Organização do Estado
Aspectos da Legislação - histórico e contexto político
Características Gerais do Estado – Conceitos:
 “Estado é uma organização destinada a manter, pela
aplicação do Direito, as condições universais de ordem
social. E o Direito é o conjunto das condições existenciais
da sociedade, que ao Estado cumpre assegurar” (Sahid
Maluf)
 “Estado é a cooperação de um povo, assentada num
determinado território e dotado de um poder originário de
mando” (Paulo Bonavides)
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Aspectos da Legislação - histórico e contexto político,
Características Gerais do Estado – Conceitos:
 “A força de coesão da sociedade organizada é o Estado,
que, em todos os períodos típicos, é exclusivamente o
Estado da classe dominante e, de qualquer modo,
essencialmente uma máquina destinada a reprimir a classe
oprimida e explorada” (Engels)
 “O Estado é um agrupamento humano estabelecido em
determinado território e submetido a um poder soberano
que lhe dá unicidade orgânica” (Clóvis Beviláqua)
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Características Gerais do Estado – Origem e Evolução do
Estado:
 São várias as teorias que apresentam a origem e a evolução
do Estado.
 Trata-se de assunto polêmico, pois, discute a organização
social, política e econômica de cada povo.
Duas questões importantes:
 1- Em que época apareceu o Estado?
 2- Quais motivos determinaram e determinam o
surgimento dos Estados?
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Características Gerais do Estado – Origem e Evolução do
Estado:
Primeira Posição
 Para muitos, o Estado, assim como a própria
sociedade, sempre existiu, pois desde que o homem
vive sobre a terra acha-se integrado numa
organização social, dotada de poder e com
autoridade para determinar o comportamento de todo
o grupo.
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Características Gerais do Estado – Origem e
Evolução do Estado:
Segunda Posição
 Uma segunda ordem de autores admite que a
sociedade humana existiu sem o Estado durante um
certo período.
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Evolução Histórica do estado:
 Estado Antigo – periodização: é caracterizado de 3.000
a.C ao séc. V d.C;
Oriente
 Caracterizado por grandes impérios: Mesopotâmia
(Iraque); Índia; China; Egito;
 Mantido pela força das armas;
 Grandes exércitos;
 Vencedores anexavam territórios e escravizavam as
populações vencidas;
 Governo concentrado e absoluto;
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Evolução Histórica do estado
Estado de Israel
 Exceção entre os estados orientais;
 Tinha característica democrática – a todos os indivíduos era
dada a proteção da lei;
 O Estado se responsabilizava pela proteção aos desamparados,
independente de serem natos ou estrangeiros;
 O rei era chefe político e militar – escolhido por Deus;
 Limite do poder eram as leis de Jeová – as tábuas dos dez
mandamentos
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Evolução Histórica do estado
Ocidente - Grécia
 Constituído por Cidades-Estados – 1 - Monarquia
 cada uma possuía seu rei e o conselho de anciãos – a partir
do século IX a. C;
 Para os casos de grande importância – era convocada a
assembléia dos cidadãos;
 Classe dominante – aristocracia
República - Corpo de leis;
 O conselho de anciãos era eleito e subordinado à
Assembléia dos Cidadãos;
 Destaque: Atenas e Esparta
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Evolução Histórica do Estado
Estado Romano
 Monarquia – 753 – 509 a.C;
 República – 509 – 27 a.C;
 Império – 27 a.C a 476 d.C;
Caracterizado pelos governos ditatoriais.
Grandes conquistas;
Queda – 476.
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Estado moderno – séc. XVI
 o período de transição é caracterizado por transformações
sociais e econômicas;
 ocorre a reforma religiosa;
 o renascimento cultural;
 o desenvolvimento do comércio;
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Estado moderno – séc. XVI
 a reestruturação do Estado nacional;
 o absolutismo como forma de governo;
 características destacadas: absolutismo e mercantilismo;
 expansão colonialista
 o surgimento de novas classes sociais – notadamente a
burguesia;
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Evolução Histórica do Estado
Estado Contemporâneo:
 A partir do processo da Revolução Francesa, (1789) o
Estado passa a ter novas características;
 Defesa dos direitos fundamentais do homem;
 Idéias liberais de organização do Estado.
 Divisão dos poderes do Estado;
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Estado e Poder:
A questão do poder é considerada o tema central do Estado:
 “O Estado é poder, por isso seus atos obrigam; mas ele é
poder abstrato, e por isso não é afetado não é modificado
pelas modificações que atingem seus agentes.” (Dallari).
 No Estado, o poder se reveste de características que não
são encontradas em outro lugar, (…) seu exercício, enfim,
obedece a regras que limitam seu perigo. (Burdeau).
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Estado e Poder:
 “O Estado é convencional, resulta da vontade geral, que é
uma soma da vontade manifestada pela maioria dos
indivíduos. A nação (povo organizado) é superior ao rei.”
(Rousseau)
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Estado e Poder
A separação dos Poderes:
 Ganha força com a teoria de Montesquieu – séc. XVIII; (
Do Espírito das Leis);
 Objetivo – proteger a liberdade dos indivíduos;
 Desenvolvimento – eficiência do Estado com a divisão de
suas funções;
 Poderes – Funções: Executivo, Legislativo e Judiciário.
 Sistema de Freios e contrapesos – idéia de limitar o poder
único do Estado – pressuposto da democracia; - concepção
liberal;
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A separação dos Poderes
 Declaração dos Direitos da Virgínia – EUA-1776 – “os
poderes executivo e legislativo do Estado deverão ser
separados e distintos do judiciário”;
 Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão –
França – 1789 – “Toda sociedade na qual a garantia dos
direitos não está assegurada, nem a separação dos poderes
determinada, não tem Constituição.”