Manual de Boas Práticas Gestão de Faixas de Proteção em Áreas sem Estatuto de Proteção Ambiental Medida 23 - Medida financiada no âmbito do Plano de Promoção de Desempenho Ambiental 2009-2011, aprovado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos 2011 ÍNDICE ÍNDICE ......................................................................................................................................................................................................... i ÍNDICE DE FIGURAS ................................................................................................................................................................................iii ÍNDICE DE TABELAS ................................................................................................................................................................................v ÍNDICE DE QUADROS .............................................................................................................................................................................. vi I. ENQUADRAMENTO ........................................................................................................................................................................... 1 1.1. NOTA INTRODUTÓRIA .................................................................................................................................................................................2 1.2. BASE REGULAMENTAR E PROPOSTA METODOLÓGICA .....................................................................................................................4 II. ESTRUTURA DE DESENVOLVIMENTO........................................................................................................................................... 6 2.1. FUNDAMENTAÇÃO METODOLÓGICA .......................................................................................................................................................7 2.2. CONTEXTO DAS ÁREAS AFECTAS ÁS INFRAESTRUTURAS ELÉCTRICAS .......................................................................................8 2.3. CONSTITUIÇÃO E MANUTENÇÃO DAS FAIXAS DE PROTEÇÃO - AMEAÇAS E OPORTUNIDADES .............................................. 10 2.3.1. AMEAÇAS À INTEGRIDADE DAS ESTRUTURAS ELÉCTRICAS .................................................................................................................................. 11 2.3.1.1. OCUPAÇÃO DO SOLO ................................................................................................................................................................................................... 12 2.3.1.1.1. CONSTITUIÇÃO DAS FAIXAS DE PROTEÇÃO EM FUNÇÃO DA ALTURA DAS ÁRVORES NA SUA ENVOLVENTE ............................... 25 2.3.1.2. DECLIVE ............................................................................................................................................................................................................................ 30 2.3.1.3. FITOSSANIDADE ............................................................................................................................................................................................................. 34 2.3.1.4. OUTRAS INFRA-ESTRUTURAS ................................................................................................................................................................................... 35 2.3.2. OPORTUNIDADES DE VALORIZAÇÃO DA ÁREA AFECTA ÀS ESTRUTURAS ELÉCTRICAS ............................................................................. 38 2.3.2.1. PROTEÇÃO DE ÁREAS SUJEITAS À EROSÃO ....................................................................................................................................................... 38 2.3.2.2. ÁREAS EM QUE OCORRAM HABITATS PROTEGIDOS PELA DIRECTIVA Nº 92/43/CEE ............................................................................ 45 2.3.2.3. RENATURALIZAÇÃO DA PAISAGEM ........................................................................................................................................................................ 47 i 2.4. FICHAS DE GESTÃO DA VEGETAÇÃO DAS FAIXAS DE PROTECÇÃO .............................................................................................. 54 PLANTAÇÕES FLORESTAIS .................................................................................................................................................................................................................. 54 ZONAS AGRO-FLORESTAIS .................................................................................................................................................................................................................. 56 III. INFORMAÇÃO DE SUPORTE .......................................................................................................................................................57 ANEXO I - BASE REGULAMENTAR ....................................................................................................................................................................................................... 58 ANEXO II - TÉCNICAS DE GESTÃO DA VEGETAÇÃO ...................................................................................................................................................................... 60 ANEXO III - PLANTAS INVASORAS ....................................................................................................................................................................................................... 67 ANEXO IV- ENQUADRAMENTO LEGAL ................................................................................................................................................................................................ 80 ANEXO V - FICHAS INFORMATIVAS DAS ESPÉCIES ARBÓREAS E ARBUSTIVAS.................................................................................................................. 83 ANEXO VI - METODOLOGIA PARA O CÁLCULO DO ALARGAMENTO DA FP CONSOANTE A ALTURA MÁXIMA DAS ÁRVORES E O DECLIVE ... 117 ANEXO VII - CLASSES DE DECLIVE/RISCO DE EROSÃO ............................................................................................................................................................. 121 ANEXO VIII - DISTRIBUIÇÃO DO NEMÁTODO .................................................................................................................................................................................. 124 ANEXO XI - VEGETAÇÃO POTENCIAL ............................................................................................................................................................................................... 132 ANEXO XIII - LISTA DE HABITATS PROTEGIDOS ........................................................................................................................................................................... 136 ANEXO XIV - CORREDORES ECOLÓGICOS .................................................................................................................................................................................... 140 IV. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................................................................................................ 145 ii ÍNDICE DE FIGURAS Figura 1 – Âmbito territorial do presente manual. ............................................................................................................................................................................................. 5 Figura 2 - Áreas de Continuidade presentes nas áreas sem estatuto de protecção ambiental. ................................................................................................................ 5 Figura 3 - Fundamentação Metodológica. .......................................................................................................................................................................................................... 7 Figura 4 - Esquema simplificado do Planeamento de intervenção em FPs perante a presença de plantas invasoras. ...................................................................... 17 Figura 5 - Técnicas de Intervenção para as seguintes plantas invasoras: Acacia sp., falsa-acácia, árvore-do-incenso e espanta-lobos. ...................................... 19 Figura 6 - Técnicas de Intervenção para a cana. ............................................................................................................................................................................................ 20 Figura 7 - Técnicas de Intervenção para a háquea-picante (Hakea sericea). ............................................................................................................................................ 21 Figura 9 - Relação da altura máxima de espécies arbóreas (espécies mais comuns) com taxa crescimento acentuado e a largura da faixa de protecção de LEAT. ..................................................................................................................................................................................................................................................................... 27 Figura 8 - Relação da altura máxima de espécies arbóreas (espécies mais comuns) com taxa crescimento acentuado e a largura da faixa de protecção de LEMT. ..................................................................................................................................................................................................................................................................... 27 Figura 10 - Relação da altura máxima de espécies arbóreas (espécies mais comuns) com taxa crescimento acentuado, a largura da faixa de protecção de LEMT e declive ≥ 25%. ........................................................................................................................................................................................................................................ 32 Figura 11 - Relação da altura máxima de espécies arbóreas (espécies mais comuns) com taxa crescimento acentuado, a largura da faixa de protecção de LEAT e declive ≥ 25%. ........................................................................................................................................................................................................................................ 32 Figura 12 – Exemplo de sobreposição de áreas pretencentes a infraestruturas lineares. ....................................................................................................................... 36 Figura 13 - Recuperação de áreas degradadas devido à erosão. ............................................................................................................................................................... 39 Figura 14 - Implantação de corredores ecológicos e a possível conexão entre fragmentos florestais isolados na paisagem. .......................................................... 48 Figura 15 e 16 - Esquemas de plantações de acordo com a altura das árvores e a distância de segurança à linha eléctrica. ......................................................... 51 Figura 17 - Indivíduos jovens de mimosa (A. dealbata) em núcleo isolado sujeito a ações de controlo. ............................................................................................... 69 Figura 18 - Corte de mimosa (A. dealbata): a) Moto-manual com motor roçadora; b) Moto-manual com motosserra; c) Mecânico com corta-matos de correntes; d) Detalhe do corta-matos em processo de corte e destroçamento. ......................................................................................................................................... 70 iii Figura 19 - Corte e pincelagem de mimosa (A. dealbata): a) Corte com foice; b) Pincelagem das toiças com herbicida diluído, c) Herbicida utilizado. ............. 71 Figura 20 - a) Detalhe do corte efetuado na técnica de descasque; b) Aspeto final do tronco de mimosa (A. dealbata) após descasque. .................................... 73 Figura 21 - a) Aspeto dos sobrantes de mimosa (A. dealbata); b) Exemplo de Ação de Fogo Controlado........................................................................................... 74 Figura 22 - Golpe/Injecção em mimosa (A.dealbata): a) Detalhe do tronco; b) Vista geral do acacial. .................................................................................................. 75 Figura 23 - Pulverização de rebentos de mimosa (A. dealbata): a) Operador com pulverizador manual); b) Detalhe da pulverização localizada ....................... 76 Figura 24 - Imagem esquemática ilustrativa do cálculo do alargamento da FP consoante a altura máxima das árvores e o declive (caso ① - montante da Linha Eléctrica de Média ou Alta Tensão, caso ② - jusante da Linha Eléctrica de Média ou Alta Tensão). ....................................................................................... 117 Figura 25 - Escala de conversão de vertentes. ............................................................................................................................................................................................. 118 Figura 26 - Imagem esquemática ilustrativa do cálculo do alargamento da FP com uma árvore de altura máxima de 35m e declive de 30º (caso ① - montante da Linha Eléctrica de Média ou Alta Tensão). ............................................................................................................................................................................................... 119 Figura 27 - Imagem esquemática ilustrativa do cálculo do alargamento da FP com uma árvore de altura máxima de 35m e declive de 30º (caso ② - jusante da Linha Eléctrica de Média ou Alta Tensão). ............................................................................................................................................................................................... 120 Figura 28 - Eliminação do material lenhoso resultante do corte de árvores infectadas. ......................................................................................................................... 125 Figura 29 - Mapa de prioridades de intervenção nas áreas afectas pelo Nemátodo da Madeira do Pinheiro (LI - Local de Intervenção; ZT - Zona Tampão) (à data de 17/05/2011). .......................................................................................................................................................................................................................................... 125 Figura 30 - Eliminação de sobrantes e exemplares de DAP<10cm no corte de árvores infectadas. ................................................................................................... 125 Figura 31 - Carta simplificada da Vegetação Potencial de Portugal Continental. .................................................................................................................................... 134 Figura 32 - Descrição de paisagens: diferenças entre: a) paisagens com usos do solo intensivos e especializados, com fronteiras claras e matriz ................. 141 Figura 33 - Funções ambientais dos corredores ecológicos. ...................................................................................................................................................................... 142 iv ÍNDICE DE TABELAS Tabela 1 – Relação da altura máxima de espécies arbóreas (espécies mais comuns) com taxa crescimento acentuado e a largura da faixa de protecção. ... 26 Tabela 2 – Relação da altura máxima de espécies arbóreas (espécies mais comuns) com taxa crescimento acentuado, a largura da faixa de protecção e o declive. ................................................................................................................................................................................................................................................................... 31 Tabela 3 - Risco de erosão consoante o declive do terreno. ...................................................................................................................................................................... 121 v ÍNDICE DE QUADROS Quadro 1 – Lista de plantas invasoras ou, com comportamento invasor, contextualizadas. ................................................................................................................... 16 Quadro 2 - Levantamento das técnicas de controlo disponíveis por planta invasora, de acordo com a situação de invasão. .......................................................... 22 Quadro 3 – Descrição das acções de intervenção (constituição da FP) e boa prática correspondente, para cada tipo de ocupação. ............................................ 28 Quadro 4 – Boas Prácticas para a diminuição do risco de erosão. .............................................................................................................................................................. 42 Quadro 5 – Proposta de acções para reconstituição de corredores ecológicos. ....................................................................................................................................... 49 Quadro 6 – Proposta de acções para situações de evolução de manchas de habitats/espécies que existam em áreas adjacentes à faixa de protecção onde se apresentam em regressão/degradação. ...................................................................................................................................................................................................... 50 Quadro 7 - Quadro comparativo das diferentes técnicas de gestão de combustível. ............................................................................................................................... 65 Quadro 8 - Listagem das plantas invasoras contextualizadas no presente Manual e seu risco de invasão. ........................................................................................ 68 Quadro 9 - Lista de herbicidas classificados como isentos, relativamente à toxicidade e (Eco)toxicidade (à data de 07/11/2011). ................................................. 78 Quadro 10 - Medidas a aplicar ao material lenhoso e exemplares de DAP<10cm de árvores infectadas. ......................................................................................... 126 Quadro 11 - Espécies a privilegiar/plantar consoante a vegetação potencial do território .................................................................................................................... 135 vi I. ENQUADRAMENTO 1 1.1. NOTA INTRODUTÓRIA As Faixas de Protecção das Linhas Eléctricas de Alta e Média Tensão são activos que, uma vez estabelecidos, requerem uma gestão adequada por forma a garantir a segurança e a qualidade do serviço, nos termos do Decreto Regulamentar n.º 1/92. A maioria das intervenções em termos de constituição e manutenção das Faixas de Protecção são relativas à gestão da vegetação que está presente no local, no momento da constituição inicial da Faixa de Protecção, ou que aí cresce, ao longo dos anos, quer em resultado da actividade dos gestores das parcelas atravessadas pelas Linhas quer devido ao abandono a que muitos destes espaços são votados. Em ambos os casos importa identificar e implementar soluções de gestão da vegetação que diminuindo os custos associados a estas operações, garantam simultaneamente o incremento da segurança e qualidade do serviço de distribuição de energia eléctrica, a redução dos impactos associados a estas intervenções e, ainda, a valorização ambiental dos locais onde venham a ocorrer. O Plano de Promoção do Desempenho Ambiental (PPDA), “é um instrumento de regulação que tem como objetivo incentivar a realização de medidas que melhorem o desempenho ambiental das empresas reguladas”. No seu âmbito é elegível as medidas que “contribuam para a melhoria direta do desempenho ambiental da empresa, ou seja, diminuam ou compensem os impactes ambientais negativos resultantes da atividade da empresa ou potenciem impactes ambientais positivos” (Despacho n.º 22282/2008). Este Manual de Boas Práticas em Áreas sem Estatuto de Proteção Ambiental corresponde à concretização de um dos objetivos da Medida 23 do PPDA, desenvolvida através da parceria entre a EDP Distribuição SA e a ONG FloraSul. As Boas Práticas nele reunidas pretendem contribuir para os objectivos enunciados, de forma a garantir uma gestão sustentável das Faixas de Proteção, procurando compatibilizar interesses e responsabilidades das entidades e stakeholders envolvidos. 2 Pretende-se, deste modo, sistematizar e fundamentar uma base metodológica operativa para a implementação de acções inovadoras e voluntárias no âmbito da gestão dos espaços das Faixas de Proteção da rede de transporte e distribuição de energia eléctrica da EDP Distribuição. As intervenções (Boas Práticas) expostas neste Manual implicam uma implementação gradual e voluntária por parte da EDP Distribuição, de acordo com o Artigo 6.º do Despacho n.º 22282/2008 emitido pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, relativo ao Plano de Promoção do Desempenho Ambiental (PPDA), as referidas Boas Práticas estão enquadradas em medidas ”…voluntárias, ou seja, a sua execução não é obrigatória por qualquer disposição legal ou regulamentar.”. 3 1.2. BASE REGULAMENTAR E PROPOSTA METODOLÓGICA O Decreto-Regulamentar 1/92 define as condições técnicas que devem ser cumpridas no estabelecimento e a exploração das infraestruturas eléctricas, com vista à protecção das pessoas, das coisas e à salvaguarda dos interesses colectivos. A regulamentação de segurança das instalações eléctricas reveste-se da maior relevância, não só em consideração à vida humana, como à actividade económica. A salvaguarda dos interesses colectivos aí prevista inclui a proteção do ambiente, enquanto património da sociedade. A adopção de Boas Práticas, com carácter inovador e voluntário carece, por sua vez, da identificação das áreas e territórios alvo das mesmas. Estabelecido que o Manual de Boas Praticas em Áreas Sem Estatuto de Protecção Ambiental (ASEPAs) é aplicável em todo o território Nacional, com exclusão das Áreas com Estatuto de Proteção Ambiental (para as quais foi produzido um Manual de Boas Práticas específico), importa mencionar que nesse vasto espaço devem ser consideradas, como especialmente prioritárias, as áreas da Reserva Ecológica Nacional (REN), as áreas afectas à Reserva Agrícola Nacional (RAN) e o Domínio Público Hídrico (DPH), assim como as zonas com formações florestais de interesse conservacionista e as árvores classificadas como de Interesse Público (sem prejuízo de outras condicionantes decorrentes de servidões e áreas de protecção de monumentos, infraestruturas, etc.). Este conjunto de áreas representam, a nível Nacional, e para a escala deste Manual, áreas de continuidade que contribuem para favorecer a conectividade e coerência entre as áreas nucleares de conservação, nomeadamente “estabelecem ou salvaguardam a ligação e o intercâmbio genético de populações de espécies selvagens entre as diferentes áreas nucleares de conservação, contribuindo para uma adequada protecção dos recursos naturais e para a promoção da continuidade espacial, da coerência ecológica das áreas classificadas e da conectividade das componentes da biodiversidade em todo o território, bem como para uma adequada integração e desenvolvimento das actividades humanas” (Decreto-Lei n.º 142/2008 de 24 de Julho). 4 Interessa deste modo visar o aumento dos benefícios ambientais, aplicando acções especificas adaptadas às realidades existentes tais como a mitigação do fenómeno erosivo, a manutenção do ciclo da água, do carbono e a paisagem. Torna-se premente considerar uma "politica" de ambiente e ordenamento do território protegendo os recurso essenciais para manutenção e preservação biofísica (ver Anexo I). Figura 1 – Âmbito territorial do presente manual. Figura 2 - Áreas de Continuidade presentes nas áreas sem estatuto de protecção ambiental. Fonte: ICNB (2007; 2008 e 2009) e IGP (2008) Fonte: ICNB (2007; 2008 e 2009) e IGP (2008) 5 II. ESTRUTURA DE DESENVOLVIMENTO 6 2.1. FUNDAMENTAÇÃO METODOLÓGICA Tipificação de situações nas FPs(1) Áreas não Geridas Áreas Geridas ou Abandonadas PRINCÍPIOS ORIENTADORES OCUPAÇÃO DO SOLO • D.R. 1/92 de 18 Fevereiro • Informação digital base DECLIVE FITOSSANIDADE BOAS PRÁTICAS OUTRAS INFRAESTRUTURAS Intervenção Tipificada FPs(1) (15 e 25 m) ÁREAS EM QUE OCORRAM HABITATS PROTEGIDOS PELA DIRECTIVA Nº 92/43/CEE RENATURALIZAÇÃO DA PAISAGEM GESTÃO PARTILHA/STAKEHOLDERS (1) Faixas de Protecção Figura 3 - Fundamentação Metodológica. Fonte: Florasul 7 2.2. CONTEXTO DAS ÁREAS AFECTAS ÁS INFRAESTRUTURAS ELÉCTRICAS A presença ou ausência de proprietário ou gestor das áreas onde estão inseridas as Faixas de Proteção é uma das principais variáveis a considerar na definição da estratégia de intervenção. Portugal é o país da União Europeia com mais áreas florestais detidas por proprietários privados que, na sua maioria, são confrontados com baixas rentabilidades e elevado risco de prejuízos resultantes de incêndios florestais. Este problema tem particular incidência na floresta do Norte e do Centro, assim como nalgumas áreas serranas do Sul, traduzindo-se num déficite de gestão das áreas florestais a que se vem juntar o crescente abandono de muitas áreas agrícolas. Esta situação é uma das principais responsáveis pela dimensão do flagelo dos incêndios, que têm atingido dimensões consideráveis em área relativa ou absoluta, agravando por sua vez o abandono e a degradação das áreas florestais com impactos diretos na segurança e qualidade do serviço de transporte e distribuição de energia elétrica. De acordo com os dados do 5º Inventário Florestal Nacional 2005-2006, a floresta ocupa 39 % do território de Portugal continental, apresentando diferentes taxas de arborização nas várias regiões do País. Quanto à composição da floresta por espécies, verifica-se que o pinheiro bravo (Pinus pinaster), o eucalipto (Eucalyptus spp.) e o sobreiro (Quercus suber) são as três espécies mais representativas. No seu conjunto, ocupam 73 % da área de floresta, podendo-se deduzir serem também estas as espécies mais comuns nas áreas abrangidas pelas Faixas de Proteção. O pinheiro-bravo e o eucalipto, a par com as plantas invasoras lenhosas (ex. acácias) são aquelas que no âmbito do presente Manual induzem mais problemas do ponto de vista da gestão das Faixas de Proteção. Nas áreas afectas às infraestruturas eléctricas que se encontram sob gestão de alguma entidade ou proprietário privado, deve ser estabelecido um contacto prévio com os mesmos, de forma a alcançar em consenso os objetivos de gestão pretendidos. A qualidade deste processo de contacto é crítico para a aceitação social das intervenções e para a sua sustentabilidade ambiental e económica. Quando as ações propostas ao longo deste Manual se situam em áreas com ausência de gestão ou abandonadas, torna-se urgente 8 adotar medidas de forma a reverter o estado de degradação existente, optando por operações silvícolas que contribuam para paisagens mais estáveis, criando condições para diminuir os riscos que podem ameaçar as infraestruturas elétricas existentes. 9 2.3. CONSTITUIÇÃO E MANUTENÇÃO DAS FAIXAS DE PROTEÇÃO - AMEAÇAS E OPORTUNIDADES Na constituição e manutenção das Faixas de Proteção devem ser consideradas as características da área atravessada como sejam o tipo de ocupação do solo, o declive das encostas, os objetivos de gestão do(s) stakeholder(s) locais, caso exista(m), ou o estado de abandono em que a área se encontra, identificando os potenciais problemas e ameaças para a integridade das infraestruturas de distribuição elétricas, bem as oportunidades de valorização ambiental criadas pela constituição das Faixas de Proteção. D.R. 1/92 de 18 Fevereiro • FPs (15 e 25 m) Ocupação do solo Declive Fitossanidade Outras infraestruturas Áreas em que ocorram habitats protegidos pela Directiva nº 92/43/CEE FPs sustentáveis Valorização e protecção da paisagem Protecção ambientais de valores 10 2.3.1. AMEAÇAS À INTEGRIDADE DAS ESTRUTURAS ELÉCTRICAS A ocupação de solo determina as principais ameaças à implementação e manutenção de estruturas eléctricas, sendo essencial referir a taxa de crescimento e a altura das principais espécies arbóreas que ocorrem em território Nacional. O derrube e o varejamento de linhas, decorrentes da queda ou contacto com árvores de dimensão significativa ou de elevada taxa de crescimento anual, como os eucaliptos, são situações que devem ser evitadas de forma a garantir a segurança e qualidade do serviço de transporte e distribuição de energia elétrica. Também neste contexto, a presença de plantas invasoras lenhosas, como as acácias, na Faixa de Proteção ou na sua envolvente é uma das maiores ameaças à sustentabilidade económica das operações. Importa assim tomar medidas imediatas visando a erradicação das mesmas, quando em presença de núcleos ou espécimes isolados ou, medidas de controlo, preferencialmente desenvolvidas de forma coordenada com outros stakeholders locais igualmente afetados, quando em presença de áreas com nível de invasão significativo. O declive das encostas e o estado fitossanitário das árvores são outros fatores fundamentais a considerar na definição de estratégias de gestão da vegetação nas Faixas de Proteção. Naturalmente que as soluções de gestão a implementar têm de ter em consideração os valores ambientais presentes nas zonas das Faixas de Proteção, até porque as soluções de preservação e valorização dos mesmos contribuem frequentemente para a redução dos custos das intervenções. 11 2.3.1.1. OCUPAÇÃO DO SOLO Entre as ocupações de solo possíveis de encontrar nas Faixas de Proteção, existem algumas mais problemáticas do ponto de vista da integridade das linhas eléctricas, nomeadamente as que incluem espécies de forte desenvolvimento vertical, como os eucaliptos, pinheiros bravos, algumas espécies invasoras (acácias) e mais pontualmente espécies ripícolas (freixo, choupo, amieiro ou ulmeiro). A intervenção nas Faixas de Proteção em áreas com estas espécies deve ser feita de forma a proteger as linhas eléctricas de potenciais danos causados pela altura que elas podem atingir, através da substituição das mesmas, nos locais onde ocorram, preferencialmente de forma consensual com o proprietário. Eliminar na totalidade os cepos e a regeneração de espécies florestais (pinheiro bravo, eucalipto e acacia) não compatíveis com as Faixas de Proteção, com possível instalação de espécies de reduzido desenvolvimento vertical e baixa taxa de crescimento (ex: sobreiro, azinheira, pinheiro manso, carvalho, castanheiro, carrasco, folhado, medronheiro, pilriteiro e outras arbustivas com valor para a biodiversidade). Nas áreas com aproveitamento agro-silvo-pastoril, como os montados de sobro/azinho e áreas de pinheiro manso, a presença de espécies de porte arbóreo pode colocar em causa a integridade da linha eléctrica. A manutenção das Faixas de Proteção nestas zonas, quer estejam abandonadas ou sejam geridas, consiste simplesmente em controlar a altura das árvores com podas e desramações, permitindo a continuidade do sistema agro-silvo-pastoril e da dinâmica ecológica que nele possa existir. Para além dos sistemas acima referidos 12 dominados por sobreiro, azinheira e pinheiro manso, de salientar ainda as manchas de culturas anuais com presença de carvalhos e castanheiros. Áreas com aproveitamento agro-silvo-pastoril – Controlar a altura das árvores, periodicamente, com podas e desramações, não eliminando as espécies arbóreas autóctones integrantes dos sistemas agro-silvo-pastoris, protegendo a presença de regeneração natural nestas espécies. Em zonas geridas, incluindo as que estão sujeitas a Planos de Gestão Florestal, é sempre preferível a interacção com o proprietário com o objectivo de manter alguma rentabilidade da sua produção florestal, mas de modo a que a altura das árvores nas FP’s não coloque em causa a integridade da linha eléctrica. Coordenar com o proprietário, o corte e a exploração de espécies florestais (eucalipto e pinheiro bravo) e sobretudo a sua substituição por espécies com alturas compatíveis às linhas eléctricas de alta e média tensão inseridas nas Faixas de Protecção. Segundo o último relatório anual produzido pelo GISP - Global Invasive Species Programme (2010), as espécies invasoras são uma das maiores ameaças ao bem-estar ambiental e económico do planeta. A presença de espécies invasoras é comummente associada a uma perda de biodiversidade, pela alteração estrutural e funcional dos ecossistemas, criando impactos a nível da segurança alimentar, saúde e das atividades económicas (MARCHANTE, 2001; MCNEELY et al., 2001). 13 As plantas que são geralmente designadas por invasoras, podem ocorrer de forma tão frequente que são facilmente confundidas com espécies nativas. No entanto, tratam-se de espécies exóticas, produtoras de elevado número de descendentes férteis que são dispersos para longe das plantas-mãe, ocupando áreas extensas, causando problemas económicos, ecológicos e sociais (WILLIAMSON, 1999 in MARCHANTE et al., 2005). Uma vez introduzidas, as espécies invasoras têm a capacidade de aumentar as suas populações e distribuição sem a intervenção direta do Homem, o que possibilita o estabelecimento em novos territórios, ameaçando as espécies nativas. Segundo MARCHANTE et al. (2008), as espécies invasoras apresentam frequentemente crescimento rápido e/ou grande capacidade de dispersão e conseguem competir mais eficientemente pelos recursos disponíveis (luz, água, nutrientes, etc.) do que as espécies nativas, produzem muitas sementes, as quais podem ser viáveis por longos períodos de tempo e podem ser estimuladas pelo fogo. Como agravante, importa referir que é comum as espécies invasoras serem mais vigorosas e férteis do que são no seu território de origem. Isto deve-se em muito às condições favoráveis que encontraram e à falta de inimigos naturais, que contribuiriam, a par com outros fatores, para as manter em equilíbrio. As plantas invasoras são ainda causadoras de elevados custos de gestão das Faixas de Proteção das Linhas Elétricas de Alta e Média Tensão dado o seu crescimento vigoroso que obriga a intervenções muito frequentes para proteger estas infraestruturas. É assim evidente que a melhor estratégia de gestão de espécies invasoras é a prevenção, porque ao travar o estabelecimento de uma espécie invasora, para além de ser mais eficaz em termos de custo/benefício, é nitidamente mais vantajoso e desejável em termos ambientais. A deteção precoce é igualmente importante, porque quanto mais cedo se detetar a espécie invasora, mais depressa se pode agir, impedindo que a população aumente. 14 A adoção de Boas Práticas no controlo das plantas invasoras é essencial para garantir que as intervenções não resultam no fomento involuntário das mesmas, com consequentes acréscimos de custos das operações. Para tal, é fundamental saber quais as plantas invasoras existentes no país. Geralmente, a expansão das espécies invasoras está associada a perturbações naturais ou provocadas pela atividade humana, que se traduzem em ambos os casos na abertura de clareiras ou destruição da vegetação original, o que constitui uma excelente oportunidade para uma espécie invasora se fixar (MARCHANTE et al., 2008). Assim, importa que na constituição e na manutenção das Faixas de Proteção associadas às linhas elétricas, seja assegurado que as intervenções de controlo da vegetação não representem um meio de alastramento das invasoras. Dada a multiplicidade de possíveis situações, no que respeita à ocorrência de plantas invasoras nas Faixas de Proteção (FP) da rede elétrica e sua envolvente próxima, tanto pela espécie em causa como pela área e densidade de invasão, optou-se por uma abordagem matricial à problemática focada no que consideramos serem as plantas invasoras que representam uma ameaça mais representativa na constituição e manutenção das Faixas de Proteção confinantes às linhas elétricas. 15 Quadro 1 – Lista de plantas invasoras ou, com comportamento invasor, contextualizadas. Nome científico Acacia saligna Acacia melanoxylon Acacia longifolia Acacia retinodes Pittosporum undulatum Ailanthus altissima Robinia pseudoacacia Acacia dealbata Hakea sericea Arundo donax Nome comum Acácia Acácia-Austrália Acácia-de-espigas Acácia-virilda Árvore-do-incenso Espanta-lobos Falsa-acácia Mimosa Háquea-picante Cana Primeiramente, será necessário reconhecer a dimensão do problema, isto é, identificar se a presença de espécies invasoras abrange a FP ou apenas a área envolvente à FP, ou uma combinação de ambas as situações, de forma a direcionar os esforços de intervenção. Esta análise prévia que auxilia a determinar a área alvo de intervenção, pode ser designada de Planeamento e encontra-se esquematizada na Figura 4. Uma vez estabelecida a área de intervenção, deve identificar-se com exatidão a(s) plantas(s) invasora(s) e adotar uma técnica de controlo ajustada à espécie e à situação de invasão, conforme esquematizado nas Figuras 5, 6 e 7 (Controlo de Invasoras: Técnicas de Intervenção). 16 Planeamento Não Presença de indíviduos ou núcleos isolados de espécies invasoras com densidade média inferior a 5% da área envolvente à FP e até uma distância de 200 metros do limite da mesma? Não Sim Intervenção prévia em Área Complementar Não Intervenção em FP Sim Intervenção em FP e em Área Complementar em parceria com stakeholders Invasoras em FP? Sim Presença de espécies invasoras na envolvente à FP? Figura 4 - Esquema simplificado do Planeamento de intervenção em FPs perante a presença de plantas invasoras. Fonte: FloraSul Muito Importante: Nas situações em que existam indivíduos ou núcleos isolados de plantas invasoras na envolvente da FP, recomendase o controlo com técnica adequada destas espécies indesejadas, ou seja, efetua-se um controlo em Área Complementar, previamente à intervenção em faixa. O controlo de pequenos núcleos de plantas invasoras na envolvente das linhas elétricas evitam o cenário de invasão da faixa e/ou outras áreas adjacentes, o que a verificar-se, levaria a um aumento de custos associados à manutenção da FP. Dada a 17 reduzida dimensão das manchas e o estádio muito inicial da invasão, a probabilidade de sucesso é maior, ou seja, a erradicação destas plantas localmente e a custos controlados. Nas outras situações em que existam plantas invasoras na FP, recomenda-se que se realize a intervenção em faixa com técnicas adequadas à espécie e à situação de invasão (ver o ponto seguinte Controlo de Invasoras: Técnicas de Intervenção). Por último, quando a planta ocorre também na envolvente da faixa de proteção legal, deve dinamizar-se a criação de parcerias com stakeholders relevantes, numa estratégia de coordenação de ações e mútuo benefício. Controlo de Invasoras: Técnicas de Intervenção Qualquer que seja a metodologia de controlo selecionada, esta deve sempre incluir três fases: Controlo Inicial Controlo de Seguimento Controlo de Manutenção Os métodos usualmente utilizados são o controlo mecânico, químico, biológico, este último ainda não disponível no nosso país para fins ambientais, e também o fogo controlado (menos frequente). Usualmente, a melhor opção de combate às espécies invasoras é a combinação de diversos métodos ou técnicas de controlo. No âmbito deste Manual, designamos por Técnicas de Intervenção ao conjunto de técnicas possíveis de adotar nas ações de controlo destinadas a uma ou mais plantas invasoras, expostas seguidamente em 3 esquemas (Figura 5, 6 e 7), de acordo com a situação de invasão em que estas se encontram. 18 (**) (*) (**) - O controlo deverá obedecer ao princípio aplicado no tratamento de áreas invadidas “da periferia para o centro”, “de montante para jusante” e “do topo para a base da vertente” (CAMPBELL, 1993 in FERNANDES, 2008). - Arranque manual das plântulas 6 meses • Manchas contínuas - herbicida com 450g/l de glifosato na composição (Ex. Roundup Supra ou Envision); + A CM P - Corte moto-manual ou mecânico - Pulverização da base do tronco 6 meses Outras técnicas de intervenção possíveis para as plantas invasoras indicadas • Indivíduos adultos sem feridas na casca D GI CP P + A - Pulverização dos rebentos com herbicida diluído a 2% CM FC P - Fogo Controlado - Pulverização dos rebentos Controlo de manutenção • Bordaduras das manchas de invasoras de maiores dimensões - Corte + pincelagem imediata com herbicida(*) diluído a 33% Controlo de seguimento • Núcleos de pequenas dimensões Controlo Inicial CP Controlo de seguimento • Indivíduos isolados Controlo Inicial Acácia (A. saligna); Acácia-Austrália; Acácia-de-espigas; Acácia-virilda; Árvore-do-incenso; Espanta-lobos; Falsa-acácia e Mimosa. Técnicas de Intervenção Situação de invasão Controlo Inicial Planta Invasora CP + A - Descasque (AcáciaAustrália e mimosa) - Entalhe (Árvore-doincenso, espanta-lobos, falsa-acácia e mimosa) Secagem total Corte final Figura 5 - Técnicas de Intervenção para as seguintes plantas invasoras: Acacia sp., falsa-acácia, árvore-do-incenso e espanta-lobos. Fonte: FloraSul 19 - Corte + remoção do rizoma (desenraizamento). 6 meses • Populações grandes (*) CM - Corte mecânico P - Pulverização com herbicida FC - Fogo controlado. A - Arranque dos rebentos que surjam. Controlo de manutenção • Locais com importância (*) ecológica CR Controlo de seguimento • Populações pequenas Controlo Inicial Cana (Arundo donax) Tipologia de Intervenção Situação de invasão Controlo Inicial Planta Invasora A - Avaliar com os gestores das Áreas Protegidas. Figura 6 - Técnicas de Intervenção para a cana. Fonte: FloraSul 20 • Indivíduos isolados com sementes • Manchas contínuas CM - Corte mecânico 12- 18meses CM - Corte mecânico e disposição dos sobrantes no local A - Arranque das plântulas CM FC P - Fogo controlado para matar as sementes e plântulas Controlo de manutenção • Indivíduos isolados sem sementes Controlo de seguimento (Hakea Controlo de seguimento sericea) Tipologia de Intervenção Controlo Inicial Háquia-picante Situação de invasão Controlo Inicial Planta Invasora A CM FC P - Pulverização dos rebentos com herbicida 12- 18meses Figura 7 - Técnicas de Intervenção para a háquea-picante (Hakea sericea). Fonte: FloraSul 21 O Quadro 2 sintetiza a informação exposta nos últimos 3 esquemas, apontando com base em bibliografia especializada e as técnicas de controlo mais adequadas às plantas invasoras consideradas neste Manual e à situação de invasão que apresentam no terreno. Esta compilação de informação deve ser encarada como um ponto de partida, não invalidando que se faça o uso das outras técnicas não prescritas, como por exemplo o uso do fogo controlado ou do descasque noutras espécies de acácia. Quadro 2 - Levantamento das técnicas de controlo disponíveis por planta invasora, de acordo com a situação de invasão. (i - Indivíduos isolados; n - Núcleos pequenos e isolados; m - Manchas contínuas; p - Populações pequenas; e - Locais com importância ecológica; g - Populações grandes; i' - Indivíduos isolados sem semente; is - Indivíduos isolados com semente). i, Acácia n Observações CM CP CR D GI FC P • - • - - - - - - - - - - - - • • - • - • - - - - • - - • - - • • - • - - - - - A (1) (Acacia saligna) corte ou descasque, com herbicida. m i, Acácia-Austrália n (1) (A. melanoxylon) espigas (A. longifolia) O descasque é realizado em indivíduos adultos. m Acácia-de- Pulverização da base do tronco, sem i, n m (2) (2) Por vezes, só o corte é suficiente. Caso se verifique o rebentamento de touça, no - • - - - - - - controlo seguinte deve usar-se herbicida. 22 CP CR D GI FC P • - • - - - - - m - - - - - - - • i • - • - - • - - i, Acácia-virilda Observações CM A n (3) (A. retinodes) Árvore-do- corte ou descasque, com herbicida. (4) (3) incenso (Pittosporum (4) Aplicação de herbicida diluído a 2% em cortes sucessivos e intercalados na base m - • - - - (4) • - • undulatum) do tronco, separados 10 cm em altura, em redor de todo o tronco. p, Cana Pulverização da base do tronco, sem e • - - • - - - - O arranque refere-se à remoção de novos (Arundo donax) g O controlo deve começar a montante; - • - - - • - • rebentos. As árvores femininas devem ser removidas i • - • - • (5) • - - primeiro. (5) Esta técnica é a mais eficaz para árvores adultas: Aplicação de cerca de 1 ml de Espanta-lobos herbicida em golpes realizados à mesma (Ailanthus altissima) altura (cerca de 1,2 m) com ângulo m - • - - • (5) • - • descendente e com 2-4 cm de espaçamento; a realizar no verão ou primavera, quando as folhas estiverem totalmente expandidas. 23 A i • CM CP CR D GI - • • - • (6) FC P - - Observações Nesta espécie, as técnicas que incluem herbicida obtêm melhores resultados (6) Falsa-acácia em (Robinia pseudoacacia) Aplicação de cerca de 1ml de herbicida m - • - - - (6) • cortes sucessivos e intercalados, separados 10 cm em altura, em redor de • • todo o tronco. A realizar na primavera e verão, quando a árvore está em crescimento ativo. i' • • - - - - - Aqui, o arranque refere-se à remoção de - novos rebentos; Háquea-picante (Hakea sericea) (7) is, m - • - - - • - Em situações bem ponderadas, pode (7) • pulverizar-se as plântulas e arbustos com triclopir. i, Mimosa n • - • - • (8) • - - Aplicação de herbicida diluído a 50% sob feridas abertas no tronco. Uma ferida por (A. dealbata) m (8) - • - - • (8) • • • cada cm de DAP. Fonte: FloraSul 24 2.3.1.1.1. CONSTITUIÇÃO DAS FAIXAS DE PROTEÇÃO EM FUNÇÃO DA ALTURA DAS ÁRVORES NA SUA ENVOLVENTE Segundo o Decreto Regulamentar n.º 1/92 de 18 de Fevereiro, a constituição das Faixas de Protecção sob as linhas eléctricas deve ser efectuada de modo a terem 15 ou 25 metros de largura consoante sejam linhas eléctricas de média ou alta tensão, respectivamente. Ainda de acordo com o Decreto Regulamentar já mencionado, na faixa de protecção “proceder-se-á ao corte ou decote das árvores que for suficiente para garantir a distância mínima”, referida anteriormente, “bem como das árvores que, por queda, não garantam em relação aos condutores, na hipótese de flecha máxima sem sobrecarga do vento, a distância mínima de 1,5 m”. Encontra-se também salvaguardado na legislação em vigor que “fora da zona de protecção poderão ainda ser abatidas as árvores que, pelo seu porte e condições particulares, se reconheça constituírem um risco inaceitável para a segurança da linha”, sendo importante através deste Manual caracterizar esta excepção legal que muitas vezes põe em risco as linhas. Sendo assim, através de um levantamento da altura máxima que as árvores de desenvolvimento mais acentuado (eucalipto, pinheiro bravo, amieiro, choupo e freixo) e que em território nacional podem afectar as linhas, por queda, estimou-se a selecção de espécies na envolvente da faixa de protecção. Tendo tido em conta a distância mínima, legalmente aconselhada, de 1,5 m. Faz-se ainda referência a algumas espécies de lento crescimento (carvalho e sobreiro, entre outras espécies autóctones) que podem aparecer na faixa de protecção estabelecida que necessitam de gestão diferenciada. 25 Tabela 1 – Relação da altura máxima de espécies arbóreas (espécies mais comuns) com taxa crescimento acentuado e a largura da faixa de protecção. Árvore* Eucalipto (15 anos) Pinheiro Bravo Amieiro Choupo Freixo Carvalho Sobreiro Altura máxima da Árvore (m) 35 35 35 30 25 45 20 Faixa de Protecção necessária (m) 73,10 73,10 73,10 63,08 53,06 93,12 43,06 Acréscimo necessário à FP estabelecida para LEMT (m) 58,10 58,10 58,10 48,08 38,06 78,12 28,06 Acréscimo necessário à FP estabelecida para LEAT (m) 48,10 48,10 48,10 38,08 28,06 68,12 18,06 * Quando a espécie arbórea ocorre fora do limite contemplado para as linhas eléctricas de alta e média tensão. Alargamento da faixa de protecção – Eliminar ou desvitalizar na totalidade os cepos e a regeneração de espécies que possam, devido à altura e crescimento rápido (eucalipto, pinheiro bravo, amieiro, choupo e freixo - Espécie da figura 8 e 9), por queda danificar as linhas, recomendando-se instalação de espécies de reduzido desenvolvimento vertical nomeadamente sobreiro, azinheira, pinheiro manso, carvalho, castanheiro, carrasco, folhado, medronheiro, pilriteiro e salgueiros no caso das galerias ripícolas, reforçando o envolvimento dos stakeholders. Em situações excepcionais em que apareçam espécies de reduzido desenvolvimento vertical e baixa taxa de crescimento (carvalho e sobreiro) deverá efectuar-se o controlo da altura das árvores através de cortes selectivos ou realização de podas em alternativa ao corte. 26 Figura 9 - Relação da altura máxima de espécies arbóreas (espécies mais comuns) com taxa crescimento acentuado e a largura da faixa de protecção de LEMT. Figura 8 - Relação da altura máxima de espécies arbóreas (espécies mais comuns) com taxa crescimento acentuado e a largura da faixa de protecção de LEAT. 27 2.3.1.1.2. RESUMO DAS ACÇÕES DE INTERVENÇÃO E BOA PRÁCTICA CORRESPONDENTE, PARA CADA TIPO DE OCUPAÇÃO Quadro 3 – Descrição das acções de intervenção (constituição da FP) e boa prática correspondente, para cada tipo de ocupação. Tipo de ocupação Plantações florestais Zonas agro-florestais Espécies vegetais mais comuns Boa Prática Área Não Gerida/Abandonada - Eliminação permanente com possível plantação de espécies silvícolas de baixo porte ou de reduzido desenvolvimento vertical Área Gerida - Corte periódico - Controlo de altura - Instalação opcional de espécies silvícolas alternativas Espécies de elevado desenvolvimento vertical: - Eucalipto - Pinheiro Bravo Espécies de médio desenvolvimento vertical: - Pinheiro Manso - Castanheiro - Sobreiro - Azinheira - Carvalho - Controlo de altura - Remoção planeada de indivíduos doentes ou mortos Acções de intervenção Desvitalização ou remoção da toiça de eucalipto. Destroçamento dos sobrantes. Instalação opcional de espécies silvícolas de baixo porte ou de reduzido desenvolvimento vertical. Controlo da regeneração natural de pinheiro bravo. Corte periódico de pinheiro bravo e eucalipto com repovoamento posterior menos denso e em sintonia com a exploração actual. Controlo de altura de pinheiro manso. Instalação opcional de explorações silvícolas alternativas. Podas e desramações. Destroçamento dos sobrantes. Protecção da regeneração natural. 28 Tipo de ocupação Espécies vegetais mais comuns Boa Prática Acções de intervenção Vegetação típica de cursos de água Espécies, de linhas de água, que atingem porte elevado: - Choupo Freixo -Amieiro -Ulmeiro - Manutenção nas espécies de baixo porte ou de reduzido desenvolvimento vertical, como os salgueiros. Podas e desramações. Destroçamento dos sobrantes. Protecção da regeneração natural. - Controlo Inicial PLANTAS INVASORAS (Procurar estabelecer parcerias com stakeholders para controlo consertado e cooperativo das espécies invasoras) - Acácia - Acácia-Austrália - Acácia-de-Espigas - Acácia-de-Virilda - Árvore do Incenso - Espanta-lobos - Falsa-acácia - Mimosa - Háquia-picante - Cana -Controlo de Seguimento - Controlo de Manutenção Corte + pincelagem com herbicida + Arranque manual das plântulas. Corte moto-manual ou mecânico + Pulverização com herbicida. Descasque. Entalhe. Corte + remoção do rizoma(desenraizamento). Fogo controlado. Corte + pincelagem com herbicida + Arranque manual das plântulas. Pulverização dos rebentos com herbicida. Corte moto-manual ou mecânico. Arranque das plântulas e rebentos. Fogo controlado. Corte + pincelagem com herbicida + Arranque manual das plântulas. Arranque das plântulas e rebentos. Corte moto-manual ou mecânico. Pulverização dos rebentos com herbicida. Fogo controlado. Deverá prever-se a possibilidade de existência de núcleos ou indivíduos isolados de espécies invasoras que devem ser controlados nos termos das tabelas anteriores. Reforçar a necessidade, neste caso de parcerias e consensos com os proprietários. 29 2.3.1.2. DECLIVE 2.3.1.2.1. A NECESSIDADE DE LARGURA VARIÁVEL DA FP EM FUNÇÃO DO DECLIVE DAS ENCOSTAS E DA ALTURA DAS ÁRVORES NA SUA ENVOLVENTE Actualmente as faixas de protecção são constituídas com largura fixa independentemente das espécies presentes nas areas atravessadas e da inclinação do terreno. A altura máxima admissível das árvores, fora dos limites da faixa de protecção, sem perigo para a linha é influenciada pelo declive das encostas em que as referidas faixas de protecção são constituídas. Neste contexto as regras já apresentadas sobre a largura variável da Faixa de Protecção em função da altura das árvores devem ser complementadas pela consideração do declive das encostas em que existam linhas eléctricas de média e alta tensão perpendiculares ou obliquas à encosta. Em função do aumento do declive verifica-se um acréscimo na velocidade das águas de superfície e naturalmente um maior arraste das partículas, deixando o solo menos coeso e com maior susceptibilidade a “acidentes naturais”, nomeadamente queda de árvores de grande porte. Tendo em consideração as ocupações florestais no nosso território e a altura que as suas espécies podem atingir, nomeadamente o pinheiro bravo e o eucalipto, e o declive das encostas, propõe-se a deslocação das FPs consoante a inclinação do terreno, em particular nas áreas ocupadas por estas espécies analisadas. 30 Tabela 2 – Relação da altura máxima de espécies arbóreas (espécies mais comuns) com taxa crescimento acentuado, a largura da faixa de protecção e o declive. MONTANTE DA LINHA SITUAÇÕES COMUNS Árvore* Eucalipto (a 15 anos) 35 Pinheiro Bravo Amieiro SITUAÇÕES PONTUAIS Altura máxima da Árvore (m) Choupo Freixo 35 30 25 JUSANTE DA LINHA Acréscimo Acréscimo necessário à FP necessário à FP estabelecida estabelecida para LEMT (m) para LEAT (m) Faixa de Protecção necessária (m) Acréscimo Acréscimo necessário à FP necessário à FP estabelecida estabelecida para LEMT (m) para LEAT (m) TOTAL Faixa de Protecção Total necessária (m) Classes de Declive (%) Faixa de Protecção necessária (m) ]0 ; 8] 18,3 14,6 12,1 36,5 29 24 54,8 ]8 ; 15] 18,7 14,9 12,4 36,5 29 24 55,2 ]15 ; 25] 19,5 15,7 13,2 36,5 29 24 56 ≥25 21,1 17,4 14,9 36,5 29 24 57,6 ]0 ; 8] 18,3 14,6 12,1 36,5 29 24 54,8 ]8 ; 15] 18,7 14,9 12,4 36,5 29 24 55,2 ]15 ; 25] 19,5 15,7 13,2 36,5 29 24 56 ≥25 21,1 17,4 14,9 36,5 29 24 57,6 ]0 ; 8] 15,8 12,1 9,6 31,5 24 19 47,3 ]8 ; 15] 16,1 12,4 9,9 31,5 24 19 47,6 ]15 ; 25] 16,8 13 10,5 31,5 24 19 48,3 ≥25 18,2 14,5 12 31,5 24 19 49,7 ]0 ; 8] 13,3 9,6 7,1 26,5 19 14 39,8 ]8 ; 15] 13,5 9,8 7,3 26,5 19 14 40 ]15 ; 25] 14,1 10,4 7,9 26,5 19 14 40,6 ≥25 15,3 11,5 9 26,5 19 14 41,8 * Quando a espécie arbórea ocorre fora do limite contemplado para as linhas eléctricas de alta e média tensão. 31 Figura 10 - Relação da altura máxima de espécies arbóreas (espécies mais comuns) com taxa crescimento acentuado, a largura da faixa de protecção de LEMT e declive ≥ 25%. Figura 11 - Relação da altura máxima de espécies arbóreas (espécies mais comuns) com taxa crescimento acentuado, a largura da faixa de protecção de LEAT e declive ≥ 25%. 32 Alargamento da faixa de protecção em função do declive das encostas e altura máxima atingida por eucaliptos com 15 anos de idade e pinheiros bravos – Eliminar na totalidade os cepos e a regeneração de eucaliptos e pinheiros bravos que possam por queda danificar as linhas, recomendando-se a substituição por instalação de espécies de reduzido desenvolvimento vertical (ex: sobreiro, azinheira, pinheiro manso, carvalho, castanheiro), tendo em conta os stakeholders que possam estar envolvidos (proprietários e/ou entidades gestoras). Em terrenos com declives acima dos 25% deve evitar-se a poda ou remoção drástica da vegetação, evitando riscos de erosão acentuada. Nestes casos podem realizar-se podas correctivas apenas nas espécies que apresentem risco para a linha ou eliminar espécies de porte arbóreo (que ameacem a integridade da linha eléctrica) sem a remoção da toiça (a acção mais correcta passa pela desvitalização da toiça de modo a prevenir regeneração). O alargamento das FPs toma maior ênfase nas situações de declives moderados (]8 ; 15]) a muito acentuados (≥25%), pelo que deve ser superior nas áreas localizadas acima da linha eléctrica, por apresentarem maior risco de queda. 33 2.3.1.3. FITOSSANIDADE Os agentes bióticos, provocando danos nos órgãos ou tecidos das plantas, são dos principais agentes de degradação das florestas, podendo ser considerados uma causa de ameaça para as espécies arbóreas e consequentemente para a estabilidade das infraestruturas eléctricas dado que árvores afectadas por pragas apresentam menor resistência estrutural ao derrube pelo vento. Uma das principais ameaças a ser considerada é, no caso do pinheiro bravo, o nemátodo (Bursaphelenchus xylophilus). No caso de espécies arbóreas que devido ao seu deficiente estado fitossanitário possam afectar as linhas eléctricas de média e alta tensão, estando estas na FP ou nas proximidades, deve-se recorrer à total eliminação das árvores e dos cepos. 34 2.3.1.4. OUTRAS INFRA-ESTRUTURAS Nas áreas com acentuada presença humana e/ou frequente afluência de humanos (ex.: vias de comunicação e outras infra-estruturas, espaços periurbanos, parques de recreio florestal, etc.) a responsabilidade de gestão dos espaços afectos às infraestruturas existentes devem ser partilhadas e coordenadas com outros agentes responsáveis por infra-estruturas. As infra-estruturas podem ter impacte sobre a fauna e flora, estando identificadas como um relevante factor de ameaça para a conservação de populações e espécies. Efectuar intervenção preferencialmente focada na redução de biomassa, acompanhada de outras intervenções complementares direccionadas para a segurança de pessoas e bens. A gestão das áreas afectas às diversas infra-estruturas é atribuída às entidades responsáveis respectivas. São o caso, locais em que se cruza a rede viária com rede ferroviária e linhas de transporte de distribuição de energia eléctrica (MAT, AT e MT). Nestas circunstâncias, deve prevalecer o princípio da partilha de responsabilidades entre as várias entidades envolvidas. 35 Figura 12 – Exemplo de sobreposição de áreas pretencentes a infraestruturas lineares. Promover a partilha e a coordenação das intervenções na instalação e manutenção de Faixas de Protecção associadas às infraestruturas eléctricas com as diversas entidades que podem estar relacionadas com a instalação e manutenção de outras infraestruturas. Estas responsabilidades estão atribuídas a um conjunto de entidades e agentes nomeadamente: • AFN – Autoridade Florestal Nacional; • ANPC – Autoridade Nacional de Protecção Civil; • Câmaras Municipais, Comissões Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios e Gabinetes Técnicos Florestais; 36 • Entidades responsáveis por infra-estruturas que atravessem áreas florestais – Instituto das Estradas de Portugal, REFER, REN – Redes Energéticas Nacionais e EDP Distribuição; • GNR – Guarda Nacional Republicana; • Proprietários e gestores de áreas rurais. A EDP-Distribuição, na qualidade de entidade responsável pelas infra-estruturas eléctricas de serviço público de Alta e Média Tensão, tem vindo a estabelecer, manter e incentivar contactos com: • A Autoridade Florestal Nacional; • As Câmaras Municipais; • As Entidades responsáveis por outras infra-estruturas que atravessem as áreas florestais; • O Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade; • Os Proprietários e gestores das faixas de protecção das suas infra-estruturas; no sentido de intervir sustentavelmente na implementação e manutenção das Faixas de Protecção associadas às Linhas Eléctricas de Média e Alta Tensão. 37 2.3.2. OPORTUNIDADES DE VALORIZAÇÃO DA ÁREA AFECTA ÀS ESTRUTURAS ELÉCTRICAS Para além dos problemas identificados com a instalação e gestao das Faixas de Protecção das Linhas Eléctricas de Média e Alta Tensão das estruturas eléctricas, devem também ser identificadas as oportunidades de valorização na áreas afectas às mesmas. Mesmo nas Áreas sem Estatuto de Protecção Ambiental, podem ocorrer espécies da flora e da fauna protegidas, devendo nestes casos aplicar-se as orientações desenvolvidas no Manual de Boas Práticas em Áreas com Estatuto de Protecção Ambiental. Estas áreas podem ser geridas em função do recurso eléctrico existente, sem descurar e promover os objectivos de gestão da biodiversidade e do património natural. Estas estruturas são consideradas uma oportunidade do ponto de vista da conservação, sendo uma mais-valia nas acções de gestão de áreas alargadas. 2.3.2.1. PROTEÇÃO DE ÁREAS SUJEITAS À EROSÃO Em áreas sujeitas a fenómenos erosivos torna-se necessário intervir de modo a criar condições de preservação/estabilização do solo e das rochas de forma a não provocar instabilidade nas estruturas eléctricas existentes e na respectiva Faixa de Protecção. O fenómeno erosivo é um problema que ocorre principalmente associado à desflorestação, com a diminuição da coesão dos solos e o aumento da velocidade do escoamento superficial que em casos extremos pode levar mesmo à desertificação. O modo mais eficaz de combate a este fenómeno é a prevenção, pois os solos quando cobertos pela vegetação apresentam uma erosão muito baixa. Deste modo tomar acções e medidas de gestão, controlo e conservação dos recursos naturais como o solo e a água já vêm sendo definidas, classificando áreas susceptíveis de risco de erosão em REN e defendendo áreas para uso do solo como a RAN. 38 Efectuar reflorestações com critérios de selecção da vegetação de acordo com a natureza do local, concretizados através de projectos de restauração adequados à realidade, permitem: diminuir a energia cinética produzida pela chuva e vento, aumentar a capacidade da retenção de água pelo solo, evitar a perda de água por evaporação, regular a temperatura do solo ao diminuir a sua exposição ao frio e ao calor constituindo um elemento que se incorpora no solo formando com este um horizonte orgânico. FENÓMENOS EROSIVOS - Precipitação e Ventos - Fogos - Desflorestação humana ÁREAS SUSCEPTÍVEIS EROSÃO Acção Humana desflorestação REFLORESTAÇÃO ÁREAS DEGRADADAS ACÇÕES DE RECUPERAÇÃO Figura 13 - Recuperação de áreas degradadas devido à erosão. Fonte: FloraSul 39 O fenómeno erosivo afecta directamente os horizontes superficiais do solo (zonas de erosão) causando problemas nos rios, estruturas hidráulicas, vias de comunicação e infraestruturas . A erosão resulta da combinação da erodibilidade e erosividade, sendo a erodibilidade definida como a susceptibilidade do material aos agentes erosivos, enquanto que a erosividade é a propriedade do agente erosivo (chuva, neve, vento). A erodibilidade dos solos depende da sua textura, estabilidade estrutural, coesão, capacidade de infiltração, composição da matéria orgânica e características químicas. O fenómeno erosivo provêm de uma série de processos que variam ao longo do tempo, onde se destaca o relevo, o clima, o solo, e a vegetação. O relevo é um dos factores de maior peso nos processos de erosão, o declive não só determina a velocidade das águas de superfície, mas também a sua força de arraste. Igualmente o clima também é um factor importante pois determina grandes diferenças de erosão entre umas regiões e outras, através das variações de precipitação, provocando um efeito directo no tipo de coberto vegetal. Por último temos a influência da vegetação, que depende fundamentalmente da percentagem de cobertura que oferece a nível das copas, é portanto um elemento de protecção do solo, funcionando como uma barreira ao fenómeno da escorrência superficial. 40 Factores que influenciam os fenómenos de erosão: Declive - quanto maior o declive, maior será o escoamento superficial; Densidade da floresta - existe uma estreita correlação entre a densidade e o escoamento, porém em floresta densa com o mesmo declive, o escoamento superficial é menor; Exposição - nas encostas ocorre um maior escoamento superficial, devendo-se isto à alta insolação que acelera a decomposição e impede formação de uma espessa camada de manta; Espécie florestal – nas florestas de folhosas, o escoamento superficial é ligeiramente menor do que nas florestas de coníferas. Esse menor escoamento deve-se ao facto desse tipo de florestas produzirem uma manta densa e com boa estrutura; Manta e vegetação de sub-bosque e rasteira – exercem funções de absorção de água, causando o efeito esponja e facilitando a infiltração da água no solo, tendo influência directa no escoamento superficial; Textura e estrutura do solo – os solos arenosos permitem uma maior infiltração da água, quando comparada com os solos argilosos; Uso da floresta - de acordo com o uso da floresta, pode ocorrer uma maior ou menor compactação, por exemplo, uma floresta utilizada para pastoreio apresenta uma maior compactação, e consequentemente, um maior escoamento superficial das águas das chuvas. 41 A prevenção da erosão do solo requer a utilização de um conjunto de boas práticas, capazes de impedir a perda da camada superficial do solo, mantendo um grau de erosão o mais estável possível. Quadro 4 – Boas Prácticas para a diminuição do risco de erosão. CLASSE DE EROSÃO Área Estável ACÇÃO BOA PRÁTICA - Rápido estabelecimento de uma acção protectora extensiva a toda a superfície do terreno (Recuperação do estrato herbáceo) Recuperação do Coberto Vegetal (ver Anexo X) Sementeira de mantos de herbáceas de crescimento rápido, gramíneas em placa, hidrossementeira Favorecimento do processo de sucessão natural Área ligeiramente Erosionada Plantação de sp. autocones de acordo com a vegetação potencial -Mobilizações parciais segundo as curvas de nível; Mobilização do solo -Para declives superiores a 30-35º mobilizações manuais; -Evitar a utilização de Máquinas pesadas. Rápido estabelecimento de uma acção protectora extensiva a toda a superfície do terreno (Recuperação do estrato herbáceo) Área com Erosão Moderada Recuperação do Coberto Vegetal (ver Anexo X) Sementeira de mantos de herbáceas de crescimento rápido, gramíneas em placa, hidrossementeira Favorecimento do processo de sucessão natural Plantação de sp. autocones de acordo com a vegetação potencial 42 CLASSE DE EROSÃO ACÇÃO BOA PRÁTICA -Mobilizações parciais segundo as curvas de nível; Mobilização do solo -Para declives superiores a 30-35º mobilizações manuais; -Evitar a utilização de Máquinas pesadas. Rápido estabelecimento de uma acção protectora extensiva a toda a superfície do terreno (Recuperação do estrato herbáceo) Recuperação do Coberto Vegetal (ver Anexo X) Sementeira de mantos de herbáceas de crescimento rápido, gramíneas em placa, hidrossementeira Favorecimento do processo de sucessão natural Área com Erosão Critica ou Severa Plantação de sp. autocones de acordo com a vegetação potencial -Mobilizações parciais segundo as curvas de nível; Mobilização do solo -Para declives superiores a 30-35º mobilizações manuais; -Evitar a utilização de Máquinas pesadas. 43 CLASSE DE EROSÃO ACÇÃO BOA PRÁTICA -Não abater as árvores ardidas e condicionar o acesso a essas áreas; -Nas encostas com inclinações acentuadas poderão ser colocados troncos (por exemplo: troncos ardidos) segundo as curvas de nível de forma a reter os sedimentos, diminuir a velocidade da água na superfície do solo e promover uma maior infiltração da água; -Áreas afectadas pelo fogo -Proceder, se necessário, a uma sementeira de herbáceas, sem utilização de fertilizantes. -Não deverá ser iniciada a reflorestação das zonas ardidas antes de ser previamente avaliada, tendo em atenção ao próprio grau de regeneração; -Nas áreas de regeneração natural deverá ser realizado acompanhamento técnico para assegurar o correcto povoamento; -Promover a correcta gestão das áreas florestais. -Em zonas muito inclinadas, deve-se trabalhar segundo as curvas de nível; -Devem-se efectuar operações manuais (sem utilização de maquinaria pesada); -Restantes áreas que sofreram danos recentes e que se encontram em situações bastante críticas - Em situações bastante severas, é aconselhável construir estruturas que evitem e protejam da erosão (uso de: faxinas, telas de geotextil , paliçadas e construção de enrocamentos, entre outros); -Proceder a uma sementeira de herbáceas, sem a utilização de fertilizantes. Adaptado de Florestar (2007). 44 2.3.2.2. ÁREAS EM QUE OCORRAM HABITATS PROTEGIDOS PELA DIRECTIVA Nº 92/43/CEE O Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de Fevereiro procede à regulamentação, num único diploma, das disposições da Directiva n.º 79/409/CEE, relativa à conservação de aves selvagens (“Directiva Aves”) e da Directiva n.º 92/43/CEE, relativa à conservação dos habitats naturais e da fauna e flora selvagens, com o objectivo de contribuir para assegurar a biodiversidade, através da conservação e do restabelecimento dos habitats naturais e da flora e fauna selvagens num estado de conservação favorável, tendo em conta as exigências económicas, sociais e culturais, bem como as particularidades regionais e locais. A importância de um dado habitat a nível da manutenção do ecossistema no qual este se encontra inserido prende-se com facto do habitat considerado contribuir de forma inequívoca para a manutenção dos ciclos geo-físico-químicos da água, ar e solo e constituir a base para a manutenção do conjunto de seres vivos, e respectivas inter relações, associados ao ecossistema. 45 REGRA GERAL Manutenção de maciços, bosquetes ou núcleos de espécies arbóreas ou arbustivas autóctones existentes na faixa de protecção: → Preservar os exemplares ou formações adultos e proteger a regeneração natural de espécies arbóreas e arbustivas autóctones; → Efectuar podas e desramações selectivas nas espécies autóctones (carvalhos, castanheiros, sobreiro e azinheira, medronheiros e outras espécies arbustivas autóctones), necessárias à sua manutenção; → Eliminar as espécies invasoras lenhosas, promovendo a sua erradicação; → Criar faixas ou manchas de descontinuidade de matos ou matagais, aumentando a biodiversidade e reduzindo a carga combustível, com vista à diminuição do risco de incêndio; → Não realizar intervenções silvícolas nos períodos de reprodução e de dormitório da avifauna; → Implementar medidas de recuperação dos núcleos de vegetação natural climácica existentes que tenham sido destruídos pelo fogo. Sempre que os habitats presentes nas faixas de protecção tenham uma marcada especificidade devem ser seguidos os procedimentos previstos no Manual de Boas Práticas em AEPA. 46 2.3.2.3. RENATURALIZAÇÃO DA PAISAGEM A paisagem pode ser definida como uma área heterogénea composta por distintas peças, os elementos da paisagem. Embora existam diferenças entre as paisagens, elas partilham uma estrutura fundamental, formada pelos seus elementos, as parcelas, os corredores e a matriz. Dos vários elementos referidos, é importante analisar as funções características do corredor, como elemento estruturante e unificador na paisagem e a sua função nas áreas afectas às estruturas eléctricas. A presença e definição de corredores ecológicos nas áreas adjacentes às estruturas eléctricas é de extrema importância, no entanto, é importante determinar as suas funções, larguras, composição e desempenho, que podem variar consoante a sua localização. 47 2.3.2.3.1. UTILIZAÇÃO DAS FAIXAS DE PROTECÇÃO COMO CORREDORES ECOLÓGICOS Os corredores ecológicos permitem a interligação dos fragmentos isolados na paisagem, possibilitando o fluxo vegetal e animal entre as diferentes áreas da região. Assim, a partir do estudo da ecologia da paisagem identificam-se as diferentes formas de uso e ocupação do local para que seja feita a conexão entre esses fragmentos. Figura 14 - Implantação de corredores ecológicos e a possível conexão entre fragmentos florestais isolados na paisagem. FONTE: Rodrigues et al., 2009 48 Existem diferentes situações-tipo que podem ocorrer como resultado da fragmentação da paisagem. Na tabela abaixo propõe-se algumas das acções com vista à reconstituição de corredores ecológicos. Quadro 5 – Proposta de acções para reconstituição de corredores ecológicos. SITUAÇÃO CARACTERÍSTICAS ACÇÕES 1 - Preparação do terreno Manchas fragmentadas por: Espaços florestais parcialmente degradados Áreas florestais de Com cobertura florestal degradada; Com banco de sementes; 2, 4, 5 e 6 2 - Protecção e condução da regeneração natural Isolados ou não. Presença de regeneração. 2,3 Ausência de regeneração. 5,2 3 - Plantação/Sementeira exploração (Pinus e Eucalyptus) Áreas agrícolas Pastagens Sem cobertura Com remanescente florestal próximo Sem banco de sementes Áreas degradadas Áreas ardidas 4 - Gestão da vegetação 2,3 Isolado 1, 2 5 - Desbastes 1, 3 6 - Desramações e Podas 1, 2, 3, 4 7, 3 7 - Corte e Remoção de material morto 49 Quadro 6 – Proposta de acções para situações de evolução de manchas de habitats/espécies que existam em áreas adjacentes à faixa de protecção onde se apresentam em regressão/degradação. SITUAÇÃO Habitat adjacente a FP CARACTERÍSTICAS ACÇÕES 2, 3 2 – Condução da regeneração natural - O favorecimento da regeneração natural deverá privilegiar espécies autóctones (ex: medronheiro, carrasco), de forma a garantir a preservação do património genético e a elevada diversidade de espécies no local a recuperar. Este é método bastante importante devido ao facto de conservar a vegetação natural a baixos custos operacionais. 3 – Plantação/sementeira - Este procedimento é recomendado para suprir eventuais falhas da regeneração natural, caso não atinja as densidades mínimas, sendo que deverá ser uma opção a considerar de forma a acelerar o processo de recuperação ecológica. Propõe-se a utilização de espécies autóctones provenientes da região a intervir. Utilizam-se espécies arbustivas no espaçamento 3x2 ou 2x2 m (ex: carrasco, folhado, medronheiro, pilriteiro); para a introdução de espécies arbóreas de crescimento lento, deve-se utilizar o espaçamento 6x6m (ex: azinheira, sobreiro, carvalho). Deverá ser efectuada à cova de modo a minimizar a mobilização e compactação do solo. Seleccionar cuidadosamente a proveniência das plantas e sementes, dando preferência a propágulos locais, e acautelar pela boa condição sanitária das mesmas. Deve ser ainda assegurado que o acondicionamento, o transporte e o maneio das plantas/sementes não alterem a sua qualidade original. Para proteger as plantas instaladas, devem ser utilizados protectores de plástico, enterrando-se ligeiramente no solo para garantir alguma estabilidade mecânica. 50 Área 1 Área 2 Área 3 Área 1 Área 2 Área 3 Figura 15 e 16 - Esquemas de plantações de acordo com a altura das árvores e a distância de segurança à linha eléctrica. FONTE: dteenergy 4 – Gestão da vegetação - Efectuar gestão selectiva de matos (ex: tojais, urzais, sargaçais) com recurso a processos manuais ou motomanuais, privilegiando a presença de regeneração natural das espécies autóctones presentes. A gestão da vegetação arbustiva e herbácea deve ser feita periodicamente e tem como objectivo o controlo da concorrência hídrica e a diminuição da massa combustível. Esta deve ser parcial, por faixas e /ou localizada e cingir-se ao corte, rente ao solo, da parte aérea da vegetação, minorando desta forma alguma erosão do solo. Esta medida poderá ser realizada com o recurso à motorroçadora. 51 5 – Desbastes - Procede-se a desbastes dos núcleos arbóreos existentes (ex: pinheiros), quando justificável. Podem retirar-se as árvores mortas e doentes, mal conformadas e dominadas, promovendo a constituição de um povoamento florestal desafogado onde não existe continuidade horizontal e assim dificultar a transmissão do fogo entre árvores contíguas. Também se poderão fazer cortes selectivos de indivíduos que poderão constituir uma ameaça para a zona de segurança da linha aérea de distribuição de energia eléctrica. Serão eliminadas as árvores de crescimento rápido. Os cortes serão efectuados com recurso à motosserra. 6 – Desramações e Podas - A desramação é uma operação que consiste em retirar os andares inferiores das copas das árvores. É realizada no terço inferior da árvore, permitindo criar uma descontinuidade vertical diminuindo a possibilidade do estrato arbustivo entrar em contacto com a parte inferior das copas das árvores. Na condução do tronco por intermédio de podas de formação, cortam-se selectivamente os ramos para obter um fuste direito, realizando-se preferencialmente durante o repouso vegetativo. 7 – Corte e remoção de material morto - A remoção do arvoredo queimado, será realizada até 1 ou 2 anos depois do incêndio, com o fim de garantir uma cobertura vegetal mínima que proteja o solo da erosão. Tendo em conta o tempo decorrido após o incêndio, a opção pelo corte incidirá sobretudo nas árvores cuja copa se encontre completamente afectada e em que a respectiva regeneração se encontre irremediavelmente comprometida. A operação de corte deve ser realizada com motosserra. 52 A gestão da vegetação nas FPs deve ser feita de acordo com as acções acima referidas, sendo adaptadas a cada situação de fragmentação da paisagem e à regressão/degradação de habitats e espécies protegidas. Tendo como finalidade a reestruturação de corredores ecológicos, assegurando a continuidade natural da vegetação arbórea autóctone, como o sobreiro, a azinheira e outros carvalhos, e reduzindo o impacto sobre os nichos ecológicos existentes. Também aqui se deve, sempre que possível, contemplar intervenções integradas com stakeholders e outros parceiros em áreas confinantes com as FP’s. Para além das espécies acima referidas, de destacar também as relíquias das terras altas, o teixo e as bétulas, as árvores de produção como os castanheiros e ainda espécies autóctones arbustivas de interesse económico, como o medronheiro. Evitar a instalação de novas linhas eléctricas sobre manchas naturais de espécies relíquiais. 53 2.4. FICHAS DE GESTÃO DA VEGETAÇÃO DAS FAIXAS DE PROTECÇÃO PLANTAÇÕES FLORESTAIS Situação antes da intervenção Pinheiro Bravo (altura média 15 m) Eucalipto (altura média 15 m) Após intervenção Carvalho-cerquinho (plantação) Carvalho-negral (plantação) Medronheiro (plantação) Sobreiro (plantação) Azinheira (plantação) Murta (plantação) 54 Situação antes da intervenção Eucalipto (altura média 15 m) Carvalho-cerquinho (plantação) Medronheiro (plantação) Carvalho-negral (plantação) Sobreiro (plantação) Após intervenção Azinheira (plantação) Murta (plantação) 55 ZONAS AGRO-FLORESTAIS Situação antes da intervenção Sobreiro (altura média 10 m) Azinheira (altura média 8 m) Medronheiro (Arbutus unedo L.) Após intervenção Folhado (Viburnum tinus L.) Murta (Myrtus communis L.) Culturas Anuais Sobreiro (altura média 10 m) Medronheiro (Arbutus unedo L.) Murta (Myrtus communis L.) Folhado (Viburnum tinus L.) Culturas Anuais Matos Azinheira (altura média 8 m) Matos 56 III. INFORMAÇÃO DE SUPORTE 57 ANEXO I - BASE REGULAMENTAR Reserva Agrícola Nacional Do Decreto-Lei 73/2009 de 31 de Março transcreve-se o seguinte texto: "Com o enquadramento dado por políticas nacionais, por políticas europeias e por compromissos assumidos ao nível das Nações Unidas, a utilização do solo obedece a regras, assumindo designadamente a natureza de restrições de utilidade pública de âmbito nacional". "Considera-se pois necessário e premente reforçar a importância dos recursos pedológicos que devem estar afectos às actividades agrícolas e adaptar a realidade existente às actuais condições concretas da procura de solos para outras finalidades, tais como o lazer, a manutenção do ciclo da água e do carbono e a paisagem, desempenhando a Reserva Agrícola Nacional um papel fundamental na concretização dos objectivos principais da preservação do recurso do solo e sua afectação à agricultura". Reserva Ecológica Nacional Com fundamento no Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto, que se encontra em vigor, tendo por base " pressupostos que se consideram fundamentais: i) o reforço da importância estratégica da Reserva Ecológica Nacional, tendo presente a sua função de protecção dos recursos considerados essenciais para a manutenção e preservação de uma estrutura biofísica indispensável ao uso sustentável do território; ii) a manutenção da natureza jurídica da REN enquanto restrição de utilidade pública fundamentada em critérios claros, objectivos e harmonizados na sua aplicação a nível nacional; iii) a articulação explícita com outros instrumentos de política de ambiente e de ordenamento do território; iv) a simplificação, racionalização e transparência de procedimentos de delimitação e gestão, e v) a identificação de usos e acções compatíveis com cada uma das categorias de áreas integradas na REN, ultrapassando uma visão estritamente proibicionista sem fundamento técnico ou científico." Domínio Público Hídrico De acordo com Instituto da Água é definido: "Domínio público hídrico, é o que diz respeito às águas públicas. Por se encontrar integrado no domínio público do Estado, os bens, naturais ou artificiais, que o constituem estão, nos termos da lei, submetidos a um regime especial de protecção em ordem a garantir que desempenhem o fim de utilidade pública a que se destinam, regime que os subtrai à disciplina jurídica dos bens do domínio privado tornando-os ―inalienáveis, impenhoráveis e imprescritíveis‖". É habitualmente subdividi-lo em domínio marítimo, domínio fluvial, domínio lacustre. 58 "O Estado pode, no entanto, através da respectiva entidade administrante, autorizar a particulares o uso privativo de determinadas parcelas do domínio público hídrico, mediante a atribuição de uma licença ou concessão, consoante a natureza do uso em questão". 59 ANEXO II - TÉCNICAS DE GESTÃO DA VEGETAÇÃO As tarefas de gestão da vegetação arbustiva são normalmente reconhecidas como indispensáveis à manutenção e crescimento dos povoamentos florestais, contribuindo para uma diminuição da competição interespecífica, em simultâneo com a redução da carga combustível, garantindo uma diminuição do perigo de incêndio (MANSO et al., 2005). Seguidamente e de forma resumida descrevem-se as técnicas de gestão de combustíveis florestais que podem ser usadas nas nossas comunidades vegetais. II.1 Uso de meios mecânicos A utilização de meios mecânicos para proceder ao corte de vegetação pode ser uma forma eficaz de resolver o problema da acumulação de combustíveis. Os inconvenientes traduzem-se sobretudo na permanência de detritos no solo e na rápida recuperação da vegetação, nomeadamente das espécies de regeneração vegetativa. De entre os meios utilizados destacamos (SILVA & LOPES, 2002): Corta-matos de facas e de correntes acoplados a um tractor, recomendados para vegetação até 8 cm de diâmetro; Destroçadores de martelos, os quais podem remover toda a vegetação até 15 cm de diâmetro; Roçadores de berma de estrada montados em braço hidráulico, especialmente adequados para o corte de vegetação herbácea e pequenos arbustos. Os autores ainda referem a mobilização do solo como uma forma eficaz de eliminar o combustível do sub-coberto, dado permitir simultaneamente o corte e o enterramento de todo o material combustível existente. 60 II.2 Uso de meios moto-manuais Entre as acções que se podem realizar com este conjunto de técnicas podemos listar a correcção de densidades excessivas, desramações e a gestão do estrato arbustivo. A correcção de densidades excessivas consiste na implementação de cortes nos povoamentos, reduzindo assim a sua densidade. Os critérios de prioridade podem centrar-se no corte de árvores decrépitas ou mortas, mal adaptadas à estação e/ou com fraco desenvolvimento vegetativo, ou com visíveis problemas fitossanitários. Todo o material lenhoso resultante destas operações deverá ser estilhaçado e/ou triturado e incorporado, quando possível. As desramações são realizadas com o objectivo de promover a descontinuidade vertical do combustível, recomendando-se o recurso a técnicas manuais de gestão de combustíveis, em árvores que tenham ramos ao nível do estrato arbustivo e arbóreo, evitando-se, assim, o contacto entre os estratos herbáceos e arbustivos. Para o estrato arbustivo poderão utilizar-se motorroçadoras de disco, para cortar vegetação até 5 cm de diâmetro. A gestão moto-manual de combustíveis permite maior selectividade de espécies, indicada para locais onde não é possível o uso de mais nenhuma outra técnica, seja por condicionantes morfológicas do território ou pela presença de espécies ou comunidades vegetais protegidas ou ecologicamente sensíveis. Poderá procurar-se articulação entre as necessidades da EDP Distribuição – Energia SA e as equipas do Programa Nacional de Sapadores Florestais, nas respectivas áreas de intervenção, e onde este meio de gestão de combustíveis se justifique. II.3 Fogo controlado O fogo controlado é empregue na prevenção de incêndios florestais, e consiste na queima de forma controlada de combustível florestal. É uma técnica muito aplicada no ordenamento cinegético e silvo-pastoril e na gestão de áreas florestais sendo especialmente indicado para gestão dos estratos subarbustivo e arbustivo (mesmo que em povoamentos florestais de pinheiro-bravo ou eucalipto). 61 Encara-se assim o fogo como um aliado e que pode e deve ser utilizado com os seguintes objectivos (CORREIA, 1985): Eliminação dos matos, nomeadamente debaixo do coberto dos povoamentos; Criação de faixas em que se reduz a quantidade de combustível, nomeadamente em áreas mais susceptíveis à propagação dos incêndios; Eliminação da competição pela água e pelos nutrientes em povoamentos e pastagens. Esta parece ser a única técnica compatível com a aplicação da gestão de combustíveis numa escala espacial significativa (FERNANDES, 2006), sendo no entanto uma técnica a privilegiar apenas, como se refere, quando se esteja perante áreas de dimensão assinalável o que, no caso das FGC da rede de distribuição eléctrica, raramente será útil. O fogo controlado é reconhecido como uma técnica a privilegiar na elaboração dos planos de defesa da floresta contra incêndios, sendo muitas vezes apontada como a melhor solução quando ponderada a relação custo/eficiência. As acções de fogo controlado devem incidir em zonas que reduzirão o potencial de propagação de um incêndio florestal. Estas acções só serão possíveis de realizar se as condições meteorológicas assim o permitirem, devendo ser planeadas e executadas por técnicos credenciados pela Autoridade Florestal Nacional. Nas áreas seleccionadas para a realização de acções de fogo controlado será elaborado um plano de fogo controlado, projectado a três ou cinco anos, que será submetido à apreciação e aprovação da respectiva Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios. Como se disse, uma vez que as faixas associadas à rede de distribuição de energia eléctrica são relativamente estreitas, o uso de fogo controlado apenas se justifica se houver articulação com os proprietários ou entidades gestoras das zonas adjacentes à faixa, permitindo reduzir a carga combustível de uma área mais alargada, com diminuição efectiva da perigosidade de incêndio e com partilha de custos entre os beneficiários. Poderá ainda procurar-se articulação em locais onde o uso tradicional do fogo para renovação de pastagens é uma realidade. A articulação entre os diferentes stakeholders trará benefícios tanto em termos de custos associados, como ao nível a eficiência da gestão a médio e longo prazo, uma vez que o pastoreio pode fazer a manutenção dessas faixas, aumentando o período de retorno das intervenções. 62 II.4 Fitocidas O uso de produtos fito-tóxicos são apresentados por alguns especialistas como alternativas para a redução de combustíveis. Actualmente, trata-se de prática bastante vulgarizada nalguns países. Os fitocidas podem ser distinguidos consoante o seu modo de actividade, em herbicidas sistémicos, de absorção radicular e foliar e translocação no interior das plantas , e herbicidas de contacto, de fraca a nula translocação em que apenas a parte aérea é destruída sem afectar, directamente, a parte subterrânea. No caso da potencial aplicação destes produtos nas FGC’s, a mesma é essencialmente recomendável no controlo de espécies invasoras ou de outras arbustivas que ocorrem em locais que, pela sua orografia ou proximidade de núcleos de outras espécies a preservar, não é pratico recorrer a meios mecânicos de corte e destroçamento (caso dos silvados por exemplo). Em qualquer dos casos o herbicida a seleccionar é o de acção sistémica de absorção exclusivamente foliar. Os fitocidas de absorção predominante ou exclusivamente foliar poderão ser aplicados por pulverização e, no caso de cepos ou toiças por pincelamento. Na constituição e manutenção das FGC’s a aplicação destes fitocidas será feita através de pulverização accionada por meios mecânicos, manual e por pincelamento. Os pulverizadores manuais são os que maior interesse terão para áreas de pequena dimensão, pois o seu custo é muito reduzido e permitem ao operador chegar a todos os locais. Os pulverizadores accionados por meios mecânicos, (tractores), podem ser do tipo jacto projectado, de contacto (humidificação) ou de jacto transportado com canhão oscilante. Os pulverizadores de jacto projectado equipados com mangueiras e pistolas de pulverização, permitem tratar zonas onde o acesso com o veículo não é possível, sendo por este motivo adequados na constituição e manutenção das FGC’s. No caso de FGC’s onde ocorram matos baixos que seja desejável eliminar podem ainda ser utilizados pulverizadores de contacto que apresentam braços envolvidos em material absorvente que está impregnado de produto que, por contacto com a vegetação, deixa esta molhada. Os pulverizadores de jacto transportado com canhão oscilante, são geralmente utilizados no combate das espécies arbustivas ou para seu tratamento. 63 Como se disse o uso de fitocidas poderá ser aplicado em áreas onde se verifique a presença de silvados e espécies invasoras como a Acácia. No entanto deverá evitar-se em zonas de solos muito permeáveis ou quando se verifique o perigo de contaminação da água. De salientar que qualquer intervenção em zonas onde se verifique a presença de invasoras deve ser feita à escala da mancha, uma vez que a faixa de gestão de combustível poderá ser um vector de propagação dessas espécies. Para tal deverão envolver-se peritos na área do controle e erradicação de invasoras, e todas as intervenções deverão ser consideradas experimentais. O uso de fitocidas nestas áreas poderá exigir intervenções complementares, não só para diminuição da perigosidade devido à presença de combustíveis secos após a morte das árvores, mas também para diminuir a capacidade da espécie se propagar em extensão. II.5 Síntese Dos estudos efectuados no âmbito da realização deste manual conclui-se que o fogo controlado é muito eficaz na redução da cobertura e altura da vegetação, assim como, do biovolume de combustível (MANSO et al., 2005). Por outro lado, o pastoreio parece ter um papel importante na manutenção dos efeitos das intervenções de fogo controlado e corte, alargando os seus intervalos de execução, sendo, no entanto, de referir o seu efeito selectivo na composição florística dado que existem espécies vegetais evitadas pelos animais perante a disponibilidade de outras. 64 Quadro 7 - Quadro comparativo das diferentes técnicas de gestão de combustível. MÉTODO CUSTO Mecânico (corta-mato) Corta-mato de correntes (+), de facas (++), e de martelos (+++), com eficiências variáveis NECESSIDADE DE TRATAMENTOS PRÉVIOS OU COMPLEMENTARES VANTAGENS Não Não afecta a estrutura do solo; permite alguma selecção de espécies a remover (p.ex. pirófitas); preserva alguma capacidade regenerativa da vegetação; não requer operadores especializados Mecânico (lâmina) + Não De execução simplificada, mesmo em declives acentuados e com maior carga de biomassa; garante uma eliminação mais duradoura da vegetação; não requer operadores especializados Mecânico (destroçador tipo slashbuster) ? Não Muito selectivo e versátil, tratando estratos não acessíveis por outros métodos (ex: copado); elevada produtividade (ha/h) Mecânico (grade) ++ Não Utilizável em maiores declives; elevada produtividade (ha/h); não requer operadores especializados Mecânico (estilhaçador) ++/- Sim Incorpora no terreno biomassa mais facilmente decomponível; permite o aproveitamento alternativo da biomassa para outros fins (ex: energia, etc.), garantindo cobertura parcial ou total das despesas efectuadas; pouco exigente em termos de operadores especializados Moto-manual ++++ Não Altamente selectivo permite escolha das espécies a cortar ou a manter; adequado para zonas sensíveis do ponto de vista paisagístico ou DESVANTAGENS Eficiência e custos muito dependentes do tipo de solo e declive; usualmente apenas para pequenos diâmetros; não reduz a quantidade total de combustível lenhoso (ton/m²) presente no povoamento e pode aumentar localmente o perigo de incêndio por criar novo estrato contínuo de combustível (na superfície do terreno); produtividade baixa (ha/h) Destrói a estrutura e fertilidade do solo, gerador de erosão e de forte impacte na paisagem, apenas utilizável em parcelas ou faixas de pequena dimensão, podendo ocasionar acumulação local de combustível (nota do editor: não aconselhável) Não testado no continente europeu; não reduz a quantidade total de combustível lenhoso (ton/m²) presente no povoamento, podendo ocasionar nalguns estratos acumulação de combustível (ex:superfície de solo); requer operadores especializados Contribui para a diminuição da fertilidade do solo; afecta a sustentabilidade dos povoamentos a médio/longo prazo, sobretudo em zonas mais declivosas ou secas; destrói o sistema radicular superficial de povoamentos de quercíneas, podendo contribuir para a disseminação de fungos radiculares (ex: Phytophtora) Necessita sempre de tratamento prévio (desramação, desbaste, corte, etc.); não reduz a quantidade total de combustível lenhoso (ton/m²) presente no solo e pode aumentar localmente o perigo de incêndio por criar um novo estrato contínuo de combustível (na superfície do terreno); exigente em jornas Necessita de tratamentos complementares (queima, estilhaçamento, etc.); apenas para pequenos diâmetros; requer especialização dos 65 MÉTODO CUSTO NECESSIDADE DE TRATAMENTOS PRÉVIOS OU COMPLEMENTARES VANTAGENS conservacionista, nas interfaces urbanas e de equipamentos ou em terrenos declivosos, pedregosos ou com muitos afloramentos rochosos Fitocidas Fogo controlado ++ + DESVANTAGENS operadores; exigente em jornas Sim De fácil aplicação e eficaz na acção de morte das plantas, com alguma selectividade; pouco exigente em termos de operadores especializados Não aplicável em larga escala, em áreas classificadas e em zonas de protecção dos recursos hídricos; não reduz a quantidade total de combustível lenhoso (ton/m²) presente no solo e aumenta localmente o perigo de incêndio por incrementar radicalmente a proporção de combustíveis mortos (se não existir método complementar) Sim Muito eficaz nos resultados e com grande historial de uso, constitui um importante factor ecológico com efeitos benéficos na manutenção de determinadas espécies e ecossistemas; aplicável em solos pedregosos e declivosos; quando executado por pessoal experimentado, permite alguma selectividade das espécies a remover Condicionado pelas condições meteorológicas; e a diversas zonas com restrições paisagísticas (interfaces, etc.); exigindo uma rigorosa e planificação da sua execução dado que pode afectar a sanidade ou valor económico de certos povoamentos ou alastrar.; Requer especialização de operadores 66 ANEXO III - PLANTAS INVASORAS Em Portugal, muitas das plantas que actualmente se comportam como invasoras foram introduzidas em épocas passadas com objectivos distintos. Na fixação das areias utilizou-se o chorão-das-praias e a acácia-de-espigas, na estabilização de taludes recorreu-se à mimosa, criaram-se sebes vivas com háquias, com intuito ornamental introduziram-se os espanta-lobos e a erva-das-pampas. À mimosa também era reconhecido valor estético, tanto que em Viana do Castelo se fazia uma festa da Mimosa, que cobria grande parte do Monte de Sta. Luzia, quando ela estava em flor. A mimosa (Acacia dealbata) e a háquia -picante (Hakea sericea), são duas das maiores ameaças no território Continental Português, cuja germinação e dispersão são estimuladas por episódios de fogo. Nestes casos o fogo assume-se como promotor da invasão, limitando assim o desenvolvimento das espécies nativas. A legislação portuguesa reconheceu em 1999 a gravidade deste problema no Decreto-Lei n.º 565/99, de 21 de Dezembro, o qual regula a introdução na natureza de espécies não indígenas (exóticas), listando a totalidade de plantas introduzidas no país e assinalando entre essas as que são consideradas invasoras. Atualmente, o diploma encontra-se em processo de revisão, de forma a tornar-se mais legível e fácil de aplicar, e a incorporar os seguintes três níveis de objetivos: prevenir a introdução de novas espécies não indígenas em território nacional ou em unidades geograficamente isoladas; fazer a deteção precoce de situações de introdução e acionar mecanismos rápidos de controlo e conter a proliferação das espécies não indígenas invasoras já introduzidas, através de planos de controlo e erradicação. Existem cerca de 40 espécies de plantas invasoras em Portugal (MARCHANTE et al., 2008) das quais apenas 29 estão listadas na legislação Nacional (Decreto-Lei nº 565/99). No âmbito deste Manual, são abordadas 10 plantas invasoras que considerámos como ameaças mais representativas na constituição e manutenção das Faixas de Proteção confinantes às linhas Elétricas, 9 são reconhecidas pela referida legislação, às quais acrescentámos a cana (Quadro 8). 67 Quadro 8 - Listagem das plantas invasoras contextualizadas no presente Manual e seu risco de invasão. Nome vulgar Nome científico Risco de Invasão Classificada como (*) planta invasora Acácia Acacia saligna (Labill.) H. Wendl. Mediano Sim Acácia-Austrália Acacia melanoxylon R.Br. Elevado Sim Acácia-de-espigas Acacia longifolia (Andrews) Willd. Elevado Sim Acácia-virilda Acacia retinodes Schlecht Mediano Sim Árvore-do-incenso Pittosporum undulatum Vent. Mediano Sim Cana Arundo donax L Elevado Não Espanta-lobos Ailanthus altissima (Miller) Swingle Elevado Sim Falsa-acácia Robinia pseudoacacia L Mediano Sim Háquea-picante Hakea sericea Schrader Elevado Sim Mimosa Acacia dealbata Link Elevado Sim (*) Espécie listada no Anexo I do Decreto-Lei n.º 565/99 como invasora. Fonte: MARCHANTE et. al. (2008) e Decreto-Lei n.º 565/99 de 21 de Dezembro. A melhor forma de controlar as plantas invasoras começa pela correta identificação das mesmas, para que depois se possam estabelecer prioridades de intervenção adequadas à espécie e sua situação de invasão. 68 Glossário de Técnicas de Intervenção A - Arranque Arranque manual de plântulas e indivíduos jovens de plantas invasoras, em que se removem todas as raízes do solo (desenraizamento); esta operação deve ser efectuada na época das chuvas de forma a facilitar a sua libertação (MARCHANTE, 2005). Figura 17 - Indivíduos jovens de mimosa (A. dealbata) em núcleo isolado sujeito a ações de controlo. Fonte: FloraSul 69 CM - Corte Mecânico Corte mecânico de plantas invasoras com corta-matos de correntes ou facas, tão rente ao solo quanto possível. Quando o uso de meios mecânicos não for viável, deve recorrer-se ao corte moto-manual com motorroçadora. Independentemente do equipamento utilizado no corte, estas operações devem ser realizadas antes da maturação das sementes, de modo a evitar o banco de sementes do ano, e acautelando a salvaguarda dos indivíduos autóctones, sejam estes do tipo arbóreo, arbustivo ou mesmo herbáceo. Os sobrantes devem ser destroçados e espalhados sobre o terreno, de forma a minimizar o rebentamento das raízes superficiais e a germinação das sementes presentes no solo. Isto aplica-se a todas as plantas invasoras aqui abordadas, com a excepção da cana. Nota: A maturação da semente da mimosa (A. dealbata), ocorre sensivelmente entre Julho e Agosto, 5 a 6 meses após a floração – Janeiro a Março (PAIVA, 1999 in FERNANDES, 2008). a) b) c) d) Figura 18 - Corte de mimosa (A. dealbata): a) Moto-manual com motor roçadora; b) Moto-manual com motosserra; c) Mecânico com corta-matos de correntes; d) Detalhe do corta-matos em processo de corte e destroçamento. Fonte: FloraSul 70 CP - Corte + Pincelagem imediata com herbicida Corte tão rente quanto possível (a um máximo de 15 cm) do solo seguido de aplicação imediata por pincelagem de herbicida(*) – glifosato. Sugere-se herbicida diluído a 33%, com composição de 450g/L de glifosato, sob a forma de sal de isopropilamónio. Deve ser dada preferência a químicos com Certificado de Compatibilidade Ambiental. Quanto mais rápida for a aplicação do herbicida, maior a eficácia (MARCHANTE, 2005). A sucessiva pincelagem das toiças de Acacia dealbata pode conduzir à morte das estruturas radiculares (FERNANDES, 2008). O corte deverá ser realizado antes da maturação das sementes, de modo a evitar o banco de sementes do ano. (*) - herbicida com 450g/l de glifosato na composição (Ex. - Roundup Supra ou Envision). Alternativamente, os herbicidas com Certificado de Compatibilidade Ambiental: Spasor, Asteróide, etc. Não se recomenda a utilização de produtos químicos em dias de precipitação ou de muito vento. a) b) c) Figura 19 - Corte e pincelagem de mimosa (A. dealbata): a) Corte com foice; b) Pincelagem das toiças com herbicida diluído, c) Herbicida utilizado. Fonte: FloraSul 71 C - Corte + Remoção física do rizoma (desenraizamento) Técnica essencialmente aplicada para a invasão por cana que inclui corte e remoção dos rizomas. Pode ser realizado com maquinaria pesada, da qual é exemplo a retroescavadora. Os sobrantes têm de ser recolhidos e depositados em vazadouro ou transportados para local previamente acordado para posterior queima. Atenção: A cana é uma espécie com um comportamento invasor, que se reproduz vegetativamente, tendo grande capacidade de propagação pelo rizoma. É importante que se removam todos os resíduos vegetais, para que a espécie não se volte a restabelecer. Similarmente, a falsa-acácia (Robinia pseudacacia) é capaz de se restabelecer a partir de um pedaço de raiz, sendo preferível garantir a remoção total das raízes, sempre que possível. 72 D - Descasque A realizar em indivíduos adultos com tronco liso, ou com poucas cavidades/pregas, com mais de 10cm de diâmetro (às vezes um pouco menos – deve ser avaliado em cada caso). Nos descasques faz-se um corte a cerca de 70-100 cm do solo, e de seguida removem-se tiras de casca até à superfície do solo. O descasque do tronco deverá efectuar-se em épocas em que o câmbio vascular esteja activo, o que corresponde normalmente a épocas de temperaturas amenas e com alguma humidade (final do Inverno ou Primavera). Noutras condições a casca não se solta facilmente impedindo o sucesso da metodologia. Para maximizar o sucesso desta técnica, é importante que não permaneçam árvores não controladas nas proximidades. O objetivo desta técnica é o de matar a árvore de pé, podendo este processo demorar vários meses; só se deve proceder ao corte final quando a árvore estiver totalmente seca. a) b) Figura 20 - a) Detalhe do corte efetuado na técnica de descasque; b) Aspeto final do tronco de mimosa (A. dealbata) após descasque. Fonte: Elizabete Marchante, Centro de Ecologia Funcional – Universidade de Coimbra 73 FC - Fogo Controlado A efectuar em áreas restritas, iniciada no corte dos indivíduos, seguido da utilização de fogo para estimular o banco de sementes. O fogo controlado deve ser utilizado de forma prudente, não se pretende que este seja muito rápido, nem que atinja uma intensidade elevada capaz de destruir as sementes ou propágulos de espécies nativas capazes de recolonizar as áreas controladas. A realizar durante o repouso vegetativo das plantas, entre Novembro e Março, sempre que as condições meteorológicas o permitam, e antes do período de maturação das sementes da invasora. No caso da cana, o fogo controlado deve ser realizado após a floração, que normalmente ocorre de Setembro a Outubro, e no da háquia-picante deve evitar-se a fase de semente Desde que não hajam espécies com interesse conservacionista, é possível realizar-se a pulverização com herbicida para eliminar a regeneração da espécie invasora (Corte -> Fogo controlado-> Herbicida). Poderá ser necessário repetir o controlo. a) b) Figura 21 - a) Aspeto dos sobrantes de mimosa (A. dealbata); b) Exemplo de Ação de Fogo Controlado. Fonte: António Salgueiro – GIFF, 2011 74 GI - Golpe/Injecção Técnica em que se realizam golpes em ângulo descendente até ao alburno com uma machada/inchó, de forma a proporcionar um "reservatório" para recolher o químico. Os cortes devem ser sucessivos e intercalados, separados 10 cm em altura, em redor de todo o tronco; pode considerar-se um corte por cada centímetro de DAP (Diâmetro à Altura do Peito). O químico pode ser aplicado com um esguicho, colocando cerca de 1ml de herbicida(*) directamente dentro da ferida (falsa-acácia e espanta-lobos), preferivelmente na primavera e verão (MARCHANTE, 2005) ou então através de pincelagem sobre a ferida com herbicida diluído a 50% (árvore-do-incenso e mimosa). Tal como na técnica do descasque, o objetivo desta técnica é o de matar a árvore de pé, podendo este processo demorar vários meses; só se deve proceder ao corte final quando a árvore estiver totalmente seca. Atenção: No caso do espanta-lobos, os golpes são feitos à mesma altura (cerca de 1,2 m), de forma a quase se tocarem, ficando com 2-4 cm de casca por cortar entre eles (MARCHANTE, 2005). (*) - herbicida com 450g/l de glifosato na composição. Figura 22 - Golpe/Injecção em mimosa (A.dealbata): a) Detalhe do tronco; b) Vista geral do acacial. Fonte: FloraSul a) b) 75 P - Pulverização Aplicação de herbicida(*) diluído a 2% localizadamente com pulverizador ou atomizador, sobre os rebentos da planta invasora que apresentam cerca de 15 a 30 cm de altura, salvaguardando os exemplares autóctones da Ação do químico. Esta técnica pode funcionar como um bom complemento à técnica de corte mecânico (CM). Nos casos da acácia (Acacia saligna) e acácia-virilda (Acacia retinodes), a pulverização faz-se directamente na base do tronco, sem corte ou descasque. Na cana (Arundo donax), o recurso a herbicida só deve ser considerado se esgotadas as alternativas de actuação. A aplicação pode ser feita tanto na zona de corte como por pulverização foliar, após a época de floração, que ocorre normalmente nos meses de Setembro e Outubro. Em locais com importância ecológica, o recurso a herbicida deve ser excluído, pelo que a eliminação do canavial deverá incluir o corte da cana seguido da remoção do rizoma (desenraizamento), técnica abordada anteriormente. No caso da háquiapicante (Hakea sericea), a pulverização das plântulas e arbustos será feita com triclopir, em situações bem ponderadas, devido aos efeitos nefastos de herbicidas com este principio activo. (*) - herbicida com 450g/l de glifosato na composição. Figura 23 - Pulverização de rebentos de mimosa (A. dealbata): a) Operador com pulverizador manual); b) Detalhe da pulverização localizada Fonte: FloraSul a) b) 76 HERBICIDAS RECOMENDADOS (GLIFOSATO) A utilização de herbicidas deve ser criteriosa e ter em conta determinadas condicionantes: Presença de linhas de água e de massas hídricas superficiais; Precipitação; Vento forte; Temperaturas elevadas; Área máxima de aplicação contínua: Homologação, toxicidade e (eco)toxicidade, concentração geral e marca. Da lista de herbicidas com venda autorizada em Portugal, concedida pela Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), compilou-se aqueles que, do ponto de vista da classificação toxicológica e avaliação de (Eco)toxicidade e comportamento do produto no ambiente, foram classificados como isentos (Is). 77 Quadro 9 - Lista de herbicidas classificados como isentos, relativamente à toxicidade e (Eco)toxicidade (à data de 07/11/2011). [Concentração] Empresa Certificado de Compatibilidade Ambiental Arbonal Star 45 450 g/l Cheminova - Asteróide 360 g/l Cheminova Cosmic 360 g/l Arysta - Envision 45 450 g/l Cheminova - Glifotop Ultra 360 g/l Makhteshim - Oxalis 360 g/l Arysta - Piton Verde 360 g/l Dow - Premier 45 Envision 450 g/l Cheminova - Roundup Super + 360 g/l Monsanto II - Roundup Supra 450 g/l Monsanto II - Não aplicar quando se prevê chuva nas 6 horas seguintes à aplicação. Roundup Ultra 360 g/l Bayer - Não utilizar atomizadores na sua aplicação. Satelite 360 g/l Afrasa - Spasor 360 g/l Monsanto II Substância Ativa Sal de isopropilamónio Nome Restrições Não aplicar quando se prevê chuva nas 6 horas seguintes à aplicação. Fonte: DGADR, 2011b. 78 Excecionalmente, poderá utilizar-se um herbicida com o principio ativo triclopir, como por exemplo o Garlon da Dow AgroSciences, que é classificado a nível toxicológico como Irritante ou sensibilizante (Xi) e a avaliação de (Eco)toxicidade e comportamento do produto no ambiente classifica-o como Perigoso para o ambiente (N). Posto isto, recomenda-se no âmbito deste Manual, o uso do triclopir apenas no controlo de rebentos de háquia-picante (Hakea sericea) na impossibilidade de recorrer a técnicas alternativas, como o uso de fogo controlado. Os herbicidas aqui selecionados são igualmente recomendados para a realização da desvitalização dos cepos de eucalipto (Eucalyptus globulus). 79 ANEXO IV- ENQUADRAMENTO LEGAL RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL: • Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto, que estabelece o novo regime jurídico da REN; • Declaração de Rectificação n.º 63-B/2008, de 21 de Outubro, que rectifica o Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto; • Portaria n.º 1247/2008, de 4 de Novembro, que fixa o montante das taxas de apreciação dos pedidos de autorização e de comunicação prévia previstos nos Art.ºs 22.º e 23.º do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto; • Portaria n.º 1356/2008, de 28 de Novembro, que estabelece as condições para a viabilização dos usos e acções referidos nos n.ºs 2 e 3 do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto; • Despacho SEAMAOT, de 17 de Novembro de 2004 (relativamente à avaliação das incidências na REN no âmbito de processo de AIA). RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL: • Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de Março, que aprova o regime jurídico da RAN; • Despacho SEOTC, de 18 de Abril de 2007. MEDIDAS DE PROTECÇÃO DO SOBREIRO E AZINHEIRA: • Decreto-Lei n.º 155/2004, de 30 de Junho, altera o Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de Maio (estabelece as medidas de protecção ao sobreiro e azinheira). 80 RECURSOS HÍDRICOS: • Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro, rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 4/2006, de 16 de Janeiro (estabelece a titularidade dos recursos hídricos); • Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro, rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 11-A/2006, de 23 de Fevereiro (Lei da Água); • Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 391-A/2007, de 21 de Dezembro, Decreto-Lei n.º 93/2008, de 4 de Junho, Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de Maio, Decreto-Lei n.º 245/2009, de 22 de Setembro e Decreto-Lei n.º 82/2010, de 2 de Julho (estabelece o Regime de Utilização dos Recursos Hídricos); • Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de Junho (estabelece o Regime económico e financeiro dos recursos hídricos). ESPÉCIES INVASORAS: Decreto-Lei n.º 565/99 de 21 de Dezembro regula a introdução na Natureza de espécies não indígenas da flora e da fauna. DECLIVE: Decreto-Lei n.º 73/2009 de 31 de Março estabelece classes de declives associadas ao risco de erosão. NEMÁTODO DA MADEIRA DO PINHEIRO: • Decreto-Lei n.º 154/2005, de 6 de Setembro (actualiza o regime fitossanitário que cria e define as medidas de protecção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e dispersão no território nacional e comunitário, incluindo nas zonas protegidas, de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais qualquer que seja a sua origem ou proveniência); 81 • Decisão n.º 2009/993/UE, de 17 de Dezembro, altera a Decisão n.º 2006/133/CE de 13 de Fevereiro (impõe que os Estados-Membros adoptem temporariamente medidas suplementares contra a propagação do nemátodo da madeira do pinheiro no que diz respeito a zonas de Portugal, com excepção daquelas em que a sua ausência é conhecida); • Decreto-Lei n.º 95/2011, de 8 de Agosto, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 30-A/2011, de 7 de Outubro (estabelece medidas extraordinárias de protecção fitossanitária indispensáveis ao controlo do nemátodo da madeira do pinheiro e do seu insecto vector). CONSERVAÇÃO DE HABITATS NATURAIS: • Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril revê a transposição para a ordem jurídica interna da Directiva n.º 79/409/CEE, do Conselho, de 2 de Abril (relativa à conservação das aves selvagens), e da Directiva n.º 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de Maio (relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens). Revoga os Decretos-Lei n.os 75/91, de 14 de Fevereiro, 224/93, de 18 de Junho, e 226/97, de 27 de Agosto. • Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de Fevereiro procede à regulamentação, num único diploma, das disposições da Directiva n.º 79/409/CEE, relativa à conservação de aves selvagens (“Directiva Aves”) e da Directiva n.º 92/43/CEE, relativa à conservação dos habitats naturais e da fauna e flora selvagens, com o objectivo de contribuir para assegurar a biodiversidade, através da conservação e do restabelecimento dos habitats naturais e da flora e fauna selvagens num estado de conservação favorável, tendo em conta as exigências económicas, sociais e culturais, bem como as particularidades regionais e locais. 82 ANEXO V - FICHAS INFORMATIVAS DAS ESPÉCIES ARBÓREAS E ARBUSTIVAS I - Espécies Compatíveis com as Funções das Faixas de Protecção São espécies autóctones, com desenvolvimento vertical lento e com potencial para o copado se desenvolver de forma horizontal, não atingindo alturas demasiadamente elevadas. Possibilitam o aumento da biodiversidade e oferecem protecção contra o fenómeno erosivo. São espécies que protegem e reabilitam o solo, através da introdução de matéria orgânica pela decomposição das folhas e pela densidade das copas. As espécies autóctones caracterizam-se por uma elevada densidade florística, o que por sua vez proporciona uma elevada diversidade de fauna. As espécies autóctones estão mais adaptadas às condições edafo-climáticas do território, sendo mais resistentes a pragas, doenças e a períodos longos de estio e chuvas intensas, em comparação com as espécies introduzidas. Para além da valorização ecológica, o fomento da ocorrência de espécies autóctones é um contributo no combate a fogos de grande intensidade, pela sua capacidade de regeneração após a passagem dos incêndios. 83 Nome Científico: Arbutus unedo L. Nome Vernáculo: medronheiro, ervedeiro Família: ERICACEAE Informação Estrutural Porte Biológico: Arbustivo/Arbóreo Consistência: Lenhosa Habitat: Azinhais, sobreirais e bosques mistos, em precipícios e solos rochosos Opções de Gestão: Podas e desramações selectivas Condições legais para definição do período da intervenção: N/A 84 Nome Científico: Crataegus monogyna Jacq. Nome Vernáculo: escalheiro, espinheiro-alvar, espinheirobranco, pilriteiro Família: ROSACEAE Informação Estrutural Porte Biológico: Arbustivo Consistência: Lenhosa Habitat: Arbusto espontâneo em todo o país, comum em meios naturais em diversos tipos de solo Opções de Gestão: Podas e desramações selectivas Condições legais para definição do período da intervenção: N/A 85 Nome Científico: Juniperus navicularis Gand. Nome Vernáculo: piorro Família: CUPRESSACEAE Informação Estrutural Porte Biológico: Arbustivo Consistência: Lenhosa Habitat: Matagais e pinhais em areias estabilizadas Opções de Gestão: Podas e desramações selectivas Condições legais para definição do período da intervenção: N/A 86 Nome Científico: Juniperus oxycedrus L. Nome Vernáculo: oxicedro zimbro-galego, zimbro-de-espanha, Família: CUPRESSACEAE Informação Estrutural Porte Biológico: Arbustivo Consistência: Lenhosa Habitat: Matagais extremes e bosques mistos em áreas quentes, secas e continentais do interior Norte e Centro Opções de Gestão: Podas e desramações selectivas Condições legais para definição do período da intervenção: N/A 87 Nome Científico: Juniperus turbinata Guss Nome Vernáculo: sabina, sabina-das-praias Família: CUPRESSACEAE Informação Estrutural Porte Biológico: Arbustivo Consistência: Lenhosa Habitat: Matagais litorais em areias ou substratos duros Opções de Gestão: Podas e desramações selectivas Condições legais para definição do período da intervenção: N/A 88 Nome Científico: Laurus nobilis L. Nome Vernáculo: loureiro Família: LAURACEAE Informação Estrutural Porte Biológico: Arbóreo Consistência: Lenhosa Habitat: Sebes e bosques sub-litorais, de clima ameno sem geadas prolongadas Opções de Gestão: Podas e desramações selectivas Condições legais para definição do período da intervenção: N/A 89 Nome Científico: Myrtus communis L. Nome Vernáculo: murta, murteira, mata-pulgas Família: ROSACEAE Informação Estrutural Porte Biológico: Arbustivo Consistência: Lenhosa Habitat: Matos e matagais xerofílicos e orlas de bosques Opções de Gestão: Podas e desramações selectivas Condições legais para definição do período da intervenção: N/A 90 Nome Científico: Pistacia lentiscus L. Nome Vernáculo: aroeira, alfostigueiro, almessigueira, lentisco, lentisco-verdadeiro Família: ANACARDIACEAE Informação Estrutural Porte Biológico: Arbustivo Consistência: Lenhosa Habitat: Matos esclerófilos e bosques perenifólios Opções de Gestão: Podas e desramações selectivas Condições legais para definição do período da intervenção: N/A 91 Nome Científico: Rhamnus alaternus L. Nome Vernáculo: sanguinho-das-sebes Família: ROSACEAE Informação Estrutural Porte Biológico: Arbustivo Consistência: Lenhosa Habitat: Sebes, matagais e bosques de folhas persistentes e marcescentes Opções de Gestão: Podas e desramações selectivas Condições legais para definição do período da intervenção: N/A 92 Nome Científico: Salix salviifolia Brot. Nome Vernáculo: Borrazeira-branca; sázeiro Família: SALICACEAE Informação Estrutural Porte Biológico: Arbustivo Consistência: Lenhosa Habitat: Ocorre em margens fluviais, sobretudo de cursos de água torrenciais ou temporários. Para além de presente em vários tipos de salgueirais, esta espécie pode, ainda, surgir nos amiais. Opções de Gestão: Podas e desramações Condições legais para definição do período da intervenção: N/A 93 Nome Científico: Viburnum tinus L. Nome Vernáculo: folhado, milfolhado Família: ROSACEAE Informação Estrutural Porte Biológico: Arbustivo Consistência: Lenhosa Habitat: Bosques perenifólios e galerias ribeirinhas Opções de Gestão: Podas e desramações selectivas Condições legais para definição do período da intervenção: N/A 94 Nome Científico: Betula celtiberica Rothm. & Vasc. Nome Vernáculo: bidoeiro, bétula, vidoeiro Família: BETULACEAE Informação Estrutural Porte Biológico: Arbóreo Consistência: Lenhosa Habitat: Turfeiras, margens de cursos de água e locais húmidos das regiões elevadas em solos profundos e siliciosos Opções de Gestão: Podas e desramações selectivas Condições legais para definição do período da intervenção: N/A 95 Nome Científico: Olea europaea L. Nome Vernáculo: oliveira, zambujeiro Família: OLEACEAE Informação Estrutural Porte Biológico: Arbóreo ou Arbustivo Consistência: Lenhosa Habitat: Na Europa podem encontrar-se 2 variedades, a var. europaea (oliveira), cultivada em toda a bacia mediterrânica para produção e colheita do fruto (azeitona) e a var. sylvestris (zambujeiro) que surge nas florestas esclerófilas mediterrânicas de sobreiros e azinheiras Opções de Gestão: Podas selectivas Condições legais para definição do período da intervenção: N/A 96 Nome Científico: Quercus coccifera L. Nome Vernáculo: carrasco Família: FAGACEAE Informação Estrutural Porte Biológico: Arbustivo Consistência: Lenhosa Habitat: Matos xerófilos, escarpas secas e rochosas com preferência por calcários. Surge também em etapas de degradação de carvalhais cerquinhos e azinhais e é beneficiada pelo fogo recorrente Opções de Gestão: Podas e desramações selectivas Condições legais para definição do período da intervenção: N/A 97 Nome Científico: Quercus faginea Lam. Nome Vernáculo: carvalho-cerquinho, pedamarro Família: FAGACEAE Informação Estrutural Porte Biológico: Arbóreo Consistência: Lenhosa Habitat: Carvalhais estremes, sobreirais e azinhais, geralmente sobre solos básicos Opções de Gestão: Podas e desramações selectivas, Desbastes selectivos de forma a potenciar o crescimento horizontal da copa dos exemplares a manter ou em alternativa a poda Condições legais para definição do período da intervenção: N/A 98 Nome Científico: Quercus pyrenaica Willd. Nome beiras Vernáculo: carvalho-negral, carvalho-pardo-das- Família: FAGACEAE Informação Estrutural Porte Biológico: Arbóreo Consistência: Lenhosa Habitat: Matas em continental clima mediterrânico relativamente chuvoso mas Opções de Gestão: Podas e desramações selectivas, Desbastes selectivos de forma a potenciar o crescimento horizontal da copa dos exemplares a manter ou em alternativa a poda Condições legais para definição do período da intervenção: N/A 99 Nome Científico: Quercus robur L. Nome Vernáculo: alvarinho, carvalho-alvarinho, carvalhoroble, roble Família: FAGACEAE Informação Estrutural Porte Biológico: Arbóreo Consistência: Lenhosa Habitat: Matas em clima temperado sem seca estival prolongada Opções de Gestão: Podas e desramações selectivas, Desbastes selectivos de forma a potenciar o crescimento horizontal da copa dos exemplares a manter ou em alternativa a poda Condições legais para definição do período da intervenção: N/A 100 Nome Científico: Quercus rotundifolia Lam. Nome Vernáculo: azinheira, sardão, carrasco (NE de Portugal) Família: FAGACEAE Informação Estrutural Porte Biológico: Arbóreo Consistência: Lenhosa Habitat: Montados e bosques mediterrânicos Opções de Gestão: Podas e desramações selectivas, Desbastes selectivos de forma a potenciar o crescimento horizontal da copa dos exemplares a manter ou em alternativa a poda Condições legais para definição do período da intervenção: Decreto-Lei n.º 169/2001 de 25 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 155/2004 de 30 de Junho 101 Nome Científico: Quercus suber L. Nome Vernáculo: sobreiro Família: FAGACEAE Informação Estrutural Porte Biológico: Arbóreo Consistência: Lenhosa Habitat: Montados e bosques mediterrânicos. Pouca tolerância a solos calcários Opções de Gestão: Podas e desramações selectivas, Desbastes selectivos de forma a potenciar o crescimento horizontal da copa dos exemplares a manter ou em alternativa a poda Condições legais para definição do período da intervenção: Decreto-Lei n.º 169/2001 de 25 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 155/2004 de 30 de Junho 102 Nome Científico: Salix alba L. subsp. alba Nome Vernáculo: Salgueiro-branco; sinceiro; vimeirobranco Família: SALICACEAE Informação Estrutural Porte Biológico: Arbóreo Consistência: Lenhosa Habitat: Ocupa margens de cursos de água; Para além de comum nalguns tipos de salgueirais, pode, ainda, encontrar-se nos amiais. Opções de Gestão: Podas e desramações Condições legais para definição do período da intervenção: N/A 103 Nome Científico: Salix atrocinerea Brot. Nome Vernáculo: Borrazeira-preta; cinzeiro; salgueiro; salgueiro-preto Família: SALICACEAE Informação Estrutural Porte Biológico: Arbóreo ou Arbustivo Consistência: Lenhosa Habitat: Ocorre em margens fluviais, sítios húmidos e alagados. Para além de ser característico em vários tipos de salgueirais, pode ocorrer nos freixiais e nos amiais. Opções de Gestão: Podas e desramações Condições legais para definição do período da intervenção: N/A 104 II - Espécies Incompatíveis com as Funções das Faixas de Protecção Uma das maiores causas de perda de biodiversidade e consequente alteração estrutural e funcional dos ecossistemas são as invasões biológicas, particularmente por espécies exóticas. São espécies alóctones, resistentes a todos os tipos de solos e climas, o seu rápido crescimento causa a perda de biodiversidade. Estas espécies são reconhecidas como espécies exóticas de elevado potencial invasor, substituindo rapidamente as espécies autóctones ou, em alguns casos, alterando o regime hídrico do solo. O seu carácter invasor incorpora a vigorosa rebentação de toiça e raiz, a abundante produção de semente, a qual se apresenta viável no solo durante longo períodos e com germinação após o fogo, a elevada capacidade de dispersão seminal, elevadas taxas de crescimento nas primeiras idades, elevada resistência a perturbações como o fogo, associada à rápida capacidade de recuperação após a sua passagem. 105 Nome Científico: Acacia dealbata Link Nome Vernáculo: mimosa Família: FABACEAE Informação Estrutural Velocidade de Crescimento: Muito Rápida Porte Biológico: Arbóreo (Arbustivo) Consistência: Lenhosa Habitat: Exótica invasora por todo o país. Ocupa áreas perturbadas, margens de via de comunicação e áreas agrícolas abandonadas Opções de Gestão: Tratamento indicado para espécies invasoras Condições legais para definição do período da intervenção: N/A 106 Nome Científico: Ailanthus altissima (Miller) Swingle Nome Vernáculo: espanta-lobos, árvore-do-céu, ailanto Família: SIMAROUBACEAE Informação Estrutural Velocidade de Crescimento: Muito Rápida Porte Biológico: Arbóreo Consistência: Lenhosa Habitat: Exótica invasora por todo o país. Ocupa áreas perturbadas, margens de via de comunicação e áreas agrícolas abandonadas Opções de Gestão: Tratamento indicado para espécies invasoras Condições legais para definição do período da intervenção: N/A 107 Nome Científico: Alnus glutinosa (L.) Gaertner Nome Vernáculo: amieiro Família: BETULACEAE Informação Estrutural Velocidade de Crescimento: Rápida Porte Biológico: Arbóreo Consistência: Lenhosa Habitat: Margens de cursos de água, sítios inundados e húmidos Opções de Gestão: Podas e desramações Condições legais para definição do período da intervenção: N/A 108 Nome Científico: Castanea sativa Mill. Nome Vernáculo: castanheiro Família: FAGACEAE Informação Estrutural Velocidade de Crescimento: Moderada Porte Biológico: Arbóreo Consistência: Lenhosa Habitat: Soutos e castinçais nas regiões onde surgem o carvalho-negral (Quercus pyrenaica Willd.) e carvalho-roble (Quercus robur L.) Opções de Gestão: Podas e desramações, Corte selectivo de indivíduos Condições legais para definição do período da intervenção: N/A 109 Nome Científico: Eucalyptus globulus Labill. Nome Vernáculo: eucalipto Família: MYRTACEAE Informação Estrutural Velocidade de Crescimento: Rápida Porte Biológico: Arbóreo Consistência: Lenhosa Habitat: Cultivado em diversos tipos de solo, por todo o país Opções de Gestão: Corte e desvitalização química em rebentação de toiça Condições legais para definição do período da intervenção: N/A 110 Nome Científico: Fraxinus angustifolia Vahl Nome Vernáculo: freixo, freixo-comum Família: OLEACEAE Informação Estrutural Velocidade de Crescimento: Rápida Porte Biológico: Arbóreo Consistência: Lenhosa Habitat: Margens de cursos de água e bosques em solos mesotróficos Opções de Gestão: Podas e desramações Condições legais para definição do período da intervenção: N/A 111 Nome Científico: Pinus pinaster Aiton Nome Vernáculo: pinheiro-bravo Família: PINACEAE Informação Estrutural Velocidade de Crescimento: Rápida Porte Biológico: Arbóreo Consistência: Lenhosa Habitat: Prefere solos pobres em carbonato de cálcio. Cultivado em diversos tipos de solo, por todo o país Opções de Gestão: Podas e desramações, Corte selectivo de indivíduos Condições legais para definição do período da intervenção: Decreto-Lei n.º 95/2011 de 8 de Agosto, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 30-A/2011 de 7 de Outubro 112 Nome Científico: Pinus pinea L. Nome Vernáculo: pinheiro-manso Família: PINACEAE Informação Estrutural Velocidade de Crescimento: Rápida Porte Biológico: Arbóreo Consistência: Lenhosa Habitat: Prefere solos profundos e arenosos de regiões quentes e sem geada. Cultivado por quase todo o país Opções de Gestão: Podas e desramações, Corte selectivo de indivíduos Condições legais para definição do período da intervenção: Decreto-Lei n.º 95/2011 de 8 de Agosto, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 30-A/2011 de 7 de Outubro 113 Nome Científico: Populus alba L. Nome Vernáculo: choupo-branco Família: SALICACEAE Informação Estrutural Velocidade de Crescimento: Rápida Porte Biológico: Arbóreo Consistência: Lenhosa Habitat: Prefere solos profundos e arenosos de regiões quentes e sem geada. Cultivado por quase todo o país Opções de Gestão: Podas e desramações Condições legais para definição do período da intervenção: N/A 114 Nome Científico: Populus nigra L. Nome Vernáculo: choupo-negro Família: SALICACEAE Informação Estrutural Velocidade de Crescimento: Rápida Porte Biológico: Arbóreo Consistência: Lenhosa Habitat: Escapado de cultura em solos húmidos e margens de cursos de água Opções de Gestão: Podas e desramações Condições legais para definição do período da intervenção: N/A 115 Nome Científico: Ulmus minor Miller Nome Vernáculo: negrilho, mosqueiro, ulmeiro, olmo Família: ULMACEAE Informação Estrutural Velocidade de Crescimento: Rápida Porte Biológico: Arbóreo Consistência: Lenhosa Habitat: Solos férteis, margens de cursos de água e fundos de vales Opções de Gestão: Podas e desramações Condições legais para definição do período da intervenção: N/A 116 ANEXO VI - METODOLOGIA PARA O CÁLCULO DO ALARGAMENTO DA FP CONSOANTE A ALTURA MÁXIMA DAS ÁRVORES E O DECLIVE A metodologia adoptada para o cálculo de alargamento das FPs tendo em conta a altura das árvores na envolvente da linha eléctrica tendo por base os declives originais do terreno segue as regras trigonométricas de base. ① ② Figura 24 - Imagem esquemática ilustrativa do cálculo do alargamento da FP consoante a altura máxima das árvores e o declive (caso ① - montante da Linha Eléctrica de Média ou Alta Tensão, caso ② - jusante da Linha Eléctrica de Média ou Alta Tensão). 117 Foi necessário, inicialmente, fazer a conversão das classes de declive de percentagem para graus, através da seguinte escala de conversão de vertentes: Figura 25 - Escala de conversão de vertentes. 118 Para os cálculos efectuados apresentam-se dois exemplos, montante e jusante da linha : Para os cálculos de árvores existentes a montante da linha (caso ①), em que é considerado uma espécie arbórea que apresenta uma altura de 35 m numa vertente com inclinação de 30º. ① Aplica-se a regra trigonométrica Cos α= cat. adj./Hipot Deste modo obtém-se que para a protecção da linha FP Cos 30º=35m/FP, sendo FP= 40,4 m + 1,5 m= 41,9 (acréscimo da distância mínima, legalmente aconselhada, de 1,5 m em situação de queda de árvores) Figura 26 - Imagem esquemática ilustrativa do cálculo do alargamento da FP com uma árvore de altura máxima de 35m e declive de 30º (caso ① - montante da Linha Eléctrica de Média ou Alta Tensão). 119 Para os cálculos de árvores existentes a jusante da linha (caso ②), em que é considerado uma espécie arbórea que apresenta uma altura de 3,5 m numa vertente com inclinação de 30º. Para os cálculos de árvores existentes a jusante da linha, em que é ② considerado uma espécie arbórea que apresenta uma altura de 35 m numa vertente com inclinação, a faixa de protecção a aplicar no limite será igual à altura da árvore. Neste caso será os 35 m (embora a distância medida na horizontal seja sempre inferior a FP FP este valor e possa ser calculada através da fórmula: Cos α= cat. adj./Hipot a distância a medir nestes casos corresponde à altura da árvore). (acréscimo da distância mínima, legalmente aconselhada, de 1,5 m em situação de queda de árvores) Figura 27 - Imagem esquemática ilustrativa do cálculo do alargamento da FP com uma árvore de altura máxima de 35m e declive de 30º (caso ② - jusante da Linha Eléctrica de Média ou Alta Tensão). 120 ANEXO VII - CLASSES DE DECLIVE/RISCO DE EROSÃO A degradação dos solos e consequente desertificação no sul da Europa, entre outros agentes, é provocada por fenómenos de erosão, provocados pela acção do Homem, traduzindo-se na movimentação e arraste de partículas do solo pela água ou pelo vento, causando graves problemas ambientais e socioeconómicos. Para além da perda quantitativa de solo, verifica-se também uma diminuição da qualidade deste, o que afecta a produtividade dos ecossistemas, trazendo graves consequências económicas, pelo que este factor foi tomado em consideração. Tabela 3 - Risco de erosão consoante o declive do terreno. (Decreto-Lei n.º 73/2009 de 31 de Março) RISCO DE EROSÃO CLASSE DE DECLIVE (%) CLASSE DE DECLIVE (°) 0-8 0 - 4,57 <15 <8.53 <25 <14.04 >25 >14.04 Suave Sem riscos de erosão ou com riscos ligeiros Moderado Com risco de erosão moderado Acentuado Riscos de erosão elevados Muito Acentuado Com risco de erosão muito elevado 121 [0-8] % Suave Processos de evolução de vertentes e riscos de erosão: os processos são pouco activos, devido à grande permeabilidade, podendo surgir fenómenos de sulcagem em alguns sectores, nomeadamente a jusante das bacias hidrográficas e em alguns topos (depende do coberto vegetal). O escoamento é predominantemente difuso e os riscos de erosão são baixos. Uso do solo (aconselhado): grandes potencialidades para a agricultura. Sem restrições à mecanização. Sem problemas de acessibilidade. Excelente para a localização de grandes equipamentos, urbanização e instalações de infra-estruturas. ]8-15] % Moderado Unidade morfológica em que ocorrem: os declives desta classe estão presentes em diversas formas de relevo, nomeadamente marcam o início das vertentes a partir do cabeço e a quebra de declive na base da vertente com associação a vales encaixados. Estão presentes nas áreas de morfologia mais movimentada, vertentes de vales encaixados. Processos de evolução de vertentes e riscos de erosão: evolução por fenómenos de sulcagem e ravinamento em alguns vales encaixados. Os riscos de erosão são moderados, quando combinados com unidades litológicas instáveis podem surgir riscos de deslizamento. Uso do solo (aconselhado): o recurso à mecanização para a agricultura torna-se muito dispendioso. Algumas restrições à urbanização, uma vez que 10% é o limite usual para a construção de estradas. No entanto, são ainda consideradas áreas com acessibilidade. ]15-25]% Acentuado Unidade morfológica em que ocorrem: essencialmente ocorrem nas vertentes dos vales encaixados. Marcam os vales por onde correm as principais linhas de água. Processos de evolução de vertentes e riscos de erosão: ravinamento, por vezes generalizados. Podem registar-se fenómenos de deslizamento e desabamento. Riscos de erosão elevados. Uso do solo (aconselhado): áreas recomendadas para florestação com vista à diminuição do risco de erosão. A agricultura não é possível, construção inviável (ou envolvendo necessariamente custos muito elevados). Acessibilidade muito má. 122 >25% Muito Acentuado Unidade morfológica em que ocorrem: restringem-se a alguns sectores escarpados das vertentes dos vales encaixados. Processos de evolução de vertentes e riscos de erosão: deslizamentos, desabamentos, em material mais consolidado, possibilidade de ocorrer queda de blocos. Riscos de erosão muito elevados. Uso do solo (aconselhado): áreas recomendadas para florestação com vista à diminuição do risco de erosão e diminuição da velocidade de escorrência das águas. A agricultura não é possível já que os solos são incipientes ou inexistentes. Construção economicamente inviável. Áreas caracterizadas pela inacessibilidade. 123 ANEXO VIII - DISTRIBUIÇÃO DO NEMÁTODO O Nemátodo da Madeira do Pinheiro (NMP), cujo nome científico é Bursaphelenchus xylophilus, é um verme microscópico, sendo considerado um dos organismos patogénicos mais perigosos para as coníferas a nível mundial, pois é o agente causal da doença da murchidão dos pinheiros, originando a morte das árvores afectadas. O NMP ataca as coníferas, principalmente do género Pinus (pinheiros). O NMP foi encontrado em pinheiro bravo (P. pinaster), embora ocorra em áreas com grande densidade de outros pinheiros, nomeadamente o pinheiro manso (P. pinea). O sintoma principal desta doença é o súbito declínio e morte da árvore atacada, apresentando diminuição da produção de resina após a infecção, ao que se segue a descoloração da copa e/ou seca e murchidão das agulhas, sintomas esses que aparecem a partir do meio do Verão, sendo mais evidentes nos meses de Outono e/ou Primavera. Para se dispersar de uma árvore para outra, o NMP necessita ser transportado por um insecto-vector, Monochamus galloprovinciallis. A dispersão do nemátodo está limitada ao período de voo do insecto, de Abril a Outubro. O corte e queima das árvores infectadas ou com sintomas de declínio, preferencialmente no período de Novembro a Março de cada ano, é o meio de luta mais eficaz para a redução da população do insecto e, consequentemente, para evitar o alastramento da doença. Assim, sempre que seja detectada a presença de árvores infectadas pelo NMP, os agentes económicos (empresas, proprietários e produtores florestais) são notificados para procederem ao abate e remoção desses exemplares. A obrigatoriedade a que estão sujeitos passa ainda por uma prévia marcação do arvoredo a abater, pela autorização antecipada de corte à Autoridade Florestal Nacional (AFN), bem como pelo tratamento de todo o material lenhoso (toros, casca, estilha, etc.) (RAMOS, 2008). 124 O mapa permite observar a distribuição, onde foi detectada a presença de NMP e onde é prioritário o seu controlo (www.forestis.pt). Fonte: www.forestis.pt Figura 28 - Eliminação do material lenhoso resultante do corte de árvores infectadas. Fonte: www.forestis.pt Figura 29 - Mapa de prioridades de intervenção nas áreas afectas pelo Nemátodo da Madeira do Pinheiro (LI - Local de Intervenção; ZT - Zona Tampão) (à data de 17/05/2011). Fonte: www.forestis.pt Figura 30 - Eliminação de sobrantes e exemplares de DAP<10cm no corte de árvores infectadas. 125 Quadro 10 - Medidas a aplicar ao material lenhoso e exemplares de DAP<10cm de árvores infectadas. MEDIDAS A APLICAR AO MATERIAL LENHOSO Período 1 de Novembro a 1 de Abril Queima em local apropriado, até ao final do período referido; ou Transporte para unidades industriais devidamente registadas, onde deverá ser sujeito aos tratamentos adequados. Período 2 de Abril a 31 de Outubro Queima imediata em locais apropriados; ou Descasque após o abate em local apropriado e enviado para parque de recepção onde fica sujeito a molha permanente ou à aplicação periódica de insecticida, podendo posteriormente e dentro deste período ser transportado para unidades industriais registadas. MEDIDAS A APLICAR AOS EXEMPLARES DE DAP<10 CM, SOBRANTES E CASCA PROVENIENTES DO ABATE Arvores com DAP<10cm e sobrantes do abate Queima dentro daquele período em locais apropriados; ou Transformação em estilha com dimensões < 3cm e deixados no local. Casca Queima no local de descasque; ou Transporte para unidades industriais devidamente registadas, onde deverá ser sujeita aos tratamentos adequados. Arvores com DAP<10cm e sobrantes do abate Queima imediata em locais apropriados; ou Transformação em estilha com dimensões < 3cm e deixados no local. Casca Queima no local de descasque; ou Transporte para unidades industriais devidamente registadas, onde deverá ser sujeita aos tratamentos adequados. (adaptado de www.forestis.pt) 126 ANEXO IX – TÉCNICAS DE INSTALAÇÃO DA VEGETAÇÃO Sementeira - Apresenta a vantagem de permitir uma adaptação da planta às condições locais desde a germinação. Exemplos de superfícies onde a sementeira pode constituir a melhor solução: • Taludes e encostas demasiado inclinados onde a plantação não é possível; • Áreas nuas como protecção contra grandes oscilações térmicas e contra a erosão; • Como pioneiras em áreas a rejuvenescer • Aplicada nas técnicas de cobertura (ex: hidrosementeira). Plantação - Para as espécies arbustivas apresenta relativamente à sementeira as seguintes vantagens: • A planta encontra-se já desenvolvida, preenchendo mais rapidamente as funções que dela se pretendem; • Os custos e tempo necessários a cuidados de manutenção são consideravelmente reduzidos. Instalação de partes de plantas sem raízes formadas (estacaria) - Utiliza a capacidade de algumas espécies formarem raízes adventícias. Esta técnica é importante porque: • permite uma mais fácil instalação das plantas e uma menor dependência dos stocks dos viveiros; • assegura uma função protectora imediata por recurso a técnicas de construção adequadas; • possibilita recorrer a material de espécies existentes no local, já adaptadas às condições existentes. 127 ANEXO X - LISTAS DE ESPÉCIES Nome vulgar Espécie Porte biológico Altura/Forma biológica Período de gestão Combustibilidade Arbustivo/Arbóreo 15m A proteger Alta Aderno-de-folhas-largas Phillyrea latifolia L. Alecrim Rosmarinus officinalis L. Arbustivo 2m/erecto 5 anos Média Aroeira Pistacia lentiscus L. Arbustivo 6m 5 anos Média Azinheira Quercus rotundifolia Lam. Arbóreo 15-20m A proteger Média Carqueja Pterospartum tridentatum (L.) Willk. Arbustivo 1m/erecto ou prostrado 5 anos Alta Carrasco Quercus coccifera L. Arbustivo 3m A proteger Média Carvalho-anão Quercus lusitanica Lam. Arbustivo <50cm A proteger Média Carvalho-cerquinho Quercus faginea Lam. Arbóreo 25m A proteger Média Carvalho-negral Quercus pyrenaica Willd. Arbóreo 25m A proteger Média Chamiça Cytisus scoparius (L.) Link Arbustivo 3m 5 anos Média Espargo-bravo-maior Asparagus aphyllus L. Arbustivo 1m 5 anos Média Espargo-bravo-menor Asparagus acutifolius L. Arbustivo 2m 5 anos Média Espinheiro-preto Rhamnus lycioides L. subsp. oleoides (L.) Jahand. et Maire Arbustivo 1m A proteger Alta Esteva Cistus ladanifer L. Arbustivo 3m 5 anos Muito alta Estevão Cistus populifolius L. Arbustivo 2m 5 anos Alta Estevinha Cistus salviifolius L. Arbustivo 1m 5 anos Alta Feto Pteridium aquilinum (L.) Kuhn var. Arbustivo 1m 5 anos Média 128 Nome vulgar Espécie Porte biológico Altura/Forma biológica Período de gestão Combustibilidade Folhado Viburnum tinus L. Arbustivo 6m A proteger Média Giesta Cytisus baeticus (Webb) Steud. Arbustivo 3m 5 anos Média Giesta-amarela Cytisus striatus (Hill) Rothm. Arbustivo 3m 5 anos Média Giesta-branca Cytisus multiflorus (L´Hér.) Sweet Arbustivo 2m 5 anos Média Giesta-brava Genista polyanthos R. Roem. ex Willk. Arbustivo 1.5m 5 anos Média Lentisco Phillyrea angustifolia L. Arbustivo 3m A proteger Muito alta Marioila Phlomis purpurea L. Arbustivo 1.5m 5 anos Alta Medronheiro Arbutus unedo L. Arbustivo 5m A proteger Alta Murta Myrtus communis L. Arbustivo 5m A proteger Média Pereira-brava Pyrus bourgaeana Decne. Arbóreo 10m 5 anos Baixa Pilriteiro Crataegus monogyna Jacq. Arbustivo/Arbóreo 10m 5 anos Média Piorno-amarelo Retama sphaerocarpa (L.) Boiss. Arbustivo 3m A proteger Média Roselha Cistus crispus L. Arbustivo 1m 5 anos Alta Roselha-grande Cistus albidus L. Arbustivo 2m 5 anos Alta Rosmaninho Lavandula luisieri (Rozeira) Rivas-Martinez Arbustivo 1.3m 5 anos Baixa Rosmaninho Lavandula sampaioana (Rozeira) Rivas-Martínez Arbustivo 1.3m 5 anos Baixa Sabina-da-praia Juniperus turbinata Guss. Arbustivo 6m/prostrado A proteger Média Sanguinho-das-sebes Rhamnus alaternus L. Arbustivo 2m A proteger Média 129 Nome vulgar Espécie Porte biológico Altura/Forma biológica Período de gestão Combustibilidade Sargaço-negro Cistus monspeliensis L. Arbustivo 1m 5 anos Alta Serradela Pterospartum tridentatum subsp. lasianthum (Spach) Talavera & P.E. Gibbs Arbustivo 1m/erecto ou prostrado 5 anos Alta Silva Rubus ulmifolius Schott Arbustivo 3 anos Alta Sobreiro Quercus suber L. Arbóreo 20m A proteger Baixa Teixo Taxus baccata L. Arbustivo/Arbóreo 20m A proteger Média Tojo Ulex sp. Arbustivo 1.5m 5 anos Alta Tojo-chamusco Stauracanthus genistoides (Brot.) Samp. Arbustivo 0.5 a 2m 5 anos Média Tojo-do-Sul Genista hirsuta Vahl Arbustivo 1.5m/erecto 5 anos Alta Tojo-gadanho Genista falcata Brot. Arbustivo 1.5m/erecto 5 anos Alta Tojo-gadanho-menor Genista triacanthos Brot. Arbustivo 1m/erecto ou ascendente 5 anos Média Torga Erica umbellata L. Arbustivo 0.5m/erecto 5 anos Alta Urze-branca Erica arborea L. Arbustiva >2m 5 anos Média Urze-das-vassouras Erica scoparia L. Arbustivo >2m/erecto 5 anos Média Urze-lusitana Erica lusitanica Rudolphi Arbustivo >2m /erecto 5 anos Média Urze-vermelha Erica australis L. Arbustivo <2m 5 anos Alta Vidoeiro Betula celtiberica Rothm. et Vasc. Arbóreo 15m A proteger Baixa Zimbro-anão Juniperus communis L. subsp. nana Syme Arbustivo 4m/prostrado ou erecto A proteger Média Zimbro-Comum Juniperus oxycedrus L. Arbustivo 6m A proteger Média 130 Porte biológico Altura/Forma biológica Período de gestão Combustibilidade Juniperus navicularis Gand. Arbustivo 2m A proteger Média Genista tournefortii Spach Arbustivo 0.5m/decumbente ou ascendente 5 anos Média Nome vulgar Zimbro-galego - Espécie Nome vulgar Espécie Porte biológico Altura/Forma biológica Período de gestão Combustibilidade Acácia Acacia pycnantha Bentham Arbóreo 12m 1 ano Média Acácia-de-espigas Acacia longifolia (Andrews) Willd. Arbóreo 8m 1 ano Média Acácia-negra Acacia melanoxylon R.Br. Arbóreo 40m 1 ano Média Cana Arundo donax L. Herbáceo 4m 1 ano Alta Espanta-lobos Ailanthus altissima (Miller) Swingle Arbóreo 30m 1 ano Média Eucalipto Eucalyptus camaldulensis Dehnh. Arbóreo 30m 5 anos Muito alta Eucalipto Eucalyptus globulus Labill. Arbóreo 55m 5 anos Muito alta Falsa-acácia Robinia pseudoacaia L. Arbóreo 20m 1 ano Média Háquea-picante Hakea sericea Schrader Arbustivo 3m 1 ano Média Mimosa Acacia dealbata Link. Arbóreo 10m 1 ano Média Pinheiro bravo Pinus pinaster Aiton Arbóreo 40m 5 anos Muito alta Pinheiro manso Pinus pinea L. Arbóreo 30m 5 anos Muito alta 131 ANEXO XI - VEGETAÇÃO POTENCIAL O coberto vegetal reflecte a diversidade geológica, pedológica e climática, entre outros factores ecológicos e a própria acção do homem. As comunidades vegetais não são entidades estáticas, invariáveis no tempo, antes pelo contrário, experimentam alterações constantes, incluindo as comunidades em equilíbrio e as etapas maduras. Sucessão é o processo que vai desde da ocupação de um terreno nu (vegetação colonizadora ou pioneira), à substituição de umas comunidades por outras, até ao estabelecimento das etapas finais, mais complexas. Cada uma das etapas do processo de sucessão é designada por etapa de substituição. As séries de vegetação representam um bioindicador fiel das condições do Meio. Representam, segundo RIVAS-MARTÍNEZ (1987), a unidade geobotânica sucessionista e paisagista que expressa todo o conjunto de comunidades vegetais ou estádios que se podem chamar de espaços tesselares, como resultado do processo de sucessão, o que inclui tanto os tipos de vegetação representativos da etapa madura do ecossistema vegetal, como as comunidades iniciais ou subseriais. A série de vegetação potencial inclui, além da “cabeça de série”, as respectivas etapas de substituição arbustivas e herbáceas. No estudo da vegetação potencial é preciso ter em conta a biogeografia e o bioclima do território em causa. A Bioclimatologia é definida por RIVAS-MARTÍNEZ et al. (1999) como a ciência ecológica que lida com as relações entre o clima e a distribuição dos seres vivos na Terra. O seu objectivo é determinar a relação entre certos valores numéricos de temperatura e precipitação e as áreas de distribuição geográfica de espécies de plantas e de comunidades vegetais. Estabelecer uma Classificação Bioclimática implica o reconhecimento de porções da superfície terrestre com um conjunto de características climáticas que estão de acordo com determinado modelo e onde se encontram elementos florísticos e faunísticos característicos (FERNÁNDEZ, 1997). 132 A Biogeografia é uma ciência que relaciona o meio físico com o biológico, servindo-se da informação gerada por ciências afins como a Corologia vegetal, a Geologia, a Bioclimatologia e a Fitossociologia. As categorias, divisões ou hierarquias principais da Biogeografia são: o Reino, a Região, a Província, o Sector, o Distrito, o Mosaico Tesselar e a Tessela. Estas categorias são espaços geográficos de superfície contínua - à excepção da Tessela - que incluem todos os acidentes orográficos e variações litológicas que podem surgir na sua área. Tais territórios têm sempre uma flora (elemento florístico), vegetação, litologia, geomorfologia, solos e paleo-história particulares (COSTA et al., 1998). O conhecimento da vegetação potencial e das etapas de substituição adquire um valor primordial na gestão do território, no contexto da gestão das faixas de combustível, porque permite prever a evolução sucessional do coberto vegetal e definir as intervenções mais apropriadas para cada local. Apresenta-se a carta de distribuição da vegetação potencial, de um modo muito simplificado, para Portugal Continental. Esta Carta é uma proposta e foi elaborada a partir da consulta da carta da biogeografia de Portugal elaborada por COSTA et al. (1998) e do cruzamento de informação disponibilizada pelo Atlas do Ambiente, nomeadamente geologia, litologia, solos, temperatura e precipitação. Assim, obtém-se de um modo simplificado a distribuição da vegetação potencial em Portugal Continental. 133 Figura 31 - Carta simplificada da Vegetação Potencial de Portugal Continental. Fonte: FloraSul 134 O Quadro 11 apresenta uma listagem indicativa das espécies que devem ser privilegiadas ou que poderão ser instaladas, conforme o objetivo pretendido aquando da intervenção em FP. As plantas que se elencam de seguida são características dos tipos de vegetação potencial indicados. Azinhal Carrascal • • • • • • Sobreiral • • • • • • • • • • • (1) - Algarve; (2) Zimbro (Juniperus oxycedrus) Zambujeiro (Olea sylvestris • • • • • • Vidoeiro (Betula alba) • • • • • • • • Zambujal Zimbral Sobreiro (Quercus suber) Sabina-da-praia (Juniperus turbinata) Piorro (Juniperus navicularis) • • • • • Pereira-brava (Pyrus bourgaeana) Murta (Myrtus communis) Medronheiro (Arbutus unedo) Loureiro (Laurus nobilis) Folhado (Viburnum tinus) Cornalheira (Pistacia terebinthus) • • Sabinal Castanheiro (Castanea sativa) • • Medronhal Carvalho-roble (Quercus robur) • Carvalhal de carvalho-negral Carvalhal de carvalho-roble Carvalho-negral (Quercus pyrenaica) Carvalho-cerquinho (Quercus faginea) Carrasco (Quercus coccifera) • • Carvalhal de carvalho-cerquinho Vegetação potencial Azinheira (Quercus rotundifolia) Azereiro (Prunus lusitanica) Aroeira (Pistacia lentiscus) Espécies Aderno-bastardo (Rhamnus alaternus) Quadro 11 - Espécies a privilegiar/plantar consoante a vegetação potencial do território • •(1) • • •(2) - Alcantis quartziticos do Tejo Fonte: FloraSul 135 ANEXO XIII - LISTA DE HABITATS PROTEGIDOS Tipo de Habitat Código e Designação 1130 - Estuários 1140 - Lodaçais e areais a descoberto na maré baixa 1150* - Lagunas costeiras Habitats costeiros e vegetação halófila 1310 – Vegetação pioneira de Salicornia e outras espécies anuais das zonas lodosas e arenosas 1320 – Prados de Spartina (Spartinion maritimae) 1420 – Matos halófilos mediterrânicos e termoatlânticos (Sarcocornietea fruticosae) 1430 - Matos halonitrófilos (Pegano-Salsoletea) 2120 - Dunas móveis do cordão litoral com Ammophila arenaria 2130* - Dunas fixas com vegetação herbácea Dunas marítimas e interiores 2150* - Dunas fixas descalcificadas atlânticas 2250* - Dunas litorais com Juniperus spp. 2260 – Dunas com vegetação esclerófila da Cisto-Lavanduletalia 2270* - Dunas com florestas de Pinus pinea e/ou Pinus pinaster 136 3110 - Águas oligotróficas muito pouco mineralizadas das planícies arenosas (Littorelletea uniflorae) 3130 – Águas paradas, oligotróficas a mesotróficas, com vegetação da Littorelletea uniflorae e/ou da Isoëto-Nanojuncetea 3170* - Charcos temporários mediterrânicos Habitats de água doce 3260 – Cursos de água dos pisos basal a montano com vegetação da Ranunculion fluitantis e da Callitricho-Batrachion 3270 – Cursos de água de margens vasosas com vegetação da Chenopodion rubri p.p. e da Bidention p.p. 3280 – Cursos de água mediterrânicos permanentes da Paspalo-Agrostidion com cortinas arbóreas ribeirinhas de Salix e Populus alba 3290 – Cursos de água mediterrânicos intermitentes da Paspalo-Agrostidion 4010 – Charnecas húmidas atlânticas setentrionais de Erica tetralix Charnecas e matos das zonas temperadas 4020* – Charnecas húmidas atlânticas temperadas de Erica ciliares e Erica tetralix 4030 – Charnecas secas europeias 4090 – Charnecas oromediterrânicas endémicas com giestas espinhosas 5140* - Formações de Cistus palhinhae em charnecas marítimas 5210 - Matagais arborescentes de Juniperus spp. Matos esclerófilos 5230* – Matagais arborescentes de Laurus nobilis 5330 – Matos termomediterrânicos pré-deserticos Formações herbáceas naturais e semi-naturais 6110* - Prados rupícolas calcários ou basófilos da Alysso-Sedion albi 137 6160 - Prados oro-ibéricos de Festuca indigesta 6210 - Prados secos seminaturais e fácies arbustivas em substrato calcário (FestucoBrometalia) 6220* - Subestepes de gramíneas e anuais da Thero-Brachypodietea 6230* – Formações herbáceas de Nardus, ricas em espécies, em substratos siliciosos das zonas montanas (e das zonas submontanas da Europa continental) 6310 – Montados de Quercus spp. de folha perene 6410 – Pradarias com Molinia em solos calcários, turfosos e argilo-limosos (Molinion caeruleae) 6420 – Pradarias húmidas mediterrânicas de ervas altas da Molinio-Holoschoenion 6510 – Prados de feno pobres de baixa altitude (Alopecurus pratensis, Sanguisorba officinalis) Turfeiras altas, turfeiras baixas e pântanos 7140 - Turfeiras de transição e turfeiras ondulantes 8210 - Vertentes rochosas calcárias com vegetação casmofítica Habitats rochosos e grutas 8220 – Vertentes rochosas siliciosas com vegetação casmofítica 8230 – Rochas siliciosas com vegetação pioneira da Sedo-Scleranthion ou da Sedo albiVeronicion dillenii 8240* - Lajes calcárias 9160 – Carvalhais pedunculados ou florestas mistas de carvalhos e carpas subatlânticas Florestas 91B0 – Freixiais termófilos de Fraxinus angustifolia 91E0* – Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alno-Padion, Alnion incanae, Salicion albae) 138 9230 – Carvalhais galaico portugueses de Quercus robur e Quercus pyrenaica 9240 - Carvalhais ibéricos de Quercus faginea e Quercus canariensis 9260 - Florestas de Castanea sativa 92A0 – Florestas-galerias de Salix alba e Populus alba 92B0 - Florestas-galerias junto aos cursos de água intermitentes mediterrânicos com Rhododendron ponticum, Salix e outras espécies 92D0 - Galerias e matos ribeirinhos meridionais (Nerio-Tamaricetea e Securinegion tinctoriae) 9330 - Florestas de Quercus suber 9340 - Florestas de Quercus ilex e Quercus rotundifolia 9560* – Florestas endémicas de Juniperus spp. 9580* – Florestas mediterrânicas de Taxus baccata 139 ANEXO XIV - CORREDORES ECOLÓGICOS A perda de biodiversidade é muitas vezes atribuída a processos de fragmentação (NOSS, 1991; HOBBS, 1993; BENNETT, 1998; GARCÍA, 2002 in DESANTI, 2007), que por sua vez, implicam a diminuição do habitat disponível para as populações selvagens, isolando-as umas das outras impedindo a migração e proliferação de indivíduos na paisagem (BEIER & NOSS, 1998; BENNETT, 1998 in DESANTI, 2007). Os Corredores Ecológicos desde a década de 70 são indicados como "parte de estratégias para a conservação de ecossistemas fragmentados" (DIAMOND, 1975; WILSON & WILLIS, 1975; MEFFE & CARROLL, 1997 in SEOANE, C. E. et al., 2010). A Resolução do Conselho de Ministros n.º 152/2001, de 11 de Outubro (adota a ENCNB) alerta para o facto de ser “indispensável instituir corredores ecológicos cuja função primordial é estabelecer ou salvaguardar a ligação e os fluxos génicos entre as diferentes áreas nucleares de conservação, contribuindo, de modo especialmente relevante, para ultrapassar uma visão redutora da conservação da natureza e da biodiversidade — circunscrita às áreas classificadas — e para promover a continuidade espacial e a conectividade das componentes da biodiversidade em todo o território, bem como uma adequada integração e desenvolvimento das atividades humanas” Os corredores ecológicos têm, entre outros, os seguintes objetivos: 1) facilitar a circulação/ dispersão de plantas e animais através da paisagem, compensando assim os efeitos da fragmentação da paisagem; 2) Aumentar a qualidade da paisagem; 3) favorecer a regeneração natural de espécies autóctones em novos locais e, 4) para habitats de difícil acesso, promover a sua continuidade (DIRECÇÃO-GERAL DOS RECURSOS FLORESTAIS, 2006). 140 Figura 32 - Descrição de paisagens: diferenças entre: a) paisagens com usos do solo intensivos e especializados, com fronteiras claras e matriz bem definida, manchas e corredores; e b) paisagens com sistemas de usos do solo extensivos e pouco claros, onde a matriz não é clara e onde as manchas constituintes do mosaico, apesar das fronteiras pouco claras, têm de ser identificadas através de análise recorrendo a critérios pré-definidos. Fonte: Arizpe et al., 2009 141 Os corredores podem ser descritos consoante as suas funções ambientais (FORMAN, 1997; HESS & FISCHER, 2001 in KORMAN, V., 2003). Estas funções podem ser: Habitat - quando um corredor vai proporcionar uma combinação apropriada de recursos, como alimento e abrigo, e condições ambientais para a sobrevivência e reprodução das espécies. Condutor - quando um corredor possibilita a movimentação dos organismos de um local para outro, sem residirem dentro do corredor. Filtro - quando só alguns organismos ou materiais podem passar pelo corredor. Corredor normalmente associado com zonas ripícolas e qualidade da água. Barreira - Quando organismos ou materiais não podem passar pelo corredor. Normalmente associados ao fluxo da fauna selvagem. Exemplo: estradas, barragem (mitigação deste efeito através de túneis, passagens subterrâneas, entre outros). Fonte - quando os organismos ou materiais provêm do corredor. Sumidouro - Quando os organismos ou materiais entram no corredor e são destruídos. Figura 33 - Funções corredores ecológicos. ambientais dos (adaptado de SIF, 2005 in Firme D.J.,142 2006) A remoção completa da vegetação em curtos períodos de retorno mantém a vegetação nas etapas iniciais sucessão, criando, por vezes, fortes contrastes e limites na matriz de vegetação envolvente. Isto aumenta o efeito de orla, diminui a permeabilidade da paisagem para espécies de floresta, e aumenta a permeabilidade para espécies ubíquas e generalistas (FORMAN, 1995 in CLARKE, D.J. et al., 2006). No entanto, os corredores associados às linhas Elétricas têm o potencial de aumentar a heterogeneidade do habitat e de beneficiar muitos grupos de espécies se alguma complexidade estrutural for mantida (CLARKE et al., 2006), sem comprometer os objetivos legais para os quais são implantados. No contexto deste Manual entende-se que os corredores associados à rede aérea de transporte e distribuição de energia elétrica podem exercer, duas funcionalidades: 1) Habitat – desde que alvo de uma gestão equilibrada que comporte a manutenção de alguma estrutura e complexidade da vegetação, os corredores confinantes às linhas elétricas podem providenciar habitat para espécies animais, particularmente como fonte de alimento, uma vez que proporcionam a ocorrência de comunidades em diferentes estados da sucessão, conferindo em alguns casos heterogeneidade à vegetação. 2) Condutor – dependendo do contexto paisagístico em que estão inseridos e em parceria com os gestores de parcelas da área que abrangem e sua envolvência, os corredores confinantes às linhas elétricas podem constituir possíveis corredores ecológicos, entre áreas com estatuto de proteção ambiental ou, entre áreas que se considerem justificativas para a finalidade. 143 As áreas com potencial para corredor ecológico devem ser avaliadas individualmente, devendo a sua gestão ser planeada em função dos valores naturais que se pretendem conectar. Todavia, há medidas de carácter geral que devem ser tomadas e que visam manter a conectividade, tais como: a) Normas de intervenção activa • Implementar a conservação e gestão activa de corredores de migração da avifauna, contemplando particularmente a manutenção de redes regionais de refúgios para as aves. • Manter a diversidade e a qualidade de habitats dentro de cada corredor. • Manter/criar um mosaico de compartimentos de diferentes idades, oferecendo melhores condições de habitat para a fauna e flora. • Implementar medidas de recuperação dos núcleos de vegetação natural pertencentes ao corredor que tenham sido destruídos pelo fogo. • Tomar as medidas necessárias para prevenir a ocorrência de incêndios que possa afectar esses núcleos nomeadamente, através do ordenamento preventivo das áreas florestais em redor. b) Restrições • Controlar a interposição de barreiras, em particular daquelas que apresentam grande desenvolvimento longitudinal (por exemplo estradas, urbanizações, agricultura intensiva). • Controlar a instalação de novos povoamentos florestais no que respeita a localização, dimensão, composição, infra-estruturas, e acompanhamento de acções futuras. • Manter bem conservadas as estruturas naturais de conexão, com particular ênfase para as linhas de água e respectiva vegetação ripícola, manchas de mato e estrato herbáceo espontâneo. 144 IV. 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