MERCADO DE TRABALHO E POLÍTICAS PÚBLICAS
PARA OS JOVENS NO BRASIL
Outras Áreas das Ciências Sociais Aplicadas
Rosana Katia Nazzari
Unioeste, Rua Universitária 1619 JD. Universitário, Cascavel PR
E-mail: [email protected]
Janaina Angelina Teixeira
Unioeste, Rua Universitária 1619 JD. Universitário, Cascavel PR
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Elisangela dos Santos
Unioeste, Rua Universitária 1619 JD. Universitário, Cascavel PR
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Resumo
Observa-se a fragilidade das políticas públicas para a juventude no Brasil, notadamente, na
vulnerabilidade dos jovens brasileiros em relação ao desemprego, violência, drogas, na falta
de lazer, entre outros fatores. Soma-se a isto a falta de investimento em educação, saúde e
programas de geração de rendas. As políticas públicas relacionam-se a um conjunto de ações
que proponham a formulação, o acompanhamento e as avaliações da aplicação das políticas,
visando o bom desempenho institucional e um bom governo local. O governo brasileiro a
partir de setembro de 2007 lançou o programa, ProJovem, unificando os já existentes. O
presente estudo pretende analisar a situação dos jovens em relação ao mercado de trabalho e
suas expectativas em relação ao ProJovem que foi dividido em ProJovem Urbano, ProJovem
Campo, ProJovem Trabalhador e ProJovem Adolescente e seus alcances, tendo em vista a
inclusão social dos jovens brasileiros.
Palavras-chave: mercado de trabalho, políticas públicas, juventude
Cascavel – PR – 17 a 19 de junho de 2008
I. INTRODUÇÃO
As políticas públicas devem ser compreendidas como um conjunto de ações
coordenadas com objetivo comum, estabelecendo o diálogo entre o Estado e a sociedade civil,
na proposição, na formulação, no acompanhamento e nas avaliações das políticas para a
juventude.
O governo brasileiro a partir de setembro de 2007 lançou um novo programa o
ProJovem que veio para unificar os já existentes: Agente Jovem, Pró-Jovem, Saberes da
Terra, Consórcio da Juventude, Juventude Cidadã e Escola de Fábrica. Com essa unificação o
governo pretende atender até 2010, quatro milhões de jovens com idade entre 15 e 29 anos,
todos em situação de vulnerabilidade social, possibilitando a reintegração no processo
educacional, recebendo qualificação profissional e acesso a cidadania e lazer.
Para alcançar o objetivo proposto pelo programa o Governo deve agir com
intersetorialidade, ou seja, com ações articuladas e coordenadas, utilizando e disponibilizando
os recursos existentes em cada setor (material, humanos, institucionais) de modo mais
eficiente, direcionando-os para ações que obedeçam a uma escala de prioridades estabelecidas
em conjunto. Pois recursos dispersos e aplicados sem um planejamento global são mais
facilmente desperdiçados ou utilizados por grupos isolados para seus interesses particulares.
No entanto, a interação com outras instituições, secretarias e ONG’s é importante para assim
agregar crenças e valores ampliando os índices de capital social nas escolas e
conseqüentemente nas comunidades
Observa-se que os jovens possuem uma pré-disposição para as atividades
comunitárias, no entanto, não encontram ecos favoráveis nas dimensões individuais, sociais e
institucionais, assim possuem índices de capital social e fragilidade nas redes de cooperação.
Enquanto os diferentes setores do governo e da sociedade civil agirem isoladamente, não se
terá uma política efetiva para a juventude.
Sendo assim, é a possibilidade de compreensão do meio social, político, econômico,
ecológico e cultural que poderá promover iniciativas para a melhora da condição juvenil no
Brasil. Neste cenário, o objetivo principal deste estudo é verificar as políticas públicas
relacionadas ao trabalho para a juventude no Brasil em 2008. E, tem como objetivos
específicos: a) Verificar a percepção dos jovens sobre as políticas públicas do mercado de
trabalho; b) analisar o ProJovem que foi dividido em ProJovem Urbano, ProJovem Campo,
ProJovem Trabalhador e ProJovem Adolescente e seus alcances; c) Elencar os programas
relacionados ao mercado de trabalho dos jovens no Brasil.
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2. POLÍTICAS DE JUVENTUDE: PÚBLICAS OU GOVERNAMENTAIS?
A discussão sobre a questão dos jovens e a institucionalização de políticas públicas de
juventude só recentemente avançou no Brasil, apesar dos esforços da Organização Iberoamericana da Juventude (OIJ), a partir dos anos 90, de colocar o tema nas agendas
governamentais. “Grande parte desse esforço deve-se à visibilidade conquistada pelos jovens,
nos processos de democratização, ocorridos na América Latina na década de 80”
(KERBAUY, 2005, p 193).
Ao traçar um panorama do tratamento governamental dado às temáticas relacionadas
aos jovens no Brasil como se faz neste texto, observa-se que não resultaram, de fato,
em políticas públicas, mas num conjunto de programas geralmente desconexos,
focalizando grupos de jovens que compartilham determinada condição, tratados quase
sempre de forma estereotipada. Apesar da preocupação mais sistemática dos governos
brasileiros, a partir dos anos 90, em formular e implementar políticas específicas
voltadas para os jovens, a maior mobilização para discutir uma Política Nacional de
Juventude só foi realmente acontecer nos últimos dois anos, com vistas a elaborar um
Plano Nacional de Políticas Públicas que contemple e aprofunde as questões que
afetam os jovens – e um Estatuto dos Direitos da Juventude. Os governos, ao
conceberem políticas de juventude como políticas sociais setoriais destinadas a
determinados tipos e realidades enfim, ao utilizarem de forma limitada a noção de
políticas públicas de juventude, nada mais fazem do que, na verdade, criar políticas de
governo, uma vez que nesses moldes, as políticas de juventude implantadas
caracterizam-se por ser reparatórias e compensatórias, em vez de realizarem valores e
objetivos sociais referentes ao período juvenil, a fim de promover o desenvolvimento
e a construção da cidadania nos jovens (KERBAUY, 2005, p 194).
Um importante referencial sobre a infância e a adolescência no Brasil é o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA). Desde a sua publicação, em 1990, passou-se a considerar
crianças e adolescentes como cidadãos em desenvolvimento, ancorados numa concepção
plena de direitos. No entanto, a juventude não surge, nesse contexto, como protagonista com
identidade própria, uma vez que parece reforçar a imagem do jovem como um problema,
especialmente em questões relacionadas à violência, ao crime, à exploração sexual, à
“drogadição”, à saúde e ao desemprego. A partir dessa concepção limitada, os programas
governamentais procuraram apenas, e nem sempre com sucesso, minimizar a potencial
ameaça que os jovens parecem representar para a sociedade. Por conseguinte, a construção de
verdadeiras políticas públicas de juventude esbarram na falta de uma agenda que inclua, de
fato, as temáticas e os problemas juvenis, e que também contemple os jovens como
participantes desse processo, mesmo, de construção das políticas públicas, dos quais serão
beneficiários.
As políticas públicas adotadas, em busca de integrar socialmente o jovem, percorrem
como que uma única via de mão dupla: incentivam programas de ressocialização
vinculados à educação não-formal, por meio especialmente da organização de oficinas
ocupacionais, da prática de esportes, da arte e de programas de capacitação
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profissional, “que muitas vezes não passam de oficinas ocupacionais, ou seja, não
logram promover qualquer tipo de qualificação para o trabalho” (ABRAMO, 1997, p.
26).
Os muitos recortes favorecidos pela análise da questão-alvo apontam para a construção
de programas ordenados tematicamente e implementados a partir de determinados critérios de
focalização e seletividade da população. “Nesse esquema, corre-se o risco de confundir
políticas de juventude com a institucional idade da juventude, ficando as políticas de
juventude fora do contexto ou ilhadas em relação às políticas sociais” (BANGO, 2003, p. 49).
Assim para (KERBAUY, 2005, p 198), “[...] poderíamos acrescentar: e produzindo
programas de governo e não políticas públicas”.
3. AS POLÍTICAS DE JUVENTUDE NA AMÉRICA LATINA E NO BRASIL
A formulação de políticas para juventude na Europa e nos Estados Unidos, foi
marcante no decorrer do século XX, esteve aliada à criação de instituições governamentais de
atendimento específico ao público-alvo. Na América Latina, a preocupação com os jovens e
com políticas orientadas para a juventude ganhou representatividade a partir da década de 70,
estimulada por alguns organismos latino-americanos e mundiais (tais como a CEPAL e ONU)
e governos europeus (como o da Espanha, que promoveu iniciativas de cooperação regional e
ibero-americana). Pesquisas realizadas mostraram que esta preocupação começou antes, na
década de 50, considerada como o momento de inclusão dos jovens aos processos de
modernização, por meio de políticas educativas.
Os dados estatísticos mostram que é a partir desse período que se processa a admissão
maciça de crianças, adolescentes e jovens nos ensino primário e médio, tendo o Estado como
instância definidora da formulação e implementação dessas políticas. O investimento em
educação tem sido a principal política para jovens na busca de incorporação social das novas
gerações. Na década de 50, o investimento em educação constituiu um mecanismo importante
de mobilidade e ascensão social. Com o tempo, essa estratégia perdeu importância devido à
deterioração da qualidade de ensino. Nos estados latino-americanos, nesse mesmo período, a
ocupação do tempo livre, pelos jovens, era incentivada, criando-se muitas oportunidades para
isso, sob o pressuposto de que boa utilização do tempo faria evitar a adoção, pelos jovens, de
condutas consideradas censuráveis, pelo mundo adulto. O foco das políticas para os jovens
dirigia-se, então, para a profissionalização, a ocupação produtiva do tempo livre e a educação
dos jovens, atendendo à lógica desenvolvimentista.
O jovem deveria ser preparado para se tornar um adulto produtivo, responsável pelo
progresso nacional. Nota-se, portanto, a construção social da juventude como geração
a ser integrada à sociedade para ela servir, priorizando-se na interação indivíduo e
sociedade, um modelo ideal de sociedade, ou seja, a norma da sociedade produtiva
(CASTRO e ABROMOWAY, 2002, p. 22).
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Segundo Abramo (1997, p. 30), a juventude aparece, neste período, em que os atos de
“delinqüência juvenil” extrapolam os setores marginalizados e afetam os setores operários e
de classe média – como uma categoria social potencialmente delinqüente, devido à sua
própria condição etária; e as culturas juvenis são sempre vistas como antagônicas à sociedade
adulta. Firme nesta posição cabe ao Estado buscar medidas educacionais e de controle para
conter a ameaçadora delinqüência. O Brasil não foge deste itinerário.
O Código de Menores, de 1927, cuja proposta era criar mecanismos de proteção às
crianças contra os perigos e ameaças que as fizessem desviar do caminho do trabalho e da
ordem, orientou as políticas para os jovens até sua revogação, no final da década de 70. A
tônica da tutela esteve presente também no Serviço de Atendimento ao Menor (SAM), criado
em 1941. A substituição do SAM, em 1964, pela Política Nacional de Bem-estar do Menor
(PNBEM), tendo como organismo gestor nacional a Funabem (Fundação do Bem-estar do
Menor), serviu também como que para consagrar definitivamente a idéia de o jovem
(especialmente o pobre) ser um “infrator potencial” que deveria ser reconduzido às malhas do
sistema. Ao Estado caberia o papel de intervir para garantir o modelo de integração defendido
pela sociedade, segundo Abramo (1997, p. 31).
Na década de 60, influenciados pela revolução cubana e pelas críticas, em todas as
partes do globo, à intervenção norte-americana no Vietnã, os jovens de classe média
participantes do movimento estudantil assumiram claramente um perfil contestatório e
desafiador ao sistema político (especialmente contra a instalação das ditaduras militares na
maioria dos países da região).
Os movimentos estudantis e de oposição aos regimes autoritários pautaram-se
claramente pela crítica à ordem estabelecida e pela busca de transformações radicais na
sociedade. A juventude apareceu então como a categoria portadora da possibilidade de
transformação profunda; e para a maior parte da sociedade, portanto, condensava o pânico da
revolução. O medo aqui era duplo: por um lado, o da reversão do ‘sistema’; por outro, o medo
de que, não conseguindo mudar o sistema, os jovens condenavam a si próprios a jamais
conseguirem se integrar ao funcionamento normal da sociedade, por sua própria recusa (os
jovens que entraram na clandestinidade, por um lado; por outro lado, os jovens que se
recusaram a assumir um emprego formal, que foram viver em comunidades à parte, como
formas familiares e de sobrevivência alternativas etc.) não mais como uma fase passageira de
dificuldades, mas como recusa permanente de se adaptar, de se ‘enquadrar’ (ABRAMO,
1997, p. 31).
A resposta do Estado à mobilização e à maior participação político-social dos jovens
foi a execução de uma contrapolítica ofensiva e violenta de controle policial, visando à total
supressão desses movimentos. A imagem da juventude ativa dos anos 60 e 70, acabou
passando por uma reelaboração positiva e foi apontada como modelo ideal de participação
jovem transformadora, idealista, inovadora e utópica, que vai se contrapor à imagem
estereotipada dos jovens dos anos 80, como geração individualista, consumista, conservadora,
indiferente e apática. “Uma geração que se recusava a assumir o papel de inovação cultural
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que agora, depois da reelaboração feita sobre os anos 60, passava a ser atributo da juventude
como categoria social” (ABRAMO, 1997, p. 31).
Apesar dessa imagem formada sobre os jovens dos anos 80, o Estado não cedeu em
nada no exercício de seu papel controlador, especialmente ao lidar com jovens pertencentes
ou ligados aos grupos surgidos em estratos populares (as gangues juvenis, de punks, as
“galeras” de modo geral) e com jovens de vivência e expressão urbanas, principais vítimas da
deterioração da qualidade de vida, que atinge principalmente as camadas populares, e do
empobrecimento generalizado da população latino-americana. A preocupação generalizada
com aspectos e fatos (isolados) que associam a juventude à violência, ou às drogas, faz
multiplicar as proposições normativas visando a disciplinar essas relações causais. As drogas,
a violência e o desemprego passaram a ser considerados os problemas e as vulnerabilidades
sociais máximas de nosso tempo.
Diante desse quadro, e a fim de confiná-lo em uma moldura socialmente confortável,
várias políticas de compensação social foram criadas. Ainda que nenhuma destas políticas
tenha sido catalogada como “exclusivamente para jovens”, o foco e a prioridade principal
delas foram, especialmente, os jovens oriundos de setores “excluídos”, que apresentavam
condutas consideradas delinqüentes. O enfoque adotado contribuiu, assim, fortemente para
manter, até os dias de hoje, o estigma problematizador da condição juvenil.
4. POLÍTICAS DE JUVENTUDE NA DÉCADA DE 1990
Na década 1990 e início de 2000 a participação da juventude embora fragmentada,
encontrou forças nas organizações do jovem do campo, da cidade e pelos movimentos sociais.
Frente a estes movimentos reivindicatórios e de contestação, o Estado passa a redigir políticas
públicas para a juventude. O esforço generalizado, na década de 90, para colocar a questão
dos jovens na agenda dos governos, leva à criação de vários organismos na América Latina
em geral (exceto Brasil e Honduras), voltados exclusivamente para firmar uma política de
juventude. A partir da atuação da Organização Ibero-americana da Juventude (OIJ), que
alcançou status de organismo de direito internacional, a discussão da questão juvenil passou a
ser incluída na pauta de reuniões de chefes de Estado da América Ibérica, e houve um
movimento no sentido de construir novos e consolidar os existentes organismos nacionais de
juventude, através da qualificação de recursos humanos, da criação de marcos conceituais e
de mecanismos para implementar estas políticas e, com menor êxito, da busca de
financiamentos diretos para as políticas de juventude (BANGO, 2003).
O caminho tomado para implantar políticas integrais de juventude tem sido tortuoso e
torturante, “tendo em vista a disposição setorial das políticas sociais e a primazia da lógica do
serviço sobre a lógica dos sujeitos, em seu desenho” (BANGO, 2003, p. 46).
Por um lado, isso tem impedido à homogeneização dos propósitos destes organismos
governamentais (também estaduais e municipais), sua capacitação decisória sobre políticas de
juventude e, até mesmo, a participação delas nas instâncias intersetoriais de planejamento das
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políticas sociais. Por outro lado, faltam políticas que estimulem a participação dos jovens na
construção de sua cidadania.
Conspira contra isso a crise das organizações juvenis tradicionais e seus mecanismos
de coordenação e, em outros casos, uma inadequada estratégia de aproximação ao
mundo juvenil não organizado e aos novos grupos juvenis existentes, devido a um
enfoque demasiado ‘institucionalista da participação juvenil por parte dos governos’
(BANGO, 2003, p. 47)
No Brasil, o tema da juventude, introduzido na Assembléia Nacional Constituinte de
1988, ao ser encaminhada a Emenda Popular “Criança Prioridade Nacional”, resultou na
criação, naquele mesmo ano, do Fórum Permanente de Entidades Não-governamentais de
Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que culminou com a promulgação do
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990. O ECA, que muito contribuiu para
garantir os direitos e deveres da criança e do adolescente, ao incorporar o conceito de
cidadania, é considerado a mais acabada proposta do governo para as crianças e os
adolescentes do país, pois responsabiliza a família, a sociedade e o Estado pelo cumprimento
ou não dos direitos e deveres que lhes são cabidos. “O art. 5º assim determina, que nenhuma
criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação,
violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei, qualquer atentado por ação ou
omissão aos seus direitos fundamentais.” Assim, observa-se que, “[...] embora tenha feito
avançar de modo significativo à discussão sobre as políticas de juventude, o ECA jogou para
uma zona nebulosa a discussão sobre os direitos dos jovens que atingem a maioridade legal”
(KERBAUY, 2005, p. 201).
Apesar de tudo, nos últimos cinco anos o tema da juventude foi enfim inserido na
agenda pública, no Brasil, especialmente no reconhecimento de problemas que mais
diretamente afetam os jovens: saúde, violência e desemprego, e na consideração do jovem
como protagonista ativo na implementação destes programas. Segundo Rua (1998), as
políticas públicas em geral, e especificamente as políticas juvenis, no Brasil, são
fragmentadas, estão à mercê da competição interburocrática, padecem da descontinuidade
administrativa, agem em resposta a certas ofertas e não a demandas específicas, e revelam as
clivagens entre a sua formulação e a sua implementação.
Acrescente-se, a isto tudo, o fato de que o governo não tem uma proposta clara do
papel dos jovens no modelo de desenvolvimento adotado no país. Além da expansão
das possibilidades de acesso ao sistema escolar e aos projetos voltados para segmentos
específicos (jovens excluídos ou em ‘risco social’), tornam-se evidente a ausência de
canais de interlocução com os próprios jovens, destinatários de algumas das propostas,
mas jamais tidos como parceiros relevantes no seu desenho, implementação e
avaliação. (SPOSITO, 2003, p. 66)
O senso comum, no entanto, continua representando a juventude de modo negativo,
por meio de estigmas e estereótipos. A depender do contexto sócio-político e econômico do
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qual se originam, os jovens são considerados perigosos, marginais, alienados, irresponsáveis,
desinteressados ou desmotivados, e cada vez mais relacionados à violência e aos desvios de
conduta (os meninos de rua, os arrastões, o surf ferroviário, as gangues, as galeras e os atos de
vandalismos). Para Abramo (1997), a caracterização do comportamento dos jovens como
estando propenso a um desvio no processo de integração social retoma elementos que foram
comuns na avaliação feita na década de 50, ou seja, a formação de culturas juvenis
antagônicas à sociedade adulta. Desta perspectiva, “o desafio é reorientar as políticas de
juventude na direção de um modelo de jovens cidadãos e sujeitos de direito que deixe
paulatinamente para trás enfoques como o do jovem-problema que ameaça a segurança
pública” (BANGO, 2003, p. 48).
Este painel das políticas de jovens na América Latina e no Brasil nos permitiu
demonstrar que, especialmente em nosso país, há ainda um longo caminho a percorrer no
sentido de transformar em políticas públicas as políticas de governo para a juventude:
políticas públicas constituídas e implementadas a partir de um espaço público que contemple
o Estado e a sociedade civil, abandonando a lógica das políticas estatais. Para tanto, torna-se
necessário romper com a setorização das políticas de juventude, romper com a visão
estigmatizada ou utilitarista da condição juvenil, estimular uma melhor relação entre a
sociedade civil e os jovens, promovendo a participação dos jovens na construção de sua
cidadania.
Não se pode negar que os jovens se mobilizam em função de mudanças embora seja
uma minoria, para Novaes (2000) é positivo a participação da juventude, pois “[...] através de
atividades culturais e experimentos sociais, podemos trazer para a agenda pública a questão
dos sentimentos e contribuir para mudanças de mentalidade [...]” (NOVAES, 2000, p. 54).
Nesse sentido a participação se caracteriza por uma força de atuação consciente, pela qual os
jovens “membros de uma unidade social reconhecem e assumem seu poder de exercer
influência na determinação da dinâmica dessa unidade, de sua cultura e de seus resultados”
(MIRANDA, 2003, p.23). Esse poder é resultante de sua competência e vontade de
compreender, decidir e agir em torno de questões que lhe são afetas.
5. PROGRAMAS PARA A JUVENTUDE NO BRASIL
No entanto, a participação da juventude já há muito se faz notar, nos anos 60 e 70 a
participação da juventude fez-se notar pelos movimentos de contestação, nos movimentos de
contra-cultura, nos anos 80 podemos citar, por exemplo, o movimento social que ficou
conhecido como as “Diretas Já”, que foi um marco significativo da participação da juventude;
demonstrando ao Estado Brasileiro a força, determinação e a vontade de mudança dessa
parcela da sociedade brasileira.
Assim, a partir de 2004 o Governo brasileiro cria a Secretaria Executiva de Políticas
Públicas para a Juventude, e esta vinculada ao Gabinete da Presidência da República. No
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Congresso Nacional também foram criadas Comissão Especial destinada a acompanhar
propostas de políticas para a Juventude.
A partir do dia 01 de fevereiro de 2005, o Brasil dá passo significativo na construção
efetiva das políticas públicas para a juventude. O presidente da República criou, nesta data, o
Conselho Nacional de Juventude, a Secretaria Nacional de Juventude e o ProJovem, cujo
objetivo primeiro é o de elaborar e implantar política voltada para a população de mais de 34
milhões de pessoas de 15 a 24 anos de idade. Esta iniciativa desencadeou outras em nível
regional e estadual.
O Governo Federal instituiu ainda programas sociais com ações voltadas para a
juventude numa perspectiva intersetorial, tais como: Programa Saúde do Adolescente e do
Jovem (Ministério da Saúde); Programa Especial de Treinamento (PET- Ministério da
Educação), Prêmio Jovem Cientista (Ministério da Ciência e Tecnologia); ProUni; Proteção
Social à Infância, Adolescência e Juventude, Cultura, Identidade e Cidadania e outros. No dia
05 de setembro de 2007 o Governo Federal lançou programa unificando os já existentes:
Agente Jovem, Pró-Jovem, Saberes da Terra, Consórcio da Juventude, Juventude Cidadã e
Escola da Fábrica, em um único programa o ProJovem e pretende triplicar o número de
atendimento. Esse programa ficará então dividido em ProJovem Urbano, ProJovem Campo,
ProJovem Trabalhador e ProJovem Adolescente (PRESIDÊNCIA, 2008).
Com a unificação o governo pretende atender até 2010, quatro milhões de jovens com
idade entre 15-29 anos, todos em situação de vulnerabilidade social, e possibilitar que eles
sejam reintegrados ao processo educacional, recebam qualificação profissional e tenham
acesso à cidadania e lazer. (Políticas para a Juventude). Da mesma forma alguns Estados
também pressionados pelas ONG’s, Movimentos Estudantis, Grupos Religiosos e outros
iniciam a trajetória na construção de políticas que possam estar vindo ao encontro da
juventude.
6. MERCADO DE TRABALHO PARA OS JOVENS BRASILEIROS
Importante observar a centralidade do trabalho na vida do jovem, como observa
Sposito (2005) na pesquisa Juventude Brasileira e Democracia, realizada pelos IBASE e
POLIS. Porém existem inúmeras polêmicas sobre o trabalho no campo das políticas públicas
para a juventude. Neste sentido, segundo Tommasi (2005)
Por um lado, muitos pesquisadores e gestores consideram fundamental postergar o
ingresso dos jovens no mundo do trabalho para permitir a permanência na escola,
favorecendo a aquisição de diplomas escolares de nível mais alto, que permitam
acesso a postos de trabalho mais interessantes, tanto em termos de remuneração como
de possibilidade de realização pessoal. Por outro lado, considerando os intensos
processos de transformação produtiva e de mudança social pelos quais passam as
sociedades contemporâneas, a maior escolarização tem representado uma promessa de
ingresso a melhores postos de trabalho que nem sempre é garantida. (TOMMASI,
2005, p. 2)
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Na pesquisa Perfil da Juventude Brasileira, citada por Tommasi (2005, p. 3), os
resultados do “Projeto Juventude”, o trabalho é apontado pelos jovens pesquisados como a
segunda preocupação, logo após a segurança, e como o primeiro problema que hoje aflige o
Brasil. Nesta direção “o trabalho é também indicado em primeiro lugar entre os direitos mais
importantes para o cidadão, assim como entre os direitos que os jovens deveriam ter, na
opinião dos entrevistados”.
Apesar de os jovens apontarem o direito ao trabalho como preocupação central em
suas vidas, entre gestores e pesquisadores não existe um consenso sobre o
reconhecimento desse direito e a necessidade de criar uma legislação específica que o
garanta e regule. Por um lado, já que as noções de juventude e adolescência ainda
estão bastante imbricadas, é difícil afirmar um direito que parece contradizer o que é
afirmado no Estatuto dos direitos da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe o
trabalho para os menores de 14 anos e regulamenta de forma bastante severa o
trabalho para os menores de 18 anos (FREITAS citada por TOMMASI, 2005, p. 3).
Os resultados da Pesquisa Juventude Brasileira e Democracia revelaram algumas
facetas da relação dos jovens com o mundo do trabalho. Observou-se que 60,7% dos
entrevistados informaram não estar trabalhando. Nota-se que, “o sexo, a faixa etária e a classe
social são todas variáveis que influem sobre a possibilidade de ingresso no mercado de
trabalho: as moças, os mais jovens e os mais pobres estão numa evidente situação de
desvantagem.”. Outro ponto de destaque aponta para a influência do nível de escolaridade:
Enquanto somente 33,1% dos jovens com ensino fundamental declararam estar
trabalhando, esta porcentagem chegou a 52,4% entre os jovens com ensino médio
completo ou mais. A cor também é uma discriminante: enquanto 41,5% dos jovens
brancos declararam estar trabalhando, essa porcentagem desceu para 37,9% entre os
negros. Dos jovens que informaram não estar trabalhando, 62,9% disseram estar a
procura de trabalho. As desigualdades de classe social ficam evidentes quando se
observa que 69,5% dos jovens das classes D/E estavam procurando trabalho, enquanto
49,6% das classes A/B se encontravam na mesma condição. Também é significativo o
número de jovens da classe C que afirmou estar a procura de trabalho, um total de
65,6%. As desigualdades se confirmam quando o assunto é o tipo de escola
freqüentado pelos jovens: dos que estudaram em escola pública, 66,7% estavam
procurando trabalho, enquanto apenas 42% dos que estudaram em escola privada se
encontravam na mesma situação (TOMMASI, 2005, p. 4)
Neste panorama, destaca-se a procura frustrada por trabalho e os obstáculos a serem
superados pelos jovens, por mais que sejam uma “marca geracional”, estão concentrados em
determinados segmentos da população: os mais pobres, os negros, os moradores de favelas e
periferias urbanas e as jovens mulheres. Os jovens que conseguem colocação no mercado de
trabalho, assim são expostos a precariedade: “30,5% são empregados com carteira assinada e
44,6% são empregados sem carteira assinada, trabalhadores por conta própria ou autônomos
sem vínculos com a Previdência Social.” Por sua vez, os jovens aprendizes “são 6,4% e
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somente 4,4% são autônomos com vínculo com o INSS. Os jovens empregados sem carteira
assinada das classes A/B são 16,1%, mas o percentual chega a 33,8% entre os das classes
D/E.” Neste sentido, a pesquisa apontou vulnerabilidade nas relações de trabalho a que são
submetidos os jovens das classes mais pobres (TOMMASI, 2005, p.3).
A situação dos jovens pesquisados com respeito ao estudo e trabalho é a seguinte:
25,9% só trabalham; 33,6% só estudam; 13,4% trabalham e estudam e um número expressivo
27,1% nem trabalham nem estudam. Segundo Tommasi (2005, p. 4), “[...] dentre os jovens
que estiveram presentes nos Grupos de Diálogo (913), a faixa de idade entre 21 e 24 anos foi
aquela em que se registrou o maior número de jovens ocupados em todas as regiões,” neste
contexto observou-se que “nessa faixa etária as pessoas têm maiores oportunidades de
ocupação do que em faixas mais jovens. Considerando a relação dos jovens participantes dos
diálogos com o trabalho nas sete regiões metropolitanas investigadas e o Distrito Federal, a
taxa de ocupação foi de 34%.”
As desigualdades regionais são significativas: enquanto a região mineira registrou a
maior proporção de jovens ocupados (54,9%), a região de Recife registrou a menor
(27,4%). Nos Grupos de Diálogo, o trabalho apareceu entre as principais
preocupações dos jovens. No Distrito Federal, em São Paulo e Porto Alegre, ocupou o
primeiro lugar entre os temas que mais preocupam os jovens; em Belo Horizonte, no
Rio de Janeiro e em Salvador, apareceu em segundo lugar e, em Recife e Belém, em
terceiro lugar, atrás de violência e educação. “Tudo que queremos é emprego!” Fala
de uma jovem da Região Metropolitana do Recife (TOMMASI, 2005, p. 4).
Segundo Tommasi (2005, p. 4), sobre o que preocupa os jovens em relação ao
trabalho, foram apontadas as seguintes variáveis: mercado de trabalho restrito; conseguir o
primeiro emprego; a falta de qualificação profissional adequada e enfrentar preconceitos.
“Uma reclamação recorrente é quanto à incoerência do mercado, que cobra a tão falada
“prática profissional” daqueles que estão justamente demandando a sua primeira oportunidade
de emprego, evidenciando a insuficiência das políticas de incorporação dos jovens ao
mercado de trabalho.”
Pode se observar no estudo de Tommasi (2005) que os jovens se mostram confiantes
na possibilidade das empresas ampliarem as oportunidades de emprego para eles, sugerem o
estabelecimento de parcerias e convênios entre o governo e as empresas, e os incentivos
fiscais aos empregadores para que abram postos de trabalho para os jovens sem experiência.
Importante destaque na confiança que sentem na solução das questões por parte do Estado, e
na superação dos obstáculos advindos da falta de experiência e de qualificação e pela
discriminação, também que podem estruturar suas vidas e trabalho, a partir do conhecimento.
Os jovens anseiam por qualificação profissional, e não levam em conta a
reestruturação econômica e as mudanças nas formas de produção que influenciam fortemente
sobre a diminuição das vagas e sobre a precarização das condições de trabalho.
A demanda por mais e melhor capacitação profissional foi central nas discussões
durante os diálogos. O aumento das oportunidades de qualificação profissional e a
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adequação entre a oferta de qualificação e a demanda por trabalhares qualificados
existente no mercado foram reivindicações centrais nas falas dos jovens, que
acreditam que seja possível regular melhor a oferta e a demanda por empregos. A
importância de cursos mais direcionados à profissionalização, que complementem a
formação escolar, evidenciou-se na Pesquisa de Opinião: 66,5% dos jovens
entrevistados declararam participar de algum tipo de atividade de natureza extraescolar. A maior incidência entre as classes sociais encontra-se em cursos de
informática/ computação (44,1%), profissionalizantes (19,3%), esportivos (15,4%) e
de língua estrangeira (11,6%), ou mesmo aqueles relacionados com atividades
culturais (música /teatro /artes plásticas / danças /outras) que, segundo alguns jovens,
também, podem servir como cursos de profissionalização na área da arte e cultura. No
entanto, é menor a participação dos jovens mais pobres, negros e de baixa
escolaridade nesses espaços de formação complementar. Esta situação testemunha que
a desigualdade educacional se manifesta também no acesso às oportunidades de
complementação formativa que se encontram disponíveis de forma mais abrangente e
qualificada para jovens brancos e oriundos das classes de maior poder aquisitivo
(TOMMASI, 2005, p. 4).
.
Sobre a demanda de trabalho, os estágios são apontados como estratégia de
sobrevivência imediata, na tentativa de superar as exigências do mercado de trabalho. Esta
oportunidade não é repartida igualitariamente entre as classes sociais, é accessível para os
jovens de classe social mais elevada. Em todas as regiões os jovens verificaram sentimentos
discriminatórios, na busca pelo primeiro emprego, referentes à aparência e às praticas de
racismo contra os jovens na sua forma de vestir e se comportar.
Na pesquisa “Perfil da Juventude Brasileira” indagados sobre os principais conceitos
associados ao trabalho, os jovens indicaram: necessidade (64%), independência (55%),
crescimento (47%) e auto-realização (29%) (ABRAMO, BRANCO, 2005). Diante disso, no
próximo item busca-se explorar as ações públicas relacionadas aos jovens. As quais
geralmente são sem integração e continuidade.
7. POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE NO BRASIL
Segundo os Ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento, em 2008 destacam-se os
avanços nos programas públicos de emprego e renda para os jovens decorrente da unificação
destes no ProJovem. No entanto, cabe destacar que os programas e projetos em sua maioria,
continuam, na prática, fragmentados nas diversas áreas de atividades públicas (MDS, 2008).
Entender a juventude em suas diversas faces e peculiaridades, é garantir os direitos
deste segmento social, são fatores de grande importância na consolidação da democracia e
inclusão social no Brasil. É a partir desta perspectiva que o Governo Federal Norteia a criação
e implantação de políticas públicas para juventude.
Esta nova maneira de olhar os jovens, teve como um de seus resultados a criação no
ano de 2004, do Grupo Interministerial composto por 19 ministérios e coordenado pela
Secretaria Geral da Presidência da República.
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Esse grupo fez um levantamento dos principais programas federais voltados para este
segmento da população e realizou um diagnóstico da situação dos jovens brasileiros, este
levantamento teve como resultado a definição da Política Nacional da Juventude.
Com isso, revelou-se a prioridade com que deveria ser tratada a juventude, e
ocorreram estímulos para que novas ações fossem desenvolvidas e a consolidação de práticas
que visam a garantia dos direitos e o oferecimento de oportunidades aos jovens no Brasil.
As últimas décadas têm testemunhado profundas transformações sociais, econômicas
e culturais, afetando as rotinas produtivas e as relações sociais, comerciais e
trabalhistas em todo o mundo. Este novo contexto produziu novas desigualdades
sociais que exigiram do campo das políticas públicas alternativas que enfrentassem o
quadro de exclusão. No que se refere à juventude, é recente a inclusão desta temática
na agenda política do Brasil e do mundo. As políticas públicas passaram a incluir as
questões relacionadas à juventude, de forma mais consistente, por motivos
emergenciais, já que os jovens são os mais atingidos pelas transformações no mundo
do trabalho e pelas distintas formas de violência física e simbólica que caracterizam o
século XXI (PRESIDÊNCIA, 2008, p. 5).
Com os esforços de pesquisadores, organismos internacionais, movimentos juvenis e
gestores municipais que enfatizaram a singularidade da experiência social desta geração de
jovens o tema em alusão ganhou maior relevância no Brasil na década de 90.
A partir de então o Governo Federal passou a encarar a juventude como uma classe
heterogênea, com características distintas que variam de acordo com fatores sociais, culturais,
econômicos e territoriais. Esta nova maneira de olhar os jovens fez com que fosse inaugurada
uma nova concepção de política pública, que os considera como um segmento social portador
de direito e protagonista do desenvolvimento Nacional. Juventude e políticas públicas busca
oportunidades para adquirir capacidades como acesso à educação, à qualificação profissional
e à cidadania. Bem como oportunizar a utilização dessas capacidades ofertando acesso ao
mercado de trabalho, ao crédito, à renda, aos esportes, ao lazer, à cultura e a terra, fazendo
com que a garantia de direitos sejam atendidas com primazia.
Segundo o site da Presidência (2008) a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) é
vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República e é responsável por fomentar a
elaboração de políticas públicas para o segmento juvenil municipal, estadual e federal; bem
como articular os programas e projetos, em âmbito federal, destinados aos jovens na faixa
etária entre 15 e 29 anos. Foram identificados nove desafios para nortear a consolidação da
Política Nacional de Juventude a partir de pesquisas das condições socioeconômicas do jovem
brasileiro, os quais são: a) ampliar o acesso ao ensino e a permanência em escolas de
qualidade; b) erradicar o analfabetismo; c) preparar para o mundo do trabalho; d) gerar
trabalho e renda; e) promover uma vida saudável; f) democratizar o acesso ao esporte, ao
lazer, à cultura e à tecnologia da informação; g) promover os direitos humanos e as políticas
afirmativas; h) estimular a cidadania e a participação social; e i) melhorar a qualidade de vida
no meio rural e nas comunidades tradicionais.
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8. POLÍTICAS PÚBLICAS E INSERÇÃO DO JOVEM NO MERCADO DE
TRABALHO
Segundo Pereira (2007) O trabalho remunerado deixou de ser característica exclusiva
da sociedade de mercado e tem se tornado também uma das principais formas de atuação
social para a criação ou reprodução de novas unidades familiares autônomas e independentes.
Isto se aplica, sobretudo, à faixa jovem da população com desejo de conquistar independência
em relação aos pais, ou realizar a transição segura para a vida adulta com pleno acesso à
trabalho remunerado, educação, saúde, lazer e, ao menos minimamente, protegida da sanha de
narcotraficantes. Acrescente-se também à "transição segura para a vida adulta" com a
constituição de novas famílias casando-se ou ou amasiando-se.
No entanto, pesquisas recentes têm mostrado a existência de um desemprego
estrutural e defasagem educacional que atingem os jovens, sobretudo, os das classes
trabalhadoras, entre eles os de origem rural. Numa população de 33,85 milhões de jovens
entre 15 e 24 anos no Brasil, 19% não trabalhavam nem estudavam em 2003. Quando se faz o
recorte para os negros e as mulheres jovens, esse percentual sobe para 21% e 26%,
respectivamente (IBGE, 2003; Pnad, 2003; IPEA, 2005). Ainda outra pesquisa (Perfil da
juventude brasileira) - encomendada pelo Instituo Cidadania, Instituto de Hospitalidade e
Sebrae - revela que entre novembro e dezembro de 2003, 32% dos jovens entre 15 e 24 anos
já haviam trabalhado, mas atualmente estavam desempregados e outros 24% nunca haviam
trabalhado, mas estavam procurando emprego.
Passados três anos, já em 2006, os índices de desemprego entre os jovens não só
permaneceram altos, mas também aumentaram em relação a 2003. De acordo com o Dieese,
em setembro de 2006, o desemprego entre os jovens era de 31,8%, o que corresponde a quase
o triplo do existente entre as pessoas com 25 anos ou mais que é de 12,7%. Além disso, a
grande maioria dos jovens não consegue conciliar trabalho e estudo. Cerca de 70,1% dos
jovens ocupados, em São Paulo, não estudam (PEREIRA, 2007, p. 4).
Pochmann (2007) observa que a quantidade de jovens desempregados em 2005 era
cerca de 107% superior a de 1995. Nesse sentido, está armado um grande problema social que
exige ação imediata dos formuladores de políticas públicas, governantes e, por que não, de
toda a sociedade civil (governos, organizações de classe, movimentos sociais, partidos
políticos, igrejas, etc). É preciso combater fortemente o desemprego e viabilizar condições
para que os jovens empregados também possam estudar e ter lazer.
Trabalho e autonomia. Esses dois fatores estão na base de transição para a vida adulta
entre os jovens. Mas, se considerar aqueles altos índices de desemprego e a situação
propícia que se cria para o envolvimento com o uso de drogas e entorpecentes, bem
como o retardamento na constituição de novas famílias autônomas, pode-se afirmar
que um dos grandes problemas sociais para a juventude, hoje, é a transição segura
para a vida adulta (PEREIRA, 2007, p. 10).
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Procurando escapar dessa problemática, milhares de jovens em todo o mundo principalmente das áreas rurais e inclusive no Brasil - têm feito migrações em busca de
trabalho e melhores condições de vida. A intensidade dessas migrações e tamanha que a
Organização das Nações Unidas (ONU) prevê que em 2008, o número de habitantes das
cidades será maior que o número de habitantes das áreas rurais. E onde irão morar os jovens
migrantes? A ONU prevê que irão morar em favelas com habitações precárias, sem água
tratada, sem saneamento básico com altos índices de desemprego e/ou com empregos
precários incapazes de garantir-lhes a transição segura para a vida adulta.
Este cenário se configura como um problema social que se acentua com as constantes
reestruturações do capitalismo baseadas no uso predatório de tecnologias e cortes de verbas
para políticas sociais, bem como um problema de governos federais, estaduais, municipais,
das associações de bairro, dos pais, etc. Um ponto de partida é politizar a discussão sobre
juventude e transição segura para a vida adulta nos grupos de jovens, nas escolas, nas
associações, nas reuniões de bairros, de amigos, nas câmaras de vereadores e torná-las
prioridades nas agendas políticas municipais, estaduais e internacionais criando melhores
condições de vida no campo e na cidade.
Segundo o Guia de Políticas Públicas de Juventude (PRESIDÊNCIA,2008) encontra-se a
seguir o elenco de Programas que o Governo Federal oferece neste âmbito:
Programa Agente Jovem : O Projeto Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano é
uma ação continuada de assistência social destinada aos jovens de 15 a 17 anos, sendo dez por
cento das vagas reservadas a pessoas com deficiência. Esse programa visa o desenvolvimento
pessoal, social e comunitário e proporciona, no horário contrário ao turno escolar, capacitação
teórica e prática, por meio de atividades que não configuram trabalho, mas que possibilitam a
permanência do jovem no sistema de ensino, preparando para futuras inserções no mercado.
Os jovens recebem uma bolsa de R$ 65 mensais durante os 12 meses em que estiverem
inseridos no Programa e atuando em sua comunidade. Uma das exigências para a
permanência no Agente Jovem é a freqüência de, no mínimo, 75% do total de aulas e
atividades previstas.
O Projeto é destinado a jovens que vivem em famílias com renda per capita de até
meio salário mínimo. É dada prioridade àqueles que já tenham participado de programas
sociais; que estejam sob medida preventiva, sócio educativa ou em liberdade assistida.
Os objetivos do Agente Jovem são: criar condições para a inserção e reinserção do
jovem no sistema de ensino; promover o fortalecimento da relação familiar e comunitária e
prepará-lo para atuar como agente de transformação e desenvolvimento da comunidade. O
Programa visa, ainda, desenvolver ações que facilitem a integração e a interação do
adolescente no mercado de trabalho (MTE, 2008). O Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à fome MDS (2008) co-financia 4.501 núcleos de Agente Jovem em 1.711
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Municípios. São atendidos 112.536 jovens. O repasse no exercício de 2005 foi de R$
112.535.819,94 para as Bolsas e Ações Socioeducativas.
Programa Escola de Fábrica: O Programa Escola de Fábrica por meio de cursos
profissionais oferecidos no próprio ambiente das empresas possibilita a inclusão de jovens de
16 a 24 anos no mercado de trabalho. O programa alia responsabilidade social à necessidade
da indústria de contar com trabalhadores qualificados.
Por meio de parcerias, as instituições gestoras (ONG’s, OSCIP’s, prefeituras,
fundações, cooperativas, escolas técnicas) são responsáveis pela produção técnicopedagógica, já as empresas viabilizam a infra-estrutura. Os cursos são direcionados
para as vocações de cada região e as entidades parceiras do programa devem
acompanhar seus alunos por dois anos. Como incentivo, o Ministério da Educação
repassa aos alunos R$ 150 por mês durante a realização do curso (MDS, 2008, p. 3).
Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de
Educação de Jovens e Adultos (Proeja): O Programa de Integração da Educação
Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja) visa
ampliar aos trabalhadores que não tiveram acesso ao Ensino Médio na idade regular a oferta
de vagas nos cursos de educação profissional.
O Programa é direcionado a jovens e adultos que já concluíram o Ensino Fundamental
e tenham, no mínimo, 21 anos de idade. São oferecidos cursos de formação inicial e
continuada, com carga horária máxima de 1.600 horas, das quais 1.200 consistem em
formação geral, integrada ao ensino de 5a a 8a séries. Para quem deseja cursar a
educação profissional técnica, a carga horária mínima é de 2.400 horas. Nesse caso, o
aluno que concluir o curso com aproveitamento, mediante avaliação, recebe o
certificado do Ensino Médio, estando apto a ingressar na educação superior (MDS,
2008, p. 1).
Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego (PNPE): O Programa Nacional de
Estímulo ao Primeiro Emprego (PNPE) tem como objetivo reforçar a qualificação
socioprofissional para assegurar a inclusão social e a inserção do jovem no mercado de
trabalho. Atende jovens de 16 a 24 anos, desempregados e integrantes de famílias com renda
mensal per capita de até meio salário mínimo. Tem prioridade no atendimento pessoas com
deficiência, mulheres, afro descendentes, indígenas e ex-presidiários.
O PNPE é composto pelo Consórcio Social da Juventude, o Empreendedorismo
Juvenil e o Jovem Aprendiz, entre outras modalidades. O Consórcio Social da Juventude
oportuniza ao jovem aprender disciplinas gerais e capacitação profissional específica durante
quatro meses, os jovens recebem vale transporte e uma bolsa-auxílio no valor de R$ 150.
O Empreendedorismo Juvenil por meio de parcerias com instituições nacionais e
internacionais de apoio aos jovens estimula a geração de oportunidades de trabalho, negócios,
ocupação, inserção social, organização e visão empreendedora da juventude.
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No Jovem Aprendiz para atender à cota exigida por lei, as empresas devem ter em seu
quadro, no mínimo, 5%, e no máximo, 15% de jovens contratados. Essa é uma oportunidade
para jovens de 14 a 24 anos aprenderem um ofício ou profissão com contrato de trabalho
determinado.
contribuir para a geração de oportunidades de trabalho para a juventude brasileira,
mobilizando o governo e a sociedade para a construção conjunta de uma Política Nacional de
Trabalho Decente para a Juventude é o objetivo do Programa Primeiro Emprego.
Os objetivos específicos incluem promover, replicar, articular e ampliar experiências
desenvolvidas pelo Governo Federal, Estados e Municípios, pelo setor privado, pelas
entidades da sociedade civil ou por ação conjunta de todos esses segmentos. Gerar
oportunidades de ocupação remunerada por meio do investimento em experiências e idéias
inovadoras.
Estabelecer e fortalecer parcerias governo-sociedade para a elaboração,
implementação, monitoramento e avaliação conjunta de todas as ações do PNPE, bem como,
estabelecimento de mecanismo permanente de consultas entre o governo e a sociedade, por
meio da realização de conferências temáticas, conferências regionais e Conferência Nacional
sobre Alternativas de Trabalho Decente para a Juventude.
Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem): O Programa Nacional de Inclusão
de Jovens (ProJovem)proporciona aos jovens a conclusão do Ensino Fundamental, o
aprendizado de uma profissão e o desenvolvimento de ações comunitárias e é destinado aos
jovens de 18 a 24 anos, que não têm carteira profissional assinada e que terminaram a 4a
série, mas não concluíram a 8a série do Ensino Fundamental.
Ao longo de 12 meses, os alunos têm aulas das disciplinas próprias do Ensino
Fundamental, cursos de língua inglesa, de informática básica e recebem qualificação
profissional inicial adequada às oportunidades de trabalho de sua cidade. Neste
período, os jovens recebem um incentivo mensal de R$ 100, desde que cumpram 75%
da freqüência às aulas e demais atividades previstas. Ao final do curso, os jovens são
submetidos a uma avaliação nacional para receberem os certificados de conclusão do
Ensino Fundamental (MTE, 2008, p. 10).
Programa Universidade para Todos (ProUni): O Programa Universidade para Todos
(ProUni) tem como objetivo democratizar o acesso à educação superior, ampliar vagas,
estimular o processo de inclusão social e gerar trabalho e renda aos jovens brasileiros,
concede bolsas de estudo integrais e parciais em instituições de ensino superior privadas para
os estudantes brasileiros de baixa renda. . As instituições de ensino que aderirem ao Programa
ficam isentas de alguns tributos federais.
O ProUni foi criado pelo Governo Federal em 2004 e institucionalizado em 2005. Por
meio do ProUni, milhares de jovens de baixa renda passaram a ter acesso à educação
superior. Para participar do ProUni, o estudante tem que apresentar renda familiar per
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capita de até um salário mínimo e meio, para bolsa integral, ou até três salários
mínimos, para bolsa parcial (50% do valor da mensalidade). Professores da rede
pública que não tenham formação superior podem participar do ProUni sem
comprovar renda (MTE, 2008, p.7).
São beneficiados pela Bolsa Permanência os alunos do ProUni que se dedicam ao
estudo em tempo integral, contando com uma contribuição mensal de um salário mínimo.
Projeto Soldado Cidadão: O Projeto Soldado Cidadão tem como objetivo preparar os jovens
carentes egressos do serviço militar para o mercado de trabalho. Esses jovens passam a ter a
oportunidade de aprender várias profissões.
Além de criar o Soldado Cidadão, o Governo Federal tem buscado criar condições para
a incorporação de um número maior de jovens para prestação do serviço militar obrigatório.
9. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A maioria dos jovens busca no trabalho e na renda, condições para o mínimo de
melhoria da qualidade de vida. Assim como, paradoxalmente, a própria busca por trabalho
exige dispor de recursos mínimos para o transporte e para alimentação, que nem sempre estão
ao alcance dos jovens. Outra dificuldade dos jovens que trabalham é o descumprimento da
legislação trabalhista: trabalho mal remunerado, sem carteira assinada, falta de pagamento das
horas extras, entre outros.
Quanto ao trabalho voluntário, alguns jovens reconhecem que o mesmo pode ampliar
as possibilidades de contato e acesso ao mundo do trabalho, porém outros explicitam
claramente que a existência do trabalho voluntário é um obstáculo para a ampliação dos
postos de trabalho, ou seja, voluntários estariam ocupando vagas de trabalhadores
remunerados.
Como para a maioria dos jovens o trabalho representa uma vida melhor, compreendese a busca excessiva por oportunidades de trabalho e ainda sua preocupação quanto ao
desemprego juvenil que é três vezes maior, comparado ao restante da população.
O desemprego aflige os jovens, pois interrompe um percurso de conquista progressiva
da autonomia, da transição para a vida adulta e emancipação econômica. Quando esses se
deparam com a realidade excludente do mercado de trabalho, dão início a um processo
doloroso de desmascaramento de algumas promessas de inclusão, pois percebem que a
conquista de uma escolaridade longa, avanço em relação à geração de seus pais, e ainda os
programas que objetivam postergar o ingresso dos jovens no mundo do trabalho não surtem
os efeitos esperados.
Segundo Nazzari (2006) a falta de engajamento dos jovens em movimentos sociais,
estudantis e na comunidade faz com que eles não se sintam eficazes para demandar políticas
públicas que os beneficiem, faz também, com que eles não assumam sua identidade e se
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transformem em sujeitos da construção social de sua realidade. Nesse sentido, a escola pode
estar falhando, enquanto proposta de empoderamento dos jovens, comprometendo a
possibilidade de construir normas e crenças de valorização da cidadania, bem como, não estar
contribuindo para a geração de identidades coletivas sólidas entre os alunos e a instituição
(BAQUERO e BAQUERO, 2005).
Contudo, existe uma grande parcela de jovens que também necessitam de políticas
públicas para si, pois com seu espírito criativo e dinâmico é a garantia da transformação
social. Toda a energia própria deste período da vida precisa ser potencializada, a fim de
provocar as mudanças significativas em suas realidades, os jovens necessitam ser
empoderados por meio de políticas públicas afirmativas.
Os resultados das pesquisas não são alentadores no que diz respeito aos jovens e ao
mercado de trabalho no Brasil. No entanto, os jovens continuam uma resposta do Estado para
suas demandas. Porém, as imagens que os jovens têm das instituições públicas e de seus
representantes, preponderantemente negativas, não se constituem em elementos que nos dêem
segurança de que o futuro será melhor para eles.
Nesta direção, deve-se enfrentar o desafio de se posicionar sobre os mecanismos que
são fundamentais na promoção do protagonismo dos jovens brasileiros, como ferramentas
essenciais na superação dessa condição da juventude.
Assim, faz se necessário fomentar ações coletivas nas escolas, nos grupos de
convivência e também na família. Tais esforços levam a constituição de redes baseadas na
confiança recíproca, na solidariedade e na constituição de raízes que poderão, a longo prazo,
ser importantes na configuração de uma cultura juvenil igualitária e libertadora.
10. REFERÊNCIAS
ABRAMO, Helena Wendel; BRANCO, Pedro Paulo (org). Retratos da juventude
brasileira: anÁlise de uma pesquisa nacional. São Paulo: Institudo da Cidadania, 2005.
ABRAMO, H. W. Considerações sobre a tematização social da juventude no Brasil. In:
Revista Brasileira de Educação, São Paulo, n.5-6, p.25-36, 1997.
BANGO, J. Políticas de juventude na América Latina: identificação de desafios. In:
FREITAS, M. V.; PAPA, F. de C. (Org.). Políticas públicas: juventude em pauta. São Paulo:
Cortez, 2003.
BAQUERO, Marcello; BAQUERO, Rute. Nova geraçao, nova política? O papel do capital
social na formaçao cidadã dos jovens. In: Revista Ciências Sociais em Perspectiva,
Cascavel, v. 4, n. 6, p.131-146, 1 sem. 2005.
CASTRO, M. G.; ABRAMOVAY, M. Por um novo paradigma do fazer políticas-políticas
de/para/com juventude. Revista Brasileira de Estudos da População, Campinas, v.19, n.2,
p.19-46, 2002.
Cascavel – PR – 17 a 19 de junho de 2008
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Associativismo, representação de
interesses e intermediação política. Rio de Janeiro: IBGE, 1997. Disponível em: <http://
www.ibge.gob.br>. Acesso em: 05 jun. 2003.
LEON, O. D. Da agregação pragmática a visão constitutiva de políticas de juventude. In:
MDS - Ministério do Desenvolvimento Social. Programas Públicos para Jovens no Brasil.
Brasília. Disponível em: <www.mds.gov.br>. Acesso em: 12 mai. 2008.
MIRANDA, José Vicente. Politicas Educacionais. Curitiba. IBEPEX, 2003.
MTE – Ministério do Trabalho e Emprego. Juventude em Dados. Brasília. Disponível em:
<http://www.mte.gov.br/>. Acesso em: 12 mai. 2008.
NAZZARI, Rosana Katia. Empoderamento da juventude no Brasil: capital social, familia,
escola e midia. Cascavel: Coluna do Saber. 2006.
NOVAES, Regina R. Juventude e participação social: apontamentos sobre a reinvenção da
política. In: ABRAMO, Maria Helena; FREITAS, Maria Virginia de; SPOSITO, Marilia
Pontes ( org). Juventude em debate. São Paulo: Cortez, 2000.
PEREIRA, José Carlos Alves. Juventude, desemprego, migrações e transição para a vida
adulta.
Disponível
em:
http://www.ifch.unicamp.br/pos/area.php?texto=noticias&mostrar=notice479.txt>.
Acesso
em: 05 mai. 2007.
POCHMANN, Márcio. Situação do jovem no mercado de trabalho no Brasil: um balanço
dos últimos 10 anos. São Paulo: mineo 2007.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Guia de Políticas Públicas de Juventude, Secretaria,
Geral da Presidência da República, Brasília: 2006.48 p. Disponível em:
www.presidencia.gov.br. Acesso em : 10 mai. 2008.
RUA, M. das G. As políticas públicas e a juventude dos anos 90. Brasília: CNPD,1998.
SPOSITO, M. Trajetórias na constituição de políticas públicas de juventude no Brasil. In:
FREITAS, M. V.; PAPA, F. de C. (Org.). Políticas públicas: juventude em pauta. São Paulo:
Cortez, 2003.
SPOSITO, Marilia Pontes. Algumas reflexões e muitas indagações sobre as relações entre
juventude e escola no Brasil. In: Retratos da Juventude Brasileira: análises de uma
pesquisa nacional. Helena Wendel Abramo e Pedro Paulo Martoni Branco (orgs.). São Paulo:
Instituto Cidadania/Fundação Perseu Abramo, 2005, p. 124.
TOMMASI, Lívia de. juventude e direito ao trabalho In: Retratos da Juventude Brasileira:
análises de uma pesquisa nacional. Helena Wendel Abramo e Pedro Paulo Martoni Branco
(orgs.). São Paulo: Instituto Cidadania/Fundação Perseu Abramo, 2005, p. 124.
Cascavel – PR – 17 a 19 de junho de 2008