UNIVERSIDADE TIRADENTES
DIRETORIA DE PESQUISA E EXTENSÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
NORMAS PARA A ELABORAÇÃO DE TESES E
DISSERTAÇÕES
Aprovada pela Resolução CONSAD nº ____/12
SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO ............................................................................................................... 3
2. ESTRUTURA........................................................................................................................ 3
2.1. Elementos Pré-Textuais .................................................................................................... 4
2.2. Elementos Textuais ............................................................................................................ 5
2.3. Elementos Pós-Textuais .................................................................................................... 5
2.4. Figuras e Tabelas ............................................................................................................. 12
2.5. Encadernação ................................................................................................................... 13
ANEXOS................................................................................................................................ 144
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1. APRESENTAÇÃO
O presente documento visa orientar o(a)s aluno(a)s do Programa de Pós-Graduação Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes a elaborar as dissertações de
forma padronizada e usual na comunidade científica nacional.
2. ESTRUTURA
As dissertações deverão ser aprovadas quanto ao formato pela Secretaria do Programa
e quanto à apresentação gráfica pelo(a) orientador(a), de acordo com a presente
regulamentação. Serão recusados os originais das dissertações que não estiverem de acordo
com as normas aqui descritas.
A dissertação deve ser escrita da seguinte forma:
-
em língua portuguesa;
-
impressão em papel branco e de boa qualidade, formato A-4 (210 mm x 297 mm);
-
espaço 1,5
-
tamanho de letra 12
-
fonte Times New Roman.
A versão para defesa deve ser encadernada em espiral; A dissertação aprovada para ser
entregue ao Programa deverá ser obrigatoriamente encadernada na cor preta com letras
douradas. A impressão deve ser feita em apenas um lado das folhas. A impressão deve ter
nitidez adequada e ser exclusivamente em preto, exceto em casos excepcionais descritos
posteriormente. Não é permitido o uso de papel timbrado. O texto da dissertação deverá
obedecer as margens mínimas mostradas no Anexo I, possuindo alinhamento justificado nas
margens direita e esquerda. O número mínimo de páginas deve ser de 100.
A dissertação constará dos seguintes elementos: elementos pré-textuais, elementos
textuais e elementos pós-textuais.
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2.1. Elementos Pré-Textuais
a) Capa (Obrigatório)
Deve conter nome da instituição; nome do programa; nome do(a) autor(a); título do trabalho;
local e ano da defesa (Anexo II).
b) Contra-capa (Obrigatório)
Deve conter nome do(a) autor(a); título do trabalho; requisitos para obtenção para o grau de
mestre e nome do(a) orientador(a); local e data da defesa (Anexo III).
Obs: Capa e Contra-capa não devem conter separação de sílabas e não devem apresentar
numeração de página. Os nomes do(a) autor(a) e do(a) orientador(a) deverão ser completos.
À frente do nome do(a) orientador(a) deverá constar a titulação.
c) Termo de Aprovação;
Deve constar o nome do(a) autor(a); título do trabalho; requisito para aprovação seguido dos
nomes completos dos membros da banca e respectiva instituição. A frente dos membros da
banca deverá constar a titulação.
d) Ficha Catalográfica;
Deverá ser elaborada pelo bibliotecário responsável da UNIT (Anexo IV).
e) Dedicatória (opcional);
f) Agradecimentos (opcional, e no máximo em 2 páginas);
g) Resumo em português e em língua estrangeira (inglês, espanhol, italiano ou alemão);
Deverá abranger uma página contendo objetivo, metodologia e conclusões, em parágrafo
único sem recuo, espaço simples, letra 12, contendo no máximo 500 palavras. (Anexos V e
VI);
h) Sumário;
i) Lista de Figuras (opcional);
j) Lista de Quadros (opcional);
k) Lista de Tabelas (opcional);
l) Lista de Siglas ou Abreviaturas (opcional);
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Consiste na relação das siglas e abreviaturas usadas no texto, em ordem alfabética com suas
respectivas denominações.
As páginas referentes aos itens c a i devem ser enumeradas em algarismos romanos
(iv, v, vi, etc). A numeração deverá iniciar na página referente ao item c, porém contado a
partir da Contra-capa centralizado no rodapé da página.
2.2. Elementos Textuais
O corpo principal deverá conter a Introdução, o Desenvolvimento e a Conclusão. A
introdução deverá explicitar hipóteses e objeto de estudo, escolhas metodológicas e
detalhamento acerca da construção do texto e da pesquisa. No desenvolvimento devem ser
incluídas as concepções teóricas relativas ao desenvolvimento do tema, a construção da
argumentação e análise dos dados. A conclusão poderá ser na forma de considerações finais.
As referências citadas deverão ser listadas conforme descrito no item 2.3.1. As notas
explicativas (em rodapé) devem ser em algarismos arábicos e em caixa baixa, no corpo do
texto. Os capítulos existentes devem ser numerados em algarismos romanos ou arábicos, de
acordo com a estrutura do Sumário. As páginas deverão ser numeradas sequencialmente em
algarismos arábicos, iniciando pela primeira página da introdução, considerando, para efeito
de numeração, a sequência com os elementos pré-textuais.
2.2.1 - Citações de autores:
Conforme a NBR 10520/2002, as citações são indicadas, quando o(s) sobrenome(s)
do(s) autor(es) e autora(s) fizer(em) parte da frase, pelo(s) sobrenome(s), seguido(s) do ano da
publicação entre parênteses. No caso em que o(s) sobrenome(s) não faz(em) parte da frase,
deve(m) constar, em letras maiúsculas, juntamente com o ano da publicação e página da obra,
entre parênteses. A separação entre os sobrenomes e datas deve ser feita utilizando vírgula.
No caso de ser citada mais de uma referência com a mesma autoria e ano de publicação, a
distinção será feita por letras minúsculas após o ano (2012a e 2012b).
Nas citações no corpo do texto, a expressão "et al.", em itálico é utilizada para todos
os trabalhos com três ou mais autores. Exemplos:
1. “... Santos (2012) determinou ...” ou
“... foi determinado (SANTOS, 2012) ...”
2. “... o problema dos direitos humanos vem sendo tratado na literatura ( FLORES, 2009;
RUBIO, 2010; SANTOS, 2000) de acordo com ...”
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3. “... Carvalho et al. (2008) definiram ...” ou
4. “... foi definido (CARVALHO et al., 2008) ...”
2.3. Elementos Pós-Textuais
2.3.1 – Notas Explicativas
Deverão ser listadas no rodapé da página.
2.3.2- Referências:
As referências devem ser apresentadas em ordem alfabética ao final da dissertação,
incluindo-se as referências de fontes bibliográficas, documentais e demais fontes utilizadas. A
lista de referências deve fornecer ao leitor as informações completas e precisas para facilitar
qualquer consulta, conforme a NBR 6023/2002.
Para livros
Título (em destaque)
edição (a partir da segunda edição)
local
editora
ano da publicação
REBOUÇAS, Gabriela Maia. Tramas entre subjetividades e direito: a constituição
do sujeito em Michel Foucault e os sistemas de resolução de conflitos. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2012.
FREITAS, Ana Carla Pinheiro. Direito ambiental. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
SPOSATO, Karyna B. O direito penal juvenil. São Paulo: Editora Revista dos
Tribunais/RT, 2006.
Coletâneas
DIMOULIS, D. , PAGLIARINI, A. C (Orgs.). Direito constitucional e internacional
dos direitos humanos. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
Obs –No título do livro, apenas usar maiúscula no início da frase e em nomes próprios.
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Para artigo em jornais
Autor
título do artigo
nome do jornal (em destaque)
local
data
caderno
página
PAGLIARINI, A. C. STF versus CNJ - briga de cão e gato? Gazeta do Povo, Curitiba,
23 dez. 2011. Direito. p. 1.
MARQUES, Verônica T. Enxergar o governo como funcionário. Correio de Sergipe,
Aracaju, 26 set. 2004. p. A3
Para artigo em anais
Autor
título do artigo
In: nome do Congresso
Nome dos Anais do Congresso ... (em destaque)
volume
páginas inicial e final do artigo, após a abreviatura p.
local
mês e ano da publicação
REBOUÇAS, G. M., SANTOS, A. C. dos. Iniciativas do Conselho Nacional de Justiça
na implementação de políticas de proteção dos direitos humanos. Anais do I
Seminário Nacional Democracia, Direitos Humanos e Desenvolvimento do
Instituto
Braços.
p.103-115,
Aracaju,
ago.
2012.
Disponível
em:
http://www.institutobracos.org.br/seminario_nacional.pdf. Acesso em 06/12/12.
7
Para capítulo em livro :
título do capítulo
In: editor do livro, editor ou editores
título do livro (em destaque)
edição
capítulo
local
editora
ano da publicação
MARQUES, Verônica. T. ; FONSECA, V. ; BRITO, Caroline M. de ; BEZERRA,
Rosane. Perfil dos presos sergipanos. In: MARQUES, V. T.; SPOSATO, K. B.;
FONSECA, V.(Org.). Direitos humanos e política penitenciária. Maceió: EDUFAL,
2012, p. 109-145.
CARVALHO, L. G. Grandinetti C. de. A constituição e as intervenções corporais no
processo penal: existirá algo além do corpo? In: KLEVENHUSEN, Renata Braga
(org). Temas sobre direitos humanos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, p. 99-124.
Para artigos em periódicos:
BERTOLDI, Márcia R.; OLIVEIRA, L. P. S. A importância do soft law na evolução do
direito internacional. Revista do Instituto do Direito Brasileiro, v. 10, p. 6265-6289,
2012.
FERRAZ, Leslie. S. ; PANTOJA, F. M. . Julgamento singular e agravo interno: uma
análise empírica. Revista de Processo, v. 211, p. 61-100, 2012.
CUNHA e CRUZ, Marco Aurelio Rodrigues da. El concepto constitucional del
derecho a la propia imagen en Portugal, España y Brasil. Araucaria (Madrid), v. 22,
p. 17-50, 2009.
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Para teses de doutorado e dissertações de mestrado
Autor
Título (em destaque)
grau Mestrado/ Doutorado
instituição
local
ano da defesa
CORREA da SILVA, W. Formas contemporáneas de esclavitud: trata de mujeres.
2011. 489 fls.Tese (Doutorado em Direito Internacional e Relações Internacionais)
Sevilla: Universidade de Sevilla, 2011.
Referências Legislativas
Constituições
PAÍS, ESTADO ou MUNICÍPIO. Constituição (data de promulgação). Título. Local:
Editor, Ano de publicação. Número de páginas ou volumes. Notas.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil:
promulgada em 5 de outubro de 1988. Organização do texto: Juarez de Oliveira. 4.ed.
São Paulo: Saraiva, 1990. 168 p. (Série Legislação Brasileira).
Leis e Decretos
PAÍS, ESTADO ou MUNICÍPIO. Lei ou Decreto , n. , data (dia, mês e ano). Ementa.
Dados da publicação que publicou a lei ou decreto.
BRASIL. Decreto n. 89.271, de 4 de janeiro de 1984. Dispõe sobre documentos e
procedimentos para despacho de aeronave em serviço internacional. Lex: Coletânea de
Legislação e Jurisprudência, São Paulo, v. 48, p.3-4, jan./mar.,1. trim. 1984. Legislação
Federal e Marginália.
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BRASIL. Lei n. 9273, de 3 de maio de 1996. Torna obrigatório a inclusâo de
dispositivo de segurança que impeça a reutilização das seringas descartáveis. Lex:
Coletânea de Legislação e Jurisprudência, São Paulo, v. 60, p.1260, maio/jun., 3.
trim.1996. Legislação Federal e Marginália.
Pareceres
AUTOR (Pessoa física ou Instituição responsável pelo documento). Ementa, Tipo,
número e data (dia, mês e ano) do parecer. Dados da publicação que publicou o
parecer.
BRASIL. Secretaria da Receita Federal. Do parecer no tocante aos financiamentos
gerados por importações de mercadorias, cujo embarque tenha ocorrido antes da
publicação do Decreto-lei n. 1.994, de 29 de dezembro de 1982. Parecer normativo, n.
6, de 23 de março de 1984. Relator: Ernani Garcia dos Santos. Lex: Coletânea de
Legislação e Jurisprudência, São Paulo, p. 521-522, jan./mar. 1. Trim., 1984.
Legislação Federal e Marginália.
Portarias, Resoluções e Deliberações
AUTOR. (entidade coletiva responsável pelo documento). Ementa (quando houver).
Tipo de documento, n. e data (dia, mês e ano). Dados da Publicação que publicou.
Portarias
BRASIL. Secretaria da Receita Federal. Desliga a Empresa de Correios e Telégrafos ECT do sistema de arrecadação. Portaria n. 12, de 21 de março de 1996. Lex:
Coletânea de Legislação e Jurisprudência, São Paulo, p.742-743, mar./abr., 2. Trim.
1996. Legislação Federal e Marginália.
Resoluções
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Aprova as instruções para escolha dos
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delegados-eleitores , efetivo e suplente à Assembléia para eleição de membros do seu
Conselho Federal. Resolução n. 1.148, de 2 de março de 1984. Lex: Coletânea de
Legislação e Jurisprudência, São Paulo, p.425-426, jan./mar., 1. Trim. de 1984.
Legislação Federal e Marginália.
Acórdãos, Decisões, Deliberações e Sentenças das Cortes ou Tribunais
AUTOR (entidade coletiva responsável pelo documento). Nome da Corte ou Tribunal.
Ementa (quando houver). Tipo e n. do recurso (apelação, embargo, habeas-corpus,
mandado de segurança, etc.). Partes litigantes. Nome do relator precedido da palavra
"Relator". Data, precedida da palavra (acórdão ou decisão ou sentença) Dados da
publicação que o publicou. Voto vencedor e vencido, quando houver.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Ação Rescisória que ataca apenas um dos
fundamentos do julgado rescindendo, permanecendo subsistentes ou outros aspectos
não impugnados pelo autor. Ocorrência, ademais, de imprecisão na identificação e
localização do imóvel objeto da demanda. Coisa julgada. Inexistência. Ação de
consignação em pagamento não decidiu sobre domínio e não poderia fazê-lo, pois não
é de sua índole conferir a propriedade a alguém. Alegação de violação da lei e de coisa
julgada repelida. Ação rescisória julgada improcedente. Acórdão em ação rescisória n.
75-RJ. Manoel da Silva Abreu e Estado do Rio de Janeiro. Relator: Ministro Barros
Monteiro. DJ, 20 nov. 1989. Lex: Coletânea de Legislação e Jurisprudência, São Paulo,
v.2, n. 5, jan. 1990. p.7-14.
Para informações obtidas via internet
Instituição
endereço da página
dia, mês e ano do acesso
CONAB, disponível em: http://www.conab.gov.br, consultado em 18/04/2004.
Para publicações obtidas via internet
Texto obtido ou consultado no www
11
Autor
título do trabalho [on line]
disponível na internet via www.url: endereço do computador e caminho
dia, mês e ano do acesso
Brown, H. Chicago style citation of computers documents [on line]. Disponível na
internet via www url: http://www.neal.cstateu.edu/hytory/Chicago.html. Arquivo
capturado em 15 de maio de 1996.
Periódicos eletrônicos
nome do periódico [on line]
diponível na internet via correio eletrônico: endereço da mensagem, nome do
responsável
volume, número e páginas.
dia, mês e ano do acesso
The computists’comunique: Full moon edition [on line]. Disponível na internet via
correio eletroônico: [email protected]. Publisher/Editor Dr. Keneth I. Laws. V.6, n.32,
p.325-329, May 2 1996.
2.3.2 - Apêndices: As citações muito longas, deduções, demonstrações auxiliares, listagens de
programas ou outras informações complementares podem ser colocadas em apêndices.
2.3.3 - Índice alfabético remissivo: É facultativo, e consiste na enumeração alfabética dos
tópicos contidos no trabalho, posicionado ao final da dissertação.
2.4. Figuras e Tabelas
Figuras (gráficos, fotografias, esquemas) e tabelas devem ser inseridas no mesmo
gabarito das folhas do texto, de acordo com o ANEXO I, podendo, em casos especiais,
quando houver impossibilidade de redução, ser utilizado o tamanho A-3 (420 x 297 mm) com
dobra para o tamanho padrão A-4.
Os gráficos e as figuras devem ser elaborados na própria folha do texto, com qualidade
gráfica equivalente ou superior à do resto do texto. Não serão aceitos desenhos feitos a lápis
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ou caneta esferográfica, fotocópias, bem como colagens de papéis na folha do texto - nestes
casos, deve-se recorrer à digitalização da ilustração para sua inserção juntamente com o texto.
A impressão de gráficos e figuras também deve ser feita exclusivamente na cor preta. O
emprego de cores será admitido excepcionalmente apenas quando for essencial à
compreensão da ilustração.
Figuras e tabelas devem ser obrigatoriamente numeradas e citadas no texto. As tabelas
devem ser precedidas do seu título. As legendas das figuras devem ser posicionadas
imediatamente abaixo das mesmas.
Equações devem ser identificadas com uma numeração na lateral direita da página de
forma seqüencial.
As figuras e tabelas devem apresentar alinhamento justificado. Os dados numéricos
apresentados nas tabelas devem possuir tamanho de fonte entre 12 e 14.
2.5. Encadernação
Após a realização das correções recomendadas pela Banca Examinadora, o aluno(a)
deverá providenciar a encadernação de 2 (dois) exemplares para a Biblioteca da Instituição, 2
(dois) exemplares para a Coordenação do Programa, e 1 (um) exemplar para cada membro da
Banca Examinadora incluindo o(a) orientador(a), em capa dura, de cor preto e letras douradas.
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ANEXOS
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ANEXO I
margem superior: 3 cm
margem esquerda= 3cm / margem direita: 2 cm
margem inferior: 2 cm
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ANEXO II
UNIVERSIDADE TIRADENTES
DIRETORIA DE PESQUISA E EXTENSÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
MESTRADO EM DIREITOS HUMANOS
(Times New Roman, tamanho 14, negrito, centralizado)
TÍTULO DA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO
(Times New Roman, tamanho 16, negrito, centralizado)
Autor(a): _________________________________
Orientador(a):___________________________
(Times New Roman, tamanho: 12, alinhado a esquerda)
ARACAJU, SE - BRASIL
“MÊS” DE “ANO”
ANEXO III
TÍTULO DA DISSERTAÇÃO
NOME DO(A) AUTOR(A)
DISSERTAÇÃO SUBMETIDA AO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
DA UNIVERSIDADE TIRADENTES COMO PARTE DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS
PARA A OBTENÇÃO DO GRAU DE MESTRE EM DIREITOS HUMANOS
(Times New Roman, tamanho: 12, justificado, caixa alta)
Aprovada por:
________________________________________________
Prof(a). Dr(a). XXXXXXX (Orientador(a))
________________________________________________
Prof(a). Dr(a). XXXXXX (Membro Externo da Banca)
________________________________________________
Prof(a). Dr(a). XXXXXX (Membro Interno da Banca)
_______________________________________________
Prof(a). Dr(a). XXXXXX (Membro Suplente da Banca)
ARACAJU, SE - BRASIL
“MÊS” de “ANO”
ANEXO IV
FICHA CATALOGRÁFICA
C!!!e
Sobrenome, Nome.
Título da dissertação de mestrado/; nome do(a) orientador(a). 104 P. IL.
Inclui bibliografia.
Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos) – Universidade Tiradentes, Ano.
1. Direitos Humanos. 2. Sociedade. 3. Sustentabilidade.
I. Nome do(a)
orientador(a) (orient.). II. Universidade Tiradentes. III. Título.
CDU:
340.555
665.6
ANEXO V
RESUMO nonononononononononononononononononononononononononononononononononononon
nonononononononononononononononononononononononononononononononononononon
nonononononononononononononononononononononononononononononononononononon
nonononononononononononononononononononononononononononononononononononon
nonononononononononononononononononononononononononononononononononononon
nonononononononononononononononononononononononononononononononononononon
nonononononononononononononononononononononononononononononononononononon
nonononononononononononononononononononononononononononononononononononon
nonononononononononononononononononononononononononononononononononononon
nonononononononononononononononononononononononononononononononononononon
nonononononononononononononononononononononononononononononononononononon
nonononononononononononononononononononononononononononononononononononon
nonononononononononononononononononononononononononononononononononononon
nonononononononononononononononononononononononononononononononononononon
nonononononononononononononononononononononononononononononononononononon
(Máximo de 500 palavras, desde que não exceda uma página)
Palavras-chave:
(3 a 5 palavras separadas com vírgula)
ANEXO VI
ABSTRACT
nonononononononononononononononononononononononononononononononononononon
nonononononononononononononononononononononononononononononononononononon
nonononononononononononononononononononononononononononononononononononon
nonononononononononononononononononononononononononononononononononononon
nonononononononononononononononononononononononononononononononononononon
nonononononononononononononononononononononononononononononononononononon
nonononononononononononononononononononononononononononononononononononon
nonononononononononononononononononononononononononononononononononononon
nonononononononononononononononononononononononononononononononononononon
nonononononononononononononononononononononononononononononononononononon
nonononononononononononononononononononononononononononononononononononon
nonononononononononononononononononononononononononononononononononononon
nonononononononononononononononononononononononononononononononononononon
nonononononononononononononononononononononononononononononononononononon
nonononononononononononononononononononononononononononononononononononon
Keywords: (3-5 words).