MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO, DIVERSIDADE E INCLUSÃO
DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
COORDENAÇÃO GERAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA NACIONAL ESCOLAS SUSTENTÁVEIS
Versão preliminar 20.05.2014
Apresentação
A presente proposta representa um chamado à reflexão e à ação. Tem como propósito inserir
a educação ambiental de forma permanente nas práticas pedagógicas das escolas de educação
básica, tal como preconizado nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental
(DCNEA)1. Reconhecendo o papel transformador e emancipatório da educação ambiental, o
objetivo do Programa Nacional Escolas Sustentáveis é incentivar as escolas brasileiras a
realizarem sua transição para a sustentabilidade socioambiental2, convertendo-se em espaços
educadores sustentáveis.
Espaços educadores sustentáveis são definidos como aqueles que, em seu fazer pedagógico,
criam condições para promover a cultura da sustentabilidade socioambiental. Ou seja,
refletem essa intencionalidade de forma articulada no currículo, nas edificações, em seu
modelo de gestão e nas relações escola-comunidade, buscando, sobretudo, possibilitar a
experiência do sujeito ecológico3. As ações são concebidas na perspectiva de que as
instituições educacionais sejam incubadoras e polos de irradiação de uma cultura fundada nos
valores do cuidado, da solidariedade, da participação, do direito à diversidade e da
sustentabilidade socioambiental.
O Programa apresenta uma série de ações articuladas para promover essa transição, que se
traduzem em: (1) criação e fortalecimento de instâncias de participação e de decisão na
comunidade escolar; (2) formação continuada de profissionais da educação e demais
integrantes do coletivo escolar; (3) criação e animação de comunidades virtuais de
aprendizagem; (4) promoção de estudos e pesquisas sobre sustentabilidade nas instituições
educacionais; (5) financiamento de ações desenvolvidas nas escolas e por municípios e estados
que aderirem ao Programa; (6) comunicação e educomunicação sobre sustentabilidade
1
Resolução CNE/CP nº2, de 15 de junho de 2012.
A expressão sustentabilidade socioambiental é usada para se contrapor à noção de desenvolvimento sustentável,
que se popularizou com o Relatório Brundtland (1987) e foi amplamente usada para exprimir a necessidade de um
modelo de desenvolvimento capaz de garantir a continuidade das gerações futuras por meio de um melhor uso dos
recursos naturais. Passadas quase três décadas, no entanto, o impacto dos seres humanos sobre o ambiente tem
produzido consequências cada vez mais complexas, em termos quantitativos e qualitativos. O tripé (econômico,
social e ecológico) sobre o qual se assentava a noção de desenvolvimento sustentável tem sido ampliado para
incorporar novas dimensões da sustentabilidade. Segundo Jacobi (1997), a noção de sustentabilidade
socioambiental “implica, portanto, uma inter-relação necessária de justiça social, qualidade de vida, equilíbrio
ambiental e a ruptura com o atual padrão de desenvolvimento”.
2
3
Isabel Carvalho define sujeito ecológico como “um modo de ser relacionado à adoção de um estilo de vida ecologicamente orientado. Trata-se de um conceito que dá nome àqueles aspectos da vida psíquica e social que são orientados por valores ecológicos. O sujeito ecológico pode ser ainda descrito como um ideal ou uma utopia internalizada pelos indivíduos ou pessoas que adotam uma orientação ecológica em suas vidas”. Em: CARVALHO, I. Educação
ambiental: a formação do sujeito ecológico. São Paulo, Editora Cortez, 5ª. Ed. 2010. (Coleção Docência em Formação).
1
socioambiental; (7) fortalecimento de escolas e comunidades em situação de vulnerabilidades
socioambientais. Tais ações organizam-se em torno de quatro componentes: (1) currículo da
escola sustentável; (2) gestão democrática para a sustentabilidade; (3) espaço escolar e
sustentabilidade; (4) Relações Escola-Comunidade.
O Programa Nacional Escolas Sustentáveis é concebido como uma política voltada para a
educação básica, porém prevê estreita articulação entre escola e comunidade, e entre
Educação Básica e Educação Superior. Considera que escola, universidade e comunidade criam
relações sinérgicas e fortalecem-se mutuamente na transição e na construção de sociedades
sustentáveis, tal como preconizado pelo Tratado de Educação Ambiental para Sociedades
Sustentáveis e Responsabilidade Global.
Para se concretizar, esta proposta baseia-se em um pacto federativo, envolvendo estados e
municípios no esforço de favorecer a transição das suas respectivas redes de ensino para a
sustentabilidade, considerando que esta é uma premissa fundamental para a melhoria da
qualidade da educação pública. Alinha-se também com iniciativas de fomento às cidades
educadoras4 e aos municípios educadores sustentáveis5, até porque a utopia do sujeito
ecológico decorre da promoção da cidadania, cada vez mais sintonizada com o tempo e o
espaço em que vivem cidadãs e cidadãos socialmente responsáveis.
Este documento oferece as linhas gerais do Programa Nacional Escolas Sustentáveis e de seus
componentes. O detalhamento das formas de operacionalização do Programa será feito por
meio de manuais de implementação destinados às escolas, municípios e estados que aderirem,
bem como às próprias áreas do MEC diretamente envolvidas.
Contexto e Justificativa
O momento civilizatório atual caracteriza-se por crises sistêmicas que, combinadas,
evidenciam a necessidade de profundas mudanças na forma de ensinar e de aprender. Em
âmbito planetário, as mudanças socioambientais globais revelam faces por vezes
contraditórias, como a queda na capacidade de suporte dos ecossistemas em manter a vida e
o crescente enriquecimento e o hiperconsumo de pequena parcela da população mundial em
detrimento da maioria, gerando desigualdades e conflitos em torno do uso de bens naturais
básicos à sobrevivência humana, como água potável e energia.
Tal situação traz à tona a questão da injustiça ambiental6, que afeta, sobretudo, as populações
menos assistidas por políticas públicas básicas, como indígenas, quilombolas, comunidades
rurais e tradicionais, e aquelas que vivem nas periferias urbanas. Dentre essas, os mais
afetados são os grupos empobrecidos de mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas
4
Cidades educadoras são aquelas que integram a oferta de atividades sociais e culturais para potencializar sua
capacidade educativa, seja em âmbito formal ou informal. Segundo a Carta das Cidades Educadoras, sua identidade
possui relação de interdependência com o território onde se situa. É também uma cidade que se relaciona com o
seu entorno e com outras cidades de outros países. Seu objetivo constante é aprender, intercambiar, compartilhar
e, portanto, enriquecer a vida de seus habitantes.
5
“Municípios Educadores Sustentáveis são municípios voltados à construção da sustentabilidade socioambiental
por meio da educação, materializando medidas que viabilizem a formação de seus munícipes para atuarem cotidianamente na construção de meios, espaços e processos que avancem na direção da sustentabilidade”, segundo
definição do Programa Municípios Educadores Sustentáveis, do Ministério do Meio Ambiente (2005).
6
“O conceito de Justiça Ambiental refere-se ao tratamento justo e ao envolvimento pleno de todos os grupos sociais, independente de sua origem ou renda nas decisões sobre o acesso, ocupação e uso dos recursos naturais em
seus territórios”, segundo definição da Rede Brasileira de Justiça Ambiental. Disponível em
<http://www.justicaambiental.org.br/_justicaambiental/pagina.php?id=229>, acesso em abril de 2014.
2
com deficiência e, sobretudo, de etnias destituídas, historicamente, de direitos e garantias
fundamentais (art. 5º. da Constituição Federal).
Outras manifestações das mudanças socioambientais globais atingem a todos indistintamente.
O aumento de fenômenos climáticos, como secas prolongadas, vendavais, enchentes e
deslizamentos de terra, evidenciam a necessidade de promover aprendizagens sobre
resiliência das comunidades. O mapeamento de riscos, a geração de conhecimento sobre
como preveni-los e enfrentá-los, bem como a adequação dos espaços para fazer frente a esses
processos mostram-se fundamentais para a sobrevivência humana. Tais fenômenos afetam a
sociedade brasileira de diversas formas e precisam ser abordados por meio do acesso
qualificado à informação, pela geração de conhecimento e por ações voltadas à prevenção de
riscos e proteção das comunidades. A adaptação às mudanças do clima, por exemplo, é parte
dessa estratégia de enfrentamento e de sobrevivência, atributo de transformações que
intensifiquem a transição rumo à radicalização da democracia, à justiça social e à
sustentabilidade.
Embora o País ainda não tenha atendido plenamente ao segundo Objetivo de
Desenvolvimento do Milênio7, que é universalizar a educação básica, muito se fez no sentido
de incluir uma parcela da população que historicamente esteve à margem da escolarização
formal. Dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em julho de
20138 indicam grandes transformações econômicas, políticas e sociais ocorridas no Brasil nas
últimas duas décadas. O estudo aponta avanços significativos no número de matrículas da
rede pública, o que trouxe para o ambiente escolar novos sujeitos antes excluídos desse
processo, explicitando, ao mesmo tempo, toda a desigualdade social e a diversidade existente
no Brasil.
Nesse novo cenário faz-se necessário acolher uma variedade de novos atores, de distintas faixas etárias e que vivenciam distintas realidades socioeconômicas e culturais. A esse quadro de
peculiaridades dos novos estudantes, acrescentam-se as formas como estes expressam sua
própria identidade e como se relacionam com o consumo, com o mundo da tecnologia e com
outros elementos da sociedade da informação. Ao apelo do consumismo, reforçado por um
padrão de produção de bens baseado na obsolescência programada, somam-se poluição, crescentes dificuldades de mobilidade, aumento da violência. Essas são algumas das situações a
que estão sujeitos e que têm reflexos na forma como se relacionam entre si e com o ambiente
circundante, seja dentro ou fora da escola.
O aumento de escala das matrículas, a feição multifacetada desses novos sujeitos, bem como
os problemas estruturais e socioambientais nos quais a própria escola está imersa constituem
desafios a serem superados nos esforços para qualificar a educação pública e aperfeiçoar os
sistemas de ensino. A escola “convencional” tem enfrentado dificuldades em compreender e
atuar frente a essa nova e complexa realidade.
Perceber a multicausalidade da crise socioambiental contemporânea e contribuir para alterar
as condições de vida no Planeta constituem prioridades para uma educação que se pretenda
transformadora, capaz de assegurar esperança e vontade à juventude, diante de um futuro
desafiador. Essa realidade possui relevância especialmente para as juventudes que sentem na
7
Os ODM constituem um conjunto de objetivos pactuados mundialmente e com vigência até 2015, considerados
prioritários para a conquista do desenvolvimento sustentável.
8
O Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013 é uma plataforma lançada pelo IPEA de consulta ao Índice de
Desenvolvimento Municipal com 180 indicadores socioeconômicos extraídos dos Censos Demográficos de 1991,
2000 e 2010. Disponível em < http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/130729_AtlasPNUD_2013.pdf>
Acesso em novembro de 2013.
3
pele a urgência de respostas, pois demanda o exercício da cidadania responsável e a
construção de um presente e de um futuro ambientalmente saudáveis e socialmente justos.
É neste universo que o Programa Nacional Escolas Sustentáveis pretende atuar, tendo como
base o acúmulo de saberes e práticas produzidos pela educação ambiental nas últimas
décadas. O Programa tem como importante referência o Tratado de Educação Ambiental para
Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, lançado em 1992 durante a Conferência
das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92). Esse documento
enfatiza a educação ambiental como instrumento desencadeador de transformações sociais e
políticas, comprometida com a mudança social, rompendo com o modelo fundado na ilusão da
acumulação infinita e do desenvolvimentismo. Inaugura o paradigma de sociedades
sustentáveis, conceituadas como “sociedades socialmente justas e ecologicamente
equilibradas, que conservam entre si relação de interdependência e diversidade”, o que requer
exercício de responsabilidade individual e coletiva em níveis local, nacional e planetário.
Fundamentação legal
O Programa Nacional Escolas Sustentáveis fundamenta-se em concepções, princípios e
diretrizes da Educação Ambiental amplamente referendados pela legislação brasileira. Seus
pressupostos estão amparados pela Constituição Federal de 1988 (artigo 225), pela Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/1996, artigo 26, parágrafo 7º), pela Lei nº
9.795/99, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), pela legislação da
maioria dos estados brasileiros e, mais recentemente, pela Resolução CNE/CP nº 02/2012, que
estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental (DCNEA).
A PNEA preconiza que a educação ambiental fomenta processos por meio dos quais o
indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e
competências voltados para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo,
essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade, tal como preceitua o Artigo 225,
(parágrafo I, inciso VI) da Constituição Federal de 1988.
Entre os objetivos fundamentais da Educação Ambiental, segundo a PNEA, estão o
desenvolvimento de uma compreensão integrada do ambiente em suas múltiplas e complexas
relações, e o incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na
preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo a defesa da qualidade ambiental
como um valor inseparável do exercício da cidadania.
A PNEA preceitua também que a educação ambiental é componente essencial e permanente
da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e
modalidades do processo educativo, seja formal ou não formal. Na educação básica, deve ser
desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente sem que
constitua componente curricular específico.
Tais premissas estão corroboradas no artigo 26 da Lei 9.394/1996 (LDB), que aborda o
tratamento curricular nos diversos níveis de ensino. Segundo este artigo, a educação
ambiental deve estar incluída, de forma integrada, aos conteúdos obrigatórios. O artigo
também faz referência à obrigatoriedade do estudo de temas relacionados à proteção e à
defesa civil nos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio.
O Programa também se fundamenta nas recém-aprovadas DCNEA. As Diretrizes preconizam
que as instituições de ensino sejam “incubadoras de mudanças concretas na realidade social”
por meio da constituição dos espaços educadores sustentáveis, definidos como:
aqueles que têm a intencionalidade de educar para a sustentabilidade, tornando-se
referência para o seu território, a partir das ações coerentes entre o currículo, a gestão e
4
as edificações. Nesse sentido, os sistemas de ensino da Educação Básica, juntamente com
as instituições de Educação Superior, devem incentivar a criação desses espaços, que
enfoquem a sustentabilidade ambiental e a formação integral dos sujeitos, como também
fontes de financiamento para que os estabelecimentos de ensino se tornem sustentáveis
nas edificações, na gestão e na organização curricular (BRASIL, 2013, p. 525).
Vale salientar que um dos princípios da educação integral fomentada pelo MEC é a
constituição de espaços educadores sustentáveis, tal como definido no Decreto no.
7.083/2010, que instituiu o Programa Mais Educação. O artigo 2º, inciso V, daquele
documento estabelece “o incentivo à criação de espaços educadores sustentáveis com a
readequação dos prédios escolares, incluindo a acessibilidade, e a gestão, a formação de
professores e a inserção das temáticas de sustentabilidade ambiental nos currículos e no
desenvolvimento de materiais didáticos”.
Vale citar também a importância da educação ambiental e da noção da sustentabilidade
socioambiental em leis que induzem à articulação intersetorial das políticas públicas. No
Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), por exemplo, o direito a cidades sustentáveis figura
como uma das diretrizes gerais da política urbana (2º, inciso I). Os textos da Política Nacional
de Proteção e Defesa Civil (Lei nº 12.608/2012), da Política Nacional sobre Mudança do Clima
(Lei nº 12.187/2009), da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2009), da Política
Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997), da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei
nº 6.938/1981) fazem menção explícita à educação como instrumento de mudanças
comportamentais e da práxis socioambiental visando à sustentabilidade. O Programa Nacional
Escolas Sustentáveis apresenta estratégias para a introdução dessas temáticas, de forma
integrada, na abordagem curricular da educação básica.
Histórico
A proposta de política voltada a apoiar a transição das escolas rumo à sustentabilidade
socioambiental surgiu, no Brasil, em 2009, fruto das reflexões decorrentes da III Conferência
Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente. Desde então, a Coordenação Geral de Educação
Ambiental (CGEA) desenvolve ações voltadas a realizar este intento, por meio da formação
continuada das comunidades escolares e também por meio do Programa Dinheiro Direto na
Escola (PDDE) Escolas Sustentáveis. Com o Programa Nacional Escolas Sustentáveis pretendese ampliar a abordagem e o alcance das ações de educação ambiental fomentadas pela
CGEA/MEC e por seus parceiros.
O Programa Nacional Escolas Sustentáveis nasce com o intuito de tornar factível a
determinação das DCNEA, bem como de colocar em prática o princípio da educação integral.
Tem como propósito contribuir para a melhoria da qualidade da educação, criando condições
para uma educação cidadã, responsável, crítica e participativa, que possibilite a tomada de
decisões transformadoras a partir do ambiente no qual as pessoas se inserem, em um
processo educacional que supere a dissociação entre sociedade e natureza.
Com a sua implementação pretende-se fortalecer o campo da educação ambiental no País, em
especial a PNEA. Considerando que as ações propostas preveem articulação do Órgão Gestor
dessa política, integrado pelos Ministérios da Educação e do Meio Ambiente, propõe também
a articulação de ambas as áreas em âmbitos estadual e municipal. Afinal, a educação
ambiental é instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, contribuindo também para a
sustentabilidade dos processos educativos.
O Programa foi construído a partir de aportes fornecidos por uma gama de atores sociais, que
incluiu profissionais da educação formal de todos os níveis e modalidades de ensino do País, e,
mais especificamente, de educadores e educadoras ambientais que participaram de diversos
5
eventos realizados pelo MEC durante 2013, nos quais houve espaço para debates ou foram
aplicados instrumentos com o objetivo de coletar subsídios à sua formulação. Somaram-se a
esses esforços, profissionais de diversas áreas do Ministério da Educação e de outros
Ministérios, em especial do Ministério do Meio Ambiente, mas também de Ciência, Tecnologia
e Inovação, e da Integração Nacional. É, portanto, um texto que pretende refletir as
prioridades elencadas por um coletivo de pessoas e instituições interessadas em tornar as
escolas espaços educadores sustentáveis, no intuito de fomentar municípios educadores
sustentáveis.
Princípios e Valores
O elenco de princípios que anima o Programa Nacional Escolas Sustentáveis está
consubstanciado nas Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na Política Nacional de
Educação Ambiental e nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental e
voltam-se à constituição de sociedades justas e sustentáveis.
Esses princípios favorecem a adoção de valores como liberdade, igualdade, solidariedade,
democracia, justiça social, responsabilidade, sustentabilidade e educação como direito
humano fundamental. São eles:








Totalidade da concepção de meio ambiente, considerando a interdependência entre
os meios natural, socioeconômico e cultural, sob o enfoque da sustentabilidade;
Cooperação, cuidado, diálogo de saberes para gerar práticas locais integradoras e criativas.
Pluralidade de concepções pedagógicas, considerando a multirreferencialidade (convivência da pluralidade e da heterogeneidade);
Reconhecimento e respeito à diversidade étnica, racial, social e cultural, bem como ao
patrimônio imaterial dos povos;
Integridade, no sentido de educar pelo exemplo, por meio da formação de comunidades de prática;
Articulação das dimensões locais, regionais, nacionais e globais na abordagem dos desafios ambientais, segundo uma perspectiva crítica e transformadora;
Fomento à autonomia da escola e à participação da comunidade escolar nas decisões
sobre os destinos da escola e da comunidade.
Pleno desenvolvimento do educando, conforme o artigo 2º da LDB, o que envolve abordagem integral das dimensões física, afetiva, cognitiva, intelectual e ética.
Diretrizes
O Programa Nacional Escolas Sustentáveis baseia-se em premissas que podem ser expressas
por meio das seguintes diretrizes:




Autonomia da instituição educativa e possibilidade da adesão da escola ao Programa
segundo estratégia que ela preferir e com base em práticas que já realiza. Deve-se evitar a imposição de propostas.
Indissociabilidade entre as dimensões da sustentabilidade na escola: currículo, gestão,
espaço físico, bem como nas relações escola-comunidade.
Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental de
forma articulada e coordenada com as demais diretrizes curriculares existentes.
Perspectiva intergeracional (“uma geração aprende com a outra”) e participativa na
gestão da sustentabilidade nas instituições educativas.
6



Intersetorialidade – O programa é pensado de forma transversal às diversas áreas do
MEC, bem como possui interfaces com outras políticas públicas, como as que são coordenadas pelos Ministérios do Meio Ambiente, da Ciência, Tecnologia e Inovação, da
Integração, da Saúde, das Cidades, entre outros cujas preocupações se voltam para a
interação entre a sociedade e o ambiente onde se vive.
Potencialização das ações já existentes – Reconhecendo as muitas iniciativas voltadas
à sustentabilidade já existentes, o PNES pretende somar-se a elas. Sua atuação visa
tornar visíveis as conexões implícitas e potencializar tais iniciativas, especialmente
quando se dão no interior das escolas. Para a CGEA é importante dar nexo e organicidade à educação ambiental que ocorre no ambiente escolar, estabelecendo as conexões ocultas que a ligam à saúde, à qualidade de vida, aos direitos humanos, entre outras áreas.
Articulação do Programa Nacional Escolas Sustentáveis com políticas de sustentabilidade socioambiental na educação superior.
Objetivos
Objetivo Geral: Contribuir com a melhoria da qualidade na educação básica, apoiando a
transição das escolas para que se constituam como espaços educadores sustentáveis.
Objetivos Específicos:





Implementar as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental na educação básica;
Integrar, no ambiente escolar, proposta curricular, gestão democrática e espaço físico
de acordo com as premissas da sustentabilidade socioambiental;
Favorecer a convivência e o planejamento participativo da comunidade escolar em direção à sustentabilidade por meio da criação e do fortalecimento da Comissão de Meio
Ambiente e Qualidade de Vida (Com-Vida9) e de outras instâncias colegiadas existentes
dentro e fora da escola;
Promover estudos e pesquisas sobre edificações e demais espaços escolares sustentáveis, de forma a subsidiar tomadores de decisão das três esferas de governo, quanto à
melhoria da qualidade ambiental das escolas da educação básica;
Estimular trocas de saberes sobre sustentabilidade no ambiente escolar e na relação
escola-comunidade.

Estimular a participação social da comunidade escolar em processos de conferência e
da gestão ambiental pública local.

Promover e disseminar estudos, pesquisas, reflexões e experiências de escolas e comunidades em transição para a sustentabilidade.
9
A Com-Vida é uma comissão constituída por integrantes do coletivo escolar e da comunidade, com
protagonismo dos estudantes, voltado a “contribuir para um dia a dia participativo, democrático, animado e saudável na escola, promovendo intercâmbio entre escola e comunidade”. Por meio da oficina
de futuro, a Com-Vida planeja e implementa a Agenda 21 na escola. Em: BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade. Formando Com-Vida: construindo
Agenda 21 na Escola. Brasília : MEC, 2004.
7
Componentes
As propostas listadas a seguir, voltadas a cada componente, foram pensadas para um
horizonte temporal sincrônico com o do Plano Nacional da Educação (PNE 2011-2020),
considerando-se que a transição para a sustentabilidade e a internalização da educação
ambiental nos sistemas de ensino constituem ação permanente. Trata-se também de uma
tentativa de qualificar a Diretriz nº 6 do PNE (art. 2º), que trata da promoção da
sustentabilidade socioambiental.
Componente 1: Currículo na escola sustentável – Embora todos os componentes refiram-se à
internalização das DCNEA, este componente assume com mais foco essa missão. Para alcançar
tal objetivo, pretende-se: (1) realizar estudo sobre estado da arte da educação ambiental no
Brasil, especialmente no que se refere à incorporação da dimensão da sustentabilidade na
educação formal; (2) formar Grupo de Trabalho envolvendo as diversas secretarias do MEC,
Instituições de Educação Superior (IES) e Secretarias Estaduais e Municipais de Educação
(SEDUC) para produzir orientações voltadas à internalização das DCNEA nas redes de ensino;
(3) incentivar o acesso das escolas ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Escolas
Sustentáveis, sobretudo na linha temática: “Promover a inclusão da temática socioambiental
no projeto político pedagógico da escola”; (4) realizar formação continuada de profissionais da
educação, considerando o elenco de cursos de EA ofertados por meio da Rede Nacional de
Formação Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública
(RENAFORM) e outras possibilidades e arranjos institucionais; (5) promover articulação com
IES que já possuem iniciativas de ambientalização curricular10 para fortalecer e fomentar a
educação ambiental nas instituições educativas da Educação Básica; (6) incentivar a produção
e o compartilhamento de planos de aulas e outras atividades sobre escolas sustentáveis no
Portal do Professor ou em espaços virtuais similares de armazenamento de recursos
educacionais abertos; (7) criar e manter comunidade virtual de aprendizagem voltada aos
estudantes, professores e escolas, baseada em jogos cooperativos sobre sustentabilidade; (8)
promover feiras de trocas e outras iniciativas de intercâmbios de experiências de inserção
curricular da educação ambiental com foco na constituição de espaços educadores
sustentáveis; (9) criar linha de publicações sobre como aplicar as DCNEA, especialmente no
que se refere à transição para a sustentabilidade no cotidiano escolar, e sobre exemplos de
boas práticas curriculares voltadas às escolas em transição; (10) avaliar as diversas edições da
Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente e realizar publicação sobre o tema,
propondo ajustes na CNIJMA de modo a contribuir para a implementação das escolas
sustentáveis.
Componente 2: Gestão democrática para a sustentabilidade – O foco deste componente é
criar as condições adequadas para a transição das escolas em direção à sustentabilidade, seja
em termos do incentivo a relações humanas pautadas na cooperação e ao exercício de
democracia na escola, seja em termos do desenvolvimento de ações voltadas a planejar e
executar as mudanças necessárias em termos de redução da pegada ecológica11. As ações
10
KITZMANN & ASMUS (2012) definem ambientalização curricular como um processo de inovação por meio de
intervenções que visam integrar temas socioambientais aos conteúdos e às práticas das instituições de ensino. Esse
processo deve promover um questionamento constante e aberto sobre os conhecimentos e suas produções, tendo
em vista o favorecimento da formação integral dos estudantes em seus diferentes níveis escolares. Por essa razão, a
ambientalização deve ocorrer não somente na esfera curricular, mas nas diferentes instâncias do processo
educativo, requerendo, assim, a ampliação do conceito de ambientalização curricular para ambientalização de todo
o campus.
11
Pegada Ecológica é uma metodologia voltada a medir o impacto das atividades humanas (comércio, indústria,
agricultura, transportes, consumo) no meio ambiente. Com base em estatísticas oficiais se faz o cálculo da quantidade de hectares necessários para atendimento das necessidades dos indivíduos, comunidades e países, conside-
8
previstas para este componente envolvem: (1) incentivo à criação e ao fortalecimento da ComVida na escola; (2) fomento à realização de diagnósticos sobre as condições socioambientais
com vistas à implantação da Agenda 21 na escola; (3) formação continuada – presencial e
semipresencial – da comunidade escolar (além dos profissionais de educação) sobre gestão e
participação democráticas e escolas sustentáveis; (4) inserção de conteúdo sobre escolas
sustentáveis em processos formativos realizados pelo Programa Nacional de Fortalecimento
dos Conselhos Escolares e outros programas correlatos; (5) realização de diagnóstico
quantitativo e qualitativo sobre a existência de Com-Vida e Agenda 21 na escola em todo o
território nacional; (6) realização de diagnóstico sobre efetividade do PDDE Escolas
Sustentáveis, com propostas de adequação dessa iniciativa às necessidades verificadas; (7)
produção e divulgação de publicações de referência sobre gestão democrática, pegada
ecológica, consumo responsável, compras públicas sustentáveis, gestão de movimentos de
juventude, entre outros temas de interesse.
Componente 3: Espaço escolar e sustentabilidade – O foco deste componente é promover
estudos e debates sobre a utilização do espaço na escola em transição para a sustentabilidade,
influindo na tomada de decisões em âmbitos municipal, estadual e federal sobre as
construções escolares. Além disso, expressa a intencionalidade de favorecer a realização de
reformas e adequações em edificações já existentes, considerando critérios de
sustentabilidade socioambiental. As ações previstas são: (1) definição de critérios sobre
arquitetura e sustentabilidade para os espaços escolares; (2) Incentivo à adesão das escolas ao
PDDE Escolas Sustentáveis, sobretudo na ação: “Adequar o espaço físico, visando à destinação
apropriada de resíduos da escola, eficiência energética, uso racional da água, conforto térmico
e acústico; mobilidade sustentável e estruturação de áreas verdes”; (3) instituição de
concurso, com diversas categorias, para escolha de propostas de edificações escolares mais
adequadas para cada bioma brasileiro; (4) financiamento de escolas-conceito12; (5) realização
de feiras de troca ou iniciativa similar sobre sustentabilidade no ambiente escolar
considerando inovações tecnológicas e conhecimentos tradicionais sobre edificações; (6)
produção de linha de publicações sobre sustentabilidade nas edificações escolares.
Componente 4: Relações Escola-Comunidade – Este componente refere-se a uma estratégia
integrada para que a escola e a comunidade reforcem-se mutuamente na constituição dos
municípios educadores sustentáveis. Pretende também fortalecer a comunidade para se inserir nas ações promovidas pelas escolas, exercendo controle social sobre o processo de transição rumo à sustentabilidade, bem como criar mecanismos de prevenção, adaptação, resposta
e mitigação a emergências socioambientais. As ações previstas incluem: (1) Incentivo à adesão
das escolas ao PDDE Escolas Sustentáveis; (2) realização de diagnósticos e mapeamentos socioambientais da escola e seu entorno, incluindo riscos ambientais; (2) estabelecimento de
relações entre comunidade-escola-IES para a geração de conhecimento científico e tecnologias
apropriadas para prevenção e resposta a emergências ambientais, incluindo o aparelhamento
das escolas com pluviômetro, termômetro, barômetro, higrômetro, medidor de ventos, entre
outros; (3) sistematização e divulgação de tecnologias sociais (metodologias participativas),
que permitam a disseminação e a internalização dos conhecimentos desenvolvidos na escola e
na comunidade; (4) estímulo e apoio à realização de feira de ciências ou iniciativas similares
para trocas de saberes em âmbitos local, regional, estadual e nacional que divulgue os resultados obtidos nas ações voltadas à prevenção de emergências ambientais; (5) formação continuada em riscos socioambientais, com a criação de uma linha de formação presencial e semipresencial sobre prevenção de riscos e proteção das comunidades; (6) produção de materiais di-
rando o seu estilo de vida. Quanto maior a pegada ecológica de uma atividade, mais danos causados no meio ambiente.
12
Escolas que estão em consonância com os princípios, diretrizes e componentes do programa.
9
dáticos e pedagógicos, incluindo cartilhas, vídeos, jogos e outros considerados pertinentes
sobre a temática dos riscos socioambientais; (7) promoção de construções, reformas e adequações no ambiente físico da escola e de ações preventivas emergenciais para que ela tenha
condições de entrar em funcionamento, caso esteja em local acometido por uma emergência
ambiental; (8) Estímulo à utilização do Portal do Professor ou similar na divulgação de planos
de aulas sobre prevenção, preparação e resposta a emergências ambientais nas escolas e comunidades.
Para melhor compreensão da complexidade das escolas sustentáveis, a CGEA elaborou o
esquema gráfico a seguir, que reflete os conteúdos presentes nos quatro componentes do
Programa.
Componentes do Programa Nacional Escolas Sustentáveis
Como se pode perceber, algumas ações se repetem em todos os componentes. Tal repetição é
proposital, já que há necessidade de explicitar a intencionalidade de tornar as quatro dimensões indissociáveis na transição para a sustentabilidade. Por isso, o detalhamento a seguir será
apresentado com base em cinco linhas de ação: Processos Formativos; Diagnósticos e Pesquisas; Comunicação; Recursos e Avaliação, nos quais consta a descrição das ações a serem desenvolvidas. Em cada ação são identificados os componentes envolvidos, o detalhamento da
ação, a definição de metas, parcerias, recursos e indicadores a serem usados para avaliar os
resultados esperados para cada intervenção.
Trata-se, portanto, de um quadro de indicações que receberá a priorização necessária e a
inclusão do calendário de implementação de acordo com a conjuntura política e a capacidade
de execução da equipe CGEA e de seus parceiros.
10
Programa Nacional Escolas Sustentáveis
Linhas de Ação
Linha
Ação
Processos Formativos
Ampliar número de
vagas e matrículas
nos cursos que
abordem a temática
das escolas sustentáveis.
Realizar avaliação
participativa da
CNIJMA
Realizar CNIJMA e
outros processos
educativos em âmbitos local, estadual
e nacional
Componente
Todos os componentes
Todos os componentes
Todos os componentes
Detalhamento
Considerar as formações semipresenciais
desenvolvidas pela
rede de IES que já
oferecem esses cursos
Encontro envolvendo
todos os atores que
estiveram diretamente ligados a este
processo desde
2003: SEDUC, gestores federais, professores de escolas
participantes, CJ,
redes de EA, integrantes das COE,
oficineiros, exdelegados.
Pretexto pedagógico
para a inclusão da
questão socioambiental no debate
escolar.
Metas
Parcerias
Recursos
Indicadores
Oferta de 20 mil
vagas em cinco
anos
Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública –
RENAFORM.
MEC
SECADI/FNDE
(1) relação entre
número de vagas,
matrículas e concluintes dos cursos;
Realizar este encontro envolvendo
300 pessoas até
dezembro de 2014.
MEC - MMA e integrantes das COE
(SEDUC - Secretarias Estaduais de
Meio Ambiente - Redes de EA Coletivos Jovens)
MEC - MMA
Número de participantes por estado;
Elenco de propostas
de alteração da
CNIJMA.
MEC/SECADI –
MMA
Nº de escolas que
registrarem a realização da conferência; nº de pessoas e
municípios envolvidos.
20 mil escolas de
educação básica
em 2016
SEDUC, SEMED, CIEA, MMA ETC.
11
Realizar seminário
com universidades
sobre inserção de
formação inicial e
continuada em EA.
Realizar formação
da comunidade
escolar (além de
profissionais de
educação) sobre
gestão, participação
democrática e escolas sustentáveis
Inserir informações
sobre escolas sustentáveis em processos formativos
realizados pelo
Programa Nacional
de Fortalecimento
dos Conselhos Escolares
Criar uma linha de
formação presencial
e semipresencial
sobre mapeamento
de riscos socioambientais georreferenciados.
Currículo
Gestão
Gestão
Comunidade
Promover articulação
com universidades
que já possuem iniciativas de ambientalização curricular para
fortalecer e fomentar
a educação ambiental nas instituições
educativas;
Formação presencial
a ser planejada com
redes de educação
ambiental, coletivos
de juventude, CIEA e
outros atores, considerando-se a formação de formadores e
processos de multiplicação no território.
Escrever texto sobre
escolas sustentáveis
de acordo com formato de cursos promovidos por aquele
programa.
Formação de multiplicadores em mapeamento de riscos por
jovens utilizando
tecnologias de baixo
custo e georreferenciamento digital.
Engajamento direto de 30 universidades federais e 15
institutos federais
de educação em 5
anos
Formação de 50
agentes multiplicadores por estado/ano durante 5
anos = 6750 pessoas
Consultoria pra
produção do texto
em 2014.
300 escolas em
2015, 3000 escolas
em 2016
(1) RENAFORM (2) Rede Universitária de Pesquisa em Educação
Ambiental (RUPEA)
CIEA, SEDUC, Coletivos Jovens,
Redes de Educação Ambiental,
Escoteiros
MEC (SECADI/SEB)
UNICEF/CEDAPS/Escoteiros/Defesa
Civil/CEMADEN/ Min. Integração
MEC
SECADI/SESu
(2) quantidade de
escolas participantes dos processos
formativos
que
iniciaram transição
para a sustentabilidade.
Descentralização de
recursos via PAR
MEC/SECADI
(1) Número de
Com-Vida criadas;
(2) número de pessoas formadas por
formadores
nos
estados e municípios.
MEC
SECADI/SEB
UNICEF / MEC
Quantidade de
gestores e conselheiros escolares
sensibilizados para
a questão da sustentabilidade na
escola.
Número de postagens de riscos mapeados na plataforma online do
UNICEF pelas escolas participantes do
Programa.
12
Linha
Ação
Componente
Diagnósticos e Pesquisas
Todos os componentes
Gestão
Mapear impactos
das ações da CGEA
na educação básica
e superior que subsidiem a implementação de políticas
públicas na área.
Gestão
Todos os componentes
Gestão
Detalhamento
Realizar estudo sobre
estado da arte da
educação ambiental
no Brasil, especialmente no que se
refere à incorporação da dimensão da
sustentabilidade na
educação formal.
Realizar diagnóstico
quantitativo e qualitativo sobre a existência de Com-Vida e
Agenda 21 na escola
em todo o território
nacional.
Realizar pesquisaação para o desenvolvimento de metodologias participativas e interativas
voltadas para dimensão socioambiental.
Realizar diagnóstico
sobre efetividade do
PDDE Escolas Sustentáveis, com propostas de adequação do
Programa.
Realizar pesquisa
nacional sobre Coletivos de Juventude e
Meio Ambiente.
Metas
Parcerias
Recursos
Indicadores
5 universidades
envolvidas no estudo durante 1 ano
por meio de edital
público do FNMA
Estudo a ser desenvolvido pelo
Órgão Gestor da PNEA, conduzido
pelo MMA com apoio do MEC
MMA - MEC
Mapa georreferenciado das ações de
EA
Edital público do
FNMA para redes
de educação ambiental
MEC/FNMA
MMA - MEC
Mapa georreferenciado de Com-Vida
e Agenda 21
Programas de Extensão de universidades envolvidas
nesta proposta
CAPES com IES
CAPES – MEC
(SESU –SECADI)
Relatório contendo
conjunto de metodologias
Consultoria para
produção do estudo até dezembro
de 2015
Secretarias de Educação Estaduais
e Municipais
SECADI/MEC
Relatório contendo
lista de recomendações para a resolução FNDE de 2016
MEC-MMA-SNJ
Relatório contendo
localização dos
integrantes dos
Coletivos Jovens
Estudo concluído
em dezembro de
2015
MEC-MMA-SNJ
13
Linha
Ação
Componente
Diagnóstico e pesquisas
Currículo
Gerar conhecimentos capazes de subsidiar o Programa
Currículo
Comunidade
Detalhamento
Articular no âmbito
do MEC estratégias
para a implementação das DCNEA de
forma integrada com
as demais diretrizes,
em especial, as da
Diversidade. Formar
um Grupo de Trabalho envolvendo MEC
(SECADI e SEB), IES e
SEDUC para produzir
orientações voltadas
à internalização das
DCNEA nas redes de
ensino.
Realizar pesquisaação para o desenvolvimento de materiais didáticopedagógicos locais
referentes à educação ambiental.
Realizar articulações
com IES para geração
de ciência e tecnologia, socialmente
embasadas para
prevenção e resposta
a emergências ambientais, incluindo a
instalação de pluviômetro, termômetro, barômetro, higrômetro, medidor
de ventos.
Metas
Estudo concluído
em dezembro de
2015
Realização de pesquisas durante 3
anos, tempo de
duração de cada
edital do Proext.
Parcerias
Recursos
Indicadores
MEC (SECADI e SEB), IES, redes de
EA e SEDUC
MEC/SECADI
Relatório contendo
metodologias propostas.
Edital do Proext para IES
SESU-Proext
Relatório com catálogo de materiais
Produção de editais durante 2015 e
realização das
pesquisas a partir
de 2016
MCT&I, MEC, MMA, universidades,
Cemaden
Linhas de financiamento do CNPq e
CAPES
Número de inovações surgidas nas
feiras de ciências
nos municípios
vinculados ao Programa.
14
Espaço físico
Instituir Grupo de
Trabalho sobre arquitetura e sustentabilidade para definição de uso dos espaços segundo os critérios da educação
integral.
Grupo instituído
em agosto de 2014
e com trabalhos
concluídos em
dezembro de 2014.
SECADI/SEB (Programa Mais Educação) / IES /FNDE
SEB / SECADI /
FNDE
Relatório com conjunto de indicações
para a aplicação nos
programas dos
diversos parceiros.
Todos os componentes
Reformular o macrocampo Educação
Ambiental do PDDE
Educação Integral e
do PDDE Campo para
inserir novos critérios de sustentabilidade para o uso de
recursos
Gerar conhecimentos capazes de subsidiar o Programa
Alterações a serem
realizadas em 2015
SECADI / SEB / FNDE
SEB/FNDE
Resoluções dos
respectivos macrocampos alteradas.
15
Comunicação
Linha
Ação
Criar e manter uma
comunidade virtual
de aprendizagem
voltada aos estudantes, professores
e escolas que realizaram a IV CNIJMA,
baseada em jogos
cooperativos sobre
sustentabilidade.
Componente
Todos os componentes
Detalhamento
Esta comunidade
virtual poderá aproveitar as plataformas
em software livre já
criadas pelo Programa Mais Educação e
hospedadas na UFRGS. Esta comunidade virtual atuará
em um ambiente de
13
arg game , jogo de
educação ambiental
em ambiente virtual
com práticas realizadas no mundo real,
como em feiras de
ciências e gincanas
interescolares. Estudantes, professores e
escolas realizam
provas para redução
da pegada ecológica
utilizando os quatro
elementos (terra,
água, ar e fogo) em
um ciclo contínuo de
estimulo à reflexão,
aprendizagem e ação
ambiental na escola
e na comunidade.
Metas
Comunidade virtual funcionando a
partir de janeiro de
2015.
Parcerias
SECADI/SEB/UFRGS
Recursos
Indicadores
SECADI/MEC
(1) Número de
escolas, professores
e estudantes frequentando o ambiente virtual; (2)
Postagens de ações
concretas realizadas
nas escolas e comunidades; (3)
variação do IDEB
das escolas participantes em 5 anos
de atuação da comunidade virtual de
aprendizagem.
13
“Um alternate reality game (ARG) é um tipo de jogo eletrônico que combina as situações de jogo com a realidade, recorrendo às mídias do mundo real, de modo a fornecer aos jogadores uma experiência interativa”. Definição disponível em <http://pt.wikipedia.org/wiki/Alternate_reality_game> Acesso em março de 2014.
16
Linha
Ação
Todos os componentes
Comunicação
Criar linha de publicações sobre escolas sustentáveis.
Componente
Incentivar a produção e o compartilhamento de planos
de aulas e outras
atividades sobre
escolas sustentáveis
no Portal do Professor e outras plataformas.
Currículo
Detalhamento
Desenvolver linhas
específicas sobre: (1)
como aplicar as DCNEA no cotidiano
escolar; (2) boas
práticas curriculares
voltadas às escolas
em transição; (3)
gestão democrática,
pegada ecológica,
consumo responsável, compras públicas
sustentáveis, gestão
de movimentos de
juventude e Programa Nacional Juventude e Meio Ambiente; (4) sustentabilidade nas edificações
escolares; (5) tecnologias sociais baseadas no planejamento
participativo da gestão escolar; (6) boas
práticas de gestão;
Realizar articulações
com equipe do Portal
e lançar desafio nas
redes sociais em
2015.
Metas
10 títulos produzidos em 5 anos (02
por ano).
Parcerias
SECADI, IES e demais parceiros
envolvidos em cada componente.
Recursos
Indicadores
SECADI/MEC +
recursos de parceiros (WWF, UNICEF,
Escoteiros, CEMADEN) e seus financiadores
Quantidade de
materiais distribuídos às escolas da
rede pública.
MEC
Quantidade de
planos de aula e
outras atividades de
educação ambiental
postados no ambiente virtual.
Portal com propostas de aulas e atividades produzidas
pelos professores a
partir de 2015.
Portal do Professor / SEB / SECADI
17
Ação
Componente
Promover feiras de
trocas, em âmbitos
regional, estadual e
nacional, com foco
na constituição de
espaços educadores
sustentáveis;
Comunicação
Todos os componentes
Realizar feira de
ciências em âmbitos
local, regional, estadual e nacional
que divulgue os
resultados obtidos
nas ações voltadas à
prevenção de riscos
ambientais;
Instituir concurso,
com diversas categorias, para escolha
de propostas de
edificações escolares mais adequadas
para cada bioma
brasileiro
Comunidade
Espaço físico
Detalhamento
Esta iniciativa foi
enfatizada durante a
IV CNIJMA como
forma de propiciar
trocas de experiências entre diferentes
regiões do país e
como facilitador de
atividades intergeracionais. Nesses espaços de troca pedagógica, realizados nas
regiões, estados e
em âmbito nacional
será possível evidenciar as ações das
escolas em transição.
Nesses espaços de
troca pedagógica,
realizados nas regiões, estados e em
âmbito nacional será
possível evidenciar
as ações das escolas
na preparação, resposta e mitigação
das mudanças climáticas.
Realizar termo de
cooperação com o
MMA, Lançar edital
via FNMA para diversas categorias de
prêmios para projetos de edificações
escolares adequadas
a cada um dos biomas brasileiros.
Metas
Realizar 2 feiras em
cinco anos, nos
âmbito regional e
nacional.
Realizar 1 feira em
cinco anos, do
âmbito regional ao
nacional.
Edital de concurso
preparado em
2015. Lançamento
e premiação em
2016.
Parcerias
MEC, MMA, MCTI, SETEC, SEDUC,
Escoteiros
MEC (SECADI - SETEC), MMA, MCTI, SEDUC - UNICEF – WWF, Escoteiros
MEC - MMA - IAB - FNDE
Recursos
Indicadores
MEC - MCTI - MMA
(1) Número de
escolas e estudantes participantes.
(2) Quantidade de
experiências expostas; (3) Temáticas
abordadas pelas
escolas.
MEC - MCTI - MMA
- UNICEF - WWF
(1) Número de
escolas e estudantes participantes.
(2) Quantidade de
experiências expostas; (3) Temáticas
abordadas pelas
escolas.
MEC
(1) Número de
projetos enviados
para avaliação. (2)
Quantidade de
propostas exequíveis.
18
Produzir materiais
didáticos e pedagógicos, incluindo
cartilhas, vídeos,
jogos e outros considerados pertinentes sobre a temática
dos riscos socioambientais.
Linha
Ação
Publicações produzidas em 2015 e
enviadas às escolas
participantes do
Programa em 2016
e 2017.
MEC - Min. Integração - MCTI MMA – Unesco - UNICEF - WWF
MEC - Min. Integração - MCTI - MMA –
UNICEF- Unesco WWF
Número de títulos e
de exemplares
distribuídos às
escolas.
Componente
Detalhamento
Metas
Parcerias
Recursos
Indicadores
Espaço físico
Desenvolvimento de
projetos de construção e reforma de
escolas, considerando critérios de sustentabilidade ambiental. Fomentar linha
de financiamento a
ser gerida pela Secadi e oferecida aos
estados e municípios
via PAR.
Financiamento de
1 escola conceito
por bioma ao longo
de 5 anos.
Recursos
Financiar escolasconceito de sustentabilidade.
Comunidade
Materiais didáticos
voltados a crianças,
adolescentes e jovens por meio de
parcerias com os
diversos atores envolvidos. MEC terá a
responsabilidade de
imprimir e distribuir
os materiais
Incentivar o acesso
das escolas ao PDDE
Escolas Sustentáveis.
Todos os componentes
Facilitar adesão mediante tutoriais eletrônicos e capacitação para preenchimento do Plano de
Trabalho.
Acesso ao PDDE de
todas as escolas
que participaram
da IV CNIJMA em
2013. Inclusão de
10 mil novas escolas a cada ano,
durante 5 anos ),
totalizando 50 mil
escolas.
MEC- SEDUC - SEMED
SECADI/MEC
MEC/SECADI - FNDE
MEC/SECADI - FNDE
Projetos construtivos produzidos
Número de projetos
aprovados e pagos
anualmente.
19
Ação
Incentivar a criação
e o fortalecimento
da Com-Vida na
escola, considerando o potencial formador existente
nos coletivos de
juventude.
Fomentar a realização de diagnósticos
sobre as condições
socioambientais
com vistas à implantação da Agenda 21 na escola.
Reformular o macrocampo Educação
Ambiental dos PDDEs temáticos
Componente
Gestão
Gestão
Todos os componentes
Detalhamento
Apoio ao desenvolvimento de propostas pedagógicas que
promovam o fortalecimento da Comissão
de Meio Ambiente e
Qualidade de Vida
nas Escolas (ComVida)/Agenda 21 na
Escola ou similar
para as IES, visando
fortalecimento de
políticas voltadas
para a juventude e
meio ambiente.
Priorizar a contratação de jovens ambientalistas integrantes
de coletivos de juventude e de redes
de educação ambiental.
Reformular o macrocampo Educação
Ambiental do PDDE
Educação Integral e
do PDDE Campo para
inserir novos critérios de sustentabilidade para o uso de
recursos.
Metas
Parcerias
Recursos
Indicadores
Para 2016
Edital do Proext para IES
SESU-Proext
Número de ComVida criada e de
Agenda 21 realizada
Para 2016
Edital do Proext para IES
SESU-Proext
SECADI / SEB / FNDE
FNDE
Alterações realizadas para 2015
Número de jovens
ambientalistas
engajados no processo. Número de
escolas e alunos
atingidos pela iniciativa.
Resoluções dos
respectivos macrocampos alteradas.
20
Linha
Ação
Componente
Detalhamento
Metas
Parcerias
Recursos
Apoiar a realização
de diagnóstico e
mapeamento de
riscos ambientais
nas escolas
Gestão
Esta ação pode ser
encabeçada pela
Com-Vida da escola
situada em municípios em articulação
com agentes das
comunidades (Defesa
Civil, ONGs, universidades, e outros órgãos públicos etc.).
Pode ser pensada em
termos de gincanas e
jogos cooperativos,
que envolvam as
diversas disciplinas
escolares e também
público externo à
escola;
As adequações devem envolver tecnologias alternativas às
convencionais para
saneamento ambiental, abastecimento
de água e energia;
abastecimento de
alimentação escolar;
segurança de crianças e adolescentes,
especialmente daquelas com deficiência.
30 escolas em
2015, 300 escolas
em 2016.
MEC - Min. Integração - MCTI MMA - UNICEF – WWF - Escoteiros
MEC - Min. Integração - MCTI - MMA UNICEF - WWF
Número de municípios e de escolas
atendidas.
Realizar gestões
junto ao FNDE para
que priorize adequações nas edificações escolares em
municípios em situação de emergência
de acordo com
critérios de sustentabilidade.
Espaço físico
Alcançar escolas
afetadas em metade dos municípios
atingidos por desastres em cinco
anos.
Número de municípios e escolas atendidas.
MEC - Min. Integração - MCTI MMA - UNICEF - WWF
MEC - Min. Integração - MCTI - MMA UNICEF - WWF
21
Avaliação
Linha
Ação
Componente
Detalhamento
Metas
Parcerias
Recursos
Indicadores
Construir indicadores de transição
para as escolas
sustentáveis
Todos os componentes
Subsídios produzidos até junho de
2015
MEC - INEP
MEC
Caderno contendo
indicadores de
transição e metodologia de aplicação.
Criar banco de dados colhidos para
gerar instrumentos
de avaliação do
Programa
Todos os componentes
Produção de subsídios para que as
escolas possam medir gradualmente o
seu processo de
transição em direção
à sustentabilidade
Os dados serão produzidos mediante
instrumentos de
avaliação preenchidos pelos parceiros
do Programa em
seus diferentes níveis
Encontro voltado a
avaliar o desenvolvimento do Programa nos estados e
municípios, propiciar
trocas de experiências e subsidiar a
prática dos educadores.
Instrumentos
criados até dezembro de 2015
MEC – INEP
SEDUC, SEMED
MEC
Banco de dados em
funcionamento
Realizar Encontro
anual do Programa
Nacional Escolas
Sustentáveis
Todos os componentes
1 encontro anual
para 1000 pessoas
ao longo de 5 anos
MEC, SEDUC, SEMED e todos os
demais parceiros
MEC
(1) Número de
municípios e escolas que aderiram ao
Programa. (2) Alteração no IDEB dessas escolas ao longo
de 5 anos.
22
Estratégia de implementação
Pretende-se que o Programa Nacional Escolas Sustentáveis seja instituído por meio de Decreto
presidencial de forma a constituir-se como política de Estado. Terá suas finalidades e objetivos
desenvolvidos em regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios,
mediante prestação de assistência técnica e financeira às escolas da educação básica que
aderirem a essa iniciativa, por meio de ação específica no Plano de Ações Articuladas (PAR) ou
outros instrumentos similares de repasse de recursos.
Em âmbitos estadual e municipal devem-se criar mecanismos que viabilizem o envolvimento
efetivo dos conselhos e instâncias participativas de educação e de meio ambiente no Programa
Nacional Escolas Sustentáveis.
No âmbito federal, o Programa será gerido pelo Ministério da Educação. Para consecução de
seus objetivos poderão ser realizadas acordos de cooperação com outros Ministérios, órgãos e
entidades do Poder Executivo Federal, bem como com organismos internacionais, empresas e
instituições da sociedade civil para o estabelecimento de ações conjuntas, definindo-se em ato
próprio as atribuições e os compromissos de cada parceiro.
O Ministério da Educação definirá a cada ano os critérios de priorização de atendimento para
as ações de assistência financeira, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola, utilizando,
entre outros, dados referentes à realidade da escola e do município em que esta se encontra.
No âmbito local, a execução e a gestão do Programa Nacional Escolas Sustentáveis serão
coordenadas pelas Secretarias Municipais e Estaduais de Educação, que conjugarão suas ações
com os órgãos públicos, empresas e organizações da sociedade civil com os quais julgarem
necessário estabelecer parcerias.
Para aderirem ao Programa, as Secretarias de Educação deverão se comprometer a:





Vincular a adesão ao Programa ao acompanhamento das ações pelo Conselho de Educação da respectiva instância federativa, como forma de garantir uma gestão comunitária, participativa e transparente.
Designar um funcionário da Secretaria de Educação para coordenar as atividades realizadas na respectiva rede de ensino, que deverá vincular-se à área de educação ambiental deste órgão.
Realizar formação continuada dos profissionais da educação e de integrantes da comunidade nas temáticas da educação ambiental.
Direcionar o poder de consumo das escolas, definindo critérios de sustentabilidade socioambiental para suas políticas de compras e priorizando fornecedores provenientes
dos pequenos empreendimentos e da economia popular e solidária14.
Viabilizar a participação dos profissionais de educação nas ações do programa como
parte integrante da carga horária de trabalho.
14
Segundo França Filho, existem distinções entre os termos economia solidária e economia popular. A primeira
delas refere-se à origem histórica: a economia solidária deriva dos movimentos operários europeus do século XIX,
largamente influenciados pelo ideário da ajuda mútua e do socialismo utópico, enquanto a economia popular deriva
do contexto latino-americano. Atualmente, a economia solidária refere-se à realização de empreendimentos com
objetivos sociais com a afirmação de ideais de cidadania, combinando economia mercantil, não mercantil e não
monetária. Iniciativas de comércio justo, finanças solidárias, empresas sociais e economia sem dinheiro são exemplos dessa tendência. A economia popular, por outro lado, é usada para identificar uma realidade heterogênea,
marcada pela aparição e expansão de pequenas atividades produtivas e comerciais no interior de setores pobres e
marginais das grandes cidades da América Latina. Os biscates ou ocupações autônomas, as micro-empresas familiares, as empresas associativas constituem alguns dos exemplos de iniciativas deste universo.
23
Para avaliar e definir novos rumos para o Programa faz-se necessária a realização de Encontros
Nacionais periódicos, reunindo os seus diversos atores em âmbitos municipal, estadual e
federal.
24
REFERÊNCIAS
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voltados para reformas e/ou construções de escolas, com vistas a subsidiar proposta de
incorporação de critérios de sustentabilidade ambiental nas intervenções fomentadas
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praticar o Município Educador Sustentável. 2. ed. Brasília: MMA, Programa Nacional de Educação
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CEMANDENS microlocais: escolas, monitoramento, alertas e iniciação científica. Apresentação de slides.
CEMADEN, s.d.
25
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