Universidade Federal de Ouro Preto
Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental
Mestrado em Engenharia Ambiental
Antonio Carlos Rosa
RISCO TECNOLÓGICO EM CONTEXTOS DE
VULNERABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL ELEVADOS:
EXPERÊNCIAS NA REGIÃO DA REFINARIA GABRIEL PASSOS/
PETROBRAS, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE,
MINAS GERAIS (1998-2007)
Dissertação apresentada ao
Programa
de
Pós-
Graduação em Engenharia Ambiental, Universidade
Federal de Ouro Preto, como parte dos requisitos
necessários para a obtenção do título: “Mestre em
Engenharia Ambiental – Área de Concentração: Meio
Ambiente”.
Orientador(a): Profª. Dra. Auxiliadora Maria Moura Santi
Ouro Preto, MG
2008
R788r
Rosa, Antonio Carlos.
Risco tecnológico em contextos de vulnerabilidade social e ambiental
elevados [manuscrito] : experiências na região da Refinaria Gabriel Passos
Petrobras, Região Metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais
(1998-2007) / Antonio Carlos Rosa. - 2008.
xi, 122f. : il., color., tabs., mapas, quadros.
Orientadora: Profa. Dra. Auxiliadora Maria Moura Santi.
Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Ouro Preto.
Instituto de Ciências Exatas e Biológicas. Mestrado em Engenharia
Ambiental.
Área de concentração: Meio Ambiente.
1. Licenças ambientais - Teses. 2. Política ambiental - Teses.
3. Avaliação de riscos - Teses. 4. Petróleo e gás – Teses. I. Universidade
Federal de Ouro Preto. II. Título.
CDU: 502.1(815.1)
Catalogação: [email protected]
ii
iii
Ver, viver e ver com os olhos do outro
Uma coisa é por idéias arranjadas, outra é lidar com país
de pessoas de carne e sangue, de mil-e-tantas misérias...
(Guimarães Rosa, Grande Sertão: Veredas)
Os trabalhos buscam construir uma abordagem conceitual e metodológica que aponta para
uma engenharia solidária. Uma metodologia não hegemônica, não “reengenheiral”, não liberal, mas
substantiva, dialogal, humana e brasileira.
A metodologia sugere três diretrizes para pesquisas em engenharia que buscam o encontro
com a população excluída. (...)
“A primeira (diretriz) diz respeito à necessidade do conhecimento empírico da
produção com a qual se trabalha. É preciso ir lá para ver. A segunda diretriz implica
vivência compartilhada com a população. Essa vivência ultrapassa aquela
necessária, quando o envolvimento do pesquisador tem um limite: a obtenção de
dados vistos como necessários para a comprovação das hipóteses estabelecidas. A
vivência que aqui se trata extrapola esses limites e tem como intenção uma
participação (ainda que pequena) na vida da população com a qual se trabalha.
Participação que estará aberta no plano pessoal, afetivo, comunitário: atuar como
artista numa festa num presídio, ir a um forró num acampamento de trabalhadores
sem-teto (para dançar, não para pesquisar!). Não só pesquisar, mas compartilhar.
Não só observar; perguntar, mas dialogar: Não só ter uma postura científica, mas
abrir o coração ao outro. É preciso ir lá para viver. Envolver-se como pessoa, com
essa população, é primordial. A terceira diretriz aponta para um trabalho de
metamorfose, de mudança. Mudança feita com intenção: é aprender a ver a situação
estudada não só com os olhos da sua própria inserção na estrutura social, mas com a
visão da população. Colocar-se não só como estudioso e observador, mas como
partícipe (mesmo que limitadamente) dessa mesma situação. Alegrar-se ou
entristecer-se, não como resultado de uma análise de conjuntura ou de uma avaliação
científica (que ocorrem nesse tipo de trabalho), mas por sentir-se solidário com
aquelas pessoas e por estar junto à elas. “É preciso ver com os olhos do outro”.
Abrir-se para uma transformação pessoal é primordial”.
(Miguel de Simoni, 2001)
iv
“O risco, objeto social (...) Ele existe apenas em relação a um indivíduo
e a um grupo profissional, uma comunidade, uma sociedade que o apreende
por meio de representações mentais e com ele convive por meio de práticas
específicas. Não há risco sem uma população ou indivíduo que o perceba e que
poderia sofrer seus efeitos.”
(Yvette Veyret, 2007)
v
Vila Socó
Bhopal
NUNCA MAIS!
Cidade do México
Flixborough
Dedicatória
A todos aqueles que sofreram e ainda sofrem com as
conseqüências da omissão, do desconhecimento da
ausência do gerenciamento de riscos adequado, justo e
participativo.
vi
Agradecimentos
A Deus, por manter a minha força e perspicácia em todo o processo de construção deste
trabalho.
À minha orientadora, Professora Auxiliadora Maria Moura Santi, pela confiança, pelo
respeito, pelo incentivo constante, pelas reflexões, pelos diálogos e pelas discussões, pelas
críticas sempre construtivas e, principalmente, pela relação mestre-aprendiz, pautada
sempre na melhor leitura daquele que está sendo orientado.
À minha companheira Vera, e aos meus filhos Kyra e Ravy, por algumas omissões de
presença como companheiro e como pai que, por vezes, foram necessárias. Pensar em
vocês sempre foi um dos motivos para levar este trabalho em frente.
Ao Wagner, à Lílian e à Bruna, pelo apoio nas horas difíceis, pela amizade e pela
consideração.
Aos amigos do CRQ, pelo apoio, pela amizade e pela consideração, muito importantes na
construção deste trabalho.
Ao povo do Estado de Minas Gerais, por financiar a minha pesquisa através da FAPEMIG
e da FEAM, o que foi decisivo para mais este grande passo, que espero poder retribuir
como servidor público.
Aos Professores Carlos Celso do Amaral e Silva (USP), Carlos Machado de Freitas e
Marcelo Firpo de Sousa Porto (ESNP/FIOCRUZ), Osvaldo Sevá (UNICAMP), Geraldo
Ferreira de Sousa (UFF), Léo Heller (DESA/UFMG), Antonio Leite, Elza Melo, Délcio e
Paulo Sergio Miranda (DMPS/UFMG), pela formação humana, crítica e ética em riscos
tecnológicos e saúde pública, fundamental para dar a este trabalho a dimensão social
desejada.
Ao Professor Jonas Durval Cremasco, pelos inúmeros diálogos que muito me ajudaram na
reflexão e na elaboração deste trabalho.
Aos professores do Programa de Pós-graduação em Engenharia Ambiental da UFOP, em
especial ao seu Coordenador, Professor Cornélio de Freitas Carvalho, e às secretárias do
programa, pela sua dedicação e pela atenção constante.
Ao Ravy, pela elaboração e pela arte final das figuras que enriqueceram este trabalho.
À minha irmã Zeny e ao meu cunhado Juca, pelo apoio e pelo carinho em me receber na
sua casa, em Mariana, sempre que precisei.
Às minhas queridas professoras Marta Paulino e Maria da Conceição Pinho, fundamentais
na minha formação na infância e adolescência.
Aos meus saudosos pai e mãe, por sempre acreditarem em mim e, principalmente, por me
fazerem acreditar em mim mesmo. Jamais os esquecerei.
vii
Sumário
1 – INTRODUÇÃO...............................................................................................................
2 – A INSTITUCIONALIZAÇÃO DAS QUESTÕES AMBIENTAIS............................
2.1. Cenários históricos na formação da consciência ambiental..................................
2.1.1. O processo de construção da política ambiental no Brasil..........................
2.2. A questão ambiental em Minas Gerais..................................................................
2.3. Regulação e procedimentos do licenciamento ambiental em Minas Gerais.........
2.3.1. O processo de regularização ambiental.......................................................
3 – MARCO TEÓRICO DOS ESTUDOS DE ANÁLISE DE RISCO.............................
3.1. O conceito de risco................................................................................................
3.2. Desenvolvimento dos Estudos de Análise de Risco..............................................
3.2.1. Os Estudos de Análise de Risco..................................................................
3.2.2. Critérios de tolerabilidade de risco..............................................................
3.3. Percepção de risco e comunicação de risco...........................................................
3.3.1. Facing public ultrage: Afrontar a indignação do público...........................
3.3.2. How safe is safe enough: Estamos seguros o bastante?...............................
3.3.3. A consolidação da Comunicação de Risco como ferramenta de gestão......
3.3.4. O processo de comunicação de risco...........................................................
4 – ESTUDO DE CASO: O PÓLO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL DA RMBH..
4.1. Localização, abrangência e características da área de estudo................................
4.2. O perfil sócio-econômico......................................................................................
4.3. O parque industrial destacado................................................................................
4.3.1. Vulnerabilidade socioambiental nos cenários de risco................................
4.3.2. Construção de uma matriz de vulnerabilidade.............................................
5 – ANÁLISE DE RISCO NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE
ATIVIDADES PERIGOSAS EM MINAS GERAIS.........................................................
5.1. Regulação e previsibilidade dos estudos de análise de risco no licenciamento
ambiental......................................................................................................................
5.2. A inserção dos riscos tecnológicos na análise ambiental em Minas Gerais:
abordagem histórica da construção do contexto normativo institucional.....................
5.3. A organização do trabalho envolvendo os Estudos de Análise de Risco e a
norma reguladora no âmbito da FEAM........................................................................
5.3.1. A norma reguladora em si............................................................................
5.3.2. Proposta de Deliberação Normativa COPAM.............................................
6 – DISCUSSÃO FINAL......................................................................................................
6.1. Lições que podem ser retiradas dessas experiências.............................................
6.2. Desafios a serem enfrentados................................................................................
6.3. Lição maior............................................................................................................
Referências Bibliográficas....................................................................................................
Anexos....................................................................................................................................
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viii
Lista de figuras
Figura 2.1 – Sistema Estadual do Meio Ambiente – SISEMA..............................................
Figura 2.2 – Nova estrutura organizacional da SEMAD.......................................................
Figura 2.3 – Estrutura atual do Conselho de Política Ambiental – COPAM.........................
Figura 3.1 – Triângulo do risco..............................................................................................
Figura 3.2 – A estrutura da moderna análise de risco...........................................................
Figura 3.3 – Análise quantitativa de risco de processos químicos.........................................
Figura 3.4 – Critério de tolerabilidade de risco (ALARP)...................................................
Figura 3.5 – Critério de tolerabilidade para o risco social (A)...............................................
Figura 3.6 – Critério de tolerabilidade para o risco social (B)...............................................
Figura 3.7 – Nível de confiança da população em processos de comunicação de risco........
Figura 3.8 – Percepção da avaliação de risco........................................................................
Figura 3.9 – Comunicação de Risco no processo de gerenciamento de risco........................
Figura 4.1 – Mapa de localização dos empreendimentos......................................................
Figura 4.2 – Ciclo básico da gestão de riscos........................................................................
Figura 6.1 – A paisagem na janela.........................................................................................
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Lista de tabelas
Tabela 3.1 – Risco individual estimado para diversas atividades..........................................
44
Lista de quadros
Quadro 3.1 – Características de perigo que tem influência na percepção do risco................
Quadro 4.1 – Panorama geral da gestão ambiental dos empreendimentos............................
Quadro 4.2 – Resultado geral das ações relativas ao gerenciamento de risco.......................
Quadro 4.3 – Panorama geral das atividades de comunicação de risco – população
concernida.......................................................................................................
Quadro 4.4 – Perfil de vulnerabilidade – risco social............................................................
Quadro 4.5 (A) – Perfil de vulnerabilidade – risco individual..............................................
Quadro 4.5 (B) – Perfil de vulnerabilidade – risco individual..............................................
Quadro 4.6 (A) – Caracterização (preliminar) da matriz de vulnerabilidade da região de
estudo................................................................................................
Quadro 4.6 (B) – Caracterização (preliminar) da matriz de vulnerabilidade da região de
estudo...............................................................................................
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ix
Resumo
Este trabalho apresenta uma avaliação sobre a evolução e os resultados da inclusão
dos estudos de análise de risco nos processos de licenciamento ambiental de
empreendimentos perigosos sob a responsabilidade da Fundação Estadual de Meio
Ambiente de Minas Gerais, no período compreendido entre 1998 e 2007. Aborda, em
contexto histórico, a inserção desses estudos na análise da viabilidade ambiental da
implantação e da operação de instalações industriais e de infra-estrutura do setor de
petróleo e gás natural instalados na região da Refinaria Gabriel Passos –
REGAP/Petrobrás, Região Metropolitana de Belo Horizonte, no pólo constituído pela
própria refinaria, uma série de bases distribuidoras de derivados de petróleo, os dutos de
distribuição de gás natural e uma termelétrica que opera a gás natural, considerado como
estudo de caso da investigação. A análise é complementada com um estudo sobre a
vulnerabilidade socioambiental da região, que evidencia os graves riscos aos quais estão
expostos os trabalhadores, a população vizinha e o ambiente em geral e com a proposição
de uma norma reguladora para a realização de estudos de análise de risco em Minas Gerais,
especialmente quando se verifica a adoção de uma série de medidas que estão promovendo
a flexibilização e a fragilização e, conseqüentemente, comprometendo a eficácia dos
resultados dos trabalhos desenvolvidos pelos órgãos e instituições que compõem
atualmente o Sistema Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais.
Palavras-chave: Licenciamento ambiental. Instrumentos de política pública ambiental.
Estudos de Análise de Risco. Vulnerabilidade socioambiental. Setor de petróleo e gás
natural.
x
Abstract
This work describes the analysis on the evolution and results of the inclusion of
studies of Risk Assessment on the Environmental Permitting of High Risk processes under
responsibility of the Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais, covering the
years of 1998 to 2007. Describes, on a historical context, the insertion of these
environmental viability assessment studies, on the implementation and operation of
industrial installations and infrastructure of petroleum and natural gas sector located on the
Gabriel Passos Refinery – REGAP/Petrobrás, in Belo Horizonte Metropolitan area,
including the Refinery itself, a petroleum derivates distribution network, the natural gas
and derivates transportation ductwork and a natural gas power plant. The analysis is
complemented with the socio environmental liability study, showing that the workers and
surrounding population and the environment are exposed to severe risks, and recommends
the development of a regulatory legislation demanding the inclusion of such risk
assessments in Minas Gerais state, specially when one can verify that a series of measures
promoting system bypass, consequently, compromising the efficiency of the Sistema
Estadual de Meio Ambiente organizations and institutions.
Key-words: Environmental Permitting. Environmental Policies tools. Risk assessment
studies. Social and environmental vulnerabilities. Petroleum and natural gas.
xi
Capítulo 1 – Introdução
De acordo com o sociólogo alemão Ulrich Beck (1992), não existe mais natureza
intocada: dado o caráter transfronteiriço da questão ambiental, qualquer ato de degradação
afeta inclusive as regiões inóspitas. Diante disso, depara-se com o fenômeno da
democratização do risco1 uma vez que ele atinge, mesmo que de forma diferenciada, todos
os grupos sociais. Beck chama a atenção, ainda, para o fato de que a sociedade de risco
caracteriza-se não apenas pela produção social da riqueza, mas se faz acompanhar pela
produção social dos riscos técnico-científicos e os conflitos daí decorrentes.
A situação se agrava em países de economia periférica como o Brasil, que sofreu
processo de intensificação de seu crescimento econômico entre os anos 1960 e 1980,
mediante o endividamento externo, aumento da participação de empresas multinacionais
no processo de industrialização e forte intervenção do Estado na economia. O modelo de
desenvolvimento econômico adotado, sustentado pela ausência de sistemas de políticas
democráticas e grandes transformações na sociedade, combinando a concentração de
capital, exploração de mão-de-obra, abandono e omissão do poder público no controle e
prevenção de riscos industriais, resultou em rápida e desordenada industrialização ao lado
de um intenso e descontrolado processo de urbanização, acompanhado de um grande fluxo
migratório do campo e das regiões mais pobres para os grandes centros urbanos (Freitas,
1996; Pena, 1997).
Uma das conseqüências desse processo é o assentamento dessas populações em
áreas contíguas a empreendimentos industriais perigosos, vivendo em condições precárias,
sem acesso a bens e serviços básicos de saneamento e saúde, definindo, assim as áreas
salubres seguras e insalubres inseguras (Foucault, 2003; Rosa; Santi, 2003).
Tal situação, tomada como objeto de indagação deste trabalho de dissertação, é
encontrada na região limítrofe dos municípios de Betim e Ibirité, na Região Metropolitana
de Belo Horizonte, onde estão instaladas a Refinaria Gabriel Passos, da PETROBRAS,
1
De acordo com WYNTER (1997), “risco é a probabilidade de que ocorra um efeito adverso no indivíduo ou na
população devido à exposição a uma concentração ou dose específica de um agente perigoso”.
De acordo com BRILHANTE (1999), os riscos podem ser “crônicos”, quando apresentam uma ação contínua ao longo
do tempo, ou “agudos”, quando decorrentes de emissões de matéria ou energia de grandes concentrações, em um curto
espaço de tempo (mas com conseqüências graves para a população exposta e o meio ambiente natural).
1
diversas distribuidoras de derivados de petróleo – diesel, gasolina, GLP e óleo combustível
–, álcool carburante, além da FIAT Automóveis, da White Martins e da Usina Termelétrica
de Ibirité – Usina Presidente Aureliano Chaves, que opera a gás natural, e de vários dutos
de petróleo e gás – gás liquefeito de petróleo e gás natural – de propriedade da
TRANSPETRO e da GASMIG , que tem hoje participação acionária da Petrobrás.
A população assentada nas áreas de influência ambiental desses empreendimentos
está exposta, continuamente, aos poluentes atmosféricos emanados das chaminés dos
fornos, tanques de estocagem, flaires e pilhas de estocagem de produtos encontrados
nessas unidades industriais; bem como aos riscos de acidentes ampliados2 que podem
ocorrer devido ao grande volume de produtos combustíveis, inflamáveis e tóxicos que são
manipulados, estocados, processados, produzidos e transportados nesse local (Sevá Fº.,
Santi, Rosa et al.; 2002; Laranjeiras Fº., Rosa; 2000).
Segundo Sevá Fº. (2000), na avaliação da indústria do petróleo e do gás natural,
pressupõe-se que “todas as suas atividades, em todas as etapas, contêm riscos intrínsecos
e variados, resultantes da estreita correlação e da freqüente potencialização recíproca
entre os fatores técnicos, as condições humanas e as variações do ambiente natural”.
Nessa perspectiva, os Estudos de Análise de Risco3 que são elaborados para
subsidiar o licenciamento ambiental de empreendimentos industriais tornam-se importantes
instrumentos para auxiliar na identificação das possíveis mudanças que possam ocorrer nos
fatores que determinam e condicionam o grau do risco, o nível de degradação ambiental e a
qualidade de vida da população concernida diante do risco tecnológico intrínseco dessas
atividades (Rosa, Santi, 2003).
Os Estudos de Análise de Riscos elaborados para a Refinaria Gabriel Passos e
outras plantas industriais no seu entorno apontam elevada vulnerabilidade das populações e
2
O artigo 3º da Convenção 174 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) define “acidente maior” (ou
acidente ampliado, em uma abordagem mais integradora entre saúde e ambiente) como “todo evento
subitâneo, como emissão, incêndio ou explosão de grande magnitude, no curso de uma atividade em
instalação sujeita a riscos de acidentes maiores, envolvendo uma ou mais substâncias perigosas e que
implica em grave perigo, imediato ou retardado, para os trabalhadores, a população ou o meio ambiente”.
3
De acordo com BRILHANTE “análise de risco” é um instrumento usado para a identificação de riscos nas
diferentes unidades de produção, permitindo a elaboração de mapas de risco no ambiente interno e externo. O
“risco” é calculado utilizando modelos para toxicidade, emissões líquidas ou gasosas, dispersão, incêndios e
explosões. Os efeitos são calculados em razão da distância do ponto de ocorrência.
2
dos assentamentos urbanos próximos aos riscos da poluição e dos acidentes ampliados
(Santi, Rosa Cremasco, 2005). Por exemplo, há probabilidade de ocorrer uma morte por
ano para cada dez mil moradores do Bairro Petrovale caso ocorram acidentes ampliados
nas instalações da REGAP (COPAM, anos diversos).
O risco na região da Refinaria Gabriel Passos é ampliado pelo bombeamento de
milhões de metros cúbicos de gás natural através de dutos que ligam a região a inúmeras
fábricas instaladas em diversos pontos da Região Metropolitana de Belo Horizonte, pelo
tráfego intenso de caminhões distribuidores de combustíveis e pela poluição inerente às
outras instalações industriais.
Embora a elaboração de Estudos de Análise de Riscos tenha se tornado uma prática
usual na Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM em anos recentes, ainda não
foram despendidos esforços suficientes para compilar e analisar os resultados desses
estudos, de forma global e contextualizada, com o objetivo de conhecer a dimensão do
risco tecnológico ambiental real, associado às atividades de refino e de distribuição de
derivados de petróleo e gás natural na região da Refinaria Gabriel Passos, bem como a
extensão de suas conseqüências sociais e as inter-relações que se estabelecem entre as
atividades do setor de petróleo e gás, os recursos naturais, a poluição e a qualidade de vida
da população concernida.
Foi nesse contexto que este trabalho de dissertação foi desenvolvido, tendo como
objetivo ampliar o conhecimento – pessoal e institucional – sobre como o risco tecnológico
se distribui em uma região onde há uma concentração de atividades inerentemente
perigosas, que se avizinham com uma população, em geral de baixa renda, assentada nas
áreas contíguas às plantas industriais.
Isso é evidentemente importante, tanto do ponto de vista das políticas públicas de
meio ambiente, quanto na perspectiva da área social, pois, como é sabido, o ambiente é
socialmente determinado pelas atividades antrópicas, as quais, por sua vez, são definidas
pelas tecnologias de risco utilizadas nos processos industriais, pelas condições sócioeconômicas e pela distribuição espacial das populações, bem como pelas características
topográficas e climatológicas locais (Sevá Fº., 1998; Santi, Rosa e Cremasco, 2005).
3
A despeito da complexidade do tema e de seu trato na esfera pública, nota-se que
não há uma percepção clara pelo Poder Público dos riscos tecnológicos e suas
conseqüências sociais e ambientais. Ainda, não existem políticas públicas que se pautem
pela ação coordenada e cooperante entre os setores de meio ambiente, economia do
desenvolvimento, saúde, planejamento urbano, e segurança pública, que têm interveniência
no assunto.
Apesar desse quadro real, entende-se, atualmente, de modo bastante claro, que a
inter-setorialidade exige uma relação que não seja de subordinação, mas de cooperação
entre os diversos especialistas das distintas instituições que atuam no processo de
planejamento, projeto, instalação e operação de plantas produtivas de elevado risco
tecnológico ambiental.
A área deste estudo abrange os bairros Petrovale, Ouro Negro e Jardim Montreal,
na vertente Sul da REGAP, os bairros Jardim das Rosas, Cascata e Petrolina, a Oeste da
Refinaria, os quais, juntamente com as áreas industriais, compõem a sub-bacia do Córrego
Pintado, pertencente à bacia do Rio Paraopeba, localizados no entorno da refinaria, e os
bairros implantados do outro lado da Rodovia Fernão Dias, em Betim, que se avizinham e
se entremeiam com as distribuidoras de GLP e com o terminal ferroviário de combustíveis
do Pool de Imbiruçu.
As seguintes empresas constituem o estudo de caso deste trabalho: Petróleo
Brasileiro SA - Refinaria Gabriel Passos, BR Distribuidora, ALE Combustíveis, Shell
Brasil SA, Esso Brasileira de Petróleo, FIAT Automóveis, White Martins Gases
Industriais, EXXEL Brasileira de Petróleo, FIC (antiga EBT/ASTER), Ultragaz, Ibiritermo
SA, situadas na margem esquerda da BR 381, na direção Belo Horizonte - São Paulo, e
Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga – Pool de Imbiruçu, Nacional Gás Butano,
HSV (antiga Supergasbras), Betingás, SP Gás (antiga Shell Gás), Petrobrás-Liquigás
(antiga AGIP Liquigás), no lado oposto.
À exceção da White Martins e da FIAT
Automóveis, em todas as outras unidades industriais são desenvolvidas atividades ligadas
ao setor de petróleo e gás natural.
4
O objetivo geral do trabalho foi traçar o perfil do risco tecnológico em contextos de
vulnerabilidade social e ambiental elevados, tomando como objeto empírico4, a área de
influência ambiental direta da Refinaria Gabriel Passos, na Região Metropolitana de Belo
Horizonte. Pretendeu-se, também investigar e analisar os riscos tecnológicos inerentes às
atividades de refino de petróleo e de transporte e distribuição de derivados de petróleo e de
gás natural das plantas industriais instaladas na região da Refinaria Gabriel Passos;
delinear o perfil de risco na região da Refinaria Gabriel Passos; investigar a efetividade da
implantação de políticas públicas e dos arranjos institucionais da área de meio ambiente,
considerando os riscos e os impactos ambientais decorrentes, para a região sob
investigação e, por fim, fazer proposições para a regulação da atuação do órgão ambiental
estadual responsável pelo licenciamento ambiental de tais empreendimentos, com vistas à
preservação e à melhoria da qualidade de vida das populações vizinhas às instalações
industriais perigosas.
O desenvolvimento da dissertação baseou-se na análise documental, destacando os
documentos que compõem os processos de licenciamento ambiental da Refinaria Gabriel
Passos, das bases distribuidoras de derivados de petróleo e dos dutos de gás natural e da
Termelétrica Aureliano Chaves, antiga Ibiritermo, junto ao Conselho Estadual de Política
Ambiental de Minas Gerais, além de visitas às instalações industriais e às áreas de entorno
dos empreendimentos, para reconhecimento dos aspectos ambientais que caracterizam a
região, destacando os assentamentos urbanos que se encontram muito próximos às áreas
industriais.
A análise dos dados e informações, considerando as características tecnológicas de
processo das unidades industriais, os resultados dos estudos de análise de risco que foram
elaborados para 17 empreendimentos, bem como o perfil sócio-econômico da população
local, foram muito importantes para a caracterização do perfil de risco da região.
É importante destacar que o autor deste trabalho é Analista Ambiental da Fundação
Estadual do Meio Ambiente – FEAM, instituição que compõe o Sistema Estadual de Meio
4
Objeto: assunto sobre o qual versa uma pesquisa ou ciência. Neste caso a proposta de pesquisa é o objeto de
indagação do proponente. Empírico: Diz-se de conhecimento que provém, sob perspectivas diversas, de
experiência. A base empírica da pesquisa deverá incluir documentação disponível nas instituições públicas
intervenientes e correlacionadas ao assunto.
5
Ambiente de Minas Gerais, onde tem desenvolvido estudos sobre os riscos tecnológicos
ambientais e práticas para o gerenciamento de risco em atividades potencialmente
perigosas há mais de dez anos.
Este trabalho está estruturado em seis capítulos: o Capítulo 1 refere-se à introdução,
o Capítulo 2 trata da institucionalização da área pública de meio ambiente, a regulação e os
procedimentos do processo de licenciamento ambiental em Minas Gerais, o Capítulo 3
apresenta o marco teórico dos Estudos de Análise de Risco, com especial destaque para a
Comunicação de Risco, o Capítulo 4 apresenta o estudo de caso e discute os resultados
encontrados, o Capítulo 5 refere-se à inserção da análise de risco no processo de
licenciamento ambiental de atividades perigosas e uma proposta de norma reguladora para
o Conselho de Política Ambiental e, por último, o Capítulo 6, onde estão destacadas as
principais conclusões deste trabalho.
6
Capítulo 2 – A institucionalização das questões ambientais
2.1. Cenários históricos na formação da consciência ambiental
Nos anos 1960, o movimento ambientalista foi impulsionado pela tomada de
consciência dos efeitos danosos causados pela poluição ambiental associadas às atividades
humanas e, além disso, pelo desenvolvimento das comunicações que permitiu a
internacionalização das grandes questões mundiais como as que tratavam da segurança dos
armamentos nucleares, dos desastres ambientais – entre os quais se destaca o acidente de
Minamata, no Japão – e das denúncias de contaminação ambiental relatadas pela bióloga
americana Rachel Carson em seu livro Primavera Silenciosa5.
Em 1968, com o objetivo de avaliar os impactos ambientais das atividades humanas
sobre a biosfera, foi realizada a Conferência Intergovernamental de Especialistas sobre as
Bases Científicas para Uso e Conservação Racional dos Recursos da Biosfera, também
conhecida como Conferência da Biosfera. Organizada pela UNESCO com apoio da FAO,
da OMS e da UICN, a conferência tratou de temas como os efeitos da poluição do ar e da
água, o excesso de pastagens, o desmatamento e a drenagem de pântanos e regiões
alagadas (PELICIONI, 2004).
No início dos anos 1970, os resultados de estudos e pesquisas que indicavam os
níveis de contaminação ambiental e o comprometimento da vida na Terra fortaleceram as
discussões sobre as questões ambientais que ocorriam no cenário mundial. De fato,
segundo Pelicioni (2004):
“Se a década de 1960 pode ser considerada como o período de
mobilização, a década de 1970 marcou a construção de uma nova fase no
mundo em que a responsabilidade pela sustentabilidade disseminou-se
entre diversos atores sociais”.
Os estudos e as pesquisas abordaram principalmente o crescimento populacional, a
poluição e a contaminação do meio ambiente e as características tecnológicas. Seus
5
A publicação do livro Primavera Silenciosa em 1962 foi muito importante para impulsionar o movimento
ambiental em todo o mundo. Sua repercussão nos Estados Unidos foi tão significativa que o governo
americano determinou a criação de uma agência ambiental para tratar da questão no país, ato que resultou na
criação da US Environmental Protection Agency, em 1968.
7
resultados, embora controversos e muito criticados, serviram de base para a reflexão e o
debate sobre essas questões. Dentre eles, destaca-se o relatório Limites do Crescimento,
elaborado pelo Massachusetts Institute of Technology para o Clube de Roma, que indicava
que os problemas ambientais eram decorrentes do crescimento exponencial da população e
da economia e previa que, ao final do século XX, haveria falta de alimentos em vista da
exaustão dos recursos naturais.
Em 1969, atendendo às recomendações da Conferência da Biosfera e à solicitação
do governo sueco, os países presentes na XXIII Assembléia Geral da Organização das
Nações Unidas decidiram realizar um encontro para tratar exclusivamente das questões
ambientais, o que se concretizou na Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente
Humano, em Estocolmo, no ano de 1972.
Como parte da preparação para essa conferência, realizou-se, em 1971, o Encontro
de Founex, Suíça, em que, segundo Ignacy Sachs (1993), foi analisada “a relação intensa e
circular entre meio ambiente e desenvolvimento”. Com efeito, no encontro foram
discutidas as principais questões ambientais considerando não apenas os aspectos
ecológicos per se como também a possibilidade de conciliar o desenvolvimento econômico
e a preservação do meio ambiente. A Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente
Humano, ocorrida em 1972, reuniu representantes de 113 países (SACHS, 1993).
A Declaração de Cocoyoc, resultante do Simpósio do Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento e da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e
Desenvolvimento realizados em 1974 no México, continha, nas palavras de Sachs (1993),
“uma mensagem de esperança com respeito ao planejamento e à implantação de estratégias
ambientalmente viáveis para promover um desenvolvimento socioeconômico eqüitativo,
ou para o ecodesenvolvimento, para usar um termo sintético que, posteriormente, os
pesquisadores anglo-saxões denominariam desenvolvimento sustentável”.
Sachs (1993) destaca o epílogo da Declaração de Cocoyoc, transcrito a seguir:
“Reconhecemos as ameaças tanto aos limites internos das
necessidades humanas básicas como aos limites externos dos recursos
físicos do planeta. Mas também acreditamos que um novo sentido de
respeito aos direitos fundamentais do homem e à preservação do nosso
8
planeta está se desenvolvendo por trás das furiosas cisões e confrontos de
nossos dias. Temos fé no futuro da humanidade neste planeta. Acreditamos
na possibilidade de modos de vida e sistemas sociais mais justos, menos
arrogantes em suas exigências materiais, mais respeitadores do ambiente
planetário. O caminho à nossa frente não se assenta nem no desespero
simples da contemplação da ruína, nem no otimismo leviano de ajustes
tecnológicos sucessivos. Baseia-se, sim, na delimitação cuidadosa e
desapaixonada dos limites externos, na busca conjunta de modos de
satisfazer os limites internos dos direitos humanos fundamentais, na
construção de estruturas sociais que os expressem e no paciente trabalho de
invenção de técnicas e estilos de desenvolvimento que enriqueçam e
preservem nossa herança planetária”.
Em 1979 e 1980, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente realizou
uma série de seminários sobre estilos alternativos de desenvolvimento, cujos resultados
refletiram no Relatório da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento,
publicado em 1987, intitulado Nosso Futuro Comum6. Nesse documento, o conceito de
desenvolvimento sustentável é considerado “aquele que atende às necessidades do
presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas
próprias necessidades” (FGV, 1991). Os resultados desse relatório conduziram à
convocação da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento7,
que foi realizada na cidade do Rio de Janeiro, em 1992.
2.1.1. O processo de construção da política ambiental no Brasil
A formulação de políticas de meio ambiente no Brasil inicia-se com a criação da
Secretaria Especial de Meio Ambiente – SEMA, em 1973, como conseqüência das
repercussões mundiais da Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano,
realizada em Estocolmo em 1972, e pelas fortes pressões internacionais sobre o governo
brasileiro, que se posicionou contrário à adoção de medidas de proteção ambiental no País,
6
O Relatório Nosso Futuro Comum é também conhecido como “Relatório Brundtland”, em referência à
presidente da Comissão Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento, a então primeira-ministra da
Noruega, Gro Harlem Brundtland.
7
A CNUMAD é conhecida também como Cúpula da Terra, Conferência do Rio ou simplesmente ECO-92.
9
por considerá-las um entrave à viabilização do projeto desenvolvimentista em curso na
época.
Paulo Nogueira Neto, primeiro presidente da SEMA, afirmou, em entrevista
concedida a Leila Ferreira (1992), “que a criação da instituição foi conseqüência dos
constrangimentos causados pela posição do Brasil na Conferência de Estocolmo” e “o
objetivo foi servir de instrumento de propaganda política para legitimação do regime
autoritário vigente, num esforço de neutralizar as críticas internas e externas ao nosso
modelo de desenvolvimento”, e constituiu-se em um órgão destituído de poder político
FEAM/FJP (1998).
Porém, a SEMA teve um mérito inquestionável e de grande importância ao propor e
encaminhar para a discussão, as diretrizes e bases do que veio a constituir, em 1981, a
Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA, com a publicação da Lei Federal nº 6938,
de 31 de agosto de 1981, que estabeleceu a criação do Sistema Nacional do Meio
Ambiente – SISNAMA e a descentralização das responsabilidades pela proteção e controle
ambiental entre os três níveis de governo “em época de práticas extremamente
centralizadoras do regime militar” (FEAM/FJP, 1998), e definiu os instrumentos para
implementação da PNMA em todo o território nacional.
A Lei Federal nº 6938/81 estabeleceu a criação do Conselho Nacional de Meio
Ambiente – CONAMA, definindo um modelo de gestão ambiental pública composto por
um órgão central e por um órgão colegiado com poderes deliberativos e por órgãos
executivos, cujas ações devem estimular e estar pautadas na participação da sociedade
civil, na cooperação e interação dos setores e instituições envolvidos com o controle e na
promoção da melhoria da qualidade ambiental, e definiu as atribuições e competências dos
órgãos e entidades que compõem o SISNAMA nos três níveis de governo.
O Sistema Nacional de Meio Ambiente é composto, atualmente pelo Conselho de
Governo – órgão de instância superior, ligado à Presidência da República –, pelo
Ministério do Meio Ambiente – órgão central –, pelo Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA –, órgão executivo, pelo Instituto
Chico Mendes, entidade autárquica com função de implantar o Sistema Nacional de
Unidades de Conservação – e pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA,
10
órgão colegiado, com poderes deliberativos.
Fazem parte do SISNAMA os órgãos
estaduais e municipais de meio ambiente.
Os órgãos federais de meio ambiente têm como atribuição coordenar e estabelecer
normas gerais para a aplicação da legislação ambiental em todo o País; os órgãos estaduais
são responsáveis pelo licenciamento preventivo e corretivo das atividades potencialmente
poluidoras ou degradadoras do meio ambiente, cabendo a eles a fiscalização e a aplicação
de penalidades pelo descumprimento das regulamentações e da legislação ambiental; os
órgãos municipais devem promover a gestão ambiental em nível local, de acordo com as
diretrizes dos governos federal e estadual.
A previsão do licenciamento ambiental na legislação brasileira surgiu com a
publicação da Lei Federal nº. 6938/81, com a definição dos instrumentos da Política
Nacional do Meio Ambiente. Essa Lei determinou a realização do licenciamento ambiental
a cargo dos órgãos estaduais que integram o SISNAMA, nos termos do artigo 10: “A
construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades
utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras,
bem como os capazes, sob qualquer, forma, de causar degradação ambiental, dependerão
de prévio licenciamento por órgão estadual competente, integrante do SISNAMA, sem
prejuízo de outras licenças exigíveis”. Outro destaque refere-se à Avaliação de Impacto
Ambiental que, nos termos do artigo 9º, passou a se constituir em um dos principais
instrumentos da política ambiental brasileira.
2.2. A questão ambiental em Minas Gerais
O processo de formação de uma estrutura política e institucional para atuação
pública na área ambiental em Minas Gerais inicia-se com a criação, em 1975, da Diretoria
de Tecnologia e Meio Ambiente – DTMA, na estrutura organizacional da Fundação João
Pinheiro, que teve, dentre outras atribuições, de acordo com o artigo 2º da Lei Estadual nº
6.953, de 16 de dezembro de 1976, “coordenar a execução de medidas destinadas à
proteção ambiental e zelar pela observância das normas de controle da poluição, em
conexão com os órgãos federais competentes”.
11
As políticas definidas pela DTMA formaram as bases para a criação do Sistema
Estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente de Minas Gerais, “prevendo a
integração do modelo de desenvolvimento científico e tecnológico nacional e contribuição
à sua implantação, a racionalização do aproveitamento dos recursos naturais, o
desenvolvimento de novas fontes energéticas e a promoção da internalização do meio
ambiente em todos os níveis de decisão” e previram (usar os dois verbos no mesmo tempo)
a constituição de um fórum de normalização e deliberação constituído por um órgão
colegiado no qual estivessem representados os diversos segmentos sociais (RIBEIRO,
2008; FEAM/FJP, 1998).
Assim, a institucionalização da área de meio ambiente no Estado de Minas Gerais
ocorre com a criação da então Comissão Estadual de Política Ambiental – COPAM, em
abril de 1977, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia – SECT8.
Durante aproximadamente vinte anos, a estrutura ambiental do Estado de Minas Gerais foi
vinculada a SECT, em vista da grande influência dessa área na formulação das políticas
públicas de meio ambiente no Estado.
Somente em 1995 foi criada a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável9 – SEMAD, que com a Fundação Estadual do Meio
Ambiente – FEAM, o Instituto Estadual de Florestas – IEF, o Instituto Mineiro de Gestão
de Águas – IGAM, os conselhos estaduais e os órgãos municipais de meio ambiente,
passou a constituir o Sistema Estadual de Meio Ambiente – SISEMA.
A SEMAD, órgão de coordenação do SISEMA, preside o Conselho Estadual de
Política Ambiental – COPAM – e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH,
seus órgãos colegiados, cabendo a ela o papel de homologar e fazer cumprir as decisões do
COPAM e do CERH.
A SEMAD tem por finalidade planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar,
controlar e avaliar as ações setoriais relativas à proteção e à defesa do meio ambiente, ao
gerenciamento dos recursos hídricos e à articulação das políticas de gestão dos recursos
8
A Secretaria Executiva do COPAM foi exercida pela SECT e pela Superintendência de Ecologia e
Engenharia Ambiental da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (REIS, 2008).
9
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável foi criada pela Lei nº 11 903, de
setembro de 1995.
12
ambientais visando o desenvolvimento sustentável, competindo-lhe formular e coordenar a
política estadual de meio ambiente; zelar pela observância das normas de preservação,
conservação, controle e desenvolvimento sustentável dos recursos ambientais; planejar,
propor e coordenar a gestão ambiental integrada no Estado; garantir a execução da política
ambiental e de gestão de recursos hídricos estadual; coordenar e supervisionar as
atividades relativas à qualidade ambiental e ao controle da poluição; coordenar e
supervisionar as atividades relativas à preservação, conservação e uso múltiplo e
sustentável das florestas, da biodiversidade e dos recursos hídricos; planejar e organizar as
atividades de controle e fiscalização referentes ao uso dos recursos ambientais e ao
combate à poluição; definir normas e procedimentos para o licenciamento ambiental;
definir índices de qualidade ambiental.
Os Conselhos Estaduais COPAM e CERH são compostos por representantes do
setor público, da sociedade civil, do setor produtivo, das entidades ambientalistas, das
associações de profissionais liberais e de cientistas e de pessoas de notório saber.
O COPAM é responsável pela formulação de normas técnicas e padrões de
proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, competindo a ele: exercer a ação
fiscalizadora no tocante à observância das normas contidas na legislação de proteção,
conservação e melhoria do meio ambiente; autorizar a implantação e a operação de
atividade poluidora ou potencialmente poluidora, observadas às limitações impostas por
lei; aprovar instruções, normas, diretrizes e outros atos necessários à implantação do
sistema estadual de licenciamento de fontes poluidoras e à proteção, conservação e
melhoria do meio ambiente; exercer o poder de polícia nos casos de infração à legislação
ambiental ou de inobservância das normas ou padrões estabelecidos.
O CERH é o órgão colegiado responsável pela política estadual de recursos
hídricos, pela deliberação sobre o enquadramento dos corpos d'água em consonância com
as diretrizes estabelecidas pelo COPAM, pela definição de critérios e normas gerais sobre
cobrança pelo direito de uso de recursos hídricos e pela concessão de outorga dos direitos
de uso de recursos hídricos. Ao CERH compete estabelecer critérios e normas que visem a
prevenção ou mitigação dos danos provenientes da ocorrência de eventos hidrológicos
adversos, bem como a regulamentação do regime de racionamento.
13
No período considerado neste trabalho de pesquisa, a estrutura organizacional e as
atribuições dos órgãos vinculados ao Sistema Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais
não eram diferentes da organização atual, mas elas serão destacadas a seguir, em vista do
papel da Fundação Estadual do Meio Ambiente na inserção dos Estudos de Análise de
Risco nos processos de licenciamento ambiental, como se pretende demonstrar.
A
estrutura do SISEMA-MG, bem como as atribuições precípuas dos órgãos vinculados,
sofreram alterações significativas a partir de janeiro de 2008.
Até o final de 2007, as entidades vinculadas à SEMAD eram disciplinadas e
caracterizadas de acordo com sua área de atuação e identificadas pelas Agendas
Ambientais. A FEAM ficou responsável pelo desenvolvimento das atividades que
caracterizam a Agenda Marrom, ou seja, ao licenciamento e ao controle das atividades
potencialmente poluidoras dos setores industriais, de mineração e de infra-estrutura de
energia, saneamento e transporte; ao IGAM, a Agenda Azul, caracterizada pela gestão dos
recursos hídricos e ao IEF, a Agenda Verde, relacionada aos aspectos referentes ao
fomento florestal, à gestão da biodiversidade e dos recursos pesqueiros e ao licenciamento
e controle das atividades agrosilvopastoris10.
A Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM atuava diretamente nos
empreendimentos de significativo impacto ambiental de âmbito regional e tem promovido
a capacitação das administrações municipais visando à descentralização de licenciamento e
fiscalização das atividades de impacto ambiental local.
Integram o SISEMA, ainda hoje, os órgãos técnico-administrativos de meio
ambiente e os conselhos municipais de meio ambiente. Os conselhos municipais de meio
ambiente são responsáveis pelo desenvolvimento da política ambiental local, de caráter
normativo, consultivo e deliberativo, compostos por representantes do poder público e por
representantes da sociedade civil. Os órgãos técnico-administrativos de meio ambiente –
secretarias municipais, departamento ou superintendência etc. – são responsáveis pelo
controle das atividades com objetivo de proteger, conservar e melhorar a qualidade do
meio ambiente e pela promoção da política ambiental municipal.
10
Interessante notar que a FEAM era vinculada à Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Meio
Ambiente, o IEF à Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e o IGAM, sucessor do Departamento de
Recursos Hídricos – DRH, à Secretaria de Estado de Minas e Energia.
14
A estrutura do SISEMA-MG que funcionou até dezembro de 2007 está apresentada
no organograma da Figura 2.1.
COPAM
CERH
SEMAD
ENTIDADES
VINCULADAS
FEAM
IEF
IGAM
Agenda Marrom
Agenda Verde
Agenda Azul
Figura 2.1 – Sistema Estadual do Meio Ambiente – SISEMA/MG
2.3. Regulação e procedimentos do licenciamento ambiental em Minas
Gerais
O Estado de Minas Gerais dispõe de inúmeros dispositivos legais, normas e
regulamentações que tratam das questões relacionadas ao meio ambiente, editadas na
forma de leis e decretos e deliberações normativas dos órgãos colegiados COPAM e
CERH.
Destaca-se, dentre eles, o artigo 214 da Constituição Estadual de 1989, publicada
no Diário Oficial de 22 de setembro de 1989:
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,
bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, e ao
Estado e à coletividade é imposto o dever de defendê-lo e conservá-lo para
as gerações presentes e futuras”.
15
§ 1º - Para assegurar a efetividade do direito a que se refere este
artigo, incumbe ao Estado, entre outras atribuições:
I. promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e
disseminar, na forma da lei, as informações necessárias à conscientização
pública para a preservação do meio ambiente;
II. assegurar, na forma da lei, o livro acesso às informações básicas
sobre o meio ambiente;
III. prevenir e controlar a poluição, a erosão, o assoreamento e
outras formas de degradação ambiental;
IV. exigir, na forma da lei, prévia anuência do órgão estadual de
controle e política ambiental, para início, ampliação ou desenvolvimento de
atividades, construção ou reforma de instalações capazes de causar, sob
qualquer forma, degradação do meio ambiente, sem prejuízo de outros
requisitos legais, preservado o sigilo industrial;
V. proteger a fauna e a flora, a fim de assegurar a diversidade das
espécies e dos ecossistemas e a preservação e o patrimônio genético,
vedadas, na forma da lei, as práticas que provoquem a extinção das
espécies ou submetam os animais a crueldade;
VI. definir mecanismos de proteção à fauna e à flora nativas e
estabelecer, com base em monitoramento contínuo, a lista de espécies
ameaçadas de extinção e que mereçam proteção especial;
VII. controlar a produção, a comercialização e o emprego de
técnicas, métodos e substâncias que importem riscos para a vida, a
qualidade de vida e o meio ambiente, bem como o transporte e o
armazenamento dessas substâncias em seu território;
VIII. criar parques, reservas, estações ecológicas e outras unidades
de conservação, mantê-los sob especial proteção e dotá-los de infraestrutura indispensável às suas finalidades;
IX. estabelecer, através de órgão colegiado, com participação da
sociedade civil, normas regulamentares e técnicas, padrões e demais
medidas de caráter operacional, para proteção do meio ambiente e controle
da utilização racional dos recursos ambientais;
X. manter instituição de pesquisa, planejamento e execução que
assegure ao órgão indicado no inciso anterior o suporte técnico
operacional necessário ao cumprimento de sua finalidade;
XI. preservar os recursos bioterapêuticos regionais.
16
§ 2º - O licenciamento de que trata o inciso IV do parágrafo anterior
dependerá, nos casos de atividade ou obra potencialmente causadora de
significativa degradação do meio ambiente, de estudo prévio de impacto
ambiental, a que se dará publicidade.
(...)
§ 4º - Quem explorar recurso ambiental fica obrigado a recuperar o
meio ambiente degradado, na forma da lei.
§ 5º - A conduta e a atividade consideradas lesivas ao meio
ambiente sujeitarão o infrator, pessoa física ou jurídica, a sanções
administrativas, sem prejuízo das obrigações de reparar os danos e das
cominações penais cabíveis.
(...)
A Lei Estadual nº 7.772, de 8 de setembro de 1980, dispõe sobre a proteção,
conservação e melhoria do meio ambiente no Estado de Minas Gerais e o Decreto Estadual
nº 21.228, de 10 de março de 1981, alterado pelo Decreto Estadual nº 39.424, de 5 de
fevereiro de 1998, regulamenta o licenciamento e o controle das atividades com potencial
poluidor e degradador do meio ambiente que estão ou serão implantadas em território
mineiro.
O conjunto de leis e decretos da área ambiental é complementado pelas deliberações
do Conselho de Política Ambiental – COPAM, das quais se destaca a Deliberação
Normativa nº 74, de 9 de setembro de 2004, que estabelece critérios e valores para
indenização dos custos de análise de pedidos de licenciamento ambiental e trata da
classificação das fontes de poluição com base no porte e potencial poluidor da atividade.
A Deliberação Normativa nº 74/2004, que substituiu a Deliberação Normativa nº 01,
de 22 de março de 1990, introduziu inovações no sistema de licenciamento ambiental em
Minas Gerais, definindo novos critérios para a classificação dos empreendimentos e criou a
Autorização Ambiental de Funcionamento – AAF.
17
O período entre 2004 e 2007 marcou uma nova transição no Sistema de Meio
Ambiente de Minas Gerais, especialmente em relação à estrutura funcional. Além das
alterações impostas pela Deliberação Normativa COPAM nº 74/2004, iniciou-se a
transferência da competência para a condução dos processos de licenciamento ambiental
que vinham sendo exercidos pela FEAM e pelo IEF para as Superintendências de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SUPRAM, que são órgãos seccionais de apoio
ao Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, conforme os artigos 29 e 30, do
Decreto Estadual n° 44.667, de 03 de dezembro de 2007.
O referido Decreto nº 44.667/2007 definiu as competências das SUPRAM, das
quais se destacam: (a) dar apoio técnico e administrativo às Unidades Regionais
Colegiadas do COPAM – URC em suas áreas de jurisdição; (b) planejar e coordenar a
execução das atividades relativas à regularização ambiental de empreendimentos sob sua
responsabilidade, definidas na legislação federal e estadual, de forma integrada e
interdisciplinar, articulando-se com as entidades da estrutura da SEMAD; (c) aplicar as
penalidades por infrações às legislações ambientais vigentes dentro da esfera de
competência da SEMAD e de suas entidades vinculadas; (d) conceder autorização
ambiental de funcionamento para empreendimentos localizados em sua jurisdição; (e)
decidir sobre os processos de imposição de penalidades aplicadas pelos servidores
credenciados lotados na SUPRAM; (f) dar apoio técnico aos organismos que atuam na área
do meio ambiente e, especificamente, na área de recursos hídricos, com a finalidade de
garantir a execução da política ambiental e de gestão de recursos hídricos do Estado. Ou
seja, as URC são unidades deliberativas e normativas que têm como função analisar e
compatilizar, no âmbito de sua atuação territorial, planos, projetos e atividades de proteção
ambiental com a legislação aplicável. No organograma apresentado na Figura 2.2 é
possível observar a estruturação atual do Sistema Estadual de Meio Ambiente – SISEMA.
O Decreto Estadual nº 44.770, de 8 de abril de 2008, estabelece a nova organização
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que está
sintetizada no organograma da Figura 2.2.
18
Figura 2.2 – Nova estrutura organizacional da SEMAD
A reestruturação do SISEMA-MG previu também a reformulação do COPAM, que
ocorreu com a publicação da Lei Delegada nº 178, de 29 de janeiro de 2007, e do Decreto
Estadual nº 44.667, de 3 de dezembro de 2007, e o órgão passou a ser constituído pelo
Plenário, com função de propor e discutir as políticas ambientais do Estado, por uma
Câmara Normativa e Recursal, com funções de expediente, por Câmaras Temáticas e de
oito Unidades Regionais Colegiadas –URC, responsáveis pela discussão de temas locais,
votação dos processos de regularização ambiental e avaliação dos recursos relativos aos
autos de infração. A nova composição do COPAM está apresentada em organograma na
Figura 2.3.
Na nova organização e redefinição de atribuições, coube à FEAM desenvolver
instrumentos de gestão ambiental visando a conservação e a racionalização do uso de
recursos naturais; o desenvolvimento de instrumentos para o controle e a gestão de
atividades potencialmente poluidoras nas áreas de sua atuação anterior – mineração,
indústria e infra-estrutura – e exercer a fiscalização e o apoio às atividades das SUPRAM
quanto à regularização ambiental.
19
Presidente
Plenário
Câmara Normativa e Recursal
Câmaras Temáticas
Secretaria
Executiva
Unidades
Regionais
Colegiadas
Figura 2.3 – Estrutura atual do Conselho de Política Ambiental – COPAM
Fonte: REIS, 2008
O IEF é responsável pela proteção à biodiversidade, pela gestão de áreas
protegidas, criação, regularização e gestão de unidades de conservação, pelas ações de
desenvolvimento e conservação florestal e pelo monitoramento e fiscalização nas áreas de
sua competência.
O IGAM tem a função de promover ações visando a conservação dos recursos
hídricos das bacias hidrográficas de domínio estadual, a implantação de políticas e ações
destinadas a promover o uso racional da água, com destaque para a concessão de outorga, e
o monitoramento e fiscalização, no âmbito do projeto Águas de Minas (REIS, 2008).
2.3.1. O processo de regularização ambiental
Com a publicação da Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997,
foram definidos critérios para o licenciamento ambiental e definidas as competências entre
os níveis federal, estadual e municipal. A Resolução CONAMA estabeleceu que o
processo de licenciamento ambiental fosse desenvolvido em três etapas indicando também
a previsão da concessão de licenças ambientais em cada uma dela, nos termos do artigo 8º:
I – Licença Prévia (LP) – concedida na fase preliminar do
planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e
concepção, atestando sua viabilidade ambiental e estabelecendo os
20
requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases
de sua implementação;
II – Licença de Instalação (LI) – autoriza a instalação do
empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes
dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de
controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo
determinante;
III – Licença de Operação (LO) – autoriza a operação da atividade
ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que
consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e
condicionantes determinados para a operação.
Nos termos da Lei Estadual nº 7.772/80, alterada pela Lei Estadual nº 15.972/2006,
o licenciamento ambiental é o “procedimento administrativo por meio do qual o poder
público autoriza a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades ou
empreendimentos
utilizadores
de
recursos
ambientais
considerados
efetiva
ou
potencialmente poluidores” (SEMAD, 2008).
Em Minas Gerais, as atribuições do licenciamento ambiental e da Autorização
Ambiental de Funcionamento são exercidas pelo Conselho Estadual de Política Ambiental
– COPAM.
Para a regularização ambiental de uma atividade, como já citado, os
empreendimentos e atividades são classificados de acordo com os critérios propostos na
Deliberação Normativa COPAM nº 74/2004, em seis classes:
Classe 1 - pequeno porte e pequeno ou médio potencial poluidor.
Classe 2 - médio porte e pequeno potencial poluidor.
Classe 3 - pequeno porte e grande potencial poluidor ou médio porte
e médio potencial poluidor.
Classe 4 - grande porte e pequeno potencial poluidor.
Classe 5 - grande porte e médio potencial poluidor ou médio porte e grande
potencial poluidor.
Classe 6 – grande porte e grande potencial poluidor.
21
Para os empreendimentos, classificados nas classes 1 e 2, considerados de impacto
ambiental não significativo, é obrigatória a obtenção da Autorização Ambiental de
Funcionamento (AAF). Para as demais classes (3 a 6), o caminho para a regularização
ambiental é o processo de licenciamento, com o requerimento das licenças Prévias (LP), de
Instalação (LI) e de Operação (LO).
A regularização ambiental de um empreendimento não termina, entretanto, com a
obtenção da Licença de Operação ou da Autorização Ambiental de Funcionamento. O fato
de ter obtido um ou outro desses diplomas legais significa que o empreendimento atendeu
a uma exigência legal, mas a manutenção da regularidade ambiental pressupõe o
cumprimento permanente de diversas exigências legais e normativas explícitas, ou
implícitas, na licença ambiental ou na AAF (SEMAD, 2008).
Desde a criação da FEAM, em 6 de junho de 1988 , coube à instituição analisar a
viabilidade ambiental de empreendimentos e atividades dos setores industrial, minerário e
de infra-estrutura em energia, saneamento e transporte. O Decreto nº 39.424, de 5 de
fevereiro de 1998, estabeleceu as competências do COPAM e as atribuições da FEAM
(Inciso I do parágrafo único do Art.5º):
“As atribuições de licenciamento e fiscalização ambiental serão
exercidas pelo COPAM por intermédio das Câmaras Especializadas e dos
seguintes órgãos seccionais de apoio vinculados à Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
I – Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, no tocante às
atividades industriais, minerarias e de infra-estrutura”..
O Decreto nº 44.309, de 05 de junho de 2006, que revogou o Decreto anterior, previu
a continuação da participação da FEAM na análise de processos de licenciamento e
internalizou no âmbito do Estado de Minas Gerais o que foi estabelecido pela Resolução
CONAMA nº 237/97 no tocante às etapas e ao conteúdo do licenciamento ambiental.
As ações da FEAM referentes ao licenciamento ambiental eram pautadas no
cumprimento das leis e decretos pertinentes nas deliberações do Conselho Estadual de
Política Ambiental e nos termos de referência desenvolvidos pelos órgãos com o objetivo
de orientar o desenvolvimento dos estudos ambientais necessários à instrução dos
22
processos licenciatórios, de modo a padronizar o nível de qualidade desses estudos, bem
como dotar seu corpo técnico de informações suficientes para a análise da viabilidade
ambiental dos respectivos projetos.
A despeito da consolidação de sua capacitação técnica e das suas funções de apoio
técnico ao COPAM, a FEAM não previu em suas normas internas a inserção de Estudos
de Análise de Risco nos processos de licenciamento ambiental de atividades perigosas, o
que constituiu uma lacuna na análise da viabilidade ambiental dessas atividades, muito
embora tenha sido constatada a solicitação desse estudo em alguns casos, a partir do
esforço de alguns técnicos da instituição.
Analisando o processo histórico da institucionalização das questões ambientais em
Minas Gerais, e com base na pesquisa realizada, podem-se constatar dois pontos
fundamentais relativos ao licenciamento ambiental de atividades perigosas no Estado. O
primeiro refere-se à alteração drástica da estrutura da SEMAD e das atribuições dos órgãos
a ela vinculados, concomitantemente à flexibilização das regras ambientais e à fragilização
institucional, estabelecidas por meio de leis delegadas e decretos estaduais publicados no
período subseqüente à edição da Deliberação Normativa COPAM nº. 74/2004. O segundo
refere-se à perda da capacitação técnica desenvolvida na FEAM sobre o licenciamento
ambiental de atividades perigosas – para empreendimentos do setor de petróleo e gás
natural – que não foi absorvida pelas SUPRAM.
Tais constatações colocam em xeque a eficácia do licenciamento ambiental que
vem sendo realizado pelas instituições que compõem atualmente o Sistema Estadual de
Meio Ambiente, com atribuições para essa função.
23
Capítulo 3 – Marco teórico dos Estudos de Análise de Risco
3.1. O conceito de risco
A sociedade está sujeita a diferentes tipos de riscos a que se atribui um valor
variável de pessoa para pessoa de acordo com o nível individual de percepção desses
riscos. Alguns riscos a que se está sujeito não são percebidos por terem se tornado familiar
no dia-a-dia, como por exemplo, o risco de quedas de escadas e atropelamentos, que
somente são vistos como tal na ocorrência de eventos envolvendo pessoas próximas
(ROSA, ZAED et al., 2007).
A ocorrência de acidentes aéreos causa indignação, e o senso comum passa a
considerar o ato de voar como perigoso comparado com o ato de utilizar o transporte
rodoviário, embora o número de vítimas fatais em acidentes aéreos seja, no Brasil, quase
2700 vezes menor do que o decorrente de acidentes de trânsitos (CENIPA, 2007; DPRF,
2007).
Covello e Sandman (2001) asseveram: “os riscos que matam as pessoas e os riscos
que as alarmam são completamente distintos”. Em vários trabalhos, esses autores
demonstram que as pessoas freqüentemente percebem ou avaliam o risco mais em termos
de fatores (característica ou circunstância determinável), de injúria ou ultraje (indignação)
do que em termos de potencial para o dano real ou perigo. Peretti-Watel (2001) faz a
seguinte provocação: “em si, nada é um risco, não há riscos na realidade. Inversamente,
tudo pode ser um risco”.
Correr riscos faz parte da história antiga e sua origem no sistema de numeração
hindu-arábico alcançou o Ocidente há cerca de oitocentos anos.
O termo risco, que se conhece atualmente, surge com a constituição das sociedades
modernas ocidentais a partir do final do Renascimento e o início das revoluções científicas,
quando ocorreram intensas transformações sociais e culturais associadas ao forte impulso
nas ciências e nas técnicas, às grandes navegações e à ampliação e fortalecimento do poder
político e econômico da burguesia nascente.
24
A principal origem etimológica da palavra “risco” remete ao italiano “riscare”,
considerando os rochedos que pudessem por em perigo os navios e, para além, toda sorte
de perigo os quais estariam expostos os mercadores no mar. Deriva do baixo latim riscu,
risicu, que significa “ousar”. Neste sentido, o risco é uma opção e não um destino.
Essa palavra, portanto, aparece no século XIV aliada à segurança marítima que
acompanha a pesquisa de novos mercados para os armadores das vilas-estados italianas. O
risco é então associado a uma vontade de empreender, de prevenir os reveses da sorte, ou a
condição de ameaça ou de natureza acidental: os danos de uma tempestade serão
compensados pelos danos de um motim.
O risco se distingue em si do perigo, a etimologia reconduz ao latim dominarium, a
possibilidade de dominar, que implica uma vontade adversa. Ao contrario, o risco é
acidental, é uma álea11 que não resulta de uma vontade de acontecer (PERETTI-WATEL,
2006).
As aplicações sobre riscos são muito antigas e remontam do ano 3200 a.C. na
Mesopotâmia, região delimitada entre os vales dos rios Tigre e Eufrates, ocupada pelo
atual território do Iraque e terras próximas (Síria e parte da Turquia).
Nessa região, um grupo de sacerdotes denominado Asipu servia como consultor
para traduzir sinais dos deuses para pessoas que trabalhavam com o que se denomina hoje
de riscos, incertezas ou dificuldades de decisões (COVELLO e MUNPOWER, 1985;
FREITAS, 1996).
Entretanto, uma das mais antigas citações conhecida sobre a utilização do risco para
a tomada de decisão está contida no Talmud, livro sagrado escrito pelos rabinos judeus
entre os anos zero e 500 d.C. Nesse livro havia um raciocínio sobre a legitimidade ou não
de um homem separar-se de sua mulher, pela suspeição de que ela poderia ter tido relações
sexuais antes do casamento. Os rabinos elaboraram a sua resposta baseando-se no conjunto
das alternativas possíveis (ter tido ou não relações e ter sido com o próprio marido ou com
11
A palavra álea vem do latim que significa jogo da fortuna. Acontecimento possível; pode ser um processo
natural ou tecnológico. A noção de álea esta ligada a duas outras: A de contingência e a de perigo.
Contingência por que não é possível de se afirmar que se passará qualquer coisa ou não concernente ao
sujeito estudado. Perigo por que não é possível de prever se ele vai acontecer e quando acontecerá.
25
outro homem). Com base nessas possibilidades estabeleceram que o marido não poderia se
separar de sua esposa, pois as chances a seu favor eram menores que as da esposa.
Covello e Munpower (1985), apresentando uma perspectiva histórica da moderna
análise e gerenciamento de riscos, relatam que a partir de Phaedo de Platão, no século IV
a.C. numerosas obras foram escritas discutindo os riscos das almas após vida, baseados na
conduta que os seres tiveram no mundo.
Arnobius, conhecido como o Velho, uma das maiores figuras da igreja pagã que
viveu, no norte da África, no século IV d.C, na tentativa de se converter ao cristianismo
escreveu uma monografia intitulada: “Contra os Pagãos”. Nesse trabalho, propôs vários
argumentos pró Cristianismo, um dos quais é particularmente relevante para a história da
Análise de Riscos Probabilística.
Após discutir os “riscos e as incertezas” associadas às decisões que afetariam o
espírito, Arnobius sugeriu uma matriz dois por dois para resolver o problema. Ele também
discutiu duas possibilidades: Deus existe e Deus não existe. A conclusão ao qual chegou
foi a seguinte: se Deus não existe, não há diferença entre as duas alternativas. Entretanto,
se Deus existe, ser um Cristão é muito melhor para o espírito do que ser um pagão. A
argumentação de Arnobius é um marco para um dos primeiros registros sobre princípio da
dominância, uma heurística muito útil na tomada de decisão à cerca das condições de
riscos e incerteza. Uma das primeiras aplicações utilizadas por Pascal foi ampliar a matriz
de Arnobius. Dada a distribuição da probabilidade para a existência de Deus, Pascal
concluiu que o valor esperado de ser cristão era maior do que o valor esperado de ser ateu.
26
Com o advento da Estatística, o risco passa a ter uma importância definitiva para o
Estado, principalmente quando ela se alia ao cálculo das probabilidades, cuja formulação
original está ligada às tentativas de maximização da vitória em jogos de azar, data do
século XVII e é associada ao filósofo, físico e matemático, Blaise Pascal (Teoria dos
Jogos) 12.
A Estatística nasceu então como “a ciência do Estado” (a Prússia de 1802 deu à
palavra a sua etimologia: Staatwissenschaft), a partir da constatação da regularidade de
certos fenômenos sociais: mortes, nascimentos, acidentes, crimes, suicídios etc. e vai se
tornar posteriormente uma ferramenta importante para as atuais análises quantitativas de
risco.
A união entre esses dois métodos tornou possível a previsão da freqüência dos
acontecimentos, ferramenta poderosa que foi aos poucos sendo incorporada à gestão das
questões públicas pelo Estado. Entre estas, a saúde ocupa um lugar central.
Diversos autores observaram, sob perspectivas diferentes, essa afinidade eletiva
entre os métodos estatísticos e o controle das epidemias pelo Poder Público, originando a
Epidemiologia que, na década de 1950, incorpora o conceito de risco à suas investigações,
principalmente no estudo das doenças e outros agravos não transmissíveis como, por
exemplo, aquelas decorrentes da poluição química ambiental (CASTIEL, GUILAM,
2006).
Portanto, a gestão estatística das populações e das doenças que começou a se
desenvolver a partir de então, é a ancestral da gestão moderna dos riscos ligados, por
exemplo, às novas biotecnologias (CESARINO, 2006).
12
A teoria dos jogos é um dos ramos da matemática cujo desenvolvimento se deu após a I Guerra Mundial
com o matemático francês Émile Borel. É uma teoria de tomada de decisão preocupando-se como um
indivíduo deve tomar uma decisão e, em uma menor extensão com ele realmente a toma. Essa teoria
preocupa-se com as decisões tomadas por um indivíduo cujo ambiente responde às suas ações. Portanto um
objeto de estudo da teoria dos jogos é o conflito quando atividades incompatíveis acontecem. O estudo dos
jogos como concepção matemática remonta desde o Séc. XVII com Blaise Pascal e Pierre Fermat fundadores
da teoria das probabilidades, entretanto o primeiro problema compreendendo jogos que se tem notícia está
presente também no Talmud conjunto de Leis judaicas compiladas entre os anos 0 e 500 d.C. Nele é tratado a
questão da divisão da herança de um marido e suas três esposas, com resultados aparentemente
contraditórios.
27
O termo risco é uma palavra que possui diferentes sentidos, havendo dificuldades
para a sua compreensão e comunicação, no senso comum, no campo acadêmico ou
técnico-científico. No campo acadêmico ou técnico-científico, mesmo em uma única área
ou disciplina, os significados do risco são diversos, embora em muitas delas esteja
subjacente a idéia de incerteza ou o seu dimensionamento, a partir do conceito estatístico
de probabilidade (RANGEL, 2006).
Algumas áreas – Psicologia, Sociologia e História – propõem a noção de risco,
socialmente construída, “construtivista”, que se obtém da percepção individual, as
representações sociais, e as interações entre diferentes atores sociais. Em contraste,
engenheiros, geólogos, epidemiólogos, geógrafos, economistas etc. adotam, em geral, o
ponto de vista que se considera como realista e objetivo, baseando-se na hipótese de que o
risco pode ser quantificado ou avaliado objetivamente (CARDONA, 2001).
Dependendo do adjetivo que se dá ao termo risco, ele pode ser nomeado ou
compreendido por um grande número de designações tais como: risco à saúde humana,
riscos ambientais, tecnológicos, epidemiológicos, industriais, acidentais, ecológicos,
nucleares, ou seja, os adjetivos referem-se à fonte geradora de risco ou ao sujeito exposto a
ele.
Entretanto, de um modo geral, todos parecem concordar que, para a caracterização
de um risco, é necessária a existência simultânea de dois elementos: uma “fonte” (perigo) e
um “sujeito” (o ser humano ou qualquer outro elemento de um ecossistema que esteja
exposto ao perigo). A existência isolada de um desses fatores torna impossível a
caracterização do risco.
Ainda nesse contexto, outro elemento, sempre presente nos estudos sobre riscos é a
vulnerabilidade, que é também um termo com diferentes sentidos. A vulnerabilidade tem
sido objeto de confusão na compreensão do risco, até porque, para muitos autores,
vulnerabilidade é risco e, para outros é fator de risco.
Falar de vulnerabilidade é considerar a sua relação com as condições
“desvantajosas” de um sujeito frente a uma ameaça, ou perigo, termos estes que também,
durante muito tempo, foram confundidos com o próprio risco.
28
Na verdade há um mútuo e concomitante condicionamento entre a ameaça e a
vulnerabilidade. Dito de outra forma, não se pode ser vulnerável se não se está exposto a
uma ação potencial que representa tal ameaça, ou seja, a ameaça e a vulnerabilidade não
existem independentemente, pois são situações mutuamente condicionantes. Portanto, ao
se intervir em um ou dois componentes do risco intervém-se no próprio risco.
A Figura 3.1, que Crichton (1999) denominou de triângulo do risco, representa o
que foi discutido nos parágrafos anteriores. A área dentro do triângulo representa o risco e
os lados do triângulo representam os três fatores independentes que contribuem para o
risco, em igual proporção: perigo, exposição e vulnerabilidade. Alterando-se qualquer um
desses três componentes, o risco será alterado.
Figura 3.1 – Triângulo do risco
Fonte: Crichton (1999)
A literatura técnica tem dado muita ênfase ao estudo da vulnerabilidade,
considerando a necessidade de reduzi-la mediante a adoção de medidas de prevençãomitigação. Na realidade, o que realmente se procura nestes casos é a redução do risco. Por
isso, muitas vezes, ela é confundida com o próprio risco. Uma das recomendações neste
caso é sempre fazer a pergunta seguinte: Vulnerabilidade ante o quê?
3.2. Desenvolvimento dos Estudos de Análise de Risco
De acordo com a Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental – CETESB
(2008), há mais de quatro décadas, as indústrias de processo têm procurado desenvolver
uma abordagem específica em relação às possíveis falhas e perigos oriundos de suas
atividades, as quais possam causar perda de vida e danos à propriedade.
29
Foi em meados da década de 1960, que começou a ficar evidente que havia
consideráveis diferenças na atuação das empresas com relação à saúde ocupacional, riscos
de lesões e de perdas. Nessa época, surgiram vários relatórios sobre segurança nas plantas
químicas, tais como o Safety and Managemet, da Association of British Chemical
Manufactures (ABCM; 1964) e o Safe and Sound, do British Chemical Industry Safety
Council (BCISCl, 1969). Também nos Estados Unidos, Frank Bird Jr. (1966) fundamentou
sua teoria de “Controle de Danos” a partir da análise de uma série de acidentes ocorridos
em uma empresa metalúrgica norte-americana (CETESB, 2008).
Os acidentes industriais ocorridos em meados da década de 1970 e na década
seguinte contribuíram de forma significativa para despertar a atenção das autoridades
governamentais, da indústria e da sociedade como um todo no sentido de buscar
mecanismos para a prevenção desses episódios que comprometiam a qualidade de vida das
pessoas e o meio ambiente.
Em razão disso, as técnicas e métodos que vinham sendo utilizados nas indústrias
bélica, aeronáutica e nuclear passaram a ser empregadas na avaliação dos riscos de outras
atividades industriais, em especial das áreas de petróleo, química e petroquímica.
O desenvolvimento da avaliação de risco ambiental no Brasil, por sua vez, surgiu
como mais uma ferramenta para agregar conhecimentos e valores àquelas já existentes e,
principalmente, em relação às incertezas epistemológicas decorrentes das novas
tecnologias que estavam sendo implantadas no País.
A questão começou a se complicar quando a essas incertezas somou-se o
desenvolvimento tardio do Brasil, que possibilitou ao País o recebimento de sucatas
tecnológicas, que vinham sendo rejeitadas Primeiro Mundo. Com isso, à incerteza
epistemológica, agregou-se a obsolescência tecnológica.
Além disso, a situação agravou-se com o aumento da freqüência dos acidentes nos
postos de trabalho, e com a ocorrência de outros eventos que comprometiam a saúde do
trabalhador e as demais pessoas envolvidas no processo (trabalhadores da empresas
vizinhas, população flutuante e residente). Começaram a ocorrer os primeiros acidentes
ampliados no Brasil – Refinaria Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, Vila Socó
30
no Estado de São Paulo – com um grande número de vítimas fatais e com grande
repercussão internacional13.
O aumento do êxodo rural, que já vinha ocorrendo desde a década de 1960,
contribuiu para que a população retirante, não tendo outras opções, fosse se instalar em
áreas de riscos próximas às instalações que processam, estocam ou comercializam
materiais perigosos e com potencial perigo de acidente ampliado, conformando cenários de
elevada vulnerabilidade social e ambiental, tornando crítica a qualidade de vida nos
espaços e territórios alterados e sob risco.
Conforme abordado no Capítulo 2, somente a partir de meados da década de 1970 é
que as questões ambientais no Brasil começaram a fazer parte da conta social do País. Até
aquele momento, as ações do governo eram pontuais e em grande parte inteiramente
desconectadas das políticas de desenvolvimento econômico.
Em 1981, com a publicação da Lei Federal 6983, que trata da Política Nacional de
Meio Ambiente, permitiu que questões ligadas ao meio ambiente fossem consideradas de
forma mais efetiva nos processo de tomada de decisão.
A PNMA estabeleceu vários instrumentos com o objetivo de conciliar o
desenvolvimento sócio-econômico com a conservação da natureza, destacando-se, como
citado, a Avaliação de Impacto Ambiental e o Licenciamento Ambiental, ambos de caráter
preventivo.
Duas considerações importantes devem ser feitas neste contexto, a primeira é com
relação ao “Princípio da Precaução”
14
, que deve ser invocado em situações nas quais há
13
Esses dois eventos fazem parte de bancos de dados do MHIDAS (Major Hazard Incident Data Service)
organizado a partir de dados coletados pelo SRD (Safety and Reliability Directorate), HSE, UK. O banco de
dados do MHIDAS contém detalhes sobre mais de 7000 acidentes que resultaram ou tinham potencial de
causar impacto “off site” durante o transporte, processamento ou estocagem de materiais perigosos. Isso
inclui eventos indesejados que incorreram em sinistros, para os quais foram necessários evacuação “on-site”
ou “off-site” de pessoas, ou que causaram danos à propriedade e, ou, ao meio ambiente natural. O banco de
dados funciona desde 1964 possuindo cerca de 11000 referências, sendo atualizado trimestralmente com
cerca de 150 a 200 novas referências. Os acidentes envolvendo materiais radiativos são “especificamente”
excluídos do banco de dados.
14
Esse princípio preconiza que quando existem dúvidas cientificas sobre os riscos provocados por uma
atividade, processo, empreendimento ou produto, devem ser adotadas medidas destinadas a evitar a
concretização de danos à saúde e ao meio ambiente. “Não esperar para se tomar ações contra sérias ameaças
até que seja providenciada a evidência científica.
31
ameaças sérias ou irreversíveis à saúde humana e ao meio ambiente, onde há forte prova de
perigo e, portanto, há necessidade de se reduzir o potencial de riscos. Neste caso a
precaução assume papel de destaque no licenciamento ambiental, uma vez que tem por
objetivo reduzir o perigo de dano ambiental em situações de incerteza, quanto aos efeitos
provocados pela implantação e operação de instalações industriais e atividades perigosas e
arriscadas, sobre a saúde humana e o meio ambiente. Na verdade este é o objetivo fim da
Política Nacional de Meio Ambiente.
A segunda é sobre outro princípio importante no processo de licenciamento
ambiental, o “Princípio da Prevenção” o qual preconiza que efeitos adversos conhecidos de
atividades antrópicas devem ser prevenidos. Conforme destaca Pedersoli (2007) ambos são
princípios fundamentais e também norteiam a legislação ambiental brasileira.
Em 1986, a CETESB promoveu o primeiro Curso de Análise de Riscos no âmbito
do Estado de São Paulo, tornando-se o primeiro órgão ambiental a introduzir o assunto em
nível nacional, bem como a criar uma unidade específica para tratar do tema.
Em 23/01/1986, com a publicação da Resolução nº. 1, do Conselho Nacional do
Meio Ambiente (CONAMA), que instituiu a necessidade de realização do Estudo de
Impacto Ambiental (EIA) e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para o
licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, os Estudos de Análise de
Riscos, no Estado de São Paulo, passaram a ser incorporados a esse processo, para
determinados tipos de empreendimentos, de forma que, além dos aspectos relacionados
com a poluição crônica, também a prevenção de “acidentes maiores” fosse contemplada no
processo de licenciamento.
Em 1987, a CETESB começou a desenvolver o projeto “Avaliação e prevenção de
acidentes industriais potencialmente perigosos em Cubatão” com o objetivo de aplicar
técnicas de avaliação de riscos em seis indústrias do complexo industrial de Cubatão,
seguindo a metodologia proposta pelo do Banco Mundial.
Este projeto visou capacitar os profissionais que atuavam na área, avaliar a
metodologia aplicada e propor medidas preventivas de forma a reduzir as conseqüências de
32
possíveis acidentes que poderiam vir a afetar a comunidade e o meio ambiente, e ainda,
elaborar Planos de Ação de Emergência.
Dessa forma a CETESB, que já atuava de forma corretiva, passou a incorporar as
técnicas de análise de riscos em suas atividades, com vistas a prevenir a ocorrência de
grandes acidentes de origem tecnológica15.
No Estado de Minas Gerais os primeiros Estudos de Análise de Riscos
Tecnológicos Ambientais, começaram a ser solicitados, no contexto do licenciamento
ambiental, de forma corretiva e preventiva a partir de 1993.
3.2.1 Os Estudos de Análise de Risco
A análise de risco é um processo sistemático para entender a natureza e deduzir o
nível de risco de uma atividade. Ela deve conter a base para a avaliação e a tomada de
decisão sobre o gerenciamento do risco.
A análise de risco pode ser elaborada variando o grau de detalhamento dependendo
do risco, o propósito para o qual está sendo realizada e a informação, os dados e os
recursos humanos e financeiros disponíveis. Pode ser qualitativa, semi-quantitativa ou a
combinação de ambas, dependendo das circunstâncias. A análise de risco também é
conduzida para identificar as conseqüências adversas.
Segundo a U.S. Environmental Protection Agency – USEPA (2008), a análise de
risco fica bem estabelecida se no seu escopo, além do processo de avaliação do risco em si,
forem contemplados a comunicação do risco e o gerenciamento do risco.
Para Lammerding (1997), há uma dinâmica que rege as etapas de uma análise de
riscos e que faz com que elas não aconteçam de maneira compartimentada ou
simplesmente com aplicações seqüenciais, mas inter-relacionadas entre si.
15
Neste contexto deve ser ressaltado que a FEEMA, Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente do
Estado do Rio de Janeiro, foi o primeiro órgão ambiental no Brasil a trabalhar na resposta e prevenção de
acidentes ambientais, entretanto o órgão ambiental do estado de São Paulo acabou ocupando um lugar de
destaque no cenário nacional não só pelos investimentos nesta área como também por se tornar um
organismo internacional a ser credenciado pela Organização Panamericana de Saúde (OPAS) para dar
treinamentos em outros países da América Latina.
33
A análise de riscos deve ser descrita e compreendida como algo interativo, visto
que requer uma comunicação entre os diversos atores sociais envolvidos na situação em
pauta. O termo interativo, nesse contexto, não representa apenas o envolvimento de
decisões científicas, regulatórias e legais, mas a concepção de um processo de tomada de
decisão que deve ser construído de forma democrática e isto só é possível com o
envolvimento de todas as partes interessadas. A Figura 3.2 representa esquematicamente
essas inter-relações.
Figura 3.2 – A estrutura da moderna análise de risco
Fonte: Adaptado de Lammerding (1997)
Nesse contexto a estrutura de análise de riscos que será abordada neste trabalho é
aquela dotada pela CETESB, que se baseia na metodologia estabelecida pelo AIChE –
American Institute of Chemical Engineers, denominada Chemical Process Quantitative
Risk Assessment – CPQRA, aplicada de acordo com o parque industrial destacado referente
a área de estudo.
Também para este caso vale a estrutura da moderna análise de risco proposta por
Lammerding (1997), e como tal é fundamental o conhecimento das interdependências entre
os sistemas avaliados, do inventário e das condições do material envolvido.
34
O risco é considerado uma associação do perigo, é uma propriedade inerente a um
material ou atividade, da conseqüência, é o resultado de um evento e da probabilidade de
um evento ocorrer.
O risco de um acidente, passível de ocorrer nas instalações perigosas pode,
portanto, ser caracterizado quantitativamente como um conjunto formado por três
elementos cenário, freqüência e conseqüência.
O cenário de um acidente consiste na composição da ocorrência de um evento
iniciador do acidente (causas básicas) e de suas diferentes possibilidades de evolução
dependendo do desempenho dos sistemas de proteção, das várias possibilidades de
condições atmosféricas no instante do acidente e da presença ou não de eventuais fontes de
ignição (em se tratando de um acidente envolvendo produto inflamável).
Os riscos ligados à indústria química podem ser estudados de acordo com o modelo
sugerido pelo Center for Chemical Process and Safety – CCPS (1989), como parte do
processo de gerenciamento de risco para instalações perigosas. A CPQRA (Análise
Quantitativa de Riscos de Processos Químicos) segue o procedimento sugerido pelo CCPS
(Center for Chemical Process and Safety), conforme apresentado na Figura 3.3, que pode
ser compreendida no contexto da metodologia proposta pela CETESB.
De um modo geral a metodologia para o desenvolvimento de um Estudo de Análise
de Risco deve contemplar seis etapas, a saber (SERPA, 2000): a) caracterização do
empreendimento e da região; b) identificação de perigos; c) análise de conseqüências e de
vulnerabilidade; d) estimativa de freqüência; e) estimativa e avaliação dos riscos; f)
proposição de medidas para redução e gerenciamento de riscos, a quais serão descritas a
seguir.
35
Figura 3.3 – Análise quantitativa de risco de processos químicos
Fonte: CCPS (1989)
a) Caracterização do empreendimento e da região
Nessa etapa deverá ser definido o limite físico e analítico do estudo a ser realizado,
no contexto do licenciamento ambiental considerando os sistemas vulneráveis (público
interno e externo, meio ambiente e patrimônio).
36
b) Identificação de perigos e consolidação dos cenários acidentais
Nessa etapa, são identificados os possíveis perigos que possam ocorrer no
empreendimento, que resultem ou possam resultar em danos às pessoas, ao patrimônio e ao
meio ambiente, cenários acidentais relevantes, bem como a proposição de medidas
preventivas e corretivas.
Para o conhecimento de eventos acidentais que possam ter ocorrido em outras
instalações similares, a análise histórica de acidentes, é muito importante, pois mesmo não
sendo obrigatória, norteia a seleção dos cenários acidentais relevantes. A análise histórica
deverá incluir os acidentes e os incidentes ocorridos no empreendimento de modo a
consolidar, de fato, os cenários acidentais identificados reestruturando as medidas de
redução dos riscos.
Várias técnicas podem ser utilizadas nessa etapa, sendo que algumas são mais
comuns e de maior uso, como a Análise Preliminar de Perigos (APP), a Análise de Perigos
e Operabilidade (Hazard and Opeability Analysis – Hazop). Entretanto outras técnicas
podem ser usadas como o What if? (E se?), e a Análise de Modos de Falhas e Efeitos
(Failure Modes and Effects Analysis – FEMEA), dependendo de cada caso.
c) Análise de Conseqüências e Vulnerabilidade
A análise de conseqüências (efeitos físicos) é a técnica utilizada para determinar a
extensão das áreas sujeitas aos vários níveis de danos a partir da definição das hipóteses
acidentais oriundas da análise preliminar de perigos.
A determinação dessas áreas deverá ser realizada por meio da aplicação de modelos
matemáticos e de simulações para a representação dos cenários acidentais estudados
(incêndios, explosões, vazamentos tóxicos etc.).
A Análise de Vulnerabilidade visa identificar a região que pode ser atingida pelos
efeitos danosos causados por liberações acidentais. A análise de vulnerabilidade fica bem
caracterizada mediante duas perguntas:
1ª. Quais os efeitos físicos decorrentes de uma liberação acidental?
37
2ª. Quais são os limites da área vulnerável a cada um destes efeitos físicos?
A determinação das áreas vulneráveis requer o uso de relações semi-empíricas que
correlacionem a intensidade do efeito físico (sobrepressão, explosão, radiação térmica
versus tempo de exposição, concentração tóxica versus tempo de exposição etc.) com um
dado nível de dano para um percentual das pessoas expostas (ou outros recursos
vulneráveis quaisquer).
Como a extensão dos possíveis danos é proporcional à intensidade do efeito físico
causador do dano, os modelos de vulnerabilidade devem estabelecer a relação entre a
intensidade do efeito físico e o dano correspondente, permitindo obter-se o limite da zona
vulnerável a um determinado nível de dano.
A estimativa dos efeitos físicos decorrentes de cenários acidentais envolvendo
substâncias inflamáveis deverá ser precedida da elaboração de Árvores de Eventos para a
definição das diferentes tipologias acidentais.
A Análise de Árvores de Eventos (AAE) deverá descrever a seqüência dos fatos
que possam se desenvolver a partir do cenário acidental em estudo, prevendo situações de
sucesso ou de falha, de acordo com as interferências existentes, até a conclusão das
mesmas com a definição das diferentes tipologias acidentais.
A AAE é similar à Análise de Árvore de Falhas (AAF), que corresponde à próxima
etapa do estudo de análise de risco, em alguns passos. Tal como na AAF, desenvolve-se
um esboço da estrutura da análise de eventos com cenários de perigo. Contudo, a AAF
apresenta uma árvore lógica orientada verticalmente, enquanto que as árvores AAE os
cenários são construídas horizontalmente.
No entanto, de acordo com a complexidade da instalação em análise, pode haver a
necessidade de ser utilizada a Análise de Árvores de Falhas (AAF) para a estimativa das
freqüências. A AAF é um método sistemático para determinar e exibir a causa de um
grande evento indesejável. O método inicia com o topo (ou final) do evento e desenvolve
uma árvore lógica, mostrando as causas de evento através do uso de operadores lógicos “e”
“ou”.
38
A análise da árvore de falhas identifica pequenos grupos de eventos iniciadores,
resultando no evento principal disposto no topo da árvore. Estes grupos de eventos são
chamados conjuntos de pontos mínimos (minimal cut sets). Se cada evento, em um
conjunto de pontos mínimos, ocorre, o topo do evento irá ocorrer. A partir destes conjuntos
de pontos mínimos, desenvolvem-se as recomendações para minimizar a probabilidade do
evento iniciador, reduzindo a probabilidade de ocorrência do evento principal.
Uma árvore de eventos completa descreve o processo em vários estados
alternativos de falhas. Se todas as conseqüências e suas falhas forem discriminadas em um
documento, para cada conseqüência pode ser dada uma codificação específica, indicando a
falha que a originou.
A análise de vulnerabilidade deverá feita por meio da aplicação de equações do tipo
PROBIT (PROBABILIT UNIT), de modo a avaliar os possíveis danos à saúde humana em
termos de probabilidades de ocorrência de fatalidades.
O mapeamento das áreas vulneráveis demonstrando o alcance máximo dos efeitos
físicos originados do empreendimento atualmente é feito por meio de uma ortofoto16
atualizada em função do uso e ocupação do solo e circunvizinhança.
Nessa etapa, começa a ser delineado o perfil de risco da instalação a partir do
conhecimento e a identificação dos Pontos de Liberação – PL, de onde podem ser
originados os eventos acidentais, em função de cada hipótese acidental identificada e, ou,
considerada, tendo em vista os possíveis desvios operacionais, atos de vandalismo ou
sabotagem.
d) Estimativa de Freqüência
Na estimativa de freqüência (de ocorrência dos cenários acidentais) são
identificados os principais eventos que podem ocasionar falhas e, portanto, resultar na
16
Uma ortofoto é uma imagem fotográfica que foi retificada diferencialmente para remover qualquer
distorção de geometria (posição e inclinação) e deslocamentos devido ao relevo. As principais vantagens são:
a) A ortofoto não está pré-interpretada como um mapa. Isto dá oportunidade ao usuário de extrair as
informações desejadas a qualquer momento. b) A qualidade da ortofoto é a mesma de um mapa com a
vantagem da riqueza de dados apresentados. c) Fornece ao usuário uma visão do terreno muito mais
compreensível que um mapa.
39
ocorrência de efeitos adversos à saúde humana, meio ambiente e a propriedade. Esta etapa
do Estudo de Análise de Risco constitui-se, portanto, na estimativa de probabilidade de os
eventos estudados ocorrerem.
Para os cenários acidentais, cujos efeitos físicos possam causar impactos à
população externa, deverão ser estimadas as freqüências de ocorrência dos eventos
iniciadores para posterior estimativa dos riscos. A freqüência esperada de ocorrência de
um cenário é referida a um dado intervalo de tempo, normalmente considera-se o período
de um ano, de modo que o risco seja obtido em uma base anual.
e) Estimativa e avaliação dos riscos
Esta etapa envolve a estimativa e a avaliação dos resultados obtidos. O risco é
definido como o produto da probabilidade de ocorrência do evento identificado pela
magnitude da conseqüência.
Sendo o risco uma função que relaciona as freqüências de ocorrências de cenários
acidentais e suas respectivas conseqüências em termos de danos ao homem e ao meio
ambiente, pode-se com base nos resultados quantitativos obtidos nas etapas anteriores,
estimar o risco de um empreendimento.
O cálculo do risco imposto por um empreendimento deve ser realizado a partir da
seguinte equação:
R=
∑
i = j =1
f i .C j
onde:
f i = freqüência de ocorrência do evento i ;
C j = conseqüência j associada ao evento i ; normalmente expressa em termos de mortes.
O risco calculado deve ser comparado com critérios previamente definidos para
avaliação quanto a sua tolerabilidade ou não e a definição de medidas a serem implantadas
para a sua redução, caso necessário.
40
Nesse contexto duas grandezas devem ser estimadas: o risco social e o risco
individual. O risco individual expressa a probabilidade de fatalidade ou um dano sério
por ano de exposição de um indivíduo localizado a uma certa distância da fonte. O risco
individual deverá ser representado por meio de Curvas de Iso – risco também em uma
ortofoto atualizada indicando o uso e ocupação do solo e circunvizinhança de modo a
demonstrar a distribuição geográfica real do risco. O risco social, por outro lado, se refere
ao risco de fatalidade da sociedade como um todo em decorrência de uma operação
anormal de uma instalação ou qualquer atividade humana. Pode-se dizer que o risco
social é referente a um número ou grupamento de pessoas expostas aos danos decorrentes
de cenários acidentais.
O risco social deve ser expresso por meio da curva F–N (Freqüência acumulada
para N ou mais fatalidades), ou seja, caracterizando o risco para a comunidade exposta,
fornecendo a Freqüência acumulada de ocorrência de acidentes com N ou mais vítimas
(acidentes com múltiplas vítimas).
f) Medidas de redução e gerenciamento de riscos
Tendo em vista os resultados apontados pelo Estudo de Análise de Risco e as
recomendações dele decorrentes, deve-se elaborar um Programa de Gerenciamento de
Riscos – PGR.
Como instrumento de gestão o PGR deverá contemplar adicionalmente as seguintes
atividades (SERPA, 2000):
Medidas de prevenção:
- Melhoria da qualidade da instalação;
- Aumento da confiabilidade dos sistemas de controle e segurança;
- Programas de inspeção e manutenção;
- Programas de treinamento e capacitação técnica.
Medidas de proteção:
- Ações para redução dos impactos de acidentes;
- Sistemas de contenção de vazamento;
41
- Redução do inventário de substâncias perigosas armazenadas;
- Sistemas de abatimento de vapores tóxicos inflamáveis;
- Reforço de estruturas para a absorção de impactos de correntes de explosões;
- Ações para proteção da população exposta;
- Plano de Ação de Emergência – PAE;
- Plano de Comunicação de Riscos – PCR.
Conforme pode ser observado, o Estudo de Análise de Risco apresenta-se como
uma ferramenta importante na complementação da avaliação sobre a viabilidade ambiental
de um empreendimento, mostrando-se útil para o processo de licenciamento ambiental de
atividades perigosas.
Assim, se o Estudo de Análise de Risco for introduzido no processo de
licenciamento ambiental, desde o início, ou seja, ainda na fase da Licença Prévia, seus
resultados contribuiriam para a tomada de decisão mais racional e efetiva, especialmente
onde existam riscos, que depois de conhecidos, avaliados e comunicados, podem ser
utilizados como critério fundamental, por exemplo, para a escolha da localização de um
dado empreendimento e, principalmente, garantir o mínimo de segurança e de qualidade
vida à população.
De modo geral, nos Estudos de Análise de Risco, a ênfase é dada aos efeitos
potenciais envolvendo vidas humanas localizadas na área externa à fonte geradora do risco,
ou seja, o empreendimento Entretanto, o bom senso recomenda que no processo de
geração-exposição-conseqüência do risco, se leve em conta todos os bens vulneráveis: a
população concernida (trabalhadores internos, trabalhadores das empresas vizinhas e
residentes), o meio ambiente e os bens patrimoniais (internos e externos).
3.2.2. Critérios de tolerabilidade de risco
Os riscos estimados devem, então, ser comparados com critérios tolerabilidade e
aceitabilidade. O Health Safety Executive (2001), do Reino Unido, define Tolerabilidade
de Riscos (Tolerability of Risk – TOR) como um meio para “alcançar decisões, se os
riscos de uma atividade ou processo forem inaceitáveis, toleráveis ou amplamente
42
aceitáveis e sua aplicação na prática”. Neste contexto, “tolerável” não significa
“aceitável”.
Para Pidgeon (2003), a tolerabilidade refere-se a conviver com um risco garantindo
certos benefícios e com a confiança de que ele é adequadamente controlado. Tolerar um
risco não significa considerá-lo negligenciável ou que, de alguma forma, se possa ignorálo, mas algo que precisa ser mantido sob constante revisão, e que deve ser reduzido até
onde for possível.
Vários estudos têm sido realizados no sentido de estabelecer critérios de
tolerabilidade de riscos, que são de grande valia na avaliação dos riscos impostos por
atividades industriais à população.
O relatório Risk Assessment, A Report 01 a Royal Society Study Group (RSSG),
elaborado no Reino Unido em 1983, é uma referência para a definição de critérios de
tolerabilidade de riscos. Esse trabalho define uma faixa de valores de riscos, acima da qual
eles são considerados inaceitáveis, exceto em atividades voluntárias ou em tempos de
guerra. Da mesma forma, é sugerido um limite inferior, abaixo do qual os riscos podem ser
considerados aceitáveis; já, para riscos existentes entre esses dois níveis, há a necessidade
dos mesmos serem reduzidos.
O relatório do RSSG sugere que para a maioria das pessoas riscos de morte da
ordem de 10-6 mortes/ano podem ser considerados como insignificantes; portanto, esse
valor pode ser considerado como o limite inferior, ou seja, riscos menores que este valor
devem ser considerados como aceitáveis. Já, para o limite superior, o mesmo documento
sugere um valor de 10-3 mortes/ano.
Também no Reino Unido, o Advisory Committee on Major Hazards (ACMH) há
alguns anos vem estudando critérios voltados para a tolerabilidade de riscos impostos à
população. Na terceira edição de relatório sobre esse tema, publicado em 1984, o trabalho
menciona que o critério estabelecido considera os seguintes princípios:
o risco de um perigo maior para um trabalhador ou para um indivíduo do
público não deve ser significativo, quando comparado com outros riscos aos quais a pessoa
é exposta em sua vida diária;
43
o risco decorrente de qualquer perigo maior deve, tanto quanto
razoavelmente praticável, ser reduzido;
onde houver o risco de um perigo maior, o desenvolvimento de um perigo
adicional não deve ser significativo para o risco existente;
se o possível dano decorrente de um acidente é alto, o risco de que o
acidente ocorra deve ser o mais baixo possível.
Critérios comparativos de riscos individuais são bastante utilizados, considerando
atividades rotineiras da vida cotidiana dos cidadãos. Kletz (1982), Kletz (1985) e Gibson
(1988) realizaram diversos estudos no Reino Unido, comparando os riscos para os
trabalhadores em plantas de processo com outros riscos, voluntários e involuntários,
conforme apresentado na Tabela 3.1, que apresenta uma listagem de valores para o risco
individual relacionado às diversas atividades.
O governo holandês estabeleceu um critério para a aceitabilidade de riscos
individuais, fixando os valores de risco em 10-6 ano-l como máximo permissível e em 10-8
como risco insignificante.
No Reino Unido, o Health & Safety Executive (HSE) estabeleceu um critério para o
planejamento de uso e ocupação de solo na vizinhança de plantas industriais (Risk Criteria
for Land-use Planing the Vicinity of Major Hazards, 1989). Esse critério divide as áreas
existentes ao redor das plantas perigosas em três zonas, combinando essa divisão com os
tipos de empreendimentos existentes, de forma a subsidiar o uso do solo nessas regiões.
Tabela 3.1 – Risco individual estimado para diversas atividades
Atividade
Tomar Pílula(1)
Jogar Futebol(1)
Dirigir Automóvel(1)
Fumar ( 20 cigarros/dia)(1)
Meteoritos(2)
Transporte de Substâncias Químicas(2)
Explosão de um vaso pressurizado (USA)(2)
Raio (UK)(2)
Enchentes por Barragens (Holanda)(2)
Vazamento de uma Planta Nuclear a 1km (UK)(2)
Leucemia(2)
(1) Risco Voluntário (2) Risco Involuntário
Fonte: HSE (1988)
Risco Individual (ano-1)
2,0 x 10-5
4,0 x 10-5
1,7 x 10-6
5,0 x 10-3
6,0 x 10-11
2,0 x 10-6
5,0 x 10-6
1,0 x 10-7
1,0 x 10-7
1,0 x 10-7
8,0 x 10-5
44
Os limites dos níveis de risco individual, considerados para a definição das zonas
de riscos são os seguintes (HSE, 1988):
Zona I: riscos acima de 10-5mortes /ano
Zona II: riscos situados entre 10-6mortes/ ano e 10-5mortes /ano-1
Zona III: riscos situados entre 10-7 mortes/ano e 10-6 mortes/ano-1.
Em relação a essas zonas de referência, foi estabelecido o princípio ou critério
ALARP (As Low As Reasonably Praticable)17, embora situados abaixo da região de
inaceitabilidade, os riscos devem ser reduzidos tanto quanto for razoavelmente praticável. As
Figuras 3.4, 3.5 e 3.6 apresentam o critério mencionado para o risco individual e social,
cuja composição define o perfil de vulnerabilidade da instalação em relação aos riscos que
ela está impondo à população concernida, ao meio ambiente e ao patrimônio.
No Brasil, os estudos no sentido de se estabelecer um critério para a tolerabilidade
de riscos impostos por instalações ou atividades perigosas, ainda se encontram em fase
inicial, não havendo, portanto critérios quantitativos estabelecidos. A prática utilizada, em
especial para nortear o licenciamento ambiental, tem sido a adoção de critérios
internacionais para subsidiar a tomada de decisão quando da aprovação da instalação de
empreendimento de maior risco. A FEAM aceita os critérios de Hong Kong e do Health &
Safety Executive (HSE), no contexto da norma P2461 da CETESB/SP.
17
Às vezes também representado como ALARA (As Low As Reasonably Achievable), ou seja, “tanto quanto
for razoavelmente realizável”.
45
Figura 3.4 – Critério de tolerabilidade de risco (ALARP)
Fonte: Adaptado de HSE (2001)
Figura 3.5 – Critério de tolerabilidade para o risco social (A)
Fonte: CETESB (2003)
46
Figura 3.6 – Critério de tolerabilidade para o risco social (B)
Fonte: Governo de Hong Kong (2003)
3.3. Percepção de risco e comunicação de risco
3.3.1 Facing public ultrage: Afrontar a indignação do público
Quando se compara uma lista de tipos de acidentes, ordenada de acordo com o
número de vítimas, com outra lista que é organizada de acordo com o nível de alarme que
determinadas atividades causam no público em geral, verifica-se as duas lista são bem
diferentes. Mesmo tendo acesso às estatísticas, ainda é difícil para muitos concordar que
andar de avião é mais seguro que andar que andar de carro.
Este tipo de assertiva fica mais distante do grande público quando a comparação é
feita com base em outros tipos de riscos tal como, por exemplo, o hábito de fumar cigarros.
A conclusão é inevitável: os riscos que matam as pessoas não são necessariamente os
riscos que as preocupam ou as assustam.
Para reduzir a diferença entre os dois tipos de riscos, os gestores de risco que atuam
na área pública e em diversas atividades que são geradoras de cenários de risco estão
47
começando a recorrer a uma técnica de comunicação cujo processo é conhecido como
comunicação de risco.
Os gestores de risco necessitam de ajuda para convencer o público que uma parte
por milhão de uma substância química perigosa qualquer presente no ar ou na água, quiçá
não seja um perigo tão grave assim. Em uma linha de comparação mais convincente, por
meio de indícios mais claros, utilizando dados estatísticos consolidados, pode-se ainda
afirmar que na realidade essa substância química é menos prejudicial à saúde humana do
que, por exemplo, uma pessoa ingerir diariamente certa quantidade de amendoim18.
Por outro lado, os gestores de riscos também terão dificuldade para convencer o
público, quando se constata que uma quantidade muito pequena, por exemplo, uma parte
por milhão dessa mesma substância química pode representar um risco muito grave.
A pergunta que se faz, então, é a seguinte: Pode-se conseguir por meio da
comunicação de riscos que as pessoas não prestem tanta atenção à substância química
mencionada e fazer com que elas levem mais a sério o hábito de comer amendoim? A
experiência no campo real diz que não.
O que a comunicação de riscos pode fazer é ajudar os gestores de riscos a
compreender porque o público dá mais importância ao perigo que pode representar essa
substância química do que o risco intrínseco do agradável hábito de comer amendoim.
Ter em mente essas questões é muito importante por que elas podem dar lugar a
determinadas mudanças na política sobre certa substância química presente no meio
ambiente de modo que isto ajudaria a reduzir ou minimizar a distância que existe entre a
avaliação dos riscos feita pelo público e a realizada pelos especialistas.
Neste caso, o maior problema é chegar a um consenso sobre o conceito de risco e a
compreensão dos termos utilizados na avaliação do risco. Afinal, se há uma grande
18
Refere-se, nesse caso, às aflotoxicinas, substâncias químicas perigosas, estáveis no meio ambiente,
metabólitos secundários, produzidos por uma família de fungos Aspergillus (flavus; aspergillus e
parasiticus). Elas foram identificadas nas sementes de algodão, milho e derivados, amendoim e derivados e
leite de animais que consomem alimentos contaminados com essas toxinas. O limite de tolerabilidade
permitido para esses alimentos é de 20ppb sendo 0,5ppb para o leite. A exposição contínua em níveis
subcríticos à aflatoxina não é grave, mas aumenta a probabilidade de câncer hepático.
48
disparidade na compreensão do termo risco no campo acadêmico ou técnico-científico,
mesmo em uma única área ou disciplina, as dificuldades para a sua compreensão no senso
comum, não poderiam ser diferentes, pois envolvem um contexto histórico e sócio-cultural
que delineia a vivência das pessoas com o cotidiano dos riscos, incluindo os próprios
especialistas, como simples mortais.
Ora, se para os especialistas, risco equivale a publicar um artigo ou relatório anual
sobre a mortalidade prevista, para os administradores públicos, de fato, gerenciadores
legais do risco (pois eles os autorizam), bem como os próprios especialistas quando
retornam aos seus lares após um dia de trabalho, o risco significa muito mais que isso.
A partir das considerações anteriores, Peter Sandman (1989) sugere que o risco seja
redefinido da seguinte maneira: Se considerar a taxa de mortalidade como sendo o perigo,
que para os epidemiologistas confunde-se com o risco, e ultraje (indignação) como sendo
o conjunto de fatores que contribuem para a existência e a gravidade do risco, ele será,
assim, a soma do perigo mais o ultraje. Ou seja:
Risco = Perigo + Ultraje19
Sandman ainda vai um pouco mais longe ao colocar que as pessoas não prestam
muita atenção ao perigo, e que os especialistas fazem omissão do ultraje em suas análises.
Não é de se estranhar, pois, que classifiquem o risco de maneira diferente.
A partir dessa breve abordagem é preciso compreender em que contexto surgiu a
Comunicação de Riscos, bem como sua importância na tomada de decisão no processo de
gestão participativa e integrada dos riscos.
19
Essa não é uma fórmula matemática no sentido estrito da palavra. Antes de tudo é uma expressão de
natureza conceitual, onde o “risco” é definido pelo objetivo essencial do “perigo” e acrescido da
“indignação” sentida pelos indivíduos expostos.
49
3.3.2 How safe is safe enough: Estamos seguros o bastante?
Chauncey Starr (1969) escreveu um texto que foi publicado na Revista Science e
que se tornou a base da moderna análise de riscos (Risk Analysis). A premissa básica do
texto foi a indagação: How safe is safe enough?
Quase 20 anos depois, na madrugada de 3 de dezembro de 1984, na filial indiana de
uma das plantas químicas da Union Carbide, instalada em Bhopal, na paupérrima região
central da Índia, ocorreu um acidente considerado o maior desastre ambiental do mundo.
Esse episódio catastrófico fez com que se retomassem as discussões sobre uma série de
questões sobre os verdadeiros benefícios sociais da tecnologia, as incertezas
epistemológicas sobre o funcionamento de uma instalação industrial e, principalmente,
sobre o que se deveria saber e o que se teria direito de saber sobre os riscos que essas
tecnologias impõem, seja no seu entorno, ou mais além, se for considerado o paradoxo que
envolve o benefício (produto ou serviço) gerado por essa tecnologia.
É nesse contexto que Bhopal marcou o nascimento do moderno right-to-know
movement (movimento do direito de saber), iniciando, em várias localidades da Europa e
dos Estados Unidos, um processo pelo qual a informação sobre os riscos, sejam eles
naturais ou de origem antrópica, deve ser estabelecida dentro de uma via de mão-dupla,
levando-se em conta, segundo De Marchi (2002), quatro contextos fundamentais: (a) o
conhecimento, considerando a experiência cotidiana da comunidade com o risco; (b) a
congruência, considerando a informação que a comunidade deve ter sobre a real situação
de risco; (c) os recursos, considerando o conhecimento sobre todos os recursos que a
comunidade possa dispor e; (d) a confiança, estabelecida entre a comunidade e o
gerenciador do risco.
Tendo em vista as considerações apresentadas nos parágrafos anteriores, dentre os
diversos acontecimentos que marcaram o acidente de Bhopal, um deles destaca-se: a
gerência da Union Carbide nos Estados Unidos declinou de informar às comunidades
locais sobre os perigos potenciais decorrentes do funcionamento de sua filial e de como se
proteger em caso de algum desvio operacional. Também não havia um plano de
emergência ou de evacuação da área no caso de acidentes.
50
De início, a estrutura de resposta à emergência médica se mostrou inadequada para
a catástrofe. Naquela noite, os hospitais públicos ligaram desesperadamente para a Union
Carbide, solicitando o protocolo para atendimento das vítimas afetadas pelos agentes
químicos contaminantes. Quando finalmente conseguiram fazer o contato, foram
desdenhosamente assegurados de que o gás que estava matando milhares de pessoas nada
mais era do que um potente gás lacrimogêneo, e o que as vítimas tinham de fazer era
simplesmente lavar os olhos com água. Esse era um dos procedimentos que eles jamais
poderiam adotar devido às características da substância envolvida.
Ao aspirar o agente químico emitido acidentalmente, o isocianato de metila, em
forma de gás, os habitantes de Bhopal foram submetidos a uma morte lenta e aterrorizante.
Como o veneno reage ao entrar em contato com a água, o ataque químico toma-se mais
duro na exata medida em que o organismo secreta líquidos para se proteger da agressão.
Nos olhos, por exemplo, assim que o lacrimejar fica mais intenso a córnea é atacada com
tamanha ferocidade que chega a perder a transparência, tomando-se opaca e ocasionando a
cegueira, só reversível mediante transplantes. O mesmo efeito pode ser sentido na boca, no
nariz e nos pulmões (Revista Veja, 1984). O resultado foram milhares de vítimas cuja
morte poderia ter sido evitada.
Como uma das conseqüências de Bhopal, a legislação sobre o direito de saber –
comunity right-to-know – foi decretada pelo governo norte-americano. Ainda nessa
vertente, vários países da Europa começaram a discutir sobre essa questão e a incorporar a
comunicação de riscos nos processos de tomada de decisão sobre o licenciamento
ambiental de atividades perigosas (OPAS, 2008).
O U.S. National Research Council (1996) propôs a seguinte definição para
comunicação de risco:
“A comunicação de risco é um processo interativo de intercâmbio
de informações e de opiniões entre os indivíduos, grupos e instituições. É
um diálogo onde se discutem múltiplas mensagens que expressam
preocupações, opiniões ou reações às próprias mensagens ou acordos
legais e institucionais do gerenciamento de risco”.
51
A comunicação de risco é uma área relativamente nova. Covello e Sandman (2001)
traçaram a evolução da comunicação de risco da década de 1980 até os anos recentes,
identificando quatro estágios distintos. O primeiro estágio pode ser identificado pela
expressão “ignorar o público”. Este estágio foi o que antecedeu a comunicação de riscos,
prevalecendo nos Estados Unidos até 1985. O segundo estágio foi identificado como sendo
aquele no qual se pretendeu explicar melhor a informação sobre o risco, prevalecendo na
segunda metade dos anos de 1980. Nessa época, a população reafirmava o seu clamor por
uma política ambiental adequada para os Estados Unidos, e o acidente de Bhopal
contribuiu para o desenvolvimento do movimento pelo direito de saber. O terceiro estágio
correspondeu às ações para dialogar com a comunidade, e o quarto estágio referiu-se às
ações para incluir o público como um agente colaborador. Trata-se de uma mudança de
conceito em que a comunicação de riscos passou a ser vista como um processo que deve
ocorrer como uma via de mão-dupla.
Atualmente, as organizações ainda se acham experts, e o público, mal informado. O
desafio é romper o paradigma da via de mão-única.
Não muito diferente de Covello e Sandman (2001), Fischoff (1994) e Powell e
Leiss (1997) descrevem os estágios da evolução da comunicação de risco segundo a
seguinte linha temporal: (a) foco na ciência, obtendo números corretos e simplesmente
provendo o risco objetivo (metade dos anos de 1980); (b) explicando, educando, e
persuadindo o público sobre a avaliação de risco técnico (meados dos anos de 1980 até
meados dos anos 1990); e (c) construindo relações de confiança através de um diálogo
aberto e de mão-dupla, parceria e tomada de decisão compartilhada (meio dos anos de
1990 até hoje).
No cruzamento dessas duas visões cronológicas sobre a formação da comunicação
de risco, percebe-se a constante evolução até alcançar a participação cidadã, com
responsabilidade compartilhada entre a empresa, o governo e a população.
Atualmente, as autoridades, em todos os níveis governamentais, reconhecem que a
participação popular genuinamente deliberada e interativa é mais efetiva para o
gerenciamento de risco. Para os governos, isso exige ajustes na forma como interage com o
público.
52
3.3.3. A consolidação da Comunicação de Risco como ferramenta de
gestão
Vários fatores têm contribuído para o rápido crescimento da Comunicação de
Risco, nos Estados Unidos e em outros países. Dentre eles pode-se destacar o interesse
público pelas questões relativas à saúde, à segurança e ao meio ambiente e a cobertura da
mídia em relação a elas; a demanda por informação dada público sobre os riscos
relacionados a várias atividades; a desconfiança no gerenciamento de risco pelas
autoridades, associada à demanda do público pelo direito de participar como parceiro
integral em todas às fases da avaliação e do gerenciamento de risco; a percepção do
governo e da indústria de que as controvérsias do risco freqüentemente interferem na
realização de suas metas organizacionais; a percepção de que a resposta do público em
relação a um dado risco pode ser amplificada ou atenuada por aqueles que desejam
manipulá-lo, isto é, que a comunicação de risco pode ser um instrumento útil para advogar
interesses particulares. A comunicação de riscos foi formulada em resposta a todas essas
mudanças.
A comunicação de risco deve identificar as preocupações da comunidade
(população concernida) e ser uma resposta a essas preocupações, reduzindo a tensão entre
a população e o gerador do risco. Este, por outro lado, deve oferecer a oportunidade de os
riscos serem comunicados de maneira planejada e sensível às necessidades da comunidade,
integrá-la ao processo de gerenciamento de risco e ajudá-la a estabelecer a confiança,
aliviando o medo e a indignação.
A Comunicação de Risco é uma forma de comunicação de duas vias entre as partes
interessadas, abordando a existência, a natureza, a forma, a gravidade e o nível de
aceitação e tolerabilidade dos riscos. Por isso, aqueles que vão comunicar o risco devem
criar condições que promovam a confiança da população para que sua intervenção seja
aceita de maneira adequada pela comunidade com a qual estão lidando.
Neste contexto é preciso entender que a percepção de risco inclui diferentes
elementos a serem levados em consideração para compreender como os indivíduos e os
grupos sociais percebem tais riscos. Conhecer o nível de percepção de risco de um
53
determinado problema ambiental por uma comunidade é fundamental para o
desenvolvimento de um Plano de Comunicação de Risco eficaz e eficiente.
No processo de comunicação de risco há um equilíbrio sutil entre as emoções
(medo), as ações e a confiança, que podem ser vistas como variáveis colocadas em uma
balança; onde a confiança seria o ponto de apoio determinado pelo fiel da balança e as
ações e o medo se posicionariam em lados opostos, em cada um dos pratos dessa balança.
Conforme pode ser percebido na Figura 3.7, o nível de confiança nos gestores de risco é
que vai determinar a posição ou a condição de equilíbrio da balança20.
Figura 3.7 – Nível de confiança da população em processos de comunicação de risco
Fonte: Adaptado de Canadian Food Inspection Agency (2003)
O enfoque participativo da comunicação de risco pode conduzir a um consenso
maior, porém não se pode e nem se deve ter a pretensão de garantir uma harmonia
absoluta. Qualquer intenção nesse sentido passa a ser tentativa de convencimento e o
processo de comunicação passa a ter uma única via e a percepção do risco em questão é
afetada.
20
Nota do autor: De modo geral, o que se observa é que em situações de conflito (de risco), o fiel (o
gerenciador do risco) deve ocupar a posição de mediador. Portanto, o papel do verdadeiro gerenciador do
risco deve ser cumprido pelo Poder Público.
54
Sob a perspectiva do Estado, a comunicação de risco deve respeitar o público e o
seu direito de saber, ser participativa, transparente e reconhecer as limitações da resposta
governamental. Nesse sentido, é preciso considerar que a credibilidade, a segurança e a
confiança nas instituições públicas são a base de uma sociedade democrática e são também
fatores essenciais para que qualquer processo de comunicação de risco seja bem-sucedido.
3.3.4. O processo de comunicação de risco
Em seu livro, Understanding Risk: Informing Decisions in a Democratic Society, o
National Research Council (U.S.). Committee on Risk Characterization, W. Dc. (1996)
define caracterização do risco como uma síntese da informação sobre um perigo,
endereçada aos tomadores de decisão e à população afetada, e que depende de um processo
interativo e analítico-deliberativo.
A percepção de risco é analítica e afetiva. Isso explica por que os temores do
público nem sempre estão associados com os acontecimentos reais. O reconhecimento
desse ponto de vista permite que os governos façam um trabalho mais efetivo de
comunicação de risco através de políticas, e de opiniões que surgem como resultado delas.
Estudiosos da percepção de risco têm investigado sobre as características de perigo
que têm influência sobre a maneira de perceber o risco por um indivíduo ou população. O
Quadro 3.1 mostra algumas dessas características, apresentadas por Fischoff et al., (1981)
consideradas essenciais para um desenvolvimento de um processo de comunicação de risco
mais eficaz.
É importante que se entenda que a percepção pública do risco muda constantemente
e evolui da mesma forma que a dinâmica de mudança da opinião pública, pois é uma
resposta ao ambiente em que se vive. Conhecer e entender os fatores que influenciam a
evolução da opinião contribui para a estruturação, o desenvolvimento e a evolução das
estratégicas de comunicação relacionadas aos riscos.
55
Quadro 3.1 – Características de perigo que tem influência na percepção do risco
Características de perigo que têm influência na percepção do risco
Riscos aceitáveis
Riscos inaceitáveis
voluntários
involuntários
sob controle
descontrolados
claramente benéfico
de pouco ou nenhum benefício
distribuído de maneira justa
distribuído de maneira injusta
naturais
causados pelo homem
estatísticos
catastróficos
de uma fonte confiável
de fonte desconhecida
familiares
que afetam os adultos
não-familiares (exóticos)
que afetam as crianças
Fonte: Fischhoff (1981)
Já foram identificados mais de vinte desses fatores, chamados “fatores de ultraje”
ou “fatores de indignação”. Covello e Sandman (2001) destacaram alguns, considerados os
principais: compreensão, incerteza, efeitos retardados, efeitos em crianças, efeitos nas
gerações futuras, medo, justiça, capacidade de ser recordado, mortalidade, difusão no
tempo e no espaço, confiança, atenção à comunicação pela mídia, reversibilidade, natureza
moral e ética, criado pelo homem versus origem natural.
Porém, segundo Sandman (2006), os dados coletados e analisados durante vinte
anos indicam que a voluntariedade, o controle e a justiça, além dos demais fatores citados,
são componentes importantes da definição que a sociedade faz do risco.
Quando um gestor de risco passa por cima desses fatores, e continua a se
surpreender com a resposta e a indignação do público, vale a pena perguntar de quem é o
comportamento irracional.
De maneira análoga, para poder reduzir a preocupação pública com os perigos
moderados, os gestores devem tratar de diminuir o ultraje. Cada indivíduo, ou uma
comunidade no seu conjunto tem uma noção subjetiva de risco, que envolve as noções de
receio e de perigo, o grau de possibilidade de ocorrência do evento indesejável e a
avaliação de perdas ou prejuízos. Essa apreciação é o resultado de diversos fatores do tipo
56
cultural e psicológico, além de envolver valores sociais que influenciam a postura de cada
membro de uma comunidade perante a segurança e a incerteza da mesma no futuro.
A percepção do risco depende, no nível individual, da experiência vivida e da
postura perante a vida e, ainda de fatores tais como idade, sexo, nível de escolaridade e a
condição física social e psicológica. A comparação dos fatores envolvidos na percepção de
risco por parte dos especialistas e por parte do público é apresentada na Figura 3.8.
Figura 3.8 – Percepção da avaliação de risco
Fonte: Adaptado de Canadian Food Inspection (2003)
Diversos estudos têm demonstrado que, raras vezes, os especialistas e o público
estão de comum acordo em relação ao risco. Os especialistas estão propensos aos mesmos
tipos de viés que o público em geral, sobretudo quando se vêem forçados a ir além dos
limites dos dados disponíveis e são obrigados a se apoiar na intuição na tomada de decisão.
Entretanto, sabe-se que não há uma “receita pronta” para que um processo de
comunicação de risco seja realizado com sucesso. Porém a USEPA recomenda que, é
muito útil considerar as sete regras fundamentais da comunicação de risco, propostas por
Covello e Allen (1988): (1) aceitar e envolver o público como legítimo parceiro; (2)
escutar o público; (3) ser honesto, franco e aberto; (4) coordenar e colaborar com outras
instituições e grupos que têm credibilidade; (5) satisfazer as necessidades da mídia; (6)
falar com clareza e com empatia; (7) planejar e avaliar cuidadosamente as ações.
57
Deve-se destacar que quando as pessoas são tratadas com justiça, honestidade e
respeito e se reconhece seu direito de tomar suas próprias decisões, é muito menos
provável que elas subestimem os perigos pequenos. Neste sentido, a comunicação de riscos
pode ajudar a explicar o perigo (SANDMAN, 1987). Ao contrário, a comunicação de risco
em si não impede que as pessoas expressem sua ira abertamente, independentemente do
alcance do perigo. A maioria dos indivíduos não se comportaria de maneira diferente.
Afinal, quando se deve comunicar sobre o risco?
“A comunicação deveria ser rotineiramente considerada dentro da
análise de risco a menos que estivéssemos esperando que uma comunicação
óbvia surgisse” (Communicating about Risks to Public Health, Department of Health –
UK Resilience, 2008)
Essa questão também fica bem respondida ao se levar em conta que a comunicação
de riscos é um dos elementos do programa de gerenciamento de riscos e que este, para ser
efetivo, deverá ser integrado e construído em uma avaliação confiável, ser socialmente e
eticamente aceitável pelas pessoas, e refletir seus valores.
O gerenciamento de risco efetivo requer uma comunicação de risco contínua com o
público e as partes interessadas e envolvidas, considerando ambos a caracterização e o
gerenciamento do risco.
É sabido que para a comunicação com o público ser bem sucedida, é preciso levar em
conta o processo de gerenciamento de riscos. A estratégia do Departamento de Saúde do
Reino Unido (UNIT), nesse sentido, foi a de propor uma estrutura na qual a comunicação
de risco passa a ser o ponto central de todo o processo e sugerir que ela seja uma atividade
contínua e que interaja com cada etapa do processo de gerenciamento de risco.
A Figura 3.9 representa a organização do processo de gerenciamento de risco com
base na proposta da UNIT-UK. A estrutura resultante é muito útil, pois fornece uma visão
crítica de todo o processo de gerenciamento de riscos, além de mostrar que as atividades
que acontecem ou podem estar acontecendo em paralelo servirão para retro-alimentar essa
estrutura, de acordo com a seguinte sequência: 1º. adotar medidas para identificar as
questões de interesse do público enquanto os problemas estão sendo identificados e
58
explorados; 2º. facilitar as discussões entre as partes interessadas durante a análise e a
criação de políticas, enquanto opções estão sendo avaliadas e desenvolvidas ; 3º. informar,
tranqüilizar e explicar, enquanto políticas estão sendo implementadas; 4º verificar a
satisfação das partes interessadas após a implantação das medidas de controle de risco,
enquanto políticas estão sendo monitoradas e avaliadas.
Figura 3.9 – Comunicação de Risco no processo de gerenciamento de risco
Fonte: Adaptado de Comunicating Risk UK-Resilience (2008)
Finalmente, é preciso que se faça uma diferenciação clara entre Comunicação de
Risco e Comunicação de Crise (ou Comunicação de Emergência), pois são situações bem
diferentes.
A Comunicação de Risco e a Comunicação de Crise se diferem no que diz respeito
à urgência para a informação compartilhada. A Comunicação de Risco tem o seu foco na
possibilidade de ocorrência de eventos no futuro, onde as decisões sobre o gerenciamento e
a prevenção em relação às expectativas e as possibilidades de perda são o foco. A
Comunicação de Crise, por outro lado, está relacionada com um evento que já ocorreu (um
acidente) onde há necessidade imediata de informar e de adotar medidas para a mitigação
dos danos.
59
O principal foco da Comunicação de Crise é fornecer a informação que sustente de
imediato os objetivos do gerenciamento e da mitigação da crise, isto é, evitando maior
perda de vida, propriedade e o meio ambiente natural. Os Planos de Comunicação de Crise
são atividades distintas da Comunicação de Risco, contudo eles estão inter-relacionados e,
devem, portanto, ser preparados e ensaiados (repetidas vezes) como parte da rotina de
preparação para a ação nas situações de emergência.
60
Capítulo 4 – Estudo de caso: O pólo de petróleo e gás natural da RMBH
Este capítulo tem o objetivo de apresentar o estudo de caso, inserindo na análise
pretendida o cenário constituído não somente as estruturas técnicas, mas também as
estruturas sociais. A compreensão da extensão do risco se dará a partir da caracterização da
área, considerando as características do meio físico e biótico, do meio sócio-econômico e
destacando os empreendimentos sob investigação.
4.1. Localização, abrangência e características da área de estudo
A área de estudo compreende áreas dos municípios de Betim e Ibirité, na vertente
Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte21, e caracteriza-se como “um ambiente
onde a atividade industrial intensa convive com núcleos populacionais que se
desenvolveram
em
seu
entorno,
constituindo
cenários
que
apontam
elevada
vulnerabilidade dessas populações aos riscos ambientais decorrentes das atividades de
refino de petróleo e distribuição de derivados e gás natural que aí ocorrem”
(PEDERSOLI, 2007).
A área de influência ambiental em estudo compreende áreas situadas em diferentes
municípios relacionadas aos seguintes empreendimentos: Refinaria Gabriel Passos, da
Ibiritermo, anteriormente denominada Usina Termelétrica de Ibirité22 e das bases de
distribuição de derivados de petróleo e de gás natural.
21
A Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH foi criada em 1973 e a integravam, à época um
conjunto de 14 municípios (FJP, 1997). De lá até hoje, outros 19 municípios passaram a fazer parte do
aglomerado metropolitano – por força de lei ou pelo desmembramento de distritos – totalizando 33: Belo
Horizonte, Baldim, Betim, Brumadinho, Caeté, Capim Branco, Confins, Contagem, Esmeraldas, Florestal,
Ibirité, Igarapé, Itaguara, Jaboticatubas, Juatuba, Lagoa Santa, Mário Campos, Mateus Leme, Matozinhos,
Nova Lima, Nova União, Pedro Leopoldo, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Rio Manso, Sabará,
Santa Luzia, São Joaquim de Bicas, São José da Lapa, Sarzedo, Taquaruçu de Minas e Vespasiano (FJP,
2002). Os municípios de Baldim, Capim Branco, Itaguara, Jaboticatubas, Matozinhos, Nova União e
Taquaruçu de Minas foram incorporados à RMBH pela Lei Complementar n.º 56, de 12 de Janeiro de 2000.
A população é predominantemente urbana, distribuída em área de cerca de 9200 quilômetros quadrados.
Belo Horizonte tem 2,2 milhões de habitantes e forma com os municípios de Contagem e Betim à Oeste,
Brumadinho e Nova Lima ao Sul, Ribeirão das Neves, Santa Luzia e Vespasiano ao Norte, uma única
mancha urbana, praticamente contínua, assentada em sua maioria na bacia do rio das Velhas e o restante na
bacia do rio Paraopeba103, rios que nascem e percorrem a região de maior atividade mineradora e industrial
de Minas Gerais, e que vão desaguar no rio São Francisco. A Região Metropolitana de Belo Horizonte
constitui o maior pólo industrial do Estado de Minas Gerais.
22
A sociedade Ibiritermo Ltda possui a participação da PETROBRAS e da FIAT Energia, cada uma com
50% do capital social.
61
Essa área estende-se por três sub-bacias hidrográficas: a sub-bacia do córrego do
Pintado, pertencente à bacia hidrográfica do rio Paraopeba, afluente do rio São Francisco,
que se encontra inserida nos municípios de Betim e Ibirité; a sub-bacia do ribeirão Ibirité,
formado pelos córregos do Retiro e da Onça (ou córrego Grande), cujo represamento deu
origem à Represa de Ibirité; e a sub-bacia do Imbiruçu, que delimita as áreas dos
municípios de Betim e Contagem, constituindo a porção norte da área de estudo
(PEDERSOLI, 2007).
Essa área pode ser definida, segundo ROSA et al. (2003), como um espaço
marcado pela atividade industrial e por parcelamentos urbanos destinados à ocupação e aos
assentamentos humanos implantados, na maior parte das vezes, de forma desordenada,
onde um contingente populacional de baixa renda atraído pela possível oferta de empregos
e melhores oportunidades de trabalho, passou a residir em locais com baixo padrão de
construção e de infra-estrutura básica, inadequados sob o aspecto ambiental e do uso e
ocupação do solo.
Os municípios de Betim e Ibirité estão inseridos na Mesorregião Central do Estado
de Minas Gerais, cuja ocupação iniciou-se no século XVI, com a chegada dos
bandeirantes, motivados pela corrida do ouro (PEDERSOLI, 2007). O aumento
significativo dos níveis de urbanização do município de Betim, cuja emancipação ocorreu
em 1938, quando a base econômica municipal era a agricultura e a pecuária, e do
município de Ibirité, que se emancipou em 1962, então considerado grande produtor de
hortifrutigranjeiros, está relacionado com o grande impulso econômico ocorrido na década
de 1960, com a implantação de Refinaria Gabriel Passos e a implantação da FIAT
Automóveis dez anos depois. Essas indústrias induziram a formação de um pólo industrial
constituído por empreendimentos tanto do setor de autopeças como de distribuição de
derivados de petróleo, que, segundo ROSA et al. (2003), "atraiu um grande contingente de
pessoas em busca de oportunidades de trabalho, conformando uma extensa periferia com
assentamentos populacionais implantados de forma desordenada, inclusive com processos
de favelização, os quais foram causados, principalmente, pela migração de moradores
expulsos das áreas urbanizadas da Região Metropolitana de Belo Horizonte, devido ao
alto custo das moradias".
62
Na região, nos anos que se seguiram, foram implantadas várias distribuidoras de
combustíveis pertencentes às empresas do setor de petróleo – Shell, Exxon-Texaco, Br
Distribuidora, Ipiranga, Ale, Agip, Utragás, Minasgás, Supergasbras, Betingás completar.
No primeiro semestre de 2002 foi inaugurada a Usina Termelétrica de Ibirité,
posteriormente batizada de Ibiritermo, projetada para gerar 240MW, operando com gás
natural (COPAM, 2002).
A área em estudo recebe gás natural, para uso e distribuição, cujo sistema de
gasodutos se estende a partir de Cabiúnas, em Macaé, no Estado do Rio de Janeiro,
recebendo gás natural dos poços da Bacia de Campos, com um tronco para chegando a
Minas Gerais pelo GASDUC, até Duque de Caxias, e daí, pelo GASBEL, que opera desde
1993, passando por Juiz de Fora, Barbacena e Congonhas, e abastece, principalmente,
indústrias da Região Metropolitana de Belo Horizonte (SEVÁ Fº. et al., 2002).
A caracterização da área de estudo refere-se aos aspectos do ambiente físico e
biótico e sócio-econômico da área de influência que direta ou indiretamente, estão ligados
aos empreendimentos e tem como objetivo subsidiar a análise de exposição aos riscos
associados às atividades industriais desenvolvidas naquela região.
O clima da região23 é caracterizado pela interação de fatores atmosféricos e
geográficos e intensa radiação solar. O regime pluviométrico descreve um ciclo básico
unimodal, com verão chuvoso e inverno seco. A estação chuvosa estende-se de outubro a
março e a estação seca vai de abril a setembro. De acordo com os dados da estação
meteorológica instalada na Refinaria Gabriel Passos, os ventos predominantes são do
quadrante Nordeste, seguidos dos ventos do quadrante Norte. A velocidade média do vento
é de 1,7m/s, com amplitude variando entre 0,5m/s e 3,6m/s (SANTI, 2001).
A área de estudo insere-se, essencialmente, no domínio geomorfológico
correspondente a zonas de colinas esculpidas em rochas granito-gnáissicas do Complexo
de Belo Horizonte, que corresponde a mais de 60% da área da RMBH, abrangendo os
23
O clima da região é classificado como Tropical Subquente e Semi-Úmido, A temperatura média anual é de
20,5ºC, sendo registrada a máxima mensal em fevereiro, de 29,5ºC e a média mensal mínima em junho, de
8,7ºC, sendo que as temperaturas mínimas ocorrem nos meses de junho e julho. A precipitação média anual é
de 1.480mm e a taxa média de insolação é de 2.492 horas, sendo que a insolação máxima ocorre no mês de
agosto. A umidade relativa média anual é de 75,5%, sendo os níveis de umidade relativa mínima, registrados
no mês de setembro (PEDERSOLI, 2007; PROENCO, 2004; SANTI, 1999).
63
municípios de Betim, Contagem, Juatuba, Esmeralda, Ribeirão das Neves, São José da
Lapa, Vespasiano, Santa Luzia e parte significativa dos municípios de Belo Horizonte,
Ibirité, Mateus Leme, Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Sarzedo, Igarapé, Florestal,
Pedro Leopoldo, Sabará e Caeté. Seus limites correspondem, ao Sul, à Serra do Curral e
seus prolongamentos e, ao Norte, ao vale do Ribeirão da Mata. Suas características
geomorfológicas constituem um dos fatores que propiciaram a concentração urbanoindustrial nessa área (PEDERSOLI, 2007; PROENCO, 2004; SANTI, 2003).
Os córregos e ribeirões correm ao longo de vales abertos, em padrão dendrítico,
estão relativamente encaixados e possuem vazões pequenas e suas águas estão bastante
poluídas. O córrego do Pintado nasce no município de Betim, a montante da REGAP, ao
norte da Rodovia Fernão Dias. Após passar pela área de refinaria por meio de um canal,
recebe o córrego Palmares. O córrego Palmares nasce no município de Ibirité, em região
dos bairros Cascata e Jardim das Rosas; passa, a seguir, pelo bairro Petrolina, recebendo ao
longo de seu percurso aporte de esgotos sanitários sem tratamento.
A partir da confluência com o Palmares, o córrego do Pintado entra no município
de Ibirité, passando pelo Distrito Industrial implantado no município e corta os bairros
Jardim das Rosas e Eucaliptal. Nota-se, portanto, que, com exceção da área drenada pelo
córrego do Pintado no município de Betim, a bacia do ribeirão Ibirité engloba grande parte
do território de Ibirité, inclusive a área urbana, tendo seus limites coincidentes com a divisa
municipal de Ibirité com Belo Horizonte e Brumadinho (COPAM, 2005).
Além da bacia do córrego do Pintado, a área de estudo abrange área da sub-bacia
hidrográfica do córrego do Imbiruçu, cujo divisor na região de montante, delimita os
municípios de Betim e Contagem. Esse curso d’água flui para o Oeste, sendo
acompanhado pelo traçado da Rodovia Fernão Dias e do eixo ferroviário da Ferrovia
Centro Atlântica – FCA. No seu percurso, corta os bairros do Imbiruçu e Jardim
Teresópolis, onde estão instaladas as bases gasíferas e o Pool de Imbiruçu. Depois de
passar por outros bairros, deságua no rio Betim, afluente do rio Paraopeba (PEDERSOLI,
2007; PROENCO, 2004).
A Refinaria Gabriel Passos está inserida na sub-bacia hidrográfica do ribeirão
Ibirité, que nasce no município de Ibirité e, após um percurso de 3,7km, é barrado
64
formando a Represa de Ibirité. Tem um comprimento de aproximadamente 18,3km e
deságua na margem esquerda do ribeirão Sarzedo.
As áreas de influência direta e indireta dos empreendimentos objeto desse estudo
estão inseridas em um distrito industrial, onde vários estabelecimentos industriais se
encontram instaladas, como a REGAP, a FIAT, além de outras empresas de pequeno e
médio porte. A ocupação industrial, juntamente com a ocupação humana e as atividades de
monocultura restringiram as áreas de vegetação nativa a pequenas ilhas.
As florestas remanescentes da região encontram-se fragmentadas, em diversos
estágios e graus de preservação. A região de inserção do empreendimento é classificada
como uma faixa de transição entre os domínios de Cerrado e mares de morros ou Florestas
Tropicais Atlânticas. Dessa forma, localiza-se na zona de influência destes domínios
fitogeográficos: os Cerrados, que se estendem em direção Norte e Oeste, em direção ao
planalto central brasileiro, e o da floresta atlântica que ocupa as regiões ao Sul e à Leste,
estendendo-se em direção ao litoral do País (COPAM, 2005; AB’SABER, 2003, 1977).
A região, que antes era coberta por florestas de grande porte e algumas áreas de
cerrado em encostas, apresenta, atualmente, alguns fragmentos florestais em estágio
secundário inicial e bastante alterado em função dos aglomerados urbanos e crescente
industrialização. Além disso, há ainda o problema das monoculturas, principalmente de
eucalipto, e os pastos sujos sem manejo, onde são criados animais domésticos.
Com relação à fauna, as características de contato de biomas distintos, em área de
transição da Mata Atlântica para o Cerrado, favorecem a biodiversidade de espécies, mas a
intensa alteração da paisagem inibiu o desenvolvimento das espécies mais exigentes
quanto à integridade dos habitat (PEDERSOLI, 2007). Apesar de haver uma
predominância de biótipos antropizados devido à grande ocupação humana e à presença de
diversas indústrias, a existência de remanescentes florestais favorece a fauna local onde há
maior oferta de alimento e refúgios. Apesar disso, com a pressão antrópica existente, as
condições de sobrevivência oferecidas para a fauna, em geral, são restritas. Os mamíferos
são os maiores prejudicados, por serem mais vulneráveis e de deslocamento terrestre. Uma
vez que eles tendem a utilizar corredores ecológicos para seu deslocamento, sua
65
sobrevivência em uma área tão fragmentada fica prejudicada. Dessa forma, as aves são os
elementos da fauna mais representativos desse ambiente (COPAM, 2005).
A Represa de Ibirité24 – conhecida como lagoa da Petrobras – é uma lagoa artificial
construída em 1965 com a finalidade de atender a demanda hídrica da Refinaria Gabriel
Passos – REGAP, mas funciona também como o receptor final dos seus efluentes após
tratamento.
A área desapropriada para a construção dessa lagoa possuía, naquela época, baixa
densidade populacional, sendo formada por algumas fazendas e por terras de propriedade
do município de Ibirité. Com a implantação da Refinaria, as áreas no entorno passaram a
ser rapidamente ocupadas pela população. Desde a sua formação, a Lagoa de Ibirité é
utilizada para recreação (banho e pesca artesanal) pelas comunidades vizinhas, vindo a
tornar-se o principal ponto turístico e, muitas vezes, a única alternativa de lazer para a
população do município e das cidades próximas (RODRIGUES, 2004).
Ao longo dos anos, a ação antrópica no seu entorno tem causado progressiva
degradação da lagoa, ameaçando a qualidade de suas águas, tanto para uso da população
vizinha, quanto abastecimento industrial, da REGAP e da Ibiritermo.
Segundo Rodrigues (2004), alguns dos principais impactos sofridos pela lagoa são:
a) lançamento de esgoto doméstico in natura na lagoa e seus afluentes, provocando, entre
outros efeitos, a contaminação por esquistossomose, a tendência à floração de
cianobactérias (algas azuis) e o crescimento intensivo de aguapés (problemas agravados
pela expansão da rede de esgotos no município sem qualquer investimento no tratamento
do esgoto coletado); b) coleta de lixo deficiente nos bairros situados às margens dos
afluentes da lagoa, resultando no lançamento nos cursos d’água de detritos que são
subseqüentemente carreados para a lagoa (lixo flutuante e submerso); c) remoção
descontrolada da cobertura vegetal devido à ocupação desordenada do solo, resultando no
assoreamento da lagoa, na erosão devido à destruição das matas ciliares e no
desaparecimento de nascentes.
24
A Represa constitui um sistema lêntico e, pela elevada carga de material orgânico e mineral que chega pela
rede de drenagem, ela encontra-se eutrofizada, com conseqüências ecológicas e sanitárias que se refletem nos
usos múltiplos das águas da represa, como abastecimento industrial, pesca e lazer (PEDERSOLI, 2007).
66
Os contaminantes tóxicos que chegam à Represa de Ibirité são originados dos
efluentes das indústrias localizadas nas sub-bacias do ribeirão Ibirité e do córrego do
Pintado, e do esgoto doméstico da área urbana adjacente à lagoa, mas também podem ser
provenientes de fontes difusas, como as atividades agrícolas desenvolvidas nas regiões
vizinhas e a extração de recursos minerais (PEDERSOLI, 2007).
4.2. O perfil sócio-econômico
Os aspectos sócio-econômicos são de grande importância para o desenvolvimento
de estudos envolvendo os riscos ambientais, especialmente em situações onde o ambiente
urbano segregado, é altamente degradado e vulnerável, com efeitos muito sérios sobre a
qualidade de vida de suas populações.
Neste trabalho, a área de estudo abrange, especificamente, os bairros Petrovale,
Ouro Negro e Jardim Montreal, na vertente Sul da REGAP, e os bairros Jardim das Rosas,
Cascata e Petrolina, à Oeste da Refinaria Gabriel Passos, os quais, juntamente com as áreas
industriais, compõem a sub-bacia do Córrego Pintado. Além desses, estão incluídos os
bairros Santa Terezinha e Imbiruçu, localizados do outro lado da Rodovia Fernão Dias, no
município de Betim, que se avizinham com as distribuidoras de GLP e com o terminal
ferroviário do Pool de Imbiruçu.
A ocupação dos municípios de Betim e Ibirité iniciou-se no século XVI com a
chegada dos bandeirantes e cresceu lentamente até meados do século passado. Somente
com a industrialização da Região Metropolitana de Belo Horizonte, e principalmente, com
a inauguração da REGAP no final da década de 1960 e a instalação da FIAT Automóvel no
início dos anos 1970, é que a ocupação no de Betim se intensificou e consolidou a cidade
como um dos pólos industriais mais importantes do Estado. Assim, o aumento significativo
dos níveis de urbanização na região teve como causa a expectativa de uma vida melhor e
da oportunidade de trabalho pela população. Atualmente, Betim possui uma população de
429.507 habitantes (IBGE, 2008).
Ibirité, por sua vez, manteve-se à margem desse processo. Apesar de ter em seus
domínios parte da área industrial da REGAP, a consolidação da atividade industrial no
67
município se deu mais tarde e foi gradativa, conservando sua vocação para a atividade
agropecuária. Com isso sua população se manteve estável e predominantemente rural. Foi
somente a partir da década de 1970 que a cidade começou a crescer, alimentada, sobretudo,
pelos fluxos de pessoas de baixa renda da RMBH que buscavam lugares para morar onde o
custo de vida fosse menor (COPAM, 2005).
Atualmente, Ibirité possui uma população de 148.535 mil habitantes (IBGE, 2008),
concentrada na área urbana. O município mantém a característica de cidade dormitório,
com mais de 50% de sua população dependente de empregos em outras localidades,
especialmente no eixo Belo Horizonte – Contagem, já que é considerado como um
município relativamente novo, formado principalmente, a partir, da ocupação territorial
pela população de baixa renda, que não tem condições de viver em áreas mais nobres,
como destacado.
As aglomerações populacionais inseridas na área de entorno da Ibiritermo
correspondem aos bairros Cascata, Petrolina, Jardim das Rosas e Petrovale (COPAM,
2005). O bairro Petrolina é formado pela comunidade situada mais próxima à Ibiritermo,
sendo dividido em duas seções por um morro. A infra-estrutura em ambas as partes do
bairro é considerada precária. O bairro possui um campo de futebol em área cedida pela
REGAP, ao lado da Ibiritermo e uma escola municipal.
O bairro Cascata ocupa uma área acidentada com relevo de maior altitude, de onde,
em alguns pontos, pode ser avistada parte da Ibiritermo. O bairro possui uma escola
municipal situada agora na divisa com o bairro Petrolina, servindo às duas comunidades;
uma escola estadual; uma creche que foi implantada por iniciativa da associação
comunitária; e um Posto de Saúde da Família – PSF.
O bairro Jardim das Rosas é o maior e mais populoso do entorno e considerado
também o mais avançado no processo de urbanização. Possui um Centro de Saúde, que
atende aos moradores de outros bairros, uma escola municipal e outra de ensino
fundamental mantida pela associação comunitária local.
O bairro Petrovale está inserido na divisa dos municípios de Betim e Ibirité, em
região acidentada. A divisa dos municípios nessa região é motivo de discórdia entre órgãos
68
municipais e estaduais, já que não estão delimitadas com segurança. Assim, em Betim, o
bairro ocupa duas vezes a área estimada de Ibirité – que reivindica a incorporação da área
pelo município de Betim, que possui melhores condições financeiras para promover os
serviços urbanos. O bairro possui, por conta da Prefeitura Municipal de Betim, uma escola
estadual regional, transporte urbano e posto de saúde, e uma escola municipal, esta, por
parte da Prefeitura Municipal de Ibirité. Nesse bairro está localizada a Ultragás, uma
empresa distribuidora de GLP.
O abastecimento de água dos bairros do entorno da Ibiritermo é realizada pela
COPASA, que faz uso dos sistemas de captação Serra Azul e Ibirité. Já o sistema de
esgotamento sanitário é deficiente em todos os bairros.
Com base na pesquisa realizada e nas publicações de alguns autores (SANTI et al.,
2005; FJP, 2000; SEVÁ Fº. et al., 2002; SANTI, 2003), pode–se concluir que, do ponto de
vista socioambiental, a área de estudo, da qual se destaca o entorno da Refinaria Gabriel
Passos, é um espaço marcado pelo uso industrial e pelo parcelamento urbano destinado aos
assentamentos urbanos com população de baixa renda, que tem se desenvolvido
predominantemente na periferia das plantas industriais aí instaladas. No município de
Ibirité ocorre um intenso processo de parcelamento de terras, revelando uma ocupação
espontânea e desordenada, com multiplicidade de usos, inclusive em áreas inicialmente
destinadas à indústria.
Assim sendo, pode-se concluir que esses empreendimentos estão instalados em área
de grande vulnerabilidade social e ambiental, comprometidas pela localização de
assentamentos em áreas críticas com processos contínuos de degradação ambiental
associados às atividades industriais, pela carência de infra-estrutura urbana, pela
irregularidade e inadequação das moradias, e pela falta de mecanismos efetivos de
regulação e controle do uso e ocupação do solo.
A ocupação urbana evidencia a dinâmica característica da evolução dos
assentamentos populacionais que ocorrem nas regiões industriais dos países em
desenvolvimento, com um número crescente de moradias irregulares e inadequadas,
69
desprovidas de infra-estrutura urbana básica25, inadequadas sob os aspectos ambientais,
sociais, e de uso e ocupação do solo, e localizadas em áreas cada vez mais próximas às
plantas industriais. Essas plantas, por sua vez, ampliam sua capacidade instalada,
manipulando, produzindo e transportando quantidades cada vez maiores de substâncias
perigosas e descartando, na mesma medida, quantidades também crescentes de rejeitos
perigosos no ar e nos corpos d’água.
A legislação urbana em vigor nos municípios de Betim e Ibirité não prevê restrições
à implantação de determinados empreendimentos industriais, não considerando, portanto,
os aspectos referentes à segurança de suas populações frente aos riscos tecnológicos.
4.3 O parque industrial destacado
É sabido que a extensão do risco tecnológico é resultante das condições
socioambientais locais e das características tecnológicas dos empreendimentos que
desenvolvem suas atividades na região e, assim sendo, para subsidiar a análise proposta
neste trabalho, foi necessário obter também informações sobre os processos industriais
envolvidos e, especialmente, sobre os estudos de análise de risco que foram elaborados
para as plantas instaladas na região de estudo.
Para isso, foi realizada uma pesquisa nos documentos que instruem os processos de
licenciamento ambiental de dezessete empreendimentos que desenvolvem atividades
ligadas ao refino de petróleo e distribuição de derivados e gás natural. O conjunto é
formado por uma refinaria, por várias bases distribuidoras de derivados de petróleo, por
diversos dutos que transportam gasolina, diesel e GLP com trajetos que margeiam ou
cruzam a rodovia BR 381, no município de Betim. Completa o cenário uma planta de
geração termelétrica.
O gás natural chega à região pelo GASBEL, e é distribuído a partir do City-Gate26
através de uma malha de dutos que transportam o produto para as diversas unidades
industriais instaladas na Região Metropolitana de Belo Horizonte e para postos de revende
25
Com relação à infra-estrutura urbana básica, a distribuição de redes de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, a drenagem
pluvial e a coleta de lixo são limitadas às áreas onde os arruamentos encontram-se implantados.
26
City gate é a denominação do local onde é realizada a entrega de gás natural e outros combustíveis para distribuição.
70
de gás natural veicular27. O duto de gás mais importante é o denominado Anel
Metropolitano, com 7,5km de extensão, que se estende desde o City-Gate até o município
de Contagem, passando pelas vizinhanças das bases distribuidoras de GLP, do outro lado
da Rodovia Fernão Dias.
Na Figura 4.1 está apresentada uma foto de satélite (Google, 2008), na qual se
destaca a localização de cada um dos empreendimentos considerados neste trabalho.
Figura 4.1 – Mapa de localização dos empreendimentos
Fonte: Adaptado de Google (2008)
27
A distribuição do gás natural é realizada pela GASMIG, que tem a participação acionária da Petrobrás.
71
Cada atividade identificada apresenta características tecnológicas de processo
distintas e processa, manipula, armazena ou transporta quantidades também distintas de
produtos diversos, que, em conjunto vão caracterizar o risco tecnológico inerente a cada
uma delas. A descrição mais abrangente dos processos industriais envolvidos não é objeto
deste trabalho, mas algumas informações sobre o processo tecnológico, como destacado, a
localização, os resultados dos estudos de análise de risco, o perfil de vulnerabilidade e as
ações relativas ao gerenciamento de riscos relativos a cada um deles estão apresentados nas
planilhas constantes do Anexo I.
A partir da análise das informações e dados compilados foi elaborado o Quadro 4.1,
que apresenta o panorama geral relacionando os empreendimentos selecionados e os
respectivos instrumentos de gestão ambiental que compõem o processo de licenciamento
desses empreendimentos junto ao COPAM.
Como pode ser verificado no Quadro 4.1, a totalidade dos empreendimentos tem
licença ambiental concedida pelo COPAM e apresentaram ao órgão ambiental o Plano de
Ação de Emergência. Outro destaque é que todos os empreendimentos são membros
integrantes do Plano de Auxílio Mútuo de Betim/Ibirité.
Dos dezessete empreendimentos, dois empreendimentos – Nacional Gás e
Supergasbrás – não realizaram Estudos de Análise de Risco, e, conseqüentemente, não
elaboraram Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e Programa de Comunicação de
Riscos (PCR).
Constata-se que doze empreendimentos, mesmo tendo realizado Estudo de Análise
de Risco, não implantaram seus Programas de Comunicação de Risco, o que corresponde a
71,6% dos empreendimentos analisados. Dentre eles, entretanto, quatorze participaram das
atividades de comunicação de risco promovidas pelo PAM de Betim/Ibirité, ao longo do
período considera neste trabalho.
Este fato evidencia que a informação sobre os riscos impostos pela totalidade
desses empreendimentos ainda continua restrita a uma pequena parcela da população
envolvida, que, em sua totalidade, inclui os trabalhadores da indústria e as comunidades
vizinhas (população residente, flutuante e trabalhadores das empresas vizinhas).
72
Quadro 4.1 – Panorama Geral gestão ambiental dos empreendimentos
Instrumentos de gestão ambiental / Estudos ambientais
Empreendimento
Licenciamento
Ambiental
Estudo de Análise
de Risco
Programa de
Gerenciamento
de Risco
Plano de Ação
de Emergência
Programa de
Comunicação de
Risco
Atividades de
Comunicação de
Risco junto à
comunidade
Atividades de
Comunicação de
Risco junto ao
PAM
UTE - Aureliano Chaves
REGAP
DUTOS DE TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS
Ultragaz (Duto de GLP)
GASMIG (GASBEL-UTE)
nr
Dutos (REGAP-Distribuidoras)
SPGAS
BASES GASÍFERAS
Nacional Gás
nr
nr
nr
nr
nr
Supergasbras
nr
nr
nr
nr
nr
Petrobras Liquigás
nr
BASE DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS
Exxel
nr
FIC
nr
ALESAT
nr
Petrobras Distribuidora - TEBET
nr
nr
nr
SHELL BRASIL
nr
ESSO
nr
POOL de Betim (Ipiranga)
nr
POOL de Imbiruçu (Ipiranga)
nr
Realizado
nr - Não realizado
Fonte: Compilado de COPAM diversos anos, elaboração própria
nr
Membro
Integrante do
PAM de
Betim/Ibirité
73
Uma síntese desses resultados está apresentada no Quadro 4.2, que destaca o total e
empreendimentos que foram licenciados pelo COPAM, os estudos ambientais selecionados
para o estudo de caso e os resultados da implantação de programas de gerenciamento de
riscos e ações de comunicação de risco.
Quadro 4.2 – Resultado geral das ações relativas ao gerenciamento de risco
Instrumento de Gestão Ambiental
Total de Empreendimento
nº
%
Licenciamento Ambiental
17
100,0
Estudos de Análise de Risco
15
88,2
Programa de Gerenciamento de Risco
Plano de Ação de Emergência
14
82,4
17
100,0
Programa de Comunicação de Risco
14
82,4
Atividade de Comunicação de Risco - Junto à Comunidade
5
29,4
Atividade de Comunicação de Risco - Junto ao PAM Betim/Ibirité
14
82,4
Membro Integrante do PAM Betim/Ibirité
17
100,0
Total
Fonte: Elaboração própria
17
100,0
Os resultados referentes aos dois quadros anteriores mostram, claramente, que os
empreendedores não observaram a estrutura do ciclo de gestão de riscos, apresentado na
Figura 4.2, tendo em vista que o elemento central, a comunicação de risco, não foi levada
em consideração.
Figura 4.2 – Ciclo básico da gestão de riscos
Fonte: Adaptado de Stephen Hill (2005)
74
Diversos estudos têm apontado que a aplicação prática dos elementos gerais das
estruturas de gestão de riscos envolve uma superação de desafios, e como sempre,
conforme nos alerta Hill (2005) “o diabo está nos detalhes”.
No Quadro 4.3, onde está apresentado o panorama geral das atividades de
comunicação de risco, percebe-se com mais clareza que apesar dos esforços no sentido de
se utilizar esse instrumento como elemento de mediação dos conflitos que são gerados no
processo de negociação do risco, as ações dos gerenciadores de risco mostram-se
insipientes, pois ao desconsiderar um dos elementos-chave do ciclo básico da gestão de
risco, abre-se um espaço para o acirramento desses conflitos e a exclusão da grande
maioria da população nas discussões e tomadas de decisão em relação aos próprios riscos,
de modo que os riscos tecnológicos ambientais se mantenham, no mínimo, em patamares
dignamente toleráveis.
Os Quadros 4.4, 4.5A e 4.5B apresentam o perfil de vulnerabilidade dos
empreendimentos selecionados no seu conjunto e, conseqüentemente, o espaço vulnerável
das pessoas, do meio ambiente e do patrimônio.
Esse espaço vulnerável define as regiões de interesse passíveis de uma intervenção
por parte do Poder Público, principalmente por meio de seus órgãos ambientais, no que diz
respeito à preservação da integridade física e da saúde das pessoas e dos demais bens
vulneráveis.
Considerando os critérios de tolerabilidade de riscos adotados pela Fundação
Estadual do Meio Ambiente na avaliação dos Estudos de Análise de Riscos que foram
apresentados, seja em processos de licenciamento ambiental preventivo, corretivo, ou em
revalidação de Licença de Operação, percebe-se que dois empreendimentos definem o
espaço vulnerável sobre o qual devem ser feitas intervenções de modo a assegurar o direito
à vida e à qualidade de vida das populações concernidas que trabalham, habitam, estudam
e circulam nessa área: a Refinaria Gabriel Passos e os Dutos de Transporte de Líquidos
Inflamáveis e GLP existentes entre a REGAP e as distribuidoras de derivados de petróleo
instaladas em Betim, na região do Imbiruçu.
75
Quadro 4.3 – Panorama Geral das Atividades de Comunicação de Risco - População
Concernida
Empreendimento
UTE - Aureliano
Chaves
REGAP
Ultragaz
(Duto de GLP)
GASMIG
(GASBEL-UTE)
Dutos (REGAPDistribuidoras)
SPGAS
Nacional Gás
Supergasbras
Petrobras Liquigás
Exxel
Ações Realizadas
Observações
Comunicação preventiva de risco, criação de
Recomendação da PETROBRAS corporativa
comitês comunitários, folderes, seminários,
para que os procesos de comunicação de
Workshop, simulado geral de resposta à
riscos de unidades da empresa existentes em
emergência - comunidade, Orgãos Públicos e
uma mesma área sejam integrados. Parceria e
empresas vizinhas e PAM, Simulado conjunto
apoio na formação de NUDECs.
com a REGAP.
Comunicação preventiva de risco, criação de
Recomendação da PETROBRAS corporativa
comitês comunitários, folderes, seminários,
para que os procesos de comunicação de
Workshop, simulado geral de resposta à
riscos de unidades da empresa existentes em
emergência - comunidade, Orgãos Públicos e
uma mesma área sejam integrados. Parceria e
empresas vizinhas e PAM, Simulado conjunto
apoio na formação de NUDECs.
com a UTE.
DUTOS DE TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS
Comunicação preventiva, ao PAM e
Apresentação do EAR ao PAM e comunidade
comunidade. Simulado geral em conjunto com a
do bairro Petrolave.
REGAP e UTE.
A empresa historicamente foi a primeira a usar
o PCR no licenciamento ambiental. DN
Comunicação preventiva de risco junto ao PAM.
COPAM 039 nov/1999.
Recomendação da PETROBRAS corporativa
Comunicação preventiva de risco junto ao PAM.
para que os procesos de comunicação de
Simulado integrado com a REGAP, UTE,
riscos de unidades da empresa existentes em
TEBET, Liquigas.
uma mesma área sejam integrados. Parceria e
apoio na formação de NUDECs.
Processos de comunicação de risco realizado
com a comunidade, empresas vizinhas e orgãos
Públicos.
BASES GASÍFERAS
Ações de comunicação de risco preventiva ainda
não realizada.
Historicamente foi a primeira empresa a
realizar o processo de comunicação de risco
na área, em agosto de 2000.
Ações de comunicação de risco preventiva ainda
não realizada.
Há uma recomendação da PETROBRAS
corporativa para que os procesos de
comunicação de riscos de unidades da
empresa existentes em uma região sejam
integrados.
BASE DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS
Ações de comunicação de risco preventivas
Apresentação do EAR
realizadas junto as empresas vizinhas e ao PAM.
Ações de comunicação de risco preventivas
realizadas junto ao PAM (Apresentação do
EAR).
FIC
Ações de comunicação de risco preventivas
realizadas junto a empresas vizinhas e ao PAM.
Apresentação do EAR
ALESAT
Ações de comunicação de risco preventivas
realizadas junto a empresas vizinhas e ao PAM.
Apresentação do EAR
Petrobras Distrib.
TEBET
Ações de comunicação de risco preventivas
realizadas junto a empresas vizinhas e ao PAM.
Apresentação do EAR
SHELL BRASIL
Ações de comunicação de risco preventivas
realizadas junto a empresas vizinhas e ao PAM.
Apresentação do EAR
ESSO
Ações de comunicação de risco preventivas
realizadas junto a empresas vizinhas e ao PAM.
Apresentação do EAR
POOL de Betim
(Ipiranga)
Ações de comunicação de risco preventivas
realizadas junto a empresas vizinhas e ao PAM.
Apresentação do EAR
POOL de Imbiruçu
(Ipiranga)
Ações de comunicação de risco preventivas
realizadas junto a empresas vizinhas e ao PAM.
Apresentação do EAR
NUDEC = Núcleo de Defesa Civil
Fonte: elaboração própria
76
Quadro 4.4 – Perfil de Vulnerabilidade - Risco Social
Pior Cenário de Risco/Alcance dos
efeitos físicos em metros
Explosão em Nuvem
659,5
BLEVE
1.475,8
Empreendimento
UTE - Aureliano Chaves
REGAP
Risco Social (mortes/ano)
10 -4
10-5
DUTOS DE TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS
Incêndio em Nuvem/Jato de Fogo
538,0
10-7
Jato de Fogo
500,0
< 10-5
Dutos (REGAP-Distribuidoras)
Incêndio e Explosão em Nuvem
500,0
3,8 x 10-3
SPGAS
Explosão em Nuvem de Vapor
Confinada - VCE
66,0
8,6 x 10-5
Ultragaz (Duto de GLP)
GASMIG (GASBEL-UTE)
BASES GASÍFERAS
Nacional Gás
nr
nr
Supergasbras
nr
nr
BLEVE / Jato de Fogo
270,0 / 331,0
10-4
Petrobras Liquigás
BASE DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS
Exxel
nr
nr
FIC
Explosão em Nuvem de Vapor Não
Confinada - UVCE
71,0
nr
ALESAT
Explosão em Nuvem de Vapor Não
Confinada - UVCE
374,0
< 10-5
Incêndio em Poça
51,4
Explosão em Nuvem
581,0
Flasfire
133,0
3 x 10-3
POOL de Betim (Ipiranga)
Explosão em Nuvem de Vapor Não
Confinada - UVCE
333,0
10-4
POOL de Imbiruçu (Ipiranga)
Explosão em Nuvem de Vapor Não
Confinada - UVCE
328,5
10-3 a 10-4
Petrobras Distribuidora - TEBET
SHELL BRASIL
ESSO
nr
nr
Fonte: elaboração própria
77
Quadro 4.5 (A)– Perfil de Vulnerabilidade - Risco Individual
Empreendimento
Pior Cenário de Risco/
Alcance dos efeitos
físicos em metros
Risco Individual - RI
(mortes/ano)
RI: Probabilidade de
impacto em um individuo
localizado na linha de
contorno de iso-risco
(áreas de interesse)
UTE - Aureliano Chaves
Explosão em Nuvem
659,5
10-4, 10-5, 10-6
Dentro da UTE, Reserva da
UTE, Portaria 2 da REGAP
(Coque) - Ibirité.
BLEVE
1.475,8
10-5, 10-6
Rua Pe Eustáquio (área
onde ficava Escola e Igreja),
Bairro Petrolina, Ibirité.
REGAP
DUTOS DE TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS
Ultragaz (Duto de GLP)
GASMIG (GASBELUTE)
Incêndio em
Nuvem/Jato de Fogo
538,0
Jato de Fogo
500,0
UTE, Bairro Petrovale,
Ibirité/Betim.
10-7
1,8 x 10
-6
COPAGAZ, Portaria 2
REGAP (Coque), UTE,
Ibirité, Bairro Petrovale
Ibirité/Betim.
Dutos (REGAPDistribuidoras)
Incêndio e Explosão em
Nuvem
500,0
10-4, 10-5, 10-6
(ESSO, SHELL, POOL de
Betim, Bases Gasíferas),
(ESSO, SHELL, POOL de
Betim, Base Gasíferas,
POOL de Imbiruçu), todas
as bases anteriores.
SPGAS
Explosão em Nuvem de
Vapor Confinada VCE
66,0
2,2 x 10-8
200,0 metros a partir do
gasoduto. BR 381, Bairro
Imbiruçu, Betim.
BASES GASÍFERAS
Nacional Gás
nr
nr
nr
Supergasbras
nr
nr
nr
Petrobras Liquigás
BLEVE / Jato de Fogo
270,0 / 331,0
-5
10 , 10
-8
200 a 400 metros, POOL de
Betim, ESSO, SHELL, BR
381, Vila Boa Esperança
(Imbiruçu).
Fonte: elaboração própria
78
Quadro 4.5 (B) – Perfil de Vulnerabilidade - Risco Individual
BASE DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS
Incêndio em Nuvem
143,0
nr
Pátio de Enxofre da
REGAP, Estrada
Contorno.*
FIC
Explosão em Nuvem de
Vapor Não Confinada UVCE
71,0
nr
Estrada Contorno,
REGAP.*
ALESAT
Explosão em Nuvem de
Vapor Não Confinada UVCE
374,0
< 10-5
Entre as curvas 10-5 e 10-6,
alcança o pátio do TEBET.
Incêndio em Poça
51,4
10-4, 10-5, 10-6
BR 381, Área da ALESAT,
Estrada de acesso a área
ALESAT.
Explosão em Nuvem
581,0
10-5, 10-7
Base da ESSO, Parte da
FIAT, BR 381, POOL de
Betim.
Flasfire
133,0
10-4, 10-5
Vegetação na direção NorteSul, Parte do terminal do
POOL de Betim.
POOL de Betim
(Ipiranga)
Explosão em Nuvem de
Vapor Não Confinada UVCE
333,0
10-4 a 10-9
Alcances mais importantes
10-4, 10-5 e 10-6 60,90 e120
metros atingindo TEBET,
SHELL e pátio estocagem
da FIAT.
POOL de Imbiruçu
(Ipiranga)
Explosão em Nuvem de
Vapor Não Confinada UVCE
328,5
10-4, 10-5, 10-6
TEBET, parte da área deste
POOL.
Exxel
Petrobras Distribuidora –
TEBET
SHELL BRASIL
ESSO
* Área de interesse determinada apenas pelo alcance dos efeitos físicos gerados pelos cenários correspondentes.
Fonte: elaboração própria
Os demais empreendimentos que foram sendo construídos no entorno da Refinaria
e ao longo dos quarenta anos desde a sua construção, e no caminhamento do conjunto de
dutos – também conhecidos como Poliduto –, foram agravando a situação de risco nessa
área, alterando o território, diminuindo os espaços, pressionando os recursos naturais,
enfim, degradando o ambiente e oprimindo as diversas populações nas suas relações com o
lugar.
79
Nesse contexto, considerando uma linha reta de 10km, medidos a partir da
REGAP, atravessando a BR 381, até o Pool de Imbiruçu, há um aumento da
vulnerabilidade social e ambiental, sendo os riscos de acidentes ampliados concernentes a
uma população de cerca de 11.000 habitantes se for considerado que o pior cenário
acidental venha a ocorrer durante o dia, e a uma população de cerca de 22.000 habitantes
se o pior cenário ocorrer durante à noite (ROSA, A. C.; SANTI, A .M.M. et al., 2003)
A análise das curvas de iso-risco mostra que para a maioria dos empreendimentos
considerados neste trabalho, bem como as curvas de risco social, obtidas a partir dos
Estudos de Análise de Risco realizados para os empreendimentos selecionados,
corroboram as questões que foram aqui apontadas.
4.3.1. Vulnerabilidade socioambiental nos cenários de risco
O que se pretende é apresentar uma análise crítica dos processos produtivos,
considerando a periculosidade intrínseca das atividades sob investigação e os cenários de
riscos estabelecidos, como subsídio para a avaliação do nível de vulnerabilidade
socioambiental.
A caracterização dos riscos decorrentes do refino de petróleo, transporte e
distribuição de derivados petrolíferos e transporte e distribuição de gás natural através
de dutos é importante para demonstrar que essas atividades são inerentemente perigosas e
que há incertezas quanto aos riscos delas decorrentes, levando à conclusão, inclusive, de
que o Princípio da Precaução deva ser considerado na análise da viabilidade ambiental
dessas atividades.
Com esse objetivo, buscaram–se informações que subsidiassem a identificação e a
caracterização dos riscos, de forma geral – a parte relativa às características tecnológicas,
que podem ser generalizadas e particularizadas, considerando os cenários que se
estabelecem na região de estudo, como apresentado no capítulo anterior.
A partir dos riscos assinalados e das características tecnológicas dos
empreendimentos, pode-se inferir que os riscos agudos (riscos de ocorrência de acidentes)
80
decorrem do processamento de grandes volumes de petróleo e de gás natural e da
manipulação, armazenagem e transporte de grandes quantidades de derivados de petróleo –
gasolina, óleo diesel, óleo combustível, gás liquefeito de petróleo. Deve-se destacar,
também, os volumes expressivos de álcool carburante, que é destinado à frota de
automóveis28. O transporte de produtos e materiais perigosos nas áreas industriais e vias
vicinais também caracterizam o risco agudo.
O risco crônico decorre da emissão de poluentes atmosféricos, de efluentes líquidos
e da geração de resíduos, os quais caracterizam o potencial poluidor e degradador dessas
atividades, destacando-se a emissão de compostos orgânicos voláteis, em amplo espectro
de substâncias, algumas, inclusive reconhecidamente carcinogênicas, como o benzeno e
outros compostos policíclicos aromáticos, e a emissão dos óxidos de nitrogênio que,
juntamente com os hidrocarbonetos voláteis são os precursores do ozônio troposférico, um
poluente secundário altamente prejudicial à saúde humana, aos sistemas ecológicos e aos
bens patrimoniais, e que se constitui, atualmente, no maior problema de poluição do ar nos
grandes centros urbanos, como é o caso da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Mesmo sendo possível inferir sobre os diversos tipos de riscos associados às
atividades em questão, e sabendo-se que há possibilidade de ocorra a um resultado
negativo, há incerteza sobre o aparecimento, a duração e a magnitude desse resultado
negativo, ou seja, não é possível saber quando, em que extensão e em que magnitude o
dano ocorrerá, como discutido por WYNTER (1997).
Os cenários de riscos são constituídos pelas características das atividades
desenvolvidas e pelas condições do entorno dos empreendimentos. No caso em estudo, os
cenários de risco se misturam e se confundem com as áreas ocupadas por assentamentos
urbanos no entorno refinaria, das distribuidoras de derivados, dos dutos e da termelétrica.
Os resultados dos Estudos de Análise de Risco desenvolvidos para alguns dos
empreendimentos sob investigação evidenciaram o risco potencial de ocorrência de
eventos acidentais indesejados, que podem envolver a população externa às instalações
industriais, além dos próprios trabalhadores, causando intoxicações, lesões e mortes
(SANTI et al, 2005; COPAM anos diversos).
28
A legislação brasileira prevê a obrigatoriedade da mistura de 24% de etanol na gasolina comercializada nos
postos retalhistas.
81
A análise dos riscos agudos identificados aponta a vulnerabilidade da população às
conseqüências dos acidentes ampliados – incêndio em nuvem, explosão, BLEVE, fireball –
dotando a região de uma dinâmica própria de relações que aí se estabelecem aí. Os
resultados dos estudos realizados (SANTI; ROSA; CREMASCO, 2005; SANTI; ROSA;
CUNHA et al. 2003) mostraram que o maior risco de fatalidades recai sobre a população
urbana, que a maior contribuição aos cenários acidentais provém das atividades da
Refinaria Gabriel Passos e que a operação das outras instalações industriais também
impõem riscos à região. Os estudos indicam a complexidade dos cenários de risco de
acidentes ampliados, que poderão ser agravados pelo “efeito dominó”, ou seja, o risco que
decorre das atividades desenvolvidas em uma instalação se estende até a vizinha,
amplificando o risco global.
A análise dos riscos crônicos referentes à poluição que é emitida continuadamente
para o meio ambiente mostra que, devido à topografia da região e à direção predominante
dos ventos, a população dos bairros Petrovale, Ouro Negro, Jardim Montreal, Cascata e
Petrolina, nos municípios de Betim e Ibirité estão mais suscetíveis aos efeitos da poluição
do ar. As populações da região do Imbiruçu, em Betim, também estão sujeitas à exposição
aos gases e vapores emanados dos tanques de armazenamento de combustíveis, das
operações de carregamento de caminhões e vagões-tanque e das emissões do tráfego
intenso da região. A exposição à poluição hídrica é mais evidente na região da Represa de
Ibirité, que a população utiliza como local de recreação e pela contaminação dos córregos e
ribeirões, causada pelo esgotamento sanitário in natura e pelos efluentes industriais
(SANTI, et al., 2005; COPAM, anos diversos).
4.3.2. Construção de uma matriz de vulnerabilidade
Estudos desenvolvidos por Porto (2007) mostram que é possível construir uma
matriz de vulnerabilidade para a análise e contextualização das questões relacionadas aos
riscos tecnológicos ambientais e, para isso, o autor propõe a avaliação a partir de três eixos
centrais, para caracterizar o risco ocupacional e ambiental, a vulnerabilidade social e a
vulnerabilidade institucional. De acordo com o pesquisador, o Eixo 1 “considera os níveis
de complexidade técnico-científica do trinômio perigo-exposição-efeito, definindo as
incertezas a ele associadas”; o Eixo 2 “a definição dos grupos populacionais expostos e
82
suas formas de inserção-exclusão em sua relação com o trabalho, bem como as condições
gerais de vida”, e o Eixo 3 “os limites levantados nos marcos legais e normativos dos
riscos em questão, da definição dos principais grupos geradores dos riscos e da
organização e atuação das instituições envolvidas no problema”.
Sevá Fº. (1998) propôs uma metodologia para se fazer a avaliação crítica de
processos produtivos, de forma a permitir “uma análise materialista elementar das
contingências e das conseqüências sociais e ambientais do funcionamento de unidades
industriais de grande porte em algumas regiões brasileiras”. Segundo o pesquisador, os
processos produtivos devem ser avaliados “rastreando as características de suas
modalidades técnicas atualmente em uso, considerando-as como realmente são, com
idades distintas, pertencentes a gerações tecnológicas sucessivas; devem ser avaliadas
espacialmente e temporalmente, em função das escalas de produção e de sua
disseminação no território”. Sua proposta se baseia na análise de riscos que considere as
modalidades técnicas (processos produtivos e processos de trabalho), as populações
concernidas (coletivos de trabalhadores, transeuntes, vizinhos e coletividades próximas) e
os territórios alterados e sob risco.
A convergência das propostas de Porto (2007) e Sevá Fº. (1998) evidenciou que a
análise de riscos e, consequentemente a percepção da vulnerabilidade social e ambiental de
uma dada região é conseqüência de quatro fatores: (1) as características dos processos
tecnológicos utilizados nas plantas industriais, às quais se associa o perigo; (2) a população
concernida, que se refere aos grupos expostos; (3) o território alterado, que refere-se ao
meio ambiente poluído e degradado; e (4) a fragilidade das instituições públicas e do
marco legal sobre o assunto.
Assim, desenvolveu-se uma Matriz de Vulnerabilidade para a região de estudo,
apresentada nos Quadros 4.6A e 4.6B, considerando quatro eixos de vulnerabilidade,
constituídos por contextos de relevância em relação às modalidades técnicas
(caracterização do perigo), às populações concernidas (vulnerabilidade social), ao meio
ambiente alterado (vulnerabilidade ambiental) e às instituições públicas (vulnerabilidade
institucional).
83
A matriz construída apresenta uma caracterização preliminar, demonstrando que a
relação caso selecionado versus eixos de vulnerabilidade é entrelaçada com uma dinâmica
em rede onde as ações e não-ações são interdependentes e interagem entre si refletindo
imediatamente no cenário de risco, visto que não se trata apenas do envolvimento de
decisões científicas, regulatórias e legais, mas da elaboração de processo de tomada de
decisão que deve ser democraticamente construído e isto só é possível com o envolvimento
de todas as partes interessadas, o que inclui a população concernida.
A análise conjunta desses quatro eixos contribui para evidenciar o contexto de
vulnerabilidade global da região de estudo e permitir que os tomadores de decisão, diante
do quadro crítico que se apresenta, instituam de forma democrática, inclusiva e
participativa, instrumentos que possam balizar um gerenciamento de riscos integrado onde
os diversos atores sociais, público e especialistas, possam contribuir no sentido de
assegurar o direito à vida daqueles que transitam, estudam, trabalham e moram nesta área.
Pode-se ter um saber sobre o conhecimento construído pela ciência, mas não se tem
um saber sobre que relações o homem vai estabelecer a partir desse conhecimento. Se por
um lado, ele nos traz avanços inegáveis, ao mesmo tempo amplia a possibilidade do risco.
O risco na contemporaneidade é cada vez mais imprevisível, inusitado e
banalizado29. A subjetividade do risco vai estar presente na relação que o sujeito estabelece
com ele, que é, de certa forma, imprevisível.
29
É, por exemplo, o que ocorreu com o ataque terrorista às Torres Gêmeas, nos Estados Unidos, em 11 de
setembro de 2001.
84
Quadro 4.6 (A) – Caracterização (Preliminar) da Matriz de Vulnerabilidade da região de estudo
Caso Selecionado
(Região de estudo)
Eixo 1
Eixo 2
Eixo 3
Eixo 4
Modalidade técnica (Complexidade do
Trinômio perigo-exposição-efeitos)
Vulnerabilidade
Sócioambiental
Vulnerabilidade Institucional
Territórios Alterados e Sob Risco
- Fragilidade do marco legal para
trabalhadores terceirizados
- Riscos Crônicos
- Riscos Agudos
Trabalhadores das
empresas
selecionadas
- Poluentes atmosféricos
- Pressão para instalação,
manutenção, operação e produção
- Emissão de efluentes líquidos
- Destinação de resíduos sólidos
- Incertezas epistêmicas quanto
ao seu grau de exposição ao risco
- Ruídos e vibração
- Variabilidade Ergonométrica
- Riscos Crônicos
- Variabilidade Ergonométrica
- Riscos Agudos
Trabalhadores das
empresas vizinhas
- Redes sociais afetadas por
migração e trabalhos em turnos
- Redes sociais afetadas por
migração e trabalhos em turnos
- Poluentes atmosféricos
- Emissão de efluentes líquidos
- Destinação de resíduos sólidos
- Ruídos e vibração
- Pressão para instalação,
manutenção, operação e produção
- Incertezas epistêmicas quanto
ao seu grau de exposição ao risco
- Degradação dos recursos físicos
ambientais
- Emprego assalariado instável e média
qualificação para trabalhadores terceirizados
- Falta de estrutura e capacidade técnica das
instituições públicas intervenientes
- Degradação da qualidade do ar, água e
no assunto
solo
- Modos de atuação sem uma visão de
conjunto, atuação fragmentada e ineficaz
- Fragilidade na aplicação das normas legais - Impactos sobre a fauna e flora
ambientais
- Desestabilização e fragmentação das
instituições públicas
- Fragilidade do marco legal para
trabalhadores terceirizados
- Desestabilização e fragmentação das
instituições públicas
- Emprego assalariado instável e média
qualificação para trabalhadores
terceirizados
- Degradação dos recursos físicos
ambientais
- Degradação da qualidade do ar, água e
solo
- Fragilidade do marco legal para
trabalhadores terceirizados
- Falta de estrutura e capacidade técnica das
instituições públicas intervenientes no
assunto
- Impactos sobre a fauna e flora
População concernidas = Trabalhadores, transeuntes, vizinhos e coletividades próximas. Território Alterado e Sob Risco = Recursos físicos vitais, espaço ocupado, hábitat, ecossistemas,
reprodução (usos de solos, subsolos, água, camadas atmosféricas, matas e produção alimentos para consumo humano).
Fonte: Adaptado de Porto (2001) e Sevá (1998)
85
Quadro 4.6 (B) – Caracterização (Preliminar) da Matriz de Vulnerabilidade da região de estudo
Caso Selecionado
(Região de estudo)
Eixo 1
Modalidade técnica (Complexidade do
Trinômio perigo-exposição-efeitos)
- Riscos Crônicos
- Riscos Agudos
- Poluentes atmosféricos
- Emissão de efluentes líquidos
- Destinação de resíduos sólidos
Eixo 2
Eixo 3
Vulnerabilidade
Vulnerabilidade Institucional
Sócioambiental
- Redes sociais afetadas por
migração e trabalhos em turnos
- Abandono ou omissão do poder público
- Mecanismo de negação do risco
sobre a saúde, o saneamento e exposição aos
influenciados por interesses na posse riscos tecnológicos
da terra, ou por subestimação
do risco
- Grande fluxo migratório para a
área, com adensamento urbano e
desordenado
- Falta da comunicação e informação sobre
- Degradação da Integridade física,
riscos e impactos
moral e psíquica, saúde, condições
de vida, futuro e direitos ao tráfico
e consumo de drogas
- Pouco acesso aos bens e serviços
básicos de saneamento e saúde
- Sistema institucional frágil
- Influência de grupo organizados
nas escolhas da população:
Políticas, modos de viver, até do ir
e vir.
-Troca do "assistencialismo pelo
dano"
- Sistema institucional frágil
- Abandono ou omissão do poder público
- Alta violência e criminalidade
sobre a saúde, o saneamento e exposição aos
ligadas ao tráfico e consumo de
riscos tecnológicos
drogas
- Falta da comunicação e informação sobre
riscos e impactos
- Infra-estrutura de transporte e
- Ruídos e vibração
sistema viário precários
- Riscos Crônicos
- Riscos Agudos
- Poluentes atmosféricos
População residente
vizinha
- Emissão de efluentes líquidos
- Destinação de resíduos sólidos
- Ruídos e vibração
População flutuante
- Espaço de atuação do Estado ocupado por
grupos que ditam as normas do lugar
Eixo 4
Territórios Alterados e Sob Risco
- Degradação dos recursos físicos
ambientais
- Degradação da qualidade do ar, água e
solo
- Impactos sobre a fauna e flora
- Degradação dos recursos físicos
ambientais
- Degradação da qualidade do ar, água e
solo
- Impactos sobre a fauna e flora
População concernidas = Trabalhadores, transeuntes, vizinhos e coletividades próximas. Território Alterado e Sob Risco = Recursos físicos vitais, espaço ocupado, hábitat, ecossistemas,
reprodução (usos de solos, subsolos, água, camadas atmosféricas, matas e produção alimentos para consumo humano).
Fonte: Adaptado de Porto (2001) e Sevá (1998)
86
Capítulo 5 – Análise de risco no licenciamento ambiental de atividades
perigosas em Minas Gerais
5.1. Regulação e previsibilidade dos estudos de análise de riscos no
licenciamento ambiental
Nos anos 1980, o estabelecimento de normas e regulamentos relativos ao controle
da poluição ambiental tratou, prioritariamente, dos problemas envolvendo as plantas
industriais.
Nos países industrializados, a pressão social que decorreu não somente a partir da
percepção da poluição gerada pelas atividades humanas como também dos limites da
biosfera para suportar os rejeitos industriais contribuiu para que a manutenção do
equilíbrio dos ecossistemas fosse incorporada aos objetivos a serem alcançados para que
determinada instalação industrial fosse considerada eficiente (SOUZA Jr; ROSA, 2002).
A proposição de leis e regulamentos para o controle das atividades produtivas foi
conjugada com a publicação de instrumentos coercitivos e punitivos para aqueles que
causassem danos ao meio ambiente e, de alguma forma, tal situação contribuiu, de forma
indireta, para o desenvolvimento de projetos tecnológicos mais adequados do ponto de
vista ambiental.
O período de consolidação dos regulamentos ambientais foi marcado, também, pelo
reconhecimento, especialmente no âmbito dos países em desenvolvimento, “da
insalubridade de alguns espaços sociais”, “a deterioração das condições de vida nas
periferias das grandes cidades” e, em alguns municípios, “o comprometimento da saúde
física e mental das populações” (SOUZA Jr; ROSA, 2002).
No Brasil, a década de 1980 pode ser considerada como aquela na qual as políticas
públicas voltadas para o meio ambiente se consolidaram, destacando, como assinalado, a
publicação, em 1981, da Lei Federal nº 6938, que trata da Política Nacional do Meio
Ambiente e, em 1988, a promulgação da Constituição da República, que dedicou um
capítulo ao Meio Ambiente, elevando as questões ambientais ao status constitucional.
87
Entretanto, como assinala Souza JR. e Rosa (2002), mesmo que o processo de
redemocratização tenha permitido a realização de manifestações da sociedade em prol do
meio ambiente, a legislação ambiental surgiu em um momento de fraco desempenho
econômico e poucos foram os projetos realizados. Assim sendo, a necessidade da
adequação à legislação ambiental dos grandes projetos que haviam sido implantados na
década de 1970 ocorreu em época considerada inoportuna pelas autoridades
governamentais e pelos empresários, pois as medidas necessárias para isso demandavam
investimentos por parte do setor produtivo, o que significava, sob a ótica econômica, em
pressão inflacionária, devido à elevação dos preços dos produtos, e perda de
competitividade.
Outro ponto a ser destacado é que, no Brasil, até então, não havia previsão na
legislação ambiental federal para a realização de estudos ambientais que tratassem da
questão dos riscos tecnológicos, e, como conseqüência, os cenários de risco que se
configuraram (e continuam a se configurar), como já discutido em outros capítulos deste
trabalho, nas periferias das plantas industriais, e ampliaram os problemas associados aos
efeitos da poluição aceitável30.
Minas Gerais refletiu o cenário nacional nesse período: não havia dispositivos
legais ou normativos para a realização de estudos ambientais sobre os projetos e atividades
que vinham sendo implantados, e nem tampouco registros sobre análise de risco, embora
atividades perigosas como o refino de petróleo e a distribuição de derivados petrolíferos se
desenvolviam em território mineiro.
5.2. A inserção dos riscos tecnológicos na análise ambiental em Minas
Gerais: abordagem histórica da construção do contexto normativo
institucional
A inserção da análise de risco no processo de licenciamento ambiental de
empreendimentos perigosos – especialmente aqueles instalados em região com alta
densidade populacional – que vinham sendo conduzidos no âmbito da Fundação Estadual
do Meio Ambiente foi resultado de um longo processo, que se desenvolveu no início dos
anos 1990 a partir da percepção por seu corpo técnico da relevância do assunto.
30
Termo utilizado para expressar os níveis de emissão de poluente em quantidades inferiores àquelas
estabelecidas pela legislação ambiental.
88
Em 1993, um ano após a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento e
Meio Ambiente, alguns técnicos da Fundação Estadual do Meio Ambiente manifestaram
seu interesse sobre o estudo de análise de riscos que vinha sendo desenvolvido nos Estados
de São Paulo e Rio de Janeiro, que tratava dos riscos de acidentes – explosão, incêndio,
formação de nuvem tóxica e contaminação causada pela exposição à substâncias químicas
perigosas – associados à indústria de processos.
Nessa época, circulou a notícia da implantação, no município de Uberaba, de uma
fábrica de isocianato de metila, o mesmo produto que foi emitido para a atmosfera no
acidente ocorrido na planta da Union Carbide em Bhopal e que causou a morte imediata de
mais de 2.500 pessoas e problemas de saúde e de contaminação ambiental que, até hoje,
atormentam as pessoas e as autoridades locais.
Foi percebido, então, que os resultados dos estudos sobre os riscos de acidentes
poderiam agregar novas informações e dados ao processo de licenciamento ambiental de
atividades perigosas, nas quais estava incluída a fábrica de isocianato de metila de
Uberaba, ou mesmo enriquecer os laudos periciais solicitados pelo Ministério Público ou
pelo Juiz.
À época, os centros de referência sobre o assunto existentes no Brasil encontravamse fora do Estado de Minas Gerais, no eixo Rio-São Paulo, e a questão era tratada apenas
em cursos de Mestrado e Doutorado de algumas Universidades, as informações disponíveis
estavam disseminadas na literatura internacional especializada e os instrumentos utilizados
eram apresentados como algo muito novo, ficando restrito a alguns grupos acadêmicos no
País.
Destaca-se, nesse contexto, o papel importante do Núcleo de Análise de Riscos
Tecnológicos Ambientais da Faculdade de Saúde Pública da USP, do Núcleo de Análise de
Riscos Tecnológicos da CETESB e, posteriormente, do Centro de Estudos de Saúde do
Trabalhador e Ecologia Humana da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação
Oswaldo Cruz na capacitação técnica de diversos profissionais brasileiro nos temas
pertinentes aos Estudos de Análise de Riscos.
89
No âmbito da FEAM, a inserção dos estudos sobre riscos tecnológicos no processo
de licenciamento ambiental se desenvolveu a partir de uma peculiaridade: a percepção de
que o risco químico era acentuado, mesmo nas indústrias metalúrgicas, em vista da grande
quantidade de substâncias químicas que eram manipuladas, da evidência de um acidente
perpassar os limites das instalações industriais e alcançar a população vizinha.
Além disso, ficou evidente a necessidade de que o processo de licenciamento
ambiental e a fiscalização de alguns empreendimentos devessem ser realizados
concomitantemente por técnicos de áreas distintas, como por exemplo, as fábricas de
separação de gases do ar atmosférico que se encontram localizadas dentro das instalações
de
usinas
metalúrgicas,
embora
sejam
unidades
industriais
distintas.
Tais
empreendimentos, além de agregar riscos a essas instalações, ampliavam o potencial de
risco de ocorrência de um acidente com possibilidade de ir para muito além de sua fonte de
origem.
O negócio das empresas siderúrgicas é fabricar aço, perfis metálicos,
amortecedores, anéis e escapamento automotivos, alumínio primário ou secundário, roda
de metal leve para exportação, ligas metálicas, enfim uma gama de materiais e utilitários, e
tais produtos nunca foram associados aos riscos de acidentes, somados aos riscos
decorrentes das emissões atmosféricas e efluentes líquidos ou da geração de resíduos, na
grande maioria das vezes, perigosos.
As usinas de separação de gases do ar foram adquiridas dentro do pacote de venda
das usinas siderúrgicas integradas instaladas em Minas Gerais – Usiminas e Açominas – no
processo de desestatização do setor siderúrgico em curso no Governo Fernando Henrique
Cardoso, e eram consideradas muito mais como unidades de apoio do que como unidades
de processo, mesmo no caso da fábrica de oxigênio líquido, substância fundamental no
refino do aço.
Posteriormente, as usinas de separação de gases foram terceirizadas e uma das
empresas que adquiriu uma dessas fábricas havia passado por uma amarga experiência em
decorrência de um acidente ampliado, o que fez com que ela introduzisse na rotina da
produção a cultura da prevenção e do gerenciamento de riscos.
90
Esse fato induziu, de alguma forma, a extensão da cobrança para realização de
estudos de análise de risco para os empreendimentos fim – as usinas siderúrgicas –, até
porque era difícil ao empreendedor dividir os riscos e compartilhar seu plano de
emergência individual com a indústria siderúrgica, e, com isso, ficava difícil, também,
estabelecer planos de ação de emergência integrados.
O fato das usinas de gases do ar não pertencerem mais ao empreendimento fim os
eximia da responsabilidade solidária dos riscos gerados, não importando se dividiam a
mesma área física, ou se compartilhavam os riscos provenientes de suas próprias
instalações.
Outros fatos que influenciaram a inclusão dos estudos de análise de risco nos
processos de licenciamento ambiental conduzidos no âmbito da FEAM foram: (a) o
atendimento a uma demanda do Ministério Público Estadual referente a um conflito
socioambiental entre uma indústria metalúrgica que produzia alumínio secundário e uma
comunidade de baixa renda e sob alto índice de violência, no município de Contagem, o
qual trouxe a tona outras questões sobre os riscos tecnológicos ambientais: a informação, a
comunicação, a relação com a comunidade, a vulnerabilidade social, a avaliação e o
próprio gerenciamento de riscos; (b) em meados de 1994, o Engenheiro Químico Carlos
Celso do Amaral e Silva, Professor Titular da Escola de Saúde Pública da Universidade de
São Paulo, ministrou um curso sobre Análise de Riscos para os técnicos da FEAM, e
trouxe na bagagem algo que realmente marcaria a condução dos trabalhos futuros
referentes à gestão de riscos tecnológicos ambientais: a comunicação de risco.
A inserção do gás natural vindo da Bacia de Campos na matriz energética e sua
distribuição a partir do City Gate, implantado no município de Betim, influenciou o perfil
do risco tecnológico em Minas Gerais e a condução do processo de licenciamento
ambiental dos dutos que foram implantados e para esses casos, foi solicitada a realização
de estudos de análise de risco.
Outro aspecto importante decorre do fato do Estado de Minas Gerais ter em seu
território complexos produtivos baseados na exploração mineral associados a outras
atividades, tornando a questão dos riscos tecnológicos ambientais, complexa e diferenciada
dos demais Estados do País.
91
Complexos mínero-químicos como o formado pela empresa Bünge no município de
Araxá, o complexo mínero-metalúrgico como o da Companhia Mineira de Metais, em
Três Marias, ou o complexo minero-químico-metalúrgico formado pelas plantas da
AngloGold em Nova Lima, entre outros instalados no Estado, tornaram a gestão de riscos
um desafio para os experts e os analistas ambientais, considerando que os diversos tipos de
perigo decorrentes das atividades, separadamente, se juntam, se multiplicam e se
amplificam ao longo o tempo e do espaço, configurando um território social e
ambientalmente vulnerável agravando a qualidade de vida das populações interna e
externas a esses empreendimentos.
Como se trata de empreendimentos com uma história de degradação ambiental,
internalizar a cultura do risco exigiu mais do que habilidade do corpo técnico da FEAM,
visto que a influência política desses empreendimentos vulnerabilizam qualquer
instituição, principalmente em países como o Brasil, onde os sistemas de proteção social
são frágeis ou, por vezes, até inoperantes.
Outro ponto a ser destacado refere-se à Refinaria Gabriel Passos – REGAP/
Petrobrás, que desenvolve atividades perigosas. Até então, pouco se sabia a respeito do
risco de ocorrência de acidentes ampliados, ou mesmo a que tipo de riscos a população no
entorno da planta de refino estava exposta. As informações que o órgão ambiental
dispunha resumiam-se àquelas disponíveis em estudos feitos em outras refinarias do país,
que se somavam às denúncias sobre os níveis de poluição. O relacionamento da REGAP
com o órgão ambiental do Estado era marcado por vaidade e arrogância por parte do
empreendedor, cujo corpo técnico, bem treinado, intimidava os técnicos da instituição
pública.
A gestão de riscos junto à REGAP tomou sua forma desejável a partir do primeiro
processo de revalidação da Licença de Operação, e a mudança na forma de relacionar entre
o órgão ambiental e a refinaria é parte dessa melhoria. Além disso, o acidente da Baia de
Guanabara em 2000, com grande repercussão nacional e internacional, e o fato do Brasil
vir a assinar em 2002 a Convenção 174, Recomendação 181, da Organização Internacional
92
do Trabalho deu um novo rumo à forma de se tratar a questão dos riscos ambientais em
Minas Gerais31.
A possibilidade de ampliar a capacitação técnica, por meio de cursos e treinamento
na CETESB e a publicação do Manual de Orientação para Elaboração de Estudos de
Análise de Risco do órgão ambiental paulista tornou possível incorporar o Estudo de
Análise de Riscos no licenciamento ambiental de atividades perigosas e Minas Gerais.
Na ocasião, foi possível discutir com os técnicos da CETESB sobre o processo de
licenciamento ambiental da fábrica de ácido sulfúrico da Bünge instalada no município de
Araxá, os conflitos da empresa com a comunidade e o fato de a cidade ser uma estância
hidromineral, e, a partir desse trabalho, realizar avaliação integrada de riscos, ou seja,
considerar a emissão crônica de poluentes gerados na planta industrial e a possibilidade da
ocorrência de acidentes ampliados.
Em 1999, foi elaborado um termo de referência para o desenvolvimento de Estudos
de Análise de Risco para o licenciamento ambiental de dutos para o transporte de gás
natural, que resultou na publicação da Deliberação Normativa COPAM nº. 039, em 19 de
novembro de 1999. Destaca-se que foi prevista, de forma inédita, a obrigatoriedade da
implantação de programas de comunicação de riscos, pois os mesmos ainda não haviam
sido previstos nas normas da CETESB.
Tal fato tornou a Deliberação Normativa COPAM nº. 03/1999 a primeira a
contemplar, além da solicitação do Estudo de Análise de Risco, do Programa de
Gerenciamento de Risco e do Plano de Atendimento à Emergência, um instrumento que
socializa as informações referentes aos riscos que tais empreendimentos impõem às
populações e ao meio ambiente ao longo do seu percurso, que é o Programa de
Comunicação de Risco.
Nos anos seguintes, o encontro dos técnicos da FEAM com pesquisadores da
Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz promoveu uma evolução e
deu uma sustentação teórica à forma e ao modo de considerar os riscos tecnológicos
31
Esta assertiva pode ser corroborada pelos cinco últimos acidentes ampliados ocorridos entre 2002 e 2007,
dois deles em uma mesma comunidade, conforme colocado mesmo dentro da atual conjuntura.
93
ambientais, conformando uma nova abordagem para a questão dos riscos a partir do
conceito ampliado de saúde, ratificado pela Constituição de 1988. O conceito de acidente
ampliado começa a ser disseminado, culturalmente aceito e um pouco mais popularizado
no meio expertise.
Durante o processo de licenciamento da Usina Termelétrica de Ibirité, tal conceito
pode ser exercitado e aplicado. Dele resultou a maior conquista em termos de bem-estar
social, infelizmente ainda não obtida integralmente por algum órgão ambiental no Brasil: a
remoção de equipamentos urbanos – uma escola pública, uma igreja e um centro de
atendimento às pessoas com necessidades especiais – em uma área crítica e a sua
transferência para locais mais seguros.
A inclusão da FEAM no Plano de Auxílio Mútuo – PAM de Betim, no final de
1999, tornou evidente que a gestão de riscos tecnológicos carece não somente de um
embasamento teórico, mas de experiência e, principalmente, de vivência no campo real. No
PAM de Betim – hoje PAM de Betim/Ibirité –, foi possível aos técnicos da FEAM
participar de vários eventos: audiências públicas, simulados de resposta às emergências,
incluindo a participação das comunidades envolvidas, seminários de Saúde Segurança e
Meio Ambiente sob a coordenação da REGAP e da FEAM, que contaram com a
participação das comunidades que vivem no entorno da planta de refino, nos bairros
Cascata, Petrolina e Petrovale.
A investigação, acompanhamento e elaboração de relatórios e pareceres sobre os
acidentes mais importantes ocorridos na REGAP nos últimos oito anos revelaram que a
gestão de riscos não se faz com papel, autuando ou aplicando multas pesadas, o que, na
perspectiva do órgão ambiental fiscalizador, não significa desconhecer o caráter legal que
envolve tais procedimentos, uma vez que a gestão compartilhada, a participação de todos
os atores sociais envolvidos e interessados e, principalmente, a comunidade afetada, torna
a gestão de riscos possível e compatível com a realidade.
Pode-se dizer que no período compreendido entre 2002 e 2006, ocorreu a
consolidação da Comunicação de Riscos no processo de licenciamento ambiental dos
empreendimentos que constituem o Pólo de Petróleo e Gás Natural da RMBH, seja nas
comunidades na área de entorno à REGAP – bairros Petrolina, Cascata e Petrovale em
94
Ibirité e Betim –, seja na área de influências das bases armazenadoras e distribuidoras de
derivados de petróleo, incluindo o Bairro Imbiruçu em Betim. Os simulados realizados
com as comunidades, alguns deles preparados a partir de eventos acidentais reais ocorridos
em unidades da Refinaria Gabriel Passos, consolidaram um processo que já vinha sendo
exercitado há quatro anos.
A atuação do PAM de Betim/Ibirité demonstra que a organização tem um papel
social para além do que é a sua finalidade, embora, às vezes, sua atuação reflita os
interesses particulares das empresas participantes. Além disso, o PAM tem se mostrado um
veículo importante para a divulgação e a informação sobre os riscos que cada empresa
impõe às outras e, de certa forma, é uma das poucas arenas onde diversas empresas do
mesmo ramo e os órgãos públicos conseguem discutir e trabalhar em prol de um objetivo
único.
O processo de expansão da REGAP em curso (COPAM, 2007) irá impor severas
mudanças no cenário de riscos da região, em vista das características do empreendimento e
da sua inserção em área reconhecidamente vulnerável, pela precariedade da infra-estrutura
urbana adjacente, na qual sobrevive uma população desvalida, e da degradação ambiental
avançada.
Com o objetivo de diminuir a freqüência de ocorrências de possíveis eventos
acidentais ampliados associados às atividades de refino, foram propostas medidas
mitigadoras, mas nesse caso, como deveria ser considerado em outros casos, e levando-se
em conta o modelo do processo de licenciamento ambiental utilizado, o Estudo de Análise
de Risco deveria ser realizado na fase de planejamento do projeto de modo a incorporar ao
Estudo de Impacto Ambiental informações que de fato dêem à população vulnerabilizada a
visibilidade no sentido de ter o direito à vida, não apenas sustentável/durável conforme
destacado por Porto (2007). Quanto ao padrão desejável dos estudos ambientais pertinentes
– Estudo de Análise de Risco; Programa de Gerenciamento de Risco, Programa de
Atendimento a Emergência e Programa de Comunicação de Risco –, a serem apresentados,
o melhor padrão é o da verdade.
Além disso, o ethos de prudência e da responsabilidade estabelecido deve ser para
com a vida e a dignidade das pessoas. Não se pode submeter populações vulneráveis a um
95
perverso processo de negociação supostamente de favor onde a moeda de troca é sempre o
assistencialismo pelo dano. Neste contexto, esse tipo de negociação fica muito evidente
devido ao buraco que o sistema de proteção social deixa, quando o Estado não cumpre com
as suas atribuições constitucionais.
5.3. A organização do trabalho envolvendo os Estudos de Análise de
Risco e a norma reguladora no âmbito da FEAM
Em Minas Gerais, a inclusão dos estudos de análise de risco no elenco de estudos
ambientais que devem ser realizados para subsidiar a análise da viabilidade ambiental de
um projeto ou atividade foi decorrente de um processo que partiu, ele próprio, da
percepção do risco que envolve atividades perigosas e culminou com a proposição de um
termo de referência para o desenvolvimento desse tipo de estudo no âmbito do processo de
licenciamento ambiental.
Freitas, Porto, Pivetta et al. (2001) destacaram que os processos decisórios de
atividades perigosas envolvem três características importantes, os quais devem ser levados
em contas na definição das políticas públicas ambientais: 1º. “os fatos científicos são
incertos na maioria dos casos”; 2º. “os valores sociais, morais, éticos, políticos e
econômicos em disputa são bastante heterogêneos”; e 3º. “os interesses em jogo são muito
altos, envolvendo não somente os das populações expostas, mas também aqueles dos
dirigentes de órgãos públicos e níveis de governo, sindicatos, consumidores, associações
de cidadãos, ONGs, empresas de diferentes portes, corporações nacionais e
internacionais, meios de comunicação” entre outros.
E assim sendo, esses autores destacaram a necessidade de considerar os seguintes
aspectos quando as estratégias efetivas para o gerenciamento de riscos pelos órgãos
ambientais forem definidas: (a) os processos decisórios não podem ser realizados tendo-se
como base somente as predições técnico-científicas, devido à magnitude e à complexidade
dos problemas associados aos riscos; (b) a extensão da participação pública nos processos
decisórios, pois se trata de um tema que “não é somente uma questão de governos, mas de
governança” Freitas, Porto, Pivetta et al. (2001).
96
Em vista de não existir nenhuma norma reguladora para o parque de refino e
distribuição de derivados de petróleo e termelétricas operando a gás natural, e diante da
necessidade de garantir à população exposta condições mínimas de segurança frente aos
riscos tecnológicos ambientais, em 2003, foi proposto um termo de referência para a
elaboração de Estudos de Análise de Riscos que previu a apresentação dos Programas de
Gerenciamento de Risco e dos Planos de Atendimento à Emergência, complementados
pelos Programas de Comunicação de Riscos (ROSA, 2003), os quais ampliaram a ação do
órgão ambiental, antes restrita à intenção particular dos técnicos envolvidos no
licenciamento ambiental dos empreendimentos citados quanto ao desenvolvimento desse
tipo de estudo.
Tal proposta teve a pretensão de servir de base para a elaboração de uma
deliberação normativa do Conselho de Política Ambiental – COPAM, tornando os estudos
ambientais citados instrumentos importantes no controle do risco tecnológico ambiental de
atividades perigosas que se desenvolvem em Minas Gerais, mas até 2007, serviu apenas
como instrumento orientador dos pontos que deveriam ser considerados no
desenvolvimento de estudos de análise de riscos e no gerenciamento do risco.
5.3.1. A norma reguladora em si
O termo de referência para a elaboração de estudos de análise de riscos para
instalações e demais sistemas que processam, estocam ou comercializam substâncias
químicas perigosas e que possuem potencial de perigo de acidentes ampliados, que seriam
incorporados ao processo de licenciamento ambiental desse tipo de empreendimento ou
atividade contém uma série de orientações básicas que, de forma geral, contemplaram os
seguintes pontos:
1. Elaboração do estudo de análise de risco, com base na caracterização do
empreendimento e da região; identificação de perigos; análise de conseqüências e
vulnerabilidades; estimativa de freqüência dos eventos indesejados; estimativa e
avaliação dos riscos, proposição de medidas para o gerenciamento de riscos;
2. Avaliação dos resultados da análise de risco com base em critérios internacionais
(USEPA, HSE) e nacionais (CETESB), considerando os riscos individual e social;
97
3. Proposição de programa de gerenciamento de risco (PGR) contemplando
informações referentes à segurança do processo, revisão dos riscos do processo,
garantia da integridade dos sistemas críticos, procedimentos operacionais,
investigação de incidentes ou qualquer desvio operacional que resultasse em
ocorrência de maior gravidade; plano de ação de emergência (PAE) e programa de
comunicação de risco (PCR);
4. Plano de ação de emergência (PAE) baseado na descrição da instalação e cenários
acidentais considerados, área de abrangência do planto, estudo organizacional com
as atribuições e atividades dos envolvidos no atendimento à emergência,
fluxograma de acionamento do planto e rede de comunicação, notificação dos
incidentes e acidentes aos órgãos e instituições públicas com interveniência no
assunto, integração do plano com outras iniciativas de mesmo cunho;
5. Programa de comunicação de risco (PCR) que deve atender os seguintes objetivos:
educação e informação, aprimoramento do conhecimento público, mudança de
comportamento e ações preventivas, metas organizacionais, metas de cunho legal,
resolução de conflitos.
O termo de referência citado indicou a necessidade de se levar em conta os
princípios e diretrizes da Convenção 1274 da OIT, Recomendação 181 que trata dos
acidentes ampliados, ainda mais por ter sido ela ratificada pelo Governo Brasileiro por
meio do Decreto Federal nº. 4.085, de 15 de janeiro de 2002.
Nesse contexto, o termo de referência previu que os programas de gerenciamento
de riscos deveriam considerar a localização das empresas perigosas e da comunidade
exposta aos riscos, bem como seu perfil de vulnerabilidade socioambiental.
Ao incorporar o Programa de Comunicação de Risco, a norma contemplou o direito
e a necessidade da comunidade adjacente ao empreendimento de ser informada sobre as
características das atividades e os riscos intrínsecos.
A título de contribuição, e como resultado deste estudo, foi elaborada proposta de
Deliberação Normativa ao COPAM para tratar do tema, em vista de sua relevância no
amplo espectro de tipologias industriais instaladas em Minas Gerais e da necessidade
premente de garantir, não somente a capacitação e a uniformidade no trato dessas questões
98
no âmbito do processo de licenciamento ambiental no Estado, mas especialmente para
consolidar sua prática na análise ambiental dos empreendimentos e atividades perigosas,
que, atualmente, está a cargo das Superintendências de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – SUPRAM, que dão apoio técnico ao COPAM, a instância decisória. A
referida proposta está apresentada no item a seguir.
5.3.2. Proposta de Deliberação Normativa COPAM
Deliberação Normativa COPAM nº XXX/2008
Dispõe sobre a elaboração de Estudos de Análise de Riscos para o refino de
petróleo, dutos para transporte de produtos químicos e oleodutos, terminal de produtos
químicos e petroquímicos, terminal de armazenamento de gás natural, terminal de
armazenamento de petróleo, produção de energia termelétrica, base de armazenamento e
distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool
combustível e outros combustíveis automotivos e armazenamento e distribuição de gás
liquefeito de petróleo – GLP.
O Conselho de Política Ambiental – COPAM, no uso das atribuições que lhe
conferem (leis e decretos), e considerando o disposto no art. 12 da Resolução CONAMA
237, de 19 de dezembro de 1997, considerando:
a) a não existência de uma norma estadual para a realização de Estudos de Análise de
Riscos;
b) o fato dos órgãos ambientais estaduais não disporem de critérios formalmente definidos
para a exigência de Estudos de Análise de Riscos;
c) a dificuldade no processo de tomada de decisão sobre em que etapa do licenciamento
ambiental e com que nível de detalhamento esses estudos devem ser solicitados;
d) o papel fundamental que têm desempenhado os riscos social e individual no processo de
tomada de decisão sobre a aceitabilidade dos riscos, em virtude da grande preocupação da
sociedade com os acidentes de grandes proporções;
e) a necessidade de considerar os Estudos de Análise de Riscos uma ferramenta analítica,
no contexto do controle ambiental, visando o aprimoramento do processo licenciatório;
99
DELIBERA:
Art. 1º. Para o licenciamento ambiental de atividades de refino de petróleo, dutos
para transporte de produtos químicos e oleodutos, terminal de produtos químicos e
petroquímicos, terminal de armazenamento de gás natural, terminal de armazenamento de
petróleo, produção de energia termelétrica, base de armazenamento e distribuição de
lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros
combustíveis automotivos e armazenamento e distribuição de gás liquefeito de petróleo –
GLP, com base nas informações constantes no Formulário Integrado de Caracterização de
Empreendimento – FCEI, serão definidos documentos a serem apresentado pelo
empreendedor, conforme detalhado no Anexo I.
Art. 2º. Para o licenciamento ambiental das atividades listadas no Artigo 1º, de acordo com
os critérios estabelecidos no Anexo II, será exigida a apresentação de Estudo de Análise de
Risco.
§ 1º. Para os empreendimentos que não se enquadram nesse artigo, será exigida a
apresentação de Análise Preliminar de Perigo – APP. Caso a APP indique a necessidade da
realização de estudos mais aprofundados, será exigida, também nesses casos, a elaboração
do Estudo de Análise de Risco.
§ 2º. O Estudo de Análise de Risco deverá apresentar a caracterização do empreendimento
e da região, a identificação de perigos e os cenários acidentais, a análise de conseqüências
e a análise de vulnerabilidade, a estimativa das freqüências de ocorrência dos cenários
acidentais identificados, a estimativa e a avaliação dos riscos e as propostas para
gerenciamento do risco.
§ 3º. O Estudo de Análise de Risco deverá considerar dois cenários distintos, sendo um
para o período diurno e o outro para o período noturno, considerando as condições
meteorológicas médias da localidade.
§ 4º. Na ausência de dados meteorológicos para a localidade em pauta, deverão ser
adotados os critérios utilizados pela Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental –
CETESB, conforme detalhado no Anexo III.
100
Art 3º. Para efeito desta Deliberação Normativa, o Estudo de Análise de Risco deverá ser
acompanhado do Plano de Gerenciamento de Risco, do Plano de Ação de Emergência e do
Programa de Comunicação de Risco.
§ 1º. O Plano de Gerenciamento de Risco – PGR deve apresentar as medidas de prevenção
(redução das freqüências de ocorrência de acidentes) e as medidas de proteção
(minimização das conseqüências dos acidentes).
§ 2º. O Plano de Ação de Emergência – PAE deve apresentar os procedimentos técnicos e
administrativos de forma a propiciar ações rápidas e eficientes em situações de
emergência, devendo ser elaborado de acordo com os resultados do Estudo de Análise de
Risco.
§ 3º. O Plano de Comunicação de Risco – PCR deverá apresentar a identificação do perfil
sócio-econômico da comunidade adjacente ao empreendimento (número de habitantes,
renda, qualidade das habitações, nível de escolaridade, grau de associativismo, meios de
comunicação mais utilizados nas relações intra-comunidade, relações sociais etc.); estudo
de percepção da comunidade em relação ao empreendimento e aos riscos que este impõe a
essa comunidade; a forma de articulação com as comunidades adjacentes ao
empreendimento, visando a conscientização sobre a exposição aos riscos e sua
integração/participação no Plano de Ação de Emergência; as metas a serem alcançadas e os
indicadores de eficácia das ações desenvolvidas.
Art. 4º. Para efeito desta Deliberação Normativa, o Estudo de Análise de Risco poderá
complementar o Estudo de Impacto Ambiental – EIA e seu respectivo Relatório de
Impacto Ambiental – RIMA, ou o Relatório de Controle Ambiental – RCA.
§ 1º. A exigência para a realização de Estudo de Impacto Ambiental – EIA e seu respectivo
Relatório de Impacto Ambiental – EIA ou a apresentação de Relatório de Controle
Ambiental – RCA será determinada de acordo com os critérios estabelecidos na
Deliberação Normativa COPAM nº. 74, de 9 de setembro de 2004.
Art. 5º. Esta Deliberação Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Belo Horizonte, ..... de.....................de...........
____________________________________
Presidente do COPAM
101
ANEXO I
Documentos a serem apresentados para o licenciamento ambiental das atividades constantes
do Artigo 1º desta Deliberação Normativa
Tipo de licença
Licença Prévia – LP
(fase
de
planejamento
empreendimento)
Documentos necessários
1. Formulário Integrado de Caracterização do
do Empreendimento – FCEI
2. Requerimento da LP
3. Estudo de Impacto Ambiental – EIA e seu
respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA
4. Relatório de Controle Ambiental – RCA
5. Estudo de Análise de Risco
Licença de Instalação – LI
(fase de instalação do empreendimento)
1. Requerimento da LI
2. Plano de Controle Ambiental – PCA
3. Plano de Gerenciamento de Risco
4. Plano de Ação de Emergência
5. Plano de Comunicação de Risco
Licença de Operação – LO
(fase de operação do empreendimento)
1. Requerimento da LO
102
ANEXO II
Critérios para classificação do empreendimento segundo o porte e o potencial poluidor
Tipologia
C-04-02-2
Refino de petróleo
Porte
(Critérios da DN COPAM 74/2004)
capacidade instalada < 10.000 m3/dia
capacidade instalada > 25.000 m3/dia
os demais
1 < extensão < 5 km
5 ≤ extensão ≤ 20 km
E-01-12-0
Dutos para transporte de
produtos químicos e oleodutos extensão > 20 km
área útil< 20 ha e
capacidade de armazenagem≤ 4.000m³
E-01-15-5
área útil > 60 ha ou
Terminal de produtos
capacidade de armazenagem > 10.000 m³
químicos e petroquímicos
os demais
área útil < 2 ha e
capacidade de armazenagem ≤ 2.000.000 m³
E-01-15-6 Terminal de
área útil > 20 ha ou
armazenamento de gás natural
capacidade de armazenagem > 10.000.000 m³
os demais
E-01-15-7 Terminal de
armazenamento de petróleo
E-02-02-1 Produção de
energia termoelétrica
F-02-04-6
Base de armazenamento e
distribuição de lubrificantes,
combustíveis líquidos
derivados de petróleo, álcool
combustível e outros
combustíveis automotivos
área útil < 4 ha e
capacidade de armazenagem ≤ 15.000 m³
área útil > 6 ha ou
capacidade de armazenagem > 50.000 m³
os demais
Estudo de
Análise de Risco
sim
sim
sim
não
avaliar
sim
sim
sim
sim
sim
sim
sim
avaliar
sim
sim
capacidade instalada ≤ 10 MW
não
capacidade instalada > 100 MW
sim
os demais
capacidade de armazenagem < 250 m3
capacidade de armazenagem > 3.000 m3
os demais
capacidade de armazenagem < 10 m3
F-02-06-2 Base de
armazenamento e distribuição capacidade de armazenagem > 120 m3
de gás liquefeito de petróleo –
GLP
os demais
avaliar
não
sim
avaliar
sim
sim
sim
.
103
ANEXO III
Critérios para seleção de parâmetros meteorológicos
Parâmetros meteorológicos
Período diurno
Período noturno
temperatura ambiente (ºC)
25
20
velocidade do vento (m/s)
3,0
2,0
categoria de estabilidade da
atmosfera
umidade relativa do ar (%)
C
E
80
80
direção predominante do vento
considerar a distância uniforme
(12,5%) em oito direções
considerar a distância uniforme
(12,5%) em oito direções
104
Capítulo 6 – Discussão final
A paisagem na janela: o perigo muito próximo
Figura 6.1 - A paisagem na janela
Fonte: acervo próprio (2002)
É essa a impressão que se tem quando se chega à área de estudo. É como se algo
“pairasse no ar”.
A fotografia apresentada na Figura 6.1, intitulada “Paisagem na
Janela”32, retrata a sensação que o morador do local de onde ela foi tirada, em 2002, tem
logo ao amanhecer, quando, ao abrir a janela de sua casa, depara dentre outras coisas com
a incrível visão do parque de esferas de GLP da Refinaria Gabriel Passos.
Esse fato demonstra como a implantação de grandes empreendimentos econômicos
introduz significativamente impactos na paisagem física e social na sua área de influência.
E como essa condição pode ser agravada, gerando muitas vezes situações críticas para a
saúde física e mental da população quando estes empreendimentos são instalados em áreas
de vulnerabilidade ambiental e social elevada como é o caso da área sob investigação.
32
A palavra paisagem, segundo Milton Santos (1999), significa “extensão de território que se abrange num
lance de vista”, entretanto o significado desta palavra pode ter uma extensão bem maior do que aquela que é
apresentada pelos dicionários da língua portuguesa, se for levado em consideração os aspectos socioculturais
envolvidos e que na maioria das vezes o “olhar” dos sistemas de proteção social não consegue alcançar.
105
Os sete anos de idas e vindas, seja nas diversas vistorias técnicas às instalações dos
empreendimentos considerados, seja nas investigações dos diversos acidentes ocorridos no
período considerado neste estudo, com vítimas fatais ou não, seja nos simulados de
resposta a uma emergência ambiental, seja nas reuniões mensais do Plano de Auxílio
Mútuo de Betim, enfim, seja simplesmente andando, observando e conversando com os
moradores dessa região, remete ao autor deste trabalho a mesma sensação daquele morador
do bairro Petrolina: algo pode acontecer e vai acontecer!
Augusto (2001), citando Wagenaar (1990), observa que a maioria dos acidentes
decorre de um comportamento rotineiro. Como regra, as vítimas encontram-se sob risco,
mas isso não implicaria estarem sendo levadas a lhes prestar atenção ou a ter consciência a
seu respeito. As pessoas são colocadas em risco por outras pessoas ou organizações. Os
acidentes não decorrem da má percepção ou da aceitação consciente do risco pelas vítimas.
Pelo contrário, as ocorrências são fruto de um processo decisório, no qual o risco é
falsamente omitido, subestimado ou simplesmente aceito. Conseqüentemente, as ações de
promoção, controle e comunicação deveriam estar dirigidas não somente às possíveis
vítimas dos riscos, mas àqueles que, nas organizações e na sociedade, tomam decisões que
vão criar agravar ou manter situações inseguras
Portanto, nessa perspectiva, pode-se dizer que a causa decorre de uma vontade que
agora não é mais da vítima, mas de quem libera os recursos técnicos para tal e os gere,
colocando a vítima sob risco (LIEBER, 1998). Mais ainda, se a avaliação do risco não
coincide com a razão, o problema não é da avaliação técnica, mas sim da comunicação
(LIEBER, 1997).
Nesse caso, a responsabilidade de correr riscos e perigos decorrentes da
contaminação do solo, das águas superficiais e subterrâneas, dos vazamentos, das emissões
crônicas, dos possíveis incêndios e das explosões gerados por essas fontes seria dos
moradores dos bairros Cascata, Jardim das Rosas e Petrolina (Ibirité) e Petrovale e
Imbiruçu (Betim). Afinal, a decisão de residir próximo às atividades perigosas, onde pode
ocorrer um acidente ampliado, foi deles, por opção, por livre e espontânea vontade. É claro
que nessas horas as questões fundamentais relacionadas a quem socialmente constrói, ou
seja, cria os riscos, e quem, de fato, se beneficia deles não são levadas em consideração.
106
Por outro lado, não se trata apenas de uma opção voluntária de escolher viver em
um espaço vulnerável fazendo-o com um risco mal calculado, ou mesmo de assumir ou
aceitar esses riscos, até porque, somente em tempos muito recentes, as populações desses
bairros começaram a serem envolvidas, ainda que muito distante do desejável, em alguns
processos para tomada de decisão – esse período de tempo tem como marco o ano 2000,
quando se iniciou o processo da primeira revalidação da Licença de Operação da REGAP
viria a coincidir com o processo de Licenciamento Ambiental da Usina Termelétrica
Aureliano Chaves no município de Ibirité.
Esse envolvimento, que a princípio deveria ser conduzido de forma a tornar esse
processo mais participativo, educativo, orientador, norteador, no sentido de dar a essa
população o direito legítimo e democrático na participação nas tomadas de decisão quanto
aos riscos conhecidos, desconhecidos, certos e incertos, se fez presente em várias ocasiões:
audiências públicas, seminários, encontros, workshops, simulados de resposta a uma
emergência.
Entretanto, o que sempre ocorreu é que somado à implantação e ampliação desses
empreendimentos outras questões foram surgindo ao longo dos anos e os problemas
ligados às necessidades primárias como saneamento básico, alimentação, água encanada,
infra-estrutura de transporte passando por geração de fonte e renda problemas foi
agravando ainda mais a situação local.
A questão colocada no parágrafo anterior ressalta, conforme salienta Freitas (2005),
como os problemas ambientais, sendo eminentemente sociais, são gerados e atravessados
por um conjunto de processos sociais, de modo que eles só emergem porque não se
encontram alheios a vida social humana, mas são completamente penetrados e reordenados
por ela, confundindo atualmente o que é natural do que é social.
Portanto, no que diz respeito aos problemas ambientais, que são ao mesmo tempo
problemas de saúde pública, pois afetam os seres humanos, o meio ambiente e as
sociedades em múltiplas escalas e dimensões, o que se percebe é que a resolução desses
problemas fica reduzida por meio de cálculos e do tratamento da informação apenas na
lógica das ciências naturais e das engenharias.
107
Trazendo essa questão para a região de estudo, percebe-se, de imediato, porque essa
lógica não pode ser aplicada de maneira necessária e suficiente.
Conforme apresentado no Capítulo 3, o risco é uma construção social, de modo que
não é possível qualificá-lo muito menos quantificá-lo, na maioria das vezes, de forma
imediata, ou determinar a sua iminência catastrófica. Logo, risco não expressa uma
corrente de determinações de forma tão clara que possa ser conduzido, de maneira
simplista e determinística, a um resultado prognosticado, não sendo um fato matemático
(cálculo), e muito menos uma previsibilidade científica (probabilidade), de maneira e
racional instrumental.
Há, por isso, que se utilizar de uma estratégia para que esses riscos possam ser
acessíveis, compreendidos, conscientizados e socialmente controlados de modo a não
serem utilizados, em um momento oportuno, como moeda de troca com as populações
vulneráveis, impostas a esses e a outros tipos de riscos, em conseqüência de outra
vulnerabilidade, a institucional.
Nesse contexto, o buraco construído pelas instituições responsáveis por cumprir o
seu papel legal, como o de proteção social e o da mediação de conflitos amplificam esses
riscos deixando o cidadão completamente impotente e abandonado para alterar por si
próprio o curso dos acontecimentos que os causam.
A Audiência Pública, realizada em 30 de outubro de 2007, no bairro Cascata,
referente a um projeto proposto pela REGAP/Petrobrás, corrobora essa questão, quando
em um dado momento, um representante da Petrobrás, pressionado pelas diversas
cobranças de cidadãos de Betim e principalmente Ibirité, responde que ele, de fato,
entendia o que aqueles cidadãos estavam passando, mas o “negócio da Petrobrás era
extrair e refinar petróleo e não promover pavimentação de vias públicas, fornecer cestas
básicas e outras benesses, até porque a Estação de Tratamento de Esgotos construída e
doada pela empresa há cerca de três anos ainda não havia sido colocada em
funcionamento” (COPAM, 2007). Nesse momento oportuno, a autoridade responsável pela
administração do município de Ibirité encontrava-se ausente.
108
A colocação do representante da empresa não obteve resposta de nenhuma entidade
pública presente na audiência pública, ficando a comunidade mais uma vez desvalida e
silenciada no seu pleito. Esse silêncio profundo, além do seu significado, alcança a
reflexão de muitos estudiosos (FERREIRA; MARANDOLA, 2001; GIDDENS; BECK,
1997) visto que os métodos de determinar e perceber certos riscos, na sociedade
contemporânea, atribuindo causa e nomeando responsabilidades, tendem a desaparecer de
forma irreversível, pois atribuir responsabilidades pelos danos apresentando garantias ou
indenizações individuais ou coletivas, de forma justa, torna-se inviável pela própria
impossibilidade de apontar a causa e as responsabilidades pelos danos.
E quem paga a conta? Em princípio, são aqueles que, fisicamente, se fazem
presentes em tais contextos: a população residente, os trabalhadores das empresas vizinhas
e aqueles que por ventura ou necessidade estejam circulando na área de influência de um
território sob risco.
A forma como o risco será percebido depende de como será desenvolvida a
comunicação de risco e como ela está interligada com os demais elementos que constituem
a estrutura da análise de risco (a avaliação do risco e o gerenciamento do risco), não pode
ser deles desvinculada.
Por outro lado, a avaliação do risco se efetiva a partir de uma visão antecipada de
como se pensa em gerenciar o risco. A formação e a capacitação técnica impõem-se no
momento em que se está avaliando o risco.
O gerenciamento do risco está condicionado à forma como se avalia o risco
(aceitável e intolerável) e, da mesma forma, não existe gerenciamento de risco sem que
haja comunicação de risco.
Diferentes lógicas sustentam os diversos interesses em jogo nesse campo complexo:
as lógicas próprias da instituição e a das empresas, a lógica dos aparatos públicoadminstrativos e a lógica da participação política.
A estrutura da análise do risco baseada nesses três aspectos explicita que a
avaliação do risco é uma área multi-referenciada e aberta, ou seja, não é uma forma
109
engessada, um saber padronizado e uniforme sobre o modo de enfrentar os diferentes
problemas do campo da análise de risco.
Considera-se que essa visão estrutural deve estar presente em qualquer análise de
risco, mas as particularidades, a singularidade de cada risco só é encontrada analisando-se
cada caso.
6.1 – Lições que podem ser retiradas dessas experiências
Os indivíduos e a sociedade devem tomar decisões críticas sobre quais riscos eles
estão preparados para aceitar e quais eles devem recusar. O estabelecimento de critérios
aplicados a essas decisões explicitam, dentre outras coisas, facilitar o diálogo ou a
negociação entre as partes interessadas.
Essas, por sua vez, negociando e definindo estruturas socialmente aceitáveis para
tomadas de decisão, é o elemento-chave na negociação com o risco.
As estruturas de tolerabilidade de risco envolvendo critérios probabilísticos assim
como critérios sociais, como pode ser verificado no decorrer deste trabalho, ambos são
exemplos importantes nesse aspecto. Sua aplicação suscita questões concernentes à
especificidade cultural, as representações entre as partes interessadas e a clareza do critério
social. A preparação de tais estruturas fundamentais e as questões que delas emergem é um
pré-requisito para um efetivo diálogo nas questões de risco.
A despeito dos benefícios da tecnologia de que se pode desfrutar todos os dias,
como cidadãos, parece que há um aumento do ceticismo sobre a capacidade da ciência em
resolver todos os problemas, aumentando a nossa ansiedade sobre os impactos negativos
de alguns de seus feitos. Essa preocupação tem aumentado tanto que nós vivemos em um
mundo caracterizado pelo alto grau de incerteza que requer uma dramática, mas difícil
adaptação de nossas tentativas em travar conhecimentos sobre esses riscos.
No campo real, há uma situação de conflito estabelecida entre os riscos potenciais
associados à operação da Refinaria Gabriel Passos, da Usina Termelétrica de Ibirité, das
110
bases e dutos de combustíveis e a ocupação urbana do entorno que envolve a região
estudada.
Ao quadro complexo constituído pelas atividades perigosas, agregam-se a exclusão
social e as desigualdades, que fazem com que a poluição e os riscos afetem, de forma mais
grave, as populações mais pobres e marginalizadas que, normalmente, habitam em áreas de
risco e, a região estudada não “foge a essa regra perversa”.
Dentre as diversas intervenções a serem realizadas pelo poder público, verifica-se a
necessidade de conter a expansão urbana e o adensamento populacional das zonas
periféricas imediatas a esses empreendimentos, de modo a assegurar que os riscos
associados às suas atividades sejam mantidos, no mínimo, nos patamares atuais.
A ausência de articulação das diversas áreas e esferas públicas inibe as chances de
ações intersetoriais e prejudica a eficácia e a eficiência necessárias para o gerenciamento
desses riscos, visto que a intersetorialidade exige uma relação que não seja de
subordinação, mas de cooperação entre os diversos especialistas das distintas instituições
requeridas no processo.
Somente nesse contexto é possível promover o gerenciamento racional dos riscos
atuais e futuros.
Durante o desenvolvimento deste trabalho, constatou-se que há um conflito
silencioso entre os empreendimentos instalados na região de estudo, onde um leva o risco
de sua instalação para a instalação vizinha, amplificando o risco global.
Também foi constatado que o interesse econômico acaba predominando na decisão
final no processo de licenciamento ambiental.
A comunicação de risco, apesar dos esforços, e pioneirismo, ainda é uma prática
incipiente no processo de licenciamento ambiental no Estado de Minas Gerais.
111
O presente trabalho mostrou que a complexidade que envolve o gerenciamento de
riscos requer do administrador público uma posição ética no sentido de incluir as
populações concernidas no processo de gestão desses riscos.
Portanto, a incorporação da dimensão social na análise e no gerenciamento dos
riscos é fundamental no sentido de avançar nas negociações entre as partes interessadas.
6.2 – Desafios a serem enfrentados
Os desafios a serem enfrentados decorrem das próprias lições que podem ser
retiradas dessas experiências. Dentre eles podem-se destacar alguns, como por exemplo:
•
o desenvolvimento e planejamento na gestão urbana considerando o
gerenciamento de riscos atuais e futuros;
•
inibir os interesses político-econômicos que comprometem a seguridade
social, de modo que na relação custo/benefício, não prevaleça a operação
perversa em que o benefício é imediato e o risco é futuro. Neste contexto,
impedir que haja uma prática comum nestes casos, ou seja, “a troca do
assistencialismo pelo dano”;
•
a extensão da prática de gerenciamento
de risco a todos os
empreendimentos em questão;
•
a percepção e o reconhecimento dos riscos, de fato, pelas autoridades
públicas.
6.3 – Lição maior
Por meio deste trabalho, é possível verificar que a vulnerabilidade dos moradores é
agravada pela poluição e os riscos de acidentes, e que as populações mais pobres e
marginalizadas ainda continuam arcando com o ônus de sua vida e saúde a fim de sustentar
um modelo econômico iníquo e dinâmico em sua natureza.
A sociedade de riscos, como sociedade que deseja aceitar esses riscos e os
conflitos deles decorrentes, não inclui a grande maioria da população que não desejou e
nem escolheu aceitá-los.
112
Citando Bauman (1998), “cada vez mais lhes cabe arcar, nos territórios em que
vivem, com a tarefa de lamber feridas, de consertar o dano e de se livrar do lixo (...),
resultante das decisões tomadas nos centros extraterritoriais de decisões e cálculos
financeiros”. “Decisões e cálculos que, para tornar os investidores confiantes, prescrevem
um controle mais estrito dos gastos públicos e o desmantelamento das normas de
mercado”.
Para Beck (1992), “a reversão desse quadro dependerá basicamente da interação
dos especialistas com os demais atores sociais e do constante repensar da produção do
conhecimento”.
Para o autor deste trabalho, buscar retirar a discussão sobre o risco de um enfoque
apenas quantitativo – aparentemente objetivo e neutro –, adicionando-lhe ingredientes mais
subjetivos, torna a questão social do risco mais palpável e possivelmente mais humana.
113
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Gestão Ambiental – SGA, nos termos da ABNT NBR ISO 14001 por empresa
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008/1996/003/2005 referente à Cia Brasileira de Petróleo S.A. – Pool de Imbiruçu. Belo Horizonte:
FEAM.
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008/1996/004/2005 referente à Cia de Petróleo Ipiranga – Pool de Betim. Belo Horizonte: FEAM.
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97/1998/002/2005 referente à ESSO Brasileira de Petróleo S.A.. Belo Horizonte: FEAM.
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162/1999/003/2001ferente à FIC Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. (EX– EBT). Belo
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199/2000/002/2006 referente à Liquigás Distribuidora S.A.(Ex-AGIP Liquigás S.A). Belo
Horizonte: FEAM.
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121
Anexos
122
PLANILHA DE DADOS DE EMPREENDIMENTOS (1)
A) EMPREENDIMENTO: Usina Termelétrica Aureliano Chaves (Ex-Ibiritermo)
B) PROCESSO (S) COPAM: 152/2000/001/2000
C) TIPO DE ATIVIDADE: Geração, operação e Comercialização de Energia
D) LOCALIZAÇÃO: Ibirité
Bacia hidrográfica: Rio Paraopeba Sub-bacia Córrego Pintado, afluente do Ribeirão Ibirité
E) DESCRIÇÃO SUCINTA DO PROCESSO E ROTINAS OPERACIONAIS:
A termelétrica de Ibirité utiliza a tecnologia de ciclo combinado em 3 etapas, cada uma correspondendo
a um módulo de geração de 240 MW. Na geração em ciclo combinado a gás de exaustão da turbina de gás,
com temperatura elevada é utilizado para gerar vapor em uma caldeira recuperadora. Este vapor, através de
sua expansão, aciona uma turbina a vapor gerando mais energia. O vapor à saída da turbina é liquefeito em
condensadores e reaproveitado como água de alimentação da própria caldeira.
A usina termelétrica de Ibirité tem por objetivo a geração de 720MW de energia elétrica, em três
módulos de geração de 240 MW, mas, por enquanto apenas a primeira das três turbinas está em operação,
sendo gerados atualmente 226 MW.
F) O empreendimento elaborou Estudo de Análise de Risco (X) SIM ( ) NÃO
Em caso afirmativo, qual é o principal (ou principais) cenário(s) de acidente?
Cenários: Incêndio em Nuvem; Explosão em Nuvem
# Alcance máximo dos efeitos físicos gerados pelo evento acidental (distância em metros a partir do Ponto
de Liberação – PL –, do evento): Dia: xxxxxx Noite: xxxxxx
# Alcance máximo da nuvem inflamável: 315m; Alcance máximo das ondas de choque: para o nível de 1,0
psi: 442,1 m, abrangendo a área da Expedição do Coque, toda Escola Estadual José Rodrigues, parte das
unidades do Setor de Coque da REGAP e a Portaria 2 da REGAP. Este nível de sobrepressão pode causar
demolição parcial de casas; Alcance máximo das ondas de choque para o nível de 0,3 psi: 659,5m, além de
atingir as áreas anteriores alcançam parte das Unidades do SETRAE (Setor de Tratamento de Águas e
Esgotos), na REGAP e parte do bairro Petrolina em Ibirité
G) Qual o perfil de vulnerabilidade definido pelo empreendimento?
Risco Social = 1,04x10-4 mortes/ano Risco Individual (RI) – Contornos de Iso-risco –: 10-4; 10-5; 10-6
mortes/ano. Os resultados para este caso indicam que nenhuma área habitada (comunidade) está sujeita a
níveis de risco maiores que 10-6 mortes/ano. O s dois outros níveis de risco permanecem dentro da área da
Termelétrica.
H) O empreendimento tem Programa de Gerenciamento de Risco? (X) SIM ( ) NÃO
I) O empreendimento é membro integrante do PAM Betim/Ibirité? (X) SIM ( )NÃO
Desde quando: 2002
J) O empreendimento elaborou o seu Programa de Comunicação de Riscos? (X) SIM ( ) NÃO
L) O empreendimento realizou algum processo de Comunicação de Riscos com toda a comunidade do
entorno? (X) SIM ( ) NÃO
Simulado de Resposta à Emergência com a comunidade do entorno – Simulado Conjunto com a REGAP
envolvendo cenários identificados no EAR
M) Curva F– N: xxxxx Curva de Iso–risco: xxxxxx
Responsável pela pesquisa: Antonio Carlos Data da conclusão da pesquisa: jan/2008
PLANILHA DE DADOS DE EMPREENDIMENTOS (2)
A) EMPREENDIMENTO: Nacional Gás Butano Distribuidora LTDA.
B) PROCESSO (S) COPAM: 181/1999/002/1999
C) TIPO DE ATIVIDADE: Engarrafamento e Distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo
D) LOCALIZAÇÃO: Betim
Bacia Hidrográfica: Rio Paraopeba, Sub-bacia Córrego Pintado
E) DESCRIÇÃO SUCINTA DO PROCESSO E ROTINAS OPERACIONAIS:
A Nacional Gás Butano filial Betim recebe o GLP da Betingas Distribuidora através do transporte
rodoviário, em tanques, que são descarregados por meio de tubulação ligadas aos tanques de armazenamento de
GLP situados no pátio da empresa.
Posteriormente, o GLP armazenados nos tanques bombeado em linha de gás para o galpão de envasamento
onde os botijões de gás são enchidos. Estes botijões seguem então para a rede de distribuidores e depósitos de
terceiros por meio de caminhão fretado e em frota própria.
F) O empreendimento elaborou Estudo de Análise de Risco ( ) SIM (X) NÃO
Em caso afirmativo, qual é o principal (ou principais) cenário(s) de acidente?
Alcance máximo dos efeitos físicos gerados pelo evento acidental (Distância em m a partir do Ponto de
Liberação – PL –, do evento):
Dia: xxxxxxxxxxxxxxx Noite: xxxxxxxxxxxxxx
G) Qual o perfil de vulnerabilidade definido pelo empreendimento?
Risco Social (RS): xxxxxxxxx
Risco Individual (RI): xxxxxxxxx
H) O empreendimento tem Programa de Gerenciamento de Risco – PGR? ( ) SIM (X) NÃO
I) O empreendimento é membro integrante do PAM Betim/Ibirité? (X) SIM ( )NÃO
Desde quando: É um dos fundadores do PAM de Betim
J) O empreendimento elaborou o seu Programa de Comunicação de Riscos? ( ) SIM (X) NÃO
L) O empreendimento realizou algum processo de Comunicação de Riscos com toda a comunidade do entorno?
( ) SIM (X) NÃO
M) Curva F– N: xxxxx Curva de Iso–risco: Folha Anexa: xxxxx
Responsável pela pesquisa: Antonio Carlos Data da conclusão da pesquisa jun/2008
PLANILHA DE DADOS DE EMPREENDIMENTOS (3)
A) EMPREENDIMENTO: SPGÁS Distribuidora de Gás S/A (EX SHELL GÁS (LPG) Brasil S/A)
B) PROCESSO (S) COPAM: 259/1999/003/2000
C) TIPO DE ATIVIDADE: Engarrafamento e Distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo
D) LOCALIZAÇÃO: Betim
Bacia Hidrográfica: Rio Paraopeba, Sub-bacia Córrego Pintado
E) DESCRIÇÃO SUCINTA DO PROCESSO E ROTINAS OPERACIONAIS:
O GLP chega a SPGÁS em carretas ou por meio de gasoduto. As carretas ao chegarem, são conectadas a
uma linha de entrada de vapor e outra para a saída do gás, que é transferido sob pressão para 8 tanques. Uma
vez transportado à plataforma de enchimento, o gás é colocado em vasilhames de 13kg, 20kg, 45kg e 90kg
através de bicos injetores. Todos os botijões P 13 de 13kg (residencial) são pintados em cabines de pintura
antes de irem para o envase.
Após enchimento e verificação do peso por balanças da plataforma de enchimento, um funcionário
confere se há vazamentos em cada um dos vasilhames e coloca o selo e o lacre da empresa, e o botijão segue
para a expedição.
Vasilhames com vazamento são enviados para decantação, retornando seu gás para o tanque de
decantação e daí para os tanques de GLP. Os vasilhames são enviados para a recuperação.
Quantidade média de gás envasado. Botijões: P 13: 14000 unidades/dia; P 20: 60 unidades/dia; P 45: 220
unidades/dia; P 90 6 unidades/dia.
Estoque médio de GLP: 360 toneladas.
F) O empreendimento elaborou Estudo de Análise de Risco (X) SIM ( ) NÃO
Em caso afirmativo, qual é o principal (ou principais) cenário(s) de acidente?
# Vazamento de GLP no duto de transferência da SPGAS (ex-Petrograz, Shell Gás), devido à ruptura
causada por escavação indevida.
Tipologia acidental: incêndios de poça; VCE (Nuvem de Vapor Confinada); flashfire;
# Explosão de vapores de GLP acumulados na caixa de derivação.
Tipologia acidental – VCE.
#Alcance máximo dos efeitos físicos gerados pelo evento acidental (Distância em m a partir do Ponto de
Liberação – PL –, do evento):
Dia: 66m Noite: 58m
G) Qual o perfil de vulnerabilidade definido pelo empreendimento?
Risco Social (RS): 8,60. 10-5mortes/ano
Risco Individual (RI): 2,2.10-8 mortes/ano a 200m a partir do gasoduto da Petrogaz
H) A empresa tem Programa de Gerenciamento de Risco? X) SIM ( ) NÃO
I) O empreendimento é membro integrante do PAM Betim/Ibirité? (X) SIM ( )NÃO
Desde quando: É um dos fundadores do PAM (à época pertencente ao grupo Shell - Shellgás)
J) O empreendimento elaborou o seu Programa de Comunicação de Riscos? (X) SIM ( ) NÃO
L) O empreendimento realizou algum processo de Comunicação de Riscos com toda a comunidade do
entorno (X) SIM ( ) NÃO
O empreendimento apresentou seu Estudo de Análise de Risco para o PAM de Betim.
O empreendimento desenvolveu o primeiro processo de Comunicação, de fato, no “Pólo de Combustíveis de
Betim/Ibirité, com a participação maciça de entidades públicas municipais e estaduais e a população do seu
entorno.
M) Curva F– N: xxxxx Curva de Iso–risco: xxxxx
Responsável pela pesquisa: Antonio Carlos Data da conclusão da pesquisa: mai/2008
PLANILHA DE DADOS DE EMPREENDIMENTOS (4)
A) EMPREENDIMENTO: EXXEL Brasileira de Petróleo Ltda.
B) PROCESSO (S) COPAM: 043/2001/001/2001
C) TIPO DE ATIVIDADE: Armazenamento e Distribuição de Combustíveis
D) LOCALIZAÇÃO: Betim
Bacia hidrográfica: Rio Paraopeba Sub-bacia Córrego Pintado
E) DESCRIÇÃO SUCINTA DO PROCESSO E ROTINAS OPERACIONAIS:
O empreendimento consiste em um terminal de distribuição de combustíveis derivados de petróleo e de
álcool combustível. Os derivados de petróleo serão recebidos através de dutos que serão interligados, a partir
de ramal derivado da Base da FIC (antiga EBT) que já é interligado à Refinaria Gabriel Passos
(REGAP/BETIM). O álcool hidratado e o álcool anidro serão recebidos por caminhão tanque.
Todos os combustíveis serão armazenados em tanques verticais que estão instalados dentro de bacia de
contenção. Até a data da pesquisa o empreendimento ainda não estava funcionando.
Produtos: Gasolina, óleo diesel, álcool hidratado, álcool anidro.
F) O empreendimento elaborou Estudo de Análise de Risco (X) SIM ( ) NÃO
Em caso afirmativo, qual é o principal (ou principais) cenário(s) de acidente?
Incêndio em poça; e Incêndio em Nuvem
# Vazamento de gasolina fora da bacia de contenção durante operação de transferência desde a Regap através
de tubulações específicas (ruptura total).
# Vazamento de gasolina na contenção dos tanques durante a operação de transferência desde a Regap.
# Vazamento de óleo diesel fora da bacia de contenção durante operação de transferência pela tubulação
específica.
# Alcance máximo dos efeitos físicos gerados pelo evento acidental (Distância em m a partir do Ponto de
Liberação – PL –, do evento): Incêndio em Nuvem
Dia: 142m para o nível de radiação térmica de 5 KW/m2 idem para Noite: 143m
É importante salientar que para o primeiro nível de radiação térmica, de 5 KW/m2, correspondente ao limiar
da dor para uma curta exposição, foram encontrados valores de alcances máximos de 142 e 143 metros
(hipótese 13), portanto são cenários que afetam diretamente trabalhadores de empresas vizinhas (Pátio de
Enxofre da Petrobrás/REGAP), e a população flutuante (na Estrada de Contorno).
G) Qual o perfil de vulnerabilidade definido pelo empreendimento?
Risco Social (RS): xxxxxxxxx
Risco Individual (RI): xxxxxxxxxxx
H) A empresa tem Programa de Gerenciamento de Risco? (X) SIM ( ) NÃO
I) O empreendimento é membro integrante do PAM Betim/Ibirité? (X) SIM ( )NÃO
Desde quando: desde 2003
J) O empreendimento elaborou o seu Programa de Comunicação de Riscos? (X) SIM ( )NÃO
L) O empreendimento realizou algum processo de Comunicação de Riscos com toda a comunidade do
entorno? ( ) SIM (X) NÃO
O empreendimento apresentou seu Estudo de Análise de Risco para a Liquid Carbonic e para a REGAP,
posteriormente para o PAM quando da sua entrada para esta entidade.
M) Curva F– N: xxxxx Curva de Iso–risco:xxxxx
Responsável pela pesquisa: Antonio Carlos Data da conclusão da pesquisa: mai/2008
PLANILHA DE DADOS DE EMPREENDIMENTOS (5)
A) EMPREENDIMENTO: SHELL Brasil Ltda.
B) PROCESSO (S) COPAM: 00336/1991/002/2005
C) TIPO DE ATIVIDADE: Comercio e Distribuição de Álcool e Derivados de Petróleo
D) LOCALIZAÇÃO: Betim
Bacia hidrográfica: Rio Paraopeba Sub-bacia Córrego Pintado
E) DESCRIÇÃO SUCINTA DO PROCESSO E ROTINAS OPERACIONAIS
A Base SHELL Brasil S/A de Betim é utilizada para estocagem, distribuição de álcool anidro e
hidratado e de derivados de petróleo.
O transporte de derivados de petróleo para a Base Shell é feito através de dutos por meio de
bombeamento diretamente da Refinaria Gabriel Passos para seus tanques. Esse processo é gerenciado pela
TESIAP, empresa que controla a transferência do inventário destinado a essa e outras Bases do Pólo de
Petróleo e Gás de Betim.
O transporte de álcool é feito para a Base SHELL através de Bombeamento em tubovias da REGAP para
a Base e, também por caminhões tanques vindos diretamente das usinas produtoras.
A distribuição dos produtos aos clientes e postos de serviços é feita através de caminhões-tanque que
partem diretamente da base.
F) O empreendimento elaborou Estudo de Análise de Risco (X) SIM ( ) NÃO
Em caso afirmativo, qual é o principal (ou principais) cenário(s) de acidente?
# Ruptura total da linha de recebimento de óleo diesel (S–2000) através do duto de interligação com a
REGAP, provocando grande liberação de produto, seguida de explosão com nível de sobrepressão de 0,1bar,
podendo provocar a morte de até 1% das pessoas expostas num raio de aproximadamente 581m à noite e
500m de dia.
#Alcance máximo dos efeitos físicos gerados pelo evento acidental (Distância em m a partir do Ponto de
Liberação – PL –, do evento): Explosão em nuvem Dia: 500 m Noite: 581m
G) Qual o perfil de vulnerabilidade definido pelo empreendimento?
Risco Social (RS): 3,10-3mortes/ano
Risco Individual (RI): 10-5 mortes/ano (em um raio de 500m do parque de tancagem do empreendimento,
alcançando a Base vizinha, ao lado (ESSO) e o Pool de Betim, em frente, do outro lado da BR 381);
10-7mortes/ano.
H) A empresa tem Programa de Gerenciamento de Risco? (X) SIM ( ) NÃO
Em caso afirmativo, destacar os principais cenários de exposição às substâncias químicas perigosas.
J) O empreendimento é membro integrante do PAM Betim/Ibirité? (X) SIM ( ) NÃO
Desde quando: É um dos fundadores do PAM de Betim.
L) O empreendimento elaborou o seu Programa de Comunicação de Riscos? (X) SIM ( ) NÃO
M) O empreendimento realizou algum processo de Comunicação de Riscos com toda a comunidade do
entorno? ( ) SIM (X) NÃO
O empreendimento apresentou seu Estudo de Análise de Risco para o PAM de Betim
N) Curva F– N: xxxxx Curva de Iso–risco: xxxxx
Responsável pela pesquisa: Antonio Carlos Data da conclusão da pesquisa: jan/2008
Curva F-N: SHELL Brasil Ltda
Curva de iso-risco: SHELL Brasil Ltda
PLANILHA DE DADOS DE EMPREENDIMENTOS (6)
A) EMPREENDIMENTO: Supergasbras de Distribuidora de Gás S.A.
B) PROCESSO (S) COPAM: 038/1995/003/1999
C) TIPO DE ATIVIDADE: Comércio de Gás Liquefeito de Petróleo
D) LOCALIZAÇÃO: Betim
Bacia Hidrográfica: Rio Paraopeba Sub-bacia Córreg Pintado
E) DESCRIÇÃO SUCINTA DO PROCESSO E ROTINAS OPERACIONAIS:
O GLP chega a SUPERGASBRAS proveniente da REGAP. A manobra para transferência de inventário
é administrada pela Betingas. A estocagem é feita em tanques e a partir daí o gás é distribuído para linhas
independentes onde se dá o processo de envasamento na área de produção. A comercialização e a
distribuição são feitas por meio de caminhões-tanque para grandes consumidores ou distribuídos a varejo em
vasilhames de 13kg, 20kg e 45kg em caminhões apropriados.
F) O empreendimento elaborou Estudo de Análise de Risco ( ) SIM (X) NÃO
Em caso afirmativo, qual é o principal (ou principais) cenário(s) de acidente?
# Cenário:
# Alcance máximo dos efeitos físicos gerados pelo evento acidental (Distância em m a partir do Ponto de
Liberação – PL –, do evento):
Dia: xxxxxxxxx Noite: xxxxxxxx
G) Qual o perfil de vulnerabilidade definido pelo empreendimento?
Risco Social (RS):
Risco Individual (RI):
H) A empresa tem Programa de Gerenciamento de Risco? ( ) SIM (X) NÃO
I) O empreendimento é membro integrante do PAM Betim/Ibirité? (X) SIM ( )NÃO
Desde quando: É um dos fundadores do PAM
J) O empreendimento elaborou o seu Programa de Comunicação de Riscos? ( ) SIM (X) NÃO
L) O empreendimento realizou algum processo de Comunicação de Riscos com toda a comunidade do
entorno? ( ) SIM (X) NÃO
M) Curva F– N: xxxxx Curva de Iso–risco: xxxxx
Responsável pela pesquisa: Antonio Carlos Data da conclusão da pesquisa: ago/2008
PLANILHA DE DADOS DE EMPREENDIMENTOS (7)
A) EMPREENDIMENTO: ESSO Brasileira de Petróleo S.A.
B) PROCESSO (S) COPAM: 097/1998/002/2005
C) TIPO DE ATIVIDADE: Terminal de Armazenamento e Distribuição de combustíveis
D) LOCALIZAÇÃO: Betim
Bacia hidrográfica: Rio Paraopeba Sub-bacia: Córrego Pintado
E) DESCRIÇÃO SUCINTA DO PROCESSO E ROTINAS OPERACIONAIS:
O processo de recebimento de combustíveis pode iniciar-se de duas maneiras, uma é com a transferência
dos produtos dos auto-tanques para os tanques de armazenamento por meio de duas baias de descarga
acopladas à duas bombas centrífugas de motor elétrico com vazão de projeto em torno de 80m3/h, localizadas
na própria baia.Elas são cobertas, protegidas por canaletas de contenção e dotadas de sistema de “water fog”
(aspersão) e parada de emergência. Ressalta-se que o querosene iluminante e o Jet são os únicos produtos que
não são trazidos por auto-tanque. A operação de descarga, sob circunstâncias normais, é feita somente para
os alcoóis. Os outros produtos são recebidos somente em caráter de exceção. A operação de descarga é
automatizada por meio de medidores volumétricos e medidores volumétricos contadores. Além do
recebimento via auto-tanque, há também o recebimento por dutos vindos da REGAP/Petrobras que possui o
sistema Pegasus da Petrobras com medidor ultra-sônico de vazão. A responsabilidade pelo produto
bombeado passa para a ESSO a partir do sistema Pegasus. Os produtos são enviados e armazenados em 9
tanques (2 tanques de gasolina A de 1587 e 1580m3 respectivamente, 2 tanques, que podem servir tanto para
querosene iluminante quanto para gasolina Jet, de 572 e 800m3 respectivamente, um tanque para diesel
metropolitano de 2598m3, um tanque de álcool anidro de 3182m3, dois tanques de diesel interior de 1613 e
6327m3 e um tanque de álcool hidratado de 2135m3. Existem 9 baias de carregamento de auto-tanques (8
delas utiliza o sistema de carregamento top, enquanto que 1 baia utiliza o sistema de carregamento por
botton)33, todas cobertas e protegidas por canaletas de contenção e dotadas de sistema “water fog”. Toda a
operação é efetuada pelo próprio motorista do caminhão o qual passou por um processo de treinamento
adequado. Para que a operação seja efetuada é necessário que todos os “permissíveis estejam atuados, quais
sejam: aterramento do veículo; posicionamento do braço de carregamento na posição adequada; acoplamento
do redutor de derrame e ligação do sensor Deadman.
F) O empreendimento elaborou Estudo de Análise de Risco? (X) SIM (X) NÃO
Em caso afirmativo, qual é o principal (ou principais) cenário(s) de acidente?
#Cenário: Incêndio em poça; Flashfire e VCE
#Alcance máximo dos efeitos físicos gerados pelo evento acidental (Distância em m a partir do Ponto de
Liberação – PL –, do evento):
Dia: Incêndio em Poça, 12,5 kW/m2, 113,4m Noite: idem 111,3m; Flasfire, 133m alcançando, no mínimo, a
rodovia BR 381, a base vizinha ao lado e o terreno.
G) Qual o perfil de vulnerabilidade definido pelo empreendimento?
Risco Social (RS): A curva para o risco social para o empreendimento não foi construída pelo fato do analista
considerar que nenhuma pessoa externa ao empreendimento seria alcançada pelos efeitos físicos decorrentes
dos eventos acidentais originados deste empreendimento
Risco Individual (RI): 10-4 e 10-5mortes/ano O nível de risco correspondente a 10-4 /ano, considerado o
máximo tolerável pela referida Norma (P4. 261), da CETESB e seguido pela FEAM, extrapolou os limites do
Terminal, segundo os resultados encontrados pelo analista (ITSEMAP) atingindo apenas a vegetação na
direção Norte-Sul. Considerando a dinâmica do processo geraçã-exposição-efeitos essa mesma consideração
feita na direção contrária alcançaria a rodovia e parte do Terminal do Pool de Betim logo à frente
H) A empresa tem Programa de Gerenciamento de Risco? (X) SIM ( ) NÃO
I) O empreendimento é membro integrante do PAM Betim/Ibirité? (X) SIM ( ) NÃO
Desde quando: É um dos fundadores do PAM
J) O empreendimento elaborou o seu Programa de Comunicação de Riscos? (X) SIM ( ) NÂO
L) O empreendimento realizou algum processo de Comunicação de Riscos com toda a comunidade do
entorno? ( ) SIM (X) NÃO
Apresentou o seu EAR para o PAM
M) Curva F– N: xxxxx Curva de Iso–risco: xxxxx
Responsável pela pesquisa: Antonio Carlos Data da conclusão da pesquisa: jul/2008
33
Em 2004 foi implantada uma plataforma de carregamento para Caminhões-tanque (Cts), do tipo Botton
Loading o qual trata do carregamento do tanque por baixo e ao mesmo tempo a remoção dos gases e vapores
e o seu direcionamento para a atmosfera.
PLANILHA DE DADOS DE EMPREENDIMENTOS (8)
A) EMPREENDIMENTO: Liquigás Distribuidora S.A. (Ex-AGIP Liquigás S.A.)
B) PROCESSO (S) COPAM: 00199/2000/002/2006
C) TIPO DE ATIVIDADE: Engarrafamento e Distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo
D) LOCALIZAÇÃO: Betim
Bacia hidrográfica: Rio Paraopeba Sub-bacia: Córrego Pintado
E) DESCRIÇÃO SUCINTA DO PROCESSO E ROTINAS OPERACIONAIS:
A Petrobras Liquigás recebe GLP por gasoduto a partir de uma derivação da SHV Gás empreendimento
vizinho (ex-Betingás) ou por caminhões tanque a partir de outras refinarias com objetivo de repor ou
suplementar o GLP procedente da REGAP. A instalação tem como finalidade a distribuição de GLP seja por
engarrafamento de botijões e cilindros ou do carregamento de caminhões-tanque. Para ser engarrafado o gás
é transportado dos tanques de armazenamento para a plataforma de engarrafamento por meio de bombas
centrífugas. Os botijões vazios chegam ao porto de engarrafamento por meio de transportadores de corrente.
O processo de enchimento pode ser automático (através de carrossel) ou manual (balanças em linha de
produção). Após enchimento o botijão passa por teste de vazamento, pelo processo de pintura e pela
colocação de etiqueta e lacre. Após esta etapa o botijão é enviado para os caminhões de entrega ou para
estocagem a O GLP envasado em vasilhame metálico ou entregue através de caminhão-tanque. A base é
composta por 10 tanques de 60.000 kg de GLP, 2 tanques pulmão de 1000kg de GLP, 2 tanques de 60.000 kg
de propano, um tanque de 15m3 de solvente de pintura, galpão de engarrafamento, pátio de estocagem de
vasilhames, balança rodoviária, ponto de transferência para dois caminhões-tanque, cãs de compressores e
bombas de transferência de GLP, almoxarifado, estação de tratamento de efluentes, caixa d’água e casa de
bombas anti-incêndio. A base vai ampliar o seu parque de tancagem, onde serão contemplados mais 8
tanques de GLP com capacidade de 60.000 kg cada. .
F) O empreendimento elaborou Estudo de Análise de Risco? (X) SIM ( ) NÃO
Em caso afirmativo, qual é o principal (ou principais) cenário(s) de acidente?
# Cenário: o pior cenário é o BLEVE/ FIREBALL (bola de fogo); outros cenários que se destacam são:
Flasfire, Jetfire e VCE.
#Alcance máximo dos efeitos físicos gerados pelo evento acidental (Distância em m a partir do Ponto de
Liberação – PL –, do evento):
BLEVE/ FIREBALL: raio de alcance até 270m, com 1% de fatalidade para uma sobrepressão de 0,1bar
(danos reparáveis às estruturas, paredes etc.) e, com raio de alcance até 80m, com 100% de fatalidade, para
uma sobrepressão de 0,3bar (danos graves às estruturas, portanto perigo à vida); outros cenários: flasfire,
247m e jato de fogo, 330,5m considerando a energia térmica de 12,5KW/m2 e 1% de fatalidade; para 50% de
fatalidade têm-se os alcances de 144m e 250m, respectivamente para esses eventos, considerando a energia
térmica de 37,5KW/m2. Neste contexto para o Bleve o maior alcance foi simulado para o acontecimento
durante o dia.
Dia: Bleve 270m Noite: 80m
G) Qual o perfil de vulnerabilidade definido pelo empreendimento?
Risco Social (RS): 10-4 mortes/ano a 10-7 mortes/ano, sem medida mitigadora, caindo na região de ALARP,
onde segundo o HSE e a CETESB/SP o risco deve ser reduzido. O espaço vulnerável abrange quase toda a
área que envolve o conjunto das bases gasíferas, o Pool de Betim, ESSO, SHELL. BR 381, algumas
residências da Vila Boa Esperança incluindo uma Escola de Ensino Fundamental.
Risco Individual (RI): 10-5 mortes/ano a 10-8 mortes/ano (sem medida mitigadora), com alcance variando de
200m a 400m de raio, envolvendo a mesma área anterior.
H) A empresa tem Programa de Gerenciamento de Risco? (X) SIM ( ) NÃO
I) O empreendimento é membro integrante do PAM Betim/Ibirité (X) SIM ( )NÃO
Desde quando: Desde 2000
J)O empreendimento elaborou o seu Programa de Comunicação de Riscos (X) SIM ( )NÃO
L) O empreendimento realizou algum processo de Comunicação de Riscos com toda a comunidade do
entorno ( ) SIM (X) NÃO
O empreendimento apresentou o seu EAR para o PAM e atualmente está integrado ao PCR corporativo da
Petrobras/REGAP
M) Curva F– N: xxxxxx Curva de Iso–risco: Folha Anexa
Responsável pela pesquisa: Antonio Carlos Data da conclusão da pesquisa: ago/2008
Curvas de risco: Liquigás Distribuidora S.A. (Ex-AGIP Liquigás S.A.)
PLANILHA DE DADOS DE EMPREENDIMENTOS (9)
A) EMPREENDIMENTO: Cia Brasileira de Petróleo S.A. (Pool de Imbiruçu)
B) PROCESSO (S) COPAM: 008/1996/003/2005
C) TIPO DE ATIVIDADE: Comercio e Distribuição de Combustíveis, Lubrificantes e Derivados de Petróleo
D) LOCALIZAÇÃO: Betim (Bairro Imbiruçu)
Bacia Hidrográfica: Rio Paraopeba Sub-bacia Córrego Pintado
E) DESCRIÇÃO SUCINTA DO PROCESSO E ROTINAS OPERACIONAIS:
Trata-se de um pool de empresas que atuam na área de armazenamento e distribuição de derivados de petróleo e
álcool (anidro e hidratado) via transporte ferroviário, o qual é de responsabilidade da Ferrovia Centro Atlântica S/A
(FCA).
As instalações são compostas de grandes tanques específicos para o armazenamento de combustíveis, sistemas de
bombeamento e carregamento de vagões-tanque. O pool de Imbiruçu atende várias bases de distribuição em Brasília,
Goiânia, Montes Claros, Governador Valadares, Uberlândia e Ribeirão Preto. Além dos locais citados, o Terminal efetua
carregamento para o consumo RFFS/A-Belo Horizonte e RFFS/A-Juiz de Fora. Os vagões-tanque carregados para o
consumo interno são descarregados em locais diversos a fim de atender o abastecimento das locomotivas da RFFS/A.
A atividade principal do Pool de Imbiruçu consiste em armazenar temporariamente e efetuar a transferência de
gasolina “A” e óleo diesel “B”, através de vagões-tanque, para as bases secundárias das companhias distribuidoras
participantes deste Pool. Os produtos são bombeados pela REGAP através de oleodutos para os tanques de
armazenamento. Desses tanques partem tubulações até as plataformas de carregamento onde tubulações de derivação,
acopladas aos bicos de enchimento, num total de 14 unidades, executam o carregamento com uma vazão máxima de
enchimento de 80m3/h para cada bico. O carregamento dos vagões-tanque é efetuado por gravidade, não sendo utilizadas
bombas para sua operação. A capacidade de carregamento é de 14 vagões-tanque de até de 80m3 simultaneamente, sendo
que a capacidade atual é de 160 vagões-tanque com capacidade média de 58 m3 por unidade.
Durante o carregamento de uma composição é possível abastecer 14 vagões-tanque, enquanto 28 ficam na espera,
sendo possível o carregamento de dois produtos ao mesmo tempo. Além da gasolina e do óleo diesel, o empreendimento
opera álcool anidro e hidratado.
Os álcoois hidratado e anidro chegam ao Pool de Imbiruçu em vagões-tanque, são descarregados temporariamente
em dois tanques de 15000L, de onde são bombeados para tanques de armazenamento, de onde são bombeados para as
companhias participantes do Pool.
F) O empreendimento elaborou Estudo de Análise de Risco? (X) SIM ( ) NÃO
Em caso afirmativo, qual é o principal (ou principais) cenário(s) de acidente?
#Pior Cenário: UVCE (Nuvem de Vapor não Confinada) no período noturno; outros cenários: Incêndio em Poça e
Flashfire
#Alcance máximo dos efeitos físicos gerados pelo evento acidental (Distância em m a partir do Ponto de Liberação – PL
–, do evento):
Dia: Incêndio em Poça com um rio de alcance de 132m e uma energia térmica de 12,5 KW/m2 atingindo a Vila Bemge,
Bom Pastor e Jardim Teresópolis
Noite: 328,35m UVCE atinge toda a área do Pool, as Instalações da BR Distribuidora que também é parte da área do
Pool, a Vila Bemge, o Condomínio Arvoredo, o bairro Jardim Terezópolis e Bom Pastor (áreas de vulnerabilidade social
variando de média elevada); 75m, distância para LII, Flashfire. Mesmo apesar do alcance do fenômeno físico ser bem
menor em relação aos outros eventos, o posicionamento geográfico do Ponto de Liberação deste Evento alcança algumas
residências e prédios públicos dos Bairros Jardim Terezópolis (Igreja) e parte do Bairro Bom Pastor.
G) Qual o perfil de vulnerabilidade definido pelo empreendimento?
Risco Social (RS): 10-3 a 10-4 para mortes N<10 e 10-5 a 10-6 para mortes N>10 indicando a necessidade de medidas
mitigadoras.
Risco Individual (RI): 10-4; 10-5; 10-6 mortes/ano
O valor de 10-4mortes/ano alcança o terreno da BR Distribuidora e parte da área do Pool
H) A empresa tem Programa de Gerenciamento de Risco? (X) SIM ( ) NÃO
I ) O empreendimento é membro integrante do PAM Betim/Ibirité? (X) SIM ( )NÃO
Desde quando: É um dos fundadores do PAM
J) O empreendimento elaborou o seu Programa de Comunicação de Riscos? ( ) SIM (X )NÃO
L) O empreendimento realizou algum processo de Comunicação de Riscos com toda a comunidade do entorno?
( ) SIM ( X ) NÃO
O empreendimento apresentou seu Estudo de Análise de Risco para o PAM e atualmente está integrado ao PCR
corporativo da Petrobras/REGAP, considerando que a empresa tem 1/5 do percentual de participação no Pool do
Imbiruçu.
M) Curva F– N: Folha Anexa Curva de Iso–risco: Folha Anexa
Responsável pela pesquisa: Antonio Carlos Data da conclusão da pesquisa: junho/2008
(a) sem medida mitigadora
(b) com medida mitigadora
Curvas F-N: Cia Brasileira de Petróleo S.A. (Pool de Imbiruçu)
Curvas de iso-risco: Cia de Petróleo Ipiranga – Pool de Betim
PLANILHA DE DADOS DE EMPREENDIMENTOS (10)
A) EMPREENDIMENTO: ALESAT Combustíveis S.A.
B) PROCESSO (S) COPAM: 00378/1996/006/2002
C) TIPO DE ATIVIDADE: Armazenamento e Distribuição de Combustíveis
D) LOCALIZAÇÃO: Betim
Coordenadas geográficas: Latitude/Longitude O – G: 44 M:05 S: 54,9; S – G:19 M:57 S: 35,5; (X, Y) ;
Coordenadas UTM: X: 594320; Y: 7792700
Bacia Hidrográfica: Rio Paraopeba; Sub-Bacia Hidrográfica: Córrego Pintado
E) DESCRIÇÃO SUCINTA DO PROCESSO E ROTINAS OPERACIONAIS:
Trata-se de uma Base d Armazenamento e Distribuição de combustíveis, sendo a sua área total de
22.886m2 e capacidade de armazenamento igual a 12028,00m3 de produtos derivados de petróleo e alcoóis,
distribuídos em 8 tanques: três de óleo diesel (sendo um de 2160m3, e dois de 870 m3), três tanques de
gasolina (um de 1620 m3, dois de 870 m3), um tanque de álcool hidratado de 870m3 e um tanque de álcool
anidro de 1380 m3 As principais atividades da Base são: Transferência de gasolina óleo diesel por meio de
dutos, pelas bombas para armazenamento em tanques para posterior carregamento de caminhões-tanque;
Armazenamento de álcool hidratado (AH) e anidro (AA) em tanques. Os álcoois hidratado e anidro chegam à
base através de caminhões-tanque diretamente das Usinas produtoras. O carregamento dos produtos dos
tanques é feito através de bombas de transferência, para caminhões-tanque de distribuição. Todos os
caminhões são estacionados na área das plataformas de carregamento (capacidade para dois veículos),
podendo operar tanto no período diurno quanto noturno. Vizinhança: a 200m a BR 381; ao Norte BR
Distribuidora; A Oeste mata; Sul mata e a Leste REGAP.
F) O empreendimento elaborou Estudo de Análise de Risco? (X) SIM ( ) NÃO
Em caso afirmativo, qual é o principal (ou principais) cenário(s) de acidente?
#Cenário: Incêndio em Nuvem,/explosão em Nuvem, UVCE (Explosão em Nuvem não Confinada)
#Alcance máximo dos efeitos físicos gerados pelo evento acidental (Distância em m a partir do Ponto de
Liberação – PL –, do evento): Maiores distâncias alcançadas/cenários estudados: Radiação Térmica: 5,0
KW/m2 (235m); 12,5KW/m2 (204m) a área vulnerável atinge a BR 381. Incêndio em Nuvem/Explosão em
Nuvem 88m (0,3bar), e 164m (0,1bar), UVCE/Explosão 0,1 bar de sobrepressão, com os alcances variando
de 368 a 374m de raio (área vulnerável), com potencial para atingir os tanques da BR Distribuidora
(TEBET).
Dia: 374m UVCE
Noite: 368m
G) Qual o perfil de vulnerabilidade definido pelo empreendimento?
Risco Social (RS): RS< 10-5mortes/ano
Risco Individual (RI): < 10-5mortes/ano considerado pelos critérios utilizados como tolerável, entretanto tem
que se destacar que a curva de iso-risco entre 10-5mortes /ano e 10-6mortes /ano alcança o pátio do TEBET
(Terminal de Betim, BR Distribuidora, Petrobras).
H) A empresa tem Programa de Gerenciamento de Risco? (X) SIM ( ) NÃO
I) O empreendimento é membro integrante do PAM Betim/Ibirité (X) SIM ( )NÃO
Desde quando: Desde 1996
J) O empreendimento elaborou o seu Programa de Comunicação de Riscos? ( ) SIM (X)NÃO
L) O empreendimento realizou algum processo de Comunicação de Riscos com toda a comunidade do
entorno? ( ) SIM (X) NÃO
O empreendimento apresentou seu Estudo de Análise de Risco para o PAM e atualmente está integrado ao
PCR da Petrobras/REGAP. Tal fato está ocorrendo com as demais empresas do Pólo de Combustíveis e que
são membros do PAM de Betim/Ibirité.
M) Curva F– N: xxxxx Curva de Iso–risco: xxxxx
Responsável pela pesquisa: Antonio Carlos Conclusão da pesquisa: set/2008
PLANILHA DE DADOS DE EMPREENDIMENTOS (11)
A) EMPREENDIMENTO: Refinaria Gabriel Passos – REGAP; Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras
B) PROCESSO (S) COPAM: 022/1980/021/1999; 022/1980/031/2003; 022/1980/032/2004;
22/1980/036/2006
C) TIPO DE ATIVIDADE: Refino de Petróleo
D) LOCALIZAÇÃO: Betim (parte das instalações e área em Ibirité)
Coordenadas UTM: Norte 594 e 595,4 e Leste 7792,5 e 7789,6
Bacia Hidrográfica: Bacia Hidrográfica: Rio Paraopeba Sub-bacia Córrego Pintado
E) DESCRIÇÃO SUCINTA DO PROCESSO E ROTINAS OPERACIONAIS:
A Refinaria Gabriel Passos (REGAP) tem capacidade para processar 145 mil barris de petróleo por dia e
produz 17 diferentes tipos de derivados, sendo os principais a gasolina, o óleo diesel, Gás Liquefeito de
Petróleo (GLP – conhecido como “gás de cozinha”), querosene de aviação e de iluminação, cimentos
asfálticos, óleos combustíveis, coque de petróleo, enxofre, nafta petroquímica dentre outros. Seu parque de
tancagem tem capacidade para armazenamento mais de 1 milhão de metros cúbicos.
O petróleo chega à REGAP através de um oleoduto (ORBEL II) e os produtos finais são enviados para
distribuição ao Terminal de Betim (BR Distribuidora), empresas distribuidoras e Base do Imbiruçu, através
de tubulações conhecidas como dutos. Alguns produtos são carregados no interior da refinaria através de
caminhões, totalizando uma média de 110 caminhões por dia. Eventualmente é utilizado outro oleoduto
(ORBEL I) para o escoamento de produtos para a REDUC, no Estado do Rio de Janeiro
F) O empreendimento elaborou Estudo de Análise de Risco ( X ) SIM ( ) NÃO
A Análise Preliminar de Perigos (APP) para as instalações da REGAP levou a identificação de 830
cenários de acidentes passíveis de ocorrer em suas instalações e de acordo com os critérios utilizados para
categoria de severidade esses cenários foram distribuídos da seguinte forma: 8 cenários com severidade
“desprezível”, 480 com severidade “marginal”, 328 com severidade “crítica” e 14 com categoria
“catastrófica’
De acordo com o critério adotado pelo analista somente os cenários de conseqüências “críticas ou
catastróficas” foram objeto da análise quantitativa, e, portanto, os vazamentos que lhes deram origem foram
definidos como os eventos iniciadores na etapa de quantificação do risco.
As maiores áreas vulneráveis para acidentes envolvendo produtos inflamáveis foram as obtidas para a
ruptura do costado de uma das esferas GLP (alcance até o limite inferior de inflamabilidade) igual a 1.475,8
m e a ruptura de linha no trecho desde a saída superior do vaso 001-V-01 até a sucção do compressor 001-K01 (alcance até o limite inferior de inflamabilidade igual a 482 m).
Com relação aos produtos tóxicos, os maiores alcances obtidos referem-se à ruptura dos cilindros de
cloro utilizados para o tratamento de água, localizados nas unidades U-024, U-047 e U-223. Para a
concentração igual ao LC1-30, ou seja, probabilidade de morte de 1% das pessoas submetidas a esta
concentração de cloro em 30 minutos de exposição, a nuvem de gás tóxico alcançou 822 m.
Os cenários que mais contribuem para o risco social médio para a população externa, estão relacionados
aos eventos iniciadores, os quais envolvem liberação de GLP, destacando o cenário EI-53-06 (durante a noite
com vento na direção norte e velocidade de 0 a 2m/s, resultando em incêndio e explosão em nuvem. Para este
cenário o risco social médio calculado foi de 4,67 x 10−6 fatalidades/ano
O Risco Social Médio total obtido para a população externa é de 7,21 x 10 –5 mortes/ano
Em relação ao Risco Individual considerando os critérios de tolerabilidade adotados (CETESB/SP e
Reino Unido) havia o comprometimento direto de uma Escola e uma Igreja situadas à Rua Padre Eustáquio
entre a Unidade de Coque e o bairro Petrolina e próxima à lagoa Palmeiras por estarem dentro dos limites da
curva de iso-risco entre 10-5 e 10-6/ano, portanto era razoável que fossem propostas medidas mitigadoras no
sentido de reduzir o nível de risco que a escola e também uma pequena parcela da população do bairro
Petrolina estavam expostas.
# Alcance máximo dos efeitos físicos gerados pelo evento acidental (Distância em m a partir do Ponto de
Liberação – PL –, do evento):
Noite: Ruptura do costado de uma das esferas de GLP 1.475,8 m; Formação de nuvem de gás tóxico cloro
822 m. (ventos na direção Norte-Nordeste e velocidade entre 0 e 2m/s, permitindo a formação de nuvens de
substâncias tóxicas ou inflamáveis, quase estacionárias, ou com um deslocamento com baixíssima
velocidade, portanto esses são cenários que se destacam como maiores contribuintes para o Risco Social
Médio (RSM), para este caso o RSM foi de 6,4 x 10-5mortes/ano
Dia: xxxxxxx
PLANILHA DE DADOS DE EMPREENDIMENTOS (11) - continuação
G) Qual o perfil de vulnerabilidade definido pelo empreendimento?
Risco Social (RS): 7,21 x 10 –5 mortes/ano
Risco Individual (RI): limites da curva de iso-risco entre 10-5mortes/ano e 10-6mortes/ano essa faixa de
valores, de acordo com o critério de tolerabilidade utilizado, exige medidas mitigadoras rígidas, considerando
que uma parte da comunidade do bairro Petrolina, em Ibirité, se encontra nessa região.
H) A empresa tem Programa de Gerenciamento de Risco? (X) SIM ( ) NÃO
I) O empreendimento é membro integrante do PAM Betim/Ibirité? (X) SIM ( )NÃO
Desde quando: É um dos seus fundadores.
J) O empreendimento elaborou o seu Programa de Comunicação de Riscos? (X) SIM ( )NÃO
L) O empreendimento realizou algum processo de Comunicação de Riscos com toda a comunidade do
entorno? (X) SIM ( ) NÃO
O empreendimento desenvolve o seu PCR desde 2001 no contexto da Resolução OIT 174, Recomendação
181. Há uma tendência em integrar este PCR aos demais empreendimentos da Petrobras na região: Usina
Termelétrica Aureliano Chaves, TEBET (Terminal de Betim, BR Distribuidora), Petrobras Liquigás, uma
pequena unidade da BR Distribuidora, instalada na área do Pool de Imbiruçu, e as outras empresas que
integram o PAM de Betim/Ibirité.
M) Curva F– N: xxxxx Curva de Iso–risco: Folha Anexa
Responsável pela pesquisa: Antonio Carlos Data da conclusão da pesquisa: ago/2008
Curvas de iso-risco:
PLANILHA DE DADOS DE EMPREENDIMENTOS (12)
A) EMPREENDIMENTO: Gasoduto GASBEL – UTE Aureliano Chaves – CEMIG/GASMIG
B) NÚMERO DO PROCESSO (S) COPAM: 00152/2000/007/2002
C) TIPO DE ATIVIDADE: Transporte de Gás Natural
D) LOCALIZAÇÃO: Betim e Ibirité (City Gate Betim até a UTE Aureliano Chaves, Ex-Ibiritermo)
Bacia Hidrográfica: Rio Paraopeba Sub-bacia Córrego Pintado
E) DESCRIÇÃO SUCINTA DO PROCESSO E ROTINAS OPERACIONAIS:
É o responsável pelo abastecimento da UTE, não possuindo ramais. As características de transporte do
Gás Natura são as seguintes: vazão 2200.000 (Nm3/h) de vazão, pressão de 36,2 bar e diâmetro de 12”. O
caminhamento até a UTE é de 1300m. O duto foi derivado a partir da city gate de Betim e a jusante do
sistema de recebimento de PIG (equipamento usado na limpeza de dutos) e do ciclone existente. Na área da
UTE o gasoduto é recebido em uma “estação de recebimento” onde que além de filtrar o gás o colocará na
pressão desejável para a sua utilização na Usina. Esta estação, às vezes, chamada de cite gate possui
equipamentos para controle e segurança quanto ao uso e entrada do gás na usina.
F) O empreendimento elaborou Estudo de Análise de Risco? X) SIM ( ) NÃO
Em caso afirmativo, qual é o principal (ou principais) cenário(s) de acidente?
# Cenário:
# Alcance máximo dos efeitos físicos gerados pelo evento acidental (Distância em m a partir do Ponto de
Liberação – PL –, do evento):
Até 360m jetfire pequena liberação de produto e ignição imediata; até 500m jetfire grande liberação de
produto e ignição retardada.
G) Qual o perfil de vulnerabilidade definido pelo empreendimento?
Risco Social (RS): < 10-5mortes/ano
Risco Individual (RI): 1,8x 10-6mortes/ano
H) A empresa tem Programa de Gerenciamento de Risco? (X) SIM ( ) NÃO
I) O empreendimento é membro integrante do PAM Betim/Ibirité? (X) SIM ( ) NÃO
Desde quando: desde 2000, a CEMIG é um dos fundadores do PAM
J) O empreendimento elaborou o seu Programa de Comunicação de Riscos? (X) SIM ( )NÃO
L) O empreendimento realizou algum processo de Comunicação de Riscos com toda a comunidade do
entorno? ( ) SIM (X) NÃO
(A empresa desenvolve o seu PCR desde 1999 sendo a primeira no Estado a utilizar essa ferramenta na
análise, avaliação e gerenciamento de riscos de seus empreendimentos. Na região de estudo promoveu um
simulado integrado ao PAM de Betim, mas comunicar os seus riscos às comunidades onde os seus dutos
“caminham”, ainda não.) A GASMIG, responsável pela distribuição de GN em MG possui várias linhas de
abastecimento desse gás nesta região e, pelo fato de a Petrobras ter ações da empresa, também está integrado
ao PCR corporativo da Petrobras na área do Pólo de Combustíveis)*
M) Curva F– N: xxxxx Curva de Iso–risco:xxxxx
Responsável pela pesquisa: Antonio Carlos Data da conclusão da pesquisa: jun/2008
PLANILHA DE DADOS DE EMPREENDIMENTOS (13)
A) EMPREENDIMENTO: Duto de Transporte de GLP, REGAP– Cia Ultragaz S.A.
B) PROCESSO (S) COPAM: 0179/2000/004/2002
C) TIPO DE ATIVIDADE: Engarrafamento e Distribuição de GLP
D) LOCALIZAÇÃO: Ibirité
Bacia hidrográfica: Rio Paropeba Sub-bacia Córrego Pintado
E) DESCRIÇÃO SUCINTA DO PROCESSO E ROTINAS OPERACIONAIS:
A base instalada receberá o GLP por modal rodoviário e numa segunda etapa, o produto será recalcado
por gasoduto (com um caminhamento em torno de 1.600 m), diretamente da PETROBRÁS/REGAP. Com o
GLP armazenado na unidade, inicia-se o processo de engarrafamento ou carregamento de veículos chamados
Ultrasystem. O abastecimento desses veículos consiste na transferência de GLP líquido dos tanques para os
veículos por meio de compressores. Estes veículos são responsáveis pelo reabastecimento dos tanques de
GLP estacionários. Para ser engarrafado o gás é transportado dos tanques de armazenamento para a
plataforma de engarrafamento por meio de bombas centrífugas. Os botijões vazios chegam ao porto de
engarrafamento por meio de transportadores de corrente. O processo de enchimento pode ser automático
(através de carrossel) ou manual (balanças em linha de produção). Após enchimento o botijão passa por teste
de vazamento, pelo processo de pintura e pela colocação de etiqueta e lacração. Após esta etapa o botijão é
enviado para os caminhões de entrega ou para estocagem a O GLP envasado em vasilhame metálico ou
entregue através de caminhão-tanque.
F) O empreendimento elaborou Estudo de Análise de Risco? (X) SIM ( ) NÃO
Em caso afirmativo, qual é o principal (ou principais) cenário(s) de acidente?
# Pior cenário: Incêndio em Nuvem e Jato de Fogo
#Alcance máximo dos efeitos físicos gerados pelo evento acidental (Distância em m a partir do Ponto de
Liberação – PL –, do evento):
Dia: 538m incêndio em nuvem e jato de fogo
Noite: 461m incêndio em nuvem e jato de fogo
Distância alcançada pelos níveis de radiação térmica (áreas vulneráveis a jato de fogo) 538m a 439m entre
5KW/m2 e 37,5KW/m2. Áreas vulneráveis a Incêndio em Nuvem, distância alcançada pelo Limite Inferior de
Inflamabilidade LII 538m (de dia) a 461 (de noite).
Esses cenários atingem a portaria 2 da REGAP, a Termelétrica de Ibirité, o bairro Petrovale.o que torna essa
área crítica considerando os riscos que são agregados aos riscos impostos pela REGAP, Térmica e às demais
Bases à população exposta de Betim e Ibirité.
G Qual o perfil de vulnerabilidade definido pelo empreendimento?
Risco Social (RS): 1,42 x 10-7mortes /ano
Risco Individual (RI): 10-7mortes ano /ano
H) A empresa tem Programa de Gerenciamento de Risco? (X) SIM ( ) NÃO
I) O empreendimento é membro integrante do PAM Betim/Ibirité? (X) SIM ( ) NÃO
Desde quando: 2003
J) O empreendimento elaborou o seu Programa de Comunicação de Riscos? ( X) SIM( )NÃO
L) O empreendimento realizou algum processo de Comunicação de Riscos com toda a comunidade do
entorno? (X) SIM ( ) NÃO
O empreendimento apresentou seu Estudo de Análise de Risco para o PAM e à comunidade do bairro
Petrovale (Betim/Ibirité). Atualmente está integrado aos simulados REGAP/ UTE Aureliano Chaves.
M) Curva F– N: xxxxx Curva de Iso–risco: xxxxx
Responsável pela pesquisa: Antonio Carlos Data da conclusão da pesquisa: ago/2008
PLANILHA DE DADOS DE EMPREENDIMENTOS (14)
A) EMPREENDIMENTO: FIC Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. (EX– EBT)
B) PROCESSO (S) COPAM: 162/1999/003/2001
C) TIPO DE ATIVIDADE: Armazenamento e distribuição de combustíveis
D) LOCALIZAÇÃO: Betim
Bacia hidrográfica: Rio Paraopeba Sub-bacia Córrego Pintado
E) DESCRIÇÃO SUCINTA DO PROCESSO E ROTINAS OPERACIONAIS:
O processo da empresa caracteriza-se pelo recebimento, armazenamento e distribuição de produtos
derivados do petróleo e álcool hidratado e anidro. O recebimento dos derivados do petróleo é realizado por
meio de dois dutos provenientes da REGAP. Os álcoois são recebidos em caminhões-tanques diretamente das
destilarias. O armazenamento é feito em oito tanques com capacidade total de 12400m3 A distribuição dos
produtos derivados de petróleo e álcoois é feita por meio de caminhões-tanques.
F) O empreendimento elaborou Estudo de Análise de Risco? ( ) SIM (X) NÃO
Em caso afirmativo, qual é o principal (ou principais) cenário(s) de acidente?
# Pior cenário: UVCE
#Alcance máximo dos efeitos físicos gerados pelo evento acidental (Distância em m a partir do Ponto de
Liberação – PL –, do evento):
Dia: 65m; UVCE (explosão em nuvem não confinada) explosão em nuvem 71m
Noite: xxxxxxxx
Efeito dominó/nível de radiação térmica, 37,5 KW/m2, 37,4m; Incêndio em poça 65m; UVCE (explosão em
nuvem não confinada) explosão em nuvem 71m
G) Qual o perfil de vulnerabilidade definido pelo empreendimento?
Risco Social (RS): xxxxxx
Risco Individual (RI): xxxxxx
H) A empresa tem Programa de Gerenciamento de Risco? (X) SIM ( ) NÃO
I) O empreendimento é membro integrante do PAM Betim/Ibirité? (X) SIM ( )NÃO
Desde quando: desde 2000
J) O empreendimento elaborou o seu Programa de Comunicação de Riscos ( ) SIM (X )NÂO
L) O empreendimento realizou algum processo de Comunicação de Riscos com toda a comunidade do
entorno? ( ) SIM ( X ) NÃO
O empreendimento apresentou seu Estudo de Análise de Risco para o PAM e atualmente está integrado aos
simulados REGAP/UTE Aureliano Chaves, considerando o seu posicionamento geográfico em relação a
esses empreendimentos.
M) Curva F– N: xxxxx Curva de Iso–risco: xxxxx
Responsável pela pesquisa: Antonio Carlos Data da conclusão da pesquisa: set/2008
PLANILHA DE DADOS DE EMPREENDIMENTOS (15)
A) EMPREENDIMENTO: Petrobras Distribuidora S.A. (BR Distribuidora) Terminal de Betim (TEBET)
B)PROCESSO (S) COPAM: 0253/2000/003/2006
C) TIPO DE ATIVIDADE: Armazenamento e Distribuição de Combustível
D) LOCALIZAÇÃO: Betim
Bacia hidrográfica: Rio Paraopeba Sub-bacia Córrego Pintado
E) DESCRIÇÃO SUCINTA DO PROCESSO E ROTINAS OPERACIONAIS:
Os compostos combustíveis (óleo, diesel, óleos combustíveis, gasolinas e querosenes) produzidos na
REGAP e distribuídos pela BR Distribuidora são bombeados para os respectivos tanques de armazenamento
das instalações do TEBET. Os álcoois, cerca de 95% do volume distribuído pela BR Distribuidora são
provenientes da REGAP (área reservada ao armazenamento de alcoóis). Os 5% restantes juntamente com o
óleo lubrificante e graxa também distribuídos pela BR são recebidos diretamente em caminhões tanques e
caminhões de carroceria.
Os compostos combustíveis e os álcoois são armazenados em tanques de aço carbono. O óleo
lubrificante e a graxa são encaminhados para armazém de lubrificantes (desativado em maio/2000) nas
embalagens que foram recebidas (tambores de 200 litros, recipientes plásticos 20 litros, embalagens
metálicas 20 litros; ou caixas contendo embalagens de 1 litro.
A distribuição dos produtos é realizada em caminhões tanques que são carregados nas plataformas de
carregamento. O fluxo diário de caminhões tanque destinado à distribuição dos combustíveis é de 500 a 600
unidades. Principais produtos comercializados Álcool Et. Anidro, Álcool Et. Hidratado, Óleo Diesel,
Gasolina A, Gasolina Premium, Querosene p/Aviação, Óleo Comb. 1A, Óleo Combustível 2A, Óleo
Combustível 2B, Óleo Combustível 4A, Óleo Combustível 7A, Óleo lubrificante/graxa.
F) O empreendimento elaborou Estudo de Análise de Risco? (X) SIM ( ) NÃO
Em caso afirmativo, qual é o principal (ou principais) cenário(s) de acidente?
# Cenário: Incêndio em Poça
# Alcance máximo dos efeitos físicos gerados pelo evento acidental (Distância em m a partir do Ponto de
Liberação – PL –, do evento): Incêndio em Poça, 12,5KW/m2; 51,4m
Noite: xxxxxx Dia: xxxxx
G) Qual o perfil de vulnerabilidade definido pelo empreendimento?
Risco Social (RS): Não foi construída a curva RS para este empreendimento
Risco Individual (RI): 10-4, 10-5mortes/ano (BR 381; área da ALESAT) e 10-6mortes /ano. (BR 381, Estrada
de acesso à ALESAT)
H) A empresa tem Programa de Gerenciamento de Risco? (X) SIM ( ) NÃO
I) O empreendimento é membro integrante do PAM? (X) SIM ( ) NÃO
Desde quando: É um dos seus fundadores
J) O empreendimento elaborou o seu Programa de Comunicação de Riscos? ( ) SIM (X) NÂO
L) O empreendimento realizou algum processo de Comunicação de Riscos com toda a comunidade do
entorno? ( ) SIM (X) NÃO
(o empreendimento apresentou o seu EAR para o PAM e o seu PCR é integrado ao PCR corporativo da
Petrobras (REGAP e outras empresas ligadas à Petrobras na região do Pólo de Combustíveis de Betim).
Conforme já colocado, há uma tendência em se integrar o PCR das empresas que compõem o PAM de
Betim/Ibirité.
M) Curva F– N: xxxxx Curva de Iso–risco: Folha Anexa
Responsável pela pesquisa: Antonio Carlos Data da conclusão da pesquisa: jul/2008
Curva de iso-risco: Petrobras Distribuidora S.A. (BR Distribuidora)
Terminal de Betim (TEBET)
PLANILHA DE DADOS DE EMPREENDIMENTOS (16)
A) EMPREENDIMENTO: Cia de Petróleo Ipiranga – Pool de Betim
B) PROCESSO (S) COPAM: 008/1996/004/2005
C) TIPO DE ATIVIDADE: Estocagem, Recebimento, Carregamento, Distribuição de Combustíveis e Álcool
Carburante
D) LOCALIZAÇÃO: Betim
Bacia hidrográfica: Rio Paraopeba Sub-bacia Córrego Pintado
E) DESCRIÇÃO SUCINTA DO PROCESSO E ROTINAS OPERACIONAIS:
O Pool de Betim é o administrador da Cia Brasileira de Petróleo Ipiranga, trata-se de um terminal de recebimento,
estocagem, carregamento e distribuição de combustíveis e alcool carburante. O Pool possui as seguintes instalações: Pátio
Rodoviário para descarga de álcool anidro e hidratado via caminhões-tanque (via rodoviária e através de uma derivação
no ponto E a partir do duto que sai do Pool de Betim e atravessa a Rodovia Fernão Dias até as distribuidoras do lado
oposto da mesma.). Pátio rodoviário para descarga de óleo diesel, gasolina e querosene (O pool de Betim possui essa
opção de recebimento desses combustíveis via caminhões-tanque como suplemento ao recebimento via dutos da REGAP)
Tanques de estocagem verticais estáticos (estão instalados em uma bacia de contenção única, localizada na parte superior
do terreno do Pool, são eles: TQ 101 e 102 de gasolina, com selo flutuante de 1586m3 e 1588 m3 respectivamente; óleo
diesel, TQ 103 de 1663 m3, TQ 107 3615m3, TQ 111 de 3101 m3; tanques de álcool hidratado e anidro TQ 106 de 1652
m3 e TQ 104 de 1683 m3 e finalmente o tanque de querosene iluminante, TQ 105 de 440 m3 Toda parte de bombeio de
combustíveis para o Pool de Betim é controlado via TESIAP/REGAP por meio de sinais temperatura, pressão para
controle do volume de inventário transferido. Área de estocagem e bombeamentos de aditivos (nesta área são
armazenados tambores de 200litros contendo aditivos para gasolina, diesel e marcadores contra adulteração, o aditivo é
transferido para a plataforma de carregamento através de bomba e dosado na própria carga do caminhão-tanque.
Plataforma de carregamento (O pool possui uma plataforma de carregamento rodoviário composta de 09 lajes cobertas
para carregamento de caminhões-tanques. Todo carregamento pode ser executado no modo automático ou normal).
Plataforma de Descarga (os procedimentos são os mesmos utilizados no processo de descarregamento, bem como a rotina
operacional de cabível e preconizada nesta operação). Aditivação (dos produtos é feita diretamente a partir dos tanques e
enviado por bomba e pelas tubulações até os caminhões-tanque para os produtos Ipiranga. Por se tratar de um pool, a
marcação da gasolina é também executada para a Petrobras Liquigás (ex-AGIP). Aditivação Manual (é feita pelo
motorista do caminhão-tanque após a receber frascos, com a dosagem específica, pela empresa). Marcação manual –
Querosene (todo querosene carregado no pool recebe um marcador conforme determinação da ANP.
F) O empreendimento elaborou Estudo de Análise de Risco? (X) SIM ( ) NÃO
Em caso afirmativo, qual é o principal (ou principais) cenário(s) de acidente?
# Acidentes envolvendo incêndio e explosão podem causar danos sérios às populações submetidas à esses efeitos.Isto se
aplica , sobretudo, aos cenários envolvendo a ruptura total e furo de 20% para as linhas de gasolina e querosene
iluminante: UVCE para 0,1bar alcance de 214m à noite; flashfire (incêndio em nuvem) alcance de 323m para o LII e
332m para uma sobrepressão de 0,1 bar para o querosene em caso de ruptura total da linha.
# Incêndio em Poça, Explosão em Nuvem e Incêndio em Nuvem (flashfire) Os resultados obtidos para a vulnerabilidade
indicam que os principais G) As curvas de RI variaram de 10-4 a 10-9 mortes/ano (sem medida mitigadora) sendo que os
alcances mais importantes: 10-4; 10-5; 10-6mortes/ano estão num raio de 60, 90 e120m atingindo o TEBET, Esso, Shell e
o pátio de estocagem de veículos da FIAT
# Alcance máximo dos efeitos físicos gerados pelo evento acidental (Distância em m a partir do Ponto de Liberação – PL
–, do evento):
Dia: xxxxxx Noite: 333 UVCE; 323 flashfire
G) Qual o perfil de vulnerabilidade definido pelo empreendimento?
Risco Social (RS): 10-4 mortes/ano (sem medida mitigadora)
Risco Individual (RI): as curvas de iso-risco variaram de 10-4 a 10-9 mortes/ano (sem medida mitigadora)
H) A empresa tem Programa de Gerenciamento de Risco? (X) SIM ( ) NÃO
I) O empreendimento é membro integrante do PAM Betim/Ibirité? (X) SIM ( )NÃO
Desde quando: é um dos fundadores do PAM
J) O empreendimento elaborou o seu Programa de Comunicação de Riscos? ( ) SIM (X) NÂO
L) O empreendimento realizou algum processo de Comunicação de Riscos com toda a comunidade do entorno ( ) SIM
(X) NÃO
(o empreendimento apresentou o seu EAR para o PAM como os demais membros integrantes do PAM o seu PCR tende a
ser integrado ao PCR Petrobras/REGAP). Os seus simulados de resposta a emergência recentemente passaram a ser
informados à comunidade do entorno.
M) Curva F– N: Folha Anexa Curva de Iso–risco: Folha Anexa
Responsável pela pesquisa: Antonio Carlos Data da conclusão da pesquisa: ago/2008
(a) sem medida mitigadora
(b) com medida mitigadora
Curvas F-N: Cia de Petróleo Ipiranga – Pool de Betim
Curva de iso-risco: Cia de Petróleo Ipiranga – Pool de Betim
PLANILHA DE DADOS DE EMPREENDIMENTOS (17)
A) EMPREENDIMENTO: Dutos de Líquidos Inflamáveis e GLP existentes entre Refinaria Gabriel Passos
e as Distribuidoras em Betim e Imbiruçu
B) PROCESSO (S) COPAM: 022/1980/029/2001
C) TIPO DE ATIVIDADE: Transporte de Líquidos Inflamáveis e GLP existentes entre Refinaria Gabriel
Passos e as Distribuidoras em Betim e Imbiruçu
D) LOCALIZAÇÃO: Betim
Bacia hidrográfica: Rio Paraopeba Sub-bacia Córrego Pintado
E) DESCRIÇÃO SUCINTA DO PROCESSO E ROTINAS OPERACIONAIS:
A dutovia REGAP-Cias compõe-se de várias linhas paralelas de derivados de petróleo e álcool para
alimentação de tanques das empresas distribuidoras (Bases) instaladas na região de Betim. Um duto
transporta GLP e os outros, líquidos inflamáveis (óleo combustível, diesel, querosene iluminante, querosene
de aviação, gasolina e álcool, sendo este o único combustível não produzido na REGAP). A dutovia está
situada à Oeste da REGAP, com origem nos limites desta refinaria e término no Terminal Ferroviário, no
bairro Imbiruçu (Pool de Imbiruçu), em Betim, localizado a cerca de 1 km, em linha reta, margem direita da
BR 381 sentido BH/Betim. Neste trajeto são abastecidas a ALE (através de uma derivação nas linhas de
diesel e gasolina), a BR Distribuidora (TEBET), a SHELL e a ESSO/TEXACO, situadas à margem esquerda
da BR 381 sentido BH/Betim. Após cruzar a rodovia os dutos abastecem a Betingás e o Pool de Betim
(Ipiranga), situados à margem esquerda da rodovia. A partir deste ponto algumas linhas, somente de líquidos
inflamáveis, seguem enterradas até o Pool de Imbiruçu. O total do caminhamento deste empreendimento
perfaz cerca de 4km. Atualmente são derivados deste caminhamento dois ramais de GLP: um mais recente
para a Nacional Gás e outro para a SPGAS (ex-SHELLGÁS). Existe um projeto de uma interligação de um
duto com a Petrobras Liquigás (ex- AGIP) a partir de uma derivação via SPGAS.
F) O empreendimento elaborou Estudo de Análise de Risco? (X) SIM ( ) NÃO
Em caso afirmativo, qual é o principal (ou principais) cenário(s) de acidente?
# Incêndio e Explosão em Nuvem estão associados ao evento relacionado à grande liberação de GLP líquido
no trecho entre a REGAP e o ponto B (localizado no interior da BR Distribuidora). O raio da área vulnerável
para o efeito de incêndio em nuvem é de 251m No caso do efeito de explosão, para os níveis de sobrepressão
de 1,0 e 0,3 psi os alcances foram, respectivamente, 366 e 488m.
#A maior área vulnerável encontrada está associada ao evento iniciador relacionado à grande liberação de
diesel devido à ruptura de duto no trecho entre a REGAP e o ponto B, atingindo respectivamente 500 e 317m
para os níveis de 4 e12,5kw/m2.
# Alcance máximo dos efeitos físicos gerados pelo evento acidental (Distância em m a partir do Ponto de
Liberação – PL –, do evento).
Dia: xxxxxxxx Noite: xxxxxxx
G) Qual o perfil de vulnerabilidade definido pelo empreendimento?
Risco Social (RS): 3,8.10-3mortes/ano
Risco Individual (RI): 10-4 mortes/ano (ESSO, SHELL, Pool de Betim, Bases Gasíferas) 10-5mortes/ano
(Esso/Shell/Bases/Gasíferas/Pool de Betim e Imbiruçu), 10-6mortes/ano (todas as bases anteriores)
H) A empresa tem Programa de Gerenciamento de Risco? (X) SIM ( ) NÃO
I) O empreendimento é membro integrante do PAM Betim/Ibirité? (X) SIM ( )NÃO
Desde quando: Desde a sua criação
J) O empreendimento elaborou o seu Programa de Comunicação de Riscos? (X) SIM ( ) NÂO
L) O empreendimento realizou algum processo de Comunicação de Riscos com toda a comunidade do
entorno? (X) SIM ( ) NÃO
O empreendimento apresentou o seu EAR para o PAM e o seu PCR vai ser integrado ao PCR corporativo da
Petrobras/REGAP como um todo.
M) Curva F– N: xxxxxx Curva de Iso–risco: Folha Anexa
Responsável pela pesquisa: Antonio Carlos Data da conclusão da pesquisa: ago/2008
Curva de iso-risco: Dutos de Líquidos Inflamáveis e GLP existentes entre Refinaria
Gabriel Passos e as Distribuidoras em Betim e Imbiruçu