PREFEITURA
MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
ATOS OFICIAIS
Em, 17 de junho de 2015.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 109/2015
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ALTERA O
ORÇAMENTO
E
O
QUADRO
DE
DETALHAMENTO
DA
DESPESA
DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO no uso de
suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 627
de 29 de dezembro de 2014, Lei Federal nº 4.320 de 17 de março
de 1964 e com a Lei Orgânica Municipal.
Considerando o solicitado e justificado no ofício no
313/SEMTRAN/15 de 26 de maio de 2015, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar, e alterado o
Orçamento, na forma do Anexo, da Secretaria Municipal de
Transportes no valor de R$ 1.857.286,40 (Um milhão, oitocentos
e cinquenta e sete mil, duzentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos).
Art. 2º - Em decorrência do disposto no artigo anterior,
ficam alterados ainda o Quadro de Detalhamento da Despesa e
o Plano Plurianual, aprovados respectivamente pelo Decreto nº
003 de 20 de janeiro de 2015 e Lei nº 626 de 22 de dezembro de
2014.
Art. 3º - Os recursos compensatórios serão provenientes de anulação parcial de dotações orçamentárias.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
São Gonçalo, 12 de junho de 2015.
NEILTON MULIM
Prefeito
ANEXO AO DECRETO Nº 109/2015
Quadro de Detalhamento da Despesa – Exercício 2015
Órgão: Secretaria Municipal de Transportes.
PROGRAMA
DE
TRABALHO
20.51.04.122.1001.2.117
NATUREZA
DA
DESPESA
3.1.90.11.00
3.3.90.39.00
20.51.26.453.2037.2.180
3.3.90.39.00
TOTAL
DESP
F.
criar
criar
519
03
03
03
VALOR (R$ 1)
ACRÉSCIMO
CANCELAMENTO
367.286,40
1.490.000,00
0,00
1.857.286,40
0,00
0,00
1.857.286,40
1.857.286,40
DECRETO Nº 110/2015.
DESIGNA ANTÔNIO CARLOS DE PAULA
MACHADO - MATRÍCULA Nº 115.762 EM
SUBSTITUIÇÃO A CLEBER DA SILVA
ARAÚJO – MATRÍCULA Nº 95.882 COMO
SUPLENTE DO CONSELHEIRO NATO DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IPASG
(CONSAD).
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO, no uso de
suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º - Fica designado, a contar de 01/07/2015, Antônio
Carlos de Paula Machado - matrícula 115.762, em substituição a
Cleber da Silva Araújo – matrícula 95.882, como Suplente do
Conselheiro Nato, do Conselho de Administração do IPASG
(CONSAD), órgão integrante da estrutura básica da Autarquia
Municipal com função consultiva e deliberativa.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Gonçalo, 16 de junho de 2015.
NEILTON MULIM
Prefeito
X
Cessa os efeitos:
a contar de 15 de junho de 2015, da Portaria nº 3960/2013, que
designou VERA MARTINS - Mat.: 15193, para responder pela
função de Secretária Escolar da E. M. Rotary, da Secretaria
Municipal de Educação.
Port. nº 1591/2015
CORRIGENDA AO ANEXO DO DECRETO Nº 092/2015 DE 26 DE
MAIO DE 2015, PUBLICADO NO JORNAL “O SÃO GONÇALO”
EM 27 DE MAIO DE 2015.
Onde se Lê: PT 20.54.06.181.1001.2.115, ND 3.3.90.30.00, FR
00, CR 388- Acréscimo R$ 2.000,00.
Leia-se: PT 20.54.06.181.1001.2.115, ND 3.3.90.30.00, FR 00Criar- Acréscimo R$ 2.000,00.
Onde se Lê: PT 20.54.06.181.1001.2.115, ND 3.3.90.39.00, FR
00-CR 389- Acréscimo R$ 4.000,00.
Leia-se: PT 20.54.06.181.1001.2.115, ND 3.3.90.39.00, FR 00Criar- Acréscimo R$ 4.000,00.
Onde se Lê: PT 20.54.06.181.1001.2.115, ND 4.4.90.52.00, FR
00-CR 390- Acréscimo R$ 40.000,00.
Leia-se: PT 20.54.06.181.1001.2.115, ND 4.4.90.52.00, FR 00Criar- Acréscimo R$ 40.000,00.
SEMAD
PORTARIA Nº 147/SUPES/SEMAD/2015
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando das atribuições do seu cargo, e tendo em vista a delegação de competência determinada pelo Decreto n.º 279/2014, de
30 de outubro de 2014.
RESOLVE averbar para efeito de aposentadoria tendo
em vista o inciso III do parágrafo 8º do artigo 58 do Estatuto dos
Servidores Públicos do Município (Lei n.º 050/91) de 05 de dezembro de 1991, combinado com o artigo 201 da Constituição
Federal/1988, o tempo de serviço/contribuição que o servidor
Sr. FRANKLIN JOSÉ FERREIRA, matrícula nº 13367, Professor
Docente I, prestou sob o Regime Geral de Previdência Social,
totalizando 1953 dias ou 05 anos, 04 meses e 08 dias, conforme
solicitado através do Processo n.º 6431/2015.
São Gonçalo, 02 de junho de 2015.
ROSELI CONSTANTINO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA 148/SUPES/SEMAD/2015.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando
das atribuições do seu cargo, e tendo em vista a delegação de
competência determinada pelo Decreto nº 279/2014, de 30 de
outubro de 2014.
RESOLVE, de acordo com o despacho exarado no PROCESSO 21.908/2015, interromper a Licença Sem Vencimentos,
da servidora KARINA DE PINHO NOBREGA, matrícula 20.781,
no cargo de PROFESSOR-DOCENTE II, a partir de 01/06/2015.
São Gonçalo, 02 de junho de 2015.
ROSELI CONSTANTINO
Secretária Municipal de Administração
Licença Sem Vencimentos:
MAT.
21.069
NOME
BERNARDO
THEVENARD
PINHEIRO
FUNÇÃO
TEC DE APOIO
ESP/CONTROLE
URBANO
PRAZO
INÍCIO
PROC.
13 MESES
01/10/15
17.893/15
Concede 13 (treze) meses – Port. nº 149/SUPES/SEMAD/2015
PORTARIA 150/SUPES/SEMAD/2015.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando
das atribuições do seu cargo, e tendo em vista a delegação de
competência determinada pelo Decreto nº 279/2014, de 30 de
outubro de 2014.
RESOLVE declarar vacância do cargo de TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO do servidor ÁQUILA DA SILVA DIAS,
matrícula 21.106, referente à acumulação proibida de cargo
público, de acordo com o artigo 35, inciso V, da Lei nº 050/91,
de 05/12/1991, conforme PROCESSO Nº 15.765/2015, a contar
de 09/04/2015.
São Gonçalo, 02 de junho de 2015.
ROSELI CONSTANTINO
Secretária Municipal de Administração
Exonera a Pedido:
MATR.
NOME
CARGO
AFAST.
10412
ADRIANA ROCHA DUTRA PROFESSOR VILELA
DOCENTE II
19/05/15
06 - SEC MUNICIPAL
DE EDUCACAO
19709/15
18755
LIDIANE DA COSTA
SILVA
PROFESSOR DOCENTE II
19/05/15
06 - SEC MUNICIPAL
DE EDUCACAO
19748/15
19108
KATIA CONCEICAO DE
MATOS
AUXILIAR
ADMINISTRATIVO
18/05/15
06 - SEC MUNICIPAL
DE EDUCACAO
19503/15
19202
ANA CRISTINA COSTA
DOS SANTOS
PROFESSOR SUPERVISOR
EDUCACIONAL
19/05/15
06 - SEC MUNICIPAL
DE EDUCACAO
19685/2015
19256
VLADIMIR CARVALHO
DOS SANTOS
GUARDA
MUNICIPAL
26/05/15
44 - SEC MUN DE
21073/15
SEGURANCA PUBLICA
NUTRICIONISTA
25/05/15
07 - SEC MUN DE
SAUDE
20215 SAMYRA KEDE
SECRETARIA
PROC.
21104/15
PORTARIA 151/SUPES/SEMAD/2015
1
.i e x e
Licença Prêmio:
MATR.
6340
8445
8562
8772
9028
9235
9674
11779
12052
12155
12177
NOME
POSSE
CARGO
MARILENA DE MARINS
ATENDENTE DE
08/02/81
CARDOSO
ENFERMAGEM
ROBERTO MASSANTE
GUARDA
03/10/83
FERNANDES
MUNICIPAL
GEORGE COSTA DE
GUARDA
20/12/83
OLIVEIRA
MUNICIPAL
REGINA CELIA DA
21/03/84 MEDICO
CUNHA M COSTA
KATIA MARIA DA
SILVA MENDONCA
JANE MARIA CHAVES
ALBUQUERQUE
ROSA RODRIGUES
DIAS
PAULO BAPTISTA
AZIZ
ANGELA DOS SANTOS
S BUENO
ALECIR MARIA DA
SILVA SANTOS
FATIMA LETICIA C DE
JESUS
12182 INACIA DE SOUZA
AUXILIAR DE
LABORATORIO
ATENDENTE DE
25/03/85
ENFERMAGEM
INSPETOR DE
18/02/86
DISCIPLINA
27/08/84
31/01/90 MEDICO
PROFESSOR 07/05/90
DOCENTE I
PROFESSOR 11/06/90
DOCENTE I
AUXILIAR DE
12/06/90
ENFERMAGEM
AUXILIAR DE
13/06/90
ENFERMAGEM
QUINQUÊNIO
INÍCIO
PROC.
6º(2006-2011) 01/07/2015 20465/2015
4º(1998-2003) 01/07/2015 15981/2015
5º(2003-2008) 01/07/2015 15983/2015
4550
4841
9141
12064
12195
12202
12219
12306
12631
12787
12810
12814
NOME
POSSE
CARGO
DAYR MARIA
PROFESSOR 01/04/77
FIGUEIREDO DA SILVA
DOCENTE II
EDNA JUSTINA
AUXILIAR DE
29/08/77
MOURA BASTOS
ENFERMAGEM
MARCOS ANTONIO B
AUXILIAR
14/02/85
DE SOUZA
ADMINISTRATIVO
GUILHERMINA LOPES
AUXILIAR DE
19/07/90
DA SILVA
ENFERMAGEM
MARIA ALVES
AUXILIAR DE
12/06/90
TORQUATO
ENFERMAGEM
MARILENE MENEZES
AUXILIAR DE
12/06/90
MARTINS
ENFERMAGEM
VERA ALICE
AUXILIAR DE
12/06/90
QUINTANILHA XAVIER
ENFERMAGEM
DIRCE HELENA PIRES
AUXILIAR DE
31/08/90
IVO
ENFERMAGEM
LUIZ CARLOS
GUARDA
02/04/91
MONTEIRO PINHEIRO
MUNICIPAL
BETTY MARY
AUXILIAR DE
OLIVEIRA DE
11/11/91
ENFERMAGEM
MENDONCA
DELZA GOMES DE
AUXILIAR DE
06/02/92
OLIVEIRA
ENFERMAGEM
TANIA REGINA
AUXILIAR DE
04/02/92
LAUREANO DE LIMA
ENFERMAGEM
17329
6º(2009-2014) 01/07/2015 15147/2015
MAT.
NOME
FATIMA REGINA
DOS SANTOS
SOUZA CUNHA
FUNÇÃO
INSPETOR DE
DISCIPLINA
5º(2010-2015) 01/07/2015 15135/2015
5º(2010-2015) 01/07/2015 8437/2015
5º(2010-2015) 01/07/2015 15966/2015
2º(2000-2005) 01/07/2015 11798/2015
5º(2010-2015) 01/07/2015 15117/2015
QUINQUÊNIO
INÍCIO
PROC.
3º(1987-1992) 01/07/2015 15968/2015
6º(2002-2007) 01/07/2015 20431/2015
5º(2005-2010) 01/07/2015 20453/2015
12619
NOME
AMAURI CARDOSO
GOULART
POSSE
02/04/91
CARGO
GUARDA
MUNICIPAL
NOME
14527 ROSELI DA SILVA
14529
14633
15127
15147
16287
16378
16449
16997
ROSA CARLA VAZ
MONTEIRO STIEF
SANDRA WANDERLEY
DA SILVA
VANIA CELIA BATISTA
SABINO
GLEICENIR BURICHE
COUTINHO RAMOS
DA FONSECA
ROSANE SALGUEIRO
DE SOUZA
SANDRO DE SOUZA
LEMOS
LOURIVAL ALVES DA
SILVA FILHO
LUCIANO FERREIRA
POSSE
03/01/95
07/02/95
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
17560
17574
17830
18251
2º(1995-2000) 01/07/2015 11799/2015
4º(2005-2010) 01/07/2015 15141/2015
4º(2005-2010) 01/07/2015 9400/2015
3º(2001-2006) 01/07/2015 17905/2015
18625
9210
9464
9814
10433
3º(2001-2006) 01/07/2015 20630/2015
12729
4º(2007-2012) 01/07/2015 20467/2015
13367
2º(1997-2002) 01/07/2015 11792/2015
13702
PRAZO
INÍCIO
PROC.
2 ANOS
02/09/15
20828/15
QUINQUÊNIO
INÍCIO
PROC.
3º(2001-2006) 03/06/2015 20496/2015
2º(2000-2005) 01/07/2015 11796/2015
3º(2005-2010) 01/07/2015 20468/2015
3º(2006-2011) 01/07/2015 4328/2015
22/05/96 ENFERMEIRO
2º(2001-2006) 01/07/2015 15148/2015
3º(2008-2013) 01/07/2015 15128/2015
1º(1998-2003) 01/07/2015 15971/2015
01/02/99 MOTORISTA
2º(2004-2009) 01/07/2015 14654/2015
25/10/99 TECNICO DE
1º(1999-2004) 01/07/2015 15121/2015
LABORATORIO
16/02/00 MERENDEIRO
3º(2010-2015) 01/07/2015 14174/2015
NOME
IZIDIA PIMENTEL
MIGUEZ
ROSANA ALEXANDRE
PECANHA
LUIZA ANDREA
CONCEICAO
GONCALVES
NIMRICHTER
JANETE JANE DA
SILVA LOROSA
SANTIAGO
GISELE CRISTINA
INNOCENCIO DANTAS
DE BRAGANCA
ARIANGELA VIEIRA
MACHADO DE SOUZA
ELIANE DAS GRACAS
MONTEIRO VERGETTI
LEILA MARIA DA
SILVA TAVARES
PAULO ROBERTO
COSTA CAMPOS
SHIRLEY NUNES DA
SILVA ANDRADE
CASSIA VIVIANE
DANTAS BORGES
LORDELLO
POSSE
11/03/93
CARGO
GUARDA
MUNICIPAL
QUINQUÊNIO
INÍCIO
PROC.
3º(2003-2008) 01/07/2015 15977/2015
22/05/00 ODONTOLOGO
3º(2010-2015) 01/07/2015 15150/2015
22/05/00 MEDICO
3º(2010-2015) 01/07/2015 9421/2015
20/06/00 AGENTE DE SAUDE 2º(2005-2010) 01/07/2015 20476/2015
11/08/00 PSICOLOGO
2º(2005-2010) 01/07/2015 15146/2015
AUXILIAR DE
25/08/00
ENFERMAGEM
2º(2005-2010) 01/07/2015 11794/2015
05/10/00 AGENTE DE SAUDE 1º(2000-2005) 01/07/2015 15124/2015
06/10/00 MEDICO
GUARDA
MUNICIPAL
TECNICO DE
12/03/02
LABORATORIO
02/05/01
02/06/04 NUTRICIONISTA
2º(2005-2010) 01/07/2015 15144/2015
1º(2001-2006) 01/07/2015 15973/2015
2º(2007-2012) 01/07/2015 14944/2015
1º(2004-2009) 01/07/2015 20472/2015
Concede 03 (três) meses – Port. nº 163/SUPES/SEMAD/2015
Licença Prêmio:
7733
06/05/96 ENFERMEIRO
TECNICO DE
05/10/98
LABORATORIO
GUARDA
03/11/98
MUNICIPAL
17455
MATR.
CARGO
QUINQUÊNIO
INÍCIO
PROC.
TEC DE APOIO ESP
2º(2000-2005) 01/07/2015 13024/2015
/ARRECADACAO
04/01/95 ENFERMEIRO
17410
2º(1995-2000) 01/07/2015 20445/2015
Concede 03 (três) meses – Port. nº 161/SUPES/SEMAD/2015
Licença Prêmio:
MATR.
17368
4º(2005-2010) 01/07/2015 20474/2015
Concede 02 (dois) anos – Port. nº 157/SUPES/SEMAD/2015
Licença Prêmio:
MATR.
17334
5º(2006-2011) 01/07/2015 11800/2015
Concede 03 (três) meses – Port. nº 154/SUPES/SEMAD/2015
PORTARIA Nº 156/SUPES/SEMAD/2015
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando das atribuições do seu cargo, e tendo em vista a delegação de competência determinada pelo Decreto n.º 279/2014, de
30 de outubro de 2014.
RESOLVE averbar para efeito de aposentadoria tendo
em vista o inciso III do parágrafo 8º do artigo 58 do Estatuto dos
Servidores Públicos do Município (Lei n.º 050/91) de 05 de dezembro de 1991, combinado com o artigo 201 da Constituição
Federal/1988, o tempo de serviço/contribuição que a servidora
Sra. TEREZA DE JESUS DIAS ARAÚJO, matrícula nº 14661,
Professor Docente II, prestou sob o Regime Geral de Previdência Social, totalizando 3422 dias ou 09 anos, 04 meses e 17 dias, conforme solicitado através do Processo n.º 20680/2015.
São Gonçalo, 02 de junho de 2015.
ROSELI CONSTANTINO
Secretária Municipal de Administração
Licença Sem Vencimentos:
17688
MATR.
5º(2004-2009) 01/07/2015 9418/2015
6º(2010-2015) 01/07/2015 15130/2015
DA SILVA
EMILCINEA VIEIRA
ALVES
Concede 03 (três) meses – Port. nº 162/SUPES/SEMAD/2015
Licença Prêmio:
13499
Concede 03 (três) meses – Port. nº 153/SUPES/SEMAD/2015
Licença Prêmio:
MATR.
17142
NOME
ROSANGELA DA
SILVA BARRETO
MOTTA
ROSANGELA
TEIXEIRA LEITAO
ALEX COELHO
CORREA
TANIA CRISTINA A
GONCALVES
CLAUDIA DE SOUZA
MARQUES
RONIDIA DA SILVA
GUSMAO
FRANKLIN JOSE
FERREIRA
PAULO ROBERTO
ROSA MANSUR
POSSE
CARGO
14/04/82
PROFESSOR DOCENTE I
AUXILIAR
ADMINISTRATIVO
PROFESSOR 16/08/85
DOCENTE I
PROFESSOR 25/03/86
DOCENTE I
PROFESSOR 09/03/87
DOCENTE II
AUXILIAR DE
12/06/91
LABORATORIO
PROFESSOR 01/03/93
DOCENTE I
19/03/85
03/06/93 MEDICO
QUINQUÊNIO
INÍCIO
PROC.
4º(2002-2007)
01/07/2015 15962/2015
5º(2007-2012)
4º(2000-2005)
5º(2005-2010)
4º(2000-2005)
5º(2005-2010)
3º(1996-2001)
4º(2001-2006)
1º(1987-1992)
2º(1992-1997)
3º(2001-2006)
4º(2006-2011)
3º(2003-2008)
4º(2008-2013)
3º(2003-2008)
4º(2008-2013)
01/07/2015 15125/2015
01/07/2015 17017/2015
01/07/2015 15963/2015
01/07/2015 15120/2015
01/07/2015 15133/2015
01/07/2015 14005/2015
01/07/2015 15137/2015
Concede 06 (seis) meses – Port. nº 164/SUPES/SEMAD/2015
Licença Prêmio:
MATR.
12693
NOME
MARIZA ARAUJO
CHAGAS
POSSE
CARGO
12/04/91
PROFESSOR DOCENTE I
QUINQUÊNIO
INÍCIO
PROC.
1º(1991-1996)
2º(1996-2001) 01/07/2015 15115/2015
3º(2001-2006)
Concede 09 (nove) meses – Port. nº 165/SUPES/SEMAD/2015
Licença Prêmio:
MATR.
NOME
POSSE
10607 JANE DINIZ DE SIMAS 14/05/86
CARGO
PROFESSOR DOCENTE I
QUINQUÊNIO
INÍCIO
PROC.
4º(2001-2006)
01/07/2015 23160/2015
5º(2006-2011)
Concede 06 (seis) meses – Port. nº 166/SUPES/SEMAD/2015
DESPACHO DA SECRETÁRIA
Defiro os processos abaixo relacionados:
os
Processos n 38571/2014, 39059/2014, 39060/2014, 40294/2014,
40317/2014, 40334/2014, 40774/2014, 42539/2014, 42621/2014,
42967/2014, 43023/2014, 43024/2014, 43035/2014, 43040/2014,
43041/2014, 43104/2014, 43109/2014, 43149/2014, 43174/2014,
43196/2014, 43201/2014, 43217/2014, 43276/2014, 43277/2014,
43281/2014, 43294/2014 e 43379/2014.
São Gonçalo, 16 de junho de 2015.
ROSELI CONSTANTINO
Secretária Municipal de Administração
DESPACHO DA SECRETÁRIA
Defiro os processos abaixo relacionados:
Processos nos 4328/2015, 6431/2015, 8437/2015, 9400/2015,
9418/2015, 9421/2015, 11792/2015, 11794/2015, 11796/2015,
11798/2015, 11799/2015, 11800/2015, 13024/2015, 14005/2015,
14174/2015, 14654/2015, 14944/2015, 15115/2015, 15117/2015,
15120/2015, 15121/2015, 15124/2015, 15125/2015, 15128/2015,
15130/2015, 15133/2015, 15135/2015, 15137/2015, 15141/2015,
15144/2015, 15146/2015, 15147/2015, 15148/2015, 15150/2015,
15962/2015, 15963/2015, 15966/2015, 15968/2015, 15971/2015,
15973/2015, 15977/2015, 15981/2015, 15983/2015, 17017/2015,
17893/2015, 17905/2015, 20431/2015, 20445/2015, 20453/2015,
20465/2015, 20467/2015, 20468/2015, 20472/2015, 20474/2015,
20476/2015, 20496/2015, 20630/2015, 20680/2015, 20828/2015 e
23160/2015.
São Gonçalo, 16 de junho de 2015.
ROSELI CONSTANTINO
Secretária Municipal de Administração
SEMFA
2
REPASSES FEDERAIS
ABRIL/15
DATA
23/04/2015
30/04/2015
10/04/2015
10/04/2015
23/04/2015
10/04/2015
20/04/2015
30/04/2015
ÓRGÃO
DE
REPASSE
GOVERNO
FEDERAL
GOVERNO
FEDERAL
GOVERNO
FEDERAL
GOVERNO
FEDERAL
GOVERNO
FEDERAL
GOVERNO
FEDERAL
GOVERNO
FEDERAL
GOVERNO
FEDERAL
02/04/2015
GOVERNO
FEDERAL
07/04/2015
GOVERNO
FEDERAL
10/04/2015
GOVERNO
FEDERAL
14/04/2015
GOVERNO
FEDERAL
20/04/2015
GOVERNO
FEDERAL
22/04/2015
GOVERNO
FEDERAL
28/04/2015
GOVERNO
FEDERAL
30/04/2015
GOVERNO
FEDERAL
30/04/2015
GOVERNO
FEDERAL
22/04/2015
GOVERNO
FEDERAL
20/04/2015
GOVERNO
FEDERAL
OBJETO DO CONVÊNIO
VALOR
BANCO
C/C
FPM
6.398.102,07
B.BRASIL
2516-X
FPM
1.454.201,57
B.BRASIL
2516-X
21.565,57
B.BRASIL
2518-6
1.187,86
B.BRASIL
2543-7
IMPOSTO DE UN.
MINERAL
ISPTR - IMPOSTO
TERRITORIAL RURAL
FUNDO ESPECIAL DO
PETRÓLEO
852.130,42
B.BRASIL
2576-3
308.666,53
B.BRASIL
24431-7
FUNDO SAÚDE
84.754,84
B.BRASIL
24431-7
FUNDO SAÚDE
249.252,62
B.BRASIL
24431-7
81.302,33
B.BRASIL
49650-2
791.903,12
B.BRASIL
49650-2
640.076,26
B.BRASIL
49650-2
2.309.829,61
B.BRASIL
49650-2
182.361,27
B.BRASIL
49650-2
5.379.302,94
B.BRASIL
49650-2
1.904.995,59
B.BRASIL
49650-2
526.827,38
B.BRASIL
49650-2
207.482,77
B.BRASIL
283141-4
FUNDO SAÚDE
FUNDEB - FUND. DE MAN.
E DESENV. DA EDUC.
BÁSICA
FUNDEB - FUND. DE MAN.
E DESENV. DA EDUC.
BÁSICA
FUNDEB - FUND. DE MAN.
E DESENV. DA EDUC.
BÁSICA
FUNDEB - FUND. DE MAN.
E DESENV. DA EDUC.
BÁSICA
FUNDEB - FUND. DE MAN.
E DESENV. DA EDUC.
BÁSICA
FUNDEB - FUND. DE MAN.
E DESENV. DA EDUC.
BÁSICA
FUNDEB - FUND. DE MAN.
E DESENV. DA EDUC.
BÁSICA
FUNDEB - FUND. DE MAN.
E DESENV. DA EDUC.
BÁSICA
ICMS - DESONERAÇÃO
PMSG - EMPREENDIMENTO PARQUE DAS
GAIVOTAS
COTA SALÁRIO
EDUCAÇÃO
19.963,00
CEF
89117-7
1.981.806,06
CEF
672004-3
CANDIDO RANGEL FILHO
Secretário Municipal de Fazenda
SEMED
PORTARIA N° 015/GAB/SEMED/2015.
DISPÔE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE
SERVIDORES
PARA
CONTROLAR
E
FISCALIZAR
OS
CONTRATOS
N°
001/SEMED/2014
E
002/SEMED/2014,
FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO
GONÇALO E AS EMPRESAS COOPERATIVA
DOS AGRICULTORES E FAMILIAR E
ECONOMIA SOLIDÁRIA E COOPERATIVA
DOS
AGRICULTORES
FAMILIARES
E
EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS
DO
ESTADO
DE
MINAS
GERAIS,
RESPECTIVAMENTE, CONFORME OBJETO
DO
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
Nº
15.338/2014.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 63 da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1° - Designar os seguintes servidores:
1 - Geisimar da Costa Motta – Matrícula: 112.161;
2 - Suzete Lopes de Miranda – Matrícula: 115.361.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da
publicação.
VANELI LAURINDO CHAVES DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
Omitido no Diário Oficial em 02 de Abril de 2015.
PORTARIA Nº 061/2015/GAB/SEMED.
DESIGNA
OS
FUNCIONÁRIOS
PARA
FISCALIZAREM O FORNECIMENTO DE
MATERIAL
PEDAGÓGICO
PARA
ATENDIMENTO
AOS
ALUNOS
COM
DEFICIÊNCIA VISUAL NAS UNIDADES
ESCOLARES
DA
REDE
PÚBLICA
MUNICIPAL, CONFORME OBJETO DO
PROCESSO Nº 21.827/14, PELA EMPRESA
BB TECH IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
Art. 1º - Designar os seguintes servidores:
1 - Raquel Castro Gonçalves Carvalho - Mat: 21.336;
2 - Suellen Stelita Destefani - Mat: 22.088;
3 - Humberto Bethovem Pessoa de Mello – Mat: 11.391.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da
publicação.
VANELI LAURINDO CHAVES DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
PORTARIA Nº 130/2015
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
PERMANENTE
DE
COORDENAÇÃO
E
MONITORAMENTO
DA
ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
DO
MUNICIPIO
DE
SÃO
GONÇALO.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO
DE SÃO GONÇALO, no uso de suas atribuições legais e no
exercício de sua competência, RESOLVE:
Art. 1º - Incluir na Comissão Permanente de Coordenação e
Monitoramento da Alimentação Escolar do Município de São
Gonçalo, o membro Luis Claudio Gonçalves Vieira – Matr. nº
111.451.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Gonçalo, 01 de junho de 2015.
VANELI LAURINDO CHAVES DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
CORRIGENDA DO TERMO DE APROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO
DE CONTAS
Publicado no jornal “O São Gonçalo” em 06 de maio de 2015.
Processo nº 12.928/15
Onde se lê: ...R$ 4.547,12 (quatro mil quinhentos e quarenta
e sete reais e doze centavos).
Leia-se: ...R$ 4.733,09 (quatro mil setecentos e trinta e três
reais e nove centavos).
VANELI LAURINDO CHAVES DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
IPASG
PORTARIA PRES/DPV Nº 122/2015, DE 08 DE JUNHO DE 2015.
RESOLVE: aposentar por invalidez ELOIZA LEAL DA SILVA,
matrícula nº 18.971, função Assistente Administrativo, referência I, a contar de 10 de março de 2015, com proventos integrais
à média das remunerações, conforme artigo 40º, § 1º, inciso I da
C.F/88 com redação dada pela E.C 41/03, c/c artigo 1° da Lei n°
10.887/2004 e Processo nº 10078/2015 PMSG.
FIXAÇÃO DE PROVENTOS
Processo nº 10078/2015 PMSG, ELOIZA LEAL DA SILVA, matrícula nº 18.971, função Assistente Administrativo, referência I,
aposentada por invalidez com proventos integrais à média das
remunerações, conforme Portaria nº 122/2015, a contar de 10 de
março de 2015.
PORTARIA PRES/DPV Nº 125/2015, DE 08 DE JUNHO DE 2015.
RESOLVE: conceder a contar de 14 de janeiro de 2015, pensão
vitalícia a Adiléa Souza da Paixão, matricula nº 81.239, na condição de cônjuge, pensão equivalente a 100% dos proventos do
ex-servidor aposentado Alcides Ribeiro da Paixão, matricula nº
2166, função Ajudante de Serviços Gerais, referência I, conforme artigo 40 §7º, inciso I da CF/88, com redação dada pelo artigo 2º, inciso I e artigo 15 da Lei Federal nº 10.887/2004 c/c os
artigos 6º e 27 a 30 da Lei nº 009/2006, Processo nº 707/2015.
CORRIGENDA-TCE
Portaria PRES/DPV Nº 233/2012, Processo nº 054022/2012
PMSG, aposentadoria de LÍDIA MARIA CAVALCANTI OLIVEIRA,
matrícula nº 15985, publicada em 20 de dezembro de 2012, no
Jornal “O São Gonçalo”
Onde se lê:
“... artigo 40, §1º, inciso I da C.F/88 com redação dada pela E.C. 41/03 c/c artigo 6º-A da E.C. 70/2012...”
Leia-se:
“... artigo 40, §1º, inciso I da CRFB/88 c/c artigo
6º-A da EC nº 41/03 acrescido pela EC nº 70/2012...”
CORRIGENDA-TCE
Portaria PRES/DPV Nº 55/2012 e Fixação de Proventos, Processo nº 0039/2012, aposentadoria de EDECYR JOSÉ ELETHÉRIO,
matrícula nº 5999, publicada em 04 de abril de 2012, no Jornal
“O São Gonçalo”
Onde se lê: “... EDECIR JOSÉ ELETHERIO...”
Leia-se:
“... EDECYR JOSÉ ELETHERIO...”
SEMCI
EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO
Notificação 10/2015.
O SECRETARIO MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO, Gilmar Brunizio, no uso de suas atribuições legais, vem pelo pre-
3
sente, NOTIFICAR, a Sra. Meriellen de Oliveira Costa, para que
no prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação desta, compareça à esta Secretaria Municipal de Controle Interno, à Rua
Feliciano Sodré, nº. 100, – Centro – São Gonçalo, R.J., para
prestar informações acerca da não apresentação da prestação
de contas de adiantamento recebido no exercício de 2014, objeto da Tomada de Contas, instaurada pela Portaria nº 13/2015.
São Gonçalo, 10 de junho de 2015.
GILMAR BRUNIZIO
Secretário Municipal de Controle Interno
EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO
Notificação 11/2015.
O SECRETARIO MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO, Gilmar Brunizio, no uso de suas atribuições legais, vem pelo presente, NOTIFICAR, a Sra. Mara Rosa Lopes Firmiano, para que
no prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação desta, compareça à esta Secretaria Municipal de Controle Interno, à Rua
Feliciano Sodré, nº. 100, – Centro – São Gonçalo, R.J., para
prestar informações acerca da não apresentação da prestação
de contas de adiantamento recebido no exercício de 2014, objeto da Tomada de Contas, instaurada pela Portaria nº 14/2015.
São Gonçalo, 10 de junho de 2015.
GILMAR BRUNIZIO
Secretário Municipal de Controle Interno
FMS
PORTARIA Nº 09/FMSSG/2015.
TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº
078/FMSSG/2013.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
SÃO GONÇALO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Art. 1º - Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 078/FMSSG/2013,
de 07 de outubro de 2013, publicada em 11 de outubro de 2013,
no jornal “O São Gonçalo”.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
DIMAS DE PAIVA GADELHA JUNIOR
Presidente da Fundação Municipal de Saúde
PORTARIA Nº 011/FMSSG/2015.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
SÃO GONÇALO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Art. 1º - Tornar público a sindicância para apuração dos supostos fatos relatados no processo administrativo de nº
1285/2013, que será presidida e composta apenas pela servidora Luciana Alves Lopes de Sá, matrícula de nº 20.164, conforme
artigo 203, da Lei Municipal de nº 050/91 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo).
Art. 2º - A sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias para a
conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório final, admitida prorrogação por igual período, desde que justificada e
solicitada, dentro do prazo previsto para a conclusão dos trabalhos, perante a autoridade que a constituiu.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
São Gonçalo, 06 de maio de 2015.
DIMAS DE PAIVA GADELHA JUNIOR
Presidente da Fundação Municipal de Saúde
PORTARIA Nº 012/FMS/2015.
INSTITUI E DESIGNA COMISSÃO TÉCNICA
DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
PARA ELABORAÇÃO DO EDITAL E ANEXOS
DA CHAMADA PÚBLICA, OBJETIVANDO
CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS, NA
QUALIDADE
DE
CONDUTOR,
PARA
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
TRANSPORTE, QUE SERÃO UTILIZADOS
NAS UNIDADES DE SAÚDE E NOS
PROGRAMAS MUNICIPAIS.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no
uso das suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída a Comissão Técnica para Elaboração
do Edital, seus anexos e de credenciamento da Chamada Pública, objetivando contratação de pessoas físicas, na qualidade de
condutor, para prestação de serviços de transporte, que serão
utilizados nas Unidades de Saúde e nos Programas Municipais.
Art. 2º - A Comissão Técnica será composta pelos seguintes
servidores:
I – Pâmela Nunes Costa– matrícula n.º 40.780;
II - Otávio Caldeira Barreto– matrícula n.º 40.769;
III - Natalia Carungaba Caron– matrícula n.º 115.661;
IV – Jorge Luis de Oliveira Silva– matrícula n.º 102.079.
Parágrafo único - A presidência da Comissão será exercida
pela servidora Pâmela Nunes Costa, e em caso de impedimento,
pelo substituto legal, que obedecerá a ordem crescente dos
incisos deste caput.
Art. 3º - A Comissão Técnica informará ao Presidente da
Fundação Municipal de Saúde, através de relatório, as atividades desenvolvidas no período.
Art. 4º - Esta Portaria não fará jus a Jeton e entrará em vigor
na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.
São Gonçalo, 09 de junho de 2015.
DIMAS DE PAIVA GADELHA JUNIOR
Presidente da Fundação Municipal de Saúde
Omitido na Publicação de 25/05/2015.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/FMS/2015.
O MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO, torna público para o conhecimento de todos os interessados, o Extrato da Ata de Registro de Preços, referente ao Pregão Presencial - FMS
004/2015, Processo Administrativo nº 0906/14, cujo objetivo e
FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PASTILHA A BASE DE DICLORO-ISSO-CIANURATO DE SÓDIO, DESTINADOS PARA
TRATAMENTO E DESINFECÇÃO DE ÁGUA, PARA ATENDER A
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.
EMPRESA: WAYMED-PRODUTOS DESCARTÁVEIS E
HOSPITALARES LTDA
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNID
PRODUTO EM PASTILHAS A
BASE DE DICLORO-ISSOCIANURATO
DE
SÓDIO,
REGISTRADO NA ANVISA E
DESTINADO AO TRATAMENTO E DESINFECÇÃO DE
ÁGUA
PARA
CONSUMO
HUMANO, QUE GERE 1 PPM
DE CLORO ATIVO EM UM 1
LITRO DE ÁGUA, PARA
USAR EM FONTES ALTERNATIVAS E ENCHENTES,
COM
CERTIFICADO
DE
INSUMO ORGÂNICOS EM
CONFORMIDADE COM A
01
CARTELAS
INSTRUÇÃO
NORMATIVA
CONJUNTA INTERMINISTERIAL Nº 18 DE MAIO DE 2009
(M. DA SAÚDE E M. DA
AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO), COM LAUDO
DE EFICÁCIA EMITIDO POR
LABORATÓRIO CREDENCIADO PELA ANVISA E PELO
IMETRO; ESTE ITEM DEVERÁ SER ENTREGUE EM
CARTELAS GRAVADOS COM
ARTE
DA
PREFEITURA,
CONTENDO 50 PASTILHAS
CADA
CNPJ: 01.302.723/0001-57
QT.
MARCA
UNIT
15000
CLORIN
35,00
TOTAL
525.000,00
VALOR TOTAL R$ 525.000,00
EMPRESA: JLCR53 COMERCIAL LTDA-ME
UNID
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
PRODUTO EM PASTILHAS A
BASE DE DICLORO-ISSOCIANURATO
DE
SÓDIO,
REGISTRADO NA ANVISA E
DESTINADO AO TRATAMENTO E DESINFECÇÃO DE
ÁGUA
PARA
CONSUMO
HUMANO, QUE GERE 1 PPM
DE CLORO ATIVO EM 1.000
LITROS DE ÁGUA, PARA
USAR EM FONTES ALTERNATIVAS E ENCHENTES,
COM
CERTIFICADO
DE
INSUMO ORGÂNICOS EM
CONFORMIDADE COM A
02
FRASCO
INSTRUÇÃO
NORMATIVA
CONJUNTA INTERMINISTERIAL Nº 18 DE MAIO DE 2009
(M. DA SAÚDE E M. DA
AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO), COM LAUDO
DE EFICÁCIA EMITIDO POR
LABORATÓRIO CREDENCIADO PELA ANVISA E PELO
IMETRO; ESTE ITEM DEVERÁ SER ENTREGUE EM
FRASCOS GRAVADOS COM
ARTE
DA
PREFEITURA,
CONTENDO 25 PASTILHAS
CADA.
QT.
5000
CNPJ: 13.376.016/0001-45
TOTAL
MARCA
UNIT
ACUA
PURA
65,00
325.000,00
VALOR TOTAL R$ 325.000,00
São Gonçalo, 08 de junho de 2015.
DIMAS DE PAIVA GADELHA JUNIOR
Presidente da Fundação Municipal de Saúde
COPEDE
VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
4
REGIMENTO INTERNO
CAPÍTULO I
DO TEMÁRIO
Artigo 1º - A VII Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de São Gonçalo
terá como tema central: “OS DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO
DA POLÍTICA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: A TRANSVERSALIDADE COMO RADICALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS”.
Parágrafo único - O tema acima será discutido em 3 (três)
eixos:
a) Eixo I: Gênero, raça e etnia, diversidade sexual e geracional;
b) Eixo II: Órgãos gestores e Instâncias de participação social;
c) Eixo III: A interação entre os poderes e os entes federados.
CAPÍTULO II
DOS OBJETIVOS
Artigo 2º - São objetivos da VII Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de
São Gonçalo:
a) Elaborar as diretrizes para a implementação da política
pública municipal da Pessoa com Deficiência, pautada na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU,
no Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e no
Relatório Mundial sobre a Deficiência;
b) Discutir a gestão, instrumentos e processos de trabalho
na esfera municipal no tocante aos direitos das Pessoas com
Deficiência;
c) Eleger delegados para a Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
CAPÍTULO III
DA ORGANIZAÇÃO
Artigo 3º - A VII Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de São Gonçalo,
convocada pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da
Pessoa com Deficiência de São Gonçalo, em Reunião Ordinária
realizada em 15 de maio de 2015, realizar-se-á nos dias 30 de
junho de 2015, das 17h às 20 horas e 01 de julho de 2015, das
8h às 20 horas, no Teatro Carequinha – Colégio Municipal Ernani Faria, situado na rua Oliveira Botelho s/nº - Neves.
Artigo 4º - A organização e desenvolvimento da VII Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de São Gonçalo será realizada pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
de São Gonçalo e, contará com uma Comissão Organizadora,
constituída conforme Regimento, que atuará com as seguintes
atribuições:
a) Promover a realização da VII Conferência Municipal de
Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de
São Gonçalo, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e
administrativos;
b) Orientar o processo de organização da análise dos eixos
temáticos, bem como, elaborar os documentos decorrentes dos
debates e/ou grupos de trabalho;
c) Aprovar critérios e modalidades de participação, bem
como, a data e local de realização da VII Conferência Municipal
de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município
de São Gonçalo;
d) Elaborar e aprovar a programação, bem como, atuar na
sua divulgação;
e) Coordenar a organização da VII Conferência Municipal de
Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de
São Gonçalo;
f) Dar suporte técnico à realização da VII Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de São Gonçalo;
g) Propor a programação dos debates e avaliação de acordo
com os 3 (três) eixos temáticos;
h) Organizar os grupos de trabalho indicando seus coordenadores;
i) Manter serviços de secretaria para apoio ao desenvolvimento da VII Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da
Pessoa com Deficiência do Município de São Gonçalo;
j) Emitir certificados e/ou declaração de participação na VII
Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com
Deficiência do Município de São Gonçalo;
k) Realizar a inscrição dos participantes;
l) Averiguar a adequação dos locais dos eventos quanto à
acessibilidade;
m) Buscar meios de atender as necessidades físicas e instrumentos adequados para a efetiva participação das Pessoas
com Deficiência;
n) Elaborar relatório final da VII Conferência Municipal de
Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de
São Gonçalo, para ser encaminhado à Comissão de Relatoria
da Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Artigo 5º - A VII Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de São Gonçalo
tem abrangência municipal e caráter deliberativo em suas diretrizes e consultivo em suas atuações.
I- Todos os Delegados (Voz e Voto) e Convidados (Voz) presentes a VII Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da
Pessoa com Deficiência do Município de São Gonçalo, devem
reconhecer a precedência das questões em âmbito municipal e
atuar sobre elas, em caráter avaliador, formulador e propositivo.
II- Somente serão homologadas as eleições de delegados
que estiverem presentes à VII Conferência Municipal de Defesa
dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de São
Gonçalo e, tiverem participado de, no mínimo, 1 (uma) Reunião
Ordinária do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da
Pessoa com Deficiência, mesmo como ouvinte.
Artigo 6º - A VII Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de São Gonçalo,
tem como tema central “OS DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO
DA POLÍTICA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: A TRANSVERSALIDADE COMO RADICALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS”.
Parágrafo único. O tema citado no caput será discutido em
três eixos conforme disposto no artigo 1º, parágrafo único.
Artigo 7º - A Palestra Magna repercutirá nos trabalhos em
grupo, com objetivo de proporcionar a participação ampla e
democrática de todos os segmentos representados na VII Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de São Gonçalo, e obter um produto final
que possa servir de orientação para o Conselho Municipal de
Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de
São Gonçalo, nos anos subsequentes.
Artigo 8º - Os grupos de trabalhos serão separados por 3
(três) eixos temáticos, sem limite de participantes para cada
eixo, de acordo com a escolha feita pelo mesmo no momento
do credenciamento.
Artigo 9° - Nos trabalhos dos grupos não serão tratados temas, além daqueles definidos a partir do temário central.
Artigo 10 - A aprovação do relatório dos grupos deverá ser
homologada pela plenária, através dos votos dos delegados.
CAPITULO IV
DAS INSCRIÇÕES DOS PARTICIPANTES
Artigo 11 - A inscrição de Delegados e respectivos Suplentes se dará pela solicitação através de Ofício de indicação de 2
(dois) membros, sendo 1 (um) titular e 1 (um) suplente.
Artigo 12 - Os critérios de participação na VII Conferência
Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do
Município de São Gonçalo são os seguintes:
I - 2 (dois) membros, sendo 1 (um) titular e 1 (um) suplente
representantes de:
a) Órgãos Públicos;
b) Instituições e/ou Associações que possuam 3 (três) anos
de funcionamento no Município, Ata da última alteração e Estatuto Social, CNPJ definitivo e atuação e finalidade de ações
para pessoa com deficiência.
II - Sem limite de participação os seguintes:
a) Organizações da Sociedade Civil;
b) Munícipes com ou sem deficiência interessados nas
questões relativas aos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Artigo 13 - Serão considerados Delegados, com direito a
voz e voto, os credenciados até 15 minutos antes do início da
VII Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa
com Deficiência do Município de São Gonçalo.
Parágrafo único - Os Suplentes só poderão ser credenciados como Delegado, caso o titular não compareça no prazo
previsto para o credenciamento.
Artigo 14 - São observadores da VII Conferência Municipal
de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município
de São Gonçalo todas as pessoas envolvidas na efetivação da
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Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência,
que participem por iniciativa própria e não por indicação oficial.
Artigo 15 - Serão admitidos como Convidados, aqueles indicados pela Comissão Organizadora da VII Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de São Gonçalo.
Artigo 16 - Os Observadores e Convidados não terão direito
a voto, somente a voz.
CAPITULO V
DO CREDENCIAMENTO
Artigo 17 - O credenciamento de Delegados será feito no período compreendido entre a data de publicação e 29 de junho
de 2015, na Sala de Conselhos, situada a Rua Uriscina Vargas
n° 36 - Alcântara, no horário compreendido entre 9 e 16:30 horas. Já o credenciamento para Observadores e Convidados
poderá ser realizado através dos formulários – Ficha de Inscrição e Proposta de Política Pública ou seu Aprimoramento, que
estarão disponíveis no local do evento entregues no dia da
Conferência.
§ 1° - Considerar-se-á o limite de horário no dia 29 de junho
às 12h.
§ 2° - A substituição do titular pelo suplente deverá ser comunicada à Comissão Organizadora da VII Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de São Gonçalo, com até 15 (quinze) minutos após o término do credenciamento.
CAPITULO VI
DA REALIZAÇÃO
Artigo 18 - O tema da VII Conferência Municipal de Defesa
dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de São
Gonçalo será abordado na forma de palestra e trabalhos em
grupos.
§ 1º - Após a exposição do palestrante poderão se abertos
os debates, sob a coordenação da Comissão Organizadora.
§ 2º - Os grupos de trabalhos serão constituídos pelos Delegados, Observadores e Convidados.
§ 3º - Cada grupo de trabalho terá, 1 (um) Facilitador indicado previamente pela Comissão Organizadora e um Relator eleito pelo grupo de trabalho.
§ 4º - O Facilitador terá a atribuição de coordenar os debates, assegurando o uso da palavra a todos os participantes.
§ 5º - O Relator do grupo terá a atribuição de registrar as
conclusões do grupo em instrumento próprio fornecido pela
Comissão Organizadora, bem como, de apresentar na Plenária
as conclusões do grupo após o término dos trabalhos.
CAPITULO VII
DA PLENÁRIA
Artigo 19 - A Plenária da VII Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de São
Gonçalo será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal
de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Gonçalo e constituída pelos participantes credenciados que precederá a leitura da propostas sistematizadas por eixos temáticos.
Artigo 20 - A Plenária terá a competência de discutir, aprovar ou rejeitar em parte ou na totalidade o Regimento Interno;
as conclusões e propostas dos grupos de trabalho e de realizar
a eleição dos delegados para a Conferência Estadual.
§ 1º - A manifestação e/ou intervenção dos membros da
Plenária ocorrerá mediante prévia inscrição na Mesa Coordenadora ou outra forma aprovada no momento da Conferência.
§ 2º - As decisões tomadas pela Plenária serão por maioria
simples, metade mais um.
§ 3º - Cada delegado terá direito a um voto.
§ 4º - As votações da Plenária serão feitas com a utilização
do Crachá de Identificação, recebidos no ato do Credenciamento.
Artigo 21 - Na apreciação dos relatórios pela Plenária, a mesa colocará em discussão e votação, sucessivamente, as conclusões e propostas apresentadas pelos grupos de trabalho,
sendo possível nesta apresentação solicitações de destaques.
§ 1º - Os destaques terão a intervenção de dois participantes, um para defesa e outro para encaminhamento em contrário.
§ 2º - Os pontos não destacados serão considerados aprovados por unanimidade pela Plenária Final.
Artigo 22 - A escolha dos Delegados e seus respectivos Suplentes para VII Conferência Municipal de Defesa dos Direitos
da Pessoa com Deficiência do Município de São Gonçalo seguirá o número de vagas estabelecidas pela Comissão Organiza-
dora da Conferência Estadual, baseada no critério misto de
porte dos Municípios e proporção populacional, mantida a paridade entre representantes de Organizações da Sociedade Civil
prestadoras de serviços e defesa dos direitos das Pessoas com
Deficiência, Munícipes e Instituições Governamentais.
Parágrafo único - VII Conferência Municipal de Defesa dos
Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de São Gonçalo deverá eleger o quantitativo de Delegados determinado pelo
Conselho Estadual, que será regulamentado por Resolução do
COPEDE.
CAPITULO VIII
DOS RECURSOS
Artigo 23 - As despesas com a organização em geral, quais
sejam: despesas técnica, administrativa e financeira, necessárias para a realização da VII Conferência Municipal de Defesa
dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de São
Gonçalo correrão por conta dotações orçamentárias próprias
consignadas no orçamento da Secretaria Municipal de Políticas
Públicas para o Idoso, Mulher e Pessoa com Deficiência.
CAPITULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 24 - Serão conferidos Certificados e/ou Declaração
de Participação aos membros que participarem da VII Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de São Gonçalo, mediante solicitação, ao
término do evento ou data a ser informada na Conferência pela
Comissão Organizadora.
Artigo 25 - Os casos omissos neste Regimento Interno serão resolvidos pela Comissão Organizadora da VII Conferência
Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do
Município de São Gonçalo.
Artigo 26 - O presente Regimento Interno vigorará durante a
realização da VII Conferência Municipal de Defesa dos Direitos
da Pessoa com Deficiência do Município de São Gonçalo, após
aprovação da Plenária.
São Gonçalo, 03 de junho 2015.
CARLOS RAYMUNDO DE CASTRO
Presidente do Conselho Municipal de Direitos da
Pessoa com Deficiência
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Exonera:
a contar de 01 de junho de 2015, GILBERTO ARAUJO
MADEIRA - Mat.: 6463, da função gratificada de Chefe de
Setor - Símbolo FG-03, da(o) Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social, Habitação, Infância e
Adolescência.
Port. nº 1581/2015
Nomeia:
a contar de 01 de junho de 2015, DINAMARCIA MONTEIRO
DO NASCIMENTO - Mat.: 13789, para exercer a função
gratificada de Chefe de Setor - Símbolo FG-03, na(o)
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social,
Habitação, Infância e Adolescência, em substituição a
Gilberto Araujo Madeira - Mat.: 6463.
Port. nº 1582/2015
Exonera:
a contar de 01 de abril de 2015, GRACIELLE AMARANTE DE
OLIVEIRA - Mat.: 111903, do cargo em comissão de
Supervisor - Símbolo DAS-01, da(o) Secretaria Municipal
de Educação.
Port. nº 1583/2015
Nomeia:
a contar de 12 de junho de 2015, JOSIANE GOMES
BARBOSA, para exercer o cargo em comissão de
Supervisor - Símbolo DAS-01, na(o) Secretaria Municipal
de Educação, em substituição a Gracielle Amarante de
Oliveira - Mat.: 111903.
Port. nº 1584/2015
Exonera:
a contar de 10 de junho de 2015, GERUZA ANCHIETA DE
SOUZA - Mat.: 116001, do cargo em comissão de Diretor
de Divisão - Símbolo DAS-05, da(o) Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social, Habitação, Infância e
Adolescência.
Port. nº 1585/2015
Nomeia:
a contar de 10 de junho de 2015, SIRLENE MENEZES
VARGAS BRUM, para exercer o cargo em comissão de
Diretor de Divisão - Símbolo DAS-05, na(o) Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação, Infância
e Adolescência, em substituição a Geruza Anchieta de
Souza - Mat.: 116001.
Port. nº 1586/2015
Exonera:
a contar de 08 de junho de 2015, SAMUEL PAULO DA SILVA
- Mat.: 115924, do cargo em comissão de Supervisor Símbolo DAS-01, da(o) Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Urbanismo e Conservação de Parques e
Jardins.
Port. nº 1587/2015
Nomeia:
a contar de 10 de junho de 2015, FABIO DA MOTA CROESY,
para exercer o cargo em comissão de Supervisor - Símbolo
DAS-01, na(o) Secretaria Municipal de Infraestrutura,
Urbanismo e Conservação de Parques e Jardins, em
substituição a Samuel Paulo da Silva - Mat.: 115924.
Port. nº 1588/2015
Torna sem efeito:
a nomeação de VALDECI TERRA, na Portaria nº 896/2015,
para exercer o cargo em comissão de Coordenador Símbolo DAS-10, na(o) Secretaria Municipal de Políticas
sobre Drogas.
Port. nº 1589/2015
Exonera:
a contar de 15 de junho de 2015, VERA MARTINS - Mat.:
15193, da função gratificada de Supervisor - Símbolo FG01, da(o) Secretaria Municipal de Educação.
Port. nº 1590/2015
Exonera:
a contar de 15 de junho de 2015, OSANA LEOPOLDINO
FERREIRA - Mat.: 115386, do cargo em comissão de
Subdiretor de Divisão - Símbolo DAS-04, da(o) Secretaria
Municipal de Educação.
Port. nº 1592/2015
Nomeia:
a contar de 15 de junho de 2015, GEORGIA PEREIRA DOS
SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor
de Divisão - Símbolo DAS-04, na(o) Secretaria Municipal de
Educação, em substituição a Osana Leopoldino Ferreira Mat.: 115386.
Port. nº 1593/2015
Exonera:
a contar de 16 de junho de 2015, MARIA ELENE PEREIRA
VIEIRA - Mat.: 111279, do cargo em comissão de Subchefe
de Setor - Símbolo DAS-02, da(o) Secretaria Municipal de
Saúde.
Port. nº 1594/2015
Nomeia:
a contar de 16 de junho de 2015, KELLY DAYANE OJOPI
CASTELLO, para exercer o cargo em comissão de Subchefe
de Setor - Símbolo DAS-02, na(o) Secretaria Municipal de
Saúde, em substituição a Maria Elene Pereira Vieira - Mat.:
111279.
Port. nº 1595/2015
Exonera:
a contar de 01 de junho de 2015, MARLLON OLIVEIRA
SILVA - Mat.: 116127 , do cargo em comissão de
Coordenador - Símbolo DAS-10, da(o) Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Social, Habitação, Infância e
Adolescência.
Port. nº 1596/2015
Exonera:
a contar de 01 de junho de 2015, JOSE ALBERTO PEREIRA
DA COSTA - Mat.: 116221, do cargo em comissão de Chefe
de Setor - Símbolo DAS-03, da(o) Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Urbanismo e Conservação de Parques e
Jardins.
Port. nº 1597/2015
Nomeia:
a contar de 01 de junho de 2015, ANTONIO FERNANDO
RIOS AMORIM, para exercer o cargo em comissão de Chefe
de Setor - Símbolo DAS-03, na(o) Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Urbanismo e Conservação de Parques e
Jardins, em substituição a Jose Alberto Pereira da Costa Mat.: 116221.
Port. nº 1598/2015
Exonera:
a contar de 28 de maio de 2015, LUCIANA TORRES DA
COSTA - Mat.: 116150, do cargo em comissão de Subchefe
de Setor - Símbolo DAS-02, da(o) Secretaria Municipal de
Educação.
Port. nº 1599/2015
Nomeia:
a contar de 28 de maio de 2015, LUCIANE DE CASTRO
FONTELA EUGENIO, para exercer o cargo em comissão de
Subchefe de Setor - Símbolo DAS-02, na(o) Secretaria
Municipal de Educação, em substituição a Luciana Torres
da Costa - Mat.: 116150.
Port. nº 1600/2015
CORRIGENDA DA PORTARIA Nº 1561/2015
Publicado no Jornal "O São Gonçalo" em 15 de junho de
2015.
Onde se lê:...
NOME
LUCIA DE SOUZA MONTEIRO
EM SUBSTITUIÇÃO
MAT.
CLAUDIA REJANE DE CARVALHO GUIMARAES 104281
Leia-se:...
NOME
LUCIA DE SOUZA MONTEIRO
RANGEL
EM SUBSTITUIÇÃO
CLAUDIA REJANE DE CARVALHO GUIMARAES
MAT.
104281
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