PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares
Exma. Senhora
Secretária-Geral da
Assembleia da República
Conselheira Adelina Sá Carvalho
Ofº nº 7293/MAP – 15 Dezembro 09
S/referência
A SSUNTO :
S/comunicação de
R ESPOSTA P ERGUNTA
N.º
N/referência
Data
227/XI/1 ª
Encarrega-me o Ministro dos Assuntos Parlamentares de enviar cópia do
ofício de 14 do corrente, do Gabinete do Senhor Ministro da Agricultura,
Desenvolvimento Rural e Pescas, sobre o assunto supra mencionado.
Com os melhores cumprimentos,
O Chefe do Gabinete
André Miranda
SMM
Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - PORTUGAL
*
Telef: + 351 21 392 05 00 Fax: + 351 21 392 05 15
GABINETE DO MINISTRO DOS
ASSUNTOS PARLAMENTARES
ENTRADA N.º 7499
DATA: 15/12/2009
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Gabinete do Ministro
Exmo. Senhor
Chefe do Gabinete de Sua Excelência o
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Dr. André Miranda
Palácio de S. Bento
1249 – 068 LISBOA
ASSUNTO: PERGUNTA
N.º 227/XI/(1ª) - DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009
ATRASO NO PAGAMENTO DO RPU E AGRO-AMBIENTAIS.
Em resposta ao ofício n.º 6699/MAP remetido por V. Exa. em 19 de Novembro de
2009, relativo ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me o Senhor
Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas de informar:
a) O pagamento de Regime de Pagamento Único (RPU) da campanha de 2009,
foi efectuado no dia 2 de Dezembro de 2009 a 150.076 agricultores, num
montante de 295,4 milhões de euros.
No que concerne as medidas Agro e Silvo Ambientais, o pagamento foi
realizado conforme tabela infra:
PAGAMENTOS de MEDIDAS AGRO E SILVO AMBIENTAIS e MANUTENÇÃO DA
ACTIVIDADE AGRÍCOLA EM ZONAS DESFAVORECIDAS
CAMPANHA
2009
Pagamentos
Data Valor
Montante
(mil euros)
Nº Produtores
CONTINENTE
MEDIDAS AGRO E SILVO AMBIENTAIS (PRODER) - Adiant. 70%
16 Set. 09
26.420
14.973
MED. AGRO E SILVO AMBIENTAIS (PRODER) - Adiant. 70% - 2º pag.
14 Out. 09
3.122
887
MED. AGRO E SILVO AMBIENTAIS (PRODER) - Adiant. 70% - 3º pag.
25 Nov. 09
1.337
TOTAL
MAN. ACT. AGR. ZONAS DESFAVOR. (PRODER) - Adiant. 70%
1.106
16.966
23 Set. 09
66.098
TOTAL
Praça do Comércio 1149-010 Lisboa – Telefone: (+351) 21 323 48 47 – Fax: (+351) 21 323 46 06
98.074
98.074
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Gabinete do Ministro
MADEIRA
MEDIDAS AGRO AMBIENTAIS (PRODERAM) - Adiant. 75%
16 Set. 09
81
337
MEDIDAS AGRO AMBIENTAIS (PRODERAM) - Adiant. 75% - 2º pag.
14 Out. 09
1
2
04 Nov. 09
381
1.658
MEDIDAS AGRO AMBIENTAIS (PRODERAM) - Adiant 75% - Novos
Compromissos
TOTAL
APOIO ESP. AGRICULT. ZONAS DESFAV. (PRODERAM) - Adiant. 75%
1.997
23 Set. 09
1.637
TOTAL
6.023
6.023
AÇORES
MANUT. ACTIV. AGRÍCOLA ZONAS DESFAVORECIDAS - Adiant. 75%
08 Out. 09
5.774
TOTAL
PAG. AGRO-AMBIENTAIS E NATURA 2000 (PRORURAL) - Adiant. 75%
2.970
2.970
08 Out. 09
3.620
TOTAL
994
994
b) Para imprimir uma maior celeridade nas acções inspectivas, que são
obrigatórias por regulamentação comunitária, o MADRP reforçou as equipas
de controlo com o objectivo de efectuar os pagamentos na maior brevidade
possível.
c) Tendo conhecimento de alguns constrangimentos nos procedimentos de
atribuição das ajudas directas, o MADRP vai corrigir esta situação com a
garantia do pagamento a “tempo e horas” nos próximos anos. Para o efeito,
foi constituída, no mês de Novembro de 2009, uma Task Force para as
“Ajudas Directas”, composta por elementos da administração pública com
competências
na
matéria
e
representantes
dos
principais
parceiros
económico-sociais, nomeadamente confederações e associações do sector,
que tem como principal missão proceder à identificação clara das dificuldades
e estrangulamentos no processamento das ajudas directas, e à apresentação
de propostas de melhoria dos respectivos sistemas de atribuição.
Com os melhores cumprimentos,
A Chefe do Gabinete
Gabriela Freitas
Praça do Comércio 1149-010 Lisboa – Telefone: (+351) 21 323 48 47 – Fax: (+351) 21 323 46 06