AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO
MUNICÍPIO DE RIO GRANDE
Sumário Executivo
A idéia de criação da Agência de Desenvolvimento surgiu no desenvolvimento do Plano
Estratégico do município de Rio Grande e tem como objetivo inicial a implantação do Plano Estratégico.
Sua missão é de ser uma Agência auto-sustentável que promova o diálogo entre os agentes econômicos
para que sejam gerados empregos e negócios na cidade.
Para que a Agência de Desenvolvimento dê certo e seja um meio eficiente de criação de empregos
e renda é necessário que ela seja baseada em projetos. O fundamental não é criar uma nova estrutura
administrativa e sim ser capaz de implantar novos projetos na cidade. Por isso, propõe-se que o
funcionamento da Agência comece a partir do desenvolvimento de um ou dois projetos-piloto. Assim, é
possível ter metas claras de desempenho e avaliar os desafios.
A estrutura da Agência deve ser enxuta, devendo contar com um conselho administrativo, um
presidente executivo, que terá papel fundamental na atração de investimentos e promoção do diálogo entre
o setor público e privado, e com gestores de projetos.
-2-
1 - Conceito
Uma Agência de Desenvolvimento é uma entidade de promoção de desenvolvimento econômico,
social e ambiental com autonomia para reunir o setor público e privado visando a atração de
investimentos para a cidade.
2 – História e importância para o Rio Grande
As agências de desenvolvimento são importantes mecanismos para melhorar o ambiente
econômico, garantir condições favoráveis ao empreendedorismo, elevar os indicadores de qualidade de
vida e incrementar a produção de conhecimento e informações. Há na cidade todos os agentes necessários
para uma iniciativa como essa de certo: uma prefeitura ativa, duas universidades, grandes indústrias, um
comércio relevante e um grupo de atuais e potencias empreendedores. Entretanto, há pouco diálogo entre
esses agentes e falta acesso à informação sobre a economia de Rio Grande.
Há quatro anos atrás houve uma tentativa de se implantar uma Agência de Desenvolvimento em
Rio Grande, mas a falta de mobilização de atores chaves para seu sucesso impediu que a iniciativa fosse
adiante. Com a realização do primeiro Plano Estratégico do município de Rio Grande surge novamente a
idéia de constituir uma Agência de Desenvolvimento no município. A idéia é que ela seja a principal
executora e revisora dos projetos estabelecidos no Plano Estratégico e contribua para a geração de
emprego e renda na cidade. O Rio Grande tem grande potencial para desenvolver novos setores, como a
exploração florestal e a mamona, e há muito que precisa ser feito para alavancar atividades já existentes
como o Porto e o turismo. O que falta é articulação e divulgação dos potenciais e vantagens comparativas
da cidade, daí o papel essencial da Agência.
A Agência deve promover a realização de pequenos e grandes negócios. As micro, pequenas e
médias empresas (MPMEs) têm um papel fundamental para garantir desenvolvimento sustentável e
eqüitativo da cidade do Rio Grande, mas há obstáculos que dificultam o acesso das MPMEs locais ao
conjunto de serviços de desenvolvimento empresarial, tais como a informação sobre mercados,
tecnologias, design, financiamento, P&D, gestão empresarial, capacitação de recursos humanos,
formulação de projetos, entre outros.
3 - Missão e Visão
A visão que se propõe para a Agência de Desenvolvimento de Rio Grande é de uma
Agência auto-sustentável que promova o diálogo entre os agentes econômicos para que sejam
gerados empregos e negócios na cidade.
A idéia é que a Agência seja uma entidade mais ágil que o setor público para atrair investimentos,
uma vez que contará com a ajuda e apoio do setor privada e não estará sujeita às regras do setor público
que exigem que qualquer atividade seja feita via longos processos licitatórios.
-3Esta missão envolve diferentes aspectos que incluem:
o Fomentar as diferentes iniciativas de desenvolvimento econômico local;
o Eliminar os obstáculos a essas iniciativas e facilitar os instrumentos de apoio apropriados;
o Facilitar a articulação estratégica entre os diversos atores sociais do local;
o Promover novos grupos associativos;
o Descentralizar a informação, os conhecimentos e as decisões;
o Orientar e catalisar os esforços na esfera da pesquisa sócio-econômica da região e
contribuir para a renovação tecnológica;
o Aproveitar melhor os recursos naturais, humanos, físicos e financeiros disponíveis;
o Colocar de forma mais eficiente os elos produtivos e comerciais na estrutura econômica
territorial;
o Facilitar a inovação tecnologia, à adaptação das estruturas produtivas à mudança
tecnológica e organizacional;
o Aumentar o investimento produtivo e o emprego.
Exemplos de atividades que podem ser desenvolvidas para atingir sua missão são: o apoio e
liderança de medidas que visem a diminuição da burocracia da prefeitura ou que reúna em um mesmo
local todos os procedimentos necessários para regularizar uma firma; a formação de parceiros técnicos
que possam ajudar firmas a montarem projetos para solicitar financiamentos; criação de um prêmio de
monografias que estudem as potencialidades e desafios de Rio Grande; contato com possíveis investidores
nacionais e internacionais; etc.
4 – Fatores de sucesso
Para que uma agência de desenvolvimento dê certo é necessário que:
4.1. Ela seja sustentável
A sustentabilidade de uma Agência de Fomento depende de dois pontos cruciais: (1)
comprometimento da sociedade e da prefeitura para que a iniciativa sobreviva a mudanças políticas e (2)
sustentabilidade financeira. Existem diversos modelos possíveis de financiamento de uma Agência de
Desenvolvimento:
o
Governo municipal, estadual ou federal é responsável pela provisão de recursos para custeio e
investimento;
o
Agência funciona com retorno financeiro dos fundos recebidos do governo ou da iniciativa
privada no momento de sua instalação;
o
Agência se mantém com comissão sobre projetos que desenvolve;
o
Responsabilidade inteiramente privada - mantida por cotas de empresas que participam da
composição acionária da Agência.
-4A idéia é que a Agência de Desenvolvimento de Rio Grande seja uma sociedade anônima sem
fins lucrativos custeada por cotas de empresas que participem da composição acionária da Agência.
4.2. Envolvimento do setor privado é crucial
Para que a iniciativa de certo é preciso que os agentes privados tenham participação ativa, tanto na
forma de contribuir para o diagnóstico sobre os entraves ao desenvolvimento de negócios em Rio Grande,
quanto para garantir um diálogo entre setor público, privado e universidades. O setor privado é um
importante elemento nessa parceria, uma vez que ele será um dos principais beneficiários e agentes dessa
iniciativa. É preciso que haja um alto grau de confiança entre os empresários da região, superando a
suspeita e o desconhecimento mútuo.
4.3. A Agência deverá basear-se em um plano estratégico consistente e revisto
periodicamente
A Agência deve executar projetos-piloto, monitorar os programas, verificar o cumprimento das
metas e promover ajustes e atualizações do Plano Estratégico que está sendo desenvolvido para a cidade
de Rio Grande. A Agência deve periodicamente reavaliar o Plano e ajustá-lo aos novos desafios. Um
exemplo é o estaleiro que será instalado em Rio Grande. A sua instalação gera novos desafios para a
cidade como formação de mão-de-obra específica, gerenciamento da migração, adequação da infraestrutura física. Caberá à Agência apoiar a Prefeitura na gestão dos novos desafios que surgem na cidade a
cada dia. Além disso, a agência deve incentivar a elaboração dos próximos planos de desenvolvimento
pelas próprias entidades locais e incorporá-los às estratégicas de desenvolvimento regionais.
4.4. A Agência deve buscar melhores práticas e ser focada
Devem-se considerar as experiências de outras regiões para levar em conta quais são os potenciais
problemas e obstáculos na constituição de uma agência e que medidas tipicamente não dão certo. O
modelo ideal de uma Agência de Desenvolvimento não é aquele que considera todos os problemas da
cidade e tenta resolvê-los de forma conjunta e de maneira unificada. A Agência de Desenvolvimento não
é uma solução única para todos os problemas e sim um meio de atuação focado na missão de gerar
emprego e renda para a cidade.
4.5. A Agência deve ser baseada em projetos
A agência deve ter seu desempenho medido pelo impacto dos projetos devidamente aprovados
pela comissão diretora, o que resulta em metas claras de desempenho operacional e financeiro. Isso é
recomendável para que a Agência seja sustentável e evite problemas de vinculação político-partidária.
-5Sugere-se que a Agência inicie suas atividades através da implantação de dois projetos-piloto
sugeridos pelo Plano Estratégico: (i) produção da mamona e (ii) implantação de um arranjo produtivo
local de turismo.
4.6. A Agência deve ter desvinculação político-partidária
Particular atenção deve ser dada a problemas de favorecimento político para que a Agência de
Desenvolvimento não se torne um meio de concessão de privilégios a um pequeno grupo de pessoas que
tenham laços políticos e sociais com a administração pública. Além de, nesse caso, não ser eficaz, sua
atuação dificilmente resiste ao ciclo eleitoral. Para evitar partidarização da Agência, alguns mecanismos
devem ser implantados como, por exemplo: o mandado do presidente da Agência e do Comitê Diretor não
deve coincidir com as eleições executivas e legislativas.
5 - Componentes
As agências de fomento têm, em geral, três componentes principais: (i) instrumentos financeiros,
(ii) serviços de desenvolvimento empresarial, e (iii) infra-estrutura, conforme indicado na Figura 1. A
maioria das agências de fomento existente hoje no Brasil é estadual ou regional, sendo resultado do
desmembramento e privatização dos antigos Bancos Estaduais de Desenvolvimento. Nesses casos, a
atuação das agências concentra-se em conceder financiamentos. Esse é o caso da Agência Gaúcha de
Fomento e da Agência de Desenvolvimento da Amazônia. Poucas agências de desenvolvimento no Brasil
fornecem serviços de desenvolvimento empresarial e interferem na infra-estrutura local. Exceções ficam
por conta da Agência de Fomento do Grande ABC e da Desenbahia.
Figura 1 – Componentes Empresariais de uma Agência de Fomento
Objetivos Gerais
Dinamizar, moderniz ar e diversifi car o tecido produtivo regional
Facilitar a construção de entorno s ocioec onômic o favorável, por mei o de
ações conj unt as horizont ais, com m aior foco n as m icro e pequ enas
empresas
Desenvol ver açõ es esp eci ais para fort alecimento do s egmento de
microempr eendim entos
Instrumentos finan ceiro s
Programas financeiros
especializados
(microfinanças)
Subvenções
Empr éstimos a juros de
mercado e subsidiados
Concessão de garantias e
avais
Equity
Propõe-se que a AD Rio Grande
não seja operadora, mas
facilitador a para dis poni bilização de
instrumentos financ eiros
Serviços de desenvolvimento
empresarial
Acesso a mercados
Integração horizont al e vertical
Treinament o
Assistência téc nica
Tecnologia
Desenvol vi mento de produtos
Infor maç ão (portal, bas e de
dados, publicaç ões téc nicas...)
Pesquisa e foment o
Infra-estrutura
Melhoria do ent orno
(logística, tec nologia da
informação...)
Incubadoras
Apoi o a parques e c entros
industriais
Apoi o a institutos e parques
tecnológicos
Foco pr opos to para Agência de
Desenvol vi mento de Rio Grande
Pág. 6
-6A criação de Agências de Desenvolvimento para atender a um certo conjunto de municípios
apresenta elementos bastante interessantes. Entretanto, experiências adotadas em outros países e estados,
indicam que a criação de Agências de Desenvolvimento sub-regionais focadas em micro financiamentos
pode trazer deseconomias de escala relativamente à implantação de uma agência única que teria o seu
perfil de atuação estabelecido de forma matricial por cadeia produtiva e por região.
Dessa forma, a replicação em Rio Grande de uma outra Agência de Desenvolvimento focada em
micro financiamentos, nos moldes da existente no estado do Rio Grande do Sul não faria sentido. Por
outro lado, a oferta de serviços de desenvolvimento empresarial ainda é escassa e pode ser feita de forma
eficaz a nível local. Por esse motivo, sugere-se que no Rio Grande seja criada uma agência que vise,
sobretudo, o componente de serviços de desenvolvimento empresarial, tais como: (i) serviços de
informação sobre aspectos substantivos das atividades empresariais (tecnologias de produto ou
processo, gestão empresarial, mercados e comercialização, economia local etc); (ii) serviço de
intermediação entre potenciais investidores, empresas e governo com necessidade de aporte de
capital; (iii) serviços de gestão e consultoria (assessoria de gestão fiscal, jurídica, organizacional,
técnica); (iv) serviços de promoção e publicidade; (v) serviços de pesquisa e fomento para
introdução de novas tecnologias; e (vi) serviços de capacitação empresarial, de utilização de novas
técnicas e equipamentos. Esses serviços podem ser fornecidos através de treinamento e de material de
informação que pode ser disponibilizado de maneira simples, barata e eficiente através da Internet. A
Agência de Desenvolvimento deve ter um Portal onde se disponibilize todas as informações relevantes
para investidores. Em anexo, há um modelo que pode ser utilizado para o Portal da Agência de
Desenvolvimento de Rio Grande.
A Agência de Desenvolvimento de Rio Grande também pode atuar na promoção de incubadoras
ou de parque tecnológicos ou na barganha política junto à administração pública para a execução de
projetos de infra-estrutura que se considere prioritários para o desenvolvimento do município
6 - Estrutura organizacional
Existem diversos modelos de estrutura organizacional de Agência de Fomento. Em anexo, há
uma listagem de casos de sucesso de Agências de Desenvolvimento em atuação. No entanto, a maioria
deles conta com uma importante atuação do Estado, que é responsável pela maior parte dos recursos e das
decisões. Dessa forma, recomenda-se que a Agência do Rio Grande tenha uma participação maior do setor
privado que deve ter participação ativa nas suas decisões e nos seu financiamento.
A estrutura da Agência de Desenvolvimento deve ser enxuta e composta por poucos funcionários
altamente qualificados. A Agência deve ser gerida por um presidente, a ser eleito pelo Conselho Diretor, e
que contará com gestores de projetos.
-7-
Conselho
Diretor
Estrutura enxuta e comp osta por
poucos funcionários altamente
qualificados.
Presidente
executivo
• Prefeit ura
• Empresas i nteress adas
• Superintendência do Port o
• Câmara de comércio
• Câmara de dirigentes lojistas
• FURG
• Universidade Atlântic o Sul
• SEBRAE / SESI/ SENAI / SENAC
Perfil:
•Bom trânsit o entre prefeitura e agentes ec onômicos
privados
• Conheciment o de Rio Grande e de suas
potencialidades
• Empreendedor e com c apaci dade de liderança
• Conheciment o e repres entati vidade no s etor
privado
Gestor de projeto1
1 Inicialmente dev eriam ser estabelecidos gestores para os projetos estabelecidos no Plano
Estratégico: turismo, mamona e Porto.
Pág. 7
Recomenda-se que o conselho diretor seja composto por entidades já constituídas em Rio Grande.
Sugere-se a participação da prefeitura, de empresas cotistas, da Superintendência do Porto, da Câmara de
Comércio, do Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), da FURG, da Universidade Atlântico Sul e do
Sistema S. Caso a Agência seja financiada por recursos privados, o setor privado deve ter uma
importância relativa maior.
Perfil do presidente executivo: O papel do presidente da Agência é crucial para seu sucesso. O
presidente será responsável por gerenciar a Agência e promover Rio Grande dentro e fora da cidade. Para
tanto é necessário que seja uma pessoa altamente qualificada. O presidente deve ser uma pessoa que tenha
bom trânsito entre todos os agentes econômicos da cidade e deve ter mandato não coincidente com as
eleições municipais e estaduais. Dentre as suas funções, podemos citar: (i) liderança de equipes de
pesquisa, (ii) viagens promocionais, (iii) participação em seminários e feiras, (iv) interlocução entre
investidores e órgãos públicos, (v) articulação com secretarias que tenham programas de desenvolvimento
econômico da cidade.
7 - Implantação
Existem vários casos de Agência de Desenvolvimento que falharam porque tiveram sua
implantação focada na estrutura organizacional e não na missão de geração de negócios. Gastava-se muito
tempo em definir politicamente os cargos e seus ocupantes e pouco tempo era utilizado para atrair e gerar
negócios. Propomos iniciar a implantação por meio de pilotos. Nominalmente, estes pilotos podem ser
aqueles resultantes dos programas do Plano Estratégico:
-87.1. Projeto-piloto de plantação da mamona. Plantação de 300 hectares de mamona em pequenas
propriedades com a possibilidade de produzir Biodiesel a partir da planta
7.2. Assessoria à implantação do arranjo produtivo local de turismo
7.3. Viabilização de projetos de aquicultura
7.4. Atração de empresas da cadeia madeireira para transformar Rio Grande num pólo de
produção florestal
8 - Próximos passos
o
Identificar empresas que possam estar interessadas em fazer parte do conselho diretor da
Agência e de custear parte de sua estrutura.
o
Reunir possíveis integrantes do Conselho Diretor para divulgar a idéia. Algum membro da
Prefeitura deve ser escolhido para iniciar o processo de diálogo.
o
Contratar um executivo para dirigir a Agência.
o
Selecionar projetos-piloto (um ou dois) para iniciar atividades da Agência.
o
Escolher local físico para instalação da Agência. Não é preciso grandes instalações, mas deve
ser um local de fácil acesso. De preferência, deve contar com dois terminais de computadores,
nos moldes dos existentes no prédio da prefeitura, para que a população possa acessar o Portal
da Agência.
o
Contratar firma ou eleger dois funcionários da Prefeitura para consolidar no Portal da Agência
informações relevantes já disponíveis na Internet.
o
Construir interface que permita a manipulação fácil do banco de dados do Cadastro Único.
-9-
Anexo
Portal da Agência de Desenvolvimento na Internet
O Portal da Agência de Desenvolvimento deve conter todo o tipo de informação relevante para
um investidor. Abaixo, segue uma lista de informações que devem ser disponibilizadas. Note que a
maioria das informações pode ser obtida em fontes secundárias e já estão disponíveis na Internet. Dessa
forma, a página da Agência seria uma consolidação das informações já disponíveis em diversas fontes e
traria a informação de forma mais concisa e de simples manejo. A página pode contar com os seguintes
itens:
Por que investir em Rio Grande
o
Economia do município: informações sobre vantagens comparativas do município, principais
atividades econômicas, PEA, salário médio, emprego, número de estabelecimento por porte [dados já
disponibilizados em outros sites existentes: www.ipeadata.gov.br, www.fee.rs.gov.br,
www.mte.gov.br/Menu/Estatisticas/PDET/Acesso/RaisOnLine.asp];
o
Economia do estado do Rio Grande do Sul: informações sobre posição e vantagens econômicas
do estado, políticas e diretrizes econômicas, clusters e pólos, montante de investimentos, PIB, PEA,
salários, emprego, vendas, importação-exportação [atalho para o portal do governo do estado:
www.rs.gov.br ];
o
Logística: informações sobre a infra-estrutura rodoviária, ferroviária, portuária e aeroportuária.
Deve contar com mapas, capacidade de transporte do Porto e do Aeroporto e informações condições de
Tráfego [informação a ser consolidada];
o
Recursos humanos: informações sobre a oferta e qualidade da mão-de-obra local
[informação a ser consolidada com dados do Censo e RAIS
(http://www.mte.gov.br/Menu/Estatisticas/PDET/Acesso/RaisOnLine.asp)]
Investimentos em curso
o
Principais empresas instaladas [informação a ser consolidada];
o
Investimentos previstos [informação a ser consolidada];
Como investir
o
Iniciando um negócio: informações básicas de como iniciar um negócio no município: registros
necessários, locais para retirada de documentos, custo e tempo previsto. O ideal é que o município tenha
um local comum, onde se possa resolver todos os trâmites federais, estaduais e municipais [informação a
ser consolidada];
- 10 o
Linhas de crédito disponível: informação sobre principais linhas de crédito disponibilizadas pelos
bancos estatais e privados. [Atalho para o Portal da Agência Gaúcha de Fomento (www.caixars.com.br)
que explica em detalhes principais linhas de financiamento disponíveis do Rio Grande do Sul];
o
Terrenos e galpões: informação, organizada por região, de terrenos e galpões adequados e
disponíveis para cessão, aquisição ou locação de instalações, podendo chegar a fornecer endereço e
telefone para contato [informação a ser consolidada];
o
Aperfeiçoamento e treinamento: oferta e/ou informação sobre cursos de aperfeiçoamento e
treinamento da mão-de-obra, técnicos, gerentes, empreendedores, incluindo opções de financiamento para
tal fim; links com centros de treinamento, escolas, órgãos, universidades, etc [informação a ser
consolidada];
o
Investopen: informação sobre Plano de Incentivos Fiscais da Prefeitura de Rio Grande
[informação disponível no Portal da Prefeitura];
o
Informações sobre produtos a serem comercializados [atalho para o site do Ministério do
Desenvolvimento
(http://www.radarcomercial.desenvolvimento.gov.br),
onde
pode-se
encontrar
informações sobre o produto desejado tais quais: preço médio, potencial importador, dinamismo,
performance da exportação brasileira, valores exportados e importados, principais países concorrentes,
medidas tarifárias, medidas não tarifárias].
Institucional
o
Governo: informações relevantes sobre a estrutura de governo (secretarias e órgãos diretamente
ligados à instalação e expansão de atividades econômicas). Assim, seus serviços podem incluir atalhos
para os sites específicos, endereços e telefones de pessoas para contato e acompanhamento nos trâmites
governamentais [esse tipo de informação já é parcialmente disponibilizado pelo Portal da Prefeitura];
o
Legislação, licenciamento e taxas: informações sobre leis, regulamentos, impostos e taxas,
procedimentos e formulários para obter licenciamento. Pode possuir opção que permite ao usuário criticar
e propor alterações nos regulamentos existentes [esse tipo de informação já é parcialmente disponibilizado
pelo Portal da Prefeitura];
o
Centros de estudo e educação da cidade: listagem de universidade e escolas existentes na cidade,
sua localização, horário de funcionamento e cursos disponíveis [informação a ser consolidada];
Indicadores sociais:
o
Condições de saúde, educação, renda, moradia e acesso a serviços básicos. Disponibilização do
banco de dados do Cadastro Único que está sendo montado [informação disponível no DATASUS
(www.datasus.gov.br), EDUDATA (www.edudatabrasil.inep.gov.br), FEE (www.fee.rs.gov.br), Atlas de
Desenvolvimento Humano (www.undp.org.br) e no Cadastro Único que está sendo digitado pela
Prefeitura]
- 11 Publicações:
o
Divulgação de estudos sobre o Rio Grande, sobre o estado do Rio Grande do Sul e estudos
setoriais feitos pelos centros de pesquisa em Rio Grande e por órgãos como a Fundação de Economia e
Estatística do Rio Grande do Sul [informação a ser consolidada]
Entretenimento
o
Opções de cultura e lazer em Rio Grande;
o
Roteiros turísticos de Rio Grande;
o
Meios de acesso aos atrativos turísticos;
o
Produtos típicos de Rio Grande;
o
Bares e restaurantes da cidade.1
Notícias
o
Clipping de notícias sobre a cidade de Rio Grande.
O Portal da Agência de Desenvolvimento deverá ser elaborado de modo a permitir manuseio,
alterações e agregação de conteúdos sem grandes dificuldades. Para que determinado conteúdo seja aceito
no Portal, sua condição e freqüência de atualização têm de estar claramente definida e monitorada.
1
O anúncio de bares e restaurantes deve ser pago pelo anunciante, mas não deve ser um valor muito alto,
visto que o objetivo primordial é prover informação.
- 12 Casos de Sucesso de Agências de Desenvolvimento / Fomento
Desenbahia
O Desenbahia – Agência de Fomento do Estado da Bahia - foi criada em 2001, a partir da
reformulação das atribuições, diretrizes e missão do Banco de Desenvolvimento do Estado da Bahia. A
Agência é responsável por conceder crédito, prestar assessoria especializada ao Governo do Estado na
proposição de novas ações de fomento e gerir o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social Fundese.
A Assessoria Técnica Especializada envolve um conjunto de atividades de apoio a
empreendimentos e ao Governo do Estado, com o propósito de promover o desenvolvimento econômico e
social da Bahia. Nesse sentido, as ações da Desenbahia são direcionadas para: a) elaboração de estudos
técnicos visando subsidiar a formatação de novos programas e introdução de ajustes nos programas
existentes; b) prospecção de soluções e alternativas, incluindo formas de atração e fixação de
investimentos no estado; c) assessoria aos órgãos do governo estadual na viabilização de programas e
projetos (project finance e engenharia financeira); d) assessoria ao Fundese; e) apoio ao desenvolvimento
de microfinanças em duas vertentes, sendo uma de caráter estruturante, a médio prazo, incentivando a
criação de ambiente favorável ao desenvolvimento de Sociedades de Crédito de Microfinanças (SCM),
através da permanente articulação com agentes públicos e privados, e outra de caráter mais imediato,
apoiando financeiramente, através de recursos próprios e captação, organizações não-governamentais
(ONGs) de microcrédito e SCMs no estado.
Agência Gaúcha de Fomento
A Agência Gaúcha de Fomento foi criada legalmente em 1997 e conta hoje com um montante de
R$ 1 bilhão entre recursos de terceiros e próprios para financiar projetos de desenvolvimento. A caixa RS
superou em 2003 todas as outras Agências brasileiras em termos de ativos, aplicações e produtividade. A
Agência atua em todo o estado do Rio Grande do Sul e sua principal tarefa é conceder financiamentos de
R$ 10.000 a R$ 100.000 a micro, pequenas e médias empresas e cooperativas que objetivam realizar
investimentos produtivos que contribuam para o desenvolvimento do Estado.
Os financiamentos são concedidos após a análise dos pedidos que podem ser encaminhados para a
sede da Agência em Porto Alegre, a uma de suas sedes regionais ou através de um parceiro da Rede de
Fomento. Uma das filiais da Agência Gaúcha de Fomento fica em Pelotas, município vizinho ao Rio
Grande. A Agência conta com uma rede de fomento, que se trata de uma rede de parceiros técnicos
formada por entidades e instituições sem fins lucrativos que concedem assessoria e instrumentos de apoio
às empresas no acesso a financiamentos de longo prazo e na execução de investimentos produtivos. A
função primordial dessa rede é levar as comunidades regionais, e especificamente aos empreendedores, o
conhecimento sobre elaboração de projeto para obter financiamento, orientação para o planejamento do
- 13 negócio e informações sobre o que pode ser financiado, as garantias necessárias, as fragilidades do projeto
ou da empresa que precisam ser equacionadas para possibilitar melhores condições para o investimento.
Em troca de seus serviços o parceiro recebe da empresa beneficiária 2% sobre o valor pretendido, em
função da assessoria prestada; 0,5% para a elaboração de projeto ; e 1,5% quando da liberação dos
recursos.
Há mais de trinta parceiros técnicos da rede de fomento no Rio Grande do Sul, sendo dois em
Pelotas e nenhum em Rio Grande. Note a discrepância que Pelotas tem dois parceiros técnicos, uma sede
regional, enquanto Rio Grande não possui qualquer tipo de representação.
Agência de Desenvolvimento do Grande ABC2
A Agência de Desenvolvimento do Grande ABC é uma organização não-governamental mista,
fundada em 1998, composta pelas sete prefeituras do Grande ABC que, pelo Consórcio Intermunicipal do
ABC, detêm 49% da organização e de seu custeio. Os demais associados são as setes Associações
Comerciais e Industriais (ACIs); os quatro CIESPs da região (Centro de Indústria do Estado de São
Paulo); o SEBRAE; quatro Sindicatos de Trabalhadores; oito Instituições Universitárias e as empresas do
Pólo Petroquímico de Capuava, situado na região. A estrutura da Agência é formada por uma Assembléia
Geral de Associados, Diretoria, Conselho Consultivo, Secretaria Executiva e Comissão Fiscalizadora.
O custo mensal de operação da Agência foi previsto em R$ 30 mil e os votos dos membros na
Assembléia era proporcional a suas contribuições para o custeio da instituição. Os melhores resultados da
Agência surgiram da produção de informações sócio-econômicas regionais. Excluindo essas ações, em
geral, os resultados mais efetivos saíram de projetos que dependiam menos de sinergias intermunicipais,
como as incubadoras e o levantamento do potencial econômico dos municípios. Desde sua concepção, a
Agência enfrentou vários obstáculos, entre eles: conflitos de poder entre os Municípios; falta de
envolvimento do Governo do Estado; conflitos entre entes públicos e privados (os segundos reclamavam
que a Agência deveria vender produtos, ser auto-sustentada, e depender menos da esfera pública, mas não
enveredaram esforços para seu funcionamento); legado sócio-econômico da região (economia do Grande
ABC é muito dependente de grandes indústrias e agentes não locais, o que dificulta a articulação social);
reduzida autonomia da Agência em relação às instituições que lhe deu origem. Em suma, os dois
principais problemas enfrentados pela Agência são a falta de cooperação inter-governamental e a falta de
capital social, que reduz a participação da sociedade civil.
Instituto de Desenvolvimento Industrial de Minas Gerais (INDI)
O INDI trabalha em conjunto com os demais órgãos de fomento do Governo de Minas, como a
Cia. de Distritos Industriais de Minas Gerais (CDI-MG), o BDMG, a Fundação Centro Tecnológico de
2
Baseado em Souza, Daniela Coimbra (2002): “Avanços e Dilemas da Experiência Regional Brasileira: o
caso da Agência de Desenvolvimento do Grande ABC”. São Paulo: FGV/EASP.
- 14 Minas Gerais (CETEC) e o Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas de Minas Gerais
(SEBRAE-MG) para diversificar o parque produtivo mineiro, reforçar setores já consolidados e contribuir
para o desenvolvimento de novos setores. O principal serviço fornecido pela instituição é informação.
Através de seu Banco de Dados, o INDI disponibiliza registros sobre oportunidades industriais,
mercado, mão-de-obra, equipamentos, incentivos fiscais, energia elétrica, disponibilidade e custos de
terrenos industriais, matérias-primas, transportes e saneamento básico. Ao aproximar-se do INDI, o
investidor pode usufruir de uma série de serviços gratuitos, prestados a partir de sua demanda quando em
contato direto com o promotor industrial. Dentre esses serviços destacam-se: (i) realização de estudos de
pré-viabilidade e para a localização de investimentos, (ii) análises setoriais da indústria, (iii) procura de
galpões e terrenos industriais, (iv) intermediação junto a órgãos de Governo e instituições de classes, (v)
aproximação com possíveis parceiros nacionais e internacionais, (vi) divulgação de interesses no País e no
exterior, (vii) promoção do comércio exterior, e (viii) elaboração de estudos para identificar oportunidades
de investimento.
Além disso, o INDI mantém, com várias instituições e entidades, convênios especiais destinados a
agilizar e/ou facilitar a realização de investimentos, dentre as quais o IEPHA - Instituto Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, que tem programas e incentivos específicos para o
investidor interessado em se estabelecer em imóveis tombados.