Segunda-feira
22 de dezembro de 2014
Jornal do Comércio - Porto Alegre
Política
27
GOVERNO FEDERAL
Congresso tenta aprovar relatório
do Orçamento de 2015 ainda hoje
Proposta recebeu
9,7 mil emendas
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) tem
reunião agendada para as 14h30min desta
segunda-feira, último dia de atividades do
Legislativo antes do recesso parlamentar
(23 de dezembro a 31 de janeiro). Deputados e senadores devem tentar aprovar
o relatório-final do senador Romero Jucá
(PMDB-RR) ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015.
O senador Romero Jucá apresentou
uma alteração ao seu parecer preliminar,
aprovado na Comissão de Orçamento na
semana passada.
A mudança, que terá que ser aprovada para integrar o parecer, permite que
as emendas individuais de deputados e
senadores possam destinar recursos para
despesas primárias obrigatórias, como
gasto com pessoal, despesas discricionárias (não obrigatórias) relativas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e
despesas financeiras.
A mudança atende a parlamentares
que apresentaram emendas a despesas
obrigatórias. Cada parlamentar pôde
apresentar R$ 16,3 milhões em emendas
ao orçamento de 2015.
Para que isso ocorra, terão de ser entregues até hoje os 10 relatórios setoriais
e o próprio relatório de Jucá. Caso os parlamentares consigam concluir a votação
na CMO, a proposta orçamentária tem de
seguir para ser votada no mesmo dia no
plenário do Congresso. Caso contrário,
o Orçamento 2015 só poderá ser votado
a partir de fevereiro, quando se inicia a
nova legislatura.
Também está pendente de apreciação pelos membros da CMO o relatório
do Tribunal de Contas da União (TCU) em
que constam as medidas saneadoras adotadas e as pendências relativas a obras e
serviços com indícios de irregularidades
ANTÔNIO CRUZ/AGÊNCIA SENADO/JC
Reunião será realizada no último dia do ano legislativo antes de começar o recesso
Relator Romero Jucá (c) apresentou uma alteração no seu parecer preliminar
graves executadas com recursos da União
em 2013.
O Aviso 8/14 apresenta informações
que vão embasar o voto da comissão
quanto à continuidade no repasse de recursos orçamentários a esses empreendimentos. Depois de votado na comissão, o
relatório do TCU seguirá para exame do
Plenário do Congresso.
O envio dos dados está previsto na Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014.
O relatório indica se as irregularidades inicialmente apontadas pelo tribunal foram
confirmadas e se o empreendimento questionado poderá ter continuidade sem risco
de prejuízos significativos ao Erário.
O coordenador do comitê do Congresso Nacional que avalia as obras e os
serviços com indícios de irregularidades
graves executados com recursos federais,
senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou parecer em que propõe a liberação
de dois empreendimentos que estão com
recomendação de paralisação (ou IGP, no
jargão orçamentário) por parte do Tribunal de Contas da União (TCU).
A primeira obra é a implantação do
sistema de esgotamento sanitário da cidade de Pilar (AL). A segunda é a construção
da Avenida Marginal Leste, que margeia o
rio Poti, em Teresina. Entre os problemas
encontrados pelos técnicos do tribunal
estão sobrepreço (valores ou quantidades
orçados acima dos preços de mercado) e
desembolso irregular de recursos.
Com isso, as duas não serão incluídas
do Anexo 6 da lei orçamentária de 2014.
Esse anexo abrange obras e serviços que
não podem ser executados enquanto não
forem resolvidos problemas apontados
por fiscalizações do TCU.
Segundo Valdir Raupp, o próprio TCU
informou ao comitê que os problemas encontrados nos dois empreendimentos foram sanados ou os contratos questionados
foram rescindidos.
A proposta orçamentária de 2015 (PLN
13/14), que tramita na Comissão Mista de
Orçamento (CMO), recebeu 9.664 emendas de deputados e senadores. O prazo
para apresentação das sugestões acabou
na quarta-feira passada. Do total das
emendas, 9.341 destinam-se à despesa, ou
seja, são voltadas para gastos como investimento e custeio.
Em valores, elas somam R$ 85,3 bilhões, sendo que R$ 75,6 bilhões foram
apresentados pelas bancadas estaduais
e comissões da Câmara dos Deputados e
do Senado. O restante (R$ 9,7 bilhões) foi
para as emendas individuais de deputados e senadores.
Somente estas últimas terão execução obrigatória, como determina o projeto
da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
aprovado na quarta-feira passada pelo
Congresso Nacional.
Entre os órgãos, os ministérios da
Saúde e das Cidades foram os principais
beneficiados pelas emendas. O primeiro
recebeu R$ 15 bilhões. O segundo, R$ 11,3
bilhões. Educação vem em terceiro lugar,
com R$ 9,9 bilhões. No geral, os investimentos ficaram com a maior parte dos
recursos, R$ 67,9 bilhões.
Os parlamentares também apresentaram 323 emendas à parte normativa
da próxima lei orçamentária. São as chamadas “emendas ao texto”. A proposta
orçamentária tem 4.020 páginas. Uma pequena parte é normativa, com os números
gerais do orçamento e regras de execução
complementares à LDO. O restante é formado por tabelas com valores de receita
e despesa.
As emendas serão distribuídas aos
dez relatores setoriais que auxiliam o
relator-geral do projeto, senador Romero
Jucá (PMDB-RR), na definição das despesas orçamentárias. Os relatores terão que
decidir as que serão acolhidas. Com base
nisso, as consultorias de orçamento da Câmara e do Senado vão elaborar os relatórios que serão colocados em votação. Sem
a decisão dos relatores, os consultores não
têm como preparar os textos.
‘Dilmo da Dilma’ terá seus poderes ampliados no segundo mandato
Batizado de “primeiro-ministro” no
Palácio do Planalto, o chefe da Casa Civil,
Aloizio Mercadante (PT), terá seus poderes ampliados no segundo mandato da
presidente Dilma Rousseff (PT). Além de
coordenar a equipe, o homem conhecido
como “Dilmo da Dilma” vai monitorar os
principais programas do governo e estabelecer metas com prazos mais apertados
para a entrega de resultados.
Na composição do novo ministério,
Mercadante desempenha papel de destaque, causando a ira de dirigentes do PT. É
ele que chama os mandachuvas dos partidos na Câmara e no Senado, expõe o desenho planejado por Dilma para o primeiro
escalão, cobra fidelidade em votações de
interesse do governo, “administra” a temperatura do escândalo da Petrobras e dis-
tribui broncas a torto e a direito.
O estilo mandão de Mercadante já
provocou até mesmo discussões acaloradas no Palácio do Planalto. Quando Marta Suplicy saiu do Ministério da Cultura
batendo a porta, em novembro, ele teve
a ideia de acelerar o pedido de demissão
coletiva da equipe para deixar a presidente mais “à vontade” no seu retorno
da viagem à Austrália, onde participava
da reunião de Cúpula do G-20. O chefe da
Casa Civil queria neutralizar o impacto
das fortes críticas de Marta, sua adversária no PT, à administração de Dilma. Não
contava, porém, com o protesto de Miguel
Rossetto, então titular do Desenvolvimento Agrário, ao plano da demissão coletiva.
Os dois bateram boca.
Amigo de Dilma desde a época em
que trabalhou com ela no governo do gaúcho Olívio Dutra (1999-2002), Rossetto foi
um dos últimos a entregar a carta. Só o fez
após ter certeza de que a presidente sabia
da estratégia. A partir de janeiro do ano
que vem na Secretaria-Geral da Presidência, Rossetto agora vai dividir com Mercadante e com o ministro das Relações
Institucionais, Ricardo Berzoini, o quarto
andar do Planalto. Há quem aposte em
ruídos e ranger de dentes no corredor da
articulação política, apelidado de “Faixa
de Gaza” no governo de Luiz Inácio Lula
da Silva (PT), quando o chefe da Casa Civil era José Dirceu (PT), hoje condenado
no processo do mensalão.
De saída da Secretaria-Geral da Presidência, o ministro Gilberto Carvalho (PT)
é outro que já teve duros embates com
Mercadante. Em meados deste ano, Carvalho achou que o colega queria queimá-lo no governo, jogando-o na campanha
com o objetivo de se livrar do seu “sincericídio” no Planalto. Para salvá-lo da fritura,
Lula entrou em campo e falou com Dilma.
Sem muita paciência para jogar conversa fora e definido como “workaholic”,
Mercadante é hoje quem “filtra” as indicações dos aliados para o ministério, antes
de expor as demandas por cargos a Dilma.
No dia a dia, é Mercadante - e não
Berzoini - quem tem carta branca para
dizer “não” a pedidos “esdrúxulos!” de
políticos. O apelido de “Dilmo da Dilma”
foi criado para compará-lo à “tia”, como a
presidente ficou conhecida no PT, quando
ocupava a Casa Civil no governo Lula (de
2005 a 2010).