06/02/2014
O Globo
Jornalista: André de Souza
Associações vão entrar na Justiça contra portaria que custeia exame de apenas uma das mamas.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e outras três entidades médicas brasileiras anunciaram ontem que
vão questionar na Justiça uma portaria do Ministério da Saúde que, no entendimento das entidades,
dificulta o acesso de mulheres entre 40 e 49 anos aos exames de prevenção ao câncer de mama.
Segundo o CFM, o Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR), a Federação
Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrago) e a Sociedade Brasileira de Mastologia
(SBM), a portaria diminui os repasses do governo federal aos municípios para a realização de
mamografias.
De acordo com a portaria, será custeada apenas a mamografia unilateral, ou seja, de uma das mamas.
O problema, dizem as entidades médicas, é que esse exame não é eficiente na prevenção ao câncer.
Caso os municípios queiram fazer a mamografia das duas mamas para as mulheres entre 40 e 49 anos,
terão que arcar sozinhos com o custo, sendo remunerados apenas pela mamografia unilateral.
Para as entidades, a portaria é ilegal por contrariar lei que está em vigor desde 2008.
A lei diz que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve assegurar “a realização de exame mamográfico a todas
as mulheres a partir dos 40 anos”.
“DECISÃO ABOMINÁVEL”
O Ministério da Saúde contestou entidades médicas, informando que a portaria não restringe o acesso à
mamografia e que apenas muda a forma de financiamento do exame.
Disse que, de 2010 a 2012, houve um aumento de 25% no número de mamografias realizadas no SUS.
— A decisão do governo é de, através de uma portaria, condenar à morte ou a um diagnóstico tardio com
toda a possibilidade de sofrimento pessoal ou familiar mulheres na faixa dos 40 aos 49 anos, o que
corresponde a cerca de um terço dos diagnósticos (de câncer de mama).
Do ponto de vista médico, científico, é abominável a mamografia unilateral, como se as mulheres fossem
portadoras de uma única mama — disse o presidente do CFM, Roberto d’Ávila
. — Isso é inaceitável num governo que tem uma mulher como presidente e várias mulheres no ministério.
“Enquanto estudamos contestar a portaria nº 1.253 na Justiça, se não houver abertura de diálogo por
parte do Ministério da Saúde, recomendamos aos médicos que continuem prescrevendo a mamografia de
rastreamento para pacientes acima de 40 anos e não aceitem a mamografia unilateral”, dizem, em nota,
entidades médicas.
Segundo as entidades médicas, citando dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), cerca de 57 mil
novos casos devem ser diagnosticados no Brasil em 2014. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima
que o câncer de mama vai atingir 24 milhões de pessoas até 2035.
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06/02/2014 O Globo Jornalista: André de Souza Associações vão