSE DE RIBAMAR RIBEIRO (ADV.)
REQUERENTE :FRANCISCO AMADEU MAGALHAES FILHO
Processo nº :78072004
Distribuição :10/05/2004 11:02:10
Tipo Ação :SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :100,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :BASILIO SANTOS
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERENTE :NELITE DA SILVA SANTOS
Processo nº :75642004
Distribuição :10/05/2004 11:03:52
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:7. VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Cartório :7. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: BETH ANNE LOPES MELO
Escrivão :YOLANDA AMORIM
PARTES
VITIMA
:SANDRA REGINA DA SILVA MACHADO
INDICIADO :ADEMAR ALERSON DE ALMEIDA
Processo nº :78082004
Distribuição :10/05/2004 11:05:47
Tipo Ação :CURATELA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
REQUERENTE :JOSE REIS DA COSTA
Advogado(a) :MARCOS ROBERTO DIAS MACHADO
Processo nº :78092004
Distribuição :10/05/2004 11:10:01
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :1.607,96
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
68
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :NELSON MAFRA
VITIMA
:COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD
ACUSADO :FRANCISCO SIDNEY DE JESUS
ACUSADO :FABIO DA SILVA VIANA
Processo nº :68832004
Distribuição :10/05/2004 11:11:02
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:8. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório :8. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: GARDENIA COELHO VELOSO
Escrivão :ANA LUCIA CORREIA
PARTES
VITIMA
:RHAFYSA ALVES BRANDAO
ACUSADO :NELSON PEREIRA MORAES
Processo nº :78122004
Distribuição :10/05/2004 11:26:52
Tipo Ação :ORDINARIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :100.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :ANTONIO DA SILVA
Advogado(a) :VALDECY SOUSA
REQUERIDO :ASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A
Processo nº :78102004
Distribuição :10/05/2004 11:15:12
Tipo Ação :CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA ALZIRA FERREIRA DE MORAES
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA(DEFENSOR PUBLICO)
REQUERIDO :VERINO COSTA CAMPOS FILHO
Processo nº :78112004
Distribuição :10/05/2004 11:15:45
Tipo Ação :OBRIGACAO DE FAZER
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :0,00
Natureza :CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :LEONEL DE ARAUJO LIMA NETO
Advogado(a) :ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES
Advogado(a) :PAULO HENRIQUE NEVES DA COSTA E SILVA
REQUERIDO :CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS
DO BANCO DO BRASIL
Processo nº :68122004
Distribuição :10/05/2004 11:18:06
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:3. VARA CRIMINAL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :3. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JOSIAS VIANA COIMBRA JUNIOR
Escrivão :JOSEÂNIA R. OLIVEIRA
PARTES
Processo nº :81462003
Distribuição :10/05/2004 11:47:22
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:9. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório :9. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARCIO FREITAS SOUSA
Escrivão :ANA PRISCILA COSTA ANDRADE
PARTES
VITIMA
:CARLOS ALBERTO ROCHA LIMA
ACUSADO :ALENILTON DE JESUS SILVA DECCA
INDICIADO :ELIEU PINHEIRO CRUZ
Processo nº :78142004
Distribuição :10/05/2004 13:17:48
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :RUTH SIMOES HADADE
Advogado(a) :JAIR DE ALMEIDA RICCI
REQUERENTE :MARIA ANGELA SIMOES HADADE
REQUERENTE :JOSE PERGENTINO MAGALHAES PINHEIRO
REQUERENTE :MARIA TERESA SIMOES HADADE
REQUERENTE :MARIA CRISTINA SIMOES HADADE
REQUERENTE :LUIS ANTONIO SIMOES HADADE
REQUERENTE :LENA MARTA MUNIZ HADADE
Processo nº :78152004
Distribuição :10/05/2004 13:58:49
Tipo Ação :MANDADO DE SEGURANCA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :500,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Escrivão :DIOMAR NOGUEIRA
PARTES
IMPETRANTE :EMPRESA DE TRANSPORTE ROMA LTDA
Advogado(a) :WELGER FREIRE DOS SANTOS
Advogado(a) :RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO
Advogado(a) :ABDON CLEMENTINO DE MARINHO
Advogado(a) :RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO
IMPETRADO :ATO DO PRESIDENTE DO SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE - SET
IMPETRADO :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Processo nº :78162004
Distribuição :10/05/2004 14:11:54
Tipo Ação :CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: FRANCISCO FERREIRA FIGUEIREDO FILHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDO AZEVEDO MEIRELES
Advogado(a) :VICTORIO DE OLIVEIRA RICCI
REQUERIDO :RAIMUNDA GALVAO MEIRELES
Processo nº :78172004
Distribuição :10/05/2004 14:29:28
Tipo Ação :EXONERACAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: JOSE AUGUSTO HONORATO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANDRE SAMPAIO NASCIMENTO FILHO
Advogado(a) :VANDA LUCIA CORREIA GUIMARAES E SILVA
Advogado(a) :ORLANDA DE BARROS PESSOA HELAL
REQUERIDO :ULISSES LUIS CAMPOS SILVA SAMPAIO
Processo nº :78182004
Distribuição :10/05/2004 14:32:29
Tipo Ação :EXONERACAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: JOSE AUGUSTO HONORATO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANDRE SAMPAIO NASCIMENTO FILHO
Advogado(a) :VANDA LUCIA CORREIA GUIMARAES E SILVA
Advogado(a) :ORLANDA DE BARROS PESSOA HELAL
REQUERIDO :ULISSES LUIS CAMPOS SILVA SAMPAIO
Processo nº :78192004
Distribuição :10/05/2004 14:45:47
Tipo Ação :ORDINARIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza :CIVEL
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
69
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :LUCIANE DE MENEZES DIAS
Advogado(a) :WELGER FREIRE DOS SANTOS
Advogado(a) :RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO
Advogado(a) :ABDON CLEMENTINO DE MARINHO
REQUERIDO :BRADESCO SAUDE S/A
Processo nº :78202004
Distribuição :10/05/2004 15:02:37
Tipo Ação :ACAO DE COBRANCA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :2.227,04
Natureza :CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :BANCO DO BRASIL
Advogado(a) :CLAUDIA REGINA SERRA DA SILVA
REQUERIDO :J. DE JESUS E SILVA
Processo nº :78212004
Distribuição :10/05/2004 15:04:53
Tipo Ação :ACAO DE COBRANCA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :4.137,14
Natureza :CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão :JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
REQUERENTE :BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a) :CLAUDIA REGINA SERRA DA SILVA
REQUERIDO :J DE JESUS E SILVA
Processo nº :78222004
Distribuição :10/05/2004 15:11:58
Tipo Ação :MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :10.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :NOVA EPOCA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
Advogado(a) :JOSE DE JESUS JANSEN PEREIRA
Advogado(a) :LUIS ALBERTO AVELAR DOS SANTOS
REQUERIDO
:EMPRESA TECNICA DE CONSTRUCAO E
MANUTENCAO INDUSTRIAL TECMAN LTDA.
Processo nº :78232004
Distribuição :10/05/2004 15:22:26
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.881,33
70
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOAO SANTANA SOUSA
Cartório :3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LANA DE CARVALHO FERREIRA
Escrivão :LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :EUCLIDES MATOS
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: FREDERICO DE OLIVEIRA DOMINICI
Escrivão :DIOMAR NOGUEIRA
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :SONIA MARIA FERREIRA
Processo nº :78242004
Distribuição :10/05/2004 15:31:04
Tipo Ação :ACAO MONITORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :232.499,21
Natureza :CIVEL
Vara
:1. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Escrivão :LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :BANORTE - LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
Advogado(a) :BENEDITO RIBEIRO DA SILVA
REQUERIDO :LABORATORIO SALOMAO FIQUENE LTDA
REQUERIDO :LUIZ SALOMAO METRE FIQUENE
REQUERIDO :LENISE FECURY FIQUENE
Processo nº :78282004
Distribuição :10/05/2004 15:38:39
Tipo Ação :ACAO MONITORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :205.002,21
Natureza :CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :BANORTE - LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
Advogado(a) :BENEDITO RIBEIRO DA SILVA
REQUERIDO :A O GASPAR INDUSTRIAS S/A AGISA
REQUERIDO :RAIMUNDO NONATO PINHEIRO GASPAR
REQUERIDO :ARMANDO OLIVEIRA GASPAR FILHO
Processo nº :78252004
Distribuição :10/05/2004 15:32:05
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.719,12
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: FREDERICO DE OLIVEIRA DOMINICI
Escrivão :DIOMAR NOGUEIRA
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :SEBASTIAO PINHEIRO MARQUES
Processo nº :78262004
Distribuição :10/05/2004 15:35:27
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.726,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
Escrivão :DIOMAR NOGUEIRA
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :JOSE PEDRO MARTINS SOARES
Processo nº :78272004
Distribuição :10/05/2004 15:38:19
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.206,57
Processo nº :78292004
Distribuição :10/05/2004 15:40:26
Tipo Ação :ACAO MONITORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :43.705,19
Natureza :CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão :JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
REQUERENTE :BANORTE - LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
Advogado(a) :BENEDITO RIBEIRO DA SILVA
REQUERIDO :CENTRAL DROGAS LTDA
REQUERIDO :MARIA GOMES DE SOUSA CORREIA
REQUERIDO :SILVAN CORREIA
Processo nº :78302004
Distribuição :10/05/2004 15:41:21
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.761,47
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: FREDERICO DE OLIVEIRA DOMINICI
Escrivão :DIOMAR NOGUEIRA
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :LIDENOR DE FREITAS FACANHA JUNIOR
Processo nº :78312004
Distribuição :10/05/2004 15:44:04
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
71
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :13.099,59
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: PEDRO HYGOR SILVA MATOS
Escrivão :JOAO CARLOS CUTRIM PENHA
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :NELIO TEIXEIRA GOMES SOBRINHO
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :831,09
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOAO SANTANA SOUSA
Cartório :3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LANA DE CARVALHO FERREIRA
Escrivão :LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :ELESBAO MENDONCA RIBEIRO
Processo nº :78322004
Distribuição :10/05/2004 15:45:37
Tipo Ação :ACAO MONITORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :81.106,11
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :BANORTE - LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
Advogado(a) :BENEDITO RIBEIRO DA SILVA
REQUERIDO :DROGARIA RAPHAELA LTDA
REQUERIDO :ROMULO ANGELIM TRAPIA
REQUERIDO :ADRIANA BONFIM VIEIRA
Processo nº :78372004
Distribuição :10/05/2004 15:52:46
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :5.596,49
Natureza :CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :PERSIO DE OLIVEIRA MATOS
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :JOAO JUVENCIO SILVA
Processo nº :78332004
Distribuição :10/05/2004 15:46:37
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :866,99
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LILIANE DE JESUS BARBOSA MENDES
Escrivão :LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :ABDON
Processo nº :78362004
Distribuição :10/05/2004 15:52:47
Tipo Ação :ACAO MONITORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :860.947,41
Natureza :CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :BANORTE - LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
Advogado(a) :BENEDITO RIBEIRO DA SILVA
REQUERIDO :GRACAMAR TRANSPORTES LTDA (TURISMO)
REQUERIDO :ADEILTON MARCAL SILVA
REQUERIDO :MARIA DAS GRACAS DA SILVA
Processo nº :78342004
Distribuição :10/05/2004 15:48:22
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :6.311,48
Natureza :CIVEL
Vara
:1. VARA CIVEL
Juiz
:JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Escrivão :LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :PERSIO DE OLIVEIRA MATOS
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :LUCIMAR RODRIGUES MACIEL
Processo nº :78382004
Distribuição :10/05/2004 15:52:52
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :861,23
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório :4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: NOEMIA MAIA MACIEL
Escrivão :ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :LUIS FERNANDO DOMINICE CASTELO BRANCO
Processo nº :78352004
Distribuição :10/05/2004 15:49:55
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Processo nº :78392004
Distribuição :10/05/2004 15:56:31
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
72
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.279,85
Natureza :CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :PERSIO DE OLIVEIRA MATOS
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :PEDRO MORAIS DE SOUSA
Processo nº :78402004
Distribuição :10/05/2004 15:56:53
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.017,47
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOAO SANTANA SOUSA
Cartório :3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LANA DE CARVALHO FERREIRA
Escrivão :LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :MARIA DE JESUS S BARROS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação :1.314,46
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório :4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JOSUE CARVALHO DE SOUZA NETO
Escrivão :ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :JOAO MALUF
Processo nº :78442004
Distribuição :10/05/2004 16:03:27
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.953,92
Natureza :CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :PERSIO DE OLIVEIRA MATOS
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :MATIAS COSTA BRITO
Processo nº :78412004
Distribuição :10/05/2004 15:58:38
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.191,79
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOAO SANTANA SOUSA
Cartório :3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ISAAC BRUNO DE ANDRADE OLIVEIRA
Escrivão :LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :ANTONIO CARLOS RIOS
Processo nº :78452004
Distribuição :10/05/2004 16:03:59
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.056,78
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: PEDRO HYGOR SILVA MATOS
Escrivão :JOAO CARLOS CUTRIM PENHA
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
:SEEBLA SERVICOS DE ENGENHARIA EMILIO
BAUMGART LTDA
Processo nº :78422004
Distribuição :10/05/2004 15:59:35
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.614,20
Natureza :CIVEL
Vara
:1. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MANOEL DOMINGOS MARQUES
Escrivão :LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :PERSIO DE OLIVEIRA MATOS
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :JARDSON LUIS CORDEIRO LOPES
Processo nº :78462004
Distribuição :10/05/2004 16:06:22
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.177,49
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :PERSIO DE OLIVEIRA MATOS
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :ANTONIO CARLOS CAMPELO MUNIZ
Processo nº :78432004
Distribuição :10/05/2004 16:00:41
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Processo nº :78472004
Distribuição :10/05/2004 16:06:55
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação :2.616,64
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADRIANA MARLYSE VALE BELO
Escrivão :JOAO CARLOS CUTRIM PENHA
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :JOSE ARIMATEIA PENHA NOGUEIRA
Processo nº :78482004
Distribuição :10/05/2004 16:08:33
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.374,75
Natureza :CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :PERSIO DE OLIVEIRA MATOS
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :FRANCINETE NOLETO ARAUJO
Processo nº :78492004
Distribuição :10/05/2004 16:08:36
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.333,97
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOAO SANTANA SOUSA
Cartório :3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LANA DE CARVALHO FERREIRA
Escrivão :LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :MARIA DE JESUS FERRAZ
Processo nº :78502004
Distribuição :10/05/2004 16:10:30
Tipo Ação :ACAO MONITORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :52.805,47
Natureza :CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão :JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
REQUERENTE :BANCO BANORTE S/A
Advogado(a) :BENEDITO RIBEIRO DA SILVA
REQUERIDO :MANOEL GRACINDO DE OLIVEIRA GUTERRES
Processo nº :78512004
Distribuição :10/05/2004 16:11:28
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.672,85
Natureza :FAZENDA PUBLICA
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
73
Vara
:5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: PEDRO HYGOR SILVA MATOS
Escrivão :JOAO CARLOS CUTRIM PENHA
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :RAIMUNDO ALVES VASCONCELOS
Processo nº :78522004
Distribuição :10/05/2004 16:12:33
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.137,32
Natureza :CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :PERSIO DE OLIVEIRA MATOS
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :JOSE ARMANDO COSTA AMORIM
Processo nº :78532004
Distribuição :10/05/2004 16:14:19
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.163,66
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
Escrivão :DIOMAR NOGUEIRA
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :A O GASPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Processo nº :78542004
Distribuição :10/05/2004 16:14:57
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.875,05
Natureza :CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão :JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :PERSIO DE OLIVEIRA MATOS
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :JOSE LUIZ ARAUJO
Processo nº :78552004
Distribuição :10/05/2004 16:16:36
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.056,78
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:3. VARA FAZENDA PUBLICA
74
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
Juiz
:JOAO SANTANA SOUSA
Cartório :3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LANA DE CARVALHO FERREIRA
Escrivão :LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :JAMES TIENFA WEN
Processo nº :78562004
Distribuição :10/05/2004 16:18:04
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.362,72
Natureza :CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :PERSIO DE OLIVEIRA MATOS
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :JOSE RODRIGUES
Processo nº :78572004
Distribuição :10/05/2004 16:18:40
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.051,19
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: GIULLIANNA LIMA DE VASCONCELOS RIOS
Escrivão :LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :JOSE MARTINS BOERES FILHO
Processo nº :78582004
Distribuição :10/05/2004 16:21:19
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.194,83
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: PEDRO HYGOR SILVA MATOS
Escrivão :JOAO CARLOS CUTRIM PENHA
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :AMINABIAS ESMERO DA SILVA
Processo nº :78592004
Distribuição :10/05/2004 16:22:01
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.970,08
Natureza :CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :PERSIO DE OLIVEIRA MATOS
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :FLAVIO HONORATO COSTA
Processo nº :78602004
Distribuição :10/05/2004 16:23:38
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :9.189,71
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOAO SANTANA SOUSA
Cartório :3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ISAAC BRUNO DE ANDRADE OLIVEIRA
Escrivão :LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :JOSE DE ASSIS SOARES FERREIRA
Processo nº :78612004
Distribuição :10/05/2004 16:23:54
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.624,36
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :PERSIO DE OLIVEIRA MATOS
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :GISELLE DOS SANTOS BORRALHO
Processo nº :78622004
Distribuição :10/05/2004 16:26:16
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :27.557,87
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOAO SANTANA SOUSA
Cartório :3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LANA DE CARVALHO FERREIRA
Escrivão :LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :RADIO DIFUSORA DO MARANHAO
Processo nº :78632004
Distribuição :10/05/2004 16:27:30
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.172,10
Natureza :CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :PERSIO DE OLIVEIRA MATOS
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :JODEILDO VIEIRA LINS
Processo nº :78642004
Distribuição :10/05/2004 16:29:40
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :5.227,00
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :PERSIO DE OLIVEIRA MATOS
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :JOELMA SILMA SILVA SALVINO
Processo nº :78652004
Distribuição :10/05/2004 16:31:48
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.352,73
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :PERSIO DE OLIVEIRA MATOS
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :PAULO ROBERTO ALMEIDA DE ABREU
Processo nº :78662004
Distribuição :10/05/2004 16:34:59
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.522,18
Natureza :CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :PERSIO DE OLIVEIRA MATOS
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :MARLENE PEREIRA E SILVA
Processo nº :78672004
Distribuição :10/05/2004 16:36:53
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.191,08
Natureza :CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
75
Ofic. Justiça: JOSAFA MUNIZ PINTO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :PERSIO DE OLIVEIRA MATOS
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :MARIA JOSE LEMOS CADILHE
Processo nº :78682004
Distribuição :10/05/2004 16:44:32
Tipo Ação :ACAO DE CANCELAMENTO DE MULTAS
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :191,53
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: FREDERICO DE OLIVEIRA DOMINICI
Escrivão :DIOMAR NOGUEIRA
PARTES
REQUERENTE :PAULO SERGIO TAVARES E VASCONCELOS
Advogado(a) :ALBERTO LURINE GUIMARAES
REQUERIDO :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Processo nº :78692004
Distribuição :10/05/2004 16:47:30
Tipo Ação :ACAO MONITORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :119.187,24
Natureza :CIVEL
Vara
:1. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MANOEL DOMINGOS MARQUES
Escrivão :LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :BANCO BANORTE S/A
Advogado(a) :BENEDITO RIBEIRO DA SILVA
REQUERIDO :PAINEL EMPREENDIMENTOS TECNICOS LTDA
REQUERIDO :PAULO TARSO RIBEIRO GONCALVES
REQUERIDO :ELGUER MENDES
REQUERIDO :ROBERTO TAJRA MELO
Processo nº :78702004
Distribuição :10/05/2004 16:50:19
Tipo Ação :AÇÃO DE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :100,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LILIANE DE JESUS BARBOSA MENDES
Escrivão :LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
REQUERENTE :ERIVALDO SOARES RODRIGUES
Advogado(a) :SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO
REQUERIDO :ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :78712004
Distribuição :10/05/2004 16:50:41
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :51.435,65
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
76
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório :1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
Escrivão :DIOMAR NOGUEIRA
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :SOCIFAR-SOCIEDADE COMERCIAL MARANHENSE LTDA
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :BANCO BANORTE S/A
Advogado(a) :BENEDITO RIBEIRO DA SILVA
REQUERIDO :OSMAR CUTRIM FROZ
REQUERIDO :JOCIMAR CUTRIM FROZ
Processo nº :78722004
Distribuição :10/05/2004 16:52:09
Tipo Ação :PENSAO PREVIDENCIARIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: PEDRO HYGOR SILVA MATOS
Escrivão :JOAO CARLOS CUTRIM PENHA
PARTES
REQUERENTE :MARIA DE LOURDES ASSIS RIBEIRO
Advogado(a) :MANOEL MURILO FALCAO
REQUERENTE :MANOEL MURILO FALCAO
REQUERIDO :INSTITUTO DE PENSAO E APOSENTADORIA MUNICIPAL - IPAM
Processo nº :78762004
Distribuição :10/05/2004 16:57:23
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :789,71
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: GIULLIANNA LIMA DE VASCONCELOS RIOS
Escrivão :LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :RUA DAS SUCUPIRAS
Processo nº :78732004
Distribuição :10/05/2004 16:52:37
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.219,75
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório :4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: NOEMIA MAIA MACIEL
Escrivão :ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :ROBERTO
Processo nº :78772004
Distribuição :10/05/2004 16:57:48
Tipo Ação :ACAO MONITORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :166.011,96
Natureza :CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :BANCO BANORTE S/A
Advogado(a) :BENEDITO RIBEIRO DA SILVA
REQUERIDO :B.S. COSTA COMERCIO
REQUERIDO :BRAZ SERRA COSTA
REQUERIDO :ROSINA COSTA
Processo nº :78742004
Distribuição :10/05/2004 16:54:48
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.280,96
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOAO SANTANA SOUSA
Cartório :3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LANA DE CARVALHO FERREIRA
Escrivão :LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :ALBERTO NUNES TUGEIRO
Processo nº :78782004
Distribuição :10/05/2004 16:59:10
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.734,22
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARCIO ROGERIO MOREIRA RODRIGUES
Escrivão :LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :DULCE BRITO
Processo nº :78752004
Distribuição :10/05/2004 16:55:54
Tipo Ação :ACAO MONITORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :29.369,35
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Processo nº :78792004
Distribuição :10/05/2004 16:59:39
Tipo Ação :ACAO MONITORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :9.204,79
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :BANCO BANORTE S/A
Advogado(a) :BENEDITO RIBEIRO DA SILVA
REQUERIDO :IVALDO ZENO TEIXEIRA RODRIGUES
REQUERIDO :MARIA JOSE FERNANDES PRAZERES
Processo nº :78802004
Distribuição :10/05/2004 17:01:38
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.908,46
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório :4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: NOEMIA MAIA MACIEL
Escrivão :ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :IRINEU RAMOS
Processo nº :78812004
Distribuição :10/05/2004 17:04:08
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :556,76
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: FREDERICO DE OLIVEIRA DOMINICI
Escrivão :DIOMAR NOGUEIRA
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :MOACIR REIS NEVES
Processo nº :78822004
Distribuição :10/05/2004 17:06:39
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :18.771,85
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOAO SANTANA SOUSA
Cartório :3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ISAAC BRUNO DE ANDRADE OLIVEIRA
Escrivão :LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :CLODOMIR PINHEIRO COSTA
Processo nº :78832004
Distribuição :10/05/2004 17:06:50
Tipo Ação :ACAO MONITORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :25.482,37
Natureza :CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: LUCIANA AGUIAR GASPAR
Escrivão :TERESA CRUZ
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
77
PARTES
REQUERENTE :BANCO BANORTE S/A
Advogado(a) :BENEDITO RIBEIRO DA SILVA
REQUERIDO :MARCAL & FILHOS LTDA
REQUERIDO :ADEILTON MARCAL SILVA
REQUERIDO :MARIA GRACA SILVA
Processo nº :78842004
Distribuição :10/05/2004 17:09:40
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :8.136,23
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório :4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JOSUE CARVALHO DE SOUZA NETO
Escrivão :ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :EDIMILSON
Processo nº :78852004
Distribuição :10/05/2004 17:09:54
Tipo Ação :ACAO MONITORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :58.079,45
Natureza :CIVEL
Vara
:1. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MANOEL DOMINGOS MARQUES
Escrivão :LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :BANCO BANORTE S/A
Advogado(a) :BENEDITO RIBEIRO DA SILVA
REQUERENTE :RAIMUNDO NONATO PINHEIRO GASPAR
REQUERIDO :A.O. GASPAR INDUSTRIAS S/A
REQUERIDO :MARIA DO SOCORRO CARVALHO GASPAR
Processo nº :78862004
Distribuição :10/05/2004 17:12:33
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.580,94
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
Escrivão :DIOMAR NOGUEIRA
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :EUNICE GULARD
Processo nº :78872004
Distribuição :10/05/2004 17:14:21
Tipo Ação :ACAO MONITORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :20.356,26
Natureza :CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOAO PAULO MELLO
78
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
Escrivão :TERESA CRUZ
PARTES
REQUERENTE :BANCO BANORTE S/A
Advogado(a) :BENEDITO RIBEIRO DA SILVA
REQUERIDO :ARMANDO OLIVEIRA GASPAR FILHO
REQUERIDO :RAIMUNDO NONATO PINHEIRO GASPAR
Processo nº :78882004
Distribuição :10/05/2004 17:14:48
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :496,16
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOAO SANTANA SOUSA
Cartório :3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LANA DE CARVALHO FERREIRA
Escrivão :LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :MANOEL RAIMUNDO FIGUEIREDO FERREIRA
Processo nº :78892004
Distribuição :10/05/2004 17:15:42
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:ANDERSON KLAYTON ARAUJO VIEIRA
VITIMA
:WALKIMAR CASTRO VIEIRA
INDICIADO :EVERTON CESAR FROES DOS SANTOS
Processo nº :78902004
Distribuição :10/05/2004 17:16:44
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :879,21
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório :4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JOSUE CARVALHO DE SOUZA NETO
Escrivão :ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :CORIOLANO ALVES DA FONSECA
Processo nº :78912004
Distribuição :10/05/2004 17:18:07
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
VITIMA
:CARLOS OLIVEIRA SOUSA PIMENTA
INDICIADO :WALBERT MAGNO CONCEICAO DA CRUZ
Processo nº :78922004
Distribuição :10/05/2004 17:18:51
Tipo Ação :ACAO MONITORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :16.318,09
Natureza :CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão :JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
REQUERENTE :BANCO BANORTE S/A
Advogado(a) :BENEDITO RIBEIRO DA SILVA
REQUERIDO :SERMAQ COMERCIO E SERVICOS LTDA
REQUERIDO :ADERSON OLIVEIRA
Processo nº :78932004
Distribuição :10/05/2004 17:19:33
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.238,25
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARCIO ROGERIO MOREIRA RODRIGUES
Escrivão :LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :RAIMUNDO ALVES DA COSTA
Processo nº :78942004
Distribuição :10/05/2004 17:20:46
Tipo Ação :IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :0,00
Natureza :CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
IMPUGNANTE :BANCO FINASA S/A
Advogado(a) :ANA NIZETE FONTES VIEIRA RODRIGUES
IMPUGNADO :MARYLAND CAMARA BARROS
Processo nº :78952004
Distribuição :10/05/2004 17:21:14
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:JOSE RIBAMAR GARCIA SOUSA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :78962004
Distribuição :10/05/2004 17:22:14
Tipo Ação :ACAO MONITORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :8.673,10
Natureza :CIVEL
Vara
:1. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Escrivão :LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :BANCO BANORTE S/A
Advogado(a) :BENEDITO RIBEIRO DA SILVA
REQUERIDO :SERMAQ COMERCIO E SERVICOS LTDA
REQUERIDO :ADERSON OLIVEIRA
Processo nº :78972004
Distribuição :10/05/2004 17:22:24
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :769,80
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: PEDRO HYGOR SILVA MATOS
Escrivão :JOAO CARLOS CUTRIM PENHA
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :ALVARO LOPES MARQUES
Processo nº :78982004
Distribuição :10/05/2004 17:23:54
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:IDELVANDRO PEREIRA DA COSTA
VITIMA
:AIRTON ARAUJO OLIVEIRA
VITIMA
:TANIA MARIA COSTA
VITIMA
:TATIANA MARIA FARIAS COLARES
VITIMA
:NELSON MACHADO NOGUEIRA
VITIMA
:MARIA DA CONCEICAO MARTINS VIEIRA
INDICIADO :RICARDO SARAIVA DA SILVA “GAUCHO”
Processo nº :78992004
Distribuição :10/05/2004 17:25:26
Tipo Ação :ACAO MONITORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :10.643,26
Natureza :CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFA MUNIZ PINTO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :BANCO BANORTE S/A
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
79
Advogado(a) :BENEDITO RIBEIRO DA SILVA
REQUERIDO :ADERSON OLIVEIRA
REQUERIDO :CLEUDES MARIA MARTINS OLIVEIRA
Processo nº :79002004
Distribuição :10/05/2004 17:25:44
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:CIDALIA MARIA MENDES DE CASTRO
Processo nº :79012004
Distribuição :10/05/2004 17:26:47
Tipo Ação :MANDADO DE SEGURANCA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :150,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
Escrivão :DIOMAR NOGUEIRA
PARTES
IMPETRANTE :JEAN CHARLES DA SILVA
Advogado(a) :WALTER CASTRO E SILVA FILHO
IMPETRANTE :KLISNEY RODRIGUES TORRES
IMPETRADO :ATO DA COMISSAO DO ´PROCESSO ADMINISTRATIVO
Processo nº :79022004
Distribuição :10/05/2004 17:32:06
Tipo Ação :EXECUCAO FORCADA POR QUANTIA CERTA
Procedimento :EXECUCAO
Valor Ação :167.454,05
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
EXEQUENTE :PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
Advogado(a) :ISABEL CRISTINA LOPES BULHOES
EXECUTADO :DIAMANTINA CONSTRUCOES LTDA
EXECUTADO :VIVIANE ADRIANE DE OLIVEIRA
EXECUTADO :FERNANDO CESAR BELICHE ALVES
Processo nº :79032004
Distribuição :10/05/2004 17:37:41
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.473,55
Natureza :CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
80
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
REQUERENTE :BANCO ITAU S/A
Advogado(a) :ISABEL CRISTINA LOPES BULHOES
REQUERIDO :JOAO ANDERSON MENEZES CORREA
Processo nº :79042004
Distribuição :10/05/2004 17:38:47
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :4.800,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :MARIA DE FATIMA VIDAL DOS SANTOS
Advogado(a) :KATIANA PARGA NUNES
REQUERIDO :JOSE RAIMUNDO ALVES MAIA
Processo nº :79052004
Distribuição :10/05/2004 17:40:07
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.663,18
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :BANCO FIAT S/A
Advogado(a) :ISABEL CRISTINA LOPES BULHOES
REQUERIDO :ADILSON VIANA FERNANDES
Processo nº :79062004
Distribuição :10/05/2004 17:40:43
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:P. HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A
INDICIADO :ANICETO CARVALHO FILJHO
Processo nº :79072004
Distribuição :10/05/2004 17:42:08
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.178,96
Natureza :CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFA MUNIZ PINTO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
Advogado(a) :ISABEL CRISTINA LOPES BULHOES
REQUERIDO :VILDOMAR GOMES FERREIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :79082004
Distribuição :10/05/2004 17:46:48
Tipo Ação :ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :3.046,10
Natureza :CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: LUCIANA AGUIAR GASPAR
Escrivão :TERESA CRUZ
PARTES
CONSIGNANTE :LUZIO BASTOS DOS SANTOS
Advogado(a) :DIANA KARINA TROMPS ROXO
CONSIGNADO :BANCO DIBENS S/A
Processo nº :79092004
Distribuição :10/05/2004 17:53:55
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :24.249,18
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: FREDERICO DE OLIVEIRA DOMINICI
Escrivão :DIOMAR NOGUEIRA
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :ELIZEU SOUSA
Processo nº :79102004
Distribuição :10/05/2004 17:56:14
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.550,45
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOAO SANTANA SOUSA
Cartório :3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LANA DE CARVALHO FERREIRA
Escrivão :LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :MARCIA DE M C CID FERREIRA
Processo nº :79112004
Distribuição :10/05/2004 17:58:07
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.296,64
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LILIANE DE JESUS BARBOSA MENDES
Escrivão :LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :MARCIA DE M C CID FERREIRA
Total de Processos: 145
D.O. PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
CÍVEL E COMÉRCIO
RESENHAS
Do Quarto Cartório Cível. Juízo de Direito da 4.ª Vara Cível. Juiz Titular: Dr. Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz Auxiliar: Dr. Raimundo
Nonato Neris Ferreira. Escrivã: Ozimar Costa.
Processo n.º 21863/1997. Ação Ordinária. Requerente: MONTREAL
ENGENAHRIA S/A. Advogados: Drs. Nardo Assunção da Cunha, Raimundo
Francisco Bogéa Júnior, José Reginaldo da Costa Filpi, Meryclis D’ Medeiros
Batista, Christina Maria da Silva Jorge, Marco Aurélio da Silva Jorge, Carlos
José Nogueira da Silva. e José Brito de Souza. Requeridos: CONSÓRCIO
DE ALUMÍNIO DO MARANHÃO – ALUMAR - constituído pelas empresas
ALCOA ALUMÍNIO S/A, BILLNTON METAIS S/A, ALCAN ALUMÍNIO DO BRASIL S/A e ABALCO S/A. Advogados: Drs. Kleber Moreira,
Raimundo Nonato Leite Filho, Rodrigo Thomaz Scotti Muzzi, Carlos Eduardo Mahfuz, Mário Aurélio Brígido Marcelo de Arruda Barros Rangel e Luciano
Francisco Pacheco do Amaral Neto. Conclusão da sentença de fls. 1.303/
1.319: “...Impõe-se, assim, o não acolhimento de sua pretensão. Ante o exposto e o que mais dos autos consta, julgo improcedente o pedido da autora,
devendo a mesma, em conseqüência, arcar com as despesas do processo, inclusive as pertinentes à perícia e a honorários advocatícios, estes em favor do
advogado do réu e no valor correspondente 15% (quinze por cento) do atribuído à causa, que considero justo, dado o zelo e esmerada diligência com que se
houve na defesa de seu constituinte. 2.2 JULGAMENTO DA
RECONVENÇÃO. Em sua ação reconvencional afirma o réu/reconvinte haver sido a autora/reconvinda por ele contratada, em 05.03.96, para prestação
de serviços consistentes na montagem eletromecânica relacionada ao projeto
de expansão da capacidade instalada da fábrica de alumínia do Consórcio
Alumar (contratante). Assinala, contudo, que, a Reconvinda, quando da prestação dos serviços em apreço, “houve-se pessimamente, infringindo o contrato inúmeras e diversas vezes e causando às Reconvintes números e diversos
danos, como a seguir se verá” (fl.622). Diz mais o reconvinte: “(...) Os documentos anexos (docs nrsº 03 a 23), mais especificamente ‘relatórios diários de
obra’ e ‘atas de reunião’, expressamente previstos no Contrato, demonstram
exemplificativamente como tais falhas tinham por causa exclusiva a imperícia
da reconvinda” (fl.623). “Corolário de todas estas ineficiências culposas e
anti-contratuais da Reconvinda, seu último ato faltoso: a não conclusão, em
circunstâncias de ponderosos danos às Reconvintes, dos serviços com os quais
havia se comprometido contratualmente” (fl. 623). “Assim , no período de 13/
5 a 22/5 de 1996 foi programada e efetuada uma parada para manutenção da
Refinaria das Reconvintes, sendo que em 1/6 estava previsto uma paralisação
total de 29 horas da refinaria para execução de diversos serviços de responsabilidade da Reconvinda. Ocorre que na execução desses serviços houve um
atraso de 38 horas de responsabilidade da Montreal, exigindo uma completa
paralisação das atividades produtivas da fábrica de alumina (refinaria) da
Alumar. Esta paralisação se deu exclusivamente em função do atraso dos serviços a serem executados pela Reconvinda, serviços esses cujo controle e responsabilidade estavam totalmente sujeitos à Reconvinda, não havendo como
terceiros influenciar no desempenho dos mesmos” (fl. 624). Além disso, “(...)
em dezembro de 1996, (...) mês em que se comemora as festa natalinas e em
que os trabalhadores percebem o décimo-terceiro salário, deixou a reconvinda
de pagar as verbas trabalhistas devidas a seus quase 300 (trezentos) operários,
sem dar aos mesmos qualquer tipo de satisfação ou explicação” (fl.626). Ainda naquele mês “a Reconvinda simplesmente retirou de São Luís seus funcionários com cargos de direção e deixou à própria sorte as centenas de trabalhadores de seu corpo funcional, muitos dos quais domiciliados fora do Estado do
Maranhão. A desbriada inadimplência trabalhista da Reconvinda deu causa a
sem número de manifestações e arruaças nos portões e nas adjacências das
instalações das Reconvintes” (fl. 626). Posto tais fatos, pede o reconvinte seja:
(1) a reconvinda condenada a pagar-lhe os prejuízos pelo mesmo experimentados, decorrentes de paradas de produção industrial culposamente provocadas
por ela (reconvinda); (2) reconhecida a ocorrência da rescisão do contrato e a
culpa da reconvinda pelo desenlace em apreço, ficando a mesma, em conseqüência, condenada a pagar a multa prevista na avença; (3) condenada a
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
81
reconvinda a pagar o valor das despesas adicionais “incorridas pelas
Reconvintes na contratação da conclusão dos serviços originalmente a cargo
da Reconvinda (...)”. Demonstram os autos, todavia, que o reconvinte acompanhou em todos os seus detalhes a execução da obra contratada à reconvinte,
presenciando, por isso, a ocorrência de falhas eventualmente danosas a seus
interesses e, de imediato, adotando providências com vistas ao saneamento da
situação. Para tanto o reconvinte contratou a empresa KDR Engenharia para
fiscalizar e acompanhar, no próprio canteiro de obras, a execução dos serviços
pela reconvinda. Em face disso, o reconvinte efetuava o pagamento dos serviços realizados pela reconvinda, segundo o grau de satisfação do mesmo em
relação ao que foi realizado, passando à autora somente a remuneração que
estivesse em consonância com o que já estava executado. Com este registro,
julgo improcedente a ação reconvencional, devendo o reconvinte, em
consequência arcar com as despesas processuais daí decorrentes e honorários
advocatícios, estes em favor do advogado da reconvinda e no valor equivalente
a 20% do atribuído à demanda. Publique-se e registre-se. São Luís, 04 de maio
de 2004. a) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Está conforme o original
São Luís, 13 de maio de 2004.
Ozimar Costa –Escrivã
JUIZO DE DIREITO E CARTÓRIO DA SÉTIMA VARA DE CÍVEL DA
COMARCA SÃO LUIS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO
FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA
AVENIDA PROFESSOR CARLOS CUNHA - CALHAU
JUIZ DOUTOR RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
PROMOTORA DOUTORA MARIA TEREZA PESTANA
ESCRIVÃ FABIANA MENDES NUNES DE SOUZA
PUBLICAÇÕES DE RESENHAS
PROCESSO: 7004/2001 DIST.11/05/2001
AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO
REQTE.: JOÃO BATISTA COELHO PEREIRA
ADV: FRANCISCA VIANA DA COSTA LOPES
REQDO.: CIA MARANHESE DE REFRIGERANTES
ADV.: LAPLACE PASSOS SILVA FILHO
DESPACHO DE FLS.211: Subam incontinente ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado. (Vistos em correição). São Luís, 06 de Maio de 2004. Dr.
Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é
verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 3358/2003 DIST.21/02/2003
AÇÃO: ANULAÇÃO DE ELEIÇÃO
REQTE.: CHAPA ÉTICA E TRABALHO
ADV: MURILO ABREU LOBATO JUNIOR
REQDO.: CAIXA BENEFICIENTE DOS OFICIAIS E PRAÇA DA POLICIA
MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO
MARANHÃO
ADV.: WILLIANS DOURADO COSTA
DESPACHO DE FLS.234: Processo em ordem. (Vistos em correição). São
Luís, 07 de Maio de 2004. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da
7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 5111/2004 DIST.31/03/2004
AÇÃO: COBRANÇA
REQTE.: PAULO CESAR DA SILVA
ADV: HERBERT FREITAS RODIRGUES
REQDO.: SEGURANÇA SUL AMERICA
ADV.:
DESPACHO DE FLS.19: Processo em ordem. (Vistos em correição). São Luís,
07 de Maio de 2004. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª
Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 8860/2003 DIST.27/05/2003
AÇÃO: IMPUGNAÇÃO AO VALOR CAUSA
REQTE.: BANCO BRADESCO S/A
ADV: ELESANDRA PEREIRA
82
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
REQDO.: ALEXANDRE ABREU DE ALBUQUERQUE
ADV.:
DESPACHO DE FLS.13: Uma vez finda a correição, voltem-me incontinente
à conclusão. (Vistos em correição). São Luís, 07 de Maio de 2004. Dr. Raimundo
Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou
fé. À Escrivã.
PROCESSO:1532/2003 DIST.28/01/2003
AÇÃO: ORDINARIA DE INDENIZAÇÃO POR DANO
REQTE.: ALEXANDRE ABREU DE ALBUQUERQUE
ADV: LUIS AUGUSTO DE MIRANDA GUTERRES FILHO
REQDO.: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS – BRADESCO S.A
ADV.: PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
DESPACHO DE FLS.87: Processo em andamento. (Vistos em correição). São
Luís, 07 de Maio de 2004. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da
7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 21832/1999
DIST.03/12/1999
AÇÃO: EXECUÇÃO FORÇADA
REQTE.: DIVULGADORA DE NOTICIAS DOS MUNICIPIOS LTDA
ADV: OTÁVIO DOS ANJOS RIBEIRO
REQDO.: JOSE CAMARA FERREIRA
ADV.: ANTONIO AUGUSTO SOUSA
DESPACHO DE FLS.86: Defiro a petição de fls. 83. Expeça-se o alvará requerido. Feito isso, diga a credora em cinco dias, se ainda tem interesse no
processo, pena de extinção. (Vistos em correição). São Luís, 07 de Maio de
2004. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O
referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 6420/2001 DIST.23/08/2001
AÇÃO: POPULAR
REQTE.: FRANCISCO XAVIER DE SOUSA FILHO
ADV: FRANCISCO XAVIER DE SOUSA FILHO
REQDO.: ATO LESIVOS AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.:
DESPACHO DE FLS.61: Processo em ordem. (Vistos em correição). São Luís,
03 de Maio de 2004. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª
Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 11181/2003
DIST.28/04/2004
AÇÃO: PENSÃO PREVIDENCIARIA
REQTE.: ANTONIO DE SOUSA
ADV: JOSE VINICIUS BARROS RAMOS
REQDO.: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL – INSS
ADV.: ANDRE MARCIO COSTA NOGUEIRA (PROCURADOR FEDERAL)
DESPACHO DE FLS.64: Dê vista destes autos ao Dr. Promotor de Justiça,
Curador de Acidente do Trabalho, para os devidos fins. (Vistos em correição).
São Luís, 06 de Maio de 2004. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 11791/2003
DIST.14/07/2003
AÇÃO: DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO
REQTE.: I B ARAUJO
ADV: JOSE RAIMUNDO SOARES SERRA
REQDO.: BANCO RURAL S/A
ADV.: CLAUDIO BORGES DOS SANTOS
DESPACHO DE FLS.58:Aguarde-se a iniciativa da arte interessada. (Vistos
em correição). São Luís, 03 de Maio de 2004. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 22247/1999
DIST.26/11/1999
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQTE.: JOAQUIM FRANCISCO CARDOSO (MARIA REIMUNDA CARDOSO)
ADV: RAIMUNDA CÉLIA SILA COÊLHO
REQDO.: ANTONIO GABRIEL FILHO
ADV.: LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA
DESPACHO DE FLS.112: Não dependendo estes autos de nenhuma provi-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
dência judicial, dê-se baixa e arquive-se. (Vistos em correição). São Luís, 03
de Maio de 2004. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara
Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 13134/1999
DIST.20/10/1999
AÇÃO: EMBARGOS DE DEVEDOR
REQTE.: MARIA DO ROSÁRIO SILVA RAMOS
ADV: CELSO CORREA PINHO
REQDO.: ANTONIO VERAS DE ARAUJO
ADV.: ANTONIO VERAS DE ARAUJO
DESPACHO DE FLS.137: Intime-se a parte interessada na pessoa de seu advogado, para no prazo de lei, movimentar o processo. (Vistos em correição).
São Luís, 03 de Maio de 2004. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 10014/2003
DIST.13/06/2003
AÇÃO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO
REQTE.: I B ARAUJO
ADV: JOSE RAIMUNDO SOARES SERRA
REQDO.: BANCO RURAL S/A
ADV.: GLANDA MARÃO VIANA PEREIRA
DESPACHO DE FLS.54: Intime-se a autora pessoalmente, na pessoa de seu
representante legal, para no prazo de 48 horas, dar andamento ao processo,
pena de extinção. (Vistos em correição). São Luís, 03 de Maio de 2004. Dr.
Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é
verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 22330/2003
DIST. 23/12/2003
AÇÃO: ORDINARIA DE INDENIZAÇÃO POR DANO
REQTE.: MILITÃO VASCONCELOS GOMES FILHO
ADV: JOSE VITORINO FERNANDES ANDRADE
REQDO.: BANCO BRADESCO S/A
ADV.:ELESSANDRA PEREIRA
DESPACHO DE FLS.64: Certifique a Sra. Escrivã a publicação do despacho
de fls. 63. (Vistos em correição). São Luís, 03 de Maio de 2004. Dr. Raimundo
Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou
fé. À Escrivã.
PROCESSO: 9859/2003 DIST.11/06/2003
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE.: AUVEPAR EMPREENDIMENTO S/C LTDA
ADV: JOSE CALDAS GOIS JR.
REQDO.: BOMBONIERE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA
ADV.:
DESPACHO DE FLS.27: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. (Vistos
em correição). São Luís, 03 de Maio de 2004. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 3251/2003 DIST.19/02/2003
AÇÃO: ORDINARIA DE INDENIZAÇÃO POR DANO
REQTE.: M C BEZERRA
ADV: MANOEL DA ROCHA GONDINHO
REQDO.: BANCO BRADESCO S/A
ADV.: ELESSANRA PEREIRA
DESPACHO DE FLS.65: Processo em ordem. (Vistos em correição). São Luís,
07 de Maio de 2004. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª
Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 7500/2004 DIST.05/05/2004
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE.: C F H EMPREENDIMENTOS COM. E REP. LTDA
ADV: CLEITON LEITE DE LOIOLA
REQDO.: ALESSANDRO MARQUES LEITE
ADV.:
DESPACHO DE FLS.17: Vistos, etc. Cite-se para contestar em cinco dias,
indicando provas, contado esse prazo a partir da juntada do mandado que, se o
Requerido não contestar, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos
D.O. PODER JUDICIÁRIO
alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. Intime-se.
(Vistos em correição). São Luís, 07 de Maio de 2004. Dr. Raimundo Nonato
de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À
Escrivã.
PROCESSO: 7211/2004 DIST.30/04/2004
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQTE.: HOUSTON S. A EMPREENDIMENTOS PARTC.
ADV: GUTEMBERG BRAGA
REQDO: A M M GOMES
ADV.:
DESPACHO DE FLS.28: Cite-se. (Vistos em correição). São Luís, 06 de Maio
de 2004. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O
referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 7207/2004 DIST.30/04/2004
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQTE.: HOUSTON S.A EMPREENDIMENTOS PARTIC.
ADV: GUTEMBERG BRAGA
REQDO: LANA BLU COMERCIO TTDA (PUNTO BLU)
ADV.:
DESPACHO DE FLS.34: Cite-se. (Vistos em correição). São Luís, 06 de Maio
de 2004. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O
referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 16370/2002
DIST.27/09/2002
AÇÃO: EXECUÇÃO FORÇADA
REQTE.: CEUMA- CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO
ADV: DIVANA SOUSA
REQDO: ANTONIO CABRAL NETO
ADV.:
DESPACHO DE FLS.24: Intime-se a parte interessada na pessoa de seu advogado, para no prazo de lei, movimentar o processo. (Vistos em correição). São
Luís, 03 de Maio de 2004. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da
7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 4020/1997 DIST.28/05/1997
AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE VEICULO
REQTE.: CAEMA
ADV: ANTONIO CANTANHEIDE
REQDO:TRANSPORTES RODOVIARIOS SANTA CATARINA LTDA
ADV.: CESAR BUZZARELLO
DESPACHO DE FLS.280: Processo em ordem. (Vistos em correição). São
Luís, 07 de Maio de 2004. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da
7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 588/2003 DIST.10/01/2003
AÇÃO: CAUTELAR NOMINADA
REQTE.: BANCO ECONOMICO S/A
ADV: JOÃO COIMBRA DE MELO
REQDO: BENEDITO FERREIRA P TERCEIRO
ADV.:
DESPACHO DE FLS.19: Intime-se a parte interessada na pessoade seu advogado, para no prazo de lei, movimentar o processo. (Vistos em correição). São
Luís, 03 de Maio de 2004. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da
7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 19003/2002
DIST.07/11/2002
AÇÃO: COBRANÇA
REQTE.: MARTINHO LOPES PEREIRA
ADV: CLAUBER BARRO SIMÕES FILHO
REQDO: METLIFE – METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A
ADV.: MARCELO SANTOS SILVA
DESPACHO DE FLS.79: Processo em ordem. (Vistos em correição). São Luís,
07 de Maio de 2004. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª
Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
83
PROCESSO: 5865/2003 DIST. 04/04/2003
AÇÃO: ORDINARIA INDENIZAÇÃO ACIDENTE DE TRABALHO
REQTE.: MARIA JOSE PEREIRA ESTRELLA
ADV: JOSE LUIS DA SILVA SANTANA
REQDO: AÇÃO SOCIAL ARQUIDIOCESANA
ADV.: PENHA DE CASTRO NETO
DESPACHO DE FLS.109: Processo em ordem. (Vistos em correição). São
Luís, 07 de Maio de 2004. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da
7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 1922/1997 DIST.05/03/1997
AÇÃO: ORDINARIA DE COBRANÇA
REQTE.: GARAVELO & CIA
ADV: IVO RODIRGUES DO NSCIMENTO
REQDO: CUTIRM & MILHOMEM LTDA
ADV.:
DESPACHO DE FLS.135: Intime-se a autora, pessoalmente, na pessoa de seu
representante legal, para no prazo de 48 horas, dar andamento ao processo,
pena de extinção. (Vistos em correição). São Luís, 06 de Maio de 2004. Dr.
Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é
verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO:21742/2003
DIST.15/12/2003
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQTE.: JOÃO RODRIGUES SAMPAIO
ADV: CONSTÂNCIO PINHEIRO SAMPAIO
REQDO: COLEGIO GIRASSOL
ADV.:
DESPACHO DE FLS.41: Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o pedido de desistência de fls. 40, formulado nestes autos de ação de Obrigação de Fazer em que é autor JOÃO
RODRIGUES SAMPAIO e Ré COLÉGIO GIRASSOL, em conseqüência, declaro extinto o presente processo, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Observando as formalidades legais, arquivem-se os autos. Custas de lei. P.R.I. (Vistos em correição). São Luís, 06 de Maio de 2004.
Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é
verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 10726/2000
DIST. 15/08/2000
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANO
REQTE.: G. S. BRAGA
ADV: ITALO FÁBIO AZEVEDO
REQDO: BOOKSELLER EDITORA E DSTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA
ADV.: ROBERTO MELO BROLAZO
DESPACHO DE FLS.177: Aguarde-se a iniciativa da arte interessada. (Vistos
em correição). São Luís, 03 de Maio de 2004. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 17825/2003
DIST.01/12/2003
AÇÃO: ORDINARIA DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO
REQTE:VALTERLINO CHAVES RIBEIRO
ADV:GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
REQDO: ALGOA ALUMINIO S/A
ADV.:
DESPACHO DE FLS.28:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. (Vistos
em correição). São Luís, 03 de Maio de 2004. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 13920/2000
DIST.23/10/2000
AÇÃO: EXECUÇÃO P/ TITULO EXTRAJUDICIAL
REQTE.: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO – CEUMA
ADV: MIRELLA PARADA MARTINS
REQDO: ALDEMIR CARVALHO DE MESQUITA
ADV.:
DESPACHO DE FLS.31: Processo em ordem. (Vistos em correição). São Luís,
03 de Maio de 2004. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª
Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
84
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PROCESSO: 37451/1995
DIST.01/09/1993
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQTE.: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S.A
ADV: JOUGLAS ABREU BEZERRA JUNIOR
REQDO: AGRO FLORESTAL MUQUEM LTDA
ADV.:
DESPACHO DE FLS.94: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. (Vistos
em correição). São Luís, 03 de Maio de 2004. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
Lima Filho (espólio) – Despacho – Agora com a avaliação, volte-se a intimar
as partes , por seu advogado. São Luís, 25 de março de 2004. Dr. Manoel
Gomes Pereira. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família.
CRIMINAL
4° PROC. Nº 11794/1996 - Execução de Pensão Alimentícia – Requerente –
Rosicleia Ferreira de Carvalho(Adv. Francisco Xavier de Sousa Filho) – Requerido – Antônio Leonardo de Oliveira – Despacho – Defiro a promoção do
Ministério Público. Intime-se a requerente, por seu advogado, por todo o teor
do parecer da Dra. Promotora de Justiça em fls. retro. São Luís, 06 de abril de
2004. Dr. Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família.
JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO.
Edital de Citação com prazo de 15 dias.
O Doutor José Joaquim Figueiredo dos Anjos, Juiz de Direito Titular da 2ª
Vara Criminal da Comarca de São Luís, Capital do Estado do Maranhão.
Faz saber a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem,
que neste Juízo, corre os trâmites legais do processo crime de nº 015039/
2003, que a Justiça Pública move contra o acriminado:
Emanoel Richardson Santos, vulgo “ Niquimba ”, brasileiro, maranhense, solteiro, feirante, com 22 anos de idade, (nascido em 17.02.1981, filho de Wilma
Ferreira Santos, residente e domiciliado na Rua Tomé de Sousa. Nº 126, Liberdade, nesta cidade, como não tendo sido encontrado e nem conhecido o seu
paradeiro, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. não sendo possível citá-lo pessoalmente, CITE-SE o acriminado por Edital com prazo de 15
dias, EX VI do artigo 361, da Lei Adjetiva Penal, para comparecer na sala de
audiências do Fórum Desembargador Sarney Costa, deste Juízo, localizado à
Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº, Bairro Calhau, no dia 18 de junho do
ano em curso, às 08:00 horas, a fim de ser interrogado e se ver processar nos
autos da ação penal que a Justiça Pública promove em desfavor do mesmo,
como incurso nas penas do artigo 157, § 2º, I e II do Código Penal Brasileiro.
Para conhecimento de todos é passado o presente Edital cuja 3ª via fixada no
local de costume. Dado e passado o presente Edital neste Segundo Cartório
Criminal, ao meu cargo, localizado na Av. Professor Carlos Cunha, s/nº, Calhau, nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 13 ( treze
) dias do mês de maio do ano de 2004 ( dois mil e quatro ). Eu,—, Ag. Jud.
Adm. Resp. pelo 2º Cartório Criminal, que digitei e subscrevo.
Dr. José Joaquim Figueiredo dos Anjos
Juiz de Direito Titular da Segunda Vara Criminal da Capital
FAMÍLIA
1ª VARA DA FAMILIA
JUÍZ - MANOEL GOMES PEREIRA
PROMOTORA –DOUTORA MARILEA CAMPOS DOS SANTOS COSTA
ESCRIVÃ - MARIA DE LOURDES CHAVES
RESENHAS: 12/05/2004
1º PROC. Nº 001824/1999 - Partilha de Bens – Requerente – João Ferreira
Leite (Adv. Antônio de Pádua Pereira) – Requerida – Maria de Fátima B.
Pacheco(Adv. Maurício Cavalcante Fernandes) – Conclusão da Sentença – Vistos, etc..., Isto posto, hei por bem de julgar procedente o pedido constante da
inicial, pelo que determino o partilhamento do imóvel mencionado na inicial que
se fez objeto desta ação entre as partes e de modo igualitário ou seja meio a meio.
Podendo o entanto uma das partes adquirir a meia parte do outro ou seja o imóvel
vendido a terceiro que melhor oferta possa apresentar. Após que seja o resultado
da venda partilhado igualmente. A venda do referido imóvel poderá ser providenciada por ambos ex-conviventes, a quem compete a respectiva transferência imobiliária. Concedo o prazo de 90(noventa) dias para conclusão da venda do mencionado imóvel. Condeno nas custas processuais a requerida e bem assim em honorários de advogados, estes que arbitro em um(01) salário mínimo do País, face ao
pequeno valor dado á causa. Custas ex-lege. P.R.I. São Luís 30 de março de 2004.
Manoel Gomes Pereira. Juiz De Direito da 1ª Vara de Família.
2° PROC. Nº 009737/2003 - Inventário – Inventariante – Maria José Goes
de Lima (Adv. Ivaldo Gomes Furtado) – Inventariado – Raimundo Miguel de
3° PROC. N° 15149/2003 - Divórcio – Requerente – Maria do Socorro Gomes
França e Odair José Bernandes França(Adv. Francisco Roberto R. Silva) - DESPACHO: Intimem-se os autores, por seu advogado, para atender em 10 dias, as
diligências apontada pela Promotora de Justiça em fls. retro. São Luís, 05 de
abril de 2004. Dr. Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família.
5º PROC. Nº 001235/2004 - Inventário – Inventariante - Hamilton Lacerda
Júnior (Adv. Glauco Costa F. Vaz dos Santos) – Inventariado – Adriano Prazeres
Lacerda(espólio) – Despacho – Defiro a promoção do Ministério Público. Intime-se o inventariante por seu advogado, para atender em 10 dias, as diligências
apontadas pela Dra. Promotora de Justiça em fls. retro. São Luís, 26 de abril de
2004. Dr. Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família.
6º PROC. Nº 19864/2003 – Pedido de Tutela – Requerente – Maria da Natividade Coelho Ribeiro(Adv. Betty Maria Matos Aroucha) – Despacho - Intime-se a requerente, por sua advogada, por todo o teor da sentença da ação de
Tutela de nº 008252/2001. São Luís, 26 de abril de 2004. Dr. Manoel Gomes
Pereira. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família.
7° PROC. Nº 001865/2004 – Reconhecimento de Sociedade de Fato – Requerente – Edmilson da Silva Leão(Adv. Edna Ramos) - Requerido –
Creuzionilde Ferreira Boaes – Conclusão da Sentença – Vistos, etc..., Satisfazendo os requerentes os requisitos previstos na Lei 6.515/77, regulares as cláusulas da avença, o Ministério Público, com parecer favorável em petição de
fls. 19v, Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus
efeitos jurídicos, restando os requerentes consensualmente separados. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação. Sem custas. P.R.I. São
Luís, 16 de abril de 2004. Dr. Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito da 1ª
Vara de Família.
8° PROC. Nº 19369/2003 – Investigação de Paternidade c/c Alimentos Requerente – F. F. DE A. (Adv. Jurandir A. Simões Silva) – Despacho – Não
tendo ocorrido contestação como certifica a Sra. Escrivã do feito, hei por bem
de DECRETAR A REVELIA do requerido e por oportuno determino a
intimação do autor, por seu advogado, para requerer o que achar conveniente
para o deslinde do pedido. São Luís, 22 de abril de 2004. Dr. Manoel Gomes
Pereira. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família.
9° PROC. Nº 008580/2000 – Curatela – Requerente – Raimunda dos Santos
Candeiras (Adv. Martinho Celino de Oliveira) – Requerido – Clemilson Marques dos Santos - DESPACHO - Intime-se o autor, por seu advogado, para no
prazo de 30(trinta) dias, dar prosseguimento no feito, requerendo o que achar
conveniente e cumprindo os atos que lhe dizem respeito, sob pena de extinção.
São Luís, 16 de abril de 2004. Dr. Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito da 1ª
Vara de Família.
10º PROC.N° 007990/2003 – Interdição – Requerente – Maria de Lourdes
dos Santos (Adv. José Carlos Mineiro) – Despacho – Defiro a promoção do
Ministério Público. Intime-se a autora, por seu advogado, para atender em 10
dias, as diligências apontadas pela Promotora de Justiça em fls. retro. São
Luís, 16 de abril de 2004. Dr. Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito da 1ª
Vara de Família.
11 - PROC. Nº 001610/2004 –Homologação de Acordo – Requerente – José
Ryfflan Costa Silva(Adv. Cláudio Caldas Santos – Defensor Público) - Conclusão da Sentença – Vistos, etc..., Para que produza seus legítimos e legais
D.O. PODER JUDICIÁRIO
efeitos, Homologo por sentença, o acordo firmado entre as partes e tal como
nele se contém, como constante da petição inicial dos autos. Do exposto configurado a transação das partes extingo o processo com julgamento do mérito,
nos preceitos termos dos incisos III, do art. 269, do CPC. Sem custas. Transitada esta, oficie-se e após, arquive-se. P.R.I. São Luís, 01 de abril de 2004. Dr.
Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família.
12 – PROC. Nº 17623/2003 – Dissolução de Sociedade de Fato – Requerente
– Maria Nelza Araújo Silva(Adv. Francisco das Chagas de Oliveira Bispo) –
Requerido – Ivaldino de Jesus Silva (Adv. Francisco Gomes de Morais) – Despacho – Face a documentação juntada na réplica, volte-se a Intime-se, o requerido, por seu advogado, por cinco dias. São Luís, 26 de abril de 2004. Dr.
Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família.
13 – PROC. Nº 014570/20023 – Investigação de Paternidade – Requerente –
C. M. S. L. (Adv. Martinho Celino de Oliveira) – Requerido – L. S. P. - Despacho – Não tendo ocorrido contestação como certifica a Sra. Escrivã do feito,
hei por bem de DECRETAR A REVELIA do requerido, e por oportuno determino a intimação da requerente, por seu advogado, para requerer o que achar
conveniente para o deslinde do pedido. São Luís, 22 de abril de 2004. Dr.
Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família.
14 – PROC. Nº 003093/2004 – Alimentos – Requerente – Silvana Silva Mafra
(Adv. Vanessa Portela Ramos) – Requerido – Dionizio Marques – Despacho –
Intime-se a autora, por sua advogada, a fornecer o nome do órgão empregador
do alimentante. Que informe mesmo por estimativa, os ganhos do alimentante
e as reais necessidades do alimentado. São Luís, 05 de abril de 2004. Dr.
Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família.
15 – PROC. Nº 12651/2002 – Inventário – Requerente – Jorge Luís Jansen
(Adv. Raimunda Felix de Castro Rodrigues) – Inventariado – Maria Luiza da
Luz Jansen(espólio) – Despacho – Despacho – Intime-se o inventariante, por
seu advogado, quanto a certidão de fls. 39, do Avaliador Judicia. Diga também
quanto a avaliação dos bens mencionados no Laudo. São Luís, 23 de abril de
2004. Dr. Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família.
16 – PROC. Nº 017552/2003 – Alimentos – Requerente – Vânia Maria dos
Santos(Adv. Cláudia Rejane Lima da Silva) – Requerido – José Maria dos
Santos – Conclusão da Sentença – Vistos, etc..., Homologo a desistência da
ação face ao pedido retro para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC.
Julgo em conseqüência extinto o processo, com fundamento no art. 267, VIII
do CPC. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, arquivese. Sem custas. P.R.I. São Luís, 19 de fevereiro de 2004. Dr. Manoel Gomes
Pereira. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família.
17 – PROC. Nº 21603/2003 – Investigação de Paternidade c/c Alimentos –
Requerente – R. A. T. (Adv. Vanessa Portela Ramos) – Requerido – H. C. DA
S. – Conclusão da Sentença - Vistos, etc..., Caracterizado o abandono da causa por negligência da autora, Julgo Extinto o processo, sem julgamento do
mérito, com base no art. 267, II do CPC, deixando de condenar a parte que
deixou de promover os atos processuais ao pagamento das custas e despesas
processuais e honorários advocatícios. Sem custas. P.R. I. Corrido o prazo,
arquive-se. São Luís, 29 de janeiro de 2004. DR. Manoel Gomes Pereira. Juiz
de Direito da 1ª Vara de Família.
18 – PROC. Nº 007683/2003 – Exoneração de Pensão Alimentícia – Requerente – Ubirajara de Jesus Campos de Sousa (Adv. José Marques de Carvalho
Neto) – Requerido – Ubirajara de Jesus Campos de Sousa Júnior e Outro –
Despacho – Não tendo ocorrido contestação como certifica a Sra. Escrivã do
feito, hei por bem de Decretar a Revelia dos requeridos e por oportuno determino a intimação do autor, por seu advogado, para requerer o que achar conveniente para o deslinde do pedido. São Luís, 19 de abril de 2004. Dr. Manoel
Gomes Pereira. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família.
19 – PROC. Nº 006475/2003 – Arrolamento de Bens – Requerente – Thereza
Christina Oliveira Ribeiro (Adv. Carlos Teófilo de Sousa Costa) – Requerida –
Terezinha de Jesus Silva de Oliveira (espólio) – Despacho – Intime-se a
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
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inventariante, por seu advogado, para atender em 10 dias, as diligências apontadas pela Promotora de Justiça em fls. retro. São Luís, 29 de abril de 2004.
Dr. Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família.
20 – PROC. Nº 12937/2003 – Dissolução de Sociedade de Fato c/c Alimentos – Requerente – Euclidimas Cardoso Barbosa (Adv. Patrícia Franco Reis) –
Requerida – Sebastião Vaz Rosa – Despacho – Não tendo ocorrido contestação como certifica a Sra. Escrivã do feito, hei por bem de Decretar a Revelia
dos requeridos e por oportuno determino a intimação do autor, por seu advogado, para requerer o que achar conveniente para o deslinde do pedido. São
Luís, 22 de abril de 2004. Dr. Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito da 1ª
Vara de Família.
21 – PROC. Nº 008438/2001 – Negatividade de Paternidade – Requerente –
L. J. A. C. J.(Adv. Jean Noberto Coelho) – Requerida – T. K. R. DE A. (Adv.
Rosilene Belinda Ribeiro Pereira o Outros) – Despacho – Intime-se o autor,
por seu advogado, para no prazo de 30 dias, dar prosseguimento no feito,
requerendo o que for conveniente e cumprindo os atos que lhe dizem respeito,
sob pena de extinção. São Luís, 20 de fevereiro de 2004. Dr. Manoel Gomes
Pereira. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família.
22 - PROC. Nº 30114/1995 – Investigação de Paternidade – Requerente – S.
S. C. (Adv. Saulo José Portela N. Carvalho) – Requerido – L. DE J. O. (Adv.
Kadmo Pontes e Outros) – Despacho – Intimem-se as partes, por seus advogados, por todo o teor do oficio de fls. retro. São Luís, 22 de abril de 2004. Dr.
Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família.
23 – PROC. Nº 17759/2001 – Investigação de Paternidade c/c Alimentos –
Requerente – I. B. DA S. (Adv. Augusto Frazão de S. Menezes Filho) – Requerido - R. L. M. A. – Conclusão da Sentença – Vistos, etc..., Caracterizado
o abandono da causa por negligência da autora, Julgo Extinto o processo, sem
julgamento do mérito, com base no art. 267, II do CPC, deixando de condenar
a parte que deixou de promover os atos processuais ao pagamento das custas e
despesas processuais e honorários advocatícios. Sem custas. P.R. I. Corrido o
prazo, arquive-se. São Luís, 20 de abril de 2004. DR. Manoel Gomes Pereira.
Juiz de Direito da 1ª Vara de Família.
24 – PROC. Nº 006636/2002 – Investigação de Paternidade c/c Alimentos –
M. Z. G. DA S. (adv. Maria de Nazaré C. Cavalcante) – Requerido – R. DE J.
V. B. (Adv. Martinho da Costa Veloso) – Despacho – Intime-se a requerente,
por sua advogada, por todo o teor da petição de fls. retro. São Luís, 15 de abril
de 2004. Dr. Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família.
25- PROC. N° 3215/04- Conversão de Separação em Divórcio- Requerentes
– Osmir Torres Filho e Maria da Conceição Mendonça Torres (adv. Augusto F.
de Sá Menezes Filho)- Conclusão da Sentença: Julgo PROCEDENTE o pedido e, por conseguinte, DEFIRO a conversão requerida para DECRETAR o
DIVÓRCIO de OSMIR TORRES FILHO e de MARIA DA CONCEIÇÃO
MENDONÇA TORRES, que, por sua vez,. Passará a adotar o nome de MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA MENDONÇA. ,Transitada esta em julgado,
expeça-se o competente mandado de averbação. Custas na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís, 07 de maio de 2004. As ) Gervásio
Protásio dos Santos Júnior. Juiz de Direito Auxiliar.
26-PROC. Nº 16513/00- Inventário- Inventariante – Claudionor SilvaInventariados –Os bens deixados por falecimento de Emilia Prado Smith e
Amélio Smith- HERDEIROS –Ana Emília Smith Jorge (adv. Fernando José
M. Castro); John Prado Smith e Daniel Prado Smith(adv. José Carlos Sousa
Silva)- DESPACHO – Ouça-se o Órgão do M.P. quanto ao pedido de alvará
judicial der fls. 376 destes autos. Volte-se a intimar o inventariante quanto ao
pedido de fls. 380, pelo prazo de 05 dias. Defiro o pedido de fls. 383 destes
autora. A senhor escrivã providencie a transferência as fls. indicadas. Ouço os
demais herdeiros – JOHN e DANIEL PRADO SMITH quando ao que tudo
consta da petição de fls. 387/401, destes autos pelo prazo de 05 dias. Defiro o
peido de fls. 407/409, pelo que determino o oficiamento aos inquilinos e
beneficiários de serviço do espólio para que promovam seus pagamentos
atinentes diretamente em juízo em conta corrente vinculada do espólio, sob as
86
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
penas da lei. Tudo conforme o pedido da herdeira EMÍLIA SMITH JORGE.
Ouça a herdeira EMÍLIA SMITH JORGE e seu esposo, de todo o teor da petição de fls. 410/411 e documentos juntos. Desentranhe-se a petição de fls. 263/
265, destes autos e faça constituir processo distinto que tramita em apenso.
Isto feito inicialmente ouça-se por cinco dias a autora herdeira ANA AMÉLIA
SMITH, após cite-se o inventariante pelo prazo de cinco dias. Prossiga-se com
os atos inventário, como já determinado em despachos anteriores, pena de
constrição de bens do espólio. Cumpra-se. São Luís, 28 de abril de 2004.
Manoel Gomes Pereira, Juiz de Direito.
27 – PROC. Nº 005926/2000 – Arrolamento de Bens – Requerente –
Francisca Garcia Pereira(Adv. Maria Viana Furtado) -– Arrolados dos
bens deixados por falecimento de Crislene do Rosário Garcia Pereira- Petição do herdeiro Wellington Carlos Melônio dos Santos (adv. Jorge Luis
T. Souza) - Conclusão da Sentença – Hei por bem de julgar procedente o
pedido, e em conseqüência substituo a inventariante ora impugando e removo e em conseqüência para substitui-la nomeio ora o impugnante-SR
WELLINGTON CARLOS MELONIO DOS SANTOS, que deverá prestar
o compromisso de bem servir em 05 dias. E após, que preste as primeiras
declarações , junte as certidões negativas fiscais, dê prova do pagamento
do imposto causa-mortis e apresente o plano de partilha. Intimem-se. São
Luis,05 de março de março de 2004.as) Dr. Manoeç Gomes Pereira..Juiz
de Direito
28 - PROC. N. 2403/03- Inventário- Inventariante –Antônio do Carmo Santos (adv. Carlos Renato A . Marinho) Inventariados Os bens deixados por
falecimento de Alciona Vieira Santos)- Conclusão da Sentença – Homologo a partilha constante de fls. 02/04 dos autos do Inventário deixados por
Alcina Vieira Santos, adjudicando-os em favor de Antônio do Carmo Santos, na condição de herdeiro único face a renuncia dos demais. Expeça-se
a respectiva carta de adjudicação em seu favor, ressalvados os direito de
terceiros. Custas ex-lege. .R.I. São Luís, 15 de abril de 2004.as) Manoel
Gomes Pereira. Juiz de Direito
29 PROC. N. 13304/03- Investigação de Paternidade – Requerente –
R.G.F.(adv. Armando G. Filho) Requerido –L.M. A . (revel) – Conclusão da
sentença- N Julgo em conseqüência extinto o processo com fundamento no
art. 67 § I do CPC, deixando de condenar a parte que deixou de promover os
atos processuais ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários
advocatícios, por se tratar de Assistência Judiciária. Transitada em julgado e
observadas as formalidades legais, arquivem-se. PRI. São Luís, 27 de janeiro
de 2004. As ) Dr. Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito.
30 PROC. N. 15141/01- Alimentos - Requerente – Onorina Célia C. Silva
(adv. Raimundo V. de Souza) Requerido – Roberto Carlos dos S. Silva – Conclusão da sentença -Determino o arquivamento dos presentes autos em virtude da ausência da requerente a audiência de conciliação e julgamento conforme preceitua o art. 7º da Lei 5478/68. Sem custas . Intimem-se após arquivem-se observadas as formalidades legais. São Luís 28 de janeiro de 2004.
As) Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito.
31 PROC. N. 18181/02- Investigação de Pat. C/c Alimentos- Requerente
– E. de M.B. (adv. Marcelo R. de Oliveira –Defensor Público) RequeridoC.R.S.da S. – Conclusão da Sentença – Julgo procedente a ação para o fim
de reconhecendo a paternidade como sendo do investigado, determinar que
seja acrescentado no registro civil da menor autora, o prenome, o sobrenome do nome do pai ora reconhecido bem como a filiação paterna.
Entrementes condeno o investigado no pagamento de alimentos à filha
reconhecida, no valor correspondente a 30%(trinta por cento)do salário
minimo vigente ,devidos desde a data da citação.Corrido o prazo, expeçase Mandado de Averbação mediante a apresentação pela representante da
autora dos documento civil do alimentante. Condeno nas custas e honorários advocatícios, o genitor ora reconhecido, na base de 20%(vinte por
cento), devendo a Sra. Escrivã, observar que a expedição do competente
mandado de averbação deverá ser feito sem o pagamento de custas face a
assistência judiciária, concedido à autora. PR>. São Luís, 27 de abril de
2004.as )Manoel Pereira. Juiz de Direito.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
32 PROC. N. 9765/96 – Ação de Anulação de Casamento- Autora –
Francisca das Chagas C. Lucas( Defensor Público-Aldy M. de A . Filho)
Requerido- José Lopes Lucas –Conclusão da Sentença- Isto posto hei por
bem julgar procedente o pedido, preservando no entanto todos os direitos
decorrentes do casamento aos filhos e a requerente, por fim , decreto a
nulidade do casamento, entre FRANCISCA DAS CHAGAS COSTA LUCAS
e JOSE LOPES LUCAS, por constada evidente prática de crime de bigamia vez que o nubente já era casado, o que faço respaldado nos dispositivos legais acima mencionados. Decorrido o prazo de eventuais recursos ,
expeça-se mandado de averbação. A autora voltará a usar o nome de solteira. Remeta-se cópia dos autos ao Juízo da Central de Inquérito para fazer
distrubir a u ma das Varas Criminais, por onde deverá ser apurado o crime
de bigamia praticado pelo requerido. Sem custas, face ao pedido de Ass.
Judiciária que ora concedo. PRI. São Luís, 22 de abril de 2004.as) Manoel
Gomes Pereira. Juiz de Direito.
33-PROC. N. 7504/03- Ação de Invest. De Progênie C/C Retificação de
Registro de Estirpe- Requerente – F. G.P.B. ( advogado Dr. Adalberto R.
Barbosa Gonçalves) Requerido – R.L.V. da S.(REVEL)- Conclusão da
Sentença Assim nos termos do art.7° e segts. Da Lei n° 8.560/92 hei por
bem de julgar procedente o pedido, para o fim de reconhecer a paternidade da requerente, como sendo da responsabilidade do requerido Raimundo
Lisboa Vieira da Silva. Por via de consequência decreto a nulidade parcial do registro civil da requerente para o fim de fazer constar no seu assento de nascimento o nome do pai biológico, ora reconhecido e de seus
avós paternos, sem prejuízo no entanto da manutenção do apelido do seu
pai de criação, como pede em sua inicial. Ficando pois esta com o direito
de passar a assinar-se por Flávia Georgina da Silva Pereira Braga, nos
termos de seu pedido. Condeno os requeridos nas custas processuais e
honorários de advogado da autora, estes que arbitro em 1,1/2(um e meio
salário mínimo do País) face ao pequeno valor dado à causa. Corrido o
prazo, expeça-se mandado de averbação. PRI. São Luís, 20 de abril de
2004.as) Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito.
34- PROC. N.13841/2001- Inventário- Inventariante –Joaquim Cardoso
Júnior (adv. Antônio Carlos Pinheiro e outro) Inventariados –Os bens deixados por falecimento de Maria das Mercês R. Cardoso - Sentença – Julgo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha
conforme disposto em testamento de fls. 46/49, dos bens deixados por falecimento de Maria das Mercês Rezzo Cardoso. Transitada em julgado,
expeçam-se os formais de partilha. Pagas as custas e corrido o prazo. Arquive-se. PRI. São Luís, 16 de abril de 2004. As ) Manoel Gomes Pereira.
Juiz de Direito
.
35- PROC. N. 14260/03 – INTERDIÇÃO – Requerente – Edna Ma. Silva Souza (adv. Francisco Gomes de Morais)- Conclusão da Sentença –
Ante o exposto decreto a interdição da requerida MARIA DOS MILGRES
SILVA SOUSA, declarando-a absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeio-lhe Curadora a requerente Edna
Maria Silva Souza a quem deverá prestar compromisso. Em obediência
ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e no art. 9° III do
Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na
imprensa local e no órgão Oficial 3 vezes, com intervalo de 10(dez) dias,
determinado ainda, que o curador preste contas no final da cada dois
anos, conforme estatuído no art. 1.757, § único c/c o art. 1.783 do Código Civil. Sem custas face o pedido de Ass. Judiciária que ora concedo.
PRI. Cumpra-se. Após trânsito em julgado, arquivem-se. São Luís, 23 de
março de 2004.as)Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito.
36- PROC. N. 16150/01 – GUARDA E RESPONSABILIDADE- Requerente
– Raimunda da Silva Gouveia(adv. Mozart N. Trinta) Conclusão da Sentença
- Julgo procedente o pedido a fim de conceder a Guarda e Responsabilidade
da menor ANA KAROLINE CORREIA SILVA a requerente, tudo como consta da inicial, Transitada em julgado, lavre-se o competente termo com as
obsevâncias da lei. Após tudo satisfeito, arquive-se. Custas na forma da lei.
PRI. São Luís, 07 de maio de 2004. As) Gervásio Protásio dos Santos Júnior.
Juiz de Direito.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
37- PROC. N. 15090/03 – Exoneração de Pensão- Requerente- Antônio Luís
M de Menezes (adv. Manoel Henrique C.P. Lima) Requerido-Anderson Luís
Ferreira de Menezes- Conclusão da sentença –Julgo procedente o pedido para
o fim de EXONERAR o autor de continuar a pagar pensão alimentícia para o
seunfilho ANDERSON LUIS FERREIRA DE MENEZES, em razão deste
contar atualmente com vinte e um anos de idade. Oficie-se ao órgão empregador do autor para cessar o desconto da pensão. Transitada esta em julgado, arquive-se com as baixas de estilo . Custas na forma da lei. PRI. São Luís, 07 de
maio de 2004.as) Gervásio Protásio dos Santos Júnior., Juiz de Direito Aux.
38- PROC.N. 1’5768/01 – Ação de Divórcio –Requerente – Marcos A . R.
Lobão(adv. Reginaldo de Jesus C. Júnior) Requerida-Terezinha dos Santos
Rates- Conclusão da Sentença- Homologo o acordo de vontade entre as partes
e em conseqüência decreto o divórcio entre Marcos Antônio Rates Lobão e
Terezinha dos Santos Rates, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas
no referido acordo, pondo fim a sociedade conjugal e ao vinculo matrimonial.
Transitada em julgado, proceda-se as averbações necessárias. Sem custas. PRI.
São Luís, 28 de abril de 2004.as) Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito.
39-PROC. N. 6017/040 - ALVARÁ-Requerente – Ma. De Jesus Ferreira (adv.
Joel de Jesus Pereira) – Conclusão da Sentença – Julgo procedente o pedido,
nos termos do requerimento e do parecer ministerial, determinando a expedição do competente alvará, para os fins a que se propõe a requerente em sua
petição inicial. Determino no entanto que a autora faça depositar em caderneta de poupança em nome de seus filhos menores mencionados na inicial, o
valor correspondente a 60%(sessenta por cento) do que for levantado e os
40%(quarenta por cento) restante será para os fins a que se propõe a autora.
Tudo devidamente satisfeito, faça juntar comprovante do levantamento nos
autos, no prazo de 10(dez)dias. Sem custas, face o pedido de Ass. Judiciária
que ora defiro. Transitada em julgado, arquive-se. RI. São Luís, 07 de maio de
2004.as) Gervasio Protásio dos Santos Júnior. Juiz de Direito.
40-PROC. N. 2314/03-Guarda e Responsabilidade – Requerente – Paulo H.
Barros de Araújo|(adv.Silvia A . Amaral Oliveira) Conclusão da Sentença –
Julgo procedente o pedido a fim de conceder a Guarda e Responsabilidade da
menor LEILANE DE PAULA BARROS DE ARAÚJO a requerente, tudo como
consta da inicial. Transitada em julgado, lavre-se o competente termo com as
observâncias da lei. Após tudo satisfeito, arquive-se. Custas na forma da lei.
PRI. São Luís, 07 de maio de 2004.as Gervásio Protásio dos Santos Júnior
Juiz de Direito.
41 - PROC. N. 12342/00 – Execução de Pensão Alimentícia- Requerente –
Ione de Jesus R. Pinto(adv. Rdo. N. Pinto Ferreira)- Requerido- José de Jesus
Lima –Conclusão da sentença- Julgo em conseqüência extinto o processo, com
fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte que deixou de promover os atos processuais ao pagamento das
custas e despesas processuais e honorários advocatícios, por se tratar de assistência judiciária. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais,
arquive-se. PRI. São Luís, 28 de janeiro de 23004. As ) Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito.
JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DA
COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO.
TERCEIRO CARTÓRIO DE FAMÍLIA
JUIZ DE DIREITO RESP.: MILTON BANDEIRA LIMA
PROMOTORA RESP.: SUSETE MARQUES PALMEIRA
ESCRIVÃ: FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PROCESSO Nº008296/2002
AÇÃO: DIVÓRCIO
REQUERENTE: PAULO DE TASSO ALVES MARTINS
ADVOGADO: LUÍS CARLOS CHAVES DE LIMA
REQUERIDA: CIDÁLIA MARIA NASCIMENTO COSTA
ADVOGADO: FÁBIO PEREIRA SCHALCHER
DESPACHO: Ante ao exposto em parecer Ministerial de fls. 56. Designo
audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01 de junho de 2004, às 09:00
horas. Determino o depoimento pessoal das partes que serão intimados pesso-
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
87
almente para interrogatório. Intimem-se. São Luís, 16.12.2003. (as) Drª. Maria Francisca Gualberto de Galiza - Juíza de Direito Auxiliar, resp. pela 3ª
Vara da Família.
PROCESSO Nº000764/2003
AÇÃO: PEDIDO DE TUTELA
REQUERENTE: MARIA JOSÉ SODRÉ SOARES
ADVOGADA: FABÍOLA ALMEIDA BARROS
DESPACHO: Ante o exposto em petição de fls. 30/31. Designo audiência de
Instrução e Julgamento para o dia 03 de junho de 2004, às 10:30 horas.
Determino o depoimento pessoal das partes que serão intimados pessoalmente
para interrogatório, oitiva de testemunhas e produção da demais provas cabíveis. Intimem-se. São Luís, 18.12.2003. (as) Drª. Maria Francisca Gualberto
de Galiza - Juíza de Direito Auxiliar, resp. pela 3ª Vara da Família.
PROCESSO Nº014770/2003
AÇÃO: REVISÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA
REQUERENTE: FRANCISCA DAS CHAGAS MONTEIRO MIRANDA
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS MINEIRO
REQUERIDO: FRANCISCO ALVES RODRIGUES
ADVOGADA: ROSÁRIO OLIVEIRA REIS
DESPACHO: Vistos etc. Designo o dia 03 de junho de 2004, às 10:30 horas
para audiência de Instrução e Julgamento para ouvida das partes. Notifique-se
o Ministério Público. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, 27.04.2004. (as) Drª.
Maria Francisca Gualberto de Galiza - Juíza de Direito Auxiliar, resp. pela
3ª Vara da Família.
PROCESSO Nº021273/2002
AÇÃO: DIVÓRCIO
REQUERENTE: EDSON MOREIRA SALES
ADVOGADO: RENATO ROLIM VIÉGAS
REQUERIDA: ASSUNÇÃO DE MARIA MENEZES SALES
ADVOGADO: SEBASTIÃO DA CRUZ MOREIRA
DESPACHO: Ante o exposto em petição de fls. 56/57. Designo audiência de
Instrução e Julgamento para o dia 03 de junho de 2004, às 11:00 horas.
Determino o depoimento pessoal das partes que serão intimados pessoalmente
para interrogatório, oitiva de testemunhas e produção da demais provas cabíveis. Intimem-se. São Luís, 18.12.2003. (as) Drª. Maria Francisca Gualberto
de Galiza - Juíza de Direito Auxiliar, resp. pela 3ª Vara da Família.
PROCESSO Nº005065/2000
AÇÃO: DIVÓRCIO
REQUERENTE: LUCIANA MOURÃO GOMES
ADVOGADA: FABÍOLA ALMEIDA BARROS
REQUERIDO: RAIMUNDO NONATO MARTINS GOMES
DESPACHO: Designo nova data para audiência de conciliação para o dia 09
de junho de 2004, às 10:00 horas. Determino o depoimento pessoal das partes que serão intimados pessoalmente. São Luís, 18.12.2003. (as) Drª. Maria
Francisca Gualberto de Galiza - Juíza de Direito.
PROCESSO Nº011653/2002
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: MARIA DA GLÓRIA REIS
ADVOGADA: FABÍOLA ALMEIDA BARROS
REQUERIDO: JOSÉ MARIA LESSA DIAS
DESPACHO: Ante o exposto em petição de fls. 54. Designo audiência de
Instrução e Julgamento para o dia 14 de junho de 2004, às 10:00 horas. Citese o requerido, no endereço de fls. 54 e intime-se. São Luís, 19.12.2003. (as)
Drª. Maria Francisca Gualberto de Galiza - Juíza de Direito.
PROCESSO Nº013877/2003
AÇÃO: DIVÓRCIO
REQUERENTE: MANOEL MARINHO DA SILVA
ADVOGADO: JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA
REQUERIDA: MARIA BARBOSA DA SILVA
DESPACHO: Ante o exposto em parecer Ministerial de fls. 23. Decreto a
revelia do requerido. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia
88
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
15 de junho de 2004, às 09:30 horas. Determino o depoimento pessoal das
partes que serão intimados pessoalmente para interrogatório, oitiva de testemunhas e produção das demais provas cabíveis. Intimem-se. São Luís, 18.12.2003.
(as) Drª. Maria Francisca Gualberto de Galiza - Juíza de Direito.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ência de Justificação para o dia 16 de junho de 2004, às 08:30 horas. Determino o depoimento pessoal das partes que serão intimados pessoalmente para
interrogatório, oitiva de testemunhas e produção das demais provas cabíveis.
Intimem-se. Cite-se o INSS. São Luís, 23.12.2003. (as) Drª. Maria Francisca
Gualberto de Galiza - Juíza de Direito.
PROCESSO Nº005888/2002
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: CLEUDIOMAR DA SILVA LUZO
ADVOGADA: FABÍOLA ALMEIDA BARROS
REQUERIDO: JOSÉ RAIMUNDO CORREIA LUZO
ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
DESPACHO: Ante o exposto em petição de fls. 53. Designo audiência de
Instrução e Julgamento para o dia 14 de junho de 2004, às 08:30 horas.
Determino o depoimento pessoal das partes que serão intimados pessoalmente
para interrogatório, oitiva de testemunhas e produção das demais provas cabíveis. Intimem-se. São Luís, 18.12.2003. (as) Drª. Maria Francisca Gualberto
de Galiza - Juíza de Direito.
PROCESSO Nº016186/2002
AÇÃO: JUSTIFICAÇÃO DE CONCUBINATO
REQUERENTE: LEONETE PEREIRA ANDRADE SILVA
ADVOGADO: PITAGORA LIMA REIS
DESPACHO: Ante o exposto em petição de fls. 21. Designo audiência de
Justificação para o dia 16 de junho de 2004, às 09:30 horas. Determino o
depoimento pessoal das partes que serão intimados pessoalmente para interrogatório, oitiva de testemunhas e produção das demais provas cabíveis. Intimem-se. São Luís, 23.12.2003. (as) Drª. Maria Francisca Gualberto de
Galiza - Juíza de Direito.
PROCESSO Nº013329/2003
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: WADNA CAROLINA ATAIDE
ADVOGADA: PATRÍCIA FRANCO REIS
REQUERIDO: JOSIVAN MENDONÇA NUNES
DESPACHO: Arbitro à titulo de alimentos provisórios o valor de um salário
mínimo. Designo audiência Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 14
de junho de 2004, às 09:30 horas. Cite-se e Intime-se. São Luís, 19.12.2003.
(as) Drª. Maria Francisca Gualberto de Galiza - Juíza de Direito.
PROCESSO Nº006404/2003
AÇÃO: DIVÓRCIO
REQUERENTE: ELMA MARIA LEMOS PEREIRA
ADVOGADO: LUCIANO COSTA NOGUEIRA
REQUERIDO: WILLIAN SILVA PEREIRA
DESPACHO: Ante o exposto em parecer Ministerial de fls. 17. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17 de junho de 2004, às 08:30
horas. Determino o depoimento pessoal das partes que serão intimados pessoalmente para interrogatório, oitiva de testemunhas e produção das demais provas cabíveis. Intimem-se. São Luís, 23.12.2003. (as) Drª. Maria Francisca
Gualberto de Galiza - Juíza de Direito.
PROCESSO Nº020161/2002
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: SILVIA CRISTINA BARBOSA COQUEIRO
ADVOGADO: DARIO ANDRÉ CUTRIM CASTRO
REQUERIDO: CARLOS HENRIQUE MARTINS PALES
DESPACHO: Designo nova data para audiência de Conciliação para o dia
14 de junho de 2004, às 10:30 horas. São Luís, 19.12.2003. (as) Drª. Maria
Francisca Gualberto de Galiza - Juíza de Direito.
PROCESSO Nº017512/2003
AÇÃO: RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO
REQUERENTE: JUCILEIDE DINIZ ALMEIDA
ADVOGADO: DARIO ANDRÉ CUTRIM CASTRO
REQUERIDO: PAULO BRAGA CORREIA
DESPACHO: Ante o exposto em parecer Ministerial de fls. 23. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de junho de 2004, às 10:00
horas. Determino o depoimento pessoal das partes que serão intimados pessoalmente para interrogatório, oitiva de testemunhas e produção das demais provas cabíveis. Intimem-se. São Luís, 23.12.2003. (as) Drª. Maria Francisca
Gualberto de Galiza - Juíza de Direito.
PROCESSO Nº018664/2001
AÇÃO: GUARDA PROVISÓRIA
REQUERENTE: MÁRIO CERVEIRA MARQUES FILHO
ADVOGADO: DALMO RIBEIRO MARTINS
REQUERIDA: VÂNIA LUZA FONSECA SANTOS
ADVOGADO: DARIO ANDRÉ CUTRIM CASTRO
DESPACHO: Ante o exposto em parecer Ministerial de fls. 43. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de junho de 2004, às 11:00
horas. Determino o depoimento pessoal das partes que serão intimados pessoalmente para interrogatório, oitiva de testemunhas e produção das demais provas cabíveis. Intimem-se. São Luís, 23.12.2003. (as) Drª. Maria Francisca
Gualberto de Galiza - Juíza de Direito.
PROCESSO Nº018427/2003
AÇÃO: JUSTIFICAÇÃO DE CONCUBINATO
REQUERENTE: ESMERALDA DO ROSÁRIO BARROS AMARAL
ADVOGADO: ÍTALO BENEDITO GUIMARÃES TORREÃO
DESPACHO: Ante o exposto em parecer Ministerial de fls. 22. Designo audi-
PROCESSO Nº021698/2003
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: MARIA JOSILENE DE AGUIAR SANTOS
ADVOGADO: CLÁUDIO CALDAS SANTOS
REQUERIDO: EZIO MARIANO CORRÊA DO CARMO
DESPACHO: Fixo os alimentos provisórios, devidos por EZIO MARIANO
CORRÊA DO CARMO, em 15% (quinze por cento) dos seus rendimentos.
Designo o dia 17 de junho de 2004, às 11:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se o alimentante por carta, com AR. Oficie-se para os descontos devidos. Intimem-se as partes da designação feita.
Notifique-se o Órgão do Ministério Público. São Luís, 30.01.2004. (as) Drª.
Maria Francisca Gualberto de Galiza - Juíza de Direito.
PROCESSO Nº004310/2003
AÇÃO: PEDIDO DE TUTELA
REQUERENTE: JOSETTE DA SILVA SANTOS
ADVOGADO: WALTER CARLITO ROCHA
DESPACHO: Conforme se vê da certidão de fls. 33, o pai do menor foi citado
e deixou passar in albis sem apresentar impugnação sob o pedido. Portanto,
indefiro o pedido da Ilustre Defensora Pública, vistos as fls. 35/36. Designo
audiência o dia 20 de maio de 2004, às 11:00 horas, para ouvida da requerente e das testemunhas, estas independentemente de intimação. Cumpra-se.
São Luís, 30.04.2004. (as) Drª. Maria Francisca Gualberto de Galiza Juíza de Direito.
PROCESSO Nº018925/2003
AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL
REQUERENTE: VAMBERTO PINHO GARCIA
ADVOGADOS: JOÃO DAMASCENO e MOZART AMORIM PEREIRA
DESPACHO: Assim, diante da incompetência deste Juízo, declino de minha
competência e determino que sejam os autores encaminhados ao cartório distribuidor para se redistribuir a Justiça Federal do Estado do Maranhão. Intimem-se. São Luís, 02.12.2003. (as) Drª. Maria Francisca Gualberto de
Galiza - Juíza de Direito.
PROCESSO Nº002833/2003
AÇÃO: DECLARAÇÃO JUDICIAL
REQUERENTE: MARIA RAIMUNDA ALVES OLIVEIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO: ITALO JORGE ARAÚJO
REQUERIDA: MARIA JOSÉ MAIA DA SILVA
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SANTOS PEREIRA
SENTENÇA: Vistos, etc. Ante o exposto em parecer do Ministério Público
de fls. 68/70. Em consequência, com fundamento no artigo 267, IV do CPC,
julgo extinto o processo. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observando-se as formalidades legais. P. R. I. Custas na forma da lei. São Luís, 27.01.2004.
(as) Drª. Maria Francisca Gualberto de Galiza - Juíza de Direito.
PROCESSO Nº015798/2003
AÇÃO: DIVÓRCIO
REQUERENTE: MARIZETE DE SOUSA VALE
ADVOGADO: ANTÔNIO PETERSON B. REGO LEAL
REQUERIDO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA VALE
SENTENÇA: Isto posto, com fulcro no art. 40, § 2º, da Lei nº 6.515/77 e na
norma constitucional infra citada, julgo procedente o pedido e decreto, por
sentença, o divórcio consensual. Sem custas. Transitada em julgado, expeçase o mandado de averbação e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Luís, 29.03.2004. (as) Dr. Milton Bandeira Lima - Juiz de Direito Auxiliar, em exercício na 3ª Vara da Família.
PROCESSO Nº002582/2004
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: ALZIRENE DOS SANTOS LEITE DE ARAÚJO
ADVOGADO: CLÁUDIO CALDAS SANTOS
REQUERIDO: ROBERTO DUARTE DE ARAÚJO
DESPACHO: Fixo os alimentos provisórios, devidos por ROBERTO
DUARTE DE ARAÚJO, em 35% (trinta e cinco por cento) dos seus rendimentos. Designo o dia 05 de julho de 2004, às 10:00 horas, para audiência
de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se o alimentante por carta, com
AR. Oficie-se para os descontos devidos. Intimem-se as partes da designação
feita. Notifique-se o Órgão do Ministério Público. São Luís, 30.01.2004. (as)
Drª. Maria Francisca Gualberto de Galiza - Juíza de Direito.
PROCESSO Nº000254/2004
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: JOSELIA DO SOCORRO SANTOS NUNES
ADVOGADO: CLÁUDIO CALDAS SANTOS
REQUERIDO: AERLISSON SANTOS DE SOUSA
DESPACHO: Fixo os alimentos provisórios, devidos por AERLISSON SANTOS DE SOUSA, em 35% (trinta e cinco por cento) dos seus rendimentos.
Designo o dia 05 de julho de 2004, às 11:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se o alimentante por carta, com AR. Oficie-se para os descontos devidos. Intimem-se as partes da designação feita.
Notifique-se o Órgão do Ministério Público. São Luís, 28.01.2004. (as) Drª.
Maria Francisca Gualberto de Galiza - Juíza de Direito.
PROCESSO Nº000423/2004
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: MARIA ANTONIA DE JESUS PEREIRA
ADVOGADO: RICARDO LUÍS DE ALMEIDA TEIXEIRA
REQUERIDO: CLEMILSON LIMA COSTA
DESPACHO: Fixo os alimentos provisórios, devidos por CLEMILSON
LIMA COSTA, em 40% (quarenta por cento) dos seus rendimentos. Designo
o dia 05 de julho de 2004, às 10:30 horas, para audiência de conciliação,
instrução e julgamento. Cite-se o alimentante por carta, com AR. Oficie-se
para os descontos devidos. Intimem-se as partes da designação feita. Notifique-se o Órgão do Ministério Público. São Luís, 30.01.2004. (as) Drª. Maria
Francisca Gualberto de Galiza - Juíza de Direito.
PROCESSO Nº000299/2004
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: ANTONIA RODRIGUES SANTOS
ADVOGADO: RICARDO LUÍS DE ALMEIDA TEIXEIRA
REQUERIDO: CARLOS ROSIVALDO ARAÚJO SILVA
DESPACHO: Fixo os alimentos provisórios, devidos por CARLOS
ROSIVALDO ARAÚJO SILVA, em 90% s/m (noventa por cento do salário
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
89
mínimo nacional). Designo o dia 06 de julho de 2004, às 09:30 horas, para
audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se o alimentante por carta,
com AR. Intimem-se as partes da designação feita. Notifique-se o Órgão do M. P.
São Luís, 26.01.2004. Drª. Maria Francisca G. de Galiza - Juíza de Direito.
PROCESSO Nº000407/2004
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: DORIMAR SOUSA PINTO
ADVOGADO: RICARDO LUÍS DE ALMEIDA TEIXEIRA
REQUERIDO: ALEXANDRE SANTOS RODRIGUES
DESPACHO: Fixo os alimentos provisórios, devidos por ALEXANDRE
SANTOS RODRIGUES, em 50% s/m (cinquenta por cento do salário mínimo nacional). Designo o dia 06 de julho de 2004, às 10:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se o alimentante por carta,
com AR. Intimem-se as partes da designação feita. Notifique-se o Órgão do
Ministério Público. São Luís, 28.01.2004. Drª. Maria Francisca Gualberto
de Galiza - Juíza de Direito.
PROCESSO Nº000408/2004
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: JORGIANA SOUSA TORRES
ADVOGADO: RICARDO LUÍS DE ALMEIDA TEIXEIRA
REQUERIDO: MIGUEL FERREIRA SANTOS
DESPACHO: Fixo os alimentos provisórios, devidos por MIGUEL
FERREIRA SANTOS, em 50% s/m (cinquenta por cento do salário mínimo
nacional). Designo o dia 06 de julho de 2004, às 10:30 horas, para audiência
de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se o alimentante por carta, com
AR. Intimem-se as partes da designação feita. Notifique-se o Órgão do Ministério Público. São Luís, 28.01.2004. Drª. Maria Francisca Gualberto de
Galiza - Juíza de Direito.
PROCESSO Nº000403/2004
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: MARIA CLEOMAR OLIVEIRA MATOS
ADVOGADO: RICARDO LUÍS DE ALMEIDA TEIXEIRA
REQUERIDO: MILTON CÉSAR TRINDADE DE OLIVEIRA
DESPACHO: Fixo os alimentos provisórios, devidos por MILTON CÉSAR
TRINDADE DE OLIVEIRA, em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos legais. Designo o dia 06 de julho de 2004, às 11:00 horas, para audiência
de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se o alimentante por carta, com
AR. Oficie-se para os descontos devidos. Intimem-se as partes da designação
feita. Notifique-se o Órgão do Ministério Público. São Luís, 30.01.2004. Drª.
Maria Francisca Gualberto de Galiza - Juíza de Direito.
PROCESSO Nº000859/2004
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: RUTE LENE PAVÃO
ADVOGADO: STAVROS MESSINIS TALAGANIS
REQUERIDO: PAULO HENRIQUE REIS ALMEIDA
DESPACHO: Ante o exposto no art. 1º da Lei de Alimentos, recebo os autos
por prevenção. Arbitro alimentos provisórios no valor de 20% (vinte por cento) dos rendimentos do requerido. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05 de julho de 2004, às 09:30 horas. Determino
o depoimento pessoal das partes que serão intimados pessoalmente para interrogatório. Encaminhe-se os autos ao cartório de distribuição. Cite-se e intimese. São Luís, 16.01.2004. Drª. Maria Francisca Gualberto de Galiza - Juíza
de Direito.
Está conforme o original. Dou fé.
São Luís, 11 de maio de 2004.
Francisca Rosa Barros Ferreira
Escrivã do 3º Cartório de Família.
JUÍZO DE DIRETO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIA
COMARCA DE SÃO LUIS CAPITAL DO ESTADO DOMARANHÃO
4º CARTÓRIO DE FAMÍLIA DA CAPITAL
JUIZ DOUTOR REP/ JESUS GUANARÉ DE SOUSA BORGES
PROMOTORA DE JUSTIÇA Drª ELIANE RIBEIRO DA COSTA AZOR
90
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
ESCRIVÃ SRª MARIA JOSÉ ARAÚJO CARNEIRO
RESENHAS:
Proc. Nº 60612003. AÇÃO: SEPARAÇÃO CONTENCIOSA. Aut. MANOEL
DE MELO LEITÃO NETO. Adv. Dr. ELÍCIO DE MELO LEITÃO, SÉRGIO
HENRIQUE DE ALMEIDA LEITÃO. Req. MAY GUIMARÃES FERREIRA
DE MELO LEITÃO. Adv. Dr. SAMIR JORGE MURAD. Designo o dia 27 de
maio de 2004, às 09:00 horas, para a realização da audiência de conciliação
nos termos da Lei 968/49. Intime-se as partes e seus defensores a comparecer
em audiência. Ciência ao M. Público. São Luís, 26 de abril de 2004. (Ass) Dr.
JESUS GUANARÉ DE SOUSA BORGES, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família (Respondendo).
Proc. Nº 140152002. AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C
ALIMENTOS. Aut. NELI PEREIRA LIMA. Adv. Dr. LUIS CARLOS C. LIMA.
Req. JOÃO JOSÉ SEBA SALOMÃO. Adv. Dr. JOÃO JOSÉ SEBA SALOMÃO
(em causa própria). Intimem-se as partes e seus advogados para comparecerem no dia 26 de maio de 2004, às 13:30 horas, no forum desta Comarca, no
Laboratório Forense de Biologia Molecular (Setor médico), para coleta de
material do exame de DNA. Observa-se o nome do requerido (fls. 19/20). São
Luís, 12 de janeiro de 2004. (Ass) Dr. LUCAS DA COSTA RIBEIRO NETO,
Juiz de Direito da 4ª Vara de Família (Respondendo).
Proc. Nº 203722003. AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO. Aut. ABSTÊNIO FILHO Q. DA SILVA e ECTÂNIA RAQUEL DE
FREITAS REIS. Adv. Dra. ADALTINA V. DE QUEIROGA, TATIANA G. C.
SANTOS ARAÚJO. Vistos, etc... Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi notificado
descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação, converto
em divórcio a separação dos requerentes, com fundamento no art. 35 da Lei nº
6.515/77. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação e arquivese. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, 10 de maio de 2004. (Ass)
Dr. JESUS GUANARÉ DE SOUSA BORGES, Juiz de Direito da 4ª Vara de
Família (Respondendo).
Proc. Nº 18012004. AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO. Aut. ROZANE GASPAR CAVALCANTE e CLÁUDIO PEREIRA DE
OLIVEIRA. Adv. Dr. ORLANDO DE JESUS R. FONSECA. Vistos, etc...
Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de
um ano e não foi notificado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação, converto em divórcio a separação dos requerentes, com
fundamento no art. 35 da Lei nº 6.515/77. Transitada em julgado, expeça-se
mandado de averbação e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São
Luís, 11 de maio de 2004. (Ass) Dr. JESUS GUANARÉ DE SOUSA BORGES,
Juiz de Direito da 4ª Vara de Família (Respondendo).
Proc. Nº 183762003. AÇÃO: ALIMENTOS. Aut. CARLA CRISTINA S.
MENEZES. Adv. Dr. JOSÉ AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA. Req. LEONARDO RAMOS SOUTO MAIOR. Designo o dia 18 de maio de 2004, às
08:30 horas, para realização da audiência de Conciliação e Julgamento. Defiro pedido da Justiça Gratuita. São Luís, 13 de novembro de 2003. (Ass) Dr.
LUCAS DA COSTA RIBEIRO NETO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família
(Respondendo).
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Proc. Nº 173832003. AÇÃO: ALIMENTOS. Aut. LUCILENE FERREIRA.
Adv. Dr. CLAÚDIO CALDAS SANTOS. Req. EURÍDES DE MELO BANDEIRA. Adv. Dra. ROSILENE BELINDA R. PEREIRA. Designo o dia 25 de
maio de 2004, às 11:00 horas, ficando as partes intimadas. São Luís, 29 de
abril de 2004. (Ass) Dr. JESUS GUANARÉ DE SOUSA BORGES, Juiz de
Direito da 4ª Vara de Família (Respondendo).
Proc. Nº 23442003. AÇÃO: DIVÓRCIO CONTENCIOSO. Aut. LEONILDAS
CORREA LOBÃO FILHO. Adv. Dra. DENISE S. MIRANDA. Req. MARIA
HELENA FERREIRA LOBÃO. Designo o dia 27 de maio de 2004, às 08:30
horas, ficando intimado o requerente, e sua defensora e o M. Público, para
realização da audiência de Conciliação. São Luís, 13 de abril de 2004. (Ass)
Dr. JESUS GUANARÉ DE SOSUA BORGES, Juiz de Direito da 4ª Vara de
Família (Respondendo).
São Luis, 13 de maio de 2004
Maria José Araújo Carneiro
Escrivã do 4º Cartório de Família
FAZENDA E SAÚDE PÚBLICAS
RESENHAS DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: Jaime Ferreira de Araújo
1º CARTÓRIO DA FAZENDA PÚBLICA
Escrivão: Diomar Nogueira
Promotora de Justiça: Dr.ª Maria Luciane Lisboa Belo
SENTENÇAS E DESPACHOS
01. Proc. 002515/2004
Ação: Cobrança
Autor: José de Ribamar Brito
Advogados: Drs. Cândido Diniz Barros, Raimundo da Silva Santos, Cornélio de
Jesus Pereira, Rosilene Belina Ribeiro Pereira e João Batista Diogo da Paixão
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. Carlos Gustavo Brito Castro
Despacho: Sobre a contestação de fls. 22/23 e documentos a ela acostados
vista ao autor em 10 (dez) dias. São Luis, 30 de abril de 2004. Dr. Jaime
Ferreira de Araujo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
2.Proc. 006513/2002
Ação: Embargos à Execução
Embargante: Estado do Maranhão
Procuradora: Dra. Ana Maria Dias Vieira
Embargado: Iranildes de Castro Saraiva
Advogado: Dr. José Ribamar Oliveira Ferreira
Despacho: Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado. São
Luis, 30 de abril de 2004. Dr. Jaime Ferreira de Araujo. Juiz de Direito da 1ª
Vara da Fazenda Pública.
Proc. Nº 180722003. AÇÃO: ALIMENTOS. Aut. LILIANE ALMEIDA DO
NASCIMENTO. Adv. Dr. JOEL DE JESUS PEREIRA. Req. RAIMUNDO
NONATO PINHEIRO. Designo o dia 18 de maio de 2004, às 09:00 horas,
para realização da audiência de Conciliação e Julgamento. Defiro pedido da
Justiça Gratuita. São Luís, 13 de novembro de 2003. (Ass) Dr. LUCAS DA
COSTA RIBEIRO NETO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família (Respondendo).
Proc. 001887/2004.
Ação: Ordinária
Autor: Sind. dos Policiais Civis e dos Funcionários da Sec. Justiça e Seg. Pub.
Estado do Maranhão – SINPOL
Advogados: Drs. Walter Castro e Silva Filho, Carlos Bronson Coelho da Silva
e Outros
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. Raimundo Henriques Nascimento Soares
Despacho: Sobre a contestação de fls. 36/44 , vista ao Sindicato autor em 10
(dez) dias. São Luis, 07 de maio de 2004. Dr. Jaime Ferreira de Araujo. Juiz
de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
Proc. Nº 63762001. AÇÃO: ALIMENTOS. Aut. REGIANE CRISTINA
FERREIRA. Adv. Dra. DENISE S. MIRANDA. Req. SILVIO CLÁUDIO
LOPES DA SILVA. Designo o dia 18 de maio de 2004, às 09:30 horas, para
realização da audiência de Conciliação e Julgamento. Defiro pedido da Justiça Gratuita. São Luís, 13 de novembro de 2003. (Ass) Dr. LUCAS DA COSTA RIBEIRO NETO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família (Respondendo).
4.Proc. 0014480/2003
Ação: Declaratória de União Estável C/C Cobrança de Benef. Previdenciário
Autora: Terezinha de Jesus França
Advogados: Drs. José Maria Diniz
Réu: IPEM – Instituto de Previdência do Estado do Maranhão
Procurador: Dr. Mário de Sousa e Silva Coutinho
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Despacho: Sobre a contestação de fls. 21/24 , vista à autora em 10 (dez) dias.
São Luis, 30 de abril de 2004. Dr. Jaime Ferreira de Araujo. Juiz de Direito da
1ª Vara da Fazenda Pública.
5.Proc. 015499/1994
Ação: Reparação Por Danos Morais
Autor: Roberto Coelho dos Santos Neto
Advogados: Drs. Roberto Coelho dos Santos Neto
Réu: Estado do Maranhão
Procuradora: Dra. Ana Maria Dias Vieira
Conclusão do Despacho: Isto posto, emende o autor sua inicial de fls. 240/
241, pela última vez, querendo, sob pena de indeferimento (CPC, art. 284 e
seu parágrafo único). Publique-se e Cumpra-se. São Luis, 07 de maio de 2004.
Dr. Jaime Ferreira de Araujo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
6.Proc. 023922/1995
Ação: Repetição do Indébito c/ Restituição em dobro
Autor: Jemar Empreendimentos Rurais Ltda
Advogados: Drs. Luis Fernando Dominice Castelo Branco e Marcos de Queiroz
Soares
Réu: CEMAR – Cia. Energética do Maranhão
Advogado: Dr. Adroaldo Sousa
Conclusão da Sentença: Do exposto e nos termos do art. 267, XI, § 1º do CPC,
julgo extinto o processo sem julgamento do mérito e determino o arquivamento dos autos. Custas na forma da Lei. P. R. I. e, certificado o trânsito em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. São Luís, 28 de abril de
2004. Dr. Jaime Ferreira de Araujo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda
Pública.
7.Proc. 009010/2002
Ação: Ordinária de Indenização por Danos
Autor: Hildebrando Cruz Pereira
Advogados: Drs. Adriano Cacique de New-York e Outros
Réu: Município de São Luís
Procurador: Dr. Paulo Helder Guimarães de Oliveira
Conclusão da Decisão: Assim, fixo como pontos controvertidos e sobre os
quais deve recair a prova: 1º) se a calçada da residência do autor se estendia à
via pública, obstruindo a drenagem superficial (sarjeta) e ocupava, inclusive,
a área de pavimentação asfáltica; 2º) quantos dias duram os trabalhos de recuperação da área em causa; 3º) se a entrada da residência do autor esteve interditada em razão das obras e, caso positivo, por quanto dias; 4º) ao tempo das
obras quantas vezes a calçada do autor foi demolida e a mando de quem; 5º) se
possuía o autor, na área objeto do litígio, algum ponto comercial alugado e
qual era o aluguel mensal. Para responder ao quesito nº 01 nomeio perito o
Engenheiro Civil Luís Fernando Xavier Guilhon, CREA nº 2010/D-Ma, brasileiro, casado, com endereço na Rua das Pipiras, Quadra 15, aptº 107, Ed.
Caravelas, Ponta do Farol, nesta cidade, o qual fica dispensado de prestar
compromisso (CPC, art. 422). Fixo em 01 salário mínimo os honorários do
louvado, a serem depositados, em 10 (dez) dias, pelo autor. Faculto às partes a
indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em cinco dias (CPC,
art. 422, § 1º, incisos I e II). Após a formulação de quesitos pelas partes, voltem conclusos para designação da audiência de início de perícia (CPC, art.
431-A). A audiência de instrução e julgamento será designada após falarem as
partes sobre o laudo a ser apresentado pelo louvado. Publique-se e intimemse. São Luís, 10 de maio de 2004. Dr. Jaime Ferreira de Araujo. Juiz de Direito
da 1ª Vara da Fazenda Pública.
8.Proc. 020596/2002
Ação: Indenizatória c/ Pedido de Tutela Antecipada
Autor: Antonio Semião de Sena Cruz
Advogada: Dra. Vania Maria Camelo Ferreira
Réu: Município de São Luís – MA (Prefeitura Municipal de São Luís)
Procurador: Dr. Paulo Helder Guimarães de Oliveira
Conclusão da Decisão: Assim, fixo como pontos controvertidos e sobre os
quais deve recair a prova: 1º) se a galeria existente na Rua Ribamar Pereira nº
15, Bairro da Alemanha, costuma estar tampada; 2º) Em caso positivo, se
estava tampada no dia 27 de abril de 2002, data da morte do menor DULF
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
91
CLEMENTINO CRUZ SOBRINHO; 3º) Se depois da morte do menor em
causa o Município de São Luís tomou providências visando solucionar
aquele problema. Deverão as partes depositar em Cartório o rol de testemunhas que pretendem sejam ouvidas em audiência, contanto que o façam no prazo do art. 407 do CPC, com a nova redação que lhe deu a Lei
nº 10.358, de 27.12.2001. Marco dia 15 de junho próximo, às 9:30 horas, no lugar de costume, para realização da audiência de instrução e
julgamento, feitas as necessárias intimações. Examino, como de exigência legal, o pedido de tutela antecipada. E o faço para denegar esse pedido com as razões que se seguem. Constata-se da inicial, sem rodeios, que
o menor DULF CLEMENTINO CRUZ SOBRINHO faleceu no dia 27/
04/2002, sendo que a inicial somente fora distribuída em 03/12/2002.
No capítulo da exordial que tenta justificar o pedido de tutela antecipada
não existe qualquer demonstração de que, decorridos mais de 07 (sete)
meses entre a data do evento e a propositura da ação, venha o autor sofrer
dano irreparável se não vier a receber logo a indenização que diz ter direito pela morte de seu filho. É de ver-se, assim, que o art. 273 do CPC
pressupõe dano iminente, o que não se revela com tão tardia propositura
da ação. Indefiro, por isso, o pedido de tutela antecipada. Publique-se e
intimem-se. São Luís, 10 de maio de 2004. Dr. Jaime Ferreira de Araujo.
Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
9.Proc. 007901/2004
Ação: Mandado de Segurança
Impetrante: Jean Charles da Silva e Outro
Advogados: Drs. Walter Castro e Silva Filho e Francisco das Chagas de Oliveira Bispo
Impetrado: Ato da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
Despacho: Reservo – me o direito de apreciar o pedido de liminar após as
informações da autoridade apontada coatora, as quais deverão ser prestadas
no decêndio legal. Notifique-se e intime-se. São Luís, 11 de maio de 2004. Dr.
Jaime Ferreira de Araujo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
10.Proc. 016350/2003
Ação: Ordinária
Autores: Benedito de Jesus Souza França e Outros
Advogado: Dr. Benedito Martins de Almeida
Réu: Estado do Maranhão
Procuradora: Dra. Ana Maria Dias Vieira
Despacho: Os embargos de fls.77/78 têm caráter nitidamente infrigentes. Posto isto e em homenagem ao princípio do contraditório, vista aos embargados
para sobre eles se manifestar em 05 (cinco) dias. São Luís, 06 de maio de 2004.
Dr. Jaime Ferreira de Araujo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
11.Proc. 007815/2004
Ação: Mandado de Segurança
Impetrante: Empresa de Transporte Roma Ltda
Advogados: Drs. Abdon Clementino de Marinho e Outros
Impetrado: Ato do Pres. do Sind. das empresas de transportes de pass. urbanos
de São Luís
Despacho: Manifestar-me-ei sobre o pedido de liminar após as informações
da autoridade apontada coatora, as quais deverão ser prestadas no decêndio
legal. Cite-se o Município de São Luís, na pessoa de seu procurador geral para
vir integrar a lide, querendo, na qualidade de litisconsorte passivo necessário.
Notifique-se e intime-se. São Luís, 11 de maio de 2004. Dr. Jaime Ferreira de
Araujo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
12.Proc. 013218/2000
Ação: Reclassificação de Cargo
Autores: Autônio de Jesus Pestanha e Outros
Advogado: Dr. Luis Henrique Falcão Teixeira
Réu: Estado do Maranhão
Procuradora: Dra. Ana Maria Dias Vieira
Despacho: Recebo a apelação de fls. 130/139 nos seus efeitos suspensivo e
devolutivo. Vista aos apelados para responderem, querendo, no prazo de 15
(quinze) dias. São Luís, 05 de maio de 2004. Dr. Jaime Ferreira de Araujo.
Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
92
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
13.Proc. 018070/2003
Ação: Ordinária
Autores: Benedito José Carneiro da Cunha e Outros
Advogado: Dr. Benedito Martins de Almeida
Réu: Estado do Maranhão
Procuradora: Dra. Ana Maria Dias Vieira
Despacho: Recebo a apelação de fls. 84/96 em seus efeitos suspensivo e
devolutivo. Vista aos apelados para responderem, querendo, no prazo de 15
(quinze) dias. São Luís, 07 de maio de 2004. Dr. Jaime Ferreira de Araujo.
Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
14.Proc. 019321/2003
Ação: Ordinária
Autores: Ana Cristina Vilela de Abreu Campos e Outros
Advogado: Dr. Benedito Martins de Almeida
Réu: Estado do Maranhão
Procuradora: Dra. Ana Maria Dias Vieira
Despacho: Recebo a apelação de fls. 95/107 nos seus efeitos suspensivo e
devolutivo. Vista aos apelados para responderem, querendo, no prazo de 15
(quinze) dias. São Luís, 06 de maio de 2004. Dr. Jaime Ferreira de Araujo.
Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ordem torno sem efeito os despachos de fls. 51 e 52. Publique-se e CUMPRASE. São Luís, 11 de maio de 2004. Dr. Jaime Ferreira de Araujo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
19.Proc. 000302/1991
Ação: Ordinária de Restabelecimento de Direito
Autor: José Pereira de Sousa e Outros
Advogado: Dr. Otavio do Anjos Ribeiro
Réu: Estado do Maranhão
Procuradora: Dra. Ana Maria Dias Vieira
Despacho: Dê-se baixa e arquive-se. São Luís, 04 de maio de 2004. Dr. Jaime
Ferreira de Araujo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
20.Proc. 004875/2002
Ação: Ordinária de Cobrança
Autor: Estado do Maranhão
Procuradora: Dra. Ana Maria Dias Vieira
Réu: Associação de Apoio e Desenvolvimento Comunitário
Despacho: Sobre as certidões de fls.51v. e 52, vista ao autor em 05 (cinco)
dias. São Luís, 12 de maio de 2004. Dr. Jaime Ferreira de Araujo. Juiz de
Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
15.Proc. 017402/2002
Ação: Ordinária de Cobrança
Autor: Benedito de Jesus Lopes e Outros
Advogados: Drs. Pedro Leonel Pinto de Carvalho, Sidney Filho Nunes Rocha
e Outros
Réu: Estado do Maranhão
Procuradora: Dra. Ana Maria Dias Vieira
Despacho: Os embargos de fls. 322/330, tomados contra a decisão de fls. 319/
320, ainda uma vez têm efeitos infrigentes. Posto isto e em homenagem ao
princípio do contraditório, vista ao embargado, em 05 (cinco) dias, para sobre
eles se manifestar, querendo. São Luís, 05 de maio de 2004. Dr. Jaime Ferreira
de Araujo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
21.Proc. 016219/2001
Ação: Ordinária Cumulada C/ Pedido de Antecipação Parcial de Tutela
Autor: Internacional Engenharia Ltda
Advogados: Drs. Janice Infanti Ribeiro Espallargas e Antônio Carlos do Amaral
Réu: Município de São Luís
Procurador: Paulo Helder Guimarães de Oliveira
Despacho: Recebo a apelação de fls. 933/943 nos seus efeitos suspensivo e
devolutivo. Vista ao apelado para responder, querendo, no prazo de 30 (trinta)
dias. São Luís, 05 de maio de 2004. Dr. Jaime Ferreira de Araujo. Juiz de
Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
16.Proc. 001209/2001
Ação: Embargos de Devedor
Embargante: Estado do Maranhão
Procuradora: Dra. Ana Maria Dias Vieira
Embargado: José Américo Martins
Advogado: Dr. José Ribamar Oliveira Ferreira
Despacho: Sobre a atualização da conta feita pela perita às fls. 59/61, vista às
partes interessadas, em 05 (cinco) dias. Tratando-se de prazo comum, este
deverá correr em Cartório. São Luís, 07 de maio de 2004. Dr. Jaime Ferreira
de Araujo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
ARAIÓSES
17.Proc. 002955/2004
Ação: Reclassificação de Cargo
Autora: Maria Lucia das Dores Rodrigues Luz
Advogado: Dr. Mário Celso Pereira Segadilha
Réu: Estado do Maranhão
Procuradora: Dra. Ana Maria Dias Vieira
Despacho: Tendo a autora, em sua réplica, trazido aos autos documentos novos,
vista ao réu em 05 (cinco) dias (CPC, art. 398). São Luís, 07 de maio de 2004.
Dr. Jaime Ferreira de Araujo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
18.Proc. 003836/1993
Ação: Repetição de indébito
Autor: Luís Gonzaga Martins
Advogado: Dr. Oséas de Souza Martins Filho
Réu: Prefeitura Municipal de São Luís
Procurador: Dr. Paulo Helder Guimarães de Oliveira
Conclusão do Despacho: Nesse caso, intime-se a parte credora para que, em
10 (dez) dias venha dizer se pretende promover a Execução contra a Fazenda
devedora, ocasião em que deverá juntar memória atualizada do cálculo (art.
604 do CPC). Em razão da decisão ora adotada e em chamando o processo à
COMARCAS DO INTERIOR
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO
O DOUTOR DOUGLAS DE MELO MARTINS, JUIZ DE DIREITO
DESTA COMARCA DE ARAIÓSES, ESTADO DO MARANHÃO, NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento
tiverem que por este Juízo e Cartório do 2º Ofício, foram processados os Autos
de Interdição – Proc. 1328/2003, requerida por ANTONIA MARQUES DOS
SANTOS, com a respectiva sentença datada de 02/03/2004.
Interdito(a): HÉLIO ROMEU DA SILVA, brasileiro, solteiro, com 30 anos
de idade, residente no povoado de João Peres, deste Município.
Curador(a): ANTONIA MARQUES DOS SANTOS, brasileira, casada,
lavradora, residente na rua Passarinho s/n, João Peres, deste município.
Causas e Limites da Interdição: O Interdito é portador de doença mental denominada esquizofrenia tipo de paranóide (CID 10 como F20-0), sendo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do
art. 5º, inciso II, do Código Civil.
E para conhecimento de interessados é passado o presente Edital que será
publicado por afixação no Fórum local, e no órgão oficial, por (03) três vezes,
com intervalo de 10 (dez) dias. Dado e passado o presente Edital nesta cidade
de Araióses, Estado do Maranhão, aos 22 dias do mês de março de 2001. Eu,
( Antonio José Rodrigues de Melo Sobrinho), Escrivão, digitei e subscrevi.
Araióses/Ma, 22 de março de 2004
DOUGLAS DE MELO MARTINS
Juiz de Direito
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO
O DOUTOR DOUGLAS DE MELO MARTINS, JUIZ DE DIREITO
DESTA COMARCA DE ARAIÓSES, ESTADO DO MARANHÃO, NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento
D.O. PODER JUDICIÁRIO
tiverem que por este Juízo e Cartório do 2º Ofício, foram processados os Autos
de Interdição – Proc. 606/2003, requerida por ANA CLEIA DO NASCIMENTO COSTA, com a respectiva sentença datada de 20/11/2003.
Interdito(a): ANA CLECIA NASCIMENTO DA COSTA.
Curador(a): ANA CLEIA DO NASCIMENTO COSTA, brasileira, solteira,
lavradora, residente em localidade Salgadinho .
Causas e Limites da Interdição: A interdita é portadora de retardo mental (F718), sendo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida
civil, na forma do art. 5º, inciso II, do Código Civil.
E para conhecimento de interessados é passado o presente Edital que será
publicado por afixação no Fórum local, e no órgão oficial, por (03) três vezes,
com intervalo de 10 (dez) dias. Dado e passado o presente Edital nesta cidade
de Araióses, Estado do Maranhão, aos 22 dias do mês de março de 2004. Eu,
( Antonio José Rodrigues de Melo Sobrinho), Escrivão, digitei e subscrevi.
Araióses/Ma, 22 de março de 2004
DOUGLAS DE MELO MARTINS
Juiz de Direito
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO
O DOUTOR DOUGLAS DE MELO MARTINS, JUIZ DE DIREITO
DESTA COMARCA DE ARAIÓSES, ESTADO DO MARANHÃO, NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento
tiverem que por este Juízo e Cartório do 2º Ofício, foram processados os Autos
de Interdição – Proc. 217/2003, requerida por MARIA DE JESUS SOUSA
DA CONCEIÇÃO, com a respectiva sentença datada de 18/11/2003.
Interdito(a): ERASMO DE SOUSA DA CONCEIÇÃO, brasileiro, solteiro .
Curador(a): MARIA DE JESUS SOUSA DA CONCEIÇÃO, brasileira, casada, lavradora, residente na rua D. Pedro II, 25, bairro Botafogo, Araióses - MA .
Causas e Limites da Interdição: O interdito é portador de doença mental denominada oligofrenia moderada (318), sendo absolutamente incapaz de exercer
pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, inciso II, do Código
Civil.
E para conhecimento de interessados é passado o presente Edital que será
publicado por afixação no Fórum local, e no órgão oficial, por (03) três vezes,
com intervalo de 10 (dez) dias. Dado e passado o presente Edital nesta cidade
de Araióses, Estado do Maranhão, aos 22 dias do mês de março de 2004. Eu,
( Antonio José Rodrigues de Melo Sobrinho), Escrivão, digitei e subscrevi.
Araióses/Ma, 22 de março de 2004
DOUGLAS DE MELO MARTINS
Juiz de Direito
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO
O DOUTOR DOUGLAS DE MELO MARTINS, JUIZ DE DIREITO
DESTA COMARCA DE ARAIÓSES, ESTADO DO MARANHÃO, NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem
que por este Juízo e Cartório do 2º Ofício, foram processados os Autos de
Interdição – Proc. 3356/2002, requerida por MARIA DO ROSÁRIO
DAMASCENO PEREIRA com a respectiva sentença datada de 25/11/2003.
Interdito(a): MARIA DE JESUS MARQUES .
Curador(a): MARIA DO ROSÁRIO DAMASCENO PEREIRA, brasileira,
casada, lavradora, residente na localidade Baixão da Curvinha, município de
Água Doce do Maranhão- MA.
Causas e Limites da Interdição: A interdita é portadora de transtorno mental e
comportamental (F07-8), sendo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente
os atos da vida civil, na forma do art. 5º, inciso II, do Código Civil.
E para conhecimento de interessados é passado o presente Edital que será
publicado por afixação no Fórum local, e no órgão oficial, por (03) três vezes,
com intervalo de 10 (dez) dias. Dado e passado o presente Edital nesta cidade
de Araióses, Estado do Maranhão, aos 22 dias do mês de março de 2004. Eu,
( Antonio José Rodrigues de Melo Sobrinho), Escrivão, digitei e subscrevi.
Araióses/Ma, 22 de março de 2004
DOUGLAS DE MELO MARTINS
Juiz de Direito
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
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EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO
O DOUTOR DOUGLAS DE MELO MARTINS, JUIZ DE DIREITO
DESTA COMARCA DE ARAIÓSES, ESTADO DO MARANHÃO, NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento
tiverem que por este Juízo e Cartório do 2º Ofício, foram processados os Autos
de Interdição – Proc. 717/2003, requerida por DOMINGOS ALVES PIRES,
com a respectiva sentença datada de 07/01/2003.
Interdito(a): FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA PIRES, brasileiro,
solteiro, residente no povoado Baixão da Faveirinha, deste município.
Curador(a): DOMINGOS ALVES PIRES, brasileiro, casado, lavrador, residente na localidade Baixão da Faveirinha, deste município.
Causas e Limites da Interdição: O interdito é portador de retardo mental (F798), sendo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil,
na forma do art. 5º, inciso II, do Código Civil.
E para conhecimento de interessados é passado o presente Edital que será
publicado por afixação no Fórum local, e no órgão oficial, por (03) três vezes,
com intervalo de 10 (dez) dias. Dado e passado o presente Edital nesta cidade
de Araióses, Estado do Maranhão, aos 22 dias do mês de março de 2004. Eu,
(Antonio José Rodrigues de Melo Sobrinho), Escrivão, digitei e subscrevi.
Araióses/Ma, 22 de março de 2004
DOUGLAS DE MELO MARTINS
Juiz de Direito
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO
O DOUTOR DOUGLAS DE MELO MARTINS, JUIZ DE DIREITO
DESTA COMARCA DE ARAIÓSES, ESTADO DO MARANHÃO, NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento
tiverem que por este Juízo e Cartório do 2º Ofício, foram processados os Autos
de Interdição – Proc. 837/2003, requerida por LÚCIA MARIA SANTOS
SILVA, com a respectiva sentença datada de 18/11/2003.
Interdito(a): SILVIA CRISTINA SANTOS SILVA, brasileira, solteira, com 19
anos de idade, residente na Av. Dr. Paulo Ramos 222, centro, Araióses - MA.
Curador(a): LÚCIA MARIA SANTOS SILVA, brasileira, solteira, com 19
anos de idade, residente na Av. Dr. Paulo Ramos 222, centro, Araióses -MA.
Causas e Limites da Interdição: A interdita é portadora de doença mental denominada retardo mental com comprometimento do comportamento (F70-1),
sendo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na
forma do art. 5º, inciso II, do Código Civil.
E para conhecimento de interessados é passado o presente Edital que será
publicado por afixação no Fórum local, e no órgão oficial, por (03) três vezes,
com intervalo de 10 (dez) dias. Dado e passado o presente Edital nesta cidade
de Araióses, Estado do Maranhão, aos 22 dias do mês de março de 2004. Eu,
(Antonio José Rodrigues de Melo Sobrinho), Escrivão, digitei e subscrevi.
Araióses/Ma, 22 de março de 2004
DOUGLAS DE MELO MARTINS
Juiz de Direito
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO
O DOUTOR DOUGLAS DE MELO MARTINS, JUIZ DE DIREITO
DESTA COMARCA DE ARAIÓSES, ESTADO DO MARANHÃO, NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento
tiverem que por este Juízo e Cartório do 2º Ofício, foram processados os Autos
de Interdição – Proc. 1118/2003, requerida por DIANA SOUZA DOS SANTOS, com a respectiva sentença datada de 18/11/2003.
Interdito(a): ROMÁRIO DA SILVA BARROS.
Curador(a): DIANA SOUZA DOS SANTOS, brasileira, casada, lavradora, residente na localidade de Piranhas, município de Água Doce do Maranhão - Ma .
Causas e Limites da Interdição: O interdito é portador de retardo mental (F798), sendo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil,
na forma do art. 5º, inciso II, do Código Civil.
E para conhecimento de interessados é passado o presente Edital que será
publicado por afixação no Fórum local, e no órgão oficial, por (03) três vezes,
94
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
com intervalo de 10 (dez) dias. Dado e passado o presente Edital nesta cidade
de Araióses, Estado do Maranhão, aos 22 dias do mês de março de 2004. Eu,
(Antonio José Rodrigues de Melo Sobrinho), Escrivão, digitei e subscrevi.
Araióses/Ma, 22 de março de 2004
DOUGLAS DE MELO MARTINS
Juiz de Direito
BALSAS
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS/MA
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO – BALSAS – MA
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 45(QUARENTA E CINCO) DIAS
O DOUTOR SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS, ESTADO DO
MARANHÃO, pelo presente Edital C I T A os AUSENTES E DESCONHECIDOS E OS EVENTUAIS INTERESSADOS para, no prazo de 10 (dez)
dias, contado a partir do término do presente edital, CONTESTAR a AÇÃO
DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA DE IMÓVEL – Gleba “Flora Rica”, Data Vereda Limpa, neste município, com 277.00.00 hectares – processo nº 2.568/04,
requerida por Francisco Martins Santos Filho e sua esposa Rosa de Fátima
Lopes dos Santos, ficando ADVERTIDOS de que não sendo contestada a ação,
se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ( artigos 285, 319 e 803 do CPC) e cientes de que este Juízo funciona na Av. Dr.
Jamildo, s/nº, Bairro Potosí, Edifício do Fórum. BALSAS/MA, 26 de abril de
2004. Eu, (Maria Luzimar Brito da Silva Lima), Escrevente Substituta, digitei
e subscrevi.
Sebastião Joaquim Lima Bonfim
Juiz de Direito da 1ª Vara
BOM JARDIM
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
PROCESSO Nº 03.053-2
AÇÃO DE INTERDIÇÃO
REQUERENTE: RAIMUNDA DA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO: DR: ANTONIO NICOLAU JÚNIOR
REQUERIDO: MANOEL LUIS SILVA RODRIGUES
O DR JÚLIO CESAR LIMA PRASERES JUIZ TITULAR DA
COMARCA DE BOM JARDIM, ESTADO DO MARANHÃO.
FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos da ação de Curatela ACIMA, foi proferida
sentença cujo dispositivo é do seguinte teor: “ Diante do exposto, com fulcro
no art. 330. I c.c. 1.183, § único do Código de Processo Civil, DECRETO a
interdição de MANOEL LUIS SILVA RODRIGUES declarando via de
conseqüência a sua incapacidade civil absoluta para a prática de atos da
vida civil e o faço pelos fundamentos do Art. 5º, II do Código Civil Brasileiro,
nomeando sua curadora a Sra. RAIMUNDA DA SILVA RODRIGUES. Inscreva-se a presente decisão no Registro Civil (Art. 12, II do c.c. Art. 29, V da
Lei 6.0l5/73).
Publique-se no átrio do Fórum Des. Etelvina Ribeiro Gonçalves e no Diário
Oficial do Estado pôr 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Decisão sujeita a recurso que produz efeitos imediatos, pôr esta razão, determino
que após registrada, seja lavrado o termo de curatela e tomado o compromisso da curadora ora nomeada, expedindo-se a certidão respectiva para os fins
de direitos. Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral-MA, para a suspensão
dos direitos políticos da interditanda, a caso eleitora (art. 15, II da Constituição Federal.) R. Intime-se. Cientifique-se o Ministério Público”.
SEDE DO JUIZO: Fórum situado à Rua Nova Brasília, s/nº, nesta cidade de
Bom Jardim, Maranhão.
O presente feito tramita pôr este Juízo de Direito, Cartório do Segundo Ofício,
nesta cidade. E para que no futuro não seja alegada ignorância do referido
auto, expediu-se o presente edital de três vias de igual teor, que será afixado no
lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e
Comarca de Bom Jardim, Estado do Maranhão, Cartório do Segundo Ofício,
aos 25 (vinte e cinco) de março de dois mil e quatro (2004). Eu, escrivã digitei.
JUIZ JÚLIO CESAR LIMA PRASERES
TITULAR DA COMARCA DE BOM JARDIM/MA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
GOVERNADOR NUNES FREIRE
CARTÓRIO DO 2º OFICIO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
DE INTERDIÇÃO
A DRA. MÁRCIA DA SILVA ABREU – MMª. JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES
FREIRE, ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER a todos quantos o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este Juízo e Cartório do 2º Ofício
nos termos da Ação de INTERDIÇÃO (Proc. n.º 217/2002), requerida
por FRANCISCO FERREIRA SILVA E ELIZABETE COSTA SILVA
em desfavor de JOSÉ ANTÔNIO COSTA FILHO, o presente edital
tem como finalidade publicar a sentença que decretou a Interdição de
José Antônio Costa Filho, filho de Francisco Ferreira Silva e Elizabete
Costa Silva, nomeando-lhe Curadores os seus genitores Francisco Ferreira
Silva e Elizabete Costa Silva, interdição esta que se tornou necessária
diante da incapacidade do interditando para o exercício da vida civil,
cuja interdição que vigorará pelo tempo que perdurar o estado de anormalidade do interditando. Fica ressaltada que os valores a receber do
Órgão Previdenciário deverão ser revestidos exclusivamente no bem estar, saúde e alimentação do mesmo, sob pena de revogação da Curatela.
E para que ninguém possa alegar ignorância mandou expedir o presente
edital que será publicado por três vezes no Diário Oficial da Justiça, com
intervalo de dez dias e publicado no átrio do Fórum na forma da lei. Sem
custas. O QUE CUMPRA SOB AS PENAS DA LEI. Dado e passado nesta cidade e comarca de Gov. Nunes Freire, Estado do Maranhão, aos três
(03) dias do mês de maio (04) do ano dois mil e quatro (2.004). Eu,
Escrivã, subscrevo.
Dra. Márcia da Silva Abreu
Juíza de Direito
CARTÓRIO DO 2º OFICIO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
DE INTERDIÇÃO
A DRA. MÁRCIA DA SILVA ABREU – MMª. JUIZ DE DIREITO DA
ÚNICA VARA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE,
ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER a todos quantos o presente edital ou dele conhecimento
tiverem, que se processam por este Juízo e Cartório do 2º Ofício nos termos da
Ação de INTERDIÇÃO (Proc. n.º 121/2002), requerida por MARIA
DARIALVA FONSECA LUCENA em desfavor de MARIA EMÍLIA
MARTINS, o presente edital tem como finalidade publicar a sentença que
decretou a Interdição de Maria Emília Martins, filha de Lúcia Martins, nomeando-lhe Curadora a Sra. Maria Darialva Fonseca Lucena, interdição esta que
se tornou necessária diante da incapacidade da interditanda para o exercício
da vida civil, cuja interdição que vigorará pelo tempo que perdurar o estado de
anormalidade da interditanda. Fica ressaltada que os valores a receber do Órgão Previdenciário deverão ser revestidos exclusivamente no bem estar, saúde
e alimentação da mesma, sob pena de revogação da Curatela. E para que ninguém possa alegar ignorância mandou expedir o presente edital que será publicado por três vezes no Diário Oficial da Justiça, com intervalo de dez dias e
publicado no átrio do Fórum na forma da lei. Sem custas. O QUE CUMPRA
SOB AS PENAS DA LEI. Dado e passado nesta cidade e comarca de Gov.
Nunes Freire, Estado do Maranhão, aos três (03) dias do mês de maio (04) do
ano dois mil e quatro (2.004). Eu, Escrivã, subscrevo.
Dra. Márcia da Silva Abreu
Juíza de Direito
LORETO
Cartório do 2º Ofício
EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
O Doutor MÁRCIO SÁ ARAUJO, Juiz de Direito da Comarca de Loreto
– MA, na Forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital Virem que por este
Juízo e Cartório do 2º Ofício, foram processados os Autos de Interdição e
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
95
Curatela, processo nº 443/2002, por requerimento de JOSEFA LEITE DA
SILVA, tendo a respectiva sentença datada de 053/04/2004:
Interdito: JOSEFA LEITE DA SILVA, brasileira, incapaz de exercer as atividades da vida civil, residente e domiciliado nesta cidade de Loreto, Estado
do Maranhão.
Curador: JOÃO CARDOSO DE SOUSA, brasileiro, casado, lavrador, residente e domiciliado na Rua São José, S/Nº, nesta cidade de Loreto, Estado do
Maranhão.
Causa e limites da interdição: A intérdita é portadora de OLIGOFRENIA
MODERADA, (CID. 10F.71) e TRANSTORNOS MISTOS DE CONDUTA E
DE EMOÇÃO (CID. 10.F.92), sendo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
Este Edital será publicado no Átrium deste Fórum de Loreto., sito na Rua sete
de setembro, 68 – Centro, Telefone – (99) 544-02-55 e por três (03) vezes,
com intervalo de 10 (dez) dias, na imprensa Oficial. Dado e passado nesta
cidade e Comarca de Loreto, aos seis (06) dias do mês de abril do ano de dois
mil e quatro(2004). Eu, Maria de Jesus Martins Carneiro, Escrivã do 2º Oficio, digitei e subscrevo.
Dr. Márcio Sá Araújo
Juiz de Direito da Comarca de Loreto
por essa razão, determino que após registrada, seja lavrado o Termo de Curatela,
e tomado o compromisso do(a) Curador(a) nomeado expedindo-se a Certidão
respectiva, para fins de direito. Deixo de determinar a especialização da hipoteca legal, mercê da não-comprovação de que o requerido possua bens
patrimoniais. Indevidos honorários advocatícios, face a inexistência de lide
com pretensão resistida. Sem custas (justiça gratuita). Publique-se. Registrese. Intimem-se. Santa Luzia do Paruá, 19 de março de 2004. (ass.) João Pereira Neto – Juiz de Direito da Comarca.”
SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargador Sarney Costa – Santa Luzia do Paruá.
O presente feito tramita por este Juízo de Direito e Cartório do 2.º Ofício,
nesta Cidade. E, para que de futuro não seja alegada ignorância do referido
auto, expediu-se o presente Edital em três vias de igual teor, que será afixado
no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade
e Comarca de Santa Luzia do Paruá, Estado do Maranhão, Cartório do 2.º
Ofício, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e quatro. Eu,
Escrevente digitei.
João Pereira Neto
Juiz de Direito
POÇÃO DE PEDRAS
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
O Doutor ERNESTO GUIMARAES ALVES, Juiz de Direito Da Comarca
de São Mateus do Maranhão - MA, na forma da Lei, etc...
FAZ SABER a todos quantos o presente edital de publicação de sentença de fls. 29/30, virem ou dele conhecimento tiverem, que tem curso nesta
Comarca, pelo Cartório do 2º Ofício, os autos da Ação de Interdição nº 147/
2002 movida por Conceição de Maria Souza Ribeiro em favor de Manoel
Sousa Ribeiro, brasileiro, solteiro, maior, residente no Povoado Ponta da Ilha,
Zona Rural, nesta cidade, foi prolatada a sentença do seguinte teor: “Vistos
etc. Cuida-se de pedido de interdição de MANOEL SOUSA RIBEIRO. Aduz
a inicial que o (a) interditando(a) é portador(a) de doença mental, deficiência
que lhe torna inapta para o exercício de qualquer atividade, bem como para
gerir seus bens. Junto com a inicial vieram os documentos de fls. 04 usque 09.
Laudo pericial às fls. 22/23 informando a incapacidade do(a) interditando(a) é
incapaz de reger seus atos civis e comerciais. Às fls. 25/27, o representante
ministerial não impugnou laudo apresentado E pugnou pelo julgamento antecipado da lide com a procedência do pedido inicial. À guisa de relatório, é o
quanto basta. Decido. Nos termos dos art. 1.767, inciso I, 1.768, inciso III,
combinado com os artigos 1.745, 1.750, 1.756, 1.757 e 1774, todos do Código Civil, e ainda artigos 919 e 1.118 do Código de Processo Civil, a ação de
interdição é procedente. No caso, deve-se ter o(a) requerido(a) por interdito, já
que é incapaz para os atos civis e comerciais. O(A) requerido(a) não tem a
plena capacidade de discernimento. Para a confirmação do estado de saúde
mental do(a) interditando(a), no sentido de que ele é absolutamente incapaz
para reger a sua pessoa e administrar seus bens, veio o laudo do perito médico,
cuja conclusão técnica não deixou fresta à dúvida. Não é a hipótese de realização de audiência de instrução porque as provas documentais e periciais são
suficientes ao julgamento da causa. O laudo pericial ratifica o alegado na inicial. Ademais, a audiência só é obrigatória se houver necessidade de produção
de prova oral, e não é absoluta a ordem de preferência estabelecida no art. 454
do Código de Processo Civil, cedendo ante os interesses da pessoa protegida.
Por fim, o pedido de interdição se ajusta dentre os procedimentos de jurisdição voluntária, onde o magistrado não está obrigado a observar o critério de
legalidade estrita (CPC, art. 109). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o
pedido inicial e decreto a interdição do(a) requerido(a), declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma dos
dispositivos acima mencionados, nomeio-lhe Curador o(a) CONCEIÇÃO DE
MARIA SOUZA RIBEIRO. Em obediência ao disposto no art. 1.1184 do Código de Processo Civil e no art. 9, III, do Código Civil, inscreva-se a presente
no Registro Civil e publique-se no órgão Oficial, 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Intime-se o(a) curador(a) para o compromisso, em cujo
termo deverão constar as restrições aos atos de alienações e onerações de bens
móveis ou de quaisquer natureza, pertencentes ao interdito, sem autorização
judicial. PRI. São Mateus – MA, 11 de fevereiro de 2004. ERNESTO GUIMARÃES ALVES. Juiz de Direito”.
Para conhecimento de todos expediu-se o presente edital, que será publicado
E D I T A L D E C I T A Ç Ã O Prazo 20(vinte) dias
Processo nº 44/2004
Ação de Adoção
Reqtes: Francisco Clemente Lima e Luzia Silva Ribeiro
Adotando.: Luciano Moraes Alves
DE: SIMONE MORAES ALVES brasileira, solteira, residente e
domiciliada atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Ficando C I T A D A para no prazo de 10(dez) dias conteste
o pedido inicial, ou então para comparecer em Juízo em qualquer dia de expediente normal, das 8 horas às 12 horas ou das 14 horas às 18 horas, e assinar o
termo de concordância com a adoção. E para que chegue ao conhecimento de
todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital,
que será publicado pela Imprensa Oficial e afixado um cópia no lugar de costume.
SEDE DO JUÍZO: Fórum Des. José Pires da Fonseca, situado na Rua Manoel
Máximo, s/nº - Poção de Pedras-MA.
Eu, Escrivã, que o digitei e assino.
Poção de Pedras-MA, 06 de maio de 2004..
Juíza Manuella Viana dos Santos Faria
Titular desta Comarca de Poção de Pedras-MA
SANTA LUZIA DO PARUÁ
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
PROCESSO Nº 982/03-2
AÇÃO DE INTERDIÇÃO
REQUERENTE: JANILENE VIEIRA LIMA
AUTOR DA AÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
INTERDITANDO: FRANCISCO RODRIGUES VIEIRA
O DOUTOR JOÃO PEREIRA NETO, MM JUIZ DE DIREITO DESTA
COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, ESTADO DO
MARANHÃO.
FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos da Ação de Interdição(proc.982/03) foi proferida sentença, cujo dispositivo é do seguinte teor: “Isto posto, julgo procedente
o pedido para decretar a interdição de Francisco Rodrigues Vieira (nascido
em 14/04/1960), declarando-o absolutamente incapaz de gerenciar os negócios de sua vida, a teor do art. 3.º, II do Código Civil, nomeando-lhe Curadora a
sua irmã, Janilene Rodrigues Vieira (nome de casada: Janilene Vieira Lima).
Inscreva-se a presente decisão no Registro Civil e publique-se no átrio do
Fórum e na Imprensa oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias,
devendo constar do Edital os nomes do(a) Interditando(a) e do(a) Curador(a),
causa da interdição, assim como os limites da curatela(art. 1.184, do CPC).
Sentença sujeita a recurso que produz efeitos imediatos (art. 1.773, do CC) e,
SÃO MATEUS
96
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
e afixado em lugar de costume e na forma da Lei.
DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Mateus - MA, aos 22
dias do mês de abril do ano de dois mil e quatro (2004). Eu, Marlene Beserra
Tinoco Silva, Escrivã, digitei e subscrevi.
ERNESTO GUIMARÃES ALVES
Juiz de Direito
ZÉ DOCA
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
PROCESSO: 980433-2
ESPÉCIE : Ação de Interdição
REQUERENTE: LADISLAU PORTELA SANTANA
REQUERIDO : ANTÕNIO PORTELA DE SANTANA
EDITAL PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE CURATELA
A DOUTORA GISELE RIBEIRO RONDON, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE ZÉ DOCA, NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos da Ação de Interdição em epígrafe (Processo
980433-2) foi proferida sentença, cujo dispositivo é do seguinte teor:
“ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido e, em conseqüência, declaro
a interdição de ANTONIO PORTELA DE SANTANA, tendo em vista ser
absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, dando,
como causa da interdição, ser ele portador de doença mental de caráter
irreversível, e nomeio-lhe, em conseqüência, curador a requerente, LADISLAU
PORTELA DE SANTANA, qualificada nos autos que, de fato, já vem exercendo esta cargo, para gerir os interesses do interditando, com as responsabilidades de administrar a vida dele e de promover-lhe a possibilidade de freqüência em instituição de ensino apropriado, esses definidos como sendo os
limites da curatela. O curador deverá prestar o compromisso legal no prazo de
05 (cinco) dias, com base nos artigos 3º, II, 1.767, I e 1.768, II, do Código
Civil, e artigo 1.187 do Código de Processo Civil. Considerando as disposições legais contidas no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no artigo 9,
III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Ofício de Registro Civil das
Pessoas Naturais competente e publique-se no diário Oficial do Estado, por
três vezes, com intervalo de dez dias. Custas na forma da lei. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Ciência o representante do Ministério Público Estadual. Cumpra-se. Com as cautelas legais, arquivem-se. “
Apresente ação se passou neste Cartório e Comarca, e, para que chegue ao
conhecimento de todos, expediu-se o presente edital em três vias, que será
afixado no átrio do edifício do Fórum e publicado na imprensa oficial na
forma legal.
SEDE DO JUIZO: Av. Cel. Stanley Fortes Batista s/n° - Centro - Zé Doca-MA
- Cep 65365-000 Fone: (98) 655-3994.
E, para que chegue ao seu conhecimento, se passou o presente edital, que será
afixado no átrio do edifício do Fórum e publicado na imprensa oficial.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Zé Doca, aos seis dias do mês de
maio do ano de dois mil e quatro.
Eu Edneide de Almeida Costa, Escrevente do Cartório do 2º Ofício, digitei e
subscrevi.
Dra. GISELE RIBEIRO RONDON
Juíza de Direito Titular
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
PROCESSO: 030562-2
ESPÉCIE : Ação de Interdição e Curatela
REQUERENTE: Ministério Público Estadual
REQUERIDO : CENILSON REIS PEREIRA
EDITAL PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO E
CURATELA
A DOUTORA GISELE RIBEIRO RONDON, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE ZÉ DOCA, NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos da Ação de Interdição em epígrafe (Processo
030816-2) foi proferida sentença, cujo dispositivo é do seguinte teor:
“ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido e, em conseqüência, declaro
a interdição de CENILSON REIS PEREIRA, tendo em vista ser absoluta-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
mente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, dando, como
causa da interdição, ser ele portador de doença mental de caráter irreversível,
e nomeio-lhe, em conseqüência, curador a requerente, ANTONIA GLORIA
AROUCHA, qualificada nos autos que, de fato, já vem exercendo esta cargo,
para gerir os interesses do interditando, com as responsabilidades de administrar a vida dele e de promover-lhe a possibilidade de freqüência em instituição
de ensino apropriado, esses definidos como sendo os limites da curatela. O
curador deverá prestar o compromisso legal no prazo de 05 (cinco) dias, com
base nos artigos 3º, II, 1.767, I e 1.768, II, do Código Civil, e artigo 1.187 do
Código de Processo Civil. Considerando as disposições legais contidas no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no artigo 9, III, do Código Civil,
inscreva-se a presente no Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais competente e publique-se no diário Oficial do Estado, por três vezes, com intervalo de dez dias. Custas na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Ciência o representante do Ministério Público Estadual. Cumpra-se. Com as
cautelas legais, arquivem-se. “
Apresente ação se passou neste Cartório e Comarca, e, para que chegue ao
conhecimento de todos, expediu-se o presente edital em três vias, que será
afixado no átrio do edifíc io do Fórum e publicado na imprensa oficial na
forma legal.
SEDE DO JUIZO: Av. Cel. Stanley Fortes Batista s/n° - Centro - Zé Doca-MA
- Cep 65365-000 Fone: (98) 655-3994.
E, para que chegue ao seu conhecimento, se passou o presente edital, que será
afixado no átrio do edifício do Fórum e publicado na imprensa oficial.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Zé Doca, aos seis dias do mês de
Maio do ano de dois mil e quatro.
Eu Edneide de Almeida Costa, Escrevente do Cartório do 2º Ofício, digitei e
subscrevi.
Dra. GISELE RIBEIRO RONDON
Juíza de Direito Titular
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
PROCESSO: 980859-2
ESPÉCIE : Ação de Interdição
REQUERENTE: ANGELICA MARIA DA COSTA LIMA
REQUERIDO : CLAUDEMIR HOLANDA SOUSA
EDITAL PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE CURATELA
A DOUTORA GISELE RIBEIRO RONDON, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE ZÉ DOCA, NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos da Ação de Interdição em epígrafe (Processo
980859-2) foi proferida sentença, cujo dispositivo é do seguinte teor:
“ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido e, em conseqüência, declaro
a interdição de CLAUDEMIR HOLANDA SOUSA , tendo em vista ser absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, dando,
como causa da interdição, ser ele deficiente auditivo de caráter irreversível, e
nomeio-lhe, em conseqüência, curador a requerente, ANGELICA MARIA
DA COSTA LIMA, qualificada nos autos que, de fato, já vem exercendo esta
cargo, para gerir os interesses do interditando, com as responsabilidades de
administrar a vida dele e de promover-lhe a possibilidade de freqüência em
instituição de ensino apropriado, esses definidos como sendo os limites da
curatela. O curador deverá prestar o compromisso legal no prazo de 05 (cinco)
dias, com base nos artigos 3º, II, 1.767, I e 1.768, II, do Código Civil, e artigo
1.187 do Código de Processo Civil. Considerando as disposições legais contidas no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no artigo 9, III, do Código
Civil, inscreva-se a presente no Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais
competente e publique-se no diário Oficial do Estado, por três vezes, com
intervalo de dez dias. Custas na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência o representante do Ministério Público Estadual. Cumpra-se.
Com as cautelas legais, arquivem-se. “
Apresente ação se passou neste Cartório e Comarca, e, para que chegue ao
conhecimento de todos, expediu-se o presente edital em três vias, que será
afixado no átrio do edifício do Fórum e publicado na imprensa oficial na
forma legal.
SEDE DO JUIZO: Av. Cel. Stanley Fortes Batista s/n° - Centro - Zé Doca-MA
- Cep 65365-000 Fone: (98) 655-3994.
E, para que chegue ao seu conhecimento, se passou o presente edital, que será
D.O. PODER JUDICIÁRIO
afixado no átrio do edifício do Fórum e publicado na imprensa oficial.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Zé Doca, aos seis dias do mês de
Maio do ano de dois mil e quatro.
Eu Edneide de Almeida Costa, Escrevente do Cartório do 2º Ofício, digitei e
subscrevi.
Dra. GISELE RIBEIRO RONDON
Juíza de Direito Titular
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
PROCESSO: 030415-2
ESPÉCIE : Ação de Interdição e Curatela
REQUERENTE: Ministério Público Estadual
REQUERIDO : HORTÊNCIO SOUSA AUGUSTO
EDITAL PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE CURATELA
A DOUTORA GISELE RIBEIRO RONDON, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE ZÉ DOCA, NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos da Ação de Interdição em epígrafe (Processo
030415-2) foi proferida sentença, cujo dispositivo é do seguinte teor:
“ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido e, em conseqüência, declaro
a interdição de HORTÊNCIO SOUSA AUGUSTO, tendo em vista ser absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, dando, como
causa da interdição, ser ele portador de doença mental de caráter irreversível,
e nomeio-lhe, em conseqüência, curador a requerente, MARIA ZULMIRA
SOUSA, qualificada nos autos que, de fato, já vem exercendo esta cargo, para
gerir os interesses do interditando, com as responsabilidades de administrar a
vida dele e de promover-lhe a possibilidade de freqüência em instituição de
ensino apropriado, esses definidos como sendo os limites da curatela. O curador
deverá prestar o compromisso legal no prazo de 05 (cinco) dias, com base nos
artigos 3º, II, 1.767, I e 1.768, II, do Código Civil, e artigo 1.187 do Código de
Processo Civil. Considerando as disposições legais contidas no artigo 1.184
do Código de Processo Civil e no artigo 9, III, do Código Civil, inscreva-se a
presente no Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais competente e publique-se no diário Oficial do Estado, por três vezes, com intervalo de dez dias.
Custas na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência o representante do Ministério Público Estadual. Cumpra-se. Com as cautelas legais,
arquivem-se. “
Apresente ação se passou neste Cartório e Comarca, e, para que chegue ao
conhecimento de todos, expediu-se o presente edital em três vias, que será
afixado no átrio do edifício do Fórum e publicado na imprensa oficial na
forma legal.
SEDE DO JUIZO: Av. Cel. Stanley Fortes Batista s/n° - Centro - Zé Doca-MA
- Cep 65365-000 Fone: (98) 655-3994.
E, para que chegue ao seu conhecimento, se passou o presente edital, que será
afixado no átrio do edifício do Fórum e publicado na imprensa oficial.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Zé Doca, aos seis dias do mês de
maio do ano de dois mil e quatro.
Eu Edneide de Almeida Costa, Escrevente do Cartório do 2º Ofício, digitei e
subscrevi.
Dra. GISELE RIBEIRO RONDON
Juíza de Direito Titular Comarca de Zé Doca-MA
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
PROCESSO: 030833-2
ESPÉCIE : Ação de Curatela
REQUERENTE: MARIA DO CARMO DA SILVA LIMA
REQUERIDO : BEATRIZ SILVA
EDITAL PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO E
CURATELA
A DOUTORA GISELE RIBEIRO RONDON, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE ZÉ DOCA, NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos da Ação de Interdição em epígrafe (Processo
030833-2) foi proferida sentença, cujo dispositivo é do seguinte teor:
“ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido e, em conseqüência, declaro
a interdição de BEATRIZ SILVA , tendo em vista ser absolutamente incapaz
de exercer pessoalmente os atos da vida civil, dando, como causa da interdi-
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ção, ser ele portador de doença mental de caráter irreversível, e nomeio-lhe,
em conseqüência, curador a requerente, MARIA CARMO SILVA, qualificada nos autos que, de fato, já vem exercendo esta cargo, para gerir os interesses
do interditando, com as responsabilidades de administrar a vida dele e de promover-lhe a possibilidade de freqüência em instituição de ensino apropriado,
esses definidos como sendo os limites da curatela. O curador deverá prestar o
compromisso legal no prazo de 05 (cinco) dias, com base nos artigos 3º, II,
1.767, I e 1.768, II, do Código Civil, e artigo 1.187 do Código de Processo
Civil. Considerando as disposições legais contidas no artigo 1.184 do Código
de Processo Civil e no artigo 9, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no
Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais competente e publique-se no diário Oficial do Estado, por três vezes, com intervalo de dez dias. Custas na forma
da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência o representante do Ministério Público Estadual. Cumpra-se. Com as cautelas legais, arquivem-se. “
Apresente ação se passou neste Cartório e Comarca, e, para que chegue ao
conhecimento de todos, expediu-se o presente edital em três vias, que será
afixado no átrio do edifício do Fórum e publicado na imprensa oficial na
forma legal.
SEDE DO JUIZO: Av. Cel. Stanley Fortes Batista s/n° - Centro - Zé Doca-MA
- Cep 65365-000 Fone: (98) 655-3994.
E, para que chegue ao seu conhecimento, se passou o presente edital, que será
afixado no átrio do edifício do Fórum e publicado na imprensa oficial.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Zé Doca, aos seis dias do mês de
maio do ano de dois mil e quatro.
Eu Edneide de Almeida Costa, Escrevente do Cartório do 2º Ofício, digitei e
subscrevi.
Dra. GISELE RIBEIRO RONDON
Juíza de Direito Titular Comarca de Zé Doca-MA
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
PROCESSO: 030816-2
ESPÉCIE : Ação de Interdição e Curatela
REQUERENTE: Ministério Público Estadual
REQUERIDO : MARIA DOCARMO DA SILVA LIMA
EDITAL PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE CURATELA
A DOUTORA GISELE RIBEIRO RONDON, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE ZÉ DOCA, NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos da Ação de Interdição em epígrafe (Processo
030816.-2) foi proferida sentença, cujo dispositivo é do seguinte teor:
“ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido e, em conseqüência, declaro
a interdição de MARIA DO CARMO DA SILVA LIMA, tendo em vista ser
absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, dando,
como causa da interdição, ser ele portador de doença mental de caráter
irreversível, e nomeio-lhe, em conseqüência, curador a requerente, MARLI
DA SILVA LIMA, qualificada nos autos que, de fato, já vem exercendo esta
cargo, para gerir os interesses do interditando, com as responsabilidades de
administrar a vida dele e de promover-lhe a possibilidade de freqüência em
instituição de ensino apropriado, esses definidos como sendo os limites da
curatela. O curador deverá prestar o compromisso legal no prazo de 05 (cinco)
dias, com base nos artigos 3º, II, 1.767, I e 1.768, II, do Código Civil, e artigo
1.187 do Código de Processo Civil. Considerando as disposições legais contidas no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no artigo 9, III, do Código
Civil, inscreva-se a presente no Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais
competente e publique-se no diário Oficial do Estado, por três vezes, com
intervalo de dez dias. Custas na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência o representante do Ministério Público Estadual. Cumpra-se.
Com as cautelas legais, arquivem-se. “
Apresente ação se passou neste Cartório e Comarca, e, para que chegue ao
conhecimento de todos, expediu-se o presente edital em três vias, que será
afixado no átrio do edifício do Fórum e publicado na imprensa oficial na
forma legal.
SEDE DO JUIZO: Av. Cel. Stanley Fortes Batista s/n° - Centro - Zé Doca-MA
- Cep 65365-000 Fone: (98) 655-3994.
E, para que chegue ao seu conhecimento, se passou o presente edital, que será
afixado no átrio do edifício do Fórum e publicado na imprensa oficial.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Zé Doca, aos seis dias do mês de
98
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
maio do ano de dois mil e quatro.
Eu Edneide de Almeida Costa, Escrevente do Cartório do 2º Ofício, digitei e
subscrevi.
Dra. GISELE RIBEIRO RONDON
Juíza de Direito Titular Comarca de Zé Doca-MA
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
PROCESSO: 030467-2
ESPÉCIE : Ação Penal Pública
AUTOR
: Ministério Público Estadual
ACUSADO: ANTÔNIO GOMES PAIVA RODRIGUES
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 15 DIAS
A DOUTORA GISELE RIBEIRO RONDON, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE ZÉ DOCA, NA FORMA DA LEI, ETC...
Faz saber a todos quanto o presente Edital de citação com prazo de
15 (quinze) dias, virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo Dr. Promotor
de Justiça foi oferecida denúncia contra o acusado acima descrito, como incurso
no artigo 10 da Lei 9.437/97do Código Penal, e, uma vez que o acusado abaixo não foi localizado no seu endereço, mandei passar o presente Edital.
FINALIDADE: CITAR: ANTÔNIO GOMES PAIVA RODRIGUES, brasileiro, solteiro, lavrador, natural de Pio XII-MA, , filho de Manoel Gomes Paiva
e Maria Gomes Rodrigues, da que encontra em lugar incerto e não sabido,
para comparecer perante este Juízo, no dia 20 de maio de 2004, às 09:00
horas, na sala das audiências, a fim de ser interrogado a se ver processar nos
autos da AÇÃO PENAL acima em epígrafe sob pena de revelia.
SEDE DO JUÍZO: Av. Cel. Stanley Fortes Batista s/n° - Centro - Zé Doca-MA
- Cep 65365-000 Fone: (98) 655-3994.
E, para que chegue ao seu conhecimento, se passou o presente edital, que será
afixado no átrio do edifício do Fórum e publicado na imprensa oficial.
SEDE DO JUÍZO: Av. Cel. Stanley Fortes Batista s/n° - Centro - Zé Doca-MA
- Cep 65365-000 Fone: (98) 655-3994.
E, para que chegue ao seu conhecimento, se passou o presente edital, que será
afixado no átrio do edifício do Fórum e publicado na imprensa oficial.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Zé Doca, aos seis dias do mês de
Maio do ano de dois mil e quatro.
Eu Edneide de Almeida Costa, Escrevente do Cartório do 2º Ofício, digitei e
subscrevi.
Dra. GISELE RIBEIRO RONDON
Juíza de Direito Titular Comarca de Zé Doca-MA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-16ª REGIÃO
ATO G.P Nº 127/04
São Luís(MA), 10 de maio de 2004
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no PA-420/2000,
RESOLVE
Tornar sem efeito, por perda do prazo legal para posse, a nomeação
de GLEIDSON CASTELO B. MAGALHÃES para exercer o cargo da carreira de Técnico Judiciário – Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 01, do
Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, de que trata o Ato
G.P nº 105 de 01 de abril de 2004, publicado no Diário da Justiça do Estado
de 06 de abril do corrente ano.
Dê-se ciência.
Publique-se no Diário da Justiça do Estado e no Boletim Interno Eletrônico.
JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
LAUDA DE ACÓRDÃOS
1) Processo TRT 16ª Nº 01604-2003-002-16-00-0 - ROS/PS
Nº Acordão: 00694 - 2004
Relator : Desembargador(a) KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Espécie: RECURSOS ORDINÁRIOS/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTES: - EDVALDO ARAÚJO DE ALMEIDA
Adv.:Dr(s). LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
- FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES E INSTITUTO SUPERI-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
OR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE
Adv.:Dr(s). ANTONIO CARLOS COELHO JÚNIOR
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Descaracterizada a natureza cooperada da prestação de serviços, reconhece-se como empregatício o vínculo mantido com a empresa tomadora de serviços Responsabilidade subsidiária da Segunda tomadora dos serviços. Ocorrendo uma dupla
terceirização dos serviços, aplica-se a interpretação prevista no enunciado
331, item IV, do TST, segundo o qual o inadimplemento das obrigações
trabalhistas por parte do empregador implica na responsabilidade subsidiária do segundo tomador de serviços quanto àquelas obrigações. Recurso
conhecido e parcialmente provido.
DECISÃO: por unanimidade, conheçer dos recursos, rejeitar a preliminar
de nulidade e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso
da Fundação Roberto Marinho para atribuir-lhe responsabilidade apenas
subsidiária e condenar o ISAE como empregador principal; e, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para incluir na condenação as
verbas de aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS e multa .do art. 477
da CLT.
DATA DE JULGAMENTO: 03/03/2004
2) Processo TRT 16ª Nº 00638-2001-005-16-00-7 - AP
Nº Acordão: 00879 - 2004
Relator : Desembargador(a) KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Revisor : Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Origem:
VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO
Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FÉRRER
Adv.:Dr(s). ADRIANA MARTINS DANTAS
AGRAVADOS: - IZIDÓRIA EGÍDIA DOS PASSOS
Adv.:Dr(s). MARCELO SÉRGIO DE OLIVEIRA BARROS
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Adv.:Dr(s). JOSÉ ARMANDO COSTA AMORIM
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. NULIDADE DA EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Atualmente, na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, o prazo para oposição de embargos à execução é de 30
(trinta) dias, em face do art.1º-B, da Lei 9.494/97, acrescentado pela MP 218035/2001. In casu, não tendo sido observado referido prazo quando da citação
do executado para opor embargos, restou caracterizado o cerceamento do seu
direito de defesa.
DECISÃO: por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de nulidade por ausência de citação,
acolher a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa tornando nulos
todos os atos a partir das fls. 66, e determinar a realização de nova citação
para interposição de embargos.
DATA DE JULGAMENTO: 15/04/2004
3) Processo TRT 16ª Nº 00046-2003-013-16-00-9 - RO
Nº Acordão: 00847 - 2004
Relator : Desembargador(a) KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Revisor : Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Origem:
VARA DO TRABALHO DE AÇAILÂNDIA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: POSTO MAGNÓLIA LTDA
Adv.:Dr(s). ANTONIO NICOLAU JÚNIOR
RECORRIDO: JOSÉ MAIA DA SILVA
Adv.:Dr(s). JOSÉ PEREIRA DE JESUS FILHO
EMENTA: CONVENÇÃO COLETIVA - JORNADA DE TRABALHO - REGIME DE REVEZAMENTO 12/36 HORAS- É juridicamente permitido a
instituição de jornada de trabalho em regime de 12/36 horas através de normas
coletivas pactuadas entre o ser coletivo obreiro e patronal. Trata-se de forma
de flexibilização de normas trabalhistas admitida no artigo 7º, inciso XIII da
Constituição Federal. Entretanto, não basta a mera formalização em instrumento coletivo da fixação da jornada, é necessário, portanto, o efetivo cumprimento da cláusula pactuada no contexto da relação empregatícia.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão recorrida.
DATA DE JULGAMENTO: 15/04/2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
4) Processo TRT 16ª Nº 00005-2003-000-16-00-6 - MS
Nº Acordão: 00921 - 2004
Relator : Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: FLORATA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
Adv.:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO E SOUSA DIAS
AUT. COATORA: EXMª. SRª. JUÍZA PRESIDENTE DA 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
LITISCONSORTE:ROSEANA VIANA FERNANDES
EMENTA: Mandado de Segurança. Perda do objeto. Extinção do processo.
Não mais estando presente o interesse processual, porque a prestação
jurisdicional não mais de mostra útil, extingue-se o processo, sem julgamento
do mérito, com base no que dispõe o art. 267, inciso VI, do CPC.
DECISÃO: por unanimidade, extinguir o processo por perda de objeto.
DATA DE JULGAMENTO: 20/04/2004
5) Processo TRT 16ª Nº 00976-2002-003-16-00-4 - RO/RA
Nº Acordão: 00854 - 2004
Relator : Desembargador(a) KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Revisor : Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Origem:
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: RECURSO ORDINARIO/RECURSO ADESIVO
RECORRENTES: - SISTEMA PITÁGORAS DE ENSINO SOCIEDADE LTDA
Adv.:Dr(s). JOSÉ ALEXANDRE BARRA VALENTE
- CLÁUDIA MÁRCIA DE OLIVEIRA GODOY
Adv.:Dr(s). PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
RECORRIDO: OS MESMOS RECORRENTES
EMENTA: HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. O que caracteriza
o exercício de cargo de confiança, que excetua o empregado das regras de
duração do trabalho, é o poder de autonomia nas atitudes importantes a serem
tomadas, bem como o valor diferenciado da sua remuneração, e ainda, a dispensa dos controles de horário. Não tendo sido o exercício de funções de
confiança demonstrado durante a instrução processual, não está o autor inserido na exceção prevista no art. 62, II da CLT, fazendo jus à percepção de
horas extras.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de
nulidade por violação ao princípio da identidade física do Juiz e de negativa
de prestação jurisdicional e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso
ordinário para excluir honorários e dar provimento parcial ao recurso adesivo
para incluir na condenação o reflexo das horas extras sobre as férias mais 1/3,
13º salário e FGTS.
DATA DE JULGAMENTO: 15/04/2004
6) Processo TRT 16ª Nº 00129-2001-013-16-00-6 AP Nº Acordão: 00900 - 2004
Relator : Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor : Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Origem:
VARA DO TRABALHO DE AÇAILÂNDIA
Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA
Adv.:Dr(s). CLEIDE APARECIDA AZEVEDO
AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Adv.:Dr(s). PAULO DE TARSO LAGES CAVALCANTI FILHO
EMENTA: EXECUÇÃO DIRETA. Tendo em vista que o valor executado é de
pequeno valor, enquadrando-se nas disposições da Emenda Constitucional
n.º 37, a execução é direta, sem a expedição de precatório. Agravo de Petição
conhecido e não provido.
DECISÃO: por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão
agravada.
DATA DE JULGAMENTO: 15/04/2004
7) Processo TRT 16ª Nº 00209-2003-004-16-00-2 - RO
Nº Acordão: 00903 - 2004
Relator : Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor : Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Origem:
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
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Espécie: RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO DE
RECURSOS HUMANOS E NEGÓCIOS PÚBLICOS - EMARHP
Adv.:Dr(s). LUIZ AMÉRICO HENRIQUES DE CASTRO
RECORRIDO: EMÍLIO JOSÉ GUIMARÃES VELLOZO
Adv.:Dr(s). JOÃO BATISTA MUNIZ ARAÚJO
EMENTA: REFLEXOS DOS ANUENIOS. Uma vez que a natureza do anuênio
é de gratificação, deve integrar o salário para todos os fins na forma prevista
no art. 457, § 1º, da CLT. Recurso ordinário conhecido e não provido.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe
provimento para manter a decisão recorrida.
DATA DE JULGAMENTO: 15/04/2004
8) Processo TRT 16ª Nº 01483-1996-003-16-00-2 - AP
Nº Acordão: 00868 - 2004
Relator : Desembargador(a) KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Revisor : Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Origem:
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: JOSÉ PEREIRA DE SOUSA NETO
Adv.:Dr(s). JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO
AGRAVADO: ESTRAL - ESCAVAÇÕES E TRANSPORTES LTDA.
Adv.:Dr(s). LUIZ CARLOS VÉRAS
EMENTA: EXECUÇÃO. INÉRCIA DO EXEQUENTE. RENÚNCIA NÃO
CARACTERIZADA.. 40, DA LEI 6.830/80. SUSPENSÃO. Somente nos casos
expressamente previstos no art. 794, do CPC, poderá a execução ser extinta. O
fato de o exeqüente ter deixado de se manifestar nos autos, não configura
renúncia e nem constitui motivo ensejador da extinção da execução. Aplicável ao caso o art. 40, da Lei 6.830/80, e seus §§ 2º e 3º, mormente se a
dificuldade na execução decorre da não localização de bens do executado.
Recurso conhecido e provido.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para cassar a decisão agravada e determinar o prosseguimento da execução.
DATA DE JULGAMENTO: 15/04/2004
9) Processo TRT 16ª Nº 00406-2001-007-16-00-1 - AP
Nº Acordão: 00894 - 2004
Relator : Desembargador(a) KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Revisor : Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Origem:
VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE IGARAPÉ DO MEIO
Adv.:Dr(s). CARLOS SÉRGIO DE CARVALHO BARROS
AGRAVADOS: - ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO SANTOS PINHEIRO
Adv.:Dr(s). EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO.
IMPUGNAÇÃO. É elementar no Processo do Trabalho o fato de que o art.
879, § 2º, da CLT encerra uma faculdade do juiz, posto que se não for aberta
a oportunidade para a manifestação sobre os cálculos de liquidação nesta fase
processual, a impugnação poderá ser efetivada por ocasião dos embargos à
execução.
DECISÃO: por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão
agravada.
DATA DE JULGAMENTO: 15/04/2004
10) Processo TRT 16ª Nº 02119-2002-003-16-00-9 - RO
Nº Acordão: 00964 - 2004
Relator : Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor : Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Origem:
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: IRACEMA MATOS ROCHA
Adv.:Dr(s). PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Adv.:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO E SOUSA DIAS
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SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
EMENTA: MULTA DE 40% DO FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS PLANOS VERÃO E COLLOR I - DIFERENÇA DEVIDA - Aqueles empregados, cujos contratos foram rescindidos sem a percepção da multa de 40%
incidente sobre os depósitos fundiários corrigidos com os acréscimos dos
expurgos inflacionários dos Planos Verão e Collor I, têm direito às diferenças
daí decorrentes. Recurso conhecido e provido.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria,
dar-lhe provimento para deferir a multa de 40% sobre as diferenças do FGTS
e honorários de 15%.
DATA DE JULGAMENTO: 27/04/2004
11) Processo TRT 16ª Nº 00047-2002-012-16-00-6 - REXOF.RV
Nº Acordão: 01034 - 2004
Relator : Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor : Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
Adv.:Dr(s). MARIA NILMA DOS SANTOS BARROS
RECORRIDO: JOSEFA MARIA DE SOUSA BRITO
Adv.:Dr(s). JUCELINO PEREIRA DA SILVA
EMENTA: ENTE PÚBLICO. ADMISSÃO POSTERIOR À CF/88. NULIDADE CONTRATUAL - FGTS DEVIDO. EXCLUSÃO DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. Se a contratação ocorre posteriormente à data da promulgação da Constituição Federal/88, ou seja, após 05.10.88, o contrato é nulo,
em face da inobservância do contido no art. 37, II, da CF/88. Assim, deve-se
efetivar os depósitos do FGTS na conta vinculada da reclamante do período
do vínculo laboral, acrescido das devidas correções legais. Exclui-se, porém,
a verba honorária ante a ausência de assistência sindical, consoante a Lei n.º
5.584/70, art. 14 c/c o En. 329 do c. TST.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes
provimento parcial para excluir os honorários.
DATA DE JULGAMENTO: 28/04/2004
12) Processo TRT 16ª Nº 00233-2003-010-16-00-3 - RO
Nº Acordão: 00992 - 2004
Relator : Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor : Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: JUSSINEI NUNES FERREIRA
Adv.:Dr(s). ANTONIO FLORÊNCIO NETO
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS
Adv.:Dr(s). AUGUSTO FRAZÃO DE SÁ MENESES FILHO
EMENTA: DISPENSA ANTERIOR À EDIÇÃO DA MP N.º 2166-41, de 24/
08/2001 - FGTS INDEVIDO. Porque, em regra, a lei não alcança situações
pretéritas, é indevida a parcela do FGTS quando a dispensa se deu em data
anterior à edição da MP 2166-41. Recurso Ordinário conhecido e improvido.
DECISÃO: por unanimidade conhecer do recurso e no mérito, por maioria,
negar-lhe provimento para manter a decisão recorrida.
DATA DE JULGAMENTO: 27/04/2004
13) Processo TRT 16ª Nº 00435-2003-013-16-00-4 - REXOF.RV
Nº Acordão: 00999 - 2004
Relator : Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor : Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Origem:
VARA DO TRABALHO DE AÇAILÂNDIA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA
Adv.:Dr(s). CLEIDE APARECIDA AZEVEDO
RECORRIDO: JOSÉ VALÉRIO DE AQUINO
Adv.:Dr(s). MARIA AUCIMERE SOARES FLORENTINO
EMENTA: ADMISSÃO POSTERIOR À CF/88, SEM PRÉVIO CONCURSO
PÚBLICO - NULIDADE CONTRATUAL - Declarada a nulidade do contrato
em face da inobservância do contido no art. 37, II, da CF/88 e em obediência
ao disposto no En. 363 do c. TST, são devidos apenas os salários strictu sensu,
in casu, o salário retido do mês de dezembro de 2000.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes
provimento para manter a decisão recorrida.
DATA DE JULGAMENTO: 27/04/2004
14) Processo TRT 16ª Nº 00945-2001-005-16-00-8 - AP
Nº Acordão: 00880 - 2004
Relator : Desembargador(a) KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Revisor : Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Origem:
VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO
Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FÉRRER
Adv.:Dr(s). ADRIANA MARTINS DANTAS
AGRAVADOS: - ALIETE OLIVEIRA
Adv.:Dr(s). MARCELO SÉRGIO DE OLIVEIRA BARROS
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Adv.:Dr(s). JOSÉ ARMANDO COSTA AMORIM
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. NULIDADE DA EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Atualmente, na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, o prazo para oposição de embargos à execução é de 30
(trinta) dias, em face do art. 1º-B, da Lei 9.494/97, acrescentado pela MP
2180-35/2001. In casu, não tendo sido observado referido prazo quando da
citação do executado para opor embargos, restou caracterizado o cerceamento
do seu direito de defesa.
DECISÃO: por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de nulidade por ausência de citação,
acolher a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa declarando nulos
todos os atos a partir da fl. 61, e determinar a realização de nova citação para
interposição de embargos.
DATA DE JULGAMENTO: 15/04/2004
15) Processo TRT 16ª Nº 01992-2001-012-16-00-4 - REXOF
Nº Acordão: 00984 - 2004
Relator : Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor : Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
JOÃO ALEXANDRE DUARTE
Adv.:Dr(s). MARIA NITA VIEIRA DA SILVA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOA
Adv.:Dr(s). CARLOS AUGUSTO R. BARBOSA
EMENTA: SERVIÇO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO NA
VIGÊNCIA DA CF/88 - NULIDADE - CRÉDITO JÁ PAGO AO AUTOR ISENÇÃO DO ENTE PÚBLICO AO PAGAMENTO DE CUSTAS - NÃO
INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - "A contratação de
servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público,
encontra óbice no respectivo art. 37, II e §2º, somente lhe conferindo direito
ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas
trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS." (En. 363 do TST). Por não presente a assistência sindical, incabíveis os honorários advocatícios, não sendo, também, admitida a condenação do ente público ao pagamento das custas processuais.
Remessa Oficial conhecida e provida parcialmente.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa e, no mérito, dar-lhe provimento parcial nos termos do voto da Relatora para excluir da condenação os
honorários advocatícios e as custas processuais. Deverá o juízo a quo adotar
as providências necessárias ao ressarcimento do ente reclamado relativamente ao pagamento das parcelas agora excluídas da condenação.
DATA DE JULGAMENTO: 27/04/2004
16) Processo TRT 16ª Nº 00084-2003-013-16-00-1 - RO
Nº Acordão: 01004 - 2004
Relator : Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor : Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Origem:
VARA DO TRABALHO DE AÇAILÂNDIA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: ANTÔNIO DOMICIANO
Adv.:Dr(s). ARCIONE LIMA MAGALHÃES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RECORRIDO: JOSÉ RODRIGUES DAMASCENA
Adv.:Dr(s). ELIAS DA SILVA DINIZ
EMENTA: VÍNCULO DE EMPREGO . REQUISITOS. Não se reconhece a
relação de emprego quando ausentes os requisitos exigidos pelo art.3º da CLT
como pessoalidade, subordinação e onerosidade. Dessa forma, para que seja
configurado o vínculo empregatício é necessário que todos os requisitos do
artigo terceiro da CLT sejam satisfeitos de maneira concomitante.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão recorrida.
DATA DE JULGAMENTO: 27/04/2004
17) Processo TRT 16ª Nº 01131-2000-003-16-00-4 - AP
Nº Acordão: 00901 - 2004
Relator : Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor : Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Origem:
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Adv.:Dr(s). GEORGE CORTEZ ARRAIS
AGRAVADO: JARDIM DE INFÃNCIA FAUSTO BARNABÉ ALVES
Adv.:Dr(s). NARDO ASSUNÇÃO DA CUNHA
EMENTA: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. HIPÓTESES. O art. 794, I a III do
CPC, de aplicação subsidiária no processo trabalhista, arrola expressamente
as hipóteses de extinção do procedimento executório. A paralisação do trâmite por falta de manifestação do exeqüente não dá azo ao encerramento do feito
sob o fundamento de renúncia, cabendo na hipótese a aplicação do art. 40 da
Lei 6.830/80. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Indevidos, quando não
preenchidos os requisitos da Lei 5.584/70 e dos Enunciados 219 e 329 do c.
TST. Agravo de petição parcialmente provido.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para cassar o despacho agravado e determinar o prosseguimento da execução.
DATA DE JULGAMENTO: 15/04/2004
18) Processo TRT 16ª Nº 02153-2002-012-16-00-4 - REXOF
Nº Acordão: 00829 - 2004
Relator : Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor : Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA DOS SANTOS DA SILVA
Adv.:Dr(s). CATARINO DOS SANTOS P. DE ABREU
PARTE2:
MUNICÍPIO DE SENADOR LA ROQUE-MA
Adv.:Dr(s). JOANETH FERREIRA SANTOS
EMENTA: Contratação nula. Contratação em data posterior à promulgação da
CF/88, sem prévia aprovação em concurso público. Devidas apenas as verbas
de cunho estritamente salarial. Remessa oficial conhecida e parcialmente
provida.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir custas e honorários.
DATA DE JULGAMENTO: 16/03/2004
19) Processo TRT 16ª Nº 01007-2001-005-16-00-5 - REXOF.RV
Nº Acordão: 00905 - 2004
Relator : Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor : Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Origem:
VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MARIA DAS DORES CARNEIRO SOARES
Adv.:Dr(s). GENIVAL ABRÃO FERREIRA
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PINHEIRO
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO JOSÉ MARTINS
EMENTA: Contrato válido. Verbas indenizatórias e rescisórias. Tendo em vista que a contratação da autora não está eivada de nulidade, são devidas as
verbas trabalhistas que resultam da despedida imotivada. Remessa Oficial e
Recurso Voluntário conhecidos e não providos.
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
101
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes
provimento para manter a decisão recorrida.
DATA DE JULGAMENTO: 15/04/2004
20) Processo TRT 16ª Nº 00291-2003-999-16-00-6 - REXOF.RV
Nº Acordão: 01000 - 2004
Relator : Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor : Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Origem:
COMARCA DE COLINAS-MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE COLINAS
Adv.:Dr(s). BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO
RECORRIDO: ELIETE ALVES DA SILVA
Adv.:Dr(s). ITALO JORGE ARAÚJO
EMENTA: ADMISSÃO POSTERIOR À CF/88, SEM PRÉVIO CONCURSO
PÚBLICO - NULIDADE CONTRATUAL - Declarada a nulidade do contrato
em face da inobservância do contido no art. 37, II, da CF/88 e em obediência
ao disposto no En. 363 do c. TST, são devidos apenas os salários strictu sensu,
in casu, as diferenças salariais de todo o período trabalhado. Entretanto devem ser excluídas da condenação as custas processuais por força 4 89Aa a
Lei nº 10.537/2002 e os honorários advocatícios por não preencher os requisitos dos En. n.º 219 e 329 do TST.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes
provimento parcial para excluir da condenação os honorários e as custas.
DATA DE JULGAMENTO: 27/04/2004
21) Processo TRT 16ª Nº 00320-2003-010-16-00-0 - RO
Nº Acordão: 00816 - 2004
Relator : Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor : Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: CLAÚDIA PAULINO DE SOUSA
Adv.:Dr(s). ANTONIO FLORÊNCIO NETO
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS
Adv.:Dr(s). AUGUSTO FRAZÃO DE SÁ MENESES FILHO
EMENTA: NULIDADE CONTRATUAL. FGTS. Depósitos. Coisa Julgada.
Tendo sido o pedido autoral objeto de outra ação trabalhistas indicada na r.
sentença recorrida, prejudicada a apreciação da matéria principal pois o pedido inicial está alcançado pelo instituto da coisa julgada material. Recurso
conhecido e não provido.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria,
negar-lhe provimento para manter a decisão recorrida. De ofício, aplicar a
coisa julgada.
DATA DE JULGAMENTO: 16/03/2004
22) Processo TRT 16ª Nº 02103-2002-004-16-00-2 - ED/RO
Nº Acordão: 00918 - 2004
Relator : Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Origem:
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Adv.:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO E SOUSA DIAS
EMBARGADO: ACÓRDÃO Nº3189/2003 (ANTÔNIA MARIA GONÇALVES MORAES)
Adv.:Dr(s). PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
EMENTA: Petição Apócrifa. A subscrição de petição pelo advogado regularmente habilitado nos autos, constitui pressuposto de admissibilidade cujo
desatendimento conduz à inexistência jurídica do ato processual.
DECISÃO: por unanimidade, não conhecer dos embargos porque apócrifos.
DATA DE JULGAMENTO: 20/04/2004
23) Processo TRT 16ª Nº 00155-2003-010-16-00-7 - RO
Nº Acordão: 00813 - 2004
Relator : Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor : Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA
102
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
Espécie: RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: MARIA DE LIMA ANDRADE
Adv.:Dr(s). ANTONIO FLORÊNCIO NETO
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS
Adv.:Dr(s). AUGUSTO FRAZÃO DE SÁ MENESES FILHO
EMENTA: NULIDADE CONTRATUAL. FGTS. Depósitos. Coisa Julgada.
Tendo sido o pedido autoral objeto de outra ação trabalhista indicada na r.
sentença recorrida, prejudicada a apreciação da matéria principal pois alcançado o pedido autoral pelo instituto da coisa julgada material. Recurso conhecido e não provido.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria,
negar-lhe provimento para manter a decisão recorrida. De ofício, aplicar a
coisa julgada.
DATA DE JULGAMENTO: 16/03/2004
24) Processo TRT 16ª Nº 00492-2001-003-16-00-4 - AP
Nº Acordão: 00872 - 2004
Relator : Desembargador(a) KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Revisor : Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Origem:
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: AUDELINO ALVES SANTANA
Adv.:Dr(s). CARMINA ROSA COELHO RODRIGUES
AGRAVADO: LIMFORTE - LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE MÃO- DE-OBRA LTDA.
EMENTA: EXECUÇÃO. INÉRCIA DO EXEQUENTE. RENÚNCIA NÃO
CARACTERIZADA.. 40, DA LEI 6.830/80. SUSPENSÃO. Somente nos casos expressamente previstos no art. 794, do CPC, poderá a execução ser extinta. O fato de o exeqüente ter deixado de se manifestar nos autos, não configura renúncia e nem constitui motivo ensejador da extinção da execução. Aplicável ao caso o art. 40, da Lei 6.830/80, e seus §§ 2º e 3º, mormente se a
dificuldade na execução decorre da não localização de bens do executado.
Recurso conhecido e provido.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para cassar a decisão agravada e determinar o prosseguimento da execução.
DATA DE JULGAMENTO: 15/04/2004
25) Processo TRT 16ª Nº 01785-2000-001-16-00-5 - RO
Nº Acordão: 01029 - 2004
Relator : Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor : Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Origem:
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA
Adv.:Dr(s). PEDRO PRUDÊNCIO DE MORAIS
RECORRIDO: INALDO CORRÊA FILHO
Adv.:Dr(s). EDSON PINTO DA SILVEIRA
EMENTA: RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROVAS INSUFICIENTES. É sabido que cabe ao Juiz decidir de
acordo com o conjunto probatório dos autos e segundo o princípio do livre
convencimento, mediante a prudente avaliação dos fatos e circunstâncias. In
casu, tal procedimento foi plenamente obedecido pelo Juízo "a quo", quando
analisando as provas produzidas, concluiu que as mesmas não foram suficientes para alicerçar as alegações do recorrente de prática de atos de improbidade
e mau procedimento por parte do obreiro, já que em nenhum momento se comprova o envolvimento deste na suposta subtração de produtos da empresa.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão recorrida.
DATA DE JULGAMENTO: 28/04/2004
26) Processo TRT 16ª Nº 01411-2000-003-16-00-2 - AP
Nº Acordão: 00902 - 2004
Relator : Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor : Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Origem:
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Adv.:Dr(s). GEORGE CORTEZ ARRAIS
AGRAVADO: SERRARIA CEFA LTDA.
Adv.:Dr(s). PEDRO COSTA MORAES
EMENTA: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. HIPÓTESES. O art. 794, I a III do
CPC, de aplicação subsidiária no processo trabalhista, arrola expressamente
as hipóteses de extinção do procedimento executório. A paralisação do trâmite por falta de manifestação do exeqüente não dá azo ao encerramento do feito
sob o fundamento de renúncia, cabendo na hipótese a aplicação do art. 40 da
Lei 6.830/80. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Indevidos, quando não
preenchidos os requisitos da Lei 5.584/70 e dos Enunciados 219 e 329 do c.
TST. Agravo de petição parcialmente provido.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para cassar o despacho agravado e determinar o prosseguimento da execução.
DATA DE JULGAMENTO: 15/04/2004
27) Processo TRT 16ª Nº 00153-1997-013-16-85-0 - AP
Nº Acordão: 00870 - 2004
Relator : Desembargador(a) KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Revisor : Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Origem:
VARA DO TRABALHO DE AÇAILÂNDIA
Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: VENEER LINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Adv.:Dr(s). JOEL DANTAS DOS SANTOS
AGRAVADO: MARTINS LIRA DOS SANTOS
Adv.:Dr(s). HIBERNON MARINHO ALVES DE ANDRADE
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE.
TR. É consabido que os débitos trabalhistas de qualquer natureza, quando
não quitados nas épocas próprias, serão corrigidos pela variação da TR acumulada no período compreendido entre a data do vencimento da obrigação e o
seu efetivo pagamento (art. 39, da Lei 8.177/91). O e. STF não proibiu o uso
da TR como índice de indexação, mas sim, vedou que fosse utilizado em
substituição a outro índice anteriormente pactuado.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe
provimento para manter a decisão agravada.
DATA DE JULGAMENTO: 15/04/2004
28) Processo TRT 16ª Nº 00726-2003-007-16-00-0 - REXOF
Nº Acordão: 00978 - 2004
Relator : Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor : Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Origem:
VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA DAS DORES MARTINS SILVA
Adv.:Dr(s). DÁRIO RAPOSO RAMALHO NETO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE BOM JARDIM
Adv.:Dr(s). MARCOS FÁBIO LESSA DE ALENCAR
EMENTA: SERVIÇO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO NA
VIGÊNCIA DA CF/88 - NULIDADE - "A contratação de servidor público,
após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice
no respectivo art. 37, II e §2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da
contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos
do FGTS" (Enunciado nº 363 do TST, nova redação RES. 121/2003, DJ
21.11.2003).
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa e, no mérito, dar-lhe provimento parcial nos termos do voto da Relatora para restringir a condenação
ao pagamento de salários retidos, diferenças salariais e depósitos do FGTS.
DATA DE JULGAMENTO: 27/04/2004
29) Processo TRT 16ª Nº 00494-2002-009-16-00-2 - RO
Nº Acordão: 00855 - 2004
Relator : Desembargador(a) KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Revisor : Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Origem:
VARA DO TRABALHO DE CAXIAS
Espécie: RECURSO ORDINARIO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RECORRENTE: DELZY SILVA
Adv.:Dr(s). ANTONIO DE JESUS LEITÃO NUNES
RECORRIDO: IZABEL CABELEIREIROS - MARIA IZABEL MONTES
VASCONCELOS
Adv.:Dr(s). GIORISMAR MACHADO DOS SANTOS
EMENTA: CARÊNCIA DE AÇÃO-ILEGITIMIDADE AD CAUSA . Não há
que se falar em carência de ação por ausência de legitimidade da parte, pois,
vislumbra-se, no caso vertente, a existência de identidade da pessoa que faz o
pedido(autora) com a pessoa a que a lei assegura o direito material, ou seja, a
própria autora é a parte ativa e possível titular do direito pretendido, porquanto, legítima a parte.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a carência de ação e determinar o retorno dos autos à
origem para exame do mérito.
DATA DE JULGAMENTO: 15/04/2004
30) Processo TRT 16ª Nº 00222-2003-999-16-00-2 - REXOF.RV
Nº Acordão: 00930 - 2004
Relator : Desembargador(a) KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Revisor : Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Origem:
COMARCA DE COLINAS-MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE COLINAS
Adv.:Dr(s). BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO
RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA CARDOSO E OUTROS
Adv.:Dr(s). ITALO JORGE ARAÚJO
EMENTA: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFERIMENTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Os honorários advocatícios, na Justiça do Trabalho,
somente são devidos quando o autor preenche os requisitos do art. 14 da Lei
5584/70 - hipossuficiência econômica e assistência sindical, o que não se verificou nos autos.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso voluntário e dar provimento parcial ao recurso de ofício
para declarar a prescrição das verbas anteriores a 19/12/1996, julgar improcedente a reclamação quanto aos reclamantes Eduardo Antonio de S. Pereira,
Francisca Soares de Sousa Costa, Maria do Carmo Pereira da Silva e Angela
Maria Silveira Guimarães, e excluir honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.
DATA DE JULGAMENTO: 20/04/2004
31) Processo TRT 16ª Nº 00766-2003-007-16-00-2 - REXOF
Nº Acordão: 00980 - 2004
Relator : Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor : Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Origem:
VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
AUZENIRA BRITO SANTOS
Adv.:Dr(s). DÁRIO RAPOSO RAMALHO NETO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE BOM JARDIM
Adv.:Dr(s). MARCOS FÁBIO LESSA DE ALENCAR
EMENTA: SERVIÇO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO NA
VIGÊNCIA DA CF/88 - NULIDADE - "A contratação de servidor público,
após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice
no respectivo art. 37, II e §2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da
contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos
do FGTS" (Enunciado nº 363 do TST, nova redação RES. 121/2003, DJ
21.11.2003).
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir as férias simples e em dobro, acrescidas de 1/3.
DATA DE JULGAMENTO: 27/04/2004
32) Processo TRT 16ª Nº 00671-2002-004-16-00-9 - REXOF
Nº Acordão: 00982 - 2004
Relator : Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor : Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Origem:
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
103
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
FERNANDO FERREIRA DA SILVA
Adv.:Dr(s). SIDNEY RAMOS ALVES DA CONCEIÇÃO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
Adv.:Dr(s). EDILZA BARROS FERREIRA LOPES
EMENTA: PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL - ART. 7º, XXIX DA CF - Prescrevem, em 5 anos de sua aquisição, os direitos trabalhistas, exceto o FGTS,
que prescreve em 30 anos. MULTA DO ART. 467 DA CLT - INAPLICÁVEL
AOS MUNICÍPIOS - Conforme o parágrafo único do art. 467 da CLT, esta
multa não se aplica à União, Estados, Municípios e às suas autarquias e fundações. CUSTAS PROCESSUAIS - ENTE PÚBLICO - ISENTO - LEI Nº
10.537/2002 - O artigo 790-A, I, da CLT, na redação conferida pela Lei nº
10.537/02, isenta os municípios do pagamento de custas. Recurso parcialmente provido.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa, rejeitar a preliminar de
incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, dar-lhe provimento parcial nos termos do voto da Relatora para declarar prescritos os créditos anteriores a 17/04/1997, exceto FGTS, e excluir a multa do art. 467 da CLT e as
custas processuais.
DATA DE JULGAMENTO: 27/04/2004
33) Processo TRT 16ª Nº 00256-2003-013-16-00-7 - RO
Nº Acordão: 00864 - 2004
Relator : Desembargador(a) KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Revisor : Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Origem:
VARA DO TRABALHO DE AÇAILÂNDIA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A
Adv.:Dr(s). EDSON LIMA FRAZÃO
RECORRIDO: MARISETE FERREIRA ROCHA LACERDA
Adv.:Dr(s). IVAN IRINEU PIFFER
EMENTA: HORAS EXTRAS - CARTÕES DE PONTO - ACEITABILIDADE:
A aceitabilidade do registro da jornada em cartões de ponto como prova contundente da efetiva jornada de trabalho praticada pelo obreiro deve ser efetuada com reserva. Isto porque além da relatividade de seu valor, que lhe é
inerente, gerando uma mera presunção da veracidade dos fatos, seu acolhimento deve ficar sujeito a inexistência de outras provas capazes de elidi-lo.
Tanto é verdade que a nova hermenêutica do c. TST emerge no sentido de
considerar presumidamente inválido o registro invariável da jornada de trabalho. Nesse sentido segue a Orientação Jurisprudencial SDI-I nº 306 do c. TST
que reza: Horas extras. Ônus da prova. Registro invariável. "Os cartões de
ponto que demonstram horários de entrada e saída invariáveis são inválidos
como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras,
que passa a ser do empregador, prevalecendo o horário da inicial se dele não
se desincumbir". (DJ 11.08.2003 - Parágrafo único do artigo 168 do Regimento Interno do TST).
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de
nulidade por falta de fundamentação da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão recorrida.
DATA DE JULGAMENTO: 15/04/2004
34) Processo TRT 16ª Nº 01071-2000-003-16-00-0 - AP
Nº Acordão: 00993 - 2004
Relator : Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor : Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Origem:
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Adv.:Dr(s). GEORGE CORTEZ ARRAIS
AGRAVADO: JARDIM PAULISTA LTDA.
Adv.:Dr(s). MARCOS DE QUEIROZ SOARES
EMENTA: EXECUÇÃO - EXTINÇÃO - RENÚNCIA TÁCITA DO CRÉDITO - IMPOSSIBILIDADE - A incidência da regra inserta no inciso III do art.
794 do CPC exige manifestação expressa do exeqüente. A omissão da parte,
quanto ao cumprimento das determinações judiciais direcionadas ao impulso do
processo de execução, não poderá ser causa suficiente para determinar a extinção
da execução, por ausência de previsão legal. Agravo de Petição provido.
104
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para cassar o despacho agravado para determinar o prosseguimento da
execução.
DATA DE JULGAMENTO: 27/04/2004
35) Processo TRT 16ª Nº 00292-2000-009-16-00-9 - AP
Nº Acordão: 00867 - 2004
Relator : Desembargador(a) KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Revisor : Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Origem:
VARA DO TRABALHO DE CAXIAS
Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: EDIMILSON DA SILVA DE SOUSA
Adv.:Dr(s). JOÃO VILANOVA OLIVEIRA
AGRAVADO: CONSTRUTORA ALECRIM LTDA.
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE
DOS SÓCIOS. Para efeito de responsabilização dos sócios quanto aos créditos trabalhistas, o que deve ser considerado é o período da vigência do contrato de trabalho, fato este que, restando provado que o patrimônio da empresa é
insuficiente para o pagamento do crédito do empregado, faz recair a execução
sobre os bens dos sócios, em face do caráter tutelar do direito do trabalho,
porquanto o ex-sócio da executada não se exonera da responsabilidade pelo
adimplemento dos créditos decorrentes do contrato de trabalho vigente à época em que integrava a sociedade, mormente quando inexiste nos autos prova
de que a sociedade tenha sido desfeita junto ao órgão competente.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para reformando a decisão agravada, determinar o prosseguimento da
execução.
DATA DE JULGAMENTO: 15/04/2004
36) Processo TRT 16ª Nº 01299-2001-005-16-00-6 - AP
Nº Acordão: 00881 - 2004
Relator : Desembargador(a) KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Revisor : Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Origem:
VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO
Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FÉRRER
Adv.:Dr(s). ADRIANA MARTINS DANTAS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Adv.:Dr(s). JOSÉ ARMANDO COSTA AMORIM
AGRAVADO: KATICILENE PEREIRA DINIZ
Adv.:Dr(s). MARCELO SÉRGIO DE OLIVEIRA BARROS
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. NULIDADE DA EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Atualmente, na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, o prazo para oposição de embargos à execução é de 30
(trinta) dias, em face do art. 1º-B, da Lei 9.494/97, acrescentado pela MP
2180-35/2001. In casu, não tendo sido observado referido prazo quando da
citação do executado para opor embargos, restou caracterizado o cerceamento
do seu direito de defesa.
DECISÃO: por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de nulidade por ausência de citação,
acolher a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa declarando nulos
todos os atos a partir da fl. 48, e determinar a realização de nova citação para
interposição de embargos.
DATA DE JULGAMENTO: 15/04/2004
37) Processo TRT 16ª Nº 00060-2003-010-16-00-3 - RO
Nº Acordão: 00906 - 2004
Relator : Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor : Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: LAURA MARIA DE JESUS
Adv.:Dr(s). ANTONIO FLORÊNCIO NETO
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA-MA
Adv.:Dr(s). WILSON CABRAL HOSSOE
EMENTA: NULIDADE CONTRATUAL. FGTS. Depósitos. Coisa Julgada.
Tendo sido o pedido autoral objeto de outra ação trabalhista indicada na r.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
sentença recorrida, prejudicada a apreciação da matéria principal pois alcançado o pedido autoral pelo instituto da coisa julgada material. Recurso conhecido e não provido.
DECISÃO: a unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão recorrida em face à coisa julgada.
DATA DE JULGAMENTO: 15/04/2004
38) Processo TRT 16ª Nº 00090-2003-010-16-00-0 - RO
Nº Acordão: 00810 - 2004
Relator : Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor : Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: CLAUDINETE RIBEIRO RODRIGUES
Adv.:Dr(s). ANTONIO FLORÊNCIO NETO
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS
Adv.:Dr(s). AUGUSTO FRAZÃO DE SÁ MENESES FILHO
EMENTA: NULIDADE CONTRATUAL. FGTS. Depósitos. Coisa Julgada.
Tendo sido o pedido autoral objeto de outra ação trabalhista indicada na r.
sentença recorrida, prejudicada a apreciação da matéria principal pois alcançado o pedido autoral pelo instituto da coisa julgada material. Recurso conhecido e não provido.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria,
negar-lhe provimento para manter a decisão recorrida. De ofício, aplicar a
coisa julgada.
DATA DE JULGAMENTO: 16/03/2004
39) Processo TRT 16ª Nº 02329-2002-002-16-00-0 - RO
Nº Acordão: 01005 - 2004
Relator : Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor : Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Origem:
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: LOJAS GABRYELLA LTDA.
Adv.:Dr(s). JOSÉ FRANCISCO BRAGA LOBATO
RECORRIDO: FRANCINETE SILVA MELO
Adv.:Dr(s). GEOMILSON ALVES LIMA
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO - COOPERATIVA - O cooperativismo
é uma excludente de relação de emprego quando comprovado o efetivo vínculo do cooperado com a mesma. In casu, não atendidos os princípios
orientadores do cooperativismo e a finalidade da lei, descaracterizada está a
relação de cooperada, configurando-se, assim, o vínculo empregatício. Recurso conhecido e improvido.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão recorrida.
DATA DE JULGAMENTO: 27/04/2004
40) Processo TRT 16ª Nº 00033-2001-012-16-00-1 - REXOF
Nº Acordão: 01125 - 2004
Relator : Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor : Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
RAIMUNDA RODRIGUES M. TRAJANO
Adv.:Dr(s). ENOS SILVÉRIO DE ARAÚJO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE CIDELÂNDIA
Adv.:Dr(s). ROBERTO LUÍS CARON
EMENTA: INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - SERVIDOR
PÚBLICO - CARGO EM COMISSÃO - Constatado nos autos tratar-se de
relação de trabalho regida pelo Direito Administrativo - cargo em comissão falece competência à Justiça do Trabalho para apreciar a demanda. Remessa
Oficial a que se dá provimento para anular a sentença e determinar o envio
dos autos à Justiça Comum Estadual.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa e, por maioria, acolher a
exceção de incompetência para anular a sentença e determinar a remessa dos
autos à Comarca de Cidelândia.
DATA DE JULGAMENTO: 29/04/2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
41) Processo TRT 16ª Nº 00879-2003-007-16-00-8 - REXOF
Nº Acordão: 00981 - 2004
Relator : Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor : Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Origem:
VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
JOÃO PEREIRA DE ALMEIDA
Adv.:Dr(s). FRANKLIN RORIZ NETO
PARTE2:
MUNICIPIO DE PINDARÉ-MIRIM
EMENTA: SERVIÇO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO NA
VIGÊNCIA DA CF/88. NULIDADE. "A contratação de servidor público,
após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice
no respectivo art. 37, II e §2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da
contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos
do FGTS" (Enunciado nº 363 do TST, nova redação RES. 121/2003, DJ 21/
11/2003).
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa e, no mérito, dar-lhe provimento parcial nos termos do voto da Relatora para restringir a condenação
ao pagamento das horas extras (sem o adicional) e dos depósitos do FGTS.
DATA DE JULGAMENTO: 27/04/2004
42) Processo TRT 16ª Nº 00549-2003-007-16-00-2 - ROS/PS
Nº Acordão: 00693 - 2004
Relator : Desembargador(a) KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Espécie: RECURSOS ORDINÁRIOS/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTES: - LUÍS AUGUSTO TEIXEIRA MUNIZ
Adv.:Dr(s). LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
- FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES E ISAE- INSTITUTO
SUPERIOR DE
ADMINISTRAÇÃO E
ECONOMIA
Adv.:Dr(s). ANTONIO CARLOS COELHO JÚNIOR
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Descaracterizada a natureza cooperada da prestação de serviços, reconhece-se como empregatício o vínculo
mantido com a empresa tomadora de serviços Responsabilidade subsidiária
da Segunda tomadora dos serviços. Ocorrendo uma dupla terceirização dos
serviços, aplica-se a interpretação prevista no enunciado 331, item IV, do
TST, segundo o qual o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte
do empregador implica na responsabilidade subsidiária do segundo tomador
de serviços quanto àquelas obrigações. Recurso conhecido e parcialmente
provido.
DECISÃO: por unanimidade, conheçer dos recursos, rejeitar a preliminar de
nulidade e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da Fundação Roberto Marinho para atribuir-lhe responsabilidade apenas subsidiária
e condenar o ISAE como empregador principal; e, dar provimento parcial ao
recurso do reclamante para incluir na condenação aviso prévio, multa de
40% sobre o FGTS e multa do art. 477 da CLT.
DATA DE JULGAMENTO: 03/03/2004
43) Processo TRT 16ª Nº 01603-2001-012-16-00-0 - ROS
Nº Acordão: 00924 - 2004
Relator : Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor : Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie: RECURSOS ORDINÁRIOS
RECORRENTES: - EUCLIDETE CARLOS DA SILVA
Adv.:Dr(s). MICHEL IZAR FILHO
- MERCANTIL TIMBIRA LTDA.
Adv.:Dr(s). FÁBIO ROQUETTE
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES
EMENTA: Jornada de trabalho - Ônus da prova. A prova do trabalho em
sobrejornada é do empregado, por ser fato constitutivo do seu direito, art.818
da CLT c/c art.333, incisos, do CPC. Honorários Periciais - O ônus do pagamento deve ser atribuído à parte que lhe deu causa e foi sucumbente no objeto
da perícia, En.236 do TST. Honorários Advocatícios - O deferimento da verba
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
105
na Justiça do Trabalho está adstrito ao preenchimento concomitante das exigências do art.14 da Lei 5.584/70, conforme entendimento contido no En.219 do
TST. Inexistindo a assistência sindical, impõe-se a exclusão da verba da condenação. Recurso Ordinário do Reclamante conhecido e improvido. Recurso Ordinário da Reclamada conhecido e provido parcialmente.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário do reclamante, dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamada para excluir honorários.
DATA DE JULGAMENTO: 20/04/2004
44) Processo TRT 16ª Nº 01459-2001-001-16-00-9 - RO
Nº Acordão: 00851 - 2004
Relator : Desembargador(a) KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Revisor : Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Origem:
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: CLÍNICA DE ENDOCRINOLOGIA, DIABETES E MEDICINA NUCLEAR DO MA LTDA
Adv.:Dr(s). CARLOS SEBASTIÃO SILVA NINA
RECORRIDO: ANTÔNIO CÉSAR MACÊDO RAMOS
Adv.:Dr(s). NATANAEL ESTEVÃO CORRÊA
EMENTA: CONFISSÃO FICTA. APLICAÇÃO. EFEITOS. A sanção de ficta
confessio eleva à condição de verídicos os fatos articulados pela parte contrária, vale dizer, induz à presunção de veracidade das alegações deduzidas em
juízo, no entanto, com eficácia relativa juris tantum, admitindo-se prova em
contrário. Nesse contexto, para o deslinde da lide todo o conjunto probatório
colacionado aos autos deve ser avaliado, isto porque, pertencendo a prova ao
juízo e não às partes, cumpre ao Estado-Juiz considerá-la independentemente
de quem a tenha produzido ou de quem detenha o ônus, haja vista seu especial interesse no conhecimento da verdade. Nesse diapasão, ante o comportamento claudicante do autor e a sua inércia no tocante à produção de provas do
fato constitutivo do seu direito, entendo insustentável, no caso sub examen, a
prevalência da presunção relativa decorrente da confissão ficta.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de horas extras.
DATA DE JULGAMENTO: 15/04/2004
45) Processo TRT 16ª Nº 01755-2003-002-16-00-8 - ROS/PS
Nº Acordão: 00695 - 2004
Relator : Desembargador(a) KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Espécie: RECURSOS ORDINÁRIOS/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTES: - JOSÉ DE RIBAMAR LIMA DO NASCIMENTO
Adv.:Dr(s). LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
- FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES E INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE
Adv.:Dr(s). ANTONIO CARLOS COELHO JÚNIOR
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Descaracterizada a natureza cooperada da prestação de serviços, reconhece-se como empregatício o vínculo mantido com a empresa tomadora de serviços Responsabilidade subsidiária da
Segunda tomadora dos serviços. Ocorrendo uma dupla terceirização dos serviços, aplica-se a interpretação prevista no enunciado 331, item IV, do TST, segundo o qual o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador implica na responsabilidade subsidiária do segundo tomador de serviços
quanto àquelas obrigações. Recurso conhecido e parcialmente provido.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de
nulidade e, no mérito, por maioria,dar provimento parcial ao recurso da Fundação Roberto Marinho para atribuir-lhe responsabilidade subsidiária e condenar o ISAE como empregador principal; e, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para incluir na condenação aviso prévio, multa de 40%
sobre o FGTS e multa do art. 477, da CLT .
DATA DE JULGAMENTO: 03/03/2004
46) Processo TRT 16ª Nº 00285-2003-999-16-00-9 - REXOF
Nº Acordão: 00892 - 2004
Relator : Desembargador(a) KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
106
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
Revisor : Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Origem:
COMARCA DE CARUTAPERA-MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA CÉLIA DA COSTA PANTOJA E OUTROS
Adv.:Dr(s). LINDINALVA MONTEIRO BRITO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LUÍS DOMINGUES
Adv.:Dr(s). DJALMA DE OLIVEIRA PINHEIRO
EMENTA: ENTE PÚBLICO - SALÁRIOS ATRASADOS - Inexiste óbice no
pagamento dos salários pelos dias efetivamente trabalhados "stricto sensu",
vez que a força de trabalho gasta não pode mais retornar, restabelecendo-se o
status quo ante.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, nos termos do voto da Relatora, para expurgar da condenação quanto à reclamante Maria de Jesus Campelo Leite, o salário de novembro/2000; quanto à reclamante Maria José dos Santos, os salários de outubro
e novembro/2000 e, quanto à reclamante Lindioneza Costa Mota, o salário de
julho/2000.
DATA DE JULGAMENTO: 15/04/2004
47) Processo TRT 16ª Nº 01985-2001-012-16-00-2 - REXOF
Nº Acordão: 00897 - 2004
Relator : Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor : Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
NILO MADEIRA CAMPELO
Adv.:Dr(s). MARIA NITA VIEIRA DA SILVA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOA
Adv.:Dr(s). CARLOS AUGUSTO R. BARBOSA
EMENTA: Contrato nulo. Tendo em vista que a contratação do autor está
eivada de nulidade, porque não precedida de concurso público (art. 37, II da
CF/88), são devidos apenas os salários do período contratual, na forma do E.
363 do c. TST. Remessa Oficial conhecida e não provida.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para restringir a condenação a salário retido de novembro e
dezembro de 2000, excluindo todas as demais parcelas.
DATA DE JULGAMENTO: 15/04/2004
48) Processo TRT 16ª Nº 00385-2001-013-16-00-6 - AP
Nº Acordão: 00891 - 2004
Relator : Desembargador(a) KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Revisor : Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Origem:
VARA DO TRABALHO DE AÇAILÂNDIA
Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA
Adv.:Dr(s). CLEIDE APARECIDA AZEVEDO
AGRAVADO: MARIA ROSÉLIA ARAÚJO MENDES E OUTROS
Adv.:Dr(s). MARIA AUCIMERE SOARES FLORENTINO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ISENÇÃO DE PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS. Conforme o disposto no art. 790-A, da CLT, acrescentado pela Lei nº 10.537, de 27.08.2002, são isentos do pagamento de
custas processuais os municípios e respectivas autarquias que não explorem
atividade econômica. Sendo assim, devem as custas processuais ser excluídas
da condenação.
DECISÃO: por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir as custas processuais.
DATA DE JULGAMENTO: 15/04/2004
49) Processo TRT 16ª Nº 00337-2000-012-16-00-8 - RO
Nº Acordão: 00875 - 2004
Relator : Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor : Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie: RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: POSTO APARECIDA DE GOIÁS LTDA.
Adv.:Dr(s). WATSON MARQUES VIEIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RECORRIDO: REGINALDO LIMA DA CUNHA
Adv.:Dr(s). CATARINO DOS SANTOS P. DE ABREU
EMENTA: Horas extras. Ônus da prova. Uma vez que não houve prova robusta da prestação de horas extras, na forma do art. 818 da CLT, o pedido é
improcedente. Recurso ordinário conhecido e parcialmente provido.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.
DATA DE JULGAMENTO: 15/04/2004
50) Processo TRT 16ª Nº 00245-2001-005-16-00-3 - AP
Nº Acordão: 00890 - 2004
Relator : Desembargador(a) KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Revisor : Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Origem:
VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO
Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FÉRRER
Adv.:Dr(s). ADRIANA MARTINS DANTAS
AGRAVADOS: - MARIA FAUSTINA ARAÚJO SOUZA
Adv.:Dr(s). MARCELO SÉRGIO DE OLIVEIRA BARROS
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Adv.:Dr(s). JOSÉ ARMANDO COSTA AMORIM
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA
PÚBLICA. ARTIGO 100, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88. APLICAÇÃO. EC Nº 37. A partir da promulgação da EC nº 37, qualquer divergência jurisprudencial acerca da aplicação por analogia do dispositivo da lei
previdenciária foi superada. Isto porque a citada emenda introduziu o art. 87
ao ADCT, prevendo que, até que se dê a publicação oficial das respectivas leis
definidoras pelos entes da Federação, serão considerados de pequeno valor os
débitos ou obrigações que tenham valor igual ou inferior a trinta saláriosmínimos, perante a Fazenda dos Municípios.
DECISÃO: por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, conhecer do agravo, rejeitar as preliminares de nulidade por ausência de citação
e por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a
decisão agravada.
DATA DE JULGAMENTO: 15/04/2004
51) Processo TRT 16ª Nº 00309-2003-005-16-00-5 - REXOF
Nº Acordão: 00976 - 2004
Relator : Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor : Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Origem:
VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
JOSÉ HENRIQUE FRANÇA
Adv.:Dr(s). GENIVAL ABRÃO FERREIRA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO
EMENTA: SERVIÇO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO VÁLIDA - Sendo válida
a contratação do obreiro, vez que atendida a formalidade do concurso público, e não comprovando o Município o pagamento das verbas deferidas, correta a sentença de primeiro grau, neste aspecto.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa e, no mérito, negar-lhe
provimento para manter a decisão de 1º grau.
DATA DE JULGAMENTO: 27/04/2004
52) Processo TRT 16ª Nº 00160-2003-010-16-00-0 - RO
Nº Acordão: 00814 - 2004
Relator : Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor : Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: JOÃO QUEIROZ CASTRO
Adv.:Dr(s). ANTONIO FLORÊNCIO NETO
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS
Adv.:Dr(s). AUGUSTO FRAZÃO DE SÁ MENESES FILHO
EMENTA: NULIDADE CONTRATUAL. FGTS. Depósitos. Coisa Julgada.
Tendo sido o pedido autoral objeto de outra ação trabalhista indicada na r.
sentença recorrida, prejudicada a apreciação da matéria principal pois alcançado o pedido autoral pelo instituto da coisa julgada material. Recurso conhe-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
cido e não provido.
DECISÃO: a unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria,
negar-lhe provimento para manter a decisão recorrida. De ofício, aplicar a
coisa julgada.
DATA DE JULGAMENTO: 16/03/2004
53) Processo TRT 16ª Nº 00161-2003-010-16-00-4 - RO
Nº Acordão: 00815 - 2004
Relator : Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor : Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: MANOEL CARVALHO DE MATOS
Adv.:Dr(s). ANTONIO FLORÊNCIO NETO
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS
Adv.:Dr(s). AUGUSTO FRAZÃO DE SÁ MENESES FILHO
EMENTA: NULIDADE CONTRATUAL. FGTS. Depósitos. Coisa Julgada.
Tendo sido o pedido autoral objeto de outra ação trabalhista indicada na r.
sentença recorrida, prejudicada a apreciação da matéria principal pois alcançado o pedido autoral pelo instituto da coisa julgada material. Recurso conhecido não provido
DECISÃO: a unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria,
negar-lhe provimento para manter a decisão recorrida. De ofício, aplicar a
coisa julgada.
DATA DE JULGAMENTO: 16/03/2004
54) Processo TRT 16ª Nº 01962-2002-003-16-00-8 - ED/RO/PS
Nº Acordão: 00799 - 2004
Relator : Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Adv.:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO E SOUSA DIAS
Adv.:Dr(s). ROGÉRIO MARQUES DE ALMEIDA
EMBARGADO: ACÓRDÃO Nº3115/2003 (DAILZA MARIA SALES DE
SOUSA)
Adv.:Dr(s). PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. Ausente a omissão e contradição apontadas, impõe-se a rejeição dos
presentes embargos, a teor dos incisos I e II, do artigo 535, do CPC e do artigo
897-A, da CLT. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los.
DATA DE JULGAMENTO: 16/03/2004
55) Processo TRT 16ª Nº 00235-2003-000-16-00-5 - AR
Nº Acordão: 00922 - 2004
Relator : Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor : Desembargador(a) KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Origem:
TRT DA 16ª REGIÃO
Espécie: AÇÃO RESCISÓRIA
AUTOR:
LUÍS CAMPELO MARQUES
Adv.:Dr(s). SIDNEY FILHO NUNES ROCHA
RÉU:
CAIXA DE ASSISTÊNCIA E APOSENTADORIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO - CAPOF
Adv.:Dr(s). ROQUE PIRES MACATRÃO
EMENTA: Matéria de ordem pública. Incompetência absoluta. Momento da
argüição. Preclusão. Inexistência. Por se tratar de matéria de ordem pública a
incompetência absoluta, mesmo quando não deduzida em contestação ou em
momento oportuno, não há preclusão, podendo ser argüida em qualquer grau
de jurisdição, independente de exceção. Plano de previdência privada. Contrato de Adesão. Competência da Justiça do Trabalho. Art. 114, da CF/88. Em
regra, a competência da Justiça do Trabalho restringe-se às lides entre empregado e empregador, em face do contrato de laboral havido entre as partes.
Quando a causa de pedir não se assenta diretamente na relação de emprego,
mas versa sobre cláusula estatutária de entidade de previdência privada, dita
relação jurídica é de natureza associativa, sendo a Justiça Comum a competente para julgar o pleito. Ação Rescisória julgada procedente.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da presente Ação e, afastando a
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
107
preclusão argüida e os efeitos da revelia, julgou-a procedente para rescindir a
r. Acórdão nº 3682/1999, nos autos do RO 6304/98, proferido por este Regional, fls. 376/378, e declarar nulos todos os atos decisórios praticados no
processo onde teve origem a decisão rescindenda, determinando-se a remessa
do feito originário a uma das Varas Cíveis da Comarca de São Luís do
Maranhão.
DATA DE JULGAMENTO: 20/04/2004
56) Processo TRT 16ª Nº 00071-2002-011-16-00-9 - ED/RO
Nº Acordão: 00919 - 2004
Relator : Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BALSAS
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S.A.
Adv.:Dr(s). FRANCISCO ALDEY SILVA
EMBARGADO: ACÓRDÃO Nº3195/2003 (ELIAS MIRANDA FILHO)
Adv.:Dr(s). HIBERNON MARINHO ALVES DE ANDRADE
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - FINALIDADE. Os embargos
declaratórios se constituem um remédio processual, com a finalidade de sanear a decisão proferida de possíveis omissões, contradições ou obscuridades,
conforme o teor do art. 535 do CPC, não sendo de sua competência, questionar decisão anterior, com o reexame de matéria sobre o qual já houve pronunciamento explícito, com o intuito de reverter o resultado final. Embargos
conhecidos e rejeitados.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los.
DATA DE JULGAMENTO: 20/04/2004
57) Processo TRT 16ª Nº 00486-2003-002-16-00-2 - ROS/PS
Nº Acordão: 00691 - 2004
Relator : Desembargador(a) KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Espécie: RECURSOS ORDINÁRIOS/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTES: - GEORGIANA MÁRCIA OLIVEIRA SANTOS
Adv.:Dr(s). LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
- FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES e INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE
Adv.:Dr(s). ANTONIO CARLOS COELHO JÚNIOR
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Descaracterizada a natureza cooperada da prestação de serviços, reconhece-se como empregatício o vínculo
mantido com a empresa tomadora de serviços Responsabilidade subsidiária
da Segunda tomadora dos serviços. Ocorrendo uma dupla terceirização dos
serviços, aplica-se a interpretação prevista no enunciado 331, item IV, do
TST, segundo o qual o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte
do empregador implica na responsabilidade subsidiária do segundo tomador
de serviços quanto àquelas obrigações. Recurso conhecido e parcialmente
provido.
DECISÃO: por unanimidade, conheçer dos recursos, rejeitar a preliminar de
nulidade e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da Fundação Roberto Marinho para atribuir-lhe responsabilidade subsidiária e condenar o ISAE como empregador principal; e, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para incluir na condenação aviso prévio, multa 40% sobre
o FGTS e do art. 477, § 8º da CLT.
DATA DE JULGAMENTO: 03/03/2004
58) Processo TRT 16ª Nº 00326-2003-010-16-00-8 - REXOF
Nº Acordão: 00966 - 2004
Relator : Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor : Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARCELO SILVA GOMES
Adv.:Dr(s). RAIMUNDO SANTOS VIEIRA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA
EMENTA: Admissão posterior à CF/88, sem prévio concurso público - nulidade contratual. Correta a declaração de nulidade do contrato de trabalho, em
face da inobservância do contido no art.37, II, da CF/88. Depósitos do FGTS.
108
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
Quanto a parcela relativa ao FGTS, não aplica-se ao caso o disposto na MP
nº2.164, de 27.07.01, uma vez que a dispensa do recorrente se deu em data
anterior a sua edição, não tendo eficácia para alcançar situações pretéritas.
Remessa Oficial conhecida e provida
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente a reclamação.
DATA DE JULGAMENTO: 27/04/2004
59) Processo TRT 16ª Nº 01675-2001-012-16-00-8 - REXOF
Nº Acordão: 00967 - 2004
Relator : Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor : Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARISNAR SILVA SANTOS
Adv.:Dr(s). MARIA NITA VIEIRA DA SILVA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOA
EMENTA: SERVIÇO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO NA
VIGÊNCIA DA CF/88 - NULIDADE - "A contratação de servidor público,
após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice
no respectivo art. 37, II e §2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da
contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos
do FGTS" (Enunciado nº 363 do TST, nova redação RES. 121/2003, DJ
21.11.2003). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INDEVIDOS - Para deferimento de honorários advocatícios, são necessárias hipossuficiência e assistência sindical. Na ausência de um destes elementos, deve ser indeferido o
pedido, conforme Enunciados 219 e 329 do TST. Remessa Oficial parcialmente provida. CUSTAS PROCESSUAIS - ENTE PÚBLICO - ISENTO LEI Nº 10.537/2002 - O artigo 790-A, I, da CLT, na redação conferida pela
Lei nº 10.537/02, isenta os municípios do pagamento de custas.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir custas processuais e honorários.
DATA DE JULGAMENTO: 27/04/2004
60) Processo TRT 16ª Nº 00191-2003-008-16-00-4 - REXOF
Nº Acordão: 00975 - 2004
Relator : Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor : Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BACABAL
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MINELVINA MENEZES DE ARAÚJO
Adv.:Dr(s). JOSÉ NILSON PEREIRA MOURA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA
Adv.:Dr(s). MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA
EMENTA: FGTS - AUSÊNCIA DE OPÇÃO - DEVIDO A PARTIR DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - A Lei 5.107/66, que institui o Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço, facultava ao trabalhador a opção pelo regime fundiário,
ou seja, não era obrigatório. A obrigatoriedade passou a subsistir a partir da
promulgação da atual Carta, ocorrida em 05/10/88, sobressaindo, assim, a
necessidade de a parte reclamante produzir prova de opção pelo regime em
data anterior, o que não ocorreu no caso em exame.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa e, no mérito, dar-lhe provimento para limitar o FGTS ao período posterior a 05/10/1988.
DATA DE JULGAMENTO: 27/04/2004
61) Processo TRT 16ª Nº 00294-2003-999-16-00-0 - REXOF.RV
Nº Acordão: 00904 - 2004
Relator : Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor : Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Origem:
COMARCA DE COLINAS-MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE COLINAS
Adv.:Dr(s). BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO
RECORRIDO: ANA RAIMUNDA DA SILVA SOUSA E OUTROS
Adv.:Dr(s). ITALO JORGE ARAÚJO
EMENTA: Honorários Advocatícios. Indevidos em virtude do não preenchi-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
mento dos requisitos exigidos pela Lei nº 5.584/70 c/c os Enunciados 219 e
329 do c. TST. Remessa Oficial e Recurso Voluntário conhecidos e providos
em parte.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes
provimento parcial para excluir honorários.
DATA DE JULGAMENTO: 15/04/2004
62) Processo TRT 16ª Nº 00661-1997-008-16-01-3 - AI
Nº Acordão: 00912 - 2004
Relator : Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Espécie: AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS
Adv.:Dr(s). LAURA AMÉLIA BARBOSA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
AGRAVADO: SABINA NETA SOUSA SILVA
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não conhecimento. A parte agravante deve formar regularmente o instrumento apresentando todas as peças
enumeradas como obrigatórias pelo 867,§ 5º, da CLT. A formação do agravo
de instrumento em autos apartados com a simples petição de recurso desobedece tal dispositivo legal, razão pela qual não pode ser conhecido pelo Tribunal revisor. Agravo não conhecido.
DECISÃO: por unanimidade, não conhecer do Agravo por falta de peças
essenciais.
DATA DE JULGAMENTO: 15/04/2004
63) Processo TRT 16ª Nº 00280-2003-005-16-00-1 - REXOF
Nº Acordão: 00830 - 2004
Relator : Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor : Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Origem:
VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1: ESPÓLIO DE TEREZINHA DE JESUS TRAVASSOS VALE PORTO
Adv.:Dr(s). MANOEL ANTONIO XAVIER
PARTE2:
MUNICÍPIO DE CAJAPIÓ
Adv.:Dr(s). MARIA DO NASCIMENTO LINDOSO COSTA
EMENTA: INCOMPETÊNCIA RATIONE LOCI. Inexiste, quando o município reclamado é termo judiciário de comarca abrangida pela jurisdição da Vara
prolatora do decisum. FGTS. Devido quando o contrato de trabalho do empregado é regido pelo regime celetista. Remessa de ofício conhecida e não
provida.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa e, no mérito, negar-lhe
provimento para manter a decisão recorrida.
DATA DE JULGAMENTO: 16/03/2004
64) Processo TRT 16ª Nº 01745-2003-002-16-00-2 - ROS/PS
Nº Acordão: 00934 - 2004
Relator : Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: RECURSOS ORDINÁRIOS/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTES: - FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS
- FABÍOLA CARVALHO SOUZA
Adv.:Dr(s). LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES E ISAE- INSTITUTO
SUPERIOR DE
ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA
Adv.:Dr(s). ANTONIO CARLOS COELHO JÚNIOR
EMENTA: Projeto 'Viva Educação'. Trabalho cooperado não identificado.
Formação de vínculo empregatício com o ISAE. Pedido expresso de reconhecimento do vínculo com a Fundação Roberto Marinho. Improcedência da reclamação. Não se ajusta ao conceito de trabalho cooperado quando, da prestação de serviço , sobressai nítido contorno de relação de trabalho com vínculo
empregatício, ante a presença dos requisitos prescritos no artigo terceiro da
CLT, quais sejam: subordinação jurídica, onerosidade e continuidade ou não
eventualidade do trabalho, mormente quando o trabalho desenvolvido pelo
trabalhador ajusta-se com a atividade fim do tomador de serviços. Logo, a
intermediação operada através da cooperativa exsurge como ilegal, formando
o vínculo empregatício diretamente com o tomador do serviço, o ISAE - Instituto Superior de Administração e Economia. Face estes argumentos, haven-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
do nos autos pedido expresso de reconhecimento do vínculo com a Fundação
Roberto Marinho, a ação deve ser julgada improcedente.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos recursos, por maioria, rejeitar a
preliminar de nulidade e, no mérito, dar provimento ao recurso ordinário da
Fundação Roberto Marinho para julgar improcedente a reclamação, ficando
prejudicado o recurso ordinário da reclamante. Redigirá o acórdão a
Desembargadora Márcia Andrea Farias.
DATA DE JULGAMENTO: 27/04/2004
65) Processo TRT 16ª Nº 00249-2003-001-16-00-5 - RO/PS
Nº Acordão: 00803 - 2004
Relator : Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTE: CARLOS ALBERTO CRUZ
Adv.:Dr(s). JOSÉ COSTA FERREIRA
RECORRIDO: CENTURION CONSTRUÇÕES, ADMINISTRAÇÕES E
SERVIÇOS S/C LTDA.
Adv.:Dr(s). MARIA ANAIDE TEIXEIRA
EMENTA: CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO. A continuidade da prestação de serviços e a ausência de prorrogação formal transforma o ajuste anteriormente firmado na modalidade de pacto a termo para ajuste por prazo indeterminado. Devidas,
conseqüentemente, as verbas rescisórias deste decorrentes. Recurso conhecido e provido.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reconhecendo o vínculo, deferir as parcelas de aviso prévio e
multa de 40% do FGTS, tudo nos termos do voto do Relator.
DATA DE JULGAMENTO: 16/03/2004
66) Processo TRT 16ª Nº 00396-2002-008-16-00-9 - RO/PS
Nº Acordão: 00614 - 2004
Relator : Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO
RECORRENTE: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MARANHÃO
- CAEMA
Adv.:Dr(s). SÉRGIO ROBERTO MENDES DE ARAÚJO
RECORRIDOS: - OTÁVIO SILVA DE OLIVEIRA
Adv.:Dr(s). RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA LIMA
- CONSTRUTORA LIMITE LTDA
EMENTA: OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS.
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. Deve ser declarada a responsabilidade subsidiária do órgão da Administração Pública,
pois beneficiário dos serviços prestados pelo obreiro, na forma do item IV, do
Enunciado 331, do c. TST. Recurso Ordinário conhecido e não provido.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão de 1º grau.
DATA DE JULGAMENTO: 02/03/2004
67) Processo TRT 16ª Nº 02119-2002-002-16-00-2 - ED/RO
Nº Acordão: 00840 - 2004
Relator : Desembargador(a) KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Origem:
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Adv.:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO E SOUSA DIAS
EMBARGADO: ACÓRDÃO Nº3390/2003 (GLÓRIA VIVIANE DE CARVALHO FONTENELLE)
Adv.:Dr(s). PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO O fato do acórdão embargado basear-se em
tese levantada pela defesa não encerra qualquer contradição na medida em
que a tese em apreço invoca como fundamentos defensivos dispositivos legais e jurisprudência que corroboram a tese autoral. Por outro lado, é inadmissível, via Embargos de Declaração, o reexame de questão já decidida no
acórdão embargado, devendo a parte se valer da via processual pertinente.
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
109
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los. Aplicar
multa de 1% por entendê-los protelatórios.
DATA DE JULGAMENTO: 15/04/2004
68) Processo TRT 16ª Nº 02694-2001-012-16-00-1 - RO
Nº Acordão: 00923 - 2004
Relator : Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor : Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie: RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: MARIA SILVA OLIVEIRA
Adv.:Dr(s). RAIMUNDO JOÃO MACHADO
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
Adv.:Dr(s). AMADEUS PEREIRA DA SILVA
EMENTA: ENTE PÚBLICO - ADMISSÃO ANTERIOR À CF/88 INEXIGIBILIDADE DE CONCURSO - CONTRATO VÁLIDO - Se a
contratação antecede à data da promulgação da Constituição Federal/88, ou
seja 05.10.88, o contrato é válido, posto que não eivado de vício que o nulifique. Deve-se proceder à anotação da CTPS do reclamante e deferir as verbas
rescisórias e indenizatórias postuladas na inicial, exceto o pedido de horas
extras, ante a inexistência de comprovação da sobrejornada. Recurso conhecido e parcialmente provido.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, dar-lhe provimento parcial, para condenar o recorrido a proceder a anotação da CTPS do
reclamante, referente ao período de 14/10/1997 a 24/09/2001; efetuar o pagamento das seguintes verbas: aviso prévio, 13º salário do período de novembro de 1997 a setembro de 2001, férias acrescidas do adicional constitucional
pertinente ao período de novembro de 1997 a setembro de 2001; FGTS acrescido de 40%, bem como indeferir o pedido de horas extras, haja vista não
restar demonstrado nos autos o trabalho em sobrejornada pleiteado na inicial.
DATA DE JULGAMENTO: 20/04/2004
69) Processo TRT 16ª Nº 01296-2003-002-16-00-2 - ROS/PS
Nº Acordão: 00932 - 2004
Relator : Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: RECURSOS ORDINÁRIOS/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTES: - FRANCILANE DE JESUS LOPES MIRANDA
Adv.:Dr(s). LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
- FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES e INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE
Adv.:Dr(s). ANTONIO CARLOS COELHO JÚNIOR
EMENTA: Projeto 'Viva Educação'. Trabalho cooperado não identificado.
Formação de vínculo empregatício com o ISAE. Pedido expresso de reconhecimento do vínculo com a Fundação Roberto Marinho. Improcedência da reclamação. Não se ajusta ao conceito de trabalho cooperado quando, da prestação de serviço , sobressai nítido contorno de relação de trabalho com vínculo
empregatício, ante a presença dos requisitos prescritos no artigo terceiro da
CLT, quais sejam: subordinação jurídica, onerosidade e continuidade ou não
eventualidade do trabalho, mormente quando o trabalho desenvolvido pelo
trabalhador ajusta-se com a atividade fim do tomador de serviços. Logo, a
intermediação operada através da cooperativa exsurge como ilegal, formando
o vínculo empregatício diretamente com o tomador do serviço, o ISAE - Instituto Superior de Administração e Economia. Face estes argumentos, havendo nos autos pedido expresso de reconhecimento do vínculo com a Fundação
Roberto Marinho, a ação deve ser julgada improcedente.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos recursos, por maioria, rejeitar a
preliminar de nulidade e, no mérito, dar provimento ao recurso ordinário da
Fundação Roberto Marinho para julgar improcedente a reclamação, ficando
prejudicado o recurso ordinário da reclamante. Redigirá o acórdão a
Desembargadora Márcia Andrea Farias.
DATA DE JULGAMENTO: 27/04/2004
70) Processo TRT 16ª Nº 02210-2001-012-16-00-4 - RO
Nº Acordão: 00863 - 2004
Relator : Desembargador(a) KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
110
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
Revisor : Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie: RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: NASCIMENTO FERREIRA DOS SANTOS
Adv.:Dr(s). PAULO DE TARSO CASTRO SILVA
RECORRIDO: AGROPECUÁRIA VALE DO MUTUM LTDA.
Adv.:Dr(s). FÁBIO ROQUETTE
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Para
o Direito do Trabalho, diante do princípio tutelar da primazia da realidade
que lhe é inerente, o que importa é o que ocorre no mundo dos fatos. Assim,
não demonstrada a prestação de serviços em caráter não eventual, sob subordinação e mediante pagamento de salários, resta descaracterizado o vínculo
empregatício, sendo indevidas as verbas inerentes ao pacto laboral.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão recorrida.
DATA DE JULGAMENTO: 15/04/2004
71) Processo TRT 16ª Nº 00884-2002-003-16-01-7 - AI/PS
Nº Acordão: 00808 - 2004
Relator : Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Espécie:
AGRAVO DE INSTRUMENTO/PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO
AGRAVANTE: MARIA DE FÁTIMA LOPES BRITO
Adv.:Dr(s). OTÁVIO DOS ANJOS RIBEIRO
AGRAVADO: ROBENIR MACEDO SANTOS
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. Não trazendo o agravante as peças necessárias à formação do instrumento, vez que não juntou nenhuma das cópias a que estava obrigado por força de
lei (§ 5° do art. 897 da CLT, IN n° 16, inc. I, C. TST e art. 525, I, do CPC),
tornou-se impossível a apreciação tanto da admissibilidade quanto do próprio
mérito não só deste recurso, como também daquele que pretendia ver conhecido
e julgado perante esta colenda Corte . Agravo de Instrumento não conhecido.
DECISÃO: por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do
agravo por deficiência de traslado.
DATA DE JULGAMENTO: 16/03/2004
72) Processo TRT 16ª Nº 01744-2003-002-16-00-8 - ROS/PS
Nº Acordão: 00933 - 2004
Relator : Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: RECURSOS ORDINÁRIOS/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTES: - FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS
- ASLAN BETE ARAÚJO VILAS BOAS
Adv.:Dr(s). LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES e INSTITUTO SUPERIOR
DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE
Adv.:Dr(s). ANTONIO CARLOS COELHO JÚNIOR
EMENTA: Projeto 'Viva Educação'. Trabalho cooperado não identificado.
Formação de vínculo empregatício com o ISAE. Pedido expresso de reconhecimento do vínculo com a Fundação Roberto Marinho. Improcedência da reclamação. Não se ajusta ao conceito de trabalho cooperado quando, da prestação de serviço , sobressai nítido contorno de relação de trabalho com vínculo
empregatício, ante a presença dos requisitos prescritos no artigo terceiro da
CLT, quais sejam: subordinação jurídica, onerosidade e continuidade ou não
eventualidade do trabalho, mormente quando o trabalho desenvolvido pelo
trabalhador ajusta-se com a atividade fim do tomador de serviços. Logo, a
intermediação operada através da cooperativa exsurge como ilegal, formando
o vínculo empregatício diretamente com o tomador do serviço, o ISAE - Instituto Superior de Administração e Economia. Face estes argumentos, havendo nos autos pedido expresso de reconhecimento do vínculo com a Fundação
Roberto Marinho, a ação deve ser julgada improcedente.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos recursos, por maioria, rejeitar a
preliminar de nulidade e, no mérito, dar provimento ao recurso ordinário da
Fundação Roberto Marinho para julgar improcedente a reclamação, ficando
prejudicado o recurso ordinário da reclamante. Redigirá o acórdão a
Desembargadora Márcia Andrea Farias.
DATA DE JULGAMENTO: 27/04/2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
73) Processo TRT 16ª Nº 01754-2003-002-16-00-3 - ROS/PS
Nº Acordão: 00931 - 2004
Relator : Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: RECURSOS ORDINÁRIOS/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTES: - JOSÉ EDILSON DO NASCIMENTO
Adv.:Dr(s). LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
- FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES e INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE
Adv.:Dr(s). ANTONIO CARLOS COELHO JÚNIOR
EMENTA: Projeto 'Viva Educação'. Trabalho cooperado não identificado.
Formação de vínculo empregatício com o ISAE. Pedido expresso de reconhecimento do vínculo com a Fundação Roberto Marinho. Improcedência da reclamação. Não se ajusta ao conceito de trabalho cooperado quando, da prestação de serviço , sobressai nítido contorno de relação de trabalho com vínculo
empregatício, ante a presença dos requisitos prescritos no artigo terceiro da
CLT, quais sejam: subordinação jurídica, onerosidade e continuidade ou não
eventualidade do trabalho, mormente quando o trabalho desenvolvido pelo
trabalhador ajusta-se com a atividade fim do tomador de serviços. Logo, a
intermediação operada através da cooperativa exsurge como ilegal, formando
o vínculo empregatício diretamente com o tomador do serviço, o ISAE - Instituto Superior de Administração e Economia. Face estes argumentos, havendo nos autos pedido expresso de reconhecimento do vínculo com a Fundação
Roberto Marinho, a ação deve ser julgada improcedente.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos recursos, por maioria, rejeitar a
preliminar de nulidade e, no mérito, dar provimento ao recurso ordinário da
Fundação Roberto Marinho para julgar improcedente a reclamação, ficando
prejudicado o recurso ordinário do reclamante. Redigirá o acórdão a
Desembargadora Márcia Andrea Farias.
DATA DE JULGAMENTO: 27/04/2004
74) Processo TRT 16ª Nº 01327-1991-002-16-00-0 - AP
Nº Acordão: 00871 - 2004
Relator : Desembargador(a) KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Revisor : Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Origem:
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO - UFMA
Adv.:Dr(s). LÚCIA MARIA SOTÃO AQUINO
AGRAVADO: JOSÉ ROMÃO DA SILVA E OUTROS
Adv.:Dr(s). JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO -INOCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL NO CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO. Não constitui erro material o
equacionamento de critérios
duvidosos de cálculo concernentes a juros moratórios e correção monetária,
bem como a limitação do débito à data-base, por não se tratar de inexatidões
materiais, sendo por isso insusceptíveis de reexame, salvo por meio de ação
rescisória, já que ficam acobertados pela coisa julgada.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão agravada.
DATA DE JULGAMENTO: 15/04/2004
75) Processo TRT 16ª Nº 00674-2002-002-16-00-0 - ED/RO
Nº Acordão: 00920 - 2004
Relator : Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Origem:
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE: CONGELSEG - VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA.
Adv.:Dr(s). ANTONIO ERNANE CACIQUE DE NEW YORK
EMBARGADO: ACÓRDÃO Nº3221/2003 (JOSÉ RIBAMAR ROCHA
MARTINS)
Adv.:Dr(s). FRANCISCO CARLOS FERREIRA
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Tendo em vista a existência
de evidente contradição entre a fundamentação que reconheceu o término da
jornada às 20:00hs e a conclusão onde não constou a exclusão da condenação
em adicional noturno, acolhe-se parcialmente os embargos dando efeito
D.O. PODER JUDICIÁRIO
modificativo, a fim de sanar a contradição, art. 897-A da CLT c/c art. 535 do
CPC. Embargos de Declaração conhecidos e parcialmente providos.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos embargos para acolhê-los parcialmente, sanando a omissão, dando efeito modificativo e excluir o adicional
noturno da condenação.
DATA DE JULGAMENTO: 20/04/2004
76) Processo TRT 16ª Nº 00729-2003-007-16-00-4 - REXOF
Nº Acordão: 00979 - 2004
Relator : Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor : Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Origem:
VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO SILVA
Adv.:Dr(s). DÁRIO RAPOSO RAMALHO NETO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE BOM JARDIM
Adv.:Dr(s). MARCOS FÁBIO LESSA DE ALENCAR
EMENTA: SERVIÇO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO NA
VIGÊNCIA DA CF/88 - NULIDADE - "A contratação de servidor público,
após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice
no respectivo art. 37, II e §2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da
contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos
do FGTS" (Enunciado nº 363 do TST, nova redação RES. 121/2003, DJ
21.11.2003).
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir as férias simples e em dobro, acrescidas de 1/3, e
13º salário.
DATA DE JULGAMENTO: 27/04/2004
77) Processo TRT 16ª Nº 00543-1997-002-16-00-0 - AP
Nº Acordão: 00869 - 2004
Relator : Desembargador(a) KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Revisor : Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Origem:
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD
Adv.:Dr(s). JOSÉ ALEXANDRE BARRA VALENTE
AGRAVADO: MANOEL LIMA DE MELO
Adv.:Dr(s). JOSÉ RAIMUNDO ALVES FURTADO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE.
TR. É consabido que os débitos trabalhistas de qualquer natureza, quando
não quitados nas épocas próprias, serão corrigidos pela variação da TR acumulada no período compreendido entre a data do vencimento da obrigação e
o seu efetivo pagamento (art. 39 da Lei 8177/91). O e. STF não proibiu o uso
da TR como índice de indexação, mas sim, vedou que fosse utilizado em
substituição a outro índice anteriormente pactuado.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão agravada.
DATA DE JULGAMENTO: 15/04/2004
78) Processo TRT 16ª Nº 00135-2002-003-16-00-7 - ED/RO
Nº Acordão: 00844 - 2004
Relator : Desembargador(a) KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Origem:
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE: ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS
Adv.:Dr(s). SÍLVIA SEABRA DE CARVALHO
EMBARGADO: ACÓRDÃO Nº3334/2003 (BENTO CORDEIRO RIBEIRO NETO)
Adv.:Dr(s). LIBERALINO PAIVA SOUSA
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO. É inadmissível, via embargos de declaração, o reexame de questão já decidida no acórdão embargado, devendo a parte se valer da via processual pertinente. Não se configura omissão o Juízo deixar de retrucar todos os
fundamentos expendidos pelas partes ou não analisar individualmente todos
os elementos probatórios dos autos, bastando a fundamentação, mesmo que
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
111
sucinta, dos motivos norteadores do seu convencimento.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los.
DATA DE JULGAMENTO: 15/04/2004
79) Processo TRT 16ª Nº 00655-1996-004-16-00-0 - AP
Nº Acordão: 00889 - 2004
Relator : Desembargador(a) KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Revisor : Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Origem:
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL
Adv.:Dr(s). JOSÉ DE ARIMATÉA NETO
AGRAVADO: CLEUNICE MARIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS
Adv.:Dr(s). ENÉAS PEREIRA PINHO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO SENTENÇA CITRA - EFEITOS - Revela-se citra petita a sentença que não analisa todos os pedidos pleiteados pelo
demandante. Conforme dispõe a Orientação Jurisprudencial nº41, da SDI-II
do c. TST, revelando-se citra petita, o vício vulnera os artigos 128 e 460 do
CPC, tornando-a passível de desconstituição, ainda que não opostos embargos declaratórios.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do agravo, acolher a preliminar de
nulidade suscitada pelo Ministério Público para determinar o retorno dos autos à origem para examinar o mérito dos embargos.
DATA DE JULGAMENTO: 15/04/2004
80) Processo TRT 16ª Nº 00547-2003-007-16-00-3 - ROS/PS
Nº Acordão: 00692 - 2004
Relator : Desembargador(a) KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Espécie: RECURSOS ORDINÁRIOS/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTES: - MARYLENE SOUSA SILVA
Adv.:Dr(s). LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
- FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES E ISAE- INSTITUTO
SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E
ECONOMIA
Adv.:Dr(s). ANTONIO CARLOS COELHO JÚNIOR
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Descaracterizada a natureza cooperada da prestação de serviços, reconhece-se como empregatício o vínculo
mantido com a empresa tomadora de serviços Responsabilidade subsidiária
da Segunda tomadora dos serviços. Ocorrendo uma dupla terceirização dos
serviços, aplica-se a interpretação prevista no enunciado 331, item IV, do
TST, segundo o qual o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte
do empregador implica na responsabilidade subsidiária do segundo tomador
de serviços quanto àquelas obrigações. Recurso conhecido e parcialmente
provido.
DECISÃO: por unanimidade, conheçer dos recursos, rejeito a preliminar de
nulidade e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da Fundação Roberto Marinho para atribuir-lhe responsabilidade apenas subsidiária
e condenar o ISAE como empregador principal; e, dar provimento parcial ao
recurso do reclamante para incluir na condenação as verbas de aviso prévio,
multa de 40% sobre o FGTS e multa .do art. 477 da CLT.
DATA DE JULGAMENTO: 03/03/2004
81) Processo TRT 16ª Nº 02122-2002-003-16-00-2 - ED/RO
Nº Acordão: 00916 - 2004
Relator : Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Origem:
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Adv.:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO E SOUSA DIAS
Adv.:Dr(s). ROGÉRIO MARQUES DE ALMEIDA
EMBARGADO: ACÓRDÃO Nº3187/2003 (MARIA DOS SANTOS VIEGAS
ARAÚJO)
Adv.:Dr(s). PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - FINALIDADE. Os embargos
declaratórios se constituem um remédio processual, com a finalidade de sane-
112
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
ar a decisão proferida de possíveis omissões, contradições ou obscuridades,
conforme o teor do art. 535 do CPC, não sendo de sua competência, questionar decisão anterior, com o reexame de matéria sobre o qual já houve pronunciamento explícito, com o intuito de reverter o resultado final. Embargos conhecidos e rejeitados.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los.
DATA DE JULGAMENTO: 20/04/2004
82) Processo TRT 16ª Nº 02056-2002-003-16-00-0 - ED/RO/PS
Nº Acordão: 00800 - 2004
Relator : Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Adv.:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO E SOUSA DIAS
Adv.:Dr(s). ROGÉRIO MARQUES DE ALMEIDA
EMBARGADO: ACÓRDÃO Nº3051/2003 (MÁRIO LÚCIO PEREIRA DOS
SANTOS)
Adv.:Dr(s). PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Na forma do art.
535, do CPC, os Embargos de Declaração devem ser interpostos em casos de
obscuridade, contradição ou omissão de sentença ou acórdão. Tendo em vista
que todos os pontos enfocados como omissos e contraditórios foram apreciados no Acórdão, bem como na decisão a quo, que foi mantida pelo Tribunal,
não há como acolher os presentes embargos. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los.
DATA DE JULGAMENTO: 16/03/2004
83) Processo TRT 16ª Nº 00405-2001-007-16-00-7 - AP
Nº Acordão: 01071 - 2004
Relator : Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Revisor : Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Origem:
VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE IGARAPÉ DO MEIO -MA
Adv.:Dr(s). CARLOS SÉRGIO DE CARVALHO BARROS
AGRAVADO: MARIA RAIMUNDA ALVES NUNES
Adv.:Dr(s). EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA
EMENTA: Cálculos de Liqüidação- o art. 879, §2º, da CLT concede a faculdade ao juiz de autorizar a abertura do prazo às partes para que se manifestem
sobre os cálculos, mas uma vez não conferido o prazo, poderão as partes
impugná-los via embargos à execução. Agravo de petição conhecido e
improvido.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do agravo, e negar-lhe provimento
para manter a decisão agravada.
DATA DE JULGAMENTO: 28/04/2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
85) Processo TRT 16ª Nº 00193-2002-001-16-00-8 - RO
Nº Acordão: 01031 - 2004
Relator : Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Revisor : Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Origem:
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: PAX UNIÃO LTDA.
Adv.:Dr(s). LUÍS AUGUSTO DE MIRANDA GUTERRES FILHO
RECORRIDO: JOSELY COSTA FREIRE
Adv.:Dr(s). CARMINA ROSA COELHO RODRIGUES
EMENTA: HORAS EXTRAS. É devido o pagamento das horas suplementares quando devidamente comprovado o labor extraordinário. Recurso conhecido e parcialmente provido.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso voluntário e, no mérito,
dar-lhe provimento para reduzir as horas extras para 140 horas extras mensais.
DATA DE JULGAMENTO: 28/04/2004
86) Processo TRT 16ª Nº 00572-2001-009-16-00-8 - RO
Nº Acordão: 00960 - 2004
Relator : Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Revisor : Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Origem:
VARA DO TRABALHO DE CAXIAS
Espécie: RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Adv.:Dr(s). GEORGE CORTEZ ARRAIS
RECORRIDOS: - DÁRIO BARBOSA DE ARAÚJO
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS FEITOSA FRAGA
- REMOEL ENGENHARIA LTDA
EMENTA: Contribuição Previdenciária. Incidência sobre verbas de natureza
indenizatória. Não merece reforma decisão de primeiro grau que homologa
acordo celebrado entre as partes, objetivando a quitação de verbas de natureza indenizatória, sobre as quais não incide a contribuição previdenciária.
Recurso ordinário a que se nega provimento.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão recorrida.
DATA DE JULGAMENTO: 27/04/2004
84) Processo TRT 16ª Nº 00409-2003-008-16-00-0 - RO
Nº Acordão: 01033 - 2004
Relator : Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Revisor : Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BACABAL
Espécie: RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: SPIC - SOCIEDADE DE PROJETOS, INSTALAÇÕES E
COMÉRCIO LTDA.
Adv.:Dr(s). LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA
RECORRIDO: FRANCISCO DA CONCEIÇÃO MATOS
Adv.:Dr(s). JOSÉ NILSON PEREIRA MOURA
87) Processo TRT 16ª Nº 01554-2002-003-16-00-6 - RO
Nº Acordão: 03631 - 2003
Relator : Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Origem:
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: ARIADINA GALDINA LEMOS MORAES
Adv.:Dr(s). SIDNEY RAMOS ALVES DA CONCEIÇÃO
RECORRIDO: COMPANHIA DE LIMPEZA E SERVIÇOS URBANOS COLISEU
Adv.:Dr(s). NARDO ASSUNÇÃO DA CUNHA
EMENTA: LITISPENDÊNCIA. A ausência de identidade do polo ativo da
presente demanda com o da ação civil pública cria óbice à configuração de
litispendência, a teor da regra insculpida no art. 301, § 3º, do CPC. Recurso
Ordinário conhecido e não provido.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão recorrida.
DATA DE JULGAMENTO: 15/12/2003
São Luís(MA), 12 de maio de 2004.
Marcello Vieira Linhares
Diretor do Serviço de Acórdão e Distribuição
EMENTA: Os serviços de manutenção de rede elétrica são permanentes e por
essa razão não justificam a adoção do trabalho temporário e, quando ocorre
sub-empreitada, para a execução dos serviços, entre empresas os empreiteiros
principais respondem pelos débitos trabalhistas consoante estabelece o art.
455 da CLT. Recurso ordinário conhecido e improvido.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão recorrida.
DATA DE JULGAMENTO: 28/04/2004
EDITAL N°016/04
PROCESSO N° 376, 377, 378, 380, 381, 382, 383/03
O Excelentíssimo Senhor Doutor Carlos Henrique Castelo Branco
Rayol, Juiz Titular da Vara Federal do Trabalho de Chapadinha/MA, no uso
de suas atribuições legais,
FAZ SABER a quantos deste EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com
prazo de vinte dias, tomarem conhecimento, que, em se processando as Reclamações Trabalhistas, abaixo alinhadas, por este Juízo, é o presente para
D.O. PODER JUDICIÁRIO
notificar a reclamada: FERBRASA- FERRO BRAGA S/A com endereço
incerto e não sabido, para comparecer às audiência designadas, ainda em caráter inaugural, a realizar-se na Vara do Trabalho de Chapadinha, Maranhão,
em que deverá apresentar defesa e todas as provas que julgar necessárias, constantes de documentos e/ou depoimento de testemunhas, estas no máximo de
duas, pois não haverá desdobramento da audiência. O não comparecimento da reclamada, às audiência importará no julgamento á sua revelia e na aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. Deverá, ainda, estar
presente independentemente do comparecimento de seus representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir por gerente ou preposto, credenciado, que
tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o reclamado.
Proc. nº Reclamante
Reclamada Data da audiência Horário
376/03 Antônio R. Matos de Jesus
15:30 h
377/03 Carlos Alberto Bezerra
FERBRASA
15:40 h
378/03 Evandro Rosa dos Santos
FERRO
13
15:50 h
380/03 Ozimar Lopes de Castro
BRAGA JULHO
16:00 h
381/03 Iriosvan Almeida Moraes
S/A
2004
16:10 h
382/03 José Raimundo M. Ferreira
16:20 h
383/03 José dos Santos Neres
16:30 h
E, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado mo
presente Edital, que será publicado na forma da lei, e afixado no lugar de
costume, na sede desta Vara.
Chapadinha, em 23 de abril de 2004, eu, Irlan Costa Meneses, Servidora,
digitei, e eu , Paulo Chaves de Souza, Diretor de Secretaria, subscrevi
Dr. Carlos Henrique Castelo Branco Rayol
Juiz Titular da Vara do Trabalho De Chapadinha-MA.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA Processo nº 685/89
EXEQÜENTE: MILTON PEREIRA DA SILVA , MANOEL VIRGÍLIO
DOS SANTOS, SEBASTIÃO SOUSA E JUCY ALVES DE SOUSA
EXECUTADO(A): CRESCE - CONSTRUTORA CRESCENTE LTDA.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) ,
Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-Ma, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem
que, por este meio NOTIFICA o(a) Sr(ª). CRESCE - CONSTRUTORA
CRESCENTE LTDA., com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão abaixo transcrita. DESPACHO: “Vistos, etc. Conforme se
depreende do exame dos autos, o processo foi remetido ao arquivo provisório, aguardando ali iniciativa do , visando providências necessárias ao
prosseguimento do feito, haja vista os atos serem exclusivamente de sua
competência. Decorrido mais de 02 (dois) ano do ato, o interessado se
manteve absolutamente inerte, embora ciente de que assim procedendo
seria determinado o arquivamento do feito com supedâneo na regra inserta
no inciso III, do art.794 do CPC. Assim, decreto a extinção do procedimento executório, devendo o processo ser remetido ao arquivo (com baixa na distribuição) após o trânsito em julgado deste “decisum”. Sem custas. Notifiquem-se as partes, a reclamada por edital, além de seus procuradores”. São Luís-MA, 12/04/04. Dr(a). , Juiz(a) do Trabalho. O presente
Edital será afixado no lugar de costume, no mural da Secretaria da 2ª VT e
publicado na forma da lei. São Luís, 05/05/04. Eu,digitei e subscrevi. JUIZ(A)
DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA PROCESSO Nº 1914/92
EXEQÜENTE: RAQUEL DE SOUSA AGUIAR
EXECUTADO(A): BANCO ECONÔMICO S/A
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a)
Noélia Mota da Silva, Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-MA, na
forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou
dele conhecimento tiverem que, por este meio NOTIFICA o(a) Sr(ª). RAQUEL DE SOUSA AGUIAR, com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência do despacho de fls. 148. DESPACHO: “Vistos, etc. Remeta-se o
processo ao arquivo provisório, pelo prazo de um ano, na forma do art.
40, da Lei 6.830/80, Intime-se”. São Luís-MA., 07/02/03. Dr(a). Ilka Esdra
Silva Araújo - Juiz(a) do Trabalho.” O presente Edital será afixado no lugar de
costume, no mural da Secretaria da 2ª VT e publicado na forma da lei. São
Luís-MA, 05/05/04. Eu, Alinne Melo Mendes Cruz, Analista Judiciário, digitei
e subscrevi. Noélia Mota da Silva - JUIZ(A) DO TRABALHO.
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
113
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA Processo nº 94/94
EXEQÜENTE: HERBERTE FRAZÃO PEREIRA
EXECUTADO(A): SÃO LUÍS ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO LTDA.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) ,
Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-Ma, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem
que, por este meio NOTIFICA o(a) Sr(ª). HERBERTE FRAZÃO PEREIRA e SÃO LUÍS ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS LTDA., com
endereço incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão abaixo transcrita.
DESPACHO: “Vistos, etc. Conforme se depreende do exame dos autos, o
processo foi remetido ao arquivo provisório, aguardando ali iniciativa do
, visando providências necessárias ao prosseguimento do feito, haja vista
os atos serem exclusivamente de sua competência. Decorrido mais de 02
(dois) anos do ato, o interessado se manteve absolutamente inerte, embora ciente de que assim procedendo seria determinado o arquivamento do
feito com supedâneo na regra inserta no inciso III, do art.794 do CPC.
Assim, decreto a extinção do procedimento executório, devendo o processo ser remetido ao arquivo (com baixa na distribuição) após o trânsito em
julgado deste “decisum”. Sem custas. Notifiquem-se as partes pela via
editalícia, além de seus procuradores”. São Luís-MA, 22/04/04. Dr(a). ,
Juiz(a) do Trabalho. O presente Edital será afixado no lugar de costume, no
mural da Secretaria da 2ª VT e publicado na forma da lei. São Luís, 06/05/04.
Eu, digitei e subscrevi. JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA Processo nº 815/95
EXEQÜENTE: MARCOS ANTÔNIO DA SILVA
EXECUTADO(A): KI FRANGO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) ,
Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-Ma, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem
que, por este meio NOTIFICA o(a) Sr(ª). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA,
com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão abaixo transcrita. DESPACHO: “Vistos, etc. Conforme se depreende do exame dos autos, o processo foi remetido ao arquivo provisório, aguardando ali iniciativa do , visando providências necessárias ao prosseguimento do feito,
haja vista os atos serem exclusivamente de sua competência. Decorrido
mais de 02 (dois) anos da cientificação do ato, o interessado se manteve
absolutamente inerte, embora ciente de que assim procedendo seria determinado o arquivamento do feito com supedâneo na regra inserta no
inciso III, do art.794 do CPC. Assim, decreto a extinção do procedimento
executório, devendo o processo ser remetido ao arquivo (com baixa na
distribuição) após o trânsito em julgado deste “decisum”. Sem custas.
Notifiquem-se as partes, a reclamada por edital, além de seus procuradores. São Luís, 12/08/03. Ilka esdra Silva Araújo. (“Vistos, etc. Intime-se o
autor, pela via editalícia, para ciência da r. decisão de fls. 209)”. São LuísMA, 22/04/04. Dr(a). , Juiz(a) do Trabalho. O presente Edital será afixado no
lugar de costume, no mural da Secretaria da 2ª VT e publicado na forma da lei.
São Luís, 05/05/04. Eu, digitei e subscrevi. JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA Processo nº 462/97
EXEQÜENTE: ÂNTÔNIO ROBSON MONTEIRO
EXECUTADO(A): J.FLORIANO MOREIRA - PADARIA DOCE PÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) ,
Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-Ma, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem
que, por este meio NOTIFICA o(a) Sr(ª). ANTÔNIO ROBSON MONTEIRO
e J. FLORIANO MOREIRA - PADARIA DOCE PÃO (PROP. CIRVAL
MOREIRA), com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão abaixo transcrita. DESPACHO: “Vistos, etc. Conforme se depreende do
exame dos autos, o processo foi remetido ao arquivo provisório, aguardando ali iniciativa do , visando providências necessárias ao prosseguimento do feito, haja vista os atos serem exclusivamente de sua competência. Decorrido mais de 02 (dois) ano do ato, o interessado se manteve
absolutamente inerte, embora ciente de que assim procedendo seria determinado o arquivamento do feito com supedâneo na regra inserta no
inciso III, do art.794 do CPC. Assim, decreto a extinção do procedimento
executório, devendo o processo ser remetido ao arquivo (com baixa na
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SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
distribuição) após o trânsito em julgado deste “decisum”. Sem custas.
Notifiquem-se as partes pela via editalícia, e seus procuradores, via Diário da Justiça”. São Luís-MA, 20/04/04. Dr(a). , Juiz(a) do Trabalho. O presente Edital será afixado no lugar de costume, no mural da Secretaria da 2ª VT
e publicado na forma da lei. São Luís, 05/05/02. Eu, digitei e subscrevi.
JUIZ(A) DO TRABALHO.
(com baixa na distribuição) após o trânsito em julgado deste “decisum”.
Sem custas. Notifiquem-se as partes pela via editalícia, além de seus
procuradores. via diário”. São Luís-MA, 15/04/04. Dr(a). , Juiz(a) do Trabalho. O presente Edital será afixado no lugar de costume, no mural da Secretaria da 2ª VT e publicado na forma da lei. São Luís, 06/05/04. Eu, digitei e
subscrevi. JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA Processo nº 1090/97
RECLAMANTE(S): RAIMUNDO DIOGO PEREIRA SANTOS
RECLAMADO(A)(S): MARCHANTARIA KARITAN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a)
Noélia Mota da Silva, Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-MA, na
forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou
dele conhecimento tiverem que, por este meio NOTIFICA o(a) RAIMUNDO
DIOGO PEREIRA SANTOS, com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, III, do CPC.
DESPACHO: “Vistos, etc. Antea certidão de fls. 87, impõe-se a pena fixada no despacho de fls. 78, decretando-se a extinção do processo executório,
por presunção de renúncia ao crédito, nos termos do art. 794, III, CPC.
Notifique-se o por edital e seu patrono, via Diário da Justiça. (...)”. São
Luís-MA, 19/04/04. Dr(a). Ilka Esdra Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho. O
presente Edital será afixado no lugar de costume, no mural da Secretaria da 2ª
VT e publicado na forma da lei. Em 05/05/04. Eu, Alinne Melo Mendes Cruz,
Analista Judiciário, digitei e subscrevi. Noélia Mota da Silva - JUIZ(A) DO
TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA Processo nº 1574/97
EXEQÜENTE: ANTÔNIA ALVES DA CONCEIÇÃO
EXECUTADO(A): LEÔNIDAS SOEIRO MOUSINHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) ,
Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-Ma, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem
que, por este meio NOTIFICA o(a) Sr(ª). LEÔNIDAS SOEIRO
MOUSINHO, com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão abaixo transcrita. DESPACHO: “Vistos, etc. (...) Conforme se depreende
do exame dos autos, o processo foi remetido ao arquivo provisório, aguardando ali iniciativa do , visando providências necessárias ao prosseguimento do feito, haja vista os atos serem exclusivamente de sua competência. Decorrido mais de 02 (dois) anos do ato, o interessado se manteve
absolutamente inerte, embora ciente de que assim procedendo seria determinado o arquivamento do feito com supedâneo na regra inserta no
inciso III, do art.794 do CPC. Assim, decreto a extinção do procedimento
executório, devendo o processo ser remetido ao arquivo (com baixa na
distribuição) após o trânsito em julgado deste “decisum”. Sem custas.
Notifiquem-se as partes, a reclamada por edital, além de seus procuradores”. São Luís-MA, 22/04/04. Dr(a). , Juiz(a) do Trabalho. O presente Edital
será afixado no lugar de costume, no mural da Secretaria da 2ª VT e publicado
na forma da lei. São Luís, 06/05/04. Eu, digitei e subscrevi. - JUIZ(A) DO
TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA Processo nº 1356/97
EXEQÜENTE: MARIA RAIMUNDA ASSUNÇÃO BRITO
EXECUTADO(A): RAIMUNDA MARIA MOREIRA LIMA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) ,
Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-Ma, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem
que, por este meio NOTIFICA o(a) Sr(ª). MARIA RAIMUNDA ASSUNÇÃO BRITO e RAIMUNDA MOREIRA LIMA, com endereço incerto e
não sabido, para tomar ciência da decisão abaixo transcrita. DESPACHO:
“Vistos, etc. Conforme se depreende do exame dos autos, o processo foi
remetido ao arquivo provisório, aguardando ali iniciativa do , visando
providências necessárias ao prosseguimento do feito, haja vista os atos
serem exclusivamente de sua competência. Decorrido mais de 01 (um)
ano do ato, o interessado se manteve absolutamente inerte, embora ciente
de que assim procedendo seria determinado o arquivamento do feito com
supedâneo na regra inserta no inciso III, do art.794 do CPC. Assim, decreto a extinção do procedimento executório, devendo o processo ser remetido ao arquivo (com baixa na distribuição) após o trânsito em julgado
deste “decisum”. Sem custas. Notifiquem-se as partes pela via editalícia,
além de seus procuradores”. São Luís-MA, 12/04/04. Dr(a). , Juiz(a) do
Trabalho. O presente Edital será afixado no lugar de costume, no mural da
Secretaria da 2ª VT e publicado na forma da lei. São Luís, 06/05/04. Eu, digitei
e subscrevi. JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA Processo nº 1446/97
EXEQÜENTE: JOSÉ IDAIAS GOMES SANTOS
EXECUTADO(A): CONSTRUTORA BANDEIRA LTDA.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) ,
Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-Ma, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem
que, por este meio NOTIFICA o(a) Sr(ª). JOSÉ IDAIAS GOMES SANTOS
e CONSTRUTORA BANDEIRA LTDA., com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão abaixo transcrita. DESPACHO: “Vistos,
etc. Conforme se depreende do exame dos autos, o processo foi remetido
ao arquivo provisório, aguardando ali iniciativa do , visando providências necessárias ao prosseguimento do feito, haja vista os atos serem exclusivamente de sua competência. Decorrido mais de 01 (um) ano do ato, o
interessado se manteve absolutamente inerte, embora ciente de que assim
procedendo seria determinado o arquivamento do feito com supedâneo
na regra inserta no inciso III, do art.794 do CPC. Assim, decreto a extinção
do procedimento executório, devendo o processo ser remetido ao arquivo
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA Processo nº 1981/98
RECLAMANTE(S): JOÃO DE DEUS TRANCOSO LIMA
RECLAMADO(A)(S): LIMPAZE - LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a)
Noélia Mota da Silva, Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-MA, na
forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou
dele conhecimento tiverem que, por este meio NOTIFICA o(a) LIMPAZE LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS, com endereço incerto e não sabido, para
tomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, III, do CPC.
DESPACHO: “Vistos, etc. Face a certidão de fls. 73, decreta-se a extinção
do processo executório, por presunção de renúncia ao crédito, nos termos
do art. 794, III, CPC. Notifiquem-se pela via editalícia”. São Luís-MA, 12/
02/04. Dr(a). Ilka Esdra Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho. O presente Edital
será afixado no lugar de costume, no mural da Secretaria da 2ª VT e publicado
na forma da lei. Em 05/05/04. Eu, Alinne Melo Mendes Cruz, Analista Judiciário, digitei e subscrevi. Noélia Mota da Silva - JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA Processo nº 2252/98
RECLAMANTE(S): FRANCISCO GUIMARÃES SILVA
RECLAMADO(A)(S): CALDO ICHES (SRA. LUÍZA HELENA ARAÚJO DE SOUSA)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a)
Noélia Mota da Silva, Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-MA, na
forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou
dele conhecimento tiverem que, por este meio NOTIFICA o(a) FRANCISCO GUIMARÃES SILVA, com endereço incerto e não sabido, para tomar
ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, III, do CPC. DESPACHO: “Vistos, etc. Ante a certidão de fls. 56, impõe-se a pena imposta
às fls. 51, decretando-se a extinção do processo executório, por presunção de renúncia ao crédito, nos termos do art. 794, III, CPC. Notifiquese o por edital e seu patrono, via Diário da Justiça. (...)”. São Luís-MA,
19/04/04. Dr(a). Ilka Esdra Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho. O presente
Edital será afixado no lugar de costume, no mural da Secretaria da 2ª VT e
publicado na forma da lei. Em 05/05/04. Eu, Alinne Melo Mendes Cruz,
Analista Judiciário, digitei e subscrevi. Noélia Mota da Silva - JUIZ(A) DO
TRABALHO.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA
Processo nº 1264/99
EXEQÜENTE: SÍLVIO LOPES
EXECUTADO(A): MANOEL QUININO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) ,
Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-MA, na forma da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio NOTIFICA o(a) Sr(ª). SÍLVIO LOPES, com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência do despacho a seguir DESPACHO:
“Vistos, etc. Defiro o pleito de fls. 81. Suspendo o curso da execução pelo
prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei 8.830/80. Intime-se o
reclamante pela via editalícia. Ciência à sua advogada”. São Luís-Ma, 12/
04/04. Dr(a). , Juiz(a) do Trabalho. O presente Edital será afixado no lugar de
costume, no mural da Secretaria da 2ª VT e publicado na forma da lei. Em 06/
05/04. Eu, digitei e subscrevi. JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA Processo nº 2114/99
EXEQÜENTE: CÉLIA MARIA SILVA DE AZEVEDO
EXECUTADO(A): N.D. LEAL (NEUVALTER DIAS LEAL)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) ,
Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-Ma, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem
que, por este meio NOTIFICA o(a) Sr(ª). N.D. LEAL (NEUVALTER DIAS
LEAL), com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão
abaixo transcrita. DESPACHO: “Vistos, etc. Conforme se depreende do exame dos autos, o processo foi remetido ao arquivo provisório, aguardando
ali iniciativa do , visando providências necessárias ao prosseguimento do
feito, haja vista os atos serem exclusivamente de sua competência. Decorrido mais de 01 (um) ano do ato, o interessado se manteve absolutamente
inerte, embora ciente de que assim procedendo seria determinado o arquivamento do feito com supedâneo na regra inserta no inciso III, do
art.794 do CPC. Assim, decreto a extinção do procedimento executório,
devendo o processo ser remetido ao arquivo (com baixa na distribuição)
após o trânsito em julgado deste “decisum”. Sem custas. Notifiquem-se as
partes, além de seus procuradores”. São Luís-MA, 21/02/04. Dr(a). , Juiz(a)
do Trabalho. O presente Edital será afixado no lugar de costume, no mural da
Secretaria da 2ª VT e publicado na forma da lei. São Luís, 05/05/04. Eu, digitei
e subscrevi.
- JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA Processo nº 1716/00
EXEQÜENTE: ADILSON SOUZA SANTOS
EXECUTADO(A): P. LOPES CONSTRUÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) ,
Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-Ma, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem
que, por este meio NOTIFICA o(a) Sr(ª). ADILSON SOUZA SANTOS,
com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão abaixo transcrita. DESPACHO: “Vistos, etc. Conforme se depreende do exame dos autos, o processo foi remetido ao arquivo provisório, aguardando ali iniciativa do , visando providências necessárias ao prosseguimento do feito,
haja vista os atos serem exclusivamente de sua competência. Decorrido
mais de 01 (um) ano do ato, o interessado se manteve absolutamente inerte, embora ciente de que assim procedendo seria determinado o arquivamento do feito com supedâneo na regra inserta no inciso III, do art.794
do CPC. Assim, decreto a extinção do procedimento executório, devendo
o processo ser remetido ao arquivo (com baixa na distribuição) após o
trânsito em julgado deste “decisum”. Sem custas. Notifiquem-se as partes, a reclamada pela via editalícia, além de seus procuradores (Vistos
etc. Intime-se o reclamante, pela via editalícia, para o fim previsto no
despacho de fls. 41)”. São Luís-MA, 23/04/04. Dr(a). , Juiz(a) do Trabalho.
O presente Edital será afixado no lugar de costume, no mural da Secretaria da
2ª VT e publicado na forma da lei. São Luís, 05/05/04. Eu, digitei e subscrevi.
- JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA Processo nº 1826/00
EXEQÜENTE: CARLOS AUGUSTO SANTOS
EXECUTADO(A): MARIA DE LURDES MELO FEITOSA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) ,
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
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Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-Ma, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem
que, por este meio NOTIFICA o(a) Sr(ª). CARLOS AUGUSTO SANTOS,
com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão abaixo transcrita. DESPACHO: “Vistos, etc. Conforme se depreende do exame dos autos, o processo foi remetido ao arquivo provisório, aguardando ali iniciativa do , visando providências necessárias ao prosseguimento do feito,
haja vista os atos serem exclusivamente de sua competência. Decorrido
mais de 01 (um) ano do ato, o interessado se manteve absolutamente inerte, embora ciente de que assim procedendo seria determinado o arquivamento do feito com supedâneo na regra inserta no inciso III, do art.794
do CPC. Assim, decreto a extinção do procedimento executório, devendo
o processo ser remetido ao arquivo (com baixa na distribuição) após o
trânsito em julgado deste “decisum”. Sem custas. Notifiquem-se as partes, a reclamada pela via editalícia, além do procurador do reclamante.
(Vistos etc. intime-se o reclamante, pela via editalícia, para o fim previsto
no despacho de fls. 62)”. São Luís-MA, 23/04/04. Dr(a). , Juiz(a) do Trabalho. O presente Edital será afixado no lugar de costume, no mural da Secretaria da 2ª VT e publicado na forma da lei. São Luís, 05/05/04. Eu, digitei e
subscrevi. - JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA Processo nº 46/01
EXEQÜENTE(S): MANOEL CANDEIA ARAÚJO FILHO
EXECUTADO(A): COMERCIAL TENTAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) ,
Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-MA, na forma da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio NOTIFICA o(a) MANOEL CANDEIA ARAÚJO
FILHO, com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência do despacho a
seguir. DESPACHO: “Vistos, etc. Ante o insucesso da penhora on line, intime-se o pela via editalícia, para no prazo de 30 dias adotar as providências necessárias ao prosseguimento da execução, sob pena de sua extinção,
na forma do art. 794, III, do CPC. Ciência ao advogado do autor, via
diário da justiça . São Luís-MA, 28/04/04. Dr(a). , Juiz(a) do Trabalho.” O
presente Edital será afixado no lugar de costume, no mural da Secretaria da 2ª
VT e publicado na forma da lei. São Luís, 06/05/04. Eu, digitei e subscrevi.
- JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA PROCESSO Nº 2283/03
RECLAMANTE(S): GILSON DOUGLAS MUNIZ FAJARDO
RECLAMADO(A)(S): COLÉGIO ALTERNATIVO LTDA. (REP.
OTTON PASSOS DE SÁ)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a)
Antônio de Pádua Muniz Corrêa, Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São LuísMa, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem
ou dele conhecimento tiverem que, por este meio NOTIFICA o(a) COLÉGIO ALTERNATIVO LTDA., com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão de fls. 17/22, cuja conclusão é a seguinte: “Em razão
do exposto, decide a 2ª Vara Federal do Trabalho de S. Luís, julgar PROCEDENTE a presente ação, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante, com juros e correção monetária legais, o valor apurado em
liquidação por cálculos referente às seguintes parcelas: multa do art. 477
§ 8º da CLT; salários retidos de abril a setembro de 2003; FGTS não
depositado com 40% de abril de 2000 a setembro 2003; reflexo do FGTS
sobre 13º, sobre férias com 1/3, sobre aviso prévio e sobre saldo de salário; 13º salário de 2000 a 2003; férias de 2000 a 2003 com 1/3, na forma
da lei; repouso semanal remunerado de 41 meses; aviso prévio; indenização do seguro-desemprego (05 parcelas); indenização do PIS; declaração
de rescisão indireta, nos termos do art. 483, alínea ‘d’ da CLT; aplicação
do art. 467 da CLT quanto a parcelas incontroversas e 15% de honorários advocatícios. Condena-se também a reclamada a efetuar o recolhimento previdenciário e retificar a CTPS do autor. Quanto ao pedido de aplicação da teoria da desconsideração excepcional da personalidade jurídica, estendendo os efeitos da condenação aos sócios e aos seus bens, tal
decisão é própria da fase de execução, lançando o Juízo mão deste insitituto
jurídico apenas quando os bens da empresa forem inexistentes ou insuficientes para garantir o pagamento do crédito do reclamante. A funda-
116
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
mentação integra a conclusão para todos os efeitos. Custas pela reclamada no valor de R$ 189,21, calculadas sobre R$ 9.460,80, valor apontado
na inicial. Execute-se a parcela previdenciária, conforme Emenda Constitucional nº 20, em caso de não pagamento voluntário. oficie-se ao INSS,
DRT e á CEF para as providências cabíveis. Notifiquem-se as partes. São
Luís, 19de dezembro de 2003. Ilka Esdra Silva Araújo - Juiz(a) do Trabalho.” O presente Edital será afixado no lugar de costume, no mural da Secretaria da 2ª VT, e publicado na forma da lei. Em 06/05/04. Eu, Alinne Melo
Mendes Cruz, Analista Judiciário, digitei e subscrevi. Antônio de Pádua
Muniz Corrêa- JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA Processo nº 300/03
RECLAMANTE(S): MARCUS EDUARDO ALVES BATISTA
RECLAMADO(A)(S): BARROS & FEITOSA LTDA.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a)
Antônio de Pádua Muniz Corrêa, Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São LuísMa, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem
ou dele conhecimento tiverem que, por este meio NOTIFICA o(a) BARROS
E FEITOSA LTDA., com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência
da decisão de fls. 76/81, cuja conclusão é a seguinte: “Ante o exposto, rejeeito
a preliminar de extinção do processo e, no mérito, decido julgar PROCEDENTE a reclamação, para condenar a reclamada BARROS & FEITOSA
LTDA. e, subsidiariamente, a TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO
MARANHÃO S/A, a pagar ao reclamante, 48 horas após o trânsito em
julgado desta decisão, com juros e correção monetária as segintes verbas: férias proporcionais (10/12) + 1/3 - R$ 513,32; 13º salário proporcional (10/12) - R$ 385; saldo de salário (vinte dias) - R$ 308,00, acréscimo
de 50% do art. 467 da CLT sobre estas parcelas - a calcular; multa do
art. 477 § 8º da CLT - R$ 462,00, FGTS + 40% - R$ 517,44; seguro desemprego indenizado (03 parcelas), a calcular, conforme os critérios legais,
bem como a dar baisxa na CTPS. As reclamadas deverão ainda recolher
as contribuições previdenciárias, quando couber, sob pena de execução.
Sem honorários, posto que não atendidos os requisitos da Lei 5584/70.
Custas processuais pelas reclamadas, no importe de R$ 60,00, calculadas
sobre o valor arbitrado de R$ 3.000,00. Publique-se. Registre-se. Intimese as partes. Após o trânsito em julgado, oficie-se a DRT e ao INSS. São
Luís, 10 de outubro de 2003. Noélia Mota da Silva - Juiz(a) do Trabalho.” O
presente Edital será afixado no lugar de costume, no mural da Secretaria da 2ª
VT, e publicado na forma da lei. Em 06/05/04. Eu,
Alinne Melo Mendes
Cruz, Analista Judiciário, digitei e subscrevi.
Antônio de Pádua Muniz
Corrêa- JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA Processo nº 269/04
RECLAMANTE(S): PATROCÍNIO SANTOS
RECLAMADO(A)(S): MOGNO CONSTRUÇÕES LTDA.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a)
Antônio de Pádua Muniz Corrêa, Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São LuísMa, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem
ou dele conhecimento tiverem que, por este meio NOTIFICA o(a) MOGNO
CONSTRUÇÃO LTDA., com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão de fls. 54/56, cuja conclusão é a seguinte: “Ante o exposto,
decido julgar PROCEDENTE a reclamação para condenar a reclamada
MOGNO CONSTRUÇÕES LTDA., a pagar ao reclamante PATROCÍNIO SANTOS, 48 horas após o trânsito em julgado da sentença, com
juros e correção monetária as seguintes parcelas: aviso prévio - R$ 191,40;
13º salário proporcional R$ 247,50; férias proporcionais + 1/3 - R$ 190,92;
1/3 FGTS mais multa de 40% - R$ 192,93; multa do art. 477 da CLT - R$
191,40; horas extras R$ 250,56; indenização do seguro-desemprego - R$
720,00; multa convencional - R$ 1.102,20; vale transporte - R$ 432,00, A
reclamada deverá assinar a CTPS do reclamante e, ainda recolher as contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas da condenação,
na forma da legislação de regência, sob pena de execução. Sem honorários, posto que não atendidos os requisitos da lei 5.584/70. Custas pela
reclamada no importe de R$ 60,00, calculadas sobre o valor arbitrado à
condenação de R$ 3.000,00. Intimem-se as partes. São Luís, 20 de fevereiro de 2004. Noélia Mota da Silva - Juiz(a) do Trabalho.” O presente Edital
será afixado no lugar de costume, no mural da Secretaria da 2ª VT, e publicado
D.O. PODER JUDICIÁRIO
na forma da lei. Em 06/05/04. Eu,
Alinne Melo Mendes Cruz, Analista
Judiciário, digitei e subscrevi.
Antônio de Pádua Muniz Corrêa- JUIZ(A)
DO TRABALHO
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA
Processo nº 1283/92
EXEQÜENTE(S): FRANCISCO JONAS MENDES AMORIM/ INSS
EXECUTADO(A): CAL CONSTRUTORA ARARENDÁ LTDA.
EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) Noélia
Mota da Silva, Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-MA, na forma da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio CITA o(a) MANOEL QUININO DA
SILVA NETO e MARIA VITÓRIA AMORIM RODRIGUES - sócios da
executada, com endereço incerto e não sabido, para pagar, em quarenta e oito
(48) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$
1.717,14, atualizado até 30/04/04, sendo R$ 1.467,64, correspondente ao principal (dos quais R$ xxx, referem-se à contribuição previdenciária do segurado); R$ xxx, da multa de xxx; R$ xxx, do FGTS; R$ xxx, de juros de mora e/
ou correção monetária; R$ 29,35, de custas processuais; R$ xxx, de custas cál.
liq.; R$ 220,15, de honorários advocatícios; R$ xxx, de honorários periciais;
R$ 526,99 de contribuições previdenciárias – cota do empregador e R$ xxx de
atos dos Oficiais de Justiça (modelo DARF, código 8019), por diligência certificada em (xxx) Zona Urbana, (xx ) Zona Rural (Lei nº 10.537,de 27/08/
2002). DESPACHO: “Vistos, etc. (...) Citem os sócios da executada por
edital. Após, proceda-se à penhora “on line”, no CGC e CPF, de fls. 56”.
São Luís-MA, 20/04/04. Dr(a). Antônio de Pádua Muniz Corrêa, Juiz(a) do
Trabalho. Obs.:1 – Valor(es) sujeito(s) à atualização pela variação da TR, mais
juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, após a liquidação da sentença. O
presente Edital será afixado no lugar de costume, na sede da 2ª VT, e publicado na forma da lei. São Luís, em 05/05/04. Eu, Alinne Melo Mendes Cruz,
Analista Judiciário, digitei e subscrevi. Noélia Mota da Silva - JUIZ(A) DO
TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA
Processo nº 773/95
EXEQÜENTE(S): VALDINE SILVA DE SOUSA/ INSS
EXECUTADO(A): J.G. BRASIL FILHO E CIA LTDA.
EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) Noélia
Mota da Silva, Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-MA, na forma da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio CITA o(a) JOSÉ GONÇALVES BRASIL FILHO e GILDENOR MATIAS DA COSTA - sócios da executada,
com endereço incerto e não sabido, para pagar, em quarenta e oito (48) horas,
ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$ 8.180,43, atualizado até 31/12/99, sendo R$ 6.991,82, correspondente ao principal (dos quais
R$ 231,18, referem-se à contribuição previdenciária do segurado); R$ xxx, da
multa de xxx; R$ xxx, do FGTS; R$ xxx, de juros de mora e/ou correção
monetária; R$ 139,84, de custas processuais; R$ xxx, de custas cál. liq.; R$
xxx, de honorários advocatícios; R$ xxx, de honorários periciais; R$ 1.048,77
de contribuições previdenciárias – cota do empregador e R$ xxx de atos dos
Oficiais de Justiça (modelo DARF, código 8019), por diligência certificada
em (xxx) Zona Urbana, (xx ) Zona Rural (Lei nº 10.537,de 27/08/2002). DESPACHO: “Vistos, etc. (...) Citem a reclamada e seus sócios por edital.
Após, proceda-se à penhora “on line” (CGC fls. 18) dos autos”. São LuísMA, 19/04/04. Dr(a). Antônio de Pádua Muniz Corrêa, Juiz(a) do Trabalho.
Obs.:1 – Valor(es) sujeito(s) à atualização pela variação da TR, mais juros de
mora de 1% (um por cento) ao mês, após a liquidação da sentença. O presente
Edital será afixado no lugar de costume, na sede da 2ª VT, e publicado na forma
da lei. São Luís, em 05/05/04. Eu, Alinne Melo Mendes Cruz, Analista Judiciário, digitei e subscrevi. Noélia Mota da Silva - JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA
Processo nº 907/95
EXEQÜENTE(S): ALSENIR BRUNO DA SILVA/ INSS
EXECUTADO(A): GRÁFICA E EDITORA JORNAL DE HOJE
EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) Antônio
de Pádua Muniz Corrêa, Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-MA, na
forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou
dele conhecimento tiverem que, por este meio CITA o(a) RUI CERVEIRA
DE CARVALHO e JOSÉ DE RIBAMAR SILVA MIRANAK - sócios da
D.O. PODER JUDICIÁRIO
executada, com endereço incerto e não sabido, para pagar, em quarenta e oito
(48) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$
11.871,87, atualizado até 31/03/04, sendo R$ 11.361,03, correspondente ao
principal (dos quais R$ 75,10, referem-se à contribuição previdenciária do
segurado); R$ xxx, da multa de xxx; R$ xxx, do FGTS; R$ xxx, de juros de
mora e/ou correção monetária; R$ 227,22, de custas processuais; R$ xxx, de
custas cál. liq.; R$ xxx, de honorários advocatícios; R$ xxx, de honorários
periciais; R$ 272,56 de contribuições previdenciárias – cota do empregador e
R$ 11,06 de atos dos Oficiais de Justiça (modelo DARF, código 8019), por
diligência certificada em (01) Zona Urbana, (xx ) Zona Rural (Lei nº 10.537,de
27/08/2002). DESPACHO: “Vistos, etc. Prossiga-se com a execução. Proceda-se com a penhora “on line” sobre contas de titularidade da executada, bem como dos seus sócios, Srs. Rui Cerveira de Carvalho e José de
Ribamar Silva Miranak, qualificados às fls. 210, vez que este Juízo já
declinou pela desconsideração da pessoa jurídica da executada, conforme despacho de fls. 442. Antes, porém, citem-nos pela via editalícia”. São
Luís-MA, 10/03/04. Dr(a). Ilka Esdra Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho. Obs.:1
– Valor(es) sujeito(s) à atualização pela variação da TR, mais juros de mora de
1% (um por cento) ao mês, após a liquidação da sentença. O presente Edital
será afixado no lugar de costume, na sede da 2ª VT, e publicado na forma da
lei. São Luís, em 06/05/04. Eu, Alinne Melo Mendes Cruz, Analista Judiciário, digitei e subscrevi. Antônio de Pádua Muniz Corrêa - JUIZ(A) DO
TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA Processo nº 361/96
RECLAMANTE: INSS
EXEQÜENTE: INSS
EXECUTADO(A): CENTRO DE GINÁSTICA SANTA TERESINHA
EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) Noélia
Mota da Silva, Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-Ma, na forma da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio CITA o(a) ROSANE CÉLIA GOMES
MARQUES DO ROSÁRIO, CARLA ROBERTA OLIVEIRA GOMES,
REGINA DA CONCEIÇÃO GOMES GASPAR e MICHIKO WATANABE
TAKAYAMA, com endereço incerto e não sabido, para pagar, em quarenta e
oito (48) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$
277,02 sendo R$277,02 e R$ xxx de atos dos Oficiais de Justiça, por diligência certificada em: (xxx)Zona Urbana, (xxx)Zona Rural (Lei nº 10.537, de 27/
08/02), atualizado até 31/10/01, correspondente às contribuições
previdenciárias – cota do empregador. DESPACHO: “Vistos, etc. Proceda-se
com a penhora “on line” sobre contas de titularidade da executada, bem
como de suas sócias, que encontram-se qualificados às fls. 34/35. Antes,
porém, citem-nos (sócios) via edital”. São Luís-Ma, 16/04/04. Dr(a). Ilka
Esdra Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho. Obs.: 1 – Valor(es) sujeito(s) à atualização pela variação da TR, mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês,
após a liquidação da sentença. O presente Edital será afixado no lugar de costume, na sede da 2ª VT, e publicado na forma da lei. São Luís, em 05/05/04.
Eu, Alinne Melo Mendes Cruz, Analista Judiciário, digitei e subscrevi.
Noélia Mota da Silva - JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA
Processo nº 1409/97
EXEQÜENTE(S): ROBERVAL RIBEIRO/ INSS
EXECUTADO(A): J.B.M. SERVIÇO DE VIGILÂNCIA (PROP. JOSÉ
BENEDITO MARTINS MOREIRA)
EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) Antônio de
Pádua Muniz Corrêa, Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-MA, na forma
da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio CITA o(a) J.B.M. SERVIÇO DE VIGILÂNCIA (PROP. JOSÉ BENEDITO MARTINS MOREIRA), com endereço incerto e não sabido, para pagar, em quarenta e oito (48) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$ 4.601,08, atualizado até 31/07/00,
sendo R$ 3.720,35, correspondente ao principal (dos quais R$ 75,51, referem-se à
contribuição previdenciária do segurado); R$ xxx, da multa de xxx; R$ xxx, do
FGTS; R$ xxx, de juros de mora e/ou correção monetária; R$ 74,41, de custas
processuais; R$ xxx, de custas cál. liq.; R$ 558,05, de honorários advocatícios;
R$ xxx, de honorários periciais; R$ 248,27 de contribuições previdenciárias –
cota do empregador e R$ xxx de atos dos Oficiais de Justiça (modelo DARF,
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
117
código 8019), por diligência certificada em (xxx) Zona Urbana, (xx ) Zona Rural
(Lei nº 10.537,de 27/08/2002). DESPACHO: “Vistos, etc. Cite-se via edital.
Após, proceda-se com a penhora “on line” sobre contas de titularidade da
executada, cujos dados cadastrais encontram-se às fls. 79”. São Luís-MA, 14/
04/04. Dr(a). Ilka Esdra Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho. Obs.:1 – Valor(es)
sujeito(s) à atualização pela variação da TR, mais juros de mora de 1% (um por
cento) ao mês, após a liquidação da sentença. O presente Edital será afixado no
lugar de costume, na sede da 2ª VT, e publicado na forma da lei. São Luís, em 06/
05/04. Eu,
Alinne Melo Mendes Cruz, Analista Judiciário, digitei e subscrevi.
Antônio de Pádua Muniz Corrêa - JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA
Processo nº 1889/97
EXEQÜENTE(S): EDMUNDO ANTÔNIO PINTO JINKINGS/ INSS
EXECUTADO(A): LUDO - DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA.
EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) Noélia
Mota da Silva, Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-MA, na forma da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio CITA o(a) EDSON DE JESUS PERERIA,
JANE ROSE CUNHA BENTIVI, MARIA GORETH PEREIRA e BENEDITO MÁRCIO SANTIAGO MOREIRA - sócios da executada, com endereço incerto e não sabido, para pagar, em quarenta e oito (48) horas, ou
garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$ 11.901,79, atualizado até 30/04/04, sendo R$ 7.122,89, correspondente ao principal (dos quais
R$ xxx, referem-se à contribuição previdenciária do segurado); R$ 2.136,87,
da multa de 30%; R$ xxx, do FGTS; R$ xxx, de juros de mora e/ou correção
monetária; R$ xxx, de custas processuais; R$ xxx, de custas cál. liq.; R$ xxx,
de honorários advocatícios; R$ xxx, de honorários periciais; R$ 2.642,03 de
contribuições previdenciárias – cota do empregador e R$ xxx de atos dos Oficiais de Justiça (modelo DARF, código 8019), por diligência certificada em
(xxx) Zona Urbana, (xx ) Zona Rural (Lei nº 10.537,de 27/08/2002). DESPACHO: “Vistos, etc. (...) Proceda-se com a penhora on line sobre contas de
titularidade da executada e dos seus sócios qualificados às fls. 69, antes,
porém, citem estes últimos, via edital”. São Luís-MA, 16/04/04. Dr(a). Ilka
Esdra Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho. Obs.:1 – Valor(es) sujeito(s) à atualização pela variação da TR, mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês,
após a liquidação da sentença. O presente Edital será afixado no lugar de costume, na sede da 2ª VT, e publicado na forma da lei. São Luís, em 05/05/04.
Eu,
Alinne Melo Mendes Cruz, Analista Judiciário, digitei e subscrevi.
Noélia Mota da Silva - JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA
Processo nº 133/98
EXEQÜENTE(S): NÍVEA CLÉIA GARCIA RAMOS/ INSS
EXECUTADO(A): CÂMARA E FORTES LTDA.
EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) Antônio
de Pádua Muniz Corrêa, Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-MA, na
forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou
dele conhecimento tiverem que, por este meio CITA o(a) FRANCISCO DAS
CHAGAS MENEZES E JOSÉ CARLOS CÂMARA - sócios da executada, com endereço incerto e não sabido, para pagar, em quarenta e oito (48)
horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$ 1.252,92,
atualizado até 31/10/98, sendo R$ 1.118,68, correspondente ao principal (dos
quais R$ xxx, referem-se à contribuição previdenciária do segurado); R$ xxx,
da multa de xxx; R$ xxx, do FGTS; R$ xxx, de juros de mora e/ou correção
monetária; R$ 22,37, de custas processuais; R$ xxx, de custas cál. liq.; R$
xxx, de honorários advocatícios; R$ xxx, de honorários periciais; R$ xxx de
contribuições previdenciárias – cota do empregador e R$ xxx de atos dos Oficiais de Justiça (modelo DARF, código 8019), por diligência certificada em
(xxx) Zona Urbana, (xx ) Zona Rural (Lei nº 10.537,de 27/08/2002). DESPACHO: “Vistos, etc. Cite-se a reclamada e os sócios, Sr. Francisco das Chagas Menezes e José Carlos Câmara, por edital. Após, proceda-se com a
penhora “on line” no CGC, fls. 56, dos autos.”. São Luís-MA, 15/04/04.
Dr(a). Antônio de Pádua Muniz Corrêa, Juiz(a) do Trabalho. Obs.:1 – Valor(es)
sujeito(s) à atualização pela variação da TR, mais juros de mora de 1% (um
por cento) ao mês, após a liquidação da sentença. O presente Edital será afixado no lugar de costume, na sede da 2ª VT, e publicado na forma da lei. São
Luís, em 06/05/04. Eu, Alinne Melo Mendes Cruz, Analista Judiciário, digitei
e subscrevi. Antônio de Pádua Muniz Corrêa - JUIZ(A) DO TRABALHO.
118
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA Processo nº 1697/98
RECLAMANTE: FRANCISCA DAS CHAGAS SOUSA MACIEL
EXEQÜENTE: INSS
EXECUTADO(A): COMERCIAL TENTAÇÃO LTDA.
EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) Noélia
Mota da Silva, Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-Ma, na forma da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio CITA o(a) ANTÔNIO JUAREZ DE MELO
PIMENTA e JOSÉ CARLOS SIENA- sócios da executada, com endereço
incerto e não sabido, para pagar, em quarenta e oito (48) horas, ou garantir a
execução, sob pena de penhora, a quantia de R$ 293,22 sendo R$293,22 e R$
xxx de atos dos Oficiais de Justiça, por diligência certificada em: (xxx)Zona
Urbana, (xxx)Zona Rural (Lei nº 10.537, de 27/08/02), atualizado até 12/01/
00, correspondente às contribuições previdenciárias – cota do empregador.
DESPACHO: “Vistos, etc. (...) Citem os sócios e a reclamada por edital.
Após, proceda-se à penhora “on line”, fls. 50”. São Luís-Ma, 19/04/04.
Dr(a). Antônio de Pádua Muniz Corrêa, Juiz(a) do Trabalho. Obs.: 1 – Valor(es)
sujeito(s) à atualização pela variação da TR, mais juros de mora de 1% (um
por cento) ao mês, após a liquidação da sentença. O presente Edital será afixado no lugar de costume, na sede da 2ª VT, e publicado na forma da lei. São
Luís, em 05/05/04. Eu,
Alinne Melo Mendes Cruz, Analista Judiciário,
digitei e subscrevi.
Noélia Mota da Silva - JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA
Processo nº 1781/98
EXEQÜENTE(S): DOMINGAS DE ANDRADE FLOR
EXECUTADO(A): LÍVIA CRISTINA LOPES DA COSTA
EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) Antônio
de Pádua Muniz Corrêa, Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-MA, na
forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou
dele conhecimento tiverem que, por este meio CITA o(a) LÍVIA CRISTINA
LOPES DA COSTA, com endereço incerto e não sabido, para pagar, em quarenta e oito (48) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia
de R$ 2.866,42, atualizado até 30/06/99, sendo R$ 2.810,22, correspondente
ao principal R$ 56,20, de custas processuais. DESPACHO: “Vistos, etc.
Renove-se a citação de fls. 46, desta feita, dirigindo-se à verdadeira reclamada do processo, Sra. Lívia Cristina Lopes da Costa (...)”. São Luís-MA,
14/04/04. Dr(a). Ilka Esdra Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho. Obs.:1 – Valor(es)
sujeito(s) à atualização pela variação da TR, mais juros de mora de 1% (um
por cento) ao mês, após a liquidação da sentença. O presente Edital será afixado no lugar de costume, na sede da 2ª VT, e publicado na forma da lei. São
Luís, em 06/05/04. Eu, Alinne Melo Mendes Cruz, Analista Judiciário, digitei
e subscrevi. Antônio de Pádua Muniz Corrêa - JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA
Processo nº 1859/98
EXEQÜENTE(S): RAIMUNDO NONATO DUARTE DIAS/ INSS
EXECUTADO(A): MAGUILA - SEGURANÇA E SERVIÇOS GERAIS LTDA
EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) Antônio
de Pádua Muniz Corrêa, Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-MA, na
forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou
dele conhecimento tiverem que, por este meio CITA o(a) ADILSON IVO
SERRA e ELENILSON MATOS FONSECA - sócios da executada, com
endereço incerto e não sabido, para pagar, em quarenta e oito (48) horas, ou
garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$ 1.188,69, atualizado até 31/10/00, sendo R$ 1.057,64, correspondente ao principal (dos quais
R$ 43,00, referem-se à contribuição previdenciária do segurado); R$ xxx, da
multa de xxx; R$ xxx, do FGTS; R$ xxx, de juros de mora e/ou correção
monetária; R$ 21,15, de custas processuais; R$ xxx, de custas cál. liq.; R$
xxx, de honorários advocatícios; R$ xxx, de honorários periciais; R$ 109,90
de contribuições previdenciárias – cota do empregador e R$ xxx de atos dos
Oficiais de Justiça (modelo DARF, código 8019), por diligência certificada
em (xxx) Zona Urbana, (xx ) Zona Rural (Lei nº 10.537,de 27/08/2002). DESPACHO: “Vistos, etc. Proceda-se com a penhora “on line” sobre contas
de titularidade da executada, qualificados às fls. 102, tendo em vista a
penhora negativa de fls. 22-v. Antes, porém, citem-no via edital”. São LuísMA, 07/04/04. Dr(a). Ilka Esdra Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho. Obs.:1 –
Valor(es) sujeito(s) à atualização pela variação da TR, mais juros de mora de
1% (um por cento) ao mês, após a liquidação da sentença. O presente Edital
D.O. PODER JUDICIÁRIO
será afixado no lugar de costume, na sede da 2ª VT, e publicado na forma da
lei. São Luís, em 06/05/04. Eu, Alinne Melo Mendes Cruz, Analista Judiciário, digitei e subscrevi. Antônio de Pádua Muniz Corrêa - JUIZ(A) DO
TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA
Processo nº 2211/00
RECLAMANTE(S): Christiane Valéria de Melo Dias
EXEQÜENTES: UNIÃO FEDERAL e INSS
EXECUTADO(A): BEIRA-MAR SERVIÇOS LTDA.
EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) Antônio
de Pádua Muniz Corrêa, Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-MA, na
forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou
dele conhecimento tiverem que, por este meio CITA o(a)(s) BEIRA MAR SERVIÇOS LTDA., com endereço incerto e não sabido, para pagar, em quarenta e oito (48) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia
de R$ 569,24, atualizado até 28/04/04, sendo R$ 30,40 de custas processuais
e R$ 569,24 de contribuições previdenciárias – cota do empregador e R$ xxx
de atos dos Oficiais de Justiça (modelo DARF, código 8019), por diligência
certificada em : (xxx) Zona Urbana, (xxx) Zona Rural (Lei nº 10.537, de 27/
08/2002). DESPACHO: “Vistos, etc. (...) Cite-se a reclamada por edital;
(...)”. São Luís-MA, 19/04/04. Dr(a). Ilka esdra Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho. Obs.: 1 – Valor(es) sujeito(s) à atualização pela variação da TR, mais
juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, após a liquidação da sentença. O
presente Edital será afixado no lugar de costume, na sede da 2ª VT, e publicado na forma da lei. São Luís, em 06/05/04. Eu, Alinne Melo Mendes Cruz,
Analista Judiciário, digitei e subscrevi. Antônio de Pádua Muniz Corrêa JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA
Processo nº 2410/00
EXEQÜENTE(S): JURACY BALDEZ DA CUNHA JÚNIOR/ INSS
EXECUTADO(A): BLACK - PRODUÇÕES LTDA.
EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) Noélia
Mota da Silva, Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-MA, na forma da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio CITA o(a) ANTÔNIO CARDOSO
RODRIGUES - sócio da executada, com endereço incerto e não sabido,
para pagar, em quarenta e oito (48) horas, ou garantir a execução, sob pena de
penhora, a quantia de R$ 13.458,32, atualizado até 31/03/02, sendo R$
12.645,87, correspondente ao principal (dos quais R$ 159,55, referem-se à
contribuição previdenciária do segurado); R$ xxx, da multa de xxx; R$ xxx,
do FGTS; R$ xxx, de juros de mora e/ou correção monetária; R$ 285,46, de
custas processuais; R$ xxx, de custas cál. liq.; R$ xxx, de honorários
advocatícios; R$ xxx, de honorários periciais; R$ 526,99 de contribuições
previdenciárias – cota do empregador e R$ xxx de atos dos Oficiais de Justiça
(modelo DARF, código 8019), por diligência certificada em (xxx) Zona Urbana, (xx ) Zona Rural (Lei nº 10.537,de 27/08/2002). DESPACHO: “Vistos,
etc. (...) Citem o reclamado Antônio Cardoso Rodrigues, CPF 063.940.94315, pela via editalícia”. São Luís-MA, 23/04/04. Dr(a). Noélia Mota da Silva, Juiz(a) do Trabalho. Obs.:1 – Valor(es) sujeito(s) à atualização pela variação da TR, mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, após a liquidação da sentença. O presente Edital será afixado no lugar de costume, na sede
da 2ª VT, e publicado na forma da lei. São Luís, em 05/05/04. Eu, Alinne
Melo Mendes Cruz, Analista Judiciário, digitei e subscrevi. Noélia Mota da
Silva - JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA
Processo nº 1465/01
RECLAMANTE(S): JOÃO AMADO DE AZEVEDO
EXEQÜENTES: UNIÃO FEDERAL E INSS
EXECUTADO(A): A.M. SERVIÇOS GERAIS
EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) Antônio
de Pádua Muniz Corrêa, Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-MA, na
forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou
dele conhecimento tiverem que, por este meio CITA o(a)(s) A. M. SERVIÇOS GERAIS e seu sócio: ANTÔNIO MARIA DA SILVA , com endereço
incerto e não sabido, para pagar, em quarenta e oito (48) horas, ou garantir a
execução, sob pena de penhora, a quantia de R$ 395,56, atualizado até 28/09/
01, sendo R$ 30,00 de custas processuais e R$ 354,50 de contribuições
D.O. PODER JUDICIÁRIO
previdenciárias – cota do empregador e R$ 11,06 de atos dos Oficiais de Justiça (modelo DARF, código 8019), por diligência certificada em : (01) Zona
Urbana, (xxx) Zona Rural (Lei nº 10.537, de 27/08/2002). DESPACHO:
“Vistos, etc. Cite-se a reclamada e seu titular, Sr. Antônio Maria da Silva,
pela via editalícia”. São Luís-MA, 19/04/04. Dr(a). Noélia Mota da Silva,
Juiz(a) do Trabalho. Obs.: 1 – Valor(es) sujeito(s) à atualização pela variação
da TR, mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, após a liquidação da
sentença. O presente Edital será afixado no lugar de costume, na sede da 2ª
VT, e publicado na forma da lei. São Luís, em 06/05/04. Eu, Alinne Melo
Mendes Cruz, Analista Judiciário, digitei e subscrevi. Antônio de Pádua
Muniz Corrêa - JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA
Processo nº 1550/01
EXEQÜENTE(S): VITAL BARBOSA PINHEIRO/ INSS
EXECUTADO(A): EDSON RAMOS ARAÚJO
EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) Antônio
de Pádua Muniz Corrêa, Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-MA, na
forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou
dele conhecimento tiverem que, por este meio CITA o(a) EDSON RAMOS
ARAÚJO, com endereço incerto e não sabido, para pagar, em quarenta e oito
(48) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$
1.863,34, atualizado até 28/06/02, sendo R$ 1.094,30, correspondente ao principal (dos quais R$ xxx, referem-se à contribuição previdenciária do segurado); R$ xxx, da multa de xxx; R$ xxx, do FGTS; R$ xxx, de juros de mora e/
ou correção monetária; R$ 21,89, de custas processuais; R$ xxx, de custas cál.
liq.; R$ xxx, de honorários advocatícios; R$ xxx, de honorários periciais; R$
200,00 de contribuições previdenciárias – cota do empregador e R$ xxx de atos
dos Oficiais de Justiça (modelo DARF, código 8019), por diligência certificada
em (xxx) Zona Urbana, (xx ) Zona Rural (Lei nº 10.537,de 27/08/2002). DESPACHO: “Vistos, etc. Cite-se o reclamado via edital. (...)”. São Luís-MA, 14/
04/04. Dr(a). Ilka Esdra Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho. Obs.:1 – Valor(es)
sujeito(s) à atualização pela variação da TR, mais juros de mora de 1% (um por
cento) ao mês, após a liquidação da sentença. O presente Edital será afixado no
lugar de costume, na sede da 2ª VT, e publicado na forma da lei. São Luís, em
06/05/04. Eu, Alinne Melo Mendes Cruz, Analista Judiciário, digitei e subscrevi. Antônio de Pádua Muniz Corrêa - JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA PROCESSO Nº 946/2002
RECLAMANTE: DANIEL EGÍDIO MONTEIRO SARAÍVA
EXEQÜENTE: INSS
EXECUTADO(A): PROJETUS TELECOM LTDA.
EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) Antônio
de Pádua Muniz Corrêa, Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-Ma, na
forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou
dele conhecimento tiverem que, por este meio CITA o(a) PAULO ROBERTO
CASTELUCCI - sócio da executada, com endereço incerto e não sabido,
para pagar, em quarenta e oito (48) horas, ou garantir a execução, sob pena de
penhora, a quantia de R$ 57,18 sendo R$46,12 e R$ 11,06 de atos dos Oficiais de Justiça, por diligência certificada em: (01)Zona Urbana, (xxx)Zona Rural
(Lei nº 10.537, de 27/08/02), atualizado até 20/08/03, correspondente às contribuições previdenciárias – cota do empregador. DESPACHO: “Vistos, etc.
Cite-se a reclamada pela via editalícia”. São Luís-Ma, 24/03/04. Dr(a).
Antônio de Pádua Muniz Corrêa, Juiz(a) do Trabalho. Obs.: 1 – Valor(es)
sujeito(s) à atualização pela variação da TR, mais juros de mora de 1% (um por
cento) ao mês, após a liquidação da sentença. O presente Edital será afixado no
lugar de costume, na sede da 2ª VT, e publicado na forma da lei. São Luís, em
06/05/04. Eu,
Alinne Melo Mendes Cruz Analista Judiciário,
, digitei e
subscrevi. Antônio de Pádua Muniz Corrêa - JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA
Processo nº 971/02
EXEQÜENTE(S): RAIMUNDA NONATA CIRQUEIRA/ INSS
EXECUTADO(A): D.P.C. GUIMARÃES RIBEIRO (DOLORES PATRÍCIA CARVALHO GUIMARÃES RIBEIRO)
EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) Antônio
de Pádua Muniz Corrêa, Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-MA, na
forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou
dele conhecimento tiverem que, por este meio CITA o(a) DPC GUIMARÃES
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
119
RIBEIRO, com endereço incerto e não sabido, para pagar, em quarenta e oito
(48) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$
3.518,22, atualizado até 31/07/03, sendo R$ 2.597,80, correspondente ao principal (dos quais R$ 131,54, referem-se à contribuição previdenciária do segurado); R$ 500,00, da multa de inadimplência (assinatura da CTPS); R$
xxx, do FGTS; R$ xxx, de juros de mora e/ou correção monetária; R$ 51,96,
de custas processuais; R$ 12,99, de custas cál. liq.; R$ xxx, de honorários
advocatícios; R$ xxx, de honorários periciais; R$ 344,41 de contribuições
previdenciárias – cota do empregador e R$ 11,06 de atos dos Oficiais de Justiça (modelo DARF, código 8019), por diligência certificada em (01) Zona
Urbana, (xx ) Zona Rural (Lei nº 10.537,de 27/08/2002). DESPACHO: “Vistos, etc. Promova-se a citação via edital. Após, o prazo assinalado, proceda-se com a penhora “on line” sobre contas de titularidade da executada.
(...)”. São Luís-MA, 26/04/04. Dr(a). Ilka Esdra Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho. Obs.:1 – Valor(es) sujeito(s) à atualização pela variação da TR, mais
juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, após a liquidação da sentença. O
presente Edital será afixado no lugar de costume, na sede da 2ª VT, e publicado na forma da lei. São Luís, em 06/05/04. Eu, Alinne Melo Mendes Cruz,
Analista Judiciário, digitei e subscrevi. Antônio de Pádua Muniz Corrêa JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA
Processo nº 1271/02
EXEQÜENTE(S): PAULA CONSTANTENOPLA ARAÚJO/ INSS
EXECUTADO(A): HELOÍSA DALLA SOUSA
EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) Antônio
de Pádua Muniz Corrêa, Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-MA, na
forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou
dele conhecimento tiverem que, por este meio CITA o(a) HELOÍSA DALLA
SOUSA, com endereço incerto e não sabido, para pagar, em quarenta e oito
(48) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$
3.286,09, atualizado até 31/07/03, sendo R$ 3.005,07, correspondente ao principal (dos quais R$ 135,45, referem-se à contribuição previdenciária do segurado); R$ xxx, da multa de xxx; R$ xxx, do FGTS; R$ xxx, de juros de mora e/
ou correção monetária; R$ 60,10, de custas processuais; R$ 15,03, de custas
cál. liq.; R$ xxx, de honorários advocatícios; R$ xxx, de honorários periciais;
R$ 194,83 de contribuições previdenciárias – cota do empregador e R$ 11,06
de atos dos Oficiais de Justiça (modelo DARF, código 8019), por diligência
certificada em (01) Zona Urbana, (xx ) Zona Rural (Lei nº 10.537,de 27/08/
2002). DESPACHO: “Vistos, etc. Cite-se a reclamada via edital. Após, o
prazo assinalado, proceda-se com a penhora “on line” sobre contas de
titularidade da executada.”. São Luís-MA, 14/04/04. Dr(a). Ilka Esdra Silva
Araújo, Juiz(a) do Trabalho. Obs.:1 – Valor(es) sujeito(s) à atualização pela
variação da TR, mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, após a
liquidação da sentença. O presente Edital será afixado no lugar de costume, na
sede da 2ª VT, e publicado na forma da lei. São Luís, em 06/05/04. Eu, Alinne
Melo Mendes Cruz, Analista Judiciário, digitei e subscrevi. Antônio de Pádua
Muniz Corrêa - JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA Processo nº 1874/02
RECLAMANTE: Tereza Rodrigues
EXEQÜENTE: INSS
EXECUTADO(A): EVANILDA FLORINDA BARRETO
EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) Antônio
de Pádua Muniz Corrêa, Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-Ma, na
forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou
dele conhecimento tiverem que, por este meio CITA o(a) EVANILDA
FLORINDA BARRETO, com endereço incerto e não sabido, para pagar, em
quarenta e oito (48) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a
quantia de R$ 70,00 (SALDO REMANESCENTE) sendo R$70,00 e R$ xxx
de atos dos Oficiais de Justiça, por diligência certificada em: (xxx)Zona Urbana, (xxx)Zona Rural (Lei nº 10.537, de 27/08/02), atualizado até 17/09/2003,
correspondente às contribuições previdenciárias – cota do empregador. DESPACHO: “Vistos, etc. Cite-se a reclamada Evanilda Florinda Barreto,
CPF nº 070.873.905-97 pela via editalícia”. São Luís-Ma, 25/03/04. Dr(a).
Antônio de Pádua Muniz Corrêa, Juiz(a) do Trabalho. Obs.: 1 – Valor(es)
sujeito(s) à atualização pela variação da TR, mais juros de mora de 1% (um
por cento) ao mês, após a liquidação da sentença. O presente Edital será afixa-
120
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
do no lugar de costume, na sede da 2ª VT, e publicado na forma da lei. São
Luís, em 06/05/04. Eu, Alinne Melo Mendes Cruz, Analista Judiciário, digitei
e subscrevi. Antônio de Pádua Muniz Corrêa - JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA
Processo nº 2289/02
EXEQÜENTE(S): BENEDITO RODRIGUES MIRANDA/ INSS
EXECUTADO(A): REVENDEDORA DE PNEUS FORTALEZA LTDA.
EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) Antônio
de Pádua Muniz Corrêa, Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-MA, na
forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou
dele conhecimento tiverem que, por este meio CITA o(a) REVENDEDORA
DE PNEUS FORTALEZA LTDA., com endereço incerto e não sabido, para
pagar, em quarenta e oito (48) horas, ou garantir a execução, sob pena de
penhora, a quantia de R$ 13.110,58, atualizado até 31/01/04, sendo R$
11.484,56, correspondente ao principal (dos quais R$ 355,65, referem-se à
contribuição previdenciária do segurado); R$ xxx, da multa de xxx; R$ xxx,
do FGTS; R$ xxx, de juros de mora e/ou correção monetária; R$ 229,69, de
custas processuais; R$ 57,42, de custas cál. liq.; R$ xxx, de honorários
advocatícios; R$ xxx, de honorários periciais; R$ 1.338,91 de contribuições
previdenciárias – cota do empregador e R$ xxx de atos dos Oficiais de Justiça
(modelo DARF, código 8019), por diligência certificada em (xxx) Zona Urbana, (xx ) Zona Rural (Lei nº 10.537,de 27/08/2002). DESPACHO: “Vistos,
etc. Homologam-se os cálculos trabalhistas e previdenciários. Execute-se
a reclamada, citando-a via edital. Após, o prazo assinalado, proceda-se
com a penhora “on line” sobre contas de titularidade da executada. (...)”.
São Luís-MA, 16/04/04. Dr(a). Ilka Esdra Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho.
Obs.:1 – Valor(es) sujeito(s) à atualização pela variação da TR, mais juros de
mora de 1% (um por cento) ao mês, após a liquidação da sentença. O presente
Edital será afixado no lugar de costume, na sede da 2ª VT, e publicado na
forma da lei. São Luís, em 06/05/04. Eu, Alinne Melo Mendes Cruz, Analista
Judiciário, digitei e subscrevi. Antônio de Pádua Muniz Corrêa - JUIZ(A)
DO TRABALHO.
ATAS
ATAS DAS AUDIÊNCIAS E NOTÍCIAS DAS DISTRIBUIÇÕES
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N.º 23 REALIZADA NO
DIA 29 DE MARÇO DE 2004
Às onze horas e trinta e cinco minutos do dia vinte e nove do mês de
março do ano de dois mil e quatro, no Gabinete do Desembargador Gilvan
Chaves deste Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região, situado
na Avenida Vitorino Freire, nº.2001, Areinha, São Luís – MA. Ausentes partes
e advogados. Presentes: Des. Gilvan Chaves de Souza, Marcello Vieira Linhares,
Diretor do Serviço de Acórdão e Distribuição e o assessor Jorge Luis Jardin
Menezes. O Exmº. Sr. Des. Gilvan Chaves de Souza, Desembargador deste
TRT, no exercício eventual da Presidência, procedeu à abertura da sessão pública, para sorteio de distribuição dos seguintes processos para julgamento:
REDISTRIBUIÇÃO PARA RELATOR NOS TERMOS DO ARTIGO 74
DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRT
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: MANDADO DE SEGURANÇA
TRT - 00050-2004-000-16-00-1 Origem: TRT DA 16ª REGIÃO
IMPETRANTE:SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO NO ESTADO
DO MARANHÃO - SINTRAJUFE/MA
4652-U / MA PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
AUT. COATORA:EXMº. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO E.
TRT DA 16ª REGIÃO
TRT - 00049-2004-000-16-00-7 Origem: TRT DA 16ª REGIÃO
IMPETRANTE:MARIA ANILDE CÂMARA
3667-U / MA DARCI COSTA FRAZÃO
AUT. COATORA:EXMº. SR. JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
LITISCONSORTE:ANTONIA VILMA PEREIRA DOS SANTOS
Do que para constar, eu, Ana Lúcia Rocha Silva,Assistente Chefe, lavrei e
digitei esta ata e eu, Marcello Vieira Linhares, Diretor do Serviço de Acórdão
e Distribuição, conferi a mesma que, depois de lida e achada conforme vai
assinada pelo Exmº. Sr. Dr.Gilvan Chaves de Souza, Desembargador, no
D.O. PODER JUDICIÁRIO
exercício da presidência deste Tribunal Regional do Trabalho da Décima
Sexta Região - Maranhão.
Gilvan Chaves de Souza
Desembargador
(No exercício eventual da presidência)
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N.º 24 REALIZADA NO
DIA 29 DE MARÇO DE 2004
Às dezesseis horas do dia vinte e nove do mês de março do ano de
dois mil e quatro, no Gabinete do Desembargador Gilvan Chaves de Souza,
deste Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região, situado na Avenida Vitorino Freire, nº.2001, Areinha, São Luís – MA. Ausentes partes e
advogados. Presentes: Des. Gilvan Chaves de Souza, Marcello Vieira Linhares,
Diretor do Serviço de Acórdão e Distribuição e o advogado Geomilson Alves
Lima. O Exmº. Sr. Des. Gilvan Chaves de Souza, no exercício eventual deste
TRT, procedeu à abertura da sessão pública, para sorteio de distribuição do
seguinte processo para julgamento:
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: MANDADO DE SEGURANÇA
TRT - 00051-2004-000-16-00-6 Origem: TRT DA 16ª REGIÃO
IMPETRANTE:JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO
1350-U / MA GEOMILSON ALVES LIMA
AUT. COATORA:DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE E
CORREGEDORA DO TRT DA 16ª REGIÃO
LITISCONSORTE:SÉRGIO MEDEIROS SILVA
Do que para constar, eu, Ana Lúcia Rocha Silva,Assistente Chefe, lavrei e
digitei esta ata e eu, Marcello Vieira Linhares, Diretor do Serviço de Acórdão
e Distribuição, conferi a mesma que, depois de lida e achada conforme vai
assinada pelo Exmº. Sr. Dr. Gilvan Chaves de Souza, Desembargador, no
exercício eventual da presidência, deste Tribunal Regional do Trabalho da
Décima Sexta Região - Maranhão.
Gilvan Chaves de Souza
Desembargador (No exercício eventual da presidência)
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N.º 34 REALIZADA NO DIA 05 DE
MAIO DE 2004
Às dezessete horas do dia cinco do mês de maio do ano de dois mil
e quatro, no Tribunal Pleno deste Tribunal Regional do Trabalho da Décima
Sexta Região, situado na Avenida Vitorino Freire, nº.2001, Areinha, São Luís
– MA. Ausentes partes e advogados. Presentes: Des. José Evandro de Souza,
Marcello Vieira Linhares, Diretor do Serviço de Acórdão e Distribuição e
Luiz Gonzaga de Souza. O Exmº. Sr. Des. José Evandro de Souza, Presidente
deste TRT, procedeu à abertura da sessão pública, para sorteio de distribuição
dos seguintes processos para julgamento:
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: RECURSO ORDINARIOTRT - 01622-2003-004-16-00-4 Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
RECORRENTE:KLEBER DE JESUS SERRÃO MENDES
6466-P / MA PATRÍCIA CAVALCANTE RÊGO MARQUES
RECORRIDO:ARMAZÉM JESUS LTDA
5511-P / MA ANTONIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO
TRT - 00207-2003-011-16-00-1 Origem: VARA DO TRABALHO DE BALSAS
RECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECORRIDO:VILMAR RICHTER
3618-U / MA HERMETO MULLER
RECORRIDO:EDUARDO SOUILLJEE
3641-U / MA ANA CECÍLIA DELAVY
TRT - 02548-2001-003-16-00-5 Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO LUÍS
RECORRENTE:JOSÉ EMANOEL DOS SANTOS SILVA
2678-U / MA OTÁVIO DOS ANJOS RIBEIRO
RECORRIDO:FUNDAÇÃO ANTÔNIO JORGE DINO
4086-U / MA JOÃO BATISTA MUNIZ ARAÚJO
TRT - 00932-2003-007-16-00-0 Origem: VARA DO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TRABALHO DE SANTA INÊS
RECORRENTE:AUBÉRICO DA FONSÊCA MARQUES
3813-U / MA LUIZ CARLOS COSTA ALVES
RECORRIDO:MUNICÍPIO DE ZÉ DOCA
2307-U / MA JOSÉ MILTON CARVALHO FERREIRA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
TRT - 01522-2003-002-16-00-5 Origem: 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS
RECORRENTE:MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
5867-U / MA MARCELO DUAILIBE COSTA
RECORRIDO:ROSA MARIA LINDOSO FREIRE
4388-U / MA RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO
TRT - 02008-2002-003-16-00-2 Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO LUÍS
AGRAVANTE:MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A
3793-U / MA JOANA D’ARC SILVA SANTIAGO RABELO
AGRAVADO:JOSÉ DA SILVA LIMA
2522-U / MA JOSÉ COSTA FERREIRA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: RECURSOS ORDINÁRIOS
TRT - 00774-2003-002-16-00-7 Origem: 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS
RECORRENTES:FRANCISCO DOMINGOS BEZERRA NOGUEIRA
JÚNIOR
3827-U / MA LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
RECORRENTES:FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
4540-U / MA JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
RECORRIDOS:OS MESMOS RECORRENTES
RECORRIDOS:INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE
5408-U / MA ANTONIO CARLOS COELHO JÚNIOR
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: RECURSO ORDINARIOTRT - 00803-2002-003-16-00-6 Origem: 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍSRECORRENTE:COMPANHIA FERROVIÁRIA
DO NORDESTE - CFN
3984-U / MA LISIA MARIA PEREIRA GOMES
RECORRIDO:HENRIQUE BEZERRA NEVES
3693-A / MA ANTONIO VERAS DE ARAÚJO
RECORRIDO:REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA
5834-U / MA REGIVÂNIA EVANGELISTA LIMA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Espécie: HABEAS CORPUS
TRT - 00095-2004-000-16-00-6 Origem: TRT DA 16ª REGIÃO
IMPETRANTE:ANTÔNIO BORGES NETO
AUT. COATORA:EXMª SRª. JUÍZA TITULAR DA VARA DO TRABALHO
DE AÇAILÃNDIA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
TRT - 01738-2003-002-16-00-0 Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO LUÍS
RECORRENTE:MARIA GORETH FONTINELE ALENCAR
4652-U / MA PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
RECORRIDO:TELEMAR NORTE LESTE S/A
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
121
5037-U / MA JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO E SOUSA DIAS
TRT - 01142-2003-002-16-00-0 Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO LUÍS
RECORRENTE:GILBERTO BARROS SOEIRO
5161-U / MA SANDRO SILVA DE SOUZA
RECORRIDO:S. C. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
6581-P / MA CAROLINE LOUISE ALBUQUERQUE PEREIRA
TRT - 00263-2003-002-16-00-5 Origem: 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS
RECORRENTE:ANTONIO CARLOS DE CARVALHO LAGO
1388-U / MA MARCIO ANTONIO DE CARVALHO RUFINO
RECORRIDO:ANTONIA MARIA ALVES
4414-U / MA JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO
REDISTRIBUIÇÃO PARA RELATOR NOS TERMOS DO ARTIGO 70
DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRT
RELATOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Espécie: AGRAVO REGIMENTAL
TRT - 01894-2000-000-16-00-6 Origem: TRT DA 16ª REGIÃO
AGRAVANTE:ALTAMIRO CAVALCANTE DE CARVALHO E OUTROS
AGRAVADO:DESPACHO DO EXMº SR. JUIZ PRESIDENTE DO E. TRT
DA 16ª REGIÃO NOS AUTOS DO PREC-169/98
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT - 00697-2002-002-16-00-4 Origem: 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS
RECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECORRIDO:ALLAN KARDEC MARTINS RIOS
1350-U / MA GEOMILSON ALVES LIMA
RECORRIDO:ENESA ENGENHARIA S/A
TRT - 00929-2003-007-16-00-7 Origem: VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
RECORRENTE:EUVALDO ALVES DA SILVA
3813-U / MA LUIZ CARLOS COSTA ALVES
RECORRIDO:MUNICÍPIO DE ZÉ DOCA
2307-U / MA JOSÉ MILTON CARVALHO FERREIRA
TRT - 00156-2003-013-16-00-0 Origem: VARA DO
TRABALHO DE AÇAILÂNDIA
RECORRENTE:ANTONIO MATIAS DE MOURA
2688-U / MA HIBERNON MARINHO ALVES DE ANDRADE
RECORRIDO:COMPANHIA SIDERÚRGICA VALE DO PINDARÉ
3416-A / MA ALTAIR JOSÉ DAMASCENO
TRT - 01378-2002-003-16-00-2 Origem: 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS
RECORRENTE:COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO - CONAB
6013-U / MA EDUARDO SALIM BRAIDE
RECORRIDO:MARIA DA GLÓRIA BELFORT BRITO
11173-U / DF MARCELO GOMES FERREIRA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
TRT - 00480-2003-010-16-00-0 Origem: VARA DO
TRABALHO DE BARRA DO CORDA
PARTE1:MANOEL DA SILVA COSTA
4950-A / MA MELQUISEDEC MOREIRA COSTA
PARTE2:MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA
15851-U / PE YARA SHIRLEY BATISTA DE MACÊDO
TRT - 01659-2003-003-16-00-6 Origem: 3ª VARA DO
PARTE1:MARIA VERAS FROTA
3667-U / MA DARCI COSTA FRAZÃO
PARTE2:MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
4812-U / 97 ANTONIO CARLOS MUNIZ CANTANHÊDE
TRT - 00102-2003-013-16-00-5 Origem: VARA DO
TRABALHO DE AÇAILÂNDIA
122
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
RECORRENTE:MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA
3453-U / MA ANTONIO BRITO DE MORAIS
RECORRIDO:ANTÔNIA FIRMINO MARINHO
4657-U / MA ANTONIO BORGES NETO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO
TRT - 00176-2001-011-16-00-7 Origem: VARA DO
TRABALHO DE BALSAS
AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE LORETO
6258-U / MA HERMES MARTINS COÊLHO
AGRAVADO:LUIZ GONZAGA ARRAIS
3618-U / MA HERMETO MULLER
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Espécie: RECURSOS ORDINÁRIOS
TRT - 00644-2003-007-16-00-6 Origem: VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
RECORRENTES:FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
609-U / MA JOSÉ CALDAS GÓIS
RECORRENTES:INSTITUTO SUPERIOR DE
ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE
5408-U / MA ANTONIO CARLOS COELHO JÚNIOR
RECORRIDOS:OS MESMOS RECORRENTES
RECORRIDOS:ELINE FONTELES EHRICH
3827-U / MA LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: MANDADO DE SEGURANÇA
TRT - 00096-2004-000-16-00-0 Origem: TRT DA 16ª REGIÃO
IMPETRANTE:FLORA CONDE ALMEIDA E OUTROS
3074-U / MA FÁMARA MOURA PASSINHO
AUT. COATORA:SR. CHEFE DA DIVISÃO DE CONVÊNIOS E GESTÃO
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO
LITISCONSORTE:UNIÃO FEDERAL - INAMPS
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
TRT - 01737-2003-002-16-00-6 Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO LUÍS
RECORRENTE:MARIA ALBUINA DANTAS FREITAS
4652-U / MA PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
RECORRIDO:TELEMAR NORTE LESTE S/A
5037-U / MA JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO E SOUSA DIAS
TRT - 00176-2003-012-16-00-5 Origem: VARA DO
TRABALHO DE IMPERATRIZ
RECORRENTE:ANTÔNIA LIMA DE SOUSA
4675-U / MA JUCELINO PEREIRA DA SILVA
RECORRIDO:ALFREDO NUNES DA SILVA
3414-U / MA FRANCISCO NUNES DA SILVA
TRT - 00525-2003-002-16-00-1 Origem: 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS
RECORRENTES:JANDIRA COSTA CARVALHO
3827-U / MA LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
RECORRENTES:FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
4540-U / MA JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
RECORRIDOS:OS MESMOS RECORRENTES
RECORRIDOS:INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE
5408-U / MA ANTONIO CARLOS COELHO JÚNIOR
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
REVISOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT - 00878-2002-002-16-00-0 Origem: 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RECORRENTE:SERVEPEÇAS - SERVIÇOS E PEÇAS LTDA.
1350-U / MA GEOMILSON ALVES LIMA
RECORRIDO:CLÁUDIA RAQUEL ALVES MATOS
3412-U / MA SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
TRT - 00934-2003-007-16-00-0 Origem: VARA DO
TRABALHO DE SANTA INÊS
RECORRENTE:FRANCISCO GONÇALVES SILVA
3813-U / MA LUIZ CARLOS COSTA ALVES
RECORRIDO:MUNICÍPIO DE ZÉ DOCA
2307-U / MA JOSÉ MILTON CARVALHO FERREIRA
TRT - 00219-2003-002-16-00-5 Origem: 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS
RECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECORRIDO:MARIA NATIVIDADE LEAL
4523-U / MA MARIA JOSÉ SANTOS SANTANA
RECORRIDO:ANTONINA SOUSA FREITAS DE MORAES
5672-U / MA CONSTÂNCIO PINHEIRO SAMPAIO
TRT - 00935-2003-007-16-00-4 Origem: VARA DO
TRABALHO DE SANTA INÊS
RECORRENTE:MANOEL JUVENAL DE SOUSA
3813-U / MA LUIZ CARLOS COSTA ALVES
RECORRIDO:MUNICÍPIO DE ZÉ DOCA
2307-U / MA JOSÉ MILTON CARVALHO FERREIRA
TRT - 00277-2002-013-16-00-1 Origem: VARA DO
TRABALHO DE AÇAILÂNDIA
RECORRENTE:OSVALDO DA COSTA SOUSA
1256-U / TO ARCIONE LIMA MAGALHÃES
RECORRIDO:FRANCISCO XAVIER DE GOLVEIA NETO
4657-U / MA ANTONIO BORGES NETO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
REVISOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Espécie: RECURSO ORDINARIO/RECURSO ADESIVO
TRT - 02098-2001-002-16-00-4 Origem: 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS
RECORRENTE:BANCO DO BRASIL S.A.
8336-U / BA EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA
RECORRENTE:JOÃO SANTOS RUDAKOFF
4311-U / MA ANTONIO DE JESUS LEITÃO NUNES
RECORRIDO:OS MESMOS RECORRENTES
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
REVISOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
TRT - 01775-2002-012-16-00-5 Origem: VARA DO
TRABALHO DE IMPERATRIZ
PARTE1:CLARICE DA SILVA QUEIROZ
4675-U / MA JUCELINO PEREIRA DA SILVA
PARTE2:MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS
2813-U / MA MARIA DALVA FERREIRA DOS SANTOS
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
REVISOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Espécie: RECURSOS ORDINÁRIOS
TRT - 00645-2003-007-16-00-0 Origem: VARA DO
TRABALHO DE SANTA INÊS
RECORRENTES:FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
609-U / MA JOSÉ CALDAS GÓIS
RECORRENTES:INSTITUTO SUPERIOR DE
ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE
5408-U / MA ANTONIO CARLOS COELHO JÚNIOR
RECORRIDOS:OS MESMOS RECORRENTES
RECORRIDOS:MAIRA MARIA PEREIRA
3827-U / MA LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TRT - 01733-2003-002-16-00-8 Origem: 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS
RECORRENTE:RAIMUNDO NONATO LIMA NOGUEIRA
4652-U / MA PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
RECORRIDO:TELEMAR NORTE LESTE S/A
5037-U / MA JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO E SOUSA DIAS
TRT - 01687-2002-012-16-00-3 Origem: VARA DO
RECORRENTE:CYBELLE CAXIAS MAGALHÃES
5816-U / MA THAÍS YUKIE RAMALHO MOREIRA
RECORRIDO:ATELIÊ DELANOS (ANTONIO DELANO NÓBREGA)
5132-U / MA RAIMUNDO MIRANDA ANDRADE
TRT - 02113-2003-002-16-00-6 Origem: 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS
RECORRENTES:VITALINA MÁRTIRES PEREIRA COSTA
3827-U / MA LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
RECORRENTES:FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
609-U / MA JOSÉ CALDAS GÓIS
RECORRIDOS:OS MESMOS RECORRENTES
RECORRIDOS:INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE
5408-U / MA ANTONIO CARLOS COELHO JÚNIOR
REDISTRIBUIÇÃO PARA REVISOR NOS TERMOS DO ARTIGO 131
DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRT
REVISOR: KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT - 01550-2002-003-16-00-8 Origem: 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS
RECORRENTE:CLÁUDIO JOSÉ MARTINS BITTENCOURT
5116-U / MA ADRIANA MARTINS DANTAS
RECORRIDO:REFRINOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA.
3029-U / MA MARIA INEZ FERREIRA CAMPOS
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT - 00504-2001-012-16-00-1 Origem: VARA DO
TRABALHO DE IMPERATRIZ
RECORRENTE:MARIA ALICE DE OLIVEIRA
5687-U / MA MIRELLA DE SOUZA FERREIRA
RECORRIDO:COOPERTRIM - COOPERATIVA DE
TRABALHO DE IMPERATRIZ LTDA.
RECORRIDO:MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
6567-U / MA FLORIS-VANIA PEREIRA BARBOSA
TRT - 00236-2003-011-16-00-3 Origem: VARA DO
TRABALHO DE BALSAS
RECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECORRIDO:HUGO SOARES LOPES
3618-U / MA HERMETO MULLER
RECORRIDO:FERNANDO RIBAS TAQUES
4949-U / MA CÉSAR JOSÉ MEINERTZ
TRT - 01754-2002-003-16-00-9 Origem: 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS
RECORRENTE:GLAUCO SAMIR COSTA QUEMEL
5900-U / MA ELEONEL LOPES PIRES
RECORRIDO:AGF BRASIL SEGUROS S/A
4462-U / MA ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA
TRT - 00311-2003-002-16-00-5 Origem: 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS
RECORRENTE:COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MARANHÃO
- CAEMA
2703-U / MA SÉRGIO ROBERTO MENDES DE ARAÚJO
RECORRIDO:VALENTIM BRAZ FERREIRA
5135-U / MA GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO
TRT - 00931-2003-007-16-00-6 Origem: VARA DO
TRABALHO DE SANTA INÊS
RECORRENTE:PEDRO DA COSTA MENDES
3813-U / MA LUIZ CARLOS COSTA ALVES
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
123
RECORRIDO:MUNICÍPIO DE ZÉ DOCA
2307-U / MA JOSÉ MILTON CARVALHO FERREIRA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
TRT - 00619-2003-002-16-00-0 Origem: 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS
RECORRENTE:MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
5867-U / MA MARCELO DUAILIBE COSTA
RECORRIDO:LUÍS CARLOS MENEZES
2461-U / MA JOÃO VIANEY CORDEIRO MENDONÇA
TRT - 02057-2002-012-16-00-6 Origem: VARA DO
TRABALHO DE IMPERATRIZ
RECORRENTE:MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
6567-U / MA FLORIS-VANIA PEREIRA BARBOSA
RECORRIDO:GABRIELA DE OLIVEIRA CARVALHO (REPRESENTADO
POR FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO SOARES)
3336-U / MA MIGUEL RODRIGUES DA SILVA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO
TRT - 01020-1997-002-16-00-8 Origem: 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS
AGRAVANTE:PENA BRANCA DO MARANHÃO S/A –
AVICULTURA
3793-U / MA JOANA D’ARC SILVA SANTIAGO RABELO
AGRAVADO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: RECURSOS ORDINÁRIOS
TRT - 00399-2002-003-16-00-0 Origem: 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS
RECORRENTES:WALTER SIMÔES NEVES JÚNIOR
3943-U / MA ANTÔNIO ROBERTO PIRES DA COSTA
RECORRENTES:GRAFICA ESCOLAR S/A.
4040-U / MA MARCELLO ABREU ITAPARY
RECORRIDOS:OS MESMOS RECORRENTES
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
TRT - 00138-2003-012-16-00-2 Origem: VARA DO
TRABALHO DE IMPERATRIZ
RECORRENTE:DAVI JOSÉ DA SILVA
4675-U / MA JUCELINO PEREIRA DA SILVA
RECORRIDO:JOÃO MACEDO
TRT - 00962-2003-013-16-00-9 Origem: VARA DO
TRABALHO DE AÇAILÂNDIA
RECORRENTE:EXECUTIVA RECURSOS HUMANOS LTDA.
6258-P / PA JOSÉ CÉLIO SANTOS LIMA
RECORRIDO:JOSÉ MOURA DO NASCIMENTO
1256-U / TO ARCIONE LIMA MAGALHÃES
REDISTRIBUIÇÃO PARA RELATOR NOS TERMOS DO DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRT
RELATOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO
TRT - 00531-1996-009-16-86-9 Origem: VARA DO
TRABALHO DE CAXIAS
AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE CODÓ
4796-U / MA NELSON DE ALENCAR JÚNIOR
AGRAVADO:MARIA DE JESUS OLIVEIRA
3661-U / MA JOÃO DE SOUSA LEITÃO FILHO
AGRAVADO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
124
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
REVISOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT - 00183-2001-006-16-00-3 Origem: VARA DO
TRABALHO DE CHAPADINHA
RECORRENTE:FRANCISCO PINTO DE CARVALHO
4370-U / MA TOMÉ GOMES LIMA
RECORRIDO:MUNICÍPIO DE BREJO
5296-U / MA FRANKSTONE OSVALDO SPÍNDOLA MOREIRA
TRT - 00896-2003-002-16-00-3 Origem: 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS
RECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECORRIDO:ARNALDO TEIXEIRA FRAZÃO
3698-U / MA VALUZIA MARIA CUNHA SANTOS
RECORRIDO:EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO MARCOS LTDA.
3748-U / MA CLÁUDIO LEONARDO PALMEIRA MOREIRA
TRT - 00308-2002-006-16-00-6 Origem: VARA DO
TRABALHO DE CHAPADINHA
RECORRENTE:BANCO DO BRASIL S.A.
3029-U / MA MARIA INEZ FERREIRA CAMPOS
RECORRIDO:RUBEM CANDEIRA DE ALBUQUERQUE
217190-U / PI ANTONIO CANDEIRA DE ALBUQUERQUE
TRT - 01168-2002-001-16-00-1 Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO LUÍS
RECORRENTE:CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DA AMAZÔNIA S/A - CAPAF
3943-U / MA ANTÔNIO ROBERTO PIRES DA COSTA
RECORRIDO:MARCELO MATTOS VIANA PEREIRA E OUTROS
409-U / MA FERNANDO JOSÉ MACHADO CASTRO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
TRT - 01334-2002-001-16-00-0 Origem: 1ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS
RECORRENTE:MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
4493-U / MA ARISTÓTELES RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR
RECORRIDO:JOSÉ ROBERTO FERREIRA DAMASCENO
4693-U / MA WALTERLINO RIBAMAR PINHEIRO CORREIA
TRT - 00790-2003-002-16-00-0 Origem: 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS
RECORRENTE:MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
4812-U / 97 ANTONIO CARLOS MUNIZ CANTANHÊDE
RECORRIDO:MARIA DE FÁTIMA DA SILVA DE JESUS
3667-U / MA DARCI COSTA FRAZÃO
TRT - 00103-2003-013-16-00-0 Origem: VARA DO
TRABALHO DE AÇAILÂNDIA
RECORRENTE:MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA
3453-U / MA ANTONIO BRITO DE MORAIS
RECORRIDO:MARIA DAS GRAÇAS MOURÃO CAVALCANTE
4657-U / MA ANTONIO BORGES NETO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO
TRT - 02218-2000-002-16-01-5 Origem: 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS
AGRAVANTE:DONATO MARTINS
5135-U / MA GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO
AGRAVADO:COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO
MARANHÃO - CAEMA
2703-U / MA SÉRGIO ROBERTO MENDES DE ARAÚJO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Espécie: RECURSOS ORDINÁRIOS
TRT - 00646-2003-007-16-00-5 Origem: VARA DO
TRABALHO DE SANTA INÊS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RECORRENTES:FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
609-U / MA JOSÉ CALDAS GÓIS
RECORRENTES:INSTITUTO SUPERIOR DE
ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE
5408-U / MA ANTONIO CARLOS COELHO JÚNIOR
RECORRIDOS:OS MESMOS RECORRENTES
RECORRIDOS:CLEYDE CORREIA MOREIRA
3827-U / MA LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: MANDADO DE SEGURANÇA
TRT - 00094-2004-000-16-00-1 Origem: TRT DA 16ª REGIÃO
IMPETRANTE:COSTA PINTO DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A
2103-U / MA HÉLIO COELHO DA SILVA
AUT. COATORA:EXMº. SR. JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO
DE CAXIAS
LITISCONSORTE:JOÃO BATISTA BARBOSA E OUTROS
LITISCONSORTE:COSTA PINTO AGRO INDUSTRIAL S/A
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
TRT - 00174-2003-012-16-00-6 Origem: VARA DO
TRABALHO DE IMPERATRIZ
RECORRENTE:ROSA MARIA BARBOSA
4675-U / MA JUCELINO PEREIRA DA SILVA
RECORRIDO:ALFREDO NUNES DA SILVA
3414-U / MA FRANCISCO NUNES DA SILVA
TRT - 01334-2003-002-16-00-7 Origem: 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
5037-U / MA JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO E SOUSA DIAS
RECORRIDO:DOUGLAS ADLER GOMES JÚNIOR
4652-U / MA PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
TRT - 02109-2003-002-16-00-8 Origem: 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS
RECORRENTES:FRANCISCO RIBEIRO SILVA JÚNIOR
3827-U / MA LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
RECORRENTES:FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
609-U / MA JOSÉ CALDAS GÓIS
RECORRIDOS:OS MESMOS RECORRENTES
RECORRIDOS:INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE
5408-U / MA ANTONIO CARLOS COELHO JÚNIOR
Do que para constar, eu, Ana Lúcia Rocha Silva, Assistente Chefe,
lavrei e digitei esta ata e eu, Marcello Vieira Linhares, Diretor do Serviço de
Acórdão e Distribuição, conferi a mesma que, depois de lida e achada conforme vai assinada pelo Exmº. Sr. Dr. José Evandro de Souza, Desembargador
Presidente deste Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região Maranhão.
José Evandro de Souza
Desembargador Presidente
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N.º 35 REALIZADA NO
DIA 07 DE MAIO DE 2004
Às doze horas do dia sete do mês de maio do ano de dois mil e
quatro, no Gabinete da Presidência deste Tribunal Regional do Trabalho da
Décima Sexta Região, situado na Avenida Vitorino Freire, nº.2001, Areinha,
São Luís – MA. Ausentes partes e advogados. Presentes: Des. José Evandro de
Souza, Marcello Vieira Linhares, Diretor do Serviço de Acórdão e Distribuição. O Exmº. Sr. Des. José Evandro de Souza, Presidente deste TRT, procedeu à abertura da sessão pública, para sorteio de distribuição dos seguintes
processos para julgamento:
DISTRIBUIÇÃORELATOR: KÁTIA MAGALHÃES ARRUDAEspécie:
MANDADO DE SEGURANÇATRT - 00097-2004-000-16-00-5 Origem:
TRT DA 16ª REGIÃOIMPETRANTE:EDILSON COSTA DA SILVA
4093-U / MA RAVIKSON GALVÃO MEIRELES
AUT. COATORA:EXMº. SR. JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRA-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
BALHO DE IMPERATRIZ
LITISCONSORTE:TRANSPORTES COLETIVOS IMPERIAL LTDA.
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Espécie: MANDADO DE SEGURANÇA
TRT - 00098-2004-000-16-00-0 Origem: TRT DA 16ª REGIÃO
IMPETRANTE:SINDICATO DOS PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARNARAMA
2465-P / PI SOLFIERI PENAFORTE TEIVE DE SIQUEIRA
AUT. COATORA:JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PARNARAMA
o que para constar, eu, Ana Lúcia Rocha Silva,Assistente Chefe, lavrei e digitei
esta ata e eu, Marcello Vieira Linhares, Diretor do Serviço de Acórdão e
Distribuição, conferi a mesma que, depois de lida e achada conforme vai
assinada pelo Exmº. Sr. Dr. José Evandro de Souza, Desembargador Presidente deste Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região - Maranhão.
José Evandro de Souza
Desembargador Presidente
DESPACHO
PROC. MS – 98-2004-000-16-00-0
Vistos, etc.
O presente Mandado de Segurança com pedido de liminar foi
impetrado pelo Sindicato dos Professores e demais Servidores Públicos Municipais de Panarama impugnando sentença proferida pelo MM Juiz de Direito
da Comarca de Panarama, apontado como autoridade coatora.
Alega que o writ apresenta-se como o único meio processual capaz
de cassar a decisão atacada, haja vista que já transcorreu o prazo para questionála via recurso, estando claro o seu direito líquido e certo à medida assecuratória
pleiteada.
Continua, afirmando que a r. sentença ao negar a sua pretensão viola
o direito de greve conferido aos trabalhadores pelo art. 9º da Carta Magna
Federal/88.
O que tinha a relatar.
Vem o impetrante questionar via mandamus a decisão definitiva negando a sua pretensão esposada na Ação Cautelar Inominada.
A especialidade da medida desejada exige a presença de requisitos
gerais das ações como requisitos específicos da ação mandamental (art. 5º,
LXIX da CF/88 e Lei 1533/51).
Da análise dos autos percebe-se de pronto que o ato impugnado, por
se tratar de sentença definitiva do Juiz a quo, era suscetível de questionamento
via recurso próprio, como bem ressaltou o próprio impetrante na petição inicial do presente mandado de segurança.
Sendo assim, o mandamus torna-se inadequado como instrumento
processual para atacar a decisão definitiva da Ação Cautelar, como bem dita o
art. 5º da Lei 1533/51
“Art. 5º - Não caberá mandado de segurança quando se tratar:
(...)
II – de despacho ou decisão judicial, quando haja recurso previsto
nas lei processuais ou possa ser modificado por via de correição”
A jurisprudência pátria através da Súmula 267 do STF reforça a restrição do inciso II do art. 5º da Lei do Mandado de Segurança.
Acrescente-se, ainda, que no processo trabalhista têm os tribunais
admitido a impetração de Mandado de Segurança contra ato judicial quando
suscetível de impugnação via recurso, quando este não tenha efeito suspensivo
e a possibilidade de prejuízo irreversível. Exceção esta não aplicável ao caso
em tela, visto que não demonstrada a irreversibilidade do prejuízo acaso
ocorrente.
Portanto, ausente condição da ação – interesse processual – composto do binômio necessidade-adequação, mostra-se o mandado de segurança
inadequado para a hipótese dos autos, bem como sem utilidade o pedido para
os fins pretendido.
Corrobora com tal pensamento a lição de Luiz Rodrigues Wambier, in
“Curso Avançado de Processo Civil”, v.01,p.141/142, Revista dos Tribunais:
“O interesse processual nasce, portanto, da necessidade da tutela
jurisdicional do Estado, invocada pelo meio adequado, que determinará o
resultado útil pretendido, do ponto de vista processual. É importante esclarecer que a presença do interesse processual não determina a procedência
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
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do pedido, mas viabiliza a apreciação do mérito, permitindo que o resultado seja útil, tanto nesse sentido quanto no sentido oposto, de improcedência. A utilidade se afere diante do tipo de providência requerida.”
Nesta ação, resta clara a ausência do interesse processual pela
impetrante, conduzindo ao indeferimento da inicial, com fulcro no art. 295, III
do CPC e art. 8º da Lei 1533/51, extinguindo o feito sem julgamento do mérito.
Diante do exposto, por carecer a presente ação de Mandado de Segurança de requisito de procedibilidade, indefiro liminarmente a petição inicial,
com fulcro nos art. 5º e 8º da Lei 1533/1951 e art. 295, III do CPC.
Custas pelo impetrante, calculadas sobre o valor arbitrado à causa de
R$1000,00.
Publique-se.
São Luís, 11 de maio de 2004
GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Desembargador Relator
TRT-ED-AP-754/1987.001.16.00.9
AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO.
PROCURADOR: ANTÔNIO AUGUSTO ACOSTA MARTINS.
AGRAVADOS: NEY FIGUEIREDO SALDANHA FILHO E OUTROS.
ADVOGADO: JOSÉ OLÍVIO DE SÁ CARDOSO ROSA.
VISTOS.
Considerando que o Agravo de Instrumento para o c. TST, interposto
contra a decisão que negou seguimento ao Recurso de Revista, foi constituído
em autos suplementares (certidão de fl. 3967), seguindo a nova orientação da
Instrução Normativa nº 16 do TST, a qual desautorizou o processamento dos
agravos nos autos principais, indefiro o pleito formulado à fl. 3968, de extração de carta de sentença, uma vez que os autos principais estão na iminência
de retornarem à Vara de origem, quando poderá ser requerida normalmente a
execução provisória do feito.
Ciência ao requerente.
São Luís/MA, 29 de abril de 2004.
JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Desembargador Presidente
NOTIFICAÇÃO - EMBARGOS
Pela presente fica notificado o embargado abaixo, através de seu advogado,
para, no prazo legal, apresentar contra-razões aos Embargos Declaratórios.
TRT-ED-AP-1324/1991.002-16.85.0
Embargante: FRANCISCO DE MELO PAIVA E OUTROS.
Embargado(a): UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO.
À sra. procuradora: Lúcia Maria Sotão Aquino.
TRT-ED-REXOF/RV-1372/1998.004-16.00.4
Embargante: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS.
Embargado(a): DIVA SANTOS VIEIRA.
Ao(a) sr(a) advogado(a): Sidney Ramos Alves da Conceição.
TRT-ED-ROPS-289/2003.007-16.00.5
Embargantes: ISAE – INSTITUTO SUPERIOR DE
ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA & FUNDAÇÃO
ROBERTO MARINHO.
Embargado(a): MARIA FEITOSA DA SILVA.
Ao(a) sr(a) advogado(a): Gutemberg Soares Carneiro.
TRT-ED-ROPS-1608/2002.002-16.00.7
Embargante: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR.
Embargado(a): JOSÉ CARLOS MENDES CASTRO.
Ao(a) sr(a) advogado(a): Gedecy Fontes de Medeiros Filho.
TRT-ED-RO-143/2003.011-16.00.9
Embargante: DISMAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA SANTAMARIA LTDA.
Embargado(a): LUCAS RODRIGUES DE SOUSA.
Ao(a) sr(a) advogado(a): Hermeto Muller.
TRT-ED-ROPS-288/2003.007-16.00.0
Embargantes: ISAE – INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E
ECONOMIA & FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO.
Embargado(a): MARIA DO ESPÍRITO SANTO TEIXEIRA DE FREITAS.
Ao(a) sr(a) advogado(a): Gutemberg Soares Carneiro.
TRT-ED-ROPS-1291/2003.002-16.00.0
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SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
Embargantes: ISAE – INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E
ECONOMIA & FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO.
Embargado(a): JOELMA CORRÊA DE MELO.
Ao(a) sr(a) advogado(a): Gutemberg Soares Carneiro.
São Luís, 07 de maio de 2004.
Giani Maria Costa de Souza
Diretora do SRJE
NOTIFICAÇÃO - EMBARGOS
Pela presente fica notificado o embargado abaixo, através de seu advogado,
para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contra-razões aos Embargos
Declaratórios.
TRT-ED-RO-154/2001.001-16.00.0
Embargante: EMPRESA DE TRANSPORTE ROMA LTDA.
Embargado(a): FRANCISCO DAS CHAGAS MACEDO.
Ao(a) sr(a) advogado(a): Ailson Bezerra Rodrigues.
TRT-ED-RO-1162/2002.002-16.00.0
Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Embargado(a): RAIMUNDO JOSÉ FERRAZ DE SOUZA.
Ao(a) sr(a) advogado(a): Francisco Carlos Ferreira.
TRT-ED-RO-2104/2002.004-16.00.7
Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A.
Embargado(a): ELIAS SANCHES HERNANDEZ.
Ao(a) sr(a) advogado(a): Pedro Duailibe Mascarenhas.
TRT-ED-RO-2121/2002.002-16.00.1
Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A.
Embargado(a): MARINILDE CAMPOS SILVA.
Ao(a) sr(a) advogado(a): Pedro Duailibe Mascarenhas.
São Luís, 07 de maio de 2004.
Giani Maria Costa de Souza
Diretora do SRJE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01131-2003-001-16-00RECLAMANTE: FERNANDO INACIO MAGALHAES SILVA.Advogado: ANTONIO
VERAS DE ARAÚJORECLAMADO: D. SERVICE LTDAFica notificado(a)
ANTONIO VERAS DE ARAÚJO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência da seguinte decisão: Isto posto, julgo PROCEDENE EM PARTE a
presente ação, condenando a reclamada, D. Serviçe Ltda a pagar ao reclamante,
a título de horas extras in itinere, á base de 3 horas e meia por dia trabalhado,
considerada a semana trabalhada como de segunda a sexta-feira, com seus
reflexos sobre 13º salário (3/12) avos) do período laborado, férias proporcionais
(3/12 avos) acrescido de 1/3 e repouso semanal remunerado. durante todo o
período laborado (29/10/2002 a 26/01/2003, em valor a ser apurado em liquidação de sentença com base no salário contratado de R$ 648,00, salários base
do reclamante. Por expressa imposição legal, a reclamada fica obrigada a efetuar as retenções e os recolhimentos dos valores devido a título Contribuição
Providenciaria (INSS) e IR, este último se incidente, na forma e prazo de Lei,
com a devida comprovação nos autos, sob pena de execução. Custas pela reclamada, no valor de R$ 163,23, calculadas sobre o valor arbitrado à causa na
inicial. Expeçam-se os ofícios determinado em Lei. São Luís -17/03/2004.
Dr(a). RUI OLIVEIRA DE CASTRO VIEIRA- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00426-2003-001-16-00
RECLAMANTE: JURACI CASTRO REIS
Advogado: DALMO RIBEIRO MARTINS
RECLAMADO: M. AGUIAR LIMA (JANESTTUR)
Advogado: LUÍS AMÉRICO HENRIQUES DE CASTRO
Fica notificado(a) DALMO RIBEIRO MARTINS, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer a este juízo, no prazo de dez dias, para assinar
seu depoimento de fl. 50, sob pena de nulidade. São Luís - 07/05/2004. Dr(a).
CARLOS WAGNER ARAÚJO NERY DA CRUZ- Juiz(a) do Trabalho.
SÃO LUÍS, 07.05.2004
WANDA CRISTINA DA CUNHA E SILVA
Diretora da 1ª VT de São Luís-MA.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02385-2003-001-16-00
RECLAMANTE: ELVIS DA SILVA FERREIRA
Advogado: FREDERICO AMÉRICO DE OLIVEIRA
RECLAMADO: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
Fica notificado(a) FREDERICO AMÉRICO DE OLIVEIRA, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Comparecer à audiência designada para o dia 03/junho/2004, às 14:00 horas, para depoimentos pessoais, sob pena de confissão e
testemunha, sob pena de dispensa e encerramento da prova, apresentação de
razões finais e realização da última proposta conciliatória. advertindo-o da
reunião dos processos nº 1488/03, 2385/03 e 1464/03 devendo as partes apresentarem defesas referente a ambos processos.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01464-2003-001-16-00
RECLAMANTE: EDCARLOS ALVES OLIVEIRA
Advogado: WILSON CARLOS DOS SANTOS
RECLAMADO: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA.
Advogado: PEDRO PRUDÊNCIO DE MORAES
Ficam notificados WILSON CARLOS DOS SANTOS e PEDRO PRUDÊNCIO
DE MORAES advogados das partes, para: Comparecer à audiência designada
para o dia 03/junho/2004, às 14:00 horas, para depoimentos pessoais, sob
pena de confissão e testemunha, sob pena de dispensa e encerramento da prova, apresentação de razões finais e realização da última proposta conciliatória.
advertindo-o da reunião dos processos nº 1488/03, 2385/03 e 1464/03 devendo as partes apresentarem defesas referente a ambos processos.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01988-2001-001-16-00
RECLAMANTE: FRANCISCO COSTA LIMA FILHO
Advogado: FRANCISCO CARLOS FERREIRA
RECLAMADO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
Advogado: JOSÉ ALEXANDRE BARRA VALENTE
Ficam notificados FRANCISCO CARLOS FERREIRA e JOSÉ ALEXANDRE BARRA VALENTE advogados das partes, para: Tomar ciência da homologação do acordo de fls. 273/276 para que produza os seus efeitos legais e
juridicos. São Luís -05/05/2004 Dr(a). JAMES MAGNO ARAÚJO FARIASJuiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00705-1999-001-16-00
RECLAMANTE: RAIMUNDO RODRIGUES DA CRUZ
Advogado: DARCI COSTA FRAZAO
RECLAMADO: ESTRAL - ESCAVAÇOES E TRANSPORTES LTDA
Advogado: LUIZ CARLOS VÉRAS
Fica notificado(a) LUIZ CARLOS VÉRAS, advogado(a) do RECLAMADO,
para: Tomar ciência do despacho de fls.125: Converto o depósito de fls. 124,
em penhora. Querendo, opor embargos no prazo de Lei. São Luís - 03/05/
2004. Dr(a). RUI OLIVEIRA DE CASTRO VIEIRA- Juiz(a) do Trabalho.
SÃO LUÍS, 10.05.2004
WANDA CRISTINA DA CUNHA E SILVA
Diretora da 1ª VT de São Luís-MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO PROCESSO RT Nº 01781-1992-002-16-00RECLAMANTE: EDGAR FARIAS NEVES E CLAUDIONOR GOISAdvogado: SALVADOR ALMEIDA DE OLIVEIRA
RECLAMADO: CLAUDIO PINTO REIS
Advogado: JOSÉ RIBAMAR SANTOS
Fica notificado(a) SALVADOR ALMEIDA DE OLIVEIRA, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Tomar ciência dos documentos produzidos pelo
DETRAN, às fls. 217/228, no prazo de dez dias.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01090-1997-002-16-00
RECLAMANTE: RAIMUNDO DIOGO PEREIRA SANTOS
Advogado: VÁLBER DA HORA ARAÚJO
RECLAMADO: MARCHANTARIA KARITAN
Advogado: MANOEL ANTONIO XAVIER
Fica notificado(a) VÁLBER DA HORA ARAÚJO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho de fl. 88, cujo teor é o seguinte:
“Vistos, etc.
Ante a certidão de fls. 87, impõe-se a pena fixada no despacho de fls. 78,
decretando-se a extinção do processo executório, por presunção de renúncia
ao crédito, nos termos do Art. 794, III, do CPC;
Notifique-se o exeqüente por edital e seu patrono via Diário da Justiça;
Após, o transcurso do prazo recursal e, nada mais havendo a ser providenciado, arquivem-se os autos.”
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02252-1998-002-16-00
RECLAMANTE: FRANCISCO GUIMARAES SILVA
Advogado: CELIA MARIA SILVA CUTRIM.
RECLAMADO: CALDO ICHES (SRª. LUIZA HELENA ARAUJO DE SOUSA)
Fica notificado(a) CELIA MARIA SILVA CUTRIM., advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho de fl. 57, cujo teor é o seguinte:
“Vistos, etc.
Ante a certidão de fls. 56, impõe-se a pena fixada no despacho de fls. 51,
decretando-se a extinção do processo executório, por presunção de renúncia
ao crédito, nos termos do Art. 794, III, do CPC;
Notifique-se o exeqüente por edital e seu patrono via Diário da Justiça;
Após, o transcurso do prazo recursal e, nada mais havendo a ser providenciado, arquivem-se os autos.”
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00658-2004-002-16-00
RECLAMANTE: JOSE RIBAMAR CAMPOS SOARES
Advogado: JOSÉ MARQUES DE CARVALHO NETO
RECLAMADO: CLUBE RECREATIVO JAGUAREMA
Fica notificado(a) JOSÉ MARQUES DE CARVALHO NETO, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho de fls. 24/25, cujo teor
é o seguinte:
“R.H.
Vistos, etc.
Vieram os autos para apreciação.
Trata-se de pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela deduzindo por
José Ribamar Campos Soares, em face do Clube Recreativo Jaguarema, onde
o autor pretende obter a assinatura da CTPS e o recebimento das guias de
seguro-desemprego.
O reclamante alega, em síntese, que foi contratado pela reclamada na função
de Garçon e postula judicialmente a rescisão indireta de seu contrato de trabalho, amparado no art. 273 do CPC, conforme fatos e fundamentos lançados na
Petição Inicial.
Em relação à concessão de tutela antecipada é consabido que esta requer a
prova inequívoco de verossimilhança das alegações do Postulante, nos termos
do disposto no art. 273, inciso I, do CPC.
O autor não carreou aos autos, como era seu ônus, prova indubitável da existência do labor entre as partes e do motivo da rescisão.
Assim, não existe prova inequívoco do alegado.
Na verdade, a prova de tal fato, da existência de contrato de trabalho, que
impede a antecipação requerida.
Desta forma, não preenchidos os requisitos pertinentes à prova inequívoca e a
verossimilhança das alegações, sendo a medida revestida de caráter irreversível,
indefere-se o pedido de concessão de tutela postulado na inicial.
Intime-se as partes. Aguarde-se a audiência.”
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01301-1996-002-16-00
RECLAMANTE: EVALDO SANTOS DA SILVA
Advogado: DIANA PARAGUAÇU SANTOS CACIQUE DE NEW-YORK
RECLAMADO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - BANERJ.
Advogado: MOISÉS NETO DE OLIVEIRA
Fica notificado(a) DIANA PARAGUAÇU SANTOS CACIQUE DE NEW-YORK,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Manifestar-se sobre os novos cálculos
trazidos às fls. 389/403, no prazo sucessivo de 10 dias, primeiro o autor.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00030-2001-002-16-01
REQUERENTE: JOSE RODRIGUES DO CARMO
Advogado: JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
REQUERIDO: CAEMA - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO
MARANHAO
Fica notificado(a) JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO, advogado(a)
do REQUERENTE, para: Manifestar-se sobre os documentos de fls. 80/89, no
prazo de dez dias.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01354-2002-002-16-00
RECLAMANTE: VALTER FERREIRA SERRA
Advogado: CARMINA ROSA COELHO RODRIGUES
RECLAMADO: AFAL LTDA
Fica notificado(a) CARMINA ROSA COELHO RODRIGUES, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Manifestar-se sobre o bem nomeado pela ré à fl.
32, no prazo de cinco dias.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02040-2001-002-16-00
RECLAMANTE: LUCIANA NEVES SOUSA BARROS
Advogado: MARIA JOSÉ SANTOS SANTANA
RECLAMADO: RESTAURANTE CASEIRO (REPRES. JOSE MIGUEL
FREITAS DE SOUZA)
Fica notificado(a) MARIA JOSÉ SANTOS SANTANA, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Dizer se mantém seu interesse em adjudicar os bens
constritos, no prazo de cinco dias, haja vista a devolução de notificação
endereçada à reclamada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00512-2002-002-16-00
RECLAMANTE: NEWTON SERRA NETO
Advogado: DARCI COSTA FRAZAO
RECLAMADO: EMPRESA NOSSA SENHORA DO PERPETUO DO SOCORRO
Fica notificado(a) DARCI COSTA FRAZAO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Informar ao juízo acerca do adimplemento da última parcela do acordo, no prazo de cinco dias, sob pena de presunção de satisfação do crédito.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02411-2000-002-16-00
RECLAMANTE: RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO
Advogado: LAVINIA HELENA NACEDO COELHO
RECLAMADO: NORFORTE SEGURANÇA LTDA
Fica notificado(a) LAVINIA HELENA NACEDO COELHO, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Comprovar sua condição de possuidor de porte de arma,
no prazo de dez dias.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01772-2003-002-16-00
128
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
RECLAMANTE: CLARA MARIA LIMA DA SILVA
Advogado: PAULO ROBERTO ALMEIDA
RECLAMADO: FUNDAÇAO ROBERTO MARINHO
Fica notificado ISAE, A/C DR. ANTONIO CARLOS COELHO JUNIOR para:
Contra-arrazoar os RO interpostos às fls. 279/284 e 288/310, no prazo legal.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01741-2003-002-16-00
RECLAMANTE: NILMA DE JESUS PONTES PINHEIRO SILVA
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
RECLAMADO: FUNDAÇAO ROBERTO MARINHO
Fica notificado ISAE, A/C DR. ANTONIO CARLOS COELHO JUNIOR para:
Contra-arrazoar os RO interpostos, no prazo legal.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00820-2002-002-16-00
RECLAMANTE: FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS OLIVEIRA
Advogado: ERIVALDO COSTA DA SILVA
RECLAMADO: MOVEPEC (PROP. JAILSON SOEIRO GONSALVES)
Fica notificado(a) ERIVALDO COSTA DA SILVA, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Dizer se tem interesse em adjudicar o bem constrito como
quitação de seu crédito, haja vista a devolução de notificação endereçada à
reclamada e depositário, no prazo de cinco dias.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02486-2000-002-16-00
RECLAMANTE: EUZILENE NUNES LOPES
Advogado: MARIA AUGUSTA ALVES PEREIRA
RECLAMADO: MARIA CELIA SILVA CUTRIM
Advogado: AÍLSON BEZERRA RODRIGUES
Fica notificado(a) MARIA AUGUSTA ALVES PEREIRA, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Manifestar-se, em cinco dias, sobre o teor da peça de
fls. 76/77, dizendo se deseja audiência visando a conciliação, e se negativo,
indicar de pronto bens da ré à penhora.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01283-2002-002-16-00
RECLAMANTE: JULIO CESAR PIMENTA MAIA
Advogado: MARINA MARIA GUIMARÃES RAMOS
RECLAMADO: COMPANHIA ESPACO ABERTO
Fica notificado(a) MARINA MARIA GUIMARÃES RAMOS, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Informar ao juízo se o acordo foi cumprido, no
prazo de cinco dias.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01508-2003-002-16-00
RECLAMANTE: JOSE DE JESUS FERREIRA SANTOS
Advogado: CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA
RECLAMADO: COMPANHIA DE LIMPEZA E SERVIÇOS URBANOS COLISEU
Advogado: JORGE LUÍS DE CASTRO FONSECA
Fica notificado(a) CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Comprovar o recolhimento das custas processuais, no
prazo de cinco dias, sob pena de execução.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00384-2002-002-16-00
RECLAMANTE: JOAO MARTINS SANTANA
Advogado: EUVALDO SANTOS FONTENELLE
RECLAMADO: PRELTINS ENGENHARIA LTDA
Fica notificado(a) EUVALDO SANTOS FONTENELLE, advogado(a) do
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RECLAMANTE, para: Ratificar seu desejo em adjudicar o bem penhorado,
no prazo de cinco dias, haja vista que este se encontra no Distrito Agro Industrial - Porto Nacional Tocantins. Se mantiver seu interesse, comprovar o recolhimento previdenciário que lhe cabe (R$ 123,29).
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02083-2003-002-16-01
AGRAVANTE: JACARE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS (A.S. PEREIRA AMORIM)
Advogado: GEOMÍLSON ALVES LIMA
AGRAVADO: REGIANE DINIZ PONTES
Fica notificado(a) GEOMÍLSON ALVES LIMA, advogado(a) do AGRAVANTE, para: Tomar ciência do despacho de fl. 23, cujo teor é o seguinte:
“R.H.
Vistos, etc.
Cuida-se de Agravo de Instrumento atacando despacho denegatório de recurso ordinário. Operou-se na espécie, a preclusão consumativa, impeditiva da
atuação da parte.
Não obstante, como não é dado ao Juízo a quo, negar seguimento a Agravo de
Instrumento, posto que, essa atribuição é da competência do Tribunal a quem
é dirigido. Autuação, já processada juntamente com algumas peças trasladadas para sua formação. Assim sendo, notifique-se o agravante para, no prazo
de 05 dias, fornecer as peças para formação do Instrumento de conformidade
com o art. 897, § 2º e 4º e seguintes da CLT, observando a nova redação dada
pela lei nº 9.756/98. Devendo também na oportunidade recolher a importância de R$ 44,26 de custas a teor do art. 789-A, inciso III da CLT.”
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00005-1998-002-16-00
RECLAMANTE: ZACARIAS FERREIRA
Advogado: ANTONIO DE PÁDUA PEREIRA DA SILVA
RECLAMADO: JOSÉ ANIESSE HAIKEL SOBRINHO
Advogado: FRANCISCO JOSÉ RAMOS DA SILVA
Fica notificado(a) FRANCISCO JOSÉ RAMOS DA SILVA, advogado(a) do
RECLAMADO, para: Tomar ciência do despacho de fl. 144, cujo teor é o
seguinte:
“Vistos, etc.
Tendo em vista legislação vigente que permite ao assalariado dispor de até
30% de seus proventos para pagamento de empréstimos em consignação, prestação de pensão alimentícia, entre outros, tal percentual também e até com
mais propriedade deve ser usado para pagamento de crédito de natureza trabalhista, privilegiado, face seu caráter alimentar. Observe-se ainda que o crédito
exequendo perseguido pelo autor desde janeiro de 1988 monta em R$ 3.966,55,
enquanto que o reclamado recebe proventos mensais de R$ 14.137,01, conforme documento de fl. 142, o que significa dizer que o valor bloqueado é
inferior ao percentual acima mencionado. Assim, indefiro o pleito de fl. 140,
mantendo o bloqueio da conta do executado. Int.”
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00420-1988-002-16-00
RECLAMANTE: JOÃO ALVES QUIRINO
Advogado: CARLOS SEBASTIÃO SILVA NINA
RECLAMADO: BANCO DA AMAZÔNIA S.A - BASA E CAPAF
Advogado: CARLOS SANTANA LOPES
Fica notificado(a) CARLOS SEBASTIÃO SILVA NINA, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Manifestar-se sobre a conta de fl. 1031, e promoção de fl.
1030, dizendo inclusive se deseja o prosseguimento quanto ao remanescente
apurado, R$ 84,90, no prazo de cinco dias.
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00722-2003-002-16-00
RECLAMANTE: MARIA DOLORES RODRIGUES DA SILVA
Advogado: LUÍS AMÉRICO HENRIQUES DE CASTRO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RECLAMADO: RAQUEL NF ASSUNÇAO (ATENDEMED MARANHAO)
Advogado: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE QUEIROZ
Fica notificado(a) CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE QUEIROZ,
advogado(a) do RECLAMADO, para: Receber a CTPS do reclamante, devolvendo-a devidamente anotada, no prazo de 48 horas, sob pena de cominação
de multa diária no valor de R$ 100,00, até o limite de R$ 1.000,00. Trazer ainda
ao processo, no prazo de quinze dias, a evolução salarial do reclamante, referente ao período abarcado pela condenação, para fins de apuração da conta.
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02120-2003-002-16-00
RECLAMANTE: JOSE FRANCISCO MAGALHAES
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE
TELECOMUNICAÇOES S/A - EMBRATEL
Advogado: MAISE GARCÊS FEITOSA
Ficam notificados PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e MAISE GARCÊS
FEITOSA advogados das partes, para: Tomar ciência do dispositivo da sentença de fls. 79/83, cujo teor é o seguinte:
“Pelo Exposto, RESOLVO julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para
condenar o Reclamado EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A a pagar ao Reclamante JOSÉ FRANCISCO MAGALHÃES, em 48 horas após o trânsito em julgado, participação nos lucros e
resultados do ano de 2001, na proporção de 10/12, tudo na forma da fundamentação supra que a este decisum passa a integrar.
Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa, nos termos
do art. 789, inciso I, da CLT, pelo Reclamado.
Intimem-se as partes.
Previdência e IR na forma da lei.”
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00468-2001-002-16-00
RECLAMANTE: ANGELO CUSTODIO LUZ RABELO
Advogado: ERIVALDO COSTA DA SILVA
RECLAMADO: PLENO PLANEJAMENTO ENGENHARIA E OBRAS LTDA
Advogado: FRANCISCO CARLOS FERREIRA
Fica notificado(a) FRANCISCO CARLOS FERREIRA, advogado(a) do RECLAMADO, para: Devolver os autos em epígrafe à Secretaria no prazo de 24 horas.
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00858-2004-002-16-00
RECLAMANTE: JOAO FERREIRA MENEZES
Advogado: NATAL LEITE DE CARVALHO
RECLAMADO: MARIA DO ROSARIO
Fica notificado(a) NATAL LEITE DE CARVALHO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do dispositivo da sentença de fls.10/11, cujo
teor é o seguinte:
Pelo exposto, decide esta MM. 2ª Vara do Trabalho de São Luís, extinguir o
processo sem julgamento de mérito, tudo na forma da fundamentação supra,
que a este decisum passa a integrar.
Custas processuais no importe de R$ 60,33, calculadas sobre o valor da reclamação, pelo(a) reclamante, dispensado de pagamento face sua hipossuficiência
presumida.
Notifique-se o(a) reclamante.
Proceda-se à baixa no saldo de processos pendentes de solução no Boletim
Estatístico desta Secretaria.
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00596-2004-002-16-00
RECLAMANTE: ALMIR DOS SANTOS
Advogado: JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO
RECLAMADO: K2 ENGENHARIA CIVIL LTDA
Advogado: HAROLDO GUIMARÃES SOARES FILHO
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
129
Ficam notificados JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO e HAROLDO GUIMARÃES SOARES FILHO advogados das partes, para: Tomar ciência do
dispositivo da sentença de fls.38, cujo teor é o seguinte:
Pelo exposto, RESOLVO julgar IMPROCEDENTE o pedido vestibular ajuizado pela Reclamante ALMIR DOS SANTOS em face da Reclamada K2 ENGENHARIA CIVIL LTDA, tudo na forma da fundamentação supra, que a este
decisum passa a integrar.
Custas de R$ 17,78, calculadas sobre o valor atribuído à causa, nos termos do
art. 789, inciso I, da CLT, pelo Reclamante, dispensado.
Intimem-se as partes.
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00172-2003-002-16-00
RECLAMANTE: JOSE SILVESTRE AZEVEDO SANTOS
Advogado: MÁRCIA CHRISTINA SILVA RABELO
RECLAMADO: G. S. A. ADMINISTRAÇOES LTDA
Advogado: IONARA PINHEIRO
Ficam notificados MÁRCIA CHRISTINA SILVA RABELO e IONARA PINHEIRO advogados das partes, para: Tomar ciência do dispositivo da sentença de fls.123/124, cujo teor é o seguinte:
Pelo exposto, RESOLVO julgar IMPROCEDENTE o pedido vestibular ajuizado pela Reclamante JOSÉ SILVESTRE AZEVEDO SANTOS em face da
Reclamada G. S. A. - ADMINISTRAÇÕES LTDA e VARIG S/A - VIAÇÃO
AÉREA RIOGRANDENSE, tudo na forma da fundamentação supra, que a
este decisum passa a integrar.
Custas de R$ 194,11, calculadas sobre o valor atribuído à causa, nos termos
do art. 789, inciso I, da CLT, pelo Reclamante, dispensado.
Intimem-se as partes.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00647-2004-002-16-00
RECLAMANTE: WILLIAM COSTA
Advogado: JOSÉ MARQUES DE CARVALHO NETO
RECLAMADO: CLUBE RECREATIVO JAGUAREMA
Fica notificado(a) JOSÉ MARQUES DE CARVALHO NETO, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Tomar ciência da decisão de fls.25/26, cujo teor é o
seguinte:
Vieram aos autos para apreciação.
Trata-se de pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela deduzindo por
William Costa, em face do Clube Recreativo Jaguarema, onde o autor pretende obter a baixa da CTPS, levantamento do FGTS e o recebimento das guias
de seguro-desemprego.
O reclamante alega, em síntese, que foi contratado pela reclamada na função
de balconista, e postula judicialmente a rescisão indireta de seu contrato de
trabalho, amparado no art. 273 do CPC, conforme fatos e fundamentos lançados na Petição Inicial.
Em relação à concessão de tutela antecipada é consabido que esta requer a
prova inequívoco e verossimilhança das alegações do Postulante, nos termos
do disposto no art. 273, inciso I, do CPC.
O autor não carreou aos autos, como era seu ônus, prova indubitável do aqui alegado.
Na verdade, a prova de tal fato, da existência de contrato de trabalho, impede
a antecipação requerida.
Desta forma, não preenchidos os requisitos pertinentes à prova inequívoca e a
verossimilhança das alegações, sendo a medida revestida de caráter irreversível,
indefere-se o pedido de concessão de tutela postulado na inicial.
Intime-se as partes. Aguarde-se à audiência.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00619-2004-002-16-00
RECLAMANTE: JOAQUIM NASCIMENTO ABREU
Advogado: JOSÉ MARQUES DE CARVALHO NETO
RECLAMADO: CLUBE RECREATIVO JAGUAREMA
Fica notificado(a) JOSÉ MARQUES DE CARVALHO NETO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência da decisão de fls.25/26, cujo teor é o seguinte:
130
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
Vieram aos autos para apreciação.
Trata-se de pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela deduzindo por
Joaquim Nascimento Abreu, em face do Clube Recreativo Jaguarema, onde o
autor pretende obter a baixa da CTPS, levantamento do FGTS e o recebimento
das guias de seguro-desemprego.
O reclamante alega, em síntese, que foi contratado pela reclamada na função
de Garçon, e postula judicialmente a rescisão indireta de seu contrato de trabalho, amparado no art. 273 do CPC, conforme fatos e fundamentos lançados
na Petição Inicial.
Em relação à concessão de tutela antecipada é consabido que esta requer a
prova inequívoco e verossimilhança das alegações do Postulante, nos termos
do disposto no art. 273, inciso I, do CPC.
O autor não carreou aos autos, como era seu ônus, prova indubitável da existência do labor entre as partes e do motivo da rescisão.
Assim, não existe prova inequívoco do alegado.
Na verdade, a prova de tal fato, da existência de contrato de trabalho, impede
a antecipação requerida.
Desta forma, não preenchidos os requisitos pertinentes à prova inequívoca e a
verossimilhança das alegações, sendo a medida revestida de caráter irreversível,
indefere-se o pedido de concessão de tutela postulado na inicial.
Intime-se as partes. Aguarde-se à audiência.
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00688-2004-002-16-00
RECLAMANTE: ADELINO ALVES QUARESMA
Advogado: JOSÉ MARQUES DE CARVALHO NETO
RECLAMADO: CLUBE RECREATIVO JAGUAREMA
Fica notificado(a) JOSÉ MARQUES DE CARVALHO NETO, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Tomar ciência da decisão de fls.25/26, cujo teor é o
seguinte:
Vieram aos autos para apreciação.
Trata-se de pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela deduzindo por
Adelino Alves Quaresma, em face do Clube Recreativo Jaguarema, onde o
autor pretende obter a baixa da CTPS, levantamento do FGTS e o recebimento
das guias de seguro-desemprego.
O reclamante alega, em síntese, que foi contratado pela reclamada na função
de Serviços Gerais e postula judicialmente a rescisão indireta de seu contrato
de trabalho, amparado no art. 273 do CPC, conforme fatos e fundamentos
lançados na Petição Inicial.
Em relação à concessão de tutela antecipada é consabido que esta requer a
prova inequívoco e verossimilhança das alegações do Postulante, nos termos
do disposto no art. 273, inciso I, do CPC.
O autor não carreou aos autos, como era seu ônus, prova indubitável do aqui
alegado.
Na verdade, a prova de tal fato, da existência de contrato de trabalho, que
impede a antecipação requerida.
Desta forma, não preenchidos os requisitos pertinentes à prova inequívoca e a
verossimilhança das alegações, sendo a medida revestida de caráter irreversível,
indefere-se o pedido de concessão de tutela postulado na inicial.
Intime-se as partes. Aguarde-se à audiência.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00617-2004-002-16-00
RECLAMANTE: JOAO ROSA ARAGAO
Advogado: JOSÉ MARQUES DE CARVALHO NETO
RECLAMADO: CLUBE RECREATIVO JAGUAREMA
Fica notificado(a) JOSÉ MARQUES DE CARVALHO NETO, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Tomar ciência da decisão de fls.26/27, cujo teor é o
seguinte:
Vieram aos autos para apreciação.
Trata-se de pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela deduzindo por
João Rosa Aragão, em face do Clube Recreativo Jaguarema, onde o autor pretende obter a baixa da CTPS, levantamento do FGTS e o recebimento das
guias de seguro-desemprego.
O reclamante alega, em síntese, que foi contratado pela reclamada na função
D.O. PODER JUDICIÁRIO
de Vigia, e postula judicialmente a rescisão indireta de seu contrato de trabalho, amparado no art. 273 do CPC, conforme fatos e fundamentos lançados na
Petição Inicial.
Em relação à concessão de tutela antecipada é consabido que esta requer a
prova inequívoco e verossimilhança das alegações do Postulante, nos termos
do disposto no art. 273, inciso I, do CPC.
O autor não carreou aos autos, como era seu ônus, prova indubitável do aqui
alegado.
Na verdade, a prova de tal fato, da existência de contrato de trabalho, que
impede a antecipação requerida.
Desta forma, não preenchidos os requisitos pertinentes à prova inequívoca e a
verossimilhança das alegações, sendo a medida revestida de caráter irreversível,
indefere-se o pedido de concessão de tutela postulado na inicial.
Intime-se as partes. Aguarde-se à audiência.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02118-2000-002-16-01
REQUERENTE: CANDIDO SILVA RAMOS
Advogado: GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO
REQUERIDO: CAEMA - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO
MARANHAO
Advogado: SÉRGIO ROBERTO MENDES DE ARAÚJO
Ficam notificados GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO e SÉRGIO
ROBERTO MENDES DE ARAÚJO advogados das partes, para: Tomar ciência da decisão de fls.84/85, cujo teor é o seguinte:
Vieram aos autos para apreciação.
O instituto da exceção de pré-executividade que consiste, em regra geral, na
possibilidade do devedor alegar determinadas matérias sem garantia do Juízo,
na verdade, não tem larga aceitação no processo do trabalho. Restou importada do processo comum, mas para atender situações excepcionais.
No caso do processo do trabalho, os créditos representados no título executivo
tem natureza salarial, daí porque sua natureza de urgência. Portanto, o juiz
trabalhista deve primar pela celeridade, afastando todo expediente voltado a
procrastinar a atividade da prestação jurisdicional.
A admissão do instituto em debate, portanto, inverteria essa lógica processual.
In casu, o executado vem tentando, de forma clara, retardar o cumprimento da
obrigação espelhada na sua peça de defesa, 75/77. O executado visando levar
a efetividade da jurisdição às calendas regras, vem argüir matéria própria de
embargos do devedor, utilizando-se do manto da “exceção de préexecutividade”, como forma de escapar da prévia garantia do Juízo. Ou seja,
quer retardar a execução sem sofrer qualquer ônus.
Recuso-me a aceitar tal expediente.
Se o devedor pretende alegar inexigibilidade do título (art.741,II) e/ou excesso
de execução (art. 741, V) que se utilize do meio previsto no art. 741, do CPC
subsidiário, antes, porém, garantindo o Juízo.
Por fim, deve ele saber que não cabe discutir na espécie acerca da existência
de título executivo judicial devendo ser atacado por ação própria.
Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE, a exceção de pré-executividade suscitada pela executada, CAEMA - Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão.
Notifique-se.
Prossiga na execução penhorando tantos bens do devedor quantos forem os
necessários à garantia da execução.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02149-2000-002-16-01
REQUERENTE: ARCELINO DA SILVA NASCIMENTO
Advogado: GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO
REQUERIDO: CAEMA - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO
MARANHAO
Advogado: SÉRGIO ROBERTO MENDES DE ARAÚJO
Ficam notificados GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO e SÉRGIO
ROBERTO MENDES DE ARAÚJO advogados das partes, para: Tomar ciência da decisão de fls.83/84, cujo teor é o seguinte:
Vieram aos autos para apreciação.
O instituto da exceção de pré-executividade que consiste, em regra geral, na
D.O. PODER JUDICIÁRIO
possibilidade do devedor alegar determinadas matérias sem garantia do Juízo,
na verdade, não tem larga aceitação no processo do trabalho. Restou importada do processo comum, mas para atender situações excepcionais.
No caso do processo do trabalho, os créditos representados no título executivo
tem natureza salarial, daí porque sua natureza de urgência. Portanto, o juiz
trabalhista deve primar pela celeridade, afastando todo expediente voltado a
procrastinar a atividade da prestação jurisdicional.
A admissão do instituto em debate, portanto, inverteria essa lógica processual.
In casu, o executado vem tentando, de forma clara, retardar o cumprimento da
obrigação espelhada na sua peça de defesa, 74/76.
O executado visando levar a efetividade da jurisdição às calendas gregas, vem argüir matéria própria de embargos do devedor, utilizando-se
do manto da “exceção de pré-executividade”, como forma de escapar da
prévia garantia do Juízo. Ou seja, quer retardar a execução sem sofrer
qualquer ônus.
Recuso-me a aceitar tal expediente.
Se o devedor pretende alegar inexigibilidade do título (art.741,II) e/ou excesso
de execução (art. 741, V) que se utilize do meio previsto no art. 741, do CPC
subsidiário, antes, porém, garantindo o Juízo.
Por fim, deve ele saber que não cabe discutir na espécie acerca da existência
de título executivo judicial devendo ser atacado por ação própria.
Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE, a exceção de pré-executividade suscitada pela executada, CAEMA - Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão.
Notifique-se.
Prossiga na execução penhorando tantos bens do devedor quantos forem os
necessários à garantia da execução.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00029-2001-002-16-01
REQUERENTE: GERARDO CASSIMIRO DE LIMA
Advogado: GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO
REQUERIDO: CAEMA - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO
MARANHAO
Advogado: SÉRGIO ROBERTO MENDES DE ARAÚJO
Ficam notificados GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO e SÉRGIO
ROBERTO MENDES DE ARAÚJO advogados das partes, para: Tomar ciência da decisão de fls.111/112, cujo teor é o seguinte:
Vieram aos autos para apreciação.
O instituto da exceção de pré-executividade que consiste, em regra geral,
na possibilidade do devedor alegar determinadas matérias sem garantia
do Juízo, na verdade, não tem larga aceitação no processo do trabalho.
Restou importada do processo comum, mas para atender situações excepcionais.
No caso do processo do trabalho, os créditos representados no título executivo
tem natureza salarial, daí porque sua natureza de urgência. Portanto, o juiz
trabalhista deve primar pela celeridade, afastando todo expediente voltado a
procrastinar a atividade da prestação jurisdicional.
A admissão do instituto em debate, portanto, inverteria essa lógica processual.
In casu, o executado vem tentando, de forma clara, retardar o cumprimento da
obrigação espelhada na sua peça de defesa, 74/76.
O executado visando levar a efetividade da jurisdição às calendas gregas, vem argüir matéria própria de embargos do devedor, utilizando-se
do manto da “exceção de pré-executividade”, como forma de escapar da
prévia garantia do Juízo. Ou seja, quer retardar a execução sem sofrer
qualquer ônus.
Recuso-me a aceitar tal expediente.
Se o devedor pretende alegar inexigibilidade do título (art.741,II) e/ou excesso
de execução (art. 741, V) que se utilize do meio previsto no art. 741, do CPC
subsidiário, antes, porém, garantindo o Juízo.
Por fim, deve ele saber que não cabe discutir na espécie acerca da existência
de título executivo judicial devendo ser atacado por ação própria.
Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE, a exceção de pré-executividade suscitada pela executada, CAEMA - Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão.
Notifique-se.
Prossiga na execução penhorando tantos bens do devedor quantos forem os
necessários à garantia da execução.
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
131
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02103-2000-002-16-01
REQUERENTE: OSMAR DE ABREU CASTRO
Advogado: GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO
REQUERIDO: CAEMA - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO
MARANHAO
Advogado: SÉRGIO ROBERTO MENDES DE ARAÚJO
Ficam notificados GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO e SÉRGIO
ROBERTO MENDES DE ARAÚJO advogados das partes, para: Tomar ciência da decisão de fls.98/99, cujo teor é o seguinte:
Vieram aos autos para apreciação.
O instituto da exceção de pré-executividade que consiste, em regra geral, na
possibilidade do devedor alegar determinadas matérias sem garantia do Juízo,
na verdade, não tem larga aceitação no processo do trabalho. Restou importada do processo comum, mas para atender situações excepcionais.
No caso do processo do trabalho, os créditos representados no título executivo
tem natureza salarial, daí porque sua natureza de urgência. Portanto, o juiz
trabalhista deve primar pela celeridade, afastando todo expediente voltado a
procrastinar a atividade da prestação jurisdicional.
A admissão do instituto em debate, portanto, inverteria essa lógica processual.
In casu, o executado vem tentando, de forma clara, retardar o cumprimento da
obrigação espelhada na sua peça de defesa, 89/91. O executado visando levar
a efetividade da jurisdição às calendas gregas, vem argüir matéria própria de
embargos do devedor, utilizando-se do manto da “exceção de préexecutividade”, como forma de escapar da prévia garantia do Juízo. Ou seja,
quer retardar a execução sem sofrer qualquer ônus.
Recuso-me a aceitar tal expediente.
Se o devedor pretende alegar inexigibilidade do título (art.741,II) e/ou excesso
de execução (art. 741, V) que se utilize do meio previsto no art. 741, do CPC
subsidiário, antes, porém, garantindo o Juízo.
Por fim, deve ele saber que não cabe discutir na espécie acerca da existência
de título executivo judicial devendo ser atacado por ação própria.
Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE, a exceção de pré-executividade suscitada pela executada, CAEMA - Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão.
Notifique-se.
Prossiga na execução penhorando tantos bens do devedor quantos forem os
necessários à garantia da execução.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02223-2000-002-16-01
REQUERENTE: JOAO PEREIRA CAMPOS
Advogado: GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO
REQUERIDO: CAEMA - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO
MARANHAO
Advogado: SÉRGIO ROBERTO MENDES DE ARAÚJO
Ficam notificados GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO e SÉRGIO
ROBERTO MENDES DE ARAÚJO advogados das partes, para: Tomar ciência da decisão de fls.74/75, cujo teor é o seguinte:
Vieram aos autos para apreciação.
O instituto da exceção de pré-executividade que consiste, em regra geral, na
possibilidade do devedor alegar determinadas matérias sem garantia do Juízo,
na verdade, não tem larga aceitação no processo do trabalho. Restou importada do processo comum, mas para atender situações excepcionais.
No caso do processo do trabalho, os créditos representados no título executivo
tem natureza salarial, daí porque sua natureza de urgência. Portanto, o juiz
trabalhista deve primar pela celeridade, afastando todo expediente voltado a
procrastinar a atividade da prestação jurisdicional.
A admissão do instituto em debate, portanto, inverteria essa lógica processual.
In casu, o executado vem tentando, de forma clara, retardar o cumprimento da
obrigação espelhada na sua peça de defesa, 65/67. O executado visando levar
a efetividade da jurisdição às calendas gregas, vem argüir matéria própria de
embargos do devedor, utilizando-se do manto da “exceção de préexecutividade”, como forma de escapar da prévia garantia do Juízo. Ou seja,
quer retardar a execução sem sofrer qualquer ônus.
Recuso-me a aceitar tal expediente.
132
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
Se o devedor pretende alegar inexigibilidade do título (art.741,II) e/ou excesso
de execução (art. 741, V) que se utilize do meio previsto no art. 741, do CPC
subsidiário, antes, porém, garantindo o Juízo.
Por fim, deve ele saber que não cabe discutir na espécie acerca da existência
de título executivo judicial devendo ser atacado por ação própria.
Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE, a exceção de pré-executividade suscitada pela executada, CAEMA - Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão.
Notifique-se.
Prossiga na execução penhorando tantos bens do devedor quantos forem os
necessários à garantia da execução.
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02147-2000-002-16-01
REQUERENTE: JOAO SILVA GOMES
Advogado: GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO
REQUERIDO: CAEMA - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO
MARANHAO
Advogado: SÉRGIO ROBERTO MENDES DE ARAÚJO
Ficam notificados GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO e SÉRGIO
ROBERTO MENDES DE ARAÚJO advogados das partes, para: Tomar ciência da decisão de fls.84/85, cujo teor é o seguinte:
Vieram aos autos para apreciação.
O instituto da exceção de pré-executividade que consiste, em regra geral, na
possibilidade do devedor alegar determinadas matérias sem garantia do Juízo,
na verdade, não tem larga aceitação no processo do trabalho. Restou importada do processo comum, mas para atender situações excepcionais.
No caso do processo do trabalho, os créditos representados no título executivo
tem natureza salarial, daí porque sua natureza de urgência. Portanto, o juiz
trabalhista deve primar pela celeridade, afastando todo expediente voltado a
procrastinar a atividade da prestação jurisdicional.
A admissão do instituto em debate, portanto, inverteria essa lógica processual.
In casu, o executado vem tentando, de forma clara, retardar o cumprimento da
obrigação espelhada na sua peça de defesa, 74/76.
O executado visando levar a efetividade da jurisdição às calendas gregas, vem
argüir matéria própria de embargos do devedor, utilizando-se do manto da
“exceção de pré-executividade”, como forma de escapar da prévia garantia do
Juízo. Ou seja, quer retardar a execução sem sofrer qualquer ônus.
Recuso-me a aceitar tal expediente.
Se o devedor pretende alegar inexigibilidade do título (art.741,II) e/ou excesso
de execução (art. 741, V) que se utilize do meio previsto no art. 741, do CPC
subsidiário, antes, porém, garantindo o Juízo.
Por fim, deve ele saber que não cabe discutir na espécie acerca da existência
de título executivo judicial devendo ser atacado por ação própria.
Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE, a exceção de pré-executividade suscitada pela executada, CAEMA - Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão.
Notifique-se.
Prossiga na execução penhorando tantos bens do devedor quantos forem os
necessários à garantia da execução.
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02188-2000-002-16-01
REQUERENTE: JOAO FRANÇA SILVA
Advogado: GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO
REQUERIDO: CAEMA - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO
MARANHAO
Advogado: SÉRGIO ROBERTO MENDES DE ARAÚJO
Ficam notificados GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO e SÉRGIO
ROBERTO MENDES DE ARAÚJO advogados das partes, para: Tomar ciência da decisão de fls.86/87, cujo teor é o seguinte:
Vieram aos autos para apreciação.
O instituto da exceção de pré-executividade que consiste, em regra geral, na
possibilidade do devedor alegar determinadas matérias sem garantia do Juízo,
na verdade, não tem larga aceitação no processo do trabalho. Restou importada do processo comum, mas para atender situações excepcionais.
No caso do processo do trabalho, os créditos representados no título executivo
D.O. PODER JUDICIÁRIO
tem natureza salarial, daí porque sua natureza de urgência. Portanto, o juiz
trabalhista deve primar pela celeridade, afastando todo expediente voltado a
procrastinar a atividade da prestação jurisdicional.
A admissão do instituto em debate, portanto, inverteria essa lógica processual.
In casu, o executado vem tentando, de forma clara, retardar o cumprimento da
obrigação espelhada na sua peça de defesa, 77/79. O executado visando levar
a efetividade da jurisdição às calendas gregas, vem argüir matéria própria de
embargos do devedor, utilizando-se do manto da “exceção de préexecutividade”, como forma de escapar da prévia garantia do Juízo. Ou seja,
quer retardar a execução sem sofrer qualquer ônus.
Recuso-me a aceitar tal expediente.
Se o devedor pretende alegar inexigibilidade do título (art.741,II) e/ou excesso
de execução (art. 741, V) que se utilize do meio previsto no art. 741, do CPC
subsidiário, antes, porém, garantindo o Juízo.
Por fim, deve ele saber que não cabe discutir na espécie acerca da existência
de título executivo judicial devendo ser atacado por ação própria.
Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE, a exceção de pré-executividade suscitada pela executada, CAEMA - Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão.
Notifique-se.
Prossiga na execução penhorando tantos bens do devedor quantos forem os
necessários à garantia da execução.
São Luís, 07.05.2004.
Domingos Carlos dos Santos Neto
Diretor de Secretaria
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MANOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT
Nº 01634-2002-002-16-00RECLAMANTE: MARIZONEA COELHO
ZACCAROAdvogado: SANDRO SILVA DE SOUSARECLAMADO: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR
Advogado: BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES
Fica notificado(a) SANDRO SILVA DE SOUSA, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Requerer o que reputar de direito, no prazo de cinco dias, haja
vista as peças de fls. 148/151.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01087-1999-002-16-00
RECLAMANTE: MARIA DA CONCEICAO MENDES SERRA
Advogado: PAULO SÉRGIO TAVARES E VASCONCELOS
RECLAMADO: WALBER CONCEICAO DE JESUS
Advogado: INALDO PAULO RAMOS
Fica notificado(a) PAULO SÉRGIO TAVARES E VASCONCELOS,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Dizer se tem interesse em adjudicar o
bem praceado, no prazo de dez dias.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01093-1999-002-16-00
RECLAMANTE: JUACY MARTINS PINHEIRO
Advogado: JOÃO CARLOS CAMPELO
RECLAMADO: CONSTRUTORA FAROL DO ARAÇAGY LYDA. CICERO
SANTOS GUEDES )
Fica notificado(a) JOÃO CARLOS CAMPELO, advogado(a) do RECLAMANTE,
para: Dizer se tem interesse em adjudicar o bem praceado, no prazo de dez dias.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01237-2001-002-16-00
RECLAMANTE: IVONETE COELHO DE ABREU
Advogado: WALTER CARLITO ROCHA
RECLAMADO: FUNERARIA SAO BENEDITO
Fica notificado(a) WALTER CARLITO ROCHA, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Dizer se tem interesse em adjudicar o bem praceado, no prazo
de dez dias.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02020-2001-002-16-00
RECLAMANTE: LUIZ GONZAGA ALMEIDA FERREIRA
Advogado: MARIA DE FÁTIMA VIEIRA COUTO
RECLAMADO: CASA DAS TINTAS LTDA
Fica notificado(a) MARIA DE FÁTIMA VIEIRA COUTO, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Dizer se tem interesse em adjudicar o bem praceado,
no prazo de dez dias.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00967-2002-002-16-00
RECLAMANTE: JOSE DE RIBAMAR FERREIRA LOPES
Advogado: JOSE RAIMUNDO SOARES MONTENEGRO
RECLAMADO: COLEGIO INTELECTO
Fica notificado(a) JOSE RAIMUNDO SOARES MONTENEGRO,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Dizer se tem interesse em adjudicar o
bem praceado, no prazo de dez dias.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01013-2001-002-16-00
RECLAMANTE: ENEI MOTTA TRIBUZI NEVES
Advogado: BRUNO DE LIMA MENDONÇA
RECLAMADO: CONGELTEC SERVIÇOS TECNICOS LTDA
Advogado: ANTONIO ERNANE CACIQUE DE NEW-YORK
Fica notificado(a) BRUNO DE LIMA MENDONÇA, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Dizer se tem interesse em adjudicar o bem praceado, no
prazo de dez dias.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02029-2001-002-16-00
RECLAMANTE: FRANCISCO DHIANCARLOS MONTEIRO DA SILVA
Advogado: GEOMÍLSON ALVES LIMA
RECLAMADO: IDECON - CONSTRUTORA DE
PREMOLDADOS
Fica notificado(a) GEOMÍLSON ALVES LIMA, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Dizer se tem interesse em adjudicar o bem praceado, no prazo de dez dias.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00083-1996-002-16-00
RECLAMANTE: DOMINGOS EVANGELISTA ASSUNCAO SANTOS
Advogado: ELIANA MARIA PINHEIRO SANTOS
RECLAMADO: INACON INCORPORACAO E
ADMINISTRACAO DE CONDOMINIO LTDA
Fica notificado(a) ELIANA MARIA PINHEIRO SANTOS, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Dizer se tem interesse em adjudicar o bem praceado,
no prazo de dez dias.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00860-2002-002-16-00
RECLAMANTE: NEWTON DOMINGOS DA PAIXAO FILHO
Advogado: ELIANA MARIA PINHEIRO SANTOS
RECLAMADO: PRELTINS ENGENHARIA LTDA
Fica notificado(a) ELIANA MARIA PINHEIRO SANTOS, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Dizer se tem interesse em adjudicar o bem praceado,
no prazo de dez dias.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01015-1996-002-16-00
RECLAMANTE: MAGNO JERRY DOS SANTOS SILVA.
Advogado: JOÃO FERNANDES FREIRE NETO
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
133
RECLAMADO: EMPREENDIMENTOS TURISTICOS
ARACAGY LTDA.
Fica notificado(a) JOÃO FERNANDES FREIRE NETO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Dizer se tem interesse em adjudicar o bem praceado, no
prazo de dez dias.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00099-2001-002-16-00
RECLAMANTE: JACIELMA DE JESUS NASCIMENTO
Advogado: EUVALDO SANTOS FONTENELLE
RECLAMADO: CELL SAT SISTEMA LTDA
Fica notificado(a) EUVALDO SANTOS FONTENELLE, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Dizer se tem interesse em adjudicar o bem praceado,
no prazo de dez dias. Tomar ciência de que o bem se encontra no depósito
judicial deste TRT e a ré em lugar incerto e não sabido.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01900-2002-002-16-00
RECLAMANTE: LEA MARIA SILVA TEIXEIRA
Advogado: JOSÉ CARLOS ROLIM
RECLAMADO: STOP LINE (VANUSA SILVA COIMBRA)
Advogado: JOSÉ DE RIBAMAR RAMOS SILVA
Fica notificado(a) JOSÉ CARLOS ROLIM, advogado(a) do RECLAMANTE,
para: Impugnar os Embargos à Execução, no prazo legal.
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01703-2001-002-16-00
RECLAMANTE: MARIA DA GRACA AMORIM
Advogado: RAIMUNDA FÉLIX DE CASTRO RODRIGUES
RECLAMADO: BAR SAMAMBAIA LTDA
Advogado: JUSTINO COSTA LIMA
Fica notificado(a) RAIMUNDA FÉLIX DE CASTRO RODRIGUES,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Depositar a CTPS em juízo para registro, no prazo de cinco dias.
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00340-2004-002-16-00
RECLAMANTE: DALCIR PEREIRA BARBOSA
Advogado: RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES
RECLAMADO: MUNICIPIO DE SAO LUIS (PROCURADORIA GERAL
DO MUNICIPIO).
Fica notificado(a) RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Contra-arrazoar o RO interposto, no prazo legal.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00325-2004-002-16-00
RECLAMANTE: JAQUELINE DUARTE PEREIRA
Advogado: PAULO DE ASSIS RIBEIRO
RECLAMADO: MUNICIPIO DE SAO LUIS (PROCURADORIA GERAL
DO MUNICIPIO).
Fica notificado(a) PAULO DE ASSIS RIBEIRO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Contra-arrazoar o RO interposto, no prazo legal.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00304-2004-002-16-00
RECLAMANTE: SILMA AMORIM DA SILVA
Advogado: RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES
RECLAMADO: MUNICIPIO DE SAO LUIS (PROCURADORIA GERAL
DO MUNICIPIO)
Fica notificado(a) RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Contra-arrazoar o RO interposto, no prazo legal.
134
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01682-2003-002-16-00
RECLAMANTE: JOAO FRANCISCO PEREIRA NASCIMENTO
Advogado: FRANCISCO CARLOS FERREIRA
RECLAMADO: MARIA B F DE SOUSA
Advogado: WELGER FREIRE DOS SANTOS
Ficam notificados FRANCISCO CARLOS FERREIRA e WELGER FREIRE
DOS SANTOS advogados das partes, para: Tomar ciência da realização da
perícia, que ocorrerá no dia 17.05.2004, às 16:00 horas, na sede da empresa
reclamada.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02133-2003-002-16-00
RECLAMANTE: SHEILA PINHEIRO DE BRITO
Advogado: MARIA AUGUSTA ALVES PEREIRA
RECLAMADO: C. R. VASCONCELOS BRASILEIRO COMERCIO SAGITARIUS ENCOMENDA EXPRESS
Fica notificado(a) MARIA AUGUSTA ALVES PEREIRA, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Informar se o acordo foi cumprido, no prazo de cinco dias.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01951-2001-002-16-00
RECLAMANTE: OSANO FERREIRA DA CRUZ JUNIOR
Advogado: JOSÉ COSTA FERREIRA
RECLAMADO: PRISMA SERVICE LTDA.
Fica notificado(a) JOSÉ COSTA FERREIRA, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência dos documentos produzidos pelo DETRAN às fls. 55/
58, no prazo legal.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00207-2004-002-16-00
RECLAMANTE: HELENA DA CONCEIÇAO SILVA
Advogado: RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES
RECLAMADO: MUNICIPIO DE SAO LUIS (PROCURADORIA GERAL
DO MUNICIPIO).
Fica notificado(a) RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Contra-arrazoar o RO interposto, no prazo legal.
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00683-2003-002-16-00
RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS CASTRO BARROS
Advogado: RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES
RECLAMADO: AR FRIO - AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇAO LTDA
Advogado: MÁRCIA CHRISTINA SILVA RABELO
Fica notificado(a) RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Tomar ciência do indeferimento do seu pleito de fl.
59, conforme despacho de fl. 60 dos autos.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02240-2002-002-16-00
RECLAMANTE: AROLDO RODRIGUES DA SILVA
Advogado: JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO
RECLAMADO: CHOPERIA GUAJAJARA (PROP.SR. ANTONIO MARCOS
DE LIMA SOUSA)
Advogado: FRANCISCO JOSÉ RAMOS DA SILVA
Ficam notificados JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO e FRANCISCO
JOSÉ RAMOS DA SILVA advogados das partes, para: Tomar ciência do despacho de fl. 41, cujo teor é o seguinte:
“Vistos, etc.
Homologo o acordo celebrado entre as partes, como anuncia a peça de fl. 39,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Custas processuais, R$ 40,14 e
previdência social, R$ 177,25, pela reclamada, que deve comprovar tais recolhimentos em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Intimem-se.”
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01195-1999-002-16-00
RECLAMANTE: MARIA DO SOCORRO GONCALVES DOS SANTOS
Advogado: RITA DE CASSIA COSTA CHOAIRY
RECLAMADO: COLONIAL ADMINISTRAÇAO E
PARTICIPAÇAO LTDA
Advogado: JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO SOUSA DIAS
Fica notificado(a) RITA DE CASSIA COSTA CHOAIRY, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Manifestar-se acerca dos Embargos à Execução interpostos, às fls. 275/279, no prazo legal.
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02049-2003-002-16-00
RECLAMANTE: JOSE DE RIBAMAR ALVES
Advogado: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
RECLAMADO: EMPRESA SAO BENEDITO LTDA
Fica notificado(a) GUTEMBERG SOARES CARNEIRO, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho de fl. 111, cujo teor é o
seguinte:
“R.H.
Vistos, etc.
Dentre as metas do Direito do Trabalho, é se preocupar com o social. O empregado necessitando do emprego do qual retira o necessário à sua sobrevivência
e dos seus dependentes, se sujeita à vontade imposta pelo empregador. Estando o trabalhador em desvantagens em relação ao empregador, entendo que
cobrar as custas do hipossuficiente é agravar, ainda mais, a situação deste, em
sendo assim, deixo de executar as custas processuais do reclamante com espeque
na hipossuficiência do autor.
Notifique-se, após, arquivem-se.”
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01835-2003-002-16-00
RECLAMANTE: RAIMUNDO NONATO VIANA
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
RECLAMADO: TELE NORTE LESTE S.A - TELEMAR / MA
Advogado: JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO SOUSA DIAS
Fica notificado(a) PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Contra-arrazoar o RO interposto, no prazo legal.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01126-1999-002-16-00
RECLAMANTE: WILLIAME DUTRA DA SILVA
Advogado: JÚLIA MARIA CASTRO TESTI
RECLAMADO: COMPANHIA AVICOLA DA AMAZONIA - CEAA
Fica notificado(a) JÚLIA MARIA CASTRO TESTI, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho de fl. 121 (primeiro parágrafo),
cujo teor é o seguinte:
“Vistos, etc.
Indefiro o pedido de penhora on line de valores dos sócios da ré, haja vista ser
esta possuidora de bens conforme provam as penhoras de fls. Int.
(...)”
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02139-2000-002-16-01
REQUERENTE: BENEDITO BARBOSA
Advogado: GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO
REQUERIDO: CAEMA - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO
MARANHAO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado: SÉRGIO ROBERTO MENDES DE ARAÚJO
Fica notificado(a) SÉRGIO ROBERTO MENDES DE ARAÚJO, advogado(a)
do REQUERIDO, para: Tomar ciência da decisão de fls. 85/86, cujo teor é o
seguinte:
“R.H.
Vistos, etc.
Vieram aos autos para apreciação.
O instituto da exceção de pré-executividade que consiste, em regra geral,
na possibilidade do devedor alegar determinadas matérias sem garantia
do juízo, na verdade, não tem larga aceitação no processo do trabalho.
Restou importada do processo comum, mas para atender situações excepcionais.
No caso do processo do trabalho, os créditos representados no título executivo
tem natureza salarial, daí porque sua natureza de urgência. Portanto, o juiz
trabalhista deve primar pela celeridade, afastando todo expediente voltado a
procrastinar a atividade da prestação jurisdicional.
A admissão do instituto em debate, portanto, inverteria essa lógica processual.
In casu, o executado vem tentando, de forma clara, retardar o cumprimento da
obrigação espelhada na sua peça de defesa, 76/78.
O executado visando levar a efetividade da jurisdição às calendas regras,
vem argüir matéria própria de embargos do devedor, utilizando-se do manto da “exceção de pré-executividade”, como forma de escapar da prévia
garantia do Juízo. Ou seja, quer retardar a execução sem sofrer qualquer
ônus.
Recuso-me a aceitar tal expediente.
Se o devedor pretende alegar inexigibilidade do título (art.741,II) e/ou excesso
de execução (art. 741, V) que se utilize do meio previsto no art. 741, do CPC
subsidiário, antes, porém, garantindo o Juízo.
Por fim, deve ele saber que não cabe discutir na espécie acerca da existência
de título executivo judicial devendo ser atacado por ação própria.
Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE, a exceção de pré-executividade suscitada pela executada, CAEMA - Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão.
Notifique-se.
Após cumpra-se o r. despacho de fl. 75.”
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00684-1996-002-16-00
RECLAMANTE: ANTONIO JULIO SILVA + 01 RECLAMANTE.
Advogado: ANTONIO VERAS DE ARAÚJO
RECLAMADO: RODOSERVICE - SERVICO DE CONSERVACAO E
CONSTRUCAO RODOVIARIA LTDA.
Fica notificado(a) ANTONIO VERAS DE ARAÚJO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência da remessa dos autos ao arquivo, na forma do §
2º do art. 40 da Lei 6.830/80.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01920-2001-002-16-00
RECLAMANTE: LEDA REGINA DAS NEVES COSTA
Advogado: RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES
RECLAMADO: RAIMUNDA NONATA DA SILVA SANTOS
Advogado: DARCI COSTA FRAZAO
Fica notificado(a) RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Manifestar-se acerca do bem nomeado à penhora pela
ré às fls. 96/100, no prazo de cinco dias.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00036-2002-002-16-00
RECLAMANTE: WELLITON LIMA RIBEIRO
Advogado: RAIMUNDA FÉLIX DE CASTRO RODRIGUES
RECLAMADO: JEB MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA
Advogado: RAIMUNDO HENRIQUES NASCIMENTO SOARES
Fica notificado(a) RAIMUNDA FÉLIX DE CASTRO RODRIGUES,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Manifestar-se acerca do bem nomeado à penhora pela ré à fl. 152, no prazo de cinco dias.
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
135
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00351-1999-002-16-00
RECLAMANTE: BERNARDO RAMOS DOS REIS
Advogado: JOSÉ COSTA FERREIRA
RECLAMADO: AUTOVIARIA MATOS LTDA
Advogado: MAURA CRISTIANE GARCIA AGUIAR
Fica notificado(a) MAURA CRISTIANE GARCIA AGUIAR, advogado(a) do
RECLAMADO, para: Tomar ciência do despacho de fl. 91, cujo teor é o seguinte:
“Vistos, etc.
Notifique-se a reclamada, passando-se a lembrá-la que o ajustado no acordo
de fls. 184/185, foi de que a previdência seria recolhida de acordo com o
resumo de cálculos de fls. 130, ou seja, no importe de R$ 3.619,27, devendo
recolher, no prazo de 10 dias, a diferença que restou faltante no valor de R$
2.963,17 (3.619,27-656,10), sob pena de execução;
Sem custas, face o seu recolhimento às fls. 54.”
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00180-2004-002-16-00
RECLAMANTE: GARDENIA MARTINS MACIEL
Advogado: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
RECLAMADO: FUNDAÇAO ROBERTO MARINHO
Advogado: JOSÉ CALDAS GOIS
Fica notificado ISAE, A/C DR. ANTONIO CARLOS COELHO
JUNIOR para: Tomar ciência do dispositivo da sentença de fls. 249/
260, cujo teor é o seguinte:
“Pelas razões expendidas, decido julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar existente a relação de emprego diretamente com a Reclamada FUDAÇÃO ROBERTO MARINHO e o (a)
reclamante GARDÊNIA MARTINS MACIEL, bem como condenar
a Ré a pagar ao(à) trabalhador(a), em 48 horas após o trânsito em
julgado, com juros e correção monetária, os seguintes créditos trabalhistas:
Férias vencidas, no valor de R$ 507,60;
Férias proporcionais(02/12), no valor de R$ 84,60;
1/3 s/férias, no valor de R$ 197,40;
13º Salário de 2001 (9/12), no valor de R$ 380,70;
13º Salário de 2002 (03/12), no valor de R$ 126,90;
FGTS do período laboral (15 meses), no valor de R$ 527,90.
TOTAL: R$ 1,825,10.
Condeno a primeira reclamada (FRM) a anotar a CTPS do(a) reclamante com
os dados indicados na inicial.
Defiro, ainda, o pedido de gratuidade da justiça tendo em vista a condição
declarada de hipossuficiência econômica.
Outrossim, declaro a improcedência da reclamação relativamente a segunda
reclamada (ISAE), tudo na forma da fundamentação supra que a este decisum
passa a integrar.
Previdência Social devida mês a mês, apurada sobre o contrato de trabalho
reconhecido por esta decisão, bem como sobre as parcelas salariais descritas
no rol de pedidos da Petição Inicial, tomando-se por base para fins do cálculo
previdenciário do contrato de trabalho o salário de R$ 647,60, a ser apurada
em regular liquidação de sentença.
IR na forma da lei.
Indevidos os honorários advocatícios, porque não atendidas as exigências da
Lei nº 5.584/70 e os Enunciados 219 e 329 do C. TST. Custas de R$ 36,50,
calculadas sobre o valor da condenação, nos termos do art. 789, inciso I, da
CLT, pela Reclamada.
Notifiquem-se as partes. Após o trânsito em julgado, oficie-se a DRT e ao
INSS para as providências legais.”
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01750-2003-002-16-00
RECLAMANTE: ROSARIO DE MARIA MONTES GAMA
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
136
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
RECLAMADO: FUNDAÇAO ROBERTO MARINHO
Fica notificado ISAE, A/C DR. ANTONIO CARLOS COELHO JUNIOR para:
Contra-arrazoar os RO interpostos pelo reclamante e pela 1ª reclamada, no
prazo legal.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01663-2001-002-16-00
RECLAMANTE: GENIVALDO DE JESUS SOUSA LIMA
Advogado: FRANCISCO CASTRO CONCEIÇÃO
RECLAMADO: CERAMICA ROMANA LTDA
Advogado: FRANCISCO JOSÉ RAMOS DA SILVA
Fica notificado(a) FRANCISCO CASTRO CONCEIÇÃO, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Dizer se tem interesse em adjudicar o bem praceado,
no prazo de dez dias.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00655-2001-002-16-00
RECLAMANTE: IZAEL RIBEIRO CANTANHEDE
Advogado: RAMYSÉS MILANEZ DA SILVA
RECLAMADO: PLENO PLANEJAMENTO ENGENHARIA E OBRAS LTDA
Advogado: FRANCISCO CARLOS FERREIRA
Fica notificado(a) FRANCISCO CARLOS FERREIRA, advogado(a) do RECLAMADO, para: Trazer aos autos, em dez dias, os elementos necessários à
averbação da penhora em CRI, notadamente prova de propriedade assim como
certidão negativa de ônus do bem nomeado.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01985-2003-002-16-00
RECLAMANTE: MANOEL DE JESUS MARANHAO
Advogado: FRANCISCO CARVALHO DE OLIVEIRA
RECLAMADO: MANJARI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado: JOSÉ RIBAMAR SANTOS
Fica notificado(a) JOSÉ RIBAMAR SANTOS, advogado(a) do RECLAMADO, para: Comprovar o pagamento das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª parcelas do acordo, no
prazo de cinco dias, sob pena de execução.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01057-2003-002-16-00
RECLAMANTE: ADILSON NUNES DO VAL
Advogado: ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES
RECLAMADO: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS
FUNCIONARIOS DO BANCO DA AMAZONIA S/A - CAPAF
Advogado: ANTÔNIO ROBERTO PIRES DA COSTA
Fica notificado BASA - A/C DRA. ANGÉLICA PATRÍCIA SOUSA DE
ALMEIDA para: Tomar ciência do dispositivo da sentença de fls.939/940,
cujo teor é o seguinte:
Pelo Exposto, RESOLVO acolher, in totum, os Embargos de Declaração aviados pelos Reclamados, para excluir dos efeitos da sentença os trabalhadores
acima mencionadas, que tiveram seus processos arquivados, tudo conforme a
fundamentação supra que a este decisum passa a integrar.
Intimem-se as partes.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01493-1990-002-16-00
RECLAMANTE: HELIETE LEITE FIGUEREIDO LAGO E OUTROS
Advogado: FÁMARA MOURA PASSINHO
RECLAMADO: INAMPS-INST. NAC. DE ASSIST. MEDICA
Fica notificado(a) FÁMARA MOURA PASSINHO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do dispositivo da sentença de fls.3952, cujo
teor é o seguinte:
Pelo Exposto, RESOLVO acolher os Embargos à Execução aviados pela
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Embargante - UNIÃO FEDERAL - para, em seguida, atribuir a condenação
em R$ 897.026,11, tudo na forma da fundamentação supra que a este decisum
passa a integrar.
Intimem-se as partes.
Custas na forma da lei.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02197-1997-002-16-00
RECLAMANTE: MARIANO ALFREDO RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado: FLÁVIO JOSÉ SOUZA DA SILVA
RECLAMADO: BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A - BEM
Fica notificado(a) FLÁVIO JOSÉ SOUZA DA SILVA, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do dispositivo da sentença de fls.460, cujo
teor é o seguinte:
Pelo Exposto, RESOLVO rejeitar os Embargos à Execução aviados pela
embargante, para, em seguida julgar subsistente a penhora, mantendo-se a
avaliação, tudo na forma da fundamentação supra que a este decisum passa a
integrar.
Intimem-se as partes.
Custas de R$ 44,26, pelo executado, na forma do art. 789-A, V, da CLT.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00229-2003-002-16-00
RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS SOUSA SANTOS
Advogado: ANTONIO VERAS DE ARAÚJO
RECLAMADO: GELRE TRABALHO TEMPORARIO S/A
Fica notificado(a) ANTONIO VERAS DE ARAÚJO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência que foi designado o dia 01.06.2004 às 11h50min,
para audiência de Instrução Completa do feito, com oitiva dos depoimentos
pessoais, sob pena de confissão, e das testemunhas, sob pena de encerramento
da prova.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00284-2004-002-16-00
EMBARGANTE : ALBERICO DE FRANÇA FERREIRA
Advogado: CARLOS SEBASTIÃO SILVA NINA
EMBARGADO : JOAO MARCOS MENDONÇA SERRA
Advogado: ANTONIO VERAS DE ARAÚJO
Ficam notificados CARLOS SEBASTIÃO SILVA NINA e ANTONIO VERAS
DE ARAÚJO advogados das partes, para: Tomar ciência do dispositivo da
sentença de fls. 56/58, cujo teor é o seguinte:
Pelo Exposto, RESOLVO julgar IMPROCEDENTE os Embargos de Terceiro
promovido pelo embargante ALBERICO DE FRANÇA FERREIRA em face
do embargado JOÃO MARCOS MENDONÇA SERRA, tudo na forma da
fundamentação supra que a este decisum passa a integrar.
Intimem-se as partes.
Custas de R$ 44,26, pelo embargante, na forma da CLT.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00191-2003-002-16-00
RECLAMANTE: PEDRO DOS SANTOS
Advogado: JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO
RECLAMADO: TABOCAS PARTICIPAÇOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado: HAROLDO GUIMARÃES SOARES FILHO
Ficam notificados JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO e HAROLDO GUIMARÃES SOARES FILHO advogados das partes, para: Indicar assistentes
técnicos e formulação de quesitos, no prazo de dez dias.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00417-2003-002-16-00
RECLAMANTE: BENEDITO PEREIRA DA SILVA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado: RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES
RECLAMADO: LOCAR RENT A CAR
Advogado: WILSON DO SOCORRO PASSOS
Fica notificado(a) WILSON DO SOCORRO PASSOS, advogado(a) do RECLAMADO, para: Proceder as anotações na CTPS do autor de conformidade
com a sentença, sob pena de aplicação de multa diária de R$50,00 até o limite
de R$ 500,00 a ser revertida em favor do reclamante, no prazo de cinco dias.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01348-2003-002-16-00
RECLAMANTE: JOACY PINHEIRO COELHO SOBRINHO
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
RECLAMADO: FUNDAÇAO ROBERTO MARINHO
Advogado: JOSÉ CALDAS GOIS
Fica notificado ISAE, A/C DR. ANTONIO CARLOS COELHO JUNIOR para:
Tomar ciência do dispositivo da sentença de fls.245/346, cujo teor é o seguinte:
Pelo Exposto, RESOLVO desacolher, in totum, os Embargos de Declaração
aviados pela Reclamada, mantendo-se a sentença por seus próprios fundamentos, tudo na forma da fundamentação supra que a este decisum passa a
integrar, inclusive quanto a multa.
Intimem-se as partes.
São Luís, 10.05.2004.
Domingos Carlos dos Santos Neto
Diretor de Secretaria
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NOTIFICAÇÃO PROCESSO RT Nº 01356-1997-002-16-00RECLAMANTE: MARIA RAIMUNDA ASSUNCAO BRITO.
Advogado: JOSÉ COSTA FERREIRA
RECLAMADO: RAIMUNDA MARIA MOREIRA LIMA.
Fica notificado(a) JOSÉ COSTA FERREIRA, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência da decisão de fl. 114, cujo teor é o seguinte:
“Vistos, etc.
Conforme se depreende do exame dos autos, o processo foi remetido ao arquivo provisório aguardando ali iniciativa do(a) exequente, visando providências
necessárias ao prosseguimento do feito, haja vista os atos serem exclusivamente de sua competência.
Decorrido mais de (02) dois anos da cientificação do ato, o(a) interessado(a)
se manteve absolutamente inerte, embora ciente de que assim procedendo seria determinado o arquivamento do feito com supedâneo na regra inserta no
inciso III do art. 794 do CPC. Assim, decreto a extinção do procedimento
executório, devendo o processo ser remetido ao arquivo após o trânsito em
julgado deste decisum.
Sem custas.
Notifiquem-se as partes pela via editalícia, além de seus procuradores.”
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02177-1997-002-16-00
RECLAMANTE: DOMINGOS FERREIRA CASTRO
Advogado: JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
RECLAMADO: REDE FERROVIARIA FEDERAL - RFFSA
Advogado: REGIVÂNIA EVANGELISTA LIMA
Fica notificado(a) REGIVÂNIA EVANGELISTA LIMA, advogado(a) do RECLAMADO, para: Contraminutar o AP de fls. 397/405, no prazo legal.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00648-2001-002-16-00
RECLAMANTE: WALLAS RODRIGUES SILVA
Advogado: JOSE RAIMUNDO SOARES MONTENEGRO
RECLAMADO: ANTONIO DA COSTA MENDES
Advogado: OSWALDO HENRIQUE GUIMARÃES ALMEIDA
Fica notificado(a) JOSE RAIMUNDO SOARES MONTENEGRO,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Informar o quantum levantado através
do alvará nº 886/03, no prazo legal.
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
137
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02522-2000-002-16-00
RECLAMANTE: ANTONIO IVALDO DA COSTA TEIXEIRA
Advogado: LUÍS AMÉRICO HENRIQUES DE CASTRO
RECLAMADO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO
COHAB-ANIL
Advogado: JOSÉ CARLOS TAVARES DURANS
Fica notificado(a) LUÍS AMÉRICO HENRIQUES DE CASTRO, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Informar ao Juízo, previamente, as datas em que
ocorrem os eventos promovidos pela executada, a fim de que os mandados
sejam expedidos em data próxima à realização dos mesmos.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00003-2002-002-16-00
RECLAMANTE: ISAIAS DE JESUS ALVARES MENDES
Advogado: OTÁVIO DOS ANJOS RIBEIRO
RECLAMADO: EMPRESA MARANHENSE DE
ADMINISTRAÇAO DE RECURSOS HUMANOS E NEGOCIOS PUBLICOS
- EMARHP
Advogado: LUÍS AMÉRICO HENRIQUES DE CASTRO
Fica notificado(a) LUÍS AMÉRICO HENRIQUES DE CASTRO, advogado(a)
do RECLAMADO, para: Justificar os motivos do não cumprimento da determinação contida no mandado de fl. 76 dos autos, no prazo de cinco dias.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00568-1996-002-16-00
RECLAMANTE: RONALDO ERICEIRA AZEVEDO.
Advogado: ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES
RECLAMADO: BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A - BEM
Fica notificado(a) ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Trazer aos autos a CTPS para anotações, no prazo de cinco dias.
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01557-1999-002-16-00
RECLAMANTE: SEBASTIAO ROMUALDO MENDONCA SANTOS
Advogado: WINDSOR SILVA DOS SANTOS
RECLAMADO: ATLANTICA LIMPEZA E SERV.GERAIS LTDA.
Advogado: JOSÉ MAGNO MORAES DE SOUSA
Fica notificado(a) JOSÉ MAGNO MORAES DE SOUSA, advogado(a) do
RECLAMADO, para: Comprovar o recolhimento das custas processuais (R$
44,26), condenadas na sentença de embargos à execução, no prazo de cinco
dias, sob pena de execução.
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00952-2002-002-16-00
RECLAMANTE: FLAVIA FERREIRA AIRES
Advogado: KEILIANE MORAES DOS SANTOS
RECLAMADO: ESCOLINHA MENINO JESUS DE PRAGA (ESCOLA PINGO DE GENTE)
Fica notificado(a) KEILIANE MORAES DOS SANTOS, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Indicar bens da ré livres e desembaraçados à penhora,
a fim de completar o valor da execução, e ainda tomar conhecimento da certidão de fl. 47, no prazo de quinze dias.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01172-2002-002-16-00
RECLAMANTE: JOSE LUIS COSTA DUARTE
Advogado: ROSÂNGELA ELERES CORTEZ MOREIRA
RECLAMADO: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA
Fica notificado(a) ROSÂNGELA ELERES CORTEZ MOREIRA, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Falar sobre a certidão de fl. 47, no prazo de cinco dias.
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SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01913-2003-002-16-00
RECLAMANTE: FRANCISCA OZENI GOMES EVANGELISTA
Advogado: PITÁGORAS LIMA REIS
RECLAMADO: Q-LANCHES
Fica notificado(a) PITÁGORAS LIMA REIS, advogado(a) do RECLAMANTE,
para: Informar se o acordo foi integralmente cumprido, no prazo de cinco dias.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01539-2003-002-16-00
RECLAMANTE: PATRICIA CRISTINA GONÇALVES CARDOSO
Advogado: RICARDO JOSÉ MAGALHÃES MOUSINHO
RECLAMADO: TECTEL (JOSE ROBERTO MENDES BEZERRA)
Advogado: KLEBER RAMOS TEIXEIRA
Fica notificado(a) KLEBER RAMOS TEIXEIRA, advogado(a) do RECLAMADO, para: Receber a CTPS do reclamante, devolvendo-a devidamente anotada, em cinco dias, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$
50,00, até o limite de R$ 500,00, revertido em prol do reclamante.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01832-2000-002-16-00
RECLAMANTE: EDILSON DO CARMO SILVA MENDES
Advogado: CARMINA ROSA COELHO RODRIGUES
RECLAMADO: CLAUDINO S.A LOJAS DE
DEPARTAMENTOS
Advogado: ÂNGELA T. LOMBARDI CASANOVAS
Fica notificado(a) ÂNGELA T. LOMBARDI CASANOVAS, advogado(a) do
RECLAMADO, para: Trazer aos autos a evolução salarial do autor, referente
ao período abarcado pela condenação (01.06.89 a 16.05.00), para a liquidação
do julgado, no prazo de quinze dias.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00970-1992-002-16-00
RECLAMANTE: SIND. NAC. DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE
ENSINO SUPERIOR (ANDES E APRUMA)
Advogado: JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
RECLAMADO: UFMA
Advogado: SÉRGIO VICTOR TAMER
Fica notificado(a) JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Conhecer e manifestar-se sobre a petição e documentos trazidos aos autos às fls. 157/159, no prazo de dez dias.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00046-2001-002-16-00
RECLAMANTE: MANOEL CANDEIA ARAUJO FILHO
Advogado: JOSÉ MARIA DINIZ
RECLAMADO: COMERCIAL TENTAÇAO LTDA
Fica notificado(a) JOSÉ MARIA DINIZ, advogado(a) do RECLAMANTE, para:
Adotar as providências necessárias ao regular prosseguimento da execução, em
trinta dias, sob pena de sua extinção, na forma do art. 794, III, do CPC.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01264-1999-002-16-00
RECLAMANTE: SILVIO LOPES
Advogado: DARCI COSTA FRAZAO
RECLAMADO: MANOEL QUININO
Fica notificado(a) DARCI COSTA FRAZAO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência da remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01574-1997-002-16-00
RECLAMANTE: ANTONIA ALVES DA CONCEICAO
Advogado: JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO
RECLAMADO: LEONIDAS SOEIRO MOUSINHO
Fica notificado(a) JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Tomar ciência da decisão de fl. 62, cujo teor é o seguinte:
“Vistos, etc.
Renumere-se o processo a partir de fl. 56.
Conforme se depreende do exame dos autos, o processo foi remetido ao arquivo provisório aguardando ali iniciativa do(a) exequente, visando providências
necessárias ao prosseguimento do feito, haja vista os atos serem exclusivamente de sua competência.
Decorrido mais de (02) dois anos da cientificação do ato, o(a) interessado(a)
se manteve absolutamente inerte, embora ciente de que assim procedendo seria determinado o arquivamento do feito com supedâneo na regra inserta no
inciso III do art. 794 do CPC. Assim, decreto a extinção do procedimento
executório, devendo o processo ser remetido ao arquivo após o trânsito em
julgado deste decisum.
Sem custas.
Notifiquem-se as partes, a reclamada por edital, além de seus procuradores.”
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00094-1994-002-16-00
RECLAMANTE: HERBERTE FRAZAO PEREIRA
Advogado: ANTONIO VERAS DE ARAÚJO
RECLAMADO: SAO LUIS ADM. DE CONDOMINIO E OUTROS
Fica notificado(a) ANTONIO VERAS DE ARAÚJO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência da decisão de fl. 147, cujo teor é o seguinte:
“Vistos, etc.
Conforme se depreende do exame dos autos, o processo foi remetido ao arquivo provisório aguardando ali iniciativa do(a) exequente, visando providências
necessárias ao prosseguimento do feito, haja vista os atos serem exclusivamente de sua competência.
Decorrido mais de (02) dois anos da cientificação do ato, o(a) interessado(a)
se manteve absolutamente inerte, embora ciente de que assim procedendo seria determinado o arquivamento do feito com supedâneo na regra inserta no
inciso III do art. 794 do CPC. Assim, decreto a extinção do procedimento
executório, devendo o processo ser remetido ao arquivo após o trânsito em
julgado deste decisum.
Sem custas.
Notifiquem-se as partes pela via editalícia, além de seus procuradores.”
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01518-1991-002-16-00
RECLAMANTE: JOSE IVO SOARES SANTOS
Advogado: JOÃO CARLOS CAMPELO
RECLAMADO: IPEL-PREMOLDADOS ESTRUTURAS COM. E
SERV.LTDA
Fica notificado(a) JOÃO CARLOS CAMPELO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, à fl. 246 dos
autos, no prazo de cinco dias.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01398-2001-002-16-00
RECLAMANTE: KATIA CRISTINA SILVA
Advogado: ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA
RECLAMADO: PRO SAUDE - ASSOCIAÇAO BENEFICENTE DE
ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR.
Advogado: FABRÍCIO MENDES LOBATO
Fica notificado(a) ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Informar o quantum levantado, no prazo de cinco dias.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00923-2003-002-16-00
RECLAMANTE: SAMUEL SILVA AGUIAR
Advogado: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE QUEIROZ
RECLAMADO: L. P BORGES (LUIS PEREIRA BORGES)
Advogado: DARCI COSTA FRAZAO
Fica notificado(a) DARCI COSTA FRAZAO, advogado(a) do RECLAMADO,
para: Comprovar o recolhimento dos encargos previdenciários (R$ 218,70) e das
custas processuais (R$ 12,00), no prazo de cinco dias, sob pena de execução.
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00401-2002-002-16-00
RECLAMANTE: JOSE ANTONIO MACHADO PEREIRA
Advogado: JOÃO BATISTA MUNIZ ARAÚJO
RECLAMADO: EMARHP EMPRESA MARANHENSE DE ADM. DE RECURSOS HUMANOS E NEGÓCIOS PÚBLICOS
Advogado: LUÍS AMÉRICO HENRIQUES DE CASTRO
Fica notificado(a) JOÃO BATISTA MUNIZ ARAÚJO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Manifestar-se sobre os documetnos acostados às fls. 92/
102, no prazo de dez dias.
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02173-2003-002-16-00
RECLAMANTE: ROSINETE OLIVEIRA
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
RECLAMADO: PRO-SAUDE - ASSOCIAÇAO BENEFICIENTE DE
ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CRECHE MARIA DE
Advogado: ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES
Ficam notificados LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA e ADALBERTO
RIBAMAR BARBOSA GONCALVES advogados das partes, para: Tomar ciência do dispositivo da sentença de fls. 79/87, cujo teor é o seguinte:
“Pelas razões expendidas, julgo procedente em parte a reclamação para, declarando a nulidade do pedido de demissão e, em conseqüência, reconhecer o
despedimento injusto da empregada, condenar a reclamada PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CRECHE MARIA DE JESUS CARVALHO a pagar a reclamante
ROSINETE OLIVEIRA (ROSINETE VIEIRA MARTINS REIS), quarenta e
oito horas após o trânsito em julgado desta decisão, com juros e correção monetária, as seguintes parcelas: aviso prévio indenizado - R$ 444,00; férias simples 2002/2003 - R$ 444,00; férias proporcionais (2/12) - R$ 74,00; adicional
de 1/3 de férias - R$ 172,67; 13º salário proporcional (10/12) - R$ 370,00;
liberação do FGTS depositado e pagamento das parcelas não recolhidas, inclusive as cotas incidentes sobre as verbas rescisórias (aviso prévio - TST,
Enu. 305, e 13º salário); FGTS 40%; 234 horas extras - R$ 709,02; expedição
das guias do seguro desemprego ou indenização equivalente a cinco parcelas;
indenização por dano moral arbitrada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), bem
como a dar baixa na CTPS com data de 01/10/2003. Do que for apurado como
crédito da reclamante, deduza-se a quantia de R$ 1.012,14, correspondente ao
depósito de fls. 57.
A reclamada deverá recolher as contribuições previdenciárias e os valores relativos ao imposto de renda, quando couber.
Indefiro o pedido de Justiça Gratuita formulado pela reclamada.
As parcelas ilíquidas deverão ser quantificadas por cálculo, observando-se a
evolução salarial e o disposto no art. 477, caput, da CLT.
Sem honorários advocatícios, já que não preenchidos os requisitos da Lei 5.584/
70 e dos Enunciados 219 e 329 do TST.
Custas processuais pelo(a) reclamado(a), no importe de R$ 200,00, calculadas
sobre o valor arbitrado para a condenação de R$ 10.000,00.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.”
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01477-2003-002-16-00
RECLAMANTE: MARIA DA GRACA FERREIRA COIMBRA
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
139
Advogado: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
RECLAMADO: FUNDAÇAO ROBERTO MARINHO
Fica notificado ISAE, A/C DR. ANTONIO CARLOS COELHO JUNIOR para:
Contra-arrazoar os RO interpostos às fls. 518/530 e 533/539, no prazo legal.
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01477-2003-002-16-00
RECLAMANTE: MARIA DA GRACA FERREIRA COIMBRA
Advogado: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
RECLAMADO: FUNDAÇAO ROBERTO MARINHO
Fica notificado(a) GUTEMBERG SOARES CARNEIRO, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Contra-arrazoar o RO interposto às fls. 518/530, no
prazo legal.
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01477-2003-002-16-00
RECLAMANTE: MARIA DA GRACA FERREIRA COIMBRA
Advogado: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
RECLAMADO: FUNDAÇAO ROBERTO MARINHO
Fica notificado FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO, A/C DR. JOSÉ CALDAS GÓIS JÚNIOR para: Contra-arrazoar o RO interposto às fls. 533/539, no
prazo legal.
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02321-1991-002-16-00
RECLAMANTE: EDINELSON BARBOSA DOS SANTOS + 02
Advogado: JOSÉ COSTA FERREIRA
RECLAMADO: CONSTRUTORA ALCANTARA LTDA.
Advogado: ANGELICA CRISTINA DUTRA
Fica notificado(a) JOSÉ COSTA FERREIRA, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Ratificar o pedido de penhora dos bens de fl. 141, tendo em vista
que encontram-se sob alienação, no prazo de cinco dias.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02251-2003-002-16-00
RECLAMANTE: MANOEL NEVES PINTO
Advogado: REINALDO DE ASSUNÇÃO ARAÚJO BEZERRA
RECLAMADO: COOTRAB - COOPERATIVA MISTA DE PRODUÇAO E
TRABALHO DE SAO LUIS
Fica notificado(a) REINALDO DE ASSUNÇÃO ARAÚJO BEZERRA,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Trazer aos autos a CTPS para anotações, no prazo de cinco dias.
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01412-1996-002-16-00
RECLAMANTE: MANOEL AUDIBERTO DE JESUS
Advogado: DARCI COSTA FRAZAO
RECLAMADO: ESTRAL - ESCAVAÇOES E TRANSPORTES LTDA.
Advogado: REJANE SILVIA BRAUN
Fica notificado(a) REJANE SILVIA BRAUN, advogado(a) do RECLAMADO, para: Comprovar o recolhimento dos encargos previdenciários (R$ 531,75),
no prazo de cinco dias, sob pena de execução.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00338-2004-002-16-00
RECLAMANTE: MARINALVA DE JESUS TEIXEIRA PINTO
Advogado: RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES
RECLAMADO: MUNICIPIO DE SAO LUIS (PROCURADORIA GERAL
DO MUNICIPIO).
Fica notificado(a) RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES, advogado(a) do
140
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RECLAMANTE, para: Tomar ciência de que os autos encontram-se à sua
disposição na Secretaria desta 2ª VT, para consulta ou retirada, a fim de contra-arrazoar o recurso ordinário no prazo legal.
MANTE, para: Informar o valor efetivamente levantado através dos alvarás de
fls. 150/151, no prazo de cinco dias, a fim de possibilitar a apuração de remanescente.
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02260-2001-002-16-00
RECLAMANTE: RAIMUNDO ALVARO BALDEZ LINDOSO
Advogado: ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES
RECLAMADO: BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A - BEM
Advogado: FERNANDO DA ROCHA SANTOS RAMOS
Fica notificado(a) FERNANDO DA ROCHA SANTOS RAMOS, advogado(a)
do RECLAMADO, para: Trazer aos autos a evolução salarial do reclamante,
concernente ao período de março/90 a maio/97, no prazo de quinze dias, sob
pena de considerar-se para cálculo das horas extras, o último salário percebido
pelo autor.
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01033-1999-002-16-00
RECLAMANTE: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA SILVA
Advogado: ELIANA MARIA PINHEIRO SANTOS
RECLAMADO: SHALOM S/A - INDUSTRIA MADEREIRA
Advogado: MÁRCIA CHRISTINA SILVA RABELO
Fica notificado(a) MÁRCIA CHRISTINA SILVA RABELO, advogado(a) do
RECLAMADO, para: Comprovar o recolhimento dos encargos previdenciários
(R$ 2.294,24), no prazo de vinte dias, sob pena de execução.
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01082-2000-002-16-00
RECLAMANTE: ANTONIO FRANCISCO DE CARVALHO
Advogado: SANDY STANLEY M. NAZARETH
RECLAMADO: PEREIRA & CIA LTDA ( LOJAS POPULAR)
Advogado: ANTONIO DE PAULA PEREIRA
Fica notificado(a) SANDY STANLEY M. NAZARETH, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Dizer se tem interesse em adjudica o bem praceado, no
prazo de cinco dias, advertindo-lhe que o seu silêncio ensejará a desconstituição
da penhora.
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00267-2004-002-16-00
RECLAMANTE: RAIMUNDO REIS MENDES
Advogado: JORGE VIANA
RECLAMADO: MOGNO CONSTRUÇAO LTDA
Fica notificado(a) JORGE VIANA, advogado(a) do RECLAMANTE, para:
Informar o novo endereço da reclamada no prazo de quinze dias.
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00333-2004-002-16-00
RECLAMANTE: JOSEMAR NOGUEIRA SILVA
Advogado: JOÃO BATISTA MUNIZ ARAÚJO
RECLAMADO: EMARHP - EMPRESA MARANHENSE DE
ADMINISTRAÇAO DE RECURSOS HUMANOS E NEGOCIOS PUBLICOS
Advogado: LUÍS AMÉRICO HENRIQUES DE CASTRO
Fica notificado(a) LUÍS AMÉRICO HENRIQUES DE CASTRO, advogado(a)
do RECLAMADO, para: Contestar os embargos declaratórios no prazo legal.
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01661-2003-002-16-00
RECLAMANTE: SANDRA REGINA DE JESUS SOUSA
Advogado: JORGE VIANA
RECLAMADO: VIAÇAO PRIMOR LTDA
Advogado: RITA DE CASSIA COSTA CHOAIRY
Fica notificado(a) JORGE VIANA, advogado(a) do RECLAMANTE, para:
Depositar em juízo a CTPS do(a) reclamante para anotações, no prazo de 05
(cinco) dias.
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02331-2000-002-16-00
RECLAMANTE: CLAUDIO SERGIO CASTRO FRANCA
Advogado: DALMO RIBEIRO MARTINS
RECLAMADO: RETIFICA LIDER LTDA
Fica notificado(a) DALMO RIBEIRO MARTINS, advogado(a) do RECLA-
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00381-2003-002-16-00
RECLAMANTE: EDSON SA DE ALENCAR
Advogado: FÁBIO PEREIRA SCHALCHER
RECLAMADO: E. I. T. EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A.
Advogado: ADRIANO MARCIO SANTOS CACIQUE DE NEW YORK
Fica notificado(a) FÁBIO PEREIRA SCHALCHER, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Contra-arrazoar o RO interposto, no prazo legal.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01962-2003-002-16-00
RECLAMANTE: JOSE GERALDO MENDES AURELIANO
Advogado: MARIA AUGUSTA ALVES PEREIRA
RECLAMADO: C.R. VASCONCELOS
Fica notificado(a) MARIA AUGUSTA ALVES PEREIRA, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Trazer aos autos a CTPS para anotação, no prazo de
cinco dias.
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02115-2003-002-16-01
AGRAVANTE: INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE
Advogado: ANTONIO CARLOS COELHO JÚNIOR
AGRAVADO: MARIA BENEDITA PAIVA FERREIRA
Fica notificado(a) ANTONIO CARLOS COELHO JÚNIOR, advogado(a) do
AGRAVANTE, para: Contraminutar o AI e apresentar contra-razões ao RO de
fls. 284/291 dos autos principais, no prazo legal.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02115-2003-002-16-01
AGRAVANTE: INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE
Advogado: ANTONIO CARLOS COELHO JÚNIOR
AGRAVADO: MARIA BENEDITA PAIVA FERREIRA
Fica notificado FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO, A/C DR. JOSÉ CALDAS GÓIS JÚNIOR para: Contraminutar o AI e apresentar contra-razões ao
RO de fls. 284/291 dos autos principais, no prazo legal.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02116-2003-002-16-01
AGRAVANTE: INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇAO E ECONOMIA - ISAE
Advogado: ANTONIO CARLOS COELHO JÚNIOR
AGRAVADO: ROSA MARIA ARCANJO DA SILVA COSTA
Fica notificado(a) ANTONIO CARLOS COELHO JÚNIOR, advogado(a) do
AGRAVANTE, para: Contraminutar o AI e apresentar contra-razões ao RO de
fls. 291/298 dos autos principais, no prazo legal.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02116-2003-002-16-01
AGRAVANTE: INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇAO E ECONOMIA - ISAE
Advogado: ANTONIO CARLOS COELHO JÚNIOR
AGRAVADO: ROSA MARIA ARCANJO DA SILVA COSTA
Fica notificado FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO, A/C DR. JOSÉ CALDAS GÓIS JÚNIOR para: Contraminutar o AI e apresentar contra-razões ao
RO de fls. 291/298 dos autos principais, no prazo legal.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02090-2003-002-16-00
RECLAMANTE: LUIS MARIO COSTA MARTINS
Advogado: IANÊR SANTOS DE OLIVEIRA
RECLAMADO: THOMAZ INSTALACOES E MONTAGENS LTDA
Fica notificado(a) IANÊR SANTOS DE OLIVEIRA, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Dizer sobre o recebimento integral do valor do acordo, no
prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como satisfeito o referido crédito.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00851-2003-002-16-00
CONSIGNANTE: LIMP FORT - ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA
Advogado: EDGARD CARVALHO SALES NETO
CONSIGNADO: DEUSDETE PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR
Fica notificado(a) EDGARD CARVALHO SALES NETO, advogado(a) do
CONSIGNANTE, para: Efetuar o depósito do valor consignado, bem como comprovar o recolhimento das custas processuais (R$ 10,64), no prazo de 48 horas.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01812-1998-002-16-00
RECLAMANTE: GIRLAINE SILVA BAETA
Advogado: ANTONIO VERAS DE ARAÚJO
RECLAMADO: CASA DE PROTECAO DE SANTO ANTONIO
Fica notificado(a) ANTONIO VERAS DE ARAÚJO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Manifestar-se sobre a certidão de fl. 102-verso, no prazo de cinco dias.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01732-1997-002-16-00
RECLAMANTE: MARIO ARAUJO + 09 RECLAMANTES.
Advogado: DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO
RECLAMADO: ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHO
PORTUARIO AVULSO - OGMO
Advogado: LARISSA ABDALLA BRITTO FIALHO
Fica notificado(a) DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Manifestar-se sobre a petição e documentos de fls.
321/328, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão.
São Luís, 11.05.2004.
Adolfo J. Dias dos Santos
Diretor de Secretaria Substituto
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO PROCESSO RT Nº 00576-2002-003-16-00RECLAMANTE: CARLOS HENRIQUE PEREIRA SILVAAdvogado: EDUARDO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA
RECLAMADO: TENAZ - CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA
Fica notificado(a) EDUARDO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Notifique-se o exequente para manifestar-se sobre a certidão de fl.
70-v, oportunidade em que deverá indicar o atual endereço da reclamada. Prazo: 20 dias..São Luís - 19/04/2004. Dr(a). Luiz Cosmo da Silva Júnior- Juiz(a)
do Trabalho.
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
141
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01739-2001-003-16-00
RECLAMANTE: RAIMUNDO DUARTE DE CASTRO
Advogado: RAIMUNDA FÉLIX DE CASTRO RODRIGUES
RECLAMADO: DANIEL DA SILVA LIMA
Advogado: DARCI COSTA FRAZAO
Fica notificado(a) RAIMUNDA FÉLIX DE CASTRO RODRIGUES,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Diga o exequente sobre o intento conciliatório do executado, fl.
79. Prazo: 05 dias. Após, direi sobre os Embargos à Execução aviados. São
Luís - 19/04/2004. Dr(a). Luiz Cosmo da Silva Júnior- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00051-2004-003-16-00
RECLAMANTE: JOELMA DOS SANTOS
Advogado: RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES
RECLAMADO: MUNICIPIO DE SAO LUIS (PROCURADORIA GERAL
DO MUNICIPIO).
Advogado: ANTÔNIO ROBERTO PIRES DA COSTA
Fica notificado(a) RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Recebo o Recurso Ordinário, a teor da certidão supra. À parte
contrária, para contra arrazoá-lo, no prazo de lei..São Luís - 26/04/2004. Dr(a).
ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORREIA- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00052-2004-003-16-00
RECLAMANTE: MARIA ALDECI VENANCIO DA COSTA
Advogado: RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES
RECLAMADO: MUNICIPIO DE SAO LUIS (PROCURADORIA GERAL
DO MUNICIPIO).
Advogado: ANTÔNIO ROBERTO PIRES DA COSTA
Fica notificado(a) RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Recebo o Recurso Ordinário, a teor da certidão supra. À parte
contrária, para contra arrazoá-lo, no prazo de lei..São Luís - 26/04/2004. Dr(a).
ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORREIA- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01333-2000-003-16-00
RECLAMANTE: ROSA CAMPOS FRANÇA
Advogado: DARCI COSTA FRAZAO
RECLAMADO: CLINICA SAO FRANCISCO DE NEUROPSIQUIATRIA LTDA.
Advogado: ANGELICA CRISTINA DUTRA
Fica notificado(a) ANGELICA CRISTINA DUTRA, advogado(a) do RECLAMADO, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Dê-se ciência a parte interessada do desarquivamento do feito.
Intime-se. Na mesma oportunidade, cientifique o requerente que já providenciado o desbloqueio de numerário apresado, conforme expediente de fl. 88.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01645-2003-003-16-00
RECLAMANTE: SEBASTIANA REGIS FARIAS
Advogado: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE QUEIROZ
RECLAMADO: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS VIGILANTES DO ESTADO DO MARANHAO
Fica notificado(a) CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE QUEIROZ,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Notifique-se a reclamante para informar sobre adimplemento do
acordo, advertindo-a que sua inércia será tida como satisfação dos seus créditos. Prazo: 05 dias..São Luís - 28/04/2004. Dr(a). ANTONIO DE PÁDUA
MUNIZ CORREIA- Juiz(a) do Trabalho.
142
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00971-2003-003-16-00
RECLAMANTE: JORGE CARLOS LIMA SMITH
Advogado: CLAUBER BARROS SIMÕES FILHO
RECLAMADO: R. P. TAVARES DE JESUS (ROSELYS PAIVA TAVARES
DE JESUS)
Fica notificado(a) CLAUBER BARROS SIMÕES FILHO, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Como requer, fl. 34. Providencie a Secretaria o desentranhamento
das peças solicitadas, mediante traslado. Intime-se a parte interessada. Após,
arquivem-se..São Luís - 28/04/2004. Dr(a). ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ
CORREIA- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00438-2004-003-16-00
RECLAMANTE: JOSE RIBAMAR PEREIRA ALMEIDA
Advogado: MARIA DE FÁTIMA VIEIRA COUTO
RECLAMADO: CONSTRUTORA E COMERCIO COSTA LTDA
Fica notificado(a) MARIA DE FÁTIMA VIEIRA COUTO, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
CONCLUSÃO: Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decido extinguir o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo
267, inciso IV do Código de Processo Civil. Tudo em fiel observância à fundamentação supra, a qual passa a integrar o presente dispositivo, como se nele
estivesse transcrito. Custas processuais pelo autor, no valor de R$ 98,51, calculados sobre o valor da causa na forma do art. 789, II da Consolidação das
Leis do Trabalho, dispensadas face presumida hipossuficiência. Intimações
necessárias. Retire-se de pauta. Registre-se..São Luís - 29/04/2004. Dr(a). Luiz
Cosmo da Silva Júnior- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00438-2004-003-16-00
RECLAMANTE: JOSE RIBAMAR PEREIRA ALMEIDA
Advogado: MARIA DE FÁTIMA VIEIRA COUTO
RECLAMADO: CONSTRUTORA E COMERCIO COSTA LTDA
Fica notificado(a) MARIA DE FÁTIMA VIEIRA COUTO, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
CONCLUSÃO: Ante o exposto e o mais que dos autos consta, , decido, extinguir o processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV
do Código de Processo Civil. Tudo em fiel observância à fundamentação supra, a qual passa a integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrito. Custas processuais pelo autor no valor de R$ 98,51, calculadas sobre o
valor da causa na forma do art. 789, II da Consolidação das Leis do Trabalho,
dispensadas face presumida hipossuficiência. Intimações necessárias. Retirese de pauta. Registre-se..São Luís - 29/04/2004. Dr(a). Luiz Cosmo da Silva
Júnior- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00329-2004-003-16-00
RECLAMANTE: JOAO JORGE SANTOS REIS
Advogado: MARIA LUIZA PINHEIRO ARAÚJO
RECLAMADO: NANASEL MANUTENÇAO DE CONDOMINIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA
Advogado: SEBASTIÃO ANTÔNIO FERNANDES FILHO
Ficam notificados MARIA LUIZA PINHEIRO ARAÚJO e SEBASTIÃO
ANTÔNIO FERNANDES FILHO advogados das partes, para: Tomar ciência
da decisão abaixo:
CONCLUSÃO: Ante o exposto e o mais que dos autos consta, decide a 3ª
VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS, Estado do Maranhão, julgar PROCEDENTE EM PARTE a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, para
condenar a reclamada, NANASEL-MANUTENÇÃO DE CONDOMÍNIOS E
SERVIÇOS GERAIS LTDA, a pagar ao reclamante, JOÃO JORGE SANTOS
REIS, no prazo de 48 horas após o trânsito em julgado da decisão, com base
D.O. PODER JUDICIÁRIO
na remuneração de R$ 264,00, o adicional de 50% incidente sobre 360 (trezentos e sessenta ) horas, no importe de R$ 216,00, tudo nos termos da fundamentação supra, parte integrante da presente decisão, mais juros de mora e
correção monetária. Contribuições previdenciárias e imposto de renda, na forma da lei. Custas pela reclamada no valor de R$ 10,64, calculadas sobre o
valor da condenação. Oficie-se ao INSS. INTIMEM-SE..São Luís - 29/04/
2004. Dr(a). Luiz Cosmo da Silva Júnior- Juiz(a) do Trabalho.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00539-2004-003-16-00
RECLAMANTE: YEDA MARIA SILVA COSTA
Advogado: RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES
RECLAMADO: MUNICIPIO DE SAO LUIS (PROCURADORIA GERAL
DO MUNICIPIO).
Advogado: ARISTÓTELES RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR
Ficam notificados RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES e ARISTÓTELES
RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR advogados das partes, para: Tomar
ciência da decisão abaixo:
CONCLUSÃO: Ante o exposto e o mais que dos autos consta, decide a 3ª
VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS, Estado do Maranhão, declarando a
nulidade do contrato de trabalho havido com o Município réu, julgar PROCEDENTE EM PARTE esta RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, para condenar
o reclamado, MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS-MA, a pagar à reclamante, YEDA
MARIA SILVA COSTA, a parcela relativa ao FGTS do pacto laboral reconhecido nesta sentença, mais juros de mora e correção monetária, devendo a liquidação se processar por simples cálculos, com base no salário mínimo vigente à época da dispensa. Custas pelo Município reclamado, de R$ 20,00,
calculadas sobre R$ 1.000,00, valor arbitrado à condenação, de cujo recolhimento fica dispensado, nos termos do art. 790-A da CLT. Imposto de Renda e
Previdência Social na forma da lei em vigor. Oficie-se ao INSS. Recorre-se, de
ofício (Decreto-Lei 779/69). INTIMEM-SE..São Luís - 29/04/2004. Dr(a).
Luiz Cosmo da Silva Júnior- Juiz(a) do Trabalho.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00564-2004-003-16-00
RECLAMANTE: DIANA MARIA DA SILVA
Advogado: CARMINA ROSA COELHO RODRIGUES
RECLAMADO: JOSE DO ESPIRITO SANTO
Fica notificado(a) CARMINA ROSA COELHO RODRIGUES, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
CONCLUSÃO: Diante do exposto e o mais que dos autos consta, decide esta
3ª Vara do Trabalho de São Luís, julgar PROCEDENTE EM PARTE a
reclamação , para condenar o reclamado, JOSÉ DO ESPÍRITO SANTOP a
pagar à reclamante DIANA MARIA DA SILVA, no prazo de de 48 horas após
o trânsito em julgado da presente decisão, as parcelas postuladas na inicial,
com os respectivos valores ali constantes, com juros e correção monetária, à
exceção da verba honorária, na quantia de R$ 949,32, tudo consoante a fundamentação supra, parte integrante do presente dispositivo. Como obrigação de
fazer, condena-se o reclamado a proceder as anotações na CTPS da trabalhadora nos termos requeridos, tendo como remuneração o salário mínimo. Recolhimentos previdenciários (sob pena de execução) e imposto de renda na forma da lei. Custas pelo reclamado no valor de R$ 18,98, calculadas sobre o
valor da condenação. Ofícios à DRT e ao INSS. Cientes os presentes. Notificar
o reclamado..São Luís - 29/04/2004. Dr(a). Luiz Cosmo da Silva Júnior- Juiz(a)
do Trabalho.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00745-2003-003-16-00
RECLAMANTE: ANTONIO PIRES MUNIZ
Advogado: JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO
RECLAMADO: PLANEL -PLANEJAMENTO CONST. ELETRICA LTDA
Advogado: MARCELO SANTOS SILVA
Fica notificado(a) JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vistos, etc. Diga o exequente sobre a nomeação de bens da executada, fl. 58,
advertindo-o que sua inércia será tida como anuência tácita. Prazo: 05 dias..São
Luís - 29/04/2004. Dr.(a). ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORREIA- Juiz(a)
do Trabalho.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01841-2003-003-16-00
RECLAMANTE: INALDO DOS SANTOS AZEVEDO
Advogado: ANTONIO VERAS DE ARAÚJO
RECLAMADO: SOCIEDADE NOVO TEMPO LTDA
Advogado: RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE
Fica notificado(a) ANTONIO VERAS DE ARAÚJO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Recebo o Recurso Ordinário a teor da certidão supra. À parte contrária, para contra arrazoá-lo, no prazo de lei..São Luís -28/04/2004. Dr(a).
ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORREIA- Juiz(a) do Trabalho.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00487-2002-003-16-00
RECLAMANTE: MARIA IZABEL DOS SANTOS E SANTOS
Advogado: CLAUDECIR RÊGO DOS SANTOS
RECLAMADO: ROSANGELA MARIA MELO ARAUJO
Advogado: EDMAR GOMES CAVALCANTE JÚNIOR
Ficam notificados CLAUDECIR RÊGO DOS SANTOS e EDMAR GOMES
CAVALCANTE JÚNIOR advogados das partes, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Sob análise a petição de fl. 73/75. A reclamada pretende se
eximir de multa estipulada por inadimplemento da obrigação de fazer,
anotação de CTPS. A respeito, cabe asseverar, que comete ato ilícito,
responsabilizando-se por sua reparação, quem age com ou se omite voluntariamente causando prejuízo à outrem. Visando à apuração de responsabilidade fora determinado a intimação do Advogado Cledilson
Maia da Costa Santos; o mesmo quedou-se inerte, o que gera a presunção de veracidade dos fatos articulados pela reclamada e a exime da
responsabilidade quanto ao extravio da CTPS da autora. Em
consequência declaro sem efeito a multa estipulada. Intime-se. Prossiga-se o feito levando-se os bens apresados à praça..São Luís - 04/05/
2004. Dr.(a). LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUERESJuiz(a) do Trabalho.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01878-2002-003-16-00
RECLAMANTE: ISALBA DE JESUS MARTINS OLIVEIRA
Advogado: TERTULIANO FARIAS RODRIGUES
RECLAMADO: ORGANIZAÇAO BRASILEIRA DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA - ORBRAL
Advogado: PATRÍCIO DE SOUSA ALMEIDA
Fica notificado(a) PATRÍCIO DE SOUSA ALMEIDA, advogado(a) do RECLAMADO, para: Comparecer a Secretaria para receber Alvará.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02272-2003-003-16-00
RECLAMANTE: GREGORIO MURILO PEREIRA SANTOS FILHO
Advogado: LEÔNIA FIGUEIREDO ALENCAR
RECLAMADO: Z. DE J. PEREIRA FILHO - ZORDEL
Fica notificado(a) LEÔNIA FIGUEIREDO ALENCAR, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Informe o reclamante o atual endereço da reclamada Z. de J. Pereira Filho- ZORDEL. Prazo: 05 dias..São Luís - 28/04/2004. Dr.(a). ANTONIO
DE PÁDUA MUNIZ CORREIA- Juiz(a) do Trabalho.
SÃO LUÍS, 10 DE MAIO DE 2004
ROBERTO VIEIRA LINHARES
DIRETOR DE SECRETARIA
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
143
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MANOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT
Nº 00015-2004-004-16-00RECLAMANTE: DARLETH CHAGAS COSTA COUTO
Advogado: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
RECLAMADO: FUNDAÇAO ROBERTO MARINHO
Fica notificado(a) GUTEMBERG SOARES CARNEIRO, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA
POR ESTE JUÍZO, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: Ante
o exposto do mais que dos autos consta, decido rejeitar as preliminares de
incompetência da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade passiva das reclamadas, de inépcia da inicial, de prescrição e de chamamento do Estado do
Maranhão e da CODESCOOPMAR, bem assim julgar EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o pedido de “FGTS da rescisão”, na forma do art.
267, I, c/c o art. 295, I, todos do CPC e, no mérito, julgar PROCEDENTE EM
PARTE os pedidos objetos da presente reclamação trabalhista ajuizada por
DARLETH CHAGAS COSTA COUTO em face da FUNDAÇÃO ROBERTO
MARINHO e do INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE, a fim de declarar a existência do vínculo empregatício entre a
autora e a FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO, e condenar ambas as reclamadas, solidariamente no que tange aos créditos trabalhistas, a pagar à reclamante, no prazo de 48 horas após o trânsito em julgado da presente decisão,
com juros e correção monetária, as parcelas deferidas acima, inclusive honorários advocatícios, conforme fundamentação supra, que passa a integrar o
presente dispositivo. Impõem-se à reclamada FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO, a título de obrigação de fazer, a proceder as anotações na CTPS da
autora, com período de admissão em 01/02/1001 e dispensa em 31/05/2002,
na função de “professor”, com remuneração de R$ 647,60, no prazo de cinco
dias, após o trânsito em julgado desta decisão. Improcedem os demais pedidos
elencados na inicial. Recolhimento, pelas demandadas das importâncias devidas à seguridade social, assim como os recolhimentos tributários cabíveis, na
forma cdo art. 28 e seus parágrafos da lei 8.212/91, ficando a Secretaria desta
Vara incumbida de verificar o seu adimplemento. Imposto de renda, na forma
do provimento da Corregedoria do C. TST: nº 01/96, pela reclamada. Custas
pelas reclamadas, no valor de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor
arbitrado para esse fim. Expeçam-se os ofícios à DRT, à CEF e ao INSS, para
as necessárias providências. Registre-se. Publique-se. Intimem-se as partes.São
Luís - 03/05/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTROJuiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00014-2004-004-16-00
RECLAMANTE: SELMA FERNANDA LOUZEIRO DE CASTRO
Advogado: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
RECLAMADO: FUNDAÇAO ROBERTO MARINHO
Fica notificado(a) GUTEMBERG SOARES CARNEIRO, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA
POR ESTE JUÍZO, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: Ante
o exposto do mais que dos autos consta, decido rejeitar as preliminares de
incompetência da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade passiva das reclamadas, de inépcia da inicial, de prescrição e de chamamento do Estado do
Maranhão e da CODESCOOPMAR, bem assim julgar EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o pedido de “FGTS da rescisão”, na forma do art.
267, I, c/c o art. 295, I, todos do CPC e, no mérito, julgar PROCEDENTE EM
PARTE os pedidos objetos da presente reclamação trabalhista ajuizada por
SELMA FERNANDA LOUZEIRO DE CASTRO em face da FUNDAÇÃO
ROBERTO MARINHO e do INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE, a fim de declarar a existência do vínculo
empregatício entre a autora e a FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO, e condenar ambas as reclamadas, solidariamente no que tange aos créditos trabalhistas, a pagar à reclamante, no prazo de 48 horas após o trânsito em julgado
da presente decisão, com juros e correção monetária, as parcelas deferidas
acima, inclusive honorários advocatícios, conforme fundamentação supra, que
passa a integrar o presente dispositivo. Impõem-se à reclamada FCUNDAÇÃO
ROBERTO MARINHO, a título de obrigação de fazer, a proceder as anotações na CTPS da autora, com período de admissão em 01/02/2001 e dispensa
144
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
em 31/05/2002, na função de “professor”, com remuneração de R$ 647,60, no
prazo de cinco dias, após o trânsito em julgado desta decisão. Improcedem os
demais pedidos elencados na inicial. Recolhimento, pelas demandadas das
importâncias devidas à seguridade social, assim como os recolhimentos tributários cabíveis, na forma do art. 28 e seus parágrafos da lei 8.212/91, ficando
a Secretaria desta Vara incumbida de verificar o seu adimplemento. Imposto
de renda, na forma do provimento da Corregedoria do C. TST: nº 01/96, pela
reclamada. Custas pelas reclamadas, no valor de R$ 100,00, calculadas sobre
R$ 5.000,00, valor arbitrado para esse fim. Expeçam-se os ofícios à DRT, à
CEF e ao INSS, para as necessárias providências. Registre-se. Publique-se.
Intimem-se as partes.São Luís - 03/05/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA
PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de
São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00011-2004-004-16-00
RECLAMANTE: LUCINELMA FARAH MOREIRA
Advogado: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
RECLAMADO: FUNDAÇAO ROBERTO MARINHO
Fica notificado(a) GUTEMBERG SOARES CARNEIRO, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA
POR ESTE JUÍZO, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: Ante
o exposto do mais que dos autos consta, decido rejeitar as preliminares de
incompetência da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade passiva das reclamadas, de inépcia da inicial, de prescrição e de chamamento do Estado do
Maranhão e da CODESCOOPMAR, bem assim julgar EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o pedido de “FGTS da rescisão”, na forma do art.
267, I, c/c o art. 295, I, todos do CPC e, no mérito, julgar PROCEDENTE EM
PARTE os pedidos objetos da presente reclamação trabalhista ajuizada por
LUCINELMA FARAH MOREIRA em face da FUNDAÇÃO ROBERTO
MARINHO e do INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE, a fim de declarar a existência do vínculo empregatício entre a
autora e a FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO, e condenar ambas as reclamadas, solidariamente no que tange aos créditos trabalhistas, a pagar à reclamante, no prazo de 48 horas após o trânsito em julgado da presente decisão,
com juros e correção monetária, as parcelas deferidas acima, inclusive honorários advocatícios, conforme fundamentação supra, que passa a integrar o
presente dispositivo. Impõem-se à reclamada FCUNDAÇÃO ROBERTO
MARINHO, a título de obrigação de fazer, a proceder as anotações na CTPS
da autora, com período de admissão em 01/02/2001 e dispensa em 31/05/
2002, na função de “professor”, com remuneração de R$ 647,60, no prazo de
cinco dias, após o trânsito em julgado desta decisão. Improcedem os demais
pedidos elencados na inicial. Recolhimento, pelas demandadas das importâncias devidas à seguridade social, assim como os recolhimentos tributários cabíveis, na forma do art. 28 e seus parágrafos da lei 8.212/91, ficando a Secretaria desta Vara incumbida de verificar o seu adimplemento. Imposto de renda, na forma do provimento da Corregedoria do C. TST: nº 01/96, pela reclamada. Custas pelas reclamadas, no valor de R$ 100,00, calculadas sobre R$
5.000,00, valor arbitrado para esse fim. Expeçam-se os ofícios à DRT, à CEF e
ao INSS, para as necessárias providências. Registre-se. Publique-se. Intimemse as partes.São Luís - 03/05/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS
DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São
Luís/MA.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00022-2004-004-16-00
RECLAMANTE: MARIA DA GRACA CUTRIM COSTA
Advogado: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
RECLAMADO: FUNDAÇAO ROBERTO MARINHO
Fica notificado(a) GUTEMBERG SOARES CARNEIRO, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA
POR ESTE JUÍZO, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: Ante
o exposto do mais que dos autos consta, decido rejeitar as preliminares de
incompetência da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade passiva das reclamadas, de inépcia da inicial, de prescrição e de chamamento do Estado do
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Maranhão e da CODESCOOPMAR, bem assim julgar EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o pedido de “FGTS da rescisão”, na forma do art.
267, I, c/c o art. 295, I, todos do CPC e, no mérito, julgar PROCEDENTE EM
PARTE os pedidos objetos da presente reclamação trabalhista ajuizada por
MARIA DA GRAÇA CUTRIM COSTA em face da FUNDAÇÃO ROBERTO
MARINHO e do INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE, a fim de declarar a existência do vínculo empregatício entre a
autora e a FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO, e condenar ambas as reclamadas, solidariamente no que tange aos créditos trabalhistas, a pagar à reclamante, no prazo de 48 horas após o trânsito em julgado da presente decisão,
com juros e correção monetária, as parcelas deferidas acima, inclusive honorários advocatícios, conforme fundamentação supra, que passa a integrar o
presente dispositivo. Impõem-se à reclamada FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO, a título de obrigação de fazer, a proceder as anotações na CTPS da
autora, com período de admissão em 01/02/2001 e dispensa em 31/05/2002,
na função de “professor”, com remuneração de R$ 647,60, no prazo de cinco
dias, após o trânsito em julgado desta decisão. Improcedem os demais pedidos
elencados na inicial. Recolhimento, pelas demandadas das importâncias devidas à seguridade social, assim como os recolhimentos tributários cabíveis, na
forma do art. 28 e seus parágrafos da lei 8.212/91, ficando a Secretaria desta
Vara incumbida de verificar o seu adimplemento. Imposto de renda, na forma
do provimento da Corregedoria do C. TST: nº 01/96, pela reclamada. Custas
pelas reclamadas, no valor de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor
arbitrado para esse fim. Expeçam-se os ofícios à DRT, à CEF e ao INSS, para
as necessárias providências. Registre-se. Publique-se. Intimem-se as partes.São
Luís - 03/05/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTROJuiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00024-2004-004-16-00
RECLAMANTE: FREDSON DA COSTA BARBOSA
Advogado: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
RECLAMADO: FUNDAÇAO ROBERTO MARINHO
Fica notificado(a) GUTEMBERG SOARES CARNEIRO, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA
POR ESTE JUÍZO, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: Ante
o exposto do mais que dos autos consta, decido rejeitar as preliminares de
incompetência da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade passiva das reclamadas, de inépcia da inicial, de prescrição e de chamamento do Estado do
Maranhão e da CODESCOOPMAR, bem assim julgar EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o pedido de “FGTS da rescisão”, na forma do art.
267, I, c/c o art. 295, I, todos do CPC e, no mérito, julgar PROCEDENTE EM
PARTE os pedidos objetos da presente reclamação trabalhista ajuizada por
FREDSON DA COSTA BARBOSA em face da FUNDAÇÃO ROBERTO
MARINHO e do INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE, a fim de declarar a existência do vínculo empregatício entre a
autora e a FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO, e condenar ambas as reclamadas, solidariamente no que tange aos créditos trabalhistas, a pagar à reclamante, no prazo de 48 horas após o trânsito em julgado da presente decisão,
com juros e correção monetária, as parcelas deferidas acima, inclusive honorários advocatícios, conforme fundamentação supra, que passa a integrar o
presente dispositivo. Impõem-se à reclamada FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO, a título de obrigação de fazer, a proceder as anotações na CTPS da
autora, com período de admissão em 01/02/2001 e dispensa em 31/05/2002,
na função de “professor”, com remuneração de R$ 647,60, no prazo de cinco
dias, após o trânsito em julgado desta decisão. Improcedem os demais pedidos
elencados na inicial. Recolhimento, pelas demandadas das importâncias devidas à seguridade social, assim como os recolhimentos tributários cabíveis, na
forma do art. 28 e seus parágrafos da lei 8.212/91, ficando a Secretaria desta
Vara incumbida de verificar o seu adimplemento. Imposto de renda, na forma
do provimento da Corregedoria do C. TST: nº 01/96, pela reclamada. Custas
pelas reclamadas, no valor de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor
arbitrado para esse fim. Expeçam-se os ofícios à DRT, à CEF e ao INSS, para
as necessárias providências. Registre-se. Publique-se. Intimem-se as partes.São
Luís - 03/05/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTROJuiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00012-2004-004-16-00
RECLAMANTE: ALLAN CLEY GOMES ARAUJO
Advogado: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
RECLAMADO: FUNDAÇAO ROBERTO MARINHO
Fica notificado(a) GUTEMBERG SOARES CARNEIRO, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA
POR ESTE JUÍZO, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: Ante
o exposto do mais que dos autos consta, decido rejeitar as preliminares de
incompetência da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade passiva das reclamadas, de inépcia da inicial, de prescrição e de chamamento do Estado do
Maranhão e da CODESCOOPMAR, bem assim julgar EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o pedido de “FGTS da rescisão”, na forma do art.
267, I, c/c o art. 295, I, todos do CPC e, no mérito, julgar PROCEDENTE EM
PARTE os pedidos objetos da presente reclamação trabalhista ajuizada por
ALLAN CLEY GOMES ARAÚJO em face da FUNDAÇÃO ROBERTO
MARINHO e do INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE, a fim de declarar a existência do vínculo empregatício entre a
autora e a FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO, e condenar ambas as reclamadas, solidariamente no que tange aos créditos trabalhistas, a pagar à reclamante, no prazo de 48 horas após o trânsito em julgado da presente decisão,
com juros e correção monetária, as parcelas deferidas acima, inclusive honorários advocatícios, conforme fundamentação supra, que passa a integrar o
presente dispositivo. Impõem-se à reclamada FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO, a título de obrigação de fazer, a proceder as anotações na CTPS da
autora, com período de admissão em 01/02/2001 e dispensa em 31/05/2002,
na função de “professor”, com remuneração de R$ 647,60, no prazo de cinco
dias, após o trânsito em julgado desta decisão. Improcedem os demais pedidos
elencados na inicial. Recolhimento, pelas demandadas das importâncias devidas à seguridade social, assim como os recolhimentos tributários cabíveis, na
forma do art. 28 e seus parágrafos da lei 8.212/91, ficando a Secretaria desta
Vara incumbida de verificar o seu adimplemento. Imposto de renda, na forma
do provimento da Corregedoria do C. TST: nº 01/96, pela reclamada. Custas
pelas reclamadas, no valor de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor
arbitrado para esse fim. Expeçam-se os ofícios à DRT, à CEF e ao INSS, para
as necessárias providências. Registre-se. Publique-se. Intimem-se as partes.São
Luís - 03/05/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTROJuiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00026-2004-004-16-00
RECLAMANTE: CAMELIA MARTINS SILVA
Advogado: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
RECLAMADO: FUNDAÇAO ROBERTO MARINHO
Fica notificado(a) GUTEMBERG SOARES CARNEIRO, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA
POR ESTE JUÍZO, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: Ante
o exposto do mais que dos autos consta, decido rejeitar as preliminares de
incompetência da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade passiva das reclamadas, de inépcia da inicial, de prescrição e de chamamento do Estado do
Maranhão e da CODESCOOPMAR, bem assim julgar EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o pedido de “FGTS da rescisão”, na forma do art.
267, I, c/c o art. 295, I, todos do CPC e, no mérito, julgar PROCEDENTE EM
PARTE os pedidos objetos da presente reclamação trabalhista ajuizada por
CAMÉLIA MARTINS SILVA em face da FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO e do INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA
- ISAE, a fim de declarar a existência do vínculo empregatício entre a autora e
a FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO, e condenar ambas as reclamadas,
solidariamente no que tange aos créditos trabalhistas, a pagar à reclamante, no
prazo de 48 horas após o trânsito em julgado da presente decisão, com juros e
correção monetária, as parcelas deferidas acima, inclusive honorários
advocatícios, conforme fundamentação supra, que passa a integrar o presente
dispositivo. Impõem-se à reclamada FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO, a
título de obrigação de fazer, a proceder as anotações na CTPS da autora, com
período de admissão em 01/02/2001 e dispensa em 31/05/2002, na função de
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
145
“professor”, com remuneração de R$ 647,60, no prazo de cinco dias, após o
trânsito em julgado desta decisão. Improcedem os demais pedidos elencados
na inicial. Recolhimento, pelas demandadas das importâncias devidas à
seguridade social, assim como os recolhimentos tributários cabíveis, na forma
do art. 28 e seus parágrafos da lei 8.212/91, ficando a Secretaria desta Vara
incumbida de verificar o seu adimplemento. Imposto de renda, na forma do
provimento da Corregedoria do C. TST: nº 01/96, pela reclamada. Custas pelas reclamadas, no valor de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor
arbitrado para esse fim. Expeçam-se os ofícios à DRT, à CEF e ao INSS, para
as necessárias providências. Registre-se. Publique-se. Intimem-se as partes.São
Luís - 03/05/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTROJuiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00376-2002-004-16-00
RECLAMANTE: ANTONIO LUIZ BRAGA BRANDAO
Advogado: CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO
RECLAMADO: NICON - CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA
Advogado: FRANCISCO CARLOS FERREIRA
Fica notificado NICOM - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, EXECUTADA para: EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.
Processo nº 376/2002. Fica citado: NICOM - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO
LTDA, com endereço incerto e não sabido, nos autos do processo nº 376/2002,
em que são partes:INSS, exequente(s) ENICOM - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, executado(s) para “pagar em 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir
a execução, sob pena de penhora a quantia de R$ 328,17 sendo R$ 11,06 de atos
do oficial de justiça e R$ 317,11 correspondente aos encargos previdenciários cota do empregador, conforme alteração da Lei nº 10.035, de 25/10/2000.
Despacho:”Vistos, etc. Defiro o pleito retro. Reitere-se o procedimento determinado no r. despacho de fls. 37, desta feita por edital.” São Luís/MA, 26 de
março de 2004. Dr(a) MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO,Juiz(a) do
Trabalho. Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de São Luís, sita à Av. Vitorino
Freire, nº 2001, anexo C , Fórum Astolfo Serra, Areinha. CEP: 65010-650, aos
07 de maio de 2004. Eu José Ribamar Melo Filho, Analista Judiciário, digitei e
eu Teresa Cristina Oliveira Lima Ferraz, Diretora de Secretaria subscrevi. Dr(a)
MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO, Juíz(a) do Trabalho
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01346-2002-004-16-00
RECLAMANTE: RAIMUNDO NONATO PINHEIRO BALDEZ
Advogado: CARMINA ROSA COELHO RODRIGUES
RECLAMADO: NICON - CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA
Advogado: FRANCISCO CARLOS FERREIRA
Fica notificado NICOM - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, EXECUTADA para: EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.
Processo nº 1436/2002. Fica citado: NICOM - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, com endereço incerto e não sabido, nos autos do processo nº 376/
2002, em que são partes:INSS, exequente(s) e ENICOM - CONSTRUÇÕES E
COMÉRCIO LTDA, executado(s) para “pagar em 48 (quarenta e oito) horas,
ou garantir a execução, sob pena de penhora a quantia de R$ 261,24 sendo R$
11,06 de atos do oficial de justiça; R$ 31,48 de custas processuais e R$ 218,70
correspondente aos encargos previdenciários - cota do empregador, conforme
alteração da Lei nº 10.035, de 25/10/2000. Despacho:”Vistos, etc. Considerando que a reclamada encontra-se em local incerto e não sabido, proceda-se á
citação por EDITAL nos termos do art. 880 da CLT.” São Luís/MA, 29 de
março de 2004. Dr(a) MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO,Juiz(a) do
Trabalho. Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de São Luís, sita à Av. Vitorino
Freire, nº 2001, anexo C , Fórum Astolfo Serra, Areinha. CEP: 65010-650, aos
07 de maio de 2004. Eu José Ribamar Melo Filho, Analista Judiciário, digitei
e eu Teresa Cristina Oliveira Lima Ferraz, Diretora de Secretaria subscrevi.
Dr(a) MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO, Juíz(a) do Trabalho
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02231-2001-004-16-00
146
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
RECLAMANTE: IRANILCE SILVA VIEGAS
Advogado: EUVALDO SANTOS FONTENELLE
RECLAMADO: MARIA LIZIANE GONÇALVES
Fica notificado MARIA LIZIANE GONÇALVES, EXECUTADA para:
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.
Processo nº 2231/2001. Fica citado: MAIA LIZIANE GONÇALVES, com
endereço incerto e não sabido, nos autos do processo nº 2231/2001, em que
são partes:IRANILCE SILVA VIEGAS, reclamante(s) e MARIA LIZIANE
GONÇALVES,reclamado(s) para “pagar em 48 (quarenta e oito) horas, ou
garantir a execução, sob pena de penhora a quantia de R$ 1.511,80, atualizada
até 30/05/2003 , sendo R$ 909,99 correspondente ao principal, dos quais R$
65,40 refere-se à contribuição previdenciária - cota do empregado; R$ 455,00
de multa de50%; R$ 28,60 de custas processuais; R$ 11,06 de atos do oficial
de justiça; R$ 4,55 de 0,5% cálculos de liquidação e R$ 102,60 correspondente aos encargos previdenciários - cota do empregador, conforme alteração da
Lei nº 10.035, de 25/10/2000. Despacho: “Vistos, etc. Tendo em vista que a
reclamada encontra-se em local incerto e não sabido, proceda-se à sua citação
por EDITAL, nos termos do art. 880, da CLT.” São Luís/MA, 29 de março de
2004. Dr(a) MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO,Juiz(a) do Trabalho.
Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de São Luís, sita à Av. Vitorino Freire, nº
2001, anexo C , Fórum Astolfo Serra, Areinha. CEP: 65010-650, aos 07 de
maio de 2004. Eu José Ribamar Melo Filho, Analista Judiciário, digitei e eu
Teresa Cristina Oliveira Lima Ferraz, Diretora de Secretaria subscrevi. Dr(a)
MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO, Juíz(a) do Trabalho
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02393-2001-004-16-00
RECLAMANTE: VALBER MENDES FERREIRA
Advogado: FRANCISCO BRAGA DE CARVALHO
RECLAMADO: EXPRESSINHO FUTEBOL CLUB (REP. ESTELMAR DA
SILVA BASTOS)
Advogado: JOÃO COIMBRA DE MELO
Fica notificado EXPRESSINO FUTEBOL CLUBE-ESTELMAR DA SILVA
BASTOS, EXECUTADO para: EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20
(VINTE) DIAS.
Processo nº 2393/2001. Fica citado: EXPRESSINHO FUTEBOL CLUBEESTELMAR DA SILVA BASTOS, com endereço incerto e não sabido, nos
autos do processo nº 2393/2001 , em que são partes: VALBER MENDES
FERREIRA, reclamante(s) e EXPRESSINHO FUTEBOL CLUBEESTELMAR DA SILVA BASTOS, reclamado(s) para “pagar em 48 (quarenta
e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora a quantia de R$
65.978,61, atualizada até 31/03/2003 , sendo R$ 1.907,15 correspondente ao
principal, dos quais R$ 19,09 refere-se à contribuição previdenciária - cota do
empregado; R$ 63.687,60 de multa diária por descumprimento da obrigação
de fazer; R$ 38,14 de custas processuais; R$ 11,06 de atos do oficial de justiça; R$ 318,44 de 0,5% cálculos de liquidação e R$ 16,22 correspondente aos
encargos previdenciários - cota do empregador, conforme alteração da Lei nº
10.035, de 25/10/2000. Despacho: “Vistos, etc. Ante o teor da certidão supra,
reitere-se o procedimento citatório, desta feita, por edital.São Luís/MA, 29 de
março de 2004. Dr(a)MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO, Juiz(a) do
Trabalho. Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de São Luís, sita à Av. Vitorino
Freire, nº 2001, anexo C , Fórum Astolfo Serra, Areinha. CEP: 65010-650, aos
07 de maio de 2004. Eu José Ribamar Melo Filho, Analista Judiciário, digitei
e eu Teresa Cristina Oliveira Lima Ferraz, Diretora de Secretaria subscrevi.
Dr(a) MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO, Juíz(a) do Trabalho
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00632-1994-004-16-00
RECLAMANTE: JOÃO JOSÉ RODRIGUES SILVA
Advogado: ANTONIO VERAS DE ARAÚJO
RECLAMADO: TETRACON - TERRAPLANAGEM, TRANSPORTES E
CONSTRUÇÕES LTDA. (WASHINGTON P. NUNES)
Advogado: ELVACI REBELO MATOS
Fica notificado TETRACON - TERRAPLANAGEM, TRANSP. CONST.
LTDA-WASHINGTON P. NUNES, EXECUTADO para: EDITAL DE CITA-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.
Processo nº 632/94. Fica citado: TETRACON - TERRAPLANAGEM,
TRANSP, CONST. LTDA-WASHINGOTN P. NUNES, com endereço incerto
e não sabido, nos autos do processo nº 632/94 , em que são partes: INSS,
exequente(s) e TETRACON - TERRAPLANAGEM, TRANSP. CONST.
LTDA-WASHINGTON P. NUNES, executado(s) para “pagar em 48 (quarenta
e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora a quantia de R$
685,19, sendo R$ 96,04 de custas processuais; R$ 11,06 de atos do oficial de
justiça e R$ 6758,09 correspondente aos encargos previdenciários - cota do
empregador, conforme alteração da Lei nº 10.035, de 25/10/2000. Despacho:
“Vistos, etc. Ante os termos da certidão do oficial de justiça de fls. 232-verso,
cite-se a executada, por edital, na forma do art. 880, da CLT.” São Luís/MA,
15 de abril de 2004. Dr(a)EDUARDO NAZARENO FARINHA LOPES,
Juiz(a) do Trabalho. Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de São Luís, sita à Av.
Vitorino Freire, nº 2001, anexo C , Fórum Astolfo Serra, Areinha. CEP: 65010650, aos 07 de maio de 2004. Eu José Ribamar Melo Filho, Analista Judiciário, digitei e eu Teresa Cristina Oliveira Lima Ferraz, Diretora de Secretaria
subscrevi. Dr(a) EDUARDO NAZARENO FARINHA LOPES, Juíz(a) do
Trabalho
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01301-1994-004-16-00
RECLAMANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO NINA GUIMARÃES
Advogado: REINALDO DE ASSUNÇÃO ARAÚJO BEZERRA
RECLAMADO:
Fica notificado(a) REINALDO DE ASSUNÇÃO ARAÚJO BEZERRA,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Mantenham sobrestados os autos pelo prazo de 120 dias. Intime-se o
exequente.São Luís - 30/04/2004. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00703-2001-004-16-00
RECLAMANTE: JOSE RIBAMAR REIS
Advogado: JOSÉ RIBAMAR SANTOS
RECLAMADO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD
Advogado: JOSÉ ALEXANDRE BARRA VALENTE
Fica notificado(a) JOSÉ ALEXANDRE BARRA VALENTE, advogado(a) do
RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Homologo os cálculos da dívida previdenciária ora apresentados pelo INSS.
Intime-se a CVRD para comprovar o pagamento da dívida, no prazo de dez
dias, sob pena de execução.São Luís - 26/04/2004. Dr(a). MANOEL LOPES
VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01268-1999-004-16-00
RECLAMANTE: CLAUDIA HELENA SOARES FERREIRA
Advogado: MÁRCIA CHRISTINA SILVA RABELO
RECLAMADO: RAFAEL BARJONA LOBAO (REP. DA FRANQUIA
AMERICAN ICE)
Fica notificado(a) MÁRCIA CHRISTINA SILVA RABELO, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Intime-se o exequente, no prazo de dez dias, para tomar as providências que
achar necessárias para o prosseguimento da execução, sob pena de
sobrestamento do feito, conforme art. 40, da lei 6.830/80 e posterior arquivamento, na forma do § 2º do referido diploma legal.São Luís - 30/04/2004.
Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01590-2003-004-16-00
RECLAMANTE: SILVANA MONTANHA DA CRUZ
Advogado: VALÚZIA MARIA CUNHA SANTOS
RECLAMADO: EMPRESA SÃO LUÍS LTDA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado: CLAUDIO LEONARDO MOREIRA
Fica notificado(a) CLAUDIO LEONARDO MOREIRA, advogado(a) do RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Intime-se a parte reclamada para, no prazo de cinco dias, comprovar o recolhimento de custas processuais e encargos previdenciários, sob pena de
execução.São Luís - 30/03/2004. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01201-2003-004-16-00
RECLAMANTE: GRACIEL SA GOMES
Advogado: CARMINA ROSA COELHO RODRIGUES
RECLAMADO: SERVNAVE - RECICLAGEM REFINO IND. E COM. DE
DER. DE PETROLEO LTDA
Advogado: CLAYRTON ÉRICO BELINI MEDEIROS
Fica notificado(a) CLAYRTON ÉRICO BELINI MEDEIROS, advogado(a)
do RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Intime-se a parte reclamada para, no prazo de cinco dias, comprovar o recolhimento de custas processuais e encargos previdenciários, bem como a multa
relativa ao pagamento em atraso da 3ª parcela sob pena de execução.São Luís - 30/
03/2004. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00756-2003-004-16-00
RECLAMANTE: RAIMUNDO DA COSTA FONTINELE
Advogado: TERESINHA DE JESUS FERNANDES SOARES
RECLAMADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A
Advogado: SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
Fica notificado(a) SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES, advogado(a) do
RECLAMADO, para: Vistos, etc.
recebo o RO interposto, pois tempestivo. Intime-se a parte recorrida para os
fins do art. 900 da CLT.São Luís - 16/04/2004. Dr(a). MANOEL LOPES
VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01557-2000-004-16-00
RECLAMANTE: JOSE RIBAMAR SANTANA
Advogado: SIDNEY RAMOS ALVES DA CONCEIÇÃO
RECLAMADO: EMARHP - SUCESSORA DA CODEA
Advogado: LUÍS AMÉRICO HENRIQUES DE CASTRO
Fica notificado(a) SIDNEY RAMOS ALVES DA CONCEIÇÃO, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Considerando que os embargos declaratórios pretendem imprimir efeito
modificativo, intime-se a parte adversa para se manifestar, no prazo de cinco
dias.São Luís - 22/04/2004. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHOJuiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00050-2003-004-16-00
RECLAMANTE: JOSE ALEXSANDRO MOREIRA GOMES
Advogado: JURANDIR APARECIDO SIMÕES DA SILVA
RECLAMADO: ROCHA NASCIMENTO LTDA
Fica notificado(a) JURANDIR APARECIDO SIMÕES DA SILVA, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos sua
CTPS a fim de possibilitar a retificação determinada no comando sentencial,
valendo seu silêncio como satisfação presumida.São Luís - 02/04/2004. Dr(a).
MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01397-2003-004-16-00
RECLAMANTE: GENILTON SOUZA CARNEIRO
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
147
Advogado: VALÚZIA MARIA CUNHA SANTOS
RECLAMADO: EMPRESA SAO MARCOS LTDA
Advogado: CLAUDIO LEONARDO MOREIRA
Fica notificado(a) CLAUDIO LEONARDO MOREIRA, advogado(a) do RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Intime-se a parte reclamada para, no prazo de cinco dias, comprovar o recolhimento de custas processuais e encargos previdenciários, sob pena de
execução.São Luís - 06/04/2004. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01397-2003-004-16-00
RECLAMANTE: GENILTON SOUZA CARNEIRO
Advogado: VALÚZIA MARIA CUNHA SANTOS
RECLAMADO: EMPRESA SAO MARCOS LTDA
Advogado: CLAUDIO LEONARDO MOREIRA
Fica notificado(a) CLAUDIO LEONARDO MOREIRA, advogado(a) do RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Intime-se a parte reclamada para, no prazo de cinco dias, comprovar o recolhimento de custas processuais e encargos previdenciários, sob pena de
execução.São Luís - 06/04/2004. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00318-2003-004-16-00
RECLAMANTE: ANTONIO FIRMO DA SILVA
Advogado: JOÃO VIANEY CORDEIRO MENDONÇA
RECLAMADO: CISNE BRANCO TRANPORTE E TURISMO LTDA
Advogado: LARISSA ABDALLA BRITTO FIALHO
Fica notificado(a) LARISSA ABDALLA BRITTO FIALHO, advogado(a) do
RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Ante os termos da manifestação do INSS retro, intime-se a reclamada para que
apresente nos autos comprovante de recolhimento previdenciário com a devida retificação no código de pagamento (atentar que este é 2909 e não 2100),
em dez dias, sob pena de execução. Não obstante, pode a empresa apresentar,
alternativamente, prova de que já regularizou o equívoco junto ao próprio
INSS.São Luís - 02/04/2004. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHOJuiz(a) do Trabalho.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02141-2002-004-16-00
RECLAMANTE: FRANCISCA DE JESUS LIMA
Advogado: CIPRIANO DA PAZ PIRES
RECLAMADO: CLINICA SÃO FRANCISCO DE
NEUROPISQUIATRIA LTDA
Advogado: LUÍS AMÉRICO HENRIQUES DE CASTRO
Fica notificado(a) CIPRIANO DA PAZ PIRES, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Frustrada a tentativa de solução negociada da lide, deverá o exequente indicar
bens da executada ou requerer o que lhe for conveniente.São Luís - 27/04/
2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01835-2003-004-16-00
RECLAMANTE: BERNARDO OLIMPIO DE OLIVEIRA
Advogado: JOSÉ COSTA FERREIRA
RECLAMADO: MEMORIAL MARANHENSE LTDA
Advogado: RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS
Fica notificado(a) RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS, advogado(a)
do RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Intime-se o reclamado para, em dez dias, apresentar o comprovante do reco-
148
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
lhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre o acordo, sob pena
de execução.São Luís - 12/04/2004. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01456-2003-004-16-00
RECLAMANTE: MARIA VANDERLEIA BEZERRA DOS SANTOS
Advogado: WALBER LIMA BRITO
RECLAMADO: D.P. ALMEIDA LOPES LTDA
Advogado: FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ
Fica notificado(a) FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ, advogado(a) do
RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Intime-se a reclamada, por seu advogado, para que, em dez dias, junte aos
autos comprovantes de recolhimentos das custas processuais e das contribuições previdenciárias incidentes sobre a transação, sob pena de execução.São
Luís - 06/04/2004. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a)
do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01618-2003-004-16-00
CONSIGNANTE: PRONTO AR LTDA
Advogado: RAÏSSA CARNEIRO DA FONSECA
CONSIGNADO: ANDREA DE JESUS GOMES
Advogado: ANA CÉLIA DE ALMEIDA FREITAS
Fica notificado(a) RAÏSSA CARNEIRO DA FONSECA, advogado(a) do
CONSIGNANTE, para: Vistos, etc.
Intime-se a parte reclamada para, no prazo de cinco dias, comprovar o recolhimento de custas processuais e encargos previdenciários, sob pena de
execução.São Luís - 15/04/2004. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02063-2002-004-16-00
RECLAMANTE: ANTONIO CARVALHO DE ARAÚJO
Advogado: LUÍS AMÉRICO HENRIQUES DE CASTRO
RECLAMADO: COMPANHIA DE LIMPEZA E SERVICOS URBANOS COLISEU.
Advogado: NARDO ASSUNÇÃO DA CUNHA
Fica notificado(a) NARDO ASSUNÇÃO DA CUNHA, advogado(a) do RECLAMADO, para: vistos, etc.
Intime-se o reclamado para, em quinze dias, apresentar a variação salarial do
reclamante, referente ao período abrangido pela condenação, sob pena de incorrer na sanção prevista no art. 359, caput, do CPC, c/c 769, da CLT.São Luís
- 12/04/2004. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do
Trabalho.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00821-2001-004-16-00
RECLAMANTE: LUCILENE DOURADO
Advogado: FRANCISCO CARLOS FERREIRA
RECLAMADO: GEORGE VELOSO OLIVEIRA COSTA
Fica notificado(a) FRANCISCO CARLOS FERREIRA, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ausentes as partes. Instalada a audiência. Considerando a ausência da reclamante e seu silêncio quanto ao interesse em adjudicar os bens penhorados,
bem como em face da inexistência de informação quanto ao CPF da executada, determino a desconstituição imediata da penhora, com a devolução dos
bens à executada e após o encaminhamento dos presentes autos ao arquivo
provisório.São Luís - 27/04/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE
CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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D.O. PODER JUDICIÁRIO
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01968-2000-004-16-00
RECLAMANTE: IRACEMA PACHECO TEIXEIRA
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
RECLAMADO: TELECOMUNICACOES DO MARANHAO S/A TELEMAR
Advogado: JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO SOUSA DIAS
Fica notificado(a) JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO SOUSA DIAS, advogado(a)
do RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Intime-se a reclamada para devolver o alvará entregue às fls. 152 quando então será apreciado o pleito de fls. 167.São Luís - 13/04/2004. Dr(a). EDUARDO NAZARENO FARINHA LOPES- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01232-2003-004-16-00
RECLAMANTE: SIMAO PEREIRA FERRAZ
Advogado: LUÍS SÉRGIO CARDOSO RAMOS
RECLAMADO: SANTA CLARA CONSTRUÇOES COMERCIO E
REPRESENTAÇOES LTDA
Advogado: IURI BRAGA MONTEIRO
Fica notificado(a) IURI BRAGA MONTEIRO, advogado(a) do RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Intime-se a parte reclamada para, no prazo de cinco dias, comprovar o recolhimento de custas processuais e encargos previdenciários, sob pena de
execução.São Luís - 06/04/2004. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01050-2003-004-16-00
RECLAMANTE: LUIZ REI DE FRANÇA SANTOS BORGES
Advogado: TERESINHA DE JESUS FERNANDES SOARES
RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF.
Fica notificado(a) TERESINHA DE JESUS FERNANDES SOARES,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, comprovar o recolhimento de custas processuais, no valor de R$ 20,00, via DARF, código 1505,
sob pena de execução.São Luís - 14/04/2004. Dr(a). EDUARDO NAZARENO
FARINHA LOPES- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01801-2003-004-16-00
RECLAMANTE: MIRIAN SOUSA DO NASCIMENTO
Advogado: ANTONIO VERAS DE ARAÚJO
RECLAMADO: R. F. ZENNI
Advogado: DARCI COSTA FRAZAO
Fica notificado(a) DARCI COSTA FRAZAO, advogado(a) do RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Intime-se a parte reclamada para, no prazo de cinco dias, comprovar o recolhimento de custas processuais e encargos previdenciários, sob pena de
execução.São Luís - 15/04/2004. Dr(a). EDUARDO NAZARENO FARINHA
LOPES- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02022-2003-004-16-00
RECLAMANTE: JULIO CESAR FONSECA PINTO
Advogado: DALMO RIBEIRO MARTINS
RECLAMADO: SECULOS SERVIÇOS ADMINISTRAÇAO LTDA
Advogado: DOMINGOS JOSÉ WOLFF SANTOS
Fica notificado(a) DOMINGOS JOSÉ WOLFF SANTOS, advogado(a) do
RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Intime-se a parte reclamada para, no prazo de cinco dias, comprovar o recolhimento de custas processuais e encargos previdenciários, sob pena de
execução.São Luís - 15/04/2004. Dr(a). EDUARDO NAZARENO FARINHA
LOPES- Juiz(a) do Trabalho.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01180-2003-004-16-00
RECLAMANTE: MARCO ANTONIO ALENCAR
Advogado: GEOMÍLSON ALVES LIMA
RECLAMADO: CONSTRUTORA CIDADE NOVA LTDA
Advogado: PAULO CRUZ PEREIRA E SILVA
Fica notificado(a) GEOMÍLSON ALVES LIMA, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos sua
CTPS a fim de possibilitar a assinatura da mesma, valendo seu silêncio como
satisfação presumida.São Luís - 28/04/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA
PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de
São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01120-2003-004-16-00
RECLAMANTE: IVANILDO SANTOS SILVA (REPRES.: MIGUELICE
BRANDAO)
Advogado: HAROLDO GUIMARÃES SOARES FILHO
RECLAMADO: MARIA DA GRAÇA SILVA SOARES
Fica notificado(a) HAROLDO GUIMARÃES SOARES FILHO, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos sua
CTPS a fim de possibilitar a assinatura da mesma, valendo seu silêncio como
satisfação presumida.São Luís - 28/04/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA
PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de
São Luís/MA.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01256-2003-004-16-00
RECLAMANTE: LEONIDAS JUNIOR MELO
Advogado: CELSO AYRES ANCHIETA FILHO
RECLAMADO: SERVINORTE - ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS DE
VIGILANCIA LTDA.
Fica notificado(a) CELSO AYRES ANCHIETA FILHO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, informar o cumprimento
do acordo celebrado, valendo seu silêncio como satisfação presumida.São Luís
- 26/04/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a)
do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01131-2003-004-16-00
RECLAMANTE: REGIO OLIVEIRA DA SILVA
Advogado: DALMO RIBEIRO MARTINS
RECLAMADO: R. H. P. LEITE (REDE FONE MENSAGEM)
Advogado: DIANA PARAGUAÇU SANTOS CACIQUE DE NEW-YORK
Fica notificado(a) DALMO RIBEIRO MARTINS, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos sua
CTPS, a fim de possibilitar a assinatura da mesma, valendo seu silêncio como
satisfação presumida.São Luís - 20/04/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA
PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de
São Luís/MA.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01799-2003-004-16-00
RECLAMANTE: RICELIO DA SILVA
Advogado: LUÍS AMÉRICO HENRIQUES DE CASTRO
RECLAMADO: EDIRSON MORAIS SALAZAR E IV. MONTEIRO
Fica notificado(a) LUÍS AMÉRICO HENRIQUES DE CASTRO, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
149
Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos sua
CTPS, a fim de possibilitar a assinatura da mesma, valendo seu silêncio como
satisfação presumida.São Luís - 20/04/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA
PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de
São Luís/MA.
São Luís, 07.05.2004
TERESA CRISTINA OLIVEIRA LIMA FERRAZ
Diretora de Secretaria-4ª Vt-S.Luís/MA
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00469-2003-004-16-00
RECLAMANTE: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA
Advogado: JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO
RECLAMADO: DISTRIBUIDORA COMBATE (F.R. FURTADO VIEIRA)
PRP. F.R. FURTADO VIEIRA
Fica notificado DISTRIBUIDORA COMBATE-F.R. FURTADO VIEIRA,
EXECUTADO para: EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE)
DIAS.
Processo nº 469/2003. Fica citado: DISTRIBUIDORA COMBATE-F.R. FURTADO VIEIRA, com endereço incerto e não sabido, nos autos do processo nº
469/2003, em que são partes:INSS, exequente(s) e DISTRIBUIDORA COMBATE-F.R. FURTADO VIEIRA, executado(s) para “pagar em 48 (quarenta e
oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora a quantia de R$
109,35, sendo que R$ 22,95 refere-se à contribuição previdenciária - cota do
empregado e R$ 86,40 correspondente aos encargos previdenciários - cota do
empregador, conforme alteração da Lei nº 10.035, de 25/10/2000.
Despacho:”Vistos, etc. Homologo os cálculos de fls. 76. Cite-se a reclamada,
na forma do art. 880, da CLT, via edital.” São Luís/MA, 31 de março de
2004. Dr(a)MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO, Juiz(a) do Trabalho.
Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de São Luís, sita à Av. Vitorino Freire, nº
2001, anexo C , Fórum Astolfo Serra, Areinha. CEP: 65010-650, aos 10 de
maio de 2004. Eu José Ribamar Melo Filho, Analista Judiciário, digitei e eu
Teresa Cristina Oliveira Lima Ferraz, Diretora de Secretaria subscrevi. Dr(a)
MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO, Juíz(a) do Trabalho
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01414-2002-004-16-00
RECLAMANTE: SONIA MARIA COSTA PEREIRA.
Advogado: POMPEU GALDINO DE ABREU NETO
RECLAMADO: J.D. CONSTRUCOES LTDA
Fica notificado J. D. CONSTRUÇÕES LTDA, EXECUTADA para: EDITAL
DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.
Processo nº 1414/2002. Fica citado: J.D. CONSTRUÇÕES LTDA, com endereço incerto e não sabido, nos autos do processo nº 1414/2002, em que são
partes:SONIA MARIA COSTA PEREIRA, reclamante(s) e J.D. CONSTRUÇÕES LTDA, reclamado(s) para “pagar em 48 (quarenta e oito) horas, ou
garantir a execução, sob pena de penhora a quantia de R$ 1.603,83, atualizada
até 30/05/2003, sendo R$ 537,68 correspondente ao principal, dos quais R$
537,68 de multa de 50%; R$ 11,06 de atos do oficial de justiça; R$ 2,69 de
0,5% cálculos de liquidação e R$ 473,85 correspondente aos encargos
previdenciários - cota do empregador, conforme alteração da Lei nº 10.035, de
25/10/2000. Despacho:”Vistos, etc. Tendo em vista que a reclamada encontra-se em local incerto e não sabido, proceda-se á sua citação, por EDITAL,
nos termos do art. 880 da CLT.” São Luís/MA, 29 de março de 2004.
Dr(a)MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO, Juiz(a) do Trabalho. Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de São Luís, sita à Av. Vitorino Freire, nº 2001,
anexo C , Fórum Astolfo Serra, Areinha. CEP: 65010-650, aos 10 de maio de
2004. Eu José Ribamar Melo Filho, Analista Judiciário, digitei e eu Teresa
Cristina Oliveira Lima Ferraz, Diretora de Secretaria subscrevi.
Dr(a)
MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO, Juíz(a) do Trabalho
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01197-2002-004-16-00
RECLAMANTE: ANTONIO JOSE COIMBRA DOS SANTOS
150
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
Advogado: DALMO RIBEIRO MARTINS
RECLAMADO: UNIVERSAL FIBRAS LTDA (REPRES. SR. JOAO MENDONÇA DOS SANTOS)
Fica notificado UNIVERSAL FIBRAS LTDA-JOÃO MENDONÇA DOS
SANTOS, EXECUTADO para: EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20
(VINTE) DIAS.
Processo nº 1187/2002. Fica citado: UNIVERSAL FIBRAS LTDA-JOÃO
MENDONÇA DOS SANTOS, com endereço incerto e não sabido, nos autos
do processo nº 1187/2002, em que são partes: ANTÔNIO JOSÉ COIMBRA
DOS SANTOS, reclamante(s) e UNIVERSAL FIBRAS LTDA, reclamado(s)
para “pagar em 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de
penhora a quantia de R$ 3.260,93, atualizada até 31/12/2002, sendo R$
1.358,92 correspondente ao principal, dos quais R$ 679,46 de multa de 50%;
R$ 11,06 de atos do oficial de justiça; R$ 27,18 de custas processuais e R$
284,31 correspondente aos encargos previdenciários - cota do empregador,
conforme alteração da Lei nº 10.035, de 25/10/2000. Despacho:”Vistos, etc.
Defiro o pleito retro. Reitere-se o procedimento citatório, desta feita por edital.”
São Luís/MA, 03 de maio de 2004. Dr(a) SOLANGE CRISTINA PASSOS
DE CASTRO, Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/
MA. Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de São Luís, sita à Av. Vitorino Freire,
nº 2001, anexo C , Fórum Astolfo Serra, Areinha. CEP: 65010-650, aos 10 de
maio de 2004. Eu José Ribamar Melo Filho, Analista Judiciário, digitei e eu
Teresa Cristina Oliveira Lima Ferraz, Diretora de Secretaria subscrevi.
Dr(a)SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO, Juíz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00839-2003-004-16-00
RECLAMANTE: DOMINGOS MUNIZ CARVALHO
Advogado: MARCO AURÉLIO DE MELO CARNEIRO
RECLAMADO: INDIANA FAZENDA DE SELEÇAO LTDA
Advogado: CARLOS AUGUSTO MACÊDO COUTO
Ficam notificados MARCO AURÉLIO DE MELO CARNEIRO e CARLOS
AUGUSTO MACÊDO COUTO advogados das partes, para: Vistos, etc.
Ante os termos das certidões de fls. 59 e acima, tenho que a autora efetivamente conseguiu habilitar-se para receber o seguro desemprego. Intime-se a
reclamada para que, em dez dias, apresente os comprovantes de recolhimento
de custas processuais e encargos previdenciários, sob pena de execução.São
Luís - 14/04/2004. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a)
do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02229-2000-004-16-00
RECLAMANTE: JOSE RIBAMAR COSTA CASTRO
Advogado: GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO
RECLAMADO: CAEMA - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO
MARANHAO
Advogado: SÉRGIO ROBERTO MENDES DE ARAÚJO
Fica notificado(a) GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Intime-se o exequente para que informe, em dez dias, se concorda com a nomeação de bens efetuada pelo executado. Em caso negativo, deverá, de imediato, indicar, em igual prazo, novos bens do executado, passíveis de constrição.
Advirta-se que sua inércia implicará na presunção de concordância com a
nomeação de bens.São Luís - 14/04/2004. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO
SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01542-2002-004-16-00
RECLAMANTE: NATANAEL RODRIGUES RIBEIRO
Advogado: NARDO ASSUNÇÃO DA CUNHA
RECLAMADO: EXPRESSO CONTINENTAL
Fica notificado(a) NARDO ASSUNÇÃO DA CUNHA, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Intime-se o advogado subscritor da peça de fls. para, em dez dias, comprovar a
cientificação do seu constituinte sobre a renúncia ao mandato, nos termos do art.
45, do CPC, sob pena de continuar representando o seu mandante.São Luís - 02/
04/2004. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01537-2003-004-16-00
RECLAMANTE: WELLINGTON MIRANDA DOS SANTOS
Advogado: GEOMÍLSON ALVES LIMA
RECLAMADO: LOJAS GABRYELLA LTDA
Advogado: ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES
Fica notificado(a) GEOMÍLSON ALVES LIMA, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante os termos da certidão acima, recebo os embargos de declaração interpostos. Considerando que os mesmos pretendem imprimir efeito modificativo ao
julgado intime-se a parte reclamante/embargada, para, querendo, apresentar
contra-razões, no prazo legal.São Luís - 06/04/2004. Dr(a). MANOEL LOPES
VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01546-2003-004-16-00
RECLAMANTE: DOMINGOS SOARES DA SILVA
Advogado: MARIA DE FÁTIMA VIEIRA COUTO
RECLAMADO: CONSTROLTEC ENGENHARIA COMERCIO LTDA
Advogado: SEVERINO DE MIRANDA
Ficam notificados MARIA DE FÁTIMA VIEIRA COUTO e SEVERINO DE
MIRANDA advogados das partes, para: Vistos, etc.
Intime-se a reclamada para, no prazo de 48 horas, comprovar o pagamento da
5ª parcela do acordo celebrado, na forma do art. 881, da CLT, sob pena de
execução. Intime-se, ainda, a parte autora para, no mesmo prazo, comprovar o
recebimento da parcela a qual não consta informação de adimplemento, advertindo-a do disposto no art. 940, do Código Civil Brasileiro.São Luís - 06/04/
2004. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01182-2003-004-16-00
RECLAMANTE: NILTON CESAR BARBOSA.
Advogado: CLAUDIA DANIELLE VIANA BASTOS
RECLAMADO: BRAP ENGENHARIA LTDA
Advogado: EDUARDO EZON FERRAZ
Fica notificado(a) EDUARDO EZON FERRAZ, advogado(a) do RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Intime-se a parte reclamada para, no prazo de cinco dias, comprovar o recolhimento de custas processuais e encargos previdenciários, sob pena de
execução.São Luís - 02/04/2004. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01883-2003-004-16-00
RECLAMANTE: ANGELO DOS SANTOS NETO
Advogado: BENEDITO NABARRO
RECLAMADO: EVOLUON EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado: ADROALDO SOUZA
Fica notificado(a) ADROALDO SOUZA, advogado(a) do RECLAMADO,
para: Vistos, etc.
Intime-se a parte reclamada para, no prazo de cinco dias, comprovar o recolhimento de custas processuais e encargos previdenciários, sob pena de
execução.São Luís - 06/04/2004. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02196-2001-004-16-00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RECLAMANTE: SIND. DOS EMPREGADOS.DOS EM ESTABELECIMENTOS BANC. NO ESTADO DO MA
Advogado: ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES
RECLAMADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A
Advogado: VALDIR ALVES FILHO
Fica notificado(a) VALDIR ALVES FILHO, advogado(a) do RECLAMADO,
para: Vistos, etc.
Recebo o RO interposto, pois tempestivo. Intime-se a parte recorrida para os
fins do art. 900 da CLT.São Luís - 19/04/2004. Dr(a). MANOEL LOPES
VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00641-2004-004-16-00
RECLAMANTE: SALOMAO DOS REIS PASSOS
Advogado: ALYSSON MENDES COSTA
RECLAMADO: RODOVIARIO RAMOS LTDA
Advogado: ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES
Ficam notificados ALYSSON MENDES COSTA e ADALBERTO RIBAMAR
BARBOSA GONCALVES advogados das partes, para: Vistos, etc.
Junte-se. Anote-se (fls. 12). Homologo o acordo avençado extrajudicialmente
para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Custas processuais calculadas
sobre o acordo, no valor de R$ 62,96. Encargos previdenciários deverão incidir
sobre 30% do valor acordado, considerando que as parcelas de aviso prévio,
férias e FGTS são parcelas de caráter indenizatório. Intimem-se as partes da
presente homologação. A parte autora também para, no prazo de cinco dias,
informar o cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como satisfação presumida. A reclamada, para, no mesmo prazo, comprovar o recolhimento de
custas processuais e encargos previdenciários, sob pena de execução. Retirese o feito da pauta.São Luís - 14/04/2004. Dr(a). EDUARDO NAZARENO
FARINHA LOPES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02029-2003-004-16-00
RECLAMANTE: CLAUDIO ROSA DA SILVA
Advogado: THALES DA COSTA LOPES
RECLAMADO: ANTONIO ROSA RIBEIRO
Advogado: JÚLIA MARIA CASTRO TESTI
Fica notificado(a) JÚLIA MARIA CASTRO TESTI, advogado(a) do RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Recebo o RO interposto, pois tempestivo. Intime-se a parte recorrida para os
fins do art. 900 da CLT. Após, transcorrido o prazo, com ou sem apresentação
de contra-razões, remetam-se os autos ao Eg. TRT-16ª Região.São Luís - 03/
05/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do
Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01899-2003-004-16-00
RECLAMANTE: FRANCISCO DE ASSIS SOUSA SANTOS
Advogado: KEILIANE MORAES DOS SANTOS
RECLAMADO: TELE NORTE LESTE S.A - TELEMAR / MA
Advogado: JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO SOUSA DIAS
Fica notificado(a) JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO SOUSA DIAS, advogado(a)
do RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Intime-se a parte reclamada para, no prazo de cinco dias, comprovar o recolhimento de encargos previdenciários, sob pena de execução.São Luís - 15/04/2004.
Dr(a). EDUARDO NAZARENO FARINHA LOPES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01295-2000-004-16-00
RECLAMANTE: MARIA DE LOURDES RAMOS LINS
Advogado: FÁBIO ALEX COSTA REZENDE DE MELO
RECLAMADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
(PROCURADORIA ESTADUAL)
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
151
Fica notificado(a) FÁBIO ALEX COSTA REZENDE DE MELO, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, comprovar o recolhimento
de R$ 20,00, via DARF, código 1505, sob pena de execução.São Luís - 26/04/
2004. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00017-2001-004-16-00
RECLAMANTE: TIAGO BASILIO PEREIRA
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
RECLAMADO: SERRARIA CEFA LTDA
Advogado: JOSÉ MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO
Ficam notificados LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA e JOSÉ MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO advogados das partes, para: Vistos, etc.
Defiro em parte o pleito retro. Ante o interesse adjudicatório do exequente,
intime-se a execuatada para, querendo, em cinco dias, remir a execução.São
Luís - 12/04/2004. Dr(a). EDUARDO NAZARENO FARINHA LOPES- Juiz(a)
do Trabalho.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02453-2003-004-16-00
RECLAMANTE: ISAIAS PAULO DA SILVA
Advogado: RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES
RECLAMADO: CASARAO COM. DE VIDROS E SUCATA LTDA
Fica notificado(a) RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, comprovar o recebimento
da parcela a qual não consta informação de adimplemento, advertindo-a do
disposto no art. 940, do Código Civil Brasileiro.São Luís - 05/04/2004. Dr(a).
EDUARDO NAZARENO FARINHA LOPES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00279-2000-004-16-00
RECLAMANTE: ELINALVA PEREIRA MIGUEINS, MENOR (REPRES. P/
RAIMUNDA EMETEREA PEREIRA)
Advogado: RAIMUNDA FÉLIX DE CASTRO RODRIGUES
RECLAMADO: ALZIRENE LEITE
Advogado: WILLIANS DOURADO COSTA
Fica notificado(a) WILLIANS DOURADO COSTA, advogado(a) do RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Em face da queda de energia, certifico, por ordem da Juíza Titular desta Vara,
o transcorrido na audiência do processo 279/2000: Presente a exequente. Ausente a executada. Considerando que a exequente pediu a adjudicação dos
bens penhorados, intime-se a executada para remir a execução, querendo. Após,
sem que haja manifestação da executada expeça-se o competente auto de
adjudicação.São Luís - 30/04/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS
DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São
Luís/MA, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01421-2002-004-16-00
RECLAMANTE: JOSE RIBAMAR DOS SANTOS
Advogado: JOSE RAIMUNDO SOARES MONTENEGRO
RECLAMADO: SOCIEDADE FILANTROPICA EVANGELICA DO
MARANHAO - SOFEMAR
Fica notificado(a) JOSE RAIMUNDO SOARES MONTENEGRO,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Em face da queda de energia, certifico, por ordem da Juíza Titular desta Vara,
o transcorrido na audiência do processo 1421/2002: Considerando o recibo
apresentado pelo executado no valor de R$ 500,00, passado pelo exequente
como quitação das duas últimas parcelas do acordo judicial de fls. 08/09, determino a intimação do advogado do exequente para se manifestar sobre o
recibo, por cinco dias. Fica suspensa a execução, por ora.São Luís - 30/04/
152
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, Titular da 4ª Vara do
Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01454-1996-004-16-00
RECLAMANTE: FREDSON VIANA MENDES.
Advogado: ANTONIO VERAS DE ARAÚJO
RECLAMADO: FABRICA DE BOLSAS JBZ(SR. JOAO BATISTA DA SILVA).
Advogado: CELIA MARIA SILVA CUTRIM.
Fica notificado(a) ANTONIO VERAS DE ARAÚJO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
O executado propôs como forma de extinguir seu débito trabalhista a entrega
ao exequente de uma máquina de costurar bolsas da marca Singer, diante do
que determino seja intimado o exequente e seu advpogado para informar em
dez dias se tem interesse na proposta do executado.São Luís - 29/04/2004.
Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho,
Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01552-1999-004-16-00
RECLAMANTE: BENEDITO COSTA FILHO
Advogado: ERIVALDO COSTA DA SILVA
RECLAMADO: ISMAEL SOARES
Fica notificado(a) ERIVALDO COSTA DA SILVA, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
O executado propõe o acordo ao exequente no valor de R$ 800,00, devendo a
Secretaria intimá-lo com a seu advogado para, no prazo de dez dias, informarem se tem interesse na avença.São Luís - 29/04/2004. Dr(a). SOLANGE
CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do
Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01958-2001-004-16-00
RECLAMANTE: UANDEL GARRETO CARVALHO
Advogado: MANOEL MURILO FALCÃO
RECLAMADO: J.B. IMPLEMENTOS E PECAS LTDA
Advogado: CARLOS AUGUSTO SANTOS PEREIRA
Fica notificado(a) CARLOS AUGUSTO SANTOS PEREIRA, advogado(a)
do RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Defiro o pleito ao douto advogado do exequente no sentido de deferir a adjudicação ora requerida, para determinar a intimação da executada,na forma da lei,
com o fim de remir a execução, querendo. Decorrido o prazo legal concedido
para a remissão sem manifestação do executado, expeça-se o auto de
adjudicação.São Luís - 29/04/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE
CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01596-2000-004-16-00
RECLAMANTE: MAURO JORGE COSTA
Advogado: JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO
RECLAMADO: FLORESTINHA BOM JESUS (PELE JARDINEIRO)
Advogado: ELIZIARIO FERREIRA VERAS
Fica notificado(a) ELIZIARIO FERREIRA VERAS, advogado(a) do RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Considerando a manifestação do exequente em adjudicar os bens penhorados
à fls. 59, defiro a adjudicação ora requerida, para determinar a intimação da
executada ,na forma da lei, com o fim de remir a execução, querendo. Decorrido o prazo legal concedido para a remissão sem manifestação do executado,
expeça-se o auto de adjudicação.São Luís - 29/04/2004. Dr(a). SOLANGE
CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do
Trabalho de São Luís/MA.
São Luís, 10/05/2004
TERESA CRISTINA OLIVEIRA LIMA FERRAZ
Diretora de Secretaria-4ª VT-S.Luís/MA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 034/2004
O egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região,
em Sessão Ordinária, hoje realizada, na presença dos Exmos(as). Srs(as).
Desembargadores(as) José Evandro de Souza (Presidente), Kátia Magalhães
Arruda (Vice-Presidente), Alcebíades Tavares Dantas, Gilvan Chaves de Souza (sem voto), Américo Bedê Freire, Gerson de Oliveira Costa Filho, Márcia
Andrea Farias da Silva, e da representante do Ministério Público a Exma. Sra.
Dra. Cláudia Carvalho do Nascimento,
RESOLVE, por unanimidade de votos, baixar a seguinte RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA (tomando o nº 034/2004):
“Referendar a Portaria GP. Nº 175/04, que suspendeu, por imperiosa
necessidade de serviço, a partir de 10 de maio do corrente ano, as férias do
Exmo. Sr. GILVAN CHAVES DE SOUZA, Desembargador Federal do Trabalho, para gozo oportuno”.
Por ser verdade, DOU FÉ.
Sala de Sessões. São Luís, 11/maio/2004.
ÉLEN DOS REIS A B. DE BRITO
Secretária do Tribunal Pleno
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 035/2004
O egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região,
em Sessão Ordinária, hoje realizada, na presença dos Exmos(as). Srs(as).
Desembargadores(as) José Evandro de Souza (Presidente), Kátia Magalhães
Arruda (Vice-Presidente), Alcebíades Tavares Dantas, Gilvan Chaves de Souza, Américo Bedê Freire, Gerson de Oliveira Costa Filho, Márcia Andrea Farias da Silva, e da representante do Ministério Público a Exma. Sra. Dra. Cláudia Carvalho do Nascimento,
Considerando a Instrução normativa nº 05, aprovada pela Resolução
Administrativa nº 45/95 e reeditada pela Resolução Administrativa nº 103/2003,
RESOLVE, por unanimidade de votos, baixar a seguinte RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA (tomando o nº 035/2004):
“Ratificar a permuta entre os Juízes CARLOS WAGNER ARAÚJO NERY DA CRUZ, Juiz do Trabalho Substituto da 16ª Região, e MANOEL
JOAQUIM NETO, Juiz do Trabalho Substituto da 22ª Região, com a
condicionante de que este magistrado passe a figurar no último lugar da lista
de antigüidade de juízes substitutos deste Regional, com efeitos a contar da
data da publicação desta Resolução”.
Por ser verdade, DOU FÉ.
Sala de Sessões. São Luís, 11/maio/2004.
ÉLEN DOS REIS A B. DE BRITO
Secretária do Tribunal Pleno
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 036/2004
O egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região,
em Sessão Ordinária, hoje realizada, na presença dos Exmos(as). Srs(as).
Desembargadores(as) José Evandro de Souza (Presidente), Kátia Magalhães
Arruda (Vice-Presidente), Gilvan Chaves de Souza, Américo Bedê Freire,
Gerson de Oliveira Costa Filho, Márcia Andrea Farias da Silva, e da representante do Ministério Público a Exma. Sra. Dra. Cláudia Carvalho do Nascimento,
Considerando atestados médicos às fls. 99 e 103, parecer de fl. 104
e informações do S.R.H. à fl. 16, do PA 941/98,
RESOLVE, por unanimidade de votos, baixar a seguinte RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA (tomando o nº 036/2004):
“Comunicar a homologação do pedido de licença médica, no período
de 13/04 a 12/05/2004, da Exma. Sra. NOÉLIA MARIA CAVALCANTI
MARTINS E ROCHA, Juíza Titular da Vara do Trabalho de Imperatriz, para
acompanhar o companheiro, Sr. Iberê Quintal”.
Por ser verdade, DOU FÉ.
Sala de Sessões. São Luís, 12/maio/2004.
ÉLEN DOS REIS A B. DE BRITO
Secretária do Tribunal Pleno
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 037/2004
O egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região,
em Sessão Ordinária, hoje realizada, na presença dos Exmos(as). Srs(as).
Desembargadores(as) José Evandro de Souza (Presidente), Kátia Magalhães
Arruda (Vice-Presidente), Gilvan Chaves de Souza, Américo Bedê Freire, Ger-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
son de Oliveira Costa Filho, Márcia Andrea Farias da Silva, e da representante
do Ministério Público a Exma. Sra. Dra. Cláudia Carvalho do Nascimento,
Considerando o que preceitua o art. 69, I, da Lei Complementar nº 35/79,
RESOLVE, por unanimidade de votos, baixar a seguinte RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA (tomando o nº 037/2004):
“Comunicar a homologação do pedido de licença médica da Exma.
Sra. JUACEMA AGUIAR COSTA, Juíza Titular da Vara do Trabalho de
Açailândia, no período de 15/03 a 26/03/2004”.
Por ser verdade, DOU FÉ.
Sala de Sessões. São Luís, 12/maio/2004.
ÉLEN DOS REIS A B. DE BRITO
Secretária do Tribunal Pleno
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 038/2004
O egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região,
em Sessão Ordinária, hoje realizada, na presença dos Exmos(as). Srs(as).
Desembargadores(as) José Evandro de Souza (Presidente), Kátia Magalhães
Arruda (Vice-Presidente), Gilvan Chaves de Souza, Américo Bedê Freire, Gerson de Oliveira Costa Filho, Márcia Andrea Farias da Silva, e da representante
do Ministério Público a Exma. Sra. Dra. Cláudia Carvalho do Nascimento,
Considerando a solenidade comemorativa dos 15 anos do Tribunal
Regional do Trabalho da 16ª Região;
Considerando a necessidade de homenagear aqueles que dirigiram
este Regional ao longo da sua existência;
Considerando a necessidade de preservar a memória deste Tribunal
Regional do Trabalho da 16ªRegião;
RESOLVE, por unanimidade de votos, baixar a seguinte RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA (tomando o nº 038/2004):
“I - Instituir na sede do Tribunal Regional do Trabalho a “Galeria dos
Ex-Presidentes”, a qual ficará situada no hall contíguo ao Auditório Juiz Ary
Rocha, onde serão afixados os quadros dos Ex-Presidentes.
II – A solenidade para descerramento do quadro poderá ser realizada
juntamente com a posse dos novos dirigentes”.
Por ser verdade, DOU FÉ.
Sala de Sessões. São Luís, 12/maio/2004.
ÉLEN DOS REIS A B. DE BRITO
Secretária do Tribunal Pleno
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 039/2004
O egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região,
em Sessão Ordinária, hoje realizada, na presença dos Exmos(as). Srs(as).
Desembargadores(as) José Evandro de Souza (Presidente), Kátia Magalhães
Arruda (Vice-Presidente), Gilvan Chaves de Souza, Américo Bedê Freire, Gerson de Oliveira Costa Filho, Márcia Andrea Farias da Silva, e da representante
do Ministério Público a Exma. Sra. Dra. Cláudia Carvalho do Nascimento,
Considerando a solenidade comemorativa dos 15 anos do Tribunal
Regional do Trabalho da 16ª Região;
Considerando a necessidade de adotar a Bandeira do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região, como um de seus símbolos oficiais;
RESOLVE, por unanimidade de votos, baixar a seguinte RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA (tomando o nº 039/2004):
“Instituir formalmente a Bandeira do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região, constituída com os seguintes elementos e características:
a) Formato retangular com duas longitudinais na lateral esquerda, ocupando
ambas 2/7 da largura total do retângulo, no sentido esquerda para a direita,
sendo a primeira na vor preta e a Segunda, vermelha;
b) A sua área central, excluídas as barras longitudinais, possui fundo branco e
é composta pelo seguinte emblema escrito na cor vermelha:
“JUSTITIAE ET PAX” – localizado na parte superior, em formato
arqueado para cima;
”TRT” – localizado no centro; e
“XVI REGIÃO” – localizado na parte inferior, em formato arqueado para baixo”.
Por ser verdade, DOU FÉ.
Sala de Sessões. São Luís, 12/maio/2004.
ÉLEN DOS REIS A B. DE BRITO
Secretária do Tribunal Pleno
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
153
PAUTA ADMINISTRATIVA
SESSÃO DO DIA 19 de maio de 2004
PRESIDÊNCIA: JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
PA Nº344/2004
INTERESSADO: MAUREL MAMEDE SELARES
ORIGEM:
INTERESSADO
ASSUNTO:
VACÂNCIA
2. PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO ANEXO DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 05/97, QUE TRATA DO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE, A CONCESSÃO DE LICENÇAS MÉDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
São Luís, 13 de maio de 2004
ÉLEN DOS REIS A. B. DE BRITO
Secretária do Tribunal Pleno
Visto do Presidente:
JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
PAUTA DE JULGAMENTO
SESSÃO DO DIA 19 DE MAIO DE 2004
HORÁRIO: 14:00 horas
PRESIDÊNCIA: JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
1) PROCESSO TRT Nº 00029-2001-001-16-00-0 ROS
Origem:
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
ED EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE: LUÍS CARLOS PINHEIRO DOS SANTOS
EMBARGADO: Acórdão nº 415/2004 (COMPANHIA DE
ÁGUAS E ESGOTOS DO MARANHÃO CAEMA - Adv. Dr.(a). SÉRGIO ROBERTO
MENDES DE ARAÚJO)
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO
2) PROCESSO TRT Nº 01142-2001-002-16-00-9 RO/PS
Origem:
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
ED EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE: BLUEDENT - EMPRESA DE SERVIÇOS
ODONTOLÓGICOS LTDA.
EMBARGADO: Acórdão nº 2702/2003 (ANA CLÁUDIA
PEREIRA DE OLIVEIRA - Adv. Dr.(a).
CLEDILSON MAIA DA COSTA SANTOS)
Relator(a):
Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Adv.:Dr(s). CARLOS ALBERTO ÁLVARES DE OLIVEIRA
3) PROCESSO TRT Nº 02154-2001-001-16-00-4 RO
Origem:
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
ED EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE: OZIAS CAVALCANTE VIANA FILHO
EMBARGADO: Acórdão nº 3007/2003 (BANCO DO ESTADO
DO MARANHÃO S.A. - Adv. Dr.(a).
FERNANDO DA ROCHA SANTOS RAMOS)
Relator(a):
Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Adv.:Dr(s). ANTONIO DE JESUS LEITÃO NUNES
4) PROCESSO TRT Nº 02252-2002-002-16-00-9 RO/PS
Origem:
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
ED EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
EMBARGADO: Acórdão nº 3114/2003 (SÉRGIO MURILO COSTA - Adv.
Dr.(a). PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS)
Relator(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO E SOUSA DIAS
5) PROCESSO TRT Nº 00458-2003-003-16-00-1 RO/PS
Origem:
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
154
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
Espécie:
ED EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
EMBARGADO: Acórdão nº 435/2004 (JOSÉ DE RIBAMAR
TEIXEIRA RAMOS- Adv. Dr.(a). PEDRO
DUAILIBE MASCARENHAS)
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO E SOUSA DIAS
6) PROCESSO TRT Nº 00411-2003-013-16-00-5 RO/PS
Origem:
VARA DO TRABALHO DE AÇAILÂNDIA
Espécie:
ED EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE: CERÂMICA CENTRAL LTDA.
EMBARGADO: Acórdão nº 3590/2003 (FRANCISCO
CARDOSO DA SILVA Adv. Dr.(a). FAUSTINO COSTA DE AMORIM)
Relator(a): Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Adv.:Dr(s). MARIA AUCIMERE SOARES FLORENTINO
7) PROCESSO TRT Nº 00079-2003-000-16-00-2 AR
Origem:
TRT DA 16ª REGIÃO
Espécie:
ED EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO
MARANHÃO - CAEMA
EMBARGADO:
Acórdão nº 3571/2003 (JOÃO VELOSO MADEIRA Adv. Dr.(a). GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO)
Relator(a):
Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Adv.:Dr(s). SÉRGIO ROBERTO MENDES DE ARAÚJO
8) PROCESSO TRT Nº 01188-2002-003-16-00-5 RO
Origem:
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
ED EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE: OLEAGINOSAS MARANHENSES S/A - OLEAMA
EMBARGADO: Acórdão nº 3600/2003 (LUIZ FERNANDO
COIMBRA RENNER - Adv. Dr.(a).
FERNANDO JOSÉ CUNHA BELFORT)
Relator(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). ANA LUIZA MARROIG G. MONTEIRO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Relator(a): Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Adv.:Dr(s). SANDRO SILVA DE SOUZA
Adv.:Dr(s). TARCIANO CAPIBARIBE BARROS
12) PROCESSO TRT Nº 01546-2003-003-16-00-0
Origem:
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RO/PS RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO
RECORRENTE: WILLAME CALDAS DE SOUSA
RECORRIDO: ATLÂNTICA SEGURANÇA TÉCNICA LTDA.
Relator(a): Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Adv.:Dr(s). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA COUTO
Adv.:Dr(s). RAIMUNDO CUTRIM MARTINS
13) PROCESSO TRT Nº 01384-2003-003-16-00-0
Origem:
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RO/PS RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO
RECORRENTE: BENILSON MARTINS AZEVEDO
RECORRIDO: AR FRIO - AR CONDICIONADO E
REFRIGERAÇÃO LTDA.
Relator(a): Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Adv.:Dr(s). RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES
Adv.:Dr(s). MÁRCIA CHRISTINA SILVA RABÊLO
14) PROCESSO TRT Nº 02447-2001-012-16-00-5
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
RO/PS RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO
RECORRENTE: EVOLUON EMPREENDIMENTOS LTDA.
RECORRIDO: ADÃO DE ARAÚJO FRAZÃO
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). SÍLVIO AUGUSTO DE MOURA FÉ
Adv.:Dr(s). JUCELINO PEREIRA DA SILVA
9) PROCESSO TRT Nº 02536-2000-001-16-00-7 RO
Origem:
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
ED EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE: GRACÍLIO CORDEIRO MARQUES
EMBARGADO: Acórdão nº 2766/2003 (EMPRESA
BRASILEIRA DE INFRA- ESTRUTURA
AEROPORTUÁRIA - INFRAERO - Adv.
Dr.(a). HUMBERTO SALES BATISTA)
Relator(a): Juiz LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Adv.:Dr(s). ELIANA MARIA PINHEIRO SANTOS
15) PROCESSO TRT Nº 00309-2003-007-16-00-8
Origem:
VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
Espécie: ROS/PS RECURSOS ORDINÁRIOS/PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO
RECORRENTES:
ISAE-INSTITUTO SUPERIOR DE
ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA
RECORRENTES:
FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES E SHEILA
CRISTINA BARROS FURTADO
RELATOR(A): Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Adv.:Dr(s).
ANTÔNIO CÉSAR DE ARAÚJO FREITAS
Adv.:Dr(s).
JOSÉ CALDAS GÓIS
Adv.:Dr(s).
GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
10) PROCESSO TRT Nº 00995-1993-004-16-00-5 AP
Origem:
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
ED EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
EMBARGADO: Acórdão nº 3140/2003 (SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO ESTADO DO
MARANHÃO - Adv. Dr.(a). ANTONIO DE JESUS
LEITÃO NUNES)
Relator(a): Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Adv.:Dr(s). CLAUDIO ANTONIO AMARAL MORAES
16) PROCESSO TRT Nº 00150-2002-011-16-00-0
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BALSAS
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
RECORRIDO: IVELTO CASTRO SILVA
Relator(a): Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). PAULO DE TARSO LAGES CAVALCANTI FILHO
Adv.:Dr(s). HERMETO MULLER
11) PROCESSO TRT Nº 01143-2003-002-16-00-5
Origem:
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RO/PS RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO
RECORRENTE: CARLOS ANDRÉ RABELO
RECORRIDO: S. C. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
ALIMENTOS LTDA.
17) PROCESSO TRT Nº 01089-2003-003-16-00-4
Origem:
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO
ESTADO DO MARANHÃO-FAMEM
RECORRIDO: RAIMUNDO NEVES SANTOS
Relator(a): Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Revisor(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). EMMANUEL ALMEIDA CRUZ
Adv.:Dr(s). ROSANE MARIA DE CARVALHO RAMOS
18) PROCESSO TRT Nº 00471-2003-013-16-00-8
Origem:
VARA DO TRABALHO DE AÇAILÂNDIA
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: FRANÇUELDO SILVA MACÊDO
RECORRIDO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD
Relator(a): Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). RICARDO DELFINO ROMANO
Adv.:Dr(s). FERNANDO PEDRO ÁVILA DE M. MARTINHO
19) PROCESSO TRT Nº 00109-2003-005-16-00-2
Origem:
VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: ELCIMAR LEITE PAVÃO
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
Relator(a): Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). GENIVAL ABRÃO FERREIRA
Adv.:Dr(s). BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO
20) PROCESSO TRT Nº 00390-2003-003-16-00-0
Origem:
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
RECORRIDO: MARIA DA CONCEIÇÃO DUTRA COÊLHO
Relator(a): Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). NEY BATISTA LEITE FERNANDES
Adv.:Dr(s). DARCI COSTA FRAZÃO
21) PROCESSO TRT Nº 00470-2003-013-16-00-3
Origem:
VARA DO TRABALHO DE AÇAILÂNDIA
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA MACÊDO
RECORRIDO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD
Relator(a): Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). RICARDO DELFINO ROMANO
Adv.:Dr(s). FERNANDO PEDRO ÁVILA DE M. MARTINHO
22) PROCESSO TRT Nº 01052-2002-012-16-00-6
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: METALÚRGICA SANTA MATILDE LTDA.
RECORRIDO: ERISMAR SILVA OLIVEIRA
Relator(a): Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). OZIEL VIEIRA DA SILVA
Adv.:Dr(s). JUCELINO PEREIRA DA SILVA
23) PROCESSO TRT Nº 00023-2002-012-16-00-7
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
REXOF.RV REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
RECORRIDO: SÔNIA MARIA DA SILVA ROCHA
Relator(a): Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). MARIA NILMA DOS SANTOS BARROS
Adv.:Dr(s). JUCELINO PEREIRA DA SILVA
24) PROCESSO TRT Nº 00022-2004-999-16-00-0
Origem:
COMARCA DE ANAJATUBA-MA
Espécie:
REXOF.RV REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
155
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ANAJATUBA-MA
RECORRIDO: MARIA ANTONIA SOARES SILVA
Relator(a): Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). TOMAZ MENDONÇA PEREIRA
Adv.:Dr(s). SEBASTIÃO DA CRUZ MOREIRA
25) PROCESSO TRT Nº 00854-2003-013-16-00-6
Origem:
VARA DO TRABALHO DE AÇAILÂNDIA
Espécie:
REXOF.RV REMESSA EX-OFFICIO/REC.
VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA
RECORRIDO: JOSÉ LUÍS FERREIRA
Relator(a): Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). ANTONIO BRITO DE MORAIS
Adv.:Dr(s). FRANCISCO RAIMUNDO CORRÊA
26) PROCESSO TRT Nº 01512-2002-012-16-00-6
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
REXOF.RV REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
RECORRIDO: FRANCISCA MARIA DA SILVA ABREU
Relator(a): Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA
FILHO
Adv.:Dr(s). MARIA NILMA DOS SANTOS BARROS
Adv.:Dr(s). JUCELINO PEREIRA DA SILVA
27) PROCESSO TRT Nº 00251-2003-003-16-01-0
Origem:
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
AI AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVANTE: EDINÁ ANTONIA MOREIRA
AGRAVADO: VIA DIRETA IND. E COM. DE
CONFECÇÕES LTDA
Relator(a): Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Adv.:Dr(s). GEOMILSON ALVES LIMA
Adv.:Dr(s). MARIA CELESTE SANTOS SOUSA
28) PROCESSO TRT Nº 00484-2003-002-16-01-6
Origem:
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
AI AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVANTE: HOTEL POUSADA HAWAI LTDA.
AGRAVADO: HANDEL BRAZ LINDOSO DOMINICE
Relator(a): Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Adv.:Dr(s). ELVACI REBELO MATOS
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
29) PROCESSO TRT Nº 01962-1990-002-16-00-7
Origem:
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
AP AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL
AGRAVADO: DOMINGOS CARNEIRO SILVA E OUTROS
Relator(a): Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ AMÉRICO DA S. C. FERREIRA
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO JOSÉ BORGES MENDES
30) PROCESSO TRT Nº 01238-1997-007-16-00-4
Origem:
VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
Espécie:
AP AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S.A.
AGRAVADO: ANDRÉ JOSÉ BATALHA NETO
Relator(a): Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). FERNANDO DA ROCHA SANTOS RAMOS
Adv.:Dr(s). RAIMUNDO FRANCISCO BOGÉA JÚNIOR
156
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
31) PROCESSO TRT Nº 00964-2000-003-16-00-8
Origem:
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
AP AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: MIGUEL ARCÂNGELO ARAÚJO SERRA
AGRAVADO: CONSTRUTORA MORADA NOVA LTDA.
Relator(a): Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO
Adv.:Dr(s). LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
32) PROCESSO TRT Nº 00469-2002-008-16-00-2
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BACABAL
Espécie:
REXOF REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1: ANTONIO PEREIRA MARINHO
PARTE2: MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS
Relator(a): Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). HILDA DO NASCIMENTO SILVA
Adv.:Dr(s). VERA LÚCIA VIEIRA ASSUNÇÃO
33) PROCESSO TRT Nº 00316-2003-010-16-00-2
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA
Espécie:
REXOF REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1: MARIA ALVES SILVA
PARTE2: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA
Relator(a): Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). MELQUISEDEC MOREIRA COSTA
34) PROCESSO TRT Nº 00845-2003-007-16-00-3
Origem:
VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
Espécie:
REXOF REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1: ERMOGENA PEREIRA REIS
PARTE2: MUNICÍPIO DE MONÇÃO
Relator(a): Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). AUGUSTO CARLOS COSTA
35) PROCESSO TRT Nº 00846-2003-007-16-00-8
Origem:
VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
Espécie:
REXOF REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1: MARIA ALVES DOS SANTOS BARROS
PARTE2: MUNICÍPIO DE MONÇÃO
Relator(a): Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). AUGUSTO CARLOS COSTA
36) PROCESSO TRT Nº 00348-2003-010-16-00-8
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA
Espécie:
REXOF REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1: JOSÉ MARIA MARTINS DOS SANTOS
PARTE2: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA
Relator(a): Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). MELQUISEDEC MOREIRA COSTA
Adv.:Dr(s). YARA SHIRLEY BATISTA DE MACÊDO
37) PROCESSO TRT Nº 01971-2002-012-16-00-0
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
REXOF REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1: JOSÉ ANICLETO MARTINS DOS SANTOS
PARTE2: MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS
Relator(a): Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Adv.:Dr(s). JUCELINO PEREIRA DA SILVA
Adv.:Dr(s). MARIA DALVA FERREIRA DOS SANTOS
São Luís, 12 de maio de 2004.
ÉLEN DOS REIS A. B. DE BRITO
Secretária do Tribunal Pleno
Visto do Presidente:
JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
PORTARIA Nº 310 /2004
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
DESIGNAR o servidor ANTONIO FERREIRA DA COSTA FILHO, Analista Judiciário, pertencente ao Quadro de Pessoal permanente deste Regional, para acompanhar e atestar a execução dos serviços objeto do contrato n.º 09/2004 (P. A . n.º2032/04), celebrado entre este Regional e a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
MARANHÃO, em São Luís, em 07 de maio de 2004.
FRANCISCO CHAGAS RODRIGUES PEREIRA
Diretor-Geral
PORTARIA Nº 316 /2004
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
DESIGNAR a servidora NEUSA ARAÚJO MORAIS, Chefe do
Cartório Eleitoral da 65ª Zona, para acompanhar e atestar a execução dos serviços objeto do contrato n.º 12/2004 (P. A . n.º 974/04), celebrado entre este
Regional e a empresa EME COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
MARANHÃO, em São Luís, em 10 de maio de 2004.
FRANCISCO CHAGAS RODRIGUES PEREIRA
Diretor-Geral
SECRETARIA JUDICIÁRIA
RESENHA DE DESPACHO
REPRESENTAÇÃO Nº 3822/04-CLASSE 29
REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REPRESENTADO: PARTIDO DASOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
RELATOR: JUIZ JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
VISTOS, ETC.
Cuida-se de representação, com pedido de liminar, formulada pelo Ministério Público Eleitoral contra o Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB.
Aduz o representante que o PSDB veiculou, no horário reservado à
propaganda partidária, em inserções, no dia 03.05.2004, publicidade com nítida feição de propaganda eleitoral antecipada.
Alega que o representado, sob o pálio de propaganda partidária gratuita, transmitiu propaganda eleitoral antecipada, ao utilizar o mencionado
horário para alavancar a pré-candidatura do Sr. João Castelo à Prefeitura Municipal de São Luís.
Por fim, requer a concessão de medida liminar para impedir a
retransmissão da aludida propaganda partidária gratuita.
Conquanto sucinto, é o relatório. Decido.
A doutrina e jurisprudência informam que os requisitos para concessão da medida liminar são dois, quais sejam: periculum in mora e fumus boni
iuris. Desta feita, nesta apreciação liminar do pedido, faz-se unicamente necessário verificar, sob a luz hialina do Direito, a presença ou não dos quesitos
supra, para a concessão ou não da medida requerida.
Nos moldes em que foi apresentado o feito, vislumbro cristalinamente
D.O. PODER JUDICIÁRIO
a existência do periculum in mora, uma vez que, conforme mapa de mídia em
anexo, o representado terá direito a inserções nos dias 12, 17, 19 e 26 do
corrente mês, podendo, caso não concedida a liminar, veicular a aludida propaganda partidária gratuita nestes dias, o que representaria a perda de parte do
pedido da presente representação, ainda que, no julgamento do mérito, fosse
comprovada a propaganda eleitoral antecipada, pois as inserções já teriam
ocorrido. Destarte, tal assertiva é bastante para configurar o periculum in mora,
na medida em que, para tanto, basta a possibilidade e não a efetiva ocorrência
de um dano irreparável ou de difícil reparação.
No mesmo sentido:
“Para a concessão da medida liminar, basta a justificação de fato provável,
sobre a qual o magistrado procede análise parcial do pretendido pela parte,
relegando o mérito para a oportunidade de sentença”( Ac. Unân. da 3ª Cãm.
Do TJSC de 17/11/83, no agra. 2.556, rel. Des. Reynaldo Rodrigues Alves).
O fumus boni iuris manifesta-se pela plausibilidade do direito alegado ou, no caso em tela, pela possibilidade do representante lograr êxito na
mencionada representação, não ensejando, em sede de decisão de pedido limiar, uma análise acurada dos fundamentos da inicial, o que indicaria
prejulgamento. Portanto, antevejo a existência do fumus boni iuris na exordial,
uma vez que há um possível desvirtuamento do horário reservado à veiculação
de propaganda partidária.
Isso posto, diante dos fundamentos supramencionados e presentes os
requisitos legais para tanto, defiro o pedido de liminar formulado, e, por conseguinte, determino que seja impedida a retransmissão da aludida propaganda
partidária gratuita, que possui o seguinte conteúdo:
João Castelo, falando: “O PSDB agradece, por meu intermédio, a
confiança que vocês têm demonstrado, mandando para nós as sugestões do
projeto São Luís. Mande dizer o que você faria, o que você gostaria de fazer se
você fosse Prefeito. É isso que o partido quer ouvir de todos os bairros, de toda
a comunidade. É importante a sua participação. Mande”
Notifiquem-se as emissoras geradoras de rádio e televisão indicadas
no processo que autorizou as inserções partidárias do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, para que se abstenham de veicular a propaganda
supracitada.
Outrossim, notifique-se o representado para apresentar defesa, no prazo
de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 120, § 1º, do Regimento Interno deste
Tribunal.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 7 de maio de 2004.
Juiz Jorge Rachid Mubárack Maluf, Relator.
REPRESENTAÇÃO Nº 3823/04-CLASSE 29
REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REPRESENTADO: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT
RELATOR: JUIZ JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
VISTOS, ETC.
Cuida-se de representação, com pedido de liminar, formulada pelo
Ministério Público Eleitoral contra o Partido Democrático Trabalhista - PDT.
Aduz o representante que o PDT veiculou, no horário reservado à
propaganda partidária, em inserções, no dia 03.05.2004, publicidade com nítida feição de propaganda eleitoral antecipada.
Alega que o representado, sob o pálio de propaganda partidária gratuita, transmitiu propaganda eleitoral antecipada, ao utilizar o horário reservado à difusão de matérias de interesse partidário para alavancar a candidatura
do Sr. Tadeu Palácio, atual Prefeito de São Luís e pré-candidato à reeleição.
Afirma, ainda, que o caráter eleitoral é evidente, inclusive com o uso
de imagens do pré-candidato Tadeu Palácio no VT, além de exaltar suas realizações na administração municipal em curso.
Por fim, requer a concessão de medida liminar para impedir a
retransmissão da aludida propaganda partidária gratuita.
Conquanto sucinto, é o relatório. Decido.
A doutrina e jurisprudência informam que os requisitos para concessão da medida liminar são dois, quais sejam: periculum in mora e fumus boni
iuris. Desta feita, nesta apreciação liminar do pedido, faz-se unicamente necessário verificar, sob a luz hialina do Direito, a presença ou não dos quesitos
supra, para a concessão ou não da medida requerida.
Nos moldes em que foi apresentado o feito, vislumbro
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
157
cristalinamente a existência do periculum in mora, uma vez que, conforme mapa de mídia em anexo, o representado terá direito a inserções no dia de hoje, 07.05.04, e nos dias 10, 12 e 14 do corrente mês,
podendo, caso não concedida a liminar, veicular a aludida propaganda partidária gratuita nestes dias, o que representaria a perda de parte
do pedido da presente representação, ainda que, no julgamento do
mérito, fosse comprovada a propaganda eleitoral antecipada, pois as
inserções já teriam ocorrido. Destarte, tal assertiva é bastante para
configurar o periculum in mora, na medida em que, para tanto, basta
a possibilidade e não a efetiva ocorrência de um dano irreparável ou
de difícil reparação.
No mesmo sentido:
“Para a concessão da medida liminar, basta a justificação de fato
provável, sobre a qual o magistrado procede análise parcial do pretendido
pela parte, relegando o mérito para a oportunidade de sentença”( Ac. Unân.
da 3ª Cãm. Do TJSC de 17/11/83, no agra. 2.556, rel. Des. Reynaldo Rodrigues
Alves).
O fumus boni iuris manifesta-se pela plausibilidade do direito alegado ou, no caso em tela, pela possibilidade do representante lograr êxito na
mencionada representação, não ensejando, em sede de decisão de pedido limiar, uma análise acurada dos fundamentos da inicial, o que indicaria
prejulgamento. Portanto, antevejo a existência do fumus boni iuris na exordial,
uma vez que há um possível desvirtuamento do horário reservado à veiculação
de propaganda partidária.
Isso posto, diante dos fundamentos supramencionados e presentes os
requisitos legais para tanto, defiro o pedido de liminar formulado, e, por conseguinte, determino que seja impedida a retransmissão da aludida propaganda
partidária gratuita, que possui o seguinte conteúdo:
Locutor, falando: “Uma escola mais uma escola são duas escolas,
mais duas são quatro, mais quatro são oito escolas novas, mais outra, mais
outra, mais outra. O Prefeito Tadeu Palácio inaugurou vinte e sete escolas em
menos de dois anos. É mais de uma por mês e ainda vem mais escola por aí. A
administração do PDT é aula de cidadania e respeito a São Luís.”
Notifiquem-se as emissoras geradoras de rádio e televisão indicadas
no processo que autorizou as inserções partidárias do Partido Democrático
Trabalhista – PDT, para que se abstenham de veicular a propaganda objeto da
presente representação.
Outrossim, notifique-se o representado para apresentar defesa, no prazo
de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 120, § 1º, do Regimento Interno deste
Tribunal.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 7 de maio de 2004.
Juiz Jorge Rachid Mubárack Maluf, Relator.
PROCESSO N.º 371/04 - CLASSE 15 (MANDADO DE SEGURANÇA)
IMPETRANTES: RAIMUNDO SILVA COSTA E JOSÉ MÁRIO CUNHA
RABELO
ADVOGADOS: DRS. ERMETO ANTÔNIO CEMBRANEL e REGINAL
MOREIRA SERRA
IMPETRADO: ATO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO
TRE/MA
RELATOR: JUIZ LOURIVAL SEREJO
VISTOS ETC,
RAIMUNDO SILVA COSTA e JOSÉ MÁRIO CUNHA RABELO,
candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Matinha, nas eleições
de municipais de 2000, impetraram a presente ação mandamental contra ato
do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente deste Tribunal, em razão de autorizar a retenção de recurso especial (utilizando subsidiariamente o
§ 3°, do artigo 542, do Código de Processo Civil) manejado pelos impetrantes,
violando os comandos do artigo 278 do Código Eleitoral.
Requerem seja concedida a liminar, para que se suspenda a decisão do Presidente, ordenando o destrancamento do apelo especial para, em autos suplementares, seja dado regular processamento ao recurso.
Decido.
Ausentes os pressupostos autorizadores da concessão da liminar, impõe-se a sua negação, sendo mais razoável aguardar-se as informações da autoridade impetrada.
158
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
Indefiro, por conseguinte, a liminar pleiteada, determinando a notificação da autoridade coatora para manifestar-se em 10 (dez) dias.
Cumpra-se, intime-se e publique-se. São Luís, 07 de maio de 2.004.
Juiz LOURIVAL SEREJO, Relator.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (Protocolo
n.º 4312/2004) PROCESSO DE ORIGEM: AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE
MANTATO ELETIVO N º 1582/03 – CLASSE 24
AGRAVANTE: COLIGAÇÃO “COMPROMISSO COM A VERDADE E O
TRABALHO”
ADVOGADOS: DRS. REGINALDO MOREIRA SERRA E
ERMETO ANTÔNIO CEMBRANEL
AGRAVADOS: ARISTÓTELES PASSOSARAÚJO e GALDÊNCIO SILVABASTOS
ADVOGADO: DR. VINÍCIUS CÉSAR DE BERRÊDO MARTINS
VISTOS.
Intimem-se os agravados para os fins do § 3º do art. 279 do Código
Eleitoral. Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão em São Luís, 07.05.2004.
Des. Raymundo Liciano de Carvalho – Presidente.
PODER JUDICIÁRIO
SECRETARIA JUDICIÁRIA
Por determinação do Excelentíssimo Senhor Des. RAYMUNDO
LICIANO DE CARVALHO, DD. Presidente deste Tribunal, deverão ser julgados a partir da sessão ordinária de 20 de maio de 2004, às 16:00 horas, ou
sessões seguintes, os Processos abaixo relacionados. Serão também julgados
nesta sessão os processos adiados, pedido vistas ou constantes de pautas já
publicadas.
PAUTA DE JULGAMENTO
01 - PROCESSO N º 2398/04 – CLASSE 25
PROCEDÊNCIA: ARAIOSES
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL
RECORRENTE: IOLANDA MARQUES LINHARES
ADVOGADO: DR. CARLOS AUGUSTO MACÊDO COUTO
RECORRIDO: MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL
RELATOR: JUIZ CARLOS MADEIRA
02 - PROCESSO N º 3326/04 – CLASSE 30
PROCEDÊNCIA: BELA VISTA
ASSUNTO: REVISÃO ELEITORAL
REQUERENTES: PARTIDO PROGRESSISTA – PP, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB, PARTIDO VERDE – PV, PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL – PT do B, PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT,
PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA DO BRASIL – PRTB, PARTIDO
DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – PMDB, PARTIDO
REPUBLICANO POPULAR – PRP e PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
– PC do B
ADVOGADOS: DRS. JOSÉ MILTON CARVALHO FERREIRA e MARIA
GORETE MARTINS BRINGEL CARVALHO
RELATORA: JUÍZA SÔNIA COÊLHO
FLÁVIO MENEZES DE MIRANDA
Secretário Judiciário Substituto
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL-1ª REGIÃO
Seção Judiciária do Maranhão
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
EDITAIS DE: 04/05/04
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 19985756-5
EXEQÜENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
EXECUTADO: NACIONAL SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
CNPJ: 11.784.451/0001-83
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 55.654.526-5
VALOR DA DÍVIDA:R$ 23.348,57(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: NACIONAL SUPERMERCADOS DO NORDESTE
LTDA , atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 04/05/04.
Roberto Carvalho Veloso
JUIZ FEDERAL-4ªVARA
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 20006297-1
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: PINHEIRO E GIFFONY LTDA E OUTRO
CNPJ: 41.627.019/0001-40
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31699001827-50
VALOR DA DÍVIDA:R$ 3.810,30(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: PINHEIRO E GIFFONY LTDA E OUTRO ,
atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 04/05/04.
Roberto Carvalho Veloso
JUIZ FEDERAL-4ªVARA
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 20007705-4
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: NUTRIMAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ: 41.483.330/0001-62
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31699003136-09
VALOR DA DÍVIDA:R$ 8.155,98(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: NUTRIMAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ,
atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 04/05/04.
Roberto Carvalho Veloso
JUIZ FEDERAL-4ªVARA
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 20011174-2
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: A M DA SILVA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS
GERAIS
CNPJ: 69.398.220/0001-11
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 5 00 000205-15
D.O. PODER JUDICIÁRIO
VALOR DA DÍVIDA:R$ 3.139,82(Atualizável à data do pagamento)
CO-RESPONSÁVEL: ANTONIO MARIA DA SILVA
CPF: 346665323-15
CITAÇÃO DE: Co-responsável
ANTONIO MARIA DA SILVA, co-responsável(éis), atualmente em
lugar incerto e não s?bido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 04/05/04.
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SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 20012297-5
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: POSTO DE SERVIÇOS PONTES FILHO LTDA
CNPJ: 23611684/0001-63
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 2 00 000604-42
VALOR DA DÍVIDA:R$ 76.134,79(Atualizável à data do pagamento)
CO-RESPONSÁVEL: MANOEL FERREIRA PONTES FILHO
CPF: 803.184.523-91
CITAÇÃO DE: Co-responsável
MANOEL FERREIRA PONTES FILHO, co-responsável(éis),
atualmente em lugar incerto e não s?bido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 04/05/04.
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SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 20013339-0
EXEQÜENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: J A BRITO OLIVEIRA
CNPJ: 01.639.265/0001-05
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA FGMA 200100071
VALOR DA DÍVIDA:R$ 7.580,34(Atualizável à data do pagamento)
CO-RESPONSÁVEL: JORGE ANTÔNIO BRITO OLIVEIRA
CPF: 199.513.103-20
CITAÇÃO DE: Co-responsável
JORGE ANTÔNIO BRITO OLIVEIRA, co-responsável(éis),
atualmente em lugar incerto e não s?bido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 04/05/04.
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EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
159
PROCESSO: 20016564-4
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: JOSÉ EVALDO XAVIER TRAVASSOS
CPF: 715.175.104-49
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31199000568-71
VALOR DA DÍVIDA:R$ 2.754,27(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: JOSÉ EVALDO XAVIER TRAVASSOS , atualmente
em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 04/05/04.
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EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 20025226-7
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: NILO CRUZ FILHO
CPF: 146.225.483-72
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 1 02 000194-57
VALOR DA DÍVIDA:R$ 4.343,65(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: NILO CRUZ FILHO , atualmente em lugar incerto e
não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 04/05/04.
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EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 20026305-0
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: M J COUTINHO
CNPJ: 01.383.042/0001-11
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31402003140-78
VALOR DA DÍVIDA:R$ 6.861,98(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: M J COUTINHO , atualmente em lugar incerto e não
sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 04/05/04.
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EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 20026714-7
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: R C PINHEIRO & CIA LTDA
CNPJ: 01.116.836/0001-19
160
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31402 000629-15
VALOR DA DÍVIDA:R$ 20.510,70(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: R C PINHEIRO & CIA LTDA , atualmente em lugar
incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 04/05/04.
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EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 2002749-8
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: M MIRANDA & CIA LTDA
CNPJ: 07.151.301/0001-65
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31700000193-09
VALOR DA DÍVIDA:R$ 39.308,24(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: M MIRANDA & CIA LTDA , atualmente em lugar
incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 04/05/04.
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EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 20027908-3
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: R RIBEIRO MOURÃO
CNPJ: 02.359.737/0001-20
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31402 004540-82
VALOR DA DÍVIDA:R$ 11.752,39(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: R RIBEIRO MOURÃO , atualmente em lugar incerto
e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 04/05/04.
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EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 20027982-3
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: LOJAS WANG LTDA
CNPJ: 35.199.603/0001-49
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31402004603-09
VALOR DA DÍVIDA:R$ 8.176,99(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: LOJAS WANG LTDA , atualmente em lugar incerto e
não sabido.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 04/05/04.
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EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 20028068-4
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MÓVEIS E INTERIORES LTDA.
CNPJ: 02.578.314/0001-00
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 4 02 004768-09
VALOR DA DÍVIDA:R$ 4.085,48(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: MÓVEIS E INTERIORES LTDA. , atualmente em
lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 04/05/04.
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SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 20028075-6
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: H.J. MIRANDA DA COSTA
CNPJ: 02.616.221/0001-14
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31402 004578-55
VALOR DA DÍVIDA:R$ 8.946,03(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: H.J. MIRANDA DA COSTA , atualmente em lugar
incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 04/05/04.
Roberto Carvalho Veloso
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JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 20028169-0
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: L Q PEREIRA VERAS
CNPJ: 01.288.519/0001-80
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31402 004512-29
VALOR DA DÍVIDA:R$ 12.904,46(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: L Q PEREIRA VERAS , atualmente em lugar incerto
e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 04/05/04.
Roberto Carvalho Veloso
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JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 20028612-0
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: M C G MENDONÇA
CNPJ: 63.432.678/0001-63
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 6 98 000604-58
VALOR DA DÍVIDA:R$ 2.773,05(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: M C G MENDONÇA , atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 04/05/04.
Roberto Carvalho Veloso
JUIZ FEDERAL-4ªVARA
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 20031342-0
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CLONE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
CNPJ: 01.645.410/0001-52
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31202000769-03
VALOR DA DÍVIDA:R$ 5.583,28(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: CLONE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA ,
atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 04/05/04.
Roberto Carvalho Veloso
JUIZ FEDERAL-4ªVARA
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
EDITAIS DE: 05/05/04
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 19960211-8
EXEQÜENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
EXECUTADO: TELEFONE TÉCNICA TELEFONIA E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 12.125.944/0001-74
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31,713.913-4, 31.713.914-2
VALOR DA DÍVIDA:R$ 7.282,51(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: TELEFONE TÉCNICA TELEFONIA E SERVIÇOS
LTDA , atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 05/05/04.
Roberto Carvalho Veloso
JUIZ FEDERAL-4ªVARA
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
161
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 19962354-9
EXEQÜENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
EXECUTADO: DISCAR LIMITADA
CNPJ: 35.187.590/0001-98
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31.994.985-0
VALOR DA DÍVIDA:R$ 5.713,48(Atualizável à data do pagamento)
CO-RESPONSÁVEL: ANA FIFAS
CPF: 304.119.397-34
CO-RESPONSÁVEL: CASSIANO PEREIRA
CPF: 038.517.537-04
CITAÇÃO DE: ANA FIFAS E CASSIANO PEREIRA,
co-responsável(éis), atualmente em lugar incerto e não s?bido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 05/05/04.
Roberto Carvalho Veloso
JUIZ FEDERAL-4ªVARA
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 19985202-0
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: COMERCIAL ANGLO LTDA
CNPJ: 06.341.812/0001-87
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31697 000414-78
VALOR DA DÍVIDA:R$ 9.251,08(Atualizável à data do pagamento)
CO-RESPONSÁVEL: RACHID ABDALLA NETO
CPF: 146.766.303-44
CITAÇÃO DE: Co-responsável
RACHID ABDALLA NETO, co-responsável(éis), atualmente em lugar
incerto e não s?bido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 05/05/04.
Roberto Carvalho Veloso
JUIZ FEDERAL-4ªVARA
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 19986369-1
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: A N MARQUES MENDES
CNPJ: 63.425.649/0001-74
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31697 000815-00
VALOR DA DÍVIDA:R$ 6.009,34(Atualizável à data do pagamento)
CO-RESPONSÁVEL: ANACLETO NETO MARQUES MENDES
CPF: 375.517.013-20
CITAÇÃO DE: Co-responsável
ANACLETO NETO MARQUES MENDES, co-responsável(éis),
atualmente em lugar incerto e não s?bido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
162
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 05/05/04.
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SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 19991518-5
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: DEPÓSITO RIBEIRO LTDA
CNPJ: 00.060.362/0001-78
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 6 99 000011-27
VALOR DA DÍVIDA:R$ 11.336,17(Atualizável à data do pagamento)
CO-RESPONSÁVEL: CARLOS ROBERTO ARAÚJO RIBEIRO
CPF: 290.307.223-04
CITAÇÃO DE: Co-responsável
CARLOS ROBERTO ARAÚJO RIBEIRO, co-responsável(éis),
atualmente em lugar incerto e não s?bido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 05/05/04.
Roberto Carvalho Veloso
JUIZ FEDERAL-4ªVARA
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 19995395-0
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: G W MATERIAIS P CONSTRUÇÃO LTDA
CNPJ: 69.400.398/0001-50
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 7 99 000322-59
VALOR DA DÍVIDA:R$ 7.435,50(Atualizável à data do pagamento)
CO-RESPONSÁVEL: PAULO FRANCISCO DE GUIA MONTEIRO
CPF: 203.324.247-15
CITAÇÃO DE: Co-responsável
PAULO FRANCISCO DE GUIA MONTEIRO, co-responsável(éis),
atualmente em lugar incerto e não s?bido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 05/05/04.
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SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 20002090-0
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: HIDRODISEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
CNPJ: 41.483.264/0001-20
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 2 98 000756-18
VALOR DA DÍVIDA:R$ 14.407,52(Atualizável à data do pagamento)
CO-RESPONSÁVEL: PEDRO DE ALCÂNTARA RAPOSO MASULLO
JÚNIORCPF: 426.682.203-00
CO-RESPONSÁVEL: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
D.O. PODER JUDICIÁRIO
CPF: NÃO FORNECIDO
CITAÇÃO DE: PEDRO DE ALCÂNTARA RAPOSO MASSULO
JÚNIOR, co-responsável(éis), atualmente em lugar incerto e não
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
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AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 20007701-3
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: P S J PAULINO COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E
IMPORTAÇÃO
CNPJ: 41.492.455/0001-59
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 6 99 003110-70
VALOR DA DÍVIDA:R$ 4.425,24(Atualizável à data do pagamento)
CO-RESPONSÁVEL: PAULO SÉRGIO DE JESUS PAULINO
CPF: 032.429.548-07
CITAÇÃO DE: Co-responsável
PAULO SÉRGIO DE JESUS PAULINO, co-responsável(éis),
atualmente em lugar incerto e não s?bido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 05/05/04.
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AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 20007779-8
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: UNITEC TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA
CNPJ: 86.736.105/0001-29
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31799000313-68
VALOR DA DÍVIDA:R$ 5.393,90(Atualizável à data do pagamento)
CO-RESPONSÁVEL: DARIO PEREIRA
CPF: 607.708.218-04
CO-RESPONSÁVEL: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
CPF: NÃO FORNECIDO
CITAÇÃO DE: DARIO PEREIRA, co-responsável(éis), atualmente em
lugar incerto e não s?bido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 05/05/04.
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EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 20011005-1
D.O. PODER JUDICIÁRIO
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MATOS E MORAES LTDA
CNPJ: 41499740/0001-00
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 7 99 000843-05
VALOR DA DÍVIDA:R$ 4.953,82(Atualizável à data do pagamento)
CO-RESPONSÁVEL: EUNILDES GAMA MATOS
CPF: 103.358.893-87
CITAÇÃO DE: Co-responsável
EUNILDES GAMA MATOS, co-responsável(éis), atualmente em lugar
incerto e não s?bido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
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AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 20011595-2
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: USIMEC USINAGEM MECÂNICA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 00.377.169/0001-65
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 6 00 000190-85
VALOR DA DÍVIDA:R$ 2.889,08(Atualizável à data do pagamento)
CO-RESPONSÁVEL: ALDEZIRA SOUSA DA SILVA E SILVA
CPF: 493.716.493-72
CITAÇÃO DE: Co-responsável
ALDEZIRA SOUSA DA SILVA E SILVA, co-responsável(éis),
atualmente em lugar incerto e não s?bido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 05/05/04.
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EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 20012268-2
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CONCIL CONSTRUTORA LTDA
CNPJ: 04.686.473/0001-45
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 6 00 001287-04
VALOR DA DÍVIDA:R$ 106.677,15(Atualizável à data do pagamento)
CO-RESPONSÁVEL: JOÃO ROSA DIAS
CPF: 054.853.713-53
CITAÇÃO DE: JOÃO ROSA DIAS, co-responsável(éis), atualmente
em lugar incerto e não s?bido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 05/05/04.
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SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
163
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EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 20015385-9
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: OLIVEIRA E GUIMARÃES LTDA
CNPJ: 41.615.055/0001-93
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 6 01 000142-04
VALOR DA DÍVIDA:R$ 5.285,29(Atualizável à data do pagamento)
CO-RESPONSÁVEL: VICENTE OLIVEIRA NETO
CPF: 003.159.313-53
CITAÇÃO DE: Co-responsável
VICENTE OLIVEIRA NETO, co-responsável(éis), atualmente em lugar
incerto e não s?bido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 05/05/04.
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SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 20015605-7
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: YELLOW CAR SERVICE LTDA
CNPJ: 35191584/0001-04
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 6 98 001789-63
VALOR DA DÍVIDA:R$ 26.104,28(Atualizável à data do pagamento)
CO-RESPONSÁVEL: SEVERIANO FREIRE BRITTO
CPF: 137.285.553-04
CITAÇÃO DE: Co-responsável
SEVERIANO FREIRE BRITTO, co-responsável(éis), atualmente em
lugar incerto e não s?bido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 05/05/04.
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SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 20015718-8
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: INSTITUTO MONTESSORIANO CASA DA CRIANÇA LTDA
CNPJ: 10268563/0001-19
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31200000313-45
VALOR DA DÍVIDA:R$ 4.808,01(Atualizável à data do pagamento)
CO-RESPONSÁVEL: RAIMUNDO DE CAMPOS FLEXA RIBEIRO
CPF: 012.228.643-04
CITAÇÃO DE: Co-responsável
RAIMUNDO DE CAMPOS FLEXA RIBEIRO, co-responsável(éis),
atualmente em lugar incerto e não s?bido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
164
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 05/05/04.
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SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 20016132-0
EXEQÜENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
EXECUTADO: J F BOGEA NETO
CNPJ: 07.129.999/0001-12
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31.714.319-0
VALOR DA DÍVIDA:R$ 3.493,30(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: J F BOGEA NETO , atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 05/05/04.
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JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:200209743-4
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MARIA DA PIEDADE OLIVEIRA ARAÚJO
CPF: 029.109.693-04
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 1 02 000546-00
VALOR DA DÍVIDA:R$ 5.888,74(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: MARIA DA PIEDADE OLIVEIRA ARAÚJO ,
atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 05/05/04.
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JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:200209748-2
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CÉLIA MARIA BARONI PEREIRA
CPF: 025.295.133-68
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 1 02 000537-10
VALOR DA DÍVIDA:R$ 4.570,80(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: CÉLIA MARIA BARONI PEREIRA , atualmente em
lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 05/05/04.
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D.O. PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:200209781-8
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ARNALDO CORREA DA COSTA
CPF: 134.797.092-49
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 1 02 000641-69
VALOR DA DÍVIDA:R$ 9.521,49(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: ARNALDO CORREA DA COSTA , atualmente em
lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 05/05/04.
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JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:200209863-1
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ALBENIR ROMEU DANTAS DOURADO
CPF: 005.258.554-91
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 1 98 000071-27
VALOR DA DÍVIDA:R$ 2.755,47(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: ALBENIR ROMEU DANTAS DOURADO ,
atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 05/05/04.
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JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:200210050-4
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CABOFIO ELETRICIDADE LTDA
CNPJ: 12.547.667/0001-98
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31202 000428-47
VALOR DA DÍVIDA:R$ 3.839,98(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: CABOFIO ELETRICIDADE LTDA , atualmente em
lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 05/05/04.
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JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PROCESSO:200210224-4
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SAMOT SERV DE ASSIST MÉDICA DE ORTOP E
TRAUM SC LT
CNPJ: 35.185.537/0001-58
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31202 000386-53
VALOR DA DÍVIDA:R$ 43.250,68(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: SAMOT SERV DE ASSIST MÉDICA DE ORTOP E
TRAUM SC LT , atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 05/05/04.
Roberto Carvalho Veloso
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JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:200210291-2
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: E.RODRIGUES DA SILVA
CNPJ: 35.191.378/0001-02
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 2 02 000524-86
VALOR DA DÍVIDA:R$ 8.874,56(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: E.RODRIGUES DA SILVA , atualmente em lugar
incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 05/05/04.
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JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:200210292-6
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: A.M. SANTOS FILHO
CNPJ: 01.143.230/0001-72
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31202 000523-03
VALOR DA DÍVIDA:R$ 11.108,44(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: A.M. SANTOS FILHO , atualmente em lugar incerto e
não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 05/05/04.
Roberto Carvalho Veloso
JUIZ FEDERAL-4ªVARA
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 20021886-0
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: COMERCIAL DEGUSTARE DE PRODUTOS
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
165
ALIMENTICIOS LTDA
CNPJ: 63.447.262/0001-19
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 2 01 000750-77
VALOR DA DÍVIDA:R$ 12.519,84(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: COMERCIAL DEGUSTARE DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA , atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 05/05/04.
Roberto Carvalho Veloso
JUIZ FEDERAL-4ªVARA
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 20023711-3
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: P HELUI OLIVEIRA & NUNES LTDA
CNPJ: 07.172.646/0001-03
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 4 02 00005-61
VALOR DA DÍVIDA:R$ 10.999,24(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: P HELUI OLIVEIRA & NUNES LTDA , atualmente
em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 05/05/04.
Roberto Carvalho Veloso
JUIZ FEDERAL-4ªVARA
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 20023995-3
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ALDEZIRO FRAZÃO
CNPJ: 69.577.625/0001-17
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31598 000442-77
VALOR DA DÍVIDA:R$ 2.763,51(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: ALDEZIRO FRAZÃO , atualmente em lugar incerto e
não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 05/05/04.
Roberto Carvalho Veloso
JUIZ FEDERAL-4ªVARA
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 20024461-2
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: J C A NOGUEIRA
CNPJ: 00.741.540/0001-26
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31598 000725-64
VALOR DA DÍVIDA:R$ 2.758,74(Atualizável à data do pagamento)
166
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
CITAÇÃO DE: J C A NOGUEIRA , atualmente em lugar incerto e não
sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 05/05/04.
Roberto Carvalho Veloso
JUIZ FEDERAL-4ªVARA
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 20024494-1
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SCANDER COMERCIAL LTDA E OUTROS
CNPJ: 02.799.469/0001-68
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31599 001594-40
VALOR DA DÍVIDA:R$ 2.764,88(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: SCANDER COMERCIAL LTDA E OUTROS ,
atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 05/05/04.
Roberto Carvalho Veloso
JUIZ FEDERAL-4ªVARA
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 20025110-0
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: RUBEM COSTA FIGUEIREDO
CPF: 012.078.143-34
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 1 02 000111-20
VALOR DA DÍVIDA:R$ 3.679,57(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: RUBEM COSTA FIGUEIREDO , atualmente em lugar
incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 05/05/04.
Roberto Carvalho Veloso
JUIZ FEDERAL-4ªVARA
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 20025233-9
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES SILVA
CPF: 431.797.543-20
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31102000237-21
VALOR DA DÍVIDA:R$ 3.801,46(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES SILVA ,
atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
D.O. PODER JUDICIÁRIO
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 05/05/04.
Roberto Carvalho Veloso
JUIZ FEDERAL-4ªVARA
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 20025283-2
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MARIA DAS MERCES PINHEIRO CASTRO
CPF: 625.359.003-00
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31102000250-07
VALOR DA DÍVIDA:R$ 3.118,65(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: MARIA DAS MERCES PINHEIRO CASTRO ,
atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 05/05/04.
Roberto Carvalho Veloso
JUIZ FEDERAL-4ªVARA
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 20026366-0
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: R. G. PIRES & CIA LTDA
CNPJ: 02.143.567/0001-42
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31402 003153-92
VALOR DA DÍVIDA:R$ 14.624,85(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: R. G. PIRES & CIA LTDA , atualmente em lugar
incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 05/05/04.
Roberto Carvalho Veloso
JUIZ FEDERAL-4ªVARA
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 20026431-6
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: TAVANI DAS GRAÇAS RIBEIRO LOUZEIRO COMÉRCIO
CNPJ: 01.346.950/0001-35
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 4 02 001183-09
VALOR DA DÍVIDA:R$ 3.452,49(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: TAVANI DAS GRAÇAS RIBEIRO LOUZEIRO
COMÉRCIO , atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 05/05/04.
Roberto Carvalho Veloso
JUIZ FEDERAL-4ªVARA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 20026542-4
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SOKREL-COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E
SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 01.374.597/0001-05
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31402 000560-01
VALOR DA DÍVIDA:R$ 9.906,93(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: SOKREL-COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E
SERVIÇOS LTDA , atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 05/05/04.
Roberto Carvalho Veloso
JUIZ FEDERAL-4ªVARA
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 20026769-9
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: PADARIA DELÍCIA LTDA.
CNPJ: 41.493.214/0001-24
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 4 02 000687-94
VALOR DA DÍVIDA:R$ 17.853,32(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: PADARIA DELÍCIA LTDA. , atualmente em lugar
incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 05/05/04.
Roberto Carvalho Veloso
JUIZ FEDERAL-4ªVARA
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 20027035-4
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: M S DOS REIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CNPJ: 01.199.297/0001-29
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31402 000752-27
VALOR DA DÍVIDA:R$ 8.889,80(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: M S DOS REIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO ,
atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 05/05/04.
Roberto Carvalho Veloso
JUIZ FEDERAL-4ªVARA
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
167
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 20027076-9
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: RAIMUNDO COSTA MOTA
CNPJ: 00.351.093/0001-07
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 4 02 000896-00
VALOR DA DÍVIDA:R$ 3.347,50(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: RAIMUNDO COSTA MOTA , atualmente em lugar
incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 05/05/04.
Roberto Carvalho Veloso
JUIZ FEDERAL-4ªVARA
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 20027104-4
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ELDORADO ELETROPEÇAS LTDA
CNPJ: 41.622.325/0001-93
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31402 000845-60
VALOR DA DÍVIDA:R$ 10.158,43(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: ELDORADO ELETROPEÇAS LTDA , atualmente em
lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 05/05/04.
Roberto Carvalho Veloso
JUIZ FEDERAL-4ªVARA
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 20027122-2
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SIMPLES INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 01.700.138/0001-66
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 4 02 000815-45
VALOR DA DÍVIDA:R$ 5.047,30(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: SIMPLES INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA ,
atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 05/05/04.
Roberto Carvalho Veloso
JUIZ FEDERAL-4ªVARA
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 20027230-0
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: C H F DE OLIVEIRA
168
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
CNPJ: 01.059.837/0001-79
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31402 000934-70
VALOR DA DÍVIDA:R$ 4.877,59(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: C H F DE OLIVEIRA , atualmente em lugar incerto e
não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 05/05/04.
Roberto Carvalho Veloso
JUIZ FEDERAL-4ªVARA
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 20027950-8
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CARRARA MARMORES E GRANITOS LTDA.
CNPJ: 03.129.180/0001-02
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 4 02 004841-51
VALOR DA DÍVIDA:R$ 3.075,37(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: CARRARA MARMORES E GRANITOS LTDA. ,
atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 05/05/04.
Roberto Carvalho Veloso
JUIZ FEDERAL-4ªVARA
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 20028345-3
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: R.N.FREITAS MATOS
CNPJ: 35.123.082/0001-46
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31402 003168-79
VALOR DA DÍVIDA:R$ 4.355,88(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: R.N.FREITAS MATOS , atualmente em lugar incerto e
não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 05/05/04.
Roberto Carvalho Veloso
JUIZ FEDERAL-4ªVARA
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 20028367-6
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ASSIST. MED. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ: 02.414.228/0001-53
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 4 02 003426-08
VALOR DA DÍVIDA:R$ 3.833,24(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: ASSIST. MED. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 05/05/04.
Roberto Carvalho Veloso
JUIZ FEDERAL-4ªVARA
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 20028387-1
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CASTRO & GONDIM LTDA
CNPJ: 02.159.800/0001-85
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31402003237-35
VALOR DA DÍVIDA:R$ 8.840,59(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: CASTRO & GONDIM LTDA , atualmente em lugar
incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 05/05/04.
Roberto Carvalho Veloso
JUIZ FEDERAL-4ªVARA
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 20028390-9
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: DIAGNOSTIKUS LAB E REP LTDA
CNPJ: 07.166.697/0001-14
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31402 003231-40
VALOR DA DÍVIDA:R$ 4.334,85(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: DIAGNOSTIKUS LAB E REP LTDA , atualmente em
lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 05/05/04.
Roberto Carvalho Veloso
JUIZ FEDERAL-4ªVARA
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 20028440-7
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ALZIRA R B FERREIRA - ME
CNPJ: 41.484.767/0001-10
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31602 000468-68
VALOR DA DÍVIDA:R$ 201.704,97(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: ALZIRA R B FERREIRA - ME , atualmente em lugar
incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
169
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
VALOR DA DÍVIDA:R$ 5.061,08(Atualizável à data do pagamento)
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
CITAÇÃO DE: RODOCET CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ,
São Luís, 05/05/04.
atualmente em lugar incerto e não sabido.
Roberto Carvalho Veloso
FINALIDADE: Para, no prazo de
JUIZ FEDERAL-4ªVARA
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
05(cinco) dias,
PAGAR(EM) A
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
JUSTIÇA FEDERAL
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
São Luís, 05/05/04.
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
Roberto Carvalho Veloso
PROCESSO: 20028466-4
JUIZ FEDERAL-4ªVARA
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: GRAFHIX - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
JUSTIÇA FEDERAL
CNPJ: 01.945.564/0001-60
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31402 004659-55
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
VALOR DA DÍVIDA:R$ 5.636,58(Atualizável à data do pagamento)
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
CITAÇÃO DE: GRAFHIX - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ,
PROCESSO:200301257-9
atualmente em lugar incerto e não sabido.
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
FINALIDADE: Para, no prazo de
05(cinco) dias,
PAGAR(EM) A
EXECUTADO: FLORENÇA MULT FOOD LTDA
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
CNPJ: 00.735.299/0001-22
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31599 000700-32
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
VALOR DA DÍVIDA:R$ 2.759,02(Atualizável à data do pagamento)
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
CITAÇÃO DE: FLORENÇA MULT FOOD LTDA , atualmente em
São Luís, 05/05/04.
lugar incerto e não sabido.
Roberto Carvalho Veloso
FINALIDADE: Para, no prazo de
JUIZ FEDERAL-4ªVARA
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
05(cinco) dias,
PAGAR(EM) A
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
JUSTIÇA FEDERAL
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
São Luís, 05/05/04.
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
Roberto Carvalho Veloso
PROCESSO: 20028474-0
JUIZ FEDERAL-4ªVARA
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: LEANE M.C.FERREIRA
JUSTIÇA FEDERAL
CNPJ: 02.765.963/0001-01
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31402004703-63
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
VALOR DA DÍVIDA:R$ 5.064,08(Atualizável à data do pagamento)
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
CITAÇÃO DE: LEANE M.C.FERREIRA , atualmente em lugar
PROCESSO: 99.5549-3
incerto e não sabido.
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
FINALIDADE: Para, no prazo de
05(cinco) dias,
PAGAR(EM) A
EXECUTADO: PINHEIRO E GIFFONY LTDA
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
CNPJ: 41.627.019/0001-40
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 6 99 001829-11
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
VALOR DA DÍVIDA:R$ 12.013,36(Atualizável à data do pagamento)
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
CO-RESPONSÁVEL: ALDA PINHEIRO GIFFONY DIAS
São Luís, 05/05/04.
CPF: 442.573.173-53
Roberto Carvalho Veloso
CO-RESPONSÁVEL: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
JUIZ FEDERAL-4ªVARA
CPF: NÃO FORNECIDO
CITAÇÃO DE: ALDA PINHEIRO GIFFONY DIAS,
JUSTIÇA FEDERAL
co-responsável(éis), atualmente em lugar incerto e não s?bido.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
FINALIDADE: Para, no prazo de
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
05(cinco) dias,
PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
PROCESSO: 20028655-1
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
EXECUTADO: RODOCET CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
São Luís, 05/05/04.
CNPJ: 41.620.527/0001-04
Roberto Carvalho Veloso
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31602000593-91
JUIZ FEDERAL-4ªVARA
170
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 20 DIAS
EDITAIS DE: 13/05/04
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PORTARIA N. 003/2004/TURMA RECURSAL/MA
O Doutor JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA, MM. Juiz Federal
Presidente da Turma Recursal, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de atender aos princípios da simpli-
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
cidade, informalidade, economia processual e celeridade, que orientam o Juizado
PROCESSO:1997.1690-1
Especial Federal, conforme disposto no art. 2.º da Lei n. 9.099/95, c/c o art. 1.º
EXEQÜENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
da lei n. 10.259/2001, insculpido no art. 5.º, LV, da Constituição Federal,
EXECUTADO: CERTA CONSÓRCIO DE EQUIPES REUNIDAS DE
TÁXI AÉREO
CONSIDERANDO o disposto no art. 244, § 4.º, do Provimento
COGER n. 03, de 26.03.2002.
CNPJ: 06.278.055/0001-44
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 55.654.887-6
RESOLVE:
DELEGAR as seguintes atribuições ao Supervisor de Secretaria:
VALOR DA DÍVIDA:R$ 9.673,71(Atualizável à data do pagamento)
a) Assinar, de ordem do Presidente da Turma, mandados e cartas de
INTIMAÇÃO DE: CERTA CONSÓRCIO DE EQUIPES REUNIDAS
intimação e ofícios em geral, expedidos pela Secretaria, desde que não dirigi-
DE TAXI AÉREO LTDA atualmente em lugar incerto e não sabido.
dos a Juiz ou Tribunal;
FINALIDADE: INTIMAR DA PENHORA EFETUADA NOS AUTOS DO
b) Assinar, de ordem do Presidente da Turma, a Pauta de Julgamentos;
PROCESSO EM EPÍGRAFE.
c) Desarquivar processo a requerimento da parte;
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
d) Autenticar as folhas dos livros da Secretaria ((Provimento n. 03/
2002, art. 244, § 4.º).
São Luís, 13/05/04.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ROBERTO CARVALHO VELOSO
São Luís (MA), 12 de maio de 2004.
Juiz Federal-4ªVara
Juiz JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA
PRESIDENTE
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 20 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
RESOLUÇÃO N° 001/2004/TCE
PROCESSO: 19990562-8
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO, no exercí-
EXECUTADO: A CARVALHO COMÉRCIO
cio da competência que lhe é atribuída pelo § 1° do artigo 151 da Constituição
CNPJ: 23.666.902/0001-67
Estadual, modificado pela Emenda Constitucional N° 009/93, e com base ain-
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31297 000558-28
da na Emenda à Constituição Estadual N° 027/2000, acolhendo voto do Con-
VALOR DA DÍVIDA:R$ 2.927,45(Atualizável à data do pagamento)
INTIMAÇÃO DE: A CARVALHO COMÉRCIO atualmente em lugar
selheiro José de Ribamar Caldas Furtado, proferida na sessão do dia 17 de
março do ano em curso, quando da relatória do Processo n° 11477/2001-TCE,
incerto e não sabido.
FINALIDADE: INTIMAR PARAPAGAR O SALDO REMANESCENTE DO DÉBITO.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 13/05/04.
ROBERTO CARVALHO VELOSO
Juiz Federal-4ªVara
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 20 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
RESOLVE:
Declarar a inadimplência do Sr. Francisco das Chagas Aires da Silva
quanto ao dever de prestar contas da sua gestão à frente da Prefeitura Municipal de Tufilândia, relativa ao período compreendido entre 10 a 15 de novembro e de 24 de novembro a 31 de dezembro do exercício financeiro de 2000,
por infringência aos Artigos 16, II, da Constituição Estadual, 1° do Decreto
Lei 201/67 e 48, I e III, da Lei Orgânica do TCE N° 5531/92 (Lei Orgânica do
TCE). Resolve, mais, comunicar esta decisão à Procuradoria Geral de Justiça,
ao Tribunal Regional Eleitoral, ao Tribunal de Contas da União e ao Governo
do Estado para as providências que entenderem necessárias.
PROCESSO: 20010812-2
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
Publique-se e cumpra-se
EXECUTADO: JOSÉ ARNODSON COELHO DE SOUSA CAMPELO
CPF: 127.883.763-91
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31199 000460-51
SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DO MARANHÃO, EM DEZESSETE DE MARÇO DE DOIS MIL E QUATRO.
VALOR DA DÍVIDA:R$ 3.682,52(Atualizável à data do pagamento)
FINALIDADE: INTIMAR PARA PAGAR O SALDO REMANESCENTE
DO DÉBITO.
JOÃO JORGE JINKINGS PAVÃO
Conselheiro Presidente
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
RESOLUÇÃO Nº. 002/2004/TCE
São Luís, 13/05/04.
ROBERTO CARVALHO VELOSO
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO, no exercí-
Juiz Federal-4ªVara
cio da competência constitucional e legal que lhe é atribuída, observando o
D.O. PODER JUDICIÁRIO
dispositivo nos Artigos 16, inciso II, 171 e 172, inciso III e VI, da Constituição
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
171
RESOLUÇÃO Nº. 003/2004/TCE
Estadual e Decisão Plenária do dia 12 de maio do ano em curso,
RESOLVE:
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO, no exercício da competência constitucional e legal que lhe é atribuída, observando o
dispositivo nos Artigos 16, inciso II, 171 e 172, inciso III e VI, da Constituição
Estadual e Decisão Plenária do dia 12 de maio do ano em curso,
Declarar inadimplentes por não terem apresentado, a este Tribunal de
RESOLVE:
Contas, as Prestações de Contas Gerais do exercício de 2003 os Prefeitos:
Reginaldo Oliveira Silva, do Município de Governador Luiz Rocha, Alciomar
Lopes Viana, do Município de Santa Quitéria do Maranhão, José Henrique
Porto Noleto, do Município de Sucupira do Riachão e José Eudox Oliveira,
do Município de Vila Nova dos Martírios. Resolve, ainda, comunicar esta
decisão à Procuradoria Geral de Justiça, ao Tribunal Regional Eleitoral, ao
Tribunal de Contas da União, às Câmaras Municipais e ao Governo do Estado
paras as providências que entenderem necessárias.
Publique-se e cumpra-se.
Declarar inadimplentes por não terem apresentado, a este Tribunal de
Contas, as Prestações de Contas Gerais do exercício de 2003 os Presidentes de
Câmaras: José Francisco Ferreira Pinheiro, do Município de Araguanã, Adalberto
Rodrigues Pereira, do Município de Dom Pedro, Waldir Melquiades Sousa, do
Município de Governador Newton Bello, Hélio Pereira da Costa, do Município
de Passagem Franca, Antônio Fernandes de Sousa, do Município de São Pedro
da Água Branca, Josinaldo Carvalho Bilio, do Município de Tuntum . Resolve,
ainda, comunicar esta decisão à Procuradoria Geral de Justiça, ao Tribunal Regional Eleitoral, ao Tribunal de Contas da União, às Câmaras Municipais e ao Governo do Estado paras as providências que entenderem necessárias.
Publique-se e cumpra-se.
SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
JOÃO JORGE JINKINGS PAVÃO
Conselheiro Presidente
Diário da Justiça
- Poder Judiciário
na internet,
possibilita;
informações
ao usuário/
cliente
Site: www.tj.ma.gov.br
SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DO MARANHÃO, EM DOZE DE MAIO DE DOIS MIL E QUATRO.
JOÃO JORGE JINKINGS PAVÃO
Conselheiro Presidente
A Supervisão
do Diário Oficial
DO MARANHÃO, EM DOZE DE MAIO DE DOIS MIL E QUATRO.
Edita,
Imprime e
Distribui
qualidade
ao público
Gerência de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
Supervisão do Diário Oficial
Gerência de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
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Rua Antonio Rayol, 505 Centro - FONE:232-3766
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São Luís - Maranhão
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São Luís - Maranhão
172
SEGUNDA-FEIRA, 17 - MAIO - 2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DO MARANHÃO
DIÁRIO DA JUSTIÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO
Des. Milson de Souza Coutinho
Seção Judiciária do Maranhão
César Cintra Fonseca
PRESIDENTE
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO
Desa. Maria Madalena Alves Serejo
VICE - PRESIDENTE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
Des. José Stélio Nunes Muniz
Des. José Evandro de Souza
CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA
Presidente do TRT
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria Geral de Justiça
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Raimundo Nonato de Carvalho Filho
Des. Raymundo Liciano de Carvalho
Procurador - Geral de Justiça
PRESIDENTE
GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
SUPERVISÃO DO DIÁRIO OFICIAL
Rubens Ribeiro de Sousa
Supervisor
Rua Antônio Rayol, 505 - Fone: 232-3766 - FAX:(098) 232-3746
CEP.: 65.015-901 - São Luís - MA
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