VITÓRIA, ES, SÁBADO, 30 DE MAIO DE 2015 ATRIBUNA
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Reportagem Especial
ENTENDA O CASO
Máfia
> OFICIAIS do Batalhão de Trânsito fo-
ram denunciados pelo Ministério Público Estadual em 2008 por montarem um esquema de arrecadação de
dinheiro de guinchos e pátios após
apreenderem veículos em blitze.
Pagamentos
> SEGUNDO a denúncia do Ministério
Público Estadual, o pagamento era
feito através da associação interna
do Batalhão de Trânsito e mais de
R$ 120 mil foram encaminhados por
pátios para a conta da associação.
> OS PÁTIOS que não faziam pagamentos eram boicotados: não recebiam
veículos até acertarem o pagamento
devido à associação, de acordo com
a denúncia.
Aluguel
> TAMBÉM foi denunciado o repasse de
dinheiro do aluguel de área do Quartel
da PM para a conta da associação.
> O ALUGUEL da área teria sido feito
sem licitação para a instalação de
antena de celular.
AS CONDENAÇÕES
Cel. Antônio Carlos Coutinho
> FOI CONDENADO
ao pagamento de
multa de R$ 30
mil. Também
deverá ressarcir
em conjunto um
total de R$
60.882,62.
> SEGUNDO O JUIZ,
o ex-comandante geral da Polícia Militar foi omisso e sabia do esquema
que estava montado dentro do Batalhão de Trânsito.
Cel. Valdir Leopoldino
> O C O R O N E L f oi
condenado a pagar R$ 50 mil de
multa e devolver
o valor de R$ 60
mil em conjunto.
Também foi condenado a perder
a função pública.
> SEGUNDO A DECISÃO, ele se utilizou
da função para obter vantagem econômica indevida.
Ten-Cel. Altiere
Carlo da Silva
> O TENENTE-CORONEL foi conde-
nado a pagar R$
50 mil de multa e
devolver o valor
de R$ 60 mil em
conjunto. Também foi condenado a perder a função pública.
> SEGUNDO A DECISÃO DA JUSTIÇA,
ele se utilizou da função para obter
vantagem econômica indevida.
Ten. Carlos Marx Siqueira
> FOI CONDENADO
ao pagamento de
multa de R$ 20
mil e vai ter de
ajudar a devolver
R$ 60 mil aos cofres públicos.
> SEGUNDO o magistrado, o tenente participou e anuiu com a transferência de verbas públicas para as
contas da Assetran de aluguel de
área do quartel para instalar antena.
MÁFIA DO GUINCHO
Ação para anular multas
iante dos escândalos da máfia do guincho, três motoristas, orientados por um
advogado, ingressaram ontem
com uma ação na Justiça contra o
Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) pedindo a anulação das multas lavradas entre
2005 e 2007.
Apesar de serem os autores da
ação popular, se a Justiça acolher o
pedido, a decisão irá valer para todos os motoristas que foram multados e tiveram os carros removidos na época em todo o Estado, segundo o advogado do grupo, Marco Aurélio Rangel Gobette.
O advogado disse que a ação popular refere-se apenas ao período
de 2005 a 2007, em que oficiais da
Polícia Militar teriam participado
de um esquema fraudulento e ordenado aos agentes de trânsito que
as blitze fossem intensificadas na
Grande Vitória e os veículos removidos para os pátios.
A motivação para ingressar com
a ação foi a sentença proferida na
última segunda-feira pelo juiz Jorge Henrique Valle dos Santos, da 3ª
Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Estadual, que condenou quatro
oficiais da PM.
Em um dos trechos citados nessa sentença, consta que “a quantidade de blitze da polícia variava de
acordo com a necessidade de arrecadar dinheiro, ou seja, quanto
mais blitze ocorriam, mais dinheiro os policiais militares recebiam.”
Porém, o advogado disse que se
nas apurações da CPI do guincho,
que estão em andamento, ficar
comprovado que houve novas ir-
LEONE IGLESIAS/AT
D
ADVOGADO Marco Aurélio Rangel com os motoristas Luiz Adler, Osvaldo Maturano e Jilson Ferreira: ação popular
regularidades, uma nova ação poderá ser proposta.
Os motoristas que ajuizaram a
ação ontem são: o taxista Luiz André de Jesus Adler, 48 anos, o empresário Osvaldo Maturano, 42, e o
funcionário público Jilson Ferreira Fritz, 41. Os três disseram que
não foram multados ou tiveram os
veículos removidos na ocasião,
mas diante do escândalo resolve-
ram ingressar com a ação popular
para beneficiar os condutores que
teriam sido lesados à época.
Na ação foi citado o artigo 2º da
lei 4.717/65 que diz que são nulos
os atos lesivos ao patrimônio das
entidades, nos casos de desvio de
finalidade.
Em um dos trechos da ação popular foi destacado que “as autoridades de trânsito jamais tiveram
THIAGO COUTINHO - 29/01/2015
Juristas dizem que nem
todas as multas são ilegais
Embora haja indícios de que as
blitze teriam sido intensificadas e,
em alguns momentos, forjados
motivos para apreender veículos
com objetivo de arrecadar, juristas
observam que nem todas as multas
aplicadas podem ser consideradas
ilegais.
Destacando que não conhece o
conteúdo da ação popular proposta pelos motoristas e ajuizada ontem, o professor da FDV e doutor
em Direito do Estado Anderson
Sant'ana Pedra fez algumas considerações.
“Uma ação popular cabe para
questionar algum ato ilegal praticado, lesivo ao patrimônio do Estado. Mas, ao que parece, se a multa foi aplicada, o motorista fez algo
equivocado. Nesse caso, não há ilegalidade quando o agente lavra um
auto de infração. Se o agente deixasse de multar, ele estaria prevaricando”, avaliou.
A advogada Bárbara Dalla Bernardina Lacourt, especialista em
Direito Administrativo, também
ressaltou que o fato de ter existido
um possível esquema ilícito arquitetado para angariar dinheiro a ser
revertido em benefício próprio
dos agentes não significa que todas
as multas aplicadas foram ilegais.
“Entendo que motoristas possam
se sentir lesados e demonstrem in-
teresse de questionar isso na Justiça. Mas isso não autoriza que o judiciário automaticamente conclua
que todas as multas foram ilegais.”
Ela também disse que os tribunais entendem que ação popular
não é cabível para anular ato lesivo
a patrimônio individual.
Falando no contexto geral sobre
motoristas que acham que foram lesados pela máfia do guincho, a advogada e presidente da Associação
de Defesa do Consumidor no Estado, Karla Cecília Pinto, orientou que
os condutores recorram à Justiça.
como objetivo lavrar aqueles autos
de infração para preservar o cumprimento da legislação de trânsito,
mas sim o realizaram em claro e
nítido desvio de finalidade, para
alimentar um esquema fraudulento de captação de recursos.”
Já o Detran-ES disse que o Executivo desconhece o teor da ação e
vai se manifestar no âmbito processual após intimação da Justiça.
ROTATIVO EM VITÓRIA: mudanças na fiscalização feita pela Guarda
Agentes vão depor na CPI
ANDERSON PEDRA: avaliação
Os cinco agentes que são os
campeões de multa em Vitória vão
prestar depoimento na segundafeira na Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) da Máfia do Guincho, que está sendo realizada na
Assembleia Legislativa.
A procuradoria jurídica da Assembleia deu parecer que sustenta
juridicamente a quebra de sigilos
fiscal, telefônico e bancário dos
agentes de trânsito.
Porém, a assessoria da deputada
Janete de Sá, que é relatora da CPI,
explicou que após os depoimentos
é que será avaliada a necessidade
de pedir as quebras de sigilo.
Um dos agentes, que é o campeão em remoções na capital, tem
1.650 guinchamentos desde 2011.
Ele foi afastado da fiscalização e
passa por uma sindicância na Prefeitura de Vitória.
Desde o último dia 22, uma portaria da prefeitura faz com que os
chefes de equipe tenham de ir até
o local do veículo que está cometendo a infração para que ele seja
removido.
Também foi dada a orientação
para que sejam priorizados veículos que estão atrapalhando o trânsito ou comprometendo a segurança de pedestres e outros veículos.