Prefeitura Municipal de Machadinho D’Oeste - RO
CONCURSO PÚBLICO – RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 01/2015
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D’OESTE do estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Orgânica do Município de 1990 e alterações posteriores,
mediante autorização contida no Processo Administrativo nº 2493/2014. em relação ao Concurso Público
Edital nº1/2015 e suas retificações, em concordância com a Cetro Concursos Públicos, Consultoria e
Administração, decide:
1. Manter válido o Concurso Público regido pelo Edital nº 1/2015 e suas retificações;
2. Tornar NULA a aplicação das provas objetivas ocorrida no dia 12 de abril de 2015 no Município de Machadinho
D’Oeste – RO;
3. Garantir nova aplicação das provas objetivas, a ocorrer na data provável de 18 de outubro de 2015 para todos
os candidatos inscritos no certame, exceto os que foram excluídos do certame em função de infringências às
normas constantes no Edital nº1/2015 do Concurso Público;
3.1 Serão excluídos do certame todo e qualquer candidato que, comprovadamente, tenha adotado condutas que
contrariem as previsões do Edital do Concurso, como o uso de equipamento eletrônico durante a realização das
provas e a utilização dos equipamentos eletrônicos durante a utilização dos banheiros e outras dependências
restritas à aplicação das provas;
4. Garantir aos candidatos que não desejarem permanecer inscritos no presente Concurso Público a devolução dos
valores pagos referente à taxa de inscrição;
4.1. Para a devolução da taxa de inscrição de que trata o item 4 o candidato deverá acessar o endereço eletrônico
da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br) e preencher a ficha de solicitação de devolução da taxa de
inscrição em link específico, que será disponibilizado para esse fim, na área restrita do candidato no período de
01 a 15 de setembro de 2015;
4.2. Na ficha de solicitação de devolução da taxa de inscrição haverá campos específicos para inserção dos dados
bancários – nome do banco, agência, número da conta corrente ou poupança – e, no caso de crédito em conta
de terceiro, deverá ser informado ainda o respectivo nome do titular da conta e número do CPF. A indicação
desses dados é de responsabilidade exclusiva do candidato, bem como a escolha da conta, se de titularidade do
candidato ou de terceiros;
4.3. Os pagamentos terão início após 90 dias do ultimo dia de solicitação para a devolução da taxa de inscrição, que
ocorrerá em 15 de setembro de 2015;
4.4. Não serão aceitos pedidos de desistência e devolução da taxa de inscrição após o prazo estabelecido no item
4.1, em hipótese alguma;
4.5. Aos candidatos contemplados com a isenção do pagamento de taxa de inscrição é igualmente facultada a
desistência do presente Concurso Público, caso em que deverão seguir todos os procedimentos elencados nos
itens anteriores, exceto no que atine à informação de dados bancários, vez que não haverá restituição de taxa a
ser realizada;
4.6. Caso ocorram inconsistências ou divergências nas informações cadastrais ou bancárias que impeçam a
efetivação do pagamento, o candidato será informado por correspondência eletrônica, no endereço eletrônico
cadastrado, para sanar a irregularidade;
4.7. Os candidatos que solicitarem a devolução da taxa de inscrição ficarão automaticamente excluídos do presente
Concurso Público;
4.8. Os candidatos que não solicitarem o cancelamento das inscrições e a devolução da taxa de inscrição, nos
termos do item 4 e seus subitens, serão considerados inscritos no presente Concurso Público e não terão direito
à devolução posterior do valor da taxa de inscrição, em hipótese alguma, seja qual for o motivo alegado, estando
garantido aos candidatos, nesta situação, a realização das provas Objetivas, bem como a continuidade nas
demais etapas do presente Concurso Público, que serão divulgadas mediante novo Edital de Convocação, a ser
publicado no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia da Associação Rondoniense dos Municípios – AROM
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(www.diariomunicipal.com.br/arom), no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Machadinho D’Oeste/RO
(www.machadinho.ro.gov.br), e no endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br);
4.9. O requerimento de que trata o subitem 4.1. deste Edital implica a desistência de eventual pedido realizado na via
judicial ou administrativa com referência exclusivamente ao valor da inscrição;
4.10. A devolução da taxa de inscrição é de inteira responsabilidade da Prefeitura de Machadinho D’Oeste, tendo em
vista que a taxa foi recolhida pela própria prefeitura, desta forma a Cetro Concurso se exime de qualquer ônus,
relativo à referida devolução;
5. Para efeito de continuidade do presente Concurso Público, o Edital Nº 1/2015 deve ser lido;
6. O acompanhamento das publicações, Editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público é de
responsabilidade exclusiva do candidato;
7. As datas abaixo são prováveis, sujeitas a alterações, sendo de inteira responsabilidade do candidato
acompanhar os eventos, nos meios informados no presente Edital:
DATAS
EVENTOS
DURAÇÃO
01/09 a
15/09/2015
Período para que os candidatos manifestem a desistência em continuar participando do Concurso
Público da PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D’OESTE no site da CETRO, com o
pedido de devolução da taxa de inscrição.
10 d. u.
18/09/2015
Envio à PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D’OESTE da Estatística dos candidatos
inscritos e Divulgação, no site da CETRO, das Inscrições Homologadas após a confirmação dos
candidatos.
01 d. u.
13/10/2015
Publicação Oficial pela PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D’OESTE e Divulgação, no
site da CETRO, do Edital de Convocação para as Provas Objetivas.
01 d. u.
13/10 a
17/10/2015
Período para os candidatos tomarem conhecimento das informações sobre as Provas Objetivas
(local de aplicação, instruções sobre procedimentos etc.).
05 d. c.
18/10/2015
Aplicação da Prova Objetiva.
19/10/2015
Envio à PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D’OESTE e Divulgação, no site da
CETRO, do Gabarito das Provas Objetivas.
01 d. u.
20 e
21/10/2015
Prazo Recursal referente ao Gabarito das Provas Objetivas.
02 d. u.
09/11/2015
Envio à PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D’OESTE e Divulgação, no site da
CETRO, do Resultado Provisório das Provas Objetivas.
01 d. u.
10 e
11/11/2015
Prazo Recursal referente ao Resultado Provisório das Provas Objetivas.
02 d. u.
30/11/2015
Publicação Oficial, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D’OESTE, e Divulgação,
no site da CETRO, do Resultado Final da 1ª Etapa e do Edital de Convocação para:
- TAF para os cargos de Operário de Campo Braçal, Auxiliar de Topografia e Operador de Barco
e Motorista;
- Prova Prática para os cargos de Operador de Barco e Motorista;
- Entrega de Títulos dos cargos de nível Superior;
- Convocação para a Perícia Médica.
01 d. u.
30/11 a
04/12/2015
Período para os candidatos tomarem conhecimento das informações sobre o TAF, Prova Prática,
Entrega de Títulos e Perícia Médica (local de aplicação, instruções sobre procedimentos etc.).
05 d. u.
05/12/2015
Aplicação da Prova Prática.
Sábado
06/12/2015
Aplicação do TAF.
05/12 a
09/12/2015
Período para os candidatos postarem os Títulos.
07/12/2015
Perícia Médica.
15/12/2015
Envio à PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D’OESTE e Divulgação, no site da
CETRO, do Resultado Provisório da Prova Prática, de Aptidão Física e de Perícia Médica.
01 d. u.
16 e
17/12/2015
Prazo Recursal referente ao Resultado Provisório da Prova Prática, de Aptidão Física e de Perícia
Médica.
02 d. u.
Domingo
Domingo
05 d. c.
Conforme qtde.
de PCDs
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20/01/2016
Publicação Oficial, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D’OESTE, e Divulgação,
no site da CETRO, do Resultado Final da Prova Prática, de Aptidão Física e de Perícia Médica.
01 d. u.
21 e
22/01/2016
Prazo Recursal referente ao Resultado Provisório da Análise de Títulos.
02 d. u.
01/02/2016
Publicação Oficial, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D’OESTE, e Divulgação,
no site da CETRO, do Resultado Final e HOMOLOGAÇÃO do Concurso Público.
01 d. u.
8. Permanecem inalterados os demais itens e disposições do Edital Nº 1/2015 e suas retificações.
Machadinho D’Oeste, 24 de agosto de 2015.
Mario Alves da Costa
Prefeito